Comissão de Saúde
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 2 de Dezembro de 2021 (Quinta-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Declaro aberta a reunião de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família de hoje, dia 2 de dezembro de 2021.
Informo aos Srs. e às Sras. Parlamentares que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pela Internet no site da TV Câmara e no portal e-Democracia, para ampliar a participação social por meio da interação digital. Informo ainda que as imagens, o áudio e o vídeo estarão disponíveis para serem baixados na página desta Comissão logo após o encerramento dos trabalhos. As inscrições para uso da palavra serão feitas por meio do menu Mãozinha do Zoom.
Esta reunião de audiência pública foi convocada nos termos do Requerimento nº 382, de 2021, de minha autoria, Deputada Vivi Reis, para debater o Projeto de Lei nº 5.056, de 2013, que dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências.
Gostaria que as convidadas e os convidados que estiverem presentes em plenário possam me acompanhar na composição desta Mesa. Anuncio a presença dos seguintes convidados e convidadas: Sra. Manuela Dolinsky, representante do Conselho Federal de Nutricionistas — CFN (palmas); Sra. Maria de Lourdes Santos Sousa, Presidenta do Sindicato dos Técnicos em Nutrição do Estado de São Paulo (palmas); Sra. Sueli Lisboa da Silva, representante do Fórum dos Presidentes dos Conselhos Regionais de Nutricionistas (palmas); Sr. Gustavo Hoff, Coordenador-Geral de Regulação e Provimento em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, que está participando remotamente.
(Palmas.)
Comunico às senhoras e aos senhores membros desta Comissão que o tempo destinado a cada convidado e convidada para sua exposição será de 10 minutos, prorrogável a juízo desta Presidência, não podendo haver apartes durante as suas falas. Os Deputados e as Deputadas inscritas para interpelar os convidados e convidadas poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar os presentes.
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A SRA. MANUELA DOLINSKY - Bom dia a todos. Eu queria, primeiramente, agradecer a oportunidade do debate à Deputada Vivi Reis, que convocou esta audiência pública. É um tema que a categoria de nutricionistas e técnicos vem discutindo há décadas. Então, é um pleito antigo este sobre o qual estamos tendo a oportunidade falar. Por isso, Deputada Vivi Reis, nós lhe agradecemos.
Também queria deixar um agradecimento para o Deputado Eduardo Costa, Relator do PL, que se mostrou bastante sensibilizado pela nossa causa, e cumprimentar os demais membros da Mesa. É uma honra muito grande ver aqui a Presidente do Sindicato dos Técnicos em Nutrição do Estado de São Paulo, a representante do Fórum de Presidentes dos Conselhos Regionais de Nutricionistas e o representante do Ministério da Saúde — Gustavo, eu não consigo vê-lo, mas lhe agradeço a participação.
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Fique à vontade.
(Segue-se exibição de imagens.)
Como disse a Deputada, estamos aqui para falar do PL 5.056, que não é um projeto recente, como se pode observar, mas que está em pauta neste momento. Trazemos aqui umas propostas para o aprimoramento da matéria. Na verdade, nós pensamos num embasamento para essas propostas.
Não tenho como começar sem ser pelo início. O Sistema CFN/CRN foi criado em 1978, mas foi regulamentado em 1980. Então, caminhamos para os 42 anos do sistema. Nós regulamentamos, fiscalizamos e orientamos nutricionistas e também técnicos em nutrição e dietética. Digo isso tudo só para sublinhar que os técnicos já participam do sistema. Eles já fazem parte do sistema há muito tempo.
Nós, assim como os conselhos profissionais de maneira geral — não vou chover no molhado, mas é sempre bom reforçar —, temos importância para três atores: os profissionais, porque zelamos pela atuação dos bons profissionais; a sociedade, porque fazemos o que se chama de proteção social, além do atendimento à sociedade; e o Estado, porque fazemos isso tudo sem onerar o Estado, sem recurso algum do Estado.
