3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
27ª SESSÃO
(Sessão Solene do Congresso Nacional (semipresencial))
Em 25 de Novembro de 2021 (Quinta-Feira)
às 10 horas

Horário	(Texto com redação final)
10:08 RF	ABERTURA DA SESSÃO A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. CIDADANIA - DF) - Declaro aberta a Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promoção do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. HOMENAGEM A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. CIDADANIA - DF) - A presente sessão foi convocada pelo Presidente do Congresso Nacional, em atendimento ao requerimento de minha autoria, da Senadora Simone Tebet, da Deputada Tereza Nelma e da Deputada Celina Leão. A Presidência informa que esta sessão contará com a participação das seguintes convidadas: Senadora Simone Tebet, Líder da Bancada Feminina do Senado Federal; Deputada Tereza Nelma, Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados; Deputada Celina Leão, Coordenadora-Geral da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados; Sra. Ana Carolina Querino, Gerente de Programas da ONU Mulheres Brasil; Dra. Josefina Serra dos Santos, Advogada, Conselheira Seccional e Diretora de Igualdade Racial e Social da OAB/DF, Ativista Social e Membro do Movimento Negro Unificado — MNU e da Rede de Advogadas e Advogados Populares; Dra. Amini Haddad Campos, Juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Coordenadora do Núcleo de Estudos Científicos sobre as Vulnerabilidades da Universidade Federal de Mato Grosso, Presidente da Academia Mato-grossense de Direito e Coordenadora Nacional do Movimento Virada Feminina; Dra. Ester Cerdeira Sabino, Professora da Faculdade de Medicina da USP; Patricia Villegas de Jorge, Embaixadora da República Dominicana; e Regina Célia Almeida Silva Barbosa, Cofundadora e Vice-Presidente do Instituto Maria da Penha. Convido a todos para, em posição de respeito, ouvirmos o Hino Nacional. (Procede-se à execução do Hino Nacional.)
10:12 RF	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. CIDADANIA - DF) - Eu saúdo inicialmente as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores, as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados Federais e Estaduais, as Sras. Vereadoras e os Srs. Vereadores, ilustres convidadas e convidados e os que nos acompanham pelas redes sociais e plataformas de comunicação do Congresso Nacional. Em nome do Presidente do Congresso Nacional, o Senador Rodrigo Pacheco, e na condição de Procuradora Especial da Mulher do Senado, quero fazer as honras da Casa e lhes dizer que é com grande satisfação que nos reunimos para esta sessão solene, no dia do início da campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Os 16 Dias de Ativismo são uma campanha anual internacional realizada em 160 países e abarcam três datas-chave. A primeira é a do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado nesta data, nesta sessão. Essa data foi escolhida pela Organização das Nações Unidas — ONU, em 1981, há 40 anos, para homenagear a memória de três irmãs que foram vítimas de um triplo assassinato político, em 1960, na República Dominicana. Essas três irmãs de sobrenome Mirabal se chamavam Patria, Minerva e María Teresa. Elas ainda serão homenageadas hoje, às 16 horas, com a inauguração de uma praça em sua homenagem chamada Praça Irmãs Mirabal, por iniciativa da Embaixada da República Dominicana.
10:16 RF	A segunda data-chave desses 16 Dias de Ativismo tem a ver com outro acontecimento trágico. No dia 6 de dezembro de 1989, no Canadá, um rapaz de 25 anos, armado, invadiu uma sala de estudantes de engenharia, mandou os homens, que eram cerca de 50, saírem e depois assassinou as 14 estudantes de engenharia que ficaram na sala, gritando que odiava as feministas. A tragédia gerou a Campanha do Laço Branco, pela sensibilização dos homens canadenses pelo fim da violência de gênero. A campanha ganhou dimensão mundial, e o Brasil aderiu a ela oficialmente pela Lei nº 11.489, de 20 de junho de 2007, determinando a data de 6 de novembro como Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A mobilização da Campanha do Laço Branco impulsionou, ainda, outras inovações, como o movimento HeForShe, entre nós conhecido como Eles por Elas, criado pela ONU em 2014, com o grande protagonismo da atriz Emma Watson. Esse movimento também incentiva o papel que os homens podem desempenhar no enfrentamento da violência contra as mulheres. A última data-chave da campanha dos 16 Dias de Ativismo é a do dia 10 de dezembro, data em que foi publicada, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Quando falamos em direitos humanos, falamos em humanidade e precisamos ter a dimensão de que não falamos daquilo que nos individualiza, personaliza ou diferencia, mas do que comungamos, do que temos em comum enquanto humanidade. Quando uma pessoa é ferida em seu direito humano, seja ela na República Dominicana, no Canadá ou no Brasil, é a nossa humanidade comum que é ferida, a humanidade de todos e todas nós é também violada no ferimento. Preciso dizer-lhes que há outras datas comemorativas importantes que também mobilizam o nosso ativismo nesses 16 dias. O Dia Mundial de Luta contra a AIDS, estabelecido em 1988, e o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, cuja luta é bem representada aqui no Senado Federal pela Senadora Mara Gabrilli. Faz 40 anos que a AIDS foi detectada laboratorialmente e, desde então, constitui-se num desafio médico de grande impacto social, cultural e político também. A desigualdade de gênero afeta e dificulta de muitas formas a prevenção, a disseminação e o tratamento da AIDS para as mulheres. Isso sem falar que elas tendem a ficar sobrecarregadas com os cuidados das pessoas doentes e das crianças que ficam órfãs. A violência contra as mulheres com deficiência ainda é muito subnotificada, e muitas mulheres se tornaram mulheres com deficiência em função da violência, como aconteceu com a própria Maria da Penha, símbolo maior da nossa luta contra a violência doméstica. Este ano, a campanha dos 16 Dias de Ativismo tem o seguinte tema: As Boas Práticas no Enfrentamento da Violência contra a Mulher. Com toda certeza, a Lei Maria da Penha é um grande exemplo de boa prática legislativa. Graças à Lei Maria da Penha, temos hoje uma visão muito mais ampla da abrangente violência que nos acomete no lar e se manifesta não só fisicamente, mas emocionalmente, moralmente, sexualmente e patrimonialmente. Todavia, infelizmente, a violência contra a mulher também se exerce fora do lar. É uma violência onipresente, capaz de aparecer em todos os espaços sociais. Ela pode nos atingir no lar, mas também no trabalho, no deslocamento entre o lar e o trabalho, nos espaços de lazer e mesmo no ambiente virtual. Temos legislado para proteger a mulher assediada nos estádios esportivos, na rua, na Internet, em todos os espaços em que a mulher enfrenta ameaças de múltiplas naturezas que atentam contra a sua segurança, tranquilidade, paz e dignidade pessoal e sexual.
10:20 RF	Temos de considerar a existência de espaços que são piores que outros. Desde 2010, o censo demográfico usa a terminologia "aglomerados subnormais" para se referir a ambientes definidos como favelas, invasões, grotas, baixadas, comunidades, vilas, ressacas, loteamentos irregulares, mocambos e palafitas. De acordo com o Censo 2010, o último de que dispomos, nos 36 aglomerados subnormais identificados em Brasília, a população negra sempre está super-representada, variando entre 60% e 80%. Nesses espaços de racismo ambiental, as mulheres estão especialmente vulneráveis, como aconteceu com Cláudia Silva Ferreira, cuja morte escandalizou todo o País, mas de que porém se esquece rápido demais e se demora a julgar. Cláudia criava oito crianças, era mãe de quatro delas, zelava por oito vidas, até ser baleada numa operação da Polícia Militar no Morro da Congonha, às 6 horas da manhã, quando tinha saído para buscar pão. A cena do seu corpo arrastado pelo asfalto em uma viatura militar nos mostra que o zelo pela vida das mulheres precisa ser conjugado com a luta contra o racismo em todos os espaços. Não é por acaso que os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, no Brasil, começam 5 dias antes do Dia Nacional da Consciência Negra. O racismo envenena a nossa vida social, abrevia a vida das mulheres negras brasileiras e atenta contra um direito humano. Quando ferem um direito humano, repito-lhes, o crime não lesa apenas a pessoa atingida, mas lesa a humanidade. Temos em comum com ela a nossa dignidade de seres humanos. Na condição de Procuradora Especial da Mulher, manifesto minha especial gratidão às minhas parcerias, com as quais pudemos contar para viabilizar uma programação que engloba 11 eventos e enfoca, além das boas práticas, os números da violência durante a pandemia e a equidade de gênero e raça no Parlamento. Assim, deixo meu caloroso e efusivo agradecimento à parceria da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, da Secretaria Especial da Mulher, da Comissão dos Direitos da Mulher, da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, do Observatório da Mulher contra a Violência, da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres e do Comitê pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal. Graças ao trabalho de todos esses órgãos, nós ouviremos a seguir as palavras dessas mulheres maravilhosas que vão abrilhantar a nossa manhã e nos enriquecer em percepção, sensibilidade, inteligência e crítica. Muito obrigada. Contem sempre conosco! Vamos passar agora à lista de oradores. Concedo a palavra, por 5 minutos, à minha companheira de bancada, a nossa querida Líder da bancada feminina no Senado Federal, a Senadora Simone Tebet. Seja muito bem-vinda, Senadora Simone.
