Comissão de Desenvolvimento Econômico
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 24 de Novembro de 2021 (Quarta-Feira)
às 16 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
16:11
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Sob a proteção de Deus, declaro aberta esta reunião de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que tem como objetivo debater a política de preços dos combustíveis automotivos em todo o território nacional.
Informo que a audiência está sendo transmitida pela página da Câmara dos Deputados; pelo Youtube, no canal oficial da Câmara; e também na nossa rede social.
Informo também que esta reunião é interativa e que o público externo poderá participar enviando perguntas pelo site www.edemocracia.camara.leg.br.
O microfone já está higienizado. Nós mantivemos uma distância regulamentar aqui. Eu vou tirar minha máscara, lembrando sempre que o mundo passa novamente por uma preocupação muito grande com relação à COVID-19, especialmente nos países europeus. Assim, nós temos que manter grande parte dos protocolos sanitários de uso de máscara, álcool e outros.
Para participar da audiência pública, foram convidados: o Sr. Sandro Paes Barreto, Gerente de Comercialização no Mercado Interno da PETROBRAS; o Sr. Deyvid Souza Bacelar da Silva, Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros — FUP; o Sr. Mário Alberto Dal Zot, Presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da PETROBRAS — ANAPETRO; o Sr. Claudio da Costa Oliveira, economista e Vice-Diretor Cultural da Associação dos Engenheiros da PETROBRAS — AEPET; o Sr. Rodrigo Zingales, Diretor Executivo da Associação de Revendedores de Combustíveis Líquidos — ABRILIVRE; a Sra. Valéria Lima, Diretora Executiva de Downstream, do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás — IBP; o Sr. William Vella Nozaki, Coordenador Técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — INEEP; o Sr. Carlo Rodrigo Faccio, Diretor do Instituto Combustível Legal; o Sr. Flavio Martini de Souza Campos, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região — RECAP; e o Sr. Paulo César Ribeiro Lima, Consultor Técnico na área de gás e petróleo.
Quero, de antemão, dizer que estamos fazendo esta audiência pública com o objetivo de debater, colher elementos para que o nosso substitutivo ao Projeto de Lei n° 9.187, de 2017, projeto que dispõe sobre a política de preços e venda de derivados de petróleo em todo o território nacional, possa ter subsídios para melhorar e aprimorar esse projeto de lei, dando ao nosso relatório a condição de responder aos grandes desafios que estão sendo enfrentados neste momento pelo País.
|
|
16:15
RF
|
O Brasil vive uma situação gravíssima com relação a toda a desestruturação econômica. Boa parte dessa desestruturação econômica, especialmente a inflação, vem do preço dos combustíveis. Não podemos esquecer que a questão energética hoje no mundo é crucial, tanto em relação aos combustíveis como em relação à energia elétrica, que é necessária para que as empresas e os lares possam funcionar no dia a dia. Então, a energia como um todo é um ponto básico para o desenvolvimento do mundo.
No Brasil, estamos vivendo uma crise. De um lado, temos uma crise hídrica, com um altíssimo preço da energia elétrica em todo o País, tanto para a indústria como para as famílias, tanto para o privado como para o público. De outro lado, temos, em todo o território nacional, uma política de preços de combustíveis e derivados de petróleo que realmente deixa a desejar. Em razão disso, vemos uma empresa pública como a PETROBRAS numa situação extremamente preocupante, o que coloca em risco a nossa soberania e coloca em risco a própria PETROBRAS. E isso está sendo conduzido por uma política totalmente inadequada aos interesses do País e aos interesses da nossa economia.
Por isso, estamos discutindo o Projeto de Lei n° 9.187, de 2017, que trata exatamente da política de preços e visa garantir, evidentemente, a proteção dos interesses do consumidor, a redução da vulnerabilidade externa, o estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias, a modicidade dos preços internos e a redução da volatilidade dos preços internos.
Neste debate, precisamos olhar mais para o Brasil, olhar mais para o nosso futuro e lembrar que não é a especulação que pode gerar o nosso desenvolvimento. O que tem que gerar o nosso desenvolvimento é produtividade. E, para termos produtividade, temos que ter estabilidade de preço, temos que ter, evidentemente, a garantia de que uma empresa nacional, uma empresa pública, como é a PETROBRAS, sirva primeiramente aos interesses dessa economia, dessa soberania e aos interesses nacionais.
Eu estava há pouco conversando com os técnicos da própria PETROBRAS, e eles me explicaram que hoje o Brasil produz 93% do combustível necessário. Mas precisamos buscar evidentemente 8% do petróleo que é necessário para a produção de combustível. Nós temos 93% do combustível que está sendo produzido no Brasil oriundo de 93% do petróleo brasileiro. E o Brasil está buscando ainda hoje, em torno de 8% ou 9%, alguns já dizem que está chegando a 10%, o petróleo refinado.
Ou seja, nós estamos importando o que exportamos de forma bruta, que é o nosso petróleo.
|
|
16:19
RF
|
Não nos falta petróleo. Nós já chegamos a alcançar, no Governo de Dilma, 93% da produção do nosso combustível. Esse, sim, é o dado correto — no começo, eu coloquei outra situação, mas já esclareci. Há dados que demonstram que o Brasil não chega a produzir hoje 60% do combustível de que precisa. Acaba, portanto, importando, comprando um combustível que poderia ser produzido aqui pelas nossas refinarias — muitas delas estão ociosas. Se estivéssemos hoje produzindo como deveríamos, poderíamos até estar exportando combustível, e não importando. Isso está claro. Todos que acompanham de perto a situação da PETROBRAS reconhecem que a empresa tem condição de refinar mais petróleo, de fazer com que seja produzido mais combustível no Brasil, de fazer com que tenhamos aqui produtos do petróleo que hoje estão sendo importados por muitas importadoras montadas no Brasil nos últimos 3 anos. Um número muito grande de importadoras está nessa situação, e isso mostra que está sendo conduzida de forma deliberada uma política que visa mais o lucro da PETROBRAS do que propriamente o crescimento de uma empresa pública que tem como fator principal da sua criação a busca de soberania, autonomia e autossuficiência, uma empresa que nasceu para ser vetor de desenvolvimento para a nossa economia, para a nossa produção interna, para todas as cadeias produtivas do País, especialmente aquelas que diretamente precisam do combustível.
É preciso responder a esses dilemas. Não é concebível que um país que produz petróleo suficiente para ter a produção plena do seu combustível, com toda autonomia, produza menos combustível do que o que precisa por ociosidade, por falta de investimentos e tenha que buscar petróleo refinado, quando tem o petróleo bruto na dimensão que quiser — poderia até aumentar a sua produção.
Encerro minha colocação inicial lembrando que temos visto, em toda a imprensa, a divulgação dos lucros da PETROBRAS. O que nós ouvimos é uma notícia dada de forma muito estratificada, direcionada aos interesses de quem quer fazer da PETROBRAS uma empresa privada. Ao falar dos lucros, deixam de dizer que uma grande parte desses lucros vem da venda dos passivos, do ganho oriundo dos altíssimos preços cobrados e da dolarização dos preços do combustível no Brasil. É uma situação inversa à que tínhamos no passado, quando eram feitos investimentos na PETROBRAS. A empresa cresceu quase 11 vezes de 2003 a 2013. Em 2014, veio a eleição, aquele período todo. Dali em diante, infelizmente, vimos uma queda de investimentos na PETROBRAS e vimos também — é o que está acontecendo agora — que, quando são grandes os lucros, não se está pensando nos investimentos.
No passado, esses investimentos foram os responsáveis inclusive pelo ganho do pré-sal. Aliás, foi objeto de muitas críticas de alguns setores — não vou usar o termo liberal — que à época estavam alinhados com um discurso de que os investimentos que estavam sendo feitos no pré-sal não atenderiam às expectativas do País em relação a sua produção de petróleo. Hoje, muitos dos poços do pré-sal produzem mais do que os poços da Arábia Saudita. Hoje, o pré-sal é a realidade posta de forma clara para o mundo e para o Brasil.
Precisamos juntar todos esses elementos sobre os quais estamos falando de forma solta, aqui, nesta reunião, para que tenhamos condição de responder, em parte, no que for necessário, a esses dilemas, para que possamos enfrentar essa situação da política de preços da PETROBRAS, da política de preços dos combustíveis no Brasil, como uma situação crucial para estabilizar nossa economia, para que possamos dar ao nosso setor produtivo, às famílias, ao povo de forma geral, àquela mãe de família que hoje não está conseguindo comprar o gás de cozinha, condição de viver num país mais justo, um país que possa olhar para o futuro de forma próspera.
|
|
16:23
RF
|
Vamos começar ouvindo os nossos convidados neste momento que reputo como fundamental de nossa caminhada nesta discussão sobre política de preços em nosso País.
Antes de passar às exposições, desejo informar as seguintes regras de condução dos trabalhos desta audiência pública.
Peço que sejam feitas dentro de 10 minutos, porque há muitos oradores inscritos. Inicialmente eram cinco expositores, mas ampliamos esse número.
Após as exposições serão abertos os debates. Os Deputados interessados em interpelar o palestrante deverão inscrever-se previamente e poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder.
O SR. FLAVIO MARTINI DE SOUZA CAMPOS - Boa tarde a todos. Eu gostaria de agradecer a oportunidade de participar da audiência pública de hoje.
Eu gostaria de começar discorrendo sobre a questão de formação de preço da PETROBRAS, que sempre foi uma coisa muito misteriosa. Nós não sabemos qual é a formação do custo, hoje, do petróleo da PETROBRAS, do custo do litro da gasolina refinada. Por ser uma empresa pública, acho que falta transparência nessa questão. Seria muito importante para a população — na verdade, o povo brasileiro é acionista da PETROBRAS — que houvesse transparência para sabermos se a precificação hoje está muito alta, se está muito baixa.
Acho que essa questão que tem que ser colocada com bastante clareza. Isso nunca aconteceu.
|
|
16:27
RF
|
Há muito se discute a questão do combustível. Havia um colchão até alguns anos atrás, a CIDE — Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, que seria usada no momento igual ao de hoje. Trata-se de um imposto regulatório, na verdade. Ela seria usada com uma banda maior no momento em que o petróleo estivesse com um preço menor, e seria achatado no momento como o que está acontecendo agora. Em 2014 e 2015, o uso da CIDE acabou sendo desvirtuado, porque naquele momento houve uma alta muito grande, por várias questões. Neste momento seria muito importante usarmos a CIDE por essas altas consecutivas que estão acontecendo.
Hoje temos um cenário de alta do dólar e do preço do barril. Como a PETROBRAS importa e exporta, eu acredito que ela esteja fazendo essa precificação em virtude do mercado internacional no qual ela está inserida.
Há outros fatores também que estão afetando muito o consumidor final, que são os biocombustíveis que fazem parte da gasolina: o etanol, 27%, e o biodiesel, do óleo de soja, 10%. Esses biocombustíveis, que seriam para ajudar, neste momento estão elevando os preços dos combustíveis também. O etanol, por uma série de motivos, como questões climáticas e vantagens do açúcar no mercado internacional — a produção do açúcar foi maior do que etanol —, houve uma escassez. Hoje, temos o etanol com preços muito altos, e nem está sendo interessante. Atualmente, no Estado de São Paulo, o etanol custa em torno de 80%, 85% da gasolina. Não está sendo vantajoso. Então, o biocombustível, que seria para diminuir o preço do produto final, está aumentando neste momento. A soja, que faz parte do biodiesel, também está elevando o preço do biodiesel composto no diesel B100.
Todos esses fatores acabam contribuindo para esta situação bastante desfavorável no mercado de combustíveis. Sabemos do reflexo, do efeito dominó dos combustíveis, principalmente o diesel, na nossa economia, porque o modal de transporte brasileiro praticamente é feito por caminhões, é rodoviário. Sabemos exatamente os reflexos que isso traz para o nosso segmento.
Com relação à política de preços, essa não é uma questão muito simples de se resolver. Há muito tempo existem esses efeitos na economia quando o petróleo sobe em âmbito internacional. Estamos vendo que esse não é um problema localizado no Brasil. Ontem a mídia publicou que o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e o Premier da China estavam discutindo aumento de produção e o uso de reservas para diminuir o preço internacional do petróleo. Desde a década de 70 ficamos de certa forma reféns dos árabes.
Com relação à utilização do pré-sal, concordo com o nobre Deputado quando ele diz que temos que aproveitar.
Nós temos um tempo relativamente curto para que o Brasil tire debaixo da terra esse petróleo, faça a exploração e traga riqueza para dentro do País. Não tenho dúvida sobre isso. Temos algumas preocupações sobre a maneira como isso vai ser feito. Estão sendo feitas também mudanças no marco regulatório brasileiro de trás para frente. A Agência Nacional do Petróleo está mudando o marco regulatório do varejo para o produtor. Nós entendemos que o varejo é extremamente competitivo. Nós temos 41 mil revendedores em plena competição, com uma produção de forma monopolista. Eu acho que essa é a razão de termos um preço tão elevado. Na medida em que temos um produtor e alguns importadores, cria-se um cenário favorável a um preço mais elevado. Então, seria muito importante não só a transparência na precificação, mas que a PETROBRAS tivesse alguns concorrentes internamente, para que ela pudesse ter mais eficiência. É muito importante termos uma empresa realmente estatal, que proteja os interesses da população, mas é importante também que ela trabalhe com eficiência, que ela tenha concorrentes que façam com que ela seja mais eficiente, profissionalize a sua gestão, treine o seu pessoal.
A PETROBRAS realmente tem um patrimônio, é um exemplo no mundo. Extraímos petróleo de águas profundas. Estamos vendo o exemplo do pré-sal, que é um exemplo real. Então, eu acho que é muito importante que isso seja feito de forma bastante cuidadosa e com certa rapidez. Temos realmente que aproveitar esta oportunidade que o Brasil tem. Se hoje tivéssemos, em vez de 93% da capacidade do nosso consumo, 120%, 130%, teríamos o conforto de exportar petróleo com os preços atuais. Eu acho que isso seria muito importante se o Brasil fosse um grande produtor. Ele tem muitas reservas, que precisam ser aproveitadas rapidamente.
|
|
16:31
RF
|
Eu acho que esse é o recado que eu gostaria de dar. Estamos vivendo um momento muito difícil. Eu faço parte da revenda, que tem contato direto com a população, e muitas vezes a população não entende outras questões. A questão de precificação do petróleo, do combustível, na ponta é muito complexa. Existe imposto estadual, imposto federal, adição de biocombustível, preço do petróleo refinado.
Então, eu reitero que a PETROBRAS, por ser uma empresa pública, teria que ter mais transparência. Temos ouvido falarem que a PETROBRAS está ganhando muito, está ganhando pouco. Mas quanto é muito? Quanto custa a produção de 1 litro de gasolina? Por quanto a empresa vende o combustível? Eu acho que isso é muito importante. Que tenhamos possibilidade de acesso a essa informação, que é uma coisa que nunca tivemos. A formação de custo da PETROBRAS sempre foi uma caixa-preta. Estou há 25 anos no ramo e sei que nunca houve clareza quanto a isso. Então, eu acho que é muito importante, acima de qualquer coisa, que a empresa pública tenha transparência, para que possamos realmente fazer com que ela tenha mais eficiência. É lógico que os mercados estão se abrindo, está havendo mudanças no marco regulatório brasileiro.
Volto a reiterar: estão fazendo a mudança pela ordem inversa. Teríamos que fazer as mudanças nos segmentos em que há menor concorrência, que é na produção. Depois, vem a distribuição, na qual existe certa concentração também. Depois, existe o varejo, que é extremamente competitivo. Então, só vamos realmente ter um cenário ideal para o consumidor se isso for feito da forma correta, e eu não estou vendo isso acontecer.
|
|
16:35
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Quero agradecer ao Sr. Flavio Martini de Souza a importante contribuição.
Já fiz uma anotação sobre aquela história dos concorrentes da PETROBRAS. Alguém já me pediu que colocasse esse tema em debate, porque a concorrência vem dos importadores. Eu acho que a necessidade de transparência na formação do preço combina muito com o que nós estamos discutindo aqui, a partir da política de preços.
Eu quero até me colocar à sua disposição, Flavio, para que você me passe diretamente o seu pensamento sobre o passo a passo dessa composição e dessa transparência, porque a produção de petróleo da PETROBRAS, a meu ver, é uma produção que deve estar voltada fundamentalmente para o crescimento da economia do nosso País, para o crescimento interno do nosso produto, para o crescimento interno das nossas cadeias produtivas.
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Sim.
(Segue-se exibição de imagens.)
Deputado, em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer o convite para falar nesta Comissão. É um prazer falar sobre tema tão relevante para a sociedade brasileira.
Eu quero apresentar o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, que no último domingo fez 64 anos e tem como missão promover o setor de óleo e gás e trazer para a sociedade brasileira benefícios que sejam reconhecidos por ela.
|
|
16:39
RF
|
Como o Sr. Flavio disse, o derivado que nós consumimos no Brasil não é só de petróleo. Ele tem uma parcela significativa de biocombustíveis: 27% de etanol na gasolina e, atualmente, 10% de biodiesel no diesel. Todos esses produtos são commodities comercializadas mundialmente. O petróleo e os derivados, o etanol e a soja são commodities comercializadas mundialmente, ou seja, têm preços definidos fora do Brasil.
Os preços de derivados englobam aspectos conjunturais e estruturais, ou seja, nós tivemos a retomada da economia pós-pandemia, que veio sem um aumento correspondente de oferta e de vários produtos — não estou falando só de petróleo. Nós tivemos a recuperação do preço de barril em 2019 e tivemos também a recuperação do preço das commodities agrícolas, que compõem os biocombustíveis: a soja, a cana, o açúcar, que é o correspondente ao etanol.
E como isso se traduz no mercado nacional? Nós temos a elevação dos preços desses produtos e temos também a desvalorização do câmbio. Então, quando se traz esses preços para o mercado interno, o câmbio brasileiro também tem um peso muito importante, mas de qualquer modo eu gostaria de mencionar que o preço da gasolina e do diesel no Brasil ainda está abaixo da média mundial. Ele não está excessivamente elevado, comparado com países parecidos com o País.
Neste eslaide, eu tento explicar um pouco essa questão da volatilidade. Primeiro, o próprio Deputado mencionou a questão do peso da inflação da energia mundial. Realmente, nós estamos vivendo, nesse período pós-pandemia, em todos os países, inclusive nos países desenvolvidos, a inflação da energia afetando a inflação de todos os países. Então, isso não é apenas, digamos assim, um mérito ou um demérito do Brasil. Trata-se de um fenômeno mundial, o que não significa que não devamos nos preocupar com ele; temos que nos preocupar, sim. O que eu estou querendo dizer aqui é que nós temos sempre que colocar a nossa visão dentro de uma perspectiva mundial também.
O Deputado também mencionou sobre a falta de energia elétrica que nós estamos vivendo, o risco hídrico. Lembro que, nos derivados, nós podemos até ter um problema de preço, mas nós não temos nenhum problema de falta de derivado para o País.
Eu quero gastar um pouquinho mais de tempo aqui neste gráfico. Nós vemos aqui o petróleo: hoje o Brent internacional está no mesmo nível do Brent de outubro de 2018. Nós tínhamos um Brent em 2018 em torno de 85 dólares e nós temos um Brent agora em torno de 83 dólares. No entanto, quando transformamos esse Brent em reais, nós vemos que saímos de um preço de cerca de 370 reais por barril, em 2018, para 449 reais, 450 reais, praticamente, porque a moeda brasileira teve uma desvalorização muito grande nesse período. Então, não é só a questão de o preço de o Brent ter subido muito — ele até está no mesmo nível de 2018 —, mas nós tivemos uma desvalorização cambial muito grande, que faz com que tenhamos um aumento para o mesmo nível de Brent em dólar, com o preço em reais muito maior, com 22%.
|
|
16:43
RF
|
Então, quando existe essa recuperação — e temos aqui o preço de 2020, na cor cinza —, em que o preço sai de um valor muito baixo e vai para o preço correspondente ao de 2018, em 1 ano, essa nossa percepção de aumento é ainda maior. Nós reconhecemos tudo isso, mas temos que ter um pouco mais de calma para avaliar essa situação.
Eu trago aqui também a questão do biodiesel e faço coro com o Sr. Flavio. Eu mostrei no gráfico anterior que o preço do Brent no Brasil hoje está 22% maior do que em 2018 por causa do câmbio. Quanto ao biodiesel, que hoje é misturado ao diesel na proporção de 10%, vemos uma variação de 155%. O que eu quero dizer com isso? A sociedade brasileira está passando por uma transição, está no caminho da abertura do mercado de refino. Novos agentes vão chegar. Como cidadãos, temos que nos acostumar a ver que, quanto à formação de preço final do derivado de petróleo, a PETROBRAS não é a única responsável, porque existem outros agentes no mercado. Há os agentes produtores de biocombustíveis, há os impostos, que têm peso significativo, e há também as margens da distribuidora e da revenda, que não são margens altas, principalmente considerado todo o trabalho que se tem que fazer para levar o combustível ao Brasil inteiro através da infraestrutura rodoviária, que é bastante ineficiente também, como bem pontuado pelo Sr. Flavio. Eu trago isso aqui como pano de fundo para entendermos que a PETROBRAS não é a única responsável pelos preços.
Estou preocupada com o tempo. Vou avançar para mostrar que o mercado de combustíveis é um mercado global. Não adianta querermos ter uma precificação no Brasil que seja absolutamente descolada da do mercado internacional. Sei que não é isso que estamos dizendo aqui, mas eu queria chamar a atenção para esse ponto.
A referência de preço internacional confere transparência ao preço e previsibilidade de investimento. O Sr. Flavio disse que é difícil entender a precificação da PETROBRAS, mas nós compreendemos que uma referência internacional dá transparência, para sabermos como o preço dos derivados no Brasil se compara com o de outros países. Isso é importante para a competitividade nacional, para quem produz no Brasil e tudo o mais.
O mercado brasileiro é importador e demanda investimentos expressivos em Infraestrutura. Se não houver uma previsibilidade de precificação, é difícil atrair esses investimentos. As intervenções em preço inibem investimentos e também distorcem a percepção de valor do produto. No momento em que estamos falando de transição energética, de menor consumo de combustíveis fósseis, se você tem um preço muito baixo, você incentiva a população a consumir mais. Isso é como um plano geral.
A experiência internacional mostra que a maioria dos países adota o livre mercado, que é o que temos hoje no País. E os mecanismos de amortecimentos, que estão tentando regular no PL 9.187, que o Deputado mencionou, não são a regra, são exceções, porque eles têm alto custo, baixa efetividade e há dificuldade de implementação. Quanto mais complexa é a economia, mais difícil é implementá-los. Então, caso avancemos para qualquer mecanismo desses, é muito importante que haja uma definição muito clara dos produtos a serem alcançados e do tempo de duração do subsídio, porque não existe subsídio eterno. Teria que ser, talvez, só para controlar uma volatilidade temporária.
|
|
16:47
RF
|
Agora, a criação de um novo imposto de exportação, como foi dito, para incidir sobre a exportação do petróleo, compromete a atratividade dos investimentos em E&P e, no limite, pode comprometer, sim, inclusive, a produção de petróleo no Brasil.
O Brasil já tem instrumento para a estabilização de preços de derivados, a CIDE. Então, por que não discutir o uso da CIDE corretamente neste modelo?
Esse eslaide é só para mostrar como o imposto de exportação impacta o setor de upstream de produção de petróleo, inclusive dos campos que já estão em produção, porque a extensão da vida útil desses campos que já estão em produção tem custo maior, e eles deixam de ser viáveis. Isso antecipa o fechamento de postos de trabalhos diretos associados a essa produção, afeta toda a cadeia de fornecedores e o pagamento de royalties referentes a esses campos. Quanto aos campos novos, ele inviabiliza novos projetos, então, reduz a atratividade de futuros leilões.
