4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
40ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 20 de Abril de 2022 (Quarta-Feira)
às 9 horas
Horário (Texto com redação final)
09:00
RF
ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Bom dia.
A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 203 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Passa-se às Breves Comunicações.
09:04
RF
Gostaria de convidar à tribuna, para participar das Breves Comunicações da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 40, de 20 de abril de 2022, o Deputado Heitor Freire, representante do União Brasil, do Estado do Ceará. (Pausa.)
O Deputado Heitor Freire não se encontra no plenário.
Convido o Deputado Célio Moura, do PT do Tocantins. (Pausa.)
Vejo daqui o Deputado Paulo Ramos, do PDT do Rio de Janeiro. Na verdade, a Deputada Alice Portugal, que está presente, está inscrita para falar antes do Deputado Paulo Ramos, mas, como o Deputado Paulo Ramos já se encontra na tribuna, concederei a palavra a S.Exa.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Deputado Paulo, V.Exa. tem 3 minutos e um pouquinho mais.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, meu grande Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna para tratar de um tema que é relevantíssimo para o povo brasileiro e, principalmente, para a soberania nacional. Venho falar da ELETROBRAS. Não é possível tanto açodamento.
O Ministro Paulo Guedes, que já se submeteu a todos os constrangimentos no Governo, somente permanece no cargo de Ministro da Economia porque está umbilicalmente comprometido com a privatização da ELETROBRAS, para atender àqueles com os quais está comprometido, isto é, aqueles que têm interesse no desmonte da nossa soberania e em impossibilitar que o nosso País tenha um projeto nacional. Aliás, o Ministro Paulo Guedes já não deveria estar no Governo, considerando-se o conflito de interesses, haja vista que ele foi pilhado com conta numerada e secreta em paraíso fiscal. O conflito é óbvio.
Mas agora, Sr. Presidente, nós estamos diante de uma grande pressão sobre o Tribunal de Contas da União. O Ministro Paulo Guedes e o Almirante Bento Albuquerque, o Ministro de Minas e Energia, pessoalmente pressionaram os Ministros do TCU e o Supremo Tribunal Federal, tal a disposição, tal o ânimo para um crime de lesa-pátria. Eles estão determinados a cometer esse crime. Lamentavelmente, também vem a figura do Presidente da República e, para dar velocidade ao processo de privatização da ELETROBRAS, atropelando inclusive a competência do Tribunal de Contas, no dia 1º de abril último emite o Decreto nº 11.028, que dispõe sobre oferta pública de ações da ELETROBRAS, antes de o Tribunal de Contas da União concluir o seu parecer. Qual é a razão de tamanho açodamento? Qual explicação pode ser dada para isso?
09:08
RF
E mais: no Decreto nº 11.028, o Presidente da República também atropela o processo de gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, porque já inclui no decreto a oferta pública secundária de ações da ELETROBRAS que são controladas pelo BNDES. Afinal de contas, como se dá o processo decisório no BNDES? O Presidente da República tem competência para determinar ao BNDES que coloque as suas ações, as que detém na ELETROBRAS, nessa oferta pública?
Sr. Presidente, hoje, o Tribunal de Contas da União vai apreciar o processo de privatização da ELETROBRAS, mas tem que apreciar de acordo com a Constituição Federal, de acordo com as normas em vigor. Na decisão do Tribunal de Contas em relação, por exemplo, ao valor das ações, qual balanço trimestral vai ser observado? Como será precificada a ação?
Então, Sr. Presidente, espero — é de se esperar — que o Tribunal de Contas não se deixe pressionar — não se deixe — e decida, primeiro, de acordo com a consciência de cada um dos Ministros, de acordo com o interesse do povo brasileiro, mas que acima de tudo não se deixe pressionar, que mantenha e defenda a competência do Tribunal de Contas da União, porque sem nenhuma dúvida a ELETROBRAS é um sistema que interessa ao povo brasileiro, porque a conta da energia elétrica já está na estratosfera.
"Não" à privatização da ELETROBRAS!
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.
Consulto agora o Deputado Célio Moura, o terceiro orador inscrito, sobre se quer se pronunciar. (Pausa.)
Deputado Célio Moura, representante do PT do Estado de Tocantins, V.Exa. tem 5 minutos.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como dizia Einstein, se você quer mudar alguma coisa, faça coisas diferentes.
Ontem, Sr. Presidente, o Presidente Lula deu uma entrevista à Rádio Rede Conexão FM 98.1, da cidade de Palmas, com a presença do nosso pré-candidato a Governador, Paulo Mourão. Lula foi entrevistado por três grandes jornalistas tocantinenses e falou das obras que levou para o Tocantins, Deputado Fábio.
Lula conseguiu mudar a infraestrutura do Estado do Tocantins, um Estado novo, que foi emancipado com a Constituição Federal de 1988, que se dividiu do Estado de Goiás. Tocantins necessitava de muitas obras estruturantes, principalmente na área social.
09:12
RF
O Presidente Lula, no seu Governo, conseguiu construir no Estado do Tocantins 50 mil casas populares com o Programa Minha Casa, Minha Vida. Da mesma forma, revolucionou a eletrificação rural, ao fazer chegar a energia elétrica a todas as propriedades tocantinenses, grandes, médias e pequenas, a assentamentos, vilas e povoados. Ou seja, o Tocantins foi todo iluminado.
Lula também criou no Tocantins dez novos campus do Instituto Federal do Tocantins. Só havia um no Estado, em Araguatins, e Lula criou mais dez unidades. Duas grandes universidades federais foram criadas: uma pelo Presidente Lula, a UFT — Universidade Federal do Tocantins, e a outra, UFNT — Universidade Federal do Norte do Tocantins, pelo Governo da Presidenta Dilma Rousseff.
Lula, na sua fala, disse da satisfação de termos como pré-candidato ao Governo do Estado um empresário moderno, um Deputado Federal por quatro mandatos aqui na Câmara dos Deputados, brilhante, que já está no partido há mais de 20 anos, que foi Prefeito de Porto Nacional, que foi homenageado, premiado. Ele é engenheiro agrônomo, filho do Tocantins, foi um Deputado Estadual brilhante e agora é a novidade na política tocantinense. Lula disse da sua alegria de ter uma candidatura leve, de um homem responsável, um candidato moderno, um candidato preparado para fazer mudanças no Estado do Tocantins.
Falo das mudanças, Sr. Presidente, porque há 17 anos o Tocantins não consegue ver um dos seus Governadores terminar o seu mandato. Todos eles são retirados, ou pela Justiça ou por artimanhas feitas na Assembleia Legislativa. Infelizmente, a política tocantinense tem esse viés, de o governante não terminar o seu mandato. Desta vez nós temos uma candidatura séria, competitiva. Os dois outros candidatos são "bolsonaristas": um é do partido Republicanos, e o outro é do PL, o partido do Presidente da República.
Paulo Mourão representa o avanço, a modernidade, representa o Tocantins que vai pensar no seu povo, na agricultura familiar, que vai desenvolver mais a educação.
A nossa saúde está em frangalhos, com hospitais lotados e pacientes nos corredores dos hospitais. Nós temos também problemas nas estradas. O Tocantins é um Estado produtor, e as estradas estão acabadas, esburacadas, abandonadas. O Governo do Estado nada faz para tirar o Tocantins dessas dificuldades. Um novo governo entrou agora, para substituir o outro que foi afastado pelo Superior Tribunal de Justiça — STJ, mas, infelizmente, pratica a mesma política, Sr. Presidente.
Por isso, nós acreditamos na pré-candidatura de um homem sério, que vai, sem sombra de dúvida, fazer com que o Tocantins entre nos eixos, com que o Tocantins cresça, apareça e saia das manchetes de jornais ruins, das notícias ruins e passe a mostrar ao Brasil a pujança de um novo Estado.
09:16
RF
Sr. Presidente, gostaria que a minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil.
(Durante o discurso do Sr. Célio Moura, o Sr. Luiz Lima, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Coronel Tadeu, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Deputado Célio Moura, seu pedido foi acatado. Obrigado pelas palavras.
Passaremos a ouvir agora o Deputado Luiz Lima, do Rio de Janeiro.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Coronel Tadeu.
Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma homenagem à Secretaria Especial do Esporte, que hoje está sob o guarda-chuva do Ministério da Cidadania, e a todos os seus Secretários: ao Marcelo Magalhães, Secretário Especial do Esporte; ao André Alves, Secretário Especial Adjunto; à Fabiola Molina, ex-atleta olímpica da natação, Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social; ao Bruno Souza, Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento; à Luisa Parente, Secretária Nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem — o Bruno e a Luisa também são ex-atletas olímpicos: o Bruno, do handebol, e a Luisa, da ginástica; ao Ronaldo Lima dos Santos, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor; ao Leonardo Castro, Diretor do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte, que é responsável pelo cumprimento da Lei de Incentivo ao Esporte; ao José Guedes, Secretário Nacional de Paradesporto — pela primeira vez, desde a criação do antigo Ministério do Esporte, temos um secretário com atividade pública exclusiva relacionada ao paradesporto.
Sr. Presidente, Deputado Coronel Tadeu, a Secretaria Especial do Esporte conseguiu quebrar uma série de recordes durante esta gestão de três anos e meio. Um deles foi a eficiência do Programa Bolsa Atleta, que bateu todos os recordes no que se refere à captação pela Lei de Incentivo ao Esporte, incentivando o esporte escolar, promovendo a retomada dos eventos escolares esportivos, dos eventos universitários esportivos. Todos nós sabemos que as 63 universidades federais no País são, na verdade, centros de treinamento esportivo, de inclusão social, de desenvolvimento daquelas profissões ligadas ao esporte, e que as nossas escolas, municipais e estaduais, e, principalmente, as 500 escolas federais espalhadas pelo nosso Brasil, devem ser incentivadas pelo Governo Federal, e estão sendo.
Mas a cereja do bolo, Deputado Coronel Tadeu, é que, depois de muitos anos, desde 2007, de passarem vários Ministros do Esporte e Secretários Nacionais, obtivemos há 2 semanas uma conquista. Eu quero agradecer à Câmara dos Deputados. Fui Relator de um projeto do Deputado João Derly, do Rio Grande do Sul, que foi atleta de judô — inclusive, na época, ele era filiado ao PCdoB, da Deputada Alice Portugal. Esse projeto, Deputada Alice, aumentou a alíquota da Lei de Incentivo ao Esporte de 1% para 2%. Fizemos a votação, com o apoio inclusive do seu partido, do Líder Renildo Calheiros, a quem eu agradeço muito, e aumentamos em 100% a captação para a Lei de Incentivo ao Esporte. Foi um pedido do Secretário Marcelo Magalhães e do Ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento. Isso faz com que as empresas tenham mais facilidade em aportar recursos naqueles projetos aprovados pelo Departamento da Lei de Incentivo ao Esporte.
Mas ontem obtivemos a aprovação aqui do PND — Plano Nacional do Desporto, previsto na Lei Pelé, de 1998. A cereja do bolo do Plano Nacional do Desporto é a obrigatoriedade da educação física no ensino básico. Não há movimento mais eficaz do que qualquer recurso, porque, em muitos casos na nossa vida, quando temos pouco dinheiro, botamos a cabeça para funcionar e acabamos sendo mais assertivos. Fazendo com que a Educação Física seja obrigatória no ensino básico, estamos transformando o esporte no Brasil. Então, essa é uma marca superpositiva do Governo Bolsonaro.
09:20
RF
Esta Casa recebeu do Poder Executivo o Plano Nacional do Desporto. Foi votado e aprovado o requerimento de urgência. Agora, nesta Casa, será votado o parecer do Relator Afonso Hamm, do Rio Grande do Sul. Vamos enviar posteriormente o projeto para o Senado, a fim de que seja aprovado lá também e possamos iniciar essa política nacional. Os Municípios e os Estados terão que obedecer a regras para receber recursos do poder público nacional, do Governo Federal, no sentido de que as políticas públicas esportivas sejam instaladas.
Então, Presidente Coronel Tadeu, quero parabenizar a Secretaria Especial do Esporte. Eu tenho certeza de que mesmo os Deputados de oposição reconhecem o grau de eficácia administrativa de toda a equipe da Secretaria Especial do Esporte. Muito obrigado, Presidente Coronel Tadeu.
Parabéns, Ministro Ronaldo e Secretário Especial Marcelo Magalhães!
Um forte abraço!
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Luiz Lima.
Tem a palavra o Deputado João Daniel. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Helder Salomão, que dispõe de 5 minutos na tribuna.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, as notícias vão confirmando, Deputado Fábio Trad, o caos econômico e social que vive o nosso País. Dados deste ano mostram que o PIB brasileiro cresceu abaixo da média mundial. E há uma previsão de que o Brasil deve ter o menor crescimento da América Latina em 2022. Dados divulgados ontem evidenciam que foram revistos os dados de crescimento do Brasil. Mais uma vez, o Brasil é apontado como um dos países que terá crescimento pífio em 2022.
É claro que o Governo e sua base tentam explicar e justificar que isso ocorre em função da pandemia. Aliás, Deputada Alice Portugal, eles negaram o tempo inteiro a pandemia. Disseram que não existia pandemia. Na verdade, Deputado Airton Faleiro, os dados da economia brasileira se explicam por causa do desastre que é o atual Governo, das medidas econômicas desastrosas que aumentaram o desemprego, a fome, que trouxeram a inflação de volta, que elevaram os preços dos alimentos, Deputado Célio Moura, que elevaram o preço do gás, dos combustíveis, aumentaram a tarifa de energia. Então, o pífio crescimento da economia brasileira, esse crescimento abaixo da média mundial se deve ao desastre deste Governo incompetente, deste Governo que, a cada dia, demonstra ao povo brasileiro a sua insensibilidade e a sua falta de compromisso com a geração de oportunidades de emprego para a nossa gente.
09:24
RF
O Ministro da Economia, ultraliberal, que não gosta dos mais pobres, Deputado Airton Faleiro, que não gosta da população brasileira, que não gosta dos servidores públicos, Deputado Joseildo Ramos, é o Ministro que conduz desastrosamente a economia brasileira e leva o Brasil a um caos econômico e social. É por isso que os dados indicam que o crescimento do PIB brasileiro ficará abaixo da média mundial, Deputado Henrique Fontana.
Este é o cenário desastroso que vivemos no Brasil, o cenário de medidas econômicas equivocadas, voltadas para atender o grande capital, os grandes grupos econômicos. Este é um Governo que virou as costas para o povo brasileiro, um Governo que está levando o nosso País para o fundo do poço. É por isso que o povo brasileiro já percebeu que este é o pior Presidente da história do nosso País! Este Presidente é o pior Presidente da história do Brasil, um Presidente incompetente!
Agora se torna cada vez mais claro para o povo brasileiro que, ao invés de combater a corrupção, este Governo favorece a lama da corrupção. Vejam o que aconteceu. Esta denúncia é de ontem. As Forças Armadas usaram 150 milhões do SUS, do Sistema Único de Saúde, minha gente, para conserto de aeronaves e compra de equipamentos para unidades militares no exterior.
Isso tem que ser investigado rigorosamente! Isso é desvio de finalidade de recursos do SUS em plena pandemia, e morreram mais de 660 mil brasileiros por causa do negacionismo! E não venham os representantes do Governo dizer que o alto índice de vacinação no Brasil decorre de ação do Governo. Se não fosse a nossa pressão, se não fosse a generosidade do povo brasileiro, o nosso povo tinha morrido ainda mais, sem vacina. A vacina, no caso, é fruto da pressão popular.
Este Governo está envolvido em corrupção. Isto aconteceu agora nas Forças Armadas. Houve desvio de finalidade. Vejam, 150 milhões do SUS foram desviados para que fosse possível consertar aeronaves e também comprar equipamentos para unidades militares no exterior. Isso é um escândalo! Isso tem que ser investigado. Isso é corrupção! É corrupção deslavada! E o povo brasileiro está morrendo de fome, sem emprego, enfrentando a mais alta inflação! Chega deste Governo!
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Helder Salomão. Seu pedido será acatado.
Tem a palavra o Deputado Capitão Derrite, de São Paulo, por 1 minuto.
09:28
RF
O SR. CAPITÃO DERRITE (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria alertar os demais Parlamentares desta Casa sobre a necessidade de alterarmos com urgência a tipificação do crime de terrorismo no Brasil.
Todos sabem que a Lei Antiterrorismo, a Lei nº 13.260, de 2016, diz que só é considerado terrorismo, Deputado Sanderson, se ele for cometido em razão de xenofobia, etnia, raça ou religião. Estamos vendo, no entanto, o avançar de organizações criminosas que estão dominando cidades. Antes, agiam em pequenas cidades agora, agem em grandes. A atuação dessas organizações já aconteceu em Botucatu, já aconteceu em Criciúma — aliás, o Soldado Esmeraldino, da Polícia Militar de Santa Catarina, está acamado até hoje —, já aconteceu em Guarapuava, no Paraná. Criminosos fortemente armados, com armas de guerra, atacam as forças de segurança. Utilizaram mais de 90 quilos de explosivos em Araçatuba. No dia seguinte, não houve aula nas escolas municipais.
Esta Casa tem o poder e o dever de alterar a Lei Antiterrorismo no Brasil, para que esses graves crimes sejam tipificados como terrorismo e, assim, esses criminosos e essas organizações criminosas recebam, de fato, punição à altura do crime que cometem. É preciso que haja amparo na legislação para que possam ser devidamente punidos e a sociedade seja protegida.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Capitão Derrite.
Tem a palavra o próximo orador, o Deputado General Girão.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, todos os que nos assistem, o nosso posicionamento hoje, engrossando as palavras de vários outros Parlamentares que já se manifestaram neste plenário, diz respeito à palavra "democracia". Não vai haver e não pode haver democracia sem liberdade. Não pode haver nem vai haver democracia sem respeito ao "Livrinho" — a Constituição Federal. Não pode haver democracia sem que haja responsabilidade. E há algumas coisas, Deputado Sanderson, que nos deixam indignados, não só como Parlamentares, como Deputados, mas também, acima de tudo, como cidadãos. Ficamos indignados com a falta de respeito.
Está marcado para hoje o julgamento do Deputado Daniel Silveira no Supremo Tribunal Federal. O Deputado foi indiciado por uma lei que não existe mais. E isto é o pior de tudo: está havendo desobediência ao que prevê o art. 53 da Constituição Federal, que diz que nós Parlamentares somos invioláveis por nossas opiniões, palavras e votos, por quaisquer de nossas opiniões, palavras e votos.
Parece-me que o pessoal do Supremo, principalmente o nosso Ministro Alexandre de Moraes — insisto muito em dizer que ele afronta a democracia todos os dias quando usa a própria caneta —, não enxerga o art. 53. Para punir um Deputado, invoca uma lei que não existe. Na verdade, caros colegas, ele está punindo, Deputado Sanderson, toda a Câmara dos Deputados, todo o Parlamento federal. E o Senado, infelizmente, está de braços cruzados, vendo a banda passar. Que coisa absurda! Que coisa absurda!
Reforço as minhas palavras em função da democracia. Precisamos sempre mostrar o "Livrinho" para que haja obediência a ele.
Ontem participamos de um evento solene, de formatura por ocasião do dia 19 de abril, o Dia do Exército Brasileiro, instituição de que honrosamente faço parte. Fiz parte dele quando estava na ativa. Hoje, já estou na reserva remunerada, já estou, vamos dizer assim, devidamente aposentado. Depois que a pessoa completa 65 anos, já é considerada como alguém que está fora da reserva ativa.
09:32
RF
O que nos preocupa, e nos preocupa muito, é que essa desobediência às leis e ao "Livrinho" tem gerado, infelizmente, inquietações na população. Diariamente recebo milhares de mensagens de cidadãos, de cidadãs, de pessoas que nem conheço, pedem vênia e perguntam o que nós Deputados vamos fazer contra aqueles que, costumeiramente, desobedecem à Constituição.
Eu tenho dito que nós temos feito a nossa parte, mas, infelizmente, o Senado, que é o grande freio e contrapeso nessa situação toda, não tem cumprido o seu papel. Então, precisamos, sim, chamar os Senadores. E a população pode conversar com os seus Senadores. Converse com eles, diga-lhes que é importante o papel deles no que se refere à Constituição, ao que foi escrito pelos Constituintes. Foram os Constituintes que a escreveram. Eles têm que ser respeitados. Os que aprovaram a Constituição em nome do povo brasileiro têm que ser respeitados.
Se um Ministro do Supremo não obedece à Constituição, deve ser chamado à responsabilidade. Isso não é nenhum golpe! Isso não é nenhum problema que afronte a Constituição! Pelo contrário, é exatamente um sistema de freios e contrapesos que existe na Constituição.
Então, o nosso chamamento é esse. Vamos fazer uma campanha junto aos Senadores para que o chamem à responsabilidade. Não faltam requerimentos, não faltam petições, não faltam ações judiciais feitas ou por nós Deputados ou por outras pessoas. Há pouco tempo, por meio de abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas, pediu-se que determinado Ministro do Supremo — no caso, Alexandre de Moraes — fosse ouvido.
Ministro Alexandre de Moraes, se o senhor tiver coragem, manifeste-se sobre isso, já que o senhor vive falando, a três por dois, nos jornais, na televisão, em tudo que é canto. Manifeste-se. Eu quero ouvir a sua palavra. Aliás, a população brasileira quer ouvir a sua palavra. O que o senhor tem contra o Deputado Daniel Silveira? O que o senhor tem contra o Parlamento, em que vive interferindo? E o que o senhor tem contra o Presidente da República? O senhor não se satisfaz em ficar perseguindo aquele que foi eleito com mais de 50 milhões de votos.
Sr. Presidente, eu gostaria que essas nossas palavras fossem divulgadas no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Será acatado o seu pedido, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho à tribuna desta Casa hoje para registrar que, no Município de Cachoeira, no Recôncavo Baiano, a chamada Cidade Heroica, que participou decididamente de toda a luta pela independência do Brasil, que foi confirmada em guerra popular iniciada em Cachoeira em 25 de junho de 1823 e terminada em 2 de julho nas ruas de Salvador, acontecerá este grande festival, o Festival Internacional de Cinema Finisterra Film Art & Tourism Brasil Afrobarroco.
Sem dúvida, é uma grande iniciativa, do ponto de vista da divulgação do Recôncavo Baiano, da sua relação com os países de língua portuguesa, de toda a herança barroca, africana e portuguesa. Delegações de mais de 20 países participarão desse evento, que está relacionado à divulgação da cultura brasileira, da cultura afro-brasileira, da cultura baiana. Nós teremos uma expressão de grande riqueza cultural.
Eu quero divulgar isso para o Brasil, falar do Finisterra, um evento que poderá inclusive se perenizar no Recôncavo Baiano, para desenvolvimento do cinema nacional e das suas relações internacionais. Virão cineastas portugueses, africanos. Haverá representações da cidade de Lisboa, do Porto e de outras cidades portuguesas, que têm interesse em se constituir como cidades-irmãs de várias cidades do Recôncavo Baiano.
09:36
RF
Quero agora abraçar a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira — uma das patrocinadoras desse evento —, que realiza hoje o seu aniversário. É uma data importante para aquela Santa Casa de Misericórdia, que completa 196 anos.
A Fundação Hansen Bahia, que também faz aniversário, participa da administração do Finisterra.
Agradeço ao Governo do Estado da Bahia, que nos ajudou, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte — SETRE e da BAHIAGÁS, a financiar esse evento, em que haverá grandes atividades culturais.
Estarão presentes os Prefeitos de todas as cidades do Recôncavo Baiano. Cito o Distrito de Maragogipinho, em Aratuípe, o maior centro de artesanato em barro das Américas. Haverá também a participação do Município de Santo Antônio de Jesus. Todo o Recôncavo Baiano participará desse evento, que terá início amanhã com o show musical de Mateus Aleluia. E já começa hoje, em Cachoeira, a competição entre os filmes.
Lamentamos que não exista atualmente no Brasil um Ministério da Cultura e que manchetes sobre o setor sejam como esta: "Bolsonaro veta a Lei Paulo Gustavo, aprovada por unanimidade no Senado, aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados". E infelizmente o Sr. Porciuncula, assessor do Secretário Especial da Cultura, que está licenciado para se candidatar, convida os defensores das armas no Brasil a usarem 1 bilhão de reais da Lei Rouanet para fazer filmes que propaguem o uso de armas em nosso País.
A cultura foi eleita como a principal inimiga do Governo Bolsonaro, assim como a educação. Ontem vimos que se fez obstrução para que os professores não tivessem um programa de digitalização com acesso à Internet banda larga nas escolas e no seu próprio local.
Não há dúvida de que o que está acontecendo com a cultura nos anima a mudar o Brasil, porque, infelizmente, essa atitude destrutiva com a cultura empobrece a formação da alma brasileira.
