Comissão de Saúde
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 8 de Dezembro de 2021 (Quarta-Feira)
às 16 horas
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Boa tarde a todos.
Peço a cada um que ocupe o seu lugar. Quem não tiver lugar, por favor, dirija-se ao Plenário 6. A audiência também vai ser transmitida no Plenário 6. Quem não conseguir vaga aqui pode ocupar o Plenário 6.
Quero convidar para estar junto comigo aqui na Mesa a minha amiga e colega enfermeira Deputada Carmen Zanotto. O assunto da nossa audiência pública de hoje é o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e do auxiliar.
Nossos convidados para esta audiência pública são: Sr. Breno de Figueiredo Monteiro, Presidente da Confederação Nacional de Saúde; Sr. Everton Macedo Silva, Coordenador-Geral de Economia da Saúde do Departamento de Economia de Saúde, Investimentos e Desenvolvimento — DESID do Ministério da Saúde; Sr. Gustavo Hoff, Coordenador-Geral de Regulação e Provimento da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde; Sra. Jennifer Dantas, assessora do Departamento de Saúde da Família da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde; Sr. Jurandi Frutuoso, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde — CONASS; Sra. Líbia Dantas Bellusci, Coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem; Sr. Manoel Carlos Neri da Silva, do Conselho Federal de Enfermagem; Sr. Mauro Junqueira, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde; Sr. Mirocles Véras Neto, Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia; Sra. Solange Caetano, Diretora de Formação da Federação Nacional dos Enfermeiros; e Sr. Yussif Ali Mere Junior, Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante.
Agradeço pela presença aos nossos eternos Deputados Marcus Pestana e Darcísio Perondi e ao nosso companheiro Paulo Roberto, Vereador de Itatiaia.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Sr. Presidente, nobre Deputado Dr. Luizinho.
Quero saudar todos os convidados para esta audiência pública, os colegas da enfermagem, o segmento da rede hospitalar filantrópica prestadora de serviço, o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
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16:19
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Tivemos inúmeras reuniões. É preciso destacar que fizemos uma audiência pública aqui na Comissão, nobre Deputado Dr. Luizinho, no dia 26 de agosto, para discutir o piso salarial e a jornada de trabalho da enfermagem com a representação da enfermagem brasileira. Também estivemos no Ministério da Saúde, no dia 3 de setembro, junto com a representação da enfermagem brasileira, conversando com o Ministro Marcelo Queiroga. Levamos a pauta e já falamos no PL de tramitação mais avançada, o PL 2.564, que trata do piso salarial. Daquela reunião com o Ministério da Saúde foi retirado um grupo de trabalho, com a representação das entidades da enfermagem, para discutir inclusive os impactos financeiros. Talvez no dia de hoje venhamos a conhecer esse impacto, mas a representação designada pelas categorias da enfermagem e os nossos colegas Deputados que lá estavam, como o Deputado Mauro Nazif, nós não temos ainda esses dados.
Quando das discussões no Senado Federal, a enfermagem nos solicitou uma audiência com o Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira, e, por coincidência, essa reunião se deu exatamente na semana em que a enfermagem disse que estaria aqui em Brasília. O Presidente Arthur Lira recebeu a enfermagem exatamente na quarta-feira, dia da aprovação do nosso PL no Senado Federal, e firmou o compromisso, Deputado Dr. Luizinho, nosso Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, de que, quando aqui chegasse o texto do Senado, ele levaria o tema para o Colégio de Líderes, que debateria o assunto, e os encaminhamentos se dariam.
Depois daquela reunião do Colégio de Líderes, como muitos colegas Deputados e Deputadas tinham dúvidas com relação a matérias que tratavam do piso salarial ou da jornada, ou dos dois temas, e pela importância que esta Casa dá a ouvir a todos, nós propusemos a realização desta audiência pública.
A pandemia de COVID-19 nos alertou, mais do que nunca, para a importância do Sistema Único de Saúde. A pandemia de COVID-19 mostrou a importância de cada um dos trabalhadores da saúde. E era com muita sinceridade e com muito respeito que eu dizia, no início de 2019, no mês de maio, que a enfermagem e os trabalhadores da saúde precisavam de muito mais do que aplausos. Nós precisávamos discutir e avançar no reconhecimento e na valorização desse profissional. Naquele momento, havia dois temas a serem discutidos: piso e jornada.
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A enfermagem brasileira, assim como os demais trabalhadores da saúde, em especial duas categorias — os médicos e os técnicos, auxiliares e enfermeiros —, foi o coletivo com mais óbitos no País. Um coletivo de 869 colegas enfermeiros, técnicos e auxiliares, assim como outros trabalhadores, foram para a linha de frente sem usar uma simples máscara. Não tínhamos máscaras. Não era rotina nossa usar máscara nos hospitais. Usava-se máscara onde? No centro cirúrgico, em unidade de isolamento, não no hospital como um todo. Mas, em toda a rede hospitalar — trabalhadores, gestores municipais, gestores estaduais —, ninguém se furtou a salvar vidas.
Na enfermagem, repito, nós perdemos 869 colegas, e esta Casa precisa continuar lutando pelo direito à indenização dessas famílias, o que não é nenhum favor. Se fossem um time de futebol — falo com todo o respeito a quem gosta de futebol —, ou se estivéssemos num campeonato, provavelmente já teriam sido premiados. Mas é a saúde, que sempre fica para trás. A saúde é essencial, mas, na hora de elaborar o orçamento para a saúde, não se tem o suficiente para garantir o necessário.
É com muito respeito e com muito carinho que acolhemos todos os trabalhadores que estão aqui no Plenário 7 ou em outros plenários da Casa. E lembro que não podemos continuar apenas com os aplausos. Precisamos buscar caminhos. Precisamos dar dignidade no vencimento. Unidos, eu tenho certeza absoluta, vamos encontrar caminhos para que esse texto possa chegar ao plenário e ser deliberado. Por isso a participação do Ministério da Saúde na tarde de hoje é de fundamental importância. O Ministério da Saúde tem o maior orçamento para os repasses a Estados e Municípios das contratualizações e serviços realizados.
Líbia, na sua pessoa eu quero saudar todas as mulheres da enfermagem, e, na pessoa do Manoel, eu quero saudar todos os homens da enfermagem. Somos, sim, na maioria mulheres, com dupla ou tripla jornada de trabalho, na maioria mulheres que, além de correr de uma unidade hospitalar para outra, ou de um hospital para um ambulatório ou para uma unidade básica de saúde, quando chegam a casa também têm as atribuições da casa.
Tenho certeza de que unidos — somente unidos — nós vamos conseguir avançar. Vamos ser sinceros. Por mais que nos doa, sabemos que teremos uma dificuldade para ultrapassar, e esta é a hora de ultrapassar uma dificuldade.
Eu proponho, Presidente, retirar daqui um grupo para discutir esse tema também com o nosso Relator-Geral do Orçamento, porque o relatório do Orçamento deve ser deliberado na semana que vem, e, com a Emenda Constitucional nº 95, nós sabemos da dificuldade que os segmentos da saúde têm passado no País.
Espero que possamos, a partir desta audiência pública, repito, reconhecer o papel da enfermagem nos serviços de saúde brasileiros, mas não só no enfrentamento da pandemia — a população que não valorizava o SUS passou a valorizá-lo.
É preciso que o País como um todo, que valoriza o SUS, reconheça que nós precisamos avançar e garantir o direito a um vencimento digno para os trabalhadores da saúde — enfermeiros, técnicos e auxiliares — a partir do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, aprovado no Senado Federal.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Peço aos Deputados que queiram fazer uso da palavra que se dirijam à nossa assistência para fazer a inscrição.
(Pausa.)
O SR. BRENO DE FIGUEIREDO MONTEIRO - Somos mais de 2 milhões, 614 mil trabalhadores na saúde privada. Tivemos um saldo positivo, nos últimos 12 meses, de 190 mil postos de trabalho a mais. Somos maiores do que a construção civil e do que a agricultura.
A Câmara dos Deputados, os enfermeiros, o setor público de saúde e o setor privado estão diante de uma grande oportunidade de valorizar os profissionais de saúde da enfermagem, e não só os da enfermagem, porque os nossos serviços são compostos de muitos outros trabalhadores, como fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, médicos...
Uma equipe muito grande colabora para a prestação dos nossos serviços. Então, não vamos, em hipótese nenhuma, aceitar que nos botem contra outros trabalhadores. Estamos aqui para construir uma proposta que seja exequível e que possamos fazer valer após a aprovação.
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É importante deixar isto claro: a enfermagem, que representa quase 50% da nossa força de trabalho, é a força motriz, é a coluna dorsal dos serviços de saúde. Nós precisamos reconhecer isso no dia a dia.
Muito me incomodam alguns comentários que querem nos transformar em inimigos. Nós não somos inimigos, nós somos amigos da enfermagem, nós somos amigos das pessoas com quem trabalhamos todos os dias.
Eu trago aqui, Deputada Carmen, Deputado Luizinho, o meu pai. Eu sei que o senhor tem muito orgulho do seu pai, flamenguista como você. Eu sou paraense. O meu pai mora numa cidade do Baixo Amazonas chamada Alenquer, cidade que fica a 695 quilômetros da Capital Belém e que possui uma população estimada de 57 mil habitantes. É lá onde o meu pai mora.
Deputada Carmen, nessa cidade existe um único serviço de internação hospitalar, um hospital filantrópico chamado Hospital Santo Antônio, uma entidade beneficente de assistência social conveniada ao SUS onde o meu pai, essa pessoa por quem eu tenho um amor muito grande, já teve a oportunidade de se internar por duas vezes. Numa delas, foi necessário retirá-lo para um serviço mais avançado, de alta complexidade. Quem o acompanhou no deslocamento para a grande cidade foi uma enfermeira. Precisamos reconhecer isso.
Esse hospital tem um convênio com a gestão estadual. Está ali o seu número. Ele presta ao SUS 97% dos seus serviços — estão aí os valores, que podem ser verificados na Internet — e recebe por mês 336 mil reais, segundo esses valores. Repito: por 97% de serviços prestados ao SUS, ele recebe de convênio com a gestão estadual um repasse de MAC, média e alta complexidade, de 336 mil reais.
Esse mesmo hospital, vamos imaginar que ele tenha dois enfermeiros por turno, que seriam dois de manhã, dois à tarde, dois à noite num dia, dois à noite no outro dia, mais um para cobrir férias, perfazendo nove enfermeiros. Com o piso que está estabelecido no projeto que veio do Senado, só isso custaria 58 mil reais. Para cada enfermeiro são 5 técnicos, totalizando 45 técnicos de enfermagem nesse serviço, o que daria mais de 203 mil reais. Só o pagamento do piso salarial que está sendo pretendido — reconheço que é importante que nós o valorizemos — custaria quase 80% das receitas, sobrando 21% para todo o resto.
Quando eu falo de tudo, estou falando dos materiais, dos medicamentos, da água, da luz, de tudo o que há naquele hospital, mais os outros 50% de força de trabalho naquela casa.
Há outros trabalhadores nesse hospital — médicos, fisioterapeutas, assistentes sociais, psicólogos, uma gama de funcionários — que precisam também desse valor. Digam-me se isso é exequível, com esses valores que o Ministério da Saúde repassa no dia seguinte ao da aprovação, sem que se discuta financiamento da saúde pública neste País.
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16:35
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Com muita honra, apresento a gestora deste hospital hoje, a Irmã Nila. Ela está ali no canto e faz uma luta constante todos os dias.
Ao mesmo tempo em que eu reconheço que a valorização de todos os profissionais de saúde precisa ser posta em prática, o gestor também se viu sem dormir durante essa pandemia quando faltou anestésico. A Deputada Carmen Zanotto, que é enfermeira, sabe a que horas eu liguei para ela pedindo auxílio. Nós não tínhamos anestésico, e precisávamos entregá-los aos nossos profissionais para continuarem a sua assistência.
O profissional gestor — somos todos profissionais da saúde —, que está labutando todos os dias, também precisa ser reconhecido.
Esse hospital, para sobreviver no dia de hoje, faz rifas em suas redes sociais, ganha do colono do interior saco de farinha, material de limpeza. Na sua recepção, é isso que eu acho que os gestores dos hospitais filantrópicos fazem para manter abertas suas instituições; até enfeites de Natal fazem para sobreviver. Essa é a realidade de grande parte, de centenas de hospitais deste País.
Estamos falando de um setor em que, diferentemente do que pode passar nas manchetes, segundo as quais os hospitais da Avenida Paulista crescem e estão na Bolsa de Valores, essa não é a realidade dos leitos dos hospitais privados. Foram fechados 40 mil leitos na última década, há 13% a menos de leitos. Juntamente com isso, na última década, no Brasil foram fechados — não achem que está tendo expansão, não, o número é negativo — 629 hospitais privados.
Portanto, com o texto como está, sem que possamos discuti-lo, repito, o financiamento público de saúde neste País poderá gerar mais fechamento de leitos. Nossa estimativa é que fechariam, por este impacto que já pude demonstrar, 185 mil leitos de hospitais, dos 520 mil. Quanto às Santas Casas e aos hospitais sem fins lucrativos, que atendem 50% dos pacientes do SUS, estima-se que pode haver perda de 440 mil postos de trabalho.
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Ainda sobre aquele exemplo que eu mostrei do hospital, nós precisamos discutir como valorizar os 56 trabalhadores da enfermagem que estão lá, bem como os outros 50 e tantos trabalhadores da saúde, e como vamos atender 57 mil habitantes daquele Município no dia seguinte ao da aprovação, sem que haja um debate justo e qualificado nesta Casa. Diferentemente do que pode parecer, nós tentamos fazer com que isso acontecesse no Senado Federal. Não nos foi dada essa oportunidade, infelizmente. Aprovou-se sem passar por Comissão alguma. Desculpem-me, mas aquilo foi, repito — precisamos avançar, e não se esqueçam destas minhas palavras —, uma festa fake. A lei pode ser aprovada, mas no dia seguinte ela tem que gerar dinheiro para o bolso do trabalhador, e não demissão. Nós não podemos permitir que isso aconteça em diversos, em centenas de Municípios neste País.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Senhores, só um minutinho. Aqui não pode haver intervenção. Qualquer um que fizer intervenção eu vou retirar do plenário. Nem Deputado pode fazer intervenção. Aqui não há intervenção. Peço respeito a todos os convidados. Todos serão respeitados. Aqui não há intervenção. Quando o Deputado quer falar, pede questão de ordem. E só quem pode pedir é Deputado. Nenhum dos Deputados que estão aqui pediu questão de ordem. Peço a todos que mantenham o respeito e não façam nenhum tipo de intervenção, nenhum tipo de gracinha. Esta é uma Casa séria, e nós vamos discutir dando espaço a todos. Aqui não há espaço para gracinha.
O SR. BRENO DE FIGUEIREDO MONTEIRO - Outra questão que precisamos discutir, além do financiamento, é a desigualdade regional que há neste País. Levantamentos das entidades de saúde comprovam que este piso salarial, ao mesmo tempo em que onera só em 10% o enfermeiro no Estado de São Paulo, onera em 40 % no meu Estado e em 131% no Estado da Paraíba. Quanto ao técnico, enquanto em São Paulo há um impacto de 40%, no meu Estado, 98%, no Estado da Paraíba, 186%.
Como já foi dito, está em toda a imprensa, o impacto no setor privado é de mais de 12 bilhões de reais. Esse número não significa nada diante da apresentação de dados e exemplos concretos da vida real das nossas instituições. As Santas Casas empregam 70% da enfermagem brasileira, vinculadas aos Municípios brasileiros. Precisamos discutir isso.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Obrigado ao Breno de Figueiredo Monteiro.
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O SR. EVERTON MACEDO SILVA - Obrigado, Deputado Luiz Antonio, a quem eu cumprimento em nome dos membros da Mesa, a Deputada Carmen Zanotto também e todos os presentes. Agradeço pelo convite da Comissão de Seguridade Social e Família.
Eu falo pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde e acredito que nosso papel aqui neste momento para a discussão é ilustrar basicamente qual é o contexto analítico que nós desenvolvemos para a questão do impacto orçamentário, a estimativa de impacto orçamentário realizada para subsidiar a análise do Ministério da Saúde em relação ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2020.
Essa análise foi desenvolvida algumas vezes em relação às proposições legislativas apresentadas ao longo deste ano, e mais recentemente nós nos concentramos sobre o teor da Emenda nº 11, proposta pela Deputada Carmen Zanotto, que foi também objeto de discussão em conjunto com o CONASS e CONASEMS. Tivemos uma série de rodadas internas em parceria com esses dois conselhos para que nós pudéssemos avaliar diferentes perspectivas e harmonizar uma série de critérios técnicos e de abordagens que foram realizadas.
Indo mais diretamente à análise realizada, à nossa análise de impacto orçamentário, posso dizer que existe uma diversidade de abordagens possíveis para realizar esse tipo de estimativa, na medida em que a proposta da Secretaria Executiva para a apresentação dessa estimativa de impacto orçamentário vem de uma metodologia que envolveu a captação de dados a partir da relação anual de informações sociais do Ministério do Trabalho e Previdência. Essa base de dados compila os vínculos dos profissionais de interesse — enfermeiros, técnicos e auxiliares. Nós buscamos não só avaliar as variáveis relacionadas às remunerações individuais, mas também compilar todo o conjunto relativo à força de trabalho dessas três categorias profissionais. Então, é o teor global, o total empregado e informado nessa relação na RAIS em relação à contratação de profissionais de saúde — enfermeiros, técnicos e auxiliares — na sua totalidade.
Nós extraímos esses dados na sua totalidade e também analisamos a quantidade de horas contratadas. Esse nível de desagregação é permitido na extração pela RAIS, o que favoreceu nós propormos uma estimativa de impacto orçamentário que contemplasse a quantidade de indivíduos contratados e também a quantidade total de carga horária contratada.
Então, é não somente a força de trabalho representada em termos de indivíduos que seriam impactados pela proposta do piso salarial, mas também a apresentação fidedigna à quantidade de horas contratadas dessa força de trabalho no País, tanto para o setor público como para o privado e entidades sem fins lucrativos.
