3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
139ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 18 de Novembro de 2021 (Quinta-Feira)
às 9 horas
Horário (Texto com redação final)
09:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 186 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos os nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Passa-se às Breves Comunicações.
Concedo a palavra à Deputada Benedita da Silva, do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero hoje prestar a minha homenagem a Zumbi dos Palmares, que, no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, será lembrado não somente pelo povo negro, mas por todos os democratas deste País, como grande líder que foi nos quilombos de Palmares.
Para aqueles que não conhecem essa verdadeira história e ignoram essa personalidade do herói nacional Zumbi dos Palmares, lá no Quilombo dos Palmares viviam negros, brancos e indígenas.
Por que é o Dia da Consciência Negra? Nós temos consciência durante todo o tempo, inclusive de que tem sido o Governo Bolsonaro um terror para a comunidade negra. Nós temos consciência de saber que o maior índice de mortalidade com as armas do Estado é para a população negra, das favelas e das periferias.
09:04
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Nós sabemos que todas as pesquisas demonstram que, na verdade, a maioria da juventude assassinada neste Brasil é da população negra. Então, como o Governo Bolsonaro pode ignorar que o Estado tem um papel relevante para resgatar o direito desta consciência negra de ocupar todos os espaços?
Ainda vivemos num processo de discriminação terrível. Nós vivemos num negacionismo governamental das políticas que praticaram o Luiz Inácio Lula da Silva e a Dilma, que são ações afirmativas que levam essa população a ter direito de ocupar esses espaços e dignamente poder estar seja na universidade, seja no trabalho, e não ser essa pessoa que ainda encontramos, Deputado Paulo Ramos e Deputada Erika Kokay.
Nós vemos ainda um processo seletivo até mesmo para a pessoa que tem o nível superior. A cor da sua pele faz com que ela, que estava na frente, vá para o último lugar da fila nas suas escolhas. Isto ainda acontece no nosso País. E não podemos negar, de forma nenhuma, que o Governo não dá segurança a essa população, principalmente também às mulheres negras. Se eu fosse falar do que acumulamos como consciência negra, desta tribuna, falaria por mais de 1 hora, a começar pela questão que é gritante para nós, mulheres negras, que é a mortalidade materna. Como esse tratamento é desigual exatamente pela diferença da cor da pele! Faz com que se atrasem para, no hospital, ver aquela mulher. Muitas das vezes, o que acontece é que o bebê entra realmente em sofrimento fetal, e acabam morrendo a criança e também a mulher, aquela mãe.
Esta é a nossa consciência: resistir sobre essas coisas, poder fazer com que tenhamos o direito de gritar. Por isso, neste 20 de novembro, a comunidade negra, o movimento negro e todos os democratas estarão nas ruas no movimento Fora, Bolsonaro! Pare de terror, porque estamos sendo assassinados por todas essas políticas, seja na relação de trabalho, seja no abandono pelo meio das ruas, seja na fome, na miséria em que nos encontramos!
Não é possível mais que tenhamos um Governo que não tenha sensibilidade, não reconheça o papel da maioria deste País — são negros e mulheres que estão sofrendo e estão na base da pirâmide social — e retire todos os recursos que essa população precisa ter.
Por isso, Sr. Presidente, eu agradeço a V.Exa. Gostaria que meu pronunciamento, no dia de hoje, fosse registrado e divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Viva Zumbi! Viva a consciência negra e viva, sim, o povo brasileiro!
09:08
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O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputada Benedita da Silva.
Concedo a palavra ao Deputado João Daniel.
V.Exa. tem o prazo regimental.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Presidente, gostaria de registrar no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa a nossa preocupação e o nosso compromisso com o Programa Bolsa Família. O Governo Bolsonaro está deixando 25 milhões de famílias abandonadas, jogadas, sem Auxílio Emergencial e sem Bolsa Família. O Estado de Sergipe tem 529 mil famílias que estão em um destes programas. Destas, a partir deste mês, 243.818 famílias ficarão sem nenhuma assistência. Bolsonaro acabou com o Bolsa Família porque ele queria transformá-lo em um programa eleitoral dele por 1 ano.
Este programa Bolsa Família, respeitado no mundo inteiro, que tirou crianças da morte, que colocou crianças nas escolas, que fez doutores em todas as áreas, graças ao Presidente Lula e à Presidenta Dilma, precisa ser interrompido por quem governa desde o golpe, desde Temer, desde o afastamento da Presidenta Dilma com o golpe. Desde então, os pobres passaram a ser atacados, as políticas públicas passaram a ser destruídas, e o lucro dos bancos e dos ricos está crescendo. Não é à toa que estão registrados 45 bilhões por ano enviados pelos ricos para os paraísos fiscais.
Mas o Governo vai abandonar e deixar de atender 25 milhões de famílias. Destas, são 250 mil no Estado de Sergipe. Só na nossa Capital, Aracaju, serão 95 mil famílias. Este é o Governo que despreza os pobres. Este é o Governo que despreza quem trabalha e quem produz.
Por isso nós reafirmamos o nosso compromisso, a luta do nosso partido, de todos os lutadores deste País, para novamente, no próximo sábado, dia 20, irmos às ruas em defesa de todo um projeto contra o preconceito, em defesa da história de Zumbi dos Palmares, em defesa de um grande movimento nacional contra qualquer preconceito, contra qualquer discriminação, em defesa dos negros e negras brasileiros, para dizer "Fora, Bolsonaro!", "Fora, fascistas!", pelo programa Bolsa Família, sim, e por nenhuma família sem a assistência do Estado!
09:12
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Peço que seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios, Sr. Presidente.
E, com muito orgulho, acompanhava agora em mais um país o grande estadista brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva participando de debates na Europa sobre o futuro da humanidade e sobre o povo brasileiro e a democracia.
Lula, o maior estadista!
Fora, Bolsonaro!
Dia 20, nas ruas!
Um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado João Daniel. O pleito de V.Exa. será atendido também por esta Presidência.
O próximo orador inscrito é o Deputado Vicentinho.
Tem V.Exa. o prazo regimental.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu solicito que o meu pronunciamento seja também transmitido pelo programa A Voz do Brasil.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no amado Estado da Paraíba, em uma determinada cidade, em uma determinada rádio, um determinado senhor fez frases e pronunciamentos racistas a respeito do grande paraibano, do grande brasileiro Chico César. Chico César, que é amado por todos nós, por todo o Brasil, pela América Latina, é esse grande cantor, esse grande poeta, amante da vida, cujas letras falam de solidariedade, falam de amor, de coragem, de respeito, da realidade da nossa gente. E nessa rádio, neste mês de novembro, portanto o mês da consciência negra, este senhor faz uma referência debochada, desrespeitosa, desqualificadora a respeito do nosso querido Chico César, cuja história fez com que a Paraíba se colocasse no patamar de ter um dos maiores artistas do Brasil, Chico César, que é chamado para todos os cantos, para fazer shows, para fazer palestras, para dialogar.
Eu quero aqui, querido Chico César, transmitir o meu carinho, estimado companheiro — eu chamo companheiro, porque você também é operário da cultura —, e dizer que você não está só. Nós estamos com você em todos os momentos.
Aliás, o cidadão disse que ninguém mais se lembra das músicas de Chico César. Meu Deus, que coisa desrespeitosa e frágil!
Ficamos na expectativa quando ele vai lançar um novo CD, uma nova coleção de músicas. Quando ele faz shows, inclusive na Capital São Paulo, que é uma cidade paulista, ele lota teatros, ele lota as ruas, ele preenche os vazios e os nossos corações.
Por isso, querido Chico César, meu irmão, não desanime! Eu sei que quando você sofre um ataque desse você fica mais brilhante. Você fica mais romântico, mais humano. Você não perde a dureza, mas, como disse o grande Che Guevara, você não perde a sua dureza nas suas músicas contra a injustiça, mas jamais perderá a ternura. Que este ato desrespeitoso signifique que você alavanque mais ainda as suas músicas para não somente o bem viver de todos nós que o acompanhamos, mas para a conscientização da nossa gente!
09:16
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O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Eu vou chamar o próximo orador, que é o Deputado Leo de Brito.
Enquanto S.Exa. se desloca para a tribuna, eu concedo 1 minuto ao Deputado Afonso Hamm, para que faça um comunicado.
O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Ricardo Silva. Peço a divulgação da minha manifestação no programa A Voz do Brasil.
Aqui no Congresso Nacional, eu presido a Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras de Duplicação da BR-116, trecho sul. Nós estamos numa batalha para concluir essa obra de 211 quilômetros mais o contorno de Pelotas. Aliás, o contorno de Pelotas, que vai ser entregue e que dá acesso ao Porto do Rio Grande, é o grande corredor de exportação. Lá nós teremos a conclusão de todos os viadutos a partir de janeiro do próximo ano. Queremos concluir a obra. Talvez não seja possível concluí-la na plenitude em 2022, mas estamos garantindo orçamento. Colocamos também reforço orçamentário para agregar valor, a fim de concluirmos aquela obra.
Quero manifestar também que somos contra a questão dos pedágios, porque são os pedágios mais caros do Brasil. Por isso, nós estamos reivindicando que a ECOSUL reduza os pedágios à metade, conforme estudo técnico que está no TCU. E pedimos ao Ministro Nardes, do TCU, que também dê o seu parecer, para que nós possamos restabelecer o equilíbrio, porque é um absurdo o custo dos pedágios na BR-116. E a conclusão se faz necessária. Vamos fazê-la em tempo adequado.
Era isso, Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Obrigado, Deputado Afonso Hamm.
O próximo orador inscrito para falar nas Breves Comunicações, no prazo regimental, é o Deputado Leo de Brito.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 20 de novembro, comemoramos o dia de Zumbi dos Palmares, o Dia da Consciência Negra. Eu queria saudar todas as Deputadas e todos os Deputados negros deste Parlamento nas pessoas da Deputada Benedita da Silva e do Deputado Vicentinho, que me antecedeu.
Quero dizer, inicialmente, da minha solidariedade também com o cantor Chico César pelos ataques racistas que sofreu na Paraíba. Eu sou fã de carteirinha do Chico César, diga-se de passagem. Também quero me solidarizar com a jogadora Adriana, do time feminino do Corinthians, que, no jogo contra o Nacional, do Uruguai, foi chamada de macaca. Esse tipo de coisa não pode mais acontecer. Aliás, mais do que não sermos racistas, nós temos que ser, Deputada Erika, antirracistas. Todos nós, brancos, negros, índios, pardos, amarelos, devemos ser antirracistas. É por isso que devemos saudar esse Dia da Consciência Negra e Zumbi dos Palmares, como símbolo da luta e da resistência contra a escravidão, que ainda persiste; os açoites, como diz a Deputada Erika, que ainda persistem contra a população negra.
Quero saudar, no Estado do Acre, a iniciativa do movimento cultural da ativista Camila Cabeça, que está promovendo, com o apoio da Lei Aldir Blanc, uma lei de autoria da nossa querida Deputada Benedita da Silva, o Festival Cabeça de Nêga, que está acontecendo do dia 15 ao dia 20, lá no Bairro da Base, um dos bairros tradicionais de Rio Branco. Há um processo de oficinas, de debates. É um festival cultural que tem como uma das ações principais a chamada "afrobetização", a conscientização de todas as pessoas sobre a importância da igualdade racial e de sermos, como disse anteriormente, antirracistas.
09:20
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Quero dizer que nos preocupa a situação da violência e dos assassinatos que ocorrem contra a população negra. Hoje, no Brasil, cerca de 77% das vítimas de assassinatos são pessoas negras. Precisamos tratar desse tipo de situação no Parlamento. Estamos no mês da consciência negra, e este Parlamento tem que tomar medidas.
Eu mesmo tenho dois projetos que espero que o Presidente Arthur Lira coloque em votação aqui neste Plenário. Um deles trata das câmeras nos uniformes dos policiais, que têm reduzido, nos Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Santa Catarina, as mortes nas abordagens policiais. É bom para o bom policial e para o cidadão que precisa de segurança e respeito nas abordagens policiais. O outro trata da ampliação das penas para os crimes de apologia ao nazismo, que foi a doutrina com a maior manifestação racista. Acho que são dois projetos importantes e queremos que venham para o plenário em homenagem a Zumbi e à consciência negra.
Quero convocar todo mundo para que, no dia 20, façamos os grandes atos "Fora, Bolsonaro!", racista e o maior representante da casa-grande que já se sentou na cadeira da Presidência da República.
Peço o registro no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Leo de Brito.
Concedo a palavra à próxima oradora inscrita, a Deputada Erika Kokay.
Tem V.Exa. o prazo regimental.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Nós, em 20 de novembro, lembramos a imortalidade de Zumbi dos Palmares. Esses ventos vão destruindo as casas-grandes e senzalas, que são teimosas e que buscam estar sempre na nossa contemporaneidade. Obviamente, as casas-grandes e senzalas que existem hoje na nossa realidade são estimuladas. Esses pedaços de períodos traumáticos da nossa história, do colonialismo, da escravidão, da ditadura, são avivados por esse hálito mórbido que sai do Palácio do Planalto. Nós temos um Presidente nitidamente racista e misógino, que acredita que o Estado pertence a ele. Ele acha que os Ministros do Supremo serão seus Ministros, porque serão indicados por ele, e busca reduzir aqui a aposentadoria "expulsória" do Supremo Tribunal Federal para 70 anos para poder indicar mais Ministros.
Ah, ele também diz que agora a prova do ENEM está tendo a cara do Governo! É como se ele quisesse se apropriar do que não lhe pertence, porque o Estado brasileiro pertence ao povo, não pertence ao Presidente da República. Esse é o sentido da PEC 32, a tentativa de abocanhar o próprio Estado, para que este sirva de trincheira para defender ele mesmo, os seus próprios filhos e a sua prole. O Estado brasileiro tem que servir, como diz Celso Furtado, para enfrentar os problemas nacionais e dentre eles os problemas das desigualdades raciais, de gênero e de tantas desigualdades que este País vivencia e que precisamos enfrentar.
09:24
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Os ares de Zumbi dos Palmares enchem as nossas vidas de coragem para que possamos, enfim, identificar um racismo que o Governo nega. Há um negacionismo estrutural: o Governo nega a própria realidade, nega o racismo, como o negou ontem, inclusive, o Ministro da Educação, esse que colocou o INEP numa profunda crise e que está colocando em risco o próprio ENEM. Nós temos hoje a ausência de um Presidente que possa honrar o povo brasileiro. O Presidente coloca o Brasil numa mala rota e, como um mascate, fica querendo vender a vários países o patrimônio que não lhe pertence, porque pertence ao povo brasileiro.
Diferentemente, Luiz Inácio Lula da Silva adentra espaços no mundo, com a autoridade que lhe foi conferida por ter sido o Presidente da República que tirou o Brasil da fome e que engrandece este país que está humilhado pela presença de Jair Bolsonaro. Portanto, é preciso analisar essa ida do Lula à Europa, recebido como Chefe de Estado, aplaudido de pé pelo Parlamento Europeu, em contraposição à ausência de um Presidente, que foge da COP 26 porque, segundo o Vice-Presidente da República, ele seria açoitado, apanharia em função da destruição ambiental que está provocando no Brasil.
Temos um Presidente que não responde às demandas do próprio País, que diz que é preciso tirar o Presidente da PETROBRAS, porque o preço da gasolina está muito alto, mas continua com a mesma política de preço; que diz que é preciso dar reajuste aos servidores, mas o seu próprio Ministério nega que haverá reajuste para os servidores. É como se ele estivesse brincando com este País.
Jair Bolsonaro, não brinque com o povo brasileiro! Esse povo brasileiro, que tem na sua história as casas-grandes e as senzalas, é filho de Zumbi dos Palmares, é filho de Dandara, é filho de Chico Mendes, é filho de Margarida Alves, é filho de Marielle Franco! E é em nome de todos esses e de todas essas que construíram um Brasil libertário que dizemos: viva Zumbi dos Palmares! Fora, Bolsonaro!
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - O próximo orador inscrito é o Deputado Frei Anastacio Ribeiro, mas antes concedo a palavra ao Deputado Célio Moura, que está aqui no plenário e já estava inscrito anteriormente.
Deputado Célio Moura, V.Exa. pode se dirigir à tribuna para fazer o uso da palavra neste momento.
Ouviremos o grande Parlamentar desta Casa Deputado Célio Moura, pelo tempo regimental de 3 minutos.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem houve um fato inédito no Brasil, depois do massacre midiático que Lula sofreu, quando o maior canal de televisão brasileiro omitiu tudo aquilo que Lula fez de bom para o Brasil e o massacrou, como ficou demonstrado naquelas 240 horas de gravação, com todo aquele processo mentiroso que, inclusive, culminou com a sua prisão.
09:28
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Ontem, após Lula brilhar na Europa, sendo recebido com todas as honras pelo Presidente da França e pelo Parlamento Europeu, a Rede Globo de Televisão reconheceu o estadista que Lula é, o que ele representa para o Brasil todo, para a sociedade que está cansada de tanta dificuldade: crise, fome, miséria, inflação. Num gesto de grandeza, a Rede Globo reconheceu que Lula é o maior estadista do Brasil e um dos maiores do mundo.
Sr. Presidente, na imprensa do mundo inteiro falava-se no nome de Lula, mas infelizmente na imprensa do Brasil essa notícia ficava apagada. O que aconteceu ontem foi uma demonstração de que Lula está pronto para voltar ao Brasil, para voltar ao Governo brasileiro e pacificar esta Nação.
Eu gostaria também, Sr. Presidente, de registrar que nós apresentamos um projeto para o plantio de hortas em conjuntos habitacionais financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação. Tenho certeza de que será aprovado esse projeto que dispõe sobre a instalação de hortas em todos os conjuntos habitacionais construídos com financiamento da Caixa Econômica Federal. Se Deus quiser, nós iremos aprová-lo, para que possamos dar qualidade de vida para as pessoas que ali moram, muitas delas desempregadas. Nós esperamos que este Parlamento possa aprovar esse nosso projeto que vai dar qualidade de vida para todos aqueles que moram em conjuntos habitacionais.
Sr. Presidente, eu gostaria que a minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Célio Moura. O pleito de V.Exa. será atendido por esta Presidência.
Tem a palavra o Deputado Helder Salomão, que terá o prazo de regimental de 3 minutos.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados que acompanham esta sessão e população brasileira que nos acompanha pela TV Câmara, ontem nós tivemos acesso aos números do novo Auxílio Brasil, esse auxílio eleitoreiro anunciado pelo Governo Federal.