10:24 RF	A SRA. SIMONE TEBET (MDB - MS. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, querida Senadora Leila, obrigada. Na sua pessoa, como nossa Procuradora Especial da Mulher, que nos guia e nos lidera nessa luta, uma luta muito triste contra essa chaga da violência contra a mulher, eu quero cumprimentar todas as Senadoras. Ao cumprimentar a Deputada Tereza Nelma e a Deputada Celina Leão, eu quero cumprimentar também a Câmara dos Deputados. Na pessoa do Senador Luiz do Carmo, sempre um grande companheiro na causa da mulher brasileira, eu quero cumprimentar os Senadores da República. Cumprimento a Ana Carolina, da ONU; a Dra. Ester, Professora da USP; e também a Patricia, que é a Embaixadora da República Dominicana; a Dra. Amini, que é Juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; a Dra. Josefina, representante da Ordem dos Advogados do Brasil. Estou visualizando apenas essas pessoas aqui na minha tela. Peço desculpas se ficou faltando mencionar alguma colega, alguma mulher, alguma palestrante, mas é o que eu visualizo aqui na minha tela virtual. Eu quero ser, como disse a nossa Procuradora, fiel ao tempo de 5 minutos. Já que tenho esse tempo, eu gostaria de falar, obviamente, de coisas boas. Sei que os números são vergonhosos. Nós conhecemos a nossa realidade. Afinal, somos mulheres e também sofremos na pele, de alguma forma, algum tipo de violência ao longo da nossa vida, se não física, se não sexual, muitas vezes violência psicológica, violência política, violência institucional. Como a nossa querida Senadora Leila disse, ao longo desses quase 40 anos, o mundo tem conseguido dar visibilidade a essa chaga da violência contra a mulher. Muitos perguntam: "Por que o dia disso? Por que o dia daquilo? Por que o Senado Federal paralisa, por 2 horas, as suas atividades para falar de um tema que nós sabemos que é uma realidade? Porque é sim preciso dar visibilidade a essa situação. É muito comum as pessoas falarem assim: "Ah, existe racismo no Brasil; ele é estrutural. Existe homofobia no Brasil; ela é estrutural". Mas poucas pessoas ainda reconhecem que há misoginia, que o machismo é estrutural e qual é o impacto disso na vida da população brasileira. É muito comum, quando nós tentamos avançar com um projeto que diminui a diferença entre homens e mulheres no mercado de trabalho ou tenta diminuir toda forma de discriminação à mulher, as pessoas dizerem: "Mas, espera aí, homens e mulheres são iguais perante a lei". Na lei é assim, mas, no dia a dia, não é o que acontece. O Congresso Nacional tem feito a sua parte. No Brasil, nós alteramos leis; temos políticas públicas de assistência social; garantimos assistência jurídica e psicológica nas Casas da Mulher Brasileira, que ainda não são uma realidade na maioria dos Estados, mas nós estamos procurando avançar. Eu já tenho mais de 20 anos de vida pública, fora os meus mais de 30 anos fazendo política ainda que nos bastidores. Posso assegurar que a geração da minha avó levava, muitas vezes — e aí eu acho que talvez a professora possa nos ajudar com isso —, praticamente uma vida inteira para ver uma única ação, um único avanço na pauta da mulher, especialmente no que se refere ao empoderamento, mas também no combate à violência. A minha mãe talvez já venha de uma geração em que, a cada década, nós conseguíamos ver algum avanço. Eu acho que eu pertenço a uma geração em que nós já conseguimos ter, principalmente nos últimos 10 anos, pelo menos anualmente, algum avanço em políticas públicas ou mesmo na legislação. E tenho certeza de que as minhas filhas, e é para isso que nós estamos aqui, e as filhas do Brasil vão ter, constante e diariamente, avanço nessa pauta e vão viver em um mundo menos desigual, em uma sociedade brasileira que realmente respeite a mulher, a começar pela sua individualidade, a começar pela sua igualdade. Então, a minha palavra é nesse sentido. A minha palavra é de otimismo. Em 2015, eu cheguei ao Senado Federal. A Comissão Mista do Congresso Nacional de Combate à Violência contra a Mulher foi criada em 2015, e tive o privilégio de ser a primeira mulher a presidi-la. Em 2013, foi criada a Procuradoria da Mulher na Câmara; e a Procuradoria Especial da Mulher do Senado foi criada, mais ou menos, nessa época também. Graças à criação das Procuradorias da Mulher na Câmara e no Senado e graças à criação da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, com essa estrutura mínima dentro Congresso — e eu agradeço imensamente às nossas colaboradoras servidoras públicas e a todos os nossos parceiros —, nós temos avançado muito.
10:28 RF	Talvez este ano tenhamos conseguido, Senadora Leila, graças a V.Exa., como Procuradora, graças às Deputadas Tereza e Celina, na Câmara, avançar mais na legislação em menos de 10 meses do que nos últimos 3 ou 4 anos. Isso é sinônimo de avanço, de progresso, mas nada disso será suficiente se nós não garantirmos à mulher a sua independência profissional e econômica. Recebi no meu Instagram recentemente, do meu Estado, um pedido de socorro de uma mulher, de uma sul-mato-grossense, mãe de três crianças, uma autista. Ela tem estudo, mas teve dificuldade de romper esse ciclo de violência. E, mesmo quando o fez, com toda ajuda do poder público, do Judiciário, ela teve dificuldade de ordem econômica. O ciclo de violência está muito atrelado principalmente à população menos favorecida, que demora mais para romper esse ciclo, não porque não saiba identificar a violência psicológica, a violência que sofre, mas porque tem dificuldade na área econômica. A minha palavra final é para dizer que, ao lado dessa pauta, a pauta da mulher no Senado Federal é garantir, por meio de projetos de lei e de políticas públicas, que nós possamos diminuir a desigualdade, garantindo oportunidades para as mulheres, a começar dentro das escolas. Vamos derrubar o veto do Sr. Presidente da República em relação à questão da distribuição gratuita de absorventes. A menina não pode ficar 40 dias fora da sala de aula, porque isso vai impactar a sua escolaridade, a sua independência econômica. É por isso que nós trabalhamos muito também na questão da assistência para evitar a gravidez precoce, porque a menina precisa terminar o ensino para poder ter independência. São medidas como essas, na ordem econômica, que nos movem, que movem a bancada do Congresso Nacional. Senadora Leila, parabéns pelo evento, parabéns pela escolha tão seleta de mulheres que nos honram com o seu trabalho. Eu estou aqui virtualmente ouvindo cada uma e deixando esta palavra não só de esperança, mas também de certeza de que o futuro dessas nossas meninas será muito melhor do que o nosso, porque nós estamos unidas aos homens que hoje acreditam na nossa pauta. Eles são muitos e são sensíveis e sabem que homens e mulheres são iguais em direitos e em obrigações, não só na lei, mas também no dia a dia, no caso concreto, na vida real. Um grande abraço a todos. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. CIDADANIA - DF) - Obrigada, Líder Simone, pela sua participação. É sempre bom ouvi-la e contar com a sua liderança, com a sua parceria. Eu sou uma privilegiada. Eu cheguei ao Senado em um momento — V.Exa. chegou antes, em 2015 — em que pude contar com a sua liderança e com a força da nossa bancada, que, independente de cada aspecto ideológico, quando se une para defender as nossas pautas, que são de interesse comum, as pautas femininas, realmente tem uma força que é imbatível. Então, é um privilégio tê-la conosco aqui.
10:32 RF	Eu vou conceder a palavra agora à Sra. Patricia Villegas de Jorge, Embaixadora da República Dominicana. Agradeço a participação e a parabenizo pela iniciativa da Embaixada de inauguração da Praça Irmãs Mirabal. Seja muito bem-vinda, Sra. Patricia! A SRA. PATRICIA VILLEGAS DE JORGE (Manifestação em língua estrangeira. Tradução simultânea.) - Muito bom dia a todas as Parlamentares, especialmente à Senadora da República Leila Barros, à Deputada Federal Tereza Nelma, à Senadora da República Simone Tebet e à Deputada Federal Celina Leão. Meus cumprimentos à Sra. Amini Haddad Campos, à Sra. Ana Carolina Querino, à Sra. Josefina Serra dos Santos, à Sra. Ester Cerdeira Sabino, à Sra. Regina Célia Almeida Silva Barbosa e muito especialmente ao Senador Rodrigo Pacheco, que com tão boa vontade convocou esta sessão extraordinária e muito especial em honra às mulheres. Permitam-me ler o discurso em espanhol, o idioma original das irmãs Mirabal. Entendo que todos poderão compreender o que eu vou dizer:
10:36 RF	Em 2000, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Resolução A/RES/54/134, que estipula o dia 25 de novembro como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. A data, que marca o brutal assassinato, em 1960, das irmãs Mirabal (Patria, Minerva e María Teresa), simboliza o início da democracia que a República Dominicana vive até hoje, produto das aspirações heroicas das mulheres para serem consideradas iguais em gênero, intelecto e desenvolvimento humano. A violência contra as mulheres, que caracterizou esse acontecimento escandaloso, foi o grito de liberdade para que se respeitem os direitos humanos da mulher. No dia 25 de novembro de 1960, Patria, Minerva e María Teresa viajaram para Puerto Plata para visitar seus maridos, presos políticos do regime ditatorial de Rafael Leónidas Trujillo. Ao retornar da viagem, foram interceptadas por agentes do Serviço de Inteligência Militar (SIM), levadas a um canavial e depois a uma casa de campo de propriedade do ditador, onde foram selvagemente espancadas com paus e outros objetos contundentes, e torturadas até a morte. Seus corpos sem vida foram novamente colocados no jipe que as transportava e jogados de um penhasco para simular um acidente. Esse brutal assassinato empoderou os homens e as mulheres mais corajosos da República Dominicana para abrir caminho à feliz democracia em que vivemos hoje. A República Dominicana é uma nação eminentemente cristã. É por isso que essas três mártires da pátria dominicana tinham profundamente enraizadas em suas mentes e seus corações as palavras hasteadas em nosso brasão de armas: Deus, Pátria e Liberdade. Esses ideais, gravados nelas com o fogo da oração, fizeram crescer dentro delas uma fé inabalável, o exercício da virtude do patriotismo em grau heroico — uma virtude tão esquecida nos tempos de hoje — e o anseio de liberdade baseado na Verdade das Sagradas Escrituras, fazendo com que as “Irmãs Mirabal” levantassem a bandeira da glória para a qual a República Dominicana é chamada, não apenas aos olhos de Deus, mas também aos olhos de toda a humanidade, que busca a igualdade de gênero sem deixar de lado as grandes diferenças entre homens e mulheres, que são precisamente o que dá riqueza à sociedade e são a pedra angular sobre a qual se baseiam os valores da família. Hoje apresentamos este monumento a "Las Mariposas" (As Borboletas). Mais do que uma bela edificação, localizada no Setor de Embaixadas Sul de Brasília, a Praça das Irmãs Mirabal honrará todas as mulheres e meninas e servirá para lembrá-las de que elas não estão sozinhas e de que o espírito heroico dessas três mártires da pátria dominicana jaz dentro de cada mulher do mundo.
