4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
20ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 22 de Março de 2022 (Terça-Feira)
às 17 horas
Horário (Texto com redação final)
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - A lista de presença registra na Casa o acesso de 259 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a sessão deliberativa remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos os nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Passa-se às Breves Comunicações.
Concedo a palavra à Deputada Alice Portugal, do PCdoB do Estado da Bahia.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Presidente Charles Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos que nos acompanham pela TV Câmara, estamos hoje numa tarde muito especial. A enfermagem brasileira é uma categoria numerosa, com mais de 2,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, 85% de mulheres na sua composição. Temos nesta Câmara dos Deputados apenas uma enfermeira, a querida Deputada Carmen Zanotto, do Estado de Santa Catarina. A categoria está no aguardo da aprovação do regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020.
Não se trata apenas de uma discussão corporativa. Trata-se da dignificação de uma categoria que enfrentou a COVID-19 com destemor, com dedicação, mas com baixíssimos salários. Falo de uma categoria sub-remunerada, porque recebe 1.450 reais, que enfrentou, na maioria, concursos espalhados pelo território continental do Brasil, valor pago a um profissional com nível superior; o técnico ganha menos, ou seja, 30% deste valor, e o auxiliar ganha 50% deste valor.
Trata-se, portanto, de uma sub-remuneração, que tem levado a uma evasão muito grande de trabalhadores do segmento. No último surto da COVID-19, naquela curva crescente após o fim do ano, nós tivemos dificuldades em muitos Estados para o recrutamento de profissionais para os hospitais de emergência. A verdade é que a enfermagem perdeu mais de 900 vidas para a COVID-19. O Senado da República fez justiça ao aprovar um projeto com um valor abaixo do valor inicial esperado pela enfermagem, mas o aprovou de maneira rápida, em homenagem e em socorro a esta categoria.
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Agora cabe à Câmara dos Deputados finalizar esta tarefa, e com responsabilidade. Na reunião do Colégio de Líderes da última quinta-feira, ficou acertado que hoje nós votaremos a urgência e que cumpriremos um cronograma de auxílio ao Estado brasileiro para subsidiar segmentos que hoje reclamam não ter a possibilidade de praticar o piso.
Nós vamos atrás de fundos que estão parados ou perdidos, atrás de setores da sociedade que podem ser mais tributados, para dar uma folga orçamentária e auxiliar as Santas Casas de Misericórdia e até o setor privado, para que possam ter a desoneração da folha de pagamento ou a possibilidade de dação em pagamento, como nós fizemos com o PROUNI, por dever impostos, alivia-se, para que pratique o piso.
Há segmentos que precisam ser socorridos. Nós vamos dar o prazo de 4 semanas para estudarmos uma solução, já que estudamos o impacto no grupo de trabalho, impacto que não passa de 16 bilhões.
Portanto, hoje é o dia da aprovação da urgência. A enfermagem está com os olhos voltados para a Câmara dos Deputados. O Presidente Arthur Lira recebeu na sala de sua casa, em Maceió, um grupo de enfermeiros e reafirmou o compromisso. Assim, esperamos que a votação se dê por unanimidade para que nós possamos iniciar esta jornada de busca responsável de fontes e, ao fim, aprovemos em menos de um mês este projeto, que é justo e necessário, na medida em que fortalece o SUS, a saúde e um enorme contingente de trabalhadores.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que esta fala seja divulgada pelos meios de comunicação da Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil, para que a enfermagem brasileira conheça seus avanços.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Alice Portugal. O pedido de V.Exa. para a reprodução da sua fala pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil será atendido.
Tem a palavra a Deputada Bia Kicis. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Lídice da Mata. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Gustavo Fruet, do PDT do Estado do Paraná.
O SR. GUSTAVO FRUET (PDT - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes.
Neste mês, a cidade de Curitiba, a nossa Curitiba, Capital do Paraná, completa 329 anos. Como já disse um escritor, a cidade onde nós nascemos, crescemos e vivemos exerce uma espécie de gravidade sentimental, o que revela os encantos e releva alguns desencantos.
Eu tive o privilégio de ter sido Prefeito da nossa capital do Paraná, uma cidade com uma das histórias mais bonitas na formação urbana do nosso País, uma cidade que também apresenta novos desafios. Curitiba é motivo de orgulho e de comprometimento dos seus moradores, nascidos ou não na capital. É uma cidade que ganha escala, amplia sua estrutura e precisa, evidentemente, dar respostas aos novos desafios, seja na mobilidade, buscando alternativas com novos modais com capacidade de transporte superior a 30 mil passageiros por hora, seja na utilização de modais com menor potencial de geração e emissão de CO2, em busca da sustentabilidade financeira e ambiental; seja em busca de uma nova gestão na área de tecnologia, estando agora na iminência de sua implantação com os novos planos diretores, na sua revisão, nos planos municipais de cidades inteligentes; seja na nova visão de futuro quanto aos resíduos, na busca permanente de conscientização, redução e, principalmente, diminuição da destinação final para os aterros sanitários. Em tempo, destaco que Curitiba é a primeira cidade brasileira que vai receber a tecnologia 5G, em razão da Lei das Antenas e da rede da tecnologia 4G já instalada.
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Isso tudo, porém, não se faz sem o enfrentamento e sem a clareza de modelos que estão próximos do esgotamento, modelos que geraram uma acomodação para quem controla principalmente estes contratos, o que vai demandar uma postura muito grande de liderança da cidade, para que se possa pensar nesta mudança nos próximos anos e especialmente na implantação da inovação e da tecnologia no século XXI.
Neste momento, ao relembrar esta história bonita e ao reafirmar este amor, este compromisso, este comprometimento com a nossa cidade, capital do nosso Paraná, há um desejo genuíno, verdadeiro, ao reconhecer os desafios, de desejar a Curitiba um feliz aniversário.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Gustavo Fruet, pelo pronunciamento.
Tem a palavra a Deputada Angela Amin, do PP do Estado de Santa Catarina.
A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, membros da Mesa Diretora, quero dizer que hoje nós participamos de duas reuniões importantes: uma, da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que tratou da reforma tributária, quando foi ouvida não apenas a manifestação do Deputado General Peternelli, mas também a contra-argumentação de vários Parlamentares; a outra, sobre educação profissional, com experiências do Distrito Federal, para embasar o projeto de lei que definirá a Política Nacional de Educação Profissional. Neste caso, eu faço referência a projeto da nossa autoria: a Política Nacional de Educação Digital.
Nós não podemos pensar no profissional do futuro sem pensar no profissional com conhecimento na área de tecnologia. As estatísticas mostram que o Brasil é, hoje, carente em se tratando do número de profissionais habilitados para o preenchimento de vagas na área de tecnologia.
Entendo que a definição da Política Nacional de Diretrizes de Educação Digital vai nortear as ações do Governo Federal e dos Governos Estaduais e Municipais, para que nós tenhamos uma ação específica, uma ação clara, nesta área. A pandemia nos mostrou claramente a dificuldade dos profissionais da educação, diante da estrutura das nossas escolas, para que o aluno não fosse a grande vítima na área do conhecimento, como foi nos 2 anos de pandemia.
Eu acho que esta Casa tem que dar esta resposta à sociedade brasileira com este projeto de lei e com as sugestões que serão apresentadas, mas é nossa obrigação esta atitude.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Angela Amin, pelo pronunciamento.
Tem a palavra a Deputada Lídice da Mata, do PSB do Estado da Bahia. Em seguida, falará a Deputada Bia Kicis.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço desculpa, mas nós estávamos na discussão da PEC 18.
Sras. e Srs. Deputados, brasileiros e brasileiras que nos acompanham pelos meios de comunicação da Casa, primeiro eu gostaria de parabenizar o Governador Rui Costa, que inaugurou ontem o Hospital da Criança em Jequié, no sudoeste do nosso Estado, região de onde se origina. Esta unidade beneficia a população de 26 Municípios. São 45 leitos e mais de 170 profissionais à disposição da população na área da pediatria.
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Três dias antes, Sr. Presidente, o Governador inaugurou também mais 128 leitos hospitalares em Vitória da Conquista, dando seguimento a esta verdadeira revolução baiana, que vem sendo feita pelos Governos Wagner e Rui no nosso Estado.
Aproveito para registrar nossa luta e o compromisso do Deputado Arthur Lira em analisar o PL 2.564, que trata do piso salarial dos enfermeiros. Em todo o Brasil, continua havendo uma mobilização permanente, e há o compromisso do Presidente desta Casa de colocar em votação o requerimento de urgência, para nós efetivamente aprovarmos este projeto, que passou por um processo de negociação intensa também com o Senado Federal.
Assim, fazemos jus a categorias que se sustentaram e lutaram bravamente em defesa da vida do povo brasileiro, uma categoria que, muitas vezes, teve que trabalhar em dois ou três lugares ao mesmo tempo para receber uma remuneração digna.
Tenham nosso apoio na luta da enfermagem brasileira para a aprovação do PL 2.564!
Finalmente, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de registrar mais um escândalo no Governo Bolsonaro. Agora o escândalo é sobre o Ministro da Educação. Aliás, a educação continua sendo extremamente maltratada neste Governo, quando este deixa de aplicar recursos na educação de nível superior e na educação básica para aplicar recursos, segundo vazamento da conversa do Ministro, apenas nas áreas que os senhores pastores amigos do Presidente da República indicam.
O Estado brasileiro é laico, mas, independentemente disso, esta é uma prática corrupta, desvio de recursos...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada.
Enquanto a Deputada Bia Kicis se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Darci de Matos, por 1 minuto.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar, de forma elogiosa, o seminário realizado em Santa Catarina com a equipe do FNDE.
O Diretor Gabriel Vilar e toda a sua equipe estiveram em Santa Catarina durante todo o dia. Foram reunidos representantes da educação e alguns Prefeitos de mais de 100 Municípios para tirar dúvidas e resolver problemas. Imaginem quanto se economiza com este tipo de evento que o FNDE está fazendo no Brasil inteiro, porque os técnicos não precisam vir a Brasília! Eles podem resolver os problemas em seus Estados com os técnicos do FNDE.
Portanto, Gabriel, Igor e todo o pessoal, parabéns pelo trabalho!
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Já na tribuna, tem a palavra a Deputada Bia Kicis, do UNIÃO do Distrito Federal. S.Exa. dispõe de até 3 minutos.
A SRA. BIA KICIS (UNIÃO - DF. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente Charles Fernandes. Eu quero trazer um tema de suma importância.
Na quinta-feira passada, dia 17 de março, Lia Thomas, que é transexual, venceu a prova do NCAA feminino, a principal liga universitária dos Estados Unidos, com uma vantagem de 38 segundos em relação à segunda colocada, o que é uma diferença gritante para o esporte.
Biologicamente, Lia Thomas é um homem e, como homem, era o 462º nadador no ranking masculino. Apesar de fazer tratamento por 1 ano a fim de diminuir o nível de testosterona do seu corpo, continua tendo vantagens biológicas para competir com mulheres na natação. A grande mídia divulga este resultado como se fosse uma vitória, um feito da agenda progressista. No entanto, só estamos enganando a população, pois este não é um passo à frente, e sim um passo atrás, um retrocesso, e digo isso como mulher e defensora das mulheres.
Segundo William Wolf, veterano do movimento político conservador americano, podemos tirar cinco lições de tudo isso. Devemos sempre buscar e falar a verdade sobre o que está acontecendo. Devemos falar sobre mulheres biológicas, como elas estão sendo prejudicadas por essa política e por essa agenda, e falar em sua defesa. A política da orientação sexual de identidade de gênero impõe uma ortodoxia sexual radical aprovada por LGBTs que é responsável por esta confusão de hoje. Devemos olhar para Lia Thomas não com ódio, mas com compaixão, e entender sua situação delicada. No entanto, devemos sempre buscar a justiça nas situações, e hoje as mulheres estão sendo injustiçadas.
Por isso mesmo, Sr. Presidente, nós devemos expor essa hipocrisia dos movimentos feministas e LGBTQI+, que, longe de lutar pelas mulheres, colocam homens para assumir os lugares que há tanto tempo temos nos dedicado a ocupar. Por esta razão, eu apresentei, nesta Casa, o Projeto de Lei nº 3.396, de 2020, que estabelece o sexo biológico como único critério para definir o gênero de atletas.
Não podemos deixar, mulheres, que a agenda domine nosso lugar e tire nosso espaço!
O projeto se encontra na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e eu rogo que ele seja pautado e nós mulheres sejamos respeitadas. Espero que não se permita que homens ou transgêneros tomem nosso lugar.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. O pedido de V.Exa. será atendido, e seu discurso será divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra o Deputado Airton Faleiro, do PT do Estado do Pará.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, na pessoa de V.Exa., cumprimento todos os pares.
Eu venho à tribuna falar sobre o projeto da enfermagem, cuja urgência está para ser votada. Vou começar dizendo que esta Casa tem que aprovar não só a urgência, mas também o mérito, e de forma acelerada, pelo merecimento deste segmento da saúde. Da mesma forma, nós temos que aprovar também outro projeto que está na pauta desta semana: a PEC que trata dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, pessoas que cuidam da vida de outras pessoas. Não adianta fazermos discurso bonito e dizermos que o pessoal da enfermagem cuidou de tanta gente durante a pandemia, que perdeu tantas vidas, e, na hora de fazermos justiça e votarmos em seu favor, nós votarmos contra.
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Esta Casa já aprovou matérias de interesse de outros segmentos em relação às quais, acho, deveria, no mínimo, pedir desculpas para a sociedade. Eu assisti, ainda antes desta Legislatura, à votação da reforma trabalhista. Disseram que ela ia gerar empregos. Na verdade, ela gerou desemprego, fragilizou a relação entre empregado e empregador. Eu já estava aqui nesta Legislatura quando veio para cá, de forma acelerada, tendo sido foi aprovado, na época da pandemia, o subsídio para as empresas aéreas, quando se aprovou a história de ter que pagar por mala, o que ia baratear as passagens de avião.
Ninguém aguenta mais o preço das passagens neste País! Portanto, chega de mentir para a sociedade! "Vamos privatizar o filé-mignon da PETROBRAS, porque isso vai baratear o preço dos combustíveis." Vejam o preço em que estão o óleo, o gás de cozinha, a gasolina!
Vamos fazer justiça com o segmento merecedor de um piso básico. Não é verdade que o problema é financeiro. Vejam o escândalo no Ministério da Educação! Só isso demonstra claramente que se tem recurso e, que, usando-se bem os recursos, democratizando-se o uso dos recursos e não se fazendo maracutaia como se faz, como a do Ministério da Educação, que agora se escancara, é possível, sim, pagar o piso da enfermagem e pagar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias.
Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Airton Faleiro.
O pronunciamento de V.Exa. será divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra o Deputado General Peternelli. (Pausa.)
Já na tribuna, tem a palavra o Deputado Hildo Rocha, do MDB do Estado do Maranhão.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Charles Fernandes, que preside a sessão neste momento.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Polícia Federal realizou mais uma operação no Estado do Maranhão e em mais 11 Estados da Federação brasileira, para desbaratar a quadrilha que vinha fraudando o seguro-defeso. Trata-se da Operação Tarrafa. Alguns servidores do INSS, com servidores da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, inseriram o nome de pessoas no cadastro de pescadores artesanais que têm o direito de receber o seguro-defeso de 4 meses. Essas pessoas recebiam e rachavam o dinheiro, dando uma parte para as outras.
Estão envolvidos presidentes de entidades em defesa dos pescadores, muitas das quais visam apenas cometer fraudes. Muitas delas não estão ali para proteger os pescadores, mas para serem usadas como balcão, a fim de cometer fraudes no sistema previdenciário.
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Várias pessoas foram presas nesta operação, e o prejuízo levantado já chega a 2 bilhões de reais, enquanto pescadores que deveriam receber não recebem. O sistema que o Ministério da Agricultura prometeu colocar em funcionamento desde o ano passado não está funcionando, infelizmente.
Eu estive com o Secretário da Pesca, que tinha prometido, para o fim de 2020, que haveria este sistema para evitar tais fraudes, mas, infelizmente, o sistema ainda não está funcionando. Com isso, as fraudes vão continuar, Deputado Charles Fernandes. Na Bahia, houve fraudes. Alguns pescadores que têm direito não recebem, mas há comerciantes recebendo, como no Maranhão há empresários que estão recebendo dinheiro do seguro-defeso. Isso é um absurdo! Espero que esta situação não continue.
Parabenizo demais a Polícia Federal pelo belíssimo trabalho que fez e a Justiça Federal, que, tenho certeza, vai botar na cadeia os fraudadores.
Eu gostaria de fazer um comentário a respeito do requerimento que está na pauta de hoje, para aprovarmos a urgência do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que garante aos enfermeiros do Brasil o piso de 4.750 reais, de modo a mostrar para esta categoria, aqui representada na Câmara dos Deputados, que o povo brasileiro reconhece o trabalho dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem e dos auxiliares de enfermagem.
Hoje, no Salão Verde, temos um grande número de enfermeiros do COREN do Maranhão que representam a categoria. Estão presentes a Kelly Inaiane, com quem já conversei; o João Marinho, conselheiro do COREN da região tocantina; e o Zé Carlos. Portanto, aqui está o COREN do Maranhão muito bem representado pela Kelly Inaiane e comitiva. Meus parabéns a todos.
Por fim, chamo a atenção dos enfermeiros do Maranhão inteiro para que acompanhem o voto de cada Parlamentar. Como disse o Deputado que me antecedeu, nós temos que votar o mérito do PL 2.564.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Hildo Rocha, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Atendendo ao pedido de V.Exa., Deputado Hildo Rocha, solicito que seu pronunciamento seja divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Do Maranhão, agora vamos a Minas Gerais, com o Deputado Leonardo Monteiro. (Pausa.)
Não estando presente o Deputado Leonardo Monteiro, vamos ao Rio Grande do Norte, com o Deputado General Girão. (Pausa.)
Do Rio Grande do Norte, vamos fazer uma caminhada um pouco mais longe, até Roraima, com a Deputada Joenia Wapichana, que tem a palavra neste momento.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, membros desta Casa, quero reforçar a importância de votarmos hoje o PL 2.564/20, para fazer justiça e valorizar a categoria de enfermeiros e demais profissionais da saúde, ao reconhecer a necessidade do piso salarial para a categoria.
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Eu aproveito para reforçar a importância de discutirmos, junto com os povos indígenas, o PL 191. Nós aprovamos a urgência deste PL, que, a meu ver e dos povos indígenas, é um PL contra os direitos dos povos indígenas, na medida em que vem afrontar justamente o que a Constituição já garante, que é o direito à organização social e ao usufruto exclusivo. Nossa Constituição preza pelos procedimentos adequados em qualquer discussão, quando se visa à exploração dos recursos naturais das terras indígenas.
É necessário garantir a participação dos povos indígenas, como diz nossa Constituição e determina a Convenção nº 169, da OIT, segundo a qual, em cada medida legislativa, o Estado brasileiro deve, necessariamente, providenciar formas adequadas para uma participação prévia, livre e formada pelos povos indígenas.
Sr. Presidente, eu gostaria de repudiar o que nós vimos acontecer no dia de hoje. Eu gostaria de denunciar que é necessário tomar providências quanto à declaração do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, que disse que vai priorizar os amigos de pastores, a pedido de Bolsonaro, na liberação de recursos da educação.
Sr. Ministro, cadê os recursos da educação? Cadê o atendimento às escolas? Isso é extremamente absurdo, um escândalo, Srs. Parlamentares! O Ministro deixa claro, em conversa divulgada por um jornal do Estado de Minas Gerais, que trabalha com duas prioridades: os Municípios que mais precisam e as Prefeituras agraciadas pelos pastores. Afirma ele: "Minha prioridade é atender, primeiro, os Municípios que mais precisam e, segundo, todos os que são amigos do Pastor Gilmar”.
Isso é um absurdo, Sr. Presidente! É necessário que esta Casa adote providências, porque a educação não deve ter cunho individualista. Este não pode ser o princípio a nortear os recursos da educação.
Sr. Presidente, mudando de assunto, eu gostaria de manifestar minha solidariedade às mulheres vítimas da violência de gênero e da violência política. Este assunto foi colocado hoje durante a mesa que eu presidi na Secretaria da Mulher, em webinário que discute a importância da representatividade da mulher indígena na política. Deputado Célio Moura, é muito importante a representatividade das mulheres indígenas, que são cidadãs brasileiras e merecem exercer o direito político de votar e de receber voto. Reafirmo a necessidade de ampliar a representatividade indígena na política.
Nós estamos juntos nesta luta pelo reconhecimento dos profissionais da saúde, assim como pelos agentes indígenas de saúde, pelos quais eu venho lutando, para que este direito venha a ser votado como prioridade neste Parlamento.
Parabéns pela pauta de hoje, pela urgência do PL 2.564!
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelos canais de comunicação desta Casa.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputada Joenia, atendendo ao pedido de V.Exa., solicito que seu pronunciamento seja divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Saindo de Roraima, vamos ao Rio de Janeiro, com o Deputado Luiz Lima.
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O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, eu não tenho como não fazer referência ao que aconteceu na semana passada, quando da atitude do Ministro Alexandre de Moraes no comando do Supremo Tribunal Federal, que, nos últimos anos, se comporta como um partido de oposição.
Eu gostaria de fazer a seguinte pergunta ao Ministro Alexandre de Moraes: por que o senhor não pede o CNPJ do MST? Por que o senhor não pede o CPF do responsável pelo MST, um movimento radical, criminoso, ligado ao Partido dos Trabalhadores? Seria cômico, não fosse trágico: 11 pessoas com tanto poder!
Lembremos o manifesto que o Ministro Fachin fez em defesa do próprio MST, o mesmo Ministro Fachin que apoiou a Presidente Dilma — para ele, Presidenta. O Ministro Barroso defendeu e queria absolver o terrorista comunista Cesare Battisti, o mesmo Ministro Barroso que elogiava o médium João de Deus. Aliás, Barroso, há algumas semanas, disse que o Presidente Bolsonaro tem um problema espiritual.
Presidente Gilberto Nascimento, nós estamos fazendo uma construção aqui na Câmara dos Deputados, em vista da ineficiência do Senado. É constitucional que o Senado chame à chincha esses Ministros, que lhes puxe a orelha, porque eles não estão de acordo com a democracia. O Senado nada faz! Parece que os 8 anos de mandato dos Senadores trazem uma marcha lenta: pouco participam e pouco se posicionam. Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal, reitero, é um partido político de oposição.
Sr. Presidente, nós estamos construindo nesta Casa um projeto de lei para criarmos e termos a possibilidade de os 11 Ministros serem indicados por 11 segmentos diferentes da sociedade e, como acontece no Japão, serem referendados pela própria sociedade, e com mandato. Não podem Ministros se perpetuar no poder, assim como não pode apenas um Presidente, seja qual for, de esquerda ou de direita, indicar um Ministro e ele ter um advogado para sempre.
O que está acontecendo no Brasil, infelizmente, é um desrespeito à democracia.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, em especial pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado, Deputado Luiz Lima, do nosso Rio de Janeiro.
Do Rio de Janeiro, vamos a São Paulo, com o Deputado Ivan Valente, do PSOL de São Paulo. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia de hoje, se nós estivéssemos num país sério, o Ministro da Educação deveria se demitir imediatamente, e o Presidente Arthur Lira deveria tirar da gaveta, imediatamente, o impeachment de Bolsonaro.
O áudio que vazou na Folha de S.Paulo de hoje mostra claramente a ocorrência, gravada, de improbidade administrativa, de tráfico de influência e de corrupção escancarada no Governo Bolsonaro. Isso significa o seguinte: pastores faziam uma gestão paralela no Ministério da Educação. O Pastor e Ministro Milton Ribeiro simplesmente distribuía verbas a intermediários de Municípios que são pastores designados por Bolsonaro.
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Estão aqui os nomes dos pastores: Gilmar Santos, Presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de assuntos políticos desta mesma entidade. Eles participaram de 22 agendas com o Ministro, Deputado Padre João. Eles liberaram verbas em 16 dias, quando a liberação de uma verba como aquela leva 10 anos. O fato é que havia, sim, uma gratidão, coisa que consta na gravação, também.
A contrapartida era ajudar as igrejas a fazer política. O Ministro foi muito feliz porque ele, de cara, abriu o jogo: "Eu estou, sim, liberando as verbas porque o Pastor Gilmar dos Santos foi apontado por Bolsonaro". Portanto, Bolsonaro botou os dedos e as digitais no processo do próprio Ministro.
