Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
(Audiência Pública e Deliberação Extraordinária - Conjunta das Comissões CDHM e CSSF)
Em 15 de Dezembro de 2021 (Quarta-Feira)
às 9 horas
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Bom dia a todos.
Informo que a reunião está sendo transmitida ao vivo na página da Comissão, na Internet; no aplicativo Infoleg, pelo celular; e no canal da Câmara dos Deputados, no Youtube.
Eu quero ler o seguinte comunicado que recebemos do Ministério da Saúde. Estava agendado para o Ministro da Saúde comparecer hoje aqui — sua presença foi confirmada ontem à noite, quando eles nos ligaram:
Sr. Presidente, ao cumprimentá-lo, cordialmente, venho, em referência ao Ofício nº 835, de 2021, da Comissão de Seguridade Social e Família, de 9 de dezembro de 2021, comunicar, conforme acerto prévio realizado por telefone com os Presidentes da Comissão de Seguridade Social e Família, Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., e de Direitos Humanos e Minorias, Deputado Carlos Veras, a impossibilidade de participação do Ministro da Saúde Marcelo Queiroga na reunião conjunta de audiência pública marcada para a presente data, 15 de dezembro de 2021, em virtude de convocação para o cumprimento de agenda oficial com o Presidente da República, ressaltando a disposição desse Chefe da Pasta Ministerial de comparecer às ilustres Comissões em nova data, a ser definida oportunamente.
Nós lamentamos o cancelamento por parte do Ministro, até porque esse convite foi feito há quase 3 semanas, Deputada Jandira, e nós pactuamos esta data, que é o dia da última reunião deliberativa da nossa Comissão neste ano.
Eu lamento que o Ministro tenha julgado que estar com o Presidente — ele foi convocado pelo Presidente da República — era mais pertinente do que estar aqui nesta Comissão.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, eu não só lamento, como expresso a minha indignação com a ausência do Ministro, até porque não foi por acaso que o requerimento foi aprovado aqui — havia o requerimento de minha autoria e outros requerimentos, acho, também aprovados pela Comissão Externa e pela Comissão de Direitos Humanos. Repito: não foi por acaso que nós fizemos essa deliberação, mas porque estamos numa fase da pandemia de muita insegurança ainda.
Eu me lembro que, na primeira vez, marcou-se a vinda do Ministro aqui para o dia 8, quando foi chamado por meio de um convite. Nós, em geral, cedemos em não convocar, aceitamos convidar, porque é elegante — nós sempre somos elegantes. Esse é o problema. Às vezes, é melhor não sê-lo. Por elegância, por uma atitude cordata, concordamos em transformar a convocação em convite, e foi acertada a data do dia 8 para a vinda do Ministro e do dia 15 para a vinda da ANVISA. Depois, desdobrado o convite, o Ministro novamente não veio.
Eu me lembro de que alguns dos dados que nós levantamos foi o percentual da população não vacinada que nós ainda temos no Brasil; o problema das testagens; o problema das medidas a serem tomadas. Nós levantamos não só o problema da nova variante, mas os riscos que a população ainda corre com ela, com as medidas e as articulações com os Estados e Municípios, e nós queríamos conhecer as medidas, queríamos contribuir com as medidas.
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Eu considero isso um profundo desrespeito não só com esta Comissão, mas também com o CONASS e com o CONASEMS, que estão aqui presentes e vieram para fazer um debate conjunto sobre como tratar a questão no nível interfederativo; como esta Comissão, integrando os três níveis de Governo, poderia contribuir, com que medidas; como se poderia pensar o orçamento — porque nós estamos prestes a votar o orçamento, e poderíamos pensar juntos.
Então, eu acho isso um profundo desrespeito com esta Comissão, com o povo brasileiro, com os Estados, com os Municípios e acho que nós temos que tomar uma medida. Há, inclusive, uma iniciativa de vários aqui de, agora, aprovar uma convocação, porque não dá para nós simplesmente dizermos: "Ah, o Ministro não quis vir; achou mais relevante viajar com o Presidente" e deixar por isso mesmo. Eu acho que nós precisamos agora nos manifestar na forma de uma convocação do Ministro da Saúde, porque não dá para nós aturarmos esse tipo de desrespeito de alguém que não dá satisfação, que não diz nada, que simplesmente não vem na data em que a Comissão o chama, em meio a uma pandemia, especialmente quando é o último dia de trabalho da Comissão.
Já há mortes causadas pela nova variante, e nós não temos notícia do que o Ministério vai fazer. Ainda assim, ele simplesmente não comparece. Não é aceitável que isso seja feito com esta Comissão, com a relevância que tem, especialmente em meio a uma pandemia que ainda não acabou, que está crescendo na Região Norte do País, no inverno amazônico, e que pode se refletir na realidade do resto do País — e nós não termos notícia do que o Ministério de fato vai fazer.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Obrigado, Deputada Jandira Feghali.
Eu quero ressaltar que, na sequência da apresentação da Subcomissão de Assistência Social, nós ouviremos, representando o CONASS, o Secretário do Espírito Santo, Dr. Nésio Fernandes de Medeiros Júnior, e, representando o Conselho Nacional de Secretários Municipais — CONASEMS, o Sr. Hisham Mohamad Hamida — é este o nome? Desculpe-me pela pronúncia.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Obrigado, Presidente.
Nós estamos vivendo uma situação que parece que só o Ministro da Saúde não percebe. Hoje de manhã, eu estava vendo a OMS estabelecendo um comunicado sobre a gravidade da transmissão da cepa ômicron, que já está em 77 países, confirmadamente, dizendo que estão subestimando a situação.
Além disso, São Paulo, Rio e outras capitais estão vivendo uma epidemia de influenza, e hoje também já temos notícia de que a vacina que nós estamos usando este ano não tem a capacidade de dar uma resposta positiva, porque a cepa que hoje está se alastrando não estava no monitoramento anterior que gerou a fabricação da vacina para este ano. Só a próxima vacina produzida terá uma resposta mais positiva para essa cepa.
E o Ministro, em vez de vir aqui discutir com o Parlamento, com o CONASS e com o CONASEMS, resolve ir para São Paulo fazer aglomeração — provavelmente, sem máscara, mais uma vez, como aconteceu, inclusive, recentemente, em algumas solenidades, em que o próprio Ministro da Saúde deu mau exemplo, além do Presidente, que nós já sabemos o destrambelhamento que é e os absurdos que pratica.
Eu acho, Deputada Jandira que nós deveríamos aprovar hoje a convocação do Ministro. Deveríamos fazer o requerimento de convocação, mesmo sabendo que não teremos data na Comissão neste ano ainda.
Eu acho que isso seria uma manifestação política nossa, registrando a posição de não aceitar, pela segunda vez, a ausência do Ministro a esta Comissão que trata das questões relacionadas com a saúde no nosso País num momento de gravidade — nós não estamos falando de um momento de condições normais, não, mas de um momento de extrema gravidade para o País na saúde. E estamos enfrentando essa situação sem ter capacidade de interlocução direta com o Ministro.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Obrigado, Deputado Jorge Solla.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - Bom dia.
Eu compactuo com as suas primeiras palavras, Presidente, juntamente com as da Deputada Jandira e as do Deputado Jorge Solla.
Nós estamos num Parlamento, e, realmente, esse convite deve ser atendido. Primeiramente, os Deputados haviam pedido a convocação do Ministro. Nós discutimos e aceitamos fazer um convite — eu acho que já é a segunda vez. Agora, eu apoio, sim, um requerimento de convocação. Eu acho que nós merecemos respeito como Parlamentares. Já estava marcada, já estava agendada a vinda do Ministros, muitos deixaram de fazer outras atividades aqui no plenário, e S.Exa. não compareceu à Comissão.
Inclusive, haveria hoje a apreciação final da nossa PEC 517, e pediram que fosse transferida. Não se transferiu, ainda bem, porque hoje nós temos que terminar isso, ouviu Deputado Solla, para que encerremos de uma vez esse assunto.
Eu, Presidente, juntamente com eles, acho muito importante que nós sejamos respeitados, como Deputados. Não interessa de que partido somos — se da Oposição ou da Situação —, eu acho que nós temos um foco, e esse foco tem que ser centrado nesse sentido.
Agora, eu queria dar uma boa notícia, Presidente. Eu entrei na política após vários anos de formado em medicina e atuante, muito atuante, no serviço público. Eu sempre trabalhei num hospital que tinha uma infraestrutura precária, o Hospital Materno-Infantil de Goiânia. Apesar de ele prestar um bom atendimento à população em geral, a minha luta era para que o Estado de Goiás tivesse um hospital de referência no atendimento da criança e do adolescente. Esse foi o principal motivo pelo qual eu me dispus a entrar na política: para brigar por isso. Porque, quando você tem vontade política, as coisas fluem de uma maneira muito eficaz, muito diferente da que existe no dia a dia.
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E o mais importante será o atendimento ao adolescente, porque poucas pessoas se preocupam com o adolescente. A pediatria atende a crianças de até 12 anos. Os pacientes que têm entre 12 anos e 18 anos estão largados; não sabem se são atendidos por clínico geral ou por cirurgião geral. Hoje nós temos uma especialidade específica para atender a adolescentes.
Eu vejo isso com muita propriedade e parabenizo o nosso Governador Ronaldo Caiado, que comprou essa luta juntamente comigo. E nós conseguimos, Presidente. Agora, em janeiro, esse hospital vai ser inaugurado com 30 leitos de UTI pediátrica, 8 salas de cirurgia, ambulatórios, tudo funcionando perfeitamente.
Esta semana será a última em que eu vou trabalhar no Hospital Materno-Infantil de Goiânia — já fui exonerado. Sou de uma OS, porque já me aposentei, mas vou ser recontratado para continuar trabalhando a partir do dia 2 de janeiro nesse novo hospital.
É uma conquista muito grande — muito grande mesmo! — para o Estado de Goiás oferecer um serviço de pediatria de extrema qualidade.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Dr. Zacharias Calil. Parabéns pela conquista! Que Deus abençoe o senhor, o seu trabalho e o Estado de Goiás!
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Obrigada, Presidente.
Quero primeiramente agradecer a esta Comissão, a Comissão de Seguridade Social e Família, que tem se debruçado sobre questões fundamentais para nós povos indígenas, como a saúde, inclusive aprovando requerimentos de diligência para verificar in loco a situação do povo indígena ianomâmi.
Conforme outros Parlamentares já disseram, é lamentável o não comparecimento do Ministro da Saúde aqui no dia de hoje. Nós, os membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, aprovamos um requerimento e o transformamos em convite, uma vez que havia disponibilidade para que fosse transformado em convite, tendo boa intenção e boa vontade para obter aqui esclarecimentos e explicações acerca da situação de saúde e desnutrição das crianças em terra indígena ianomâmi.
Esse, hoje, é um dos principais desafios para nós que atuamos com direitos humanos e para os povos indígenas, porque, dentro das terras indígenas ianomâmis, crianças estão morrendo todos os dias por falta de atendimento. Mas por que está acontecendo isso? Porque existe um crime organizado que favorece invasões em terras indígenas em busca de aumentar o garimpo ilegal, que é crime hoje. Imaginem a situação das crianças que têm falecido, que têm sido praticamente assassinadas por omissão!
Nós precisamos dar uma resposta a essa população, porque isso já está ocorrendo há algum tempo e aumentou consideravelmente nos últimos tempos, nos últimos meses. Temos assistido todos os domingos a denúncias em matérias jornalísticas. Será que nós aqui do Parlamento não vamos conseguir fazer nada? O ano já está praticamente acabando, e nós não conseguimos dar uma resposta para a situação do povo ianomâmi. Isso é lamentável, porque essa situação de morte de crianças, de mulheres e de jovens está sendo banalizada. É isso que estou vendo. Não podemos virar as costas, porque são seres humanos.
São criancinhas sendo dragadas por maquinários. E isso está sendo investigado. Eu queria saber se fossem crianças urbanas e brancas, como é que as pessoas reagiriam.
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Cada Ministério tem a sua responsabilidade, e o que está me chamando atenção hoje é o Ministério da Saúde. Qual é a resposta que vai ser dada para esse caso de destruição, para esse caso do abandono dos profissionais? Eles estão inseguros dentro das terras indígenas por causa de invasor de garimpo. Qual vai ser o esclarecimento sobre a ação que eles vão tomar? Crianças estão morrendo de malária por falta, muitas vezes, de atendimento, chegando ao atendimento em um estado já lamentável.
Então, eu peço novamente aos nossos Parlamentares que tenham o mínimo de sensibilidade quanto a essas crianças e que aprovemos esse requerimento — que eu faço questão de assinar — o mais rápido que pudermos, a fim de fazermos o nosso papel de Parlamentares: fiscalizar e cobrar do Executivo ações imediatas para essa situação.
Também, Presidente, quero me colocar à disposição para acompanhar esta Comissão nessa diligência, porque já aprovamos também uma diligência lá na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para verificar essa situação de descumprimento dos direitos humanos, mas, infelizmente, não foi para frente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Joenia.