10:40 RF	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. CIDADANIA - DF) - Nós agradecemos a sua fala, Embaixadora. Em nome do Senado, do Congresso Nacional, e, como representante do Distrito Federal, agradecemos pela inauguração dessa praça em homenagem às irmãs Mirabal — as Mariposas. Pode contar conosco. Está aqui comigo no bunker agora a Deputada Tereza Nelma, que é a Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, e estávamos justamente falando sobre essa iniciativa, sobre esse momento muito especial. Estamos organizando as nossas agendas para estarmos presentes com a senhora e com todas as mulheres nesse evento. Grata pelo convite e pela participação nesta nossa sessão. Eu concedo a palavra por 5 minutos à Sra. Ana Carolina Querino, que é representante da ONU Mulheres. Seja bem-vinda, Ana Carolina. Obrigada pela presença. A SRA. ANA CAROLINA QUERINO - Olá! Bom dia, Senadora Leila. Gostaria, em primeiro lugar, de cumprimentar muito cordialmente a senhora, a Senadora Simone, a Deputada Tereza Nelma e, na pessoa de V.Exa., Senadora Leila, cumprimentar todas as Senadoras da bancada feminina do Senado Federal, e, na pessoa da Deputada Tereza Nelma, cumprimentar todas as demais integrantes da bancada feminina da Câmara dos Deputados. Gostaria de ressaltar a importância e a relevância de termos mulheres comprometidas como as senhoras ocupando esses cargos de poder e de decisão para que possamos sempre atuar conjuntamente, para que outras mulheres possam seguir abrindo espaço para que nenhuma mulher que ocupe espaço de poder e decisão sofra algum tipo de assédio ou violência no exercício do seu cargo. Quero também cumprimentar os Senadores que estão aqui presentes, o Senador Wellington Fagundes, o Senador Luiz do Carmo, porque, neste Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, nós precisamos chamar a atenção para esse fenômeno não só discutindo entre nós mulheres, mas também trazendo os homens à discussão, como a Senadora já destacou na sua fala inicial. Infelizmente, os homens são parte desse problema e eles precisam ser parte da solução. Então, quero parabenizá-los por estarem aqui nos escutando e solicitar aos senhores que se juntem e se somem às Senadoras da bancada feminina no apoio a todas as medidas que visem promover a vida e a dignidade das mulheres brasileiras. Nós precisamos disso. Neste Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, a ONU globalmente se soma ao movimento da sociedade civil, que é quem impulsiona os 16 dias, por meio da campanha do Secretário-Geral Una-se pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que trouxe, por um de seus componentes, essa ideia de trazer também os homens para essa discussão, pois o valente não é violento. A demonstração de masculinidade não traz intrinsecamente essa ideia de violência e de violação dos direitos das mulheres.
10:44 RF	Então, nesse espírito do Una-se pelo Fim da Violência contra as Mulheres no Brasil, as Nações Unidas clamam pela vida e pela dignidade de todas as mulheres e meninas em sua diversidade étnico-racial, geracional e em qualquer outro fator identitário que esteja na causa, na raiz de discriminações interseccionais. O Brasil ostenta várias iniciativas e é reconhecido internacionalmente por várias iniciativas em resposta à violência contra as mulheres, mas é também um país extremamente violento. Nós somos o país que absolutamente está em primeiro lugar no número de feminicídios na região da América Latina e do Caribe. Nós precisamos identificar e dialogar sobre as causas raízes que levam a essa forma extrema de violência contra as mulheres, porque ela culmina no feminicídio, mas começa com o assédio, com a violência psicológica e com outras formas de manifestação de violência que as mulheres sofrem cotidianamente. Muitas vezes, as mulheres nem sequer identificam ou conseguem reconhecer que estão sofrendo esse tipo de violência. No ano passado, em 2020, em meio à pandemia de COVID, 17 milhões de mulheres brasileiras foram vítimas de algum tipo de violência. Dessas, menos da metade reportou que não fez nada em relação à agressão sofrida e menos de 12% buscaram as autoridades. Esse é um sinal de alerta para nós, não só em relação ao acesso aos serviços, mas também em relação ao tipo de acesso e ao tipo de acolhida que os serviços prestam para essas mulheres que são vítimas de violência e que buscam ajuda. Nós precisamos refletir sobre isso. Nós temos trabalhado e temos muitas ações reconhecidas. Eu estou muito feliz, porque, neste ano, foi aprovada a lei de combate à violência política contra a mulher. Tradicionalmente, a nossa resposta olha muito mais para a violência doméstica. A Senadora Leila também já destacou essa questão, e eu sei que cada uma das senhoras presentes aqui também tem esse compromisso político. A violência política contra as mulheres está de forma decisiva na agenda política e já é objeto de resposta política, mas existem outras formas e manifestações de violência que ainda precisam da nossa atenção. A Organização Internacional do Trabalho aprovou a Convenção nº 190, que trata especificamente da violência sofrida pelas mulheres no ambiente de trabalho. Precisamos discutir sobre os componentes dessa convenção aqui no Brasil, precisamos dar visibilidade a ela e precisamos, juntas, construir o caminho para ratificá-la no Brasil, a fim de que possamos ter um normativo para construir respostas nacionais.
10:48 RF	Temos também diversos casos ou situações em que as mulheres sofrem agressão na esfera pública, na rua. Então, precisamos construir os caminhos para que, nas cidades, os espaços públicos sejam seguros para as mulheres, seja pelo deslocamento, seja por uma iluminação pública adequada, por parques e praças que não tenham espaços que permitam que as mulheres se sintam vulnerabilizadas, seja no transporte público, seja em qualquer esfera. Precisamos dar visibilidade e adotar no Brasil o que vem dos compromissos internacionais. Este ano, após a realização do Fórum Geração e Igualdade, foram estabelecidas seis coalizões de ação, uma delas sobre violência baseada em gênero. Já existem 17 líderes mundiais engajados nessa iniciativa e há espaço para que outras instituições e pessoas proeminentes se somem a ela. Essa coalizão de ação basicamente direciona quatro eixos que são centrais a qualquer ação no enfrentamento à violência contra as mulheres. Precisamos mensurar, precisamos ter dados fidedignos para reconhecer o fenômeno e, a partir daí, ter respostas baseadas em evidências. Precisamos ter financiamento, para que essas respostas possam ser implementadas, e precisamos atuar no eixo de resposta, mas também de prevenção. Precisamos endereçar os estereótipos negativos que ocasionam essa violência, que são a sua causa raiz. Tenho certeza de que, a partir de todas as instituições que estão aqui representadas, podemos atuar conjuntamente para avançar ainda mais nos próximos 5 anos. Quero aproveitar para cumprimentar, mais uma vez, as Senadoras, as Deputadas e também as nossas parceiras que estão presentes: a Sra. Regina Célia, a Sra. Josefina, a Sra. Patrícia, a Sra. Amini e a Dra. Ester, destacando que a USP foi líder do Impacto 10x10x10, do Eles por Elas, desde a criação do movimento, desenvolvendo ações essencialmente no eixo de enfrentamento à violência. Quero, na pessoa da Dra. Ester, agradecer essa parceria e o compromisso que a USP assumiu globalmente nesta iniciativa de trazer os homens para a discussão sobre o enfrentamento e o fim da violência contra as mulheres. Muito bom dia a todos e a todas. Um ótimo evento! A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. CIDADANIA - DF) - Ana, nós é que agradecemos a sua participação, os dados que você trouxe. Acho importante quando você fala que temos que sair um pouquinho da fala e ir mais para a ação, para a prática. Aqui na Casa, há 2 ou 3 semanas, aprovamos um pacote de demandas que vieram tanto da bancada da Câmara como da bancada do Senado. Entre esses projetos, há o Projeto de Lei nº 123, de 2019, do qual fui Relatora, que destina 5% do Fundo de Segurança Pública a ações de combate à violência contra a mulher. É o início, é um começo. Foi uma grande luta da bancada no Congresso. Quero muito agradecer o apoio dos dois Presidentes das Casas, o Deputado Arthur Lira e, principalmente, o Senador Rodrigo Pacheco, e o apoio dos Senadores. Nós temos o apoio do Senador Wellington Fagundes e de outros Senadores que abraçam essa pauta feminina e entendem a nossa luta aqui dentro. Estamos iniciando um processo, e eu estou com muita esperança nesta Casa, no sentido de provocarmos mais ainda esse apoio dos Senadores para as nossas demandas da bancada feminina.
10:52 RF	Antes de passar a palavra para o Senador Wellington Fagundes, eu vou passar a palavra para a minha colega Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados. Deputada Tereza Nelma, é um prazer tê-la conosco nesta audiência. A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todas. Bom dia, Sr. Senador Wellington Fagundes, que está presente neste evento. Quero cumprimentar a Senadora Simone Tebet, Líder da bancada feminina do Senado Federal, e a Deputada Celina Leão, que ainda não pôde chegar até aqui. Entendo que há compromissos e aproveito para pedir desculpas a todas e a todos, porque eu estava em outra audiência, na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, discutindo projetos de lei para as pessoas idosas do nosso País. Cumprimento a Ana Carolina Querino, Gerente de Programas da ONU Mulheres no Brasil. Nós precisamos nos sentar mais vezes com a nossa Procuradora Senadora Leila, porque são muitos os nossos anseios, e há vontade de nos unirmos para fazermos um diferencial, saindo do discurso e indo para a prática, porque nós temos um grande número de leis, mas precisamos instrumentalizar os órgãos, os parceiros, para diminuirmos essa violência que é tão grande no nosso País. Quero cumprimentar a Dra. Josefina Serra dos Santos, Advogada, Conselheira Seccional e Diretora de Igualdade Racial e Social da OAB do Distrito Federal, ativista social e membro do Movimento Negro Unificado e da Rede de Advogados. Cumprimento também a Dra. Amini Haddad. Que bom vê-la sempre atuante! Na semana passada, eu recebi o pessoal da ANAMATRA, e a equipe me disse sobre o trabalho das mulheres, do grande movimento que a senhora está fazendo no nosso País, das mulheres do Afeganistão que estão chegando por aqui. Queremos saber como nós poderíamos ajudar, como poderíamos ser mais parceiras. Sei que há uma participação muito efetiva da ONU Mulheres nessa discussão e nessa ação. Cumprimento a Dra. Ester Cerdeira Sabino, Profa. da Faculdade de Medicina da USP. Cumprimento a Sra. Patrícia Villegas de Jorge, Embaixadora da República Dominicana. Sra. Embaixadora, eu vou fazer de tudo para estar presente, mas tenho outro evento também relacionado a esse dia de hoje, que é o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Às 16 horas, eu não prometo estar presente, mas logo depois, quando eu estiver chegando, eu avisarei. Cumprimento a Sra. Regina Célia Almeida Silva Barbosa, cofundadora e Vice-Presidente do Instituto Maria da Penha. Estar aqui me traz um sentimento de realização por esse movimento, esse entrelaçamento que nós precisamos fazer com todas as nossas forças. Eu quero dizer que, neste momento, no Senado Federal, eu e a Procuradora Leila estamos trabalhando juntas. Nós discutimos, nós conversamos sobre as campanhas, sobre as ideias. É assim que nós vamos nos fortalecer. Enquanto Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, é com muito prazer que represento a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados nesta ilustre Sessão Solene Conjunta em comemoração ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. A Procuradoria da Mulher é um órgão institucional que tem o objetivo de proteger os direitos e a dignidade das mulheres brasileiras, principalmente contra a violência e a discriminação, fortalecendo-as e garantindo maior representatividade.
