4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
36ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 13 de Abril de 2022 (Quarta-Feira)
às 9 horas
Horário (Texto com redação final)
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Vicentinho. PT - SP) - A lista de presença registra o acesso de 136 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a sessão deliberativa remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Vicentinho. PT - SP) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Vicentinho. PT - SP) - Vamos iniciar, então, as Breves Comunicações.
Concedo a palavra, neste momento, ao Deputado Luiz Lima, do PL do Rio de Janeiro.
Como nós estamos ainda com quórum bem tranquilo, vamos determinar que V.Exa. fale por até 5 minutos. Se por acaso o plenário encher, faremos um novo pacto.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Vicentinho, hoje, quarta-feira, dia 13 de abril de 2022, eu venho falar sobre democracia. Parece que o Judiciário, especificamente o Supremo Tribunal Federal, está sendo representado pelo Ministro Luís Roberto Barroso, num encontro em Boston, com a Deputada Tabata Amaral, com representantes de instituições, com estudantes da Universidade de Harvard.
Primeiro, eu vejo muito pouco a Deputada Federal Tabata Amaral aqui no plenário. Eu consultei o site da Câmara dos Deputados, e ela só fez cinco discursos em plenário, Deputado Otoni de Paula — cinco —, em 2022, isso para quem quer lutar pela democracia. Eleita que foi pela população de São Paulo, ela não está presente nesta Casa, mas sempre está em eventos internacionais, sempre está em eventos patrocinados por empresários ligados à Esquerda brasileira.
Ministro Barroso, o único Poder deste País que não é democrático é o Supremo. O senhor foi escolhido pela Presidente Dilma, há 9 anos, para ocupar o cargo de Ministro e tem se comportado como um advogado do PT. Nesse evento, vocês se classificam como um poder do bem e classificam a nós que estamos com o Presidente Bolsonaro, ou com outro candidato que não seja o Presidente Lula, como a força do mal.
Deputada Tabata e Ministro Barroso, eu sou professor de educação física. Se quiserem me encontrar, às segundas-feiras, às 6 horas da manhã, na praia de Copacabana, eu estou ministrando treinamentos de natação para crianças, adultos e idosos, e aos sábados de manhã também.
Foi essa janela de oportunidade, com a indignação do cidadão brasileiro, que proporcionou a renovação de 50% dos Parlamentares aqui desta Casa.
09:12
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Ministro Barroso, o senhor foi escolhido apenas por uma pessoa. Este é um grande erro da nossa Constituição: permitir que o povo brasileiro não faça parte da escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Eles poderiam ser escolhidos por onze segmentos diferentes do Poder Judiciário e validados pela população, assim como ocorre no Japão.
A terceira via é um braço auxiliar do PT. A campanha que a Rede Globo tem feito, em concordância com esse evento, que também teve a presença de uma jornalista da Globo, a Natuza Nery, traz críticas desrespeitosas e mentirosas em relação ao Governo brasileiro.
A Rede Globo, na mesma linha, enaltece o encontro do Presidente Lula com braços de partidos políticos que, infelizmente, estão indo nessa terceira via. A própria Rede Globo classifica o Presidente Lula como terceira via, lamentavelmente endossada pelo Ministro Barroso no encontro em Boston. Esse Presidente, quando abre a boca, torna-se o principal cabo eleitoral do Presidente Bolsonaro, pois classifica assunto de família — piorando ainda mais — como pauta secundária e atrasada. Ele é a favor do aborto, é intolerante, diz que a classe média se esbalda, que a classe média só deveria ter uma televisão em casa.
Lamentavelmente, Presidente Vicentinho, nós temos posições políticas diferentes. A Rede Globo está mais preocupada em receber honorários pelas propagandas de governo na sua programação do que com a sociedade brasileira. Falam que este Governo não é democrata, mas nenhum ator é proibido de atuar, nenhum jornal e nenhuma mídia são proibidos de expor as suas posições, nenhum político sofre a intolerância do Governo para dar a sua opinião. Vivemos em plena democracia, ao contrário do que preza o pré-candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva. Aqui fica registrada toda a minha indignação.
As pesquisas de intenção de voto estão apontando que o Presidente Bolsonaro já ultrapassa o Presidente Lula. Está aí a preocupação não só dos partidos de oposição, mas também daqueles Ministros escolhidos pelos partidos de esquerda, principalmente pelo PT. Eles estão desesperados porque já estão percebendo que daqui a 4 meses e meio começa a campanha, e o crescimento do Presidente Bolsonaro é inevitável.
Muito obrigado, Presidente Vicentinho.
O SR. PRESIDENTE (Vicentinho. PT - SP) - Obrigado, nobre Deputado Luiz Lima.
Convido agora para usar da palavra a Deputada Dra. Soraya Manato. (Pausa.)
S.Exa. está ausente neste momento.
Eu seria o próximo na lista de oradores, mas vou aguardar um pouco.
Convido para usar da palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo. (Pausa.)
S.Exa. também está ausente neste momento.
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula.
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O SR. OTONI DE PAULA (MDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Vicentinho, apesar das nossas divergências políticas e ideológicas, quero tributar a V.Exa. todo o meu respeito pela sua história de vida, pela sua história política, ao lado do povo brasileiro, ao lado daquilo que entende ser o correto. Parabéns! O Brasil precisa de homens que tenham posições, ainda que divergentes da nossa, posições claras e éticas, como as que V.Exa. tem tido até o presente momento. Que Deus o abençoe e lhe dê saúde!
Povo brasileiro, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a cada dia que passa cresce o assombro do povo brasileiro não apenas com as narrativas mentirosas produzidas pela Esquerda, produzidas pela imprensa progressista e seus jornalistas, que, ao invés de informar, na verdade desinformam a nossa população, mas também com o tanto que Ministros da Suprema Corte se rebaixam do nível em que deveriam estar, para transitarem nesse esgoto de falácias, nesse esgoto de engodo e de mentiras.
Foi o que fez agora o Ministro Barroso, como aquele porco que se mistura na lama, sem ter preocupação nenhuma com a sua imagem. O Ministro Barroso participou esta semana do evento Brazil Conference, realizado na cidade de Boston com alguns alunos de Harvard, que teve a presença da jornalista da Globo Natuza Nery e da Deputada Tabata Amaral.
Bem, a Deputada Tabata fez aquele discurso dela normal, com aquela vozinha mansa, mostrando que está com muito medo do que vai acontecer no Brasil: "Pode acabar a qualquer momento o nosso Brasil". Foi o que disse com aquela vozinha dela. A Natuza vem com o discurso de que as instituições estão sendo ameaçadas, estão enfraquecidas. E o Ministro Luís Roberto Barroso, Deputado Luiz Lima, assume a palavra dizendo: "Não, as instituições estão de pé". E ele então resolve dizer: "O mal é que precisa ser combatido por todos nós que somos o bem".
Ora, senhoras e senhores, que mal é esse de que Luís Roberto Barroso está falando? Esse mal é personificado no Presidente da República Jair Messias Bolsonaro. Barroso coloca o povo, o STF, a imprensa, os jornalistas, todos do lado do bem. E há um mal. Segundo Barroso, há um mal a ser vencido, e este mal é Jair Messias Bolsonaro.
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No entanto, não há com o que se espantar nesse comportamento de Luís Roberto Barroso. E sabem por quê? Porque o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro... Deu-me um branco aqui agora. Olhem o que disse, no dia 28 de julho de 2020, o Presidente do Supremo Tribunal Federal: "Enquanto Judiciário, enquanto Suprema Corte, nós somos editores de um país inteiro!"
V.Exas. estão ouvindo? O Presidente do Supremo Tribunal Federal chama para si o papel de editor de um país inteiro. Ele diz que o Supremo é o editor de um país inteiro. Na verdade, ele quer dizer que ele é um censor, atividade esta que nós vemos nos países totalitários, ou seja, o que ele quer dizer é que a última palavra neste País é a do Supremo Tribunal Federal.
E eu pergunto: quem é que está lutando contra a liberdade? Quem é que está lutando contra a democracia? Quem é que está se levantando contra os direitos da população? Quem é que está se levantando contra a liberdade da população brasileira?
Senhoras e senhores, Ministro Barroso, se o Presidente Bolsonaro fosse um ditador, no dia 8 de setembro, ele teria tomado a decisão que o povo queria que ele tomasse e por isso foi às ruas. Se o Presidente Bolsonaro fosse um ditador, nós não teríamos a liberdade que temos nesta Nação.
Para encerrar, quero dizer ao povo brasileiro que o que nós estamos vendo é uma engenharia do mal que quer rotular no Presidente da República aquilo que eles são. Aliás, esse é o grande lema da Esquerda: "Rotule-os daquilo que você é, chame-os daquilo que você faz".
O SR. PRESIDENTE (Vicentinho. PT - SP) - Obrigado, nobre Deputado Otoni de Paula.
Convido agora, já presente em nossa sessão, para usar da palavra o nobre Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, grato pela oportunidade.
Olá Rondônia; olá, Brasil. Desejo a paz do Senhor Jesus a todos os cristãos.
Aqui quero expressar o meu sentimento, neste momento, e perguntar aos brasileiros: que Brasil alguns querem contra Deus, contra aqueles que defendem a salvação, contra um Presidente que fala de Deus em todos os momentos, contra o ministério de cristãos?
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Aonde alguns querem chegar fazendo isso? A maioria dos brasileiros estão perplexos com os malfeitos, com as blasfêmias contra o Salvador. Deputado Luiz Lima, do Rio de Janeiro, aonde essas pessoas querem chegar? O que eles querem trazer para esta Nação, que, mesmo com todas as dificuldades, está avançando em todos os vetores da economia. É um homem que trabalha para todos os brasileiros. Não há Região mais importante para ele, os nordestinos são importantes, o meu Norte é importante, o seu Sudeste é importante. Se isso é verdade — e é verdade —, o que pessoas de dentro deste Congresso, desta Câmara, e de fora, querem para esta Nação, levando perversidades, maldades, na porta das pessoas? Muitas recebem e rechaçam.
Eu trago esta pergunta aqui para dentro deste plenário: o que essas pessoas querem, dizendo palavras, que eu não consigo repetir aqui, contra o Salvador de todos nós? Eu fico perplexo. Este discurso é muito diferente de todos os meus discursos anteriores, porque me deixa muito entristecido como cristão o que se ouve nas ruas e aqui dentro, de colegas nossos, blasfemando o Cristo Jesus, que veio para salvar cada um de nós, e que vive, e que está presente em todos os cantos do universo. A pergunta que se faz é esta: o que essas pessoas querem? É desespero porque não vão voltar ao poder?
Nós trabalhamos, nós gostamos de trabalhar em nome dos brasileiros, em nome da minha Rondônia, nós doamos o nosso suor, a nossa força e o nosso tempo, que, muitas vezes, ou quase sempre, tiramos das nossas famílias para doar ao povo. Esse é o caminho que eu vejo como correto, esse é o caminho para nós fazermos o melhor para todos os brasileiros, e é isso que eles esperam de cada um de nós, que somos a voz do povo.
Portanto, Sr. Presidente, clamo aqui para que nós Parlamentares possamos buscar o equilíbrio e dizer aos brasileiros: nós estamos juntos.
Fiquem com Deus!
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que a minha voz chegue ao programa A Voz do Brasil e aos meios de comunicação da Casa.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Vicentinho. PT - SP) - Obrigado, Deputado Coronel Chrisóstomo. O pedido de V.Exa. será atendido.
Eu agora passo a Presidência desta sessão ao nobre Deputado Otoni de Paula.
(O Sr. Vicentinho, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. MDB - RJ) - Chamo à tribuna, com muita alegria, o Deputado Vicentinho, do PT de São Paulo.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com a permissão de V.Exas., eu convido ao púlpito, à tribuna, para estar ao meu lado, o nobre companheiro e amigo Rivaldo, que é o Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares — FENTECT, grande lutador, grande guerreiro.
Conheço a história do Rivaldo. É um homem digno, carregado de dignidade, mas, sobretudo, de compromisso com a categoria que ele representa. Em todos os momentos que nós nos encontramos, a preocupação do Rivaldo, e não somente nas audiências públicas, nas Comissões gerais, nos debates realizados nesta Casa, assim como em todos os Estados brasileiros, a preocupação do Rivaldo, como representante — e é minha preocupação também —, é a defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras dos Correios e também a defesa dos Correios públicos e de qualidade, para atendimento ao nosso povo. Por isso, eu fiz questão de ter o Rivaldo aqui, ao nosso lado.
E quero dizer ao meu querido companheiro Rivaldo: transmita o meu abraço para toda a Direção da FENTECT, para todos os irmãos ECTistas deste País.
Em que pese ter sido aprovado o caminho para a privatização dos Correios nesta Casa, já existe questionamento no Supremo Tribunal Federal, porque uma decisão como a de privatizar os Correios brasileiros teria que passar por uma mudança na Constituição Federal brasileira, através do art. 10, que diz que os Correios são patrimônio da União, e não através de uma lei comum. E o senhor sabe que eu apresentei aqui, inclusive, uma questão de ordem perante o Presidente Arthur Lira, nessa perspectiva. Está para ser julgado, e aguardamos o Supremo Tribunal Federal tomar uma decisão. Como o projeto se encontra no Senado, já sei que você está falando com todos os Senadores, que o estão acolhendo, Senadores de todos os partidos. Isso é um gesto bonito.
Eu quero dizer que o nosso companheiro Rivaldo, como eu dizia, está em todos os cantos onde estão os Correios. Então, ele está na Capital, em Natal, em São Paulo, mas está na área rural, está na comunidade amazônica, está nas comunidades quilombolas, nas cidades pequenininhas, nas menores cidades do Brasil, porque os Correios, além de serem um orgulho nosso, estão em todas as comunidades brasileiras.
Rivaldo, eu quero parabenizá-lo pelo seu trabalho, pela sua história e pelo seu compromisso e lealdade com esses trabalhadores. Você é um homem que tem resistência, é um homem incansável, é um verdadeiro companheiro. Como você sabe, Rivaldo, "companheiro" vem da junção de duas palavras do latim — cum e pannis —, o que significa "compartilhar o pão". E você compartilha o pão da vida, você compartilha a esperança desse povo.
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Estive com você nas greves. Lembro que, na sede nacional dos Correios, aqui em Brasília, almoçamos com os trabalhadores, comendo a marmita com esses companheiros. Então, Rivaldo, meu irmão, a sua presença aqui é para dizer que você continue nessa luta. Você é muito importante para os trabalhadores dos Correios, assim como você é muito importante para o Brasil.
Privatizar os Correios significa entregar esse patrimônio que é lucrativo, que é benéfico, como disse o próprio Presidente dos Correios, o General. Quando ele deu essa declaração, foi demitido pelo Governo Bolsonaro, pelo próprio Bolsonaro. Ele foi Presidente, estudou os Correios e falou: "Os Correios são extremamente importantes para o Brasil; historicamente, a empresa é fundamental e, estrategicamente, precisa ser protegida". O maior patrimônio dos Correios são os trabalhadores e são as trabalhadoras.
Querido Rivaldo, você sabe que pode contar comigo. Sou, digamos assim, um ECTista sem ser. Sou um carteiro, com muito orgulho, sem ser. Aliás, tenho projetos de lei voltados para a categoria. Tenho atuado nessa luta com todos vocês.
Aproveito para mandar um abraço para toda a comunidade da região de São José do Rio Preto, que, na figura do companheiro Bolinha e de outros companheiros, fez um grande evento nesses dias. Havia gente de todas as regiões. Estavam todos juntos em defesa dos Correios, contra a privatização, protegendo esse patrimônio público.
Estamos juntos! Aqui contamos cada dia: cada dia é um dia de vitória. Os Correios não serão privatizados!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. MDB - RJ) - Neste momento, chamo à tribuna o Deputado Charles Fernandes. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Professor Israel Batista. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Odair Cunha. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Airton Faleiro, do PT do Pará.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Vou dividir o meu pronunciamento em dois assuntos. O primeiro é sobre a visita do Presidente Lula ao Acampamento Terra Livre, no dia de ontem, e eu estive presente. Lula teve a oportunidade, companheiro Vicentinho, de dialogar com muitas lideranças das organizações indígenas de todo o Brasil. Ele escutou e ouviu muito sobre o que os indígenas querem num possível Governo do Lula e também o que eles não querem. Achei muito rica essa conversa.