Como Presidente da Comissão de Cultura, função que exerci por duas vezes e de que me despeço — está aqui o Vice-Presidente, o Deputado Airton Faleiro, grande colaborador na Comissão de Cultura —, deixamos este legado, além do relatório anual da Comissão, a Plataforma Unificada da Cultura, para oferecer auxílio aos candidatos a Presidente da República.
Depois de ampla discussão do setor cultural, queremos que sejam considerados estes tópicos: recriação do Ministério da Cultura e sua restruturação institucional; revisão das metas do Plano Nacional de Cultura; resgate dos programas estruturantes de fomento à cultura, considerando-se o Sistema Nacional de Cultura, o Cultura Viva, os Pontos de Cultura, a Lei Rouanet etc.; consolidação dos programas e da Lei Aldir Blanc; restabelecimento de colegiados com representação social; e fortalecimento da função dos Observatórios de Cultura.
09:40
RF
Finalizamos, portanto, com grande coragem, com assertividade e demonstração de que o tecido cultural está sendo dissolvido de maneira organizada, intencional, pelo Governo Bolsonaro. Ao mesmo tempo, quero dizer que, apesar disso, festivais como esse de Cachoeira acontecem, como aconteceu a ópera no Pará, como aconteceu o festival de música do Capão, todos eles obstruídos pelo Governo Bolsonaro, mas realizados, como se realizará o Finisterra, pela decisão do segmento da cultura em nosso País.
Viva a cultura nacional! Fora, Bolsonaro!
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputada Alice.
Concedo a palavra, por 1 minuto, para o Deputado Vitor Lippi. Na sequência, falará o Deputado Henrique Fontana.
Tem a palavra o Deputado Vitor Lippi, por 1 minuto.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero consignar nesta Casa o grande esforço do Governo do Estado de São Paulo, através, primeiro, do Governador João Doria, e, agora, do Governador Rodrigo Garcia, que, além de ter providenciado vacinas que salvaram milhões de brasileiros, também está fazendo o maior programa educacional do País, para levar escola em tempo integral para crianças e jovens do Estado de São Paulo.
Nós passamos de 100 mil para um 1 milhão e 100 mil crianças em escolas em tempo integral e vamos chegar a 2 milhões de jovens e crianças com ensino de qualidade. Lembro que as escolas em tempo integral aumentam em mais de 30% o aprendizado das nossas crianças, dos nossos estudantes. Isso é política de Estado.
O Governo do Estado de São Paulo também fez o maior programa da história para recuperação de vicinais e investimento nas estradas paulistas, além do maior programa social já feito até hoje no Estado.
Então, meus cumprimentos ao Governo do Estado de São Paulo, que tem feito um trabalho diferenciado, à altura da necessidade dos paulistas.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Vitor Lippi.
Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana, do Rio Grande do Sul. Na sequência, falará o Deputado Marcel van Hattem.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Coronel Tadeu, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha e Deputado Fábio Trad, que me ouve aqui no plenário, quando a minha assessoria me enviou um vídeo gravado pelo Sr. André Porciuncula, que foi Secretário de Fomento à Cultura do Governo Bolsonaro, eu não acreditei naquilo a que estava assistindo.
Vejam a frase — entre outras — que disse o representante do bolsonarismo no Ministério da Cultura: "Estamos lançando agora, na linha de audiovisual, um recurso para trazer filmes sobre o armamento, sobre a importância do armamento para a civilização, a importância do armamento para garantir (...)". Esse é o discurso que eles usam para disfarçar a ideia de milicianizar o Brasil, de fazer da arma um produto de consumo cotidiano para quem de fato não deve andar armado. E, ao final, ele diz algo mais grave, Deputado Marcel van Hattem. Ele diz que arma de fogo não é só para se combater a criminalidade comum. Ele diz que arma de fogo serve para mais do que isso, serve para combater, segundo esse representante do Governo Bolsonaro, a criminalidade de Estado.
O que é a criminalidade de Estado? Ah, nós sabemos o que é! É a ideia de Bolsonaro de armar milícias de fanáticos para colocar em risco a democracia brasileira, para ameaçar as instituições brasileiras e, talvez, convocar uma dessas milícias para ir para a porta do Supremo Tribunal Federal, no dia de um julgamento que considero necessário, justo. O Deputado Daniel Silveira cometeu crime, sim, contra o Estado Democrático de Direito. Não se trata de liberdade de expressão. Por isso, que bom que o Ministro Alexandre de Moraes leve esse julgamento às barras do tribunal, usando a Constituição brasileira. Então, é esse o jogo do bolsonarismo.
09:44
RF
O meu convite, ao encerrar esta fala, além de denunciar esse crime e pedir que as autoridades constituídas responsabilizem esse criminoso irresponsável chamado André Porciuncula, é para que todos os brasileiros que querem manter o nosso País em paz, Deputado Airton Faleiro, todos os que querem conservar a democracia brasileira, somem-se a todos aqueles que, como eu, querem ajudar a construir uma ampla aliança em defesa da democracia brasileira.
O meu candidato para essa aliança é o Presidente Lula. Mas eu respeito outras candidaturas. Então, quero convidar todos aqueles que se opõem a esse desatino armamentista, a esse desatino que milicianiza o Brasil, um desatino conduzido por Bolsonaro, que somem esforços para virar essa triste página da história brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Henrique Fontana.
Antes de conceder a palavra ao Deputado Marcel van Hattem, pergunto se o Deputado Ossesio Silva quer falar por 1 minuto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Ossesio Silva, por 1 minuto. Na sequência, falará o Deputado Marcel van Hattem.
O SR. OSSESIO SILVA (REPUBLICANOS - PE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero dar um recado bem rápido. É que hoje, Pesqueira, uma cidade do Agreste pernambucano, está completando 142 anos de fundação. Quero mandar um abraço especial ao Prefeito Sebastião Neto, o Bal de Mimoso; ao Cacique Marquinhos; em especial, ao Secretário de Ação Social, Samuel Dinho; e a todos os pesqueirenses.
Pesqueira é uma cidade maravilhosa, uma cidade acolhedora e guerreira. No passado, foi um polo louceiro muito importante e de renda renascença também. Quero aproveitar este momento, Sr. Presidente, para mandar esse abraço todo especial ao povo daquela cidade, que hoje está completando 142 anos de fundação.
Parabéns a todos os pesqueirenses, a todos aqueles que fazem uma cidade maravilhosa, que hoje está em festa! Desejamos muita felicidade, saúde e paz a todos!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Leve o abraço da Câmara dos Deputados a todos os pesqueirenses, Deputado Ossesio Silva. Parabéns pelos 142 anos!
Tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. Na sequência, falará o Deputado Leo de Brito.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de entrar no tema da minha fala, quero dizer que, por ter entrado pela Chapelaria, felizmente, não precisei passar pelo "corredor da morte" da Câmara dos Deputados. Refiro-me ao corredor que está sendo usado pelo negacionismo comunista, que nega os mais de 100 milhões de mortos sob os regimes totalitários comunistas no mundo todo e não fez uma única homenagem àqueles que pereceram durante os governos genocidas dos comunistas. Que bom que entrei pela Chapelaria e não precisei, Deputado Otoni de Paula, mais uma vez, ter o desprazer de passar por esse que, a partir do momento em que se fez essa homenagem na Câmara, passei a chamar e sempre chamarei de "corredor da morte" da Câmara dos Deputados, um corredor do genocídio e do negacionismo comunista.
Sr. Presidente, quero trazer um assunto que veio à baila de uma forma ainda mais contundente pelas ondas da rádio BandNews FM.
09:48
RF
O jornalista Cláudio Humberto fez um levantamento e trouxe à baila algo que é transparente, mas muitas vezes não se divulga: os supersalários daqueles que estão achando pouco — vejam bem, eles estão achando pouco! — 5% de aumento, agora, no período pós-pandemia.
O Brasil está em crise econômica, há pessoas desempregadas, passando fome, e há gente achando pouco 5% de aumento para a elite do funcionalismo público.
Está aqui. O jornalista Cláudio Humberto publicou o salário dos presidentes de uniões sindicais, dos grevistas. O Presidente da UNACON Sindical, Bráulio Santiago, em fevereiro, recebeu 26.609 reais. Esse é o salário do Presidente da UNACON Sindical. Só os 5% de aumento vão representar 1.330 reais a mais no salário dele por mês. Isso é mais do que o salário mínimo! Só os 5% de acréscimo ao salário dele representarão mais do que o salário mínimo.
O Fábio Faiad, que é Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, recebe 27.700 reais por mês e está bravo, está xingando, está achando pouco 5% de aumento.
Isac Falcão, Presidente do SINDIFISCO Nacional, recebeu 31.924,21 reais. É um absurdo o que nós estamos vendo nessas reclamações sobre o aumento de 5%. Sem falar que Isac Falcão recebeu 70 mil reais no contracheque, somando-se salários, férias, 13º e verbas indenizatórias em novembro. Onde nós estamos, Sr. Presidente?
Eu consulto a Mesa sobre o tempo de que disponho, porque eu vi que os outros oradores tiveram 5 minutos e eu tive apenas 3 minutos. Eu não sei qual é a regra, Presidente. São 3 minutos ou 5 minutos para cada um? Quando eu cheguei, estavam sendo concedidos 5 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - A regra é que sejam concedidos 3 minutos. Como não havia Deputados presentes no plenário no início da sessão, foi feita uma concessão e foram concedidos 5 minutos para cada Deputado. Mas V.Exa. pode finalizar o seu raciocínio, Deputado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Muito obrigado.
Sr. Presidente, eu aqui conclamo os colegas Parlamentares a lembrarem da situação que nós vivemos no nosso País. Não é possível nós aceitarmos esses descalabros no serviço público. Nós estamos tentando já há tempos aprovar uma reforma administrativa, e o que nós vemos é que aqueles que são mais privilegiados são contra. Eles são contra! E os servidores públicos que estão lá na ponta, principalmente nos Municípios, servidores que pouco ganham, pouco são valorizados e dificilmente têm remuneração por desempenho, continuam sendo deixados para trás.
Sr. Presidente, eu parabenizo o jornalista Cláudio Humberto. Serei voz e eco dessas denúncias e farei ainda mais, porque, no fundo, são sim denúncias, já que são salários escandalosos. Eu duvido que esses senhores Bráulio, Fábio e os outros presidentes de sindicatos, quando vão a uma manifestação, digam: "Eu ganho 30 mil reais! Eu mereço mais 5%!" Ninguém tem coragem de dizer isso, mas eu aqui estou dizendo, porque isso é um absurdo e não pode continuar assim.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Marcel van Hattem.
Tem a palavra o Deputado Leo de Brito. Na sequência, falará o Deputado Fábio Trad.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Coronel Tadeu, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste neste momento pela TV Câmara, eu venho aqui lamentar o posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que, no dia de ontem, alegou que não existem indícios para investigar o Sr. Presidente da República no escândalo do "gabinete do ouro" do MEC e dos pastores.
09:52
RF
Ora, é importante dizer que esse escândalo se iniciou com um áudio vazado do Sr. Ministro da Educação, em que ele dizia o seguinte: "Nós vamos priorizar os Municípios mais pobres e as indicações do Pastor Gilmar, que foi indicado pelo Sr. Presidente da República".
É importante dizer que agora os dados gerais que estão à disposição de todos atestam que esses pastores do "gabinete do ouro", da barra de ouro, estiveram pelo menos 35 vezes no Palácio do Planalto, ou seja, são da cozinha do Sr. Presidente da República. Diga-se de passagem que, em muitas ocasiões em que eles foram se encontrar com o Ministro da Educação, eles tinham passado primeiro no Palácio do Planalto. Então, há indícios muito fortes de ilícitos. Quem conhece minimamente o Direito sabe que há indícios muito fortes de ilícitos. Isso tem que ser investigado! Se, ao fim e ao cabo, depois das investigações, ficar comprovado que o Sr. Presidente da República não tinha responsabilidade nisso, tudo bem. O que nós não podemos aceitar é que pessoas se achem acima da lei. O Presidente da República hoje comete crimes à luz do dia. As provas estão aí para quem quiser. Mas, infelizmente, nós não temos da PGR a atuação que deveria ter.
Então, eu peço à Ministra Carmen Lúcia que não aceite o arquivamento do inquérito em relação ao Sr. Presidente da República. Os escândalos estão aí para quem quiser ver. Eu vou entrar com uma proposta de fiscalização e controle sobre os escândalos do MEC em relação a esse gabinete paralelo; sobre os escândalos do superfaturamento de 700 milhões de reais dos ônibus escolares; e sobre as 2 mil escolas fake, sendo que nós temos hoje 3.500 escolas inacabadas.
O FNDE virou agora um cabide da base parlamentar. Hoje, não existe uma relação republicana com as Prefeituras, não existe uma relação republicana com os Governos de Estado, como existia nos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, quando, independentemente dos partidos que governassem Municípios e Estados, o dinheiro chegava para as escolas, chegava para a educação, porque nós pensávamos nas crianças e nos jovens que precisam de educação. Então, esse escândalo tem que ser investigado.
Eu quero fazer um apelo aqui ao Presidente Arthur Lira. Eu tenho uma proposta de fiscalização e controle de junho que a Mesa nem sequer encaminhou para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Por quê? Porque trata de escândalos envolvendo o Ministério da Saúde. Isso não pode acontecer. Isso é uma cassação de prerrogativa. Eu apelo mais uma vez para o Presidente Arthur Lira, a fim de que dê andamento à minha proposta. E vamos investigar esses escândalos do MEC também!
Peço que meu registro seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Leo de Brito.
O Deputado Kim Kataguiri vai fazer uso da palavra por 1 minuto. Depois, eu passarei a palavra ao Deputado Fábio Trad.
Tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri.
09:56
RF
O SR. KIM KATAGUIRI (UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não é mole fazer a fiscalização em relação aos escândalos do Governo Bolsonaro.
Dessa vez, o Deputado Elias Vaz conseguiu levantar que 35.320 comprimidos de Viagra foram comprados para as Forças Armadas. Além disso, parece que as Forças Armadas também endureceram o combate à disfunção erétil, porque também compraram 60 próteses penianas, Deputado Dr. Zacharias Calil, que é da área da saúde. E, mais do que isso, são próteses penianas de 20 centímetros! Não foi qualquer prótese, não, que as Forças Armadas exigiram. E isso foi comprado com o nosso dinheiro. Ainda foi comprado gel íntimo com o orçamento do Ministério da Defesa, e não foi para hospital, não. Às vezes podem argumentar, como o Ministério da Defesa argumentou, que era por questão de saúde, mas não foram unidades de saúde que adquiriram isso. Ou seja, isso não foi usado em hospital, não foi usado para tratar a saúde de militares. Isso sem falar no que já havia sido levantado em compras de 557 mil quilos de filé e 373 mil quilos de picanha. Depois, houve também o uso de dinheiro público para comprar Botox.
Enquanto estamos passando uma das maiores crises da história do País, compraram Finasterida, remédio para calvície. Já estamos carecas de saber, Deputado Dr. Zacharias, que está cheio de escândalos no Governo Bolsonaro. Mas Finasterida, Botox...
Existe gente passando fome, gente há 2 anos sem ter aulas, e a prioridade do Governo Bolsonaro é comprar prótese peniana de 20 centímetros, gel íntimo e remédio para calvície.
Isso é uma vergonha, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Kim.
Tem a palavra o Deputado Fábio Trad. Na sequência, falará o Deputado Jesus Sérgio.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, trago à tribuna da Câmara dos Deputados um tema relevante. Estamos no mês de abril, com 1 ano de vigência da lei que criminalizou o fenômeno conhecido como stalking, que é a perseguição obsessiva que oprime, restringe e cerceia a liberdade física e psicológica e a privacidade da vítima.
É preciso, paradoxalmente, celebrar até esse projeto que se tornou lei, porque, afinal de contas, havia em curso uma demanda represada. Para se ter ideia, antes da aprovação da lei que criminalizou o stalking, a perseguição obsessiva, pelas redes sociais ou não, era tratada como contravenção, uma modalidade de delito de pequeníssimo potencial ofensivo que resultava quase sempre em impunidade.
Agora, Sr. Presidente, um levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo atesta que, nesses 12 meses, já foram registradas mais de 1.200 incidências do fenômeno stalking.
10:00
RF
Os Estados que mais registraram esse fenômeno foram Santa Catarina, com 325 casos; Rio de Janeiro, com 304; e — pasmem! — o meu Estado, o Mato Grosso do Sul, que também registrou 304 incidências do fenômeno stalking.
Essa violência não atinge apenas as mulheres. As vítimas preferenciais são elas, mas se trata de um crime cujo autor não faz distinção em relação a gênero. No sujeito ativo também pode haver mulher como autora e um homem como vítima; da mesma forma, o homem pode ser o autor, e a mulher, a vítima. Daí a necessidade de chamar a atenção deste Parlamento e da sociedade, bem como dos canais representativos de defesa dos direitos das mulheres, para se massificar, disseminar e democratizar na sociedade o conhecimento acerca da existência dessa lei, porque existem muitas pessoas vítimas de stalking que não sabem como reagir, não sabem como proceder, não sabem na realidade como ter os seus direitos em mãos para efetivá-los.
Por isso, Sr. Presidente, querido Deputado Coronel Tadeu, faço este alerta necessário para que o crime de stalking seja combatido de forma eficiente.
Eu solicito a V.Exa. que o meu pronunciamento seja reverberado no programa A Voz do Brasil, sempre salientando que o stalking é aquele fenômeno opressivo, insistente, ligado à obsessão, um fenômeno obsedante que faz com que a vítima fique com a sua liberdade psicológica e a sua privacidade atingidas.
Denunciem, mulheres, denunciem, homens, aqueles que estão praticando stalking!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Fábio Trad. O seu pedido de divulgação do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil será atendido.
Tem a palavra por 1 minuto a Deputada Bia Kicis. Na sequência, terá a palavra o Deputado Jesus Sérgio.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Sr. Presidente e todos os que nos ouvem.
Hoje pode vir a ser um dos dias mais tristes da nossa tão combalida democracia. Hoje, o Supremo Tribunal Federal pode vir a julgar o caso do nosso colega Deputado Daniel Silveira.
Quero lembrar aqui, Deputado Heitor Freire, que fui uma das Deputadas que votou contra a violação do art. 53 da Constituição Federal. E tenho encontrado vários colegas arrependidos do seu voto, por meio do qual ratificaram aquela medida arbitrária e inconstitucional. Nós vamos ficar de olho nesse julgamento, porque hoje é um dia muito triste, um dia de apreensão.
Eu quero aqui me solidarizar com o nosso colega Deputado Daniel Silveira e dizer que espero que, de alguma forma, esse julgamento não termine da forma trágica que já conseguimos vislumbrar.
Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputada Bia Kicis. Seu pedido será acatado.
Tem a palavra o Deputado Jesus Sérgio.
O SR. JESUS SÉRGIO (PDT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados e Deputadas, subo hoje a esta tribuna para falar de um assunto que muito me preocupa e muito preocupa os acrianos: a situação caótica da BR-364, que liga a Capital do Acre, Rio Branco, a Cruzeiro do Sul.
10:04
RF
Trafego por essa rodovia toda semana, porque, ao desembarcar em Rio Branco, pego essa estrada com destino a Tarauacá, a minha cidade. E, ao viajar pela BR-364, encontro buracos, asfalto desgastado e vários motoristas irritados. É uma BR pela qual é difícil trafegar. O que há atualmente como solução para esse problema são trabalhadores tapando buracos de forma paliativa em alguns trechos. Na verdade, é preciso reconstruir a BR-364, para entregá-la aos acrianos com a qualidade que a nossa população merece.
Hoje, o transporte de um paciente entre Rio Branco e Tarauacá demora algo em torno de 9 horas, o que poderia ser feito entre 4 e 5 horas. Ou seja, além dos acidentes que uma via em péssimo estado pode causar, a saúde do nosso povo também corre sério risco, em razão de uma rodovia intrafegável.
Todos sabem que a minha luta pela reconstrução da BR-364 acontece desde 2015, quando eu ainda era Deputado Estadual. Quando assumi o mandato de Deputado Federal, continuei nessa batalha, pois é por lá que saem e chegam produtos para o Acre. Caminhões trafegam diariamente por lá. O nosso comércio, a nossa população e a nossa economia dependem das boas condições da BR-364.
Então, venho fazer um apelo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT para que dê atenção especial para a BR-364. É essa rodovia que liga o Acre ao resto do Brasil. E peço também atenção especial para a BR-317, que liga o nosso Estado ao Amazonas, à Bolívia e ao Peru. É uma importante via para o crescimento das exportações, não só do Acre, mas também do Brasil como um todo.
O Acre merece respeito, Sr. Presidente. Temos uma BR em péssimas condições, e as pessoas não têm escolha, têm que usá-la. Viajar de avião não é possível, porque o preço da passagem aérea está o olho da cara. Além disso, não há voos de Cruzeiro do Sul a Rio Branco diariamente. Então, a população tem que encarar essa rodovia, e temos muitos acidentes. É uma rodovia em péssimas condições.
Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Jesus Sérgio. Seu pedido será acatado.
Concedo 1 minuto para o Deputado Gurgel, do Rio de Janeiro. Na sequência, falará o Deputado Otoni de Paula.
O SR. GURGEL (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente. Bom dia, demais colegas.
Ontem, um suboficial da Marinha foi brutalmente assassinado no Rio de Janeiro. Nessa ação, também foi baleado um major da Polícia Militar.
O requinte de crueldade com o qual o marginal disparou diversos tiros no suboficial da Marinha já no chão demonstra o quanto este País precisa evoluir nas leis penais, porque esse vagabundo que atirou... Só se vê naqueles disparos a certeza da impunidade. Só se vê ali saidão para o marginal. Só se vê ali um monte de direitos humanos para ele. Só se veem ali regalias. Só se veem ali alimentação na cadeia e direitos de toda natureza, coisas que o cidadão trabalhador comum muitas vezes não tem.
10:08
RF
Então, registro aqui meus sentimentos à Marinha do Brasil, que viveu ontem o que as polícias têm vivido todos os dias no Brasil. Precisamos dar um basta nisso! Se não pararmos para resolver o problema da segurança pública e mudar a lei para que vagabundo tenha tratamento de vagabundo, para que marginal tenha tratamento de marginal, para que assassinos tenham tratamento de assassinos, nós vamos acabar com este País e vamos fazer o que a Esquerda quis desde o início: a guerra civil, a desordem, o ambiente perfeito para vagabundos. Vamos agir!
Sr. Presidente, Deputado Coronel Tadeu, policial militar combativo, vamos trabalhar nesta Casa para dar a resposta penal a esses marginais! Precisamos disso!
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Gurgel.
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, do Rio de Janeiro.
Na sequência, falará o Deputado Coronel Chrisóstomo, de Rondônia.
O SR. OTONI DE PAULA (MDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, povo do meu Brasil, a escalada ditatorial do Ministro Alexandre de Moraes parece não ter fim. Hoje, dia 20 de abril, será o julgamento, pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, do nosso colega Deputado Daniel Silveira. E, ontem, o Ministro Alexandre de Moraes resolveu, num ato arbitrário, multar em 10 mil reais o Dr. Paulo César de Faria, advogado do Deputado Daniel Silveira. E o multou por quê? Segundo o Ministro Alexandre de Moraes, porque o Dr. Paulo César de Faria, advogado do Deputado Daniel Silveira, entrou com muitos embargos ou com muitos recursos protelatórios.
Ora, o advogado está cumprindo o seu papel, e o Ministro lhe aplica uma multa porque acha que ele se excedeu na apresentação de recursos e de embargos protelatórios. A pergunta que eu faço é a seguinte: com quantos recursos, embargos protelatórios, os advogados de Lula ladrão entraram no STF? Então, para os advogados de Lula, isso valia, mas, para o advogado do bolsonarista Deputado Daniel Silveira, isso não vale. Aliás, é bom ler, nesta tribuna, o comentário feito ontem pelo ex-Ministro Marco Aurélio de Mello. Ele disse: "Vejo, no processo-crime aludido ao Deputado Federal, um obstáculo muito sério de desrespeito à imunidade parlamentar, como, por exemplo, a tornozeleira que lhe foi imposta. Não foi como pena, foi uma medida cautelar a um congressista. É difícil de conceber".
Não, Ministro Marco Aurélio de Mello, é fácil entender. E é fácil entender por quê? Porque esta Casa está de cócoras diante da Suprema Corte, porque o Presidente desta Casa está de cócoras diante dos interesses abusivos e ditatoriais do Ministro Alexandre de Moraes, que patrocinou aqui, nesta Casa, um pedido de urgência para o PL das Fake News, que eu poderia chamar de Lei Alexandre de Moraes.
Ora, enquanto esta Casa, enquanto o Presidente desta Casa estiver submetido à Suprema Corte, aos caprichos de um Ministro da Suprema Corte, nós veremos a escalada ditatorial da Suprema Corte neste País. É lamentável! A que ponto nós chegamos! É lamentável que ninguém se levante contra esses arroubos, contra esses arroubos ditatoriais!
