Comissão especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 19 de Abril de 2022 (Terça-Feira)
às 14 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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14:12
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O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. PROS - MG) - Declaro aberta a 22ª Reunião Extraordinária da Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil.
Encontra-se à disposição, na página da Comissão na Internet, a ata da 21ª Reunião, realizada no dia 18 de abril de 2022.
Quero aproveitar para parabenizar a autora do requerimento, a Deputada Silvia Cristina, pela realização dessa audiência, que foi realmente muito proveitosa.
Fica dispensada a leitura da ata, nos termos do parágrafo único do art. 5º, do Ato da Mesa nº 123, de 2020.
Informo que a sinopse do Expediente recebido encontra-se à disposição na página da Comissão na Internet.
A Ordem do Dia de hoje prevê a realização de audiência pública para que sejam apresentados e discutidos os avanços e ações do Plano de Expansão da Radioterapia. Esclareço que esta audiência pública cumpre decisão do Colegiado em atendimento aos Requerimentos nº 14, de 2021, de autoria das Deputadas Carmen Zanotto e Tereza Nelma; nº 16, de 2021, de autoria da Deputada Tereza Nelma; e nº 31, de 2021, de autoria da Deputada Carmen Zanotto.
Mais uma vez, quero agradecer a presença de todos e, de forma muito especial, da nossa Relatora, Deputada Silvia Cristina, e da Deputada Carmen Zanotto, autora do requerimento que originou esta audiência pública. Quero agradecer a presença de todos os convidados. É uma grande satisfação a possibilidade de ter novamente reuniões presenciais e mistas — parte pelo sistema e parte presencial. Realmente, isso é muito bom, é uma alegria muito grande discutir um tema realmente tão importante.
Dando início à audiência pública, informo que participarão o Sr. Rodrigo Lacerda, Assessor Técnico do CONASEMS; a Sra. Luciana Holtz, Presidente do Instituto Oncoguia; a Sra. Helena Esteves, Coordenadora de Advocacy do Instituto Oncoguia; a Sra. Ligia Pimentel, Diretora de Relações Governamentais para a América Latina da Varian Medical Systems; o Sr. Arthur Accioly Rosa, Presidente do Conselho Superior da Sociedade Brasileira de Radioterapia; a Sra. Maíra Batista Botelho — presente aqui na Mesa conosco —, Secretária de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde; e o Sr. Thiago Rodrigues Santos, Coordenador-Geral de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde.
Os Deputados interessados em interpelar os palestrantes deverão inscrever-se previamente pelo aplicativo Infoleg em lista específica. As perguntas serão feitas ao final da palestra e deverão se restringir ao assunto de exposição, formuladas para o prazo de 3 minutos, dispondo o palestrante de igual tempo para as respostas.
Antes de encerrar a audiência pública, o convidado disporá de 3 minutos para as suas considerações finais.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Na condição de autora do requerimento e Vice-Presidente desta nossa Comissão destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil, eu quero saudar a Deputada Tereza Nelma, que não está conosco, mas que, junto com a Deputada Silvia Cristina, com o Deputado Dr. Frederico e com V.Exa., nobre Deputado Weliton Prado, Presidente desta Comissão, temos uma luta e um acompanhamento quase que mensal das ações de enfrentamento ao câncer.
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Cada vez mais precisamos do cumprimento da Lei nº 12.732, de 2012, conhecida como Lei dos 60 Dias, cujo texto foi apresentado por mim em 2011 e pela Deputada Flávia em 2012. A participação do Ministério da Saúde, aqui representado pela Dra. Maíra, nossa Secretária de Atenção Especializada à Saúde, junto com o Sr. Thiago, Coordenador-Geral de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde neste plano de expansão, bem como a participação da sociedade civil aqui representada pela nossa querida e sempre presente Sra. Luciana, Presidente do Instituto Oncoguia; pelo Dr. Arthur, Presidente do Conselho Superior da Sociedade Brasileira de Radioterapia, pelos demais convidados e por todos os que nos acompanham, Deputada Silvia, tem por objetivo a obtenção do panorama do momento atual. Em que pese o Ministério da Saúde atualize sempre na sua página, das oitenta soluções completas, é preciso sabermos sempre quantas já foram entregues, quantas estão em execução e quantas estão paralisadas.
Nós queremos destacar também o trabalho da Dra. Kátia Balbino, que tem acompanhado as obras paralisadas.
Precisamos dar vazão a essas obras, em especial agora, que não temos mais nenhuma restrição em termos de visitas, para que elas sejam retomadas e nós possamos garantir, em especial nos grandes vazios assistenciais do País, a sua conclusão. Obras paradas, para o poder público, significam recursos financeiros comprometidos e sempre com custo mais elevado e, em especial, dificuldade de acesso dos nossos pacientes. O objetivo da Lei dos 60 Dias, que trouxe o plano de expansão, é exatamente encurtar a distância e garantir o acesso de pacientes.
Presidente, também há outra demanda da qual nós deveremos receber aqui as informações por parte do Ministério, através da nossa Secretária Maíra Botelho: a situação das habilitações dos serviços que estão sendo concluídos. Nós sabemos das limitações orçamentárias do Ministério da Saúde, mas o serviço de radioterapia precisa, depois da sua conclusão e do início das atividades, ter o devido financiamento.
E já compartilho com V.Exa., nosso Presidente Weliton Prado, e com a nossa Relatora, Deputada Silvia Cristina, que, em Santa Catarina, por coincidência, exatamente no dia de hoje, dentro do conjunto dos equipamentos do plano de expansão, no sul do Estado, mais precisamente no Município de Tubarão, no Hospital Nossa Senhora da Conceição, hoje o Ministério está recebendo a obra — temos também obras em andamento, como é o caso de Joaçaba; obras concluídas em efetivo funcionamento, como é o caso de Itajaí, com a habilitação dos equipamentos do Hospital Santo Antônio, entre outros.
Eu posso declarar, porque já vi várias obras do plano de expansão, a alegria que é isso. Para aqueles que não conhecem, quando se entra numa delas, parece que se está entrando numa franquia, porque a estrutura física, os equipamentos e o mobiliário são muito similares de uma unidade para a outra, o que dá a característica à Rede de Atenção de Alta Complexidade na radioterapia.
Mas eu não posso, como autora do requerimento, também deixar de pedir aos nossos convidados que tratem do tema da modernização dos equipamentos, para que nós tenhamos agilidade no upgrade para fazer o hipofracionamento.
Nós entendemos que, se pudermos fazer em 1 semana aquilo que se faz em 4 semanas, isso vai reduzir o deslocamento dos nossos pacientes, evitar riscos nas BRs, mas, acima de tudo, dar agilidade para a cobertura e o atendimento de mais pacientes.
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No mais, quero ouvir a todos. Para mim, é uma dupla alegria hoje estar nesta audiência pública com esta excelente notícia de mais um serviço concluído e que, em breve, deverá estar à disposição da população do sul do Estado de Santa Catarina, da região de Tubarão, da Região Carbonífera.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. PROS - MG) - Mais uma vez, quero cumprimentar a Vice-Presidente da Comissão e autora do requerimento que originou esta audiência tão importante, destinada a acompanhar os avanços e ações do Plano de Expansão da Radioterapia.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. PROS - MG) - A Dra. Maíra tinha pedido para ouvir as explanações e, depois, fazer uso da palavra.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Na condição hierárquica do Ministério, quem fala primeiro sempre é a Secretária ou o Secretário.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. PROS - MG) - Então, vamos passar a palavra à Dra. Maíra Batista Botelho, Secretária de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde.
(Segue-se exibição de imagens.)
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O histórico do financiamento da radioterapia no SUS começa em 1960, com o Programa Pro Radio. Nós tivemos o Programa Pro Radio 1 e o Programa Pro Radio 2 — o Ministério sempre financiou a radioterapia no SUS —, com o objetivo de expandir, ampliar e qualificar o acesso ao tratamento de câncer, especificamente a radioterapia, de que nós estamos tratando hoje.
Em 2000, tivemos o Programa de Modernização Gerencial e de Reequipamento Hospitalar, modelado para a implementação e a ampliação de radioterapia.
São estes os programas, a evolução da implementação da radioterapia. Mas o Ministério também sempre financiou a radioterapia através dos convênios, com recursos de programação e recursos de emendas. Apesar do financiamento, a estratégia do plano de expansão sempre foi atrelada a financiamento por convênios.
No início, foram previstas 80 mais 20 soluções, ou seja, 100 soluções, e temos hoje esse cenário com 92 soluções, porque houve 8 exclusões, por diversos motivos — ausência de cumprimento das responsabilidades dos gestores mesmo. E aí, através do comitê gestor, nós tivemos que excluir 8, ficando com 92 soluções.
Dessas 92 soluções, 52 estão concluídas, 4 obras estão em execução, 9 obras estão paralisadas, 16 obras estão em processo licitatório, 7 projetos executivos estão em análise, nenhum projeto está em elaboração, nenhum projeto está em estudo preliminar e 4 há equipamentos do termo aditivo.
Das 52 obras concluídas, 47 já estão com licença de operação e outras 5 aguardam tramitação na CNEN.
Dos 20 equipamentos do termo aditivo, 15 já foram instalados, 4 estão em execução e 1 serviço foi excluído — salvo melhor juízo, o de Botucatu.
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Na modalidade de criação de serviços de radioterapia, obra mais equipamento, nós temos 11 hospitais em funcionamento, sendo 2 na Região Nordeste, 2 na Região Centro-Oeste, 5 na Região Sudeste e 2 na Região Sul.
Temos 13 hospitais com obras em processo licitatório, sendo 1 na Região Norte, 3 na Região Nordeste, 2 na Região Centro-Oeste e 7 na Região Sudeste.
Temos 9 hospitais — o problema de que a Deputada já falou — com obras paralisadas devido a judicialização, sendo 1 na Região Norte, 2 na Região Nordeste, 2 na Região Centro-Oeste, 2 na Região Sudeste e 1 na Região Sul.
Temos 7 hospitais com projetos em elaboração, sendo 1 na Região Norte, 2 na Região Nordeste, 3 na Região Sudeste e 1 na Região Sul.
Temos 4 hospitais com obras em execução, sendo 1 na Região Nordeste, 1 na Região Sudeste e 1 na Região Sul.
Na modalidade ampliação dos serviços de radioterapia, nós temos 25 hospitais em funcionamento, sendo 2 na Região Norte, 8 na Região Nordeste, 2 na Região Centro-Oeste, 5 na Região Sudeste e 8 na Região Sul, e 3 hospitais com obras em processo licitatório, sendo 2 na Região Sudeste e 1 na Região Sul.
Para substituição de equipamento em casamatas vazias (somente a substituição do equipamento), nós temos 4 equipamentos substituídos e funcionantes, sendo 1 na Região Nordeste e 3 na Região Sudeste; 2 equipamentos em instalação na Região Sudeste; 1 equipamento substituído, mas aguardando liberação da CNEN, na Região Nordeste; e 1 equipamento aguardando adequação de casamata vazia na Região Sudeste.
Inclusão de equipamentos em casamatas vazias: 7 equipamentos instalados e funcionantes, sendo 1 na Região Norte, 3 na Região Sudeste e 3 na Região Sul; 3 equipamentos instalados, aguardando licença de operação pela CNEN, sendo 2 na Região Nordeste e 1 na Região Sul; e 1 equipamento aguardando adequação de casamata vazia na Região Sudeste.
Eu trouxe também alguns dados sobre a evolução do gasto federal com tratamento de câncer no SUS desde o ano de 1999 até o ano de 2021, considerando todas as modalidades de tratamento: cirurgia oncológica, radioterapia, quimioterapia e iodoterapia.
O valor que nós tínhamos do tratamento individual, de 1999, de 470 reais, em 2021 foi para 4.139,87 reais.
Eu trouxe o total, considerado só o de 2019, que girou em torno de 4,9 bilhões de reais. Em 2021, foi um pouco mais, mas nós excluímos esses procedimentos cuja produção ainda não havia fechado. A expectativa é que ultrapasse 4,9 bilhões de reais em 2021, considerando cirurgia, radioterapia, quimioterapia, iodoterapia.
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Aqui eu trago um pouco do mapeamento do cenário dos hospitais em funcionamento por região. Coloquei as fotos de cada um, porque acho que é importante que todos conheçam. Nós temos, no total, 47 hospitais em funcionamento.
Na Região Norte, são 3 hospitais: em Rio Branco, o Hospital da Fundação Hospitalar Estadual do Acre — FUNDHACRE; em Manaus, o Hospital da Fundação Centro de Controle de Oncologia — FCECON; e em Porto Velho, a Fundação Pio XII.
Na Região Nordeste, são 11 hospitais em funcionamento: em Maceió, a Santa Casa de Misericórdia de Maceió; em Feira de Santana, o Hospital Dom Pedro de Alcântara; em Salvador, o Hospital Geral Roberto Santos — CICAN; em Barbalha, o Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo; em Aracaju, o Hospital Governador João Alves Filho; em Fortaleza, o Instituto do Câncer de Ceará; em Campina Grande, na Paraíba, a Fundação Assistencial da Paraíba — FAP; em Recife, o Hospital de Câncer de Pernambuco; em Sobral, a Santa Casa de Misericórdia de Sobral; e em Natal, a Liga Norte Riograndense contra o Câncer.
Agora, na Região Centro-Oeste, nós temos 4 hospitais: em Brasília, o Hospital Universitário de Brasília — HUB; em Taguatinga, o Hospital Regional de Taguatinga; em Campo Grande, o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian; e em Rondonópolis, o Hospital Santa Casa de Rondonópolis.
