Centro de Estudos e Debates Estratégicos
(Audiência Pública Ordinária)
Em 11 de Março de 2022 (Sexta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
09:30
RF
|
Daremos início agora à audiência pública a respeito do tema Cenários e perspectivas: a economia do Espírito Santo em debate, promovida pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados — CEDES.
Esta audiência fará parte do estudo relatado pelo Deputado Federal Da Vitoria e pelo Deputado Federal Francisco Jr., sobre o seguinte tema: Retomada econômica e geração de emprego e renda no pós-pandemia.
|
|
09:34
RF
|
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
(Palmas.)
|
|
09:38
RF
|
(Exibição de vídeos.)
|
|
09:42
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/CIDADANIA - ES) - Bom dia.
Daremos início a esta audiência pública do Centro de Estudos e Debates Estratégicos, órgão da Mesa Diretora. Tive a honra de ter sido designado pelo Presidente Arthur Lira para presidir esse centro.
Dentre vários temas que relatamos lá, falaremos aqui sobre desenvolvimento econômico, sobre o tema Retomada econômica e geração de emprego e renda no pós-pandemia.
Temos aqui presenças ilustres. Eu quero saudar o nosso Presidente da Câmara, o Deputado Arthur Lira, e o nosso Governador Renato Casagrande, que está acompanhado da nossa Vice-Governadora, Jacqueline Moraes.
Representantes de instituições estão participando também desta audiência. Serão palestrantes hoje Carlos André Oliveira, da OCB, e Idalberto Moro, Presidente do SINCADES.
Cumprimento o Presidente do Tribunal de Contas do nosso Estado, o Dr. Rodrigo Chamoun; a representante do Ministério Público do Espírito Santo, a Dra. Luciana; todos os Parlamentares da Assembleia Legislativa que aqui se fazem presentes, representados pelo 1º Vice-Presidente, o Deputado Marcelo Santos.
Estão presentes também vários Parlamentares da nossa bancada federal: o Deputado Evair Vieira de Melo, o querido Deputado Neucimar Fraga, o Deputado Ted Conti, o Deputado Paulo Foletto, que deu uma grande contribuição e já está retornando para ajudar o Presidente Arthur Lira na Câmara, junto conosco.
Quero saudar estes nossos dois amigos: o Deputado Claudio Cajado, que preside o Progressistas e, daqui a pouco, receberá a nossa filiação; e o Deputado André Fufuca, Líder do Progressistas, partido do nosso Presidente Arthur Lira e do nosso Ministro Ciro Nogueira.
Eu quero fazer aqui este registro, que será justificado pelo nosso Presidente da Câmara. O Ministro Ciro Nogueira acabou de ser convocado, nessa madrugada, para debater um tema muito importante para a vida de todos nós. Trata-se da oscilação do valor do combustível. O Governo Federal precisa estar presente no que diz respeito a isso. O Ministro da Casa Civil mandou a justificativa. Ele vai estar presente em outro evento que nós faremos no nosso Estado.
|
|
09:46
RF
|
Quero saudar o nosso Secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente, que daqui a pouco vai presidir a nossa vida no nosso partido.
O representante da Federação das Indústrias se faz presente, assim como o da FECOMÉRCIO, José Lino Sepulcri, e o da Federação da Agricultura, Júlio Rocha.
Quero saudar todos os Prefeitos presentes. Está aqui o Dr. Coutinho, Prefeito de Aracruz. Sintam-se saudados todos os nossos Prefeitos e Prefeitas.
Saúdo os representantes de todas as instituições dos mais derivados segmentos — a Marinha, o Exército, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Câmara dos Vereadores —, todas as lideranças públicas e civis, os representantes de todos os segmentos da sociedade que hoje possam estar contribuindo para esta nossa agenda.
A nossa audiência vai ser muito objetiva. Será feita uma breve saudação das autoridades presentes, representando cada um dos segmentos, e, logo após, terão a palavra os nossos palestrantes. O representante da OCB falará sobre cooperativismo. Haverá uma importante participação do SINCADES. Idalberto Moro falará sobre a importância da Lei Complementar nº 186, de 2021, sancionada pelo Presidente da República. Ela deu ao Espírito Santo a possibilidade de renovação dos incentivos fiscais. Sobre esse tema da economia, em relação ao Governo do Estado, dará uma contribuição o Governador Renato Casagrande. O Presidente da Câmara, o Deputado Arthur Lira, que conduz grande parte das regras que são decididas pelo nosso País, falará a respeito do desafio da retomada da economia no pós-pandemia. É importante que vocês possam participar.
Iniciarei falando sobre essa retomada. Várias personalidades já deram contribuições, durante a nossa Presidência no CEDES, relacionadas a esse tema.
O SR. MARCELO SANTOS - Bom dia, Deputado Federal Da Vitoria, Governador Renato Casagrande, Presidente Arthur Lira.
Ao cumprimentar esses integrantes da Mesa, cumprimento os demais integrantes e todas as senhoras e os senhores.
Governador, está feliz aqui, hein? Há uma reunião dos Prefeitos capixabas. Presidente Arthur Lira, grande parte dos Prefeitos do Espírito Santo está aqui. O Estado tem 78 Municípios, e aqui estão representados muito mais da metade deles. Esses Prefeitos são ousados e têm o apoio irrestrito do Governo do Estado e da Assembleia. Têm feito um trabalho bacana e enfrentado a crise, como todo o Estado brasileiro.
O nosso trabalho na Assembleia, na relação que temos com o Governo do Estado, é o de ajudar este Estado a crescer e se desenvolver. E está aqui uma figura importante no nosso Estado. Lidera a bancada federal. Ao cumprimentá-lo, cumprimento todos os demais Deputados Federais. Eu me refiro ao Deputado Da Vitoria, que tem feito um trabalho muito bacana nessa relação entre a bancada federal, o Governo Federal e o Estado do Espírito Santo.
Presidente, V.Exa. também tem feito um trabalho muito bacana para todos nós no País ao liderar a Câmara dos Deputados. Eu tive um pai que foi Deputado Federal por três vezes e sei da dificuldade de se liderar uma Casa como a Câmara Federal.
Como representante da Assembleia Legislativa, o meu papel é estar presente e prestigiar este importante evento, liderado pelo Deputado Federal Da Vitoria lidera, que é um orgulho nosso no Espírito Santo.
Também quero falar um bocado a respeito do nosso Governador Renato Casagrande, Presidente, que tem feito um trabalho exemplar.
Eu conversava agora com o nosso Deputado Federal da Bahia e dizia que hoje temos no Estado uma condição ímpar, porque fizemos lá atrás o dever de casa, o de ter um Estado organizado administrativamente, financeiramente. Olha para todos os entes capixabas, para as 78 cidades, trata-as de igual forma, independentemente de coloração partidária, de posição geográfica, faz o Estado crescer, descentralizando os investimentos.
|
|
09:50
RF
|
Ao cumprimentar o Governador Renato Casagrande, cumprimento o Governo do Estado, toda a sua equipe, os Vereadores aqui presentes, as lideranças, as autoridades civis, as autoridades militares.
Quero dizer que estou muito feliz em estar representando a Assembleia nesta audiência, junto com os meus colegas Deputados que se fazem aqui presentes, ao lado de representantes do Tribunal de Contas, do Ministério Público. Está aqui esta figura ímpar, que fez um trabalho bacana e, agora, foi reconduzida ao cargo, vai liderar novamente o Ministério Público. Prevê a Constituição Federal a independência dos Poderes, e temos um Estado unido. Quando se trata de desenvolvimento econômico e social do Espírito Santo, todos nós damos as mãos para promover o desenvolvimento.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/CIDADANIA - ES) - Obrigado, Marcelo.
Cumprimento o nosso Governador Renato Casagrande. Ao cumprimentar o Deputado Da Vitoria, cumprimento todos os Deputados Federais. Ao cumprimentar o Deputado Marcelo Santos, cumprimento todos da bancada estadual. Cumprimento todos os presentes nesta Mesa, a nossa Vice-Governadora. Cumprimento todo o público presente.
Deputado Da Vitoria, quero dizer da nossa alegria de estar presente aqui hoje representando a cidade de Aracruz. Quero dizer da nossa alegria em Aracruz. Essa cidade tem hoje não só admiração, tem quase uma devoção pelo nosso Governador.
Governador, Aracruz está em festa, porque o senhor tem feito realmente investimento em Aracruz e em todo o Estado. De todos os Municípios, 74 estão presentes, apoiando, ajudando a se ter um equilíbrio financeiro importante no Estado todo. É um Estado enxuto.
Menciono principalmente a área da saúde, Governador. Como fui médico no passado, sei das dificuldades que passamos na pandemia. O senhor agiu com muita energia, com pulso muito firme. O Espírito Santo é praticamente o quarto Estado mais vacinado, graças a Deus, com sua persistência, com seu modo de agir e com o do seu Secretário da Saúde, Nésio Fernandes, que muito contribuiu para esse trabalho.
Nós estamos em Aracruz o aguardando para o lançamento, em breve, da grande obra do século na cidade. Eu me refiro à nossa macrobarragem em Aracruz. O povo de lá vai recebê-lo, Governador, com muito carinho, com muito respeito, o que o senhor merece.