Então, é importante reforçarmos que temos nesse contexto nossa importância.
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Existe um questionamento sobre os conselhos profissionais. Questionam se precisamos ou não deles, como se fossem a jabuticaba brasileira. Mas isso é balela. Se não tivéssemos conselhos profissionais, viveríamos uma barbárie, possivelmente.
Aqui eu trago um recorte, uma evolução numérica, primeiro, de profissionais nutricionistas, em azul, e, segundo, de técnicos em nutrição e dietética, em vermelho. Fazemos um recorte dos últimos 20 anos por ter sido esse o período em que houve aumento da oferta de cursos, não só de graduação em nutrição, como também de escolas técnicas e universidades. Esse grande crescimento obviamente foi acompanhando pelo aumento do número de nutricionistas e técnicos.
Observem que há um grifo. Fazemos ali um recorte dos anos de 2004 a 2013, quando realmente houve um aumento significativo — se fizéssemos um tratamento estatístico, iria dar isto — no numero de profissionais. Não temos como não trazer à tona o cenário político e econômico dessa época. Foi um período em que houve bastantes políticas públicas de redistribuição de renda, portanto as oportunidades eram maiores. Precisamos pensar que tanto os nutricionistas quanto os técnicos participam de todo o processo, de toda a cadeia, da comida à mesa, desde o agricultor, seja na agricultura familiar, seja na agroecologia, seja no agronegócio, desde a produção do alimento, até a mesa. Podem ver que nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética são profissionais polivalentes. Portanto, houve um crescimento nesse período, que foi um período mais promissor.
Este é o nosso retrato. Assim somos divididos enquanto sistema no Brasil. Nós temos atualmente 10 regionais. Na verdade, vamos ter 11 a partir de janeiro. O CRN 11 já começa a existir a partir de janeiro.
Nós nos dividimos por jurisdições. O Brasil é um país de área continental e tem alguns Estados com a extensão geográfica de países da Europa. Então, além de ser grande, é diverso, como se podem observar pelos logos dos diferentes conselhos regionais: cada um tem uma cor, cada um é de um jeito, e isso representa diversidade. Não temos, nem quantitativamente, nem qualitativamente, comportamento igual desses profissionais nas diferentes jurisdições.
Eu queria reforçar a diferença numérica desses profissionais nas diversas regiões. Lá no CRN 3, por exemplo, temos 45 mil nutricionistas e quase 10 mil técnicos. Em Santa Catarina, no Sul, temos quase 7 mil nutricionistas e 161 técnicos.
Não podemos dizer que essa é uma distribuição uniforme. Não podemos balizar nenhum tipo de regimento de assento tanto de nutricionistas como de técnicos de forma homogênea no Brasil, porque a distribuição é heterogênea. Um dos nossos pleitos é trabalhar com a proporcionalidade nesse sentido.
Considerando a média nacional, 90% dos profissionais registrados são nutricionistas, e 10% deles são técnicos. Obviamente, há um número expressivo de nutricionistas, mas isso não é igual em todo o Brasil — de novo, eu reforço isso. Temos no sistema uma proposta para essa relação de 10% do total para os técnicos. O Conselho Federal e os seus dez conselhos regionais discutiram, fizeram reunião conjunta e chegaram a uma proposta consensual. Essa é uma proposta dos 10 conselhos regionais, do Brasil inteiro. Propomos que, para o assento do técnico nas plenárias dos diferentes CRNs, exista essa proporcionalidade. Nas localidades em que há um número maior que 10% de técnicos, esse assento está garantido, até como uma forma de sermos justos com os nutricionistas. Precisamos fazer essa boa distribuição.
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Este é o cenário de assentos no Conselho Federal na atualidade. Lembro que fomos criados em 1978, 1980. Naquela época, tínhamos seis conselhos regionais; hoje, temos 11. Isto aqui não foi atualizado; continuamos com nove assentos efetivos e nove assentos de suplentes, tal como a legislação original prevê. Isso é um problema. Como falamos na representatividade dessa diversidade se não damos assento a esses conselhos regionais? Então, acredito que esse nosso pleito é genuíno e democrático, e queremos colocá-lo também como uma das propostas do sistema.