Na Região Sudeste, nós temos 16 hospitais em funcionamento: em Belo Horizonte, Hospital da Baleia, recentemente inaugurado também; no Rio de Janeiro, o Hospital do Câncer INCA I; em Araraquara, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara; em Bragança Paulista, o Hospital Universitário São Francisco; em Limeira, o Hospital da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Limeira; em Mogi das Cruzes, o Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo; em Santo André, o Hospital Estadual Mário Covas; em Mogi Guaçu, o Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos; em Piracicaba, a Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba; em São Bernardo do Campo, o Hospital Anchieta/Fundação ABC; em São Paulo, o Hospital Santa Marcelina, a Casa de Saúde Santa Marcelina e o Instituto Brasileiro de Controle de Câncer — IBCC; em Sorocaba, a Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba e o Conjunto Hospitalar de Sorocaba; em Taubaté, o Hospital Regional do Vale do Paraíba.
Na Região Sul, nós temos 13 hospitais: em Campo Mourão, no Paraná, o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão; em Curitiba, o Hospital Erasto Gaertner; em Londrina, o Instituto de Câncer de Londrina; em Caxias do Sul, o Hospital Geral de Caxias do Sul; em Lajeado, também um hospital filantrópico, a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado; em Pelotas, o Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas e o Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas; em Porto Alegre, o Hospital das Clínicas de Porto Alegre; em Santa Cruz do Sul, o Hospital Ana Nery; em Blumenau, o Hospital Santo Antônio; em Chapecó, o Hospital Regional do Oeste; em Itajaí, Santa Catarina, o Hospital Marieta Konder; e em Tubarão, que a Deputada citou, hoje fazemos a entrega do Hospital Nossa Senhora da Conceição.
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E serão 5 os próximos hospitais que entrarão em funcionamento, 3 na Região Nordeste e 3 na Região Sul: em Maceió, o Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, que a Deputada Tereza Nelma acompanha bastante; em Juazeiro, na Bahia, o Hospital Regional de Juazeiro; em Curitiba, o Hospital de Clínicas, da Universidade Federal do Paraná; em Guarapuava, o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo; em Mossoró, no Rio Grande do Norte, a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer; e em Bagé, no Rio Grande do Sul, a Santa Casa de Caridade de Bagé, que eu coloquei por último porque é recente, ainda aguarda a chegada da licença de operação. Mas eu coloquei porque é uma das próximas também que nós finalizaremos.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. PROS - MG) - Quero agradecer as contribuições à Dra. Maíra Batista Botelho.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. PROS - MG) - Podem ficar à vontade porque vamos garantir tempo igual para as duas. Então, a Helena ou a Luciana podem falar, podem ficar à vontade.
A SRA. LUCIANA HOLTZ - Eu só queria dar boa tarde ao Deputado Weliton, à Deputada Carmen, à Deputada Silvia.
(Segue-se exibição de imagens.)
O Oncoguia é uma ONG de apoio e defesa dos pacientes com câncer. Nós atuamos desde 2009, então, já há bastante tempo de estrada, olhando sempre também a questão da radioterapia.
A questão que trazemos hoje é: como vamos garantir o acesso à radioterapia a todos os pacientes que precisam dela?
Quero mostrar alguns dados muito rapidamente. O Dr. Arthur depois também vai fazer uma apresentação, e tenho certeza de que ele vai complementar bastante a minha.
Para termos uma ideia, a radioterapia é uma opção terapêutica muito importante, que remonta a 1920. Então, é um tratamento amplamente utilizado há bastante tempo. Nós temos uma estimativa de que 60% dos pacientes com câncer chegam a precisar, em algum momento, fazer radioterapia, a utilizar esse tratamento. Mas ainda temos muitos desafios, e é isso que vou abordar aqui.
Para entender um pouco melhor, nós fizemos uma reunião de documentos importantes que já analisaram a conjuntura da radioterapia. Nós coletamos alguns dados que vêm de quase 10 anos de documentos e estudos publicados a respeito da radioterapia no Brasil. Então, temos alguns dados: o Brasil tem somente 50% das máquinas necessárias, temos máquinas operando há 40 anos, temos uma sobrecarga no número de pacientes em várias localidades, existe uma estimativa de que 5 mil pessoas morrem por ano por falta de acesso à radioterapia.
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Todos esses documentos estão reunidos em nossa Biblioteca de Radioterapia, a qual convido todo mundo a conhecer. Há uma página no portal do Instituto Oncoguia. Depois essa apresentação vai ficar disponível em link para quem quiser conhecer um pouquinho mais de todos os documentos que reunimos.
A pandemia, obviamente, impactou e muito a questão da radioterapia e trouxe uma piora dos indicadores: seis em cada dez registraram uma queda do número de pessoas, segundo dados da Sociedade Brasileira de Radioterapia, que fez um amplo censo que vai ser apresentado também. Sabemos que já existiam desafios antes, e esses desafios se agravam agora. Então, é realmente importante conversarmos sobre o que podemos fazer hoje para que esses gargalos não mais aconteçam daqui para frente.
Trazemos os seguintes questionamentos. Temos a estimativa de que um brasileiro precisa viajar em torno de 72 quilômetros para chegar a um serviço de radioterapia mais próximo de sua casa. Sabemos que, com o plano de expansão, isso vem melhorando. A cada dia, temos mais soluções, mas ainda há problemas graves. Trouxemos aqui dois exemplos: São Paulo, que fica ali dentre os menores, com 33 quilômetros, e, ao mesmo tempo, Roraima, com quase 600 quilômetros que a pessoa precisa viajar. Este nosso País gigante e continental também traz muitos desafios para isso.
Buscamos entender um pouquinho melhor as filas da radioterapia, para saber como estão as pessoas que aguardam por esse serviço. Fizemos um levantamento, via Lei de Acesso à Informação, junto a todas as Secretarias Estaduais de Saúde. Foram mais de 45 LAIs entre recursos enviados para diferentes órgãos dos Estados. E o que descobrimos é que não conhecemos a fila da radioterapia. Temos isso hoje atestado, porque, de fato, não conseguimos levantar esse dado.
A grande maioria dos Estados, os 19 Estados que estão com destaque em vermelho, não nos deu uma resposta efetiva ou não nos respondeu ou afirmou que não é o órgão competente para saber essa informação. E fica até o nosso questionamento: se a própria Secretaria não conhece, como vamos conhecer esse dado, que é tão importante para conseguirmos mensurar o serviço, para saber quantas máquinas de radioterapia são necessárias para o Estado, para cada localidade? De fato, temos um grande vazio de informação.
Há também os Estados que nos responderam, que foram oito Estados: quatro Estados, em azul, nos afirmaram que têm fila zerada; outros quatro Estados conseguiram nos passar um número, pode haver ali várias pessoas esperando, mas só de conhecer o número já é um avanço muito grande. Mas ainda temos muito a caminhar.
Com tudo isso, ouvimos também os pacientes. Fizemos uma pesquisa com pacientes que já fizeram ou fazem uso da radioterapia. Essa pesquisa ainda está saindo do forno, estamos analisando os dados, mas eu trouxe aqui um overview para discutirmos. Então, são três grandes highlights que trazemos dessa pesquisa.
Primeiro, os pacientes querem falar sobre radioterapia. A pesquisa teve mais de mil repostas, o que, para os padrões de pesquisas que fazemos no Oncoguia com os pacientes, é bastante significativo. Foi uma pesquisa bem procurada, e é muito legal saber que o paciente quer conversar sobre isso.
Os pacientes não conhecem ou não entendem direito o tratamento. Fizemos pergunta sobre qual é a tecnologia da máquina, qual foi a intenção do tratamento, qual era o desfecho esperado com o tratamento, e muitos pacientes não souberam responder. Então, precisamos também educar mais, conversar mais com o paciente sobre isso, levar essas informações para eles.
Há várias barreiras a serem enfrentadas para acessar o tratamento. Dos nossos respondentes, 30% conseguiram tratamento pelo SUS; mais de 35% têm que deixar as suas cidades para fazer radioterapia. Então, voltamos a essa questão de
que o deslocamento ainda é um problema para boa parte das pessoas que precisam acessar o tratamento.
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Eu trouxe o caso de um paciente que entrou em contato conosco. Vocês conhecem o nosso serviço da Plataforma Multicanal. As pessoas podem nos ligar para tirar dúvidas, para receber informações. Esse foi um caso que nós acompanhamos de um paciente que teve bastante dificuldade para conseguir acesso. Nós o trouxemos para ilustrar essa situação que muitas pessoas vivem hoje.
No dia 15 de janeiro, o paciente teve o diagnóstico de câncer. Passado 1 mês, ele conseguiu a primeira consulta com o cirurgião. Passado outro mês — completando exatamente 1 mês, parece até que estamos brincando, mas de fato isso aconteceu —, em março, houve a primeira consulta com o oncologista. Então, já havia 2 meses que esse paciente estava com o diagnóstico, estava ali sofrendo com essa informação e não conseguiu um tratamento. O oncologista, junto com o paciente, descartou a cirurgia e fez a indicação do protocolo de quimioterapia e radioterapia. Retomamos o contato, em maio, com esse paciente. Ele já tinha iniciado a quimioterapia, mas ainda aguardava a radioterapia. Então, passados 5 meses, essa pessoa tinha recebido o diagnóstico de câncer, conhecia a sua doença, sabia o que precisava e não conseguia acesso. É um caso concreto para conversarmos e pensarmos a respeito.
Há vários pontos de alerta aqui: a lei dos 30 dias foi descumprida, a lei dos 60 dias foi descumprida, o paciente perdeu a chance de ter o diagnóstico precoce e perdeu a chance de fazer um tratamento curativo, porque o paciente com câncer não pode esperar. Isso é um alerta que sempre fazemos nesta Comissão, que o tempo conta muito para um paciente oncológico. Então, de fato, esse é um ponto que precisamos trabalhar o quanto antes.
Temos aqui notícias de dois lugares e ficamos muito felizes em divulgar esse tipo de iniciativa. São notícias recentes, uma é de agosto de 2021, a outra é de março deste ano, de lugares que estão conseguindo, sim, zerar suas filas, fazer o tratamento, colocar novas máquinas: um é em Recife, onde foi zerada a fila de pacientes com câncer esperando pela radioterapia; e o outro é no Maranhão, que fez toda uma reestruturação do serviço e também conseguiu zerar a fila de radioterapia no Estado.
Pensando em tudo isso, elaboramos um documento no Oncoguia com as contribuições do instituto em relação ao que pode ser feito e quais são as principais medidas a serem tomadas no curto prazo para melhorar, para amenizar esses gargalos que vêm se apresentando. Tenho certeza de que todo mundo ainda vai comentar bastante aqui também. Esse é um documento impresso, já o entreguei aos Deputados e vou entregá-lo também para a Secretária. Nele há algumas sugestões.
Ampliação do Plano de Expansão de Radioterapia, que está completando 10 anos. A Secretária mostrou como ele vem sendo muito importante para a ponta, para os pacientes acessarem novos serviços, mas que continue havendo essa expansão. Daqui a pouquinho a Sociedade Brasileira de Radioterapia vai nos apresentar o censo que fizeram. Ainda existe um gargalo assistencial, temos muita máquina com problemas, e a cada ano isso se agrava.
Incremento do orçamento. Sabemos que para tudo isso é importante ter orçamento. Na oncologia, um tema que se discute bastante é a dificuldade orçamentária.
Regulamentação da regulação das filas de espera. Esse é um ponto que considero muito importante. Apresentei aqui para vocês como é difícil ter esses dados, conhecer quem está na fila, quantas pessoas são. E só a partir desses dados é que vamos realmente conseguir saber se está dando certo, se o plano de expansão está dando certo e se de fato todas essas máquinas novas estão conseguindo suprir a demanda.
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O painel de situação on-line sobre o universo tecnológico disponível é um ponto muito importante e que também vai ser comentado aqui com mais detalhe nas próximas apresentações. Precisamos ter máquinas novas, máquinas que tenham novas tecnologias e tratem da melhor forma o paciente.
Esse documento está disponível no nosso portal. Para quem quiser acessar, isso é de amplo conhecimento para todos.
Como podemos acabar com a fila? Eu sei que é a pergunta de 1 milhão de dólares. Ninguém tem uma resposta única, mas a pergunta é para começarmos a discutir de forma mais incisiva sobre isso.
O que o Ministério da Saúde pode fazer? Podemos cobrar um plano de contingência? No Oncoguia, temos conversado bastante sobre fazer um plano de contingência agora que estamos completando esses 10 anos do Plano de Expansão da Radioterapia. O que podemos fazer hoje para acabar com esses problemas?
Trago outro questionamento. O Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Câncer — CONSINCA formou um GT, um grupo de trabalho, para falar sobre a radioterapia. Ele foi muito utilizado por causa do Relatório 2030 da Sociedade Brasileira de Radioterapia. Sabemos que ele foi criado para se debruçar realmente nesse relatório, porque ele é bastante denso. Ele ainda será apresentado aqui. Infelizmente não temos novidades para trazer em relação a esse GT, sobre como estão os trabalhos, o que está sendo discutido, se existe alguma expectativa de quando haverá um relatório desse GT. Sabemos que o CONSINCA é um órgão muito importante de apoio do Ministério da Saúde para indicar melhorias nas políticas públicas e os próximos passos. Então, fica aqui também um questionamento sobre isso. Peço a quem puder que traga informações em relação ao GT do CONSINCA, porque isso é muito importante. Reforço que esse é um espaço que a sociedade tem para participar e que pode ser muito mais utilizado.