Faço menção à nossa bancada toda. Deputado Evair de Melo, o senhor não sabe quão bem fez a Aracruz, no caso daquela iniciativa, daquele projeto da SUDENE que todos os Deputados apoiaram. Deputado Evair de Melo, Aracruz recebe hoje uma enxurrada de pedidos para que empresas lá se estabeleçam. Graças a Deus, Aracruz será um grande boom do Espírito Santo na próxima década.
Muito obrigado, Marcus Vicente, todos os nossos parceiros que lá na Câmara ajudaram Da Vitoria a aprovar esse projeto. Muito obrigado a todos.
Deputado Lira, nós estamos ansiosos. Eu sou do Cidadania, e vou ingressar hoje no PP, vou assinar hoje à tarde a ficha de filiação ao PP. Eu não (ininteligível) dos Prefeitos, porque Da Vitoria é esse homem incansável, guerreiro, lutador. Vamos engrossar as fileiras do nosso partido em Aracruz e no Estado.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/CIDADANIA - ES) - Obrigado, Dr. Coutinho.
|
|
09:54
RF
|
Gostaria de saudar aqui o Governador Renato Casagrande, o Presidente Arthur Lira, o Deputado Da Vitoria, o meu colega de Assembleia. Eu sempre tive certeza de que ele iria longe e prestaria excelente serviço para a população capixaba. Parabéns pela audiência pública.
Saúdo a Dra. Luciana Andrade, do Ministério Público; a Vice-Governadora Jacqueline, as mulheres na política. Saúdo o setor produtivo ao saudar o Sr. Idalberto; os Deputados Estaduais ao saudar o Deputado Marcelo Santos. Saúdo os demais membros da Mesa.
Vou falar rapidamente, mas é bom fazermos uma breve retrospectiva. Há apenas 20 anos, o Espírito Santo estava no fundo do poço. Havia uma crise política e administrativa, uma crise fiscal aguda e uma crise econômica. A virada de mesa teve três fatores importantes: Poderes independentes, porém harmônicos, muito harmônicos; uma população muito atenta; e um setor produtivo muito competente. Esses três fatores permitiram que criássemos três consensos, que também fazem total diferença.
O primeiro consenso é o de que, aqui, temos gestão fiscal responsável. Não há espaço, Presidente Lira, para lambança fiscal. Aqui, todos os Poderes cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal. De 90% a 95% dos Municípios estão dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal e 100% das Câmaras estão dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Estado é o único que recebe nota A do Tesouro desde 2012, seguidamente. Então, esse foi o primeiro consenso que nós construímos.
O segundo consenso é o de que política pública tem que levar serviço de qualidade para a população. Trabalhamos em relação a esse consenso também, tanto aqueles que governam — Deputados, Prefeitos, Vereadores, Governador — quanto aqueles que fiscalizam.
O terceiro consenso é o de que o Espírito Santo tem ambiente ético e competitivo nas relações entre Governo e iniciativa privada, tem ambiente ético e competitivo nas relações contratuais entre Governo e fornecedores, no que se refere a obras, serviços, aquisições de bens. Não vivemos num paraíso, é verdade, mas esses três consensos lançam as bases fundamentais de um futuro com economia competitiva; de um futuro com distribuição de renda e oportunidades; e de um futuro com meio ambiente equilibrado. Temos muitos desafios pela frente, mas as bases estão bem lançadas para que o Espírito Santo seja farol para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/CIDADANIA - ES) - Obrigado, Presidente Rodrigo Chamoun.
Inicialmente, eu gostaria de cumprimentar as autoridades civis, as autoridades militares, a sociedade civil aqui presente, por intermédio do nosso eminente Governador do Estado, da nossa Vice-Governadora, do nosso Presidente do CEDES e, por último, porque é o mais especial aqui hoje, do nosso ilustre Presidente visitante, o Deputado Arthur Lira, que muito me honra e muito me alegra.
|
|
09:58
RF
|
Como disse o Deputado Marcelo Santos, temos certeza de que estamos no caminho correto aqui no Espírito Santo, abrindo espaço para o diálogo, para a comunhão de esforços, para a evolução e o desenvolvimento da sociedade brasileira.
Há quem diga que a Terra 1 existia antes pandemia, estamos hoje na Terra 2. Eu digo que a pandemia virou o planeta de ponta-cabeça em pouco tempo. Os países mais desenvolvidos do mundo, os países mais ricos do planeta enterraram os seus em valas comuns, não conseguiram dar conta do vírus rapidamente. Isso não seria diferente no Brasil, um país de dimensões continentais, de diferenças geográficas, econômicas e educacionais muito grandes. Aqui no Estado do Espírito Santo, somos privilegiados, por termos maiores oportunidades, por estarmos mais próximos de oportunidades. É com diálogo, qualidade de gestão e eficiência que o Espírito Santo tem conseguido controlar com maior eficiência o vírus e, portanto, propiciar mais rapidamente a situação de normalidade.
O Ministério Público, Deputado Lira, tem participado de maneira madura e dialógica. Nós não somos melhores do que ninguém. Nós estamos numa democracia de igualdades. Podemos ter, sim, divergências de perspectivas, mas estamos amparados na lei. Isso eu gosto também de ressaltar. Ressalto muitíssimo a lei e as evidências.
Traz aqui a oportunidade de dialogarmos de maneira muito respeitosa com a liderança maior da Câmara dos Deputados, que conduz, sim, a elaboração das leis que regem a nossa vida. Estar ele aqui, de forma democrática, para nos ouvir e levar as percepções capixabas para o cenário nacional é motivo de alegria, de muitíssima satisfação.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/CIDADANIA - ES) - Obrigado, Dra. Luciana. É importante a presença do Ministério Público aqui. Temos certeza de que o Ministério Público do nosso Estado tem favorecido muito o crescimento e a segurança jurídica.
Faço uma saudação ao nosso Governador, que recebe hoje os convidados do nosso Estado e toda a sua equipe. Saúdo o Deputado Da Vitoria, que é o grande mentor, o organizador deste evento e, para nossa alegria, preside o Centro de Estudos e Debates Estratégicos, que considero uma academia, a melhor academia do Brasil. Quem conhece a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados sabe da qualidade técnica, do compromisso, do comprometimento dessa equipe com o Brasil.
|
|
10:02
RF
|
Saúdo os meus colegas Parlamentares, o Deputado Ted Conti, o Deputado Neucimar Fraga, que também me acompanha aqui, o Deputado Claudio Cajado, que, por ora, é Presidente do nosso Partido Progressistas, o Deputado Marcus Vicente — com certeza, Marcus, vamos criar um ambiente para que possa retornar à Câmara dos Deputados e continuar seu trabalho extraordinário — e este líder, este fenômeno, o Deputado Fufuca, que é nosso Líder na nossa Câmara.
Apresento minha saudação aos Prefeitos e aos Vereadores, que efetivamente fazem, nos Municípios, com que este País caminhe. Faço uma saudação também e um agradecimento aos empresários que estão aqui presentes. Esses homens e essas mulheres empregam pessoas, pagam impostos para que possamos fazer política pública.
Deputado Da Vitoria, em ato que será realizado posteriormente, V.Exa. também passará a integrar o quadro do Partido Progressistas. Tenho certeza de que está vindo para um partido de primeira grandeza, liderado hoje pelo nosso Ministro Ciro Nogueira. Com esses líderes, com o Deputado Arthur Lira, esse partido tem, acima de tudo, muita responsabilidade para com o Brasil.
Presidente Arthur Lira, sou testemunha da sua dedicação ao Brasil, aos brasileiros, principalmente nesta época de pandemia. Às vezes, é muito fácil ficar do outro lado, fazendo interpretações e expondo entendimentos, mas V.Exa. tem tido sabedoria, sapiência, paciência e, acima de tudo, muita coragem e atitude, a fim de que, a partir do Parlamento, possamos criar condições para que os brasileiros fiquem de pé, as empresas fiquem abertas, não faltem recursos aos nossos Municípios e os nossos Estados para que tenham plenas condições de atender o cidadão. Com certeza, a história vai reconhecer os momentos mais difíceis por que passa o nosso País, por que passa a humanidade, seguidos de pandemia e guerra, seguidos de peste e guerra. À frente da Câmara dos Deputados está um brasileiro que se preparou para o cargo, que se dedica ao cargo e não tem se negado ao debate, à responsabilidade.
Portanto, seja também muito bem-vindo ao nosso Espirito Santo, que é um Estado pequeno, mas tem um grande abraço. Que V.Exa. também faça com que as pautas do Espírito Santo tenham a urgência necessária, o atendimento necessário. Naturalmente, sempre que é possível, V.Exa. tem disponibilizado o seu tempo e o cargo que V.Exa. ocupa para que os pleitos do Espírito Santo possam ser levados a partir de Brasília e, assim, contemplados pelos capixabas.
Deputado Da Vitoria, mais uma vez parabéns por este debate! Tenho certeza de que V.Exa. engrandece muito a Presidência desse centro de estudos, que é uma inteligência, porque promove debates importantes para a indústria, para o comércio, para o trabalho, para o emprego, para a ciência, para a tecnologia, a fim de que tudo isso se transforme num grande ato cooperativo e, assim, possamos dar um passo à frente.
