3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
149ª SESSÃO
(Sessão Extraordinária - Comissão Geral (semipresencial))
Em 1 de Dezembro de 2021 (Quarta-Feira)
às 9 horas
Horário (Texto com redação final)
09:08
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
COMISSÃO GERAL
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, neste momento, transformo a sessão plenária em Comissão Geral com a finalidade de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2021, a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, e o Veto nº 44, de 2021, matérias de interesse dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do País.
O tempo reservado a cada um dos expositores estará limitado a 5 minutos. Em seguida, falarão os Srs. Líderes de partidos, também pelo tempo de 5 minutos. Os demais Parlamentares falarão a seguir, pelo tempo de 3 minutos, conforme a ordem de inscrição.
Convido para compor a Mesa o Deputado Zé Neto, autor do requerimento para a realização desta Comissão Geral — eu sou coautor, por isso já iniciei os trabalhos —, que deve chegar em poucos minutos.
Passo a ler agora o discurso do Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira.
O Sr. Presidente Arthur Lira pronuncia o seguinte discurso:
"Sras. e Srs. Deputados, interrompo os trabalhos neste momento para transformar a presente sessão plenária em Comissão Geral.
Os debates de hoje tratarão dos 30 anos de lançamento do Programa Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, rebatizado, pouco tempo depois de iniciado, de Programa de Agentes Comunitários de Saúde — PACS.
Senhoras e senhores, quero, primeiramente, agradecer a presença de todos os agentes de saúde, especialistas e autoridades ligadas à saúde pública que nos honram com sua presença neste plenário no dia de hoje.
09:12
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Colho o ensejo deste pronunciamento de abertura para agradecer também ao Deputado Zé Neto, primeiro signatário do requerimento que solicitou a realização desta sessão, bem como a todos os Deputados que secundaram essa iniciativa. Sessões como esta nos permitem debater com tranquilidade e profundidade temas de grande relevância para o Brasil e para a população brasileira, exatamente o caso dos 30 anos de trabalho dos agentes comunitários de saúde.
Senhoras e senhores, a saúde no Brasil mudou muito nos últimos 30 anos. Segundo dados do Ministério da Saúde, houve uma drástica redução na taxa de mortalidade infantil, bem como na taxa de mortalidade materna. Da mesma maneira, foi observada uma considerável melhora no acompanhamento e no monitoramento de grupos de risco e na prevenção de doenças de modo geral. Certamente ainda temos um longo caminho a percorrer para alcançarmos a perfeição no campo da saúde pública, mas, sem dúvida, o trabalho dos agentes comunitários de saúde foi imprescindível para que pudéssemos alcançar esses e outros importantes avanços nos indicadores sanitários nacionais.
Nesse contexto, a realização da presente Comissão Geral, além de dar espaço para que o Brasil conheça mais a fundo o trabalho desses profissionais, serve também para que a Câmara dos Deputados preste uma justa e merecida homenagem a todos os agentes comunitários de saúde deste País.
Concluo estas breves palavras, senhoras e senhores, desejando a todos os Deputados, Lideranças e autoridades que farão uso da palavra no dia de hoje um profícuo debate. Faço votos de que os trabalhos que serão realizados no plenário a partir deste momento nos auxiliem a tomar as melhores decisões legislativas para aprimorar o arcabouço legal brasileiro no que tange à atuação desses profissionais. A sociedade brasileira possui uma dívida de gratidão para com os agentes comunitários de saúde. Em grande parte, é deles a responsabilidade pelos inúmeros avanços na vigilância sanitária do Brasil ao longo dos últimos 30 anos. Esses trabalhadores incansáveis melhoraram sensivelmente a vida de milhões de brasileiros e, não menos importante, foram também os responsáveis por salvar a vida de outros milhões de cidadãos.
Mais uma vez, em nome de toda a Câmara dos Deputados, parabenizo esses profissionais imprescindíveis pelos 30 anos de excelentes trabalhos prestados à sociedade brasileira.
Declaro oficialmente abertos os trabalhos desta Comissão Geral.
Muito obrigado."
Esse foi o pronunciamento do Presidente da Câmara, o Deputado Arthur Lira.
Convido para também fazer parte da Mesa o Deputado Tito, o Deputado Joseildo Ramos, o Deputado Gil Cutrim e o Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
Vamos agora passar a ouvir os representantes que foram apontados por vários partidos, iniciando pela representante indicada pelo PT, a Sra. Lúcia Gutemberg, 1ª Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde — CONACS, que dispõe de 5 minutos. (Palmas.)
09:16
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A SRA. LÚCIA GUTEMBERG - Bom dia a todos e a todas. Gostaria de saudar a Mesa, em nome do Deputado Hildo Rocha, e os demais Parlamentares que aqui se encontram.
Sou Lúcia Gutemberg, 1ª Vice-Presidente da CONACS.
Hoje é um dia especial, um dia em que nós temos a oportunidade de estar nesta Casa. Quero agradecer a todos os que fizeram este momento acontecer, ao Deputado Zé Neto, que é da nossa cidade, e dizer que estou muito honrada, porque, neste momento, nós temos voz nesta Casa.
A importância deste momento para todos nós é muito grande. Precisamos, Deputados aqui presentes e colegas, fazer com que aconteça a derrubada do item 8 do Veto nº 44, porque disso dependemos para termos o nosso reajuste. Essa é uma luta da confederação, essa é uma luta, em particular, da nossa Presidente Ilda Angélica, que aqui se encontra e tanto nos orgulha à frente dessa instituição.
Nós precisamos da aprovação da PEC 22, mas, para isso acontecer, dependemos muito do apoio de todos os Deputados desta Casa. E aí eu digo a todos os colegas, neste momento, porque acho que o sentimento de um é o sentimento de todos, que precisamos ter uma parceria de verdade com os nossos Parlamentares para a quebra desse veto. A quebra desse veto é extremamente importante neste momento — não é, minha Presidente? É extremamente importante, porque, sem isso, mesmo que votem a nossa PEC, nós teremos dificuldade nos nossos Municípios.
Quero dizer que esse compromisso tem que ser firmado mesmo. Temos que brigar para que a votação aconteça ainda nesta quinzena, nesta semana, se possível for, porque nós não temos mais tempo este ano. Se os Deputados não fizerem um esforço maior do que já fazem — nós temos este entendimento — para que ela aconteça, seremos prejudicados. E aí fica difícil, no ano que vem, nós nos lembrarmos deles também, não é? Como é que vamos nos lembrar de quem não se lembrou de nós? Não se trata de ameaça, mas de dizer que somos parceiros, e parceiros mostram seu apoio na fala e nas ações. (Palmas.)
Quero saudar todos os colegas aqui presentes, o Dr. Nelson, que sempre é um grande companheiro, e dizer que a nossa Presidente tem feito um esforço muito grande nesta Casa.
Aqui também temos Deputados baianos, como o Deputado Zé Neto, que é da nossa terra, Alagoinhas.
09:20
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Então, é isso aí. Muito obrigada.
Deputados, conto com vocês nesta semana — não pode ser na próxima. Posso contar? Pronto! É nesta semana, não é na outra, está bom?
Muito obrigada. (Palmas.)
(Durante o discurso da Sra. Lúcia Gutemberg, o Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tem a palavra a Sra. Ilda Angélica dos Santos Correia, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde — CONACS. (Palmas.)
Na condição de Vice-Presidente do Congresso Nacional, eu aproveito para comunicar a todos os agentes comunitários de saúde — ACSs que a sessão dos vetos está marcada para o dia 7, próxima terça-feira. Então, o veto será apreciado na próxima terça-feira. (Palmas.)
A SRA. ILDA ANGÉLICA DOS SANTOS CORREIA - Bom dia a todos e a todas.
Quero saudar esta Mesa nas pessoas de dois grandes Deputados que tão bem representam este Parlamento e que têm um carinho muito especial pela nossa categoria: o Deputado Hildo Rocha, que é o Presidente da nossa frente parlamentar, e o Deputado Marcelo Ramos. Eu peço uma salva de palmas muito forte para o Deputado Hildo Rocha, esse nosso grande líder, esse nosso defensor em potencial, e também para o nosso Deputado Marcelo Ramos, que tem abraçado de uma forma muito especial a nossa categoria. (Palmas.) Nas pessoas dos dois, eu saúdo todos os Deputados que aqui estão, porque todos indistintamente abraçam essa categoria, defendem essa categoria de uma forma muito firme e forte dentro desta Casa.
Sras. e Srs. Deputados, essa é uma categoria que, de fato, se assemelha a um exército. Nós somos em todo o Brasil aproximadamente 400 mil profissionais, profissionais estes que estão na frente da linha de frente de todas as situações da saúde do nosso País, especialmente neste momento em que estão enfrentando muito aguerridamente a pandemia da COVID-19.
Quero dizer aos senhores que essa categoria, assim como todos os brasileiros, foi surpreendida com esta pandemia. Mas em nenhum momento nós deixamos de estar dentro dos domicílios, no seio das famílias do Brasil, muitas vezes, Sras. e Srs. Deputados, totalmente desprovidos de equipamentos de proteção individual. Acreditem: muitas vezes, nem uma máscara foi recebida por esses agentes de saúde naqueles primeiros meses de agonia que o nosso País passou — nem uma máscara! Mesmo assim, nós nos agigantamos e ficamos lá no front. Muitas vezes, ficamos com medo, atemorizados com a doença, porque nós vimos colegas nossos morrerem em todo o Brasil, em todos os Estados, em todos os Municípios, mas em momento nenhum nossa categoria se acovardou e deixou de levar alento às famílias do povo brasileiro, levar informação que, às vezes, nem tínhamos, pegávamos de redes sociais, porque não houve tempo de fazer uma preparação, uma qualificação desses profissionais para enfrentarem essa terrível doença.
09:24
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Esta doença está em foco neste instante no Brasil e no mundo todo, mas nós estamos nesta luta há mais de 30 anos, para levar educação e saúde a fim de prevenir as doenças.
Eu quero deixar registrada nesta Casa, Sras. e Srs. Deputados, nossa fala para que tenhamos recursos federais para financiar o reajuste do nosso piso salarial nacional. Não se trata de um gasto, mas, sim, de um investimento! É um investimento na vida, na saúde, no profissional que está dia a dia, sob sol e chuva, sob todas as intempéries da natureza, enfrentando toda a sorte de dificuldades e até mesmo colocando sua vida em risco para salvar outras tantas vidas neste Brasil. (Palmas.)
Portanto, quero, como Presidente da confederação, dizer nesta Casa e deixar registrada esta mensagem para o nosso Deputado Arthur Lira, que tão bem nos recebeu no dia 11 de agosto deste ano, assim como na nossa mobilização em 4 de outubro, abrindo a oportunidade de dialogarmos sobre a PEC 22, a PEC da Dignidade, a PEC que vai resolver definitivamente o problema do reajuste do nosso piso salarial nacional. (Palmas.)
Deputado Marcelo, nós estivemos com o senhor ontem. O senhor nos afirmou, e está reafirmando agora, que haverá sessão do Congresso no dia 7 para apreciar os vetos. Nós estamos pedindo a esta Casa e ao Senado Federal que olhem para esta categoria com um olhar responsável, com um olhar carinhoso, e derrubem o Veto 44, sobre o art. 38.
Vamos à PEC 22!
Brasil, nós estamos aqui e iremos vencer, porque a união faz a força!
Valeu, CONACS!
Um grande abraço a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Concedo a palavra ao Deputado Zé Neto, autor do requerimento. S.Exa. dispõe de até 20 minutos.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, membros da Mesa, em nome do Deputado Hildo Rocha, quero saudar a todos e a todas que aqui se encontram neste momento e, em nome da Ilda, a Presidenta da confederação, que nos solicitou este momento.
09:28
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Minha querida Deputada Erika Kokay, quero lhe agradecer, porque nós teríamos aqui, neste momento, um evento requerido por V.Exa., que nos cedeu o plenário para que pudéssemos fazer o nosso.
Eu disse à Ilda: "Mostrem ao Congresso, ao Senado e à Câmara o tamanho de vocês. Mostrem o tamanho desta luta que vocês travam". Continuei: "São 30 anos — completados, aliás, neste ano, no mês passado — de um programa de agentes comunitários de saúde no Brasil". São 30 anos de uma luta da qual eu tenho orgulho de fazer parte, Deputado Hildo, Deputado Joseildo, que compõe a Mesa, e Deputado Tito.
Quando eu nem sonhava fazer política partidária — eu estava afastado da política, era apenas um advogado —, eu comecei no processo de acompanhamento desta categoria lá atrás, em Feira de Santana, como advogado da primeira associação.
Ali está a Lúcia Gutemberg, que posteriormente também foi Presidenta da primeira Associação de Agentes Comunitários. Jaçanã foi quem inaugurou este processo de luta na cidade.
De lá para cá, nós tivemos muitos embates. Eu falo da história destes agentes comunitários de saúde que, em 2006, na época do Presidente Lula, conseguiram estabilidade econômica e, com muita luta, integração no processo dos agentes de combate às endemias, que passaram a existir. Eu não posso deixar de lembrar a atitude corajosa do Presidente da confederação à época, o nosso querido Roque Honorato, que, sem nenhuma dúvida, é uma das maiores referências de toda esta história.
Nesse curso, os agentes enfrentaram muitas coisas. Cobravam deles o ISS, o imposto sobre serviços! Imaginem isso, senhores! Os agentes não tinham o INSS recolhido, não recebiam o 13º salário, e as contratações eram precárias em muitos Estados e em muitas cidades do Brasil. Eram precárias mesmo! Muitos eram contratados por associação, em contatos trimestrais, e passavam, às vezes, 4 meses sem receber.
Entretanto, esta história deu o tom não de derrota, mas de uma organização crescente em todo o País. Esta organização fez com que homens e mulheres, agentes comunitários e agentes de combate às endemias, se levantassem por todo o Brasil. Hoje, sem nenhuma dúvida, não há outra categoria no País que já tenha alterado duas vezes a Constituição, e vai alterar agora, pela terceira vez, por meio da PEC 22/21 e da PEC 14/21. (Palmas.)
Eu sou um dos autores da PEC. Nós vamos, sim, derrubar nesta Casa o Veto nº 44!
09:32
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Nós precisamos, neste caminho de composição e de valorização da saúde no nosso País, ter peças como a enfermagem. Ontem alguém me disse: "Eu não vou conseguir pagar porque o hospital isso, o hospital aquilo..." Eu disse: "Meu amigo, eu, como Líder de governo, sempre dialoguei com os hospitais da Bahia. Há outra luta aqui, uma luta que visa buscar recursos no SUS para que os Municípios possam pagar. Há uma luta aqui para fortalecer o fomento e buscar, no universo tributário, situações que possam viabilizar o fortalecimento dos hospitais".
Não podemos recuar na valorização da enfermagem, como não podemos recuar na valorização dos agentes comunitários de combate às edemias, que são a porta de entrada da atenção básica neste País.
Eu não sei o que passa na cabeça de alguns prefeitos — não são todos; são alguns. Muitos não valorizam estas categorias no dia a dia, no convívio social, político, administrativo e cotidiano dos Municípios. Eu não tenho nenhuma dúvida da importância, para a comunidade, dos agentes comunitários de combate às edemias, que eu conheço de perto. Fui advogado, por muitos anos, de vários sindicatos e várias associações. Até hoje, mesmo com a vida corrida que eu tenho aqui, eu sempre vou à casa de um, à casa de outro. Quando eu vou ao interior, tenho que comer galinha caipira na casa de fulano, na casa de sicrano, tenho que dar um abraço no filho que casou.
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são como os juízes de paz, os psicólogos, os assistentes sociais, os líderes religiosos, aqueles que, no dia a dia, conhecem as dificuldades. Muitas vezes, nós vemos os agentes envolvidos em campanhas em busca de uma cesta básica, principalmente agora na pandemia, para atender à comunidade, às pessoas em geral. No Governo de agora, estes agentes foram, infelizmente, esquecidos, especialmente durante a pandemia.
Eu vi todas as dificuldades por que vocês passaram. Eu os acompanhei de perto. Estive junto nas lutas, tanto quanto o Deputado Hildo Rocha. Ele sabe o que eu estou dizendo aqui.
Hoje nós assistimos a este importante momento, um momento que fixa nesta Casa para todas as Deputadas e todos os Deputados o tamanho e a importância que esta categoria tem para a atenção básica à saúde deste País. Neste momento, esta categoria é fundamental, porque a pandemia ainda não passou.
Nós estamos vivendo praticamente 2 anos desta pandemia. Na história da ciência — não na história do disse me disse de quem não respeita a ciência —, 2 anos é muito pouco para se conhecer o comportamento de um vírus. Ontem nós vimos que já existem 50 novas mutações do vírus. Há uma nova cepa.
09:36
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Como podemos ver, o Brasil ainda não se deu conta de que precisa valorizar a saúde básica, precisa fortalecer financeira, profissional e estruturalmente quem está na ponta cuidando das pessoas.
A grande lição, a maior lição de todas neste momento, Deputada Alice Portugal, é que, se não cuidarmos dos mais pobres, a humanidade vai sucumbir. Aqui no Brasil, nós ainda vivemos um Governo que, infelizmente, prega o individualismo em detrimento do coletivo. Não existe coletivo na cabeça deles, ao contrário. Quando eles chegaram ao Governo, a primeira coisa que fizeram foi atacar o sindicato e as associações, para destruí-los, para não terem financiamento, para não terem imposto sindical. Não ficou só aí. Eles foram para as categorias, para os conselhos, até para o Sistema S, o sistema de empresários, de organização coletiva, porque eles não pensam coletivamente.