10:56 RF	Temos trabalhado incansavelmente para fortalecer e aperfeiçoar as políticas públicas voltadas para a proteção das vítimas e o combate à violência contra a mulher. Nesse sentido, a Procuradoria da Mulher é responsável por receber, examinar e encaminhar denúncias de mulheres brasileiras que tiveram seus direitos violados tanto no Brasil quanto no exterior. Ao todo, foram recebidas mais de 170 denúncias desde 2013, sendo 9% de casos de violência sexual contra mulheres. Pode parecer pouco, mas esse número representa a situação de mulheres que recorreram à Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados após tentarem todas as alternativas para terem seus processos solucionados. Quando uma denúncia chega até nós, significa que as demais instâncias judiciais já falharam com a vítima que, por vezes, até se arrepende de ter denunciado. Em abril, quando assumi a Procuradoria, eu fui me inteirar, fui conhecer o que é a Procuradoria. Eu coloco sempre que não estou na política para discursar, estou na política para realizar. Eu tenho essa vontade muito grande de fazer, de concretizar as ações. Eu procurei saber: "São 170 denúncias?" "São." "E o que foi feito dessas mulheres?" Ninguém soube responder. Ninguém acompanhou. Eu perguntei: "Qual é o nosso papel?" E a resposta foi: "A gente faz os ofícios". Foram 632 ofícios nesse período. Eu disse: "Façam um levantamento para mim desses ofícios que vocês encaminharam para todos os órgãos necessários do nosso País, da Justiça. Quantas respostas vocês tiveram?" "Só 157, mas nenhuma dizendo que foi resolvido, que foi encaminhado. Só dando uma satisfação." Então, algo está errado. Eu não quero, de forma alguma, que a rede de proteção de que se fala tanto seja só mais um discurso. Ela precisa ser uma realidade. Ela precisa de ações mais efetivas. Eu quero que vocês me ajudem — eu vou pedir ajuda também para a Senadora Leila, com quem ainda não me sentei nesses dias —, porque nós já concluímos o levantamento dos 170 processos, mas, na realidade, com começo, meio e fim, são 149 processos. É muito triste, porque, nesses 149 processos, ninguém sabe o que aconteceu com essas mulheres. Eu pedi à equipe — não está sendo fácil — que ligasse e procurasse saber o que aconteceu. Essa mulher foi morta? Essa mulher sobreviveu? Essa mulher refez a vida? O que aconteceu? Fizeram até agora 11 ligações. Conseguiram fazer 11 ligações e só 6 mulheres atenderam. E as 6 se arrependeram. Isso é muito triste para nós.
11:00 RF	Arrependeram-se porque o sistema falhou. Em que ele está falhando? Onde está falhando? Nós precisamos efetivamente fazer essa reflexão e fazer uma ação logo após. Onde está o gargalo? É uma amostragem ínfima dentro de todo o nosso Brasil, mas é um sintoma. Não sei se vai dar tempo de até 15 de dezembro tudo isso estar concluído, mas quero convidá-las para nos debruçarmos sobre esses dados e analisarmos o que nós podemos fazer para mudar essa realidade. Quando uma mulher busca ajuda na Câmara dos Deputados, na Procuradoria, é porque já foi a todas as instâncias, é porque o Poder Judiciário falhou. Com o objetivo de dar celeridade e efetividade ao encaminhamento de todas essas denúncias, neste mês de novembro tive a honra de firmar uma parceria de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça, na figura do Presidente, o Ministro Luiz Fux. Eu fui até ele. E é incrível que os assessores, as pessoas digam que o Ligue 180 resolve. Não resolve. O Ligue 180 não é a solução. O apoio do Judiciário é fundamental para que possamos alcançar a justiça e dar fim ao sofrimento de mulheres e, muitas vezes, de crianças e adolescentes. Infelizmente, a maior parte das denúncias recebidas, 15% do total, refere-se ao abuso sexual de menores de idade. Aí nós vemos outro grande problema do nosso País: a alienação parental. A fim de combater essas e outras violências, a Procuradoria da Mulher também está consolidando a Rede Nacional de Procuradorias da Mulher, lançada no âmbito do 1º Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher, realizado nos dias 30 e 31 de agosto. Essa rede de apoio institucional, político e técnico tem o objetivo de fortalecer e espalhar pelo Brasil a experiência da Procuradoria da Mulher na esfera do Poder Legislativo, além de estimular a sua criação nos Estados e Municípios onde ainda não existe. Atualmente, a rede conta com 17 Procuradorias Estaduais, sendo 14 já instaladas, e 285 Procuradorias Municipais, além do Conselho Nacional de Justiça, da Procuradoria-Geral da República, da Defensoria Pública da União, da ONU Mulheres, da OAB e de outras entidades. O único órgão ao qual eu ainda não tive acesso é o Ministério da Justiça. Eu tenho tentado, mas não consegui ainda me sentar com o Ministro. Já me sentei com a PGR, já me sentei com o CNJ, mas com o Ministério da Justiça ainda não. E nós temos muito a discutir.
11:04 RF	Como se explica que num País com 5.570 Municípios haja apenas 381 delegacias voltadas para violência contra a mulher? São esses os questionamentos. Como se explica um País com 5.570 Municípios só contar com 139 varas especializadas em mulheres? Ali está a família, ali está a criança! Essa é a nossa realidade! Foi esse o levantamento que fiz. E eu tento entender que enredo é esse. Como nós podemos nos fortalecer? Instrumentos como esse são essenciais diante da realidade brasileira, em que a cada 2 minutos uma mulher é agredida. Somente em 2020, 17 milhões de mulheres sofreram violência baseada em gênero, e o principal objetivo deste Parlamento, seja da Câmara, seja do Senado, é se comprometer com a diminuição desses índices tão elevados. A nossa prioridade é proteger as vítimas por quaisquer meios necessários. Tanto eu quanto a minha querida amiga — posso assim dizer — Senadora Leila Barros lutaremos para o avanço desta causa no País. Seguimos juntas, Senadora Leila! E junto com todas vocês, mulheres. Contem comigo. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. CIDADANIA - DF) - Obrigada pela fala, pela presença, pelo apoio e pela parceria aqui na Casa, Deputada Tereza Nelma. Fortes — fortes! — também são os dados e números que V.Exa. trouxe do seu estudo, ou da sua investigação. Eu vou passar a palavra agora para o Senador Wellington Fagundes. É bom tê-lo aqui conosco, Senador. Seja bem-vindo. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todas e a todos os que nos acompanham neste momento. Eu quero cumprimentar todos os que participam deste grandioso evento, na pessoa da nossa querida Senadora Leila Barros e também na pessoa da Deputada Tereza Nelma, Procuradoras da Mulher no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Eu quero enaltecer muito o trabalho brilhante que V.Exas. vêm fazendo no âmbito do Congresso Nacional, sempre em defesa da igualdade de direitos e, acima de tudo, do respeito. Eu quero cumprimentar também a Dra. Amini Haddad, Juíza do meu Estado, o Mato Grosso. Ela, que vem fazendo um trabalho brilhante, é Coordenadora da Justiça de Mato Grosso e também é Coordenadora do Núcleo de Estudos Científicos sobre as Vulnerabilidades na nossa querida Universidade Federal de Mato Grosso. Esse respeito começa exatamente na afirmação da luta contra a violência. Portanto, a celebração desta data, o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, representa mais um gesto rumo à construção de uma sociedade mais justa e fraterna. Os números, Senadora Leila, não deixam dúvidas de que precisamos nos envolver direta e objetivamente nesse enfrentamento. É uma luta que começa em casa, chega ao trabalho, vai ao lazer, invade todos os campos de atividades da vida. Estamos falando do fortalecimento da cultura de paz, e, portanto, o caminho é longo. As ocorrências que envolvem vítimas femininas são alarmantes. O meu Estado, por exemplo, Mato Grosso, lamentavelmente, apareceu no Anuário de Segurança Pública com a maior taxa de feminicídio do País no que diz respeito a assassinato de mulheres. De todos os homicídios de mulheres registrados no Estado, 59,6% foram classificados como feminicídio — no País, esse percentual é um pouco menor: 34,5%. É absurda a taxa de feminicídio, que fica na casa de 1,2 casos para cada 100 mil mulheres no Brasil! Fosse um caso apenas, um caso só, já seria motivo de atenção da nossa parte. Portanto, temos uma situação que, de fato, é no mínimo alarmante — para não dizer dramática.
11:08 RF	Da minha parte, quero dizer que tenho um compromisso firmado em defesa das mulheres na perspectiva da equidade. Homens não são melhores que as mulheres; isso está mais do que provado. Para começar, nós homens somos filhos de mulheres — somos filhos de mulheres; basta dizer isso. Creio, Presidente em exercício agora e proponente desta sessão, nossa Senadora Leila Barros, demais colegas Parlamentares, sinceramente, que uma das formas para avançarmos rapidamente na direção da erradicação da violência contra as mulheres está na ocupação de espaço pelas mulheres no Brasil; está na ocupação de espaços do Poder. Por isso, apresentei o Projeto de Lei nº 763, de 2021, para estabelecer a reserva de ao menos 30% das cadeiras no Legislativo para as mulheres, assegurando 1 vaga, quando houver a renovação de dois terços no Senado, para as candidaturas femininas. Propus que a medida já valesse para as eleições do ano que vem, mas decidiu a maioria definir que esse percentual deve ser alcançado de forma progressiva até as eleições de 2040. Sinceramente, senhoras e senhores, eu acredito que muito antes de 2040 esse percentual será alcançado. As mulheres têm sido valiosas na construção das conquistas dos espaços e na sua representatividade. Eu, pessoalmente, espero celebrar esse momento o quanto antes. Para isso, vamos seguir trabalhando nessa direção, aprovando medidas novas e aperfeiçoando outras, para que haja a exata compreensão de todos de que em nada evoluiremos com práticas de dano físico, sexual ou psicológico contra as mulheres; de que nada ajudarão na melhoria dos padrões sociais ameaças, coerções e privação arbitrária da liberdade, seja na vida pública, seja na vida privada. Que casos como o das irmãs Mirabal — Patria, Minerva e Maria Tereza —, assassinadas por se oporem ao regime ditatorial de Rafael Leônidas, na República Dominicana, tenham um significado nas nossas vidas como seres ativos do mundo! Eu quero ainda ressaltar o avanço da nossa luta e enaltecer também o nosso Presidente, Rodrigo Pacheco, por ter criado a Liderança da Mulher, hoje exercida pela competentíssima Senadora Simone Tebet. Portanto, Senadora Leila, ficam aqui o meu abraço e, com certeza, o meu reconhecimento pelo grande papel que vocês mulheres têm desenvolvido no Parlamento brasileiro. Um grande abraço.