10:12
RF
Liberdade ao Deputado Daniel Silveira! Liberdade à Constituição do Brasil, que foi sequestrada por alguns Ministros da Suprema Corte!
Damos vivas à Suprema Corte, mas somos contra aqueles que lá estão sentados!
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Otoni de Paula.
Antes do Deputado Coronel Chrisóstomo, tem a palavra o Deputado Cleber Verde, por 1 minuto.
O SR. CLEBER VERDE (REPUBLICANOS - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade, pelo momento desta fala, com a aquiescência do próximo orador.
Quero agradecer especialmente à minha bancada, a bancada maranhense de Deputados e Senadores, que no dia de ontem me escolheu como seu coordenador, o que foi para mim uma grande honra, neste momento de transição da pandemia para a normalidade, com várias situações postas. Refiro-me à crise econômica, que precisamos enfrentar; ao índice de desemprego — são quase 14 milhões de brasileiros desempregados.
O meu Estado do Maranhão tem muitas peculiaridades. E lá precisamos recuperar as nossas BRs. É nosso papel, como Parlamentar, como coordenador, identificar as agendas que dizem respeito especialmente à população maranhense. A questão das BRs, especialmente, é algo de que nós vamos tratar. Nós estamos marcando uma reunião no DNIT — Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para saber qual é o planejamento daquele órgão. E, especialmente, precisamos saber qual é o planejamento do novo Ministro da Infraestrutura para saber o que nós podemos fazer para avançar nesse quesito.
Precisamos da duplicação da BR que liga Açailândia a Imperatriz, que é fundamental. Vamos continuar investindo na saúde, vamos continuar investindo na educação, atendendo especialmente aquilo que fundamentalmente são os desejos da população maranhense.
Este é um ano atípico, mas, como coordenador da bancada, estarei pronto para, com vontade política, fazer mais pelo povo maranhense.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Parabéns, Deputado Cleber Verde!
Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo, que falará da tribuna.
Na sequência, eu vou conceder 1 minuto ao Deputado Rogério Peninha Mendonça.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Sem revisão do orador.) - Presidente Coronel Tadeu, sou muito grato pela oportunidade a mim concedida.
Olá, Rondônia! Olá, Brasil
Liberdade ao Deputado Daniel Silveira! O Brasil clama e diz: "Liberdade a Daniel Silveira!"
Quero aqui, nesta oportunidade, trazer um louvor à 17ª Brigada de Infantaria de Selva, sediada em Porto Velho, Capital de Rondônia. Ontem, foi o Dia do Exército Brasileiro, 19 de abril. E, hoje, quero trazer um louvor, dentro do plenário da Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, à 17ª Brigada de Infantaria de Selva, que presta um serviço de defesa à Nação em três Estados brasileiros: Rondônia, Amazonas e Acre. Esta Brigada de Infantaria de Selva está guarnecendo a Nação nessa área.
Além disso, as organizações militares da 17ª Brigada realizam um serviço extraordinário de atendimento à família militar das Forças Armadas, não só do Exército, como também da Marinha e da Aeronáutica. Ela também presta às nossas comunidades serviços de saúde e de assistência social, nos Vales do Guaporé, Mamoré e Madeira.
10:16
RF
Então, quero aqui na pessoa do General Cacho, Comandante da 17ª Brigada, deixar meus cumprimentos a essa grande brigada do Exército Brasileiro, que defende a faixa de fronteira na Amazônia.
Também trago um louvor ao Hospital de Guarnição de Porto Velho, um hospital com excelentes médicos, enfermeiros e técnicos também prestando um serviço à saúde da família militar em Porto Velho e, principalmente, em Guajará-Mirim.
Quero aqui desejar a todos esses profissionais que realizam um trabalho exímio aos nossos militares e às suas famílias que sejam felizes na faixa de fronteira e continuem prestando um excelente serviço às nossas famílias do Exército Brasileiro.
Presidente, solicito a V.Exa. que a minha voz seja divulgada no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação desta Casa.
Muito grato.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Coronel Chrisóstomo. O pedido de V.Exa. será atendido.
Vou conceder a palavra por 1 minuto ao Deputado Rogério Peninha Mendonça, do Paraná, e na sequência, na tribuna, ao Deputado Airton Faleiro.
Tem a palavra o Deputado Rogério Peninha Mendonça.
O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (MDB - SC) - Deputado Rogério Peninha Mendonça, de Santa Catarina.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Desculpe-me, Deputado, V.Exa. é de Santa Catarina.
O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Eu quero, inicialmente, fazer uma referência ao meu querido amigo Deputado Coronel Tadeu, que neste momento preside a sessão desta Casa. É uma honra eu estar aqui falando, no momento em que a Mesa é presidida pelo meu amigo Deputado Coronel Tadeu, com quem, aliás, tenho algumas bandeiras em comum. Uma delas é o Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, ainda em tramitação nesta Casa, que prega a liberdade para aquisição de armas pelo cidadão de bem; a outra bandeira do amigo que eu também tenho, mesmo sendo do MDB, é ser bolsonarista de carteirinha ontem, hoje e sempre; e, além disso, também sou a favor da liberdade do nosso amigo Deputado Daniel Silveira. Já votei favoravelmente a S.Exa. e defendo, sem sombra de dúvida, essa liberdade.
Mas eu quero rapidamente, Deputado Coronel Tadeu, fazer uma referência muito rápida a um colega meu engenheiro agrônomo, o Dr. Aleksander Muniz, de cuja turma eu fui patrono de formatura no ano de 1998. Ele foi funcionário da EPAGRI igual a mim, e eu fui inclusive Presidente da EPAGRI — Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina. E ele agora está atuando na EMBRAPA da Amazônia Ocidental, onde faz um belíssimo trabalho de pesquisa em tecnologias sustentáveis, tecnologias que reduzem o custo de produção e aumentam a produção agrícola daquela região do Brasil — e vejam bem — também preservando o meio ambiente. Esse é mais um exemplo de que Santa Catarina envia seus técnicos que levam soluções para todo o Brasil.
Parabéns, Aleks, querido amigo, companheiro! Parabéns, EMBRAPA, também pelo belíssimo trabalho que faz pela agricultura brasileira.
Obrigado, Deputado Coronel Tadeu.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Peninha.
Tem a palavra o Deputado Airton Faleiro, que falará da tribuna.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governador do Estado do Pará Helder Barbalho entrega em Santarém um grande terminal hidroviário de passageiros e cargas, que se soma a mais nove portos hidroviários nas cidades que margeiam os Rios Tapajós e Amazonas.
Quero parabenizar o povo de Santarém e região por esse investimento, por essa grande obra do Governador do Estado, que atende a uma reivindicação antiga das autoridades e do povo da região.
10:20
RF
Aproveito a oportunidade para também falar do anúncio do Reitor Hugo Diniz, da UFOPA — Universidade Federal do Oeste do Pará sobre os recursos para implantação da sede do campus da UFOPA no Município de Monte Alegre. E quero agradecer pelo reconhecimento da nossa participação, com emendas parlamentares do Deputado Airton Faleiro, da Deputada Vivi Reis, do Senador Paulo Rocha e do Deputado Nilson Pinto. É assim que tem de se fazer. Essa foi a primeira universidade a ser criada fora da capital, numa cidade polo da Amazônia, pelo Presidente Lula.
Quero repercutir aqui a plataforma da Comissão de Cultura, presidida pela minha querida colega Deputada Alice Portugal, da qual sou Vice-Presidente. Trata-se de uma plataforma unificada da cultura, que tanto estabelece as diretrizes para as novas lutas quanto os desafios para os próximos Governos. Entre esses desafios estão a recriação do Ministério da Cultura e a implantação urgente das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc.
Sr. Presidente, eu peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
E, neste momento, convido os Parlamentares do Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores para a nossa reunião no Plenário 3.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Airton Faleiro, do nosso querido Pará. O seu pedido será acatado e seu comunicado será divulgado nos veículos de comunicação da Casa.
Tem a palavra o Deputado Heitor Freire, do Estado do Ceará, que falará da tribuna.
O SR. HEITOR FREIRE (UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, hoje, venho a esta tribuna para registrar a minha indignação e para me compadecer da dor. Na última quarta-feira, o Tenente Leonardo Lírio, da Polícia Militar, foi assassinado de forma covarde, sem qualquer chance de reação, por dois vagabundos no Bairro Padre Andrade, em Fortaleza. Quando a tristeza já tomava conta da corporação, no dia seguinte, o policial da reserva, o Sr. Francisco Tarcísio Rocha da Silva foi assassinado de forma semelhante junto com seu sobrinho, de apenas 28 anos de idade, no Bairro Jangurussu, também em Fortaleza.
Presidente, nós estamos apenas no quarto mês deste ano e já chegamos a cinco óbitos de agentes de segurança, além de outros quatro ataques, cujas vítimas sobreviveram. Já é mais do que a metade dos casos ocorridos em todo o ano de 2021. E não vejo qualquer indignação por parte do Governo do Estado do Ceará ou até mesmo da Esquerda brasileira.
Eu questiono esse pessoal dos direitos humanos acerca do seguinte: todas as vidas importam mesmo? E não estamos aqui sequer falando de mortes em combate. Nós estamos falando de cinco assassinatos de policiais que estavam em seus bairros, abordados por vagabundos, sem qualquer chance de defesa. E tudo que se vê é o silêncio da Esquerda. Os policiais já estão cansados de solidariedade cínica.
10:24
RF
Como se não bastasse todo o risco que envolve o seu dever público, esses profissionais e suas famílias têm de conviver com um risco constante também em seu tempo livre. E, muitas vezes, tristemente eles têm suas vidas ceifadas. Policial precisa de garantia, precisa ter uma moradia segura para o seu descanso e o de sua família, precisa da valorização de uma carreira de quem coloca a vida em risco pelo povo, precisa do fim da perseguição dos processos na corregedoria pelo exercício do seu trabalho.
Por isso, Sr. Presidente, mais uma vez, eu registro os meus mais profundos sentimentos às famílias do Tenente Leonardo e do Sargento Francisco e digo a esta Casa que continuarei lutando para que esses vagabundos, assassinos, sejam caçados e duramente punidos. Nós precisamos nos levantar e nesse momento apoiar os nossos heróis, nossos guerreiros de farda, que são os policiais militares, os policiais civis, todos os agentes da segurança de nosso País, em especial do nosso Ceará, que vivem uma verdadeira guerra e precisam da atenção, sim, do poder público, dos políticos e de todos os representantes.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço que o meu discurso seja veiculado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado. Deputado Heitor Freire, seu pedido será acatado e o seu pronunciamento será veiculado nos canais de comunicação da Casa.
Tem a palavra a Deputada Mara Rocha, do nosso querido Estado do Acre.
A SRA. MARA ROCHA (MDB - AC. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Presidente; bom dia, amigos Parlamentares.
Presidente Coronel Tadeu, hoje eu vim aqui para falar da situação absurda que vivemos no Estado do Acre e também em todos os Estados da Região Norte. Hoje um acriano que precisa fazer uma viagem de avião paga uma das maiores tarifas do Brasil. Temos apenas duas companhias aéreas servindo o Acre, uma delas obrigando escala em Guarulhos. E, para chegarmos a Brasília, Presidente, nós pagamos quase 3 mil reais por trecho. Isso é uma exploração sem limites, isso é um abuso, é uma vergonha. As companhias aéreas obtêm um lucro absurdo e nem sequer oferecem um bom serviço, já que os voos são cancelados constantemente.
Sr. Presidente, o Estado do Acre padece com o abandono, com a exploração, pagamos as maiores tarifas de energia elétrica do Brasil, temos a pior cobertura de telefonia. Temos também um dos mais caros combustíveis do País. E agora nós somos prejudicados com valores absurdos de passagens aéreas, que mais parecem tarifas de voos internacionais. Aliás, é muito mais barato, Deputado Otoni de Paula, pegar um voo daqui para os Estados Unidos ou para a Europa do que pegar um voo para o Estado do Acre, por exemplo. Isso é um absurdo.
É preciso, Presidente, que o Congresso Nacional olhe para a Região Norte e, em especial, para o nosso Estado do Acre, pois estamos sendo tratados como cidadãos de segunda classe, e nós não iremos mais aceitar essa exploração, esse abuso. Nós precisamos que a ANAC e a Secretaria Nacional do Consumidor se manifestem sobre a situação absurda desses altos valores das passagens aéreas e punam essa abusividade das companhias aéreas.
Presidente, eu peço que o meu pronunciamento seja veiculado no programa A Voz do Brasil e também nos meios de comunicação desta Casa.
Obrigada, Presidente.
(Durante o discurso da Sra. Mara Rocha, o Sr. Coronel Tadeu, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Luiz Lima, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputada Mara Rocha, do Acre.
Está na tribuna agora o Deputado Coronel Tadeu, décimo sétimo inscrito nas Breves Comunicações, representando o PL do Estado de São Paulo.
Deputado Coronel Tadeu, V.Exa. tem a palavra por 3 minutos.
10:28
RF
O SR. CORONEL TADEU (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Bom dia a todos os nossos Parlamentares e a todos que nos assistem pela TV Câmara.
Daqui a pouco, aproximadamente dentro de 165 dias, o Brasil vai ter que tomar uma decisão muito importante, que é escolher o seu próximo Presidente. Nós vamos ter que dizer ao povo brasileiro, praticamente ensiná-lo a colocar na balança e pesar direito o que nós vamos ter para os próximos 4 anos.
De um lado, nós temos o Presidente Bolsonaro, que está há 39 meses governando este País, com, diga-se de passagem, muito mérito, muito mérito mesmo. São 39 meses sem nenhum caso de corrupção neste País, algo inédito na história. Sustentar um Governo por 39 meses sem nenhum caso de corrupção é só para Jair Messias Bolsonaro.
Do outro lado, quando se fala em colocar na balança, está, vamos lembrar, o desastroso Governo do Partido dos Trabalhadores. Basta só fazer uma simples pesquisa nas plataformas da Internet que ainda não esconderam os escândalos do PT — elas ainda não os esconderam, mas é muito provável que isso possa acontecer em breve — para se lembrar do assalto aos fundos de pensão dos Correios; da PETROBRAS; do Banco do Brasil, a PREVI; da Caixa Econômica Federal. Vamos nos lembrar no assalto ao BNDES, a partir do qual obras e mais obras foram construídas em Cuba, Venezuela, Nicarágua. Trata-se de belíssimas obras, só que elas deveriam estar aqui no Brasil. Vamos nos lembrar dos escândalos na saúde, dos escândalos no Ministério da Infraestrutura.
Nós vamos ter, Deputado Eduardo Bolsonaro, que ensinar ao povo brasileiro que ainda está em dúvida. Hoje as pesquisas manipulam porque sabem que uma parte da população não acompanha pesquisas, mas, quando chega a hora, fica aquela história assim: "Eu voto em quem está na frente". É isto que nós precisamos agora ensinar ao povo brasileiro: não é assim que se decide o seu futuro pelos próximos 4 anos. Nós vamos fazer isso com méritos, nós vamos fazer isso com muita dedicação.
Esta eleição será vencida no voto, no voto legítimo que é depositado na urna, apesar de não termos vencido no que se refere ao voto impresso.
Sr. Presidente, eu gostaria muito que este pronunciamento fosse divulgado pelos canais de comunicação da Câmara dos Deputados, porque a população brasileira precisa ouvi-lo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Coronel Tadeu. O seu pronunciamento será divulgado no programa A Voz do Brasil.
Agora, encerrando as breves comunicações, convido o Deputado Eduardo Bolsonaro, filiado ao PL, representante do Estado de São Paulo.
Deputado Eduardo, V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Prezado Presidente Luiz Lima, mais uma vez me solidarizo com a sua família, que foi covardemente presa e conduzida a uma delegacia durante a pandemia.
Sr. Presidente, eu venho aqui para falar sobre um vídeo que tem viralizado na Internet, que, pelo sotaque que se percebe, Deputado Otoni de Paula, parece ser de Santa Catarina, não tenho certeza. No vídeo, uma senhora vai ao que parece ser uma seção do TRE e, ali, descobre que o seu título está invalidado, que ela estaria inapta a votar nas próximas eleições. Era uma senhora de idade, acompanhada, ao que parece, da sua filha. Foi uma surpresa o que aconteceu. No meio da conversa com o servidor eleitoral, ela acabou descobrindo que estaria sem condição de votar na próxima eleição. E há uma pessoa que pergunta: "Olha, por que ela estaria fora das condições de votar nas próximas eleições se ela votou na última?"
10:32
RF
O que está ficando no ar é uma desconfiança generalizada de que pessoas com idade mais avançada, acima dos 70 anos, para quem o voto é facultativo, estariam tendo os seus títulos anulados. Aí, Deputado Otoni de Paula, eu volto a perguntar: por qual motivo? Eu, com meus advogados, pretendo agora recorrer à Lei de Acesso à Informação — LAI ou entrar com algum instrumento jurídico para provocar o TSE, para saber, primeiro, se isso é verdade.
O TSE faz propaganda na Internet junto com pessoas acostumadas a, mais do que criticar, torcer contra o Presidente Bolsonaro. Vejam que o cenário que se vai desenhando é de muita desconfiança. A população brasileira está sentindo que aquela história de o Presidente Bolsonaro estar sendo considerado inimigo do TSE, Deputado Luiz Lima, parece ser real.
Quando já se viu, na história deste País, um Ministro do STF, um Ministro do TSE, integrante do Poder inerte, ou seja, que fica parado, que só julga as causas que chegam até ele, fazer evento com Deputado Federal? E não adianta dizer depois que o evento foi apartidário, porque sabemos que ele foi totalmente partidário. Isso não é saudável para a democracia. Isso não é saudável para a eleição. Depois não adianta falar em Estado Democrático de Direito, porque isso não vai colar.
Finalizo mostrando o que diz, para piorar as coisas ainda, pesquisa de 2 semanas atrás que tenho aqui. Quem quiser rir pode rir comigo. Eu vou ler o que está aqui para não falarem que se trata da minha opinião. O UOL Eleições traz: Sensus: Lula pode vencer eleição no 1º turno com 50,8% dos votos válidos. Vejam bem: a pesquisa coloca Lula no primeiro turno; ele não consegue sair às ruas; e o TSE tenta arregimentar jovens, achando que pode ser mais fácil para a Esquerda enganar esse segmento da população e, assim, obter votos, e cancela títulos de eleitores de pessoas mais idosas, acima dos 70 anos, que, geralmente, têm mais experiência e tendem a ser mais conservadoras.
Então, o meu recado aqui fica para o TSE, não para todo ele, mas para um, dois ou três Ministros de lá. Peço que leiam novamente a Constituição e se atenham às suas atribuições.
O melhor para a sociedade não é o que está na engenharia social feita na sua cabeça, Ministro. Quem vai dizer o que é melhor para a sociedade é a população brasileira. Isso é democracia.
Obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Eduardo Bolsonaro, o Sr. Luiz Lima, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Coronel Tadeu, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Eduardo Bolsonaro.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Deputado Coronel Tadeu...
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Só um minutinho, Deputado. Eu vou começar a Ordem do Dia. Depois, passarei a palavra a V.Exa.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - A lista de presença registra o comparecimento de 324 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI Nº 2.730, DE 2020
(DO SR. RICARDO IZAR E OUTROS)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 2.730, de 2020, que institui, em âmbito nacional, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, que é simbolizada mundialmente pela tulipa vermelha, e dá outras providências; tendo parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação (Relatora: Dep. Flávia Morais). Pendente de Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
10:36
RF
Eu vou conceder a palavra, por 3 minutos, ao Deputado Hildo Rocha. Na sequência, concederei o tempo de Liderança do Partido dos Trabalhadores à Deputada Gleisi Hoffmann.
Tem a palavra, por 3 minutos, o Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Coronel Tadeu, que preside a sessão no presente momento.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós temos graves problemas habitacionais no Brasil, mas também temos soluções que podem ser implementadas para facilitar a resolução desses e de outros problemas, como é o caso da urbanização de áreas abandonadas que acabariam se transformando em áreas degradadas.
São Luís, a Capital do Estado do Maranhão, uma cidade histórica que foi tombada pela UNESCO e é considerada patrimônio da humanidade, preserva os seus casarões no seu centro histórico. Nos 3 últimos anos, em torno de 200 grandes casarões, prédios enormes, com três ou quatro pavimentos, estavam prestes a ser destruídos, em função da natureza, do tempo. Então, o poder público da capital decidiu inovar: requalificou e restaurou diversos daqueles casarões e colocou famílias para morar neles, com conforto, em um local bem localizado, o centro da cidade, onde temos todas as políticas públicas sendo executadas.
No dia de hoje, o Prefeito de São Luís, Eduardo Braide, junto com o novo Ministro do Turismo, o Carlos Brito, estão entregando várias unidades habitacionais no centro histórico de São Luís recuperadas a partir de uma parceria do Governo Federal, do Presidente Bolsonaro com o Prefeito Eduardo Braide. Vários casarões já foram recuperados e hoje estão sendo entregues.
Quero aqui ressaltar o belíssimo trabalho que faz a Secretária Municipal de Cultura de São Luís, a Kátia Bogéa, que tem realizado um excelente trabalho.
Também no dia de hoje, o Ministro do Turismo, junto com o Prefeito Eduardo Braide e a Kátia Bogéa, vão assinar uma autorização para a restauração de uma das principais igrejas de São Luís, um prédio tombado e belíssimo localizado na Praça João Lisboa. Trata-se da Igreja do Carmo, que simboliza não apenas a fé, a religião, mas também a arquitetura portuguesa que foi implantada no Brasil no século XVIII. Então, esse prédio será restaurado com recursos do Governo Federal e também, em contrapartida, recursos do Município de São Luís.
Era essa a informação que eu queria trazer.
Parabenizo todos que participaram desse ato hoje na Capital do Maranhão.
Solicito que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Hildo Rocha.
Concedo o tempo de Liderança do Partido dos Trabalhadores à Deputada Gleisi Hoffmann.
10:40
RF
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares que nos acompanham pelas redes sociais e também pela TV Câmara, hoje eu venho aqui para oficialmente falar a esta Casa sobre a formação, a criação da primeira federação partidária, a Federação Brasil da Esperança, composta pelo Partido dos Trabalhadores, pelo Partido Comunista do Brasil e pelo Partido Verde. Faço esse comunicado em nome dos Presidentes do PCdoB e do PV: a companheira Luciana Santos, do Partido Comunista do Brasil, e o companheiro Luiz Penna, do Partido Verde. Nós iniciamos no dia 18 de abril, segunda-feira, o registro da nossa Federação Brasil da Esperança, que é resultado de muitas conversas, de muitas articulações e de muitas reflexões sobre o momento por qual passa o nosso País.
A federação de partidos políticos é um instituto novo, criado pela Lei nº 14.208, de 2021, que tem, Deputado Reginaldo, nosso Líder, o objetivo de tornar mais nítido um campo político e a atuação dos partidos nesse campo. E ela veio muito a calhar neste momento, em que vivemos uma tristeza política no Brasil, em que este País é governado por um homem que não tem apreço pela democracia, que instiga o ódio, a violência, que instiga todas as coisas ruins como forma de fazer política e disputa. Nós temos que vencer isso, tirar o Brasil das trevas em que ele está. Portanto, devemos unir os partidos, os movimentos que realmente acreditam na democracia e por ela lutaram neste País.
A Federação de Partidos — a Federação Brasil da Esperança — nasce como expressão do anseio de grande parcela do nosso povo pela inadiável superação da profunda crise social, econômica e política em que o Brasil se encontra. O imenso sofrimento e a falta de perspectiva da maioria da população é fruto de políticas neoliberais e autoritárias, aprofundadas por um governo que mantém sob ameaça constante a Constituição e o próprio sistema democrático em nosso país.
Os partidos democráticos e progressistas que compõem esta Federação assumem o compromisso de enfrentar em conjunto esta grave crise nacional, colocando como questão central de seu Programa e objetivo político a tarefa da reconstrução e da transformação nacional. Assumem, portanto, um compromisso com a sociedade brasileira em torno da superação do Estado neoliberal e da consolidação de um Estado social assentado nos pilares da democracia, do desenvolvimento, da sustentabilidade ambiental, da soberania nacional, do combate às desigualdades, da ampliação e da retomada dos direitos da classe trabalhadora e da promoção do conjunto dos direitos da cidadania do povo brasileiro.
Este compromisso enseja a promoção dos direitos individuais e coletivos diante dos retrocessos impostos por um governo de extrema-direita, racista, machista, preconceituoso, negacionista e pregoeiro do ódio e da violência. Trata-se, assim, de um compromisso com o fortalecimento e o equilíbrio dos Poderes, com a restauração plena do Estado Democrático de Direito e com o avanço do Estado social, conforme afirma a Constituição; com a transparência das ações de governo, a defesa do patrimônio público e o combate permanente aos desvios e à corrupção, em absoluto respeito ao devido processo legal.