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Assumidas essas premissas, nós fizemos alguns cenários, inicialmente, como eu disse, considerando a redução de carga horária atrelada também às propostas legislativas que envolviam o piso salarial dessa categoria, e, por fim, nós chegamos a resultados utilizando somente o critério da carga horária de 40 horas, nos termos da Emenda nº 11, da Deputada Carmen Zanotto, e também o valor de 4.750 reais proposto no Projeto de Lei nº 2.564.
Chegamos ao resultado de um valor total, uma estimativa de impacto orçamentário total, considerando os setores público e privado, da ordem de 22 bilhões, 543 milhões de reais ao ano. Então, o impacto orçamentário anual era da ordem de 22 bilhões, 543 milhões de reais. Esse valor total estaria composto pela participação de cerca de 14,5 bilhões de reais para o setor público — considerando as três esferas do setor público: Município, Estado e União —, e, do setor privado, uma contribuição com 8 bilhões de reais de impacto orçamentário estimado por ano.
Esse impacto foi estendido do ano de 2021 até 2024, no sentido de apresentar um exercício de recomposição desse reajuste previsto na proposição legislativa, com atualização dos valores por índice de inflação, e nós chegamos a uma variação, partindo dos 22,5 bilhões de reais, em 2021, até 24,9 bilhões de reais, em 2024. Então, houve um escalonamento gradual e sempre crescente, uma tendência sempre crescente desses valores. E nós não consideramos aqui ainda — que seria uma limitação da nossa estimativa — o crescimento vegetativo dessa força de trabalho e a entrada de profissionais no mercado de trabalho, que certamente também vão gerar uma repercussão sobre esses valores nos anos seguintes.
De forma bastante objetiva, então, nosso interesse, nosso papel nessa demanda foi justamente subsidiar, com esses valores, a discussão interna no Ministério da Saúde, subsidiar o Ministério na avaliação dessa proposição legislativa e o método adotado, as possíveis abordagens distintas, que foram também discutidas em conjunto com o CONASS e CONASEMS. Então nós apresentamos aqui essa estimativa, que vem ilustrar o que nós entendemos serem valores representativos em relação ao impacto que pode ser gerado,
embora exista a possibilidade de que haja também uma majoração, dentro de outras discussões que nós tivemos em maior detalhamento tanto com o CONASS quanto com o CONASEMS. Então, acredito que essa seja uma possibilidade que fique em aberto.
Eu gostaria de encerrar a minha fala colocando-me à disposição para esclarecer quaisquer aspectos metodológicos ensejados pela Comissão e poder também trazer maior detalhamento de algum aspecto específico que seja de interesse deste Plenário.
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A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Everton. Nós vamos precisar de um esclarecimento na sequência.
Antes disso, eu peço ao Deputado Célio Studart, nosso Presidente da Frente Parlamentar de Enfermagem, que componha a Mesa conosco.
Eu fiquei um pouco perdida, Everton, porque eu não tenho nenhuma emenda, nem de nº 11. O tema do PL 2.564 chegou agora à Câmara. Você está se referindo à emenda do acordo que foi feito no Senado com relação à redução de 7.850 reais para 4.750 reais? Pergunto só para ficar claro, porque aqui no plenário um começou a olhar para o outro, e eu também fiquei sem saber, porque eu não tenho... Se foi do Senado, deve ter sido da Senadora Eliziane Gama, do meu partido, que participou do processo de construção do substitutivo. É isso?
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Perfeito. Então foi o acordo feito no Senado. Está o.k. Muito obrigada.
Cumprimento, em nome da nossa Secretária Mayra Pinheiro, a Deputada Carmen Zanotto, o Deputado Luiz Antonio e os demais presentes.
É importante destacar, primeiramente, que o Ministério da Saúde, em relação ao mérito da proposta, sempre apoiará qualquer ação que traga como objetivo a valorização dos profissionais de saúde, seja da enfermagem, seja das demais categorias, com um destaque, é claro, em relação ao zelo pelo recurso público. Eu trago essa questão, e nós sempre falaremos de orçamento, de impacto orçamentário, porque é uma questão que está na responsabilidade da gestão, na responsabilidade com o cidadão brasileiro. Então, não é uma questão apenas de custo, é importante destacar. O custo é uma estimativa de recursos necessária para a implementação de determinado projeto, mas estamos falando aqui de impacto orçamentário, que é a capacidade de absorção de cada ente federado em relação à questão. E aí nós temos uma questão que não é somente em relação ao orçamento que o Ministério da Saúde repassa aos Estados e Municípios.
Sabemos que o financiamento do SUS é tripartite. Ele conta com recursos da União, com recursos de Estados e Municípios, que são oriundos também de tributos estaduais e municipais, e há um planejamento orçamentário. Esse planejamento é ascendente, ele vem da necessidade local, da necessidade de cada território, até o planejamento orçamentário de forma geral. E o que eu quero dizer com isso? Hoje, esses recursos encontram-se provisionados.
Quer dizer, não há uma sobra de recursos no âmbito do Ministério da Saúde e, penso eu, no âmbito dos Estados e Municípios. Temos feito essa conversa inclusive com o CONASS e o CONASEMS, que são instituições que representam os Estados e Municípios e que trazem essa preocupação. Os nossos colegas estão aqui presentes para falar em relação aos Estados e Municípios.
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16:55
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Mas, de forma geral, a questão é que é muito importante valorizar a categoria da enfermagem. Não há nenhuma dúvida em relação a isso, pois são profissionais que tiveram uma atuação determinante neste momento de pandemia. E não só isso, têm uma atuação estruturante em todo o sistema de saúde. Portanto, essa não é a questão. A questão é o impacto em relação ao orçamento desses entes, em instituições privadas sem fins lucrativos, enfim, instituições que atuam de forma complementar no Sistema Único de Saúde. E não somente isso, também precisamos identificar a fonte dos recursos. Então, estamos falando de custo, de impacto orçamentário e também da identificação da fonte dos recursos. Aí, sim, poderíamos conversar de maneira mais objetiva, mais concreta, que é, na verdade, o objetivo do nosso debate.
O Ministério da Saúde se comprometeu, desde a última audiência, em relação ao estudo de custo que foi realizado e que o colega há pouco comentou. Mas, de fato, nós precisamos materializar a questão do impacto no orçamento de cada ente federado, como isso vai se dar e qual seria a fonte de recurso. Essa é uma questão determinante em relação a esse pleito, porque em relação ao mérito da proposta não há nenhuma dúvida de que o Ministério da Saúde, assim como Estados e Municípios, não o questionam.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Gustavo.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Estamos ouvindo bem.
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Deputada Carmen...
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Quem está me chamando? Jeniffer?
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Quem fala é a Deputada Carla Dickson. Eu estou no modo virtual.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Oi, Deputada Carla. Nós estamos ainda no momento da fala dos convidados. Eu sei que V.Exa. está numa missão internacional.
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Estão me ouvindo bem? É que o sinal aqui não está bom.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Sim, estamos ouvindo.
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Eu quero primeiramente, Deputada Carmen, parabenizá-la e pedir desculpas por estar entrando assim, mas nós estamos numa missão oficial junto à Secretaria da Mulher, junto ao Ministério da Mulher, aqui em Nova York. Nós estamos na Embaixada em Nova York e vamos iniciar agora uma série de palestras com o terceiro setor e com instituições que militam na causa do combate à violência contra a mulher. A importância disso é que recebemos uma denúncia de que constava o valor de 3% de violência doméstica contra brasileiras aqui em Nova York e Estados, e agora está em 17%. E rapidamente, como uma resposta do Governo brasileiro, essa missão foi montada, e nós estamos aqui para instalar uma Casa da Mulher Brasileira no Consulado em Nova York.
Então, eu estou entrando aqui para dizer a todos os profissionais da área de enfermagem, técnicos,
a todos os que me visitaram lá no meu gabinete, no Estado, na semana passada, que podem contar com o nosso apoio. Nós sabemos da questão orçamentária, e sobre isso eu conversei bastante com eles. Nós explicamos que, como donas de casa, não podemos gastar mais do que temos. Sabemos que o cobertor é curto, mas são profissionais que precisam de valorização.
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16:59
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Eu acabei de escutar a última fala, sobre a questão do mérito. Ninguém discorda, mas eu tenho certeza de que o Parlamento, a Câmara Federal, a Deputada, a nossa Relatora Carmen Zanotto vai fazer de tudo. E pode contar comigo para que esse projeto — isso aí é importante — seja aprovado da forma como veio do Senado, porque sabemos que, se houver qualquer modificação, ele terá que voltar para o Senado, e isso vai demorar bastante.
Então, o meu compromisso aqui é que eu sou a favor, sim, do piso salarial da enfermagem. A questão das 30 horas é algo sobre o que nós precisamos conversar, mas também sou a favor. Quando eu era Vereadora, em Natal, fui uma das que militou por essa causa. Nós mexemos inclusive no orçamento do Município para que as 30 horas da enfermagem fossem colocadas como são hoje. Hoje todos têm 30 horas, inclusive a atenção básica. Isso foi uma luta nossa, e eu não poderia, em nível federal, ser contra.
(Palmas.)
A Célia, uma enfermeira muito séria do SINDSAÚDE, me ativou aqui e pediu que eu entrasse e colocasse, de forma resumida, tudo o que foi conversado naquela reunião na semana passada no meu gabinete em Natal. É justamente isso que vocês estão conversando. E estou dizendo que eu sou, sim, a favor.
Podem contar comigo, Deputada Carmen, para debater, buscar colegas e conversar, de forma que a profissão de enfermagem seja valorizada no Brasil.
Deputada, já estamos sendo chamados para participar de uma reunião. Se fosse possível, o Deputado Ossesio já poderia ter a fala dele.
Eu peço perdão a todas as instituições que estão aí por essa nossa intromissão, mas nós temos um fuso horário um pouquinho diferente, de apenas 2 horas, e temos uma agenda lotada aqui. E nós não podemos deixar de participar da defesa da enfermagem no Brasil, nem da nossa reunião importante, haja vista que muitos brasileiros, não só mulheres, mas também crianças e idosos estão sofrendo violência.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Deputada Carla, compreendendo que V.Exa. está numa missão oficial...
O SR. OSSESIO SILVA (REPUBLICANOS - PE) - Boa tarde a todos. Quero parabenizá-la pela iniciativa e dizer...
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Sim, Deputado.
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Deputada Carmen, pois não...
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Pode deixar o Deputado Ossesio falar. Sei que estão em missão oficial, vamos abrir essa exceção. Os convidados estão aqui conosco, e o representante do Ministério vai fazer a fala. Mas antes de passar a palavra ao Deputado Ossesio, quero dizer a V.Exa., uma das Vice-Líderes do Governo, que a sua tarefa talvez seja mais árdua do que a minha, que é a de garantirmos orçamento. Eu não tenho a menor dúvida de que nós trabalhadores da enfermagem — eu estou licenciada, mas sou enfermeira de formação — precisamos, especialmente esse grupo, mais do que de aplausos, da garantia de recursos para que possamos levar o texto ao Plenário.
O SR. OSSESIO SILVA (REPUBLICANOS - PE) - Minha amiga, boa tarde a todos. Sabem do fuso horário de 2 horas de diferença.
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A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Deputado Ossesio Silva, a tarefa ultrapassou os limites do território brasileiro. V.Exa. e a Deputada Carla Dickson têm a tarefa, junto conosco, na semana que vem, de garantir isso na peça orçamentária, para que nós possamos levar para o Plenário, porque foi uma das condições que nós acabamos ouvindo aqui na Casa, e nós precisamos avançar no tema para garantir isso.
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Obrigada e conte conosco nessa questão com o Governo.
O SR. OSSESIO SILVA (REPUBLICANOS - PE) - Um abraço a todos!
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada.
É inquestionável o mérito do projeto de lei, porque aqui na atenção primária o nosso financiamento é por equipe. Nós temos cerca 50 mil unidades básicas de saúde, e hoje o Ministério financia cerca de 47 mil. Nós sabemos que há mais de uma equipe para cada unidade básica.
Então, faço minhas as palavras que o Gustavo e o Everton já pontuaram, segundo as quais, na verdade, o que nós precisamos discutir é de onde vai vir essa fonte de recursos, visto que nessa lei complementar nós temos de 12% a 15% de repasse dos Municípios e Estados.
Com esse impacto que foi apresentado hoje, dos 12,5 bilhões de reais, a SAPS se posiciona da mesma forma que as demais secretarias aqui do Ministério da Saúde, onde a relevância é justamente conseguirmos analisar esse impacto orçamentário, para garantir não só o piso, mas também a carga horária, uma vez que a maioria do serviço é estruturado na atenção primária com essas 40 horas.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Jeniffer.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Oi, Mauro. Estamos te ouvindo.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Dr. Mauro, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, se o senhor já quiser fazer uso da palavra em nome do CONASS e CONASEMS, pode fazê-lo, por favor.
O SR. MAURO JUNQUEIRA - Muito obrigado, Dra. Carmen, Deputado Dr. Luizinho. Cumprimento todos os presentes aí e também os que estão presentes de forma virtual.
Quero cumprimentar toda a enfermagem brasileira. Obviamente, como os meus antecessores já disseram, não se discute o mérito; o pleito de uma melhor remuneração para a enfermagem é justíssimo, mas nós temos que ter muita cautela, muita discussão, para ver de onde virão os recursos, a fim de que nós possamos dar conta desse cenário.
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Eu quero lembrar a todos da autonomia dos entes federados e quero lembrar que a União não pode criar obrigação para outro ente sem a devida destinação de recursos. No pacto federativo, os Municípios ficam com apenas 18% do que é arrecadado. Na repartição dos recursos, hoje, somente os Municípios estão com 31% dos recursos. O Ministério da Saúde está na casa dos 42%. É preciso lembrar esses dados para fazermos os encaminhamentos.
O CONASS e o CONASEMS fizeram um estudo, um documento, que já encaminharam para esta Casa, baseado no CNES — Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Levantamos que, nos Estados e nos Municípios, há 783.474 profissionais de saúde na área da enfermagem. Há quase 800 mil trabalhadores na área da enfermagem em Estados e Municípios. Há 258 mil enfermeiros, 432 mil técnicos de enfermagem e 92 mil auxiliares de enfermagem.
Fizemos uma simulação do impacto financeiro nas contas municipais e estaduais de acordo com o projeto aprovado no Senado Federal. Esse levantamento envolveu os 26 Estados da Federação, o Distrito Federal e 5.460 Municípios. Foram os dados aos quais nós tivemos acesso por meio do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. O cálculo financeiro considerou o piso estipulado para a categoria, bem como encargos trabalhistas, obrigações patronais, 13º salário, férias e abono pecuniário, ou seja, tudo aquilo que incide sobre a remuneração de qualquer trabalhador.
O PL 2.564 traz um impacto adicional aos cofres públicos estaduais e municipais de 26,5 bilhões de reais: 14,3 bilhões de reais nos Municípios e 12,14 bilhões de reais nos Estados e no Distrito Federal. Caso, junto com esse PL, venha a jornada de 30 horas, caso esteja consignada no projeto, o impacto passa a ser de 46,3 bilhões de reais, sendo 27 bilhões de reais para os Municípios e 19 bilhões de reais para os Estados. Há que se lembrar de que toda a estratégia de atenção básica e de saúde da família é de 40 horas. Então, nós teríamos obviamente que discutir essas 10 horas semanais adicionais.
Quero registrar que, em 2020, os Municípios brasileiros aplicaram em ações e serviços de saúde pública, em média, 23% da sua arrecadação em saúde, totalizando 96 bilhões de reais, o que significa 33 bilhões de reais além do mínimo constitucional.
Só os Municípios colocaram, além dos 15%, 33 bilhões de reais.
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Na mesma média estadual, os Estados aplicaram, no ano passado, 81 bilhões de reais em ações de serviço público de saúde, totalizando 15% do mínimo. Nos Estados, como os senhores sabem, o mínimo é 12%. Isso representou 11,8 bilhões de reais além do mínimo constitucional aplicado pelos Estados.
Quero lembrar também que a União, nos últimos 30 anos, ou seja, nos 30 anos do Sistema Único de Saúde, aplicou, em média, 1,5% do PIB em saúde — 1,5% nos 30 anos do SUS! Nos últimos 20 anos, a União repassa responsabilidade, transfere responsabilidade, mas o dinheiro não acompanha.
Considerando ainda a manutenção dos níveis de gastos ano a ano, que vêm aumentando, e o piso proposto pelo PL 2.564, as despesas com saúde irão ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal, bem como comprometerão as demais despesas desses entes municipais e estaduais. Os senhores sabem muito bem o que acontece quando um prefeito ultrapassa o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quero dar apenas dois exemplos. Num grande Município, numa Capital de Estado, o impacto na prefeitura, com o novo piso da enfermagem, seria de 10,6 milhões de reais por mês, 127 milhões de reais por ano — apenas para um Município. Um hospital de grande porte com 1.228 trabalhadores da enfermagem teria um impacto de 2,2 milhões de reais por mês, 28 milhões de reais por ano. Esse hospital é 100% SUS. Então, vejam o impacto em um Município e em um hospital!
Quero lembrar também que esse impacto não fica só aí, porque nós gestores municipais e estaduais contratualizamos hospitais. Somos nós que contratualizamos hospitais que fazem parte de toda a rede SUS. Como contratamos, se houver esse aumento dessa forma, de um dia para o outro, como bem colocou o Dr. Breno, essa conta vai ser entregue aos gestores municipais e estaduais, que não terão condições também, igual a nós, de arcar com isso.
Diante desse cenário e concordando com o pleito justo de toda a enfermagem brasileira, que carrega o Sistema Único de Saúde nas costas — eu falo isso com muita tranquilidade, porque estou no Sistema Único de Saúde desde 1986, desde as ações integradas de saúde, e sei muito bem como é o trabalho da enfermagem —, eu faço dois questionamentos ao Congresso Nacional: de onde virão os recursos para pagar o referido piso? Quem vai pagar essa conta?
Quero colocar o CONASEMS à inteira disposição do Congresso Nacional para continuarmos discutindo e articulando, para que possamos, sim, colocar mais recursos no Sistema Único de Saúde, valorizando o Sistema Único de Saúde e os valorosos trabalhadores da enfermagem e os demais trabalhadores do Sistema Único de Saúde.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Sr. Mauro Junqueira.