Vou aqui citar alguns números. Eram 39 milhões de brasileiros que recebiam o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família até o mês passado. Agora apenas 14 milhões vão receber o auxílio, o que significa que 25 milhões deixarão de recebê-lo. Nós tínhamos falado de 22 milhões e agora chegamos a outro número: 25 milhões. O próprio Governo admite isso. Então, com o novo Auxílio Brasil, está-se reduzindo em 25 milhões o número de brasileiros atendidos.
09:32
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No meu Estado do Espírito Santo, 755 mil capixabas recebiam o auxílio emergencial até o mês passado. A partir deste mês, Deputado Célio Moura, Deputada Benedita da Silva, Deputado Leonardo Monteiro, Deputado José Ricardo, vai cair para 202 mil o número de capixabas atendidos. Portanto, 552 mil capixabas vão deixar de receber o auxílio emergencial, o Auxílio Brasil, ou seja, vão passar fome.
Na minha cidade de Cariacica, na Região Metropolitana da Grande Vitória, 76 mil pessoas recebiam o auxílio emergencial até o mês passado. Agora apenas 21,7 mil vão receber o novo auxílio. Isso significa, Deputado Paulo Ramos, que 54 mil cariaciquenses, quase 55 mil cariaciquenses, moradores da minha cidade, vão deixar de receber o Auxílio Brasil, o auxílio emergencial. São 25 milhões de brasileiros; são 552 mil capixabas. São 25 milhões de brasileiros.
Já que estamos na semana e nos dias que antecedem o Dia da Consciência Negra, precisamos dizer que sabemos que são os negros que ficarão mais excluídos e que estarão sujeitos à fome, ao desemprego, à morte. Portanto, hoje é um dia para denunciarmos que o Governo, com essas medidas, tira direitos dos mais pobres, dos negros e das negras deste País.
Deputada Benedita da Silva, no Espírito Santo, saiu um dado agora muito triste: 93% dos jovens assassinados no Estado são negros. E ainda há quem está no Governo e tem a coragem de dizer que não existe racismo no Brasil, que não há preconceito. A nossa luta é a mesma luta de Zumbi dos Palmares, é a mesma luta dos negros e das negras, de todos os homens e de todas as mulheres que querem uma sociedade em que efetivamente possamos eliminar o racismo do nosso meio.
Há um racismo estrutural. Hoje o maior racista do nosso País chama-se Jair Bolsonaro, que estimula o preconceito, que estimula o racismo, que estimula a exclusão. E o Auxílio Brasil é a mais recente demonstração de que este Governo atua para excluir os mais pobres, os negros e as negras. É a nossa juventude negra que está sofrendo nas periferias do nosso País.
Viva a luta de Zumbi dos Palmares! Viva a luta de todos os negros e de todas as negras! Viva o povo brasileiro!
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado.
O Deputado Paulo Ramos fez uma solicitação a esta Presidência. Ele vai pegar um voo daqui a pouco e pediu para fazer uso da palavra agora. O Deputado Paulo Ramos está na 21ª colocação na lista de inscritos.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu troco de lugar com ele, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Se os Deputados concordarem e não houver objeção, já concedo a palavra agora ao Deputado Paulo Ramos. (Pausa.)
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que todos os homens e mulheres nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
Mesmo sendo um racista confesso, o Presidente Jair Bolsonaro não vai conseguir sufocar a consciência negra, a luta pela igualdade. Portanto, salve Zumbi dos Palmares! Salve também o grande brasileiro com quem convivi ao longo de tantos anos, Abdias Nascimento, que se dedicou à luta pela igualdade, sendo pesquisador, escritor e, acima de tudo, um ativista, um lutador social. Salve Zumbi dos Palmares, mas salve também Abdias Nascimento e todos aqueles negros e brancos que compreendem a igualdade! Todos são iguais.
09:36
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Portanto, mesmo que o Presidente Jair Bolsonaro coloque um negro negacionista na Fundação Palmares, ele não vai conseguir sufocar a consciência que está latente, lutando e perseverando para que tenhamos igualdade no Brasil. O Presidente da Fundação Palmares ousa dizer que a escravidão foi benéfica para o negro. Está aí a confissão fascista desse Governo que seguramente será derrotado e tem prazo de validade.
Eu quero também, Sr. Presidente, manifestar aqui o meu sentimento de pesar pelo falecimento do grande brasileiro José Carlos de Assis, professor e pesquisador, que esteve presente nesta Casa e, especialmente, no Senado, com o Senador Roberto Requião, lutando e dando a sua contribuição para o País. Deixo registrada aqui a minha solidariedade a seus familiares e o meu sentimento de pesar.
Salve o povo brasileiro! Salve a consciência negra! Salve Zumbi dos Palmares!
Fora, Bolsonaro!
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Paulo Ramos.
O próximo orador inscrito é o Deputado José Ricardo, do PT do Amazonas. Depois, terá a palavra o Deputado Otoni de Paula, do nosso Rio de Janeiro.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado José Ricardo.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero saudar V.Exa. e os demais colegas Parlamentares.
Eu queria aqui registrar que hoje é o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Os conselhos tutelares foram criados pela mesma lei que criou o Estatuto da Criança e Adolescente, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e nós temos, portanto, esse grande instrumento de defesa das crianças e adolescentes do nosso País.
Lá em Manaus, temos nove conselhos e estaremos, amanhã, prestigiando a entrega de equipamentos e veículos que foram adquiridos com recursos de uma emenda parlamentar de minha autoria. Esta é uma forma de reforçar o trabalho dessas pessoas que se dedicam, com muita coragem, a defender as crianças, a intervir em momentos decisivos para garantir a vida e a integridade delas, portanto, uma vida melhor para nossas crianças. Então, quero parabenizar todos os conselheiros e conselheiras tutelares da cidade de Manaus, do Estado do Amazonas e do Brasil, e também dos Municípios de Manacapuru, Manaquiri, São Gabriel da Cachoeira, Rio Preto da Eva e Urucurituba, também contemplados com emendas, com equipamentos e com veículos para atender os conselhos tutelares. Parabéns por esse trabalho, continuem firme, com determinação e perseverança nessa missão tão importante em defesa das crianças do nosso País.
Sr. Presidente, eu também quero aqui me manifestar contra a decisão da Prefeitura de Manaus e da Prefeitura do Município de Parintins. Em Manaus, a Prefeitura quer retirar dezenas de pequenas bancas, pequenos comércios, ambulantes de lanches e feirantes que estão há muitos anos, alguns há 20 anos, 30 anos, atuando no bairro Cidade Nova. Agora a Prefeitura quer simplesmente retirar esses trabalhadores do local.
09:40
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Ora, eles precisam de um tempo para conseguir outro espaço. A Prefeitura deveria, neste momento, ajudá-los a encontrar uma solução que pudesse garantir a continuidade das suas atividades, que é o sustento daquelas famílias. É injusto que, neste momento tão difícil de fome, de desemprego, de desesperança neste Governo, a Prefeitura aja dessa forma. É preciso ajudar essas famílias. Se é para remodelar, modernizar, mudar aquela área, que se faça, mas respeitando direitos, respeitando a vida, respeitando, portanto, aquelas famílias.
A mesma coisa acontece em Parintins. Na chamada Praça dos Bois, há feirantes, permissionários que estão ali há muitos anos também, e agora a Prefeitura quer que eles saiam imediatamente, porque quer fazer ali outro projeto. Mas também não se pode abandonar aquelas famílias.
Eu já procurei a Defensoria Pública do Estado para analisar essas duas situações, a fim de ajudar essas famílias a defenderem seu espaço de trabalho. Portanto, é o momento que nós temos que garantir renda, trabalho, emprego para trabalhadores e trabalhadoras.
Termino aqui também deixando a nossa solidariedade a todos que lutam em defesa do nosso povo, em defesa da vida. No dia 20, o Dia da Consciência Negra, é o momento propício para nós nos manifestarmos em defesa daqueles que sofrem e são perseguidos até hoje pela questão racial. Nós ainda temos no Brasil discriminação racial. Ela está presente.
Eu tive a felicidade de contribuir, como Vereador, para que pudesse ser aprovada a lei que instituiu o feriado municipal no Dia da Consciência Negra na cidade de Manaus. Um Vereador negro, o Vereador Luiz, apresentou a proposição, e nós o apoiamos. Foi uma luta muito difícil, porque boa parte dos Vereadores não queria aprovar esta que é uma lei importante. Trata-se de um dia de manifestação, um dia de reflexão, um dia de luta, um dia para rememorarmos a história do nosso País e o resultado que nós tivemos de 350 anos de escravidão negra.
Portanto, viva Zumbi dos Palmares! Vivam todos que lutam pelos direitos e contra a discriminação que nós ainda temos em nosso País, assim como o racismo presente em nosso País!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Obrigado, Deputado José Ricardo.
Passo a palavra ao próximo orador inscrito para fazer uso da palavra, pelo prazo regimental, o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, diante da presença e da cumplicidade do Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira, o Brasil assistiu, atônito, espantado, a um Ministro da Suprema Corte simplesmente rasgar a Constituição Federal e afirmar, com todas as letras, que o Brasil vive um sistema de governo semipresidencialista e que tem o Supremo Tribunal Federal, o STF, como poder moderador.
Eu não sei em que Constituição o Ministro Dias Toffoli achou essas duas inverdades. E digo isso, primeiro, porque a Constituição da República Federativa do Brasil diz que nosso governo é presidencialista e, segundo, porque não há o reconhecimento de um poder moderador. O que há próximo a isso é a aplicação do art. 142 da Constituição Federal, de que logo o próprio Ministro Dias Toffoli resolveu fazer uma rápida releitura.
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O que o Ministro Toffoli disse é tão grave que a imprensa corrupta e progressista resolveu nem dar notícia. Só ficamos sabendo dela por órgãos da imprensa independente, como, por exemplo, a Jovem Pan. Fora isso, não houve qualquer divulgação desse absurdo. Agora, o ex-Presidente Michel Temer logo se pronuncia dizendo que sim temos de votar logo o regime semipresidencialista e — ele ainda disse — sem consulta popular, sem plebiscito. Isso é golpe! Isso é um golpe descarado contra o povo brasileiro!
Ora, o que me assusta é o silêncio sepulcral do Poder Executivo, desta Casa e do Senado Federal! Este País está sendo sequestrado pela tirania do STF. Vivemos uma espécie de estado de exceção. Nós temos uma Suprema Corte que se transformou num tribunal inquisitório. Ela oferece a denúncia a ela mesma, abre o processo investigatório, nomeia o delegado que vai investigar o caso e apresenta a denúncia a ela mesma. Neste país chamado Brasil, a Suprema Corte acusa, julga e sentencia.
Eu termino, pedindo-lhe só mais um minuto, Sr. Presidente, para dizer ao povo brasileiro: não se engane! A carta à Nação assinada pelo Presidente Bolsonaro só mostra que nos tornamos reféns dos caprichos da Suprema Corte. Apesar das trevas que vejo mais à frente, prossigamos sendo arautos da liberdade. E, para que haja liberdade, deve haver harmonia entre os Poderes.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado ao Deputado Otoni de Paula.
O próximo orador inscrito é o Deputado Professor Israel Batista, mas antes quero fazer uma consulta ao Plenário, e eu sempre vou fazendo essa consulta os colegas antes.
Consulto os nobres colegas se o Deputado Dr. Luiz Ovando pode falar neste momento, porque ele tem um voo para pegar em breve. (Pausa.)
Não havendo oposição, concedo a palavra ao Deputado Dr. Luiz Ovando, pelo prazo regimental de 3 minutos.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero nesta oportunidade mandar o meu abraço caloroso à cidade de Ponta Porã e à sua coirmã guarani Pedro Juan Caballero e aproveitar para agradecer a calorosa recepção que tivemos ali na última sexta-feira, quando fomos convidados pelo Presidente da Federação dos Clubes de Laço, o Sr. Pompílio Cabral, para participar de um rodeio de laço, evento extremamente importante, porque faz parte da cultura daquela cidade.
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Fomos muito bem recebidos ali pelo Vice-Prefeito, Eduardo Campos, que na ocasião representava o Prefeito, Hélio Peluffo, que se recupera de um problema de ordem cardiovascular, mas evoluindo muito bem. Aproveito para destacar a presença do Sr. Eduardo Riedel, Secretário de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso do Sul, que abrilhantou aquela festa, ressaltando a importância do que ela significa para a nossa região sul, para todo o Estado e para o Brasil. Destaco também a presença da Sra. Jô, da Sra. Márcia, da Vereadora Suplente Anny Espínola e especialmente de uma pessoa de grande valor cultural para aquela cidade: D. Castorina, a raiz da família Cardinal em Ponta Porã.
Esse evento tem grande importância na formação cultural daquela cidade, porque as crianças, os jovens e os mais velhos dele podem participar e nele se desafiar.
Para finalizar, quero destacar a presença do Vereador pelo PSL Paulo Sergio Locutor, de Amambai, que, além de ser ótimo Vereador, é excelente na animação desse tipo de evento. De forma bastante envolvente, ele dá um brilho espetacular àquela região.
Isso mostra, felizmente, que Mato Grosso do Sul tem cultura e envolve sua população, desafia-a, qualifica-a, e não tenta dividir a sociedade, o que infelizmente tem sido cada vez mais enfatizado em nosso meio. Dividem-se índios, negros, gays e todo tipo de classe, e isso não existe. Nós temos o povo brasileiro, assim como nós temos o povo brasileiro de Mato Grosso do Sul com características peculiares e próprias da região.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Dr. Luiz Ovando.
Com a palavra o Deputado Leonardo Monteiro.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, celebrar o dia 20 de novembro é celebrar a luta da população negra no País. Celebrar o dia 20 de novembro é celebrar Zumbi, a resistência contra a escravidão no País. Portanto, viva, Zumbi dos Palmares! Fora, Bolsonaro!
Sr. Presidente, aproveito esta oportunidade para registrar que hoje estão acontecendo dois eventos muito importantes em nossa cidade, Teófilo Otoni, em Minas Gerais. Iniciou no dia 16 e termina no próximo sábado a 30ª Feira Internacional de Pedras Preciosas. Ao mesmo tempo, acontece a 11ª Feira Nacional dos Garimpeiros, no Vale do Mucuri.
A Feira Internacional de Pedras Preciosas reúne em Teófilo Otoni pessoas do mundo inteiro, comerciantes e compradores de gemas e pedras preciosas no Estado de Minas Gerais. Ao mesmo tempo, na Praça Tiradentes, acontece a Feira Nacional dos Garimpeiros, que mostra sobretudo a força produtiva da região do Vale do Mucuri. É a força do trabalho dos garimpeiros e garimpeiras, que retiram pedras preciosas naquela região e estão mostrando para a população de Teófilo Otoni e o mundo inteiro.
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Portanto, eu quero parabenizar a nossa cidade e o nosso Prefeito, Daniel Sucupira, que, com muita sabedoria, articula junto à Prefeitura a promoção desses dois grandes eventos, os quais mostram a força produtiva da cidade de Teófilo Otoni.
Parabéns, Teófilo Otoni! Parabéns, Daniel Sucupira, nosso Prefeito, pela realização da Feira Internacional de Pedras Preciosas e pela realização da Feira Nacional dos Garimpeiros.
Eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado nos órgãos de comunicação da Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Leonardo Monteiro, o Sr. Ricardo Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Coronel Chrisóstomo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PSL - RO) - O pedido de divulgação de sua fala nos órgãos de comunicação da Casa será atendido.
Tem a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, estamos às vésperas do dia 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra. Eu represento, nesta Casa, o Estado com a maior população negra do País, exatamente porque Salvador foi a primeira capital colonial do Brasil e recebeu os primeiros negros escravizados, trazidos em navios negreiros, sequestrados de suas famílias. Príncipes, reis, rainhas serviram para a construção deste País, com seus braços fortes e suas costas açoitadas.
A nossa pergunta é exatamente a seguinte: qual é a raiz da discriminação? Qual é a raiz do racismo? Qual é o motor que mexe com essa vontade de exacerbar a diferença? Nos irracionais, diríamos que é a escassez, a luta por comida, mas, nos seres humanos, qual é a raiz disso? Qual é a resposta para que os nossos iguais sejam tratados com tanta diferença? Homens negros, mulheres negras, indígenas e algumas pessoas são considerados diferentes na sociedade. Obviamente, o ódio e a violência são um dos elementos fundantes dessa atitude de demarcar, atitude de diferenciar, atitude de efetivamente dividir. E a violência é, sem dúvida, uma das raízes que gera o ódio e o medo.
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Chico Buarque disse, em um dos seus versos precisos no poema Caravanas, que a violência é filha do medo. E é exatamente isso. E qual é o medo dos racistas, inclusive dos que hoje estão no Governo de Bolsonaro? A ameaça de abalar sua zona de conforto, a ameaça de lhes tirar o status quo da competição, a luta por manter a subjugação. E isso acontece no mundo em que muitos trabalham e pouco têm, e uma minoria que muito tem e pouco faz.
Eu quero abominar o racismo como chaga social. Eu desejo elevar a imagem e a memória de Zumbi dos Palmares e de todos que levantam a luta pela igualdade racial. Quero abraçar a Deputada Benedita da Silva, nosso símbolo nesta Casa da luta antirracista, e simbolizar em Olivia Santana, Deputada Estadual do meu Estado, a luta de muitos negros, negras e brasileiros não negros que estão na batalha pela igualdade e pela democracia.
Fora, Bolsonaro!
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PSL - RO) - Com a palavra o Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero cumprimentar os Deputados e as Deputadas por intermédio da Deputada Benedita da Silva.
Também desejo falar sobre esta semana tão importante, quando se comemora o Dia da Consciência Negra. O Brasil tem uma dívida histórica. O Brasil ainda não fez o seu encontro com a democracia racial. O País não pode continuar negando a política de reparação de danos. Foram quatro séculos de trabalho escravo. E o País precisa, em minha opinião, constituir um fundo para reparar os danos desse trabalho escravo.
Na Câmara dos Deputados, eu tive a oportunidade ímpar e histórica de propor e presidir a CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres. Ali apresentamos um conjunto de emendas à Constituição Federal para criar inclusive um fundo de reparação de danos, com a destinação de 3% do IPI — o País tem que pagar essa conta. Também apresentamos emendas para alterar o sistema de segurança pública.
A segurança pública é seletiva, para dizer o mínimo, porque as ações dela são sem transparência e sem respeito à dignidade humana. Cada dia crescem ações racistas das forças de segurança pública no Brasil. Nós precisamos alterar, com certeza, esse comportamento. E a forma de resolvermos isso é com transparência. O Brasil tem um modelo de segurança pública, como disse, sem nenhuma transparência. No mundo, são publicados, Deputada Benedita da Silva, mais de 30 itens em tempo real. E o Estado no Brasil que mais o faz publica 2 itens. Portanto, a cultura de uma corporação não mudará se a transparência não for a regra. Inclusive, a Lei de Acesso à Informação, que é de minha autoria, está completando hoje 10 anos — e ela teve o apoio do Presidente Lula.