Isso aqui está mostrando como o imposto de exportação transforma um VPL de um projeto positivo para negativo, seja de pequeno porte, seja de médio porte, seja de grande porte. Ele pode ser um tiro no pé, em termos da capacidade do Brasil de produzir mais petróleo e aproveitar esses recursos que temos hoje aqui e que, no curto prazo, por causa da transição energética, podem não valer mais. Então, chamamos a atenção para a nossa maior preocupação, que é realmente a criação de um imposto de exportação sobre o petróleo, até porque o Brasil não tem capacidade de refinar todo o petróleo produzido aqui. Então, ele seria inócuo.
Este eslaide é só para termos em mente, quando falamos em subsídios ou em qualquer mecanismo de redução dos preços, que 1 centavo de redução no preço, seja no conjunto da gasolina, seja no óleo diesel ou no GLP, significa 1 bilhão de reais por ano em subsídios. E 1 centavo ninguém vai perceber. Então, vamos fazer a conta com 1 real. Com 1 real, daria 100 bilhões de reais por ano em subsídios. E 100 bilhões de reais por ano é muito dinheiro. É mais, inclusive, do que o que se pretende economizar com a PEC dos Precatórios.
Eu acho que temos que ter também essa dimensão quando falamos sobre esses projetos. Temos que lembrar que qualquer mecanismo de redução de volatilidade é oneroso para a sociedade e deve ser pontual e transitório, caso o Congresso brasileiro avance nessa proposta.
O ideal é que seja identificado a que produto especificamente ele se destina. Pode ser, por exemplo, dirigido ao GLP para população de baixa renda, porque está no Bolsa Família, ou no Auxílio Brasil, ou então a caminhoneiros. O fato é que, pelo tamanho do mercado brasileiro de derivados, não dá para dar subsídio para todo mundo. O Brasil não tem dinheiro para isso. Então, com este gráfico aqui, eu gostaria que vocês tivessem esses números em mente.
E vou para o meu último eslaide para ficar nos meus 10 minutos. Qual é a visão do IBP? Nós defendemos a liberdade de preços e o alinhamento ao preço de paridade de importação e à precificação internacional, porque isso dá transparência ao sistema. E defendemos também a simplificação tributária, o que é extremamente importante, porque o tributo tem um peso grande hoje na composição do preço dos derivados de petróleo. Esses seriam caminhos para estimular a competição, atrair os investimentos e equilibrar os preços no mercado.
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Vá ajustando a conclusão ao seu tempo, porque eu já o deixei correndo um bocado aqui, viu?
|
|
16:51
RF
|
Nós precisamos melhorar o cenário macroeconômico nacional e adotar o ICMS monofásico. Tudo isso está dentro da Câmara para ser avaliado.
A introdução do ICMS já foi votada, e há projetos de melhoria da infraestrutura logística, como os PLs da BR do Mar e da infraestrutura ferroviária. Além disso, é necessária a redução da evasão fiscal. E lembro que mecanismos de redução de volatilidade devem ser pontuais e transitórios.
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Eu é que agradeço. Na verdade, quando eu a interrompi, o tempo já havia sido ultrapassado em mais de 4 minutos. Mas nós respeitamos muito a possibilidade de conclusão do raciocínio de cada um.
Você falou sobre o câmbio, falou sobre o aumento das commodities, o que é uma realidade, disse também que o Brasil é um mercado importador, e isso dá uma certa tristeza, quando se fala de petróleo e de PETROBRAS. Eu sou da Bahia e vi a nossa refinaria ser vendida. Ela chegou a ter quase 40% de ociosidade, e nós ouvíamos dizerem que o Brasil não tinha capacidade de refino e não tinha capacidade para ser um mercado exportador, e sim um mercado importador. Essa é uma fala para ser dissecada. Há preocupação com a criação de impostos de exportação, que podem gerar problemas, e o Brasil tem que cuidar de uma situação relacionada a sua impossibilidade de refino. Eu acho que isso também tem que ser dissecado.
Nas próximas falas, se alguém puder já ir pontuando o que está faltando em investimentos e por que esses investimentos deixaram de ser feitos no volume que vinham sendo feitos que o faça. Nós estamos apontando, nos últimos anos, uma PETROBRAS com lucros e numa situação financeira muito mais confortável. Obviamente, isso resultaria, se nós pensássemos numa empresa com perspectiva de enfrentamentos mais gigantescos e de futuro, em ampliação de investimentos. Eu acho que esse também seria um ponto para ser tratado.
Eu quero dizer que a sua fala foi muito importante. Inclusive, eu queria pedir a minha assessoria que pegue a sua apresentação, que foi muito bem organizada, para que nós possamos tê-la em nossas mãos. Mas deixo aqui pontuados esses aspectos que eu acabei de relatar. Como o debate ainda será mais à frente, vamos para as outras etapas da audiência.
(Segue-se exibição de imagens.)
Em primeiro lugar, eu acho que é importante nós nos situarmos dentro da conjuntura de 2021.
Nós passamos mais um ano de intenso combate à pandemia — não só o Brasil, mas o mundo inteiro. Graças a Deus, estamos conseguindo, com o esforço de todos, superar esse desafio. Como foi comentado no início, temos que continuar tomando todos os cuidados, mas vemos o retorno das atividades de forma positiva.
|
|
16:55
RF
|
Nesse cenário de retorno das atividades, o mundo inteiro passa por um choque de demanda e oferta, ou seja, há crescimento acelerado da demanda, sem a resposta do lado da oferta com a mesma intensidade, até porque a parte da oferta ainda tem toda a questão da produção e os cuidados com a própria pandemia. Então, isso fez uma escalada de preço de commodities, não só do petróleo, mas de todas as commodities mundiais, de forma geral, trazendo um contexto de inflação mundial.
No Brasil temos agravada, sim, pela crise hídrica, que tem como fundamento questões diferentes, é óbvio, a escalada do preço das commodities — são questões vinculadas às condições climáticas —, a valorização do dólar, e temos a venda das refinarias. Dentro desse contexto mundial e brasileiro, nós estamos passando por um momento de transição no setor, conhecido no mercado de petróleo como setor downstream, que vem após a produção do petróleo, que é a área das refinarias.
Três refinarias já foram vendidas. O modelo mais adiantado é o da refinaria da Bahia, a RLAM, como comentou o Deputado Zé Neto. E eu gostaria de ressaltar que ela hoje se encontra com 91% de fator de utilização. Nós tivemos uma série de paradas ao longo de 2021, em várias refinarias, paradas essas que haviam sido postergadas em 2020, em função da pandemia. Quando fazemos uma parada numa refinaria, nós colocamos de 2 mil a 3 mil pessoas ao mesmo tempo naquela unidade e isso aumenta o risco para todas as pessoas que estão ali de contrair a doença. Então, as paradas foram postergadas e em 2021 nós tivemos um acúmulo delas, mas, hoje, a RLAM está com fator de utilização de 91%. O parque médio de refino da PETROBRAS tem fator de utilização na ordem de 91%, que é um fator de utilização bastante elevado.
Contextualizando rapidamente a PETROBRAS, para não perdermos muito tempo, eu gostaria de fazer só uma pequena correção, se me permitem. Foi comentado muitas vezes, em imprensa pública, é claro, que a PETROBRAS é uma estatal, mas ela é uma empresa de economia mista e não uma empresa pública. O fato de ser uma empresa de economia mista faz bastante diferença no contexto. Ela tem acionistas privados.
O grupo controlador — a União e outros, como o BNDES — detém cerca de 36% do capital da empresa e mais de 65% estão na mão de acionistas privados. Ela é a empresa, no Brasil, junto com o Itaú com o maior número de acionistas pessoas físicas. Então, também são muitos os brasileiros que investiram na empresa, que investiram o seu fundo de garantia, as suas economias acreditando na saúde financeira da companhia, no projeto, e esperam um retorno do capital que foi colocado ali.
Nesse contexto, ela é uma empresa estatal de economia mista, na área de energia, e é extremamente regulada e monitorada por diversos entes: TCU, CGU, o próprio Congresso, que é representado aqui por esta Casa e pelo Senado, a SEST, a Receita Federal, a CVM — e tendo ações na Bolsa de Nova Iorque, também pela SEC, a CVM americana —, a ANP, a ANEEL, a ANTAC...
|
|
16:59
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Sandro, só um detalhe: você não está passando porque não está conseguindo passar? Você disse que tinha uma apresentação...
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Não estamos vendo os eslaides. Eu estou sentindo que você está falando como se estivesse acompanhando o eslaide.
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Peço a você que tente passar rapidinho até chegar onde você estava.
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - O que você falou já disse. Agora já foi.
O SR. SANDRO PAES BARRETO - Dentro desse conceito de estatal — eu estava neste eslaide, falando da questão de ser uma empresa de economia mista intensamente regulada e fiscalizada, é muito importante termos essa visão e foi comentada a questão da transparência e tudo —, ela é intensamente fiscalizada e regulada por inúmeros órgãos. A transparência está no cerne das atividades da PETROBRAS, que possui, por fim, uma estrutura de governança bastante forte, com conselho de administração, comitês estatutários, diretoria executiva, Diretoria de Governança e Conformidade própria, cujo diretor é escolhido à parte por meio de um processo de seleção. Então, isso traz bastante segurança para as ações da PETROBRAS, que são feitas de forma muito reta, muito justa e alinhadas com toda a regulação existente.
Quando nós falamos de regulação e o que envolve a política de preço, e muito se tem falado sobre isso, na verdade todo o arcabouço legal do Brasil incentiva o direito privado e a livre concorrência, desde a Constituição Federal — e na área do petróleo, mais especificamente em 1997, tivemos o fim, de fato, do monopólio. Então, as atividades desenvolvidas pela PETROBRAS são de livre competição e devem prezar pelo estímulo à concorrência e à participação de outras empresas. É assim que devem se portar as empresas que atuam no mercado de petróleo no Brasil.
Apesar de já existir todo esse arcabouço, a Lei das Estatais, de 2016, foi bastante cirúrgica nessa questão, não só para a PETROBRAS, mas também para todas as estatais, com reflexo, por exemplo, no próprio Banco do Brasil, que também é uma empresa de economia mista.
Ela traz que qualquer empresa estatal, ainda mais intensamente as de economia mista, que têm acionistas privados, tem que conciliar esses interesses e deve atuar no mercado como se fosse empresa privada. Se ela atuar de forma diferente de uma empresa privada, só poderá fazer isso com previsão orçamentária prevista, segundo legislação própria, em regulação própria, e, no caso específico aqui, com o devido pagamento compensatório por essa atuação.
|
|
17:03
RF
|
Ainda sobre a questão do preço, nós trazemos o que é atuar com preço de mercado e como isso pode ser transparente para todos, para toda a sociedade brasileira.
No caso dos combustíveis, gasolina, diesel, e vou extrapolar para o etanol, biodiesel, enfim, todos os combustíveis que nós temos no Brasil, eles são na verdade commodities. O que são commodities? São produtos com pouca ou nenhuma diferenciação produzidos em larga escala e negociados ao redor do mundo.
O preço de uma commodity não é determinado por nenhum país, menos ainda por nenhuma empresa sozinha. O valor de mercado de uma commodity é justamente o valor de equilíbrio de mercado. O preço que a PETROBRAS assume no mercado brasileiro é o preço de equilíbrio do produto, gasolina, diesel, etc., qual seja o valor dele para o mercado brasileiro. Da mesma forma, nós temos outras commodities de extrema importância, como o minério de ferro, que é a base de toda a produção de aço, importante para a indústria da construção e automobilística; as commodities agrícolas, que formam a base da alimentação: o boi, a soja, o trigo, o café. Todas essas commodities, na verdade, não têm seu preço formado por custo, ou formado no Brasil especificamente. São preços mundiais dolarizados e têm o seu valor no mercado brasileiro.
Uma vez que o Brasil é importador de gasolina e diesel, a tão chamada paridade de importação, que nada mais é que o valor do produto importado colocado no Brasil, é uma referência, sim, observada na hora da precificação. Mas essa referência não é a única. A PETROBRAS observa a paridade de importação, o valor do produto importado aqui no mercado brasileiro, a dinâmica do próprio mercado brasileiro, a lei de oferta e demanda no Brasil, as condições dos outros atores e do próprio mercado. Isso tudo faz com que ela busque o seu preço competitivo no mercado brasileiro. E ao fazer isso, o cuidado que a PETROBRAS tem é justamente de não passar volatilidades conjunturais. Por exemplo, se houve um furacão no Golfo americano, muito comum na época de agosto e setembro, a tendência é o preço do petróleo subir, porque é um furacão que tende a parar a produção de petróleo.
|
|
17:07
RF
|
Mas não é imediata a passagem desse preço. A PETROBRAS, em geral, espera para saber qual vai ser o resultado efetivo dessa intempérie climática, assim dizendo. Se realmente for atingido um novo patamar e ela entender que isso vai perdurar por mais tempo, esse preço, então, é trazido ao mercado brasileiro. É importante que ele seja trazido, para não termos risco de desabastecimento.
Existem outros atores no Brasil, além da PETROBRAS. Nesse eslaide aqui procuramos exemplificar isso. Quando falamos de veículos leves, dos carros e das próprias motocicletas que normalmente usamos, a gasolina, na verdade, representa em torno de 40% da energia que está ali. Hoje, 80% da frota é flex. O próprio consumidor já tem a escolha do etanol hidratado. Há ainda o etanol anidro na própria gasolina, além da gasolina importada, gasolina produzida por outros atores, como as centrais petroquímicas e o GNV. Na produção do diesel, há menos atores, é claro, mesmo assim há a importação em maior escala e há o biodiesel.
Esse cenário aqui deixa claro que a participação da PETROBRAS no atendimento desse mercado é limitada e tende a se tornar cada vez mais limitada com o desinvestimento. Esse desinvestimento, em linha com o que foi indicado pelo colega que falou anteriormente, estimula a competição. Teremos, num futuro próximo, não só os importadores, mas mais produtores nacionais de combustíveis de maior porte, deixando mais transparente ainda para o mercado e mais facilidade para todos observarem como esse preço é formado.
Também já foi citada a complexidade da formação do preço na bomba. Podemos ver aqui as parcelas, no caso da gasolina: ICMS, CIDE, distribuição e revenda, etanol anidro e a realização da PETROBRAS. Essa pesquisa foi feita com base nos dados da ANP, nos dias 14 a 20 de novembro. Na semana passada, o preço médio da gasolina no Brasil era 6 reais e 75 centavos, e a contribuição da PETROBRAS para esses 6 reais e 75 centavos era 2 reais e 33 centavos. Então, dos 6 reais e 75 centavos que são pagos na bomba, 2 reais e 33 centavos é a parte da PETROBRAS. Com esses 2 reais e 33 centavos, a PETROBRAS tem que bancar todo o custo de investimento, trazer o petróleo, fazer altos investimentos em plataformas, na exploração do petróleo, no pagamento do campo do próprio leilão que participa para adquirir o campo de petróleo, fazer o pagamento das participações governamentais, os royalties. Tudo isso sai da parcela, no caso da gasolina, dos 2 reais e 33 centavos. Então, esses 2 reais e 33 centavos têm que remunerar toda a cadeia, desde o início do petróleo até a gasolina que passou por uma refinaria.
|
|
17:11
RF
|
Observamos que a PETROBRAS, nesse período, teve o seu pico de aumento em 93 centavos, enquanto, na bomba, o consumidor percebeu um aumento de até 2,20 reais, muito maior do que o aumento da PETROBRAS, de 93 centavos por litro, e na bomba a gasolina subiu 2,20 reais por litro. Enquanto na PETROBRAS desceu 0,73, na bomba desceu 0,76.
Nós temos um fenômeno semelhante para o diesel. Eu não vou repassar por causa do tempo, mas a apresentação vai para vocês. Vemos um fenômeno parecido: aumento na PETROBRAS de 0,93 e aumento na bomba de 1,60. Isso implica o quê? Implica que outras parcelas também impactam no aumento da bomba, e não só a PETROBRAS. A PETROBRAS chegou a reduzir 0,94 o diesel, e na bomba a menor redução foi de 0,74.
Encaminhando para as considerações finais, eu espero ter esclarecido com a apresentação que a PETROBRAS, de fato, não tem o monopólio dos combustíveis que são colocados nos motores dos carros, seja ciclo diesel, seja ciclo álcool e gasolina; que pratica os preços de mercado de forma aderente à legislação vigente, a todo o arcabouço jurídico brasileiro; que preza pela concorrência; que só esta é a prática: preço de mercado; que se trata de uma commodity cujo preço é feito no exterior. E isso vai fazer com tenhamos os investimentos necessários, mais competição, mais transparência. E o povo cada vez mais vai conseguir perceber, da mesma forma como ocorre no trigo, na soja e na carne, que esse movimento de preço faz parte, sim, da realidade, da precificação de uma commodity. A aplicação desses preços é a única forma de garantir o abastecimento nacional e incentivar novos investimentos. A PETROBRAS responde por uma parcela do preço ao consumidor, hoje de 2,33 por litro de gasolina.
E, por fim, a PETROBRAS saudável, como o Deputado falou, infelizmente, passamos os últimos anos pagando uma dívida bastante... A PETROBRAS foi classificada como a empresa mais endividada do mundo e hoje chegamos a um patamar de dívida equivalente ao dos nossos pares no mercado mundial, mas os últimos anos foram de intenso sacrifício para o pagamento dessa dívida que era superior a 100 bilhões de dólares. Hoje a dívida está em patamares equilibrados em relação às outras empresas do mercado mundial, o que faz com que a PETROBRAS agora, sim, possa voltar a fazer investimentos mais vultosos.
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Eu que agradeço, Sandro, suas colocações. V.Sa. falou muita coisa, essa apresentação sua vai estar à disposição?
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Então, vai estar à disposição no site da Comissão. E quem tiver alguma dificuldade em acessá-la pode nos procurar, nós vamos estar à disposição e vamos encaminhar todas as apresentações que foram feitas hoje aqui.
V.Sa. falou que é uma empresa de economia mista, com controle público. E por ser economia mista, Sandro, eu sou muito sincero, eu me pergunto, às vezes, assim, eu venho pensando o que é controle público, porque as ações ordinárias, em sua maioria, são de controle da União, e, é claro, uma parte da empresa é mercado.
V.Sa. falou que a PETROBRAS tem que ter preço competitivo e equilíbrio com o mercado internacional, isso eu grifei, e esta é a grande pergunta: onde fica o papel público da PETROBRAS?
|
|
17:15
RF
|
Está muito claro para nós que o que tiver que corrigir na PETROBRAS tem que ser corrigido. Parece que existe um antagonismo em relação ao que aconteceu no passado na PETROBRAS, às coisas que aconteceram e que estavam fora do plano. Por décadas aconteceram coisas na PETROBRAS que estavam fora do plano, e elas devem ser corrigidas. Agora, o que não pode é tirá-la do controle público e do interesse público. O problema é que a PETROBRAS é uma empresa de interesse público, ela foi construída com recursos do povo brasileiro.
Quem olha a história da PETROBRAS observa que quando se fala "o petróleo é nosso", lá atrás, é porque o petróleo era um insumo do nosso desenvolvimento. Era um elemento, um vetor, uma parte do nosso desenvolvimento dependia do que produzíamos internamente, primeiro, olhando para dentro do País. Ninguém está dizendo que não haja competição internacional. Agora, se viéssemos mantendo o volume de investimentos que vinham sendo feitos, que geraram o pré-sal e outros ganhos importantes que fizeram a PETROBRAS crescer, em menos de 1 década e meia, 11 vezes, colocando a PETROBRAS no patamar em que hoje está, e que esteve, e que saiu lá de trás numa situação de dificuldades e que foi evoluindo em função de investimentos... O que não dá para explicar é por que se tiraram os investimentos e o lucro passou a ser a variante mais importante.
A competitividade, e como V.Sa. mesmo colocou, a questão das paridades e o equilíbrio com o mercado internacional como um elemento que, na minha visão, não vai proporcionar... Está claro aí, pelo que estava mostrando. Quando é que vamos sair desse binômio: dólar e preço de combustível? Da forma como está vai afundar o País, não tenho mais nenhuma dúvida disso. O preço do combustível, a cada vez que sobe 1 ponto lá na SELIC, era para nos preocuparmos e nos perguntarmos: de onde é que veio? Veio da inflação, que veio do aumento do dólar e que, no fim das contas, está alimentando um sistema de ganho em que o aumento do dólar afeta essa alíquota, que afeta a inflação, que afeta o serviço da dívida, que dá ganho... Aqui está vendendo o óleo e a gasolina e dá mais lucro? Espera aí...
Eu guardei isso aqui, mas vou pegar todo o estudo que V.Sa. apresentou e vou trazer isso para dentro do nosso debate. Está muito bom e o fato de não concordarmos com certas coisas não quer dizer que não respeitemos e não vejamos esse debate de ideias como um debate sempre muito bom, sempre muito valoroso, para que saibamos o que cada um pensa e como podemos utilizar essas elaborações para buscar saídas e, evidentemente, compreensão do que nós estamos vivendo no Brasil.
|
|
17:19
RF
|
(Segue-se exibição de imagens.)
Em 2021, a PETROBRAS recebeu pelo diesel o preço do mercado internacional. Ela não recebeu preço de paridade de importação, como ela afirma que é a sua política desde 2016.
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Deixe-me pedir uma coisa, Paulo. Aumente o seu arquivo, porque está pequeno, otimize-o. Isso! Você sabe mexer em todo esse negócio. Há hora em que me atrapalho, Paulo. Ficou bom agora. Agora as pessoas estão enxergando melhor.
O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - Com relação ao preço do GLP, realmente — está aqui o PPI —, é um absurdo a PETROBRAS cobrar isso, não é?
Agora, se formos pensar aqui no preço da gasolina, vamos falar para o Flavio que há total transparência. O último resultado trimestral de produção da PETROBRAS tem todo o custo de produção total da empresa, tem o custo de refino, tem tudo lá. Não falta transparência nenhuma na PETROBRAS. Falta transparência na Shell. Nas empresas estrangeiras limitadas, falta transparência, mas, na PETROBRAS, os dados estão todos disponíveis.
Eu vou colocar muito sinceramente para vocês que o problema não está aqui nesse preço da PETROBRAS. Esse preço da PETROBRAS aqui é o preço que ela tem que receber mesmo, é o preço que qualquer empresa tem que receber e é o preço que ela receberia, se ela vendesse a gasolina no Golfo do México, nos Estados Unidos. É dolarizado, é alto, mas esse é o preço que a PETROBRAS tem que receber ou qualquer outra empresa tem que receber, porque, se ela não receber esse preço, não vai investir em refino, e nenhuma empresa vai investir em refino.
Mas aí vem a grande questão — em azul aqui é o preço que a PETROBRAS deve receber: é esse preço que o povo brasileiro deve pagar? Não. O povo brasileiro não pode estar submetido a preço internacional, a dólar. O povo brasileiro não pode estar submetido a isso. Então, como é que vamos sair dessa enrascada? Falar em CIDE aqui parece até piada, não é? A CIDE aqui, em 2020, foi 1,1 bilhão de reais.
|
|
17:23
RF
|
A PETROBRAS, de fato, paga pouquíssimos tributos. Os tributos que ela chama de próprios, em 2021, quem pagou foi o povo brasileiro. Foram 36,6 bilhões de ICMS, mais 28,9 bilhões de ICMS de Substituição Tributária. PIS/COFINS quem paga é o povo; CIDE quem paga é o povo. A PETROBRAS, de fato, paga Imposto de Renda, mas é um valor baixíssimo aqui em 2021.
Então, o que temos, na verdade, é um modelo tributário totalmente equivocado, em que as empresas não pagam tributos e o povo brasileiro paga, portanto nós temos aqui uma equação para resolver.
"Ah! O Brasil descobriu o pré-sal, o pré-sal é a área mais produtiva do mundo, o custo de produção é baixíssimo, o lucro é astronômico" — isso tudo aqui vai ficar na apresentação. Mas há uma frase aqui importante: "O Brasil é uma exceção no contexto mundial". Ele o é porque o Brasil é exportador de petróleo, exportador líquido. Então, quando a representante do IBP diz que a exceção é o controle, fundo no mundo, não se trata disso, porque os países realmente são importadores de derivado, importadores de petróleo, e, realmente, não vamos colocar o Brasil nesse rol. Portanto, a afirmação da expositora serve para pouca coisa, para ser bem sincero.