É por isso que a Liderança do PSOL já deu entrada, na PGR, a um pedido para que o Sr. Aras acorde. Acorde, Sr. Aras! Segundo, no Tribunal de Contas da União, pela bancada; terceiro, pelo nosso mandato, na PGR do Distrito Federal, porque se trata de caso de corrupção aberta e escancarada; na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, porque quem exerce cargo público não pode traficar influência nem praticar improbidade administrativa. Além disso, nós convocamos o Ministro a comparecer à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Finalizo, Presidente, dizendo que há corrupção escancarada no Governo Bolsonaro! O Governo Bolsonaro é corrupto. O Governo Bolsonaro não faz apenas rachadinhas: ele rouba! Ele rouba da educação! Ele teve um gabinete paralelo da saúde durante a COVID. Ele tem um gabinete paralelo da liberação de armas. Agora tem o gabinete paralelo da educação.
Demissão imediata de Milton Ribeiro!
Fora, Bolsonaro!
Impeachment já!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Saindo de São Paulo, vamos ouvir o Deputado Marcelo Brum, que pediu a palavra por 1 minuto. Em seguida, seguimos para a Bahia, com o Deputado Daniel Almeida.
O SR. MARCELO BRUM (UNIÃO - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, quero fazer um registro especial.
Nesta semana, no Município de Santiago, no Rio Grande do Sul, na fronteira oeste, nosso Pastor Almarino Melo da Costa, Presidente da Assembleia de Deus, jubilou-se após 42 anos de relevantes serviços prestados à Comunidade Regional de Santiago, levando o conhecimento da palavra de Deus às famílias da região de Santiago, milhares de famílias abençoadas com a vida do Pastor Almarino Melo da Costa.
Este é o nosso registro, nosso reconhecimento e nosso respeito ao Pastor Almarino e à sua família!
Que Deus continue abençoando-o!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois de termos ouvido o Deputado Marcelo Brum, concedo 1 minuto à Deputada Joenia Wapichana, que fará alusão à visita do Senador Fabiano Contarato a este plenário.
Na sequência, vamos à Bahia, com o Deputado Daniel Almeida e, um pouco mais adiante, ouviremos o Deputado Célio Moura, de Tocantins.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu só gostaria de fazer menção à visita do Senador Fabiano Contarato. S.Exa. é o Autor do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, cuja urgência está sendo apreciada, na data de hoje, nesta Casa.
Parabenizo o Senador pela iniciativa, pelo reconhecimento da categoria dos profissionais da enfermagem e dos demais profissionais de saúde. Gostaria de dizer que S.Exa. é bem-vindo a esta Casa não somente em razão desta proposição, mas também por diversas outras que tem apresentado no Senado.
Deixo registrado, portanto, a importância do PL 2.564/20.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Seja muito bem-vindo, Senador Fabiano Contarato, ao Plenário desta Casa.
Vamos passar a palavra ao Deputado do Tocantins Célio Moura, que já está na tribuna.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi pego com a boca na botija! Vergonha! Mais um Ministro da Educação que envergonha todo o Brasil!
Foi flagrado o Ministro Milton Ribeiro praticando corrupção, fazendo tráfico de influência institucional. Ele foi gravado num áudio dizendo que só iria atender aos pastores ligados ao Pastor Gilmar, e isso a mando de Bolsonaro.
Minha gente, o Brasil está nesta situação porque o Ministro da Educação, que tinha de ser exemplo para o Brasil, pratica corrupção beneficiando um pastor da Igreja Assembleia de Deus. Eu tenho o maior respeito pelas Igrejas, mas esse pastor estava desmoralizando a fé alheia.
Portanto, Sr. Presidente, é preciso que esta Casa tome as devidas providências. É preciso que o Ministério Público apure esse crime de tráfico de influência e de corrupção praticado pelo Ministro da Educação. Como se não bastasse o ex-Ministro Weintraub, que também envergonhou o Brasil, agora o Ministro Milton Ribeiro apronta uma dessa!
É por isso que precisamos que Lula volte a ser Presidente do Brasil, para moralizar os Ministérios, para acabar com o tráfico de influência.
Nós necessitamos, Sr. Presidente, eleger uma bancada de Deputados e de Deputadas que sejam responsáveis, para que nós possamos fazer com que o Brasil seja democrático novamente.
Fora, Bolsonaro!
Fora, Ministro Milton Ribeiro!
Vocês envergonham a Nação!
Esta Casa há de tomar providências.
Sr. Presidente, eu peço que a minha fala seja veiculada no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Célio Moura, seu discurso será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora, do Tocantins, vamos à nossa Bahia, vamos ouvir o Deputado Zé Neto, do PT, por 3 minutos.
17:44
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O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em verdade, vamos ter 2 dias muito importantes para a saúde do Brasil. Aqui vamos aprovar a urgência do projeto de lei que estabelece o piso para enfermagem e vamos também aprovar, amanhã — hoje começa a discussão —, a PEC 22, que trata das condições de trabalho e do piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Sr. Presidente, esta Casa exerce um papel importante, relevante para a saúde brasileira, principalmente neste momento de pandemia e pós-pandemia. Essas duas categorias seguraram a barra pesada que foi e que ainda é a pandemia e, portanto, precisam de valorização. Mas nós temos que nos debruçar também sobre a forma como o Governo Federal irá cumprir as decisões que hoje estão sendo objeto de votação nesta Casa e que irão dar melhores condições de trabalho para as trabalhadoras e os trabalhadores dessas duas importantes categorias.
Eu digo isso porque até agora o Governo Federal se negou a pagar o piso salarial que foi votado nesta Casa, com recursos indicados pela LDO, ampliando de 1.550 reais para 1.750 reais o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de todo o Brasil. Não foi isso, Deputado Hildo? Até agora o Governo não pagou, não deu satisfação, não deu nenhuma solução. É como dizem: não temos Governo, só temos Governo para fazer o mal para o Brasil, só temos Governo para fazer a gasolina ficar 3 vezes mais cara, ao contrário do que prometeram. Prometeram que ela iria ficar 3 vezes mais barata, mas ela está 3 vezes mais cara, assim como o gás. Também as passagens de avião estão 3 vezes mais caras. Este Governo só aparece para fazer mal ao povo brasileiro. O resto do tempo, fica no lenga-lenga, criando factoides e narrativas totalmente desconexas com a realidade do povo brasileiro.
Que o Governo Federal respeite esta Casa, respeite o Congresso — o Senado também está sendo desrespeitado. Nós derrubamos o veto relativo ao aumento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, e o Governo continua a não cumprir com sua obrigação.
Sras. e Srs. Deputados, vamos dizer "sim" a essas duas categorias. Vamos para cima do Governo, para que ele cumpra a missão que nós estamos dando a ele.
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PSD - ES) - Sr. Presidente, peço 1 minuto, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois de termos passado pela Bahia, vamos ao vizinho Estado do Espírito Santo, concedendo ao nosso querido Deputado Neucimar Fraga 1 minuto.
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PSD - ES. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado pela gentileza. Eu gostaria de aproveitar a oportunidade para registrar a presença, neste plenário, dos Vereadores Charles Diniz, Fernando, Izaías, Luiz Moraes e Sobral, da cidade de Bom Jesus do Norte, do Estado do Espírito, na divisa com o Rio de Janeiro. Eles estão em Brasília trabalhando em favor da cidade, reivindicando verbas, principalmente para saúde, para a compra de aparelhos importantes para exames de mamografia e tomografia, bem como aparelho de Raios X para a cidade.
17:48
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Meus parabéns e meus agradecimentos aos Vereadores que vieram até aqui em busca de melhorias para o Município Bom Jesus do Norte.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Muito obrigado. Também agradeço a presença dos Vereadores. Sintam-se em casa. Parabéns por serem representados pelo nosso grande Deputado Neucimar Fraga.
Do Espírito Santo vamos ao Acre, para ouvir o Deputado Leo de Brito.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste pela TV Câmara, inicialmente, quero manifestar o meu apoio total e irrestrito ao PL do piso da enfermagem, uma luta de décadas dessa categoria tão importante, dos verdadeiros heróis dessa pandemia.
Quero também manifestar o meu apoio à PEC 22, dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Sr. Presidente, mais uma vez, o Governo Bolsonaro causa perplexidade à Nação brasileira com mais um episódio de escândalo no Ministério da Educação. O Governo Bolsonaro é o Governo dos gabinetes paralelos. Nós temos o gabinete paralelo do ódio, o gabinete paralelo da saúde, que fazia negociações de vacina, e agora, Deputada Erika, o gabinete paralelo dos recursos da educação para pessoas que nem são servidoras públicas. O Sr. Presidente da República está envolvido em mais um crime de responsabilidade.
Segundo o Ministro Milton Ribeiro, a pedido do Presidente Bolsonaro, pastores faziam a indicação dos Prefeitos que deveriam receber recursos do Ministério da Educação. Um escândalo! Um verdadeiro escândalo! E não é a primeira vez que isso acontece. Se existe uma coisa que tem sido muito comum neste Governo, Deputado Padre João, é o cometimento de crimes à luz do dia. Eles fazem as coisas, e deixam as provas estão todas aí, para quem quiser ver.
Lembram o tráfico de influência que a Primeira-Dama Michelle fazia na Caixa? Lembram o tráfico de influência que o filho do Presidente Jair Renan fazia no Ministério do Desenvolvimento Regional, tendo ganhado um carro elétrico por isso? Essas pessoas, infelizmente, ganharam o Governo, mas acham que são donas do Estado brasileiro. Esse é o Governo da impunidade: tudo é jogado para debaixo do tapete, e os delegados da Polícia Federal que vão investigar esses crimes são literalmente afastados — é o que tem acontecido. É uma vergonha a intervenção do Presidente Bolsonaro tanto sobre a Polícia Federal quanto sobre a própria PGR. É um Governo aloprado sem nenhuma noção do que é atuar republicanamente.
O povo não aguenta mais. Vamos tirar Bolsonaro e sua turma, elegendo Lula!
Peço o registro do meu pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa, Presidente.
17:52
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Leo de Brito, atendendo ao pedido de V.Exa., seu discurso será divulgado em todos os órgãos de comunicação da Casa.
Do Acre vamos a São Paulo, com o Deputado Ricardo Silva. (Pausa.)
Ausente S.Exa., vamos continuar em São Paulo com o Deputado Nilto Tatto.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, aproveito para dar boas-vindas à Dona Madalena, funcionária exemplar e uma das mais antigas desta Casa, que está retornado ao trabalho, após um problema de saúde.
Nas fotografias da época da Constituinte, podemos vê-la ao lado do Deputado Ulysses Guimarães, recebendo as Emendas da Constituição em 1988. Dona Madalena já deve ter mais de 40 anos de trabalho como funcionária da Câmara.
Seja bem-vinda, Dona Madalena! Continue fazendo o trabalho que sempre fez, atendendo a todos com alegria e satisfação.
Com a palavra o Deputado Nilto Tatto.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, caros colegas Parlamentares, hoje, dia 22 de março, celebramos o Dia Mundial da Água. Eu creio que a água é a prioridade das prioridades ambientais do planeta, pela simples razão de que sem ela nada vive.
O Brasil é de longe o país que possui as maiores reservas de água doce do planeta, algo que corresponde a 12% do total. Porém, infelizmente, não tem cuidado desse tesouro. Rios da Amazônia, onde estão as maiores reservas de água, estão sendo poluídos por mercúrio do garimpo ilegal. No Cerrado, conhecido como berço das águas, por alimentar as principais bacias hidrográficas, os rios estão secando pelo desmatamento irresponsável, ou estão envenenados pelo uso também irresponsável, e até criminoso, de agrotóxicos.
No meu Estado e na minha cidade os problemas também se repetem. O Rio Tietê, que é um dos mais importantes do País e que corta o Estado de leste a oeste, foi poluído por todo tipo de dejetos industriais e domésticos nos primeiros 200 quilômetros do seu percurso. Na região do Médio Tietê para o Baixo Tietê, o problema é a dramática redução das áreas de preservação permanente, com supressão da mata ciliar, somada ao despejo de agrotóxicos carreados de um modelo de agricultura irresponsável para o leito do rio pelas enxurradas ou por pulverização aérea.
Toda semana chegam denúncias de mortandade de peixes nas regiões de Barra Bonita, Botucatu, Promissão, Bariri, Sabino, Borborema, Guararapes, Penápolis, entre várias cidades. O Rio Paranapanema já não corre mais, devido às diversas barragens, e ainda querem construir outras. Inclusive, tramita nesta Casa um projeto de lei de minha autoria, proibindo a construção de novas barragens no querido Rio Panema.
E muitos Deputados que dizem representar os interesses da população de São Paulo são contra a votação desse projeto. Na Capital, sempre morei na Zona Sul, nas proximidades das represas Guarapiranga e Billings. Desde 1985, atuo em movimentos socioambientais, procurando defender esses reservatórios que, juntos, abastecem mais de 7 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo. Ambos estão sendo inviabilizados, totalmente destruídos pelas ocupações ilegais promovidas, sobretudo, por loteadores criminosos que contam, evidentemente, com a negligência ou a cumplicidade das Prefeituras, inclusive da Prefeitura de São e do Governo do Estado, liderado pelo Governador João Doria, que, infelizmente, só é bom para fazer pirotecnia com medidas marqueteiras.
17:56
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Por isso, infelizmente, no Dia Mundial da Água, não há o que comemorar. Só temos o que lamentar e, evidentemente, temos que renovar nosso compromisso de luta pelo direito à água limpa para todas as pessoas e para todos os seres.
Água para a vida!
Presidente, peço o favor de divulgar meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Nilto Tatto, atendendo ao pedido de V.Exa., seu discurso será divulgado em todos os órgãos de comunicação da Casa.
Saímos agora de São Paulo e vamos à Bahia, com o Deputado Charles Fernandes.
Depois ficaremos ainda na Bahia, com o Deputado Afonso Florence, que terá 1 minuto.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, nesse final de semana nós estivemos reunidos no Município de Serra do Ramalho com diversos profissionais da área da saúde. Ali estiveram profissionais dos Municípios de Santa Maria, São Félix e Sítio do Mato em busca de apoio para a aprovação do PL 2.564 que, merecidamente, esta Casa vai aprovar nas próximas horas para que possamos valorizar essa classe que tanto fez e que tanto faz pela saúde da população de cada Município da Bahia e do Brasil. Então, de forma merecida, eu tenho certeza que esta Casa vai aprovar esse projeto. Nós somos favoráveis à aprovação do PL 2.564.
Também no último domingo, nobre Presidente, nós estivemos no Município de Jacaraci, no povoado de São José, onde fomos recebidos pelo ex-Prefeito Betinho e pelos Vereadores Carlitinho, Elves, Manoel Messias, bem como por diversas lideranças políticas da comunidade de São José, em busca de benefícios que eles tanto esperam, que é o esgotamento sanitário daquele povoado, para que o esgoto não seja jogado no Rio Verde Pequeno, que, posteriormente, deságua no Rio Verde Grande, que segue para o Rio São Francisco. É uma justa reivindicação dos moradores do povoado de São José. Depois estivemos também no povoado do Riachão, onde almoçamos com as lideranças políticas e discutimos diversos projetos de interesse daquelas comunidades.
Na tarde do mesmo dia, domingo, nós nos deslocamos para o Distrito de Itumirim, distante quase 90 quilômetros da sede do Município de Jacaraci, onde há o sonho antigo dos moradores do asfaltamento da estrada que liga Condeúba à cidade de Caculé, passando pelo Distrito de Itumirim.
Eu tenho certeza de que isso já está em andamento. Conversei com o Secretário Marcos Cavalcante no dia de ontem. Está dentro da programação do Governador Rui Costa fazer essa estrada tão esperada, tão sonhada pelos moradores daquela região, para a qual a estrada vai trazer desenvolvimento. É uma estrada difícil, mas nosso Governador Rui Costa já fez muitas estradas no Estado, e tenho certeza de que até o final do seu mandato irá fazer essa que liga Condeúba a Caculé, passando pelo Distrito de Itumirim.
Por fim, tive a oportunidade, por meio de emendas, de entregar uma retroescavadeira, atendendo aos pequenos agricultores do distrito e do seu entorno. Era um anseio antigo da comunidade. Para concluir, quero agradecer a receptividade por parte da população do Distrito de Itumirim e de todo o povo que nos recebeu. Mais uma vez, meu muito obrigado ao ex-Prefeito e às lideranças políticas. Parabéns! Essa vitória é fruto das nossas emendas parlamentares por meio da CODEVASF.
18:00
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Presidente, peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Afonso Florence, peço que aguarde mais um pouco. Vou passar a palavra ao Deputado Antonio Brito, que está com convidadas, e, logo em seguida, a V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Antonio Brito, do PSD da Bahia. S.Exa. deve ter boas notícias para a Casa.
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de dar as boas-vindas às Irmãs Luciene e Conceição, da Fundação Leur Britto, abrigo de idosos em Jequié, Bahia. Elas estiveram ontem em cerimônia do Ministério da Cidadania para receber a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social — CEBAS, representando todo o Nordeste. Também hoje estivemos no Ministério da Cidadania, onde conseguimos recursos para o abrigo de idosos.
O Parlamento trabalha a favor das Instituições de Longa Permanência para Idosos — ILPIs, Sr. Presidente.
Aproveito para saudar todas as irmãs missionárias da Bahia, em nome de todas as entidades.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Agradeço a presença das irmãs missionárias aqui na Casa.
Quem tem ao lado um Deputado como o Deputado Antonio Brito consegue tudo do Governo. (Risos.)
Parabéns a V.Exa., Deputado!
Tem a palavra o Deputado Afonso Florence, também da Bahia.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Inicialmente, quero pedir a divulgação do meu pronunciamento nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Quero registrar que neste Dia Mundial da Água se fortalece a campanha pela revogação da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como novo marco legal do saneamento básico. A água é um direito fundamental, não uma mercadoria.
Quero também, neste Dia Mundial da Água, parabenizar os trabalhadores e trabalhadoras da EMBASA, da CERB, dos sistemas autônomos municipais, assim como a direção política do SINDAE, o sindicato dos trabalhadores em água e esgoto no Estado da Bahia, pela luta contra a privatização e pela revogação da Lei nº 14.026, luta que se espalha por todo o Brasil.
Repito: a água é um direito fundamental, não uma mercadoria.
Todo apoio à luta do SINDAE contra a privatização!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Tem a palavra o Deputado Zeca Dirceu. (Pausa.)
Não estando presente, passo a palavra ao Deputado Marcel Van Hattem. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Padre João, das nossas Minas Gerais. (Pausa.)
Enquanto o Deputado Padre João vai à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Professor Alcides, por 1 minuto.
18:04
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O SR. PROFESSOR ALCIDES (PP - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero fazer um lembrete à Esquerda doentia que nós temos neste Congresso — não sei o que se passa na cabeça dela. No final do ano passado, ela fez uma tempestade em copo d'água por causa do INEP, acusou o Ministro da Educação e até o Presidente Bolsonaro de escolher as questões do ENEM. Por fim, foi provado que tudo era mentira.
Agora essa mesma Esquerda diz que o Ministro da Educação Milton Ribeiro vai atender a pastores. Eu pergunto a V.Exas.: qual é o tipo de recursos que o Ministério da Educação tem para liberar recursos para pastores? Que eu saiba, nenhum. A Esquerda realmente não tem o que fazer. Devia cuidar melhor do País, das coisas essenciais, não ficar falando asneiras, besteiras, como é muito comum nesta Casa. De cada dez palavras que a Esquerda diz, 8 são besteira ou desonestidade. Dizer que o Governo Bolsonaro é desonesto, esquecendo de se olhar no espelho, esquecendo o que foi feito nos Governos do PT... Os Governos do PT eram altamente desonestos! Como podem agora ficar acusando um Governo que não tem nada, absolutamente nada de desonesto?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, peço a palavra a V.Exa., por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Já temos um Deputado na tribuna. Em seguida darei a palavra a V.Exa., Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, meu partido acaba de ser indevidamente citado, fora do tempo do Pequeno Expediente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Como eu disse, já temos um Deputado na tribuna.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Quando se pede 1 minuto no Pequeno Expediente, não é para fazer ataques sem resposta, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O Deputado Padre João já está na tribuna, e esta Presidência assegura a palavra a S.Exa.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não sem motivo o Tribunal de Contas da União determinou aprofundar e ampliar a investigação em relação ao Juiz Sérgio Moro. Não sem motivo agora o STJ, por quatro votos a um, determina o pagamento de indenização ao Presidente Lula por parte de Deltan Dallagnol. Dallagnol tem a obrigação de indenizar o Presidente Lula em valores que podem ultrapassar 100 mil reais.
Fica claro que uma quadrilha se instalou no próprio sistema, no Ministério Público e no Judiciário, e que tem continuidade no Governo Bolsonaro. Na verdade, a quadrilha está instalada no Governo Federal. É uma vergonha o tráfico de influência envolvendo pastores. Isso é um escândalo, e não é fake não, como é próprio do Governo Bolsonaro: existe um áudio que prova o crime, porque isso é crime!
Estão tentando jogar debaixo do tapete tanta corrupção: corrupção na educação, corrupção na saúde, e esvaziamento do orçamento para políticas sociais. Bolsonaro e seu Governo deveriam cuidar do País, não de Igrejas. O Estado é laico.
Precisamos estruturar a saúde. Portanto, temos que fazer justiça aos profissionais de enfermagem. Vamos aqui votar a urgência e apreciar o mérito do PL 2.564, vamos fazer justiça aos profissionais de enfermagem, aos técnicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e também parteiras. Vamos fazer justiça aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate à endemia. Quem deveria governar é o Governo que está aí instalado, mas ainda bem que o povo brasileiro já deu um basta, já mostrou que Lula tem que voltar para cuidar do Brasil. Agora, o povo tem que acordar para ver quais são as Deputadas e os Deputados que são cúmplices do desmonte do Estado, porque não resolve eleger o Lula para a Presidência e para cá reeleger quem está aprovando mineração em terras indígenas, aprovando o pacote do veneno, negando as políticas sociais, acabando com programas como o Minha Casa, Minha Vida... Quantos programas foram desmontados!
18:08
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O desmonte do Estado brasileiro tem cúmplices nesta Casa, e o povo brasileiro tem que saber quem é quem, quem tem compromisso com a soberania do País, quem tem compromisso com a irmã água — hoje é o Dia Mundial da Água —, com a mãe terra, quem tem compromisso com a vida.
Quero, por fim, saudar os trabalhadores e trabalhadoras da educação de Minas Gerais, que estão em greve. Lá a situação é muito grave. Zema é outro Bolsonaro: nega as políticas a serviço do povo. Meu apoio à greve das trabalhadoras e trabalhadores da educação de Minas Gerais.
Solicito, Sr. Presidente, que dê divulgação ao meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - De Minas Gerais nós vamos a Santa Catarina, concedendo a palavra à Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, Sras. e Srs. Parlamentares, o dia de hoje é um dia que precisa de muita reflexão, porque nós vamos deliberar sobre o requerimento de urgência do PL 2.564, o piso salarial para os profissionais da enfermagem.
Eu quero fazer alguns comparativos, porque algumas pessoas estão pensando que é uma grande fortuna. E quero fazer essa minha reflexão junto com o Presidente do meu Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Santa Catarina, o professor e enfermeiro Gelson Albuquerque. Nós estamos falando de um piso para os enfermeiros, já que muitos trabalham até 44 horas semanais, de 4.750 reais, o que não chega a ser quatro salários mínimos para o nível superior. Para os técnicos de enfermagem, o piso seria de 3.325 reais, para os auxiliares de enfermagem e parteiras, de 2.375 reais.
Não são sequer dois salários mínimos para os auxiliares de enfermagem, homens e mulheres que representam 70% da massa trabalhadora da área da saúde — desse quantitativo, 85% ou mais são mulheres com dupla e tripla jornada de trabalho; homens e mulheres que não mediram esforços frente à pandemia, que não se negaram a salvar vidas, mesmo sem máscara de proteção, que não tinham no começo da pandemia — só na enfermagem, perdemos mais de 860 profissionais; acima de tudo, homens e mulheres que há décadas esperam por um piso salarial um pouco mais digno.
18:12
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Precisamos e vamos votar a urgência no dia de hoje. Estamos falando dos homens e mulheres que atuam nas UPAs, as Unidades de Pronto Atendimento, nas salas de vacina; que assistem por 24 horas os pacientes que estão nos leitos dos hospitais, em enfermarias, centros cirúrgicos ou UTIs; que sofrem a dor das famílias, juntamente com os demais profissionais da área da saúde.
Por isso, Sr. Presidente, precisamos deliberar esse requerimento de urgência e precisamos trazer em no máximo 5 semanas para o Plenário, Deputada Alice Portugal, o mérito da matéria. Por que o mérito? Porque nesse período de até 5 semanas nós vamos buscar outras fontes de financiamento e deliberar sobre os projetos que já estão aqui na Casa e que apontam formas de financiamento ou de busca de recursos financeiros. A Enfermagem merece muito mais do que os aplausos. Os aplausos são bem-vindos e merecidos, mas um salário um pouco mais digno para quem ajuda a salvar vidas no dia a dia é o mínimo que este Parlamento pode fazer, além de garantir que a rede prestadora de serviços do SUS não feche suas portas, em especial os hospitais filantrópicos. A enfermagem não é inimiga dos hospitais, e os diretores de hospitais não são inimigos da enfermagem. Muito pelo contrário, são equipes e estruturas que se complementam e que assistem à nossa população. Cabe a nós garantir os recursos também para os hospitais filantrópicos e para as Santas Casas do País.
