Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
(Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado - Conjunta das Comissões CFFC e CTASP (semipresencia)
Em 23 de Novembro de 2021 (Terça-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
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09:36
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O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Sras. e Srs. Parlamentares, estamos aguardando o Deputado Aureo Ribeiro, Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que está chegando. Realizamos em conjunto esta reunião.
Antes do início, eu queria propor, como sempre temos feito na nossa Comissão, no sentido da boa condição dos trabalhos — tenho certeza de que o mesmo propósito deve existir na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle —, que estabelecêssemos um acordo preliminar com relação aos procedimentos regimentais, o que facilitaria o andamento dos trabalhos.
Nós nos comprometemos com o Ministro liberá-lo às 12 horas. Vamos ter duas horas e meia de debate, se assim for necessário. O Ministro terá o tempo regimental de 30 minutos para a sua exposição e usará o tempo que entender conveniente.
Os Parlamentares autores do requerimento, que teriam o tempo de 10 minutos, nós estamos propondo que tenham 5 minutos. Evidentemente, não vamos cortar a palavra de ninguém. Se for preciso, teremos tolerância, com o acréscimo de alguns minutos. Os Parlamentares inscritos, membros não só das duas Comissões — temos aqui um número expressivo de Parlamentares —, terão o tempo de 13 minutos e também contarão com a nossa tolerância.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Permita-me, Presidente, solicitar a V.Exa. que estendamos esse horário. Eu acabei de fazer a inscrição. Vou fazer também a minha inscrição como Líder do PT. Nós temos, até agora, 13 inscritos. É evidente que, neste prazo, eu, por exemplo, ficarei fora da lista de inscrição. Então, nós não podemos estabelecer uma duração tão curta.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Eu gostaria que V.Exa. confiasse na minha condução. Nós vamos fazer um esforço. Eu estou conversando com o Ministro. Tenho certeza de que não será por causa de minutos que não ouviremos os Parlamentares inscritos. Eu tenho certeza de que o Ministro vai ter essa compreensão.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É exatamente isso que eu gostaria: que fosse garantida a palavra a quem se inscrever. Se não, nós não fazemos o debate.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Com certeza. Eu lhe agradeço a colaboração. Obrigado.
O SR. GUIGA PEIXOTO (PSL - SP) - Presidente, V.Exa. poderia falar a ordem das inscrições?
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Ainda não. Eu vou começar a reunião. Quando chegar a oportunidade da manifestação dos Parlamentares, eu leio a ordem das inscrições.
Obedecendo ao que prevê o § 2º do art. 219 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em atendimento aos Requerimentos nºs 115 e 116, ambos de 2021, de autoria dos Deputados Kim Kataguiri e Paulo Ramos, e aos Requerimentos nºs 242, 243 e 245, todos de 2021, de autoria dos Deputados Kim Kataguiri, Leo de Brito e Elias Vaz, aprovados na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle nas reuniões deliberativas dos dias 5 e 6 de outubro, declaro aberta a presente reunião de convocação do Ministro de Estado da Economia, o Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, o qual se encontra presente para esclarecer suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal.
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É uma honra para nós aqui termos a presença do Líder do Governo, Deputado Ricardo Barros, e honra maior ainda recebermos aqui V.Exa., Ministro Paulo Guedes.
Tenho certeza de que vamos realizar aqui um bom debate, atendendo os interesses maiores do nosso País.
Antes de passar a palavra ao convocado, peço atenção dos senhores presentes para as normas internas da Casa: o Sr. Ministro disporá de 30 minutos para a sua explanação, podendo o prazo, por deliberação do Plenário e desta Comissão, ser prorrogado por 15 minutos.
As Sras. e os Srs. Deputados deverão se inscrever, como está acontecendo aqui junto à Secretaria, e nós distribuiremos o tempo na forma do acordo proposto.
Esclareço que esta reunião está sendo gravada e por isso solicito aos Srs. Deputados que, ao falarem, declinem o nome Parlamentar, quando não anunciado por esta Presidência.
Eu gostaria de começar fazendo três breves observações. Talvez não tome todo o tempo que me pode ser dedicado.
A primeira observação é a respeito da minha vinda a esta Comissão. Eu quero agradecer ao Presidente, o Deputado Afonso Motta, pela gentileza com que me recebeu.
Quero dizer que eu acredito muito na nossa democracia. Eu experimentei isso aqui desde o início. Havia muita descrença, quando o nosso Governo chegou, muitas críticas a respeito do funcionamento da democracia brasileira, de que ela estaria em perigo, etc. Eu sempre tive crença absoluta de que, apesar de excessos de um agente aqui ou ali, de qualquer Poder independente, de eventuais abusos e desrespeitos, a verdade é que as instituições funcionam, e nós temos construído um País melhor.
Quero começar esclarecendo, justamente, que houve muitas versões de que eu não queria vir aqui, mas eu quero deixar muito claro isso o que acho do trabalho nesta Casa.
A minha experiência aqui na Câmara tem sido a seguinte: no primeiro ano nós fizemos a Reforma da Previdência, num trabalho extraordinário, feito com muita colaboração. Enquanto milhões de pessoas em países mais avançados iam às ruas contra reformar a previdência, no Brasil a população foi às ruas e pediu uma reforma para justamente eliminar abusos e excessos.
Logo depois, nós fizemos também uma celebração do federalismo, porque nós retomamos a exploração do petróleo, com a cessão onerosa, e descentralizamos o recurso para Estados e Municípios três vezes mais do que previa antes a Lei Kandir. Imediatamente após, fizemos também a Lei Kandir, que é uma celebração da federação brasileira, é a descentralização dos recursos. Minas Gerais é do tamanho da França; São Paulo é como se fosse a Alemanha; Rio de Janeiro é como se tivesse uma economia da Espanha; enfim, o Brasil é um País continental. Nós descentralizamos, e isso foi feito também com a ajuda da Câmara.
Depois nós fomos atingidos pela pandemia.
Eu lembro que foi aqui também, com a participação do Deputado de oposição Alessandro Molon, que, assim que o Ministro da Saúde Mandetta comunicou à população brasileira a chegada do vírus, o Presidente me pediu para vir representá-lo. Na ocasião, estava também o Presidente da Câmara dos Deputados. E o Deputado, da Oposição, disse: "Temos que começar imediatamente o combate à pandemia e vamos usar os recursos das emendas do Relator". Naquela época, eram 5 bilhões de reais para atacar imediatamente a pandemia, no primeiro dia. Esse também foi um trabalho nosso aqui.
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Depois disso, criamos juntos o auxílio emergencial; digitalizamos e ajudamos 68 milhões de brasileiros. Fizemos também o benefício emergencial. É de 106 milhões de brasileiros a população economicamente ativa do Brasil. Destes, 20 milhões estavam em assistência social, 46 milhões com empregos formais na CLT e 40 milhões invisíveis, subempregados, informais.
Pois bem. Nós digitalizamos 68 milhões de brasileiros e fizemos um programa de transferência direta de renda. Foi a maior redução de pobreza em 40 anos, realizada rapidamente. Com um conceito básico, a renda mínima, foi feita uma transferência de renda. Esse conceito já havia sido aproximado antes, inclusive por muitos partidos de oposição, com o Bolsa Escola, depois com o Bolsa Família, e agora com o Auxílio Brasil, que foi um trabalho também feito aqui.
Depois disso, já neste ano de 2021, as reformas foram retomadas. E eu quero de novo agradecer à Câmara, porque nós fizemos um enorme avanço institucional, com o Banco Central independente, para impedir que os aumentos transitórios e setoriais de preços se convertessem em inflação e aumento generalizado de preço.
Fizemos os gatilhos fiscais para garantir a situação financeira dos Estados, dos Municípios e da União. Aprovamos as medidas de desregulamentação. Na verdade, a mudança de marco regulatório é que está disparando ondas de investimentos que vão tirar o Brasil dessa armadilha de baixo crescimento e vão levá-lo para um novo patamar.
Vou dar um exemplo simples: a Lei de Saneamento, que foi feita e aprovada aqui na Câmara. Assim que passou essa lei, o Governo de Maceió conseguiu 2 bilhões de reais de outorga e mais 2 bilhões de reais de compromisso de investimento. Depois de 1 mês, o Governo do Rio de Janeiro, com a CEDAE, conseguiu 20 bilhões de reais de outorga e 30 bilhões de reais de compromisso de investimento.
Então vemos que, quando nós mudamos os marcos regulatórios, disparam-se as ondas de investimentos que vão criar empregos, renda e oportunidades econômicas para os brasileiros, além de atacar o problema básico dos 35 milhões de brasileiros sem água corrente em casa, e dos 100 milhões sem água e esgoto. É evidente que a Câmara dos Deputados tem sido decisiva nisso.
O último exemplo, para encerrar esta minha primeira observação, tem sido, agora, o Auxílio Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou, com o apoio do próprio PDT — inclusive, eu agradeço ao Presidente Afonso Motta —, a PEC dos Precatórios, que vai abrir espaço fiscal para o programa de transferência de renda para as camadas mais frágeis da população brasileira.
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Ao mesmo tempo, a Câmara aprovou também a mudança no Imposto de Renda, que ia criar a fonte de recursos, tributando, justamente, 60 mil brasileiros que recebem 300 bilhões de reais de dividendos por ano e não pagam imposto — não pagam imposto.
E fizeram um enorme lobby aqui em Brasília para impedir que o Senado seguisse com essas duas alterações, tanto a do espaço fiscal, possibilitado pela PEC dos Precatórios, quanto a da fonte, que era o Imposto de Renda sobre dividendos. Essas medidas foram aprovadas por esta mesma Câmara dos Deputados.
Então, eu quero dizer que a minha experiência com a Câmara dos Deputados tem sido a melhor possível. O meu depoimento é no sentido de que esta Casa é reformista e tem trabalhado para melhorar a situação do Brasil. Faço, então, esse agradecimento, para abrir os trabalhos.
Vou à segunda observação, que é justamente em relação à minha história de vida. Os senhores me convocam e precisam saber um pouco da minha história. Quer dizer, de onde vem o patrimônio desse homem? O que ele fez? De onde apareceu esse dinheiro? Que dinheiro é esse que está lá fora? O que é isso? É muito importante vocês saberem um pouco dessa minha história de vida.
Minha mãe era funcionária pública, e meu pai, um homem que não conseguiu fazer sequer o científico; fez os primeiros 2 anos de ginásio. Fiquei órfão de pai aos 9 anos e órfão de mãe aos 12 anos. Estudei sempre em escolas públicas, com bolsa de estudos, com meritocracia e com classificação boa para ganhar bolsa de estudos. Sem recursos, fui embora do Brasil com bolsa de estudos.
Consegui um bom treinamento, voltei para o Brasil e comecei os meus primeiros movimentos como professor na PUC, Universidade Católica do Rio de Janeiro, Fundação Getulio Vargas, Instituto de Matemática Pura e Aplicada — IMPA, no Rio de Janeiro; enfim, comecei a dar aula em vários lugares.
E aí também ouvimos muitas histórias: "Ah, ele foi ao Chile trabalhar para o Pinochet". Isso é a mesma coisa que dizer que os economistas da PUC trabalharam para o Governo militar, para o Figueiredo. Não trabalharam; eles estavam dando aula nas universidades. Eu fui ao Chile, passei 6 meses, porque eu tinha colegas que eram da Universidade de Chicago que me convocaram, que me convidaram.
Passei 6 meses lá e, quando vi a natureza do regime, voltei. Mas recebi um agradecimento público do Presidente do Banco Central do Chile dizendo que virou economista. Ele era engenheiro; foi assistir a uma aula minha, gostou, abandonou a engenharia e foi fazer economia — em 6 meses. Quer dizer, um professor pode ser culpado disso?
Havia um regime militar no Chile e um regime militar no Brasil; entre aspas, "duas ditaduras". Aí um professor, em vez de trabalhar no Brasil, trabalha 6 meses no Chile e volta. Ele trabalhou para algum ditador? Ele não trabalhou para ninguém. Eu nunca vi o Pinochet na vida, não sei do que se trata. A minha politização é tardia. Eu diria que eu estou sendo politizado agora. Vendo tudo o que está acontecendo no Brasil, eu estou agora tendo um curso de politização.
A minha paixão sempre foi a economia, foi trabalhar com economia. Economia é uma ciência social, não é exata, mas funciona. Se você ignorar, você empobrece um país rapidamente, como a Venezuela, como a Argentina; ou você enriquece um país rapidamente, como a China e a Rússia, depois que mergulharam nos mercados internacionais, nos mercados globais. Economia funciona.
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Bom, eu fundei o BTG Pactual, que é hoje o maior banco de investimentos do Brasil. Fiquei lá 15, 16, 17 anos. Eu fundei a Abril Educação, que saiu do zero e atingiu um milhão de alunos em 8 anos e virou a maior escola de ensino básico brasileira. Eu fundei o IBMEC — em São Paulo se chama Insper; no Rio de Janeiro e em Brasília se chama IBMEC —, que virou a melhor escola de negócios do Brasil. Eu criei os programas executivos. MBA executivo não existia no Brasil, nem nos Estados Unidos; só existiam os MBAs formais. Não existia um treinamento para executivos com as matérias de MBA.
Eu fiz muitos investimentos e criei muitas oportunidades empresariais para muita gente. Eu tenho muitos ex-sócios que podem dizer quem sou eu, de onde eu vim e o que eu consegui.
Eu queria só terminar essa parte da minha história, dizendo: meu patrimônio tem origem. Quando você chegar a São Paulo, entre no Insper. Fiz uma parte do meu patrimônio criando aquilo lá. Vá ao BTG Pactual e você vai ver de onde veio uma parte do meu patrimônio. Olhe para a Abril Educação, que foi vendida para a Cogna, e você vai ver de onde veio outra parte do meu patrimônio. Olhe para as centenas de milhares de brasileiros que fazem curso de MBA no Brasil inteiro e você vai ver de onde vieram essas ideias minhas que ajudaram milhares de pessoas. Então, é daí que vem meu patrimônio.
Eu vou chegar à offshore. Agora, quero deixar claro aqui, para terminar essa segunda observação, relativa justamente à história de um patrimônio, que eu não estou aqui por oportunidade. Eu estou aqui, porque acredito numa visão de um Brasil diferente: um Brasil que seja uma economia de mercado forte, que gere milhões de empregos.
Foi uma consternação descobrir 38 milhões de brasileiros invisíveis, na informalidade, gente que, da noite para o dia, se não pudesse vender chiclete na rua, se não pudesse vender garrafinha de plástico em campo de futebol, iria morrer de fome, porque foi ignorada pela nossa legislação por três, quatro décadas. É gente simples, completamente desprotegida. De alguma forma, nós, no mundo formal, não soubemos cuidar dessas pessoas.
Então, quando vejo isso, eu quero acreditar que a história do Brasil é uma história virtuosa. Situação e Oposição, essa alternância no poder é natural da democracia, é desejável. Um cria programas sociais, abusa, gasta demais, quebra o País. Outro conserta um pouco. Depois, vem o outro de novo. Um se inspira no outro e cria e cede espaços. Então, eu acredito nessa história virtuosa.
Agora, quero terminar essa parte da minha história, dizendo que eu tive a oportunidade de vir para o Governo antes e não vim. Se eu fosse alguém que quisesse ganhar dinheiro vindo para o Governo para usar informação privilegiada, para usar de conflitos de interesses, usar interesses próprios, promover meus próprios interesses, eu teria vindo muito antes.
Quando o Tancredo Neves foi eleito — perguntem ao Dornelles, que foi o Ministro da Fazenda logo que o Tancredo faleceu e o Sarney assumiu a Presidência —, eu fui convidado pelo Ministro Dornelles para ir para o Governo. Ele estava montando os quadros do Banco Central. Eu devia ter 36, 37 ou 38 anos.
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O Ministro Dornelles me chamou e disse: "Olha, eu vou ser Ministro da Fazenda do Presidente Tancredo Neves. Estou montando os meus quadros no Banco Central. Eu pedi três nomes ao Ministro Delfim Netto e pedi três nomes ao Ministro Simonsen. O seu é o único que é comum, está nas duas listas. Os dois mais importantes economistas brasileiros daquela geração o estão indicando para vir para o Governo. O senhor quer vir para o nosso Banco Central?"
Eu fui conversar com o Ministro Mário Henrique Simonsen. Eu tinha sido aluno dele antes de ir para os Estados Unidos fazer os meus cursos. Falei: "Ministro, o senhor indicou o meu nome para o Ministério. Agradeço muito. O senhor acha que eu deveria ir agora?" Ele falou: "Qual a sua idade, Paulo?" Eram 36 ou 37 anos, não lembro exatamente. "Você já tem a sua independência financeira?" Eu falei: "Não, Ministro. Eu não tenho nada. Só tenho estudos". Ele falou o seguinte: "Não faça como a nossa geração. Nós vamos muito cedo e fazemos experiências com o País. Faça diferente. Estude um terço da sua vida. Você já estudou bastante. Continue estudando; não pare nunca, estude sempre. No segundo terço da sua vida, seja independente financeiramente. Construa a sua independência; contribua, criando empresas, fazendo as suas atividades. E, no terço final da sua vida, vá para o Governo. Em vez de fazer como as nossas gerações, que fizeram experiências com o País, leve a sua experiência a serviço do País".
Esse foi o conselho que eu recebi e que segui. Não aceitei, declinei o convite. E agora vim para cá. Então, eu não vim aqui por oportunismo, pelo contrário.
Eu vou entrar agora na parte da offshore, de patrimônio, essa parte que é o objeto da nossa conversa aqui.
Fui convidado de novo a vir para o Governo, agora já mais velho. Na época eu tinha 68 ou 69 anos. Também já não lembro, e foi 3 anos atrás.
(Risos.)
É, nós vamos esquecendo as coisas. Há outras coisas mais importantes que não podemos esquecer, como as atividades do dia a dia, a PEC dos Precatórios, que estamos negociando. Essas coisas são mais importantes, assim como o Auxílio Brasil para 17 milhões de famílias — eram 14 milhões de famílias e agora serão 17 milhões de famílias.
A primeira observação que eu queria deixar registrada para os senhores é a seguinte: offshore é um veículo de investimento absolutamente legal. De novo, eu sigo sempre conselhos, converso. Em 2014, 2015, por uma decisão pessoal, resolvi ter uma parte dos recursos da família lá fora.
Você conversa com os conselheiros de investimento, assessores, etc., e eles falam: por razões sucessórias, se você quiser investir alguma coisa, por exemplo, nos Estados Unidos, se você comprar empresa nos Estados Unidos, se você for para a Bolsa americana e comprar ações de uma empresa nos Estados Unidos, se você tiver uma conta em nome da pessoa física e se você falecer, 46% ou 47% são expropriados pelo Governo americano.
Mesmo que você seja estrangeiro, se você fizer um investimento lá numa conta de pessoa física, todo o seu trabalho de vida, em vez de ficar para um herdeiro ou para um familiar, vira imposto sobre herança e é apropriado pelo Governo americano. Então, o melhor é usar uma offshore. Se você usar uma offshore, ou seja, uma companhia que está fora do continente — "offshore" significa justamente "fora da costa" —, você pode fazer esse investimento, se acontecer alguma coisa, se o senhor morrer, em vez de metade ser apropriada pelo Governo americano, isso, na verdade, vai para a sua sucessão.
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É isso que explica você colocar um parente, um filho, uma filha, uma mulher, um cônjuge. Isso está bem escrito na declaração confidencial de informações. Está escrito lá: você pode colocar alguém. Está escrito lá o seguinte: há algum conflito de interesse entre as atividades afins do seu Ministério e as atividades que algum parente seu faz? A resposta é "não", mil vezes "não"! Se você tiver algum recurso lá fora, a sua mão aqui não alcança, desde que, evidentemente, não seja uma ação da PETROBRAS, uma ADR, um índice de Bolsa brasileiro, algum veículo brasileiro. Isso é estritamente obedecido.
Estou dizendo isso porque, conversando, na transição, antes de eu entrar no Governo — estou ainda na transição, 2 ou 3 meses depois da eleição —, os meus advogados, os meus consultores jurídicos disseram o seguinte: "Olha, há três camadas de recursos. O que o senhor tem feito nos últimos 5, 10, 15 anos?"
As minhas atividades empresariais são de investimento. Eu estava, justamente, criando todas essas empresas. Eu criei dezenas de empresas. Eles falaram: "Então faça o seguinte: justamente, não basta a mulher de César ser honesta, tem que parecer honesta. Vai ser um Governo muito difícil o Governo Bolsonaro, com muita contestação. Então, o ideal é o senhor desinvestir tudo que o senhor está fazendo".
Eu desinvesti com um enorme prejuízo, ou seja, eu perdi mais do que o valor dessa offshore, quando eu abri mão de 8, 9, 10 anos de trabalho, desinvestindo a preço de investimento. Então, eu falei: "Tudo o que a minha mão alcança, tudo que eu estou fazendo há 7, 8, 9 anos eu vendo e abro mão dos rendimentos de capital. Não vou ter esse ganho. É um sacrifício pelo País". Eu me lembrei do conselho do Mário Simonsen, 30 anos atrás: "Primeiro você fica independente; primeiro você ganha os seus recursos. Depois, quando você for para o Governo, nem pensa nisso: você estará independente e livre. Dê a sua contribuição para o País".