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É fundamental essa política de enfrentamento ao racismo. Ele é um grande entrave e uma barreira para o desenvolvimento econômico brasileiro. Se de fato os negros e as negras ganhassem como os brancos, o Brasil teria um crescimento de mais de 1 trilhão de reais no PIB. Portanto, esse é o tamanho do racismo no Brasil, do impacto do ponto de vista econômico, do impacto do ponto de vista social. E para nós enfrentarmos o racismo é preciso que haja uma política específica para os negros, para as negras e, em especial, para as mulheres, que são as grandes vítimas desse racismo e dessa desigualdade.
Obrigado, Sr. Presidente.
Gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PSL - RO) - V.Exa. será atendido.
Antes de passar a palavra à Deputada Adriana Ventura, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Enrico Misasi.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu tenho visto recobrar forças em certos setores da sociedade, inclusive neste plenário, um discurso estatista do mais arcaico e vetusto que existe. Ele chega, na sua ânsia de substituir qualquer iniciativa espontânea da sociedade pela oficialidade estatal, até a questionar a legitimidade — veja só, Sr. Presidente — de comunidades terapêuticas geridas e administradas por entidades do terceiro setor, argumentando que esse tipo de iniciativa drena recursos do sistema oficial e não tem fiscalização por parte dos órgãos de controle.
Isso é simplesmente uma inverdade. Nós como Parlamento e como autoridades públicas precisamos incentivar, por meio do princípio da subsidiariedade, que a sociedade se organize, sim. O Estado tem o papel de fiscalizar e, acima de tudo, de auxiliar e subsidiar, porque uma comunidade como a Fazenda Esperança, do Frei Hans, ou uma APAC vai fazer algo que o Estado nunca vai fazer, porque lhe falta o rosto humano e o ímpeto de fraternidade.
Portanto, esse discurso precisa ser rechaçado, e o Parlamento precisa se colocar à disposição, no sentido de subsidiar e auxiliar essas iniciativas louváveis da sociedade civil.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PSL - RO) - Concedo a palavra ao Deputado Pedro Uczai, de Santa Catarina.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, Sras. Parlamentares, subo a esta tribuna para pensar em que situação está o Brasil hoje do ponto de vista econômico, social, cultural e estratégico como País soberano, como Nação.
Eu tenho uma síntese que posso fazer nestes 2 minutos, tendo presente que a ponte para o futuro, inaugurada com Michel Temer, com uma agenda ultraneoliberal, para enfraquecer e fragilizar o papel do Estado na relação com a sociedade, é um ponto de partida dessa desgraça que nós estamos vivendo hoje. A reforma da Previdência, a reforma trabalhista, o congelamento por 20 anos dos investimentos em saúde, educação, assistência, os gastos primários discricionários e, recentemente, com o Governo Bolsonaro, a agenda ultraneoliberal de privatizações, de desmonte da soberania nacional, de redução dos ganhos, da renda do povo brasileiro aprofundaram a concentração da renda nos super-ricos.
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E este Parlamento, nesses 5 anos, fez o papel que é a radiografia do País. Com Temer e Bolsonaro, este Parlamento, com a digital dos Deputados e das Deputadas Federais, em ampla maioria, votou para aumentar a desigualdade social, votou para reduzir direitos dos trabalhadores, votou para milhões de brasileiros não se aposentarem. E, agora, para encerrar, como a cereja do bolo do neoliberalismo, que favorece, que fortalece os setores financeiros, os grandes grupos econômicos nacionais e internacionais, e para reduzir ainda mais o papel do Estado, das políticas públicas, querem aprovar, neste plenário, a PEC 32. Querem reduzir ainda mais os direitos dos servidores públicos, reduzir ainda mais os investimentos nas políticas públicas da educação, da assistência, da agricultura, no SUS. Efetivamente, querem colocar o Estado a serviço do mercado, do capital, e com esse mercado cada vez mais internacionalizado, financeirizado.
Por isso, nós Deputados da Oposição nos opomos frontalmente à PEC 32. Vamos mobilizar o Brasil para derrotar a PEC 32 e derrotar essa agenda Michel Temer-Bolsonaro, para, efetivamente, construirmos um novo Brasil para o povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PSL - RO) - Antes de chamar o Deputado Bohn Gass, concedo 1 minuto para a Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de tratar de uma questão que, para nós, é muito importante e sobre a qual nós deveríamos estar debruçados, principalmente nesta Semana da Consciência Negra.
A Comissão de Cultura desta Casa aprovou, nesta semana, o Projeto de Decreto Legislativo nº 83, de 2020, que anula a extinção de sete órgãos colegiados da Fundação Cultural Palmares que tinham participação da sociedade civil. Foram extintos pela portaria: o Comitê Gestor do Parque Memorial Quilombo dos Palmares, o Comitê Permanente de Tomada de Contas Especial, o Comitê de Governança, o Comitê de Dados Abertos, a Comissão Gestora do Plano de Gestão de Logística Sustentável, a Comissão Especial de Inventário e de Desfazimento de Bens e o Comitê de Segurança da Informação.
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A extinção desses órgãos foi determinada pela Portaria nº 45, de 2020, publicada em março do ano passado. A medida impossibilita a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas da Fundação Cultural Palmares.
Peço a esta Casa que barre esse desrespeito à luta do povo negro. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, virá para este plenário.
É o apelo que faço, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PSL - RO) - Vamos ouvir agora o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados, o melhor Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o pior Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, estão fora do País, estão cumprindo agendas no exterior.
Lula, o melhor, está na Europa, conversando com Olaf Scholz, o novo Chanceler da Alemanha, a principal economia do continente; com Pedro Sánchez, o atual Presidente, e com Zapatero, ex-Presidente da Espanha; com Emmanuel Macron, o atual Presidente, e com Hollande, ex-Presidente da França. Sim, Lula é tão respeitado que encontra tanto os atuais quanto ex-Presidentes, e todos com a mesma tranquilidade. Há um detalhe: todos eles postam fotos com Lula em suas redes sociais. Aparecer com Lula faz bem.
Mas Lula está preocupado com a economia. Por isso, encontrou também um dos mais importantes economistas da atualidade, Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia, ex-Economista-Chefe do Banco Mundial. Stiglitz é uma referência mundial na superação do neoliberalismo.
É claro que, na agenda de Lula, não estão apenas autoridades políticas. Ele também se reuniu com Sharan Burrow, que coordena a Confederação Sindical Internacional e representa cerca de 200 milhões de trabalhadores europeus.
Enfim, por onde passa na Europa, Lula é celebrado. Da revista Politique Internationale, por exemplo, ele recebeu o prêmio Coragem Política 2021. Mas foi no Parlamento Europeu que ele exibiu toda a sua grandeza de estadista. Ele fez uma afirmação, e é muito importante que seja registrada para vermos a grandeza, Deputada Benedita, da posição do Presidente Lula. Ele disse o seguinte: "O que precisamos é construir uma economia justa, sem destruição do meio ambiente, livre da exploração desumana da força do trabalho. Acreditamos em um mundo cada vez mais plural e unido em torno de valores como solidariedade, cooperação, humanismo e justiça social. Acreditamos numa nova governança mundial. Podemos ser felizes juntos. E seremos!" Essa foi a afirmação de Lula no Parlamento Europeu, numa reunião de alto nível, debatendo temas da Europa e da América Latina para a superação da crise pós-pandemia. Na sua menção ao Brasil, ele disse: "Assim como o mundo, o Brasil também tem jeito". Foi aplaudido de pé e cumprimentado por todos os líderes mundiais presentes.
No início deste pronunciamento, fiz referência à viagem do melhor Presidente e à do pior Presidente. O que se tem a dizer sobre a viagem do pior, que é Jair Bolsonaro? Que ele andou de moto, que ele promoveu uma enorme e vergonhosa mamata em Dubai, sem transparência.
Esta é a diferença entre Lula e ele: Lula é um estadista respeitado, e ele é uma vergonha mundial.
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O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PSL - RO) - Passo a palavra ao Deputado Daniel Trzeciak, que dispõe de 1 minuto.
O SR. DANIEL TRZECIAK (PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente! Bom dia, colegas!
Quero saudar uma visita que estamos recebendo na Câmara dos Deputados, o Vereador Cris Costa, do Município de Encantado, Município esse que é a terra do Cristo Protetor, na qual está sendo construída a maior estátua de Cristo. Terá 43 metros de altura, será maior que a do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro. No Município de Encantado, no Rio Grande do Sul, está sendo construída esta estátua, a do Cristo Protetor. Ela vai abrir uma nova rota de turismo no Estado. Esse Município é importante para a região.
Agradeço a visita do Vereador Cris Costa, bem como a de todos aqueles que, ao longo das semanas, vêm à Câmara dos Deputados. É uma relevante presença no Congresso Nacional. É importante também para que possamos valorizar o turismo no Estado do Rio Grande do Sul, que está muito movimentado na nossa Serra Gaúcha, com o Natal Luz, no Município de Canela e também no de Gramado.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PSL - RO) - O Município de Encantado tive o prazer de conhecer, no Rio Grande do Sul, nas minhas andanças militares. Morei em quatro cidades do Rio Grande do Sul.
Tem a palavra o Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna para levar a nossa mensagem a toda a juventude brasileira, que está sendo atacada.
O Governo Bolsonaro, seu Ministro da Educação e sua tropa não querem que a juventude trabalhadora vá para as universidades. Neste ano se inscreveram para fazer o ENEM, que será realizado nos dois próximos fins de semana, 3,1 milhões de jovens. Nos Governos do PT, chegavam a se inscrever 9 milhões! No Governo do Partido dos Trabalhadores, em 2015, 1 ano antes do golpe, o orçamento do ensino superior era de quase 8 bilhões. O Governo Bolsonaro o baixou para a metade.
Isso atingiu a Universidade Federal de Sergipe, todas as universidades — ontem o nosso colega Deputado Merlong Solano fez uma leitura sobre a situação da Universidade Federal do Piauí. Tenho também aqui um ofício da Universidade Federal de Sergipe. Parte de seus recursos são cortados ano a ano. Neste ano, mais de 20 milhões foram cortados novamente.
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Nossa bancada federal de Sergipe tem contribuído com emendas de bancada todos os anos. Fui autor de uma das emendas para o Campus do Sertão. Em todos os anos, ajudamos. Mas as universidades, os institutos federais precisam de recursos do orçamento do Governo Federal.
São lamentáveis as declarações de Bolsonaro sobre as universidades. É lamentável a visão do Ministro sobre as universidades e o ensino de nível superior.
A crise do INEP é a demonstração de que existem homens e mulheres honrados que não se prestam a destruir programas, não querem prestar serviço a um Governo que tem como grande objetivo destruir as universidades, destruir o conhecimento e o ensino de nível superior.
Por isso, nosso total apoio à juventude e a todas as organizações universitárias!
Em nome de todos os estudantes, dos estudantes sergipanos, da USES, a união Sergipana dos Estudantes Secundários, de todos os diretórios, do IFS, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe, da UFS, a Universidade Federal de Sergipe, dos coletivos, em especial do Coletivo Quilombo, registro nosso total apoio a essa luta, até para que possamos reerguer este País, com um novo governo, e dizer à juventude que pode estudar e ter conhecimento.
Sr. Presidente, peço que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PSL - RO) - Será divulgado no programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Gurgel, do Rio de Janeiro.
O SR. GURGEL (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas, volto a esta tribuna para conclamar uma grande força-tarefa para resolver o problema da segurança pública no Brasil.
Não adianta remediarmos, não adianta ficarmos enxugando gelo. A economia, a educação, a segurança pública, a saúde, todas essas áreas estão interligadas. Precisamos solucionar o problema da segurança pública. A violência já tomou as grandes cidades, vitima policiais todos os dias, agora avança para os campos.
A morte de cada policial é responsabilidade desta Casa, do Parlamento, do poder público em geral. Nós precisamos tomar uma atitude quanto a isso, para que ele possa, de fato, proteger a sociedade, para que ele possa, de fato, prestar a segurança pública. Temos que reconhecer isso.
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Vamos criar ambientes seguros, para que se possa fomentar o turismo, fomentar os demais setores da economia e, assim, tornar o nosso País mais produtivo, mais saudável, em que os cidadãos tenha maior qualidade de vida.
Quero dizer agora o seguinte: defendo muito a escola cívico-militar. Essa modalidade de educação é bem-aceita, é solicitada. No Rio de Janeiro, muitos Municípios, muitas pessoas estão pedindo que seja implantada. Também precisamos dar atenção a isso, porque vamos trabalhar em vários eixos. Este complexo chamado país precisa que haja atuação em todos os setores para que possamos organizar, de fato, a nossa sociedade.
Para que o nosso País tenha sucesso, necessitamos de pessoas mais comprometidas com o bem da nossa Nação. A Oposição, hoje, só destrói, só pensa em destruir, só pensa em trabalhar contra, não importa qual seja a causa. Se essa Oposição sempre se posicionasse em favor do melhor para o País, do melhor para o cidadão, com certeza estaríamos melhor. Agora, não, a Oposição faz oposição por oposição, faz oposição para voltar ao poder, e isso não vai nos levar a nada. Estamos tão ruins no nosso País, talvez por certa representatividade da Oposição, que nem para o bem eles trabalham. Eles trabalham para destruir tudo, para que eles possam voltar ao poder, e continuar destruindo.
As pessoas precisam acordar, precisam entender de vez que aqui não há brincadeira, que o País não é brincadeira. As pessoas dependem disso para sua vida, para sua segurança, para sua saúde. É preciso que se deixe de fazer oposição por oposição. Precisam fazer oposição? Sim, podem fazer, mas desde que tenham uma lógica e desde que haja algo de bom nisso.
Presidente, peço que haja a divulgação deste discurso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PSL - RO) - Chamo a Deputada Adriana Ventura para fazer uso da palavra.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje estou neste plenário para falar com os brasileiros, os brasileiros que votaram, que elegeram os seus representantes, os que estão aqui os representando, uns mais, outros menos. Quero falar com aquele brasileiro ou brasileira que acorda cedo, que trabalha e que ainda acredita no Brasil. Apesar de tudo o que vê, de tudo o que sente, das decepções, de tanta coisa errada, está se virando para sobreviver e acredita em um país melhor. Esse é um super-herói, essa é uma super-heroína, todos os dias.
O Brasil tem salvação, sim, mas essa salvação não cai do céu. Essa solução não é mágica. Essa solução tem que ser para todos. Não existe um salvador da pátria, nem da Direita, nem da Esquerda. Existe você, cidadão brasileiro, cidadão do bem, que pensa na futura geração, que pensa num país para todos, que não aguenta mais tanta polarização, tanta acusação, gente acusando de um lado, gente acusando de outro. Nós aqui temos que trabalhar para construir o que seja comum, o bem comum. Nós precisamos voltar a ter esperança. Falta esperança no nosso País. Falta realmente uma política em favor do bem comum, da Nação, das próximas gerações, um País que seja ético, um País que tenha princípios, um País que seja transparente, é isso que está faltando.
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Não podemos deixar de ver e de tentar buscar uma primeira via. Eu falo em primeira via. As pessoas falam muito em terceira via. Terceira via, para mim, é aquilo que é resto, é sobra. "Se não for um ou não for outro, é a terceira via." Não. Não pode ser um. Vamos lembrar um lado, o da corrupção, do mensalão, por anos e anos, do petrolão, de malas e malas de dinheiro, escândalo, pessoas presas e condenadas. Agora, do outro lado, como alternativa, vemos o quê? Rachadinha, orçamento secreto, intolerância. Chega! Chega! Precisamos de uma primeira via, a única via possível, que resgate o bem comum, que resgate a esperança. E isso cabe a você cidadão brasileiro, a todos os cidadãos brasileiros. Quem escolhe quem vai estar aqui é você cidadão brasileiro, é o seu voto.
Nós precisamos construir o Brasil que queremos. Então, não dá para olhar aquele que deveria estar preso, mas não está; aquele que roubou, não fez e quer continuar, voltar; aquele que troca voto por favor. Precisamos construir um Brasil para todos. Vamos, sim, construir essa primeira e única via, juntos.
Primeira via já!
Obrigada, Presidente.
(Durante o discurso da Sra. Adriana Ventura, o Sr. Coronel Chrisóstomo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Alexandre Leite, 3º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Assim que atingirmos o quórum, vamos dar início à Ordem do Dia.
Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sou grato por esta oportunidade.
Meus cumprimentos a todos os Srs. e Sras. Parlamentares.
Olá, Rondônia! Olá, Brasil! Quanta honra vir a este plenário para falar ao meu povo de Rondônia, em especial às famílias de todos os Municípios de Rondônia!
Abordo aqui, senhores, um assunto em relação ao qual fiquei bastante entristecido ontem. Isso não ocorreu só ontem, já aconteceu diversas vezes. Eu sou totalmente favorável às questões contrárias a invasão de terra, sou totalmente contrário a quem entra em locais de mineração irregular. Sou totalmente contrário a isso. Agora, também sou totalmente contra que fiscais, sejam do IBAMA, sejam de órgãos do Estado, como, por exemplo, a SEDAM, de Rondônia, atuem de forma truculenta, queimem tratores, máquinas, casas de pessoas, mesmo que essas pessoas estejam de maneira irregular no local! Que os fiscais, se for o caso, apreendam as máquinas, façam com que instituições públicas possam utilizar essas máquinas, em prol, em benefício do cidadão, do Município, das famílias ou de outros órgãos quaisquer! Simplesmente chegar com truculência e queimar trator que custa meio milhão de reais, caminhões que custam 200 mil, 300 mil reais? Quem é que ganha com isso? Quem, no final de tudo isso, tem vantagem? Podem ser aplicadas multas, podem ser feitas apreensões, que fazem com que o cidadão fique sem essas máquinas temporariamente, até que a Justiça dê a sua decisão final!
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Órgãos fiscalizadores — IBAMA, ICMBIO, SEDAM, do Estado de Rondônia, outros órgãos de fiscalização —, utilizem a multa, apreendam esses equipamentos e os passem para órgãos do Estado, da União, para que sejam usados em prol do cidadão.
Quero aqui tornar pública ao meu Estado de Rondônia a minha contrariedade ao ver casas, caminhões e outros equipamentos sendo queimados. Sou contrário a isso!
Como Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aqui apresento a minha revolta contra esses fiscais truculentos!
Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa.