11:12 RF	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. CIDADANIA - DF) - Obrigada, Senador Wellington Fagundes. Nós sabemos o quanto V.Exa. é diferenciado e sensível à nossa causa. V.Exa. apresentou um projeto que para nós era muito importante, mas nós entendemos como é o jogo aqui na Casa. Nós agradecemos o seu apoio. Também tenho muita esperança de que, se Deus quiser, alcançaremos essa meta muito antes de 2040. Certamente, nós temos muitas mulheres em quem nos inspirar. Contamos muito com o apoio de todos os homens aqui no Congresso Nacional. Obrigada pela sua fala e participação. Concedo a palavra à Deputada Carmen Zanotto, que é da bancada feminina na Câmara dos Deputados. Obrigada pela sua participação, Deputada, sempre engajada no trabalho com a bancada, com as pautas femininas. A Procuradora da Câmara, Deputada Tereza Nelma, ficou muito feliz pelo fato de V.Exa. estar participando conosco desta sessão. Seja bem-vinda. (Pausa.) A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Eu quero saudar V.Exa., nobre Senadora Leila Barros, que é do nosso partido e é Procuradora da Mulher no Senado Federal; quero saudar a querida Deputada Tereza Nelma, nossa Procuradora aqui na Câmara Federal; quero saudar a Deputada Celina Leão e a Senadora Simone Tebet, proponentes desta sessão. Eu acho que nós teríamos que ter sessões todos os dias com especialistas, com os Senadores, com os Deputados, com as Deputadas para discutirmos este tema, que nos é muito caro. Nós temos avançado na legislação relacionada à proteção das mulheres, mas precisamos avançar muito mais, porque, enquanto temos uma mulher morrendo a cada 1 hora e 30 minutos, não podemos nos conformar em hipótese alguma. Esse número é aterrorizador. Basta imaginarmos: se a nossa sessão, que estamos realizando como parte desses 16 dias de ativismo, na manhã de hoje, durar 3 horas, durante esse tempo, 2 mulheres terão morrido, pelo simples fato de serem mulheres. E quantas terão sofrido violência sexual, violência patrimonial, violência física, violência política nessas 3 horas? Quantas dezenas e dezenas de meninas, jovens, mulheres e senhoras podem estar sofrendo neste mesmo momento em que nós estamos falando da violência? Por isso, Deputada Tereza Nelma, dando continuidade ao trabalho de quando fui Procuradora-Adjunta da nossa Casa, tenho atuado junto às Câmaras de Vereadores, porque eu acredito muito nelas, que estão em cada um dos nossos Municípios brasileiros. Nesta última segunda-feira, eu estive no Município de Joaçaba, junto com a nova Procuradora da Mulher no Município, a Vereadora Disnéia, trabalhando essa questão forte de nós implantarmos em cada uma das Câmaras de Vereadores mais esse espaço de acolhimento às mulheres, para se somarem a essa rede de proteção, de informação, de apoio e estímulo às mulheres vítimas de violência. Para isso, é necessário fortalecer as delegacias especializadas, as universidades que tratam desse tema e os Municípios, porque são os gestores municipais que precisam compreender a importância, no dia a dia, de combater a violência contra a mulher.
11:16 RF	E Câmaras de Vereadores, as Assembleias Legislativas e a Câmara Federal precisam atuar fortemente neste tema. Por quê? Porque só assim, com a sociedade civil organizada, com os Parlamentos brasileiros, com os executivos municipais e com os órgãos de segurança dos Estados e dos Municípios atuando, é que nós vamos reduzir esses números tristes que temos no País — são números que nos envergonham. Eu tenho falado a esse respeito para os profissionais de enfermagem e para os demais profissionais da área da saúde. Eu não aprendi na academia e não ensinei, como professora, que temos que ir além do ferimento: além daquele corte na mão, além daquele olho machucado que a mulher diz ter batido no armário da cozinha ou no guarda-roupa. Nós temos que cuidar da lesão daquela mulher que chega à nossa unidade de saúde, às nossas emergências, às nossas UPAs, indo além da realização dos procedimentos técnicos. Nós precisamos olhar nos olhos dessas mulheres, dialogar com elas e tentar saber qual foi o real motivo daquele ferimento, porque ela precisa se sentir acolhida e abraçada por nós sempre. Isso vale para nós, profissionais da saúde, que temos que ir além do ferimento e tentar, olhando nos olhos daquela mulher, buscar mais informações e saber se ela não está nos pedindo socorro, porque não foi o copo que se quebrou, não foi no armário que ela bateu, mas, sim, foi uma violência doméstica que ela sofreu, e ela precisa se abrir. E, para se abrir, ela precisa se sentir acolhida. O mesmo vale para as nossas colegas da indústria, do comércio, dos serviços ou da nossa Casa. Quando nós encontrarmos uma colega mais entristecida, que olhemos nos seus olhos e procuremos construir um diálogo a partir dali para saber se ela não foi vítima de violência na noite anterior ou se não está sendo vítima de violência e não consegue falar sobre esse tema. Nos 16 dias de ativismo que se iniciam hoje, essas boas práticas pelo fim da violência devem ser exercitadas. Devemos ir além do bom-dia, ir além do cuidado do ferimento e tentar construir um diálogo para saber se nossas filhas, nossas mães, nossas vizinhas, nossas amigas, as pessoas que nós atendemos e as nossas colegas de trabalho não estão sendo vítimas de violência, porque o feminicídio começa com uma agressão psicológica, chamando a mulher de burra, de feia, de incompetente, dizendo que fora de casa existem outras pessoas mais competentes e mais bonitas, até chegar às vias de fato. Eu quero parabenizar a Senadora Leila Barros, a Procuradora da Mulher no Senado Federal, e, por seu intermédio, todas as Senadoras e todos os Senadores, porque nós não vamos combater a violência contra a mulher só com as mulheres; nós precisamos do coletivo masculino nessa luta. Da mesma forma, cumprimento a Deputada Tereza Nelma, essa guerreira, que é nossa Procuradora e tem na sua pauta também vários temas, como o câncer, a educação, a criança e, mais fortemente, a defesa dos direitos das mulheres. Na sua pessoa, Deputada Tereza Nelma, saúdo todas as mulheres da nossa Casa e também todos os homens da Câmara Federal que trazem no seu dia a dia essa luta para que nós reduzamos a violência contra a mulher e o feminicídio. Crianças, jovens, mulheres adultas e senhoras idosas sofrem, no dia a dia, violência dentro dos seus lares, o que é muito triste. Em vez de serem protegidas e amadas, elas sofrem as piores violências, da física à sexual, da psicológica à patrimonial.
11:20 RF	Agradeço a todas as nossas convidadas por estarem aqui conosco tratando deste tema. Só unidas é que nós vamos conseguir. Nós mulheres, unidas, precisamos a cada dia trazer mais homens que compreendam esta pauta, para que, um dia — tomara que não esteja muito distante —, possamos ter mais mulheres em todos os espaços de poder e menos mulheres agredidas; possamos dizer que, no nosso País, conseguimos reduzir e, quem sabe — é o nosso sonho —, eliminar o feminicídio, porque a sociedade compreendeu que não dá mais para continuarmos a viver o que estamos vivendo nos dias de hoje. Obrigada pela oportunidade! Um grande beijo. Vou continuar acompanhando, apesar dos trabalhos múltiplos, esta que é uma sessão fundamental. Este é mais um dos trabalhos da nossa Casa na luta em defesa das mulheres, pela redução da violência contra as mulheres. Parabéns a todas! A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. CIDADANIA - DF) - Nós é que agradecemos a sua participação, Deputada Carmen Zanotto, minha colega de bancada federal do partido Cidadania. É sempre um prazer ouvi-la falar. Passo agora a palavra para a Dra. Amini Haddad Campos, Juíza, Coordenadora do Núcleo de Estudos Científicos sobre as Vulnerabilidades da Universidade Federal de Mato Grosso, Presidente da Academia Matogrossense de Direito e Coordenadora Nacional do Movimento Virada Feminina. Seja muito bem-vinda, Dra. Amini. A SRA. AMINI HADDAD CAMPOS - Obrigada, Senadora Leila Barros. Primeiramente, eu gostaria de cumprimentar todas as autoridades aqui presentes na pessoa dessas duas personalidades que são as Procuradoras da Mulher no Senado e na Câmara dos Deputados, representantes do nosso Congresso Nacional, a Sra., Senadora Leila Barros e a nossa Deputada Tereza Nelma. Parabéns pelo incrível trabalho que V.Exas. realizam no Congresso Nacional! É importante termos essa voz qualificada do feminino que venha, de fato, abordar as temáticas que são imprescindíveis ao nosso Brasil. Cumprimento também a nossa Líder de bancada, Senadora Simone Tebet, e todas as demais autoridades aqui presentes, bem como todos os que nos acompanham, na pessoa do nosso atuante Senador Wellington Fagundes, de Mato Grosso. Hoje nós estamos aqui para trazer um pouco desse aparato simbólico das razões que nos levam a ter uma data que seja emblemática no combate à violência contra a mulher. Nós sabemos que o Brasil se apresenta internacionalmente com estatísticas preocupantes, números catastróficos. Somos o quinto colocado no mundo em feminicídio e violência contra a mulher. Somos o primeiro colocado em exploração sexual de meninas e o primeiro das Américas no tráfico internacional de mulheres. São números muito preocupantes. Mas nós temos evoluído. Eu, que participei desde a votação da Lei Maria da Penha, posso dizer isso. Já tenho 23 anos na magistratura e tenho assistido a muitas evoluções no que se refere à atuação da Justiça e à atuação legislativa no nosso País.
11:24 RF	O Brasil é signatário de tratados internacionais imprescindíveis no combate de violência contra a mulher, como a Convenção CEDAW, a Convenção de Belém do Pará. Desde a atuação na Lei Maria da Penha, nós temos construído diálogos públicos que são cruciais para a mudança desse plano simbólico da violência contra a mulher. Após a Lei Maria da Penha, tivemos inúmeras pautas de políticas públicas e de políticas sociais de atendimento às mulheres, mas ainda estamos caminhando. Os passos são pequenos em decorrência de todo um plano de signos, de significações, que deturpam a igual dignidade do feminino em relação ao masculino. Nós temos uma cultura que hierarquiza. Nós temos uma cultura que subjuga. E nós precisamos falar isso, que é uma realidade mundial. Logicamente que, quanto mais nós temos representações públicas e políticas de mulheres, mais nós temos isso projetado também para o ambiente social, o ambiente relacional, e isso causa um benefício comunitário vasto. O Afeganistão não é tão longe de nós. São realidades culturais que nos mostram a situação do feminino no mundo. Em Londres, uma série da Netflix, que nós conhecemos muito bem sobre a Rainha Elizabeth, pagava menos à atriz principal do que ao ator coadjuvante. Nós estamos falando de uma empresa sediada em Londres, Primeiro Mundo. Esse plano simbólico nos diz muito, faz-nos pensar e refletir sobre toda a caminhada que precisamos fazer no plano educacional. Nós tivemos, neste ano, importantes legislações que eu espero que projetem cada vez mais ações públicas que possam, de fato, superar essas mazelas, que são mazelas culturais, da estrutura e da linguagem, da construção simbólica do feminino. Nós tivemos a mudança com a Lei nº 14.132, que trouxe a tipologia do stalking, da perseguição reiterada, neste ano. E era um diálogo público que nós já tínhamos na Associação Internacional. Eu falo isso porque eu sou representante da Associação Internacional de Juízes. Essa associação, que é a IAWJ — International Association of Women Judges, tem trabalhado para salvar juízas afegãs e também para trazer ao Brasil representantes do sistema de justiça, para tornar possível a reconstrução do Afeganistão após a queda do Talibã. Temos a esperança de que isso venha a ser alcançado. Mas esse debate público referente ao cyberstalking, ao crime de perseguição, ao stalking, já era um debate público desde 1999, quando eu já era juíza também atuante e membro da IAWJ. Nós tivemos esse ganho histórico também no Brasil este ano e esperamos que políticas públicas sejam alcançadas no sentido de conscientização de atuação midiática, para formatar um novo padrão relacional que seja baseado no respeito. Tivemos a Lei nº 14.164, de 2021, também imprescindível, que vem dialogando sobre a violência contra a mulher nos espaços escolares. Nós estamos falando de uma nova mentalidade, que precisa ser dinamizada cada vez mais para termos, de fato, essa equidade assegurada. A Lei nº 14.188, de 2021, que fala sobre a violência psicológica e que traz a facilitação da denúncia com o sinal vermelho na palma da mão, está circulando na sociedade. Ou seja, instrumentais valiosos neste ano foram aprovados para a mudança dessas realidades sociais. Mais recentemente foi publicada a Lei nº 14.192, de 2021, que vem falando sobre a violência contra a mulher na política.
