Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 9 de Dezembro de 2021 (Quinta-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
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O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. PSDB - SP) - Boa tarde a todos.
Eu quero dar início à nossa audiência pública desta tarde, desta quinta-feira, cujo tema será a discussão da atuação do Sistema Nacional de Fomento no financiamento à inovação e a sua integração com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — FNDCT.
Nós sabemos que há uma série de instituições que contribuem para que haja o fomento. A maior parte dessas instituições, hoje, vai ter voz aqui. E temos muitas que também usam esse financiamento e que também estarão conosco! Então, eu acho que vai ser interessante colocarmos quem está financiando com quem está usando o recurso e como é que podemos integrar o Sistema Nacional de Fomento com o nosso Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Eu queria agradecer a aprovação dos requerimentos na Comissão de Ciência e Tecnologia que são da minha autoria e foram subscritos pelo Presidente da Comissão, o Deputado Aliel Machado, e pelo Deputado Nilto Tatto e também pela Deputada Angela Amin, que, em um segundo momento, presidirá a nossa audiência pública.
A importância da nossa reunião é que sabemos que se existe algo que é fundamental e estratégico, isso se chama ciência, tecnologia e inovação. Falar sobre esse tema sempre é algo muito relevante.
Foi feita uma pesquisa recentemente que mostrou que mais de 80% dos brasileiros entendem que a ciência é muito relevante. Que bom que exista uma grande maioria da população que considera esse tema tão relevante!
Nós que estamos em cargos diretivos, ou em cargos estratégicos, ou em instituições importantes relacionadas a pesquisa e inovação, temos que nos empenhar ao máximo — Governo e Parlamento brasileiro — no sentido de valorizar, de promover e de ampliar os recursos da ciência e tecnologia, ou no sentido de reduzir a possibilidade de que haja um contingenciamento dos recursos, para que tenhamos mais regularidade e mais previsibilidade no uso dos recursos da ciência, tecnologia e inovação.
Cada palestrante terá 10 minutos para fazer a sua exposição. Não serão permitidos apartes num primeiro momento. Nós pedimos que esse tempo seja respeitado, até mesmo em função do elevado número de palestrantes que irão se apresentar.
Encerradas as apresentações, nós vamos conceder a palavra aos Parlamentares inscritos, por até 3 minutos, e os palestrantes também terão o mesmo tempo para resposta.
Informo também que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pela Internet em formato interativo e pode ser acessada pela página da Comissão no portal da câmara ou pelo Youtube, no canal oficial da Casa.
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Os convidados que participarão desta audiência pública — aos quais eu faço um especial agradecimento pela presença — serão: o Sr. Sergio Gusmão Suchodolski, Presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento — ABDE; o Sr. Thales Marçal Vieira Netto, Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — CNPq, representando neste ato o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações — MCTI; o Sr. André Godoy, Diretor Administrativo da Financiadora de Estudos e Projetos — FINEP; a Sra. Gilmara Aparecida Biscalchim Brancalion, Superintendente de Governança e Planejamento do Desenvolve São Paulo, o Banco do Empreendedor; o Sr. Paulo de Oliveira Costa, Diretor de Operações da Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. — DESENBAHIA; a Sra. Jeanette Halmenschlager Lontra, Diretora Presidente do BADESUL Desenvolvimento, Agência de Fomento do Rio Grande do Sul; o Sr. Agnaldo Dantas, Analista da Unidade de Inovação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas — SEBRAE Nacional; a Sra. Gianna Cardoso Sagazio, Diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria — CNI; e a Sra. Marcela Flores, Diretora Executiva da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras — ANPEI.
Também convidamos quem foi nosso Ministro, que também foi Deputado Federal, o Sr. Celso Pansera, que é o Secretário Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento — ICTP.
Gostaria de saudar também os Deputados Aliel Machado e Nilto Tatto e também a Deputada Angela Amin por terem subscrito esse pedido tão importante.
Faço um agradecimento especial obviamente ao Deputado Aliel Machado, que se encontra na qualidade de Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, por ter nos dado esse convite.
É um prazer estar hoje aqui nesta Comissão, para participar da audiência e sobretudo para apresentar a atuação do nosso Sistema Nacional de Fomento, um sistema dedicado ao financiamento à inovação.
Esse tema é de grande relevância para o desenvolvimento nacional e consequentemente para a nossa Associação Brasileira de Desenvolvimento, que hoje reúne 32 instituições financeiras de desenvolvimento.
Eu gostaria também de saudar todos os associados, os Presidentes de instituições financeiras de desenvolvimento, os Diretores da ABDE.
Eu quero endereçar um abraço especial à Gianna Sagazio, nossa colega de inúmeras jornadas em várias encarnações, que tem muito talento; ao Thales Marçal, do CNPq — Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; a todos os Diretores da ABDE que estão aqui conosco; obviamente à Leany, ao André, à Jeanette,
ao Paulo Costa, à Gilmara. Enfim, é uma alegria muito grande poder compartilhar o nosso trabalho, as nossas entregas, as nossas propostas de políticas públicas, que estão sendo debatidas hoje em cadeia nacional com aqueles que estão nos assistindo, sobretudo com os representantes do povo que estão no nosso Congresso Nacional.
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Queria dizer primeiramente que a inovação é um elemento chave para alcançarmos um futuro mais sustentável e inclusivo. Fala-se muito em financiamento climático, em financiamento ou desenvolvimento sustentável, mas um elemento fundamental para que possamos, de fato, reduzir as emissões de carbono ou, eventualmente, zerá-las será quando passarmos a produzir de uma maneira diferente. Isso envolve inovação, isso envolve tecnologia, ou seja, teremos de ter operações manufatureiras, engenharia, infraestrutura e outras tecnologias que vão, na sua gênese, no seu próprio DNA, sofrer transformações bastante relevantes.
Esse tipo de projeto está no coração desse sistema que eu descrevi, está presente em todos os Estados brasileiros, seja por entidades, como bancos de desenvolvimento, bancos públicos com carteira de desenvolvimento, a FINEP, o SEBRAE, as agências de fomento, que são 16 espalhadas no Brasil inteiro, os bancos regionais, os bancos federais — como o caso do BNDES e do Banco do Brasil —, enfim, são muitos associados, inclusive as cooperativas de crédito, que são as entidades privadas, mas com foco em desenvolvimento, e são nossas associadas também.
Para darmos um pouco do grau e da ordem de grandeza da nossa atuação, somos, o conjunto dos associados à ABDE, representantes de 45% do mercado de crédito nacional, Deputado Vitor Lippi. Na parte de inovação, temos uma carteira de crédito de mais de 24 bilhões de reais. Além disso, atuamos também na participação acionária com mais de 5,5 bilhões de reais e mais de 40 fundos de private equity, de venture capital — capital semente —, inclusive, um dos mais conhecidos, o CRIATEC, em que nós atuamos em conjunto. São oito instituições financeiras de desenvolvimento investindo em mais de 70 empresas inovadoras por todo o Brasil, e todos nós cotistas desses fundos em conjunto. Portanto, é uma articulação nacional, com a participação acionária de várias instituições que estão aqui e que terão a oportunidade de falar na sequência. É uma grande alegria. Inclusive, na qualidade de Presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, nós somos também cotistas dessa geração de fundos CRIATEC.
Eu acho importante também — e o André Godoy falará posteriormente com mais propriedade sobre isto — um instrumento da FINEP chamado INOVACRED, pois vários de nós somos repassadores da linha INOVACRED da FINEP. Ela é operada por 25 instituições subnacionais afiliadas à ABDE e oferece crédito incentivado para micro, pequena e média empresa utilizando os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico — FNDCT, que V.Exa. conhece bem, visto que tivemos um debate importante, recentemente, acerca da renovação e do papel do fundo,
e também o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações — FUNTTEL, já com mais de 2 bilhões desembolsados em mais de 740 projetos e 672 empresas, entre os anos de 2013 e 2020.
É importante dizer que nós atuamos não só no crédito e também na participação acionária, mas também por meio de hubs de inovação. Temos uma quantidade muito grande, eu diria mais de uma dezena de hubs de inovação para empresas inovadoras, startups por todo o Brasil, vários dos quais estão encubados, estão fisicamente nas associadas da Associação Brasileira de Desenvolvimento. É o nosso caso aqui em Minas Gerais. É o caso de vários hubs nas Regiões Sul, Nordeste, Norte e Sudeste do Brasil. Portanto, é um tema bastante fundamental. E é uma associação que tem um alinhamento com a Agenda 2030, da Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, um compromisso do Brasil. Essa agenda nasceu em 2015 e possui propostas bastante claras no que tange os temas sociais, ambientais e também de inovação.
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É nesse sentido que nós estamos desenhando um plano de desenvolvimento sustentável para o próximo ciclo político brasileiro. Nós convidamos o senhor para participar diretamente, porque pretendemos apresentar ao nosso Fórum do Desenvolvimento que ocorrerá em março de 2022.
Neste ano, Deputado, nós tivemos no nosso fórum a participação de oito Governadores, inclusive o Governador João Doria, do Estado de São Paulo, seu correligionário; o Governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul; o Governador Flávio Dino, do Maranhão; o Governador Ronaldo Caiado, de Goiás; o Governador Romeu Zema, de Minas Gerais; a Governadora Fátima Bezerra; o Governador Wellington Dias. Nós vamos reproduzir essa experiência de termos as grandes lideranças, inclusive do Congresso, participando das discussões para o nosso Plano ABDE 2030.
Essa discussão do financiamento, e que será abordada pelos colegas ao longo desta audiência aqui com maior grau de proximidade com as regiões em que atuam, pretende tratar da ampliação de opções de funding para um tema tão importante. Vivemos numa época de disrupção tecnológica, de open banking, de fintechs, de mudanças que vão tratar diretamente da competitividade do nosso País, que é uma das 20 maiores economias do mundo, e certamente do ambiente de negócios e de oportunidades para a nossa juventude, para o crescimento econômico e desenvolvimento da nossa Nação.
Gostaríamos de tratar também do aperfeiçoamento de mecanismos e instrumentos que possibilitem parcerias e cooperações nacionais e internacionais, e atração de recursos também para o financiamento, a sustentabilidade. Nós trabalhamos com várias agências de desenvolvimento internacionais, com bancos multilaterais de desenvolvimento. Nesse sentido, a agenda da inovação é muito importante para que possamos construir, como eu já disse, um novo modelo de desenvolvimento mais sustentável, inclusivo e com estímulo à inovação pelas nossas empresas e agentes econômicos.
Claro que eu não posso deixar de mencionar o tema da educação. A educação é a base para podermos ter uma juventude, uma mão de obra que vai ao mercado de trabalho, que possa empreender, do ponto de vista de agregar valor, desenvolver novas tecnologias e de atuar de uma maneira bastante avançada.
Portanto, o nosso objetivo hoje nesta audiência pública é discutir a possibilidade de mobilizar, engajar atores, de todo o Sistema Nacional de Fomento, sobretudo do Congresso Nacional e sociedade civil,
para discutir, junto às Comissões Temáticas, obviamente a Comissão de Ciência e Tecnologia, mas também outras Comissões, temas tributários e temas de fundos, como já colocamos, além da estruturação de projetos.
Portanto, eu agradeço o espaço que nos foi dado aqui. Estou esperançoso de que os demais colegas da ABDE também vão trazer bastante cor e exemplos práticos de como atuamos em todo o Brasil.
Estamos à sua disposição, Deputado, para atuar como agentes catalizadores de ações que valorizem o papel da inovação e do desenvolvimento sustentável no nosso Brasil, sobretudo neste momento em que se iniciam os pensamentos, as reflexões e os posicionamentos para um novo ciclo de política pública no Brasil.
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O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. PSDB - SP) - Obrigado, Sergio, pelas explanações e posicionamento.
Vou dar um retorno sobre o trabalho mais atual no Parlamento acerca de questões que tangenciam e ajudam a financiar pesquisa e inovação no Brasil. Nós devemos aprovar a PEC 10, que é uma proposta de emenda constitucional que garante a continuidade da Lei de Informática no Brasil, que é importante para 377 centros de pesquisa do País, uma lei que tem 30 anos e posicionou muito bem o Brasil no ranking mundial entre os países que mais têm indústrias de eletroeletrônicos no mundo. Fora da Ásia, o Brasil é o maior produtor hoje de tablets, computadores e celulares do mundo, e sabemos que isso vem dessa legislação que cria um círculo virtuoso para reduzir um pouquinho os impostos, já que o Brasil é o local onde as indústrias pagam o maior volume de impostos sobre o produto final no mundo, mas ao mesmo tempo faz exigências para sua utilização na ciência, tecnologia e inovação. Esse é um círculo virtuoso que melhora a competitividade da indústria nacional.