Farei uma última pergunta para depois começarmos o debate. Há algumas semanas, aconteceram várias audiências. A Comissão tem feito muitas, e tem se falado bastante por aqui que o Ministério começou um trabalho interno de revisão da política oncológica. Essa é uma informação muito bacana, que vemos com bons olhos. Já estávamos pedindo isso há algum tempo. Ficamos inclusive ansiosas com essa informação, mas ainda é algo interno do Ministério da Saúde.
Então, peço à Secretária para nos contar um pouquinho sobre o que vocês estão pensando dessa atualização e se pretendem trazer isso a público. Acho que nós do Oncoguia, vários que estão aqui e outras organizações temos muito a colaborar. Há vários especialistas trazendo muitas medidas que podem ser incorporadas na política oncológica para termos avanços práticos nela. Sugiro fazermos essa troca, esse amplo debate. Talvez fosse interessante fazer uma audiência pública aqui na Comissão sobre essa revisão da política. Acho que pode ser tudo muito proveitoso para toda a sociedade. Fica também esse ponto aqui para discutimos.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. PROS - MG) - Nós agradecemos. Mais uma vez, parabenizo o Instituto Oncoguia e, de maneira especial, a Helena e a Luciana. Foram muito importantes as contribuições para a Comissão.
A SRA. SILVIA CRISTINA (PL - RO) - Já que o Rodrigo é cavalheiro e deixou a Maíra e a nossa Presidente falarem, não tenho dúvidas de que ele também vai me deixar falar por pelo menos 3 minutinhos.
A radioterapia é um tema muito sensível para mim. Em 2006, quando tive câncer, tínhamos uma única máquina de cobalto em Rondônia, que até hoje ainda está lá.
Mas, em fevereiro, nós fomos agraciados pelo Ministério da Saúde com uma máquina realmente atualizada, que tem dado muitos bons resultados e salvado realmente muitas vidas. Eu me emociono, porque eu estava lá.
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Então, precisamos continuar com o Plano de Expansão da Radioterapia que o Ministério da Saúde está executando e que já está em fase de conclusão, porque muitas vidas ainda podem ser salvas. Diferentemente do Ceará, na Região Norte, ainda temos filas grandes, mas trabalhamos juntamente com o Ministério da Saúde nisso, inclusive temos alocado a maior das nossas emendas para o enfrentamento ao câncer, tanto que nós já tivemos a construção, em 1 ano e 2 meses, do Centro de Prevenção, e precisamos, claro, de outra máquina de radioterapia, de outro acelerador linear. Sem querer fazer propaganda, mas o que esteve lá, da Varian/Siemens, realmente tem feito algo surpreendente na Região Norte, especificamente onde nós precisamos.
Para quem está nos acompanhando, quero dizer que hoje está muito bonito. Nós estamos nos aproximando de ter — não é, Ligia — vocês um pouco mais perto de nós, mas quem nos acompanha agora pela TV Câmara e também pelas nossas redes pode ver que esta Comissão trabalha num projeto audacioso. Eu não tenho dúvidas de que esta Comissão vai se tornar permanente pelo trabalho que está realizando, pelo comprometimento e por tudo aquilo que o câncer significa nas nossas vidas.
Que bom que o Ministério da Saúde também veja dessa maneira, porque, quando as nossas pautas são levadas até aquele órgão, são olhadas com carinho. Só não tivemos maior andamento dos trabalhos devido às trocas ocorridas naquele Ministério. Acredito que agora o nosso querido Marcelo vai permanecer. Estamos felizes com ele, com toda a equipe. Então, nós avançamos quando estamos todos trabalhando, sem modificações. Eu sou apaixonada pelo Marcelo Queiroga — disso todos sabem. Ele tem feito realmente um bom trabalho com toda a equipe. Então, é mérito de toda a equipe, da Maíra e do nosso companheiro também aqui presente.
Então, a Comissão do Câncer ainda quer chegar a cases de sucesso, não só aos que já aconteceram, não somente com os mencionados, como o Sarah, também o Hospital do Amor, que tem um trabalho de excelência com relação ao enfrentamento do câncer, mas também chegar a tantos outros, juntos com esta Casa de Leis, com uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União, cujos dados nós analisamos bastante, inclusive também foram analisados pelo Ministério da Saúde com a certeza de que os dados levantados pela auditoria são importantes para avançarmos e, é claro, também com o Governo, contando com o Ministério da Saúde.
Então, são três vertentes que, na verdade, já trabalham juntas. A pandemia já está acabando. Inclusive, ontem, o Ministro da Saúde já se manifestou quanto a isso. Nós avançamos. E agora eu creio que teremos muito mais espaço para esse trabalho, Sr. Presidente, que V.Exa. alavanca, porque realmente tem realizado um trabalho exemplar. Eu e a nossa querida Deputada estamos lado a lado para fazermos, cada vez mais, o enfrentamento ao câncer.
Esta audiência nos traz muita alegria, porque trata de um tema que já foi relatado na Comissão de Seguridade Social. Agora tratamos dele nesta específica Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, e a discussão vai avançar — não tenho dúvida quanto a isso —, trazendo resultados. O que nós queremos e que já foi discutido aqui com o Presidente Weliton Prado?
As audiências são importantes, mas, de fato, além da audiência, além de tudo o que nós temos, que estamos aprendendo juntos, os dados que vêm por meio dos nossos parceiros, também é necessário o resultado que chega à ponta, porque é dessa maneira que nós vamos contribuir.
Daqui a pouquinho eu sairei à francesa, mas vou acompanhar a reunião do gabinete. Um dos trabalhos que eu tenho prazer de efetivar nesta Casa é o da Comissão de Combate ao Câncer.
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O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. PROS - MG) - Nós é que agradecemos.
Queremos parabenizar o trabalho da Relatora Silvia Cristina. Há todo um cronograma a ser seguido. São várias audiências públicas, apresentação do relatório e ações efetivas, concretas. Não tenho dúvida alguma de que o trabalho da Comissão de Combate ao Câncer vai deixar um legado para o País, em conjunto com a Relatora e com a 1ª Vice-Presidente, a Deputada Carmen Zanotto.
Eu sempre digo que tudo que já aconteceu nos últimos anos aqui em relação ao enfrentamento ao câncer teve, de certa forma, a efetiva participação da Deputada Carmen Zanotto. Cito a Lei dos 30 Dias, a Lei dos 60 dias, que são duas leis fundamentais. A Helena colocou muito bem, a nossa maior luta é para que a lei seja cumprida, respeitada, que realmente saia do papel. Tenho certeza absoluta de que, com o trabalho em conjunto com os institutos, com as associações, com o Ministério da Saúde, com o Parlamento, nós vamos garantir ao paciente com câncer o acesso, no máximo em 30 dias, ao diagnóstico e o início do tratamento no máximo em 60 dias, ou seja, não somente a consulta com o médico, mas que o paciente inicie o tratamento efetivo, com a quimioterapia, a radioterapia e a cirurgia. É fundamental garantir o cumprimento da legislação, e nós vamos trabalhar muito para isso. Eu tenho certeza de que esse dia ainda vai chegar a todas as regiões do nosso País.
O SR. RODRIGO LACERDA - Uma boa tarde novamente ao Deputado Weliton Prado, à Deputada Carmen Zanotto, à Deputada Silvia Cristina e a todos os presentes nesta audiência.
Quero cumprimentá-los pela iniciativa, mais uma vez acompanhando esse tema que é superimportante para todos nós.
Tem sido um desafio muito grande, principalmente neste momento que estamos saindo de uma pandemia, avaliar e acompanhar todo o processo de cuidado na oncologia.
O Plano de Expansão da Radioterapia foi uma iniciativa extremamente importante e tem sido bastante efetivo na prática. Foi um plano construído com equidade. Olhamos vazios assistenciais e priorizamos de fato os locais com maior necessidade. Ao longo do tempo, temos implementado, acho que o Ministério da Saúde tem feito todos os esforços, juntamente com os Municípios e os Estados. Não é fácil, o desafio é muito grande, há muitas prerrogativas para que consigamos realmente colocá-lo em funcionamento. Tanto é que há algumas desistências, outras estão em judicialização, outras têm tido algumas dificuldades de infraestrutura, até mesmo legais, para de fato concluir todas as obras que são necessárias. Eu acho que até o momento temos cumprido um papel importante nesse processo.
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O nosso grande desafio hoje — eu acho que a pandemia veio agravar ainda mais a situação — é conseguir garantir o cuidado, principalmente a primeira consulta e o diagnóstico em tempo oportuno. Mostram os dados que grande parte dos pacientes chega a um processo de estadiamento já bastante avançado, e muitas vezes o tratamento não tem a sua efetividade garantida devido ao tempo.
Um dos grandes desafios que temos está no meio do caminho, na média complexidade, em garantir os exames primários; diagnosticar e organizar a rede para que isso, de fato, seja garantido.
Quando falamos de forma generalizada, há Estados e regiões do País que são privilegiados em detrimento de outros. Nós temos uma concentração grande de serviços no Sul e no Sudeste do País e alguns vazios existenciais em outras regiões. Então, temos que buscar construir, de forma bastante participativa, junto com o Ministério da Saúde e com todos os envolvidos, um plano de enfrentamento que também leve em consideração todo o processo de equidade, olhando para esses vazios existenciais e para as grandes necessidades. Quando se fala em radioterapia, há que se olhar todo o contexto, não só o equipamento de radioterapia descolado de todo o processo, do cuidado, seja na consulta, seja na cirurgia, seja na quimioterapia — não há por que existir de forma isolada.
Então, temos que instituir um processo de planejamento que garanta o serviço a todos os pacientes. É lógico que não haverá o serviço em todos os 5.570 Municípios do País, até porque o nosso País tem características continentais, lugares de difícil acesso. Temos que olhar não só para isso, mas também pensar na eficácia, olhando para o financiamento disponível.
Portanto, temos que, de fato, construir um processo de planejamento de forma participativa junto com o Ministério da Saúde, para que apontemos e identifiquemos todas essas dificuldades, principalmente em determinadas regiões do País. Nós não podemos ter um plano nem um processo único, padronizado para todo o País, já que há algumas regiões cujas especificidades, necessidades e características têm que ser levadas em consideração. Se nós não fizermos dessa forma, não conseguiremos implementar o melhor cuidado para todos os nossos pacientes.
Nós das Secretarias Municipais de Saúde, CONASEMS e COSEMS, temos nos empenhado, temos despendido muito recurso financeiro próprio para garantir o cuidado integral desses pacientes na rede de atenção oncológica. Tem sido um desafio muito grande.
Eu chamo a atenção de todos os Srs. Deputados. Nós estamos vivendo um momento em que vamos precisar não só de mais financiamento, mas também de muito apoio para que consigamos resgatar todo o processo que ficou paralisado durante a pandemia — de cirurgias eletivas, de exames, seja para a oncologia, seja para outras patologias que não foram priorizadas devido ao cuidado dos pacientes com COVID-19.
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Chamamos a atenção de todos para que, de fato, consigamos efetivar algo que dê a melhor resposta. Existe dificuldade de uma regulação que consiga enxergar todos os pacientes em âmbito do Brasil. Nós temos uma experiência importante em Santa Catarina. Há alguns projetos de lei que estão na Câmara para serem votados, inclusive com um olhar diferenciado em relação à transparência, para que consigamos acompanhar a fila em todo o Sistema Único de Saúde.
Internamente, junto com o CONASS e o próprio Ministério da Saúde, nós temos buscado alternativas de modelos de informação que sejam tecnológicos e também organizacionais para que consigamos trazer essa transparência, trazer as informações para a tomada de decisão no âmbito da gestão. Com isso, conseguiremos identificar de forma mais oportuna todos esses desafios, para que possamos intervir em tempo hábil.
Foi apresentado o recurso que está sendo despendido hoje na oncologia. O que preocupa é que quase 70% dele está voltado para a quimioterapia. Ainda há um número de cirurgia e de radioterapia bastante baixo em relação ao número de quimioterapia que é realizado no Brasil.
Então, nós temos que observar quais são as dificuldades que existem para garantir atendimento de forma oportuna. Ele se inicia na atenção básica, até mesmo para garantir ao paciente os exames complementares e as consultas com os especialistas o mais rápido possível, para que consigamos intervir e garantir o sucesso do cuidado.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. PROS - MG) - Nós é que lhe agradecemos, Rodrigo. Em seu nome eu cumprimento todo o CONASEMS. Muito obrigado pelas contribuições.
A SRA. LIGIA PIMENTEL - Cumprimento o Presidente, o Deputado Weliton Prado, a Deputada Carmen Zanotto, a Secretária Maíra, a Helena e todos da Mesa. Cumprimento também todos os presentes.
Eu quero dizer que, para nós da Varian, é uma honra fazer parte desse programa do PER/SUS, devido à sua magnitude. O PER/SUS é o maior programa governamental, a maior compra governamental de aceleradores lineares do mundo. Nenhum outro país fez um projeto tão arrojado quanto esse.
Da mesma forma da sua magnitude, ele traz também grandes desafios. Tanto a Varian quanto o Ministério da Saúde, desde 2013, estão juntos, caminhando e ultrapassando todas as dificuldades. Hoje, com muita satisfação, nós temos 47 centros em operação e 52 centros preparados. Da nossa parte, hoje, nós temos 58 máquinas. Então, até o final do mês, nós teremos 58 máquinas instaladas no País.