Trataremos agora de nosso pleito final, mas não menos importante. Queremos aproveitar esta discussão para solicitar a alteração do nosso nome. A própria Deputada Vivi, quando abriu a reunião, falou em "Conselho Federal de Nutrição". O nome não é esse, é "Conselho Federal de Nutricionistas". Isso é um equívoco. Na verdade, a nossa função transcende a questão do profissional. Trata-se de uma ciência. É assim que somos reconhecidos no Brasil e no mundo: nutrição. Não existe "Conselho Federal de Fisioterapeutas", não existe "Conselho Federal de Médicos" nem "Conselho Federal de Engenheiros". Então, não faz o menor sentido o nome atual. Já acreditando que este pleito vai ser acatado, trazemos uma logo, para que, quem sabe, dê uma força para que o nome seja alterado para "Conselho Federal de Nutrição" e "Conselhos Regionais de Nutrição".
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Agradeço à Sra. Manuela Dolinsky por sua exposição, que para nós foi muito importante.
Ela traz, para o conjunto da sociedade que está nos acompanhando pela TV Câmara e pelo e-Democracia, informações relevantes, que, inclusive, ajudam no fortalecimento e na defesa das categorias. Suas contribuições foram muito importantes.
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Podem contar com o nosso mandato. Desde o dia em que nos conhecemos, nosso mandato tem caminhado lado a lado com o conselho, com os profissionais da nutrição.
Recebemos por escrito a apresentação feita pela Dra. Manuela. Com certeza, vamos estar juntos com vocês buscando formas de fazer as devidas alterações, lutando por essas novas ideias, essa nova perspectiva de ver a saúde, de ver a atuação profissional. Então, contem com nosso mandato também. Já firmo meu compromisso novamente aqui, ao vivo.
Deputada Vivi Reis, é um prazer estar aqui com o conselho para reforçar a importância do trabalho de nós técnicos de nutrição. Nós temos uma força maior no Estado de São Paulo.
Esse projeto é muito importante para nós, porque o técnico de nutrição, desde sempre, trabalha junto com o nutricionista. Na pandemia, foi muito importante o trabalho do técnico de nutrição na área da saúde. Nós trabalhamos muito, como técnicos, nessa fase tão difícil. Estávamos à frente das batalhas, dos trabalhos. Quero agradecer por tudo. O projeto tem uma importância muito grande, por regulamentar a atividade do técnico de nutrição, que é uma coisa que vimos buscado há muito tempo.
Eu sou formada. Vim da Bahia, sou baiana, mas fiz curso técnico de nutrição em São Paulo. Eu me formei em 1984, e desde então venho trabalhando. Sou Presidente do sindicato há 15 anos em São Paulo. Não temos problemas em trabalhar. Nosso conselho está sempre buscando nos ajudar, aprimorar nosso trabalho.
Conseguimos a nossa Classificação Brasileira de Ocupações — CBO. Foi uma conquista muito grande. E, hoje, estamos aqui muito felizes, Deputada Vivi, com a nossa regulamentação, que é uma coisa que já buscávamos há muito tempo. Somos parceiros, trabalhamos junto com os nutricionistas em muitas áreas. Em quase tudo em que há um técnico, há um nutricionista parceiro trabalhando junto. Eu sempre trabalhei na área de Unidade de Alimentação e Nutrição — UAN, então sempre trabalhei com nutricionistas.