Eu queria também dizer que ontem à noite, às 11 horas da noite, aproximadamente, foi aprovado um projeto de lei de que eu sou autor e que garante a continuidade do PADIS, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores no Brasil. Nós sabemos que hoje o semicondutor é um problema do mundo inteiro, mas é bem possível que nós possamos ser uma solução para o Brasil, e não um problema, desde que possamos estruturar melhor as cadeias produtivas no País. Esse foi um passo importante. Hoje o projeto já está no Senado, e esperamos ainda hoje sua aprovação no Senado, para termos a continuidade da Lei de Semicondutores no Brasil, que também é muito relevante.
Hoje já existem no Brasil 20 empresas de semicondutores, e 20% dos semicondutores são produzidos aqui, principalmente na área de memória. Nós temos uma possibilidade muito grande de ampliar essa produção para os circuitos eletrônicos de veículos, já que o Brasil também é um dos maiores produtores de veículos do mundo. Enfim, nós vemos uma série de oportunidades, lembrando também que o Brasil é o maior exportador de silício do mundo. Aqui nós temos mercado, temos o produto base e, certamente, o fomento.
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Certamente, Sergio, nós estaremos conversando com vocês, porque o Governo, o pessoal da ciência e tecnologia, o Ministério e várias instituições estão sentando para elaborar o Plano Nacional de Semicondutores, que, sem dúvida, é um dos produtos de que mais vai se aumentar o consumo nos próximos anos. É algo exponencial para os próximos anos. Isso sem falar agora no 5G, que aumenta de 50 a 100 vezes a velocidade de dados. Vamos precisar armazenar isso aí. Enfim, tudo isso é semicondutor, e nós estamos bastante entusiasmados com a possibilidade de posicionar muito melhor o Brasil nesse mercado que é estratégico e de grande interesse, mas que também, vamos dizer assim, poderá nos trazer uma mudança, uma janela de oportunidades muito grande.
Primeiramente, meus agradecimentos a todos os meus colegas de Mesa, o Presidente da ABDE, Sr. Sergio; a Presidente do BADESUL, Jeanette Lontra; o meu colega de FINEP, o André Godoy; o Diretor da Desenvolve Bahia, Paulo Costa; a Leany Lemos; o Agnaldo Dantas; a Gilmara Brancalion; minha colega Gianna Sagazio, de várias discussões e de apoio ao desenvolvimento tecnológico do País; o ex-Deputado Celso Pansera; a Deputada Angela Amin, que também é uma grande parceira do MCTI em várias discussões; e também o Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Deputado Aliel Machado.
Deputado Vitor Lippi, o CNPq é meio a estrutura fora da curva nesta discussão, mas também estamos aqui para desmistificá-lo. O CNPq foi criado há 70 anos como uma instituição de política pública para a ciência, tecnologia e inovação, mas ele é hoje um grande ente de fomento à ciência, tecnologia e inovação. Junto com a FINEP, são os dois órgãos do Ministério da Ciência e Tecnologia transversais de apoio a todos os cientistas e pesquisadores do País e também a empreendedores. Há projetos como Centelha, que vou citar mais à frente, e o PIBITI, todos apoiando a indústria, as empresas nacionais.
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Nós pretendemos, com o FNDCT, terminar de fomentar todo esse desenvolvimento tecnológico que os INCTs fizeram: PRONEX, PCTR, PROANTAR, programas como o PELD — Programa de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração. Esses são projetos que o CNPq sempre apoiou.
Eu quero me colocar diante da ABDE como uma instituição que pode colocar, para todos os bancos de desenvolvimento, toda a sua capacidade de auxiliar na indicação de especialistas e na indicação de grupos de pesquisa para atuarem e fazerem esse trabalho junto com os bancos de desenvolvimento nas escolhas ou nas indicações de projetos de pesquisa dentro do País.
Eu não vou ficar falando aqui de tudo que o CNPq já fez de fomento nesses últimos anos, mas acho que vale destacar o fomento feito para a COVID, o apoio às vacinas nacionais, ao desenvolvimento de máscaras, às empresas de aparelhos respiratórios, muitas ali da região de Sorocaba, que o senhor conhece muito bem. É nesse sentido que o CNPq se coloca nesta reunião, para não aparecer somente como uma instituição brasileira de pagamento de bolsas, mas, sim, uma fundação que visa fomentar a pesquisa e, cada dia mais, em um novo paradigma, aproximar a universidade e os pesquisadores das empresas.
Nós sabemos que, em um contexto de OCDE — o Brasil tenta entrar nesse seleto grupo —, sempre há necessidade de termos maior investimento privado em ciência e tecnologia, um aumento desse investimento, nunca nos esquecendo desse apoio que o Governo tem que dar para que as empresas gerem inovação.
No passado, nós podemos citar programas como o RHAE, do Ministério da Ciência e Tecnologia, que colocava recursos humanos como mestres e doutores dentro das empresas; o Inova Talentos, com o IEL; até programas do Ministério mesmo, como o PIBITI, voltados mais para empresas, formando doutores empreendedores.
Outro projeto muito interessante é o que temos feito com as FAPs, principalmente no Programa Centelha, no qual modelamos empresas startups, inovadoras, colocando-as no ecossistema de inovação e gerando uma mudança cultural dentro dessas empresas, algumas até tradicionais, mas dando a visão tecnológica.
A FINEP, o CNPq e o CERT, junto com o MCTI, são os órgãos técnicos de implementação do Centelha. É muito interessante ver os números. No Centelha 1 — já estamos no Centelha 2 —, foram 495 empresas apoiadas. As ideias inovadoras submetidas foram 15.471 no Brasil inteiro.
Nós tivemos 22.959 participantes cadastrados e 38.770 pessoas envolvidas nas equipes que foram submetidas ao Centelha. Atuamos em 19 Estados. Só não estamos atuando em 2 Estados da Federação que não submeteram propostas.
Outro assunto muito importante, como CNPq e diante do Congresso Nacional, é a questão do FNDCT. Nós estamos com o edital universal na praça. É muito importante para nós o FNDCT. O meu colega André Godoy deve falar um pouco sobre esse recurso tão importante para nós. O CNPq está aguardando a aprovação do PLN para que esses 100 milhões de reais cheguem à FINEP e consigamos fomentar os nossos pesquisadores, para que eles gerem novas soluções, novos produtos. Esperamos que isso chegue o mais perto possível da indústria nacional, e que a indústria nacional gere notas fiscais, algo muito importante para o País.
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Não vou adentrar muito mais o tema. Vou mais ouvir os meus colegas e me colocar novamente à disposição de todos os bancos de desenvolvimento regionais, além da FINEP, que já é nossa parceira. Precisamos fazer parcerias. O CNPq precisa abrir as portas para ouvir as demandas de parceiros e, na nossa expertise, atuar para colaborar com o desenvolvimento tecnológico do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. PSDB - SP) - Agradeço ao Thales a participação.
(Segue-se exibição de imagens.)
A FINEP é uma empresa pública federal dedicada ao apoio à pesquisa e à inovação e exerce a função de Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que é o maior fundo para apoio à ciência e tecnologia no País.
O gráfico mostra como a FINEP atua. Como secretaria-executiva dos fundos, direciona os recursos para onde o País precisa e utiliza o método TRL — Technology Readiness Levels. De certa forma, para o desenvolvimento da tecnologia, situamos os projetos de acordo com o grau de aptidão, desde a pesquisa básica, nos níveis mais baixos, até a introdução no mercado. Então, os projetos de tecnologia podem ser inseridos em cada uma dessas etapas. Essa metodologia, desenvolvida pela NASA, já é consagrada e aplicada em todo o mundo.
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A FINEP, como secretaria-executiva do FNDCT, atua em todas essas etapas, desde o nível mais básico, mediante apoio à infraestrutura em pesquisa — o CNPq atua aqui fortemente também —, até os níveis em que as empresas têm maior prerrogativa, juntamente com todos os agentes, bancos de desenvolvimento, agências de fomento de todo o País. Nessa etapa, chegamos mais próximos do mercado.
Vemos agora os instrumentos pelos quais o FNDCT permite que apliquemos os recursos: o financiamento não reembolsável para institutos de ciência e tecnologia e universidades; aceleração e premiação para startups; subvenção econômica para empresas, que é o instrumento mais utilizado no mundo para investimento de risco em empresas, ou seja, é a modalidade mais utilizada que estamos priorizando; investimento em fundos de venture capital, seed capital e startups; e, finalmente, o financiamento reembolsável para empresas, que são os empréstimos a taxas de juros e prazos condizentes com projetos de inovação tecnológica.
Vou trazer alguns números da FINEP e do FNDCT, o que considero importante. Nos últimos 15 anos, mais de 15 bilhões de reais foram aportados em universidades e institutos de ciência e tecnologia. Estamos falando de praticamente a totalidade das universidades federais e estaduais, universidades comunitárias e outros tipos de institutos de ciência e tecnologia. Menciono ainda a FIOCRUZ, a EMBRAPA e o CNEN, mas poderíamos falar de outros. O FNDCT e a FINEP acabam sendo fundamentais para a interiorização da capacidade de pesquisa no País. Isso gera empregos qualificados e renda para a população. Afinal de contas, inovação e ciência geram empregos, mas empregos de qualidade. Então, o fundo e a FINEP têm esse papel fundamental.
O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. PSDB - SP) - André, por favor, nós não estamos conseguindo ver os eslaides. Ficou parado no primeiro.
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. PSDB - SP) - Sim, está aparecendo.
O SR. ANDRÉ GODOY - Prosseguindo, este é um dos projetos, ao se falar em infraestrutura de pesquisa. Temos o financiamento do Sirius, em Campinas, que é enorme. Essa é a maior e mais complexa infraestrutura de geração de luz síncrotron do hemisfério sul. O Reator Multipropósito Brasileiro é um aporte fundamental para o desenvolvimento de radioisótopos. Nós sofremos recentemente com isso. A Torre Alta de Observação da Amazônia é uma das infraestruturas mais importantes no ambiente amazônico para pesquisa. Falamos tanto da Amazônia, da necessidade da bioeconomia para o desenvolvimento sustentável, e essa infraestrutura em pesquisa é fundamental. Há também o Navio Polar Almirante Maximiano.
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Eu poderia me delongar com outros exemplos, mas eu gostaria de falar um pouco sobre o aporte a parques tecnológicos. Trouxe como exemplo quatro deles: Porto Digital, em Recife; TecnoPuc, no Rio Grande do Sul; Parque Tecnológico de São José dos Campos; e Parque Tecnológico da Bahia, em Salvador. Eu poderia falar ainda do BH-TEC — Parque Tecnológico de Belo Horizonte e de outros parques importantes que o FNDCT apoia e ajudou a construir.
Recentemente, como o Thales comentou, desenvolvemos um trabalho muito importante na criação de laboratórios com nível de biossegurança 3 e do Centro Nacional de Vacinas, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Essa é uma parceria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações com o Governo de Minas Gerais. Vai ser um centro muito complexo. Hoje mesmo aprovamos a encomenda para a vacina da malária, a ser desenvolvida no Centro Nacional de Vacinas em parceria com a FIOCRUZ e a UFMG. Então, são recursos importantes para projetos de bastante impacto.
O segundo instrumento é a subvenção econômica. Esse é o instrumento mais importante para a inovação nas empresas. Trouxe aqui uma notícia de jornal publicada no ano passado. Priorizamos a subvenção econômica, sendo o que mais utilizamos nos últimos 5 anos. Efetivamente, é a priorização dos instrumentos que geram maior impacto tecnológico nas empresas. O Thales falou um pouco sobre o Programa Centelha, mas poderíamos falar também do Programa Tecnova, feito em conjunto com as fundações de amparo à pesquisa de todos os Estados. É uma parceria muito importante do Governo Federal com os Estados. Além de chamadas, trouxe temas como projetos 4.0, cyber security, materiais avançados, cidades inteligentes, entre outros.
Temos aqui alguns exemplos do que a subvenção econômica pode fazer: handbike de competição, economia verde, produção de sílica verde a partir da casca do arroz. Esse é um projeto de subvenção econômica que traz um impacto gigante para nós.
