4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
3ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 4 de Fevereiro de 2022 (Sexta-Feira)
às 9 horas
Horário (Texto com redação final)
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Bom dia a todos.
A lista de presença registra o acesso de 206 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a sessão deliberativa remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Nos termos o parágrafo único do art. 5ª do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Passa-se às Breves Comunicações.
Chamo o Deputado Gervásio Maia para fazer uso da palavra.
Bom dia, Deputado.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Deputada Bia Kicis. É uma satisfação revê-la nesse pós-recesso. Quero abraçar todos os que integram a Casa, incluindo os servidores, é claro. Retornamos ao sistema híbrido, infelizmente, em virtude do aumento de casos da COVID.
A minha breve fala, Deputada Bia, é sobre um grave problema que está acontecendo em um dos Municípios mais importantes do Sertão paraibano: o Município de Cajazeiras.
O Hospital Universitário Júlio Bandeira suspendeu os atendimentos que não sejam de urgência. E o fato é que a Prefeitura do Município de Cajazeiras não está disponibilizando, nos postos de saúde, Deputada Bia, médicos! O que está acontecendo? As mães estão chegando com seus filhos aos postos de saúde e estão voltando para casa com seus filhos doentes. Lamentavelmente, essa é a grande realidade.
Deputada Bia, lá em Cajazeiras, o Prefeito é médico, e a sua esposa, Deputada Estadual. Quando ela tem acesso às emissoras de rádio, diz que a saúde do Município é a melhor saúde que existe na Paraíba. Conta uma vantagem danada, mas a cidade está completamente colapsada, principalmente no atendimento aos nossos pequenos.
Então, eu quero fazer um apelo ao Governo Federal para que o Hospital Universitário Júlio Bandeira possa voltar a dar esse atendimento, mesmo que neste instante seja algo provisório. Esse atendimento possa voltar ainda hoje.
A situação é muito grave, e nós poderemos, Deputada Bia, a qualquer momento receber notícias não muito agradáveis em virtude dessa situação de abandono em que estão os nossos filhos, as filhas e os filhos do povo de Cajazeiras. Então, eu faço esse apelo ao Governo Federal: que reative, urgentemente, o atendimento aos nossos pequenos.
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E vai aqui, também, a minha crítica à Prefeitura Municipal, que, irresponsavelmente, está deixando de contratar médicos para servirem à população. Nós sabemos que existe dinheiro para isso — e não é pouco o dinheiro da saúde pública do Brasil. O que está faltando em Cajazeiras é gestão, responsabilidade. Ficam fazendo o maior discurso do mundo, principalmente agora, no ano eleitoral, dizendo que tudo vai muito bem, mas, na prática, os filhos do povo de Cajazeiras estão sofrendo muito.
Então, Deputada Bia, encaminho à Mesa Diretora esse pedido: que ela possa apelar para o Governo Federal no sentido de que o Hospital Universitário Júlio Bandeira reative o atendimento aos nossos pequenos, que representam o futuro do País.
Muito obrigado, Deputada Bia. Em breve, se Deus quiser, quando a pandemia terminar, estaremos aí, juntos na atividade.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Quem falou agora foi o Deputado Gervásio Maia, do PSB da Paraíba, a quem eu cumprimento.
Concedo a palavra ao Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o ano de 2022 é muito importante para o povo brasileiro, porque nele nós teremos uma eleição que vai mudar os rumos e o destino do nosso País.
Os Deputados Federais não tiveram condições, durante esses últimos três anos, de votar o impeachment de Bolsonaro, apesar de, como todos nós sabemos, Bolsonaro ser um Presidente negacionista, um Presidente que não cuida do Brasil, um Presidente que é responsável por quase 15 milhões de desempregados neste Brasil, um Presidente que praticamente acabou com a política social no nosso País, um Presidente que não tem sensibilidade para ajudar a população quando ela mais precisa do apoio do Estado.
Um dos maiores exemplos disso foram as chuvas na Bahia, que, desde o dia 6 de dezembro, já destruíram casas, destruíram pontes, destruíram estradas, destruíram a produção. O Presidente da República esteve em Itamaraju, a minha cidade, e anunciou que iria liberar para a Bahia 5 milhões e 600 mil reais — 5 milhões! A bancada da Bahia se reuniu com o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira, informou que era preciso em torno de 2 bilhões de reais para se atender a demanda do Estado da Bahia.
O que nós estamos vendo agora, Sra. Presidente? Depois de todos esses meses, o Presidente da República não envia os recursos, não ajuda na reconstrução do Estado da Bahia. Ele não tem sensibilidade para com o nosso povo. O Governo Federal deve para o Estado da Bahia meio bilhão, e não paga. É um Governo velhaco. Essa é que é a grande verdade.
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Nós vamos ter oportunidade, neste ano importante, de eleger um Presidente da República para reconstruir o Brasil, para restabelecer o processo democrático e, ao mesmo tempo, construir o sonho das pessoas. Essa é uma grande expectativa que nós temos, e eu acho que a população brasileira vai, cada vez mais, reconhece a importância dos Parlamentares, valorizando-os. Por isso, eu acho que neste ano as pessoas vão votar com muita consciência da importância que tem o Parlamentar, mas também da importância que tem o Presidente da República.
E a minha esperança, é lógico, que é a esperança da maioria do povo brasileiro, é elegermos Lula para Presidente no primeiro turno. Já que os Deputados não deram o impeachment a Bolsonaro, o povo vai dar nas urnas, porque eu acho que isso é...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Já vejo aqui a Deputada Luiza Erundina, do PSOL de São Paulo, a quem passo a palavra.
Bom dia, Deputada Luiza Erundina.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Sra. Presidenta, nobres Srs. Parlamentares.