Lula também teve a oportunidade de escutar muitas reclamações de como o atual Governo está tratando os povos indígenas, a Amazônia, o meio ambiente. Eles meio que diziam assim: "Lula, nós queremos algo diferente. Nós temos uma esperança de que você faça diferente".
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Mas o Presidente Lula também recebeu um conjunto de proposições. E até se virou para o Aloizio Mercadante, que coordena a elaboração do seu programa de governo, e disse: "Aloizio, aqui estão as propostas que vão virar programas de governo". E foi um momento muito alto, em que o Presidente Lula chegou a dizer que, se existe Ministério da Agricultura, se existe Ministério da Pesca — que, aliás, foi exterminado pelo atual Governo —, por que não existir o Ministério dos Povos Indígenas? Foi um momento muito alto e muito bom!
Sr. Presidente, deixe-me dialogar sobre um assunto que todo dia vem a esta tribuna, e, em especial neste ano, esse assunto virá muito aqui, porque este é um ano eleitoral. Eu tenho observado quem eu vou chamar de concorrentes, porque acho que, na política, nós não deveríamos ter inimigos, nós deveríamos ter concorrentes. Nós deveríamos ter times que pensam de formas diferentes, que fazem as suas críticas ao outro e que se propõem a implementar o seu próprio projeto. Por isso, eu chamo de concorrentes, mas a política brasileira está pegando um nível de acirramento tal, que se começaram ultimamente, principalmente no Governo, a tratar uns aos outros como inimigos. Isso é muito ruim para o processo democrático. E é muito ruim, inclusive, a mensagem que passamos pra sociedade brasileira.
Eu quero dizer a V.Exas. que a tentativa de jogar o Lula, o PT e a esquerda contra a opinião pública, usando um discurso não verdadeiro, não cola mais. Falar que o Lula representaria uma ameaça para os valores da sociedade brasileira, isso não pega mais. Eu sou fundador do PT. Quando nós começamos a criar o PT e o Lula foi candidato pelas primeiras vezes, já mentiam para o povo que, se o Lula fosse eleito, trocaria a cor da bandeira, fecharia as igrejas evangélicas. Chegavam a dizer que ele iria matar os velhinhos para fazer salsicha, que iria acabar a aposentadoria dos velhinhos. O Lula foi eleito e não trocou a cor da bandeira, não fechou igrejas, cuidou das famílias e cuidou do povo brasileiro, dando a um catador de lixo o mesmo tratamento que dá para um grande empresário. Então, vamos parar de mentir ao povo brasileiro e tentar fazer medo.
Eu acho que o que se tem que fazer é o debate. Qual foi o melhor Governo para o povo deste País? Foi o Governo do Partido dos Trabalhadores, foi o de Lula, foi o de Dilma, ou está sendo o atual Governo? Eu acho que esse é o debate central, mas não querem fazer esse debate central, porque não dá nem para comparar. Lula dá de 10 a zero com o que ele fez, em comparação com o que o atual Governo está fazendo. Então, vão procurar puxar outros assuntos, para tentar fazer medo ao povo, mas o povo brasileiro está vacinado, vacinado contra a COVID-19 e contra as mentiras.
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Sr. Presidente, eu agradeço a V.Exa. Eu só queria pedir que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. MDB - RJ) - O pedido de V.Exa. será plenamente acatado, Deputado Airton Faleiro.
Com a palavra o Deputado Leonardo Gadelha, a quem eu já peço perdão por ter pulado a ordem. V.Exa. era o oitavo Deputado inscrito. Com a palavra o meu amigo Deputado Leonardo Gadelha, grande representante da minha querida Paraíba.
Eu amo tanto a Paraíba, Deputado Leonardo Gadelha, que me casei com uma paraibana, que me deu três filhos abençoados!
O SR. LEONARDO GADELHA (PSC - PB. Sem revisão do orador.) - É um homem de bom gosto, Presidente!
Sr. Presidente, eu quero cumprimentar V.Exa. e estender a saudação a todos os Parlamentares.
Sr. Presidente, cresci ouvindo um axioma repetido à exaustão pelo ex-Deputado e ex-Senador Marcondes Gadelha, que dizia: "O que tem que acontecer, tem muita força". Ele sempre se valia desse axioma, mas com muito mais frequência o fazia quando, por ceticismo ou por desdém, as pessoas diziam que o projeto de transposição de águas do Rio São Francisco era utópico ou nunca sairia do papel.
Eu me valho dessa mesma sentença, Sr. Presidente, para iniciar agora uma exortação em defesa do Ramal Piancó. Ora, se foi possível à engenharia brasileira, à classe política, aos nossos técnicos tocar um projeto que vai dessedentar 12 milhões de nordestinos setentrionais, os habitantes de Pernambuco, da Paraíba, do Ceará e do Rio Grande do Norte, se nos foi possível transpor cadeias de montanhas de nível bastante elevado, se nos foi possível fazer com que os ramais e com que os canais rasgassem as mais áridas terras do Brasil, é possível agora, quando nós temos a conclusão da transposição do Rio São Francisco, fazer com que este mesmo benefício seja compartilhado com outras regiões do nosso Estado, do Estado da Paraíba.
Eu me refiro muito especificamente ao Ramal Piancó, que há de levar águas da transposição até o nosso principal manancial, o manancial Coremas-Mãe d'Água, o Sistema Coremas-Mãe d'Água, que é o maior açude da Paraíba e um dos maiores do Brasil. Fazendo isso, Sr. Presidente, nós estaremos não só beneficiando uma população de cerca de 300 mil habitantes, mas dando àquela região as condições para que o processo de desenvolvimento seja acelerado.
E nós não podemos nos limitar a esta ação. Muito embora ela seja mais óbvia e já tenha inclusive constado de algumas peças orçamentárias ao longo dos últimos anos, não pode ser a única e a última destinação das águas do Rio São Francisco em solo paraibano.
Eu estive, neste último final de semana, no Município de Bonito de Santa Fé, que está a alguns poucos quilômetros da entrada da transposição, no Eixo Norte, em território paraibano. Nós podemos e devemos pensar na construção de uma adutora de engate rápido. É uma obra relativamente simples e barata, que vai trazer muita segurança para uma população de cerca 50 mil habitantes nos Municípios compreendidos por Monte Horebe, Bonito de Santa Fé, chegando até a cidade de Conceição, que é uma espécie de esquina formada entre os Estados de Pernambuco, da Paraíba e do Ceará.
Muitos hão de dizer que esta é uma obra complexa, mas eu vou me valer uma vez mais do axioma com o qual cresci acostumado: o que tem que acontecer, tem muita força, Sr. Presidente. A Paraíba recebeu a transposição, porque 70% do seu território repousa sobre o cristalino. Se nós quisermos transformar a Paraíba — para me valer de um clichê, para me valer de uma figura de linguagem muito conhecida —, se quisermos transformar a Paraíba numa tábua de pirulitos, isso vai ter pouca serventia, vai ter pouca valia, simplesmente porque 70% do nosso território repousa sobre o cristalino, repousa sobre a rocha. Nós tivemos que trazer água de outro manancial, e o manancial mais próximo, o mais abundante, era o Rio São Francisco. Essa continua sendo a resposta para comunidades difusas espalhadas em várias regiões da Paraíba.
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Eu usei o púlpito hoje para clamar em nome de duas dessas regiões: o Vale do Piancó, onde está encrustado o nosso maior manancial, o Sistema Coremas-Mãe d'Água, e a região polarizada pelo Município de Bonito de Santa Fé. Cristo disse que nós deveríamos dar água a quem tem sede. Não é justo que essas poucas regiões da Paraíba ainda sejam privadas das águas da transposição e do desenvolvimento, que hão de ensejar. Fica, então, este clamor, esta exortação, Sr. Presidente, em nome dessas duas populações, em nome dessas duas microrregiões, a do Vale do Piancó e a de Bonito de Santa Fé.
Que nós possamos fazer por eles aquilo que foi feito, ao longo dessas últimas três décadas, em favor da região polarizada por Campina Grande, com o eixo leste, e da região do Sertão paraibano, com o eixo norte. Se foi possível fazer uma obra de muito maior vulto, também é possível entregar isso aos nossos irmãos paraibanos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. MDB - RJ) - Embora S.Exa. não tenha feito essa solicitação, solicito que a fala do Deputado Leonardo Gadelha conste nos veículos de comunicação desta Casa.
Parabéns, Deputado Leonardo Gadelha, por sua participação e por sua defesa da nossa briosa Paraíba!
Com a palavra o Deputado Carlos Gomes. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Ivan Valente. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Alice Portugal. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Reginaldo Lopes. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Helder Salomão.
V.Exa. dispõe de 5 minutos, acordados aqui nesta sessão, Deputado Helder Salomão, do PT do Espírito Santo.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e caros colegas Parlamentares, no Bairro de Jardim da Penha, na Capital do Espírito Santo, a nossa querida cidade de Vitória, estão localizados os galpões do Instituto Brasileiro do Café — IBC. Há uma luta antiga para que esses galpões sejam de uso público e uso coletivo. A comunidade tem-se mobilizado, ao longo de muitos anos, para evitar que esse patrimônio histórico e da comunidade seja entregue à iniciativa privada.
Com razão, a comunidade se preocupa com esta tentativa do Governo Federal de leiloar os galpões do IBC, ou melhor, uma parte deste patrimônio da comunidade, localizado em Jardim da Penha, porque felizmente, depois de muita luta, houve a cessão da maior parte dele para o Instituto Federal do Espírito Santo. E lá haverá a instalação de equipamentos públicos que servirão à comunidade capixaba, que servirão a todos aqueles que precisam de educação pública de qualidade, de educação técnica, de educação que possa melhorar a perspectiva de vida da nossa juventude. Então, teremos lá um espaço importante, que será organizado pelo Instituto Federal do Espírito Santo.
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Mas ainda há outra parte que o Governo insiste em leiloar. Felizmente, depois de uma ação movida pela AMJAP — Associação de Moradores de Jardim da Penha e por outras entidades, houve a suspensão do leilão, para retificação do edital.
Nós estamos insistindo nisso e queremos aqui fazer um apelo ao Governo Federal. Ao mesmo tempo, queremos denunciar que a tentativa do Governo de entregar esse patrimônio público à iniciativa privada vai causar impactos muito negativos para a comunidade, especialmente porque há o interesse do setor imobiliário em adquirir aquela área com os galpões para construir edifícios. Aquele bairro é tradicional em Vitória, é um bairro importante, um bairro que tem uma população grande, que há muito tempo insiste em que possamos destinar toda aquela área, com todos os galpões, à implantação de projetos culturais e projetos coletivos educacionais que atendam às necessidades daquela comunidade. Aquela área é um patrimônio importante para o Município de Vitória, para o Bairro de Jardim da Penha, para o Estado do Espírito Santo.
Nós estamos acompanhando isso de perto. Infelizmente, as Comissões aqui ainda não foram instaladas, mas vou propor aqui a realização de uma audiência pública como a que será feita na Câmara Municipal de Vitória para debatermos o assunto. É importante que possamos garantir a suspensão do leilão e a destinação desses galpões para a comunidade de Jardim da Penha e para toda a comunidade capixaba. Isso é muito importante para o nosso Estado do Espírito Santo. É inadmissível que o Governo insista em leiloar esses galpões.
Por isso, quero me somar a todas as entidades que estão nessa luta e a todos aqueles que lutam para que o uso dessa área seja coletivo, para que esses espaços sejam públicos e sirvam aos interesses da nossa comunidade, que carece tanto de espaços para a integração e para a realização de atividades que possam propiciar melhoria da qualidade de vida, criar oportunidades e perspectivas diferentes em várias áreas. Contem com o nosso apoio e com a nossa solidariedade para que possamos reverter a tendência de leiloar os galpões do IBC.
Parabéns à comunidade de Jardim da Penha pela luta em defesa do patrimônio coletivo, do patrimônio da comunidade, que é um bem que deve ser destinado sempre para atender àquilo que almeja aquela grande comunidade em Vitória, no Estado do Espírito Santo.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. MDB - RJ) - Tem a palavra o Deputado Felício Laterça. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Bia Kicis. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Luiz Lima.
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O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Otoni, muito obrigado pela chance que me oferece para que eu me pronuncie neste plenário. É uma honra tê-lo como Presidente.
Peço, desde já, que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Presidente Otoni, ouvindo os colegas Deputados, fui fazendo uma reflexão. Algo me veio à cabeça. Antes, digo que a primeira fila do lado direito deste plenário passou a ser ocupada pelo PL. A do lado esquerdo é ocupada pelo PT, que tem nesta Casa o segundo maior número de representantes. Do nosso lado, o direito, está o PL; em segundo lugar, o PP; e, em terceiro, o União Brasil. Esta questão me veio então à cabeça, Presidente Otoni, a questão da infidelidade partidária.
Nós Deputados, se não seguirmos regras estabelecidas a respeito de fidelidade partidária, relacionada a ideias, concordância de votos, se pedirmos para sair do partido, o nosso mandato pode ser cassado, e o suplente vem assumir o nosso lugar. Mas ninguém fala sobre fidelidade eleitoral. Eu vou citar como exemplo o PSL, que não está errado, está seguindo regras, está considerando o aspecto legal, não o moral.
Como um partido que, em 2018, apoia o Presidente Bolsonaro, faz a maior bancada desta Casa, seguida pela do PT, e, 2 anos após a eleição, não apoia mais o Presidente Bolsonaro? E o partido, na eleição de 2022, vai usar 770 milhões de reais e o tempo de televisão, não apoiando mais o candidato de 2018. Só que esse recurso é do povo, que elegeu Bolsonaro.
Quando um partido muda em tão pouco tempo o seu apoio, ele comete, a meu ver, uma infidelidade eleitoral, que é muito mais grave do que a infidelidade partidária. Trata-se de um estelionato eleitoral! Cinquenta e sete milhões de brasileiros votaram no PSL porque estava com Bolsonaro, e agora veem esse recurso, que é do eleitor, ser usado em outros Estados contra o Presidente Bolsonaro!
Vou citar o meu Estado do Rio de Janeiro. Não tenho nada contra estas pessoas, mas elas estiveram do outro lado, elas se candidataram com o Presidente Lula, no passado, e hoje estão num novo partido. Vou citar o nome do partido. É o União Brasil. No Rio de Janeiro, hoje, abriga a família Garotinho, que sempre apoiou Lula. O Governador Garotinho teve Benedita da Silva como Vice no Estado do Rio de Janeiro. A própria Clarissa Garotinho foi candidata a Vice-Prefeita na chapa de Rodrigo Maia. Menciono também a filha de Eduardo Cunha. Ele presidiu a Câmara dos Deputados, e foi cassado. Outras famílias que não estavam com Bolsonaro em 2018 poderiam ser citadas. Essas pessoas estavam do outro lado.
Eu quero chamar a atenção desta Casa para esse fato, a fim de que possamos pensar sobre isso e fazer uma reformulação, no sentido de que o fundo eleitoral e o tempo de televisão sejam definidos somente no período da janela partidária do ano da eleição, senão ocorre estelionato eleitoral! Nada tenho contra esses partidos, eles estão seguindo a regra, não estão errados legalmente. Isso que fazem é legal mas não é moral.
Fica o registro aqui a respeito dessa reflexão, hoje, dia 13 de abril de 2022, para que possamos, nas eleições de 2026, corrigir isso, a fim de que também sejam seguidas nesta Casa regras sobre fidelidade eleitoral.
Rio de Janeiro, em 2022 o número é 22! Não vamos focar partidos em que não há fidelidade eleitoral.
Muito obrigado, Presidente Otoni.