Quanto a fundos de investimentos, temos venture capital e seed capital. Há mais de 217 empresas investidas. Para cada 1 real que é colocado nesses fundos, conseguimos alavancar 6 reais do mercado privado. Isso é importante. E o resultado disso é uma série de empresas apoiadas, sendo algumas empresas unicórnios, que valem mais de 1 bilhão de dólares. A Resultados Digitais é uma delas e fica em Santa Catarina. Podemos citar ainda a Zenvia. São fundos criados ao longo do tempo. Esse é um instrumento muito potente para alavancar as startups brasileiras.
Por fim, trato do financiamento reembolsável à inovação. Como o Sergio comentou mais cedo, a ABDE é fundamental. Há mais de 20 agentes parceiros em todo o País, aportando recursos para crédito de inovação. É um trabalho muito consistente realizado pelo Sistema Nacional de Fomento, mediante o instrumento do Inovacred, que já foi comentado. É um instrumento poderosíssimo, com uma das melhores taxas e prazos condizentes com projetos de inovação, que são os mais longos.
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Aqui temos alguns exemplos de tecnologias 4.0. São projetos de inteligência artificial, Internet das Coisas, nanotecnologia, robótica, geolocalização, sensor inteligente. São efetivamente muitos projetos, que dão gosto de ver, distribuídos em todo o País. Eles contam com o papel fundamental de toda a ABDE.
Nesta outra tela, apresento alguns projetos apoiados com operações de crédito, em parceria, neste caso, com o Instituto Butantan, mas poderíamos trazer outras também.
Não posso terminar sem falar da Lei Complementar nº 177, que descontingenciou o FNDCT. Então, a expectativa é de que, na próxima proposta da Lei Orçamentária Anual — e eu gostaria realmente de falar sobre isso, Deputado, porque é importante —, consigamos trazer o FNDCT descontingenciado. Tendo em vista que no ano passado a promulgação da lei que descontingenciou o fundo ocorreu após a aprovação da LOA, este ano vamos ter um cenário bastante diferente. O FNDCT arrecada anualmente 8 bilhões de reais. Então, vai ser um movimento bastante importante. A lei modificou a natureza e as fontes de receita do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, tornando-o um fundo financeiro, ou seja, o recurso passa de um ano para o outro. Por fim, reforçando as palavras do Presidente da ABDE, Sergio Gusmão, registro que a lei trouxe como indicativo a necessidade de neutralização das emissões de gases do efeito estufa no Brasil e a promoção do desenvolvimento do setor de bioeconomia. Acho que foi fundamental esse ponto.
Eu encerro por aqui, trazendo alguns números do FNDCT, com o orçamento de 2021 — ainda tivemos, como os senhores podem ver, 3,66 bilhões de reais contingenciados, mas a expectativa é que no ano de 2022 tenhamos os 8 bilhões de reais, entre crédito e recursos não reembolsáveis, para que possamos aplicar na ciência e inovação brasileiras.
O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. PSDB - SP) - André, agradeço muito a apresentação.
Queria anunciar que a Deputada Angela Amin já está acompanhando a nossa audiência pública. Ela está no plenário, em Brasília — eu estou no interior do Estado de São Paulo —, atenta, acompanhando as apresentações. A Deputada Angela Amin é autora de uma nova lei sobre educação digital no Brasil. Dada sua importância, a matéria já está pautada para discussão no Parlamento.
Eu quero cumprimentá-la e agradecer-lhe muito, Deputada Angela, a contribuição à ciência, tecnologia e inovação, e pela sua preocupação com a capacitação digital da população brasileira, das nossas escolas, dos nossos jovens, que é fundamental. Não há como fazer ciência e tecnologia sem capital humano. Então, quero cumprimentá-la. Se quiser saudar os expositores, fique à vontade.
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A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC) - Eu gostaria de cumprimentar o Deputado Vitor Lippi — com quem fizemos uma bela parceria na Comissão de Ciência e Tecnologia, trabalhando os temas mais importantes em conjunto — por mais este evento da nossa Comissão, que aprofunda o nosso conhecimento e, acima de tudo, a nossa parceria com entidades públicas e privadas que fazem, sem dúvida, o sistema de inovação do Brasil, que é de fundamental importância para o seu desenvolvimento.
Nós não podemos perder o timing desse investimento, e a organização das universidades, a iniciativa privada e a academia são fundamentais para que nós venhamos a crescer nessa área, na qual o Brasil está atrasado. Hoje, pela manhã, eu participei de uma live que envolveu a Embaixada da Índia e várias pessoas, inclusive representantes de empresas que fazem a preparação de capital humano para aquele país. Eles deixaram isso muito claro. Inclusive, vão nos apresentar os dados da Índia, que eu compartilharei com a Comissão de Ciência e Tecnologia. Realmente nos preocupa o posicionamento do Brasil, e não é de hoje, não é deste Governo. É importante que nós tenhamos bem claro que o investimento em capital humano deve ser contínuo e avaliado sistematicamente.
Então, gostaria de cumprimentá-lo, Deputado Vitor Lippi. Estou aqui em missão determinada por V.Exa. Daqui a pouco conduzirei mais esta audiência pública. Mais uma vez, parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. PSDB - SP) - Obrigado, Deputada Angela, querida amiga.
(Segue-se exibição de imagens.)
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O Desenvolve SP é uma instituição financeira do Governo do Estado de São Paulo. O público-alvo são as micro, pequenas e médias empresas e os Municípios paulistas. A nossa atividade-fim é o financiamento, por meio de programas e linhas de créditos, em condições diferenciadas. Nós financiamos o crescimento sustentável de negócios e projetos inovadores que melhorem a qualidade de vida da população, impulsionem a economia, e, consequentemente, gerem emprego e renda para o Estado, para o País.
Mas apresento uma provocação para todos nós, falando um pouco sobre a vantagem de colocarmos o tema da inovação em nosso plano prioritário. Se eu fosse perguntar aqui, cada um teria uma prioridade. Mas eu destaco quatro: a inovação amplia a visão dos negócios, aumenta a competitividade, é vetor de novas oportunidades e agrega valor à empresa e à sociedade. E isso nos leva a um desenvolvimento sustentável.
Como o Presidente da ABDE comentou, inovação e sustentabilidade estão intrinsecamente conectados. Então, para proporcionarmos desenvolvimento, nós precisamos ter um canal. E nós acreditamos que esse canal é a inovação. Por isso, uma das missões do Desenvolve SP é o incentivo à inovação. A inovação, em nosso plano estratégico, é um princípio transversal, junto com a sustentabilidade.
Em nosso plano de negócios, nós temos como diretrizes: estar presente nos núcleos inovadores e no meio desses negócios, ou seja, estar em fóruns importantes e relevantes como este hoje, debatendo e trazendo esse assunto para a pauta principal da agenda do dia; criar produtos e soluções financeiras inovadoras, focadas em nosso público-alvo; ampliar a atuação em fundos de investimento e participações, como já foi colocado aqui, inclusive, pelo André, da FINEP, um dos nossos grandes parceiros no Desenvolve SP, não só como repassadores, mas como sócios em fundos de investimentos. Nós temos participações conjuntas. Ele citou o BBI Financial. Nós também temos participação nesse fundo. Outra diretriz é firmar parcerias estratégicas que apresentem soluções inovadoras. Ninguém faz sozinho um projeto de inovação que seja transformador para o País.
Então, nós precisamos de políticas públicas, e precisamos de parceiros, de estar em conjunto, fazendo uma ação conjunta nesse incentivo. O Desenvolve SP é uma agência relativamente jovem. Nós temos somente 12 anos de fundação. Para uma instituição financeira, somos extremamente jovens. E temos como foco inovação, dentro do nosso plano estratégico, de 4 anos para cá. Nesse período, nós tivemos 367 milhões de reais desembolsados para a inovação e realizamos 179 operações.
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Como grandes parceiros repassadores da FINEP, nós temos cinco linhas focadas em projetos inovadores. Um deles é o Inovacred. Eu não vou entrar em detalhes. Qualquer informação a mais, nós temos em nosso site. Também há detalhes sobre a linha. Então, nós temos o Inovacred para micro, pequenas e médias empresas com faturamento de até 90 milhões de reais, com prazo de até 96 meses, incluindo carência de 24 meses. Esse é um ponto bastante importante, porque empresas que têm essa característica de inovação precisam ter esse tempo para colocar o seu projeto em andamento. As taxas de juros são o TJLP mais 5% ao ano.
Para sanar um dos grandes problemas enfrentados por essas empresas que são inovadoras, de fornecer garantias, nós utilizamos os nossos fundos garantidores para garantir essas operações. Além do Inovacred, temos o Inovacred Expresso, que também é para projetos de inovação, mas limitado a operações de até 2 milhões de reais e o prazo é reduzido. O Inovacred Expresso tem uma característica muito interessante: fluxo operacional simplificado. Considerando a atividade da empresa, ela já se enquadra como inovadora e pode ter acesso a essa linha.
Temos também o Inovacred 4.0, mencionado aqui, que é para projetos da indústria 4.0. Aqui nós já atendemos empresas de porte de até 300 milhões de reais. Temos também a FINEP Telecom, para equipamentos de telecomunicações de cabo de fibra óptica, dirigido a empresas com até 90 milhões de reais de faturamento e financiamento em 60 meses. A taxa é TR mais 7% ao ano, com fundo garantidor.
Há um projeto extremamente interessante que o Desenvolve SP está desenvolvendo em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado e o BID. É um projeto de inovação para o Estado de São Paulo, que vai envolver um capital previsto de 1 bilhão de reais em 5 anos. Esse projeto tem como objeto incentivar soluções inovadoras para os desafios da Agenda 2030. Então, ele linca a inovação e a sustentabilidade com a transformação digital. O projeto também vai incentivar a inovação em micro, pequenas e médias empresas; apoiar empresas nascentes de base tecnológica; apoiar a internacionalização de empresas inovadoras; apoiar Prefeituras, Governos e empresas em compras públicas de inovação; impulsionar investimentos nos ambientes de inovação, como distritos, centros de inovação, parques tecnológicos, incubadoras e aceleradoras.
Nós entendemos que esse projeto é extremamente arrojado e desafiador para São Paulo, mas acreditamos que ele será transformador, por sua abrangência, e vai se colocar na vanguarda de soluções inovadoras para os desafios da Agenda 2030 e a transformação digital das pequenas e médias empresas.
Concluindo a minha fala e apresentação, eu entendo que nós estamos em momento propício para darmos um grande avanço nesse setor de inovação. Nós temos a consciência de que a inovação é o caminho do desenvolvimento econômico. Nós temos recursos para essa área. E nós temos os diversos agentes dispostos a priorizar essa agenda.
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A última pesquisa PINTEC mostrou que um dos maiores desafios e um dos maiores impeditivos da inovação, além do custo elevado, é acesso a financiamentos. Nós estamos discutindo hoje pauta extremamente importante para tentarmos ser um facilitador desse canal e fazer com que esse recurso realmente chegue a quem puder fazer a diferença.
O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. PSDB - SP) - Muito obrigado, Gilmara, pela apresentação.
O SR. PAULO DE OLIVEIRA COSTA - Boa tarde, Deputado Vitor Lippi, Deputada Angela Amin, Deputado Nilto Tatto, Deputado Aliel Machado, que é o Presidente da Comissão, todos que subscreveram o requerimento para a realização deste evento, meus colegas da ABDE, e Gianna e Thales, que não são da ABDE, mas estão conosco. Boa tarde a todos.
Inicialmente, manifesto nosso agradecimento aos Srs. Deputados pela disposição em fazer uma discussão sobre inovação, momentaneamente fora da corrente principal, visto que está mais focada na esfera política devido à proximidade das eleições de 2022.
Agradeço também aos que nos acompanham pela Internet, que deixaram seus afazeres cotidianos para compartilhar conosco este momento. Espero que o evento traga informações úteis para a melhor compreensão da complexidade de financiamento e inovação.
Eu poderia dizer algumas palavras sobre o SNF e a ABDE, mas isso já foi feito com melhor propriedade pelo Sergio Gusmão na apresentação dele.
As agências de fomento estaduais normalmente agem de forma complementar à atuação dos grandes bancos — notadamente, o BNDES, o BNB, o BASA, o BB, quando atuam como bancos de desenvolvimento. Nossa atuação visa, principalmente, ao fortalecimento das micros, pequenas e médias empresas. Mais especificamente sobre a DESENBAHIA, preciso falar um pouco sobre ela, porque vimos os números que o André e o Sergio têm no BDMG, que são empresas bem maiores do que a nossa.