Peço que seja divulgado nos meios de comunicação da Casa o meu pronunciamento, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Pois não, Deputada Carmen Zanotto.
Vamos agora ao Estado de Mato Grosso, com o Deputado Valtenir Pereira.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Mário Heringer.
O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer à V.Exa. por me ceder este pequeno espaço.
Eu sou de uma região produtora de café da Zona da Mata de Minas, uma região de cafeicultores pequenos, que vendem o almoço para comprar a janta. Infelizmente, neste momento em que parece que o café está num preço bom, o café já foi vendido, foi travado anteriormente e, com isso, agora na hora da entrega, o café está saindo muito barato para as pessoas que estão recebendo. Eu sei que isso é uma relação comercial entre empresas, mas eu gostaria de pedir às empresas que considerassem a possibilidade de uma renegociação da trava do café. Sem isso, não haverá condições de continuar plantando e colher uma próxima safra que atenda às necessidades do Brasil.
Enfim, apenas peço um pouco de boa vontade, inclusive com a intervenção do Ministério da Agricultura, para que a negociação flua naturalmente, como sempre fluiu. Está bom o preço do café? Aparentemente está, só que o café já foi vendido, e não há dinheiro para a próxima safra.
Sr. Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Acabamos de ouvir o Deputado Mário Heringer, de Minas Gerais, defensor dos produtores de café, também.
Passo a palavra ao Deputado Valtenir Pereira...
Perdão, antes vamos ouvir o Deputado Reinhold Stephanes Junior, do Paraná, filho do sempre Ministro que foi nosso colega nesta Casa.
18:16
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O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Dois assuntos me trazem à tribuna. O primeiro é a votação hoje do regime de urgência para o PL 2.564/20, relativo ao Piso Nacional da Enfermagem, um assunto importante. Trata-se de pessoas que salvam vidas e que sempre ajudam o País. Estamos falando de um impacto de 16 bilhões nos recursos, a fim de gerar um novo piso nacional de 4.750 reais para os enfermeiros, de 3.325 reais para os técnicos de enfermagem e de 2.375 reais para os auxiliares de enfermagem e parteiras. É um projeto justo, necessário, importante.
Quero agradecer ao Presidente Arthur Lira, por colocar o assunto na pauta — daqui a alguns dias, vamos votar o mérito —, e ao Presidente Bolsonaro, que chancela este aumento, que concorda com ele. Nós estamos agora buscando recursos para auxiliar as Santas Casas e hospitais filantrópicos do Brasil a arcar com esta nova despesa.
O segundo assunto que me traz à tribuna é a questão do Telegram: bloquear o aplicativo foi uma das decisões mais infelizes que eu já vi. Setenta milhões de brasileiros usam o Telegram. A Constituição foi descumprida, em seu art. 5º, que trata da liberdade de expressão. Quando alguém faz algo errado, pune-se a pessoa, mas não se punem 70 milhões de brasileiros. Não é porque alguém faz uso indevido do WhatsApp — há criminosos que usam o WhatsApp — que se vão bloquear 150 milhões de pessoas. Preceder assim fere a Constituição.
Para se ter uma ideia, todo o sistema de defesa civil do Brasil, de emergências, utiliza o Telegram, porque o WhatsApp é limitado a grupos de 250 pessoas. Com o bloqueio do aplicativo, todo o sistema de defesa civil do País estaria sem poder ser acionado em caso de uma enchente, de alguma catástrofe natural, por exemplo.
Além disso, há as pessoas que usam o Telegram para trabalhar, vender produtos, se comunicar com os filhos, obter informações... Bloquear o aplicativo não faz sentido. A Polícia Federal nunca pediu o bloqueio do Telegram. E a Esquerda fica quieta, acha normal cercear-se a liberdade das pessoas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado, Deputado Reinhold Stephanes Junior, do Paraná.
Tem a palavra o Deputado Valtenir Pereira. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Jandira Feghali, do Rio de Janeiro. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Jaqueline Cassol.
Enquanto S.Exa. se encaminha à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Joseildo Ramos, da Bahia, que disporá de por 1 minuto.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o Dia Mundial da Água, uma data importante, principalmente, no Brasil. Temos em vigência a Lei nº 14.026, de 2020, que desregulamentou a questão do saneamento no País. Por quê? Porque ela caiu como uma luva na direção do interesse privado, e o ordenamento jurídico do País já abrangia todos os espaços para que a iniciativa privada pudesse contribuir para o saneamento básico.
Hoje, é um texto anacrônico, inexequível, porque os prazos sequer podem ser cumpridos. E essa situação...
(Desligamento automático do microfone.)
18:20
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O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA) - Concluo, Presidente.
Essa situação está trazendo prejuízos enormes porque, no afogadilho de ter uma luva para as mãos da iniciativa privada, cometeram algo pior: deixaram o País na impossibilidade de ampliar seus sistemas de saneamento básico.
Obrigado, senhores.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado.
Deputado, nós vamos agora à Deputada Jaqueline Cassol, da nossa querida Rondônia. Daqui a pouco, nós vamos ouvir V.Exa. falar de seu radialista de 60 anos de profissão.
Deputada Jaqueline Cassol, V.Exa. tem a palavra.
A SRA. JAQUELINE CASSOL (PP - RO. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Boa tarde, Presidente! Boa tarde a todos os nobres pares!
Venho aqui para fazer um apelo e um alerta. No meu Estado, o Estado de Rondônia, acabei de receber um documento do grupo pecuário da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia — FAPERON, do Edson, do Alex Guaitolini e de tantos outros que representam o setor produtivo do nosso Estado — com o alerta de risco de colapso na cadeia produtiva da carne em Rondônia.
Presidente, nós, Rondônia, somos o líder de produção de gado na Amazônia, segundo o próprio site do IDARON, a Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia. Infelizmente, hoje o preço da arroba do boi praticado no Estado de Rondônia, em comparação com o de São Paulo e Goiás, Deputado, está dando uma diferença, por cabeça, de mais de 500 reais. E, pasmem, isso gera um prejuízo de quase meio bilhão de reais ao ano, Deputado Professor Alcides, para a cadeia produtiva do gado, com referência em 2021, conforme o próprio sindicato dos pecuaristas informou.
Nós precisamos que o Governador de Rondônia receba os pecuaristas do nosso Estado, receba o setor produtivo que gera emprego, que gera renda. Precisamos que baixe a alíquota do imposto para a saída do gado vivo e que faça a gestão para a abertura de novas plantas de frigoríficos, porque existe um monopólio ainda muito grande. E precisamos que amplie a atuação da Câmara Setorial da Carne, com maior participação do setor produtivo.
Aqui em Brasília, já me comprometi com o setor e já solicitei agenda no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — MAPA, com a Ministra Tereza Cristina, para que possamos pedir a habilitação de novas plantas para exportação, no caso de Rondônia, pois nós só temos uma planta habilitada para exportar para a China.
Deputados, hoje, em Rondônia, nós temos um colapso no valor da cria — bezerro, garrote, novilha —, com a escassez de comprador no mercado, o que afeta principalmente o nosso pequeno produtor rural, que trabalha concentrado na atividade de cria e recria. Isso, sem falar do prejuízo causado em todo o comércio do Estado, com a diminuição da circulação dos recursos. Há algo pior ainda: a nossa população, o consumidor não vê esse valor que está sendo pago a menor lá nas gôndolas dos supermercados e dos açougues. Nós continuamos pagando um valor absurdo pelo quilo da carne.
Governador, os pecuaristas de Rondônia solicitam uma ação do Governo urgente, urgente e premente, pois precisamos construir um agro cada vez mais forte.
Presidente, para encerrar, eu gostaria de pedir aos nobres pares que nós possamos aprovar o requerimento de urgência do piso salarial da enfermagem, dos enfermeiros e dos técnicos, que são os heróis de branco neste País e que ajudaram a salvar tantas vidas. Também peço a aprovação da PEC 22, que trata sobre os agentes comunitários de saúde.
18:24
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Peço a inclusão da minha fala no programa A Voz do Brasil.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Jaqueline Cassol, lá da nossa Rondônia. O pedido de V.Exa. será atendido, e o seu discurso será divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa.
De Rondônia, vamos ao Espírito Santo para ouvir a Deputada Dra. Soraya Manato. Antes, porém, vamos ouvir, por 30 segundos, o Deputado Zé Neto. Logo em seguida, falará o Deputado Daniel Almeida.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aqui agradecer à Mesa por ter publicado a nossa moção de congratulação ao radialista feirense, ao nosso querido amigo Silvério Silva, que faz 60 anos de rádio este ano. Atualmente, ele tem um programa aos domingos na Rádio Sociedade News FM, em Feira de Santana, é líder em audiência e é uma figura jovem extraordinária, com mais de 60 anos de rádio. Eu queria, aqui, homenageá-lo e agradecer aos pares. Agradeço a esta Casa, que registra nos Anais essa homenagem a uma figura extraordinária, que, junto com sua família, leva à nossa comunidade feirense e a toda a região, a todo o interior da Bahia, informação, alegria, disposição. Silvério Silva é, acima de tudo, um exemplo de cidadão. Com 60 anos de rádio, continua na labuta, trabalhando, contribuindo para o Brasil e para a Bahia.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Zé Neto, leve o nosso abraço ao colega e diga-lhe que, na realidade, é o rádio que leva alegria para o povo ainda hoje, independentemente do crescimento da televisão e da Internet. O rádio é, até hoje, aquilo que as pessoas ouvem ao pé do ouvido. Muito obrigado, Deputado Zé Neto.
Vamos ouvir agora a Deputada Dra. Soraya Manato, lá do Espírito Santo. Logo em seguida, ouviremos o Deputado Daniel Almeida.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (UNIÃO - ES. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Boa tarde, Sr. Presidente! Boa tarde a todos os Parlamentares!
Mais uma vez, o Governo do Estado do Espírito Santo está nas colunas policiais. O engraçado é que o meu Estado do Espírito Santo é um Estado agrícola. Nós somos os primeiros produtores exportadores de vários produtos, mas, pasmem V.Exas., o Secretário de Agricultura do Estado do Espírito Santo é um médico. Sim, é um médico, um ótimo médico, mas é o Secretário de Agricultura do Estado. Então, para V.Exas. terem uma ideia, a agricultura do Estado do Espírito Santo está abandonada. É um excelente médico, mas é o Secretário de Agricultura.
Agora, veio uma operação que exonerou o Subsecretário de Infraestrutura Rural, chamado Rodrigo Vaccari, a Operação Volátil. E sabem por que esse Subsecretário foi exonerado? O Subsecretário fazia parte do comitê de combate à pandemia, formado por integrantes do Governo. Pois bem, esse Subsecretário é alvo dessa operação porque recebeu 840 mil reais de propina na compra de 400 mil frascos de 500 mililitros de álcool em gel, em plena pandemia, no valor de 6 milhões e 300 mil reais. Esse senhor, que é da agricultura, mas está envolvido na saúde, na pandemia recebeu 840 mil reais.
18:28
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Esse senhor faz parte da cúpula do PSB do Estado do Espírito Santo, que é o mesmo partido do Governo Renato Casagrande, e circula livremente pela cúpula do partido, mesmo afastado do Governo por receber 840 mil reais de propina. É um descaso com a saúde do Estado do Espírito Santo e um descaso com a agricultura do Estado do Espírito Santo! Essa é a situação vergonhosa com que nós convivemos.
Sr. Presidente, eu gostaria que meu discurso fosse incluído no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Dra. Soraya Manato, será atendido o pedido de V.Exa. O discurso será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Do Espírito Santo, nós agora vamos voltar à Bahia, com o Deputado Daniel Almeida. Logo em seguida, falarão a Deputada Erika Kokay e o Deputado Enio Verri.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, voltamos a esta tribuna para defender o SUS, defender a saúde, a saúde pública no nosso País.
Nesta semana, esta Casa vai se dedicar, de forma prioritária, a tratar da valorização dos profissionais da saúde. Já é uma demanda de muito tempo. É uma dívida que esta Casa tem para com os profissionais da saúde, para com o Brasil, para com esses profissionais que se dedicam cotidianamente para cuidar de gente, para proteger vidas.
Refiro-me, Sr. Presidente, ao compromisso de votarmos a urgência do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020. Foi aprovado no Senado e estabelece o piso para os profissionais da enfermagem, um piso ainda insuficiente, mas permite dar uma dignidade aos enfermeiros, às enfermeiras, aos técnicos, aos auxiliares.
Eu gostaria que não só votássemos a urgência, mas que também assumíssemos aqui o compromisso de votar o mérito. Esse é um assunto por demais conhecido. Não há espaço para desculpas sobre as fontes de financiamento. Já se fez o debate, já se sabe o custo e os beneficiários. Os beneficiários são os brasileiros, aqueles que demandam políticas de saúde, a presença desses profissionais, e não têm como pagar um plano de saúde.
Portanto, eu quero aqui fazer um apelo, para que comecemos imediatamente a sessão, coloquemos a urgência na pauta e, logo depois, providenciemos a votação do mérito.
Outro tema tão relevante quanto este é a votação da PEC 22, que estabelece o piso para os profissionais agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. É, também, um tema amadurecido. Ninguém tem mais dúvidas sobre isso. É um direito desses profissionais, que lotam esta Casa e debatem o tema na sociedade brasileira. Todos estamos prontos para votar imediatamente essa matéria.
18:32
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Aproveito, Sr. Presidente, para cobrar do Governo Bolsonaro que não mantenha o calote que quer dar nos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Nós aprovamos, no Orçamento deste ano, o pagamento do piso. Está lá no Orçamento, e o Governo Bolsonaro não pode negar esse pagamento. Nós vamos continuar cobrando isso.
Parabéns aos profissionais de saúde do Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Daniel Almeida, da Bahia.
Agora vamos voltar para Brasília, com a Deputada Erika Kokay.
Enquanto S.Exa. vai à tribuna, com muita alegria quero anunciar que estão em Brasília, visitando esta Casa, o Vice-Prefeito de Presidente Prudente, o Sr. Izaque José da Silva, o seu filho Izaquinho e também o Sr. Geraldo Saturnino.
Sejam bem-vindos a esta Casa! Quando não vem o Prefeito Ed Thomas, vem sempre algum grupo lá de Presidente Prudente buscar recursos para a cidade de Presidente Prudente. Sejam bem-vindos a esta Casa! E sejam bem-vindos a Brasília!
Vamos, então, continuar em Brasília, com a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é mais um escândalo, mais um escândalo que o Brasil está vivenciando, um escândalo de uma estrutura num Ministério que deveria coordenar uma das políticas mais profundas, mais largas e mais generosas, porque, se é verdade que as políticas públicas são enganchadas umas nas outras, há políticas públicas que transbordam e são basilares: a educação é uma delas.
O que nós vimos foi um balcão de negócios, um balcão de negócios que rompe inclusive a laicidade do Estado, que é absolutamente fundamental para que haja um Estado democrático. O Estado, para ser democrático, tem que ser laico. E o que nós vimos foi um balcão de negócios. Ao que tudo indica, trata-se da ponta de um iceberg, no qual o Ministro diz que estará disponibilizando os recursos do Ministério para indicações de evangélicos.
Nós já temos, neste País, um orçamento secreto — um orçamento secreto! —, a barganha construída nos porões desta Casa e nos porões do Palácio do Planalto para assegurar estabilidade a este Governo aqui na Câmara Federal. Mas nós não temos apenas o escândalo do MEC, que exige que esse Ministro imediatamente saia daquela Pasta. Isso deve ser feito em defesa da educação, da democracia, em defesa do Brasil.
Mas é em defesa do Brasil também que o Ministério Público denunciou Jair Bolsonaro e uma funcionária fantasma: Wal do Açaí, que trabalhou 15 anos no gabinete de Jair Bolsonaro. Ao que tudo indica, ela nunca exerceu qualquer função relacionada ao próprio mandato. Cuidava dos cães do então Deputado Jair Bolsonaro, cuidava da casa de Jair Bolsonaro e administrava um quiosque de açaí.
Portanto, é um escândalo o que nós estamos vivenciando deste Presidente da República, que efetivou um gasto de 2,6 milhões de reais apenas com alimentação nos voos dos aviões presidenciais. O povo está na fila do osso, e o Governo vira as costas para o povo brasileiro!
O Governo se indigna quando há qualquer tipo de tentativa de controle sobre o Telegram. O Governo fica indignado, mas não tem nenhuma indignação contra a fome, contra a miséria, contra a corrupção, que está entranhada nas suas próprias estruturas.
18:36
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Por fim, Presidente, eu perguntaria: como é possível que se tenha aqui uma instituição como o Telegram, sem representantes no Brasil, em que todos os conteúdos são permitidos, os conteúdos mentirosos, as fake news, a exploração ou o incentivo à exploração sexual de crianças e adolescentes? E o Presidente fica indignado com os limites que a República busca impor.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Erika Kokay, aqui do Distrito Federal.
E agora nós vamos ao Paraná, com o Deputado Enio Verri. Logo em seguida, com o Deputado Carlos Zarattini, nós vamos a São Paulo.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, nós temos nesta semana duas pautas que merecem uma atenção muito especial. Hoje é a votação da urgência do PL 2.564/20, que trata do salário mínimo da enfermagem, dos auxiliares, dos assistentes, dos parteiros e das parteiras. Esta é uma pauta extremamente importante e tem tudo a ver com a nossa realidade. É um setor da vida pública, da saúde, e também da iniciativa privada, que faz a diferença na vida da população, mas não é nada reconhecido pelo seu trabalho.
Nós sabemos das jornadas gigantescas desses e dessas profissionais e sabemos dos baixos salários. De uma cidade para outra, a diferença de salário chega a 100%. Em algumas cidades, um profissional da enfermagem, principalmente nas pequenas cidades, ganha até um salário mínimo ou um salário mínimo e meio, o que é um absurdo para quem tem que estar qualificado, preparado, descansado ou descansada para enfrentar os desafios que tem. Por isso, nós esperamos hoje votar esta urgência e principalmente, no mais tardar amanhã, colocá-la na pauta.
O segundo ponto está pautado para amanhã, trata-se dos ACS e ACEs. Amanhã, vamos votar o salário desses servidores e a correção. Esta é uma pauta extremamente importante, até porque nós já discutimos isso no Orçamento. Nós já destinamos verba do Orçamento ao Ministério da Economia e ao Ministério da Saúde para pagar essa correção, e agora o Ministério da Economia diz que não tem o dinheiro e que o investiu em outras coisas. Isso é um desrespeito, um desrespeito a esta Casa, que aprovou o Orçamento, e um desrespeito a todos aqueles que lutaram pelo reconhecimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias também!
Eu quero dizer que estas duas categorias, tanto os ACS quanto ACEs e a enfermagem, precisam ser respeitadas, não por conta da pandemia, mas porque são setores que representam a vida, representam o carinho que se dá para as pessoas, em especial aos mais pobres. Afinal de contas, são os primeiros a conviver com aqueles que têm um problema de saúde; são os que sentem de imediato o desafio a enfrentar e, principalmente, são os que sabem qual é o melhor caminho a seguir. Lembro também que são profissionais importantes na gestão, e infelizmente, em momentos como este, esta Casa nem sempre os respeita. É hora de respeitar esses profissionais e aprovar este projeto!
Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que divulgue nos meios de comunicação da Casa este pronunciamento.
18:40
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Enio Verri, o pedido de V.Exa. será atendido. O pronunciamento de V.Exa. será divulgado em todos os órgãos de comunicação da Casa.
Daqui a pouco, nós vamos também ao Rio de Janeiro, com o Deputado Paulo Ramos. Agora vamos a São Paulo, com o Deputado Carlos Zarattini. Em seguida, falará o Deputado Mauro Benevides Filho.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há pouco um Deputado sugeriu-me: "Vamos falar de coisas boas!" E eu quero falar de coisas boas hoje.
Na pauta desta semana, nós temos dois projetos importantíssimos, ansiosamente esperados pelas categorias de base do Sistema Único de Saúde do nosso País. Há o projeto garante o piso salarial da enfermagem, a valorização da enfermagem, que veio lá do Senado Federal. Vamos votar hoje a urgência. Trata-se de um projeto muito importante para atender a uma grande quantidade de trabalhadoras e trabalhadores fundamentais no atendimento da saúde em nosso País, verdadeiros guerreiros e guerreiras do nosso Sistema Único de Saúde.
Há também o projeto que estrutura a carreira dos agentes comunitários de saúde, que garante o seu piso profissional. É um projeto importantíssimo, porque, inclusive, responsabiliza o Governo Federal pela execução dessa política. É uma política fundamental para erguer o nosso SUS, para garantir que o atendimento do Sistema de Saúde chegue ao cidadão, à cidadã, lá na ponta, aos mais distantes lugares, aos bairros de periferia, ao povo pobre que precisa do atendimento prévio, para que se evite que as doenças continuem se propagando.
São duas notícias boas, para a enfermagem e para os agentes comunitários de saúde.
Há também mais duas notícias importantes, Deputado Joseildo Ramos. A primeira é que o Supremo Tribunal Federal decidiu a condenação do ex-Promotor Deltan Dallagnol, que fez aquele famosíssimo PowerPoint. Ele vai ter que indenizar o nosso companheiro, o ex-Presidente e futuro Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A outra notícia também é boa. Houve a denúncia, por parte da Procuradoria-Geral da República, ao Presidente Bolsonaro por improbidade administrativa, quando este contratou a funcionária fantasma Wal do Açaí, desviando recursos públicos para interesses privados.
Então, hoje são quatro notícias boas. Temos que comemorar este momento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado, Deputado.
Saindo de São Paulo, nós vamos agora ao Ceará, com o Deputado Mauro Benevides Filho.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Julio Cesar Ribeiro, por 30 segundos, por favor.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só registrar que hoje eu tive a oportunidade de participar do Colégio de Líderes com o nosso Presidente Arthur Lira. Realmente, lá foi falado que hoje votaremos a urgência do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que fala sobre o piso da enfermagem. Portanto, estamos felizes por que, no dia de hoje, está programada a votação desse requerimento de urgência, para que possamos aprová-lo.
18:44
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Quero registrar a presença do Deputado Distrital Jorge Vianna, um grande defensor da área da saúde e também da enfermagem em Brasília.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Agora vamos ao Ceará, com o Deputado Mauro Benevides Filho.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Parlamentares, Srs. Deputados, vamos a alguns números, para compreender o que significa o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que é oriundo do Senado Federal e trata do piso salarial da enfermagem. Essa é uma matéria extremamente relevante para tantos que trabalharam, continuam trabalhando e vão continuar trabalhando ainda mais no futuro, porque se trata da categoria da enfermagem, dos técnicos de enfermagem e dos auxiliares. Portanto, venho trazer a esta Casa a importância da votação e aprovação, pela Câmara dos Deputados, da urgência em relação a esse projeto.
Na realidade, está sendo fixado o valor de 4.750 reais para o profissional de enfermagem, 70% desse valor para os técnicos de enfermagem, e 50% dos 4.750 reais para os auxiliares de enfermagem e parteiras. Ora, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que isso significa? É importante que façamos essa defesa neste exato momento, porque isso vai ser aplicado para todos os profissionais celetistas, vai ser aplicado para os servidores públicos da União e vai ser aplicado também para os servidores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Portanto, há uma ampliação bastante significativa para todos os segmentos de trabalho, seja no setor privado, seja no setor público.
Eu quero dizer, ainda, que o piso passará a valer — é uma dúvida — a partir da data da publicação da lei. Portanto, não há que haver a dúvida se seria para o ano subsequente. Não, será a partir da publicação da lei.
O piso foi discutido num grupo de trabalho, para que o Senado o aprovasse, para que fosse analisado o impacto orçamentário financeiro, porque esta vai ser a discussão que haverá na Casa, a relacionada ao impacto orçamentário financeiro. Eu gosto muito dessa área e fiz questão de levantar esses valores. Primeiro, serão atingidos 1,3 milhão de trabalhadores e trabalhadoras da área de enfermagem. Segundo, esse é um impacto que vai representar mais ou menos 16 bilhões de reais, de todos os níveis, público e privado, e do público em todos os níveis.
Para se saber se isso é muito ou é pouco, Sr. Presidente, nós temos que dizer que esse valor representa 2% somente da massa salarial desses profissionais de saúde. Portanto, isso não representa nada mais que 2% da massa salarial de todos esses segmentos ou 3,65% do orçamento da saúde em todo o País. Ora, o percentual de 3%? Só a inflação foi de 10,06% no ano passado. Por isso, o projeto é importante.