Temos certeza de que este será um dia rico de conteúdo, com a nossa participação, com a participação dessa bancada, que, com certeza, aqui está representada e tem um compromisso muito grande e efetivo para que as coisas possam acontecer na prática, em favor do cidadão e dos negócios do nosso Espírito Santo.
|
|
10:06
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/CIDADANIA - ES) - Muito obrigado, Deputado Evair Vieira de Melo.
Vamos começar a nossa audiência pública com os nossos palestrantes, mas antes eu quero fazer alguns registros em relação ao CEDES e também ao estudo que faremos. Logo após, passarei a palavra aos quatro palestrantes do dia.
Mais uma vez, quero agradecer a presença de todas as instituições, das lideranças políticas, dos diferentes segmentos empresariais, do comércio e da indústria, dos nossos militares e, enfim, de todas as instituições. Agradeço também à minha esposa, Luciana, a presença hoje aqui, conosco. Muito obrigado.
E quero registrar, conforme já ouvimos, principalmente nas palavras do Deputado Evair, a importância do Congresso Nacional, que tem sob a Mesa Diretora o Centro de Estudos de Debates Estratégicos. Tive a honra de ser designado por nosso Presidente Arthur Lira, com o apoio da nossa bancada federal capixaba, para presidir o CEDES.
Ao Centro de Estudos estão vinculados os nossos Consultores da Câmara, que, diga-se de passagem, são especialistas em vários temas e nos ajudam a construir propostas mais eficazes, mais eficientes, para que o resultado das regras que norteiam a nossa vida possa ser melhor. Temos Consultores da nossa Câmara que são referência. Entre eles, cito o nosso Ministro Tarcísio Freitas, que é Consultor da nossa Câmara Federal e tem dado uma grande contribuição para a infraestrutura do nosso Estado. Isso nos dá muita segurança para que possamos avançar em vários temas.
Sobre o tema de hoje, a retomada econômica — e o Relator indicado por mim é o Deputado Francisco Jr., um Deputado de Tocantins, que participa dos trabalhos conosco —, nós já tivemos várias audiências públicas na Câmara Federal, com vários palestrantes do País. No dia 22, agora, teremos também palestrantes internacionais, que vão contribuir com este tema, quando discutiremos o pós-pandemia, na retomada da economia, com geração de emprego e renda.
Portanto, deixo aqui estes registros. O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, que presido, está dando essa contribuição ao nosso Estado do Espírito Santo, com esta audiência pública de hoje. Não poderia o Presidente deixar de fazer este encontro, dando aos nossos Prefeitos e a todas as lideranças a oportunidade de também contribuir com sugestões, de participar e entender que nós teremos um estudo que pode nortear a vida das instituições federadas, como nossos Estados, como os nossos Governos Estaduais e Municipais e o Governo Federal. Abrimos um debate com várias unidades da Federação e com segmentos do setor privado e público sobre a retomada da economia no pós-pandemia, e o nosso Espírito Santo está dentro dessa série de eventos de audiências públicas.
Há um certo pessimismo em relação ao cenário econômico brasileiro, mas o Brasil dá sinais de melhoria e registrou o crescimento de 4,6% no PIB, no ano de 2021. Em valores, isso corresponde a mais de 8,7 trilhões de reais. No entanto, é preciso ter cautela, diante da dificuldade financeira que a pandemia gerou para todos os países, e cuidado com os gastos públicos, principalmente.
|
|
10:10
RF
|
O braço forte dessa retomada econômica serão os entes federados, o Governo Federal e os Governos Estaduais, e também os Municípios. Todos aqueles que participam de contribuições importantes sempre destacam que o Brasil ainda tem necessidade de investimentos públicos. Há elementos empíricos e concretos que apontam que o mundo está passando por uma mudança de governança, por uma mudança tecnológica, em que o papel do setor público se torna essencial. Mas é preciso ter a consciência de que a recuperação econômica brasileira não poderá ser feita apenas com a participação do Estado, por meio de aumento de investimentos públicos. Essa retomada vai necessitar da participação do setor privado nacional e de investimentos externos, e também de investidores que possam olhar para o Brasil.
Para que isso ocorra, é necessário que o Governo Federal, com a participação efetiva do Congresso Nacional, Presidente Arthur Lira, continue avançando com as reformas estruturais de que o País necessita. Em especial, há dois temas de extrema necessidade: a reforma administrativa, que torna o Brasil mais eficiente e menos burocrático; e também a reforma tributária, que é uma dívida que o nosso Brasil tem com aqueles que pensam em empreender e em investir em nosso Brasil. Hoje, o Brasil tem uma colocação que o coloca como a mais complexa nação, em relação às regras tributárias. Trata-se de um emaranhado de regras que dificulta muito o esforço daqueles que querem gerar oportunidade de emprego.
Nesses 3 últimos anos, o Congresso Nacional avançou em reformas importantes para o momento desafiador que vivemos. A reforma previdenciária, nossos queridos Deputados André Fufuca e Claudio Cajado, foi uma das regras mais difíceis, que alcançou a vida de todo mundo. Mas o Congresso Nacional fez a sua parte. A Câmara Federal teve a iniciativa, fazendo com que nós tivéssemos a aprovação da mesma. Mas tivemos também a Lei de Liberdade Econômica, o Marco Legal do Saneamento, a modernização da Lei Ambiental, o Marco das Ferrovias, que abre um leque de oportunidade de exploração de novos ramais, inclusive aqui no Espírito Santo. E isto sem falar das medidas de amparo aos empreendedores, especialmente aos micro e pequenos. Neste período da pandemia, houve os investimentos para o amparo social construídos pelo Poder Executivo, em parceria com o Poder Legislativo, como o pagamento do Auxílio Emergencial, que socorreu diretamente mais de 60 milhões de brasileiros.
Eu gostaria de falar também da Lei Complementar nº 186, de 2021, nosso querido amigo Idalberto Moura. Tive a honra de ser Relator tanto na Comissão de Finanças e Tributação da nossa Câmara, assim como também no Plenário, Deputado Quintino, tendo sido designado pelo nosso Presidente Arthur Lira. O que é a Lei nº 186, de 2021? Resultou do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, que dava oportunidade ao nosso País, principalmente aos nossos Estados que mais dependem de incentivos fiscais, de ter a renovação por mais 10 anos.
Aqui no Espírito Santo, nós temos uma participação muito importante dos incentivos fiscais. Nós teríamos o fim dos nossos atacadistas agora, no dia 31 de dezembro de 2022. A Lei 186/21 foi sancionada no fim de setembro, pelo nosso Presidente da República. O nosso relatório foi aprovado também na íntegra, no Senado, e sancionado na íntegra pelo Presidente da República, o que deu ao nosso Espírito Santo mais 10 anos de incentivos fiscais, para que os nossos empreendedores que estão aqui pudessem permanecer aqui e continuar usufruindo dessa oportunidade de condição fiscal diferenciada para o Espírito Santo. E é necessário que o nosso País trate de forma diferente os Estados que mais precisam de investimentos. Assim, por meio de incentivos fiscais, temos a garantia de segurança jurídica.
|
|
10:14
RF
|
Na prática, o nosso relatório, acatado na íntegra pelas duas Casas e também pelo Governo Federal, representa a manutenção de aproximadamente 100 mil empregos para os nossos capixabas e uma receita de mais de 2 bilhões de reais gerados aos cofres do Estado pelos nossos atacadistas e distribuidores. São mais de 1.500 empresas aqui no Espírito Santo. Uma grande parte dessas empresas não são de capixabas; automaticamente, nós poderíamos não tê-las aqui, se não tivéssemos essa solução.
Eu agradeço o apoio do nosso Presidente Arthur Lira, o apoio do nosso Governador Renato Casagrande e de toda a sua equipe, principalmente da Secretaria da Fazenda, que nos ajudou muito a poder consolidar esta vitória.
Outra vitória para o nosso Estado foi a inclusão de mais quatro Municípios na área da SUDENE, Deputado Evair Vieira de Melo e nossos Parlamentares, já defendido pelo nosso Prefeito de Aracruz, aumentando a competitividade para essas cidades. Além de Aracruz, tivemos Itarana, Itaguaçu e Governador Lindenberg. Foi uma proposta aprovada pelo nosso Congresso Nacional e muito defendida pela bancada capixaba e pela bancada mineira, que conseguiram o apoio de todas as bancadas no Congresso Nacional.
E tudo isso sem falar do leilão para exploração do sal-gema, no norte do Espírito Santo, principalmente na cidade de Conceição da Barra. Para quem não conhece, são 12 bilhões de toneladas de sal-gema em solo capixaba, Deputado André Fufuca e o nosso Deputado Claudio Cajado. Isso dá uma oportunidade de geração de aproximadamente 15 mil empregos na sua exploração, durante o período de licenciamento, já gerando muitas oportunidades não só na Região Norte, mas em todo o nosso Estado do Espírito Santo, que terão receitas nos cofres do Governo do Estado e em cada uma das nossas administrações municipais, consequentemente à nossa sociedade e aos nossos Prefeitos aqui presentes.