A DESENBAHIA é uma empresa com cerca de 180 empregados. Nós gerenciamos ativos da ordem de 2 bilhões de reais, valor que inclui nossos próprios ativos e o patrimônio de fundos administrados. Nos setores de indústria, comércio e serviços, trabalhamos com financiamentos em longo prazo, que visam, principalmente, à modernização e à implantação de empreendimentos, além de termos linhas de capital de giro.
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No âmbito dos programas sociais, os microempreendedores são o foco da nossa atuação. Operamos um programa de microcrédito, o CREDIBAHIA, que está presente em quase 200 Municípios do Estado, no qual oferecemos pequenos financiamentos limitados a um valor de 21 mil reais, mas que muito contribuem para o exercício das atividades empreendedoras de milhares de clientes.
Financiamos também obras municipais que procuram melhorar a infraestrutura urbana e rural dos Municípios baianos, principalmente no tocante à questão de melhoramento de estradas vicinais, construção de escolas, hospitais, centros administrativos, galpões, etc. Também atuamos na área de infraestrutura, utilizando recursos de um fundo estadual denominado FUNDESE, participamos de financiamento para parcerias público-privadas, financiamos hospitais, estradas, a Arena Fonte Nova, aqui de Salvador, e temos alguns projetos em análise atualmente.
No caso especial do financiamento à inovação, nossa atuação está focada em dar maior capilaridade às ações e programas da Financiadora de Estudos e Projetos — FINEP. A FINEP vem desenvolvendo, como o André mostrou, ao longo de muitos anos, um trabalho louvável de apoio à ciência, tecnologia, inovação. Como operadora dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — FNDCT, a FINEP possui um vasto leque de programas de incentivo, que podemos, de maneira muito geral, dividir, como o André já fez, em duas categorias: os programas não reembolsáveis e os programas reembolsáveis. Os participantes do SNF normalmente operam com os recursos reembolsáveis.
A carteira da FINEP na DESENBAHIA é da ordem de 16 milhões de reais, algo em torno de 5% da nossa carteira de crédito. Foram financiados projetos de inovação nos segmentos de informática, cosméticos, construção, mineração e saúde. Já analisamos, ao longo de vários anos, trabalhando junto com a FINEP, cerca de 45 projetos nos setores de biotecnologia, fármacos, jogos, eletrônicos, audiovisual, biocombustíveis, engenharia de processos, serviços, novos materiais, educação, turismo, etc.
Eu preciso falar um pouco da complexidade do financiamento à inovação. O ambiente de inovação, ou seja, novos produtos, processos e serviços, em que "novos" podem ser novos para o mundo ou novos para a firma, o processo de inovação é um tema imensamente complexo, que envolve diversas áreas, tais como a propriedade intelectual, ou seja, o registro e a proteção das patentes, o mercado. Aqui, eu me refiro às questões de demanda por inovações. Os produtos novos são mais caros porque as empresas tendem a recuperar os investimentos o mais rápido possível e antes de os concorrentes terem inovações semelhantes. Envolve a disponibilidade de pessoal qualificado, como bem lembrou a Deputada Angela Amin. Cientistas e engenheiros talentosos são necessários para a inovação, e o ambiente inovador também é importantíssimo. A inovação ocorre em indústrias, como acontece no Vale do Silício.
O mercado de capitais também tem um papel importantíssimo na questão da inovação. Ao financiar os projetos mais promissores, ele pode exercer um papel central, orientando o crescimento econômico trazido pelas inovações tecnológicas.
O financiamento de empresas nascentes, no caso as startups, normalmente é feito por venture capital, que, além de injetar capital nas empresas nascentes, exerce funções de monitoramento, representação na direção das empresas e, no caso de resultados abaixo do esperado, substitui os fundadores por executivos profissionais. Nós também já tivemos alguma participação no financiamento via fundos de capital de risco.
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Uma das características importantes da atividade de financiamento propriamente dita é que a incerteza é inerente ao processo de inovação. A incerteza é diferente do risco, que pode ser estimado estatisticamente. Da perspectiva do financiador, isso torna muito mais difícil a avaliação dos projetos. A única forma de se conhecer o potencial de uma inovação é investir nela. Como os resultados da inovação são imprevisíveis, os modelos-padrão de avaliação de investimentos são extremamente difíceis de usar. Muitas vezes, nem o inovador nem o financiador têm o real conhecimento dos potenciais do projeto. Normalmente, o inovador tem mais conhecimento do que o financiador, mas numa assimetria sempre presente e não muito desejável.
As empresas inovadoras têm ativos intangíveis, sendo o principal o conhecimento detido pelos empregados. Esses recursos importantes podem ser pedidos, se os empregados saem da empresa.
O financiamento bancário é mais fácil de ser concedido para empresas maduras e de grande porte, porque é de menor risco para os bancos devido à capacidade de geração de caixa das empresas e à existência de garantias.
Postas essas características do financiamento à inovação, parece-nos razoável propor que o papel do Estado no financiamento à inovação seja revisitado, buscando formas de incentivar a disposição do empresariado. O Sistema Nacional de Fomento pode contribuir muito para esse debate.
Colocamo-nos inteiramente à disposição dos Srs. Deputados para apresentação e discussão de propostas de políticas públicas que versem sobre investimentos em pesquisa e desenvolvimento para os setores estratégicos, formação de cientistas, assunção de riscos, prestação de garantias, etc.
O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. PSDB - SP) - Obrigado, Paulo de Oliveira, pela sua apresentação.
Vou passar a palavra à Gianna Cardoso Sagazio, para que faça a sua apresentação. Vou modificar um pouquinho a ordem que estava prevista, mas sem prejuízo, obviamente, para o conteúdo da apresentação de todos.
Mas, antes, eu queria aproveitar a presença da Deputada Angela Amin e da Gianna para dizer que, há uns 12 dias — queria compartilhar isto com vocês porque acho que é uma boa notícia e, talvez, nem todos saibam —, fiz uma reunião com o Presidente do INPI, Cláudio Furtado, que me passou as informações sobre o andamento das mudanças que foram feitas no INPI para reduzir o tempo de aprovação de patentes.
Coincidentemente, naquela semana, estive aqui no Parque Tecnológico de Sorocaba, Deputada Angela Amin, com um dos diretores do maior escritório de patentes aqui no Brasil. E ele me contou que agora, Gianna, a demora é de 1 ano e meio a 2 anos, surpreendentemente. Era de 10, 12 anos. Ouvíamos essa reclamação das empresas.
Isso vinha trazendo um prejuízo incalculável. Sabíamos que algumas empresas acabavam levando as suas patentes para fora exatamente porque não queriam que houvesse essa demora toda para que fossem aprovadas. Levantei algumas informações com esse escritório de patentes. No Brasil, o tempo para a aprovação seria menor que o dos próprios Estados Unidos e que, em média, o da Europa. Se isso realmente se confirmar, vai ser muito bom.
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Eu queria apenas compartilhar isso com vocês, até para que também chequem essas informações com os escritórios, enfim, com quem trabalha com patentes. Mas a informação é do maior escritório do País. Então, acredito que seja uma informação bastante confiável.
Cumprimento então o INPI por ter feito mudanças importantes que diminuíram muito o tempo para se conseguir uma patente no Brasil.
A SRA. GIANNA CARDOSO SAGAZIO - Obrigada, Deputado Lippi. Agradeço ao senhor e a todos os Deputados pelo convite para participarmos desta audiência. Saúdo todos os amigos e parceiros com quem já trabalhamos há muitos anos no sentido de fortalecer o nosso ecossistema de ciência, tecnologia e inovação.
(Segue-se exibição de imagens.)
Este eslaide se refere ao Global Innovation Index — GII e à MEI — Mobilização Empresarial pela Inovação, que é um movimento das principais lideranças empresariais no Brasil. Hoje há por volta de 500 lideranças, e nós trabalhamos fortemente para contribuir com a formulação das políticas públicas de inovação e também para apoiar as empresas a inovar mais.
Eu queria mostrar que países estão avançando muito fortemente com relação às suas políticas de inovação e aos investimentos. Este é um dos rankings, mas eu diria que talvez seja o mais importante de todos: o Índice Global de Inovação. Este ano o Brasil está na 57ª posição em relação a 132 países. Nós vimos ao longo dos últimos anos, desde 2011, uma queda de dez posições.
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O Brasil deveria estar pelo menos entre os 20 países mais inovadores do mundo. No entanto, está perdendo posições nesse ranking e em outro, que são formas de se medir a performance do País. E por que isso? Neste eslaide, mostramos que os países mais inovadores e, portanto, os países que geram mais desenvolvimento econômico são países que investem mais em pesquisa e desenvolvimento. Os Estados Unidos e a Alemanha investem por volta de 3% do PIB em pesquisa e desenvolvimento. A Coreia e Israel investem quase 5% do PIB.
De maneira geral, ao que estamos assistindo, principalmente com a pandemia, é que, entendendo que a inovação é o grande vetor dinamizador das economias, países vêm reforçando as suas políticas de inovação. Na verdade, hoje em dia, as políticas industriais são políticas de inovação. Elas se fundem no sentido da sua capacidade mesmo de gerar o desenvolvimento dos países.
Neste eslaide vemos a redução dos investimentos em P&D. No caso do Brasil, vocês podem ver que estamos num movimento contrário ao dos países líderes. Estamos reduzindo esses investimentos.
Vejam o investimento público e privado em pesquisa e desenvolvimento. Considerei neste gráfico o período que vai até o do último dado oficial divulgado. Se considerarmos os contingenciamentos do FNDCT, veremos que, no ano passado, chegou a 90% e, neste ano, talvez seja de pouco mais de 100 milhões de reais. Isso é pouco. Instituições trabalharam em relação a isso, apoiando o PL do Senador Izalci Lucas. O projeto de lei foi aprovado por ampla maioria no Senado e na Câmara dos Deputados, mas, infelizmente, os recursos não foram alocados pelo Conselho Diretor. Efetivamente, a maior parte desses recursos não será gasta na sua finalidade, que é a promoção da ciência, da tecnologia e da inovação no País. Se atualizarmos esses dados, talvez vejamos que o Brasil não está investindo nem 0,5% do PIB em pesquisa e desenvolvimento. Isso é uma inferência, mas se considera que os maiores cortes e contingenciamentos ocorreram depois de 2018.
Esse assunto é realmente muito sério e é muito relevante para o futuro do nosso País. Precisamos voltar a investir em pesquisa e desenvolvimento. Esperamos que esses investimentos sejam maiores e sustentados ao longo do tempo, porque, para produzir ciência, tecnologia e inovação, não pode haver interrupções.
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Este eslaide que já vimos mostra o investimento público e privado em pesquisa e desenvolvimento em relação ao PIB. Também é uma comparação. O Brasil está na segunda coluna. Vamos mais fundo aqui para entendermos o que está acontecendo nesse investimento público e privado.
Esta imagem mostra que, de fato, os países que mais têm investido em inovação são os que ocupam maiores parcelas do mercado internacional, do comércio internacional. São países que acabam se inserindo fortemente nas cadeias globais de valor. Então, a produção de ciência, tecnologia e inovação é fundamental também para que o Brasil seja mais competitivo e possa gerar mais desenvolvimento econômico.
Este eslaide mostra as estratégias dos países. Os países mais inovadores têm uma visão de futuro de décadas à frente. Eles investem consistentemente, com base em suas estratégias de longo prazo, com instrumentos de política pública.
Nesta imagem se mostra outra comparação. O fomento público à ciência, tecnologia e inovação é central para esses países inovadores. Citamos aqui o exemplo do Horizon, da União Europeia. Está destinando quase 100 bilhões de euros para a ciência e tecnologia em 6 anos. Nos Estados Unidos, na administração Biden, chega a 100 bilhões de dólares os investimentos nos próximos 5 anos.
Quanto a este gráfico, mais uma vez, infelizmente, digo que estamos indo na contramão do que o mundo mais inovador e desenvolvido tem praticado. Na verdade, apesar de termos, como disse o André, aumentado um pouco a subvenção econômica, eu diria que esse valor não é suficiente para uma economia como a nossa. Até os dados da PINTEC foram aqui citados. A última PINTEC mostra claramente que as empresas têm dificuldade em acessar os recursos públicos que são fundamentais para alavancar mais investimentos privados.
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A subvenção econômica, que é um instrumento utilizado para alavancar investimentos privados, como vocês veem aqui, tem sido utilizada amplamente pela OCDE, de fato, estimulando cada vez mais investimentos privados.