10:44
RF
Os partidos que compõem a Federação assumem o encargo de construir um Projeto de desenvolvimento econômico, produtivo, social e ambiental, com democracia, inclusão e soberania, que dê respostas aos dilemas e desafios da contemporaneidade e que seja capaz de enfrentar as amarras do neoliberalismo contra as instituições, contra a cultura democrática e contra o crescimento econômico.
É tarefa emergencial combater a fome, gerar empregos, aumentar salários e aposentadorias e acabar com a inflação. Isso exige retirar a economia nacional do atoleiro, da estagnação e empreender a reconstrução nacional, com a imediata retomada do crescimento da indústria, da infraestrutura e a geração de postos de trabalho. (...).
Cito também a garantia da soberania alimentar com o avanço da reforma agrária e do apoio à pequena e à média propriedade agrícola.
Isso exige proteger o patrimônio do país e recompor o Estado nacional e as empresas estatais para que cumpram seu papel de coordenação e indução do processo de desenvolvimento econômico e progresso social do país, promovendo um modelo de desenvolvimento econômico justo, solidário e sustentável.
(...)
A Federação de Partidos nasce quando celebramos duzentos anos de independência e de lutas sociais pela soberania nacional, com a responsabilidade de construir, na expressão democrática das urnas e na mobilização do povo, a legitimidade para alcançar uma vida melhor para brasileiros e brasileiras, promovendo as mudanças que o país precisa.
A federação, com certeza, como um instituto novo, terá vários desafios. Mas quero saudar aqui o esforço de cada partido.
Quero saudar o esforço do PSB, que iniciou as tratativas conosco durante a construção da federação. Infelizmente, não foi possível nos juntarmos nesse instituto, mas o partido segue conosco numa coligação a ser formada agora para as eleições de 2022.
Quero saudar os partidos que fazem parte da federação, pelo esforço, pela dedicação que empreenderam e pela construção conjunta de um estatuto e de uma carta-programa ao povo brasileiro, da qual eu li trechos aqui, que será publicada na íntegra para que a sociedade brasileira conheça os nossos propósitos e, principalmente, o compromisso que temos com o povo brasileiro.
A federação não é uma simples coligação. Ela é uma união dos partidos que a compõe por um período mínimo de 4 anos, para efetivamente demarcar um campo político e os partidos poderem lutar conjuntamente por aquilo em que acreditam. Por isso, saúdo todos aqueles que participaram desse esforço, os nossos Parlamentares, a bancada do PT, a bancada do PCdoB, a bancada do PV, que estiveram juntas na composição, na discussão e no avanço da federação.
Viva a federação! Viva a união dos partidos de esquerda, de centro-esquerda, dos partidos da democracia, do progressismo! Viva a união daqueles que defendem a vida do povo brasileiro, daqueles que têm compromisso popular!
Vamos vencer. Vamos vencer a barbárie, o ódio e a tristeza. Vamos, de novo, colocar o Brasil nas mãos do povo brasileiro. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputada Gleisi Hoffmann
Gostaria de anunciar ao Plenário que hoje é o aniversário do nosso colega Deputado Nelho Bezerra.
Parabéns, Deputado Nelho Bezerra, do nosso querido Ceará! (Palmas.)
Desejo que Deus lhe conceda muita energia, muita saúde, muita força para V.Exa. trabalhar em prol do povo cearense e também do restante do povo brasileiro. Parabéns! Desejo-lhe muitas felicidades.
10:48
RF
Para oferecer parecer ao projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra à Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Projeto de Lei nº 2.730, do nobre Deputado Ricardo Izar, que está conosco aqui no Plenário, institui, em âmbito nacional, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, que é simbolizada mundialmente pela tulipa vermelha, e dá outras providências.
Sr. Presidente, eu peço permissão para ir diretamente ao voto.
"II - Voto da Relatora
Cumprimentamos os dignos autores pela preocupação em aperfeiçoar o ordenamento jurídico, no sentido de conferir maior esclarecimento sobre a doença de Parkinson, incentivar diagnósticos precoces, bem como dar apoio e suporte às famílias que têm algum membro acometido de tal patologia, mediante a instituição do mês de abril como Mês da Conscientização da Doença de Parkinson.
A doença de Parkinson, descoberta há 201 anos, já é considerada a segunda doença neurodegenerativa progressiva mais frequente no mundo, atrás apenas da doença de Alzheimer. Trata-se de uma doença neurológica que afeta os movimentos da pessoa. Causa tremores, lentidão de movimentos, rigidez muscular, desequilíbrio, além de alterações na fala e na escrita.
O mês de abril é oportunamente estabelecido, em razão de que o dia 11 de abril é o Dia Mundial de Conscientização da Doença de Parkinson, estabelecido pela Organização Mundial da Saúde, em 1998, objetivando esclarecer sobre a doença e as possibilidades de tratamento, para que o paciente e a sua família tenham uma melhor qualidade de vida. Esclarecer a sociedade pode ser fundamental para a busca de ajuda médica no momento adequado e para a realização de um tratamento responsável.
A matéria é relevante, e destinar um mês específico para falar sobre essa doença é importante e necessário, sobretudo porque, no Brasil, os números de dados oficiais sobre a doença de Parkinson são escassos, uma vez que a doença não é de notificação compulsória. Números não oficiais apontam para pelo menos 250 mil portadores. Porém, se considerarmos o levantamento epidemiológico dos portadores de doença de Parkinson em um estudo realizado no interior de uma cidade de Minas Gerais, com idosos de 64 anos de idade ou mais, veremos que a prevalência de Parkinson, nesse estudo, foi de 3,3%. Se extrapolarmos para o número de idosos no País, podemos concluir que provavelmente são mais de 600 mil parkinsonianos com 64 anos ou mais de idade. E isto não leva em conta os portadores mais jovens da doença, aqueles que a desenvolvem em idades bem inferiores à faixa etária típica. Por isso, seja no Brasil ou em qualquer outra parte do mundo, trata-se de dar visibilidade à doença de Parkinson, que é a segunda doença neurodegenerativa mais comum.
Se considerarmos o envelhecimento da população brasileira nas próximas décadas, poderemos entender o impacto dessa enfermidade, social e econômico, em um futuro não muito distante.
Ademais, ainda que a doença de Parkinson seja tratável, geralmente seus sinais e sintomas respondem de forma satisfatória às medicações existentes, esses medicamentos são sintomáticos, ou seja, eles melhoram os sintomas da doença, mas não necessariamente os eliminam. Devem, portanto, ser usados por toda a vida da pessoa que apresenta tal enfermidade ou até que surjam novos tratamentos mais eficazes. Ainda não existem drogas disponíveis comercialmente que possam curar ou evitar de forma efetiva a progressão da degeneração de células nervosas que causam a doença.
10:52
RF
Há diversos tipos de medicamentos antiparkinsonianos disponíveis, que devem ser usados em combinações adequadas para cada paciente e fase de evolução da doença, garantindo, assim, melhor qualidade de vida e independência ao enfermo. Há, também, técnicas cirúrgicas que podem atenuar alguns dos sintomas da doença de Parkinson, indicadas caso a caso, quando os medicamentos falharem em controlar tais sintomas.
Já quanto à tulipa vermelha, ela é o símbolo mundial da Doença de Parkinson, em referência ao fato de que um horticultor holandês, que vivia com Parkinson, desenvolveu uma nova variedade de tulipa, vermelha e branca, e batizou-a de "tulipa Dr. James Parkinson".
Por fim, volto à minha homenagem ao Deputado Ricardo Izar, que, há dez anos, foi precocemente diagnosticado com essa enfermidade e que, ao propor o presente projeto de lei, pretende esclarecer a todos sobre tão desconhecida e estigmatizada doença e melhorar, assim, a qualidade de vida dos pacientes e seus familiares.
Da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa
Em face do exposto, no tocante à constitucionalidade, entendemos que há harmonia no proposto quanto às disposições da Lei Maior.
No tocante à juridicidade, a proposição revela-se adequada, sendo que o meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido. O respectivo conteúdo possui generalidade e mostra-se coerente com os princípios gerais do Direito.
Quanto à técnica legislativa, a proposição está de acordo com preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, alteração e consolidação das leis.
Assim sendo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.730, de 2020."
Este é o nosso parecer, Sra. Presidente, nobre Deputada Rosangela Gomes.
Quero, antes de discutirmos o mérito e votarmos, destacar o exemplo do nobre Deputado Ricardo Izar. S.Exa. traz, da sua experiência pessoal, o olhar para todos aqueles que poderão desenvolver a doença, para que seus familiares sejam alertados com antecedência; para aqueles que já tenham desenvolvido a doença e estejam apresentando sinais e sintomas, e a família não está percebendo. Em especial, também a partir do seu texto legislativo, chama-se a atenção dos trabalhadores do setor de saúde para os sinais e sintomas, a fim de dar à família todas as orientações, melhorando, com isso, toda a lógica da equipe multidisciplinar, desde o médico ao fisioterapeuta, ao psicólogo, à enfermagem. Só com diagnóstico precoce e com tratamento adequado é que nós vamos enfrentar todas as patologias do nosso País, em especial esta, que é tão estigmatizada.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
Muito obrigada, nobre Deputado, por me permitir ser a Relatora deste importante projeto que traz a sua experiência pessoal, aquilo que V.Exa. quer de melhor para a nossa população brasileira, para os pacientes que sofrem de Parkinson no País.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO.
(Durante o discurso da Sra. Carmen Zanotto, o Sr. Coronel Tadeu, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária.)
10:56
RF
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Passa-se à discussão.
Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sra. Presidenta, peço a palavra para uma questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Na ordem de inscrição, o primeiro é o Deputado Henrique Fontana, mas antes tem a palavra, para uma questão de ordem, a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, eu faço uma questão de ordem baseada no art. 83, parágrafo único. Aqui nós vamos falar da apreciação das matérias da pauta que está posta para esta sessão. Esta ordem da pauta pode ser alterada de acordo com a apreciação e a aprovação de requerimentos que sejam feitos por Parlamentares. O parágrafo único do art. 83 diz:
Art. 83.................................................
............................................................
Parágrafo único. A ordem estabelecida no caput poderá ser alterada ou interrompida:
I - para a posse de Deputados;
II - em caso de aprovação de requerimento de:
a) preferência;
b) adiamento;
c) retirada da Ordem do Dia;
d) inversão de pauta.
Venho e ocupo este microfone para pontuar a necessidade de termos a construção de procedimentos que não venham a ferir, arranhar ou colidir com o próprio o Regimento da Casa. O Regimento da Casa é um pacto construído de comum acordo para que as matérias não possam ser impedidas de uma discussão, a mais aprofundada possível.
Nesse sentido, nós apresentamos um requerimento, um requerimento de alteração da ordem que estava posta. Propusemos que pudéssemos apreciar os projetos de decreto e, depois, apreciar esta matéria, que tem, obviamente, a nossa aceitação, a nossa aprovação, porque é absolutamente importante para se dar visibilidade ao mal de Parkinson e, a partir daí, para que também tenhamos todas as condições e a necessária atuação do conjunto de políticas públicas para o atendimento às pessoas que carregam o mal de Parkinson. Portanto, temos absoluto acordo com esta proposição. Mas nós não poderíamos nos calar frente ao fato de a Mesa ter desconsiderado — e eu digo desconsiderado — requerimento posto. A Mesa não poderia ignorá-lo, como se não existisse. A Mesa não tem esse direito. Tem o dever, aliás, de seguir o próprio Regimento. Se nós fizemos um requerimento, o requerimento teria que ser anunciado, e teria que haver uma posição acerca dele. Mas simplesmente foi ignorado.
Não cabe a quem ocupa essa cadeira — e V.Exa. a ocupa com muita competência, e eivada de um processo absolutamente democrático — simplesmente achar que alguns requerimentos podem ser ignorados e outros não, ou hierarquizar a atenção ou os requerimentos que são postos, via de regra, por quem o faz.
Por isso, nós gostaríamos de que fosse apreciado o requerimento, para que pudéssemos seguir o que está no Regimento e não fosse arrancada uma prerrogativa que está posta a qualquer Parlamentar, que é a prerrogativa de buscar, através de requerimento, alterar a ordem dos trabalhos.
São essas as considerações que temos a fazer.
Obviamente, temos absoluto consenso e absoluta aprovação com relação à matéria que está em curso.
11:00
RF
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputada Erika, primeiro, eu gostaria de agradecer a V.Exa. toda a compreensão que tem com a Mesa e todos os Parlamentares e Líderes.
Em virtude da importância da matéria, eu gostaria de perguntar a V.Exa. e aos demais Líderes se podemos dar sequência. Eu convido V.Exa. para vir conversar comigo, porque tenho todo o interesse em achar um caminho.
Enquanto isso, eu abro a discussão para os inscritos. O primeiro é o Deputado Henrique Fontana, mas S.Exa. não está presente, eu acho. O segundo inscrito é o Deputado Ricardo Izar. Enquanto S.Exa. faz a defesa da proposta, eu convido V.Exa. e os Líderes que quiserem se fazer presentes para conversar, porque tenho todo o interesse em dar continuidade à sessão da melhor maneira possível, para que possamos avançar nos trabalhos.
Tem a palavra, para discutir a matéria, o Deputado Ricardo Izar.
O SR. RICARDO IZAR (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente e nobres pares, na condição de Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Parkinson, eu queria agradecer à Deputada Carmen Zanotto pelo relatório e pela sua disposição em cumprir a missão que lhe foi dada ontem. S.Exa. foi solícita e resolveu o problema do relatório rapidamente.
Eu queria também agradecer a ajuda que vimos recebendo dos Deputados Weliton Prado, Margarete Coelho, Vicentinho Júnior, Hiran Gonçalves, Fábio Trad, Henrique Fontana, Paulo Teixeira e tantos outros que atuam juntamente conosco na Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Parkinson.
Faço um agradecimento especial à Deputada Soraya Santos, que tem sido uma guerreira, juntamente com o Projeto Vibrar com Parkinson, da Danielle Lanzer, atuando sempre em defesa das pessoas com Parkinson.
Hoje há mais de 400 mil pessoas portadoras de Parkinson no Brasil com menos de 65 anos, e 1% da população acima de 65 anos. Eu fui detectado com Parkinson há 10 anos. O Parkinson é muito mais do que o tremor. O Parkinson é a dificuldade de se locomover, de falar, de levantar, de escovar os dentes. As famílias têm dificuldade de conviver com o portador de Parkinson. Eu acho que esse projeto vem para conscientizar as famílias sobre a doença, para aceitarem melhor e conviverem melhor com o portador de Parkinson, e para que se prepare mais o corpo clínico para detectar precocemente a doença. Quando se detecta precocemente essa doença, conseguimos oferecer aos pacientes melhor qualidade de vida.
Portanto, eu queria pedir o apoio dos nobres pares para aprovarmos esse projeto e melhorarmos a qualidade de vida de milhares de pessoas portadoras dessa patologia.
Quero deixar claro que a nomenclatura não é "mal de Parkinson", e sim "doença de Parkinson".
Quero agradecer de público à Érica Tardelli, da Associação Brasil Parkinson, e principalmente à Danielle Lanzer, idealizadora do Projeto Vibrar com Parkinson.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Deputado Bacelar, V.Exa. pediu o uso da tribuna. Poderia fazê-lo neste momento, por gentileza? Obrigada.
11:04
RF
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero utilizar 1 minuto, só para falar da mobilização fundamental que está acontecendo, neste momento, contra a privatização da ELETROBRAS. Os Ministros do Tribunal de Contas da União não podem aceitar as pressões indevidas que estão sendo feitas por parte do Sr. Paulo Guedes e companhia. A privatização dos Correios está parada no Senado Federal, na Comissão de Assuntos Econômicos, e a mobilização popular foi fundamental para que isso acontecesse. A reforma administrativa está parada aqui também, pela mobilização fundamental e importante não só dos servidores públicos, mas do conjunto daqueles que não aceitam o desmonte do Estado brasileiro nas suas garantias sociais.
E que nós enterremos também esse crime que é a privatização da ELETROBRAS! Não aceitamos entregar o controle do Sistema Elétrico Brasileiro.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Antonio Brito.
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, quero só fazer o registro de que, ontem, as Santas Casas e hospitais filantrópicos em todo o Brasil se reuniram com o movimento Chega de Silêncio para solicitar a todos nós do Parlamento, do Governo Federal, dos Governos dos Estados e das Prefeituras que demos amparo a esses hospitais filantrópicos. A Confederação Brasileira das Santas Casas, as federações estaduais, todas as Santas Casas do Brasil pedem socorro! Pedimos a aprovação do PL 1.417, de 2021, que está nesta Casa e prevê 2 bilhões de reais de socorro às Santas Casas.
Este é o registro, Sra. Presidente.
Muito obrigado a todos.
O SR. BACELAR (PV - BA) - Deputada Rosangela...
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Peço só um instantinho. O Deputado Otoni de Paula pediu a palavra primeiro; depois, o Deputado Ivan Valente. V.Exa., Deputado, ainda não falou?
O SR. BACELAR (PV - BA) - Ainda não.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Desculpe-me, eu estava aqui conversando. Vamos dar a palavra primeiro ao nosso querido Deputado Bacelar; depois, ao Deputado Otoni de Paula; em seguida, ao Deputado Ivan Valente, está bem?
O SR. BACELAR (PV - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Deputada Rosangela Gomes — dirijo-me a V.Exa., que preside esta sessão —, Sras. e Srs. Parlamentares, faço uma saudação especial à ilustre e brava Deputada Joenia Wapichana, que hoje celebra o seu aniversário.
Parabéns, querida Deputada! (Palmas.)
Mas, Sra. Presidente, fomos surpreendido pela divulgação da notícia, em diversos órgãos da imprensa, de que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade — ICMBio estaria sem recursos para manter 3 mil servidores temporários para atuar no controle de uma nova temporada de fogo. Essa notícia é gravíssima, Sras. e Srs. Deputados, especialmente porque está prestes a se iniciar a fase mais crítica de ocorrências de queimadas e incêndios florestais. Antes, muito antes de iniciarmos essa fase crítica de incêndios e queimadas, somente de janeiro a abril deste ano, o INPE identificou 38 mil focos de calor no Brasil, 38 mil focos de calor, com potencial de danos irreparáveis à biodiversidade!
A destruição de florestas no Governo Bolsonaro tem tido, em média, um ritmo equivalente à área de 420 campos de futebol por dia! É a destruição do patrimônio ambiental brasileiro por um Governo que não tem uma política ambiental, por um Governo que destrói os órgãos ambientais, por um Governo que tem facilitado a liberação cada vez maior de áreas, principalmente na Amazônia. Esses ilícitos ambientais do Governo Bolsonaro têm levado ao desmatamento, às queimadas, ao garimpo ilegal, à grilagem de terras.
11:08
RF
Por isso, Sra. Presidente, estou solicitando do Ministro do Meio Ambiente os esclarecimentos que justifiquem a não contratação dos 3 mil servidores temporários para atuar no combate ao fogo, para atuar no combate às queimadas. É uma irresponsabilidade do Governo Bolsonaro. É uma falta de compromisso com o futuro da nação.
O Partido Verde exige do Sr. Ministro do Meio Ambiente que justifique, que diga a esta Casa o porquê da não contratação dos 3 mil servidores temporários...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. BACELAR (PV - BA) - ...para combater as queimadas, os desmatamentos, principalmente na Amazônia.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Bacelar.
Com a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Soraya Santos.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente Rosangela...
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu subo a esta tribuna para falar da importância da votação deste projeto de autoria do nosso Deputado Ricardo Izar, a quem agradeço por ter compartilhado a autoria — eu sou uma das coautoras desta iniciativa.
Quero dizer que este projeto tem um significado muito grande, Deputado Izar, porque não basta nós darmos acesso às ferramentas de saúde às pessoas. Quando nós fazemos um alerta, como é o caso do projeto de V.Exa., que traz o Dia da Conscientização do Parkinson, isso provoca nas pessoas um clique, porque a nossa rotina é o nosso maior algoz. Deputado Izar, quando nós iluminamos todos os prédios de rosa, por exemplo, numa luta permanente das cidadãs e dos cidadãos brasileiros para alertar quanto a um mal que mata tanto as pessoas no Brasil e temos aqueles prédios iluminados, as próprias famílias dizem: "Mãe, você já foi fazer mamografia?". Você vai fazer um alerta para sua filha, para o seu vizinho.
Então, trazemos um projeto que pode parecer simples, Deputado, que consiste na criação do Dia da Conscientização do Parkinson, é um alerta muito importante.
Nós temos, Deputada Carmen — V.Exa. trouxe esses dados no seu relatório —, mais de 400 mil pessoas abaixo de 60 anos que hoje sofrem do mal do Parkinson, uma doença autoimune. Quando nós conhecemos os sinais, os sintomas, podemos ir para a comunidade médica nos aprimorar, nos informar acerca do melhor caminho — se é uma cirurgia, se é um tratamento — e minimizar os impactos tão paralisantes na vida do cidadão.
Por isso, eu quero pedir a meus pares que votem "sim" ao relatório da Deputada Carmen Zanotto.
Eu quero, Deputada Carmen, dizer que, quando tratamos de qualquer assunto relacionado à área de saúde, nenhum de nós tem dúvida: seu nome é um dos primeiros que vem à mente, porque V.Exa. é uma defensora inflexível do acesso à saúde, às melhores práticas da saúde. É um orgulho tê-la como Relatora de um projeto que pode fazer diferença em muitas vidas.
11:12
RF
Deputado Ricardo Izar, eu quero parabenizá-lo mais uma vez pela sua iniciativa. São muitos os projetos de sua autoria, todos sempre com foco na dignidade da pessoa humana. E quero também agradecer-lhe publicamente por podermos ter construído este projeto juntos, porque nós comungamos no mesmo pensamento: não basta ter lei e essa lei ser lei morta. Nós precisamos fazer dessa lei uma ação que alerte a sociedade brasileira; que chame atenção para os sintomas; que alerte os hospitais, as clínicas, os médicos, os enfermeiros, a fim de que as pessoas, atentas aos sinais, possam se socorrer, Deputada Carmen Zanotto, desses recursos médicos e minimizar os impactos do Parkinson na sua vida.
Parabéns, Deputada Carmen Zanotto!
Conclamo os meus pares a votarem "sim" a esta matéria.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Vamos fazer uma rodada rápida.
Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu subo a esta tribuna para lamentar a falta de tato político da equipe do meu Governador, Cláudio Castro. Eles estão respondendo àqueles que fazem críticas concernentes à quebra da paridade dos militares no Rio de Janeiro com a seguinte afirmação: "É por causa dessas atitudes eleitoreiras de Governos irresponsáveis e da falta de compromisso com o futuro que o Estado passou por uma situação de quase falência". Ou seja, essa resposta — que não é do Governador Cláudio Castro, mas da sua equipe de comunicação — está tentando colocar na conta daqueles que estão lutando pela paridade a quebradeira do Estado do Rio de Janeiro.
Isso é um absurdo! Eles estão lutando pela paridade, não estão lutando pela quebradeira do Estado. Comparar a quebradeira do Estado, que foi fruto da corrupção, com o pleito justo daqueles que estão lutando pela permanência da paridade é um absurdo!
Que o Governador Cláudio Castro puxe a orelha da sua equipe, porque, em ano eleitoral, uma resposta dessas, Governador, é um absurdo!
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós queríamos manifestar publicamente o nosso repúdio e expor à execração pública o General Luis Carlos Mattos e o Vice-Presidente da República, Mourão que, diante da exposição de áudios do Superior Tribunal Militar em que generais e almirantes reconhecem tortura como política de Estado durante a ditadura militar, desdenharam, debocharam e disseram que "isso não estragou a Páscoa de ninguém".
Eles reconhecem, os próprios generais, que havia um aparato de tortura no DOI-CODI e pedem a punição dessa gente e que ela fosse mandada de volta para os quartéis. Aqui, Bolsonaro realça o papel de Brilhante Ustra.
Essa gente, na Argentina, no Chile ou no Uruguai, pelo processo de revisão da Lei da Anistia, estaria na cadeia.
Cadeia para generais golpistas e torturadores!
Por isso, Presidente, nós temos que revisar a Lei de Anistia. O que existiu no Brasil foi o seguinte: quem resistiu à ditadura militar — e aqueles que pegaram em armas, particularmente — foi preso, processado, condenado. Já os torturadores e os bandidos do Rio Centro foram promovidos na ditadura militar.
Bolsonaro é a ditadura. Ditadura nunca mais, Presidente!
11:16
RF
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Ouviremos agora o Deputado Pr. Marco Feliciano e, em seguida, ainda em fase de discussão, falará o Deputado Pedro Uczai, da tribuna.
Com a palavra o Deputado Pr. Marco Feliciano.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 7 de setembro do último ano, lá em São Paulo, houve uma grande manifestação. Em determinada oportunidade, eu pude discursar ali para quase um milhão de pessoas e, ao falar o nome do Deputado Daniel Silveira, houve uma comoção generalizada.