Quero dirigir-me aqui à companheira enfermeira Liliane, do meu querido Estado do Ceará, que conduz a voz da enfermagem. Que leve ao seu público a nossa defesa intransigente, a do Deputado Federal Mauro Benevides Filho, para que essa matéria, aprovada a urgência hoje, vá logo para as Comissões, para que identifiquemos a solução financeira e para que a aprovação do mérito possa ser encontrada para todo o País.
Portanto, parabéns à categoria! Contem com o nosso apoio!
Eu peço, Sr. Presidente, à Câmara dos Deputados que divulgue este pronunciamento nas mídias sociais.
Muito obrigado.
18:48
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Mauro Benevides Filho, será atendido o pedido de V.Exa. Será divulgado por todos os órgãos de comunicação da Casa o seu discurso.
Leve também o abraço a seu pai, que ontem completou 92 anos, um Deputado que marcou história nesta Casa e que está no coração de todos nós. Um forte abraço! (Palmas.)
Depois do Ceará, nós vamos a São Paulo, com o Deputado Paulo Teixeira.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente Gilberto Nascimento, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na semana passada, nós fomos surpreendidos por uma decisão do Presidente desta Câmara, o Deputado Arthur Lira, de constituir um grupo para discutir o semipresidencialismo. A Constituição brasileira já estabeleceu tal matéria, quando o Constituinte disse que esse debate deveria ser feito — e fora feito — por meio de um plebiscito no Brasil, em que se decidisse entre o regime presidencialista e o regime parlamentarista. Naquele momento, o povo brasileiro foi consultado, e o regime hoje é presidencialista.
Portanto, essa tentativa do Presidente Arthur Lira, parece-me, é uma tentativa que tem dois objetivos. O primeiro objetivo é esvaziar o poder do Presidente da República. Evidentemente, não do seu aliado, que é o Presidente Jair Bolsonaro, Deputado Henrique Fontana. O que S.Exa. quer é esvaziar os poderes do futuro Presidente da República, que deve ser Luiz Inácio Lula da Silva.
É por isso que nós entendemos que esse objetivo é um objetivo espúrio, Sr. Arthur Lira.
O segundo objetivo é que, por meio do orçamento secreto, em que uma parcela deste Parlamento manipula 30 bilhões de reais, o Sr. Arthur Lira deve querer ser o Primeiro-Ministro deste País.
Está em curso, portanto, caso o Deputado Arthur Lira mantenha esse propósito de promover um golpe, um golpe no voto popular, porque é a soberania popular que escolhe o Presidente da República, com amplos poderes de governar o País. O Sr. Arthur Lira quer, com dois mecanismos — o orçamento secreto e as reuniões virtuais —, esvaziar de poder o futuro Presidente da República, porque hoje a corrida presidencial é liderada pelo Presidente Lula.
Isso já aconteceu na história do Brasil. Quando João Goulart foi assumir a Presidência da República, a elite brasileira mudou o sistema de governo de presidencialismo para o parlamentarismo, e depois o povo, consultado, devolveu para o presidencialismo, com plenos poderes. Hoje, o que o Presidente desta Casa tenta fazer é esvaziar de poderes o futuro Presidente da República, tendo em vista que está na liderança da corrida presidencial o Presidente Lula.
18:52
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Por essa razão, Sr. Arthur Lira, nós queremos denunciar essa manobra Parlamentar. E aconselhamos V.Exa. a não criar esse grupo de trabalho, que, aliás, é composto de juristas, com algumas exceções, que não terei tempo de mencionar. Contudo, um dos principais juristas foi o principal jurista da ditadura militar, o Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Nessa direção, essa tentativa do Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, é a de promover um golpe nas instituições brasileiras e tentar, S.Exa., ser o Primeiro-Ministro deste País, de maneira espúria.
E é por essa razão que esse debate não deve prosseguir. Pedimos que se acabe com esse debate e que se arquive a matéria.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Sr. Presidente, peço 10 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deixe-me primeiro dizer ao Deputado Paulo Teixeira que o pedido de S.Exa. de publicação nos órgãos de divulgação da Casa será atendido.
Aproveito para lembrar, Deputado Paulo Teixeira, que eu fui amigo também do seu pai, em 1979. Refiro-me ao Dr. Wolgran, de Águas da Prata. Que família maravilhosa!
Vamos agora voltar ao Ceará, porque o Deputado Mauro Benevides Filho quer 10 segundos para registrar algo que havia esquecido de dizer.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - E serão mesmo 10 segundos, Sr. Presidente.
Dentro dessa categoria, além da enfermeira Liliane, nós temos um grande profissional, também da área de enfermagem, o Fábio do Coração, que tem feito um trabalho muito grande. Ele pertence à categoria dos 93 mil profissionais que compõem a estrutura da enfermagem no meu querido Estado do Ceará.
Agradeço a V.Exa. e deixo aqui o registro, para que todos saibam que os dois estão devidamente mobilizados, juntamente com o Deputado Federal Mauro Benevides Filho.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado.
Vamos agora a São Paulo, com a Deputada Adriana Ventura. (Pausa.)
Não estando a Deputada no plenário, vamos continuar em São Paulo com o Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.)
Não estando o Deputado no plenário, vamos, por 30 segundos, ouvir o Deputado Guiga Peixoto. Logo em seguida, ouviremos o Deputado Felício Laterça e o Deputado Alexandre Padilha.
O SR. GUIGA PEIXOTO (UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Gilberto Nascimento, é com muito orgulho que subo à tribuna, e estou feliz ao retornar a esta Casa, sob a Presidência de V.Exa. Eu voltei ao PSL e disputei, em 2016, a Prefeitura da minha querida Tatuí, como PSC. E hoje eu volto ao PSC e fico feliz de estar nesta Casa.
Aproveito a oportunidade para saudar toda a classe de enfermeiros de todo o Brasil, em especial a do meu Estado de São Paulo. Quero mandar um grande abraço para a população de Agudos, onde hoje o meu amigo Breve faz aniversário.
Muito obrigado por ser tão receptivo em seu partido! Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Muito obrigado, Deputado Guiga Peixoto. O PSC continua de portas abertas. Nós é que ficamos honrados em poder ter V.Exa. novamente no quadro do nosso PSC. Seja muito bem-vindo!
Concedo a palavra ao Deputado Felício Laterça. (Pausa.)
Não estando presente o Deputado, vamos a São Paulo, com o Deputado Alexandre Padilha.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço, de antemão, que este discurso seja divulgado nos Anais desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Quero dedicar esta minha fala à profissional de enfermagem Laura Cristina Cardoso, do SAMU da minha cidade de São Paulo, que sofreu uma violência no dia de ontem, pelo crime de racismo. Ao chegar para socorrer um idoso de 90 anos de idade, uma parte da família não queria que ela o atendesse, por ser negra. E só aceitou que poderia atendê-lo porque ela estava usando luvas.
Quero estender essa minha homenagem aos mais de 1 milhão e 300 mil profissionais de enfermagem do nosso País, que cuidam da vida do povo brasileiro e que salvaram vidas durante a pandemia. Mesmo sofrendo, no dia a dia, com carga horária excessiva, indignidade no trabalho e muitas vezes crime de racismo, eles não se negam a salvar vidas. É em nome desses profissionais de enfermagem que esta Casa tem que dar uma resposta hoje, aprovar, por unanimidade, o requerimento de urgência para votação do projeto do piso salarial da enfermagem e não ficar com essa história de esperar 5 semanas, não. Quem está precisando do SAMU não pode esperar 5 semanas. Quem está no pronto-socorro não pode esperar 5 semanas. Quem está numa sala de vacinação para receber a dose da vacina da COVID-19 não tem que esperar 5 semanas. Portanto, o piso nacional da enfermagem não pode esperar 5 semanas para que tenha o mérito votado.
Eu tenho muito orgulho de ter sido o Relator do grupo de trabalho criado por esta Presidência da Câmara, porque existiam dúvidas sobre o impacto do piso. E nós provamos, por "a" mais "b", ouvindo todos os segmentos, que o impacto financeiro do piso nacional de enfermagem é menos do que 4% de todo o investimento do SUS, menos de 5% de todo o faturamento dos planos de saúde.
Será que esta casa e o Estado brasileiro não podem garantir um piso nacional para quem salva vidas, cujo impacto é menos de 4% do investimento do SUS e menos de 5% do faturamento? Tenho certeza de que pode. Nós provamos no grupo de trabalho que é possível absorver esse piso, que tem que ser aprovado já.
Como sempre, convocamos já os enfermeiros e a equipe de enfermagem para salvar vidas neste nosso País.
Peço que esta fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Alexandre Padilha, atendido o pedido de V.Exa. O pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Deputado Paulão, faltam três deputados para chegar a vez de V.Exa. Então, eu vou ao Amapá, para chamar o Deputado Camilo Capiberibe, que já está na tribuna. Logo em seguida, falará o Deputado Benes Leocádio.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, subo a esta tribuna para pedir à Câmara dos Deputados que vote a urgência do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, o PL do piso salarial nacional para enfermagem, abrangendo enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares e parteiros.
19:00
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Trata-se de uma questão de justiça aos profissionais que cotidianamente cuidam da vida de milhões de brasileiros. E é preciso que nós aqui na Câmara façamos justiça a esse trabalho, que se tornou ainda mais importante durante a pandemia. Apesar de o piso salarial estabelecido neste PL ainda não ser suficiente, ele é um passo, principalmente em lugares em que os trabalhadores da saúde encontram uma situação muito precarizada.
Vamos votar e aprovar hoje a urgência deste PL, que trata do piso salarial da enfermagem.
Está na pauta também a PEC 22/11, de autoria do Deputado e amigo Valtenir Pereira. Em 2009, quando eu era Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Amapá, nós — o Deputado Valtenir, que então era Deputado Federal, a Deputada Federal Janete Capiberibe e eu, no meu mandato —, em parceria, realizamos uma audiência pública e chamamos os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias para debatermos o piso salarial.
A nossa defesa em favor dessa categoria vem lá de trás, Deputado Valtenir, com quem eu conversava agora aqui no plenário da Câmara, lembrando-o dessa grande audiência pública que realizamos.
Hoje podemos, então, votar essa PEC, para garantir o piso salarial a esses profissionais e que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias não recebam menos de dois salários mínimos, que eles tenham direito à insalubridade e à aposentadoria especial, pela importância do trabalho que realizam. São esses trabalhadores da saúde que estão na trincheira, nas ruas, nos bairros preparando, educando e orientando a população.
Cabe a este Congresso Nacional estabelecer a responsabilidade de a União pagar esses salários e garantir o piso salarial mínimo, um piso salarial de dignidade para esses trabalhadores.
Vamos votar e aprovar a PEC 22/11!
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado em todos os órgãos de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Camilo Capiberibe, o Sr. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A lista de presença registra o acesso de 420 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Há sobre a mesa requerimento.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº PL 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato - REDE/ES.
Sala das Sessões, em 25 de novembro de 2021.
Deputado Célio Studart
(PV/CE)
Para encaminhar a favor do requerimento, concedo a palavra ao Deputado Célio Studart.
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O SR. CÉLIO STUDART (PSD - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que estão aqui hoje e toda a enfermagem nacional que se faz presente neste momento nesta Casa, quero dizer da razão principal pela qual chegamos aqui e com muita gratidão a todos os Deputados que apoiaram esse requerimento. Quero agradecer ao Deputado Túlio Gadêlha, que esteve conosco, à Deputada Carmen Zanotto, ao Deputado Mauro Nazif. Não vou citar todos, porque são muitos os Deputados que estão lutando e pedindo pela aprovação do piso salarial da enfermagem. Foram poucos os momentos em que vi uma mobilização tão forte aqui na Câmara, como esta que a enfermagem está fazendo em prol da sua dignidade: a luta pela aprovação do seu piso salarial. Hoje nos deparamos com vários deles aqui pelos corredores, todos mobilizados, com força de vontade, e não desistiram. Desde o ano passado, quando esse projeto foi aprovado no Senado, eles também estiveram presentes, estiveram ainda presentes no grupo de trabalho coordenado, presidido pela Deputada Carmen Zanotto. E, repito, eles não desistiram.
E quero dizer que se esta Casa entende que esse projeto é urgente — a urgência significa algo imediato, significa que é para agora; quando nós temos uma dor, vamos ao hospital e lá a enfermagem nos recebe e analisa o caso. Se é urgente, significa que aquela dor do paciente ser tratada imediatamente —, urgente é este requerimento. Urgente é o piso salarial da enfermagem. Urgente é dar dignidade à maior categoria de saúde do Brasil, categoria que se expôs na pandemia, que morreu, que perdeu seus familiares, que trabalhou dobrado, que trabalhou três, quatro, cinco, seis, cem vezes mais para salvar vidas. Urgente é dizer que o Brasil e esta Casa respeitam o direito da enfermagem, do técnico, do auxiliar, do enfermeiro, da parteira, de todos que compõem essa tão importante categoria para a nossa saúde.
Urgente também é dizer que por mais que tenhamos dificuldades para entender um país tão grande, continental, com diferenças e divergências regionais, estamos querendo aprovar o piso, o básico, o mínimo! Aqueles Estados, aquelas entidades que puderem pagar mais que paguem mais, mas temos que dizer o mínimo e o mínimo deveria ser muito mais para quem salva vidas. Se há acordo para este projeto, que possamos pelo menos aprová-lo. Vamos votar a urgência do piso salarial da enfermagem, e, imediatamente, o projeto do piso salarial da enfermagem.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço uma questão de ordem, baseada no art. 95, combinado com os arts. 25, 26 e etc. do Regimento Interno, que tratam das Comissões.
Não é possível continuar exercendo o mandato com esta Casa funcionando sem a instalação das Comissões Permanentes. As Comissões Permanentes têm papel importante, não apenas no processo legislativo, mas também na interlocução com o conjunto da sociedade. Não podemos ficar submetidos a um certo império que é orientado com a participação do Colégio de Líderes. Lamento muito que o Colégio de Líderes, com a participação dos Líderes da própria Oposição, esteja concordando com a condução dos trabalhos sem as Comissões Permanentes, pois isto anula, aniquila o próprio exercício do mandato.
19:08
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Isso anula, aniquila o próprio exercício do mandato. É uma espécie de cassação, porque há aqueles que só conseguem atuar a partir das Comissões, pois não integram o Colégio de Líderes e não fazem parte daquilo que se chama alto clero.
Então, eu quero pedir a V.Exa. que analise isso. Não é possível esgotar prazos para opções parlamentares para instalar as Comissões Permanentes. Isso significa uma espécie de ditadura com a conivência do Colégio de Líderes. Eu advirto os Líderes da Oposição, que não podem se silenciar em relação a isso em homenagem a um certo protagonismo que imaginam que valoriza o mandato.
Portanto, peço a V.Exa. que analise esta minha questão de questão de ordem para que as Comissões permanentes sejam instaladas.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Paulo, nós estamos, dando razão à V.Exa., trabalhando para resolver a questão das Comissões com a mínima possibilidade de acordo. Os acordos estão sendo costurados. Nós estamos com a janela partidária aberta. Há muitas mudanças nos quadros partidários.
Portanto, não tenha dúvida V.Exa. de que toda semana tratamos disso e vamos resolver muito em breve. Houve alguns anos em que foi em maio; anos em que foi em abril; anos em que foi em fevereiro; e vamos resolver agora em março.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sendo um ano mais curto, Sr. Presidente, acredito que V.Exa...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Todo ano é importante, Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - É um ano muito mais curto e não podemos ficar sujeitos até a tomar conhecimento da Ordem do Dia 1 hora ou 2 horas da votação.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Paulo Ramos.
Para falar contra o requerimento de urgência, concedo a palavra ao Deputado Tiago Mitraud.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente e caros colegas.
É com muita tranquilidade que eu venho aqui externar a minha posição e a posição do Partido Novo em relação a esse requerimento de urgência.
Antes de tudo é importante ressaltar aqui que devemos, sim, valorizar nossos enfermeiros, nossos profissionais de enfermagem que, obviamente, ao longo desses últimos 2 anos, talvez tenham sofrido mais do que qualquer categoria neste País. Agora, Presidente, não acreditamos que é através do estabelecimento de um piso nacional para a categoria que nós estaremos dando a devida valorização a esses profissionais. Ao contrário, ao aprovarmos um piso salarial especialmente nesse valor, para muitas Capitais, como Brasília e São Paulo, pode não parecer um valor elevado, mas para o Estado do Maranhão, por exemplo, isso corresponde a uma renda maior do que a de 97% da população. A aprovação desse projeto de piso salarial pode levar a um efeito contrário ao do que é esperado pela categoria. Ao tempo em que a categoria gostaria de ser valorizada — como a imensa maioria dos brasileiros pode e deve lutar por melhores salários —, esse projeto pode causar desemprego ao colocar na rua milhares de enfermeiros que estão hoje em Santas Casas que fecharão as portas se este Plenário aprovar esse projeto.
19:12
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Com a aprovação deste projeto, veremos aquilo que gostam de chamar de precarização do trabalho, porque muitos enfermeiros não conseguirão mais ser contratados como enfermeiros, mas sim como técnicos de enfermagem. Técnicos de enfermagem serão contratados como auxiliares de enfermagem, e haverá auxiliares de enfermagem na rua, porque as Santas Casas, os hospitais filantrópicos, as Prefeituras, os Estados brasileiros simplesmente não conseguirão pagar o piso salarial estabelecido neste projeto de lei.
Entre várias soluções que eu vi nas últimas semanas para financiar esse piso, está, por exemplo, o aumento de impostos, como se algum cidadão brasileiro tivesse condição de pagar mais imposto do que já paga. Já somos um dos países, na nossa faixa de desenvolvimento, que mais cobram imposto da população. Não é possível estrangular cada vez mais a população brasileira com aumento de imposto.
Este Plenário, Presidente, tem que ter responsabilidade. Não pode tomar aqui hoje uma medida meramente eleitoreira, querendo sinalizar alguma virtude para um importante eleitorado. Devemos votar contra o populismo deste projeto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Orientação de bancada.
Como orienta o União Brasil?
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - União Brasil, Presidente, vota "sim" e reconhece a importância da enfermagem em nosso País. Como profissional da área da saúde, médico, cirurgião pediátrico, acostumado a fazer cirurgias complexas, sei que dependemos muito do trabalho desses profissionais. Então, nada mais justo do que a valorização, e a valorização vem com o salário.
Estamos unidos. Todos os Deputados do União Brasil votam "sim".
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PL?
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o PL entende a importância da fixação do piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. Entende a urgência para apreciação do projeto que estabelece essas condições importantes para uma classe que trabalhou muito, que deu muito de si durante todo esse período da pandemia, salvando vidas, entregando-se ao ofício da profissão.
Como médico, jamais poderia deixar de apoiar este projeto, pois entendo a importância da enfermagem para a saúde das pessoas.
Portanto, Sr. Presidente, o PL encaminha favoravelmente à urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que diz respeito ao piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Como orienta o PT?
19:16
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota "sim" pela urgência. Vota "sim" porque chegou o grande dia de a Câmara dos Deputados fazer um gesto para uma categoria de 1 milhão e 300 mil brasileiros e brasileiras, que, quando foi convocada com urgência para salvar o povo brasileiro da COVID, não se negou, colocando inclusive em risco tanto ela quanto suas famílias.
O PT vota "sim" pela urgência. Eu tive a honra de ser o Relator, e foi provado que o impacto é menos de 4% de todo o investimento do SUS, menos de 5% do faturamento dos planos de saúde.
Votamos "sim" pela urgência, para sermos responsáveis com a enfermagem. Eu tenho certeza, Presidente, de que teremos alternativas para sermos responsáveis com todo o setor.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Progressistas?
O SR. PROFESSOR ALCIDES (PP - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Progressistas vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Republicanos? (Pausa.)
Como orienta o PSD?
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD orienta "sim", dada a relevância da matéria e também por esse requerimento de regime de urgência ter sido feito pelo nosso Deputado Célio Studart, do PSD do Ceará.
Temos a confiança de que buscaremos fontes de recurso para atenuar o impacto para o País desse reajuste aos hospitais filantrópicos, às Santas Casas. Mas, dada a relevância dessa matéria, voto "sim" ao PL 2.564 e oriento a bancada do PSD a votar "sim".
Buscaremos estar juntos com os enfermeiros, enfermeiras, técnicos e técnicas de enfermagem para buscar a solução e valorizar a categoria de enfermeiros deste País.
Este é o registro, Sr. Presidente. Parabéns a V.Exa. por pautar essa matéria nesta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, obviamente que o MDB vai orientar "sim". Toda a bancada vai votar favoravelmente ao Projeto de Lei nº 2.564 no seu mérito e também vai votar neste momento a urgência, tendo em vista que hoje em dia os Municípios e os Estados não conseguem pagar um piso adequado para os enfermeiros, para os técnicos de enfermagem e para os auxiliares.
O mérito será de acordo com o que foi estabelecido na reunião de Líderes, cotado dentro de 40 dias, 50 dias, quando se encontrará a fonte de financiamento para que seja honrado o pagamento desse piso, para que os Municípios e as Santas Casas de Misericórdia possam honrar com o pagamento do piso de 4 mil e 750 reais para os enfermeiros.
Portanto, o MDB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSDB?
O SR. ADOLFO VIANA (PSDB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta "sim". Cabe a nós também a responsabilidade de encontrarmos conjuntamente a fonte de recurso para custear essa importante decisão.
O PSDB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSB?
O SR. MAURO NAZIF (PSB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim" a esse PL 2.564, haja vista que é um grande direito dos profissionais da enfermagem.
Eu lembro que apresentei um projeto semelhante, em 2009, com o piso salarial de 4 mil e 650 reais, naquela época, dez salários mínimos. Hoje, 13 anos após, estamos aprovando um piso de 4 mil e 750 reais, o que dá três salários mínimos e meio.
19:20
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Portanto, faz-se justiça para com os trabalhadores da enfermagem, por isso, nós somos totalmente favoráveis a esse projeto e esperamos que ele possa também entrar em votação o mais rápido possível, para que se torne lei.
O PSB orienta "sim" a esse PL 2.564.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PDT?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, evidentemente o PDT vai orientar "sim" ao PL 2.564, até como forma de reconhecimento ao importantíssimo trabalho que os profissionais de enfermagem, sejam eles enfermeiros, enfermeiras, auxiliares, parteiros, desempenharam durante todo esse processo da pandemia da COVID-19.
Sabemos que existem adequações a serem feitas para que Municípios de médio e pequeno porte e instituições filantrópicas tenham uma compensação financeira e possam justamente arcar com esse aumento, que é mais do que justo.
Quero aqui, em nome do PDT, saudar toda a bancada, inclusive a nossa companheira Vereadora de Fortaleza, a enfermeira Ana Paula, que tanto tem lutado pela aprovação desse projeto. E quero dizer que estaremos na luta para que esta Casa, no mais curto espaço de tempo, dê essa grande vitória aos profissionais de enfermagem do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Bloco PSC/PTB? (Pausa.)
Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
Como orienta o PROS?
O SR. ACÁCIO FAVACHO (PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS orienta "sim" à urgência do PL 2.564. Entendemos que é muito importante a Câmara debater esse assunto, até mesmo em respeito a toda a categoria dos enfermeiros, que debateram amplamente no Senado Federal.
Agora vamos ter oportunidade de dialogar na Câmara dos Deputados, com muita responsabilidade, sabendo identificar as despesas que esse projeto vai concretizar na prática.
Então, o PROS orienta "sim", atendendo a ampla maioria da bancada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Podemos?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, esse PL já tem sido reivindicado há muito tempo. Eu tenho sido cobrado quando vou a um hospital, quando vou a um posto de saúde, quando vou a uma Santa Casa, e a última a que fui agora foi em Catalão.
A votação da urgência dessa matéria é de suma importância para a enfermagem do Brasil. E o nosso partido, o Podemos, defende a saúde, defende a enfermagem, porque é a enfermeira que passa grande parte do dia e da noite ao lado do paciente. Por isso, é justo esse piso salarial. Dinheiro tem no Brasil e há como achar a fonte de recurso orçamentário para se pagar um salário justo para as nossas enfermeiras.
O Podemos vota "sim".
19:24
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta "sim".
Hoje é um dia de vitória diante de tanta mobilização da categoria dos enfermeiros, técnicos em enfermagem, parteiras, Brasil afora. Aliás, é uma categoria majoritariamente feminina, com 80% de mulheres. São profissionais que chegam a trabalhar 60 horas semanais, com baixos salários; são mulheres e trabalhadores que salvam muitas vidas.
O Brasil inclusive foi um dos países que mais perderam profissionais de saúde para a COVID, e eles merecem mais do que aplausos, merecem reconhecimento, merecem direitos.