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O projeto tem várias etapas. Hoje nós conseguimos todas as aprovações, todas as licenças junto aos órgãos, tanto a CNEN quanto às VISAs. Esse é um marco importantíssimo, porque, quando nós começamos — o Thiago sabe muito bem —, tivemos projeto que demoraram 600 dias para serem aprovados na CNEN.
Esses são marcos que mostram que, com o compromisso tanto do Ministério quanto da Varian, nós estamos aqui e, se tudo der certo, estaremos finalizando o projeto em 2023, entregando todas as 92 máquinas, levando acesso aos pacientes e, o que é mais importante, um tratamento oportuno.
Eu queria trazer alguns dados. Nós estamos trabalhando, Deputado Weliton Prado e Deputada Carmen Zanotto, em várias pesquisas, principalmente na regulação: aonde o paciente se perde na hora de chegar à radioterapia?
Eu não tenho esses estudos agora, mas em breve eles estarão prontos, nós vamos trazer para os senhores, para que possam ter conhecimento. É um trabalho que está sendo feito com o IATS, no Rio Grande do Sul. Nós conseguimos ver aonde o paciente se perde, dentro. E esse é um trabalho que precisa ser feito.
A radioterapia é um dos três pilares do tratamento e é muito efetiva, se o tratamento for feito no tempo oportuno. Ela é curativa. É um trabalho que realmente precisamos entender, para que esse paciente consiga chegar a tempo à radioterapia.
Trago questões também de protocolos. Como podemos melhorar os protocolos? Na pandemia, o hipofracionamento foi o protocolo mais utilizado exatamente para diminuir a ida do paciente... a exposição a um ambiente que não seja propício a ele.
Existem questões nas quais estamos trabalhando, queremos trazer os dados. Para nós é importante conhecer a dor do paciente. Aonde ele se perde? Por que ele não chega? O que nós da indústria conseguimos fazer? O que nós também podemos trazer junto aos médicos? Que tipo de pesquisa? O que podemos trazer a mais?
As máquinas do Ministério tratam 90% de todos os casos. Mas existem alguns tratamentos que precisam de uma tecnologia maior, precisam de um upgrade, para que possam ser realizados, como o caso da radiocirurgia. Mas é uma máquina que atende à necessidade da população. Hoje existem tecnologias, e, dessas 47, Deputados, 20 compraram os upgrades e já estão conseguindo realizar tratamentos de última geração. Com isso, aumentaram sua capacidade de atendimento. Enxerga-se que a tecnologia está a favor do paciente, o que é um ponto muito positivo.
Nós fizemos um esforço em conjunto, tanto a Varian quanto o Ministério da Saúde. Conseguimos todos esses marcos em conjunto, eu diria que foi um trabalho diário. E nós consigamos, agora que as licitações estão se iniciando, que elas tenham os seus contratos firmados, que sejam homologados no tempo hábil, que realmente consigamos cumpri-los, e que, finalizado o ano de 2023, todas as máquinas estejam operando e tratando os pacientes.
Fica o nosso pedido.
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O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. PROS - MG) - Gostaria de agradecer pelas contribuições à Ligia Pimentel, que representa a Varian.
É fundamental esse upgrade para que possamos garantir as radiocirurgias. Há emendas destinadas e parcerias firmadas com o poder público municipal voltadas para essa área. A Dra. Maíra, por exemplo, verificou o acelerador linear de Itabira, que está em processo licitatório. Antes mesmo da licitação, nós já garantimos recursos para o upgrade. Garantimos também recursos para a Santa Casa de Belo Horizonte. Além disso, o acelerador linear, para fazer radiocirurgia, já foi entregue para a cidade de Uberlândia, por meio de emenda de nossa autoria. Ele já está funcionando. Há, ainda, mais dois equipamentos para se fazer radioterapia. Um deles, como colocado aqui na apresentação, é usado há décadas e, praticamente, está sem condições de uso.
Sabemos que existe conforto com um equipamento novo, moderno. Para o paciente, um aparelho moderno pode, muitas vezes, diminuir o número de sessões necessárias de radioterapia. Com um equipamento mais antigo, por exemplo, seria preciso fazer 30 sessões ou 35 sessões. Por outro lado, com um aparelho mais novo, seria possível tratar um paciente com apenas 5, 3 ou 2 sessões, a depender do tipo de câncer. Além disso, há possibilidade de se fazerem cirurgias que antes, da maneira convencional, não eram possíveis. Com certeza, são equipamentos modernos que salvam vidas. É fundamental garantirmos que todas as regiões do País sejam contempladas.
Tivemos a oportunidade de, há 2 ou 3 anos, estar na Câmara dos Deputados, compartilhando o início do trabalho do diagnóstico da radioterapia nacional.
Eu queria agradecer o convite para participar hoje desta audiência pública, inclusive para compartilhar algumas informações que levantamos, acredito, no maior estudo sobre a radioterapia feito em um País. Eu queria compartilhar a minha tela. Acho que eu já estou autorizado. Imagino que a estejam vendo.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu sou, atualmente, Presidente do Conselho da Sociedade Brasileira de Radioterapia. Fui Presidente da SBRT de 2017 a 2020. Irei, basicamente, trazer algumas informações para contextualizar o que está sendo falado a respeito dos projetos de enfrentamento público sobre o problema da radioterapia nacional.
A média de deslocamento, como o pessoal da Oncoguia mostrou, é de 72 quilômetros. Infelizmente, a maior não são 600 quilômetros, mas 1.600 quilômetros de Roraima — as distâncias são extremamente grandes. Além disso, vemos uma concentração de serviços no Sul, no Sudeste e nas capitais da região costeira. Sabemos que isso acontece pelo fato de o acesso à radioterapia estar diretamente relacionado ao status econômico. Portanto, certamente são essas as regiões com maior desenvolvimento econômico.
A radioterapia é uma modalidade de tratamento que precisa de infraestrutura. Com isso, podemos observar um número maior de tratamentos em países mais ricos e podemos estender isso para as regiões mais ricas do País.
Aqui está o link para o acesso ao relatório do Projeto RT/20/30, que foi feito pela Sociedade Brasileira de Radioterapia com a consultoria da Fundação Dom Cabral. É um relatório denso. São mais de 220 páginas, que abordam sete dimensões da radioterapia — os aspectos econômicos, a infraestrutura e os recursos humanos. Acredito que, hoje, ele seja o repositório com mais informações para o embasamento de decisões de ordem técnica.
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Para chamarmos a atenção para o desafio do câncer, informo que tínhamos, em 2018, cerca de 450 mil casos da doença, dos quais cerca de 240 mil mais ou menos precisaria de radioterapia, desconsiderando os tipos de câncer não melanoma, os cânceres de pele, que possuem tratamentos um pouco mais simples.
Para 2030, existe a expectativa de incremento de 639 mil casos de câncer, ou seja, quase 100 mil casos a mais para serem tratados com radioterapia. Essas projeções são conservadoras. Estávamos fazendo estudos comparativos entre dados populacionais brasileiros e internacionais. Possivelmente, estamos falando de um número cerca de 35% menor do que a realidade. Portanto, precisamos ter cautela antes de fazermos uma previsão das perspectivas de necessidade de equipamento. A incidência de câncer era muito maior, e acabamos sendo conservadores, porque não adianta se estabelecer infraestrutura para um caso que não é diagnosticado. Realmente, como o nosso colega do CONASEMS disse, temos uma dificuldade muito grande com o diagnóstico. Muitas vezes, esses pacientes não chegam a precisar de radioterapia.
Esses são alguns números do nosso estudo. Em 2019, conseguimos fazer um censo que atingiu 100% dos serviços de radioterapia do País. Cerca de 230 mil pacientes fizeram radioterapia no SUS e na saúde suplementar. A média de tratamento ficou em torno de 566 pacientes por máquina.
Se formos analisar, temos um número um pouco menor de pacientes por máquina na saúde suplementar e um número maior nos serviços mistos, pois eles enfrentam um desafio em relação aos custos, pelo modelo de remuneração adotado.
Quando falamos de 600 pacientes, estamos nos referindo à média. Há máquinas no País tratando mais de 1.000 pacientes por ano. Se buscarmos entender que existe uma proporção de aproximadamente 70% a 30% de saúde suplementar e projetarmos esses números, cerca de 130 mil pacientes possivelmente não recebeu radioterapia em 2019. Podemos, assim, inferir a questão do diagnóstico.
Quando ouvimos, na fala anterior, sobre a dificuldade de acesso, percebemos que, mesmo com 5.570 Municípios, somente 130 cidades do País têm serviço de radioterapia, com uma média de dois serviços em cada uma delas. Portanto, eu chamo a atenção para a necessidade de infraestrutura e de uma cidade economicamente desenvolvida. Há cerca de 3,15 máquinas em cada uma dessas cidades. Realmente existe uma concentração, devido à complexidade do tratamento.
Podemos observar a distribuição do serviço no País. Contamos, em 2019, com 409 máquinas. Além disso, desses 263 serviços — eu queria chamar a atenção para esses números principalmente, porque são bem desafiadores —, quase metade são privados; 38%, filantrópicos; e 15%, públicos. Essa é a distribuição do serviço.
Nós tínhamos um entendimento em relação ao acesso a esse excedente de pacientes no SUS e nos serviços filantrópicos.
Mas é fato que 20% dos serviços privados tratam pacientes do SUS, e as políticas muitas vezes não são direcionadas para a sustentabilidade. Só 24% dos serviços no País tratam exclusivamente pacientes do SUS. Então, temos ainda uma dependência grande e entendemos que possivelmente vai continuar dessa forma, por conta da dificuldade de se instalar, de se manter e principalmente de se conseguir estruturar isso para seguir tecnologicamente adequado.
Outro número assustador é o de que, em nosso censo, identificamos 80 bunkers vazios de radioterapia, e tínhamos quase 80 bunkers para instalação imediata de equipamento. A pergunta que fazemos é: por que esses bunkers estão vazios? Talvez a essência do problema da radioterapia, hoje, seja a sustentabilidade. Nas últimas décadas, vemos programas como o Expande, em 2002, e o PERSUS, em 2012. A cada 12 anos, quando estamos chegando a uma fase mais crítica, vemos surgirem movimentos para tentar solucionar o problema. Acredito que este é um momento importante para, talvez, mudarmos a forma como enfrentamos esse problema. E acho que os senhores chegarão a conclusões parecidas com as nossas no decorrer dos próximos eslaides.
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No primeiro, estamos trazendo 100 soluções, e vemos que 111 máquinas, segundo o censo, tinham mais de 15 anos de funcionamento. A vida média, mais ou menos, dessas máquinas é de 15 anos, até por conta da obsolescência técnica, pois a máquina vai ficando velha. A analogia que fazemos é com o telefone: num telefone de 15 anos atrás, realmente não se consegue falar, que é o mais básico, por conta da dificuldade de infraestrutura. A cada 5 anos, os computadores são mudados. Os sistemas operacionais antigos, às vezes, não permitem nem que façamos tratamentos com segurança.
Então, vejam que 52% das máquinas precisam ser substituídas até 2030 — e essas 100 que estão chegando possivelmente venham para substituir, e não para ampliar o acesso —, e 74% dessas máquinas estão em hospitais públicos. A estrutura da saúde suplementar hoje tem máquinas mais novas.
Eu trouxe este recorte de dezembro de 2021. Alguns colegas estão fazendo um estudo científico sobre o PERSUS que deve ser publicado, possivelmente, nos próximos meses. Chama a atenção que, na parte do planejamento, há 32 expansões e 48 centros novos, com uma dificuldade grande de se implementarem novos serviços. Então, nessa ideia de estarmos expandindo para vazios especiais, na verdade, estamos expandido a estrutura que já temos. E chama a atenção a falta de elementos técnicos para qualificar. Para os senhores terem ideia, cerca de 28% das máquinas em operação hoje do PERSUS estão no Estado de São Paulo, que é o lugar que tem mais máquinas. E chama a atenção também que a cidade de Sorocaba, uma cidade pequena relativamente próxima de São Paulo, tenha sido contemplada com dois equipamentos. Então, realmente cabe uma reflexão técnica sobre como estamos abordando o problema e se o estamos abordando de forma linear.
Aqui estão mais alguns números. Há a expectativa de 530 aceleradores para fazer frente à necessidade em 2030, e já observamos uma redução no número de frações. Então, se formos trabalhar com 16 horas de funcionamento por dia e 18 frações — a média de fração, antes da pandemia, era de 23 ou 24 —, até 2030, segundo os números da Agência Internacional de Energia Atômica, deveremos estar já assumindo um número médio de frações da ordem de 18, cerca de 1 mês de tratamento.
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Um desafio importante é o acesso a recursos humanos. Temos 646 médicos e 533 físicos. Aqui, nós fizemos uma projeção de necessidade, com um incremento importante da ordem de quase 400 médicos novos e um pouco menos de 500 físicos. Mas o interessante é que não temos hoje programas que consigam treinar todo esse pessoal. Apesar de haver residências de radioterapia em funcionamento, não está havendo procura; há uma desistência muito grande dos candidatos, até depois de entrarem no programa, por conta do cenário e das perspectivas de radioterapia.