Eu relutei, Sra. Presidenta, em ocupar este tempo para manifestar a minha revolta e indignação diante do fato tenebroso que aconteceu no Rio de Janeiro, quando cinco pessoas massacraram um jovem de 24 anos, negro, refugiado do Congo. Sua família veio para o Brasil fugindo da guerra, e sua mãe confessou, nesses dias de dor e de tragédia, que ela havia trazido o seu filho para o Brasil para que ele não morresse na guerra. Mas ele encontrou a morte da forma mais cruel, que foi um assassinato por pancadas, covarde, violento, injusto, cometido por seres humanos que não têm a sensibilidade de compreender que somos todos irmãos, somos filhos de Deus e construtores do mundo e da sociedade, como verdadeiros membros da humanidade.
Sra. Presidente, por que eu relutei? Porque são frequentes as manifestações que faço denunciando situações semelhantes e graves violações aos direitos humanos, mas nada acontece, e isso dá uma enorme frustração, Sra. Presidente. Então, eu queria que esse caso despertasse uma verdadeira comoção, uma verdadeira indignação e revolta do povo brasileiro contra o assassinato violento, covarde, de um jovem, que, só por ser negro, só por ser estrangeiro e só por ser pobre, foi tratado da forma mais cruel, como aconteceu nesse caso recente no Rio de Janeiro.
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É preciso acabar com a omissão das autoridades deste País, que, na retórica, são boas: falam de direitos humanos, falam de direito à segurança pública, mas não adotam uma política de segurança pública capaz de prevenir e de punir com rigor situações violentas como essa a que assistimos constrangidos, infelizes, nesses últimos dias.
Portanto, Sra. Presidenta, aqui fica o meu protesto, a minha agonia, a minha dor junto à família desse jovem.
Convido todos os brasileiros e brasileiras que me ouvem: vamos denunciar esse fato, vamos demonstrar nossa indignação e revolta e vamos cobrar com rigor das autoridades a investigação desse caso e a punição exemplar dos seus autores.
Obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada Erundina.
Com a palavra a Deputada Mara Rocha, do PSDB do Acre.
A SRA. MARA ROCHA (PSDB - AC. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Presidente Bia. Bom dia, nobres Parlamentares e povo brasileiro que nos acompanham através da TV Câmara.
Presidente, hoje eu venho falar de uma crise que se inicia na pecuária do Acre e que tem gerado prejuízos aos produtores e também à economia do meu Estado.
Uma ação inesperada do frigorífico JBS pegou de surpresa os criadores. Sem qualquer aviso, a empresa deu férias coletivas e suspendeu o abate no Estado do Acre. A arroba do boi, que estava custando 290 reais, caiu para 275 reais. Praticamente toda a demanda de abate caiu sobre o frigorífico Frigonosso, que, além de ser o único de maior porte que ainda está comprando neste momento, só tem escala de abate para o mês de março.
Essa situação, Presidente, está afetando diretamente os criadores do Acre e causando sérios prejuízos à nossa economia. Para se ter uma ideia, Presidente Bia, aproximadamente 50 milhões deixam de circular no Estado devido a esse fechamento inesperado.
Num momento como este, é hora de o Governo do Acre mostrar que apoia o produtor rural, como era a sua promessa de campanha, Presidente. O Governo do Estado precisa olhar verdadeiramente para o produtor acriano e sair do mundo virtual, mas ele só funciona em fotografias e em matérias, mostrando ações em propriedades privadas. É hora de vir para a realidade e mostrar os resultados concretos.
A pecuária de um Estado, Presidente Bia, não pode ficar refém de frigoríficos. Os criadores do Acre estão esperando uma ação forte, uma ação sensata do Governo do Estado. A única saída para evitar maiores danos, maiores prejuízos à pecuária, é o Governo reduzir não só a pauta do boi gordo, mas também a de todas as categorias de animais — vacas, bezerros, novilhas —, para viabilizar a venda e o abate para outros Estados, já que o nosso não oferece condições de abate aos criadores. Com o valor de hoje — o Estado cobra 12% de ICMS —, mais o frete, fica inviável para o produtor enviar gado para ser abatido nos Estados vizinhos.
Se o Governo do Acre é a favor do agronegócio, ele precisa resolver, sim, esse problema que afeta a pecuária, um dos principais pilares da nossa economia. E é isto o que tem que ser feito: reduzir o imposto de 12% para 5% para todas as categorias. Dessa forma, os criadores vão ter viabilidade para comercializar os seus animais em outros Estados. Com isso, o Governo também arrecada, e todos ganham.
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Nós viemos, Presidente, pedir o bom senso do Governo do Estado para não quebrar os criadores e para ajudar a economia do nosso Acre, que já está capenga há muito tempo.
Obrigada, Presidente.
Peço que meu pronunciamento seja veiculado no programa A Voz do Brasil e também nos meios de comunicação desta Casa.
Obrigada, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputada. Peço que assim seja feito: que o seu pronunciamento seja veiculado nos órgãos oficiais.
Deputada Lídice da Mata, eu havia chamado V.Exa., que no momento não estava na sala. Então, agora passo a palavra a V.Exa. Desejo-lhe um bom dia.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Deputada. É um prazer ter uma mulher à frente da sessão da Casa neste momento.
Sra. Presidente, eu gostaria de registrar algumas coisas nesta manhã e nesta sessão inusitada, na sexta-feira, no nosso Parlamento.
Primeiro, quero fazer o registro dos cortes orçamentários na educação. Cerca de 740 milhões foram cortados da educação, dos quais, 67% na educação básica — que todos anunciam que deve ser a grande prioridade do Governo. Todos lutam, neste Congresso, especialmente, para fazer com que isso seja realidade. E 46% desse corte se dá sobre as emendas das Comissões do Congresso Nacional, que estão centradas, como membro da Comissão de Educação poso garantir isso, justamente nas ações de fortalecimento da educação básica. Isso acontece no momento em que retornam as aulas presenciais, esse segmento que, lembro, sofreu nesse período da pandemia, uma grande evasão de jovens. Portanto, é incompreensível que o Governo se comporte dessa forma, o que revela, principalmente, o seu grande descompromisso com a educação.