Agora nós estamos tendo uma lição da África. Eu digo lição porque há pessoas na Europa que não querem se vacinar. Aqui no Brasil, isso também está ocorrendo, por ignorância, por desinformação, por egoísmo, por ideologismo barato, por retórica fuleira — desculpe-me, porque este termo nós conhecemos bem, vamos falar no popular, que o povo entende assim. Não querer se vacinar é um direito da pessoa, mas ela não deveria sair de casa. Ela deveria ficar em casa. A pessoa não pode simplesmente não querer se vacinar e não assumir que ela pode ser a transmissora da doença para alguém que não tem condições de sobreviver, já que, biologicamente, essa pessoa pode pegar o vírus e morrer, como acontece ainda hoje, mesmo com a vacina.
A grande lição que está sendo dada para o mundo é que os pobres da África querem se vacinar, mas não há vacina. Enquanto isso, sobra vacina nos países mais ricos, porque as pessoas não querem se vacinar.
Portanto, este é o grande momento, nesta Casa, de chamar os Deputados e as Deputadas e, no Congresso Nacional, os Senadores e as Senadoras, para dizer que nós temos que fazer diferente, pois cuidar da atenção básica significa cuidar basicamente dos mais carentes.
Nós precisamos dar estrutura para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de endemias em todo o País. Precisamos valorizá-los, aprender com tudo o que vimos e entender que hoje um profissional da saúde é tão importante como um juiz, um promotor, um Deputado. Digo importante no sentido estrutural porque, antes, nós achávamos que, se um profissional da saúde estivesse na ponta, nós poderíamos deixá-lo lá mesmo. Deixá-lo lá?!
Vejam o que aconteceu com o mundo, o que aconteceu com a economia, o que está acontecendo com a vida!
Mais do que nunca, hoje esta Casa tem a obrigação, Deputado Marcelo Ramos, de deixar o engodo e trazer para a pauta a PEC 22 e a PEC 14. (Palmas.)
Ilda, não há mais nenhuma menina nem nenhum menino nesta luta. Olhem o que vocês fazem para estar aqui, com associações que foram execradas, sindicatos que foram execrados, sem imposto sindical, sem estrutura, como o Governo quis! É um esforço descomunal, Deputado Arlindo Chinaglia! É um esforço tremendo! Esses homens e essas mulheres vêm de ônibus por aí, de carona, dividindo a gasolina, se virando, fazendo vaquinha, fazendo eventos para poder conseguir recursos para vir a Brasília. E fica aqui a Mesa...
09:40
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Deputado Marcelo Ramos, eu o conheço e tenho a maior admiração por seu posicionamento. Deputado, não há mais o motivo. "Ah, mas agora acabamos de dar à enfermagem o piso..." Nós estamos dando à enfermagem o piso e nós precisamos dar o piso também para os agentes comunitários! Nós precisamos dar à saúde a importância, o tamanho, a grandeza e a valorização que a saúde merece. (Palmas.)
O que se faz agora, Deputada Jandira Feghali? Dirijo-me a V.Exa., essa guerreira aqui no plenário. É inadmissível! , Deputada Jandira Feghali, que não se tenha mexido — nosso ex-Ministro Alexandre Padilha está aqui também no plenário — em uma linha, em uma vírgula da dívida pública, do serviço da dívida. Não se mexeu em uma linha! Este Governo quis gastar 4,9 bilhões de reais com a história de voto impresso. Já que queriam gastar esse dinheiro, peguem os 3,8 bilhões de reais e deem para fazermos a atualização desses salários, o pagamento desses salários com o tamanho que merecem. Isso é justiça, isso é compromisso!
Eu disse à Ilda e vou dizer de novo a cada uma e a cada um de vocês: olhem quem são os Deputados que estão aqui e façam mais política na ponta. Mas não de farda. No exercício da função, não sejam políticos. Façam o atendimento democrático a todas e a todos, mas, fora daí, ajudem, ajudem a dizer quem é quem neste Brasil.
Neste Brasil, fala-se agora em 26 bilhões de reais de orçamento secreto — agora não é tão secreto, mas também não o deixou de ser. Para mim, a meu ver, isso é algo que não deveria acontecer neste Congresso. Esse orçamento tira o recurso da ponta para botar na mão dos Deputados e dos Senadores. Sacrificam os programas sociais. Todos foram sacrificados. Não vemos mais o Programa Minha Casa, Minha Vida, não vemos o Programa Luz para Todos, o CRAS está sem dinheiro, e por aí vai.
Agentes comunitários estão passando muitas dificuldades. É preciso que esta Casa seja colaborativa e deixe de engodo. Chega de engodo, chega de risinho! Tira-se foto do lado dos agentes, mas na hora em que se pede para trazer a matéria para o Plenário, é o que se diz: "Ah, talvez amanhã ou depois", e as coisas vão passando. Eu queria encerrar chamando esta Casa à responsabilidade, neste momento.
09:44
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E neste momento, aqui, eu tenho a grande satisfação e muita alegria de haver sido autor deste requerimento. Como autor deste requerimento, Ilda, eu me emocionei quando cheguei à Casa. Eu estava num café da manhã, agora cedo, resolvendo outro problema — aqui em Brasília são muitos! Quando cheguei, vim para a Mesa. Ao ver a Ilda, uma agente comunitária, no plenário desta Casa, no púlpito, representando a categoria, falando com tanta coerência, falando com tanta consequência, eu fiquei por demais emocionado e gratificado, principalmente a Deus, por haver me dado a condição de ser Deputado Federal e estar aqui hoje podendo colaborar com vocês nesta luta de 30 anos, da qual eu faço parte, como fazia lá atrás, na hora de elaborar os estatutos de associações, de elaborar e lutar as lutas todas, de iniciar as caminhadas e estar ombro a ombro com vocês. É muito importante este momento, para que tenhamos condições para tanto.
São muitas outras temáticas, muitas outras temáticas! Não se contrata agente comunitário há muito tempo. Esse programa precisa ser revisado. Há agente comunitário dando conta de três ou quatro áreas sozinho, ou com mais dois ou três. Muitos se aposentaram, e o programa não avançou para contratar novos agentes comunitários de saúde.
Este momento que a humanidade vive, Deputado Hildo Rocha, meu parceiro e Presidente da Frente, é um momento único para que nós, todas e todos, tenhamos nesta Casa a consciência e a responsabilidade de dar esta contribuição para a categoria, que neste instante se faz presente na Casa de forma legítima, de forma honrada e de forma organizada, para dizer que precisa ser reconhecida, que precisa de melhores salários, que precisa ver nesta Casa pautadas a PEC 22 e a PEC 14, que precisa ver nesta Casa a derrubada imediata do Veto 44, de cuja emenda eu sou um dos autores.
É com este sentimento que nós vamos encerrando a nossa colocação inicial, dizendo que a união faz a...?
(Manifestação no plenário: Força!)
A união faz a...?
(Manifestação no plenário: Força!)
Viva os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias no Brasil! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Zé Neto.
O próximo inscrito é o Sr. Tobias Albino, Presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias de Eunápolis e Região. (Palmas.)
Sr. Tobias, V.Sa. tem a palavra.
09:48
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O SR. TOBIAS ALBINO - Bom dia a todos os colegas agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias!
Eu queria saudar a Mesa, na pessoa do Presidente Marcelo Ramos e do nosso Deputado da Bahia, Zé Neto, aqui representando todos os Deputados presentes, da Bahia e dos outros Estados.
É com grande satisfação que nós, enquanto diretores e agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, representamos a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, entidade representativa dessa categoria em nosso Brasil que tem feito um grande trabalho na luta por esses trabalhadores, buscando garantir seus direitos ao longo dos anos. Foram várias conquistas, várias lutas. Hoje nós estamos aqui, mais uma vez, nesta Casa de Leis, junto com os Deputados aqui presentes, para buscar esse apoio, a fim de que possamos de fato derrubar o Veto 44.
E é com essa justiça que garantiremos também o maior direito que essa categoria tem: o nosso reajuste do piso salarial nacional, que está dentro da PEC 22, de 2021. Sabemos que esta Casa, com certeza, irá fazer com que esses direitos sejam garantidos a esses trabalhadores, que, com muita maestria, conseguem fazer uma saúde pública neste imenso Brasil. (Palmas.)
Assim, pedimos que, de fato, possamos juntos para consagrar esse ato nos dias 6 e 7 de dezembro, a derrubada do Veto 44, Item 8. Sabemos que precisamos ter a grande maioria ou todos os Deputados conosco, para que possamos exercer esse ato de cidadania e de força para a nossa categoria.
Faço esse pedido também às mulheres Deputadas, à grande força da mulher, junto com a nossa Presidenta, que é uma mulher guerreira e que está aí há muito tempo exercendo o papel importante de liderar esse grande exército da saúde brasileira.
Obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado.
Eu vou revezar a fala de um convidado com a fala de um Líder partidário.
Após a fala do Sr. Tobias, concedo a palavra ao Deputado Luciano Ducci, pela Liderança do PSB. (Pausa.)
Eu vou chamar outro Líder. Em seguida, eu chamo S.Exa. (Palmas.)
Concedo a palavra à Deputada Alice Portugal, pela liderança do PCdoB.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, Deputado Marcelo Ramos, aliado da luta dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, demais membros da Mesa — e quero abraçar o Deputado Zé Neto, autor desta iniciativa —, Deputados e Deputadas presentes, queridos companheiros e companheiras, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, quero dizer que, se há uma categoria neste País que soube conquistar a sua evolução profissional, essa é a categoria dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. São os ACS e ACEs, como resumimos, para gritarmos palavras de ordem e lutarmos, como fizemos nesses 30 anos, em que a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde — CONACS se estabeleceu como uma entidade inquestionável de luta e de tradição e que se ergue, minha querida Ilda, de maneira sincera e autêntica, sem resvalar em interesses pessoais, partidários ou de grupos. (Palmas.) A CONACS tem sido essa entidade de grande porte e de grande respeito no interior desta Casa Legislativa e diante dos olhos da sociedade.
09:52
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Eu tenho dito que os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias visitam o Brasil profundo. Eles pesam uma criança de baixo peso ao nascer, reidratam um idoso, garantem a medicação de uso contínuo, orientam as populações mais pobres, garantem o combate a epidemias e endemias, o combate ao Aedes aegypti, que tanto traz problemas e prejuízos sanitários ao Brasil. Nós sabemos que vocês vão aos grotões, vocês vão aos rincões mais longínquos, vocês vão aonde a polícia não entra. Vocês são o braço do Estado para fazer do Sistema Único de Saúde um sistema permanente, um sistema que se alastra e se enraíza no combate a doenças, na saúde preventiva. Esse é o trabalho dos agentes, é o trabalho que se realiza no cotidiano.
São muitos anos de luta. Participei de todas essas etapas da profissionalização, da construção da carreira, do reconhecimento profissional, do desbaste, de injustiças, de cobranças indevidas de impostos. Nós todos vimos essa luta. Há grandes nomes, mas há, acima de tudo, muitas mãos nessa construção. Quero falar do ex-Senador Walter Pinheiro, do Deputado cearense Raimundo Gomes de Matos, além de nós todos já de permanência longeva neste Parlamento.
Esta é a hora determinante para a afirmação da carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, primeiro, como personagens permanentes do Sistema Único de Saúde, afirmando a sua profissionalização; e, segundo, garantindo a desprecarização da carreira. Ao derrubar o veto da LDO, o Veto 44, vamos apontar para a desprecarização, para a aprovação do piso salarial, ao lado da PEC 22. E outras iniciativas que vierem nós saberemos abraçar, mas temos que ter foco concreto. Os agentes precisam de um piso para que ninguém, abaixo daquele piso, possa ser explorado e não identificado como um profissional que tenha a sua efetiva e comprovada serventia para o combate a endemias, para a garantia da prevenção a doenças. (Palmas.)
Quero dizer que hoje é um dia, de fato, importante. Nós do PCdoB — e aqui falo em nome da nossa bancada — somos uma bancada de oito Deputados, mas temos a nossa digital impressa nas mais importantes lutas do povo brasileiro, na luta pela inovação política e democrática.
09:56
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Neste momento, nos encontramos numa quadra de dificuldades, em que as instituições são confundidas com interesses de governos de passagem. Lamentavelmente, o autoritarismo é como uma nuvem pesada sobre as cabeças do povo brasileiro.
Diante dessa realidade, mais do que nunca, é preciso afirmar as carreiras profissionais indispensáveis — a enfermagem aprovando o seu piso, bem como a farmácia e as demais profissões de saúde — e acima de tudo afirmar o exército civil do SUS, que são os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, porque vocês unidos são fortes. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Com a palavra o Sr. Giovanni Freire da Silva, agente comunitário de saúde, por indicação do bloco do DEM.
O SR. GIOVANNI FREIRE DA SILVA - Bom dia a todos e a todas.
Eu queria saudar a Mesa em nome do Presidente Marcelo Ramos e do Deputado Federal Hildo Rocha, Presidente da nossa Comissão, e saudar o nosso Estado da Paraíba em nome do Deputado Federal que se encontra aqui na Casa e de toda a bancada paraibana, inclusive do Deputado Efraim, que propôs meu nome para representar o Estado da Paraíba aqui. Quero também saudar o Deputado Frei Anastacio, que se encontra aqui. Saúdo ainda, em nome de todas as mulheres, porque elas são mais de 80% da categoria de agentes comunitários de saúde, a nossa guerreira Ilda Angélica, Presidente da CONACS. (Palmas.)
Eu queria saudar também as Parlamentares mulheres desta Casa, que têm compromisso com essa categoria, em nome das Deputadas Alice Portugal, Jandira Feghali e outras Parlamentares.
Eu queria dizer da oportunidade de poder falar em nome de milhares de trabalhadores e trabalhadoras que estão neste momento doando a sua vida à população, que em nenhum momento pensaram na sua família para deixar de combater as doenças da humanidade.
No dia 1º de dezembro se comemora o Dia Mundial de Combate à AIDS. Nós já passamos por muita tragédia humana. Essa categoria é responsável por salvar vidas. Por falar em salvar vidas, nós perdemos mais de 600 mil brasileiros e brasileiras recentemente, mas eu queria dizer que, se não morreram mais brasileiros e brasileiras, isso se deve também aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, que estão salvando vidas, levando às pessoas a prevenção de um vírus mortal como esse com que nós convivemos.
Eu queria pedir a esta Casa, parafraseando o Deputado Arthur Lira, que disse ontem que a Câmara não pode ser só uma casa de defesa, tem que ser uma Casa para garantir direitos e dignidade, que coloque em votação o projeto de lei do piso da enfermagem e crie um dia para lembrar a preservação de vidas e dar condições de trabalho no futuro.
No dia em que ele colocar em votação o piso da enfermagem, que seja colocada também em votação a PEC 22, que traz dignidade aos ACSs e ACEs. Então pedimos também ao Presidente da Casa que coloque, no dia da votação do piso da enfermagem, a PEC 22 em votação nesta Casa.
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Agradeço a todos. É uma honra falar em nome dessa categoria, porque vestir este colete e estar nas ruas significa trazer vida e qualidade de vida ao povo brasileiro.
Viva a luta dos ACSs e ACEs do nosso Brasil! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Arlindo Chinaglia.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Sr. Presidente Marcelo Ramos, ao cumprimentar V.Exa., eu quero também cumprimentar os autores desta sessão especial para tratar, de maneira genérica — formulo dessa maneira —, uma questão central na saúde pública brasileira, que diz respeito à enfermagem, diz respeito aos agentes comunitários de saúde, diz respeito aos agentes de combate às endemias, mas diz muito mais a respeito de buscarmos um serviço público de qualidade num País tão desigual.
Na verdade, as pessoas de extração social que não têm emprego, que ganham péssimos salários — e, com a reforma trabalhista, dificultou-se ainda mais a vida dessas pessoas —, são a maioria do povo brasileiro. Hoje, em nosso País, somente 48% da mão de obra está ocupada. Portanto, são 52% — mais da metade — de pessoas que estão desocupadas, desempregadas, desalentadas, fazendo bico.
Por tudo isso, imaginar uma saúde de qualidade para a população brasileira necessariamente passa por elementos inclusive de combate à fome. Nós temos 20 milhões de brasileiros passando fome.
Diante desse quadro, que não começou com a pandemia, mas foi agravado por ela, a enfermagem e os profissionais de saúde como um todo demonstraram, muitas vezes com o sacrifício da própria vida, o seu compromisso com o paciente.
A questão central é quem nós atendemos. A questão central, como determina o Sistema Único de Saúde, é garantir a todo o povo brasileiro a seguridade social — as melhores páginas, na minha opinião, que constam na Constituição brasileira.
É por isso, então, que nós cumprimentamos os profissionais pela luta, porque sabemos que dar condições adequadas de trabalho significa exatamente criar as condições para o melhor atendimento de quem mais precisa.
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É nesse sentido, então, que acontece esta sessão especial, para que os Parlamentares brasileiros tenham a dimensão de que homenagear os profissionais é bom, mas não é suficiente. É claro que merecem os aplausos, aquelas manifestações nas janelas do Brasil no momento do mais absoluto desespero por causa de uma condução irresponsável e criminosa para combater a pandemia. Aquilo, evidentemente, eu tenho convicção de que mobilizou, estimulou, honrou o trabalho dos profissionais de saúde; mas nós precisamos, repito, criar as condições adequadas de trabalho, não apenas para fazer justiça, ainda que isso seja muito importante, aos profissionais de saúde; é mais do que isso, é buscar atender o maior interesse da imensa população brasileira, porque saúde pública de qualidade e educação pública de qualidade são das raras e mais importantes formas de distribuição de renda num País profundamente injusto entre as classes sociais, entre as regiões — eu ousaria dizer e lamentar — e até entre os profissionais de saúde, aqueles que se dedicam à saúde pública e se sacrificam, mas fizeram a melhor escolha entre as alternativas de trabalho.