Quando falamos de tecnologia, tenho aqui siglas, que podemos, talvez, evoluir depois nas perguntas. Metade dos serviços faz radioterapia de intensidade modulada e um terço deles trabalha com modulação de feixe, que são tecnologias utilizadas quando refinamos um pouco mais a entrega da dose e preservamos tecidos sadios. Há o tratamento guiado por imagem em 34% dos serviços, cerca de 29% deles com Cone Beam CT, e a radiocirurgia está presente só em 38% dos serviços. Se formos analisar por tipo de fonte pagadora, veremos que só 15% do Sistema Único de Saúde tem acesso à tecnologia, e na saúde suplementar isso está próximo de 60%. A radioterapia estereotáxica extracraniana está em 30% dos serviços; quanto ao hipofracionamento — e temos um número talvez um pouco sujo, porque o tratamento para metástase óssea de uma a cinco frações, que não demanda muita tecnologia, é considerado também hipofracionamento —, 80% dos serviços reportaram a realização de técnicas hipofracionadas.
Alguns números em perspectiva. O estudo de custos avaliou um custo da ordem de 620 mil reais mensais, para poder garantir o funcionamento. E, em nossa projeção, se isso fosse enfrentado de forma linear, precisaríamos de um orçamento de 2,4 bilhões de reais, com base em valores de 2020, e tivemos um orçamento de 555 milhões de reais. Então, é um desafio absurdo tentar buscar orçamento. E obviamente isso não tem que ser feito de uma hora para outra, tem que ser uma coisa projetada. O ticket médio hoje da radioterapia é da ordem de 4.300 reais. Projetando os custos para 2030, talvez alcancemos valores superiores a 3 bilhões de reais anuais. Então, é realmente um desafio grande, para pensarmos a respeito.
E, por falar em desafio, eu trouxe exemplos de dois serviços aqui na Bahia. Um deles foi instalado em 2017, e o outro será instalado agora. Esses são dados do final do ano. Chama a atenção o ajuste no valor do equipamento: de 2 milhões e 100 mil reais para 2 milhões e 800 mil. Obviamente, a obra tem esse valor diferente muito possivelmente por conta da complexidade. Enfim, obra e equipamento são reajustados, e não temos visto reajuste de reembolso. Então, muitas vezes ficamos dependentes de outras fontes de renda no Sistema Único de Saúde para fazer o enfrentamento do custo fixo, principalmente num cenário vinculado à exposição do dólar.
O estudo traz algumas propostas, que deixo aqui basicamente para reflexão. Temos principalmente o planejamento de médio e longo prazo, baseado agora em dados objetivos que estão disponíveis, em um entendimento de custeio realista e em sustentabilidade. Sabemos que hoje muito do enfrentamento vem por conta de emendas parlamentares, uma iniciativa extremamente louvável, mas que infelizmente é desproporcional. Temos Deputados ativos, como a Deputada Carmen Zanotto, a Deputada Silvia Cristina e o Presidente desta Comissão, o Deputado Weliton Prado, e certamente o enfrentamento nas suas regiões é um pouco mais aguerrido, mas não é linear em todo o País. Então, precisamos de uma política pública proporcional, buscando a equidade, como falou o nosso colega do CONASEMS.
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Temos também o incentivo para absorção de tecnologias, que é fundamental. Nós vemos esses equipamentos não só como uma possibilidade de fazer fracionamento e ganhar produtividade, mas também como melhora de desfechos.
E fica até interessante eu trazer este termo "despolitização de ações governamentais" quando estou numa Comissão da Câmara dos Deputados, onde cada vez estamos mais próximos e engajados para produzir um trabalho mais amplo. Mas a estratégia de doação de máquinas talvez tenha que ser revista com um viés um pouco mais crítico, pensando justamente num acesso mais amplo no território nacional, além de gerar hierarquização de acesso por complexidade. A Ligia comentou a possibilidade de termos uma máquina básica para fazer 90% das indicações, mas que o acesso a essas altas tecnologias, para quem precisa, seja feito de forma hierarquizada. Além disso, há a discussão que fazemos sobre incentivos econômicos, impostos e linhas de crédito.
Acho que hoje, em vez de pensarmos em discutir um novo PERSUS para daqui a 10 anos, talvez precisemos discutir uma nova forma de enfrentamento, para que, com um trabalho contínuo e com a reavaliação anual, consigamos fazer uma mudança relevante, a longo prazo, desse problema. Hoje, a radioterapia está muito próxima de uma fase crítica sem precedente.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. PROS - MG) - Nós que agradecemos. Quero cumprimentá-lo, Dr. Arthur Accioly Rosa, Presidente do Conselho Superior da Sociedade Brasileira de Radioterapia. Foram muito importantes as suas contribuições.
O SR. THIAGO RODRIGUES SANTOS - Boa tarde a todos! Boa tarde, Presidente, Deputado Weliton Prado, Deputada Carmen Zanotto, Ligia, representante do Oncoguia, Dra. Maíra, Secretária de Atenção Especializada à Saúde, todos os que estão neste plenário e, em especial, a minha equipe, que está nos assistindo lá do Ministério e que se dedica bastante às ações do plano de expansão.
A apresentação da Dra. Maíra foi completa. Eu só queria complementar com algumas informações um pouco mais específicas sobre os próximos passos, principalmente das licitações. Nós temos um desafio muito grande para finalizar o plano de expansão. Isso é fruto de um contrato que foi assinado em 2013 e que tem o acompanhamento da CGU e do TCU.
Para se ter uma ideia, na auditoria da CGU, houve dezessete recomendações à época, em 2017. Doze dessas recomendações foram completamente atendidas, cinco ainda se encontram em monitoramento, mais a parte de análise da CGU.
O TCU também acompanha o plano de expansão da radioterapia, principalmente com relação à questão de obsolescência dos equipamentos, às legalidades das prorrogações, observando se essas ações estão ou não previstas no PPA e de que forma o Ministério da Saúde vem tratando a parte de fiscalização e a gestão do contrato, principalmente do Contrato nº 134, de 2013, com a Varian.
Houve realmente um atraso, em decorrência da pandemia. Mas isso não justifica, porque,
se traçarmos uma timeline do plano de expansão, veremos que houve algumas ações. A primeira foi em 2012, quando foi feita uma audiência pública. Depois, em 2013, foi feito o chamamento, o pregão, e houve suspensão pelo órgão de controle. De fato — a própria representante do Oncoguia colocou isso muito bem —, a primeira obra que inauguramos foi em 2016. De forma geral, é um aprendizado muito grande para o Ministério da Saúde, que não tem atuação específica, como tem o Ministério da Infraestrutura, no cuidado com obras. Para qualquer ação que tenhamos que desenvolver relacionada a licitações, temos uma equipe no Ministério da Saúde. A mesma equipe analisa licitação de obra ou de medicamento. Então, realmente, foi um aprendizado muito grande para as nossas equipes.
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Cito alguns avanços com o plano de expansão, como a melhoria gradual dos projetos encomendados pela Varian. A Ligia acompanha isso há bastante tempo. Nós conseguimos qualificar esses projetos e ter plantas arquitetônicas de forma que nos permitiram obter aprovações dos órgãos estaduais e municipais. Esse processo foi muito importante.
O próprio fluxo de análise dentro dos Ministérios está sendo constantemente melhorado. O plano de expansão perpassa a Secretaria-Executiva, a Secretaria de Atenção Especializada, a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Enfim, existe uma tramitação documental.
Sobre a questão da fiscalização, temos uma empresa subcontratada dentro desse contrato, que está presencialmente na obra o tempo todo, desde a ordem de serviço até a entrega da obra. É o que estamos fazendo hoje lá. Hoje eu estou desmobilizando, Dra. Deputada Carmen Zanotto, a fiscalizadora. Ela ficou o tempo todo acompanhando a obra junto com a empreiteira. De fato, o Ministério vem fiscalizando essas obras e sempre melhorando sua atuação nisso.
Quanto ao prazo de pagamento para as empresas, nós não temos reclamação. Não há quem fale assim: "Olhe, o Ministério não me paga". Da mesma forma, orçamento para o plano de expansão também nunca foi um problema. Ninguém nunca veio trazer uma pauta e falar que faltou orçamento para o plano de expansão. Até hoje, foram investidos no plano de expansão 354 milhões de reais. Nós temos projetados para concluir o projeto, até o final de 2023, como colocou a Ligia, 322 milhões de reais.
É lógico que esses valores sofrem variação, principalmente variação cambial, porque o equipamento é em dólar. Só a título de esclarecimento, esse equipamento hoje, no portfólio da Varian ou no SIGEM, no Ministério, custa 1,4 milhão de dólares. No plano de expansão, custou 605 mil dólares. Então, existe uma vantajosidade, uma economicidade pelo SUS muito grande na hora em que foram comprados esses 80 equipamentos.
A questão da variação o Presidente Arthur colocou muito bem quando comparou as obras. Uma obra era uma ampliação, e a outra, era uma construção, ou seja, era bem maior. Uma obra foi feita em 2017, e a outra, em 2019. Um grande desafio é a variação de preços da construção civil com a pandemia. Sofremos alterações. Houve vários questionamentos de empresas que estavam executando, solicitando reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Então, a toda hora nos deparamos com desafios e questões complexas. E nós vimos superando essas barreiras.
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Então, realmente, se olharmos, a partir de 2016, quando o plano de expansão começou, as 52 soluções já concluídas, das quais apenas 5 dependem da licença do CNEN — e concluída significa obra pronta, equipamento instalado e comissionado e presença de equipe —, chegaremos a uma média de dez máquinas por ano. Sabemos que ainda há necessidade no SUS de mais máquinas, mas esse é um programa que eu acho que, de certa forma, consegue ser exitoso, pelas dificuldades e pelas barreiras que conseguimos superar.
Temos 22 licitações previstas de agora para o meio do ano e pretendemos dar as ordens de serviço até julho. Há algumas questões que envolvem prazos legais e recursos de licitação, mas a execução dessas obras que estão sendo licitadas agora no meio do ano é para mais 1 ano. E pretendemos conseguir concluir a tempo grande parte dessas obras.
Uma das questões que eu coloquei, só para citar os impactos da pandemia, já que estamos falando de futuro e lições aprendidas, foi a paralisação de obras nesse período, além da paralisação de transporte de pessoas que trabalham na construção civil, que não conseguiam acessar as obras. Isso gerou um atraso no cronograma de implantação de quatro obras. E, logo que alguns Estados foram flexibilizando na parte de legislação, fomos retomando automaticamente essas obras e conseguindo concluir os cronogramas.
Sobre a questão de prazo de análise, como a Ligia colocou, houve um avanço muito grande: hoje, não temos pendência de ANVISA ou de CNEN para aprovar projeto. Todos os projetos, como a Secretária Maíra colocou, estão aptos a serem licitados. Há apenas um caso em que temos e sabemos das dificuldades, que é o caso de Macapá, mas tivemos uma reunião nesta semana e também já ficou definido onde é que vai entrar a luz, onde é que vai entrar a água. Então, por parte do Ministério, não queremos deixar ninguém para trás, principalmente um Estado como Amapá, onde sabemos que existe um déficit de radioterapia, com uma necessidade muito grande e histórica. A Deputada Silvia Cristina também citou Rondônia — sabemos das dificuldades. O pessoal do Acre, antigamente, se tratava em Rondônia. Roraima é outro Estado que não tem o equipamento. E lá há uma questão de judicialização. Temos trabalhado com a CONJUR do Ministério da Saúde para conseguir uma solução o quanto antes, para que retomemos e finalizemos essas nove obras desse processo. Não são novas obras; são obras já contabilizadas dentro do orçamento. Há obras com 50% de execução, com 20% de execução, e conseguiríamos executá-las em tempo hábil.
Fico por aqui. Queria trazer esses esclarecimentos gerais e frisar que, em que pesem as mudanças de gestão, que sempre tornam o ambiente um pouco mais turbulento em qualquer órgão, todo gestor, todo Ministro que passou pelo Ministério frisou a importância do plano de expansão e sempre o apoiou. E o Ministro Queiroga, principalmente, visitou nossas obras, fez questão de estar à frente desse processo, e isso é muito gratificante para toda a equipe.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. PROS - MG) - Nós é que agradecemos, Sr. Thiago Rodrigues Santos, Coordenador-Geral de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre Presidente, Deputado Weliton.
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Essa lei nasceu graças ao acompanhamento de uma grande autoridade, que ouviu os médicos falarem de suspeita de câncer em uma quinta, teve seu diagnóstico fechado em uma sexta e iniciou seu tratamento na segunda. Como enfermeira e ex-gestora, eu não poderia me furtar jamais de querer isso para todos os pacientes. Eu e a Deputada Flávia Morais apresentamos o projeto de lei quando do anúncio da cura, em 2011. Como enfermeira, esperei, para não tratar de um tema tão sensível de forma que pudesse ser desvirtuado. A nossa intenção eram os 30 dias. Por quê? Porque, como gestora estadual que eu havia sido, já tinha, a partir das normativas do Ministério, criado o Plano Estadual da Alta Complexidade, Deputado Weliton Prado, na oncologia. Isso depois foi sendo atualizado, e agora eu fico feliz de saber que, no Ministério, a Dra. Maíra e toda a sua equipe estão revendo a atual portaria, porque, sempre que se faz uma revisão, a ideia é melhorar os serviços.
A partir das falas dos nossos expositores, eu quero fazer algumas observações e alguns questionamentos.
A Helena traz para nós o vazio de informações, e o Rodrigo, que representa o CONASEMS, fala da experiência de Santa Catarina; mas Santa Catarina não apresentou os relatórios para o Oncoguia. E nós temos lá a questão do SISREG, um sistema de regulação bastante complexo. Inclusive, está recebendo muitas críticas da nossa população em função da dificuldade de acesso dos nossos pacientes.
É a partir de dados e de informações que vamos realmente saber se o número de equipamentos está adequado e quais serão os próximos passos, a partir da conclusão dessas 80 soluções completas e dos 20 aceleradores que foram incorporados ao plano de expansão.