O que aconteceu no segundo trimestre de 2021? O preço do barril era de 65,57 dólares no segundo trimestre. O custo de produção da PETROBRAS, lá declarado, foi de 33 dólares por barril. Ou seja, ela pode vender por 65 dólares e custa apenas 33 dólares.
O custo médio de refino — está lá na demonstração de resultados também — é inferior a 2 dólares por barril. Por quê? Porque as refinarias da PETROBRAS já estão todas amortizadas. Se a PETROBRAS ou outra empresa for construir refinaria, o custo do refino vai subir bastante. Agora, na exportação de petróleo bruto, o lucro operacional da PETROBRAS e das outras empresas que são parceiras da PETROBRAS também é na faixa de 100%. Por quê? O barril está a 65 dólares, e o custo de produção é 33 dólares.
Então, vou falar muito claramente para a Sra. Valéria que existe aqui uma margem muito grande para se aumentar a tributação da exportação de petróleo bruto e que nós não investimos em refino porque não existe tributação de petróleo bruto. Então, nenhuma empresa, nem a PETROBRAS nem as parceiras dela, ninguém quer investir em refino, ninguém fala em investir em refino, ninguém vai investir em refino. Por quê? Porque o nosso modelo é um modelo exportador de matéria-prima. Então, as empresas e a PETROBRAS produzem a 33 dólares e vendem a 65 dólares, 100%, e no refino também está na faixa dos 100%. O custo de produção de 1 litro de derivado, Flavio, é, na média, só de 1,4 reais por litro, e a PETROBRAS vende, na média, por cerca de 3 reais. Então, chega até a ser maior do que 100%, no caso da venda de derivado. Mas, em qualquer situação, a PETROBRAS e as petrolíferas são uma mina de dinheiro no Brasil, e quem sofre é o povo, que paga um preço alto e tributos altos.
Elas não pagam tributos altos. Se se privatizar refinaria e falar em concorrência, Flavio, não vai haver redução nenhuma. Pelo contrário, os mercados aqui são cativos. Se se privatizar a RLAM — a PETROBRAS tem condição de produzir diesel lá na RLAM por 1,40 real —, quem comprá-la não vai reduzir, porque vai ter que importar petróleo, vai ter que recuperar o investimento feito.
|
|
17:27
RF
|
Então, esqueça essa questão de que a concorrência no refino vai baixar o preço, porque não vai. O modelo brasileiro foi construído com base no monopólio da PETROBRAS com mercados regionais. Então, esqueça essa questão de concorrência porque não é como, no seu caso, onde a concorrência, de fato, é efetiva e reduz as margens da distribuição e da receita.
Em 2016, a PETROBRAS realmente implantou o PPI. Foi uma tragédia. Nós ficamos pagando preços muito mais altos do que no mercado internacional. Agora, realmente, se reduziu o preço. Quando se reduz o preço da PETROBRAS, o que ocorre? Faz-se fila na porta da PETROBRAS para comprar, porque ninguém consegue competir com a PETROBRAS com aqueles preços que eu mostrei no gráfico. Faz-se fila na PETROBRAS, e ela põe as refinarias com 90% de produção, como foi dito pelo senhor da PETROBRAS. Mesmo assim, ela não consegue atender aos pedidos. Então, é um cenário realmente bem caótico e sem previsão de investimento em refino, a não ser que mudemos a política pública.
Com a descoberta do pré-sal, o Brasil se tornou um paraíso fiscal para as exportadoras, porque elas não pagam nada. Não pagam ICMS, não pagam PIS/COFINS, não pagam Imposto de Exportação. Às vezes, ocorre o pagamento de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Nem sempre isso ocorre. Quem realmente paga esses tributos é a população.
Só vou dar um exemplo a vocês. A Shell é parceira da PETROBRAS nos campos de Tupi, Sapinhoá e Mero. A PETROBRAS teve um lucro muito alto; a Shell também teve. Isso é demonstrável pelo pagamento de participação especial, que é um percentual sobre a receita líquida. Mas a Shell, há 3 anos, não paga Imposto de Renda no Brasil, nem contribuição, porque ela dá prejuízo. No ano de 2020, a Shell apresentou um prejuízo de 6 bilhões de reais. Então, vê-se que realmente nós precisamos corrigir muitas coisas neste País.
A iniciativa do Deputado Zé Neto é importantíssima. Nós precisamos realmente criar um fundo de redução — não é só de estabilização, é de redução — dos preços.
Eu sou grande apoiador do substitutivo ao PL 9187/17, que ele apresentou. A fonte de recurso para esse fundo é o imposto pago pelas empresas, que é o Imposto de Exportação. Nós não vamos fazer fundo com a CIDE. Quem fala em fazer esse fundo com a CIDE realmente está completamente equivocado, primeiro, porque não há recurso nenhum para fazer esse fundo; segundo, quem paga a CIDE é o consumidor brasileiro. Nós vamos fazer um fundo com o dinheiro do consumidor brasileiro? Não, nós vamos fazer um fundo com o Imposto de Exportação, que é pago pelas empresas.
Esse imposto vai gerar investimento em refino. A empresa vai pensar se ela vai refinar no Brasil, aumentar a oferta no mercado interno e, eventualmente, exportar derivados. Agora, como está hoje, não há como pensar que vai haver investimento em refino. Se não houver investimento em refino, nós vamos aumentar as nossas importações de derivados.
Aumentando as importações de derivados, nós caminhamos para o preço de paridade de importação, que é o que nós realmente não queremos, não precisamos e não devemos ter. Mas precisamos, para isso, ter investimento em refino.
Nós podemos até falar nos royalties do petróleo. Mas os royalties do petróleo, a CIDE, isso tudo já está lá no Orçamento. Nós já temos um déficit fiscal estimado em 111,6 bilhões neste ano de 2021. Então, esses recursos aqui já estão todos comprometidos. Isso aqui não pode ser fonte para um fundo, para reduzir e estabilizar preços. Para um fundo, nós precisamos de uma fonte nova de recursos.
|
|
17:31
RF
|
Nós podemos aqui fazer vários exercícios de qual seria o valor do Imposto de Exportação que não reduziria a atratividade das empresas. Então, vamos voltar ao custo de produção no pré-sal, principalmente do pré-sal e da PETROBRAS. Vamos dizer que temos aqui um custo de produção — participação governamental, depreciação, amortização, exaustão, operação. Tudo isso está aqui nos 33 dólares. Então, esse custo aqui pode, por exemplo, ir muito bem para 43 dólares por barril. Nós vamos cobrar 10 dólares por barril de Imposto de Exportação. O custo da empresa vai subir para 43 dólares, mas ela ainda vai exportar por 65 dólares. Então, temos uma margem aqui enorme para fazer a tributação da exportação sem perder atratividade. E, fazendo isso, quanto mais Imposto de Exportação for cobrado, maior será a atratividade econômica do refino, que é o que nós precisamos. Hoje, temos uma atividade de produção extremamente rentável e uma atividade de refino que não é rentável ou que é pouco rentável.
Então, o cerne da questão aqui é a tributação da exportação. Esse é um remédio que nós temos no País, porque o Brasil optou por um regime de livre mercado, em que a PETROBRAS tem 37% do mercado só na mão da União e de outros entes federados, e os acionistas estrangeiros têm uma participação maior no capital social do que a própria União. Então, realmente ela não tem nada a ver com empresa pública.
No entanto, outro caminho que não seja esse, que não seria o modelo tributário, seria outro modelo mais radical, que é o que ocorre nos países que têm província com o pré-sal. Quais são os países que têm província com o pré-sal? Vamos para a Arábia Saudita, Emirados Árabes, Kuwait, Iraque e Irã. Nesses países, não há sentido falar em tributar a exportação. Nada! Por quê? Porque lá são as empresas do Estado que estabelecem um preço compatível com a renda da população. Nós podemos ir para esse modelo também. Ou, então, podemos ir para outros modelos.
Por exemplo, o modelo russo. O modelo russo é um modelo que tem uma empresa só, que não é controlada pelo Estado.
A Lukoil, inclusive, é uma grande petrolífera privada. Então, o modelo russo prioriza o quê? O Imposto de Exportação do petróleo bruto. Então, lá na Rússia os combustíveis são baratos. Por quê? Porque a Rússia tem um parque de refino gigantesco que foi construído a partir da tributação do petróleo bruto.
Podemos ir para o modelo, por exemplo, da Noruega. O modelo da Noruega tem uma tributação de Imposto de Renda das empresas petrolíferas de 50%, além do imposto corporativo normal. Com esse dinheiro, e o Estado sendo investidor, coisa que no Brasil não ocorre, a Noruega formou um fundo de mais de 1 trilhão de dólares. Esse fundo gera aposentadoria de altíssimo valor na Noruega, que tem o IDH mais alto do mundo. Então, lá o diesel pode ser caro, mas o governo tira das empresas com uma mão e paga altos salários de aposentadoria com a outra. É um modelo também excelente.
Nós também podemos ir para modelos, como temos na América Latina, do Equador, Peru e Colômbia, que são modelos em cima de fundos, que é o que eu estou propondo aqui. Lá, as dificuldades são maiores porque esses países não têm pré-sal, não têm um custo baixo. Então, lá é mais difícil manter um fundo.
|
|
17:35
RF
|
Mas, no Brasil, nós temos o pior, para falar a verdade, modelo tributário do mundo em relação aos recursos naturais que nós temos. O Brasil precisa passar por uma grande reforma. Ou se reforma a própria PETROBRAS, transformando a PETROBRAS de fato numa empresa pública que garanta o abastecimento nacional, que pratique preços baixos aqui, como foi feito desde quando eu entrei na PETROBRAS na década de 80. Esse é um modelo possível, não é absurdo nenhum. Mas vemos dificuldade talvez política, porque, no Governo do próprio Partido dos Trabalhadores, sequer as ADRs, que são as ações da Bolsa de Nova Iorque, foram recompradas. Então, a primeira coisa a fazer, na minha visão, seria a recompra das ADRs e, eventualmente, reestatizar a PETROBRAS para que ela assuma esse compromisso. Na dificuldade política de se fazer isso, vamos manter como está, mas vamos, então, fazer como a Noruega faz: vamos tributar as empresas petrolíferas.
A Noruega não tem nenhuma necessidade de expansão do parque de refino. Por quê? Porque ela já é autossuficiente em derivados e é exportadora. E como ela tributa? Ela tributa a renda. Nós também poderíamos tributar a renda e abrir espaço fiscal, mas isso não seria uma medida tão inteligente quanto tributar a exportação, porque, se tributar a renda das empresas petrolíferas, realmente elas vão perder atratividade na atividade de produção de petróleo como um todo. Agora, aqui, não. Nós tributamos só a exportação do petróleo bruto, as empresas vão ter a possibilidade de investir em refino, em novas refinarias, exportar derivados e não pagar um centavo de Imposto de Exportação.
Então, é isso, Deputado. Eu queria agradecer a oportunidade e me coloco à disposição de todos. Aqui eu só apresentei as conclusões porque é uma apresentação que tem mais de 30 eslaides, e não dá tempo.
Então, eu apresento as conclusões, mas a apresentação que eu vou enviar para a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados é completa. Ela tem todo um caminho para se chegar a essas conclusões e vai estar disponível para V.Exas.
Muito obrigado pela oportunidade.
Agradeço ao Deputado Zé Neto e me coloco à disposição de V.Exas.
|
|
17:39
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Nós é que agradecemos, Paulo. Tirei das suas colocações algumas pérolas: "O Brasil se tornou um paraíso fiscal para as exportadoras"; "A Shell deu prejuízo"; e que a tributação das importações gerou em países como a Rússia uma construção imensa de investimentos que deram um resultado imenso também no parque de produção e refino, o que faz com que os preços internos da Rússia sejam preços sempre razoáveis e equilibrados para a economia e desenvolvimento do país.
Às vezes — tenho pensado muito nisso —, nós não nos damos conta de que não estamos falando de uma empresa qualquer. Nós estamos falando de uma empresa responsável por grande parte do setor energético, na parte de combustível e também de energia. Hoje, quando nós enfrentamos uma crise energética dessas, o combustível fóssil é que está gerando energia. No preço em que está, vemos o resultado na ponta para a inflação e para o desenvolvimento produtivo do País.
É preciso que nós estabeleçamos claramente que o mundo, principalmente depois da pandemia, tem um tripé, o tripé do desenvolvimento do Estado moderno, desse Estado que está se remodelando, inclusive o próprio Estado liberal. Vemos isso hoje nos Estados Unidos. São 4 trilhões em investimentos feitos pelo Estado americano. Agora, liberaram um 1,3 trilhão para investimento em infraestrutura, o que vai na contramão daquilo que se dizia, ou seja, que infraestrutura tinha que ir para as mãos da PPP, que isso podia ser feito com recurso privado ou PPP.
Então, está claro. Os países da Europa, principalmente o Reino Unido, estão construindo bancos públicos para fazer fomento. Energia, fomento e logística são elementos cruciais para o desenvolvimento de qualquer país moderno. Eu não estou aqui falando que seja de esquerda ou de direita; ao contrário. Estou dizendo que esse é o formato do desenvolvimento, principalmente na Europa. Seja países mais conservadores, seja países mais progressistas, esse tem sido o caminho.
Então, Paulo, parabéns por sua exposição. O estabelecimento do preço em muitos países, inclusive nos países da OPEP, internamente, se faz pela intervenção do Estado, que estabelece para onde vai a produção, o volume, etc. São coisas que precisam ser debatidas e estão sendo debatidas.
|
|
17:43
RF
|
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Está visualizado.
Em nome da ABRILIVRE — Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres, gostaria de agradecer o convite e começar esta minha exposição fazendo dois breves comentários um pouco mais teóricos, para depois entrarmos na questão prática.
Eu ouvi atentamente todas as apresentações feitas pelos meus colegas e me chamou a atenção o fato de considerarmos que hoje vivemos, seja no Brasil, seja no mundo, em relação ao petróleo, o que foi chamado aqui de economia de mercado ou mercado com competição em equilíbrio. Por que isso? Essa minha estranheza, em termos de mercado internacional, é porque todos nós sabemos que quem define hoje o preço do petróleo internacional é a OPEP+. Todos sabemos que a OPEP+ é um cartel institucionalizado de produtores e exportadores de petróleo. Quando esses países estão alinhados, eles acabam negociando volumes de oferta menores para a elevação dos preços dos combustíveis.
Então, quando nós falamos em preço de paridade internacional competitivo, em equilíbrio de competição, eu acho que para outros tipos de commodities, com certeza, é válido esse argumento, mas, especificamente para o petróleo, isso não é válido.
Quando nós falamos aqui em mercado competitivo, economia de mercado interno do Brasil, também me chama a atenção e causa estranheza considerarmos que hoje nós vivemos em um mercado competitivo no Brasil.
Por que isso? Em primeiro lugar, vou fazer um breve resumo das condições estruturais e de como se dá essa cadeia.
No mercado da cana-de-açúcar, há o agricultor, vários plantadores. Isso é mais focado em alguns Estados. No mercado de usinas, a despeito de haver um volume relativamente grande de usinas espalhadas em alguns Estados ou regiões, na prática hoje existem três ou quatro ou cinco grupos econômicos que controlam a produção de etanol, que são, no que eu chamo de oligopólio concertado, os formadores de preço, que acabam sendo seguidos pelos pequenos e médios produtores de etanol anidro e hidratado.
|
|
17:47
RF
|
Quando eu falo de refino, quero mostrar que a PETROBRAS realmente — e vamos ver isto no eslaide seguinte — detém o monopólio de fato, ainda que não o monopólio legal, como era até 1997, mas de fato ela hoje detém o monopólio da produção interna de petróleo e também, de certa forma, da própria oferta, como vamos ver adiante.
Na cadeia da distribuição — e isto é importante, é pouco falado e comentado nas audiências e debates — temos um pouco mais de 140 distribuidoras, mas 3 distribuidoras controlam mais de 80% de todas as bases de distribuição instaladas no País. Quem conhece um pouco de logística e de mercado sabe que, para atuar nesse mercado, são fundamentais o acesso e o controle, pelo menos o acesso à base de distribuição. Então, se eu tenho 3 empresas que controlam mais de 80% das bases de distribuição, não posso dizer que tenho um mercado competitivo aqui, mas, sim, o que vimos chamando de "oligopólio concentrado", onde há 3 empresas líderes que determinam e definem o preço de mercado. De certa forma, essas empresas acabam sendo seguidas pelas demais, que fazem a chamada "concorrência na franja", conforme tem sido dito e assinalado nos casos julgados mais recentemente pelo CADE. Aqui na revenda temos postos bandeirados e não bandeirados. Os postos bandeirados representam hoje cerca de 50% do total do mercado, em termos de número de postos, e os não bandeirados, os outros 50%. Isso em número de postos. Se olharmos o volume, veremos que os bandeirados hoje representam quase 65% do total ofertado de combustíveis no País, o que faz total sentido, haja vista que essas 3 distribuidoras acabam controlando todas as bases de distribuição.
O interessante a destacar também nessa relação entre distribuição e revenda é que até pouco tempo atrás havia a chamada "tutela da fidelidade à bandeira", com o que a ANP regulava e controlava as relações comerciais entre distribuidoras bandeiradas e postos bandeirados, multando postos que comprassem de distribuidoras não bandeiradas e distribuidoras que vendessem a postos não bandeirados. Isso, para o bem do mercado e em nome da concorrência e da competitividade, foi revogado ou flexibilizado pela ANP recentemente.
Outro ponto importante para o qual chamamos a atenção em relação a essa estrutura de oligopólios e monopólios é o de que, especificamente nessas relações, temos contratos de exclusividade em que o CADE, em seus julgados, o que também tem chamado a atenção, acaba impedindo ou dificultando a entrada e o crescimento de novas distribuidoras nesse segmento, ou seja, esses contratos acabam mantendo esse oligopólio de três grandes distribuidoras no setor.
Como foi apresentado na manifestação da PETROBRAS, hoje em dia a revenda e a distribuição representariam algo em torno de R$0,70 a R$0,80 do valor da gasolina, sendo que, em média, os postos de combustíveis ficam com uma parcela de cerca de R$0,40 como margem bruta.
Com essa margem bruta, os postos precisam pagar todos os seus custos: empregados, aluguel, IPTU, tributos e tudo o mais, sendo que o grande peso disso — e todos os custos dessa cadeia ou dessa rede downstream — está nos postos, e não nas distribuidoras.
Feito esse breve comentário, vou passar rapidamente por esse dado, um pouco diferente do que foi apresentado pelo colega da PETROBRAS. Aqui não estamos comparando óleo diesel com biodiesel, até porque, para fins competitivos, o biodiesel é um produto complementar ao óleo diesel, exatamente porque ele é utilizado na formulação do diesel B, comercializado nos postos para os consumidores finais. A PETROBRAS responde hoje por 89% da produção da gasolina A, e esses "outros" envolvem outras refinarias, não a PETROBRAS, e petroquímicas, na quais a PETROBRAS encontra-se no bloco de controle, ou seja, parte desses 11% e desses 2% também iriam para a PETROBRAS.
|
|
17:51
RF
|
Outro dado relevante para o qual chamamos a atenção é o das importações e das vendas da PETROBRAS. Realmente, a PETROBRAS hoje representa 80%, em termos de gasolina A e de óleo diesel, e, nas importações, 21% e 17%, em termos de diesel e gasolina. Esses 21% e 17%, em termos de pressão competitiva na PETROBRAS, teoricamente pouco influenciam, exatamente porque a PETROBRAS controla o mercado, controla muitas das bases primárias e dos portos utilizados para a importação dos produtos, assim como as próprias distribuidoras hoje em dia também controlam boa parte das bases primárias e de importação dos combustíveis já refinados.
Este é outro fator importante para o qual gostaria de chamar a atenção dos senhores: basicamente, o que temos aqui, quando falo de venda das refinarias da PETROBRAS, como levantou o colega, é a concorrência local. Na realidade, você vai estar transferindo o monopólio estatal ou de uma sociedade de economia mista para um privado. Para isso, você precisaria que as bases de importação, os portos de importação fossem destinados a terceiros, não ao proprietário da refinaria, da mesma forma como seria absolutamente contraproducente, em termos de busca por maior competição, vender as refinarias da PETROBRAS para as três grandes distribuidoras ou para empresas que estão em downstream.
Essa é uma linha de dados, que vou deixar aqui, sobre o nível de concentração. Essa é a concentração em relação ao volume comercializado.
Aqui chamo a atenção para o nível de concentração regional: os dados destacados na cor vermelha mostram alta concentração. Vemos que na grande maioria dos Estados há alta concentração no segmento de distribuição de gasolina, etanol e diesel.
Eu quero chamar a atenção de V.Sas. e V.Exas. para os contratos de exclusividade. Pouco se fala sobre o seu impacto no preço do combustível. É importante destacar — esses são exemplos de contratos de exclusividade — que os contratos de exclusividade não trazem, como determina o Código Civil, uma definição dos preços que seriam cobrados pelas distribuidoras e pagos pelos postos revendedores. Isso gera, sim, uma grande elevação dos preços, porque, se o posto não sabe quanto vai pagar e a distribuidora tem absoluta liberdade para definir o seu preço, corre-se o risco de que haja discriminação de preços.
Isso está bem ilustrado nesse exemplo aqui. São preços um pouco mais antigos, de 2019 — é até bom vermos quanto era em 2019 e quanto passou a ser agora. Os três primeiros são postos BR, que compraram gasolina da própria BR. Vejam que a diferença de preço de compra de um posto para o outro varia em torno de 6 centavos. Os postos da Rede Ipiranga também têm esses preços de compra, assim como os postos Raízen.
Chama a atenção o fato de um posto bandeira branca, que também está nesse mercado relevante, ter comprado da BR por 3,59 reais. O que se questiona é por que a BR — isso acontece com BR, Shell e Ipiranga — vende mais barato para um posto que não é da sua bandeira do que para um posto da sua bandeira. A explicação é muito simples. Na venda para postos bandeira branca, a BR, a Shell e a Ipiranga concorrem com outras 140 distribuidoras, ou pelo menos com as distribuidoras locais. Há, portanto, um mercado competitivo na distribuição, e as três distribuidoras são obrigadas a vender a preços mais baixos para o posto bandeira branca, para atender a essa demanda. Isso traz um impacto em termos de preço de venda, o que significa que os postos bandeirados acabam sendo obrigados a vender para o consumidor final a preços mais elevados, tendo, inclusive, menores margens.
|
|
17:55
RF
|
Neste eslaide é possível ver as margens de um BR, de um Ipiranga, de um Raízen e de um bandeira branca. Lembro que nós estamos falando de commodity, e, nesse caso, o preço tem, sim, uma grande relevância. A tendência é que, quanto menor o preço do combustível, mais se venda.
Para finalizar, eu gostaria de chamar a atenção dos Srs. Deputados para a Medida Provisória nº 1.063, de 2021, que trata da liberação da venda direta e do fim da fidelidade à bandeira. Nesse caso, é fundamental que o Estado, seja por meio do Legislativo, seja por meio da ANP, regulamente os contratos de exclusividade celebrados entre distribuidoras bandeiradas e postos bandeirados, porque esses contratos, como adiantado, não seguem os arts. 481 e 487 do Código Civil, que determinam que haja, em contratos de compra e venda, uma definição de preço, seja em valor absoluto, seja por meio de um índice, seja por meio de uma fórmula.
Não há nenhuma transparência das distribuidoras sobre definição ou formulação de preço.
O que a emenda modificativa está recomendando, Deputado Elias Vaz, é que os contratos que não obedeçam às regras dos arts. 481 e 487 do Código Civil sejam alterados, modificados, para que tragam fórmulas de preços e condições de descontos transparentes e claras, seja para o adquirente, o posto revendedor, seja para o próprio mercado, assim como existe hoje nos contratos celebrados entre a PETROBRAS e as distribuidoras. A ANP determina, em resolução, que a PETROBRAS divulgue os seus preços, as condições de compra e os descontos dos seus contratos, o que não existe para as distribuidoras.