É importante, também, retomar a agenda de consolidação fiscal, notadamente a manutenção do teto de gastos, e realizar um amplo elenco de reformas do pró-mercado, para aumentar a confiança no País e a segurança jurídica. O planejamento e o fôlego financeiro são fundamentais para a continuidade do negócio, já que é preciso pensar na economia, pensar na cadeia como um todo. Se uma empresa da cadeia falhar ou não tiver práticas sustentáveis, automaticamente influenciará no desenvolvimento final do produto.
Outro desafio será a redução do nosso desemprego. As empresas que reduziram pessoal, para enfrentar a crise, estão voltando a crescer. A taxa de desemprego hoje, no nosso País, é de 11%. Deve cair ao longo do ano, mas em velocidade menor, afinal as empresas estão produzindo mais e com menos postos de trabalho, dado o avanço tecnológico que se imprimiu durante a pandemia.
Outro setor, o do turismo, por exemplo, um dos que mais sofreu impactos com a pandemia, ampliou-se em mais de 120%, no ano passado. A expectativa é que continue a crescer.
A economia, como se vê, dá mostras de potencial de recuperação, mas ainda há muito a fazer. Por isso, é importante este debate hoje, no Espírito Santo, e tantos outros que já tivemos no nosso País, o que nos dará melhor condições de ter informações das instituições aqui presentes, para que o Congresso Nacional possa fazer, por meio do Centro de Estudos e Debates Estratégicos, o melhor relatório.
|
|
10:18
RF
|
Eu quero cumprimentar também a nossa Vice-Governadora Jacqueline Moraes e falar, Presidente Arthur Lira, que, além da estabilidade política, o equilíbrio fiscal e a grande capacidade de investimentos com recursos próprios do Governo do Estado fazem do Espírito Santo um ambiente muito favorável para o crescimento do País.
Temos grandes projetos estaduais de infraestrutura nas estradas e investimentos recordes em educação. Eu sempre digo, quanto ao investimento que se possa fazer no Estado, que é importante também que se façam investimentos em recursos humanos, qualificando a nossa mão de obra, dando condições aos nossos capixabas de ocuparem as possibilidades que estão sendo anunciadas de postos de trabalho.
E parabenizo mais uma vez o Governador Renato Casagrande pelo seu equilíbrio, pela capacidade de se relacionar com a Assembleia Legislativa, com a bancada federal capixaba, com as entidades privadas. Isso dá ao nosso Estado condições de oferecer segurança àqueles que pensam em instalar suas plantas empresariais aqui, que é a mola que alavanca a geração de emprego e também de renda para cada um dos Estados.
Eu acredito muito que está anunciada para o Espírito Santo uma capacidade veloz de crescimento e de retomada da economia, neste momento difícil. Aqueles que empreendem sabem observar, querem buscar um equilíbrio econômico, um equilíbrio fiscal e também um equilíbrio político. E aqui a estabilidade que nós temos dá toda essa segurança para os novos investidores.
O que era um grande desafio para o nosso Estado ganhou fôlego, nos últimos 3 anos, com a parceria da bancada federal capixaba, que também tenho a honra de coordenar, do Governo Federal e do Governo do Estado.
Falo de obras de infraestrutura federal. Colocamos para andar, com recursos de emenda da bancada federal capixaba, Deputado Neucimar Fraga, Deputado Evair Vieira de Melo, Deputado Paulo Foletto, Deputado Ted Conti, a implantação do Contorno do Mestre Álvaro e da Rodovia BR-447, duas obras estruturantes muito importantes para o desenvolvimento do nosso Estado, que recebeu milhões de reais de emendas da bancada para complementar os recursos do Orçamento da União, para que se possa dar andamento a essas obras, com previsão da conclusão em 2023. Será uma solução em trânsito e também desenvolvimento para o nosso Estado. Deputado André Fufuca e Deputado Claudio Cajado, o Espírito Santo, os nossos capixabas podem se orgulhar.
A bancada federal capixaba, quando se fala no tema Espírito Santo, independentemente de tema partidário, de tema regional, de tema de classe, une-se em defesa do nosso Estado. A nossa bancada foi, em disparado, a que mais colocou recursos em conjunto para as obras do nosso Estado. Só de infraestrutura, o segundo colocado, que foi Santa Catarina, ficou lá com 20% do que nós colocamos. Então, o povo capixaba pode se orgulhar das ações de infraestrutura que a bancada tem feito no nosso Espírito Santo.
(Palmas.)
Além dessas duas obras, é importante ressaltar que há a possibilidade de termos a duplicação da BR-259, pois já há projeto e recursos de emendas da bancada federal. E, em breve, estaremos com o porto na cidade do Dr. Coutinho, Aracruz, o Porto Imetame Aracruz, que está sendo implementado. A Estrada de Ferro EF-118, no ramal Cariacica a Anchieta, deve ter início agora em 2022.
Precisamos, contudo, vencer os desafios da concessão da BR-262. Eu não tenho dúvida de que, com a habilidade, com a capacidade técnica e de relação do nosso Ministro Tarcísio, ele vai abrir esse gargalo, para que possamos colocar nosso Estado na rota de investimento que merece.
|
|
10:22
RF
|
Encontrar caminhos para sair da crise é papel do Congresso Nacional, aqui representado, das lideranças políticas e também dos setores produtivo e empresarial. Um Espírito Santo forte e ainda mais forte é possível.
Eu agradeço a participação de todos vocês. Eu tenho certeza de que vocês compreenderão esta agenda, que coloca o setor público junto com o setor privado, para que toda a sociedade possa pensar que as ações que nós vamos levantar nestas audiências — e nos fóruns que nós ainda teremos ainda no Centro de Estudos — nortearão as futuras regras que vão garantir ao nosso País e ao nosso Espírito Santo segurança no seu desenvolvimento, e não somente no desenvolvimento econômico e estrutural, mas também no desenvolvimento humano. Por isso, eu agradeço a participação de todos.
O SR. APRESENTADOR (Juca Magalhães) - Agradecemos ao Deputado Da Vitoria, que fez a abertura da nossa audiência.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/CIDADANIA - ES) - Vamos começar as nossas palestras, com os nossos palestrantes.
Eu quero, em nome do setor atacadista e distribuidor capixaba, cumprimentar todos os presentes, a todos já nominados pelo cerimonial e também pelo Deputado Da Vitoria.
Eu gostaria de fazer alguns cumprimentos e alguns agradecimentos especiais. Inicialmente, quero agradecer ao nosso Presidente da Câmara, o Deputado Arthur Lira, e dizer da nossa alegria de recebê-lo aqui em nosso Espírito Santo.
Presidente Arthur Lira, o senhor foi de uma importância muito grande na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021. Acredito que bateu o recorde de tempo na aprovação. Foi realmente um prazo que nem imaginávamos que seria tão rápido. O senhor conseguiu essa construção. Já vou falar do nosso Deputado Da Vitoria, mas quero fazer um agradecimento muito especial ao senhor. Sabemos o quanto é difícil articular numa Câmara grande como aquela, mas o senhor exerceu realmente uma liderança e obteve um resultado muito imediato, que nos ajudou muito a construir a relação para 2022.
|
|
10:26
RF
|
Quero cumprimentar nosso amigo Deputado Da Vitoria. Juscelino Kubitschek fez Brasília em 4 anos, e você conquistou Brasília em 3 anos. Sua liderança, sua maneira de fazer política, sua simplicidade pavimentaram um mandato cujos resultados já estão claros e à vista de todos. Isso, com certeza, mostra a brilhante carreira que vem pela frente do nosso Deputado.
Quero fazer um agradecimento também muito especial ao Governador Renato Casagrande. O Governador também foi muito importante nesse processo. O Governador é apoiador do nosso segmento desde o primeiro momento, antes ainda até de ser Governador. Tivemos uma sequência de apoio nos últimos 20 anos.
E então, Presidente Rodrigo, nós iniciamos a nossa carreira de importância para o Estado exatamente em 2002, quando o Estado passava por aquele pior momento. Dali exatamente surgiu o comércio atacadista. Tivemos muitas fases, muitos momentos que foram possibilitando a normatização e a segurança para podermos ter recebido tantas empresas de fora.
Muitas vezes, temos esquecido a dor que é viver num Estado com finanças comprometidas, com falta de um plano claro de trabalho, com falta de responsabilidade pública e ética. Este não é o cenário atual do Espírito Santo. Vivemos, nos últimos 20 anos, mandatos responsáveis, com continuidade das políticas de desenvolvimento, fazendo o Estado não somente promissor, mas também destacado pela conquista da Categoria "A" do Tesouro Nacional em contas públicas.
Recentemente, comemoramos o importante fato da aprovação do PLP 5/21, que foi a prorrogação da validade dos incentivos fiscais para 2032, já mencionada aqui pelo Deputado Da Vitoria, mas que é o centro da nossa fala.
Esses incentivos muito contribuíram para o desenvolvimento da economia capixaba nos últimos anos, como também possibilitaram a competitividade entre os Estados, reduzindo a desigualdade entre os Estados mais ricos e os mais pobres entes da Federação, como o nosso Espírito Santo e também — por que não dizer? — o Estado de Alagoas, do nosso Presidente Arthur Lira. O incentivo fiscal diminui essa desigualdade, permite que os Estados possam ter políticas próprias de desenvolvimento, até porque muitas vezes falta a política nacional. Assim nasceu a SUDENE — Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, assim nasceu a SUFRAMA — Superintendência da Zona Franca de Manaus, e assim nasceu e tem a importância o nosso segmento para o Espírito Santo.
|
|
10:30
RF
|
Essa vitória foi o resultado de um trabalho conjunto, construído pelo setor produtivo junto à classe política e ao Governo do Estado, através do Governador, dos Secretários, de todo o seu corpo técnico e de nossos Deputados e Senadores, liderado pelo Líder da bancada capixaba, o nosso Deputado Da Vitoria.