Então, essa primeira camada de recursos, ou seja, as ações das empresas que estavam sob a minha administração, eu vendi todas; desliguei-me e fui embora, acabou. Inclusive, está escrito na declaração que eu não posso saber o que eles estão fazendo. Eles não mandam nenhum relatório para mim. Eu não sei o que eles fazem, eles não sabem nada o que eu faço, e acabou. Não tive mais contato. São amigos, ex-sócios, que estão andando por aí. Graças a Deus, estão dando certo os negócios que eles fazem. Agora, eu? Vendi tudo.
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Esses você entrega para uma administração cujos gestores você não conhece, não vê, não sabem quem são. Você entrega, vai embora, e está lá administrado por um grupo que é o que se chama de blind trust. Eles é que administram. Você, de novo, só recebe informações. Essas não são informações nem do que eles estão fazendo. A família recebe informações que ela passa imediatamente para Receita Federal, Banco Central, tudo declarado, tudo com origem, tudo 100% juridicamente perfeito. É importante saber disso.
É muito importante ser informado do seguinte: a offshore é como se fosse uma ferramenta, é uma faca. Você pode usar para o mal, para matar alguém, ou você pode usar para o bem, para descascar uma laranja. Então, uma offshore é exatamente um problema sucessório. Você se protege, se tiver qualquer investimento lá fora. Eu fiz um depósito lá fora, em 2014, em 2015 — quando a empresa foi criada, o dinheiro foi para lá —, e nunca mais houve saque para trazer para o Brasil. Houve aquele depósito, mas não houve mais depósitos e não houve remessas para o Brasil — não houve mais. Então, há essa ideia de que está ganhando com especulação, de que está se ajudando com o dólar subindo ou caindo — esqueça; não existe isso. Trata-se de um recurso que foi e é parte da sucessão familiar, que foi embora, acabou. Não existe isso de saque, depósito, tira, põe. Não há nada disso.
O recurso é 100% legal, é declarado à Receita Federal todo ano. Não existe isso de que o recurso foi, ficou lá, e ninguém sabe onde está. Não, todo ano é declarado para a Receita Federal, é registrado no Banco Central, é informado também todo ano. Tudo o que acontece é informado ao Banco Central, é declarado à Receita Federal e informado também à Comissão de Ética da Presidência da República. De novo, a Declaração Confidencial de Informações — DCI, como se chama, faz uma pergunta muito clara. É que estão dizendo assim: “Ah, o senhor não informou, o senhor não informou”. De novo, isso é narrativa política, covardia, desrespeito aos fatos. A DCI fala assim: "O declarante possui cônjuge (...) ou parente até terceiro grau (...), que atua em área ou matéria afins da competência profissional da função que exerce".
No caso, o cargo que eu exerço é o de Ministro. A resposta é não, não, não e não. Por isso é que eu não precisava declarar se minha mulher, se minha filha ou se alguém estava nessa empresa, porque é uma obviedade — é uma obviedade. Agora, isso é informado, sim, aos órgãos competentes. Os órgãos competentes sabem, porque está lá no registro da empresa.
Agora, a pergunta é a seguinte: existe algum conflito de interesse? A resposta é não e será mil vezes não. Não há conflito de interesse. Se houver um parente seu numa empresa e você falecer, metade será expropriada pelo governo americano, e o resto vai desaparecer, porque não há nenhum parente seu proprietário. Não há nada mais claro e transparente do que declarar que existe um parente seu lá. E ele não está fazendo nenhuma atividade que tem conflito de interesse, porque o que havia de conflito de interesse direto no Brasil foi removido.
Conflito de interesse direto? As empresas que eu tocava foram vendidas. Conflito de interesse indireto por que elas estão no Brasil e podem ser atingidas por alguma medida minha? Fiz um blind trust. Seria a mesma coisa que virar para um Deputado e falar: “Vem cá, você vendeu tudo, não tem mais propriedade nenhuma por você ter vindo legislar aqui?” Isso não é razoável! Mesmo assim, eu fiz um blind trust aqui para tudo. "Ah, mas tem gente lá fora que fez, como um ex-Presidente do Banco Central." Cada advogado dá o seu conselho. Se ele trabalhou muito mais tempo lá fora, se foi tesoureiro de bancos internacionais, se recebeu a maior parte de patrimônio lá fora, é melhor ele fazer um blind lá fora mesmo.
Agora, é o contrário no meu caso. Os meus recursos foram feitos aqui, com investimentos aqui. Lá fora é bem lá fora, é distante, é bem distante mesmo, e não há nenhum impacto que eu possa ter sobre esses bens. Então, essas foram as recomendações que eu recebi.
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Finalmente, quero falar um pouco sobre como é isso, porque, quando se fala em offshore, todo mundo imagina uma organização com uma porção de gente. Não é nada disso. É como se fosse uma conta. Você está lá, e, por razões sucessórias, há um representante familiar, que é informado, que tem apoio. O apoio é o que se chama de administração fiduciária. É uma empresa que é custodiante dessas coisas, toma conta das coisas. Há uma plataforma de apoio, que é uma plataforma técnica. A empresa, em si, não tem funcionários. Fala-se em diretor, em diretora. Isso é um requisito burocrático. Você tem que dizer: "Eu sou o diretor". Ou, então, um parente é o diretor. Se eu sair do board, tem que ficar um parente, porque, se eu morrer, aquilo é da família. Então, existe muita ignorância, muito desconhecimento a respeito disso. Como eu disse, uma faca pode ser usada para o mal, para esconder, para fazer coisa errada, e pode ser usada absolutamente para coisas que são completamente sem conflito de interesse.
Finalmente, a terceira observação que eu faria — aí nós passaremos para as perguntas — é quanto ao câmbio. Ninguém lutou mais por um Banco Central independente. O poder de determinar a taxa de câmbio e a taxa de juros é o Banco Central que tem. Se eu fosse uma pessoa que quisesse manipular o câmbio, que tivesse interesse em fazer alguma coisa, eu ficaria com o Banco Central sob o meu comando, mandava fazer uma coisa, mandava fazer outra — é o contrário. Eu luto, desde o início, por um aperfeiçoamento institucional brasileiro, que é justamente algo que está aí há 40 anos. De novo, agradeço à Câmara por ter aprovado o Banco Central independente, porque se retira justamente esse espaço de atuação do Ministério da Economia.
Esta é a despolitização da moeda. É a primeira vez que o Brasil vai para um processo de sucessão eleitoral com um Banco Central independente. Este é um ato de desprendimento, é um ato civilizatório, é um ato de quem diz que não vai fazer como os governos passados, que podem ter usado o Banco Central para conseguir favores, benefícios, etc. Não! É um Banco Central despolitizado, cuja função é administrar justamente o poder de compra dos salários, das aposentadorias, o poder da moeda. Ao mesmo tempo, ele trabalha indiretamente a taxa de câmbio, porque ele também não a controla.
Curiosamente, muitas acusações e também muita conversa têm sido em torno do câmbio, de que eu estou me beneficiando com o câmbio, etc. Como eu disse, o depósito foi feito em 2014, em 2015, e nunca mais houve remessa de volta. Esse dinheiro está lá, acabou, virou justamente um investimento lá fora, está parado, está investido por gestores independentes, que a família também não conhece. Eles são trazidos por essas plataformas de aconselhamento e falam: "Você gostaria de fazer isso ou aquilo?" "Não, não posso fazer nada no Brasil, não posso fazer nada assim ou assado." "Isso pode?" "Ah, isso aí talvez possa." Então, são gestores independentes, que nem conhecemos e que trabalham em plataformas independentes. Existem plataformas de custódia, como as de suporte técnico e as de custódia.
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Então, não imaginem que existe uma empresa cheia de gente fazendo coisas e operações — não é nada disso. São os recursos da família, que estão lá estacionados. Uma parte está investida em algo que não tem nada a ver, que o meu braço não alcança. Nenhuma atitude que eu tome aqui tem qualquer efeito lá. Não há nenhuma operação com empresas brasileiras listadas em Bolsa, empresas brasileiras fazendo IPOs, índices brasileiros, taxa de câmbio — não há nada disso, absolutamente nada.
São private equities, são fundos de longo prazo investidos, são recursos da família transparentes, declarados, registrados no Banco Central, com origem, declarados à Receita Federal todo ano. Não foi só lá em 2014, não. Todo ano, você informa: "Está aqui, está aqui, está aqui, está aqui. É tanto. Aconteceu isso, aconteceu aquilo". Então, todas as instâncias pertinentes estão absolutamente informadas a respeito do que acontece comigo, sabem tudo o que está acontecendo comigo e sabem que não há um conflito de interesses, porque têm acesso a essas informações.
Então, é importante dizer isso e deixar, então, uma observação final, que é a seguinte: até por curiosidade, eu pedi para fazerem os maiores movimentos de câmbio que aconteceram nestes 3 anos em que estou aqui, para ver se eu falei alguma besteira, porque eu me lembro de que uma vez eu falei: "Ah, se o câmbio chegar a 5 reais, é porque fizeram muita besteira". Aí, volta e meia, um economista mais engraçadinho fala assim: "Está vendo? Chegou a 5 reais, você fez muita besteira". Eu pergunto assim: "Você ouviu falar de COVID? Você ouviu falar? Se o senhor ouviu falar, por favor, não brinque com isso". Nós tivemos uma guerra, nós tivemos uma pandemia. Nós gastamos 10% do PIB de déficit primário. Houve uma tragédia histórica no mundo — não foi no Brasil. E o Brasil foi um dos países que, graças ao vigor da democracia, melhor reagiu.
Nós estivemos aqui exatamente fazendo estas medidas todas: auxílio emergencial, benefício emergencial. O Brasil caiu menos do que todas as estimativas. O Brasil voltou em V, voltou mais rápido do que pensou todo mundo que dizia que o Brasil cairia em depressão. O Brasil criou 3 milhões e meio de empregos desde o fundo do poço, criou liquidamente, pela primeira vez, empregos durante uma recessão. Cito as recessões anteriores. Em 2015, nós perdemos 1 milhão e 500 mil empregos. Em 2016, também houve uma recessão de origem interna, e nós perdemos 1 milhão e 380 mil empregos. Quer dizer, perdemos 3 milhões de empregos em 2 anos. E nós fizemos o contrário agora. Nós criamos 3 milhões e meio de empregos durante a pandemia.
Isso foi produto de quê? Nós trabalhamos juntos. O Brasil, a democracia brasileira estava sob a descrença internacional lá fora, dizendo que o Brasil não funciona, que o Brasil não é uma democracia, que o Brasil é uma desordem. O que nós fizemos foi descredenciá-los, foi credenciar a nossa democracia. Há essa brigalhada aqui dentro, esse barulho político. Isso é normal, é legítimo. É da democracia essa brigalhada, essa confusão toda, mas a verdade é que nós conseguimos trabalhar juntos e conseguimos botar o Brasil em pé de novo.
O Brasil está em pé e vai crescer 5,2%, 5,3%, 5,4% neste ano — e pode crescer mais, deve continuar crescendo. Muita gente está dizendo: "Não, no ano que vem, blá, blá, blá..." Ano que vem é outra conversa. Vamos ver o que acontece. Vamos continuar fazendo o nosso trabalho.
Então, por curiosidade, eu fui ver, nos últimos 3 anos, nos últimos 2 anos e 10 meses, quando o dólar subiu mais do que 2% em um dia, para saber se tem alguém na economia fazendo alguma besteira ou falando alguma besteira para empurrar o dólar para cima, para ter lucro, para ganhar alguma coisa com isso, como se fosse verdade isso.
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Ora, é evidente que, para todos nós brasileiros que vivemos aqui, que temos recursos aqui, que temos a maior parte de nossos recursos, as nossas vidas e o nosso futuro aqui, quando o dólar sobe, ficamos mais pobres — não ficamos mais ricos. Quem tem um pouco de dólar, na verdade, protegeu um pedaço dos seus recursos, mas não escapou também da perda patrimonial.
Então, eu mandei ver o que aconteceu nos últimos 3 anos, quando o dólar subiu mais do que 2%. Foram 27 ocasiões — nenhuma pela economia. Não houve nenhuma declaração de economia que fizesse subir 2%. Foi sempre assim: "COVID", "Sérgio Moro sai do Governo", "Ex-Presidente Michel Temer é preso". Foi só política ou doença, que são os eventos mais contundentes.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - V.Exa. já passou.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Obrigado, Ministro.
Queria registrar que temos 25 inscrições de Parlamentares, mais 8 Líderes inscritos, os autores dos requerimentos. Conforme o nosso acordo procedimental, nós vamos conceder a palavra aos autores.
Aos autores que estão na representação de Liderança, se possível, eu pediria que já somassem o tempo. Da mesma forma, aos Parlamentares inscritos que tenham investidura ou indicação de Liderança, se possível, eu pediria que somassem o tempo — não é obrigatório.
Como nós temos tempos diferentes de Líderes, é óbvio que não vou propor que desconsideremos o tempo de cada Liderança, Deputado Rogério Correia, mas, se fosse possível, pediria que nós estabelecêssemos o prazo de 5 minutos na soma do tempo. É claro que eu terei tolerância. Faço referência a V.Exa., porque V.Exa. e o Deputado Eduardo Bolsonaro são os que têm maior tempo de Liderança. Assim, nós poderíamos ganhar tempo.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Deixe eu terminar o meu encaminhamento, que eu já dou a palavra a V.Exa., se entender conveniente.
Nós vamos, pela ordem, primeiro, ouvir os autores. Os autores terão a manifestação do Ministro. Posteriormente, poderão fazer mais uma manifestação de 3 minutos, cada um. Vamos ouvir três Parlamentares e dois Líderes sucessivamente. Por isso, eu já coloquei os cinco primeiros. Na sequência, informarei aqueles que estão na frente da lista.
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Peço a palavra pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Um minutinho, por favor.
É uma honra ter conosco a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Temos muita satisfação de poder realizar esta sessão conjunta.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, o Ministro fez a sua fala inicial. Eu discordo de quase tudo que ele falou. Porém, ele lembrou que existe a COVID, e nós temos uma regra na Casa.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - V.Exa. me desculpe, Deputado, mas nós não vamos permitir esse tipo de manifestação; senão, não vamos chegar a bom termo.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Refiro-me ao uso de máscara.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Perfeito.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Era esse o pedido. Não é possível ficarmos aqui subordinados a quem é negacionista e faz ofensas.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Obrigado, Deputado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Foi por isso que pedi a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Tem a palavra o Deputado Aureo Ribeiro.
O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ) - Cumprimento o Presidente Afonso Motta e todos os demais Deputados presentes nesta audiência pública conjunta.
Estamos chegando ao final do ano e precisamos otimizar o tempo na Câmara dos Deputados. Por isso, estamos fazendo esta audiência conjunta. Vou abrir mão das minhas manifestações e passar aos autores, para dar celeridade. Dado o horário e a quantidade de inscritos, acho que vamos ter problema se não otimizarmos bem o tempo na audiência.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Aureo Ribeiro.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - Cumprimento o Presidente Afonso Motta, o Presidente Aureo Ribeiro, e o Ministro Paulo Guedes.
Pessoalmente, eu gostaria muito de viver no país do discurso do Ministro Paulo Guedes. É uma pena nós vivermos num país do mundo real — respondendo à primeira exposição do Ministro —, um país em que nós temos o quarto pior desemprego do mundo.
O mundo inteiro teve pandemia, Ministro Paulo Guedes. Somos o pior país do G-20. Temos a terceira pior inflação do mundo, perdendo apenas para a Turquia e para a Argentina. Temos a pior média mundial, a pior média da América Latina, a pior média entre os países emergentes. Todos eles — tanto os demais países do mundo como os países da América Latina — passaram por uma pandemia. Também temos recorde de miséria, pior do que no Governo Dilma.
Aliás, Ministro Paulo Guedes, V.Exa. havia dito que o dólar chegaria a 4 reais, caso fizesse muita besteira, e não a 5 reais. Não diminua o próprio critério em relação aos erros do Ministério da Economia. Mas eu concordo com V.Exa. num ponto: as offshores. Eu também manteria meu patrimônio fora, se fosse um multimilionário num país em que o Ministro da Economia é o Ministro Paulo Guedes.
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Justamente por isso, eu faço os seguintes questionamentos. Desde que assumiu o cargo de Ministro, quanto de rendimentos o senhor já teve nos seus investimentos em offshore? O senhor afirmou que, desde que ingressou no Ministério, afastou-se da administração dessas aplicações. Considerando que os acionistas eram familiares do senhor, o eventual controle por algum deles não torna inócuo o seu afastamento? De que adianta se afastar se sua filha e sua esposa continuam participando como sócias dessa offshore? O que fez o senhor manter aberta a sociedade, mesmo após ser convidado a assumir o Ministério? Já havia alguma expectativa de V.Exa. ter ganhos durante a sua gestão, para ter tomado decisão diversa, por exemplo, da do Ministro Márcio Thomaz Bastos e da do Ministro Meirelles? Ambos colocaram todo o seu patrimônio em fundo cego, não apenas parte dele, como V.Exa. fez. Considerando que a natureza do cargo que V.Exa. exerce no Governo lhe dá acesso a informações privilegiadas sobre políticas públicas que afetarão o cenário macroeconômico, como nós podemos ter certeza de que tais informações foram utilizadas corretamente, ainda mais se considerarmos que a offshore não se submete às regulamentações brasileiras?
Agora, Ministro, passo para dois pontos que acredito que sejam os mais graves, que tratam de atuação ativa de V.Exa. em benefício de seus investimentos. Primeiro, em 2020, o Conselho Monetário Nacional, do qual o senhor faz parte, alterou os valores mínimos de transações financeiras que devem ser declarados ao Banco Central e também decidiu elevar o piso da declaração anual de capitais brasileiros no exterior, exatamente o caso de V.Exa. Assim, os residentes do Brasil que possuem investimentos fora do País só devem fazer a declaração se os ativos totalizarem pelo menos 1 milhão de dólares ao ano. Além disso, V.Exa. retirou da reforma tributária — isso é público, V.Exa. disse isso publicamente — o artigo que previa a taxação de recursos em paraísos fiscais.
V.Exa. não acha que essas decisões são muito convenientes, ainda mais para V.Exa., que é diretamente beneficiado por todas essas decisões? V.Exa. não acredita que a sua atuação configura, no mínimo, advocacia administrativa, ao atuar ativamente no Conselho Monetário Nacional, para mudar a necessidade de declaração das offshores e, na reforma tributária, ao propor taxar lucros e dividendos, aos quais o patrimônio de V.Exa., na offshore, não estará sujeito ironicamente, mas o de todos nós aqui no Brasil estará? V.Exa. não acha que tirar a tributação das offshores, que dizer ativa e publicamente que essa tributação deveria ser retirada para — aspas — "evitar ruído político na aprovação da reforma tributária" não configura o uso da máquina pública, do cargo de Ministro da Economia da República Federativa do Brasil para aumentar os próprios rendimentos, para aumentar os próprios vencimentos? V.Exa. não acredita que isso, no mínimo, não entraria como uma infração na lei que regulamenta o alto funcionalismo público ou mesmo na lei de conflito de interesses?
Além disso, faço um esclarecimento, Ministro. Não é verdade que V.Exa. contribuiu para comparecer a esta Casa e foi solícito para comparecer a esta reunião ou ao plenário da Câmara dos Deputados. Foi aprovada uma convocação em plenário. O Líder do Governo havia dado a palavra de que a convocação seria atendida na semana subsequente V.Exa. não só não compareceu no plenário da Casa na semana em que havia se comprometido e dado a palavra ao Líder do Governo na Câmara dos Deputados, como também não veio à Comissão, por uma viagem que estava pré-programada. Ou seja, V.Exa. só nos avisou disso na noite anterior, mas, já sabendo há pelo menos 1 mês que faria essa viagem, também não compareceu à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
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10:28
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Mais do que isso, V.Exa. também enviou os documentos para esta Comissão, fazendo um apelo pessoal para que não fosse necessária a sua presença aqui no plenário desta Comissão. Assim como em outras vezes, V.Exa. faltou à convocação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e só não foi denunciado por crime de responsabilidade porque o Procurador-Geral da República é o Augusto Aras, um aliado do Presidente da República, que tem expectativa de ser indicado para o Supremo Tribunal Federal e que arquivou representação de minha autoria por crime de responsabilidade no momento em que V.Exa. faltou ao plenário da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Pergunto se V.Exa. vai reservar o tempo de Líder ou vai querer se manifestar agora?
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - Reservo o tempo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Com a palavra o autor, o Deputado Elias Vaz.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Bom dia, Presidente, bom dia, Ministro, bom dia a todos os presentes.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Só um minutinho. V.Exa. pode acrescentar 3 minutos ao seu tempo de 5 minutos e, então, terá 8 minutos. V.Exa. vai usar esse tempo agora ou vai reservá-lo?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Vou tentar fazer a fala em 5 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Vai reservá-lo?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Vou tentar fazer a fala em 5 minutos. Se eu não conseguir, usarei os 3 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Tudo bem.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Primeiro, eu quero fazer um registro também. O Ministro Paulo Guedes faz aqui um balanço da sua gestão e se esquece de dizer que, na sua gestão, o dólar disparou, que temos uma inflação de dois dígitos, de 10%. Todo mundo vai ao supermercado num dia e, ao voltar no outro dia, Presidente Aureo, observa que o preço já está diferente. O preço da gasolina tem sido um absurdo para as famílias brasileiras, assim como o preço do gás e o preço da carne. Quer dizer, é uma situação realmente muito difícil a que vivemos, como resultado dessa política econômica que está levando o País a um abismo.