Finalizo, então, cumprimentando todos os profissionais de saúde que se dedicam a proteger a vida. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Muito obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Sr. Jader de Albuquerque Rodrigues, agente comunitário de saúde.
Depois, será o Deputado Luciano Ducci, que já se encontra no plenário.
O SR. JADER DE ALBUQUERQUE RODRIGUES - Bom dia. Quero desejar, primeiro, um bom dia aos colegas agentes comunitários de saúde. Quero cumprimentar a Mesa, na pessoa do Deputado Marcelo Ramos, do Deputado Hildo Rocha, do Deputado Zé Neto, cumprimentar todos os Deputados Federais e dizer que este momento é único.
Sou do Estado de Alagoas. Nós, lá em Alagoas, temos conversado com o Deputado Arthur Lira, temos dito para ele da importância da derrubada do veto do Presidente, temos falado com ele em relação à PEC 22. Nós temos uma história de luta, e o Brasil todo cobra muito de Alagoas. Por quê? Porque o Presidente da Câmara é de Alagoas. Eu falei isso com o Deputado. E o Deputado se demonstrou a favor da nossa causa. Eu tenho a certeza de que essa luta se concretizará.
Porém, continuo falando para os agentes de Alagoas, que é o Estado do Deputado Arthur Lira, do meu Deputado, que nós nos nossos Municípios falemos com ele, mostremos a ele a importância do trabalho dos agentes comunitários de saúde.
Tenho 30 anos como agente comunitário de saúde. Não é pouco. Nós sabemos, nós agentes de saúde sabemos — só nós — o que é a dor e o que é a alegria de ser agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
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Como Diretor da CONACS, eu me orgulho de estar aqui neste momento histórico. E eu tenho certeza, porque nós já conversamos com os Deputados Federais de Alagoas: todos eles já se comprometeram a derrubar o veto e apoiar a PEC 22. (Palmas.)
Nós receberemos esse apoio tanto de Alagoas quanto de todos os Estados do Brasil, porque os agentes estão procurando os seus Deputados Federais. E aqui, os Deputados Federais vão mostrar o compromisso que eles têm com essa categoria.
Muito obrigado.
Um abraço. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Com a palavra o Deputado Luciano Ducci, pela Liderança do PSB.
O SR. LUCIANO DUCCI (PSB - PR) - Sr. Presidente, Marcelo Ramos; Sras. Deputadas e Srs. Deputados; caros agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, acompanho a trajetória dos agentes comunitários há mais de 20 anos. Como médico e gestor público de saúde, sei da importância fundamental deles na estrutura do SUS.
Em Curitiba, em 1999, implantei o Programa de Agentes Comunitários de Saúde — PACS. Quando Secretário de Saúde e Prefeito de Curitiba, ampliei o programa e incorporamos a insalubridade aos vencimentos dos agentes. Tivemos excelentes resultados, como a redução da mortalidade infantil, o monitoramento ativo e a redução drástica dos vestígios da dengue em Curitiba. Curitiba registrou, apenas em 2014, o primeiro caso autóctone de dengue. A cidade é referência até hoje nesses dois assuntos, e muito se deve ao trabalho constante dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Não podemos negar que o Brasil é um país desigual, e o trabalho dos agentes contribui para que as populações que vivem nos bairros e em comunidades mais afastadas tenham acompanhamento digno de suas vidas, com atendimento domiciliar, orientações em relação à prevenção e à qualidade de vida.
Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias representam a verdadeira linha de frente do SUS, e não só em tempos de pandemia.
O reajuste do piso salarial da categoria foi incluído e aprovado na LDO de 2021, mas, infelizmente, foi vetado pelo Presidente. Agora podemos fazer valer o direito desses profissionais tão importantes. A categoria está mobilizada e lutando pela derrubada do Item 8 do Veto 44. E nós estamos juntos nessa luta. O nosso Líder do PSB, Danilo Cabral, já assinou ofício da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no qual pede ao Líder do Governo no Congresso Nacional que o referido veto seja pautado e derrubado.
Precisamos avançar mais. A aprovação da PEC 22, de 2011, regulamenta, de forma definitiva, a responsabilidade financeira da União como corresponsável pelo SUS na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
O texto acrescenta 5 parágrafos ao artigo da Constituição que trata das diretrizes do SUS e prevê que uma futura lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial, o índice de reajuste e a data-base, além do plano de carreira para os ACSs.
Por fim, é preciso também aprovarmos a PEC 14, de 2021, que estabelece na Constituição o sistema de proteção social e a valorização dos agentes comunitários, a aposentadoria especial e exclusiva, além de fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
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O Brasil, mesmo em tempos de coronavírus, ainda padece da falta de acesso à saúde, da proliferação do mosquito da dengue e de outras condições endêmicas das quais os agentes são peças fundamentais de controle. O trabalho é essencial como elo entre a população e os gestores públicos, assim como para buscarmos um País mais saudável e justo.
Está mais do que na hora de assegurarmos que os agentes comunitários tenham garantias financeiras e vínculos adequados de trabalho, para que possam desempenhar as suas funções com a certeza de que nada falte também às suas famílias e de que seu trabalho tenha contrapartida digna e seja reconhecido de forma indiscutível pelo poder público.
Está em nossas mãos contribuir para esse reconhecimento. O primeiro passo é votarmos pela derrubada do Item 8 do Veto 44, para, em seguida, aprovarmos as PECs 14 e 22, como forma de fazer justiça a essa valorosa categoria.
Conto com o apoio de todos os colegas Deputados e Deputadas em prol dessa causa tão nobre e justa.
Uma grande abraço! Que Deus abençoe todos! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Luciano.
Tem a palavra a Sra. Lucimar Rodrigues Fonseca, agente comunitária de saúde e Diretora do SINDIBEL.
A SRA. LUCIMAR RODRIGUES FONSECA - Bom dia a todos. Quero saudar a Mesa na pessoa do Presidente, Deputado Marcelo Ramos, e do nosso mineirinho, que já está aqui vestido de agente comunitário de saúde, Deputado Fred Costa, grande apoiador da nossa causa, da causa da enfermagem também e da causa animal, que é uma causa linda e maravilhosa para todos nós.
É com muito orgulho que eu subo aqui hoje para dizer que eu sou agente comunitária de saúde e que sou liderança de base da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Com muito orgulho, falo em nome de 400 mil agentes espalhados pelo Brasil inteiro, que são formiguinhas que adentram a casa da população todos os dias, com respeito, levando um pouco de alento e levando a promoção da saúde e a prevenção. É com muito orgulho que eu bato no peito e digo que faço parte dessa categoria que defendo e agradeço a oportunidade de estar defendendo aqui no Congresso Nacional.
Quero dizer também que estamos aqui pedindo o apoio dos Deputados para quebrar o Veto 44, Item 8, e pautar a nossa PEC 22. E é muito importante que estejamos todos sempre unidos e juntos, que os Deputados estejam conosco e que não só apoiem, mas também declarem o seu voto de apoio, que...
Ai, gente, eu estou nervosa! Ah, chega! (Palmas.)
Eu só queria dizer uma última coisa para todos os Deputados, para que se dê dignidade e respeito para nós agentes comunitários de saúde: quem apoia quebra o Veto 44, quem apoia vota a PEC 22.
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É ou não é, galera? Quem apoia... (Manifestação no plenário: Vota!) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay, que fez permuta com o Deputado Fred Costa.
Depois falará a Sra. Dirce Aida Francisca Ribeiro.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Tem que vestir essa camisa, tem que vestir essa camisa. (Palmas.)
Tem que vestir essa camisa em nome do Brasil, em nome do povo brasileiro.
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são fundamentais para que nós possamos levar saúde para todos os cantos deste Brasil.
Sabem o que representa a atividade de cada um e de cada uma de vocês? Representa a saúde que anda, a saúde que bate em todas as portas, a saúde que convive com a realidade do povo brasileiro. Por isso um programa como o Programa Estratégia Saúde da família é tão fundamental para o Brasil. Ao mesmo tempo, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são a alma desse programa. Eu costumo dizer que o Saúde da Família pode até não ter médicos, mas tem que ter os agentes, para poderem levar saúde para o povo brasileiro.
Por isso que, quando me procuraram o Deputado Hildo Rocha e o Deputado Zé Neto, dizendo que havia necessidade de organizar esta Comissão Geral no dia de hoje, porque os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias precisavam ter a sua voz escutada em todo o Brasil, eu não tive nenhuma dúvida em dizer: "A nossa atividade pode esperar, mas fazer justiça aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias não pode esperar". Essa é uma demanda do povo brasileiro. Talvez nós estejamos aqui, com este Plenário vestido com todas essas cores, junto com a categoria que mais consegue mobilizar Parlamentares nesta Casa.
Vocês sabem que tudo o que vocês conquistaram foi fruto de luta, foi fruto de quem sabe o valor do trabalho que efetiva todos os dias. Através da sua luta, vocês precisam fazer com que este Parlamento, na sua maioria, reconheça esse valor. Reconhecer esse valor não é apenas usar o microfone, é derrubar o veto, porque o veto é contra o Brasil. (Palmas.)
Reconhecer esse valor não é apenas concentrá-lo em palavras, é também aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 22. (Palmas.)
Porque vocês sabem que passaram 4 anos sem reajuste de salário — 4 anos. Não se trata assim quem leva saúde para o povo brasileiro, não se trata assim quem combate as endemias e faz com que este Brasil possa respirar de forma mais aliviada.
Vocês sabem que é preciso que essa PEC, que está pronta para vir para o plenário, seja discutida e aprovada, para que vocês não tenham o salário corroído pela inflação. Porque, sem reajuste, o salário vai sendo corroído e vai se transformando em coisa nenhuma.
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Por isso, nós precisamos aprovar essa PEC ainda este ano, sem esquecermos que há outras demandas, que estão em outra PEC, e essas outras demandas são: que nós tenhamos a condição de tirar a precarização dos vínculos, que asseguremos a aposentadoria especial. Mas, neste momento, temos que nos focar em aprovar a PEC que está pronta para vir para cá. (Palmas.)
Ela está pronta e precisa ser aprovada, para que vocês peguem essa vitória e carreguem para todos os cantos deste Brasil, um Brasil que muitas vezes é invisibilizado, mas com o qual vocês lidam. Com as dobras deste Brasil profundo vocês lidam todos os dias, todos os dias.
Felizes são aqueles que, ao lutarem por seus interesses, lutam pelos interesses do conjunto da sociedade. Por isso temos que vestir, sim, essa camisa e temos que lembrar de uma grande mulher que esteve aqui todos os dias, para conquistar todas as vitórias que vocês tiveram. Eu falo em Ruth Brilhante. (Palmas.)
É em nome dela que nós vamos seguir na luta e é em nome dela que nós vamos derrubar este veto e vamos aprovar a PEC 22!
O Brasil precisa de vocês! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tem a palavra o Sr. Cosmo Mariz de Souza Medeiros, Presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte.
O SR. COSMO MARIZ DE SOUZA MEDEIROS - Eu saúdo o Presidente desta importante sessão, o Deputado Marcelo Ramos, por meio do qual dirijo os nossos respeitos aos demais Deputados e Deputadas.
Saúdo todos os anjos do SUS do Brasil na pessoa da nossa aguerrida Presidente Ilda Angélica. (Palmas.)
Fico muito feliz de estar participando deste evento hoje — e com direito a fala. Nós do Rio Grande do Norte carregamos um pouquinho de história, que tem tudo a ver com o dia de hoje, que tem tudo a ver com o Veto nº 44, item VIII, que acima de tudo tem tudo a ver com a questão de pautar a PEC 22.
Falar da CONACS é falar de luta, é falar de mais pão na mesa dos agentes comunitários e dos agentes de combate às endemias, mas falar da CONACS é também falar de legitimidade de representação e de representatividade. (Palmas.)
Esses são dois pré-requisitos que na nossa Carta Constitucional estão estabelecidos, para dar o direito legal de representação a uma categoria. Falar da CONACS é muito fácil, mas falar da categoria dos ACE e ACS é mais fácil ainda.
Apesar de não ser possível a exibição de Datashow, de eslaides, eu vou me atrever, Srs. Deputados e Deputadas, e vou fazer com que passe um pequeno eslaide pela cabeça de todos os senhores e senhoras.
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Eu vou me remeter ao passado, à criação da categoria, quando o primeiro pré-requisito para a criação do programa, do PACS, era o de residir na comunidade em que atuasse, pré-requisito este que foi motivo de discussão, quanto à constitucionalidade ou não da Emenda nº 51, e nós vencemos. Por que que vencemos? Porque na época o Ministério da Saúde estava criando um programa que precisava de atores. O pré-requisito era residirem na comunidade em que atuassem, mas por trás existia um objetivo grandioso, que era o de terem acesso à comunidade e vivenciarem os problemas do lugar, para melhor atuarem e salvarem vidas. Depois de décadas e décadas, isso não mudou, companheiros. Lá estamos.
Em tempos de pandemia é preciso lembrar que nada funciona, numa unidade de saúde, nada funciona sem os agentes comunitários e sem os agentes de combate às endemias.
O que nós imploramos ao Presidente Arthur Lira é que tenha a mesma sensibilidade, hombridade e respeito a esse exército de anjos do SUS, mas também a esse exército de formadores de opiniões e de cabos eleitorais...
(Desligamento automático do microfone.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Fred Costa, pela Liderança do Patriota.
(O Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Bom dia a todos.
Bom dia a todas.
Quero cumprimentar, na pessoa dos Deputados Hildo Rocha, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, e do Presidente em exercício, o Deputado Marcelo Ramos, todos os Parlamentares aqui presentes.
Quero cumprimentar, na pessoa da minha amiga e conterrânea Lucimar e da Presidente da CONACS, a Ilda, todos vocês, valorosos, guerreiros ACS e ACE que estão aqui presentes e os aproximadamente 300 mil heróis que estão espalhados por todo o Brasil, trabalhando aguerridamente por nós brasileiros.
Este encontro é oportuno e necessário. Lamento que tenham tido que se deslocar dos seus Estados para virem clamar por algo que já deveria ter ocorrido. (Palmas.)
Da pauta tão extensa que envolve os ACS e ACE aqui no Congresso Nacional, quero destacar neste momento a Proposta de Emenda à Constituição nº 22 e a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, ambas de 2021, e o Veto nº 44, de 2021, item VIII — o destaque é de minha autoria.
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Quero conclamar todos os Deputados.
Não podemos nos esquecer de que vocês ACS e ACE levam informações, ações de saúde, promoção social e cidadania a milhões de brasileiros. Aqui não importa o Deputado, de qual Estado seja, dentre os 27 da Federação, incluindo o Distrito Federal, de qual partido seja, de qual sexo, religião, time de futebol. O que eu vou fazer é um apelo: se você é brasileiro, ama o povo brasileiro, quer o melhor para o Brasil, junte-se a nós, e vamos derrubar o Veto nº 44, de 2021. (Palmas.)
Eu estou usando um colete, o que para mim é motivo de orgulho, gentilmente cedido por vocês e quero fazer uma lembrança mais que importante. Hoje estamos aqui, no ar-condicionado, e eu estou usando paletó, uma camisa por baixo e o colete. Estou sentindo um calor danado, estou transpirando. Agora, vocês trabalham sob sol, sob chuva, (Palmas.) em locais muitas vezes perigosos, aos quais nem o poder de polícia tem coragem de chegar, e trabalham pela saúde de todos nós. Numa situação inversamente proporcional, vocês são pouquíssimo valorizados. É muito bonita a dialética, é muito bonito o discurso, falar que vocês são heróis, falar que vocês estão sendo fundamentais também na pandemia, mas é importante haver coerência entre o se que fala e o que se pratica e valorizar vocês ACS e ACE.
Lembramos que a PEC 14 e a PEC 22 têm papel fundamental na efetividade orçamentária, para garantir o que todos nós entendemos justo e necessário e também para o reconhecimento de que vocês têm que ter aposentadoria especial, sim. (Palmas.)
Vocês são profissionais da área de saúde que colocam a vida diariamente em risco, em causa da vida de todos nós e de todas as formas de vida.
Lembro que o meu mandato defende, sim, os ACS e os ACE, defende todas as formas de vida e defende os animais, que eu tenho no meu coração.
Contem comigo!
Faço uma provocação, para que todos os Deputados e Deputadas possam escutar: a união faz a... (Manifestação no plenário: Força!)
A união faz a... (Manifestação no plenário: Força!)
A união faz a... (Manifestação no plenário: Força!)
Vivam a CONACS, os ACS e os ACE! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Obrigado, Deputado Fred Costa.
Antes de convidar para fazer uso da palavra agora a Sra. Marleide do Nascimento Barnabé, Presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde, eu vou conceder 1 minuto para o nosso decano, o Deputado Federal com mais mandatos aqui na Câmara dos Deputados, o Deputado Gonzaga Patriota.
V.Exa. dispõe de 1 minuto. (Palmas.)
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, falar depois do Deputado que dali falou me deixa acanhado, como se diz lá no nosso Nordeste, mas não poderia deixar de vir aqui, nesta manhã, dizer aos agentes comunitários de saúde do Brasil que sinto muito orgulho do trabalho que fazem, pelas vidas que salvam.
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Vocês podem contar com este velhinho, que é o decano da Câmara dos Deputados, e com todo o Parlamento brasileiro, porque nós temos por vocês respeito e carinho e vemos tudo de bom que vocês fazem pelo Brasil.
Parabéns a todos os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias do Brasil! Grande abraço. Fiquem todos com Deus.
Estou deixando aqui 20 segundos, para ajudar o próximo orador.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Muito obrigado, Deputado Gonzaga Patriota.