Resumindo, hoje temos, problemas na PETROBRAS, sim, temos o problema da desvalorização do dólar, sim, temos o problema tributário, sim, temos o problema da equiparação da política de preços da PETROBRAS, sim, mas temos também um problema muito grave e pouco discutido e debatido, associado às condições estruturais e de concorrência no downstream — diga-se base de distribuição, a relação entre distribuidoras e revendedores de combustíveis e os seus contratos de exclusividade.
Basicamente, eram esses os pontos que eu gostaria de apresentar para os senhores.
|
|
17:59
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Temos um mundo de coisas para discutirmos mesmo. Ficamos impressionados com o volume de informações e com o enfrentamento dessas informações.
Quanto ao jogo de preços entre os postos bandeirados e os não bandeirados, nós que estamos de fora às vezes não conseguimos visualizar com clareza essa situação de competitividade. Vemos que há um interesse mercantil. Quando não há interesse público, Deyvid, não há também interesse na redução de preço para valer, ou seja, a redução de preço é uma coisa ofensiva. Para quem está fora, parece que é uma coisa deliberada.
Ouvimos aqui algumas pessoas defenderem o caráter público da PETROBRAS e outras dizerem que não há mais como manter esse caráter público, porque se trata de uma empresa mista. É inacreditável ver as coisas ocorrendo sempre como um processo mais mercantil do que estratégico. Não se pode tratar sem estratégia, sem soberania, sem pertencimento do povo brasileiro uma empresa pública do tamanho da PETROBRAS, que ainda é, sim, uma empresa pública e de interesse público, construída com o patrimônio público.
Na história do Brasil nós vimos essa cisão, e ouvimos alguém dizer: "Olha, daqui para frente o que foi construído com o dinheiro público vai passar para o setor privado e os donos serão outros". E quem são esses donos todos? Não estou dizendo que não tem que haver mercado. Tem que haver mercado, bolsa, investimento, tem que haver tudo isso. Mas nós ouvimos aí, agora há pouco, num relato até muito interessante, o Paulo colocar a forma de se encontrar também viabilidade comercial na PETROBRAS a partir do que nós produzimos para vender e do Imposto de Exportação, para equilibrar o jogo interno de necessidades estratégicas.
|
|
18:03
RF
|
Só um momento, porque o Deputado José Ricardo está aqui conosco e tem uma presença imensa aqui nesse debate do desenvolvimento econômico. Então, eu queria apenas quebrar um pouquinho aqui o protocolo, porque o Deputado José Ricardo está em plenário, não é Deputado? Ele é um Deputado Federal com quem temos um trabalho muito próximo, no dia a dia, nos enfrentamentos todos dessa temática. Então, Deputado José Ricardo, faça a sua exposição, e depois nós vamos ouvir o Claudio.
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Estamos. Mas vou passar a palavra ao Deputado José Ricardo, e depois passo para você.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM) - Obrigado, Deputado Zé Neto, queria saudar V.Exa. e também a Mesa, o Deyvid Bacelar, da FUP, e já esteve lá em Manaus também, aliás em vários momentos lá em Manaus, no Amazonas, representando aí a categoria dos petroleiros; também saúdo o Sr. Mário Zot, da ANAPETRO, e os demais convidados, que participam de forma virtual.
Muito rapidamente, prestigiando esta audiência, eu me manifesto também em relação a essa política, e me manifesto contra essa política de preços dos combustíveis praticada pela PETROBRAS. É um absurdo o que está acontecendo no Brasil com a utilização de preços internacionais, em dólar, quando nós precisaríamos ter uma política para valorizar aquilo que foi a grande conquista do País, que é a autossuficiência na produção de petróleo, o pré-sal, os grandes investimentos realizados nas refinarias, que o Governo atual foi sucateando, deixando de investir, as refinarias com capacidade ociosa, de propósito, o Governo com essa política de importações, e pagando caríssimo. E o pior: nós temos aí mentiras veiculadas pela PETROBRAS, pelo Presidente da PETROBRAS, inclusive nos meios de comunicação, tratando da questão do preço. É um absurdo, tenta-se confundir a população. Eu, assim como outros Parlamentares, mas também eu dei entrada no Ministério Público Federal e também no PROCON com um documento denunciando a PETROBRAS em relação a essa prática desses preços absurdos, artificiais. Se não aumenta o custo da produção, na verdade eles estão aumentando os preços para beneficiar acionistas, já que a PETROBRAS agora não podemos mais dizer que é uma empresa 100% pública. Agora o poder dos acionistas, de interesses, parece que é maior do que os interesses do nosso País. Então, demos entrada com esse documento questionando essa política de preço, pedindo investigações.
|
|
18:07
RF
|
Não podemos aceitar isso, porque esse aumento de preço afeta a vida de todo mundo, o pequeno, o grande, principalmente os mais pobres. É no sistema de transporte, é no dia a dia, é para quem está enfrentando essa situação da pandemia, e tentando sair dela, tocando seus negócios; portanto, inviabilizando o Brasil. O Governo Federal está inviabilizando o Brasil e a vida do povo.
Eu realizei também audiência pública pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que teve a presença da representação dos trabalhadores da PETROBRAS. Queria fazer um destaque ao companheiro Marcos do SINDIPETRO, lá do Amazonas, pela luta, pela perseverança contra a privatização da refinaria, mas lá venderam tudo, entregaram tudo, melhor dizendo, a base de Urucu de exploração de petróleo, o gasoduto, que foi uma grande conquista, uma construção de investimento fabuloso do Governo Federal, uma decisão política importante para levar gás para a Capital da Amazônia, porque Manaus é a maior cidade da Amazônia, do Norte do País, sétima maior cidade do Brasil. E aí houve uma decisão estratégica para levar o gás para a cidade. Lá tudo foi privatizado! E a refinaria, com mais de 50 anos, uma empresa fundamental para o nosso País, para a Região, simplesmente a entregaram agora, em um processo de venda, de privatização, que nós não aceitamos.
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Eu é que lhe agradeço pela presença, Deputado José Ricardo.
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Estamos ouvindo bem.
O SR. CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA - Boa noite a todos. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de cumprimentar os companheiros de Mesa e agradecer ao Deputado Zé Neto pelo convite.
Eu represento aqui a Associação dos Engenheiros da PETROBRAS, uma associação que este ano está completando 60 anos de existência. São 60 anos de luta em defesa da PETROBRAS, dos petroleiros e da soberania nacional. Estão ocorrendo diversos eventos, seminários, inclusive, foi lançado um livro sobre os 60 anos da empresa. Eu convido todos a entrarem no site da Associação dos Engenheiros da PETROBRAS — AEPET —, para participarem dessa comemoração que nós estamos vivendo lá atualmente.
Sobre o tema aqui, os dois oradores que me antecederam falaram em política de preço de paridade internacional, mas na verdade a política de preço da PETROBRAS é preço de paridade de importação. É um pouco diferente de preço internacional. Preço de paridade de importação que PETROBRAS adota é como se as refinarias da PETROBRAS estivessem importando o derivado, o produto que ela vende.
Ora, se as refinarias da PETROBRAS cobram um preço como se estivessem importando esse produto, significa dizer que nós não temos necessidade nenhuma de ter uma empresa líder mundial em exploração em águas profundas, como a PETROBRAS.
Se fôssemos importar o produto, pagaríamos o mesmo preço. Então, se nós fechássemos a PETROBRAS, para o consumidor brasileiro, não faria diferença nenhuma. Que diferença faz para o consumidor brasileiro terem sido descobertas essas reservas gigantescas de pré-sal se pagamos pelo combustível o mesmo preço que pagaríamos se estivéssemos importando esse combustível? Então, podemos fechar ou vender as reservas de pré-sal. Talvez essa política de preços seja para isso mesmo, para acabar com a PETROBRAS. Não precisamos da PETROBRAS, nem de reserva de petróleo, já que nós pagamos pelo combustível como se estivéssemos importando-o. Voltamos ao período anterior a 1953 — temos a PETROBRAS, mas o Brasil paga o preço do combustível como se estivesse importando o produto.
|
|
18:11
RF
|
Eu ouvi alguém dizer que a maioria dos países do mundo utiliza esse preço internacional. Mas a maioria dos países do mundo não tem reserva de petróleo nem refinaria. Dos países que realmente têm reserva de petróleo e refinaria, nenhum utiliza essa política de preço de paridade de importação.
Nos últimos 2 ou 3 meses, tenho ouvido diversos pronunciamentos do Presidente da PETROBRAS e também do Ministro de Minas e Energia em que procuram defender a política de preços da PETROBRAS com argumentos totalmente falsos. Como acabou de dizer o Deputado, estão falando mentiras para defender isso. Eles não têm argumento para justificar essa política de preços da PETROBRAS. Disseram que, na época em que foi dado subsídio, a PETROBRAS teve enorme prejuízo, o que é uma mentira, uma inverdade. Inclusive eu estive aqui nesta Comissão, Deputado Zé Neto, em julho de 2019, numa audiência pública sob sua Presidência, para tratar do pré-sal, quando eu falei exatamente dessa mentira de que a PETROBRAS tinha problema financeiro. Expliquei, coloquei todos os números para mostrar que isso nunca existiu. Isso é uma mentira, uma falácia, que ainda hoje eles utilizam para justificar a política de preços da PETROBRAS.
Para justificar a política de preços da PETROBRAS, utilizam um termo totalmente defeituoso que foi assinado com o CADE, que foi feito por indução da própria PETROBRAS, não por imposição do CADE, como às vezes se diz — foi uma colocação da própria PETROBRAS. Ontem, houve uma audiência pública no Senado, e o Senador Jean Paul Prates alertou exatamente para esse assunto e falou sobre como foi feito o TCC com o CADE. O Senador pedia que fosse revisado, reanalisado esse TCC absurdo com o CADE. Eles utilizam isso para justificar a atual política de preços da PETROBRAS.
Eu já ouvi o próprio Ministro de Minas Energia, o Almirante Bento, justificar a política de preço mostrando aquela ação que houve nos Estados Unidos. Disse que a política de preços da PETROBRAS tinha provocado a ação americana, o que é outra mentira. A ação americana foi provocada pela Operação Lava-Jato, pela corrupção, não tinha nada a ver com a política de preços da PETROBRAS.
Está sendo colocada uma série de justificativas mentirosas, o que mostra a imperiosa necessidade de se fazer uma CPI da PETROBRAS imediatamente.
Ontem, na audiência pública no Senado Federal, o Senador Angelo Coronel levantou isso, a necessidade de se fazer uma CPI da PETROBRAS. Sim, há necessidade de instalação urgente de uma CPI da PETROBRAS. O Deputado Paulo Ramos já protocolou requerimento, no início de setembro, de CPI da PETROBRAS. Então, é preciso que os Deputados, Deputado Zé Neto, apoiem isso. Aqueles que realmente querem resolver esse problema na PETROBRAS têm de reconhecer que tem que ser feito um levantamento geral de tudo o que está ocorrendo lá.
Nós ouvimos agora há pouco o especialista Paulo César falar da necessidade de tributação da exportação de petróleo cru. Sem dúvida, já passou da hora de se fazer essa tributação — ou, quem sabe, nem seja o caso de tributação. Os americanos não fizeram tributação. Nos Estados Unidos, de 2000 a 2015, foi simplesmente proibida a exportação de petróleo — foi proibida a exportação de petróleo! E eles estão novamente falando nisso, em proibir a exportação de petróleo. Ontem, na audiência pública no Senado, o Presidente da PETROBRAS disse que tributar a exportação de petróleo cru traria um problema de risco jurídico. Vejam bem, tributar aqui no Brasil traria um risco jurídico, uma inconsistência jurídica; agora, lá os Estados Unidos podem até proibir a exportação, que não há problema nenhum. É muito estranho tudo isso.
|
|
18:15
RF
|
Volto a falar da necessidade de se criar urgentemente uma CPI da PETROBRAS. Nós temos um manifesto que pede essa CPI, assinado não só pela Associação dos Engenheiros da PETROBRAS, mas também pela Associação Brasileira de Imprensa, pelo Clube de Engenharia, pela federação brasileira de economia, pela Federação Brasileira de Geólogos. No manifesto, todos pedem a instalação da CPI da PETROBRAS, que é urgentíssima.
Existe outro problema na PETROBRAS, não há só a questão de taxação da exportação. Em 2010, como incentivo para a PETROBRAS investir mais, foi dada isenção de participação especial na cessão onerosa, na exploração de petróleo na cessão onerosa. O campo de Búzios, que é o maior do Brasil, está nessa área. Como resultado dessa isenção que foi feita para capitalizar a PETROBRAS para investir, hoje, em vez de estar sendo utilizado pela PETROBRAS para investir no pré-sal, esse recurso está sendo desviado para pagar mais dividendo aos acionistas, o que é um crime, um absurdo.
Ontem, o Senador Jean Paul Prates, discutindo com o Presidente da PETROBRAS, perguntou quais leis teriam de ser modificadas ou teriam de ser feitas para melhorar o quadro. Avise o Senador Jean Paul Prates de que uma lei que teria de ser modificada é essa da isenção de participação especial. Só no ano de 2021, essa isenção vai dar um benefício à PETROBRAS de mais de 10 bilhões de dólares, só no campo de Búzios. E esse valor, ano a ano, vai aumentar — 10 bilhões de dólares são mais de 50 bilhões de reais, que estão aumentando o lucro da empresa e sendo desviados para os seus acionistas.
Então, avise lá o Senador Jean Paul Prates de que essa é uma lei que tem que ser modificada, assim como tem que ser taxada a exportação de petróleo cru. Isso está muito claro.
Com essas isenções, a PETROBRAS extrai o petróleo sem pagar participação especial e vende o petróleo cru sem pagar imposto nenhum, sem pagar taxa nenhuma. É o que o Presidente da PETROBRAS falou ontem: "A Petrobras é a empresa mais rentável do mundo". É claro, é a empresa que menos paga imposto no mundo, é a que menos deixa contribuição para o Estado. Ela tem de ser mesmo a mais rentável.
Se vocês compararem a geração operacional de caixas da PETROBRAS em relação à sua receita bruta, vocês vão ver que a PETROBRAS é a empresa que tem essa relação mais alta do mundo. Essa relação na PETROBRAS representa mais de 40%. A geração operacional de caixa da PETROBRAS representa 40% sua receita bruta. A que vem em segundo lugar, mais perto da PETROBRAS, é a Shell, cuja relação representa apenas 18%. E esses 18% da Shell são muito em conta pela exploração que ela tem aqui no Brasil: sem pagar imposto nenhum. Nas demais — Esso, Chevron, British Petroleum, Total — essa relação é de 10% para menos. Isso significa que eles lá contribuem muito mais com os países deles do que a PETROBRAS contribui aqui.
|
|
18:19
RF
|
Então, essas coisas têm que ser mudadas. E são tantas coisas que têm que ser abordadas, que isso só pode ser feito, Deputado Zé Neto, através de uma CPI, e a CPI já foi requerida pelo Deputado Paulo Ramos. Basta que os Deputados vão lá e assinem. Nós vamos ficar acompanhando daqui, porque fazer discurso ou falar é muito fácil, todo mundo fala a favor. Eu quero ver quem vai agir. A ação está aí: é assinar uma CPI para que todos esses assuntos sejam discutidos e levantados e para que sejam feitas as correções. São diversos os pontos.
Mentira! Como um general, um almirante vem a público falar mentira para justificar uma política de preços? Eu não consigo entender isso. Sinceramente, eu não consigo entender. Parece até que há alguma coisa por trás disso tudo. Poderia se justificar de qualquer forma, mas é tudo muito estranho. Parece que existe alguma força maior que faz com que eles venham a público contar mentira. É facilmente demonstrado que é mentira.
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Nós é que agradecemos, Sr. Claudio. Falou em CPI, atacou a política de preços e trouxe vários pontos. Estão todos aqui elencados. V.Sa. sempre contribui aqui para o debate sobre a importância da PETROBRAS.
Eu queria com alegria registrar a presença da turma da educação das universidades federais: Marco Cerami, da UFBA — Universidade Federal da Bahia; Jailson Alves, da APUB — Sindicato os Professores das Instituições Federais de ensino Superior da Bahia; a Diretora do campus dos Malês, da UNILAB — Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, a Profa. Mírian Reis; o Emanuel Lins, que é Presidente da APUB e Diretor Jurídico da PROIFES; a Karina Kosicki, da UFPR — Universidade Federal do Paraná; (ininteligível). Sejam bem-vindos! Está tudo muito junto: o debate que está sendo feito aqui hoje sobre a defesa do Brasil e o debate sobre a defesa dos potenciais energéticos e estratégicos.
|
|
18:23
RF
|
Antes de entrar no sétimo palestrante, que será o Sr. Carlo Rodrigo Faccio, Diretor do Instituto Combustível Legal, vamos ouvir o nosso querido Deputado Reginaldo Lopes, de Minas Gerais. Inclusive, já quero dizer que nós temos uma outra reunião sobre leite daqui a uns dias, e você é uma das referências nacionais nesse debate também.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Uma boa tarde a todos e todas! Boa tarde, Márcio! Boa tarde, Deyvid Bacelar! Boa tarde, Deputado Zé Neto! Boa tarde a todos os nossos convidados!
Quero iniciar dizendo, Deputado Zé Neto, que eu julgo este debate o debate mais importante para a construção de um projeto de país, de um projeto de nação. E eu vou explicar por quê.
Eu lembro que, quando eu era criança, existia a Escolinha do Professor Raimundo. Havia um personagem que, quando falavam com ele sobre os preços, o assunto chegava à gasolina. Isso me marcou muito. Na verdade, ele estava certo.
Primeiro, o Brasil é um continente. O nosso modal é rodoviário. Então, 85% de tudo são transportados pela rodovia. De qualquer forma, toda a composição de preços está interligada aos derivados de petróleo no País. Se um produto escapar da primeira, da segunda ou da terceira geração do petróleo, ele não escapa no transporte.
Eu quero aqui afirmar que esta política de preços dos derivados de petróleo — não vou falar da PETROBRAS porque a PETROBRAS é nossa, e o petróleo também é nosso —, essa opção política de paridade internacional, que não é uma lei, é coisa de quadrilha. Só um Governo extremamente incompetente...
Por isso, o ENEM não pode ter a cara do Governo. Esse Governo não sabe fazer conta matemática na operação simples. Qual é a conta da matemática que esse Governo não sabe fazer numa operação simples? Vamos começar pelo impacto da maior inflação que o País está vivendo desde a criação do real. Nós vamos chegar este ano a quase 11% de inflação. Se formos ver aqui a inflação dos oito ou nove produtos da cesta básica, eu posso dizer que talvez ela passe dos 30%. Então, o trabalhador, o assalariado está sendo prejudicado neste ano, na perda do poder econômico, em mais de 30% do seu salário.
O trabalhador que ganha até dois salários mínimos — são 80% dos trabalhadores — gasta sua remuneração total com alimentação. E isso é ainda insuficiente. Em Belo Horizonte, por exemplo, uma cesta chegou a 590 reais para uma pessoa, e as famílias têm quatro, cinco pessoas.
|
|
18:27
RF
|
O impacto é de 40% na composição da inflação só dos derivados de petróleo; se somarmos energia, 60%. Esse impacto gerou um aumento da taxa SELIC, de 2% para 7,75%. E já está aprovado na ata do Conselho Monetário mais 1,5% para dezembro. Então, vamos chegar a 9,25%, Deputado Zé Neto. E, no ano que vem, em março, o mercado diz que será 12%.
Como economista, e nem como Deputado, nas contas que eu aprendi a fazer, 1% de taxa SELIC significa 50 bilhões de endividamento do Estado brasileiro a serviço do capital rentista, improdutivo, especulador. Quando o Brasil fez a opção de olhar para o mercado financeiro, que não faz nada por ninguém, o Brasil deixou de crescer 7%, que foi a taxa média de crescimento de 1930 até 1980, para, em 40 anos, crescer 1,2%, abrindo apenas um hiato de 8 anos no Governo Luiz Inácio Lula da Silva, quando crescemos 4,6%, na lógica de uma política também desenvolvimentista.
Portanto, isso é muito grave. Como o mercado financeiro tem coragem de perguntar aos políticos, aos candidatos a Presidente da República, o que eles vão fazer? A pergunta deveria ser: o que o mercado vai fazer pelo povo brasileiro? Porque essa política está impondo a convulsão social e a barbárie no País. E esse Governo Paulo Guedes e Bolsonaro não sabe fazer uma conta simples. Vamos supor, então, que eles estão satisfeitos de ter recebido 21 bilhões de lucro de dividendos da PETROBRAS — porque 43 bilhões foram para os investidores internacionais e especuladores. Mas, ao receber 21 bilhões, eles criaram uma dívida de mais de 200 bilhões/ano para o povo pagar, o povo trabalhador, porque o sistema tributário brasileiro não cobra imposto de lucros, nem de transferência de renda, nem de patrimônio. O sistema tributário brasileiro cobra imposto indireto sobre o consumo — quase 60% — e mais 20% da folha de quem emprega gente, não de quem emprega robô, não de quem emprega tecnologia artificial, mas de quem emprega gente.
Então, quem está pagando essa conta é o desempregado, é o trabalhador desempregado, porque desempregado é trabalhador, é o trabalhador subocupado, subutilizado, desalentado, o trabalhador informal, cujo número, pela primeira vez na história do Brasil, é superior ao de trabalhador ocupado, representando 51,5% da população.
Como aceitar que haja uma política internacional de preços que esteja quebrando todos os setores produtivos? Nesse Governo, nós já perdemos 35 mil indústrias. Fecharam-se 17 mil indústrias por dia no Governo Bolsonaro, por causa dessa política internacional de preço.
Então, nós temos aí uma equação mais complexa. Ela não é tão simples, obviamente. E qual é a saída, para falar que não falei das flores? Como diz Paulo Freire, para cada denúncia, um anúncio. Então, quero apresentar aqui também algumas soluções que eu já tive a oportunidade de apresentar e está tramitando nesta Casa.
São três e vai entrar a quarta proposição. Eu quero fazer uma síntese rápida.
Primeiro, tem que alterar imediatamente a decisão do Conselho da PETROBRAS sobre a paridade internacional. Nós estamos no Brasil, nós produzimos e pagamos em real e temos que comprar em real. Segundo, tem que haver transparência. Nós estamos completando 10 anos da Lei de Acesso à Informação — LAI. E a LAI é clara: é um direito da sociedade o acesso à informação pública. Então, cabe à PETROBRAS dar transparência, não uma transparência mentirosa do preço artificialmente alto que ela está dizendo que faz na televisão, preços abusivos, para justificar a sua venda ou para justificar a privatização das suas refinarias e, o mais grave, para justificar o preço internacional.
|
|
18:31
RF
|
Mas é verdade que o Brasil também não é autossuficiente no refino. Então, qual é a solução, a partir do momento em que nós vamos adotar a política de preço em moeda nacional? Digo em moeda nacional porque nós vamos diminuir, para o cidadão brasileiro, o custo do óleo diesel, da gasolina e do botijão de gás; vamos impactar menos na composição de preço de todos os outros setores, como podemos financiar o parque de refino, recuperar as refinarias que ainda são da PETROBRAS, que eles querem vender. Eu acho que a viagem do Bolsonaro aos Emirados Árabes foi, na verdade, para entregar o nosso patrimônio e as nossas refinarias na bacia das almas.
Então, eu defendo que o Brasil crie um fundo específico com o dinheiro da tributação e da exportação do petróleo bruto, e não só do que a PETROBRAS exportou, que parece que foram 500 milhões de barris — 17 bilhões de dólares —, mas também das petrolíferas que estão explorando os excedentes do pré-sal.