Segundo, o Ministro Paulo Guedes fala que não houve uma observação da verdade quando ele respondeu o documento à Comissão de Ética. Eu vou ler as perguntas, Ministro, porque o senhor está fazendo uma distorção daquilo que foi pedido no Conselho de Ética.
O Conselho de Ética não está perguntando se tem parentes com conflito de interesse. Eu vou ler isso aqui para que fique bem claro. Este é o documento que o senhor teve que assinar, é o documento que o senhor assinou.
Nesse tópico o declarante deverá indicar relações de parentesco que podem ensejar conflito de interesses, tendo em vista que não poderá praticar atos que beneficiem seus parentes.
Então, ele está dizendo aqui que podem ensejar; ele não está dizendo que ensejam; ele não está perguntando para o senhor. A pergunta é muito clara. Eu vou citar a pergunta que foi feita.
O declarante possui cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau, em linha reta ou colateral, consanguíneo ou por afinidade, que:
5.2. é sócio ou empregado de pessoa jurídica que atua em área ou matéria afins às atribuições do cargo que ocupa:
O senhor disse que não. Como não? Quer dizer, a sua filha é sócia, a sua esposa é sócia. Mas é sócia, está perguntando se é sócia. Não cabe ao senhor julgar isso. Por favor, não diga que faltou com a verdade. Quem faltou com a verdade foi o senhor quando respondeu que não. O senhor faltou com a verdade. Então, vou deixar uma coisa bem clara aqui. A primeira é em relação a isso. Aqui temos uma questão que já foi colocada.
Outra coisa: o senhor colocou, aqui no documento, que essa offshore, na verdade, estava sendo gerida pelo Banco Itaú. É o documento que o senhor apresentou à Comissão de Ética. Os seus advogados soltaram uma nota dizendo que ela está sendo gerida por empresas que não são brasileiras. Quem é que está faltando com a verdade de novo? Então, eu gostaria que o senhor esclarecesse isso. Os advogados do senhor deram uma declaração, uma nota oficial, representando o senhor, dizendo uma coisa, e o senhor disse outra.
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10:32
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Eu quero fazer aqui outra indagação, Ministro. O senhor disse que está indo para o sacrifício, sendo Ministro. Nós temos aqui uma declaração do senhor, na página 8. O senhor informa que é proprietário exclusivo de um fundo de investimento no Brasil, o Descartes, fundo de investimento multimercado, administrado pelo Itaú.
O Itaú teria pegado esse fundo, a partir de 31 de janeiro de 2019, com 15 milhões e 700 mil reais. E nós observamos, na CVM, que, no balanço feito em 30 de junho de 2020 — 17 meses depois, Ministro —, o fundo passou a ter 22 milhões e 300 mil reais. Esse fundo que pertence ao senhor ganhou 6 milhões e 600 mil reais nesse período. O senhor ganhou 380 mil reais por mês. Esse é o sacrifício que o senhor está fazendo para o povo brasileiro como Ministro? O senhor está dizendo que não ganhou nada, que não tem investimento. Mas está aqui. Esse fundo teve esse ganho.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Não, não é a offshore. A offshore foi em 2014. Estou falando do fundo de investimentos aqui no País, um fundo que o Ministro declarou que tem e que lucrou milhões de reais durante o período de em que está no Ministério.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Elias Vaz.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Presidente, tenho uma questão de ordem do ponto de vista procedimental.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Eu já expliquei isso. Eu não sei se V.Exa. estava na sala, mas eu expliquei como serão todas as intervenções. V.Exa. pode ter certeza de que vamos conduzir a reunião da melhor forma possível. Esses pedidos pela ordem só atrasam o debate.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Ninguém está dizendo isso. Esta é uma questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Eu peço a V.Exa...
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - A questão de ordem é para saber como...
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - No início da reunião eu disse qual seria o procedimento, qual seria a condução regimental da reunião. Fique tranquilo.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Eu estou tranquilo. V.Exa. que aparenta estar intranquilo.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Eu indefiro a questão de ordem de V.Exa.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Eu estou indagando como será, no final, a utilização do tempo pelos Líderes.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente, cumprimentando V.Exa., os demais Deputados e Deputadas presentes e o Ministro, eu quero deixar uma sugestão. Nas duas primeiras intervenções, as perguntas foram muito objetivas. Acredito que são perguntas que muitos gostariam de fazer. Parece-me ser razoável que o Ministro responda essas perguntas iniciais...
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Deputado, ele vai respondê-las em bloco.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Então, eu cumprimento V.Exa. pela firmeza. Tenho certeza absoluta de que, não fosse a firmeza de V.Exa. à frente da Presidência desta Comissão, certamente o Sr. Ministro Paulo Guedes não estaria aqui.
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Eu digo isso porque carrego uma experiência anterior. Na CPI do BNDES, a requerimento meu, quando alguns fatos estavam muito mais presentes — e ainda há remanescentes —, foi aprovado um requerimento de convocação do Sr. Ministro Paulo Guedes, e o Presidente da Comissão na época procrastinou de tal forma a convocação que a CPI foi encerrada sem que o Ministro Paulo Guedes comparecesse para prestar os esclarecimentos que eram devidos. A CPI tratava especificamente do BNDES, e o Ministro Paulo Guedes sabe que o BNDES foi uma fonte de recursos e de financiamentos da qual ele se valeu em muitas iniciativas empresariais.
Eu vou fazer perguntas objetivas, Sr. Presidente. Não vou tratar de contestar aqui ou de manifestar a posição do meu partido, o PDT, em relação ao Governo ou pelo menos em relação à autonomia do Banco Central. O Ministro diz que não há política nisso. Mas, quando se vê as atribuições do Banco Central, como dizer que não há política? A quem, então, o Presidente do Banco Central responde, se não há política? Certamente não é ao povo brasileiro.
Eu sei que muitas — muitas! — das fontes de recursos do Ministro Paulo Guedes estão num emaranhado de empresas de difícil rastreamento. É um número tão grande que, quando nós vamos ver a composição das sociedades, nós encontramos figuras públicas, figuras que estão atuando no mercado, figuras que obviamente mantêm relacionamento pessoal com ele e podem, em última análise, se beneficiar de decisões do Governo na área econômica.
Passo às perguntas. Ministro, V.Exa. se disporia a encaminhar a esta Comissão — e a Câmara dos Deputados tem mecanismos de preservação do sigilo — a declaração que fez à Comissão de Ética Pública antes de assumir o cargo? V.Exa. estaria disposto a mandar cópia dessa declaração para esta Casa? Essa é a primeira indagação que eu faço.
Essa conta surgiu e passou a ser do conhecimento público em função do jornalismo investigativo. A segunda pergunta que eu faço é: o Ministro tem outras contas em paraísos oficiais? Essa é a única conta ou há outros investimentos feitos nos mesmos moldes?
A terceira pergunta, Sr. Presidente, pode parecer um desvio, mas o Ministro tratou também de outras questões sem qualquer pertinência com o tema do nosso encontro de hoje, fazendo propaganda do sucesso do Governo — eu acho até que é um dever dele fazer isso, não poderia ser diferente.
Nós tivemos um episódio muito momentoso que fez com que o HSBC saísse do Brasil, um episódio que foi chamado de SwissLeaks. Havia uma relação muito grande de brasileiros — e isso não chegou a ser do conhecimento público — que tinham conta naquela agência na Suíça. A pergunta que eu faço é se o Ministro também tinha conta no HSBC na Suíça.
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10:40
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Pergunto ainda se o próprio Ministro pode citar atos da sua gestão — ele próprio citar atos concretos — que tenham reflexo no mercado e que contribuíram para os resultados financeiros de todas as empresas. Eu não sei se o Ministro da Economia já se desvencilhou de todas ou se continua tendo participação societária em empresas que estão ativas, administrando ainda recursos do BNDES ou de outras fontes públicas. Enfim, quero saber se continua tendo cota na sociedade. Se tiver, pergunto quem ficou na gestão, familiar ou não. Quero saber se continua tendo vínculo e quem está administrando. São muitas empresas — não sei se estão ativas, mas algumas eu sei que estão — com recursos vindos do BNDES.
Da equipe do Governo montada por V.Exa., quem tem vínculo empresarial ou societário com V.Exa.? Estou me dirigindo ao Presidente, porque é meu dever. Pergunto se há na equipe econômica do Governo quadros com os quais o Ministro mantém vínculo societário ou vínculo empresarial ainda ativo. Não vou citar nomes em respeito às pessoas que não estão aqui. Não quero citar o nome das pessoas que integram ou integraram sociedades com a participação do Ministro Paulo Guedes, ele sendo gestor ou não, ou pelo menos como cotista, até em respeito a elas.
Com o Presidente do Banco Central o Ministro teve ou tem relação empresarial ou comercial? Pergunto se ainda tem. Com o Presidente do BNDES tem ainda relação empresarial ou comercial, mesmo sendo cotista ou tendo participação societária em qualquer empresa privada? O Ministro ainda mantém vínculo com o BTG Pactual? O Ministro citou o vínculo no passado, com a criação e o sucesso do banco. A pergunta é se ele tem vínculo hoje — hoje! —, de qualquer natureza, mas que resulte naturalmente em resultados financeiros.
Sobre a Comissão de Ética Pública, eu tive a oportunidade, Ministro, antes do surgimento dessa denúncia de contas em paraíso oficial, de fazer requerimentos à Comissão de Ética Pública, pedindo cópia da declaração de V.Exa. Informaram-me que tudo era sigiloso, contrariando inclusive a Constituição e o Regimento da Casa, e a informação não veio. Antes desse episódio, já poderíamos aqui, na Câmara dos Deputados, preservado o sigilo, ter obtido cópia da declaração de V.Exa., mas houve a negativa, com um argumento até estapafúrdio: o requerimento de informação não foi submetido ao Plenário da Casa, como se isso fosse necessário. Estou até fazendo uma consulta à direção da Casa, Deputado Afonso Motta, para saber se requerimento de informação precisa ser aprovado pelo Plenário da Casa para que o Ministro, que tem o dever de informar, possa se escusar a fazê-lo. Então, já solicitei ao Ministro, mas ele não enviou cópia.
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10:44
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O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - V.Exa. já usou quase todo o tempo. Então, aproveite o minuto que lhe resta para falar pela Liderança.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - O tempo da Liderança também?
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Já esgotou seu tempo.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - São muitas informações. Eu estou aqui perdido com tantos documentos. Eu ainda tenho muitas indagações a fazer, mas o tempo correu, e eu não percebi.
Concluo fazendo uma observação sobre a Operação Greenfield, que investigava fraudes diversas em fundos de pensão dos bancos oficiais e das estatais. O Ministro Paulo Guedes era o principal investigado, juntamente com pessoas que hoje estão no Ministério e familiares. Eu sei que foi trancada a ação não em função da investigação, mas do decurso do prazo. Entendeu a Justiça Federal do Distrito Federal que ninguém...
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Conclua, Deputado.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Vou concluir.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Se for para concluir, peço encarecidamente que seja logo. Obrigado.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Aliás, eu até concordo com o argumento. Ninguém pode ficar submetido durante anos a fio a uma investigação sem conclusão. Mas pesou na decisão, obviamente — eu sei que pesou —, o cargo ministerial. Perdido o cargo empresarial e ministerial, seguramente, a investigação vai ter continuidade, porque ela não incorpora só o Ministro, como também vários outros.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Seu tempo de Líder está esgotado.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Agradeço também.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Com a palavra o Deputado Leo de Brito, último autor dos requerimentos.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Saúdo o Sr. Presidente, Deputado Afonso Motta, o Sr. Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Deputado Aureo Ribeiro, o Sr. Ministro Paulo Guedes, as Sras. e os Srs. Deputados e o povo brasileiro que assiste neste momento a esta reunião, em que tratamos dessa situação que é escandalosa. Isso tem que ficar muito claro. Não à toa o Plenário da Câmara dos Deputados, em sua maioria, aprovou a convocação do Sr. Ministro Paulo Guedes.
Aqui não se está a tratar meramente de questões legais a respeito de offshore. Estamos falando de ética, de moralidade pública, que está prevista na Constituição como um dos princípios da administração pública, que, na verdade, foi ferida pela ação do Sr. Ministro Paulo Guedes.
É importante entender o contexto. Se ela já seria absurda em contexto de normalidade, Deputado Carlos Veras e Deputado Padre João, imaginem na situação que nós estamos vivendo hoje no País, com uma inflação de dois dígitos, que corrói o salário da população, com a carestia dos alimentos, com o preço da cesta básica 20% acima da inflação e com o preço dos alimentos nas alturas.
O preço dos combustíveis, com essa política nefasta de paridade de importação, tem destruído a vida do brasileiro e do setor produtivo, e não se muda essa política. O preço do gás de cozinha em alguns lugares, depois de aumentos sucessivos, como no meu Estado, já chega a 130 reais. A população volta a passar fome. O Brasil volta ao Mapa da Fome, do qual tinha saído em 2014. Nós vemos cenas como a de pessoas catando alimento em caminhão de lixo, comendo osso, comprando pé de galinha nos supermercados. É esse o contexto do que está acontecendo. A situação já seria absurda se não fosse esse o contexto. Imaginem nesse contexto!
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10:48
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E agora voltam a elevar os juros. Nós estamos vendo o Banco Central, o chamado "Banco Central independente", que é orientado pelo Sr. André Esteves, como ele bem disse em mais um sincericídio, aumentar os juros, a dívida pública e também o ganho dos seus amigos, Sr. Ministro Paulo Guedes. Os banqueiros vão ganhar muito com esse aumento dos juros. A ANEEL recentemente atestou que no ano que vem nós vamos ter um aumento — mais um aumento — de 21% no preço da energia. Refiro-me a dados da ANEEL. O Brasil, entre os emergentes, é o que menos cresce. É uma vergonha internacional.
Eu estou dizendo isso para ressaltar que essa situação revelada pelo Pandora Papers — e não teria sido revelada se não fosse o jornalismo investigativo — acontece no momento em que há um fracasso dessa política econômica. Agora, inclusive, estão falando em uma nova reforma trabalhista. A primeira reforma trabalhista, que aprovaram nesta Casa há 5 anos, que diziam que ia criar 6 milhões de empregos, não gerou nada de emprego. E hoje a informalidade está maior do que naquela época.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - V.Exa. não tem mais 3 minutos. V.Exa. perdeu a oportunidade.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Está bem.
Vou fazer as perguntas. Primeiro, V.Exa. atestou que abriu essa offshore, por questões sucessórias, para sonegar. Queria que V.Exa. falasse sobre isso e sobre quais foram as razões da aprovação das Resoluções nºs 4.844 e 4.841, que aumentaram o limite mínimo de 100 mil dólares para 1 milhão de dólares em relação às offshores, se é uma situação de favorecimento.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP) - Presidente, mais uma vez, desculpe apelar, mas senão nós não vamos chegar a ouvir todos os Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - V.Exa. pode ficar tranquilo, que eu estou conduzindo os trabalhos. Não vou permitir interferência...
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Eu espero que, quando for a vez do pessoal ligado ao Governo, V.Exa. tenha a mesma deferência. Eu percebo que, quando é vez da Esquerda, vai embora e continua. Quando for a vez do pessoal do Governo, eu espero a mesma deferência.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Não, não vai...
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Em 30 segundos, em 15 segundos eu finalizo.
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10:52
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(Os microfones são desligados.)
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Ele falou, falou, ninguém entendeu nada, e agora quer fazer pergunta!
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Por favor, vamos colaborar. Até agora estávamos conduzindo bem os trabalhos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Vou cobrar de todos.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - V.Exa. disse, em março de 2020, que teria que fazer muita besteira para o dólar passar de 5 reais, e hoje ele está em 5,63 reais. Obviamente, essa situação ajudou...
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Conclua, Deputado, por favor.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - ...os seus investimentos a aumentarem em milhões de reais.
(Não identificado) - Presidente, está difícil, desse jeito.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Eu queria que V.Exa. falasse...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Nós encerramos as inscrições.
Primeiro, o tema inicial que eu abordei quando cheguei foram as convocações. E eu queria justamente dar como depoimento que sempre estive disponível. Eu queria aproveitar para fazer um agradecimento ao Senador Confúcio e ao Deputado Francisco Jr. Nós tivemos 10 ou 12 sessões, prestando contas mês a mês, aqui, sobre cada real que foi utilizado para combater a pandemia.
Então, eu reafirmo a minha disponibilidade de sempre vir aqui para as convocações ou convites. Eu não sei exatamente a diferença, porque isso é negociado por Lideranças do Governo. Não sou eu que faço política no Governo. Eu sou convocado, e as Lideranças do Governo me comunicam: "O senhor tem que ir. O senhor não tem que ir". E eu sempre vim de muito bom grado.
Eu me esqueci de registrar especificamente o agradecimento à Comissão Mista de Senado e Câmara, porque eu passei mais de 1 ano e 2 meses vindo aqui. Na verdade, eram sessões virtuais, mas estava justamente à disposição de Senadores e Deputados para nós conversarmos sobre a COVID. E foi muito importante; houve muitas contribuições durante essas conversas.
A segunda observação específica foi sobre o limite mínimo, que passou de 100 mil dólares para 1 milhão de dólares, numa reunião do CMN. E eu devo dizer que, nas reuniões do CMN, há questões que são provocadas pela economia e há questões que são provocadas pelo Banco Central. Às vezes a coisa vem da Receita Federal, que acha que 100 mil é pouco, do ponto de vista do trabalho que dá. Às vezes, vem do Banco Central, que acha que, para as condições de controle, 100 mil é pouco e que o limite devia ser 1 milhão.
A única coisa que eu posso dizer é que, de novo, está completamente ausente qualquer conflito de interesse. Se nós estamos discutindo aqui que eu tenho uma offshore que tem um valor muito superior aos 100 mil, eu decidir — ou apoiar, já que sou um dos votos decisivos no CMN — passar de 100 mil para 1 milhão não afeta em nada.
Se eu tivesse algo de 300 mil e passasse para 1 milhão, eu estaria me isentando de declarar para a Receita Federal, para o Comitê de Ética, para o Banco Central. Ora, se eu estou passando de 100 mil para 1 milhão, e a minha offshore tem mais do que isso, em nenhum momento eu estou me fazendo qualquer favor. Eu gostaria que isso ficasse claro.
A segunda questão objetiva — a respeito de conflito de interesse, também, na reforma tributária — é a tributação de offshores.
A proposta que tem a minha assinatura, que foi a primeira proposta encaminhada, tem a tributação das offshores — tem a tributação das offshores —, ou seja, o que a Economia propôs foi a tributação das offshores. Aí começa justamente o calvário: vai para a Câmara, vai para o Senado, volta, circula; vão para os mercados, conversam, voltam. O que posso dizer a meu favor é que eu tenho um depoimento do Relator, o Deputado Sabino, que, aliás, fez um extraordinário trabalho. A Câmara — de novo, eu agradeço — aprovou o trabalho do Deputado Sabino. E aparentemente não sou eu que tenho amigos no mercado financeiro, não. Existe muita gente por aí com amigo no mercado financeiro, porque derrubaram a nossa proposta de tributar os 60 mil brasileiros que ganham 300 bilhões de reais.
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Uma vez eu vim aqui e alguém me perguntou: "Por que você trata com muita magnanimidade os mais ricos em vez de ajudar os mais pobres?" Ora, nós aprovamos tudo o que pudemos para ajudar os mais pobres e tentamos tributar os mais ricos, e não conseguimos. Curiosamente, aqui na Câmara também a Oposição me ajudou. Conversei com o Deputado Molon. Ligou para mim, eu liguei, conversamos. Não lembro nem quem ligou para quem, mas nos falamos: "Vamos tributar! Vamos tributar! Vamos botar um imposto para os mais ricos, porque isso é a fonte do auxílio emergencial. Isso é a fonte para podermos ajudar os mais pobres".
Por isso, eu digo que nós não podemos simplificar, escolher entre mocinho e bandido. Nós temos que trabalhar juntos para melhorar o País. Nós fizemos vários trabalhos juntos, e, aparentemente, banqueiros ricos, ou poderosos, conseguiram esterilizar o trabalho na outra Casa, porque lá na outra Casa ele parou; aqui, avançou.
Então, sobre a reforma tributária, eu deixo claro o seguinte: a nossa proposta original propõe a tributação. Eu acho correto, eu acho justo. E o Deputado Sabino, Relator, diz claramente que fez sondagens e viu que a reforma não... Vocês sabem disto melhor que ninguém. Quando a coisa entra aqui, existe gente que diz: "Olhe, eu só dou o voto..."; "No nosso bloco, são dez votos; nós só damos os votos se tirar isso, se fizer aquilo". Então, há todo um processo. Aparentemente, os banqueiros tinham amigos por aí, ou, aparentemente, os brasileiros que têm offshore lá fora também tinham amigos por aqui, porque a reforma não progrediu. E a proposta assinada por mim tem o imposto sobre offshores! Como eu disse, aquilo é uma faca: pode usar para descascar uma laranja ou pode usar para fazer o mal. Na hora em que você exige o tributo, o imposto, vai aparecer quem é traficante de droga, quem é traficante de arma, quem tem dinheiro sem origem, quem não registrou no Banco Central ou na Receita Federal. Então, isso era uma ferramenta para ajudar na regularização.