A política de ciência, tecnologia e inovação deve ser uma prioridade do nosso País. A inovação é o caminho claro para que muitos setores industriais possam competir e chegar às fronteiras da competitividade. Ela capacita o País a disputar novos espaços nas cadeias globais de valor e permite também a criação de mais empregos, de mais unidades produtivas — receitas, tributos e exportações.
Eu cito até uma pesquisa que divulgamos recentemente, por ocasião do lançamento do Congresso de Inovação. Nós fizemos uma pesquisa com 500 empresas representativas no Brasil, e 88% delas disseram que inovaram durante o período da pandemia, com ganhos de produtividade e de competitividade e com lucro. Mas elas também dizem que não estão preparadas internamente, não possuem áreas específicas e têm muita dificuldade em acessar recursos públicos. Então, cada vez mais o setor empresarial está ciente da importância da inovação para as suas empresas, a fim de gerar também empregos de qualidade para as pessoas, mas existe uma dificuldade muito grande.
A política de tecnologia e inovação deve ser de longo prazo, porque, segundo o nosso entendimento, ela deve responder aos desafios da sociedade. Defendemos uma política que seja focada em missão de país. O Brasil tem várias áreas que poderiam ser objeto de prioridade dessa política, como na questão da Amazônia. Como produzir de maneira sustentável? E há também a questão da inclusão e da justiça social. Portanto, são vários desafios de país que poderiam ser objeto desta política de longo prazo, a de ciência, tecnologia e inovação, por ser sistêmica e transversal. Isso é muito importante.
Também acreditamos que essa política deve ser coordenada em mais alto nível do Poder Executivo. Vemos que, em países mais inovadores, como os Estados Unidos, o locus estratégico desses temas no Governo é sempre o mais alto possível, porque dali emanam as orientações para os outros níveis de governo.
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Entendemos a política como investimento-chave para o futuro. Para isso, entendemos também que os recursos públicos de ciência, tecnologia e inovação não podem ser objeto de corte e descontinuidade. O que vem acontecendo mostra claramente que a área de ciência, tecnologia e inovação não é prioridade no País até agora. O investimento nessa área está sendo considerado como um gasto. Mais uma vez, quando vemos a trajetória dos países mais inovadores e desenvolvidos, ciência, tecnologia, inovação e educação são considerados um investimento no futuro desses países.
Entendemos também que o setor empresarial deve contribuir para os objetivos dessa política. Essa é uma questão muito importante para o País, e o seu planejamento, o seu desenho, a sua implementação e avaliação devem ser feitos por toda a sociedade — pelo setor empresarial, pela academia —, junto com o Governo, com o Executivo, e com o Legislativo.
Estes são alguns pontos que entendemos que essa política deve considerar. Como eu estava dizendo, há a questão da governança em mais alto nível de governo, o planejamento de longo prazo, com monitoramento e avaliação, a ampliação dos recursos orçamentários, a resiliência quanto a isso. Não basta termos uma política sem que existam os recursos para que essa política seja implementada.
Consideramos fundamental que a política também contemple estes itens: as fontes de recursos; as responsabilidades que estão envolvidas na implementação da política; a desburocratização e a segurança jurídica dos meios de fomento; a mitigação, cada vez mais, do risco tecnológico e de mercado da inovação; parcerias e coordenação, inclusive com ecossistemas internacionais de inovação, o que é fundamental; a formação de pesquisadores e profissionais qualificados e programas de digitalização, especialmente para as pequenas e microempresas.
Sobre o FNDCT, acho que já falamos aqui. De qualquer forma, eu gostaria de ressaltar que ele é a principal fonte de fomento à ciência, tecnologia e inovação no Brasil, e, infelizmente, ele vem sendo contingenciado. Como citei antes, no ano passado chegou a 90%. Apesar de termos conseguido aprovar a nova lei, talvez a situação deste ano seja ainda pior do que a do ano passado, porque o Ministério da Economia alocou 50% desse recurso em crédito com TJLP, e essa taxa é inviável para as empresas. E o restante dos recursos, da maior parte do "não reembolsável", não foi alocado.
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Então, continuamos nessa trajetória, infelizmente, de redução dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação, no momento em que nós mais precisamos. A pandemia nos mostrou que o caminho de superação dos problemas, dessas crises e da retomada do crescimento é por meio da ciência, tecnologia e inovação,
Deixo aqui registrado, da parte do setor industrial, que nós damos a máxima importância ao FNDCT. Gostaríamos que a lei fosse seguida no que diz respeito ao Conselho Diretor poder fazer a alocação de fato, como está previsto. Isso não ocorreu dessa forma este ano, infelizmente.
Aqui mostramos que a arrecadação do FNDCT cresceu ao longo dos anos e os recursos cada vez mais foram contingenciados. Foi isso que aconteceu.
E aqui nós mostramos o que foi a arrecadação, o que foi colocado no PLOA, o que foi a reserva e o que foi efetivamente empenhado. Lembro que nós estamos falando aqui de bilhões de reais, mas eu mostrei para vocês o quanto o mundo está investindo em bilhões de dólares nessa área. Nós não estamos falando aqui só do fato de estarmos na contramão do que está acontecendo no mundo, estamos falando também que o gap vai aumentando muito, esse distanciamento entre o que está acontecendo no nosso País e o que está acontecendo nos países que dão importância à ciência, tecnologia e inovação.
Então, vemos a fuga de cérebros que não são só da academia, são do setor empresarial também. Ouvimos todos os dias os CEOs, os presidentes de empresas colocando que estão perdendo funcionários para empresas internacionais, os quais, inclusive, estão trabalhando no Brasil, porque não necessariamente, hoje em dia, a pessoa precisa mudar de país para trabalhar em uma empresa de fora. Nós mostramos isso claramente aqui.
Neste eslaide apresentamos a queda da subvenção econômica, que é uma ferramenta fundamental de política pública para estimular o investimento em inovação.
Esses são os valores dos contratos com recursos reembolsáveis. Vemos também que existe essa queda do que foi contratado.
Eu gostaria de deixar aqui registrado, mais uma vez, que a TJLP não é uma taxa viável para as empresas fazerem investimentos em inovação. Nós até fizemos a proposta de ser a Taxa Referencial, a TR, mas isso não foi aceito pelo Ministério da Economia, e também não foi encontrada nenhuma outra solução. Portanto, continua a TJLP. Com isso, todos os recursos que foram alocados do FNDCT este ano, os 50%...
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Apesar de a lei dizer até 50%, foram alocados os 50% pelo Ministério da Economia. O Conselho Diretor não queria que fosse nesta proporção. Então, de fato, este dinheiro, já sabemos, não vai ser gasto — não com a TJLP.
Mostro alguns resultados de avaliação com relação ao FNDCT. Vou passar rapidamente por isso, mas, de qualquer forma, sempre podemos aprimorar. Acredito que vamos ter oportunidades de discutir isso na instância do Conselho Diretor do FNDCT.
Aqui há algumas propostas de alteração: financiar programas e projetos entre ICTs e setor produtivo; reforçar a cultura de inovação, o empreendedorismo tecnológico; apoiar a infraestrutura tecnológica básica e a difusão de tecnologias; viabilizar programas de capacitação tecnológica que são, de fato, estratégicos para o País; assegurar o fomento às ações que irrigam o ambiente de CTI no Brasil; e planejar o futuro das redes dos INCTs.
Neste eslaide eu mostro que não temos uma queda nos investimentos só das agências que já mostramos; o BNDES, infelizmente, também tem um desembolso muito menor com relação à inovação. Vemos, entre 2014 e 2021, o tamanho dessa queda.
Pessoalmente, faço parte do CCT, do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. O CCT voltou a se reunir e temos dois trabalhos a serem feitos no âmbito das comissões que foram criadas. Um é sobre o PL que regulamenta o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação e o outro é exatamente para propor uma política integrada de ciência, tecnologia e inovação.
Com relação ao Sistema Nacional de CT&I, é importante remarcar a colaboração entre os atores sobre a coordenação, funções, objetivos e princípios dos sistemas, competências; os instrumentos. É importante que também incluamos instâncias como o próprio Conselho Diretor do FNDCT, como de todas as instituições, FAPs. Este tema está sendo tratado agora no âmbito do CCT, que tem, sim, representantes da indústria, da academia. Estamos exatamente vivendo este momento em que o diálogo está sendo feito.
Devemos alocar a coordenação sempre no mais alto nível do Poder Executivo, porque isso facilita que a política e a estratégia sejam, de fato, implementadas no âmbito do Governo; assegurar um sistema de fomento robusto; e garantir a participação do setor empresarial, da academia e da sociedade nas instâncias decisórias.
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Acho que é isso. Reforçamos que nós da Confederação Nacional da Indústria e da MEI — Mobilização Empresarial pela Inovação somos parceiros de todas as instituições que estão aqui e estamos sempre mobilizados para tornar a área de ciência, tecnologia e inovação, de fato, a área mais estratégica para o desenvolvimento do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. PSDB - SP) - Obrigado, Gianna, pelos dados comparativos, inclusive em relação ao mundo. Com o seu apoio, estamos revisando a Lei do Bem, da qual você é também uma grande defensora. Estaremos juntos, dando continuidade às suas importantes contribuições com a visão da indústria e a comparação do nosso sistema com os de outros países do mundo.
Deputada Angela Amin, por favor, eu gostaria agora de pedir que V.Exa. pudesse dar continuidade à nossa audiência pública. Eu não tenho mais tempo.
Agradeço muitíssimo a participação de todos vocês. Eu e a Angela Amin, em nome de todos os Deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, comungamos da necessidade de valorização, promoção, ampliação e continuidade dos recursos de ciência, tecnologia e inovação. Nós sabemos que não existe outro passaporte para o futuro que não seja a pesquisa e a inovação. Portanto, parece óbvio que nós temos que fazer muito mais do que estamos fazendo hoje.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Eu é que agradeço a oportunidade de continuar no comando desta audiência, já que ela é muito importante para o Brasil. Tenho certeza de que a Câmara dos Deputados e a Comissão de Ciência e Tecnologia está dando a sua contribuição para a discussão de temas importantes para o seu desenvolvimento.
A SRA. LEANY LEMOS - Boa tarde todos os colegas aqui do Sistema Nacional de Fomento, a todos os que estão nos ouvindo. Eu represento aqui o BRDE — Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul. Vou falar um pouquinho sobre como temos financiado a inovação na região. Vou pedir licença para iniciar uma apresentação.
(Segue-se exibição de imagens.)
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A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Sim.
A SRA. LEANY LEMOS - Ótimo! Então, eu vou repassar rapidamente o que nós fazemos em termos de crédito. Nós atuamos no BRDE em relação a crédito e também participamos de fundos. Temos capital em fundos que financiam startups ou empresas de pequeno e médio porte. Também trabalhamos com aceleração de startups e com apoio técnico e patrocínio de empresas ou iniciativas na área de inovação.
Mas eu acho que é importante falarmos um pouquinho para quem ainda não conhece, dentro do Sistema Nacional de Fomento, quem é o BRDE. Nós somos um banco de desenvolvimento fundado em 1961, de origem regional. Os Estados controladores são Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Nós estamos presentes em praticamente todos os Municípios da Região Sul — 1.087 Municípios, 91% da Região Sul. Temos 33.061 clientes. Os números fechados de 2020 em relação à geração de empregos chegaram à casa de 31.200 empregos, e temos 457 colaboradores. Nós também operamos no Estado de Mato Grosso do Sul.
Nós temos aqui o programa BRDE Inova, que é um instrumento criado para abarcar todas as formas de inovação disponibilizadas pelo banco. Uma grande parceira é a FINEP. Como vocês podem ver, nós temos tido uma redução da efetividade, digamos assim, do alcance do programa, mas, ainda assim, temos uma carteira bastante significativa.
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O ano de 2021 tem sido muito desafiador. Com a pandemia, muitos investidores colocaram o pé no freio. Também houve algumas condições sobre as quais temos conversado com a FINEP a respeito da possibilidade de termos algumas mudanças para aumentarmos o alcance do BRDE Inova com os recursos da FINEP.
Além dos recursos FINEP Inovacred e suas variações todas, o Expresso, o 4.0, o Conecta, o Telecom, etc., nós também trabalhamos com recursos próprios do BRDE, com recursos do BNDES MPME Inovadora e recursos internacionais captados pelo BRDE com agências de fomento e organismos multilaterais.
Nós apoiamos a inovação em produtos, processos, inovação organizacional, marketing e projetos para empresas inovadoras também.