Embora tenha sido votado no final do ano passado, houve demora para que o projeto entrasse na pauta. E hoje entra em regime de urgência, o que é muito importante. Foi uma vitória fundamental do movimento. Cumprimento aqui o COREN-RS, o Sindicato dos Enfermeiros, o SINDISAÚDE lá do meu Estado, o SERGS.
Essa luta tem que seguir até que o mérito venha a plenário, para que possamos garantir um piso salarial decente e digno para profissionais tão importantes.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o NOVO, Deputado Tiago Mitraud?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, com muita tranquilidade o NOVO orienta "não" a essa urgência.
Esse PL, Presidente, significa a falência de inúmeras Santas Casas espalhadas pelo Brasil e o consequente fechamento de leitos. Haverá desemprego na própria categoria que deseja ser valorizada.
Eu tenho certeza de que a categoria não vai ficar satisfeita quando descobrir que o efeito desse PL é o desemprego. Esse PL tem um custo de 16 bilhões de reais para a saúde no Brasil, Presidente. A minha pergunta é: de onde vai sair o dinheiro para que possamos sustentar as Santas Casas, para sustentar os Estados e Municípios? Muitos Estados e Municípios têm dificuldade de cumprir a atual Lei de Responsabilidade Fiscal. Como será exigido que Estados e Municípios ao mesmo tempo cumpram esse piso e a Lei de Responsabilidade Fiscal? É simplesmente impossível.
Nós não podemos cometer essa irresponsabilidade aqui.
Por isso, o NOVO vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Avante?
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante reconhece que os enfermeiros e enfermeiras são os primeiros a estar ao lado do paciente, passando o dia dentro dos hospitais, nas cabeceiras das camas nos hospitais; são eles que aplicam os medicamentos. Os exames descobrem as enfermidades, mas esses heróis e heroínas dão suas vidas. Foi assim na pandemia da COVID.
Até em respeito e em homenagem a todos os heróis que perderam suas vidas, precisamos aprovar imediatamente a urgência e aprovar o projeto, fazendo justiça a essa categoria.
Há várias semanas estamos carregando esta placa na mão. E não é à toa! Entendemos que enfermeiros e enfermeiras, parteiros e parteiras precisam ser reconhecidos E esta Casa tem feito o seu trabalho, esta Casa tem lutado para regulamentar...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esta Câmara dos Deputados, ao aprovar essa urgência, está dando uma dose de ânimo especial para uma categoria numerosa: 2 milhões e meio de trabalhadores e trabalhadoras, mais de 82% de mulheres. Essa categoria perdeu cerca de 900 vidas para a COVID.
É necessário compreender que uma categoria dessa dimensão precisa, sem dúvida, ter dignificado o seu salário, sair da sub-remuneração.
Falo em nome de toda a bancada do PCdoB, ao lado do meu Líder Renildo Calheiros, que me deu a honra de fazer este encaminhamento, para dizer que a enfermagem brasileira merece esse lugar, merece esse piso salarial.
19:28
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Presidente, quero aproveitar a oportunidade para parabenizar as suas entidades representativas: a Federação Nacional dos Enfermeiros, o Conselho Federal de Enfermagem, a Associação Brasileira de Enfermagem — ABEN, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social — CNTSS, a...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quem fará a orientação do Cidadania é a Deputada Carmen Zanotto, mas faço questão de registrar, como Líder da bancada, nosso agradecimento a V.Exa. por pautar este projeto e se empenhar por ele.
Parabenizamos a Deputada Carmen Zanotto, que desde o primeiro momento tem trabalhado com muito afinco para que isso se torne uma realidade aqui no plenário da Câmara.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Líder Alex.
Presidente, eu também quero agradecer a V.Exa., porque ouviu a enfermagem, recebeu a enfermagem e fez com que hoje tivéssemos a realidade de apreciar este requerimento de urgência.
Tenho certeza de que, naquele painel, todos os partidos vão orientar "sim". Vamos ficar com apenas um "não".
A enfermagem brasileira merece muito mais do que os aplausos que recebeu durante a pandemia. Merece, no mínimo, um piso salarial digno. Estamos falando de quatro salários mínimos para quem trabalha mais do que 40 horas semanais. É a enfermagem que está na cabeceira do leito, na sala de vacina, na UPA, no centro de triagem, na ambulância do SAMU. A enfermagem é mais de 70% da força de trabalho na área da saúde.
Nós vamos, sim, buscar os recursos financeiros e vamos cumprir o cronograma de 5 semanas para que o mérito da matéria possa ser apreciado e aprovado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Como orienta o PV? (Pausa.)
Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, agradeço à Presidência por incluir na pauta de hoje a urgência do PL nº 2.564, que traz uma proposição positiva, ao valorizar a categoria dos profissionais da enfermagem, dos técnicos de enfermagem, dos auxiliares de enfermagem, das parteiras. Isso é reconhecer a necessidade desse piso salarial, no sentido de justiça. A Rede Sustentabilidade apoia a proposição desse tipo de valorização.
Saudamos todos os profissionais que, durante anos, têm lutado pelo reconhecimento da categoria.
Enalteço o trabalho do COREN do meu Estado de Roraima, e do COFEN, representado pela Janemeri e pelo Josias, que sempre buscaram a atuação parlamentar na defesa dessas proposições.
A REDE orienta "sim", pelo reconhecimento das profissões que estão na frente dessa pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota a Maioria?
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria encaminha "sim" nessa matéria.
Primeiramente, parabenizo V.Exa., que está honrando um compromisso com os capixabas. V.Exa. esteve no Espírito Santo reunido com os enfermeiros, que fizeram sua reivindicação. V.Exa. está cumprindo a palavra com os enfermeiros do Estado do Espírito Santo, colocando esta matéria para ser apreciada em regime de urgência por este Plenário.
Parabenizo o enfermeiro Basílio da Saúde, do Município de Serra, que é um dos coordenadores da enfermagem no Estado do Espírito Santo e que lutou muito pela aprovação desta matéria.
Parabenizo a Vice-Prefeita de Cariacica Edna, enfermeira que faz um trabalho brilhante naquele Município e que nos pediu bastante pela aprovação desta matéria.
Parabenizo os enfermeiros do Brasil, porque votar a urgência já é uma conquista, para logo depois votarmos o mérito desta matéria extremamente importante para a enfermagem no Brasil.
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Republicanos, Deputado Luis Miranda?
O SR. LUIS MIRANDA (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
O Republicanos vota "sim" a esta urgência por entender que é mais do que meritório que todos que trabalham como enfermeiros sejam respeitados e reconhecidos. É uma profissão digna.
Em quase todo o Brasil houve um pleito gritante por parte da população, por pessoas que não são profissionais de saúde, mostrando que esse é um reconhecimento mais do que justo, principalmente após o momento de pandemia por que passamos, com as UTIs lotadas e com um trabalho incessante por parte desses profissionais.
Hoje este Parlamento, ao aprovar a urgência e, na sequência, o PL 2.564/20, faz uma demonstração de respeito aos profissionais que cuidaram da saúde do povo brasileiro.
Então, o Republicanos vota "sim", Presidente. Estamos muito felizes com a votação de hoje.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta a Minoria?
O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, antes de vir para o plenário, eu tive o cuidado de conversar com o Conselho Regional de Enfermagem e com o Sindicato de Enfermagem de Pernambuco. O Gilmar Costa e a companheira Ludmila me mandaram este relatório que trago aqui e quero deixar na sua mesa. São os contracheques dos enfermeiros de Pernambuco: 774 reais e 82 centavos é o que pagam hoje para um técnico em enfermagem que prestou concurso recentemente; 1 mil e 66 reais pagam para um enfermeiro que tem nível superior em um Município do interior, dados os descontos; 2 mil e 117 reais é o que se está pagando a um enfermeiro com nível superior e especialização. Isso é uma vergonha para esta Casa, Presidente, não só para o Governo do Estado de Pernambuco e para as Prefeituras.
A aprovação deste projeto é mais do que necessária, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta a Oposição?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em nome de toda a Oposição e do nosso Líder Wolney Queiroz, votamos "sim" à enfermagem.
Todos nós votamos "sim" ao PL 2.564, que traz o mínimo de dignidade a essa categoria que está sempre no leito do paciente, ajudando a trazer vida, ajudando a trazer saúde. Essa categoria, durante a pandemia, perdeu mais de 800 profissionais. Isso é o mínimo que fazemos por eles agora, neste momento. Eles não pedem tanto, pedem apenas um piso de 4 mil e 700 reais para enfermeiros, 3 mil e 300 reais para técnicos e 2 mil e 300 reais para auxiliares e parteiras.
Viva a unidade e a luta da enfermagem, que não desistiu e não cansou em nenhum momento, para que estivéssemos aqui agora celebrando esta vitória, aprovando a urgência e depois o mérito do projeto! A enfermagem do Brasil merece!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Governo? (Pausa.)
Deputado Bira do Pindaré, eu vou encerrar a votação e dar o tempo de Liderança a V.Exa. e, na sequência, ao Líder do PT.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 458;
NÃO: 10;
TOTAL: 468.
APROVADA A URGÊNCIA.
Tem a palavra o Deputado Bira do Pindaré, pela Liderança do PSB. (Pausa.)
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Sr. Presidente, quero usar o tempo de Liderança da Minoria.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Sr. Presidente, quero usar o tempo de Liderança do PSOL.
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O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu queria, em primeiro lugar, comemorar com todo este Plenário e com o Brasil a aprovação do PL 2.564, a urgência desse PL, que garante o piso nacional da categoria da enfermagem, uma conquista fundamental.
É evidente que ainda vamos debater o tema, vamos discutir cada aspecto, inclusive as fontes de financiamento, mas só de esta Casa abrir o debate e garantir que essa decisão será tomada nas próximas semanas já é uma vitória, sobretudo dos homens, mas principalmente das mulheres que compõem essa categoria, que foram para as ruas, que se mobilizaram, que fizeram uma belíssima manifestação em todos os cantos deste Brasil. Isso foi decisivo para trazer esse tema a esta Casa.
Parabenizo todas as organizações, todas as entidades, todas as lideranças, todos os Parlamentares que se mobilizaram para garantir que essa urgência fosse aprovada hoje. Vamos ao mérito e vamos, se Deus quiser, aprovar e garantir o piso nacional da categoria da enfermagem. É um direito, é um reconhecimento e uma valorização daqueles e principalmente daquelas que estão todo dia lutando contra a pandemia e garantindo as condições de saúde pública para o nosso povo brasileiro.
Parabéns à categoria da enfermagem! Parabéns a esta Casa por tomar essa decisão tão importante!
Sr. Presidente, além deste tema tão alvissareiro, quero trazer também a esta Casa a posição do PSB, que hoje entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União para apurar os fatos gravíssimos relatados em relação ao Ministro da Educação, que recentemente, em conversas vazadas, revelou uma prática que não é isolada no Governo Bolsonaro, uma prática que se repete todos os dias, em todos os cantos do Governo: o aparelhamento do Estado brasileiro a serviço dos interesses politiqueiros do Governo Bolsonaro e do Presidente Bolsonaro, que está desesperado porque sabe que vai perder a eleição.
Hoje o Brasil ficou sabendo que o Ministério da Educação, um dos mais importantes Ministérios desta Esplanada, está sendo usado para beneficiar os "amigos do rei", os amigos de Bolsonaro. Pastores, que deveriam estar cuidando da fé e da religiosidade, estão, na verdade, absolutamente cooptados, capturados por um esquema poderoso de corrupção, de prática criminosa que desvia completamente a finalidade do Estado brasileiro. Nós trazemos essa denúncia grave a este plenário, porque não foi uma vez nem foram duas vezes que este Ministro da Educação, com este Governo, cortou verbas da educação. Ele chegou ao ponto de dizer que no Brasil há muitas universidades. Ele cortou verba das universidades, cortou verba dos institutos federais e disse que não havia dinheiro para colocar Internet nas escolas no momento em que a população mais precisava, que foi na pandemia.
19:40
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Mas agora fica revelado que este que não tinha dinheiro para melhorar as condições de educação do povo tem dinheiro para fazer esquema de compra de votos na véspera da eleição. É o que ele está fazendo com o Ministério da Educação.
Portanto, nós não podemos nos calar diante disso. É preciso que se diga aqui que 10 milhões de reais foram liberados em tempo recorde apenas para atender os amigos de Bolsonaro, a pedido do próprio Presidente Bolsonaro, que não mediu, em nenhum minuto, esforços para garantir esse desvio de finalidade.
Com o pedido especial do Presidente Jair Messias Bolsonaro de retirar mais de 100 milhões de reais, só no mês de dezembro, não teve a menor cerimônia de fazer esse corte nas políticas educacionais do Brasil. Agora, para desviar dinheiro, em véspera de eleição, para garantir os seus interesses, com certeza, ele não teve nenhum tipo de dificuldade ou de bloqueio na sua ação.
É por isso que nós trazemos esta denúncia grave para este Plenário. O FNDE, que deveria estar sendo utilizado para garantir a infraestrutura das escolas, está sendo aparelhado para garantir condições para o Governo Bolsonaro de se submeter ao processo eleitoral. É muito grave! O Ministro Milton Ribeiro tem que ser afastado do Ministério da Educação. Perdeu as condições morais para continuar comandando esse Ministério tão importante do Brasil.
Presidente, a nossa representação vai ao Tribunal de Contas da União. E nós vamos até o final!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Pela Liderança do PT, tem a palavra o Deputado Arlindo Chinaglia.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, eu quero começar agradecendo ao Líder da bancada do PT, meu Líder, o Deputado Reginaldo Lopes, que me cedeu o tempo de Liderança do PT para, em nome da bancada, colocar a nossa posição. Evidentemente, nós somos favoráveis à aprovação da urgência do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020.
Agora, eu quero dizer por que o Deputado Líder Reginaldo Lopes me cedeu o tempo da Liderança. É que eu tenho o orgulho e a honra de ter proposto o projeto de lei mais antigo que tramita tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal que trata do piso nacional da enfermagem, do técnico, da obstetriz, da auxiliar de enfermagem. Por que, então, não é a urgência do Projeto de Lei nº 1.268, de 2019, que está sendo votada hoje, considerando-se o tempo de tramitação? É que o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, foi apresentado no Senado, onde, todo mundo sabe, há 81 Senadores. Portanto, lá tramitou mais rápido do que costuma tramitar um projeto aqui na Câmara.
19:44
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Não faço isso como lamento. Faço como registro não só para a enfermagem brasileira, para aqueles que acompanham diuturna e legitimamente o trâmite da matéria, como também para toda a sociedade brasileira.
O que eu acho fundamental dizer neste momento? Todos argumentam no sentido de ter sido um trabalho heroico, solidário, até mais do que humano, do ponto de vista da solidariedade, durante a pandemia da COVID-19. O que nós estamos demonstrando aqui é o óbvio. Não só quem conhece o trabalho da enfermagem já sabia desse papel decisivo.
Eu quero dizer que este projeto é uma das inúmeras provas do valor da enfermagem. Por que a enfermagem é decisiva? Não me refiro só à pandemia. Mas, durante a pandemia, a percepção popular se generalizou no mundo inteiro, exatamente porque os profissionais de saúde estão ao lado do ser humano no momento em que está fragilizado, no momento em que está com medo, no momento em que precisa de atenção. Nesses momentos, a enfermagem está diuturnamente ao lado do paciente. É claro que existem momentos de alegria também, por exemplo, o nascimento de uma criança. E há outros profissionais, como os médicos — eu sou médico. Cada um faz o seu papel.
O segundo ponto para o qual eu quero chamar atenção é que muitos têm avaliado que o piso já aprovado por unanimidade no Senado está alto. Eu quero informar a todos que, na nossa proposta, em 2019, nós propusemos um piso de 10 salários mínimos para enfermeiro e para enfermeira, o que, na época — deixe-me ver em detalhes —, dava 9.980 reais. Na sequência, seria 50% deste valor para técnico de enfermagem e 40% deste valor para auxiliar de enfermagem e para obstetriz.
De onde surgiu esse piso de 10 salários mínimos? Foi exatamente a partir de uma luta histórica, de que eu já tinha participado no Sindicato dos Médicos de São Paulo, quando reivindicávamos para os médicos exatamente 10 salários mínimos de piso. A diferença é que a jornada do médico é a metade da jornada da enfermagem. E essa foi uma luta que também incorporou — estou falando dos médicos — o direito à carteira assinada. Isso é algo tão antigo e tão atual que hoje o que domina a assistência à saúde no Brasil são as chamadas organizações sociais, muitas vezes em substituição ao próprio Estado, situação que corre o risco de ser extremamente agravada se um dia for aprovada — esperamos que não seja — a chamada reforma administrativa, que nós conseguimos barrar até o presente momento na Câmara dos Deputados. A aprovação dessa proposta que tramita na Casa e contra a qual nós resistimos simplesmente significaria a privatização do Estado brasileiro.
19:48
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Finalmente, eu quero fazer referência a um projeto de lei do Deputado Reginaldo Lopes, apresentado já durante a pandemia. Foi considerado constitucional pela Câmara dos Deputados, pelo Senado brasileiro e também pela Ministra Cármen Lúcia. Por que a Ministra teve que se posicionar, e felizmente, de forma coerente, considerou constitucional a proposta? O Presidente da República vetou o projeto, depois de aprovado aqui na Câmara e no Senado. Nós derrubamos o veto, aí ele entrou no Supremo, arguindo inconstitucionalidade.
E o que prevê esse projeto de lei? Indenização para todos os profissionais da saúde incapacitados pela COVID e, para as famílias dos muitos que morreram, 50 mil reais mais 10 mil reais por ano para cada um dos filhos até atingirem a idade de 24 anos. Exemplo: se uma criança de 10 anos for filha de um profissional que tenha morrido durante a pandemia, ela receberá 10 mil reais por ano, durante 14 anos. Isso aqui não é, digamos, um benefício continuado. Não! Na proposta, o recebimento é integral e automático por todo o período. Portanto, é uma maneira de socorrer as famílias que, seguramente, ficaram em dificuldades, situação agravada pela dor da perda do ente querido.
E, neste momento, o pedido do Presidente está sob vista do Ministro Gilmar Mendes, que, seguramente, por seu conhecimento e pelos votos que tem dado ao longo da sua carreira, também vai considerar constitucional o projeto.
Finalizo, então, propondo a toda a enfermagem e a todos os Parlamentares da Câmara e do Senado que se faça mobilização idêntica à feita pelo piso nacional da enfermagem, que comemoramos e aplaudimos, para que se conquiste esse benefício para as famílias enlutadas e para os profissionais prejudicados.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Célio Studart, que falará pela Liderança do PSD.
Na sequência, terão a palavra os Líderes da Minoria, do PSOL e do PCdoB.
19:52
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O SR. CÉLIO STUDART (PSD - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, profissionais da enfermagem que estão nos corredores da Casa e na porta do plenário e que nos acompanharam com muito ânimo e coragem, quero agradecer aqui ao Líder Antonio Brito, pois este é o primeiro momento em que falo pela Liderança do PSD, partido no qual ingresso neste momento, com muito orgulho, agradecendo também ao colega e amigo Domingos Neto, que me fez esse convite lá atrás.
Sobre esse tema, quero relembrar aqui neste momento que muitos foram os percalços da enfermagem brasileira na sua luta política, não somente com relação ao piso salarial, cuja urgência nós aprovamos agora, mas em todas as demandas, na das 30 horas, na luta pelos direitos que lhes faltam no dimensionamento na hora de atender pacientes, na questão das salas de descompressão, devido a repousos que não são dignos. Muitas são as dificuldades da enfermagem do Brasil. Muitos são os problemas da enfermagem do Brasil.
No ano de 2019, quando criamos a Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, sabíamos que estávamos tratando de uma categoria pouco valorizada, e que muito trabalhava. A enfermagem de tudo dá ao Brasil: seu sangue, seu suor e, na pandemia, sua própria vida. O Brasil deve à enfermagem, os políticos devem à enfermagem, os Governadores, os gestores e o povo brasileiro devem à enfermagem. E esta Casa, neste momento, por mais de 450 votos, numa votação expressiva, numa votação enorme, diz que é urgente um piso salarial para a enfermagem. É urgente porque são profissionais que merecem ter seu valor e sua vida reconhecidos — foram mais 800 mortes durante a pandemia.
Quando a pandemia chegou, Presidente Arthur Lira, todo mundo se preocupou com EPI, com o que o povo faria, se usaria ou não usaria máscara, se haveria ou não haveria distanciamento, se se isolaria ou não se isolaria, mas ninguém se preocupou com a enfermagem que estaria ali, ninguém se preocupou se os profissionais da enfermagem seriam os primeiros a morrer. E eles foram. Ninguém se preocupou se eles seriam os primeiros a perecer também pela depressão, pela exaustão, e foram. Agora, quando questionamos o piso salarial, algumas vozes, felizmente diminuídas, começaram a questionar. E o que nós temos encontrado nesta Casa, Sr. Presidente, é um caminho, e esta é a boa política. A boa política é onde nós encontramos um caminho para fazer jus àqueles que mais precisam.
Então, tenho certeza de que, com a aprovação desse requerimento de urgência, nós estamos prontos, aptos e preparados, muito preparados e convictos de que devemos aprovar já o piso salarial da enfermagem. São mais de 450 os Deputados que aqui votaram a urgência. E se é urgente, é urgente. Estamos prontos. Nós queremos votar. Nós queremos aprovar. E a enfermagem vai ter agora um respiro, com tanta máscara que usou e usa nessa pandemia, com tanta dificuldade para respirar, com tanta dificuldade para caminhar, para acordar, para dormir. Que ela tenha um respiro de alegria em saber que pelo menos uma vitória será conquistada, que pelo menos o piso salarial será concedido.
Lembro que o piso é a base, é o mínimo. Aqueles que puderem pagar mais, que paguem mais, mas o Brasil precisa dizer qual é o piso do técnico, do auxiliar, do enfermeiro, da parteira. O Brasil precisa estabelecer isso. Nós não podemos esperar outra pandemia, outra tragédia ou outra necessidade para bater palmas e dar aplausos a eles.
19:56
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O momento poderia ter sido antes, mas não foi. O melhor momento não é o ontem nem o amanhã. O melhor momento é o agora.
A enfermagem tem urgência.
Aprovem o piso salarial já!
Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado a todos os Deputados que votaram "sim" ao nosso requerimento de urgência.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Para falar pela Liderança da Minoria, tem a palavra o Deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Colegas Deputados e Deputadas, público que nos acompanha, quero aqui saudar todos e todas — enfermeiros, enfermeiras, auxiliares e técnicos de enfermagem — pela conquista, pelo passo que deram hoje com a aprovação da urgência do piso da enfermagem. Essa é uma conquista não só deste Parlamento, mas também, principalmente, de vocês e das entidades que aqui ficaram constantemente, que no ano passado e neste ano cobraram, dialogaram e falaram com os Parlamentares para que aprovassem a urgência e o mérito, principalmente o mérito.
Esperamos que isso ocorra o mais breve possível, porque esta Casa não pode ficar retardando algo justo, digno e de direito. Isso é mais justo ainda por tudo o que nós vivemos nesses últimos 2 anos, um momento difícil no País, em que a área de saúde foi duramente demandada. E quem atendeu, quem socorreu, quem cuidou, quem sofreu junto e quem também foi vítima da pandemia foram justamente os enfermeiros, as enfermeiras, os auxiliares, técnicos e demais profissionais da área da saúde.
Por isso, votarmos o piso é um reconhecimento da grandeza e da importância dessa categoria, mas também de tudo o que fizeram recentemente. Basta ter vontade política. Já tivemos vontade na votação da urgência, mas é preciso que tenhamos vontade de votar o mérito o mais rápido possível, porque quanto mais demorarmos, mais essa categoria perderá. Não basta aprovarmos hoje a urgência, e não darmos a devida urgência à aprovação do mérito.
Então, ficam aqui os nossos parabéns e ao mesmo tempo o nosso clamor para que votemos a matéria o mais rápido possível.
Saúdo as diferentes entidades, confederações, federações, sindicatos e associações de todo o País que aqui estiveram, em especial as do Estado de São Paulo. Também saúdo os profissionais de Guarulhos que aqui marcaram presença e conversaram conosco, pela importante vitória.
Quero agora falar de outro assunto, que chocou o País e que deveria ensejar, por parte do Procurador da República, uma medida enérgica, rápida, correta, de acordo com o que manda a lei, de acordo com o que lhe cabe pela sua competência.
20:00
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O Presidente Bolsonaro praticou crime de improbidade, crime de advocacia administrativa, ao defender interesse privado perante a administração pública, assim como o Ministro e assim como os pastores citados, lamentavelmente. Disse ali o Ministro — e não adianta negar agora, porque há um áudio, uma gravação dele —, na maior cara de pau, na maior tranquilidade! Sabem por que ele afirma na maior tranquilidade que recebeu uma ordem do Presidente Bolsonaro para atender às demandas daqueles sujeitos estranhos, com interesses privados, perante o MEC? O Ministro fez isso porque parece que atender a interesse privado é uma regra, é uma constante neste Governo, um Governo de amigos, um Governo de família, um Governo que atende também a interesses de milicianos, um Governo que acha normal sua família mandar e desmandar.