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O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. MDB - RJ) - Antes de conceder a palavra ao nobre Deputado Ivan Valente, quero anunciar que eu, com muita alegria, vou passar a Presidência ao nobre Deputado Nelho Bezerra, do PROS do Ceará, que chegou a esta Casa mostrando uma desenvoltura muito grande na defesa do seu Estado e tem contribuído imensamente para a nossa democracia, representando sobretudo o nosso glorioso Ceará.
Concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta manhã para falar a respeito da grandeza que foi o Acampamento Terra Livre aqui em Brasília. Sete mil lideranças indígenas se reuniram para que se dê um fim a essa situação. Elas se organizaram — hoje à tarde, ainda haverá marcha — para pressionar o poder público e o Governo Bolsonaro a agirem contra a destruição dos direitos dos povos indígenas. Nós estamos aqui hoje e estivemos lá ontem para dizer que é de dar asco o festival de ataques aos direitos indígenas, que significam ataques à biodiversidade, à cultura, às florestas, aos rios brasileiros! Bolsonaro, condenado internacionalmente, condenado nacionalmente, insiste em liberar e financiar garimpo ilegal na Amazônia e no restante do Brasil!
Milhares de indígenas estavam lá ontem para dizer "não" ao pacote do veneno; "não" à falta de demarcação de terras indígenas, pois nada foi demarcado neste Governo; "não" ao projeto que está no Senado e flexibiliza o licenciamento ambiental. Eles são contra a grilagem de terras, contra a invasão de terras indígenas e contra o garimpo ilegal. E o PL 191/20, criminoso, tramita nesta Casa.
É evidente que estava lá ontem o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele propôs duas coisas que são essenciais. A primeira delas é fazer um revogaço de projetos, de leis e de resoluções que atacam os direitos indígenas e que contam com aliados dentro do próprio Governo, no Ministério da Justiça, na FUNAI! Em vez de proteger os índios, a FUNAI ajuda a massacrar os índios no nosso País! Nos velhos tempos, pegavam-se roupas contaminadas com vírus da varíola e, de aviões, jogavam-nas em cima das aldeias indígenas. Ontem, na manifestação que houve aqui, Lula ainda prometeu a criação de um Ministério indígena, porque precisamos de um.
É um orgulho que povos originários se reúnam para proteger as florestas, os rios, a biodiversidade brasileira. É um orgulho! A Amazônia é um patrimônio do Brasil.
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Enquanto isso, existem denúncias de brutal invasão das terras ianomâmis, onde alguns estão praticando todo tipo de crime. Mais de 20 mil garimpeiros, armados, estão poluindo com mercúrio rios. Menciono o Rio Tapajós, onde estão sendo atingidos os mundurucus, cito o Rio Madeira. Lá, os garimpeiros causam fome. Eles transacionam com indígenas ianomâmis que têm fome. Há prostituição, ocorrem estupros. Reportagem enorme do programa Fantástico mostrou a destruição que está sendo causada pelo garimpo para enriquecer meia dúzia de picaretas, que estão atrás de garimpeiros pobres também. É isso o que está acontecendo lá na Amazônia. Isso tudo tem o apoio do Governo Federal, do Governo genocida, criminoso, de Jair Bolsonaro!
Eu lembro aqui que o então Ministro Salles trouxe garimpeiros ilegais de avião para o Palácio do Planalto. Devia estar preso um Ministro do Ambiente como esse. Eles estão estimulando o garimpo ilegal. Eles estão estimulando o assassinato de indígenas, a destruição das florestas, do patrimônio nacional, que é das futuras gerações. Nós estamos falando também das futuras gerações.
Por isso, manifestamos nossa total solidariedade aos povos indígenas do Brasil. Parabéns pela resistência que estão demonstrando, pela força das ideias, pela manutenção dos seus costumes, pela garantia da proteção das florestas e dos rios.
Vivam os povos indígenas!
Demarcação de todas as suas terras!
(Durante o discurso do Sr. Ivan Valente, o Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Nelho Bezerra, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Nelho Bezerra. PROS - CE) - Agradeço as palavras do companheiro.
O próximo orador é o Deputado Otoni de Paula, do Rio de Janeiro.
Muito obrigado pelo carinho de todos os companheiros. Vai fazer 1 mês que estou nesta Casa. Quero agradecer ao Presidente Lira, a cada um dos amigos por deixarem que este homem simples, que este matuto do campo chegue aqui. Mostra-se que há humanidade. Aqui, hoje, pode-se desejar uma feliz Páscoa. Todos estão sendo tratados da mesma forma.
Representando o símbolo da humildade, o meu irmão, em seu primeiro mandato, esta fera do Rio de Janeiro, o Deputado Otoni de Paula, tem a palavra.
O SR. OTONI DE PAULA (MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu amigo Deputado Nelho Bezerra, do nosso glorioso Ceará, folgo em vê-lo nessa Presidência. Parabéns pelo seu mandato, parabéns pelo seu trabalho.
Neste momento, eu quero me dirigir ao povo do meu Rio de Janeiro. Eu conheço o Governador Cláudio Castro. Fui Vereador com ele na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Posso destacar algumas qualidades que figuram na pessoa do Governador Cláudio Castro. Entre essas qualidades está uma que eu destaco como principal. O Governador Cláudio Castro é um homem humilde.
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Essa humildade faz com que ele, com muita facilidade, consiga reconhecer eventuais erros que possa ter cometido durante o seu Governo. Cláudio tem trazido a dignidade novamente à cadeira do Governador do Estado do Rio de Janeiro, espaço esse que foi vilipendiado ao longo dos últimos anos por sucessivos mandatários que não honraram a vaga que foi tão honrosamente dada pelo povo carioca, pelo povo fluminense. Esses mandatários mancharam a cadeira do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Hoje, o Estado começa a ver um novo horizonte, e o Governador, como homem justo, resolveu olhar com carinho para os profissionais da área de segurança pública. E não há melhor justiça a se fazer com esses bravos servidores públicos senão dar-lhes a dignidade de um salário, senão um dos melhores, pelo menos um salário um pouco melhor, razoável. Bem, isso aconteceu quando o Governador deu aumento à Polícia Civil, ao DEGASE, à nossa Polícia Penal. Todas essas corporações foram beneficiadas e não houve problema nenhum. Mas, quando chegou a hora dos policiais militares e dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar, o que aconteceu? Aconteceu um absurdo. Sim, porque, quando chegou a hora dos militares, os pensionistas e os inativos foram esquecidos. Algo surreal! Se há alguma coisa que a lei preza, é a paridade. Quando se dá aumento aos ativos e não se dá aumento aos inativos e aos pensionistas, comete-se uma ilegalidade, comete-se a quebra da paridade. Concede-se a GRAM aos ativos, mas não se concede o aumento, o mesmo benefício aos pensionistas e aos inativos.
Ora, por que, com as outras corporações, não houve problema e, com os militares, houve problema? Eu tenho certeza, conhecendo o Governador Cláudio Castro, de que ele foi levado ao erro. Sim, forças ocultas levaram o Governador a tomar uma decisão injusta, e ele é um homem justo.
Governador Cláudio Castro, alguém, uma força oculta do mal fez com que o senhor cometesse esse erro, que, tenho certeza, Governador, o senhor há de corrigir! Eu conheço o senhor! O senhor é um homem justo! O senhor não vai deixar na penúria milhares de pensionistas, milhares de inativos! Governador, o número de inativos e de pensionistas militares no Estado do Rio de Janeiro chega a quase 80 mil! Governador, quem fez com que o senhor cometesse esse erro não o quer nessa cadeira! Quer que quase 100 mil trabalhadores e servidores se levantem contra o senhor e, em tempo de eleição, falem mal da sua candidatura!
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Governador, nós estamos em época de eleição. Imagine quase 100 mil servidores inativos e mais os pensionistas! Multiplique isso pela família, pelos amigos, e veja a confusão em que estão tentando colocar V.Exa.
Por isso, eu dou voz aos pensionistas e aos inativos da nossa gloriosa Polícia Militar, do nosso glorioso Corpo de Bombeiros e peço ao Governador, que é cristão, que tenha misericórdia deste povo. V.Exa. foi induzido a erro. Forças ocultas, talvez até da Esquerda, que quer que o outro seja eleito, e não V.Exa., trabalham contra seu Governo. Eu, como aliado — eu sou aliado às coisas certas —, quero alertá-lo, desta tribuna. Eu vou estar com V.Exa. nesta semana para lhe implorar que salve os inativos, que salve os pensionistas.
Trata-se de uma questão de justiça, Governador Cláudio Castro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelho Bezerra. PROS - CE) - Após o discurso emocionante do nosso Deputado Otoni de Paula, do Rio de Janeiro, quero parabenizá-lo. Aproveito para desejar a todos feliz Páscoa.
Tem a palavra o Deputado Diego Garcia. (Pausa.)
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - V.Exa. me concede um minuto, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Nelho Bezerra. PROS - CE) - Com certeza, Deputado!
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero chamar a atenção para algo que está acontecendo com a Receita Federal do Brasil. Eu atendi à Diretoria do SINDIFISCO e à da ANFIP. Nós sabemos da importância da Receita para a arrecadação de recursos em prol das políticas públicas, mas não apenas. A Receita Federal vai além da arrecadação: ela combate a corrupção, o contrabando, a sonegação, o tráfico de drogas nas fronteiras. Portanto, ela é importante, é fundamental. A Receita Federal é reconhecida internacionalmente pelo seu padrão de qualidade, de informatização e de eficiência.
O pleito da Receita Federal diz respeito a três questões fundamentais. É preciso realizar o concurso público porque estão faltando auditores no Brasil. A arrecadação é muito importante — é preciso arrecadar. O índice de informalidade é muito grande. É preciso, igualmente, regulamentar a Lei nº 13.464, de 2017, a Lei da Eficiência. Houve um corte de 50% no orçamento da Receita, o que é um absurdo! Nós precisamos prestigiar e valorizar a Receita Federal e seus auditores.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelho Bezerra. PROS - CE) - Após o pronunciamento do nosso amigo Deputado Darci de Matos, passo a palavra ao Deputado Sidney Leite. (Pausa.)
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Tem a palavra o Deputado Marreca Filho, nosso irmão do Maranhão. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Sidney Leite.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu sou questionado por este debate que, muitas vezes, ocupa muito tempo neste Parlamento e nos meios de comunicação do nosso País: o debate da questão ideológica.
Eu entrei na política com as convicções que eu tenho hoje, que trago do meu Partido Social Democrata, de um Estado menor, um Estado eficiente na prestação do serviço público, um Estado que possa atender ao conjunto da coletividade. Meu propósito na política é interferir de forma positiva para melhorar a qualidade de vida de grupos de cidadãos e de cidadãs.
Este debate me preocupa, porque o Brasil passa por um momento de muita dificuldade, em que a inflação, que não é baixa para a média do povo brasileiro, representa, para o trabalhador, para a dona de casa e para quem está em vulnerabilidade social, 40%. É só ver o preço altíssimo da energia elétrica, do gás de cozinha, dos combustíveis, dos alimentos. Não bastasse isso, o Brasil tem hoje 20 milhões de brasileiros que passam fome, e a fome não espera.
Estes brasileiros que passam fome têm nome — a fome tem nome, endereço e cor. Nós, principalmente os que estamos no Parlamento, precisamos reunir esforços e ações para diminuirmos os efeitos desta realidade lamentável por que o Brasil passa neste momento no âmbito inflacionário, melhorando programas de renda mínima e de inserção social e desonerando a folha de pagamentos, para, assim, gerarmos mais emprego e mais renda.
Por que eu digo isso? Porque, hoje, um terço do PIB brasileiro está entre aqueles que efetivamente não estão no radar do Governo. Hoje qualquer empresário ou quem empreende neste País sabe que um salário representa mais um trabalhador, em se tratando de algum tipo de encargo.
Portanto, nós precisamos tomar medidas para resolver esta situação, haja vista a dificuldade que há em se fazer uma reforma tributária que atenda aos interesses do nosso País. Nós não podemos ficar calados diante da necessidade e da gravidade da situação em que se encontram milhares de homens, jovens e mulheres que, por padecerem com necessidades, querem ter a oportunidade de trabalhar para viver com dignidade, fruto do suor do seu trabalho.
Sr. Presidente, com certeza, não existe nada mais duro para um pai de família do que não conseguir garantir o sustento de seus familiares; não há nada mais difícil ou mais duro para uma mãe do que ver o filho passar necessidade e ela não conseguir suprir as necessidades mínimas do filho.
Por isso, eu venho a esta tribuna para pedir que nos unamos, porque a fome não tem cor partidária, a fome não tem ideologia. A fome tem pressa, a fome não espera. Não há melhor programa de distribuição de renda, não há melhor perspectiva de qualidade de vida senão o trabalho, o trabalho para o homem, a mulher, o jovem, para poderem viver com dignidade, para viverem do suor do seu trabalho.
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Sr. Presidente, eu observei sua fala. V.Exa. conhece esta realidade em que se encontram homens e mulheres que hoje estão trabalhando basicamente para comprar uma carga de gás, para pagar a conta da energia elétrica. Mal sobra para comprar um rancho ou algo que dê dignidade para seus familiares se alimentarem.
É por isso que nós precisamos estar mobilizados. Determinadas discussões não levam a nada. O que interessa, efetivamente, para o povo brasileiro é nossa mobilização. Eu louvo algumas iniciativas, como o saque de mil reais do FGTS. Aliás, eu apresentei um projeto de lei para garantirmos que milhares de brasileiros hoje endividados possam honrar seus compromissos e, além disso, ter alguma renda.
O Ministro da Economia anunciou a disponibilização de mil reais, por meio da Caixa Econômica, para esses brasileiros que empreendem. Na época do auxílio emergencial, eles eram invisíveis e, por isso, foram chamados pelo Ministro Paulo Guedes. Nós precisamos avançar no sentido de minimizar a dor, o sofrimento e a fome de que padecem milhares de brasileiros.
Dito isso, agradeço a todos e a todas.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa.
Meu muito obrigado.
Um bom dia a todos.
O SR. PRESIDENTE (Nelho Bezerra. PROS - CE) - Deputado Sidney Leite, suas palavras, com certeza, alegraram os céus. Sua boca falou o Evangelho: é preciso ser solidário. A fome não tem cor.
Solicito que o pronunciamento do Deputado Sidney Leite seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
V.Exa., Deputado Sidney Leite, está inspirado, está ungido por Deus, porque tocou a todos os que o ouviram. Parabéns pelas palavras!
Tem a palavra meu irmão Deputado Marreca Filho, do Patriota do Maranhão.
O SR. MARRECA FILHO (PATRIOTA - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentá-lo e lhe dar as boas-vindas a esta Casa, a Casa do Povo, em que se discutem temas importantes e o futuro do nosso País.
Eu quero fazer um registro rápido. Eu estive na minha querida cidade de Buriticupu, no Estado do Maranhão, pela qual tenho um grande carinho, uma grande admiração, um grande respeito. Hoje está à frente do Município, como líder municipal, um dos melhores Prefeitos no Estado do Maranhão, o grande Prefeito João Carlos, que também é do Patriota. Ele é um Prefeito Patriota, que vem fazendo uma grande gestão à frente do Município.
Nós estivemos com os vereadores, com as lideranças, na Faísa, uma comunidade grande e importante do Município, para onde a gestão municipal, o Governo itinerante, levou saúde, educação, cultura, toda a estrutura da Prefeitura para dentro da comunidade, para ver e entender de perto as reais necessidades e, ali mesmo, de prontidão, buscar solucionar as demandas da comunidade. Esta é a segunda comunidade em que a gestão vem fazendo este trabalho, que perdurará em várias comunidades, até conseguir chegar às principais comunidades do Município. Em aproximadamente 1 ano e meio de governo, a cidade está completamente transformada. Há obras nos quatro cantos do Município. Nós vemos a população mais feliz e mais satisfeita com a gestão no local.
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Eu quero agradecer por fazer parte desta transformação. Nós já conseguimos alocar vários recursos para o Município através de nossas emendas. Eu fico feliz por poder contribuir e ver que Buriticupu, uma das cidades mais importantes do Estado do Maranhão, está vivendo um novo modelo de gestão, um modelo que jamais foi visto no Município.