Neste momento, saber que o Deputado Daniel Silveira está sendo julgado por outro Poder que não seja esta Casa me causa profunda espanto e — por que não dizer — medo. Quando uma injustiça é praticada contra um Parlamentar, é todo o Parlamento que está sendo injustiçado.
Então, eu gostaria muito, hoje, de pedir que todo o Brasil que assiste à TV Câmara esteja em orações para que a justiça, de fato, seja feita. Se a justiça não for feita, que pelo menos um dos juízes possa manter o equilíbrio. A liberdade nossa custa muito caro, custou caro e não pode jamais ser deixada para trás.
O Deputado Daniel Silveira é um dos nossos. Nós não abandonamos soldados.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai, para discutir a matéria.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a nossa bancada parabeniza a Deputada Carmen Zanotto pelo parecer e o Deputado Ricardo Izar pela proposição. Parabenizamos também a Frente Parlamentar pelo trabalho que dá visibilidade, através de um projeto de lei, à doença de Parkinson!
Nós votaremos favoravelmente ao projeto nesta época de profunda desresponsabilização com a política pública na área da saúde, com a proteção da vida, que está sendo negada para milhões de brasileiros. Uma decisão irracional e política deste Governo sobre o tema da pandemia, da crise sanitária, proliferou o vírus e patrocinou a morte de mais de 660 mil brasileiros e brasileiras. Todas essas pessoas perderam a vida para a COVID devido à irresponsabilidade deste Governo, que não providenciou a vacina em tempo hábil, que negou a ciência, que proliferou a cloroquina.
Este Governo não considera o Sistema Único de Saúde prioridade pública. Tentou aprovar a PEC 32, que destruiria, desmontaria as políticas sociais do Estado brasileiro. Graças à mobilização de servidores, de sindicalistas, do povo brasileiro, derrotamos a PEC 32 nesta Casa!
Precisamos defender a vida, defender a saúde neste período histórico de negação, de proliferação do sofrimento humano, de doenças e da própria morte, quando o Presidente da República é o grande responsável por esses mais de 661 mil mortos na pandemia. Somos o segundo país do mundo em número de mortos. Tem nome e tem história cada um e cada uma que perdeu a vida. Suas famílias sofrem essa perda.
11:20
RF
A votação desse projeto é a esperança de trazermos à tona o debate da saúde, o fortalecimento do SUS, a revogação da Emenda Constitucional nº 95. Apresentei proposta de emenda à Constituição para revogar as determinações da EC 95 relativas à saúde, à educação, à segurança pública, à assistência social ou mesmo para revogá-la como um todo, porque, caso contrário, não teremos, no futuro, a proteção e a defesa da vida.
Queremos votar esse projeto, sim; revogar a Emenda Constitucional nº 95, sim; valorizar o SUS, o Sistema Único de Saúde, sim; e aprovar o piso nacional salarial das enfermeiras, das técnicas, das auxiliares de enfermagem, sim, como forma de valorizar essas profissionais. Assim, nós vamos defender, sim, a vida e a saúde.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado.
Deputada Erika Kokay, tem V.Exa. a palavra, para discutir a matéria.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Penso que a discussão desta matéria nos aproxima das necessidades da sociedade. Nós estamos aqui lidando com a construção de um mês de conscientização, baseando-nos nos dias 4 e 11 de abril, que são o Dia Nacional do Parkinsoniano e o Dia Mundial de Conscientização da Doença de Parkinson. É muito importante que nós possamos aprovar este mês de abril como o mês de muitas discussões, envolvendo um conjunto de políticas públicas — porque há que se envolver as políticas públicas, que são sempre enganchadas umas nas outras. Da mesma forma que os direitos não podem ser divididos, muito menos hierarquizados, as políticas públicas que asseguram os direitos têm que ser também enganchadas. Nós temos políticas que têm uma generosidade de dialogar com o conjunto de outras políticas ou de transbordar ao seu próprio universo, como a política de educação.
Mas, fundamentalmente, nós queremos, neste mês de abril, levar essa discussão para todos os cantos deste País e, ao mesmo tempo, possibilitar um conjunto de posicionamentos e a conscientização acerca do tema em todas as políticas públicas. Dessa forma, nós poderemos, enfim, fazer com que tenhamos no Brasil a elevação da conscientização do que representa o Parkinson para a vida das pessoas.
Isso tudo é muito necessário num País que está sob o tacão — o tacão — ou que está sendo atropelado pelas motociatas, compostas pelas motos que vão passando e vão triturando os direitos e os corpos, utilizando-se de dinheiro público, inclusive, para fazer campanha antecipada para a Presidência da República, a partir do Presidente, que não mantém serenidade em função de todas as pesquisas que indicam que a maioria da população brasileira é contra este Governo.
A maioria da população brasileira é contra um Governo que levou o povo brasileiro para a fila do osso; um Governo que gasta toneladas com filé para as Forças Armadas, mas deixa o povo sem o direito de se alimentar com dignidade.
Neste Governo nós não temos qualquer tipo de desenvolvimento de políticas fundamentais como a da ciência e a da tecnologia, cujo envolvimento nesse mês de conscientização é importante, bem como o da própria saúde.
Nós temos a Emenda Constitucional nº 95, que é extremamente generosa com a elite rentista neste País e a afaga, porque não controla as despesas financeiras, mas faz com que nós não tenhamos políticas públicas de qualidade para um Brasil que ainda carrega, no corpo e na alma, as marcas abertas de quase 400 anos de escravidão.
11:24
RF
Por isso, nós apoiamos essa proposição, com a consciência de que esta Casa, em muitos momentos, vira as costas para o povo brasileiro.
Esta Casa apoiou, autorizou a privatização da ELETROBRAS, uma companhia que pertence ao povo brasileiro e querem jogar para ser entregue, talvez, a empresas de outros países — que não abrem mão das suas hidrelétricas.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Um país como os Estados Unidos, por exemplo, tem parte das suas hidrelétricas sob proteção do Exército, porque elas representam a soberania energética, a soberania nacional.
Aliás, hoje, haverá um grande ato em frente ao Tribunal de Contas da União para dar voz a um País que não quer o seu patrimônio dilapidado.
Nós somos favoráveis a esse projeto e contrários à privatização...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Quer concluir, Deputada?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - ... da ELETROBRAS, esse crime contra o povo brasileiro, num processo açodado, em que não se sabe claramente quais são os impactos da criação de uma nova estatal para a política de energia nuclear. Não se sabe, em verdade, quanto custam, de fato, esses ativos.
Portanto, "sim" ao projeto.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação o Projeto de Lei nº 2.730, de 2020.
Orientação de bancadas.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Pergunto aos Líderes se posso colocar "sim" para todos. (Pausa.)
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Sim, Sra. Presidente.
O SR. VICTOR MENDES (MDB - MA) - Sim, mas o MDB queria encaminhar mesmo assim, Sra. Presidente.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - NOVO, "não", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Excetuando o NOVO...
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - E, também, se eu puder usar 1 minuto para orientação, agradeço.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Sem problema.
Quem quer orientar?
Como vota o MDB?
O SR. VICTOR MENDES (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero parabenizar a Relatora do projeto. Quem tem esse problema ou conhece a sua gravidade sabe que é relevante e necessária a criação desse mês de conscientização.
Tenho pessoas próximas que sofrem com esse mal, mas que tiveram a oportunidade de fazer a cirurgia de implantação do chip, que, infelizmente, é inacessível à grande maioria dos brasileiros. Essa é uma tecnologia de ponta, cara, e apenas alguns privilegiados podem fazer esse tratamento no início da doença.
Tenho conversado com a Deputada Carmen Zanotto, a quem saúdo pela ideia, pela sensibilidade. Quero dizer que sonhamos que, um dia, essa cirurgia possa chegar ao SUS e ser colocada à disposição de todos os seus usuários. Eu sei que isso não é um sonho distante, e o passo está sendo dado aqui, neste dia de hoje.
Parabéns!
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Está com a palavra o Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, pelo nosso entendimento do mérito da matéria, a nossa bancada vota "sim".
A aprovação do projeto dará visibilidade ao tema e facilitará a elaboração de uma política pública a ele relacionado. Além disso, fortalecerá o Sistema Único de Saúde, para atender a pacientes com a doença de Parkinson e melhorar as formas tecnológicas de atendimento do SUS para essa população.
A nossa bancada tem defendido o Sistema Único de Saúde, bem como a criação de políticas públicas e o aumento da profissionalização nas várias áreas.
11:28
RF
Nós temos um grande desafio no País, que é o de produzir uma indústria na área da saúde. Hoje, infelizmente, não a temos. Temos que pensar em um complexo econômico e industrial na área da saúde, em que se possa pesquisar e desenvolver mecanismos de resposta a vários tipos de doenças, como a doença de Parkinson.
A bancada vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra a Deputada Soraya Santos.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obviamente, o PL encaminha "sim". Nós já havíamos concordado em votação coletiva. Esse projeto é de suma importância para a conscientização sobre essa doença e a minimização do sofrimento.
Quero parabenizar o nosso amigo do MDB pela fala, que traz a necessidade de o País oportunizar e socializar essa cirurgia, ainda restrita a poucos, assim como foi feito no movimento em relação à audição, em que as pessoas também estão tendo essa ferramenta como oportunidade.
O PL, que defende a vida, que defende uma política de dignidade humana, encaminha "sim".
Obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o querido amigo e autor da matéria, Deputado Ricardo Izar.
O SR. RICARDO IZAR (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero, em nome do Republicanos, encaminhar "sim".
Aproveito o momento em que estamos discutindo sobre a doença de Parkinson para mandar um recado ao Ministério da Saúde: nas Farmácias de Alto Custo está faltando medicamento para o tratamento de Parkinson. Então, se o Ministério puder resolver esse problema logístico o mais rapidamente possível, os pacientes irão agradecer.
O Republicanos encaminha "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Cidadania também encaminha "sim".
Quero agradecer o pronunciamento a todos os colegas Deputados, à Deputada Soraya Santos, ao Deputado Ricardo Izar. O Deputado traz para nós a necessidade de iniciarmos uma discussão mais ampla sobre o acesso a todas as terapias, desde a medicação, a fisioterapia, até a cirurgia, para os pacientes que têm Parkinson.
Mas eu quero apenas fazer um lembrete. Provavelmente, muitos já ouviram piadas de mau gosto sobre quem tem Parkinson. Espero que esse projeto também passe a trazer essa censura, porque a doença de Parkinson comove a família. Ela compromete os movimentos do paciente, a fala, a escrita, e não pode jamais ser utilizada para brincadeiras, como piadas de mau gosto sobre quem tem Parkinson.
Quero também fazer o apelo para que risquemos do elenco de piadas aquelas sobre quem tem Parkinson, como a pergunta se a pessoa prefere ter Parkinson ou Alzheimer, uma piada de absoluto mau gosto. Precisamos compreender as condições do paciente e de seus familiares, as dificuldades que eles ainda têm de acesso aos serviços públicos de saúde.
Então, espero que esse projeto tramite rapidamente no Senado e se transforme em lei. Assim, poderemos dar mais visibilidade às famílias dos pacientes com Parkinson nos seus direitos e nas lutas que terão pela frente.
Obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra a Deputada Joenia Wapichana.
Aliás, eu gostaria de desejar à Deputada um feliz aniversário. Que Deus a abençoe e lhe dê muita saúde, muita paz e muita alegria. V.Exa., primeira mulher indígena a ser Deputada, faz um trabalho diferenciado nesta Casa. Hoje, estive na Embaixada do Canadá, e ali V.Exa. foi reverenciada pelo trabalho que faz nesta Casa. Parabéns! Feliz aniversário! Que Deus a abençoe muito!
V.Exa. está com a palavra.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Para mim, é uma honra vê-la presidindo a sessão, o que poucas mulheres têm a oportunidade de fazer. V.Exa. está representando nossa diversidade. É uma grande satisfação ver as mulheres assumindo papéis importantes no País. Muito obrigada.
11:32
RF
Aproveito para orientar pela Rede Sustentabilidade. A REDE é a favor do Projeto de Lei nº 2.730, que apresenta para a população brasileira a necessidade de maior conscientização sobre a doença de Parkinson, representada pela tulipa vermelha, um símbolo tão bonito e que serve como referência. É necessário conhecer mais essa doença, como proposto pelo Deputado Ricardo Izar.
Parabéns ao autor! Que nós possamos avançar, a título de conscientização, nos direitos fundamentais. Inclusive, Presidente, no mês de abril há muita consciência sobre questões essenciais no País. Nós povos indígenas, internamente, consideramos este mês como o Abril Indígena, pelas muitas mobilizações e reflexões. Ontem foi o dia dos povos indígenas. Temos o prazer de compartilhar também este mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Com a palavra o Deputado Hélio Costa.
O SR. HÉLIO COSTA (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero orientar pelo PSD, e já consta do painel a orientação "sim" do partido.
Conclamo ainda mais os Deputados do nosso partido para que venham votar. Vamos dar uma grande maioria, porque esse projeto do nosso irmão Ricardo Izar, realmente, é maravilhoso. Quem tem parente, amigo ou conhecido com o mal de Parkinson sabe do sofrimento que se passa ao se ver um amigo com a doença.
Então, vamos votar a favor. Quero parabenizar todos que participaram desse projeto de lei, que é muito importante para os brasileiros. Já está faltando remédio no SUS. É preciso tomar uma providência rapidamente.
Obrigado, Deputado Ricardo Izar. Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Primeiro, concedo a palavra ao Deputado Tiago Mitraud. Depois, à Deputada Fernanda Melchionna.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, obviamente, o NOVO tem todo o respeito pela luta do Deputado Ricardo Izar, pela Relatora Carmen Zanotto, pela coautora Soraya Santos. Acreditamos, sim, na importância de campanhas de conscientização, como a campanha proposta por esse projeto de lei, para dar visibilidade ao combate a doenças, como a doença de Parkinson.
Nossa divergência dá-se apenas ao instrumento utilizado para o estabelecimento dessa campanha, que é a previsão em lei de um mês de conscientização. Sabemos dos impactos positivos que um mês de conscientização pode ter. Há outros meses de conscientização no Brasil, que historicamente fizeram um grande papel, como o do câncer de mama. Mas acreditamos que a recorrente inserção na legislação brasileira de meses ou datas de conscientização pode ser contraproducente. Nós começamos a ter até uma sobreposição de meses de conscientização, que vão acabar diminuindo a importância deles.
Por exemplo, no Distrito Federal, nós temos o Abril Verde. A ONU já tem o Abril Azul, de conscientização do autismo. Agora, nós vamos colocar outra data no mês de abril. Vamos ter tantas previsões legais, buscando a visibilidade de determinado tema, que eles vão acabar sendo invisibilizados com o excesso de leis de conscientização. Por isso, então, a nossa posição.
Obrigado.
O SR. ELI BORGES (PL - TO) - Presidente, peço a palavra.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - A Deputada Fernanda Melchionna pediu primeiro. Depois será o Deputado Alencar Santana e, em seguida, V.Exa.
O SR. ELI BORGES (PL - TO) - Muito bem. Obrigado.
11:36
RF
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Obviamente, nós somos a favor do Mês da Conscientização da Doença de Parkinson. Obviamente, esses meses de conscientização, semanas e políticas de alerta à população sobre os sintomas e a necessidade de diagnóstico ajudam muito. É uma doença que acomete quase 1% da população acima de 65 anos. Então, tem o voto favorável do PSOL e o nosso empenho.
Agora, Presidente, são 11h36min, e ainda não sabemos o restante da pauta. Gostaria de fazer uma pergunta a V.Exa. Sei que não é pela sua condução e que tem a ver com a orientação do Presidente Arthur Lira. Mas nós adotaremos uma tática ou outra em plenário diante da pauta que será proposta. Então, eu lhe pergunto, antes da finalização desta votação: qual a próxima matéria que vai ser votada e qual a previsão de votações até o final da sessão desta quinta-feira.
Obrigada pela atenção.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputada Fernanda, continuamos no empenho para manter o acordo. Ainda não há finalização, mas estamos caminhando bem. Aguarde mais um pouco e já lhe darei o retorno.
Tem a palavra o Deputado Alencar Santana.
O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, a Minoria também vota "sim".
Esse projeto é de um simbolismo muito forte e importante: institui o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson. É bom que a sociedade se conscientize. Por isso, são necessárias atividades, reflexões, políticas públicas mais efetivas para poder dar apoio, seja às pessoas, seja às famílias. Essas ações são fundamentais e necessárias. E compete justamente ao poder público tomar essa iniciativa.
Portanto, essa lei do Deputado Ricardo Izar, a quem parabenizo, é muito importante. Espero que todos nós votemos "sim" e que avancemos, mais uma vez destacando o quanto o SUS é importante, sempre acolhedor e procurando efetivar políticas públicas na área da saúde.
A Minoria vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Presidente, que Deus abençoe V.Exa. nessa missão de comando. Somos favoráveis a esse projeto porque ele resgata a questão da saúde com profundidade.
Mas eu não poderia deixar de lembrar, em nome da democracia do País, do nosso colega Deputado Daniel Silveira, que virou um exemplo de resistência da democracia ao enfrentar o Supremo Tribunal Federal pelo direito — sagrado direito deste Poder — de opinião, palavras e votos. Este Poder tem na tribuna o símbolo da resistência que consolida a democracia.
E aqui, meu querido colega Deputado Daniel Silveira, eu sei que sua alma se angustia em função de tudo isso, mas V.Exa. fez o enfrentamento que, na verdade, não foi apenas seu. V.Exa. observa o coro que o Brasil faz quando V.Exa. se movimenta. Um político tem que se movimentar.
Agora o Supremo quer encurralar V.Exa. em critérios da lei, do que eu discordo — nós temos uma Constituição Federal que lhe dá esse direito —, para que V.Exa. não se movimente. A sua missão como político é se movimentar, é conversar. Mas eu quero fazer esse resgate da democracia brasileira.
11:40
RF
Que Deus tenha misericórdia deste País! E que o Supremo tenha a coragem de se posicionar para nos ajudar a consolidar ainda mais a democracia do Brasil, que vai cambaleando em função de decisões das quais, aqui, de maneira firme, discordo, como Parlamentar desta Câmara Federal.
Que Deus o abençoe e lhe dê sustento, meu querido colega Daniel Silveira.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Luiz Lima.
Depois, será a vez da Deputada Erika Kokay, só para seguir a ordem.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rosangela, pela Maioria e pelo Governo, voto "sim".
Aproveito para prestar uma homenagem ao Deputado Ricardo Izar, que abriu a verdade, abriu o coração para nós hoje. Ele é portador de Parkinson e defende muito bem o Estado de São Paulo. Com essa verdade de se abrir e mostrar que um cidadão com Parkinson pode ser um excelente Deputado Federal, S.Exa. levanta uma bandeira de milhões de brasileiros que estão enfrentando esse problema. E nada mais real do que uma pessoa que enfrenta o problema ser a responsável por levar uma solução e, principalmente, a conscientização de que brasileiros podem seguir em frente.
Deputado, V.Exa. vem ainda mais forte para cá em 2023, representando o Estado de São Paulo. Parabéns pela sua coragem! Continue fazendo atividade física, alimentando-se bem e valorizando as coisas importantes da vida.
Parabéns, Deputado Ricardo Izar!
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a minha primeira fala é para orientar pela Oposição a matéria, mas depois eu gostaria de retomar a discussão que fizemos anteriormente sobre a pauta de hoje.
À matéria, pela Oposição, vamos votar favoravelmente. Queremos parabenizar a Deputada Carmen Zanotto e o Deputado Ricardo Izar pela militância que desenvolvem. Devo dizer que é muito importante que tenhamos esse mês de conscientização, porque precisamos ter, primeiro, um atendimento multidisciplinar. Sabemos que a alimentação é importante para as pessoas poderem enfrentar os sintomas do Parkinson. Portanto, é necessário haver nutricionistas ou nutrólogos no atendimento, bem como é importante que asseguremos os medicamentos, inclusive na Farmácia Popular. Nelas está faltando o medicamento necessário para assegurar o bem viver ou a qualidade de vida para as pessoas com Parkinson.
Portanto, a Oposição vota "sim", com muita convicção.
Por fim, Presidente, quero falar sobre a pauta de hoje, que traz um tema que tem permeado várias discussões aqui. Hoje é um dia semelhante às quintas-feiras. Os Parlamentares e as Parlamentares, via de regra, entendem o dia de hoje como para deliberação de matérias consensuais. Então, nós queremos reafirmar esse processo. Há uma medida provisória na pauta, de cuja discussão vários Parlamentares, de vários espectros partidários, os quais têm nos ligado, gostariam de participar. A matéria carrega polêmica. Ao carregar polêmica, é muito importante que haja uma discussão a mais profunda possível.
Então, nós gostaríamos de solicitar ao Líder do Governo, inclusive, e ao conjunto dos Parlamentares que não apreciássemos essa matéria hoje, mas que ela pudesse ser apreciada posteriormente. Não temos nenhum problema em enfrentar a matéria, mas queremos fazê-lo com a possibilidade de discussão. Solicito que nós pudéssemos deixar essa matéria para a próxima terça-feira. Só ontem à noite foi dito que haveria essa matéria na pauta no dia de hoje, e as pessoas não se prepararam para estar aqui. É uma medida provisória que vence no dia 1º de junho. Portanto, há tempo hábil para isso.
Quero fazer este apelo tanto para o Deputado General Peternelli, que é o Relator, quanto ao Líder do Governo, para que deixemos essa medida provisória, que diz respeito a uma série de elementos que ensejam várias opiniões, para a próxima terça-feira, porque os Parlamentares e as Parlamentares gostariam de participar.
É a nossa solicitação.
11:44
RF
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Líder do Governo, o Deputado Ricardo Barros.
O SR. RICARDO BARROS (PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rosangela Gomes, nós queremos, sim, votar essa matéria. O Deputado General Peternelli tem feito o trabalho de ouvir todos os interessados.
Eu reconheço que o nosso quórum hoje não é favorável para o embate, teremos muitos destaques na matéria. Então, podemos deixá-la para a próxima semana. A ordem da pauta é do Presidente. Se puder ser o primeiro item, ótimo, mas há autonomia do Presidente Arthur Lira. Nós queremos votá-la, mas vamos adiar essa votação para a próxima semana, para que alguns outros destaques possam ser apresentados. É correto que nós possamos fazê-lo com mais tempo para tentar superar isso até lá.
O Deputado General Peternelli está à disposição, embora amanhã seja feriado. S.Exa. estará com o telefone disponível para poder ouvir as demandas e tentar chegar a um entendimento nos vários pontos em que ainda não há consenso.
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Ricardo Barros.
Pergunto aos Srs. Líderes se podemos, então, manter esse acordo.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sim.
Presidente, só para que possamos ter noção da própria pauta, nós apreciaríamos essa matéria, que é consensual — e nos enche de orgulho ter a oportunidade, a partir dos nossos mandatos, de participar da discussão —, e votaremos os decretos legislativos, que guardam consenso, parece-me, no mérito, para apreciação e deliberação.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Sra. Presidente, só...
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra a Deputada Soraya Santos.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quero fazer uso da palavra para dizer que, na minha fala anterior, eu esqueci de citar algo muito importante para o Parlamento, que é quando a sociedade civil se organiza para defender os problemas que lhe acometem.
E eu queria fazer um agradecimento às pessoas que sofrem de Parkinson, que permanentemente estiveram acompanhando esse assunto conosco no Parlamento, na pessoa da Danielle, do Vibrar com Parkinson. A Danielle tem sido uma guerreira e a porta-voz da sociedade civil junto a este Parlamento.
O SR. RICARDO IZAR (REPUBLICANOS - SP) - Presidente, eu queria só mandar um abraço para a Danielle Lanzer, que, na verdade, foi a idealizadora...
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deixaremos a Medida Provisória nº 1.089 para terça-feira, conforme orientação do Presidente Arthur Lira, e hoje finalizaremos a deliberação do Projeto de Lei nº 2.730, de 2020. Em seguida, votaremos os três acordos.
De acordo, Plenário?
O SR. RICARDO BARROS (PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - De acordo, Presidente. O importante é a votação dos acordos.
Quero apenas comunicar ao Plenário que iremos a Washington, onde já estão o Ministro Paulo Guedes e o Presidente do Banco Central, para falar sobre investimentos no Brasil, o ambiente econômico e político do País. É um encontro mundial de investidores do FMI, do Banco Mundial, e nós estaremos lá para representar o Parlamento.
Embora eu não esteja em missão oficial, vou lá para falar a esses investidores tudo o que nós já aprovamos nesse período no Congresso, a fim de facilitar o ambiente econômico, os investimentos, a lei de saneamento, as ferrovias, a cabotagem, enfim, tudo o que foi feito para que os investidores possam vir com segurança ao País.