Deputada, quanto ao requerimento do Deputado Alexandre Padilha sobre a visita aos povos ianomâmi, eu tenho interesse pessoal em ir; quero ir junto. Quando o Deputado Padilha chegar à Comissão, vamos tratar disso. Deliberar acerca das viagens da Comissão é atribuição minha. Só precisamos agendar a data que para ela seja prioridade. Está bem?
Independentemente de eu exercer ou não a Presidência da Comissão, esta é uma prioridade do meu mandato. Nós discutimos esse tema com a presença de V.Exa., inclusive, em requerimento de sua autoria; nós discutimos a situação da COVID com toda a população indígena. É uma causa que nos envolve. Nós vimos aquelas matérias de televisão que nos sensibilizaram mais ainda. Por isso, acho que seria muito importante fazer essa diligência e a visita.
Estando aqui o Deputado Padilha — já conversei com o Secretário Rubens —, estará franqueada a discussão sobre a data em que os membros da Comissão queiram ir. Eu já me inscrevi. Fui o primeiro a fazê-lo no dia em que foi aprovado o requerimento.
Nós nos organizaremos para fazer essa visita. Esse é um assunto que, pelo que conversei na época, pelo que eu entendi do trabalho da SESAI — Secretaria Especial de Saúde Indígena, enxergo de forma um pouquinho diferente da lógica que está sendo construída da saúde indígena. Já conversei isso com o Ministro Padilha; já conversei isso, na época, com o Ministro Pazuello. Enxergo uma solução diferenciada do que está sendo feito hoje com a população indígena. Mas é uma visão minha como gestor, e também gostaria de conhecer a realidade, até para ver se a minha impressão é certa acerca do que está acontecendo.
Então, tenho interesse em ir. O Deputado Padilha estando aqui, é só agendarmos a data com a Deputada Jandira, o Deputado Solla, todo mundo que quiser ir, para podermos fazer isso o mais rápido possível, porque podemos deliberar essa questão pela própria Comissão.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente...
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Bom dia, nobre Presidente, Deputado Dr. Luizinho.
Eu quero me manifestar em relação ao assunto, porque faço parte da Comissão dos Direitos Humanos e conversei com a Deputada Joenia para transformar a convocação do Ministro da Saúde em convite e, depois, também, fui em que sugeri que as duas Comissões se juntassem e fizessem neste dia uma audiência conjunta.
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Infelizmente, ontem à noite, o Secretário do Ministro me ligou, dizendo que houve um imprevisto e ele não poderia vir. Como já era tarde, não tive tempo nem de ligar para a Deputada Joenia para poder esclarecer a situação.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Obrigado, Deputada Dra. Soraya Manato.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Desculpe-me, Deputado.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - É muito rápido, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Obrigado, Deputado Solla. Desculpe-me, Deputado Solla, era para eu ter passado antes a palavra a V.Exa.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - Bom dia, Presidente. Bom dia, Relator, Deputado Eduardo Barbosa. Bom dia, demais Deputados e Deputadas.
Estamos aqui, hoje, para apresentar o relatório sobre os trabalhos que a Subcomissão da Assistência Social realizou durante este ano, que foi, e ainda está sendo, importante para a assistência social, principalmente com a instalação da Comissão Especial e aprovação na Comissão Especial do parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que vai tratar da vinculação constitucional de recursos para a assistência social.
Nós tivemos na Subcomissão um trabalho muito importante. No início, houve uma preocupação grande com relação às alterações que seriam feitas no CadÚnico. Houve todo um trabalho da Subcomissão, que conversou com o Ministério e com os demais atores e articuladores desse processo. Nós tivemos alguns avanços importantes e pudemos fazer, durante este ano, várias reuniões envolvendo toda a sociedade civil organizada, todos os segmentos, todos os atores que trabalham pela política de assistência social.
Então, nós estamos aqui, hoje, Deputado Dr. Zacharias Calil, para o nosso Relator Eduardo Barbosa, Deputado extremamente comprometido e conhecedor da Política Nacional de Assistência Social, apresentar o relatório que fez. Ele vai nos trazer os avanços e as conquistas.
Queria agradecer a todos os Parlamentares que trabalharam conosco — como o Deputado Francisco Jr., que está aqui —, que, com certeza, fizeram esse trabalho, dando uma atenção especial à assistência social. Nesta Comissão há tantos temas, tantos assuntos — e a saúde absorve muitos debates, muitas discussões —, que a assistência acaba ficando um pouco sem espaço, e a Subcomissão traz a garantia de nós termos um momento, um espaço específico para discutir a política de assistência social.
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG) - Bom dia, Presidente, Deputado Dr. Luizinho. Bom dia, meus colegas que se acham presentes nesta Comissão.
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Eu quero começar registrando a satisfação de termos tido, durante todo o ano, condição de acompanhar de perto a política de assistência social, responsabilidade desta Comissão, encarnada pela Subcomissão Permanente de Assistência Social, que no dia 17 de março de 2021 teve sua criação aprovada por esta Comissão. Nós começamos a trabalhar no dia 5 de maio de 2021.
É uma satisfação imensa também poder trabalhar ao lado da Deputada Flávia Morais, que coordenou os trabalhos com maestria, de uma forma extremamente respeitosa, acordando com todos nós como definiríamos as nossas ações e as nossas estratégias. Estabelecemos ainda mais uma relação de coleguismo e de amizade muito fortes a partir desse trabalho harmonioso que tivemos.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nós iniciamos o nosso trabalho fazendo uma radiografia do Sistema Único de Assistência Social nos dias de hoje, por meio da qual constatamos que há hoje no País 8.419 equipamentos de CRAS, que estão situados em 5.542 Municípios. Temos, então, uma cobertura de CRAS em torno de 99,5%.
Apesar, Deputado Calil, de esses índices serem bastantes significativos, há ainda uma carência muito grande de ampliação desses equipamentos, porque em muitas cidades de porte grande e médio não conseguimos alcançar todos os territórios do Município. Há áreas ainda que não são atendidas pelos CRAS justamente pela limitação de recursos para a ampliação desses equipamentos.
E nós sabemos que o CRAS é fundamental, porque é a porta de entrada do sistema. É por meio dele que nós temos condição, como manda a Política Nacional de Assistência Social, de fazer com que os profissionais de assistência social tenham conhecimento de todas as famílias que estão em situação de vulnerabilidade para trazê-las para a cobertura do sistema, fazendo com que possam ter acolhimento, receber indicação para os benefícios aos quais têm direito e ser encaminhadas a serviços de proteção social.
Há 2.371 CREAS, que representam 44,6% de cobertura. Esses nós precisamos ampliar, e muito, porque é o CREAS que trabalha com a violação de direitos das mulheres, a violação de direitos das crianças e das pessoas com deficiência, promovendo inclusive apoiamentos jurídicos para que essas pessoas possam reverter a situação de violência.
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Nós temos 234 centros POP, o que significa que 3,7% dos Municípios são atendidos; 1.831 Centros-Dia, representando 20,9% dos Municípios. Então, vemos que nós estamos aqui discutindo sempre a necessidade de um equipamento que possa, inclusive, acolher a população idosa ou a população de pessoas com deficiência, e nós temos um número reduzido de Centros-Dia para dar esse tipo de assistência.
Nós temos 8.775 centros de convivência de idosos, o que significa que 40,6% dos Municípios são atendidos. Estamos longe de alcançar um índice satisfatório. E temos 7.065 unidades de acolhimento, em 43% dos Municípios.
Esses dados nos mostram que essa é uma política ainda embrionária, em que os serviços essenciais, que nós precisamos para fazer valer a política de assistência, ainda estão longe de ser alcançados. Por isso mesmo, este ano, quando estávamos discutindo as emendas, o próprio Presidente da nossa Comissão sugeriu que nós colocássemos parte da emenda da assistência social para a estruturação do sistema. Esses percentuais nos indicam claramente que isso é extremamente necessário, e nós vamos ter que trabalhar nessa direção.
Nós tivemos também uma longa explanação daqueles gestores municipais de assistência, que nos mostraram, neste ano de pandemia, a dificuldade que tiveram para fazer com que os benefícios eventuais pudessem chegar a essas famílias.
Os benefícios eventuais, pela lei, são de competência dos Municípios, e houve um aumento significativo das necessidades de benefícios eventuais e, da mesma forma, uma redução de transferência de recursos — e recursos transferidos da esfera federal sofreram atrasos. Mas eles têm um significado muito grande, porque esses benefícios eventuais são destinados às famílias em virtude do nascimento dos seus filhos; em caso de morte também, quando, às vezes, as famílias não têm como enterrar o seu próprio ente querido — imaginem o número de falecidos com a pandemia em famílias pobres e que precisaram ser socorridos pelos Municípios, inclusive para o enterro.
Os benefícios eventuais também são indicados para pessoas em casos de calamidade pública e vulnerabilidade temporária, e esse ano de pandemia caracterizou-se por um crescimento imenso dessa necessidade.
Por isso, a carência dos recursos da assistência social impacta, de fato, na condição de o Estado se fazer presente na vida das pessoas que mais precisam.
No ano de 2019, nós acompanhamos também toda a transferência de renda direta, que foi feita às famílias em situação de pobreza. Nós alcançamos 3,7 milhões de famílias, em média, no Bolsa Família e 4,6 milhões de pessoas no BPC. No caso do auxílio emergencial, no ano de 2020, a ajuda governamental chegou a 68 milhões de pessoas, em sua primeira parcela.
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Nós acompanhamos todo esse processo na Comissão e temos no relatório os indicativos daquilo que foi empenhado e desembolsado ao longo desse período todo.
Nós trabalhamos também em uma lógica dos eixos temáticos, que definimos na nossa Subcomissão. Ou seja, fomos acompanhando a questão de gestão, recursos e planejamento; o acompanhamento do Sistema Único de Assistência Social — SUAS; também tratamos do eixo entidades beneficentes de assistência social, que são as que recebem o CEBAS; as medidas de enfrentamento da pandemia; e também fizemos um levantamento de todas as proposições legislativas que estão tramitando nesta Casa.
No dia 15 de maio, nós fizemos nossa primeira audiência pública, que foi sobre o CadÚnico. A nossa Presidente, inclusive, fez referência a ela. Naquela época, nos incomodava muito, porque a imprensa noticiava, a cada dia, uma lógica de modificação do CadÚnico ou o não interesse deste Governo em mantê-lo. No entanto, nós agimos de uma forma extremamente firme em defesa do CadÚnico, o que fez, juntamente com o diálogo com os gestores municipais e estaduais, com que o Ministério assumisse uma posição mais eficaz no sentido de garantia do CadÚnico.
E tivemos até a possibilidade, dentro de uma medida provisória, de fazer com que o CadÚnico passasse a ser regulado por uma lei — porque ele é regulado apenas por decreto, até então. Esperamos que essa lei seja sancionada, fazendo com que o CadÚnico, além de por um decreto, seja regulado por uma lei. Isso é importante, porque nós temos um patrimônio, Deputada Jandira, do CadÚnico no Brasil, que é reconhecido mundialmente, inclusive, como uma iniciativa que propiciou a identificação dos usuários da assistência e, mais do que isso, permitiu que os gestores municipais planejassem as suas ações a partir de dados: quantas são, onde estão, onde vivem e como vivem as pessoas que precisam de assistência. Isso é necessário para um planejamento de política de assistência.
Nós tivemos reuniões técnicas com a Secretaria Nacional de Assistência Social, inclusive abordando todas essas questões.
Fizemos uma indagação muito clara em relação ao que queriam fazer com o CadÚnico e tivemos a informação, do próprio Ministério, de que não havia nenhum interesse em fazer a modificação que estava sendo ventilada. Eles queriam fazer apenas um aperfeiçoamento tecnológico.
Na época, divulgava-se na imprensa que eles tinham contratado por milhões uma empresa que ia trabalhar em uma lógica de informatização, para as pessoas receberem por cartão, atropelando o CadÚnico e a própria atuação do CRAS para identificação desse usuário. Essa ação culminou em uma revisão, inclusive, de estratégias. Com isso, nós cumprimos um papel de pressão, no sentido de garantir a permanência daquilo que já estava sendo construído ao longo dos anos.
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Fizemos, também, audiência pública com as entidades beneficentes de assistência social, identificando alguns gargalos em relação ao CEBAS. Foi uma reunião muito produtiva. Felizmente, o Ministério da Cidadania, neste item, tem tido um desempenho superior ao dos Ministérios da Saúde e da Educação em termos de agilidade, e tem reduzido extremamente a fila da concessão do CEBAS.
Tivemos também audiência pública com o tema Medidas de Enfrentamento à Pandemia, em que principalmente os gestores municipais nos mostraram as dificuldades que vinham enfrentando, em termos de recursos financeiros, para fazer o atendimento necessário. Dentro disso estava o pleito deles de fazerem parte do grupo de risco, para serem vacinados também, como os profissionais de saúde, já que eles estavam na ponta, e a falta, às vezes, de possibilidade de contratação e expansão de novos profissionais para esse trabalho.
Existem, aqui na Casa, 238 proposições em tramitação tratando de assistência social. Dessas, 72 estão na Comissão de Seguridade Social e Família, e a muitas dessas já foi dada vazão — foram apreciadas por esta nossa Comissão.