Obrigada por todas as participações conosco aqui na Comissão de Seguridade Social e Família.
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A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Manoel, permita-me combinar um acordo de procedimentos para os convidados que estão aqui no plenário.
Cumprimento a Deputada Federal Carmen Zanotto, a única Deputada enfermeira dentre os 513 Deputados Federais desta Casa. Cumprimento o Deputado Célio Studart, que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem. Cumprimento os demais Deputados Federais aqui presentes.
Quero cumprimentar os Presidentes dos Conselhos Regionais de Enfermagem de todo o Brasil que estão aqui presentes. Quero cumprimentar também os dirigentes das demais organizações de enfermagem e os dirigentes das organizações que representam o setor privado e o setor filantrópico da área de saúde.
Quero cumprimentar especialmente todos os profissionais da enfermagem do Brasil que assistem à reunião remotamente neste momento, com muita ansiedade, aguardando o desfecho dessa discussão em relação ao piso salarial dos profissionais da enfermagem.
Primeiramente, quero parabenizar o Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e a Deputada Carmen, que convocaram esta audiência pública.
Creio que é preciso, de fato, fazer o mesmo que fizemos no Senado. Estamos à disposição para sentar, dialogar e construir a melhor saída para, finalmente, votarmos e aprovarmos o piso salarial dos profissionais de enfermagem brasileiros.
Essa não é uma discussão que ocorre de um dia para outro. Diversos projetos de lei que tratam de piso salarial já tramitaram nesta Casa. Ainda hoje, há diversos deles apensados ao Projeto de Lei nº 459, de 2015. Mais de 1 dezena de projetos de lei que tratam de piso salarial já tramitam nesta Casa há 6 anos, fora os outros projetos anteriores.
Sra. Deputada Carmen Zanotto, de forma muito respeitosa, em nome dos mais de 2,5 mil profissionais de enfermagem do Brasil, eu quero deixar registrado o descontentamento dos profissionais de enfermagem com a morosidade da tramitação do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, nesta Casa. Esse projeto se encontra na Câmara dos Deputados desde o mês de abril do ano de 2000 e completará, no próximo ano, em abril,
22 anos sem uma solução para a aprovação da jornada de trabalho de 30 horas. Diversas outras categorias da área de saúde, nesse mesmo período, tiveram a sua jornada de trabalho regulamentada em 30 horas.
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O que nós esperamos, de fato, é que o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, não tome o mesmo caminho que tomou o PL 2.295. Nós esperamos que, daqui a 20 anos, não estejamos aqui de novo discutindo o piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Hoje, segundo dados do IBGE, há cerca de 3,5 milhões de profissionais de saúde das mais diversas profissões no Brasil. Desse total, quase 60% são profissionais de enfermagem: enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem. Esse profissional está presente em todos os 5.570 Municípios do nosso País, nas 27 Unidades da Federação, em cada vila, em cada povoado, nas regiões mais remotas do nosso País, em aldeias indígenas, em regiões ribeirinhas. Muitas vezes, o profissional de enfermagem é o único profissional disponível para atender a população. É uma profissão, portanto, essencial.
Até do ponto de vista sociológico, é uma profissão essencial para o sistema de saúde dos brasileiros, não apenas em relação a este período de atuação da enfermagem, juntamente com a equipe de saúde, no combate à emergência internacional de saúde pública que estamos vivenciando, que, de certa forma, deu maior visibilidade ao trabalho dos profissionais de enfermagem brasileiros. Muito antes disso, os profissionais de enfermagem já estavam em todas as unidades de saúde, desde as instituições de menor complexidade até as instituições de maior complexidade no nosso País. Esses profissionais estão na pesquisa e na atenção primária à saúde.
Um papel fundamental é desenvolvido pela equipe de enfermagem no Brasil, não só em relação à vacinação. O Programa Nacional de Imunizações sempre foi tocado essencialmente por profissionais de enfermagem no nosso País. Trata-se de um programa reconhecido internacionalmente como um dos mais eficientes. O esforço que se está fazendo agora para a vacinação de toda a população brasileira contra a COVID-19 é algo elogiável em todo o mundo. Portanto, também na atenção primária, são profissionais essenciais.
No entanto, apesar de toda essa importância, de toda essa essencialidade, dos números gigantescos de profissionais de enfermagem registrados no Brasil... Aliás, o Brasil é um dos países com o maior contingente de profissionais de enfermagem no mundo. Diversos países inclusive importam profissionais de enfermagem brasileiros. Por exemplo, mais de 50 enfermeiros do meu Estado de Rondônia, um Estado pequeno, foram trabalhar na Itália, assim como enfermeiros de diversos locais do País.
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Muitas vezes, esses profissionais estão mudando de profissão. Muitos estão procurando outras oportunidades no mercado de trabalho, porque não aguentam mais o processo de desgaste profissional suportado ao longo do tempo e agravado agora, nesse período de pandemia, pelos profissionais de enfermagem brasileiros. Esse desgaste profissional é provocado essencialmente pelos baixíssimos salários que são praticados em boa parte das instituições de saúde do nosso País. Nós temos poucas ilhas que pagam salários melhores. Por exemplo, o pessoal que trabalha como docente nas universidades federais e na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares — EBSERH ganha melhores salários. No entanto, essa não é a realidade de cerca de 80% do total de profissionais de enfermagem brasileiros, que ganham, segundo dados da pesquisa do perfil da enfermagem no Brasil, até 3 mil reais, muitos deles em mais de um emprego.
Aquele profissional que tem dois ou três vínculos empregatícios e que literalmente morre de trabalhar abrevia a sua saúde, adoece. É uma das profissões em que mais ocorrem doenças ocupacionais no nosso País. Podem ter certeza de que esse profissional tem mais de um vínculo empregatício porque precisa trabalhar exaustivamente para conseguir ter uma vida com um pouquinho de dignidade.
Nós temos um grande contingente de profissionais que ganham subsalários no Brasil. Aí estão compreendidos aqueles que ganham até um salário mínimo. Fora isso, há um grande contingente — cerca de 10% desse total da força de trabalho — que se encontra desempregado e que vive de fazer bicos durante boa parte da vida.
Apesar de toda a importância, reverenciada pelos brasileiros, do profissional de enfermagem, durante muito tempo, os profissionais de enfermagem têm passado meio que invisíveis aos olhos da classe política, aos olhos dos governos, dos diferentes níveis de governos, dos gestores das instituições de saúde. Mesmo com essa invisibilidade por parte daqueles que são responsáveis pelo processo de tomada de decisões e pelas políticas de saúde no nosso País, a enfermagem não deixou de atender, em nenhum momento, a população brasileira.
Esse é um gargalo, Deputada Carmen, Deputado Célio, para o sistema de saúde brasileiro resolver. É um gargalo do sistema de saúde esse processo de desvalorização extrema de uma força de trabalho tão importante, inclusive, para melhorar a qualidade da assistência à saúde dos brasileiros.
Nós sabemos do problema dos impactos financeiros. Aliás, é o mesmo problema que tem emperrado o avanço e a aprovação da jornada de trabalho nesta Casa. Mas nós sabemos também do subfinanciamento crônico do Sistema Único de Saúde, principalmente pela falta de financiamento da União. Quem menos investe em saúde no Brasil é a União.
Quem mais investe em saúde no Brasil são as famílias, através da contratação de planos de saúde e de serviços da iniciativa privada; os Municípios, muitos deles, como foi colocado aqui pelo CONASEMS, gastando acima do mínimo constitucional de 15%; e os Estados.
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Então, Deputada Carmen, é preciso que a União, de fato, assuma seu papel para o financiamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. Há diversas medidas necessárias, além da inclusão no Orçamento da União. Além da inclusão no Orçamento da União, que resolveria esse problema dos Estados e dos Municípios, a exemplo do que foi feito com o piso dos agentes comunitários de saúde, há a questão da desoneração da folha de pagamento; há a questão da correção das tabelas do SUS, que há anos não são corrigidas, apesar de todo o aumento, de todo o incremento do custo da saúde no nosso País.
Então, o que falta é vontade política, principalmente da União, para que nós possamos finalmente resolver esse gargalo da área de saúde do nosso País, que é a regulamentação da jornada de trabalho e um piso salarial minimamente decente para os profissionais de enfermagem brasileiros, para que possam ter uma vida digna, para que tenham tempo de cuidar da sua saúde e da sua família, para que tenham tempo de se preparar e se capacitar melhor para atender a população.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Eu já lhe dei 3 minutos. Eu tenho que respeitar o tempo, senão serei cobrada ao final.
O SR. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA - Eu encerrarei a minha fala, Deputada. Peço desculpa por ter extrapolado o tempo.
Faço um apelo à Comissão de Seguridade Social e Família, às demais Comissões por onde vai passar o PL 2.564 e, principalmente, ao Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira: não permitam que o projeto de lei do piso salarial tenha o mesmo destino do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, da jornada de trabalho. É preciso que se reconheça a importância e que se valorizem os profissionais de enfermagem do Brasil!
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nosso sempre Presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Sr. Manoel Carlos Neri da Silva, neste ato representando a nossa Presidente.
Passo a palavra ao Sr. Mirocles Véras Neto, nosso Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia. Eu o convido para se sentar à mesa e fazer o seu pronunciamento.
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O SR. MIROCLES VÉRAS NETO - Ao cumprimentar a Deputada Carmen Zanotto, cumprimento os demais Deputados da Casa. Ao cumprimentar o Manoel Carlos, cumprimento os demais enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Senhores e senhoras, quem nós representamos aqui? A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas — CMB é o segmento com a maior rede hospitalar do Brasil e responde por mais de 50% da assistência prestada pelo SUS de média complexidade e por quase 70% de alta complexidade. São quase 2 mil hospitais em todo o Brasil, com 170 mil leitos, sendo 127 mil conveniados com o SUS, dos quais mais de 25 mil leitos são de UTI. São mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos e mais de 3 milhões de pessoas que dependem economicamente das nossas instituições. Só na enfermagem, o setor filantrópico corresponde a quase 300 mil profissionais. Em mais de 900 Municípios, somos a única unidade de saúde existente. Na pandemia, respondemos, pronto e eficazmente, ao chamado de necessidades de leitos de UTI para COVID. Assim, disponibilizamos e montamos mais de 10 mil leitos.
Com o protagonismo do SUS, vivemos o desafio constante pela sustentabilidade da nossa relação contratual com o sistema que nos contratualiza. Há quantos anos operamos com déficit entre nossos custos e receitas? Somos subfinanciados há mais de 20 anos. Chegamos à exaustão, em uma luta inglória, em razão do crescente desequilíbrio econômico e financeiro de nossos contratos com o SUS. Acumulamos dívidas pela missão de servir e assistir aos brasileiros mais carentes.
Agora, eu pergunto: o que significa a enfermagem para nós filantrópicos, para as nossas Santas Casas? Significa a sustentação e a base de todo esse cuidar. Vocês não são apenas a assistência; são nossos gestores, a imagem das nossas instituições, as lideranças dentro de cada uma das nossas quase 2 mil instituições. Não há o que falar sobre o que viveram no enfrentamento à pandemia e o que trabalharam até o limite do esgotamento para salvar vidas e amenizar o sofrimento das pessoas mais carentes, pois são delas que as nossas Santas Casas cuidam.
Todos os profissionais lutaram bravamente ao lado da enfermagem. Não podemos esquecer os nossos médicos. Não podemos esquecer os nossos fisioterapeutas. Não podemos esquecer os nossos farmacêuticos. Não podemos esquecer — por que não dizer? — os nossos seguranças,
os nossos recepcionistas, a área administrativa. Os nossos provedores passaram um sufoco, assim como os nossos enfermeiros, por conta dos medicamentos, dos EPIs, do oxigênio. Tudo fizeram para conseguir, junto com vocês da enfermagem, salvar a vida dos nossos brasileiros.
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Jamais questionamos a justiça que traduz a busca da valorização do profissional de enfermagem. Não nos enxergamos em polos opostos, de forma nenhuma. Aqui já foi citada a importância de todos vocês, aqui representados para todo o Brasil, do qual são colaboradores. Sabemos da força e da importância que têm, porque, sem vocês, não existiriam as nossas Santas Casas e os nossos hospitais filantrópicos.
O Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, e os demais projetos que tramitam no Parlamento em favor da classe da enfermagem demonstram o respeito que cultivamos por todos esses profissionais. Impõe-nos ser honestos e transparentes para afirmar que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos não têm como arcar com essas obrigações financeiras.
Como não considerar e não debater o impacto do projeto de lei? Aqui já foi colocado e nós queremos discutir: como vamos ter condições de pagar esses valores aos nossos enfermeiros, técnicos e auxiliares? Estimamos que seja de 6,2 bilhões de reais o impacto apenas na nossa área filantrópica, fora as consequências para o setor público, como já está destacado.
Há quantos anos o setor filantrópico atua e sobrevive em função de uma remuneração da tabela do SUS, que hoje cobre apenas — os senhores sabem disto — 60% dos custos dos procedimentos hospitalares? Como absorver este impacto de custo sem garantirmos a fonte de financiamento? As nossas instituições são dedicadas ao Sistema Único de Saúde. Como eu disse, a tabela nos paga 60% do custo da remuneração pelos serviços. Como absorver esse impacto?
Calculamos as perdas irreparáveis de mais de 50% da oferta assistencial do SUS no País. Estamos falando — não estamos ameaçando —, infelizmente, do fechamento de leitos e portas de instituições hospitalares filantrópicas. Quando eu digo que não estamos ameaçando e, sim, discutindo de forma transparente, colocando isso para os senhores, é porque não existe mágica. Se nós temos uma tabela que não repassa os valores necessários para cobrir os custos, como nós iremos sobreviver? Infelizmente, não poderemos cumprir a nossa missão de servir e de dar assistência aos mais carentes brasileiros.
Esta pauta é também sobre a demissão de profissionais de saúde, pois teremos os mesmos recursos financeiros para pagar esses valores e as nossas folhas com esses impactos.
Queremos concluir dizendo que o nosso sistema de saúde e, consequentemente, as nossas instituições respiram por aparelhos.
Precisamos ampliar as discussões e encontrar soluções em torno do PL 2.564/20 para apontar realisticamente quais são as fontes de financiamento e da reposição salarial, a meu ver, justa.
A pauta que nós trazemos a esta audiência é a união, a integração de todos, a busca de soluções, sem que nos esqueçamos da missão de cuidar da vida e da saúde dos nossos pacientes, como também de todos os profissionais de saúde que compõem as nossas instituições hospitalares: médicos, fisioterapeutas e todos os outros da classe.
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Quanto mais distantes nos colocamos, mais pedras vamos enfrentar em um caminho que é único para todos nós. Sempre foi assim em qualquer uma das nossas instituições hospitalares. Sempre precisamos uns dos outros.
Por isso, nós da CMB — Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas estamos nos colocando à disposição para discutir nas Comissões de forma transparente, mostrando claramente o impacto na folha de várias instituições. Já demonstramos nesta Casa as folhas e o impacto em várias instituições, para demonstrar que nós não temos condições de absorver, mas estamos abertos para conseguir, junto com vocês, o financiamento para que tenham a remuneração que é de direito, assim como é direito dos demais profissionais de saúde.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Obrigado, Mirocles, pela sua participação.
Quero cumprimentar o Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., e parabenizá-lo pela iniciativa de chamar esta audiência pública para debater um tema que é tão caro e tão importante para a enfermagem brasileira.
Quero cumprimentar a Deputada Carmen Zanotto, que é enfermeira, é da categoria e tem sido uma representante que tem lutado, juntamente com os trabalhadores, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020. A Deputada é Relatora do Projeto de Lei nº 459, de 2015, e elaborou um relatório absolutamente consistente naquele projeto. S.Exa. tem sido defensora da jornada de 30 horas semanais durante todo o período em que o projeto tramita nesta Casa.
Quero cumprimentar o Deputado Célio Studart, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, que também tem feito o papel de defensor dos profissionais da enfermagem, do PL 2.564, inclusive solicitando aos demais Deputados que façam requerimento para incluir o projeto na Ordem do Dia.
Quero cumprimentar o Deputado Mauro Nazif, que não está presente no plenário, mas participa virtualmente. O Deputado é o Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das 30 Horas da Enfermagem; é um defensor do projeto que trata do piso salarial da enfermagem; há uma longa data está ao lado dos profissionais da enfermagem; e todos os dias tem sido um defensor da nossa profissão.
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Queiram ou não, nós estamos cotidianamente ao lado deles nas instituições públicas e privadas de saúde, porque o papel da enfermagem é este: prestar assistência contínua à sociedade brasileira, estar presente nas instituições de saúde, na Estratégia Saúde da Família, no hospital público, no hospital privado. Como já foi dito, a enfermagem está presente, 24 horas por dia, nas instituições, prestando assistência aos pacientes.
(Segue-se exibição de imagens.)
Como o PL 2.564/20 afeta a valorização dos profissional da enfermagem? Para falarmos nessa valorização, é preciso deixarmos bem claro qual é o número de trabalhadores de enfermagem que existe hoje no Brasil. Nós somos 2.485.980 profissionais. Desse total, 24,66% são enfermeiros e 75,34% são técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, parteiras ou obstetrizes. Portanto, é um grande contingente de trabalhadores que estão registrados no Conselho Federal de Enfermagem.
Mas é preciso levar em consideração que, apesar de sermos um número bastante grande, quando se fala em impacto orçamentário, não são 2,5 milhões de trabalhadores inseridos no mercado de trabalho. Parte desses trabalhadores são aposentados, parte desses trabalhadores, infelizmente, está no desemprego — formaram-se, mas não conseguiram sequer o primeiro emprego —; e parte desses trabalhadores está em outras áreas, como a indústria e o comércio, e não conta como integrante do setor da saúde. Portanto, quando se estuda o impacto orçamentário na saúde, parte desses trabalhadores fica de fora.
Alguns estudos do DIEESE demonstram que cerca de 1 milhão e 200 mil profissionais, de fato, estão congregados no setor público, privado e filantrópico do Brasil. Os demais estão na área educacional, na área de comércio, no setor de indústria, enfim, em outro setor. Como estamos conversando sobre impacto orçamentário, precisamos levar isso em consideração.