Outra questão bastante importante é essa do "sim" e do "não" na resposta sobre um parente. Eu tenho advogados e eles me orientaram, disseram o seguinte. Lemos exatamente o mesmo trecho: "O declarante possui cônjuge ou parente que atue em área ou matéria afins à competência do seu cargo?" A resposta é "não"! — "não, não e não"! O que eu faço aqui não atinge em nada isso.
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E eu vou até as perguntas mais, digamos assim, contundentes, que são exatamente as seguintes: "O senhor tinha operações no HSBC na Suíça?" A resposta é "não, não e não"! Eu não precisava nem falar isso, mas a resposta é "não"! Eu não estou lá, eu não passei por lá, eu não quero saber do que está acontecendo lá. Outra pergunta: "O senhor tem amigos ou o senhor tem sócios na sua equipe?" A resposta é "não", porque, como eu alienei, vendi minhas propriedades — zero —, não tenho sócio nenhum em nenhuma parte do Governo.
Perguntaram se eu fui sócio ou se sou sócio do Presidente do BNDES ou tenho com ele relação empresarial ou comercial. Não, não e não! Não! "E com o Presidente do Banco Central?" Não! O que tenho em comum com o Presidente do Banco Central é que, na verdade, eu era um admirador e um amigo pessoal do avô dele e sabia que ele era um excelente banqueiro e que seria um bom banqueiro central para o Brasil, porque tem competência, é experiente. Isso seria inclusive uma demonstração de confiança que eu tenho na formação, no aspecto, que foi mencionado por último, do caráter, no aspecto moral. Nisso tudo eu tinha muita convicção de que estava escolhendo a pessoa certa, além de tecnicamente competente, correto.
E vamos para outra questão também, a do Banco Central independente. Uma das coisas que me foram perguntadas aqui é a quem responde esse Banco Central se ele foi despolitizado. A resposta é simples: ele responde às metas de inflação, ele tem que botar a inflação no lugar. Quem manda no Banco Central é a preservação do poder de compra dos brasileiros, é a preservação do poder de compra dos salários, das aposentadorias. É a isso que ele responde. Ele é um escravo dessa missão e dessa função. Ele não tem que falar comigo, ele não tem que falar com... Ele deve ao Senado a referência de ratificar. Ele deve ao Presidente da República a indicação. Uma vez instalado lá, ele tem uma missão a cumprir: controlar a inflação. Essa é a missão dele. Ele não tem nada a ver com política, ele não tem nada a ver com sucessão, ele não tem nada a ver com eleição, ele não tem nada a ver com a orientação do Ministro da Economia, ele não tem nada a ver com a preferência ideológica de um candidato ou de outro, nada. A missão dele é estabilizar o poder de compra da moeda.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Ainda tem 5 minutos.
O Brasil é um país interessante. Ainda bem que é assim, as pessoas fazem coisas grandiosas, bonitas, trabalham bem e querem colocar as suas digitais. Eu tinha fundado o Banco Pactual. Então, eu nunca tive ligação nenhuma, nem proximidade com o BTG Pactual. O BTG era outro grupo, que depois comprou o Pactual, só que o fundador do BTG era também um sócio, lá atrás, do Pactual. É uma pessoa competente, uma pessoa muito competente, que tocou o banco, fez o banco crescer muito — sem nenhuma proximidade comigo. À época em que saí, eu me desconectei totalmente do banco. Então, o mérito, o ônus e o bônus, o certo e o errado que fizerem são dos sócios atuais, eu não tenho nenhuma ligação.
Agora, naturalmente, eu converso com o mercado financeiro, escassamente, raramente, em ocasiões normalmente públicas, com encontros virtuais.
Inclusive, durante o combate à pandemia, nós fizemos grupos de ataque a determinadas áreas, por exemplo, crédito agrícola, e convocamos dois, três, quatro bancos que tinham atuação crítica em determinadas áreas, e o BTG Pactual não foi chamado, exatamente para evitar qualquer conversa cruzada, dizerem que pudesse ter qualquer ligação. Nós fizemos grupos justamente com os bancos de orientação mais comercial, que têm mais agências e tudo mais e que poderiam ter maior penetração nas ações que queríamos implementar. Então, respondendo objetivamente: não tenho nenhuma ligação com o BTG Pactual.
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Outra questão é se tenho ações de empresas ou participação ainda com alguns sócios que tive no passado, porque aparentemente eu teria tido muitas ligações e muitos sócios. É interessante: eu poderia perfeitamente ter colocado num blind trust minhas participações acionárias. E eu chegaria aqui e poderia dar uma resposta simples para os senhores, "Está tudo no blind", e, na verdade, estar carregando essas ações e me beneficiando disso. Não foi o que eu fiz. Eu vendi todas as participações. Eu vendi todas as participações nas empresas que eu estava tocando. Então, eu não tenho nenhuma ligação com nenhum desses sócios mais. Se alguém disser aí "Eu sou sócio dele", está mentindo, porque eu não sou sócio de ninguém, eu vendi minhas participações societárias. Então, é o que eu posso dizer.
Eu fui mais realista que o rei. Eu realmente me distanciei de tudo que eu tivesse alcance. O que pudesse ter alcance indireto, eu botei no blind trust. Eu fiz mais do que era esperado, porque eu podia ter botado em blind trust minhas ações todas, viria para cá, depois saía daqui e estava proprietário de tudo. Houve gente que veio para o Governo, há gente que está no Governo, gente que está aqui e que tem negócio, legisla, faz coisas, e está tudo bem. Eu não fiz isso. Eu realmente vendi. É aquela ideia de que os recursos que eu podia ter e queria alcançar com o meu trabalho profissional já estão separados, e eu vou me doar. E foi o que eu vim fazer aqui.
Perguntaram se tenho amigos, ligações ainda com o mercado, etc. Eu acho que perdi os poucos que tinha, porque, na hora em que falo de imposto de renda sobre dividendos, muita gente não fica feliz comigo, não, porque, há 40 anos, 35 anos, nenhuma pessoa que ganha esses dividendos aqui paga imposto, e são os mais ricos. Repito: 60 mil brasileiros recebem 300 bilhões de reais por ano de dividendos, e não houve ainda um Ministro que viesse aqui e tivesse a coragem de propor o que eu propus. Então, certamente perdi muitos amigos. Eu sei, porque o lobby e a pressão são tão fortes que a reforma não progride, ela não consegue andar. E de novo eu agradeço à Câmara e à Oposição, que apoiaram essa tributação dos dividendos, mas a coisa não progrediu, está parada no Senado.
Da mesma forma, eu tenho certeza de que, em função de proteger as futuras gerações... Os senhores veem que, quando um Ministro da Economia ou um Presidente do Banco Central vem para cá, ele tem que pensar nos efeitos. O choque do distanciamento social, o choque da inflação, o choque da pandemia estão acontecendo no mundo inteiro. Essa conversa de que, no Brasil, a miséria está maior do que no resto do mundo não é verdade. Simplesmente não é verdade. "Ah, no Brasil o desemprego é maior." Não! Se havia 40 milhões de invisíveis, é fácil dizer que o desemprego aumentou no Brasil. Não é, não. É porque havia 40 milhões de subempregados que não apareciam na estatística. Agora eles aparecem, e você diz que esse número aumentou.
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Na última palavra, falaram sobre Greenfield, uma operação passada. A verdade é a seguinte: não foi por decurso de prazo, foi por julgamento na CVM. E, mais do que isso, eu ouvi... E isto me preocupa: eu não quero acreditar que vivo num país que é um Estado de Direito discricionário, que depende de quem está no poder; que alguém que comete crime é preso, depois é isento e é beatificado, porque, na verdade, o conceito de justiça mudou, etc. Eu quero dizer o seguinte: quando aconteceu a Operação Greenfield, eu recebi uma visita dos interventores. Não é gente que está hoje no Ministério Público querendo fazer carreira, perseguindo... Na hora em que eu entrei para ajudar o Governo Bolsonaro, resolveram examinar, reexaminar uma operação passada; tinham me agradecido. A verdade é a seguinte: eu recebi visitas de interventores da Postalis. Basta ir lá e buscar quem são os interventores da Postalis. Vejam quando foi que isso aconteceu. Eles foram ao Rio de Janeiro me agradecer. Dos 46 fundos que eles tinham, em todos ou havia roubalheira ou havia prejuízo. E o meu fundo foi o único que devolveu três vezes o resultado que foi colocado lá. Então, essa é a verdade!
Agora, como nós estamos num país em que às vezes as verdades mudam, quem comete crime é anistiado, quem faz a coisa certa é incriminado porque resolveu ajudar um candidato... Aí eu já não sei mais qual é o status atual, mas a verdade é a seguinte: foi julgado, não foi decurso de prazo, não! Foi julgado, foi julgado improcedente e acabou, porque é o correto. Então, se quiserem reabrir a questão e olhar, vamos reabri-la, vamos olhar a história desses fundos todos, vamos descobrir quem roubou esses fundos e quem devolveu dinheiro para os fundos.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Presidente, ele não respondeu à minha pergunta sobre o fundo Descartes. Presidente, eu queria que ele respondesse.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Obrigado. Obrigado, Ministro.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Nós vamos ouvir dois Líderes. Aguarde só um momentinho, Deputado.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - A cópia da declaração que o Ministro fez. Se o Ministro manda a cópia...
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Nós vamos ouvir dois Líderes e cinco Parlamentares inscritos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Eu vou assumir as consequências da réplica; não vou deferir réplica neste momento.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Presidente Afonso Motta, Srs. Deputados, Ministro Paulo Guedes, para nós, sempre é motivo de muito orgulho estar aqui no Parlamento buscando esclarecer situações que são de interesse público. E todas essas situações são de interesse coletivo, de interesse do País.
Quero cumprimentar o Ministro Paulo Guedes. Diga-se de passagem, eu atuando, sendo interlocutor do Governo junto à CTASP, lá dentro do Ministério da Economia, e, desde sempre, desde o primeiro instante — está aqui o assessor Bruno Travassos —, o Ministro Paulo Guedes disse: "Eu estarei lá na data em que vocês desejarem". Foi assim na primeira semana, foi assim na segunda semana, quando o senhor estava com aquela viagem internacional agendada, aprazada. Agora também, nesta terceira semana, quando o senhor disse: "Eu vou lá. O meu objetivo, a minha ideia sempre foi e sempre será falar, esclarecer, dirimir todas as dúvidas que o Parlamento ou que a sociedade brasileira possa ter".
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Por isso, Ministro Paulo Guedes, mais uma vez, parabéns! Nós aqui da Liderança do Governo, obviamente, não temos nenhuma pergunta a fazer, porque o senhor esclareceu todas. Falou aqui por 30 minutos, depois por mais 20 minutos; praticamente levou 1 hora explicando sobre cada uma das perguntas feitas pelos Deputados.
Cabe a mim aqui tecer algumas considerações. Primeiro, sobre a figura Paulo Guedes, que lá no exterior é muito respeitada. Seria quase o Ronaldinho da economia no mundo, e nós temos esse Ronaldinho aqui, a serviço do Governo Bolsonaro. Para nós, é motivo de orgulho ter um dos principais economistas do mundo hoje — brasileiro —, a serviço do Governo brasileiro. Agora, é claro que é papel da Oposição atacar, jogar pedra. Imagine se a Oposição estivesse aplaudindo V.Exa. Aí seria o fim do mundo. Esse é o papel da Oposição. Talvez, lá na frente, em outra oportunidade, nós faríamos a mesma coisa, citando ainda questões relacionadas à corrupção, a desvio de conduta, algo que, graças a Deus, no nosso Governo não existe.
No dia 1º de janeiro de 2022 fecharemos 3 anos do Governo Bolsonaro, sem um único cisco, um único indício de corrupção dentro do nosso Governo. Podem falar o que quiserem. O fato é que nós conseguimos quebrar a estrutura de corrupção sistêmica que tomou o Brasil nos últimos 30 anos. Com isso, nós temos a convicção de que tudo aquilo que nós tínhamos que fazer nós estamos fazendo.
Aí nós fomos atingidos por uma pandemia, um desastre mundial, que não atingiu só o Brasil. Nós não somos uma ilha. Atingiu todo o planeta. Atingiu a América do Norte, a Europa, a Ásia e a América do Sul também foi atingida. O Brasil, produto da sua força econômica e da mão idônea e corajosa do Presidente Bolsonaro e de Ministros como o senhor, fez com que os problemas, que são graves, claro, fossem minimizados a partir da ação forte e rápida pelo Ministério da Economia.
Nós poderíamos citar quatro ou cinco ações importantes para dar guarida à população carente, sobretudo. Eu falo aqui do auxílio emergencial: 70 milhões de brasileiros tiveram essa ajuda do Parlamento. Nós estamos todos aqui no mesmo barco, remando no mesmo sentido. O Parlamento foi fundamental, assim como o Palácio do Planalto. O Presidente Jair Bolsonaro foi fundamental, assim como o Ministro Paulo Guedes. Nós acompanhamos tudo. Estávamos eu e o então Líder Governo, Deputado Major Vitor Hugo, dentro do plenário, quando decidimos aquela questão do auxílio emergencial. Inicialmente teria o valor de 200 reais. Foi apresentada uma emenda para mudar o valor para 500 reais. E o senhor, o senhor, teve papel fundamental, junto com o Presidente Bolsonaro, ao dizer: "Não, vamos fazer 600 reais". Partiu da sua caneta, bem como da caneta do Presidente Bolsonaro, a autorização para que fosse aprovado o auxílio emergencial de 600 reais.
A autonomia do Banco Central, aprovada pelo Parlamento, de iniciativa do Poder Executivo, da sua caneta, foi fundamental para situações como essas que nós estamos aqui tratando. É objeto inclusive desta audiência a autonomia do Banco Central. Essa autonomia foi fundamental. Alguns Governos tentaram fazer ou pelo menos indicaram que queriam fazer isso, mas nunca se esforçaram. Nós conseguimos fazer. Hoje nós temos um Banco Central autônomo, independente, que não se submete a políticas, como o senhor acabou de falar aqui.
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Então, Ministro Paulo Guedes, mais uma vez, em nome da Liderança do Governo, mas também em nome da sociedade brasileira como um todo, digo que a lição está sendo muito bem realizada. Nós estamos enfrentando a inflação e encontrando formas de superá-la, assim como os Estados Unidos estão buscando maneiras de superar a sua inflação. Lá, eles vão fechar 2021 com 6% de inflação; na Europa, a mesma coisa. Por que só o Brasil não teria esse tipo de problema depois de uma crise desse tamanho, que é comparável apenas à crise da Segunda Guerra Mundial?
Então, Ministro, mais uma vez, cumprimento V.Exa. Nós aqui na Câmara estamos sempre cônscios de nossas responsabilidades. E eu sou testemunha de que o senhor, desde o primeiro momento quanto à convocação, disse: "Me chamem, que eu vou lá. Só tenho que ver a minha agenda". Houve a viagem internacional, e nós aqui estamos então mais uma vez à disposição, obviamente, pela Liderança do Governo, de V.Exa. para que outras ações que sejam de interesse público e de interesse da sociedade brasileira sejam levadas adiante.
Cumprimento aqui, pela Liderança do Governo, todos os Deputados nossos: Deputado Helio, Deputado Capitão Alberto Neto, que esteve conosco desde o primeiro momento nas discussões para que essa agenda acontecesse, Deputado Evair Vieira de Melo, Deputado Eduardo Bolsonaro, que nos ajudou sobremaneira também, Deputado General Girão, Deputado Coronel Chrisóstomo, Deputado General Peternelli, Deputado Guiga Peixoto, que é integrante aqui da CTASP e que me ajudou demais para que nós alcançássemos o estágio de civilidade que atingimos hoje aqui nesta Comissão.
Parabéns à toda a Comissão pelo altíssimo nível, por saber que todos nós estamos no mesmo barco, remando para frente, com diferenças. É papel da Oposição bater. Como eu disse, o dia em que a Oposição chegar aqui e aplaudir o Governo é porque há algo errado.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Sanderson.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois não, Presidente. Agradeço. Vou agregar sim.
Ministro Paulo Guedes, eu tenho algumas questões a fazer a V.Exa., mas primeiro me permita fazer uma constatação óbvia. O senhor não trata os números com a seriedade que merecem. Por isso, às vezes, o senhor é tão ufanista numa economia que está falida num País que passa fome.
Veja bem, o senhor culpou a COVID pela subida do dólar. Em 1º de janeiro de 2019, quando o Presidente Bolsonaro assumiu, e V.Exa. junto, o dólar valia 3 reais e 85 centavos. No final daquele ano, sem COVID, o dólar já valia 4 reais e 3 centavos. Em 17 de março de 2021, quando o Presidente chamava a COVID no seu início de "gripezinha" — o senhor lembra? —, ele disse que não estava nem aí, que era uma "gripezinha", o dólar já tinha passado de 5 reais. Ele já era 5 reais e 4 centavos. O senhor já tinha cometido várias besteiras, porque, segundo o senhor, só mesmo cometendo muitas besteiras o dólar passaria de 5 reais. E a COVID estava, nessa hora, apenas se iniciando, mas a subida do dólar já vinha desde o início da gestão do senhor.
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O real perdeu, na verdade, 28% do seu valor perante o dólar desde 31 de dezembro de 2019. É o pior desempenho — o senhor pode olhar os gráficos da Fundação Getúlio Vargas, são dados oficiais — entre as 30 moedas mais negociadas do mundo. Esse é o dado que eu queria passar a V.Exa.
Isso leva a quê? Leva a um problema que o Brasil vem acumulando. Nós temos hoje a quarta maior taxa de desemprego do mundo. Não adianta dizer que apenas agora estão constatando esse desemprego, são os mesmos índices medidos anteriormente. Entre 44 países, nós somos a quarta maior taxa de desemprego do mundo.
Não sei se o senhor viu uma matéria em que professores e professoras denunciam uma crise urgente nas escolas brasileiras, que é a crise da fome. As pessoas estão passando fome, Ministro. Isso não é brincadeira, não. Não é uma fominha qualquer, não; não é uma "gripezinha", não; não é uma brincadeirinha, não. Há gente subindo em caçamba de caminhão para pegar resto de comida, há gente comprando osso.
A inflação, Ministro, já passou de dois dígitos. E o senhor diz que é o Ronaldinho da nossa política, o Posto Ipiranga, que tudo ia resolver, e, agora, não tem nada a ver com isso? Até furar teto... O senhor agora virou partidário do fura-teto. Furar teto para arrumar emenda parlamentar para o ano da eleição no orçamento paralelo vale, não é? Aí, pode furar teto. Mas para aplicar recurso na saúde, na educação, o senhor quer PEC 32, "deforma administrativa". "Entrega tudo para o mercado, e o mercado vai tomar conta, as coisas vão melhorar." "O mercado tudo melhora." É o homem no mercado. "Vende tudo", o senhor disse no exterior. "Vende a PETROBRAS, vende a ELETROBRAS, vende os Correios. Vai vendendo, e o Brasil dá jeito." Não é bem assim.
E, agora, o senhor foi pego com a boca na botija, sonegando imposto, Ministro. Aí, eu vou às perguntas. Por que eu digo que o senhor sonega imposto? Sabemos que empresas e contas offshore são abertas por dois motivos principais, o senhor mesmo citou isto. O primeiro deles é fugir dos impostos devidos ao país de origem — ou seja, dos impostos que custeiam o funcionamento do serviço da máquina pública, inclusive pagando o seu salário. Se o senhor tivesse aplicado aqui no Brasil esse recurso que o senhor aplicou, o senhor estaria pagando 15% de impostos — se tivesse aplicado, por exemplo, no Banco do Brasil. Quanto o senhor está pagando de imposto lá fora? Deve ser próximo de zero. E se estiver pagando alguma coisa, é a outro país. É isto o que o senhor recomenda para os brasileiros: fugir dos impostos? Quanto que há de sonegação de imposto no Brasil? Diz-se que há mais de 400 bilhões de sonegação. O senhor dá um mau exemplo ao fazer isso.
O segundo motivo — o senhor disse aí; não é o caso do senhor — é esconder recursos de origem ilícita, de corrupção, tráfico de drogas, que não é o caso e ninguém está denunciando.
Mas o senhor disse também que é para manter interesses familiares — por isso, é uma empresa familiar. E se protege, não é? Inclusive do futuro. Esta questão dos fundos de pensão tem que ser investigada, sim, Ministro. E se, por acaso, houver algum problema em relação a isso, o senhor estaria protegido nessa offshore — apenas nela, no exterior; em outras, não. Há este terceiro motivo de investimento em contas offshore que o senhor não colocou claramente para o povo brasileiro que existia. Foi preciso esta investigação jornalística, a Pandora Papers, que revelou o senhor como proprietário de uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas.
Por que o senhor não tornou públicos os demonstrativos contábeis dela? Houve, nos últimos 3 anos, alguma retirada de valor? Se sim, qual foi a retirada que o senhor ou sua filha ou sua esposa fizeram desta conta?
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O senhor informou a existência desses seus negócios na Declaração Confidencial de Informações? E eu pergunto ainda: por que o senhor não tornou públicas as provas de que não está mais no comando da empresa? O senhor confirma que permanece sócio ou partícipe dessa empresa?
E eu faço aqui um desafio ao senhor. Entregue a esta Comissão as suas declarações de renda referentes aos anos de 2018, 2019 e 2020. Entregue também os documentos contábeis dos seus investimentos no exterior. Aí nós poderemos começar a ter alguma confiança nas palavras que o senhor aqui disse. Faça também a listagem das empresas no exterior das quais o senhor tem participação, qualquer empresa, e nos entregue.
