3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de 2019, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base."
(Audiência Pública Conjunta das Comissões CESPO e PL115319 (semipresencial))
Em 30 de Novembro de 2021 (Terça-Feira)
às 15 horas
Horário (Texto com redação final.)
15:10
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Boa tarde a todos.
São 15h10min do dia 30 de novembro de 2021.
Esta reunião de audiência pública conjunta com a Comissão Especial sobre a Lei Pelé é referente aos bancos de dados para políticas públicas do esporte.
Declaro aberta a presente reunião de audiência pública conjunta com a Comissão Especial sobre a Lei Pelé, que está sendo realizada em atendimento aos Requerimentos nºs 61, de 2021, na CESPO, e 24, de 2021, na Comissão Especial, ambos de minha autoria, Deputado Luiz Lima, a fim de debater informações e bancos de dados para orientar as políticas públicas do esporte.
Antes de anunciar os nossos convidados, gostaria de comunicar que a Presidente da Comissão Especial sobre a Lei Pelé, Deputada Celina Leão, do PP do Distrito Federal, está recebendo sugestões de alterações ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, que tramita na referida Comissão. As sugestões deverão ser enviadas por e-mail para ce.leipele@camara.leg.br.
Gostaria de fazer uma referência àqueles que tive a honra de convidar para esta audiência pública. Participarão, por meio de plataforma virtual, os seguintes expositores: Georgios Stylianos Hatzidakis, Diretor da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério da Cidadania, representando o Secretário Especial do Esporte; Prof. Dr. Fernando Marinho Mezzadri, professor da Universidade Federal do Paraná e Coordenador do Projeto Inteligência Esportiva; Prof. Dr. Alan Ferreira, representante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Projeto Referências; Prof. Dr. Ailton Santana de Oliveira, organizador do Diagnóstico Nacional do Esporte; e Sr. Renato de Sousa Porto Gilioli, consultor legislativo da área de educação, cultura e desporto, a quem eu gostaria de convidar para que ficasse aqui ao meu lado para me ajudar, orientar e tornar esta audiência pública ainda mais assertiva.
Obrigado, Dr. Renato.
O Dr. Fernando Mascarenhas, professor da Universidade de Brasília e Coordenador do Transparência no Esporte, e a Sra. Vânia Maria Pacheco, Gerente de Estudos e Pesquisas Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, também foram convidados, mas justificaram suas ausências devido a compromissos assumidos anteriormente.
Antes passar às exposições dos nossos convidados, esclareço os procedimentos a serem adotados na condução desta audiência pública.
Os convidados deverão limitar-se ao tema em debate e disporão de 10 minutos para as suas apresentações, não podendo ser interrompidos. Após as exposições, serão abertos os debates. Os Deputados interessados em fazer perguntas ou considerações sobre o tema deverão inscrever-se previamente por meio do aplicativo Infoleg ou pela plataforma virtual. A palavra lhes será concedida, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de 3 minutos. Os palestrantes disporão do mesmo tempo de até 3 minutos para a resposta. No final do debate, cada convidado terá até 3 minutos para as suas considerações finais.
Comunico que esta audiência pública está sendo transmitida pelo portal da Câmara dos Deputados e que todos podem participar, por meio de perguntas dirigidas a esta Mesa, pelo portal e-Democracia.
15:14
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Informo também que as apresentações em multimídia serão disponibilizadas para consulta na página eletrônica da Comissão após a reunião.
Todos estão presentes? (Pausa.)
Vamos começar com o Sr. Georgios Stylianos, Diretor da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério da Cidadania, que está representando o Secretário Especial do Esporte.
Eu gostaria que o senhor me ajudasse, Sr. Georgios, a pronunciar corretamente o seu nome.
Agradeço muito a presença de todos vocês.
Nós teremos, de fato, em um futuro bem próximo, eu acredito — a Lei Pelé inclusive é muito clara nesse sentido —, números, referências, para que possamos agir de forma assertiva em relação aos investimentos da política pública voltada ao esporte. Esses números, essas proporções — dados de Estados e Municípios, dados sobre habilidades, exigências diferentes de cada ponto do nosso País, informações sobre como está acontecendo o esporte de inclusão, de entretenimento, de alto rendimento — são muito importantes para que sejamos assertivos em relação à nossa política pública voltada para o esporte.
Por favor, Sr. Georgios, peço que pronuncie o seu sobrenome corretamente. Agradeço-lhe pela presença.
O SR. GEORGIOS STYLIANOS HATZIDAKIS - Muito boa tarde, Deputado Luiz Lima. Cumprimentando o senhor, cumprimento todos os demais Deputados, todas as pessoas da audiência e demais convidados. É um prazer muito grande estar aqui representando o Secretário Especial do Esporte, Marcelo Magalhães, e a minha Secretária Fabíola Molina, Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social.
O meu sobrenome é bem fácil: Hatzidakis. É grego. O pessoal me conhece por Georgios Grego e quem acerta o meu nome realmente merece ganhar na loteria.
Boa tarde, Fernando. Boa tarde, Alan. É um prazer revê-los.
Vamos passar à minha apresentação.
(Segue-se exibição de imagens.)
Ela está aparecendo para vocês?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - O.k., Georgios. Estamos ouvindo e vendo.
O SR. GEORGIOS STYLIANOS HATZIDAKIS - Obrigado.
Como eu disse, a Secretaria Especial do Esporte, ligada ao Ministério da Cidadania, do Ministro João Roma, tem hoje como Secretário Especial Marcelo Magalhães, e o Secretário Adjunto é André Alves. Eu faço parte da Secretaria Nacional de Esportes, Educação, Lazer e Inclusão Social, cuja Secretária, Fabíola Molina, infelizmente não pôde estar presente porque está em véspera de ganhar o bebezinho dela.
É muito importante nós frisarmos aqui os dados. O meu papel aqui na Secretaria é justamente buscar dados e auxiliar a Secretaria Nacional nas suas políticas públicas, no planejamento.
Então, dados quantitativos e qualitativos são fundamentais para traçar políticas públicas, desde que sejam bem analisados. Um banco de dados sem análise correta não atinge os objetivos. Temos que ter cuidado com a correlação causa e efeito, porque nem sempre a correlação implica causalidade, nem sempre o que achamos que é resultado dos dados ocorre em virtude daqueles dados.
Todo o planejamento deve basear-se em dados para definir indicadores, metas e impacto dos seus projetos e investimentos. Esse é um mantra que nós temos aqui na Secretaria Nacional de Esporte — SNELIS.
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Eu gostaria de lembrar a todos que, hoje, nós temos que usar muito a ciência de dados, que é a área interdisciplinar voltada para o estudo e a análise de dados econômicos, financeiros e sociais, estruturados e não estruturados, que visa à extração de conhecimento, detecção de padrões e obtenção de insights para possíveis tomadas de decisão.
Nós temos que também usar o big data, que é a área do conhecimento que estuda como tratar esses dados e obter as informações a partir deles, uma vez que hoje a quantidade de dados disponíveis impede que meios tradicionais sejam utilizados para sua análise. De acordo com informações da Social Good Brasil, nos próximos 3 anos, serão criados mais dados do que nos últimos 30 anos, e, nos próximos 5 anos, três vezes mais dados do que nos 5 anos anteriores. Então, nós temos uma avalanche de dados, em especial na área desportiva, na área de gestão esportiva, na área de marketing esportivo.
A OCDE considera que a fluência em dados é uma das seis habilidades principais para inovar no poder público. Então, cada vez mais, nós temos que nos habilitar nessa fluência em dados. Hoje, dizemos que ser alfabetizado em dados é um dos pilares essenciais para o desenvolvimento sustentável. As informações que afetam diretamente a vida das pessoas estão cada vez mais disponíveis, mas a sociedade civil está ficando para trás em fazer uso e análise desses dados.
Por exemplo, um dado interessante sobre o qual nós sempre voltamos a falar é que a Organização Mundial de Saúde, em 2015, afirmou que cada dólar investido em atividade física e esporte economiza 3 dólares na área de saúde. Só para tratamento de doenças provocadas pelo sobrepeso e pela obesidade, o Sistema Único de Saúde gasta quase 3,5 bilhões de reais todo ano, segundo estudo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Nós da Secretaria temos nos preocupado muito com isso. Então, nós lançamos, juntamente com a Secretaria de Avaliação e Gestão da informação — SAGI, do Ministério da Cidadania, a sétima edição da série De Olho na Cidadania, justamente apresentando dados relacionados com o esporte educacional, com o que está acontecendo com o esporte nas escolas. Portanto, ambas as Secretarias se uniram e procuraram levantar os dados que foram apresentados pelo Censo Escolar 2020, que foi produzido pelo Ministério da Educação. Mas, como eu disse, se não se faz uma análise profunda, não se consegue traçar uma política pública com adequada finalidade.
Eu vou passar um vídeo. Vamos ver se isso dá certo. (Pausa.)
Eu vou fazer de outro jeito, porque assim não está funcionando.
(Exibição de vídeo.)
O SR. GEORGIOS STYLIANOS HATZIDAKIS - Está saindo som?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Não. O som não está saindo, Georgios.
(Exibição de vídeo.)
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O SR. GEORGIOS STYLIANOS HATZIDAKIS - Bem, então, como vocês puderam observar, o documento todo apresenta muitas informações interessantes que nos ajudam a definir a política pública voltada para o esporte e o acerto da política do Governo Federal em investir no esporte escolar. Como vocês viram, nós temos 135 mil escolas, das quais apenas 69 mil têm espaço — o terreirão, como chamam — para a prática desportiva; 28 mil escolas não possuem nenhuma instalação esportiva para a prática de educação física, para atividades físicas, o que é um dado bastante preocupante; 83 mil escolas têm material esportivo; e temos o total de 376 mil professores de educação física.
Um dado interessante é sobre o potencial de garotos de 12 a 17 anos. São 16 milhões de alunos que podem ser envolvidos na prática de atividade física para criar neles hábitos de vida saudáveis e também para revelar talentos, futuros atletas, aqueles que tiverem aptidão e interesse para seguir uma carreira de alto rendimento.