Eu me orgulho muito de ver este Prefeito, jovem, trabalhador, audacioso e corajoso, fazer uma gestão diferenciada à frente do Município.
Quero agradecer, igualmente, a todos os vereadores que me receberam na Câmara Municipal, onde pude me apresentar e mostrar os benefícios que já levamos para a cidade. Quero agradecer o apoio, a amizade, o carinho e o respeito que cada cidadão de Buriticupu tem comigo e com todo o nosso grupo.
Parabenizo-o, mais uma vez, Presidente, por chegar a esta Casa. Eu tenho certeza de que o Ceará está muito bem representado com sua presença aqui.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelho Bezerra. PROS - CE) - Meus parabéns, Deputado Marreca Filho! V.Exa. pode ser "Marreca" para os humildes; para mim, V.Exa. é uma águia. O Maranhão deve-lhe dedicar muito carinho e atenção. V.Exa. tem futuro, vai alçar voos maiores. Sucesso, meu garoto! Tudo de bom!
Tem a palavra a Deputada Bia Kicis, do PL do Distrito Federal.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Sr. Presidente. É uma alegria vê-lo na Presidência desta sessão.
Cumprimento todos os colegas e todas as pessoas que nos acompanham neste momento pelas redes sociais e pela televisão.
Sr. Presidente, de antemão, eu gostaria de pedir que minha fala pudesse ser reverberada pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Nelho Bezerra. PROS - CE) - Com certeza, Deputada.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Sr. Presidente, nós ouvimos aqui hoje falas sobre a fome, falas sobre problemas seriíssimos que, de fato, muito angustiam o povo brasileiro em momentos de inflação, de pós-pandemia, de guerra. O mundo inteiro atravessa um momento muito difícil, é verdade. Porém, graças a Deus, nós temos um Governo que se preocupa com o povo, um Governo que tem trabalhado com competência para ajudar o povo. Aliás, o real é a moeda que mais se valorizou no mundo.
Mesmo quando nos preocupamos com todos estes temas importantíssimos, não podemos nos afastar de um tema primordial: nossas liberdades. Não existe nenhum bem maior que a vida e a liberdade. Ambas estão sob ataque. Nós precisamos cuidar delas porque hoje temos nesta Casa um projeto de lei que se diz projeto das fake news. Eu sei que o Presidente da Casa está preocupado porque teme que, se o Congresso não fizer algo, o Judiciário irá fazer. Mas isso não pode nos mover a aprovar, ainda mais em regime de urgência, um projeto que trará censura, um projeto que irá fazer um mal muito maior: calar o debate.
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Esse projeto não visa, Sr. Presidente, combater a desinformação. Nós vimos que a Folha de S.Paulo publicou a morte da Rainha da Inglaterra. Isso não é fake news? Pois esse projeto não se dirige à grande mídia. As mentiras continuarão ocorrendo, só que, no caso da grande mídia, se pede desculpa, se faz uma retratação, e está tudo certo. Mas, nas redes sociais, uma informação muitas vezes equivocada, sem qualquer intenção de causar desinformação, é suficiente para que uma pessoa seja calada, censurada, bloqueada e perseguida, especialmente quando se trata de uma voz conservadora. Nós estamos observando, mesmo sem esse projeto, o que está acontecendo no País em termos de perseguição a conservadores e censura. Lula diz que é a alma mais honesta do País, do planeta. Isso não é considerado fake news? Ele é bloqueado por isso? Não, não é a isso que se assiste.
Sr. Presidente, preocupa-me muito o ataque às nossas liberdades, mais ainda o ataque à própria democracia. Nós vemos um Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos Estados Unidos, fora do Brasil, levar desinformação, levar mentira e fazer política. Nós temos Parlamentares, como a Deputada Tabata Amaral, fazendo seu papel político. Ela é oposição e está atacando o Presidente Bolsonaro, mas esse é o papel dela, embora eu não concorde com nada do que ela disse. Mas no momento temos um Ministro do Supremo Tribunal Federal — que até há pouco presidiu o TSE e jura que as urnas são absolutamente invulneráveis, seguras, que não precisam de mais transparência, e sempre lutei pela transparência — dizendo que o nosso Presidente representa o mal e que cabe a ele, o Ministro, junto com jornalistas, com políticos, vencer o mal.
Como é que um Ministro do TSE e do Supremo pode fazer política de oposição contra o Presidente e ainda bater no peito e dizer: "Nós somos o bem, nós somos a democracia"? Onde estamos? A nossa democracia está sob risco, uma ameaça gigantesca, Presidente! Como é que o Parlamento pode não se incomodar com isso? Nós fomos eleitos, não importa por qual partido: de oposição, da base, do centro. Presidente, V.Exa., eu, cada um dos Parlamentares, Deputados, Senadores, recebemos o voto do povo. O voto é o instrumento da democracia. Um Ministro que não recebeu um voto bate no peito e diz: "Somos a democracia e temos que combater o mal". Esse Ministro está totalmente impedido de participar de qualquer julgamento, seja no Supremo, seja no TSE, que diga respeito a este Governo, ao Presidente da República, a qualquer Parlamentar da base de apoio!
É muito preocupante! Eu ouvi o discurso do Senador Lasier Martins, que até agora, que eu tenha visto, foi o único que se levantou contra esse absurdo. É a democracia que está sob ataque, sim, mas não pelo Presidente da República, que não representa mal algum. Ela está sob ataque quando um Ministro da Suprema Corte, que precisa ser imparcial, faz política partidária, afronta e ataca o Presidente da República.
É muito grave a situação, Sr. Presidente! Eu peço a esta Casa que se mobilize contra essa lei, que não é lei das fake news, mas uma lei da censura. Essa lei ainda faz outro mal maior: dá o monopólio da informação aos grandes veículos, a esse consórcio que planta desinformação à vontade sem nenhum temor. Eu apoio a liberdade de imprensa — sempre apoiei — e não quero que se aplique censura ou se estenda a censura a nenhum meio de comunicação, mas também não quero que as plataformas sejam objeto de censura e as vozes conservadoras deste País sejam caladas. Sr. Presidente, obrigada, inclusive, pela gentileza de estender o tempo. Reforço o pedido de reverberação da minha fala nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
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Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Nelho Bezerra. PROS - CE) - Com certeza, Deputada Bia Kicis. Ouvindo as palavras de V.Exa., lembro-me do filme Coração Valente. A senhora mostrou presença de altar igual à Irmã Dulce, Santa Mônica e Madre Teresa de Calcutá. Parabéns por suas palavras!
O próximo orador é o Deputado Coronel Chrisóstomo. (Pausa.)
Eu quero passar a Presidência ao meu irmão, o Deputado Otoni de Paula, para que eu possa fazer uso da palavra. Desde já, quero lhe agradecer, Deputado Otoni. Saiba de uma coisa: o que mais agrada Deus está em Mateus, 25, ao dizer "eu tive fome, sede, estive nu, na prisão, e tu viestes a mim".
Deus não quer saber a quantas missas, a quantos cultos alguém vai. Ele quer saber o bem que se fez por alguém. Deputado Otoni, muito obrigado. Com certeza, o céu fica muito alegre quando V.Exa. auxilia um pequeno.
(O Sr. Nelho Bezerra, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. MDB - RJ) - Está com a palavra o nobre Deputado Nelho Bezerra, do PROS do Ceará.
V.Exa. dispõe de 5 minutos, acordados para a sessão de hoje.
O SR. NELHO BEZERRA (PROS - CE. Sem revisão do orador.) - Deputado Otoni de Paula, obrigado mesmo por, nesta manhã do dia 13 de abril, assumir a Presidência desta Casa, para que, assim o fazendo, pudesse facultar a palavra aos demais companheiros, amigos Deputados.
Eu queria começar falando de um momento triste para a minha região, em especial para a minha comunidade. Hoje, perdemos a Sra. Elita Vilar, esposa do saudoso Antônio Vilar. Eu registro, com pesar e tristeza, o falecimento dessa senhora, que é de uma família raiz, tradicional. Nós precisamos muito voltar àquela família que dá a bênção; que coloca o filho para rezar; que, quando acorda, reza; que, quando vai se alimentar, reza.
Então, o nosso pesar à família Vilar.
Hoje, quero dedicar este pronunciamento a todos os mototaxistas da minha região, do meu Ceará, principalmente aos irmãos da Paróquia Senhora Sant'Ana Matriz, da minha cidade, e aos irmãos do Bairro Fomento, que estão sofrendo muito. Neste momento, eu quero dizer que estou solidário com vocês.
Parabenizo o Evanilson Saraiva, que me envia documentos. Todos vocês sabem que tenho aqui uma carrada de ofícios, projetos e requerimentos. Nós viemos para Brasília não foi para brincar. Se nós estamos ungidos, eu só tenho a agradecer a Deus. Nós estamos ferroados! Sou o primeiro a chegar a esta Casa e o último a sair. E vim para dar orgulho ao meu povo, porque o meu povo precisa, o meu povo está carente, o meu povo está precisando. Sou de um Estado, Deputado Otoni, de 9 milhões e 200 mil habitantes, e mais da metade, cerca de 5 milhões de habitantes, estão abaixo da linha de pobreza. Eles estão passando fome, e fome não espera!
Estou aqui para dizer também que, na quinta-feira, estarei na ANEEL, reclamando das taxas absurdas, abusivas, ilegais que a empresa está estabelecendo para os agricultores de nossa região. É um assalto de papeleta. Nós não podemos aceitar isso. Fizemos requerimento e vamos cobrar novamente.
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Também fizemos solicitações para que a Expoiguatu aconteça tendo à frente Breno Teixeira.
Os irmãos do sindicato, tanto o Erivaldo quanto o Evanilson, estão pedindo o aumento do Garantia-Safra de 850 reais para 1.000 reais. Eles pedem ainda 1.200 cisternas de 16 mil litros para as comunidades do nosso querido Iguatu.
Além disso, meus irmãos, já estamos solicitando ao Ministério — fomos ontem lá e vamos hoje novamente — uma nova estrada feita com asfalto quente, como chamamos, que ligue Alto do Jucá a Barro Alto, passando por Fomento. Nós vimos o povo insatisfeito, porque a estrada, na verdade, precisa de um novo asfalto. É para os irmãos de Fomento, Penha, Cardoso I, Cardoso II, Quixoa dos Dinos, Quixoa dos Bastos, Alto dos Gaviões até chegar a Barro Alto. Estamos solicitando que a estrada seja feita, porque o nosso povo merece esse respeito.
Quero dizer que ontem, meu irmão Presidente, estivemos no MEC. Iguatu está sonhando a passos largos, e, para a alegria de todos os iguatuenses e da população do centro-sul, creio muito que esse momento chegou. Levaremos toda a documentação, após esta sessão, novamente ao MEC, onde fui muito bem recebido. Quero aqui agradecer a todos, especialmente ao Secretário José de Castro Barreto Júnior e às 14 pessoas, Secretários, Ministro, que deram uma atenção maciça ao centro-sul. Temos ali mais de 25 cidades, mais de 1 milhão e 100 mil habitantes, mais de 300 mil jovens que sonham em fazer uma faculdade de graça. E essa faculdade pública já tem endereço e nome: na Vila Cajazeiras, se Deus quiser, no campus do IFCE. É uma área de 200 hectares, de 2 milhões de metros quadrados. Esse curso vai se somar aos outros, para a alegria do nosso povo.
Há ainda o porto seco. E o que é um porto seco? É a rodoviária de trem. Ela também tem lugar definido: no entroncamento de Iguatu, Quixelô, Acopiara, próximo ao posto da PRF.
Pode sonhar, Iguatu! Saiba o que Santo Agostinho disse: só amamos aquilo que conhecemos. E ninguém esquece aquilo que ama. Não levaram para você a faculdade porque faltou amor, faltou luta, faltou quem te amasse, centro-sul. E nós estamos aqui.
Muitos até questionam por que eu cito muito o nome de Zenir. Segura, meu Iguatu! Em primeira mão, quero dizer que, conversando com o empresário Zenir, há mais de 30 dias, tanto eu quanto o meu irmão Capitão Wagner — esse homem proativo, que, se Deus quiser, vai libertar o Estado do Ceará —, tentamos convencê-lo sobre algo. Espere, Iguatu! O shopping de Zenir será no Iguatu, na Avenida Perimetral. Então, comemore, Iguatu! Solte fogos! É o Presidente mandando as coisas, e agora os empresários também. Fico muito feliz!
Em relação à faculdade, quero agradecer a quem antes o fez. Não quero puxar o brilho para o Nelho. Há um projeto do Deputado Bismarck Maia, de 2003, e outro do Deputado José Guimarães, de 2013, 10 anos depois. Vamos juntar forças para que a faculdade chegue ali, se Deus quiser.
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Quero agradecer ao Deputado Moses Rodrigues, o homem da educação, das faculdades, que está nos ajudando muito — tanto ele quanto o Deputado Capitão Wagner, outros companheiros, como o Deputado Júnior Mano, que também nos hipotecou apoio, para que nós possamos conquistar a nossa faculdade.
Iguatu comemora! É porto seco! Vai ter shopping, faculdade de medicina! Se Deus quiser, tudo o que nós pudermos iremos fazer. Vamos botar para moer!
A cada um de vocês, desejo uma feliz Páscoa! Um abraço ao meu Ceará, de corpo e alma, deste matuto de vocês.
Comemore, Iguatu! Comemore, centro-sul!
Vila São Pedro, trarei notícias boas para vocês na próxima semana.
Um abraço. Fiquem com Deus.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. MDB - RJ) - Antes de passar a palavra ao próximo inscrito, que é o Deputado Helder Salomão — e, logo em seguida, o Deputado Mauro Benevides Filho —, eu vou conceder a palavra à nobre Deputada Alice Portugal, que já tinha sido chamada.
Nobre Deputada, V.Exa. dispõe de 5 minutos, conforme acordado para esta sessão.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Obrigado, Deputado Otoni de Paula.
Eu gostaria, em primeiro lugar, de declarar meu apoio à luta e à greve dos trabalhadores do INSS. O Instituto Nacional do Seguro Social é um órgão da maior relevância para o Estado brasileiro. É dali que as políticas de previdência e assistência são exaradas, são executadas.
Este ano, eu já usei da palavra na Câmara dos Deputados para denunciar que mais de 900 milhões de reais foram tirados do orçamento do INSS. Nós temos hoje uma legião de terceirizados, agências que não funcionam, todo um processo de verdadeira luta do usuário para ter acesso a uma audiência, a uma conversa com um técnico do INSS. Isso acontece porque o atendimento se transformou praticamente em atendimento virtual. A pandemia piorou ainda mais a marcação dessa agenda. Isso é uma luta.
Os funcionários trabalham em condições absolutamente ruins. Na Bahia, por exemplo, há agências que não dispõem de água para beber, não têm ar-condicionado. Os sindicatos fizeram todo um processo de tentativa de negociação e, infelizmente — infelizmente, mesmo —, tiveram que deflagrar o processo de greve, que já há 15 dias assola o INSS no Brasil. Logo, logo, pensionistas, logo, logo, pessoas que necessitam de orientação para a aposentadoria terão problemas em receber seus proventos, em corrigir equívocos que porventura o sistema tenha cometido. O sistema, em tese, nunca erra, mas erra muito quando se trata de INSS.
Eu quero prestar aqui a minha solidariedade ao SINDIPREV, à confederação, e pedir ao novo Presidente do INSS que receba o comando de greve, receba os sindicatos, receba a federação e a confederação, no sentido de buscar uma solução, em curto espaço de tempo, para o INSS.
Ontem, o Sr. Guilherme Serrano assumiu a Presidência o INSS. Nós gostaríamos de solicitar, inclusive, ao Líder do Governo que facilite esse encontro, para que o impasse seja superado. É um movimento superjusto. A realidade de trabalho deles é muito ruim, além de estarem há muitos anos sem reajuste salarial. Conseguiu-se negociar plano de carreira para diversas categorias, mas para os trabalhadores do INSS, não.