Uma nação não se faz sem indústria. E o Brasil parece que tem horror às suas indústrias. Desde quando nascemos até a morte, a indústria está presente na nossa vida, Deputado Zé Neto, desde a hora em que acordamos até a hora em que vamos dormir. Mas como é que nós vamos recuperar o nosso parque industrial? Eu defendo que tem que haver uma tributação na exportação, com alíquota múltipla, dependendo do preço internacional. Já que o Brasil produz 40% do preço internacional do brent, nós podemos, então, variar de acordo com a cotação internacional. Aí, sim, podemos considerar a variação do dólar, para tributar o exportador.
A PETROBRAS não é uma empresa exportadora de óleo bruto. A PETROBRAS é uma empresa para ser do poço ao posto. Não foi essa a política que o Presidente Lula fez? E essa política do poço ao posto gerará milhões de empregos em uma nova indústria de refino para o Brasil, de empregos de qualidade.
Seja bem-vindo, Deputado Paulo Guedes, grande Deputado, e toda a nossa comitiva aqui, nossos companheiros!
Com relação a essa tributação, vamos dar um exemplo e fazer uma conta simples, conta de padeiro — nada contra padeiro, porque eu fui padeiro por 10 anos. Uma tributação de 10% sobre 17 bilhões, que foi só o que a PETROBRAS exportou, daria 1,7 bilhão de dólares ou 10 bilhões de reais. Isso dá para começar a reorganizar e ampliar a capacidade de refino; dá para ampliar um pouquinho a Refinaria Gabriel Passos, de Betim, em Minas Gerais, para aumentar o refino.
E também podemos compor um fundo para mudança de matriz energética para o século XXI ou não? É possível.
Nós não podemos mais ser um país exportador de commodities, de produtos in natura, sem tributar, sem tributação. Mas não para só na PETROBRAS, não para só na questão dos derivados de petróleo. Chega também, meu amigo, ao agronegócio. A Lei Kandir foi criminosa quando desonerou a exportação do setor primário, da proteína animal — da proteína animal não, da soja, porque não se faz proteína aqui, porque, se se fizesse proteína vegetal e proteína animal, agregava-se valor, agregava-se emprego, mas para exportar carne, para exportar milho, para exportar soja e para exportar minério.
Então, o Brasil tem um caminho, Deyvid. O Brasil poderia ter três fundos específicos para reindustrialização no campo e na cidade. Eu tenho convicção de que iríamos gerar muitas indústrias, empregos, porque teríamos um processo de agregação de valores, de transformação da soja em proteína vegetal, de transformação da carne em proteína animal, do minério e do petróleo bruto. O Brasil tem que fazer uma opção: de que lado está, que nação que nós queremos construir? Não se faz nação sem tributação. Estamos pior do que o Brasil Colônia, porque a colônia tributava. Agravou-se a nossa situação, para se atender meia dúzia de especuladores, que também são donos de sistema financeiro, que acabaram de ganhar no trimestre 36 bilhões sem pagar impostos, divididos para cinco famílias. Até quando nós vamos ficar ajoelhados para esse setor que não produz nada?
|
|
18:35
RF
|
Eu quero aqui dizer que nós temos saídas, temos alternativas. Podemos financiar a mudança de matriz energética. Podemos financiar e fazer o nosso sistema nacional ser autossuficiente em refino. E podemos praticar um preço aqui que, eu diria, se colocarmos na ponta do lápis, veremos que 1 litro de gasolina não precisa ser mais que 3 reais, nem um botijão de gás precisa ser superior a 50 reais. E haverá diminuição imediatamente do endividamento da dívida interna brasileira. Se este Governo não tiver um rompimento com essa política, ao invés de Lula e Dilma terem feito 10 anos de superávit primário com 1 trilhão de sobra entre receita e despesa, nós vamos acumular 10 anos de déficit fiscal.
Neste ano de 2020, foram necessários 465 bilhões de déficit. No ano que vem, vão ser 260 bilhões, e cada vez mais deixando que um derivado de cadeia longa promova o aumento da inflação; e, de cada 1% da SELIC, 50 bilhões de endividamento do Estado brasileiro. Então, isso é a coisa mais importante de que nós temos que tratar nesta Casa. Não há outro caminho, não há outra possibilidade, Deputado Paulo Guedes, se não tomarmos uma decisão.
Eu quero dizer que eu estou de corpo e alma e que estamos juntos. Pedi à Câmara dos Deputados que constituísse um grupo de trabalho. Infelizmente, não é possível esperar a eleição, para mudar a política. Nós precisamos fazer alguma coisa. O povo está passando fome. São 100 milhões de brasileiros passando fome num país que contribui com a alimentação de 1 bilhão de pessoas no planeta Terra. Há 100 milhões em insegurança alimentar, 20 milhões passando fome, e nós não podemos esperar. Eu quero aqui dizer que estou à disposição da FUP, Deyvid Bacelar.
O Deputado Zé Neto também é um parceiro nessa temática.
Vamos juntos, Deputado Paulo Guedes, tentar criar esse grupo de trabalho, vamos denunciar. Nós estamos apresentando para a sociedade brasileira uma denúncia à política internacional de preços, aos conselheiros da PETROBRAS que tomaram essa decisão e ao Governo do Bolsonaro, por propaganda enganosa e por preços abusivos.
Vamos denunciar isso Brasil afora e vamos juntos fazer essa sinergia, esse enfrentamento e reafirmar: a PETROBRAS é nossa, o petróleo é nosso. Queremos um projeto de Nação que busca a equidade, que busca a universalização das oportunidades.
Obrigado pela atenção, Deputado Zé Neto. Parabéns pelos seus projetos! Parabéns pela audiência! São atos como esse aqui que vamos jogar luz à temática, porque o Governo trabalha com a desinformação, trabalha com fake news, trabalha com a terceirização de responsabilidades, terceiriza para o Estado, para o ICMS, terceiriza o que ele chamou de lei de paridade, que é uma mentira. É uma política, uma opção genocida do Governo de Bolsonaro e do Paulo Guedes, incompetente. Não é, de fato, uma legislação.
|
|
18:39
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Agradeço ao amigo Deputado Reginaldo Lopes, guerreiro do bem, a presença e também a contribuição.
Vamos ouvir Carlo Rodrigo Faccio, mas, antes, eu não posso deixar de ouvir o nosso Deputado Federal Paulo Guedes, que está aqui com uma comitiva extremamente frondosa de Minas. Desse povo de Minas eu quero amizade; Ave Maria, não quero confusão. (Riso.) Sejam muito bem-vindas, muito bem-vindos. Aqui é a nossa Casa, junto com o nosso querido amigo e respeitado Deputado do nosso Parlamento, da nossa bancada.
O SR. PAULO GUEDES (PT - MG) - Boa tarde a todos. Quero cumprimentar o Deputado Zé Neto. Parabenizo-o, Deputado Zé Neto, por esta audiência pública, V.Exa. é o autor do requerimento, por fazer essa discussão tão importante para o Brasil: desmascarar essa política que estão fazendo contra o povo brasileiro com a dolarização do petróleo no Brasil. Quero aqui cumprimentar o Deputado Reginaldo Lopes, o representante da FUP e todos que estão aqui participando.
Está aqui uma comitiva de Vereadores do norte de Minas Gerais: Vereador Rosalino, Vereador João, Vereador Zé Maurício, Vereadora Sônia, Vereadora Marly, Vereadora Evanida, Vereador Rodrigo Teles, lá de São Francisco, Vereador Lêa. Todos estiveram no meu gabinete reclamando justamente disso. As pessoas do norte do Estado, da minha região, voltaram a usar fogão de lenha. Ninguém mais consegue comprar um botijão de gás, ninguém mais consegue comer carne. A pobreza extrema voltou ao País inteiro, nas regiões mais pobres com muito mais intensidade.
|
|
18:43
RF
|
E nós estamos pagando um alto preço por tudo isso, pelo conluio do Sergio Moro, do Dallagnol, do Bolsonaro e do Ministro, meu xará, que pegaram essa política perversa de dolarização do petróleo no Brasil. Já passamos por momentos mais difíceis. Em 2008, por exemplo, o barril de petróleo chegou a custar 140 dólares no mercado internacional. Mas aqui no Brasil a PETROBRAS era dos brasileiros, o Presidente era Lula, nós pagávamos 2 reais e 50 centavos o litro de gasolina nos postos e pagávamos 35 reais no botijão de gás. E hoje o barril de petróleo está pouco mais de 80 dólares ou 78 dólares, se eu não me engano, ou seja, metade do que era naquela época. E estamos pagando quase 8 reais o litro de gasolina, 6 reais o litro de óleo diesel em regiões do País. E esta semana, aqui em Brasília, comprei um botijão de gás por 125 reais. Isso é um absurdo! É um escândalo! Isso tem que ser denunciado. Parabéns, Deputado Zé Neto! Parabéns, Deputado Reginaldo, pela fala! Isso tem que ser denunciado. Parabéns a todos! Temos que resistir. Esse Paulo Guedes do mal precisa cair. O Bolsonaro também, para que possamos restabelecer a PETROBRAS, devolvê-la ao povo brasileiro, a fim de que voltemos a crescer e gerar renda.
Esses Vereadores que vieram comigo aqui hoje me perguntaram: "Paulo, cadê o Programa Luz para Todos?" Eu disse: Acabou. Eles querem privatizar a ELETROBRAS, como também estão querendo privatizar a PETROBRAS. Enfim, eles querem entregar tudo para os amigos deles. Então, hoje o Brasil virou um país de poucos. E precisamos fazer com este País volte a ser o País de todos. É por isso que temos que parabenizar iniciativas como esta do Deputado Zé Neto, chamando os servidores da PETROBRAS, para discutirmos sobre esse assunto, para denunciarmos as irregularidades que estão sendo praticadas e para provarmos que é possível resolvermos esse problema. O petróleo é nosso. Nós produzimos, temos autossuficiência e temos condição de ter o preço do petróleo para o povo brasileiro, não o que o Moro combinou com os americanos, mentindo para o Brasil, perseguindo a Presidenta Dilma, cassando uma Presidente inocente, prendendo um Presidente inocente, que foi Lula. E hoje todos está sentindo na pele o que foi essa farsa, que, graças a Deus, já foi desmascarada. E vamos desmascará-la mesmo, ano que vem, nas urnas, dando o recado que o povo brasileiro quer dar a todos eles.
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Obrigado, Deputado Paulo Guedes, Deputado Federal petista, mineiro.
O SR. CARLO RODRIGO FACCIO - Boa tarde, Deputado Zé Neto. Boa tarde, Deputado Reginaldo Lopes, Deputado Paulo Guedes. É um prazer estar aqui com todos demais Deputados presentes.
Depois de um bom tempo, eu vou tentar ser bem breve na minha exposição. Eu vou compartilhar a tela. Muitas coisas foram discutidas. E vou querer dar um pouco de transparência nesta audiência pública sobre essa política de preço, como ela funciona, principalmente, diante de todo o contexto que expõe hoje o combustível para toda a sociedade.
(Segue-se exibição de imagens.)
Primeiro, vou falar um pouquinho do Instituto Combustível Legal. Ele é um fórum permanente de discussões e proposições de iniciativas para se combater um mercado irregular e, ao mesmo tempo, promover esclarecimento para o setor, devolvendo a concorrência leal. Temos diversos associados que compõem aqui a nossa gestão, e, ao mesmo tempo, apoiadores que buscam um mercado mais leal e legal, dentro deles, inclusive, diversos órgãos de fiscalização, para poder trazer o mercado para uma situação mais regular.
|
|
18:47
RF
|
Os pilares de atuação do instituto vão muito na área de prevenção, onde se busca identificar devedores contumazes, que são aquelas empresas que não pagam os tributos e prejudicam o Erário, não possibilitando inclusive o pagamento de folha funcional de empresas e até mesmo do próprio Estado. Além disso, busca-se a simplificação tributária, que é uma necessidade, o que vocês vão ouvir mais adiante. Há a área de fiscalização, onde apoiamos os órgãos públicos com inteligência e informações e suporte logístico. Por último, há a conscientização para a sociedade e até mesmo os próprios órgãos, para conhecimento do nosso setor.
O combustível possui extrema relevância — eu ouvi diversos Deputados e demais palestrantes —, primeiro, com relação à arrecadação de seus tributos. Hoje, ele é o primeiro item de arrecadação para todos os Estados brasileiros, somando mais de 130 bilhões de reais, divididos pelos Estados e pela Federação. É bom falar que esses 130 bilhões são tributos, mas hoje nós temos mais de 500 bilhões de faturamento. Isso é muito importante, porque, como também citado, o combustível está permeando todos os meios. Então, primeiro vem os setores primário, secundário, terciário. E dentro disso o Brasil hoje é o oitavo mercado mundial.
E, para tudo que é feito de combustível, há uma complexidade. A primeira tem relação com a logística, até pela dimensão continental do nosso País, e porque esse setor foi criado no modal rodoviário. Hoje, existem mais 130 bases de distribuição, com mais de 290 bases, onde há produto armazenado para garantir o suprimento de todo consumidor brasileiro. E, diferentemente do que foi falado, essas bases de distribuição requerem altos investimentos. Então, para você poder ter uma base de distribuição, você tem que investir. Não dá para você simplesmente querer vender onde você não fez um investimento.
Além disso, os investimentos são investimentos pesados, que possuem retorno de longo prazo. Estão previstos para investimento no Brasil, apenas para manter o abastecimento, a garantia de suprimento da população, mais de 85 bilhões, em logística, em refinarias, em base de armazenamento, em novas usinas de biocombustíveis. Nós temos hoje uma matriz produtiva que hoje é replicável para o mundo inteiro, e é um exemplo para o mundo inteiro, tanto o etanol quanto o biocombustível.
Entretanto, o nosso setor é extremamente vulnerável, principalmente, no que se refere ao fato de ele ser um produto fungível, não temos a garantia e a rastreabilidade do produto, e onde qualquer problema do tributo reflete diretamente na impossibilidade de haver uma bela concorrência, concorrência honesta e correta. Além disso, a tributação, pela característica de ser complexa, como alguns economistas inclusive chamam "manicômio tributário brasileiro", permite uma série de irregularidades que acabam gerando um ponto adicional na composição de preços que vocês vão ouvir falar logo adiante.
Por último, hoje o nosso setor combustível acaba possibilitando irregularidades, através de sonegação, inadimplência. Isso aqui afeta diretamente investimentos do Governo de mais de 14 bilhões ao ano. Se nós formos pensar só no passivo inscrito em dívida ativa, estaríamos falando em mais de 70 bilhões.
|
|
18:51
RF
|
Quando se fala em criar um fundo, quando se fala em ter algo específico, temos que pensar que só o que já temos de casa de irregularidade cobre qualquer tipo de fundo ou qualquer expectativa de fundo proposto.
Isso daqui vai muito em função da modalidade de composição de preço de combustível. Primeiro, temos essa volatilidade de preço do barril. Desde setembro de 2019, houve situações em que o barril era de 62 dólares. Já houve época em que realmente o barril superou 100 dólares. Mas estamos num momento em que a economia voltou a funcionar no mundo, e isso fez com que o barril fosse supervalorizado. E é uma commodity, é um preço internacional.
Paralelo ao problema do preço internacional, por ser uma commodity, assim como soja, ferro e outros produtos, existe o problema da instabilidade cambial. A cotação do dólar faz com que haja um pouco de perda de controle sobre o preço final do combustível. Além disso, existe outro indicador muito importante, que é a própria commodity do biocombustível. Etanol e açúcar se confundem como commodities. Isso acaba fazendo com que eles tenham um sobrepreço neste momento, até porque o mundo está consumindo muito. Então, uma parcela do combustível é o biocombustível, que também teve incremento nesses últimos 2 anos que deve ser considerado.
Por fim, a parte mais representativa de tudo isso são os impostos. Hoje, o povo brasileiro paga em alguns Estados quase 50% de tributos, impostos federais, através de uma modalidade chamada ad rem, que é um valor que está nos últimos 2 anos fixo em 69 centavos por litro. Existe outro imposto estadual que possui um efeito cascata: quanto mais sobe o preço do combustível, ele é multiplicador de um percentual definido pelos Estados. E este vem subindo gradativamente junto com o preço da commodity, isto é, a cada vez que eu tenho uma situação de aumento do preço-base. E esse aumento do preço-base é do produto cru, é o produto que sai da PETROBRAS, que é aproximadamente 35% do preço final, ele é multiplicado pelo ICMS. Isso gera um efeito cascata. E, claro, há custos de logística e comercialização que também acabam compondo esse preço.
Além disso, como citei inicialmente, a fragilidade tributária e operacional acaba permitindo que, em diversas situações, se retire o dinheiro do mercado. E, como efeito de compensação, os Estados tributam mais esse combustível. Então, acontece que essa perda de 14 bilhões de reais de inadimplência e sonegação, somados aos outros 15 bilhões de reais de fraudes operacionais, o consumidor sente na hora do abastecimento, que é uma bomba fraudada, que é um problema de qualidade no combustível. O consumidor sente isso na hora do abastecimento. Mas, além disso, há os 14 bilhões que foram sonegados antes. Se pensarmos só neste ponto de sonegação e inadimplência, estamos falando de mais de 159 bilhões de reais de impostos que serão perdidos nos próximos 10 anos.
|
|
18:55
RF
|
Para entendermos um pouco a dinâmica disso, esse contingenciamento operacional e a baixa punibilidade existente fazem com que o consumidor e as empresas sejam os grandes prejudicados. Começa uma concorrência desleal que acaba fomentando lavagem de dinheiro e corrupção — existe muito dinheiro neste setor —, elimina o concorrente leal, estimula preços predatórios irreais e, no final, quem toma conta desse mercado é o fraudador. Perde o Erário e perde a sociedade. Este efeito compensatório é gerado muitas vezes pelo Estado para recuperar aquilo que não foi feito de forma eficaz, que era a fiscalização.
Para vocês entenderem um pouco essa dinâmica, aqui está um exemplo muito claro do que passamos hoje, e para desmistificarmos alguns conceitos que, de vez em quando, o preço não baixa na bomba ou que o preço baixa muito em um mercado. Numa situação normal como a de hoje, com o preço médio da gasolina no Brasil em 6 reais e 76 centavos, conforme dados da ANP do dia 30 até dia 6 de outubro, o preço da gasolina que hoje a PETROBRAS vende, em média, é 2 reais e 33 centavos; o etanol, 1 real e 20 centavos; o CIDE, 69 centavos; o ICMS, 1 real e 77 centavos; e a margem bruta de todo o sistema para poder chegar esse produto até o consumidor em 1 real e 77 centavos. No momento que uma empresa sonega parte do ICMS, somente 30% faz com que o preço já mude diretamente na bomba. Com isso, quem sonegou recebe como prêmio 26 centavos dentro de uma transação.
No momento em que uma distribuidora não idônea adultera o produto com mais etanol dentro da mistura, de 27% para 40%, isso faz com que haja uma sonegação de tributo de mais 41 centavos. E o preço na bomba chega a 6 reais e 29 centavos. A revenda acaba sendo muitas vezes penalizada, porque simplesmente acham que tudo é culpa da revenda. Na realidade, nada tem a ver com a revenda. Alguns maus empresários fraudam a bomba, fazendo irregularidade de chip. Isso faz com que esse preço caia para 6 reais e 14 centavos. Resultado disso: há redução de preço de forma ilegal, muitas vezes potencializada ao dizer que está sendo feito um bem para o mercado, de 62 centavos.
Mas, do ponto de vista do consumidor, há que lembrar também que quem fez essa irregularidade botou mais 62 centavos no bolso. O Estado e a Nação, por sua vez, perdeu 1 real e 24 centavos. Então, há irregularidade. E, muitas vezes, a provocação de preços muito baixos na bomba é motivo para se questionar a situação de não haver adequada fiscalização, porque esse dinheiro poderia ser revertido para saúde, segurança pública e educação.
O que o ICL entende e defende são vacinas para esse ambiente de negócios, para buscar o combate, primeiro, da sonegação e da inadimplência; segundo, das fraudes operacionais, buscando ter diferenciada tributação através da simplificação que permita um acompanhamento melhor, transparência para o consumidor e, ao mesmo tempo, faça com que não se gere mais o efeito cascata do ICMS. Os Estados nunca ganharam tanto dinheiro como estão ganhando agora! Não existe um culpado para o preço alto. Existe um conjunto de situações que fazem com que o preço fique alto na ponta. E um dos que mais potencializam esse efeito é a situação do ICMS.
A diferença de ICMS entre São Paulo e Rio de Janeiro, só para os senhores terem ideia, é de 9%. E 9%sobre 7 reais, que é o preço da gasolina hoje, são 54 centavos. Hoje, a diferença entre estar no Estado de São Paulo e passar para o Estado do Rio de Janeiro é de 1 real na bomba. Isso nós temos que saber.
|
|
18:59
RF
|
Por último, tão importante quanto é eliminar maus empresários, é eliminar empresas que querem investir de forma irregular no Brasil. De nada adianta achar que se vai fazer uma situação de venda de refinarias e de busca de investidores, se esses não forem investidores idôneos. Há necessidade de haver ampla avaliação disso e, ao mesmo tempo, discussão de regras claras, senão o que vamos ver mais adiante é uma situação de várias empresas importando, várias empresas produzindo e ninguém pagando imposto. E o que mais se precisa hoje é imposto para pagar funcionalismo, para pagar estradas, para pagar educação e para pagar segurança pública, tão carente no Brasil.
O combate às fraudes — e eu estou falando aqui dos 14 mais os 15 bilhões — reduz dívida ativa, em função do combate ao devedor; reduz irregularidades operacionais e garante para o consumidor que ele vai chegar em casa; garante que o transporte não vai ter também grandes investimentos adicionais em motores, para poder recuperar aquilo que colocaram de errado no caminhão; reduz crimes sociais e ambientais — muitas vezes há vazamento ou roubo de duto —; e combate o aumento do crime organizado, pelo qual hoje nós estamos cercados.
O crime organizado impede que bons investidores permaneçam investindo no Brasil. Por que os senhores acham que, no passado, uma ExxonMobil, distribuidoras regionais, saíram do Brasil? Porque não havia como concorrer com quem está ilegal. Antes de mais nada, o mercado de combustível precisa ter apelo, para ter bons investidores. Atraindo esses novos investidores, geram-se grandes ganhos fiscais e econômicos, gera-se, como foi colocado aí diversas vezes pelo Deputado Reginaldo, mão de obra. É um dos setores que mais empregam no Brasil. Existem 42 mil postos de revenda. São, no mínimo, 500 mil frentistas e atendentes de lojas.
Nós precisamos de uma situação que coloque todo mundo na vontade de investir, e essa vontade seria muito propiciada pelo combate às irregularidades. O fato de se ter um combate a irregularidades e fraudes, além de trazer ganhos para a sociedade e estimular a competitividade, faz com que se tenha no final da conta uma redução de tributo, que é a Curva de Laffer. Por que isso? Porque os Estados, no momento em que ganharem o dinheiro necessário para cobrir as despesas, não precisarão taxar tanto o combustível. Isso favoreceria a todos e favoreceria a Nação.
|
|
19:03
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Nós que agradecemos, Carlo. É impressionante, já é segunda vez que ouvimos com contundência a questão da sonegação, da concorrência desleal, das fraudes operacionais, enfim, e a sensação que fica é do começo do nosso conversa aqui. Se não me engano, foi o Paulo César que levantou uma situação em que eu acho que, por si, já cabe um grande debate sobre essa temática toda.
O Brasil se tornou um verdadeiro paraíso fiscal para os exportadores, da forma que está atraindo, como você colocou, empresas ruins para cá, o que faz com que empresas que tenham condição de evoluir de forma sensata, contribuindo para o desenvolvimento do País, não suportem as fraudes e as dificuldades todas que estão sendo enfrentadas dentro desse setor.
Então, foi uma contribuição valiosa, inclusive sua apresentação vai estar à disposição aqui no site da Comissão de Desenvolvimento Econômico e também vamos colocar à disposição o nosso mandato. Se alguém quiser acessar todas as informações, vamos compilar e deixar à disposição de todas e todos vocês, que estão nos ouvindo neste momento, acompanhando-nos ou que irão nos acompanhar.