Com os dados obtidos nos estudos realizados, traçamos estratégias de longo prazo para o desenvolvimento do esporte no Brasil. Estamos investindo no Esporte da Escola e estamos garantindo espaços esportivos adequados, com mais quadras cobertas e material esportivo.
Temos que investir na atualização e no incentivo dos professores de educação física para o treinamento esportivo no contraturno escolar; incentivar a realização de campeonatos escolares internos e de campeonatos municipais; divulgar os resultados dos Jogos Escolares Brasileiros; divulgar o Auxílio Esporte Escolar, que está no Auxílio Brasil.
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Analisamos outras fontes de dados que utilizamos, analisamos os dados desse trabalho do IBGE, analisamos dados sobre a obesidade infantil nas escolas. Tudo isso é fundamental para incentivar a prática de atividade física nas escolas.
A Secretaria Especial do Esporte procura utilizar todos os bancos de dados disponíveis para traçar metas e indicadores para o seu investimento. Diversas instituições públicas e privadas realizam o trabalho de coleta de dados, mas o grande problema é analisarmos e utilizarmos esses dados adequadamente.
Precisamos realizar o Censo do Esporte no Brasil, que é um projeto bastante interessante. Precisamos ter dados para continuar desenvolvendo a prática esportiva no Brasil.
Temos alguns problemas. Nem todos os respondentes dos trabalhos realizados apresentam dados reais do esporte. Temos que preservar especialmente esses dados obtidos e a memória esportiva no País. Por exemplo, fizemos uma pergunta para uma entidade: “Quantos atletas de 12 a 14 anos há em determinada modalidade esportiva?” A entidade simplesmente não tinha os dados e acabaria respondendo com informações erradas.
Temos dados de potenciais talentos de 12 a 14 anos espalhados em todo o Brasil. No entanto, como mantê-los treinando por um período mínimo de 8 anos? É o tempo mínimo necessário para se criar um grande atleta. Acima de tudo, como conseguir recursos para pagar a conta?
Estamos tentando reativar a Biblioteca do Ministério do Esporte. Estamos solicitando a digitalização do seu acervo para consulta pública, para resgatar a nossa história. Encontramos dados muito interessantes. Usamos o trabalho do Prof. Fernando Mezzadri, da Inteligência Esportiva, e de outras universidades, para traçar nossa política pública. Usamos o banco de dados do Centro Esportivo Virtual, que agora completou 25 anos — é a maior comunidade de educação física e esporte na Internet e tem mais de 80 mil documentos indexados para serem pesquisados. Na semana passada, o Comitê da Cadeia Produtiva do Esporte, da FIESP, lançou um estudo sobre o PIB do Esporte, a parte financeira do esporte, que é fundamental.
Dados são importantes. Interpretá-los para tomar decisões baseadas neles é fundamental.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Georgios, pela sua apresentação.
Acompanhamos o vídeo, que foi bastante esclarecedor, principalmente em referência às escolas de educação básica, nas quais deveríamos focar e desenvolver políticas públicas para que a criança tivesse aula de educação física.
Como o vídeo apresentou, temos 376 mil professores de educação física em nosso País; temos uma rede municipal, uma rede pública de colégios, com 179 mil colégios com educação básica; temos 124 mil colégios de ensino fundamental. Então, temos uma possibilidade enorme.
Mas a pesquisa traz dados muito interessantes a respeito do número de colégios que possuem quadra: 69 mil colégios. Isso não chega à metade das nossas escolas públicas. Além disso, 83 mil escolas contam com material esportivo; 28 mil escolas estão sem absolutamente nenhuma estrutura; e dois terços dos colégios que oferecem ensino básico são da rede municipal.
Então, temos números bastante interessantes. Para desenvolver políticas públicas, os membros do Poder Executivo e do Poder Legislativo devem ter esses dados na cabeça, para começarmos a pensar em desenvolvimento esportivo em nosso País.
15:30
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Agora eu gostaria de chamar para fazer uso da palavra o Dr. Fernando Marinho Mezzadri, professor da Universidade Federal do Paraná e coordenador do Projeto Inteligência Esportiva.
Prof. Fernando, muito obrigado pela sua participação. O senhor tem 10 minutos.
O SR. FERNANDO MARINHO MEZZADRI - Boa tarde, Exmo. Deputado Luiz Lima.
É uma honra muito grande estar aqui hoje conversando com todos e todas. Agradeço muito o convite para debater sobre os dados do esporte brasileiro, dados que alimentam a construção das políticas públicas no País na área do esporte.
Eu gostaria de agradecer ao Georgios, ao Alan, ao Ailton, que fazem parte deste debate; a toda a Comissão do Esporte da Câmara, na pessoa do Lindberg; aos membros da Comissão; e a todos os demais Deputados da Comissão do Esporte e da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 1.153, de 2019.
Hoje já não somos mais o Projeto Inteligência Esportiva, Deputado. Hoje constituímos o Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva. Nós ampliamos as nossas ações com inúmeros projetos, que já vou demonstrar às senhoras e aos senhores. É algo extremamente importante, reconhecido nacionalmente e internacionalmente.
Na próxima semana, estarei em Brasília para receber o primeiro Prêmio César Lattes. O Instituto, hoje, recebe o primeiro Prêmio César Lattes da Câmara Federal, como uma ação de desenvolvimento de ciência e pesquisa. De todas as áreas, fomos um dos agraciados com esta honraria.
Vou colocar a minha apresentação muito rapidamente, pois sei que o tempo é mais escasso. Então, vou passar diretamente para a apresentação.
(Segue-se exibição de imagens.)
O Instituto é um órgão suplementar da nossa universidade e possui aproximadamente 50 pessoas, pesquisadores das mais diversas áreas de conhecimento, como economia, educação física, ciências sociais. Buscamos não só a validação, a construção e a consolidação dos dados, mas também a análise dos impactos, como o próprio Georgios acabou de colocar. Analisamos os impactos desses dados na construção da política pública.
Também, Georgios, estamos finalizando uma parceria, um TED, com o Ministério da Cidadania, para analisar os impactos do Bolsa Atleta, principalmente no estudantil e na base, no desenvolvimento educacional desses atletas. Temos desenvolvido inúmeras ações. Esse é um novo projeto que vamos começar a partir de agora, também com a SAGI — Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, do Ministério da Cidadania.
O Instituto, portanto, é vinculado à UFPR. Ele foi criado como um projeto em 2013 e foi ampliado, em 2019, para um instituto formalizado, com três grandes áreas. O objetivo específico do Instituto é efetivamente contribuir para a gestão do esporte, seja no âmbito público, seja no âmbito privado.
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Nós temos como referência diversas áreas das entidades públicas e das entidades privadas: Comitês Olímpico e Paralímpico, Comitê dos Clubes, os clubes em si, as federações. Nós temos um trabalho extremamente importante na governança dessas entidades. Também temos desenvolvido, de maneira bastante intensa, pesquisas na área das entidades públicas. Eu vou passar alguns dados a vocês.
Isso está no nosso BI. Isso é público. Constam todos os dados dos Jogos Escolares Brasileiros desde 2005, da Rede Nacional de Treinamento, do Bolsa Atleta; todo o financiamento esportivo brasileiro desde 2002, em todos os Municípios do País, em todos os Estados; dados do Governo Federal, bem como da Lei Agnelo/Piva, da Lei de Incentivo ao Esporte e de demais ações, como toda a produção científica.
Por fim, há um grande estudo que estamos fazendo com os Municípios.
A partir do momento em que nós compreendemos a lógica do que estamos chamando de ecossistemas, avaliamos como esses sistemas se relacionam entre si, para que possamos cruzar os dados e auxiliar na construção das políticas públicas.
Nós temos um sistema com mais de 4 milhões de dados sobre as diversas bases de dados, inclusive dados de todos os bolsistas do Bolsa Atleta, ano a ano, de 2006 até hoje. O valor investido no Bolsa Atleta foi de 1 bilhão, 349 milhões e 698 mil reais. Foram beneficiados 29 mil atletas, com 81.097 bolsas. Esses dados estão públicos no nosso sistema. Dá para filtrar a busca por tipo — nacional, internacional, base, pódio, olímpica, estudantil —, região, Município, Estado, tipo de bolsa ano a ano, valor empregado para cada um dos bolsistas. Sempre respeitamos o que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD estabelece. Esses dados têm que ser também bastante preservados.
Todos os dados dos jogos escolares estão no nosso BI: região por região, medalha por medalha. Foram conquistadas mais de 10 mil medalhas nos últimos anos em todas as modalidades esportivas. Quase 6 mil atletas foram contemplados com essas medalhas. Nós sabemos exatamente quantas escolas públicas e quantas escolas privadas ganharam os jogos, em quais regiões do País, em quais modalidades. Isso auxilia muito na construção das políticas públicas municipais de esporte.
Desenvolvemos também nosso BI do financiamento esportivo. Ali constam todos os convênios do esporte de alto rendimento, todos os convênios da Lei de Incentivo ao Esporte. Sabemos exatamente quais são as entidades que ganharam recursos, quanto foi captado por essas entidades, bem como pelas entidades de administração esportivas e pelos clubes formadores — é a porcentagem que o Comitê Brasileiro de Clubes destina às entidades clubísticas. Em relação às federações e confederações, há dados de quanto o COB repassa respectivamente para cada uma das confederações.
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Isso também se espelha nos orçamentos dos Municípios, dos Estados e do Governo Federal. Nós extraímos esses dados da Plataforma +Brasil, de 2002 até hoje.
Exmo. Deputado Luiz Lima, por quem tenho o melhor apreço, nós estamos desenvolvendo um projeto que chamamos de GEEM — Gestão do Esporte nos Estados e Municípios. Nesse projeto, atualmente, já conseguimos fazer convênios. Não há nenhum recurso financeiro, há apenas a nossa vontade de consolidar os dados dos Estados. Nós conseguimos fazer convênios com 16 Estados da nossa Federação. Não é um trabalho simples. Fazemos termos de cooperação, dialogamos permanentemente com eles.
Só para os senhores terem uma ideia, o Paraná foi o primeiro Estado em que nós atingimos 100% dos Municípios na nossa pesquisa. Nós chegamos a todos os 399 Municípios. Em Minas Gerais, já passa de 500 o número de Municípios em que coletamos os dados. No total, o Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva já está consolidando os dados em 1.840 Municípios.