Então, acredito que, dessa forma, nós conseguimos fazer um panorama da política, uma radiografia daquilo que estava acontecendo muito próximo dos gestores. Nós fizemos uma articulação muito grande com os gestores municipais, com representação dos usuários. E também focamos, como colocou a nossa Presidente, a Deputada Flávia Morais, na aprovação da PEC que possibilita a vinculação de recursos para a assistência social.
A saúde, seguridade social e assistência social formam um tripé, mas o Constituinte, na época, não conseguiu prever a possibilidade de vinculação de recursos para a assistência social, provavelmente porque se tratava de uma política recente de Estado e não se tinha a dimensão de quanto seria necessário para o seu financiamento. Infelizmente, isso trouxe uma fragilidade para a agilidade da construção dessa estrutura de atendimento da política de assistência social. Mas agora eu acho que nós já temos dados suficientes para mostrar quanto custa a assistência social nos dias de hoje e esperamos que a PEC seja aprovada, porque, assim, nós vamos ter uma disponibilidade dos recursos federais da ordem de 9 bilhões. E ainda na PEC, nós temos a vinculação, por parte de Estados e Municípios, também de 1% da sua receita líquida. Com isso, vamos dar sustentação ao financiamento da política e da assistência. Sem isso, nós não vamos deslanchar; vamos ficar estagnados no que temos.
Deputado Dr. Luizinho, na hora em que eu fiz uma citação, V.Exa. estava sendo abordado por um colega, mas eu apresentei os dados do número de CRAS, CREAS, Centros de Convivência, Centros-Dia, e isso fica muito aquém do necessário. Nós temos, às vezes, alguns serviços em apenas 40% dos Municípios brasileiros, voltados para idosos, para a população de risco e para quem está sofrendo violências também — tanto violência contra a mulher, a violência doméstica, como a violência contra a criança e o adolescente, porque é função dos CREAS também ser a referência dessas famílias.
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V.Exa. mesmo propôs, no debate, na discussão que tivemos do orçamento, a possibilidade de apresentarmos uma emenda para a estruturação do SUAS. Os dados que eu apresentei mostram realmente a necessidade que nós temos de perseguir isto. Isso é fundamental.
Mais uma vez, então, eu quero agradecer a toda a equipe da nossa Comissão de Seguridade, que, de pronto, atendia todos os pleitos da nossa Presidente: a Renata Baars e o Alan Ribeiro, Consultores Legislativos da Casa que mergulharam na temática e nos ajudam muito na elucidação de algumas questões problemáticas que enfrentamos; o nosso Presidente, por ter nos dado a possibilidade de trabalhar este ano, fazendo com que essa Comissão ocupasse um espaço proativo junto aos gestores estaduais, municipais e federal em relação à política do SUAS.
A Deputada Flávia disse, no início, que, às vezes, os assuntos da saúde nos envolvem tanto que, se não tivermos essa Subcomissão permanente, nós descumpriremos um papel desta Comissão, definido pelo nosso Regimento, que é tratar da assistência social. Eu acho que a Subcomissão tentou fazer isso de uma forma bem harmoniosa.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Flávia Morais.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - Queria, mais uma vez, agradecer a oportunidade de ter presidido esta Subcomissão e agradecer aos Parlamentares que participaram conosco e também à equipe: a Renata, o Alan, o Rubens, que foram importantíssimos na condução dos trabalhos. Agradeço também ao nosso Relator.
Nós temos conhecimento da assistência social há muitos anos. Eu acompanhei o seu surgimento, quando ainda não havia o SUAS, Presidente. Eu fui Primeira-Dama há 30 anos e, na época, o que tínhamos na assistência social era simplesmente um ato de benevolência das primeiras-damas. Nós não tínhamos uma política pública definida. Havia apenas as primeiras-damas pedindo, fazendo galinhada para conseguir recurso, para fornecer uma cesta, uma coisinha aqui, outra ali, tudo muito incipiente. Hoje, o que nós vemos é uma política consolidada, que trabalha de forma muito mais ampla — não é mais só aquele atendimento emergencial, mas ataca-se a causa do problema da vulnerabilidade e também da situação de violação de direitos.
A atenção especial e a básica vêm trabalhando para atender as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e sofrendo violação de direitos, que é muito mais grave. Sabemos que isso tudo, hoje, vem sendo implantado aos poucos.
O Deputado Eduardo Barbosa falou muito bem: nós sabemos que ainda há demanda para expansão, para que possamos consolidar o Sistema Único, para que todos os Municípios tenham não só a estrutura de atendimento e porta de entrada, mas também a rede de retaguarda, para atender esse beneficiário da assistência social. E nós sabemos que ainda precisamos ampliar.
Mas nós também sabemos que a manutenção desse serviço tem custo, e todo ano, quando chegamos à votação do orçamento e enfrentamos corte de recursos, uma das primeiras áreas e que sofre o maior corte é sempre a assistência social. Nós tivemos um corte significativo nos 2 últimos anos, o que nos preocupa muito, porque nós temos não só que ampliar a rede de atendimento, mas temos que manter os serviços que já foram implantados, sob o risco de perdermos toda a construção do Sistema Único de Assistência Social que tem sido feita ao longo desses anos.
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Nós acreditamos na importância desta Subcomissão Permanente, que vai fazer um monitoramento ou acompanhamento, não vai nos deixar perder as conquistas que tivemos. No início dos trabalhos da Subcomissão neste ano, nós estávamos na iminência de o CadÚnico ser transformado num aplicativo, e nós conseguimos, com um trabalho harmônico do nosso Relator e dos nossos colegas com o Ministério, convencer que este cadastro não é apenas um cadastramento de nomes que pode ser feito em computador. Ele é um acolhimento, um conhecimento, uma abordagem. É isso que transforma a vida de famílias em situação de vulnerabilidade — cada uma delas vive uma situação diferente. Elas precisam de atendimento individualizado, e isso nós não podemos colocar num computador.
Nós conseguimos reverter esta situação, que já tinha sido até anunciada em entrevista pelo próprio Presidente da República. Nós conseguimos fazer esta mudança que eu considero extremamente importante, Deputado Eduardo.
Por fim, nós trazemos hoje aqui, com muita humildade, o relatório sobre as atividades que nós fizemos e o compartilhamos com os senhores. Nós agradecemos a paciência a todos os que estão nos ouvindo, mas achamos importante compartilhá-lo com os membros da Comissão de Seguridade.
Presidente, eu queria pedir licença para fazer menção ao comentário feito pelo Deputado Dr. Zacharias Calil sobre o Hospital da Criança em Goiás. Eu sou coordenadora da bancada e acompanho o sonho desse homem desde o primeiro ano desta Legislatura, quando ele assumiu o mandato como Deputado Federal pela primeira vez, sempre cobrando da bancada um posicionamento, investimentos e a destinação de emendas para a implantação do Hospital da Criança no nosso Estado de Goiás. Trata-se de uma solicitação, uma demanda muito legítima que ele nos traz, como médico que atua na área e alguém que conhece as dificuldades que há no atendimento às crianças do nosso Estado. O Deputado trabalha no Hospital Materno-Infantil, unidade que é referência em atendimento de qualidade, mas com infraestrutura muito judiada. A unidade realmente precisa de uma estrutura melhor.
Eu tenho certeza, Deputado Dr. Zacharias Calil, de que esta é uma realização maravilhosa para V.Exa.
Nós ficamos felizes igualmente, porque o Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que também é médico, sensível que é, hoje transforma em realidade este grande sonho do Deputado Calil, agora nosso sonho também. Como diz a canção, "sonho que se sonha só é só um sonho que se sonha só, mas sonho que se sonha junto é realidade". Eu tenho certeza de que a realização deste sonho é um motivo de grande satisfação para V.Exa. e, sem dúvida, é muito importante para o Estado de Goiás.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - Obrigado, Deputada.
Eu gostaria de agradecer a todos os Deputados Estaduais que votaram a favor desta que é uma causa tão sensível e tão importante para nosso Estado. Eu acho que agora as crianças vão ter a valorização que tanto merecem, principalmente as crianças de famílias mais humildes, cujas dificuldades nós bem conhecemos. Vai acabar essa história de ir à televisão para pedir tratamento de saúde, pedir vaga em UTI ou mostrar hospitais superlotados.
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Muito obrigado, Deputada. V.Exa., coordenadora da bancada federal, desde o início me apoiou neste projeto. Eu acho que ele não é uma conquista minha. Ele foi uma ideia minha, mas envolve toda a bancada federal e vai, é claro, ajudar a dar continuidade ao serviço, além da permanência, o que é mais importante, como V.Exa. acabou de dizer no seu relatório.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Eu queria, antes de nossos Deputados saírem, parabenizar o Deputado Eduardo e a Deputada Flávia pelo trabalho.
Eu gostaria de dizer ao conjunto de Deputados da nossa dificuldade, por causa do número de funcionários para a realização de todas as audiências públicas. Foi um período extremamente duro. Nossa Comissão foi a que mais fez audiências públicas na Casa. Nós tivemos uma extrema dificuldade com as datas, mas tentamos realizar todas as audiências. Eu até pedi ao Rubens que fizesse um levantamento: nós realizamos 105 audiências públicas — este é o maior número! Portanto, quero parabenizá-los.
A cada dia que eu convivo com a assistência social, com o posicionamento do Deputado Eduardo, da Deputada Flávia, da Deputada Benedita, da Deputada Carmen, enfim, das pessoas que militam na assistência social, eu vejo a importância do sistema de proteção da assistência social. Ouvindo a Deputada Flávia falar sobre o período de experiência dela, quando começou como primeira-dama, nós vemos a necessidade maior do assistente social e o que ele significa. O País efetivamente precisa avançar na assistência social.
Quero parabenizá-la pelo relatório, Deputada. Quero parabenizá-la por avançarmos na PEC e garantirmos 1% de recursos para a assistência social. O avanço será muito grande!
Eu realizei, na Comissão Especial, uma audiência pública sobre as áreas de vulnerabilidade do meu Estado. Aliás, meu Estado, além da vulnerabilidade social, convive com a violência e, às vezes, há muita dificuldade para a assistência social entrar em áreas de violência. Eu conversei com as Secretárias Municipais Elaine Medeiros e Laura Carneiro. Aliás, a Deputada Laura é da cidade do Rio de Janeiro, foi Deputada conosco, nossa colega nesta Casa. Agora V.Exas. são do União Brasil, não é, Deputado Calil? Só uma brincadeira! Ela foi do DEM e agora foi para o PSD.
Com um conjunto de Secretários, nós tínhamos a esperança de que fosse maior esse percentual, mas, se conseguirmos avançar com 1%, acho que será muito bom, será uma garantia para que as políticas públicas continuem.
Nós temos aqui 24 Parlamentares presentes, e eu ainda não posso colocar em votação o requerimento. Diante disso, vamos ouvir os representantes do CONASS e do CONASEMS, que foram convidados com o Ministro. Vamos ouvi-los e depois abriremos a palavra para as perguntas, até termos condições para abrir a Ordem do Dia. Abrindo a Ordem do Dia, eu coloco o requerimento em votação e peço que votemos o relatório. Eu vou colocar em votação o relatório, para que possamos agilizar os trabalhos. Eu estou sem número para abrir a Ordem do Dia.
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O SR. PEDRO WESTPHALEN (PP - RS) - Deputado, antes, eu gostaria de pedir a todos que nós cantássemos parabéns para o Deputado Dr. Luizinho, que está fazendo aniversário hoje. Parabéns, Deputado!
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Já estou casado, gente! Há 22 anos, pelo amor de Deus! Nem brinquem com isso!
(Risos.)
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente Dr. Luizinho, Luiz Inácio Lula da Silva está esperando V.Exa. para se "casar" com ele! Pode ser um casamento político. (Riso.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Obrigado, Deputado Padilha. Obrigado, Deputado Pedro. Agradeço a todos o carinho, a amizade, o respeito e a convivência neste duro período da pandemia e de tantas discussões difíceis. Agradeço a todos.
Eu quero abrir este período com nosso Secretário de Saúde do Espírito Santo. O objetivo do requerimento da Deputada Jandira Feghali, autora dele, foi convidar o Ministro Marcelo Queiroga, com a presença de representantes do CONASS e do CONASEMS, para que nós pudéssemos entender a situação epidemiológica do País e uma série de condições.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Mais uma vez, lamento a ausência da União, um ente importante da coordenação nacional do combate à pandemia. Pelo menos, ela deveria sê-lo. Na verdade, eu acho que ela nunca compreendeu a importância do Ministério no processo da pandemia.
Estou esperando um abraço afetivo. Eu respeito os afetos e estou esperando a Deputada Carmen dar seu abraço de parabéns. Em primeiro lugar, os afetos, em tudo! Os afetos vêm à frente de qualquer coisa.
Como eu dizia, o Ministério nunca entendeu seu papel no processo da pandemia. Eu realmente acho isso, para ser sincera. Portanto, nós vamos conversar com quem, na verdade, acabou fazendo o que devia ser feito durante a pandemia, que foram os Estados e os Municípios. Ai de nós se não houvesse a ação efetiva dos gestores estaduais e municipais neste processo!
