Comissão de Educação
(Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 17 de Novembro de 2021 (Quarta-Feira)
às 9 horas
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Havendo número regimental, declaro aberta esta reunião extraordinária da Comissão de Educação.
Informo que lista contendo o sumário dos expedientes recebidos pela Comissão do dia 27 de outubro ao dia 12 de novembro de 2021 e as designações feitas no período foram enviadas pelo Infoleg e estão à disposição na página da Comissão na Internet e também anexadas à ata da presente reunião.
Daremos início ao lançamento do Pacto Nacional pela Educação, assinado no âmbito do GAEPE-Brasil, entre Tribunais de Contas, Ministério Público, a UNDIME, o CONSED, outros órgãos e representantes do Poder Legislativo Federal.
Convido a compor a Mesa os nossos convidados: Alessandra Gotti, Presidente-Executiva do Instituto Articule; Cezar Miola, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e Presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa; e Fabrício Motta, representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil — ATRICON e Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
Antes de mais nada, eu queria agradecer à Deputada Dorinha — uma grande liderança da educação brasileira, parceira — por podermos lançar o Pacto Nacional pela Educação nesta Casa.
Queria também cumprimentar meus queridos parceiros, o Conselheiro Miola, o Conselheiro Fabrício e o meu querido Conselheiro Ismar Cruz, com o entusiasmo de compartilharmos um sonho comum, o de termos um Brasil em que todas as crianças e jovens tenham uma educação de qualidade, e sobretudo de acreditarmos que o diálogo é o caminho para atingirmos esse sonho.
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Todos aqui sabem que temos desafios históricos na educação para assegurar o acesso, a permanência e a qualidade da educação a todas as nossas crianças e jovens. Não vou, portanto, falar desses desafios, mas quero trazer dois pontos importantes que nos fizeram apostar na criação dos GAEPEs, que são iniciativas de que vou falar na sequência.
O primeiro deles é o de que esses desafios históricos se tornaram ainda maiores no contexto da pandemia, diante do impacto da pandemia na educação.
Quanto ao segundo, os processos de planejamento, execução, monitoramento e fiscalização da política pública da educação realizados pelo Executivo, pelo Legislativo, pelo sistema de justiça, pelos Tribunais de Contas já deixavam lacunas que não contribuíam para melhores resultados da educação, apesar de termos tantas instituições e tantas pessoas focadas nessa política pública. Para reverter esse quadro, nós precisamos fazer algo diferente. Precisamos de uma verdadeira aliança que una todos esses atores que atuam nas diferentes etapas, desde o planejamento à fiscalização da implementação da política pública, em prol da educação. Precisamos de ações articuladas, colaborativas, cooperativas, focadas em reduzir as nossas desigualdades sociais e melhorar a educação.
Foi com esse intuito que nós idealizamos, no Instituto Articule, e operacionalizamos, em parceria com a ATRICON e o Instituto Rui Barbosa, a metodologia dos GAEPEs, os gabinetes de articulação para enfrentamento da pandemia na educação, que são governanças de apoio ao gestor da educação que unem todos esses diferentes órgãos e atores.
Essa iniciativa já foi instalada em Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia e, mais recentemente, no Município de Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo. Esses gabinetes tiveram incidência direta e fundamental na volta às aulas presenciais; no apoio, por exemplo, à elaboração de medidas para esse retorno; no alinhamento entre os diferentes atores; e no monitoramento do protocolo de volta às aulas nas escolas.
Com isso, nós evitamos uma guerra de liminares, o abre e fecha de escolas, como aconteceu em vários Estados do Brasil, o que gera ainda mais insegurança na comunidade escolar, e contribuímos para que os alunos pudessem retomar suas atividades escolares, especialmente os mais pobres.
Qual é o segredo dessas iniciativas? Por que elas geram resultados tão exitosos? Porque nós colocamos em um mesmo espaço de diálogo e colaboração, sem qualquer hierarquia, gestores, conselhos de educação, Legislativo, Judiciário, Defensoria, Ministério Público, Tribunal de Contas e sociedade civil. É algo muito simples, mas, ao mesmo tempo, é complexo, porque exige uma mudança de cultura no nosso País, uma cultura focada no diálogo e na colaboração. Todos esses atores sentam juntos a uma mesma mesa para analisar cenários, para propor ações articuladas e para recomendar medidas baseadas em evidências e no nosso arcabouço constitucional e legal do direito à educação.
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Inspirados nessas iniciativas e nos seus resultados, criamos em abril o GAEPE-Brasil, coordenado pelo Articule, com a ATRICON e o Instituto Rui Barbosa. É um ambiente de diálogo e colaboração que se propõe a criar uma agenda comum entre todos esses órgãos para facilitar ação articulada, colaborativa, fazer recomendações a gestões, nos âmbitos federal, estadual e municipal, e assim contribuir, com a maior eficiência, agilidade e segurança jurídica, para a implementação de políticas públicas, de modo que possam trazer melhores resultados para os nossos estudantes, o que se reflete na qualidade da educação.
Nós contamos com a participação de gestores e representantes de Conselhos de Educação, do Legislativo Federal, de Tribunais de Contas, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da sociedade civil.
Desde a sua instalação, o GAEPE-Brasil atua com relevância quanto ao tema da volta às aulas e ao da conectividade. Publicou recomendações sobre a importância da volta às aulas presenciais, respeitados os protocolos sanitários, manifestou-se pela importância da antecipação da segunda dose da vacina para os profissionais da educação.
Para tratar do tema da conectividade, membros do GAEPE-Brasil se reuniram com esta Comissão, com a Frente Parlamentar Mista da Educação, com o CONSED, com a UNDIME e com todos os Ministros do Tribunal de Contas da União. Defenderam a importância da inclusão de contrapartidas de conexão de escolas no edital do 5G. Esse esforço culminou na recomendação do TCU quanto a essas contrapartidas, o que permite agora que tenhamos 3 bilhões de reais para a conexão de escolas. Também fizemos audiências com o Ministro Dias Toffoli para nos posicionar contra a ação do Governo Federal que busca suspender o repasse de 3 bilhões e meio de reais aos Estados, recurso destinado a viabilizar a conectividade de estudantes e professores da escola pública, prevista na Lei nº 14.172, de 2021.
Agora temos debatido o financiamento da educação à luz do novo FUNDEB, que é um desafio para os Municípios, buscando construir consensos na interpretação da lei entre membros dos Tribunais de Contas e gestores, de modo a garantir mais segurança jurídica na implementação dessa nova lei.
Seguimos com recomendações focadas na volta às aulas, observando a importância da busca ativa escolar e da estratégia da avaliação diagnóstica e dos estudos de recuperação, buscando criar um verdadeiro pacto nacional pela recuperação da aprendizagem dos nossos estudantes.
Enfim, a mensagem que eu quero deixar é a seguinte: nós acreditamos que o diálogo e a colaboração que simboliza o Pacto Nacional pela Educação, lançado hoje nesta Casa, representam o caminho para que possamos dar passos mais seguros e rápidos rumo a um horizonte em que todas as crianças e jovens tenham acesso a uma educação de qualidade, que lhes permita concretizar os seus sonhos. Nossas crianças e jovens têm direito a uma educação pública de qualidade, que lhes permita ter sonhos grandes, sonhar alto, porque, como diz Fernando Pessoa, o homem é do tamanho dos seus sonhos.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada, Dra. Alessandra, do Instituto Articule e membro do GAEPE-Brasil.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, peço licença para cumprimentá-los ao cumprimentar a Presidente desta relevante Comissão, que tantos serviços presta ao Legislativo e ao País.
Cumprimento a Dra. Alessandra Gotti, do Instituto Articule; o Conselheiro Cezar Miola, hoje Presidente eleito da ATRICON, instituição que tenho a honra de representar neste momento, que congrega os Tribunais de Contas de todo o Brasil; o prezado parceiro Ismar Cruz, conselheiro do Instituto Articule, auditor do TCU.
Senhoras e senhores, muito do que significa esse pacto e o GAEPE-Brasil já foi retratado nas palavras da Dra. Alessandra. Nós poderíamos nos perguntar: por que celebrar um pacto? Ao contrário do que vemos na mitologia, na literatura ou no senso comum, um pacto nesse caso não significa, muitas vezes, fazer escolhas ou juízos entre o bem e o mal, entre o certo e o errado, entre vantagens individuais e vantagens coletivas. É um pacto que vale muito mais por gestos e pelos propósitos comuns que congrega do que propriamente pelas palavras. Sua força não vem propriamente da lei, da mão coercitiva do Estado, mas sim da vontade de órgãos, instituições, conselhos e entidades públicas e privadas de tornar realidade os objetivos que já constam na nossa Constituição, permitir o pleno desenvolvimento da pessoa, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho, tudo isso para realizar os objetivos maiores da República: promover o bem de todos e diminuir as desigualdades sociais e regionais.
As prioridades já foram definidas e já estão na Constituição. Os objetivos também já foram definidos. Muitos dos caminhos também já foram traçados na nossa Constituição. O pacto é um instrumento para tratar dessa forma de percorrer e de alcançar esses compromissos, sobretudo para que as diversas entidades que o assinam, que passam a compor o GAEPE possam se autolimitar, possam se comprometer em pé de igualdade, sem qualquer hierarquia, no exercício do diálogo, da alteridade, da escuta, da construção, sendo que todas têm suas próprias competências e terão o trabalho de internalizar o que foi construído dentro de cada uma das instituições.
Nós sabemos que, em razão do nosso sistema constitucional de distribuição de competências, existem muitas competências que são comuns, superpostas, sobrepostas. E a educação é a área em que isso ocorre por excelência. Essa é a razão da importância de se ter uma instituição de diálogo que não só congregue instituições e entidades, mas que também conheça a realidade dos gestores da educação pública e tenha exata compreensão das dificuldades e dos desafios enfrentados no dia a dia da educação, para que se possa, então, ter um compromisso muito mais do que jurídico: um compromisso sociopolítico com a efetividade da Constituição, para tornar realidade as muitas promessas que o nosso texto constitucional trouxe.
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Essa é a razão de se ter, sobretudo, um pacto. É um compromisso feito no sentido de as entidades se sentarem para dialogar, conhecerem as outras visões, conhecerem as dificuldades de todas as outras instituições, inclusive as de controle, para uma construção coletiva. Uma instituição que surgiu das dificuldades trazidas pela pandemia já é alterada para se tornar permanente, para passar a constituir uma instância de apoio aos gestores públicos municipais, estaduais e federais, e, ouso dizer, principalmente municipais, em razão das dificuldades dos nossos Municípios para que as políticas públicas de educação sejam efetivas e para que o texto constitucional possa se tornar realidade.
Construir consensos e buscar uma agenda comum é o nosso desafio. Poderíamos nos perguntar ou os senhores poderiam se perguntar: qual é a razão de as instâncias de controle, Tribunais de Contas sobretudo, terem iniciado esse processo juntamente com o Instituto Articule? Por que o controle, que tem uma mão impositiva pela própria Constituição, que tem competência de coerção, poderia ou mesmo deveria se envolver em instâncias de diálogo e de construção? Justamente porque hoje nós já temos a plena compreensão, posso até dizer mais, temos a plena consciência e talvez até provas de que não existe construção sem diálogo coletivo.
Hoje, em termos de controle da educação pública e da educação de qualidade, muito mais do que a aplicação do mínimo constitucional para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, em termos de controle da gestão orçamentária e financeira, em termos de controle da gestão de pessoal, o enfoque é controle, monitoramento e avaliação de políticas públicas, é o aprendizado dos gestores por meio do monitoramento dos erros e dos acertos. Isso vai se refletir no processo orçamentário e financeiro, que foi revigorado pelas recentes alterações das Emendas Constitucionais nºs 108 e 109, tornar muito claro o dever de monitoramento e avaliação de políticas públicas por parte de toda a administração pública, da sociedade e, é claro, das instituições de controle.
Permitir esse aprendizado para se fazer mais e melhor, conhecer o que deu certo e o que deu errado é um dos objetivos desta instância de pactuação: o GAEPE. Isso reflete a razão da participação do controle. É ter um controle externo da administração pública e da educação que seja também um controle indutor, um controle que revele as boas práticas, que produza dados para auxiliar o gestor a tomar as suas próprias decisões e que respeite as decisões dos gestores. É um controle que dialoga com a realidade, que não exclui o controle dos ilícitos; pelo contrário, complementa o necessário controle de efetividade.
São muitos os desafios que temos e teremos para construir, como já dito, essa cultura de coordenação, de articulação. Um dos desafios principais é respeitar a autonomia de cada uma das instituições, é resistir à tentação de se impor, de impor as suas vontades, os seus pensamentos, sobretudo quando se trata de órgãos de controle. É também o desafio de que cada instituição consiga internalizar aquilo que é decidido de forma coletiva, autolimitar-se e limitar seus membros; possa eleger as suas prioridades, mas tentar ajustar a forma de persegui-las; evitar o ciúme institucional e entender que, em iniciativas de articulação, não existem protagonistas individuais, que a protagonista é a educação de qualidade, como definido pela Constituição. Sem diálogo e sem articulação, como eu dizia, nada ou pouco se constrói.
E talvez os nossos maiores desafios sejam o do engajamento, o de acreditar, o de resgatar, como dizia a Alessandra, a possibilidade não só de sonhar, mas também de controlar os sonhos de acordo com o que a Constituição determina e possibilita.
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Nesse espaço, então, de diálogo e de pactuação, nós tentamos construir essa visão, que não é autorreferenciada. As instituições olham umas para as outras, constroem coletivamente, saem de seus próprios mundos e conhecem as dificuldades dos gestores públicos.
Para problemas individuais, nós buscamos soluções coletivas e estratégias comuns. Esqueçamos aquilo que nos afasta e foquemos no que nos une, porque a Constituição já possui todo o fio condutor da ação pública relacionada à educação pública de qualidade.
É um desafio, então, para todas as entidades que participam do pacto, sobretudo para aquelas que lidam com o controle, como Tribunais de Contas e Ministério Público, buscar a via do consenso e da construção e evitar, muitas vezes, a via da judicialização; construir as condições para que os gestores públicos atuem com segurança jurídica, tranquilidade e qualidade; e reconhecer, sobretudo também, a complexidade e a intersetorialidade do tema.
Os problemas complexos que a administração enfrenta não são categorizados em salas ou em caixas. Eles envolvem educação, saúde, orçamento, finanças, meio ambiente. E o controle da administração pública tem plena consciência da necessidade dessa visão mais complexa.
É por essas razões, então, que nós temos a alegria de lançar hoje aqui, nesta Comissão, o Pacto Nacional pela Educação, com a certeza de que teremos uma instância agora permanente, voltada à efetividade das políticas públicas de educação, com a contribuição das entidades públicas e privadas e da sociedade civil, que, queremos crer, terá o interesse crescente de se envolver, porque sem educação não se constrói um País de qualidade.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Eu agradeço ao Fabrício.
O SR. CEZAR MIOLA - Muito bom dia. Saúdo o Deputado Idilvan Alencar e as Sras. e os Srs. Parlamentares. Permitam-me fazer uma saudação especial à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e à Deputada Professora Rosa Neide, interlocutoras frequentes das atividades do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa e da ATRICON.
Agradeço à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados por nos permitir estar aqui hoje, celebrando este Pacto Nacional pela Educação, que consolida esforços entre instituições, entidades, atores, enfim, comprometidos com a causa da educação.
Quero também cumprimentar o meu colega Fabrício Motta, Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, dirigente das nossas entidades associativas, dedicado a essa agenda. Em sua pessoa, cumprimento todos os membros do controle externo brasileiro, ministros e ministras, conselheiros e conselheiras, titulares e substitutos; os parceiros do Instituto Articule; a Dra. Alessandra Gotti; o Auditor de Controle Externo do TCU Ismar Barbosa Cruz; técnicos; assessores desta Comissão; servidores públicos; profissionais da educação que nos acompanham, em especial professores e professoras.
Nós estamos aqui hoje, na verdade, fazendo publicamente a reafirmação de um compromisso dos Tribunais de Contas brasileiros
pela concretização do direito fundamental à educação para todas, para todos, com garantia de qualidade e de equidade, e isso, costumo dizer, independentemente do local onde nasçam essas crianças, da renda das famílias, do tempo dos mandatos dos gestores e até mesmo de quais sejam as eventuais prioridades locais, porque há uma prioridade substancial para a educação colocada na Constituição em diferentes dispositivos. Eu lembro aqui apenas o art. 227, no que diz respeito à criança, ao jovem e ao adolescente.
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Se há um direito fundamental à educação colocado na nossa Lei Maior, nós dos Tribunais de Contas entendemos que, para os gestores e para quem exerce o controle externo há um correspondente dever, um encargo absolutamente indelegável e inadiável, nesta quadra da história, que demanda dos órgãos de controle, de um lado, um trabalho continuado de fiscalização, por óbvio — esse é o nosso ofício, como lembrou aqui o Conselheiro Fabrício Motta —, mas, por outro lado, a conscientização da necessidade de uma espécie de ressignificação do trabalho do controle externo, intensificando a sua atuação orientadora, pedagógica, preventiva, para além da função estrita, formal, tradicional e, repito, indelegável e insubstituível de controlar...
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Presidente Professora Dorinha, com a permissão de V.Exa., eu gostaria de dizer que eu não estou conseguindo escutar direito o que o conselheiro está dizendo. Eu queria pedir silêncio no plenário.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Eu gostaria de pedir às pessoas que estão em pé conversando que conversem lá fora, nos corredores, a fim de que possamos ouvir a apresentação, por favor.
Eu dizia do nosso compromisso no controle externo para além da ação de controle e fiscalização, que é indelegável, que precisa ser exercida na plenitude, evidentemente, inclusive com a responsabilização daqueles que dão causa ao descumprimento das garantias e dos direitos constitucionais e das disposições legais relacionadas à educação. Nós precisamos auxiliar, contribuir com o nosso conhecimento, com o nosso aprendizado, com a nossa experiência no controle, para que se efetive o conjunto de dispositivos e o direito fundamental à educação.
Por isso, eu falava em uma espécie de ressignificação do trabalho dos Tribunais de Contas em relação às políticas públicas, em particular quanto à educação, até porque, lembrando Santo Agostinho, que eu costumo referir com frequência: "Não basta fazer coisas boas. É preciso fazê-las bem". Esse é um propósito que nos move no âmbito do controle externo para buscar a tradução, em benefícios materiais, daqueles impostos, daqueles tributos arrecadados do conjunto da sociedade.
Enfim, devemos verificar se o cumprimento dos dispositivos previstos no ordenamento jurídico vai para além, por exemplo, do mínimo constitucional, o mínimo previsto na Constituição e nas leis orgânicas; se isso se traduz materialmente em benefícios, em resultados; se todas as crianças estão na escola; se estão na idade certa na escola; se estão aprendendo; e, se não estão na escola, que providências são adotadas, como agora no contexto da pandemia, quando nós vimos crescer profundamente, intensamente a evasão e o abandono escolar; se essas crianças, se esses adolescentes, se esses jovens estão sendo buscados naquela chamada busca ativa, para a volta ao convívio escolar.
E por isso também temos procurado verificar as condições de infraestrutura das escolas, trabalhando com dados do Censo Escolar. Temos muitos estabelecimentos de educação básica no País que ainda hoje não têm acesso à água potável, a laboratórios, à Internet.
Agora se procura efetivamente mitigar isso nesse grande esforço.
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Mais uma vez, cumprimento a Comissão de Educação, em especial a Deputada Professora Dorinha, pela mobilização para garantia de acesso à Internet nas escolas públicas brasileiras, sobretudo aquelas em regiões mais remotas.
Durante a pandemia, nós dos Tribunais de Contas procuramos, dentro dessa mesma perspectiva de andar juntos, de mãos dadas com os gestores, emitir uma série de notas técnicas, de recomendações, chamando a atenção para uma perspectiva do olhar importante do controle externo, mas para auxiliar os gestores, insisto nisso, em temas como o fornecimento da alimentação escolar, que ficou precarizada em inúmeras redes de ensino do Brasil; as plataformas de dados e a proteção das informações ali contidas; e a garantia da transmissão de conteúdos.
Pesquisa recentemente divulgada indicou que, durante a pandemia, mais de 5 milhões de estudantes da educação básica brasileira não tiveram acesso a nenhum conteúdo. E eu gosto de fazer um paralelo, Sra. Deputada, com o número de estudantes da educação básica do meu Estado: são 2,2 milhões. Então, foi como se mais do dobro da população de estudantes de educação básica do meu Estado tivesse ficado, como de fato ficou, sem acesso a conteúdos.
Temos procurado parcerias — e essa narrativa feita aqui hoje se coloca nesse contexto — com organizações do plano acadêmico, como universidades e institutos de pesquisa; com entidades associativas, como a UNDIME, a UNCME, dialogando com o FONCEDE, com o CONSED — Conselho Nacional de Educação, com o Ministério da Educação, com esta Comissão, enfim, com todos aqueles atores que, de alguma maneira, atuam nesse processo, sobretudo devido à falta ainda existente de um sistema nacional de educação, matéria que nós sabemos que é objeto de enfrentamento aqui no âmbito do Congresso Nacional.
Trata-se de uma ação colaborativa de interlocução, na qual se insere o GAEPE, sobre o qual falou aqui a Dra. Alessandra Gotti, nossa parceira nesse projeto que envolve essa atuação interinstitucional, dialógica, sem qualquer relação hierárquica, na busca da construção de consensos capazes de oferecer segurança jurídica aos administradores, sobretudo nesse contexto de muitas inquietudes.
Enfim, nós temos procurado colocar o nosso foco na melhoria do desempenho, no desempenho traduzido em entregas, naquelas dimensões que eu mencionei anteriormente, claro, zelando para que os recursos constitucional e legalmente direcionados à educação sejam aplicados, que o orçamento público seja peça valorizada e que a sua execução se dê exatamente dentro da moldura constitucional.
Nós da ATRICON, que é a entidade que congrega os membros e os Tribunais de Contas brasileiros, e do Instituto Rui Barbosa, a nossa casa do conhecimento, produtora de estudos, pesquisas, levantamentos didáticos, estamos focados nesse objetivo, porque entendemos que não há exclusividade nesse processo. Não é à toa que o art. 205 da Constituição fala na responsabilidade do Estado, das famílias e da sociedade quanto à educação. Nós não pretendemos nenhum tipo de exclusividade. Nós estamos convencidos de que o nosso papel é o de ser um ator colaborativo, com participação indutora em todos os processos.
Eu me encaminho para a conclusão desta minha fala dizendo exatamente que o GAEPE-Brasil põe seu foco em temas estruturantes da educação. Superando agora, esperamos, o contexto da pandemia, precisamos alcançar agora uma ação de caráter mais continuado e perene em relação a esse tema.
Trabalhamos, enfim, no sentido de que a absoluta prioridade à criança, ao adolescente e ao jovem tratada na Constituição se torne uma realidade em todos os quadrantes brasileiros, repito, ajudando a melhorar as entregas, até porque, como diria Rubem Alves, da educação pode nascer um povo.
Obrigado.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul Cezar Miola e Presidente — foi eleito na semana passada — da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil — ATRICON. Agradeço ao senhor a contribuição.
(Exibição de vídeo.)
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Como membro do GAEPE-Brasil, a Comissão de Educação tem acompanhado todos os debates e discussões em relação à garantia da aprendizagem, à busca ativa e, acima de tudo, a essa possibilidade de se garantir uma educação pública de qualidade e um acompanhamento aos mais vulneráveis.
Gostaria também de agradecer formalmente o apoio do GAEPE ao trabalho que nós realizamos conjuntamente para garantir que a educação estivesse explicitada no edital do leilão do 5G. De igual forma, agimos junto ao STF e ao Ministro Fábio Faria para, com toda a luta, garantirmos que os recursos estejam disponíveis para a Internet dos alunos da rede pública. Inclusive, agora, estamos na luta para que não seja declarada inconstitucional a lei que garantiu o acesso a equipamentos a toda a população da educação básica, de maneira especial os 3,5 bilhões de reais que nós aprovamos aqui.
O lançamento do Pacto Nacional pela Educação dentro do GAEPE abrange o CONSED e a UNDIME, que são gestores de rede, várias instituições do terceiro setor e órgãos de controle.
Eu agradeço aos colegas. Não sei se algum colega quer se manifestar. Agradeço de uma forma muito especial a apresentação e a fala à Dra. Alessandra, do Instituto Articule, parte do GAEPE; ao Dr. Ismar, que já esteve aqui nesta Casa em outro papel por várias vezes — o Dr. Ismar foi Auditor de Controle Externo do TCU e hoje se junta a esta grande luta pela educação no nosso País —; ao Dr. Fabrício Motta, Conselheiro do Tribunal de Contas dos Município de Goiás — lá nós temos um tribunal separado para os Municípios —; e ao Dr. Cezar Miola, companheiro de muitos de nós nas lutas aqui pela primeira infância, pelo FUNDEB, pela educação, pela garantia do direito à educação e, acima de tudo, pela garantia da aprendizagem.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Tem a palavra o Deputado Danilo Cabral.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Primeiro quero cumprimentar V.Exa., Presidente, e os membros da Mesa: o Cezar, o Fabrício, a Alessandra e todas as entidades parceiras que estão aqui.
Farei uma fala muito breve, Presidente, para parabenizar a iniciativa deste encontro que nós fazemos aqui para que possamos construir uma unidade em torno da pauta da educação, já que um dos maiores — e eu digo que é o maior — desafios que nós temos hoje no País é reconstruir o Brasil a partir do caminho da educação.
Eu quero registrar aqui a minha alegria e satisfação, Cezar e Fabrício, na condição de servidor do Tribunal de Contas que também sou. Sou servidor de carreira, auditor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Também fui Secretário de Educação do Estado de Pernambuco e acho que é muito importante que os Tribunais de Contas, neste momento, usando a expressão que V.Exa. colocou, ressignifiquem também o seu papel.