Muito grato.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Isso será feito, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato, que vai dispor de mais 1 minuto, que não pude acrescentar ontem ao seu tempo de fala.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, nobre Presidente desta sessão.
Eu queria cumprimentar a todos. Dou um bom-dia a todos os Parlamentares e a todos que nos assistem.
Sr. Presidente, na semana passada, o Governo Federal tomou uma atitude muito importante, realizou o maior leilão de radiofrequência da América Latina. Essa foi uma ação do Ministério das Comunicações e da ANATEL. Já foram arrematadas 85% das faixas de radiofrequência disponibilizadas, no valor de 47 bilhões. Isto é o mais importante: desses 47 bilhões, 39 bilhões serão revertidos em investimentos para ampliar a infraestrutura de conectividade no Brasil. Isso é importantíssimo para nós, que somos o país do agronegócio, o país da agricultura familiar.
A venda da faixa 3G rendeu 7 bilhões; a da 4G, 12 bilhões; e a privatização da TELEBRAS, 22 bilhões. Isso marca a chegada da tecnologia 5G no Brasil. Com isso, temos a garantia, a certeza de que todos esses valores arrecadados serão convertidos em benefícios para a população brasileira.
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As empresas vencedoras assumiram o compromisso de levar cobertura 5G a todas as cidades, inclusive capitais, com mais de 30 mil habitantes e de garantir cobertura 4G nas rodovias federais de todo o Brasil. Assumiram, ainda, o compromisso de implantar rede de fibra óptica em locais com pouca infraestrutura. O prazo para se implantar o 5G é julho de 2022 em todas as capitais brasileiras e 2028 em todas as demais cidades do Brasil.
Eu sou do Estado do Espírito Santo, um Estado agrícola, onde 80% da produção vem da agricultura familiar. Eu sei que os Municípios nos rincões do Estado têm baixa cobertura. Considero esse serviço importantíssimo para os produtores comercializarem a produção deles.
Vou dar um exemplo, mas sem desmerecer os outros Municípios: dos 20 produtos que compõem o prato do capixaba, 12 vêm do Município de Santa Maria de Jetibá, cuja produção é 100% oriunda da agricultura familiar. Eles têm grandes dificuldades de comunicação, de comercialização de produtos, de comunicação com órgãos importantes, inclusive para ajudá-los em determinadas situações, como calamidades, inundações.
Esse avanço será importante não só para o meu Estado do Espírito Santo, mas para todo o Brasil. Então, eu quero parabenizar o Governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro e o nosso Ministro das Comunicações.
Sr. Presidente, eu quero agradecer a V.Exa. e pedir que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Com a palavra o Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Parlamentares, na condição de Vice-Líder do Governo, eu preciso dizer que estamos muito firmes e muito fortes ao lado do Presidente Jair Messias Bolsonaro.
Eu digo sempre esta frase: "O Presidente Bolsonaro não é o melhor adubo, mas é o melhor pesticida". Infelizmente, as entidades e os órgãos deste País foram minados por uma força que parece até ser uma força do demônio. Há muitos conselhos atrapalhando este País. Há conselhos na saúde, no meio ambiente. Além disso, o Parlamento, às vezes, não ajuda; o STF dá uma mãozinha para o "quanto pior, melhor"; e a oposição... Diga-se de passagem, a oposição é muito competente para fazer narrativas. É impressionante: se analisarmos as falas da oposição, veremos que 90% são fake news. Usam esse microfone para criar fatos, para construir narrativas.
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Olhem só! O Brasil é o país que mais picou até agora. Não vou falar outra palavra, senão já me tiram do ar — e essa é outra coisa que acontece no País. Cadê os jornalistas defensores da liberdade de expressão? Se nós falarmos alguma coisa que não interessa à indústria farmacêutica nos meios de comunicação, ganhamos 1 semana de castigo, como se fosse no grão de milho. "Você não vai mais falar aquilo." Não se pode falar algo diferente do que falam esses papagaios de pirata que estão 24 horas por dia mentindo para a população sobre algo que não está comprovado. Ainda dizem: "Tudo isso é ciência". Ciência de quem? Cadê a comprovação dessa ciência que se usa tanto aqui? E ainda dizem que o Bolsonaro é contra a ciência. Não! O Bolsonaro é a favor do povo. O Bolsonaro é a favor da pesquisa. O Bolsonaro é a favor da ciência. É por isso que o Brasil vai dar uma guinada muito grande.
Cada vez mais, nós precisamos de liberdade. Falo de liberdade econômica, liberdade de ir e vir, liberdade que muitas pessoas não entendem, porque defendem a Venezuela, defendem Cuba e não sabem o que é liberdade. Em nome dessa liberdade, dizem assim: "Mas é para o bem de todos". Desde quando esse povo aqui pensou no bem de todos? O bem de todos, aliás, era ficar fechado num apartamento enquanto o porteiro tinha que trabalhar — 50% das pessoas tinham que trabalhar. Se morresse o porteiro, qual seria o problema? Era só trocar o porteiro. E ele continuava ali com a geladeira cheia. Foi isso o que fizeram neste País. E agora reclamam da economia.
Por isso, nós somos Bolsonaro!
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Tem a palavra o Deputado Paulão.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu queria reverenciar, nesta semana, o Dia da Consciência Negra, o dia 20 de novembro.
O Estado de Alagoas tem um processo singular. Alagoas pertenceu a Pernambuco e foi emancipada. Fica na Serra da Barriga, no Município de União dos Palmares, a saga da resistência do povo oprimido que veio para o Brasil ser escravizado.
Dentre vários negros e várias negras, destaco duas pessoas: Zumbi dos Palmares e sua companheira, Dandara. Não querendo ser oprimidos, eles fizeram uma república, cuja marca era tolerância, igualdade, fraternidade para aquele povo que sofria a opressão da época.
Reverenciamos, então, o Dia da Consciência Negra e, ao mesmo tempo, fazemos um paralelo com o Governo atual.
10:40
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O Governo atual leva 20 milhões de pessoas de volta para a linha da fome, por uma política errática de um Governo estúpido, que não consegue ter sensibilidade com pautas sociais e com políticas públicas. A marca dele é a marca da "familícia", uma articulação principalmente com milicianos envolvendo não só o Presidente da República, mas também os seus filhos. O exemplo maior disso é uma mansão de mais de 6 milhões de reais. Um Deputado companheiro do PSB conseguiu questionar na Justiça e provar que não se conhece a origem, até hoje, do dinheiro dessa compra.
O Brasil está vivenciando uma realidade de inflação alta que ataca as famílias vulneráveis. O desemprego está na casa de 15 milhões de pessoas, prejudicando o sonho da juventude. Falta perspectiva de crescimento.
Que o Dia da Consciência Negra, o dia 20 de novembro, seja combustível de resistência para termos um futuro permeado pela justiça social e pela fraternidade.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Chamo o último orador antes de iniciarmos a Ordem do Dia.
Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Bom dia, Srs. Parlamentares.
Sr. Presidente, eu já ouvi muitas vezes, neste plenário, falarem sobre vidas. Mais uma vez, eu subo a esta tribuna para lamentar o suicídio — Deputado Otoni de Paula, suicídio! — da cabo da Polícia Militar Evelin Cristine Guerreiro, na cidade de Indaiatuba, na data de ontem. Mais um policial militar se matou.
A tropa, o efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo está completamente doente. E ninguém fica doente de uma hora para outra. Tudo isso tem uma origem. Tudo isso tem uma causa. Lamentavelmente, a causa é o PSDB, que domina o Estado de São Paulo desde 1995. Esse partido desconsidera a vida de policiais militares.
Nesta semana, foi a cabo Guerreiro, Evelin Cristine Guerreiro. Na semana passada, houve outro suicídio. Na semana anterior, houve outro suicídio. Assim pessoas vão perdendo a vida, e vamos entregando a nossa vida, por falta de valorização.
Eu quero dar mais uma notícia, em especial ao Governador João Agripino Doria. A Polícia Militar de Santa Catarina teve um aumento aprovado na Assembleia Legislativa, através de um projeto de lei do Governador Moisés, o Comandante Moisés. Um soldado — um soldado — da Polícia Militar de Santa Catarina terá o salário inicial de 6 mil reais. Repito: 6 mil reais, 6 mil reais! É exatamente o dobro do que ganha um policial militar no Estado de São Paulo, que ganha 3 mil reais. O Governador João Doria prometeu que a Polícia Militar do Estado de São Paulo e seus policiais seriam os mais valorizados, os mais bem remunerados do Brasil, com exceção do Distrito Federal.
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Então, o recado vai ao Governador João Doria: já prepare um projeto de lei dando 100% de aumento, para você honrar a sua palavra, Governador João Doria! A diferença hoje é de 100% para você cumprir a palavra que empenhou na campanha em 2018 para ludibriar 30 milhões de paulistas e paulistanos. É o que eu cobro, Governador! Nada mais! Faça apenas aquilo que você prometeu antes de se postular ao cargo de Presidente da República.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 280 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
Para fazer uso do tempo de Liderança pelo PL, tem a palavra o Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, uso o espaço de Líder do Partido Liberal para falar sobre um vídeo que eu recebi sobre a sociedade chata. E eu realmente concordo: está ficando chato viver.
O que diz este vídeo?
Eu nasci numa família trabalhadora. Então, sou burguês. Eu não voto na Esquerda, o que me torna um fascista. Eu sou heterossexual, o que me torna homofóbico. Eu valorizo a minha terra e a minha cultura rio-grandense, o que me torna xenófobo. Eu gostaria de viver com segurança e gostaria que os bandidos estivessem na prisão, o que me torna um torturador. Quero que respeitem minha maneira de pensar e minhas crenças e penso que o anormal não é o normal. Logo, isso me torna repressor. Penso que os subsídios durante muitos anos acabam com o esforço de trabalhar. Por isso, sou um insensível. Acredito que cada um deveria, conforme seu esforço, mérito e capacidade, vencer na vida, o que me torna um egoísta antissocial. Acredito em Deus. Logo, sou um fundamentalista religioso. Penso que as vítimas de assaltantes, ladrões, estelionatários e afins deveriam ser indenizadas e que os culpados deveriam ser presos e pagar pela dívida, sem receber benefício financeiro como auxílio-reclusão, indulto para ir visitar sua família, habeas corpus, etc. E penso que esses deveriam pagar por sua água, roupa e comida, o que me torna um homem contrário aos "direitos", entre aspas, dos manos.
Esse é um breve resumo da minha reputação. Tenho certeza de que somos vários. Se você tem essa má reputação, compartilhe. Se continuarmos calados, os valores que aprendemos ao longo de toda a nossa vida ficarão apagados.
Esse foi o vídeo que eu recebi. E quero acrescentar o seguinte: como está chato viver desde quando colocaram, na nossa sociedade, negros contra brancos, criando cotas; desde quando colocaram pobres contra ricos, dizendo que os ricos ficaram ricos explorando os pobres; desde quando colocaram índios contra brancos, sem a possibilidade de o índio ser rico no Brasil, nas suas terras intermináveis — e, então, nós temos índios vivendo de Bolsa Família —; desde quando colocaram mulher contra homem, filho contra pai. Aliás, agora, a moda é que não existem mais "ele" e "ela", é "elo". Vejam bem o cúmulo a que chegou a nossa sociedade! Colocaram hétero contra homo, patrão contra empregado, empregado contra patrão.
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É por isso que, nessa briga, o Presidente Bolsonaro tem toda razão. Nós precisamos fazer essa briga. Muita gente não entende por que o Presidente Bolsonaro coloca sempre essas questões como prioritárias da sociedade. Sem isso, não existe vida em sociedade, e a vida em sociedade depende de uma palavra: liberdade — liberdade econômica, liberdade social, liberdade de ir e vir, liberdade de ser picado ou não. "Liberdade" é uma palavra que, infelizmente, o pessoal da Esquerda aqui esqueceu. Aliás, quem defende a Venezuela, quem defende Cuba, quem defende a China, é lógico, não pode acreditar em liberdade, muito menos em família, muito menos em pátria.
Foram lá para a Bélgica e para a COP falar mal do Brasil e foram aplaudidos pela força econômica da Europa, que tem muitos interesses no País. Eles foram aplaudidos, e há gente dizendo: "Meu Deus do céu! O Presidente Lula foi aplaudido!" É claro! Ele foi lá falar mal do Brasil. Ele foi falar que o Brasil está incendiando tudo e que ninguém respeita a floresta.
Ontem, uma matéria mostrou que as queimadas de 10 anos atrás foram maiores do que as deste ano no Brasil. Há 10 anos, as queimadas foram maiores. E quem estava no Governo? Exatamente esse que foi lá para a Europa falar mal do Brasil.
Mandem o Lula sair pelas ruas do Brasil pedindo voto para ver se ele vai conseguir caminhar! Já o Presidente Bolsonaro anda pelo Brasil com tranquilidade, porque as pessoas enxergam no Presidente Bolsonaro essa possibilidade de liberdade. Como eu sou ligado à agricultura, sempre faço a metáfora de que o Presidente Bolsonaro não é o melhor adubo, mas é o melhor pesticida para nós diminuirmos a força daqueles que nunca deveriam ter força neste País, como esses conselhos que estão dirigindo a FUNAI, que estão dirigindo a saúde.
Aliás, parece que a FIOCRUZ nem é do Governo. Quem paga a conta é o Governo Federal! A FIOCRUZ está sendo minada pelo corporativismo, por gente da Esquerda. Nas universidades, fizeram um aparato petista para ficarem 30 anos no poder, mas nunca imaginaram que um impeachment poderia interromper esse megaprojeto, que é o mesmo da Venezuela, onde 97% da população está abaixo da linha da pobreza.
Eu até viraria socialista se alguém, de qualquer partido, pudesse dizer qual país do mundo é ideal e deu certo com o socialismo ou com o comunismo. Lá na Rússia, Gorbachev já iniciou a grande libertação do povo russo. Espera-se que comece logo essa libertação. Por que não há direitos trabalhistas na China? Por que não defendem aqui os direitos trabalhistas na China se são defensores do comunismo, do socialismo, dessas coisas que infelizmente não deram certo? Sabem por que não dá certo? Nenhum ser humano é igual ao outro, porque o ser humano precisa levantar de manhã cedo e ter sonhos para buscar, ter esperança na sua vida e, acima de tudo, trabalhar para sustentar a sua família.
10:52
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Parece-me que todo o mundo quer morar no Estados Unidos, não é? Por que será que eles têm que botar um muro para as pessoas não passarem? Lá não há lei trabalhista, lá não há saúde gratuita, lá não há educação gratuita, e todo o mundo quer morar nos Estados Unidos. Esses artistas que são socialistas, Chico Buarque e companhia, não foram morar em Cuba. Eles moram em Paris ou em Nova York. Vejam bem a contradição! Por que são defensores do socialismo? Socialismo na casa dos outros, socialismo na terra dos outros, socialismo no carro dos outros? Vamos lá, vamos dividir! Se você é socialista, divida o seu patrimônio!
Eu defendo um capitalismo humanizado, um capitalismo social, para que a pessoa busque o seu caminho e faça do seu trabalho a sustentação da sua família. Esse é o caminho do mundo. Aliás, é o que deu certo. O que deu errado não vale a pena trazer para cá. Infelizmente, não há nenhum exemplo no mundo que deu certo. Esse pessoal que fala isso aqui não tem como citar pelo menos um exemplo que tenha dado certo no mundo.
Viva o Presidente Bolsonaro! Viva o Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Com a palavra, pela Liderança do PSC, o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Povo brasileiro, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin resolveu suspender uma decisão do Estado de Rondônia que proibia a linguagem neutra.
Será que eu deveria chamar Edson Fachin de "Ministre do Supreme"? Talvez ele goste mais dessa expressão. Então, o "Ministre do Supreme" Edson Fachin resolveu ir ao Estado de Rondônia e dizer que lá haverá linguagem neutra. Segundo o "Ministre do Supreme" Edson Fachin, abre aspas, "a linguagem neutra visa combater preconceitos", fecha aspas. (Risos.)
Bem, se o Ministro Fachin quiser propor uma nova e ampla correção ortográfica, que proponha isso ao MEC, porque cabe ao MEC avaliar se é necessário ou não fazer correção ortográfica no Brasil.
Senhoras e senhores, a linguagem neutra, além de ser a revolução dos idiotas, não promove a inclusão social. É mentira! Ela consegue apenas evitar o uso do gênero masculino genérico no idioma. Esse dialeto, que eu chamo de, entre aspas, "viadesco" e "feminesco", atrapalha pessoas, por exemplo, com dislexia, confunde a leitura labial de surdos e atrapalha cegos que leem através de softwares. Então, em que a linguagem neutra é inclusiva?
10:56
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Vou explicar o que, na verdade, é a dita linguagem neutra e a quem ela serve. A linguagem neutra é mais uma tática de destruição da família e seus valores. Aí me perguntam: "Como?". Movimentos antifamília tradicional, como o movimento LGBTQI+ e o feminismo, querem impor à sociedade uma destruição de valores que passa também pela linguagem, que, ainda que não seja adotada pela sociedade, poderá ser adotada pela geração que foi idiotizada pela Esquerda. Aí está o alvo. Esses movimentos antifamília e anticristo querem atingir a nova geração.
É por isso que o PT destruiu a educação de base e transformou as universidades em um campo de formação política e ideológica hostil aos conservadores, a fim de formar profissionais de educação militantes e tão idiotizados quanto a geração que a eles cabe idiotizar.
Esses canalhas sabem que não conseguem enganar a geração dos mais de 45 anos. Então, qual é a tática? Sufocar pais, mães, avós, sufocar-nos com uma Justiça aparelhada com membros ligados ao movimento, como é o caso do Sr. Edson Fachin, transformando crítica a comportamento em discriminação racial, como se alguém nascesse gay, assim como se nasce com melanina na pele, se utilizando da mídia como forma de lavagem cerebral e dos grandes conglomerados financeiros que colocam dinheiro na pauta LGBT. Assim, eles vão sufocando e impondo os seus valores sodomitas à sociedade mais velha e, repito, idiotizando os mais novos. Eles vão avançando no seu intento de destruição da família e dos valores judaico-cristãos. É para esse fim a linguagem neutra, é para atingir em cheio as nossas crianças e adolescentes, que, devido à fase de construção de conhecimento e à fase psicológica, estão propícios ao sequestro pela geração "mimizenta", pois não conseguem julgar que a geração coitadinha e vitimista é diabólica e "gayzista", quando quer estabelecer a ditadura gay. Quando eu denuncio a ditadura gay, eu sou contra o cidadão homossexual? Não, de forma nenhuma! Sempre defendi a liberdade de escolha. Cada um faz da sua vida o que quiser. O que eu estou denunciando é o movimento político LGBT, que finge proteger o cidadão homossexual. Homossexuais sempre existiram, desde que o mundo é mundo. Aliás, eles não são contra a família tradicional, porque delas eles vieram. Eles são contra a ideologia de gênero em nossas escolas; eles são contra a erotização de nossas crianças.
