3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
33ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 17 de Dezembro de 2021 (Sexta-Feira)
às 10 horas
Horário (Texto com redação final)
11:32
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O sistema acusa a participação de 361 Sras. e Srs. Deputados nesta sessão.
Havendo número regimental, declaro aberta a sessão.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Nos termos do art. 7º do Ato da Comissão Diretora do Senado Federal, que institui o Sistema de Deliberação Remota, informo que a sessão será iniciada diretamente na Ordem do Dia.
Declaro, portanto, aberta a Ordem do Dia.
Constam da pauta os Vetos nºs 4 (dispositivos 2 a 6, 8, 14, 15, 17 e 18), 14, 19, 23, 25, 27, 28, 33, 34, 41, 44, 46, 48, 50 a 62 e 64, de 2021; e os Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 19 (Projeto de Lei Orçamentária Anual), 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 42 e 44, de 2021.
A Presidência esclarece que, conforme o acordo de Líderes, os Vetos nºs 14, 19, 25, 36 (exceto os dispositivos 9 e 10 do 36), 41, 46, 48, 50, 56, 58, 59, 60, 61, 62, de 2021, terão sua apreciação adiada.
A Presidência esclarece, também, que está retirado de pauta o PLN 19/21 — Projeto de Lei Orçamentária Anual, uma vez que o Relatório Geral ainda está pendente de apreciação pela CMO. A tendência é que votemos o Projeto de Lei Orçamentária Anual na segunda-feira.
A apreciação dos seguintes vetos será iniciada pelo Senado Federal: Vetos nºs 14, 33, 41, 48, 54, 55, 60 e 62, de 2021.
Passa-se à deliberação das matérias que permanecem na pauta da sessão de hoje.
11:36
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Só um minutinho, Deputada Vivi.
Eu vou passar a todos os Deputados e Deputadas a lista que eu acabei de ler, para que S.Exas. possam acompanhá-la.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Presidente, quando possível, quero falar 1 minuto, pelo PT.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Já está na lista do WhatsApp de todos os Deputados e Deputadas a ordem de votação de todos os vetos.
Tem a palavra a Deputada Vivi Reis.
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
A informação que nós temos é que o Veto nº 55 estava na lista dos que não entrariam na pauta de hoje. Por não termos tido ciência de que ele não entraria...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Não entrará.
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA) - O.k. Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Discussão em globo dos Vetos nºs 4, 23, 27, 28, 33, 36, 44, 51, 52, 53, 54, 57 e 64. Esses vetos entram agora na discussão em globo.
Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, eu queria apenas comunicar que eu apresentei dois destaques.
O primeiro é o Destaque nº 44, item 008, mas, como já há acordo para a derrubada do veto, nós vamos retirá-lo. Vamos retirar também o Destaque nº 44, item 37, porque foi feito um acordo entre o Líder do partido com os demais Líderes para retirá-lo, embora seja uma emenda de minha autoria à Lei de Diretrizes Orçamentárias que garantia 30% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador — FAT para as pequenas empresas e para as microempresas. Infelizmente, não fizeram acordo em relação a isso, e eu sou muito obediente a acordos.
Portanto, se há esse acordo, eu vou retirar os dois destaques do MDB, o Destaques nº 44, item 008, porque já há acordo para sua derrubada, e o Destaque nº 44, item 037, que trata da destinação de recurso do FAT para as pequenas empresas e para as microempresas.
Portanto, estão retirados esses dois destaques do MDB.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Presidente, peço 1 minuto, por favor.
O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Pois não, Deputado Claudio Cajado.
O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria apenas de ressaltar que o acordo feito não envolvia a apresentação de destaques, a não ser o destaque do NOVO. Agora que o Deputado Hildo Rocha retirou os destaques do MDB, nós revalidamos mais ainda o acordo formulado e podemos seguir a votação, se V.Exa. assim permitir, para podermos agilizar os procedimentos.
11:40
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Ressalto a presença dos agentes comunitários nas nossas galerias. Esta é uma luta deles de muito tempo, de muitos anos, uma luta que, por meio de acordo de todos os Líderes, nós conseguimos incluir na pauta.
Nós esperamos poder votar o quanto antes estes vetos que, repito, são objeto de acordo entre todas as Lideranças partidárias, inclusive o Governo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Discussão em globo dos vetos destinados à deliberação dos vetos...
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - V.Exa. ficou na dívida de 1 minuto comigo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Pois não, Deputado.
V.Exa. tem a palavra por 1 minuto, Deputado Afonso Florence.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Saúdo V.Exa., que preside esta sessão do Congresso. Cumprimento todas as Parlamentares, todos os Parlamentares e o povo brasileiro que nos acompanha.
Quero dizer que o PT subscreveu o acordo e o consideramos uma vitória porque nós incluímos na derrubada do veto de hoje, primeiramente, a Lei da Agricultura Familiar, veto que, derrubado, permitirá a política para a produção de alimentos. Portanto, esta é uma grande conquista.
Quero saudar o Deputado Pedro Uczai, que coordena o núcleo agrário do PT, presente nesta sessão.
Além disso, nós conseguimos incluir a derrubada do veto referente ao piso dos agentes comunitários de saúde. Quero saudar todas e todos os que estão nas galerias e, em seus nomes, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias de todo o Brasil.
Nós incluímos a derrubada do veto ao Plano Nacional de Cultura, que também é uma grande conquista. Agradeço a todos, porque este é um acordo — está aqui, pelo Governo, o Deputado Claudio Cajado — importante também para a derrubada deste veto.
Eu quero reiterar a posição do Partido dos Trabalhadores pela derrubada do veto numa sessão em fevereiro — nós temos acordo com o Governo de que isso ocorrerá — e vamos continuar trabalhando pela derrubada do veto à Lei da Saúde Menstrual, chamada de dignidade menstrual, de autoria da Deputada Marília Arraes, do Partido dos Trabalhadores, e do veto à Lei de Segurança Nacional.
Obrigado, Presidente.
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA) - Presidente, peço 30 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tem a palavra a Deputada Vivi Reis.
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL também tem um destaque em relação ao Veto nº 44, item 6, que trata sobre o fundão. Eu gostaria de deixar isso bem registrado. Nossa questão é diferente da do NOVO. Não é para que não exista o Fundo Eleitoral, mas são um absurdo o peso e a destinação de um recurso tão robusto como este neste momento de crise.
Portanto, nós também destacamos o Veto nº 44, item 6.
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Sr. Presidente, peço a palavra, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Fred Costa.
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos e a todas.
Eu gostaria de cumprimentar, de forma muito especial, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias que estão participando da sessão pessoalmente e os que hoje nos acompanham, bem como a CONACS, que os representa de forma tão digna e aguerrida.
Agradeço aos representantes da Presidência da República, do Executivo Federal, e a todos os Líderes que acataram nosso destaque que trata dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias.
11:44
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Portanto, ao fazer parte do acordo pela derrubada do veto, eu quero retirar nosso destaque em favor dos ACS e dos ACEs e, de antemão, comemorar esta grande vitória para esta categoria tão valorosa.
Nós estamos retirando o destaque, Sr. Presidente, em prol do acordo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Fred Costa. Eu quero registrar todo o esforço de V.Exa. e do Deputado Hildo Rocha, protagonista nesta luta dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. Quero dizer da alegria pela chance que o povo do Amazonas e Deus me dão neste momento tão importante para a vida desses profissionais, que estão na ponta, que estão na linha de frente da atenção básica da saúde, da estratégia da saúde da família, ao estarem conosco nas nossas galerias.
Muito em breve, nós vamos derrubar o veto e garantir o direito destes profissionais tão importantes para a atenção básica da saúde no nosso Estado.
Além das galerias, muitos outros nos acompanham de seus Estados. Aqui, nós temos as galerias abertas para a presença de todos eles.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Presidente, vamos agilizar! O que importa é a votação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Vamos, sim, Deputado Guimarães. Vamos agilizar!
Discussão em globo dos vetos destinada à deliberação dos Vetos nºs 4, 14, 19, 23, 25, 27, 28, 33, 36, 41, 44, 46, 48 e 50 a 62, de 2021.
Para discutir, tem a palavra o Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Marcelo Ramos, Vice-Presidente da Câmara e Vice-Presidente do Congresso Nacional, neste momento V.Exa. preside esta sessão importantíssima do Congresso Nacional, em que vamos apreciar diversos vetos presidenciais e o projeto de lei do Congresso Nacional que abre crédito orçamentário suplementar e outros especiais para diversos órgãos do Governo Federal.
No momento, nós já estamos apreciando os vetos, entre eles o veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Veto nº 44, principalmente o item 8, que está para ser votado em bloco, fruto de acordo de todos os Líderes que se comprometeram em apoiar a derrubada do veto ao projeto que garante o reajuste do piso salarial para 2022 dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias.
Nós sabemos da importância destes profissionais para a saúde preventiva. Eles são os grandes guerreiros da saúde, estão em todos os Municípios, estão nas casas. Durante a pandemia, eles mostraram a grande importância que têm para todo o povo brasileiro. Nós não poderíamos deixar de reconhecer isso. A melhor forma de reconhecer e valorizar o trabalho de um profissional é justamente a remuneração que lhe cabe. É preciso reconhecer que ele é importante para o Sistema Único de Saúde, para a saúde pública brasileira.
Levando-se em conta todos os profissionais valorosos que temos no Sistema Único de Saúde, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias são os que menos recebem por parte dos Governos.
Portanto, nós vamos fazer justiça à categoria. Agradeço demais ao Presidente desta sessão, no momento o Deputado Marcelo Ramos, que colaborou muito para que nós pudéssemos aprovar este reajuste para o ano que vem. O Deputado vem trabalhando diretamente para que este acordo aconteça.
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Agradeço, igualmente, ao Líder do Governo no Congresso, o Senador Eduardo Gomes, com quem estivemos recentemente. S.Exa. também compreendeu a importância deste reajuste para os profissionais da saúde porque, senão, o salário deles ficaria defasado e a perda do poder de compra seria muito grande. O Senador também colaborou neste sentido.
Quero agradecer também a todos os Líderes dos partidos que compõem o Congresso Nacional, empenhados em colaborar para que o povo brasileiro tenha uma saúde pública melhor. Uma saúde pública melhor passa exatamente pelo incentivo aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias. Portanto, agradeço demais.
Agradeço também ao Vice-Líder Claudio Cajado, da Bahia, aqui conosco, empenhado neste sentido. Vários baianos têm ajudado nesta grande conquista para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate a endemias.
Neste momento, eu quero pedir a todos os colegas Deputados aqui presentes e aos que estão participando de forma remota que nos ajudem a derrubar este veto. Vejo aqui o Deputado Weliton Prado, que tem sido um guerreiro na luta em favor da derrubada deste veto. S.Exa. tem ajudado muito no que é necessário, porque ele, como Presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer, sabe da importância desses profissionais até mesmo para o combate ao câncer, na medida em que levam informações a todas as casas, a todas as ruas, a todos os bairros, a todas as cidades do Brasil.
Encerro minhas palavras pedindo o apoio de todos os colegas Deputados e de todas as colegas Deputadas para que nós possamos fazer justiça a estes profissionais valorosos da saúde pública brasileira, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Meus amigos Deputados e Deputadas, eu gostaria de fazer uma proposta que, obviamente, só vou encaminhar se todos os partidos concordarem.
Nós temos uma lista extensa de inscritos aqui. Muitos Deputados estão em deslocamento, precisam viajar. Minha sugestão é que nós façamos a votação e, depois, passemos às falas. Se todos os partidos concordarem, assim o faremos.
O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA) - Excelente ideia, Presidente!
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Concordamos, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Se houver um partido que não concorde, eu não o farei. Digo isso apenas para que fique claro.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria acrescentar às suas preocupações, com as quais concordo, que, havendo a votação, o debate será sobre uma matéria que, permita-me considerar, é a mais importante, respeitando-se que cada Parlamentar toque nos assuntos que quiser. Eu acho que é razoável cumprirmos com nossa tarefa, especialmente porque nós não podemos atrasar a sessão do Senado. Do contrário, nós não conseguiremos cumprir com a tarefa hoje.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Eu vou ouvir o Deputado Paulo Ganime. Eu repito: só iniciarei a discussão depois da votação, se todos os partidos concordarem.
11:52
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Está bem, Presidente. Mas V.Exa. vai assegurar a palavra ao conjunto dos inscritos na lista?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Sim, é claro. Eu vou ouvir a todos, sem o encerramento da discussão, mas só se todos concordarem.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Perfeito, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu acho que está o.k. para os blocos, mas eu gostaria de que, no destaque, fosse feito antes.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - É claro, fique tranquilo, Deputado Ganime.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - O.k. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Só para as votações em bloco, está bem?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Toda a Minoria é "sim", Presidente.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Sr. Presidente, quero apenas reconhecer nossa querida amiga...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Lembro que dois Deputados do NOVO já estão inscritos para encaminhar o destaque.
O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA) - Vamos fazer a votação, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Vamos fazer a votação desses vetos em bloco e, em seguida, nós ouviremos a todos e enfrentaremos os destaques.
Daqui a pouco, ouviremos o Deputado Zé Silva.
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG) - Combinado, Presidente.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Presidente, peço a palavra pela ordem para um esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Pois não, Deputado Danilo Forte. (Pausa.)
O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA) - Vai haver o encaminhamento, Presidente, ou o painel será aberto?
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É o seguinte: há um bloco para a derrubada de sete vetos e outro para a manutenção de sete vetos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Primeiro, nós vamos votar a manutenção.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Seria importante destacar, para termos o entendimento dos vetos que nós estamos votando.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - É claro, eu farei com tranquilidade.
Declaro aberto o processo de votação em globo dos seguintes vetos, nos termos do acordo das Lideranças, para a manutenção dos vetos: Veto nº 4, de 2021, dispositivos 2 a 6, 8, 14, 15, 17 e 18; Veto nº 44, de 2021, dispositivos 1 a 5, 7, 9 a 29, 31, 36 a 38, 42 a 321; Veto nº 52, de 2021; Veto nº 53, de 2021; e Veto nº 57, de 2021.
Estes são os vetos em que há acordo para a manutenção.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - O Veto nº 54 também, Presidente. V. Exa. se esqueceu dele.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O Veto nº 54 não está na lista de acordo para manutenção.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Retiraram?
Está bem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - É porque o Veto nº 54 começa no Senado. Nós vamos votar lá e voltaremos aqui, para a apreciação deste veto.
Eu vou ler os destaques, antes da votação, para saber se todos serão mantidos. Aí, nós os apreciaremos após a votação.
Requerimentos do PSL, do NOVO e do PSOL, na Câmara dos Deputados, e do Cidadania, no Senado Federal, para destaque do dispositivo 6 do Veto nº 44, de 2021; requerimento do MDB, na Câmara dos Deputados, para destaque dos dispositivos 8 e 37 do Veto nº 44, de 2021, retirados pelo autor.
Portanto, o requerimento do MDB foi retirado pelo autor.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Está retirado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Requerimento do Solidariedade, na Câmara dos Deputados, para destaque dos dispositivos 6 e 8 do Veto nº 44, de 2021; requerimentos do PSL, na Câmara dos Deputados, para destaque dos Vetos nºs 14 e 46, de 2021.
Estes são os quatro requerimentos de destaque.
11:56
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Vamos votar o requerimento. Depois, eu vou ouvir as falas, enquanto nós conversamos sobre os destaques. Está bem, Deputado Paulo Ganime?
Consulto o Deputado General Peternelli para saber se deseja retirar os requerimentos de destaque para os Vetos nºs 14 e 46, visto que o acordo de Líderes é pelo adiamento da apreciação do veto. (Pausa.)
O Deputado General Peternelli não está presente no momento, mas, assim que S.Exa. chegar, nós apreciaremos isso.
Manutenção. Votação em globo.
Declaro aberto o processo de votação em globo dos seguintes vetos, nos termos do acordo de Liderança, para manutenção: Veto nº 4, de 2021; Dispositivos nºs 2 a 6, 8, 14, 15, 17 e 18; Veto nº 44, de 2021; Dispositivos nºs 1 a 5, 7, 9 a 19, 22 a 29, 31, 36 a 38, 42 a 321; Vetos nºs 52, de 2021; 53, de 2021; 57, de 2021.
Quem vota conforme o acordo estabelecido pelos Líderes, vota "sim", pela manutenção dos vetos; e quem vota "não", vota pela rejeição dos vetos.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados já podem votar pelo Infoleg parlamentar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Para orientar as bancadas, como voto PSL?
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco, o PSL e o Governo, todos vão votar pela manutenção do veto.
E eu quero anunciar que o PSL, para cumprir o acordo, vai retirar os destaques dos Vetos nºs 14 e 46. Vamos mantê-los na próxima votação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O.k., Deputado.
Retirados os vetos do PSL.
Como vota o PT?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT orienta "sim", destacando que consideramos uma vitória a derrubada do veto dos agentes comunitários de saúde, da regulamentação da profissão de despachantes, do Plano Nacional de Cultura.
E queremos saudar, principalmente, os movimentos sociais do campo, a luta pela reforma agrária e da agricultura familiar, e saudar a inclusão desse acordo da derrubada do Veto nº 51, da Lei Assis Carvalho.
A orientação do PT é "sim".
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como vota o PL? (Pausa.) Não, desculpem-me.
O PSL, o bloco, a Maioria e o Governo, "sim"; então, o PL vota "sim".
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PP, "sim".
O PSD, "sim".
Como vota o MDB, Deputado Hildo Rocha?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O MDB encaminha o voto "sim", Sr. Presidente, até porque nós vamos cumprir acordo. Inclusive, retirei destaques que, em sendo derrubado veto, me beneficiariam. Mas, para cumprir o acordo, nós os retiramos. Espero que os outros partidos também cumpram acordo.
E nós estamos trabalhando aqui para derrubar o veto dos Agentes Comunitários de saúde.
Então, o MDB encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O MDB, "sim".
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Solicito que se abra o microfone das bancadas, por favor. O microfone está fechado.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Sr. Presidente...
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria encaminha o voto "sim", pelo acordo, respeitando a posição do PSOL, porque a Líder acabou de me comunicar que vai votar "não". Mas nós encaminhamos o voto "sim", respeitando a posição do PSOL.
12:00
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O.k., Deputado.
Como vota o PSDB?
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero parabenizá-lo pelo cumprimento do seu compromisso em trazer esta pauta, porque nós jamais poderíamos terminar o ano sem a solução do problema dos vetos. Todos nós sabemos que foi exatamente a sua impositividade que garantiu que esta sessão fosse realizada antes da votação do Orçamento, para garantir esta votação.
Em segundo lugar, quero dizer que nós vamos cumprir o acordo, encaminhando o voto "sim", pela manutenção desses vetos, em função da necessidade de agilizar a rejeição dos vetos que são importantes, como é o caso do Veto nº 28, que trata da renegociação das dívidas do FNO e do FNE, importante para o Norte e o Nordeste brasileiros; do Veto nº 44, que trata dessa categoria que se expôs e dedicou a sua vida para salvar vidas no Brasil durante a pandemia, que são os Agentes Comunitários de Saúde; e do Veto nº 64, daqueles que trabalham exatamente para garantir a agilidade na função de despachante.
Diante do compromisso do PSDB com essas categorias, vamos votar, num primeiro momento, pela manutenção desses vetos e, num segundo momento, pela derrubada desses vetos que estão trazendo inclusive desconforto e insegurança para categorias tão importantes do serviço público brasileiro. É necessário fortalecer esses agentes, porque são eles que estão na ponta, são eles que estão no dia a dia das famílias e são eles que precisam ser reconhecidos e valorizados.
Vivam os agentes de saúde e vivam os despachantes!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como vota o PL, Deputado Bosco Costa?
O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL vota "sim", pelo acordo.
Vamos cumprir o acordo, e temos certeza de que os outros também irão cumprir.
Fico feliz em poder derrubar o veto ao projeto dos agentes comunitários de saúde. Quando fui Prefeito da minha cidade, o Município de Moita Bonita, em Sergipe, fui o primeiro Prefeito a criar o programa de agentes de saúde, porque entendo que cuidar da saúde preventiva é muito mais fácil, mais cômodo e mais barato do que cuidar da saúde curativa.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PDT, Deputado Fábio Henrique?
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT orientará o voto "sim", pelo cumprimento do acordo feito ontem no Colégio de Líderes, e ressalta aqui uma vitória muito importante, a derrubada do Veto nº 44, que vai possibilitar o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
É claro que essa é uma vitória do Parlamento, mas é sobretudo uma vitória da luta desses homens e mulheres. Muitos que aqui estão, vieram de longe, e outros por aqui passaram. Há mais de um mês, esses homens e mulheres estão aqui na luta.