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Nossa preocupação, ao fazermos o requerimento, foi exatamente este momento de reta de fim de ano, mesmo com o cancelamento das festas de réveillon em muitas cidades e muitos Estados, além de estarmos às vésperas do carnaval. Nosso desespero aumentou exatamente porque, na coincidência deste período, surge a nova variante, que nós não conhecemos direito, e não sabemos exatamente o que pode acontecer. Há, portanto, uma preocupação a mais.
A tentativa de isolar a África é, na minha opinião, uma atitude incorreta, porque não é isolando a África que nós vamos resolver o problema. Aliás, esta é uma atitude antissolidária, porque a cobertura vacinal na África é de 6%, principalmente na África mais populosa e mais pobre. É como se disséssemos: "Isole a África e deixe-a para lá".
Na verdade, nenhum vírus fica isolado num único lugar. Este é um problema mundial, assim como é mundial o problema da não cobertura vacinal. Faltam uma regra humanitária e uma regra de saúde pública, porque a vacina é um bem público, portanto não devia estar concentrada nos países ricos. Não houve regra. A comercialização das vacinas se deu muito mais pela visão empresarial do que pela visão de saúde pública.
Outro dia, eu peguei um dado que mostrava que, dos 7,6 bilhões de vacinas que foram produzidos, o Covax Facility conseguiu distribuir apenas 450 milhões, porque começou a se dar uma relação direta entre compra e venda que era mais lucrativa do que a venda para o consórcio, que poderia distribuir. Assim, não houve uma visão de saúde pública, e, sim, uma visão comercial e empresarial. Com isso, os países mais pobres ficaram sem vacina. A cobertura na África é muito baixa, e nós acabamos achando que este é um problema da África, e não um problema mundial. Como a variante está presente em 77 países, este não é um problema apenas da África. É um problema nosso também. A variante chegou ao Brasil, e nós não temos clareza de qual é o significado da transmissibilidade ou mesmo da morbidade ou mortalidade desta variante.
Nós estamos sem saber o que o Ministério vai fazer. Até agora, nós não temos uma orientação real. Na minha opinião, nós perdemos a curva, perdemos o controle real do que é a pandemia no Brasil. Eu não tenho mais clareza de qual é a curva epidemiológica no caso do Brasil. Nós perdemos os dados. Nós não temos esta curva. Não há mais clareza, não há mais orientação sobre a testagem da população, e nós não sabemos exatamente quais são as medidas que o Brasil vai tomar. Por isso, nós convocamos esta audiência.
Nós vemos todos os dias na televisão: "A primeira dose foi aplicada em 73% do público". Sim, e os outros 27%? Nós vemos também: "A segunda dose foi aplicada em 64%?" E os outros 26%? "A dose de reforço foi aplicada em 7%." A população que não está coberta pela vacina precisa ser trazida para a vacina. Nós não temos uma campanha publicitária para isso, no entanto.
A população aderiu à vacina, apesar da Presidência da República, apesar do Governo. Mas nós precisamos que a cobertura vacinal seja acelerada, assim como precisamos de avaliação epidemiológica de testagem e de um controle de fronteira — o controle não é da África, mas, sim, das pessoas. O problema não é chegar um voo da África. O problema são as pessoas, seja da Austrália, da Europa, seja de onde for. O problema são as pessoas, e não de onde elas vêm.
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A Europa está com a COVID lá em cima! Como é que nós controlamos a entrada? Esta situação não está acontecendo apenas em aeroporto. Está acontecendo também em portos, em estradas. Como é que nós fazemos este controle? Como é que nós testamos e vacinamos as pessoas na chegada, se for o caso? Eu acho que nós precisamos pensar nisso.
Como eu disse, nós chamamos o Ministério, o CONASS, o CONASEMS e a ANVISA para discutirmos. Nós devíamos ter chamado até a Polícia Federal, para tratarmos deste controle e vermos como podemos ajudar.
Esse desrespeito do Ministério precisa ter uma resposta da Comissão. Eu acho que, pelo fato de o CONASS e o CONASEMS estarem aqui, respeitosamente, pela responsabilidade e pelo compromisso que têm, nós precisamos começar a ouvi-los, especialmente porque eles estão na ponta e porque agiram com muito compromisso e muita responsabilidade e deram uma grande contribuição ao País em todo este período. Nós precisamos saber como eles podem nos ajudar a compreender esta situação, assim como nós, como Comissão e Parlamento, podemos agir neste momento, principalmente porque nós ainda vamos votar o Orçamento e, dessa forma, ainda podemos atuar de alguma maneira neste processo.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Obrigado, Deputada Jandira Feghali.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Deputado Dr. Luizinho, quero justificar meu atraso. Eu acho que foi meu primeiro atraso durante todo este ano. Eu estava numa reunião logo no início da manhã, às 8 horas.
Eu quero, igualmente, registrar minha tristeza com a ausência do Ministro Marcelo, porque este tema da pandemia ainda está entre nós, portanto precisa ser acompanhado. Na Comissão Externa, na qual eu sou Relatora, nós vamos ter uma reunião à tarde, na qual nós teremos a presença do CONASS e do CONASEMS. Nós tentamos organizá-la em dois blocos, para não cansá-los e para não cansar os colegas Deputados como um todo e, assim, darmos conta da pauta deliberativa que temos.
Eu preciso registrar que, praticamente durante esses 2 anos — nós começamos as atividades em 4 de fevereiro de 2020 —, o CONASS e o CONASEMS nunca se furtaram a se fazer presentes, de forma virtual, em todas as reuniões. Agora, neste momento, é uma alegria para nós ter os senhores aqui de forma presencial, para este enfrentamento.
A cobertura vacinal que nós temos no País é, sem sombra de dúvida, fruto do trabalho do conjunto dos Municípios e dos Estados, é claro, com o trabalho do Programa Nacional de Imunizações.
Eu aproveito para registrar que nós estamos com a Vice-Prefeita de Blumenau, Maria Regina. Blumenau é uma cidade que se destaca no nosso Estado no enfrentamento da pandemia. Maria Regina foi gestora da saúde por muitos anos, tanto do Estado, como de Municípios, como gerente e Secretária Municipal. Para nós da Comissão de Seguridade Social e Família, ouvi-los hoje significa saber qual é o debate dos últimos 20 dias em função desta nova variante e o que o Parlamento pode fazer para que acompanhemos esta situação pari passu.
Deputado Dr. Luizinho, como eu dizia na reunião ontem à noite, para mim, se a região do Amazonas passar este período de inverno sem mais complexidades, pode ser que o País não tenha nenhum reflexo maior no início do ano que vem com relação à COVID-19 e suas variantes. No entanto, nós precisamos estar atentos à região do Amazonas, porque foi mais ou menos neste período do ano passado que nós começamos a ter o aumento de internamentos hospitalares na região. Foi no finalzinho do ano que nós já não tínhamos oxigênio e, no começo do ano, a situação ficou muito mais grave.
E na sequência a pandemia chegou ao Estado de Santa Catarina, e entrou pelo oeste do Estado. Isso na primeira onda nós, os três Estados do Sul, vivemos no último momento, ou seja, o tempo de preparação foi muito maior.
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Então, é muito importante que possamos ouvir os gestores, porque os senhores estão lá na ponta. Nós estamos agora com redução dos leitos de internamento por COVID — de taxas de ocupação, mas também de habilitações. Basta vermos que todos os meses sai nas portarias que o Ministério está pagando rigorosamente os 1.600 reais a todos os leitos que estão sendo mantido ativos, independentemente de termos ou não pacientes ocupando esses leitos, mas nós estamos tendo que olhar para frente em termos de orçamento.
Eu presido a SUBSAÚDE também, junto com a Deputada Carla, que é nossa relatora. E como a SUBSAÚDE foi instalada aqui na nossa Comissão há menos de 2 meses, nós nos debruçamos mais sobre o orçamento. Na peça orçamentária para o ano que vem já veio um ofício do Ministério pedindo a inclusão de mais 9,2 bilhões de reais para MAC, PAB e outras ações, inclusive imunização. Mas nós temos que garantir, e a grande dúvida está aí, como vamos financiar, de rotina, os 5 mil leitos de UTI, já que, dos aproximadamente 24 mil leitos de UTI de COVID, está se pensando em transformar 5 mil nos leitos de UTI geral de que nós precisamos. Além disso, há a manutenção de todo o Programa de Imunização, o fortalecimento da atenção básica e toda a demanda reprimida que nós tivemos. Mas, a nossa pauta mais intensa é o hoje; é olhar os últimos 15 dias desta pandemia e como nós vamos ultrapassar esta fase.
Eu preciso aqui registrar também que, quando se vai às comunidades, as pessoas estão cansadas de usar máscara. Em alguns locais nos sentimos estranhos usando a máscara. O que nos deixa muito otimistas, ou nos deixa otimistas, é sabermos que nós temos uma boa cobertura vacinal no esquema completo, inclusive já nas doses de reforço. Em quem já está fazendo as doses de reforço, estudos estão mostrando também maior segurança para essa nova variante.
Como é que o CONASS e o CONASEMS estão vendo este momento? E o que este Parlamento, o que a nossa Comissão de Seguridade Social e Família e a nossa Subcomissão de Saúde podem fazer para continuar ajudando? E o que os senhores demandam para nós, em especial neste período? A partir da semana que vem esta Casa entra em recesso, mas a saúde não entra em recesso. A SUBSAÚDE tem que ficar atenta, também, a todos os movimentos. E essa vai ser a proposta que vou fazer como relatora. O relatório preliminar está pronto, mas será uma Comissão que vou propor que não encerremos, porque, Deputada Jandira, a pandemia não se encerrou. Então, nós podemos acompanhar ainda todo o mês de janeiro e o mês de fevereiro, aprovar no início do ano que vem os trabalhos e dar deliberação com relação a qual deverá ser o futuro dessa Comissão.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto!
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ) - Bom dia, Sr. Presidente!
Mais uma vez, quero cumprimentá-lo pelo dia do seu aniversário. É uma grande alegria ter ao nosso lado, sob a sua liderança, a sua presidência aqui na Câmara dos Deputados, uma pessoa do seu gabarito, uma pessoa a quem eu tenho um grande apreço e respeito e que engrandece o nosso Parlamento com a sua altivez. Eu já lhe dei um abraço, já cantamos parabéns. Mais uma vez, desejo-lhe muita saúde, sabedoria e realizações.
Mas, vamos à questão do Ministro da Saúde, Dr. Luizinho? Mais uma vez, nós o esperávamos. E eu quero enfatizar que também sou base do Governo. Mas, muitas vezes aqui, nós ficamos em uma saia justa. Nós vemos os colegas, a Jandira, o Padilha, o pessoal indignado, o Eduardo, aqui ao meu lado, com a ausência do Sr. Ministro Queiroga. Salvo engano, é a segunda vez que há um convite para ele vir. Estamos findando os trabalhos da Comissão de Seguridade Social e Família e não temos a presença do Ministro, em momento tão grave como o que estamos passando, para dar os esclarecimentos que são tão necessários.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Obrigado, Deputado Felício Laterça!
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) - Sr. Presidente, eu quero aqui também reforçar os votos de muitas felicidades e muita saúde. Que você seja sempre este amigo querido e tenha um dia muito feliz com a sua família e com todos aqueles que lhe querem bem!
Eu tenho uma notícia triste para dar aqui. Jandira, acaba de falecer o nosso colega Alceste Madeira. Ele foi Deputado com você. Ele foi Deputado aqui. Era médico, nosso colega, gineco-obstetra. Foi Deputado quatro mandatos consecutivos aqui. Esse nosso colega, senhoras e senhores, continuava, aos 77 anos, fazendo muita medicina no nosso Estado. Era um dos médicos que mais operava em Roraima. E operava, Jandira, não só em Boa Vista, mas ele atendia nos hospitais do interior. Hoje de madrugada, vindo do interior para a capital, o carro em que ele estava sofreu um grande acidente, e ele infelizmente faleceu.
Eu quero aqui ressaltar o trabalho que Alceste fez. Agradeço ao Alceste pelo médico que ele foi, inspirou muito a todos nós no nosso Estado. Era uma pessoa extremamente querida. E o nosso Estado está consternado com o seu desaparecimento no dia de hoje.
Eu queria, Presidente Dr. Luizinho, que V.Exa. consignasse aqui 1 minuto de silêncio em referência à morte desse nosso colega, que realmente foi um homem que trabalhou muito, ajudou-nos muito no nosso Estado. Continuava fazendo Medicina. E morreu, Deputado Dr. Luizinho, vindo do interior, onde ele operava, em Rorainópolis, uma cidade que está a 350 quilômetros de Boa Vista. Ele morreu em um acidente de madrugada. Jandira, vinha em uma van que transporta pessoas. Ele vinha nessa van. Eu acho que o motorista dormiu e entrou atrás de uma carreta.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Peço que façamos 1 minuto de silêncio e que a nossa assessoria faça a marcação.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) - Obrigado, Sr. Presidente e Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Obrigado, Deputado Hiran. Nossas condolências e nossos pêsames a toda a família do Deputado Alceste Madeira. Que Deus os abençoe.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sr. Presidente, V.Exa. permite que façamos as perguntas antes, se puder.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - E eu estou preocupado em aprovar o sub-relatório da Flávia Morais e do Eduardo Barbosa. Essa é a minha preocupação.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Primeiro, eu gostaria de lamentar, não falo do Ministro, mas o fato de o Presidente da República ter convocado o Ministro no mesmo horário na agenda, não permitindo que S.Exa. estivesse aqui conosco.