Que avancemos, sim, para além de uma auditoria meramente — quando eu digo meramente, não é reduzindo sua importância — de natureza contábil, fiscal, e que possamos, sim, avançar do ponto de vista de um controle mais operacional e de resultados. Eu acho que é isso que importa muito mais.
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Também é importante garantirmos a aplicação dos recursos em patamares mínimos, o que hoje é um desafio, inclusive neste momento da pandemia. Estamos aqui vivenciado um debate sobre a PEC 13, que trata da adequação dos gastos constitucionais neste momento de pandemia. Mas mais importante do que isso é garantir os objetivos desses investimentos, é devolver à sociedade aquilo que é de direito dela: acesso de forma pública, gratuita e universal à educação a todos os brasileiros. Os Tribunais de Contas têm um papel fundamental nessa atuação também.
Eu quero aqui parabenizar V.Exa. por ter assumido a Presidência da ATRICON, Dr. Cezar, nesse fim de semana, na Paraíba. Eu acompanhei a sua eleição, mas não pude estar presente na posse. Parabenizo V.Exa., desejando sucesso na sua nova gestão e nos colocando à disposição como um mandato que atua na pauta da educação, mas que também tem vinculação com os Tribunais de Contas, em especial com o de Pernambuco, mas também com os de todo o Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Eu mais uma vez agradeço a contribuição ao GAEPE-Brasil. Já estiveram aqui em uma audiência pública apresentando inclusive as experiências regionais de Rondônia, Goiás e Mato Grosso do Sul.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Sra. Presidente, Dra. Alessandra, Dr. Fabrício, Dr. Cezar, este momento, para nós da Comissão de Educação, é um momento que restabelece as nossas forças. Precisamos achar ancoradouros em cada Estado da Federação sobre o que une a questão dos investimentos na educação.
Aos Tribunais de Contas eu acho que cabe muito mais do que fiscalizar e punir. Eles são também órgãos orientadores. Eu fui Secretária de Estado e contei muito com o apoio de conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que eram apoiadores e com quem eu discutia situações antes, quando havia dúvidas, para fazer as ações de forma correta e segura.
Consulto o Dr. Cezar toda semana. Não sei como ele suporta tantas mensagens. Peço socorro porque os Municípios, os pequenos principalmente, têm muitas dúvidas, não é?
Neste momento eu acho que, saindo de uma pandemia, voltando ao que estamos chamando de normal, precisamos resolver muitas questões em relação à educação. Quem sabe consigamos fazer através dos senhores e da senhora uma reunião de Tribunal de Contas em cada Estado com os secretários municipais e estaduais de educação. Por mais que discutamos sistemas, eles ainda não estão integrados, no âmbito estadual, a políticas que possam ser muito próximas entre os entes da Federação, além do papel do Governo Federal com relação à educação.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada, Deputada Professora Rosa Neide.
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(Pausa prolongada.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Dando sequência à nossa reunião, passa-se à Ordem do Dia.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) - Deputada Professora Dorinha, membros da Mesa, eu quero parabenizá-los por esta iniciativa. Quando tive oportunidade de ser Presidente da Comissão de Educação no meu Estado, eu defendi esta proposta, inclusive tentando mobilizar o Tribunal de Contas do meu Estado, o Ministério Público Estadual, os Municípios, o Estado e o Poder Legislativo, no sentido de avançarmos na pauta da educação.
Nós sabemos que os desafios não são pequenos, mas, com a experiência acumulada aqui nesta Comissão, nós podemos ter muita clareza de que um gestor faz muita diferença, seja um gestor escolar, seja um gestor no âmbito de uma secretaria de educação. Eu entendo que muitas vezes falta esse comprometimento, porque, infelizmente, nós temos muitos secretários de educação que têm uma caneta sem tinta, porque fica tudo concentrado na mão do Chefe do Executivo, enquanto nós poderíamos melhorar o avanço da educação.
Então, quero parabenizar os senhores por essa iniciativa e dizer que esta Comissão tem um papel também importante de contribuir com esse pacto. Acho que seria muito importante replicar isso nos Estados, porque a educação está lá na ponta. E que nós possamos melhorar não só os indicadores da educação, mas também a sua qualidade e oportunidade, e que possamos chegar a todos os rincões deste País.
Eu venho de uma região do Brasil profundo, da Amazônia. Nós sabemos dessas dificuldades e desses transtornos, inclusive pela ausência da tecnologia. Eu, ontem, Deputada Professora Dorinha, disse que ainda temos na Amazônia 1 milhão de pessoas que não têm acesso à energia elétrica. E acesso à Internet, então, nem se fala.
Portanto, em função de desafios como esse, nós precisamos desse pacto envolvendo União, Estados e Municípios, os órgãos de controle, o Poder Legislativo, os professores e os trabalhadores da educação, de forma organizada.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada, Deputado Sidney Leite. Fazemos nossas as palavras de V.Exa., enquanto conjunto da Comissão.
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Em conversa com o Deputado Idilvan, houve um pedido de que a convocação fosse transformada em convite, uma vez que o Ministro já marcou uma data para sua vinda aqui, o dia 1º de dezembro. Essa questão foi discutida com o Deputado, mas nós vamos tratar disso no mérito. Nós temos que votar, regimentalmente, a inclusão do requerimento em pauta e faremos uma votação nominal.
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE) - Bom dia, Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares.
O Presidente do INEP compareceu a esta Comissão na semana passada, e não respondeu às perguntas que fizemos. O Ministro da Educação vem aqui, praticamente, uma vez por mês, e nada de bom acontece. Então, a solução para essa crise do INEP não vai partir do próprio MEC, não vai ser iniciativa do MEC. Nós sabemos da importância do INEP para a educação brasileira, no que diz respeito ao ENEM, ao Censo Escolar e à avaliação da educação básica. Então nós temos que envolver os órgãos de controle na solução para esse problema. É preciso fazer uma intervenção no órgão, se for o caso.
Em relação à fala do Presidente, dizendo que o ENEM é a cara do Governo, isso é muito grave. Eu lembro que, em 2011, lá no Ceará, o professor de um colégio foi condenado a pagar 400 salários mínimos. Por quê? Porque houve um pré-teste, e ele vazou as questões. Quando o Presidente diz que o ENEM vai ser a cara do Governo, ele está vazando informações, ele está dando dicas sobre a prova. Ele está dizendo que a prova terá a cara do Governo que ataca a democracia, que ataca a imprensa, que permite os atuais preços do feijão, da gasolina e da carne, que estimula o desmatamento da Amazônia. Ele praticamente está dizendo que o tema da redação vai ser sobre os 600 mil mortos na pandemia pela negação da eficácia da vacina. Então, isso é muito grave.
Por isso, apresentei à Comissão de Educação um requerimento solicitando a convocação do Ministro da CGU para que esclareça a esta Comissão e ao País, porque é um órgão responsável pelo controle interno, o que ele tem feito para assegurar o bom funcionamento do INEP.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Obrigada, Deputado Idilvan.
Peço ao pessoal do som que deixe os microfones com o som mais alto, tanto os da Mesa quanto os dos Parlamentares.
Eu acho que nós poderíamos passar ao voto, uma vez que houve um acordo com o Governo no sentido de que a convocação seja transformada em convite, já com a data marcada para o dia 1º de dezembro. Regimentalmente, nós precisamos votar a inclusão em pauta. Mas já existe um compromisso com o próprio Governo, que já acertou a vinda do Ministro para o dia 1º de dezembro.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Presidente, todos os requerimentos estão sendo consolidados neste primeiro?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Não, nós estamos votando dois requerimentos extrapauta. Nós vamos apreciar os requerimentos já apresentados logo após a votação.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Os requerimentos são o do Deputado Idilvan e qual mais?
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Agora é só o do Deputado Idilvan, de convocação do Ministro da Controladoria-Geral da União. E ele, como autor, já concordou em transformá-lo em convite. O que estamos votando agora não é o requerimento em si, mas o pedido de inclusão na pauta.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Tem a palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Presidente, para eu não fazer dois votos contraditórios, eu queria entender como está o outro requerimento de inclusão de pauta, para eu não votar a favor deste e, de repente, o outro ter um escopo diferente. Eu só queria entender isso.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - São dois requerimentos totalmente diferentes. Este do Deputado Idilvan é para a convocação do Ministro da Controladoria-Geral, o Ministro Wagner de Campos. O outro requerimento, que vamos votar separadamente, é da Deputada Professora Rosa Neide, para convocação do Ministro da Educação, que já tem quatro outros convites na pauta. Então, este do Deputado Idilvan trata unicamente do Ministro da Controladoria-Geral da União, o Ministro Wagner de Campos Rosário.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Eu entendi o critério e a convocação. Está o.k., sem problema.
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF) - Presidente, o Ministro Wagner viria no dia 1º ou seria o Ministro Milton? Desculpe-me.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Só estou tratando do requerimento que trata do Ministro Wagner. Está bem?
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF) - Ah, só desse! Está bem. Obrigado.
O SR. ÁTILA LIRA (PP - PI) - Deixe-me falar um pouco aqui, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - A votação está aberta no sistema Infoleg, por favor.
O SR. ÁTILA LIRA (PP - PI) - Quero cumprimentar a Presidente e os demais companheiros.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Por favor, procedam à votação pelo sistema Infoleg.
O SR. PROFESSOR ALCIDES (PP - GO) - O PP vota a favor.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Nós podemos colocar a orientação de voto a favor para todos os partidos?
(Pausa.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Tem V.Exa. a palavra, Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, eu queria entender melhor o seguinte: após esta votação, nós vamos votar a convocação do Ministro da Educação, é isso?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Não, nós temos quatro requerimentos extrapauta. Estamos votando o primeiro. Após este, vamos tratar de cada um dos requerimentos extrapauta. Já estão na pauta quatro requerimentos de convocação do Ministro.
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O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Mas entre os extrapauta também há requerimento de convocação do Ministro? É isso?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Sim, há.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Ele entraria então como quinto requerimento na pauta?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Na verdade, entendo que é uma questão partidária, porque o requerimento de convocação do Ministro já está na pauta. Nós temos quatro requerimentos que tratam desse tema.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - V.Exa. podia nominar quem são os autores dos requerimentos de convocação do Ministro?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Sim. Na hora em que chegarmos a eles eu digo. Este que estamos votando agora é do Deputado Idilvan, para convidar o Ministro da Controladoria-Geral da União.
(Pausa.)
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - É possível votar também pelo computador que está em frente de cada um.
(Pausa prolongada.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Declaro encerrada a votação.
(Pausa.)
Votaremos agora o requerimento transformado em convite, já com data agendada, do Ministro Wagner de Campos, que se dispôs a comparecer à Comissão no dia 1º de dezembro. A votação pode ser simbólica.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Sra. Presidente, demais membros da Casa, na realidade, eu tenho três requerimentos de inclusão extrapauta.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Temos que votá-los separadamente. Agora, estamos votando a inclusão na pauta do Requerimento nº 200, de 2021.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Está bem. Como há outros requerimentos com o mesmo teor deste Requerimento nº 200, não podemos votar todos no mesmo bloco, sendo todos de mesmo teor?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Na inclusão extrapauta, sim.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Sim, é isso que eu estava dizendo, porque os outros dois requerimentos, Presidente, o de nº 201 e o de nº 202, são requerimentos que pedem informação.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Deputada Professora Rosa Neide, o pedido de inclusão extrapauta temos de ser votado separadamente. Na hora de votar os requerimentos propriamente ditos, nós poderemos reuni-los. Então, agora estamos votando o pedido de inclusão na pauta do Requerimento nº 200/21.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Está bem.
Este requerimento requer a convocação do Ministro da Educação, o Sr. Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre a questão do ENEM.
Nós estamos vendo a sociedade brasileira apreensiva, às vésperas do ENEM, e precisamos falar com o Ministro e ouvir dele se há algum encaminhamento, se há alguma garantia de realização da prova. Temos 37 profissionais do INEP que se afastaram, profissionais que cuidam inclusive da logística do ENEM, e há uma apreensão nacional em razão disso.
O Presidente do INEP esteve aqui e teve muita dificuldade em responder as questões dos Parlamentares, independentemente de ser Parlamentar de esquerda, de direita ou de centro. Vi Parlamentares ligados à base do Governo perguntando ao Presidente do INEP, e o Presidente tendo muita dificuldade de dar as respostas.
Acho que quem comanda esse processo é o Ministro da Educação — aliás, quem comanda mesmo é o Presidente da República. Então, estamos aqui a pedir a convocação do Ministro para que esclareça a sociedade brasileira, através da Comissão de Educação, que eu vejo que foi bastante desrespeitada com a presença do Presidente do INEP, porque foi como se nossas questões não existissem. Eu vi Parlamentar que teve paciência, insistiu, refez a questão, e, mesmo assim, o Presidente do INEP não respondeu. E a situação se agravou da última quarta-feira para cá. Depois que ele esteve aqui, houve outras situações, como denúncias muito graves dos profissionais do INEP, todos muito apreensivos.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Deputada Professora Rosa Neide, nós estamos conversando com o Ministro já há alguns dias, acompanhando também essa preocupação dele. Ele nunca se furtou a vir a esta Comissão. Inclusive, para nos atender, ele veio duas vezes seguidas, com base no mesmo requerimento de convite, para responder todas as questões. E ele também se dispõe a vir para tratar deste assunto, que requer realmente muita urgência pelo impacto, pelas informações.
Além do requerimento de V.Exa., nós temos os Requerimentos nºs 188, 192, 194 e 195, todos com o mesmo objetivo. No diálogo com o Ministro, ele já sinalizou... Na verdade, a vinda dele seria no dia 8 de dezembro — essa era a data marcada —, mas nós conversamos sobre a urgência do caso e sobre a possibilidade de ele vir conversar conosco, em virtude do fato de o exame ser no próximo domingo.
Nós faremos uma tentativa de antecipar a vinda dele à Comissão, mas, de qualquer forma, há aqui mais quatro requerimentos, todos com o mesmo teor. Então, nós temos que votar primeiro, regimentalmente, a inclusão deste requerimento na pauta. Depois passaremos a discutir o requerimento em si.
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10:19
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O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sra. Presidente, também quero discutir o requerimento.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Sr. Deputado, não estamos no requerimento ainda, não estamos discutindo o requerimento. Nós vamos votar o extrapauta, só a inclusão na pauta.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Mas eu me inscrevo para discutir, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - O extrapauta não tem discussão.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Presidente, este será transformado em convite também, ou ainda não há esse entendimento?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Não, nós vamos tratar do mérito dos quatro em conjunto, logo depois da votação do extrapauta. Como ele é idêntico aos quatro que já estão na pauta, eu gostaria que nós pudéssemos votar a inclusão e aí passássemos ao debate do convite ou convocação, no formato que o Plenário assim decidir.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Presidente Professora Dorinha, sobre a dúvida da Comissão de Educação, tenho só uma questão: o ENEM está marcado para o dia 1º?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Está marcada para o próximo domingo, dia 21, a primeira fase do ENEM.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - O que estou observando é o seguinte: se for para saber se haverá ENEM ou não, se ele está marcado, já está respondido.
(Não identificado) - E o próprio Ministro já falou que vai acontecer.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Deixem-me explicar. Não é se haverá ENEM ou não. Aliás, o nosso maior objetivo é que o ENEM se realize no domingo, com a população inscrita, tendo confiança no exame. E é esse o nosso procedimento. O Ministro já falou isso em vários momentos. Então, na verdade, é só a questão do atendimento, a preocupação com o ocorrido. Como eu disse, o Ministro já se comprometeu em vir à Comissão.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sra. Presidente, posso fazer uma ponderação?
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Sra. Presidente, pela ordem. Aqui é o Deputado Diego Garcia.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sra. Presidente, aqui é o Deputado Ivan Valente.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Eu preciso que o Deputado Átila Lira me dê licença, porque atrás de S.Exa. está o Deputado Diego Garcia.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Sra. Presidente, retorno ao que V.Exa. explicou: nós já temos na pauta três requerimentos de convocação do Ministro.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - São quatro.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - São quatro, e este é extrapauta. Conversei com a Deputada Professora Rosa Neide para que S.Exa. retire este requerimento, e nós já entremos na discussão, para ganhar celeridade. O requerimento tem mesmo objeto. A Deputada pode até subscrever os outros requerimentos, sem nenhum prejuízo.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - De igual forma, consulto a Deputada Professora Rosa Neide se S.Exa. quer manter o requerimento. Aí nós votamos o extrapauta, e ele se junta ao conjunto de requerimentos.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - É apenas 1 minuto para votar, não é?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - É pelo Infoleg. É votação nominal.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Então vota logo e pronto. Manda votar.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Sra. Presidente, estamos perdendo tempo. Vamos votar logo.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Vou colocar em votação. Estamos perdendo tempo.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não há ainda a opção aqui, Sra. Presidente.
(Pausa prolongada.)
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10:23
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Quando o quórum for atingido, eu vou encerrar.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Deputada Professora Dorinha, V.Exa. poderia dizer qual é a data do meu requerimento? Há essa informação aí, por favor? Refiro-me à data de entrada.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Podemos encerrar a votação? Todos os que estão em plenário já votaram? (Pausa.)
O primeiro requerimento a que se deu entrada é o Requerimento nº 188, de 2021, do Sr. Deputado Professor Israel Batista, que solicita que seja convocado o Ministro da Educação, o Sr. Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de assédio moral e as recentes exonerações ocorridas no INEP. Os próximos requerimentos pela ordem são os seguintes: Requerimento nº 192, de 2021, do Sr. Deputado Danilo Cabral, que requer a convocação do Ministro de Estado da Educação para tratar sobre o pedido de desligamento de 31 funcionários do INEP; Requerimento nº 194, de 2021, da Sra. Deputada Alice Portugal, que requer a convocação do Sr. Ministro Milton Ribeiro, para comparecer à Comissão de Educação, para prestar esclarecimentos sobre as demissões no INEP e a crise instalada no Ministério da Educação; Requerimento nº 195, de 2021, do Sr. Deputado Glauber Braga e outros, que requer a convocação do Ministro de Estado da Educação para comparecer a esta Comissão, para esclarecer acerca da crise em curso no INEP e as condições para a realização do ENEM 2021. E, agora, o extrapauta é o Requerimento nº 200, de 2021, da Sra. Deputada Professora Rosa Neide e outros, que requer, com fundamento no art. 50 do Regimento Interno, a convocação do Ministro da Educação, o Sr. Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre o ENEM.
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10:27
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O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O que eu queria saber mesmo, Presidente, é exatamente a data em que os requerimentos entraram. Então, quer dizer que ele já foi convocado há 3 semanas...
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Não, não foi votado. Só será convocado se votarmos hoje.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sim, o registro, quando foi dada entrada nos requerimentos.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Estão na ordem...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sim, mas eu quero saber desde quando...
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Desde a entrada dos requerimentos, nós tivemos a reunião já no dia. Nós temos prazo de entrada. Por isso a Deputada Professora Rosa Neide e o Deputado Idilvan Alencar tiveram que fazer um requerimento extrapauta, porque fechamos a pauta de acordo com o que está determinado no Regimento. Então, hoje, ao reabri-la, todos os que foram apresentados, em tempo hábil, entraram na pauta de hoje e estão na pauta.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, eu estou falando outra coisa. Eu quero saber o seguinte...
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - No dia 8 de novembro, foi apresentado o primeiro requerimento, pelo Deputado Professor Israel Batista.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Está bem, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - A inclusão na pauta foi aprovada, com 20 votos favoráveis e 5 votos contrários.
(Pausa prolongada.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - O requerimento não foi incluído, teria que haver maioria absoluta de 22 votos.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Sra. Presidente, o Requerimento nº 201, de 2021, é apenas um pedido de informações por escrito — não se trata de convocação — ao Ministro da Educação sobre os pedidos de desligamento de cargos por servidores do INEP e denúncias sobre o processo de aplicação do ENEM. Então, trata-se de um requerimento ao Sr. Ministro, para que ele possa passar a esta Casa informações referentes ao que aconteceu no dia 2 de setembro, período da fase final da elaboração da prova, quando um policial federal passou por todo o esquema de segurança e entrou em um espaço chamado "ambiente seguro" de criação do exame, sendo que a esse espaço têm acesso somente os membros da comissão elaboradora da prova.
Peço as seguintes informações: o Ministério enviou solicitação oficial à Polícia Federal? Se sim, solicitamos cópia do ofício do documento enviado e a resposta da Polícia Federal. Qual o motivo do acesso do policial federal? Ele apresentou relatório de visita e apontamentos? Existia alguma ameaça que tenha motivado o pedido? O policial teve acesso ao conteúdo das provas? A que ele teve acesso? Fez algum registro fotográfico? Fez uso do celular no ambiente seguro?
Os servidores pediram desligamento de suas funções. Primeiro, foram dois servidores, o coordenador-geral de exames para certificação do INEP e o coordenador-geral de logística da aplicação, o que é mais grave.
Depois, mais 35 servidores solicitaram desligamento. Quais os motivos apresentados pelos servidores? Foram designados novos ocupantes para as funções? Quem são os novos ocupantes? Quais os motivos apresentados pelos servidores em bloco para pedirem o desligamento?
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10:31
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Em entrevista, os servidores denunciam alterações nas provas solicitadas por superior. Informaram que a prova aprovada está na terceira versão. Quem foi o solicitante das alterações? Com base em que critérios? De que forma foram orientadas as alterações? Para que fizessem a solicitação das alterações, foi preciso ter acesso à prova? Como e quem teve esse acesso? Com que justificativa essa pessoa teve acesso à prova?
O Presidente da República declarou na imprensa que começam agora a ter a cara do Governo as questões da prova do ENEM. Essa declaração indica ao menos duas possibilidades: a primeira, que ele teve acesso à prova, diretamente ou por terceiros, para saber que tem a cara do Governo; a segunda, que foi ele quem ordenou as alterações.
Então, Sra. Presidente, são essas e outras questões sobre o ENEM que faço e que estão na mídia também. Eu estou pedindo aqui a inclusão extrapauta, com a assinatura de toda a bancada da educação do Partido dos Trabalhadores, de um requerimento de resposta por escrito. É apenas um requerimento para que haja uma resposta escrita do Ministério da Educação.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Deputado Diego Garcia, V.Exa. tem a palavra para falar contra o requerimento.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Presidente, na verdade, nós não temos nada a opor ao requerimento.
Eu queria sugerir a V.Exa. que essa votação fosse simbólica, se possível, com o apoiamento de todos, até porque é um requerimento de informação. Eu acho que essa é uma competência nossa, legislativa, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados. Nós não podemos nos opor a um requerimento de informação.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - O requerimento pode ser enviado pela própria Deputada, pelo gabinete de S.Exa., mas, se for pela Comissão, nós temos que aprovar aqui a inclusão de pauta.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE) - Não entrou ainda não, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Já há pessoas votando, então, está aberto.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE) - Então, foi agora.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - A Deputada Professora Rosa Neide foi mais rápida do que todo mundo.
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10:35
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O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, eu vejo que há uma disposição geral de que o Ministro venha aqui, então não é esse o problema. Nós temos vários requerimentos e também a disposição de aprová-los por unanimidade. A questão que fica, Presidente, é quando. É aí que nós temos que colocar, porque eu acho que as questões estão na emergência. Não há como se discutir essa questão depois da prova do ENEM, depois do dia 28. O próprio Ministro está em conflito com o Presidente da República. O Presidente da República disse que a prova do ENEM tem a cara do Governo dele. O Ministro disse que não, que não houve interferência. Então, ele precisa vir aqui para prestar esclarecimentos.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Está encerrada a votação.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O que eu estou dizendo é que a emergência sugere que o Ministro deveria vir esta semana aqui, espontaneamente, quer dizer, amanhã ou depois.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Deputado Ivan Valente, a prova é no domingo, hoje é quarta-feira, dia 17. Como eu disse, eu tive uma conversa com o Ministro, e S.Exa. tem disposição para isso. Falta-nos dia físico para fazer a vinda de S.Exa. De qualquer forma, S.Exa. está atento a todas as questões.
E hoje, pela manhã, eu reiterei a necessidade e a urgência de uma ação de boa vontade de S.Exa., o que já demonstrou que tem, para tentar organizar a vinda. Obviamente, nós não teremos outra reunião — a reunião que temos é a de hoje — para conseguirmos definir a vinda de S.Exa. ou um diálogo, em virtude da data da prova do dia 21. Então, S.Exa. já se dispôs a isso. Estamos tentando conseguir dia físico para que isso aconteça. Pela urgência da prova no dia 21 e pelo compromisso que eu entendo de todos nós, de diferentes partidos, é que a prova aconteça na maior tranquilidade possível para quem se inscreveu.
Então eu acho que, ao longo da reunião, nós vamos ter a posição de uma data. E eu quero já fazer esse apelo em termos da vinda do Ministro. Como convite, S.Exa. já se dispôs a vir e, independente dessa vinda de convite que vai requerer uma organização inclusive nossa, que possamos ter até domingo essa conversa, esse diálogo, que não seria a audiência que vai ser transformada em convite. S.Exa. já disse que vem falar sobre educação, vem conversar sobre outros temas. Mas essa urgência é de um diálogo, e S.Exa. está procurando na agenda um momento para conversar conosco sobre a prova do domingo e as informações que tem para garantir essa tranquilidade. Existe essa vontade.
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE) - Presidente, poderá ser uma reunião virtual amanhã à tarde?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Poderá ser uma reunião virtual amanhã à tarde, poderá ser uma reunião hoje ainda. Nós estamos com essa boa vontade nesse campo.
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE) - Vamos fechar questão em relação a essa reunião virtual, amanhã à tarde, antes da prova, já que não haverá reunião antes do ENEM? O que V.Exas. acham?
O SR. PROFESSOR ALCIDES (PP - GO) - O Ministro não estará na cidade amanhã.
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE) - Mas, se for reunião virtual, ele pode estar em qualquer lugar do mundo.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Eu gostaria só de objetividade. Vamos seguir os extrapautas e aí nós vamos passar...