11:28 RF	As Sras. Senadoras que atuam no Senado representam 13% das cadeiras. As senhoras fazem um trabalho maravilhoso, mas nós precisamos entender que esse plano simbólico da representação igualitária precisa acontecer no Brasil. Nós consumimos uma política pública, uma política de Estado que dificilmente conseguimos, de fato, controlar com um número representativo de 13%. Então, nós precisamos falar de pautas que precisam ser construídas e da projeção desse plano simbólico representativo também para a sociedade. Há uma pesquisa muito relevante da Universidade Harvard. Durante 5 anos, eles colocaram em seus cargos diretivos apenas homens e questionaram as mulheres, as estudantes do mestrado, do doutorado, do pós-doutoramento se elas se viam naqueles cargos. Por incrível que pareça, elas olhavam aqueles cargos e, pela representação masculina, elas diziam que não teriam como opção o exercício daqueles cargos. Trata-se do plano simbólico. O que nós temos de fato? Depois de 5 anos, essa pesquisa foi renovada, e colocaram somente mulheres. Perguntaram novamente se as mulheres se viam naqueles cargos, e as mulheres responderam que sim: o plano simbólico projetado. (Pausa.) Agora voltou minha voz. Como é importante o plano simbólico da projeção. As mulheres passaram a se ver naqueles ambientes e sentiram a legitimidade de pertencer àqueles espaços sociais. Na Câmara Federal, nós temos 15% de mulheres — grandes mulheres —, que também fazem um trabalho fenomenal. Temos aqui a nossa Deputada Tereza Nelma, que está à frente, e a nossa Deputada Carmen Zanotto, que também está na atuação pública. É importante falar dessa projeção simbólica que venha a legitimar espaços de poder, espaços de decisão. Eu falo isso também porque no Judiciário, nas cúpulas, há poucas representações femininas: no Supremo Tribunal Federal, há 2 mulheres entre 11 cadeiras. Nós precisamos de política judiciária, nós precisamos de políticas públicas, nós precisamos de políticas de Estado, e as mulheres precisam participar da definição dessas pautas de Estado.
11:32 RF	Hoje nós estamos aqui para falar sobre a razão da existência de uma data como essa, simbólica, representativa, de lutas sociais históricas do feminino. Há 23 anos na magistratura, eu tenho assistido a evoluções. Hoje eu tive a oportunidade de, como membro de uma Comissão do Conselho Nacional de Justiça, construirmos um protocolo com julgamento na perspectiva de gênero. Recentemente, as senhoras e os senhores representantes do Congresso Nacional aprovaram a Lei nº 14.245, de 2021, que vem exatamente para impedir que violações aos direitos humanos das mulheres aconteçam no trâmite do processo. Nós falamos no devido processo constitucionalmente assegurado. Como podemos aceitar abusos no bojo desse processo, violações ao feminino no curso desse processo? Como o sistema de justiça pode se calar e se omitir diante de violações, indignidades ao feminino? É importante falarmos sobre isso. As senhoras estão de parabéns por trazer essa pauta simbólica na data de hoje. Nós sabemos que as irmãs Mirabal possuem na verdade toda uma história, que é esse vazio que foi impingido à existência do feminino, o plano simbólico da desqualificação que hoje nós tentamos, com políticas públicas, políticas sociais, políticas judiciárias, ações afirmativas, superar. Então, aqui eu quero deixar os meus cumprimentos à nossa magistratura, assim como à Virada Feminina, que eu represento como Coordenadora Nacional, que tem desenvolvido a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A Virada Feminina assumiu a campanha nacional, em conjunto com o Governo Federal, levando a todos os Estados pautas que são fundamentais em seminários, diálogos públicos e ações públicas que possam trazer reflexões à sociedade. Vamos vencer esse plano simbólico, vamos construir relações mais equânimes. Nós falamos em justiça, nós falamos que queremos uma sociedade melhor, mas, para que isso seja possível, nós precisamos, de fato, ter relações mais equânimes, relações em que a base seja o respeito. Parabéns a todos! Eu me coloco à disposição, como representante da nossa Associação Internacional de Juízas, da nossa Academia de Direito e da nossa Virada Feminina Nacional, para nos somarmos todas nessa voz e nessa dinâmica de horizontes melhores, horizontes mais nobres. Obrigada, Senadora Leila Barros. Parabéns pelo seu trabalho! Obrigada, Deputada Tereza Nelma. Conte com as nossas contribuições. Bom dia a todos! A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. CIDADANIA - DF) - Nós que agradecemos a sua participação e a sua parceria, Dra. Amini. Eu sou a autora da Lei nº 14.132, que tipifica o stalking — agradeço à minha equipe. Quem não foi vítima de perseguição? Nós sabemos que as maiores vítimas do stalking são as mulheres. Então, essa é uma lei que de certa forma impactou. Hoje há dados para sabermos que muitas vezes o feminicídio começa por uma perseguição. Está sendo muito forte a sua participação e a sua fala, o que nos motiva mais ainda a seguir na nossa missão. Obrigada.
11:36 RF	Eu vou passar a palavra agora para a Dra. Josefina Serra dos Santos, advogada, Conselheira Seccional, Diretora de Igualdade Racial e Social da OAB-DF, ativista social e membro do Movimento Negro Unificado — MNU e da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares. Seja muito bem-vinda, Dra. Josefina! A SRA. JOSEFINA SERRA DOS SANTOS - Bom dia a todos e a todas. Eu felicito todos que estão neste evento, por meio da Senadora Leila Barros. Muito obrigada pelo convite. Ouvi tudo atentamente e já vou fazer uma sugestão. As senhoras que estão aí, tanto as Deputadas quanto as Senadoras, já foram um tanto elogiadas. Eu sei que há toda uma representatividade, principalmente nesses 16 dias de ativismo, mas eu gostaria realmente de felicitar as mulheres que estão na base. Uma coisa que eu não percebi no evento foi a representatividade de toda a sociedade brasileira, de todas as mulheres brasileiras. Cadê a Benedita da Silva? Cadê a Joenia Wapichana? Cadê as outras pessoas que nos representam? Infelizmente, eu vi a maioria que estava aí, aquelas mulheres que sempre estão num lugar de privilégio. Mas nós também votamos para elas estarem nesse local. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. CIDADANIA - DF) - Dra. Josefina, gostaria só de fazer um esclarecimento: todas foram convidadas a participarem aqui. Só quero reiterar à senhora que todas, sem exceção — e aqui nós somos a representação da bancada feminina no Senado e na Câmara —, repito, todas, sem exceção, foram convidadas. Digo isso só para... A SRA. JOSEFINA SERRA DOS SANTOS - Tudo bem. Eu venho de uma comunidade quilombola da Baixada Maranhense, sou ex-empregada doméstica. Em um evento desses, com toda essa representatividade, estão as mulheres que nos representam no Senado e na Câmara e fazem leis para nós. Mas cadê essas mulheres que não têm, na maioria das vezes, acesso a uma palestra dessa, a um evento desse? É isso que me incomoda. Eu, como advogada, digo: "Advogada que estou, porque sou prática..." No Distrito Federal, eu vou para o Sol Nascente, eu vou para a Estrutural, onde a maioria é negra, onde as mulheres negras sofrem todo esse tipo de violência e vêm sofrendo desde a época da escravidão. Então, essas pessoas não têm acesso a isso, Senadora Leila, a um evento desse. As senhoras são as protagonistas em fazer leis, mas essas pessoas não têm acesso a essas leis. É isso que me incomoda. O que eu estou dizendo? Todo mundo já falou das estatísticas, das pesquisas e do que vem fazendo. Mas essas pessoas não têm acesso a esse tipo de coisa, essas mulheres da base que sofrem esse tipo de coisa. Mulheres como nós são privilegiadas. Disso isso porque eu também me sinto uma privilegiada. Só de poder participar e abrir a minha boca, eu já me sinto uma privilegiada. Agora, essas mulheres nunca têm acesso a esse tipo de coisa, porque elas são discriminadas, como a Dra. Amini falou. No Judiciário, nós mulheres negras somos discriminadas. Nós sofremos violência dentro das casas das pessoas. As empregadas domésticas sofrem violência. Toda hora isso está nos jornais. Não é só violência do homem contra a mulher, não, é violência da própria mulher contra outra mulher. Nas delegacias as mulheres sofrem violência de outras mulheres. Até nas delegacias femininas elas sofrem violência — elas me contam isso. Agora mesmo eu recebi uma pessoa no Judiciário que foi muito humilhada.