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Então, fica a minha palavra de apoio, solidariedade, e, ao mesmo tempo, o apelo para que se receba e se negocie com os trabalhadores do INSS.
Aproveitando meu tempo, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que nós estamos vivendo um momento de grande dificuldade no Brasil em relação aos direitos dos trabalhadores. O Brasil está com o dobro da média mundial de desempregados — repito, o dobro da média mundial de desempregados! A realidade social chega ao ponto de mais de 100 milhões de pessoas terem uma nutrição abaixo da normalidade, ou seja, estão em insegurança alimentar. Fome! A fome volta e o Brasil retorna ao Mapa da Fome. Isso nos aflige profundamente.
Então, é necessário avaliar os elementos relacionados à economia. Eu vejo o Sr. Paulo Guedes, um big shot em tese, um cidadão, um banqueiro, dizer que filho de pedreiro não pode entrar na universidade, dizer que o Brasil está muito bem e vai avançar, mas quando o desemprego cresce, a fome reaparece, é necessário tomar medidas para baixar o preço dos combustíveis, para minorar a inflação dos alimentos.
A situação está chegando ao desespero. Estive em São Paulo recentemente e vi acampamentos na maior cidade brasileira, não de moradores em condição de rua, mas de famílias despejadas. E aí vem o Ministro da Economia fazer o cálculo dos pisos salariais como se fossem um palavrão no Brasil.
Estamos lutando pelo piso da enfermagem. Ontem, em conversa muito produtiva com o Presidente Arthur Lira, chegamos à conclusão da possibilidade de votação desse piso na primeira semana de maio. Estamos — eu, a Deputada Carmen Zanotto e diversos outros Deputados — trabalhando em soluções de alívio para o segmento, que alega não ter como praticar o piso. Nós estamos dando crédito a essas alegações, indicando a desoneração de folha, indicando...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Só para finalizar, temos indicado alivio em impostos devidos, entre outras ações, para que possamos constituir soluções a esse segmento.
Esperamos também que, em poucos dias, os agentes comunitários de saúde tenham a PEC 22 aprovada no Senado, já que foi abraçada pela ampla maioria da Câmara dos Deputados. Saudamos esta Câmara por essa atitude proativa e importante.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. MDB - RJ) - Prosseguindo com a sequência de inscritos, tem a palavra o nobre Deputado Helder Salomão.
Eu quero pedir, por gentileza, ao nobre colega Deputado Gurgel que assuma a Presidência logo após a manifestação do Deputado Mauro Benevides Filho, porque eu falarei em seguida.
Tem a palavra o Deputado Helder Salomão.
V.Exa. dispõe de 5 minutos, conforme acordado para esta sessão.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, a inflação está de volta, o desemprego está de volta, a fome está de volta. Infelizmente, o Brasil voltou para o Mapa da Fome. Os brasileiros estão sofrendo. Tudo aumenta neste País, menos o salário mínimo. O preço dos alimentos disparou, assim como o do gás de cozinha, a conta de luz e, recentemente, o preço dos remédios, ou seja, a inflação voltou, e isso prejudica, sobretudo, os mais pobres, aqueles que têm a menor renda, os mais vulneráveis do nosso País.
10:44
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Esse desastre foi provocado por este Governo e pelo Governo anterior, que são fruto de um golpe parlamentar aplicado em 2016. Aliás, daqui a alguns dias, nós teremos completado 6 anos daquele dia fatídico em que, neste plenário, a Câmara dos Deputados autorizou o processo de afastamento e de impedimento da ex-Presidenta Dilma. O golpe não foi contra a Presidenta Dilma; o golpe foi contra os direitos do povo brasileiro, foi contra a nossa população. E hoje nós estamos amargando um caos social e econômico. O povo brasileiro sofre com o desequilíbrio das finanças públicas e com as medidas de retrocesso, de desmonte do Estado brasileiro. Esse é o cenário. Nós precisamos reverter esse quadro. O Brasil não aguenta mais o descaso, a incompetência e a corrupção deste Governo. Por isso, é preciso dar uma resposta. O povo brasileiro já está abrindo os olhos há um bom tempo.
Ontem eu estive com o ex-Presidente Lula. Pudemos conversar, junto com alguns outros Parlamentares, sobre a realidade vivida pelo Brasil hoje. Na conversa, pudemos perceber que o ex-Presidente está bem de saúde, disposto e preparado para trazer de volta a esperança e a felicidade para o povo brasileiro.
Hoje o povo brasileiro vai ao supermercado e não consegue encher o fundo do carrinho de compras, porque não tem mais dinheiro para comprar os alimentos. O povo está parcelando a botija de gás. Muitos voltaram a cozinhar com lenha, porque não conseguem mais comprar o gás. O povo brasileiro, por onde se anda — não só no Espírito Santo, onde moro, mas em todo o País —, está com saudade do ex-Presidente Lula, está com saudade do tempo em que os pobres tinham vez e voz, em que nós gerávamos emprego, em que o Brasil tinha superado os graves problemas da fome. O Brasil está com saudade. A maioria dos brasileiros está com saudade do Presidente que trouxe dignidade para o nosso povo, o Presidente Lula, que melhorou a posição do Brasil no cenário internacional, colocou o Brasil de pé, fortaleceu a nossa democracia, a nossa soberania. O povo está com saudade daquele tempo em que o filho do pedreiro, da empregada doméstica, da classe trabalhadora, podia ter acesso à universidade, aos cursos nos institutos federais; do tempo em que o nosso povo havia passado a se alimentar melhor e podia fazer o seu churrasco no fim de semana. Hoje o povo passa fome ou come restos de alimentos.
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Então, é hora de nós darmos a resposta. O povo quer Lula de novo, porque sabe que só assim o Brasil vai voltar a ser feliz e a ter esperança. É isto que nós queremos: que o nosso povo volte a ter esperança. E Lula é a esperança de um Brasil melhor, de um Brasil que possa se encontrar com o povo brasileiro.
Quero encerrar fazendo um apelo ao Presidente Lira.
Já passou da hora, Presidente Lira, de nós colocarmos em votação o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, para aprovarmos o piso nacional da enfermagem e fazermos justiça em relação a esses profissionais da saúde, enfermeiros, técnicos, auxiliares, parteiras. Vamos votar já o PL 2.564!
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. MDB - RJ) - Informo que nos foi solicitado pelo Deputado Pastor Sargento Isidório o tempo de Líder do Avante, que vai ser acrescido do tempo acordado de 5 minutos nesta sessão de hoje. Portanto, concederei 8 minutos para o nobre Deputado Pastor Sargento Isidório. Logo depois, falará o Deputado Mauro Benevides Filho.
Antes, porém, passo a nossa Presidência ao nobre Deputado Gurgel, do PL do Rio de Janeiro.
Tem a palavra o Deputado Pastor Sargento Isidório.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, a paz do Senhor!
A Bíblia diz que o diabo é o pai da mentira e que todo mentiroso ou mentirosa é filho ou filha de Satanás. Como pastor e Parlamentar, oro por todos e respeito a todos, independentemente de religião. Buscando a verdade, votei contra a mentira, hoje chamada de fake news, e não contra a liberdade de expressão.
Hoje, discursaria mais uma vez contra a cantora Daniela Mercury, porém, ao investigar vídeo adulterado com ofensas a Jesus, filho de Deus, descobri que era uma fake news. Na defesa da palavra de Deus, sairia daqui algemado, cassado e até morto, caso fosse verdade a ofensa ao meu Jesus, ao nosso Jesus. Contra quem ofende a nossa fé, seja ele ou ela quem for, como a Folha de S.Paulo, que criou um Jesus estuprado... Tivesse o desgraçado ou a desgraçada o tamanho ou o poder que fosse, eu não me calaria na defesa do meu Deus, desta palavra, e os descreveria como safados, safadas, canalhas, cafajestes, pessoas de mau caráter, frescos e frescas, endemoniados, inimigos de Deus e filhos de Belial.
Conforme já constatado pelo Judiciário, por peritos federais, por órgãos oficiais da imprensa e por mim, que fui averiguar, ao contrário da mentira que espalharam no meio do povo cristão, da sociedade brasileira, a cantora, com quem inclusive já tive litígio, se referia ao cantor Renato Russo quando disse: "Meu amigo Renato Russo era gay, gay, muito gay, muito bicha, muito veado". Ela se referia ao cantor Renato Russo, não ao Senhor Jesus, nesse episódio. Nesse episódio, ela, portanto, não estava chamando Jesus de gay, de veado e de bicha. Fomos olhar o vídeo verdadeiro e vimos que era uma montagem mentirosa. E o Evangelho não combina com mentira. Eles podem ser inclusive muito gays, muito bichas, muito veados, como a própria Daniela disse, só que eu não aceitaria, de jeito nenhum, desrespeito ao nosso Deus, ao nosso Jesus ou às nossas religiões, sejam elas quais forem.
10:52
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Sou amigo de lulistas e bolsonaristas, independentemente de serem de esquerda ou de direita. E não são gados, vacas, cavalos nem jegues. Foram criados à imagem e semelhança de Deus e têm o direito de votar em quem quiserem.
Sou grato a Deus, ao povo e aos governantes do PT pelo apoio ao trabalho que a Fundação Dr. Jesus desenvolve na Bahia, socorrendo famílias vitimadas pelas drogas.
Defenderei, até o fim da minha vida, a ideologia de Gênesis: homem mais mulher é igual a filho. Pregarei contra a ideologia de gênero, o casamento homoafetivo, o aborto, a liberação de drogas ou armas, a corrupção, respeitando sempre a religião e a individualidade de todos. Jesus me libertou, Sr. Presidente, do alcoolismo, das drogas, do feiticismo, do homossexualismo. Estou há 28 anos no Evangelho e há 15 anos como pastor nas minhas queridas Assembleias de Deus. A minha vitória espiritual e política é fruto das orações do povo de Deus espalhado por toda a Bahia. A Deus, toda a honra, toda a glória e todo o louvor!
Quero também dizer ao povo brasileiro, principalmente aos nossos irmãos cristãos, que não podemos ficar brigando, debatendo uns com os outros por causa de política. O sistema é democrático. Não podemos, de forma nenhuma, tratar os eleitores de Bolsonaro como vaca, como gado, tratar os eleitores de Lula como jegue, como cavalo, porque, se o fizermos, nós estaremos rasgando a Bíblia. O Deus a quem eu sirvo não é o Deus que dizem que está acima de tudo apontando, talvez, "arminha", querendo violência. O Deus a quem eu sirvo diz que os eleitores de Bolsonaro, os eleitores de Lula ou de qualquer outro candidato foram criados à imagem e à semelhança de Deus. Portanto, quando, nesse confronto absurdo, desrespeitando a democracia, dizemos que o eleitor de Bolsonaro é vaca ou gado, que o eleitor de Lula é jegue ou cavalo, nós estamos ofendendo a imagem do próprio Deus.
Eu tenho amizade nos dois lados, tanto na Esquerda quanto na Direita. Eu tenho amigas e amigos sérios e honestos na Esquerda, na Direita, em tudo que é partido, até porque, se partido fosse bom, era inteiro. O nome já está dizendo que é partido. Essa miséria é partido. Partido de trabalhador, partido socialista, partido comunista, partido de liberal, tudo é partido! Só existe um inteiro, que é Jesus. Nós não podemos continuar fazendo desavença, fazendo contenda, não podemos continuar permitindo essa desunião. Vamos para uma eleição com tranquilidade, vamos para uma eleição sem brigas! Hoje está havendo divisão nas famílias: maridos estão brigando com esposas; filhos estão brigando com pai e mãe. Os crentes, ou evangélicos, estão brigando. O povo católico está brigando. Em tudo quanto é canto, as famílias estão se separando por causa de Lula e por causa de Bolsonaro. O que é que nós pretendemos? Que haja violência no dia da eleição? Esta Nação não pode ser enxovalhada com derramamento de sangue. A democracia é feita com respeito ao eleitor, seja ele quem for. É por isso que o voto é secreto, para proteger o eleitor.
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Portanto, eu quero conclamar o Brasil e a Bahia para que já comecemos a orar pela nossa Nação, a orar pelo nosso Estado baiano, a orar pelas autoridades. Não precisamos entrar nem na Direita, nem na Esquerda, porque na Bíblia, que está nas minhas mãos, está escrito que nós temos de seguir cumprindo esta palavra sem desviar nem para a esquerda, nem para a direita.
Por favor, Sr. Presidente, peço que dê publicidade ao meu pronunciamento nas redes da Casa.
Repito: nós, o povo de Deus, conforme diz a Bíblia, não devemos desviar nem para a esquerda, nem para a direita, mas orar por todas as autoridades constituídas — do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. Todos precisam estar com a benção de Deus, em benefício do povo brasileiro.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Pastor Sargento Isidório, o Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Gurgel, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Gurgel. PL - RJ) - O Deputado Mauro Benevides Filho está com a palavra.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho à tribuna desta Casa para destacar a piora absurda da distribuição de renda no Brasil. O processo inflacionário que nós estamos vivenciando neste exato momento, com a elevação da taxa de juros, faz com que os mais ricos apliquem com uma maior rentabilidade os seus recursos e a população mais pobre sofra a perda do poder de compra que esse processo inflacionário provoca nos consumidores do nosso País.
Eu estou preocupado porque a inflação em março foi a maior dos últimos 28 anos. Repito: a inflação de março foi a maior dos últimos 28 anos — olhem aonde é que nós estamos chegando! Digo àqueles que se preocupam com a população menos favorecida que ou modificamos o modelo econômico que está traçado neste Governo Federal, ou vamos continuar massacrando os mais pobres em todo o território brasileiro.
11:00
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Ademais, isso é agravado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por esse aumento absurdo das taxas de juros. O que é a SELIC? É a taxa de juros que o Governo Federal paga sobre sua dívida. Pois bem, a SELIC saiu de 2% em março e foi para 11,75% até agora. O mercado financeiro está dizendo que quer mais, e o Governo Federal está dizendo que vai dar mais, alegando como pretexto o aumento da inflação.
Ora, vejam só, o aumento do preço do combustível feito pelo Governo Federal, pela PETROBRAS, se deu por esta atrelar o seu preço ao preço do barril do petróleo lá fora e não por depender do aumento de custo da produção interna. Eu recebi, após o pronunciamento que fiz na segunda-feira, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais de 400 ligações e e-mails de pessoas me perguntando por que o Governo Federal permite que a PETROBRAS tenha lucros absurdos, maiores do que aqueles que são necessários para manter a PETROBRAS viva e investindo. A razão é muito simples: 68% dos acionistas da PETROBRAS são oriundos de instituições financeiras. O povo brasileiro precisa tomar ciência de que 68% dos acionistas da PETROBRAS, Deputado Otoni de Paula, são do sistema financeiro, de fundos de pensão.
Há uma razão pela qual eles exigem um lucro muito além do que aquele que efetivamente é necessário para fazer a PETROBRAS crescer. Há uma razão muito simples. E eu peço a atenção de quem acompanha a TV Câmara durante toda a semana. A razão é muito simples: aqui no Brasil, quando dividendos são distribuídos, paga-se zero de Imposto de Renda. "Mas, Deputado Mauro, o senhor está equivocado!" Não, não estou, não. Quando um trabalhador recebe um salário de 2 mil, 3 mil, 4 mil reais, paga Imposto de Renda, mas, quando um rico recebe dividendos de 1 bilhão de reais, de 500 milhões, de 100 milhões de reais — pasmem os brasileiros e as brasileiras! —, aqui no Brasil, paga zero de Imposto de Renda.
Quando Ciro Gomes era Ministro da Fazenda, cobrava-se Imposto de Renda sobre a distribuição de dividendos. E nós continuamos defendendo isso para dividendos acima de certo valor — vamos dizer 10 milhões de reais. Não faz sentido uma pessoa física receber 500 milhões de reais e pagar zero de Imposto de Renda.