Eu quero mandar um abraço para os meus companheiros lá do meu Estado de Sergipe, que também estiveram aqui, que também participaram dessa luta.
Eu também, Presidente Marcelo Ramos, quando fui Prefeito, honrei todos os compromissos com os Agentes Comunitários de Saúde.
Portanto, é uma vitória importante, é uma vitória de pessoas que lutaram para que este momento chegasse.
O nosso PDT vai orientar o voto "sim", Sr. Presidente.
12:04
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PDT encaminha o voto "sim".
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PTB? (Pausa.)
Como vota o PROS, Deputado Weliton Prado?
O SR. WELITON PRADO (PROS - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PROS encaminha o voto "sim".
Eu gostaria de parabenizar o Deputado Hildo e a Ilda, e todos os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, pela luta, pela mobilização, pois realmente, com todas as dificuldades, eles vieram de todos os cantos do nosso País.
De forma muito especial, eu queria cumprimentar a Dirce, a nossa Agente Comunitária de Saúde e de Endemias, da cidade de Iraí de Minas, de Minas Gerais, aliás, da cidade de Unaí, que sempre está aqui em Brasília, mobilizando. E acho que essa luta realmente vai colher resultados agora. Quero cumprimentar todas as lideranças.
Nós temos que valorizar, temos respeitar os Agentes Comunitários de Saúde, que estão debaixo de sol, debaixo de chuva, que estão no dia a dia na rua, olho a olho com a população, convivendo com as mais diversas dificuldades, recebendo um salário muito baixo. A derrubada desse veto faz justiça aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como orienta o PSOL, Deputada Vivi Reis? (Pausa.)
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, peço um esclarecimento, por favor.
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL não participou do acordo. Portanto, o PSOL orienta "não".
E eu queria fazer uma denúncia. O Solidariedade destacou o veto referente à questão dos ACS e ACEs, que estão aqui hoje — eu queria saudá-los —, e colocou esse veto junto com o veto do fundão. Colocou-o no mesmo destaque do veto do fundão. É um absurdo! Estão querendo usar a luta legítima de ACE e ACS para aprovar o fundão.
Os ACSs e as ACEs sabem muito bem que o PSOL sempre esteve ao lado deles e delas, que o PSOL está desde o início nessa luta. Mas nós não podemos deixar colocar no mesmo destaque o fundão, porque isso nos coloca numa situação de ter que ou votar a favor do fundão, ou votar contra os ACS e ACEs, e não é essa a nossa postura. Nós somos a favor da luta do ACSs e ACEs e contra o fundão!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como orienta o PCdoB? (Pausa.)
Como orienta o Cidadania, Deputada Carmen Zanotto? (Pausa.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Peço só um minutinho, Deputada Adriana Ventura. Já passo a palavra a V.Exa.
Como orienta o Cidadania?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o nosso Líder, o Deputado Alex Manente, não está. Houve acordo para a manutenção desses vetos, e nós concordamos.
Eu quero só destacar que defendo pessoalmente a derrubada do veto dos nossos Agentes Comunitários de Saúde. Agora, eu fiquei com uma preocupação: se aqui no Plenário está havendo uma conexão, ou seja, se na hora de apreciarmos o veto do fundão estará junto o veto relativo aos Agentes Comunitários de Saúde.
Portanto, eu já quero declarar meu apoio irrestrito aos Agentes Comunitários de Saúde, apelando a esse coletivo de Deputados e Deputadas que, assim como os Agentes Comunitários de Saúde, a enfermagem brasileira é merecedora. Que em 2021 nós resolvamos a questão do piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares, porque a equipe de saúde é composta por esses homens e mulheres valorosos, junto com os demais profissionais da saúde, repito, enfermeiros, técnicos e auxiliares.
(Interrupção do som.)
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Peço que se deixe claro para nós, no Plenário, qual é a conexão que tem o veto relativo ao Fundo Eleitoral e o relativo aos Agentes Comunitários de saúde, por favor. Caso contrário, nós vamos ter muitas dúvidas aqui no Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Deputada Carmen Zanotto, regimentalmente, existem dois destaques. Eu não vou, mais uma vez, entubar a responsabilidade de cumprir o Regimento, como fiz da última vez. Regimentalmente, existem dois destaques: um destaque mais abrangente, do Solidariedade, que, no mesmo destaque, destaca o fundo e os ACS; e um destaque mais restritivo, do NOVO, que destaca apenas o fundo.
12:08
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O SR. VITOR HUGO (PSL - GO) - Há destaque do PSL também, Presidente.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Peço que esperem só um pouquinho.
Existem os dois destaques. O que eu quero propor? Vamos fazer essa votação da manutenção dos vetos e, após a votação da manutenção dos vetos, encaminharemos essa votação. Vamos fazer, primeiro, só a manutenção, que é onde há acordo, o.k.?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, questão de ordem.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Perfeito, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Pois não, Deputada Talíria Petrone.
Questão de ordem da Deputada Talíria Petrone.
Lembro que nós estamos em votação.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
Questão de Ordem, com base no art. 106-D do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e Deputadas.
Nesse dispositivo, Sr. Presidente, está explícito que, até o início da Ordem do Dia, poderá ser apresentado destaque de dispositivos individuais ou conexos, para apreciação no painel eletrônico, a requerimento de Líderes. Portanto, segundo o Regimento, ou nós apresentamos destaques individuais, ou fazemos em globo destaques que são conexos.
Então, eu faço uma pergunta ao Sr. Presidente e aos Deputados que aqui estão: há alguma conexão entre a luta legítima, necessária e justa dos Agentes Comunitário de Saúde, que ali estão, que têm uma contribuição fundamental para o Sistema Único de Saúde, levando saúde para as periferias e favelas do Brasil, num Brasil tão desigual, aproximando o sistema de saúde da comunidade, há conexão dessa luta — que nós do PSOL apoiamos e defendemos, e vamos votar favoravelmente aqui — com o debate do Fundo Eleitoral? Não!
E qual é o debate que está colocado do Fundo Eleitoral? Nós, diferentemente do NOVO, com todo o respeito, defendemos fundo público para campanha, financiamento público de campanha, porque isso é fortalecer a democracia. Quando submetemos financiamento eleitoral ao setor privado, privilegia-se a lógica de "quem tem, ganha", a lógica de relações espúrias entre público e privado!
Mas nós divergimos do valor direcionado ao fundo de campanha. O valor que está colocado hoje gira em torno de quase 6 bilhões de reais. No último ano, foram 2 bilhões de reais. Nós achamos que, num momento de crise sanitária e econômica, não é razoável este valor.
E nós queremos fazer esse debate. Estão nos obrigando a fazer uma votação que junta esse debate com o debate dos agentes de saúde! Isso é usar a luta dos trabalhadores, por não se ter coragem de colocar a digital num debate que é legítimo. É legítimo que se defenda esse valor! E eu quero ter o direito, como integrante do Partido Socialismo e Liberdade, de expressar aqui a minha opinião. E o Regimento me garante esse direito.
Portanto, Sr. Presidente, eu espero que, diante de uma série de acordos descumpridos com partidos do Centrão e do Governo, não rasguemos de novo o Regimento e que isso não impossibilite que nós possamos, na última sessão do ano, expressar nossas posições políticas.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputada Talíria Petrone.
Tem a palavra o Deputado Arlindo Chinaglia.
Olhem lá, amigos Deputados e Deputadas, vejam, nós temos um acordo que foi construído ontem. Infelizmente, eu não pude participar da reunião, porque durante o acontecimento da reunião eu estava presidindo a sessão da Câmara, e o Presidente Arthur Lira estava na posse do novo Ministro do Supremo Tribunal Federal. Mas nós estamos aqui, ao tempo em que votamos a manutenção dos vetos, tentando construir uma forma para que façamos a sessão da forma mais transparente possível. Nós temos um tema polêmico, um tema que cada um tem que enfrentar com as suas convicções. Isso é simples assim.
12:12
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Concedo a palavra ao Deputado Arlindo Chinaglia.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria primeiro dar um informe. Eu recebi um telefonema da Liderança do Solidariedade, e eles vão retirar esse destaque.
Mas eu quero também dar um testemunho, até para que os Agentes Comunitários de Saúde tenham informação a partir do que eu vou falar. O Solidariedade nos ajudou muito neste processo. Todos aqui somos testemunhas. O Governo não queria que fosse derrubado veto, lá no início. Portanto, lá no início, nós conversamos com todos, com cada partido, com cada Líder que apoia o Governo ou não é oposição, como nós somos. E isso resultou no acordo, que eu também comemoro, o acordo que ontem nós conseguimos para derrubar o veto.
Portanto, permita-me fazer a sugestão. Agora estamos para votar aqueles em que há acordo pela manutenção do veto. Assim faremos, porque, em seguida, quando nós fomos debater o acordo pela derrubada, seguramente esse requerimento de destaque referente aos Agentes Comunitários de Saúde já não estará mais na mesa. V.Exa. é, digamos, o condutor e pode até tomar atitude — e eu sei que V.Exa. tem coragem — de esperar a chegada, porque é para o bom andamento dos trabalhos, que é o que V.Exa. busca, e nós também.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Deputado Arlindo Chinaglia, a minha sugestão é esperar. Já que V.Exa. comunica que haverá uma retirada do destaque do Solidariedade, a minha sugestão é nós esperarmos a retirada formal do destaque do Solidariedade e incluirmos no acordo de derrubada o veto dos Agentes Comunitários de Saúde, o.k.?
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Sr. Presidente, a minha sugestão, permita-me, é que caminhemos naquilo que é acordo pela manutenção. Concordo com todos os Líderes ou não Líderes que falaram na defesa do acordo. Então, vamos manter o acordo também naquilo que é manutenção, para ser justo também com a outra parte, com quem dialogamos, às vezes, com muita dureza.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Ótimo, ótimo!
Deputado Arlindo, eu vou repetir o que talvez eu devesse ter dito na última sessão, em que nós enfrentamos essa questão do veto. Eu acho que cada um tem que, de forma clara e transparente, expressar sua posição para a sociedade sobre a questão do Fundo Eleitoral. É uma questão importante. Nós fizemos uma opção no País, a de vedar o financiamento privado. E, vedando o financiamento privado, só há um caminho: o financiamento público. Nós estamos decidindo aqui, em tese, se nós reafirmamos aquela decisão lá detrás de vedar o financiamento privado e, em vedando o financiamento privado, criar mecanismos de financiamento público, ou se teremos que rediscutir a possibilidade de financiamento privado. É isso que está em jogo.
Os dois modelos têm defeitos. O financiamento público tem o questionamento da sociedade, que, por vezes, não entende a necessidade de gasto de dinheiro público com campanhas eleitorais. E o financiamento privado pagou preços caríssimos ao País, o preço de empresas que financiam e depois cobram a conta no exercício dos mandatos, seja no Executivo, seja no Legislativo.
12:16
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Na verdade, é isso que iremos decidir quando formos discutir o destaque específico do fundo.
Com a palavra o Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sr. Presidente, V.Exa. me permite fazer um registro, por gentileza?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tem a palavra o Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Acho importante fazer este registro, primeiro, quanto ao comunicado que o Líder Arlindo Chinaglia fez. Não temos problema em votar o fundo ou não. É transparência total. Mas devo dizer que o destaque do Solidariedade é acobertado pelo Regimento Interno da Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Claro.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Senão, fica a dúvida. É regimental! É regimental!
O que o Solidariedade está fazendo é, se assim se concretizar, no sentido de não arranjarem argumento de que está se querendo escamotear a discussão do fundo ao retirarem o destaque.
Não temos problema em discutir o financiamento público de campanha, mas que se registre que é regimental, para não dizerem que arrumaram um jeito regimental para apresentar um destaque global.
É o registro, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Deputado José Guimarães, é regimental.
Só para ficar claro, regimentalmente, teria que ser votado antes do destaque do NOVO, por ser mais amplo. O.k.?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Com base em qual artigo, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Deputada Talíria Petrone, V.Exa. sabe que é regimental.
Mas, felizmente, tudo indica que o Solidariedade vai retirar, e não vamos esticar uma polêmica que não existirá após a retirada do veto.
Vamos encerrar a votação.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Sr. Presidente...
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - O NOVO não orientou, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Vou passar a palavra ao NOVO.
Com a palavra o Deputado Afonso Florence.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT tem acordo com esse procedimento, para o destaque, então, ser retirado.
Quero saudar a iniciativa do PSOL. O PSOL sempre deixou pública a sua posição. O PT também tem uma posição pública. E eu tenho que reconhecer que, além de regimental, como disse o Líder José Guimarães, no Colégio de Líderes, representando o PT, presenciei a representação do Solidariedade e contribui para a inclusão da derrubada do veto dos agentes comunitários de saúde. Quando vi o destaque, eu ainda não havia entendido exatamente por que. Ocorreu-me inclusive que talvez fosse uma homenagem que quisessem fazer, votando pela derrubada do veto, mas acho muito apropriada a retirada do destaque, porque dá conforto às outras bancadas que querem colocar a sua digital em relação ao fundo, assim como o PT pretende.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - Sr. Presidente...
O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo encaminha o voto "sim" e reconhece que o acordo é soberano entre os partidos da base e da Oposição.
E o Governo, especialmente, ouvindo a sua base aliada, todo o segmento de Deputados e Deputadas que convergem no apoio do Governo neste Parlamento, achou por bem fazer com que alguns vetos que foram apostos em leis que aqui aprovamos possam ser derrubados no acordo que fizemos, dentre eles o importante para beneficiar a categoria dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias.
Portanto, o Governo vota "sim" e pede a V.Exa. que possamos concluir a votação, para darmos sequência aos trabalhos, já que haverá sessão do Senado às 14 horas e depois voltará para a sessão da Câmara dos Deputados.
12:20
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida, para orientar pelo PCdoB. (Pausa.)
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, estou aguardando on-line aqui.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Peço a palavra para orientar pelo PSB, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Aguarde só um pouquinho.
O Deputado Daniel Almeida não está.
Como orienta o Solidariedade, Deputado Lucas Vergilio?
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Solidariedade, em conversa com o Presidente Arlindo Chinaglia, debateu esse assunto. Nós havíamos destacado o veto, para que pudéssemos render aqui as nossas homenagens aos agentes comunitários de saúde, e, durante a votação desse veto, fazer todo o reconhecimento ao trabalho por eles desempenhado. Não tivemos intuito de polemizar. E, já que surgiu essa polêmica, nós iremos retirar esse destaque, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Lucas.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Peço a palavra para orientar pelo PSB, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como orienta o PSD, Deputado Darci de Matos?
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a nossa orientação é "sim".
Faço ainda uma observação, Sr. Presidente. Quero agradecer a V.Exa., ao Presidente Arthur Lira, aos Líderes aqui da Câmara Isnaldo Bulhões Jr., Antonio Brito, Cacá Leão, Hugo Motta, enfim a todos que nos ajudaram muito na inclusão do Veto nº 64 para a derrubada, que trata, Sr. Presidente, da regulamentação de uma das profissões mais importantes e mais antigas do Brasil, que são os despachantes documentalistas do Brasil.
Aproveito ainda a oportunidade para registrar aqui a presença do Presidente do Conselho Federal Silveirinha, do meu Estado de Santa Catarina.
Essa categoria, Sr. Presidente, com a regulamentação, poderá continuar sendo parceira do poder público, facilitando a vida das pessoas e, sobretudo, aquecendo a economia e gerando empregos no nosso País.
Obrigado a todos.
Parabéns pela condução dos trabalhos, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Tiago Mitraud para orientar pelo NOVO; depois falará o Deputado Danilo Cabral, pelo PSB.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO é favorável à manutenção desses vetos.
E ficamos felizes também pelo nosso entendimento de que esta é a última vez que votaremos vetos em globo, porque normalmente temos divergências com alguns dos vetos no acordo em globo e não conseguimos demonstrar no voto a nossa orientação. Então, pelo nosso entendimento, a partir do ano que vem, não haverá mais votação em globo. Voltamos ao sistema de votação individual de vetos finalmente depois desses 2 anos.
Sobre a questão do fundão, agradeço ao Solidariedade por ter retirado o destaque. Certamente, iria trazer um problema muito grande para o entendimento do que seria votado.
E, falando brevemente da discussão do financiamento privado, é importante lembrar que havia empresas corruptas e políticos corruptos fazendo mau uso do financiamento privado. E, infelizmente, alguns desses políticos corruptos têm sido soltos nesses últimos meses. Então, é preciso também combater essa impunidade que está acontecendo no Brasil por decisões...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Cleber Verde.
O SR. CLEBER VERDE (REPUBLICANOS - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa. pelo trabalho na manhã de hoje, um dia histórico para nós, e reiterar o compromisso do Republicanos com a derrubada do veto dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias; cumprimentar as federações de todo o Brasil que estão presentes aqui inclusive a federação do Maranhão e em especial a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde –– CONACS, que teve um trabalho enorme, que percorreu os gabinetes, que trabalhou Parlamentar por Parlamentar, para mostrar a importância da derrubada desse veto.
Como Deputado Federal do Maranhão, quero reassumir o compromisso não só meu, mas também do Republicanos, em nome do nosso Líder Hugo Motta, com a derrubada desse veto, para atender essa categoria e beneficiá-la, uma vez que ela é extremamente importante na atenção à saúde da população brasileira.
12:24
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Portanto, deixo registrado o nosso reconhecimento a esses trabalhadores é com a derrubada do veto no dia de hoje.
O compromisso do Deputado Cleber Verde, do Republicanos, é com a derrubada desse verto.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como vota o PSB, Deputado Danilo Cabral?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "sim" ao acordo que foi firmado, por entender que ele trouxe importantes avanços, como constatamos aqui, com a derrubada do veto do piso nacional dos agentes de saúde e dos agentes de combate a endemias.
Essa ação é muito importante, porque fortalece a porta de entrada do Sistema Único de Saúde, justamente com esses profissionais que prestam a atenção básica. Trata-se de um gesto de reconhecimento a essa importante categoria que presta serviço à saúde pública brasileira.
Além disso, obtivemos avanços também nos serviços de proteção social, daqueles que fazem a cultura do nosso País, na questão da Lei Aldir Blanc, que faz a proteção social dos trabalhadores da cultura, bem como dos trabalhadores da agricultura familiar.
São importantes avanços que nos levam a firmar esse acordo, no sentido de garantir que essas categorias possam ter reconhecidos os seus direitos à melhoria da remuneração, à proteção social.
Por isso, o PSB orienta "sim" a esse acordo, na expectativa de que logo em seguida derrubemos os vetos referentes aos agentes comunitários de saúde.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PSC orienta "sim".
Como vota a Minoria, Deputado Pedro Uczai?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, em nome das nossas Lideranças, quero parabenizar a todos pelo acordo construído, que mostra maturidade do Parlamento brasileiro nesse final de ano, e quero também destacar a derrubada do Veto 823, da agricultura familiar.
Toda essa luta é construída pelo povo da agricultura familiar do campo, das águas e da floresta, para permitir aqui a derrubada do veto. Parabéns às nossas Lideranças que construíram esse acordo!
Em segundo lugar, quanto à derrubada do veto dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, quero parabenizar esses profissionais do Brasil inteiro que se mobilizaram! Parabéns! A vitória é de vocês.
E junto com os Deputados Darci de Matos e Zé Neto, partilho a vitória pela derrubada do veto da profissão dos despachantes.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como vota o PCdoB, Deputado Daniel Almeida?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa. por encaminhar o acordo que foi feito ontem e por defender com veemência os agentes comunitários de saúde. Faz parte do acordo da derrubada do veto condenar qualquer manobra que possa dificultar esta garantia fundamental dos agentes comunitários de saúde.
Quero dizer que faz parte também do acordo da derrubada do veto garantirmos o financiamento dos fundos do Nordeste, que são muito importantes para o desenvolvimento daquele Estado, e, da mesma forma, aqueles que beneficiam os Municípios menores, com menos de 30 mil habitantes, que não terão mais dificuldade de receber recursos públicos só do CAUC, além dos agricultores familiares, com o Veto 51.
Portanto, orientamos "sim", para derrubar esses vetos que fazem parte do acordo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Carlos Zarattini, pela Oposição.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria também manifestar nosso apoio, em particular à derrubada do veto dos agentes comunitários de saúde.