Quero registrar que a Bárbara Coelho é conselheira da PUB e professora da UFBA. O nome dela foi registrado errado, mas agora estou fazendo a devida correção. É um prazer estar com você aqui, Bárbara.
O SR. WILLIAM VELLA NOZAKI - Boa noite a todos os que nos acompanham, boa noite, Deputado Zé Neto. Eu queria agradecer o convite para participar desta audiência e também estendo o agradecimento aos demais colegas que fizeram as exposições antes de mim. Pelo adiantado da hora, eu vou compartilhar aqui alguns dados com os senhores numa apresentação e vou tentar ser o mais objetivo possível.
(Segue-se exibição de imagens.)
Em primeiro lugar, começo fazendo um registro que pode parecer óbvio e elementar, mas ele se impõe como importante, neste momento, porque me parece que, em torno desse debate sobre a política de preços do petróleo e dos combustíveis, tem-se, no último período, uma tentativa de normalizar e de naturalizar essa escalada que tem levado carestia e tem sido um importante componente na inflação do País ao longo do último período.
|
|
19:07
RF
|
Há um problema elementar que está posto, que não pode ser negado, que não pode ser contornado: o País está passando por uma inflação de combustíveis. Temos um IPCA acumulado de cerca 10% e um terço dele é de responsabilidade pela maneira como se tem organizado esses combustíveis. Então só neste ano temos uma alta de mais de 28% no preço do diesel, mais de 32% no preço da gasolina e mais de 27% no preço do GLP.
Quando observamos — esse gráfico mostra uma perspectiva histórica — essa trajetória de preços dos derivados, inequivocadamente, assume uma flutuação e uma intensidade muito mais significativa a partir da adoção da PPI. No caso da gasolina, o aumento desde outubro de 2016, quando teve início a utilização da PPI, até o último mês de 2021, foi de 83% na bomba dos postos só na gasolina. Esse percentual é maior quando se considera o preço PETROBRAS que foi em torno de 116%. Não é diferente a situação no caso do mercado de diesel. Para o consumidor final, a alta acumulada é de cerca de 75% e vocês podem notar pelos gráficos como há uma escalada bastante intensa que se inicia com a instalação do PPI, mas que se aprofunda a partir de 2020, especificamente. Só para ilustrar, a situação do GLP também é inflacionária, com aumento de mais de 79%.
Diante desse cenário, qual tem sido parte das explicações que têm circulado em torno desse tema? A primeira delas é a de que há uma complexidade na composição do preço dos combustíveis que impõe a necessidade de observarmos como essas diversas variáveis se comportam ao longo do tempo.
Como já foi dito antes — não vou me alongar —, além da realização da PETROBRAS temos os impostos estaduais, os impostos federais, o custo do biodiesel e do etanol, além da margem da distribuição e da revenda. Mas o que chama a atenção quando colocamos essas variáveis a partir de uma perspectiva de mais longo prazo, desde que o PPI foi iniciado no Brasil, é que o preço que mais aumenta e mais flutua, sem sombra de dúvidas, o gráfico mostra de maneira inequívoca, é o preço do produtor. É verdade — como disseram alguns que me antecederam — que a oscilação mais recente em função da subida de preço das commodities joga um peso nessa variável, por meio do etanol e do biodiesel.
Mas notem que a curva laranja empina um pouco mais no fim da série, mas ela está longe de ser a causadora, a responsável, pela PPI. Há ainda no debate o argumento de que essa elevação estaria sendo provocada pelos impostos fiscais, no caso o ICMS.
Evidentemente que o ICMS tem um significativo peso — notem a linha amarela —, mas ele também não passa pela intensidade de flutuação nem tem o mesmo peso sobre o preço final, como muitas vezes se quer fazer parecer nesse debate.
|
|
19:11
RF
|
Há um argumento novo — tomei conhecimento dele hoje aqui, não o conhecia — que foi apresentado pelo representante da PETROBRAS: a causa da elevação dos preços não é responsabilidade da PETROBRAS e de que ainda haveria a possibilidade de os consumidores escaparem disso porque há um número crescente de carros flex no Brasil. Esse tipo de argumento vai absolutamente na contramão das evidências demonstradas pelos modelos econométricos, estatísticos e pelo conjunto dos dados.
É evidente que há também o peso de uma variável cambial em função inclusive da alta desvalorização pela qual vem passando a moeda brasileira, mas tentar colocar o mercado externo como principal responsável pelo que acontece no Brasil é uma tautologia. Na verdade, a causa disso é a adoção do PPI. Em 2020, como todos sabemos, houve uma queda significativa no preço internacional do petróleo por conta das contingências da pandemia e nem de longe essa redução chegou ao bolso do consumidor final na mesma intensidade. Portanto, não dá para tratar o petróleo como se ele fosse uma commodity que varia de acordo com todas as outras.
Eu sou professor de Economia, e uma lição elementar que aprendemos na faculdade é que a energia é um insumo matricial. O preço do petróleo, da energia tem um efeito dominó sobre todas as outras atividades econômicas porque se trata de um insumo básico de produção. Dessa maneira, é metodologicamente inconsistente tentar comparar o petróleo com soja, com banana, com amendoim ou com qualquer outra commodity porque elas não vão gerar esse efeito dominó sobre os preços praticados no conjunto do mercado.
Portanto, a hipótese de que a causa do preço elevado no Brasil é o mercado internacional não é uma explicação satisfatória. Afinal de contas, nunca tivemos essa passagem de oscilações e flutuações do mercado internacional para o mercado brasileiro na mesma intensidade do último período, desde 2016, quando o PPI foi adotado.
Eu tirei aqui dois retratos também da movimentação do ICMS em dois momentos críticos nesse período. Um, às vésperas da primeira grande crise dos caminhoneiros, em 2018. Notem que mais uma vez é pela distribuição dos componentes do preço. No caso aqui, eu estou usando o exemplo do diesel S10. O preço do diesel, preço do produtor, subiu mais significativamente do que todas as outras variáveis. Aliás, comparando com o que aconteceu entre outubro de 2017 e maio de 2018, percebemos que houve até pequena queda no ICMS.
Se eu faço um flash de outro período, de 2020 e 2021, e comparo os dados, vou encontrar um cenário parecido. Mais uma vez o preço do produtor é o mais elevado, é o que sofre a maior expansão, numa escala muito maior do que a do preço do biodiesel, o preço dos tributos federais, estaduais ou até mesmo a margem da distribuição e da revenda que, como vocês podem notar naquele gráfico que eu mostrei anteriormente, também está longe de explicar — na linha azul — a subida dos preços.
|
|
19:15
RF
|
Dizer que o petróleo é uma commodity como outra qualquer e a PPI é a melhor forma de gestão dos preços dos combustíveis, tratando a elevação ou como um problema do mercado internacional ou como problema exclusivamente dos outros entes federativos, é uma irresponsabilidade da PETROBRAS, é um negacionismo que vai contra os números que estão postos no debate. Eu gostaria de ver a PETROBRAS responder objetivamente aos números e não genericamente, com discursos pré-fabricados, como vem acontecendo nas últimas declarações da companhia.
Ora, se a causa provocadora do aumento do preço não é só um conjunto de questões externas nem questões exógenas, como os impostos, então, qual é? Para responder a essa pergunta, nós do INEP achamos fundamental recuperar um conjunto de decisões tomadas pela gestão da PETROBRAS, nos últimos anos, que nos levaram a esse atual estado de coisas. A primeira delas foi a decisão de desinvestimentos pelos quais a companhia se concentra nas atividades de exploração e produção do pré-sal, fundamentalmente no eixo Rio-São Paulo, que faz com que ela se retire de importantes segmentos do setor de energia, ao longo dos últimos anos.
Eu não vou me estender tratando de todo esse fatiamento da PETROBRAS, mas o que interessa destacar é essa decisão especificamente sobre a política de refino que envolve a venda de importante parte da capacidade de refino nacional da PETROBRAS, que veio acompanhada de uma diminuição da carga média de refino ao longo dos últimos anos. A PETROBRAS já operou a uma carga de 94%, 96%. E esse percentual foi reduzido para uma média anual de 76%. Embora haja, no último período, uma elevação da carga de processamento de alguns derivados, eles estão muito mais concentrados, por exemplo, em bunker oil do que em diesel e gasolina que são necessários para o mercado interno.
Essa situação tornou o País refém da necessidade de aumento de importações. As importações de combustíveis aumentaram 36%, desde que a PPI foi adotada. O óleo diesel foi o combustível mais importado, com o aumento de 75% no volume de importação no último período. Nunca passamos por uma situação dessa no mercado brasileiro. Por que agora isso está sendo tratado como normal, natural, como um dado de mercado internacional de commodities, que está desenhado de uma maneira que leva a essa carestia, a essa inflação de combustíveis para o conjunto da população?
Isso não pode ser normalizado. Quando observamos a PPI desde o início, verificamos que a gasolina passou, no período dos últimos anos, por um total de 112 reajustes, o diesel por 102 e o gás de cozinha por 21. É uma média de elevação de reajustes no preço com viés de alta que é absolutamente indesejável para qualquer mercado interno, para o planejamento das famílias, das empresas, do conjunto dos atores econômicos.
|
|
19:19
RF
|
E aí o argumento que se mobiliza, como outros que vieram aqui antes de mim disseram, é o de que se pratica no mundo essa livre flutuação. Isso não é verdade. Se não me falha a memória, o Brasil está entre os 193 países reconhecidos pela ONU, mas 10 países respondem por mais de 70% da produção de petróleo no mundo. Agora, vamos comparar o Brasil com qualquer outro país? Se eu quiser comparar o Brasil com alguém, se eu quiser trazer o debate internacional à tona nesta discussão, devo considerar o que está acontecendo nos países que são grandes produtores como nós. Evidentemente, quando fazemos esse exercício, o que fica claro é que há alternativas.
A política de paridade de importação, que já foi até utilizada de maneira muito mais severa pela PETROBRAS algum tempo atrás, é praticada internacionalmente por aqueles países que dependem da importação necessariamente porque não têm capacidade de produção de petróleo, como é o caso do Chile e da Austrália. Os países que são grandes produtores de petróleo têm uma política diferente sobre o preço, com o objetivo de utilizar essa vantagem comparativa de forma a beneficiar o mercado interno. Em alguns casos, em experiências do Oriente Médio, temos quase um congelamento. Em outros casos, em experiências na Noruega, na Dinamarca, no Mar do Norte, temos uma gestão fiscal e financeira que não só leva em consideração a qualidade de importação, mas também leva em conta os custos de produção e de refino no mercado interno e leva em conta o valor com que esses combustíveis vão chegar aos consumidores finais.
Então, é preciso que o Brasil, sendo o nono maior produtor de petróleo do mundo, comporte-se como tal, e não como se fosse necessariamente um país que depende de importações. É claro que há alternativas para lidar com esse cenário. Infelizmente, esse cenário está muito contaminado, este debate está muito polarizado pelo que aconteceu com o segmento de petróleo nos últimos anos.
Antes de abordar as alternativas, eu queria fazer uma observação sobre isto. Este tema também apareceu aqui em falas anteriores à minha. É evidente que a PETROBRAS é uma empresa estatal e, portanto, tem dupla natureza. Como empresa ela precisa gerar valor aos acionistas e deve investir em ativos de classe mundial — ninguém está contestando isso —, mas como empresa estatal ela tem a obrigação constitucional, para além de qualquer regramento infraconstitucional, para além de qualquer lei ordinária, como foi citado aqui, de garantir autossuficiência em energia para o abastecimento do mercado interno. Portanto, ela tem que equilibrar esses dois pratos — essa é a natureza da empresa estatal — e esses dois pratos ficaram desbalanceados no Brasil ao longo dos últimos anos. Houve um período, no passado, em que se praticou uma política de congelamento de preço. Essa política teve o benefício de não aumentar o preço para os consumidores finais e trazer alguma estabilidade aos consumidores finais, mas teve o malefício de deixar prejuízos para as contas da PETROBRAS.
Agora, o fato de a política de congelamento de preços não ter sido a melhor não significa que estejamos autorizados a cometer o erro diametralmente oposto, praticando a livre flutuação, que vai gerar lucros líquidos e distribuição de dividendos significativa para os acionistas, mas vai manter o preço dos combustíveis numa situação de carestia para o conjunto dos consumidores.
|
|
19:23
RF
|
O atual Governo e a atual gestão da PETROBRAS têm tido dificuldades em equilibrar esses dois pratos da balança: o da empresa e o da sua natureza pública. Por que isso está acontecendo? Porque se o Governo alterar o PPI, sejamos francos, ele vai perder o apoio de uma parte importante do mercado; se ele não alterar o PPI, ele vai perder o apoio de uma parte importante do eleitorado.
O problema que estamos vivendo hoje é que diante desse desequilíbrio o Governo tem passado por uma paralisia decisória e tem utilizado argumentos que terceirizam a responsabilidade, como eu disse antes, tratando disso como se fosse um problema só do mercado internacional ou como se fosse um problema dos Estados, sem responsabilizar a PETROBRAS e o papel fundamental que ela tem na desorganização e na descoordenação que vem tomando conta do mercado de abastecimento de combustíveis no Brasil. Então o Governo e a gestão da PETROBRAS estão numa situação muito difícil. Eles não conseguem administrar essa dupla dimensão e essa dificuldade de dar uma resposta clara nos coloca diante desse estado de coisas.
Mas é fundamental tentar fazer esse debate de maneira um pouco menos polarizada e ideológica, levando em conta como o mundo lida com isso, como os grandes países produtores de petróleo lidam com isso. É verdade que as commodities passam por flutuações e estamos vivendo um momento de elevação do preço de todas elas no cenário atual, mas não há uma inflação de combustível na proporção que acontece no Brasil em todos os lugares do mundo para que usemos isso como justificativa.
Se quisermos mudar essa situação, do ponto de vista estrutural é fundamental que haja uma revisão do plano estratégico da PETROBRAS, que haja uma retomada da carga de processamento do refino, que haja um compromisso com a diminuição da dependência de importações no Brasil. A enxurrada de importadores que entraram no mercado brasileiro nos últimos anos fortaleceu um player que passou a defender e reivindicar o PPI com uma força que nunca teve no passado recente. É fundamental, evidentemente, que se altere essa política de paridade de preço de importação. Não podemos tratar como mera coincidência o fato de que, depois que essa política foi adotada, os preços começaram a subir de maneira exorbitante. Isso não é mera coincidência, há uma relação de causalidade provada estatisticamente. E o Governo e a PETROBRAS precisam responder a isso objetivamente, com dados, não tergiversando ou tratando de argumentos genéricos.
Mas, é claro, nós sabemos que não estamos num cenário de mudança estrutural dessa natureza, então há correções que podem ser feitas. Algumas delas já foram mencionadas, como o fundo de estabilização dos preços de combustíveis, que é praticado em muitos países; a definição de bandas de flutuação; a tomada de referência dos custos de produção e de refino; e a proposta do substitutivo que nos trouxe até esta audiência, que é o imposto sobre exportação de óleo cru.
Eu queria fazer algumas observações sobre esse imposto para concluir esta minha fala. Primeiro, há muitas resistências com relação a esse tipo de tributação aduaneira, mas a bibliografia reconhece os impostos de exportação como instrumentos importantes para proteger as indústrias nascentes, para estimular a agregação de valor, para controlar a flutuação cambial, a inflação, para estabilizar preços.
Os estudos da Organização Mundial do Comércio indicam que pelo menos um terço dos países cobra impostos de exportação; fundamentalmente, são aqueles países em desenvolvimento que os cobram nos setores de produtos primários exatamente para tentar utilizar essa medida como forma de estabilização e de estímulo à reindustrialização.
|
|
19:27
RF
|
África do Sul, Austrália, Chile, Filipinas, Índia, Indonésia, Paquistão, Tailândia são alguns exemplos de países que cobram impostos de exportação. Nos Estados Unidos, há alguns anos, as exportações de óleo cru foram restringidas por tributação e depois por bloqueio, por mais de 40 anos, e isso viabilizou a modernização do parque de refino do país.
Na Rússia, taxas sobre exportação de hidrocarbonetos têm sido utilizadas para estimular investimentos, sobretudo na infraestrutura de gás, e para estabilizar o preço dos combustíveis. Na Argentina, essa medida também foi utilizada para evitar a desindustrialização. E os países que não adotam imposto de exportação adotam outras medidas. Por exemplo, Austrália, Canadá, Reino Unido e Noruega têm impostos sobre a distribuição dos dividendos da indústria de óleo e gás para acionistas não residentes, e uma parte disso é utilizada para a estabilização dos preços. E, é claro, por conta das emergências climáticas, esse debate também vem se intensificando ao longo dos últimos anos.
Então, eu penso que não deveríamos mistificar ideologicamente a discussão sobre o imposto de exportação de óleo cru. Ele pode estimular o refino de derivados no País. Se ele for adotado por meio de uma alíquota progressiva que leva em conta as flutuações dos preços das commodities, ele pode estimular agregação de valor no downstream, sem prejudicar excessivamente os downstreams. Se esses recursos forem articulados com fundo de estabilização de preço, bandas de amortecimento das variações, eles podem mitigar a inflação no preço dos combustíveis no País.
Apesar disso, temos algumas resistências. A primeira delas é em relação à implementação de impostos sobre exportação no Brasil, porque, historicamente, existem problemas na balança comercial, mas vivemos uma conjuntura em que o País tem superávit e reservas internacionais. Há quem diga que existe uma incidência muito grande de impostos sobre o petróleo no Brasil, mas estudos da OPEP e da OCDE mostram que essas taxas são muito maiores em outros países. E há, ainda, a preocupação de que esse imposto afaste investimentos da área de exploração e produção.
Mas, como já foi dito aí também por alguns antes de mim, a alta qualidade do pré-sal, o menor custo, os ganhos de escala que ele viabiliza têm propiciado ganhos crescentes para as grandes petrolíferas e nada mais justo do que se utilize um instrumento, como o imposto sobre exportação de óleo cru, para desestimular esse "petrotour" que tem acontecido com os barris de petróleo entre nós. Embarca-se o barril de óleo cru para ele passear no Golfo do México e depois voltar para casa em forma de gasolina, encarecendo preço e aumentando o custo para os consumidores finais.
|
|
19:31
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Agradeço a você, William.
Eu gostaria de dizer que nós estamos tendo nesta tarde um debate rico, propositivo, de conteúdo. Inclusive, é bom salientar, ouvimos aqui os dois pensamentos, no mesmo espaço, e isso é o mais importante. Eu tenho certeza de que nós vamos avançar nesse debate. Como o Reginaldo disse agora há pouco, a política de preço, a venda de derivados de petróleo, o imposto sobre combustíveis para exportação e outras situações precisam ser tratadas de forma mais adequada, como também o fator dolarização dos preços. Tudo isso leva a um processo absurdo.
No começo da sua fala, você colocou que a crise dos preços é fruto de uma política. É claro! Estatisticamente, está-se vendo, foi a PPI, gente! Como não foi? Foi a PPI que começou tudo isso, lá atrás, no Governo Temer. Está claro isso. Isso é o que a estatística está mostrando. E está demonstrado também que não é política para o mundo. Não é o mundo que está dizendo isso. Mas o que os países da OPEP fazem? O que os grandes produtores fazem?
O Brasil se coloca como se não produzisse petróleo. O Brasil se coloca como se precisasse da importação para sua salvação, quando, na verdade, nós podíamos estar hoje exportando combustível e ganhando dinheiro. Nós temos capacidade produtiva para isso, nós temos condição produtiva para isso. E estou ficando a cada hora mais consciente. Com esse debate avançando, a cada momento vamos derrubando os argumentos daqueles que querem um Brasil, no mundo, como se precisasse dos países produtores, como se nós não fôssemos produtores e não tivéssemos a empresa do tamanho da PETROBRAS. Então, obrigado, William.
E quando você disse que a PPI gera tudo isso e que um terço do IPCA vem do aumento de preço de combustíveis, vejo que é isso que está gerando toda essa contundência na inflação, nas dificuldades econômicas, atingindo o setor produtivo desde as grandes indústrias, atingindo o setor produtivo no campo, atingindo a dona de casa, que, agora, nos lugares mais humildes e nos rincões do País, voltou a cozinhar com fogão a lenha. Essas questões todas estão sendo colocadas e têm que ser analisadas com argumentos e contra-argumentos, e aqui está sendo uma tarde muito valiosa.
|
|
19:35
RF
|
Queria iniciar parabenizando o Deputado Zé Neto e os demais Deputados por terem chamado a esta audiência, assumindo o protagonismo deste debate sobre o preço dos combustíveis no Brasil. Alguém precisava fazer isso. Estão de parabéns as Casas Legislativas, tanto a Câmara quanto o Senado, que nos chamaram ao debate, até porque quem deveria estar fazendo isso não o faz, que é o Governo Federal.
Com muita tranquilidade, escutei aqui. Às vezes, ficar para o final é até bom, porque você economiza bastantes argumentos, que os demais apresentaram. Inclusive, a própria PETROBRAS me surpreendeu um pouco, porque na apresentação faz bastante referência, mas na interpretação fica meio em dúvida. Como é que uma empresa que se presta a dar transparência, a atender seus acionistas, diz que não pode fazer, colocar um arcabouço legal que preveja a responsabilidade da PETROBRAS em assumir seu compromisso social, a função social para a qual ela foi criada lá na década de 50? Isso não mudou ainda. Na prática, age de outra forma, prioriza seus acionistas. E não é por conta de existirem acionistas na PETROBRAS que ela atua dessa forma. Mesmo assim, ela pode atuar.
Eu represento uma associação de acionistas que não acredita nesta política adotada pela PETROBRAS de priorizar o lucro e abrir mão do seu patrimônio. O que vai dar lucro este ano, no ano que vem não dará, ou, no próximo, não vai dar, porque ela está se desfazendo do seu patrimônio. O Brasil carece muito mais do que isso e do que está sendo feito.
Entendemos a política de preços adotada pela PETROBRAS como um tiro no próprio pé. É uma companhia que vai deixar de existir ali na frente, se concentrando em áreas de exploração apenas, na contramão do mundo. As grandes empresas petroleiras estão se dedicando da exploração até as etapas de transição energética, e a PETROBRAS está saindo disso. Ela está vendendo suas usinas eólicas, suas usinas de energia solar e de biocombustível. Ela colocou à venda a sua subsidiária de biocombustíveis. Então, a PETROBRAS está totalmente fora da realidade mundial.
E sobre a adoção do Preço de Paridade de Importação, às vezes temos que ficar explicando, porque muita gente pensa que é só o preço internacional, e não é. É o preço internacional com o transporte e com uma taxa de risco de 5% ainda em cima de um petróleo que não vem de fora. Muito pouco do petróleo vem de fora, menos de 10% hoje vem de fora, e vem por conta de uma abertura que deixaram, o que não é necessário, o Brasil é autossuficiente no seu petróleo. E há as próprias refinarias. Algumas pessoas dizem: "Ah, o Brasil precisa importar". Não precisa importar, é muito pouco. Ele poderia estar utilizando muito mais as suas refinarias.
A PETROBRAS trabalha de forma proposital, hoje, com um fator de utilização baixo de suas refinarias. Poderia ser um pouco maior, diminuindo a nossa dependência de derivados, mas ela não faz isso justamente para ter uma justificativa para adotar esse Preço de Paridade de Importação.
|
|
19:39
RF
|
De 2016, quando foi adotada essa política de PPI, para agora, de 40 empresas importadoras que o Brasil tinha, subiu para 400 empresas importadoras, ou seja, houve um conluio, um verdadeiro cartel de preços entre a PETROBRAS e as importadoras, para justificar esse preço que a PETROBRAS está adotando. Isso tem que acabar — temos que ficar falando e repetindo isso. Fica pior ainda quando você percebe o que a PETROBRAS está fazendo. Com tudo isso que ela está recebendo, que ela está ganhando, ela ainda está vendendo refinarias.
Vendeu a refinaria da Bahia, vendeu a refinaria de Manaus, vendeu a SIX, no Paraná, e está com mais cinco refinarias à venda. Para quê? Para justificar a adoção desse preço internacional. Na verdade, faltam refinarias no Brasil para estimular a geração de emprego, para estimular a industrialização. Isso eles não estão fazendo.