Para falarmos da importância desse projeto para a vida dos profissionais de enfermagem, é preciso também demonstrar para os Deputados como está a enfermagem hoje.
O profissional da enfermagem, durante o período da pandemia da COVID-19, desde março de 2020, vem adoecendo, porque é a categoria que está na linha de frente e tem feito o cuidado e a assistência aos trabalhadores, à sociedade. Esses profissionais sofreram muito no começo da pandemia por falta de equipamentos de proteção individual.
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De acordo com dados reportados ao Conselho Federal de Enfermagem, cerca de 59.363 profissionais se contaminaram na linha de frente. Lembro que esses números são subnotificados, porque são reportados espontaneamente ao Conselho. Nós não temos dados estatísticos oficiais apresentados pelo Ministério da Saúde. Esses dados são informados espontaneamente por chefes e gestores de enfermagem ao Conselho Federal de Enfermagem.
Quero demonstrar aqui a importância desses profissionais e o que significou essa pandemia para os profissionais da enfermagem. Por incrível que pareça, nós perdemos cerca de 871 profissionais de enfermagem ao longo da pandemia. Isso significa dizer que o Brasil é responsável por um terço das mortes de profissionais da enfermagem no mundo. O Brasil foi o país que mais perdeu profissionais de enfermagem no mundo todo, se comparado com os demais países onde houve casos de COVID-19. Isso não é qualquer coisa. Significa dizer que os nossos profissionais se contaminaram por falta de equipamentos de proteção individual, por excesso de trabalho, por dupla jornada, por falta de treinamento. Enfim, vários motivos levaram os trabalhadores a se contaminarem, e muitos perderam a vida nessa longa jornada.
Eu trago também a última pesquisa realizada pela Internacional de Serviços Públicos, uma federação que congrega cerca de 625 sindicatos mundiais que representam profissionais de saúde, profissionais da enfermagem. Durante a pandemia, foi realizada aqui no Brasil uma pesquisa que detectou que 54% dos profissionais da enfermagem estão em sofrimento psíquico de alguma forma — ou por desgaste, ou por sobrecarga, ou por falta de autonomia, ou por excesso de trabalho. O fato é que esses profissionais apresentam desde depressão até síndrome de Burnout, o que tem causado, inclusive, um grande afastamento desses profissionais da linha de frente, da linha de assistência. Muitos desses trabalhadores adoecidos acabam se afastando pelo INSS, pela Previdência. É óbvio que isso traz um impacto que não é pequeno para a Previdência.
Eu trago esses dados porque acho importante debatermos a regulamentação do piso salarial da enfermagem. Valorizar os trabalhadores da enfermagem não é prejuízo. Eu digo que é um jogo de ganha-ganha. Todo o mundo ganha quando se valoriza o profissional da enfermagem. Os trabalhadores ganham porque são valorizados, vão receber salários mais dignos, mais condizentes com a profissão, mais condizentes com assistência que prestam no dia a dia. Os gestores ganham porque terão os profissionais cada vez mais comprometidos com a assistência prestada, seja no setor público, seja no setor privado. A sociedade ganha porque vai ser muito mais bem assistida por aquele que está descansado, aquele que está feliz, aquele que tem qualidade de vida.
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Eu quero dizer que trazemos nesta tabela números que foram apresentados no estudo do DIEESE com o código CBO relativo aos profissionais de enfermagem. Essa tabela traz uma média de remuneração já praticada hoje no Brasil em todos os setores. Nós temos que a média nacional, independentemente de setor, está em 4.817,84 reais de salário já pago para o profissional da enfermagem e para o profissional enfermeiro. No setor público estadual, há uma média de 5.980,47 reais, inclusive maior do que o valor proposto no PL 2.564. No setor municipal, a média é de 4.870 reais, também acima do valor proposto. Nas entidades privadas, a média é menor. Então, de acordo com esse estudo do DIEESE, um dos setores com maior impacto seria o setor privado, porque paga 4.022 reais, em média, no Brasil, para os profissionais. Neste caso do setor privado, temos que debater a questão do repasse do custeio para os convênios, para aquele que compra o serviço do setor privado.
Então, nem sempre o setor privado vai arcar com esse custo, porque normalmente ele acaba repassando o custo, seja para o convênio, seja para o próprio paciente que compra o serviço diretamente desse setor. E o setor filantrópico já paga em média 4.872 reais, também numa média Brasil acima do que foi colocado no PL 2.564.
Ao olhar esta tabela, concluímos que, hoje, oito Estados e o Distrito Federal já pagam, em média, valores salariais acima do proposto pelo PL 2.564. Nove Estados estão muito próximos dos 4.750 reais propostos. Somente nove Estados estariam mais distantes, pois estariam pagando abaixo de 4 mil reais, ou seja, teriam um impacto maior na aprovação do PL 2.564.
Nós temos que levar em consideração o piso hoje. Na realidade, nós estamos discutindo aqui o piso, mas ele é o menor salário pago. Ele não pode ter teto, tem que ser o menor. Normalmente, nós temos em vários Estados sindicatos, seja de enfermeiros, seja de trabalhadores da saúde, em associação coletiva, que já têm piso salarial instituído por meio de convenções coletivas de trabalho, acordos e dissídios coletivos. Alguns Estados estão muito próximos do piso salarial proposto pelo PL 2.564, a ser aprovado. Hoje, nós não temos um piso no setor privado porque não há negociação coletiva do setor público instituída via legislação. Portanto, as Prefeituras têm realizado concursos públicos para os profissionais de enfermagem, técnicos e enfermeiros, inclusive, com o valor do salário mínimo estadual. Muitas vezes nem é o mínimo nacional, é o mínimo estadual, o que faz com que a categoria se sinta muito mais desvalorizada a cada dia que passa.
Não tem vontade, inclusive, de assumir o seu papel, de continuar no exercício da profissão. Quero deixar claro que não existe nenhum piso vinculado, não existe vínculo entre piso e jornada de trabalho. Portanto, o PL 2.564/20, neste momento, é um projeto de lei que está sendo debatido independentemente da jornada de trabalho.
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Como curiosidade, quero dizer que a luta pelo piso salarial da enfermagem não é de agora. Ela é uma luta que tem mais de 60 anos. Segundo os Anais da Câmara dos Deputados, um projeto de 1989 da Deputada Benedita da Silva parece que é o primeiro projeto apresentado sobre piso salarial. Depois, nós temos um projeto que o Deputado Mauro Nazif apresentou, antes de ser Prefeito, no ano de 2009. Por incrível que pareça, comparando-se o piso desse projeto de 2009 com o piso do PL 2.564/20, vemos uma diferença somente de 100 reais. Tantos anos se passaram, e estamos, hoje, debatendo praticamente o mesmo valor do piso que foi proposto em 2009. Depois, houve outros projetos: o do Deputado Romero Rodrigues; o do Deputado Andre Moura, que propôs, em 2015, um piso de 7.880 reais; o do Deputado Arlindo Chinaglia, apensado ao PL 459/15, que propôs um piso no valor de 9.980 reais; e por último o PL 2.564/20, do Senador Contarato, que nós não podemos deixar de levar em consideração, que propôs um piso no valor de 7.330 reais. Com a emenda da Senadora Eliziane Gama, o valor do piso passou para 4.750 reais, depois de uma ampla negociação, com a maioria das entidades da enfermagem concordando com a emenda parlamentar, com a redução de 7.330 reais para 4.750 reais.
Então, isso demonstra que a enfermagem já deu a sua contribuição. Lembro que o projeto inicial traria um impacto adicional da ordem de 43 bilhões anuais. Com a redução do piso para 4.750 reais, esse impacto adicional, que estava na ordem de 43 bilhões de reais, cai para 15,8 bilhões de reais anuais, independentemente do setor. Nós estamos considerando todos os setores, o de empregadores públicos e privados — segundo estudo do DIEESE apresentado a nós, já com o cargo, inclusive.
Há de se considerar que a enfermagem está fazendo o seu esforço. Ela já tem dado a sua contribuição ao longo dos anos, trabalhando sem piso salarial, muitas vezes em longas jornadas, muitas vezes com sobrecarga de trabalho, muitas vezes dormindo no chão, sem local adequado para descanso, sem sequer ter alimentação durante seu plantão.
Enfim, muitas vezes as condições de trabalho são desumanas.
Srs. Deputados, deve-se levar em consideração que, durante a pandemia, os profissionais de enfermagem ficaram isolados nos hospitais, sem poder ir para suas casas, para não levar contaminação para seus familiares nem trazer contaminação para os pacientes. Houve várias situações de comprometimento da saúde dos trabalhadores e dos profissionais de enfermagem.
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17:59
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Não sei se vocês sabem que 2020 foi considerado no mundo, pela Organização Mundial da Saúde e parceiros, como o ano dos enfermeiros. Aqui no Brasil, considerou-se o Ano da Enfermagem.
Em 2030, não haverá quantidade suficiente de trabalhadores para cuidar da saúde da população mundial. Para atender a Agenda 2030, a Organização Mundial da Saúde pediu que, em 2020, a enfermagem fosse olhada com mais cuidado, assim como a saúde dos profissionais, e que se procurasse proteger esses trabalhadores, inclusive incentivando as pessoas a investir na carreira de enfermagem. Ela entende que há necessidade de profissionais capacitados para cuidar da população mundial.
Hoje, há na ordem de 27 milhões de trabalhadores no mundo. Por conta de sobrecarga de trabalho, desgaste e falta de incentivo, há uma perspectiva de que esse número diminua entre 10 milhões e 50% dos trabalhadores até 2030. Os trabalhadores estão querendo deixar a carreira. Não podemos esquecer que muitos estão deixando a carreira. Corremos o risco de não existirem profissionais de enfermagem suficientes para cuidar da população mundial e, especificamente, da população brasileira até 2030.
Concluo com dois pontos. Primeiro, o Ministério da Saúde tem um saldo orçamentário de 4,8 bilhões de reais a serem empenhados via emenda parlamentar. Ora, se estão sobrando 4,8 bilhões de reais que não foram investidos, é possível regulamentar o piso salarial da enfermagem em 4.750 reais. Segundo, a desoneração da folha de pagamento é uma alternativa viável para criar orçamento, para diminuir gastos, para regulamentar o piso salarial. Por último, a reforma tributária pode incluir um percentual a ser especificamente direcionado para o piso salarial da enfermagem, pensando inclusive na tributação das grandes fortunas, que é uma forma de buscar orçamento e trazer dinheiro para regulamentar o piso salarial dos profissionais.
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18:03
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A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada.
Sou a enfermeira Líbia, também técnica em enfermagem. Em nome de todos os enfermeiros, eu cumprimento a Deputada Carmen Zanotto, nossa companheira de luta — de todas as nossas lutas — por longos anos nesta Casa.
Cumprimento os demais Deputados na pessoa do Deputado Célio Studart, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, que vem sendo combativo junto a nós. Então, que todos os Deputados se sintam cumprimentados.
Em nome dos técnicos em enfermagem, cumprimento o Erivânio, de Goiás, que vai representar todos os técnicos da enfermagem brasileira hoje nesta Casa.
O nosso Fórum Nacional de Enfermagem precisa que os Deputados desta Casa tenham o mesmo compromisso que os Senadores tiveram para com a enfermagem brasileira. Todos aqui já disseram que o mérito não se discute — não se discute. Nós estamos 24 horas na beira do leito, cuidando e zelando pelo amor de alguém. Isso é incontestável. Mas não é só essa valorização que a enfermagem brasileira merece. Nós sabemos da necessidade da valorização real que é o piso salarial da enfermagem.
Houve inúmeras negociações no Senado, como já foi dito aqui, depois de apresentado o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, do Senador Fabiano Contarato. Nós hoje chegamos ao piso de 4.750 reais para enfermeiros e, desse valor, 70% para técnicos e auxiliares de enfermagem e 50% para auxiliares e parteiras.
Nós sabemos que toda a discussão foi feita lá. Onde estava a rede privada, que não foi para o Senado discutir? Onde estavam as Santas Casas, que não foram lá fazer essa discussão? Onde estava o Ministério da Saúde, que, em 1º de setembro, se reuniu com os trabalhadores da enfermagem e até hoje não nos chamou novamente para dar o resultado dos impactos?
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18:07
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Falam em números. Sim, são 2 milhões e 400 mil profissionais da enfermagem. Só que a CBO, a Classificação Brasileira de Ocupações, e a própria RAIS, a Relação Anual de Informações Sociais, dizem que são 1 milhão e 200 mil. Então, o impacto é diferente.
Falam do impacto e dizem que existe a possibilidade de fechar as Santas Casas, que a rede privada não vai resistir. Há quanto tempo a enfermagem vem resistindo na base? A enfermagem brasileira está sangrando na base, com cargas horárias exaustivas, sem local de descanso adequado. Nós passamos por toda essa pandemia e perdemos mais de 700 trabalhadores no Brasil. Lá no Rio de Janeiro, meu Estado, trabalhamos com saco de lixo como EPI. E estamos lá todos os dias cobrando, pedindo pelo amor de Deus para trabalhar. A enfermagem não se furtou, em nenhum momento, ao trabalho ou ao seu real papel. A enfermagem, em nenhum momento, virou as costas para a população. E o que nós esperamos é que esta Casa não deixe a enfermagem de fora.
Nós trabalhadores da enfermagem brasileira, no dia 24 de novembro, tivemos uma vitória, o que já não tínhamos há mais de 20 anos. Foi a nossa vitória lá no Senado. No dia 24 de novembro, se reacendeu uma chama nos nossos corações, quando, depois de muitos anos, a enfermagem entendeu que o Senado, verdadeiramente, estava a favor da nossa categoria, porque aprovou o nosso projeto. Mesmo com negociações, mesmo com a diminuição do valor, chegamos a um número que a nossa categoria pode aceitar — chegamos ao valor de 4.750 reais.
Agora, nós precisamos que esta Casa dê a mesma alegria para a enfermagem brasileira, com a aprovação do Projeto de lei nº 2.564, de 2020, na íntegra, como veio do Senado, pois nós sabemos que, se qualquer alteração for feita, o texto volta para o Senado, volta para cá, volta para lá. E o que vai acontecer? Inúmeros trabalhadores irão morrer sem ver essa realidade em seus contracheques. É por isso que o Fórum Nacional de Enfermagem está aqui. É por isso que nós, em nenhum momento, iremos descansar enquanto não virmos essa realidade.
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18:11
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Mas a nossa construção também depende de valorização. E valorização, senhores, não é só quando vocês nos chamam às Casas Legislativas de nossos Estados, às Prefeituras dos Municípios em que residimos e entregam uma menção honrosa para a enfermagem, não. A enfermagem agradece — obrigada, de coração! —, mas nós queremos valorização efetiva, aquela que você diz que está com a enfermagem e faz a verdade, aquela que você diz que está com a enfermagem e coloca o projeto para ser votado.
Queremos que o Deputado Arthur Lira possa lembrar que nós nos reunimos com ele também no dia 24, quando ele disse: "Chegando a esta Casa, eu coloco na reunião de Líderes". Ele colocou. Nós agradecemos, inclusive, ao Deputado Dr. Luizinho — ele não está aqui —, que é um Parlamentar do meu Município, e à Deputada Carmen Zanotto, que vem sendo combativa conosco nos pleitos totais da enfermagem, a todo o momento, e que é a única enfermeira que a Casa tem — agradeço à senhora, Deputada, por estar sempre conosco. Mas nós precisamos lembrar o que o Deputado Arthur Lira disse: "Saiu do Senado, nós colocamos na reunião de Líderes e depois vamos ver como faremos". E como faremos? Chegamos a esta reunião da Comissão, à qual já agradeci.
Quero dizer que, se o mérito já está contemplado, dizer que, se no Senado não esteve nenhuma dessas organizações, é para entender que já é o tempo de a enfermagem ser realmente reconhecida por esta Casa.
Quero dizer para os Deputados que aqueles que estiverem a favor da enfermagem peçam a inclusão na pauta do dia, porque cada vez mais o Deputado Arthur Lira vai se sentir incomodado e vai pautar o nosso projeto a qualquer momento.
A enfermagem precisa desse presente de Natal até 17 de dezembro, que é o último dia de trabalho desta Casa. Por favor, faço um apelo em nome da enfermagem brasileira: Srs. Deputados, pautem o PL 2.564/20, que trata de piso salarial digno para a enfermagem, até 17 de dezembro, porque a enfermagem merece valorização.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Líbia, por estar aqui representando o Fórum Nacional da Enfermagem, você que é a nossa Coordenadora do Fórum.
(Segue-se exibição de imagens.)
O cenário do nosso setor é o seguinte: nós somos 818 clínicas, sendo 715 privadas, com 144 mil pacientes atendidos, sendo que 86% desses pacientes são usuários do SUS.
Então, aqui já está uma peculiaridade do nosso setor: nós somos saúde pública, não estatal. Mesmo que a entidade seja privada, ela faz saúde pública, ela atende pelo SUS.
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18:15
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Hoje, o SUS reembolsa 194 reais e 20 centavos por sessão de hemodiálise. O preço desse reembolso deveria ser hoje 285 reais e 45 centavos. Então, nós estamos apresentando hoje um déficit de 46% no valor da sessão, lembrando que o último aumento que tivemos foi em 2017, de 5%. Só o IPCA deste ano vai ultrapassar os 10%. Nós estamos vivendo um sufocamento econômico e um endividamento do setor.
A questão da COVID-19 nos impactou de maneira um pouco diferente. A COVID ataca, depois do pulmão, o próprio rim, produzindo insuficiência renal. Então, naquele momento de agravamento da pandemia, em que os hospitais eletivos e os hospitais privados não faziam atendimento porque estavam suspensas as consultas, estavam suspensas as cirurgias, estava suspensa uma série de atendimentos, para nós o serviço aumentou, sem o devido reconhecimento pelo pagamento disso.
Aqui nós vemos uma evolução do preço da diálise desde o ano 2000. Nós chegamos a 2021 com o valor de 194 reais e 20 centavos, sendo que o valor corrigido pelo IGP-M seria de 534 reais. O IGP-M não é o melhor indicador para isso porque nos 2 últimos anos ele extrapolou, mas, de qualquer maneira, se nós retrocedermos a 2019, a defasagem continua praticamente a mesma, ou seja, muito grande.