No Espírito Santo, vimos a atuação das entidades representativas, como o SINCADES — Sindicato do Comercio Atacadista e Distribuidor do Estado do Espirito Santo, a FINDES —Federação das Indústrias do Espírito Santo, a FECOMÉRCIO — Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo. E destaco o meu amigo José Lino, da FECOMÉRCIO. As entidades atuaram lado a lado em benefício do Estado, em prol de objetivos republicanos e legítimos, que trouxeram e possibilitaram a aprovação do PLP 5/21. Este projeto trouxe ou manteve e manterá, para os próximos 10 anos, as condições que o Espírito Santo vive hoje economicamente.
Gostaria, senhoras e senhores, de destacar o que esta política de desenvolvimento, através dos incentivos fiscais, trouxe para o segmento atacadista e distribuidor capixaba. Há 20 anos, quando o Contrato de Competitividade capixaba nasceu como um programa estruturado de atração e incentivo a investimentos, o nosso segmento ainda era tímido, composto, em sua maioria, por alguns poucos empresários, algumas poucas empresas locais. Assim, as empresas de outras unidades da Federação passaram a enxergar no Espírito Santo um ambiente propício e seguro para seus investimentos e oportunidade de negócios.
Além de todos os diferenciais e potenciais que tínhamos, como localização geográfica estratégica no País, portos e rodovias, os incentivos potencializaram esses ativos naturais. Ao longo desses anos, o nosso segmento cresceu e demandou serviços e estrutura, gerando novos negócios. Hoje, são mais de 3 milhões de metros quadrados de armazenagem que o Estado tem. É um dos maiores polos de distribuição do Brasil.
|
|
10:34
RF
|
Para a instalação da atividade atacadista, além de galpões, também demandamos mão de obra, serviços de terceiros, terceirização, alimentação, segurança, transporte. Há toda uma cadeia envolvida, que agrega renda e impostos para a sociedade.
A continuidade dos incentivos fiscais até 2032 também traz segurança e manutenção da arrecadação de ICMS. Aqui destacamos como de extrema importância a arrecadação para os Municípios capixabas manterem as contas equilibradas, nos próximos anos.
Aproveitando a oportunidade, no momento em que temos vários e muitos Prefeitos presentes, eu queria dizer para os senhores que eu perdi muito mais horas de sono do que os senhores, porque os senhores não têm ideia da ameaça que a economia ou o orçamento de vocês teriam se esse benefício acabasse, como estava previsto, neste fim de ano. Todos devem se recordar da dificuldade por que os Estados passaram, quando houve a diminuição dos incentivos fiscais do FUNDAP — Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias.
Aquelas foram dificuldades muito grandes, e justo naquele momento tivemos um fato muito positivo, o aumento de arrecadação do setor atacadista. Naquela ocasião, um setor substituiu o outro. Isso fez com que diminuíssem as dores, vamos dizer, dos Municípios. Mas hoje, se terminasse neste ano, como estava previsto, em 2022, e se essas empresas todas voltassem para os seus Estados, nós calculamos que os Municípios perderiam mais ou menos 500 milhões de reais, somados nos seus orçamentos.
Além dos incentivos e de nossos ativos naturais, destaco o ambiente de segurança política, jurídica e institucional que o nosso Estado oferece. Com um faturamento anual de 70 bilhões de reais, o nosso setor é responsável por uma das maiores arrecadações de ICMS do Estado, cerca de 2 bilhões de reais. Reitero a importância dessa arrecadação para os Municípios capixabas. Somos mais de 1.700 empresas e geramos cerca de 55 mil empregos diretos e indiretos.
À parte, também destaco que o segmento atacadista e distribuidor, nos últimos 3 anos, aportou mais de 100 milhões de reais no FUNCITEC — Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, fundo administrado pelo Governo do Estado destinado a propor, a acompanhar e a apoiar programas, parcerias e projetos de interesse para o desenvolvimento científico e tecnológico e de incentivo à inovação no ambiente produtivo.
|
|
10:38
RF
|
Agradecemos à CNC — Confederação Nacional do Comércio, à CNI — Confederação Nacional da Indústria e à Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, presidida pelo Deputado Federal Efraim Filho.
O Deputado Efraim Filho foi o autor da lei do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, com base em uma demanda feita pela ABAD. A ABAD é uma associação brasileira de distribuidores. Ele teve a iniciativa de fazer a lei, e a lei trouxe a segurança até 2032, para a prorrogação dos incentivos.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/CIDADANIA - ES) - Convido o nosso palestrante Carlos André Santos de Oliveira, Superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras — OCB, do Espírito Santo, o Carlão.
(Palmas.)
Cumprimento o Presidente deste Centro de Estudos, a quem agradeço o honroso convite de falar um pouco sobre desenvolvimento econômico e cooperativismo, o Deputado Da Vitoria.
Gostaria de cumprimentar o nosso Deputado Federal Evair Vieira de Melo, Presidente da FRENCOOP, a Frente Parlamentar federal de apoio ao cooperativismo, e também os Deputados Neucimar Fraga, Ted Conti e Paulo Foletto.
|
|
10:42
RF
|
Senhoras e senhores, vou deixar para cumprimentar por último — comecei pelo Governador — o não menos honroso Presidente da Câmara, o Exmo. Sr. Deputado Arthur Lira.
Eu fui chamado para conversar sobre a retomada econômica e a geração de emprego e renda no pós-pandemia. Vou fazer um link desse tema com o cooperativismo.
Eu peço atenção. A nossa equipe preparou alguns eslaides informativos. Será uma coisa rápida, não vai passar de alguns minutos. Eu sei que a tentação de ficar no Whatsapp e nas redes sociais é grande, mas eu peço 10 minutos da atenção aos senhores, para que conheçam um pouco os números e os dados do cooperativismo. Nós vamos fazer alguns links, vai ser bem rapidinho.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu sou o Carlão, da OCB. Estou há 25 anos atuando no Sistema OCB. Comecei lá como analista, gerente. Estou na superintendência há 16 anos. O Presidente do Sistema — e deixo um abraço de todo o cooperativismo, em nome dele — é o Dr. Pedro Scarpi Melhorim, do Sistema Unimed.
Vamos falar um pouco do cooperativismo no mundo, dos seus números, do que nós somos, para os senhores conhecerem. São 3 milhões de cooperativas no mundo. Se agregarmos o número de cooperados, somos mais de 1 bilhão de pessoas no mundo associadas a cooperativas, ou seja, o equivalente a 2% da humanidade. O cooperativismo emprega 280 milhões de trabalhadores empregados e celetistas no mundo inteiro. Isso representa 4% da população mundial empregada. O faturamento das 300 maiores cooperativas do mundo somou cerca de 2 trilhões de dólares em 31 de dezembro de 2020 — são dados de dezembro de 2020.
Sobre o cooperativismo no Brasil: o que somos, quanto somos, o que nós representamos? Coloquei nesse eslaide, que os senhores podem acompanhar pelos dois telões ao lado, os principais indicadores: o número de cooperados, o valor do nosso faturamento, o que nós recolhemos de impostos e tributos, o que nós representamos em relação ao PIB.
Entre dezembro de 2019 e dezembro de 2020, apesar da crise, o cooperativismo teve uma geração de emprego de 6%. Em 2019, em 2020, em 2021, apesar da crise, do desemprego e da pandemia, o cooperativismo teve um aumento no número de empregados em 6%.
O cooperativismo nasceu em 1844, na Inglaterra, no centro da crise da Revolução Industrial, quando 28 tecelões — 27 homens e 1 mulher — fundaram a primeira cooperativa. Na época, Sr. Governador, Deputado Arthur Lira, era uma cooperativa de consumo, justamente para fugir dos altos preços, do desemprego, das dificuldades geradas pela Revolução Industrial. Prefeito Guerino, em 1844, surgiu a primeira cooperativa, lá na cidade de Manchester, onde eu já tive a emoção de estar.
Hoje o cooperativismo representa o principal motor da saúde suplementar do Espírito Santo. A saúde privada do Brasil e do Espírito Santo está nas mãos do cooperativismo do Sistema Unimed, que presta esse serviço com excelência. É a maior cooperativa médica do mundo.
Não existe nada igual ao Sistema UNIMED.
|
|
10:46
RF
|
Estamos presentes na grande maioria dos Municípios brasileiros. Inclusive, na grande maioria dos Municípios onde não existe instituição bancária oficial nem privada, estão lá as cooperativas financeiras, Deputado Evair Vieira de Melo. Sabemos que V.Exa. que é um estudioso desse assunto.
Nos últimos 5 anos, o cooperativismo de crédito cresceu a patamares superiores a 20% ao ano, em depósitos. Isso significa a confiança da população e dos associados nas nossas cooperativas financeiras. É um dado importante, é um dado a que os Srs. Prefeitos, Vereadores e Parlamentares, e o nosso Presidente do Tribunal de Contas, devem ficar atentos, relativo à confiabilidade da sociedade nas nossas cooperativas financeiras e nas nossas cooperativas do ramo agro.