11:40 RF	O que fazemos contra esse tipo de coisa? O que as Senadoras e as Deputadas fazem? Eu teria uma sugestão. Eu sei que é difícil, mas vocês, a sociedade, nós temos que ir para os Municípios e dizer o que elas podem procurar. É isso que eu estou dizendo. Eu estou falando como uma mulher negra que trabalha na periferia. Sou advogada popular, o meu escritório é de advocacia popular. São essas coisas que acontecem. Então, o ativismo existe. As leis são lindas e maravilhosas. Todo mundo falou sobre leis maravilhosas. As leis do nosso País são excelentes, mas as pessoas não têm acesso a elas. As mulheres que sofrem esse tipo de coisa não são colocadas na mídia. Quando acontece alguma violência contra as mulheres que têm poder aquisitivo, elas são colocadas na mídia. As outras não têm nem chance de se colocarem na mídia porque morrem antes. Elas são agredidas antes na delegacia, elas são agredidas antes no Judiciário, elas são agredidas antes no Ministério Público, elas são agredidas em tudo quanto é lugar, elas são agredidas nos hospitais. As mulheres negras são agredidas nos hospitais. Os médicos não querem atender as mulheres negras. Eles têm nojo de atender as mulheres negras. Eu atendo mulheres que têm filhos com deficiência, com autismo, que são agredidas nos Conselhos Tutelares, que são ameaçadas de terem retirados os seus filhos, porque elas não têm condições de mantê-los. Fica até difícil às vezes, Senadora Leila, conversar com essas pessoas sobre violência contra a mulher, porque a violência que elas estão sofrendo hoje é a de não terem nem comida para dar para os seus filhos. A violência que elas sofrem o tempo todo é ficar acordada a noite inteira esperando o filho, porque vai receber a notícia de que ele levou um tiro da polícia. Essas mulheres são mães solos. Então o que fazemos? É isso que eu queria perguntar para as senhoras, que são nossas representantes, com todo o mérito que têm, que fizeram e estão batalhando por leis maravilhosas. Eu sempre digo o seguinte... Quando der o meu tempo, pode dizer, que posso acabar. Não tem problema. Uma coisa que eu observei aqui o tempo todo foi: parece que nós mulheres ficamos o tempo todo pedindo pelo amor de Deus para um homem passar um projeto nosso. Ele tem que passar o projeto que nós fazemos, e não dizer que fez um projeto para nós. Ficamos o tempo todo mendigando a eles que nos aceitem, o tempo todo: "Por favor, aceitem-nos". Não! A população feminina é maior que a população masculina. Somos nós que votamos nesse pessoal. Pelo amor de Deus! É isso que eu falo. Olhem a nossa competência. O tempo todo, quando falamos, fica parecendo que não temos competência. O Sr. Senador que falou antes disse que ele está fazendo uma lei, que não sei o quê, não sei o quê. Nossa, parece que o tempo todo estamos pedindo, implorando! Cadê a nossa competência? Mulheres empoderadas como vocês têm que ficar pedindo o tempo todo ou se humilhando o tempo todo, pedindo a eles que façam passar uma lei para nós? Tudo bem. Parabéns pelo evento, mas eu quero deixar aqui uma sugestão –– se puderem acatar, porque ninguém tem a obrigação de acatar sugestão nenhuma: vamos às bases, vamos às periferias! Senadoras e Deputadas, juntem-se e vamos nos locais dizer o que vocês têm feito para a proteção das mulheres, onde elas têm que procurar ajuda.
11:44 RF	Na maioria das vezes, Senadora, elas não têm nem acesso às tecnologias hoje, porque, antes da tecnologia, elas têm que comprar um prato de comida para o seu filho. Elas vão procurar os aparelhos do Estado e são humilhadas. Disso eu sei porque ando nas periferias — e não é só nas periferias. Senadora, a senhora, que mora aqui no Distrito Federal, conhece as periferias de Brasília. A senhora e todas as Deputadas e Senadoras, quando vão procurar por voto, vão às periferias. Então, as senhoras sabem do que eu estou falando. Há leis maravilhosas, excelentes, só que continuamos falando para nós mesmas. Já sabemos disso. Qual é o alcance de um evento como este? O povo não tem acesso, as mulheres não têm acesso, a maioria das mulheres é mãe solo, é sozinha e está agora indo para o trabalho fazer a comida da patroa, enquanto a patroa diz que tem que procurar igualdade. As mulheres que sempre tiveram esses privilégios estão procurando igualdade. Nós, que sempre estivemos na base da pirâmide, estamos procurando pelo menos o direito de sermos consideradas humanas, porque, quando as pessoas nos humilham, humilham as mulheres negras, as mulheres indígenas, as mulheres ciganas, elas não estão nos considerando humanas, elas estão nos considerando diferentes delas. O tempo todo elas nos consideram diferentes delas, consideram que nós não somos humanas. Era isso o que eu queria dizer. Muito obrigada e parabéns pelo evento. Só que ele tem que alcançar realmente quem precisa. De uma maneira ou de outra, pelo menos nós podemos abrir a boca e gritar, e essas pessoas, não. A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Dra. Josefina, gostei muito de ouvir a sua fala. Nós precisamos de mais mulheres como a senhora. Veja só: nós somos 79 mulheres Deputadas — é a bancada feminina. Diante de 513 Parlamentares, é muito pouco. Onde é que nós estamos? A senhora sabe qual é o questionamento que eu faço hoje? Para que e por que nós mulheres somos a maioria no País? Somos a maioria da população em número e somos a maioria em número de eleitores. Por que não elegemos as mulheres? Por que no topo da pirâmide não estamos nós, quer sejamos brancas, quer sejamos pretas, quer sejamos ciganas, quer sejamos indígenas? Qualquer que seja, é uma mulher. Eu sempre falo na Câmara que a nossa luta é suprapartidária. Tenha certeza de que, para essa programação dos 21 Dias de Ativismo, todas as Deputadas e todas as Senadoras, sem exceção, foram convidadas, como também todos os Deputados e todos os Senadores. É a agenda, são as prioridades de cada um. Eu estou aqui com a senhora, com muito prazer, mas venho da segunda audiência já e vou sair daqui a pouco, porque já estão me dizendo: "A Deputada do Ceará já chegou e quer conversar com a senhora". Então, há um atropelo de atividades.
11:48 RF	Agora, amiga, quero muito me juntar à senhora. Eu faço um trabalho de movimento, eu faço um trabalho de base, porque é nisso que acredito. Cheguei pela base aonde cheguei, não foi de outra forma. Por exemplo, a Lei nº 14.132, de 2021, de autoria da Senadora Leila. Quando é que nós vamos ter conhecimento dessa lei na base? Cito também a Lei nº 14.245, de 2021, que trata da violência institucional, da violência contra qualquer vítima que vá para julgamento ou para uma audiência e seja maltratada, como foi o caso da jovem Mariana Ferrer. Agora, nós já pedimos a federalização, porque não resolveu. Nós já estamos discutindo, senhora advogada, irmos para a Convenção de Haia, porque no Brasil o caso dela não foi resolvido. Essa é a nossa situação. Precisamos de mulheres como a senhora, aguerridas, que acreditam e que têm uma história, sabem como podemos chegar até aí. Também cito a Lei nº 14.192, de 2021, sobre a violência política. Quando é que vamos ter coragem de dizer que diariamente sofremos violência política? A violência política ocorre quando não deixam você falar, quando um colega Deputado ou Senador ou Prefeito desliga o nosso microfone, quando dizem que não é a hora da mulher, que não é o momento da mulher ou quando você é jovem e entra para a política e dizem que você é uma menina. Isso é para menosprezar a sua fala, o seu crédito. Nós temos a violência psicológica, tratada na Lei nº 14.188, de 2021. Quando é que essas leis vão estar na base e cada uma de nós teremos o sentimento de pertencimento, para que essas leis saiam do papel? Isso é muito frustrante. Hoje eu estava com um colega, Senadora Leila, que me disse assim: "Tereza, é muito frustrante ser Parlamentar, porque a gente quer fazer, a gente quer realizar, mas falta ainda essa propagação para a população". Sabe o que eu digo? Fui quatro vezes Vereadora e agora estou Deputada. Nós sentimos solidão, a solidão da ausência do povo na Câmara, conversando, discutindo e trazendo sugestões. Eu quero muito, Dra. Josefina, como todas as outras mulheres, que nos unamos, que façamos um grande movimento, que estejamos realmente unidas para diminuir, erradicar, enfrentar a violência doméstica, a violência institucional, a violência política, a violência sexual, a violência patrimonial e assim por diante. Gostei muito e quero marcar uma conversar com a senhora, para vermos como pode contribuir mais ainda com o Senado e com a Câmara dos Deputados. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. CIDADANIA - DF) - Dra. Josefina, eu vou ser muito rápida também. Deixei a Deputada Tereza falar primeiro porque ela já estava ansiosa para falar com a senhora. Nós entendemos muito bem a sua insatisfação no sentido de saber onde está A ou B, mas é como a Deputada falou: todas foram convidadas, mas, devido a agendas, sabemos que cada uma tem suas prioridades. O que eu quero dizer para a senhora é que, de alguma forma, nós temos ido até a base, sim. Eu fui ao centro de coleta da Estrutural, àquele centro enorme que construíram lá, e vi que a grande maioria dos catadores é mulher, de família monoparental. Fui conversar com essas mulheres, estive lá e acompanhei muito o trabalho de todas elas.
11:52 RF	Entendo muito bem quando a senhora fala: "Ah, tem essas leis, tem essas inúmeras legislações, mas isso não chega para a base". Essa é a maior discussão que nós temos aqui, internamente, porque entendemos, como a senhora falou, que a rede é falha. Ela é muito falha no sentido de comunicar, de garantir esses direitos às mulheres, principalmente às que estão ali na base, como a senhora está falando. É por isso que nós buscamos cada vez mais, por menor que seja a nossa representatividade aqui dentro. É como a senhora fala: "Ah, parece que vocês estão implorando, dando os parabéns porque conseguimos uma lei". Tentamos isso porque sabemos que ainda somos minoria na Casa, e tudo faz parte de um convencimento, de um diálogo que muitas vezes não é justo, digamos, pelas diferenças, pelo quantitativo aqui na Casa. Eu quero falar para a senhora que quero ouvi-la mais também. Acho que é importante esse diálogo. Sobre a sua sugestão, eu a estou aguardando. Acho que é importante, em algum momento, nós termos essa conversa, até no sentido — e a senhora é uma advogada — de pensarmos como a nossa rede pode avançar, como podemos avançar nessa questão de obter mais apoio, para que essas leis e tudo o que está sendo construído na Casa realmente chegue às mulheres da base. Então, eu agradeço a sua contribuição, a sua fala. Nós estamos aqui à disposição, sim. Temos o seu contato. Vamos conversar muito. Gostei muito da sua manifestação. Muito obrigada pela sua participação. Tem a palavra agora, por 5 minutos, a Dra. Ester Cerdeira Sabino, Professora da Faculdade de Medicina da USP. Seja bem-vinda, Dra. Ester! A SRA. ESTER CERDEIRA SABINO - Obrigada. Eu quero agradecer muito o convite. É um prazer estar aqui e ver esta discussão. Primeiro, eu queria realmente agradecer à bancada feminina. Sempre fiquei no trabalho científico, distante da luta feminina e, desde o ano passado, por causa de uma exposição maior, tomei conta dessa necessidade e senti mais a importância de cada mulher entrar na briga, na questão feminina. Sobre a violência feminina, a cada caso que acontece, cada mulher se sente ameaçada, cada mulher se sente humilhada. Eu acho que é superdifícil esse esforço conjunto de todas vocês. Entendo também a angústia da Dra. Josefina, mas sei como é difícil o trabalho numa democracia. Realmente fica cada vez mais claro como é importante nós aumentarmos o número de mulheres nos representando. Então, a primeira coisa que eu quero fazer realmente é agradecer a vocês. Acho que há um momento em que, muitas vezes, mesmo quando você está em direções pequenas, você sente cansaço. Aí nós falamos: "Nossa! Por que nós estamos fazendo tudo isso?". Então, este é um feedback positivo, de agradecimento. Sei do esforço de cada uma de vocês, sei como é difícil fazer esse trabalho de vocês. Quero dizer que estamos sempre abertos para ajudar no que pudermos na Universidade de São Paulo. Esta é uma questão muito importante, que atinge todo mundo. Independentemente do nível educacional, é algo que realmente diminui a mulher. Cada caso que vemos na imprensa é um fator de constrangimento para nós. Então, é uma luta que temos que fazer. Eu agradeço novamente. Pude participar de alguns eventos e realmente sinto cada vez mais a necessidade de as mulheres se unirem e começarem a modificar o número de representantes nas Câmaras. Isso é muito importante. Obrigada. Agradeço a vocês. É um prazer estar aqui com todo mundo.