Eu tenho que seguir aqui o Regimento, temos uma inversão de pauta e vamos passar para a decisão sobre ser convite ou convocação, no caso de todos os requerimentos que estão aprovados. Regimentalmente, é isso.
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10:39
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O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Deputada Professora Dorinha, eu só quero fazer um pedido.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Deputado Glauber, V.Exa. está com a palavra, por favor.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Deputada Professora Dorinha, é só uma proposta, porque muito provavelmente o Líder do Governo — e já me dirijo ao Deputado Diego — vai fazer a proposição, no momento da convocação, da sua conversão em convite. Então, é uma proposta antecipada porque dá tempo para ele verificar com V.Exa. se existe essa possibilidade.
Como disse o Deputado Ivan Valente, eu já tive a oportunidade de conversar também com outros Parlamentares, há uma preocupação de que o Ministro esteja na Comissão não no mês de dezembro, mas muito tempo depois da realização da prova. Ao mesmo tempo, a primeira fase da prova se realiza neste fim de semana e a segunda fase já é no final de semana seguinte. Então, fazemos a pergunta: existe a possibilidade de o Ministro estar na Comissão de Educação na terça-feira da próxima semana? Assim, manteríamos a nossa pauta de deliberação na reunião de quarta-feira, e na terça-feira ele viria. Poderíamos, inclusive, fazer um balanço do que foi a prova no final de semana e propor algumas modificações, cobranças sobre aquilo que não foi feito e que pode ser alterado para a segunda fase da prova, em caso de necessidade.
Se houver essa possibilidade, por parte da Comissão de Educação e também por parte do Governo, não haveria dificuldade na conversão da convocação em convite porque teríamos o objetivo satisfeito, independentemente do instrumento avaliado por esta Comissão. A proposta objetiva é o Ministro estar na terça-feira da próxima semana aqui na Comissão. E, na quarta-feira, mantemos a nossa reunião deliberativa.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Passamos agora à discussão do requerimento...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidenta, eu solicitei...
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Eu vou abrir, eu não abri a discussão...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - É porque V.Exa. abriu para dois Deputados. Eu estou insistindo.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Não, Deputada, eu não abri para dois Deputados. Estávamos em votação...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - O Deputado Ivan Valente e o Deputado Glauber Braga.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Enquanto estávamos em votação, eles estavam falando.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Não quero crer nisso.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Como foi aprovada a inclusão extrapauta do Requerimento nº 201, de 2021, que requer informações ao Ministro de Educação sobre os pedidos de desligamento de cargos por servidores do INEP e denúncias sobre o processo de aplicação do ENEM, nós podemos votá-lo simbolicamente, uma vez que todos já acordaram.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Presidente Professora Dorinha, eu só quero pedir para retirar de pauta o próximo, o Requerimento nº 202, de 2021, e eu o apresento na próxima audiência, para ganharmos tempo.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - A Deputada Professora Rosa Neide retira o Requerimento nº 202, de 2021, extrapauta.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - E peço a coautoria nos requerimentos que vão convocar o Ministro.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - O.k., Deputada.
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10:43
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Eu vou passar a palavra aos diferentes Deputados que quiserem contra-argumentar. Estou aguardando uma posição do Ministro, que já se colocou à disposição para vir aqui e conversar conosco, se possível. Estamos tentando agora, inclusive antes da prova do domingo, pela boa vontade que ele demonstra de vir para essa conversa e também para uma audiência pública. Todos concordam?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Presidente, da minha parte, sou um dos autores do requerimento de inversão, estou de acordo em debatemos primeiro a convocação do Ministro.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Então, com o acordo e sem nenhuma manifestação contrária, nós passaremos a discutir agora os requerimentos de convocação do Ministro Milton Ribeiro.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidenta, antes da fala, que está no contexto das falas do Deputado Ivan e do Deputado Glauber, eu gostaria de fazer uma questão de ordem a esta Comissão e a esta Presidência.
O art. 195, combinado com o art. 117, inciso II, prevê, diante de urgências e emergências, a possibilidade de requerimentos, inclusive verbais a esta Casa, no sentido de garantir imediatamente a data da vinda do Ministro. Então, essa é a primeira questão.
Não foi definida essa data, estamos no aguardo gentil da sua resposta. Mas o caso é grave, e eu gostaria de requerer por esta via uma diligência desta Comissão ao Ministério da Educação, caso nós não marquemos a data antes do ENEM. Nós temos na Câmara dos Deputados o mecanismo da diligência. Como Presidente da Comissão de Cultura, usei esse mecanismo, recentemente, para a ida à Fundação Cultural Palmares.
Na minha compreensão, é impossível esta Comissão não dar ao Brasil uma resposta. Primeiro, sobre a intervenção no conteúdo das provas do ENEM. De que maneira, de que forma isso se deu? Os técnicos precisam ser ouvidos. Segundo, de que maneira nós vamos dar segurança à sociedade brasileira que a prova do domingo é uma prova em que haverá segurança jurídica para ser realizada? Inclusive, do contrário, haverá uma enxurrada de ações judiciais.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Deputada Alice Portugal, acho que todos nós estamos preocupados. E, como eu disse, já havia uma data definida. Agora nós temos um problema físico, e eu estou aguardando. O Ministro já disse que nesta semana falará conosco. Nós temos que organizar essa agenda. É uma preocupação de todos nós da Comissão.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - V.Exa. está indeferindo...
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Não, não estou indeferindo. Nós vamos responder a questão de ordem, é porque V.Exa. tinha mencionado equivocadamente um artigo.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Foi uma menção equivocada. É o art. 95.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - É o art. 95 com...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Com o art. 117, inciso II.
Inclusive, diz que as Comissões Permanentes podem requerer diligências, perícias, inspeções e auditorias, com o auxílio do TCU, em unidades administrativas dos três Poderes, porém limita essas ações a questões contábeis, financeiras, orçamentárias, etc. No caso do INEP, nós estamos com problemas graves operacionais. Portanto, incide essa possibilidade. Então, é essa a circunstância. O INEP, na minha opinião, precisa ser visitado.
(Intervenções fora do microfone.)
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Por favor, Deputados.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Bom dia, Ministro Milton Ribeiro.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Caem os requerimentos.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - É isso, eles perdem a função.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Agora eu acho que caem os requerimentos, não é? O Ministro deu uma demonstração clara de boa vontade e de transparência na questão do ENEM. Está aí o Ministro.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Com certeza.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Eu gostaria de pedir que, em virtude da presença do Ministro, o que atende já à solicitação dos diferentes Deputados e Deputadas, passemos a palavra para o Ministro para tratarmos do tema, que é o ENEM. Logo em seguida, eu abro a lista de inscrição para os Deputados e Deputadas que quiserem se pronunciar.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - E ficam prejudicados os requerimentos.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu solicito que o meu não seja prejudicado. Inclusive, eu estou dando formato físico a ele.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Sim, a vinda do Ministro acontece agora — está atendido — inclusive em data anterior à data de realização do ENEM, pela urgência do dia 21 de novembro.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sem dúvida.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Passo a palavra ao Ministro da Educação Milton Ribeiro.
O SR. MINISTRO MILTON RIBEIRO - Bom, em primeiro lugar, quero mais uma vez agradecer à nossa Presidente Professora Dorinha a gentileza de permitir que eu esteja aqui. Amanhã, eu saio em viagem com a equipe do FNDE para atender a região do Espírito Santo e a Região Nordeste. Assim, achei que seria melhor eu estar aqui um pouquinho antes e cumprir aquilo que é o meu dever: responder aos senhores, que têm toda a legitimidade para acompanhar e fiscalizar o Poder Executivo.
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10:51
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Eu venho a esta Casa sempre que for convidado ou convocado. Se for convidado, também eu venho. E sem convite, também eu venho, como hoje, porque eu achei que o melhor seria estar aqui antes, porque sair para viajar e tal, e aí...
Bom, a questão toda resume-se, num primeiro momento — é claro que existem outras questões mais técnicas —, eu creio que o que causou um pouco ou talvez muita apreensão foi uma frase do Sr. Presidente da República, quando ele disse que o ENEM tem a cara do Governo.
E a um jornalista, que estava insistindo demais, eu respondi que tem sim a cara do Governo. O ENEM agora tem a cara do Governo. Em que sentido? No sentido de competência, honestidade, seriedade. Essa é a cara do Governo. É a cara do nosso Governo. Nós não temos nenhum Ministro preso. Não temos nenhum caso de corrupção. É isso! Isso que é importante.
(Apupos.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Sr. Ministro...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Por favor! Por favor!
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não é isso que a Comissão quer, não, Presidente.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Presidente, o Ministro vem espontaneamente à Comissão, e agora começaram com a bagunça.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Eu gostaria...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Seriedade...
(A Sra. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. DIEGO ANDRADE (PSD - MG) - O Deputado vem aqui para bagunçar.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Eu gostaria só de relembrar...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Qual é o Deputado que está bagunçando a Comissão? O Ministro é que precisa...
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Respeito com o Ministro!
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Deputada Alice...
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - O Deputado Professor Israel...
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF) - Ele está provocando, Deputado.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Que é isso? Quem está provocando?
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
(A Sra. Presidente faz soar as campainhas.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - A nossa intenção e a nossa preocupação são com o ENEM e a sua realização no domingo.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Só um minuto, Ministro.
O SR. MINISTRO MILTON RIBEIRO - Com relação à prova do ENEM, a possibilidade de qualquer interferência está totalmente fora da história, fora de contexto.
Embora, até por ordem e por questão de hierarquia, eu pudesse ter acesso, eu não posso achar que é anormal o Ministro da Educação ter acesso à prova, como aconteceu no passado. Mas eu abri mão disso, considerando as polêmicas que isso poderia gerar.
Então, em nenhum momento, houve interferência na qualidade, na quantidade. Por quê? Porque essas questões fazem parte de um banco de questões, que já foi preparado em outras gestões. Nós só tivemos uma comissão que escolheu as questões. Então, em nenhum momento, houve esse tipo de interferência.
A questão toda passa, como eu disse, por questões de ordem administrativa, que é a GECC, a gratificação. Essa é a grande questão que foi levada em conta no posicionamento dos senhores servidores do INEP. Repito: nenhum deles pediu demissão, porque são concursados. Eles continuam lá trabalhando. De nenhum deles eu aceitei, num primeiro momento, o pedido de exoneração dos cargos em comissão. Por quê? Porque foram eles que prepararam a prova. Eles são os responsáveis pela prova.
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Então, nós queremos ir até o fim, e, depois da prova, caso eles queiram e insistam em deixar os cargos em comissão, naturalmente nós vamos avaliar e podemos aceitar. Então, esses servidores, a maior parte deles, além do salário de servidor, recebem DAS e recebiam uma gratificação, e essa foi a questão que gerou todo esse ruído. Essa Gratificação por Encargo de Cursos e Concursos, para alguns é plenamente lícita. Eu não estou dizendo que não existe isso, é um decreto que atinge outros Ministérios da Esplanada. Eu não falei isso. Agora, o que acontece é que existem alguns cuja função e a descrição dos cargos que exercem já contemplam a montagem da prova, o acompanhamento da prova. A título de quê, então, eles iriam ganhar mais 40 mil ou 50 mil por ano do Erário público, somando aos seus salários? Então, essa é a grande questão, e isso gerou todo esse ruído.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada, Ministro.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Sra. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Tem a palavra V.Exa.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Os autores do requerimento terão precedência na intervenção?
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Presidente, o requerimento não foi votado. Ou votamos o requerimento ou...
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Nós não votamos. Se concordarem, nós podemos votar os requerimentos como convite, uma vez que o Ministro já está aqui. Se houver concordância, votaremos em bloco os requerimentos.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Da nossa parte, se forem transformados em convite, não há nenhum problema.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Sim, até porque o Ministro já está aqui.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Já está aqui, não tem problema.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Assim, respeitam-se os autores dos requerimentos.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Apenas por uma questão, enfim, de os Parlamentares que apresentaram...
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Então, faremos isso.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Eu quero subscrever os requerimentos, Presidente.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Sendo assim, também os subscrevo, Sra. Presidente, se formos votar o requerimento anterior.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Em havendo acordo, em votação os Requerimentos nºs 188, 192, 194 e 195, de 2021. São requerimentos de convocação, que foi transformada em convite, para a vinda do Ministro da Educação.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - É como convite, não é?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Sim, como convite — até porque o Ministro já está aqui —, com a subscrição do Deputado Sóstenes Cavalcante, do Deputado Diego Garcia, da Deputada Professora Rosa Neide e da Deputada Lídice da Mata.
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O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF) - Presidente Dorinha, Sr. Ministro, nobres colegas, nós recebemos aqui hoje o Ministro, e agradeço a vinda dele mais cedo.
Mas eu quero repudiar, com toda a veemência, Sr. Ministro, a sua tentativa malfadada de transformar a mais grave crise da história do INEP numa mera crise entre gestores e servidores públicos por causa de uma gratificação. Isso é de uma mesquinharia que não condiz com o seu currículo. Então, não faça isso, porque não é verdade. Isso não tem a ver com a GECC, embora a GECC possa ter alguma participação nesse assunto, mas não é o foco da questão.
O foco da questão é que, a menos de 1 semana da prova do ENEM, num momento em que fazemos outras avaliações importantes, como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes — ENADE, num momento em que vivemos a iminência do Revalida, Sr. Ministro, 37 servidores pediram exoneração dos seus cargos de confiança no INEP. É isso que nós estamos discutindo aqui. São servidores de alto padrão que jamais colocariam em risco a avaliação, mesmo pedindo exoneração. Nós sabemos disso, nós conhecemos esses servidores. Nós somos daqui de Brasília, nós sabemos quem é quem. Não tem nada a ver com a GECC, Sr. Ministro. Não tente fazer isso.
O que nós queremos saber de V.Exa., Ministro, com toda a clareza, é sobre o assunto que realmente está em pauta.
Sr. Ministro, por que o Presidente do INEP, durante o processo de montagem das provas do ENEM, criou uma comissão de montagem paralela, com pessoas sem experiência nessa atividade?
E por que, Sr. Ministro, quando tivemos acesso à lista sugerida, o Presidente resolveu amputar a ideia, tirá-la e voltar atrás?
O que nós queremos saber, Sr. Ministro, é por que, no dia 2 de setembro de 2021, um agente da Polícia Federal entrou no ambiente seguro do INEP para realizar uma vistoria, sem o conhecimento dos gestores do ambiente e da diretoria, que estava usando o ambiente para a montagem das provas do ENEM? Não invente GECC, Ministro. É disso que estamos falando.
Por que o Eduardo Nepomuceno deu essa autorização? Por que essa autorização foi apagada do sistema eletrônico de informações? É disso que estamos falando.
Desculpe a minha exacerbação, mas é porque fica parecendo — e isso não condiz com um homem da sua posição — que o senhor está tentando mudar o assunto. Não estamos falando de GECC. Nós temos denúncias claramente delineadas, apresentadas com farta documentação, Sr. Ministro. É sobre isso que nós estamos falando aqui hoje.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Presidente Dorinha, Sr. Ministro da Educação, primeiro, quero agradecer a sua participação aqui.
Acho que, primeiro, nós temos que fazer este registro: V.Exa. tem sido sempre diligente no atendimento desses convites. Essa constatação, nós devemos fazer. Mas paramos aqui também os elogios à sua conduta. O fato é que, com a sua fala de introdução, permita-me dizer, V.Exa. está subestimando a inteligência dos membros desta Comissão parlamentar, ao afirmar e reduzir o tamanho da crise que está instalada no seu Ministério e, agora, de forma mais profunda, no INEP.
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11:03
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Eu quero dar-lhe ciência de que ontem nós demos entrada a uma representação no Tribunal de Contas da União sobre as denúncias que foram apresentadas pelos servidores de assédio moral, quebra do sigilo, vazamento de informações, controle político-ideológico, sim, da instituição e do ENEM, precariedade na gestão técnica e eficiência do ponto de vista da logística. Solicitamos ao TCU que aprofunde e instale auditoria para verificar todas essas situações. Pedimos ainda o afastamento, de imediato, do Presidente Danilo Dupas, para restabelecer a normalidade na instituição a tempo de fazer o ENEM da forma como 3 milhões e 700 mil brasileiros esperam: como chance de acesso ao ensino superior.
Quero dizer também que hoje dei entrada a uma representação, junto ao Ministério Público Federal, para que se apurem, sim, os indícios de prática de improbidade administrativa da parte de V.Exa. V.Exa. disse que não houve ingerência político-ideológica no órgão, mas, no dia 3 de junho de 2021, em entrevista à CNN, afirmou querer ter acesso antecipado à prova do ENEM para evitar o que definiu como questões de cunho ideológico. Anteontem, o Sr. Presidente da República disse — e V.Exa. chegou aqui provocando esta Comissão, fugindo do tema, em vez de dar as respostas de que ela precisa — que o ENEM deveria ter a cara do Governo dele. E V.Exa. disse hoje que não havia interferência nas provas do ENEM.
A minha pergunta objetiva a V.Exa.: quem está mentindo? O Presidente Bolsonaro ou V.Exa.? Ou V.Exa. está desdizendo o que disse lá atrás? Pois V.Exa. disse que queria ter acesso às provas, o Presidente disse que o ENEM vai ter a cara dele e agora V.Exa. diz que não há controle ideológico. Precisamos de respostas, Ministro!
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Tem a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sra. Presidenta, agradeço a diligência do convite.
Sr. Ministro, nós fizemos o requerimento para sua vinda a esta Casa porque, como já discorrido aqui pelos oradores anteriores, a demissão massiva dos cargos de confiança no INEP, nos últimos dias, não ocorreu em função de gratificações. Isso fica claro para o Brasil.
Infelizmente, o que temos como justificativa concreta dos pedidos de exoneração coletiva são as críticas diretas ao Sr. Danilo Dupas, Presidente do INEP, acusado de tomar decisões políticas, e não técnicas, e de suposto assédio moral contra funcionários. Aos anúncios dos dias 8 e 9, quando iniciamos essa busca de diálogo na Casa, infelizmente surgiram outras afirmativas de acesso a conteúdo, sendo a mais grave de todas o Presidente da República dizer que o INEP tem a cara do Governo!
Eu preciso que V.Exa. diga ao Brasil, do pleno desta Comissão de Educação, o que é uma prova ter a cara do Governo. Houve interferência do Ministério da Educação na cesta de questões que V.Exa. disse ser o objeto fundante da construção das provas? O que é exatamente ter a cara do Brasil? É não abordar questões de gênero? É não abordar questões relativas à consciência negra? Não abordar o quê? O que implica em conteúdo essa afirmativa do Presidente da República em relação à cara do Governo no ENEM? Por que o acesso às provas do ENEM?
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11:07
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Ministro, essa é uma questão muito séria, que encerra em si um pedido de diligência que estou fazendo desta Comissão ao INEP. Nós temos essa prerrogativa. Espero que os meus pares não abram mão da prerrogativa. E, sem dúvida alguma, se necessário for, teremos que avançar para uma Comissão Parlamentar de Inquérito, porque é algo muito grave. São milhões de alunos desanimados! Inclusive, neste ano, tivemos o decréscimo no número de inscritos. E já havíamos observado inconsistências operacionais no ENAD, em que os estudantes se inscreviam e não conseguiam confirmar a inscrição. É muito sério o que está acontecendo no INEP e no MEC!
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Estou seguindo a lista dos autores dos requerimentos.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sr. Milton, um dos requerimentos de convocação foi feito por mim, pela Deputada Sâmia Bomfim e pelo Deputado Ivan Valente, que vai falar em seguida.
Tivemos aqui a presença do Sr. Danilo, Presidente do INEP, na última semana, mas nenhum dos questionamentos realizados foi devidamente respondido. Imagino que V.Exa. tenha visto, depois, a gravação do que foi esse encontro lamentável.
A pergunta que faço diretamente ao senhor é: o senhor assume a responsabilidade, fora os prejuízos já existentes, citados pela Deputada Alice, da diminuição do número de inscritos para a prova que vai ser realizada no próximo final de semana? Os estudantes não serão mais uma vez prejudicados por aquilo que se demonstrou como a inépcia da aplicação realizada da maneira correta? Eu queria que o senhor falasse da sua responsabilidade em relação à prova que vai ocorrer no fim de semana.
Segundo questionamento: já foi dito aqui pelo Deputado Danilo — e eu quero reforçar — que V.Exa. deu uma declaração contraditória à do Presidente da República, que disse que, a partir de agora, o ENEM teria a cara do Governo. Isso, inclusive, faz com que uma representação, que gerou uma recomendação para o Ministério da Educação à Procuradoria, venha a ser desrespeitada pelo senhor e pelo próprio Presidente da República, com as consequências jurídicas que já conhecemos.
O senhor então, fazendo uma provocação nesta Comissão, diz que a cara do Governo seria aquela que estaria distante do chamado "crime organizado" ou de casos de corrupção com os respectivos Ministros. Eu pergunto ao senhor se conhece ou se conheceu Adriano da Nóbrega, que foi o representante do escritório do crime, na cidade do Rio de Janeiro, e que tinha nomeado no gabinete do Senador Flávio Bolsonaro a ex-esposa e a mãe. Quando o Senador foi questionado sobre o que elas faziam no gabinete dele, a resposta foi: "Quem dava conta da tarefa delas era o Queiroz".
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Sr. Ministro, esse discurso falso de combate à corrupção pode ter pegado nas últimas eleições, mas nesta, com certeza, não pegará, porque a relação da família Bolsonaro com o crime organizado no Rio de Janeiro, mais especificamente com as milícias, é algo evidente e conhecido pelo conjunto da população do Rio de Janeiro. Esse discurso do senhor para tentar maquiar a realidade grave no que diz respeito à prova do ENEM não vai prevalecer. Assuma as suas responsabilidades, Sr. Ministro.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Eu vou fazer um bloco de sete oradores. Estou chamando ainda os autores dos requerimentos. Em seguida, passarei a palavra ao Ministro, para não ficar um bloco muito longo.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sra. Presidente, eu pedi para ser agregado o meu tempo de Líder.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Não chegou o pedido aqui. Estou passando a palavra a todos os Parlamentares inscritos. Chegando o pedido, eu passo novamente a palavra a V.Exa.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não, eu queria juntar o tempo. Se V.Exa. puder passar a palavra ao orador seguinte, depois eu volto. O meu pedido deve estar chegando.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Está bem. Então, passarei a palavra ao seguinte.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Será o mesmo critério para todos os Líderes, Sra. Presidente? Todos poderão agregar o tempo da Liderança?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Se o pedido chegar a tempo, sim.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - O.k.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Peço que passe a palavra, por favor, ao Deputado Ivan Valente, porque eu vou revezar com a Deputada Sâmia Bomfim. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Tem a palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Sra. Presidente, nobres colegas Parlamentares, ilustre Ministro Milton Ribeiro e equipe que o acompanha, primeiramente registro, da mesma forma que o fez o Deputado Danilo Cabral, as felicitações pela sempre disposição de estar conosco na Comissão. Hoje foi realmente um dia de grande alvoroço. Ontem, inclusive, eu enviei uma mensagem a V.Exa. com a preocupação com o tema e o desconhecimento de todos os assuntos da forma como estavam, e V.Exa. prontamente me respondeu com um link. Agradeço a V.Exa. mais uma vez na nossa Comissão.
Quero dizer também, Ministro, que há preocupação, lógico, com a situação. Eu tenho convicção de que também é o pensamento de V.Exa., por conta da responsabilidade que temos com o País, e não é diferente com V.Exa. Ninguém procura mal-estar em equipe. Às vezes, só sabe o que é gerir quem está à frente da gestão, seja onde for, ou seja, a dificuldade que se tem de gerir material humano. Somos indivíduos, somos pessoas, e pode estar havendo alguma dificuldade. Tenho convicção de que, com sua diligência, V.Exa. saberá detectar se estiver havendo dificuldade de equipe, de pessoas, e necessidade de mudanças, que, no tempo oportuno, V.Exa. as fará.
Logicamente, eu ouço os colegas aqui, e algo me causa estranheza. Sou Parlamentar no segundo mandato e comecei o meu primeiro mandato na gestão da Presidente Dilma. Naquela época, mesmo tendo sido derrotadas nesta Casa e no Senado Federal as questões de ideologia de gênero, elas nunca deixaram de estar no campo ideológico, nas provas, em todo lugar. Tudo que se tentava fazer, naquela época, naqueles governos, tinha origem ideológica.
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11:15
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Agora, este Governo, legitimamente eleito pelo voto direto dos brasileiros, democraticamente eleito, se faz algo ideológico, está condenado ao erro, ou seja, ideologicamente, a Esquerda pode fazer, é bacana, é politicamente correto. Nós, que temos um posicionamento contrário ao que pensa a Esquerda, quando fazemos qualquer coisa de cunho ideológico, somos condenados, vilipendiados, as pessoas tentam nos horrorizar e barbarizar com o que nós pensamos de conteúdo ideológico. Que nós possamos entender: um governo quando ganha, ganha para governar. E conteúdo ideológico vai existir, sim, como existiu na Esquerda e vai existir neste Governo.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sra. Presidente, eu queria agregar o tempo da Minoria. O pedido acabou de chegar à Mesa.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Deputado Ivan Valente, chegou a informação e está agregado o tempo.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sra. Presidente, estou chocado com o Ministro Milton Ribeiro. Quero relembrar, Ministro, na primeira vez em que V.Exa. veio aqui, quando recordou um encontro que tive com a Profa. Roseli Fischmann, pessoa muito qualificada e que defende o Estado laico. V.Exa. disse que a acompanhou nesse debate comigo. Mas eu fiquei simplesmente chocado com a entrada de V.Exa., respondendo que o Presidente da República do Brasil disse que o ENEM tem a cara do Governo dele, porque o Governo tem competência, seriedade e honestidade. Eu vou lhe dizer, Ministro, com toda a sinceridade: para mim, a cara desse Governo é o racismo, é o fascismo, é a homofobia, é a misoginia, é o genocídio, é a defesa da tortura, do DOI-CODI, e da corrupção, das rachadinhas, da ligação com as milícias.