Trabalhamos com itens financiáveis. As condições são variáveis, dependendo do tipo de projeto. Não vou detalhar muito aqui, mas o fato é que nós temos uma linha de apoio ao crédito.
A outra atuação do BRDE se dá com Fundos de Investimento em Participações — FIPs. Estamos no FIP Criatec 3, cujo objetivo é capitalizar micro e pequenas empresas com inovação tecnológica e algum diferencial competitivo. Temos 12 milhões de reais para o Criatec 3 e já investimos em 17 empresas, sendo 6 dessas empresas na Região Sul. Praticamente 40 milhões de reais foram investidos. Vemos empresas na área de saúde, machine learning, agronegócio, energia, setor jurídico. Enfim, nós temos uma série de setores em que há essa interface.
Na FIP Anjo, nós também temos 15 milhões de reais em capital subscrito pelo BRDE. Somos o segundo maior cotista, com a estimativa de investir em até 150 empresas. A FIP Anjo aporta recursos em startups e pequenas empresas, com outros investidores-anjo e aceleradoras. Os investimentos vão de 100 mil a 500 mil reais na primeira fase. Na segunda fase, eles podem chegar a 5 milhões de reais por empresa.
Também participamos do FIP Trivella, que aporta recursos em pequenas e médias empresas. O foco é na Região Sul, não exclusivamente, mas há esse foco. O investimento é a partir de 4 milhões de reais por empresa, e temos 10 milhões de reais subscritos. A estimativa do fundo é investir em até 12 empresas.
Além disso, nós temos a aceleração de empresas dentro do BRDE Labs. Tanto no Estado do Paraná quanto no Estado do Rio Grande do Sul, as agências têm trabalhado desde 2020 nesse projeto, que é um instrumento de apoio não creditício ao ecossistema. Embora não haja a previsão de recursos, de aporte de recursos, nós apoiamos a preparação de empresas para futuros negócios. Em 2020, nós tivemos duas turmas de startups, com um total de 22 empresas. Em 2021, tivemos 14 startups no Rio Grande do Sul e 10 startups no Paraná.
Além disso, também damos apoio técnico ou patrocínio a algumas iniciativas no ecossistema. Uma delas é o Women on the Road, que é um programa de aceleração de startups controladas por mulheres, com o TECNOPUC. Estamos patrocinando uma pesquisa sobre ecossistema de inovação, com o Instituto Caldeira, e um programa de formação de programadores de escolas públicas, juntamente com a rede de parques tecnológicos do Rio Grande do Sul.
São 1.000 alunos, 500 meninos e 500 meninas, das escolas públicas estaduais que, neste momento, estão sendo formados em pensamento computacional e introdução à programação, com o apoio de uma associação de empresas de software do Estado. Aqueles que finalizarem bem o curso já poderão iniciar como possíveis trainees nas empresas. Também apoiamos a Robopel Oficinas de Tecnologia em Pelotas.
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A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradeço à Sra. Leany Lemos.
(Segue-se exibição de imagens.)
Vou falar um pouquinho do que é o BADESUL e do papel fundamental de todo o Sistema Nacional de Fomento, que é estimular o empreendedorismo, a geração de emprego e renda, o desenvolvimento sustentável e inovador.
O BADESUL é uma das subnacionais, uma das agências de fomento que agregam a ABDE. Ele é a Agência de Fomento do Rio Grande do Sul. Todos os nossos programas e linhas de crédito são voltados à melhoria da produção, às pequenas e médias empresas, em sua maioria, ao agronegócio, à infraestrutura dos Municípios e também à inovação. São todos projetos de investimento de longo prazo. O nosso diferencial é não oferecermos apenas soluções financeiras, mas também ajudar na construção dos projetos, na orientação da documentação. O nosso foco não é o lucro, e sim promover o desenvolvimento sustentável, como a grande maioria do Sistema Financeiro Nacional.
Os novos tempos estão exigindo dos empreendedores e também de nós, do Sistema Financeiro, novas habilidades e um mindset mais dinâmico. As inovações e a tecnologia estão transformando os negócios e a forma como nós vivemos. Dessa forma, seguindo todas as tendências mundiais, o ecossistema de inovação tem sido cada vez mais buscado dentro do BADESUL, seja com o financiamento para setores tradicionais, para que eles inovem e continuem competitivos, seja com o apoio às startups através de fundos de investimento.
E aí eu trago até um exemplo que o André colocou antes, de uma empresa de sílica, de energia de casca de arroz. O BADESUL, junto com a FINEP, foi um dos financiadores desse projeto.
É um projeto tão inovador e tem um viés sustentável tão grande, que foi apresentado na COP 26. Então, nós temos muito orgulho de ter financiado esta operação aqui no Rio Grande do Sul.
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Essas são as fontes de recursos tradicionais nas quais quase todo o Sistema Financeiro Nacional atua. Não vou me alongar nesta área, mas há mais inovação sim, com a FINEP.
Isso é um pouco da distribuição da carteira. Nós trabalhamos muito com médio prazo e MPEs. Esse é o nosso foco. A agropecuária é o foco do Rio Grande do Sul. A grande economia do Rio Grande do Sul está voltada para a agropecuária, comércio, serviços, infraestrutura, indústria. E tudo isso dentro de um foco também inovador. A nossa carteira tem hoje 2 bilhões de reais.
Aqui, sim, está um pouquinho do nosso foco de atuação. Na inovação, principalmente, estão os fundos de investimento; o crowdfunding, que é um projeto-piloto que nós desenvolvemos junto com a ABDE, com a CVM, com o BID; a implantação e expansão de empreendimentos, algo em que temos trabalhado muito; a modernização da indústria, como é o caso dessa que eu citei; as incubadoras e aceleradoras tecnológicas — nós financiamos também o TECNOPUC, uma empresa que o André citou, o BANRISUL também foi parceiro do TECNOPUC.
Nós somos também financiadores dos Municípios. E, dentro dos Municípios, nós também temos que buscar a inovação. O setor público precisa inovar também. Então, nós estamos trabalhando fortemente neste segmento.
Nos segmentos estratégicos está o turismo, que são as rotas e clusters de turismo do Rio Grande do Sul; as MPEs; as tecnologias do agronegócio — nós temos buscado trabalhar muito também com as AGROTECs, uma coisa interessante e importante para o nosso Estado; os investimentos de impacto, como as energias renováveis, a produção sustentável e equidade de gênero.
E também apoiamos na execução de políticas governamentais, com as PPPs municipais, fundos estaduais. Nós somos gestores de todos os fundos estaduais do Rio Grande do Sul. Somos também um braço operacional das políticas de governo, através de um assessoramento técnico.
Dentro da inovação propriamente dita, temos os fundos de investimentos, os valores do que já aportamos em fundos de investimentos, nos FIPs; o crowdfunding, que é um trabalho inovador e piloto no País. A nossa colega Renata participou, inclusive, de um seminário internacional em São Paulo esta semana e apresentou este projeto de crowdfunding. Foi muito interessante. Temos a implantação e a expansão de empreendimentos, que são as inovações na área bem tradicional, como a modernização da indústria; as incubadoras e aceleradoras tecnológicas; e as startups que, cada vez mais, temos buscado apoiar.
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Aqui é um pouco do que é o fluxo de uma empresa inovadora. Ela parte de uma ideia e o BADESUL participa de programas de subvenção econômica — daqui a pouquinho vamos ver quais são eles. Há os programas de aceleração, os investimentos anjo e crowdfunding. Há a parte do protótipo, que ainda fica nessa área de risco maior, de operação de maior incerteza, para depois, a partir das primeiras vendas, e aí já é uma startup, ela buscar por escala. O negócio ganha tração, primeiro lucro e tem uma expansão. Trabalhamos com o Private Equity, mercado de capitais. E vem a consolidação, que é a posição no mercado, o lucro crescente, e já é uma empresa que pode buscar o crédito tradicional. É bem interessante esse fluxo para entendermos como elas se comportam e onde nós entramos.
No BADESUL, a partir da área de pesquisa e de ideias, trabalhamos com o Centelha e o Tecnova, através do SEBRAE e da própria FINEP. Temos os investimentos anjo e crowdfunding. Temos aí alguns exemplos de aceleradoras. A CRP é uma das empresas com as quais nós trabalhamos. E há o crédito propriamente dito através do BNDES e da FINEP.
Esses são alguns dos investimentos que já realizamos através da CRP, Criatec 2, Criatec 3, Domo. E agora já estamos trabalhando com o Criatec 4, também com o BNDES.
Os valores que já investimos são importantes. Investimos em operações nacionais, em startups nacionais, e também trazemos as startups gaúchas nas quais investimos. Trazemos o recurso nacional para dentro do Estado por meio dessas startups.
Esses são alguns exemplos, alguns cases de investimentos: setores como energia; games — a Aquiris é uma empresa superimportante que já está no mercado; área de cosméticos; agricultura; tecnologia, como as impressoras 3D da Cliever; e-commerce, que também cresceu muito até na pandemia; mídias, como a Alright; agrobusiness, como eu já falei, como a Cow; e gestão, como a Blina. Então, temos várias participações em startups muito importantes do nosso Estado. Essas são startups do próprio Estado.
Sobre os programas de subvenção, conforme eu já falei, com a FINEP participamos do Tecnova e do Centelha, no Rio Grande do Sul. O BADESUL tem trabalhado muito fortemente com esses dois fundos.
Esses são os valores que já colocamos no Centelha, junto com a FINEP e a FAPERGS — Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul. No Centelha trabalhamos apenas com horas trabalhadas, não colocamos o recurso financeiro, mas damos contrapartidas econômicas através do trabalho das nossas equipes.
O Tecnova também é um amplo programa de âmbito nacional, com ações regionalizadas, que visa à subvenção econômica de projetos inovadores em pequenas empresas. Essas são todas as entidades que participam, o BADESUL também participa.
A premissa básica é transformá-las em empresas inovadoras e buscar depois possibilidades maiores na área de inovação.
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Esse é o modelo equity-crowdfunding de que eu falei para vocês. Na verdade, através do LAB do BID, junto com a ABDE e a CVM, fizemos um trabalho pioneiro e inovador com a regulamentação das plataformas no Brasil.
Em 2017, nós começamos com auxílio do LAB e vimos desenvolvendo um modelo de atuação de órgãos de fomento público para aporte em startups via crowdfunding. Nós colocamos um recurso via plataforma eletrônica, o BADESUL aporta 40% da oferta, e buscamos o resto do recurso no mercado. Isso alavanca recursos privados para projetos importantes nessa área.
Como nós apoiamos a inovação local? Nós apoiamos através de soluções financeiras adequadas a esse perfil de empresa, nas suas mais distintas etapas. Possuímos fundos de investimento.
O Pacto Alegre é patrocinado desde o primeiro momento pelo BADESUL e por esses outros órgãos. Ele é muito importante porque vai dar uma nova significância para Porto Alegre, trazendo inclusive a inovação para cá, mudando totalmente todo o centro de Porto Alegre, principalmente, e trazendo projetos inovadores para a cidade. É um projeto extremamente importante para a nossa capital.
Dentre as recomendações, sugerimos maior subvenção da FINEP. Aí talvez fosse interessante que o próprio Ministério colocasse algum recurso direto para os agentes financeiros para que pudéssemos criar programas locais. Seria interessante ter isso para que pudéssemos acessar esses recursos diretamente do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. E precisamos também fazer uma revisão da legislação, principalmente nas agências de fomento porque elas ainda têm alguns empecilhos para trabalharmos com fundos de inovação.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradeço a contribuição da Sra. Jeanette Lontra.
(Segue-se exibição de imagens.)
A proposta é mostrar um pouco da atuação do SEBRAE como agência de fomento, e, ao fim, traremos algumas situações mais práticas.
Já foi passado um breve histórico sobre a questão do orçamento dos principais fundos de apoio à pesquisa científica e tecnológica no Brasil. Notadamente, houve um crescimento nos últimos anos, depois um decréscimo acentuado a partir de 2014.
Em compensação, apesar do aumento do orçamento, houve uma queda no nosso índice de inovação. Quando houve a queda do orçamento, houve um acréscimo da nossa posição no índice de inovação, uma coisa muito interessante. E uma coisa que realmente contribuiu para isso, com certeza, foi a implementação do Marco Legal de CT&I, cuja promulgação foi em 2016, e o decreto de 2018, que tornaram mais favorável a interação entre a academia e a empresa.