Passo a palavra à Sra. Marleide do Nascimento Bernabé, Presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde.
A SRA. MARLEIDE NASCIMENTO BERNABÉ - Bom dia a todos. (Pausa.)
Bom dia a todos! (Manifestação no plenário: Bom dia!)
Eu gostaria de cumprimentar a Mesa na pessoa dos Parlamentares do nosso Estado do Maranhão, em especial do Deputado Hildo Rocha, que está coordenando os trabalhos de hoje. Na pessoa dele, gostaria de cumprimentar todos os Deputados aqui presentes.
Quero cumprimentar a todos os que estão na plenária, uma plenária linda, laranja, que está aqui hoje, em nome dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias de todo o Brasil.
Cumprimento a nossa Presidente, Ilda Angélica, que tem levado a confederação com punhos de ferro, com unhas e dentes, como dizem popularmente, que tem levado esses trabalhos, o que não tem sido fácil, a todo o Brasil.
Quero cumprimentar, em nome do Estado do Maranhão, todos os presidentes de sindicatos regionais que estão aqui presentes, que trouxeram seus filiados, que compõem a nossa caravana, dos 48 agentes comunitários de saúde do Estado do Maranhão. Na pessoa deles cumprimento os mais de 23 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Estado do Maranhão.
Não vou me alongar. Gostaria só de chamar a atenção de todos os Deputados aqui presentes, de todas as Deputadas aqui presentes. Olhem com carinho todos os 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que possivelmente ficarão, a partir de janeiro de 2022, sem o reajuste do piso salarial nacional, sem qualidade de vida, sem ter como complementar a sua renda. Somos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que trabalham 40 horas por semana, 8 horas por dia. Devido a isso, o prejuízo que nós teremos durante o ano de 2022 será muito grande. Então, peço a todos os Parlamentares que estão aqui nos apoiando e aos demais que não estão que olhem com carinho todos esses trabalhadores, que ficarão com o prejuízo de 1 ano sem reajuste do piso salarial nacional.
Nós estamos aqui conclamando todos, em nome de todos os agentes comunitários de saúde e de todos os agentes de combate às endemias, para a derrubada do Veto nº 44, no seu item VIII, e também para pautarem a PEC 22, que é extremamente importante para todos.
Olhem para nós neste momento, olhem para esses trabalhadores que estão aqui e que precisam neste ano do apoio de todos vocês, assim como todos vão precisar do nosso apoio no ano de 2022. (Palmas.)
Agradeço a todos. Agradeço imensamente àqueles que nos acompanham, que sempre estão dispostos à luta. Sempre que a confederação chama, estamos disponíveis para a luta.
Agradeço a todos os que estão em casa e almejam que esta luta tenha frutos.
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Nós estamos aqui em nome da confederação, em nome da federação, do Sindicato das Delegacias Sindicais, para dizer que vamos continuar na luta.
Dependemos hoje de cada um de vocês para derrubar o Veto nº 44 e para pautar a PEC 22. Estamos aqui unidos e precisamos de cada um de vocês.
Muito obrigada. Tenham um bom dia. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Muito obrigado, Marleide Nascimento Bernabé.
Convido agora para fazer uso da palavra a Deputada Jandira Feghali, pela Liderança da Minoria.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Como hoje vocês estão concentrados aqui, eu vim falar do lado de cá, principalmente porque aqui está a representação da roupa de vocês, que aliás é verde e amarela. (Palmas.)
Verde e amarelo é a nossa cor, a do Brasil. Não é a cor de ninguém. Ninguém pode roubar essa cor da gente. Essa cor aqui é a cor dos patriotas. Os verdadeiros patriotas somos todos nós, brasileiras e brasileiros. Isso não é cor de lado nenhum, é a cor do povo brasileiro. (Palmas.)
Eu quero dizer a vocês que é muito bom ver essa ocupação do plenário. Esta aqui, de fato, tem que ser a Casa do povo brasileiro.
Estou aqui há muitos mandatos, como falava há pouco com a Ilda. Cumprimento a todos em nome da Ilda, a Presidente da Confederação, como também cumprimento as outras entidades aqui presentes em nome dos agentes comunitários, dos agentes de endemia também.
Estava comentando com a Ilda que, durante muitos anos, ficamos correndo atrás das medidas provisórias. Eu me lembro dos agentes de endemia, que eram chamados de mata-mosquitos, e nós íamos correndo atrás das medidas provisórias na busca de efetivá-los nos Municípios, de efetivar e de construir as carreiras. Depois veio a construção das leis dos agentes comunitários de saúde. Ou seja, são muitos anos de batalha e de luta para a efetivação, para construção das carreiras.
Eu sou médica, sou profissional de saúde, mas sempre acreditei na construção multiprofissional da atenção aos pacientes, aos usuários. Como sempre disse, saúde não é ausência de doença, saúde é muito mais do que isso.
Quando olho o Veto 44, eu fico me perguntando assim, quem apõe um veto como esse talvez não compreenda o que são vocês. E quero perguntar a esse Governo: Quem é que anda sob sol, sob chuva? Quem é que anda nos bairros? Quem é que entra nas favelas, debaixo de troca de tiro? Quem é que anda nas vielas, nas ruas? Quem vai buscar os pacientes? Quem atende os pacientes? Quem é que sabe o significado do trabalho de um agente comunitário de saúde?
Quem faz um veto como esse não sabe o que é o SUS. Quem faz um veto como esse não sabe qual é a importância de um agente comunitário de saúde. Quem faz um veto como esse não tem noção do que é este País, não tem noção da dimensão e da grandeza das desigualdades regionais e sociais deste País.
Aliás, nessa pandemia, dissemos o tempo inteiro que, em vez de começar pelo leito de UTI, comecem pelo trabalho no território, fazendo testagem massiva das pessoas, fazendo a separação, o isolamento social. O acolhimento deveria ter começado por vocês, no trabalho concreto, para evitar que as pessoas chegassem ao hospital e chegassem à UTI.
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Neste momento, temos clareza que precisamos derrubar o Veto 44. (Palmas.)
Ao mesmo tempo, sabemos também que é preciso haver recurso, que é preciso haver piso salarial. Vamos trazer para cá o piso salarial da enfermagem, que foi votado no Senado.
Da mesma forma, precisamos colocar em pauta imediatamente a PEC 22, dos agentes comunitários de saúde. (Palmas.)
Também apoiamos a PEC 14, para desprecarizar, para haver jornada.
Queremos unir os movimentos. Queremos unir as pautas, unir as agendas. Agora, piso salarial é fundamental. Ninguém pode viver sem salário. Ninguém pode viver sem dinheiro, num país em que o Governo não se preocupa mais se as pessoas estão comendo ou não estão comendo.
Precisamos garantir que vocês, que trabalham, vivam do seu trabalho. Ninguém vive sem recurso, sem salário!
Por isso, precisamos derrubar o veto para termos o recurso, para garantir o piso salarial da PEC 22.
Saibam que os partidos que compõem a Minoria, ou seja, os partidos que compõe a Oposição — e eu falo em nome da Liderança da Oposição, da Minoria —, temos certeza de que todos esses partidos que compõem a Minoria estarão absolutamente perfilados na derrubada do veto, no apoio à PEC 22 e em todas as demandas de vocês, inclusive a PEC 14, para garantir o piso salarial dos agentes comunitários de saúde.
Contem com todos os partidos que compõem a Minoria! Contem com o nosso apoio! Contem com o nosso voto e com a nossa luta!
Vocês são amplos, trabalham com todos os partidos: da Esquerda, do Centro, da Direita, da base do Governo. Vocês nunca aqui trabalharam com exclusivismos. E é por isso mesmo que eu tenho certeza de que vocês serão vitoriosos.
Viva os agentes comunitários de saúde! Viva a nossa luta! Viva a nossa batalha! (Palmas.)
Um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Muito obrigado, Deputada Jandira Feghali.
Convido para fazer uso da palavra, pelo Patriota, a Sra. Dirce Aida Francisco Ribeiro, agente comunitária de saúde e representante da CONACS e do SINDACS-ACE de Unaí-MG e Região Noroeste. (Pausa.)
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS) - V.Exa. me concede 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Deputado Dagoberto, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto.
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS) - É só para assumir o compromisso com os agentes de saúde que estão aqui. Veio o nosso pessoal de Campo Grande, do nosso Estado, o Mato Grosso do Sul, e dizer que nós do PDT somos sempre a favor do trabalhador.
Logicamente, vamos votar a favor das duas PECs que estão aqui, vamos derrubar esse veto, porque assim é o PDT. (Palmas.) O PDT está sempre do lado de vocês, principalmente porque reconhecemos o papel que cumpriram no momento em que o País precisou muito de vocês neste tempo de pandemia.
Portanto, é mais do que justo, e todos nós, do Congresso Nacional, reconhecemos isso. Não é esse Presidente insensível que vai permitir que isso aconteça. Vamos derrubar o veto dele. Vamos vencer! (Palmas.)
Obrigado Deputado Hildo.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Está com a palavra a Sra. Dirce.
10:44
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A SRA. DIRCE AIDA FRANCISCO RIBEIRO - Bom dia a todos. Bom dia, agentes comunitários de saúde, lideranças que vieram de tão longe para estarem aqui hoje na luta por mais um direito justo.
Cumprimento a Mesa, na pessoa do nosso Presidente da frente parlamentar, Deputado Hildo Rocha, e os demais Deputados. Quero saudar aqui o Deputado Fred Costa e o Deputado Zé Silva, que nunca abandonaram as lutas no nosso Estado de Minas Gerais e em todo o Brasil.
Eu sempre ouço aqui na Casa que o agente de saúde e o agente de combate às endemias são importantes, merecem ter seus direitos. Os Parlamentares desta Casa e do Senado sempre elogiaram os agentes comunitários de saúde, dizendo que são importantes e que merecem todos os direitos pelos quais lutaram. Agora, no meu entender, chegou a hora de provar isso, que nós somos importantes, derrubando o Veto 44, item 8, que garante os recursos para o reajuste do piso salarial dos agentes de saúde e dos agentes de endemias.
Quero aqui dizer que quem começou essa luta, a precursora dessa luta, que não podemos esquecer nunca, foi a nossa finada Ruth, que nos faz muita falta. Ela começou essa luta e deixou um legado muito importante para todos nós. E quem tem dado continuidade a esse legado, que frequentou muito bem a escola de Ruth Brilhante, é a nossa Presidente da CONACS, Ilda Angélica Correia. (Palmas.)
Parabéns à CONACS! A CONACS, que começou essa luta, é a verdadeira representante da categoria. Por isso saúdo você, Ilda. Parabéns!
Presidente, aproveito ainda para pedir aqui ao Deputado Arthur Lira que paute a PEC 22, que é o interesse da maioria dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias. Mais de 400 mil agentes estão sendo melhorados como pessoa, como ser humano, e ainda estão ajudando a melhorar mais quatro pessoas de cada casa. Se pegarmos uma família que é composta por quatro pessoas, pai, mãe e dois filhos, e multiplicarmos por 400 mil, teremos 1 milhão e 600 mil, quase 2 milhões de pessoas sendo melhoradas no Brasil.
Isso já é muito importante para a saúde do Brasil! Com isso, estamos ajudando a melhorar todos, porque o agente comunitário de saúde entra de casa em casa, passa a ser daquela família, como um morador daquela casa. (Palmas.)
Por isso, pedimos ao Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara, e ao Vice-Presidente Marcelo Ramos que pautem esse veto, que consigamos derrubar esse veto este ano ainda e, se possível, que pautem a PEC 22.
E vamos conseguir isso, com a graça de Deus e com a força e a união da categoria dos agentes de saúde do Brasil!
Obrigada. (Palmas.)
(Durante o discurso da Sra. Dirce Aida Francisco Ribeiro, o Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Zé Neto, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
10:48
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O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Vamos continuar chamando os inscritos.
Quero lembrar que estamos intercalando as falas dos Líderes partidários, dos Deputados e das lideranças do movimento.
Convido para fazer uso da palavra o Líder partidário Gil Cutrim.
O SR. GIL CUTRIM (REPUBLICANOS - MA) - Sr. Presidente Zé Neto, que nos honra presidindo esta sessão, quero cumprimentar o Deputado Hildo Rocha, da frente parlamentar, que tem feito um grande trabalho nessa luta incansável. O Hildo tem sensibilidade assim como nós, porque fomos Prefeitos no Estado do Maranhão — o Hildo foi Prefeito da cidade querida de Cantanhede, e eu fui Prefeito da querida e honrosa cidade de São José de Ribamar, a terceira maior cidade do Estado do Maranhão. Fico muito feliz de poder estar aqui contribuindo para este debate e afirmando, sobretudo, o nosso compromisso.
Cumprimento a amiga Ilda Angélica, que tem feito um grande trabalho na CONACS, e, de modo especial, cumprimento a Marleide, Presidente da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do nosso querido Estado do Maranhão. Peço licença, Marleide, também para cumprimentar as agentes comunitárias de saúde que vieram na caravana dos 48 maranhenses, viajaram cerca de 2 mil quilômetros até Brasília. (Palmas.)
Peço que fique de pé a comitiva do Maranhão, para que eu possa olhar no olho de cada um de vocês e dizer que o Deputado Gil Cutrim, falando hoje como Líder do Republicanos, que é o meu partido, e esta Câmara estamos mais do que entrelaçados com a causa dos agentes comunitários, uma causa que não é um favor que estamos fazendo, mas é um reconhecimento de justiça.
Comungo com todas as falas de todos os presidentes regionais dos agentes comunitários de saúde de diversos Estados e de todos os Parlamentares que aqui me antecederam.
Vocês trabalham diuturnamente no sol, na chuva, na lama, no asfalto, no lugar de mais difícil acesso, para justamente levar a atenção básica, a atenção primária àqueles que mais precisam. Em um quadro muito difícil hoje que estamos vivendo, em uma pandemia sem precedentes, vocês são o verdadeiro sangue do Sistema Único de Saúde!
Como diz o lema de vocês, a união faz a... (Manifestação nas galerias: Força!)
Eu não tenho dúvidas de que iremos ganhar essa batalha de justo reconhecimento ao atribuir o piso salarial à categoria e derrubar o Veto 44, que está pautado para o dia 7, na próxima semana, como já disse o Deputado Marcelo Ramos, Vice-Presidente do Congresso Nacional.
10:52
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Então, quero manifestar aqui o meu apoio incondicional a todos vocês que estão lutando para que a justiça seja feita.
Contem com o Deputado Gil Cutrim hoje, amanhã e sempre!
Um grande abraço a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Obrigado, Deputado Gil Cutrim.
Peço a todos um pouco de paciência, porque nós estamos com um problema bom aqui. Há muitos Deputados que se inscreveram como Líderes, e isso é muito bom. (Palmas.)
Então, só peço aos Deputados que tenham paciência, porque estou conduzindo os oradores da melhor forma.
Agora vamos chamar o Deputado Frei Anastacio Ribeiro, por 1 minuto, que foi o primeiro a se inscrever, logo assim que chegou. (Palmas.)
Depois nós vamos chamar, intercalando com as Lideranças, o Sr. Josivaldo Jesus Gonçalo, que é o Secretário-Geral do Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde do Sul da Bahia e Diretor da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, a CONACS.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara e trabalhadores da saúde, cumprimento todos que aqui estão por meio dos meus companheiros da Paraíba Giovanni Freire e Severino.
Quero, neste momento, fortalecer a luta que está sendo travada nesta Casa pela valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Os agentes comunitários de saúde têm o papel, ao atuarem nas comunidades, de interligar o serviço de saúde à população brasileira. É importante que esses profissionais tenham qualidade de vida e trabalho, para que possam ter bem-estar e, ao mesmo tempo, proporcionar maior qualidade na prestação de suas atribuições. E nada melhor do que reconhecer o trabalho desse trabalhador ou dessa trabalhadora, que vive dias difíceis atualmente e salva vidas, ao declarar o melhor voto a favor dessa categoria.
Precisamos aprovar as PECs 22 e 14, de 2021, além de derrubar, com certeza, o Veto nº 44 desse Governo destruidor de direitos. Essas propostas precisam ser colocadas como prioridade nesta Casa. Devemos garantir aos agentes comunitários de saúde aumento salarial, aposentadoria especial e exclusiva, e também fixar responsabilidades ao gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Os agentes comunitários de saúde são a espinha dorsal deste País. Se quiserem ter vida longa, valorizem quem valoriza a vida.
Portanto, parabéns aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias pelos seus 30 anos!
Vamos à luta derrubar o veto e aprovar as propostas!
Muito obrigado. (Palmas.)
10:56
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O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Eu quero dizer à Ilda que estou conversando com os Deputados João Campos, Hildo Rocha e Alice Portugal para, logo após o encerramento dos trabalhos, nos reunirmos em comissão com os Líderes que puderem comparecer e irmos, Deputado Vicentinho, Deputado Carlos Veras e Deputado Renildo Calheiros, ao Presidente Arthur Lira, que está na Casa. Então, fica acertado que, depois desta sessão, nós vamos acampar por lá para conversarmos com S.Exa. e com as lideranças. (Palmas.)
O Deputado João Campos disse-me que já está aqui, junto com o Deputado Hildo Rocha, fazendo a gestão disso, para que ele possa reservar um tempo de sua agenda, logo após este evento, a fim de visitarmos o Presidente e levarmos o pleito. Com a dimensão que tomou este momento na Casa, é necessário que aproveitemos o calor político deste evento para termos uma solução, e que sejam pautados a PEC 22, a PEC 14 e o Veto nº 44. (Palmas.)
Tem a palavra o Sr. Josivaldo Gonçalves. (Palmas.)