Ministro, V.Exa. tem uma trajetória universitária. V.Exa. não pode entrar em uma Comissão de Educação da Câmara e dizer isso, porque, mesmo com todas as divergências, aqui existe respeito. O Governo quis dizer, sim, que existe um tribunal ideológico. E vou dizer mais: todas as informações que estão chegando aqui — todas, Ministro! — dizem que houve interferência direta de Polícia Federal e de generais, que entraram na sala-cofre da feitura das questões do ENEM. Um dos generais, inclusive, faleceu de COVID, e deu entrada outro general. Quero dizer, como Parlamentar, Ministro Milton Ribeiro, com seis mandatos de Deputado Federal, que conheço o INEP e conheci vários Presidentes do INEP, de vários partidos, inclusive. Ele tem um corpo próprio, é uma instituição e tem algo a zelar.
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O que está havendo é a destruição de instituições, como aconteceu na Fundação Palmares. Por isso, inclusive, nós entramos com uma representação de assédio moral contra o Presidente da Fundação Palmares, racista e negro! Só poderia ser no Governo Bolsonaro. Também entramos com representação no Ministério Público Federal e no Ministério Público do Trabalho contra o Sr. Danilo Dupas por assédio moral. Ele foi acusado por vários funcionários. Não é pouca coisa, Ministro! Trinta e sete coordenadores demitiram-se. São funcionários de carreira. E não está acontecendo nada? É claro que está acontecendo.
Eu quero dizer mais: nós demos entrada, algum tempo atrás, a uma representação no Ministério Público Federal. Peço a V.Exa. até que anote. E simplesmente o Ministério Público Federal retirou uma resolução sobre a interferência ideológica e uma recomendação ao Ministério da Educação — MEC, a Recomendação nº 02/2021/PFDC, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal. Nós ontem demos entrada a essa questão, que foi descumprida. Vocês descumpriram as resoluções do Ministério Público Federal, porque criaram um tribunal ideológico. Existe lá um tribunal ideológico e um corpo paralelo, como existia um corpo paralelo no combate à COVID. É isso. Houve desmonte de estruturas, tribunal ideológico. O INEP tem tradição. O INEP produz provas técnicas, abrangentes, independente de vertentes ideológicas. Quem está introduzindo a vertente ideológica é o Governo Bolsonaro, com a sua Escola sem Partido, com a sua lógica de defesa de retrocessos civilizacionais no País. Eu quero dizer o seguinte: a partir daí, ontem propusemos que se inclua agora, pelas ações judiciais cabíveis, a responsabilização administrativa, cível e criminal, em relação ao Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, ao Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, e ao Presidente do INEP, Sr. Danilo Dupas, em estrito cumprimento à Recomendação nº 02/2021, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, que eu citei há pouco, com fulcro de proibir as reiteradas atitudes ilegais e autoritárias por parte do representante do Governo Federal, além do imediato afastamento do Sr. Danilo Dupas do INEP, consideradas as reiteradas condutas abusivas e ilegais.
V.Exa., Ministro, indicou o Sr. Danilo Dupas como homem de confiança. Ele esteve nesta Casa. Foi um bombardeio de todos os partidos, de partidos conservadores, de partidos progressistas, de partidos democráticos etc. Por quê? Pela incapacidade.
Ele não queria assumir, simplesmente, a responsabilidade de comandante do processo. Ele queria repassar essa questão. E ele foi acusado de assédio moral por dezenas de servidores públicos. E V.Exa. não só não afastou o Sr. Danilo Dupas, como deu a ele mais autonomia de voo ainda.
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11:23
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O Presidente da República, de Dubai, onde está passeando há 1 semana com dinheiro público, vestido de sheik praticamente, disse que o ENEM tem a cara do Governo. Aí V.Exa., em vez de dizer claramente, está caindo em contradição, porque já houve ocasiões em que V.Exa. disse que tinha que ter uma interferência, sim. Depois, V.Exa. voltou atrás e disse que não há interferência. Ontem, a sua declaração pública foi exatamente contrária em relação à do Presidente República, negando que houve interferência. Então, V.Exa. tem que decidir: há interferência ou não há interferência?
O que se vem falando aqui é que 24 questões foram retiradas, 13 foram reincluídas e 11 foram eliminadas. Isso está na matéria do Estadão de hoje. Toda a grande imprensa já está sabendo, bem como o programa Fantástico, da Rede Globo. Isso simplesmente compromete totalmente a segurança jurídica da prova do ENEM.
Ministro, choveram perguntas de estudantes se haveria ou não a prova do ENEM. Deputado Diego, criou-se uma megainsegurança. Mais do que isso: a interferência do Governo nessa questão trouxe uma desestruturação. Ninguém sabe como vai ser a prova.
Uma pergunta que preciso lhe fazer: V.Exa. estará à frente do comando das equipes de acompanhamento no dia? Porque o Sr. Dupas, inicialmente, disse que não estaria; agora, ele está dizendo que vai estar, porque não dá para dizer que não vai estar, se ele é o Presidente do INEP. Então, V.Exa. também vai estar?
Esse controle político-ideológico é inadmissível, Ministro. Lamento que V.Exa., que era muito mais cordato, universitário, reitor que foi quando começou, agora tenha pegado a raiz do bolsonarismo. A raiz do bolsonarismo é isto: é o Bolsonaro defendendo a ditadura, a tortura, o Ato Institucional nº 5, a misoginia, o racismo. Essa é a cara do Governo, Ministro. V.Exa. não pode chegar aqui e, primeiro, negar que há interferência, para depois dizer: "Não, o que Bolsonaro quis dizer é que há competência, seriedade e honestidade". Por favor, nós não vamos aceitar isso, porque me parece — desculpe-me a franqueza, mas V.Exa. abriu esse diálogo comigo — que isso é cinismo, Ministro. Nós não aceitamos cinismo na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados! Os estudantes têm que saber o que vai acontecer no ENEM. Vocês não têm direito a fazer tribunal ideológico. Devem demitir imediatamente o Sr. Danilo Dupas. Eu acho que V.Exa. também deveria abandonar o cargo, tamanho é o escândalo no INEP.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Passo a palavra ao Ministro para responder a esse bloco, em virtude de já ter ficado bastante longo.
O SR. MINISTRO MILTON RIBEIRO - Em primeiro lugar, tentando responder às perguntas, vou reafirmar, primeiro, que as questões do INEP foram impressas há 3 meses, já está tudo encaminhado, como os locais de prova, os aplicadores. O ENEM vai acontecer e ponto final. Então, não tem como falar que não vai haver ENEM. Isso está fora de cogitação. Então, o ENEM está assegurado, nós vamos ter a prova do ENEM.
Eu gostaria de pedir um pouco de paciência a V.Exas., sobretudo àqueles que fizeram ou estão fazendo um julgamento antecipado, para que, primeiro, verifiquem as questões que vão ser propostas. Aí, sim, eu virei a esta Casa e V.Exas. terão mais do que o direito, o dever de me cobrar posições dessa ou daquela ideologia. Hoje, nós estamos nos preocupando com algo que ainda não aconteceu. Notícias dizem que aconteceu, mas não aconteceu. Nós vamos pegar a prova e vamos ver se existe ali alguma questão de cunho ideológico contrária àquilo que nós tivemos no passado.
Então, é isto: nós estamos fazendo um julgamento fora do tempo. Para o meu entendimento, é inoportuno. Quando alguém pegar a prova — "Olha aqui, onde já se viu uma pergunta dessa natureza?" —, aí, sim, nós estaremos prontos a debater a questão. Foi introduzida ou se deixou de introduzir tal pergunta.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O senhor conhece a prova, Ministro?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Deputado Ivan Valente, por favor, vamos deixar o Ministro falar.
O SR. MINISTRO MILTON RIBEIRO - Nós não podemos fazer um julgamento antecipado do conteúdo ideológico de uma prova que nem o senhor conhece, nem eu conheço. Agora, na hora em que vier a prova, aí nós vamos sentar e conversar. Eu estou disposto, Sra. Presidente, a vir à Comissão quantas vezes me convidarem ou convocarem, eu não me importo. Eu venho aqui, repito, para prestar contas e ponto final.
Com relação à GECC, Deputado, eu peço licença para discordar da sua avaliação. A questão foi de GECC, sim, da gratificação, porque, dos 37 que pediram a exoneração do cargo de confiança, que não foi dada ainda, todos eles recebiam GECC, e os que mais a recebiam. Então, não há ali nenhum inocente que nunca tenha recebido uma gratificação. Todos eles receberam. Esses funcionários recebiam três vezes: o salário, o DAS e a GECC. São três fontes. Ainda tem a diária do serviço extra que estão fazendo.
(Intervenção fora do microfone.)
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11:31
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O SR. MINISTRO MILTON RIBEIRO - Não! Não estou falando nada. Eu só estou dizendo que achar que não há conexão do recebimento da GECC e uma aferição... Eu não estou querendo tirar a GECC de ninguém. O trabalhador é digno do salário. Estamos discutindo apenas se esse ou aquele servidor pode ou não receber a GECC. Por quê? Porque eu tenho que zelar por isso. Com todo o respeito, eu prefiro brigar com os funcionário do INEP do que com o TCU ou a CGU.
Eu quero sobretudo honrar a confiança que tive do povo brasileiro, através do Presidente Bolsonaro, assim como o tributo e o imposto que ele paga. Disso, sim, eu não abro mão. Eu tenho mais receio de desapontar o pagador de impostos do Brasil, que paga três ou quatro vezes por um funcionário público, do que discutir a respeito de GECC. Quem tem direito, vai continuar recebendo. Essa é a questão.
Deputado Israel Batista, a Polícia Federal tem a incumbência de conhecer a sala segura. Isso já aconteceu no passado. Aumentamos o tamanho dessa sala, houve uma ampliação. Não tem nenhum condão. Sobre não ser convidado, ora, o Presidente do INEP é que mandou o ofício à Polícia Federal, não fui eu. Pronto. Uma pessoa foi lá verificar as condições, saber se é uma sala segura, se não há ponto cego em algum lugar. Foi feito nada mais do que isso. Não tem como questionar a legitimidade da presença de um representante da Polícia Federal em um órgão federal. Desculpe-me.
Deputado Danilo Cabral, quando eu disse "quero crer", é claro que o Presidente foi eleito com uma pauta bem conservadora, assim como as legislaturas passadas foram eleitas com uma pauta mais liberal, vamos assim dizer. É lógico que os eleitores do nosso Presidente querem que seja feito o que ele prometeu. Mas eu quero assegurar aos senhores e a esta Comissão — são poucos os que me conhecem mais a fundo — que um Presidente da República não iria me ligar para dizer para inserir isso ou tirar aquilo, nem de funcionários, nem de nada. Em momento algum ele disse isso, porque conhece o meu perfil. Mas, apesar de eu ser religioso, sou Ministro de um País laico. Eu defendi isso com a Roseli Fischmann, que foi orientadora do meu doutorado.
Eu nunca fui a favor, por exemplo, a título de ilustração, de usar uma escola pública para ensinar religião. Eu discordo de alguns que pensam diferente. Nesse ponto, eu tenho uma postura um pouco diversa de alguns colegas religiosos, que respeito, mas eu acho que público é público. Em um país laico é assim que acontece.
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11:35
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Voltando, em momento algum, Deputado, nós tivemos controle ideológico. Por isso, eu digo que nós estamos discutindo prematuramente um assunto baseados em uma reação costumeira antes do ENEM. É só analisar a história. Em todo período que antecede o ENEM, ou uma prova que tenha repercussão nacional, nós temos um movimento de funcionários lá dentro reclamando, pedindo. E não só no nosso Governo, mas em outros Governos isso também aconteceu. Em uma ocasião houve o vazamento de uma prova do ENEM, das questões, na gráfica. Não aconteceu no nosso, mas já aconteceu, é só olhar a história. As decisões foram tomadas, mas no nosso Governo isso não aconteceu.
Então, voltando, não há controle ideológico. Por quê? Porque as perguntas fazem parte de um grupo de questões que estavam lá, nem foram feitas pelo nosso Governo. Elas são antigas. Eu tenho pautado a minha fala, disso eu não abro mão, pelo seguinte: eu acho que a prova do ENEM tem que ser técnica no sentido direto. Qual é o direto? Alguém quer fazer uma prova, o Governo tem que conhecer os aplicadores da prova, tem que conhecer o que o aluno sabe, e não haver uma pegadinha, não cobrar o que ele não sabe. Na hora em que eu coloco questões que são peculiares a determinados guetos ideológicos ou pensamentos em uma prova do ENEM, que atinge 3 milhões, 4 milhões, 5 milhões de pessoas, eu estou dando primazia a um grupo que está acostumado a determinada linguagem, a determinada prática, enfim, em detrimento da maioria do povo brasileiro, que não conhece esses tipos, por exemplo, de linguajar ou de palavras-chaves. Foi isso! Eu acho que nós temos que procurar conhecer para dar acesso aos alunos que pleiteiam ascender ao curso superior no Brasil, sobretudo nas escolas públicas. É um perfil para ver o que ele sabe, mas de maneira direta, mais prática. Vamos deixar para o tema da redação o campo oportuno para que se possa ali desenvolver as ideias, os pensamentos, as contrariedades, os argumentos. Ali, sim, mas não na prova objetiva.
Então, eu reafirmo que não há controle ideológico. Em momento algum eu tive acesso à prova ou falei com alguém. Podem perguntar aqui aos demissionários. Em momento algum eu liguei para um diretor ou qualquer servidor da direção do INEP. Quem fez a prova foram o órgãos próprios. Eles é que escolheram as questões.
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11:39
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A Deputada Alice fala de demissão massiva. Nós somos 400, e 37 colocaram o cargo em comissão à disposição. Quando o Prof. Danilo chegou, ele não fez uma terra arrasada nem falou que todos que tinham DAS deveriam sair. Se fosse assim, eu aceitaria a insinuação de que estamos querendo mudar totalmente. Negativo. Alguns que assinaram eram da carreira e já estavam com o DAS. Não lhes foi pedido o DAS, não foram exonerados e não foi colocada ali gente totalmente nova. Isso não aconteceu. Então, desculpe-me, mas não aceito essa afirmação de que houve demissão massiva.
A ideia que isso passa ao público que nos ouve é que todos os 37 funcionários do INEP pediram demissão. Eles não saem de lá. Eles são concursados e vão continuar em suas funções. Só vão perder o DAS, caso isso se confirmar. É isso. Em momento algum eles serão prejudicados. Eles não foram demitidos. Eles é que pediram e colocaram o cargo à disposição.
Eu acho grave a questão do assédio moral. O País tem uma legislação própria, dentro do funcionalismo público, que pode ser usada para averiguar essa questão e assegurar que isso não ocorra. Eu não vou defender assédio moral. Se eventualmente acontece, isso vai ser averiguado. Existe uma corregedoria, existem os canais próprios para que isso seja verificado. Se houve, houve; se não houve, não houve. É por aí que caminhamos.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu me referi ao processo de inscrição, que foi divulgado amplamente.
O SR. MINISTRO MILTON RIBEIRO - Eu sei que 75% dos quase 400 mil inscritos fizeram a prova no meio de uma pandemia. Então, todos estão interessados. Foi um sucesso a coleta, a distribuição.
Eu repito o que tenho pedido desde o início: vamos esperar as provas, vamos verificar as questões. Se foi inserida uma questão de cunho ideológico deste ou daquele lado — tem que ser averiguado o cunho ideológico tanto de direita quanto de esquerda —, eu vou ser o primeiro a entrar com o processo necessário para anular a questão. Esse é o meu compromisso com os senhores.
O Deputado Glauber Braga falou em prejuízos. Eu nunca fugi de responsabilidade na vida. O fato de eu estar aqui e aceitar esse desafio de ser Ministro da Educação em um ano tão difícil, sem dinheiro, no meio de uma epidemia, é algo do qual nunca tive receio.
Quero repetir quem sou eu. Sou oriundo da escola pública. Aos 62 anos de idade, eu senti que estava na hora de devolver para a minha Pátria um pouco do muito que ela já tinha me dado. Sempre estudei em escola pública.
Fiz curso de direito e recebi bolsas em escolas particulares, mas desde o chamado pré-primário estudei só em escola pública. Eu me sinto devedor em relação ao Governo, à educação pública brasileira. É essa educação pública que eu quero ver restaurada aos padrões que existiam antigamente. Quando estudei em escola pública, ela era referência na cidade. A adoção de algumas políticas que, no meu entendimento, foram equivocadas fez com que a educação brasileira fosse lançada para baixo. Tanto é assim que as aferições feitas pelo PISA mostram que o Brasil é um dos últimos colocados. Isso é resultado de uma política equivocada e de uma escolha.
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11:43
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Eu não tenho compromisso com erro, seja qual for, se esse tipo de visão de política adotado nos últimos anos no Brasil não deu certo. Tanto é que podemos ver os resultados da avaliação que nós sofremos. A responsabilidade é minha. Se quiser, anote ou grave para amanhã ou depois para me responsabilizar. Eu nunca fugi da raia. A responsabilidade do INEP é comigo mesmo. Eu vou responder aquilo que me cabe responder. Eu não tenho compromisso com o erro. Se eu fizer alguma coisa errada, os senhores podem me procurar e dizer que um encaminhamento meu está tecnicamente errado. Se me convencerem, eu mudo e ponto final.
Eu não consigo falar com o Deputado Ivan Valente sem fazer um registro. Pode parecer fora da época ou fora do tom, mas quero fazer uma homenagem a ele.
O senhor me recebeu na época em que vim aqui porque era contrário a uma política do Partido dos Trabalhadores, que assinou um documento com o Vaticano. O senhor nos ajudou. Eu e minha orientadora nos colocamos de maneira contrária à assinatura daquele documento. Depois, fomos votos vencidos. Isso mostra, desde o início, que o meu comprometimento na República é com a Nação laica, embora eu tenha meus valores e meus princípios, dos quais não abro mão. Eu respeito a liberdade de cada um de crer, de crer diferente ou de não crer.
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11:47
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Então, não tenho como fugir. Essa qualificação não é ruim para mim. Eu a considero boa. Por quê? Porque eu acho que o nosso Presidente Bolsonaro é aquele que está tomando medidas para sanar uma série de coisas que aconteceram no passado recente. Nós temos a lista das coisas, desde a PETROBRAS e outras coisas mais que aconteceram.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Com a palavra o Deputado Diego Garcia.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Deputado Ivan, por favor, já foram 11 minutos. E aí, no final, se houver tempo, não haverá problema.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Bom dia, Ministro. Primeiramente, quero cumprimentar V.Exa. e agradecer, mais uma vez, por prestigiar esta Comissão.
Quero ainda cumprimentar, em especial, a Presidente desta Comissão, a Deputada Professora Dorinha, cujo trabalho acompanho há 6 anos — não, 7 anos, porque no ano passado não tivemos as atividades da Comissão. Inclusive, particularmente, gostaria de ver a Deputada Professora Dorinha presidindo a Comissão de Educação em outro momento. Não este, diante das dificuldades que enfrentamos por conta da pandemia, com reuniões virtuais. Enfim, mesmo assim, ela tem feito um extraordinário trabalho. Ministro, a sua vinda aqui hoje é uma demonstração de respeito não só com a Presidente, mas também com toda esta Comissão.
Cumprimento V.Exa., mais uma vez, assim como a própria Presidente antes de V.Exa. chegar destacou que em outra oportunidade fez questão de retornar à Comissão para poder responder a todos os inscritos.
Isso é uma demonstração do que é o Governo do Presidente Jair Bolsonaro, da grandiosidade desse Governo, da sua pessoa como Ministro à frente dessa importante Pasta. E é óbvio que as ações que estavam inclusive na pauta da reunião da Comissão de hoje eram ações com um objetivo claro: desgastar o Governo do Presidente Jair Bolsonaro.
E a possível convocação de V.Exa. aqui seria com esse objetivo. Mas tudo isso foi desmontado com o seu comparecimento voluntário vindo à Comissão, respeitando este colegiado. Isso é motivo de aplausos de todos nós. Parabéns por essa atitude e pela demonstração do que é o Governo do Presidente Jair Bolsonaro.
O que o Presidente Jair Bolsonaro pensa sobre a educação? É uma educação baseada na ciência. E é isso que V.Exa. está conduzindo nesse momento à frente da Pasta, com maestria, sempre de prontidão e se colocando à disposição desta Casa de Leis também.
Esse ataque à prova do ENEM é óbvio porque é uma pauta extremamente sensível para o Governo.
Desde o primeiro momento, o MEC fez questão de publicar uma nota de esclarecimento. Ela foi apresentada, se não me engano, no dia seguinte já, para esclarecer toda essa polêmica, respondendo de forma bem objetiva: vai haver o ENEM, as provas estão impressas e a empresa aplicadora já foi contratada. Então, pelo amor de Deus, quais outras respostas? V.Exa. já trouxe aqui outros esclarecimentos, outras observações, e isso já ficou claro para todo mundo. Portanto, o momento atual nos chama muito a atenção.
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11:51
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Quero também me dirigir aos estudantes que participarão do ENEM neste momento da minha fala. Todos sabem muito bem que muitos dos professores ensinaram, na preparação para o ENEM, a ter senso crítico — senso crítico. Portanto, façam uso desse senso crítico agora e analisem o que está em jogo aqui: a politização do ENEM. É nada mais do que isso.
Outro ponto, ainda sobre as questões do ENEM, como o Ministro já destacou aqui e em entrevistas dele que acompanhei sobre o assunto, é que essas perguntas fazem parte de um banco de itens do qual as questões são selecionadas. Esse banco de itens é abastecido por técnicos. São os técnicos que fazem a elaboração, não é o Ministro, não é o Presidente Jair Bolsonaro. São os técnicos que fazem a elaboração dessas questões. Então, como houve interferência do Governo? Como houve interferência se, antes da elaboração da prova, as questões já estavam nesse banco? Quer dizer que, no banco de itens, há questões com a cara do Governo e outras não? É isso? Portanto, não tem fundamento algum.
(Reprodução de áudio.)
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - “Essa prova consegue atingir os seus objetivos.” O servidor que fez a denúncia fala: “Essa prova consegue atingir os seus objetivos. Essa prova consegue atingir os seus objetivos".
Ora, bolas! O que há de mais questões a serem feitas se quem faz a denúncia confirma e traz essa segurança para a população brasileira?
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11:55
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Presidente, peço que o tempo de Líder seja agregado, conforme a solicitação.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Pois não, Deputada.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Sr. Ministro, Sra. Presidente Professora Dorinha, eu me sinto muito honrada por estar aqui nesta manhã para falar novamente dessas questões que são tão caras a todos nós desta Comissão.
Primeiro, quero parabenizar o Sr. Ministro ao afirmar que vivemos num país laico e que a escola não deve ser um espaço de pregação religiosa. Eu me preocupo com alguém já pedir a sua saída, porque V.Exa. fez esta declaração. Eu já ouvi V.Exa. fazê-la outras vezes, mas já vi muita gente questionando.
Eu quero dizer que, quando eu vejo as pessoas defendendo o homeschooling, algumas referências foram feitas de as pessoas começarem a alfabetizar a criança usando a Bíblia. Então, realmente foge do que o próprio Ministro aqui está colocando.
Mas, hoje vamos focar na questão direta com a qual nós estamos preocupados. E aí, Sr. Ministro, ouvimos dizerem: "Tal governo...", "Ah! a turma do passado era ideológica. Havia determinadas questões e conteúdos na prova. Agora, nós vamos ser ideológicos também. Nós vamos usar os conteúdos da nossa ideologia". Caso se refiram às provas do passado, que a população brasileira já tomou conhecimento, já viu, eram perguntas científicas, é o que a ciência ajudou a elaborar.
Nesse sentido, alguém que não é homofóbico, que não é misógino, que não é preconceituoso, ao ler uma questão que não trata dessas questões — porque, para algumas pessoas, isso é caro e é um valor ruim para a nossa sociedade, um valor que recrudesce, um valor que retarda o nosso avanço histórico —, diz: "Não, essa questão é ideológica. Vocês estão defendendo um gueto". Nós estamos defendendo aquilo que a ciência publicou, pesquisou, definiu.
A ciência muda conceitualmente. Para frente, poderemos ter outros conceitos. E, como Parlamentar — no meu caso, como educadora há 40 anos na educação —, vou sempre fazer a defesa da ciência. A questão de valores religiosos, por exemplo, é lá na minha casa, na minha vida privada, não na minha vida pública.
Eu quero dizer também, Sr. Ministro, que eu acompanhei, como Secretária de Estado, a primeira edição do ENEM. Todas as edições apresentaram dificuldades. Inclusive, na primeira edição, como Secretária de Estado, eu ajudei, com a polícia do Estado de Mato Grosso, a acompanhar as provas, porque não era suficiente o número de policiais à disposição num momento de chuva. Era um dia de chuva, de uma tempestade muito forte na cidade de Cuiabá, e o Ministro Haddad me ligou e disse: "Secretária, nós temos uma enxurrada entrando na escola tal aí em Cuiabá. O que a senhora pode fazer?" Esse era o meu papel como Secretária, e era o papel dele como Ministro.
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Só que, neste momento, o Presidente do INEP, que aqui esteve na quarta-feira passada, foi uma pessoa extremamente fragilizada. Fazendo uma análise, na condição de Parlamentar, eu vejo que nenhuma questão aqui feita foi respondida.
Quando alguém disse: "Há uma destruição no INEP", o Presidente do INEP, sentado aí, na primeira cadeira, olhava uma resposta no notebook, esperava alguém orientar, lia essa resposta, que não tinha nada a ver com a pergunta feita — não sei se o senhor viu a audiência com ele aqui. Talvez se ele tivesse sido uma pessoa competente ao discutir conosco, muitas coisas não teriam continuado avançando. Ele teve muita dificuldade.