Como é que nós fazemos isso? Nós assinamos um termo de cooperação com os Estados. É muito simples. Nós colocamos o sistema do Instituto Inteligência Esportiva à disposição dos Municípios e capacitamos gestores municipais para o preenchimento. Cada um dos Estados organiza a sua comunidade, os seus Municípios, e nós capacitamos os gestores municipais para essas ações.
Aqui há alguns dados que, para nós, são impressionantes. São seis grandes eixos: entidade, governança, recursos humanos, política de esporte, instalações, e cultura esportiva. São desenvolvidas 270 questões como um todo. Já alcançamos 32% dos Municípios. Há 1.840 Municípios cadastrados.
Esta aqui é a porcentagem destes Estados: Paraná, Sergipe, Ceará, Bahia, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Alagoas, Roraima, Espírito Santo, Mato Grosso, Tocantins, Rio de Janeiro, São Paulo — estamos avançando agora —, Rio Grande do Sul, e assim sucessivamente. São dados importantes sobre governança. Por exemplo, em mais de 60% dos Municípios não houve nenhum planejamento institucional sobre o esporte; a maioria não tem um site próprio; 66% dos Municípios não têm política pública, ou seja, não têm planejamento, não têm política. É importante nós termos essa percepção para auxiliarmos na formação dos gestores municipais de esporte. Percebemos também que mais de 50% não têm detecção de talento esportivo. Portanto, não há política, não há planejamento e também não conseguimos captar a detecção de talentos como um todo.
Temos, ainda, dados gerais das ações do total de investimentos. Essa outra plataforma congrega todos os nossos BIs. Portanto, nós sabemos qual é o IDH do Município, qual é o IDH do Estado, como isso se estabelece, qual é o financiamento esportivo para aquele Estado.
Estes dados são do Paraná. Então, nós conseguimos colocar numa mesma plataforma, Exmo. Deputado, todos os dados dos jogos escolares, todos os dados da infraestrutura, todos os dados do financiamento público, do Bolsa Atleta; e conseguimos, a partir disso, fazer os nossos relatórios e fazer as nossas ações.
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E aí nós entregamos para cada um dos Estados conveniados os relatórios sobre os pontos fracos e os pontos fortes das nossas ações, utilizando o método SWOT. Então, nós entregamos os relatórios para cada um dos Municípios. Aqui temos os exemplos do censo escolar do Paraná, da Bahia, do Ceará, de Santa Catarina, de Minas Gerais, e assim sucessivamente.
Quero agradecer-lhes a atenção. Sei que 10 minutos é um tempo muito curto para falarmos, tendo em vista o tamanho do projeto e as ações que estamos desenvolvendo no momento. Obrigado, Deputado Luiz Lima e demais Deputados. Obrigado, Georgios, Alan e Ailton.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Prof. Fernando. Foi muito bom assistir, em 10 minutos, à exposição sobre esses estudos, que — agora corrijo — não são do Projeto Inteligência Esportiva, mas, sim, do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva.
Uma coisa me chamou a atenção, Prof. Fernando, quando o senhor fez uma referência aqui sobre um estudo em relação ao Bolsa Atleta. Seria magnífico nós termos a noção da influência do Bolsa Atleta nesses últimos anos, nos últimos governos, desde o início dele. E aí o senhor me corrija, porque não me vem à cabeça quando ele se iniciou. Você lembra? (Pausa.) Em 2004 — eu fui lembrado aqui pelo Secretário-Executivo da Comissão do Esporte, o Lindberg Aziz. Nesses 17 anos, quanto o programa impactou o atleta, em termos não somente da performance, mas também da vida pós-atleta?
Cada vez mais, Prof. Fernando, nós precisamos ter esses dados. Fica muito difícil falarmos em programa Bolsa Atleta se 60% dos Municípios, como o senhor falou, não têm nenhum programa voltado ao esporte. Estão cadastrados 399 Municípios nesse estudo que o senhor fez brilhantemente. Então, a maior parte — pelo menos 60% — das 179 mil escolas públicas de educação básica que temos no Brasil não tem nenhum programa esportivo.
Na sua opinião, Prof. Fernando, quais são os dados mais importantes para que sejam realizadas políticas públicas no Brasil voltadas ao esporte e qual é a importância do número de praticantes de atividade física para estruturação de políticas públicas?
O SR. FERNANDO MARINHO MEZZADRI - Bom, Exmo. Deputado, eu acho que os nossos dados são atuais. Nós os acompanhamos dia a dia. Dentro do nosso BI — nós dizemos que é o BBB —, acompanhamos quem está preenchendo e quem não está. Então, esses dados são atualizados diariamente.
Entre tantos dados importantes que nós já inserimos, atualizando diariamente, destacamos a falta de construção de uma política pública. Muitos Municípios não possuem uma, principalmente os pequenos. Os médios e os grandes até possuem, mas os Municípios pequenos não têm uma infraestrutura, não têm um quadro funcional, um quadro de recursos humanos, para que possam avançar na construção da política pública, entender a separação, montar um projeto específico.
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Nós já coletamos dados de 1.840 Municípios de 16 Estados. Isso é fundamental para que possamos articular um sistema nacional de esporte organizado, que defina, efetivamente, qual é o papel dos entes federativos, dos Governos Municipais, Estaduais e Federal. A partir da formação desses gestores públicos, esperamos que eles consigam construir políticas públicas para as dimensões do esporte, da formação esportiva, da excelência esportiva, do esporte para a vida toda. Queremos auxiliar esses Municípios.
Esse é o papel que nós estamos fazendo hoje. Fizemos já um convênio com o Paraná. Nós estamos assessorando os 399 Municípios do Estado do Paraná na construção das políticas públicas municipais, com a construção do conselho, para pensar num financiamento público, pensar numa lei orgânica municipal, pensar num sistema municipal de esporte. Nós estamos assessorando o Governo do Estado do Paraná nessas ações específicas na construção da política pública. Também estamos acompanhando e cadastrando os dados dos Municípios.
Só para concluir, Deputado, eu gostaria de informar que, no caso das pessoas portadoras de deficiência, quase 80% dos Municípios — em determinadas situações, mais de 80% deles — não têm nenhuma ação, nenhum plano, nenhum projeto. É muito importante também atendermos as pessoas com deficiência. Somente 19% dos gestores são mulheres. Então, nós temos que fazer todo esse incentivo, toda essa capacitação. Nós estamos buscando essa interlocução com os Estados, com os Municípios, também com o Governo Federal. Continuamos com a parceria com a SNEAR — Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento e também, agora, com o próprio Ministério da Cidadania, diretamente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Muito obrigado, Prof. Fernando. Foram muito oportunas as suas referências. O senhor traz mais riqueza aqui, para que possamos elaborar um relatório para, definitivamente, alterar com mais responsabilidade e mais assertividade a Lei Pelé, fazendo a atualização dela.
Gostaria de passar, agora, a palavra para o Deputado Afonso Hamm, um excelente goleiro, além de Deputado.
Por favor, Deputado Afonso.
O SR. AFONSO HAMM (PP - RS) - Obrigado, Deputado Luiz Lima. Quero parabenizá-lo pela iniciativa e por conduzir este trabalho aqui, juntamente com o Lindberg, com toda a equipe da nossa Comissão, que trata do esporte.
Eu estava ouvindo o Dr. Fernando e percebi o quanto é importante nós realmente fazermos este debate. O esporte acaba, às vezes, ficando em segundo plano, mas nos parece que ele está em terceiro plano ou em outro. Parece que as pessoas só lembram do esporte quando há Olimpíadas, quando há uma competição. E aí querem desempenho, querem medalhas, querem que o atleta tenha performance. Na verdade, nós carecemos de uma política pública lá na base.
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Esses dados são assustadores. Mais de 60% dos Municípios brasileiros não têm uma política pública definida para o esporte. Isso é uma vergonha, isso é um escândalo do ponto de vista das providências que nós temos que tomar.
Então, é uma assertiva fazer este debate, é uma assertiva buscar a valorização de quem atua no esporte, buscar organizar esse banco de dados, organizar e fomentar novamente o esporte.
Para começar, ressalto, com todo o respeito — inclusive sou defensor do Governo Bolsonaro —, que nós não temos um Ministério do Esporte. Temos a Secretaria, que é importante. Cumprimentamos pelos esforços os que estão liderando a Secretaria do Esporte. O Brasil é um campeão mundial de futebol, um dos melhores países em crescimento de desempenho em todas as categorias esportivas, um país que inclusive vem inovando — podemos falar do skate, do surf, coisas novas que fazem todo mundo vibrar —, mas onde se depende do esforço absoluto e do talento individual de cada um e de alguém que se deslumbre ao ver o talento de outro. É uma vergonha!
Eu acho que é o momento, passada a pandemia... Estamos em transição — até tirei a minha máscara. Nós estamos em transição desta pandemia que assolou o mundo inteiro. Eu estive impactado: estive num hospital com COVID, com 70% do pulmão comprometido, com pneumonia. Foi muito crítico. Andei de cadeira de rodas e voltei. O fato de eu ter sido um atleta me ajudou muito. Segundo os médicos, os profissionais de saúde, isso é muito importante. Pude fazer também reflexões, nesse momento em que tive que lutar pela vida, sobre como é fundamental ser um desportista, como é fundamental ter atividade e prática esportiva, atividade física. Pelo amor de Deus, isso é vida! Nós podemos e devemos fomentar o nosso esporte.
Por isso, fico muito feliz em participar desta audiência pública e dizer da importância de levantarmos essas questões de planejamento, de necessidade, porque, se nós não fizermos isso, quem é que vai fazer?
Eu quero deixar aqui um indicativo para fazermos uma solicitação e começarmos um movimento para que o país Brasil possa voltar a ter um Ministério do Esporte. Tendo um Ministério, nós temos a instância de competência para estabelecer essas políticas públicas, porque, no Município, não há condições de as pessoas terem essa estrutura. Olhem as nossas diferenças culturais, as nossas escassezes econômicas. Não há com isso falta de intelectualidade, muito pelo contrário. As pessoas querem fazer. Mas o esporte precisa ter o fomento nacional. Pelo amor de Deus, está na hora de nós retomarmos a pauta do esporte no Brasil! E isso começa hoje, aqui, por este debate, por outras iniciativas. Eu tenho certeza de que nós faremos esse movimento.