Esse é um conflito distributivo muito grande no Brasil, e as pessoas não compreendem por que há tanta defesa dessa lucratividade extraordinária da PETROBRAS. É muito simples: para aumentar a inflação. Dizem o seguinte como contra-argumento final: "Prof. Mauro Benevides Filho, o senhor não está entendendo. A PETROBRAS, no mesmo momento em que está aumentando o preço, está devolvendo para o Governo Federal 21 bilhões de reais em dividendos".
11:04
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O SR. PRESIDENTE (Gurgel. PL - RJ) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Ora, devolve 21 bilhões de reais, mas aumenta a taxa de juros de 2% para 11,75%. Isso dá quase 10%. Considerando 10% em cima de 6 trilhões e 500 milhões de reais, eu estou falando de um aumento de juros no Brasil de 600 bilhões de reais! Será possível que ninguém vai examinar essa conversa fiada de que a PETROBRAS...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - ... mas fecha os olhos em perceber que essa inflação é a maior dos últimos 28 anos.
O SR. PRESIDENTE (Gurgel. PL - RJ) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Concluo dizendo que essa inflação é decorrente de um aumento da taxa de juros, que está cobrando do Governo Federal mais 600 bilhões de reais. Anotem esse número, por favor! Esta Câmara aprovou no Orçamento 351 bilhões de reais, e, portanto, é uma falácia do Orçamento da União, que eu trago à tona nesta Casa e que peço que seja anunciada no programa A Voz do Brasil e nas mídias sociais.
Era só, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gurgel. PL - RJ) - Está registrado o seu pedido, Deputado.
Concedo a palavra à Deputada Dra. Soraya Manato.
Logo após, falará a Deputada Erika Kokay.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Sr. Presidente, bom dia a todos.
Sr. Presidente, na semana passada, eu vim aqui denunciar o descaso do Governo Estadual e dos Governos Municipais — não de todos logicamente — em relação às crianças com deficiência. Disse que elas não tinham a assessoria necessária para poderem acompanhar as aulas.
Pois bem, no dia 11 de abril, anteontem, o Ministério Público do Espírito Santo ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Vitória para exigir que a administração municipal adote medidas para solucionar o problema de falta de professores e de outros profissionais de educação especial no Município. A situação afeta alunos de escola da educação infantil e do ensino fundamental da rede pública.
Na ação, o Ministério Público pede, entre outras coisas, que a Prefeitura de Vitória oferte imediatamente o quantitativo adequado de profissionais da educação especial para atender à atual demanda de estudantes que tenham necessidades especiais.
Além disso, a administração municipal deve apresentar, em um prazo de 72 horas, o atual número de cargos vagos de profissionais da educação especial e um cronograma para o preenchimento dessas vagas.
Desde o ano passado, a Promotoria da Justiça Cível de Vitória tem sido procurada por pais de alunos com diversas necessidades especiais, como autismo, transtorno de déficit de atenção, hiperatividade, entre outras.
Há algumas semanas, inclusive, mencionei aqui no plenário o desespero das mães de alunos especiais, que têm alegado que seus filhos não estão recebendo a devida atenção nas escolas que estudam em função da baixa oferta de profissionais especializados em educação especial.
Na ação, a Promotoria de Justiça destaca que realizou visitas técnicas em 22 escolas municipais da capital e constatou a necessidade de contratação de mais 13 professores de educação especial, de 8 cuidadores, de 112 estagiários, de 4 intérpretes e de 36 assistentes de educação infantil.
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A Secretaria de Educação do Município anunciou a contratação de profissionais para suprir as demandas da educação especial.
Portanto, pais de alunos do Espírito Santo com deficiências especiais, entrem com ações na Justiça, no Ministério Público, porque só com essas ações o Ministério Público pode agir. Não podemos admitir esse descaso para com as nossas crianças com deficiência. O problema não é só da Prefeitura de Vitória. Vários Municípios estão passando pelo mesmo problema, mas, é lógico, há os Municípios que estão dando eficiência a essa pauta.
Deixo aqui o meu registro, já que havia denunciado isso na semana passada. Graças a Deus, o Ministério Público está tomando providência, tendo respeito com os brasileiros com deficiência. Eles precisam frequentar a escola regular, mas para isso precisam de um acompanhamento especializado.
Sr. Presidente, quero que meu discurso seja incluído no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gurgel. PL - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Bom dia. Obrigada.
Graças à Lei de Acesso à Informação, lei que assegura transparência de como os recursos públicos são utilizados, lei dos Governos do PT, nós podemos ter acesso ao que está sendo gasto nas Forças Armadas. As Forças Armadas gastaram, em 1 ano, 56 bilhões em filé-mignon, picanha e salmão. Ao todos, foram adquiridos 557,8 toneladas de filé-mignon, 372,2 toneladas de picanha e 354 toneladas de salmão. Grande parte dessas compras não foi feita através de licitação.
O povo está na fila do osso. A fome atinge por volta de 20 milhões de brasileiros e brasileiras. Um dos objetivos do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva era extirpar a fome do Brasil, como de fato foi. Lula dizia: “Eu quero sair deste Governo com a convicção de que todo brasileiro e brasileira se alimentam pelo menos três vezes ao dia”. Portanto, combater a fome foi uma tarefa a ser executada pelo Governo do PT, combater a fome, desnaturalizar a fome, pois, por muito tempo, a fome era considerada natural, parte da existência das pessoas. E foi extirpada a fome do Brasil. Então, no momento em que nós temos as pessoas na fila do osso, com as pessoas sem condições de consumir carne, nós temos 56 milhões gastos em filé-mignon, picanha e salmão pelo Exército.
As Forças Armadas gastaram 56 milhões em filé-mignon, picanha e salmão. Além disso, compraram 35 mil comprimidos de Viagra, que é um medicamento usado para disfunção erétil. Vejam: 35 mil comprimidos! Aí se argumenta: "Não, isso é importante para combater a hipertensão pulmonar arterial", que atinge em grande maioria as mulheres. Há cinco delas para apenas um homem com essa doença. Ao todo, há mais de 100 mil brasileiros que possuem a doença, segundo a Sociedade Brasileira de Pneumologia, num País com mais de 200 milhões de habitantes. Aí se diz: "Mas isso também não corresponde à verdade". Porque, no tratamento de hipertensão pulmonar, a dosagem do que seria o princípio do Viagra é de 20mg. E a dose que foi comprada é de 25mg. Portanto, também não corresponde. Agora, ao abrir as páginas dos jornais, vejo que também próteses penianas são compradas pelas Forças Armadas.
11:12
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Vejam o que isso significa num país onde nós temos no Ministério da Educação um profundo esquema de corrupção, ao que tudo indica e pelo que foi falado pelo próprio Ministro da Educação, orientado pelo próprio Presidente da República. Porque o Ministro da Educação disse: "O Presidente da República mandou atender a esses dois pastores", que, em verdade, desqualificam o conjunto dos pastores deste País, que na sua grande maioria são honestos. São dois pastores que se utilizam da Bíblia, colocam a Bíblia com a foto do próprio Ministro, ou que se utilizaram da Bíblia para poder negociar propinas.
Ah, dizemos que é preciso, sim, falar em Cristo, é preciso falar sobre Cristo. Mas, fundamentalmente, é preciso deixar que Cristo fale pelos nossos exemplos, pelas nossas vidas. O exemplo de Cristo é um exemplo de profunda solidariedade, é um exemplo de amor ao próximo, que se submeteu a todas as dores de morrer em uma cruz, para que todos pudessem ter vida, e vida em abundância. E dois pastores se utilizam do nome de Cristo e da própria Bíblia para negociar contra o País, para negociar creches, negociar obras da educação em troco de barras de ouro, em troco de propina.
O Presidente da República disse: "Coloco a minha cara no fogo em defesa do Ministro da Educação", que permitiu e organizou esse esquema de corrupção. Isso é um absurdo!
(Durante o discurso da Sra. Erika Kokay, o Sr. Gurgel, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Soraya Santos, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Otoni, eu concederei a palavra a V.Exa. nos Breves Comunicados. Após a sua fala, nós já começaremos a votação.
Eu vou colocar os inscritos para falarem durante a votação, para podermos ganhar tempo votando. Estão aqui anotados a Deputada Joenia e depois o Deputado Gurgel. Nós daremos sequência, porque já encerrou o horário regimental de 1 hora.
ORDEM DO DIA
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 350 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passe-se à Ordem do Dia.
Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula.
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O SR. OTONI DE PAULA (MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente Soraya Santos.
Povo brasileiro, nós conseguimos derrotar o pedido de urgência do PL das Fake News, o Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, que não passou por nenhuma discussão em Comissões Permanentes, sequer em uma Comissão Especial. Mas queriam aprová-lo a toque de caixa aqui neste Parlamento.
É importante denunciar que o PL 2.630 visa atender aos interesses pouco republicanos da combalida e desacreditada imprensa brasileira e de parte também de interesses de Ministros da Suprema Corte Federal.
O PL das Fake News tem como patrocinadores aqueles que querem colocar uma mordaça naqueles que se utilizam da Internet como um campo de pluralidade para expor as suas opiniões. A imprensa quer continuar, a imprensa progressista, sendo a manipuladora da informação nacional. O que me assusta é que aqueles que dizem ter lutado contra o regime militar, em nome da liberdade, apoiam hoje o que combateram alguns poucos anos atrás.
Vejamos, os que hoje pedem a aprovação da Lei das Fake News querem dominar o direito de dizer aquilo que é verdade ou aquilo que é mentira, sendo que eles, lá atrás, foram arautos do combate à censura. Aliás, a semelhança com 1964 é brutal! Só mudou o alvo. Antes, era vencer os comunistas. Agora, é derrotar os da Direita bolsonarista. Para ver a semelhança, basta trocar a frase "atos subversivos" para "atos antidemocráticos". Tem a mesma finalidade, senhoras e senhores. Criaram uma narrativa capaz de tirar do caminho aquele que se opõe ao sistema vigente.
Será que esta Casa quer institucionalizar novamente o Ministério da Verdade, onde um ou outro é que seria capaz de dizer o que é notícia falsa e o que é notícia verdadeira? Estaremos atentos. Se esse projeto tentar voltar a esta Casa, lutaremos contra ele.
Pela liberdade de expressão, "não" ao PL 2.630!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Com a palavra a Deputada Joenia Wapichana.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Representante. Sem revisão da oradora.) - Presidente Soraya, agradeço o espaço. Eu gostaria de agregar também meu tempo de Líder, pela REDE, já para somar tudo.
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, demais brasileiros e brasileiras que estão nos assistindo hoje aqui nesta sessão da Câmara, eu quero compartilhar com todos um caso bastante grave da vida dos povos indígenas que está se passando. Ontem, no Acampamento Terra Livre, eu recebi uma denúncia bastante grave vinda de um relatório, que me foi apresentada pela Hutukara Associação Yanomami, do povo do meu Estado de Roraima. Através de um relatório, foi feito um levantamento de todas as denúncias que têm sido protocoladas na Polícia Federal, no Ministério Público, no Ministério da Justiça e nos demais órgãos de direitos humanos aqui do Brasil. Estima-se que 273 comunidades indígenas e 56% dos 27 mil habitantes daquela terra indígena sejam afetados diretamente pelo garimpo ilegal.
11:20
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Eu queria compartilhar um pouco da fala dos ianomâmis quando eles apresentam esse relatório. E eu queria que todos abrissem o coração e sentissem a gravidade do que se está passando naquela terra indígena, porque são cidadãs e cidadãos brasileiros, são os primeiros brasileiros deste País.
Eles falam assim:
Eu quero que todos vocês não indígenas voltem seus olhos para esta terra! E sabem por que queremos isto? Para que todos os líderes não indígenas venham rapidamente nos apoiar! Eu estou falando o que eu penso! Vocês não indígenas, vocês que vivem em terras distantes, não fiquem nos olhando sem interesse! Não quero que fiquem nos olhando à toa! Tenham urgência! Já que vocês têm muita força, vejam que nós Yanomami estamos mesmo sofrendo! Tudo isso está muito evidente! Por isso peço urgência que façam uma barreira nesse rio [para impedir a entrada de invasores] quero que fechem rapidamente o acesso aos garimpeiros! Por que a entrada deles é permitida? Eu não aceito isso!
Queremos ver logo a proibição da entrada de invasores! Queremos viver em paz! Há muito tempo estamos sofrendo com nossas águas sujas! Por que os rios estão sujos? Os rios de onde bebemos água estão sujos! Onde pescamos também! Sempre aparecem corpos de garimpeiros mortos flutuando no rio! Não aguento mais ver essas coisas! Quando os peixes comem as carnes dessas pessoas mortas, acabamos por comer esses peixes gordos de carne humana, e eu não aceito isso! portanto quero que vocês, lideranças não indígenas, venham todos limpar nossa terra! E por que eu quero isso? Este rio aqui é a fonte do nosso alimento, onde pescamos. É de onde vem nossos peixes, se eu não puder pescar o que irei fazer? Porém cansamos de ver corpos putrefatos de garimpeiros, de quem são estes corpos? De quem eram os ossos destes rostos?
Essa é uma pequena abertura deste relatório que nós recebemos: Yanomami sob Ataque. Esse relatório foi entregue também ao Luiz Inácio Lula, que esteve no Acampamento Terra Livre, e também às demais autoridades.
Sra. Presidente, é uma situação bem grave. O relatório também contém denúncias relacionadas a abuso sexual de mulheres indígenas. Eu peço aqui, Sra. Deputada Soraya, que nós pensemos como seres humanos, mulheres, todas as brasileiras. Ninguém quer ver isso acontecendo em sua casa.
E aí eu digo mais, Deputada Sâmia, Deputada Erika Kokay: essa denúncia de violência sexual contra mulheres nós já apresentamos na Comissão de Direitos Humanos, já apresentamos ao próprio Deputado Lira, Presidente desta Casa, para que instaurasse ou criasse uma Comissão Externa para acompanhar a violência na Terra Indígena Yanomami.
11:24
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Inúmeras vezes eu já subi a esta tribuna para denunciar essa situação. E, todos os domingos, todos os jornais estão divulgando isso. Mas parece que fecham os olhos para a gravidade dessa situação. Por que há essa omissão? Pela vergonha? Por não reconhecerem os indígenas como detentores de direitos?
Eu faço essas perguntas porque cabe a nós, Parlamentares, que juramos proteger a nossa Constituição, prezar pela proteção dos direitos humanos das mulheres indígenas; das crianças que estão sofrendo estupros, meninas de 12 anos, de 13 anos, que estão sendo aliciadas, trocadas por comida! E não é culpa dos indígenas ianomâmis não! É culpa da invasão de garimpeiros que vem se arrastando há muito tempo e, nos últimos 3 anos, tem aumentado consideravelmente.
Então, eu peço, Sra. Presidente, que todas as mulheres... Hoje, já que a Comissão de Direitos Humanos não conseguiu fazer a diligência requerida, já que o meu pedido, juntamente com toda a bancada da Oposição, não resultou numa Comissão Externa para acompanhar a situação ianomâmi, eu estou protocolando novamente uma petição na Secretaria da Mulher desta Casa, apelando para as mulheres Parlamentares, a fim de que criem uma diligência com providências específicas para tratar desse abuso. Eu não quero ver novamente relatórios com palavras pesadas, Deputada Sâmia.
Eu queria compartilhar com V.Exas. frases de garimpeiros que foram registradas pelos indígenas: "Se você fizer deitar sua irmã comigo, eu vou pagar 5 gramas de ouro". Olhem o preço de um abuso sexual! "Somente depois de deitar com tua filha eu irei te dar comida." Isso é uma vergonha para o Brasil todo!
Eu quero que vocês se coloquem no lugar dessas famílias ianomâmis, no lugar dessas mulheres que sofrem violência, abuso sexual, estupro. Eu não quero que isso aconteça com nenhuma de vocês, com nenhuma brasileira, porque se trata de um crime grave que nós decidimos combater.
Então, Sra. Presidente, além de pedir providências a esta Casa, eu quero que isso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nas redes sociais para que possamos dar um basta nessa violência, para que nós, na nossa função parlamentar, que também é fiscalizar o Executivo, fiscalizemos o que as nossas autoridades vão fazer em relação a essa denúncia grave. É muito importante que não silenciemos diante dessa atrocidade, diante da gravidade dessa situação.