Quando se fala de ataques e de assédio moral aos profissionais do INEP, defendemos esses profissionais. Não há questão partidária. São de carreira, conhecem o que estão fazendo, têm excelente formação.
E, para nós, em relação ao sigilo da prova — e, aí, vemos com o nosso histórico, com a nossa narrativa de professor —, e de uma prova para disputa numa universidade pública ou que depois permite o acesso ao FIES, acesso a outros programas, nós temos certeza de que ela precisa ser sigilosa, de que ela precisa passar confiança para a sociedade. O pai e a mãe que desejam ver seu filho numa universidade estão hoje preocupados, estão hoje pensando: "Que prova é essa que o Presidente diz ter a cara do Governo?"
O funcionário do INEP, apesar de ter dito: "A prova está garantida", disse que foram feitas três versões, e as três versões foram feitas porque questões colocadas, segundo quem lia — aqui não foi dito quem lia —, eram contrárias ao que pensa o Governo. Então, iam ao banco novamente buscar questões mais fáceis, questões médias e questões difíceis, para equilibrar a prova — que é a avaliação do item. Nesse sentido, quando se tira uma questão, se desequilibra a prova.
Quem tem essa autoridade para avaliar essas questões e dizer isso? E permitir ao Presidente da República, equivocadamente... Ele só é o Presidente de plantão. O ENEM não é do Governo: o ENEM é do País, é uma política de Estado que vem dando certo. Neste momento, há 3 milhões e pouco de inscritos, o menor número de inscritos, com queda de mais de 50% nas inscrições de negros e indígenas. Então, isso é um erro, um equívoco.
Houve problemas nas inscrições, houve problemas na taxas de quem não podia pagar, houve problema com relação a tudo isso. Houve a pandemia, houve todos os problemas. Mas não podemos dizer que os números não estão corretos.
Então, a fala, as falas, a narrativa que está pública dizem que é há uma conduta abusiva por parte do INEP. É ímproba, é ilícita. E, aí, se o Presidente continuar lá, eu entendo que a melhor saída seria dizer: "Aqui há uma pessoa de carreira que tem a confiança do senhor, uma pessoa bem relacionada dentro do órgão que pode assumir o órgão e fazer a prova do ENEM", porque, com outro modelo, todo mundo está inseguro.
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É um assédio! Há ingerência, há fragilidade técnica e administrativa, há paralisia. Então, nesse sentido, não há como termos essa confiança na direção do INEP, tão necessária neste momento. Estamos falando aqui de milhões de estudantes. Estamos falando de pessoas que sonham. Os alunos escrevem aqui: "Defender o ENEM é defender nossos sonhos". São os sonhos de alunos que, na sua maioria, cursaram escola pública.
Ministro, V.Exa. disse que esse Governo passado não deu certo, mas ele conseguiu colocar mais de 50% dos alunos que frequentam escola pública na universidade, triplicou as vagas no ensino superior, passou de 160 institutos federais para quase 700. Então, tivemos abertura de vagas, tivemos acesso, tivemos ética.
Se alguém acusar aqui o Ministro Fernando Haddad de falta de ética, eu sou testemunha ocular... Não se trata de questão partidária não, Ministro. V.Exa. o conhece. Ele é do seu Estado. V.Exa. sabe que ele é uma pessoa séria, assim como os outros Ministros que passaram por lá. Então, nunca houve uma denúncia. É claro que há outras questões, como a que houve nesta Casa, dizendo que eram questões ideológicas, mas nunca houve um vazamento, nunca houve uma denúncia que causasse a insegurança dos nossos estudantes no Brasil.
Então, eu quero aqui parabenizar o Deputado Danilo Cabral, porque, ontem, ele fez uma reunião com a Ministra Ana Arraes, Presidente do TCU — eu estava presente, como também o Líder Bohn Gass, representando o Partido dos Trabalhadores —, e ele pediu a ela o afastamento cautelar do Presidente do INEP, assim como pediu também que fosse feita uma fiscalização no órgão, para saber o que de fato está acontecendo.
Também fizemos requerimento e pedido de informação à Polícia Federal e ao MEC — V.Exa. vai receber o nosso pedido —, para explicar a presença de policial federal. Há lugar que ninguém entra. Policial federal tem os seus espaços. Agora, o que o ele foi fazer onde os técnicos responsáveis pela elaboração da prova estavam? Quem fez essa denúncia foram eles. Eles nunca precisaram da Polícia Federal naquele espaço. O policial pode olhar tudo, a segurança, a entrada da porta, mas, lá dentro, onde está a prova... O policial pode ser pai de um estudante, tanto que quem tem filho, sobrinho, parente de primeiro grau, não elabora as provas, não coloca item na prova. Tudo isso são regras do INEP que todos acompanhamos historicamente.
Há também: ação do Ministério Público Federal, com pedido também de investigação e de afastamento do Presidente do INEP, para dar segurança, para dar tranquilidade; requerimento ao Conselho Nacional de Educação, para que ele se posicione; ação ao Ministério Público do Trabalho, para discutir a questão do assédio moral; questão também na PFDC, em relação à improbidade administrativa.
Então, a única coisa que não é subjetiva neste momento, Sr. Ministro, é muito objetiva e evidente, é a incompetência, que está clara. Neste momento há um desmonte, uma destruição. E a principal destruição que há aqui é a do sonho dos jovens. Outras coisas se reconstroem, mas hoje a população jovem, o estudante, está na luta com suas famílias para acessar o ensino superior, que é o sonho de cada pai, de cada mãe. Talvez o momento mais importante de uma mãe ou de um pai é quando vê o nascimento do filho. O segundo momento é quando há o recebimento de um diploma, principalmente pelos filhos da classe trabalhadora, que vê — Ministro, eu já vi muitas falas de V.Exa. nessa direção — na porta da escola um espaço objetivo, concreto, de segurança maior, para alçar alguma coisa na vida.
É uma escola para alunos e professores — e eu me incluo nessa categoria com muita alegria. O professor abre a porta, segura a porta, convida o aluno a entrar, estende a mão. Por isso é preciso ter ética, é preciso ter muita lisura no processo. Os nossos estudantes precisam ir para a prova com muita alegria.
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12:07
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Ontem à noite, em conversa com os colegas — fiz uma live com o Deputado Alencar Santana Braga —, dizíamos aos estudantes: vamos para a prova com confiança. Não queremos que o ENEM seja maculado de qualquer forma. Não há temeridade.
A Deputada Alice Portugal pediu uma Comissão de acompanhamento ao ENEM. Nós também pedimos uma Comissão Externa. O próprio MEC poderia ajudar, Presidente Sóstenes Cavalcante, para que haja uma Comissão Parlamentar desta Casa acompanhando o ENEM para dar lisura, legitimidade e no final do dia podermos dizer se realmente as coisas aconteceram corretamente ou se houve algum problema. É importante a Casa e os órgãos de controle estarem acompanhando e os nossos alunos felizes no final do exame, apesar do número reduzido de inscritos.
Como professora, Ministro, eu quero o melhor para os estudantes do Brasil, eu quero o melhor para o MEC. Eu não quero ver essa juventude sofrendo, acuada, com medo. Eu quero que seja como o que está escrito no cartazinho que está na tela: Defender o ENEM é defender os nossos sonhos. Essa é a fala dos nossos estudantes.
Vamos abrir as portas para que os órgãos de controle possam fazer o seu trabalho. E, Ministro, se V.Exa. é essa pessoa madura — e acho que é —, afaste o Presidente do INEP. Coloque na presidência do INEP alguém que agregue para tocar a prova no próximo final de semana, que esses profissionais estejam juntos e digam: O ENEM vai ser feito com lisura.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. DEM - RJ) - Obrigado, Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, caro Ministro.
Ministro, primeiramente, quero saudar V.Exa. e agradecê-lo por ter vindo a esta Casa. Quero ainda fazer mais de um elogio: o primeiro de estar presente; e o segundo elogio, se for assim entendido, a mudança de tom de V.Exa. durante esta reunião.
V.Exa. começou mal, com uma fala politiqueira, irônica, talvez estimulado pelas Lideranças do Governo que acham que qualquer coisa deve ser tratada aqui na politicagem, pensou que viria aqui dizer à Esquerda da Comissão que tudo isso não passava de uma bobagem.
Depois V.Exa. mudou de tom e se assumiu como um Ministro conservador, porém sério o suficiente para ouvir os Deputados Federais aqui, todos os que estão seriamente voltados e preocupados com o problema da educação em nosso País. E essa crise do INEP é uma delas — importante, fundamental —, porque o ENEM envolve a vida de milhões de jovens brasileiros. Infelizmente, a cada dia, principalmente neste novo Governo, vem diminuindo a adesão da juventude a essa prova.
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12:11
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A crise existe e é real: cinco presidentes passaram por aquele órgão. E mais, 37 pessoas pediram exoneração deste cargo. Podem ser mil funcionários, pouco importa! São 37 pessoas que pediram ao mesmo tempo, funcionários relacionados diretamente com a prova do ENEM ou com o exame. Isso tem, sim, importância para a sociedade brasileira, para aqueles pais de família que querem saber o que está acontecendo na instituição que é garantidora da prova dos seus filhos.
Portanto, é preciso responder a isso com objetividade. E, na minha opinião, não basta chegar aqui e falar de JEC, um jargão administrativo que a maior parte do povo não entende o que é. Aliás, quando eu era jovem, JEC significava Juventude Estudantil Católica. Provavelmente, V.Exa. também já ouviu falar desse movimento da Igreja Católica. Agora é uma gratificação do Governo.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. DEM - RJ) - Peço a V.Exa. que conclua, Deputada.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - ...inclusive por representantes do sindicato dos servidores publicamente.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Há possibilidade de eu concluir?
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. DEM - RJ) - Eu concedo a V.Exa. 30 segundos para que conclua, por favor.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Eu tenho todo o respeito pelos outros que vão falar, eu quero só concluir a frase. Não ficarmos apenas nas afirmações vazias. É preciso investigar e dar respostas objetivas à sociedade brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. DEM - RJ) - Muito obrigado, Deputada.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Presidente, eu quero agregar o tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. DEM - RJ) - O tempo de Líder do partido? Já está agregado. V.Exa. dispõe de 3 minutos no total, por favor.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Sr. Presidente Sóstenes Cavalcante, Sr. Ministro Milton Ribeiro, é uma satisfação ver V.Exa. aqui. A sua vinda imediata a esta Comissão, antes de os requerimentos terem sido votados, mostrou exatamente o que o Governo representa, mostrou as suas características de estar sempre pronto a responder a todos nós a respeito dos fatos.
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12:15
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Estamos falando de insegurança, mas temos que transmitir segurança, conforme V.Exa. disse em todas as declarações, tais como: haverá o ENEM, está tudo tranquilo, fato esse consumado até pelos próprios funcionários do INEP.
Muitas vezes perguntamos do compromisso com essa prova: uma pessoa totalmente comprometida com uma prova abre mão de um cargo de responsabilidade 15 dias antes da prova? Isso é responsabilidade com o aluno? Há outros fatores e outros aspectos? O momento não é exatamente esse. Nós temos que ter o compromisso com o ENEM.
Quando se fala do sigilo, como foi abordado, e esse sigilo é questionado pela presença da Polícia Federal, eu pergunto a todos nós Deputados: nós confiamos ou não em nossa Polícia Federal? Está parecendo que não estamos confiando. A Deputada até respondeu: "Depende. Eu não penso assim. Eu confio efetivamente em nossa Polícia Federal, sem nenhuma contestação".
O Ministro também abordou que a prova é montada usando critérios técnicos. E é realmente. Existe um banco de dados de questões, que são divididas entre fáceis, médias e difíceis. E, porventura, se há necessidade de eventual troca, seja por qual fator for, a questão é substituída exatamente por outra do mesmo nível. Isso é tão óbvio, tão evidente, que eu não sei o que estamos acomodando nisso.
Outro aspecto, Ministro — e que fique bem claro para todos aqueles que estavam questionando —, é exatamente o seguinte: terminada a prova, todos nós da Comissão de Educação teremos acesso à prova do ENEM. E pode-se tirar qualquer conclusão. Vamos verificar se a prova tem qualquer caráter ou se é uma prova técnica, cujo único objetivo é verificar se o aluno tem conhecimento e se está ou não aprendendo.
Eu também tenho observado alguns Deputados aqui comentarem sobre a diminuição do número de alunos inscritos no ENEM. Quero dizer, e já comentei anteriormente, que, quando o aluno não está preparado e não tem aula, logicamente ele não se sente apto e não faz a sua inscrição. E ouvi muitos Parlamentares aqui esticando isso e não defendendo o retorno às aulas.
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12:19
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Eu vejo ainda Parlamentares aqui dizendo que a educação não é uma atividade essencial. Nós temos que estimular a presença do aluno. A própria Constituição diz que a educação é um direito da criança e um dever da família e do Estado. Como podemos estimular ou brigar para o professor estar na sala de aula, dando aulas? Como é que esse aluno vai estar preparado para aquela prova? Como, comparado com outros aspectos da escola privada, que já voltou às aulas, estavam trabalhando? Há muitos aqui ainda brigando para que não retornem as aulas. Isso é crítico. E o resultado disso é esse menor número de inscrições. É a insegurança, não da prova, mas a insegurança de não ter dado a quantidade de aula adequada para aquele aluno. Estamos invertendo algum contexto. Os nossos aspectos aqui devem ser eminentemente técnicos. Nós temos que estimular a escola pública. O professor da escola pública tem que estar mais presente do que o da escola privada, porque é nossa função, é nosso discurso combater as desigualdades. E como se combatem as desigualdades se acontece exatamente o contrário quanto à presença do professor: na escola privada, as aulas já voltaram; e aqui muitos Parlamentares defendem o não retorno às aulas.
Até hoje o Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, que considera a educação atividade essencial, não passou no Senado. E nesse contexto, pergunto para todos nós: Está correto não considerarmos um direito da criança à educação? Isso não é cabível. E essa demissão de muitos na véspera de algo tão importante como o ENEM, eu fico me perguntando se eles têm amor ao ENEM, à educação, se têm amor àquelas crianças, em especial aos mais necessitados.
Ministro, parabéns, pelas suas atividades, parabéns por ter vindo aqui antecipadamente, porque aqui havia todo um discurso que o ENEM era importante, e é tão importante que muitos foram embora, nem ficaram para acompanhar o que é importante na educação. Esse é o nosso foco. Ficam preocupados se vai haver pergunta de ideologia de gênero ou não. Não é essa a nossa preocupação como Deputados, ainda mais se estamos preocupados com a educação. A nossa preocupação tem que ser o conteúdo programático da prova, tem que ser com o resultado, tem que ser o nível que estamos atendendo em cada um desses preceitos.
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12:23
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A nós não compete aumentar a insegurança. Por isso, parabenizo V.Exa. novamente, porque a sua presença antecipada fez com que encerrassem os discursos, fez com houvesse a garantia de que a prova já estava impressa, está pronta para ser aplicada. Toda a estrutura já está montada, e nós ainda questionamos alguns aspectos que estamos aí abordando. O fato de verificar tecnicamente os aspectos da sala é muito válido, porque cada um tem um foco. E um dos focos que pode ter a nossa Polícia Federal é o de verificar a capacidade que há no local para executar essa nossa prova.
Parabéns pelas atividades! Eu não poderia deixar de salientar a importância do estudo, a importância de os alunos se prepararem para fazer uma prova e de eventualmente dizer que, com a pandemia e com alguns contextos, não permitimos que a escola pública voltasse com a antecedência devida.
Ainda não acreditamos que a educação é uma atividade essencial. Ainda ficamos preocupados num contexto em termos político-partidários, o que não deve ser preocupação da Comissão de Educação. O foco principal da nossa preocupação aqui deve ser o aluno. Qual é o objetivo daquele aluno? Qual é o conhecimento dele? Qual é o seu resultado? Como estão os indicadores? Como está o IDEB? Como está o PISA? Como estamos melhorando a educação? Aí é onde deve estar o nosso foco. O INEP tem todas as condicionantes para executar um bom trabalho, exatamente pela qualidade dos funcionários. Por isso que me causa estranheza, inclusive, a oportunidade do pedido da demissão.
Agora o foco de todos nós, do INEP, do Ministério da Educação, de nós que somos da educação, é termos um bom resultado no ENEM, é buscarmos o que ele vai traduzir. Qual resultado vamos obter? E se a escola pública não se saiu bem com certeza é porque não retomamos as aulas no seu devido tempo, não valorizamos a educação.
Ministro, parabéns a V.Exa.! Parabéns à Sra. Presidente Professora Dorinha Seabra Rezende, por ter sempre esse relacionamento adequado entre a Comissão de Educação e o Ministério da Educação, por facilitar esse relacionamento! Parabéns a todos nós, por estarmos buscando um diálogo cujo foco, previsto na própria Constituição, no seu art. 3º, inciso IV, é o bem comum do cidadão brasileiro.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Tem a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu gostaria de fazer uma solicitação a V.Exa. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas está presente nesta Comissão. Se possível, eles podem ser ouvidos pelo Ministro?
(Não identificado) - Não, Sra. Presidente, de jeito nenhum.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Sra. Presidente, vamos seguir o nosso ritual.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu estou me dirigindo à Presidenta. Deputado Delegado, eu estou me dirigindo à Presidenta.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Sra. Presidente, com todo o respeito, pela ordem. Quem está sabatinando o Ministro é a Câmara dos Deputados, não a união dos estudantes.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - O meu som está desligado.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Deputado, por favor! Deputado!
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12:27
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(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Deputado...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Por favor, Presidente!
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Eles estão querendo tumultuar, porque eles já falaram e não vão querer que falemos.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
(A Sra. Presidente faz soar as campainhas.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Deputada Alice Portugal, peço que conclua, por favor.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Na verdade, eles são público-alvo da prova, estão preocupados. Há dias têm procurado os Deputados desta Comissão para entender o que está acontecendo. O Ministro está aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Temos um problema, Deputada.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Segunda questão, Presidenta. Rapidamente.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Questão de ordem
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu posso fazer em uma abordagem só.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Sra. Presidente, por favor. A Deputada Alice Portugal já falou no tempo dela. Precisamos falar também.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Deputado Delegado Éder Mauro, eu sou Presidente.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - É o senhor que me regular, Deputado Delegado Éder Mauro?
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Eu estou solicitando para V.Exa.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Fique tranquilo.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - O senhor é o regulador?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sem censura, Deputado. Presidente!
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Há 24 Deputados inscritos. Eu gostaria que a ordem fosse respeitada.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Presidente, agora a Deputada vai ser censurada?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidenta, eu gostaria apenas de pedir a V.Exa. que, ao fim e ao cabo, pudéssemos ter a possibilidade de acessar a análise das propostas encaminhadas. Por exemplo, a diligência em forma de requerimento, com vários apoiamentos do sistema em Infoleg autenticador. Se isso puder ser analisado antes da realização da prova, a Comissão de Educação, sob sua liderança, poderia ir ao Ministério e ao INEP, onde conversaremos com os servidores e os analisaremos, como aqui já foi dito pela Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Deputada, vamos apreciar o seu pedido.
Peço que respeitemos os inscritos. Existe um limite físico, não é de hoje. V.Exas. Sabem que temos que desocupar a Comissão. Há 24 Deputados inscritos. Usualmente, terminamos a reunião até ao meio-dia, mas conseguiremos ir até às 13 horas.
Apelo que falem só pelo tempo de Deputado, sem agregar o tempo de Líder, porque não temos condição de dar oportunidade a todos. Há colegas que estão aqui a reunião toda.
Os próximos inscritos são os Deputados Reginaldo Lopes, Raul Henry, Delegado Éder Mauro, Dr. Jaziel, Idilvan Alencar e Bira do Pindaré. Estou só aguardando o Ministro retornar.
Deputada Professora Rosa Neide, ontem conversei com o Senador Marcelo Castro sobre a criação de uma Comissão Mista de Senadores e Deputados para acompanhar até a finalização de todo o processo do ENEM.
Os Deputados e as Deputadas que tiverem interesse em compor a referida Comissão, procurem depois a secretaria da Comissão. Serão quatro Deputados e quatro suplentes, de igual forma quatro Senadores e quatro Senadores suplentes. É uma Comissão para acompanhar não só a prova de domingo, mas a realização e todo o processo de discussão que compete à Comissão.
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12:31
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O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Temos somente mais 30 minutos. Se for possível, peço que nos dê uma previsão de quais Deputados vão conseguir se manifestar, porque eu imagino que haja mais Deputados do que tempo. Assim já poderemos nos programar, e aqueles que não vão conseguir falar poderão partir para outros compromissos.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Nós conseguimos um tempo até 13h30min. Peço que todos tentem ficar dentro desse tempo. Quando o Ministro retornar, nós seguiremos. Vamos fazer um bloco maior.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Muitos falaram, Deputada Dorinha. Agora, eu aprendi com eles e pedi o tempo de Líder pela primeira vez.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Por isso eu estou dizendo que foram muitos que tiveram condição. Eu acho que a maioria das questões estão abordadas.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - É bom que se diga por que o general foi lá e que general foi, o que as Forças Armadas têm a ver com o ENEM.
(Risos.)
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Os militares fazem parte da história. Não tem a ver?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Você quer que eu lhe diga como? Você sabe!
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Essa é a versão de vocês.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Eu gostaria de fazer um esclarecimento.
Ontem havia sido convocada uma sessão, mas nós não conseguimos plenário. Então, de igual forma, nós vamos tentar, na próxima terça-feira, fazer uma sessão extra, porque nós não estamos votando os nossos projetos, mas nós dependemos de um plenário disponível. Ontem até alguns veículos de imprensa me perguntaram por que foi cancelado. Foi cancelado porque nós não conseguimos plenário, mas também os requerimentos de convocação não estavam previstos para ontem, e sim para hoje. Vamos precisar contar com a boa vontade dos colegas.
(Pausa.)
O SR. RAUL HENRY (MDB - PE) - Sr. Ministro, eu vou direto ao ponto, para ser objetivo na abordagem do tema.
O senhor é um homem ligado à educação e sabe que, para um país avançar na educação, ele precisa fazer um grande esforço: um esforço dos governantes, um esforço da sociedade, um esforço continuado inclusive. No caso do Brasil, isso é mais complicado ainda, porque o Brasil é um país complexo, com 27 Estados e 5.500 Municípios. Não é uma tarefa fácil.
Mas, nos últimos 25 anos, nós construímos pelo menos três consensos em relação à educação no País. Primeiro, a partir do esforço de vários governos, estaduais, municipais e do Governo Federal, o Brasil conseguiu universalizar a oferta de vagas na educação básica.
O segundo consenso é que conseguimos construir sistemas de financiamento. Inicialmente o FUNDEF, no Governo do PSDB, depois o FUNDEB, no Governo do PT, que foi inclusive aprimorado nesta Legislatura.
O terceiro consenso é que o Brasil avançou muito em sistemas de avaliação. Inicialmente com o SAEB, depois com a Prova Brasil e o próprio ENEM, que inicialmente era amostral, depois virou universal, como um exame de acesso à universidade. Tudo isso foi realizado pelo INEP. Quem trabalha com educação, quem estuda a educação e quem tem envolvimento com o tema da educação sabe que o INEP é uma instituição respeitada no Brasil e internacionalmente.
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12:35
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Eu estou aqui há três mandatos. O debate aqui geralmente é muito acalorado, muitas vezes radicalizado, mas nunca se questionou aqui, em nenhum Governo, nem do PSDB, nem do PT, nem do Presidente Michel Temer, a qualidade técnica do INEP como instituição, a qualidade e a isenção do seu corpo técnico. O INEP sempre foi considerado uma instituição do Estado brasileiro, como outras instituições do Estado brasileiro que são respeitadas internacionalmente, como é o caso do IBGE, da EMBRAPA, do IPEA e de outras.
Concluindo minha fala, eu lhe faço duas perguntas. Na sua intervenção, o senhor disse que o Brasil deu errado ao longo desses anos e que não avançou no PISA porque adotava as políticas erradas. Eu quero saber, primeiro, o que o senhor tem como política educacional correta para o País, em um Governo que se caracterizou pela total ausência de política educacional.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Tem a palavra o Deputado Delegado Éder Mauro.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Por favor, por favor, vamos ouvir o Deputado.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Sra. Presidente, peço que reponha meu tempo. Eu só tenho 3 minutos. Senão, não vou poder falar o que eu gostaria de falar.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Reponho o tempo.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Obrigado.
Como eu disse, é mais uma orquestração comunista para desgastar o Presidente Bolsonaro. A maior prova disso é a CPI do Senado, que é comandada por Senadores que respondem juntos a mais processos por corrupção no Supremo Tribunal Federal do que qualquer organização criminosa. Ou eu estou mentindo?
Minha gente, todos nós sabemos que a única coisa que a CPI do Senado conseguiu alcançar foi a descoberta de que o Presidente Bolsonaro é motociclista. Todos nós vimos exatamente isso, nada mais do que isso. De cada dez pessoas consultadas, nove dizem que a CPI é uma palhaçada pura.
Aí o Ministro vem aqui e diz que não houve interferência, que o ENEM vai acontecer, que as provas estão prontas há mais de 3 meses e que os servidores foram cruéis, com total desrespeito aos estudantes. Por questões de gratificação, Sra. Presidente, abandonaram seus postos para prejudicar e criar toda essa celeuma junto aos estudantes brasileiros e aos pais brasileiros.
Vem gente aqui me dizer que é a cara do Brasil o que foi dito pelo nosso Presidente Bolsonaro. Não tenho a menor dúvida, Sr. Ministro, de que é a cara do Brasil, sim, porque é a cara da maioria do povo brasileiro, que hoje está na gestão do nosso País. Eles querem que seja a cara dos comunistas, que em quase duas décadas nos enfiaram goela abaixo temas como o banheiro multi? Todos nós vimos o que aconteceu, está nas redes sociais. Uma menina, uma mulher foi espancada por um homossexual que entrou no banheiro das mulheres. Outras práticas são falar mal dos militares brasileiros e falar dos modelos multi de famílias. São essas questões que eles querem implantar? A inexistência de Deus é um tema que eles querem implantar? Claro, querem enaltecer esse modelo comunista falido em todo o mundo e destruidor.