Nestes índices da FIPE vemos o IPCA, em baixo, o IPM-H, que é o custo hospitalar, e o IGP-M, da FGV. Vemos que também estamos muito defasados em relação aos outros índices.
A desatualização da Tabela SUS e a baixa capacidade de expansão e investimento produzem o quê? Produzem uma dificuldade muito grande para gerir esse tipo de serviço médico e, mais do que isso, produzem uma desassistência. Ocorreu o fechamento de clínicas. Hoje, as clínicas não podem mais viver com um número pequeno de pacientes, porque uma clínica, por exemplo, de 120 pacientes não tem capital suficiente para ser tocada. Uma clínica hoje, para ser minimamente viável, precisa ter acima de 300 pacientes.
São poucos os Municípios com capacidade para 300 pacientes. Então, nós estamos cada vez mais concentrando os números da hemodiálise, para que os pacientes sejam atendidos em clínicas cada vez maiores. E o que acontece? Aumenta-se a distância que o paciente precisa percorrer, ou seja, diminui-se a qualidade de vida daquele paciente.
Esse eslaide é só para exemplificar, rapidamente, o aumento de custos durante a pandemia, com máscara, viseira facial, luva. A máscara sumiu do mercado, e a máscara que nós tivemos que comprar chegou a aumentar 789%. Isso foi um absurdo que impactou diretamente no nosso custo assistencial.
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18:19
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Para acabar a apresentação de eslaides, o que nós temos é o seguinte: a publicação da Portaria nº 2.062, de 2021, redimensiona a assistência de uma clínica de diálise. Antes dessa portaria, nós tínhamos que 1 técnico de enfermagem poderia atender 6 pacientes, e que 1 enfermeiro poderia atender até 50 pacientes no mesmo turno, ser responsável por aquele turno juntamente com os técnicos. Hoje isso mudou. Houve o aumento de 25% no quadro de colaboradores, o que gera um impacto de 22% na folha de pagamentos. Isso tem que sair de algum lugar. Isso não pode ficar. Aumenta a qualidade do atendimento? É claro que aumenta! Eu não tenho dúvidas disso. Quanto mais técnico de enfermagem nós tivermos dentro de uma unidade para cuidar de um determinado número de pacientes, melhor a qualidade do atendimento. Mas isso tem que sair de algum lugar, não pode impactar na solvência ou na questão de gestão da clínica.
Nós tivemos também outros custos. Atualmente, o custo com enfermagem em uma clínica de diálise representa 47% do nosso custo total. E essa é a primeira distorção que há. Por quê? Porque, na hemodiálise, o paciente vai à clínica três vezes por semana e permanece lá durante 4 horas, o que significa 12 horas por semana. Depois de 1 ano, 2 anos, 3 anos que o paciente está ali, ele encontra muito mais o pessoal da enfermagem da clínica do que seus próprios familiares. Aquilo lá é uma extensão da casa dele. Então, ele está ali completamente familiarizado. E qual é a distorção que ocorre aqui? A enfermagem deveria representar muito mais do que esses 47%. A importância da enfermagem como um todo em uma clínica de diálise é mais do que isso. No entanto, como nós estamos defasados com relação ao salário dos colaboradores, por falta de orçamento, essa é uma distorção que fica.
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18:23
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O PL que está sendo analisado, a proposta de piso salarial vai levar a um impacto, a um aumento, além do que existe hoje, de 24%; e, se houver a redução para 30 horas, haverá o aumento de 27%; ou seja, nós vamos entrar num beco sem saída — completamente sem saída.
Eu quero ressaltar alguns pontos que foram ditos aqui. O primeiro deles é o mérito. Não se discute o mérito disso — não se discute o mérito disso. O que o Dr. Breno disse, por exemplo, quanto à questão das desigualdades regionais também é muito importante, a Casa precisa olhar para isso. Não é com um projeto de lei que nós vamos tornar o Brasil todo igual.
E finalizo mencionando o que a Deputada Carmen Zanotto disse: nós precisamos de orçamento. Dinheiro, todos sabem, praticamente não há, dinheiro novo. Não adianta aumentar impostos hoje. A carga tributária é alta. Está mais do que na hora de esta Casa olhar para a mudança, para o aumento na qualidade do gasto do Governo. Nós temos que olhar para isso. Se nós aumentarmos a qualidade do nosso gasto e discutirmos com a população... Cito um exemplo simples: será que todos concordam com o Fundo Eleitoral de 6 bilhões de reais, que inicialmente foi aprovado? Eu só estou dizendo isso para uma discussão. Eu não vou discutir, porque não sou Deputado. Quem tem que discutir são os Deputados. Mas nós temos que mudar o gasto do Governo nesse sentido, realocar recursos para onde eles são estritamente necessários. E para a remuneração da enfermagem eles são extremamente necessários.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada ao Sr. Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante.
O SR. BRUNO FARIAS - Boa noite, nobre Presidente da Mesa, Deputada Carmen Zanotto. Quero cumprimentar a senhora e agradecer, porque nove pessoas falaram aqui contra o PL, e apenas duas se pronunciaram a favor da enfermagem, o Dr. Manoel e a Dra. Líbia. Nós já começamos desiguais nas falas. Nós que não tivemos prioridade na vacina — nem na vacina nós tivermos prioridade — já começamos desiguais nesta Casa. Parabéns por me darem voz!
Cumprimento os Presidentes de CORENs presentes, meus colegas, em especial o Dr. Manoel, que está nos representando aqui.
Quero dizer ao Dr. Breno: o senhor foi infeliz na sua fala quando disse que o Senado estava fazendo festa. O Senado estava fazendo a valorização de uma profissão que está sofrendo, uma profissão que está morrendo. Nós temos o maior índice de afastamento por adoecimento mental. A enfermagem está morrendo!
E se a enfermagem morrer? Quem vai cuidar da sociedade, do povo, nos próximos anos? Serão vocês, que estão sendo contra? O que vamos fazer com isso? Estamos morrendo. Chega! A enfermagem não aguenta mais!
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Para encerrar, quero pedir aqui aos nobres Deputados desta Casa que façam justiça, que façam justiça com a enfermagem brasileira, com o povo brasileiro. Peço aos Deputados que estão aqui presentes e que são a favor: se são a favor, que façam um requerimento de urgência pedindo a inclusão da matéria na pauta do dia 17. É fácil, façam isso, como fez aqui o Deputado Túlio Gadêlha e o Deputado Dr. Célio Studart. Muito obrigado, por tudo, a todos os Deputados aqui presentes. Eu queria pedir aos senhores: ajudem esta categoria. Nós não vamos desistir. Se tivermos 1% de chance, nós teremos 99% de esperança de que esta Casa vai mostrar que a enfermagem merece valorização.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada.
Por favor, a audiência pública tem convidados que são aprovados no requerimento da audiência pública. O Deputado Dr. Luizinho fez o pedido a mim e inscreveu o Bruno. Abrimos uma exceção. Não existem convidados que falem sem que sejam convidados aprovados em audiência pública, tanto que existe requerimento de inclusão de convidados em audiências públicas. Assim, para mantermos a boa conduta dos trabalhos e atingirmos o objetivo que todos nós deste plenário queremos...
Desculpem-me, mas eu vou divergir: em todas as falas aqui, eu não vi ninguém falar mal da enfermagem, muito pelo contrário. E falo isso como enfermeira. Para construirmos caminhos, precisamos construir pontes, e não destruir pontes.
Portanto, nós precisamos, aqui e agora, alinhar algumas questões que precisam ficar claras para todos nós, porque nós vamos ter os nossos expositores e estes terão a oportunidade, depois dos questionamentos dos colegas Deputados inscritos, de fazer as suas falas e esclarecer algumas coisas.
Em sua exposição, Everton — e o senhor cuida da área de economia e saúde —, vimos os dados apresentados por você versus os dados apresentados pelo Dr. Mauro. Para mim — e vou trazer para mim o entendimento —, eles não estão batendo. Você coloca para nós, Everton, o valor de 22,5 bilhões de reais, podendo chegar até 24,9 bilhões de reais, em 2024. Desses valores, 14,5 bilhões de reais são do setor público, das três esferas, o que significa Governo Federal, Governos Estaduais e Governos Municipais; e 8 bilhões de reais são para o setor privado. Quando falamos dos 8 bilhões de reais do setor privado, nós estamos falando dos hospitais filantrópicos prestadores de serviço do SUS? Vocês estão considerando os filantrópicos como privados? Precisamos compreender isso.
Quando o Dr. Mauro falou, ele colocou 14,3 bilhões de reais para Municípios e 12,1 bilhões para Estados — isso, em se tratando só de piso. Quando se trata de piso e jornada de trabalho, o valor iria para 46,3 bilhões de reais.
Isso é muito importante, por quê? Porque buscar caminhos é garantir o diálogo com o Relator-Geral do Orçamento e ver o que já poderá ser incluído no relatório, que deverá ser aprovado na semana que vem. Nós precisamos, sim, da aprovação no Orçamento. Eu não tenho a menor dúvida da necessidade de aprovarmos o piso da enfermagem.
De forma menos longa, nós estamos falando em 22 anos, que é o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que está tramitando na Casa. Seria a jornada de trabalho. Também aqui ficou claro, e precisa ficar claro para todos nós, isto: nós não estamos discutindo jornada de trabalho, estamos discutindo piso, que é o PL que veio do Senado Federal, com as alterações que teve naquela Casa. É muito importante isso para nós, Everton. Peço que, se puder, faça isso.
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18:31
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Um outro pedido é que vocês possam disponibilizar para nós todos os dados da base e dos estudos realizados. Faço esse pedido em nome de todos os expositores que aqui apresentaram dados, porque nós precisamos ter clareza de dados. Nós temos que levar o resultado desta audiência pública ao nosso Presidente da Casa, ao Deputado Arthur Lira. Quando S.Exa. questionou os dados — perguntou-me na última quinta-feira, de manhã —, eu disse que não tenho nenhum dado oficial, porque estamos aguardando o estudo que foi feito pelo Ministério da Saúde, que deveria ter sido apresentado antes desta audiência pública.
Contudo, Everton, aqui eu quero dizer: antes tarde do que nunca. É muito importante que o Ministério tenha os estudos concluídos. Agora, apresentou-o para nós, de forma coletiva: Parlamentares, entidades e, em especial, o grupo de enfermagem, que estava aguardando. Portanto, quero pedir que esses dados sejam apresentados para todos nós, para que possamos, então, dar continuidade aos encaminhamentos. Nós não vamos ficar com a audiência pública sem encaminhamentos.
Com relação a algumas falas que já foram feitas, eu tomei o cuidado de, ainda na semana passada, pedir à assessoria legislativa que fizesse um projeto de lei para desonerarmos a folha da saúde. Já está protocolado. Trata-se do Projeto de Lei n º 205, de 2021, para aqueles que quiserem tomar conhecimento da matéria. A folha da indústria já estava desonerada e está sendo prorrogada para mais 5 anos, ou seja, até 2026, para o setor calçadista, para o setor da indústria têxtil e para vários outros segmentos.
É importante a desoneração da folha para mantermos empregos? Sim. Contudo, é importante também a desoneração da folha para a área da saúde, para podermos fazer frente a essa necessidade que aqui está sendo posta, a aprovação do piso salarial.
Como primeiro inscrito, nós estamos aqui com o Deputado Frei Anastacio Ribeiro. Eu não sei se S.Exa. permanece conosco, mas deixou-me inclusive requerimento para que a matéria fosse incluída na urgência.
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18:35
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O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE) - Boa tarde a todos!
O nosso tempo aqui é mais curto, e tem que ser, porque nós temos todo o tempo do mundo para falar neste microfone, e eu deixo muito clara aqui minha posição.
Por mais que eu concorde inteiramente com a Presidente Carmen Zanotto, que, para mim, é um exemplo de Deputada como poucas que existem nesta Casa — na verdade, independentemente da área, poucas Deputadas nesta Casa são como a Deputada Carmen Zanotto —, mas neste ponto, e a Deputada está presidindo a Mesa, eu entendo o trajeto que deve fazer, mas eu estou aqui representando o interesse da enfermagem.
Eu penso que todo mundo diz: "Não se discute o mérito! Não se discute o mérito!". E ressalta que é importante aprovar. Mas de onde sai o impacto?
Estive com o Ministro da Saúde, e ele nos prometeu resposta, mas não nos respondeu até hoje. Este papel não foi respondido até hoje!
Eu digo ao Sr. Ministro da Saúde que, na verdade, não é melhor morrer a perder a liberdade, não! É melhor olhar para o País com coragem, com compromisso, com ética, com palavra e com decência.
E é esta decência e esta coragem que nós pedimos a todos os Deputados e ao Presidente Arthur Lira também, na construção dessa solução. É isso que a Presidente Carmen Zanotto busca, para que nós encontremos o caminho, de onde sairão: se serão 18 bilhões de reais, se serão 12 bilhões de reais, se serão 22 bilhões de reais, se serão 26 bilhões de reais... São números discrepantes, mas alguns números não são! Alguns números não são!
Nós iremos votar o Orçamento na próxima semana e temos, aproximadamente, 16 bilhões de reais de emenda de Relator. Então, nós temos que discutir com o Governo.
Esta Casa tem que assumir as suas realidades. O Ministério da Saúde, o Governo Federal têm que assumir as suas realidades e dizer se este País valoriza ou não valoriza a enfermagem, porque, de 2 em 2 anos, não falta gente querendo se candidatar no Brasil. Contudo, qual é o estímulo que nós vamos dar, que um pai vai dar para que seu filho, seja enfermeiro, seja técnico de enfermagem, seja auxiliar de enfermagem? Qual é o estímulo que uma enfermeira vai dar para que seu filho seja enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, parteiro, seja o que for? Qual é o estímulo?
(Palmas.)
Pelo contrário, chegam em casa e os desincentivam. As mensagens que nós recebemos daqueles que são filhos, que são netos, ou as mensagens dos próprios profissionais da enfermagem são de desânimo, são de medo! Essas pessoas não preferem morrer a terem liberdade: preferem a liberdade, a liberdade de trabalhar pela saúde do Brasil, a liberdade de uma enfermagem que seja valorizada!
E se todos dizem: "O impacto é alto, o impacto é alto, o impacto é alto! Mas o piso é justo, o piso é justo, o piso é justo!", então a mensagem é esta: "Estão desvalorizados". Se o piso é justo, porque recebem pouco, e todos estão dizendo que o impacto é alto, estão anunciando publicamente que o piso é pouco e que estão muito desvalorizados. Que possamos, então, encontrar a resposta para isso.
Aproveito para dizer, Deputada Carmen Zanotto — e vou, de fato, concluir, não vou entrar onde eu gostaria de entrar —, quanto ao requerimento de urgência, que de fato já há nesta Casa um requerimento protocolado. Estive com o Deputado Túlio Gadêlha, com outros Deputados e com inúmeros Líderes que o assinaram. E tenho pedido também, vejo que alguém tem pedido, a inclusão dessa pauta na Ordem do Dia, como forma de pressão por parte dos Deputados.
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18:39
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Que nós possamos sair desta audiência, sim, com uma busca pela solução, com um pedido para que o Ministério da Saúde, juntamente com a Mesa Diretora desta Casa, com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem e com as demais Frentes, encontrem essa solução e votem no Orçamento. Se for colocado no Orçamento e houver como pagar, será pago. E assim acaba essa discussão. Assim, a enfermagem poderá dormir pelo menos um dia dizendo que, uma vez na vida, o Brasil não faltou à enfermagem, porque a verdade é que o Brasil sempre tem faltado à enfermagem, que nunca, nunca, nunca faltou a este País, porque não prefere morrer, prefere viver com dignidade!
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Deputado Célio Studart, por ter cumprido o tempo. Agradeço também por presidir a nossa Frente Parlamentar.
A SRA. ROSANGELA GOMES (REPUBLICANOS - RJ) - Deputada Carmen Zanotto...
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Sim, Deputada Rosangela Gomes.
A SRA. ROSANGELA GOMES (REPUBLICANOS - RJ) - Deputada Carmen Zanotto, eu gostaria de pedir 1 minuto ao Deputado Túlio Gadêlha.
O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE) - Permito. Fique à vontade.
A SRA. ROSANGELA GOMES (REPUBLICANOS - RJ) - Deputada Carmen Zanotto, eu queria desejar uma boa tarde a V.Exa., a todos os Deputados e Deputadas presentes, a todos os representantes da enfermagem, auxiliares e técnicos. Quero dizer da nossa alegria e satisfação em vê-la presidindo a audiência pública neste momento, vê-la juntamente com os demais Deputados e Deputadas que têm engajamento com a pauta e são desbravadores nesta matéria, assim como... (Falha na transmissão.)
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Deputada Rosangela Gomes...
A SRA. ROSANGELA GOMES (REPUBLICANOS - RJ) - Pois não.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - A sua fala ficou cortada. Pode continuar, por favor.
A SRA. ROSANGELA GOMES (REPUBLICANOS - RJ) - Estou cumprimentando e parabenizando todos que estão realizando esta audiência pública. Estendo os cumprimentos aos Senadores que lutaram por esta pauta. Agora, a bola da vez é a Câmara dos Deputados, a pauta está na nossa Casa. Eu mesma estive ao lado do Presidente Arthur Lira, que está preocupado com esta matéria.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Estamos, pode concluir.
A SRA. ROSANGELA GOMES (REPUBLICANOS - RJ) - V.Exa. sabe que estou fora do País. Estou aqui, em defesa das mulheres brasileiras e dos direitos humanos, mas eu não poderia deixar de hipotecar apoio a esse trabalho que V.Exa., Deputada Carmen Zanotto, vem realizando com os demais Deputados.
Também existe uma comitiva de profissionais do Rio de Janeiro nessa luta, e eu falo em nome da enfermeira Rejane, que é uma lutadora, minha amiga, minha companheira de causa. A Rejane me passou uma mensagem pelo WhatsApp pedindo que eu também pudesse ajudar, participar e receber os representantes do Rio de Janeiro. Eu disse a ela que não estaria no nosso País, mas que o gabinete estaria à disposição.
Deputada Carmen Zanotto, V.Exa. sabe do nosso comprometimento em hipotecar apoio, como representante também da Mesa Diretora, como auxiliar de enfermagem, o que fui durante anos, como instrumentadora cirúrgica.