A agenda do Presidente da República não é muito lotada, conforme temos visto pela divulgação da imprensa. Havia outros horários para conversar com o Ministro da Saúde, ontem à noite, hoje de manhã cedo. Eu diria que é um ato de desrespeito do Presidente da República com esta Comissão, Presidente Dr. Luizinho.
Secretários estaduais e secretários municipais são obrigados por lei a ir trimestralmente às suas assembleias, nas suas câmaras municipais, nos conselhos de saúde respectivos, como é também o Ministro da Saúde.
É a segunda vez que o Ministro da Saúde não comparece a esta Comissão. Todas as vezes o motivo é por uma agenda que o Presidente convoca. Então, estou convencido de que o Presidente não quer que o Ministro venha a esta Comissão. E acho, inclusive, vamos buscar isto... Não tenho visto o Ministro estar trimestralmente no Congresso Nacional prestando contas, como a lei assim exige, nem no Conselho Nacional de Saúde.
Quero dizer aos nobres colegas Parlamentares que estamos colhendo assinaturas para apresentar um requerimento extrapauta para aprovar a convocação. Toda vez nós apresentamos a convocação...
Nós confiamos na representante do Governo que está nesta Comissão — no caso, a Deputada Carla Dickson, que nunca faltou conosco —, mas o Presidente da República impede o Ministro de vir para cá. Isso é inadmissível, pela nossa dignidade.
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Nós somos eleitos pelo povo. O Ministro não é. Ele é indicado pelo Presidente, que já indicou vários. Nós somos eleitos pelo povo e temos responsabilidade com o povo. Havia perguntas a serem feitas ao Ministério da Saúde, que eu vou acabar fazendo ao CONASS e ao CONASEMS, sobre como o Brasil está enfrentando esta nova variante. Por que o Brasil não vacina criança ainda? Os Estados Unidos já estão vacinando. É algo impensável o Brasil estar atrás dos Estados Unidos em vacinação, porque isso nunca existiu lá. Essa é uma responsabilidade específica do Governo Federal.
Eu vou fazer uma pergunta aos colegas do CONASS e do CONASEMS, mas queria fazê-la ao Ministério. Ao CONASS e ao CONASEMS foi apresentado algum plano de aumento de recursos para ampliar a testagem, para ampliar a genotipagem, para fazermos busca ativa? Há cidades em que apenas 60% dos idosos têm cobertura de três doses. Foi repassado algum tipo de recurso? Apresentaram algum cronograma? Foi encaminhado algum recurso para os Estados e Municípios neste momento para uma ação imediata e nos prepararmos para aquilo que pode ser gravíssimo, que é a perpetuação da pandemia?
Por fim, Presidente, quero fazer uma menção ao Governador Wellington Dias, que preside o Consórcio Nordeste, e ao Prefeito Edinho Silva, da cidade de Araraquara, porque ambos foram premiados ontem pela FIOCRUZ como exemplos no combate à pandemia. Quero fazer uma saudação ao Consórcio Nordeste, aos Governadores do Nordeste e ao Município de Araraquara, que foram reconhecidos ontem pelos trabalhadores da FIOCRUZ como exemplos no enfrentamento à pandemia, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Obrigado, Deputado Alexandre Padilha.
Quero reiterar, Deputado Eduardo, na presença deste plenário, meu compromisso com as causas da assistência social, pelo trabalho que vocês vêm fazendo e pelo entendimento que vocês têm.
O SR. NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JÚNIOR - Bom dia, Deputado Dr. Luizinho, todos os Parlamentares que aqui estão presentes e Deputada Jandira Feghali, exemplar na sua luta pela saúde e na representação das nossas questões no Brasil. Reconheço o seu protagonismo e agradeço o convite a este espaço.
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O Conselho Nacional de Secretários de Estado de Saúde — CONASS é uma entidade que trata sempre de representar o pensamento médio dos Secretários de Estado da Saúde. É uma entidade que trata de expressar as principais experiências exitosas que ocorrem nos Estados e nos Municípios e trata de disseminá-las para todo o País.
Nesse sentido, o enfrentamento à pandemia, o enfrentamento a síndromes gripais não é novo na história recente do Sistema Único de Saúde. E, de fato, a nossa curva de aprendizagem, nesses 2 anos de pandemia, permite construirmos sínteses e consensos suficientes para que o Brasil não erre no enfrentamento à pandemia.
Nós podemos dividir a pandemia, Deputado Dr. Luizinho, em três momentos: era pré-vacinas, em que as medidas de resistência ao vírus, as ofensivas, as ondas da SARS-CoV-2 estavam focadas na ampliação de leitos; medidas não farmacológicas, de distanciamento social, de lockdowns; e medidas que pudessem romper a cadeia de transmissão, o que, no Brasil, diferentemente de outros países do mundo, não contou, na era pré-vacinas, com uma robusta estratégia de testagem em massa, tanto pela limitação da capacidade de execução de testes de RT-PCR quanto pela indisponibilidade tecnológica dos testes de antígeno no mercado brasileiro ao longo do ano passado.
O teste de antígeno é comercializado no mercado internacional com aproximadamente 1 dólar ou entre 6 ou 7 reais. No ano passado, ele estava sendo vendido no Brasil entre 190 reais e 350 reais cada teste.
Nessa relação de custo, não era adequado, não era factível aos gestores estaduais e municipais sustentarem sozinhos, num ambiente de muita dúvida, de muita incerteza, uma compra direta e uma estratégia de testagem em massa que não tivesse coordenação nacional e legitimação inclusive na capacidade de testar assintomáticos num momento de muita dúvida de quais eram realmente as características da doença.
No primeiro ciclo da pandemia, na era pré-vacinas, nós aprendemos quais eram as principais características do vírus. Entendemos que o papel dos assintomáticos e dos oligossintomáticos é fundamental na manutenção da cadeia e transmissão do vírus.
Por isso as medidas de distanciamento social, o uso de máscaras, as barreiras físicas, as medidas não farmacológicas, associadas a protocolos, cumprem, sim, papéis complementares e adicionais no enfrentamento à pandemia.
No entanto, um segundo momento no enfrentamento da pandemia passou a existir com a chegada das vacinas. E aí nós enfrentamos também, nesse período da pandemia, novas variantes em diversos momentos. Enfrentamos a variante P1, que impactou todo o País, num período ainda em que não tínhamos vacinas disponíveis. Isso impactou o momento da chegada das vacinas em lugares em que a cobertura do vacinal era insuficiente para garantir o instrumento de enfrentamento principal à variante P1.
O Brasil viveu a terceira grande onda, que impactou o interior e as grandes cidades de todo o País, aquilo que vivemos no ciclo do Natal, do verão e do carnaval deste ano. E aí vivemos a experiência desastrosa do País no enfrentamento àquele momento mais crítico da pandemia.
No entanto, em março deste ano, nós reconhecemos a chegada ao Brasil da variante Delta. E aí, já no segundo momento da pandemia, de avanço da vacinação, em que vacinas da primeira geração tecnológica, tanto vacinas de plataforma de mRNA, de vírus inativado, quanto de vetor viral foram amplamente disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde no Plano Nacional de Imunizações.
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Graças a Deus, Deputada Jandira Feghali, o Brasil e o mundo não ficaram refém das indústrias produtoras de vacinas de mRNA. As vacinas de vetor viral e de vírus inativado demonstraram ser altamente eficazes e capazes de contribuir para o controle da doença. Uma grande questão que, nos circuitos mais administrativos da OPAS, da OMS, dos sanitaristas, sempre temíamos muito era a possibilidade de que as vacinas de mRNA fossem as únicas ou as principais opções como estratégia de vacinação. E, graças à ciência, graças a países como a China, países que apostaram no desenvolvimento de diversas vacinas, a própria Inglaterra, por meio de Oxford, que fez convênio com a FIOCRUZ para a produção da AstraZeneca, nós passamos, então, a ter no Brasil as principais plataformas de vacinas disponíveis para enfrentar a pandemia.
Não obstante toda a campanha de desprestígio, de dúvida, de todas as fake news, de toda a falta de exemplo que o País viveu no que diz respeito à adesão e ao apoio institucional da República à vacinação, nós temos uma característica que precisa ser reconhecida: o povo brasileiro é um povo que reconhece as vacinas como uma agenda de Estado e da sociedade. Queira mexer nas vacinas, e você será criticado pelas sociedades médicas, pelas sociedades científicas, pela população. Queira mexer nas vacinas, e você será criticado por este Parlamento, que tem sido responsável nos debates e na condução de grandes questões relacionadas à pandemia. A vacinação é uma agenda de Estado no Brasil. Por isso, nós alcançamos um patamar de adesão ativa e voluntária à vacina muito satisfatória, mesmo na ausência de uma ampla e coordenada campanha nacional de adesão à vacinação.
No entanto, para poder alcançar um terceiro ciclo, um terceiro momento da pandemia no País, nós precisamos alcançar um patamar de cobertura vacinal que ainda não alcançamos. Esse patamar de cobertura vacinal deve ser capaz de enfrentar inclusive as novas variantes. Vale ressaltar que nós enfrentamos a variante P.1 num contexto sem vacinas e enfrentamos a variante delta, que não impactou de modo equivalente à P.1 no Brasil porque já tínhamos um avanço importante da cobertura vacinal. Nós temos hoje 65% de cobertura vacinal com duas doses da população total do Brasil. Isso é um bom número e tem dado praticamente um bom desempenho na consolidação da tendência de queda de casos, internações e óbitos no Brasil. Porém, ainda não é suficiente para poder reconhecer a chegada de um terceiro momento no enfrentamento da pandemia. Esse terceiro momento precisa alcançar 90% de cobertura com duas doses e uma ampla cobertura de três doses capazes de poder contrarrestar a queda da eficácia, principalmente para casos leves a partir de 6 meses de aplicação da segunda dose.
E aí, na administração pública, se não se estabelece meta, prazo, não se consegue fazer gestão, não se consegue trazer seriedade àquela política. Até o presente momento, ainda não inserimos a meta de vacinação dos idosos com a centralidade que deve ter no nosso País. Eu me refiro à vacinação com três doses. Não obstante duas doses terem uma altíssima eficácia na população jovem e adulta, que praticamente encerrou a agenda do comportamento de internações em quem tem menos de 40 anos — essa é a realidade, as internações na população que tem duas doses com menos de 40 anos são um evento muito raro neste momento no Brasil —, o desfecho com duas doses na população adulta exige uma terceira dose de aplicação, uma dose de reforço, e em esquemas que podem ser adotados não somente com esquemas heterólogos, mas também com esquemas homólogos, como a própria OMS tem apresentado.
E o Brasil ainda não estabeleceu essa agenda clara de metas vacinais capaz de enfrentar não somente as novas variantes, mas também as atuais.
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Nobres Deputados, o Brasil teve, em 2019, aproximadamente 1.200 óbitos pela Influenza. As vacinas contra Influenza disponíveis no Brasil têm uma eficácia que varia entre 40% e 55%. Nós estamos falando que a primeira geração tecnológica de vacinas disponíveis no Brasil tem uma eficácia superior a 70% para casos leves e de 90% a 95% para casos graves, dependendo da faixa etária. Nós estamos falando que uma agenda séria, robusta, para a cobertura plena de duas e três doses, em 2022, será capaz de fazer com que, em 2022, o Brasil tenha menos de mil óbitos pela COVID-19, com as tecnologias disponíveis hoje para enfrentar a pandemia, ainda mais se, no desfecho de efetividade de vida real, nós, além das vacinas, conseguirmos persistir com um pouco mais de paciência no uso das máscaras e tivermos que apresentar testes para participar de algumas atividades com aglomeração.
Não é honesto não reconhecermos que as boates, os shows e os estádios estão cheios de pessoas interagindo sem máscaras. Essas atividades deveriam exigir, no mínimo, testes e vacinas para serem realizadas, se nós tivéssemos uma condução organizada, séria, em todo o País. Se essas decisões são tomadas pontualmente em um ou outro Município, isso não tem impacto na saúde pública, nobres Deputados. Por isso, há necessidade de que este Parlamento assuma essas medidas e essas agendas como próprias do País, como de interesse nacional.
Nós podemos ter, com ampla cobertura vacinal, em 2022, menos óbitos pela COVID-19 do que tivemos pela Influenza em 2019. No entanto, nós, como Conselho Nacional de Secretários de Estado de Saúde, lutamos e brigamos por uma unidade administrativa dentro do SUS. Não nos interessam polêmicas e desgastes com o Ministério da Saúde, não nos interessam polêmicas que não consigam trazer decisões concretas para a mudança do rumo da pandemia. No entanto, adequados marcos legislativos contextualizam melhor a capacidade de Estados e Municípios de, junto ao Ministério, debater decisões fundamentais para o enfrentamento da pandemia. E eu me refiro também ao papel do Supremo Tribunal Federal quando posiciona grandes questões e melhora o ambiente administrativo e político dentro do Sistema Único de Saúde para que consigamos decidir e avançar nas agendas com o próprio Ministério.