11:00
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Assim como Fachin aproveitou a pandemia para dar uma forcinha aos traficantes do Rio de Janeiro, impedindo que a polícia entrasse naquelas comunidades, ele agora está dando uma forcinha ao movimento LGBTI.
Parabéns pelo desserviço prestado à educação brasileira, Ministro Fachin, ou, eu diria, "Ministre do Supreme".
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Pela Liderança do PDT, tem a palavra o Deputado Fábio Henrique.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de antecipadamente pedir que a nossa fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil e de solicitar a V.Exa. a correção do tempo de Liderança do PDT.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje, dia 18 de novembro, é o dia dedicado aos conselheiros tutelares, homens e mulheres que são eleitos pela sociedade, passando pelo crivo das urnas, e são os grandes responsáveis pelas políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente, para que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja efetivamente aplicado.
Nós queremos homenagear os conselheiros tutelares e as conselheiras tutelares de todo o Brasil pelo seu dia e fazer um apelo aos Prefeitos de todas as cidades do Brasil para que deem a esses profissionais todas as condições materiais e financeiras necessárias para que eles possam exercer a sua função, que é extremamente importante, fundamental para as crianças e adolescentes, sobretudo num país onde há tanta violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes. Fortalecer os conselheiros tutelares é uma das formas de fazer com que, Deputado Gonzaga Patriota, o Estatuto da Criança e do Adolescente seja efetivamente cumprido.
Eu queria também neste momento falar sobre um assunto que tem aterrorizado a população brasileira e do qual muito se tem falado: o preço dos combustíveis, que, aliás, interfere em vários setores da economia do nosso País. Alterar ou congelar alíquotas de ICMS pode ajudar. Inclusive, esta Casa fez a sua parte alguns dias atrás. Mas não vai se resolver o problema enquanto o Governo não alterar a política de cobrança dolarizada do combustível.
11:04
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Vejamos: o custo para a extração do petróleo é em real, o custo para o refino — onde ainda há refino, porque as refinarias brasileiras foram abandonadas para que o País pudesse comprar combustível de fora, pudesse importar combustível, e alguém está ganhando com isso — é em real, mas o preço do combustível é cobrado em dólar. Os trabalhadores da PETROBRAS, tanto os empregados diretos da empresa como os das empresas terceirizadas que prestam serviço a ela, recebem em real, mas a PETROBRAS cobra o preço do combustível em dólar. A dona de casa que vai ao supermercado, coitada, aterrorizada com a inflação, recebe em real, mas tem que comprar o botijão de gás em dólar. Os caminhoneiros, os taxistas, os motoboys, os entregadores de mercadorias, os motoristas de aplicativo, profissionais que estão sendo extremamente prejudicados com o preço dos combustíveis, recebem em real. O caminhoneiro recebe o custo do frete em real. O taxista recebe o custo da corrida em real. O motorista de aplicativo recebe em real. O motoboy recebe em real. Mas, para abastecer seus automóveis, eles têm que pagar em dólar.
Portanto, essa dolarização do preço dos combustíveis, que é o principal problema, está interferindo diretamente na economia do nosso País. E o mais impressionante é que a PETROBRAS anunciou a distribuição de 31 bilhões de reais — com "b" de bola, como diz o nosso querido Ciro Gomes — em lucros e dividendos para os seus acionistas, na sua maioria empresas e empresários de fora do País, que vêm aqui apenas buscar o dinheiro suado do nosso povo.
Meu irmão caminhoneiro — eu falo assim porque sou filho de um homem que foi caminhoneiro —, meu irmão taxista, o seu suor, o seu sacrifício de pagar por litro de gasolina quase 7 reais está servindo para que empresários, na sua maioria de fora do País, recebam 31 bilhões de reais da PETROBRAS. Isso não é justo, isso não é correto. Ou o Governo muda a forma de cobrança e retira a dolarização, ou nós vamos ficar aqui alterando o ICMS, acusando Governadores, e o problema não vai ser resolvido. Em breve nós vamos ter gasolina a 10 reais o litro.
Presidente, gostaria que a nossa fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Isso será feito, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Talíria Petrone, pela Liderança do PSOL.
11:08
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A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Peço licença para falar sem máscara, já que o plenário está bem vazio hoje e eu estou bastante distante das pessoas que estão aqui.
Eu tinha muita coisa para dizer, mas, diante de uma palhaçada dita pelo Deputado do meu Estado, eu não posso me calar. Ele foi embora porque é um Deputado fujão. Eu queria que ele viesse aqui para debater com uma mulher negra, Deputada, feminista, socialista, mas ele não tem coragem.
Chamou militantes LGBTs e feministas de idiotizados e canalhas. Eu quero dizer que canalha e idiota é ele, bem como o discurso preconceituoso e carregado de violência que encampou no Parlamento brasileiro. Ele é a expressão do anticristo, característica que ele atribuiu a nós, e a expressão do antifamília, porque Cristo, pelo que conheço, foi um cara que abraçou os leprosos, foi um cara que esteve ao lado das prostitutas, foi um cara que destruiu o comércio nas igrejas, porque não aceitava, como certos Deputados aceitam, a comercialização da fé.
Esse Deputado é canalha porque ignora a violência que chega ao corpo do transexual brasileiro. O País é o que mais assassina transexuais no mundo. No nosso País, ainda há violência sexual contra mulheres lésbicas, o chamado estupro corretivo. Vejam, se alguém tem uma filha e essa filha ama uma mulher, estamos falando de amor. Cristo me remete a amor. Se uma mulher ama outra mulher, homens acham que podem estuprá-la por ela amar mulheres. É o patriarcado, expresso na figura desse Deputado canalha, que vem chegando com força ao corpo de meninos e meninas.
Ele fala que defende a família. Nós somos defensoras e defensores das famílias, de todas as famílias: família que tem vó; família que tem pai e pai; família que tem mãe e mãe; família de uma mãe; as múltiplas famílias que existem no nosso País. Aliás, quem não defende a família é quem quer que a escola não seja um espaço para se discutir gênero, afinal as violências sexuais que chegam a meninas e meninos muitas das vezes são cometidas por pais, padrastos, tios. A porrada que chega ao corpo da mãe neste País, que tem o quinto maior índice de feminicídio do mundo, vem, muitas vezes, do pai dentro de casa. O filho tem que se esconder dentro de um armário, porque todo dia vê o pai bater na mãe.
Qual é o lugar para enfrentar essas violências que acontecem dentro das famílias, muitas vezes famílias inseridas numa lógica hétero-cis-normativa, famílias compostas por homem e mulher? A escola. É a escola que vai lá e conversa com a criança, com o adolescente. É a escola que tem que ser o lugar da liberdade.
Esta Casa não deveria ser a casa dos canalhas. Esta Casa não deveria ser a casa da LGBTfobia. Esta Casa não deveria ser a casa do sexismo, do machismo. Nós somos o centro da política brasileira, e é vergonhoso que o centro da política brasileira seja um lugar para reproduzir violência. Mas, enquanto houver neste lugar Parlamentar feminista, socialista, mulher negra, nenhum Deputado vai achar que pode violentar os nossos corpos e sair impune.
Fuja, Deputado, em vez de vir debater! (Palmas.)
11:12
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O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Tem a palavra o Deputado Gonzaga Patriota, pela Liderança do PSB.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou tirar a máscara, porque já passei dos 40 anos e fui vacinado um bocado de vezes.
Antes do pronunciamento em que vou falar sobre Petrolina, o melhor Município brasileiro para o agronegócio, eu gostaria que V.Exa., Sr. Presidente, desse encaminhamento aos pronunciamentos que trago aqui. Um é sobre o anúncio do Governo de Pernambuco da destinação de 3 milhões de reais para o turismo. Outro é sobre uma parceria que Pernambuco firma em favor da preservação. O terceiro é sobre o fato de que os homicídios em Pernambuco caíram 20%. O quarto é sobre o fato de que mais de 90% das vítimas da COVID-19 em Pernambuco não eram vacinadas.
Neste pronunciamento, Sr. Presidente, quero falar sobre Petrolina, cidade que me recebeu há mais de 40 anos. Petrolina, na época, nos anos 70, tinha 40 mil habitantes. Eu lembro que se criou em Petrolina um projeto de irrigação, e alguns ficavam perguntando: "Como esse Projeto Bebedouro, em Petrolina, vai tirar água do Rio São Francisco e irrigar aquelas terras?". Hoje, Petrolina, a capital da fruticultura brasileira, está classificada como a melhor cidade do Brasil para negócios.
Lá em Petrolina nem parece que tivemos essa crise, em que pesem as muitas pessoas que morreram, as muitas pessoas que se contaminaram com a COVID-19. A crise que vemos no País hoje passa longe de Petrolina. Agradecemos ao povo de Petrolina por ter recebido o povo de outros Municípios pernambucanos e de Municípios da Bahia, do Piauí e de outros Estados, um povo ordeiro, bem politizado e bom.
Ficamos felizes em saber que uma cidade nordestina que se cria ao lado do Rio São Francisco... Esse rio vem por debaixo de Minas Gerais, sobe lá para Sergipe e Alagoas e atende com água potável e boa os Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, sem falar em Pernambuco, isso do lado esquerdo; do lado direito, na Bahia, temos Juazeiro, cidade maravilhosa, vizinha de Petrolina.
11:16
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Nós gostaríamos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de ver este pronunciamento que fazemos, até longo — acho que tem mais de 40 páginas —, transcrito nos Anais da Câmara dos Deputados, para que se veja que, onde há interesse, onde há parceria, onde deixamos o palanque para lá, depois das eleições, e nos juntamos para trabalhar...
Eu lembro que, em 1982, me elegi pela primeira vez Deputado, juntamente com o Fernando Bezerra Coelho, que hoje é Líder do Governo no Congresso Nacional. Passadas as eleições de 1982, nós nos juntamos para trabalhar por Pernambuco, trabalhar pelo Brasil, mas olhando principalmente para Petrolina, Lagoa Grande, Afrânio, Dormentes e tantos outros Municípios próximos de Petrolina. Tivemos outras eleições. Na Assembleia Nacional Constituinte, quando apresentei a proposta para a aposentadoria de homens e mulheres do campo, recebi apoio de vários Parlamentares de outros partidos. Naquele tempo, éramos do MDB, e, do outro lado, havia a ARENA. Estou há mais de 30 anos no PSB, fazendo este trabalho.
Queremos parabenizar o povo de Petrolina, esse povo politizado, esse povo ordeiro, esse povo que é muito exigente e que conquista, obviamente, seus direitos, porque exige que as autoridades de todos os setores os respeitem.
Povo de Petrolina, parabéns! Parabéns principalmente a quem sai do Norte, do Deputado Capi, a quem sai do Sul, do Deputado Cherini, que vai lá para Petrolina plantar aquela uva maravilhosa, enfim, a quem sai de outros Estados e vira petrolinense: petrolinense para produzir, petrolinense para trabalhar, petrolinense para exportar.
Para terminar, Sr. Presidente, eu quero dizer do meu projeto de interligação do Rio Tocantins com o Rio São Francisco. Não temos para onde correr; precisamos dessa interligação, até porque o Rio Tocantins tem 10 mil metros cúbicos de água por segundo, ao passo que o Rio São Francisco tem mil metros cúbicos de água por segundo, mas vive em 500 metros cúbicos, 400 metros cúbicos, 300 metros cúbicos de água por segundo, às vezes. Precisamos dessa água, precisamos que o Rio Tocantins, com 100 metros cúbicos de água por segundo, possa alimentar o maior lago artificial do planeta, que é a barragem de Sobradinho. Precisamos controlar essa água do Rio São Francisco, não apenas para os projetos de fruticultura em suas margens, mas também para atender outros Estados que carecem dessa água do Rio São Francisco, a exemplo do que falei aqui, tanto do lado da Bahia quanto do lado de Pernambuco.
Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que dê total divulgação aos pronunciamentos citados anteriormente e, principalmente, a este ranking de 2021 da revista Exame, que mostra que Petrolina é a melhor cidade do Brasil para fazer negócios.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 210-B, DE 2019
(DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n° 210-B, de 2019, que reexamina o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012, com a correção de redação ao Artigo VII, parágrafo primeiro, alínea "b", ao texto anterior do acordo, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 100, de 2017; tendo parecer: da Comissão de Finanças e Tributação, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação (Relator: Dep. Eduardo Cury); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Dep. Eduardo Bismarck).
11:20
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Passa-se à discussão.
Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha, para falar a favor da matéria. (Pausa.)
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 210-B, de 2019.
Orientação de bancada.
Como orienta o PSL? (Pausa.)
Como orienta o PT? (Pausa.)
Como orienta o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "sim", Sr. Presidente.
O PSL também orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - O PSL, a base e o bloco orientam "sim"?
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Base e bloco orientam "sim".
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Base e bloco orientam "sim".
Todos orientam "sim"? (Pausa.)
Algum partido deseja orientar contra ou a favor? (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só que conste a orientação "sim" do NOVO, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Solicito que fique registrada a orientação do NOVO na última votação.
Próximo item.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 569-B, DE 2019
(DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 569-B, de 2019, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativa da Guyana, assinado em Brasília, em 28 de junho de 2017; tendo parecer da Comissão de Viação e Transportes, pela aprovação (Relator: Dep. Rodrigo Coelho); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Dep. Filipe Barros).
Passa-se à discussão.
Concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 569-B, de 2019.
Orientação de bancada.
Como orienta o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL, a base, a Maioria e o Governo, ressalvado o direito de alguns que queiram fazer uso da palavra, são favoráveis a este acordo.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - É "sim" para todos?
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - O PDT orienta "sim".
Algum partido gostaria de fazer orientação?
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Eu gostaria de orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Como orienta o PSOL?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL orienta "sim".
Eu quero também pedir o tempo da Minoria, Presidente.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "sim".
E eu gostaria de registrar aqui que a República Cooperativa da Guyana é a primeira República do mundo que leva essa palavra "cooperativa".
11:24
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Como eu sou cooperativista, vejo nesse país uma possibilidade real, agora, de se construir, a partir do petróleo que eles descobriram lá na República Cooperativa da Guyana, grandes cooperativas naquele país e de realmente virar aquilo em que eu acredito, que não é o socialismo nem o capitalismo, e sim o cooperativismo.
Então, esse acordo do Brasil para a questão aérea é muito importante, porque, como eles estão num processo de desenvolvimento, vai ser construído inclusive um asfalto que vai ligar Roraima até a República Cooperativa da Guyana. Isso vai facilitar muito a vida do Brasil com aquele país.
Então, viva a República Cooperativa da Guyana!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Podemos encerrar esta votação? (Pausa.)
Informo que a votação não é nominal, é simbólica. É só registrar a presença.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente, que falará pela Liderança da Minoria.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares desta Casa, em primeiro lugar eu queria celebrar o Dia da Consciência Negra e as manifestações que vão ocorrer neste sábado, no Brasil inteiro, contra o racismo e contra o Governo racista de Bolsonaro.
Na verdade, nós vivemos num país que tem uma herança de 300 anos de escravidão. São 300 anos de opressão. São 300 anos de escárnio contra o ser humano e de uma saída, na República, que ainda abandonou o povo negro, que foi arrancado da África para ser escravo, em condições precaríssimas, que continuam até hoje, ou seja, não tinham terra, não tinham emprego e ainda havia uma lei de vadiagem. Isso é o que sobrou. E o resultado hoje é que o Brasil é um país negro, mestiço também, e um país em que esta maioria não tem direitos, em que esta maioria carece de igualdade em todos os sentidos.
No direito ao emprego, a mulher negra é a mais oprimida. As crianças e adolescentes negros são os mais perseguidos e assassinados pelo corpo e agentes do Estado brasileiro. No emprego, o salário é o menor que existe, fora o preconceito e o ódio gerados por este Governo racista.
Na Fundação Cultural Palmares, tiveram a coragem de colocar um negro racista — conseguiram encontrá-lo — e de retirar do panteão exatamente aqueles que lutam, aqueles que defendem que aqui no Brasil há uma tradição escravagista. Eles foram retirando as pessoas lutadoras. Então, Zumbi não tem retrato. Zumbi é para ser esquecido. Dandara é para ser esquecida. Ou seja, este é um país do branco racista. E o primeiro branco racista daqui, o comandante, chama-se Jair Bolsonaro. Ele é racista, homofóbico, misógino. E continuo dando demonstrações, como as que nós vimos lá em Dubai, Sr. Presidente.
11:28
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Portanto, eu quero celebrar, porque nós vamos ter nas ruas, no sábado, manifestações em todo o Brasil para resgatar essa história, essa memória, a luta pela igualdade, a luta para que todo cidadão e cidadã brasileira tenham direitos, a luta pelo socialismo também. É disso que nós estamos falando. No sábado, estaremos nas ruas com essas lutas.
Mas eu não poderia deixar de falar também, Sr. Presidente, do momento que nós estamos vivendo e já do processo eleitoral. Esse Governo mostrou que não tem nada a oferecer ao povo brasileiro. Hoje, na economia do Sr. Paulo Guedes, esse mesmo especulador financeiro que tem dinheiro em paraíso fiscal e pede sacrifícios ao povo brasileiro, há 51 milhões de reais, que a filha dele dirige. E ele não quer vir prestar satisfações aqui na Câmara dos Deputados.
Qual é o resultado da política dele? Alienação de soberania, privatizações em massa, retirada de direitos através das chamadas reformas e política de escalada inflacionária, que faz o povo correr atrás de restos de ossos para comer. Aumentou a fome e aumentou a demagogia também. Acabaram com o programa mais estruturado que o Brasil já teve, que é o Bolsa Família, para implantar um projeto que não tem fonte ainda. Como o projeto do Imposto de Renda, que ficou parado no Senado, ele agora está dependendo da votação da PEC dos Precatórios para abrir espaço e comprar apoio nesta Casa. É corrupção através das emendas de Relator, de um lado. E, do outro, vão reduzir de 38 milhões de pessoas que hoje recebem o auxílio emergencial para 14 milhões no começo, talvez sejam 17 milhões depois, e será por tempo definido. Ou seja, é o resultado eleitoral.