Quem exerce a função de gerência na administração no exterior é sua filha e também sua esposa, que são da composição societária e estão tendo lucro, sim. O lucro, desde que o senhor assumiu o Ministério da Economia até hoje, com a valorização do dólar, é em torno de 16 milhões de reais. Isso é o que o senhor teve de lucro apenas com o aumento do dólar de lá para cá: 16 milhões de reais.
Quando o senhor disse que fez tanto sacrifício ao assumir Ministério, eu quase chorei aqui e fiquei pensando: se o senhor faz tanto sacrifício, se é uma pessoa tão boa, poderia pegar esses 16 milhões de reais de lucro e devolver em cesta básica para o nosso povo que passa fome. Faça essa caridade. Desative essa conta lá, traga ela para cá, comece a pagar imposto. Pegue esse lucro que o senhor teve e coloque para o povo brasileiro em cesta básica. Eu tenho certeza de que isso vai agradar muito o povo brasileiro e vai limpar muito a imagem de V.Exa.
O senhor chega aqui num momento crítico do Governo, em que a PEC 32, a da "deforma administrativa", não vai passar, não tem voto para isso. Não adianta ficar prometendo isso ao mercado. O pior é que o senhor disse que essa PEC 32 precisava ser aprovada agora para fazer desoneração para os empresários, ou seja, para o servidor público pagar a conta da desoneração dos empresários.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Rogério Correia.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Ministro, logo no início, o senhor disse que assumiu o cargo de Ministro para fazer um País melhor. Só para lhe dar um parêntese: melhor para quem? Para o povo brasileiro o Real é a moeda mais desvalorizada. Há 613 mil mortes por COVID, 13,7 milhões de desempregados, mais de 10% de queda real da renda. O Brasil é a lanterna dos países emergentes e é o terceiro maior em inflação.
Agora, com certeza, ficou melhor para a elite deste País, especialmente para quem tem fortuna em dólar. E só corrigindo o Deputado Rogério, o lucro do Ministro é de 17,57 milhões de reais e não 16 milhões de reais. Esta é a conta certa. Só para atualizar e para ele não perder 1 milhão e 570 mil reais. Não dá para sonegar dele, porque sonegação fiscal, Ministro, leva ao aumento da desigualdade, leva à injustiça. O senhor não declarou essa fortuna que o senhor tinha no exterior. Tem que ficar claro isso aqui.
A sua apresentação foi muito didática. O senhor explicou aqui, como professor de economia e réu confesso, como sonegar impostos no Brasil, como sonegar impostos nos Estados Unidos e como proteger as futuras gerações. Com certeza, as suas futuras gerações — seus filhos, seus netos, seus bisnetos — estão muito bem protegidas.
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Sr. Ministro, por que esses 53 milhões de reais não estão no Banco do Brasil? Por que não estão fortalecendo a nossa economia? O senhor não confia no seu trabalho? Sabe que o País está afundando e garantiu a proteção do seu patrimônio? O senhor não é incompetente. Se não foi por incompetência, foi de propósito. Desvalorizou o dólar, de propósito, para a sua fortuna aumentar e a dos seus amigos milionários brasileiros que a protegem em dólar.
Eu queria ressaltar aqui que a primeira pessoa neste País que deveria confiar na economia nacional deveria ser o Ministro da Economia. Se nem o Ministro da Economia confia na nossa economia, imaginem... Ter contas em offshores é incompatível com o cargo que o senhor ocupa, é incompatível do ponto de vista ético e é incompatível do ponto de vista legal. E eu vou mostrar o art. 321, do Código Penal brasileiro, que traz o crime de advocacia administrativa. O senhor se valeu da qualidade de funcionário para aumentar a sua fortuna em 17,57 milhões em 3 anos.
Sr. Ministro, o senhor usou o cargo para se beneficiar e o senhor falou que a proposta que o senhor mandou para este Congresso tributava as offshores. Eu quero lembrar que a regra de tributação de offshores estava no projeto de lei original, estava sim, mas foi retirada da versão seguinte, apresentada em 13 de julho, o senhor deve estar lembrado, porque o senhor fez uma reunião com o Relator. Logo após a sua reunião com o Relator, ela foi retirada da regra.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Eu peço a V.Exa. que conclua, Deputado.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Então, Sr. Ministro, não só o senhor, como também o Campos Neto, Presidente do Banco Central, são responsáveis e devem ser apurados não só eticamente, como também criminalmente pelas atividades que têm desenvolvido e pela Lei de Improbidade Administrativa.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Obrigado, Deputado.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Sr. Ministro Paulo Guedes, o senhor não respondeu às minhas perguntas. Eu vou fazê-las de novo e espero que, desta vez, o senhor as responda.
Eu disse aqui que o senhor declarou na DCI do senhor para a Comissão de Ética que o senhor é proprietário de um fundo exclusivo, um fundo chamado Descartes Fundo de Investimento Multimercado, e que o senhor ganhou, esse fundo teve um ganho, que é propriedade exclusiva do senhor, de quase 400 mil por mês. Eu até achei estranho o senhor falar que foi com sacrifício. Se isso é sacrifício, sinceramente, sacrifício é o povo brasileiro ganhar a miséria que ganha.
Então, primeiro, o senhor não respondeu, porque eu fiz uma pergunta clara, se nisso não existe conflitos de interesses. O senhor ter um fundo de investimento, que é propriedade exclusiva do senhor enquanto o senhor é Ministro, que ganha quase 400 mil por mês, o senhor tem que responder. Para mim, existe conflito de interesses, sim.
A outra pergunta é: qual o valor desse fundo hoje? Porque os dados que eu tenho aqui é de que ele aumentou — do dia em que o senhor entrou no Ministério até o meio do ano passado, até 30 de junho de 2020 — de 15 milhões e 700 mil para 22 milhões e 300 mil reais. Então, ele aumentou 6 milhões e 600. Eu saber o valor de hoje desse fundo.
E a outra pergunta que eu fiz para o senhor também, o senhor não a respondeu, porque o senhor fala o tempo inteiro que quem fez a gestão da offshore, na verdade, foram terceiros. Só que eu fiz uma pergunta clara para o senhor também. No documento que o senhor entregou para a Comissão de Ética, o senhor disse que era o Banco Itaú que estava fazendo essa gestão, e os advogados do senhor estão dizendo que são empresas estrangeiras. Eu queria que o senhor esclarecesse isso, porque está havendo conflito de informações.
Eu quero saber se houve alterações durante esse período. Se, em todo o período, realmente foram terceiros que fizeram a gestão da offshore e quem foi em cada período. Então, o senhor também deve essa explicação, porque existe conflito de interesses até porque, se houve alteração, o senhor deveria ter comunicado à Comissão de Ética.
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Passo para outra questão. O senhor disse claramente que não tinha sócios e que ninguém da sua família, nenhum parente seu era sócio de empresa, e, segundo declaração dos advogados, o Governo sabia de tudo. Eu queria perguntar ao senhor se o Presidente Bolsonaro sabia que a sua filha era diretora da empresa, da offshore. O senhor informou isso a ele? Eu fico pensando: se não informou à Comissão de Ética e não deve ter informado a outro Ministro, deve ter informado a quem está imediatamente acima do seu cargo, que é o Presidente da República. Então, eu pergunto: o senhor informou ao Presidente da República que a sua filha e a sua mulher eram sócias na empresa?
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Elias Vaz.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente, eu posso agregar a esse tempo o da Liderança, para ajudar na organização dos trabalhos?
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Perfeitamente, Deputada. V.Exa. tem 8 minutos.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Obrigada. Bom dia, Deputado Afonso Motta, Deputado Aureo Ribeiro. Quero cumprimentar os Presidentes das Comissões.
Ministro Paulo Guedes, nós esperamos por meses a sua vinda, porque, de fato, não é natural que a principal autoridade responsável pela política monetária do Brasil, que é parte do Conselho Monetário Nacional, que é o gestor do Ministério da Economia, que determina as diretrizes da agenda econômica do País seja diretamente beneficiada por sua ação desastrosa à frente de sua pasta.
Desculpe-me, mas ouvir o senhor dizer, no primeiro bloco — eu acompanhei todos os blocos —, que coloca seu dinheiro em offshore para não pagar imposto é quase um tapa na cara do povo brasileiro que paga tributos. Enquanto os pequenos e microempresários são sobretaxados, há um paraíso para os acionistas de offshores e também para os especuladores.
O senhor disse que o dólar só chegaria a 4 reais, a 5 reais se acontecessem muitas tragédias. Eu quero lembrar que o dólar chegou a 5 reais antes da pandemia de COVID. Vocês fazem um cálculo raso para tentar justificar a maior crise econômica, que se aprofunda sob a sua gestão, apenas como consequência da COVID, quando, na verdade, o dólar já beirava os 5 reais antes da pandemia.
Estou aqui acompanhada dos Deputados Glauber e Ivan Valente. Lembro muito bem que, no dia 12 de março de 2020, em uma reunião em que nós três estávamos presentes — estavam começando a aparecer os primeiros casos de COVID no Brasil —, o senhor disse que a COVID iria embora rapidinho. Disse que bastavam 5 bilhões de reais e a privatização da ELETROBRAS, e tudo se resolveria. A realidade mostrou que o senhor estava redondamente enganado — redondamente enganado! E foi derrotado pela Câmara dos Deputados para a criação do auxílio emergencial de 600 reais e do duplo benefício de 1.200 reais para mulheres chefes de família.
E nós seguimos na luta para que não seja privatizada a ELETROBRAS. O seu Governo é responsável por um enorme aumento da conta de energia, o que vai piorar se a ELETROBRAS for privatizada; o seu Governo é responsável por uma inflação de quatro dígitos; a sua condução da política econômica é responsável por fazer as pessoas pagarem valores nas alturas pelos alimentos. Foi de 40% o aumento do arroz, apesar de o Brasil ser o terceiro maior exportador de grãos, justamente porque é lastreado no dólar.
E o senhor diz que não tem nada a ver, que são seus investimentos. O senhor não tem vergonha de, ocupando o cargo de Ministro da Economia, ter ganhado 1 milhão e 200 mil reais de lucro em 4 dias pela alta do dólar? Enquanto isso, o povo brasileiro é escrachado com a sua política, pagando mais de 7 reais pelo litro do combustível.
E mais: os servidores públicos têm que lutar toda semana em Brasília, porque o senhor, com a sua farra, do ponto de vista pessoal, no sentido dos lucros, segue querendo atacar os servidores de carreira, quem salvou vidas na pandemia, Ministro.
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Se dependesse do seu Presidente e do senhor, a pandemia teria sido muito pior. O Presidente se aliou com o vírus, combateu a ciência, combateu a máscara. Aliás, os únicos que passaram todo o evento aqui sem máscara — contra as normas da própria Câmara — são justamente os expoentes da extrema-direita na Câmara dos Deputados, os que boicotaram a vacina, os que tentaram, de todas as maneiras, inviabilizar as medidas sanitárias.
A crise anterior, a da reforma da Previdência — o senhor disse que a reforma ia gerar milhões de empregos —, trouxe um calvário para o povo brasileiro. O senhor mente sobre os dados de emprego todo dia. Cerda de 50% dos dados oficiais do Governo são desmentidos. Houve enormes perdas no mercado de trabalho. Enquanto isso, o senhor era beneficiário.
É evidente que é ilegal. Conforme o art. 5º, o senhor não poderia, Ministro, o senhor não poderia. "O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais. A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas apenas àquelas sobre as quais 'a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função."
É o seu caso, Ministro! O senhor, além de Ministro da Economia, é membro do Conselho Monetário Nacional, responsável pelas políticas de câmbio e de crédito do País, Ministro! Três pessoas estão lá, o senhor é uma delas! Preside o Conselho Monetário Nacional! Por favor! Como é que não há conflito de interesse?! Mesmo que não fosse ilegal — obviamente é ilegal —, seria indecente, imoral o senhor ser beneficiado pela política econômica que o senhor defende!
Aí, o senhor vem à Comissão e diz: "Não estava na reforma tributária a taxação de offshore". Ministro, eu quero lhe dizer aqui, com toda a autoridade, quem votou a favor da reforma tributária porque começou a taxação de dividendos, embora de maneira tímida — é preciso começar a taxar os grandões. O senhor fez lobby para tirar a taxação das offshores, Ministro! O senhor foi a um evento da CNI com a FEBRABAN e disse que tiraria a taxação das offshores. O senhor deu entrevista à Folha de S.Paulo dizendo que tinha que tirar a taxação das offshores! Sabe o que eu acho que aconteceu, Ministro? A sua equipe colocou, o senhor viu que havia essa taxação e — defendendo os interesses próprios e dos seus amigos do sistema financeiro, esses, sim, verdadeiros parasitas, não os servidores públicos, não os trabalhadores que salvam vidas; esses, sim, os do sistema financeiro, verdadeiros parasitas mesmo! —, o senhor viu que havia essa taxação e tirou da lei. Não há outra explicação, Ministro. O senhor, em julho deste ano, atuou para tirar o artigo que tratava — e eu posso lhe dar o número do artigo, embora o senhor saiba, art. 6º — da taxação de offshores.
Primeiro ponto, Ministro — eu vou fazer perguntas bem pontuais para o senhor responder. O senhor saiu da direção da empresa em paraíso fiscal em que momento? Por que o documento que supostamente comprovaria a sua saída não foi registrado na Junta Comercial das Ilhas Virgens Britânicas? O senhor ainda é beneficiário da empresa mesmo que tenha deixado a direção?
Segundo — perguntas que o Deputado Elias e o Deputado Paulo Ramos já haviam feito. A sua filha, Paula Drumond Guedes, ainda permanece na condição de diretora de uma empresa sua localizada em um paraíso fiscal nas Ilhas Virgens Britânicas? Se sim, Ministro, por que o senhor omitiu na Declaração Confidencial de Informações essa informação?
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E, terceiro, os Deputados lhe fizeram uma provocação correta. E eu quero dar créditos ao jornalismo investigativo no Brasil, que vocês tanto atacam, porque são um Governo inimigo da liberdade de imprensa. A revista Piauí trouxe a notícia do senhor e do Roberto Campos Neto como titulares de contas em offshores, conhecidas como paraísos fiscais, que pagam menos tributação.
Além disso, esses paraísos fiscais, pelas informações sigilosas, recebem muito dinheiro de contrabando, dinheiro sujo. Vocês sabem muito bem todas as máculas, ou o conjunto de atividades criminosas que os offshores muitas vezes contêm.
Mas houve essa informação, e o Ministro Roberto Campos Neto disse que informou, 6 meses depois, à Comissão de Ética a sua condição de acionário, e que havia deixado de sê-lo.
O senhor falou que havia entregado esses documentos 10 dias antes de sua posse como Ministro, mas nunca os entregou. A Comissão de Ética diz que há sigilo. Mas que sigilo é esse, Ministro? O senhor, maior autoridade da política monetária e econômica do País, é beneficiário de uma política econômica antipovo que faz o senhor enriquecer, junto com seus amigos.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Obrigado, Deputada Fernanda.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Sr. Presidente Afonso Motta, meus cumprimentos.
Eu não tenho dúvida do sacrifício que o senhor faz para estar aqui neste local — embora o senhor tenha vindo com toda tranquilidade — ouvindo cidadãos do Parlamento que parece que o País deles não é o Brasil. Aliás, na cabeça deles, não é, porque eles pensam naqueles países totalitários, que pregam aqui o roubo e o assalto desta Nação.
Eu fui titular da CPI do BNDES, e aqui um Deputado vermelho falou sobre isso. Não precisava o senhor vir, não, Ministro, porque os Ministros presos deles vieram porque nós trouxemos.
Vou lhe dizer uma coisa, Ministro Paulo Guedes, e até peço o apoio do senhor. O ex-Ministro Palocci veio para nós e disse: "Quanto mesmo o barbudo, o bêbado, aquele ladrão que está preso, tirou do País, junto com os colegas vermelhos dele?" Na época, estava preso; hoje, está solto, mas é condenado. E nós dissemos: "Meio bilhão de reais". Palocci, da mesa, disse assim: "Vocês estão enganados. Foi muito mais. Foi muito mais!"
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Eu peço que V.Exa. se atenha ao tema do debate, por favor.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - O que eu estou tratando tem a ver, Presidente.
(Não identificado) - ...tema. Não pode interferir na fala do Deputado.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Ministro...
(Não identificado) - Presidente, tem que respeitar a fala do Deputado.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Olha, eu não estou conseguindo falar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - A palavra está com V.Exa. Até agora não houve ofensa pessoal a quem quer que seja.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Sim, senhor, exatamente. Mas nem eu também fiz ofensa.
(Manifestação no plenário.)
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O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Conclua.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Eles me atrapalharam.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Conclua. V.Exa. tem a palavra para concluir.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Então, Ministro, eu gostaria de saber se de repente o senhor tem algo para me responder e para responder para o Brasil.
Palocci disse que o dinheiro que foi retirado deste País pelo barbudo e por esses vermelhos estão em paraísos fiscais — e foram bilhões e bilhões, chegando quase a 1 trilhão. Ministro Paulo Guedes, V.Exa. tem algo para dizer sobre os roubos que esses vermelhos fizeram? Eles estão com medo, porque o general da Venezuela está entregando todos eles agora.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Obrigado, Deputado.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - Por gentileza, solicito, Sr. Presidente, que agregue o tempo de Liderança à minha inscrição.
Sr. Presidente, eu desejo saudar todos os Parlamentares e, de forma especial, o Ministro Paulo Guedes, que tem atendido todos os convites e convocações e tem estado constantemente no plenário e nas Comissões do Parlamento brasileiro para discutir, Deputado Passarinho, e para debater, em momento algum fugindo do debate sobre as questões econômicas que se referem ao nosso País.
Sr. Presidente, quero iniciar falando aquilo que todo o mundo já sabe. Nos países desenvolvidos, Ministro Paulo Guedes, nos países ricos, Deputado General Peternelli, quando um indivíduo, ao longo dos seus 50, 60, 72 anos, como é o caso do Ministro Paulo Guedes, estuda muito, trabalha muito, dedica-se muito e se constitui num cidadão bem-sucedido, é ovacionado, reconhecido e admirado por todos. Por isso, muitas vezes vai para a política, para os Ministérios. No Brasil, lamentavelmente, percebemos que a Oposição e a Esquerda tentam demonizar as pessoas que têm sucesso. O que há de errado nisso? O senhor está de parabéns por aquilo que conquistou ao longo dos anos com muito suor, com muito trabalho, com muita dedicação e sobretudo com muito estudo.
Quero também, Sr. Presidente, poder afirmar aquilo que todos sabem, mas é importante deixar registrado. A offshore que o Ministro abriu foi no ano de 2015 — não é, Ministro? —, no Governo Dilma, da Oposição. Abrir uma offshore em outros países é uma atitude legal, natural, que muitos brasileiros fazem. É legal e natural, quando se abre uma offshore para proteger o patrimônio conquistado licitamente, honestamente, ao contrário, Sras. e Srs. Deputados, de muitos cujo nome não vale a pena aqui citar.
Muitos se utilizaram desse mecanismo, Ministro Paulo Guedes, para proteger capital escuso, capital drenado das mãos dos trabalhadores da população brasileira. Isso tem que ser punido. Isso tem que ser questionado.
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Muito bem. Também, Sr. Presidente, faço outra observação. Eu não entendo a tese da Oposição, uma tese absurda, uma narrativa que racionalmente nós não conseguimos entender. Quando o Ministro abriu a offshore em 2015 no Governo da Dilma, o Presidente Bolsonaro nem era candidato, quer dizer, a Oposição entendia que iria continuar no Governo. Quando o Ministro Paulo Guedes imaginaria que seria Ministro da Economia?! E a tese de que o Ministro conduziu a política econômica para que o dólar aumentasse o seu valor para ganhar recursos, dividendos, dinheiro do capital que tem na offshore, destruindo a sua gestão como Ministro da Economia? Isso não existe. Gente, essa é uma tese absurda, ingênua ou maldosa. Essa tese não procede, não se sustenta.
Sr. Presidente, também não posso deixar de dar aqui alguns dados que têm que ser colocados neste momento. No primeiro ano de Governo, todos sabem que o Brasil, Deputado Passarinho, pelas ações do Ministro Paulo Guedes e da equipe econômica do Presidente Bolsonaro, começou a reagir bem. Nós fizemos e estamos fazendo ainda reformas, como a da Previdência, a tributária, que não andou, a administrativa, da qual tive a honra de ser Relator na CCJ, que também está pronta para votar e não andou, as privatizações, as concessões... O Governo do PT também fez concessões no seu Governo. Além disso, houve autonomia do Banco Central, a Lei do Gás, do saneamento básico, do licenciamento ambiental. Enfim, o Governo conduziu bem a economia, Ministro, e nós crescemos 1% do PIB no ano seguinte, com projeção para que crescêssemos 5% ou 6%. Todos sabem disso.
Aí veio a pandemia, que levou mais de meio milhão de vidas e nos jogou numa crise econômica profunda. Aí veio a crise energética. Aí veio a crise econômica mundial, que repercute aqui como economia globalizada. Esses fatores têm que ser considerados. Mesmo assim, o Brasil, Ministro Paulo Guedes, no que se refere à sua dívida bruta de 88,8% do PIB de dezembro de 2020 caiu para 83% em setembro de 2021. Houve diminuição da dívida bruta. Mais do que isso, o Brasil foi um dos países que mais gastou na pandemia: em 2020 foram 524 bilhões de reais e em 2021 foram 109 bilhões de reais. Em quê? Para socorrer a população brasileira, gastou-se com vacina, com o PRONAMP para socorrer as microempresas, 2 bilhões para hospitais e o auxílio emergencial. Esses dados são relevantes e têm que ser considerados.