12:28
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Essa categoria é tão lutadora e tão valiosa, que nós no Congresso Nacional já estamos acostumados com a presença deles aqui. E eles fazem muito bem em vir aqui e exigir seus direitos, pois conquistam esses direitos. Isso é a coisa mais bonita, mais bacana. Há a unidade dessa categoria nacionalmente.
Viva os agentes comunitários de saúde! Parabéns a todos pela luta! Continuem unidos, batalhando e, cada vez mais, obtendo conquistas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado.
Vou encerrar a votação. (Pausa.)
Vamos já votar as derrubadas. Na derrubada, há vários vetos importantes para os segmentos. Nesse momento, vou ouvir todos os Deputados e todas as Deputadas.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Anuncio o resultado da votação: SIM, 406 votos; NÃO, 14 votos; abstenções, 0.
Estão mantidos os vetos, que não vão ao Senado Federal.
Peço a atenção de todos os Deputados e de todas as Deputadas.
Rejeição. Votação em globo.
Passemos à segunda votação nominal.
Declaro aberto o processo de votação em globo dos seguintes vetos, no termo de acordo de Lideranças, para a rejeição: Veto nº 23, 2021; Veto nº 27, de 2021; Veto nº 28, de 2021; Veto nº 36, de 2021 — Dispositivos 9 e 10; e o Veto nº 44, de 2021 — Dispositivos 8, 20, 21, 30, 32 a 35 e 39 a 41.
Está incluso aí o dispositivo dos agentes comunitários de saúde, que é o Dispositivo 8, após a retirada do destaque do Solidariedade. Agradeço ao Solidariedade a postura, na figura do seu Líder, Deputado Lucas Vergilio. Está incluído no acordo pela derrubada do veto o Destaque 8, do Veto nº 44, que é o destaque dos agentes comunitários de saúde.
Há também o Veto nº 51, de 2021: e o Veto nº 64, de 2021.
Está absolutamente claro para todos quais os vetos que serão, por acordo, derrubados? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, solicito que, como há o destaque — e não haverá problema —, abra-se o painel, inicie-se a votação, e as Lideranças ficam encaminhando.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Perfeito.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Acho que seria ágil fazermos isso. Depois todo mundo fala. Os agentes sabem que estamos aqui por eles e pelo Brasil. Portanto, não precisa mais ficar fazendo discurso. É tocar a vida, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados e às Srs. Deputadas que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Peço que coloquem a lista de orientação.
Está aberto o processo de votação.
Quem vota conforme o acordo, vota "não". Quem vota contra o acordo, pela manutenção dos vetos, vota "sim". O.k.?
Está aberto o processo de votação.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como orienta o PSL?
O SR. SANDERSON (PSL - RS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSL orienta "não", considerando os termos do acordo realizado no âmbito da Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como orienta o PT?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PT orienta "não", Presidente, pelo acordo. Consideramos grandes conquistas inclusas aqui na derrubada dos vetos.
12:32
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Primeiramente, quero destacar a presença aqui dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias e a luta da categoria, assim como a da bancada do PT, intensamente dedicada.
Em relação ao Plano Nacional de Cultura, quero citar a Deputada Benedita da Silva, em relação ao Veto nº 27, cito a Polícia Civil do DF e saúdo a Deputada Erika Kokay.
Na renegociação de dívidas dos fundos do Nordeste, saúdo toda a bancada do Nordeste, em nome do Deputado José Guimarães, aqui presente.
Na questão da ELETROBRAS, que permite a alocação de famílias em áreas de alta tensão, saúdo todo o movimento de moradia, em nome do Deputado Joseildo Ramos.
No que tange à Lei Assis Carvalho, saúdo o Deputado Pedro Uczai, e na questão da profissão de despachante, saúdo o Deputado José Neto, da Bahia.
Vamos derrubar esses vetos. O PT orienta "não".
Obrigado, Presidente.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - A Oposição vota "não", Sr. Presidente. "Não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como vota o PL?
O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PL orienta o voto "não", Presidente, pelo acordo, entendendo da importância, principalmente, do Veto nº 28, que é a continuidade da Medida Provisória nº 1.016, que está completando um ano de chegada na Casa. Ela vai beneficiar 400 mil pequenos produtores do Nordeste e comerciantes também, que foram prejudicados com a pandemia no ano passado.
O PL orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como orienta o PP? (Pausa.)
Como orienta o PSD, Líder Antonio Brito?
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PSD, Sr. Presidente, orienta "não" à rejeição dos vetos. Primeiro, na questão do Veto nº 28, com referência à Medida Provisória 1.016, liderada pelo Deputado Júlio Cesar, do PSD do Piauí, que tanto vai beneficiar o Nordeste. S.Exa. fez uma ampla luta em prol dessa medida.
Depois, pelos agentes comunitários de saúde de endemia. Essa é a luta que fazemos — a Ilda está aqui presente, a Valda, a Elaine — por todos os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias do Brasil, que sempre lutaram e que terão essa manutenção.
Aproveito também a oportunidade para fazer referência a um braço direito, ao meu Vice-Líder, meu companheiro de partido, o Deputado Darci de Matos, de Santa Catarina, que lutou, juntamente com o Presidente do Conselho Nacional, Silveirinha, pela derrubada do Veto nº 64, tão importante para a profissão dos despachantes do Brasil. Parabéns ao Deputado Darci de Matos, que muito lutou e tem honrado a sua participação no Parlamento brasileiro!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Líder.
Como orienta o PP, Deputado Cacá Leão?
O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PP orienta o voto "não".
Aproveito ainda a oportunidade para cumprimentar todos os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, em especial do meu Estado, a Bahia.
Assim como fez o Deputado Antonio Brito, cumprimento o Deputado Darci de Matos pela derrubada do veto que regulamenta o exercício da profissão dos despachantes e do veto relativo aos Fundos Constitucionais do Nordeste, uma luta de todos os produtores do Nordeste, em especial do Estado da Bahia.
O Progressistas orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como orienta o MDB, Deputado Hildo Rocha?
12:36
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O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcelo Ramos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a derrubada desses vetos é importantíssima para o povo brasileiro. A derrubada de um deles vai ajudar os produtores do Nordeste brasileiro, no que diz respeito ao relatório do Deputado Júlio Cesar. E há também um veto que impede o reajuste salarial dos agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde no próximo ano.
Nós vamos orientar "não", dedicando essa grande vitória — nós sabemos que ela será grande — a todos os agentes comunitários de saúde e a todos os agentes de combate às endemias. Cito o nome da Ilda, Presidente da CONACS, e também o da Marleide, presidente da federação dos agentes de saúde do Maranhão, que têm realizado um grande trabalho. E lembro a minha amiga Deputada Carmen Zanotto, que também tem se dedicado muito a essa causa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Hildo Rocha.
Eu quero registrar, Deputado Hildo, o protagonismo de V.Exa. nesta luta, desde o primeiro momento. Isso tudo não teria acontecido sem a dedicação e o esforço de V.Exa., junto com as lideranças dos agentes comunitários de saúde. Preciso registrar isso por uma questão de justiça. V.Exa. realmente tomou isso como a pauta principal do seu mandato. Várias vezes me procurou e participou de todas as reuniões de negociação para garantir a derrubada desse veto.
Então, preciso registrar isso, Deputado Hildo Rocha, por uma questão de justiça, a fim de que todos os agentes comunitários de saúde, não os só do Maranhão, mas também os do País inteiro, tenham clareza do protagonismo de V.Exa. Sem V.Exa. este momento não estaria acontecendo agora.
Parabéns, Deputado Hildo Rocha!
Como vota o PSDB?
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje a nossa luta se aproxima do desejo e da vontade do povo brasileiro, entre aqueles que militam na cultura, na Polícia Civil; entre os empreendedores, os lutadores e resilientes empresários do agro e do comércio do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste do Brasil, muitas vezes alijados do processo produtivo nacional; entre os agentes de combate as endemias e os agentes comunitários de saúde, que enfrentaram a pandemia com muita dignidade, levando conforto para as famílias, muitas das quais perderam entes queridos e amados durante a pandemia; entre os despachantes; enfim, todos os segmentos da sociedade se sentem representados num momento como este.
Este é um presente de Natal que nós estamos entregando como reconhecimento da luta de quem tanto trabalha no Brasil.
Diante disso, nós do PSDB ficamos muito felizes em poder comemorar este momento votando "não" a estes vetos e dando dignidade ao povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como vota o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, felizmente esta é a última votação de vetos em bloco. A partir do ano que vem, pelo compromisso feito na última reunião de Líderes, voltarão as cédulas. Com a votação em bloco, nós temos que votar a favor ou contra itens sobre os quais nós gostaríamos de ter um posicionamento diferente.
Hoje, mais uma vez, isso acontece. Nós respeitamos o acordo. Inclusive, eu disse na reunião de Líderes que nós concordávamos com o acordo para esta sessão, dividindo-se os blocos da forma como foram divididos, mas sem compromisso com o mérito.
Então, neste item, apesar de querermos derrubar alguns vetos, há vetos mais caros a nós, porque relevantes, na nossa visão, e nós preferimos a manutenção deles. Por isso, o NOVO orienta "sim", mas destaca que não concorda com a manutenção de todos os vetos. E pela composição do bloco que o NOVO orienta "sim". Felizmente, esta é a última votação dessa forma. No ano que vem, vamos poder colocar nossa posição item a item, o que é muito melhor para a democracia.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Paulo.
É importante que todos os que acompanham a sessão, presencial ou virtualmente, entendam que a manifestação do NOVO não é uma manifestação específica, por exemplo, contra a derrubada dos vetos nas matérias que interessam ACS ou qualquer outro item da pauta. Os itens são votados em globo por conta da necessidade de votação em sessões remotas, o que está acontecendo ainda. A partir da próxima sessão, como bem disse o Deputado Paulo Ganime, nós teremos a possibilidade de votação item a item, e não teremos essa situação.
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Por isso, eu faço questão de registrar que a atitude do NOVO não é específica contra um ou outro veto. E em razão do conjunto da obra, ou da maioria do conjunto da obra, que o NOVO entende que deve haver a manutenção dos vetos.
É importante que se faça justiça aqui dizendo isso.
O SR. CLEBER VERDE (REPUBLICANOS - MA) - Peço a palavra para orientar pelo Republicanos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como orienta o Republicanos, Deputado Cleber Verde?
O SR. CLEBER VERDE (REPUBLICANOS - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer ao Líder Hugo Motta, que no dia de hoje me permite orientar pelo partido.
Primeiro, quero reconhecer a luta histórica da CONACS, na pessoa da Ilda Correia e dos demais integrantes da diretoria da instituição. Eles trabalharam incansavelmente, visitando cada Parlamentar e cada liderança para mostrar a importância da derrubada deste veto no dia de hoje. Ao mesmo tempo, quero cumprimentar todos os agentes comunitários de saúde e todos os agentes de combate às endemias, na pessoa da Marise e da Graça, de Chapadinha, no Maranhão. Elas certamente gostariam muito de estar presentes nesta luta conosco no dia de hoje. Mas, com certeza, estamos falando delas em razão do bom resultado que vamos ter nesta manhã, na defesa desses profissionais que têm atuado fortemente no cuidado com as pessoas. Nós sabemos que administrar e gerenciar é, acima de tudo, cuidar das pessoas, e esses trabalhadores cuidam do povo brasileiro, cada um com a sua missão, como agente comunitário de saúde e como agente de combate às endemias.
Portanto, o Republicanos encaminha "não".
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Peço a palavra pelo PSB, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como orienta o PSB, Deputado Danilo Cabral?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB, cumprindo o acordo, vai orientar o voto "não" para que possamos derrubar este conjunto de vetos.
Aqui eu queria destacar que a importante derrubada destes vetos ocorre como fruto sobretudo da organização e da luta do povo. A derrubada do veto que atingiu os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias é fruto de mobilização das categorias. Por isso, eu quero aqui parabenizar a CONACS por toda essa mobilização.
E também é fruto de mobilização a derrubada dos vetos e a manutenção de direitos que estão sendo estendidos àqueles que fazem a cultura, àqueles que fazem a agricultura familiar.
Quero destacar ainda um veto importante, o que trata da questão da ELETROBRAS, pelo crime que o Brasil está cometendo ao entregar à iniciativa privada o maior patrimônio que tem no âmbito da política de energia.
A luta continua. Nós estamos neste momento tratando com o Tribunal de Contas da União para que esse crime não se efetive. O Tribunal de Contas suspendeu o processo, tendo em vista denúncias de que recursos estão sendo desperdiçados na questão da ELETROBRAS.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como orienta o DEM? (Pausa.)
Como orienta o PDT? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Zé Silva, do Solidariedade, para orientar a bancada e para usar o tempo da Liderança. S.Exa. dispõe de 6 minutos.
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, colegas Parlamentares, todos sabem da luta do Solidariedade em defesa da agricultura familiar, dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Então, em homenagem a todas as negociações, especialmente aos Líderes que as acompanharam, eu vou parafrasear o ilustre mineiro Guimarães Rosa para dizer que eu não sei de nada, mas desconfio de muita coisa em relação à derrubada do veto relativo às categorias dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Quero destacar aqui, Presidente, o quão importante é esta data, uma data histórica para a agricultura brasileira, especialmente para a agricultura familiar. Esta Casa cumpriu o seu papel nesses 2 anos da sombria pandemia, aprovando por unanimidade medidas emergenciais para a agricultura familiar.
Em 2020, foram vetadas 99% das medidas que aprovamos. Restou só um quesito, que garante que 2,5 milhões de trabalhadores rurais possam continuar como segurados especiais da Previdência. Em 2021, não foi muito diferente: o Presidente vetou 100% das medidas que aprovamos.
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Mas esta Casa, hoje, garantindo o patriotismo, terá uma data histórica para os agricultores e agricultoras, especialmente para aqueles que estão nos grotões do Brasil. E não se trata de ajudar coitadinho, nem de ajuda social. Trata-se de um tema de macroeconomia. A inflação só está subindo, e o Brasil, perdendo o controle, porque falta alimento. A lei da oferta e da procura é implacável. Faltou um produto, faltou alimento para todos nós brasileiros, os preços estão subindo, e a inflação, aumentando.
Por isso, hoje é um dia histórico. Estou aqui para agradecer a todos os Parlamentares do Congresso Nacional que votaram no meu substitutivo em 2020 e votaram em 2021, em favor das organizações dos agricultores, das organizações da assistência técnica, dos meus colegas extensionistas.
Quando se fala em extensionista, Deputado Dr. Leonardo, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, o Solidariedade é a casa dessas categorias. A nossa Liderança é a casa dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, tanto é que, carinhosamente — e eles sabem disso —, nós os chamamos de extensionistas da saúde.
Eles efetivamente cuidam da saúde, Deputado Dr. Leonardo, V.Exa. que é médico e Presidente dessa frente parlamentar. E nós estamos aqui cumprindo o nosso compromisso de garantir os direitos dessas categorias, que, como meus colegas extensionistas rurais, caminham pelos grotões do Brasil, sentam-se na cozinha, na sala, no quarto, ao lado da cama daquelas pessoas que mais precisam, para cuidar de vidas, cuidar da prevenção.
Então, Deputado Dr. Leonardo, quero homenageá-lo na nossa bancada e agradecer ao nosso Líder e, especialmente, à CONACS, ao FNARAS e a todos os profissionais dessas categorias pelo Brasil inteiro, nossos colegas extensionistas da saúde.
Quero aqui também destacar a luta da Frente Parlamentar Mista de Assistência Técnica e Extensão Rural e a luta da Frente Parlamentar da Agropecuária, em relação às dívidas dos agricultores e dos produtores rurais. Eu não admito que falem de perdão, porque perdão é para quando alguém faz algo errado, e os agricultores são vítimas das políticas desencontradas para a agricultura.
A principal praga da agricultura brasileira é a falta de previsibilidade, a falta de planejamento, a falta de assistência técnica, a falta de seguro rural. E isso não é de hoje. Não estou falando só deste Governo.
Com a pandemia, isso se intensificou, mas a agricultura é um setor da economia brasileira que, mesmo com a pandemia, seguindo as recomendações das autoridades da saúde, não parou. As pessoas ficaram nas suas residências, no seu isolamento social, cumprindo a missão da ciência, mas o agricultor estava trabalhando no campo. No entanto, as questões conjunturais que eu já ressaltei e as dificuldades de comercialização fizeram com que muitos desses agricultores não pudessem cumprir com seus compromissos.
Por isso, faremos a derrubada do Veto nº 28, como fruto de uma luta histórica desta Casa, meu amigo Bosco, parceiro de muitas caminhadas para as reuniões. E é fundamental também a derrubada do Veto nº 51.
Quero agradecer aos agricultores. Eles merecem. São eles que estão produzindo alimentos. Quero agradecer aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, os nossos extensionistas da saúde. E quero agradecer aos produtores rurais, aos agricultores que continuam produzindo alimentos, mesmo com todos os desafios, e logo após a Conferência Mundial do Clima.
Quero destacar que esta Casa, na Conferência do Clima, teve a liderança do Presidente desta sessão, o Deputado Marcelo Ramos, que foi para o estrangeiro, como diz o pessoal na roça, defender que o Brasil é um gigante que garante o seu papel de produzir alimentos e de preservar o meio ambiente.
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Portanto, encerro este ano legislativo nesta sessão de hoje do Congresso Nacional desejando um Natal de paz e de harmonia para todos nós.
E, com certeza, Presidente Marcelo, encerro o ano com o sentimento de dever cumprido ao derrubar estes vetos, numa sessão histórica que faz justiça com a agricultura, com os agentes comunitários de saúde, e, especialmente, com o papel deste Parlamento.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como orienta o DEM? (Pausa.)
Como orienta o PDT, Deputado Fábio Henrique?
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, cumprindo aquilo que foi acordado, o PDT vai orientar o voto "não", entendendo que este é um momento de extrema importância. Vetos muito importantes estão sendo derrubados por esse acordo que foi feito aqui na Casa, a exemplo do já citado Veto nº 28, cuja derrubada vai possibilitar a renegociação de dívidas de agricultores, de produtores rurais, sobretudo na minha região, o Nordeste brasileiro. E, como já foi amplamente dito, a derrubada do Veto nº 44 é mais uma vitória importante dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Portanto, para selar, digamos assim, este momento em que o Brasil inteiro está nos acompanhando — há pouco falei com a Vanessa, que é ACS lá na cidade de Itabaiana, e ela está nos acompanhando —, na expectativa da derrubada do Veto nº 44, o PDT orienta "não", pela derrubada do veto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como orienta o Podemos? (Pausa.)
Como orienta o Bloco PSC/PTB? (Pausa.)
Como orienta o PROS?
O SR. WELITON PRADO (PROS - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PROS vota a favor do reajuste dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Queria parabenizar a CONACS. Os agentes merecem ser valorizados e respeitados. Cumprimento a Ilda, os apresentadores de Uberlândia, o Poetinha, a Gabriela Ceschim, de Ituiutaba, pessoas que sempre defenderam os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, antes conhecidos como agentes de zoonoses, profissionais que trabalham debaixo de sol, debaixo de chuva, atendendo a população, acompanhando os pacientes na área da saúde, principalmente os pacientes com câncer. Eles merecem todo o nosso respeito e a nossa consideração.
Foi uma luta realmente muito grande, e é uma grande vitória a derrubada do veto para se ter a possibilidade do reajuste.
Parabenizo também os despachantes, porque nós reconhecemos a profissão de despachante, outra luta antiga.
Então é muito importante esta vitória em defesa dos agentes comunitários de saúde, dos agentes de combate às endemias e dos despachantes.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como orienta o PSOL, Deputada Vivi Reis?
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "não". Nós queremos derrubar estes vetos. Quero aqui destacar alguns que são muito importantes para a bancada do PSOL.
Primeiramente, é preciso garantir o reajuste do piso salarial de ACS e ACEs. Não é de hoje que nós vimos lado a lado nesta luta. Não é de hoje que vimos construindo politicamente e mostrando o nosso apoio a essa causa.
Podem ter certeza de que eu e o PSOL estamos com vocês. Nós estamos aqui fazendo sempre a defesa da saúde pública. E não se pode falar em saúde pública e em defesa do SUS sem se levar em consideração a importância de ACS e ACEs.
Queria destacar também que, em Belém, no Pará, foi dado um abono de mil reais para os trabalhadores ACS e ACEs pela nossa Prefeitura, por iniciativa do querido ex-Deputado Edmilson Rodrigues, agora Prefeito de Belém.
12:52
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Eu aproveito para destacar aqui a atuação da Prefeitura de Belém, porque todos aqui têm um carinho imenso pelo ex-Deputado Edmilson Rodrigues. Lá foi dado um abono salarial para ACS e ACEs neste final de ano.