Sei que este é um tema caro para todos nós. Também sou coautora de uma dessas matérias na Casa. Enfim, Deputada Carmen, eu não poderia deixar de abraçar essa causa.
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18:43
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Quero pedir desculpas e agradecer demais ao Deputado Túlio Gadêllha por me compreender e me ceder a vez, para que pudesse falar. De forma muito rápida, quero só registrar presença também nesse movimento, que não é da Deputada Carmen, que não é só dos Deputados, mas é um movimento daqueles que, durante a pandemia, foram a linha de frente, neste momento tão complicado.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, nobre Deputada Rosangela Gomes, que representa a nós mulheres na Mesa Diretora da nossa Câmara.
O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE) - Obrigado, Presidente Carmen Zanotto.
Com todo o respeito, colegas, a enfermagem merece respeito. Para se respeitar a enfermagem, é preciso primeiro respeitar os enfermeiros. E não foi isso que nós vimos na fala de alguns dos expositores nesta Casa.
Mas, Sr. Presidente, eu venho aqui, primeiro, para dizer que esta é uma instituição séria. O Congresso Nacional tem impedido diversos retrocessos, pela atuação dos seus Parlamentares, pela atuação, acima de tudo, da Oposição, que está atenta aos desmontes que são provocados pelo Governo.
Deputado Célio, o Presidente da República, quando questionado por uma enfermeira se ele apoiaria a enfermagem ou não — ele estava sendo filmado —, disse em alto e bom tom que não apoiaria as 30 horas da enfermagem. Se isso fosse aumentar os custos para os Municípios, para os hospitais, a enfermeira não poderia contar com o apoio dele.
É muito importante aqui, colegas, primeiro, separarmos o joio do trigo. Precisamos saber quem, de fato, está do lado da enfermagem e quem não está. Eu digo isso porque existem Deputados municipalistas aqui. Existem Deputados e empresários aqui. Existem Deputados que são, publicamente, contra esse projeto de lei. Esses Deputados que falam publicamente, pelo menos são sinceros. Mas aqui existe o silêncio de muitos, muitos que fizeram acordos. E esses acordos envolvem apoio financeiro em suas campanhas. Nós sabemos disso.
Portanto, essa é uma preocupação que nós devemos ter, para podermos entender como se movimenta esta Casa. É preciso saber quem são os Deputados que estão, hoje, dizendo que apoiam a enfermagem, mas não apoiam — sabemos que não podemos contar com o apoio deles — e os Deputados que estão publicamente trabalhando pela causa e defendendo a enfermagem.
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18:47
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O fato, colegas, é que hoje faltam enfermeiros nesses espaços de representação. Faltam os enfermeiros nas Câmaras Municipais. Faltam os enfermeiros nas Assembleias Legislativas. Faltam os enfermeiros aqui no Congresso Nacional. Se essa realidade fosse diferente, não estaríamos passando por isso que estamos passando agora.
Fake é afirmar que a enfermagem está trabalhando em condições dignas, tendo que trabalhar de manhã, de tarde e de noite. E boa parte, quer dizer, a maior parte é de mulheres que cuidam trabalhando das suas famílias também, trabalham dentro de casa.
Portanto, esse salário que nós propomos e que veio do Senado para cá é um salário que é o mínimo, é o piso. É algo sobre o qual se conseguiu entrar em consenso, em parte da enfermagem, porque a enfermagem mereceria mais do que isso que chegou do Senado. Essa é a grande realidade. Mas, se é para aprovar um piso sem prejudicar aqueles que ganham mais, não há divergências nessa pauta.
Retiraram também as 30 horas, uma luta já de décadas, da enfermagem. Retiraram as 30 horas, e a enfermagem, preocupada com a aprovação desse PL, disse: "Olhem, vamos aprovar sem as 30 horas. Depois, a gente discute o 2.295, mas, por favor, a gente precisa de um piso!"
Senhoras e senhores, sejamos razoáveis, sejamos razoáveis aqui! Nós estamos falando de um salário de R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem, um salário de R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e um salário de R$ 4.750,00 para enfermeiros e enfermeiras. Sejamos razoáveis aqui, o dinheiro não está valendo nada! O que um profissional pode fazer com um salário de R$ 2.375,00? Hoje, lá em Pernambuco, onde há um dos piores pisos dos enfermeiros e técnicos do Brasil, há contracheques de R$ 780,00, de R$ 910,00!
Portanto, acima de tudo, nós precisamos discutir a dignidade do trabalhador. Ouvi a fala de muitos empresários e representantes de Santas Casas e Deputados municipalistas que defendem suas cidades, o orçamento das suas Prefeituras, mas a preocupação aqui é com a dignidade da pessoa humana.
Deputado Célio Studart, V.Exa. está de parabéns por ajudar-nos e trabalhar para conseguir aprovar um requerimento de urgência.
Eu estive nesta Casa, na reunião do Colégio de Líderes, com o Presidente Arthur Lira e com os Líderes de cada partido. Foi uma vergonha aquela reunião, porque decidiram que esse projeto deveria ter tramitado em quatro Comissões, que deveria ter sido criada uma Comissão Especial. Senhoras e senhores, olhem o Portal da Câmara dos Deputados e vejam quantas horas de debate sobre este tema nós temos ali. São 20 anos debatendo isso! São centenas de horas, Deputado Célio! Qual é a necessidade de se debater novamente este projeto?
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18:51
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A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, Deputado Túlio Gadêlha, pelo seu pronunciamento, pela sua manifestação.
O SR. MARX BELTRÃO (PSD - AL) - Sra. Presidente, como membro titular da Comissão de Saúde, eu posso até afirmar que é uma perda de tempo o que nós estamos fazendo aqui hoje. Não havia necessidade alguma de a Presidência desta Casa mandar o PL 2.564/20 para quatro Comissões nesta Casa. Não havia necessidade alguma! Tudo o que tinha de se discutir, já foi discutido nesta Casa e já foi discutido no Senado. O que tem que acontecer é este PL ir imediatamente para o Plenário da Casa, para que possamos votar.
Chega a ser, Sra. Presidente, até uma piada com os profissionais da saúde, chega a ser uma piada afirmar que aprovar este PL vai quebrar hospitais ou vai quebrar equipes de saúde da família. O que falta é uma boa gestão.
O Ministério da Saúde, como disse aqui o Deputado Célio Studart, a essa altura, ainda está para mandar um estudo de impacto econômico? Teve 2 anos para fazer isso no Senado, e não fez! Não faz sentido algum. Essa narrativa é uma narrativa vazia. É uma narrativa que não vai colar, porque a classe está unida, e nós temos a obrigação de defender aqui a classe.
Quando chega ao Parlamento pauta para defender e para melhorar o salário ou para dar benefício à alta cúpula do Poder Judiciário, vemos que a pauta tramita aqui da noite para o dia. Quando é para beneficiar os profissionais da saúde, ficam fazendo manobras regimentais para que esse PL não possa ser aprovado.
Nós não podemos ficar apenas assistindo a isso. Estão subestimando a inteligência dos profissionais. Estão subestimando inclusive a inteligência dos Deputados que são a favor do PL 2.564/20. Eu posso até dizer que aqui está havendo lero-lero, politicagem. Nós não precisamos disso. Quem está trabalhando nos hospitais ou nos programas de saúde da família exige respeito e precisa ser valorizado com o seu salário.
Esta Casa tem que ter respeito pelos profissionais. Com todo o respeito a todos aqueles que são da Comissão e com todo o respeito aos colegas Deputados e Deputadas que pensam diferente de mim, digo que esta Comissão deveria encerrar toda a discussão com relação ao PL 2.564/20, aprovar o requerimento de urgência e mandar imediatamente este projeto para o Plenário, para que seja votado antes do recesso parlamentar.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Deputado Marx Beltrão.
O SR. MAURO NAZIF (PSB - RO) - Boa noite a V.Exa., ao Deputado Célio Studart, a todos os Parlamentares, a todos os representantes das entidades da categoria da enfermagem, a todos os convidados presentes.
Para nós é uma alegria poder falar novamente sobre essa questão do PL 2.564/20.
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18:55
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Sobre isso já se comentou várias vezes, e vou ser até repetitivo a essa altura, mas é importante reiterar. A Deputada Carmen Zanotto, o Deputado Célio Studart e eu participamos, junto com as entidades, de uma reunião com o Presidente Arthur Lira no dia da votação no Senado da República. Naquele momento, o Presidente disse o seguinte: se esse projeto for aprovado no Senado, esse projeto irá entrar em pauta ainda este ano, antes do recesso; basta que não tenha a questão das 30 horas associada, mas que se trabalhe apenas a questão do piso salarial.
O projeto foi aprovado, foi encaminhado para a Câmara, e, infelizmente, o que nós observamos da parte do Presidente Arthur Lira foi uma quebra de compromisso. Por quê? S.Exa. disse que, de imediato, colocaria esse projeto em pauta. Ao contrário, está mandando para três, para quatro Comissões, a fim de se fazerem estudos e tudo o mais.
Isso, para mim, é uma manobra para que esse projeto acabe não tramitando, assim como ocorreu com o PL 2.295/00, que trata das 30 horas, que já está há 21 anos parado na Câmara.
Para falarmos às entidades do que nós estamos tratando, eu apresentei o Projeto de Lei nº 4.924, em 2009, no mesmo valor — R$ 4.650,00 —, há 12 anos, quando o salário mínimo era R$ 465,00 reais. Há 12 anos, significava 10 salários mínimos. Hoje, com o salário do jeito que está, nós estamos tratando de algo em torno de quatro salários mínimos. Portanto, já houve uma perda muito grande em relação ao projeto original. Eu quero frisar isso. Esse projeto praticamente foi, quase na íntegra, baseado naquilo que nós apresentamos.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Por favor, Deputado, prossiga.
O SR. MAURO NAZIF (PSB - RO) - Esse projeto, há 12 anos, previa um valor que era R$ 100,00 a menos do que o valor que está sendo aprovado hoje.
Nós já fizemos o requerimento de regime de urgência. O Deputado Célio Studart o apresentou, V.Exa. e eu apresentamos essa solicitação de regime de urgência. Agora, compete a nós cobrar do Presidente que, em vez de encaminhá-lo para as Comissões, encaminhe o projeto para o Plenário, para que possamos colocá-lo ainda em pauta. Nós temos esta semana e a semana que vem para aprovarmos este projeto neste ano ainda.
Nós estamos trabalhando juntos, podem contar conosco. Não abro mão da discussão do piso salarial. Ao mesmo tempo, nós sabemos que há outro projeto que não está caminhando junto, mas que está na Câmara dos Deputados, que é o das 30 horas.
Como ficou acordado de ser apresentado apenas um projeto, e o projeto que está em voga agora é esse projeto do piso salarial, temos que cobrar do Presidente que honre aquilo que firmou de compromisso na frente de todas as entidades da enfermagem, que coloque o projeto em pauta.
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18:59
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Eu sei que vão reclamar da questão financeira, disso e daquilo. Eu gosto só de lembrar o seguinte: eu fui Prefeito de uma capital e agora estou falando para ouvintes de outros segmentos, Prefeitos, Governadores, gestores. Eu fui Prefeito de uma capital, Porto Velho, cidade de 500 mil habitantes. Eu instituí as 30 horas para toda a categoria de saúde, não apenas para a enfermagem, mas para as 14 categorias. Estabelecemos uma gratificação, e nem por isso o Município quebrou. Ao contrário, o atendimento na área da saúde melhorou muito, em termos de qualidade.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, Deputado Mauro Nazif.
Quando eu estive na Secretaria de Estado da Saúde, também conseguimos implantar as 30 horas de forma oficial, porque era acordo de greve, e o Ministério Público pedia que retornassem as 40 horas para todos os trabalhadores da saúde.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Líder da Oposição.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - V.Exa. tem o tempo de até 8 minutos.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Obrigada.
Presidente Carmen Zanotto e Deputado Célio Studart, na pessoa de V.Exas. cumprimento os demais Deputados.
E cumprimento muito especialmente a categoria que nos acompanha. São várias representantes do COFEN, do COREN. Na pessoa da Presidente do Conselho Regional lá do Rio Grande do Sul, Rosângela Gomes, eu cumprimento todos os trabalhadores da enfermagem, técnicos, técnicas, parteiros, parteiras, enfermeiros e enfermeiras. Aliás, a maioria são mulheres: 80% da categoria é feminina.
Eu fico muito preocupada com algumas falas que ouvimos aqui hoje no plenário, Deputado Túlio Gadêlha e Deputada Vivi Reis — dirijo-me a V.Exa., que é da área da saúde —, que de fato beiram quase o absurdo ou o surrealismo. Muitos dizem que não têm dinheiro e que isso vai falir o Brasil. Sempre há discussão dos patrões na hora de discutir reajuste. Aqui vemos isso expresso também nos representantes do Ministério do Governo Bolsonaro.
São os mesmos que defendem um teto de gastos que nenhum País do mundo tem, a não ser o Brasil, que congela os recursos para o Sistema Único de Saúde, fazendo com que o nosso orçamento só possa crescer no valor da inflação. Nenhum outro país do mundo tem um teto de gastos de 20 anos, como eles impuseram ao Brasil, e que significa menos recursos em todas as áreas sociais.
Nós somos muito solidários. Eu fui Vereadora por 10 anos em Porto Alegre. Desde lá, acompanho a luta da categoria pelo piso salarial e também pelas 30 horas, que é um projeto que está há 20 anos nas gavetas da Câmara. Nós que acompanhamos essa luta achamos é um beco sem saída se chegar em pleno 2021 e ainda não haver um piso para uma categoria tão importante como a enfermagem, diante da gravidade que o Brasil viveu e, ao mesmo tempo, do reconhecimento que o povo fez desses trabalhadores e trabalhadoras que salvaram vidas, à revelia do Bolsonaro, quando não se tinha EPI ou um saco de lixo, como falou a representante do Rio de Janeiro. E trabalhavam sem vacina, pois não entraram nas prioridades, como falou o Breno, nos 3 minutos que lhe deram.
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19:03
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Esse profissionais perderam colegas em serviço. Não há trabalho em hospital e não há gestão física e gestão de pessoas e de qualquer coisa no hospital se não existem trabalhadores na ponta, que lidam com a vida e com a morte. Salvaram muitas vidas e perderam colegas na pandemia. O Brasil foi o país do mundo que mais perdeu ou que proporcionalmente mais perdeu profissionais de saúde em serviço, no enfrentamento à COVID-19.
E esses profissionais que disseram durante todos esses anos que queriam mais do que aplausos, têm que ver essa mobilização horrenda.
E me desculpe o representante do Ministério da Saúde aqui presente, mas, nos 45 minutos do segundo tempo se apresentar um impacto financeiro que não foi enviado ao requerimento de informação do Deputado Célio Studart, que não foi enviado em nenhuma audiência do Senado... Desculpem-me a sinceridade, mas, na minha opinião, há grande chance de estar superestimado, como aconteceu, Deputada Vivi Reis, no nosso PL de indenização dos profissionais da saúde que viessem a óbito pela pandemia, em que nós dedicamos uma indenização aos familiares ou para os profissionais incapacitados. Infelizmente, ninguém quer dar uma indenização dessas, mas deixar os filhos desassistidos é desumano.
O Ministério da Economia apresentou um valor inflado três vezes, para fazer chantagem com a Câmara dos Deputados. Se nós dependêssemos do Governo, nunca teríamos aprovado. Mas a mobilização da categoria derrotou o Governo, e nós aprovamos aqui, aprovamos no Senado, e derrubamos o veto do Governo Bolsonaro.
Nós não temos ilusão, não temos ilusão de que o Governo vai querer pautar. Vão querer chantagear, superestimar, vão dizer que vai falir a saúde pública o que, na verdade, salvou a saúde pública nos últimos anos. Contudo, nós estamos tendo uma audiência — e é a audiência mais vista, entre as que eu estive em todo o ano aqui na Câmara dos Deputados —, agora na Internet, porque a categoria está mobilizada em todos os Estados brasileiros. E tem que mobilizar mais. Tem que colocar pressão na Câmara dos Deputados. Não há esse conto do vigário de que "tem que ver, tem que ver". Quando eles querem, é rápido. Em 24 horas, votam projetos para atacar a vida do povo. Nós queremos, em 24 horas, projetos para salvar a vida do povo.
(Palmas.)
Digo isso porque também garantir o piso salarial significa menos trabalhadores tendo que trabalhar em dois ou três empregos, sem ter condições para dormir. Portanto, trata-se de não só dar dignidade humana ao profissional, mas também dar qualidade ao atendimento. Nós estamos defendendo o atendimento de qualidade para a população, quando defendemos o piso salarial dos profissionais da enfermagem e dos técnicos em enfermagem e das parteiras.
Digo mais do que isso. Eu ouvi atentamente às falas e, é claro, sou muito contundente — esta é a marca do PSOL, nosso partido, quando defende a causa dos trabalhadores, e esta é uma causa de todo o meu partido. Daqui a pouco, a Deputada Vivi Reis vai falar, mas nós, enquanto partido, fizemos também um requerimento de urgência, conforme vocês pediram. Individualmente, nós o fizemos. Todos nós estamos com vocês nesta luta, aqui na Câmara e fora dela. Aliás, temos muito trabalhadores na luta sindical, na luta política.
Eu fico muito indignada quando ouço que se vai quebrar a rede dos filantrópicos e das redes outras que conveniam. Assim, com toda a tranquilidade, quero ser sincera com vocês, porque, assim como o pessoal falou: "Ah, para ter aprovação, nós temos que ter respeito", eu acho que nós também temos que ter respeito com os profissionais da saúde. E dizer que há consenso, mas que se vai falir hospital, isso não é respeitar trabalhadores da saúde. Isso é desrespeitar os trabalhadores da saúde e a nossa inteligência!
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19:07
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Como Vereadora e como Deputada, eu sempre defendi a atualização da tabela SUS, sempre estive na linha de frente, inclusive para ajudar hospitais da Rede Santa Casa, que muitas vezes fazem o único atendimento SUS nos Municípios e precisam de apoio para garantir esse atendimento, porque não há hospitais públicos. Mas eu não aceito esse lobby que está sendo feito para não se aprovar o piso dos trabalhadores e o PL 2.564/20. Aliás, se é tão deficitário assim, por que sempre há uma luta nessas localidades para se aumentar a contratualização com o poder público? Nunca vi isso! Quer-se contratualizar mais, ao mesmo tempo é deficitário.