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11:52
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Sr. Presidente, as estatais, que davam prejuízo e tinham problema de conduta e de honestidade em governos anteriores — todos sabem, não preciso aqui relembrar — tiveram nesse último ano um lucro total de aproximadamente 100 bilhões de reais. Por quê? Isso caiu do céu? Não. Isso se deu porque existem lá diretores, presidentes, técnicos que conduzem esse Governo de forma correta. Isso tem que ficar consignado.
Concluo, Sr. Presidente, saudando o Ministro Paulo Guedes, a quem agradeço, em nome do PSD, do meu Líder Antonio Brito, por estar aqui, dispondo-se a debater aberta e democraticamente, olhando no olho de cada Parlamentar. É assim que nós construímos uma nação: não fugindo dos problemas, mas enfrentando e discutindo.
Com certeza absoluta, aqui nós respeitamos a Oposição. É dessa forma que nós crescemos, respeitando o contraditório. Mas nós ganhamos as eleições e somos majoritários na Câmara, no Senado e no Governo. Somos um governo de centro-direita, um governo liberal, e, portanto, a população nos determinou essa tarefa de fazermos as grandes mudanças que o País precisa e merece.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Darci de Matos.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP) - Sr. Presidente, só peço para acumular, então, o tempo da Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - V.Exa. tem 5 minutos, Deputado. (Pausa.)
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Perdoe-me, Presidente. Apenas quero pedir que V.Exa. diga os nomes dos próximos Líderes inscritos, para que nós nos preparemos.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Os próximos Líderes são a Deputada Jandira Feghali, pela Minoria, e o Deputado Kim Kataguiri.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Obrigado, Presidente.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP) - Presidente, eu peço que seja retornado o tempo, porque já começou a contagem, e eu não iniciei a minha fala ainda. Por favor. Obrigado.
Ministro Paulo Guedes, são 30 anos de sucesso na vida privada. Isso incomoda muita gente. A maior acusação que eu vi aqui foi indicando que o senhor é uma pessoa de sucesso. No entanto, é comum pessoas de sucesso terem investimentos diversificados no exterior. Mas, para essa galera aqui — é uma minoria, é verdade —, quando se ouve falar em offshore, já se lembra de roubalheira, se lembra de corrupção, que é exatamente o que eles faziam no governo. Eles se esquecem de que offshores são legais e que o senhor foi além da sua obrigação: tudo está declarado na Receita, no Banco Central. Quando, recentemente, questionaram na PGR, o senhor, ainda voluntariamente, entregou todos os seus documentos.
Aqui eles pedem o extrato do senhor não porque estejam preocupados que haja alguma irregularidade, pois eles sabem que não há. E, como dizia lá o pai da nova esquerda, o Saul Alinsky, a causa nunca é a causa, a causa é sempre a corrupção. A causa aqui não é fazer o bem para a população brasileira ou evitar qualquer tipo de corrupção, que eles sabem que não existe; a causa aqui é desgastar o Governo Bolsonaro, para que eles possam retornar ao poder e voltar a roubar o Brasil como roubaram.
Francamente, não é, Ministro Paulo Guedes? Olha o que o senhor fez aqui: nova Previdência. Privatizações. Como esse pessoal vai voltar a roubar se forem privatizadas as estatais? O novo FGTS e o 13º do Bolsa Família, que são um tapa na cara para quem diz que o Governo Bolsonaro não tem ação social. A nova Lei do Gás. E o Presidente agora, junto com o senhor, ainda vai dar um vale-gás para ajudar o povo, porque realmente o gás está caro. Mas ele está caro no mundo inteiro. As taxas de juros reais são as mais baixas da história! Redução dos índices de risco do País para níveis similares ao período do grau de investimento. Banco Central independente. Isso, por si só, já bastava para isentar o senhor de vir aqui. Como vão querer manobrar o dólar se o senhor coloca o Banco Central independente, Ministro Paulo Guedes? E vai além: Auxílio Emergencial, outro tapa na cara para quem diz que o Governo não tem ação social. Nova Lei de Falências.
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Isso tudo criou aqui uma atmosfera de investimentos que fez com que o Brasil, em 2019, chegasse à quarta posição no mundo quando se fala em receber investimentos estrangeiros, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, da China e de Singapura.
Olhe que orgulho do Brasil, Ministro Paulo Guedes! O senhor é orgulho nacional! Não se engane com esse pessoal aqui, essa meia dúzia de pessoas, que fizeram parte do Governo do PT principalmente, que vêm aqui criticar o senhor. Poderia estar a Madre Teresa de Calcutá no Ministério da Economia que eles iriam chegar e dizer: "Calma aí! Mas esse vestidinho de freira aí custou quanto?" E iriam sentar o cacete na Madre Teresa de Calcutá.
Só quero citar aqui um dado de que gosto muito. E peço aos Parlamentares que, se possível, Deputado Sanderson, sempre o repliquem. O ano de 2015 foi o último ano do Governo Dilma, certo? O ano de 2016 eu não conto porque foi atípico por causa do impeachment. Então, em 2015, era o Governo Dilma. Se somarmos todas as estatais, Ministro, o senhor sabe quanto elas deram de prejuízo? Deram um prejuízo de 34 bilhões de reais. É preciso abrir um banco para manejar tanto dinheiro: 34 bilhões de reais.
Em 2019, veio o Presidente Bolsonaro, eleito por um exército de voluntários, não por robôs, porque o Haddad foi condenado pelo TSE por disparos em massa, algo irregular. Então, em 2019, com o Presidente só tendo a liberdade de nomear o dream team dos Ministros e o senhor, unindo a Fazenda ao Planejamento, e nomeando pessoas certas para as estatais, nós tivemos um lucro recorde de 109 bilhões de reais. Ou seja, como o senhor pode ser elogiado por essa galera aqui, se, todo ano, o senhor dá nela um cano de mais de 140 bilhões de reais?
Deputado Manato, houve aqui um Deputado do PT que falou: "Ministro, pegue os seus milhões do offshore e invista aqui no Brasil. Dê o exemplo!" Vocês que deem o exemplo e botem os 111 bilhões de reais dos fundos de pensão! Façam um corre aí no pessoal da Dilma que roubou o carteiro do POSTALIS, que roubou a PREVI, que roubou a FUNCEF! Peguem esses bilhões e botem aqui. Não venham com essa cara limpa, querendo dizer alguma coisa, dizendo que o Ministro, que tem tudo regular, tudo declarado, está fazendo uma má gestão.
Agora, Ministro, o que me impressiona é o seguinte. A Oposição faz o papel dela, esses daí sempre vão atacar o senhor, vide aqui os requerimentos de convocação. Peço desculpa pelo senhor estar perdendo o seu tempo — talvez seja o Ministro recordista nesta Casa —, para, mais uma vez, vir aqui prestar esclarecimentos sobre o óbvio. Os requerimentos são do Deputado Paulo Ramos, do PDT e ex-PSOL; do Deputado Leo de Brito, do PT, meu amigo aqui de debate sobre armamento; do Deputado Elias Vaz, do PSB; e do Deputado Kim Kataguiri, eleito pelo sentimento antipetista, mas juntinho com o PT aqui nessa Casa. A sua principal bandeira eram as políticas liberais. E agora, depois de, sei lá, 30 anos, quando nós temos um Ministro liberal com poder para levar adiante as suas políticas, colocar adiante o tripé macroeconômico — peço ao senhor, por favor, que, se puder, discorra sobre o tripé macroeconômico —, ele vem aqui criticar o senhor. É o famoso papel higiênico da esquerda. Ele acha que vai derrubar o Governo Bolsonaro para botar quem ele quiser. Só que a esquerda — desculpe-me — é que vai se beneficiar com tudo isso, Sr. Presidente.
Mais adiante, aqui, falaram em Operação Greenfield. E erraram quando disseram que a Operação Greenfield foi trancada pela Justiça por decurso de tempo, como se a investigação estivesse ocorrendo há muito tempo e isso ferisse o princípio da razoabilidade. A Operação Greenfield foi trancada pelo TRF porque a CVM não encontrou irregularidades.
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O magistrado — no caso, o Desembargador Ney Bello — afirmou que a decisão de arquivamento da CVM acerca dos fatos investigados na operação demonstra a plausibilidade da alegação de atipicidade — ou seja, é plausível que não houve crime, que é um fato atípico — da conduta de Paulo Guedes, ausência de fato típico praticado por quem quer que seja, o que retiraria a justa causa para a persecução penal.
Finalizando, nesse 1 minuto que me resta, o Deputado General Girão lembrou muito bem aqui que estão falando que o senhor interveio, que fez acordo com o Relator da reforma tributária, o Deputado Sabino.
A assessoria de imprensa do Deputado Celso Sabino nega que houve qualquer pedido do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e da equipe econômica para retirar a taxação de recursos em paraísos fiscais. Vale ressaltar que o projeto original, que previa a taxação, é de iniciativa do Poder Executivo. Portanto, não faz o menor sentido a narrativa que está sendo dada pela imprensa.
E isso está sendo repetido aqui. Esta foi a tática do Goebbels, o marqueteiro do Hitler: repetir a mentira até que ela fique sedimentada como verdade.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP) - Para concluir igual aos outros, peço 30 segundos, Presidente.
Aqui talvez tenha sido feito um acordo. Agora, lá no exterior, eu vou querer ver e acompanhar de perto, porque ele fala que o dinheiro foi para o Lula, para o Podemos, da Espanha, para o 5 Estrelas, da Itália.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Eduardo Bolsonaro.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, eu queria somar meu tempo ao de inscrição, se puder, para dar os 8 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Não achei a inscrição de V.Exa.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu fui à mesa para me inscrever, Presidente, quando eu cheguei.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Eu lhe concedo 8 minutos, como eu concedi ao Deputado Eduardo Bolsonaro.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Obrigada, Presidente.
Eu sei que microfone foi feito para não gritarmos. Então, eu vou falar com tranquilidade e tentar não desviar o foco da audiência, porque microfone aceita tudo e papel também. Eu vou tentar me concentrar no que precisa e não ficar respondendo a arroubos autoritários aqui na reunião da Comissão, muito menos a absurdos que eu ouvi aqui, até porque a pesquisa de opinião já responde por nós e a Justiça também, que vai inocentando todas as acusações que foram feitas ao longo desse tempo.
Quero cumprimentar o Ministro e todos os colegas aqui da Comissão. Às vezes, ouvimos coisas em relação à economia que a verdade dos fatos e os números desmentem, Ministro Paulo Guedes. Em primeiro lugar, é muito complexo ouvirmos que offshore pode tudo e que offshore é algo legal. Pode ser legal, mas, na maioria das vezes, não é.
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O paraíso fiscal, na verdade, é o paraíso do secreto. É assim que ele é compreendido inclusive pela análise da OCDE e da ONU e pela análise dos maiores economistas do mundo, porque ali pode haver tráfico de tudo que não sabemos e não entendemos como legal, pode haver tráfico de qualquer coisa, de drogas, de órgãos. Paraíso fiscal é a chamada economia paralela, e é o sigilo do correntista que garante o sucesso do modelo.
Portanto, não se pode dizer que, num paraíso fiscal e em offshore, tudo é legal, porque não é. Se assim o fosse, não seria exatamente para lá que iria o que não se tributa. É claro que existe a parte legal também. Não estou dizendo que o seu investimento é ilegal, estou dizendo é se isso é legítimo e moral para alguém que está no Ministério da Economia — esse é o debate — e se não é uma advocacia administrativa a sua permanência no Ministério e a sua presença numa empresa offshore. Esse é o debate que se faz nesta Comissão. É isso que nos importa neste momento.
Há também um debate sobre o que significa a hiperconcentração de riqueza em contraponto à extrema pobreza, porque esse é um lado importante do nosso debate. Hoje, pela avaliação que faz inclusive no Brasil, 45,6 bilhões de reais saem para paraíso fiscal, o que cobriria tranquilamente o Auxílio Brasil se fossem tributados, mas não o é. Se essa de fato fosse uma decisão do Governo, teria passado aqui, Ministro Paulo Guedes, se essa de fato fosse a sua decisão política e a decisão política do Governo, que tem maioria aqui, ela teria passado. Vocês passam tudo aqui, passam a PEC dos Precatórios, passam a autonomia do Banco Central, passam tudo aqui. Por que não passaram esse tributo? Poderiam tê-lo passado isso se, de fato, fosse uma decisão do Governo, mas não houve uma negociação devida do Governo. Aliás, o senhor disse para a grande mídia e para a CNI: "Não, se isso complica, deixa para lá". Quer dizer, de fato não foi uma decisão política sua fazer isso passar.
Quero dizer que este Governo é um pouco assim: o Ministro do Meio Ambiente passa a boiada; o ex-juiz e Ministro da Justiça fez um trabalho como juiz para o seu futuro patrão nos Estados Unidos; o Ministro da Economia se favorece das informações privilegiadas e das decisões que toma; e, lá em Dubai, houve o final de festa da vergonhosa participação do Governo na COP, à qual o Presidente da República não foi, houve o grande fim de festa com dinheiro público. O Governo brasileiro, aliás, é assim.
Nós temos a visão, aqui na Comissão, de que muitas respostas ainda não foram dadas. E eu quero insistir na necessidade de que cheguem aqui os documentos, assim como as declarações. A pergunta do Deputado Elias Vaz e os pedidos do Deputado Rogério Correia e do Deputado Paulo Ramos não foram respondidos até agora.
Há uma avaliação da OCDE e da ONU de que 40% dos investimentos que circulam no mundo estão em paraísos fiscais. O Governo brasileiro considera que 68 países são paraísos fiscais. E eu quero elogiar os jornalistas investigativos, porque, se não fossem os Pandora Papers, nós não saberíamos que o Ministro da Economia brasileiro tem offshore nas Ilhas Virgens Britânicas.
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12:08
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Isso é uma coisa muito séria, e eu acho, sinceramente, Ministro, escandalosa, até porque, no Código de Conduta da Alta Administração Federal, está escrito, no § 1º do art. 5º: "É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo (...)". Isso está no Código de Conduta da Alta Administração Federal, que V.Exa. viola ao ter uma empresa de familiares em paraísos fiscais.
Ministro, ao se dizer que, no Governo Bolsonaro, não há corrupção, V.Exa. possibilitou que o Banco do Brasil vendesse uma carteira de crédito de 2,9 bilhões de reais por 371 milhões de reais para o fundo do BTG Pactual, em julho de 2020. E as privatizações feitas no Brasil para o mercado? Este Governo é um favorecedor, é um parceiro do capital financeiro e desconstrói políticas públicas. Este Governo privatiza tudo a preço de banana.
Isso é o quê? Qual é o debate sobre corrupção no Brasil? O que a CPI apurou do Governo Bolsonaro? Está tudo lá no relatório de 1.180 páginas. Quem somos nós para falar da política econômica da China? De fato, Ministro, a economia incide mesmo para empobrecer o povo ou para tirá-lo da miséria. A China tirou 800 milhões de pessoas da pobreza, e nós estamos empobrecendo o Brasil, nem sequer estamos incidindo sobre os exportadores de carne, que preferem guardar, em contêineres, seu produto em vez de vendê-lo abaixo do custo, para o povo comer. Somos o quarto país do mundo em desemprego. Estamos com um PIB de 4,8%. Em 2020, ele foi menos 4,1%, e 4,8% agora é nada. Em 2022, a nossa previsão de PIB não passa de 1%.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Obrigado, Deputada Jandira Feghali.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, tenho só uma pergunta. Depois dessa rodada e das respostas do Ministro, estarão encerradas as perguntas ou terá continuidade a lista de inscrições?
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - As inscrições já estão encerradas.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu sei que as inscrições estão encerradas. Mas nós recebemos uma notícia de que, a partir de meio-dia...
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Não, o Ministro vai permanecer um pouco mais conosco. Vamos ver o que conseguimos fazer. Estou procurando agilizar o máximo aqui.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Está bom. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Com a palavra o Deputado Kim Kataguiri.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - Sr. Presidente, a vinda do Ministro aqui fez milagres. Até o Deputado filho do Presidente da República, que nunca aparece na Câmara para trabalhar, que está sempre turistando ao redor do mundo com dinheiro público, resolveu aparecer.
(Manifestação no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Por favor, pessoal! Estamos todos indo bem.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - Esse Deputado, aliás, me processou, Presidente, por eu ter chamado o Presidente da República de vagabundo, corrupto e criminoso. Mas ele perdeu na primeira instância do cível, perdeu na segunda instância do cível, perdeu na primeira instância do criminal, perdeu na segunda instância do criminal e perdeu agora no Supremo Tribunal Federal. E eu peço para que ele entre com mais um processo, para perder pela sexta vez, e o bolso dos meus advogados vai agradecer a ele.
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O filho do Presidente da República tentou ser embaixador, mas, coitado, ele fala "doin pin", fala "gobeus". É um sujeito extremamente desqualificado. Veio, falou de mim, mas foi embora, de tão corajoso que é.
Primeiro, o Ministro Paulo Guedes admite que mentiu em relação ao envio da reforma do Imposto de Renda. Em seu discurso oficial, o Governo dizia que não haveria aumento de imposto, mas agora admite que isso não é verdade, que era para gerar recurso para o auxílio no ano que vem. Então, mudou a narrativa. Depois, como já disse aqui várias vezes, o próprio Ministro mandou tirar a tributação de offshores da reforma do imposto de renda.
O Ministro vive dizendo que o Brasil vai surpreender, que vai ter recuperação em V, mas mantém dinheiro fora. Mantém esse discurso de que o País vai crescer, mas enche os próprios bolsos com investimentos em dólar. Assim, ganha com a desvalorização da nossa moeda, com a destruição do valor da nossa moeda.
Eu concordo com o representante do Governo quando ele diz que o Ministro Paulo Guedes é o nosso Ronaldinho, porque ele dribla o teto de gastos, dribla a taxa de juros, dribla a inflação. Realmente, ele é um jogador excepcional. Quando ele faz que vai jogar com a direita, chuta com a esquerda.
Eu gostaria de pedir um esclarecimento muito claro e objetivo ao Ministro Paulo Guedes, que não nos foi dado até agora e é o principal objeto desta reunião.
Ministro, sua mulher e sua filha continuam sócias da offshore? Elas fizeram alguma movimentação de 2019 até hoje? V.Exa. pode enviar o extrato das operações de trade da offshore de 2019 até hoje? Quais papéis foram comprados? Quais papéis foram vendidos? Essa é a questão principal. A filha e a mulher de V.Exa. continuaram sócias do fundo mesmo depois do afastamento de V.Exa.? Houve alguma movimentação? Se houve essa movimentação, ela pode ser detalhada aqui para a Comissão? Isso não foi respondido até agora.
O representante do Governo falou sobre o combate à corrupção. Entretanto, dos seis delegados que investigam agentes com foro privilegiado, quatro foram trocados. Todos os filhos do Presidente da República estão sendo investigados, e os delegados responsáveis por essa investigação foram trocados também.
Nas reuniões da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, onde estamos agora, toda semana há um escândalo novo, seja em contrato de informática, seja em contrato de infraestrutura. Recentemente, o Deputado Elias Vaz levantou que dois vídeos feitos pelo Governo Federal custaram mais de 1 milhão de reais. Os dois vídeos de 30 segundos foram feitos por 115 pessoas.
É, realmente, não existe corrupção no Governo, contanto que você escolha um Procurador-Geral da República que não denuncie e que você substitua os delegados da Polícia Federal que investigam. Aí, não haverá corrupção no Governo mesmo. Fica muito simples, fica muito fácil fazer o discurso de arauto da moralidade, mas existe gente sendo investigada e denunciada por desvio de dinheiro público dentro do Governo.
Enfim, eu gostaria de pedir ao Ministro um esclarecimento muito objetivo em relação à sua mulher e à sua filha. Quero saber se elas continuam diretoras, se continuarem sócias da offshore, e quero saber sobre a movimentação da offshore de 2019 até hoje. Eu não estou falando de envio de remessa para a offshore ou de retirada de dinheiro da offshore para o Brasil. Eu estou falando de movimentações na própria offshore em relação a papéis estrangeiros. Eu gostaria que o Ministro esclarecesse isso e, se possível, que enviasse o extrato para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e para a Comissão de Trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Kim Kataguiri.
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Obviamente, o fundo tem recursos que pertencem à família, é um patrimônio da família que foi colocado lá em 2014. Isso não tem nada a ver com a minha atuação como Ministro. Se eu fizesse a venda, iam dizer o contrário. Eu confiava na nossa política econômica, acreditava que o dólar poderia cair. Se eu tivesse vendido, teria tido lucro e teria repatriado os recursos. Aí, diriam que fiz isso porque sabia que o dólar ia cair. Como eu podia imaginar, em 2014, que eu ia ser Ministro em 2019? Como eu poderia imaginar que o Brasil seria atingido pela COVID e que isso empurraria o dólar ainda mais para cima?