Então, nós queremos denunciar isso. Esse é o Governo da fome, da miséria, da exclusão, da violência, do racismo, da homofobia. Esse é o Governo que defende a tortura, que queria fechar o Supremo e queria fechar este Congresso. Esse é o Governo da corrupção, das rachadinhas e das milícias. É um escárnio ter um Governo como esse! Não é à toa que o Presidente Lula é recebido na Europa como Chefe de Estado, porque o Chefe do Estado brasileiro está passeando de moto em Dubai, está em hotéis que ninguém sabe quem paga, na farra com os filhotes. Isso é o que está acontecendo.
Em segundo lugar, a saída para esta crise não pode ser mais do mesmo, o cinismo, a hipocrisia do Sr. Sérgio Moro. Foi ao programa do Bial e parece que ele é novo em política. Ele é o mais político dos políticos. Ele faz política há muito tempo. Ele interfere nos processos. É o partido do Ministério Público que ele chama de anticorrupção, mas ele está execrado publicamente como juiz ladrão, parcial. Logicamente, o grande capital e as grandes mídias ainda têm interesse em achar que a principal questão é a luta contra a corrupção.
11:32
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Cínico! Ele foi Ministro do Bolsonaro! Ninguém vai esquecer isso. Ele queria ser membro do Supremo Tribunal Federal.
Nós temos que ter, sem dúvida, uma alternativa generosa, democrática, com mudanças que passem por distribuição de renda, geração de emprego, liberdades democráticas, combate a essa política que destrói o meio ambiente, que destrói as estruturas democráticas do Estado brasileiro, como é o caso do INEP e do IBGE. Essa política destrutiva precisa ser liquidada.
Por isso, o "Fora, Bolsonaro!" e o "impeachment já!" continuam na ordem do dia.
Vamos superar...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Próximo item.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 768-A, DE 2019
(DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 768-A, de 2019, que aprova o texto da Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Estrasburgo, em 21 de março de 1983; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação (Relator: Dep. Eduardo Cury).
Passa-se à discussão.
Concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Ausente.
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 768-A, de 2019.
Orientação de bancada.
Podemos colocar "sim" para todos? (Pausa.)
Algum partido deseja orientar contra ou a favor?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - É "sim" para todos, Presidente.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT, Presidente, orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Próximo item.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 145-B, DE 2021
(DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 145-B, de 2021, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Colombo, em 6 de dezembro de 2017; tendo parecer da Comissão de Viação e Transportes, pela aprovação (Relator: Dep. Rodrigo Coelho); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Dep. Eduardo Cury).
Passa-se à discussão.
Concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 145-B, de 2021.
Orientação de bancada.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Pode colocar "sim" para todos, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - É "sim" para todos? (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Próximo item.
11:36
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 216-C, DE 2021
(DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n° 216-C, de 2021, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, assinado em Puerto Vallarta, Jalisco, México, em 23 de julho de 2018; tendo parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, pela aprovação (Relator: Dep. Alexandre Leite); da Comissão de Finanças e Tributação, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação (Relator: Dep. Eduardo Cury); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Dep. Eduardo Cury).
Passa-se à discussão.
Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 216-C, de 2021.
Orientação de bancada.
É "sim" para todos?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Presidente, é "sim" para todos.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Próximo item.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 379-A, DE 2021
(DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 379-A, de 2021, que aprova o texto do Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação (Relator: Dep. Eduardo Cury).
Passa-se à discussão.
Tem a palavra o Deputado Vicentinho. (Pausa.)
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 379-A, de 2021.
Orientação de bancada.
É "sim" para todos? (Pausa.)
Alguma bancada gostaria de orientar?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - É "sim" para todos, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
O SR. RICARDO IZAR (PP - SP) - Presidente, eu queria fazer uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Pois não, Deputado.
O SR. RICARDO IZAR (PP - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - O Projeto de Lei nº 6.054, de 2019, encontra-se parado na Comissão, sem ir para a pauta há mais de 40 sessões. Pelo Regimento, ele já não teria que ir para outra Comissão?
É isso que eu gostaria de deixar registrado como questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Eu vou acolher a questão de ordem de V.Exa., mas, pelo Regimento, ele pode ser avocado pelo Presidente. É prerrogativa do Presidente da Casa fazê-lo.
Próximo item.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 384-A, DE 2021
(DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 384-A, de 2021, que aprova o texto do Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, assinado em Maputo, em 11 de maio de 2017; tendo parecer: da Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação (Relator: Dep. Luiz Lima); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Dep. Carlos Jordy).
11:40
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Passa-se à discussão.
Tem a palavra o Deputado Vicentinho. (Pausa.)
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 384, de 2021.
Orientação de bancada.
Posso colocar a orientação "sim" para todos?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Pode colocar a orientação "sim" para todos, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Em votação o projeto.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente, depois da Ordem do Dia, V.Exa. pode colocar meu nome na lista para falar pela Liderança da Oposição? Nós firmamos um combinado entre nós para usar o tempo de Liderança depois da Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Sim, Deputada.
Declaro encerrada a Ordem do Dia.
Passo a chamar os Líderes pela ordem de inscrição. Concedo a palavra agora ao Deputado Reginaldo Lopes, pela Liderança do PT.
Em seguida, concederei a palavra a V.Exa., Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Obrigada.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Cumprimento os nobres colegas e o povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara.
Quero iniciar falando do trabalho do meu partido, o Partido dos Trabalhadores — e das trabalhadoras —, na luta pela transparência. Há 10 anos, aconteceram dois grandes fatos históricos. O primeiro foi termos a Presidenta Dilma como a primeira mulher a presidir o Brasil. E a Presidenta sancionou o segundo fato histórico, que foi a Lei de Acesso à Informação Pública no País — LAI.
Eu tenho muito orgulho de ter dado essa grande contribuição para o meu País, para a nossa Nação, a maior contribuição no enfrentamento, sem demagogia, à corrupção. A LAI se tornou o mais moderno e poderoso instrumento do povo brasileiro para enfrentar, no dia a dia, a corrupção no nosso País.
Em 1766, na Suécia, iniciava-se o rol de países da democracia contemporânea, na minha opinião, porque a democracia precisa ser baseada na total transparência, e a Suécia, naquele ano, compreendeu que o melhor instrumento para enfrentar a corrupção é dar ao seu povo a cidadania plena. Para que o nosso povo tenha a cidadania plena, nenhuma informação pública, de nenhum dos Poderes e de nenhum ente da Federação, pode ser tratada com sigilo.
Nestes últimos 10 anos, todos os processos de enfrentamento à corrupção tiveram na LAI, por intermédio do pedido de informação, a sua primeira investigação e denúncia. Presidente, nós não podemos admitir, em hipótese alguma, que um Governo de plantão tente destruir essa conquista da democracia brasileira, do povo brasileiro.
11:44
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E eu digo isso apontando as ameaças constantes do Governo Jair Bolsonaro à transparência. A sua primeira iniciativa, em janeiro de 2019, foi retirar dos Ministros, quem têm responsabilidade pública, a competência para classificar os documentos. Ele queria transferir para milhares de assessores essa competência. Graças a este Parlamento, graças a um conjunto de partidos que imediatamente apresentaram decreto para sustar o decreto presidencial e também foram ao Supremo Tribunal Federal, isso não foi feito.
Foram várias as iniciativas do Governo Bolsonaro contra a transparência, felizmente, todas derrotadas. Mas há uma suspeita que merece investigação em nome da transparência e da democracia: a denúncia de que este Governo tem dado ordem política para que seus Ministros classifiquem sempre os documentos públicos pelo risco político. Isto é muito grave, Presidente, nobres Deputados e Deputadas. Classificar documento pelo risco político é um atentado contra a transparência. É evidente que já há várias teses de mestrandos e doutorandos que têm apurado se, de fato, comprova-se essa denúncia, mas o que eu sei é que, na prática, ampliaram-se em mais de 60% as negativas de acesso aos documentos públicos solicitados pelo povo brasileiro.
Infelizmente, este Governo nunca teve o enfrentamento da corrupção como um projeto de Estado, mas meramente o usou como uma demagogia temporária para tentar enganar o povo brasileiro. Cada dia isto fica mais evidente.
Nós estamos aqui para dizer que vamos resistir. Nós entendemos que esta lei é superimportante para o povo brasileiro. E vou dizer mais: hoje, o Brasil discute o nosso modelo de segurança pública. Estamos na Semana da Consciência Negra, e, a cada dia, nós assistimos a absurdos como a forma como as forças de segurança pública deste País tratam os mais pobres, os negros, as mulheres e a população periférica. A LAI pode ser um forte instrumento para nós mudarmos a cultura das forças de segurança pública, que, para dizer o mínimo, são muito seletivas ou, às vezes, até racista. Nós precisamos enfrentar isto.
A lei diz que todos os órgãos públicos devem prezar pela transparência ativa. Não seria necessário aprovar nesta Casa mais uma legislação sobre transparência, mas há um projeto, pronto para o plenário, que cria a LAI para a segurança pública — porque, no Brasil, o grande dado da segurança pública é não haver dados. Não se preza pela transparência, e nós precisamos exigir transparência, para que se mude a cultura e a cultura de segurança pública passe a ser comunitária, cidadã, de aproximação e sempre preserve a dignidade humana.
11:48
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Nós também podemos utilizar a LAI para enfrentar o drama social que estamos vivendo. Ontem, pela LAI, nós tivemos acesso ao desmonte do mais ousado programa de transferência de renda, reconhecido no planeta Terra por mais de uma centena de nações, o Bolsa Família, que foi destruído pelo Governo Bolsonaro.
O Auxílio Brasil, programa do Governo Bolsonaro, ontem, condenou à fome 24 milhões de famílias — 24.843.000 famílias. Essa é a exclusão causada pelo programa eleitoreiro, sem sustentabilidade, baseado no calote, no rompimento de contrato, na quebra da confiança do Estado brasileiro. Para criar um programa sem sustentabilidade, o Governo colocou para fora mais de 24 milhões de famílias. Bolsonaro está condenando o nosso povo à fome, à miséria.
O risco desta insensibilidade é que o Brasil pode ter saques aos supermercados. O Brasil pode entrar numa convulsão social. O Brasil assiste, com muita indignação, a pessoas gritando, pedindo alimentos, dizendo que estão com fome. A LAI permite que todos os brasileiros e brasileiras, do seu Município, possam ter acesso a dados e conferir o tamanho da exclusão causada pelo novo programa, o Auxílio Brasil.
Mas a LAI também pode ser também o melhor instrumento para enfrentar essa roubalheira dos preços dos derivados de petróleo no Brasil. O Governo Federal tem dado o comando, e o Conselho Gestor da PETROBRAS cometeu crime ao instituir a política de preço de paridade de importação. A LAI pode desmontar isso. E nós estamos entrando hoje, nesta data histórica em que se completam 10 anos de sanção da LAI, junto ao Ministério de Minas e Energia, ao Conselho da PETROBRAS, à própria PETROBRAS e à Agência Nacional de Petróleo, com pedidos para que deem transparência à composição de preços de derivados do petróleo no Brasil. Esta política está quebrando todos os setores da economia. E o pior: aumentou a taxa SELIC de 2% para 7,75%; aumentou a inflação para 10,65%; tem causado um prejuízo de 200 bilhões de reais anuais ao Estado brasileiro. Esta política de paridade de preço tem causado ao País, por ano, um prejuízo de 200 bilhões de reais no serviço da dívida pública, porque ela é responsável pelo aumento da inflação e da taxa básica de juros, a taxa SELIC.
É lamentável que nós não tenhamos mais Governo. É lamentável que a eleição ainda demore 10 ou 11 meses.
Eu quero, Presidente, pedir que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Reginaldo Lopes, o Sr. Alexandre Leite, 3º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
11:52
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O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Márcio Marinho, pelo tempo de Liderança.
Na sequência, terão a palavra a Deputada Perpétua Almeida, pela Liderança; o Deputado Pompeo, por 3 minutos; a Deputada Joenia, pela Liderança; e a Deputada Caroline de Toni, por 3 minutos.
O SR. MÁRCIO MARINHO (REPUBLICANOS - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, subo a esta tribuna, com muito prazer, para relembrar uma data memorável que faz parte do histórico de luta, resistência e conquistas do povo negro do nosso País: o Dia da Consciência Negra.
Essa data me faz refletir, de forma ainda mais profunda, sobre o longo caminho de desigualdade que percorremos até aqui.
Desde o nascimento, a cor da nossa pele se tornou um fator determinante de segregação, e cada um de nós negros traz em sua consciência histórias de lutas, dores e motivações, as quais nos fazem perseverar, apesar de tantas lutas. Ser excluído, humilhado, desprezado, inferiorizado dói em qualquer pessoa, mas, quando a motivação é racial, a dor se multiplica, porque fere a essência da vida humana.
O racismo não tem pena e não poupa crianças indefesas, jovens cheios de sonhos, muito menos adultos ou idosos. Ele é definitivamente cruel.
Ainda bem garoto, eu vi a face dele em Cabo Frio, minha cidade, onde nasci. Eu morava numa vila em que a maioria das crianças eram negras. Do outro lado da rua, existiam mansões, onde os pais orientavam os seus filhos para, quando fossem jogar futebol, o fazerem distante de nós negros, com medo de roubarmos a chuteira, os shorts, a camisa, ou, como se diz lá, um padrão de futebol. E isso doía muito, porque não vinha das crianças, mas dos seus pais.
Mas diariamente, seja no convívio pessoal, na imprensa ou até mesmo nas redes sociais, ficamos sabendo de casos de racismo, como, por exemplo, o que ocorreu no sepultamento da cantora Marília Mendonça. O marido da mãe da cantora, que a amparava num momento de dor e de sofrimento, foi confundido com um segurança. Teria isso acontecido, talvez, por ele ser negro, senhoras e senhores?
Recentemente, o Ministério Público da Bahia abriu um procedimento para investigar uma denúncia de racismo de alunos em uma escola particular de Salvador, após diálogos preconceituosos dos estudantes em um aplicativo de mensagens. Na conversa, alguns estudantes dizem — abre aspas: "Piadas com negro foram banidas, mas negros são a própria piada". É um absurdo, em pleno século XXI, ouvirmos isso dentro de uma escola. Em outra mensagem uma pessoa questiona se macacos podem fazer parte do grupo. É evidente que essa escola tem que se posicionar de forma contundente para que ela não perca a credibilidade na formação do futuro dos alunos que por ali passam. Agora imaginem vocês: crianças com atitudes racistas. É isso mesmo! Crianças.
11:56
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É muito triste ver que ainda persistem injustiças, às quais sempre estivemos submetidos, mesmo após longos anos de lutas e debates sobre o assunto. Vivemos no país mais negro depois da África, mas infelizmente ainda somos tratados como uma mercadoria de pouco valor, que é subutilizada. Essa é uma questão histórica que está enraizada e se arrasta de forma perversa até os dias de hoje. Aqui, nesta Casa, por exemplo, que é de representação dos povos, nós negros somos sub-representados em relação ao tamanho da população que somos.
Sr. Presidente, eu termino as minhas palavras dizendo que nós precisamos cada vez mais, aqui na Casa do Povo, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, ter uma pauta mais objetiva para tratar dessa questão. Não podemos mais aceitar que quase todo mês estejam recheando o noticiário do Brasil, os jornais e as redes sociais atitudes discriminatórias contra negros e negras. Seja no ambiente político, seja no ambiente jurídico, seja no ambiente administrativo, nós sempre vemos atitudes racistas. Nós precisamos que esta Casa se debruce sobre esse caso, esse problema, essa situação que cada dia mais se torna inaceitável, mas não vemos por parte da Câmara dos Deputados uma agenda com o objetivo de tratar essa questão tão importante para o Brasil e para o futuro do nosso País.
Agradeço a todos, em especial a V.Exa., pela atenção, Presidente. V.Exa. está acompanhando a minha fala com muita atenção. Eu gostaria que V.Exa. se juntasse à minha voz e fizesse reverberar aqui na Casa e no Senado Federal que nós precisamos, sim, ser respeitados, e não, discriminados.
Eu gostaria muito que à minha fala V.Exa. desse publicidade em todos os meios de comunicação da Câmara dos Deputados.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Será dada publicidade à sua fala, que é muito importante.
Com a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e colegas Parlamentares, a frase que mais se ouviu esta semana nos jornais do Brasil e nas rodas de conversa de professores do País foi: "minha aluna desmaiou por falta de comida". É isso que mais nós estamos escutando hoje nos Municípios brasileiros. Há professores e professoras contando que o aluno ou a aluna desmaiou de fome.
E exatamente nesse intervalo, acreditem, o Presidente Bolsonaro acabou com o Bolsa Família, um programa que já iria fazer 20 anos no Brasil. O Bolsonaro acabou com o Bolsa Família, um programa com o qual nenhum Presidente da República teve coragem de acabar.
Enquanto isso, o desemprego só aumenta. Pela primeira vez no Brasil, a maioria da população economicamente ativa está desempregada. Em torno de 20 milhões de brasileiros que poderiam estar no mercado de trabalho estão fora dele. Enquanto isso, a gasolina sobe às vezes até 2 vezes no mês e vai acompanhando o preço do dólar. Lá no Acre — eu já disse isto daqui —, o preço da gasolina já está perto de 10 reais o litro no interior do Estado, está custando R$9,50.
12:00
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Então, o desemprego aumenta, aumenta a gasolina, aumenta a energia elétrica, e o Governo Bolsonaro faz o quê? Acaba com o Bolsa Família. Aqui tenho os números, Sr. Presidente: 39 milhões de brasileiros recebiam uma ajuda financeira, por conta da pandemia, por conta do desemprego, por conta da situação do País, onde o crescimento é negativo. Esses 39 milhões recebiam apoio financeiro. O que faz o Governo Bolsonaro? Cria o programa dele, o chamado Auxílio Brasil, que vai funcionar só até após as eleições. E o que ele faz com o Auxílio Brasil? Ele vai deixar 24 milhões de famílias brasileiras fora do programa, 24 milhões de famílias que estavam recebendo ajuda financeira porque esta Casa votou o auxílio emergencial. Então, havia um programa que atendia 39 milhões de famílias brasileiras, e agora o Auxílio Brasil vai atender apenas 14 milhões. Vejam: na situação de total desespero das famílias, em que professores dizem que os seus alunos estão desmaiando de fome, o Governo Bolsonaro tira 24 milhões de famílias dos programas, das que recebiam ajuda financeira. Ele vai atender apenas 14 milhões de famílias.
No Acre, um dos Estados mais pobres do Brasil, que sofre com as queimadas, que sofre com o desmatamento, perto de 80 mil vão ficar sem receber nenhum tipo de ajuda financeira. Hoje, nas ruas do Acre e, é claro, nas ruas de outros Estados brasileiros, o que mais se vê são pessoas dormindo na rua, pedintes nos sinais pedindo comida, pedindo apoio, pedindo ajuda nas ruas. E o que faz o Presidente Bolsonaro? Tira 24 milhões de famílias dos programas. Ele vai atender apenas 14 milhões de famílias.