Sra. Presidente, quero registrar também que a política de privatização da PETROBRAS e do Governo Bolsonaro, conduzida pelo Ministro Paulo Guedes, é desastrosa. Na Bahia, isso resultou na privatização da primeira refinaria de petróleo do Brasil, a refinaria Landulpho Alves. Como consequência, hoje chega-se a cobrar 120 reais por um botijão de gás de cozinha em Salvador e na Região Metropolitana.
É inadmissível que possamos continuar nesta situação. Temos um Presidente que defende a privatização, e as privatizações que são feitas penalizam o bolso do consumidor, o bolso do povo brasileiro e retiram-lhe, além de recursos, salários e empregos. Nós não podemos continuar com essa falsa liberdade econômica, que, na verdade, significa a entrega do patrimônio nacional, o desemprego e a fome para o povo brasileiro.
Por último, ainda quero registrar, Sra. Presidente, que ontem o Governo da Bahia anunciou que a empresa norte-americana Ocean 26 ressarciu aos cofres públicos os valores que haviam sido antecipados como pagamento de respiradores, que não foram entregues. A aquisição de 600 equipamentos ocorreu em março de 2020, no início da pandemia. Porém, a entrega não aconteceu no período devido, e o Governo da Bahia entrou com ação na Justiça americana. No Brasil, já recuperou uma parte do que foi pago a outra empresa e agora...
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(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada Lídice da Mata.
O Deputado General Girão está presente. Tenha um ótimo dia, meu colega de bancada do PSL do Rio Grande do Norte.
V.Exa. está com a palavra.
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN. Sem revisão do orador.) - Que maravilha, Deputada Bia Kicis, vê-la sentada nessa cadeira, presidindo a sessão. Que maravilha! É muito bom!
Deputada, eu gostaria de pedir inicialmente que as nossas palavras tivessem eco na Casa, por meio do programa A Voz do Brasil, instrumento fundamental pelo qual o brasileiro do interior consegue nos ouvir. Na verdade, não é a nossa voz que se ouve, mas a voz de alguém que faz uso de um resumo do que nós falamos no plenário. Seria tão bom se isso fosse diferente, não é? Quem sabe nós não poderíamos pensar nisso junto com o Presidente da Casa, para que pudesse ser a nossa voz no programa A Voz do Brasil, porque há diferença entre nós falarmos e uma pessoa resumir aquilo que nós falamos. Então, é algo a se pensar, para se evoluir. Afinal de contas, a liberdade deveria estar exatamente associada à democracia no Brasil.
Ontem, eu fiz uso da palavra e deixei muito clara a importância da obediência à Constituição Federal, o que foi muito bem falado pelo nosso Presidente Bolsonaro. O Presidente da Câmara, que também fez uso da palavra e reforçou isso, tem trabalhado nesse mesmo sentido e pediu união. O Presidente do Senado, quando se pronunciou, usou também esse termo. E eu espero que o Senado possa cumprir o seu papel, porque é exatamente o Senado que, pela Constituição, pode exercer o sistema de freios e contrapesos em cima daqueles que fazem parte do Poder Judiciário — no caso do Supremo Tribunal Federal, especialmente — e que estão agindo contra as quatro linhas, os quatro lados desse nosso livrinho famoso. O livrinho está sendo desobedecido direto.
Falei ontem e hoje eu gostaria de reforçar que o Brasil que nós queremos é o Brasil do progresso, é o Brasil da ordem, é o Brasil da liberdade. Nós não queremos mais aquele Brasil do passado. Eu estava fazendo uma compilação de dados que nos mandaram e, vejam só, para cultura geral — claro, é cultura geral, mas é o que está na Internet — as prisões de autoridades na era dos Governos do PT: ex-Presidentes da PETROBRAS, dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, da ELETROBRAS, da Nuclebrás, da VALEC, do BNDES, três Presidentes de partido, três tesoureiros de partido, cinco secretários-gerais, o Líder na Câmara, o Líder no Senado e o Presidente da República. E olha que não foi só o Presidente da República, porque nós sabemos...
O Presidente Bolsonaro fez uma live na semana passada e falou sobre o rombo do BNDES. Deputada Bia, eu e vários outros colegas, como o Deputado Sanderson e o Deputado Coronel Chrisóstomo, fizemos parte da CPI do BNDES. Conseguimos identificar absurdos durante a CPI do BNDES.
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V.Exa. deve estar lembrada que, na véspera da leitura do relatório, infelizmente, o Deputado Rodrigo Maia fez uma manobra, junto com alguns Líderes de partidos, e foram trocados alguns integrantes da CPI, para que, na votação do relatório, fosse retirado o indiciamento dos ex-Presidentes da República do PT — todos os dois — e mais algumas outras autoridades do PT. Fizemos um relatório paralelo e o entregamos ao Ministro da Justiça na época, o Dr. Sergio Moro, e nada foi feito em relação a isso. Nós o entregamos também à PGR e ao STF.
Então, essa é a verdade do Brasil que o Brasil não quer mais — Brasil, cujo dinheiro ia para fora. Deixa o dinheiro aqui! O Tarcisão está usando o dinheiro. O Tarcisão está usando o dinheiro, o Ministro Rogério Marinho também está usando o dinheiro para fazer as coisas no Brasil.
É isso que o Brasil espera. É isso que o Brasil quer.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - Muito obrigado, Deputada Bia Kicis.
Eu espero que as pessoas possam nos ouvir e que isso que eu falei, aqui, agora, seja transformado realmente numa mensagem para o brasileiro que acredita que o Brasil é o país, sim, da ordem e do progresso, com liberdade de verdade.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Bom dia, Deputado. Obrigada. Suas palavras serão transmitidas pelo programa A Voz do Brasil.