Queria também saudar os trabalhadores da segurança pública. Eu apresentei, esta semana, um projeto de lei que fala sobre os direitos de trabalhadores da segurança pública. Nós da Esquerda também estamos conectados com esta luta.
Queria falar da importância aqui da derrubada do Veto nº 27, sobre a assistência à saúde de policiais civis do DF.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputada Vivi.
Como orienta o Avante? (Pausa.)
Como orienta o PCdoB, Deputada Perpétua Almeida?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente, eu vou encaminhar pela Oposição. O Deputado Daniel está aí.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O.k. Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida. (Pausa.)
Como orienta o DEM? (Pausa.)
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, quem vai orientar o PCdoB é a Deputada Alice Portugal.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O.k. Deputada Alice Portugal, V.Exa. tem a palavra. (Pausa.)
Quem vai falar pelo DEM? (Pausa.)
Por favor, quem for falar pelo DEM e a Deputada Alice me informem pelo celular quando estiverem prontos, e eu concederei a palavra a V.Exas. Eu vou seguir com a lista.
Como orienta o Cidadania, Deputada Carmen Zanotto?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta "não" a este conjunto de vetos que foi aqui apresentado.
Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para agradecer a V.Exa. a sensibilidade com relação à retomada do Veto nº 44, incluído neste bloco de vetos.
Os agentes comunitários de saúde, assim como os demais profissionais da saúde, trabalharam intensamente nesta pandemia. Por isso também aproveito, na condição de enfermeira e integrante desta Casa, para fazer um apelo. Conquistamos o direito ao reajuste dos agentes comunitários de saúde. Precisamos também conquistar o piso salarial da enfermagem — do enfermeiro, do técnico e do auxiliar. E é só com a unidade desta Casa, é só com alocação de mais recursos no orçamento que nós vamos conseguir isso.
Precisamos garantir o piso salarial da enfermagem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputada.
Como orienta o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. É que as coisas são difíceis, mas nós vencemos.
Os agentes comunitários de saúde estão hoje diante da derrubada do veto aposto em matéria que nós do PCdoB aprovamos na sua integralidade. E vamos rumar para aprovação da PEC 22, no início do ano que vem.
Quero parabenizar, em nome da bancada do PCdoB, a querida Ilda e o querido Deputado Hildo. Juntos construímos esta vitória. Sem dúvida alguma, o exército civil do SUS continuará a levar às comunidades mais carentes a saúde, a medicina preventiva, a garantia efetiva da luta por um SUS que tem a capilaridade que chega a todos os brasileiros.
Nós votamos em globo "não" aos vetos.
Sem dúvida alguma, abraço, neste momento, aqueles que constroem, sobre os seus ombros, o SUS do terra a terra, no dia a dia da nossa gente.
Parabéns aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias!
E há os outros vetos. Queremos ainda avançar para os vetos relativos a vacinas e para os relativos à dignidade menstrual.
O PCdoB vota "não", Sr. Presidente.
12:56
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PCdoB vota "não".
Para orientar o DEM, tem a palavra a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
Peço que abra o microfone, por favor.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero, na verdade, reforçar a posição do Democratas pela derrubada do veto, reconhecendo a importância estratégica que os agentes de saúde têm para a consolidação do direito à cidadania, da garantia da presença da saúde em diferentes Municípios, em todas as regiões. O Democratas entende que é uma questão de justiça. E, mais do que isso, nós precisamos avançar nessa consolidação de formação de carreira e, acima de tudo, de condições de trabalho.
Por isso, o Democratas faz o compromisso, sim, com a derrubada deste veto e com uma política mais consistente no âmbito da atuação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O importante para nós são a chegada em cada casa e o cuidado com cada brasileiro e brasileira.
O Democratas vota "não" e se compromete a consolidar esse trabalho de valorização.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O DEM vota "não".
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota o PL, Deputado Bosco Costa?
O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Marcelo Ramos, quero apenas registrar no dia de hoje, para que conste nos Anais da Câmara dos Deputados, a alegria de poder contribuir para os agentes comunitários de saúde do Brasil, principalmente os do meu Estado, Sergipe. Como falei agora há pouco, fui o primeiro Prefeito do Município de Moita Bonita, em Sergipe, a criar o programa de agentes comunitários de saúde.
Sr. Presidente, eu gostaria de usar o tempo de Liderança do PL.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Peço que se agregue o tempo de Líder do PL ao tempo de orientação do Deputado Bosco Costa.
O SR. BOSCO COSTA (PL - SE) - O Veto nº 28, Presidente, é referente à Medida Provisória nº 1.016, de 2020. Hoje está completando 1 ano a chegada dessa medida provisória à Câmara dos Deputados. Trabalhamos durante 12 meses. Acompanhei de perto o relatório preciso do nobre Deputado Júlio, do PSD do Piauí, um relatório que foi discutido. Acompanhei passo a passo esse trabalho e sei da importância da derrubada desse veto para o Nordeste brasileiro, o norte do Espírito Santo e o norte de Minas. São mais de 400 mil os pequenos agricultores endividados em virtude de 3 anos consecutivos de seca, de 2014 a 2017. Muitos deles estão com seus imóveis prontos para ir a leilão, com débitos de 10 mil, 20 mil, 30 mil reais.
13:00
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Eu quero aqui parabenizar todos os Deputados, principalmente os do Nordeste, todos os partidos, independentemente de sigla partidária.
A derrubada do Veto nº 28 vai beneficiar aqueles pequenos comerciantes que perderam os seus recursos principalmente nestes 2 anos de pandemia. Eles vão poder fazer a renegociação e voltar ao mercado de trabalho. Sabemos perfeitamente que esses recursos não impactam nas contas do Governo. São recursos do FNE, do FCO e do FNO, que já estão em prejuízo. Então, nada é mais justo do que a Câmara dos Deputados, nesta manhã de hoje, derrubar esse veto.
Quero fazer um apelo ao Srs. Senadores do Nordeste — são 27 —, porque a matéria ainda vai para o Senado. Tenho certeza de que o Senado também vai reconhecer a necessidade da derrubada do Veto nº 28, com a qual quem ganha são os agricultores, que, em sua maioria, são pequenos agricultores da agricultura familiar que trabalham dia e noite, principalmente no Nordeste brasileiro, enfrentando seca.
Mais uma vez, quero aqui, Presidente, agradecer e dizer que tenho a oportunidade...
Quero fazer também o registro de que o meu Líder, o Líder do PL, o Deputado Wellington Roberto, que está sentado na galeria, se esforçou muito, trabalhou muito em defesa da derrubada desse veto, porque ele sabe perfeitamente a necessidade e conhece o sofrimento de seus conterrâneos paraibanos, que dependem da agricultura familiar.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Que Deus nos proteja! Que possamos, cada dia mais, defender aqueles que mais precisam, que são os pequenos, aqueles que não tiveram oportunidade de conseguir capital, mas que trabalham diuturnamente em defesa das suas famílias.
Parabéns aos agentes de saúde! Mais uma vez, deixo um abraço. Que Deus nos abençoe! É muito mais fácil cuidar da saúde preventiva do que cuidar da saúde curativa. Parabéns para vocês! Parabéns para o Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado.
O PSC, o PROS e o PTB já orientaram.
Como orienta o Avante? (Pausa.)
Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Como orienta o PV? (Pausa.)
Como orienta a REDE? (Pausa.)
Como orienta a Maioria?
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - Sr. Presidente, a Maioria...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como orienta a Maioria, Deputado Darci de Matos?
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Em nome do nosso Líder da Maioria, o Deputado Diego Andrade, oriento "não".
Sr. Presidente, quero fazer uma observação sobre a derrubada de dois vetos.
A primeira é a do Veto nº 51, que trata do incentivo à agricultura familiar do Brasil. Em Santa Catarina, a agricultura familiar é muito forte, é muito organizada. Aí, eu tenho que fazer justiça e registrar o trabalho e a luta do Deputado Pedro Uczai, do meu Estado de Santa Catarina, defensor exímio, profundo, há muitos anos, na sua vida pública, da agricultura familiar e da produção de alimentos. Eu também me envolvo nesse tema, porque sou técnico agrícola, e uma das minhas agendas nesta Casa é a produção de alimentos.
Sr. Presidente, quero fazer uma observação também sobre o Veto nº 44, que trata dos agentes comunitários, que, a cavalo, a pé, de bicicleta, levam saúde para o nosso povo e para a nossa gente.
Deixo um abraço ao meu Líder, o Deputado Antonio Brito, que foi reconduzido à Liderança do PSD e, com muito trabalho, com muita garra e com muita sensibilidade, vem atendendo a todos.
Parabéns, Deputado Brito!
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O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA) - O Governo, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como vota o Governo, Deputado Claudio Cajado? (Pausa.)
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - A Minoria...
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - A Oposição...
O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, peço a V.Exa. que possa concluir, porque nós temos, às 14 horas, sessão do Senado e precisamos estar atentos para que o dia ocorra no transcurso da normalidade.
Em segundo lugar, o Governo concorda e fez o acordo, pela Liderança do Governo, para a derrubada desses vetos. Porém, vou fazer um alerta. Os agentes comunitários de saúde são importantes. Há baianos aí? A Bahia está se fazendo representada. Mas é importante dizer que nós precisamos alocar recursos para pagar a conta. Para os agentes comunitários, já temos previsão de 1 bilhão de reais. O Relator do Orçamento para 2022, o Deputado Hugo Leal, tem que conseguir viabilizar mais 1 bilhão de reais. Também estes vetos que estão agora sendo votados trazem benefícios dos fundos constitucionais. Isso vai atender os agricultores pequenos e médios. Por exemplo, vai haver auxílio de 2.500 reais para os produtores rurais em extrema pobreza. Essa...
(Interrupção do som.)
O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA) - Vou concluir, Presidente.
Juntamente com os fundos constitucionais, as dívidas dos produtores rurais, vão-se alcançar 7 bilhões de reais.
O Relator, o Deputado Hugo Leal, também tem que providenciar, na peça orçamentária que nós vamos votar na semana que vem — possivelmente, segunda-feira ou terça-feira —, os recursos para honrar estes vetos que nós estamos agora derrubando.
Portanto, estou fazendo este alerta para que nós tenhamos a responsabilidade de encontrar os recursos financeiros para...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como vota a Oposição, Deputada Perpétua Almeida?
Depois, orientará a Minoria o Deputado Arlindo Chinaglia.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Obrigado, Presidente.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Presidente Marcelo, a Oposição orienta "não" ao veto, "não" à decisão do Presidente Bolsonaro.
E aqui especialmente nos referimos aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Nós dizemos "não" ao veto do Presidente Bolsonaro, que não quer reajustes ou um piso decente para essas categorias, e dizemos "sim" ao trabalho deles.
Hoje, as nossas galerias estão estreladas por tantos colegas que se esforçam para atender bem a população. Neste momento, mais de meio milhão de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias acompanham esta sessão, acompanham a decisão da Câmara de derrubar o veto do Presidente Bolsonaro e garantir um salário decente para essas categorias.
Nosso voto é "não" ao veto e "sim" a esses trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado.
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
Depois, orientará a Minoria o Deputado Arlindo Chinaglia.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, obrigada pela concessão da palavra.
É importante a REDE deixar registrado que é a favor da derrubada de muitos vetos. Poderia estar citando aqui os vetos referentes ao Plano Nacional de Cultura, à Lei Assis Carvalho e também aos agricultores familiares.
Quero saudar todos os agentes comunitários que estão presentes aí, que se mobilizaram, que estão fazendo um esforço para dar visibilidade à importância da derrubada desses vetos e da garantia de seus direitos. É importante destacar que muitos direitos foram fruto de mobilizações. São essas as conquistas que nós tivemos hoje, e não podemos retroceder.
Então, a REDE vai orientar "não", seguindo esse conjunto de Lideranças que está aí se manifestando pela derrubada de vetos. A REDE orienta "não", Sr. Presidente.
13:08
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado.
Como vota a Maioria? Aliás, como vota a Minoria? Desculpe, Deputado Arlindo Chinaglia.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Quem sabe, Presidente?
Eu queria, primeiro, esclarecer, porque, quando se fala em acordo, nem todo mundo tem a dimensão das dificuldades e também, às vezes, das conquistas. Mas a primeira coisa não é isso; é que nem sempre nós estamos de acordo com a outra parte, com quem dialogamos. Portanto, no acordo nós temos vitórias, mas temos derrotas também.
Entretanto, na derrubada desses vetos, eu quero destacar o Plano Nacional de Cultura, cuja Relatora foi a Deputada Benedita da Silva, no sentido do financiamento de uma atividade importante em si, mas especialmente para a economia. Quero destacar a renegociação dos fundos constitucionais, o FNO, o FNE e o FCO. Exatamente num País tão desigual, inclusive do ponto de vista regional, nós, ao derrubarmos o veto, estamos criando as condições de financiamento para microempresários e pequenos empresários. A ELETROBRAS é um tema muito caro para nós da Oposição também. No caso da LDO, foi derrubado o veto que diz respeito aos agentes comunitários de saúde, a que muitos já se referiram, também um item que acabou unificando toda a Casa na forma de acordo. Para nós do PT — mas aqui eu falo pela Minoria —, tem um destaque especial a Lei Assis Carvalho, que já foi aqui referenciada pelo Deputado Darci de Matos, ao elogiar o Deputado Pedro Uczai pelo trabalho, visto que ele é o autor e visto que ele coordena o Núcleo Agrário do PT. Finalmente, também houve a derrubada do veto quanto à regulamentação da profissão de despachante.
Ao fazer essas referências, eu quero, então, saudar todos aqueles que lutaram. Ao final, obtivemos, eu diria, repartindo com todos, uma grande vitória na derrubada desses vetos.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado.
Concedo 1 minuto ao Deputado Dr. Leonardo.
O SR. DR. LEONARDO (SOLIDARIEDADE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcelo Ramos, agradeço a V.Exa. a concessão deste tempo de 1 minuto.
Quero saudar os nossos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que estão aqui, em nome do Deputado Hildo Rocha e de todos os outros Parlamentares que tanto atuaram.
Eu estive com uma fratura no fêmur e não pude acompanhar a correria do dia a dia, mas quero registrar a presença daqueles líderes que se movimentaram, que estiveram, durante todo esse período, visitando os gabinetes, os corredores: a Ilda, da CONACS, que estava aqui agora; a nossa companheira Valda, da FNARAS; o companheiro Luís Cláudio, da FENASCE, que esteve aqui; e, na mobilização da rede social, a Kakau, do Movimento Nacional da Federalização, contra a precarização.
Quero dar parabéns a vocês pela movimentação. Continuem se movimentando. Nós temos outras conquistas e outras lutas ainda por vir, a PEC 22, a PEC 14. E podem contar com este Deputado, que quer, no ano que vem, já sarado, poder caminhar com vocês pelos corredores.
Parabéns por essa conquista! Vamos, com união, com mais trabalho pela frente, continuar lutando pela categoria.
Obrigado, Presidente.
13:12
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Leonardo.
Tem a palavra, por 1 minuto, a Deputada Erika Kokay.
Depois, eu vou encerrar a votação e conceder o tempo de Liderança da bancada feminina para a Deputada Celina Leão.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu queria saudar todos os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias que estão aqui e que encheram de vida este Parlamento durante todos estes dias.
Por muito tempo, essas galerias estiveram fechadas. Hoje, as portas se abriram para quem merece ter todas as portas abertas nesta Casa e em todos os cantos do Brasil, aqueles que fazem a saúde andar e que dialogam, estabelecem e concretizam o programa Estratégia de Saúde da Família.
Vocês têm o nosso respeito. Este é apenas o primeiro passo, porque nós temos que aprovar as PECs. E temos que aprovar as PECs em homenagem a quem consegue levar a saúde para todos os cantos deste Brasil. A homenagem desta Casa é concreta: é a derrubada deste veto, porque ele é um veto à saúde e ao povo brasileiro. Por isso, nós vamos derrubá-lo no dia de hoje.
As nossas homenagens à Ruth Brilhante, sempre presente! (Palmas nas galerias.)
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidente, V.Exa. me permite falar por 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Pelo tempo de Liderança da bancada feminina, tem a palavra a Deputada Celina Leão.
Depois, eu vou encerrar a votação. Vou dar 1 minuto e abrir a votação do único destaque.
A SRA. CELINA LEÃO (PP - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, inicialmente, eu queria parabenizar todos os nossos Congressistas pela justiça que está sendo feita hoje com a derrubada desses vetos tão importantes.
Quando nós falamos em agentes comunitários de saúde, falamos naqueles que vão às nossas casas levar saúde pública e que não pararam na pandemia. É uma carreira que eu, como mulher e como representante da bancada feminina, tenho que valorizar e reconhecer, porque há muitas mulheres na carreira de agentes comunitários de saúde.
Então, eu quero parabenizar esses guerreiros que estão aqui pelo acordo que foi feito. Faço um agradecimento ao representante da Liderança do Governo, o Senador Eduardo Gomes, que o acatou.
Não posso deixar de falar, Sr. Presidente, da nossa querida Polícia Civil, que também se encontra nessa galeria. Nós sabemos da importância da derrubada do Veto nº 27, que vai dar uma condição de saúde hoje a esses homens e mulheres que saem todos os dias das suas casas sem saber se vão retornar, porque são agentes da segurança pública. Então, eu tenho certeza de que a justiça está sendo feita hoje neste Plenário.
Faço, novamente, um agradecimento ao Líder do Governo pela sensibilidade de colocar esses vetos tão importantes.
Não posso deixar de registrar aqui o trabalho das mulheres na derrubada desses vetos. Elas também sempre nos ajudaram.
Muito obrigada, Sr. Presidente. Estamos juntos. (Palmas nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputada Celina.
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Afonso Florence.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Presidente Marcelo Ramos.
Quero me dirigir à categoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e, nesta sessão do Congresso Nacional, ao Presidente Rodrigo Pacheco. Tramita no Senado o Projeto de Lei nº 1.802, de 2019, aprovado na Câmara dos Deputados, que regulamenta a profissão da categoria, inserindo-a no rol de profissionais de saúde, o que permitirá que a administração pública municipal contrate agentes comunitários de saúde e/ou de combate às endemias para exercer o conjunto das funções. É um pleito da categoria.
Nesta sessão do Congresso, neste dia de vitória para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, quero dizer que a aprovação pelo Senado Federal é fundamental para que a categoria seja regulamentada.
Obrigado, Presidente.
13:16
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do Núcleo Agrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores, do qual sou coordenador, quero agradecer a confiança do meu Líder, o Deputado Bohn Gass.
Destaco duas lideranças da nossa bancada que nos ajudaram a construir esses acordos, principalmente pela derrubada do Veto nº 51, de 2021. Trata-se do nosso amigo e companheiro, ex-Presidente desta Casa, Deputado Arlindo Chinaglia, e do nosso companheiro, ex-Ministro do Desenvolvimento Agrário, que tem sensibilidade para olhar para a agricultura familiar, Deputado Afonso Florence.
Muita gratidão a V.Exas.!
Registro meu muito obrigado a essas duas lideranças, como também a todos que contribuíram para a construção desse acordo.
Terminamos com grandeza a nossa jornada neste ano legislativo, com a derrubada desses vários vetos, incluindo o que trata da questão dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de combate às endemias.
Destaco aqui, por minha compreensão, o Veto nº 51, de 2021.
Agricultor familiar, este Parlamento vai respeitá-lo e valorizá-lo!
Muito obrigado.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Presidente, peço 30 segundos.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidente, gostaria de falar bem rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tem a palavra a Deputada Talíria Petrone.
Depois, será a Deputada Carmen Zanotto. Após a Deputada Carmen Zanotto, vou encerrar a votação.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, bem rapidamente gostaria apenas de registrar a importância de o centro da política brasileira ter trabalhadores nas suas galerias neste momento.
Estão aqui presentes trabalhadores da segurança pública, agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de combate às endemias, que cumprem um papel fundamental na relação entre as estruturas de saúde e os territórios num Brasil tão desigual. Destaco o quanto eles são importantes para a prevenção das doenças nas favelas e periferias brasileiras!
Dirijo-me a esses trabalhadores para agradecer o trabalho que realizaram no momento da maior crise sanitária experimentada pelas gerações vivas.
Presidente, Deputado Marcelo Ramos, fico sinceramente emocionada, porque estamos vivendo um momento muito duro! O desmonte tem sido feito sem trabalhador aqui dentro. E esta é a Casa do Povo! A Casa do Povo com o trabalhador é que vai enfrentar os retrocessos em curso.