Sei que esta reunião é uma audiência, mas eu gostaria que nós colocássemos uma proposição aqui, se possível. Tenho certeza que vai ser endossada por muita gente. Quem sabe, nós buscamos assinaturas de apoio. Vamos retomar, valorizar o esporte no Brasil. E isso começa pelo estabelecimento do Ministério do Esporte, para que nós tenhamos uma porta e, mais do que uma porta, uma instância de organização com estafe de primeiro escalão. É assim que o esporte deve ser lembrado. É assim que nós nos orgulhamos de todos os que têm os seus feitos, tanto no esporte coletivo quanto no individual. Agora temos o esporte feminino crescendo barbaramente, precisando de apoio nas mais diversas modalidades esportivas, não só no futebol. Então, nós temos um largo caminho a ser percorrido, que começa pela instância pública Ministério do Esporte.
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Era isso, colega Deputado Luizinho.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputado Afonso Hamm. Concordo com as suas observações, principalmente no que diz respeito à área de fomento nacional. A volta do Ministério do Esporte seria muito emblemática para que nós pudéssemos contagiar os Municípios com uma política nacional, porque nós sabemos que...
O SR. AFONSO HAMM (PP - RS) - Com programas, não é, Deputado Luizinho? Por onde é que andam os programas?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Sim, é claro!
Nós somos Deputados Federais, mas temos muitos amigos Vereadores e sabemos que são os Vereadores e o Prefeito que atendem a população. Se não tivermos um programa realmente de fomento nacional, fazendo com que as Prefeituras... E passa por nós, Deputados Federais, a criação de leis de execução de políticas públicas, para que o esporte definitivamente esteja inserido no calendário escolar, principalmente de ensino básico, para que a criança tenha aula de educação física nas suas escolas.
O SR. AFONSO HAMM (PP - RS) - Obrigado, Deputado Luizinho. Eu tenho que me retirar, porque preciso apresentar um projeto agora. Fiz questão de vir participar deste espaço e manifestar nossa indignação e uma vontade que não é minha — só estou recebendo as demandas. Voltei a conversar, a viajar, e há uma angústia: onde é que está o esporte?
Então, acho muito bacana este debate. Este é o momento ideal para fazermos esta provocação.
Parabéns a todos! Parabéns ao Lindberg também!
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Muito obrigado, Deputado Afonso, pela sua participação.
Gostaria agora de convidar o Prof. Dr. Alan Ferreira, representante do — espero que eu esteja certo agora — Projeto Referências, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
É ainda um projeto, Prof. Dr. Alan, ou já é um instituto, como aconteceu com o Projeto Inteligência Esportiva, do nosso querido Prof. Fernando? Muito obrigado pela sua participação, professor.
O SR. ALAN FERREIRA - Está correto, sim, Deputado Luiz.
Primeiro, eu gostaria, antes mesmo de responder à sua pergunta, de cumprimentar a todos e parabenizá-lo, Deputado, pela iniciativa. Já estendo os parabéns ao nosso colega Lindberg Cury, que sei que está aqui conosco nesta sessão, por todo o empenho para que este tema seja sempre discutido. Sem dúvida, estar com o Prof. Mezzadri, com o Ailton, enfim, com pessoas que vêm colaborando para essa área, e muito, nos últimos anos, é fundamental para que isso possa acontecer efetivamente. E eu espero que este seja um primeiro passo para que realmente os dados do esporte no Brasil possam passar a ser utilizados para criar mais conhecimento e mais inteligência.
Falo em nome do Centro de Estudos Olímpicos e Paralímpicos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que conta também com a colaboração do Prof. Alberto Reppold, que, por motivos profissionais, não pôde estar aqui conosco hoje.
(Segue-se exibição de imagens.)
A fim de melhorar um pouco a nossa comunicação, eu vou compartilhar aqui uma breve apresentação, para que todos entendam o que foi o Projeto Referências. E aí já respondo ao Deputado Luiz Lima. Esse foi um projeto que se iniciou, em parceria com o antigo Ministério do Esporte, no ciclo olímpico anterior aos Jogos do Rio de 2016 e se encerrou no fim do ano de 2017. Eu já explico que esse é um projeto diferente do antigo Projeto Inteligência Esportiva.
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O Projeto Referências foi criado para desenvolver e entregar ao Governo brasileiro um modelo de gestão de dados, e não as análises desses dados, assim como o Prof. Mezzadri já apresentou.
E eu vou rapidamente explicar o que é esse modelo e como, a partir de ferramentas de tecnologia, ele pode colaborar para reduzir o trabalho, reduzir o uso de recursos e, inclusive, reduzir o tempo para que esses dados realmente gerem respostas para as políticas e para a gestão do esporte brasileiro.
Como já foi dito aqui, a nossa realidade é que nós já sabemos muito sobre o financiamento do esporte, a origem dos recursos, enfim, temos muitos dados do esporte e temos ferramentas para captar esses dados. O que nos falta efetivamente é o uso de ferramentas de tecnologia e de métodos inovadores que façam com que o nosso conhecimento produzido não seja uma fotografia do passado, ou seja, que as políticas desenvolvidas hoje, que os programas esportivos desenvolvidos hoje não sejam baseados numa fotografia de 2 ou de 5 anos atrás. É para isso que o Projeto Referências foi desenvolvido.
O cenário atual, para aqueles que não conhecem entenderem bem o que é esse modelo que eu vou apresentar, é baseado em modelos qualitativos, que já foram desenvolvidos em outros países, como esse que vocês estão vendo na tela, onde nós consideramos um conjunto de pilares que efetivamente colaboram com o desenvolvimento do esporte no contexto do esporte de alto rendimento, mas também em todo o contexto esportivo. Inclusive, esse tipo de modelo já foi utilizado para avaliar o nível de desenvolvimento das políticas esportivas no Brasil. Alguns anos atrás, isso já foi feito, e nós já conhecemos esse nível de desenvolvimento no passado.
Podemos ver, por exemplo, nesse gráfico, que o desenvolvimento do suporte financeiro naquela época era um dos pilares muito bem desenvolvidos no Brasil.
Enfim, já temos esse conhecimento. Inclusive, saindo de modelos qualitativos, como esse que eu acabei de apresentar, passando para dados quantitativos, que são os que nos interessam aqui, nós já sabemos quais são os conjuntos de dados que devem ser utilizados para o desenvolvimento de políticas e de estratégias de gestão na área do esporte, que são esses que vocês estão vendo na tela.
Como também já dissemos aqui, as informações atualmente estão disponíveis no ambiente digital. Essa é a grande diferença que o modelo que o Projeto Referências entregou ao Governo brasileiro, em 2017, traz em relação aos modelos que já foram aplicados no Brasil e que já foram desenvolvidos. Nós temos uma grande quantidade de dados virtuais disponíveis, porque as pessoas necessitam usar os serviços informatizados.
Exatamente nesse contexto, isso que nós estamos vendo aqui na tela nós não temos nas organizações esportivas. Para vocês terem uma ideia, nós já sabemos que, no cenário mundial, 61% das organizações ligadas ao esporte nem usam o computador, quanto mais têm telas assim como essa que nós estamos vendo aqui, com dados do esporte brasileiro.
Então esse cenário é, sim, muito importante. A gestão de dados une tecnologia e confiabilidade, porque diminui muito o risco de errar com as políticas e com as com a tomada de decisão na área de gestão. O gerenciamento desses dados é um pilar fundamental para qualquer tipo de política, diretriz, programa ou qualquer ação na área de gestão do esporte.
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E nesse cenário, o Projeto Referências criou um modelo de banco de dados, um modelo de gestão de dados, baseado nos modelos que já foram aplicados no Brasil; criou um banco de dados que tem essas oito dimensões que vocês veem na tela, que envolve os recursos financeiros, a infraestrutura, todas as entidades ligadas ao esporte brasileiro, os materiais esportivos, enfim, essas oito dimensões que vocês aí veem.
E agora começo a falar um pouco mais das características do modelo. Esse modelo foi criado em duas vertentes, de forma bem simples aqui, para que todos entendam a linguagem ligada à tecnologia: um modelo relacional, onde todos os dados são ali relacionados uns com os outros, que permita a atualização permanente dos dados, para que aquele esforço que nós gastamos para coletar os dados, para corrigir os dados, seja minimizado, utilizando ferramentas de tecnologia, e não outro tipo de recurso. A partir desse modelo, nós temos um banco de dados já criado, e esse banco de dados contém 75 tabelas e envolve aquelas oito dimensões que eu acabei de citar.
Essa é uma foto do banco de dados. É ilustrativa, só para que todos percebam como as informações, os dados do esporte são conectados entre si. Aqui no estudo, na época do projeto, nós visualizamos, desenvolvemos 185 relacionamentos diferentes entre essas oito dimensões do modelo, exatamente para que a análise possa ser integrada, para que, quando houver uma pergunta que precisa ser respondida para auxiliar na tomada de decisão, essa pergunta possa ser respondida de forma complexa ou completa a partir de dados de todas essas dimensões do esporte. E é a partir dessa imagem, da fotografia do banco de dados, que nós podemos unir e criar essa rede de informações em todas as organizações que estão ali em volta do esporte brasileiro.
Esse modelo serve como um modelo central para que os dados que estão disponíveis, onde quer que estejam disponíveis, possam ser capturados pelas máquinas e possam ser utilizados pela política ou pela gestão para a tomada de decisão, a partir de um modelo já estabelecido, exatamente para reduzir o tempo entre a coleta de dados e o uso desses dados para gerar mais conhecimento.
Essa rede de informações pode gerar dados ou indicadores de acordo com a maneira que o gestor, que o político, que o programa queira visualizar, seja o número de medalhas, os recursos investidos, os números de instalações disponíveis. A taxa de utilização de uma instalação esportiva, por exemplo, é uma taxa de resultado esportivo a partir do investimento em cada modalidade. Enfim, a partir desse modelo, é possível criar essa análise integrada, já que os relacionamentos já foram estabelecidos.