A fila de espera dobrou. Precisamos fazer uma avaliação. A Secretária trouxe também a questão das cirurgias.
E eu trago um outro tema que precisamos discutir muito e que está atrelado a isso. O Dr. Arthur também falou um pouco a respeito. O serviço é completo. Então, se na próxima revisão da portaria, os serviços isolados... Eu vou dar exemplos. Nós temos um serviço de quimioterapia habilitado direitinho, com cirurgia oncológica, em Rio do Sul, mas os pacientes precisam se deslocar para Blumenau, ou seja, fazer alguns quilômetros em uma rodovia não duplicada, na BR-470, para ter acesso à radioterapia. E a equipe já é outra. Então, eles fazem a cirurgia e começam a quimioterapia em um hospital e precisam complementar o tratamento com a radioterapia em outro hospital. Isso gera conflitos para os pacientes. Ao mudar a equipe, eles ficam em dúvida se têm que retornar para a equipe de oncologistas clínicos do hospital em que iniciaram o tratamento. Sugiro que pensemos, Dra. Maíra, na revisão da portaria, em fechar esses vazios de serviços de químio também com a radioterapia.
Por que as informações são importantes? A Lei nº 13.685, de 2018, trata da notificação compulsória. Acredito que essa lei deva ir além da notificação dos casos de câncer, para sabermos de dados para além das estimativas do INCA — todos os anos nós trabalhamos com as estimativas do INCA —, para podermos fazer uma avaliação da qualidade do serviço. O resultado e a qualidade do tratamento estão diretamente associados ao menor tempo para obtenção do diagnóstico e ao menor tempo até o início do tratamento.
Então, é importante que nos protocolos clínicos dos tratamentos — e aí a Sociedade Brasileira de Radioterapia, na pessoa do Dr. Arthur, pode nos ajudar cada vez mais nesse sentido — e na revisão dos serviços a radioterapia possa ser colocada, garantindo a execução das cirurgias.
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Dra. Maíra, a senhora tem absoluta razão. Eu vou dar aqui um exemplo da minha cidade. O câncer de cabeça e pescoço não espera. Eu estava na missa da Sexta-Feira Santa, e uma paciente baixou a máscara para me mostrar o rosto e me disse que o serviço habilitado não tem a prótese para fazer a cirurgia de mandíbula. A informação que ela me passou — e estamos checando — é que, se ela for operar em outro hospital que não está habilitado, ela não terá direito a fazer a quimioterapia, a radioterapia no hospital a 500 metros dali. Ou seja, ela teria que fazer cirurgia na Capital do Estado. Isso é no mínimo um absurdo.
Nós vamos ter que fortalecer essa questão da avaliação dos serviços, bem como a resposta de todo esse recurso que está sendo colocado pelo Ministério da Saúde, tanto na implantação dos serviços, quanto na habilitação como um todo do diagnóstico, isto é, do cumprimento da Lei dos 30 dias para acesso ao diagnóstico e realmente verificarmos se está acontecendo o acesso à cirurgia ou não, à quimioterapia e à radioterapia em 60 dias, que tipo de resultado está dando aquele serviço e quais os índices de cura. Nós temos que olhar para isso, porque os vazios assistenciais, em que pese termos muitos ainda, são incomparáveis ao que nós tínhamos antes do Plano de Expansão da Radioterapia. Outro ponto é o preço dos equipamentos do Plano de Expansão da Radioterapia, que está, em média, pelos nossos documentos, 2,5 milhões reais. Mas, hoje, não se compra um acelerador por 2,5 milhões de reais. Hoje, um acelerador está custando de 1,5 milhão de dólares. A 5 reais, vocês podem fazer o cálculo de quanto esse Plano de Expansão da Radioterapia está sendo econômico para que possamos avançar.
Também queria perguntar à Dra. Maíra se nós estamos tendo dificuldades em habilitar por falta de teto de MAC. Gostaria que a senhora pudesse nos falar sobre isso e também, no plano e na nova portaria, a senhora já comentou, mas acho que é importante que isso fique público, a respeito da substituição de todas as bombas de cobalto. É uma demanda inclusive do Dr. Arthur nos momentos em que esteve conosco nas audiências anteriores.
Eu queria agradecer ao Dr. Thiago e, em seu nome, a toda a sua equipe e, em nome da Dra. Maíra, a toda a equipe do Ministério da Saúde comandada pelo nosso Ministro Marcelo. Mas eu queria que o senhor pudesse falar um pouquinho mais, Dr. Thiago, sobre as obras paradas e o que nós aqui da Comissão Especial ainda temos condições de fazer para agilizar. Nós inclusive fizemos algumas reuniões do GT, algumas delas andaram. Mas obras paradas dão prejuízo. Se nós não corrermos com essas obras que são judicializadas, o custo-benefício será praticamente zero para aqueles que precisam de tratamento — já é zero —, mas o custo também para o Erário público é muito grande porque haverá reajustes ou as obras vão ter que ser relicitadas, e vamos ter esse problema.
Continuo insistindo, Deputado Weliton, que nós precisamos incluir nas emendas a liberação de recursos para os upgrades. Nós sabemos que o orçamento do Ministério da Saúde é insuficiente. Com a Emenda Constitucional nº 95, ele tem cada vez mais ficado reduzido, e as demandas da saúde todos os anos somam mais que a inflação. Na verdade, a demanda é muito maior porque a nossa população vai envelhecendo. Então, que nós pudéssemos de forma oficial indicar recursos de emenda parlamentar para fazermos os upgrades nos equipamentos.
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Eu compartilho aqui a minha alegria com a Deputada Silvia Cristina e a Deputada Tereza Nelma, porque as duas são pacientes oncológicas, e eu me considero um pouco mãe do Plano de Expansão da Radioterapia. O Ministério abraçou mesmo a causa e eu acredito que um dia, Deputado Weliton, a Lei nº 12.732 possa ser rasgada para que não precisemos ter mais necessidade de textos legais para garantir acesso a nenhum paciente.
Ao tempo em que saúdo, quero registrar o trabalho competente do Conselho Nacional de Energia Nuclear em todas as avaliações que conseguimos acompanhar, não só as que aconteceram e estão acontecendo em Santa Catarina, mas também as avaliações nos demais equipamentos que estão sendo instalados, e dizer que esta nossa Comissão tem exatamente esse papel de subsidiar o Ministério naquilo que for de complementação de textos legais. Eu acho que, de textos hoje para garantir o acesso, nós temos leis suficientes. O que nós precisamos é, junto com a sociedade civil, Instituto Oncoguia, o Instituto Lado a Lado e todos aqueles que defendem os pacientes com câncer, todos os médicos especialistas, tanto aqui por parte do Dr. Arthur, que é radioterapeuta, mas também os oncologistas clínicos, os físicos do nosso País, os profissionais que atuam nesses serviços, garantir o menor tempo de espera para os nossos pacientes. Quem tem câncer realmente não pode esperar. Hoje, vemos que a pandemia aumentou as filas e que muitos pacientes estão indo para as sessões de radioterapia ou quimioterapia ao invés da cirurgia porque a cirurgia não ocorreu no tempo adequado. Uma cirurgia oncológica não é uma cirurgia de urgência, mas é uma cirurgia eletiva sensível ao tempo, ou seja, ela não pode esperar 2, 3, 4, 6, 8 meses ou 2 anos para ser realizada.
Eu quero dizer, Deputado Weliton, que eu acho que é uma força-tarefa. Eu acho que a nossa Comissão — eu já queria propor aqui —, junto com o Ministério, deve se debruçar dentro de cada Estado; e, a partir de cada Estado, trabalhar junto com os gestores estaduais, os gestores municipais e as instituições prestadoras de serviço para saber onde é que estão as dificuldades e por que, apesar do equipamento estar instalado e apesar do financiamento, há os atrasos. Nós compreendemos. A tabela do Sistema Único... Agora, já estamos com o tratamento completo, mas sabemos que o frasco de soro subiu, o equipo de soro teve o preço majorado, a Dipirona anda faltando, sabemos das dificuldades que a pandemia trouxe quanto aos demais insumos, inclusive no preço das máscaras, aventais e luvas. Qual realmente é o diagnóstico? Por exemplo, o diagnóstico de Santa Catarina. Não vou falar de outro Estado, vou falar do meu. Em Santa Catarina, do que ainda nós precisamos? Nós precisamos trocar a bomba de cobalto do Hospital Santa Isabel, de que a Dra. Maíra já está cuidando. Mas qual a programação para o País? Ademais, são suficientes esses serviços? Se o são, qual é o prazo que eles têm e como podemos reduzir esse prazo e fazer cumprir o que está nas leis? Quer dizer, não há mais explicação. Por que o nosso paciente não está chegando ao centro cirúrgico?
Uma hérnia ainda pode esperar, mesmo havendo o risco de ela estrangular, mas um CA de pulmão eu ouvi que custa 15 mil reais para o paciente fazer o procedimento! As famílias estão vendendo o que têm, fazendo vaquinha! Nós estamos com algum problema, e esse problema precisa vir à tona. É culpa do gestor municipal? Não acredito. Do gestor estadual? Não acredito. Do prestador? Não quero pensar que ele esteja dificultando o acesso. Onde está o problema? Mas ele está aí.
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Então, temos os dois lados: o problema e a alegria, que é imensa. É imensa! Nós precisamos olhar para o Ministério e para esse plano de expansão com muito orgulho, porque se não fosse ele, nós não teríamos visto todos os equipamentos. No meu Estado, no Hospital Santo Antônio, em Blumenau, havia um equipamento da nossa época, que adquirimos quando implementamos a política estadual de alta complexidade e compramos vários equipamentos, mas agora ele recebeu um segundo equipamento; Chapecó, que já fazia parte do plano estadual, recebeu mais um. Itajaí, que não tinha, a população tinha que se deslocar até Blumenau, mas já desafogou um pouco Blumenau. Tubarão, cuja população tinha que ir até Criciúma, tão logo, agora, com a entrega da obra, o início das atividades, vai desafogar. Em Joaçaba, no Meio-Oeste, a população tem que ir ou para Chapecó, ou para Lages. O mesmo que estamos vendo em Santa Catarina, aqui representado pela Dra. Maíra, nós estamos vendo pelo País.
Nós também temos que nos orgulhar. Muitas vezes, nós falamos de forma depreciativa daquilo que avançou no Sistema Único de Saúde. E temos que reconhecer que é uma política que foi implantada, que teve continuidade, que vai ter o seu término e que já estão sendo desenhadas novas demandas a partir desses últimos 10 anos propriamente ditos, porque os contratos e as licitações foram em 2012 e o início dos processos foi em 2013.
São essas observações que eu quero fazer, mas que realmente reconheçamos os avanços sem negligenciar, em hipótese alguma, as fragilidades que ainda temos. Nós vamos precisar avaliar as fragilidades. Onde está o problema, se nós temos o acelerador, se nós temos a habilitação para as cirurgias, se nós temos as habilitações para as quimioterapias, para garantir recursos no pacote para ressonância, para tomografia, para biópsia guiada por ultrassom? Aí você diz: "Não, eu não faço porque a guia custa mais caro do que o procedimento, que é remunerado". Mas nós estamos falando de pacotes de procedimentos.
Então, sem sombra de dúvida, eu acho que é com muita alegria — é isso que eu quero dizer, Deputado — que esta Comissão, com todas as audiências, pode trazer mais frutos. De que forma? Apoiando o Ministério, o CONASS, o CONASEMS, a sociedade civil organizada e as instituições prestadoras de serviço e, dentro delas, os nossos médicos oncologistas, clínicos, radioterapeutas, físicos e toda a enfermagem e demais profissionais que lá estão. Eu não vou me cansar de dizer que tenho muito orgulho desse plano de expansão. E quem tem câncer não pode esperar. Temos que reconhecer o que o País faz de bom, porque acabamos vendo só a fila, mas esquecemos de olhar que muitos já estão saindo dessa fila graças a esse programa nacional.
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Em relação às solicitações de novas habilitações, quero dizer que nós não temos hoje nenhuma pendência, à exceção de uma que já está para ser publicada, que é um serviço de diagnóstico de mama. Então, nós não temos nenhuma pendência. Nós temos hoje 313 serviços já habilitados, ou seja, durante 3 anos, nós crescemos bastante. Existia uma curva de aprendizado muito grande, como o Thiago colocou. Desde 2013 o plano existe. De 2013 a 2019, nós tivemos 21 soluções entregues, concluídas. Durante a pandemia, nós tivemos 31 soluções concluídas e colocadas em funcionamento. Acho que os números falam por si. O aprendizado é grande, e o resultado está aí. O processo foi muito mais eficiente, e não faltaram recursos financeiros para toda a execução do plano.
Para além do plano, nós não podemos esquecer as outras modalidades de financiamento. Até hoje, 80 convênios de aceleradores lineares foram executados com o Ministério da Saúde, com recursos de programação e de emendas parlamentares. É um avanço muito grande.
A Deputada coloca a questão dos serviços isolados. Também houve um avanço, com a evolução das políticas e das portarias, dos nossos critérios de habilitação e de configuração desses serviços. Antes de 2019, habilitamos serviços isolados de radioterapia e de quimio que provocavam e induziam uma fragmentação da assistência no território. Com a edição da Portaria SAES/MS 1.399, em 2019, não se permite mais isso. Também é um avanço na implementação da política.