Eu queria agradecer a cada trabalhador e a cada trabalhadora aqui presente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tem a palavra a Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero destacar o trabalho da nossa Coordenadora da Bancada Feminina, a Deputada Celina Leão, e da nossa Procuradora, a Deputada Tereza Nelma. Em nome dessas Deputadas, quero saudar cada uma das Parlamentares que compõem a nossa Bancada Feminina.
Os destaques e os avanços na legislação que tivemos esse ano, as lutas que as mulheres travaram com o apoio do coletivo de homens da nossa Casa, foram muito importantes.
Então, Deputado Celina Leão, na pessoa de V.Exa., quero desejar a todas as mulheres e a todos os homens da nossa Casa um santo e abençoado Natal, bem como à equipe técnica que nos ajuda e nos assessora.
Presidente, quero destacar também que, na abertura deste painel, nós vamos apoiar o pequeno produtor rural, que na sua grande maioria são mulheres.
Nós estamos aqui também com os nossos despachantes, ampliando o crédito para as pequenas e microempresas.
Então, viva os pequenos produtores rurais, em especial as nossas mulheres!
Viva o Parlamento brasileiro!
Tenham todos um santo e abençoado Natal e Ano-Novo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputada Carmen.
Deputada Talíria Petrone, devagar nós estamos voltando a alguma normalidade, tomando todos os cuidados. No exercício da presidência, eu fiz questão de, nesta sessão, pelo simbolismo, permitir a presença dos representantes dos ACSs e da polícia do Distrito Federal nas galerias.
Tenho certeza de que, com a retomada dos trabalhos a partir de fevereiro, tanto o Presidente Arthur Lira, da Câmara, como também o Presidente Rodrigo Pacheco, do Senado e do Congresso Nacional, terão a mesma atitude, a fim de garantirmos a presença da população na galerias, a presença daqueles que são impactados pelas decisões da Casa, porque isso só reafirma o Parlamento como a Casa do Povo.
13:20
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Eu vou encerrar a votação. (Pausa.)
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Vou proclamar o resultado: NÃO, 431 votos; SIM, 22 votos. (Palmas nas galerias.)
Em nome da Presidência do Congresso Nacional, em nome de todas as Sras. Deputadas e de todos os Srs. Deputados, em nome de todas as Sras. Senadoras e de todos os Srs. Senadores, em nome do Presidente Rodrigo Pacheco e do Presidente Arthur Lira, eu quero registrar a importância da decisão que nós tomamos agora. Ela é fundamental, porque estabelece regras de reparcelamento para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e para o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, garantindo àqueles que foram impactados pela pandemia que possam ter condições de pagar os créditos que adquiriram.
Quero saudar todo o esforço de toda a bancada do Distrito Federal em relação aos policiais do Distrito Federal.
Também quero, de forma muito especial, registrar que a Constituição Federal, quando fala em saúde, ela não fala em curar doença, ela fala em promover a saúde. Existem muitos que curam doenças, mas existem aqueles que promovem a saúde. E aqueles que promovem saúde estão aqui conosco, são os agentes comunitários de saúde e os agentes comunitários de combate às endemias, estes homens e mulheres que fazem com que doentes crônicos não agudizem.
O meu Estado, Deputado Arlindo, que é muito simbólico nessa questão, tem uma cobertura muito grande de atenção básica e de estratégia de saúde na família no interior, mas tem uma cobertura muito pequena na capital. Portanto, pacientes que poderiam ter um tratamento menos doloroso e mais barato, se tivessem o seu remédio de uso contínuo, se tivessem o seu atendimento domiciliar, não se tornariam doentes crônicos ou agudos e não ocupariam um leito de média a alta complexidade.
Esses trabalhadores promovem a saúde, e eu sou muito grato a Deus, ao povo do Amazonas e aos meus colegas Deputados e Deputadas, que me permitem dirigir a sessão do Congresso Nacional neste momento tão importante para a saúde pública do nosso País.
Parabéns a todos vocês!
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Presidente, vamos aplaudir os agentes comunitários de saúde e parabenizar a todos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Uma salva de palmas para esses trabalhadores! (Palmas.)
Parabéns, todos os agentes de saúde do Brasil. Parabéns a todas as lideranças, em nome do Lorisvaldo, que é o líder lá na minha cidade de Manaus, no Estado do Amazonas.
Parabéns a vocês!
Eu tenho certeza de que ganha o povo brasileiro com essa decisão do Congresso Nacional.
Rejeitados, os vetos vão ao Senado Federal.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Vamos seguir.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Sigamos.
Passemos agora à votação dos destaques.
Veto nº 44, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Passa-se agora à apreciação do Dispositivo nº 6 do Veto nº 44, parcial, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021. PLDO 2022.
Para encaminhar a votação.
Em votação.
13:24
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A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, para encaminhar...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Para encaminhar a votação, concedo a palavra ao Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura. (Pausa.)
Estão inscritos a Deputada Adriana Ventura, o Deputado Marcel van Hattem e o Deputado Vitor Hugo, mas a votação já está aberta.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, eu troquei de lugar com o Deputado Marcel.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Nós vamos abrir a votação.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - São 5 minutos, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Sim, são 5 minutos.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Eu vou só abrir a votação, Deputada Adriana.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Pode aguardar o encaminhamento?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O.k., tudo bem. Eu vou esperar o encaminhamento e depois abrirei a votação.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente.
Caros colegas, eu subo a essa tribuna para solicitar a cada Parlamentar que mantenha o veto ao Fundo Eleitoral. E para todos que nos ouvem — eu estou vendo vários agentes comunitários de saúde nas galerias —, quero dizer que o que estamos tratando aqui é do dinheiro do cidadão.
Eu queria explicar para todo mundo o que é o fundão eleitoral. O fundão eleitoral é dinheiro público. Quando falamos de dinheiro público, estamos falando que cada cidadão que vai a uma padaria comprar 1 litro de leite está pagando esse fundão, porque uma parte do dinheiro ali do leite que se compra vai financiar isso. E fundão eleitoral financia campanhas políticas. Sabe qual é o problema disso, gente? O fundo não financia campanha política do seu partido, do seu candidato, mas campanha política de qualquer partido, de todos os partidos e dos candidatos que o dono do partido escolhe.
Aqui também faço uma observação: não se trata de discutir se é financiamento público ou se é financiamento privado. Nós não estamos discutindo isso hoje. O que nós estamos discutindo aqui é o valor vergonhoso e inaceitável de dinheiro público que cidadão paga.
Vocês, cidadãos, financiam todos os partidos e todos os candidatos a bel-prazer do dono do partido. E tem jeito de fazer diferente. Vocês sabiam que existe um valor mínimo legal? O valor mínimo legal é de 800 milhões de reais, e estão querendo um fundão de 6 bilhões de reais. Agora eu pergunto: essas são as prioridades do nosso País?
Vou citar alguns números vergonhosos: 20 milhões de brasileiros passam fome; 5 milhões de crianças estão fora da escola; milhões de pessoas estão sem saneamento básico. E o que estamos fazendo aqui é decidir — porque esta Casa está decidindo — se a Casa vai destinar 6 bilhões de reais para comprar santinho para fazer campanha política. Isso é absolutamente vergonhoso. Nenhum cidadão brasileiro tem que pagar por isso.
13:28
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Agora, eu quero fazer outro comentário importante, porque há muitas falácias que envolvem o fundão eleitoral –– falácias! A primeira delas, que eu acho um absurdo, é falar que a democracia é cara. A democracia é cara, afinal de contas. Então, todo mundo tem que financiar. Não, a democracia pode ser mais barata. Podemos fazer campanhas mais baratas, sim.
A outra coisa é que o fundão não promove democracia. Se desse acesso a todos, com critérios claros, com critérios justos, promovendo renovação, promovendo acesso, seria diferente. Mas poucos são escolhidos por caciques partidários, geralmente os que já têm mandato e geralmente os que estão há muito tempo no poder.
Fundão eleitoral com dinheiro do cidadão é vergonhoso, porque só serve para a perpetuação. É uma inversão de prioridade no nosso País, onde temos milhões de pessoas passando fome e sem acesso à água potável. Isso é uma escolha. Isso é dinheiro do cidadão. Isso não traz renovação política. Isso não dá acesso.
Outra falácia que eu quero trazer aqui é que o financiamento público de campanha só dá poder para o cacique partidário escolher quem vai receber e como vai receber. Uns recebem 2 milhões e meio, no caso de Deputado Federal, outros recebem 200 mil, outros recebem 300 mil –– chega! –– para depois entrarem num cabresto e votarem como o Líder quer.
Por isso, não ao aumento do fundão! Vamos manter o veto.
(Durante o discurso da Sra. Adriana Ventura, o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Darci de Matos.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Darci de Matos. PSD - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Arlindo Chinaglia.
Posteriormente, concederei ao Deputado Marcel van Hattem.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, durante a reunião do Colégio de Líderes do Congresso Nacional... Vocês todos que estão assistindo e participando perceberam que o único destaque diz respeito ao assim chamado Fundo Eleitoral. Portanto, creio que merece um esforço coletivo no sentido de fazermos o debate, apontando o que é que nos orienta.
Eu quero aqui dizer o que orienta a totalidade, eu diria, dos partidos da Oposição, mas orienta também a quase totalidade dos partidos da base do Governo, não deste Governo apenas, de todos os governos desde quando o Supremo Tribunal Federal vetou, proibiu o financiamento privado através de empresas. E aqui há o debate principal, na minha opinião.
13:32
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Primeiro ponto. Quando nós somos financiados pelo dinheiro público, nós não ficamos devendo favores, nós não ficamos na condição de ter que atender a quem nos financiou. Isso é uma grande conquista para a democracia, até porque, salvo se houver qualquer tipo de financiamento às escondidas, todos aqui ficamos na mesmíssima condição de falar e defender aquilo que acreditamos ser o melhor para o País.
Eu não estou aqui acusando quem prefere o financiamento privado. Há uma prática, por exemplo, de subordinação, mas, do ponto de vista da concepção, nós preferimos que o dinheiro público seja o financiador. Os valores podem e devem ser discutidos, mas não se pode usar o fato de haver qualquer valor para criticar, que é o que exatamente acontece: quem é contra o financiamento público o faz independentemente do valor, porque defende que o Estado não financie.
Segundo ponto. Se nós aqui estamos defendendo uma proposta que está na LDO, é preciso deixar claro que a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece limites, mas não obriga colocar nenhum valor. Isso será discutido na votação do Orçamento no próximo ano. Vamos ter a oportunidade de fazê-lo para saber qual será esse valor.
Terceiro ponto. Mesmo naqueles partidos em que há defesa conceitual, no momento de se ter a coragem de defender por causa desses valores, há quem fique com a razão. Vai haver discordância desse ou daquele valor, mas no limite.
Eu quero fazer referência, sem nominar, à nota de um partido da Oposição para estender o conceito para todos os Parlamentares. Se for aprovado o financiamento público de campanha, nenhum partido é obrigado a pegar. Nenhum Parlamentar é obrigado a aceitar; nenhum Parlamentar é obrigado a usar aquilo que entender que é um valor indevido. Ele ou ela podem utilizar um valor menor.
Então, para colocar aqui a tese de que quem defende o financiamento público o faz porque quer abusar do orçamento público é preciso provar, até porque o Trump, um candidato que virou presidente de extrema-direita, não conseguia arrecadar, e ali se cogitou pegar financiamento público em determinado momento, quando o Obama preferiu o orçamento privado.
13:36
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, posso usar da palavra?
O SR. PRESIDENTE (Darci De Matos. PSD - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Marcel van Hattem, pela Liderança do NOVO.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar, nesta minha fala a favor da manutenção do veto ao "fundão", para registrar a presença dos agentes comunitários de saúde e também dos agentes de combate a endemias, que estão aqui nas galerias. Pela primeira vez, desde o início da pandemia, estou vendo as galerias cheias ou quase cheias, como estamos vendo hoje.
Agora, Sr. Presidente, é engraçado ver que isso está acontecendo no dia do debate do "fundão", porque não é coincidência o que aconteceu mais cedo. O que aconteceu mais cedo foi um partido político, o Solidariedade, ao tratar de veto, incluir os dois assuntos — obviamente, entendo eu, em apoio a outros interessados no tema — e utilizar os agentes aqui presentes como reféns dessa situação, colocando-os junto na discussão do veto do "fundão".
Enquanto eu vinha para esta sessão hoje, eu pensava: mas o que mais eu vou falar hoje sobre "fundão", sobre esse escárnio com a população brasileira, quando tanto já foi dito aqui? É tão difícil conseguirmos resultados positivos, Deputado Sanderson, Deputada Adriana Ventura, Deputado Tiago Mitraud, Deputado Paulo Ganime e Deputado Paulo Eduardo Martins, que estão aqui no plenário comigo.
Sempre e reiteradamente, discursamos contra o "fundão" e votamos contra o "fundão", mas é óbvio que, na sessão do Congresso, com o perdão da palavra, em algum momento, alguma sacanagem tinha que aparecer — e apareceu. Eu estou falando da utilização de um veto do Presidente da República para o piso salarial dos agentes comunitários da saúde e dos agentes de combate a endemias, que estava no acordo pela derrubada.
Também preciso ser transparente: o NOVO era pela manutenção e votou pela manutenção. Contudo, o fato é que foi descumprido o acordo por um partido político para não apenas aprovar o "fundão" eleitoral, constrangendo e chantageando outros colegas Deputados, como também prejudicando, na visão dos interessados, aqueles que vieram às galerias defender o seu ponto de vista.
É um absurdo como a negociação política tem se dado no Congresso Nacional. E depois vem o jogo de cena. Parece teatro, não é? Aí o Solidariedade retirou o destaque, e vieram os discursos elogiosos, não só ao partido, como a outros que trabalharam supostamente pelos interessados. Na verdade, se não tivesse sido retirado o destaque dos agentes comunitários e do "fundão", era muito possível e provável, espero eu — porque defendo a manutenção do veto do "fundão" —, que também esse veto seria mantido.
É importante que aqueles que estão aqui presentes saibam que foram mantidos como reféns nas galerias da Câmara dos Deputados, durante a sessão do Congresso Nacional, por interesses de donos de partidos.
Aqui preciso discordar do meu colega, o Deputado Arlindo Chinaglia, com quem muito respeitosamente, várias vezes, debato na Comissão de Relações Exteriores, da qual somos membros titulares. Disse ele na sua fala que o financiamento público impede que um político venha a dever favor futuro a uma empresa, a um cidadão que o financia. Discordo porque, em primeiro lugar, entendo eu que, na democracia, tanto CNPJs como CPFs têm o direito de participar e influenciar nas decisões de forma lisa, de forma moral e de forma ética.
13:40
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Mas, além dessa divergência que nós temos, há outra — e, talvez, até nós não a tenhamos, mas que não constou no discurso do Deputado Arlindo Chinaglia —, que são os Parlamentares e candidatos que se tornam reféns dos caciques partidários. É isso que nós vemos aqui, no Congresso Nacional.
A maioria eu quero acreditar que não, porque nós queremos manter esse veto, mas grande parte dos Deputados e Senadores vergonhosamente são reféns das Lideranças e dos donos dos partidos. Oferecem as migalhas do Fundo Eleitoral, para que possam concorrer nas próximas eleições com dinheiro público que deveria ir para a saúde, para a educação e para a segurança. Oferecem as migalhas e mantêm os seus votos a cabresto ao longo de todo o ano, aqui, na Câmara dos Deputados.
É esse o lixo em que virou a democracia brasileira, com todo o respeito. Com todo o respeito! Com todo respeito! Donos de partido...
Eu quero aqui, com todo o respeito que tenho à democracia e ao Parlamento, dizer que me sinto envergonhado, muitas vezes, de frequentar estas sessões plenárias. Eu me sinto envergonhado, porque tenho percebido, ao final do terceiro ano de mandato, que muitos aqui não votam com sua consciência; dizem, inclusive, ao pé do ouvido, que queriam votar de forma diferente, mas votam conforme as conveniências do dono do partido, do cacique partidário que depois vai entregar essas migalhas malfadadas, antiéticas e imorais do Fundo.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Presidente, eu peço o tempo da Maioria.
(Durante o discurso do Sr. Marcel van Hattem, o Sr. Darci de Matos deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Marcel.
Antes de passar a palavra ao Deputado Afonso Florence, eu quero fazer uma ponderação. Obviamente não me cabe, a partir da Mesa, contestar a fala, nem a favor nem contra, mas eu preciso dizer ao Deputado Marcel van Hattem que aqui, nesta Casa, eu parto da premissa de que ninguém faz sacanagem, de que ninguém age por sacanagem. As pessoas legitimamente defendem as suas convicções e legitimamente utilizam instrumentos regimentais. Muitas vezes, o NOVO utiliza instrumentos regimentais para defender as suas convicções.
Portanto, aqui há opiniões diferentes sobre financiamento eleitoral, mas não há ninguém movido por sacanagem.
E quero dizer também que, no exercício da Presidência do Congresso Nacional, diferentemente do Deputado Marcel, que se envergonha de ser um membro deste Parlamento, eu sinto muito orgulho de dividir o Parlamento com homens e mulheres comprometidos com o presente e com o futuro do País.
Deputado Afonso Florence, V.Exa. tem a palavra.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um reparo. Eu não disse que tenho vergonha de ser Parlamentar. Eu disse que, por vezes, eu tenho vergonha de frequentar o Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Eu estou expressamente dizendo o que V.Exa. disse.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - V.Exa. disse que aqui armaram uma sacanagem. V.Exa. usou esta expressão: sacanagem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Usei mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Aqui ninguém faz sacanagem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Usei mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Aqui é um lugar de homens e mulheres sérios, que divergem, com qualidades e defeitos que são qualidades e defeitos que existem no seio da sociedade brasileira, mas ninguém está aqui para fazer sacanagem. Todos os que estão aqui, estão legitimados pela vontade do povo brasileiro. Essa é a primeira coisa.
A segunda coisa: V.Exa. disse que sente vergonha de ser Parlamentar. Eu sinto orgulho de dividir o Parlamento com pessoas, inclusive como V.Exa., que muitas vezes diverge de mim, mas eu sinto orgulho de dividir o Parlamento com V.Exa., e não vergonha. Mesmo quando nós divergimos, eu continuo sentindo orgulho de dividir o Parlamento com V.Exa.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Se V.Exa. me permitir, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Já, já, Deputado Marcel, deixe-me antes ouvir o Deputado...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, não. Eu acho que este é o momento, inclusive...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Eu vou ouvir o Deputado Afonso Florence, aí vou abrir a votação e vou ouvir V.Exa.
Deputado Afonso Florence, tem V.Exa. a palavra.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Quero saudar as Sras. Deputadas...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas eu acho que é bom para quem está acompanhando a discussão, Presidente...
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero aqui, só pegando o segundo ponto que V.Exa. mencionou, dizer que, por vezes, não só eu como outros Parlamentares, temos sim decepções com o Parlamento e nos envergonhamos com certas atitudes. Isso é algo normal de cada pessoa no exercício das suas funções. Isso não me impede de ter, no geral, orgulho de ser Parlamentar e de estar representando os nossos eleitores que muitas vezes têm esse mesmo sentimento que estou expressando aqui.
Portanto, Sr. Presidente, independentemente do que eu disse — e sustento sempre o que eu digo, afinal de contas, acho importante nós termos a liberdade de expressão, e não a censura na Casa —, eu aqui quero expressar também todo o meu respeito a V.Exa., pelo Parlamentar que é e pela posição que ocupa, e aos demais colegas Parlamentares, da mesma forma, pelo convívio democrático que temos, independentemente da divergência de opinião.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Marcel.
Eu acho que isso repõe o conteúdo do discurso de V.Exa. O conteúdo do discurso de V.Exa. é absolutamente legítimo. As referências a sacanagem e a vergonha acho que não cabem, e V.Exa. bem sabe disso.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Presidente, peço a palavra só por 1 minuto, o mesmo tempo que o Deputado Marcel utilizou.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tem a palavra o Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vejam bem, há duas opiniões. O Deputado Marcel precisa respeitar quem tem a opinião diferente dele, até porque a emenda do Solidariedade não era antirregimental.
Quantas vezes V.Exa., Deputado Marcel, usou o Regimento para construir suas posições políticas aqui dentro? Sim, V.Exa. falou que estava se armando uma sacanagem para tentar votar outra matéria envolvida.
Por que V.Exa. não votou a favor dos agentes comunitários de saúde aqui? O NOVO votou contra! O NOVO votou contra!