Então, é essa rede de informações que o modelo permite. E nos permite dar respostas simples também, como essa que vocês veem aí na tela, de onde vem o recurso do esporte de alto rendimento brasileiro, para quem vai e o que é feito com esse recurso. O modelo já foi produzido para dar essas respostas, isso está construído no modelo conceitual de bases de dados que o Projeto Referências construiu e entregou ao Governo brasileiro. Então, já terminando, Deputado, esse é um modelo que já foi criado, já foi validado tanto na academia quanto no campo prático da gestão do esporte. E, nessa validação, o modelo foi considerado relevante e pertinente ao contexto da gestão do esporte. O modelo conceitual que está associado ao modelo tecnológico foi redigido com clareza e com simplicidade. E esse modelo relacional que eu apresentei não traz inconsistências do ponto de vista de base de dados e de tecnologia e utiliza também os princípios do business intelligence, da inteligência de negócios, que é basicamente, em resumo, o princípio de dar respostas rápidas para que a tomada de decisão possa acontecer com menos erros ou com menor risco de erro. Esse modelo é exatamente essa ferramenta.
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Obrigado pela atenção.
Novamente eu agradeço pelo convite, em nome da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e deixo aqui os nossos contatos, meu e do Prof. Alberto Reppold.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Prof. Alan, que eu tive a oportunidade de conhecer quando ocupei o cargo de Secretário Nacional de Esporte, entre 2016 e 2017, assim como o Prof. Fernando também.
Não sei se o Georgios já trabalhava lá no Ministério do Esporte entre 2016 e 2017.
O SR. GEORGIOS STYLIANOS HATZIDAKIS - Eu sou novo, estou há 2 meses só na Casa.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Ótimo, Georgios.
Prof. Alan, o senhor falou em transparência, em clareza, em simplicidade, e eu vou fazer uma pergunta simples ao senhor. Nós temos uma estrutura clubística no nosso País. Eu tenho absoluta certeza de que os atletas hoje de destaque, pelo menos a maioria de destaque no esporte nacional, teve a sua vida nos clubes. Depois de o senhor ter acesso a esses números, através de pesquisas realizadas e de comparações, hoje, se o senhor fosse um responsável pelo Orçamento do nosso País, por direcionar verba pública em relação aos investimentos no esporte, por investir naquilo em que temos sucesso, como clubes e uma estrutura clubística, através de leis de incentivo, através de recursos para o Comitê Brasileiro Clubes ou definitivamente, por também investir, dividir, esses recursos entre investimentos no esporte escolar, no esporte universitário, aproveitando as estruturas das mais de 60 universidades federais e estimulando, de fato, a Educação Física nas escolas, através da pesquisa e desses resultados de sua pesquisa, eu tenho certeza de que o senhor tem um norte que pode colaborar com o desenvolvimento do esporte no nosso País. Qual a sua opinião?
O SR. ALAN FERREIRA - Obrigado pela pergunta, Deputado. Sem dúvida, o que é fundamental aqui é ter estratégias baseadas nesses dados para que a tomada de decisão não seja um tanto aleatória ou baseada na percepção subjetiva de quem gere. Eu penso que a melhor resposta para a sua pergunta seja a estratégia. Se o investimento vai ser maior nos clubes, nós precisamos saber antes se esse é o caminho correto. É exatamente isso que o modelo pretende entregar para que se tenha conhecimento antes da tomada de decisão.
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Se o desporto vai ser mais baseado no desporto escolar, na participação, na cultura desportiva de qualquer lugar, mais uma vez isso depende da estratégia política que o Governo precisa tomar. Mas essa escolha necessariamente precisa ser baseada nos dados que estamos aqui discutindo no dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Prof. Alan, pela sua resposta.
Vamos seguir aqui com o próximo convidado, o Sr. Renato de Sousa Porto Gilioli, Consultor Legislativo da Área Educação, Cultura e Desporto.
O Secretário Executivo Lindberg passou-me aqui que na Cultura nós já temos avançado também em relação a dados que, com certeza, auxiliaram muito na percepção e na necessidade de fazer um bom direcionamento em relação aos recursos públicos.
Muito obrigado, Renato, pela presença.
O SR. RENATO DE SOUSA PORTO GILIOLI - Obrigado, Deputado. Cumprimento o senhor e os demais Parlamentares, inclusive o Deputado Afonso Hamm, que aqui esteve um pouco antes, e os demais expositores.
A intenção é exatamente essa, falar um pouquinho sobre a estruturação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais — SNIIC e pensar como isso pode ser uma inspiração para o setor do esporte.
A apresentação está bem detalhada, mas eu não vou seguir muito a apresentação. Depois vou pontuar algumas informações interessantes.
A reflexão que eu faço é que o SNIIC foi maturando ao longo do tempo — essa é uma informação bastante importante —, maturando basicamente por meio de três linhas de forças fundamentais para além do Poder Executivo. Nós sabemos, inequivocamente, que o Poder Executivo é um carro-chefe, é dele a iniciativa. Como se diz no futebol, a bola está sempre no pé do Poder Executivo em certo sentido, mas, obviamente, não apenas o Poder Executivo.
Eu gostaria de ilustrar essas três linhas de força que levaram à constituição do Sistema de Informações e Indicadores Culturais. Primeiro, foi o IBGE.
As pesquisas do IBGE na área da cultura, que também se replicam na área do esporte — no finalzinho vou apenas mencionar isso —, tiveram um protagonismo bastante relevante nesse sentido, fazendo pesquisas, levantamentos. O IBGE tem uma dinâmica, uma capilaridade, uma metodologia de trabalho, uma série de ferramentas e uma tradição muito grande como instituto. Ele foi um catalizador de uma série de iniciativas e de produção de dados, evidentemente. Por outro lado, há o próprio setor cultural, e isso vale para o setor esportivo também. Claro que cada um dos setores tem peculiaridades. Não podemos comparar estritamente um com o outro, mas o espírito pode ser comparado. Qual é o espírito? O espírito de participação, de se ouvirem do setor as diferentes instâncias. Falo das entidades de prática desportiva, dos clubes, das entidades de administração, enfim, todos os poderes públicos, os atletas, as entidades dos atletas, as entidades diversas que representam o setor.
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Por que elas precisam ter essa escuta bastante atenta — isso aconteceu muito na cultura? Porque é justamente ali que se percebem quais são as prioridades de cada setor. Inclusive, no desporto, temos o desporto educacional, o desporto de participação, o desporto profissional, que tem, inclusive, intenções e lógicas bastante distintas. Compreender essas lógicas é um elemento fundamental. Por isso que, quando se escuta o setor nesse sentido de compreender as dinâmicas, seja na cultura, seja no esporte, isso é muito rico, porque permite justamente o que os que me antecederam estão dizendo: precisamos formar um banco de dados, precisamos ter padronização, tudo isso. Essa padronização surge justamente nessa partilha. Então, esse é o segundo eixo. Eu falei do IBGE, o eixo do setor específico — no caso da cultura ou do esporte, como estamos tratando aqui.
E o terceiro é o Legislativo. O Legislativo tem uma participação bastante importante nisso, porque recebe justamente do setor as demandas e tem condição de tomar uma série de iniciativas. Eu diria que são os três eixos, as três linhas de força que permitiram a maturação do SNIIC, a meu ver.
Peço que coloquem a apresentação, por favor.
(Segue-se exibição de imagens.)
É mais ou menos esse processo que eu vou ilustrar e mostrar como está acontecendo na cultura. Como já vimos, pelos que me antecederam aqui, isso está sendo formado no esporte também, existem linhas de força nesse sentido.
Olha só, o histórico do SNIIC começa com a Conferência Nacional de Cultura. O que é a Conferência Nacional de Cultura? É um debate que vem seguido de conferências estaduais, municipais, antes, que culminam em debates e em um documento final, que foi desembocar na produção do Plano Nacional de Cultura. Vejam que o SNIIC está associado à ideia do Plano Nacional de Cultura, e nós vamos ver também um Sistema Nacional de Cultura. Esse também é um dado interessante.
Então, observamos ali.
Tivemos a conferência nesse biênio, e não por coincidência, o PL que deu origem ao Plano Nacional de Cultura foi apresentado em 2006. Veja que também foi em 2006 que veio a pesquisa do IBGE dos Municípios sobre estrutura cultural, programas, políticas, equipamentos e uma série de dados, mas falando dos Municípios em 2006.
Daí, tivemos 4 anos de tramitação. Basicamente, a tramitação desse PL aconteceu nos anos de 2009 e 2010, sendo que, em poucos meses, no Senado, houve também essa maturação. E, uma vez instituída a Lei do Plano Nacional de Cultura, ela tem dois artigos, que são os arts. 9º e 10, que tratam do Sistema Nacional de Informações de Indicadores Culturais — SNIIC. A partir da edição da lei, começou-se a organizar o próprio SNIIC no Poder Executivo, primeiro com uma Comissão, em 2010, e com a implementação.
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Eu já comecei destacando a questão dos desafios conceituais e técnico-tecnológicos. Eu vou voltar a isso adiante, mas já adianto que eu entendo que esses são os dois principais eixos de compreensão.
E olhem que interessante: veio primeiro a lei do PNC, que trata do SNIIC, e, 2 anos depois, a Constituição foi alterada, prevendo sistemas de informações de indicadores culturais. Por que a emenda foi importante? Porque ela permitiu não apenas à União, que é quem gere o SNIIC... Isso passou a ser previsto também para os Estados e Municípios, ou seja, as instâncias federativas passaram a ser obrigadas constitucionalmente a ter seus sistemas de informações e indicadores culturais. É claro que não havia um prazo, nada de específico, mas isso foi escrito na Constituição. Então, olhem que interessante foi esse processo: demoraram-se 5 anos para se chegar à lei e, depois, 7 anos basicamente para se chegar à Constituição.
Esses são os dois artigos da lei. Eu não vou entrar neles agora, porque eu vou falar deles mais adiante, mas ficam para a consulta posterior de quem se interessar pelo detalhe.