Vão distribuir, este ano, 70 bilhões de reais para acionistas, e falo isso com bastante tranquilidade. Se isso fosse investido no País, daria para construir mais duas refinarias, no mínimo, e ainda gerar lucro durante o ano — com o lucro de 1 ano, com a carência de refinarias que há! Enquanto isso, ela não termina as refinarias que já estão prontas. Quanto à RNEST, em Pernambuco, por exemplo, metade dela falta ser concluída; cito o COMPERJ, no Rio de Janeiro. Mesmo assim, ela se desfaz de suas refinarias, que atendem, como foi muito bem falado aqui, a um determinado mercado.
Vai sair do monopólio estatal para um monopólio privado, com o parque de refino. Na verdade, eles tinham que incentivar a construção de novas refinarias, e não as vender, podendo até incentivar a iniciativa privada a vir construir refinarias no Brasil. Não é proibido isso — não existe proibição para isso. Então, temos que ficar bastante atentos a isso.
Também ela atua de forma a concentrar seus investimentos na exploração de petróleo, o que é um absurdo! Esquece o refino, esquece a pesquisa e o desenvolvimento. O que está acontecendo com a venda da unidade do xisto, em São Mateus do Sul, no Paraná, a SIX, é um absurdo! Eles estão vendendo simplesmente o maior parque de pesquisa em refino do mundo, com plantas semi-industriais que foram construídas com incentivos fiscais, com dinheiro de BNDES e tudo o mais, para a pesquisa, e agora está sendo entregue para a iniciativa privada. Forbes & Manhattan é a empresa canadense que a comprou, inclusive essa tecnologia toda do centro de pesquisa lá, e ela vai alugar para a PETROBRAS produzir um combustível de melhor qualidade e fazer os testes. A PETROBRAS investiu, a PETROBRAS recebeu incentivos fiscais e está entregando o maior parque de pesquisa em refino do mundo para a mão de uma única empresa.
Ela vai ficar dependente, tanto que vai ter que alugar essas plantas para poder fazer suas pesquisas.
Então, está muito nebuloso tudo o que acontece. Você assiste a uma apresentação da PETROBRAS aqui, parece que ela está de mãos atadas em relação a isso, e não está. Quem controla a PETROBRAS é o Governo Federal. E quando compramos ação da PETROBRAS, não adianta botar a culpa em acionistas, porque todo acionista da PETROBRAS — eu represento uma associação de acionistas — sabe que o controle é estatal. Compra, mesmo assim, porque acredita no desenvolvimento dessa empresa. Compra porque acredita na finalidade para a qual ela foi criada lá na década de 50. E sempre deu lucro, mesmo sem o PPI. É desculpa esfarrapada dizer que não pode mexer; pode sim, não querem. Se o Governo Federal não atua no preço dos combustíveis é porque não quer, mas pode.
|
|
19:43
RF
|
Então, temos que tomar bastante cuidado com a forma como nós estamos vendo esse discurso, essa propaganda mentirosa, que já pedimos para ser investigada, inclusive como associação de acionistas, porque é uma empresa na qual acreditamos e porque também somos donos dela. Não se pode ficar mentindo na TV, enganando o povo brasileiro, como nós temos visto.
Por último, eu queria deixar registrado que o debate aqui, hoje, foi muito interessante, muito bom, com muitas variáveis. Essa iniciativa é muito interessante também, mas é pouco ainda pelo tanto que temos que fazer. E faltaram pessoas ser convidadas — eu acho. Faltou uma associação de consumidores aqui; faltou convidar a Agência Nacional do Petróleo, que, se ela quisesse, poderia ser muito responsável nesse ponto e atuar no controle; faltaram pessoas do TCU, porque talvez tenha muita falcatrua no meio dessas vendas de refinarias e tudo o mais, para beneficiar... Eu falei de cartel entre importadores e empresas estrangeiras. Isso tem que ser investigado.
Eu acho que o Congresso, por meio desta Comissão e de outras iniciativas que existem no Parlamento, está no caminho correto — alguém tem que chamar esse protagonismo — ao discutir o problema de um produto tão essencial para a população brasileira, tão impactante no orçamento familiar e em tudo o que nós estamos vendo, como esse descontrole inflacionário aí. Boa parte da culpa é dos combustíveis, podem ter certeza.
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Nós é que agradecemos, Mário Alberto.
Estamos chegando ao décimo convidado. Inicialmente, nós fizemos um debate com cinco participantes e, quando viemos para cá, para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, houve a solicitação de que outros nomes fossem colocados, e nós fizemos por onde. Eu acho que esse sempre vai ser o caminho. Cada um tem sua posição, mas aqui tem que ser um palco do debate aberto, do debate franco, da defesa de ideias. Claro que eu tenho as minhas, mas quero dizer que todo tempo nós respeitamos todos que se manifestaram aqui.
|
|
19:47
RF
|
Mário acabou de colocar uma coisa que, para mim, é o resumo do que nós estamos vivendo nesta tarde: "O Brasil é autossuficiente em petróleo e não precisa importar derivados ou precisa minimamente, e não de modo crescente, como está ocorrendo. A PETROBRAS vende suas refinarias para justificar a política de preços internacionais e a dolarização do preço dos combustíveis e deixa de refinar internamente para comprar no mercado internacional". Como isso se justifica? Por quê?
Eu acho que essa é a síntese do que ouvimos agora à tarde. Com certeza vamos fechar a tarde ouvindo um amigo, um conterrâneo. Quando eu estava começando a atuar na minha profissão, ele, menino, ia lá ao escritório de advocacia, e eu dizia: esse cabra vai dar muito que falar nessa Feira de Santana afora ou nessa Bahia afora. E o cabra está no Brasil, atuando numa causa importante, coordenando a FUP e cumprindo um papel histórico e de relevância extraordinária, em defesa não só dos interesses dos petroleiros, mas também da soberania brasileira e do patrimônio brasileiro, a fim de que o País possa olhar para o futuro e sair desse processo de dependência em que nós estamos novamente nos envolvendo, empurrados para essa dependência econômica e de energia de tal proporção que agora atinge fortemente as famílias mais pobres, que são quem mais sofre com todo esse processo inflacionário.
Ninguém se engane. O crescimento do IPCA em um terço e o aumento de quase 42% por ano no preço da cesta básica em alguns Estados é uma demonstração clara da dolorosa situação que vive o nosso povo. Hoje, 116 milhões de brasileiros têm alguma insegurança alimentar, 17 milhões estão passando fome, e nós voltamos para o Mapa da Fome.
Não adianta achar que isso não tem nada a ver com o desenvolvimento do Brasil no que se refere a suas commodities e a seus ganhos de PIB. Nós não podemos ser apenas um paraíso fiscal dos exportadores e daqueles que negociam commodities. São importantes as commodities, e ninguém está negando essa importância. O Brasil não pode ficar fora do mercado de commodities no mundo. Mas o Brasil não pode abrir mão de olhar primeiro para seu povo — nenhum país grande, nenhum país soberano faz isso. Não adianta produzir alimentos, vender commodities, vender grãos, importar grãos e exportar grãos se não tem comida na mesa do povo. Não adianta exportar petróleo bruto e não ter gasolina com preço razoável para que possamos ter desenvolvimento e fazer o País rodar com soberania.
Eu sempre menciono o que aconteceu na França quando um padre francês fez uma campanha para levar agasalhos para os franceses depois da Segunda Guerra. Logo naquele momento, decidiu-se que seria feito com os recursos do Plano Marshall e outros recursos. Uma parte da França queria investir em trens modernos. Depois dessa campanha, naquele inverno difícil da França, milhares, milhões de franceses foram para as ruas e fizeram filas atrás de filtros, de cobertores, de colchões.
Ficou muito explícita a pobreza que atingiu a França depois da Segunda Guerra. E ele tinha uma frase — eu direi agora e depois encerraremos com a sua fala — que é muito propícia para este momento, principalmente para aqueles que falam em país moderno, em competitividade, em isso e aquilo, em player — player de que eu não sei —, e que deixava claro, observando o que se queria fazer com os recursos que haviam chegado para a recomposição da França, que não adiantavam trens modernos arrastando vagões de pobreza. É isso que nós temos hoje aqui.
|
|
19:51
RF
|
Podem ter certeza de que nós vamos fazer um substitutivo para o Projeto de Lei nº 9.187 muito mais rico, trazendo elementos para um debate mais consistente, tanto na Comissão de Desenvolvimento Econômico como em toda a Câmara. Eu não tenho dúvida de que o debate sobre o preço dos combustíveis é um dos mais necessários. Deve ser bem feito e ampliado nesta Casa.
O SR. DEYVID SOUZA BACELAR DA SILVA - Agradeço muito ao Deputado Zé Neto, que preside esta audiência pública.
Sou grato, Zé, pela deferência. Somos latino-americanos de Feira de Santana, como diz o Russo Passapusso, da banda BaianaSystem. Quero parabenizá-lo pela iniciativa, assim como ao companheiro Relator desse projeto de lei, que terá um substitutivo importante, que vai ao encontro do que está sendo debatido no Congresso Nacional — no Senado sob a Presidência do baiano Otto Alencar, com a relatoria de Jean Paul Prates e autoria de Rogério Carvalho.
Quero saudar cada Deputado que esteve aqui: Marco Maia, autor do projeto, que vai ter substitutivo, José Ricardo, Reginaldo Lopes, Paulo Guedes — o bom Paulo Guedes —, o nosso companheiro Jorge Solla, também da Bahia. Quero saudar também os vários dirigentes da FUP, o companheiro Mário, Presidente da ANAPETRO, Alex, nosso companheiro Nelsão, Éder, Jerônimo e Cloviomar, que nos presenteou com uma apresentação que vamos compartilhar. Saúdo, ainda, vários convidados que estiveram ou estão na mesa, em especial o Paulão, querido Paulão, que não vimos há algum tempo, o nosso companheiro Rodrigo, que, apesar da divergência, trouxe argumentos interessantes — olhando o lado de quem está com o controle do capital, compreende que nós temos também argumentos válidos e verdadeiros —, o companheiro Claudio da Costa, o William Nozaki. Temos visto aqui representantes de instituições como PUB, UFBA, PROIF, além das pessoas que estão acompanhando a audiência pública pelas redes sociais e pela página do e-Democracia, da Câmara dos Deputados.
O companheiro Mário Dal Zot nos disse que, em sua gestão atual, a PETROBRAS, presidida pelo General Silva e Luna, que, infelizmente, não tem nada de nacionalista, de patriota, pagou quase 40 milhões de reais por uma propaganda enganosa que está sendo veiculada em cadeia nacional, em praticamente todas as TVs e rádios do nosso País. Nós precisamos ratificar mais uma vez que o Presidente da PETROBRAS mente ou não sabe fazer contas.
|
|
19:55
RF
|
Nós fazemos questão de apresentar para quem está nos acompanhando uma caneta retificadora dessa propaganda enganosa que foi transmitida em todas as TVs do Brasil e que custou 40 milhões de reais. Nós corrigimos a propaganda, que leva menos do que 1 minuto, e fazemos questão de passá-la. Depois entramos na nossa apresentação. É apenas uma introdução.
(Exibição de vídeo.)
O SR. DEYVID SOUZA BACELAR DA SILVA - É verdade: se está caro, a culpa é do Bolsonaro. Precisamos repetir isso.
Fizemos questão de colocar alguém que apresentasse com um sotaque bem brasileiro, nordestino, porque a PETROBRAS nasceu na Bahia, nasceu no Nordeste e está sendo dizimada justamente ali.
Pedimos para as pessoas que estão nos acompanhando que compartilhem essa propaganda, principalmente, entrando nas redes sociais da FUP, para dar difusão a esse vídeo que nós produzimos com muito carinho e preciosismo.
Feito isso, Deputado Zé Neto, nós entramos na apresentação. Eu vou tentar me desdobrar para acompanhá-la no painel. Se eu conseguir usar o microfone, será melhor. Peço licença, Zé, só para poder acompanhar os eslaides. O DIEESE, que assessora o movimento sindical brasileiro, preparou essa apresentação. Quero agradecer ao economista Cloviomar, supervisor técnico de DIEESE, que nos assessora na FUP.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nós vamos tratar da política de preços dos combustíveis da PETROBRAS e dos seus efeitos de forma bastante objetiva.
Este eslaide é interessante. O nosso companheiro William Nozaki, Coordenador Técnico do INEEP se debruçou um pouco sobre isso. Nós só vamos destacar algo que ele e o Mário Dal Zot colocaram.
Nós somos autossuficientes em petróleo. Nós temos o pré-sal, que já representa em torno de 74% de toda a produção nacional. A PETROBRAS, ainda hoje, é responsável por 93% da produção de petróleo e por 99% do refino no Brasil. E qual é o lugar do País na produção, no consumo e na capacidade de refino no mundo hoje? Olhemos para isso, porque é um dado interessante. O Brasil é hoje o décimo maior produtor de petróleo do mundo. Não é qualquer país, não é um país dependente de petróleo como os que foram citados pelo William Nozaki. O Brasil é o nono maior consumidor de petróleo do mundo, é um gigantesco mercado consumidor de petróleo, que, por sinal, tem capacidade de atender a sua demanda interna com a sua produção, principalmente com o pré-sal. E o Brasil é o nono país do mundo em capacidade de refino. Então, além de autossuficiente em petróleo, é um país que também tem refinarias para refiná-lo.
|
|
19:59
RF
|
Neste eslaide, nós nos atemos somente à última coluna, que também vai ao encontro do que o William Nozaki aqui nos trouxe. Hoje, infelizmente, companheiro Deputado Zé Neto, as nossas refinarias, diferentemente do que foi dito pelo representante da PETROBRAS, estão subutilizadas. Em média, a capacidade de refino das nossas refinarias é de 77%. Isso significa que a capacidade ociosa é de 23%. A refinaria na Bahia que ele citou — na qual, por sinal, eu sou lotado; sou trabalhador dessa refinaria — apenas há 2 dias elevou sua capacidade de refino para 83%, e não 91%, como aqui foi dito. Há anos a refinaria está sendo subutilizada, com essa mesma média de 77%.
Então, nós temos hoje uma capacidade instalada de refino no Brasil de quase 2 milhões e 400 mil barris de petróleo por dia. Porém, contudo, entretanto, nós somente refinamos, produzimos derivados na monta de 1 milhão e 832 mil barris de petróleo por dia. Por quê? Por uma decisão política do Governo Federal, que subutiliza as nossas refinarias, como disse aqui o Mário Dal Zot, para privilegiar, para beneficiar as tradings, importadoras que se instalaram aqui no Brasil, que hoje são mais de 350, e também as refinarias norte-americanas, que exportam derivados, principalmente diesel e gasolina, para o nosso País.
Além disso, o que está acontecendo com os preços dos derivados aqui no Brasil, hoje? É interessante notar que os dados são do nosso DIEESE. Desde o golpe de Estado que sofremos em 2016, nós temos, por exemplo, conforme esta tabela, o aumento do gás de cozinha na monta de, pasmem, de 287%! De quem é, então, a responsabilidade, se o aumento do gás de cozinha se dá nas refinarias que estão hoje sob a gestão do Governo Federal brasileiro?
Nesse eslaide, lembramos também os aumentos da gasolina que nós tivemos anteriormente — que atingem o motorista de aplicativo, o taxista, o cidadão que tem um veículo, uma moto —, na monta de 112%, do início do Governo Bolsonaro até agora.
Onde os aumentos estão acontecendo? Nas refinarias da PETROBRAS. Quem controla, como aqui foi dito pelo Deputado Zé Neto, a PETROBRAS? Quem é o acionista controlador da PETROBRAS? A União. Lembro que o Bolsonaro indicou o Presidente da PETROBRAS e a maioria do Conselho de Administração da empresa, e é o Conselho de Administração que determina essa política de preços.
Neste eslaide, sem nos ater a estes dois gráficos, chamamos a atenção para a questão do gás de cozinha — o GLP, o botijão de 13 quilos, que é vendido em todo o Brasil —, contradizendo o argumento, a nosso ver inválido e falso, que foi trazido pelo representante da PETROBRAS. Por quê? Porque, de 2011 a 2021, a participação da PETROBRAS nos preços, conforme vemos aqui no gráfico, aumentou — de 25% para 50,4%! Como a responsabilidade não é da gestão da PETROBRAS? Como a responsabilidade não é do Governo Bolsonaro? Claro que é, se ao longo dos anos ela vem aumentando a sua participação.
Mesmo depois de o Governo Federal zerar a CIDE, os preços do gás de cozinha só têm aumentado. E isso acontece porque os preços na refinaria, sob a gestão de Bolsonaro, estão aumentando. O mesmo acontece com a gasolina e com o óleo diesel, só que em proporções menores do que com o gás de cozinha.
|
|
20:03
RF
|
Neste eslaide, nós estamos vendo a composição dos preços dos derivados ao consumidor. Quem ganha com o GLP, com a gasolina e com o diesel? Como dissemos, a maior participação sempre é da gestão da PETROBRAS. E, focando nisso, o que é que tem levado a esses aumentos? São justamente as escolhas que a gestão da PETROBRAS faz.
Primeiro, como disse o Deputado Federal Zé Neto, o Preço de Paridade de Importação, que atrela o valor do nosso combustível ao preço do barril do petróleo, ao dólar e a custos de importação de derivados, faz com que nós tenhamos essa escalada de preços aqui no Brasil. Além disso, apesar de nós refinarmos 92% do petróleo nacional nas nossas refinarias, nós não levamos em consideração os custos. Nós ouvimos do Paulão, que foi consultor desta Casa durante mais de 20 anos, que o nosso custo de extração no pré-sal, por exemplo, é de 5 dólares. Por que não levar em consideração, então, os nossos custos de produção, tendo em vista que nós refinamos 92% do petróleo nacional e produzimos os nossos derivados?
Em resumo, os custos de produção nas refinarias deveriam ser levados em consideração, e deveria haver um aumento da produtividade nas refinarias, para a redução do custo unitário do produto, mas, em vez disso, subtilizam-se as refinarias, o que provoca a elevação do custo unitário e a dependência das importadoras no nosso País. Por conta disso, há uma margem de lucro gigantesca, como nós vamos ver no próximo eslaide. A população está pagando a conta, e acionistas estão ganhando muito, além de, como já dissemos, importadoras que aqui se instalaram — cerca de 350 importadoras — e tradings que ninguém sabe a quem estão ligadas. Estão ganhando muito dinheiro às custas do povo brasileiro.
Infelizmente, como disse também o Deputado Zé Neto, nós temos uma redução de investimentos no País e, muito mais do que isso, a entrega do nosso patrimônio, das nossas refinarias, fruto de investimentos feitos pela PETROBRAS e pelo Governo Federal brasileiro.
Quem se prejudica com o Preço de Paridade de Importação aplicado aqui no Brasil? Principalmente a população em geral, o dono e a dona de casa, o trabalhador e a trabalhadora em aplicativos e o caminhoneiro.
Observando essa coluna, que mostra o IPCA acumulado nos últimos 12 meses, nós nos lembramos, como disse o Deputado Reginaldo Lopes, que temos quase 11% de inflação — 10,67%. Nesse período, o valor do botijão de gás de cozinha teve 37% de aumento; o da gasolina, como dissemos, 42%; o do GNV, o gás natural veicular, 39%. Disse o Paulo Guedes que iria reduzir o preço do gás natural para incentivar a indústria e baixar os preços para a população, mas ocorreu o inverso, por causa da aplicação do Preço de Paridade de Importação. Esses setores são muito prejudicados. E, como disse o Deputado, isso representa um terço da inflação. Os aumentos dos combustíveis impactam o aumento da inflação, como nós estamos demonstrando.
|
|
20:07
RF
|
Lembremos que, de 2003 a 2013, nos Governos do PT, a PETROBRAS deu lucros altos — estamos falando, por exemplo, em 2008, de um lucro de quase 33 bilhões de reais — e pagava dividendos. Nenhum acionista se queixou disso. Muito pelo contrário, se beneficiavam disso. Em 2014, com a instalação da Operação Lava-Jato, aí sim, houve impactos em nossa empresa. Por sinal, a Operação Lava-Jato, além de destruir a engenharia nacional, atingiu a imagem da PETROBRAS a ponto de a empresa ser obrigada a pagar o que não deveria pagar à SEC e ao governo norte-americano e de gerar registros, nos balanços, de uma série de reavaliações de ativos, evidenciando pseudoprejuízos, porque ela teve lucro operacional nesses anos.
Interessante notar que — já mudando para o Governo Bolsonaro —, apesar de nós termos tido um lucro líquido em 2020 de 7 bilhões de reais, nós pagamos dividendos na monta de mais de 10 bilhões de reais aos acionistas. Os dividendos foram maiores do que o lucro. E, neste ano, de forma assustadora, com 75 bilhões de reais de lucro líquido, a gestão da PETROBRAS pagou para os acionistas 63,4 bilhões de reais em dividendos, boa parte disso a acionistas estrangeiros. Estamos falando de 43% desses dividendos, estamos falando de 27 bilhões de reais. Isso está sendo entregue ao capital internacional, às custas da população brasileira, que tem pagado altíssimos preços por conta do Preço de Paridade de Importação.
Nós gostaríamos, Deputado, de fazer este registro, porque hoje a PETROBRAS do General Silva e Luna, que não é nacionalista, que não é patriota, que é um grande entreguista e que mente ou não sabe fazer conta, serve ao mercado financeiro. O mercado, Deputado, não ouve o choro de uma criança com fome, o mercado não sente a dor da dona de casa, do caminhoneiro, do taxista, do motorista de aplicativo, dos entregadores de aplicativo. O mercado não sente a dor da queimadura de quem hoje cozinha com lenha ou com álcool — os acidentes aumentam a cada dia no nosso País, principalmente no nosso Nordeste.
Justamente por isso, a FUP e seus sindicatos têm feito uma série de ações do gás a preço justo, do combustível a preço justo, para mostrar à população que é possível termos preços mais justos a partir da política de preços que está sendo discutida aqui no Congresso Nacional brasileiro — nesta Comissão, por iniciativa do Deputado Zé Neto —, para mostrar à população que, se está caro, a culpa é, sim, do Bolsonaro.
Nós temos, Deputado, que discutir política de preços dos combustíveis sabendo que o Brasil não é um país dependente de petróleo. Nós mostramos aqui que é autossuficiente em petróleo e tem refinarias para refiná-lo. Nós precisamos também dizer aqui que essa política de preços, com os sucessivos aumentos da atual gestão da PETROBRAS, está servindo aos de fora e não ao povo brasileiro. Quem ganha com isso, quem perde com isso é o que nós estamos demonstrando.
Mais uma vez, a FUP quer parabenizar e agradecer ao Deputado Zé Neto esta iniciativa e aos Deputados todos que aqui estão debatendo o tema. Sem dúvida alguma, é um tema quente, até porque promoveu convulsões sociais no Equador e no Chile.
Se esta Casa não se debruçar sobre esse tema, são grandes as grandes chances de haver convulsões sociais também no Brasil, porque ninguém aguenta ficar sem ter acesso a um bem de consumo tão essencial, que é a energia, que são os combustíveis no nosso País.
|
|
20:11
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Eu que lhe agradeço, Deyvid.
Vou passar rapidamente a palavra aos debatedores, aos expositores. Cada um vai dispor de, no máximo, 2 minutos, para que possamos encerrar esta reunião.
Quero lhe agradecer, Pedro Garrido, pelo apoio. Você tem sido aqui um grande companheiro na elaboração dos nossos pareceres, dos nossos projetos. Isso é muito importante. Não dá para fazer política sem conhecimento técnico. Não dá para fazer política sem argumento. Não dá para fazer política com chavão. Não dá para fazer política com frase feita. Não dá para fazer política com retórica apenas. É preciso fazer política com estatística. É preciso fazer política com fundamento. É preciso fazer política com aprofundamento da análise dos problemas, como aconteceu hoje.