V.Exa. não tem o direito de dar lição de moral em ninguém aqui, até porque nós o respeitamos como Parlamentar.
São duas opiniões diferentes, Deputado Marcel: a sua, que se esconde sob o manto do financiamento privado; e a nossa. É só isso.
Era só essa ponderação. O respeito tem que ser mútuo, Deputado Marcel.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Exatamente. V.Exa. não tem condição nenhuma de me dar lição de moral, ainda mais pela alcunha pela qual V.Exa. é conhecido.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Deputado Marcel...
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Presidente, eu peço o tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Vamos fazer o seguinte, Deputado Lucas. Eu vou ouvir, ainda no encaminhamento, o último inscrito, que é o Deputado Afonso Florence. Vou abrir a votação e vou ouvir os Líderes, começando por V.Exa., Deputado Lucas. Tudo bem?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Eu peço o tempo de Líder também, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tudo bem, Deputado Paulo Ganime.
Tem a palavra o Deputado Afonso Florence, por 3 minutos. Depois, eu abrirei a votação.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, eu gostaria de saudar as Deputadas, os Deputados, as Senadoras, os Senadores, o povo brasileiro e a imprensa que nos acompanha.
Quero agradecer ao Líder Bohn Gass por ter me cedido a autorização para falar e defender a derrubada do veto do Presidente Jair Bolsonaro ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que estipulou um valor para as eleições de 2022, as eleições para a Presidência da República, para o Senado Federal, para os Governos Estaduais, para as Assembleias Legislativas e para a Câmara Federal.
Essa minha defesa da derrubada do veto trata do tema sob três aspectos. O primeiro é se deve ser financiamento público ou privado. O segundo é sobre a relação entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. O terceiro é sobre o tamanho do Fundo Eleitoral.
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Em relação ao primeiro item, nós não temos a menor dúvida de que o histórico do PT e da Esquerda brasileira é em defesa do financiamento público, por quê? Porque temos que ser republicanos. Nós temos que dever explicações ao povo brasileiro, e não ao empresariado. Por isso, a Esquerda democrática deste País votou contra a reforma trabalhista, votou contra a reforma da Previdência e tem votado contra as privatizações e a queima de ativos do povo da Nação brasileira realizadas por este desgoverno Bolsonaro.
Segundo ponto: por que tem que haver LDO? Nós vimos em 2020 que Bolsonaro mandou um projeto de lei orçamentária para o Congresso, a Oposição votou contra, a base do Governo votou a favor, ele vetou e fez aquela armação toda, aquele palco todo. Por isso, nós temos que ter Lei de Diretrizes Orçamentárias. Senão, ele veta a LOA e ficamos sem Fundo Eleitoral.
Por último, o tamanho. A LOA vai ter que definir tamanho. Dos 5,7 bilhões de reais, mais de 800 milhões de reais vão só para rádio e TV. Não dá 5,7 bilhões de reais, dá pouco mais de 4,7 bilhões de reais. Nós vamos votar até esses pouco mais de 4,7 bilhões de reais.
Por isso, nós temos que derrubar o veto, para que a política seja subordinada à República, aos contribuintes, e não ao empresariado, que é quem defende financiamento privado.
Somos pela derrubada do veto.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Em votação.
As Sras. e os Srs. Deputados já podem votar pelo Infoleg Parlamentar. Quem vota para derrubar o veto vota "não"; quem vota para manter o veto vota "sim". Para derrubar o veto, vota-se "não"; para manter o veto, vota-se "sim".
Passa-se à votação nominal e aberta, como é o critério para votação de veto.
(Procede-se à votação.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, preliminarmente, eu já encaminho pela Minoria e pela Oposição, respeitando a posição. É importante que todos os partidos da Minoria votem "não" ao veto.
Faço apelo para que votemos imediatamente, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - A Minoria vota "não".
Como vota o PSL?
O SR. SANDERSON (PSL - RS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSL vota "sim" pela manutenção do veto aposto pelo Presidente Bolsonaro.
Respeitando a opinião de todos, ouvi o Deputado que me antecedeu falando uma inverdade, dizendo que os Deputados governistas, bolsonaristas, da base do Presidente Bolsonaro votaram a favor da LDO lá na Comissão Mista de Orçamento e no Plenário naquela ocasião, porque não tivemos votação nominal. Ele disse que foi chicana do Presidente, que os Deputados bolsonaristas votaram a favor da LDO e votaram a favor do aumento do Fundo. Isso não é verdade, tanto é que o Presidente depois vetou.
Agora, era impossível nós aprovarmos a LDO para ter condições de votar a LOA, como estamos votando para 2022, e votar contra o aumento do Fundo Eleitoral. Essa é uma coisa lógica. Como votaríamos a favor da LDO e contra o aumento do Fundo? Não tinha como. Era uma coisa naquele momento impossível.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Deputado Sanderson, eu vou passar a palavra para as orientações.
O Presidente Bolsonaro hoje tem um partido, que não é mais o PSL. O partido do Presidente Bolsonaro vai orientar e vai ficar clara a sua posição.
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O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Deixe-me só concluir. Obrigado, Presidente, mas eu fiz questão de fazer este registro. Respeitamos todos. Quem quiser usar Fundo usa, quem não quiser não usa. É uma questão de cada um.
Por isso, agora vamos fazer a votação individual, nominal. Quem quiser usar usa, quem não quiser usar não usa. Agora, é claro que é preciso manter a coerência. Não pode também o sujeito votar aqui contra o Fundo Eleitoral e querer usá-lo. Precisa haver coerência sempre.
Orientamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como orienta o PT?
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Quero orientar a Minoria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Não, a Minoria já orientou.
Como orienta o PT? (Pausa.)
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Sr. Presidente, eu peço o tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Quando chegar a vez do Solidariedade, eu vou lhe dar o tempo de orientação juntamente com o tempo de Líder. Pode ser, Deputado Lucas?
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Tudo bem, Presidente.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Quero orientar a Oposição, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O.k. V.Exa. pode falar pela Oposição.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente quero registrar que, de toda a Oposição no Congresso Nacional, exceto um partido não vai votar pela derrubada deste veto, que são os nossos companheiros do PSOL. Quero também ressaltar que a motivação do PSOL não é igual, respeitosamente, àqueles que apresentaram destaque, visto que são favoráveis também ao financiamento público de campanha e muito provavelmente à discussão, como aconteceu no PT, no PSB, no PDT, no PCdoB — a REDE também deverá votar pela manutenção. A questão é sobre o valor. Quero, então, esclarecer a toda a população que o valor vai ser discutido objetivamente quando da aprovação do Orçamento.
Portanto, no conjunto, nós vamos votar "não". Porém, liberamos os partidos na condição de Liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como orienta o PL?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parabenizando V.Exa. pela condução dos trabalhos, grande amigo, irmão, Deputado Marcelo Ramos, nós todos sabemos que não fazemos eleições sem recursos.
Já que não temos o direito que o Partido Novo tem de ter o benefício de recursos privados, vamos votar e orientar o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PL vota "não".
A Minoria vota "não".
Como vota o PP, Deputado Cacá Leão?
O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA) - Sr. Presidente, eu queria que V.Exa. agregasse o meu tempo de Liderança a esta orientação, mas já de antemão lhe aviso que não utilizarei todo o tempo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O.k., Deputado Cacá. Pedido deferido o pedido de V.Exa.
O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, cumprimento V.Exa., cumprimento todos os Parlamentares que acompanham esta sessão.
Começo as minhas palavras me congratulando com os agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias pela derrubada do veto, fruto de um grande acordo feito nesta Casa pelas Lideranças partidárias e também com a anuência do Governo. Sabemos da justiça feita com essa categoria, da importância que essa categoria tem para a sociedade brasileira e para as famílias, principalmente as que mais precisam.
Mas, agora, atenho-me ao assunto pertinente deste momento. Eu estou acompanhando esta sessão desde o começo e ouvi atentamente, Deputado Marcelo, a fala de V.Exa., quando abriu esta sessão, a respeito desse questionamento. V.Exa. lembrou uma decisão do Supremo Tribunal Federal, se não me falha a memória, de 2015 ou 2016, proibindo o financiamento privado de campanhas, quando nós tivemos que partir para o financiamento público de campanha.
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Quero deixar claro a nossos pares que neste momento nós não estamos discutindo valores. Isso vai ser feito, como muito bem foi falado por alguns Parlamentares que nos antecederam, na próxima segunda-feira, durante a votação da LOA — Lei Orçamentária Anual, relatada pelo querido amigo Deputado Hugo Leal.
A orientação do nosso partido é "não", pela derrubada do veto, visto que isso possibilitará uma discussão mais ampla na segunda-feira, quando chegaremos a um valor determinado, o que permitirá não só a discussão da democracia, a valorização da política como um todo, mas também a verdade de tudo que foi dito e falado ao longo dos anos.
Nós precisamos respeitar as opiniões divergentes. Discordar é permitido, mas desrespeitar as falas de alguns colegas que nos antecederam eu não acho justo com o Parlamento.
Queria me congratular com V.Exa. e compartilhar de sua opinião. Tenho muito orgulho de ser Parlamentar. Tenho muito orgulho de representar o meu Estado da Bahia nesta Casa Legislativa. Tenho muito orgulho de liderar a bancada do Partido Progressista neste ano de 2021, fazendo com que matérias importantes tenham sido discutidas neste Parlamento, melhorando a qualidade de vida da nossa população.
Então, a orientação do Progressistas é "não", pela derrubada do veto, dando-nos a possibilidade de fazer, na próxima segunda-feira, a discussão dessa matéria com mais profundidade.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como orienta o PSD?
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PSD orienta "não".
Como orienta o MDB, Deputado Isnaldo Bulhões Jr.?
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós temos que tratar esse tema de forma muito clara e muito aberta.
Foi uma opção o modelo de financiamento eleitoral no Brasil ser o público, um financiamento transparente, amarrado e vinculado a prestações de contas que, se não forem cumpridas, trarão consequências muito duras.
Então, o MDB trata isso sem nenhum subterfúgio, sem nenhum problema. Não pode ser feito esse tema de cavalo-de-batalha. Então, falar que houve sacanagem ou usar a palavras nesse sentido não é uma forma justa de fazer o debate.
Portanto, o MDB orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O MDB orienta "não".
Como orienta o PSDB? (Pausa.)
Como orienta o Republicanos, Deputado Hugo Motta?
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero, de forma clara, deixar aqui o nosso posicionamento a favor do financiamento público de campanha eleitoral.
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Nós não temos outra fonte para manter a nossa democracia viva. Aqueles que criticam o Fundo Eleitoral são os mesmos que criticaram o financiamento empresarial de campanha e que com ele conseguiram acabar. Todos sabemos que não se faz eleição sem recursos. Então, é uma hipocrisia defender algo diferente disso.
Eu tenho a minha posição clara, convicta de que o Brasil — Congresso Nacional, Justiça Eleitoral — fez uma opção pelo financiamento público. Nós temos agora que mantê-lo para que com isso possa haver eleições disputadas, de forma igualitária, em que os partidos possam montar as suas chapas em cada Estado.
Esse é o nosso posicionamento. Temos divergência na bancada. Nós vamos liberar, mas votaremos "sim", a grande maioria dos votos é pela derrubada do veto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O Republicanos libera a bancada.
Para orientar pelo PSDB, peço que abram o microfone do Líder Rodrigo de Castro.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PSDB orienta "não".
Como orienta o PSB, Deputado Danilo Cabral?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "não".
Nós estamos sendo coerentes, inclusive, com aquilo que está previsto no próprio estatuto do nosso partido, o PSB, no seu conteúdo programático. Nós sempre defendemos o financiamento público. O Brasil já mostrou, sobretudo no passado recente, o quão caro é o financiamento privado e a possibilidade de relações promíscuas que levou ao Estado brasileiro.
A nossa posição é coerente. Seguimos a orientação da ampla maioria da bancada do nosso partido, bem como uma determinação da Direção Nacional do nosso partido.
Portanto, o PSB orienta "não", para que possamos sim garantir financiamento público às campanhas eleitorais.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PSDB orienta "não".
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O Republicanos muda para "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O Republicanos muda para "não".
Como orienta o DEM? (Pausa.)
Como orienta o PDT? (Pausa.)
Como orienta o Solidariedade, Deputado Lucas Vergilio?
O Deputado Lucas Vergilio acumulará o tempo de Líder. Concedo 6 minutos a S.Exa.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, praticamente todos me conhecem. Estou no meu segundo mandato como Deputado Federal e nunca subi à tribuna para agredir ninguém, nunca subi à tribuna para ofender ninguém, muito menos este Parlamento. Eu tenho orgulho e honra de ser Deputado Federal, de defender o meu Estado de Goiás e de fazer parte da Câmara dos Deputados.
Nós estamos aqui defendendo um fundo que foi escolhido, não só por nós mas também pela sociedade, como a melhor forma de financiamento. Eu me lembro bem de que, quando nós votamos esse financiamento, fui contrário. Sou defensor do sistema de financiamento privado, que foi voto vencido, e foi aprovado aqui o financiamento público. Não podemos criminalizar a política. Não podemos permitir que um sistema eleitoral escolhido, com decisão inclusive do STF, seja classificado por alguns como uma forma escusa de se fazer política. Jamais V.Exas. vão me ver tripudiar em cima dos meus colegas, da Câmara dos Deputados. Tenho muito orgulho de ser Deputado!
Vergonha, Sr. Deputado Marcel van Hattem, V.Exa. é que deveria ter. Sabe por quê? Vergonha, sacanagem foi o que V.Exa. fez com a família do Sr. Adair José. Isso sim foi uma sacanagem! Isso é uma sacanagem porque até hoje a família do Sr. Adair José, que V.Exa. atropelou e matou, ainda não foi sequer amparada.
14:04
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Crime é você atropelar, matar uma pessoa e não responder sequer pelo crime de homicídio. O acochambramento, a politicagem se dá aí, em não responder por um crime de homicídio, mas, sim, de lesão corporal.
Então, antes de V.Exa. subir a essa tribuna e fazer proselitismo político ou demagogia em cima dos outros, V.Exa. primeiro tem que se dar ao respeito.
Eu não aceito e não admito que V.Exa. use a tribuna do Parlamento brasileiro para falar esse tipo de coisa sobre o meu partido e sobre as posições que nós defendemos. É disso, sim, que nós do Parlamento deveríamos ter vergonha. É disso, sim, que nós deveríamos ter vergonha. É da sacanagem que você faz com a família do Sr. Adair José que nós deveríamos ter vergonha. Isso, sim, é sacanagem.
Então, V.Exa. me respeite. V.Exa. não conhece a minha história. V.Exa. não sabe da minha vida. Eu tenho um passado limpo, mãos limpas, ficha limpa. E desafio você e qualquer um a comparar tudo, Sr. Marcel van Hattem.
Eu nunca subi à tribuna desse Parlamento para fazer esse tipo de coisa, mas eu não poderia aceitar calado aquilo que você vem fazendo, desrespeitando, e muito, todo o Parlamento brasileiro.
O Solidariedade, Presidente, encaminha o voto "não". Vamos derrubar esse veto.
Lamento muito ter que usar da palavra para falar desse tipo de coisa, mas eu não aceito que façam isso, que um Deputado suba à tribuna para, mais uma vez, de forma veemente, como ele vem fazendo há muito tempo, tripudiar em cima deste Parlamento e dos Deputados desta Casa, da qual eu tenho tanto orgulho de fazer parte.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PDT vota "não".
Deputado Lucas Vergilio, usando o mesmo critério de procurar que nós não transfiramos um debate político legítimo para um debate que ultrapassa os limites da divergência de ideias, eu vou pedir a V.Exa. que seja prudente com a fala. Essas questões foram ou serão decididas pelo Poder Judiciário, e não cabe a nós fazer julgamentos de nenhuma conduta de colega fora das atribuições do exercício do mandato parlamentar.
Então, da mesma forma que fiz com todos os Parlamentares, eu vou aqui desagravar o Deputado Marcel van Hattem, mesmo sem conhecer o que efetivamente aconteceu.
Mas eu acho que isso deve servir de alerta ao Deputado Marcel: quando ultrapassamos certos limites, corremos o risco de que seja ultrapassado pelo outro lado também. Que nós possamos retomar os limites do debate político.
Aqui ninguém faz sacanagem. As pessoas têm divergência de ideias. O Regimento é utilizado, por um lado ou por outro, como instrumento de defesa de convicções. Foi o que o Solidariedade fez, teve a sensibilidade de retirar depois.
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Da mesma forma, por outro lado, não cabe a nós — e por isso eu desagravo o Deputado Marcel — fazer o julgamento de um fato que porventura aconteceu. Eu não sei se aconteceu ou não, não sei quais as circunstâncias, mas o fato não será julgado pela apreciação de cada um de nós no meio de um debate político. Os fatos serão julgados pelo Poder Judiciário, com as provas que por acaso aconteçam.
Concedo 1 minuto ao Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Peço 2 minutos, pois foi este o tempo utilizado pelo Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Pois não, Deputado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Isso demonstra a grandeza de V.Exa., que nem sequer conhece o fato, mas coloca aqui pelo menos a condição de que não se extrapole o limite da crítica política, que foi o que fiz na tribuna. Eu divirjo de V.Exa., mas fiz crítica política.
Em relação, aliás, ao próprio termo “sacanagem”, que de fato utilizei na tribuna de uma forma que muitos aqui não gostaram, há exemplos claros de coisas que já aconteceram nesta Casa, inclusive de Parlamentares sendo pilhados com dinheiro levado ao próprio gabinete, por exemplo, ou de outros, com assessores com dólares na cueca e assim por diante. Isso dificilmente pode ser chamado de outra coisa, senão pela palavra que usei na tribuna.
Mas sobre o caso específico, Sr. Presidente — e quero agradecer a oportunidade —, o Deputado Lucas Vergilio certamente não conhece o caso, não me conhece pessoalmente, nunca falou comigo. Desde 2006, sofro eu pessoalmente as consequências de um acidente de trânsito do qual fui eu a vítima e foi vítima também...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Peço a V.Exa. que conclua, Deputado Marcel.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não dá para concluir tão rápido, Sr. Presidente, pois o tema é complexo, mas não vou tomar tanto o tempo da sessão.
É importante explicar que nunca falei sobre isso aqui na Casa, porque não era o caso. O fato é que o acidente vitimou não só a mim, mas também outra pessoa que, obviamente, acabou depois sofrendo consequências. Mas tudo foi, evidentemente, esclarecido em todas as instâncias, sejam elas judiciais, sejam elas policiais, de forma que tudo aquilo que acontece no passado...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Peço a V.Exa. que conclua, Deputado Marcel.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu preciso do tempo que o Deputado teve para falar.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Peço a V.Exa. que conclua, Deputado Marcel. V.Exa. tem 30 segundos para concluir.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - V.Exa. sabe que o tema é delicado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - V.Exa. tem 30 segundos para concluir.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O que eu posso falar ao Deputado Lucas Vergilio é que o que ele me imputou em sua fala vai lhe render um processo judicial. Outro Deputado já sofreu duas condenações, em primeira e em segunda instância, por me atribuir crimes que jamais cometi e jamais virei a cometer.
Então, V.Exa. tem muita razão quando diz que aquilo que extrapola os limites da imunidade que temos aqui para opiniões, palavras e votos é o Judiciário que vai julgar. E eu fico muito triste porque jamais gostaria de tomar uma segunda atitude contra um segundo Parlamentar no Poder Judiciário. Mas eu alerto o Deputado Lucas Vergilio que já houve Deputado Estadual, colega meu, condenado em primeira e em segunda instância por ter me imputado os crimes falsamente imputados também pelo Deputado Lucas Vergilio, que deveria se envergonhar da sua fala. Pedir desculpas seria o mais digno nesse momento.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Marcel. Eu vou fazer uma ressalva, assim como fiz em relação a V.Exa.
V.Exa. cita um episódio de forma indireta falando de dólares na cueca, que é um episódio já enfrentado pelo Poder Judiciário, que absolveu o nosso colega Deputado. Então, eu procuro ser justo e peço a V.Exa. que também o seja.
V.Exa. argumenta que o Poder Judiciário é o órgão correto para decidir sobre o episódio, e eu concordo com isso. Essa foi a fala que eu fiz anteriormente. E, em relação ao episódio relatado por V.Exa., o Poder Judiciário já tomou uma decisão favorável ao Parlamentar.
Então, utilizando o mesmo critério, vamos adiantar...