Tem filho que tem atendimento prioritário em Ministério; outro é Vereador do Rio de Janeiro e fica passeando com o pai em viagens internacionais, parecendo um filho pequeno, mimado, que tem que acompanhar o pai com medo de ficar sozinho. Mas, não! Ele vai lá defender interesses outros em suas viagens, o que também tem que ser apurado.
Aliás, nós fizemos uma representação, semana passada, para que sejam apuradas todas as viagens — todas as viagens — que o Sr. Carlos Bolsonaro fez com o pai para outros países, ou melhor, fez com o Presidente. O que um Vereador do Rio de Janeiro, que, em tese, não estava na comitiva nacional, foi fazer acompanhando o Presidente da República em viagens com outros líderes de outros países? Isso merece uma explicação! Isso demonstra a regra deste Governo, que trata, ou deveria tratar, os interesses do País de forma republicana, mas que, na verdade, trata-os como algo privado, como algo familiar. Por isso é que o Ministro da Educação também acha normal e o diz com a maior naturalidade, com a maior cara de pau: "Estou aqui atendendo, de maneira prioritária, a interferência de duas pessoas, pastores, a pedido do Presidente Bolsonaro".
Srs. Colegas Deputados e Deputadas, V.Exas. representam aqui seus Estados, seus eleitores, seus públicos, seus segmentos, e muitas vezes têm dificuldade de conseguir uma intervenção no Ministério. Pois bem, aquelas duas pessoas tinham prioridade, como disse o Ministro, por ordem do Presidente da República. Será que isso, por si só, não é um grande choque? Isso justifica uma apuração, e diversos colegas aqui representaram, e nós também representamos, para que haja uma apuração.
E Procurador-Geral, chega de engavetar! Está na hora de fazer alguma coisa! E faça agora, diante de uma coisa escancarada, assumida, confessada pelo próprio Ministro. Não dá para isso passar de maneira ilesa, porque, se isso ocorre no Ministério da Educação, ocorre nas viagens do Presidente ao levar o Sr. Carlos Bolsonaro, com certeza, deve ocorrer — e ocorre — em outras áreas de Governo. Então, é importante fazer a devida apuração.
20:04
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Enquanto o Ministro favorece, de maneira ilegal, de maneira espúria, de maneira a atender a outros interesses que não os públicos, a educação no País, infelizmente, não está tendo o devido investimento. As universidades sofreram, os institutos federais sofreram, os estudantes sofreram para fazer a prova do ENEM, os estudantes do PROUNI. Foi um sofrimento absoluto. Os estudantes não tiveram aula nesse período, seja na escola fundamental, seja no ensino médio, seja no ensino superior, e o Ministro não está nem aí. Enquanto isso, ele fica numa advocacia administrativa, no tráfico de influência, praticando crime. E isso o revela. Nós não podemos permitir isso.
Se este Governo tivesse decência, se este Governo tivesse transparência, se este Governo tivesse respeito pelo povo brasileiro, no mínimo, o Ministro já estaria na rua. Mas o que eles não têm é justamente isso.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, gostaria de fazer uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Questão de ordem, Deputada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu me baseio no art. 139 do nosso Regimento. O art. 139 diz que a distribuição de matéria às Comissões será feita por despacho do Presidente, dentro de duas sessões depois de recebida na Mesa. Esse artigo estabelece algumas normas que esclarecem esse procedimento.
Eu venho aqui porque o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, através da sua própria Direção, já efetuou por volta de 20 representações ao Conselho de Ética. A primeira dessas 20 representações, ou quase isso, se deu no mês de maio, se não me trai a memória, de 2020. Então, faz praticamente 2 anos que apresentamos representações para assegurar que haja o decoro parlamentar, para assegurar que não tenhamos o rompimento do tratamento urbano ou, ao mesmo tempo, o rompimento do respeito.
Quando se fere o decoro parlamentar, fere-se o decoro da própria instituição. Portanto, não é apenas a pessoa que é autora do ferimento ao decoro que está sendo exposta. É o conjunto do Parlamento. E neste período em que vivenciamos o ódio e a mentira enquanto metodologias políticas, nós vemos, inclusive, expressões muito nítidas de violência política de gênero. Nós aqui já enfrentamos muitas falas, como, por exemplo: "Vocês deveriam dormir e não acordar mais. Vocês são absolutamente uma gaiola das loucas". Isso acaba por se banalizar e se incorporar ao cotidiano de um exercício parlamentar que deve ter como princípio a própria ética e a ausência de qualquer quebra de decoro.
Então, vejam que o Conselho de Ética retornou os seus trabalhos em junho de 2021, e nada foi feito. Todas essas representações que foram feitas, todas elas fundamentadas, têm que ser apreciadas pelo colegiado, pelo Conselho de Ética, que está funcionando há quase 1 ano. Mas a Presidência da Casa não despachou nenhuma dessas representações. A Presidência da Casa feriu, de forma acintosa, o art. 132 e acha que tem um domínio e que pode determinar se um processo de apuração de quebra de decoro deve existir ou não nesta Casa. A Presidência está nos usurpando o direito de termos a apreciação, pelos órgãos definidos pelo próprio Regimento, no caso, o Conselho de Ética, de quebra de decoro.
20:08
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Faço essa questão de ordem para que não tenhamos a Presidência engavetando os processos de quebra de decoro parlamentar, como estamos vendo neste momento.
É a questão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputada Erika Kokay, eu recolho a questão de ordem de V.Exa. e a responderei na sessão de amanhã.
Concedo o tempo de Liderança do PSOL à Deputada Fernanda Melchionna. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, permita-me: levantamos essa questão de ordem há meses, quando ocupava a Presidência dos trabalhos o Vice-Presidente desta Casa, e o Deputado disse que deveria ser deliberada por V.Exa.
Por isso, eu a reapresento, esperando que V.Exa. não apenas responda, mas que faça caminhar os processos de apreciação de quebra de decoro parlamentar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay.
Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu uso este tempo de Liderança do PSOL justamente para falar sobre um assunto gravíssimo, que envolve corrupção pesada no Ministério da Educação.
É muito grave que até agora — e já estamos às 20h09min do dia 22 de março — o Ministro da Educação não tenha caído. E, mais do que isso, que haja silêncio em relação à gravidade dos áudios do Ministro Milton Ribeiro que foram vazados. Foram vazados áudios que comprovam uma ordem do Governo do Bolsonaro, do Presidente Bolsonaro, orientando a liberação de recursos do FNDE, que é o maior fundo do Ministério da Educação, hoje comandado por dois pastores — o Gilmar Santos e o Arilton Moura — que não têm vinculação nenhuma com aquele Ministério, mas são vinculados a aliados políticos.
Trata-se de um claro gesto de advocacia administrativa, de tráfico de influência e de beneficiamento para aqueles aliados políticos que ajudavam a estruturar as igrejas vinculadas a esse grupo de pastores, que, de maneira paralela e ilegal, de um gabinete paralelo, comandavam os recursos do maior fundo do Ministério da Educação.
Esse é o mesmo Ministério da Educação que já foi alvo de obscurantismo, de uma extrema direita que ataca as liberdades democráticas e tenta liquidar a ciência e tecnologia e as universidades do País; um Ministério da Educação que tem o menor orçamento, em termos comparativos, desde 2015. Universidades e institutos federais têm receio de falta de verbas para pagar contas básicas das suas instituições. E esse é o Ministério da Educação que, infelizmente, tem um histórico de ataques homofóbicos — que foram objeto de uma das representações que nós fizemos pelo PSOL — e, inclusive, de práticas e falas capacitistas. Nós não podemos aceitar que um Ministro da Educação que tinha um verdadeiro gabinete paralelo, configurando grave corrupção, siga comandando o MEC e que esse Presidente siga comandando o País.
20:12
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Para nós não é novidade, Deputado Samuel, que eles falem contra a corrupção quando na verdade os filhos são envolvidos com "rachadinhas" e lavagem de dinheiro, em relação inclusive com as milícias. Dizem que são contra a corrupção, mas são o que há de pior do baixo clero, que usa verbas parlamentares quando tem onde morar, como é o caso do próprio Bolsonaro. Dizem que são contra a corrupção, Deputada Vivi Reis, mas criaram um verdadeiro orçamento secreto, legalizando a corrupção com dinheiro do povo, legalizando o "toma lá, dá cá", legalizando compra de votos no Parlamento.
Agora, de maneira descarada, um áudio mostrando uma orientação governamental aparece em jornais de ampla veiculação. Aliás, eu quero cumprimentar o Estadão, que foi o primeiro jornal que veiculou esse áudio. E nós vemos que não só o Milton Ribeiro segue Ministro, mas há um silêncio da Câmara dos Deputados.
Nós estamos representando no Ministério Público Federal, na Procuradoria-Geral da República, mas já estamos muito sem esperanças de que Augusto Aras se levante desse sono eterno, dessa letargia, dessa lógica de "engavetador-geral" da República, que tem transformado a PGR quase num instrumento de defesa de um Governo de criminosos, de um Governo de delinquentes.
Nós precisamos também fazer o que é de nossa responsabilidade na Câmara dos Deputados. O Ministro tem que ser convocado para vir ao plenário explicar para os Líderes partidários e para a sociedade brasileira esse escândalo gravíssimo de corrupção. Não é possível, Presidente Arthur Lira, que a Câmara dos Deputados siga em silêncio!
Então, em nome do PSOL, em nome da nossa Líder Sâmia Bomfim e de toda a nossa bancada — e, eu tenho certeza, de vários partidos da Oposição —, nós estamos pedindo que V.Exa. coloque em votação a convocação do Ministro Milton Ribeiro. Não se pode silenciar com essa corrupção baixa, vil, clara e descarada, com mais um capítulo escandaloso do MEC e do Governo Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Pela Liderança do PCdoB, tem a palavra o Deputado Renildo Calheiros.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria manifestar a minha alegria, a minha felicidade com a votação encerrada poucos minutos atrás.
De maneira contundente e esmagadora, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em urgência do projeto de lei, já aprovado no Senado Federal, que estabelece o piso salarial para as enfermeiras, os enfermeiros, os técnicos e auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Essa é uma luta histórica, Presidente, de muitos anos, travada por esses profissionais, que dão uma enorme contribuição à saúde no Brasil, tanto à saúde pública quanto à saúde privada. Mas eu queria realçar o esforço desses servidores que integram o SUS — Sistema Único de Saúde em nosso País. A pandemia revelou a grandeza e a importância desses personagens que trabalharam dia e noite em condições difíceis. E a sociedade brasileira conseguiu perceber o quanto eles são importantes para a saúde pública.
20:16
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As enfermeiras, os enfermeiros, os técnicos e auxiliares de enfermagem e as parteiras estão para a sociedade assim como as veias e as artérias estão para o corpo humano. São eles que irrigam todo o sistema de saúde em nosso País. Mostraram toda a sua importância na defesa da vida. São eles que acompanham diariamente, em todos os instantes, aquelas pessoas que estão carecendo de cuidado, de atenção e que estão buscando apoio no nosso sistema de saúde.
Com toda a assistência técnica, com todo o acompanhamento de que o doente precisa, de que a pessoa que procura o sistema de saúde precisa, esses trabalhadores trabalham dia e noite, Presidente, mas não são reconhecidos profissionalmente, não são reconhecidos salarialmente.
Agora, o projeto que estabelece o piso salarial vem corrigir parte dessa distorção. Ainda serão salários modestos. Ainda será um piso salarial modesto. Mas é, sim, um começo, é, sim, um início, é, sim, uma grande conquista. Daí para frente nós iremos discutir reajustes nesse piso salarial. Então, é muito importante que tal piso seja estabelecido neste momento.
São muitos os anos de luta dessas entidades. Quantas viagens essas pessoas fizeram a Brasília, quantos atos, quantas caminhadas, quantas passeatas, quantas greves, até? Trata-se de uma causa justa, de uma luta justa. E hoje o Plenário da Câmara dos Deputados mostrou categoricamente que vai aprovar o mérito da matéria, quando ela for analisada, porque, entre 513 Deputados, foram apenas 10 os votos contrários à urgência para a apreciação do projeto.
Eu queria mandar um grande abraço a todos esses profissionais, especialmente ao Francis Herbert, Presidente do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Estado de Pernambuco.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Pela Liderança do Cidadania, tem a palavra a Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente Arthur Lira, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez ocupo esta tribuna para agradecer ao coletivo de homens e mulheres que colocaram "sim" em sua posição com relação à urgência para apreciação do importante Projeto de Lei nº 2.564, de 2020.
20:20
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A enfermagem brasileira luta, há mais de 30 anos, por uma carga horária de 30 horas e por um piso salarial um pouco mais digno. A enfermagem brasileira abriu mão, no acordo feito no Senado Federal, da discussão sobre a carga horária de 30 horas para que pudesse ter, então, aprovado o piso salarial, que será de quatro salários mínimos, aproximadamente, para o enfermeiro, de três salários mínimos para o técnico e de dois salários mínimos para o auxiliar e para a parteira. Isso, senhoras e senhores, não é nenhuma fortuna para quem dedica a sua vida a cuidar da vida das pessoas.
É a enfermagem que realiza o conjunto de procedimentos nas unidades hospitalares. A enfermagem brasileira representa mais de 70% da força de trabalho do conjunto dos trabalhadores da saúde.
Confesso que eu tinha medo, Sr. Presidente, de que nós não conseguíssemos trazer esse requerimento de urgência para ser deliberado em plenário. Mas V.Exa., Presidente Arthur Lira, foi sensível à causa, compreendeu, ouviu a enfermagem, foi além e está nos ajudando a buscar fontes de financiamento, porque nenhum Deputado, nenhuma Deputada, nenhum enfermeiro, nenhum técnico, nenhum auxiliar de enfermagem quer fechar hospitais ou quer ver desassistência no nosso País.
Nós vamos, sim, no coletivo da nossa Casa, junto com o Senado Federal, garantir as fontes de financiamento para fazer frente ao impacto financeiro da implantação do piso salarial da enfermagem.
Sabemos, por exemplo, que, com o novo piso, quando o projeto se tornar lei, nós vamos atender a 85% dos técnicos de enfermagem do nosso País. Temos técnicos de enfermagem, que é o nível médio da nossa categoria, que recebem 1.200 reais por mês, por uma jornada de trabalho de 40 a 44 horas semanais.
Cuidar da vida das pessoas significa cuidar do maior bem que nós temos. Por que a vida é o nosso maior bem? Porque eu duvido de quem passa por um problema de saúde não enfrente todas as batalhas para recuperar a saúde. E a enfermagem, junto com os médicos e com os demais profissionais da saúde, cuida deste nosso maior bem, a nossa vida. Por isso que a enfermagem precisa, merece e vai ter o piso salarial devido. É o mínimo que a nossa Casa pode dar para quem esteve à frente do combate à pandemia da COVID-19.
Deputada Dra. Soraya Manato, V.Exa., que é da Comissão Externa de Enfrentamento à COVID, sabe que não tínhamos nem uma simples máscara para darmos aos profissionais da área da saúde. E eles foram trabalhar. Perdemos 860 profissionais de enfermagem, homens e mulheres que tombaram, que morreram no combate à pandemia.
Por isso, o Parlamento brasileiro, com o apoio, depois, da Presidência da República, porque nós precisamos da sanção presidencial, vai buscar os mecanismos e vai conseguir aprovar esse projeto de lei. E isso acontecerá com unidade, com respeito, com luta, com gratidão.
Eu agradeço, mais uma vez, ao Presidente Arthur Lira por toda a articulação que fez para que pudéssemos aprovar a urgência para apreciação do projeto do piso salarial para a enfermagem. Vamos agora, depois dessa aprovação da urgência, buscar os caminhos para aprovarmos aqui no plenário o mérito dessa matéria.
20:24
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A enfermagem brasileira merece muito mais do que os aplausos, merece reconhecimento. E esta Casa deu mais um passo para isso, porque o projeto não vai mais precisar passar pelas quatro Comissões.
Muito obrigada, Presidente.
Muito obrigada a cada Deputado, a cada Deputada.
Muito obrigada, enfermagem brasileira, que lutou para que o dia de hoje se tornasse realidade.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Requerimento nº 299, de 2022, dos Srs. Líderes:
Requeremos, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 400, de 2019, do Sr. Dr. Sinval Malheiros, que institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra a Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o câncer de cabeça e pescoço é um câncer que mutila, muitas vezes, e deixa as pessoas sem condições de comunicação. É preciso termos uma data de conscientização e de luta contra isso, porque o diagnóstico precisa ser rápido.
Aqui quero fazer uma homenagem a Melissa Medeiros, de Santa Catarina, Presidente da Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço. É possível que uma simples lesão na boca de um paciente venha a ser um câncer. Então, despertar a população para isso e falar sobre a necessidade da prevenção é fundamental.
Por isso, eu peço aos Deputados e às Deputadas apoio para aprovarmos este requerimento de urgência e na sequência, se possível, ou no máximo, na próxima semana, aprovarmos o mérito desta matéria.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Há algum partido contra a urgência desta matéria?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Vou orientar contra, mas a votação não precisa ser nominal, Presidente. Quero só deixar aqui, em 30 segundos, a posição do Partido Novo.
Obviamente, nós nos sensibilizamos com todos os que são acometidos pela doença, mas temos uma contrariedade com essas denominações ligadas aos meses em geral, porque acreditamos que isso vai até ter efeito contrário. Aprovamos aqui muitos projetos relacionando temas a meses para comemorar ou para chamar a atenção para esses diversos temas e acabamos enfraquecendo-os, porque está-se banalizando esse tipo de atitude. Nós acreditamos que há outras formas de valorizar essas campanhas e de chamar a atenção da sociedade para o combate a essas doenças.
Por isso, orientamos contra a urgência.
Muito obrigado.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar pelo PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Hoje é um dia muito importante, porque a decisão da Câmara dos Deputados que garante a urgência para o projeto do piso salarial nacional da enfermagem, Sr. Presidente, é um reconhecimento ao papel fundamental que têm, para o SUS e para vida brasileira, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Pessoalmente, recordo-me da minha mãe. Eu sou filho de uma atendente de enfermagem, Dona Vanda, que trabalhou a vida inteira cuidando das pessoas. Eu me acostumei a ver Dona Vanda sair de um plantão para outro, fazer turnos de 24 horas de serviço, inúmeras vezes, para garantir que a sua família — ela era mãe solo — fosse sustentada.
Então, o dia de hoje é de reconhecimento a esses profissionais na Câmara dos Deputados, que aprova essa urgência. Daqui a pouco, seguramente, aprovaremos o piso salarial nacional da enfermagem, num reconhecimento do valor, da importância que têm esses trabalhadores e essas trabalhadoras.
Eu quero cumprimentar também o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, o SINDSAÚDE de São Paulo, porque todos se dedicaram muito para a construção dessa vitória.
A Câmara dos Deputados homenageia aqueles que cuidaram de todo o nosso povo durante a COVID, sobretudo do povo mais pobre.
Eu tenho certeza de que o piso salarial nacional da enfermagem vai impactar na melhoria da qualidade do Sistema Único de Saúde do Brasil.
Parabéns a enfermeiros, enfermeiras, técnicos e auxiliares de enfermagem!
20:28
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu faço um encaminhamento com relação a essa urgência. Todos os partidos concordam em fazermos a votação simbólica?
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Podemos, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO, CONTRA O VOTO DO NOVO.
Requerimento de Urgência nº 376, de 2022, dos Srs. Líderes:
Requeremos, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 10.592/18, que altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a neuromielite óptica/espectro da neuromielite óptica — NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e as demais leis que menciona.
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra ao Deputado Altineu Côrtes. (Pausa.)
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Ele não está presente, Sr. Presidente. Se V.Exa. permitir, eu posso encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Tem V.Exa. a palavra por 1 minuto.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Peço a aprovação desta urgência porque esse projeto já tramitou em todas as Comissões de mérito e estava parado na CCJ. E as Comissões agora estão sem funcionar, Sr. Presidente.
No dia 27 há um movimento nacional de conscientização sobre essa doença rara. Então, gostaríamos que essa matéria pudesse ser votada neste plenário, chamando a atenção para uma doença que acomete muitas pessoas no País e no mundo, e o seu diagnóstico é pouco conhecido.
Inclusive, eu quero convidar todos para nos acompanharem no domingo, quando estaremos revestindo de verde o Cristo Redentor, no meu Estado, o Rio de Janeiro, para conscientizarmos a população e a classe médica da necessidade de realização de exames no SUS para se detectar essa doença que limita o cidadão brasileiro.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Orientação de bancada.
Todos são a favor? (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO POR UNANIMIDADE.
Próximo item.
PROJETO DE LEI Nº 1.162-F, DE 2007
(DO SR. MÁRIO HERINGER)
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.162-B, de 2007, que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências; tendo parecer da Comissão de Seguridade Social e Família pela: aprovação da ementa do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 1.162, de 2007; aprovação dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º; aprovação do caput do artigo 8º; rejeição dos incisos I, II e III do mesmo artigo, restabelecendo-se, em consequência, em seu lugar, os incisos I e II do artigo 11 do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL nº 1.162, de 2007; aprovação dos incisos IV e V do artigo 8º, que passam a figurar como incisos III e IV do mesmo artigo; aprovação do § 1º do artigo 8º; rejeição do § 2º do artigo 8º, restabelecendo-se, em consequência, em seu lugar, o § 2º do artigo 13 do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL nº 1.162, de 2007; e aprovação dos artigos 9º, 10 e 11 (Relatora: Deputada Flávia Morais), e da Comissão de Desenvolvimento Urbano, pela: aprovação da ementa do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 1.162, de 2007; aprovação dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º; aprovação do caput do artigo 8º; rejeição dos incisos I, II e III do mesmo artigo, restabelecendo-se, em consequência, em seu lugar, os incisos I e II do artigo 11 do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL nº 1.162, de 2007; aprovação dos incisos IV e V do artigo 8º, que passam a figurar como incisos III e IV do mesmo artigo; aprovação do § 1º do artigo 8º; rejeição do § 2º do artigo 8º, restabelecendo-se, em consequência, em seu lugar, o § 2º do artigo 13 do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL nº 1.162, de 2007 e aprovação dos artigos 9º, 10 e 11 (Relator: Dep. Gustavo Fruet); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Dep. Pompeo de Mattos).
20:32
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Há requerimento sobre a mesa.
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos do parágrafo único, II, "c", do Artigo 83 do Regimento Interno, a retirada do PL 1.162/2007 da pauta da presente sessão.
Sala das Sessões
Deputada Erika Kokay - PT/DF
Para encaminhar a favor do requerimento de retirada de pauta, tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, nobres colegas, nós compreendemos o mérito e a importância do projeto. Inclusive ele é de autoria de um Deputado muito amigo, o Deputado Mário Heringer. Mas também compreendemos que é fundamental a volta das sessões presenciais. Não há mais nenhuma razão para os trabalhos de forma híbrida. O próprio Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira, em ato da Mesa, já extinguiu o uso de máscaras. E a volta das sessões presenciais é fundamental para o bom andamento do Parlamento, que deu um belo exemplo. Nós não paramos nenhum dia. O nosso Poder funcionou de maneira muito eficiente através da plataforma Zoom e garantiu a participação de todos e de todas no processo legislativo.
No momento em que a ampla maioria da sociedade brasileira já voltou às suas atividades, não há justificativa para que o Parlamento brasileiro continue funcionando de maneira híbrida e também que alguns Deputados e Deputadas não tenham o direito de exercer plenamente as suas prerrogativas.
Portanto, a nossa bancada, a bancada do Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras tomou a decisão de apresentar um kit obstrução em todas as matérias, ressalvadas alguns projetos que são de interesse da ampla maioria do povo brasileiro e do Estado brasileiro.
Por exemplo, nós compreendemos que a luta dos profissionais da área da enfermagem é uma luta histórica, de mais de 30 anos. São profissionais que na sua ampla maioria executam 80%, 85% dos procedimentos na área da saúde. E são profissionais extremamente importantes na construção do nosso Sistema Único de Saúde. Por isso não apresentamos o kit obstrução na votação da urgência em relação ao PL que do piso salarial da enfermagem. E também compreendemos que, no dia de amanhã, será fundamental a valorização dos agentes comunitários de saúde.
Então, a nossa posição, por deliberação da bancada do Partido dos Trabalhadores, é de apresentar um kit obstrução para, de fato, sensibilizar o conjunto dos Líderes para a necessidade da volta imediata das sessões presenciais, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Orientação de bancada.
Como vota o PL? (Pausa.)