O SR. JOSIVALDO DE JESUS GONÇALVES - Bom dia a todos e a todas; aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias; à nossa Presidenta Ilda, que hoje brilhantemente está representando mais de 400 mil trabalhadores — agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Quero ainda saudar a Mesa, por meio do Deputado Zé Neto e do Deputado Hildo Rocha. Srs. Deputados, também quero agradecer ao Líder de bancada Renildo Calheiros, do PCdoB, à Deputada Alice Portugal e ao Deputado Daniel Almeida. Essa é uma bancada que sempre esteve a postos para ajudar a nossa categoria.
Sr. Presidente, não vou tratar da importância dessa categoria para o Brasil e para o nosso povo. Todos os senhores que estão nesta Casa conhecem o trabalho de todos nós. O que nós hoje estamos querendo enfatizar é que o Presidente Arthur Lira paute e coloque em votação a PEC 22, assim como o Veto nº 44, para que possamos derrubar esse veto. Assim, todos nós trabalhadores, mulheres e homens, poderemos estar em paz, iniciar um novo ano, sabendo que vamos ter um reajuste salarial, sabendo que iremos novamente de casa em casa, desempenhando o nosso papel diário e o nosso trabalho diário sem termos a preocupação de voltarmos a Brasília, de estarmos toda semana aqui.
Quero dizer aos senhores que não temos mais condições financeiras, principalmente, para toda semana virmos a Brasília. Então, o que nós queremos neste momento é apelar ao Presidente desta Casa, aos Srs. Líderes e aos Srs. Deputados que pautem a PEC 22, pautem a derrubada do Veto nº 44. O Deputado Marcelo Ramos já disse que, no dia 7, teremos a sessão do Congresso para a derrubada dos vetos. Peço que o nosso veto esteja também na pauta desse dia, para que nós possamos ter o alívio de dizer, mais uma vez, que conseguimos derrubar um veto nesta Casa.
11:00
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Todos os senhores sabem da importância desta categoria, sabem do papel que nós desempenhamos em nossas comunidades. Então, não precisamos mais dizer dessa importância. O que precisamos aqui é a afirmação do Sr. Presidente Arthur Lira de que pautará a PEC 22 e a derrubada do veto. Por isso, todos nós dizemos que, juntos, podemos vencer. Juntos, podemos ter uma luta igual e direitos iguais para todos. Por isso, a união faz a... (Manifestação no plenário: Força!)
A união faz a... (Manifestação no plenário: Força!) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Seguindo a lista, vamos continuar fazendo a intermediação de ouvir Líderes, Deputados e representações.
Ouviremos agora o Deputado Carlos Veras. Depois, pela Liderança da Oposição, será a vez do Deputado Jorge Solla.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Bom dia a todos os agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. E um bom dia muito especial a todos os companheiros e companheiras.
Quero cumprimentar os companheiros Zé Neto e Hildo Rocha, que conduzem esta Comissão Geral na manhã de hoje.
Cumprimento, de forma muito especial, a Presidenta da CONACS, companheira Ilda; o companheiro Luis Claudio, da FENASCE; o meu conterrâneo do Estado de Pernambuco, Alex, de Serra Talhada, por meio de quem cumprimento todos os pernambucanos e pernambucanas.
Primeiro: a PEC 22 está pronta, está tudo ajustado. Só falta colocar na pauta para podermos votá-la. Não existe pendência! (Palmas.)
Só falta uma coisa, Deputados: decisão política, vontade política do Colégio dos Líderes de colocar a PEC 22 para ser votada! É uma decisão importante e que precisa ser tomada pelo Colégio dos Líderes.
A PEC 14 tem que andar, não pode ficar parada. O Veto nº 44 precisa entrar na pauta da próxima sessão do Congresso Nacional — fala-se na possibilidade de marcá-la para o dia 7. A derrubada do veto garante o reajuste salarial dos trabalhadores e trabalhadoras da categoria. Tem que ser muito desumano, tem que faltar muito amor no coração para impedir que uma categoria como a dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias tenha direito a um reajuste salarial. Por isso, esta Casa tem que corrigir essa desumanidade do Presidente da República e derrubar o Veto nº 44. (Palmas.)
Senhoras e senhores, durante a pandemia, esse trabalhadores não estavam simplesmente no conforto de suas casas, cumprindo isolamento social. Estavam na ponta, na base, cumprindo as recomendações, mas atendendo a população brasileira, atendendo-nos, porque nós também, Deputados e Deputadas, somos atendidos pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, nossos familiares, nosso amigos, nossos correligionários nos Municípios. Por isso, é muito importante que esse veto seja derrubado.
11:04
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Nós também precisamos fazer avançar, no Senado, o PL 1.802, do duplo vínculo. Nós cuidamos dessa parte na Câmara, e agora está no Senado. É preciso pressionar o Senado para fazer avançar a matéria.
E mais, companheiros e companheiras: esta Casa, no final do ano, precisa apresentar e votar algumas pautas boas para os trabalhadores e trabalhadoras. Chega de coisa ruim! Já basta a reforma da Previdência que foi aprovada nesta Casa, massacrando os trabalhadores! Já basta a privatização dos Correios e da ELETROBRAS! Já basta o calote nos precatórios! Chega de tantas coisas ruins que foram votadas nesta Casa! Nós precisamos encerrar este ano, votando algo que seja bom para a população brasileira.
Os trabalhadores que aqui estão trabalharam na pandemia — e ainda estão trabalhando, porque a pandemia não acabou —, muitas vezes, sem equipamento de proteção individual, o EPI, porque nem isso o Governo Federal disponibilizou para eles. Mas a luta e a resistência são permanentes. Nós temos ainda 15 dias para fazer com que esta Casa aprove algo de bom para a população brasileira. E essa categoria, esses trabalhadores e trabalhadoras merecem o nosso respeito. Mas o respeito, Deputado Hildo Rocha, é colocar a nossa digital aqui e votar a PEC 22. (Palmas.)
Não é simplesmente subir à tribuna ou ir às bases eleitorais elogiar os nossos companheiros e companheiras. O elogio que nós queremos é o voto, o voto "sim" na PEC 22, o voto "sim" na PEC 14, o voto "sim" na derrubada do Veto nº 44. (Palmas.)
Um forte abraço, luta e resistência!
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu queria fazer um apelo. Nós só temos até 11h30min, e começamos às 9 horas. Não se esperava o número de Deputados e Lideranças que estão inscritos. Eu queria dizer que, daqui até o término — inclusive nós já estamos organizando a comissão para ir ao Presidente —, todos, inclusive as Lideranças, falarão por 3 minutos, para dar condição a todos os Deputados de se manifestar.
Então, peço à Mesa que, daqui para frente, compute os 3 minutos, e vamos continuar convidando os Deputados. Como está aqui, nós não vamos conseguir ouvir todos os representantes de outros Estados e os Deputados, por conta da limitação do tempo.
Vamos ouvir agora o Deputado Jorge Solla, que falará pela Oposição, pelo tempo de 3 minutos.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente Zé Neto, 3 minutos são suficientes para dar o recado, não preciso mais do que isso. O recado que tem que ser dado aqui todos já sabem.
Eu quero saudar cada um e cada uma, as lideranças dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias aqui presentes, assim como todos aqueles que estão acompanhando, pelos meios de comunicação, esta Comissão Geral, em momento importante que vive o País.
Quero parabenizar a luta de todos vocês, em nome de Ilda, dirigente da CONACS, do Luis Claudio, da FENASCE, dos companheiros de todos os sindicatos e associações, de todos aqueles que, no dia a dia, militam nessa categoria, que é a categoria que mais conquistou, nos últimos anos, com sua luta, direitos, reconhecimento, justiça.
11:08
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Precisamos derrubar o veto do Presidente Bolsonaro à LDO, especialmente o item que diz respeito ao reajuste salarial dos agentes de saúde. Precisamos aprovar a PEC 14, que trata do regime de aposentadoria. Precisamos aprovar a PEC 22, que trata da política de reajuste salarial para essas categorias. Precisamos ampliar conquistas fundamentais.
Recentemente, nós fomos o Relator e aprovamos o PL 4.367/19, que trata do óbvio, ou seja, que os agentes de saúde são trabalhadores da saúde e, por isso, têm garantida por lei a possibilidade de um segundo vínculo trabalhista. Nós aprovamos na Comissão de Seguridade Social e Família recentemente também 5 bilhões de reais de suplementação orçamentária para o piso da atenção básica, sendo parte desse valor — mais de 900 milhões de reais — para cobrir o reajuste, aprovado em lei, para os agentes de saúde no próximo ano.
Então, derrubar o veto é importante, mas existe outra via em que também temos que lutar, que é a de garantir que a emenda aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família seja mantida na Comissão de Orçamento. E, mais do que isso, nós temos que derrubar este Governo, um Governo que tem destruído o Brasil, que tem cortado o orçamento da saúde, que tem inviabilizado todas as políticas sociais no País. (Palmas.)
Contamos com cada um e com cada uma de vocês, com a militância de vocês para que, no próximo ano, botemos novamente no Governo Federal um representante da maioria da população brasileira; botemos novamente este País em um Estado Democrático de Direito que defenda as políticas sociais, retomando o Minha Casa, Minha Vida, retomando o investimento em educação, em saúde, em assistência social, retomando o melhor Presidente da República que este País já teve, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para garantir e viabilizar aquelas políticas que já fizeram...
(Desligamento automático do microfone.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Tem a palavra o Deputado Vicentinho. (Palmas.)
O SR. VICENTINHO (PT - SP) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meus companheiros e minhas companheiras agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, na figura da companheira Ilda, saúdo todos e todas vocês e também as outras representações aqui presentes.
Já foi falada a importância da PEC 14, da PEC 22 e da derrubada do veto. Entretanto, não é apenas disso que nós precisamos. Precisamos de duas coisas aqui. A primeira é convencer os Deputados a votarem nas PECs. A votação da PEC não é uma votação qualquer, não é por maioria simples nem por maioria absoluta. Para aprovarmos uma PEC, é necessário que, dos 513 Deputados, tenhamos 308 votos, por duas vezes. O mesmo acontece no Senado.
11:12
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Então, a minha mensagem não é para vocês, é para os Deputados. Colegas Deputados, não fujam da raia! (Palmas.)
É importante que os Deputados que aqui estão compreendam a importância de aprovarmos essas duas PECs para garantir o mínimo para essa categoria.
Quem é mais antigo se lembra de que, quando aprovamos o primeiro piso salarial da categoria, eu era Líder da bancada do meu partido, o Partido dos Trabalhadores. Foi uma briga imensa, mas conseguimos aprovar o piso. Agora, o reajuste é natural, pessoal, ou deveria ser natural, bem como o direito à aposentadoria.
Para derrubar o veto do Presidente da República é preciso que nós tenhamos aqui a maioria absoluta dos Deputados e a maioria absoluta dos Senadores. Qual é a minha dica? É que vocês conversem com os Parlamentares nos seus respectivos Estados. Vão à casa dos Deputados, com todo o respeito, para dizer a eles: "Deputado, estamos de olho em você. Não traia uma categoria tão importante como a dos agentes comunitários de saúde!"
Por fim, deixo uma mensagem para quem está nos vendo pela TV Câmara ou nos acompanhando pela Rádio Câmara: o agente comunitário de saúde não é menos nem mais do que o médico ou o enfermeiro. Aliás, na semana passada, o Senado aprovou o piso salarial para a enfermagem. Agora, nós queremos para vocês o reajuste do piso salarial.
O papel do agente comunitário de saúde é tão importante quanto o do médico. O médico cura, a enfermeira cuida, e vocês previnem as doenças! (Pausa.)
Vocês têm amor! Vocês enfrentam cachorros! Vocês enfrentam chuva! Vocês descobrem que, além de a pessoa precisar de tratamento normal, às vezes está precisando de tratamento para depressão, outros são vítimas das drogas. Conheço histórias de agentes comunitários que descobriram mulheres vítimas de violência dentro de casa. Vocês cuidam dos idosos! Vocês tratam com carinho as famílias! Por isso vocês são tão importantes nesse contexto como qualquer profissional de saúde.
Nós não vamos desanimar de fazer esta luta, de convencer a sociedade e de pressionar este Parlamento, que lamentavelmente tem imposto muitas perdas à classe trabalhadora. Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias sairão vitoriosos.
Até a vitória, pessoal! Um abraço! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Convido para fazer uso da palavra a Sra. Zilar Portela, Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Sul e Extremo Sul da Bahia — SINDIACS-ACE.
A SRA. ZILAR PORTELA - Bom dia a todas e a todos.
Na pessoa do Deputado Hildo Rocha, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, eu saúdo todos os Deputados aqui presentes. Faço uma saudação especial ao Deputado Zé Neto, que está contribuindo conosco neste momento importante e histórico dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Saúdo também os Deputados Alice Portugal, Daniel Almeida e Jandira Feghali, que também estão aqui contribuindo com a luta dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Na pessoa da nossa guerreira Presidente da Confederação Nacional, a Ilda Angélica, eu saúdo todos os agentes comunitários de saúde e todos os agentes de combate às endemias que não fogem à luta.
11:16
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Quero dizer que nós agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, enquanto Confederação Nacional, não fugimos à luta. Estamos sempre lutando pelo avanço dos direitos das classes trabalhadoras ACS e ACE. Estamos aqui para buscar sensibilizar os Deputados para que derrubem o Veto nº 44, item 8, e aprovem a PEC 22.
Todos aqui têm conhecimento da luta dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, junto com a nossa Confederação Nacional. Estamos de sol a sol, em todos os momentos, de janeiro a dezembro, tentando conquistar os nossos direitos.
Eu tenho certeza de que nós já conquistamos a sensibilidade de todos os Deputados para a derrubada do Veto nº 44, item 8, e a aprovação da PEC 22, porque quem apoia vota!
Quem apoia vota!
Vamos para a luta!
Obrigada.
(Durante o discurso da Sra. Zilar Portela, o Sr. Zé Neto, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Obrigado.
Agora, o Deputado Alexandre Padilha, do PT de São Paulo, fará uso da palavra.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Bom dia!
Eu queria saudar todas e todos presentes, os representantes da FENASCE — está ali o Luis Cláudio — e os representantes da CONACS. Faço uma saudação especial ao Jailson, que é do SINDICOMUNITÁRIO de São Paulo, e uma saudação aos nossos companheiros do SINDACS de São Paulo.
Quero dizer, Sr. Presidente, que o Brasil tem, no setor da saúde, 12 milhões de trabalhadores. Há cirurgiões para fazer cirurgias. Há médicos infectologistas, como eu, para curar doenças infecciosas. Há enfermeiros para cuidar de UTIs e prontos-socorros. Há farmacêuticos para se preocuparem com remédios. Há nutricionistas para receitar dietas. Há psicólogos para cuidar da saúde mental. Mas, se há um profissional que cuida da saúde como um todo, esse é o agente comunitário de saúde do nosso País. (Palmas.)
Não existe SUS, não existe Sistema Único de Saúde sem a base que é construída pelos agentes comunitários de saúde, pelos agentes de combate às endemias, pelos agentes de redução de danos, enfim, pelo conjunto de profissionais que atende o povo.
O cirurgião faz a cirurgia, mas quem vê a cicatriz da cirurgia, se está boa ou não, é o agente comunitário de saúde, quando visita a casa do paciente. O médico prescreve o remédio para a pressão alta, para o diabetes, mas quem vê se a pessoa está tomando o remédio todo dia de forma correta, Luis Cláudio, são os agentes comunitários de saúde. Os infectologistas desenvolvem e acompanham o desenvolvimento de vacinas, mas quem garante que o SUS seja um exemplo de vacinação no nosso País são os agentes comunitários de saúde, que acompanham a carteira de vacinação, fazem a busca ativa, dão orientação, numa luta diária, inclusive, para combater fake news criadas por negacionistas contra a vacina.
Não existe saúde no Brasil sem a base dos agentes comunitários de saúde! É por isso que este Congresso Nacional, que criou o SUS e vai aprovar o piso salarial dos enfermeiros, não pode se virar contra os agentes comunitários de saúde.
11:20
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Nós temos que aprovar o piso salarial da categoria. Nós temos que garantir a regularidade da contratação desses trabalhadores. Nós temos que dar força a eles, porque o que nós vamos decidir aqui vai ajudar também na negociação dos sindicatos e das associações nos Municípios e nos Estados. O Congresso Nacional vai dar o norte, a luz de valorização dos agentes comunitários de saúde. Contem com a nossa luta!
Eu aprendi uma frase com uma líder popular do Movimento Popular de Saúde da Zona Leste, em São Paulo, Jailson. Ela dizia: "Padilha, político é igual feijão: só cozinha na pressão".
A partir do dia de hoje, contamos com vocês todos os dias para baterem na porta da casa de cada Deputado e de cada Deputada e dizer: "Eu preciso de um voto seu para que seja aprovado o piso...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Viva o SUS! Vivam os agentes comunitários de saúde do Brasil! (Palmas.)
(Durante o discurso do Sr. Alexandre Padilha, o Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Zé Neto, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Vamos ouvir agora uma figura que, sem nenhuma dúvida, é uma das maiores referências da luta dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do Brasil. Ele tem feito pela categoria um esforço tremendo, permanente. Eu ainda era Deputado Estadual e já o conhecia das labutas todas em defesa dessa categoria. Aliás, ele me ajudou — e muito — a criar as condições e fazer as convocações que geraram, sem nenhuma dúvida, a maior de todas as Comissões Gerais já feitas nesta Casa. Não me lembro de uma Comissão Geral em que tenha sido necessário administrar o número de Deputados que querem se inscrever para falar. É com essa alegria que eu convoco para fazer a sua fala o nosso querido amigo Deputado Hildo Rocha. (Palmas.)