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Só quero fazer um esclarecimento ao Deputado Marcel.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Eu fiz o registro, Deputado.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Justiça que inocentou V.Exa. em primeira e em segunda instância é a mesma que me inocentou. A Justiça, para ser boa, acusa e condena, mas ela também absolve — a mesma que o absolveu. Eu fui absolvido não foi na primeira e na segunda, não; fui absolvido na primeira, na segunda, na terceira, até no Supremo Tribunal Federal.
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Portanto, esse tipo de conduta que é sacanagem, Presidente, não é divergência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu não falei de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O nosso critério... O nosso critério...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sinceramente, não era de V.Exa. que eu falava.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Nós queremos orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Não, V.Exa. citou um episódio. Aqui, ninguém é criança. V.Exa. citou um episódio que é relacionado ao Deputado Guimarães.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, senhor, é relacionado ao Senador, que é da outra Casa, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - E o nosso critério de justiça não é um critério de justiça seletiva.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É em relação ao Senador, que é da outra Casa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tendo superado isso, vamos voltar para a pauta.
Como orienta o DEM? (Pausa.)
Como orienta o Podemos? (Pausa.)
Como orienta o Bloco PSC/PROS/PTB? (Pausa.)
Como orienta o PSOL, Deputada Talíria?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Presidente, primeiro quero deixar explícito: o PSOL defende fundo público para financiar campanha. Lutamos contra o financiamento empresarial de campanha. Discordamos da forma como o financiamento privado de campanha ainda permanece possível, porque isso torna a política um lugar, às vezes, promíscuo. Aquele que tem interesses em votações, em temas, financia um Parlamentar, que, muitas vezes, vota a favor desse que o financiou, e não a favor do povo.
Somos contra essa lógica de financiamento de campanha. O financiamento público é a favor da democracia. O nosso voto contrário tem a ver com o valor, que é um valor, no nosso ponto de vista, absurdo. Um valor de quase 6 bilhões de reais não é razoável, ainda mais num cenário de crise econômica e crise sanitária.
Por isso, nós somos pela manutenção do veto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PSOL vota "sim".
O NOVO tem 1 minuto, Deputado Tiago Mitraud. Depois, terá o tempo de Líder o Deputado Paulo Ganime.
V.Exa. tem a palavra, Deputado Tiago, por 1 minuto.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, independentemente da índole de cada um dos Parlamentares aqui desta Casa, é comum, infelizmente, este Congresso tomar, sim, decisões vergonhosas. Se esta Câmara dos Deputados derrubar o veto de Jair Bolsonaro, cujo partido orientou para derrubar o veto, será, sim, mais uma decisão vergonhosa desta Casa em relação ao Fundo Eleitoral.
A LDO vinculou 5,7 bilhões de reais ao fundão eleitoral. Se nós mantivermos este veto, o valor será discutido na LOA. Se este veto for derrubado, será de 5,7 bilhões de reais. Independentemente da discussão legítima de financiamento público de campanha, este valor é, sim, uma vergonha! E será uma vergonha àqueles Parlamentares se esta Casa decidir pela derrubada do veto.
Por isso, o NOVO mantém o veto, a orientação é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Pelo tempo de Liderança do NOVO, tem a palavra o Deputado Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Presidente, acho que o que está em discussão aqui está sendo misturado: a discussão em relação à existência ou não do Fundo Eleitoral e a discussão do valor do montante do Fundo Eleitoral. Hoje, não estamos discutindo a extinção do Fundo Eleitoral, que é lei. Não tem como não ter Fundo Eleitoral, apesar de ser uma vontade minha e do Partido Novo que o Fundo Eleitoral seja extinto, mas aqui não está em discussão isso. Hoje, pela lei, temos que ter um fundo de, no mínimo, 900 milhões de reais. Esse é o valor mínimo. Com menos do que isso estaríamos desrespeitando a lei.
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O Governo Federal, o Poder Executivo estabeleceu, no Projeto de Lei Orçamentária Anual — PLOA, o valor de 2,1 bilhões de reais. Caso mantenhamos esse veto, caso não o derrubemos hoje, podemos trabalhar, em relação à LOA, que ainda está na Comissão Mista de Orçamento, qualquer valor acima de 900 milhões de reais. Podem ser os 2,1 bilhões estabelecidos pelo Governo, podem ser 3 bilhões, podem ser 10 bilhões, pode ser um valor até maior do que o que estamos discutindo aqui hoje, que é da ordem de 6 bilhões de reais. É claro que o NOVO vai trabalhar para que seja menor, seja o valor mínimo possível, mas cada partido poderá trabalhar por aquilo que entende que é o valor justo e necessário.
Independentemente do conceito de fundo eleitoral, entendo que seria absurdo, num período de crise, de pandemia — inclusive aprovamos nesta Casa o calote dos precatórios, aprovamos a possibilidade de furar indiretamente o teto —, esse aumento do fundo eleitoral. O Congresso poderia chegar a um valor qualquer entre 900 milhões e o infinito, mas que seja menor do que esse que está na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Caso o veto seja derrubado e o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias seja mantido, não há mais discussão. O valor já está fechado, são os 5,9 bilhões, quase 6 bilhões de reais. É isso que está em jogo aqui. É a possibilidade de chegarmos a um acordo a respeito de um valor menor que esse ou definirmos hoje que, no Orçamento do ano que vem, teremos 6 bilhões de reais de fundo eleitoral. Eu sei que existem aqui Parlamentares que acham que tem de haver aumento em relação ao último ano ou aos 2,1 bilhões estabelecidos no PLOA, pelo Governo, mas não querem que o valor seja de 6 bilhões. Só que, se votarem "não", se votarem pela derrubada aqui e agora, não terá como ser de 4 bilhões, de 3, de 5, de 2 bilhões, será de 6 bilhões.
Então, senhores, quem não está entendendo o que estamos votando, é isso que está em discussão. É essa a votação. Se derrubarmos os vetos, se os senhores votarem "não", será de 6 bilhões de reais o fundo eleitoral. Se mantivermos o veto, vamos discutir o tema na Comissão Mista de Orçamento. Eu não votarei na Comissão, porque não sou membro desse colegiado, votarei aqui, na discussão da LOA. Espero que sejam 900 milhões ou, no máximo, 2 bilhões, valor parecido com o que foi definido para a última eleição, e não 6 bilhões. Isso é absurdo! Não pode!
Quem não estiver entendendo a votação preste atenção, porque é isso que está sendo discutido. Não acaba o fundo eleitoral se o veto for mantido. Não vamos definir o valor se o veto for mantido. A definição do valor será feita por meio da Lei Orçamentária. Os senhores que querem, diferentemente de mim, que o valor do fundo seja menor que 6 bilhões mantenham esse veto, votem "sim" à manutenção do veto, e vamos discutir na CMO na segunda ou na terça e, depois, em relação à Lei Orçamentária. É essa a discussão. Estão tentando poluir esse debate com a discussão a respeito de se deve ou não haver o fundo eleitoral.
Eu lembro bem que, em 2019, com o Deputado Marcelo Ramos, não como Presidente, falamos sobre constituir um grupo de trabalho para discutir, por exemplo, financiamento público.
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Eu lhe peço, Presidente, que é Vice-Presidente da Câmara e do Congresso, que criemos esse debate, porque o debate é legítimo. O modelo é péssimo, a forma como isso é distribuído entre os partidos é péssima, a forma como é distribuído dentro dos partidos é péssima, mas o debate sobre a existência do fundo é legítimo. O valor de 6 bilhões é absurdo. O debate é legítimo, e acho que esta Casa tem que ter coragem de se debruçar sobre ele.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há uma solicitação aí, uma proposta em curso. Quando se encerrar esta votação na Câmara, V.Exa. faz o encaminhamento ao Senado, para que vote, e, em seguida, damos sequência à sessão, votando os PLNs.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Nós estamos consultando o Presidente Rodrigo Pacheco e o Presidente Arthur Lira sobre a possibilidade da votação dos vetos no Senado e da volta — teremos que votar sob qualquer hipótese —, para votação dos PLNs. Estamos consultando os Presidentes.
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o PCdoB, Deputada Perpétua Almeida ou Deputado Renildo Calheiros?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente, vou orientar pela Oposição e vou usar o tempo da Liderança da Oposição. O Deputado Renildo orientará pela bancada do partido.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O.k.
Como vota o PCdoB, Deputado Renildo Calheiros? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o Podemos, Deputado Léo Moraes? (Pausa.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Qual foi a proposta de procedimento, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Quando acabar esta votação, Deputado Marcel, talvez suspendamos a sessão e, após a votação dos vetos pelo Senado, voltemos para votar os PLNs. Estamos consultando o Presidente Rodrigo Pacheco e o Presidente Arthur Lira sobre isso.
Tem a palavra o Deputado Léo Moraes, que usará o tempo de orientação da bancada e, creio, também o da Liderança do partido.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "sim". O Podemos concorda com o veto aposto pelo Executivo para que não se aumente o fundo eleitoral. Não vou entrar na discussão — inclusive descarto o tempo da Liderança — sobre a necessidade de existir ou não o fundão ou até mesmo o financiamento público de campanha. Estamos discutindo se o fundo será aumentado ou não. Nós somos contrários ao aumento do fundo eleitoral. Queria deixar registrado que esse é o sentimento da bancada do Podemos.
Portanto, nós votamos "sim", concordamos com o veto aposto pelo Executivo, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O Podemos vota "sim".
Como vota o PCdoB, Deputado Daniel Almeida?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB sempre defendeu o financiamento público, considerando que o financiamento privado, que alguns defendem, tem sido — a história demonstrou isso — porta aberta para a corrupção. É isto que está na legislação brasileira: primeiro se faz, quanto à elaboração do Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece os critérios; os valores são definidos na Lei Orçamentária Anual. No caso, vai ser votada na segunda-feira.
Portanto, agora nós precisamos, diferentemente do que expôs aqui o NOVO, definir os critérios para que os valores sejam estabelecidos, na segunda-feira, por meio da Lei Orçamentária Anual. Pode ser inclusive um valor que não está definido, pode ser o valor que deliberarmos quanto à LOA.
Portanto, o voto do PCdoB, com absoluta convicção, é "não", pela derrubada do veto.
14:24
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PCdoB vota "não".
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, a sessão do Senado...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Vamos encerrar a votação? Depois resolvemos isso.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Está bem, Deputada? Desculpe-me.
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - O Democratas, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Desculpe-me, Deputada. Como vota o DEM?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - O Democratas vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como vota a Minoria?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - A Minoria vota "não", respeitando aqui o voto do PSOL. É importante dizer que, da Minoria, o PT, o PSB, o PDT, o PCdoB estão encaminhando o voto "não", pela derrubada do financiamento privado. Essa é a votação. Há os que querem o financiamento público, com uma regra transparente, a ser definido o volume na LOA, daqui para segunda-feira, e há aqueles que defendem o financiamento privado.
O voto da Minoria é "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - A Deputada Perpétua Almeida vai usar o tempo de orientação da bancada da Oposição e também o da Liderança.
O Governo vai orientar? (Pausa.)
Após a manifestação da Deputada Perpétua, vou encerrar a votação.
Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida, pela Liderança da Oposição.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, a Oposição libera a bancada, embora a grande maioria dos partidos de oposição vão encaminhar o voto "não". Libera porque há partidos votando de forma diferente.
Eu particularmente penso, Sr. Presidente, que não dá para ficar com a posição irresponsável do Presidente Bolsonaro nem com a posição de alguns oportunistas em relação a este tema. O PCdoB e eu sempre defendemos o financiamento público de campanha, porque é uma alternativa igualitária para que todos possam ter recursos, sobretudo aqueles que não têm grandes posses. É o Fundo Partidário, é o financiamento público que vai igualar minimamente as campanhas. Mas eu sou daquelas que acham que o Parlamento deveria ser um pouco mais altivo e buscar uma alternativa intermediária nesse processo. Não dá para fazer o que Bolsonaro quer, mas também não dá para não haver financiamento público de campanha. É preciso encontrar um meio-termo. Não pode ser um valor inaceitável à sociedade, mas também não pode não haver nada. Financiamento público é necessário.
Sr. Presidente, abordo agora outro tema. Trago uma preocupação e chamo a atenção de todos os Parlamentares deste País quanto a este assunto. Há muitas mães, pais, familiares de pessoas autistas com o coração partido e dolorido neste momento, por causa de decisão do Ministério da Saúde. Acreditem, o Ministério da Saúde acabou de decidir que vai autorizar o tratamento com choques elétricos — estão chamando isso de tratamento —, com relação aos autistas de comportamento mais difícil, às vezes violento. É dolorido saber de uma situação como essa e é mais dolorido ainda vê-la.
14:28
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É assustador que choque elétrico, que foi usado em manicômios, que foi usado nos porões da ditadura militar para punir seus opositores, possa ser utilizado agora com o nome de tratamento para pessoas autistas. É inaceitável tamanho retrocesso!
As famílias de autistas neste momento se levantam contra a posição do Governo Bolsonaro, que quer usar, no caso de crianças, jovens e adultos autistas, o mesmo tratamento que foi usado nos porões da ditadura, o mesmo tratamento que foi usado nos manicômios, em relação a que o Brasil já se colocou contra. A própria ONU diz claramente que qualquer ação, que qualquer tratamento com choque elétrico é desumano. A própria ONU já condena isso.
O Presidente Bolsonaro, com tanta saudade que tem da ditadura, da discriminação de seus opositores, dos maus-tratos, nos porões, de seus opositores, que eram submetidos inclusive a choques elétricos, permite que o seu Ministério da Saúde use esse método contra crianças, jovens e adultos autistas. As famílias dos autistas choram neste momento. Elas se sentem abandonadas duplamente, primeiro porque o Governo Federal e a maioria dos Estados do Brasil abandonam as famílias de autistas e não dão a elas o apoio necessário e, segundo, porque, quando uma família de autista bota um ente querido no braço, leva-o a uma casa de saúde e pede socorro, com certeza não quer ver aquele parente sendo tratado com choque elétrico. É algo tão absurdo que não passa pela nossa cabeça! É retrógrado, é autoritário, é inaceitável!
Nós precisamos garantir o apoio a todas as famílias de autistas. Eles precisam de nós! Eles precisam de carinho. Eles precisam de atenção. Eles precisam de amor. Muitas famílias podem dar tudo isso, podem fazer um acompanhamento, podem oferecer um tratamento melhor, mas a maioria das famílias do Brasil não tem esse apoio.
Aqui mesmo, no Acre, apenas a cidade de Rio Branco tem um espaço público de acolhimento de autistas, espaço que é fruto de emenda parlamentar de minha autoria. Todos os demais Municípios do Acre não têm ação pública nesse sentido. E assim é o Brasil. As famílias de autistas estão se sentindo abandonadas neste momento.
Esse tratamento com choque elétrico é cruel! É de cortar o coração. Ninguém quer ver um ente querido, ninguém quer ver um filho seu, no caso, um autista, sendo tratado com choque elétrico. Isso é inaceitável. Isso era coisa que se fazia nos porões da ditadura, nos manicômios. Existem hoje outros acompanhamentos, outros tratamentos de saúde, mais modernos, existem tratamentos alternativos para que sejam acompanhadas e cuidadas as nossas crianças, os nossos adolescentes, os nossos jovens autistas.
Todas as famílias de autistas recebam agora a minha solidariedade, recebam o meu carinho, recebam a minha atenção. Nós vamos buscar alternativas que não sejam métodos violentos como o do choque elétrico, que o Presidente Bolsonaro propõe como tratamento no caso de autistas.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Vou conceder a palavra à Deputada Talíria e, depois, encerrar a votação.
Tem a palavra a Deputada Talíria Petrone, pela Liderança do PSOL.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Eu peço licença para tratar de um assunto que não tem nada a ver com o debate sobre o Fundo Partidário — depois, até queria falar sobre isso. Provavelmente esta sessão é a última em que estou na Liderança do meu partido.
14:32
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Quero então agradecer a confiança da minha bancada neste ano tão dramático, em que estive à frente do Partido Socialismo e Liberdade. Quero agradecer à nossa assessoria, que é fundamental para o trabalho da nossa combativa bancada, trabalho que se soma ao dos servidores e também dos terceirizados desta Casa, que fazem com que a vida neste plenário aconteça.
Está sendo um ano muito duro para os brasileiros, um ano em que a fome, infelizmente, volta como algo central no Brasil. Há 20 milhões de famintos no País, metade da população está vivendo sob insegurança alimentar. Há mais de 14 milhões de desempregados, fora aqueles que não têm mais dinheiro para pegar um ônibus para arranjar emprego. E a maior crise sanitária que já vivemos foi enfrentada pelo Governo Bolsonaro com negacionismo, com ataques à ciência. Lamentavelmente, minimizou a morte de mais de 600 mil brasileiros.
Este Governo, infelizmente, é um destruidor da natureza, e teve apoio dentro desta Casa, que, aliás, tem sido neste ano o principal instrumento de sustentação de Bolsonaro e do bolsonarismo. Ela aprovou aqui a matéria sobre licenciamento ambiental, o PL da Grilagem, pautas que, lamentavelmente, atacam os povos e comunidades tradicionais.
Este foi um ano desafiador! Foi um ano, Deputados e Deputadas, em que a lógica golpista, a lógica de destruição dos direitos e, ao mesmo tempo, de alargamento do Estado penal e policial, prevaleceu. Mais de 30 atos normativos foram estabelecidos para liberar armas e para haver menos controle sobre munições.
O cenário é muito duro! Mas a nossa bancada — tenho muito orgulho de fazer parte dessa bancada e de tê-la liderado neste ano — é composta, em sua maioria, por mulheres, por pessoas negras, cujo percentual é de quase 50%, por socialistas que entendem que este lugar é de fortalecimento da luta das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros.
Não tenho dúvida de que a situação está dura, está dramática! Mais do que Parlamentares, somos militantes desta vida e temos o sonho de mudar o sistema. Entendemos que o capitalismo é duro para o nosso povo, que sofre em decorrência da austeridade, das políticas econômicas que desmontaram a Previdência, que desmontaram o direito ao trabalho, mas sabemos que estamos fazendo a travessia.
Eu queria concluir dizendo isto. A realidade está dura, está dramática, existem milhares de mães brasileiras na fila para conseguir uma carcaça de frango, existem corpos negros que são vítimas de balas de fuzil do Estado, existem vítimas da fome, pessoas ficaram desesperadas, na fila do SUS, para conseguir oxigênio durante a pandemia, mas não tenho dúvida de que estamos fazendo a travessia.
14:36
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Ano que vem é um ano em que o Partido Socialismo e Liberdade vai se somar a uma série de outros companheiros e companheiras para derrubar Bolsonaro, para encerrar esse ciclo de morte, destruição, de dor que está chegando às famílias brasileiras. Estamos virando o jogo, e ali na frente, logo ali na esquina, junto com trabalhadoras e trabalhadores, nós vamos reconstruir o Brasil. É do povo que vai vir o enfrentamento à fome, à tragédia que está chegando às famílias brasileiras.
A nossa bancada e o nosso partido, que eu tenho muito orgulho de construir — e concluo, Deputado Guimarães —, vão estar ao lado do povo para derrubar Bolsonaro e para devolver o Brasil para as maiorias.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputada Talíria, parabéns pela condução da liderança de V.Exa.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Peço 30 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Estou devendo, já faz um tempo, 1 minuto à Deputada Fernanda Melchionna no remoto.
Deputada Fernanda Melchionna está com a palavra.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Gostaria de 1 minuto depois só para homenagear a Deputada Talíria.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Depois, eu vou passar.
Tem a palavra a Deputada Fernanda.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente Marcelo Ramos, eu queria usar o meu tempo de inscrição, que fiz por e-mail. É possível usar os 5 minutos? Eu mandei a inscrição.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Não, não, Deputada, nós não fizemos a lista de inscrição aqui, abrimos direto a Ordem do Dia.
V. Exa. tem 2 minutos.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Está bem, obrigada, Presidente.
Lamento profundamente a rasura do debate feito com relação ao fundão eleitoral. Agradecendo-lhe a concessão do debate, para nós não é nenhuma novidade que o NOVO é um partido que defende o financiamento privado, em que os grandes empresários pagam as campanhas eleitorais e depois cobram a fatura, cobram o pagamento da música. Quem paga a banda escolhe a música. Infelizmente, esse regime apodrecido brasileiro se configurou nessa modalidade em que as doações empresariais financiavam as candidaturas e depois cobravam a conta nos Parlamentos e na política dos Governos.