Eu passo a palavra agora ao Deputado Weliton Prado, do PROS de Minas Gerais, que está aqui presente, e fará uso da tribuna.
O SR. WELITON PRADO (PROS - MG. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sra. Presidente; bom dia a todos e a todas.
Hoje é o Dia Mundial de Combate ao Câncer. Essa data é uma forma de conscientizar e também de chamar a atenção para o enfrentamento do câncer.
Infelizmente, no dia a dia, como Presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer, tomo conhecimento de pacientes esperando para receber um diagnóstico, esperando meses e meses para poder fazer uma cirurgia ou ter acesso à radioterapia e à quimioterapia.
A legislação é totalmente desrespeitada. A lei hoje no nosso País não é cumprida. Depois de muita luta, nós aprovamos a Lei dos 30 Dias. Por meio dela, o paciente tem direito de acesso ao diagnóstico e aos exames, no máximo, em 30 dias. Isso não está ocorrendo. Há casos de pacientes que demoram até anos para terem acesso ao seu diagnóstico. Depois do diagnóstico, o paciente tem direito de iniciar o tratamento. E não é a consulta, não; é iniciar o tratamento, fazer a cirurgia, fazer a radioterapia, a quimioterapia, no máximo, em 60 dias. Esta lei também está sendo descumprida.
Nós aprovamos uma lei nesta Casa segundo a qual as mulheres têm direito de fazer a mamografia a partir dos 40 anos. Infelizmente, essa lei também não é respeitada.
Então, nós temos muito em que avançar: garantir novas tecnologias para o combate ao câncer; garantir novos medicamentos; garantir a cirurgia robótica, que é fundamental para o tratamento do câncer de próstata, o câncer que mais mata homens no nosso País depois do câncer de pulmão.
Nós temos que usar as radiocirurgias. Poucos Estados as oferecem. Nós conseguimos agora, a partir de emenda de minha autoria, um único equipamento em Minas Gerais que faz radiocirurgia, um acelerador linear de altíssima tecnologia. Ele está funcionando na cidade de Uberlândia, a partir de recursos que nós alocamos.
Nós temos muito que avançar no combate ao câncer. Nós vamos realizar uma audiência pública hoje, no Dia Mundial do Combate ao Câncer, para discutir as ações de enfrentamento, de combate ao câncer. A sociedade organizada, todos os partidos desta Casa, todos os Deputados, independente de ideologia, temos realmente que fortalecer, somar, unir forças, porque estamos nos deparando com desmarcação de consultas não só em Minas Gerais, mas também em vários Estados do País, depois da pandemia.
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Muitas consultas foram desmarcadas, e sabemos que o câncer tem pressa. Se demora um mês para iniciar o tratamento, 4 semanas, o risco de morte aumenta 13%. Então, quem tem câncer tem pressa. E temos que salvar vidas e fazer um verdadeiro esforço para cumprir a lei.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Sidney Leite, do PSD do Amazonas.
V.Exa. está com a palavra. Bom dia.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o Estado do Amazonas tem uma situação peculiar no que diz respeito à geração e distribuição de energia elétrica.
A cidade de Manaus está integrada ao Sistema Interligado Nacional, mas a grande maioria, para não dizer a totalidade, dos Municípios e Distritos do interior do Estado tem geração própria de energia ainda a diesel. Com a privatização da empresa de distribuição de energia, o Amazonas passou a ter problemas diários tanto na cidade de Manaus quanto no interior, o que tem causado muitas manifestações de revolta por parte da população, inclusive com ações na Justiça, por meio das quais busca-se inibir situações que comprometem o orçamento das famílias e dos trabalhadores. Por exemplo, a empresa Amazonas Energia está instalando medidores digitais nos postes. Todas as casas das famílias em cuja rua foram instalados esses medidores tiveram praticamente dobrada a sua conta de luz. Não dá para dizer que todas essas pessoas estavam furtando energia. Esse é um sistema que está previsto na legislação da ANEEL, mas que tem de ser auferido, e auferido com qualidade.
O outro problema é a constante interrupção do fornecimento de energia. Também foi pactuada no ato da privatização a garantia da expansão de rede e do funcionamento do sistema.
Agora, Sra. Presidente e Srs. Parlamentares, o que causa estranheza é a passividade da ANEEL, que tem conhecimento da situação seja por minha pessoa, seja por outros Parlamentares, seja pela população, e não toma providência nenhuma.
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A população do Amazonas se sente ao deus-dará, porque a empresa faz exatamente o que quer, brinca com a paciência do povo amazonense. Nós pagamos uma das energias mais caras do país. Inclusive, entendemos que essa bandeira hídrica é injusta porque aqui não tem faltado chuva.
Os reservatórios do Norte atendem a uma capacidade de mais de 80%, e a ANEEL simplesmente não toma nenhuma providência. É lamentável que essa agência que teria, em tese, o papel de servir ao Estado e à população brasileira cruze os braços no momento em que a população amazonense tanto precisa para ter o insumo com garantia e por um preço justo.
Era isso o que tinha a dizer.
Sra. Presidente, solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputado. Assim será.
Eu vou passar a palavra aos Deputados que estão presentes na sala. Aqueles que estão inscritos, mas não estão presentes, tão logo retornem à sala, serão chamados.
Então vou passar a palavra à Deputada Alice Portugal. Em seguida, falarão a Deputada Carmen Zanotto, o Deputado Sargento Fahur e o Deputado Dr. Zacharias Calil
Deputada Alice Portugal, V.Exa. está com a palavra.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Deputada Bia Kicis. Bom dia, Sras. e Srs. Deputados.
Inicialmente, quero dizer que é necessário combatermos as fake news com dureza e com a certeza de que, fazendo isso, estaremos promovendo a verdade em todas as áreas da vida, nas vacinas, na política.