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O investimento em P&D é um indicador, mas, quando pegamos um conjunto de indicadores que o IGI representa, nós vemos que outras situações podem melhorar o nível de participação e o nível de inovação no País. Com certeza, o marco legal foi uma dessas contribuições, e outras ferramentas obviamente também aconteceram e foram aperfeiçoadas para melhorar o nosso perfil de inovação no País. Eu só estou citando o marco legal como um deles, porque realmente é marcante a data em que ele aconteceu e os efeitos que aconteceram depois no nosso índice. E, quando você estuda o índice, você vê que existem muitas outras oportunidades para o Brasil melhorar a sua performance em inovação.
Diante desse cenário, o SEBRAE não poderia ficar parado. Obviamente, com a queda no orçamento de investimento em P&D, nós não poderíamos deixar de investir em inovação nas micro e pequenas empresas, nós tínhamos que compensar essa queda de orçamento investindo em micro e pequenas empresas. E nós aproveitamos o marco legal para fazer uma série de inovações na atuação do próprio SEBRAE para conseguir reverter ou, pelo menos, compensar essa queda no orçamento, obviamente, aproveitando a oportunidade de melhoria do marco legal.
Então, já em 2016, nós lançamos o Edital SEBRAE de Inovação, um edital de 20 milhões, em que as empresas apresentaram seus projetos junto com os ICTs. Em 2017, nós já começamos a nos aproximar do SENAI e da EMBRAPII, que são duas excelentes instituições do País que possuem uma rede de ICTs. O SEBRAE colocou 20 milhões numa parceria com o SENAI nos editais de inovação para a indústria e, com isso, conseguiu alavancar de 1 real para 3 reais — cada 1 real do SEBRAE virou 3 reais — o valor dos projetos. O SENAI colocou recursos, as empresas colocaram recursos, os ICTs colocaram suas contrapartidas econômicas tanto no SENAI, quanto na EMBRAPII.
Em 2017, nós começamos essa frente de parcerias. Em 2018, nós repetimos uma nova parceria com o SENAI. Em 2019, houve uma nova parceria com a EMBRAPII. E, em 2020, obviamente, com a COVID, todo o nosso esforço do SEBRAE foi para ajudar as empresas a superar os grandes desafios trazidos pela pandemia, com lockdown etc., (ininteligível) e protocolos anti-COVID para realmente dar apoio integral aos pequenos empresários que sofreram muito com a pandemia. Em 2021, nós retomamos esses investimentos com novos contratos com a EMBRAPII, inclusive assinados no fim deste ano.
No fim, nós conseguimos 120 milhões do SEBRAE aportados, alavancando quase 460 milhões em projetos de PD&I. Já foi falado como é importante essa subvenção às empresas, porque realmente são elas que trazem inovação para o mercado. Então, especificamente nesse aspecto de projetos de PD&I, o SEBRAE tem vários outros programas na área de inovação, como o Programa ALI, o SEBRAETEC, que, juntos, representam mais de 500 milhões de investimentos contínuos ao longo desses vários anos. E aqui eu estou tratando especificamente dos projetos de PD&I que foram mencionados como um dos principais itens de promoção da inovação de um país.
Este é outro programa que foi concebido em 2019 e iniciado no fim de 2020, o Catalisa ICT, um programa bastante complexo. O SEBRAE tem a capacidade de executar esse projeto que tem viés de políticas públicas, como é o Catalisa ICT, que fomenta a geração de spin-off de base acadêmica,
através de mestres, doutores, mestrandos e doutorandos vinculados ou não a instituições de ICTs, para que se fomentem realmente empresas de base tecnológica. A nossa preocupação é a carência do Brasil em empresas que realmente tenham fundamentos tecnológicos mais aprofundados. Hoje sabemos que há muitas startups na área de TI, até porque a barreira de TI é menor, o conhecimento na área favorece essas empresas, mas faltam empresas que consigam lidar com biotecnologia, que lidem com laser e outras tecnologias mais avançadas, materiais, etc.
O SEBRAE sentiu necessidade, até pela queda de orçamento de pesquisas, de avançar para as universidades, para realmente fomentar a missão do SEBRAE, que é gerar micro e pequenas empresas, para que elas cresçam e virem médias e grandes. Sentimos a necessidade de entrar na universidade para apoiar este caminho que os mestres e doutores têm a seguir, que não é um caminho instantâneo — ele não vira um pesquisador da noite para o dia, ou um empresário —, é um caminho longo, um caminho em que nós temos vários parceiros. Já começamos, logo de início, tratativas com CNPq, INPI, FORTEC, ANPROTEC, para nos ajudar na modelagem do próprio programa.
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No fim de 2020, selecionamos, por meio de edital, mil pesquisas, que representaram mais ou menos 1.800 pesquisadores, que foram capacitados em 2021 em uma metodologia criada especificamente para este programa, para realmente mudar o mindset do pesquisador para empreendedor; mudar de pesquisa básica para uma coisa mais aplicada, com o viés de mercado.
Agora, em dezembro, foi lançado o nosso edital para fomentar 250 planos de inovação, por CPF, ou seja, por meio de bolsas, para que mestres e doutores, mestrandos e doutorandos consigam levar essa pesquisa para o mercado, comecem a dar um viés, uma pivotagem da pesquisa para o mercado, já visando ter uma inovação à frente. São mais de 40 milhões aportados pelo SEBRAE.
Tentamos obter recursos para diminuir os custos do SEBRAE neste investimento com o CNPq, mas, obviamente, para este ano, o orçamento não foi favorável. Mesmo assim, O SEBRAE manteve a intenção de lançar o edital, e o lançou com 100% de recursos do SEBRAE — este edital de 40 milhões. Esperamos que no próximo ciclo, etapa da ICT consigamos contar com recursos do CNPq para esta fase, já que o CNPq é especialista em bolsas, tem uma larga experiência com isso, tem um contato muito grande com academias e universidades para a concessão de bolsas. Gostaríamos muito de, em uma próxima rodada, já contarmos com recursos do CNPq. De qualquer maneira, o CNPq entrou no acordo de parceria e já vai nos apoiar bastante neste programa. Nós também vamos apoiar o CNPq com o Programa MAI/DAI, com os mestres e doutores que já tenham um viés de inovação também.
Na próxima fase, que é para 2022, enquanto estes pesquisadores estão desenvolvendo seu plano de inovação, teremos um edital de projetos P&D, já focados para CNPJ, no modelo que já é tecnológico. Obviamente, nós já conversamos a respeito deste programa um tempo atrás com a FINEP, devemos voltar a focar nesta aproximação em 2022, para que, no fim 2022, já tentemos lançar um edital conjunto, com recursos não só do SEBRAE, mas também da FINEP e eventualmente das FAPs estaduais que queiram ofertar um programa similar a este em âmbito estadual. Isso é para que consigamos tocar este projeto com mais parceiros, aproveitando todo o know-how e recursos que a FINEP tem nos editais do Tecnova, por exemplo, mas com uma parte deste Tecnova já com o viés do Catalisa ICT.
A partir disso, é preciso inovar e escalar, de 2023 para frente, também contando com a parceria da FINEP, já que a FINEP tem o Programa FINEP Startup, que tem um aporte de quase 1 milhão de reais por empresa. É um programa longo, e o SEBRAE está se articulando com muitos parceiros para rodá-lo e conseguirmos avançar com esta proposta.
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A política de inovação do País foi publicada no marco legal de 2016 e 2018 e já foi internalizada este ano pelo SEBRAE para tentar traduzir o que pode ser feito no âmbito do SEBRAE.
A primeira coisa que já aconteceu, um marco muito importante foi a autorização do marco legal para o SEBRAE operar com bolsas. Aí, nós criamos cinco modalidades de bolsas em que podemos operar diretamente. O Programa ALI — Agentes Locais de Inovação, por exemplo, usava um convênio com o CNPq já de longa data, mas sempre esbarrava no teto orçamentário do CNPq, e não conseguíamos ampliar o programa. Agora, com o marco legal, conseguimos fazer aporte direto de bolsas, e criamos uma série de modalidades. Pretendemos, para 2022, operar com 4 mil bolsistas no Brasil como um todo.
Temos cinco modalidades de bolsas e vários programas: o Catalisa ICT, que são bolsistas mestres e doutores; o Catalisa MPE, que é para empresários que criam inovações no seu segmento, no seu setor, em determinado território; o Inovação Rural, que é como se fosse um agente de extensionismo na área rural; o Programa ALI, que já é uma dessas bolsas; o Programa ELI — Ecossistemas Locais de Inovação. Sabemos que a inovação não acontece no País; acontece naquelas cidades com pequenos atores locais, e é ali que a coisa vai acontecer. Temos um programa muito bem-sucedido de estruturação de ecossistemas locais, e estamos usando os bolsistas para isso. Temos a Bolsa de Indicação Geográfica, pois precisamos de bolsistas que podem promover um desenvolvimento territorial. Temos também os programas de Inovação Indústria, o Brasil Mais, o Inova Biomas. Falarei do Inova Amazônia mais para frente. São programas para os quais estão previstos, no conjunto, 4 mil bolsistas, e recursos na ordem de 141 milhões, que visam a atender mais de 2 mil Municípios e 75 mil empresas.
Hoje obviamente são propostas que estão em análise pela diretoria. Será que seria só o SEBRAE? É um recurso bastante elevado, não é? Será que não conseguiríamos trabalhar com recursos do FNDCT, se forem desbloqueados? É a nossa intenção apresentar isso e tentar fazer disso uma política pública muito bem executada.
O SEBRAE tem braços de capilaridade no Brasil todo e muitos parceiros para executar isso com bastante sucesso, como já vem sendo o programa Agro.
O Inova Amazônia é outro programa nosso de inovação territorial. Ele está focando nos biomas. Esse começou com o Bioma Amazônia. Esse edital já está rodando, já foi para praça, com recursos 100% do SEBRAE. Sabemos que a questão do orçamento ainda estava travada. Esperamos eventualmente usar recursos do ICT Amazônia para ampliar este programa, cujo objetivo é justamente fomentar o empreendedorismo inovador na Região Amazônica, manter a floresta de pé e que seja muito focado em biotecnologia e bioeconomia para explorar realmente o potencial daquela região.
No entanto, para rodar todos esses programas, como o Catalisa ICT e vários outros Catalisa que surgiram derivados da proposta inicial do Catalisa ICT, criamos o Catalisa Hub. O Catalisa ICT é muito focado nas empresas de base tecnológica, para fomentar spin-offs de universidades. O Catalisa GOV é para startups do setor público. O Catalisa CORP é para demandas de grandes corporates. O Catalisa MPE é para aglomerados de pequenos negócios, que podem favorecer a sua tecnologia usando as startups.
Este hub hoje se traduziu concretamente no Catalisa Hub, hospedado em uma plataforma chamada WorldLabs, que é uma startup britânica. Contratamos essa plataforma e fizemos questão de não colocar na plataforma nenhum nome tipo Catalisa SEBRAE, SEBRAE Catalisa, porque é uma plataforma que o SEBRAE está bancando para o ecossistema brasileiro. É interesse nosso que todos os atores se incluam e se vejam incluídos no Catalisa Hub. Abrimos a plataforma em fevereiro, e hoje já temos 11 mil membros, entre pesquisadores, startups, incubadoras e vários stakeholders. Pessoas do INPI, FORTEC, ANPROTEC, já estão na plataforma, sempre de maneira orgânica. Todos eles participaram de algum evento, algum edital, alguma oportunidade que foi oferecida já na plataforma pelos diversos parceiros, não só pelo SEBRAE — é bom deixar isso claro.
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Hoje, nós temos mais de 25 oportunidades de inovação abertas na plataforma. Todos que são membros podem localizá-las. Uma delas, obviamente, é a de que eu falei: o Edital do Catalisa ICT. Vocês podem localizá-lo, quem estiver nos assistindo pelo Youtube, por esse QR Code, que irá direcioná-lo diretamente para a página do edital, que fica na plataforma do Catalisa, dentro da WorldLabs. Lá nós iremos selecionar os 250 planos de inovação. Serão 150 mil reais por plano selecionado, em bolsas de inovação. As inscrições vão até 30 de janeiro de 2022. Então, trata-se de algo bem concreto. Aqueles estiverem nos assistindo, que forem pesquisadores, mestres ou doutores, e quiserem apresentar seu projeto, nós queremos que o apresentem na plataforma.