Nós começamos esta reunião às 16 horas, e o debate já dura 4 horas e 13 minutos. Esta audiência vai ficar nos Anais da Casa, com certeza, com toda essa documentação que foi apresentada.
O SR. CARLO RODRIGO FACCIO - Antes de mais nada, queria agradecer a oportunidade de estar conversando com o Deputado Zé Neto, com os demais Deputados que tiveram a oportunidade de participar desta reunião.
É importante destacar que o Instituto Combustível Legal vem trabalhando nesta vertente, a de trazer soluções quanto ao combate a irregularidades e ao atendimento de anseios da sociedade. Trata-se não só de precificação mais adequada, mas também de defesa, no caso do consumidor, relativa ao abastecimento. Esse consumidor, muitas vezes, é alguém da família que possui um veículo e o utiliza para ir para o trabalho, para viajar nas férias, ou é um caminhoneiro, tão importante para escoar a produção do Brasil.
O ICL defende hoje uma ampla abertura de mercado, um mercado competitivo. O mercado brasileiro é extremamente competitivo. Já foi diretamente testado, inclusive com relação àquela greve que aconteceu. Em menos de 5 dias, ele já estava abastecido, do Oiapoque ao Chuí. Ele tem capacidade e competência para se abastecer, para garantir combustível para toda a população.
|
|
20:15
RF
|
Eu acho que o importante aqui é debater, é discutir esses pontos que são divergentes, e também os convergentes. O ICL, além de defender o combate às irregularidades e apoiar os órgãos para fazer essas ações que são assertivas, tem foco na atuação para mitigar os problemas. Como eu citei no início da apresentação, mais de 10% do preço do combustível final seria melhorado se houvesse uma fiscalização ostensiva e punitiva. Trabalhar para se reverter essa situação, eliminando-se da mesma forma as práticas nocivas para a sociedade, faria com que houvesse um preço mais competitivo e uma clareza também para o consumidor no momento do abastecimento.
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Nós que agradecemos.
Eu acho que este debate tem uma relevância gigantesca para o nosso País, para a nossa população, para a nossa economia, seja porque o combustível é hoje a principal força motriz, seja porque impacta os preços de praticamente todos os produtos, gerando inclusive essas altas de preços, inflação.
Quanto a essa discussão sobre o que a PETROBRAS deve fazer e, principalmente, o que o Estado deve fazer para evitar inflação e preços altos, entendemos que o que foi aqui proposto faz todo o sentido. É preciso sim haver uma intervenção estatal nos preços dos combustíveis, exatamente para garantir competição, concorrência e, sobretudo, a sobrevivência da nossa população. Esse é o primeiro ponto que eu quero deixar claro. As ideias de tributação, realização de reformas através de intervenção indireta, por meio de tributação, são muito válidas. A ABRILIVRE, certamente, apoia isso.
Mas, de novo, Deputado, também gostaríamos de deixar aqui bastante pontuado que hoje o revendedor tem igualmente um papel muito importante nessa cadeia. A concorrência, a alta concorrência na revenda hoje está ameaçada, não apenas pelas questões que o nosso colega do combustível apresentou, como adulteração, sonegação, etc., mas também pela falta de competição na distribuição. Isso é importantíssimo.
Apesar de serem 140 distribuidoras, muitas delas não atendem todos os mercados, ou poucas atendem todos os mercados, e muitas delas enfrentam dificuldades para atender a revenda como um todo.
Hoje, infelizmente, a revenda está na mão de apenas três grandes distribuidoras, que têm, através de contratos de exclusividade, abusado desse poder econômico, cobrando preços mais elevados. Esses preços mais elevados também acabam impactando o preço final para o consumidor.
|
|
20:19
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Agradeço a sua presença, Rodrigo.
Em primeiro lugar, quero agradecer o espaço e parabenizar pela condução, um espaço democrático para a troca de ideias. Esse é um assunto extremamente complexo, sensível. A PETROBRAS tem total ciência da sensibilidade do assunto preço de combustível. Nós não somos indiferentes a isso.
Eu gostaria só de pontuar alguns exemplos. Fomos citados em alguns momentos, é óbvio. Um dos pontos que eu gostaria de destacar é a questão do preço. A PETROBRAS acompanha o movimento de preços para cima ou para baixo. Então, por exemplo, em abril de 2020, a parcela da PETROBRAS que constava em relação à gasolina era da ordem de 67 centavos. A gasolina da PETROBRAS na refinaria chegou a custar menos de 1 real em abril de 2020. Hoje, essa parcela corresponde a 2 reais e 33 centavos, como tem sido amplamente anunciado. Vemos, portanto, uma variação da ordem de 1 real e 70 centavos entre o preço mais baixo em 2020 e o preço atual.
Nesse mesmo período, o preço na bomba variou de 3 reais e 80 centavos para 6 reais e 70 centavos, ou seja, 2 reais e 90 centavos de diferença. Desses 2 reais e 90 centavos, a paridade de importação, o preço da gasolina na PETROBRAS, como preferirem chamar, a responsabilidade da PETROBRAS, por essa variação, foi de 1 real e 70 centavos. Outros fatores explicam o valor de 1 real e 20 centavos. Eu só estou trazendo esse exemplo para demonstrar que, sim, obviamente, a base dos combustíveis no Brasil ainda é a dos combustíveis fósseis. Esses combustíveis são commodities. Então, é razoável que eles tenham um peso grande sim. Mas outros fatores influenciam também, e influenciam consideravelmente, o preço final para o consumidor. Não podemos deixar de observar isso.
|
|
20:23
RF
|
Aproveitando o gancho, falo de outros fatores. Há pouco tempo atrás, o País esteve em Glasgow. O mundo fala em transição energética. O Brasil é um importante player, um importante agente da transição energética. Muito nos orgulhamos da nossa matriz energética, mas, também no que diz respeito aos combustíveis, existe uma transição energética. Ir para os biocombustíveis é uma escolha que o País tende a fazer. Eles também são commodities, também são precificados no mercado internacional. Então, quando falamos em preço de combustíveis, citamos commodities e dizemos como isso é influenciado pelo dólar e pelo mercado mundial. A manutenção dessas premissas é importante para a própria transição energética que se pretende fazer. Sair do cenário do combustível fóssil e ir para outro cenário, o de um mundo que está sendo demandado pela sociedade, isso também vai depender dessa manutenção de condições de mercado. Acho que é importante deixar isso para reflexão. Esse é um cenário que deve perdurar mesmo após a transição energética.
A PETROBRAS, como sempre, coloca-se à disposição para colaborar para todos os estudos dessa Casa. Nós vemos com bons olhos todo o esforço que está sendo feito para mitigar esses efeitos. Aconteceu recentemente a aprovação do vale-gás. Foi predominante a participação de todos. Acho que são de suma importância ações desse tipo para mitigar os efeitos de um choque do preço do petróleo, como o que estamos vendo hoje, para a sociedade, especialmente para a parte da sociedade que mais necessita desses recursos.
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Agradecemos a sua presença, Sandro. Está cumprindo o seu papel. É importante, como você colocou, que todos possam ser ouvidos.
O SR. MÁRIO ALBERTO DAL ZOT - Eu queria agradecer mais uma vez o convite e, nestas considerações finais, dizer que gostei bastante da audiência. Podem nos convidar de novo. Estamos aqui para contribuir, assim como as nossas assessorias, para que tenhamos uma linha e uma política de preços de combustíveis no Brasil que beneficie definitivamente a população brasileira de forma objetiva.
Eu só queria deixar bem claro aqui que me preocupa realmente a fala do representante da PETROBRAS. Eu não sei se essas pessoas conseguem colocar a cabeça no travesseiro e dormir de forma tranquila, achando que é normal que a população brasileira trate um bem essencial como o petróleo — os derivados de petróleo, principalmente o diesel, a gasolina e o gás de cozinha — como se fosse uma commodity qualquer, um pedaço de aço, minério de ferro.
Uma coisa que as pessoas utilizam para fazer comida, o gás de cozinha, é tratada como se não dissesse respeito a eles. "Isso não é conosco." É sim! A responsabilidade é da gestão bolsonarista que está na PETROBRAS! Não altera o preço porque não quer. Não é porque não pode, é porque não quer.
|
|
20:27
RF
|
Hoje estávamos conversando com uma Prefeita. Ela deu um exemplo, que é o mais claro para mim. Há transporte escolar na sua cidade, que fica no interior. Está muito complicado. Com o preço do diesel sendo elevado, de onde ela vai ter que tirar recurso, já que não se pode mudar o custeio do diesel na cidade? Vai ter que tirar recursos da merenda, da comida dessas crianças, para comprar diesel, por causa da alta que esses caras estão fazendo!
Sinceramente, isso é triste de ver. Em um debate tão rico como este, temos que ouvir essa gestão bolsonarista que está na PETROBRAS. Volto a repetir: eles não fazem a alteração porque não querem. Não é porque não podem. Isso tem que ficar bastante claro. E a consequência é esta: estudantes vão perder merenda para que os ônibus que levam crianças para a escola sejam abastecidos.
Todo mundo está pagando tudo mais caro. Não foi só o gás de cozinha que ficou mais caro, foi também tudo que é transportado. O impacto disso é essa inflação que nos atormenta. Não há mais geração de empregos no Brasil. Mentem o tempo todo. O capital que poderia vir como investimento não acredita no Brasil porque eles mentem. Nem quem aplica a política econômica no Brasil acredita no País, deixa seu dinheiro em paraísos fiscais. Então, não dá! O que temos de mudar é este Governo.
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Vamos ouvir Claudio da Costa, economista e integrante da Associação de Engenheiros da PETROBRAS, que vai fazer a última fala.
|
|
20:31
RF
|
Gustavo Henrique declara o seguinte: "Não podemos tratar de economia e de combustíveis separadamente. Combustíveis são itens inflacionários, tudo sobe com eles. O combustível está atrelado ao dólar, e a cotação do dólar depende das políticas econômicas do Governo e da estabilidade do País. Guedes derrubou o real já em 2019".
Gerson Castellano pergunta: "Existe possibilidade de a PETROBRAS retomar suas ações que estão no mercado? Daí poderíamos fazer com que a empresa atue para seu povo e pelo seu povo. As falas do mercado em nada ajudam o povo".
Isso foi comentado todo o tempo. Existem as questões legais. Não é tão simples como ele coloca, mas é possível discutir a questão do fundamento constitucional, que é um debate que está acontecendo na Casa, acerca do porquê de a PETROBRAS existir. Ela foi construída para abastecer o Brasil, para ajudar no potencial energético. Mas ela está abandonando totalmente a sua missão constitucional. Esse é um debate, Gerson, que está sendo travado nesta Casa.
Roy da Cunha Rego indaga: "Há vantagem de investir recebíveis tributários futuros para capitalizar o Estado para fazer as novas refinarias ou modernização das mesmas?"
Quem poderia responder? As pessoas que fizeram indagações não indicaram os destinatários das perguntas. Vou passar aos expositores os questionamentos, porque agora o tempo estourou totalmente. Vamos tentar fazer com que as perguntas dos que entraram em contato conosco sejam especificamente respondidas.
Roy da Cunha Rego pergunta: "Por que há falta de interesse do Governo em modernizar as refinarias, adequando-as ao petróleo nacional?"
Isso foi aqui respondido. Ele deve ter acompanhado. Houve respostas aqui a respeito disso. Deyvid acabou de dizer que há petróleo nacional, mas disse também que há um interesse em atender ao sistema financeiro internacional e aos grandes capitais.
Deyvid disse, na sua exposição, que hoje há ociosidade e que a ociosidade foi feita de forma deliberativa. Não foi isso, Deyvid?
Outra pergunta: "Por que os dividendos da PETROBRAS não vão direto para abater dos impostos de consumo? São 31,1 bilhões de reais de lucro no trimestre. E, se o Governo tem mais do que a metade, dariam 15 bilhões de reais, 5 bilhões por mês em abatimento de impostos".
Rogerio Almeida Lula da Silva pergunta: "O Brasil é autossuficiente em petróleo e tem 13 refinarias. Por que a insistência em praticar o PPI? Os custos da PETROBRAS são em real, inclusive os salários, e os consumidores recebem em real. Por que pagar em dólar?"
Gustavo Henrique responde: "Todavia, o cálculo do ICMS é totalmente errado, é inflacionário, a tendência é sempre aumentar.
Mas não adianta remendarmos o ICMS, precisamos de reforma administrativa. Nem precisa ter o ICMS, é só repartir por % dos impostos em cima dos lucros, x% para Município, y% para o Estado, z% para União".
|
|
20:35
RF
|
Gustavo Henrique: "Não adianta tocarmos no assunto do ICMS sem falar no pacto federativo, mais de 90% dos serviços e estrutura que as pessoas usam diariamente, é pago pelos Municípios e Estados, mas o grosso dos impostos vai para Brasília".
É verdade, Gustavo, 72% de todos os impostos do Brasil estão em Brasília. "O Estado fica forçado a ter um ICMS alto. ICMS no consumo o que diminui a renda." Concordo com você, Gustavo.
Gustavo Henrique: "Agora não tem sentido para o País a aberração que é a PETROBRAS, um monopólio com capital privado, é claro que ela vai ter que sempre visar lucros para os investidores. Todos pagamos pelos lucros dela, incluindo os pobres, mas os lucros o Governo bota onde ele quiser. É uma aberração".
O Gustavo Henrique encerra dizendo: "A instabilidade do País e desconfiança institucional e fiscal deu-se pelo Governo, pelo Congresso e até mesmo pelo STF, todos têm culpa dela. O que derrubou ainda mais o real, e esse sempre será um problema enquanto tivermos o petróleo vinculado ao dólar. Para a PETROBRAS como empresa isso faz sentido".
O SR. CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA - Eu vou falar rapidamente, Deputado, porque nós vimos quanta dúvida, quanto desencontro de opinião. Uma das últimas que nós ouvimos do representante da PETROBRAS foi ele dizer, na sua explanação, que o preço do minério da Vale é também cotado em preço internacional, assim como a carne, a soja, o trigo brasileiro. A diferença que existe, Deputado, é que tanto a Vale quanto o agronegócio trabalham com preço de paridade de exportação, e a PETROBRAS trabalha com preço de paridade de importação. São duas coisas completamente diferentes, não é? Ele não prestou atenção nesse pequeno detalhe, está entendendo? Então, o preço de paridade de exportação é o preço internacional colocado num navio num porto brasileiro. Isso é outra coisa.
Se a Vale colocasse e fizesse o preço igual ao que a PETROBRAS faz, a concorrente dela, a BHP australiana, ia colocar minério aqui na siderúrgica brasileira tomando o mercado dela. É claro que ela não faz, só a PETROBRAS faz um negócio desses. Se o agronegócio brasileiro colocasse o preço da carne aqui com o PPI da PETROBRAS, nossos hermanos argentinos iam colocar a picanha deles aqui no mercado brasileiro no lugar da carne do Brasil. Então, eles não utilizam isso, utilizam preço de paridade de exportação. É outra coisa.
Mas as dúvidas são tantas e as mentiras são tantas, que eu volto àquilo que eu disse logo quando fiz a minha parte. É imprescindível hoje uma CPI na PETROBRAS. O Deputado Paulo Ramos já tem um requerimento feito para essa CPI. Basta que todos os Deputados assinem, aqueles que realmente querem tomar uma decisão, fazer alguma coisa na realidade, não ficar só em discurso, mas fazer alguma coisa.
Essa é a minha opinião. Precisamos de uma CPI imediatamente na PETROBRAS.
|
|
20:39
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Bom, pessoal. Estamos há 4 horas e 40 minutos em debates e queríamos agradecer ao Claudio. Deixei-o falar longamente, e ele já tinha me colocado que estava tudo certo.
São 4 horas e 40 minutos de debates sobre a dolarização dos preços dos combustíveis, a política de preços, e também sobre um projeto de lei importante que nós temos obrigação de relatar — e vamos fazê-lo —, o Projeto de Lei nº 9.187, que dispõe sobre a política de preços de combustíveis automotivos em todo o território nacional.
Eu queria dizer da importância de termos esse debate aqui hoje e também a presença de representantes da PETROBRAS, representantes dos consumidores, representantes de quem está na ponta vendendo combustível, de quem está distribuindo, da FUP, enfim, dos investidores, dos pequenos investidores. Eu acho que foi uma tarde rica. É um debate que tende a se avolumar nesta Casa, tanto aqui como no Senado. O Senador Rogério Carvalho tem um projeto similar ao que eu estou relatando. Tenho certeza de que nós conseguiremos encontrar um caminho.
Essa questão dos combustíveis é crucial para o desenvolvimento do nosso País. Não podemos, não devemos e não ficaremos reféns de interesses meramente mercantis, capitais, que hoje evidentemente norteiam o setor, isso está claro. O desenvolvimento do Brasil não pode estar refém de uma situação em que o Estado perde força, e a PETROBRAS, que é uma empresa pública, que foi construída com recurso público, que tem obrigação pública, não tem nenhum viés de responsabilidade porque tem um PPI que impõe uma formulação de preços que não olha para o consumidor, que é na verdade, em matéria constitucional — porque está lá na Constituição, não foi mudado —, o grande proprietário da PETROBRAS.
Não há como não vermos isso! Isto aqui não é um discurso. Eu sou advogado, trabalho nessa área, tenho especialização em direito público, não estou falando qualquer coisa. Qualquer pessoa que minimamente conheça um pouco de direito vai dizer o que eu estou dizendo. Não é possível que se viva uma situação em que o Brasil está sendo estrangulado. Está aí o IPCA subindo um terço, o IPCA cuja composição vem dos preços dos combustíveis. E tudo isso gera um processo de crescimento do valor da nossa produção, do valor do preço; redução da nossa competitividade em todas as áreas, a preço de quê? A custo de quê? De lucro? Não é que não vai haver lucro, mas, como foi dito durante o debate, tem que se encontrar um liame que intermedeie uma empresa que tem que se desenvolver e crescer, mas uma empresa que faça investimentos.
Muito se tem falado em player. Hoje a PETROBRAS deveria ser um player para vender combustível que já estava sobrando na nossa produção, ampliar os nossos refinos e até deixar que haja competitividade no refino. Tudo bem! Mas vamos ampliar os nossos investimentos. Como estão os investimentos em gás? Como estão os investimentos em gás lá no Paraná? Como estão lá na Bacia do Tucano?
São esses investimentos que vão nos dar um norte. Como é que está hoje a condição de exploração do nosso petróleo e do nosso refinamento? Por que essa dependência internacional? A custo de quê? A custo de um lucro maior para a PETROBRAS? Eu acho que estamos aqui nos esquecendo de que, quando um grande supermercado ganha dinheiro, ela tem 1,7% de lucro ao mês.
|
|
20:43
RF
|
Um grande produtor de frango tem 1,11% de lucro, e tudo tem um teto estabelecido. No mundo inteiro é assim: na Alemanha, nos Estados Unidos, na Europa, no Reino Unido. E por que no Brasil temos que ser uma fazenda para os interesses internacionais? Os 43% que chegaram para a PETROBRAS foram para onde? Foram para o capital externo. Foram para quem está fora do Brasil, foram para quem está no mundo. Aí não há outra coisa a se dizer: é uma sangria, gente! Não estou aqui dizendo outra coisa. Vocês viram que o tempo todo eu não falei de governo. Eu estou falando todo o tempo da defesa dos interesses do Estado brasileiro, dos interesses da população brasileira, até para me colocar de forma isenta. Todo mundo sabe qual é o meu posicionamento, mas para eu me colocar de forma isenta para defender o Estado brasileiro.
Então eu não vou cair aqui na defesa ideológica. Vou cair numa defesa de perguntar para onde nós vamos como País, para onde nós vamos como estrutura de País, para onde nós vamos com nossa energia. Isso está sendo feito, infelizmente, também no fomento com relação à Caixa Econômica, que está vendendo os seus passivos. Estão sendo vendidos, gradativamente, pedaços da Caixa Econômica, e há o anúncio de que vão vender o Banco do Brasil, isso na contramão do que está fazendo o Reino Unido, que está abrindo bancos públicos para fazer fomento, porque entende que tem que se fortalecer internamente.
O mundo inteiro está se fortalecendo internamente. Essa pandemia nos mostrou que, se não se fortalecer internamente, o Estado... Às vezes colocam aqui que o Estado não pode ser inchado. Ninguém quer isso. Mas tem que ser um Estado eficiente, um Estado que tenha fomento, sim.
A maior empresa de entregas do mundo é a DHL, e quem comanda a DHL é a Alemanha, que tem 35%, e ninguém pode ter mais do que o governo alemão. Quem quiser comprar lá pode comprar, mas não pode se juntar, não pode ter maioria. Quem comanda é o governo alemão, é ele quem dá a regra — não é isso, Pedro? Quem dá a regra para a DHL é o governo alemão. Quem dá a regra para a Jadlog é o governo francês. Em 200 países no mundo há correios, e nós estamos vendendo, infelizmente, a logística de uma empresa que deu 1 bilhão e 600 milhões de reais de lucro, que foi fundamental para entregar a vacina, para entregar insumo, principalmente nas localidades mais pobres.
Se nós não cuidarmos dos mais pobres, eles vão empobrecer muito mais, e o País vai se dar muito mal também, porque só vai criar ambiente para termos mais pobreza, para termos mais pessoas vulneráveis e para termos mais e mais milicianos assumindo um comportamento de Estado, porque o Estado não está chegando às periferias, aos lugares que estão sendo mais esquecidos. E é ali que chegam as milícias, aonde o Estado não chega. Nós temos que ter um Estado que chegue para as pessoas, que chegue às pontas, que chegue cumprindo o seu papel.
Por fim, nós vemos agora mais nitidamente essa perda do potencial energético.
E não é só a perda do potencial energético, é se tornar refém daqueles que querem de nós as commodities. Estamos voltando lá atrás, quando não produzíamos, a indústria era incipiente, a tecnologia ficava para trás. E nós vamos ser o quê? Vamos consumir o que nos dão, e vão levar a nossa riqueza, como já fazem com o aço: levam o minério, e a prioridade da nossa produção de aço é a exportação. Nós importamos hoje aço, e boa parte da nossa engenharia está parada porque não temos aço.
Ontem eu vi lá no meu Estado, na Bahia, uma cidade como Vitória da Conquista, que tem uma obra parada há quase 1 mês porque não tem aço, no Brasil que é um dos maiores produtores de minérios do mundo! E estamos aqui falando que vai ampliar a dependência externa. Aliás, o que está acontecendo é isso. E claro, quando a dependência se externa amplia, quem está lá fora não está ligando para o que está acontecendo aqui dentro.
|
|
20:47
RF
|
Então, obrigado a cada um e a cada uma que participaram deste momento. Este debate tem que crescer nesta Casa, e nós temos que ter responsabilidade.
Eu quero agradecer muito a todos os que participaram, inclusive ao representante da PETROBRAS, porque ele tem que também levar à PETROBRAS, porque o que vimos aqui hoje à tarde não foi um debate de cunho meramente ideológico, foi um debate de conteúdo, de dados, de consistência, e apontando caminhos. Caminhos há, saída nós temos. Agora, temos que ter decisões. Aí é que vem a política, e eu não vou entrar nessa parte porque essa parte nós estamos fazendo aqui também. Mas será em outro momento, não aqui na audiência pública, para não acharem que estou fazendo aqui um momento ideológico quando, na verdade, estou aqui em defesa do Estado brasileiro.
Então, agradecendo a Deus, eu quero encerrar esta reunião dizendo que nós teremos outros momentos. Que esse debate aconteça antes que ocorram fatos que possam gerar no nosso Brasil uma convulsão, como já está acontecendo em outros países do mundo.
Agradeço ao Presidente Otto Alencar Filho pela solicitude e também a todas as meninas da Comissão que estão aqui conosco e aos demais funcionários. Hoje passamos da hora, já são quase 9 da noite. Mas são momentos como este que mostram o nosso compromisso com o Brasil, com o debate e com saídas esperadas pelo povo brasileiro. Ele é o grande espectador que espera de nós saídas que possam melhorar sua vida.
|