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O projeto é um reconhecimento da importância da nossa profissão. Temos que agradecer por tudo isso. Existem alguns detalhes do projeto que nós estamos vendo. Deputada Vivi Reis, o projeto é muito bom, eu o achei ótimo, mas existe um ponto nele para o qual eu gostaria que se desse toda uma atenção: a regulamentação a partir dos 5 anos de atividade. Nos últimos anos, principalmente na época da pandemia, o técnico de nutrição... No sindicato, nós temos um peso para os técnicos de nutrição que têm menos de 2 anos de atividade e outro para os que têm acima de 2 anos de atividade. Eu fiz um trabalho e verifiquei que 40% dos técnicos de nutrição que estão no SINTENUTRI do Estado de São Paulo têm entre 1 ano e 4 anos de profissão, Deputada. Então, nós gostaríamos que se pudesse abranger todo mundo, que quem se formou pudesse ser contemplado.
É lógico que o conselho vai estar junto conosco. Nós não seríamos nada se o conselho não estivesse conosco, tanto o nosso, de São Paulo, que é o maior, como o nosso Conselho Federal, ao qual eu tenho que agradecer por tudo. Eu estou aqui para apoiar todo o trabalho do conselho e estou muito feliz por nossa profissão, na qual eu me formei em 1984, estar, depois de muito tempo, sendo contemplada.
Eu acho o projeto maravilhoso e fiquei muito feliz com ele, mas eu tinha que falar sobre isso aí. De resto, está tudo perfeito, Deputada. Agradeço por todo o seu trabalho, que é incansável. Nós sabemos que não é fácil a vida, mas acho que nós vencemos tudo com lutas, com batalhas, com esforço. É assim que nós conseguimos ir aprimorando os nossos trabalhos, as nossas vivências, os nossos projetos. É assim que eles começam; quando nós vemos, já estão lá, feitos com todo aquele empenho de todos. Esse é um projeto em que todos nós aqui estamos empenhados. Como eu falei, nós técnicos de nutrição trabalhamos com os nutricionistas desde sempre e sempre estaremos juntos. É uma parceria que deu certo e dará certo para sempre.
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada. Eu agradeço à Sra. Maria de Lourdes pelas suas contribuições e a parabenizo pelo seu trabalho e pela luta em defesa dessa profissão, que precisa de fato ter a sua regulamentação garantida. Nós vamos ver como podemos atuar para garanti-la, inclusive dentro dos termos que a categoria vem solicitando.
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A SRA. SUELI LISBOA DA SILVA - Bom dia à Deputada Vivi Reis e a todos os participantes desta audiência. É uma honra estar aqui.
Eu completo no dia 1º de abril — Dia da Mentira — 30 anos como nutricionista. Nesse período todo, eu também fui professora do curso técnico na área da saúde. Então, o tempo todo que eu tenho de formação eu tenho também de carreira de docente no curso técnico de nutrição, e não só de nutrição, mas de profissionais técnicos da área da saúde. Eu trabalho também na área hospitalar nesses 30 anos, no atendimento SUS de um grande hospital em São Paulo. É um hospital privado, mas que faz atendimento SUS.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu sempre trabalhei junto com os técnicos em nutrição, que são profissionais extremamente importantes dentro da área hospitalar, porque a cadeia produtiva de alimentação precisa de rigor sanitário para garantir a saúde da população e daqueles que nós atendemos. Sem o técnico em nutrição, nada desse trabalho é possível, porque ele é muito minucioso, começa no planejamento do cardápio, passa pela aquisição dos produtos, pela entrega, pelo armazenamento, pelo preparo e pela cocção, até chegar à panela e, depois, ao prato do cidadão.
Aqui eu vou falar um pouquinho das áreas de atuação, que são áreas de atuação do técnico em nutrição e dietética juntamente com o nutricionista, que é o seu grande parceiro. Na alimentação coletiva, nós podemos citar a alimentação escolar, os restaurantes comerciais e similares, os bufês de eventos, os serviços de alimentação de hotéis e navios. Então, onde há alimentação, tem que haver o nutricionista e o técnico em nutrição. Na área clínica, eles exercem atendimento aos pacientes, à população enferma.