É evidente que o financiamento público foi uma conquista daqueles que não querem ver a política da corrupção. Agora, o financiamento público não pode ser um financiamento público bilionário que tire dinheiro das áreas essenciais em um momento de crise e de pandemia, como saúde e educação. Nós temos uma defasagem enorme nas universidades, nos institutos federais. O Governo chora por 80 milhões para garantir absorvente para combater a pobreza menstrual e ao mesmo tempo votou a favor do fundão eleitoral.
É mentira do Bolsonaro que era contra, porque a orientação deles naquele momento foi a favor. Inclusive os filhos e aqueles políticos mais da extrema-direita votaram a favor desse fundão. E mais do que isso, além de denunciar a demagogia e a retirada desse dinheiro das áreas importantes, isso tem impacto também nas eleições, porque transforma as eleições em grandes projetos ou peças de marketing financiadas por bilhões, que também têm uma distorção, e candidaturas populares vinculadas aos movimentos sociais, ao povo trabalhador, aos lutadores e lutadoras têm dificuldade na própria concorrência.
Então, não ao fundão eleitoral! Nós não concordamos com essa lógica de um fundão de 5,7 bilhões de reais, mas não caímos no canto da sereia daqueles que criticam o fundão, porque querem as empresas pagando a música e ao mesmo tempo dando depois as cartas dos Deputados, Senadores, Presidente e Governadores eleitos.
14:40
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Vou proclamar o resultado: NÃO, 317 votos; SIM, 146 votos.
O veto está derrubado na Câmara dos Deputados.
Vai ao Senado Federal.
Concedo a palavra ao Deputado Carlos Zarattini, por 1 minuto; depois, falará o Deputado José Guimarães.
Depois, eu vou suspender a sessão, para a votação ir ao Senado, e voltaremos.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu só queria usar a palavra, Sr. Presidente, para elogiar a nossa companheira Deputada Talíria Petrone, que foi uma Líder fantástica aqui, defendeu os seus pontos de vista sempre com muito conteúdo, sempre com muito aguerrimento, sempre com muita vontade, e mostrou a capacidade das mulheres neste Parlamento.
Parabéns, Deputada Talíria Petrone, continue assim, é uma honra tê-la aqui na nossa Câmara dos Deputados.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, também quero fazer, em 30 segundos, o nosso reconhecimento à Deputada Talíria Petrone, Líder do PSOL, foi Vice-Líder da Oposição. Meu reconhecimento ao seu papel de Líder corajosa, destemida, que dá muitas lições para nós, muito respeitosa no trato das divergências.
Portanto, é uma grata surpresa.
Eu devo dizer que tive duas grandes surpresas em 2020 e em 2021.
(Interrupção do som.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - A convivência que tive com a Deputada Fernanda Melchionna, que foi Vice-Líder da Minoria, e agora com V.Exa., Líder do PSOL.
Portanto, o meu afeto, o meu respeito, o meu carinho. Quero dizer que V.Exa. engrandece o Parlamento brasileiro.
Parabéns pela extraordinária Liderança de V.Exa.!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pelo PT, muito rapidamente, também parabenizo a Deputada Talíria Petrone e, em seu nome, toda a bancada do PSOL. Deputada Talíria Petrone, na linha justa, é combativa, competente, tem maturidade política destacada, na companhia de Moana, para nos iluminar em tantas oportunidades.
Por isso, Deputada Talíria Petrone, parabéns pela sua liderança! V.Exa. é um orgulho para o povo brasileiro e para o Congresso Nacional!
Parabéns, saúde e felicidade!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Suspendo a presente sessão para a apreciação dos vetos na sessão do Congresso Nacional para os Senadores.
Após a apreciação dos vetos naquela Casa, reabriremos a presente sessão para a apreciação dos PLNs.
Está suspensa a sessão.
(A sessão é suspensa às 14 horas e 42 minutos e reaberta às 19 horas e 07 minutos.)
19:04
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Está reaberta a sessão do Congresso Nacional, na etapa da Câmara dos Deputados.
Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Felipe Carreras.
19:08
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O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, todos que estão assistindo à sessão pela TV Câmara e nos ouvindo pela Rádio Câmara, eu quero declarar o meu voto ao Veto nº 44, o item 6.
Eu não votei por um problema pessoal. Todos sabem que eu tenho inúmeros defeitos, mas covardia não tem posição, não faz parte do meu mandato nem da minha personalidade. O voto que eu encaminhei para a Mesa, inclusive por escrito, foi "não" ao Veto nº 44, relativo ao Fundo Eleitoral. Reafirmo que o meu voto foi de acordo com a orientação do meu partido — do Presidente do meu partido, do Líder do meu partido, o Deputado Danilo Cabral.
Eu não poderia deixar de fazer este registro público na sessão do Congresso Nacional.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Passa-se à apreciação dos PLNs em pauta.
Informo que os PLNs 21, 27, 28, 30, 32, 37, 38, 39, 41 e 42, todos de 2021, tiveram parecer da CMO concluído pela aprovação do projeto, na forma da proposta encaminhada pelo Poder Executivo.
Informo também que os PLNs 22, 25, 29, 44, todos de 2021, tiveram parecer da CMO concluído pela aprovação do projeto na forma de substitutivo.
O PLN 40/2021 teve parecer da CMO concluído pela aprovação do projeto na forma de substitutivo. O Relator, Senador Roberto Rocha, apresentou complementações de voto e adendos de plenário já disponibilizados nas páginas da matéria.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Sr. Presidente, quero apenas registrar que há duas complementações de voto ao PLN 40.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Foi por isso que eu li assim: "apresentou complementações de voto".
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - O.k.
Obrigado.
E o PLN 22 teve parecer pela aprovação na forma da proposta original.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Foi apresentado requerimento de votação em globo dos PLNs 21, 25, 27 a 30, 32, 37 a 39, 41, 42 e 44, todos de 2021, na forma dos pareceres; do PLN 22/2021, na forma do texto enviado pelo Poder Executivo; e do PLN 40/2021, na forma do substitutivo, com adendo de plenário.
Em votação o requerimento.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Lembro que o PLN 42 é o que garante os recursos necessários para o pagamento do vale-gás, esse benefício social tão importante para o povo brasileiro, em especial os mais pobres.
Passa-se à votação em globo dos PLNs.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Pois não, Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Faço um registro do Partido Novo: apesar de ter sido aprovado o requerimento para a votação em globo, nós preferiríamos que fossem analisados um a um os PLNs. Depois, na discussão, quero, pelo menos, poder registrar também a nossa contrariedade ao PLN 40.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Marcel.
Eu vou iniciar a votação e, em seguida, vou abrir espaço para aqueles que quiserem se manifestar.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que aprovam os PLNs 21, 25, 27 a 30, 32, 37, 38, 39, 41, 42 e 44, todos de 2021, na forma dos pareceres; o PLN 22/2021, na forma do texto enviado pelo Poder Executivo; e o PLN 40/2021, na forma do substitutivo, com adendo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
19:12
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Aprovado com voto contra do Partido Novo.
Passo a palavra ao Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
Enquanto ele se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Afonso Florence.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Marcelo Ramos.
Quero saudar todo o Congresso Nacional e comemorar com o povo brasileiro a aprovação do PLN 42. Esse foi o foco do Partido dos Trabalhadores. Quero citar todos os partidos de oposição, na figura do Líder Arlindo Chinaglia. O nosso objetivo era derrubar o veto do Presidente Bolsonaro no PLN 42, o PLN do vale-gás, uma iniciativa da bancada do Partido dos Trabalhadores, com a liderança e a iniciativa do Deputado Carlos Zarattini, a quem eu quero parabenizar. Quero saudar todos os Parlamentares da Câmara e do Senado pela derrubada desse veto, o que permitirá que as pessoas que mais precisam tenham uma ajuda para a aquisição do botijão de gás, que teve seu preço estourado no Governo Bolsonaro.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, quero justificar o nosso voto contrário dado há pouco. Nós entendemos que uma grande parte dos PLNs apresentados são importantes — passaram por votação na CMO, onde tiveram inclusive o nosso apoio, e aqui no plenário também mereceriam a nossa anuência com o voto favorável.
Faço só uma pergunta à Mesa: o meu tempo é de 1 minuto ou é para discussão?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Acho que para discussão o tempo é de 5 minutos. (Pausa.)
Obrigado.
Então, nós entendemos que as sessões do Congresso Nacional infelizmente muitas vezes têm sido utilizadas para em cima da hora se fazerem mudanças substanciais — não são mudanças pequenas, mudanças de texto, mas mudanças de valores. Aqui estamos falando, no PLN 40, em mudança da ordem de quase 100 milhões de reais feitas em cima da hora, no último momento. Nós, como somos muito críticos dessas alterações no afogadilho, mais uma vez registramos não concordar com isso.
Eu quero também dizer que mais cedo, em uma discussão acalorada envolvendo o fundão eleitoral, utilizei uma série de palavras que a imunidade parlamentar me garante utilizar, mas entendo que alguns Parlamentares não merecem ter sido confundidos com outros que mereceriam e merecem as adjetivações que fiz aqui na tribuna. Então quero, Sr. Presidente, inclusive na sua presença, que acompanhou a sessão mais cedo, dizer que muitas das adjetivações que foram feitas aqui jamais foram feitas no intuito de generalizar. Pelo contrário, não há nação democrática, não há Estado de Direito e democracia liberal que seja boa e firme que não tenha um Parlamento forte. Nesse sentido, nós sempre temos muito orgulho de participar de um Parlamento como o nacional, apesar de eu repetir, aqui e agora, neste momento na tribuna, que em alguns momentos nos envergonhamos de atitudes que são tomadas por alguns colegas ou mesmo pelo Congresso em geral, como nesse caso no dia de hoje aconteceu com a aprovação do fundão eleitoral.
19:16
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E, claro, também nos envergonharmos quando, muitas vezes, são feitos ataques pessoais por alguns Parlamentares que fogem das raias da política, coisa que eu jamais fiz. Mas assuntos que toquem em temas pessoais e agressões verbais, que são além daquilo que a imunidade parlamentar garante, certamente são cuidados na seara judicial ou no Conselho de Ética da Casa, e não necessitam mais elucubrações aqui desta tribuna. As providências já estão sendo tomadas contra o infeliz colega em razão da sua manifestação. Espero que possa ainda se desculpar e perceber o seu erro, quando, na tarde de hoje, desferiu ataques desleais, covardes e antiéticos contra mim. Não o fazendo, certamente as devidas providências serão tomadas.
Finalizando, Sr. Presidente, mais uma vez quero dizer que a atitude do NOVO sempre está dentro daquilo que se espera de uma bancada coesa com os seus princípios, com os seus valores, com a defesa do devido processo legislativo aqui nesta Casa. E, claro, indignamo-nos mais uma vez com a derrubada do veto presidencial ao Fundo Eleitoral de quase 6 bilhões de reais, que aqui não teve o apoio inclusive do partido do próprio Presidente da República neste momento, o PL, que votou favoravelmente à derrubada do veto.
Foi uma vergonha para o Parlamento nacional o que aconteceu hoje. Utilizo essa palavra aqui como tantos outros Parlamentares outra vez já o fizeram sobre outros projetos, mas mantendo também, com muita clareza, a defesa desta instituição como fundamental para a democracia e o orgulho de poder integrá-la com o apoio dos meus eleitores — e certamente o mesmo dizem os meus colegas Parlamentares do NOVO.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Marcel. É um gesto de grandeza de V.Exa.
Eu repito mais uma vez o que já disse anteriormente: não nos cabe fazer julgamento do colega. Eu já desagravei V.Exa.
Antes de passar a palavra ao Deputado Felipe Carreras, quero registrar o voto do PSOL também contrário aos PLNs.
Passo a palavra, por 1 minuto, para justificar o voto, à Deputada Talíria Petrone. (Pausa.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, só para registrar com muita clareza: o nosso voto contrário é ao PLN 40.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O.k.
Tem a palavra a Deputada Talíria Petrone.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, Presidente, o nosso voto é favorável. Nós só temos discordância com o PLN 40. Como a votação é em bloco, eu precisava fazer o registro.
Há uma retirada de recursos de quase 500 milhões de reais do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Sistema Único de Assistência Social. Então, nesse cenário tão dramático, não poderíamos votar favoravelmente.
Eu queria registrar a nossa discordância especificamente nesse PLN e o nosso voto favorável ao conjunto, ao bloco, porque a maioria dos PLNs tem o acordo do PSOL.
Quero desejar ao conjunto de Deputados e Senadores uma boa passagem de ano.
Um abraço para V.Exa., Deputado Marcelo Ramos!
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, mas não se despeçam ainda, porque, na segunda, ainda temos sessão do Congresso para votar a Lei Orçamentária Anual.
Tem a palavra o Deputado Felipe Carreras, por 3 minutos.
Depois, eu vou encerrar a sessão.
19:20
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O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e todos os que estão assistindo à sessão de forma virtual, eu estou Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento, um desafio que nos foi colocado por todo esse setor no Brasil, que inclui o turismo.
Este Congresso Nacional, que hoje realiza esta sessão, aprovou por ampla maioria, praticamente por unanimidade, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos — PERSE. Infelizmente, nós não teremos a derrubada do veto sobre este tema. São impressionantes os acordos feitos! Simplesmente nós não teremos a derrubada deste veto, tão esperada pelo setor que indiscutivelmente foi e está sendo o mais penalizado no Brasil.
Eu quero demonstrar minha insatisfação com essa grande injustiça, em nome de todos os produtores e de todas as produtoras de eventos, em nome de toda a classe artística brasileira, em nome de todo o trade turístico brasileiro, porque o Governo virou as costas para esse setor. Eu tenho certeza de que, se for cumprido o compromisso, no início de fevereiro, Deputado Aguinaldo Ribeiro, nós teremos a derrubada desse veto. Este Congresso não vai virar as costas para esse setor.
Quero, aqui na tribuna do Congresso Nacional, também em nome dos produtores e das produtoras de eventos do Brasil, fazer um agradecimento a uma grande guerreira, a Senadora Daniella Ribeiro. Ela tem sido uma guerreira, uma grande defensora de todo o setor no Senado Federal.
Quero mandar um abraço ao Doreni Caramori, Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos — ABRAPE, e parabenizá-lo pelo associativismo desse setor, que na pandemia demonstrou sua grande união em prol de temas importantes, para fazer justiça.
Quero fazer um apelo neste momento em que estamos terminando o ano: que esse setor não seja esquecido. Esse setor é tratado, muitas vezes, com hipocrisia. Em muitos Estados, os produtores não vão conseguir fazer festa de réveillon. No carnaval, não se sabe o que está proibido, não se sabe se as pessoas vão poder trabalhar em eventos privados com controle, respeitando a vacinação, em eventos só para vacinados. Muita gente não sabe se vai haver eventos. Isso é um grande desrespeito.
Aqui da tribuna da Casa do Povo eu lhes digo: saibam que vocês terão voz aqui no Congresso Nacional.
Um grande abraço! Um bom Natal! Que Deus os abençoe!
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (PP - PB) - Presidente Marcelo...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Deputado Aguinaldo, deixe-me só fazer a votação da redação final. Depois eu passarei a palavra a V.Exa. e ao Deputado Weliton.
Passa-se à votação da redação final do PLN 40, para apreciação do Senado.
Em votação.
As senhoras e os senhores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada, com voto contrário do NOVO e do PSOL.
A matéria vai ao Senado Federal.
Tem a palavra o Deputado Aguinaldo Ribeiro.
19:24
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (PP - PB. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Rapidamente, eu quero só aproveitar a fala do nosso eminente Deputado Felipe Carreras e também consignar, inclusive como Líder da Maioria no Congresso Nacional, que ontem, na reunião, representando a Maioria, ela se expressou de forma muito contundente na defesa da apreciação deste veto que trata do PERSE, que é exatamente a que se referiu o Deputado Felipe Carreras.
Nós colocamos a nossa posição: não dá mais para não apreciar esta matéria, até porque estamos vendo que, pelo cenário que se avizinha, várias cidades já cancelaram eventos. Então, essa realidade vai se agravar, não vai melhorar a curto prazo.
Por isso, é importante que este veto seja enfrentado logo na primeira sessão de fevereiro, pois foi o compromisso que fizemos, Presidente, com a maioria dos Líderes e com o Líder do Governo no Congresso, o Senador Eduardo Gomes. E isso foi acordado também com o Presidente Rodrigo Pacheco e com o Presidente Marcelo Ramos, que inclusive reafirmou no Senado Federal, mais cedo, exatamente a questão da retomada dos vetos.
Então, eu queria só fazer esse registro, Presidente Marcelo Ramos, e agradecer aos Líderes, a V.Exa. pela condução dos trabalhos, aos nossos Presidentes Rodrigo Pacheco e Arthur Lira e, sobretudo, a todos os Líderes que, junto às suas bancadas, construíram um acordo para chegarmos nesta noite — e muitas pessoas duvidavam disso — e votarmos o que foi deliberado na tarde de hoje.
Assim, queria felicitar V.Exa. pelo equilíbrio, pela serenidade e também pela firmeza na condução dos trabalhos.
Quero aproveitar para desejar — como todos já o fizeram, neste clima natalino — um feliz Natal a todos! E o feliz ano novo nós deixamos para desejar na segunda-feira, quando ainda teremos sessão.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Aguinaldo.
Com a palavra o Deputado Weliton Prado.
O SR. WELITON PRADO (PROS - MG. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Eu queria parabenizar o trabalho de todos.
Tivemos uma grande vitória hoje. Garantimos a derrubada do veto e fizemos justiça aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias. Reconhecemos também a profissão de despachante, o que foi uma grande vitória.
Eu queria fazer um desabafo a respeito de um verdadeiro absurdo. Falo como Presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil. Temos que resolver o problema da tabela do teto do SUS. A tabela não mudou de 2003 para cá, está com o mesmo valor. É um verdadeiro absurdo! É de se indignar!
Hoje, eu estive no Ministério da Saúde com o Henrique Prata, que é o Presidente do Hospital de Amor, um dos hospitais mais respeitados não só no Brasil, mas no mundo inteiro, referência no tratamento do câncer no mundo todo, com mais de 120 mil pacientes por ano. O déficit que o País tem com o Hospital de Amor está em torno de 500 milhões de reais! Se não fosse a população ajudando e contribuindo... É realmente muito difícil manter um hospital como esse, que faz o ciclo completo, que oferece um atendimento de qualidade, que oferece inclusive refeição às pessoas que viajam quilômetros e quilômetros para fazer o tratamento do câncer no Hospital de Amor, em Barretos. Esse hospital está salvando vidas. Esse hospital tem se expandido com centros de prevenção em várias Unidades da Federação. Minas Gerais, através de emendas de nossa autoria, vai ter o primeiro centro agora, o que é uma grande vitória. Só que nós temos que resolver o problema da tabela do teto do SUS.
19:28
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Em 2003, o preço do litro da gasolina era em torno de 2,21 reais. Hoje, chegou a quase 7 reais. O dólar praticamente dobrou. A cesta básica nem se fala. Tudo aumentou, mas a tabela do SUS, de 2003 para cá, é a mesma. Realmente é de se indignar. Não tem como manter um sistema de saúde com dignidade. É mágica o que o Henrique Prata faz.
Eu queria parabenizar duas vezes o Henrique Prata: pelo trabalho bonito que é prestado pelo Hospital de Amor e também pelo seu aniversário, que será comemorado amanhã. Parabéns para esse guerreiro do bem, que salvou milhares e milhares de vidas! Nós temos um grande orgulho do Henrique Prata. Pedimos a Deus que lhe dê força e saúde e que também o ilumine, para que continue nessa missão de salvar tantas vidas. Pode continuar contando conosco como soldados. Assim como eu, Deputado Weliton Prado, há muitos voluntários que contribuem e ajudam nessa obra tão bonita, que é o Hospital de Amor, de Barretos.
Eu quero parabenizar o Henrique Prata e cobrar providências de todas as autoridades. Como Presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer, acho que nós temos que mudar esse modelo de financiamento. Com essa tabela do SUS congelada de 2003 para cá, é insustentável, não tem nem teto. É uma situação realmente muito difícil. O Hospital de Amor está fechando com um déficit de 500 milhões de reais. Só o déficit de Minas Gerais com o Hospital de Amor é de 50 milhões de reais. Como Deputado Federal, nós já destinamos mais de 45 milhões de reais ao Hospital de Amor. A nossa forma de contribuir com 100% das nossas emendas na área da saúde é para o enfrentamento ao câncer.
Parabéns ao Hospital de Amor! Parabéns, Henrique Prata, pelo seu aniversário! Desejo-lhe muitos e muitos anos de vida.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 19 horas e 29 minutos.)
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