Desde ontem falamos sobre isso. O Governo da Bahia obteve a segunda vitória sobre a empresa norte-americana Ocean 26 Inc., que negociou a venda de 600 respiradores com o Governo do Estado no início da pandemia e não entregou os equipamentos.
Foi uma chuva de fake news contra o Governador Rui Costa, pessoa de ilibada conduta, de dedicação completa à gestão estadual. Muitos até reclamam que ele não é um homem de sorrisos permanentes, mas é um homem de trabalho permanente.
Isso, para nós, tem levado a resultados esplêndidos quer seja no desenvolvimento da Bahia, quer seja no enfrentamento das enchentes e agora também no enfrentamento de todo tipo de agressão que o Governo da Bahia sofre como, por exemplo, o que se tem noticiado sobre a retenção de direito a empréstimos no Banco do Brasil.
Por isso, eu espero que esta Câmara aprove o fundo para catástrofes. Eu fiz essa proposta, ainda no recesso, em reunião com o Presidente da Câmara, para que possamos ajudar a Bahia, Minas Gerais, Tocantins, São Paulo e outros Estados atingidos pelas chuvas.
Então, cai a máscara das fake news sobre os respiradores. O dinheiro foi ressarcido aos cofres públicos da Bahia depois do acordo judicial celebrado e homologado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos e do Distrito Central da Califórnia. O dinheiro já está em caixa e poderá ser utilizado para realizar novos investimentos na área de saúde.
Espero que não precisemos de respiradores. É necessário que o povo vá se vacinar, combata as fake news na prática.
Vacina não mata. Vacina atenua os rigores do vírus. São vacinas que foram desenvolvidas em tempo recorde e que estão sendo especializadas a cada dia para enfrentar as variantes do novo coronavírus. Eu, que acabo de ter a doença, sei exatamente que, se não estivesse protegida pela vacina, os meus sintomas não teriam sido apenas nas vias aéreas superiores. Eu poderia ter tido sintomas pulmonares, e é isso o que nós não queremos para quem adquire esse vírus que está em circulação.
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Portanto, quero parabenizar o Governador Rui Costa e responder a toda ordem de maliciosas fake news que perguntavam: "Cadê os respiradores?" Os valores estão agora no caixa do Governo do Estado, e espero que possamos fazer bom uso para cada vez mais especializarmos o atendimento à saúde na Bahia.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada Alice Portugal.
Convido agora a Deputada Carmen Zanotto para fazer uso da palavra.
Bom dia, Deputada.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todos os colegas Parlamentares que estão participando desta nossa sessão plenária de forma virtual e a toda a comunidade que nos está acompanhando.
Sra. Presidente, eu não poderia me furtar, como uma mulher que luta em defesa das pessoas com câncer, de registrar que o nosso prédio, a pedido do Oncoguia e de demais instituições, como a Recomeçar, da nossa querida Joana, está iluminado de azul em homenagem ao Dia Mundial de Combate ao Câncer, que é hoje, 4 de fevereiro. A campanha deste ano, em especial, traz para nós a questão da equidade, ou seja, a necessidade de reduzirmos as diferenças independente do local de moradia, do sexo e da idade das pessoas.
Quem tem câncer não pode esperar. Por isso, nós, como Parlamentares, estamos com um coletivo grande de Deputados e Deputadas na defesa dessa causa. Ainda em 2011, eu apresentei um projeto de lei, e a Deputada Flávia Morais apresentou outro, em 2012, e agora nós temos a Lei dos 60 dias, que garante a cirurgia, a quimioterapia e a radioterapia em, no máximo, 60 dias. Além disso, temos uma lei de minha autoria que garante aos pacientes o acesso a exames para fechar um diagnóstico com câncer em até 30 dias.
Essas iniciativas parlamentares permitiram que nós tivéssemos o Plano de Expansão da Radioterapia. Ao falar de equidade, de direito de acesso independente da condição social, da cor, da raça, do sexo, falamos também das diferenças nos Estados. Algumas regiões do nosso País, há muito pouco tempo, antes do Plano de Expansão e antes da Lei dos 60 Dias, não tinham sequer um aparelho de radioterapia. Das 80 soluções, 50 soluções já estão prontas no País. Ou seja, 50 novos equipamentos de radioterapia estão sendo colocados à disposição da população brasileira para reduzir o tempo de espera para que os pacientes possam fazer o seu tratamento.
Nós temos várias iniciativas na Casa. Temos um trabalho feito pela Frente Parlamentar Mista da Saúde, presidida por mim; pela Frente Parlamentar Mista em prol da Luta Contra o Câncer, presidida pela Deputada Silvia Cristina; e pela nossa Comissão Especial, que tem audiência pública daqui a pouquinho, presidida pelo nobre Deputado Weliton Prado, que também trata da questão do acompanhamento das ações de combate ao câncer.
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Nós precisamos avançar muito mais, porque a pandemia deixou sequelas muito intensas em toda a população que teve dificuldade de acesso aos demais tratamentos. E não foi diferente com os casos suspeitos de câncer e os pacientes com câncer, visto que alguns abandonaram seus tratamentos. Mas agora é o momento de retomarmos isso com muita intensidade.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada Carmen Zanotto.
Passo a palavra ao Deputado Dr. Zacharias Calil, do DEM de Goiás, que já está no vídeo.
Bom dia, Deputado.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente. É um prazer enorme estar com V.Exas. neste ano legislativo. Fico muito feliz de ver V.Exa. presidindo a Mesa hoje.
Eu quero hoje falar sobre uma coisa que me deixou muito feliz, muito orgulhoso de ser Parlamentar e de também atuar como médico, como cirurgião pediátrico. Na próxima segunda-feira, Sra. Presidente, o nosso Governador Ronaldo Caiado vai inaugurar o Hospital da Criança e do Adolescente do Estado de Goiás. É a primeira unidade que terá atendimento à criança e ao adolescente.