Restaurante é uma palavra que vem do restauro. A alimentação sempre esteve presente. A área hospitalar é uma área importante também para a recuperação, onde o profissional atua como um... O primeiro item de uma prescrição é a alimentação. Quando a pessoa está comendo bem, é porque ela está saudável. Tudo que nós esperamos é que as pessoas possam comer bem.
Na área hospitalar, existem os hospitais, as clínicas, as instituições de longa permanência. Nosso País está envelhecendo. Então, cada vez mais a nutrição é importante. Muitos idosos acabam indo para instituições de longa permanência por falta de familiares. As famílias estão diminuindo, o número de filhos está caindo, então eu acredito que, no decorrer dos anos, a quantidade de idosos nessa condição vai aumentar.
Portanto, nós vamos precisar de mais unidades de longa permanência, até porque a área hospitalar não comporta todos os pacientes. Muitas vezes a família não tem como cuidar do paciente e acaba querendo deixá-lo no hospital. No futuro, nós vamos precisar investir em saúde pública e ter lugares que possam abrigar os idosos com uma qualidade de vida superior, porque não é justo que um idoso fique em casa assistindo à televisão o dia inteiro, não se alimentando e tudo mais. Então, vejam como a alimentação passa pela vida, faz parte da manutenção da nossa vida.
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Temos técnicos também no banco de leite humano. Hoje em dia, em um bom banco de leite humano, o nutricionista sempre contrata técnicos em nutrição, por conta de todo o processamento do leite humano. Então, esse é um lugar onde é primordial a atuação deles, assim como os lactários.
Os técnicos trabalham também na saúde coletiva, em políticas e programas institucionais, vigilância em saúde, fiscalização do exercício profissional. Inclusive, no CRN 3, do qual eu faço parte — eu disse que era de São Paulo, mas não disse que eu era do CRN 3 —, nós temos na fiscalização técnicos em nutrição também, porque eles têm o olhar do técnico, falam a mesma linguagem, podem observar e contribuir para um bom trabalho.
Os técnicos em nutrição atuam ainda na cadeia da indústria, no comércio de alimentos, na agroindústria. Hoje o País vive um boom da agroindústria. Então, também esse segmento de mercado e similares, açougues, agricultura familiar, tudo isso é um bom mercado de trabalho para o técnico em nutrição e para o seu parceiro.
A atuação desse profissional, pela sua importância, está bem estruturada. Existem as Resoluções do CFN nº 333, sobre o Código de Ética; nº 604, sobre a inscrição do técnico em nutrição e dietética — TND; e nº 605, sobre as áreas de atuação do TND. Portanto, essa profissão está bem estruturada, e o profissional participa dos quadros do conselho ativamente. O nosso, de São Paulo, é o que abriga o maior número deles, então nós podemos falar com segurança desse papel, desse acolhimento que é feito pelo sistema.
Existe a necessidade de formação para o exercício profissional. Como a Lourdes disse, ela veio da Bahia e se formou em São Paulo, numa escola técnica que é pública. A maioria das nossas escolas técnicas públicas, as ETECs, tem o curso profissionalizante. É uma maneira de o indivíduo ganhar o mercado de trabalho, ter uma profissão. O que está faltando para o técnico em nutrição é a sua regulamentação, porque já existe o curso. Por que a Lourdes fez aquele comentário dos 5 anos de atividade? Porque ela não quer que um desavisado fale assim: "Ah, eu trabalhei 5 anos numa cozinha, eu posso ser técnico". Não, porque os cursos técnicos de São Paulo existem há 80 anos. As ETECs se originaram no curso técnico. Em 1939, começaram a existir os cursos técnicos de auxiliar em alimentação ou dietistas no antigo Instituto Profissional Feminino.
Nós temos uma profissão feminina, 90% feminina, e ela precisa ser valorizada. Talvez a nutrição não seja tão valorizada até por conta dessa origem nos instituto femininos. Ela é uma profissão feminina porque nasceu nesse contexto. Não é que não tenhamos homens fazendo parte desse trabalho, mas eles ainda são uma minoria.