Eu concordo que a tabela SUS tem que ser atualizada. Mas, para que possamos ter unidade entre as pautas, é preciso também ter respeito aos trabalhadores e trabalhadoras, porque não há hospital que exista sem ter alguém que esteja lá na ponta salvando vidas.
E que se diga de onde vão sair os recursos, embora eu ache que tem que ser uma exigência ao Governo. Há uma coisa: para nós votarmos, temos que discutir de onde saiu o dinheiro? Não! O Governo tem que cortar metade do Orçamento que dá para pagar parasita do sistema financeiro, para pagar o piso da categoria. Eles que tirem o valor das benesses! Mas, se eu tiver que dizer alguma coisa, eu digo agora: esse dinheiro sai dos 20 bilhões de reais de orçamento secreto, dinheiro do povo que é usado para comprar voto de Parlamentar.
(Palmas.)
Não tem papo furado. Que saia do fundão eleitoral de 6 bilhões de reais. Nós somos a favor de financiamento público, mas de campanha modesta, não de campanha milionária, com marketing, com caminhão de som para enganar o povo, para dizer que defende a saúde e depois vir aqui ficar quieto ou votar contra os trabalhadores da saúde.
Eu quero dizer a vocês uma coisa: sigam na luta, contem com o PSOL! Se Deputados não se manifestarem sobre o PL 2.564/20 para botá-lo este ano ainda em pauta, tenham certeza de que são Deputados e Deputadas que estão contra a categoria. Aqui, para defender a categoria, tem que botar o seu mandato a serviço de aprovar esse projeto. Contem conosco!
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada, Deputada Fernanda Melchionna, do PSOL. Parabéns pela intervenção, que foi importantíssima!
O SR. PAULO GUEDES (PT - MG) - Deputada Vivi Reis, caros colegas Deputadas e Deputados aqui presentes e todos os profissionais de enfermagem que vieram hoje representar a sua categoria, eu quero somar-me a tantos Líderes, como o Deputado Túlio Gadêlha, o Deputado Célio Studart e todos os demais Deputados que falaram aqui, à Deputada Fernanda Melchionna, que acabou de fazer uma belíssima fala, ao Deputado Marx Beltrão e a tantos outros que já utilizaram a tribuna.
Como Vice-Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores aqui na Casa, eu também quero me colocar à disposição de V.Exas. Já me posicionei em vários momentos, lá no Estado de Minas Gerais — sou Deputado por Minas Gerais —, e quero somar nessa luta por V.Exas.
Eu assisti aqui a falas de alguns representantes de entidades, de hospitais. Quero discordar do argumento que ouvi, Deputado Túlio, sobre as diferenças das questões regionais. E dizem: "Ah, isso acontece porque o enfermeiro no Sul não pode ganhar o que ganha um enfermeiro no Nordeste". Eu quis entender isso. Isso é um absurdo! O mesmo serviço prestado por um enfermeiro no Sul não pode ser remunerado como aquele que é feito por um enfermeiro no Nordeste? Eu quis entender isso. Isso é um absurdo! O mesmo serviço que faz o enfermeiro em uma cidade rica do Sul do País se faz lá no Piauí, no Norte de Minas e em qualquer outro lugar.
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19:11
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Eu não vou falar aqui da importância da enfermagem só na pandemia, não. A enfermagem é importante em todas as situações, em todos os momentos. Nós sabemos o que é um corredor de hospital. Nós sabemos o que é o dia a dia de um enfermeiro em uma ambulância do SAMU, no PSF, em qualquer lugar. Todos nós aqui sabemos a importância disso. E há pautas que chegam a esta Casa, como todos que já utilizaram a palavra aqui disseram, e andam da noite para o dia. Quando os interesses são do Judiciário, do Ministério Público e dos militares, tudo anda rápido aqui na Casa. Isso é fato. Quando é para defender as classes que têm poder, que têm bancada aqui, os interesses das bancadas, aí a coisa anda rápido.
Então, eu quero aqui me posicionar, dizer que sou contra essa ideia de que não podemos aprovar essa matéria porque vão quebrar os hospitais, os Municípios. Nós vamos arrumar uma solução.
O Presidente Bolsonaro, por exemplo, na semana passada, editou um decreto para facilitar as promoções dos militares, o que aumenta de forma absurda o custo do Governo. Ninguém disse nada. Agora, quando é para atender uma categoria cujos profissionais estão, no dia a dia, salvando a vida do povo, a vida das pessoas, colocando sua vida em risco para salvar a vida de milhões de brasileiros, e este Congresso não tem sensibilidade, nós não podemos aceitar isso. São profissionais que atuam do nascimento até a morte.
E eu digo isso com propriedade. Eu nasci no Município mais pobre de Minas Gerais, São João das Missões. Eu sou de uma família de 12 irmãos, todos nascidos na roça, com parto feito por parteira. Conheço a realidade de cada uma das pessoas dessas regiões mais pobres do Brasil. Eu sou da região mais pobre de Minas Gerais, que é o norte de Minas e o Vale do Jequitinhonha, e sei a luta dos profissionais de saúde principalmente nessas regiões mais pobres.
Nós não estamos aqui para fazer média, não. Nós estamos aqui para integrar essa frente, a frente do enfrentamento, Deputado Célio, Deputado Túlio. Nós vamos enfrentar isso juntos. Nós temos que ir ao Presidente Arthur Lira onde S.Exa. estiver. Essa pauta não pode virar o ano. Essa matéria tem que ir para pauta este ano, como tantas outras já foram; quando chegaram aqui, andaram na velocidade da luz. Por que uma pauta dessa está parada aqui há mais de 20 anos? Como nós temos essa oportunidade e a matéria já passou no Senado Federal, ela tem que passar aqui na Câmara agora. Então, a pressão vai continuar.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Obrigado, Deputado Paulo Guedes.
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA) - Boa noite a todos e a todas.
É urgente que nós pautemos e aprovemos o PL que garante o piso salarial da enfermagem, dos enfermeiros e enfermeiras, dos técnicos, dos auxiliares e das parteiras.
É urgente porque, nesse momento em que nós estamos, os que estiveram na linha de frente do combate à COVID-19 foram, sim, os profissionais de saúde. E destaco a enfermagem, os que foram vítimas da COVID-19, que dedicaram a sua vida, que muitas vezes abriram mão das suas famílias para estarem nos ambientes de saúde, cuidando do usuário que estava ali necessitando da sua assistência. E a maioria desses profissionais são mulheres, são mulheres negras, são mães, são pessoas que precisam ter a garantia da sua dignidade.
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19:15
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Falar disso não é falar apenas sobre a questão profissional e a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, que nós sabemos que é uma pauta nossa, do PSOL, e uma pauta de muitos Deputados que aqui trouxeram a importância desse PL. Falar disso é falar da defesa da saúde pública, da defesa do usuário, da melhor assistência nos serviços.
É uma mentira querer dizer que isso vai onerar os serviços, vai prejudicá-los, porque o que nós vamos ter é a qualidade do serviço. Um profissional de saúde que tem direito a um salário digno, a uma carga horária garantida — nós vamos colocar em pauta aqui também as 30 horas para a enfermagem —, que não vai precisar ficar trabalhando em três empregos, como sabemos que fazem alguns profissionais que necessitam ganhar um mínimo de sustento para a sua família. Se garantimos essa qualidade para esse profissional, ele vai, é lógico, oferecer um serviço melhor para o usuário.
É disso que nós precisamos, nós precisamos seguir defendendo os serviços públicos de saúde. Sabemos bem que há muitos Deputados e Deputadas aqui que estão a serviço de grandes empresas, inclusive na área da saúde. Nós não podemos deixar que esse interesse prevaleça sobre o verdadeiro interesse da população brasileira, que é a defesa da saúde pública de qualidade e a defesa da dignidade desses trabalhadores e trabalhadoras.
Por isso, nós precisamos com urgência colocar esse projeto em pauta, seguindo as orientações dos conselhos, dos sindicatos, dos movimentos com os quais temos nos reunido incansavelmente. No meu Estado, eu também estou me reunindo com os movimentos. O que nós precisamos é aprovar esse projeto do jeito que está, para que não volte para o Senado. Se voltar para o Senado, vai atrasar a tramitação. Vamos aprová-lo da forma como está e vamos também já acelerar o processo para colocar as 30 horas nessa fila de projetos, para que nós possamos garantir a esses profissionais, que dedicam a sua vida à saúde pública, um salário digno e também uma carga horária adequada, para que eles possam, de fato, seguir fazendo o que eles fazem muito bem, que é salvar vidas e garantir atenção integral a todos os usuários.
Então, em defesa da enfermagem, em defesa da vida, em defesa do SUS, vamos aprovar o PL 2.564/20. Nós precisamos garantir que essa matéria seja votada em plenário. Contem com o PSOL, contem conosco, porque essa luta é nossa. Vamos pressionar para que o projeto vá logo para o plenário, para que possamos votá-lo ainda este ano.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Obrigado, Deputada Vivi Reis.
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL) - Já é noite, e tivemos um dia cheio de atividades. Boa noite, Presidente Luizinho. Boa noite a todos os meus colegas aqui presentes e a todos os profissionais da área da saúde aqui presentes.
Eu já manifestei outras vezes — cheguei até a gravar vídeos com o COREN lá de Alagoas, e o Presidente veio aqui falar comigo — o meu apoio ao PL 2.564.
Eu o acho justo. Não são os profissionais que têm que se adequar, e sim o Governo que tem que se adequar. Se não fosse a enfermagem durante toda essa pandemia, teria sido muito pior. A enfermagem deu, sim, tudo de si.
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19:19
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Eu ouvi aqui a Deputada Fernanda Melchionna tratar de quantos colegas enfermeiros foram a óbito. E aí? Como o Governo se coloca? Ele se coloca atrapalhando muitas vezes e inventando desculpas.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Obrigado, Deputada Tereza Nelma.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Eu quero agradecer ao nosso Presidente, o Deputado Dr. Luizinho, à Deputada Carmen Zanotto, ao Deputado Túlio. Quero cumprimentar todos os Deputados e, em especial, o Presidente do COREN de Minas, o Bruno Farias, na pessoa de quem cumprimento todos os Presidentes dos Conselhos Regionais.
Eu quero aqui, em primeiro lugar, dizer, Deputado Dr. Luizinho, que esta é uma luta histórica. De fato, nós precisamos encontrar um ponto de equilíbrio para garantir essa reivindicação histórica. Às vezes, é necessário um pouco mais de ousadia para garantir o direito dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Eu tenho a convicção de que todos os diretores de hospital e o nosso Sistema Único de Saúde, que é muito moderno ––o senhor sabe disso muito mais do que eu ––, que presta 70% da atenção de média e alta complexidade... Como homem que defende o papel do Estado e o serviço público, tenho a compreensão de que eles são extremamente importantes nesse sistema. E, de fato, quando eles trazem aqui a reivindicação do equilíbrio financeiro, esta Casa deve, sim, encontrar uma resposta que possa dialogar com a sustentabilidade financeira das instituições. Mas isso não deve ser, na minha opinião, razão para não aprovar esses direitos históricos.
Digo isso porque foi assim também –– a Deputada Carmen Zanotto sabe muito bem disto –– com outra categoria, em que 90% dos profissionais são mulheres, as nossas educadoras, a escola pública. Foi assim também que nós encontramos e aprovamos a lei do piso salarial, e com uma fórmula de reajuste.
Naquele momento, Deputado Dr. Luizinho, todos falavam que isso era impossível, que os Municípios ficariam inviabilizados, e nós encontramos as fontes. E agora, inclusive, no novo FUNDEB, nós ampliamos o percentual para garantir que esse piso, de fato, possa ser reajustado no âmbito da educação. E muitos Prefeitos estão dizendo que vão ampliar para 70%. Portanto, está sobrando recursos em relação a essa obrigatoriedade.
Se nós resolvemos uma demanda histórica da educação, garantimos um piso, melhoramos a emenda constitucional que constitucionalizou o FUNDEB e, com isso, o direito dos educadores, dos professores e das professoras da escola básica, e encontramos a forma de financiamento, nós não podemos transformar esse debate
numa guerra entre os prestadores de serviço, entre os trabalhadores e a direção das entidades filantrópicas e dos Municípios.
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19:23
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Eu acredito que é possível garantir o piso salarial para as categorias dos técnicos, dos enfermeiros e dos auxiliares. Os auxiliares, vamos ser sinceros, às vezes ganham menos que um salário mínimo; têm que trabalhar em quatro lugares. Isso é péssimo para o prestador de serviço, é péssimo para a sociedade e para o Estado de Direito.
Quero fazer um apelo. Precisamos encontrar aqui, talvez, uma convergência para consolidar esse direito, para transformar o piso em lei. Ao mesmo tempo, em paralelo, temos que garantir que o problema do subfinanciamento do Sistema Único seja resolvido. Isso é possível. É muito mais simples resolver os problemas dos programas do Governo Federal, no caso do PSF e dos demais programas que existem hoje, do ponto de vista do repasse da União para os Municípios.
Eu quero fazer um apelo: que na sua liderança, Deputado Túlio Gadêlha, e nas outras Comissões em que esse projeto vai tramitar haja agilidade. Senão, vai ficar a impressão de que esta Casa não é capaz de legislar na área de conflito. Esta Casa foi feita para legislar na área do conflito, e não na área da tranquilidade. Quero reafirmar que esta Casa deve aprovar o piso salarial e, juntamente, um projeto para resolver e fazer a equação do equilíbrio financeiro das instituições, em especial dos 1.700 hospitais que prestam 70% de atendimento ao nosso povo na média e na alta complexidade.
Deputada Carmen Zanotto, o Brasil tem 3 trilhões depositados no Banco Central americano há 12 anos recebendo juros negativos. São as nossas reservas cambiais. Este mesmo país deixa 71 milhões de brasileiros pagando cartão de crédito a juros de 400% ao ano, deixa 12 milhões de pequenos e microempresários devendo 5 bilhões para a Receita e para a agiotagem, e deixa 1.700 hospitais sendo agiotados pelo sistema financeiro. Não é capaz de estatizar essas dívidas e fazer, no mínimo, juro de SELIC — o BNDES tem dinheiro para isso —, para resolvermos o problema financeiro das casas de saúde do País. Isso é 30 ou 40 bilhões de reais.
Deputado Dr. Luizinho, quem sabe nós encontremos uma equação nessa direção? O dinheiro que eles pagam de serviço da dívida é como o que Brasil paga da dívida interna. Eles melhoraram a gestão, mas a gestão deles tem sido para pagar serviço da dívida de inadimplência anterior, causada pelo Sistema Único de Saúde, que subfinanciou o sistema. Isso também não é justo com os prestadores de serviço.
Então, eu quero encerrar dizendo que vamos enfrentar isso. Não podemos mais adiar esse debate. Temos que aprovar esse direito sagrado ao piso salarial para a profissão de enfermagem.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Obrigado, Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE) - Deputado Reginaldo, eu o parabenizo pela sua fala.
Eu queria aqui dizer, colegas, que esse é um tema muito emotivo para qualquer um de nós, porque sabemos a luta da enfermagem.
E eu queria trazer uma reflexão e um pedido a toda a categoria: persistam na luta. Persistam, porque esse projeto, que deveria ir para o Plenário, vai tramitar em Comissões. São quatro Comissões, e em cada uma será designado um Relator.
Em cada Comissão, esse projeto entrará numa lista de audiências. As audiências serão marcadas. Depois das audiências, haverá esse relatório, que será discutido nas Comissões. Ele precisará entrar em pauta, e os Deputados ainda podem pedir vista desse processo.
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Então, colegas, o sistema político se desenha para que esse projeto seja protelado e para que se canse a categoria. Precisamos de uma constante presença da categoria em defesa da enfermagem nas redes sociais e presente no Congresso. O Congresso só funciona sob pressão, seja o Senado, seja a Câmara Federal. Esse é um movimento do sistema para cansar a enfermagem. Mas, neste momento, a enfermagem não pode se deixar cansar. Precisamos ir até o fim e aprovar Projeto de Lei nº 2.564, de 2020.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Obrigado, Deputado Túlio Gadêlha.
Antes de passar a palavra para a Deputada Carmen Zanotto fazer a leitura dos comentários do e-Democracia, quero deixar bastante claro, Deputado Reginaldo Lopes, colegas da enfermagem e colegas que representam as instituições de saúde do Brasil, o meu compromisso de vida com a enfermagem.
Eu sou médico, fiz residência médica em ortopedia. Quando vivemos muitos anos em um hospital, nos corredores — está aqui a Líbia, minha colega lá da minha cidade, Nova Iguaçu —, nossos maiores amigos são os enfermeiros. As enfermeiras antigas é que nos ensinavam até quem devíamos acompanhar, Deputado Túlio. As enfermeiras nos diziam: "Olhe, cole ali. Você, menino, cole naquele doutor ali, que é ele que sabe operar bem, é ele que trata bem o doente."
Portanto, é a enfermagem que move a máquina da saúde no Brasil, não são os médicos. Quem move a máquina da saúde no Brasil é a enfermagem, que está no dia a dia com o doente, que está à beira do leito, que aplica a medicação, que cuida efetivamente, que faz curativo, que funciona como assistente social, como psicólogo, que está ali nessa linha de combate.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Tem meu apoio se quiser substituir o Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - O primeiro projeto que eu apresentaria seria o "Mais Enfermeiros". Nós precisamos valorizar uma carreira de nível superior, que foi constituída em nosso País e validada pelo Ministério da Educação. Na maioria dos países envolvidos, é o enfermeiro que faz o atendimento pré-hospitalar nas Unidades de Pronto Atendimento, na rua. O SAMU deveria funcionar com os enfermeiros. As Unidades de Pronto Atendimento deveriam estar qualificadas, em todo seu atendimento hospitalar e pré-hospitalar, com os enfermeiros.