Vocês sabem o que aconteceu aqui. Hoje estão todos bem comportados, tranquilos, mas não era esse o clima quando a doença estava chegando. O dólar já estava subindo, em função de várias coisas. Primeiro, havia uma grande descrença no funcionamento da nossa própria democracia, uma descrença nisso que está acontecendo aqui. Havia descrença nisso. Acreditavam que seria o caos, que todos iam brigar com todos, que iam fechar Congresso, que a Câmara ia fazer não sei o que lá. A narrativa durante a campanha eleitoral foi que a democracia brasileira estava em risco, que ia ser um terror. Eu sempre apostei na democracia brasileira, eu sempre disse que nós íamos funcionar. Mas não era isso que eu ouvia lá fora. Não era isso que eu ouvia quem perdeu a eleição dizer lá fora. Nós estamos sob fogo cerrado desde o primeiro dia, nunca houve um dia de tranquilidade no País. Como eu já falei, esse barulho político é evidente.
Eu falo isso de uma forma construtiva. Eu sempre disse que a democracia brasileira tem surpreendido o mundo. Quem perdeu a eleição foi lá fora dizer que o Brasil ia ser o caos, que a democracia ia acabar, que ia acontecer um golpe, que não sei o quê. Mas o que nós estamos vendo no Brasil? Nós vimos, ao contrário, que o País conseguiu fazer reformas, quando outros países não as fizeram; que o País se organizou para combater a doença; que o País vacinou 97% da população adulta, sendo que 80% da população adulta recebeu duas doses, o que corresponde a 65% da população total. A segunda onda da doença agora está descendo, e a economia saiu do fundo do poço. Essa é a verdade.
Não houve nenhum ufanismo da minha parte, como foi falado aqui. Simplesmente, fiz um protesto contra a exploração da tragédia e da miséria brasileira. Não foi ufanismo. Diziam que o PIB do Brasil cairia 9,7%. O FMI veio ao Brasil dizer isso, e eu descredenciei as previsões daquela instituição. Agora, eles trocaram a economista-chefe de pesquisa lá, porque as previsões estavam erradas. Eles erraram quando previram uma queda de 9,7% no Brasil e de 4%, por exemplo, na Inglaterra. Ocorreu exatamente o inverso, a Inglaterra caiu 9,7%, e o Brasil caiu 4%. Apesar de cair 4%, não perdemos 1,5 milhão de empregos, como aconteceu na última recessão. Eu simplesmente faço a defesa do meu País perante um pessimismo generalizado, perante um barulho político ensurdecedor. Eu acho que isso faz parte da democracia, que nós temos que conviver com isso, mas não há dúvida de que isso tudo dificulta nosso trabalho. É claro que dificulta.
Se olharmos os fundamentos econômicos, vemos que a despesa do Governo Federal brasileiro era 19,5% do PIB e foi a 26% com a doença. O Brasil realmente gastou bastante com a população. Nós garantimos os repasses aos Fundos de Participação de Estados e de Municípios. Além disso, nós rolamos em torno de 150 bilhões em dívidas. Tudo isso foi feito para permitir a gestão descentralizada da crise.
Nós descentralizamos recursos para justamente haver esse ataque em todas as direções.
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Eu citei os 5 bilhões que foram celebrados aqui no início do combate. O Deputado Molon foi um dos que se levantou aqui, no início, quando a crise chegou, e falou: "Vamos pegar esse dinheiro aí da política, esse dinheiro dessa disputa de relatores, e vamos botar isso na saúde". Eu agradeci e abracei a proposta, porque achei um sinal de civilidade, de capacidade, de inteligência. Acima dos interesses políticos está o interesse do povo brasileiro e o combate à doença. Mas os 5 bilhões foram só o início.
Como nós mostramos, gastamos 10,5% do PIB. Quando chegamos aqui, o nosso déficit era de 2% do PIB. No primeiro ano, levamos o déficit para 1% do PIB. Quando a COVID chegou, em 2020, o déficit foi a 10,5% do PIB. Dados da semana passada da Receita Federal mostram que este ano o déficit caiu de novo para 1% do PIB. Isso quer dizer que o Brasil foi exemplar do ponto de vista fiscal, mesmo não tendo faltado dinheiro para a saúde. Agora, com a pandemia indo embora, o Governo voltou ao que era antes.
Estamos com os mesmos problemas, e alguns estão agravados. Por exemplo, cito o desemprego, a fome, a crise hídrica, a crise das sequelas socioeconômicas deixadas pela crise sanitária. Mas a verdade é que, do ponto de vista fiscal, nós fizemos o nosso trabalho.
O teto não foi um dogma. A saúde do povo brasileiro estava acima dessa bandeira de austeridade. A mesma coisa está acontecendo agora, por insistência da população, da política, de tudo isso. Eu perdi o Secretário da Receita, perdi gente que achava que o teto tinha que ser respeitado estritamente. Eu disse que era melhor fazer uma aterrissagem fiscal um pouco mais suave, para conseguir atender o social com esse auxílio de 400 reais. As ferramentas que nós tínhamos não permitiriam dar isso embaixo do teto.
Fomos à luta também contra a outra crise, que eu chamei de meteoro. Os Poderes são independentes, e essa é a virtude da nossa democracia. Os senhores aqui constituem um Poder independente, o Congresso brasileiro, que determina que se respeite o teto. Outro Poder independente determina que se paguem os precatórios já. Ressalto que o valor dos precatórios dá um salto de 40 e poucos bilhões para 90 bilhões, subindo 100% de um ano para o outro. Isso é totalmente imprevisível. Não adianta dizer que houve um erro da AGU, que houve um erro do Ministério. Não tem nada a ver com isso. Algumas ordens foram expedidas no Governo Fernando Henrique Cardoso, sobrevoaram dois Governos Lula, um e meio Governo Dilma, um Governo Temer, 3 anos do Governo Bolsonaro e caíram de repente a 10 dias do encerramento do prazo. Como alguém podia prever que o Ministro ia puxar uma gaveta, tirar aquilo e mandar pagar agora? Ele podia ter feito isso 1 ano atrás, assim como ele podia colocar 1 ano à frente.
Do ponto de vista da execução do orçamento e do ponto de vista da previsibilidade para o futuro, é a minha obrigação dizer que os comandos são inconsistentes. O Supremo me manda pagar uma renda mínima, o Legislativo me diz que tenho que respeitar o teto, e agora o mesmo Supremo me diz que eu tenho que pagar 90 bilhões. Isso tudo não cabe. Eu preciso de ajuda.
Eu só vou conseguir pagar o Auxílio Emergencial, eu só vou conseguir renovar os programas sociais na intensidade necessária — para o bom exercício das funções do Legislativo e do Executivo, que são a elaboração e a execução dos Orçamentos —, se o Judiciário compreender que eu tenho a restrição do teto. Então, a ordem que ele nos der precisa caber no mesmo paradigma.
O Ministro Gilmar Mendes me ajudou a elaborar isso. Ele me falou que esse meteoro não tinha caído só na minha cabeça. Já tinha caído na cabeça de Estados e Municípios, e os Ministros determinaram o parcelamento dos superprecatórios e o pagamento à vista das requisições de pequeno valor. Isso é a Justiça brasileira administrando para o pequeno brasileiro, para o pobre, para quem não tem dinheiro para pagar um grande escritório de advocacia.
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12:24
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A turma que tem fundos de precatório, os grandes escritórios de advocacia e os grandes financistas acamparam em Brasília contra a PEC dos Precatórios. Mas a Câmara entendeu a situação, teve sensibilidade com o problema e aprovou a medida. Eu agradeço novamente à Câmara, porque nesses assuntos nunca houve diferença entre Oposição e Situação. Em conversas muito escassas com Lideranças muito lúcidas, inclusive da Oposição, a conversa dura 15 minutos. "O que você acha disso?" "Acho que é o certo, que é isso mesmo." "Ótimo. Bom." Eu quero deixar registrado isso.
Não há ufanismo. Há uma defesa da democracia brasileira, há uma defesa do desempenho da economia brasileira face às outras economias. Diziam que a nossa economia ia cair 10%, e ela caiu menos que as outras. Nós nos recuperamos mais rápido e estamos criando mais empregos. Nós vacinamos mais brasileiros do que a população de países avançados. Nós temos que reconhecer isso, que é mérito de vocês todos, de nós todos. Não adianta só jogar pedra no País. Há coisas erradas, mas também há coisas certas.
Foi feita uma pergunta sobre os rendimentos, sobre o valor do fundo, do blind trust. Deputado Elias Vaz, o senhor pode acreditar ou não, mas eu confesso que não sei quanto existe lá, porque é um blind trust. O valor está lá, mas eu não estou perguntando. Esse não é o meu foco hoje. Como eu já disse, eu sabia quanto eu tinha em recursos quando cheguei e fui trabalhar. Agora, eu não estou perguntando, não estou indagando quanto é ou quanto não é. Simplesmente, um blind trust está cuidando disso aqui no Brasil. Aqui as minhas mãos podiam alcançar, coisa que eu decidi se podia. Então, eu não sei. Realmente, eu não sei. Existe um blind trust que está operando. A Receita Federal sabe, ela é informada todo ano.
(Intervenção fora do microfone.)
Eu resolvi esse meu problema financeiro. Então, eu não me preocupo se estou assim, se estou assado, se melhorei, se piorei. Eu fiz as declarações e entreguei tudo para os órgãos competentes, tudo. Tudo foi entregue para o Comitê de Ética Pública da Presidência da República, para a Receita Federal e para o Banco Central do Brasil. Está registrado. Todos os anos, todas as informações são atualizadas. Não foi entregue só em 2018, não. Foi entregue em 2018, 2019, 2020, 2021 e vai ser entregue em 2022 também. Está tudo lá, direitinho, todas as operações, tudo. Elas são acessíveis aos fóruns e às instâncias pertinentes.
O Deputado Kim Kataguiri não é uma instância pertinente. Eu poderia perguntar a ele quanto ele tinha quando ele apareceu no meu escritório na eleição de 2018. Ele ia ser ajudado por um candidato à Presidência da República e queria me convencer a sair da candidatura do Bolsonaro.
Ele achava que era um erro, achava isso, achava aquilo. Depois, passou a ser um perseguidor implacável. É um perseguidor implacável. Eu não vou perguntar para ele nem quero saber quanto ele tem, quanto ele não tem, se ele soltou, se esse empresário pagou a viagem de jato para eles irem me visitar lá.
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Eu tinha enorme simpatia e admiração pelo MBL. Achava que era um pessoal sério, jovem, querendo mudar o Brasil. Eu não entendi o que aconteceu. Ficaram com raiva de mim? Eu não tenho nada a ver com a Receita Federal ter andado atrás deles. Eu nunca dei uma ordem para perseguir ninguém, nunca dei uma ordem para ir atrás de ninguém, nunca falei nada. Eu não sabia por que isso estava acontecendo, mas agora eu entendo: é política. Não vou entrar nisso, não vou entrar nisso.
Eu estou afirmando que todas as instâncias pertinentes têm acesso à informação, que todas elas têm acesso a todas as informações que foram perguntadas, sabem qual é a rentabilidade, se ganhou, se perdeu. Todas as instâncias pertinentes têm essas informações, e é isso que interessa para o desempenho da minha função.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Ministro, as suas decisões influem... Essa é a questão, suas decisões influem sobre o seu patrimônio lá fora.
(Intervenções fora do microfone.)
Primeiro, foram feitas perguntas a respeito do rendimento e da rentabilidade, e eu respondi: "Todas as instâncias pertinentes recebem essa informação". Essa é a primeira resposta.
A segunda resposta é sobre as movimentações. Eu disse que o fundo foi feito em 2014, e nenhuma remessa a mais foi feita. Nenhuma mensagem de pessimismo... Eu nem sabia, à época, se haveria impeachment de Dilma ou se não haveria. Nenhuma remessa a mais foi feita e nenhuma repatriação ou resgate do dinheiro foi feito. Zero.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Por favor, vamos fazer silêncio.
Essa informação é fornecida também à Receita. Ela pede, e está tudo lá, ela pode ver. Se houver uma compra de ação da PETROBRAS — porque podem achar que ia ser privatizada — ou uma venda, está tudo lá, está aberto, tranquilo. Mas está disponível às instâncias pertinentes.
Outra pergunta foi sobre os 15% de imposto. Eu mandei a proposta, e a proposta está lá. O Relator Celso Sabino já disse o que aconteceu. Eu me limito a elogiar a democracia brasileira, como eu vou fazer agora.
Todos sabem que eu queria manter o teto. Todo o mundo sabe disso. Mas foi feita uma revisão da proposta, senão ela não passaria no Senado ou não passaria não sei onde. Então, eu tenho duas opções. Uma delas é falar que a democracia brasileira não sabe o que faz, que estão sendo irresponsáveis. Eu nunca vou falar isso. Eu tenho que dizer o seguinte: é uma democracia, e nem sempre o ponto de vista da economia vence. Por exemplo, eu tinha um Secretário do Tesouro que achou melhor pedir demissão do que aumentar o valor do auxílio de 300 para 400.
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Muita gente diz que as pessoas estão comendo ossos, que as pessoas estão com dificuldades, que as pessoas estão passando uma fome nunca vista. Mas eu sou descredenciado entre os economistas quando cedo ao Senado ou à Câmara, ao dizer que, se o auxílio for de 300 reais para 400 reais, em vez de o nosso déficit cair de 10,5% para 1% este ano e ser zerado no ano que vem, ele ficará em 1%. Eles dizem: "Como é que pode? Ele não fez o trabalho de restrição que devia ter feito".
Eu estou respeitando a democracia brasileira ao considerar que a economia não tem a última palavra. A economia luta até o final pelo que é correto tecnicamente, mas, se a saúde do povo, a erradicação da fome e o aumento do auxílio para 400 reais forem mais importantes, eu tenho duas medidas possíveis a tomar — e eu sempre faço essa avaliação. A primeira medida é sair do cargo porque estão desrespeitando os princípios de uma economia liberal, que quer fazer ajustes fiscais etc. A segunda é entender que a sensibilidade política prevalece e não violenta a arquitetura fiscal. Segundo a arquitetura fiscal, o déficit foi para 10,5%, voltou para 1% e ia ser zero, mas, em vez disso, ficou mesmo em 1%. Por quê? Porque o povo brasileiro estava com fome, e a política resolveu empurrar um pouco mais a fronteira fiscal. É só isso que eu me limito a fazer.
Eu peço a compreensão dos senhores, porque a coisa mais difícil é ser apedrejado por trás enquanto se luta contra o inimigo externo, que é a pandemia. Muitos dos senhores lutaram juntos contra esse inimigo. Eu sempre pedi que não subissem em cadáveres para fazer política. Quando a guerra acabar — apenas quando a guerra acabar, e não durante o combate —, acertem as contas. Não é aceitável que brasileiro esteja contra brasileiro enquanto lutamos contra a pandemia. Então, eu peço compreensão.
Os números estão todos disponíveis para as instâncias pertinentes. Mas os senhores têm que ver que há uma coisa que se chama privacidade. Os senhores gostariam que, quando entrassem aqui como legisladores, tivessem que abrir tudo? Gostariam que tudo tivesse que ser público? Os senhores podem ser perseguidos por um vizinho, podem ser assaltados por um vizinho, podem...
(Manifestação no plenário.)
Eu abri tudo, eu abri tudo para a instância pertinente. O que eu estou dizendo é que não posso chegar aqui agora e falar para os senhores, para a mídia, para o Brasil, para todo o mundo sobre tudo que eu tenho, onde eu tenho, como eu tenho. Não pode ser assim. É só isso. Os dados estarão sempre à disposição das instâncias pertinentes.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Obrigado, Ministro.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, é importante saber quem são os inscritos nesse bloco.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - É. Quem são os inscritos, Presidente? Quem vai falar, Presidente?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O Ministro não respondeu sobre os impostos que deixou de pagar até agora.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - O Ministro concordou em ouvir mais alguns Parlamentares. Ele havia se comprometido conosco até as 12 horas.
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12:36
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Vamos ouvir os Deputados General Peternelli, Capitão Alberto Neto, Guiga Peixoto e André Figueiredo; e os Líderes Evair Vieira de Melo, Bira do Pindaré, Alessandro Molon e Alex Manente.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Ministro, tendo em vista que todas as respostas sobre o tema já foram exauridas, não posso perder a oportunidade de voltar a falar do imposto único.
Aprendi sobre a proposta da cobrança de 2,5% sobre movimentação financeira; sobre a distribuição dentro do pacto federativo; sobre a questão das compras acima de 1.000 reais só eletrônicas, que iam acabar com o dinheiro. Nós trazemos uma série de vantagens, e dentre elas está acabar com as dívidas com o fisco. Podemos tributar dividendos, naturalmente, não cobrando imposto dos mais modernos, dando transparência. Aprendi esta semana, Ministro, que não precisamos ter mais MEI. Aprendi também que não precisamos ter mais comitê gestor do Simples.
Eu gostaria de falar da pesquisa Datafolha sobre o tema, que foi feita para o SIMP. Ela pode ser resumida da seguinte forma. Uma das propostas de reforma tributária em avaliação no Congresso propõe que todos os impostos, taxas e contribuições, incluindo encargos trabalhistas, sejam substituídos por duas taxas, uma de 2,5% sobre tudo que a empresa compra e 2,5% sobre tudo que a empresa vende. Essas taxas seriam recolhidas automaticamente pelos bancos a cada transação de compra ou venda, e a empresa deixaria de realizar os pagamentos diretos aos órgãos públicos responsáveis. Ministro, a aprovação dessa nossa proposta foi de 60% a 70%, mostrando que a população tem esse foco.
Ministro, o Banco Central publica diariamente o sistema de pagamento brasileiro, que hoje está em torno de 3,5 trilhões. Com o cálculo nesse sistema, seria possível avaliar quanto uma proposta dessa poderia arrecadar no País? Se V.Exa. puder, numa próxima oportunidade, peço que me oriente a respeito disso.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Obrigado, Deputado General Peternelli.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM) - Será suficiente.
Presidente, eu queria focar na economia, mas ouvi tantas falas da Oposição que eu acredito haver um problema mental em muitos Deputados, na questão da memória. Talvez seja amnésia, não sei, quando acusam o nosso Ministro de ajudar os banqueiros. Quem mais ajudou os banqueiros no País foi o Lula, transformando a dívida com o FMI, em que os juros eram baixos, numa dívida interna impagável aqui no Brasil.
Isso tornou os banqueiros mais ricos do que nunca.
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12:40
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Nós recebemos um País com altas taxas de juros, inflação galopante, altos índices de desemprego. Esse foi o País que o Ministro Paulo Guedes recebeu.
Entre suas ações, Ministro, listei a reforma da Previdência, as privatizações, a revisão da cessão onerosa, o novo FGTS, o cadastro positivo, que melhorou o ambiente de crédito no País, a MP do Agro, o 13º do Bolsa Família, que agora é Auxílio Brasil. Com a PEC dos Precatórios, vamos dobrar esse valor. Isso é comprometimento com o povo brasileiro.
Que pena que o Kim não está aqui! Agora entendi por que o Kim foi lá buscar o Ministro para o time dele. O Ministro ganhou da revista britânica Global Markets o prêmio de melhor Ministro da Economia do planeta. Isso mostra que o Ministro tem feito um grande trabalho.
A Oposição vem aqui cobrar prestação de contas de um recurso que o senhor ganhou trabalhando honestamente em toda a sua vida. Mas ela se cala perante a relação de integrantes do PT com paraísos fiscais. Tiraram dinheiro da PETROBRAS, dinheiro do povo brasileiro, mas a Oposição não cita uma palavra sobre isso. Esse dinheiro, sim, tinha que ser transformado em cesta básica para a população. Esse dinheiro da PETROBRAS, do Palocci, do Dirceu, esse dinheiro deveria ter sido revertido em cesta básica no momento de pandemia no Brasil. Infelizmente, tenho que recordar isso, porque acho que os Deputados da Oposição têm problema de memória.
Ministro, infelizmente algumas reformas ainda estão presas no Senado Federal, assim como algumas privatizações. Agora, está sendo avaliada a PEC dos Precatórios, que foi uma saída que o senhor encontrou para não deixar nenhum brasileiro para trás, para dobrar o antigo Bolsa Família, que agora é Auxílio Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Obrigado, Deputado, pela sua compreensão.
O SR. GUIGA PEIXOTO (PSL - SP) - Presidente, parabenizo V.Exa. pelo comando desta sessão.
Caro Ministro, quero parabenizá-lo pelas suas respostas. Capacidade, competência e caráter são qualidades que o senhor usa como ferramenta de trabalho. O Brasil já teve um Ministro da Fazenda preso por corrupção. Por isso, é um orgulho hoje termos um Ministro com a sua capacidade.
Sua família foi exposta nessa situação. Nós queríamos olhar no retrovisor e recordar que o Presidente Lula tem um filho que trabalhava no zoológico, mas de repente virou o "Ronaldinho dos negócios". Os brasileiros de bem têm que agradecer — e agradecem fielmente — o trabalho do Presidente Jair Bolsonaro. Hoje, Ministro, não temos mensalão, não temos petrolão, não temos liberação de empréstimos para países totalitários.
E esses empréstimos não foram pagos.
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12:44
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Houve naquela época — e hoje não há — Ministros, presidentes de estatais e presidentes de bancos presos por corrupção. A construção de estádios para a Copa do Mundo foi cercada de suspeitas de superfaturamento. Aí chegou de repente o Governo Bolsonaro, que, sem populismo nenhum, já dispensou 44 mil funcionários, que só queriam emprego, não queriam trabalho, porque, se fossem bons, estariam trabalhando até hoje. Lembro que dados do IPEA mostram que no Governo do Lula, nos 14 anos do PT, foram colocados 60% a mais de funcionários no Governo.