Querem denegrir a imagem do Governo do Presidente Bolsonaro, mas vocês não vão conseguir.
Quanto mais vocês tentam criar situações, mais vocês vão ter o Presidente à frente. O candidato de vocês, Deputada Alice, membro de organização criminosa, eu diria líder da organização criminosa, não consegue botar o nariz no próprio quintal, porque os vizinhos jogam ovo.
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12:39
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A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidente, eu fui citada e peço direto de resposta.
(Tumulto no plenário.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Eu quero fazer um apelo...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu gostaria que o Deputado Delegado Éder Mauro colocasse a máscara para ouvir melhor.
Na verdade, nós estamos vendo aqui a tentativa de desviar a atenção de um elemento crucial. Somos gratos ao Ministro por ter vindo. Quero insistir que os estudantes falem e que nós façamos uma visita ao INEP, seja uma diligência — é o que eu peço formalmente, regimentalmente —, seja uma comissão coordenada por V.Exa., em cuja neutralidade sempre confiamos. Assim, objetivamente, poderemos ver o que está acontecendo no INEP.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Obrigada, Deputada.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Não foi retirado, não. Ele foi aberto para receber assinaturas, mas está no sistema.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Nós vamos resolver isso no formato da Comissão, sim.
O SR. DR. JAZIEL (PL - CE) - Boa tarde, Presidente Professora Dorinha, Ministro Milton Ribeiro, Deputados e todos os que estão neste auditório.
Ministro, quero parabenizá-lo pela atitude de se antecipar e vir aqui. Isso mostra o seu compromisso com a verdade e com a seriedade. O senhor tem mostrado, durante o tempo em que está na Pasta da Educação, no MEC, uma facilidade de diálogo. É um homem responsável. Tenho tranquilidade de testemunhar isso, porque já o conheço há algum tempo no Ministério. Essa é a referência que é dada em relação ao seu nome no círculo que conheço, no meio cristão, com pastores e com as lideranças. O senhor tem passado essa firmeza para outros segmentos da sociedade, para o Brasil todo. O senhor não é homem que usa duas palavras, a sua palavra é uma só. O senhor persegue a verdade. Então, não há por que se dizer nada para questionar a sua idoneidade, a sua responsabilidade. Quero aqui, com muita alegria, dizer que defendo um Ministro honesto, patriota e responsável, que tem se esforçado para dar conta dessa missão tão difícil e desafiadora, mas que o senhor tem abraçado, dando o máximo de empenho e das suas forças para preencher uma lacuna que existia.
Os estudantes recebem com alegria esse seu trabalho, essa sua posição a favor de que as provas do ENEM sejam realizadas domingo próximo.
É essa resposta grandiosa que nós estamos dando à sociedade. Há um público aí que estudou, que anseia por essa prova e vê nela, é claro, a possibilidade de ascender e estar dentro de uma universidade federal.
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12:43
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Então, deixo aqui a minha consideração e o meu reconhecimento ao seu trabalho. Posso dizer que, até este momento, o senhor tem prestado um serviço importante para a educação brasileira. As provas, sim, devem exigir o conhecimento necessário para entrar numa universidade. Então, nós estamos no caminho certo. Conte com este e outros Deputados que reconhecem o seu trabalho.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada.
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE) - Exmo. Ministro, Sra. Presidenta, colegas, Ministro, a sua chegada foi bem apoteótica, não é? "Chegou o Ministro!" Todo mundo ficou surpreso. Eu confesso que fiquei esperançoso, mas o senhor, na primeira fala, foi péssimo! O senhor chegou chegando! O senhor gabaritou aí no desrespeito, no deboche. Foi visível a sua chegada. O senhor disse: "Não, o principal — é a cara do Governo, não é? — não são as questões da prova; são os valores: competência, honestidade..." Competência, Ministro?
Então, vamos lá! Vamos para o simulado do ENEM. O senhor responde só "verdadeiro" ou "falso", já que se trata de valores, e não de questões. O senhor pertence a um governo que disse que esta pandemia era uma gripezinha, e morreram 600 mil pessoas. É verdade? O senhor pertence a um governo que tem como imagem o povo catando comida lá em Fortaleza no caminhão do lixo. É verdade? Isso é consequência da política econômica: inflação, preço do feijão, preço do combustível, não é? O senhor faz parte de um governo que vai para umas passeatas de ataque à democracia, para fechar o Congresso, fechar o Supremo, não é?
Essa crise no INEP é grave, é gravíssima! Que bom que lá existem pessoas altivas, que entregaram os cargos para não passar vergonha junto com vocês! Então é muito grave o que está acontecendo!
Eu confesso que não tenho nem vontade de fazer perguntas ao senhor, porque o senhor dissimula nas respostas. O senhor vem aqui direto, mas não responde às perguntas. Não é por aí, Ministro! Nós não somos bestas, não! Nós percebemos. Responde para lá, para cá...
Agora vamos para a redação. O que foi que vocês fizeram, em 3 anos de gestão no Ministério da Educação, a bem da educação? O que foi que vocês fizeram de bom na educação brasileira? Cite-me alguma coisa. É uma redação. Quantas linhas o senhor pode usar para falar isso?
Houve uma vez — escola militar, pelo amor de Deus! — que eu pedi a um Ministro para ele pegar o beco. O homem foi ao pé da letra e se mandou de madrugada — não sei para onde — num voo aí para Nova York. Mas o senhor está indo para o Nordeste estes dias. Ministro, fique por lá! O povo é acolhedor. Há muito lugar bonito. O senhor não faz bem à educação brasileira. Todo mundo está percebendo isso. Instalou-se uma crise no MEC e no INEP. Que pena da educação brasileira sob essa sua gestão!
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Com a palavra o Deputado Alessandro Molon, que fez uma permuta com o Deputado Bira do Pindaré.
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12:47
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O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Obrigado, Presidente. Agradeço a V.Exa. e agradeço também ao Deputado Bira pela gentileza da pergunta.
Ministro, eu quero cumprimentá-lo e agradecer a sua presença na Comissão. Queria fazer três perguntas muito objetivas para V.Exa., Ministro, e pedir para respondê-las.
A primeira delas é se houve questões trocadas na prova do ENEM ou não. Procede a denúncia de que 24 questões foram retiradas e depois 11 voltaram? Esta Comissão quer saber se isso é verdade ou não. Parece-me que, até o momento, V.Exa. não declarou se houve esse mudança ou não. Peço a V.Exa. que responda: houve ou não houve?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Nós estamos seguindo o bloco, já vamos encerrar. Temos dois inscritos neste bloco, e já passo para o Ministro.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Está bem.
Então, Ministro, peço a V.Exa. que declare se as questões foram alteradas ou não. A denúncia é de que 24 foram retiradas, 11 tiveram que voltar, pelo critério de fáceis, médias e difíceis, mas, portanto, 13 teriam ficado de fora. A primeira pergunta é se isso ocorreu ou não.
A segunda pergunta é: se isso ocorreu, quem tomou a decisão de determinar a substituição? Quem mandou trocar? E essa pessoa que mandou trocar, foi por ordem de quem? Nós queremos saber se as questões foram trocadas e quem mandou trocar as questões.
O terceiro e último ponto, Ministro, diz respeito a uma suposta reunião ocorrida no final de abril com a participação de V.Exa., do Presidente do INEP e de servidores do INEP, que relataram nessa reunião ter V.Exa. orientado o Presidente do INEP a seguir a visão de educação do Presidente Bolsonaro para o País. Isso foi entendido como uma orientação para que todas as funções do INEP, inclusive a construção do ENEM, seguissem essa orientação ideológica.
Isso ocorreu? Essa reunião existiu? V.Exa. deu essa orientação para o Presidente do INEP na frente dos servidores? E se deu, era intenção de V.Exa. que, de fato, que o ENEM tivesse a cara do Presidente?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai. Depois falará o Deputado Tiago Mitraud, e fechamos o bloco.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Quero cumprimentá-lo, Ministro, pela sua vinda.
Eu estou há 11 anos nesta Comissão e nunca tinha visto um Ministro vir antes de ser aprovado um requerimento de convocação ou convite. Por um lado, pode ser motivo de elogio, mas, por outro lado, demonstra que a própria fala do Deputado Sóstenes de que ele estava preocupado com o ENEM... Então não é a Oposição que está produzindo toda essa balbúrdia no ENEM, no INEP e assim por diante.
Se 37 servidores solicitaram exoneração, e o Ministro não aceitou as exonerações para manter o ENEM, isso é preocupante também na sua própria fala.
Se o ENEM é a cara do Governo, isso aumenta a preocupação em relação ao ENEM. E me preocupou demais quando o Líder do Governo defendeu que as escolas deveriam ter retornado antes e que o comprometimento do número de alunos que estão se inscrevendo no ENEM se deve à ausência de alunos em sala de aula.
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12:51
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Esse Governo que o senhor defende já é responsável por mais de 610 mil mortos neste País. Isso é crime, é genocídio humano na pandemia, na miséria, na fome.
Uma criança no Rio de Janeiro desmaiou na sala de aula por fome, patrocinada por seu Governo. Se o ENEM é a cara do Governo, causa, sim, insegurança nos alunos, na sociedade brasileira quando o Presidente fala esse tipo de frase. E não é a Oposição, não. É o Governo que está produzindo essa tragédia social, sanitária e educacional.
Aqui, quando se fala em INEP como questão de Estado... Responda à pergunta objetiva que o Deputado Alessandro Molon fez: se houve mudança das questões, se houve supressão ou acréscimo. Se houve, diga "sim" e seja verdadeiro, não nos enrole. Se isso aconteceu, houve interferência ideológica, sim. Portanto, o discurso do Deputado Sóstenes tem coerência aqui. Se é a cara do Governo, ideologicamente também é.
Temos que ter essa preocupação. Por isso, Deputada Alice, se eles estão tão tranquilos assim, vamos compor uma Comissão Externa para fiscalizar e ir lá conversar com os servidores do ENEM, do INEP. Vamos lá conversar com os técnicos do INEP e fazer essas perguntas a eles. Vamos lá dentro, porque o Presidente do INEP é um inepto mesmo e não deveria estar nunca na Presidência do INEP, pela sua postura e pela forma como está conduzindo isso.
Ministro, parece que o INEP é uma coisa de lá. Quando o senhor diz que assume a responsabilidade, a primeira coisa que teria que ter feito era ter demitido o Presidente do INEP. O senhor teria a responsabilidade de criar tanta insegurança em relação ao INEP.
Nós estamos aqui enquanto Comissão — aqui não é base do Governo ou Oposição — para salvar o ENEM, porque o ENEM não é um patrimônio do Bolsonaro. O ENEM não é patrimônio do PT ou do PSDB. O ENEM é um patrimônio da sociedade brasileira, da escola pública e da universidade pública, que vocês desqualificam cotidianamente.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Tem a palavra o Deputado Tiago Mitraud.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Obrigado, Presidente.
Boa tarde, Ministro. Agradeço a sua presença neste convite mais rápido que já vimos nesta Comissão de Educação. Instantaneamente, o senhor apareceu na discussão. Então acho que isso já mostra a sua boa vontade, como sempre, de estar aqui para esclarecer as dúvidas.
O que eu gostaria, Ministro, é que o senhor realmente buscasse esclarecer a dúvida que mais paira sobre esta Comissão nesses últimos dias, que é a razão dessa debandada dos servidores do INEP. Eu entendo que eles não pediram demissão. São servidores concursados, que colocaram seus cargos comissionados à disposição. Não estou questionando se eles vão sair do INEP ou não. Mas o que acontece, a meu ver, é que claramente há algo grave no INEP.
O Presidente Dupas esteve aqui na semana passada.
Passou horas aqui, mas foi incapaz de produzir qualquer hipótese para essa saída. Eu até o provoquei: "Invente alguma coisa da cachola, porque não é possível que você não saiba o que está acontecendo no seu próprio instituto!". E agora veio com uma justificativa que me parece realmente, no mínimo, curiosa, que é a questão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso — GECC. Ontem, ele trouxe essa hipótese ao Senado, mas me parece, para dizer o mínimo, Ministro, insuficiente.
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Eu sou contra todo e qualquer privilégio e pagamento de penduricalho indevido no Brasil. Tive acesso a um gráfico agora de pagamentos de GECC que subiram exponencialmente de 2014 até 2019, e caíram no ano passado.
Se o INEP está fazendo uma reformulação da GECC para dar uma moralidade ao pagamento da gratificação, acho ótimo, tem todo o meu apoio. Mas me parece improvável que, de uma hora para outra, a duas semanas do ENEM, os servidores tenham decidido colocar seus cargos comissionados à disposição simplesmente pelo fato de que agora está tendo algum critério a mais no pagamento de GECC, até porque o que foi alegado por eles vai muito além de pagamento de GECC. Parece que o próprio Presidente Dupas disse ontem, no Senado, que também haveria uma questão relacionada à volta de trabalho presencial. Já foram aventadas outras hipóteses.
Mas a verdade é que, quando ele veio aqui, ficou durante 2 horas, 3 horas, dizendo que era uma questão interna do INEP, que nós não deveríamos ter acesso a essa informação, e depois disse que iria ter uma conversa posterior com os servidores para esclarecer.
É insuficiente, Ministro, e a história da GECC, desculpe-me, não cola. Eu entendo que a educação brasileira é em muito aparelhada, órgãos de Estado são aparelhados muitas vezes, e há embates ideológicos mesmo com servidores concursados. Mas eu não acho que seria um simples embate ideológico legítimo que teria levado a essa debandada na última semana.
Então a pergunta que nós queremos fazer aqui, Ministro, com a relevância que o assunto tem, é: qual é a razão dessa debandada do INEP? Quais são as hipóteses levantadas pelo Ministério e pelo Presidente Dupas sobre essa debandada? E quais são as ações tomadas para que isso não ocorra?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Tem a palavra o Sr. Ministro.
O SR. MINISTRO MILTON RIBEIRO - Deputada Professora Dorinha, a minha resposta eu creio que vai servir para muitos. Quando se minimiza a importância da GECC, nós temos que levar em conta que a GECC que receberam alguns servidores, alguns poucos, especificamente esses que compõem esse grupo de demissionários, comparativamente com a dos outros, é mais do que o dobro anual. Por isso que eu levo em consideração, sim, que a GECC foi um elemento muito catalizador desse movimento. Pode haver outros.
Mas a GECC foi, sim, porque alguns servidores chegaram a receber quase 70 mil reais ao ano. Não é um valor irrisório, é um valor significativo. A média é de 36 mil reais para os outros servidores; e, para esse grupo que é demissionário, a média é muito mais alta.
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12:59
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Então, há um componente aí econômico. Respeito todos, mas eu trabalho com evidências. É só pegar os valores e verificar quanto cada um recebeu. Por quê? Porque nós instalamos no INEP agora uma governança. Essa governança procura analisar quem é que deve ou não receber essa gratificação. Repito o que eu disse há pouco. Eu prefiro brigar com funcionário do INEP a brigar com a CGU e com o TCU. É para eles e, sobretudo, para a sociedade brasileira, que paga os salários. Então existe, por exemplo, servidor que é concursado, recebe comissão, DAS, recebe a GECC, recebe a diária. Eles não gostaram.
Não há como tirar do meu argumento a questão financeira para este movimento. Enquanto eu puder, quero ajudar o meu País. Quem merece receber GECC vai receber, e eu defendo isso até o último minuto. Mas há gente ali que, na descrição da função, já é paga pelo dinheiro público para fazer o que agora quer fazer. Não há como eu fazer diferente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Mas saindo do comissionamento, eles perdem também, não é, Ministro? Então, não estou entendendo.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Claro que perdem!
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Deputado Ivan Valente...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não, mas, se eles saem da função, eles perdem também. Então qual é...
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Deputado Ivan Valente, por favor, vamos deixar o Ministro concluir o raciocínio.
O SR. MINISTRO MILTON RIBEIRO - Há acórdão do TCU que aprova que é possível ter o DAS mais a GECC, é só pesquisar. E eles fazem uso desse acórdão.
Quando dizem que o INEP, que o Prof. Danilo não fez nada, é só sair perguntando sobre as outras gestões. O Prof. Danilo, o INEP não cuida apenas do ENEM. Basta ver o REVALIDA, que nós instituímos, e agora tivemos a primeira prova. Foi retomado mesmo depois. Durante esta pandemia, nós tivemos dificuldade, na parte prática, de ter um hospital para prova prática. Mas, mesmo assim, nós o fizemos.
Uma das coisas que aconteceram, que foi revolucionária em termos de esvaziar o estoque de pedidos para credenciamento do INEP, foi avaliação externa virtual in loco. É só perguntar para mantenedores, para reitores, enfim, para aqueles que realmente estão lidando com a educação, e ver como isso foi importante. E nasceu lá a política. A política nasce no gabinete do Ministro em conversa. Isso vai ser executado lá no INEP. Isso faz parte.
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Muito bem. Então, Professora, quando nós falamos de Polícia Federal entrar no espaço, ora, se existe uma instituição que ajudou a sanear o Brasil, em termos de ética, em um passado recente, foi a Polícia Federal. Ela merece toda a nossa homenagem, o nosso respeito. Quando nós aumentamos o espaço físico que havia na sala reservada, o que fez o Presidente para se assegurar de que o lugar tinha todas as condições? Ele convidou, sim, solicitou à Polícia Federal, que tem a competência — o perito tem a competência —, que examinasse o local. Foi isso que aconteceu. Desculpe, ele não foi lá acompanhar quem estava falando, definindo a escolha das provas em nenhum momento. Foi questão de logística física. Ele viu se não tinha um microfone aqui; há uns equipamentos, há isso, há uma câmera oculta. Enfim, essa foi a função do policial federal que esteve no INEP. Então, eu acho muito boa, eu aprovei isso, concordo com isso.
Ninguém, Deputada, está tentando roubar os sonhos dos jovens, meu Deus do céu, ninguém! Tanto é que os senhores sabem, os senhores têm contato com as universidades federais, eu também. Graças a Deus, eu posso ser recebido por qualquer reitor, qualquer universidade federal, pelo menos na grande maioria das 69. Eu já estive em muitas delas, nos institutos federais. Em nenhum momento, em nenhum momento, nós falamos em querer roubar sonhos dos jovens.
As únicas coisas que eu tenho procurado falar, como alguém que vem da iniciativa privada, sim, é que hoje o mercado é muito mais "comprador" — entre aspas — para técnicos profissionais do que para bacharéis, e os senhores sabem do que eu estou falando. Então, eu estou tentando incentivar os institutos federais técnicos profissionais. É isso que eu tenho feito.
Inclusive, no meu pedido — daqui a pouco eu vou sair direto para a CMO —, eu vou defender as questões dos aumentos que eu pedi. Não partiu dos senhores. Os senhores vão aprovar ou não, mas partiu foi do meu gabinete. Eu pedi, sim, 17% de aumento no Orçamento para as universidades federais no discricionário e 23% de aumento na verba discricionária para os institutos federais. Não foram os senhores que pediram, fui eu, porque eu acho que está na hora de recompor. O ano da pandemia — eu tenho repetido isso — foi o ano de médicos, escolas, médicos, hospitais, profissionais de saúde. Este ano pós-pandemia é do professor. Eu sou professor, eu sou de dentro da sala de aula.
Desculpe, quando eu vejo algumas pessoas falando de educação, nunca foram diretoras de uma escola municipal, mas têm as grandes soluções para a educação brasileira. Então, eu respeito, têm legitimidade, porque são Parlamentares, mas eu fico aqui olhando. Agora, quando eu vejo gente que tem experiência, pode ter uma noção ou uma visão diferente da que eu tenho do mundo da política, respeito. Respeito, mas conservo a minha, que eu elegi como a melhor diante dos quadros que nós vemos no mundo.
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Eu não quero roubar sonho de jovem nenhum. Quando eu fiz um pedido, recentemente, para que se organizassem novas universidades federais, recebi muitas críticas. Interessante. Os mesmos que me criticaram porque eu disse que universidade era para poucos... Pegaram uma fala minha, sacaram um tema de uma fala minha de dentro de um contexto — nada tem a ver —, e fizeram essa ilação, que para mim foi muito triste. Imaginem se eu quero roubar sonho de alguém!
Falaram no modelo, disseram que eu fiz desdobramento. Desde 2002 — uma informação para os senhores, que está nas estatísticas —, das 25 universidades que foram criadas, 21 foram criadas por desdobramento, o que é o lógico. Existe um campus avançado, viram que lá havia necessidade. Agora, me criticaram porque eu não estava criando vaga nenhuma. Só quem não é da educação é que diz uma bobagem dessas. Desculpem. Como é que eu crio vaga? Eu nem tenho o direito de criar ou de suprimir vaga em universidade nenhuma, nem federal, nem privada. Quem resolve isso são os conselhos universitários. As questões estruturais, por exemplo, de manutenção, de pagamento, aí sim. Se querem criar um curso novo, eu tenho que ver se existe orçamento para pagar os salários, que, por sinal, não atrasaram em nenhum mês para o professor de universidade federal, zero. Não deram aula, alguns deram aula remotamente, mas, em nenhum momento, em nenhum momento, houve atraso no pagamento dos nossos professores e funcionários das universidades federais e dos institutos. Que fique claro isso, fique registrado.
Eu venho aqui quantas vezes os senhores quiserem. Isso é meu dever e é um direito dos senhores, além de ser quase um dever dos senhores fiscalizar. Então, eu não tenho nenhum problema em vir aqui, quantas vezes eu for chamado, convocado, convidado. Até sem convite eu venho, não é, Dorinha? Amanhã vou estar viajando, e eu não queria deixá-los nesta discussão. Vou ficar aqui até o horário que os senhores quiserem. Já até comi um pedacinho... Porque eu sou idoso. Os senhores respeitem os idosos. (Risos.) Fui comer uma coisinha ali, para aguentar até o final.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Então eu vou usar o tempo de Líder do PSOL daqui a pouco, Presidente, porque eu não comi nada ainda.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, peço para usar o meu tempo de Líder depois da fala do Ministro.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Nós vamos seguir a nossa lista aqui.
O SR. MINISTRO MILTON RIBEIRO - Então, voltando: número reduzido de inscritos. Gente, desculpe, desculpe o meu argumento. Eu só posso falar em número de inscritos depois que a prova acontecer. "Ah, mas foram 3 milhões e 100 mil, e na outra vez foram 5 milhões." Desses 5 milhões, apenas 2 milhões e meio foram fazer a prova. Só foram fazer a prova 2 milhões e meio. Os partidos políticos entraram... O STF mandou abrir de graça.
Apenas 280 mil fizeram a inscrição de graça. Eu simplesmente obedeço. Estou aqui para cumprir a lei. Tudo bem? Agora, eu quero saber quantos, de fato, dos 3 milhões e 100 mil, vão fazer a prova do ENEM. É isso que me interessa agora. Por quê? Digamos que sejam 2 milhões e meio, e faltem 600 mil. Desculpem, mas eu quero trabalhar com evidência. Qual é a evidência? Dois milhões e meio foram fazer a prova? Se foram 500 mil, nós podemos discutir. Quantos foram?
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Eu acho que a nossa discussão aqui, de mérito... Talvez, na próxima vez que os senhores me chamarem, os senhores estejam elogiando as questões do ENEM, que criticaram de maneira antecipada hoje. Entendem? Nós não vimos as questões. Eu não sei quais são, os senhores não sabem. Nós vamos examinar essas questões.
Vamos ao próximo item. Eu fiz anotações de maneira descoordenada, então talvez eu saia um pouquinho da ordem das perguntas que me foram feitas. Se eu deixar de responder a alguém, por favor se pronunciem.
Repito ao Deputado Tiago Mitraud que a questão não foi somente a JEC, foi também a instalação de uma diretoria de governança, que é uma cobrança que eu tenho quase que diuturna do Ministro do TCU: governança. Essa governança estabeleceu, está procurando estabelecer regras para quem pode, para quem não pode, para quem deve, para quem não deve receber esses valores, que não são desprezíveis. Quando nós falamos em 50 mil, em 60 mil ao ano, estamos falando em valores altos. Não é coisa pequena. Fora as diárias que se recebem. Eu estou insistindo na parte econômica, desculpem, porque, enquanto não se falou em mexer no bolso... A parte mais doída para o ser humano é o bolso. E foi exatamente isso que aconteceu, porque, se de fato estivessem interessados apenas em educação, após o ENEM eles me procurariam ou fariam um movimento para expressar que não gostaram da maneira como a coisa foi conduzida, mas não agora, tentando colocar em risco a execução do ENEM, que, graças a Deus, vai acontecer com toda a segurança.
Então, Deputado Mitraud, basta examinar o histórico desses movimentos do INEP, sempre às vésperas do ENEM, ou de outra prova, como o REVALIDA. Durante esse hiato, esse intervalo entre os acontecimentos, não há contrariedade nenhuma, ela só aparece na véspera de provas. Foi isso que eu achei inoportuno em termos de compromisso com a educação, por parte de alguns servidores. Agora, não pensem os senhores que isso é unanimidade lá dentro do INEP. Pode parecer, mas não é unanimidade, tanto é que eu já tenho pedidos de substituição, pessoas do INEP se colocando à disposição para ocupar os cargos de confiança que outros estão querendo deixar. Simples assim. Quem acha que não está bom, que tem razões sérias... Para assédio moral, repito, existem mecanismos, códigos de ética, possibilidade de denúncia, com oferecimento de provas, tudo. Tudo isso é possível ser feito a tempo e hora e da maneira correta. Não há que se dizer: "Não... porque me assediou moralmente".
Chamar a atenção de alguém é assediar moralmente? Querer o melhor para a educação brasileira é assédio moral? Desculpem.