Precisamos investir nas residências multiprofissionais, Presidente. Essa é uma briga minha. Toda vez que eu falo sobre investimento do Brasil em residência refiro-me às residências multiprofissionais. Quem acompanha esta Comissão sabe que ninguém briga mais pelo reajuste do salário dos residentes do que eu. Isso é uma escravidão formada no Brasil. O Brasil precisa de especialistas na área da medicina, na área da enfermagem, na área da fisioterapia. Foi provado o valor do fisioterapeuta hoje dentro de uma UTI durante esta pandemia.
Nós precisamos construir para a enfermagem um formato que solucione esse problema. Eu tenho uma proposta clara para ser feita. Acho que seria uma evolução, seria um grande passo. A expectativa desse investimento por parte dos Governos Municipal, Estadual e Federal é da monta de 6 bilhões, Deputado Túlio.
É um valor muito pequeno para o Ministério da Saúde.
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Ouvi o Deputado Reginaldo e tive oportunidade outro dia de ouvir o Deputado Renildo Calheiros falar sobre isso. Acho que o Governo Federal tem... Nós podemos apontar 6 bilhões para cobrir todos os profissionais de enfermagem do País que estão nos Estados e Municípios. Com o piso nacional para todas as categorias ligadas ao serviço público o Governo Federal tem como arcar. Outro dia concedemos desoneração muito maior do que isso — desonerações fiscais para compra de carro, para financiamento faraônico. Investir 6 bilhões na enfermagem é barato, em qualificação e recurso, para pessoas que vão ajudar a gerar economia e proporcionar saúde.
Do ponto de vista de 65% dessa mão de obra de trabalho, dessa força de trabalho no Sistema Único de Saúde, o Governo Federal tem que colocar esse recurso. Sobram 35% do nosso problema que está ligado às entidades filantrópicas e às entidades privadas. Acho que nós precisamos avaliar as condições regionais, porque o que vale para o Estado do Bruno, para o do Deputado Reginaldo, que é Minas Gerais, não vale para o do Presidente Manoel, que é Rondônia, são diferentes, não vale para o Estado do Rio de Janeiro. Há diferenças regionais muito fortes. Acho que precisamos discutir os 35%, como conseguimos trazer essa discussão regional para que não levemos a colapso o apoio direto para as Santas Casas e para a filantropia.
Algumas pessoas disseram — eu posso falar isto aqui porque, graças a Deus, o nosso histórico de vida não nos deixa mentir — que nós deveríamos trabalhar a Tabela SUS. O primeiro dia que eu pisei nesta Comissão fizemos um GT da Tabela SUS. Falo sobre isso. Sou contra que as Santas Casas, Deputado Célio, mendiguem o financiamento da Caixa Econômica Federal. As Santas Casas têm que ser bem remuneradas. Se recebem bem do SUS, não precisam pegar dinheiro emprestado. Aliás, neste País nós temos que acabar com o negócio de financiamento filantrópico, financiamento para Prefeitura, para Estado. Ninguém tem que pegar dinheiro emprestado. Todo mundo tem que pagar pelo que está sustentando. Fez o serviço, é bem remunerado. Não adianta essa cultura de ser financiado.
Precisamos melhorar a tabela do SUS. Mas é uma conta muito difícil de fazer para dizer que a melhoria em uma tabela conseguiria bancar esse reajuste do ponto de vista prático. Acho que precisamos avançar muito rápido com esse projeto.
Eu tenho este compromisso: estando aqui na Comissão de Seguridade, vamos imediatamente designar o Relator e trazer o relatório para votação. É um compromisso nosso. É um compromisso nosso que esse sistema de saúde funcione, baseado nos profissionais de enfermagem. Nós precisamos, ao solucionar o problema do público, tentar ouvir aqui –– acho que é o nosso próximo desafio –– as instituições nas propostas das situações regionais. Se podemos evoluir efetivamente, na discussão do privado e filantrópico, para a discussão de pisos regionais, se podemos fazer essa avaliação, dividimos a responsabilidade com quem está no Estado e conhece a sua condição regional para a elevação do piso, colocando um piso mínimo e trazendo uma composição até o piso regional. Acho que precisamos aprofundar as nossas discussões para encontrar a solução.
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Não adianta discussão sem partir de propostas. Acho que a partir desta audiência, Deputada Carmen, a minha proposta está clara, Deputados Reginaldo, Túlio e Célio: que o Governo Federal arque com toda despesa do piso de enfermagem para Estados e Municípios. Essa é minha proposta, que significa 65% dessa mão de obra. Para os outros 35%, trabalharemos em cima de pisos regionais, a partir de valores mínimos, com correção de tabela, para que possamos chegar até o valor do piso nacional em um determinado tempo. Essa é a minha proposta, que fica para discutirmos em uma próxima audiência, partindo desse pressuposto.
Fica o desafio para o Conselho Federal de Enfermagem, para os CORENs, para os representantes dos sindicatos, para os outros Parlamentares, se podemos seguir nessa discussão. No modelo que eu estou propondo, resolvemos 65% do problema, e nós precisamos resolver os outros 35%. De que forma evoluiremos para resolver os 35%?
É unânime que ninguém quer chegar ao final deste processo com fechamento de qualquer leito em qualquer hospital, com perda de qualquer posto de trabalho, que todos queremos uma valorização efetiva da enfermagem efetiva, que isso seja rápido, mas, se não for, e é óbvio que não será, que seja no ano que vem. Deputados Túlio e Reginaldo, esse é um processo que vem de anos, não vem de agora. É importante falar isso, porque não é uma luta ou uma briga que acontece aqui, Deputado Túlio, ou que surgiu nesse momento. Ele vem de anos porque esse é um problema difícil de encontrar uma solução. Como ninguém quer encontrar uma solução, as pessoas se sentam nos projetos.
Para quem não sabe, ao longo de 2021, nesta Comissão de Seguridade Social, Líbia, eu fiz mais de 1.100 designações de Relatores, Paulo. Nós temos mais de 550 projetos apreciados na Comissão. Eu estou apreciando projetos de 2009, de 2006. Concedi a relatoria a todos –– é uma pena a Vivi não estar aqui ––, do PSOL ao PT, ao PSL. Todos que pediram as relatorias tiveram e estão tendo a oportunidade de colocar em pauta. Algumas vezes se ganha, algumas vezes se perde, mas é mais do que o dobro da média do que foi apreciado nos últimos 20 anos. Já é o maior volume de projetos apreciados na Comissão de Seguridade Social e Família da história da Câmara dos Deputados. Nós já batemos todos os números dos últimos 20 anos, estamos fazendo mais que o dobro do que foi feito aqui.
Agora chegamos a uma conclusão. Eu conclamo que possamos trabalhar juntos para chegarmos a uma conclusão o mais rapidamente possível, do ponto de vista do público. O Governo Federal tem que acertar, e nós podemos apontar no orçamento a fonte de recurso. E, quanto ao privado, que consigamos construir uma solução do ponto de vista lógico com todos — pode ser regionalmente, escalonando qual o tempo para se chegar a esse ponto. Alguns do privado têm como apresentar essa conta, mas as Santas Casas e, principalmente, os hospitais de pequeno porte não têm onde apresentar.
As grandes instituições não estão preocupadas. Diferentemente do que a maioria aqui está achando, a grande instituição vai repassar o custo dela. O dólar subiu de R$2,50 para R$5,80, e ela repassou o custo. Ninguém faliu. Ninguém viu rede hospitalar grande no Brasil falir, pelo contrário, a cada dia que passa elas crescem. Quem está falindo são os pequenos hospitais, que estão vulneráveis às grandes redes, e as Santas casas.
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Então, nós precisamos entender que, se queremos um mercado que não seja mais concentrado ainda, devemos criar uma estabilidade para esse processo. Por isso, eu fiz a minha fala, para que possamos buscar a solução. Para 65% do problema, eu acho que está fácil essa solução. Para um Governo Federal que tem o orçamento que tem, 6 bilhões não são nada, para o que significa de recurso, e é um modelo que é utilizado para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate a endemias, e nós temos que replicar para a enfermagem. E para os outros 35%, que prestam serviço para hospitais privados e filantrópicos, nós precisamos buscar uma solução, Deputado Célio, que chegue a um ponto de consenso e que consigamos entregar.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Por isso V.Exa. é o nosso Presidente, de todos e de todas, realmente é sensível. Participamos, conjuntamente, no Colégio de Líderes, fizemos convergência para chegar a essa posição. Inclusive, o próprio Presidente Arthur Lira também defende uma solução, que esta Casa não fuja da sua responsabilidade e que apresentemos uma solução para a sociedade.
Eu só queria pontuar que, permitam-me só uma curva de divergência, nós deveríamos ter um piso nacional. Piso é piso, não é teto. Também nesse debate de convergência, encontramos o piso. Para o setor privado e filantrópico, o que nós podemos encontrar é um tempo de execução. O Governo Federal, com a promulgação da PEC dos Precatórios fatiada, abriu um espaço orçamentário enorme, para além do auxílio financeiro, vamos ser bem sinceros, para além do Auxílio Brasil. Então, é possível de fato encontrar, já para o ano de 2022, esse espaço orçamentário.
Eu diria também que, para o setor filantrópico, também seria própria a União. Tem que se buscar uma forma de se fazer um melhor financiamento, que permita que esses hospitais tenham condição de cumprir a Lei do Piso. Mas, se for necessário, também convergiremos por um prazo, e a Casa aprovará. Eu acho que pisos regionais criam muita polêmica. O Brasil é um país único. Quando falamos de piso, não nos referimos a teto. Há lugares que pagam um pouco mais, talvez, do que o piso dos próprios auxiliares. Então, eu acho que poderíamos trabalhar nessa perspectiva. Estamos aqui para construir.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Obrigado, Deputado Reginaldo Lopes.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e demais autoridades que estão conosco, representação da enfermagem brasileira e entidades, a nossa Casa, além de aprovar textos ou projetos de lei, transforma os nossos desejos e os da sociedade em lei e tem o poder de fiscalização. E o nosso e-Democracia, além de ter trazido dezenas de pedidos e de apelos para a aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, do qual aqui estamos tratando, que institui o piso salarial da enfermagem brasileira, traz algumas denúncias sobre as quais eu sou obrigada a me pronunciar e depois, em momento adequado, darmos os devidos encaminhamentos.
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Tenho aqui relatos de técnicos de enfermagem dizendo que seus vencimentos são de 774 reais, 700 reais e 441 reais e 30 centavos, em unidades públicas e filantrópicas. Nós precisamos apurar isso, Presidente. Mas não é só esta Casa que precisa apurar, os conselhos também precisam exercer o seu papel dentro dos seus respectivos Estados.
Eu trabalhei, sim, em um Estado que, em determinado momento, quando havia reajuste salarial, disparava o gatilho para poder pagar o piso para os servidores públicos da área da saúde do Estado de Santa Catarina. Disparava o gatilho porque o vencimento não podia ser inferior ao salário mínimo. Não dá para admitir que tenhamos profissionais com pisos inferiores ao salário mínimo, até porque a lei é muito clara: ninguém pode ganhar menos que um salário mínimo.
Para não deixarmos que isso seja generalizado, eu quero aqui assumir um compromisso com todos aqueles que se pronunciaram no e-Democracia: nós vamos entrar em contato, vamos apurar os fatos e deixar claro se procedem ou não. Sendo procedentes as denúncias aqui colocadas, nós precisamos apurá-las, porque não é justo com aqueles que pelo menos estão pagando aquilo que podem, mas não é aquilo que desejamos. Menos que um salário mínimo é impossível. E não é uma denúncia, nem duas do conjunto que está aqui.
Então, Sr. Presidente, para não me alongar, dos pedidos que estão aqui a grande maioria trata da aprovação do Projeto de Lei nº 2.564. Pedem a aprovação dele o mais rápido possível.
Eu quero aqui fazer uma confissão e um alerta aos jovens Deputados e Deputadas que estão no seu primeiro mandato nesta Casa. Não sei se o Deputado Reginaldo se lembra disto, não sei se ele estava aqui em 2015. O Presidente do COREN de Santa Catarina, Gelson Luiz de Albuquerque, não vai me deixar mentir. Entre as eleições do primeiro turno e do segundo turno, eram candidatos a então Presidente Dilma e o Serra, houve a assinatura de uma carta-compromisso para a aprovação das 30 horas. Era uma carta-compromisso de ambos os pré-candidatos, dizendo que, se vencessem no segundo turno, iriam implantar as 30 horas.
Sabem por que a Deputada Carmen está pedindo esta audiência pública? Para construir pontes, diferentemente do que alguns estão dizendo que eu pedi esta audiência pública para atrasar o processo. Quero aqui dizer, e ficou claro nesta audiência pública, que nós não temos valores precisos para pedir ao Relator do Orçamento a inclusão dos recursos que nós precisamos para Estados e Municípios. E, quando eu falo de Estados e Municípios, eu falo também dos prestadores de serviços do SUS.
Naquela época, em 2015, que foi a última vez que nós tentamos levar o projeto para o plenário para aprovarmos as 30 horas, havia uma proposta de acordo de redução de 2 horas por ano –– 2 horas por ano. Nós não conseguimos, Presidente Dr. Luizinho, um acordo para o substitutivo de Plenário, porque eram 30 horas e não se discutia outra coisa. Resultado: se tivéssemos aprovado, nós já teríamos as 30 horas. Construir pontes é isto, gente: é não colocar o pé na porta e trancar a porta, é trabalhar para abrir a porta, achar caminhos e garantir essas 30 horas para a enfermagem brasileira, assim como todos os demais trabalhadores.
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19:47
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A saúde como um todo é mal remunerada! Existem 55 projetos tramitando. A saúde como um todo é mal remunerada! A saúde como um todo está sofrendo com a Emenda Constitucional nº 95, de 2016. Quem mais sofre? Os trabalhadores e os usuários, que não estão tendo acesso às ações e aos serviços de saúde que lhes são de direito. Todos os dias, nós perdemos um prestador de serviço, porque a tabela não é reajustada para muitos dos procedimentos há 20 anos.
Por isso, aqui eu quero dizer, Deputado Túlio: construir caminhos é buscar soluções para nós não chegarmos ao plenário e sermos questionados sobre qual é o impacto e não sabermos, é conversar com o Relator do Orçamento para pedirmos a inclusão no relatório do que nós precisamos de recurso e sabermos qual é o impacto.
Dr. Luizinho, não são 6 bilhões, são 22,5 bilhões. O Everton vai esclarecer isso agora para nós. Isso porque, entre a fala do Everton, de 22,5 bilhões para até 24,9 bilhões, em 2024, dos quais 14,5 bilhões seriam para o público — federal, estadual e municipal — e 8 bilhões para o privado, nós precisamos saber dos dados.
Não tem como nós fazermos reunião com o Relator-Geral do Orçamento se não tivermos claros esses dados. Nós não podemos pedir um níquel a menos daquilo que nós precisamos, sob pena, depois, de dizer que não dá para aprovar porque a Emenda Constitucional nº 95 não permite, porque nós estamos limitados ao teto de gastos e não podemos dar o reajuste.
Eu não tenho a menor dúvida desta importância, gente. Eu comecei minha vida como supervisora noturna, a única enfermeira supervisora noturna, a primeira do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres de Lages. Fui criada com as irmãs e sei das dificuldades. Cheguei a ser diretora de enfermagem. Depois, passei no concurso do Estado e trabalhava em dois hospitais. Noventa e cinco por cento da enfermagem brasileira trabalham em duas unidades, sabem por quê? Para ter o mínimo de dignidade para levar para a sua família –– o mínimo de dignidade.
Então, é só juntos, é só somando forças com a rede filantrópica, com os prestadores de serviço da área da saúde, com o Ministério da Saúde, com o CONASS, com o CONASEMS e com as nossas entidades da enfermagem que nós vamos conseguir avançar. Caso contrário, acreditem em mim, não basta nós termos requerimento de urgência, porque nós podemos correr o risco de que aconteça o que ocorreu em 2015 várias vezes: levar o projeto para o plenário e não deliberar; levar o projeto para o plenário e não deliberar; e retirá-lo da pauta. Não dá mais para retirá-lo de pauta.
Para isso, sem sombra de dúvidas, tivemos o "orçamento de guerra"? Tivemos o "orçamento de guerra". Precisamos romper com a Emenda Constitucional nº 95? Que nós rompamos com a Emenda Constitucional nº 95 e possamos garantir os recursos necessários para fazer frente a este impacto, porque a enfermagem não pode mais esperar!
A saúde brasileira não pode mais esperar, porque a saúde psicológica dos trabalhadores também atinge diretamente os serviços e a administração das unidades de saúde. Por isso, eu imploro e rogo por unidade, por fala única no mesmo sentido, para acharmos o caminho para a aprovação deste PL, porque nós precisamos.
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Por isso, Presidente, na nossa Comissão de Seguridade, não precisamos mais discutir isso. Mas eu queria propor que fizéssemos um pequeno grupo de Parlamentares e conversássemos com o Presidente Arthur e, em especial, com o Relator-Geral do Orçamento, para que nos digam o que é possível, porque o possível é o mínimo necessário para fazermos frente a esse impacto financeiro. Depois poderíamos discutir para os demais serviços a desoneração da folha, conforme projeto já apresentado, e outras alternativas para garantir que a saúde brasileira não tenha fechamento de postos, não tenha desassistência, porque as filas de pacientes, que já eram grandes, com a pandemia, ficaram ainda maiores.
Portanto, é impensável que possamos ficar sem um dos hospitais que prestam serviços para nós, porque quem vai sofrer é o povo. Com unidade e com construção de caminhos, vamos chegar lá, Líbia — tenho certeza absoluta. Se não construirmos caminhos, não chegaremos lá, e a responsabilidade será de todos nós, a exemplo do que aconteceu em 2015.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Deputada Carmen Zanotto, muito obrigado pelas suas considerações.
Eu queria agradecer a participação de todos e todas por esses momentos aqui na audiência pública. Nós temos muito a concluir para chegar a essa vitória final de toda a enfermagem brasileira e da saúde brasileira.
Quem nos conhece sabe que gostamos de briga grande. Conseguimos implementar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários no Estado do Rio de Janeiro, que era uma briga de mais de 30 anos. Com certeza absoluta, nós vamos conseguir implementar esse plano e o piso nacional da enfermagem da forma mais breve possível.
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