Obviamente, nós queremos aproveitar esta oportunidade para convidar todos vocês que estão aqui nesta plenária e todos aqueles que estão nos assistindo pelo Youtube para se inscreverem. Você tem interesse em promover a inovação no Brasil? Tem interesse em apresentar projetos de aprovação? Tem interesse em participar de eventos de inovação? Então, inscreva-se! As inscrições são gratuitas tanto na WorldLabs quanto na nossa comunidade, que é o Catalisa Hub. Você vai estar sempre atento aos eventos, às oportunidades. Você vai poder criar os seus grupos de interesse e participar do marketplace tanto de serviço quanto de captação de pesquisadores ou de membros para um determinado projeto.
Você também pode acessar essas comunidades através desse QR Code, que vai ficar na tela para vocês acessarem, ou no endereço https://bit.ly/ComunidadeCatalisa, para quem for digitar.
Esta é a intenção: juntar os esforços de todos. Todos vocês podem criar a conta como pessoa física e, à parte da conta de pessoa física, podem criar a versão institucional, para participar dessa grande plataforma de inovação aberta do País, para que possamos fazer o melhor uso do marco legal, para que possamos fazer melhor uso dos recursos disponíveis pelas diversas agências de fomentos que estão aqui presentes, e várias aqui se apresentaram.
Hoje, na plataforma, já há alguns estudos do SENAI. Alguns institutos credenciados pela EMBRAPII já fazem parte da plataforma. Lá rodam editais. Rodamos, neste ano, um edital da PETROBRAS, com a qual nós também fizemos parcerias.
Então, há uma série de oportunidades. Nós estamos aqui para usar os instrumentos que nós temos e avançar com a inovação no País.
O orçamento, nós sabemos, é sempre um fator crítico. Pelos primeiros eslaides, nós vimos que já começaram a corrigir a rota! Hoje, ainda que houvesse menos recursos, conseguimos acertar um pouquinho os ponteiros na direção certa.
Eu acho que, se forem realmente desbloqueados esses recursos do FNDCT, um maior investimento vai ser feito na direção certa. Vamos conseguir avançar bastante no índice geral de inovação, vamos conseguir galgar uma alavancagem da nossa economia por meio da inovação, que é feita efetivamente pelas empresas.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradeço a participação do Sr. Agnaldo Dantas. Obrigada por suas considerações.
Quero, primeiro, em nome de todos os associados da ANPEI — Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras, agradecer o convite e a oportunidade para podermos debater este tema tão relevante para o desenvolvimento do nosso País.
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Quero saudar também os colegas da Mesa: o Sergio Gusmão, da ABDE; o Thales Marçal, do CNPq, também representando o MCTI; o André Godoy, da FINEP; a Gilmara Brancalion, da Desenvolve SP; o Paulo Costa, da DESENBAHIA; a Leany Lemos, do BRDE; a Jeanette Lontra, do Badesul; o Agnaldo Dantas, colega que acabou de falar, do SEBRAE Nacional; a Gianna Sagazio, da CNI/MEI; e o Celso Pansera, Secretário-Executivo da ICTP.
(Segue-se exibição de imagens.)
Para aqueles que não nos conhecem, nós somos a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras — ANPEI. Somos a única associação brasileira multissetorial do ecossistema de inovação independente financeira e politicamente.
Os nossos mais de 200 associados respondem por 60% — dois terços! — do investimento privado em pesquisa, desenvolvimento e inovação no País, e por 50% da carteira de investimentos do BNDES em inovação. Defendemos mais de 1,6 bilhão de reais em incentivos. E a nossa associação possui quase 40 anos de existência.
Somos geridos por um Conselho de Administração, cujos Presidente e Vice-Presidente são Rafael Navarro, Head of Knowledge Management da Braskem, e Paulo Gandolfi, Diretor de Operações de P&D e Inovação da 3M América Latina.
Também possuímos um Conselho Consultivo, presidido pelo Dr. Pedro Wongtschowski, Presidente do Conselho de Administração do pool Ultra, junto com outros conselheiros, como vocês podem observar na tela.
E trago aqui uma amostra limitada de alguns dos nossos associados, para mostrar um pouco essa pluralidade multissetorial que eu comentei há pouco.
Como associação, ampliamos a voz e defendemos os interesses dos nossos associados — é um pouco do que estamos fazendo aqui —; promovemos também ambientes qualificados de relacionamento e de networking, através dos nossos comitês e das nossas conferências; estimulamos, nesses mesmos momentos, a geração e a troca de conhecimentos e as boas práticas de inovação; oferecemos educação continuada nos temas de inovação; e articulamos oportunidades para parcerias, projetos e negócios em inovação, inclusive em âmbito internacional, através de parcerias.
Falando um pouco mais de como fazemos essas relações institucionais e governamentais, é muito importante citar que a ANPEI possui assento em conselhos de administração superior e deliberativo, em mais de 30 diferentes entidades que compõem o ecossistema de inovação brasileiro. Estes aqui são só uma pequena amostra desses assentos: o CGEE; a própria FINEP, aqui presente; o CNPEM; o SEBRAE; a CNI; a EMBRAPII, entre outros.
Nós aqui da ANPEI compreendemos que, nos últimos anos, surgiram desafios ainda maiores para a promoção do avanço da inovação no País. Compreendemos também o estado de emergência sanitária em que o mundo esteve nos últimos meses — muitos meses! — em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Entretanto é com grande preocupação que nós da ANPEI e os nossos associados vimos acompanhando a diminuição das verbas destinadas a ciência, tecnologia e inovação. Sem investimento nas instituições de pesquisa e inovação e sem incentivos para que possamos garantir um ambiente político e econômico seguro para as empresas, não tem como mantermos a inovação, tampouco o desenvolvimento de todo o nosso País.
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Dito isso, a ANPEI, junto com os nossos associados e junto com os nossos parceiros, muitos aqui presentes nesta Mesa, tem buscado alternativas e caminhos possíveis para que possamos manter os investimentos e o fomento à inovação no País.
Sem dúvida, um instrumento importante para isso é o Sistema Nacional de Fomento, essa rede com mais de 30 instituições financeiras públicas e privadas que atuam em âmbitos nacional e regional, tendo como missão a promoção do desenvolvimento brasileiro por meio do financiamento a setores estratégicos, entre eles a nossa área de inovação.
O Sistema Nacional de Fomento, então, incentiva a inovação por meio desses financiamentos reembolsáveis e não reembolsáveis e da atuação no mercado de capitais. E 70% do Sistema Nacional de Fomento têm linhas de financiamento para a inovação. A integração disso com o FNDCT é de suma importância para que o fundo continue existindo, tendo em vista as dificuldades em relação à liberação dos seus recursos, o que já foi citado aqui anteriormente. Mas esse assunto certamente não tem fim, dada a sua importância.
Em março deste ano, 457 Parlamentares optaram por derrubar o veto ao dispositivo que impedia o Governo Federal de alocar os recursos da reserva de contingência, o que, na prática, inviabilizava o uso dos recursos do FNDCT no financiamento de programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico. Após anos lutando por mais recursos, finalmente o Governo foi proibido de contingenciar os recursos do FNDCT.
A título de esclarecimento, o contingenciamento, em 2020, foi de quase 90%, ou seja, dos 6 bilhões de reais no fundo, foram aplicados apenas um pouco mais de 10%.
Com essa decisão dos Parlamentares, a expectativa era de que, a partir, então, de 2021, todos os recursos do fundo fossem aplicados exclusivamente em ciência e tecnologia, inovação e pesquisa. Essa aplicação permitiria o avanço de instituições públicas e privadas na promoção de ambientes mais criativos e inovadores — a Gianna falou um pouco sobre isso —, formando uma nova geração de profissionais qualificados e empreendedores, promovendo novas ideias, soluções tecnológicas e produtos, criando empregos e aumentando a arrecadação, o que, por sua vez, obviamente, é recurso revertido para os cofres públicos.
Além disso, é importante dizer que várias empresas pagam tributos cuja finalidade específica é serem destinados ao FNDCT. Cerca de 80% da arrecadação do fundo provêm de contribuições do setor privado, o que ajudou a duplicar a arrecadação de recursos para ele na última década. Grande parte dos recursos do FNDCT que financiam as pequenas e microempresas são reembolsáveis, então, o fundo serve como fundo de investimento de médio prazo, cujo retorno financeiro para os próprios cofres públicos é real. E o crescimento econômico propiciado beneficia, então, nesse contexto, todos.
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No entanto, apesar da vitória no início deste ano, os recursos permaneceram sem liberação, sob a alegação de que o orçamento da União deste ano foi sancionado sem a previsão de verbas integrais para o FNDCT. Além disso, em 25 de outubro, foi publicada a sanção presidencial à Lei nº 14.212, que altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, e que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021. Nela fica permitido manter em reserva de contingência do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — FNDCT, o saldo remanescente de alterações orçamentárias efetuadas até 31 de dezembro de 2021.
A publicação dessa lei desencadeou a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 16, de 2021, criado inicialmente para propor um crédito orçamentário destinado a ciência, tecnologia e inovações, no valor de 690 milhões de reais. Esse projeto foi modificado na véspera, a pedido do Ministério da Economia, e aprovado com uma modificação expressiva, destinando mais de 90% da verba proveniente do FNDCT a outras Pastas, como Comunicação, Agricultura, Educação e Saúde.
Então, do montante previsto, apenas 55 milhões de reais são para ciência, tecnologia e inovação, destinados à Comissão Nacional de Energia Nuclear, especificamente para produção e fornecimento de radiofármacos. Isso significa que especialmente as bolsas e a Chamada Universal do CNPq serão diretamente afetadas. Então, como o Thales disse, é de suma importância a aprovação do PLN 39 para que essas bolsas sejam distribuídas.
Por fim, ainda há uma verba de cerca de 2,7 bilhões de reais em recursos não reembolsáveis que deveria e poderia apoiar projetos de ponta no nosso País, promovidos por empresas e instituições de pesquisa e desenvolvimento. A ANPEI pede que seja considerado um novo PLN, destinando parte desses recursos para editais de subvenção de entidades, como a própria FINEP e a EMBRAPII. Também é importante que a aplicação dos recursos do FNDCT do próximo ano esteja prevista na LOA, como bem ressaltado pelo André.
Nas últimas décadas, o FNDCT foi crucial para ciência, tecnologia e inovação aqui no Brasil, trazendo inúmeros benefícios para a economia e para a melhoria das condições de vida da população brasileira.
Diante disso, nós da ANPEI permanecemos à disposição para contribuir e discutir os próximos passos, tão urgentes quanto a disponibilização da verba do FNDCT para os fins devidos de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico, com vistas a promover o desenvolvimento econômico e social do País, como previsto desde a sua criação.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradeço à Sra. Marcela Flores a participação.
Por fim, eu passaria a palavra ao Sr. Celso Pansera, da ICTP.br, mas ele teve que se ausentar. Então, eu gostaria de agradecer a todos a contribuição dada aqui. Tenho certeza de que este debate e, principalmente, a ação da Comissão de Ciência e Tecnologia servirão
para fazer com que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico sejam realmente aplicados para que o País possa evoluir no processo de inovação e, especialmente, para o engrandecimento da empresa nacional e da inteligência nacional. Tenho certeza de que o resultado será realmente positivo e que, através desse investimento, nós poderemos recuperar o tempo perdido. Gostaria realmente de agradecer a todos a contribuição.
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Teremos algumas outras reuniões e seminários, na busca da sensibilização do Governo quanto à necessidade desse investimento.
Quero agradecer, mais uma vez, a todos a participação e a contribuição, assim como agradeço a presença aos Parlamentares que tiveram oportunidade de participar da reunião. Também gostaria de agradecer aos assessores, principalmente os técnicos da Comissão de Ciência e Tecnologia. Agradeço aos profissionais de imprensa, ao público em geral e, mais uma vez, aos palestrantes.
Antes de finalizar os trabalhos, lembro que estão convocadas as seguintes reuniões: reunião extraordinária de audiência pública da Subcomissão Especial para acompanhar a implantação da tecnologia 5G no Brasil, terça-feira, dia 14 de dezembro, às 9 horas, com a finalidade de debater os temas Conectividade e Internet para Alunos de Escolas Públicas: Panorama Atual, Perspectivas e Desafios, e Homologação de Equipamentos: Critérios, Métodos e sua Governança; reunião deliberativa extraordinária, quarta-feira, dia 15 de dezembro, às 9 horas, com pauta a ser divulgada oportunamente; e reunião extraordinária de audiência pública, quinta-feira, dia 16 de dezembro, às 14h30min, para debater o Projeto de Lei nº 1.354, de 2021, que altera o Marco Civil da Internet.
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