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Muito obrigado pelo carinho.
Cumprimento, inicialmente, o querido Deputado Zé Neto e todos os Deputados e Deputadas que se encontram no Plenário Ulysses Guimarães, neste dia em que nós estamos fazendo esta Comissão Geral para tratar da PEC 22 e da derrubada do Veto 44, item 8.
Cumprimento também todos os agentes comunitários de saúde e todos os agentes de combate às endemias, na pessoa da Ilda Angélica, Presidente da CONACS — Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, que tem feito um belíssimo trabalho. Ela é muito organizada, muito disciplinada, muito ordeira, e tudo isso, toda essa personalidade dela, reflete nos agentes comunitários de saúde e nos agentes de combate às endemias.
Aqui há uma grande quantidade de Deputados e Deputadas que defendem uma melhor condição de trabalho para os agentes de saúde. Por isso, essa grande quantidade de Deputados querendo falar. Entre esses Deputados está o Deputado Zé Neto, que foi o idealizador da realização desta Comissão Geral. Hoje nós estamos aqui reunidos graças a esse trabalho, a esse empenho.
Não foi fácil essa conquista. Como ele disse há pouco, esta é a Comissão Geral com o maior número de Deputados e Lideranças inscritos para falar. Então, isso significa que há apoiamento a essas causas. Mas esse apoiamento, como foi dito aqui pelo Deputado Carlos, tem que ir além da vontade e passar para a prática.
11:24
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A Constituição Federal, no art. 196, diz que a saúde é direito de todos — todos! — e dever do Estado. E "Estado" aqui significa a União, os Estados e os Municípios, ou seja, as Unidades da Federação. É obrigação, é dever do poder público garantir políticas públicas que diminuam a possibilidade de risco de doenças. E quem melhor do que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias pode fazer esse trabalho? Isso está na Constituição Federal. E nós temos que obedecer à Constituição Federal.
Quem é que está, no dia a dia, fazendo a atenção primária e promovendo a saúde preventiva? São os agentes de saúde.
Por aqui passaram o Deputado Alexandre Padilha, que foi Ministro da Saúde e é médico, o Deputado Jorge Solla, que é médico, a Deputada Jandira Feghali, que é médica, e outros mais. Todos reconheceram a importância dos agentes de saúde. Será que só os ocupantes do Poder Executivo não vão reconhecer isso? Reconhecem, porque eu fui Prefeito e reconheci o trabalho dos agentes de saúde, assim como outros Prefeitos, Governadores e Presidentes que por aí passaram.
Dar a essas categorias essa condição de trabalho, criando o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias é o mínimo que nós podemos fazer pelos agentes de saúde. São apenas dois salários mínimos garantidos para que esses trabalhadores — vocês que estão aqui e os que estão lá nos seus Municípios — possam ter condições de trabalhar melhor em favor da população brasileira.
Da mesma forma, nós também estamos aqui hoje para defender a derrubada do Veto nº 44, item 8, para garantir, no ano que vem, o reajuste desse piso. O Relator do orçamento para o ano que vem sabe que há essa possibilidade. E nós temos recursos suficientes para fazer isso.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, e isso não vai mudar, que esses 30 bilhões de reais que eram utilizados de forma oculta agora têm que ser melhor utilizados. E por que não pegar reais desse montante 2 bilhões de reais, valor que vai impactar nas contas do Governo Federal — o impacto é de apenas 2 bilhões de reais — para dar o reajuste e garantir dois salários mínimos a partir do ano que vem para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias? (Palmas.)
Nós estamos aqui reunidos neste dia para dizer aos Deputados e aos demais que aqui não estiveram presentes que nós estamos apoiando essas duas causas: a derrubada do Veto nº 44, item 8, e a aprovação ainda neste ano da PEC 22. Mas, para isso, é necessário que hoje ainda conversemos com o Presidente da Câmara, o Deputado Arthur Lira, para tratarmos da PEC 22.
O Deputado Marcelo Ramos, que vai presidir a sessão do Congresso, já se comprometeu em nos ajudar a derrubar o Veto nº 44, item 8. Agora é necessário que nós façamos uma visita aos Líderes partidários, para que eles apoiem essas causas.
Muito obrigado.
Que Deus proteja todos nós! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Eu queria pedir humildemente perdão aos Deputados, porque há muitos Deputados inscritos e estão chegando mais inscrições. O Deputado Joseildo, que falará agora, era, por exemplo, o quarto inscrito, mas foi cedendo seu lugar aqui. Eu quero chamar para falar na sequência o Deputado Eli. Depois vamos ouvir mais uma liderança do movimento.
Tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas que estão aqui presentes, eu quero saudar os agentes comunitários de saúde na figura de Ilda Angélica, Presidente da CONACS. (Palmas.)
A nossa relação aqui é de pertencimento a esta causa. Eu fui Prefeito de Alagoinhas, na Bahia, durante 8 anos, do ano de 2001 ao ano de 2008. E, naquele momento, as dificuldades eram muito maiores para esse ambiente em que vocês militam. Vocês têm o condão de colocar para o País a capilaridade que o SUS tem. É por isso que este País é o que mais e melhor vacina no mundo. São 40 mil postos de vacinação. Vocês trabalham na pedagogia cidadã. Vocês chegam a fazer parte das famílias brasileiras em cada canto deste País. É por isso que nós vamos votar as PECs 14 e 22 e derrubar o Veto nº 44! (Palmas.)
11:28
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Paulo Guedes quer atacar, junto com o Presidente, que não nos representa, o maior patrimônio, o maior ativo que o País tem, os funcionários públicos. Eles estão colocando, como eles dizem, uma granada no bolso do funcionalismo público, e nós temos que acabar com isso. Isso é política, e quem entende a boa política tem que ter lado. É por isso que as dificuldades estão acontecendo hoje, porque temos que saber escolher em quem votar para dar dignidade ao funcionário público.
A luta é esta. Quem quer política morna não se estabelece. Tem que haver tensão em favor dos trabalhadores deste País.
Estamos com vocês! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Tem a palavra o Deputado Eli Borges. Em seguida, falará uma liderança do movimento, a Sra. Cleomildes Reis Gomes.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Sr. Presidente, eu agradeço a Deus por este momento de convergência da democracia. Faço um destaque especial a um amigo, o nosso grande Deputado Hildo Rocha, pela luta histórica neste quesito dos agentes de saúde, e me comprometo, Deputado Hildo, a estar com V.Exa. em todos os momentos, no sentido de ajudar este time vencedor do Brasil que cuida da vida das pessoas de Norte a Sul e de Leste a Oeste.
Gostaria de destacar três coisas de forma resumida. A primeira é a importância dos agentes de saúde no contexto preventivo. Eu me lembro de uma frase de meus pais: "Mais vale um grama de preventivo do que uma tonelada de curativo". E é nesse viés que os senhores prestam um grande serviço para a Nação brasileira, sobretudo para os menos favorecidos.
A segunda coisa é o estilo determinado, o estilo corajoso, o estilo que os senhores revelaram, sobretudo nesta pandemia, de ousadia, ao lidar com pessoas doentes, muitas vezes correndo risco para a própria vida, mas, de maneira corajosa, defendendo a vida de brasileiros. Nesse quesito, parabenizo os senhores.
A terceira coisa é a atuação dos senhores, muitas vezes, até deixando de lado alguns momentos em família para proteger a sociedade.
11:32
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Nesse diapasão, quero dizer para todo o Brasil e para o meu Tocantins que eu estarei do lado dos senhores para derrubar o Veto nº 44, de 2021. (Palmas.)
A segunda coisa que eu quero dizer para os senhores é que a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2021, terá o meu apoio. Podem olhar na lista de votos nominais que o voto do Deputado Eli Borges vai ser dos senhores, porque os senhores merecem teto e piso salarial. Contem comigo!
Este jaleco que vocês usam é extremamente importante e representa a vida de milhões de brasileiros. No meu Estado, eu já me comprometi a colocar emendas parlamentares para melhorar a rotina dos agentes de saúde do Tocantins. Conclamo todos os Deputados de outros Estados a fazerem de igual modo, porque os senhores merecem mais dignidade e mais respeito pelo grande e corajoso trabalho que fazem no torrão brasileiro.
Muito obrigado.
Um bom dia a todos! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Vamos chamar para fazer uso da palavra o Deputado Sidney Leite, pela Liderança do PSD
Logo depois, falará a Sra. Cleomildes Reis Gomes de Souza, 2ª Secretária da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde — CONACS.
Com muito jeito, peço aos Deputados que falem por 1 minuto, se puderem. Será importante para que os outros Deputados possam falar. O nosso tempo é limitado. Esse é um problema bom de se administrar, é um problema que eu não me lembro de ter enfrentado aqui. O Deputado José Ricardo e vários outros Deputados estão inscritos. Estou pedindo só um pouquinho de tolerância e paciência.
Tem a palavra o Deputado Sidney Leite.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu entendo que a pior coisa para um trabalhador é a insegurança jurídica.
Eu tive a oportunidade de ser Prefeito na década de 90 e no início da década de 2000. Fui Presidente da Associação Amazonense dos Municípios e convivi com a dura realidade da insegurança dos agentes comunitários de saúde e, fora isso, a incerteza da política salarial.
Como já foi dito aqui reiteradas vezes, o agente comunitário de saúde presta um serviço primordial para o Sistema Único de Saúde, mas na Amazônia é diferente, porque não é por estradas, é por rios, com canoas, que os agentes comunitários de saúde, bem como os agentes de combate a endemias, chegam para assistir à população.
Sr. Presidente, quero reafirmar o meu compromisso tanto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2021, quanto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021.
Faz-se necessário que cheguemos a um bom entendimento, porque essa categoria não faz pedido nenhum além de justiça para com o trabalho que eles desenvolvem como qualquer outro cidadão ou cidadã, seja no sistema de saúde, seja em qualquer outra área.
Esta Casa e o Senado já votaram inúmeros projetos de lei que atendem inúmeras categorias. Eu entendo que, com a votação e a derrubada do veto na próxima sessão do Congresso Nacional, na terça-feira, nós faremos justiça.
Podem contar comigo! Conversarei pessoalmente com os meus colegas de partido e com outros colegas Parlamentares, no sentido de fazermos justiça. Só quem conhece o Sistema Único de Saúde sabe a importância dos agentes comunitários de saúde, bem como dos agentes de combate a endemias. Inclusive, eu queria destacar os agentes indígenas de saúde, que também prestam grandes serviços a este País, espalhados nas áreas isoladas de inúmeras regiões Brasil afora.
11:36
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Sr. Presidente, é importante a unidade, é importante o convencimento, mas é importante também que o Governo compreenda que essa é uma questão necessária e justa. Nós vimos o que a pandemia nos mostrou: quando a saúde funciona, há bom resultado. Mas a pandemia também nos mostrou o caos que a população enfrenta quando a saúde não funciona.
É importante, não só durante a pandemia, para quem luta por um sistema de saúde digno que atenda a grande maioria do povo brasileiro, que nós façamos esse reconhecimento, primeiro, da segurança jurídica dos trabalhadores e, segundo, de uma política salarial justa, que possa vir ao encontro das suas necessidades.
Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Obrigado, Deputado Sidney.
Vamos ouvir agora a Sra. Cleomildes Reis Gomes de Souza, 2ª Secretária da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde — CONACS.
A SRA. CLEOMILDES REIS GOMES DE SOUZA - Bom dia a todos.
Na pessoa do nosso Deputado João Campos, eu gostaria de cumprimentar a Mesa.
De forma especial, quero agradecer aos nossos Deputados goianos Adriano do Baldy, Célio Silveira, Delegado Waldir e José Nelto, que é amigo da nossa categoria.
Hoje esta Casa está cheia de agentes comunitários de saúde. Não temos adjetivos para descrever o que recebemos desta Casa. Para nós, isso é motivo de uma gratidão enorme.
Mas o que nós precisamos desta Casa e de todos os senhores é coragem para derrubar o Veto nº 44, no seu item 8.
Sabemos os adjetivos que cada um de nós recebe, do fundo do coração, de casa em casa. Nós somos o primeiro SUS, aquele primeiro SUS que, todos os dias, está na porta da casa da D. Maria, do Sr. João, do Sr. Joaquim, fazendo visita.
A gente cuida daquela família com amor, porque quem ama cuida. Esse papel é nosso. Nenhum outro profissional do SUS faz o que nós fazemos: ir de casa em casa, mês a mês, de dezembro a dezembro.
Então, eu gostaria muito, em nome de todos os nossos colegas do Brasil — de leste a oeste, de norte a sul —, de pedir encarecidamente que todos os senhores e todas as senhoras nos apoiassem, que tivessem fé e força de vontade e nos ajudassem com a PEC 22 e com a derrubada do Veto nº 44, no seu item 8.
Fiquem todos com Deus! Que Deus abençoe cada um de nós! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.
11:40
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar todos os agentes comunitários de saúde e também os agentes de combate a endemias.
Estava eu aqui na Assembleia Nacional Constituinte quando surgiu o Sistema Único de Saúde. Sei da importância que foi dada aos agentes comunitários de saúde, que têm como precursores os agentes de combate a endemias. Vi a luta que eles travaram para reconquistar os postos de trabalho e sei o sofrimento que todos enfrentam, sem meios para trabalhar, às vezes só com a roupa do próprio corpo, com insalubridade.
Acompanhei tudo! Hoje vejo com alegria, Sr. Presidente, que há quase unanimidade. Estão se manifestando aqui Parlamentares de todos os partidos — da Oposição e da base do Governo. Os agentes saem daqui com o nosso compromisso. Espero que eles não se decepcionem.
Vamos derrubar o veto. Vamos votar todas as reivindicações.
Salvem os agentes de combate a endemias! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Com a palavra o Deputado João Campos.
O SR. JOÃO CAMPOS (REPUBLICANOS - GO) - Há alguém de Goiás aqui? Levante a mão, por favor! (Risos.)
Bem-vindos, goianos!
Quero cumprimentar a minha amiga Ilda Angélica, Presidente da CONACS — Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. Quero cumprimentar a Valda e a Érica, lá de Goiás, respectivamente Presidente e Vice-Presidente do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE.
Quero abraçar todos vocês, minha amiga Ilda. Quero abraçar o meu amigo Deputado Hildo Rocha, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, um Parlamentar diligente e atuante, que lidera todos nós nessa caminhada.
Amigos e amigas, vou ser breve. Esta Casa e o Senado nunca faltaram com vocês. Eu estou aqui desde 2003, convivendo com vocês e me relacionando com vocês. Foram momentos difíceis, mas, em todos eles, nós fomos vitoriosos.
Eu entendo que, pela natureza da causa que está posta, uma causa muito justa, esta Casa não vai faltar com vocês — não vai faltar! (Palmas.)
Novamente nós seremos vitoriosos, seja em relação à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, e à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2021, seja em relação à derrubada do veto que temos que fazer nos próximos dias.
Não hei de falar aqui que apoio, porque a minha história é com vocês. Então, não há necessidade de proclamar: "Contem comigo!" A minha história é com vocês, a minha caminhada é com vocês. Dessa forma, a mim não cabe declarar voto; a mim cabe, como o nosso Presidente Hildo, trabalhar, articular, para que consigamos o que pretendemos, que é a nossa vitória.
De outro lado, é certo que, no nosso orçamento, faltam recursos para garantir o reajuste. Nesse sentido, este Deputado apresentou uma emenda na Comissão de Seguridade Social e Família no valor de 926 milhões de reais — o valor necessário é muito maior. A Comissão acolheu a emenda e agora vamos trabalhar para que o Relator do Orçamento também a acolha. Já é parte do recurso que nós precisamos.
Essa caminhada é nossa. Estamos juntos! Deus vai continuar nos abençoando!
Quem apoia... (Manifestação no plenário: Vota!)
Quem apoia... (Manifestação no plenário: Vota!)
Deus os abençoe! Grande abraço!
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Obrigado, Deputado João Campos.
Eu já pedi ao Deputado João Campos que entre em contato com o Deputado Arthur Lira. Todos nós estamos entrando em contato com o Deputado Arthur Lira, para nos receber depois deste ato, depois desta Comissão Geral.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Renildo Calheiros.
O Sr. Luís Cláudio, Presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias — FENASCE, será o próximo a falar pelas representações do movimento.
11:44
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Bom dia a todas e a todos.
É um prazer muito grande estar aqui com todos vocês.
Participo da luta dos agentes comunitários de saúde há muitos anos. Eu estava aqui quando o Deputado Maurício Rands apresentou uma proposta de emenda à Constituição que deu origem a uma série de questões, dentre elas a incorporação dos agentes comunitários de saúde ao quadro de servidores dos Municípios País afora. Essa foi a primeira grande conquista.
Eu queria dizer a vocês que nós estamos juntos com os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias. Nós — e penso que a sociedade brasileira, também — todos reconhecemos como é fundamental o trabalho que vocês realizam, só que esse trabalho importante que vocês realizam precisa também do reconhecimento profissional e do reconhecimento salarial. É uma luta justa a que vocês desenvolvem. Sou daqueles que acreditam que nós ganharemos e com uma grande vantagem, no dia em que essa matéria for apreciada aqui na Câmara dos Deputados.
Podem contar com o apoio do PCdoB, de toda a bancada do PCdoB, para nós derrubarmos o Veto nº 44, além de apoiarmos a luta dos servidores brasileiros, que atravessam uma quadra muito difícil.
Todo apoio aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias! Vamos à vitória! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Antes que o Sr. Luís Cláudio, da FENASCE, se pronuncie, concedo a palavra, por 1 minuto, à Deputada Tereza Nelma.
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL) - Estou aqui para defender a remuneração justa e condigna com a importância das suas tarefas para todos os agentes de saúde, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias.