Então, deixo registrado que vamos participar desse evento em Washington e torcer para que muitos investidores continuem vindo para o Brasil, trazendo seus recursos.
Obrigado, Presidente.
11:48
RF
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, tendo em vista o acordo e a proposta de retirada de pauta da MP 1.089, o PSOL retira a obstrução nos três PDCs, para deixar que a votação deles seja ainda hoje. São PDCs em que temos acordo.
Gostaria de lhe pedir o tempo de Liderança do PSOL após a votação desta matéria.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Aproveito a oportunidade para pedir o tempo de Líder da REDE, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Eu vou concluir a votação da matéria. Existem outros pedidos de uso do tempo de Liderança. Seguindo a ordem, eu vou chamando os Líderes.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Depois do tempo do PSOL, pode ser o da REDE.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Não. A ordem é: Deputada Adriana Ventura, Deputado Daniel Silveira, Deputado Victor Mendes, Deputada Fernanda Melchionna e, depois, V.Exa., Deputada Joenia Wapichana.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Está bem, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sra. Presidente.
Caros colegas, subo a esta tribuna para falar de um assunto extremamente sensível e delicado, sobre uma categoria de hospitais e de profissionais que merece todo o nosso respeito.
Ontem o Brasil foi surpreendido por uma campanha que se intitula Chega de Silêncio. Essa campanha foi encabeçada pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, que concentra quase 2 mil hospitais filantrópicos, além de várias Secretarias de Saúde e de vários profissionais e gestores de saúde.
Nós, como Parlamentares, temos uma responsabilidade muito grande. O ato de ontem jogou luz sobre a crise financeira que as entidades filantrópicas e hospitais, de maneira geral, têm vivido. A ação foi um efeito imediato da discussão do projeto de lei que trata do piso da enfermagem.
Aqui ninguém está discutindo merecimento. Sabemos que a categoria dos enfermeiros e dos técnicos de enfermagem merece todo o nosso respeito. São verdadeiros heróis. Salvaram o Brasil nesta crise. Nós sabemos que o piso da enfermagem está defasado. Essa discussão é muito antiga, muito. Ela não é de ontem. Começou há 5 anos, 10 anos, 15 anos. Há muito tempo isso vem sendo protelado.
Mas a situação que existe hoje é que as nossas entidades filantrópicas paralisaram as atividades, falando: "Por favor, cuidem. Nossas entidades não vão mais poder atender. Não poderemos mais atender". Estamos falando de quase 200 mil leitos, de 5 milhões de cirurgias. Eles alegam que há um déficit de 6 bilhões de reais. E estou falando só da confederação. Há ainda as inúmeras outras entidades que mandaram cartas, Srs. Parlamentares, pedindo ajuda. Segundo um levantamento feito pela associação dos hospitais, além da enfermagem, outras 150 categorias estão com discussão de piso salarial, sendo 50 delas da saúde. Considerando-se só oito dessas categorias, já haveria um aumento no Orçamento de mais de 40 bilhões de reais.
11:52
RF
Então, Srs. Deputados, eu subo a esta tribuna para que esse apelo por cuidado seja ouvido. Nós não podemos colocar os profissionais da enfermagem e todo o sistema de saúde do Brasil em risco. Nós vamos quebrar o sistema da saúde se não tivermos uma decisão responsável, se não indicarmos de onde sairá esse recurso, mas não de maneira retórica.
Eu peço, por favor, 1 minuto para concluir, Presidente.
Aqui não estamos falando de merecimento. Nós estamos falando de inúmeras Santas Casas e entidades filantrópicas que dizem que não conseguirão prosseguir no atendimento. Nós precisamos fazer um debate sério aqui. A nossa narrativa precisa ser responsável, não pode ser eleitoreira. Nós temos que garantir o emprego dos enfermeiros. Nós temos que garantir que o SUS continue atendendo a nossa população. Nós precisamos ter prioridades. Se nós acharmos que podemos dar aumento para os enfermeiros, do que abriremos mão? Como sugestões, cito o fundão eleitoral e as emendas de Relator. Não dá para ser irresponsável e usar os enfermeiros e o piso da enfermagem como bandeira eleitoreira. Isso é um desrespeito aos profissionais. É um apelo que eu faço.
Sra. Presidente, não podemos colocar em risco o nosso Sistema Único de Saúde por um ato irresponsável e eleitoreiro. O Congresso tem que dar uma resposta à altura não só dos profissionais de enfermagem, que merecem todo o nosso respeito e deferência, mas também de todas as entidades filantrópicas e hospitais que sustentam o nosso Sistema Único de Saúde.
É isso, Sra. Presidente.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada Adriana.
Querido amigo Deputado Daniel Silveira, V.Exa. tem a palavra pelo tempo de Liderança do PTB.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PTB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, bom dia. Desejo um bom dia aos demais membros da Casa.
Eu vou fazer a leitura de uma fala:
Nós temos de redesenhar o Poder Judiciário e o papel do Supremo Tribunal Federal. Tem que fechar o Supremo Tribunal Federal. Nós temos de criar uma corte constitucional de guarda exclusiva da Constituição, com seus membros detentores de mandato. Nós temos de evitar que gente como o Ministro Roberto Barroso tenha o poder de ditar os rumos do processo eleitoral, de ditar os rumos da escolha popular, de ditar os rumos da democracia brasileira. Não foi para isso que essa turma foi colocada lá. Eu tenho alertado lá na Câmara dos Deputados: ou nós enquadramos essa turma, ou essa turma vai enterrar de vez a democracia brasileira.
Essas palavras pertencem ao ex-Deputado Wadih Damous, do PT, que foi Presidente da OAB do Rio de Janeiro. Eu concordo com ele. Quando esta Câmara olhar objetivamente este tempo que nós enfrentamos hoje... As pessoas são reconhecidas por seus atos e atitudes depois de séculos, às vezes.
Deputado Luiz Lima, hoje a Câmara vai permitir um equívoco muito grave contra o Legislativo, que infelizmente talvez até o Presidente Arthur Lira não tenha percebido: não ter pautado a sustação da Ação Penal nº 1.044. Há cinco pedidos — dois, inclusive, são tempestivos, estão sobre a mesa, totalmente em conformidade com o art. 53 da Constituição — que parariam um processo que nasce de forma irregular, inconstitucional, nasce de ofício, por ato do Supremo Tribunal Federal, ao qual se deu continuidade.
11:56
RF
Naquela época, o Ministro Dias Toffoli, então Presidente, estabeleceu como a Suprema Corte atuaria contra a democracia brasileira. É o que está acontecendo, Deputada Bia Kicis. V.Exa. foi Procuradora e sabe muito bem o que eu estou dizendo. O detentor da ação penal solicitou o arquivamento desse inquérito por duas vezes e foi ignorado pelo Alexandre de Moraes, o Ministro que é o reizinho do Brasil, um menininho frustrado que age da maneira dele, fora da Constituição Federal. Tem muita coragem — muita coragem — atrás da mesa, com uma caneta e o poder de mando.
Eu fiquei 11 meses em um presídio, sem crime. Mas eu acho que eu estava mais livre, porque o menor presídio do mundo é a toga do Ministro Alexandre de Moraes, em que só cabe um marginal. É muito complicado que haja pessoas dessa estirpe dentro do Supremo Tribunal Federal, atropelando a Constituição, não respeitando o que esta Casa promulgou em 1988. Esta Constituição nasce para proteger direitos e garantias individuais, mas principalmente a representatividade popular, que se dá através do voto, para o povo, pelo povo, pelos seus Deputados e Senadores.
Se o Deputado não tem respeitada a sua imunidade material e formal, através de opiniões, palavras e votos, quem vai ter? Hoje, às 14 horas, ocorrerá o julgamento de uma ação penal que já deveria ter sido anulada, porque ela tem nulidade processual desde o princípio. Ela é uma matéria antijurídica. O próprio Ministro Marco Aurélio Mello, em entrevista ontem, deixou claro que isso é um atentado à democracia, que o Alexandre exagerou em suas ações no Supremo e deixou desconfortáveis outros Ministros.
O Ministro Nunes Marques, que também vem estabelecendo, junto com André Mendonça, o que nós esperamos de uma Suprema Corte, que é a imparcialidade de fato de um juiz, deixou claro em seu voto que o Ministro Alexandre de Moraes está praticando inconstitucionalidades contra a Nação e que isso é um crime contra a Pátria, contra a Casa Legislativa.
Infelizmente, hoje temos esse julgamento. Eu espero realmente que os Deputados possam perceber, quando olharem objetivamente para este tempo de hoje, que houve um atentado contra o Poder Legislativo, não contra o Daniel Silveira. Eu sou efêmero. Estou aqui por 4 anos, talvez mais 4 anos. Talvez vá para o Senado, talvez não. Talvez seja cassado sem crime. O que isso vai definir daqui a 10 anos? Como a população brasileira vai pagar por isso?
Era isso que eu tinha a dizer, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Victor Mendes, para falar como Líder do MDB. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta, se me permite...
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputado Victor, espere só 1 minuto.
Pois não, Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós fizemos uma série de proposições com o objetivo de obstruir as votações, em função da medida provisória. Como a medida provisória ficou para terça-feira ou outro dia da próxima semana, eu quero anunciar que nós estamos retirando o kit obstrução para as próximas matérias, que são os PDCs.
Aproveito o momento para, mais uma vez, parabenizar a Deputada Joenia Wapichana, a primeira mulher indígena a ocupar um espaço nesta Casa.
Parabéns, Deputada Joenia! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Agradeço ao Partido dos Trabalhadores pela compreensão.
Tem a palavra o Deputado Victor Mendes.
O SR. VICTOR MENDES (MDB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, gostaria de dar as boas-vindas ao colega Deputado Paulo Marinho Jr, da região de Caxias, uma região muito próspera e importante para o nosso Estado. Ele assume o mandato aqui com a responsabilidade de representar bem o seu povo.
Seja bem-vindo, Deputado. É um prazer dividir o Parlamento com V.Exa.
Eu gostaria, Sra. Presidente, senhoras e senhores colegas, de dividir minha fala em dois momentos.
12:00
RF
No primeiro momento, quero registrar a visita que eu fiz ontem ao Presidente do INSS, o Sr. Guilherme. Ao mesmo tempo, quero pedir sensibilidade e ajuda aos Srs. e Sras. Parlamentares pela negligência que acontece hoje em todo o Brasil em relação ao INSS.
Lá no Maranhão, praticamente apenas em São Luís e em Imperatriz existem hoje postos de atendimento presencial do INSS. O INSS está falido, está largado, está deixando sem atendimento o povo que mais precisa, as pessoas humildes. Uma mãe que tem um filho e precisa do auxílio-maternidade demora quase 1 ano para recebê-lo. Uma criança que nasce com autismo — está muito forte isto no Estado do Maranhão, não sei sobre os outros Estados — não consegue tirar o seu BPC em menos de 2 anos ou 3 anos. Parece que está havendo um surto de incompetência do INSS, que não consegue olhar para aquela pessoa que mais precisa do seu serviço e do seu amparo. Causa revolta a forma como está sendo conduzido nosso Estado. Agora a ideia é fazer parcerias com Prefeituras, porque ele não tem capacidade técnica, não tem perito, não tem gente. Os Municípios do Maranhão estão abandonados pelo INSS.
Senti boa vontade no Presidente ontem, mas só boa vontade não vai resolver se não houver um mutirão, uma força-tarefa para levar uma mensagem de esperança às pessoas que precisam. Realmente, é uma insensibilidade — chega a ser desumano — o que acontece com essas pessoas. Mas é de esperança que vivemos.
Contamos, tanto eu como o Deputado Paulo Marinho Jr, com uma articulação com o nosso Governador Carlos Brandão para que possamos fazer postos de atendimento avançado na estrutura do Estado, mas apenas para receber documentos dessas pessoas que não têm acesso à Internet e ao Meu INSS, que não conseguem resolver o problema pelo 135. Isso é para uma determinada camada social. Para a base da pirâmide, para o resto da população, isso ainda é um sonho, e eles não conseguem resolver.
O INSS tem que ser visto como uma política de Estado. O Executivo tem que fazer concurso público, tem que investir, tem que gastar. Os senhores e as senhoras votaram a reforma da Previdência com a promessa de que isso fosse baratear, fosse melhorar a prestação dos serviços do INSS.
E a pandemia é a muleta do INSS. "Não, não está tendo por conta da pandemia." Lá na minha cidade, a cidade de Pinheiro, a sede do INSS pegou fogo há mais de 3 anos, e não há nenhuma reforma, não há uma sede alugada para dar amparo à nossa sociedade. Isso nos revolta e chateia. Realmente, o povo do Brasil é muito tolerante com muita coisa. Se se tratasse de outro país, a guerra civil já estava nas ruas, porque o pobre hoje não aguenta, a pessoa humilde não aguenta mais viver humilhada como está sendo.
Então, o INSS precisa realmente de uma ação do Estado, de uma concentração, de um mutirão, para resolver esse problema.
Feito esse registro inicial, Sra. Presidente, eu gostaria de tocar em outro assunto e me solidarizar com o Secretário de Saúde da Ilha de São Luís, o Dr. Joel Júnior, que tem sido vítima de uma campanha até agora injusta, uma vez que ele é um jovem médico cardiologista que está desempenhando um trabalho corajoso na saúde de São Luís. São Luís, durante a pandemia, fez um enfrentamento muito bom, chegando a ser a capital da vacina no Brasil, com índices de vacinação excelentes. Mas ele tem sido vítima de uma campanha de desqualificação meio que repentina.
12:04
RF
Sabemos que o Socorrão é um problema há décadas em São Luís. Esse hospital não presta um serviço eficiente à nossa comunidade. Mas colocar a culpa nas costas do Secretário, que está há apenas 1 ano e 5 meses à frente de uma gestão com muitos déficits e problemas dos hospitais e do Socorrão de São Luís, é injusto.
Destaco várias ações que o Secretário tem feito e que não tem reverberado, como: aquisição de equipamentos, reestruturação da área de ortopedia, diminuição da superlotação nas urgências, adaptação de um projeto do Sírio-Libanês chamado Lean, que diminui o tempo de espera dos pacientes. Então, ele tem conseguido avançar. Precisamos dar mais tempo e um voto de confiança a esse jovem médico, que precisa do apoio principalmente do gestor Eduardo Braide para executar seus planos na área de saúde de São Luís. Ele tem potencial, tem conhecimento, tem força de trabalho, e eu tenho certeza de que ele vai conseguir dar a resposta de que o povo de São Luís precisa. A saúde de São Luís é deficitária e precária, mas eu tenho certeza de que tem à sua frente um bom Secretário, que dará conta do recado.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Victor Mendes, a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Adriana Ventura, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada, Deputado.
Chamo para fazer uso da palavra pelo tempo de Liderança do PSOL a Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Essa extrema-direita é muito demagógica, Presidente Adriana Ventura.
O Deputado Daniel Silveira já fez vídeos fazendo apologia da ditadura civil-militar, falou da volta do AI-5, o ato institucional mais violento, que instituiu a tortura, fechou a Câmara dos Deputados, perseguiu adversários políticos e acelerou os assassinatos na ditadura civil-militar. Ele, que defendeu essas barbáries, veio falar em liberdades democráticas e em Constituição Federal, tudo porque hoje ele será julgado às 2 horas da tarde. Nós esperamos muito que justiça seja feita e que se torne inelegível alguém que proferiu ataques à Constituição Federal. E ele não atacou só a Constituição Federal. Ameaçou de morte...
Pode rir, Deputado! A sua risada de desespero e as suas lágrimas de crocodilo não me comovem. Na hora de fazer videozinho para as redes, é todo fortão. Mas aqui vem chorar pianinho para não ficar inelegível, que é o que vai virar hoje. E eu espero que depois tenha o mandato suspenso na Câmara dos Deputados, conforme votou o Conselho de Ética no fim do ano passado. Aí ficará onde ficam os bandidos, que não é na Câmara dos Deputados, embora haja muitos por aqui — o senhor é uma expressão disso. Ao mesmo tempo, esperamos que o senhor volte ao seu lugar, que é a cadeia, juntamente com o seu chefe: Jair "genocida" Bolsonaro.
Falando na demagogia da extrema-direita, também me chama a atenção como eles são demagogos. Gabriel Monteiro, que foi eleito na esteira do bolsonarismo, defensor da família...
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ) - É do PSD!
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Eu lhe peço que assegure meu tempo, Deputada Rosangela, porque o Deputado Luiz...
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputado Luiz, por gentileza...
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Eu peço a reconstituição do meu tempo.
Não apoiou Bolsonaro? Ah!
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputado Luiz...
(A Sra. Presidente faz soar as campainhas.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Eu peço só a reconstituição do meu tempo.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputada Fernanda, por gentileza...
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Eu peço a reconstituição do meu tempo. Tenho direito, pois fui interrompida.
Ele, um apoiador do Bolsonaro, bolsonarista, aliciava menores e filmava essas meninas de forma vil, desrespeitando o ECA, desrespeitando as mulheres, porque a extrema-direita é misógina. Aí nós vemos um silêncio. Da extrema-direita é também Arthur do Val, que foi até a Ucrânia desrespeitar as mulheres. Ele também foi apoiador do Bolsonaro em 2018 e felizmente terá o seu mandato cassado na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ou mesmo agora, gravíssimo, os áudios que saíram do Superior Tribunal Militar, durante a ditadura civil militar, que, em 10 anos, se comprovou a prática de tortura, assassinatos, inclusive, Deputado Luiz, aborto forçado pela tortura às mulheres militantes das liberdades democráticas.
12:08
RF
Aí vocês, que são sempre teoricamente contrários a tratar o tema do aborto como tema de saúde pública, silenciam, quando as mulheres são abortadas pelos torturadores que fizeram um crime contra as liberdades democráticas, durante a ditadura civil militar. Silenciam, diante dos crimes perpetrados, durante 21 anos, contra o povo brasileiro, a juventude, as mulheres e os bebês que foram assassinados por esse regime de violência, de ódio, de ataque às liberdades democráticas. Ainda hoje, o Bolsonaro o defende, o Mourão faz piada e o Presidente do Superior Tribunal Militar também.
Não passarão! Ditadura nunca mais! A história botará vocês no lugar que merecem, que é a lata do lixo. Para alguns, como o Deputado Daniel Silveira, cadeia!
(Durante o discurso da Sra. Fernanda Melchionna, a Sra. Adriana Ventura, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Vamos tocar a pauta aqui.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 604-C, DE 2017
(DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 604-C, de 2017, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, celebrado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014; tendo parecer da Comissão de Viação e Transportes, pela aprovação (Relator: Dep. Mauro Mariani); da Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação (Relator: Dep. Eduardo Cury); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Dep. Alexandre Leite).
Passa-se a discussão.
Com a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Pedro Uczai. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
Não havendo oradores, declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 604, de 2017.
Orientação de bancada.
Posso colocar "sim" para todos? Alguém quer orientar? (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 642-B, DE 2017
(DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 642-B, de 2017, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010; tendo parecer da Comissão de Educação, pela aprovação (Relator: Dep. Átila Lira); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Dep. Eduardo Cury). Passa-se à discussão. (Pausa.)
12:12
RF
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 642, de 2017.
Orientação de bancada.
Pergunto se posso colocar "sim" para todos os partidos.
Algum partido gostaria de orientar?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Presidente, lembro a V.Exa. que vou falar pelo tempo de liderança da REDE.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, encaminho o voto "sim".
Aproveito ainda a oportunidade para agradecer ao Partido Socialista Brasileiro. Ontem, na sua sede, por meio do Presidente Nacional do PSB, Carlos Siqueira, e também do Presidente Estadual do PSB, Deputado Vilson da Fetaemg, do meu Estado, foi feito um importante debate sobre os interesses de Minas, sobre projetos de desenvolvimento econômico regional, e também um pouco do cenário da política no âmbito nacional e estadual.
Além de agradecer ao Presidente Carlos Siqueira o carinho, quero reafirmar a nossa parceria e a nossa amizade. Agora temos o desafio de reconstruir o Brasil. Formalizamos a composição da chapa entre o Presidente Lula, nosso candidato a Presidente da República, e o companheiro Geraldo Alckmin. Esperamos também receber o apoio deles à nossa pré-candidatura ao Senado, por Minas Gerais.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Mais algum Deputado deseja orientar?
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ) - Eu gostaria de orientar, Presidente Rosangela.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Pois não.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rosângela, nós ficamos aqui ouvindo os Deputados. Temos, sim, que respeitar a opinião de cada Deputado. Temos até que respeitar o "corredor da morte" aqui nesta Casa, que é a homenagem aos 100 anos do PCdoB. Imagino que a primeira ação de um candidato do PCdoB que vencesse as eleições seria tornar o Estado totalitário, inclusive com o fechamento desta Casa. Temos que resistir a esta homenagem ao "corredor da morte". Hoje, graças a Deus eu entrei pela chapelaria e não fui obrigado a passar obrigado a passar pelo "corredor da morte".
Mas ouvindo uma Deputada do PSOL, notei que ela se esqueceu que um membro filiado do PSOL esfaqueou um candidato a Presidente da República. A intolerância não vem de nós, não. A intolerância vem da raivosa Esquerda deste País, que não sabe respeitar a vontade da maioria da população.
Vamos vencer. Dia 2 de outubro, venceremos novamente a eleição e vamos continuar aqui pulando com o pezinho direito.
Obrigado, Deputada.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputado Paes Landim, V.Exa. gostaria de orientar?
O SR. PAES LANDIM (PTB - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim. Quero informar a V.Exa. que não estou conseguindo registrar a minha presença. Há algum problema no meu dedo. Quero registrar a minha presença e o meu voto favorável.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Peço à assessoria da Mesa que dê assistência ao Deputado Paes Landim.
O SR. PAES LANDIM (PTB - PI) - Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
A matéria vai ao Senado Federal.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.155-A, DE 2018
(DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n°1.155-A, de 2018, que aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, assinado em Brasília, em 3 de setembro de 2014; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda (Relator: Dep. Eduardo Cury).
12:16
RF
Passa-se à discussão. (Pausa.)
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.155, de 2018.
Orientação de bancada.
Algum partido gostaria de orientar? (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Em votação a emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Orientação de bancada.
Posso colocar "sim" para todos? (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Concedo a palavra, pelo tempo de Liderança da REDE, à Deputada Joenia Wapichana.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Representante. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sra. Presidente.
Novamente, agradeço aos Parlamentares que se manifestaram tanto na tribuna quanto nas redes sociais. Parabéns a todos!
No dia de ontem, 19 de abril, nós realizamos uma sessão solene em homenagem ao Dia dos Povos Indígenas, por considerarmos esse o Dia dos Povos Indígenas e não o Dia do Índio, como está no calendário nacional.
Sra. Presidente, quero pedir apoio dos Parlamentares, inclusive da ex-Presidente da CCJ, para que se acelere um pouco o trâmite, assim que retornarem as Comissões, do Projeto de Lei nº 5.466, de 2019, que reconhece o dia 19 de abril como o Dia dos Povos Indígenas, para que a redação seja aprovada e, de imediato, o projeto possa tramitar no Senado Federal.
Esse é o anseio dos povos indígenas e de muitos Parlamentares que têm apoiado o projeto. Esse é o reconhecimento justo da coletividade, das diferenças culturais, da riqueza cultural do nosso País, esse patrimônio nacional.
É muito importante essa terminologia, que já é utilizada em algumas legislações inclusive da própria ONU e das convenções que tratam de direitos dos povos indígenas.
Também é importante lembrar a relevância de projetos de interesse dos povos indígenas que tramitam nas Comissões, e não somente de projetos que atacam direitos constitucionais, que dão uma interpretação diferente do que traz a nossa Constituição, por exemplo, o PL 490/07, o PL 191/20, que não consideraram o direito à consulta prévia, livre e informada, medida assegurada numa convenção aprovada aqui na plenária. Levou 10 anos de estudo o processo de ratificação. Hoje, o Brasil é signatário dessa convenção.
12:20
RF
O Brasil se comprometeu a respeitar como lei interna — lei aqui doméstica — a Convenção nº 169 da OIT, que traz a obrigação do Estado brasileiro em todos os processos que tratam de medidas administrativas e legislativas de fazer um processo adequado de uma consulta prévia, e não simplesmente quando já está pronto o projeto, ou seja, livre, sem pressão, sem intimidação, sem ameaça; e informada, que disponibilize de forma adequada todas as informações que precisam ser discutidas, precisam ser entendidas no processo de tomada de decisão que vai afetar a vida dos povos indígenas.
Então, é preciso que haja essa consciência do nosso Parlamento de que existem legislações que já contemplam tais preocupações dos povos indígenas.