Então, nessa perspectiva, parece que o Brasil, como um todo, como coordenação nacional, não quer aprender com a curva de aprendizagem daquilo em que já avançamos nesses dois anos de pandemia. E, diferentemente de outros momentos, temos ampla disponibilidade de testes agora. O Ministério da Saúde já tem mais de 60 milhões de testes de antígenos disponíveis para poder estabelecer uma estratégia robusta de testagem em massa no País. Nós temos vacinas disponíveis e temos vacinas vencendo em todos os Estados brasileiros, porque, sem o passaporte vacinal — e, aí, eu concluo a minha intervenção —, nós já estamos fragilizando a adesão ao esquema completo. O passaporte vacinal para entrar em um restaurante, em uma casa de show, em qualquer atividade, é fundamental, porque induz a completude do esquema vacinal.
E nós não podemos tratar esse assunto como um assunto de opinião; esse é um assunto de interesse nacional, de Estado, de defesa da vida. Por isso, o papel desta Casa no estabelecimento de marcos legais e decisões legislativas que subsidiem as nossas decisões, deem coesão e homogeneidade, passa a ser fundamental neste momento de enfrentamento da pandemia no País.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Obrigado, Nésio.
O SR. FLORENTINO NETO - Quero cumprimentar o Deputado Dr. Luizinho e todos os Deputados e todas as Deputadas que fazem parte desta Comissão. Faço um cumprimento muito especial ao ex-Ministro da Saúde Alexandre Padilha.
Aqui confirmando as palavras do Dr. Nésio, eu gostaria de pedir permissão aos Srs. Deputados para apenas suscitar outro tema na área da saúde de relevante importância. Nós estamos vivendo um momento emergencial no Piauí e isso motivou o Governador Wellington Dias e a nossa equipe a fazermos uma reflexão junto com o Instituto Nacional do Câncer em nível nacional.
A minha fala, que vai ser muito breve, é no sentido de podermos suscitar, Presidente Dr. Luizinho, a possibilidade de uma discussão mais ampla desse tema nesta Comissão, porque entendemos que este é o fórum importante e fundamental para essa discussão.
Neste momento, no Piauí nós fomos notificados pelo Hospital São Marcos, que trata 98% dos casos de câncer no Piauí, de que ele fechará suas portas para o Sistema Único de Saúde no dia 2 de janeiro. É claro que tanto nós, do Estado, quanto aqueles que fazem parte da Fundação Municipal de Saúde de Teresina não vamos deixar que isso aconteça. Estamos buscando formas paliativas para resolver isso. Mas, buscando informações sobre o tema, chegamos à conclusão de que o câncer será, daqui a duas ou três décadas, a maior causa de morte no Brasil.
A rede está organizada no Brasil com UNACONs e CACONs. Nós temos 111 UNACONs — Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia sem radioterapia; nós temos 148 UNACONs com radioterapia; 45 CACONs — Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia; nós temos seis Hospitais Gerais com cirurgia oncológica; e nós temos sete Serviços Isolados de Radioterapia. São 310 serviços oncológicos no País.
Estamos tratando de uma doença que na verdade são cem doenças associadas a esse tema. Nós temos 625 mil casos novos de câncer a cada ano no Brasil e é necessário ampliar este debate. Por isso trago esse tema aqui de forma transversal neste momento nesta Comissão.
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Isso impede a identificação célere dos casos de câncer e o seu imediato início de tratamento e impede também o estadiamento para que possamos saber o estado em que a doença se encontra em cada paciente.
Dessa forma, nós precisamos rediscutir o acesso ao diagnóstico do câncer no Brasil, rediscutir a constituição da rede e apoiar as atuais instituições que tratam o câncer no País.
Quero dizer aos senhores e às senhoras que a diferença entre o que o SUS paga hoje pelos procedimentos e o real custo é muito grande. Com a diferença entre a tabela do SUS para os procedimentos oncológicos — e a tabela do SUS é um problema geral —, nesse caso, nós temos o agravamento da situação.
O que essas instituições querem e ainda solicitam? Que Estados e Municípios complementem essa tabela. Os Estados e os Municípios que partiram para essa experiência de buscar complementar essa tabela já sofrem graves dificuldades, porque o sistema como um todo é subfinanciado.
Por isso a nossa fala aqui, sintonizada com o pensamento do nosso Governador Wellington Dias, com o Fórum dos Governadores e com o Consórcio Nordeste, é que esta Comissão possa iniciar o mais breve possível uma discussão própria e aprofundada sobre esse tema, para que possamos apoiar, quem sabe, por meio do Orçamento do próximo ano, essas instituições.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Sr. Florentino, Secretário de Saúde do Piauí.
Além de toda a dificuldade que temos no acesso ao tratamento do câncer — eu falo isso na condição de autora de algumas leis que nós temos e de integrante da Comissão Externa de Enfrentamento ao Câncer no Brasil e da Frente Parlamentar —, nós ficamos com a demanda reprimida. Então, a pandemia traz para o debate a demanda reprimida das coisas que são mais complexas, como é o caso do câncer e dos procedimentos eletivos, que vão se transformar em urgência, se nós não tomarmos providências. E há a limitação orçamentária que não corresponde com a necessidade de ampliação de serviços ou habilitação.
Eu preciso registrar que nós temos, só de serviços prontos para serem publicados — o Ministério já conferiu todos os checklists, já está pronto para sair a portaria —, 5,5 bilhões, ou seja, Municípios e Estados prestando serviços, sem podermos gerar série histórica e sem o respectivo ressarcimento. Então, o debate vai além da tabela, o debate vai além do subfinanciamento. Para mim, o debate estás muito atrelado à peça orçamentária que temos hoje. A Emenda Constitucional nº 95 está limitando as ações na área da saúde.
Obrigada por nos trazer esse tema que é muito debatido também aqui na nossa Comissão de Seguridade Social e Família.
Eu passo agora a palavra ao Sr. Hisham Mohamad Hamida, Diretor do CONASEMS, para fazer as suas colocações, já agradecendo mais uma vez a cada um e a cada uma que está lá na ponta nos Municípios vacinando, recebendo os pacientes com suspeita, testando, porque foi a ação forte dos Municípios e dos Estados que fizeram a diferença na ponta, a partir da distribuição dos equipamentos e das vacinas.
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O SR. HISHAM MOHAMAD HAMIDA - Obrigada, Deputada Carmen Zanotto. Bom dia. V.Exa. é conhecedora, é ex-Secretária de Estado da Saúde e defensora da saúde pública.
Cumprimento o Deputado Federal Dr. Zacharias Calil, meu conterrâneo de Goiás. Eu estou Secretário de Saúde de Pirenópolis, Goiás. Parabéns, Deputado, pelo trabalho!
Essa pandemia e esse enfrentamento da COVID é algo que está nos deixando muito aprendizado, e nós temos que aprender essas lições. E o CONASS colocou bem o que vivemos, na realidade, nos 5.570 Municípios, que é onde de fato acontece essa assistência, desde o fortalecimento da atenção básica até essas políticas, esse tripé, que é a questão da vacina, da testagem e das medidas não farmacológicas.
E algo que nós temos de aprender, o que nos mostrou muito o monitoramento, na segunda onda, é com relação à medicação de IOT, quando começou uma falta, e CONASS e CONASEMS começaram um monitoramento constante. Agora, mesmo com a diminuição de internação e teoricamente não havendo esse desabastecimento, esse monitoramento continua, caso seja necessário.
E assim foi com as mesmas medidas não farmacológicas. Nós vivemos um momento, no final de 2020, em que houve uma aparente diminuição dos casos e algumas medidas foram relaxadas, o que foi um grande equívoco. Temos de entender que uma medida não exclui a outra. Não é porque eu estou vacinado que eu não tenho que seguir as medidas não farmacológicas e não tenho que continuar com a minha programação de testagem e ampliar isso. A minha preocupação não é com a ômicron, que está chegando, mas eu tenho que manter a preocupação com as outras variantes que continuam circulando em nosso País e com outras que poderão vir.
O exemplo que a Deputada Jandira trouxe foi com relação à África. Acho que, quanto à cobertura vacinal, nós temos que pensar no mundo como um todo. Não adianta, conforme colocado pelo CONASS, uma medida isolada em algum Município. Eu tenho que pensar na região e eu tenho que ter esse comando, essa liderança de forma organizada para todo o País. As medidas têm que ser homogêneas, respeitando-se as particularidades de cada local, do ponto de vista econômico, cultural e social. Por isso, o enfrentamento tem que ser diferente.
Em cada momento que nós vivemos nesta pandemia uma medida foi adotada. E não é porque começamos novas medidas que aquelas deixam de ser importantes. Quando falamos do certificado de vacina, não devemos trabalhar só com o certificado de vacina e pensar só em aeroporto. Nós temos de fazer uma reflexão sobre a nossa capacidade de acompanhamento e monitoramento desses casos. Quando eu falo para um paciente que vai apresentar o teste e ele vai fazer a quarentena, eu preciso saber quem vai monitorá-lo, onde isso vai ser feito e quem é o contactante dele.
Ontem, assisti a uma fala do Deputado Dr. Zacharias Calil, em que ele citou um exemplo: não adianta fazer controle em Guarulhos, e a pessoa dizer que vai fazer a quarentena em Aparecida de Goiânia. Ela vai passar por outros locais. Como é que vai se dar esse monitoramento? Além da vacina, como é que vai se dar essa testagem?
E aí vem um ponto importante que a Deputada Carmen colocou e que nos preocupa: o orçamento. Acho que de legado da pandemia tem ficado esse aprendizado. E nós temos de aprender com isso. Quanto a Municípios e Estados, independentemente de qual seja a ação, que muitas vezes falta por parte do Governo Federal, temos de tomar essa decisão lá na ponta, seja custeando a testagem, seja organizando o serviço, seja ampliando o horário de atendimento dessas unidades.
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Em relação a esse legado de mais de 20 mil leitos que tivemos de UTI de COVID, mas que agora vão se transformar em 5 mil leitos para enfrentar não somente a COVID, mas também outras demandas reprimidas que temos, como está isso no orçamento? E o fortalecimento da atenção básica?
Há outro ponto: a reabilitação pós-COVID. Eu não estou falando da pós-pandemia, pois não temos previsão de quando ela vai acabar. Mas o pós-COVID já é uma realidade para aqueles pacientes que por ela foram acometidos. Isso está sobrecarregando também o sistema público de saúde, principalmente a atenção básica.
O CONASS falou da questão das vacinas próximas ao vencimento, porque a população já está acomodada e não a está procurando. Temos que ter mecanismo para induzir essa procura e completar esse esquema vacinal. Só com o esquema vacinal completo, de todas as faixas etárias que estão autorizadas hoje pela ANVISA — e aí CONASS e CONASEMS têm nota para acompanhar essas orientações técnicas da ANVISA, de exigência de certificação e de ampliação dessa testagem —, vamos controlar e manter esse monitoramento.
Então, quero refrisar a importância de mantermos esse distanciamento social. Os Deputados já disseram que todo mundo está cansado da máscara e do distanciamento. E temos uma preocupação com as festividades de fim do ano. Observamos nos Estados Unidos, com o Thanksgiving Day, no final de novembro, o reflexo que está havendo agora, depois de 20 dias.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Secretário.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu acho que as intervenções dos senhores esclareceram muitas questões, inclusive para mim.
O Dr. Florentino trouxe questões muito importantes, que não são referentes à pandemia, mas são importantes, pois são questões que vamos ter que enfrentar. Referem-se não só à demanda reprimida, mas também a um problema que nós vamos ter de enfrentar mesmo. Aliás, isso tem interseção com o nosso debate sobre a PEC. Ele falou da tabela SUS, que, pelo jeito vai aumentar, porque o custo dos medicamentos vai subir, se a PEC passar, não é Deputado Padilha? O relatório já foi aprovado, só falta o Plenário aprová-lo. Eu acho essa questão oncológica superimportante, vamos ter que enfrentá-la aqui, Dr. Florentino.
Em relação à pandemia, como perdemos a série histórica, isso é uma preocupação, a questão da testagem, que vocês dois falaram, é uma preocupação que eu tenho. Nós precisávamos ter uma visão mais concreta do que fazer com a testagem, quer dizer, saber como vocês pensam que essa testagem deve ser feita. A dos sintomáticos já é feita necessariamente. Chegou sintomático, ela é feita. Mas, para termos um controle epidemiológico claro, para não perdermos a série histórica, acho que tem que ficar mais claro como vocês pensam que a testagem deve ser feita. É no fluxo? É no território? É nos pontos de chegada das pessoas?
Acho que isso deveria ficar mais claro para esta Comissão entender como deveríamos pensar. O teste antígeno é suficiente? Ele é um teste rápido. É esse mesmo? E, se der positivo, faz o RT-PCR? Como é que vocês pensam isso?