É uma política muito complexa, adotada como prioritária para o SUS. Tem uma interface muito grande com a atenção primária, que necessita de ações de vigilância, ações de promoção à saúde e ações de prevenção de doenças, porque se propõe a reduzir mortalidade e incidência de câncer. A incidência de câncer tem muita relação com os fatores de risco. O conhecimento disso também exige educação em saúde. Então, é algo muito maior do que somente uma modalidade de tratamento como a radioterapia e a quimioterapia. São inúmeras ações que dependem de diversos níveis de atenção e de rastreamento, o que ficou muito evidente durante a pandemia, quando mais de 40% dos países relataram interrupção em programas de rastreamento.
Em resposta à Helena, gostaria de dizer que, durante esse período, o Ministério vem monitorando dados e traçando estratégias diferenciadas para que consigamos alcançar resultados e qualificar o acesso.
Eu vou lhes dizer o que vejo como o maior problema da política — e a Deputada foi cirúrgica nisso.
Nós já temos inúmeros diagnósticos. Os planos estaduais — se puderem também avaliar — são instrumentos importantíssimos para essa avaliação e para a gestão no território. Não se deve somente escrever os planos e esquecer que eles existem. Eles são instrumentos de gestão previstos na norma. Os gestores precisam se apropriar deles.
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Durante a pandemia, em dezembro de 2020, o Ministério, percebendo a dificuldade de acesso ao rastreamento, principalmente ao rastreamento... O maior gargalo nessa área, gente, é a detecção precoce. Não existe tratamento sem a detecção do câncer. E o diagnóstico é o maior problema dessa política. Então, trabalhamos um pleito histórico também: a revisão na tabela de procedimentos, que é o componente federal de financiamento do SUS. Não é todo o financiamento do SUS, é a fração federal do financiamento. Nós revisamos toda a tabela de anatomia patológica, que era um problema sério.
Nós temos dificuldades, porque há um número muito pequeno de profissionais na área da patologia. Nós trabalhamos na revisão dessa tabela e a reajustamos em 80%, com impacto de 170 milhões de reais incorporados ao teto do gestor. Fora isso, trabalhamos com outra estratégia, que foi o diagnóstico precoce, a detecção precoce para os cânceres mais prevalentes: mama e colo de útero, durante a pandemia. Não foi um trabalho só de recurso financeiro, mas também de apoio técnico a Estados e Municípios, numa articulação forte da nossa equipe com todos os Estados, por meio de oficinas técnicas de qualificação.
São inúmeros os gargalos. No nosso diagnóstico, percebemos falhas, às vezes, de programação da assistência. Há parâmetros técnicos para programação dessa assistência. Não pode ser da minha cabeça. Não é uma programação baseada na oferta de serviço. Ela deve ser baseada na necessidade da população.
Por isso, colocamos todos os anos a estimativa de casos novos, para que o gestor se aproprie daquilo e trabalhe a programação da assistência, trabalhe os fluxos assistenciais no território, para garantir atendimento e acesso em tempo oportuno. Ou seja, hoje nós precisamos sentar com os gestores e mostrar para eles o que é o indicador de qualidade na citologia. Como é que eu meço isso? Eu sei o tempo desde a solicitação até o resultado de um exame? Pergunte isso para o Estado ou para o Município. Precisamos avaliar isso. Sabemos qual é o tempo entre a solicitação e o resultado de uma citologia? Se eu não medir, como eu vou gerenciar? Sem medir eu não tenho meta. É preciso definir esses indicadores, que são próprios do território. Cada um tem o seu indicador para identificar os próprios gargalos e trabalhar melhorias. Se eu não identifico, eu também não tenho proposta para melhoria, e sempre haverá oportunidade de melhoria.
Nesse percurso terapêutico, se caminhamos e mapeamos todo o processo, todo o itinerário, nós encontraremos inúmeros gargalos, desde os mais complexos, como acesso à radioterapia, ao mais simples, como a comunicação do resultado de um exame.
Portanto, trabalhamos a estratégia para fortalecimento dessas ações de detecção precoce dos cânceres de mama e colo de útero. Foi uma estratégia que mapeou todo o resultado durante o ano de 2019 e estabeleceu metas para o alcance durante o ano de 2021 para todos os Estados, numa perspectiva capilarizada, macrorregional, para subsidiar o gestor na tomada de decisão, para subsidiar o gestor na definição da população-alvo do rastreamento, que é a população de mulheres entre 50 a 69 anos, pela estratégia do Ministério — para o câncer de colo de útero, há outra faixa etária também —, com incentivo financeiro
adicional de mais 150 milhões de reais para desenvolvimento dessas ações prioritárias. Com isso, hoje nós começamos a fazer um novo ciclo de avaliação.
É nesse sentido, Helena, que nós estamos, o tempo todo, fazendo oficinas e trabalhando essa avaliação com as diversas áreas envolvidas na implementação da política no Ministério, com a Secretaria de Vigilância em Saúde, a Secretaria de Atenção Primária e a nossa própria Secretaria, a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
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São inúmeros os desafios que se colocam diariamente na formulação, na implementação e na avaliação de políticas públicas no Ministério. Mas nós temos um engajamento muito grande hoje, uma integração muito grande e potente, com apoio também dos Deputados que acompanham isso o tempo todo. O monitoramento está sendo aprimorado. Já avançamos muito, mas ainda temos muitas oportunidades de melhoria.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. PROS - MG) - Eu queria agradecer à Maíra as contribuições nesta fase de debates.
Antes de passar a Presidência à Deputada Carmen Zanotto, que dará continuidade aos debates, eu queria fazer uma comunicação oficial.
Em razão de mudança de filiação partidária, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designo para relatoria do projeto a Deputada Silvia Cristina, do PL. Como houve troca de partido, em razão do Regimento, tenho que fazer a sua designação.
Eu tenho uma reunião agora com o Presidente da Casa. Nós vamos tratar de projetos importantes para serem colocados em pauta, inclusive um projeto de nossa autoria que cria um fundo nacional de enfrentamento do câncer. Já houve posicionamento positivo por parte do Presidente da República e de vários Ministérios, assim como por parte do Presidente da Casa e de vários Líderes, para que todos os recursos provenientes de acordos, multas e decisões judiciais envolvendo os Ministérios Públicos Estaduais e Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Justiça Federal, as Justiças Estaduais, todos esses recursos, no Brasil inteiro, sejam colocados numa rubrica específica do Ministério da Saúde para um fundo nacional de enfrentamento do câncer. O projeto já está avançado no sentido de ter apoio político na Casa para sua aprovação. Esperamos que ele seja colocado em pauta o mais rápido possível. Esse é um dos pontos que nós vamos discutir com o Presidente Lira agora à tarde.
Eu queria agradecer a presença a todos os convidados e dizer que realmente nós temos muitos desafios. Foi colocado aqui pela Deputada Carmen Zanotto, pela Helena e pela Ligia que temos que saber qual é a fila, qual é a real necessidade de radioterapia no nosso País. É importante termos a contribuição de todos os Estados. O Oncoguia tomou essa iniciativa. Infelizmente, não temos esses números exatos. Então é fundamental criarmos Comissões Especiais de enfrentamento do câncer em todas as Assembleias Legislativas do País, para que as Assembleias deem suporte para as entidades, para a Comissão de enfrentamento do câncer, para que tenhamos exatamente o quadro real dessa fila e das reais dificuldades de cada Estado. Nós vamos nos empenhar muito nesse sentido e vamos reforçar a solicitação às Assembleias Legislativas de criação dessas Comissões Especiais.
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Várias Assembleias já têm as Comissões Especiais. Outras estão em fase de instalação. Isso realmente é fundamental, porque será um suporte que nós teremos no Brasil inteiro. Os desafios realmente são enormes. Nós não podemos aceitar a realidade atual. Nós temos que romper com esta estimativa absurda de 5 mil pessoas mortas por ano por falta de radioterapia. Isso realmente é uma coisa inadmissível. Nós temos que ter uma continuidade no programa em relação à expansão da radioterapia. É um programa que teve muitos avanços. Nós temos que reconhecer isso. É um programa que não pode parar. Ele tem que ter continuidade.
E eu, como Presidente da Comissão Especial sobre Combate do Câncer no Brasil, queria fazer um reconhecimento especial à Deputada Carmen Zanotto. Ela é a nossa mãe em relação à expansão da radioterapia. O trabalho da Deputada Carmen Zanotto foi realmente fundamental. Eu acompanho o trabalho da Deputada Carmen Zanotto já há muitos anos. Estou aqui no meu terceiro mandato como Deputado Federal e deixo aqui todo o nosso reconhecimento a S.Exa.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Deputado Weliton Prado.
Eu quero registrar que está aqui conosco o Dr. Rafael Horn, do Estado de Santa Catarina. Ele é Vice-Presidente da OAB/SC e está como Presidente em exercício. Seja bem-vindo à nossa Casa, Dr. Rafael!
A Dra. Maíra quer fazer uma complementação com relação à substituição dos equipamentos de bomba de cobalto. Peço a ela que também dê uma pincelada na questão da possibilidade, que é uma luta já de alguns anos, de conseguirmos indicar as emendas para fazermos os upgrades dos equipamentos, ou seja, para nós podermos ter mais equipamentos com fracionamento no nosso País.
Quero só complementar que já é um compromisso assumido do Ministério a substituição dos equipamentos de cobalto. Isso já é um compromisso nosso. Nós já temos esse cenário todo mapeado. Isso depende do planejamento, que é ascendente, e da articulação. Nós não podemos ir lá e exigir, mas estamos com o nosso cenário pronto, e isso é compromisso assumido do Ministério.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Dra. Maíra. É importante essa sua fala, porque, além de nós estarmos transmitindo a reunião, ela fica nos Anais da nossa Casa. Essa demanda é também daqueles que estão nos acompanhando. Um exemplo claro disso é o seu olhar já para o que está acontecendo no Hospital Santa Isabel, em Blumenau, Santa Catarina, como nos demais que precisam da substituição desse equipamento.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada. Nós vamos, mais uma vez, fazer os encaminhamentos. Eles nos explicam que são acessórios ou softwares, e aí não dá para serem incluídos.
O Deputado Weliton já está negociando para que sejam adquiridos com repasse de recursos de MAC ou outra forma de transferência especial.
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Obrigada, nobre Secretária. Nós queremos aqui desejar-lhe todo o sucesso à frente da Pasta, porque a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde é a que cuida basicamente de toda a Alta Complexidade. Tudo o que se fala em Alta Complexidade está sob o guarda-chuva de V.Sa.
Eu passo a palavra agora ao Sr. Rodrigo, caso queira fazer alguma consideração. Depois, nós vamos seguir a ordem das falas que aconteceram, já pedindo que façam as considerações finais e também a sua despedida, se não houver necessidade de réplica ou tréplica. Aqui, estamos numa construção de diálogo. Esta Comissão nos permite avançar um pouquinho mais.
O SR. RODRIGO LACERDA - Eu só quero mesmo agradecer à Comissão a oportunidade e o convite e falar do compromisso que esta Casa tem tido com este tema. Temos participado de várias audiências e vemos o compromisso que a Deputada sempre teve com este tema, desde quando era Secretária de Estado em Santa Catarina.
E quero dizer que a revisão da normativa infralegal da oncologia é uma oportunidade para traçarmos um plano de curto, médio e longo prazos. Eu acho que é um desafio muito grande construirmos isso de forma bastante participativa. E acho que nós temos que olhar principalmente para aquelas regiões e para aqueles Estados que têm maior dificuldade.
Eu estava olhando os números que o Dr. Arthur apresentou. Se analisarmos as regiões com dependência do SUS, com base no número de pessoas que têm plano de saúde em determinadas regiões do País, em detrimento de outras em que praticamente 90% dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde, nessas regiões é pior ainda a situação na questão do acesso. Então, é um desafio garantir acesso oportuno a todos os pacientes, não só para cumprir a lei que existe, mas também para, de fato, sermos mais eficientes no cuidado e no tratamento na oncologia.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada. Leve o nosso abraço ao Presidente Wilames Freire e a todos os gestores municipais.
A SRA. LUCIANA HOLTZ - Eu quero só me despedir e agradecer a V.Exa. a oportunidade, Deputada. Eu acho que vou falar especialmente aqui com a Maíra, do Ministério, quão bom é ouvi-la. É muito bom reconhecer o seu envolvimento e a sua disponibilidade ao trazer tanta atualização e compromisso. Que isso aconteça mais vezes. É sempre muito importante nós estarmos aqui ouvindo de pertinho os desafios dos pacientes, até porque nós já levamos isso para você.
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A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - A Helena vai falar conosco agora.
A SRA. HELENA ESTEVES - Para complementar o que a Luciana estava dizendo, eu reforço o convite também para o fórum. Muitos dos temas que nós comentamos aqui vão ser discutidos lá também com outros especialistas. Eu acho que ampliar o debate é um trabalho que nós sempre gostamos de fazer. Que bom que nós vamos ter esse espaço. Eu gostaria, óbvio, de contar com a presença de todos vocês.
Eu vou concordar com a Deputada. De fato, o plano de expansão foi um superganho, um avanço. Eu acho que a Ligia comentou que quase nenhum país vai ter um plano de sucesso como o nosso. E eu quero dizer que nós estamos olhando já para o depois. Nós completamos agora 10 anos. O que nós vamos fazer a partir disso? De fato, foram 10 anos de muito trabalho. E agora? Quais são os outros gargalos que nós temos e os outros desafios que estão postos? Por isso inclusive as nossas contribuições aqui. E que nós continuemos tendo esses espaços. O plano vai acabar daqui a pouquinho, mas que nós continuemos falando de radioterapia e fazendo audiências como esta, Deputada, que é a embaixadora da radioterapia aqui na Casa. Que nós continuemos discutindo sobre isso.