Como orienta o PL quanto ao requerimento de retirada de pauta, Deputada Soraya Santos?
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, "não" à retirada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o União Brasil? (Pausa.)
Como orienta o PT? (Pausa.)
Como orienta o Progressistas? (Pausa.)
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT, "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O PT, "sim".
Como orienta o Progressistas? (Pausa.)
Como orienta o PSD?
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD orienta "não" à retirada.
Quero reforçar, Sr. Presidente, que hoje é um dia histórico, porque aprovamos a urgência para o projeto do piso salarial dos enfermeiros do Brasil. Agora, precisamos trabalhar para aprovar a PEC 122, que dá suporte financeiro para o Distrito Federal, os Estados e os Municípios bancarem o custo da aprovação desse projeto, o que deverá acontecer nos próximos dias.
Obrigado, Sr. Presidente.
20:36
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Com 257 votos no painel eu vou encerrar a votação.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos mudar para "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O PT, "obstrução".
Como orienta o Republicanos? (Pausa.)
Como orienta o MDB?
O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB orienta "não". Este é um projeto muito importante que precisamos debater, discutir e votar.
Sr. Presidente, quero também aqui agradecer ao Colégio de Líderes e à Presidência desta Casa por pautar a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, que trata dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, PEC da qual eu tenho o orgulho de ser autor, com mais de 170 colegas que a assinaram. Então, quero aqui agradecer a todos. Amanhã vamos ter um dia histórico, aprovando essa PEC, para que nenhum agente comunitário de saúde, nenhum agente de combate às endemias ganhe menos que dois salários mínimos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Republicanos?
A SRA. TIA ERON (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Republicanos orienta "não", Sr. Presidente.
Aproveito para registrar os votos dos Deputados Celso Russomanno, Aline Gurgel, que acabou de pousar, Cleber Verde, Marcelo Squassoni e Mariana Carvalho — seja muito bem-vinda, Deputada Mariana! — que votam com o partido.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSDB? (Pausa.)
Como orienta o PSB?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, vai orientar pela obstrução, endossando o pleito de que voltemos às sessões presenciais.
Quero aproveitar este tempo, Presidente, para fazer um apelo ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, no Estado do Maranhão, porque há um tema em debate naquele tribunal de extinção — eles chamam de remoção, mas, na prática, é extinção — de três varas trabalhistas importantes no Estado: a Vara de Timon, a Vara de Pedreiras e a Vara de Açailândia. Inclusive, Açailândia é epicentro das questões relativas ao trabalho escravo. Não faz nenhum sentido a extinção dessas varas trabalhistas, porque isso vai prejudicar a população e proporcionar uma precarização ainda maior do mundo do trabalho.
Por isso, o nosso apelo ao Presidente do Tribunal do Trabalho no Estado do Maranhão para que reveja essa questão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PDT?
O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vai orientar o voto "não", Presidente. E quero aqui, de antemão, agradecer à Deputada Bia Kicis, que está aí à mesa com V.Exa., por ter pautado esse projeto para votação lá na CCJ. E quero agradecer a ela por isso porque esse projeto já tramita desde 2007, Presidente. Não podemos, todo verão, a todo momento, assistir a crianças se afogando em piscinas por pequenos descuidos, por falta de pequenos cuidados. E são cuidados que não são onerosos para as empresas, para os clubes. São cuidados que nos farão chorar menos, reclamar menos e, com certeza, proteger melhor as nossas crianças.
20:40
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É com muita alegria que vejo hoje este projeto vir a voto e, principalmente, neste momento, assisto à possibilidade de esse sonho se tornar realidade. Com certeza, nossas crianças estarão mais protegidas nas piscinas.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. GENERAL PETERNELLI (UNIÃO - SP) - O UNIÃO, Presidente.
O SR. ANDRÉ FUFUCA (PP - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PP encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O Progressistas, "não".
Como orienta o UNIÃO?
O SR. GENERAL PETERNELLI (UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Para o UNIÃO já está lançado "não".
Da mesma forma, julgamos importante proteger vidas. Eu já presenciei vários acidentes, e esse projeto vai estimular maior segurança e maior proteção.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, se V.Exa. puder já lançar "obstrução" para o NOVO, eu oriento no momento oportuno, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Bloco PSC/PTB? (Pausa.)
Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o Podemos? (Pausa.)
Como orienta o PSOL? (Pausa.)
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante, Sr. Presidente, orienta "não", por entender a necessidade de proteção das nossas crianças.
Aproveito inclusive para também cobrar que o Governo mande logo para cá o projeto de reestruturação da carreira dos companheiros e companheiras da Polícia Rodoviária Federal, porque estão no asfalto, estão nos protegendo, são os anjos do asfalto. Eu até gostei de ver a Primeira-Dama Michelle vestida com o uniforme da Policial Rodoviária Federal.
Vamos, portanto, orar para que se mande logo para cá o projeto de reestruturação da carreira dos policiais rodoviários federais, porque isso é muito importante. Trata-se de uma classe que luta no Brasil todo, numa luta antiga. E sabemos que todos, não só os policiais rodoviários federais, como também os dos Estados, precisam de um tratamento melhor.
O Avante vota "não", entendendo que é importante proteger as nossas crianças nas piscinas ou onde quer que seja.
Obrigado.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O PSDB, "não".
Como orienta o NOVO? (Pausa.)
Como orienta o PSOL? Desculpe-me, Deputada Fernanda.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu queria conversar, dialogar aqui com os Líderes da Oposição.
Acho que está correta a reivindicação e a luta, Presidente, Deputada Erika e Deputado Bira, para que as sessões sejam presenciais. É um contrassenso nós podermos estar sem máscara — embora eu só tire a minha máscara para falar — e, ao mesmo tempo, as sessões serem híbridas. E mais, Deputado Bira: quem está em casa não pode falar, então, tu tens um Deputado ou uma Deputada de segunda categoria.
Obstruir pela volta das Comissões, pela volta das sessões presenciais é correto, só que este projeto em especial é um projeto do PDT a que todos nós temos orientação favorável. Acho que nós deveríamos discutir entre os partidos da Oposição a construção de uma obstrução em bloco, todos juntos. Neste momento, especificamente, deixaríamos votar a urgência e aí construiríamos com todos os partidos do campo da Oposição uma atuação conjunta, para que o Presidente ouça o pleito da Oposição e acabe com essa questão de...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - O PCdoB, Presidente.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - O NOVO, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O NOVO já orientou.
Como orienta o PCdoB?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB é contra a retirada de pauta. Esse é um projeto meritório, que protege a nossa infância, e nós temos que votá-lo pela importância que tem ao proteger as crianças brasileiras.
Agora, a motivação da Oposição ao reivindicar que nós possamos restabelecer plenamente a atividade da Casa levanta uma reflexão que nós deveríamos fazer. O Brasil enfrenta uma crise econômica brutal, e o Congresso Nacional, notadamente a Câmara dos Deputados, precisa ter seu funcionamento pleno. As Comissões precisam ser instaladas. Este Plenário tem que debater os assuntos centrais para a vida nacional com a participação dos Deputados, debatendo presencialmente.
20:44
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Por isso, nós acreditamos que é importante o restabelecimento pleno da atividade da Câmara dos Deputados nas Comissões e no Plenário.
É assim que eu entendo o protesto feito pelo PSB e pelo PT. Somos solidários a essa visão. Queremos o funcionamento pleno da Câmara, mas no requerimento...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB muda para "não", atendendo aqui aos argumentos da Deputada Fernanda Melchionna, que está correta.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta "não".
Esta matéria é fundamental, é importante. Nós estamos tratando de cuidar das nossas crianças e adolescentes que se utilizam de piscinas e também dos adultos, porque vemos alguns acidentes com adultos também.
A regulamentação para que haja segurança no uso das piscinas, através de um projeto de lei, é fundamental. Por isso, Presidente, precisamos deliberar o projeto com a máxima urgência. Faço aqui um apelo para que façamos isso hoje, porque nós poderemos salvar vidas e evitar acidentes.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Pelo NOVO, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o NOVO?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, havíamos dado a indicação para que os Deputados pudessem votar, mas agora podemos explicar um pouco melhor a nossa posição.
Primeiro, falo em relação ao mérito do projeto. Respeitamos muito o Deputado Mário Heringer e a intenção dele ao propor o PL, mas nós não acreditamos que, através da regulamentação proposta aqui, atingiremos o nosso objetivo de trazer mais segurança na utilização de piscinas. Pelo contrário, vamos criar uma burocracia bastante excessiva aqui. Os Municípios e os clubes vão ter dificuldade em cumprir a lei, e corremos o risco de que essa lei seja mais uma lei que não pegue no Brasil.
O Senado fez várias modificações positivas no projeto. Por isso, preferimos o texto do Senado em grande parte, mas nós acreditamos que nenhuma das duas versões atende plenamente aos objetivos.
Além disso, Presidente, também reforçamos aqui o pedido para que voltemos ao pleno funcionamento da Casa. Por isso, estamos aqui em obstrução.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Como orienta o PV? (Pausa.)
Como orienta a REDE? (Pausa.)
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Minoria? (Pausa.)
Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Como orienta o Governo? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Oposição, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta a Oposição, Deputado?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós reconhecemos aqui o mérito deste projeto do Deputado Mário Heringer. Não vou encaminhar o voto "não" porque existe um partido da Oposição que vota pela "obstrução".
Quero também aqui reforçar esse movimento de todos os partidos da Oposição pela volta aos trabalhos presenciais. Eu sei que esse é o desejo de V.Exa. Eu sei que é desejo do Brasil a volta do funcionamento desta Casa. E nós da Oposição nos sentimos prejudicados com o funcionamento remoto. Sem o contato pessoal, sem o aprofundamento do debate, sem esta Casa cheia não conseguimos tratar os assuntos com a profundidade e com a seriedade que exigem.
Então, deixo aqui a nossa posição pela volta imediata do funcionamento presencial, exclusivamente presencial, desta Casa.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
SIM: 8;
NÃO: 379;
ABSTENÇÃO: 2.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Nos termos do art. 163, IX, do Regimento Interno, fica prejudicado o requerimento de adiamento de discussão.
Passa-se à discussão.
Para discutir a favor do projeto, tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
20:48
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Nós não temos nenhuma divergência quanto ao mérito da proposição. A proposição carrega uma preocupação com a segurança nas piscinas, sejam particulares, sejam públicas, e assegura também punição ou responsabilização para quem não seguir as normas que estão postas. Portanto, não temos nenhuma divergência com o mérito da proposição.
A nossa obstrução nesta sessão e nas outras que virão tem o sentido de pontuar que não estamos numa normalidade nesta Casa. Não estamos numa normalidade aqui! Nós participamos de sessões em que os Parlamentares podem votar, mas não podem discutir. E não há nada que fundamente estarmos com sessões que não sejam presenciais.
Mas também não é só isso. Há aqui dezenas de requerimentos solicitando apurações no Conselho de Ética de quebra de decoro parlamentar, e o Presidente desta Casa simplesmente segura esses requerimentos. Ele simplesmente os segura! Dane-se o Regimento! Dane-se! Dane-se o processo democrático! Dane-se a responsabilidade desta Casa de apurar a quebra de decoro contra ela mesma. Dane-se! O Presidente da Casa segura os requerimentos — segura! Nós temos representações que foram protocoladas em maio de 2020. Dane-se! Dane-se o Regimento!
Vemos, no entanto, a preocupação do Presidente da Casa com o orçamento secreto, um instrumento que faz com que cada uma e cada um de nós que lutamos pela democracia e pela transparência nos sintamos impactados e impactadas. E ele também mostra preocupação com o semipresidencialismo, ao criar um grupo de trabalho, como se isso fosse prioridade desta Casa.
Então, nós não temos normalidade no funcionamento aqui. Há Parlamentares que não podem discutir a matéria, porque estão proibidos de fazê-lo. E são matérias fundamentais para o Brasil. Os Parlamentares estão com o mandato pela metade, com um mandato meia-boca. O Parlamento, como o nome já diz, é um lugar para parlar, para você falar. E este é o Parlamento brasileiro.
Por fim, quero dizer que nós vamos fazer exceções. Uma delas é para o projeto do piso salarial da enfermagem, que é fundamental. O Brasil precisa reconhecer o valor desses profissionais. A outra é para a PEC que nós vamos apreciar e que faz justiça aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
Portanto, estamos fazendo uma obstrução política contra o cerceamento da atividade parlamentar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no mérito somos plenamente favoráveis a esta matéria, mas estamos em obstrução por questões que são muito caras não só para a Esquerda, para o campo progressista, mas também para todos os Parlamentares desta Casa.
O que de fato está acontecendo no Parlamento brasileiro é uma sub-representação — e no Parlamento brasileiro isso já é histórico. Não é possível que o Brasil aceite a mordaça que está sendo constituída do ponto de vista do funcionamento virtual desta Casa.
20:52
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No modelo que foi estabelecido anteriormente era possível, mesmo virtualmente, discutir as matérias. Isso é importante, porque estamos votando, ainda em plena pandemia, matérias sensíveis em relação à estrutura de Estado e a questão do semipresidencialismo, que aponta para a intenção de se evitar plenos poderes para o presidencialismo na antessala da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. A verdade é essa, mesmo porque a história conta esse processo.
Então, é preciso obstruir as votações para que o povo brasileiro saiba que é preciso que todos nós, não só a Esquerda, não só o campo progressista, mas também todo aquele que honra o seu mandato, todo aquele que não está mergulhado no orçamento secreto, que institui a corrupção no Brasil e no Parlamento brasileiro...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Declaro encerrada a discussão.
Há sobre a mesa requerimento de adiamento de votação.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 193 do Regimento Interno, o adiamento da votação do PL 1.162/2007, por 1 sessão.
Sala das Sessões
Deputada Erika Kokay — PT/DF
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Penso que, se se perguntar por que os trabalhos atualmente não são total presenciais, não há argumento que se sustente, nenhum argumento. O que não pode ser dito, mas talvez seja realmente o objetivo da manutenção desse funcionamento híbrido das sessões, num modelo no qual o Parlamentar pode votar, mas não pode falar, se não estiver aqui, então o Parlamentar não pode exercer plenamente o seu mandato, é a facilidade que se tem de aprovar matérias sem as discussões necessárias.
Nós já tivemos sessões aqui em que havia duas ou três pessoas em plenário, as únicas que poderiam falar na sessão. Não havia quórum nem para fazer as orientações. Não é possível que alguém ache que isso está dentro de uma normalidade democrática. Não é possível que alguém ache que não há um interesse de não se fazer todas as discussões e assegurar a transparência para que a população veja o que está acontecendo e veja todos os prismas das matérias, o que caracteriza a democracia. Mas talvez isso seja possível, quando existem áulicos com a lógica de negar a realidade e construir narrativas para substituir uma realidade dentro da qual só cabe quem pensa e quem fala da mesma forma.
Portanto, é um absurdo o que está acontecendo nesta Casa. É um absurdo nós termos um grupo de trabalho sobre o semipresidencialismo, como se isso fosse uma grande urgência. Já foi feita uma reforma do estatuto para, nitidamente, cercear a Oposição. Mas aqui há que se valorizar o contraditório — isso é democracia! —, valorizar o debate de ideias, valorizar os diversos projetos políticos da sociedade, que esta Casa representa.
20:56
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Este é um poder proporcional. Portanto, ele se alimenta do debate, alimenta-se das diversas visões. É um absurdo que este golpe esteja sendo implementado neste Parlamento: o golpe para se priorizar uma discussão sobre semipresidencialismo, o golpe para não se possibilitar que tenhamos um trabalho essencialmente presencial. Esse golpe se deu, inclusive, com a mudança do Regimento.
Por isso, nós estamos fazendo obstrução, ainda que sejamos favoráveis à matéria. Ela terá o nosso voto favorável. Vamos votar "sim" a esta proposição, mas não podemos achar que há uma normalidade, porque não há! Não há! Há um casuísmo em curso nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Orientação das bancadas.
Como orienta o PL? (Pausa.)
Como orienta o UNIÃO? (Pausa.)
Como orienta o PT? (Pausa.)
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem os seus votos no Infoleg Parlamentar.
Esta iniciada a votação.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - O PL, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PL?
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PL orienta "não" à retirada, ao adiamento.
Foi muito importante o relatório da Deputada Flávia Moraes, um relatório significativo. Ela acolheu as sugestões do Senado no sentido de diminuir as penalidades. Porém, quanto à matéria principal, Sr. Presidente, ela acolheu o texto da Câmara, que divide a responsabilidade entre os donos de clubes e as pessoas que prestam manutenção. Isso atribui mais responsabilidade aos diversos atores e favorece principalmente a proteção das crianças.
O PL, portanto, é a favor da votação da matéria.
O SR. GENERAL PETERNELLI (UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O UNIÃO é contra o requerimento de adiamento da votação. Portanto, orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O UNIÃO orienta "não".
Como orienta o PT?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a orientação do PT é pelo voto "não".
Quero pedir que seja divulgada no programa A Voz do Brasil a saudação ao STJ pela decisão relativa ao Procurador Dallagnol, que foi condenado a indenizar o Presidente Lula por danos morais. Já não bastava o Ministro Moro, Ministro de Bolsonaro, da extrema direita, suspeito e incompetente, e agora Dallagnol foi condenado a pagar indenização ao Presidente Lula, o melhor Presidente da história do Brasil, um homem injustiçado que respeitou as instituições brasileiras. Hoje o povo brasileiro comemora todos os processos anulados. Lula é inocente e lidera as pesquisas, porque o povo lembra de Lula como um sinal de prosperidade.
O PT está em obstrução.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Progressistas?
O SR. PROFESSOR ALCIDES (PP - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Progressistas orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSD?
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não", Sr. Presidente.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Republicanos?
A SRA. TIA ERON (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Republicanos orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o MDB? (Pausa.)
Como orienta o MDB, Deputado Hildo Rocha?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O MDB, "não".
Como orienta o PSDB? (Pausa.)
Como orienta o PSB?
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "não", Presidente.
21:00
RF
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O PSB, "não".
Como orienta o PDT?
O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT, "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O PDT, "não".
Como orienta o Bloco PSC/PTB? (Pausa.)
Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o Podemos? (Pausa.)
Como orienta o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL, "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O PSOL, "não".
Como orienta o NOVO?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO está em obstrução.
Somos contrários ao mérito do projeto. Acreditamos que o Deputado Mário Heringer tem boa intenção, mas pode haver efeitos deletérios e a lei não ser cumprida.
Também acreditamos que as sessões não podem continuar funcionando desta forma, em que apenas parte dos Parlamentares, aqueles que estão aqui, pode falar nas sessões. Ou deixamos que voltem a falar remotamente, ou exigimos que todos estejam presencialmente aqui.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PCdoB? (Pausa.)
Como orienta o Cidadania?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Cidadania, Sr. Presidente, orienta "não" a este requerimento de retirada do projeto da pauta. Nós precisamos deliberar esta matéria, porque ela traz, sim, mais segurança às nossas crianças, mais segurança a quem utiliza piscinas, ela evita acidentes que podem até tirar a vida de crianças.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PV? (Pausa.)
Como orienta a REDE? (Pausa.)
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Minoria? (Pausa.)
Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Como orienta o Governo? (Pausa.)
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 5;
NÃO: 296;
TOTAL: 301.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Passa-se à votação.
Para encaminhar a favor da matéria, tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - O primeiro aspecto a ser considerado é que também não há previsibilidade aqui. As sessões, em geral, começam às 14 horas. Hoje a Ordem do Dia começou por volta das 18h30min, não sei. Os Parlamentares são tratados como se fossem joguetes, alguns votam, mas não falam.
Eu digo isso porque, até poucos minutos ou poucas horas atrás, não conhecíamos o parecer. Nós nos baseamos no parecer da Comissão de Seguridade Social. E o parecer da Comissão de Seguridade Social que nos foi apresentado depois foi repetido pelo parecer sobre esta proposição, nesta hora, aqui na Câmara.
Obviamente, este substitutivo tem o nosso apoio, não apenas porque ele preserva o texto da Câmara em vários aspectos — o texto da Câmara é importante porque assegura uma série de medidas de prevenção, favorece a segurança nas piscinas, e não se diferenciam piscinas públicas e piscinas privadas —, mas também porque considera as modificações que foram feitas no Senado. Concordamos com as modificações, com exceção de uma delas, que diz respeito a uma falta de proporcionalidade nas penas a serem impostas.
Estamos de acordo com as mudanças que foram incorporadas no próprio substitutivo, que preserva o texto e faz melhorias, com um destaque que foi acatado, o destaque sobre desproporção das penalidades. Abarca a essência do projeto, que diz respeito a prevenção, responsabilização e punições quando normas relativas a piscinas não forem cumpridas.
21:04
RF
O texto da Câmara foi corrigido e melhorado pelo Senado, com o destaque de uma das emendas no Senado, a que somos contrários. Essas preocupações foram contempladas no parecer. Mas nós estamos em obstrução.
Nós estamos em obstrução, contra o autoritarismo que se instalou neste Parlamento. Nós queremos que este Parlamento participe plenamente de todas as discussões. Nós não queremos esse funcionamento híbrido, que não se justifica, apenas indica que não se quer a discussão de matérias fundamentais para o Brasil ou que a sua discussão pode ser feita de qualquer forma, sem que todos os Parlamentares que queiram contribuir com elas possam fazer uso da palavra. Nós somos contra o autoritarismo que se senta à mesa...
(Desligamento automático do microfone.)
(Durante o discurso da Sra. Erika Kokay, o Sr. Arthur Lira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Em votação a ementa e os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º; o caput do art. 8º; os incisos IV e V e o § 1º do art. 8º; os arts. 9º, 10 e 11 do substitutivo do Senado Federal, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
Orientação das bancadas.
Como como orienta o PL?
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PL, Sr. Presidente, orienta "sim", mais uma vez parabenizando o autor do projeto, o Deputado Mário Heringer.
A importância deste projeto está na responsabilização das pessoas, está na cadeia por meio da qual se vai proteger, no final das contas, não são só as crianças mas também qualquer ser humano usuário de piscina.
Neste projeto, a Deputada Flávia Morais, com muito cuidado, soube aproveitar o que havia de melhor do Senado e diminuir as penalidades, que o texto da Câmara estava endurecendo muito. Quanto à responsabilização, matéria de mérito, ela fez um compartilhamento e aproveitou cem por cento o que votamos aqui na Câmara.
O PL, portanto, é a favor desta matéria e, mais uma vez, parabeniza o Deputado Mário Heringer pela iniciativa.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem os seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Como orienta o UNIÃO?
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O UNIÃO vota "sim", Sr. Presidente.
Este projeto passou por nós na Comissão de Seguridade Social e Família, onde foi relatado pela Deputada Flávia Morais. É um projeto de muita importância.
Frequentemente vemos, pelos jornais, pela televisão, que crianças são vítimas de afogamento. Nesta semana mesmo, na cidade de Goiânia, uma criança sofreu afogamento, e foi socorrida em tempo hábil. Acabei de ver pelos jornais que ela teve alta da UTI e foi para a enfermaria.
Este projeto, então, é algo muito apropriado.
Nós votamos "sim".
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Como orienta o PT?
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota "sim".
Mas eu queria chamar atenção para um assunto que me preocupa muito neste momento. Na última reunião da CAMEX, na última segunda-feira, ela reduziu a zero o imposto sobre alguns itens da cesta de consumo da população, entre eles o queijo brasileiro.
21:08
RF
Os queijeiros estão hoje totalmente desesperados, porque o imposto do queijo foi reduzido a zero e vai ser aberta a importação de queijo do mundo inteiro. Queijos vão chegar aqui com um preço muito mais baixo do que o nosso, evidentemente. O que se disse foi que o queijo teria um impacto grande no IPCA. Não é isso! A cada queijo brasileiro que deixar de ser vendido, o desemprego vai aumentar. E vai se causar um desabastecimento, porque vai acabar a cadeia produtiva do leite e do queijo no Brasil.
Isso tem que ser revisto imediatamente! O Governo está totalmente equivocado. Está agindo contra a agricultura e o produtor de queijo e leite brasileiros. Precisamos, Sr. Presidente, fazer com que o Governo entenda neste instante que, ao atacar os queijeiros e liberar a entrada do queijo internacional no Brasil, todas as cadeias produtivas vão sofrer um grande impacto, sobretudo a da agricultura familiar. O desemprego pode alcançar mais de 1 milhão de trabalhadores no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Como orienta o PP?
O SR. PROFESSOR ALCIDES (PP - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Como orienta o PSD?
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Como orienta o Republicanos?
A SRA. TIA ERON (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Republicanos orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Como orienta o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB, Sr. Presidente General Peternelli, orienta "sim", porque a matéria é muito boa e foi aprimorada pelo Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Qual é a orientação do PSDB? (Pausa.)