Da mesma forma, o Projeto de Lei nº 191, de 2020, que trata da regulamentação da mineração em terras indígenas e também de outras questões, como hidrelétrica, passagem de linhões de energia, o uso do subsolo e do solo e outros minérios, outras explorações de terras indígenas, em momento algum, passou em nenhuma Comissão, sendo que foi aprovado pelo Plenário sua tramitação em regime de urgência, justificando aquela guerra, a guerra da Rússia com Ucrânia, que diziam que ia faltar potássio. Foi desmentida pela universidade e pelos estudiosos que essa quantidade — havia a preocupação de falta de fertilizante para a agricultura, para as plantações, para a mesa do brasileiro — está dentro das terras indígenas, e, sim, concentrada em áreas fora de terras indígenas, e assim não justificaria uma urgência ao PL 191/20.
Então, o texto desse projeto é muito confuso, ele traz vícios formais e vícios de processo legislativo e nem deveria estar sendo apreciado aqui. A questão é bem preocupante. Se é dessa forma que se trabalha um tema tão importante e tão polêmico, considerando questão de ideologia querer explorar as terras indígenas a qualquer custo, isso pode novamente causar o extermínio dos povos indígenas.
Portanto, vejo com grande preocupação esses dois projetos — o PL 191/20 e o PL 490/07 —, porque têm sido tramitados de forma acelerada aqui e sem a participação dos povos indígenas, que em nenhum momento tiveram oportunidade de se manifestar em relação a esses dois projetos.
Enquanto isso, estamos vivendo um verdadeiro drama dentro das terras indígenas, com as invasões ilegais de garimpeiros, como ocorre na terra indígena ianomâmi.
E aí quero novamente reforçar o pedido de haver a criação, Presidente Rosangela, de uma Comissão Especial que trate dessa questão ianomâmi, porque é uma vergonha que não se tenha uma resposta do Parlamento diante da denúncia de violência sexual contra meninas, mulheres ianomâmis, e não houve nenhum pronunciamento aqui desta Casa, a não ser que seja o meu e de alguns Parlamentares que percebem que seres indígenas também sentem dores.
Sra. Presidente, concluindo, essa é uma questão muito grave. Se todo mundo defende a vida, queremos apelar de coração: O povo indígena está morrendo pelo garimpo ilegal. Se não morre agora de violência, vai morrendo aos poucos com essa violência sexual, com a violência do mercúrio contaminando a água — Imagine beber água com mercúrio, Presidente. Ninguém quer isso.
Muito obrigada, Sra. Presidente, pela consideração à fala desta Parlamentar que reconhece a importância de uma mulher à frente da Mesa.
Peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado para todos os brasileiros, por meio das redes sociais desta Casa.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu, pela Liderança do PL.
12:24
RF
O SR. CORONEL TADEU (PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Boa tarde a todos os nossos colegas, ao nosso Plenário e a todos aqueles que nos assistem pela TV Câmara.
Presidente, primeiro, eu gostaria de fazer um alerta, principalmente ao Tribunal Superior Eleitoral. Nós temos recebido inúmeras denúncias, relatos de pessoas idosas que estão com seus títulos cancelados. É importantíssimo que o Tribunal Superior Eleitoral apure exatamente o que está acontecendo. Provavelmente são pessoas que não fizeram o recadastramento biométrico, e, de ofício, o tribunal resolveu cancelar o título de eleitor desses cidadãos.
Não é isso o que esperamos de uma democracia. No mínimo, com toda a estrutura que o Tribunal Superior Eleitoral tem, ele poderia avisar o eleitor. Meios não faltam para isso. Portanto, é lamentável que isso esteja acontecendo.
Há um detalhe. Eu presumo, fazendo um raciocínio muito lógico, que normalmente essas pessoas irão votar no atual Presidente. Então, não sei por que essa leniência por parte do Supremo Tribunal Eleitoral.
Sra. Presidente, aproveito ainda a oportunidade para tratar outro assunto. Agora há pouco, a Deputada Fernanda Melchionna fez um pronunciamento. É uma pena que S.Exa. não esteja agora neste plenário, porque eu gosto de falar olhando para as pessoas. A Deputada voltou ao tempo, voltou lá aos idos de 1964, 1965, 1966. Eu gostaria de deixar registrados para a Deputada Fernanda Melchionna dois nomes.
O primeiro nome é Mário Kozel Filho, soldado do Exército Brasileiro que foi literalmente explodido, explodido na porta do Comando Militar do Sudeste, em São Paulo. O grupo que atentou contra a vida do soldado Mário Kozel Filho é um grupo comunista, de esquerda, que, lamentavelmente, faz essas alusões aqui no "corredor da morte", que enaltece verdadeiros ditadores genocidas. E vem aqui falar de um período de muito conflito. Parece que a Lei de Anistia não serviu para nada.
O segundo nome que eu quero citar é o do Tenente da Polícia Militar Alberto Mendes Júnior, um verdadeiro herói da minha corporação. Ele teve a sua cabeça esmagada por golpes de fuzil 1908, no Vale do Ribeira, por um grupo comunista, terrorista, que também queria tomar o poder à base da violência. Curiosamente, a ex-Presidente Dilma Rousseff fazia parte desses dois grupos.
Quero apenas deixar registrado que, já que insistem em falar sobre esses assuntos, vamos aqui também declinar os nomes de todas as vítimas de direita que foram assassinadas cruelmente por grupos terroristas na época do regime militar.
Falar de demagogia e hipocrisia é muito fácil, mas eu não consigo entender como é que alguns Deputados de esquerda conseguem sustentar um discurso demagógico, hipócrita, depois de terem assaltado o nosso País por muitos anos. É muito fácil encontrar na Internet alusões aos roubos que o Partido dos Trabalhadores, em especial o ex-presidiário Lula, causou aos cofres públicos.
12:28
RF
Está tudo aí escancarado, para todo mundo ver que o PT não brincou quando falou que ia assaltar o País. Ele não brincou, ele assaltou de verdade. O que eu poderia dizer do Porto de Mariel, em Cuba, que custou 682 milhões de dólares; da Hidrelétrica San Francisco, que custou 243 milhões de dólares; da Hidrelétrica de Chaglla, no Peru, que custou 320 milhões de dólares? Detalhe: nós passamos por uma crise hídrica, por falta de hidrelétrica. As hidrelétricas que deveriam estar aqui, o PT desviou para outros países, Panamá e Peru, pela Odebrecht, essa empresa que merecia ser fechada, porque é uma empresa de lavagem de dinheiro, lavagem de dinheiro de partidos de esquerda, e mesmo assim hoje ela sobrevive. O que dizer da Autopista Madden-Colón, no Panamá, que custou 152 milhões de dólares; do metrô de Caracas, que custou 732 milhões de dólares, 3 bilhões de reais? E lá em São Paulo nós tínhamos duas linhas do metrô, a Linha 13-Jade e a Linha 5-Lilás, que deveriam ter ficado prontas para a Copa do Mundo em 2014, mas não ficaram. Até hoje a obra está em andamento — graças a Deus, com o Presidente Bolsonaro.
É fácil construir obra em outros países para lavar dinheiro.
O Brasil passou e está passando por uma revolução. A roubalheira acabou, a roubalheira não existe mais, a roubalheira foi extinguida nesse Governo Bolsonaro. Não existe mais espaço para ladrão no Governo. E a prova está aí, com as mais de trinta concessões feitas, com mais de 300 bilhões em investimentos que estão entrando no nosso País, com a redução do desemprego neste País. Nós passamos por uma pandemia em que o Presidente Bolsonaro foi literalmente sacaneado por Governadores e Prefeitos que queriam parar o País para destruir o Governo dele. Não conseguiram. Não conseguiram e não vão conseguir. Vão ter que engolir o Presidente Bolsonaro por mais 4 anos, porque assim quer o povo, assim quer a legítima democracia do nosso País.
Por último, Sr. Presidente, quero dizer que hoje, a partir das 15 horas, nós vamos ter o julgamento do Deputado Daniel Silveira no Supremo Tribunal Federal. Todo mundo acha que é a figura, a pessoa do Daniel Silveira que está sendo julgada. O caso é muito mais importante e tem muito mais amplitude. É a minha liberdade, é a sua liberdade, Sra. Presidente, é a sua liberdade, é a liberdade de 513 Deputados e 81 Senadores — e eu vou excetuar aqui aqueles que têm rabo preso lá no Supremo Tribunal Federal, rabo preso, porque não faltam processos de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, de Parlamentares. Mas vamos falar apenas de três defeitos ou três erros jurídicos graves que estão nesse processo do Daniel Silveira. O primeiro deles é a prisão preventiva de um Deputado. Essa prisão preventiva de Deputado não tem amparo constitucional.
12:32
RF
O segundo é o inquérito feito de ofício pelo Supremo Tribunal Federal, por fatos futuros! Até onde eu aprendi, no Largo São Francisco — graças a Deus fiz uma boa faculdade —, o inquérito só pode ser aberto por fatos pretéritos.
Dentre outras, eu cito mais uma, Sra. Presidente, que são as medidas restritivas que foram impostas ao Deputado Daniel Silveira, e, lamentavelmente, esta Casa se omitiu. Não era para absolver Daniel Silveira, não, era para dizer se continua ou não continua a ação penal. Só isso. E nós fizemos ouvidos moucos, fizemos de conta que não existe o Deputado Daniel Silveira.
Sra. Presidente, eu vou dizer uma coisa muito forte aqui, agora: tomara que outros casos apareçam, porque se hoje dói no lombo do Daniel Silveira e no lombo de toda a sociedade brasileira, porque está vendo o seu direito de liberdade ser suprimido, tomara que doa no lombo de muitos para aprender com o exemplo dele.
Infelizmente, a Casa se omitiu. O art. 53 fala da imunidade parlamentar. E os §§ 3º e 4º da Constituição Federal falam do que exatamente esta Casa deveria ter feito e não fez. É triste. Eu suei para chegar aqui como Deputado Federal. Não foi fácil fazer a campanha e conseguir os votos que me concederam uma cadeira aqui. Então, neste momento, para mim, é muito triste ver uma Casa tão importante, um Poder tão importante, simplesmente se apequenar ou, entre aspas, "ficar de joelhos" para outro Poder que deveria ser independente e não fazer tanta interferência, como fez nesta Legislatura. Isso é histórico.
Eu espero e desejo toda a sorte para o Deputado Daniel Silveira, porque a luta dele é nossa. A luta dele pode não ser dos Deputados Federais, porque simplesmente sumiram, mas é do povo brasileiro que neste momento está lá depositando energias positivas para que se faça justiça. Somente isso: justiça!
Sra. Presidente, eu espero que o Supremo Tribunal Federal limpe o seu nome hoje, na parte da tarde, com o caso do Daniel Silveira. E que o povo brasileiro se alegre de saber que ainda nós temos justiça neste País.
Desejo boa sorte ao meu amigo Daniel Silveira, que Deus o abençoe e que possamos ter dias melhores.
Muito obrigado, Sra. Presidente. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Nelho Bezerra. (Pausa.)
O SR. DANIEL SILVEIRA (PTB - RJ) - Gostaria que minha fala fosse registrada no programa A Voz do Brasil, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Solicitação concedida.
12:36
RF
O SR. NELHO BEZERRA (UNIÃO - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, amigos e companheiros aqui presentes, eu queria agradecer a Deus e a cada um dos amigos que hoje me felicitaram, deram-me parabéns por eu fazer mais 1 ano de vida. Agradeço a cada um.
Quero fazer um convite a todos aqui. Do dia 27 deste mês ao dia 1º de maio acontece a segunda maior vaquejada do meu País na minha cidade, Iguatu, organizada pelo meu amigo irmão, Anderson Teixeira.
Quero também, minha querida Presidenta, registrar, com tristeza, a perseguição que vem sofrendo o radialista Donizete Arruda no meu Estado, no meu Ceará. O Donizete, que tem sido a voz da liberdade, a voz da democracia, tem sido perseguido.
Minha querida Presidente, eu disse aquele mote: comparado aos ladrões de hoje em dia, Lampião foi honesto até demais. Mas há pessoas de partidos aqui que têm mais horas de roubo do que urubu de voo, e ainda vêm falar em justiça! Isso judia!
Aí eu lembro, minha querida Presidente, que o que nós viemos reclamar aqui amanhece notícia nos jornais: 24% de aumento da energia da ENEL no Estado do Ceará. Eu queria dizer, neste momento, a cada cearense, e dizer até ao nosso Presidente da República e à Governadora do Estado que o nosso povo não aguenta pagar mais 24% na tarifa de energia, que vem a partir do dia 22. Ninguém aguenta mais! Chega! Basta! Não há mais condições! São os piores os serviços prestados pela ENEL. É pior do que o atacante do time do Íbis! Além do serviço de má qualidade, chega agora esse aumento abusivo de 24%!
Eu queria, neste momento, pedir à reguladora ANEEL que reveja o aumento, com a ENEL lá do meu Estado, e não coloque essa tarifa absurda, absurda! Pelo menos, Robin Hood tirava dos grandes e dava aos pequenos! Mas não, lá está tirando é dos pequenos mesmo. Meu povo não aguenta mais pagar essa tarifa de energia.
Minha Presidente, ontem eu tive a felicidade de, às 3 horas da tarde, estar com o nosso Presidente da República. Fizemos as nossas reivindicações — estaremos também no Ministério —, uma das quais é a nossa Faculdade de Medicina, que, se Deus quiser, será honra e glória para o povo do centro-sul, 1 milhão e 100 mil habitantes terão uma faculdade de graça, que foi esquecida desde o tempo de Pai Tomás. Desde o tempo da era de Cabral, nós sonhamos com a Faculdade de Medicina — já vou concluir, minha Presidente, o tempo é curto — e com o nosso porto seco, que é tão difícil conseguirmos, e há alguém ainda querendo tirá-lo.
O Iguatu, o centro-sul, é alça de mira! Não há nenhuma cidade, neste momento, mais pronta, mais projetada para receber o porto seco do que Iguatu! Quero dizer aos iguatuenses, pessoal do centro-sul, dessa região toda aí: nós vamos conseguir o porto seco, porque ninguém vai desistir.
Outra coisa, meus irmãos do Riacho Vermelho, creio que na próxima semana vocês vão ter essa notícia tanto do Nelho como do amigo aí, o nosso Capitão Wagner, que vai libertar o Ceará, se Deus quiser, para a alegria do nosso povo! São muitas notícias boas que nós vamos dar.
Quero dizer que dia 5 de julho, tudo se promete, vamos tentar combinar, mas já foi autorizado pelo Moses fazer a motociata no Sobral, do nosso Presidente, que, se Deus quiser, vai libertar o Ceará.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Conclua, Deputado.
12:40
RF
O SR. NELHO BEZERRA (UNIÃO - CE) - E encerro, minha Presidenta, mencionando o que disse um poeta da minha terra:
Tinha um rastro de sangue no sertão quando a lei perseguiu os cangaceiros.
A volante atirava em bandoleiro, mas também acertava em cidadão.
Muitas vezes nem era Lampião que roubava o dinheiro e o alimento, mas, para o povo da lei ser 100%, o culpado era sempre Virgulino.
E história do povo nordestino foi escrita com sangue e sofrimento.
Vamos nos libertar, Ceará e meu Nordeste!
Um abraço!
E viva Jesus!
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Rosangela Gomes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, inicialmente eu quero dar publicidade a esta Casa de que nós apresentamos um projeto de lei nesta manhã que prevê, dentro das políticas públicas, a majoração das aposentadorias neste País, não só propondo o 14º salário, como fizeram o Senador Paulo Paim e o Deputado Pompeo de Mattos, mas a correção das aposentadorias dos nossos aposentados deste País que vivem do salário mínimo. São 21 milhões de brasileiros aposentados com um salário mínimo que sofrem com a inflação, com juros altos, endividamento diante desta política criminosa deste Governo. Propomos que o aumento do salário dos aposentados se dê pelo menos pelo crescimento econômico mais a inflação, como era a política de aumento do salário mínimo para o conjunto dos trabalhadores no Governo do Presidente Lula.
Eu fico aqui ouvindo discursos de que não há corrupção no Governo Bolsonaro, fico ouvindo mentiras daquela tribuna sobre recursos do BNDES em países da América Latina em que os associam com corrupção ou desvio de dinheiro. Eles não leram a auditoria do próprio BNDES, da atual direção e gestão, que gastou 45 milhões de reais, e não se constatou desvio de nenhum real pelo BNDES para qualquer país da América Latina e do mundo. São produtos e serviços de empresas brasileiras que executam obras e são vencedoras em licitações internacionais — inclusive, são mais de 4 bilhões de dólares nos Estados Unidos.
Portanto, Deputado não poder vir aqui, porque tem imunidade parlamentar, e falar tanta bobagem, tanta mentira para o povo brasileiro. É preciso que o Deputado busque informação no próprio BNDES, na própria auditoria, em que se gastaram 45 milhões de reais, e não se constatou nenhuma ilegalidade de nenhum profissional, nenhum funcionário do BNDES ou dos seus gestores na época.
Quero aqui dizer que quem está sofrendo é o povo brasileiro. E, por isso, nós estamos propondo esse projeto de lei, principalmente para atender 21 milhões de aposentados que recebem um salário mínimo. O projeto prevê que haja o 14º salário, a ser pago no mês de abril, e que seja corrigido anualmente pela inflação, mais crescimento econômico, para recuperar o poder aquisitivo dos nossos aposentados que construíram história e riqueza neste País.
Obrigado, Presidenta.
12:44
RF
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Há dois Líderes inscritos para falar, o Deputado Danilo Forte e o Deputado Reginaldo Lopes.
Concedo a palavra ao Deputado Danilo Forte, pela Liderança do UNIÃO.
O SR. DANILO FORTE (UNIÃO - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, o povo brasileiro está muito aflito. Há uma angústia generalizada na sociedade em função da volta da carestia. Todo mundo se preocupa com a volta do dragão da inflação, o Brasil já viveu essa história. E nós não podemos ver isso repetido hoje exatamente nos preços administrados, nos preços públicos.
Já não basta, e aqui desta tribuna por diversas vezes tive a oportunidade de falar da necessidade do enfrentamento do aumento dos combustíveis, numa equação em que nós pudéssemos encontrar uma redução de tributos. E por isso apresentei o Projeto de Lei nº 18, de 2022, para que haja uma pactuação entre a Federação, os Estados e os Municípios, para encontrarmos um número razoável com relação aos impostos nos combustíveis, que são tratados no Brasil de formas especiais.
E agora vem a grande surpresa, quando todo mundo quer controlar a inflação, a ANEEL, agência reguladora do setor elétrico, autoriza a ENEL, concessionária no Estado do Ceará, a ter o maior aumento percentual da tarifa de energia elétrica para o consumidor do Brasil. Não há justificativa legal nenhuma para dizer que o aumento de um Estado é 7%, como está lá nas normas reguladoras da ANEEL, e o do Estado do Ceará ser 25%, mais de 2 vezes a inflação acumulada do período.
Mesmo com a escassez hídrica, o Estado do Ceará hoje é superavitário, produz mais energia do que consome. O Ceará e o Nordeste ajudaram o Brasil na crise do ano passado para que não houvesse apagão, produzindo a energia eólica, do vento, energia fotovoltaica, do sol, e barata. Hoje um megawatt é produzido a 123 reais no Ceará. No entanto, em vez de retribuir ao povo cearense o seu sacrifício e a sua dinâmica de hoje ser um dos maiores produtores de energia eólica do Brasil, o que nós recebemos, como retribuição de ter contribuído para que o Brasil não tivesse apagão nem racionamento ano passado, foi o maior aumento percentual na tarifa de energia regulamentado pela ANEEL.
O questionamento precisa ser feito. É necessário que as agências reguladoras tenham como papel aquilo que a originou, que é a incumbência de regular o segmento, prestando conta ao consumidor, que é quem paga a conta no fim. E nós temos que abrir, dar transparência à formatação dessa precificação, porque o povo brasileiro não aguenta mais. Energia é essencial para as famílias que já têm o seu salário corroído pelo processo inflacionário, que já pagam quase um terço do salário mínimo com transporte coletivo e agora também com a energia elétrica, aviltando a transferência da poupança popular.
12:48
RF
É necessário que nós tenhamos a compreensão de que isso precisa ser mudado. E aqui é chamado o papel do Parlamento. O Parlamento não é só para dizer amém à regulação, mas é também para fazer o questionamento e arguir as agências reguladoras quando se faz necessário, Deputado Joaquim Passarinho, meu colega da Comissão de Minas e Energia.
Na reabertura dos trabalhos das Comissões, temos que trazer aqui concessionárias e agências reguladoras para identificarmos o porquê de tão aviltante aumento, premiando o Ceará com o maior aumento do Brasil. Eu preciso saber disso. Eu estou vendo a angústia e a dificuldade do povo do Ceará para sobreviver.
O Ceará hoje é um dos Estados brasileiros que tem mais famílias dependentes do auxílio emergencial do que com carteira assinada. O Governo Estadual faz propaganda todo dia, dizendo que o Estado está muito bem economicamente, que o Estado tem poupança, está investindo; no entanto, as famílias do meu Ceará precisam se socorrer, para garantir a sua sustentação, ao auxílio emergencial.
Nós precisamos inclusive rever isso, porque todos os entes federados no ano passado tiveram superávit fiscal, tiveram mais arrecadação do que gasto. Só na União, mais de 410 bilhões de reais sobraram. No Estado do Ceará, foram mais de 12 bilhões de reais de superávit fiscal, e esse dinheiro não está retornando para a população. A população está no sacrifício, correndo e se socorrendo ao auxílio emergencial.
Nós precisamos entender que o Ceará é um Estado de povo pobre, com um Governo rico, que está sendo sacrificado e humilhado por uma tarifa de energia que teve o maior reajuste do Brasil. Nós não podemos aceitar isso, Deputado Célio.
O Ceará precisa reagir. A política cearense não pode estar mais uma vez cabisbaixa diante do aviltamento do bolso e da poupança do seu povo. O Ceará precisa criar instrumentos para que possamos abrir o horizonte para a geração de emprego e dar dignidade para a família cearense
Eu tenho dito e repetido que a energia limpa, a energia renovável, a energia do sol e a energia do vento são a saída da equação para diminuir inclusive as desigualdades regionais do Brasil. Mas, para isso, nós temos que ter uma política de preço compatível com o preço que estamos gerando a energia. Nós não podemos gerar a energia mais barata do Brasil a 123 reais o megawatt e ter o maior aumento, como a Enel deu agora no Estado do Ceará. Ela que é a quinta pior concessionária do Brasil, conforme os procedimentos reguladores da própria ANEEL, a agência reguladora nacional, e que quase foi expulsa do Estado de Goiás pelo Governador Caiado.
E, no Ceará, além de prestar um serviço de péssima qualidade, muitas vezes empresários passam 2 anos para poder ter a entrega da sua energia, ela cobra um preço caro pelo investimento porque não quer fazer o investimento com recurso próprio. Vejam o que está acontecendo hoje em Irauçuba: ela está levando duas indústrias para o Município e quer obrigar o Município de uma cidade pobre a fazer investimento na rede elétrica para poder atrair as indústrias, sendo que é ela que vai receber a lucratividade, a rentabilidade pela oferta da energia.
12:52
RF
Essa equação está errada, Presidenta. Isso não pode ser desse jeito. Nós estamos sacrificando o povo demais. Vai haver um momento em que vamos ter uma indignação generalizada no País, se Deus quiser. Nós não podemos aceitar a volta da carestia. Nós não podemos continuar massacrados pelo desemprego, pela falta de oportunidade para a juventude. Temos um caminho a ser percorrido. O caminho está dado. Está aí o Nordeste produzindo energia barata. Precisamos fazer uma política de reindustrialização. Precisamos ofertar essa energia barata para que os empresários possam produzir, possam irrigar a agricultura nordestina e possam gerar emprego.
Mas não é sacrificando, não é aumentando a tarifa de forma desordenada, não é aviltando em cima do bolso do consumidor fragilizado, que nós vamos resolver a equação, não. Nós vamos resolver a equação exatamente dando transparência, dizendo o porquê das coisas, criando política pública que dê oportunidade para o jovem, trazendo dessa energia aquilo que ela pode nos dar como insumo, e não a tarifando como produto especial.
No meu Estado do Ceará, infelizmente, na tarifa da energia elétrica, chegam a se cobrados, Presidenta, 31% de imposto estadual, 29% de ICMS e mais 2% de FECOP, o que gera um dificultador até para quem quer criar uma indústria, para quem quer gerar emprego.
Nós não podemos aceitar isso. Nós não vamos aceitar de volta a carestia. Por isso, o Ceará precisa se rebelar contra esse aumento da energia.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta Rosangela Gomes.
Quero corroborar a fala do Deputado Danilo Forte. Hoje é um dia importante para o projeto de Nação, para o projeto de País, para a soberania nacional, Deputado. O Tribunal de Contas da União está neste momento decidindo sobre a privatização de um setor que julgo ser o mais estratégico para a consolidação de uma nação, de um país, que é o setor energético. Espero que o Tribunal de Contas da União e seus Ministros tenham responsabilidade e possam responder às diversas inquietações e perguntas que o nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, e também a nossa liderança na Câmara dos Deputados fizeram a eles.