No mesmo período, as operações de crédito cresceram 16%. O cooperativismo de crédito representa 6,05% do volume total de depósitos do Sistema Financeiro Nacional. Isso é a média nacional, Deputado Arthur Lira. E o valor é maior, em alguns Estados. Aqui no Espírito Santo, nós já chegamos a 15%.
Governador, nós temos aqui o SICOOB pujante, temos a UNICRED, temos o CRESOL e está vindo o SICREDI. Nós queremos chegar, nos próximos 5 anos, a 40%. Anote aí Governador. E nós vamos chegar, com muito trabalho.
Estes são mais alguns dados do cooperativismo no Brasil, alguns dados importantes. Sobre o cooperativismo no Espírito Santo, o número de cooperados tem crescido, o número de colaboradores das cooperativas tem crescido.
Há um dado interessante, Deputado Evair. Nós, no Espírito Santo, não trabalhamos pelo crescimento do número de cooperativas, e, sim, pelo trabalho de fusão e incorporação, para o fortalecimento das cooperativas existentes, para que, com isso, elas ganhem maior margem. Cooperativismo é um modelo societário atípico, mas é um modelo de negócios. Precisa ter escala e dar resultado para o dono, o seu associado.
No Espírito Santo, 37,8% da população estão ligados, de alguma forma, ao cooperativismo, seja como associado, seja como cliente consumidor, seja como empregado da cooperativa. Nós, no ano de 2020, recolhemos 430 milhões de reais em impostos.
Alguns outros dados, de 2020, sobre as cooperativas capixabas: 17,8 bilhões de reais em ativos; 3,6 bilhões de reais de patrimônio líquido; 6,6 bilhões de reais de ingressos e receitas, sempre numa crescente, Governador, graças a Deus, por esforço das cooperativas e políticas públicas positivas que nós temos em âmbito federal e em âmbito estadual.
Vamos falar um pouco agora do maior caso de sucesso do cooperativismo no Espírito Santo. Falo com muito orgulho — e espero que o Presidente Bento Venturim e o Diretor Nailson estejam vendo, o nosso time do SICOOB Espírito Santo —, o SICOOB Espírito Santo, Deputado Arthur Lira, é um caso de sucesso, um case de sucesso. Inclusive, quando se pergunta no Banco Central do Brasil sobre cooperativa financeira, o Banco Central fala bem assim: "Vá lá conhecer o trabalho do SICOOB no Espírito Santo!". São dados e números impressionantes.
Vamos falar de alguns aqui, de forma muito específica, de forma muito rápida.
Foram 3 bilhões de reais entre liberações e renegociações de créditos durante a pandemia, Governador. Durante a pandemia, Deputado Arthur Lira, nós demos a mão aos empreendedores, aos produtores rurais associados ao SICOOB Espírito Santo. Com o apoio do BNDES, com o apoio do SEBRAE, com o apoio de políticas públicas, o SICOOB foi exitoso e soube trabalhar com os seus associados. Liberou 646 milhões de reais em crédito rural. É o maior repassador de recursos do FUNCAFÉ no Espírito Santo e o segundo maior repassador de crédito rural, atrás apenas do Banco do Brasil.
|
|
10:50
RF
|
O SICOOB atingiu a autossuficiência energética em 2021. Todas as agências do SICOOB usam energia de fonte solar, energia renovável. Além disso, ele tem uma carteira com 7,8 bilhões de reais em créditos e 8,6 bilhões de reais em depósitos. É uma potência!
O SICOOB Destinou mais de 184 milhões de reais em recursos próprios para a safra 2021-2022. Quando houve o problema de liberação de recursos pelo Governo Federal, o SICOOB Espírito Santo foi lá e, dos seus cofres, colocou 184 milhões de reais naquela safra.
Neste ponto, eu queria fazer um agradecimento. Agora, Deputado Arthur Lira, o cooperativismo quer agradecer. E eu não falo aqui só como representante da OCB. Eu posso falar como Presidente do SEBRAE Espírito Santo.
Nós queremos agradecer à Câmara dos Deputados e ao Congresso como um todo o novo marco das ferrovias, o projeto BR do Mar, o novo marco do saneamento, a autonomia do Banco Central, a liberdade econômica, a reforma da Previdência e a consolidação da reforma trabalhista, muito importante para o setor produtivo. Muito obrigado, porque os senhores tiveram coragem de enfrentar poderosas corporações. Uma salva de palmas para os senhores.
(Palmas.)
Alguns eslaides que estavam na sequência são de questões específicas do cooperativismo. Então, este será o último eslaide de que vou falar, senhores.
Eu poderia aproveitar, Deputado Arthur Lira, Deputado Neucimar Fraga, Deputado Ted Conti, Deputado Paulo Foletto, Deputado Evair Vieira de Melo, para falar só sobre questões do cooperativismo, mas eu vou aproveitar o meu chapéu de Presidente do SEBRAE e vou falar pelo cooperativismo, pelo SEBRAE, pelo setor produtivo, até representando aqui, de certa forma, os anseios da Federação da Agricultura, da FINDES e da FECOMERCIO.
|
|
10:54
RF
|
O aumento dos investimentos na infraestrutura é urgente no Brasil. Nós precisamos melhorar a nossa logística: portos, rodovias, ferrovias, hidrovias, aeroportos. Isso é urgente! Precisamos também de uma reforma tributária que nos traga simplificação tributária. Hoje, a questão tributária no Brasil é um manicômio, senhores. Os senhores não sabem o que significa para o setor produtivo a atual situação tributária. Então, é muito importante que os senhores Congressistas tenham coragem de encarar esse problema e façam uma reforma tributária. Já que não dá para reduzir imposto, que pelo menos simplifiquem o sistema. Esse é um apelo do setor produtivo. Nós gostaríamos que os senhores se debruçassem sobre esse tema. E que a reforma administrativa, impossível de se discutir este ano, seja discutida ano que vem. Ela é a mãe das reformas. A reforma da estrutura de recursos humanos do setor público é a mãe das reformas. Por fim, puxando a sardinha para o Espírito Santo, peço, por favor, ao Governo Federal que agilize a concessão da BR-262 e faça os investimentos necessários na Ferrovia Centro-Atlântica, que está travada e é importante para a economia do Espírito Santo.
O SR. APRESENTADOR (Juca Magalhães) - Agradecemos o pronunciamento ao Superintendente da OCB no Espírito Santo, Carlos André Santos de Oliveira, o nosso querido Carlão.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/CIDADANIA - ES) - Agradecemos ao nosso palestrante Carlos André Santos de Oliveira, Presidente do SEBRAE e da OCB.
É importante que os capixabas possam ter a segurança e a certeza do momento que nós vivemos no Espírito Santo. Disparadamente e proporcionalmente, o nosso Estado tem a maior capacidade de investimento em comparação com todos os outros Estados do País.
Quero cumprimentar todos. É uma alegria ter aqui a presença do Presidente Arthur Lira. É também uma alegria ter a presença aqui do Deputado Claudio Cajado e do Deputado André Fufuca. Obrigado aos que nos visitam. Neste momento, a presença de todos já foi registrada aqui, então eu quero pedir permissão para seguir em frente.
Primeiro, parabenizo V.Exa., Deputado Da Vitoria, pela realização deste evento. Este é um evento importante. Esta é a hora de agradecer a V.Exa. e à bancada federal. Todos os que já falaram aqui, Prefeitos, Vereadores e todos os que me antecederam, falaram sobre a importância da lei que prorrogou os incentivos do setor de distribuição e outros incentivos até 2032. Isso foi fundamental. Então, obrigado, Deputado Da Vitoria. V.Exa. foi um líder para nós na Câmara dos Deputados.
A Senadora Rose de Freitas foi uma líder para nós no Senado da República. E aqui vai o meu agradecimento à bancada e ao Deputado Arthur Lira, que pautou a matéria, porque, se o Presidente da Casa não pauta a matéria, ela fica lá engavetada. Então, obrigado, Presidente Arthur Lira, obrigado a todos os que colaboraram para este momento, que foi um momento importante. Nós temos aqui um fluxo de empresas do setor de distribuição atacadista importante para nós.
|
|
10:58
RF
|
Nós temos, Presidente e visitantes, uma situação que podemos chamar de diferenciada, quando comparada à de alguns outros Estados. Mas nós não somos uma ilha não. Nós dependemos muito daquilo que acontece e que vai acontecer com o Brasil. O Espírito Santo não é uma ilha. Nós não podemos achar que nós andaremos sempre bem, se o Brasil não encontrar o seu caminho.
Por isso, o Congresso cumpre um papel importante, como já dito aqui pelo Carlos André, pelo Carlão, em pautas que já foram votadas e em algumas pautas que precisam ser votadas. Então, o Congresso tem um papel forte. E o Presidente Arthur Lira é um Presidente forte, que consegue conduzir a pauta do Congresso Nacional.