Deputado Raul Henry, alguns dizem que o INEP, que o MEC não tem política. Novamente, eu posso falar com um pouco mais de autoridade, porque os senhores não têm obrigação de ter vida acadêmica, nem vida prática no campo do ensino. Eu respeito isso, e, repito, os senhores nunca vão me ver desrespeitar aqui a legitimidade de cada um dos senhores, mesmo que eu discorde. Mas dizer que o MEC não tem política pública?! Nós temos uma política de alfabetização que vai revolucionar a médio e longo prazo. Hoje, por causa da adoção de políticas e de pedagogias equivocadas, crianças estão analfabetas aos 12 anos. Eu fui alfabetizado na escola pública aos 6 anos. O que aconteceu? O que aconteceu? Nós temos que fazer essa avaliação, para o bem e para o mal. No caso da educação pública, o pai que puder pagar uma escola para o filho, ele vai colocá-lo na escola paga. Por quê? Não por causa dos professores, mas por causa da adoção de algumas políticas, de alguns métodos que não produzem resultados. Ponto final.
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Senhores, ninguém está querendo destruir o INEP. Nós o estamos fortalecendo. Na hora em que os senhores ouvirem, de maneira reservada, alguns funcionários que estão descontentes com a escolha de quem vai ganhar ou vai deixar de ganhar a GECC... Vale a pena ouvi-los também, e não só um dos lados da questão, porque eles também têm reclamado, e têm reclamado comigo.
Deputado Idilvan Alencar, eu respeito a sua avaliação, mas nós temos ajudado, não apenas numa época... Eu gostaria mesmo era de ter sido Ministro da Educação num tempo em que havia muito dinheiro, porque eu poderia responder a mais questões. Hoje, infelizmente, eu não tenho essa condição de impostos reservados. Uma das coisas que nós estamos procurando fazer é, pelo menos, dar o mínimo para os meninos das escolas públicas, e o que consideramos mínimo é a alfabetização, essa questão em que nós estamos batendo forte, e o alimento. Hoje, nós damos comida para muitas crianças, e essa é uma política. Recentemente, eu autorizei, por portaria, porque vi que havia um espaço orçamentário, que dobrasse a compra que se faz do produtor rural do entorno da escola. Isso foi feito para ajudar. Eu não sou insensível a essa área, até por causa da minha formação. Acho que a comida é importante, assim como a qualidade do ensino. Então, nós temos feito isso.
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Repito: nós temos trabalhado na Secretaria da Alfabetização dando treinamento para mais de 300 mil professores das escolas públicas e privadas que estão matriculados em nossos cursos da AVAMEC, para aprenderem a ser alfabetizadores, de fato e de verdade, como talvez o senhor tenha aprendido a ler, a somar, por meio de uma consoante mais uma vogal, a pronunciar, coisas que parecem ser óbvias, mas agora surgiram novos métodos, novas maneiras de ensinar. Perdoem-me, mas nós temos que trabalhar com evidências científicas. O contrário não deu certo.
Prova disso é o resultado que nós temos das avaliações internacionais, em que alunos com 13 ou 14 anos nem sabem ler direito. Em algumas universidades, um semestre é destinado a reforço. Às vezes, eles querem ser engenheiros, mas não sabem fazer uma regra de três, nem simples, nem composta. Nós vamos cuidar disso, vamos dar condições aos nossos alunos da escola pública para tentarmos reviver os bons tempos, aqueles em que a escola pública era uma referência, época que se perdeu. Isso não é culpa do Governo Jair Bolsonaro. Trata-se de uma herança que nós tivemos, desculpem-me.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - São 200 anos sem escola, exatamente.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Eu pediria que nós nos concentrássemos. Eu pedi ao Ministro que acelerasse nas respostas, porque nós teremos uma reunião nesta sala e ainda temos pelo menos 15 colegas que não falaram.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Deputada Dorinha, se V.Exa. me permite, independentemente da continuidade, eu vejo que o Ministro tem disposição para responder às perguntas, mas nós temos uma questão concreta com a qual, tenho certeza, o coletivo desta Comissão há de concordar: nós precisamos definir o que vamos fazer. Se o Ministro concorda com a nossa ida, se nós vamos tomar alguma iniciativa…
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Deputada Alice, seu requerimento não estava na pauta. Nós já aprovamos a instalação da Comissão, e eu queria ir em frente, porque nós estamos tirando a oportunidade de outros colegas falarem. O requerimento de V.Exa. entrou agora mesmo.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Parece-me que nós estamos andando em círculos, sem uma solução concreta para as respostas, respostas que não foram dadas.
O SR. ROMAN (PATRIOTA - PR) - Eu também gostaria de exercer o direito de fala.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - V.Exa. falou. Agora os outros colegas também querem falar. A Comissão está criada.
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - A Comissão Externa está criada, Presidente?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Sim, está. O grupo de trabalho, primeira coisa de que eu falei antes de o Ministro chegar, está criado. Os Deputados que quiseram fazer parte dele nos acompanharão. Não é preciso ordem para isso. Era preciso autorização da Comissão. Infelizmente, nós não teremos tempo de passar a palavra para todos.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Eu gostaria de registrar, Sra. Presidente, que o Ministro não respondeu se foram suprimidas ou não as questões do ENEM. Gostaria de fazer este registro publicamente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu já perguntei, Presidente, sobre as questões suprimidas, reintroduzidas e canceladas. V.Exa. podia responder objetivamente a esta questão, Ministro.
O SR. ROMAN (PATRIOTA - PR) - Todos perguntam, depois se responde. Quem quiser fica para ouvir depois. Pode ser, Presidente?
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13:23
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Vamos seguir.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Concedo a palavra ao Deputado Felipe Rigoni.
O SR. FELIPE RIGONI (PSB - ES) - Presidente, primeiro, muito obrigado. Obrigado, Ministro, pela sua presença aqui.
No início da sua fala, V.Exa. disse que estava aberto a receber sugestões e, inclusive, críticas à sua gestão. Como V.Exa. sabe, eu sou Coordenador da Comissão Externa de Acompanhamento e Fiscalização do MEC. O engraçado é que nós solicitamos, por três vezes, reuniões com partes do Ministério da Educação — o INEP, a CAPES, a SESU —, no entanto, em nenhuma delas, fomos recebidos por estas pastas do seu Ministério. Portanto, não me parece que o Ministério está aberto a esta sugestão.
Na minha segunda pergunta, eu quero reforçar aquela que já foi feita por vários Parlamentares. A pergunta é se houve ou não a solicitação de troca das 24 questões do ENEM e a posterior retomada de cerca de 13 das questões. Pergunto isso porque, além do fato de possivelmente elas serem polêmicas, Ministro, a troca de questões pode descalibrar o ENEM, pois nele não é a simples resposta individual a cada pergunta que nos dá a capacidade de avaliar se o aluno tem habilidade ou não. Na verdade, isso acontece quando as respostas são combinadas às perguntas encadeadas. Assim, uma troca pode, sim, descalibrar e comprometer a capacidade do ENEM de avaliar as habilidades que o órgão precisa avaliar.
Por último, Sra. Presidente, eu queria reforçar duas questões. Não me parece que a GECC seja suficiente, por mais que ela seja significativa — 60 mil reais realmente é um valor significativo. Porém, para haver a desistência de 37 servidores a 15 dias da prova, com certeza há muito mais coisa, não só a GECC, não só o comitê de governança para fazer isso acontecer.
Fica a preocupação trazida pelo Deputado Raul Henry: o INEP, o IBGE, o IPEA, o INPE, a EMBRAPA, entre outros, são instituições de Estado, e os dados das políticas públicas são fornecidos por elas. Isso, de fato, levanta a preocupação de nós estarmos comprometendo, a longo prazo, a capacidade das instituições de nos darem informações.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Concedo a palavra à Deputada Natália Bonavides.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Obrigada, Presidenta.
Ministro, Bolsonaro mente muito, a palavra dele não vale um risco na água, mas ele não mentiu de todo quando disse que, com este ENEM, realmente se começa a ter a cara do Governo, porque é o ENEM mais excludente, com o menor número de inscrições e com uma queda drástica no número de estudantes da escola pública e de estudantes negros inscritos. O problema não é a prova. O problema é que isso vai significar um aumento brutal da desigualdade no acesso à universidade, um impacto brutal que nós ainda vamos ver.
Isso tudo realmente é a cara deste Governo, que não sente nenhuma indignação quando tem gente catando osso no lixo. Também é a cara deste Governo a prática de intimidar, de perseguir e de censurar. Tudo isso já vem acontecendo na cultura, no meio ambiente e no ENEM. Isso é um crime!
Dizer que é normal uma “visitinha da PF” aos servidores é o mesmo que assumir que os senhores do Governo Bolsonaro estão se acostumando a aparelhar as estruturas do Estado para os objetivos mais vergonhosos, como fizeram com a ABIN, no caso das "rachadinhas". É nítido que, no ENEM, houve assédio, constrangimento ilegal, para se fazer uma intervenção autoritária.
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13:27
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A equipe técnica afirmou que não havia nenhum problema pedagógico em nenhuma das questões que foram vetadas. Qual foi o problema, então? Os senhores estão tentando transformar aquele que foi um instrumento fundamental para nós termos a maior ampliação de ingresso em universidades da história num instrumento de exclusão e de ampliação das desigualdades. Os senhores estão desgraçando o ENEM.
Sr. Ministro, objetivamente, peço a V.Exa. que responda — desculpe, mas não há outra palavra — não com cinismo, como fez nas respostas anteriores, porque se trata de perguntas objetivas. Vários Deputados já perguntaram: houve ou não houve exclusão de questões? Por que V.Exa. não responde? V.Exa. não veio aqui para isso? O que a PF foi averiguar? Agora a PF faz vistoria de prédio?! Quem enviou? Nessa época, não havia problema nenhum com "visitinha", problema de "confiança". Isso é constrangimento ilegal. Isso é assédio. Isso é criminoso. A administração pública tem princípios a cumprir, princípios de transparência e de publicidade. Os senhores têm que explicar o que aconteceu, e não ficar aqui se desviando das perguntas ou deixando de responder às perguntas que as Parlamentares e os Parlamentares estão fazendo.
Ministro, eu afirmo que V.Exa. mentiu ao dizer que os professores pararam na pandemia. V.Exa. não pode avaliar os professores com base na conduta do seu Presidente. É ele que não gosta de trabalhar! Os professores trabalharam, e muito mais durante o período em que o Governo Federal não deu a menor assistência às estudantes e aos estudantes.
Para finalizar, eu me dirijo aos estudantes e aos representantes da UBES que estão aqui para dizer que continuem tendo esperança, porque o projeto que Bolsonaro e esse Ministro representam não vai se sustentar, esse projeto será derrotado, porque ele é indigno. Nós vamos viver um novo momento na educação.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Tem a palavra a Deputada Tabata Amaral.
A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP) - Sra. Presidente, cumprimento V.Exa., o Sr. Ministro e todos os presentes.
Ministro, nós estamos caminhando para um projeto de destruição da nossa educação. A educação brasileira, infelizmente, vai levar muitos anos para se reconstruir. Nós estamos falando de dois ENEMs, que foram catastróficos nos últimos anos. Diante desta crise, eu tenho muito receio do que vai acontecer nos próximos domingos.
Quero falar, primeiro, sobre os 37 funcionários que pediram exoneração. Quando V.Exa., Ministro, responde aos questionamentos que nós trouxemos sobre denúncias de assédio moral, de intimidação, de perseguição, de constrangimento a técnicos, porque são servidores de Estado, e não de Governo, servidores que foram constrangidos para alterar documentos; quando V.Exa. silencia diante de denúncias tão graves e tenta nos dizer que esta é uma reação a um pagamento, a uma bonificação, V.Exa. está apenas comprovando a tese de assédio moral que está acontecendo no MEC e que acontece no INEP. Os fatos falam por si sós. Há uma dificuldade enorme para o preenchimento das vagas que estão desocupadas no INEP, justamente por causa desse clima de medo que se instaurou na autarquia.
Um segundo questionamento que eu quero trazer diz respeito às tentativas de interferência ideológica. Aqui não há como não confrontar as visões que V.Exa. traz com as do Presidente da República. Nós estamos tendo notícias de que 24 itens foram suprimidos, por serem sensíveis. Eu já assumo que foram suprimidos mesmo, dado que V.Exa. não respondeu a este questionamento. Eu quero entender o porquê. Qual era o conteúdo? Qual foi a motivação?
Há notícias também de que muitas pessoas que não estavam previamente autorizadas acessaram a prova. Aliás, nós colocamos na peça que encaminhamos ao MPF que o Presidente do INEP incluiu, sem nenhuma justificativa viável, 22 nomes na lista de pessoas autorizadas a ter acesso à prova do ENEM. A isso se somam acusações muito graves de interferências que não foram técnicas.
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Eu queria reforçar a fala do Deputado Felipe Rigoni de que não importa se se trata de ideologia de esquerda ou de direita. Não dá para se ter ideologia no ENEM nem no INEP com sua atuação, porque se trata de políticas públicas de Estado. Este tipo de ação que visa tirar questões de uma prova, por razões ideológicas, descalibra a prova e coloca em questionamento a segurança da prova. Pessoas com acesso à prova?! Como é que nós vamos saber se isso não vai vazar e se este ENEM não será questionado na Justiça?
Eu gostaria de fazer duas últimas perguntas. V.Exa., Ministro, considera a hipótese de afastar o Presidente do INEP, que claramente não tem habilidade para conduzir o órgão? Por que se preocupar com questões tão pequenas, como a ideologia de uma questão, que deveria ter um olhar apenas pedagógico, quando nós andamos 20 anos para trás na evasão escolar, quando este é o ENEM mais elitista da história, quando tantas gerações estão abandonando seus sonhos?
Nós estamos diante de questões muito graves, questões que precisam ser resolvidas. Nós, de fato, andamos para trás nos últimos anos, em se tratando de educação. Eu vejo é que o Governo está preocupado com questões menores, com questões extremamente mesquinhas, questões que não importam para quem está na ponta.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Tem a palavra o Deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Boa tarde, ilustre Presidenta, colegas Deputados e Deputadas e todos os presentes.
Ministro, até o sonho eu acho que V.Exas. estão destruindo. A política deste Governo é destrutiva em todas as áreas. O problema com o INEP, no Ministério da Educação, vem ocorrendo desde o primeiro ano, o que não é uma coincidência, porque há um projeto por trás, um projeto que tem a educação como inimiga, que tem o estudante como inimigo, aliás, um projeto que tem a coisa pública, no seu conjunto, como inimiga. Lamentável e infelizmente, o Presidente vem implementando este projeto em todas as áreas do Governo.
Nós estamos a alguns dias da prova e estamos aqui discutindo a situação do ENEM, por culpa do Ministério, por culpa da Direção do INEP. Isso é lamentável! Os estudantes, que deveriam estar concentrados nos estudos, muitos deles estão acompanhando preocupados como será o domingo. Há algo de errado nisso, Ministro, e há um responsável. Há um Ministro que responde, um Presidente do INEP, como alguns disseram aqui, totalmente inapto, sem condição alguma de presidir o órgão, alguém que veio aqui na semana passada e só enrolou. Parece também que respostas objetivas não chegam aqui.
V.Exa. acha normal dizer que policial federal adentrou o espaço da prova? Como assim?! Isso não é normal! Eu pediria a V.Exa. que dissesse qual a razão e se foi documentada a ordem de V.Exa. para que isso tivesse sido realizado. O pedido partiu de quem? Do Presidente? De V.Exa.? Do Presidente do INEP?
Eu gostaria que V.Exa. respondesse de quem foi este pedido e qual a razão para que isso fosse feito.
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13:35
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Que providência V.Exa. está tomando em relação às suspeitas de que questões foram alteradas? Por que foram alteradas? V.Exa. tem conhecimento disso? As questões foram alteradas? Que conteúdo agora é o melhor, o mais palatável, o mais leve, o mais sutil, o mais aceitável? O que V.Exa., que é professor no Mackenzie, acharia se a direção do Mackenzie alterasse uma questão da sua prova? V.Exa. deixaria? Agora como Ministro, V.Exa. concorda com eventuais alterações nas questões da prova?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Sr. Ministro Milton Ribeiro, na verdade, nós temos um problema na educação, um problema que só se acumula. A impressão que nós temos é que o Governo é negacionista em muitos aspectos, é negacionista na educação, especialmente na educação pública. V.Exa. vem da educação privada, mas o Governo nega a educação pública.
Se olharmos para as universidades, nós veremos um corte de 20% no custeio delas. No Rio Grande do Sul, a UERGS, a UFSM, a USF, a UNIPAMPA, a UFPel e a FURG sofrem com isso. Se voltarmos a 2015, veremos que o orçamento para as universidades públicas federais era de 7,8 milhões de reais; depois, em 2016, foi de 7,3 milhões de reais; em seguida, de 6,4 milhões de reais, ou 5,8 milhões de reais; por fim, foram 4,5 milhões de reais. Está crescendo que nem colo de burro: para baixo. É uma coisa impressionante! Cada vez menos, e menos, e menos! Neste ano, nós tivemos um corte de 20%. Por que essa redução? Qual é a razão de ser de toda essa redução?
Se continuarmos a olhar neste sentido, Ministro, vamos ver que tivemos esta situação também na ciência e na tecnologia, que não são sua Pasta. A ciência dialoga com a educação. Trata-se de um corte de 92% no orçamento. Há, na verdade, um apagão na educação, um apagão na ciência e na tecnologia. Imagine que a ciência e a tecnologia chegaram a ter 14 bilhões de reais em 2015, quando agora, em 2020, têm 4,4 bilhões de reais, ou seja, menos de um terço! É por isso que nós ficamos angustiados.
Ainda tivemos outro Ministro, um Ministro que saiu na calada da noite, foi embora para o estrangeiro e nunca mais deu bola para os brasileiros. Eu sei que V.Exa. pode ser mal compreendido, mas V.Exa. disse que "as universidades deveriam ser para poucos". Fica uma coisa no ar, e nós começamos a sentir os problemas. Agora vem a questão do ENEM, do INEP, quando antes nós não tínhamos problemas. O fato é que, onde o Governo bota a mão, ele gera problema. É notícia, é preocupação. E o Governo ainda diz que a prova do ENEM vai ter a cara do Governo! Mas qual é a cara do Governo? É uma cara feia, uma cara ruim? Será que vai haver o dedo do Governo também? Será que vai haver o aparelhamento do Governo? Vai haver o preconceito do Governo em relação à escola pública? Com isso, nós começamos a compreender por que há essa debandada no INEP. Não se trata apenas da questão financeira. Se fosse apenas a questão financeira, ela se resolveria pela via financeira. Há muito mais coisa atrás disso.
No conjunto da obra, a impressão que eu tenho, Ministro, é que as provas foram modificadas. V.Exa. não respondeu a muitas das perguntas, e eu não vou repetir as perguntas que foram formuladas. Mas ainda queremos saber quem modificou as provas, quem autorizou que elas fossem modificadas, que modificação foi feita. V.Exa. não responde a estas questões.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Tem a palavra o Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sra. Presidenta Professora Dorinha, boa tarde.
Minhas perguntas, Ministro, são concretas, simples, mas precisam de respostas porque, escutando-as daqui, não pude perceber nem sim, nem não. Foram excluídas questões da prova? Sim ou não? A Polícia Federal entrou no espaço reservado? Sim ou não? Quem entrou? A pedido de quem? Quem mandou? O INEP fez impressão prévia da prova? Sim ou não? V.Exa. leu previamente as provas? O Sr. Danilo Dupas leu previamente as provas? Alguém leu previamente as provas?
Estas perguntas têm que ser respondidas, porque, se algum destes casos aconteceu, o que houve foi censura. V.Exa. já tem idade, e eu também, para ter vivido sob a égide da ditadura militar, que V.Exas. costumam chamar de "democracia militar", ou outro nome de que o Presidente goste. Aliás, ele é fã do torturador Ustra. O fato é que censura é proibido no Brasil democrático de hoje. Se aconteceu algo parecido, o nome disso é censura.
Portanto, nós precisamos saber as respostas a estas perguntas, porque, no processo democrático, censura é crime de improbidade administrativa. Ao que parece, pelas indicações que nós temos, alguns destes fatores aconteceram e houve censura, portanto, na elaboração e na apresentação da prova. Se isso aconteceu, é muito grave! Se isso aconteceu, nós temos um "regime democrático" que está promovendo censura. Isso, repito, é crime de improbidade administrativa.
Quando o Sr. Danilo esteve aqui, ele quis mostrar muita tranquilidade, mesmo diante do fato de 37 servidores terem pedido demissão. Não é possível que isso aconteça à toa, de uma só vez! Eles o denunciam de assédio moral, que é também outro crime de improbidade administrativa grave, mas ele dizia "estar tudo tranquilo". Na hora em que ele disse isso, eu senti a tranquilidade de quem estava no Titanic, quando o comandante anunciava que "estava tudo bem" depois de o navio ter batido num iceberg e o acidente ter acabado daquele jeito que todos conhecemos. A tranquilidade dele parecia mais a tranquilidade do comandante do Titanic!
Por fim, eu queria depois, não agora, porque não é este o assunto que vimos tratar no momento, travar com V.Exa. um debate sobre a concepção de escola pública. A concepção de escola pública que V.Exa. tem é muito antiga. Não é a concepção da atual escola pública que nós felizmente conseguimos, após a Constituição de 1988, conquistar, de maneira que muitas pessoas ingressassem nas escolas e passassem a ter o direito à educação. Poucos conseguiam chegar àquela escola pública de tempos atrás. Hoje nós temos outra escola pública. Eu recomendo a V.Exa.
que leia uma matéria publicada hoje no G1, com o título: Minha aluna desmaiou de fome: professores denunciam crise urgente nas escolas brasileiras. Essa matéria é muito boa. Ela coloca as angústias que vivem hoje os professores e professoras com o quadro atual do Brasil e com esses alunos que estão nas escolas, que não eram os mesmos de 50, 60 anos atrás.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Deputado Gaguim.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - Querida Presidente, nosso querido Ministro, sou filho de professora, diretora, minha família toda é da área da educação. Sou Vice-Líder hoje da Comissão, sou Vice-Líder da Maioria no Congresso Nacional, nesses últimos 4 anos, das minhas emendas, 100% fora para a educação, nós e a bancada do Tocantins.
Eu gostaria de saber, depois de ver esses colegas nossos que estão criticando tanto, o que eles vão colocar agora no Orçamento, se vão colocar 100% das suas emendas na educação. Nós levamos para o Tocantins mais de 500 ônibus, capitaneados pela Deputada Professora Dorinha, excelente professora, é quem manja da educação no nosso Estado. Todos os nossos Parlamentares se comprometeram.
Quanto à questão da alimentação, não faltou alimento nesses 2 anos em todos os nossos colégios. O Ministro esteve lá várias vezes no nosso Estado, onde reiniciamos mais de 15 colégios de tempo integral de Primeiro Mundo. Isso sim é ajudar o ENEM, é ajudar na formação dos nossos jovens.
Nós fizemos lá também as reformas. Nós colocamos ar-condicionado com dinheiro federal em todos os colégios do nosso Estado. Inclusive, as nossas creches, os alunos hoje estão saindo da particular e querendo frequentar as escolas do Estado e do Governo Federal. Além disso, o Ministro, através do FNDE, abriu lá a UFNT, a Universidade Federal do Norte do Tocantins, uma universidade federal gratuita, inaugurada agora, capitaneada pela Deputada Professora Dorinha e pela nossa bancada, com recursos para funcionar agora.
Eu vou passar à Presidente Dorinha a ação que os funcionários do INEP deram entrada na Justiça para não trabalhar, não todos. Vou passar para a Presidente, que vai repassar para os membros aqui desta Comissão.
Parabéns, Ministro! Parabéns ao nosso Presidente Marcelo, do FNDE, ao querido amigo Danilo, pelo trabalho que vem fazendo pela educação. Falo isso, porque a minha mãe tem quase 90 anos, professora, diretora, minha família é toda da educação. Não faço parte desta Comissão, mas 100% da minha emenda foi para a educação do nosso Brasil e do nosso Estado do Tocantins.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Deputada Professora Marcivania.
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Obrigada. Primeiro, eu queria dizer que dessa reunião nós saímos mais em dúvida, Ministro, do que quando o senhor entrou. O senhor diz que tentaram colocar em risco a aplicação do ENEM. O senhor se refere aos 37 servidores que entregaram os seus cargos comissionados, mas o Danilo Dupas, que é Presidente do INEP, veio aqui, rasgou elogios aos servidores, disse que eles entregaram suas funções, mas que estavam trabalhando lá para que o ENEM fosse garantido.
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Só faz aí uma sugestão maliciosa. Aliás, contundentemente disse que foi uma questão financeira. É incoerente dizer que esses servidores entregaram as suas funções por dinheiro. Na verdade, eles perdem dinheiro entregando as suas funções.
Terceiro, eu ouvi aqui muitos Deputados dizerem: "Ah, por que não consideramos a educação essencial?" Eu sou professora e tenho 25 anos de sala de aula. Eu considero a educação uma atividade essencial, sim. Mas a essencialidade da educação não está no discurso.
Quando esta Comissão discutia educação, na semana passada, ao lado, na CCJ, a base do Governo estava defendendo a PEC 18, que quer colocar crianças de 14 anos para trabalhar. Quero lhe dizer, Ministro, que essas crianças de 14 anos que vão ser postas para trabalhar não são filhas de gente rica ou de gente que tem poder aquisitivo, como o senhor e os Deputados. Isso é defender que trabalhem filhos de pobres, cuja única perspectiva de ascensão social é o estudo.
Então, eu tenho vergonha do que este Governo faz com a educação e quero que o senhor explicite para esta Comissão quem é que está mentindo em tudo o que foi relatado aqui. Este Governo adora colocar a culpa em todo mundo. Quando há alta dos preços dos combustíveis, a culpa é dos Governadores. Quando falta emprego, a culpa é dos direitos dos trabalhadores, que são muitos e precisam ser retirados.