Quero aqui, após a fala dos meus colegas e dos líderes do movimento, fazer um destaque ao Estado de Alagoas, ao movimento do qual sempre fiz parte quando fui Vereadora em Maceió. Quero fazer um destaque também a Arapiraca, com o líder Jader.
Estamos juntos! Contem comigo sempre!
Obrigada. (Palmas.)
O SR. LUÍS CLÁUDIO - Bom dia a todos os companheiros e a todas as companheiras. (Pausa.)
Pode ser melhor, não é? Bom dia, agentes de saúde e agentes de combate a endemias do Brasil! (Manifestação no plenário: Bom dia!)
Quero parabenizar todas as lideranças deste País pela grande luta dessa categoria em busca de um objetivo que, para nós, seria o automático: o reajuste do nosso piso salarial nacional.
11:48
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Presidente Zé Neto, antes eu queria chamar a atenção de todas as lideranças dos ACSs e dos ACEs deste País. Nós da FENASCE estamos acompanhando — a CONACS também está lá —, no STF, um julgamento sobre o piso salarial da categoria, num processo oriundo da Bahia. Esse processo, Sr. Presidente, ganhou repercussão geral no STF, ou seja, qualquer decisão desfavorável vai ser muito ruim para todos os ACSs e ACEs do País. Simplesmente, essa ação está alegando a inconstitucionalidade do piso salarial nacional da categoria.
Nós chamamos a atenção para isso e pedimos o apoio desta Casa, que sempre apoiou a nossa categoria. Esse processo está pautado e deve ser julgado entre o dia 10 e o dia 17 de dezembro.
Os nossos olhares estão voltados para esta Casa, para a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2021, para a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, para a derrubada do Veto nº 44, item 8, mas não podemos deixar de olhar para essa ação que está tramitando no STF, já com julgamento marcado entre o dia 10 e o dia 17 de dezembro.
O processo é da Capital Salvador, que, diga-se de passagem, nunca respeitou e nunca pagou o piso salarial nacional dos ACSs e dos ACEs e agora está alegando a inconstitucionalidade do piso. O caso está aqui no STF.
Chamo a atenção de todas as lideranças, porque temos que acompanhar isso de perto.
Sr. Presidente, foi um erro muito grande o veto ao nosso destaque, à nossa emenda, na LDO. Houve um erro de percurso. Ela não deveria ter sido vetada, mas agora foi.
Esta Casa, de fato, sempre ajudou os agentes de saúde e os agentes de combate a endemias. Nós não temos dúvida nenhuma de que o Congresso Nacional vai, sim, derrubar o veto à LDO. Temos que deixar bem claro que derrubar o veto à LDO ainda não seria a garantia do reajuste do piso salarial nacional. Nós ainda temos que emplacar o reajuste no PLOA, na Lei de Orçamentária Anual. As negociações estão em curso.
Abaixo de Deus, com a luta desses guerreiros e guerreiras agentes de saúde e agentes de combate a endemias do Brasil, nós vamos conquistar os nossos objetivos! Sabem por quê? Água mole em pedra dura tanto bate até que fura!
Obrigado. (Palmas.)
11:52
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O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Vamos convidar o Deputado Weliton Prado, que já está posicionado, para fazer sua manifestação, pela Liderança do PROS.
O SR. WELITON PRADO (Bloco/PROS - MG) - Eu tenho muito orgulho de fazer parte da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Eu gostaria de parabenizar todos vocês, nas pessoas do Hildo e da Ilda, o Hildo Rocha e a Ilda Angélica. (Palmas.)
A Ilda, com todo o jeito, comendo pelas beiradas, com habilidade e tudo; aí, vem o Deputado Hildo e já dá uma arrochada. Nós estamos juntos na Frente Parlamentar e temos que garantir a valorização dos agentes comunitários de saúde e de endemias, que têm que ser respeitados, que têm que ser valorizados.
Vocês estão na rua, no dia a dia, debaixo de sol, debaixo de chuva, correndo de cachorro, enfrentando as maiores dificuldade, em todos os cantos do País. Vocês são mais de 400 mil.
Eu queria cumprimentar os agentes da minha cidade, Uberlândia, do Triângulo Mineiro, da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Contagem, Betim, Santa Luzia, do noroeste, de Unaí, de todo o Estado de Minas Gerais. Vocês têm que ser respeitados e valorizados. Podem contar com o meu apoio para derrubar o veto e garantir o reajuste. Podem contar com o nosso voto e o nosso apoio para aprovar a PEC 22.
Os agentes comunitários de saúde já há muito tempo têm demonstrado uma atitude de luta, de coragem.
É a categoria, Ilda, que mais se mobiliza aqui no Congresso Nacional, e isso todos os Deputados têm que respeitar.
Com todas as dificuldades, é uma categoria pobre, que recebe um salário baixo. Com todas as dificuldades, vocês vêm de todos os cantos do País para aqui se mobilizarem e cobrarem aquilo que é direito de vocês, porque vocês já estão há muitos anos sem o reajuste, e tudo aumentou. O preço do arroz aumentou, o do feijão aumentou, o da energia elétrica está nas alturas, o da água também, o gás está a mais de 100 reais, e o salário de vocês congelado há muitos e muitos anos.
Não podemos aceitar, não podemos admitir. Temos que garantir a valorização dos agentes comunitários de saúde e de endemias.
Quero parabenizar, mais uma vez, todos vocês e dizer que vocês podem contar 100% com o apoio do Deputado Weliton Prado, não só no voto, mas na atuação aqui junto ao conjunto dos Deputados e Deputadas desta Casa.
Parabéns! Estamos juntos na luta!
Fiquem com Deus!
Valeu!
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Nós não temos mais as inscrições de Lideranças, mas temos as inscrições dos Deputados.
Portanto, só resta mais uma liderança de movimento. Não há mais como se inscrever, até por causa da limitação do tempo.
Os Deputados que puderem falar por 1 minuto, eu estou adiantando aqui a caminhada.
Eu chamo o Deputado José Ricardo, que já está inscrito há um bom tempo — eu queria até pedir desculpas a ele — e que agora está no plenário para a sua fala.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM) - Sr. Presidente, Deputado Zé Neto, saúdo V.Exa. e, na sua pessoa, todos os colegas Parlamentares.
Bom dia, quase boa tarde a todos e a todas, companheiros e companheiras, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Quero saudar o companheiro Lourisval, lá do Amazonas, e, na pessoa dele, toda a categoria e essa luta. Quero parabenizá-los pela luta.
Estamos aqui, neste breve momento, para reafirmar o compromisso de estarmos juntos na defesa dessas duas PECs importantes, mas em si no fortalecimento, na garantia, na valorização do trabalho de cada um e de cada uma.
11:56
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Já foi colocada aqui a importância da atuação na prevenção. Quando eu olho o Amazonas, maior Estado do Brasil, as distâncias, as dificuldades, vejo como é fundamental o trabalho desses profissionais, que fazem a diferença, que estão presentes em lugares onde outros profissionais da saúde muitas vezes não querem nem estar, porque não vão para atender a população.
Também estamos juntos para derrubar o Veto nº 44. Temos que continuar lutando para fortalecer a saúde pública, o Sistema Único de Saúde. É importante haver legislação que garanta direitos aos trabalhadores da enfermagem, o adicional de insalubridade, que é um projeto que estamos defendendo, recursos efetivos para garantir investimentos na estrutura de trabalho dos profissionais da saúde e, de um modo geral, não aceitar cortes e principalmente a PEC 32/20, que quer precarizar mais ainda o serviço público, atingindo, portanto, o serviço na área da saúde.
E quero aqui terminar fazendo um alerta. Quase 2 meses atrás, houve uma grande mobilização aqui também. A categoria esteve aqui presente. Muitos Parlamentares foram à tribuna para dizer que apoiam, mas a PEC não entrou na pauta. Agora, eu estou ouvindo a mesma coisa. É importante que cada Parlamentar, na sua base, no seu partido, de verdade, convença-os de colocar na pauta. O discurso parece uma repetição. (Palmas.) Há muita gente aí com uma conversa. Eu espero que não esteja enganando ninguém que está vindo aqui, pessoalmente, para lutar, brigar, garantir o direito e garantir essa PEC. Espero que realmente a coloque na pauta e não fique só dizendo que apoia. O prático é isso, é o processo, é caminhar, é tramitar, é ser debatido e ser votado efetivamente.
Obrigado.
Contem comigo!
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Estou concedendo 1 minuto aos Deputados, para podermos ganhar tempo. Se não for assim, não conseguiremos fazer com que todos falem. É um bom problema. Eu acabo de dizer e repetir que esta é a Comissão Geral que mais teve Deputados e Líderes inscritos na história recente desta Casa. (Palmas.)
Tem a palavra o Deputado Valmir Assunção, por 1 minuto.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhoras e senhores, quero parabenizar e saudar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias e saudar todos que participam desta Comissão Geral.
Quero dizer que nós temos que lutar de fato pela derrubada do Veto nº 44 e, ao mesmo tempo, construir um sistema de proteção social, que eu acho que é fundamental neste País. Isso mostra a força da luta dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no Brasil.
Esta Casa tem que olhar cada vez mais para as pessoas que trabalham, para as pessoas pobres, olhar para a desigualdade social que existe neste País. A inflação está muito alta, o bujão de gás custa quase 120 reais e a gasolina, 7 reais. É uma crise grande.
Nós que representamos o povo temos que estar ao lado do povo. É por isso que temos que derrubar esse veto. É por isso que temos que estar ao lado daqueles que lutam. Aqui nesta Casa, quem mais mobiliza, mais reivindica e mais luta são os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias.
Por isso, quem apoia vota!
Parabéns a todos! (Palmas.)
12:00
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O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Gente, vamos adiantando!
Eu queria pedir compreensão aos Deputados. Inclusive ao Deputado Hildo Rocha, que acaba de me dizer que já há uma negociação com o Líder do Governo, que vai nos receber daqui a pouco. Estou tentando ao máximo fazer com que possamos dar seguimento com falas de pelo menos 1 minuto.
Chamo para a sua manifestação a Deputada Carmen Zanotto.
Enquanto S.Exa. está se locomovendo...
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Estou aqui, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Esta lista aqui está bem cumprida.
Com a palavra o Deputado Marcon, por 1 minuto.
Deputada Carmen Zanotto, em seguida V.Exa. falará.
O SR. MARCON (PT - RS) - Obrigado, Deputado.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu quero aqui só trazer o nosso apoio. Sou Deputado do Rio Grande do Sul e vejo os agentes de saúde como uma categoria importante para a saúde pública, em defesa do SUS e para o atendimento do nosso povo das comunidades pobres. Esse é o trabalho que vocês sempre fizeram.
É por isso que o nosso voto vai ser para a derrubada do Veto nº 44. Nós vamos votar contra o veto e vamos votar favoravelmente à PEC 22, para criar o piso salarial.
Quem trabalha defendendo o nosso povo merece ser tratado com respeito e carinho!
O meu voto é "sim". (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Deputada Carmen Zanotto, tem V.Exa. a palavra.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Muito obrigada.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, prezados agentes comunitários de saúde do nosso País, ocupo esta tribuna na condição de quem hoje é Deputada, mas sou enfermeira. Implantei as primeiras equipes de agentes comunitários de saúde, como gestora municipal, e, como gestora estadual, ampliamos o programa no Estado de Santa Catarina, que tem uma cobertura de mais de 70% do nosso território com os agentes comunitários de saúde e o Programa Saúde da Família.
Sem sombra de dúvida, essa é mais uma pauta importante. É uma pauta que mostra o papel e a importância do serviço de saúde do nosso SUS, o papel e a importância do agente comunitário de saúde dentro da equipe de saúde, indo toda semana casa a casa, porque vocês são os primeiros que chegam aos domicílios da nossa área de abrangência. São vocês que lá percebem sinais de violência, acompanham a carteira de vacinação, enfim, vão muito além do olhar apenas para o cidadão que mora naquele domicílio, mas olham para aquela comunidade, olham para as condições daquela comunidade.
Presidente, eu quero fazer um apelo, e faço pela responsabilidade que tenho: não basta nós derrubarmos o veto, nós temos que garantir o orçamento de 2022. O veto será derrubado. Agora nós precisamos garantir alteração orçamentária para a saúde, porque só estamos tendo a correção da inflação, e todos sabem que a pandemia deixou demandas reprimidas de pacientes que precisam operar, de pacientes que precisam de procedimentos ambulatoriais. Nós precisamos melhorar o orçamento da saúde. Caso contrário, derrubaremos o veto e a realidade do reajuste não acontecerá.
12:04
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Por isso, eu queria fazer este pedido: além dessa movimentação toda aqui no plenário, que nós tratemos desse tema com o Relator Setorial e o Relator-Geral do Orçamento, para que não nos frustremos, caso derrubemos o veto e depois não consigamos cumprir com aquilo que lhe é de direito, que é o reajuste salarial impedido por este Veto nº 44.
Contem conosco, mas, acima de tudo, vamos buscar alteração orçamentária.
Fizemos uma parte da Comissão de Seguridade Social e Família, mas não esqueçam que aqueles 5 bilhões de reais que foram colocados para média e alta complexidades e 5 bilhões de reais para a atenção básica são recursos temporários, e nós precisamos de recursos permanentes para garantir o reajuste de vocês.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Essa luta é de vocês. Essa luta é nossa. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto. Parabéns pelo seu trabalho frente à saúde, um trabalho reconhecido, valoroso, que tem todo o nosso respeito.
Vamos ouvir agora a última liderança do movimento que está inscrito.
Tem a palavra o José Jailson da Silva, Presidente do SINDICOMUNITÁRIO.
O SR. JOSÉ JAILSON DA SILVA - Bom dia.
Quero parabenizar aqui os Deputados que abriram este espaço para os agentes comunitários de saúde do Brasil.
Sou agente comunitário de saúde de São Paulo, Capital, com muito orgulho, e estou Diretor-Presidente do SINDICOMUNITÁRIO, somando aqui na luta com todas as lideranças nacionais e regionais e fazendo um apelo a todos os Deputados, em especial aos 70 Parlamentares de São Paulo. Temos uma bancada bastante grande no nosso Estado e precisamos contar com os Srs. Deputados de São Paulo que já passaram por aqui, como os Deputados Vicentinho e Padilha, e com aqueles que não estiveram aqui. Nós precisamos também contar com o apoio de todos, primeiro, para a derrubada do Veto nº 44, porque sem essa derrubada do veto ficará difícil os Deputados aqui aprovarem a PEC 22 e garantirem um reajuste a partir do ano que vem para essa categoria. Há 2 anos, Srs. Deputados, eles estão como verdadeiros heróis, arriscando-se nessa pandemia.
Muitos de nós partiram. Então, nossas homenagens aqui a muitos agentes de saúde que faleceram. Não foram poucas as mensagens de luto nas redes sociais nesses 2 anos. Infelizmente em São Paulo também tivemos baixa, Giovanni. Então, uma salva de palmas a esses heróis que nos deixaram brigando contra um inimigo invisível. (Palmas.)
Nós que estamos aqui temos que ir juntos com os Deputados reconhecer essa categoria, que de sol a chuva está ajudando a população a cuidar mais de sua saúde.
Esperamos aqui desta Casa, nunca nos foi negado, mais uma vez, que ajude essa categoria aprovando a PEC 22. Depois poderemos discutir e melhorar a PEC 14, a fim de que possamos também garantir um vínculo de trabalho e aposentadoria especial para essa categoria. É urgente e necessária a derrubada do Veto nº 44.
Uma salva de palmas pelo sacrifício de todos vocês que estão aqui hoje, muitos pagando até as passagens do seu próprio bolso. Parabéns!
Nós não vamos parar de vir aqui na Câmara enquanto nossos projetos de lei não forem aprovados.
Um forte abraço e vamos à luta, companheiros! Não vamos desistir. Só com a luta que vem a vitória. E a luta faz a lei.
Um abraço! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Eu queria fazer um acordo aqui com vocês.
O Deputado Domingos Sávio é o último Líder a falar. Eu queria que os outros Deputados falassem por 1 minuto, para que houvesse tempo de fazermos uma comissão e irmos ao Presidente da Casa.
12:08
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Na sequência, vêm os Deputados Bira do Pindaré, Reginaldo Lopes, Waldenor Pereira, Daniel Almeida e Heitor Freire. Então, lembrem-me de que está na sequência.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Presidente, colegas Parlamentares, quero me dirigir de um modo muito especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias. Quero cumprimentá-los por essa luta. Quero dizer que a única plaquinha que há no meu gabinete manifestando de maneira explícita, embora tenhamos muitas bandeiras justas, é a nossa luta pela aprovação da PEC 22.
Não há nada mais justo do que valorizar essa categoria, que tem um trabalho no dia a dia. Lembro ainda que, no século passado, no final da década de 90, fui Prefeito em Divinópolis. Uma das coisas que naquela época estávamos ampliando e implantando eram justamente os programas de saúde da família. Ai de nós se não fossem os agentes comunitários, ai de nós se não fosse o agente de saúde e o agente de combate a endemias.
Olha, não é possível que, no momento em que a humanidade vive um dos maiores e piores pesadelos de saúde, em que milhões de vidas no planeta são ceifadas por um pandemia, não tenhamos a responsabilidade de valorizar esse profissional que está lá na ponta, que está lá na base, cuidando da prevenção, combatendo os riscos de novas pandemias.