Qual é a orientação do PSB?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A orientação do PSB é "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Como orienta o PDT? (Pausa.)
O SR. PROFESSOR ALCIDES (PP - GO) - O PP orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Como orienta o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Como orienta o PSC? (Pausa.)
Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o Podemos? (Pausa.)
Como orienta o PSOL?
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim", Presidente.
Eu queria aproveitar este tempo para falar sobre a importância de hoje ter sido aprovada a urgência do PL 2.564, que dispõe sobre o piso salarial dos enfermeiros, dos técnicos e dos auxiliares de enfermagem e das parteiras. Acredito que esse é um passo importante, inclusive para que outras categorias tomem força, organizem-se e também lutem pelos seus pisos salariais. Acredito que mostramos, com essa votação, muito expressiva — houve muitos votos favoráveis —, que existe disposição de aprovar esse projeto, que veio do Senado e depende só da apreciação da Câmara.
Precisamos seguir apoiando essas categorias que, mais do que de palmas, precisam de valorização profissional e salário digno. Seguiremos apoiando todas as categorias da área da saúde que lutam por seus pisos salariais e pela garantia de carga horária justa.
Viva a enfermagem!
E vamos logo aprovar o PL 2.564.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Deputado Alexis Fonteyne, como orienta o Partido Novo?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido Novo orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Como orienta o Avante?
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante orienta "sim", Sr. Presidente.
Aproveito este tempo para dizer que, assim que vi a nossa Primeira-Dama, evangélica, vestindo o fardamento da Polícia Rodoviária Federal, fiquei, como profissional de segurança pública, empolgado. Há projeto de reestruturação da carreira dos policiais rodoviários federais, dos agentes da Polícia Rodoviária, que precisa ser apreciado imediatamente por esta Casa, tendo em vista a luta e o esforço desses homens e dessas mulheres nas estradas.
21:12
RF
Quero parabenizar esta Casa por ter hoje também aprovado a urgência do projeto dos mui dignos profissionais da enfermagem. Eu, como técnico de enfermagem — a minha filha é enfermeira —, tenho certeza de que aprovar essa urgência e trazer o mérito logo para que o aprovemos imediatamente é reconhecer o direito desses profissionais, que enfrentaram a pandemia, e muitos perderam a vida, que chegam primeiro e saem por último, que ficam à cabeceira dos leitos dos enfermos...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Deputada Carmen Zanotto, como orienta o Cidadania?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Cidadania orienta "sim".
Quero lembrar a todos os colegas Deputados e Deputadas que, no último dia 13 de fevereiro, a menina Mariana, de 9 anos, teve seus cabelos sugados pelo ralo da piscina, na festa de aniversário da sua avó, em Mato Grosso do Sul, e morreu afogada.
A importância do seu projeto, Deputado Mário Heringer, é gigantesca. São muito importantes as obrigações que protegem a vida. É preciso evitar que os que estão se divertindo, os que estão brincando se acidentem, tenham ferimentos, acabem sendo escalpelados, ou seja, percam os cabelos, ou acabem perdendo a vida.
Este projeto de lei precisa ser aprovado hoje e precisa ir à sanção presidencial, porque é um projeto que vai evitar acidentes. Esse é um dos nossos papeis nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Obrigado, Deputada.
Informo que este é o último projeto que será votado hoje. Há a previsão de mais duas votações referentes a este projeto. Estavam me perguntando a respeito disso. Então, para que não pairem dúvidas, comunico que ainda haverá mais duas votações em relação a este projeto.
Como orienta o Patriota? (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, peço desculpas de pronto, mas, se me permite, gostaria de um esclarecimento. V.Exa. disse que este é o último projeto a ser apreciado?
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Isso, exatamente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Mas teremos duas votações ainda.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Em relação ao mesmo projeto, teremos duas votações.
Não haverá votação de outra matéria na noite de hoje.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não será votado o projeto sobre Israel.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Não acontecerá na noite hoje a votação do projeto sobre Israel.
Como orienta o PV? (Pausa.)
Como orienta a REDE? (Pausa.)
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Minoria? (Pausa.)
Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Como orienta o Governo? (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Bia Kicis, por 1 minuto.
A SRA. BIA KICIS (UNIÃO - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria apenas de ressaltar que este projeto, que estamos votando hoje, é muito importante. É um projeto que vai proteger as nossas crianças.
Eu quero agradecer ao Deputado Mário Heringer, autor do projeto, que está aqui.
Na CCJ, este projeto foi bastante debatido. Os excessos foram corrigidos. Da maneira como chega aqui, ele está realmente apto a ser aprovado. Ele protegerá as crianças e outros usuários de piscina, sem interferência na propriedade privada. No início, havia esse descompasso, mas isso já foi corrigido.
Então, hoje, é com muita alegria que votamos "sim" a este projeto.
Obrigada, Presidente.
21:16
RF
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - É um projeto importante. Eu mesmo presenciei vários casos desse tipo.
Alguém no plenário ainda falta votar? (Pausa.)
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 444;
NÃO: 4.
APROVADO.
Em votação o substitutivo do Senado Federal na parte em que trata dos incisos I, II e III do art. 8º, restabelecendo-se os incisos I e II do art. 11 do substitutivo da Câmara dos Deputados, e do § 2º do art. 8º, restabelecendo-se o § 2º do art. 13 do substitutivo da Câmara dos Deputados, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Orientação das bancadas.
Como orienta o PL?
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PL, Sr. Presidente, quanto a esse item, vota "não". Teve muita sabedoria a Deputada Flávia Morais ao rejeitar as penalidades previstas no texto do Senado, que estavam desproporcionais a esse cuidado. Quanto a esse item, o PL encaminha "não".
Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para parabenizar a Câmara pelos trabalhos de hoje. A pauta central envolveu a saúde das pessoas, doenças raras, a questão dos enfermeiros, a questão a respeito do cuidado com as pessoas nas piscinas.
O PL, no que se refere a esse item, encaminha "não".
Eu sugeriria, se V.Exa. concordar, que todos os partidos da base façam o mesmo encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Pergunto se eu posso, em relação aos partidos da base, colocar o voto "não". (Manifestação no plenário: Pode.)
O SR. PROFESSOR ALCIDES (PP - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota "não".
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós estamos votando "não"...
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Acompanhando a votação...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Estamos votando com a Relatora.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Com o Relator.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Quanto às emendas que foram rejeitadas, nós estamos...
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Estão acompanhando...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu sei. Estamos reafirmando a posição da Relatora, que é correta. Ela acata algumas emendas do Senado...
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Exatamente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - E ela mantem outras da própria Câmara. Há destaques que vão ser apreciados. Sem nenhuma dúvida, nós somos favoráveis ao parecer.
Inclusive, como não sabíamos se haveria outro parecer aqui em plenário, nós tínhamos apresentado destaque. Mas, como a Relatora ficou, neste caso, com o texto da Câmara, o destaque que apresentamos perdeu o sentido. Nós o estamos retirando porque ele perdeu o fundamento, na medida em que a posição da Relatora é a mesma posição acerca desse item. E vamos apreciar o destaque do NOVO.
Nós somos favoráveis ao relatório.
A nossa obstrução vai contra o autoritarismo e a ausência de discussão que estamos vivenciando nesta Casa. A propósito, este é o Governo mais autoritário que o Brasil já teve. Esta Casa tinha que servir como freios e contrapesos fundamentais para o bom exercício da própria cidadania, e tem sido, através de seu Presidente, igualmente autoritária.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Posso colocar "não" para todos?
21:20
RF
O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG) - "Não" para todos.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu só quero registrar que a REDE também é favorável.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Vamos colocar "não" para todos?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Eu não orientei na última votação, mas a REDE é favorável ao PL.
O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG) - "Não" para todos.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
Fica prejudicado o Destaque nº 1.
Destaque nº 2, da bancada do Partido Novo:
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, II, e § 2º, combinado com o art. 117, IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque do § 2º do Artigo 8º do substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL 1.162/2007, com vistas à sua manutenção.
Sala das Sessões, em 22 de março de 2022
Deputado Tiago Mitraud
Líder do NOVO
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Tiago Mitraud. (Pausa.)
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Presidente, posso fazer o encaminhamento no lugar do Deputado Tiago Mitraud?
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Por favor, Deputado Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Presidente, o destaque do NOVO é bem simples. Nós queremos trazer o texto do Senado para esse dispositivo porque ele delimita a solidariedade das empresas de manutenção. Elas só responderão por infrações da lei caso saibam da desconformidade e não avisem as autoridades locais. Se prevalecer o texto da Câmara, a solidariedade fica muito aberta, penalizando as empresas de manutenção em qualquer situação. Ou seja, o texto do Senado é mais restritivo, o que é positivo, porque diminui o alcance da penalização das empresas de manutenção.
Então, Presidente, eu peço que apoiem aqui o nosso destaque, para voltar o texto do Senado.
A orientação é "sim", para quem gostaria de acompanhar o Partido Novo. Restringe-se a aplicação, caso se saiba da desconformidade. O texto não fica aberto, como está o da Câmara.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Obrigado, Deputado.
Para encaminhar contra o requerimento, tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Somos contra o destaque e a favor do texto da Câmara.
O que o destaque busca fazer? Busca flexibilizar a responsabilidade das empresas de manutenção, dizendo que só podem ser solidariamente responsáveis as empresas de manutenção se estiverem cientes de que a piscina não está dentro da conformidade e não tiverem reportado isso às autoridades.
A empresa de manutenção tem que ter ciência das condições da piscina. Não se trata de opção dela. Se é uma empresa de manutenção, ela tem o poder e o dever de ter conhecimento das condições da piscina, de saber se a piscina está ou não em conformidade com as leis de segurança. Então, não há que se dizer: "Ah, mas se ela não tiver ciência..." Ela tem que estar ciente, porque é uma empresa de manutenção e tem que cumprir o que está formatado como aquilo que é necessário para haver segurança nas piscinas. Portanto, não há que se flexibilizar. Ela tem que ter ciência e, ao constatar que há qualquer irregularidade, tem que fazer o comunicado.
21:24
RF
O Senado prevê condicionantes para se flexibilizar a responsabilização da empresa de manutenção, mas ela tem a obrigação de saber das condições e de fazer o comunicado.
Nós vamos então ficar com o parecer da Relatora, porque, neste caso, o parecer está de acordo com o texto aprovado por esta Casa. Nós somos favoráveis ao texto aprovado pela Câmara quanto a esse item, porque é preciso, sim, que haja responsabilização ou responsabilidade solidária da empresa de manutenção, que é uma empresa absolutamente fundamental para corrigir todas as irregularidades. É uma empresa fundamental e responsável. Não há nenhuma dúvida de que ela é responsável por garantir a segurança da piscina.
Somos favoráveis ao projeto. A nossa obstrução diz respeito ao que está acontecendo nesta Casa: o impedimento do exercício pleno dos mandatos. E eu me refiro a todos os atos autoritários que estão postos nesta Casa, inclusive o relativo ao orçamento secreto, que é algo que não podemos admitir, porque fere de maneira frontal a democracia e a transparência.
Nós somos contra o destaque apresentado pelo NOVO.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Orientação das bancadas.
Como orienta o PL? (Pausa.)
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO) - Sr. Presidente, permita-me...
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Pergunto se eu posso colocar "não" para todos, ressalvada a orientação do Partido Novo, que tinha orientado, e nós...
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Pode sim, Presidente.
O SR. PROFESSOR ALCIDES (PP - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP orienta "não".
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE, "não", Sr. Presidente.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O UNIÃO orienta "não".
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB, "não".
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Estamos de acordo, Presidente.
Estamos de acordo com que todos votem "não", respeitando-se a posição contrária do NOVO.
E também estamos de acordo com que seja simbólica a votação.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Positivo.
Vamos fazer o seguinte...
O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG) - Faça votação nominal, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - A votação é simbólica.
Nós vamos fazer a votação simbólica e concluir a matéria.
Vários Deputados solicitaram 1 minuto. Vou conceder 1 minuto àqueles interessados em fazer uso da palavra.
O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG) - Presidente, eu já estou aqui na posição. Na hora em que V.Exa. liberar o uso da palavra, eu quero falar um pouquinho.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Vamos concluir a votação do projeto. Estando ele aprovado, o Deputado fará uso da palavra para falar sobre essa proposição.
21:28
RF
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
Fica restabelecido o § 2º do art. 13 do substitutivo da Câmara dos Deputados.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai à sanção.
Tem a palavra o autor da matéria, o Deputado Mário Heringer.
O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesses 15 anos, sofremos todas as vezes em que tomamos conhecimento, pela televisão ou pelos jornais, de que a vida de uma criança tinha sido perdida por causa de afogamento. Assistimos ao choro da família, ao desespero de muitos. Mas esses 15 anos foram também de esperança e de luta para que chegássemos ao dia de hoje. Só não sei por que determinadas coisas demoram tanto.
Mas quero agradecer a todos os Srs. Deputados e a todas as Sras. Deputadas que me deram a honra, nesta legislatura, de estar aqui neste momento, vencendo, presenciando a aprovação deste projeto, que vai proteger a vida de muitos pequenos brasileiros. A partir de agora, vamos sofrer menos, porque não se perderá mais a vida de diversos brasileiros.
Eu assisti a muita gente chorar. Espero que não choremos mais por isso. Espero que o Brasil entenda que aqui não há, neste caso, disputa econômica e financeira, que o Brasil entenda que aprovamos este projeto pelas nossas crianças, que são o futuro do nosso País, e que não precisamos passar por aquele tipo de sofrimento.
Antes de concluir, agradeço a todos, Presidente. Quero agradecer ao meu ex-colega de Câmara Rodolfo Pereira, que foi o Deputado que iniciou esse projeto. E estou aqui vendo a Deputada Dra. Soraya Manato. Eu, o marido da Deputada — o então Deputado Manato — e Rodolfo Pereira assumimos o mandato nesta Casa em 2003.
Quero agradecer à minha assessora, que, durante esses 15 anos, conduziu esse trabalho e me ajudou em relação a este projeto. Tenho certeza de que ela, agora, em casa, está morrendo de alegria e chorando.
Inaê Magno, muito obrigado pelo trabalho que desenvolveu. Estamos juntos e vamos obter outras vitórias em beneficio do povo brasileiro.
Um grande abraço, pessoal!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Estão inscritos a Deputada Dra. Soraya Manato, o Deputado Filipe Barros, o Deputado Tiago Dimas, a Deputada Tia Eron e o Deputado Pastor Sargento Isidório.
Outros que, por acaso, queiram fazer uso da palavra ainda podem se inscrever. Não há problema.
Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato, por 1 minuto.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (UNIÃO - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero parabenizar esta Casa pela aprovação da urgência para o projeto sobre o piso salarial da enfermagem. É muito importante. Sabemos da relevância desses profissionais para a saúde no Brasil. Isso é importantíssimo.
Sabemos também da preocupação das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos a respeito de como conseguir recursos para arcar com esse aumento. Quero deixá-los tranquilos porque nós, Parlamentares, estamos trabalhando para angariar recursos para que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos não fechem as portas por causa desse aumento do piso salarial dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem. Essa ação é importante, e este Parlamento não pode se furtar a adotar essa medida neste momento. Nós estamos saindo de uma pandemia e sabemos da relevância desses profissionais.
21:32
RF
Sr. Presidente, quero ressaltar a urgência do projeto relativo a câncer de cabeça e pescoço. São 41 mil novos casos no Brasil. É preciso, sim, que haja o dia nacional de combate ao câncer de cabeça e pescoço, para que se chame a atenção das pessoas quanto às causas que levam a essa doença. Envolve uma das piores cirurgias em termos de câncer. Muitos pacientes perdem a língua, diversos outros pacientes perdem as glândulas salivares, o que causa muito sofrimento. Às vezes, uma simples prótese dentária pode causar um câncer grave.
Parabenizo, Sr. Presidente, a autora desse projeto.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Tem a palavra o Deputado Filipe Barros, por 1 minuto.
O SR. FILIPE BARROS (UNIÃO - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, no dia 13 de outubro de 2010, entre o primeiro e o segundo turno das eleições naquele ano, a então Presidente Dilma Rousseff, que depois foi "impeachmada", assinou carta em que se comprometia a apoiar projetos, em tramitação neste Parlamento, referentes à valorização dos profissionais da enfermagem. Não o fez.
É importante deixar registrado nos Anais desta Casa que foi no Governo do Presidente Jair Bolsonaro, graças ao Parlamento brasileiro, que os profissionais da enfermagem estão tendo aquilo que lhes é de direito. Nós votamos hoje o projeto que está readequando a questão salarial dos profissionais da enfermagem. Não foi a Presidente Dilma Rousseff, não foi Lula, não foi Temer que fez isso. Foi Jair Messias Bolsonaro. Foi no seu Governo que, através do Parlamento, esse projeto teve o apoio necessário para avançar.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Tem a palavra o Deputado Tiago Dimas, por 1 minuto.
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito boa noite.
Hoje tivemos um grande dia, muito produtivo, com a visita do nosso Presidente Bolsonaro ao Estado do Tocantins. Estivemos em Araguaína, onde ele vistoriou as obras do aeroporto, pôde ver a grande transformação que aconteceu na cidade ao longo dos últimos anos, muito com o apoio do Governo Federal, através da sua gestão. Estivemos em Xambioá, na ponte que fará a ligação com a BR-153, a Belém-Brasília. É outro expoente de gestão séria e comprometida. Na sequência, estivemos em Porto Nacional.
Tive a satisfação de levar a ele alguns presentes que demonstram gestos muito importantes para nós. A carne expõe a riqueza do agronegócio, da indústria. O chambaril da nossa feirinha de Araguaína indica que o agricultor familiar leva aquilo que há de melhor na melhor comida que existe no País, sem sombra de dúvida.
Falo agora sobre outro tema, Sr. Presidente. Assim que voltei para Brasília, eu não poderia deixar de vir direto para a Câmara dos Deputados e demonstrar pessoalmente o meu apoio, o meu comprometimento com os profissionais da enfermagem, que tanto merecem o nosso reconhecimento, a nossa gratidão pelo que têm contribuído na área de saúde pública, em especial ao longo desta pandemia. A votação da urgência referente ao projeto sobre o piso salarial dessa categoria é uma grande demonstração que esta Casa dá a todos os profissionais de enfermagem, que contam com o meu irrestrito apoio.
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O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Tem a palavra a Deputada Tia Eron, por 1 minuto.
A SRA. TIA ERON (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente General Peternelli, o dia 21 de março é voltado ao combate de todas as formas de discriminação racial.
Quero aproveitar a oportunidade para fazer um agradecimento à Câmara dos Deputados, que encampou o Projeto de Lei nº 1.749, de 2015, de minha autoria, que também fortalece o enfrentamento da injúria racial.
Sr. Presidente, há necessidade de termos aqui um aparelho permanente, uma Comissão Mista que venha a fazer o combate e o enfrentamento de todas as formas de injúria racial.
O dia 21 de março é importante porque ressalta a necessidade de se tratar desse tema, até porque, seguramente, há um negão na árvore genealógica de cada família brasileira.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra o Deputado Pastor Sargento Isidório.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Querido Presidente General Peternelli, grande Parlamentar desta Casa, primeiro apresento minhas continências de sargento, mesmo tendo sido promovido a capitão pela Bahia. (O orador presta continência.) É uma honra que tenho, a de lhe prestar continência, pelo respeito que V.Exa. traz a esta Casa.
Eu queria parabenizar este Parlamento, homens e mulheres que, não só no dia de hoje, mas sempre, vêm dando exemplo a esta Nação, cuidando da vida dos brasileiros, orientando o Governo Federal. Foi assim que aprovamos hoje a urgência para votação do projeto sobre o piso salarial dos profissionais da enfermagem — técnicos, enfermeiros, parteiras. (O orador exibe cartaz.) Sou técnico, minha filha é enfermeira. Esta Casa está de parabéns.
Aproveito a oportunidade para mencionar os fisioterapeutas, que nos auxiliam a nos movimentar. Precisam que o projeto referente ao piso salarial deles seja votado nesta Casa. (O orador exibe cartaz.)
Parabenizo o Deputado Mário Heringer pela aprovação de seu projeto que protege nossas crianças nas piscinas. É um projeto que trata de prevenção. É, portanto, muito relevante.
Continuo parabenizando esta Casa pelo projeto que se refere aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. Está adiantada a tramitação deste projeto, que lhes fará justiça. (O orador exibe cartaz.)
Por último, parabenizo a Primeira-Dama Michelle, minha irmã evangélica. Ela vestiu a farda da Polícia Rodoviária Federal. É preciso que seja apreciado o projeto sobre a restruturação da carreira dos policiais rodoviários federais. (O orador exibe cartaz.) Peço a ela que converse com nosso Presidente para que ele acelere isso, que é importante, e cuide também de nos devolver o Ministério da Segurança Pública, porque é relevante.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Tem a palavra a Deputada Aline Gurgel.
A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje este Parlamento comemora a aprovação da urgência para apreciação do projeto que institui o piso salarial dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem, dos auxiliares de enfermagem e das parteiras. Este é um dia histórico. Na votação desse projeto, votei com o Republicanos, que orientou "sim". A Deputada Tia Eron, que estava no plenário, orientou "sim".
Quero dizer que a grande maioria da classe da enfermagem é composta por mulheres, que defendo.
21:40
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Quero parabenizar a Emília, Presidente do COREN do meu Estado do Amapá, pela grande mobilização, e a Elisângela, Presidente do COREN do Piauí. São mulheres, juntamente com os homens, sendo protagonistas da valorização da classe da enfermagem.
Agora, Sr. Presidente, nós vamos lutar para a aprovação do mérito neste plenário.
Viva a saúde!
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra o Deputado Paulão.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o jurista Ruy Barbosa dizia que justiça tardia é injustiça. Mas hoje foi feita justiça: o STJ teve a capacidade de condenar um bandido que controlava uma organização criminosa no Paraná, que fazia parte do Ministério Público Federal. Estou me referindo a Dallagnol, que coordenava a OCRIM, que tinha Inclusive um projeto político, com o departamento americano e a PETROBRAS, de um fundo para eleger vários Deputados Federais. Essa figura pediu demissão do Ministério Público Federal e agora foi condenado. Assim, foi reparada a justiça ao Presidente Lula.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Tem a palavra o Deputado Valtenir Pereira.
O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar esta Casa pela votação esmagadora, no dia de hoje, que aprovou a preferência e a urgência do projeto de lei que trata do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem.
Eu quero registrar a luta do Dejamir, que foi Presidente do SINPEN em Mato Grosso. Ele participa da diretoria e todo o seu trabalho foi em prol da melhoria da valorização da categoria. Por isso parabenizo o Dejamir.
Também quero parabenizar esta Casa pela votação de hoje.
Sr. Presidente, peço a divulgação desta fala pelos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Tem a palavra o Deputado Mauro Benevides.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, faço este registro neste momento para dizer ao povo brasileiro que o Produto Interno Bruto do Estado do Ceará, que acaba de ser anunciado, em 2021, cresceu em 6,6%, portanto, dois pontos percentuais a mais do que cresceu a economia brasileira, que foi de 4,6%.
Parabenizo o Governador Camilo Santana pela condução da política econômica do Estado.
Estive à frente, durante 12 anos, da Secretaria da Fazenda, agora tão bem representada pela Secretária Fernanda Pacobahyba, e, mais recentemente, fui Secretário de Planejamento e Gestão, focando nos investimentos necessários, através da matriz de subproduto e do regime, do sistema de equilíbrio geral, para prover melhor resultado, maior eficácia dos investimentos públicos que o Estado do Ceará conseguiu alcançar ao longo dos últimos anos, os quais transformaram o Ceará no Estado de maior volume de investimentos, quando comparado com a sua Receita Corrente Líquida, dentre todos os Estados brasileiros.
21:44
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Portanto, parabéns ao ex-Governador Cid Gomes e ao Governador Camilo Santana!
Esta é a minha modesta colaboração: juntamente com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Maia Júnior, com o atual Secretário de Planejamento, Dr. Ronaldo, e o Secretário Flávio Ataliba, consolidamos, com certeza, esse crescimento pujante, admirado pelo Brasil e também pelas instituições financeiras multilaterais.
Parabéns ao Estado do Ceará! Parabéns ao Governador! Parabéns ao povo cearense!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Parabéns ao povo cearense!
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, dia 23 de março, às 13h55min, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 400, de 2019; 3.320, de 2020; 4.251, de 2021; 5.516, de 2020; 3.662, de 2021; e 10.592, de 2018; Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2021; e Propostas de Emenda à Constituição nºs 517, de 2010; e 22, de 2011. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 23 de março de 2022.
Lembro que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, quarta-feira, dia 23 de março, às 10 horas, em homenagem ao Centenário do Partido Comunista do Brasil — PCdoB.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 46 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BENES LEOCÁDIO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOSCO COSTA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BILAC PINTO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEO DE BRITO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
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