Na verdade, o que este Governo quer é aprovar a PEC 32, da reforma administrativa, porque, se tivesse aprovado a PEC 32, da reforma administrativa, esses servidores não estariam acusando só de assédio moral. O Governo faria um uma implacável busca para demitir esses servidores. Mas a PEC 32 não vai ser aprovada aqui, não, Ministro.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Tem a palavra a Deputada Maria Rosas.
A SRA. MARIA ROSAS (REPUBLICANOS - SP) - Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, Presidente desta Comissão, eu gostaria que se agregasse o meu tempo de Vice-Líder, por gentileza.
Sr. Ministro, eu creio que já foi dito tudo aqui, que foram feitas as perguntas a respeito do ENEM, a respeito do INEP, mas eu gostaria de deixar registrado que 42 Deputados compõem esta Comissão, com uma Presidente e três Vice-Presidentes. Eu sou a terceira Vice-Presidente desta Comissão.
Eu tenho tentado uma agenda com V.Exa. desde o dia 14 de outubro de 2020, outras agendas desde os dias 29 de outubro de 2020 e 26 de julho de 2021, e nós não tivemos um retorno. Eu acredito que a sua agenda realmente seja muito intensa, com muitas viagens. Mas falo sobre o respeito e a comunicação com esta Comissão.
Eu acredito que se minimizariam muitos problemas se fossem ouvidas as nossas sugestões, tudo aquilo que nós temos para falar, tudo aquilo que nós temos para colocar. Esse não é um pedido só meu, é um pedido também do Deputado Márcio Marinho, que é da Bahia. Eu sou de São Paulo. Nós temos muita coisa para tratar com o senhor e nós gostaríamos que olhasse para a sua agenda e para sua equipe. O Deputado Felipe Rigoni também falou que tem tentado essas agendas para entrarmos em contato e termos essa comunicação mais direta.
Primeiro, por fazer parte da Comissão de Educação. Temos que ter esse contato direto. Acredito que teríamos muito a agregar, seja com críticas, seja com sugestões, nesse contato direto com o senhor. Então eu deixo registrada aqui a nossa dificuldade de estar com o senhor. Aproveitei que o senhor veio aqui à Comissão para lhe falar diretamente e deixar registrada essa dificuldade com a sua agenda.
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13:51
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Tem a palavra o Deputado Roman.
O SR. ROMAN (PATRIOTA - PR) - Sra. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados, eu quero dizer que faço parte desta Comissão de Educação. Venho da vida acadêmica; em 16 anos dentro da vida acadêmica, recebi por inúmeras vezes, mais de cem vezes, a comissão do INEP para abertura de cursos, para reconhecimento de cursos, tanto em Bragança Paulista, no interior de São Paulo, como também na cidade de Cascavel. A minha vida sempre foi voltada para a vida acadêmica, sendo ela uma das minhas funções.
Eu ouvi muito aqui a palavra aparelhamento. Eu costumo não fulanizar. Eu costumo não atacar em nenhuma situação, mas eu tenho que falar aqui a todos o seguinte: o grupo que ataca bastante o atual Governo esteve 14 anos dentro da estrutura de Governo e fez o seu aparelhamento; da sua forma, implantou a sua ideologia. Por quê? Porque venceu as eleições. No momento de agora, um novo Governo venceu as eleições e tem que colocar a sua forma de trabalho. Quando eu vejo as pessoas cobrando, parece que isso não aconteceu nos 14 anos anteriores.
Hoje, quem ganha uma eleição no voto tem, sim, o direito — eu não estou dizendo que aconteceu — de acompanhar e implantar o seu entendimento, como foi no tempo em que a Esquerda esteve no poder. E nós temos que respeitar. Eu concordava com 25% a 30% do que a Esquerda tinha na educação, eu, que venho da formação acadêmica. Mas não concordava com 70%. Pronto: respeitado. O que você faz hoje? Você ganha uma eleição para você realmente implantar um método, até porque a justificativa da população foi essa, foi dizer: assumam e implantem o seu método em cima disso.
Agora, em relação direta à questão dos 37 servidores do INEP, eu vou cometer uma inconfidência aqui. Todos sabem de uma função que eu tive durante a minha vida: eu fui árbitro da FIFA durante muitos anos, por 25 anos. Eu quero que os senhores busquem depois, junto ao YouTube, só para fazer uma analogia com uma linguagem que todos vão entender, um jogo que foi realizado no dia 6 de novembro de 2005, um jogo em que tive a oportunidade de ser árbitro, um 7x1 — número sugestivo, até — do Corinthians contra o Santos.
Nesse jogo, dentro de campo, Sr. Ministro, liderados por um dos jogadores do Santos, eles fizeram um conluio, não com todos, para derrubar o treinador, que na época era o Nelsinho Baptista. O que eles fizeram? Eles iam perder o jogo no interior de São Paulo? Não, eles tinham que perder o jogo com o maior rival, que naquele momento era o Corinthians. E entregaram: perderam de 7x1.
Eu quero dizer para o senhor que neste momento me parece que o Sr. Danilo Ribeiro, do INEP, está sendo o boi de piranha, como foi também na época o Sr. Nelsinho Batista, para o derrubarem como treinador.
Eu, como árbitro na época, vivenciei isso dentro de campo. Com certeza deve haver um líder comandando tudo isso dentro do INEP. Isso é algo que eu tenho que falar. Por ser da educação, por ter o entendimento, eu peço ao senhor: não o demita. Este Governo vai até o último dia que tem que ir e tem que ser respeitado, porque venceu nas urnas. E, se está colocando ideologia A ou B, é porque vencemos as eleições.
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13:55
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Nós já passamos todos os limites, e eu queria pedir que todo mundo pudesse falar muito simplesmente, porque não adianta todo mundo falar e o Ministro não poder responder.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Presidente, eu queria cumprimentar V.Exa. e o Ministro Milton Ribeiro.
E me dirijo ao Ministro da Educação para perguntar diretamente a ele quais são as verdadeiras intenções do Governo Bolsonaro em relação ao ENEM. O Governo quer realmente acabar com o ENEM? Essa é a intenção do Governo, já que o desmonte que está sendo feito é um desmonte estrutural absurdo, sem precedentes em relação ao ENEM?
E a prova maior disso foi a entrega de cargos de confiança por parte dos servidores públicos. E outros, todos de carreira, pessoas reconhecidamente preparadas e qualificadas para o exercício de sua atividade, simplesmente entregaram os cargos. Não se trata de um fato qualquer, mas de um fato que tem que ser analisado. Quais as razões? O que está por trás disso? Por que essa atitude? O que está acontecendo no INEP exatamente? O que querem fazer com o ENEM?
Querem transformar o ENEM na cara do Governo? Eu acho que, se ficar com a cara do Governo, vai ser numa coisa muito feia, Ministro, permita-me, porque o que está acontecendo neste País é um desastre total, uma destruição completa. Este é o País do desemprego, é o País da fome, com povo na fila do osso, é o País que levou mais de 600 mil pessoas à morte por conta da pandemia, pela negligência, pela irresponsabilidade criminosa do Presidente da República, que se recusou até a comprar vacina, que recomendava às pessoas não usar máscaras.
Essas atitudes foram investigadas pela CPI e demonstradas de maneira muito intensa para todo mundo. Aliás, agora ele está preocupado até com o Tribunal de Haia. É com isto que ele está preocupado: como é que vai ficar sua situação, porque ele de fato praticou crime contra a humanidade. O Presidente da República é um criminoso. É um criminoso. Crime contra a humanidade! Então, se forem transformar o ENEM na cara do Governo, a coisa está feia, Sr. Ministro, está muito feia.
Mas eu pergunto ao senhor: isso tem alguma coisa a ver com a sua posição que foi revelada recentemente, de que o Brasil tem muitas universidades, tem universidade demais? Quer dizer que a intenção de vocês é acabar com as universidades públicas? É destruir as oportunidades, o sonho da nossa linda juventude que quer chegar à universidade, a um curso superior, que quer seguir uma carreira profissional, acadêmica, que quer ser um pesquisador?
Isso tem alguma coisa a ver com o negacionismo desse Governo, que não acredita na ciência, que combate a ciência sistematicamente.
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13:59
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Finalmente, Sr. Ministro, quero apenas lhe perguntar sobre a Lei de Cotas. Eu já lhe perguntei duas vezes. Esta é a terceira vez. Qual é a posição do Ministério da Educação sobre a Lei de Cotas? Temos uma revisão que deve ser feita no próximo ano. Como o Ministério se posiciona em relação à Lei de Cotas? Vocês querem acabar com a Lei de Cotas no Brasil? Eu faço uma pergunta bem objetiva, Ministro. Eu queria que o senhor respondesse qual a posição desse Governo, do Ministério da Educação, sobre a Lei de Cotas no País.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Obrigado, Presidenta.
Primeiro, Ministro, eu gostaria que o senhor pudesse falar qual é o nome do Ministro, de que o senhor tem conhecimento, que teve acesso às provas do ENEM. Eu não tenho esse conhecimento. O senhor abriu sua fala dizendo que, no Governo anterior, Ministros tinham acesso às provas do ENEM.
Segunda questão, Ministro: com gratificação ou não, assédio moral é crime. Perseguição política também é crime. Interferência ideológica contra um instrumento do Estado brasileiro é crime. O ENEM é um instrumento do Estado brasileiro. O ENEM não é instrumento de um Governo de plantão. A linha ideológica que o meu Governo exerceu foi democraticamente discutida nesta Casa através do Plano Nacional de Educação. Esse é um instrumento que todos os Ministros têm a obrigação de cumprir, na minha opinião.
Então, de fato, o senhor, como Ministro da Educação, não deve contribuir para que o seu Governo de fake news permaneça. Algumas falas do senhor vêm fortalecer essa guerra de mentiras. Por exemplo, o senhor sabe muito bem que há questionamentos sobre avaliação internacional. O senhor sabe muito bem que o que é compromisso do Governo, no caso os institutos federais, que o senhor administra, se houvesse uma análise só da educação federal... Nós temos a quarta e a terceira melhor educação do planeta.
Também não dá para dizer que os professores da educação federal, que são bem remunerados, que têm carreira, são melhores que os professores das escolas municipais e estaduais, porque não podemos comparar coisas distintas. Também não podemos, Ministro, negar que este País teve quatro séculos de trabalho escravo, das elites brancas, e que não houve reparação de danos.
Quando avaliamos a questão da alfabetização, é importante avaliar o esforço republicano do Estado brasileiro na política da inclusão, um esforço republicano que merece respeito. É lógico que não é contraditório buscar a qualidade, mas, ao não tomar cuidado com essa análise, nós podemos estar produzindo fake news contra a escola pública. Isso é muito grave. Nós ainda temos o esforço da universalização da primeira infância, o esforço da universalização do ensino médio, e, mais do que a universalização, a permanência, Deputada Professora Dorinha, que é também uma ação republicana, e a qualidade.
Então, Ministro, na minha opinião, é lamentável que o senhor, algumas vezes, seja um pouco dissimulado na avaliação da educação, o que leva a crer que o senhor não tem compromisso com a educação pública e não deveria atacar os professores.
Ao atacar, o senhor deveria dizer para nós qual universidade e quais professores ganharam sem trabalhar.
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14:03
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Tem a palavra o Deputado Ivan Valente por 2 minutos, depois a Deputada Joenia Wapichana, e encerraremos.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sra. Presidente, Sr. Ministro, eu quero usar esse pouco tempo — nem vou usar o meu tempo de Líder, a que eu teria direito —, mas não quero sair daqui sem resposta. Eu fui o primeiro a perguntar, depois o Deputado Alessandro Molon e depois o Deputado Pedro. Vinte e quatro questões foram retiradas, treze foram reincluídas e onze, eliminadas. O que o senhor tem a dizer sobre isso? O senhor não respondeu essa pergunta nas três rodadas.
A segunda questão, Presidente, é sobre a GECC. V.Exa. entrou aqui dizendo que o problema da demissão de 37 servidores de carreira era uma gratificação. Eu acho isso um atentado, ouviu, Deputada Dorinha? Nós devemos convocar imediatamente os servidores para virem depor aqui para contrapor as informações do Ministro. Não acredito que 37 servidores em funções normais tenham pedido demissão em massa por causa de uma gratificação, até porque, como eu já tinha falado antes aqui com a Deputada Professora Marcivania, se uma pessoa está em um cargo comissionado, ela também tem um "plus a mais". Pode ser que ela tenha a GECC também, essa é outra questão, mas ela perde. Se ela não ganha a GECC, que é o que vocês estão tirando, ela também perde. Então, não há motivo, não tem lógica isso, porque o servidor quer fazer um exercício de liderança, de direção, e era o que eles faziam. Eles são coordenadores, Ministro, pelo amor de Deus! V.Exa. está degradando os servidores do INEP, que são servidores de carreira. Isso é inadmissível.
E eu queria fechar dizendo a V.Exa. o seguinte. Quando eu falei que V.Exa. era bolsonarista, antes eu coloquei qual é a cara do bolsonarismo. Se V.Exa. assumiu tudo que eu falei, desculpe-me, é uma decepção enorme, Ministro, porque a cara do Governo é defender o Brilhante Ustra, a misoginia, o racismo, o genocídio, a Comissão...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Vou concluir, Presidente. Essa é a fotografia do Governo. Então, se V.Exa. assume, paciência, mas, aí, desculpe-me, eu tenho o direito também de criticar. Pode criticar o que eu sou, o que eu penso, mas Ministro, que decepção, sinceramente.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Tem a palavra a Deputada Joenia Wapichana.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Obrigada, Sra. Presidente. Quero aqui deixar meu registro, Sr. Ministro, para destacar a educação escolar indígena, na qual está havendo um grande retrocesso nesse período. Programas específicos, como o PROLIND e a ação Saberes Indígenas na Escola, estão paralisados; os recursos estão diminuindo a cada ano; direitos constitucionais estão sendo desrespeitados, a educação escolar indígena e os professores indígenas estão sendo desvalorizados, línguas indígenas estão sendo desrespeitadas.
Eu queria saber quais são as ações e os planos que o MEC tem desenvolvido para a educação escolar indígena, principalmente para colocar em prática as deliberações que já existem e constam na Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena. Lá, Sr. Ministro, constam todas as prioridades.
Não é preciso falar mais do que isso, porque já estão lá todos os posicionamentos e as demandas.
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14:07
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Eu quero aqui também me manifestar contra o retrocesso em relação à educação em geral, ao INEP. Eu espero que nós possamos realmente fazer uma política de Estado, e não de Governo, porque os princípios constitucionais já existem e são bastante claros. Eu quero deixar registrado aqui que os povos indígenas fazem parte da sociedade brasileira, já têm seus direitos garantidos na Constituição e na própria LDB, que merecem ser implementados.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Obrigada, Deputada Joenia.
Com relação aos programas, sinceramente, eu vim aqui preparado para falar sobre o ENEM, eu não vim propriamente com conhecimento de todos os programas. Mas eu quero dizer à Deputada que estive recentemente em Roraima, lá numa comunidade indígena, e houve uma solenidade em que, entre outras coisas, foi um ato pequeno, nós liberamos 1 milhão de reais para a reforma de uma escola que é ali da comunidade. Então, aquilo que nós podemos fazer com os recursos poucos que nós temos nós estamos fazendo.
Com relação às cotas, eu vou pedir licença ao Deputado Bira, porque eu acho que respondo às duas perguntas. Eu estou lá para cumprir o que os senhores decidirem. Se existe cota... Agora, as coisas pessoais, eu acho que a meritocracia vai para além da cota. A cota, para mim, tinha que ser social, e não racial. Essa é a minha concepção.
Mas aquilo que os senhores aprovarem eu cumpro na integralidade. Ponto. Se é lei a cota assim, assim, assim, não há problema nenhum, eu a cumpro. Então, eu não sou contra a Lei de Cotas. Imaginem! Eu estou aqui para cumpri-la. No entanto, eu assumo que a questão das cotas é um assunto... Eu tenho lido alguns livros recentemente sobre a questão da escravidão no Brasil e tal, e, com isso, naturalmente, nós vamos aprendendo sempre um pouco mais.
E eu quero reafirmar que não sou hostil à política de cotas como Ministro, porque, entre outras coisas, embora eu reafirme que cota, para mim, tinha que ser de ordem social, é para o preto ou o branco, ou o alemão, ou o índio que não têm acesso social, este negro é que deve ter acesso. Se existe um negro que tem condição, é minoria, mas, se tem condição de ter acesso e de estudar em boas escolas, ele não precisava ter cota nem alegar cota. É isso, é simples assim.
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14:11
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O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Desculpe-me, Ministro, mas isso é negar a escravidão no Brasil.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - V.Exa. está negando a escravidão no Brasil.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Está negando.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Deputado, vamos deixar o Ministro responder. Nós podemos, em outro momento, discutir sobre cota.
O SR. MINISTRO MILTON RIBEIRO - Eu acho que o senhor está querendo colocar como minha uma luta que não é minha. Nunca tive na vida esse tipo de narrativa que o senhor está tentando dizer que é minha. Não tive, não tenho e, por convicção, nunca terei. Respeito os meus irmãos brasileiros de toda raça e de toda cor. E espero que o senhor não fale novamente nisso, por favor. Isso me ofende.
Nosso Deputado Valente, o que é importante saber sobre a questão da GECC? Dizem: "Eles abriram mão"; "Isso é uma incoerência". A Deputada fez referência a isso também. Se eles fossem contrários, não teriam aberto mão dessa gratificação. Eles, na verdade, não são contrários à gratificação, e sim à nova sistemática de governança. Eles pedem a saída do Diretor de Governança, que está implementando regras claras para definir quem pode e quem não pode receber a GECC. É esse o problema. É só procurar saber. Eles pedem inclusive a saída do diretor.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Ministro, sobre as questões retiradas...
Eu não participo diretamente da escolha das questões. A sala onde eles fazem a escolha das questões do ENEM é secreta, só algumas pessoas podem ter acesso. A entrada de um policial federal nessa sala se deveu, no caso, a um aumento de espaço que fizemos — a sala estava muito apertada, nós a aumentamos, o que liberou mais espaço. Foi essa a razão. Ninguém vai lá... O policial federal não foi lá olhar a questão que devia, que não devia...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Mas por que as questões foram retiradas? Essa é a pergunta.
O SR. MINISTRO MILTON RIBEIRO - Bom, a seleção das questões é feita por comissão e por diretoria próprias. Isso está baseado em regimento. São elas que decidiram. Nada foi feito... A comissão não entrega para mim as perguntas ou entrega para alguém do INEP as perguntas e diz: "Essa não, essa sim, essa não". Não! Isso é feito de maneira colegiada. É por isso que eles sabem que as questões foram retiradas ou trocadas, é por isso que eles sabem que a questão foi retirada e depois colocada de novo. Por quê? Há uma discussão. Toda questão é discutida antes de ser inserida ou não na prova do ENEM. Então, não há que se falar que veio uma ordem de cima para tirar a questão A, B, C ou D. Negativo! Desculpem-me. Isso aí faz parte da sistemática da seleção das questões do ENEM.
E repito o que eu tenho falado aqui: vamos esperar a prova do ENEM e a avaliação dos senhores das questões que serão formuladas aos estudantes. Aí sim eu venho aqui, e os senhores podem falar o que quiserem para mim: "Olhe, essa questão aqui é ideológica. O senhor permitiu que se colocasse essa questão". Nós estamos discutindo algo que em tese nem aconteceu. Como diz o filósofo, o ontem já foi, o amanhã está por vir, o hoje... Vamos aguardar. Na hora em que vocês pegarem a prova, selecionem lá, por favor, as questões de cunho ideológico, que têm a cara do Governo, e me chamem aqui, e me cobrem.
Aí eu vou dar a mão à palmatória, como dizem.
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14:15
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - O Ministro vai retomar.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - V.Exa. estava em escola privada.
O SR. MINISTRO MILTON RIBEIRO - Estava, mas eu sou como V.Exa., vim de escola pública. Eu comia lanche de escola pública. Meus pais não tinham condições de pagar uma escola privada para mim. Eu sou um devedor da escola pública. Eu quero que a escola pública retome a qualidade, porque quantidade... Dizem que houve inclusão. Fazer inclusão para cair toda a qualidade... Isso é algo que temos de discutir nos fóruns, porque não justifica fazer inclusão e perder totalmente a qualidade. Hoje perdemos muito. Existem as exceções, existem excepcionais escolas públicas no Brasil. Isso eu tenho que admitir. Há professores dedicados.
Quanto à diminuição do orçamento, Deputado, estamos numa guerra, numa pandemia. Houve um lockdown. O Governo tem dinheiro dos impostos que se arrecadam no comércio e na indústria. Como é que vai se falar em aumentar o orçamento da escola pública, se não há dinheiro? O que garantimos, como já disse aqui, foi o salário de todos os servidores, e não só o dos professores. Pode ver que, nesse tempo todo, não houve um momento em que alguém tenha dito: "Atrasaram o meu salário". Não houve ainda.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO MILTON RIBEIRO - Aí é que está a questão. Alguns podem dizer: "Não, isso aí não entra no custeio". Mas V.Exa. vai concordar comigo que, na eleição das prioridades do Governo, levar um prato de comida à mesa do brasileiro que ficou totalmente desamparado foi prioridade em relação à construção de um laboratório novo numa universidade. Uma coisa não exclui a outra, mas, entre as prioridades, eu quero acreditar que o senhor caminha comigo. Foi isso que o meu Presidente fez.
(Intervenção fora do microfone.)
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14:19
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O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP) - A pedido de quem?
O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP) - Está bem. Então, foi o Presidente do INEP quem pediu.
O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP) - Ótimo! Vamos requerer.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO MILTON RIBEIRO - Ontem, por exemplo, eu estive lá com o Ministro da Justiça e lhe pedi apoio também na segurança e na aplicação da prova. A ele cabe fazer isso. Eu estive lá pessoalmente pedindo a ele esse apoio. É só olhar a minha agenda.
No domingo eu acompanharei, lá da sala de monitoramento, como estão indo as aplicações do INEP. É isso que vou fazer.
Então, repito sobre a questão de supressão de itens, o que foi perguntado por vários: não houve supressão de itens, e sim um colegiado que decide. Isso só saiu de lá, porque, talvez, tenham quebrado um pacto de sigilo entre eles. Como os senhores sabem que houve essa mudança? Porque alguém lá de dentro fez um comentário que não poderia ter feito. Assim como ele fez um comentário desse, eu poderia supor que ele falaria sobre algum assunto que a prova poderia conter. Eu não gostei nem um pouco de essa questão interna ter saído do INEP. Não houve supressão. Quem estava lá dentro era somente gente habilitada, pessoas do INEP.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Vamos deixar o Ministro terminar.
O SR. MINISTRO MILTON RIBEIRO - Alguém me perguntou aqui — não sei se foi o Deputado Reginaldo — a respeito de eu ter falado que alguns Presidentes tiveram acesso. Eu me baseei, naturalmente, assim como os senhores, nas reportagens, porque não tenho como provar isso. A minha formação também é em Direito. Por isso, eu não gosto de falar sem poder provar.
No caso, a Veja faz essa referência de que, no passado, não houve Presidentes do INEP que tiveram acesso às questões. Então, se os senhores quiserem, depois eu mando a reportagem e aí nós conversamos. Mas nós não tivemos acesso. Quero reafirmar aos senhores: nós não tivemos acesso a nenhuma questão. Eu não pedi para tirar nada, para colocar nada, nem eu, nem o Presidente da República, nem o Presidente do INEP.
Eu estou disposto, Srs. Deputados, inclusive os da Oposição, de assumir um compromisso. Os senhores estão cumprindo o trabalho dos senhores. Eu só discordo quando entram para uma área muito ideológica, porque eu tenho a minha, eu respeito a dos senhores e ponto final. Mas, se houver alguma questão ideológica, por favor, peço que me chamem e me cobrem. Se nessa prova houver questões ideológicas, sobretudo de direita, podem me chamar e me cobrar, está bem?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada, Sr. Ministro.
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14:23
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A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Presidente, só um minutinho.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Deputada, eu preciso encerrar.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Deputada Dorinha, há um requerimento...
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Quero apenas fazer um registro. É muito triste, Presidente, que, em uma reunião da Comissão de Educação, não seja garantida a fala dos estudantes. Quero fazer esse registro e pedir que seja uma prática desta Comissão sempre dar voz aos estudantes.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Professora Dorinha, quero apenas fazer uma solicitação a V.Exa. Há um requerimento que eu apresentei com a Deputada Professora Rosa Neide para ouvir também os representantes dos sindicatos e associações. Ele não pôde ser votado hoje, devido à vinda do Ministro. Mas eu gostaria que isso fosse garantido, porque eu não queria dar por terminado esse assunto, posto que o Ministro fez algumas afirmações e os servidores fazem outras. Então, eu gostaria de ter garantida a aprovação desse requerimento e a realização de audiência pública na Comissão para ouvirmos o outro lado também. Essa é a solicitação que eu faria à Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Deputado, se o requerimento estiver apresentado, nós o pautaremos na próxima reunião.
Quero apenas fazer um esclarecimento à Deputada Professora Marcivania. V.Exa. conhece o Regimento tão bem quanto eu, e, em outra oportunidade, inclusive, nós abrimos um tempo dentro da fala de um Parlamentar, que cedeu uma parte de seu tempo para isso. Infelizmente nós não tínhamos esse planejamento, a nossa reunião deveria ter sido encerrada ao meio-dia. Imaginávamos que haveria um outro momento, mas levamos em consideração a própria urgência do exame. É lógico que, sempre dentro do possível, nós temos concedido a palavra. Mesmo não tendo apoio regimental, eu já fiz isso várias vezes.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e convoco-os para reunião de audiência pública para tratar do tema Impactos da dermatite atópica na vida escolar dos estudantes, que será realizada na sexta-feira, dia 19 de novembro, conforme Requerimento nº 130, de 2021, da Deputada Paula Belmonte, no Plenário 12.
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