Como o SNIIC se estruturou? Primeiro, por esse Registro Aberto da Cultura, que foi o primeiro módulo do SNIIC. É baseado em três variáveis: o usuário, que é o cidadão que presta a informação cultural; o agente cultural, que é o profissional ou a instituição da cultura; e o objeto cultural. Isso também pode ser aplicado, com os devidos paralelismos, ao esporte. É claro que a cultura é menos segmentada do que o esporte em termos de sistemas, mas essa é uma concepção que pode ser inspiradora.
Foram se seguindo as reuniões. Entre essas reuniões, esse fórum que aconteceu em 2015, por exemplo, foi importante, porque nele foram partilhadas experiências dos Municípios em termos de sistemas culturais dos Municípios. E foram esses sistemas municipais que foram ajudando a configurar o sistema nacional, que deu no Mapa da Cultura, que substituiu o RAC em 2015 também.
Aí o IBGE faz nova pesquisa, agora nos Municípios e nos Estados. E, em paralelo, também a cultura tem subsistemas, no caso de museus, de artesanato. Eu peguei o exemplo dos museus, que também têm esse subsistema, cuja base — é isto que eu gostaria de ressaltar como principal ponto — é a governança colaborativa, que está aí no último item. A governança colaborativa é essencial por quê? Porque a União e os entes federados, bem como, no caso do esporte, as entidades de prática esportiva e as entidades de administração do desporto, precisam conversar entre si para entender o que é o relevante no desporto educacional. Então, tem-se que uniformizar a base. Por exemplo, essa portaria fala de compatibilização de sistemas de tecnologia. Sem isso, não dá nem para os sistemas conversarem entre si. Então, é uma iniciativa fundamental para operacionalizar um sistema como esse, que vamos visualizar ao final. É responsabilidade da União, segundo essa portaria, estabelecer essas cestas de indicadores culturais, ou seja, direcionar como é que se vai interpretar o dado, que é mais ou menos o que o Georgios apresentou também, quando falou da relevância dessa interpretação dos dados, da orientação disso. Diretrizes de termos são vocabulário, antologia, uma série de (ininteligível) e estabelecer uma periodicidade de publicação de dados. Eu selecionei alguns aspectos apenas da configuração do SNIIC atual, reforçando essa questão da governança colaborativa, que tem que envolver os poderes públicos das diversas instâncias, entes privados, universidades, etc.
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Como é o SNIIC? Ele funciona em módulos, mas é um pouco parecido também com isso que vimos na apresentação anterior, agora, no caso da cultura: publicações, ou seja, artigos, revistas, impressos, em formato digital ou não; indicadores; os dados, digamos, mais brutos; e um vocabulário. Acho que é esse vocabulário que uniformiza os dados que vão chegando. Um quinto módulo que foi acrescentado a esses quatro foi o Mapa da Cultura.
Quais são os conceitos centrais do SNIIC, que estão nos dois artigos anteriores? Obrigatoriedade de envio pelos entes que aderem. Então, se o ente federativo, o Município, não aderiu, tudo bem, ele não tem essa obrigatoriedade. Mas, se ele aderiu ao SNIIC, ele tem que enviar os dados necessariamente. Caráter declaratório. A veracidade é de quem declara. É claro que isso tem uma série de aperfeiçoamentos. E onde é que estão os aperfeiçoamentos disso? Justamente na governança colaborativa, porque é isso que determina o recebimento dos dados de modo mais adequado. Ampla publicidade e transparência. Processos informatizados dizem respeito ao desafio tecnológico, que eu já havia mencionado. Quanto à função, o SNIIC está dentro da lei do Plano Nacional de Cultura, é feito para apoiar o plano, mas também para uma mensuração geral da cultura, não estando apenas restrito ao plano.
Eu ilustrei apenas alguns dados do esporte para vermos qual é a situação. Para além do que os anteriores já mencionaram dessas iniciativas que eles têm adotado, que são muito importantes, tivemos a Pesquisa de Esporte do IBGE, em 2003; o Atlas do Esporte no Brasil, que não é um produto do Poder Público, mas que tem grande relevância também — é um volume azul grande —; o Diesporte, de 2015; a PNAD, que também abordou práticas esportivas; e uma Pesquisa Nacional de Saúde mais recente, que também aborda prática de esporte e atividade física.
Só para finalizar, eu pedi que pudéssemos visualizar o SNIIC para entender como é esse sistema. O SNIIC é essa plataforma aí. Temos os quatro módulos aí embaixo: indicadores, vocabulários, dados e publicações. O quinto módulo é o Mapa da Cultura. No módulo Mapa da Cultura, podemos pesquisar um termo qualquer — folclore, por exemplo. Observem que aparece o seguinte: agentes, espaços, eventos, projetos e editais. Abrindo-se qualquer um deles, vemos um mapa do Brasil que mostra onde existem iniciativas a respeito do tema folclore. Eu acho que é interessante visualizar a ferramenta para termos isso como inspiração.
Enfim, eram essas as considerações. Acho que a governança colaborativa, volto a ressaltar, é a principal questão, porque ela resolve problemas de TI entre as diversas plataformas dos entes e de entidades privadas. Ela permite também uma maior confiabilidade no recebimento da informação e demanda, voltando ao que eu falei no início, a colaboração destas três linhas de força: escutar o setor; ter o IBGE sempre bastante inspirador, por tudo que já comentei; e contar com a atuação do Legislativo, que também é bastante relevante, justamente por receber sugestões da sociedade e das entidades.
É isso.
Muito obrigado, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Sou eu que agradeço Renato. Eu gostaria de fazer algumas perguntas para você.
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Os consultores legislativos são a alma da Câmara dos Deputados. Nós Deputados estamos aqui de passagem, alguns com uma estadia um pouquinho curta, outros com uma estadia muito longa. Mas são vocês consultores, definitivamente, que nos guiam, não é?
Renato, seria possível, a partir desses dados variáveis e oficiais, fazer, como vocês conseguiram implantar na cultura, com que a política pública de investimento também fosse variável, incluindo isso na alteração da Lei Pelé? Entendeu a minha pergunta?
O SR. RENATO DE SOUSA PORTO GILIOLI - Sim.
O que acontece é o seguinte: eu acho que, como diretriz, isso sempre pode ser incluído, sim, porque isso pode ser indicador de que os programas de governo, as políticas públicas devem ser vinculados ao exercício da gestão desses dados. Eu acho que, como diretriz, é altamente interessante mesmo. E eu vou dar um exemplo também, falando da cultura, que ilustra em parte isso.
Portanto, é "sim" resposta à sua pergunta, e eu vou dar um exemplo aqui: nós tivemos, no ano passado, a Lei da Emergência Cultural, também conhecida como Lei Aldir Blanc, que é a Lei nº 14.017, de 2020. Para nós termos uma dimensão do que era o setor cultural, esse Mapa da Cultura e o SNIIC foram fundamentais. Num momento de aperto que o País viveu, o mundo viveu, como nós sabemos, ter esses dados à mão possibilitou orientar, possibilitou dizer: "Há aproximadamente tantos agentes culturais, tantas empresas culturais, espaços culturais, iniciativas. Então, do que se precisa?". Foi possível dimensionar um pouco isso. E é justamente nesse momento de dimensionar que se consegue orientar a política. Então, acho que sim, acho que como diretriz... Por exemplo, nessa Lei da Emergência Cultural, havia um dispositivo que dizia o seguinte: "Para os espaços culturais que produzem cultura ali na ponta, no ente federado, poderem receber o recurso, eles precisam estar cadastrados em algum sistema de cultura". Olhe que interessante: vinculou-se o recebimento do recurso público à inserção do dado. Podia ser em qualquer uma das plataformas — em alguma plataforma municipal, estadual, distrital ou federal —, não precisava ser no SNIIC especificamente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Entendi. Ele tem que, de fato, mostrar um interesse antes de receber um recurso ou uma ação de uma política de um Ministério, seja do Ministério do Esporte, seja do Ministério da Cultura.
O SR. RENATO DE SOUSA PORTO GILIOLI - Exato. Isso é muito interessante, entre outras razões, porque reforça o eixo da confiabilidade, de que os colegas falaram aqui.
E olhe que isso tudo teve que ser feito muito às pressas, por conta da pandemia, enfim, da situação emergencial. Mas muitos Municípios se organizaram no sentido de fazer seus cadastros. Nós sabemos — este é um problema que eles mencionaram muito bem e que o senhor também mencionou — que os Municípios não têm uma estrutura técnica suficiente. O Deputado Afonso também falou sobre isso. Eles não têm essa estrutura técnica para conseguir operar isso. Aí, a União dava o planinho, o plano de voo, e o Município cumpria isso.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - E isso não deixa, Renato, de ser um fomento através do interesse do Município, para que ele desenvolva primeiro uma política pública, dê o primeiro passo.
O SR. RENATO DE SOUSA PORTO GILIOLI - Exato.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Você vê isso hoje? A cultura está um pouquinho à frente do esporte nesse sentido?
O SR. RENATO DE SOUSA PORTO GILIOLI - Eu entendo que sim. Entendo que isso foi produto, em grande medida, das conferências de cultura e da própria elaboração do Plano Nacional de Cultura.
Sabemos que todo plano — planos estratégicos, planos decenais, esse tipo de coisa — tem muita meta que é declaratória, e não vejo problema em si nisso. Qual é a questão? É que a produção desses planos de cultura vinha do debate dos Municípios, subia para os Estados e chegava à esfera nacional. Então, esse processo foi produzindo essa escuta. Aí, a própria discussão foi pressionando o Governo Federal.