A primeira pergunta que o Tribunal de Contas da União, um órgão auxiliar desta Casa, ainda não respondeu é sobre o impacto tarifário na privatização, na entrega do nosso sistema elétrico brasileiro. Como podemos aceitar uma privatização sem o cálculo do impacto tarifário? Querem esconder que, de fato, haverá um aumento de mais de 50% no preço da energia. É bom lembrar que o povo brasileiro está deixando de comprar alimentos e remédios para seus filhos e de ter qualidade de vida para pagar a energia.
12:56
RF
Nós não podemos admitir uma privatização em que o Revisor, o Ministro Vital do Rêgo, apontou 63 bilhões de subavaliação do nosso sistema de energia. É inaceitável que o Tribunal de Contas não tenha respondido aos nossos projetos de fiscalização e controle aprovados no ano passado nesta Casa. É inaceitável que essa privatização seja feita às vésperas de eleição, parecendo uma xepa, fim de feira, para agradar meia dúzia de acionistas que não sabem onde colocar os seus recursos e querem aqui especular sobre um setor muito importante para o Brasil. É inaceitável que essa privatização elimine a política de cotização de energia, a descotização, o que vai elevar muito os preços da energia no Brasil, porque serão no mercado livre.
Antes de concluir, Presidenta, quero dizer que o mercado livre de energia será o novo PPI dos derivados de combustíveis. O preço de paridade internacional fez com que o povo brasileiro ficasse endividado para comprar um botijão de gás; causou uma inflação no País que está corroendo o poder de compra dos trabalhadores — 60% da inflação do ano passado foi de energia e derivados de petróleo. E agora nós queremos fazer o mercado livre para energia. Isso é uma irresponsabilidade. Quem vai pagar a energia das pequenas comunidades, das comunidades tradicionais, dos pequenos produtores rurais, dos setores intensivos de energia? Vão quebrar o setor produtivo do País! Em lugar nenhum do mundo, paga-se por usinas hidrelétricas já amortizadas. O povo brasileiro paga novamente, Deputado Danilo. O Vital do Rêgo foi perfeito. É como você comprar um apartamento financiado e, no dia da quitação, você ter que financiá-lo novamente. O povo brasileiro terá que pagar novamente por 34 usinas já amortizadas. Isso é um crime!
Eu quero aqui fazer um apelo a esta Casa e ao Tribunal de Contas da União — é público, porque o Vital já manifestou que vai pedir vista: cautela! Esperem o fim das eleições, e o novo Presidente decidirá qual será sua política nacional para o setor de energia no País. Não façam isso nas vésperas das eleições.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Célio Studart. Enquanto S.Exa. sobe à tribuna, concedo 1 minuto para o Deputado Danilo Forte.
O SR. DANILO FORTE (UNIÃO - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro agradecer ao Deputado Reginaldo. Obrigado pela deferência.
Ao mesmo tempo, quero prestar solidariedade. Eu sempre defendi a liberdade de imprensa e acho que a base principal da democracia é exatamente a liberdade de imprensa que o País construiu. Eu lutei contra a ditadura. Quero aqui prestar solidariedade ao jornalista e radialista Donizete Arruda, do meu Estado, que sofreu, recentemente, importunação por parte de agentes da Polícia Federal, que até agora não justificaram, não apresentaram nenhum mandato de busca e apreensão ou de inquisição com relação a alguma informação e adentraram a residência do jornalista.
13:00
RF
É um abuso essa tentativa de impedimento, principalmente num Estado como o nosso, que precisa de espaço, que precisa de imprensa livre para trazer à tona o debate, para que possamos ter a base fundamental da democracia, que é a liberdade de imprensa.
Deixo a minha solidariedade ao jornalista Donizete Arruda.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Célio Studart.
O SR. CÉLIO STUDART (PSD - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, boa tarde.
Venho a esta tribuna inicialmente comemorar que nós já temos uma notícia para a enfermagem nacional, que é a data de votação do piso salarial da enfermagem. Já foi confirmado pelo Presidente Arthur Lira ontem o dia 4 de maio.
Maio é o mês da enfermagem. Quero lembrar que pouco tempo atrás, umas 5 semanas atrás, nós votamos um requerimento de minha autoria que solicitava a urgência desse projeto do piso salarial, que já vinha do Senado, foi aprovado lá. E aqui nesta Casa foi aprovado o nosso requerimento de urgência quase por unanimidade. Então, este é um momento de celebrar, de comemorar algo justo e digno para a enfermagem, mas é um momento também de dizer, como Deputado Federal cearense que representa a enfermagem nesta Casa e que teve o voto de milhares e milhares de técnicos, auxiliares, enfermeiros, que essa luta não acaba no piso salarial.
Eu presido a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem aqui na Câmara dos Deputados, subscrita por muitos e muitos Deputados desta Casa. Muitos de fato reconhecem o valor da enfermagem e o valor de pautas antigas desta Casa. E nós iremos, sim, aprovar o piso salarial da enfermagem, mas também queremos, sim, aprovar as 30 horas. Nós queremos, sim, que esta Casa cobre o dimensionamento da enfermagem, cobre como isso está sendo cumprido — o STF já se pronunciou sobre esse caso em outros momentos —, cobre também como Municípios, Estados, tanto rede pública como rede privada, estão tratando a sala de descompressão, o repouso.
Nós temos uma enfermagem no Brasil que morreu, que deu a vida para a pandemia num momento em que não havia ainda nem material de proteção adequado. A enfermagem foi a primeira categoria a morrer, a perder vidas para a COVID-19, mas não parou, não desistiu, não deixou de salvar vidas.
No meio da pandemia, participamos, aqui em Brasília, de protestos clamando pela atenção do poder público, clamando pela atenção desta nossa Casa, clamando pela atenção do Senado, do Congresso, do Poder Executivo Federal, do Governo Federal para o que estava ocorrendo com a enfermagem: altos números infelizmente de suicídio; altos números infelizmente de depressão; altos números infelizmente das mais diversas doenças psíquicas, causadas pela estafa, causadas pela síndrome de Burnout.
Esta Casa vai, sim, repito, não tenho dúvidas, aprovar o piso salarial da enfermagem. Lembro que o piso é o valor mínimo, para dizer que a enfermagem merece pelo menos dignidade no seu provento, dignidade para receber o mínimo. E a categoria não vai se calar, nós não vamos desistir — falo isso enquanto Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem no Congresso e como representante nesta Casa da enfermagem do Ceará — do projeto das 30 horas, que tramita há 2 décadas. Não iremos desistir de mais de seis projetos muito importantes que temos, como autor ou coautor, na luta, nesta Casa, por mais dignidade, por mais respeito à enfermagem brasileira e pelo valor que a categoria merece.
13:04
RF
A enfermagem não trabalhou nem irá trabalhar só na pandemia. Ela trabalha manhã, tarde e noite pela saúde do povo brasileiro.
Valorizar a enfermagem é valorizar a saúde do nosso povo.
Essa é a mensagem educativa para a população e a mensagem de cobrança, exigência e urgência para a classe política.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Célio.
Concedo a palavra ao Deputado Paulo Marinho Jr.
O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Bom dia, nobres companheiros.
Quero agradecer à nossa Presidente Rosangela Gomes e cumprimentar o Deputado Paes Landim, que é uma referência na Casa.
É uma satisfação grande estar de volta hoje a este plenário e poder representar o meu Estado, a minha cidade, o meu País. Tivemos momentos muito difíceis com a pandemia. Estamos retomando as atividades presenciais. Na minha primeira passagem neste mandato, tive poucas oportunidades de vir ao plenário em função da pandemia, pois entramos no sistema remoto.
Estou muito feliz de voltar a esta Casa. Acredito que tenho muito a contribuir, porque sou sabedor da responsabilidade que tenho. Vivemos ainda um momento muito difícil na economia. Vivemos um momento em que ainda passamos por muitas dificuldades. A questão da fome é uma realidade do Nordeste, Deputado Paes Landim, que precisa ser encarada de frente no Brasil como um todo. E, na nossa região — eu sou de uma cidade chamada Caxias, Deputada Rosangela, muito próxima da cidade do Deputado Paes Landim —, a fome é uma triste realidade, é uma chaga histórica que, com este momento de pandemia, de recessão mundial, agravou-se.
E a função deste Parlamento é puxar essa discussão, Deputado Paes Landim. É função nossa colocar prioridade, superar às vezes as diferenças que temos. Temos vários pensamentos. O Parlamento brasileiro é muito plural, mas é formado de pessoas de boa índole, que têm que colocar como dever o Estado à frente.
Então, volto a esta Casa com essa missão, com o coração feliz, grato a Deus por todos os momentos que me deu e por mais essa oportunidade de estar nesta Casa, com muita vontade de nesses meses contribuir com o nosso País.
Quero agradecer mais uma vez, Sra. Presidente, por me conceder a palavra e agradecer a toda a Casa. Deixo um grande abraço a todos. Até logo!
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Paes Landim.
Convido o Deputado Paulo Marinho Jr para assumir a Presidência, porque também farei uso da palavra como última oradora inscrita nesta tarde de sessão.
O SR. PAES LANDIM (PTB - PI. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sra. Presidenta Rosangela Gomes, eu assumi o mandato formalmente há alguns dias, mas exatamente hoje, em decorrência do falecimento de irmão meu, é que eu praticamente assumi o mandato na data de ontem.
Eu quero agradecer a V.Exa. por essa gentileza de me conceder a palavra.
13:08
RF
Quero manifestar também meus agradecimentos à Deputada Iracema Portella, de quem tenho a honra de ser amigo. Aliás, a minha amizade é familiar, porque sou amigo de seu pai, Lucídio Portela, e do grande Petrônio Portela, dois exemplos de homens públicos honrados.
Recordo-me de que no Governo do Piauí em 1982, quando as eleições encerraram o último prazo de nomeação dos servidores, a revista Veja registrou, em maio daquele ano, que alguns Governadores nomearam dezenas, centenas de servidores nos últimos meses da administração. E, nos últimos momentos do prazo, Lucídio Portela nomeou duas pessoas no Piauí. Esse é o exemplo de Iracema Portella, candidata à Vice-Governadora na chapa encabeçada pelo honrado Dr. Sílvio Mendes. O exemplo do pai dela, Lucídio Portela, de austeridade, e o de Petrônio, um grande líder nacional, são edificantes. Eu tenho certeza de que Iracema terá um grande futuro na política do Piauí.
Muito obrigado, Deputada Rosangela Gomes, por esta oportunidade. Sinto-me muito honrado, porque a senhora é uma das Parlamentares que mais admiro nesta Casa. Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Paes Landim, a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Marinho Jr, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Marinho Jr. PL - MA) - Concedo a palavra à Deputada Adriana Ventura, por 1 minuto.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Hoje é um dia de muita alegria para mim. Protocolei em março de 2020 o Projeto de Lei nº 1.998, que regulamenta a telemedicina em todo o território nacional. Eu, minhas colegas coautoras do projeto — estão aqui a Deputada Carmen Zanotto e a Deputada Dra. Soraya Manato — e outros coautores batalhamos muito nesses últimos 2 anos discutindo e trazendo todos os envolvidos para o debate. É com muita alegria que fechamos o relatório, com uma construção coletiva, com muitas contribuições dos conselhos e do Ministério da Saúde. Chegamos a um bom texto, que será protocolado hoje para ser votado na próxima semana, Sr. Presidente.
É a telessaúde chegando para dar acesso à população e sustentabilidade ao nosso SUS.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Marinho Jr. PL - MA) - Concedo a palavra à Deputada Dra. Soraya Manato, por 1 minuto.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Quero que todos saibam que o nosso texto da telessaúde realmente está pronto, como a Deputada Adriana Ventura falou, e nós vamos protocolá-lo hoje. Teremos uma reunião no Ministério da Saúde hoje, às 17h30min, com o Ministro e semana que esperamos que esse texto seja pautado aqui no Plenário da Câmara dos Deputados pela sua importância tanto para a Medicina do Brasil, para os médicos, quanto para a democratização da saúde do Brasil.
Nós estamos muito felizes. Fizemos muitas reuniões para chegarmos a um texto redondo, um texto que tenho certeza de que vai atender tanto a classe médica quanto principalmente os pacientes.
Portanto, eu gostaria que todos os médicos do Brasil, semana que vem, ficassem atentos porque essa matéria vai estar neste plenário.
Sr. Presidente, eu gostaria que o meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
13:12
RF
O SR. PRESIDENTE (Paulo Marinho Jr. PL - MA) - Concedo a palavra à Deputada Carmen Zanotto, pelo tempo de 1 minuto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
Eu serei breve, em respeito à Deputada Rosangela Gomes, que presidiu os trabalhos na manhã de hoje antes de V.Exa., Sr. Presidente.
Quero registrar, Deputada Rosângela, a alegria de vermos o Deputado Paes Landim de novo na nossa Casa, usando a tribuna. Nas quintas-feiras, normalmente, era ele quem utilizava parte do expediente da Casa.
Então, bem-vindo, Deputado Paes Landim!
Quero registrar, rapidamente, a importância da alteração no texto da "telemedicina" para "telessaúde", permitindo, assim, a todos os profissionais da área da saúde que possam fazer esse tipo de procedimento ou teleconsulta por meio das ferramentas, que é o grande legado que a pandemia está nos deixando.
Mais uma vez, quero registrar, Presidente, que, no próximo dia 4, nós vamos estar aqui no plenário discutindo, deliberando e aprovando o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que institui o piso salarial com vencimento um pouco mais digno para os profissionais da enfermagem.
Peço que meu pronunciamento seja veiculado, Sr. Presidente, pelos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigada, nobre Deputada Rosangela Gomes, por nos permitir falar, rapidamente, antes de V.Exa.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Marinho Jr. PL - MA) - Concedo a palavra à Deputada Rosangela Gomes.
A SRA. ROSANGELA GOMES (REPUBLICANOS - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Paulo Marinho Jr, Deputadas e Deputados e todos que nos assistem pela TV Câmara, hoje são 20 de abril, Dia do Diplomata.
Eu não poderia deixar, na tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, de hipotecar o meu apoio e falar do valor do trabalho que essa categoria desenvolve no País e fora dele, não só os diplomatas brasileiros como também os estrangeiros que representam o Governo em outro país.
Eu quero falar do excelente trabalho, sem nenhuma reserva, que o Ministro Chanceler Carlos França vem desenvolvendo à frente do Ministério das Relações Exteriores.
Saúdo ainda a Embaixadora Lelé Farani, Cônsul-Geral do Brasil em Nova York, que também faz um trabalho de maestria, de excelência. Eu posso dizer isso porque recentemente estive em Nova York, na inauguração do Espaço da Mulher Brasileira. Ela esteve aqui, no ano passado, falando da preocupação com os brasileiros nos Estados Unidos, em particular na cidade de Nova York, onde o índice de violência contra as mulheres, as crianças, os idosos saltou de 2% para 17%. Muito assustada, ela esteve aqui pedindo ajuda para que fizéssemos um esforço concentrado e atendêssemos, no que fosse possível, a população brasileira em Nova York.
13:16
RF
Nós apresentamos uma emenda parlamentar para entregarmos o Espaço da Mulher Brasileira, juntamente com a Ministra Damares Alves. Na mesma hora em que liguei para a Ministra e falei dessa necessidade, ela abriu as portas do Ministério e nos atendeu. Saímos daqui, fomos direto para o Ministério, e a Damares, com o coração que tem, do tamanho do mundo, abriu as portas do Ministério, ouviu as nossas demandas e disse: "Vamos abrir o Espaço da Mulher Brasileira em Nova York porque nós precisamos dar assistência às crianças, às mulheres e aos idosos".
Chegando a Nova York, nós ouvimos relatos, que muito cortaram o nosso coração, de vários brasileiros e brasileiras, Presidente. Ouvi o relato de uma mãe daqui de Brasília que foi traficada com a filha. Ela ficou presa com a filha em um porão por 6 meses. Hoje, graças a Deus, ela está liberta, trabalhando, ajudando outros brasileiros e brasileiras que, muitas vezes, caem no conto do coiote e vão para outros países com o grande sonho de ter uma vida, Deputada Carmen Zanotto, transformada. Nós pudemos ajudar essa mulher traficada com a filha que ficou por 6 meses no porão, presa.
Destaco o trabalho que a nossa diplomacia faz por meio do Embaixador Nestor Forster, que vem trabalhando de forma aguerrida no Capitólio, no Parlamento dos Estados Unidos, defendendo o nosso País no que tange a apresentar as políticas públicas do meio ambiente, de sustentabilidade, políticas culturais, principalmente políticas de economia, trazendo outros investidores para o nosso País, abrindo as portas para esses investidores, a fim de aquecer, fomentar, desenvolver a nossa economia.
O que falar do Ministro Nilo, aqui da nossa Casa? Eu tive a oportunidade de conhecê-lo em Genebra, ele que faz um trabalho de diplomacia, e tantos outros diplomatas que, com excelência, desenvolvem o seu trabalho, largando o País, largando os familiares, levando os filhos, as esposas ou os esposos para defenderem a nossa Pátria, para defenderem o nosso País em outro país, muitas vezes em países desenvolvidos, outras vezes em países subdesenvolvidos.
Estive em Guiné-Bissau e vi o trabalho do nosso País lá. Infelizmente, o índice de miserabilidade desse país é muito grande. Mas pude ver o trabalho de qualificação de mão de obra dos nossos jovens em Guiné-Bissau. É um país acolhedor, que tem uma parceria fabulosa com a nossa Nação. O Presidente Umaro Sissoco Embaló esteve aqui, em reunião com o Presidente Bolsonaro. O país, muito pobre, não tinha sequer, Deputado Paulo Marinho, um aparelho para fazer hemodiálise. A Ministra de lá dizia, naquele momento, ao Ministro Chanceler Carlos França, ao Presidente Bolsonaro e a todo o staff que, infelizmente, os indicadores de problemas renais em Guiné-Bissau eram altíssimos, porque o país não tinha um aparelho de hemodiálise, algo com o qual nós aqui no Brasil, graças a Deus, apesar de todas as dificuldades, não temos mais problemas. E o Presidente Bolsonaro, sensível, na mesma hora disse que iria atender à demanda de Guiné-Bissau. Isso é importante, porque são nossos irmãos. Às vezes, por um gesto tão pequeno, conseguimos salvar muitas vidas, por meio da diplomacia do nosso País.
13:20
RF
Então, quero felicitar hoje todos os diplomatas brasileiros que estão no nosso País ou fora dele, que fazem a diferença com o seu trabalho.
Eram essas as nossas considerações.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Marinho Jr. PL - MA) - Vou repassar a Presidência dos trabalhos à Deputada Rosangela Gomes.
(O Sr. Paulo Marinho Jr, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, quero destacar aqui uma das minhas agendas desse final de semana. Trata-se do seminário realizado pela Diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, presidido pelo estimado companheiro Leandro, o atual líder dos trabalhadores, que tem, com muita dignidade, cumprido a missão de defesa dessa categoria tão laboriosa, que, aliás, será homenageada amanhã, o Dia do Metalúrgico, também o Dia de Tiradentes.
O seminário aconteceu em Valinhos, com toda a diretoria do sindicato, homens e mulheres, muita gente jovem, muita gente alegre. A luta sindical tem que ser carregada de alegria. Na hora da dureza, na hora do enfrentamento, na hora da greve, na hora da negociação, temos que ter firmeza, mas, como disse o grande Che Guevara, devemos ser duros sem perder a ternura jamais.
Então, quero saudar cada diretor, cada diretora desse sindicato; toda a assessoria, na pessoa do companheiro Francisco; e dizer que o companheiro Leandro está com a diretoria, conduzindo as mais importantes lutas nas empresas metalúrgicas de Sorocaba e toda a região.
Saudade do Bolinha, que foi presidente do sindicato, que introduziu essa luta combativa, e de tantos outros companheiros que por ali passaram. O Bolinha trabalhou comigo na Mercedes.
O nosso estimado Leandro é tão cuidadoso com a sua categoria! Ele se prepara, Sra. Presidenta, para ser candidato a Deputado Estadual. Quero fazer uma dobrada extraordinária com ele: eu, como candidato a Deputado Federal; ele, como candidato a Deputado Estadual. O que fez o Leandro? Em vez de decidir sozinho, com um grupo pequeno, sobre a candidatura, ele resolveu ir às fábricas, todas elas, e consultar os trabalhadores e as trabalhadoras para saber se a categoria permitia, autorizava a candidatura dele.
Meu Deus, seria tão bom se todos fizessem assim! Quanto mais próximo do trabalhador, melhor. Pessoas como Leandro e eu estamos aqui para cumprir a missão de representar a nossa classe, representar a nossa gente, o povo sofrido.
Por isso, Sorocaba está de parabéns! O Sindicato dos Metalúrgicos está de parabéns!
Muito boa sorte, estimado Leandro!
Obrigado, Sra. Presidente.
13:24
RF
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu subo a esta tribuna, Srs. Deputados, para fazer uma homenagem à UFECON, a União Feminina da nossa CONFRADERJ, a Convenção Fraternal das Assembleias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, que realizou entre os dias 15 e 16 agora de abril o seu congresso. Foram dias maravilhosos. E eu estou aqui com esta moção de homenagem que recebi da nossa UFECON.
Quero profundamente agradecer a toda a liderança da nossa UFECON, à querida missionária Lindaura, ao seu esposo, o Pastor Oseias, ao Presidente da CONFRADERJ, o Pastor Timóteo Ramos de Oliveira, ao Pastor Elias também e a toda a diretoria da nossa CONFADERJ.
Muito obrigado.
Viva a CONFRADERJ!
Sra. Presidente, peço só mais 30 segundos.
Eu quero também, Srs. Deputados, neste momento, nestes rápidos segundos, agradecer a Deus pela vida do meu irmão o Dr. Renato Fernandes de Paula. Hoje ele completa mais uma primavera. Renato é uma grande inspiração para a minha vida e, apesar de ser meu irmão mais novo, tem sido uma grande inspiração para mim na vida política também.
Renato, parabéns pelo seu aniversário!
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Ney Leprevost, por 1 minuto.
O SR. NEY LEPREVOST (UNIÃO - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Eu subo a esta tribuna porque creio que ainda é tempo para expressar publicamente os cumprimentos ao Exército Brasileiro pela data de ontem, em que foi comemorado o Dia do Exército, instituição fundamental para a defesa da soberania nacional, dos princípios constitucionais, da liberdade e da democracia.
Quero fazer um agradecimento público também à 5ª Divisão Militar do Estado do Paraná, na pessoa do General Fábio Castro, pela homenagem que me foi concedida ontem no Forte do Pinheirinho por ocasião das comemorações do Dia do Exército Brasileiro.
13:28
RF
Parabéns a todos os soldados do Brasil, a todos os membros das Forças Armadas!
Muito obrigado pelo trabalho prestado ao longo desta pandemia, das situações de calamidade pública, em que foi necessário recorrer, diversas vezes, ao Exército Brasileiro, e ele não faltou com o seu dever. Muito pelo contrário, cumpriu a sua missão com louvor, atendendo a sociedade de forma eficaz e humanizada.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputado Eduardo Bolsonaro, V.Exa. está com a palavra.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, está causando muita estranheza a celeridade com que está pautado o julgamento do Deputado Daniel Silveira. Vale dizer que é um julgamento por um crime para o qual sequer existe previsão em lei. Até agora não se sabe o que seriam atos antidemocráticos. Além disso, existem outras pessoas, até mesmo Parlamentares, que têm dezenas de processos no Supremo Tribunal Federal — STF, mas nunca são julgados. E o julgamento do Deputado Daniel Silveira, que, teoricamente, é um crime de opinião, que não existe no nosso Código Penal, está sendo acelerado por falar.
E tenho mais uma estranheza, caminhando para o final aqui, Presidente: a multa que foi dada no advogado do Daniel Silveira por recorrer demais!
Eu pergunto, em relação às prerrogativas da OAB, se será feita alguma coisa, porque isso daí já passa de qualquer limite — aliás, esse caso já passou há muito tempo. Mas, ao censurar um advogado na defesa do seu cliente, onde está a ampla defesa? Onde está o devido processo legal? Que Estado Democrático de Direito é esse?
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - A Mesa agradece a toda a Assessoria da Casa e espera que tenhamos uma boa sessão solene e também um bom final de semana.
Obrigada.
ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia 26 de abril, às 13h55min, com a pauta remanescente da presente sessão. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 26 de abril de 2022.
Lembro que haverá as seguintes Sessões Não Deliberativas Solenes: em 20 de abril, às 15 horas, em homenagem ao aniversário de Brasília; em 25 de abril, às 16 horas, em homenagem ao Dia da Educação, Educadores e Gestores; em 26 de abril, às 9 horas, em homenagem aos 49 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária — EMBRAPA e em defesa da soberania da empresa.
(Encerra-se a sessão às 13 horas e 29 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ NELTO.
Voltar ao topo