Então, quando a Lourdes fala dos 5 anos, Deputada, ela está dizendo que não se pode permitir que pessoas, aproveitando-se de uma brecha na construção de um texto, deem a entender que um leigo pode vir a ocupar o lugar de uma pessoa tão batalhadora como ela e todos os técnicos que nós temos, porque essa é uma profissão regulamentada pelo MEC. Ela quer proteger isso — não é, Lourdes? Eu só quis trazer esse detalhe.
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O TND faz parte dessas equipes — isso está muito claro para nós — e trabalha na atenção à saúde humana, em toda essa área de saúde.
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada pelas suas contribuições, Sra. Sueli. Vimos aqui que o projeto está na Comissão de Seguridade Social e Família, ainda sob a responsabilidade do Deputado Eduardo Costa, que inclusive é do meu Estado. O conselho tem mantido diálogo com o Deputado a respeito das demandas, mas nós ficamos também à disposição, caso precisem, para ajudar no avanço dessa tramitação e na aprovação, de fato, desse pleito tão importante da categoria.
(Segue-se exibição de imagens.)
Vou falar um pouquinho aqui em relação à regulação das profissões, em especial quanto ao papel do Ministério da Saúde, os requisitos de análise e o que o Ministério da Saúde observa quando temos um pleito relacionado a uma nova profissão ou à regulamentação de determinada profissão no território nacional.
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Nós trouxemos aqui basicamente três itens: o papel específico do Ministério, os objetos de análise e algumas informações pertinentes ao PL 5.056/13.
Ao Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, compete emitir um parecer consultivo, de natureza não vinculante, ou seja, um parecer opinativo do Ministério da Saúde, que, é claro, não cria uma obrigatoriedade, mas tem uma importância técnica em termos de avaliação muito grande. O que é analisado é, basicamente, o impacto no ordenamento jurídico brasileiro do PL como um todo. Verifica-se se a matéria não afronta nenhuma norma vigente, tanto a Constituição Federal quanto a legislação que rege o Sistema Único de Saúde e outros dispositivos, assim como o impacto na estrutura da administração pública e no Sistema Único de Saúde.
Existem alguns objetos específicos que o Ministério da Saúde analisa em relação a uma nova profissão no mercado.
O primeiro é a relevância social e o interesse público. Há necessidade dessa profissão no território? Há uma necessidade epidemiológica? Essa é uma necessidade de saúde da população? São essas as questões que analisamos em relação à relevância social e ao interesse público, isso de forma geral, não somente para a regulamentação de profissões, mas para quase todo e qualquer projeto de lei.
O segundo é se o escopo de prática é exclusivo da profissão. Será que essas atividades são exclusivas dessa profissão ou já são exercidas por alguma profissão já existente?
Outro ponto é a existência de um referencial teórico e científico próprio. Há um material pedagógico claro e específico relacionado a essa profissão?
Outra questão é relacionada à estrutura formativa, que é muito importante. É preciso que existam cursos, seja de graduação, no caso de profissões de nível superior, seja de nível médio e técnico — no caso, cursos técnicos —, no território nacional, para dar essa estrutura formativa. No caso do técnico em nutrição, especificamente, embora não estejamos fazendo esta análise aqui, sabemos que há uma estrutura formativa. Mais cedo, na apresentação, isso foi demonstrado, inclusive.
Também é objeto de nossa análise o possível impacto orçamentário, até porque consideramos que uma profissão não deixa de ser um investimento do Sistema Único de Saúde — e não só dele —, pago com recursos do cidadão brasileiro.
O último ponto analisado é o impacto no ordenamento jurídico, como eu falei há pouco. Verificamos se há afronta a alguma norma vigente, seja uma norma do SUS, seja uma norma de forma geral, seja a nossa Constituição Federal.
Vou tratar agora de algumas informações pertinentes a este projeto, especificamente. Ele é um pouco peculiar, eu diria. A categoria já possui um registro no Conselho Federal de Nutricionistas, como foi colocado há pouco, constando, inclusive, um Código de Ética estabelecido pela autarquia. Então, é uma profissão que já está no mercado e já atua, inclusive, no Sistema Único de Saúde.