Vamos supor que, em tese — não foi o que aconteceu —, houvesse a lei do Plano Nacional de Cultura com o SNIIC, que foi aprovado em 2010. O Governo Federal poderia simplesmente parar, não fazer nada em cima disso, não tocar nada. Mas por que isso? Não vou dizer que foi mérito ou não do Governo Federal, não vou entrar nessa questão, mas eu acho que é mérito do setor que pressionou para que isso fosse à frente. Aí também os programas de governo passavam a ser vinculados a isso. Esse diálogo justamente entre programa de governo, informação de dados, organização dos Municípios, dos Estados... O Município e o Estado, pelo menos em tese, podem não ter muito recurso para a cultura, assim como não têm para o esporte, mas têm alguns benefícios ao se vincularem ao Sistema Nacional de Cultura: podem receber recursos, uma série de auxílios técnicos da União. Então, há um interesse. E foi justamente isso que a União, em diferentes momentos, foi fazendo, foi vinculando esse diálogo. "Município, você quer se beneficiar de alguma forma do Sistema Nacional de Cultura?" — não é o SNIIC, mas também é um sistema; o SNIIC é um apoio para esse sistema, inclusive — "Então, participe ativamente disso, não apenas querendo receber".
Eu não vou dizer que essa dinâmica na cultura é perfeita, porque há muitos desafios ainda a serem levantados, mas eu fico pensando no processo que levou a isso, e esse processo eu acho que é muito salutar. É um processo que permite nesses eixos... Você tem o IBGE, que também participa dessa discussão inevitavelmente, tem o Parlamento aqui, tem o setor dizendo quais são as necessidades dele. Aí, quando você tem a necessidade, você vai buscar o dado que corresponde àquela necessidade.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Perfeito. Muito obrigado, Renato, pelas suas explicações.
Começou a Ordem do Dia já faz um tempinho. Já tivemos até uma votação em plenário.
Eu tenho três perguntas aqui do e-Democracia. Nós estamos no fim da nossa audiência pública, mas eu gostaria de registrar aqui a participação do Hudson, do Laercio e do Ricardo.
A primeira pergunta é do Hudson: "As informações do Projeto Referências e do Inteligência Esportiva estão disponíveis para acesso público?". Podem responder o Dr. Fernando e o Prof. Dr. Alan.
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Aproveito aqui, Prof. Fernando e Prof. Alan, para dizer que há uma segunda pergunta que também é direcionada a vocês: "O Projeto Referências e o Inteligência Esportiva trocam informações? Os dois projetos têm alguma ação em conjunto?". O Laercio é do Centro Esportivo Virtual — CEV.
Por favor, Prof. Fernando e Prof. Alan.
O SR. FERNANDO MARINHO MEZZADRI - Hudson, todos os nossos dados são públicos. Os dados dos jogos escolares, do GEEM — Gestão do Esporte nos Estados e Municípios, do Bolsa Atleta, dos financiamentos, que são todos públicos, estão na nossa página: www.inteligenciaesportiva.ufpr.br. São todos eles públicos, disponibilizados de forma transparente, bastante acessível para a nossa sociedade.
Sr. Laercio, é uma honra estar aqui conversando. Nós já tivemos algumas ações em conjunto no passado; hoje, não mais. Enfim, temos desenvolvido inúmeras pesquisas, mas diretamente hoje nós não temos, nos nossos projetos — o Inteligência Esportiva e o Referências —, nenhuma ação em conjunto neste momento. Já tivemos ações mais próximas; atualmente não temos nenhuma pesquisa, nenhuma ação em conjunto. Mas fica aí a dica que você está me dando, para restabelecermos as conexões e avançarmos efetivamente na busca de ampliar os dados, as ações. Nós temos, sim, todo o interesse em ampliar, conectar, reconectar as nossas demandas.
Obrigado, Laercio; obrigado, Hudson, pela pergunta.
Depois eu farei as minhas considerações finais.
O SR. ALAN FERREIRA - Obrigado, Laercio e Hudson, pela pergunta. Como o Prof. Mezzadri disse, nós já tivemos no passado troca de informações entre os projetos, sim, porque ambos os projetos tratavam da gestão de dados.
Em relação aos dados do Projeto Referências, como foi um projeto financiado pelo Ministério do Esporte para criar um modelo de gestão de dados, para criar estratégias — todo o modelo foi entregue ao Ministério do Esporte no fim do ano de 2017 —, é importante dizer também nesta audiência de hoje que, no máximo há 60 dias, nós tivemos uma reunião com a equipe do Ministério da Cidadania e nela fizemos praticamente um tutorial para que esse modelo de base de dados fosse instalado nas máquinas do Ministério, para que o Ministério da Cidadania, enfim, o Governo atual pudesse ter acesso completo à base de dados e ao modelo de dados, a fim de que, a partir disso — respondendo diretamente à pergunta —, o Ministério pudesse divulgar as informações estrategicamente ou como preferisse.
Por parte da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, essas informações são divulgadas somente em estudos científicos, em estudos acadêmicos, que é o interesse da universidade.
Obrigado, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Prof. Alan. Obrigado, Prof. Fernando.
A última pergunta é do Ricardo Vidal de Oliveira: "Existem estudos comparativos que meçam os impactos sociais, econômicos, retorno de impostos federal, estaduais e municipais, quantidades de empregos diretos e indiretos gerados relativos às renúncias de receitas para o esporte (LIE) e outras áreas da economia, como cultura ou um ramo da indústria?".
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Alguém quer responder?
O SR. GEORGIOS STYLIANOS HATZIDAKIS - Posso dar uma resposta?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Sim, por favor.
O SR. GEORGIOS STYLIANOS HATZIDAKIS - Não. Na realidade, antes de trabalhar no poder público, eu era da iniciativa privada, e a coisa que eu mais discutia era justamente a necessidade de termos uma visão do PIB do esporte do País. Nós não sabíamos quanto dinheiro era movimentado e qual o impacto disso, como o esporte contribui para a cadeia produtiva no País como um todo. Como eu disse, o CODE, da FIESP, lançou agora um estudo mostrando uma série de indicadores econômicos baseados em dados da comunidade europeia. Eu tenho conhecimento de outras entidades privadas que estão realizando estudos de impactos econômicos. Mas, pelo que eu tenho conhecimento, excetuando-se os dados que são fornecidos pela inteligência desportiva e pelo Projeto Referências, nós não temos estudo consolidado. Uma preocupação da Secretaria Nacional do Esporte é justamente criar os indicadores dos impactos que os projetos que nós financiamos têm sobre a população local. É um trabalho que nós estamos realizando. A Secretária Fabíola já determinou que saibamos qual é o impacto quantitativo e qualitativo de todas as verbas do Governo Federal e dos Parlamentares sobre as populações beneficiadas em que os projetos sociais estão inseridos.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Georgios.
Tem a palavra o Renato.
O SR. RENATO DE SOUSA PORTO GILIOLI - Na área da cultura, há sim. A FGV realizou um estudo, alguns anos atrás — eu posso errar um pouquinho o dado, mas vou falar aproximadamente —, que mostrava que, para cada 1 real que se investia em cultura, por meio dos incentivos e outras políticas de fomento, se tinha um retorno de 1,4 real, alguma coisa dessa ordem. Então, essa pesquisa da Fundação Getulio Vargas estabeleceu justamente essa métrica, conforme foi até perguntado.
Eu também acrescento outro aspecto em relação à cultura. Existe também uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas, que foi inclusive muito utilizada pela área da cultura do Poder Executivo Federal, que era justamente um levantamento de custos de insumos culturais. Isso é um aspecto bastante interessante, porque, do mesmo jeito como se medem, por exemplo, custos, índices de inflação, índice da construção civil, havia lá o estabelecimento por capitais do Brasil do custo dos insumos culturais: quanto custa um palco, quanto custa a produção de determinado evento, uma produção teatral, uma produção cinematográfica e das mais diversas subáreas, gêneros e manifestações da cultura. Então, eu acredito que essa é uma pergunta muito importante, porque trata de uma das ferramentas essenciais para que se identifique isso.
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Inclusive, para falar de uma forma bastante direta, o esporte profissional de alto rendimento tem um custo que, sabemos, é muito mais alto do que o do desporto educacional. Então, ter essa dimensão inclusive permite uma boa política pública. Por quê? Porque, nesse exemplo que eu citei, sabendo que o desporto educacional vai, na média, exigir um insumo menor, um custo menor, porque as instituições de ensino muitas vezes já têm as estruturas para os campeonatos e tudo o mais, provavelmente vai se perceber — vou dizer provavelmente porque talvez isso não esteja tão sistematizado ainda — que, para se chegar ao mesmo resultado no desporto educacional, talvez se precise de muito menos investimento. Basta reservar um orçamento específico para que se consiga atingir aquele objetivo com mais facilidade.
Então, eu acho que é salutar, é muito importante isso. Para a cultura, foi muito importante todo o incentivo fiscal. Outros programas de fomento mostraram isto, que existe uma correlação: investindo-se "x", vai se ter "x" mais 30%, "x" mais 40% de retorno em termos de economia da cultura. E isso vale para a economia do esporte também.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Renato.
Só vou dar a minha opinião em relação ao investimento. Hoje o esporte educacional tem um investimento menor porque muito pouca gente pratica o esporte educacional. Temos 47 milhões de estudantes. Proporcionalmente, por atleta, o investimento vai ser sempre muito menor no esporte educacional. Mas, se os 47 milhões de estudantes tivessem acesso ao esporte em suas escolas, certamente o investimento seria maior no esporte educacional, com um impacto menor em termos de percentual. Mas hoje nós temos uma inversão da pirâmide no nosso País.
Eu sempre falo o seguinte: no dia em que o Ministério da Educação espirrar esporte, nós modificaremos isso. Para mim, Ministério do Esporte e Secretaria do Esporte são nomenclaturas. Pode haver duas pessoas numa salinha aqui em Brasília que realmente criem um imenso barulho positivo no esporte. Acho que o orçamento hoje do Ministério da Educação chega próximo a 120 bilhões de reais, 130 bilhões de reais. Esse 1% seria 1,3 bilhão de reais, coisa que hoje a Secretaria Nacional do Esporte não tem. Então, só 1% já modificaria.
Eu gostaria de agradecer demais a participação ao Georgios, ao Fernando, ao Alan, ao Consultor Legislativo Renato, ao Prof. Dr. Ailton, que infelizmente está em voo.
Temos as considerações finais, como o Renato aqui está me lembrando. Então, antes de encerrar, passaremos às considerações finais.
Vamos começar pelo Georgios, que hoje está na trabalhando na SNELIS, trabalhando com a nossa querida campeã Fabiola Molina.