Eu quero lembrar que nós estávamos atendendo 30 milhões de famílias, e mesmo assim a fome estava aumentando e tem aumentado no País. O Presidente Bolsonaro colocou o Brasil de volta no Mapa da Fome, de onde o Presidente Lula, lá atrás, já tinha tirado. Então, é muito grave o que está acontecendo.
Agora, para mim, surge uma esperança. Estou acompanhando a discussão da PEC dos Precatórios, a "PEC do Calote", que o Senado está fazendo agora, e a tendência é de que o Senado mude aquele absurdo que a Câmara votou, que foi um calote em milhões de brasileiros.
No Acre, podemos citar o caso dos estivadores, que há muitos anos brigam com uma ação na Justiça. Ganharam, estão cansados, envelhecidos, não têm de onde tirar o sustento das famílias e estavam aguardando receber os precatórios. Os estivadores são pobres em qualquer lugar do Brasil. Lá no Acre e em vários lugares do Brasil, os estivadores estavam esperando receber ajuda financeira, exatamente o pagamento dos precatórios. Como esta Câmara votou o calote nos estivadores do Acre, como votou o calote nos professores que tinham direito a receber precatórios, em aposentados que tinham direito a receber precatórios, em famílias pobres que estavam esperando indenização pela venda de pequenas terras, de pequenos imóveis, o Governo deu um calote em tudo isso. Por quê? Porque o Governo quer acumular dinheiro. Disse que era para o Auxílio Brasil, mas, na verdade, sabemos que ele quer acumular dinheiro para o tal orçamento secreto, aquele dinheiro que sai e vai não sei para aonde. Os escândalos já estão por aí — estão sendo apurados inclusive. O orçamento secreto é um escândalo no Parlamento brasileiro. É inaceitável. Mentiram dizendo que a PEC dos Precatórios, a "PEC do Calote", serviria para pagarem o Auxílio Brasil. É mentira. Está aqui: dos 39 milhões de brasileiros que recebiam ajuda financeira, 24 milhões vão ficar de fora, e somente 14 milhões vão receber o Auxílio Brasil. Então, a mentira está aqui. O Governo não votou a PEC dos Precatórios para ajudar a botar dinheiro no bolso do povo, porque ele está deixando de fora 24 milhões de brasileiros. No meu Estado do Acre são quase 80 mil.
12:04
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Então, colegas Parlamentares, é hora de fazermos o devido enfrentamento ao Governo Bolsonaro, é hora de votarmos aqui a recolocação de todas essas famílias, a volta delas ao programa. O Governo quer pagar 400 reais. Eu gostaria que ele pagasse 600 reais, porque nós já provamos que o Brasil poderia pagar 600 reais. Com a PEC dos Precatórios votada aqui, o Governo poderia pagar 600 reais para cada família dessas 39 milhões de famílias, mas ele quer pagar só 400 reais e deixar de fora mais da metade. Portanto, é hora de a Câmara dos Deputados se levantar e dizer: "Não aceitamos que 24 milhões de famílias brasileiras fiquem de fora do Auxílio Brasil, porque há dinheiro para isso. Nós já mostramos que há".
Não vamos aceitar que o Governo pague o Auxílio Brasil para apenas 14 milhões de famílias. No Acre, 80 mil famílias estão ficando de fora. Esse número é muito alto para um Estado tão pequeno e tão pobre.
Era isso, Sr. Presidente, colegas Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. Em seguida falarão as Deputadas Joenia Wapichana, Caroline de Toni e Mara Rocha. Eu não havia observado, aqui na relação, o nome do Deputado Giovani Cherini.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, acabou agora há pouco a reunião que fizemos, na Liderança do Governo, com o Deputado Sanderson, o Vice-Líder do Governo; com o Deputado Capitão Alberto Neto, também Vice-Líder do Governo; com o Deputado Ricardo Silva, juntamente com o Deputado Delegado Antônio Furtado. Lá estava o Deputado Fábio Mitidieri, que é o Relator do projeto que trata do 14º salário, honrosamente de minha autoria. Esse projeto estava sendo discutido, e foi discutido, juntamente com a equipe econômica do Governo. Lá estavam o Victor de Ozeda, da Economia; o Andrey Aurelio; o Leonardo Rolim, Secretário de Previdência; o Alex Fabiano, da Casa Civil, ou seja, um time de primeira, da linha de frente, para avançarmos nessa questão do projeto do 14º salário.
12:08
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O projeto já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família e agora está na Comissão de Finanças e Tributação.
O nosso desafio ali foi o de encontrar fontes de financiamento, ou seja, fontes de receita, até porque isso significa um valor em torno de 40 bilhões. O trabalho foi profícuo, alvissareiro, generoso, sério, maduro, responsável. Avançamos significativamente. O Deputado Fábio Mitidieri, que é o Relator, vai apresentar o seu relatório na quarta-feira, com ajustes e adequações.
O projeto foi originalmente aprovado, da forma como o apresentei. Ou seja, vale o 14º salário por 2 anos, para 2021 e 2022, com o pagamento de no mínimo um salário mínimo e de no máximo dois salários mínimos. Todos os aposentados e pensionistas vão receber, todos. Quem ganha um salário mínimo recebe inteiro e quem ganha mais de um salário mínimo recebe proporcionalmente. É justo que se faça isso. A expectativa é a de que nós aprovemos na quarta-feira da semana que vem esse projeto, acredito que por unanimidade, na CFT, e que ele possa ir para a Comissão de Constituição e Justiça o quanto antes, porque ali é terminativo — não precisa vir a plenário —, e vá para o Senado. Eu não tenho dúvida de que, aprovado no Senado, o Presidente Bolsonaro vai sancioná-lo, porque os aposentados merecem, precisam, necessitam e têm direito.
Foram 50 milhões, 60 milhões de brasileiros que receberam auxílio emergencial de 3 mil reais, de 4 mil reais, de 5 mil reais. Algumas pessoas receberam 6 mil reais. O que o aposentado recebeu? Nada. E quem botou o pão na mesa, a boia no prato em muitas casas foi o aposentado, a aposentada, o pensionista, a pensionista, porque o filho estava desempregado, o neto estava sem renda, e os avós pagaram as contas.
No ano passado, o Governo antecipou o 13º salário para maio. Pagou em maio e não tinha como pagar em dezembro. Neste ano ele antecipou de novo, pagou em maio, e não vai ter como pagar em dezembro. Por isso o 14º salário servirá para fechar a conta.
Este valor do 13º salário que o aposentado e o pensionista vão receber não vai para o banco, não vai ficar sob o colchão nem sob o travesseiro, vai ser gasto ali no mercadinho, para pagar a luz, para pagar a água, para pagar o remédio, enfim, para colocar em dia as contas do aposentado. É algo digno. Se existe alguém que merece neste País, é o aposentado e a aposentada, porque carregaram o Rio Grande nas costas, o Brasil nos ombros e precisam de respeito nesta hora.
Vamos aprovar esse projeto, com certeza.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Deputado Giovani Cherini, V.Exa. tem 3 minutos. Em seguida passarei a palavra à Deputada Joenia Wapichana pelo tempo da Liderança.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, seguidamente eu escuto aqui, da Oposição, a seguinte pergunta: "O que o Presidente Bolsonaro está fazendo no Brasil?". Dão a entender que resolveram todos os problemas do Brasil, dão a entender que, quando saíram do Governo, por um impeachment, o Brasil não estava com 12 milhões de desempregados, com 40% da população morando em favelas. Esse foi o Brasil que eles deixaram, essa foi a herança que o Presidente Bolsonaro recebeu quando assumiu o Governo.
12:12
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Aí perguntam assim: "Mas o que estão fazendo?". Primeiro, levando liberdade, libertação para o povo brasileiro. Segundo, se hoje falarmos em Tarcísio Gomes de Freitas, o Ministro da Infraestrutura — e quem o acompanha nas redes sociais sabe disto —, teremos que dizer que ele está fazendo uma verdadeira revolução na infraestrutura brasileira: em ferrovias, cujo projeto estava morto; em hidrovias; em aeroportos, com concessão. Lá no meu Rio Grande do Sul, quando entramos no aeroporto, parece-nos que estamos na Europa — uma concessão pública. Então, Tarcísio Gomes de Freitas está sendo um grande Ministro no Governo.
Aí vamos falar sobre a Ministra da Agricultura, a Tereza Cristina. De cada cinco pratos de comida servidos no mundo, um é o Brasil que está fornecendo. Por que será? É um acaso? Caiu do céu? Não. Nós temos um Ministério da Agricultura que tem competência para levar um agronegócio e uma agricultura familiar à altura do povo brasileiro — aliás, só com 7% de área agrícola no Brasil. Imaginem se pudéssemos aumentar essa área ou aumentar a produtividade, o que o Brasil poderia produzir.
O Ministro Marcelo Queiroga entrou com a sua simplicidade paraibana. Aliás, daqui a uns dias vão fazer condenações desta tribuna, porque está sobrando vacina. Está sobrando vacina! Ninguém fala disso aqui. O Brasil é o país que mais vacinou no mundo — o país que mais vacinou no mundo —, e ninguém mais fala sobre isso desta tribuna.
Aliás, nós precisamos buscar, afinal, quem são os verdadeiros culpados pelas mortes no Brasil. Começa pelo vírus: onde ele nasceu? Ninguém mais lembra que ele veio da China. Parece que foi o Bolsonaro que inventou o vírus. Aí os médicos mandaram pacientes embora, deram dipirona e não acolheram os pacientes, que morreram por falta de tratamento. Barbaridade! Vergonha! Infelizmente, a classe médica brasileira fez este papel, o de não acolher o paciente na hora em que ele mais precisava.
Por isso nós estamos no Governo Bolsonaro com muito orgulho.
Brasil livre!
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Concedo a palavra à Deputada Joenia Wapichana, pela Liderança da REDE.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Representante. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho à tribuna para falar um pouco dos direitos constitucionais dos povos indígenas.
Parece-me até que não há conhecimento sobre os direitos dos povos indígenas, porque todas as vezes que eu ouço falar sobre ataques aos povos indígenas, vejo que não se reconhecem muito os direitos. Se não gostam dos povos indígenas, se não os reconhecem, têm que respeitar pelo menos a legislação brasileira, a nossa Constituição. A Constituição de 1988 deixa bastante claro: os direitos indígenas são cláusulas pétreas. O art. 231 da Constituição garante os direitos originários sobre as terras indígenas, diz que é dever do Estado brasileiro demarcar, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. O art. 231 também diz que a terra indígena é de posse permanente e de usufruto exclusivo. Então, cabe somente aos povos indígenas o direito ao uso da terra. Parece-me que ainda não há esse entendimento.
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Mas eu gostaria de repetir esse art. 231, porque hoje no Brasil os povos indígenas encontram uma situação de bastante ataque e violência. Talvez muitos queiram apagar essa imagem, mas esse é um fato, é uma realidade, um fato e uma realidade que são registrados quase todos os dias em denúncias do Ministério Público Federal, na Polícia Federal, em ações judiciais no Supremo Tribunal Federal, porque não há uma resposta à altura sobre essa violência.
Por diversas vezes eu venho aqui denunciar a situação do povo indígena ianomâmi, que se encontra em vulnerabilidade bastante intensa, o que foi ainda mais agravado nos últimos anos pela invasão de garimpeiros em terras indígenas, terra da União. É responsabilidade do Estado brasileiro dar uma resposta. Todos os domingos nós vemos notícias na mídia, de que está morrendo o povo ianomâmi. No dia 12 de outubro, fiz uma denúncia aqui sobre crianças sendo sugadas por máquinas de garimpo. Será que as pessoas não têm sensibilidade, não têm coração, não têm filhos? E se fossem crianças brancas? Se essas crianças fossem filhos das autoridades? Será que deixariam isso sem resposta?
Venho aqui também falar da questão da Raposa Serra do Sol, Sr. Presidente. Vimos bastante discussão aqui alguns anos atrás. Ela foi reconhecida, foi homologada em 2005, reconfirmada pelo Supremo Tribunal em 2009, novamente houve uma ação, que a reconfirmou em 2013. Isso já é um fato, uma decisão que transitou em julgado, que deixou de forma bem clara: posse e usufruto exclusivo indígena.
Os povos indígenas têm feito seus esforços para proteger os membros das suas comunidades contra a invasão, contra a entrada de estranhos, e nos últimos dias sofreram uma ação violenta da Polícia Militar, que, atendendo o pedido de pessoas que são a favor de garimpo, resolveu desativar um posto de monitoramento. Essa situação já foi levada ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal. Esperamos que isso novamente reconfirme que cabe ao Estado brasileiro dar uma resposta a essa entrada. Os povos indígenas estão tentando fazer essa ação por causa da ausência do Estado brasileiro, que não protege e não dá condições de proteção dos seus direitos aos povos indígenas.
Eu também gostaria de reforçar esse evento internacional que foi realizado há 2 semanas, a Conferência das Partes, a COP 26. Houve uma intensa participação da população ativista, digamos assim, brasileira, mas também um número significativo de Parlamentares, de povos indígenas e suas representações, que foram até a Escócia falar não somente da importância dos povos indígenas como meros espectadores, mas também como uma estratégia de enfrentamento às mudanças climáticas. De lá saiu o compromisso de os Estados fazerem essa proteção que os povos indígenas já fazem. Foram feitos muitos discursos indígenas, inclusive na abertura da COP. Isso tem gerado ataques às mulheres indígenas que se colocaram na frente para mostrar a realidade com que os povos indígenas têm sofrido. Infelizmente, não se reconhece o ativismo. A jovem que foi discursar está sofrendo ataques machistas, racistas, por conta do que ela falou sobre a situação dos povos indígenas. Não somente a Txai Suruí, filha de um grande líder indígena, mas também, mais recentemente, outras duas mulheres indígenas sofreram a violência de serem perseguidas, após os discursos feitos na COP 26. Eu quero dizer que qualquer ação, que qualquer reação de violência é inadmissível, Sr. Presidente. Como autoridade, temos o dever de pedir informações e cobrar uma resposta sobre isso.
12:20
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Quero aproveitar para saudar as lideranças indígenas da Terra Indígena São Marcos. Essa terra, nos últimos dias, completou 30 anos de reconhecimento formal. É importante fazer este registro de conquista, porque, na nossa vida, nada nunca foi fácil. Nunca ninguém nos deu nada de graça, foi sempre à base de reivindicação, de resistência e luta, inclusive pelos direitos constitucionais. É importante reconhecer as conquistas. Na Terra Indígena São Marcos houve assembleia este ano. Eu parabenizo pela resistência aquele povo que se encontra em Roraima.
Peço que este meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Será divulgado, Deputada.
Tem a palavra o Deputado José Rocha, que permutou com a Deputada Caroline de Toni.
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado General Peternelli, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna no dia de hoje para homenagear a família de Lindimar Fernandes.
Lindimar, minha companheira de trabalho, chefiava meu escritório político em Salvador com competência e com amor ao trabalho inigualáveis. Aos 52 anos de idade ela nos deixou, vítima de CA de pulmão com metástase. Não suportou a agressividade da doença, apesar de ter recebido todo o tratamento disponível para o seu caso, e infelizmente veio a falecer no dia 14 próximo passado. No dia 15 foi realizado o velório. Tive a oportunidade de estar presente, de acompanhar. Realmente ela deixa uma lacuna muito grande entre os colegas de trabalho, tanto aqui em Brasília quanto lá em Salvador, porque ela era querida por todas e todos que trabalham comigo e também pelos nossos correligionários, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e vereadoras, que sempre tinham lá no gabinete em Salvador, no escritório político, a assistência e o companheirismo de Lindimar Fernandes.
Sr. Presidente, esta homenagem que faço eu dirijo diretamente à sua mãe, a Dona Liane Vieira Fernandes, e ao pai dela, in memoriam, o Luís Ildefonso Fernandes — com certeza, eles estão abraçados neste momento lá em cima; aos irmãos Humberto Fernandes Vieira, Gilberto Fernandes Vieira, Maria da Conceição Fernandes Vieira, Elzir Fernandes Vieira — todos, irmãos, irmãs, sobrinhos, afilhada e demais familiares, não têm mais a oportunidade do convívio físico e, com certeza, estão com muita dor por essa ausência da pessoa querida de todos e de todas; e também ao Eduardo, que era o seu companheiro, uma pessoa muito dedicada à Lindimar, conhecida como Lindi, que também sofre neste momento com a perda da sua querida companheira.
12:24
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Todos nós estamos muito sentidos pelo desaparecimento precoce dessa grande colega de trabalho, que tinha 52 anos, era cheia de vida e muito ainda tinha para viver. Infelizmente, ela se foi, deixando todos os seus familiares e amigos aqui chorosos e pesarosos pela sua ausência.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Concedo a palavra à Deputada Mara Rocha.
Em seguida, falará o Deputado Camilo Capiberibe, pela Liderança.
A SRA. MARA ROCHA (PSDB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, amigos Parlamentares, eu venho hoje aqui tratar da fala do Ministro Dias Toffoli sobre o Poder Moderador.
Presidente, o grande perigo da tirania não é necessariamente o tirano, mas aqueles que o elogiam de forma cega.
Em um encontro jurídico ocorrido em Lisboa, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli declarou o seguinte: "Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador, que hoje é exercido pelo STF". Essas foram as palavras do Ministro Dias Toffoli. Curiosamente, Presidente, o mesmo Dias Toffoli, em junho de 2020, afirmou que as Forças Armadas não são o Poder Moderador. Mas hoje ele defende que esse papel seja do órgão ao qual ele pertence.
Ainda que o Ministro tenha notório saber jurídico, eu não posso deixar de me insurgir contra sua fala. O instituto do Poder Moderador no Brasil, voltando à história, foi abolido em 1889, na Proclamação da República, quando a Constituição de 1824, que trazia esse conceito, foi revogada.
12:28
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O Poder Moderador foi idealizado pelo francês Benjamin Constant e pressupõe um Poder que se sobrepõe a todos os outros Poderes. Esse não é o caso do STF. Será este mesmo, Presidente, o desejo, o objetivo do Ministro Dias Toffoli: estar acima desta Casa, estar acima do Senado, de qualquer outro Poder? Não é isso que a Constituição fala. Não há, dentre os papéis previstos para o STF, qualquer possibilidade de aquele órgão estar acima de qualquer Poder, pois o Brasil é uma democracia representativa. E essa representatividade, Presidente, é concedida pelo voto, em eleições diretas, universais e periódicas.