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Com licença, Sr. Gustavo, nós não estamos vendo seus eslaides, estamos vendo apenas o eslaide de capa. É você que deve passar os eslaides.
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Aqui não está passando.
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada.
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São poucos os eslaides de conteúdo. Eu vou voltar só ao anterior, para a visualização dos objetos de análise de que falamos: relevância social; escopo de prática único; referencial teórico; estrutura formativa, ou seja, cursos no território nacional; impacto orçamentário; e impacto no ordenamento jurídico. Isso é fundamental.
Este é um caso não muito comum, eu diria, porque, via de regra, o que ocorre é que o conselho registra uma profissão já regulamentada. Então, neste caso, temos uma situação um pouco peculiar. Trata-se de profissionais que já possuem essa habilitação profissional, ou seja, já atuam no território nacional. Por isso, em 2015, houve uma manifestação contrária. Aliás, não foi em razão disso que houve uma manifestação contrária. Esses objetos de análise foram verificados pela equipe à época, que teve esse posicionamento.
Evidentemente, o processo encontra-se agora conosco — chegou no dia 25 —, para que façamos uma nova análise. Fazendo-se uma nova análise, pode vir uma manifestação diferente dessa que foi dada anteriormente, não só pelo tempo que se passou, mas pela peculiaridade da questão, considerando-se que a habilitação concedida pelo conselho possui efeitos, e o profissional atua, já presta serviços à população. Temos que considerar todas essas questões. Então, no dia 25, esse processo chegou à nossa equipe. Vamos analisar todas essas questões e verificar outras relacionadas ao PL como um todo.
De forma geral, acho que é importante também colocar aqui, se eu ainda tiver um tempo, como funciona essa questão. Temos que tomar até certo cuidado ao falar. O Ministério da Educação, na verdade, autoriza os cursos, autoriza a oferta de cursos de graduação, de cursos técnicos. Ele não regulamenta profissão. Ele tem uma atividade regulatória no âmbito das ofertas educacionais e da formação. Existe ainda a concessão da ocupação, que é feita por meio do Ministério do Trabalho. Essa é outra questão. Existem também a regulamentação das profissões, que é uma prerrogativa do Congresso Nacional, e a habilitação do exercício profissional, que é realizado por meio dos conselhos profissionais, que são autarquias que integram a estrutura da administração indireta do Estado. É importante entendermos o papel de cada ator nesse processo, mas, de forma geral, o Ministério da Saúde tem a competência de fazer uma análise técnica da questão, obviamente considerando sua razoabilidade. Eu acho que também é um papel nosso, enquanto Estado brasileiro, sermos razoáveis e agirmos com proporcionalidade em relação a cada questão.
Então, o que nós temos, volto a dizer, são profissionais, são cidadãos que realizaram a sua formação e que tiveram concedida a sua habilitação profissional para o exercício da profissão. E, como foi demonstrado agora há pouco,
eles já estão em exercício há um bom tempo em todo o território nacional, seja no âmbito da administração pública, seja no âmbito do setor privado, prestando um serviço à sociedade. Isso também tem que ser levado em consideração nessa análise, não somente os critérios especificados há pouco.
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A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada, Sr. Gustavo. Foram muito importantes as suas colocações.
Quero registrar a necessidade de seguirmos, não só a partir desta audiência, porque esta audiência não é o início dessa caminhada, a caminhada já vem de muitos anos de muita luta, como a Lourdes apresentou bem aqui, mas eu acredito que esta audiência se soma a esse calendário de luta e de diálogo.
Acabei de mostrar para a Sueli que já mandei uma mensagem para o Deputado Eduardo fazendo um apelo novamente, dizendo que nós estamos muito otimistas de que ele vai acatar todas as considerações, tudo o que foi repassado pelo Conselho Federal de Nutricionistas, que em breve será Conselho Federal de Nutrição. Já lhe disse que acate, colocando-me à disposição também para ajudar nesse diálogo.