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A segunda questão é o controle. Nós estaremos com a ANVISA mais tarde, e eu queria ouvir um pouco sobre isso dos senhores, um pouco sobre o controle de chegada às cidades e saída delas, quer dizer, sobre esse transporte intermunicipal, interestadual e de fora para cá. Há uma questão sobre o passaporte vacinal. Além de a vacina reduzir a transmissibilidade — apesar de você não estar impedido de se contaminar e transmitir, mas ela reduz a transmissibilidade —, há a questão de ele ser um instrumento indutor da vacinação, ou seja, se eu só posso entrar naquele lugar se eu estiver vacinado, eu vou ter que me vacinar. Então, ele é um indutor para a pessoa se vacinar. Há esse aspecto.
Mas o que devemos exigir? Na minha cabeça é assim: chegou ao meu País, não foi vacinado, poderia haver um posto de vacinação para vacinar a pessoa. Acho que esse é um aspecto importante. Nós temos vacina no País. Não fez teste negativo? Faz o teste na hora. Tem que fazer o teste. Não fez teste, não tomou vacina, é quarentena. Temos que ter um mecanismo, um kit orientação. É isto que eu estou tentando construir na minha cabeça: como fazer. Não fez teste? Testa. Trata-se de um protocolo. Não fez teste, testa; não tomou vacina, vacina. Testou positivo? Quarentena.
E aí, se é um avião, tem que achar todo mundo que estava naquele avião para testar, quarentena para todo mundo. Temos que ter um protocolo de ação para que não tenhamos no País, na cidade, no Estado, a contaminação daquela população.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Obrigado, Deputada Jandira.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - Bom, é um prazer recebê-los aqui. Muito esclarecedoras as apresentações.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Deputado Calil, deixe-me só ressaltar uma coisa aqui. Minha assessoria está preocupada, porque eu já fiz uma declaração. Quando eu coloquei em votação, estava aberta a Ordem do Dia. Daqui a pouco, pode abrir a votação lá no Plenário. Só quero ressaltar que eu abri aqui.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - Então, eu vejo isso com muita preocupação também.
Eu acho que a Deputada Jandira falou praticamente o que eu iria falar, porque temos que ter o plano A, B e C, não é? E vejo outras pessoas também fazendo críticas: "Ah, e se eu chegar ao Brasil e não quiser tomar a vacina? Como é que fica?" Então, você vai ter que ser deportado, entendeu? Eu penso assim, numa medida de segurança.
Agora veja bem: essas pessoas que contraíram essa nova variante ômicron, lá em Goiás, desceram em Guarulhos, atravessaram o Brasil. Elas desceram aqui em Aparecida de Goiânia, eram missionários que vieram da África, e havia mais duas crianças também, e estavam propagando o vírus.
As pessoas não entendem isto ainda: a pandemia não acabou e a vacinação é muito importante. Eu tenho exemplos pessoais na minha família.
Meu filho médico, vacinado com as três doses, contraiu COVID. Evoluiu de uma forma leve, mas ele teve que ficar internado. A minha filha deu à luz e, 2 meses depois, positivou, agora na semana retrasada. Ela teve sintomas leves, amamentou o seu bebê, tranquila, tomando todas as medidas de precaução. Então, são situações que mostram que a vacina é importante, as pessoas têm que entender isso.
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O Brasil tem que publicizar, como já aconteceu anteriormente, para que estimule as pessoas a se vacinarem. No Estado de Goiás mesmo, como o senhor sabe — o senhor está acompanhando ali —, vemos a quantidade de jovens que não querem se vacinar com a segunda dose. O jovem é o que está na linha de frente, ele está ali nas baladas, ele está nas festas, ele está no dia a dia, ele precisa trabalhar. Mas ele tem que se conscientizar de que ele tem que se vacinar para que acabemos logo com o uso dessas máscaras. Aqui na Câmara, se não tivermos o cartão digital, não entramos na Casa. Então, são medidas que têm que ser tomadas mais agressivamente, principalmente agora no fim do ano.
Em Pirenópolis, agora, os senhores vão ter uma situação muito difícil. Eu vejo os restaurantes, as aglomerações.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Obrigado, Deputado Dr. Zacharias Calil.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Primeiro quero agradecer muito as falas e as informações trazidas pelos representantes do CONASS e do CONASEMS. Uma pergunta que eu fiz — peço que responda, se puder, Nésio — é se foi apresentado algum plano com mais recursos, se houve alguma programação agora, a partir da variante, dessa realidade. A própria portaria que foi editada pelo Governo Federal eu acho falha, por não exigir vacinação, por não exigir que só entre quem estiver vacinado. E acho falha também por não instituir o passaporte vacinal no País como um todo. Mas, independentemente disso, mesmo a portaria do Governo Federal implica novas responsabilidades para gestões municipais e estaduais.
Gente, o Brasil não conseguiu manter em quarentena dois jogadores conhecidos da Argentina. Chegaram da Inglaterra, tinham que ficar 10 dias dentro do hotel, todo mundo conhecia os dois, todo mundo sabia quem eram, e o Brasil não conseguiu. E estavam na cidade de São Paulo, que tem uma das melhores estruturas de vigilância municipal e estadual. Tivemos que passar aquele vexame internacional, quando o técnico da ANVISA entrou no campo para parar o jogo. Duas semanas depois, o jogador Willian, que é do Corinthians, time mais popular da cidade de São Paulo — todo mundo sabe quem é o Willian, foi da Seleção Brasileira, se ele andar em qualquer lugar, todo mundo sabe quem ele é —, ficou 3 semanas no Brasil sem cumprir quarentena.
Presidente Dr. Luizinho, na semana passada, chegaram 400 mil pessoas ao Aeroporto de Guarulhos, vindas dos países que estão listados como países que precisamos monitorar — 400 mil pessoas! Se alguém aqui achar que vai cair ali no ombro do gestor municipal e do gestor estadual fazer com que seja cumprida a quarentena de quem vem trazendo a variante, só pode estar brincando.
Então, quero saber se houve algum plano por parte do Governo Federal, do Ministério da Saúde, dizendo o seguinte:
“Isto vai caber ao CONASEMS, vai caber aos secretários municipais, estaduais. Estou dando este recurso para vocês comprarem gasolina — que está cara —, comprarem combustível, fazerem manutenção de equipamento e irem atrás das pessoas que precisam fazer quarentena”. Houve algum recurso do Ministério da Justiça para a Polícia Federal para combinar ações de vigilância de fronteira? Eu quero saber isso. Esta é mais uma pergunta que faço: alguma coisa está sendo feita?
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Há outra pergunta: o que o Ministério da Saúde fala para os senhores sobre o fato de o Brasil estar há quase 5 dias com o seu sistema de informação do SUS inacessível para as pessoas, sobretudo os dados de vacinação, o que, inclusive, impede, na prática, que o Município ou Estado possa, na sua competência, exigir o passaporte vacinal? Houve alguma resposta, alguma reunião? Foi montado um gabinete de urgência? Foi montada alguma estrutura de videoconferências diárias para orientar sobre o que fazer? Há algum canal do Ministério da Saúde, que não só a ouvidoria, que foi aberto para saber se o cidadão está tendo problema, se está indo viajar e não conseguindo acessar seus dados, para resolver isso?
Parabenizo não só o Nésio, representante do CONASS, mas também o representante do CONASEMS e o Florentino, Secretário de Saúde, por também terem trazido aqui o tema muito importante da oncologia. Tenho algo a sugerir, Secretário Florentino. Esta Comissão — não é, Presidente Dr. Luizinho? — teve um grupo de trabalho que, na semana passada, concluiu um relatório sobre oncologia, uma preocupação desta Comissão. Então, acho que o CONASS, que tem uma produção sobre isso, muita informação, pode, com isso, montar algo para fazermos um debate com o Relator do Orçamento — não é, Deputada Carmen Zanotto?
Estou feliz aqui porque os agentes comunitários de saúde trouxeram a informação de que o Relator do Orçamento acatou a emenda da qual fui autor, mas que toda a Comissão ajudou. (Palmas.) Quero agradecer ao Presidente Dr. Luizinho, à Deputada Carmen Zanotto. Esta emenda foi aprovada para garantir o reajuste, o piso salarial.
Poderíamos solicitar uma conversa com o Relator do Orçamento. Poderia ser um encaminhamento desta reunião, Presidente Dr. Luizinho, a Comissão solicitar uma reunião com o Relator do Orçamento, convidando o CONASS e o CONASEMS para estarem juntos nesse tema da oncologia, que também preocupa a todos nós.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Obrigado, Deputado Alexandre Padilha.
Primeiramente, quero saudar e parabenizar os nossos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, que estão aqui conosco, por esta vitória. Quero parabenizar toda a Comissão de Seguridade Social e Família. (Palmas.)
Antes de passar a palavra ao Deputado Dr. Luiz Ovando, Deputado Padilha, quero elogiar a pergunta e o posicionamento de V.Exa. Quem trabalhou como gestor — e aqui estão os nossos Secretários de Saúde — sabe que, para as coisas acontecerem, é preciso fazer toda uma linha de política pública e de cuidado. Então, precisam de cofinanciamento. Essa é a coisa número um.
A pergunta de V.Exa. aborda o aspecto de que, efetivamente, para se implementar qualquer tipo de política, seja de controle de passaporte, seja de controle de quarentena, é preciso cofinanciamento. Não se pode passar o problema e dizer assim: "Deputada Jandira Feghali, o problema é seu".
O Governo Federal precisa ser indutor de políticas públicas que sejam eficazes, se a opção foi aquela. Não quero discutir nem o mérito, porque eu sou defensor de que só entrem no Brasil vacinados. Sou defensor da vacina, apesar de ser defensor também da liberdade individual de cada um estar vacinado ou não. Essa é uma defesa minha. Acho que, em nosso País, só deveriam entrar vacinados, diferentemente da decisão individual de cada um de nós moradores. Eu estou vacinado e vou tomar minha terceira dose.
Acho que a pergunta de V.Exa. demonstra o nível de qualidade da nossa Comissão.
Parabenizo V.Exa., porque é isto que precisamos entender: se você tomou uma decisão, você precisa dar condições às pessoas para que efetivem a decisão. Você não pode tomar uma decisão e empurrar o problema para o lado. Você precisa garantir que a decisão possa ser plausivelmente cumprida. Parabéns pela pergunta!
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O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS) - Presidente Dr. Luizinho, muito bom dia. Inicialmente, quero parabenizá-lo pelo aniversário, que nós comemoramos ontem, só que não havia vela no bolo.
Quero também lamentar a morte do colega que eu não tive o prazer de conhecer, mas que era extremamente ativo. Também quero dizer que, de uma maneira geral, nós não fomos feitos para morrer. A morte é sempre um sentimento bastante constrangedor. Reporto-me ao que o grande apóstolo Paulo escreveu aos Coríntios, dizendo que a morte será o último inimigo a ser vencido. Estamos aqui discutindo exatamente como evitar a ação desse inimigo.
Outro aspecto importante que eu gostaria de colocar aqui, de uma maneira mais médica, depois de alguns anos de atividade profissional, é que a virose impactou e restringiu muitas abordagens terapêuticas, piorando inclusive o quadro de evolução e, infelizmente, às vezes, determinando o óbito de pessoas, muitas vezes, sem um diagnóstico específico, sendo colocado até o SARS-COV-2 como o causador da morte, de um ponto de vista etiológico, o que, às vezes, não era verdadeiro.
Principalmente em relação à questão do câncer, o que foi muito bem colocado, há preocupação, mas basicamente continuamos trilhando o caminho do tratamento, quando a prevenção está sendo esquecida já há muito tempo em todos os aspectos.
Nós temos nos preocupado muito em relação à prevenção da COVID, ou seja, do SARS-COV-2. E aqui vivemos uma questão até do ponto de vista existencial, quero crer. Ou nós acreditamos no funcionamento da vacina, ou nós desistimos e vamos para outro tipo de abordagem. Digo isso porque, de uma maneira geral, muitas tentativas são empreendidas, inclusive essa questão do passaporte vacinal.
Eu acho que o passaporte só tem uma razão de ser: estimular o indivíduo a se vacinar. Ponto. Porém, isso torna a vacinação uma obrigatoriedade, então é um cerceamento da liberdade de escolha, é uma agressão à Constituição. E essa questão de se dizer que, de uma maneira geral, você tem que levar em conta o coletivo em detrimento do individual é uma questão relativa. Isso tem pontos filosóficos profundos que vale a pena discutir, mas não há tempo para discutirmos sobre isso. Então temos que acreditar na vacina.
E a questão da testagem é uma questão de comércio, de lei da oferta e da procura. Inicialmente, era muito barata; atualmente, é muito cara. Temos de ver o que vamos fazer, na verdade, com essa testagem. Temos de fazer o diagnóstico. Mas vamos cercear a liberdade? Já temos quase 70% da população vacinada. Acreditamos que isso vai dar condição, inclusive, de deixarmos de lado um pouco essas restrições, do ponto de vista social, que têm acontecido?
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Eu levanto aqui uma questão de que não temos ouvido falar, que é exatamente a efetividade da fase 4 da vacinação. Nós não sabemos como será isso. Alguns dizem que a vacina consegue estimular o sistema imunológico apenas durante 6 meses. Eu tive COVID. Eu me vacinei posteriormente. Na época, estava disponível a Coronavac, que é uma vacina tradicional, é uma vacina com o vírus inativado, ou com o vírus atenuado — no caso, é inativado. Fiz a dosagem de IgM, IgG e IgA logo após a COVID. Felizmente, 2 dias depois eu estava bem. Fiz a dosagem novamente 3 semanas depois. E, recentemente, voltei a fazer dosagem, e está lá em cima. Mais de ano e meio se passou, e tenho lá os anticorpos neutralizantes elevados, felizmente — 96%, 98%.