E eu peço ainda mais: Presidente Lira, reveja a decisão sobre a criação da Comissão Externa e dê apoio à Comissão de Direito Humanos, porque essa diligência foi aprovada em outubro do ano passado na Comissão de Direitos Humanos. É necessário adotarmos providências urgentes pela vida de brasileiros e brasileiras que estão apelando para a sociedade brasileira. Que nós não fiquemos em silêncio nem banalizemos essa situação.
Muito obrigada, Sra. Presidente, pelo apoio e que esse pedido possa ser atendido.
11:28
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputada Joenia. O pedido de V.Exa. será encaminhado ao Presidente.
Requerimento de Urgência nº 2.770, de 2020:
Senhor Presidente,
Requeiro, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.730/20, que "institui, em âmbito nacional, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, que é simbolizada mundialmente pela tulipa vermelha, e dá outras providências".
Deputado Ricardo Izar
Para encaminhar favoravelmente ao requerimento, está inscrito o Deputado Ricardo Izar, mas ele não está presente. Ele me mandou uma mensagem avisando.
Para falar contrariamente, chamo o Deputado Henrique Fontana. (Pausa.)
Também não se faz presente.
Esta é uma matéria muito tranquila. Eu indago os Líderes sobre se nós podemos votar esta matéria por aclamação.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Era o que o PDT ia sugerir, Sra. Presidente, porque nós temos aí dois, três temas mais polêmicos, e eu acho que esta matéria é uma matéria com apoio integral da Casa. Portanto, se pudermos votar por consenso teremos melhor aproveitamento do tempo na Câmara.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Sim. Eu agradeço a V.Exa. Se todos os Líderes concordarem faremos assim, porque eu acho que é uma matéria tranquilo.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Estamos de acordo, Presidente.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - Está de acordo o PSD.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Estão todos de acordo?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, como normalmente em matérias desse tipo, propostas de dias de conscientização, etc., temos uma postura no sentido de que isso não deveria ser objeto de lei, peço que a orientação do NOVO conste como voto contra, mas não faço questão de votação nominal.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Está bem. Eu entendo e registro a posição do NOVO. Não havendo mais objeção, colocaremos "sim" para todos os demais, e, por aclamação, esta matéria será aprovada. O requerimento fica aprovado.
Eu vou passar a palavra em relação à segunda matéria, Deputado Reginaldo, primeiro para o Deputado Gurgel, que está aguardando. Depois dou a palavra a V.Exa. como Líder.
Houve aqui um acordo em relação à medida provisória, a pedido do Deputado Reginaldo, Líder do PT, e vamos formalizar essa decisão. Então, só para poder cumprir aquilo com que já tínhamos nos comprometido, o Deputado Gurgel está com a palavra.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Presidente, também gostaria de usar o tempo da Liderança do PSOL, posteriormente, por gentileza.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Será assegurada a palavra pela Liderança a V.Exa., Deputada.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Antes de V.Exa. prosseguir, Presidente, eu gostaria de dizer que, em relação a esta matéria, o PT encaminha "sim". Eu sei que não houve orientação de bancadas, mas gostaria de registrar a nosso posição porque essa é uma matéria importante, em relação à conscientização sobre a doença de Parkinson. Hoje nós temos vários tratamentos e medicamentos que podem, com certeza, tratar e doença e prolongar a vida com mais qualidade.
Eu falo isso porque vivenciei o problema na pele. O meu pai teve Parkinson e demorou a receber um diagnóstico. Isso talvez tenha prejudicado muito a sua qualidade de vida. Depois do diagnóstico e tratamento, conseguimos 20 anos de vida com qualidade. Infelizmente, eu perdi o meu pai em 2011. Acho que é fundamental que façamos este debate e tenhamos como política uma semana para debater a doença de Parkinson no Brasil.
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu agradeço a V.Exa. as palavras, Deputado Reginaldo, porque às vezes as pessoas não entendem a razão de queremos marcar dias ou iluminar prédios.
Deputado Tiago, muitas vezes, percebemos no dia a dia da construção da sociedade que existem letras mortas na lei. Então, não basta aprovarmos leis e políticas públicas. Quando o Parlamento de alguma forma se manifesta pela fixação de um dia voltado a uma causa, ou por uma celebração, ou pela iluminação de um prédio público, é para alertar a sociedade civil e os médicos com relação aos sintomas de uma doença que, quando tratada em tempo, melhora a qualidade de vida do paciente.
Quando tratamos, por exemplo, da aplicação do dinheiro público e do custo do tratamento de determinadas doenças — na semana passada, estávamos discutindo a esclerose múltipla —, e o custo não só para a vida do cidadão ou da cidadã, mas também para o poder público, devemos considerar que, se tivesse havido alerta para os sinais, para os sintomas, o custo do tratamento poderia ter sido minimizando, se iniciado antes. Com isso se evitaria perda da qualidade de vida, se geraria melhor condição para o trabalho e dignidade humana, como também se minimizaria a aplicação do dinheiro público.
11:32
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Então, com todo o respeito e com a maxima venia, até porque neste momento eu estou aqui na Presidência, agradeço as palavras ao Deputado Reginaldo Lopes. O Parlamento se importa em iluminar seus prédios e fixar essas datas para que as pessoas não menosprezem os sinais dessas doenças e para que se melhore, de alguma forma, a capacitação dos profissionais na ponta, para evitarmos a demora no diagnóstico dessas doenças.
A doença de Parkinson hoje é simbolizada pela tulipa vermelha.
Eu agradeço a este Plenário.
Cumprindo o nosso Regimento, está em votação o requerimento.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Tem a palavra a Deputado Gurgel.
O SR. GURGEL (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, prezados colegas, nós teremos mais uma vez na Páscoa os chamados "saidões". E nesses "saidões" cerca de 40% dos presos beneficiados não retornam para cumprir a pena. Paralelamente a isso, pelo menos uma boa parte dos beneficiados comete diversos crimes.
Nós temos um projeto de lei importantíssimo nesta Casa, e eu peço a atenção e o cuidado dos colegas com esse projeto para que nós possamos aprová-lo. Esse projeto estabelece que a responsabilidade por custear a tornozeleira eletrônica passa a ser do preso, porque essa não pode ser uma despesa do Estado, e estabelece ainda que, se o preso não voltar para o presídio, a partir do momento em ele for capturado começa a cumprir a pena novamente do início e não terá mais esse benefício.
Além disso, em datas comemorativas que têm relação com o crime cometido também não pode ser concedido o benefício. Por exemplo, se a pessoa cometeu crime contra os pais, o que esse criminoso vai fazer nas ruas no Dia dos Pais ou no Dia das Mães, por exemplo? Esse preso não pode ter esse benefício, porque não é razoável.
Por último, nós estamos mudando para um quarto da pena cumprida o mínimo para que se tenha esse benefício; para metade do cumprimento da pena, se tiver havido reincidência; e cancelando o benefício, no caso de faltas graves cometidas durante a saída desses criminosos. Nós precisamos dar à sociedade a certeza de que esses marginais não ficarão impunes.
Volto a falar da importância da segurança pública. Nós precisamos valorizar os nossos policiais. Há diversos projetos nossos aqui para a categoria de segurança pública, tratando de imposto de renda; de desconto a quem doar para a segurança pública; de tipificação de crime de terrorismo no ataque imotivado a policiais. Há diversas leis sobre a segurança pública nesta Casa.
Eu peço a esta Casa que vote os temas da segurança pública, os projetos que tratam dos temas de segurança pública. Sem segurança pública, nós não atenderemos as outras áreas da sociedade — educação, saúde, economia —, porque segurança pública é o ponto central de equilíbrio de nossa sociedade.
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada, Deputado Gurgel.
Tem a palavra o nosso querido amigo Deputado Darci de Matos.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. V.Exa. fica muito bem nessa cadeira.
Sra. Presidente, eu tenho recebido pedidos de diversas entidades empresariais do meu Estado e do Brasil. Há pouco, ligou-me o Sr. Correia, da Dipil, de Massaranduba, região de Jaraguá, para falar a respeito do REFIS aprovado no Senado, proposta de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, e que está nesta Casa para ser votado.
O REFIS, todos sabem, é de fundamental importância para o Brasil, porque milhares de pessoas físicas e jurídicas poderão regularizar a sua vida, a sua situação. Durante a pandemia, a grande maioria das pessoas não pôde cumprir com as suas obrigações e pagar as suas contas em dia.
11:36
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Portanto, eu quero fazer um apelo e parabenizar o Presidente Arthur Lira, que esteve com o Ministro Guedes para tratar desse tema — está se pensando até numa MP. Sra. Presidente, eu tenho a impressão de que uma MP para esse tema não é possível, porque se trata de benefício fiscal em ano eleitoral. Então, quem sabe, se a proposta estiver muito ampla, ela possa ser emendada nesta Casa, porque a votação desse REFIS é de fundamental importância para o Brasil, porque vai colocar dinheiro no caixa do Governo para as políticas públicas, e é de fundamental importância principalmente para as pessoas físicas e jurídicas que vão conseguir legalizar a sua situação perante o Estado brasileiro.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada, Deputado Darci de Matos.
Tem a palavra o Deputado Mauro Benevides.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu fiz um pronunciamento na semana passada sobre o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que trata do piso salarial do enfermeiro, da enfermeira, dos técnicos e dos auxiliares de enfermagem. O valor aprovado pelo Senado Federal para esse piso salarial foi da ordem de 4.750 reais para enfermeiros, 70% desse valor para os técnicos e 50% para os auxiliares de enfermagem.
Isso, obviamente, ensejou — até por cobrança minha também — que se fizesse um levantamento do impacto que esse piso geraria na economia brasileira, até porque, Sra. Presidente, esse piso vale para o Governo Federal, vale para os Governos Estaduais, vale para os Governos Municipais e vale para o setor privado. Esse é um piso definido para todos os segmentos de atenção à saúde, seja primária, seja de média ou alta complexidade. Esse é um respaldo que, na realidade, precisava ser considerado. Entretanto, há uma preocupação, e nós estamos trabalhando para resolver essa questão.
Nós temos recebido representantes de vários segmentos, como prefeituras e hospitais privados, e eles têm ponderado sobre o acréscimo de valores que haverá nas suas respectivas folhas de pagamento. Portanto, estamos fazendo um trabalho com vários Deputados aqui da Casa em relação a isso. O próprio Presidente Arthur Lira está muito preocupado com essa questão, assim como a Deputada Carmen Zanotto. Há todo um movimento para dar tranquilidade a essas categorias, na identificação dessa contestação de que é necessária uma fonte de recursos para esse gasto. Nós estamos trabalhando para alcançar isso.
Portanto, a minha vinda à tribuna desta Casa hoje é exatamente para dizer que há um trabalho sendo feito por todos nós, na identificação desse volume de recursos, que passa, por exemplo... Há uma diferença entre a solução para uma prefeitura e a solução para o setor privado. No caso dos hospitais filantrópicos, já há uma isenção tributária para a folha, e essa é a grande reivindicação dos hospitais privados. Eles querem semelhança nesse ponto com os hospitais filantrópicos.
Assim, é possível resolver o problema de um setor pela alteração da tabela do SUS e o de outro pela desoneração da folha. Obviamente, tudo isso tem que ter o impacto medido, e é o que está sendo elaborado neste exato momento.
Tenham a certeza de que eu tenho compromisso com todos esses segmentos de fazer um levantamento detalhado para que nós possamos identificar a fonte de recursos para esse gasto e celebrar de vez esse piso tão demandado por essa categoria e que vai dar certo!
11:40
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Agradeço a V.Exa., Presidente, a oportunidade e peço que o meu pronunciamento seja divulgado não só no programa A Voz do Brasil, mas também em toda a mídia social desta Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada, Deputado Mauro.
Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes, pela Liderança pelo PT.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidenta, é um prazer ter V.Exa. presidindo a sessão de hoje. V.Exa. é muito atuante na pauta em defesa do seu Estado e também luta contra a desigualdade de gênero. Portanto, quero aqui parabenizá-la pela condução desta sessão, Deputada e amiga Soraya Santos.
Inicio minha fala reconhecendo a nova portaria de retorno aos trabalhos presenciais editada pelo Presidente Arthur Lira como um fortalecimento do Parlamento e da democracia brasileira. Para a nossa bancada, que fez a opção pelo kit obstrução durante as sessões remotas, essa portaria é um ganho, porque o Parlamento requer a presença dos Parlamentares nos debates, para que possam exercer, em sua plenitude, o seu mandato. E, ao não se permitir que os Deputados, via plataformas digitais, como o Zoom, pudessem falar nas Breves Comunicações ou debater as proposições legislativas, na nossa opinião, isso prejudicava, sim, o voto popular, a vontade popular e o exercício do mandato parlamentar. Por outro lado, se a sociedade tinha voltado à normalidade nas suas atividades presenciais, era ruim para imagem do Parlamento não haver sessões presenciais.
Portanto, quero reconhecer que o Presidente Arthur Lira sempre defendeu a tese de um plenário lotado, com debates e sessões presenciais, e a portaria de ontem da Mesa Diretora desta Casa acerta ao determinar o retorno, a partir da semana que vem, às sessões presenciais. Isso será bom para a democracia, será bom para o exercício do mandato parlamentar e, com certeza, será melhor para o povo brasileiro.
Nesta Casa, nós discutimos o orçamento e inúmeras proposições legislativas que interferem no dia a dia do nosso povo. Nós estamos aqui para construir um Brasil melhor, para melhorar a vida da nossa gente, do nosso povo, para melhorar a vida das famílias, para melhorar as oportunidades para os nossos filhos e para os nossos netos. Portanto, é fundamental o funcionamento pleno deste Parlamento. Por isso, reconheço e parabenizo o Presidente Arthur Lira pela iniciativa. S.Exa. liderou esse debate tanto no Colégio de Líderes quanto entre os aliados ao Governo Bolsonaro e entre a Oposição.
A Minoria adotou um posicionamento firme de obstrução das votações pela volta das sessões presenciais, então eu quero aqui também reconhecer que o Presidente Arthur Lira teve um papel importante na retomada das sessões presenciais.
Quero dizer também, Sra. Presidente, que nós queremos debater a Medida Provisória nº 1.077, de 2021, que trata do acesso à Internet. Eu acho que, no século XXI, o direito à conectividade deve ser um direito humano de todos os brasileiros e de todas as brasileiras. E essa medida provisória não amplia esse direito, porque atende um público muito pequeno. É um público prioritário, evidentemente, o do CADÚNICO, mas é bom lembrar aqui que, com relação ao Auxílio Brasil, o Presidente Bolsonaro vetou a ampliação do conceito da extrema pobreza. Nós defendemos que o conceito deveria ser o de 105 reais de renda per capita, mas prevaleceu o valor de 89 reais. Só isso já elimina do benefício dessa MP um conjunto de estudantes que, mesmo com renda per capita muito baixa, não terá esse acesso à Internet.
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É fundamental incluir todos esses alunos, todas essas crianças. Faz parte do projeto de formação, do projeto pedagógico de uma nova educação, conectada com o século XXI.
Por outro lado, nós entendemos que também deveria ser para todos e para todas o acesso à conectividade, como um direito humano. Nesse sentido, nós queremos dialogar com o Relator desta medida provisória sobre a ampliação do programa. É evidente que pode haver as faixas prioritárias, mas nós deveríamos criar um programa para todos. Ele deveria ir do universal para o recorte mais específico, mas não devemos criar apenas um programa específico, com foco em apenas um setor. Deveria ser um programa universal, e, de acordo com o orçamento e a execução do programa, nós o iríamos ampliando para todos.