Eu entrei na política basicamente para isso, para que a população pudesse usufruir desse novo hospital. Eu sou cirurgião pediátrico, há 40 anos trabalho no serviço público e batalhei intensamente para que nós tivéssemos esse hospital.
Estava fazendo uma revisão há poucos instantes e notei que existe uma série de denúncias desde quando nós entramos no Governo. Há denúncias em cima de denúncias, de pais e de mães aflitas por falta de condições de atendimento, de superlotação e de uma série de fatores. Goiás nunca teve um hospital pediátrico. Agora nós vamos ter um hospital com todas as especialidades, tanto clínicas quanto cirúrgicas, para que a população possa ter o atendimento de qualidade que tanto merece pelo SUS.
Eu vejo que esse é um sonho meu que foi realizado juntamente com o Governador Caiado. Desde o início do Governo, no primeiro dia após a posse do Presidente Jair Bolsonaro, nós recebemos a notícia de que um hospital, na segunda-feira, iria fechar por falta de medicamento. Nós nos dirigimos imediatamente para lá, às 23h45min, para ver a real situação, porque o pessoal da enfermagem e da área técnica estava fazendo vaquinha para comprar medicamento para uma criança que estava tendo crise compulsiva.
Portanto, eu vejo isso com muita propriedade, Sra. Presidente. V.Exa. já conhece o meu trabalho, sabe que é referência em cirurgias complexas a nível mundial. Mas é isto que eu gostaria de dizer aqui mais uma vez: o nosso Governador atuou, com muita propriedade, na construção e na inauguração deste hospital. Tenho certeza de que ele vai ser uma referência nacional também.
Muito obrigado e bom dia a todos.
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A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado. Tenha um ótimo dia. De fato, conheço o trabalho de V.Exa., que tem repercussão internacional.
Vou passar a palavra ao Deputado Bibo Nunes, que está presente na sala.
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes, do PSL do Rio Grande do Sul.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, Digníssima Presidente Bia Kicis. É uma honra participar desta sessão diretamente do Rio Grande do Sul.
Eu quero dizer da minha felicidade pela repercussão que está tendo em todo o Brasil o fato de eu, na próxima semana, entrar com um pedido na PGR para saber se cometeu crime ou não a Ministra do STF, Cármen Lúcia. Isso porque, no meu ponto de vista, ela feriu o art. 95 da Constituição e também a LOMAN — Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
O art. 95 diz que é vedado ao juiz, ao magistrado participar de evento político-partidário. O juiz tem que ser isento, totalmente isento, e o que aconteceu, no sábado passado, em São Paulo, deixou isso mais do que claro. Qualquer estagiário de Direito sabe e entende que ela cometeu crime.
Mais de 30 mulheres participaram de um evento na casa de quem? De Marta Suplicy, uma esquerdista política, completamente conhecida em todo o País. Lá estava a Presidente do PT, Gleisi Hoffmann, lá estava a Líder do Instituto Marielle Franco, lá estava a Líder do Movimento dos Sem-Teto, entre tantas mulheres com veia totalmente política. Se eram de esquerda, de direita ou de centro, tanto faz.
A verdade é que a Ministra cometeu um crime, ao ferir o art. 95 e também a LOMAN –– Lei Orgânica da Magistratura, que não permite, em momento algum, que magistrado participe de atividade político-partidária. Se era um evento com 30 mulheres, todas reconhecidamente como políticas e partidárias, o que fazia lá uma Ministra do STF? Por favor! Isso é o máximo do desrespeito à Constituição, à LOMAN e a cada um dos nossos cidadãos brasileiros. Não há como negar isso!
Exma. Sra. Ministra, reconhecer um erro é um grande acerto! Eu peço à senhora, com todo o respeito, que reconheça que errou e, se for o caso, peça para sair!
Eu não vou desistir! Assim como se ataca ferozmente o Presidente Bolsonaro, a todo momento, por qualquer coisinha, eu tenho todo esse direito como Parlamentar. E eu vou fazer um pedido ao Presidente do Senado, porque infelizmente isso não compete à Câmara Federal; do contrário, no Senado, lá estaria eu, com toda fibra, garra de quem tem que defender a Constituição e, acima de tudo, honrar o mandato, com muita sensatez e respeito ao povo brasileiro.
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Nesta semana que entra, farei um bom barulho em Brasília para dizer que ninguém está acima da Constituição, ninguém está acima da lei.
E a senhora, Digníssima Ministra Cármen Lúcia, sinto muito, cometeu um crime, ao ferir o art. 95 da Constituição Federal. E a senhora sabe que quem fere a lei deve ser punida. No seu caso, é o impeachment.
Grato, Digníssima Presidente Bia Kicis.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado Bibo Nunes.
Concedo a palavra ao Deputado João Daniel, do PT de Sergipe. Já vejo S.Exa. aqui no vídeo.
Bom dia, Deputado. V.Exa. está com a palavra.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidenta. Bom dia a todos os colegas. Quero saudar todos que nos acompanham pelos meios de comunicação e pela TV Câmara.
Queria registrar, Presidenta, que nós temos uma grande luta por justiça: a de não aceitar nenhuma injustiça, nenhuma perseguição cometida contra nenhuma pessoa em qualquer lugar do mundo. Essa é uma das grandes qualidades dos seres humanos, daqueles que lutam por uma sociedade socialista, solidária, fraterna e democrática.
Sra. Presidenta, digo isso porque nós precisamos debater uma grande injustiça, uma perseguição ocorrida no mundo. Falo do jornalista Julian Assange, preso na Inglaterra, um jornalista investigativo que representou a mais alta dignidade do jornalismo no mundo. A prisão do jornalista Julian Assange e a permanência dele preso significa a prisão de todos aqueles que lutam por uma imprensa democrática e livre. Ele denunciou ao mundo as arbitrariedades que o império americano cometia, mentindo, armando ofensivas, realizando matanças contra nações, destruindo governos, assassinando pessoas, usando as forças da repressão. Hoje, ele se encontra preso e tenta ser levado para os Estados Unidos. É a pressão do Governo americano.