Objetivamente, parece que o Ministro apenas rasga a fantasia, pois ultimamente o STF tem agido, sim, como um Poder tirânico, supremo, apesar de não ter recebido qualquer voto para tal. É um tribunal que interfere em todos os assuntos. Em todos os assuntos, o STF tem interferido.
Nós vimos, Presidente, um Parlamentar eleito ser preso, proibido de dar entrevistas e proibido de interagir em suas redes sociais por um mero capricho de um Ministro que é juiz e também é parte no processo.
Diuturnamente, nós vemos interferências do STF em decisões legislativas, como ocorreu no caso recente do Estado de Rondônia: a Assembleia Legislativa aprovou projeto contra a linguagem neutra, que foi derrubado pelo STF. Mais uma vez, agiu o jocoso Poder Moderador. Os Ministros passaram por cima dos representantes que foram eleitos pelo povo de Rondônia. E ninguém — ninguém! — se manifesta contra isso nesta Casa ou no Senado. Nós precisamos tomar uma atitude.
O Supremo, Presidente, em seu afã de se tornar um Poder supremo, obriga a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito no Senado Federal, enquanto ele mesmo condena jornalistas à prisão ou ao silêncio, que é uma forma de prisão para quem exerce a profissão de jornalista — eu sou jornalista, e sei que o silêncio é uma prisão.
A verdade é que o Ministro Dias Toffoli cometeu um "sincericídio". É isso mesmo, ele cometeu um "sincericídio", Presidente, deixando às claras o que nós já percebemos, o que todo o povo brasileiro já percebeu. No STF, define-se se algo é ou não uma fake new; lá no Supremo Tribunal Federal, no jocoso Poder Moderador, prende-se quem incomoda qualquer Ministro; lá se obrigam os adversários a silenciar, proibindo entrevistas ou postagens; lá se cassam mandatos de Parlamentares, jogando no lixo a escolha do povo brasileiro.
Presidente, o STF precisa voltar ao seu papel importante de guardião da Constituição e se despir das roupas do tirano, do supremo. O STF não é autoridade suprema sobre todos os Poderes nem sobre o Brasil. A democracia representativa, prevista no primeiro artigo da nossa Carta Magna, precisa ser respeitada por todos os Poderes, principalmente pelo STF. E cabe à nossa Câmara dos Deputados, cabe a esta Casa, Deputada Caroline, e ao Senado Federal sair desse processo de omissão, de covardia e buscar meios para frear as tendências tirânicas desse jocoso Poder Moderador, fazendo valer o desenho de Poderes previsto na nossa Constituição: Executivo, Legislativo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si.
12:32
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Eu peço, Presidente, que minha fala seja veiculada nos meios de comunicação, inclusive no programa A Voz do Brasil.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Parabéns, Deputada.
Tem a palavra o Deputado Camilo Capiberibe.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Deputado General Peternelli. Saúdo todos que acompanham esta sessão.
Quero dizer que 20 de novembro é o Dia da Consciência Negra, um dia que celebra a resistência dos descendentes dos escravos trazidos à força para o nosso País. E, justamente neste mês de novembro, que é o mês da consciência negra, nós tivemos, ontem, na Comissão de Educação, o Ministro da Educação declarando que é contrário às cotas raciais para o acesso à educação.
Falo disso porque tenho filhos que estão na idade de entrar na universidade. Também tenho uma irmã que é professora de universidade e que me relata que as nossas universidades hoje são muito mais diversas do que eram quando nós tivemos oportunidade de fazer o nosso ensino superior. E isso se concretizou graças à adoção das cotas raciais, que são fundamentais e são apenas uma das conquistas; várias outras também vieram se somar.
A nossa preocupação é que nós vivemos um momento de desmonte de direitos e conquistas que foram fruto da luta do movimento negro brasileiro: cotas raciais, regularização quilombola. Não se consegue mais fazer regularização de terras quilombolas no Brasil. Por quê? Porque existe uma política de não reconhecimento desses direitos por parte do Governo do Presidente Jair Bolsonaro. Não vamos nem entrar no tema da Fundação Palmares, porque senão falaríamos apenas disso, mas há que se registrar que ela deixou de ser uma instituição do Estado que defende direitos e passou a combatê-los, e isso é um retrato do Governo atual.
No meu Estado, são mais de 30 as comunidades que precisam de reconhecimento, mas o INCRA não o faz. O INCRA do Amapá perdeu o recurso que eu destinei para regularização fundiária de terras quilombolas para o ano de 2020. Dos 200 mil reais, 2.500 reais foram executados, e 197 mil e 500 reais foram perdidos.
Levei um movimento quilombola, a CONAQ, lá para dentro do INCRA para perguntar quanto recurso eu devo destinar ao órgão para o ano de 2022, e eles pediram 100 mil reais, disseram que não têm como executar mais do que isso. O que isso representa? Eu coloquei 100 mil reais; não coloquei mais porque não quero que o recurso se perca.
12:36
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É um absurdo, depois de 521 anos, o Estado brasileiro se recusar a fazer o reconhecimento das terras que pertencem aos quilombolas. E é isso que está acontecendo agora. Mas avançamos no passado e vamos voltar a avançar no futuro, porque vamos derrotar esse Governo de retrocesso, de negação de direitos, de negacionismo, de terraplanismo governamental.
Eu quero também celebrar conquistas obtidas no Estado do Amapá.
Em Macapá, temos o Bairro do Laguinho, cuja criação é fruto de uma violência terrível contra os afrodescendentes do Amapá: quando foi implantado o território federal, eles foram expulsos da região central da cidade de Macapá, local que habitavam há séculos, e foram remanejados pelo Governador. Ele queria construir a residência do Governador no centro de Macapá, virada para o Rio Amazonas, região onde habitavam os descendentes de escravos que construíram a maior fortificação portuguesa em terras brasileiras, que é a Fortaleza de São José de Macapá. Então, esses afrodescendentes de lá foram expulsos para o Bairro do Laguinho.
No coração Bairro do Laguinho, foi construído o Centro de Cultura Negra pelo então Governador João Alberto Capiberibe, que foi homenageado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá no dia de ontem — eu quero também fazer esse registro — pelo seu trabalho em defesa da população negra amapaense. O centro foi abandonado e agora está sendo recuperado graças a investimentos com emendas parlamentares do nosso mandato que nós colocamos para o ano de 2021 para a Prefeitura de Macapá. O Senador Randolfe Rodrigues também colocou recursos. Esse centro está sendo recuperado para poder mostrar ao povo do Amapá e a todo o povo brasileiro que a Amazônia também viveu a violência da escravidão.
É importante que isso seja registrado porque, ainda nos dias de hoje, conforme se percebeu pelo que foi colocado claramente ontem pelo Ministro da Educação, o Estado brasileiro se recusa a reconhecer que o mal da escravidão precisa ser reparado — e a reparação vem, sim, através das cotas das universidades. Nós queremos ver o Brasil do jeito que ele é, e não com a mentira e o mito de que aqui não existe racismo. Existe sim! A declaração do Ministro ontem lá na Comissão de Educação mostra exatamente isto: não só existe o racismo, mas também existe um Governo eleito por milhões de brasileiros que usa as táticas do passado para tentar impor essa situação que nós queremos ver modificada.
Nós queremos um Congresso Nacional mais representativo. Nós queremos um Brasil mais representativo. Então, parabéns aos quilombolas do Amapá, que, com a sua luta, estão reerguendo o Centro de Cultura Negra! Parabéns ao ex-Senador João Alberto Capiberibe por todo o seu trabalho! Nós estamos aqui lutando, colocando recursos para a regularização de terras quilombolas. Estamos na trincheira da resistência, a fim de não permitir retrocessos e ainda tentar avançar. Não vamos nos entregar.
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Sr. Presidente, eu peço que esse meu pronunciamento seja veiculado nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Tem a palavra a Deputada Caroline de Toni.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, muito obrigada.
Nesta semana, ocorreu um fórum jurídico em Lisboa, onde o Ministro Dias Toffoli fez uma fala no seguinte sentido: "Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador, que hoje é exercido pelo STF. Basta verificar todo esse período de pandemia". Essa fala do Ministro Dias Toffoli querendo dizer que nós vivemos em um semipresidencialismo é gravíssima, porque não é isso que está escrito na nossa Constituição.
A Constituição Federal é muito clara ao dizer que nós temos apenas três Poderes na República: Executivo, Legislativo e Judiciário. E eles, segundo o art. 2º, são harmônicos e independentes entre si, são como um tripé, nenhum pode se avantajar sobre o outro. Trata-se de uma tripartição de Poderes.
Poder Moderador só existiu no Brasil na época do Brasil Império e nunca foi exercido por um dos três Poderes. Havia um quarto Poder na época do Brasil imperial. A Constituição de 1824 dizia que o Poder Moderador seria exercido por uma quarta figura, o imperador, uma pessoa equidistante, que não estava em nenhum dos três Poderes.
Portanto, com sua fala, o Ministro viola a Constituição Federal e bota em risco a democracia, Presidente General Peternelli, porque a função do Supremo Tribunal Federal é ser um tribunal constitucional, e não um tribunal político, e não um tribunal que, como tem acontecido — há muito temos denunciado isso —, invade a competência do Legislativo legislando, invade a competência do Presidente da República executando políticas ou interferindo nas políticas públicas.
Muito disso se deve à omissão desta Casa, à omissão do Congresso Nacional, que está permitindo que o STF aja com poderes extra, hipertrofiados. A partir do momento em que nós, eleitos pelo povo, permitimos que um Deputado, que tem imunidade parlamentar, seja preso, a partir de uma decisão monocrática de um dos Ministros do Supremo, por exercer seu livre direito de manifestação de pensamento e não revogamos essa prisão, nós nos acovardamos. A partir do momento em que o Senado Federal não exerce a sua função de tribunal daqueles Ministros que estão usurpando competência e que cometem potenciais crimes de responsabilidade, a partir do momento em que isso não é apurado, não é julgado, estamos nos acovardando. Então, são muitas as ocasiões em que deixamos isso acontecer, em que não limitamos a ação do Supremo Tribunal Federal.
12:44
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Inclusive, nós deveríamos, Deputado General Peternelli, estabelecer mandato para os Ministros do Supremo. Pode-se estabelecer mandato de 10 anos, conforme propostas que há nesta Casa, porque eles são nomeados.
Numa democracia representativa, todo poder emana do povo e é exercido indiretamente por meio de representantes. Nós que somos os Poderes mais legítimos da República — Legislativo e Executivo — a cada 4 anos temos que nos submeter à vontade popular. Os Ministros do STF, ao contrário, são vitalícios. Isso está errado. Eles começam a ficar confortáveis, a extrapolar os limites dos demais Poderes, e nada acontece.
Nós temos que limitar, sim, a atuação do Poder Judiciário. A partir do momento em que ele foge das quatro linhas da Constituição, torna-se cada dia mais um Poder tirânico, opressivo, que esmaga os demais Poderes, desequilibrando a Constituição Federal, e nós não podemos permitir que isso aconteça, uma ditadura do Poder Judiciário.
É por isso que nós rejeitamos, repugnamos a fala do Ministro Dias Toffoli e também o que disse ontem Michel Temer, que também falou que teríamos um semipresidencialismo. A nossa Constituição não disse isso. Eu queria saber se alguém do povo foi consultado sobre isso. Temos que respeitar a Constituição Federal.
Deputado General Peternelli, muito obrigada por esse tempo.
Povo brasileiro, nós estamos atentos ao que está acontecendo e, no que depender de nós, vamos limitar, sim, a atuação do STF.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo, pelo tempo de Liderança do PSL.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente General Peternelli, Deputado de São Paulo, quanta honra é estar aqui em plenário e falar para o meu povo de Rondônia e do restante do Brasil. Muito me honra, ao subir nesta tribuna, discursar representando o povo brasileiro, especialmente o povo do meu querido Estado de Rondônia.
O Estado de Rondônia está sendo uma referência no Brasil na área da agricultura, na área da pesca, na área de mineração. Futuramente, ele o será na área do turismo. Que Deus abençoe o meu Estado de Rondônia, aquelas famílias tão especiais para o Brasil, para a Amazônia.
Trago quatro assuntos aqui para que sejam avaliados pelos brasileiros e outras informações de suma importância, principalmente para questões ambientais.
O PL 5.518/20, do qual tenho a honra de ser o Relator, trata das concessões florestais. As concessões florestais, Presidente General Peternelli, são o que virá no futuro para impedir queimadas e desmatamentos.
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As concessões florestais ainda estão num momento muito incipiente. Nós tivemos uma lei de 2006 até 2011, mas realizamos concessões florestais em apenas 1 milhão de hectares, quando, na verdade, nós temos 20 milhões de hectares de florestas públicas para realizarmos outras concessões florestais.
Qual é a intenção da minha relatoria do PL 5.518/20? Há dois fatores ou dois eixos importantes. Um deles é que as regras sejam mais flexibilizadas, para que possamos ter a iniciativa privada nas concessões florestais. As regras são muito rígidas, e nós temos que flexibilizá-las e desburocratizá-las, porque a burocracia é tanta, que a iniciativa privada não quer participar. Portanto, precisamos desburocratizar as regras para as concessões florestais. Queremos a iniciativa privada muito presente, para que possamos realizar as concessões florestais nos 20 milhões de hectares que estão aí, ao inteiro dispor.
Outro tema importante que quero trazer aqui é que, fruto do apoio dos Parlamentares da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, eu consegui aprovar uma emenda de Comissão que vai atender ao Estado de Rondônia. É o Brasil no apoio aos animais, na castração de animais e no atendimento aos animais doentes. Trata-se de uma emenda de Comissão no valor de 50 milhões de reais.
No meu Estado de Rondônia, eu estou fazendo um movimento e criando clínicas veterinárias públicas. Em alguns Municípios, esta iniciativa já está em curso. Nós vamos atender aos animais de alguns Municípios. As famílias vão ficar felizes porque 70% das famílias nos Municípios têm pelo menos um animal. Muitas vezes, as famílias mais carentes, mais pobres, têm seus animais doentes em casa, e não conseguem tratá-los, porque, ao buscarem a iniciativa privada, percebem que as consultas são caras, e o cidadão não tem condições financeiras para isso.
Diante disso, eu estou atendendo a alguns Municípios do Estado de Rondônia, para criar uma clínica veterinária pública. Assim, nós teremos condições de atender, com as melhores condições possíveis, os animais dos Municípios da minha Rondônia.
A prioridade, logicamente, é levar recursos para atender à saúde do meu povo do Estado de Rondônia. Nós temos Municípios que precisam muito de apoio e de recursos para atender à saúde, a exemplo de Guajará-Mirim, de Porto Velho, entre tantos outros Municípios que precisam de hospitais melhores e em melhores condições para atender a nossos doentes.
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Governador do Estado de Rondônia, faça com que o Hospital de Guajará-Mirim seja concluído. Eu não sei o que o senhor tem contra Guajará-Mirim, aliás, contra Rondônia. O que o senhor tem que deixa tanta coisa para trás? A saúde é uma dessas coisas. Nosso povo da segurança pública é guerreiro, Governador, portanto precisa do seu apoio! Governador, seu tempo está acabando, mas aproveite para fazer pelo nosso Estado de Rondônia, sem rancor. Vamos trabalhar juntos! Una-se aos Parlamentares federais.
Há outro assunto, de suma importância para o Brasil, que gostaria de lembrar. A Frente Parlamentar Brasil-Bolívia realizará em Guajará-Mirim, na sexta-feira 26, o Encontro da Frente Parlamentar Brasil-Bolívia, da qual eu tenho a honra de ser o Presidente. Várias autoridades do Brasil e da Bolívia foram convidadas e, certamente, estarão presentes ao encontro no dia 26 de novembro. No evento, nós trataremos de questões que dizem respeito às duas nações. Temos a Ponte Brasil-Bolívia. O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, já disse: "O projeto está pronto; vamos buscar recursos".
Peço apoio ao meu Presidente, ao Presidente do Brasil, o Presidente Bolsonaro, que se tornou uma das grandes estrelas do mundo.
Portanto, Presidente, ajude-nos! Apoie a Frente Parlamentar Brasil-Bolívia, para que possamos desenvolver aquela área, aquele eixo entre as duas nações. Nós temos o turismo e a infraestrutura para trabalhar. Temos a logística, temos um rio com 1.400 quilômetros que precisa ser usado pela logística do Brasil. A Ponte Guajará-Mirim na Bolívia vai criar um novo eixo, para levar a logística do Brasil direto para o Pacífico. Através da Frente Parlamentar Brasil-Bolívia, vamos fazer isso.
Portanto, estejam presentes no dia 26, na sexta-feira da semana que vem, ao Encontro da Frente Parlamentar Brasil-Bolívia, em Guajará-Mirim.
Para concluir, Presidente, eu quero dizer que eu fico estarrecido, muito entristecido, quando vejo, nas fiscalizações do IBAMA, do ICMBio, de órgãos de segurança pública, as máquinas dos cidadãos serem queimadas, mesmo que se esteja cometendo alguma ilegalidade. Queimar uma máquina que custa meio milhão de reais, queimar veículos, queimar casas, queimar caminhões de pessoas que estejam cometendo ilegalidade?!
É preciso agir, sim. A força tem que agir contra essas pessoas, os órgãos fiscais têm que agir, sim. Mas será que reter essas máquinas e direcioná-las para as instituições públicas, como as Prefeituras, as usarem não seria melhor do que destruirmos um equipamento? Quem ganha com isso? No final, ninguém ganha, Presidente. Eu sei que o Presidente da República não quer que as máquinas sejam queimadas. Este é o ponto que trago à tona.
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Vamos encontrar, aqui na Câmara dos Deputados, Presidente, uma lei para impedir esta prática? Vamos atrás disso, Presidente?
Por fim, quero manifestar minha contrariedade à queima desses equipamentos, dessas máquinas. Parece que as pessoas têm prazer em queimar uma máquina que vale meio milhão de reais! Não aceito isso. Estou indignado. É possível atender aos órgãos públicos com esses equipamentos, até que a Justiça decida o que deve ser feito com eles.
Presidente, solicito a V.Exa. que meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - O pronunciamento de V.Exa. constará do programa A Voz do Brasil, Deputado Chrisóstomo. Parabéns!
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes informando que esta Presidência convocará oportunamente Sessão Deliberativa Extraordinária com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais.
Lembro que haverá reunião de Líderes hoje, quinta-feira, dia 18 de novembro, às 15h30min, na sala de reunião do Colégio de Líderes, para a definição da pauta de deliberações do Plenário da próxima semana.
Lembro, também, que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, sexta-feira, dia 19 de novembro, às 9 horas, em homenagem ao Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 12 horas e 57 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.
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