Vocês comentaram também sobre a biópsia guiada por imagem. Esse é um tema superimportante que nós também trazemos muito no Oncoguia. Nós temos buscado inclusive aprender um pouquinho mais sobre o que o paciente sabe. O paciente, muitas vezes, não sabe nem que ele tem que buscar o resultado da biopsia. Então, nós temos muitos gargalos ainda também em relação a isso. Olhem quão básico é esse aspecto em que ainda temos que avançar.
Que bom que o Ministério tem olhado para essa questão dos indicadores regionais. O Ministério tem um papel muito importante de dar essas diretrizes nacionais e de apoiar quem está na ponta para olhar de fato essa questão das regiões.
A Secretária inclusive comentou da Portaria nº 3.712, dos indicadores para câncer de mama e de colo de útero, uma portaria que foi, de fato, uma conquista que ajudou muito durante a pandemia. E nós vimos que, mesmo assim, houve muitos Municípios com dificuldade de fazer seus planos, e os Estados tiveram dificuldade de operacionalizá-los. Então, realmente reforçamos a importância de o Ministério fazer essas oficinas, que eu sei que vocês têm feito, e de fazer esse trabalho próximo.
O CONASEMS estava aqui também, o CONASS tem trabalhado muito com isso. É preciso fazer esse trabalho próximo com os Estados, com quem está na ponta. O Brasil, como eu disse, é continental, e há muitos brasis dentro dele. Então é preciso ter sempre a visão do que nós podemos melhorar em cada localidade.
Deputada, a senhora estava comentando sobre a questão de Santa Catarina, que é um case de sucesso em relação às filas, à regulação, onde conseguiram fazer um trabalho muito bacana. Seria bom até nós talvez conversarmos com o Estado. Por que eles não conseguiram nos enviar os dados? Será que o órgão dentro da Secretaria não está conseguindo acessar esses dados? Porque é até uma forma de nós questionarmos a Secretaria, que deve conhecer essa questão da fila, quem está na fila, quantas pessoas são. Isso também pode ser algo para ser levado para outros Estados. Eu tenho certeza de que muitos outros Estados podem conhecer de uma forma ou outra a fila, mas, quando nós perguntamos de maneira institucional, essa informação não vem. Às vezes, é isto que falta: um sistema de informação que consiga trazer esses dados que nós podemos considerar e levar para frente.
Eu vou só reforçar mais uma vez o pedido de toda a sociedade de que nós façamos esse amplo debate sobre a política oncológica. Nós ficamos aqui nos coçando, porque nós temos um monte de iniciativas e de medidas para sugerir. Acho que é sempre muito positivo fazer esse tipo de debate. Então, peço que isso seja aberto para a sociedade. Eu não sei se vai haver consulta pública ou audiência pública, mas, no que houver de participação social, com certeza, estaremos lá com muitas contribuições.
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Eu acho que agora nós estamos em fase final, e a expectativa é que os 26 Estados e o Distrito Federal elaborem os relatórios analíticos. A ideia é, sim, fazer esse compartilhamento e ampliar o debate. O Oncoguia sempre foi parceiro nessas discussões, nesses espaços de debate, e nós estamos à disposição para ampliar isso e compartilhar essas informações.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, Secretária, por esse retorno. Eu digo que nós aprendemos e avançamos muito mais quando conseguimos compartilhar. Agradeço sua abertura para discutir o plano que está sendo construído com a sociedade civil e que tem gerado esse trabalho intenso.
Aproveito para fazer um convite para que todas conheçam o esboço do novo plano que está sendo construído, da nova portaria do Ministério da Saúde. Para aqueles que estão nos acompanhando, esclareço que o plano é a espinha dorsal da política. Na alta complexidade, o plano nacional e os planos estaduais é que dão a diretriz de como vai se dar a política, a instalação de equipamentos e o acesso e define as regiões beneficiadas e o quantitativo de procedimentos de cada um dos serviços, além do valor para eles alocado. E a sociedade precisa acompanhar se os planos estão sendo executados.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - E os conselhos estaduais e municipais devem se apropriar desses instrumentos, que nos permitem avaliar os pontos positivos, como nós estamos fazendo aqui, sem negligenciar fragilidades, como, no caso da radioterapia, as ações judiciais. As empresas entraram com ações, e isso não é culpa do Ministério. O Ministério não pode garantir que a empresa continue executando a obra, se ela for judicializada, sem a conclusão dos processos. Então, isso é muito importante.
A SRA. LIGIA PIMENTEL - Bom, eu quero agradecer a oportunidade de estar aqui hoje nesta Mesa e falar do plano de expansão, que, para nós, é exemplar, é um modelo, devido à sua magnitude e ao seu impacto social.
Estamos à disposição, estamos comprometidos com a atenção oncológica e com o paciente e faremos tudo que for possível e necessário para o plano de expansão. O Thiago sabe da nossa luta, a Dra. Maíra também acompanha isso. Nós estamos juntos e queremos ver as 92 máquinas instaladas, operando e tratando o paciente.
E, como foi dito aqui, é um plano de Estado, não é um plano de Governo. E, por ser um plano de Estado, tem que ter continuidade. O câncer só vai aumentar, até porque nossa população está envelhecendo, e nós temos que nos preparar para atender a toda essa população que necessita. Sabemos que os recursos são limitados, então, temos que ter gestão.
Gostei de saber do acompanhamento dos dados de que a Secretária nos falou. Isso é fundamental. Sem informação, não conhecemos o real problema e não podemos combatê-lo — nem sabemos por onde começar. É muito importante conhecer o problema, conhecer a dor do paciente e também a dor da gestão. Nós falamos do paciente, mas também temos que conhecer a gestão e saber onde estão os gargalos.
Eu acho que esse é um problema da sociedade como um todo. Então, estamos juntos e queremos contribuir com o que estiver ao nosso alcance.
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A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, Ligia.
O SR. ARTHUR ACCIOLY ROSA - Deputada, mais uma vez, eu queria agradecer o convite feito à Sociedade para estarmos presentes. Seguimos mobilizados.
Acho que cabe aqui a congratulação pessoal ao Ministério da Saúde pelo engajamento. Realmente, esse projeto foi desafiador. Todo esforço foi feito, na pessoa do Thiago, para que isso começasse a entregar soluções. Acho que precisamos refletir muito sobre tudo que deu errado para não repetirmos esses erros.
Falar em continuidade do PER/SUS é uma segunda etapa. Temos que falar em conclusão do que foi programado e sentar para reavaliar o que vai ser feito para os próximos 10 anos dentro desse plano de desenvolvimento da assistência oncológica. A Sociedade se coloca aqui publicamente à disposição para contribuir com o que for necessário.
Vivemos uma situação peculiar na radioterapia, cujo mercado é de duas grandes empresas e uma terceira um pouco menor, as quais, de alguma forma, têm que estar engajadas também pensando a longo prazo. E aí volto àquela questão da sustentabilidade, de fazermos com que haja interesse nesses vazios assistenciais de operações estruturadas para dar atendimento a esses pacientes. Acho que é uma utopia pensarmos que em toda cidade teremos radioterapia. Essa é uma realidade do mundo. O mundo realmente tem (ininteligível). Nós vemos isso no Canadá, nos Estados Unidos, na Europa. Então, temos que pensar numa estrutura hierarquizada de acesso.
E aí volto à questão do planejamento, volto à questão de orçamento e custeio. Estamos trabalhando atualmente no CONSINCA. Lá os trabalhos estão dentro do cronograma e esperamos que o relatório saia dentro do planejado. Das fases, nós já temos duas preenchidas com relatório preliminar concluído. Então, não deixa de ser um documento oficial para embasar o Ministério para os próximos planejamentos.
Então, Deputada, convocamos a Câmara dos Deputados e todas as Comissões, porque acho que temos que realmente ampliar essa discussão e tomar as decisões com todo o viés técnico necessário. Mais uma vez, o que decidimos hoje só trará impacto daqui a 3, 4 anos. Então, essas decisões têm que ser muito bem estruturadas. Eu não tenho dúvida nenhuma de que, na Câmara dos Deputados, todas as suas Comissões estão engajadas nisso. Temos visto esse movimento nesses últimos anos. E estamos muito próximos e disponíveis para ajudar.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada. Mais uma vez, Dr. Arthur, leve o nosso abraço a todos os membros da Sociedade Brasileira de Radioterapia.
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O SR. THIAGO RODRIGUES SANTOS - Dra. Carmen, quero agradecer mais uma vez a oportunidade. Acho que é a quarta vez que estou aqui, a convite da Comissão.
É lógico que reconhecemos muito o seu papel e todo o seu esforço de acompanhamento e de cobrança, bem como dos demais colegas Parlamentares que acompanham e cobram o Ministério da Saúde. Por meio da nossa assessoria parlamentar, estamos sempre recebendo pedidos, como os do Oncoguia, e sempre procuramos responder às demandas a tempo. Nós do Ministério, sempre que possível, vamos trabalhar ao máximo para responder às demandas e trabalhar junto com vocês.
Com relação ao que o Arthur colocou, nós tivemos recentemente uma reunião com o Ministro. O Ministério é parceiro da Sociedade Brasileira de Radioterapia e auxiliou, de certa forma, na condução do relatório do PL 2.030, que ficou muito bem-feito. Realmente nós sabemos que, por mais que estejamos exaltando alguns pontos específicos do plano de expansão, estamos com um problema muito maior do que isso.
Como a Dra. Maíra disse ao começar a sua apresentação, eu acho que o plano, por mais que tenha se tornado, ao longo do tempo, uma política de Estado, é uma ferramenta. Então, há outras formas, via convênio. Quanto ao cobalto, nós sabemos que se trata de uma questão de especificidade da máquina com o tipo de construção que lá existe. Então, são outros desenhos que vamos precisar fazer e trabalhar para que consigamos ampliar esses acessos.
Rapidamente, quero só comentar uma questão que a Dra. Carmen colocou. Realmente, ficamos muito felizes com algumas evoluções que conseguimos. Por exemplo, em Santa Maria, Teixeira de Freitas e Goiânia, na Universidade Federal, há obras paralisadas, e estamos retomando agora, nesse ciclo das licitações.
Trata-se de um processo muito moroso. Tem que se fazer inventário. Às vezes, abre-se a licitação, mas não aparece empresa porque se trata de retomada de obra, que está num estágio em que já se concretou, com toda a ferragem, e aí a empresa não se interessa. Então, tem que se iniciar o processo todo de novo.
Talvez haja uma contribuição, Deputada Carmen, que envolve uma discussão entre os Parlamentares. Nós já temos a Lei nº 8.666, que é de 1993 e teve uma atualização recente, temos a questão do pregão, e as nossas obras são licitadas por RDC. Mas poderia haver um parágrafo, um artigo específico para obras relacionadas ao câncer, que sabemos que depende de uma infraestrutura específica e complexa. Poderíamos flexibilizar alguma coisa na norma para que tivéssemos mais celeridade, principalmente na retomada de uma obra que está parada, no tocante às aprovações. Talvez este seja um ponto interessante para a Comissão começar a pensar, e o Ministério pode auxiliar também nesse percurso.
Com relação às obras específicas que estão judicializadas, também a nossa CONJUR tem trabalhado bastante. Nós tentamos fazer algum tipo de conciliação, o que não evoluiu muito. O próximo passo é solicitar uma audiência com a juíza que detém a causa e ver se conseguimos uma resposta o quanto antes. Sabemos que vocês também vêm atuando para que consigamos retomar esse processo. Só foram feitas perícias em duas, em Presidente Prudente e Angelina Caron. Então, realmente isso nos preocupa bastante em termos de evolução e conclusão desse projeto.
No mais, quero agradecer a todos, especificamente à nossa equipe do Ministério, tanto da SCTIE quanto da SAS, à Secretária Sandra e à Secretária Maíra.
O nosso compromisso é, sim, finalizar o plano de expansão, com muitos desafios, porque sabemos que vamos ter muita coisa ainda pela frente.
Estamos falando em até o meio do ano, mas sabemos que algumas licenças, algumas coisas ainda perpassam esse período. Porém é realmente gratificante trabalhar num projeto como esse, em que vemos as pessoas tão envolvidas, porque não é em tudo que fazemos na vida que conseguimos nos dedicar e ter o retorno que temos com relação a esse projeto.
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A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, mais uma vez, a toda a equipe do Ministro Marcelo Queiroga.
Todos sabemos — não adianta dizer que não — que o País ficou voltado, praticamente por 2 anos, ao enfrentamento da pandemia. Agora todos temos que correr para dar conta desse tempo, que não vou dizer que foi perdido, mas que acabou acumulando as demais ações e serviços de saúde em função da gravidade da situação que nós tínhamos.
Que bom que já estamos aqui, compartilhando este auditório, mesmo que de forma híbrida, mas sem máscaras, em virtude de uma excelente cobertura vacinal no País! Isso é fruto do Sistema Único de Saúde, que tem uma cultura de salas de vacinas Brasil afora, um sistema que vem se consolidando a cada ano.
Então, muito obrigada a todos os nossos convidados e convidadas, a todos que nos acompanharam nesta reunião de audiência pública que trouxe à nossa Comissão, que acompanha a questão do câncer no País, o tema do plano de expansão da radioterapia, ou seja, as 80 soluções que estão completas — cuja grande maioria está à disposição dos nossos pacientes do Sistema Único de Saúde —, as que estão em obras e também os equipamentos que foram incorporados.
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