Nós temos mais de 40 milhões de estudantes — mais de 40 milhões! Atender a 5 milhões é excluir 35 milhões de jovens, crianças, adolescentes do direito ao acesso à Internet e da formação de qualidade. E não permitir acesso à Internet fixa, mas somente à móvel, também prejudicará, com certeza, as pequenas comunidades, as comunidades mais periféricas, que poderiam ter ali um ponto de acesso via escolas públicas, praças públicas; prejudicará as comunidades tradicionais, os quilombolas, os nossos povos originários, que estão aqui no Terra Livre, nas tendas, reivindicando mais direitos, mais inclusão.
Nessa perspectiva, esta medida provisória não garante o acesso para todos e todas. Então, nós queremos dialogar com o Relator. É fundamental criar um programa amplo, que ofereça, verdadeiramente, Internet para todos. Por isso, nós vamos apresentar — e já apresentamos — vários destaques e esperamos que, nesse prazo, até segunda-feira — quero agradecer ao Presidente Arthur Lira por ter retirado a matéria da pauta —, possamos chegar a uma convergência a favor do futuro, a favor do Brasil.
Nós precisamos criar um País que tenha uma nova indústria, do século XXI, e essa indústria será a indústria digital, será a indústria do avanço tecnológico, será uma indústria verde, uma indústria limpa, com transição ecológica e transição ambiental, seja no campo, seja na cidade.
Nós não podemos desconectar essa questão de um projeto bem estruturado de País e de futuro. Quando nós não queremos permitir que todos tenham acesso à Internet e reconhecer que todos têm esse direito, nós estamos dizendo que não vamos dar a esses jovens, essa força motriz que será a força transformadora do Brasil nos próximos anos, a oportunidade de ter a preparação adequada para o novo século — essa é uma grande oportunidade.
Criar um programa de Internet para o Brasil é algo que não está desvinculado de um olhar sobre o País e de um projeto para a Nação. Que País nós queremos em um futuro breve, daqui a 10 anos? Temos que começar hoje! Nós não podemos esperar! Teríamos, hoje, mais de 130 mil empregos para programadores, se nós tivéssemos, de fato, uma juventude conectada ao século XXI. Isso tem que começar nos primeiros anos de vida.
Essa não é uma questão de governo ou de oposição, mas de estarmos, mais uma vez, perdendo uma oportunidade, e o Brasil não deve ser o País que sempre perde oportunidades.
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Nós estamos votando o Programa Internet Brasil e limitando a sua abrangência, excluindo dele grande parte da nossa juventude, excluindo as escolas. Ou seja, não teremos um programa que garanta Internet de qualidade para todas as escolas. Hoje não existe mais sala de aula; hoje existe lab sala, ou seja, todas as salas são laboratórios. Então, nós não podemos ter um equipamento não adequado à boa educação do século 21. Nós temos que tratar esta proposição como um projeto estruturante de redesenho do projeto da nova indústria do século XXI.
Nós somos um País, Presidenta Soraya Santos, muito rico. Nós temos as principais commodities e as exportamos. Qual é o problema do País? É que nós não agregamos nenhum valor às nossas commodities. Nós não agregamos valor nem sequer à metade do café que o Brasil produz em Minas Gerais. Nós produzimos um quarto do café no mundo. É uma vergonha vendê-lo em coco, in natura. Não cobramos nem imposto na exportação e, menos ainda, agregamos valores.
Nós temos os principais minérios — não é, Deputado Tiago Mitraud? Nós temos nióbio, nós temos lítio. Em Minas Gerais, temos quase todos os minérios. Mas o nosso processo de reindustrialização, por exemplo, da siderurgia, que começamos com a China, está atrasado. O Brasil começou a produzir aço junto com a China. Eu lembro que quando fui eleito Deputado em primeiro mandato, em 2002, participei de uma reunião, e o Brasil produzia 30 milhões de toneladas, e a China, 30 milhões. O Brasil queria chegar a 100 milhões de toneladas de aço. Hoje, o Brasil voltou para a produção de 30 milhões de toneladas, e a China chegou a 1 bilhão de toneladas de aço. A China tem um projeto de país; sabe aonde quer chegar. E o Brasil, não: virou meramente exportador.
Com todo o respeito à Vale, ela tem cometido crimes e não conseguiu agregar valor aos seus produtos. Por quê? Porque quanto mais exporta sem imposto, mais lucros e dividendos há para meia dúzia de acionistas. Ela não tem responsabilidade com o Brasil.
É na indústria que nós temos os melhores empregos. É um erro o que fazemos hoje. Não vamos nos tornar uma nação sem indústria. Quando nós nascemos, vimos pela mão da indústria; quando nós morremos, é pela mão da indústria; quando nós iniciamos o dia, é pela indústria; quando nós dormimos, é pela indústria. Uma nação — vou concluir, Presidenta Soraya — se faz com avanço tecnológico e indústria nova. Nós não vamos ser respeitados no mundo sendo meramente uma grande fazenda, sem agregar valor aos nossos produtos — digo isso com todo o respeito aos responsáveis pela produção rural —, e não vamos ser uma grande nação baseados na especulação do mercado financeiro.
O mercado financeiro, o capital rentista e o Brasil, infelizmente, Presidenta Soraya — vou concluir —, fizemos uma péssima opção no passado. De 1930 a 1980, quando havia um projeto nacional de desenvolvimento da indústria, nós crescemos 7% ao ano; de 1980 a 2022, nós crescemos 1,2%, porque prevaleceu o capital especulativo, e não o capital produtivo. Ressalvados os 8 anos do Governo Lula, quando crescemos 4,6%, nós crescemos 1,2%, durante 42 anos.
Nós temos que ficar independentes e ter um projeto ligado ao trabalho, aos empreendedores: é o capital produtivo que conta, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Sâmia Bomfim, pelo tempo de Liderança. (Pausa.)
Deputada Sâmia, V.Exa. se incomoda que eu fale durante 1 minutinho?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Não. Pode falar, é claro.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Vou passar a presidência ao Deputado Tiago Mitraud. (Pausa.)
(A Sra. Soraya Santos, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Tiago Mitraud, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Agradeço ao Deputado Tiago Mitraud e à Deputada Sâmia Bomfim.
Mãe de filho pequeno sempre tem preferência, ouviu, Deputada Sâmia? Peço-lhe 1 minuto só, para fazer um registro.
Nós estamos à frente dos trabalhos, mas precisamos dizer que ontem foi inaugurada no Município de Tanguá, no Estado do Rio de Janeiro, a Clínica-Escola do Autista.
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Eu queria, neste mês da conscientização sobre o autismo, parabenizar o Prefeito Rodrigo Medeiros, que, junto com Michelle Bolsonaro, que tem sido uma grande patrona quando se trata de inclusão neste País, e com o Governador Cláudio Castro, inaugurou a primeira clínica-escola para autistas no Município de Tanguá. Essa instituição, Deputado Glauber Braga, é a terceira do País a ofertar serviços especializados a pessoas com transtorno do espectro autista. Isso é muito importante. Essa escola vai atender toda a região.
Nós temos, no Brasil, o registro de 2 milhões de pessoas com transtorno do espectro autista. Então, esse é um assunto com relação ao qual não podemos ficar parados.
Estamos falando em inclusão desde o início desta sessão. Queria também cumprimentar o Deputado Ricardo Izar, que não pôde estar aqui presente, mas foi autor do projeto que trata da tulipa vermelha, fazendo referência à conscientização acerca da doença de Parkinson.
Obrigada, Deputada Sâmia Bomfim. Discutimos temas muito pesados neste plenário, mas aqui há momentos de pílula amarga e momentos de pílula doce. E a pílula doce que nos une suprapartidariamente é a defesa da dignidade humana. Então, quando nós falamos do transtorno do espectro autista, quando nós falamos da inclusão, quando nós falamos da doença de Parkinson, quando nós falamos da neuromielite, o que este Plenário mostra para a sociedade é que estamos unidos na defesa da qualidade de vida, do exercício pleno de cidadania.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - Obrigado, Deputada Soraya Santos.
Passo a palavra agora, pelo tempo de Liderança do PSOL, à Deputada Sâmia Bomfim.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Quero registrar o nosso apoio à greve dos servidores do INSS, que já dura mais de 15 dias — está beirando 20 dias já.
É uma greve justa e necessária, porque hoje a população brasileira enfrenta um verdadeiro caos para conseguir ter acesso aos seus benefícios. Há cerca de 2 milhões de brasileiras e brasileiros na fila aguardando a análise dos seus pedidos de benefícios do INSS, e há um tempo de espera de 6 a 8 meses. Essa é uma situação degradante para a maioria dessas pessoas, que estão doentes ou estão esperando receber a pensão dos seus entes que faleceram e precisam disso para sobreviver, para ter renda familiar.
Essa greve é absolutamente justa porque existe, no INSS, um déficit muito grande de profissionais. Então, os trabalhadores reivindicam, por meio da greve, que haja mais concursos públicos, para que se possa, de fato, atender a população. Reivindicam também uma reposição salarial de 19,99%, que é o déficit, inclusive, dos demais servidores federais.
Outras categorias estão em greve, como, por exemplo, os servidores do Banco Central, porque o Governo Bolsonaro vem tratando com muito descaso o serviço público e os funcionários públicos. Ameaçou, inclusive, implementar a PEC 32, que, felizmente, nós conseguimos segurar este ano, mas sabemos que é parte do seu projeto de destruição — retirada de direitos da população brasileira, destruição dos serviços públicos e muita, muita corrupção.
Eu estava lendo agora há pouco que o Gabinete de Segurança Institucional instituiu sigilo sobre as informações dos encontros que o Sr. Jair Bolsonaro teve com os lobistas pastores do MEC —aquele escândalo que levou à queda do Ministro Milton Ribeiro. O jornal O Globo, através da Lei de Acesso à Informação, quis saber quantas vezes o Presidente se reuniu com os lobistas, em quais momentos, o que havia sido tratado nessas reuniões. E qual foi a resposta do Sr. Augusto Heleno, Deputada Fernanda Melchionna? Que essas informações colocariam em risco a vida e a segurança do Presidente Bolsonaro.
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Ora, o que coloca em risco a vida e a segurança não do Presidente, mas da população, na verdade, é tanta roubalheira e falcatrua que eles fazem com o MEC, através, por exemplo, da compra de ônibus escolares superfaturados e de kits de robótica que nunca chegam, de fato, para os estudantes e que também são superfaturados. O que gera risco para a população brasileira e coloca em risco a segurança, inclusive, dos nossos jovens e das nossas crianças, que acabam não tendo assegurado o direito à educação, são as 3,5 mil escolas fake que o Governo está construindo, sendo que existem mais de 2 mil inacabadas, só para fazer jogo eleitoreiro, às vésperas das eleições.
É por isso que nós estamos convocando o Sr. Augusto Heleno para explicar, afinal de contas, por que ele utiliza o seu cargo para acobertar a corrupção do Bolsonaro e apoiamos a "CPI do Bolsolão do MEC".
A educação brasileira está em risco, com tantas falcatruas que estão sendo operadas pelo Governo Jair Bolsonaro, com o apoio, muitas vezes, de alguns colegas do Centrão, os quais, inclusive, destinam emendas parlamentares para o FNDE, que depois acaba contratando empresas fantasmas, sem licitação.
Nós estamos falando de dinheiro público, que deveria ser mais bem empregado na educação pública brasileira.
Obrigada.
(Durante o discurso da Sra. Sâmia Bomfim, o Sr. Tiago Mitraud, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Soraya Santos, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Squassoni.
O SR. MARCELO SQUASSONI (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu queria parabenizar o nosso querido Deputado Ricardo Izar pela iniciativa de apresentar o requerimento de urgência para apreciação do projeto do mês de conscientização da doença de Parkinson, e os demais colegas, pela aprovação do requerimento.
O Deputado Ricardo Izar conseguiu fazer com que o Congresso Nacional e o Brasil se lembrassem dessa doença que mexe com tantas famílias no País, inclusive com a do próprio Deputado, que é nosso amigão — ele me ligou há pouco pedindo para, junto com a Deputada Soraya, falar dele, que não pôde estar presente aqui hoje, mas está animado com a aprovação da urgência, não é, Presidente? Eu acho que isto é bem importante.
E também quero lembrar, como nós estamos falando de saúde, que ontem, lá na cidade de Guarujá, o Presidente do Hospital Santo Amaro estava dizendo que o hospital talvez fechasse as portas. Mais uma vez — são as mesmas notícias que nós ouvimos todos os anos —, as Santas Casas de todo o Brasil não conseguem sobreviver sem ajuda financeira de emendas parlamentares ou de alguma sobra de dinheiro do Governo Federal ou do Governo Estadual.
Essa vergonha que as Santas Casas passam, que atinge diretamente toda a população das cidades, tem que ser enfrentada de outra maneira. Não é possível que os repasses do SUS continuem, ano a ano, em valores abaixo do necessário para manter as Santas Casas abertas.
Ontem eu conversei pelo telefone com o Presidente do Hospital Santo Amaro, e ele me disse que, agora, junto com o aumento para os enfermeiros, decorrente da aprovação, que deve acontecer, do piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem, nós temos que ter os repasses do SUS modificados e temos que enfrentar isso com outro olhar: o olhar de que a saúde é cara e de que é importante haver uma saúde paga nos valores que os hospitais públicos e as Santas Casas de todo o Brasil merecem. Não é possível que todos os anos as contas não fechem. No Hospital Santo Amaro do Guarujá, todos os meses, falta um milhão de reais para fechar as contas. Não existe possibilidade de um hospital continuar aberto dessa maneira.
É claro que nós somos favoráveis à aprovação do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem, através do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020. Esses profissionais merecem isso. São nossos heróis e heroínas, que trabalham por todos nós, inclusive agora, na pandemia, mas é preciso que os Municípios tenham condições de pagar esses valores.
Então, nós vamos continuar ajudando, é lógico, vamos continuar brigando, vamos continuar visitando o Ministro da Saúde mensalmente, para que o Governo também se sensibilize e busque os recursos diretamente para as Santa Casas sobreviverem dignamente e atenderem dignamente toda a população.
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Antes de encerrar a sessão, concedo a palavra ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
12:00
RF
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, estou muito grato por esta oportunidade.
Estou acabando de chegar de um encontro no Ministério do Meio Ambiente, mais especificamente, no IBAMA, a que fui para tratar do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos. Foi um encontro muito importante para que o Brasil tome conhecimento do que está sendo feito quanto ao meio ambiente.
Eu vou ler, Brasil e Rondônia, exatamente o que foi tratado lá.
Atenção, mundo do meio ambiente!
Lata de alumínio: 98,7%; 409 mil toneladas; 33 bilhões de latas recicladas. Novo recorde.
Óleo lubrificante usado: 566 milhões de litros coletados — coletados! — e enviados para reciclagem. Novo recorde.
Embalagem de defensivos agrícolas: 53,5 mil toneladas de embalagens recicladas. Novo recorde.
Processamento de cimento: substituição de 28% de coque de petróleo por resíduos sólidos. Novo recorde.
O setor utilizou 2 milhões de toneladas de resíduos como combustível, das quais, 200 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos, na forma de combustível derivado de resíduos.
Eletroeletrônicos: 3.417 pontos de entregas voluntárias implantados, com 1.244 toneladas coletadas e enviadas para reciclagem. Novo recorde.
Medicamentos vencidos: implantação de mais de 3.634 PEVs — pontos de entrega voluntária, aonde, voluntariamente, as pessoas vão entregar os medicamentos. Novo recorde.
Baterias automotivas: 99%; 272 mil toneladas de baterias recicladas e enviadas para reciclagem; 15.548.316 baterias, o que apresentou maior autonomia para o País, que não precisou importar 144.477 toneladas de chumbo. Novo recorde.
Todos os sistemas acima, com exceção dos que dizem respeito a embalagens e a defensivos, foram implantados ou aprimorados, por meio de atos normativos, durante a nova gestão.
Parabéns para o Governo Bolsonaro, que está tratando o meio ambiente da melhor forma possível!
Peço a V.Exa. que divulgue meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Fiquem com Deus.
Obrigado, Presidente.
ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para segunda-feira, dia 18 de abril, às 17 horas, com a pauta remanescente da presente sessão. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 18 de abril de 2022.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 12 horas e 3 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
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