Mas o mundo inteiro se levanta numa grande corrente em defesa desse grande jornalista, que representa aqueles que lutam, investigam, denunciam, têm coragem. O WikiLeaks mostrou ao mundo as arbitrariedades que eram cometidas pelo império americano. Por isso, a nossa solidariedade, o nosso compromisso, em defesa de todos os que lutam no mundo e em defesa de Julian Assange, para que nós possamos debater, para que o Congresso Nacional, a sociedade brasileira e todos aqueles que acreditam em um jornalismo investigativo, livre, comprometido com a verdade, não se curvem à força e ao poder do império opressor.
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Sra. Presidenta, quero que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa, no programa A Voz do Brasil e, por escrito, está protocolado no dia de hoje, nos Anais desta Casa.
Ao mesmo tempo, Presidenta, quero registrar que, nas últimas sessões do Congresso, nós derrubamos o Veto 28 e o Veto 51. Fazemos um apelo para que o Executivo implemente a Lei Assis Carvalho, que trata de crédito para aqueles que produzem alimentos, trata de renegociação de dívidas de agricultores e agricultoras. Espero que seja implementado esse importante projeto que lembra o grande Deputado Assis Carvalho.
Presidenta, mais uma vez, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
Eu vou passar a palavra ao Deputado Silas Câmara, que está aqui presente.
V.Exa. está com a palavra, Deputado.
O SR. SILAS CÂMARA (REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiro quero dizer do orgulho de poder usar a palavra neste Parlamento com V.Exa. presidindo os trabalhos desta Casa, que é um exemplo de luta, de defesa dos princípios cristãos, da pátria, da família e da liberdade.
Sra. Presidente, meus amigos Deputados e Deputadas, eu uso a palavra nesta manhã para falar sobre a possibilidade de ser pautado o projeto de lei que trata dos jogos de azar. Tenho lido na imprensa várias notícias, várias notinhas, vários xavecos. E eu quero falar como ex-Presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional e como alguém que é contra o projeto de lei e contra a regularização de jogos de azar no País. Isso porque tais jogos atraem desgraça, prostituição, dissolução da família, endividamento do ser humano. E, mais do que isso, essa atividade tem como característica um quê de cobertura da corrupção, do tráfico de drogas e da violência.
Portanto, agradecendo essa oportunidade, quero fazer um registro. A Frente Parlamentar Evangélica está unida no propósito de derrubar a possibilidade da regularização de jogos de azar no Brasil. E parabenizo o nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro, que já disse que vetará a matéria, caso seja aprovada no Congresso Nacional.
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Falo em nome do Presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Cezinha de Madureira, nosso companheiro, que tem tido posição firme contra jogos de azar. E é lamentável que aqui e acolá a imprensa, que nunca foi amiga do Brasil, tampouco é amiga dos evangélicos, da família, da vida, da sociedade, insista em querer fazer cizânia dentro de uma frente, de um grupo, de um corpo que está comprometido em fazer justiça e é contra jogos de azar.
Portanto, a minha mensagem é: estamos juntos, na Frente Parlamentar Evangélica, capitaneada pelo Presidente Cezinha de Madureira, contra jogos de azar.
Essa é a orientação do Presidente da Frente. Tem sido esse o diálogo conosco, e nós temos certeza absoluta de que a união vencerá o terror da possibilidade real, iminente de votação dessa matéria, que será derrotada pela Câmara dos Deputados.
Peço a V.Exa., Presidente, que seja divulgado nos órgãos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil o meu pronunciamento e que fique registrado que a Frente Parlamentar Evangélica, com o seu Presidente Cezinha de Madureira, é contra a instituição de jogos de azar no Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Muito obrigada, Deputado.
Fica, então, registrado o pedido para que o discurso do Deputado seja veiculado no programa A Voz do Brasil.
Concedo a palavra à Deputada Vivi Reis, do PSOL do Pará.
Bom dia, Deputada Vivi Reis. V.Exa. está com a palavra.
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Sem revisão da oradora.) - Bom dia. Hoje venho aqui fazer um discurso a pedido do SINDIPETRO.
No dia 2 de fevereiro, comemoram-se os 60 anos do Sindicato dos Petroleiros do Pará, Amazonas, Maranhão e Amapá. Essa data marca um dia importante para a classe trabalhadora na Região Amazônica.
Há 60 anos, em 1962, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Petróleo nos Estados do Pará, Amazonas e Maranhão recebia a sua carta sindical.
É importante lembrar que a luta em defesa do monopólio estatal do petróleo e em defesa da criação da PETROBRAS já começou antes mesmo de a categoria existir. Falo aqui da vitoriosa campanha de rua O Petróleo é Nosso, que levou à criação da empresa com a Lei nº 2.004, de 1953.
Estabelecida a PETROBRAS, milhares de brasileiros e brasileiras passaram a realizar grandes campanhas exploratórias em toda a Região Amazônica em busca da descoberta de reserva de petróleo e gás que permitisse a soberania energética em nosso País. Contra eles, ontem assim como hoje, estiveram grupos entreguistas submissos aos capitais estrangeiros, os mesmos que, através dos meios de comunicação comercial, sempre duvidaram da capacidade do Brasil em ter o controle sobre seus recursos naturais.
Neste contexto, os trabalhadores petroleiros empunharam, desde os anos de 1960, as bandeiras nacionais e populares por uma PETROBRAS a serviço da classe trabalhadora deste País, pelo monopólio estatal e condições de trabalho seguras e dignas a seus operários. Com o golpe de 1964, a Diretoria do SINDIPETRO Amazonas sofreu com a repressão da ditadura cívico-militar que se abateu sobre o País. Seus líderes foram presos, demitidos, banidos da política social deste País.