Muito obrigado, Georgios, pela presença.
O SR. GEORGIOS STYLIANOS HATZIDAKIS - Deputado, eu é que lhe agradeço o convite e a honra de estar aqui falando para esta audiência. Agradeço ao Lindberg também, que batalha pelo esporte, e aos companheiros.
Gostaria de frisar uma coisa muito interessante a que os dados nos levaram a preparar. No ano que vem, vamos começar a capacitar os gestores públicos municipais com curso de educação a distância, porque hoje uma grande dificuldade que existe é justamente executar os orçamentos que são liberados pelo Governo Federal. Quem está na ponta não consegue executar. Então, muitas vezes, temos sérios problemas. Portanto, estamos convencendo os Secretários Municipais e os funcionários de carreira a fazer esse curso de capacitação, tanto para criar a sua política pública municipal quanto para elaborar os seus projetos e lidar com a Lei de Incentivo e a Lei de Licitações.
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Isso é fundamental hoje na política pública e é um trabalho que vamos realizar incansavelmente durante o ano que vem. Já começamos um projeto-piloto no Município de Atibaia, com o Daniel Dias, que é o atual Secretário. Ele nos procurou, e nós demos uma rápida orientação para ele de como fazer isso. Ele está ansioso para se aprofundar um pouquinho mais. O mesmo aconteceu com o Município de São José dos Campos, onde tivemos a conferência sobre o plano decenal para o esporte. Nós fomos lá, demos sugestões de como montar a política pública. Enfim, esse é um projeto da Secretaria Especial do Esporte.
Eu agradeço a todos. Vamos investir cada vez mais no desporto educacional, para o crescimento saudável de nossa população e para mais e mais atletas campeões não só no esporte, mas na vida.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Georgios.
Tem a palavra o Prof. Fernando, por favor.
O SR. FERNANDO MARINHO MEZZADRI - Quero agradecer ao Exmo. Deputado Luiz Lima esta oportunidade de conversar sobre o banco de dados que vai balizar o desenvolvimento do esporte brasileiro. Quero lhe agradecer a oportunidade de participar e ter a honra de estar com o Georgios e o Alan neste debate. Quero agradecer ao Lindberg, que é um lutador em prol do esporte, e também ao Renato pela importante contribuição neste debate.
Considero, Deputado, que a base de dados é fundamental para o desenvolvimento do esporte. Sobre essas ações que o assessor e conselheiro Renato acabou mencionando agora, nós partimos da construção dos nossos indicadores, que estamos coletando junto aos Municípios. Partimos também dos dados do IBGE, da pesquisa que o IBGE fez em 2014 ou 2015. Nós partimos desses elementos, constituímos, sim, todo um instrumento, qualificamos esse instrumento no desenvolvimento do nosso cadastro informacional.
Então, nós partimos desses dados, desses instrumentos, desses indicadores que nós construímos em conjunto com atletas, gestores municipais, gestores estaduais. Nós não temos aprovado ainda um sistema nacional do esporte, mas existe hoje, no Senado Federal, uma proposta do Sistema Nacional do Esporte. Utilizamos toda a referência do nosso instrumento a partir do sistema que está proposto. Por isso, redenominamos o conceito de esporte educacional para: formação esportiva; excelência esportiva; e esporte para a vida toda. Com esses dados que hoje nós conseguimos levantar, com grandes parcerias, com Estados e Municípios, nós estamos rompendo com a lógica de que a universidade pública brasileira tem que ficar apenas na sua produção de conhecimento e nos seus eventos científicos. Nós temos, sim, que buscar o conhecimento nos bancos de dados e retorná-lo à nossa sociedade, retornar aos gestores públicos as nossas ações, a partir dos relatórios que nós fazemos, com os dados que eles mesmos inseriram.
Então, aprofunda-se essa necessidade, Deputado, de nós continuarmos essas ações do banco de dados — e não só isso. É importante que nós façamos a qualificação dos nossos gestores. Como bem falou o Georgios, muitos gestores não têm uma formação para montar a sua política pública. E cabe a nós das universidades públicas fazer essas ações e contribuir para o desenvolvimento do esporte brasileiro, seja na formação esportiva, seja na excelência do ensino, seja no esporte para a vida toda.
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Eu agradeço a atenção de todas e todos os que estão nos assistindo. Agradeço também ao Deputado pela oportunidade deste debate.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Muito obrigado, Prof. Dr. Fernando.
Tem a palavra ao Prof. Dr. Alan Ferreira, por favor.
O SR. ALAN FERREIRA - Boa tarde a todos novamente.
Eu gostaria de parabenizá-lo novamente, Deputado, pela iniciativa desta discussão, e também a todos vocês que fazem a Comissão do Esporte da Câmara.
Eu queria lembrar a todos — já falamos muito sobre isto aqui — que o esporte está atrasado com relação a outros setores. Ele precisa avançar, precisa ser diferente, gerir dados e apresentar mais conhecimento. E é esse conhecimento que deve ser a base para a tomada de decisão, para as políticas e para a gestão.
Nós estamos muito atrasados, Deputado, em relação a outros setores, como o setor financeiro e da indústria — enfim, poderíamos citar diversos aqui. Enquanto nós estamos falando aqui de banco de dados básicos com informações do esporte, eles já estão utilizando inteligência artificial a partir dos dados que já estão nos bancos. Então, em vez de correr a maratona, nós precisamos subir na bicicleta e ir atrás dos outros, ou seja, precisamos chegar mais rápido. E isso significa ter modelos e utilizar mais ferramentas de tecnologia para diminuir o tempo, que eu citei, entre a coleta de dados e a resposta para a sociedade.
Como falamos, nós já temos dados. Não podemos mais ficar 5 anos ou 10 anos coletando informações, como fazíamos antigamente, com métodos de anos anteriores, para aí, sim, apresentarmos respostas. Nós já temos ferramentas para isso. E é claro que não é só o Brasil que tem deficiência nisso. Há muitos países que também têm essa deficiência. O Brasil precisa, talvez, se espelhar em experiências de sucesso em que já se usem essas ferramentas, para, a partir dos dados que já temos, diminuir o esforço da coleta de dados e utilizar o que está à disposição de todos nós, até mesmo nos nossos smartphones. Mas as entidades que estão ligadas ao esporte brasileiro também precisam utilizar essas ferramentas, para gerar mais conhecimento para o esporte de maneira inclusive mais rápida. Assim, vamos atender às necessidades, que são tão evidentes, como todos nós colocamos aqui.
Obrigado novamente, em nome da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Parabéns pelo evento.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Prof. Dr. Alan.
Tem a palavra o Renato.
O SR. RENATO DE SOUSA PORTO GILIOLI - Obrigado, Deputado.
Quero saudar a iniciativa e agradecer a todos as muito relevantes intervenções dos demais participantes da Mesa. Os bancos de dados que já estão constituídos têm grande relevância.
Eu só gostaria de reforçar a importância dessas iniciativas que foram aqui retratadas, descritas, ao tempo em que parabenizo os envolvidos, fazendo um paralelo com a cultura. A cultura teve também esse movimento anos atrás. Entidades privadas, entidades públicas, poderes públicos municipais foram adotando iniciativas de dados culturais, que, agregadas a iniciativas do Governo Federal, permitiram constituir esse sistema — e constituí-lo de uma maneira bastante interessante. É claro que o sistema ainda não é perfeito, ainda há muitos aperfeiçoamentos. Mas vejo que muito do que acontece hoje no esporte também aconteceu na cultura. Esse é um processo que penso ser muito positivo.
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Eu acho que nenhum esforço deve ser descartado. Trata-se de um acúmulo de esforços. Os esforços que já foram feitos e tantos outros devem ser incorporados, porque se trata de uma soma. A política pública de bancos de dados ganha pela acumulação de esforços e pela conversa.
Deve haver governança colaborativa, tópico que também estava presente nas palavras do Prof. Fernando, ainda que ele não tenha usado exatamente essa expressão. Ele tratou disso, da colaboração, em que os gestores conversam com o Governo Federal e com outros poderes públicos municipais. É justamente esse diálogo que permite a uniformização necessária para que se constitua um sistema nacional de indicadores esportivos.
Então, eu gostaria apenas de parabenizá-los por essas iniciativas. Elas são parte fundamental desse caminho e devem ser agregadas a outras.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Renato. Agradeço a todos os participantes.
Foi muito oportuno nós realizarmos esta audiência pública, realizada em conjunto com a Comissão Especial da Lei Pelé, que trouxe subsídios para reformularmos a Lei Pelé, que é de 1998, para, nos próximos anos, criarmos algumas obrigatoriedades. Eu estava conversando aqui com o Renato — vocês não tiveram o áudio captado — sobre a possibilidade de conseguirmos, na reformulação da Lei Pelé, criar algumas obrigatoriedades mínimas para que Municípios venham a participar realmente da política pública esportiva nacional e para que o Governo Federal, através desse fomento e dessas pequenas exigências, faça com que o Município contrate um professor de educação física para a sua escola municipal. Antes de se pedir uma quadra, uma instalação esportiva, que se faça o mínimo. E esse mínimo certamente fará toda a diferença no desenvolvimento do esporte no Brasil.
Vamos também, Renato, Lindberg, aqui criar mecanismos para que os investimentos sejam variáveis no esporte, conforme o avanço que, nos próximos anos, tivermos no esporte educacional, por exemplo. Esse mecanismo tem que ser rápido, inteligente — o Prof. Alan falou aqui de inteligência artificial —, já que os dados são muito mais amplos em diversos setores da nossa sociedade. Mas, em se tratando de Brasil, em que 60% dos Municípios não têm nenhuma política esportiva executada ou abraçada por um Vereador, que é o braço de atendimento ao cidadão, acho que nós temos essa oportunidade. Você, Renato, e o Gabriel vão ajudar nisso. Você pode ajudar muito o Gabriel para que ele auxilie o Felipe Carreras a fazer a melhor relatoria possível. Mas os consultores legislativos têm uma responsabilidade imensa, e cabe aos Deputados ter humildade para aprender, para ouvir e para executar essas decisões.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a reunião.
Muito obrigado.
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