11:56 RF	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. CIDADANIA - DF) - Obrigada, Dra. Ester. Grata pela sua participação. Eu vou passar a palavra agora à Sra. Regina Célia Almeida Silva Barbosa, Cofundadora e Vice-Presidente do Instituto Maria da Penha, que terá o tempo de 5 minutos. Seja muito bem-vinda, Sra. Regina! A SRA. REGINA CÉLIA ALMEIDA SILVA BARBOSA - Olá! Bom dia a todas e a todos. Agradeço o convite à Senadora Leila Barros. Quero cumprimentar a Deputada Tereza Nelma, a Dra. Josefina Serra, a Deputada Carmen Zanotto, a Dra. Ester. Um recadinho para a Dra. Ester: meu filho faz biomedicina e é apaixonado pela senhora. Eu tenho acompanhado e não poderia perder esta oportunidade de manifestar esse recado que ele mandou por mim. O nome dele é Elias. Cumprimento também a Senadora Simone Tebet. Eu estou neste momento em São Paulo, mas sou de Recife, Pernambuco, e sou Cofundadora e Vice-Presidente do Instituto Maria da Penha. Como sou mulher preta, vou me identificar para quem está nos assistindo: sou mulher preta, uso óculos, estou usando um par de brincos preto e branco, blazer marrom e blusa preta. Estou num quarto de hotel. Atrás de mim há uns quadros, em que aparece apenas parte das ilustrações dos prédios aqui de São Paulo. A sede do Instituto Maria da Penha fica na cidade de Fortaleza, e a unidade executiva fica em Recife, de onde eu o coordeno. E coordeno não atrás de um birô, coordeno nas comunidades, com as mulheres pretas, brancas, ruivas, periféricas, não periféricas, PCD — mulheres deficientes —, meninas com gravidez precoce, mulheres com AIDS ou soropositivas, mulheres evangélicas e não evangélicas, estudantes, universitárias. Nós fazemos um trabalho com as mulheres catadoras de lixo. Então, é um trabalho grande o que fazemos no enfrentamento às violências contra meninas e mulheres. Neste dia, quero citar uma frase de Minerva Mirabal: "Se me matam, levantarei os braços do túmulo e serei mais forte". Essa foi a frase dita por Minerva Mirabal pouco antes de ser morta pelo regime trujillista. Em novembro de 1960, seu corpo e o de suas irmãs Patria e Maria Teresa foram encontrados no fundo de um barranco, dentro de um jipe. Os corpos apresentavam sinais de tortura. Esse crime político, ocorrido no dia 25 de novembro de 1960, na República Dominicana, durante o período militar, sob o comando do General Rafael Leónidas Trujillo, marca o calendário do ativismo feminista global, que nós chamamos de 16 Dias de Ativismo Internacional pela não Violência Contra a Mulher. A data é reconhecida pela Organização das Nações Unidas — ONU desde 1999, mas, em nossa realidade, sabemos que a nossa luta inicia-se bem antes, com o Dia da Consciência Negra, em razão das mais diversas e cruéis violências praticadas contra o povo negro, em especial contra mulheres e crianças pretas.
12:00 RF	Eu quero abrir parêntese aqui para dizer que nós precisamos colocar mais em evidência o documento da ONU intitulado Década Internacional Afrodescendentes 2015-2024, um documento riquíssimo, no qual há três diretrizes fundamentais: reconhecimento, justiça e desenvolvimento para todo o povo afrodescendente de ex-colônias de Portugal e que tem um legado de mais de 400 de escravidão, de subutilização e de subocupação em toda a nossa realidade brasileira. Eu tenho consciência também de que a data não se refere especificamente à violência doméstica contra a mulher, como o que aconteceu com Maria da Penha, mas ao crime de violência contra a mulher com motivações políticas, o qual, de qualquer forma, refere-se a uma oposição do patriarcado ao protagonismo feminino, principalmente quando esse protagonismo expressa a certeza de que deve assumir o seu direito de ser livre, a luta pela equidade de gênero e defende toda e qualquer forma de não violência contra a mulher, pelo fato de sermos mulheres. Em agosto deste ano, no mês de comemoração dos 15 anos da Lei nº 11.340, de 2006, que leva o nome da Maria da Penha, foi sancionada também a Lei nº 14.192, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais em número proporcional ao de candidatas às eleições. Qualquer movimento contrário a essas normas constitui violência política contra a mulher. Na lei, em seu art. 3º, considera-se violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher, direitos estes que deverão ser garantidos em toda a sua amplitude, sendo vedadas a discriminação e a desigualdade de tratamento em virtude de sexo ou de raça no acesso às instâncias de representação política e no exercício de funções públicas. Quis chamar a atenção, em todo este discurso, para o fato de que precisamos usufruir dos direitos garantidos de participação política da mulher em toda a sua amplitude. Priorizar a nossa participação assídua, pontual e exaustiva é necessário nestes tempos sombrios, em que estamos vivenciando as mais diversas e explícitas formas de violência contra a mulher no sentido mais amplo de inequívoco processo de banalização da vida do feminino em todos os aspectos. As violações cometidas contra os direitos de meninas e mulheres têm alcançado níveis e proporções extremas. O ponto de partida é a violência doméstica e a sua continuidade, a consolidação da violência institucionalizada pelos organismos das políticas públicas, que, muitas vezes, são políticas de um Executivo frágil, negligente, lento, desumano e sem compromisso com o maior bem do Estado Democrático de Direito, que é a proteção e o fortalecimento da dignidade humana no nosso contexto feminino.
12:04 RF	Importunação sexual, estupro de vulnerável, violação dos direitos no ambiente de trabalho, objetificação dos corpos femininos, desproporcionalidade agressiva dos rendimentos no mercado de trabalho, racismo estrutural, os mais diversos tipos de violência nas redes sociais, violência obstétrica, banalização e consequente naturalização das violências cometidas contra mulheres em todos os níveis e segmentos, assassinatos de mulheres Parlamentares e crescimento contínuo do número de órfãos do feminicídio têm sido, entre outros contextos, a permanente condição das mulheres em todo o território nacional. Não estamos cansadas de ouvir as mesmas ideias e opiniões sobre o cenário sombrio em que nós mulheres fomos enquadradas nesse modelo de opressão e negação dos nossos direitos? Será que não estamos cansadas de ver, ouvir e silenciar quando nossas irmãs tombam, vítimas de violência doméstica ou institucional, nas casas, nas ruas, nos hospitais, nas delegacias, nas igrejas ou diante da mídia? Não devemos nos questionar sobre o que estamos fazendo diante da dor das mães que têm os seus filhos assassinados pela polícia ou envolvidos com o mundo do crime? E o que estamos fazendo quando há cada vez mais crianças grávidas a partir dos 9, 10 ou 11 anos? Como demonstramos nosso incômodo com a situação das mulheres que agora, neste período pandêmico, tiveram detectado um câncer de mama e estão enfrentando o desafio de conseguir o cumprimento das leis de 30 e 60 dias, com a doença se agravando em razão da falta de eficiência na prestação do serviço público de saúde? Em todo o processo de desenvolvimento da humanidade, o desequilíbrio de forças e poder político entre homens e mulheres sempre colocou cada uma de nós no lugar da desvalorização, do silenciamento e da violência, seja nos nossos corpos, seja nas nossas mentes. A participação política, a representatividade e o exercício da cidadania nos são urgentes como compromissos e atitudes que devemos ter pela sobrevivência em nosso gênero. Não é mais possível nos manter afastadas do lugar de representatividade política. Não é mais possível ficar longe das tribunas e permitir que homens sigam com conduta de total desprezo, desrespeito e violência em relação às mulheres. Em 1868, a sufragista norte-americana Elizabeth Stanton, em seu discurso de luta pelos direitos das mulheres, afirmou: (...) a mulher conhece o custo da vida melhor que o homem e, com o seu consentimento, nem mais uma gota de sangue seria derramada, nem mais uma vida sacrificada em vão. Após 153 anos desse discurso de Elizabeth Stanton, venho hoje a este lugar para, em lembrança das vidas de Patria, Minerva e Maria Teresa, as irmãs Mirabal, que foram abatidas pelo governo da República Dominicana em 25 de novembro de 1960, afirmar convictamente, como mulher sobrevivente no dia a dia das violências, que precisamos urgentemente, com dignidade, compromisso, honra, justiça e verdade, ocupar as tribunas de todas as instâncias de representação política do nosso País. A minha sugestão não se aproxima em nada da ideia de fazer movimentos partidários com ideologias fundamentalistas de qualquer ordem, superficiais ou até mesmo vazias. Na verdade, eu rogo a cada uma de nós que adote a democracia como o seu maior princípio, o Estado Democrático de Direito como a sua maior garantia e a vida de todas as mulheres e crianças como o seu maior bem, compromisso e motivo para continuar lutando em defesa da nossa dignidade.
12:08 RF	Quero agradecer esta oportunidade e me colocar à disposição, como representante do Instituto Maria da Penha e também do Instituto Avon. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. CIDADANIA - DF) - Nós é que agradecemos a sua fala, Sra. Regina. Eu queria dizer que é esta a nossa missão: garantir o Estado Democrático de Direito, garantir qualidade de vida às nossas mulheres e às nossas famílias. Agradeço sua fala, sua participação, bem como a de todas as mulheres e a de todos os Senadores. Nós saímos daqui fortalecidas — não é, Deputada Tereza Nelma? — para os dias que virão, para os eventos. Tiramos grandes exemplos e fazemos uma grande reflexão sobre o nosso trabalho aqui na Casa. Quero agradecer humildemente a participação de todas vocês. Vamos ao encerramento. Está cumprida a finalidade desta sessão do Congresso Nacional. Eu agradeço a todas as personalidades que nos honraram com a sua participação. Nós nos vemos em breve. Boa tarde a todos. Muito obrigada.

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