É, portanto, com muita convicção que trago meu apoio a vocês. Claro, começando pela derrubada do Veto nº 44. Ajudei a aprovar a LDO. Ajudei a colocar lá o artigo para garantir que essa revisão seja feita. Estou na Comissão de Orçamento para brigar para que tenhamos também a previsão orçamentária. Não basta haver só na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
É importante que tenhamos a PEC aprovada. Não basta discurso. É muito feliz a iniciativa. Quem apoia vota, e eu vou votar com vocês. Não é só votar, mas é também defender. E nós precisamos fazer isso com categorias que estão lá na ponta.
O agente comunitário e o agente de combate a endemias vive o dia a dia de algo essencial da saúde, que é a prevenção. Há outro profissional, colega de vocês, que também tem uma luta. Estou ao lado deles. Falo dos profissionais de enfermagem, que também precisam e merecem ter um piso salarial digno e ser tratados com respeito.
Não há essa conversa: "Ah, mas vai quebrar a Prefeitura". Olha, utilize de maneira responsável o dinheiro público. Remunere quem precisa. Vamos acabar com mordomia, com salários abusivos. Vamos acabar com aquilo que é desnecessário. Vamos investir na saúde, em quem está na ponta, no agente comunitário, no profissional de enfermagem, em quem salva vidas.
Contem conosco! Quem apoia vota, e eu voto com vocês! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Tem a palavra o nosso valoroso Deputado Bira do Pindaré. (Pausa.)
Desde já, agradeço a turma boa do Maranhão que está aqui. (Palmas.)
Sei da distância. Sei das dificuldades que há para se chegar aqui. Uma das falas que me sensibilizou foi a de Josivaldo e a de Tobias, lá da Bahia, falando das dificuldades que vocês têm enfrentado para chegar a esta Casa. Parabéns! Este é o momento, para mim, de muita alegria. Vejo o esforço e ao mesmo tempo vejo que foi um dia de vitória. Tenho a impressão de que hoje sairemos com outra determinação por parte das Deputadas e dos Deputados em torno dessa causa tão importante dos agentes comunitários de saúde e dos de combate a endemias de todo o Brasil.
Tem a palavra o Deputado Bira do Pindaré.
12:12
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O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Muito obrigado, Presidente.
Eu queria começar saudando o povo do Maranhão que está aqui presente, neste grande momento, no plenário principal da Câmara Federal, fazendo essa luta bonita com pessoas de todo o Brasil. Quero fazer essa saudação em nome de Marleide, nossa grande liderança, que trouxe uma grande delegação do nosso Estado. Foram 2 mil quilômetros, Sr. Presidente, de estrada, para chegar até Brasília; 2 dias na estrada, porque eles têm convicção e sabem o caminho para conquistar a vitória. E o caminho é este: a luta, com a presença de cada um de vocês!
E é exatamente porque vocês estão presentes que eu estou convencido de que nós vamos derrubar o Veto 44, item 8. Vamos derrubar. Por quê? Porque aqui vocês já viram... (Palmas.) Vocês já viram: por aqui já passou Deputado de todos os vieses ideológicos. Aqui há Deputado de direita, aqui há Deputado de esquerda, e até Deputado da base do Governo já está dizendo que vai votar a favor da derrubada do veto. O que nós queremos é que isso não fique apenas no discurso e que nós possamos ver isso na prática, quando apertarmos o dedinho lá no Infoleg e garantirmos o voto "não" ao Veto 44, item 8.
É isso que nós queremos e é com base na mobilização de vocês que eu tenho certeza de que vamos derrubar o Veto 44, item 8, mas vamos também conquistar a PEC 22, que é a grande luta dessa categoria no Brasil inteiro. (Palmas.)
Assim, nós não só fazemos homenagem aos ACS, mas reconhecemos o trabalho de vocês. Nós valorizamos o trabalho de vocês e respeitamos, sobretudo, o povo, que precisa do trabalho de cada um e de cada uma lá na ponta, cuidando e fazendo a atenção básica funcionar neste País, sobretudo para enfrentar momentos como este, de pandemia, em que precisamos do exército dos ACS fazendo esse belíssimo trabalho.
A vocês, a nossa homenagem, com luta e com vitória. Abaixo o Veto 44, item 8 e viva a categoria dos ACS em todo o Brasil!
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Agradecemos ao Deputado Bira.
Eu peço compreensão a todos os Deputados. Mais de 50 Deputados e Deputados se manifestaram nesta Casa, o que é um recorde, e eu peço compreensão de todos.
O próximo inscrito é o Deputado Reginaldo Lopes.
V.Exa. tem a palavra por 1 minuto.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Bom dia a todos e todas.
Quero reafirmar o meu carinho e o meu compromisso com os senhores e as senhoras.
O Sistema Único de Saúde tem nos senhores e nas senhoras aqueles que consolidam e fazem chegar a todos a saúde, e a saúde mais importante, que é a preventiva. Então, esta Casa tem que reconhecer a categoria, tem que valorizá-la, tem que garantir-lhe o piso salarial e uma remuneração anual.
Chegou a hora de o Brasil colocar os trabalhadores, os pobres e os mais vulneráveis no orçamento público e colocar os super-ricos para pagar a conta no Imposto de Renda. (Palmas.) A economia não vai crescer, se, de fato, não usar as políticas públicas para valorizar o salário dos trabalhadores e trabalhadoras. Oitenta por cento deles ganham até 2 salários mínimos, e, para a economia voltar a crescer, além das medidas sanitárias, além da consolidação da saúde preventiva, além do controle de futuras pandemias e endemias, é preciso haver aumento da base de consumo no País, valorizando os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos com ganho real todos os anos.
12:16
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Esta é a nossa luta! Vivam os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias! Estamos juntos! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Tem a palavra o Deputado Heitor Freire.
Depois, concederei a palavra ao Deputado Waldenor Pereira.
O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE) - Sr. Presidente, eu gostaria, primeiramente, de saudar todos os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, na pessoa da querida cearense Ilda Angélica. Queria pedir a todos vocês uma salva de palmas para ela. (Palmas.)
Eu que venho do interior do Ceará, que venho do Sertão, sei da importância dos ACSs e dos ACEs em todo o Brasil. Agora, chegou o momento de não somente dizer palavras bonitas e fazer gestos bonitos, mas de votar e mostrar que estamos do lado de vocês. Por isso, é importante nós derrubarmos o Veto 44 e aprovarmos a PEC 22. Pode, cada um de vocês, contar com o voto deste humilde Deputado e com a parceria dele.
Nós temos que fortalecer os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, porque nós sabemos, de fato, que quem está cuidando do nosso povo brasileiro é cada um de vocês.
Muito obrigado.
Que Deus abençoe cada um de vocês.
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Concedo a palavra ao nosso querido amigo Deputado Waldenor Pereira, da Bahia, histórico defensor da causas dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no Brasil.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA) - Obrigado, Deputado Zé Neto.
Eu quero cumprimentar a companheira Ilda, a companheira Valda, saudar todos os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias do Brasil, especialmente os do meu Estado, a Bahia.
Eu me manifesto nesta tribuna, mais uma vez, para apoiar a luta incansável de vocês em favor da derrubada do Veto 44 e da aprovação da PEC 22.
Há muitos anos, venho trabalhando incessantemente em defesa dessas duas categorias, ao lado do companheiro e Deputado Zé Neto — desde quando ele era Deputado Estadual — e continuo na luta. Todo o nosso apoio aos agentes de combate às endemias e aos agentes comunitários de saúde.
"Não" ao Veto 44 e "sim" à PEC 22!
Um grande abraço aos companheiros e companheiras. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Tem a palavra a Deputada Vivi Reis.
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA) - Bom dia a todas e a todos.
Quero saudar o Presidente que está conduzindo a Mesa, parabenizar todos os ACSs e ACEs aqui presentes e falar da importância dessa luta.
É a luta de vocês que está transformando a realidade. Num momento tão trágico como o que nós vivemos, numa pandemia, nós sabemos bem quem esteve na linha de frente, quem garantiu que vidas fossem salvas. Quem foram esses? Foram trabalhadores da saúde como vocês, que estavam de casa em casa, muitas vezes, sem equipamento de proteção individual, sem condições mínimas, sem valorização profissional.
Nós precisamos avançar na valorização da saúde pública, na valorização dos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, nós temos que ter esse compromisso, como Parlamentar.
Eu digo, em nome da bancada do PSOL e também como representante do povo paraense, que nós estamos com vocês, nós lutaremos incansavelmente pela aprovação da PEC 22.
12:20
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Não é possível falar da defesa da saúde pública sem falar da necessidade de valorizar e defender o trabalho incansável que vocês fazem dentro de cada território, de cada bairro, de cada comunidade.
Parabéns pela luta! Contem conosco.
Viva a luta em defesa da saúde pública! Viva o SUS! Viva a luta dos ACSs e ACEs! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida.
Em seguida, falarão o Deputado André Figueiredo, o Deputado Alencar e o Deputado Henrique Fontana.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Para manifestar o meu apoio de sempre aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, quero cumprimentar a CONACS, na pessoa da Ilda; o sindicato e a confederação, na pessoa do Josivaldo; e todos os baianos e baianas que sempre comparecem aqui.
Esta é uma luta que eu sempre acompanhei. Estou nesta Casa há 19 anos, e todas as batalhas, todas as bandeiras dos agentes comunitários de saúde contaram com a nossa participação e com o nosso voto. Agora, mais do que nunca, nós precisamos consolidar, fortalecer o SUS e fortalecer esses agentes públicos que estão presentes em cada lugar deste País.
Nada é mais correto, mais justo do que derrubar o Veto n 44. Isso vai acontecer ainda esta semana. E vamos aprovar também a PEC 22. Não aceitamos a desculpa de que faltam recursos. Não podem faltar recursos para a vida, para a organização desses bravos brasileiros.
Parabéns! Vamos à luta! Vitória é o que nós vamos garantir para proteger e fortalecer o SUS e os agentes comunitários de saúde. Viva a luta dos agentes comunitários de saúde! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Obrigado, Deputado Daniel.
Tem a palavra o Deputado André Figueiredo.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Sr. Presidente Zé Neto, caros agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de todo o Brasil que se fazem presentes nesta Comissão Geral, a voz aqui é uníssona. Nós temos absolutamente que reconhecer a importância que esses quase 400 mil agentes comunitários de saúde têm para a saúde do povo brasileiro. Nós temos a absoluta certeza de que sem os ACSs nós teríamos hoje níveis de pandemia e de epidemia bem mais dolorosos dos que estamos vivenciando com a COVID-19. Então, nada mais justo que trabalharmos por eles.
Quero aproveitar para fazer uma saudação aos agentes de saúde que são Vereadores no Estado do Ceará: o Antônio Filho, em Quixeramobim; a minha querida Lurdinha, em Brejo Santo; a minha querida Elane, em Itaiçaba; a Maria do Socorro, em Porteiras; e o Ivanildo, em Pindoretama. São agentes comunitários de saúde que exercem mandatos eletivos por conta do respeito que detêm junto à população de que eles tão bem cuidam.
Parabéns! Estamos juntos contra o Veto 44 e a favor da PEC 22! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Tem a palavra o Deputado Alencar Santana Braga.
Em seguida, falarão o Deputado Fábio Henrique, o Deputado Fontana e o Deputado Darci de Matos. Não há mais como inscrever ninguém. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana, por 1 minuto. Eu peço todo o rigor no cumprimento do tempo, porque nós já estamos entregando o plenário.
12:24
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Bom dia a todos os agentes comunitários de saúde do nosso Brasil.
Eu sou médico geral comunitário e acompanhei, junto com muitos de vocês, o momento em que o Brasil consolidou a visão tão importante de incluir na equipe multidisciplinar de saúde o trabalho estratégico dos agentes comunitários de saúde.
O que este Parlamento precisa fazer, Presidente Zé Neto, é valorizar o trabalho dessas milhares de pessoas que vão a cada bairro, a cada rua, à casa de milhões de brasileiros para garantir orientações e ações de saúde pública que são fundamentais para o Sistema Único de Saúde, um orgulho de todos nós brasileiros.
Quando dizem que não há dinheiro para garantir salário digno e condições dignas de trabalho para os agentes comunitários de saúde, eu respondo, como outros já disseram aqui, que alguns setores no Brasil ganham muito e pagam pouco imposto. Não há, por exemplo imposto sobre grandes fortunas e imposto sobre os grandes lucros e dividendos, que devem ser cobrados, para que não faltem recursos para garantir um piso salarial digno para os agentes comunitários de saúde e para garantir, sim, reajustes de salário aos agentes comunitários, o que é justo, necessário e inadiável.
Portanto, parabenizo todos e todas vocês! Contem com o nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, para defender essa pauta! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Com a palavra o Deputado Fábio Henrique. Depois, terão a palavra os Deputados Fábio Henrique e Alencar Santana Braga. Por fim, encerrando as inscrições, terá a palavra o querido Deputado Darci de Matos.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar a todos, na pessoa de Edmilson e Helena, que são meus conterrâneos de Sergipe e de lá vieram para demonstrar apoio à causa dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Quero abraçar ainda o amigo André, da cidade de São Cristóvão, que acompanha através das redes sociais essa luta.
Eu queria falar também em nome do meu partido, o PDT, que votará praticamente todo ele pela derrubada do Veto 44 e travará luta pela aprovação da PEC 14 e da PEC 22.
Vou concluir dizendo a vocês que discurso bonito não resolve. O que resolve é o dedinho lá na tecla, semana que vem, para derrubar o Veto 44 e para aprovar as PECs 14 e 22.
A união faz a força! A união faz a força! (Manifestação no plenário: A união faz a força! A união faz a força.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Com a palavra o Deputado Alencar Santana Braga, por 1 minuto.
Depois falará o Deputado Darci de Matos, pelo mesmo tempo.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Quero cumprimentar o nosso Presidente, o Deputado Zé Neto, e todos os agentes comunitários de saúde presentes nesta Comissão Geral, mostrando mais uma vez a força da categoria com essa mobilização. Vocês estão vindo a esta Casa já há algum tempo, procurando os Deputados, conversando com eles nos gabinetes, fazendo um ato político.
Essa categoria é importante lá na ponta, porque é quem atende ao povo, é quem leva a saúde para a população, entrando em comunidades e em locais nas quais muitos outros profissionais não entram, dando atenção e acolhida às pessoas atendidas.
12:28
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Derrubar o Veto 44 e aprovar as duas PECs são coisas fundamentais. Esperamos que o Presidente entenda o recado deste Plenário, entenda o recado dos agentes de saúde do País inteiro e paute essa matéria o mais breve possível.
Para concluir, Presidente, quero saudar os agentes de São Paulo, que nos procuraram, a Lilian, a Nadir, o Aler, o Rodrigo, do sindicato, e tantos outros agentes também da cidade de Guarulhos e de todo o Estado de São Paulo.
Parabéns! Vamos à luta e contem conosco!
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Tem a palavra o Deputado Darci de Matos. Depois falará o Deputado Jones Moura, do PSD do Rio de Janeiro.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - Eu quero parabenizar o Deputado Zé Neto e o Deputado Hildo Rocha pela condução desta Comissão Geral que trata do tema dos valorosos agentes comunitários do Brasil.
Quero dizer que sou um defensor do Governo, mas, neste caso, vou me posicionar oficialmente a favor de vocês. (Palmas.) "Não" ao Veto 44 e "sim" à PEC 22, pela importância que vocês têm, porque vocês visitam a família brasileira de bicicleta, a pé, de barco, a cavalo e salvam vidas!
Nós sabemos da importância dos agentes comunitários, que levam saúde para as famílias no Brasil e ganham um mísero salário de 1.500 reais. Sabemos da importância dos médicos, das enfermeiras e, sobretudo, de vocês, agentes comunitários, que fazem a saúde educativa.
Contem comigo! Desejo-lhes sucesso. Um grande abraço. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Para fazer uso da palavra, chamo o último inscrito, o Deputado Jones Moura, do PSD do Rio de Janeiro.
O SR. JONES MOURA (PSD - RJ) - Sr. Presidente, quero homenagear e saudar todos os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias do nosso Brasil, fazendo menção, inclusive, a uma amiga, que é agente de vigilância em saúde na minha cidade do Rio de Janeiro e representante da luta dos servidores no Conselho de Administração do Instituto de Previdência do Rio de Janeiro, a Eliza Abrantes.
Lá no Rio de Janeiro, lutamos tanto por isso! Desde a época em fui Vereador, estamos lutando por essa causa, que é muito importante. Não é somente o Estado do Rio de Janeiro que já me conhece, porque nós lutamos demais pela causa dos servidores.
Agentes comunitários de saúde de todo o Brasil, não somente contem com o meu voto "sim". Nós precisamos, aqui na Câmara, ter articuladores que tragam os Deputados, para que nós possamos, sim, dar dignidade aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
"Sim" à PEC 22, à PEC 14 e pela derrubada do Veto 44!
Parabéns aos agentes comunitários de saúde! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Eu queria agradecer imensamente ao Deputado Hildo Rocha, que está aqui do meu lado; a cada um e a cada uma que se incumbiu das tarefas de mobilização e de organização; à equipe do meu mandato e aos Deputados e Deputadas — no total, 56 Deputados e Deputadas que aqui estiveram. Quero agradecer também aos funcionários da Mesa, que tiveram tanta gentileza conosco.
12:32
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Quero dizer, por fim, que nós estaremos participando da reunião com vocês no Auditório Freitas Nobre, a partir das 14 horas.
Agradeço a Deus pelo êxito que tivemos hoje.
Espero, Ilda, que, desta reunião, frutos importantes possam ser colhidos. Parabéns, querida, pela sua garra, pela sua determinação e pela força que essa Confederação mostra hoje.
Então, a partir das 14 horas, no Auditório Freitas Nobre, estaremos lá.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Tendo sido alcançada a finalidade desta Comissão Geral, declaro encerrada a presente sessão.
(Encerra-se a sessão às 12 horas e 32 minutos.)
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