Na semana passada, eu estava nesta mesma Comissão conduzindo uma audiência que debatia sobre a fome na pandemia, e hoje nós estamos aqui novamente num debate com profissionais da nutrição. E isso tem tudo a ver, porque o que estamos debatendo hoje não está fora da perspectiva daquilo de que o povo precisa. Nós precisamos de profissionais qualificados.
E como foi muito bem colocado na apresentação, vocês estão em todo o ciclo desse processo de aquisição de alimentos, de comida na mesa, de cuidados em saúde. Então nós temos que seguir fazendo essa construção de valorização desses profissionais, valorização desse trabalho tão importante para que o povo brasileiro possa ter garantia também do seu direito à segurança alimentar, do seu direito a um alimento saudável e ao manejo adequado.
Nós sabemos que as profissões sobre as quais nós estamos debatendo, tanto os profissionais de nível superior, os nutricionistas, quanto os técnicos em dietética e nutrição, são fundamentais para o combate, neste momento, à pandemia de COVID-19. Também são aqueles e aquelas que querem mais do que palmas, querem o reconhecimento profissional, a valorização profissional, que perpassa pela questão salarial, pela questão de uma carga horária que seja justa, pela questão de equipamentos de proteção individual, por estrutura em seus ambientes de trabalho, por espaços em que possam ter condições de fazer suas lutas políticas. Tudo isso é um conjunto de elementos que se soma na valorização profissional. As palmas são importantes, o reconhecimento é importante, mas nós precisamos efetivamente de garantia de direitos para todos esses profissionais.
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Você falava da importância do nutricionista e do técnico em nutrição dietética, no cenário atual de combate à fome e controle de pandemia, e eu ousaria dizer que somos fundamentais para o desenvolvimento deste País. Nós realmente fazemos parte desse time impactante para o desenvolvimento do País. Isso deve ser reconhecido.
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada.
Quero também agradecer a todos os que estão nos acompanhando pelo e-Democracia. Há várias mensagens de apoio reforçando a necessidade de aprovação desse PL e parabenizando pela audiência de hoje.
Este é o nosso orgulho. Há tantos anos buscamos parceria com o nosso Conselho! Fomos muito importantes nessa época de pandemia. Nunca os técnicos em nutrição e os nutricionistas trabalharam tanto nessa área. Não foi fácil, porque as pessoas não queriam trabalhar, com medo da pandemia. Nós pensávamos: "Como é que vamos conseguir trabalhar com esses funcionários?" O técnico nutricionista esteve sempre ali à frente, buscando trazer esses profissionais junto conosco para trabalhar, porque foi muito difícil, um trabalho em que se viam tantas coisas ruins dentro dos hospitais. Nós, da área da saúde, fizemos de tudo e de coração, com o nosso trabalho de contribuição. Foi muito importante tudo isso, porque nutricionista e técnico trabalharam muito e continuam trabalhando.
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada, Sra. Lourdes.
Eu vejo que esse PL vai contribuir para corrigir muitas coisas nesses últimos 80 anos. Eu peço aos Deputados muito carinho na análise desse projeto.
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada, Sra. Sueli.
Para a nossa equipe do Ministério da Saúde, é sempre importante quando somos convidados para auxiliar e proporcionar um esclarecimento, ajudando a atingir um objetivo nosso, que é prestar um serviço de maior qualidade para a sociedade. Esse é o objetivo de todos os presentes aqui nesta reunião.
Nós valorizamos muito esse espaço. Esta Comissão é de extrema importância para nós, Deputada.
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A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada.
Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião, antes convocando reunião de audiência pública extraordinária para terça-feira, dia 7 de dezembro de 2021, às 10 horas, no Plenário 7, para debater o Projeto de Lei nº 1.158, de 2021, que cria o passaporte sanitário de COVID-19 em território nacional.
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