Agora, eu pergunto para o pessoal da Esquerda: quanto pagavam de impostos as grandes fortunas na época da Esquerda? Em quanto eram taxadas as offshores antes de sua entrada? Em quanto eram tributados os dividendos? Capitão Alberto, é triste falarmos isso.
Aí chega o Presidente Bolsonaro, monta uma equipe magistral, com Ministros capacitados — como o Ministro Paulo Guedes, reconhecido pela competente revista Global Markets como o melhor Ministro da América, sem dúvida alguma —, e faz a reforma da Previdência, com recuperação de 1 milhão de empregos. O que não estava na conta, sem dúvida alguma, era a pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Guiga Peixoto.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sr. Presidente e Sr. Ministro Paulo Guedes, a verdade é a seguinte...
Vou esperar que o Ministro me dê atenção. Por gentileza, Presidente, reponha o meu tempo. Eu gostaria que o Ministro prestasse atenção ao que vou dizer. Muito obrigado.
Sr. Ministro, toda vez que o dólar fica mais caro, o povo brasileiro fica mais pobre, e o senhor fica mais rico. Toda vez que o dólar fica mais caro, a gasolina fica mais cara, o povo paga mais caro, e o senhor fica mais rico. Toda vez que o dólar sobe, o gás de cozinha fica mais caro, o povo fica mais pobre, e o senhor fica mais rico. Essa é uma verdade. Não adianta vir com essa discurseira neoliberal, porque isso ninguém consegue esconder. É como querer esconder o sol com a peneira.
Então, Sr. Ministro, o que nós estamos questionando aqui é essa posição do senhor na condição de pessoa mais importante, autoridade maior da economia brasileira, de se beneficiar dos próprios erros na condução da economia, o que está destruindo o País. A verdade é essa. A economia está destruída. Basta ver os desempregos. Temos o quarto maior índice de desemprego do mundo.
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O senhor na condução da economia brasileira, juntamente com o Sr. Bolsonaro, destruiu a economia brasileira. E o povo brasileiro sabe o que é isso na hora em que vai ao supermercado comprar 1 quilo de carne e não tem dinheiro suficiente, quando vai ao supermercado comprar 1 quilo de feijão e constata que o feijão está mais caro, que o arroz está mais caro, que tudo está mais caro no Governo de que V.Exa. faz parte.
Então, essa é a realidade. Por isso, inquieta tanto a todos nós o fato de que, enquanto o povo brasileiro vive esse inferno fiscal, o senhor está lá com o dinheiro no paraíso fiscal, ganhando cada dia mais. Aí o senhor diz que não tem mais nenhuma vinculação com isso. Ora, eu queria saber o seguinte: esse patrimônio não pertence mais ao senhor? Deixou de ser propriedade sua aquilo que está lá no paraíso fiscal? Claro que não, Sr. Ministro. Não adianta o senhor querer enganar a todos nós aqui, a sociedade brasileira, porque todos sabemos que esse patrimônio continua sob o seu comando. Quando o senhor sair do Ministério, vai estar mais rico, porque o senhor mesmo disse que tomou essa providência para proteger as suas economias. Está tudo protegido lá, bonitinho, enquanto o povo brasileiro está aqui sofrendo, porque não consegue suportar mais o completo desequilíbrio na condução da economia nacional.
Eu queria perguntar ao Sr. Ministro — apesar de ele dizer que não vai apresentar as informações à Comissão, porque esta Comissão não é a instância adequada — se está querendo esconder alguma coisa. O que o senhor quer esconder? Por que o senhor não nos apresenta as informações? O senhor está sendo aqui acusado. A imprensa fez um trabalho brilhante e mostrou que o senhor tem dinheiro em paraíso fiscal. Então, o senhor deveria apresentar as informações para contestar o que está sendo colocado, mas o senhor não traz, o senhor se recusa, o senhor se nega. O que é que o senhor está querendo esconder desta Comissão e da sociedade brasileira? Esta é a primeira pergunta.
A segunda pergunta — e eu pediria que o Ministro me desse atenção — é a seguinte: quanto o senhor sonegou de imposto não para os Estados Unidos, porque isso não nos interessa, mas para o Brasil ao manter seu dinheiro em paraíso fiscal, passando uma mensagem negativa para toda a sociedade brasileira?
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Deputado, não posso deixar de fazer a seguinte observação: o Ministro quer se retirar porque ele não aceita a pecha de sonegador.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. GUIGA PEIXOTO (PSL - SP) - É um absurdo. É falta de conhecimento, é falta de conhecimento.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Perdoem-me, mas eu também não aceito que a minha liberdade e as minhas prerrogativas sejam cerceadas aqui. Eu tenho direito de falar.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - V.Exa. tem todo o direito.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Perfeitamente. Então, permita-me continuar.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Eu só fiz uma observação.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Muito obrigado. Mas V.Exa. interrompeu inclusive o meu raciocínio.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM) - Presidente, nós fizemos um acordo para não haver ataques nas falas aqui.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Ninguém está atacando ninguém.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM) - V.Exa. chamou o Ministro de sonegador.
O SR. GUIGA PEIXOTO (PSL - SP) - É falta de conhecimento de V.Exa., Deputado. V.Exa. precisa entender o que é sonegação, Deputado.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Eu fiz uma pergunta e vou repetir.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. GUIGA PEIXOTO (PSL - SP) - Sobre paraíso fiscal há uma norma, Deputado, que o senhor precisa conhecer. O senhor entende de medicina, mas de paraíso fiscal o senhor não entende. O senhor precisa entender...
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Deputado Guiga Peixoto, nós vamos acabar encerrando a reunião.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM) - Presidente, havia um acordo, e foi feita uma acusação infundada. Eu peço que essas acusações sejam retiradas.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ele não paga imposto lá. É verdade isso.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Conclua, Deputado.
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12:52
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O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Eu sempre respeitei todo mundo aqui. Não perturbei a fala de ninguém. Escutei as coisas mais absurdas. Quero ter o direito de falar.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Conclua, Deputado.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Eu perguntei e repito: quanto ele sonegou do Brasil? Quanto o Brasil deixa de ganhar quando ele mantém dinheiro em paraíso fiscal?
Ele é o Ministro da Economia. Ele tem a obrigação de explicar isso à sociedade brasileira. É isso que nós queremos ouvir aqui. Nós queremos saber quais são os prejuízos, porque a mensagem que ele passa quando mantém o dinheiro dele no paraíso fiscal, enquanto o povo está aqui no inferno, miserável, é muito negativa e não poderia vir do Ministro da Economia, a maior autoridade da Economia do País.
Eu pergunto: quanto o senhor ganhou? Todo dia em que o dólar sobe, o senhor fica mais rico. O senhor está ganhando! Quanto o senhor ganhou até agora, com essa operação offshore, enquanto o senhor é Ministro da Economia do Brasil?
Outra questão que eu levanto aqui é a seguinte: essa é a única conta que o senhor tem no exterior ou há mais alguma conta? Eu queria que o senhor nos dissesse isso. Se o senhor não vai apresentar os documentos, pelo menos nos diga. O senhor tem outras contas no exterior? Onde está o seu dinheiro no exterior? Eu queria que o senhor nos respondesse.
E, finalmente, quando o senhor se apresentou para ser Ministro da Economia — como qualquer outra pessoa que vai assumir um cargo público no Brasil, inclusive nós Deputados — foi obrigado a apresentar uma declaração de bens. O senhor poderia pelo menos disponibilizar para esta Comissão a sua declaração de bens da época em que assumiu o Ministério da Economia? Seria possível fazer a entrega desse documento a todos nós, já que é um documento que está registrado na instância devida, para termos acesso a essas informações?
Portanto, Sr. Ministro, faço essas perguntas buscando a verdade e o esclarecimento dos fatos. Diante de acusações tão graves e diante da situação que a população enfrenta, sabemos que o senhor é responsável por aquilo que está acontecendo no País, juntamente com o Presidente Bolsonaro. Se o povo brasileiro está desempregado, se o povo brasileiro está com o salário achatado, se o povo brasileiro não está conseguindo sequer colocar comida no prato, o senhor tem responsabilidade nisso.
As pessoas ficam estarrecidas quando descobrem que a política econômica favorece aquilo que está acontecendo, sobretudo essa oscilação absurda do dólar. E, cada vez que o dólar sobe, o senhor fica mais rico, e povo fica mais pobre. Isso é motivo de discussão, de debate e de interesse público. Por isso, apresentamos essas questões e esperamos que o senhor as responda. O senhor não tem que fugir do debate. O senhor não tem que fugir das perguntas. O senhor não tem que se recusar a apresentar os documentos necessários. O senhor tem que apresentar as informações que podem esclarecer os fatos, garantindo assim a transparência necessária. Esse é o ônus de quem exerce cargo público. O senhor vem do setor privado. Talvez lá o senhor não precisasse prestar contas a ninguém, apresentar documentos a ninguém, mas, na condição de servidor do povo brasileiro — e é isso o que o senhor é e o que nós somos —, o senhor precisa. Nós somos obrigados a prestar contas, a dizer quanto ganhamos e qual é a justificativa do nosso patrimônio. Nós temos a obrigação de dizer tudo isso. É por isso que o senhor tem que apresentar, sim, essas informações a esta Comissão, que representa o Parlamento e o povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Bira.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES) - Cumprimento V.Exa., Sr. Presidente, eminente Deputado Afonso Motta, e o Sr. Ministro.
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12:56
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Primeiro, Sr. Presidente, eu gostaria que fossem retiradas dos registros desta audiência as palavras que mencionam o Ministro Paulo Guedes como sonegador. Essa é uma interpretação equivocada que estão fazendo para alimentar os sites de esquerda que estão publicando isso. Isso não foi motivo para a apresentação do Ministro aqui. Eu gostaria de pedir que isso fosse retirado.
Segundo, eu até respeito meu colega Parlamentar que me antecedeu, mas ele talvez não conheça o setor privado, que presta contas, sim. Ele talvez não saiba o que é Receita Federal, o que é Conselho Monetário Nacional. Talvez ele não conheça as regras rígidas às quais as empresas privadas são submetidas neste País. Aliás, muitas foram embora daqui por causa da pressão e da exigência. Então, o setor privado presta contas, sim. Digo isso só para tirar essa dúvida do colega que me antecedeu.
Sr. Presidente, eu estava aqui no mandato anterior e fui titular da Comissão de Impeachment que afastou a Presidente. Eu conheço os bastidores. Se o Deputado da Oposição quiser fazer uma audiência pública aqui para discutir os bastidores da Comissão de Impeachment e como o Governo jogou, na época, para tentar impedir o impeachment, estarei à disposição como depoente. Podem me convocar na hora que quiserem. Participei de muitas audiências com o Sr. Alberto Youssef, aquele doleiro famoso que falou na audiência daquela Comissão, privadamente, porque o depoimento foi restrito. Ele contou como eram os bastidores do Banco do Brasil e do Banco Central e como ele operava dentro do Palácio para fazer ilegalidades. Estou me apresentando aqui para falar, se quiserem me ouvir.
Sr. Presidente, o Ministro Paulo Guedes é responsável, sim, por ter acabado com os 34 bilhões de reais de prejuízo que as estatais davam em 2015. Ele é responsável por nos entregar 109 bilhões de reais em 2019. Eu gostaria que ele contasse sobre isso. O que ele fez? Afinal de contas, isso é responsabilidade de S.Exa.
Eu também queria perguntar ao Ministro como ele conseguiu, mesmo com a pandemia — infelizmente, muitos não querem enxergar isso —, produzir um saldo de 57 bilhões de reais na balança comercial, que é um número sensacional.
Eu queria ainda que o senhor assumisse a responsabilidade e prestasse contas do investimento de 700 milhões de reais no setor portuário, que jamais foi visto. O senhor tem responsabilidade nisso.
Eu queria também que o senhor falasse como a nossa média de crescimento entre 2019 e 2021, apesar da pandemia, está acima da média global.
Eu queria que o senhor assumisse a responsabilidade por mais de 700 bilhões de reais em contratos que já operam na economia brasileira.
Quero que explique também como o senhor criou um ambiente para que o Brasil tivesse credibilidade e como trouxe 150 bilhões de reais em investimentos no 5G, que é um projeto importantíssimo liderado pelo Ministro Fábio Faria. Um país sem credibilidade na economia não traria esse investimento. Como o senhor mesmo disse sobre a revolução digital, Ministro, o Brasil se prepara para ser o quarto maior mercado global.
Ministro Paulo Guedes, sou um brasileiro simples, do interior do Espírito Santo, técnico agrícola de formação e, com muito orgulho, sou Vice-Líder desse Governo que me representa. Minha palavra para o senhor é a palavra do meu pai e da minha mãe: muito obrigado!
Não há no planeta um cidadão que se dedicou ao enfrentamento à pandemia como o senhor, participando de tudo de forma presencial. Isso é um orgulho para nós. O senhor abriu mão de sábados e domingos. Sabemos do isolamento que o senhor viveu, nos finais de semana, quase sozinho aqui em Brasília. O senhor não se furtou ao debate, o senhor não se furtou ao enfrentamento das questões colocadas.
Ministro Paulo Guedes, fui titular da Comissão da Previdência. Sei como o senhor trabalhou para fazer com que a Previdência se tornasse ainda mais rígida. Aquele 1 trilhão de reais que economizamos na Previdência nos permitiu passar pela pandemia.
Portanto, quem votou contra a Previdência não tem nenhuma colaboração com o Auxílio Emergencial nem com os programas sociais criados durante a pandemia, que são frutos da economia feita.
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13:00
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Eu fui Presidente da Comissão que trabalhou no novo marco do saneamento básico. Sei como o senhor liderou o debate para criar um ambiente que permitirá tirar os brasileiros da situação de falta de saneamento básico, de falta de água e de esgoto. Sei como o senhor atuou.
Acima de tudo, quero agradecer a V.Exa. a liberdade que dá ao Parlamento. Já estou no terceiro Governo, e sei que o senhor dá liberdade ao Parlamento, o senhor constrói com o Parlamento, o senhor apresenta um texto aberto. Isso é bacana. O texto não vem engessado, como vinha nos governos anteriores. O senhor respeita o Parlamento brasileiro, e isso faz diferença. Isso incomoda aqueles que jogam por outras regras.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Evair.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Muito obrigado, Presidente.
Ministro, há pouco V.Exa. disse que o Brasil, desde o começo de 2019, não teve um dia de paz e que isso, certamente, influenciou a alta do dólar. Quero dizer que concordo com V.Exa. Não tenho dúvida de que esse ambiente de trepidação e de insegurança foi um dos elementos que levaram à alta do dólar. Mas discordamos porque vejo o Presidente da República, que convidou V.Exa. para ser Ministro da Economia, como principal causador dessa instabilidade. De fato, o Presidente da República, desde o primeiro dia de Governo, fez uma confusão tamanha, criou no País uma preocupação enorme em relação à estabilidade da nossa democracia, como todos aqui sabemos. Ele insinuou que daria um golpe e o ensaiou em 7 de setembro, mas usou um tiro de festim. Pressionado, ele teve que recuar, mas isso trouxe um enorme prejuízo para o País.
É claro que, quando o investidor estrangeiro olha para um país como o Brasil e percebe à frente dele um chefete — que é o que o Presidente da República é, lamentavelmente — de uma republiqueta, que não está à altura da grandeza deste País, esse investidor estrangeiro não tem segurança e não coloca dinheiro no País. Então, V.Exa. tem razão quando diz que, desde o começo de 2019, o País vive um caos, mas é um caos criado pelo Presidente da República.
Veja V.Exa. que, desde o começo do ano passado — inclusive quero agradecer a V.Exa. pela memória ao me citar no episódio de sua vinda ao Plenário nº 1 desta Casa —, nós da Oposição tivemos uma atitude de colaborar, porque sabíamos que o País viveria momentos muito difíceis. E veja, Ministro, que coisa impressionante: nós votamos unanimemente na PEC do Orçamento de Guerra. Foi aprovada nesta Casa, por unanimidade, uma PEC que deu ao Governo liberdade total para gastar quanto fosse necessário.
E fizemos bem, porque colocamos o País e o povo brasileiro, como sempre fazemos, em primeiro lugar.
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13:04
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Entendemos que o déficit de 10% no ano passado não é um problema. Isso foi inevitável. E não seria correto exigirmos o contrário, não seria justo com os brasileiros. Neste momento, se for necessário aprovarmos um crédito extraordinário para o Auxílio Brasil, assim também o faremos, porque a nossa postura não é de “quanto pior, melhor”. Quanto pior, pior é para os brasileiros.
Ministro, preciso dizer a V.Exa. que a economia do País vai muito mal. O País vai mal. A projeção da inflação para este ano passou de 9,77% para 10,12%, bem acima do teto da meta de 3,75%. A estimativa de crescimento do PIB para o ano que vem é de 0,7%. O desemprego no Brasil é o dobro da média mundial num ranking de mais de 40 países.
É verdade que o mundo todo sofreu com a pandemia, mas no Brasil foi pior. E foi pior por causa do Governo, que somou à pandemia a instabilidade política criada por um Presidente que não tem responsabilidade. Infelizmente é preciso dizer isso. O preço do feijão subiu enormemente, assim como o preço do arroz, enfim, o preço dos alimentos. Aumentou também o preço do gás. O gás custa mais do que 10% do salário mínimo. O Congresso teve que aprovar, recentemente, o Auxílio Gás, para que as pessoas não morressem queimadas tentando cozinhar com álcool. Teve gente que tentou cozinhar com álcool e se queimou inteira e também a família inteira.
Então, a situação é muito ruim, Ministro. Aqui não há como dourar a pílula. Alguns colegas disseram que o Brasil vai muito bem. Infelizmente, não é verdade. Nós gostaríamos que fosse verdade, mas precisamos dizer que não é. A vida das pessoas está muito difícil, Ministro. As pessoas vão ao supermercado, mas o dinheiro não dá para comprar comida. É preciso dizer isso a V.Exa., aproveitando a sua vinda aqui. E mais uma vez agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Molon.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Eu não estou concedendo questão de ordem, Deputado. Eu lamento muito.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - O Ministro não respondeu. O Ministro é um sonegador. Ele tem que responder a todas as perguntas, todas as interpelações.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Eu respeito V.Exa., mas lamento muito. A palavra está com o Ministro.
O SR. MINISTRO PAULO GUEDES - Agradeço muito ao Deputado Afonso Motta pela condução dos trabalhos, mantendo um nível alto e respeitoso nas discussões. Quero agradecer a todos pelos discursos de apoio ao Governo, naturalmente.
Nós apostamos que a economia vai continuar mantendo o crescimento, que vamos combater a inflação, que o Brasil vai ter um superávit inédito na parte comercial e vai chegar, pela primeira vez, a 500 trilhões de reais. O País está se levantando. Temos 700 bilhões de reais em investimentos já contratados. Isso não é um plano. São contratos assinados, exatamente graças à atuação dos senhores quando destravaram toda a pauta de investimentos. Só para se ter uma ideia do Poder Legislativo, os senhores aprovaram essas pautas.
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13:08
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Vou dar o exemplo dos recursos hídricos. O MDR é quem cuida, por exemplo, do saneamento. O orçamento anual é entre 6, 7 ou 8 bilhões de reais. Bastou os senhores aprovarem o Marco do Saneamento e foram mobilizados 54 bilhões de reais em 30 dias, quer dizer, seis vezes e meia, quase sete vezes, o orçamento anual, porque o Governo está fragilizado, endividou-se muito, quase quebrou. Foi dilapidado.
Então, quando os senhores legislam destravando os investimentos privados, há uma invasão de centenas de bilhões de reais. Foram 700 bilhões de reais em todas as dimensões: 5G, saneamento, petróleo, gás natural. Tudo isso vai, lá na frente, derrubar os preços.
Como apontou o Deputado Alessandro Molon, a vida está difícil, a comida subiu, e a energia também. A inflação americana era zero e foi para 6%. A nossa era 4% e foi para 10%. O nosso desemprego já era o dobro do mundo inteiro, porque tínhamos 40 milhões de invisíveis. Isso está agora revelado e continua sendo o dobro.
Então, nós temos que ter fé no País. Eu acho que o papel da Oposição sempre foi também um papel... É assim, é essa alternância de poder. Ela vai criando uma síntese que é o Brasil.
Eu mesmo, se tivesse vindo para cá mais jovem, nessa sensibilidade social, o meu foco teria sido muito mais na parte fiscal. Eu não hesitei. Quando a doença chegou, eu não hesitei em ver esse outro lado e dizer: "Estamos juntos, vamos combater isso e vamos gastar o que for preciso".
Portanto, quero agradecer a todos os senhores e reafirmar o meu respeito e a minha crença na democracia, no funcionamento do Congresso. Quero, evidentemente, agradecer muito o apoio da Situação. É um grupo de centro-direita que venceu as eleições em 2018 em âmbito federal e venceu de novo em âmbito regional. Todos os partidos de centro-direita tiveram a votação aumentada.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Em razão do adiantado da hora, encerro a presente reunião, antes convocando as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados membros desta Comissão para participarem da reunião deliberativa a ser realizada hoje, às 14 horas, daqui a pouco, no Plenário nº 13.
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