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Destaco, neste contexto, o nome de Carlos de Sá Pereira, o primeiro Presidente, lutador histórico da região, para homenagear todos os demais companheiros e companheiras que foram perseguidos. Somente com a abertura política eles puderam retornar à empresa e às lutas, desempenhando importante papel na conquista da anistia e do retorno às liberdades democráticas.
Nos anos 80, ao passo que a PETROBRAS se consolidava na Amazônia, com a descoberta e o início da produção na Província de Urucu, no Amazonas, a categoria voltou a lutar pelo SINDIPETRO Pará, Amazonas, Maranhão e Amapá e desempenhou um importante papel nas lutas em defesa da classe trabalhadora.
O discurso é muito maior, mas eu vou encerrar aqui, dizendo da importância do SINDIPETRO, da sua participação na fundação da CSP-CONLUTAS e da Frente Nacional dos Petroleiros, do seu apoio à construção de ferramentas para a organização da classe trabalhadora.
Vida longa ao Sindicato dos Petroleiros do Pará, Amazonas, Maranhão e Amapá, que completa 60 anos, e à categoria petroleira!
Seguimos nessa luta, em defesa do povo brasileiro, para que tenha acesso aos combustíveis por um preço adequado.
Abaixo o Preço de Paridade de Importação, e não às privatizações!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada.
Deputado José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso, já posso vê-lo na nossa sala virtual. Tenha um ótimo dia. A palavra está com V.Exa.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente e todos os que nos assistem, nós chegamos à marca de 70% da população brasileira totalmente vacinada. Esse é um marco importante, é um marco a se comemorar e pelo qual agradecer ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, por essa marca alcançada.
Nós sabemos que muita gente, principalmente em período eleitoral, gosta de fazer críticas, de chamar o Presidente de "genocida", de "antivacina" e tudo o mais, mas vou rememorar aqui a linha do tempo.
Quando surgiu a COVID, no início de 2020, o Presidente, de cara, começou a fazer o alerta sobre o carnaval. Ele alertou que era importante não haver carnaval, e todos esses outros que hoje fazem "lacração" em cima disso diziam: "Não! Vamos fazer o carnaval!". Bem, não o ouviram.
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Logo em seguida, o Presidente disponibilizou recursos para Prefeituras e Estados, encharcou Prefeituras e Estados com recursos, para fazerem frente à pandemia, e disponibilizou recursos para que, se surgisse uma vacina, o Brasil pudesse adquirir a vacina, e não ser pego de surpresa.
Quando começaram a surgir as vacinas, o Presidente levantou também uma preocupação: "Eu só compro as vacinas quando tiver certeza da segurança sanitária dessas vacinas, quando estiverem liberadas pela ANVISA". Mas não. Surgiu o desespero. Queriam que o Presidente comprasse vacinas a todo custo, a toque de caixa, até mesmo uma vacina pela qual a própria farmacêutica, que queria que o Brasil assinasse todos os termos sobre isto, não se responsabilizava. Ou seja, era mais ou menos assim: "Eu entrego aí. Se você morrer, tudo bem". Mas, diante daquela pressão toda, a ANVISA liberou, e o Presidente autorizou a compra. Isso foi apenas 1 mês depois de o mundo começar a vacinar. Pronto. Foi o bastante para que essas pessoas que ficam latindo na Internet colocassem todos os mortos na pandemia sobre as costas do Presidente.
Pois bem. Depois montaram uma CPI, um verdadeiro circo, para dizer que havia corrupção no Governo. A Polícia Federal acaba de verificar tudo. Não acharam nada, não acharam nada, não viram nada. Isso só vem comprovar que o Governo está para terminar, e não tem um caso de corrupção. Não existe corrupção endêmica neste Governo.
É lógico que tentam fazer de tudo para enxovalhar este Governo, Sra. Presidente, para tentar...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputado. Peço que conclua.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - O ex-Ministro Antonio Palocci disse que o candidato deles recebia propina até no avião presidencial.
Sra. Presidente, nós hoje estamos numa situação em que, graças a Deus, há vacinas disponíveis para quem queira se vacinar. O Presidente sempre diz: "Eu sou pela liberdade. Quem não quiser se vacinar não vou obrigar". Ele não vai pegar gente e amarrar e prender, como muitos Governadores fizeram durante a pandemia.
Eu fiz este lembrete para deixar isso claro e para contrapor as narrativas que são colocadas. Temos visto até alguns membros do Poder Judiciário, até alguns Ministros que têm falado de política criar narrativas.
Aliás, por falar em narrativas — e já encerro, Sra. Presidente —, por incrível que pareça, ontem um Ministro veio a público dizer que o impeachment da ex-Presidente da República foi um golpe. É um absurdo! Nós chegamos a um momento em que só falta chover para cima. Quando ele diz que o mandato da Presidente foi cassado, e não foi pelo que foi investigado, mas simplesmente porque ela não tinha base política, só faltou falar o que Fátima Bezerra fala, só faltou falar que foi golpe.
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Apesar de tudo, temos caminhado. Apesar de tudo, a economia vai bem. Apesar de tudo, o Governo brasileiro tem vencido todos os obstáculos. Cerca de 70% da população foi vacinada.
Viva o Brasil!
Muito obrigado, Presidente Jair Bolsonaro.
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado José Medeiros.
Visualizo que a Deputada Vivi Reis encontra-se com a mão erguida.
V.Exa. gostaria de falar novamente, Deputada? Há alguma consideração?
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA) - Eu gostaria de dar como lido o texto que eu iniciei, para registro nas notas taquigráficas. E peço também que o mesmo seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Perfeitamente, Deputada. Assim o será.
Esta Presidência informa que, conforme comunicação de lideranças partidárias, não houve acordo para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia.
ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes informando que esta Presidência convocará oportunamente Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário nos termos regimentais.
Está encerrada a sessão.
Muito obrigada.
Um ótimo dia a todos.
(Encerra-se a sessão às 10 horas e 13 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
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