Hoje, nós estamos vivendo um certo tormento na sociedade brasileira com relação à política de preço dos combustíveis. A matéria aprovada ontem na Câmara não é uma matéria que resolve o problema, como nós já conversamos pessoalmente. Pode amenizá-lo em algum momento, ou reduzir algum impacto, mas ela não resolve o problema. O Governo e o Congresso terão que encontrar um caminho para resolvermos de forma definitiva esse problema, sem criar instabilidade e insegurança, para que não tenhamos penalidades sobre o cidadão brasileiro. Temas como esse são fundamentais para que possamos ir encontrando nossas condições de desenvolvimento.
Aqui no Espírito Santo nós sempre nos baseamos muito no diálogo. Há diálogo entre as instituições públicas e privadas. Aqui nós temos o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a OCB, o SINCADES, as federações, enfim, aqui nós temos diversas instituições do setor privado e da administração pública, e o Estado tem se caracterizado por essa capacidade de ter equilíbrio institucional. Isso nos dá boas condições de avançarmos.
O Estado tem bons incentivos, como este que o Congresso aprovou, e outros que colocam o Espírito Santo em uma boa posição. O Estado tem uma excelente gestão fiscal. Já foi dito aqui que desde 2012 temos nota A na gestão fiscal. É o único Estado do Brasil que tem um fundo soberano. Hoje, graças aos recursos da receita do petróleo, temos um fundo com mais de 800 milhões de reais para podermos atrair novos empreendimentos para o Estado. Então, dos recursos do Governo do Estado, do seu dia a dia, da sua receita, nós conseguimos guardar para esse futuro do Estado. Então, fazemos gestão fiscal responsável, mas também de longo prazo.
Nós vemos muitos Estados, da mão para a boca, vendendo o almoço para comprar o jantar. Aqui no Espírito Santo, nós estamos reservando parte da nossa receita para o futuro da atual geração e para as gerações futuras. Este é o Estado mais transparente do Brasil. Está aqui o Edmar Camata, que é Secretário de Transparência e pode falar disso. O Espírito Santo o Estado é o mais transparente do Brasil. E transparência dá segurança ao setor produtivo que investe aqui. Ele sabe que a conversa com o Governo do Estado não tem nenhum outro interesse, a não ser gerar emprego, gerar renda e gerar oportunidades para os capixabas. E este é um Estado que tem capacidade de investimento, tem boa gestão fiscal e tem boa formação de profissionais.
Nós conquistamos aqui vitórias importantes na educação, com o melhor ensino médio do Brasil. Conquistamos a segunda maior longevidade do Brasil. Temos a menor mortalidade infantil do Brasil. Conquistamos uma posição de primeiro ou segundo Estado que mais rapidamente abre empresa neste País. Então, nós temos posições importantíssimas aqui.
|
|
11:02
RF
|
No ano passado, com exceção de Alagoas, o Estado do Presidente Arthur Lira, um Estado que vendeu a empresa de saneamento e que ficou em primeiro lugar em termos de investimentos com receita corrente líquida, o Estado do Espírito Santo foi o segundo que mais fez investimentos de acordo com a receita corrente líquida. Então, nós consideramos a área de investimentos em infraestrutura fundamental para resolvermos de forma competitiva a questão do desenvolvimento do nosso Estado.
Na vertente da qualificação, fomos o Estado que mais fez investimentos em educação. Enfrentamos a pandemia da COVID-19 de forma muito científica, sempre nos baseando nas observações técnico-científicas, nas evidências científicas. Nós não queremos governar e não combatemos a pandemia com decretos, com leis. Nós fazemos o decreto, a lei e a portaria depois das evidências científicas. Eu não consigo combater o vírus por meio de decreto ou lei. Eu só combato o vírus se eu tiver, de fato, evidências científicas. E governamos dessa forma.
Também alcançamos a maior transparência na gestão da pandemia. Fizemos o maior fundo de proteção ao emprego do Brasil, com 250 milhões de reais de recursos do Tesouro do Estado, para protegermos o setor empresarial, que sofreu na época da pandemia. Governar em época de pandemia, ter mandato em época de pandemia, ser cidadão ou cidadã em época de pandemia não é fácil. Temos que ser tolerantes com os intolerantes, pacientes com os impacientes, equilibrados com os desequilibrados, porque, se ficarmos desequilibrando outros como alguns agem contra nós, transformaremos o Brasil e este Estado num campo de guerra efetiva. Então, um ambiente de diálogo é fundamental para podermos ter um bom ambiente de negócios no nosso Estado.
O Espírito Santo quer ser, sim, uma referência em políticas públicas, e o é em diversas áreas. Mas o nosso Estado precisa também ser uma referência em termos de comportamento e de valores. E é isso o que nós temos buscado. Então, é esse caminho que eu tenho percorrido na liderança do Estado do Espírito Santo. E sou grato a todos os que estão colaborando para isso. A bancada federal está colaborando. A Assembleia do Estado está colaborando. Os Prefeitos estão colaborando. Os Vereadores estão colaborando. As entidades da sociedade colaboram muito. Vejam como é importante ter um Tribunal de Contas que ajuda a controlar as contas dos Municípios do Estado. Vejam como é importante ter um Ministério Público que aceita dialogar a solução de problemas importantes referentes à COVID-19, ao meio ambiente e a qualquer outra área. Isso nos ajuda a construir coletivamente e a desenvolver o nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/CIDADANIA - ES) - Chegaram várias lideranças, muitos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores. Mais uma vez, eu agradeço a participação a tão seleto público no nosso evento hoje. Muito obrigado pela presença de cada um.
Na pessoa do Guerino Balestrassi, Prefeito de Colatina, saúdo todos os que chegaram no decorrer do evento.
Na nossa vida, não sabemos o que virá no dia de amanhã. Um dia eu vim para a vida pública sem imaginar que estaria nela, cheguei ao mandato de Deputado Estadual e hoje estou no Congresso Nacional. Lá também construí um grande patrimônio de relacionamentos.
E entre os relacionamentos que construí lá, meus amigos de bancada Deputados André Fufuca e Claudio Cajado, ganhei um amigo especial, o Presidente da Câmara, o Deputado Arthur Lira. Por esse motivo, tenho certeza, ele me deu a honra de presidir o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados e, daqui a pouco, vai me colocar na sua família partidária.
|
|
11:06
RF
|
V.Exa. nos orgulha pela condução da Câmara Federal, pelo trabalho feito com muita resolutividade, tendo crédito com os nossos colegas Parlamentares, sendo uma referência de político no nosso País, com uma liderança conhecida não só no nosso Brasil, mas também fora daqui. Eu quero fazer um registro da minha gratidão pela sua presença aqui hoje. Num dia tão tumultuado para o Brasil, V.Exa. conseguiu coordenar a sua agenda para estar aqui e honrar o Espírito Santo com a sua presença. Registro a minha gratidão. Eu tenho certeza de que todos os que estão presentes aqui até este momento reconhecem a sua liderança. Muito obrigado mesmo.
(Aprove o PL 2.564! Aprove o PL 2.564! Aprove o PL 2.564!)
O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (Arthur Lira. PP - AL) - Se quiserem falar mais um pouquinho, estamos às ordens.
(Risos.)
Permita-me, Deputado Da Vitoria, quebrar um pouco o protocolo para dizer que, no meu Estado, dediquei a minha vida a trabalhar para o desenvolvimento da saúde: hospitais filantrópicos, entidades que cuidam de pessoas especiais e principalmente hospitais públicos, que passam sempre por grandes dificuldades.
Eu já disse "sim" a duas pautas da enfermagem. Eu disse "sim" à criação de um grupo de trabalho para fazer auditoria nas contas do impacto da aprovação do projeto do piso salarial da categoria e disse "sim" para, na próxima reunião no Colégio de Líderes, submetermos à avaliação do colegiado o resultado dessa auditoria do impacto e, com seriedade e responsabilidade, discutirmos de onde sairão os 16 bilhões de reais ou 18 bilhões de reais para arcar com o aumento do piso salarial, sem que haja nenhum tipo de comprometimento para as contas dos hospitais filantrópicos e públicos ou para os Municípios do nosso País, garantindo, com dignidade, um salário justo para essa categoria que contribuiu, e muito, principalmente no período da pandemia, com o nosso País.
Voltando ao tema do nosso evento, eu queria dizer, em primeiro lugar, que estou muito feliz, Governador Casagrande, de estar neste Estado, que V.Exa. conduz com tanto carinho, amor, dedicação e zelo. O Espírito Santo foi um dos Estados em que eu tive o prazer de andar, pedindo votos à bancada no Congresso Nacional, a honrosa bancada capixaba. Vim aqui durante a campanha, trazendo o que nós queríamos fazer à frente dos destinos do Poder Legislativo, da Câmara dos Deputados, a Casa mais aberta da democracia brasileira, a Casa que recebe todas as demandas da população, do povo.