Onde está o resultado nacional da efetividade da vacinação? Nós somos 160 milhões de pessoas vacinadas. Onde está isso? Onde está o fundamento, inclusive para eu chegar aqui e dizer: "Olha, agora você tem que tomar a terceira dose", se foram preconizadas inicialmente duas doses? Por que eu tenho que tomar dose de outra vacina? Há algum aspecto econômico aí, inclusive, dizendo que determinada vacina não funciona, e agora nós precisamos mudar para outra? Não há. Eu não vejo isso.
A ANVISA não se apresenta, não diz nada. CONASEMS e CONASS não questionam isso. É muito fácil chegar e pressionar, dizendo: "Você tem que tomar a terceira dose". E quanto ao idoso? Não se fez estudo com idoso. Não se fez estudo com criança. Por que eu tenho que vacinar criança, quando está cheio de literatura médica mostrando que ocorre miocardite. Alguns dizem: "Ah, a miocardite não dá sintoma!" É claro que dá sintoma. Altera eletrocardiograma e dá insuficiência cardíaca daqui a um tempo, com miocardiopatia. E não vemos uma discussão em relação a isso. Apenas se diz: "Vamos cercear aqui, vamos cercear ali". E não há uma fundamentação científica verdadeira, dizendo: "Olha, você precisa tomar a vacina por isso, isso e isso". Quem determina a vacinação neste País? A Rede Globo, infelizmente. Onde estão os cientistas para vir à frente dizer que é preciso haver vacinas, que você precisa se vacinar, em vez de se cercear a liberdade das pessoas de irem a determinada festa? Nós não temos isso.
Nós negamos inclusive o tratamento. Nós contrariamos todos os princípios da medicina. Essas medidas epidemiológicas precisam ser fundamentadas exatamente no alicerce que mantém que a medicina até os dias de hoje, um alicerce composto exatamente por diagnóstico, prevenção e tratamento.
Se nós formos ver, lá no Estado de São Paulo, Estado do meu nobre colega médico e Deputado Padilha, para tratar zika, é indicado 4-aminoquinolina, que são a hidroxicloroquina e a cloroquina. Mas para tratar COVID não pode, porque vai dar arritmia, porque vai matar. É uma droga pleiotrópica, é uma droga segura, tranquila, na mão de quem sabe usar. E nós negamos isso.
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Para terminar, eu quero deixar aqui a minha fala no sentido de que eu gostaria muito... E eu tenho procurado isso. Eu não tenho acesso simplesmente ao Google. Eu tenho acesso a várias plataformas científicas, a uma quantidade significativa de revistas médicas, e não vejo lá essa orientação de terceira dose, não vejo essa força no sentido de se vacinar criança, não vejo falar sobre a importância da testagem, a não ser para se fazerem estudos epidemiológicos em termos de controle de população. E não vejo também nenhum cerceamento em termos passaporte sanitário.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Obrigado, Deputado Dr. Luiz Ovando.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Eu só queria corrigir uma informação, Deputado Dr. Luiz Ovando.
A cloroquina não é recomendada para tratar zika. A cloroquina foi incorporada, inclusive nos manuais do Ministério da Saúde, e não só em São Paulo, para a condução, em pacientes com chikungunya, da doença reumatológica, da artralgia que pacientes com chikungunya muitas vezes têm ao longo do período. Então, não venham misturar a indicação do uso de hidroxicloroquina para doença reumatológica, para dores articulares na chikungunya, com aquele absurdo que já foi desmontado pela ciência sobre o tratamento precoce de COVID com cloroquina.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Bem, vamos passar aqui à Deputada Carmen Zanotto.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS) - Deixe só eu esclarecer isso aqui.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Claro, claro.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS) - Existe lá, inclusive, no tratamento da zika, proposição para se usar...
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Proposição que já caiu.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS) - Não, não caiu. Está lá escrito. Está lá escrito.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Isso foi dito na CPI e já foi desmontado. É uma repetição absurda de fake news.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS) - Não há fake news nisso. Isso é desconhecimento médico e farmacológico.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Bem, nós vamos...
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Desconhecimento é distribuição de fake news.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS) - O que precisa ser dito aqui é o seguinte...
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Pergunta para a Sociedade Brasileira de Infectologia se ela concorda com isso.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS) - Isso é uma manipulação.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Eu vou só abrir um minutinho...
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Você está dizendo que a Sociedade Brasileira de Infectologia manipula?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Deputado Padilha e Deputado Dr. Luiz Ovando, peço um minutinho a V.Exas.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS) - Tecnologia manipula.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Você está dizendo que a Sociedade Brasileira de Infectologia manipula?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Eu vou dar mais 1 minuto...
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS) - Sofre influência econômica.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - A Sociedade Brasileira de Infectologia manipula, é isso que o senhor está dizendo?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Vamos encerrar esta discussão.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Presidente Dr. Luizinho, quero mais uma vez agradecer a presença aos gestores da saúde: o Secretário Nésio, o Secretário Florentino e o Secretário Hisham. E, por meio deles, quero agradecer a Estados e Municípios todo o trabalho realizado, estendendo o agradecimento também ao Ministério da Saúde, mesmo com a ausência do Ministro aqui. E estendo o agradecimento porque sabemos que o SUS é tripartite. E, nesse SUS tripartite, nós temos a nossa responsabilidade. Inclusive, eu provoquei, no início das falas hoje, a discussão sobre esse nosso papel.
Secretário Nésio, eu prestei muita atenção a sua fala, e a responsabilidade é em parte desta Casa, sim. O brasileiro não entra em outro país se não tiver ou o comprovante da vacina ou o teste negativo. Por que para nós tem que ser diferente? Nós já vivemos os piores momentos. Nós não precisamos repetir a história no futuro, e em futuro próximo, porque estamos vivendo agora exatamente aquilo que o Deputado Dr. Calil colocou: a dificuldade de isolamento e a chegada da nova variante aos Estados brasileiros.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - A reunião com a ANVISA será agora, na sequência?
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Será às 14 horas.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Isso, será à tarde. Foi o que eu disse.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Pelo andar da carruagem, vamos continuar aqui. Para que almoçar no aniversário, não é? Qual a necessidade de uma pessoa almoçar no dia do aniversário?
(Risos.)
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - No requerimento tínhamos como convidados o CONASS e o CONASEMS. Como os senhores vieram de manhã, nós os poupamos de estarem aqui à tarde. Mas quero estender aos senhores o convite, como Relatora. Se compreenderem e puderem estar conosco também na parte da tarde, ouviremos a ANVISA e os especialistas com relação a este momento.
Deputada Jandira, colegas Deputados e Deputadas, apesar de nossas diferenças, esta Comissão se pautou muito pela melhor condução possível deste processo. É nesse sentido que eu quero intensificar o debate sobre a nossa responsabilidade. Não tem como terminarmos a audiência da tarde sem alguns encaminhamentos, inclusive ao Presidente da nossa Casa, em função do período em que estamos, concluindo este ano, com a chegada do recesso.
Deputado Dr. Luizinho — e sei que V.Exa. está conosco hoje, no seu aniversário — e Deputado Hiran Gonçalves, em nome do Luiz Cláudio e da Valda, registro o que o Deputado Padilha colocou. Na LDO, o Relator-Geral acolheu um valor de 926 milhões 691 mil 246 reais para o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. É merecido!
(Palmas.)
O piso passará para 1.920 reais. Mas eu não posso me furtar de estar na frente dos gestores municipais da saúde e dizer que essa é uma caminhada que os agentes comunitários têm conosco todos os anos.
Na saúde, as equipes são compostas pelos agentes comunitários, pelos auxiliares de enfermagem, pelos técnicos de enfermagem, pelos enfermeiros, pelos médicos, pelos fisioterapeutas e pelos terapeutas ocupacionais. E estamos sempre numa luta.
Ontem, neste plenário, foi aprovado o projeto que prevê a jornada de 30 horas para os psicólogos. A matéria agora vai tramitar em outras Comissões. Então, eu quero fazer uma pergunta. Os senhores não precisam me responder agora, porque não conseguimos concluir a fala dos senhores na última audiência, depois dos debates. A enfermagem, desde o ano 2000, tem aqui um PL que propõe a jornada de 30 horas para a categoria. Ela abriu mão das 30 horas neste momento, não vai mais pleitear a aprovação desse PL das 30 horas, mas está implorando o reajuste do piso salarial para 4.750 reais, para um profissional de nível superior que pode cumprir jornada de 40 ou 44 horas.
Eu acompanho o orçamento da saúde com muita intensidade há muitos e muitos anos. Tive a oportunidade de estar com o Relator-Geral do orçamento, o Deputado Hugo Leal, na semana passada, na última quinta-feira, buscando caminhos para aprimorarmos o orçamento. Como vamos trabalhar em 2022? Como vamos olhar para os profissionais da enfermagem, que não vão ter reajuste, Deputado Hiran?
No comecinho da pandemia, já dizíamos que as palmas eram muito bem-vindas, porque davam força e motivação para os trabalhadores da área da saúde na linha de frente, que muitas vezes estavam sem isso que estamos utilizando hoje com muita tranquilidade: as máscaras descartáveis. Nós não tínhamos máscaras nem respiradores. Passamos por momentos sem medicamentos para intubar os pacientes agitados, por falta do conhecido kit intubação.
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11:48
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Na condição de médicos, os senhores defendem a carreira do médico. Eu não sou contra isso, muito pelo contrário. Ontem, inclusive, aprovamos o aumento do valor da bolsa de residência médica. O médico que trabalha 60 horas ganha pouco mais de 4 mil reais e passaria ganhar o que ganha o médico do Programa Mais Médicos, ou seja, 11.800 reais, que é o mínimo. São 60 horas de plantão dentro de um hospital. Só quem é da rede sabe a complexidade do que é aguentar 60 horas de plantão, as 60 horas semanais dos médicos e médicas residentes.
Então, eu queria fazer este apelo para que juntos possamos defender a enfermagem, porque eu sei que reconhecem a enfermagem e compreendem o valor dela. Mas a enfermagem não pode mais viver de palmas. A enfermagem não pode mais viver de palmas, gente! Na grande maioria dos Municípios brasileiros, haverá técnicos de enfermagem com vencimentos inferiores aos demais colegas de mesma atuação na área da saúde. Acreditem em mim. Eu sou enfermeira licenciada, se não fossem as complementações e gratificações, meu vencimento seria de 1.513 reais. Este é o vencimento do enfermeiro. Somam-se aos 1.513 reais as gratificações, plantão e adicional de insalubridade. Quem faz hora extra, acaba tendo vencimentos maiores, mas não consegue se aposentar pelo piso da Previdência, se não fizer 60 horas, que correspondem a 45 horas semanais. Se não for assim, não consegue se aposentar com vencimento um pouco mais digno.
Como dar conta de atender à demanda reprimida dos procedimentos eletivos? Como dar conta da demanda reprimida dos pacientes que não tiveram seus diagnósticos confirmados de câncer, porque não conseguiram fazer seus exames e os tratamentos? A saúde está com essa limitação. O teto de gastos está curvando o Sistema Único de Saúde. O teto está impossibilitando os avanços na saúde do nosso País.
Quero reforçar aqui e farei essa defesa na reunião da tarde, Deputada Jandira, colegas Deputados e Deputadas, que ninguém é obrigado a se vacinar, mas os que não quiserem se vacinar, se entrarem num ambiente fechado, precisam comprovar que estão com exame negativo. Não estamos obrigando ninguém a se vacinar, mas estamos pedindo que comprove a não contaminação.
E eu quero fazer um apelo aos senhores também. Isso precisa ser reforçado aos nossos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde, porque ou superamos este momento da pandemia, ou as consequências poderão ser muito maiores, se houver uma situação mais complexa.
Estamos lidando com um vírus que ninguém imaginava chegar aqui tão rápido. Em janeiro de 2020, o Sr. Presidente da República dizia que precisava repatriar os brasileiros, mas não havia legislação para isso. Aqui, nesta Casa, construímos a legislação, a partir do texto encaminhado pelo Executivo. Acompanhamos a chegada dos brasileiros que estavam no epicentro da pandemia, em Wuhan, mas não imaginávamos que o vírus chegaria tão rápido ao nosso País. Não imaginávamos!
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11:52
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O SR. PRESIDENTE (Hiran Gonçalves. PP - RR) - Senhoras e senhores, antes de fazermos um intervalo rápido na reunião, preparamos uma pequena homenagem ao Deputado Dr. Luizinho.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hiran Gonçalves. PP - RR) - Eles poderão responder depois da nossa homenagem. Pode ser assim, Deputada Jandira Feghali, ou V.Exa. também vai precisar sair?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hiran Gonçalves. PP - RR) - Então, vamos suspender a reunião, por alguns minutos. Logo em seguida, continuaremos aqui com a Presidência do Deputado Dr. Luizinho.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
(A reunião é suspensa.)
(A reunião não foi encerrada formalmente.)
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