E, com muita sensibilidade, eu me predispunha naquele momento a fazer com que cada Deputado tivesse voz, tivesse vez, que a Câmara tivesse oportunidade de fazer todos os debates e que não cedesse nunca, Carlão, às versões que são impostas, muitas vezes sob o manto de que determinado assunto não deve, não pode e não seria debatido no Brasil.
|
|
11:10
RF
|
Em nome da Câmara dos Deputados, eu aqui faço um agradecimento diante do público que está aqui presente hoje aos Deputados Federais da bancada capixaba, incluindo o Deputado Paulo Foletto, que hoje ocupa uma Secretaria de Estado, mas o Deputado Ted está lá na Câmara o representando; o Deputado Da Vitoria; o Deputado Evair; o Deputado Neucimar — eu não o estou vendo aqui, mas estava aqui mais cedo —, enfim, todos os que fazem a bancada capixaba e todos os que fazem a Câmara dos Deputados do Brasil. São honrosos Deputados e Deputadas que trabalham muito duro para que as pautas que engrandecem a Nação e que precisam ser discutidas no nosso País sejam tratadas com independência e altivez.
Eu sei que nós estamos no limite do nosso horário, mas quero dizer que ainda tenho a felicidade de, presencialmente, com o Presidente do meu partido, o Líder do meu partido e o Presidente Estadual do meu partido, respectivamente, Marcus Vicente, Claudio Cajado e André Fufuca, receber no nosso partido a honrosa presença do Deputado Da Vitoria como nosso filiado, coordenador da bancada capixaba e Presidente do CEDES da Câmara dos Deputados.
(Pausa.)
Quero saudar aqui mais uma vez o Governador Casagrande; a Vice-Governadora Jacqueline; o Presidente Carlos Oliveira, da OCB; o Presidente Idalberto, do SINCADES; o Presidente Chamoun, do Tribunal de Contas; o Vice-Presidente da Assembleia — e eu tive a honra de ser Deputado Estadual no meu Estado por três mandatos —, Marcelo Santos; e a Luciana, chefe do MP do Estado do Espírito Santo, a quem eu sempre tenho a honra de receber na residência oficial para tratarmos de temas muitas vezes não muito fáceis, mas que ela trata, democraticamente, com a sua a delicadeza, simplicidade e firmeza de mulher competente chefe do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
Quero saudar o Líder da bancada do Progressistas, o Deputado André Fufuca; o Presidente Cajado; e toda a bancada capixaba, como eu já tinha dito anteriormente, e quero especialmente saudar, na pessoa do Prefeito de Aracruz, o Dr. Coutinho, todos os Prefeitos, todos os Vereadores, todas as lideranças da sociedade civil, todos os militares, enfim, todos os que fazem a sociedade deste honroso e belo Estado.
|
|
11:14
RF
|
É comum se dizer que estamos sempre no Parlamento a apagar incêndios, a resolver os problemas imediatos e inadiáveis. De minha parte respondo que, se a casa de alguém é tomada pelo fogo, a primeira coisa que se faz é salvar os moradores e, após, apagar o incêndio. Foi isto o que o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados fizeram no período da pandemia: tentar mitigar os problemas e melhorar a vida dos brasileiros num momento de muita dificuldade, principalmente daqueles que mais precisavam da atenção e de medidas legislativas preventivas e curativas para sanar os efeitos pandêmicos.
Assim, é natural e recomendável que os assuntos urgentes tenham preferência na pauta legislativa. Contudo, as ideias e proposições com alcance de longo prazo não são e jamais podem ser abandonadas, meu amigo Carlão.
A prova de que é possível equilibrar a agenda de urgências e as matérias estruturantes são as importantes reformas que temos aprovado na Câmara dos Deputados, desde o ano de 2021, a começar pela primeira, que já foi citada aqui, a autonomia do Banco Central, passando pelo marco regulatório do gás natural, até matérias relativas a cabotagem, licenciamento ambiental e tantas outras matérias que farão com que investimentos na estrutura do País sejam oportunizados a todos os brasileiros. Cito ainda o projeto do novo licenciamento ambiental, a nova lei cambial, o projeto da reforma do Imposto de Renda, entre outras tantas matérias importantes e de alta relevância para o País.
Neste contexto, vale ressaltar que o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados — CEDES cumpre uma missão indispensável no aprofundamento dos grandes temas nacionais. O CEDES está aqui bem representado pelo coordenador da bancada capixaba, o Deputado Da Vitoria, que tem atrás de si — e eu não canso de fazer esse registro — um excelente corpo técnico de funcionários da Câmara dos Deputados que cumprem uma missão de assessoramento imprescindível para que esses temas sejam debatidos, divulgados e postos em prática no Brasil.
Presidido pelo Deputado Da Vitoria e apoiado pela Consultoria Legislativa da Casa, o CEDES busca enfrentar os gargalos que embaraçam o progresso do País e apresentar soluções, por meio de exame cuidadoso e multidisciplinar dos temas mais relevantes, feito em ciclos de debates com especialistas e por intermédio também de ricas discussões com a sociedade civil em audiências públicas como a do dia de hoje.
|
|
11:18
RF
|
Sob vários aspectos, contudo, nossa economia retornou a patamares pré-crise. É o que vemos no PIB, que cresceu 4,6% em 2021.
Prezado Deputado Da Vitoria, Coordenador do CEDES, quando parece que estamos saindo da tempestade, surge outro furacão. Quando surgem sinais positivos após a recessão econômica de 2020, eis que advém a guerra entre a Rússia e a Ucrânia. As consequências do conflito — não as subestimem — e a reação da comunidade internacional já se fazem sentir na disparada de preços de itens como petróleo, alguns minérios, trigo, bem como na preocupação com o comércio internacional e com o abastecimento de itens essenciais, além das iminentes restrições que virão ao fornecimento de fertilizantes tão fundamentais para o agronegócio brasileiro. Esse é mais um fator de incerteza que não pode ser subestimado e que influencia as decisões dos agentes públicos e privados em todo o mundo.
Governador Casagrande, dileto amigo, homem focado na boa gestão do Estado do Espírito Santo, não me atreverei, não ousarei falar sobre a economia capixaba para os capixabas. Anoto somente a extrema importância para o Brasil da diversificada economia do Estado, sobretudo em setores como o portuário, o de petróleo e gás, o de mineração e siderurgia, o de papel e celulose, o da agricultura, entre todos os outros de sempre central importância para o Espírito Santo e para o País.
Creio que o Espírito Santo dá um importante testemunho da necessidade, como aqui foi dito por vários que me antecederam, de responsabilidade fiscal, de controle das contas públicas para o êxito de um país, de um estado ou de um município. Como também já foi dito, desde 2012, o Espírito Santo recebe a mais elevada avaliação no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais.
(Palmas.)
Parabéns ao povo do Espírito Santo, que sabe escolher gestores, políticos, técnicos que conduzem sempre o seu Estado, Governador, com perspectivas de crescimento e desenvolvimento, como disse V.Exa., a longo prazo.
É importante que situações que perfazem momentos ocasionais de receitas esporádicas, como foi no leilão ocorrido no meu Estado, cujo resultado foi investido em infraestrutura de saneamento, não sejam desperdiçados com aquela ânsia de se fazer o imediato sem pensar no futuro de toda uma sociedade, seja ela a alagoana, seja ela a capixaba, seja ela principalmente a brasileira.
|
|
11:22
RF
|
Concluo felicitando o Deputado Da Vitoria e toda a sua bancada capixaba pela feliz iniciativa deste evento, que certamente enriquecerá o resultado do seu estudo, e agradecendo a presença de todos os senhores, que muito contribuem para o trabalho de preparar a economia do Brasil e, sobretudo, do Espírito Santo para os imensos desafios que temos pela frente.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/CIDADANIA - ES) - Chegamos ao fim do nosso evento.
Quero, mais uma vez, agradecer aos nossos patrocinadores, à OCB, ao SINCADES, a todas as instituições — chegou aqui o Sidemar, nosso Presidente do SINDIEX — e a todos os demais sindicatos.
Agradeço ao nosso Tribunal de Contas do Estado — contamos com a presença do Ciciliotti e do nosso Presidente Dr. Rodrigo —; ao Ministério Público; aos Deputados Evair, Ted, Foletto, Neucimar, Marcus Vicente, que estiveram aqui presentes; ao Dr. Júlio; ao Zé Lino; ao Dr. Coutinho, nosso Prefeito; e à grande quantidade dos Prefeitos aqui presentes.
Agradeço também a todas as pessoas que puderam participar do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, que hoje é presidido por um capixaba, com o apoio da nossa bancada federal capixaba, com a indicação do nosso Presidente Arthur Lira.
Nessa retomada econômica com geração de emprego e renda, não poderíamos concluir esse estudo sem passar pelo Espírito Santo, sem deixar registrada, Senador Marcos Guerra, a nossa participação, porque somos um modelo a ser observado, pelo Governo do Estado que nós temos, com o Governador Renato Casagrande e a nossa Vice-Governadora Jacqueline Moraes; pelas relações das instituições de controle do nosso Estado; pelo ambiente político que nós temos na Assembleia Legislativa — está o Marcelo Santos —; pelos nossos Vereadores, que se fazem presentes aqui; pelos nossos Prefeitos. Esse bom ambiente, com certeza, vai servir para que outros Estados e outros Municípios fora dele possam também nortear as suas ações, para que o nosso País possa crescer com o ensinamento do nosso Estado do Espírito Santo.
Por isso, manifesto a minha gratidão a cada um aqui presente. Muito obrigado pela participação de todos. Podem continuar contando conosco. Estaremos nessa legislatura até o final, quando entregaremos esse estudo. Mas, se Deus quiser, onde estivermos, estaremos contribuindo para o desenvolvimento do nosso País.
|