3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
25ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 11 de Novembro de 2021 (Quinta-Feira)
às 14 horas
Horário (Texto com redação final)
14:12
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Boa tarde a todos. Boa tarde aos Srs. Deputados, às Sras. Deputadas, aos Srs. Senadores, às Sras. Senadoras, a todos os que nos ouvem, a todos os que nos veem nesta sessão do Congresso Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 11 de novembro de 2021, às 14 horas.
O sistema acusa a participação de 296 Srs. Parlamentares.
Havendo número regimental, declaro aberta a sessão.
O SR. BOSCO COSTA (PL - SE) - Sr. Presidente, peço 1 minuto a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Sim, Deputado, por favor. Tem a palavra V.Exa.
O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Sr. Presidente, gostaria apenas de registrar que faleceu, na manhã de hoje, em Aracaju, no Estado de Sergipe, o ex-radialista Reinaldo Moura. Ele iniciou sua vida como radialista na Rádio Sociedade, da Bahia, na qual ficou por muitos anos. Foi Deputado Estadual em Sergipe, teve vários mandatos, além de ter sido Presidente da Assembleia por dois mandatos e Conselheiro do Tribunal de Contas.
14:16
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Sr. Presidente, hoje Sergipe perde um dos seus mais ilustres filhos, o Deputado Reinaldo Moura, que vem a ser o pai do nosso colega ex-Deputado André Moura, então Líder do Governo Temer nesta Casa, com vários serviços prestados, tanto Reinaldo Moura, como André Moura.
Eu faço este registro, manifestando meus sentimentos à família Moura, ao Deputado André Moura...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Bosco Costa.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Sr. Presidente, Senador Romário...
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Claudio Cajado.
O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero parabenizar V.Exa. por inaugurar a Presidência da sessão congressual. É um prazer tê-lo como Presidente no dia de hoje e iniciarmos a sessão já na Ordem do Dia, pautando os PLNs previstos. Eu acredito que não haverá nenhuma polêmica maior em relação aos projetos que já foram debatidos, discutidos e aprovados na Comissão Mista de Orçamentos Públicos e Fiscalização, a CMO, projetos que dizem respeito, muitos deles, ao auxílio emergencial, que o Governo Federal está pronto para pagar a partir da próxima semana.
Nós retiramos as questões polêmicas desta sessão, e ficaram apenas os PLNs que serão fundamentais para que o Governo possa dar sequência principalmente às transferências de renda para a população mais necessitada do País.
Por outro lado, tudo o que diga respeito às emendas RP-9 saiu. Os PLNs estão sendo divididos a partir desta semana e, na semana que vem, entre o que contém a RP-9 e o que não contém, para que possamos seguir respeitando a decisão do Supremo Tribunal Federal até posterior modificação.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Muito bem, Deputado Claudio Cajado. Muito obrigado pelas informações.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Sr. Presidente Senador Romário, eu, Deputado Afonso Florence, peço a palavra pela Liderança da Oposição, por apenas 1 minuto, para tentar ajudar no encaminhamento. É possível?
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Afonso Florence.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero saudar V.Exa., Senador Romário, que está na Presidência. Saúdo os Parlamentares que me antecederam e o Líder do Governo, o Deputado Claudio Cajado.
Quero dizer, Presidente Senador Romário, que o Líder da Oposição no Congresso, o Deputado Arlindo Chinaglia, a quem eu saúdo, está no exterior. Eu sou o Vice-Líder e estou, neste pronunciamento, usando o tempo para tentar ajudar na pauta.
De fato, nós não temos objeções, Líder Claudio Cajado, à pauta dos PLNs. Entretanto, há um conjunto de vetos que são, também, de derrubada consensual, e é muito ruim que não haja nenhum deles na pauta de hoje. Eu posso citar, por exemplo, o da pobreza menstrual. Posso citar, também, o da Lei Assis Carvalho. Não vou me estender citando outros vetos que podem ser derrubados, como o da Lei de Segurança Nacional. Todos estes projetos passaram por consenso na Câmara e alguns deles, por consenso, no Senado.
Esta é uma sessão em que, a despeito da unidade do acordo entre nós em relação ao PLN — quero saudar pela luta as professoras, os professores, os estudantes —, há um atraso no PIBID, e nós temos que pagar as bolsas. Portanto, nós precisamos derrubar alguns vetos hoje. A sessão do Congresso não será sustentada se houver algum pedido de verificação.
14:20
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Por isso, Presidente Romário, Líder Cajado, apelo para que tenhamos algum tempo para chegarmos a um acordo para a derrubada consensual também de alguns desses inúmeros vetos que estão fora da pauta.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA) - Presidente, se V.Exa. me permite, gostaria de fazer uma observação.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Claudio Cajado.
O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero, com muito respeito, reportar-me virtualmente ao Deputado Afonso Florence, que exerce a Liderança em nome das oposições, e dizer que nós, justamente para que não houvesse polêmica, não colocamos na pauta os vetos. Os vetos estão acordados.
Na semana que vem, nós temos outras matérias importantíssimas. O Líder Eduardo Gomes está fazendo um apelo para que nós possamos, através do Presidente Rodrigo Pacheco, fazer uma sessão congressual na semana que vem. Hoje, obviamente, nós temos uma questão fundamental, que é este PLN que nós votamos, por consenso, com a base do Governo e a Oposição na CMO. Nós acordamos votar os PLNs, acordamos não fazer nenhum procedimento polêmico para a sessão de hoje. Na semana que vem, nós teremos um feriado na segunda-feira, mas será uma semana extremamente proveitosa nos dias seguintes, para podermos não apenas chamar uma sessão congressual para os novos PLNs que estão chegando, como também para debater outras questões, entre elas, os vetos.
Eu faço um apelo a V.Exa., Deputado Afonso Florence, em nome do Deputado Arlindo Chinaglia, que não está aqui — o Deputado está em missão oficial ao lado de outros Parlamentares: o Deputado Aécio Neves, Presidente da CREDN; o Deputado Rubens Bueno; o próprio Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira; o Presidente do Congresso e do Senado Federal, o Senador Rodrigo Pacheco, que estão chegando ou já chegaram a Lisboa, em Portugal. Portanto, nós estamos com os chefes do Poder Legislativo e os Parlamentares exercendo suas funções de diplomacia e representação parlamentares da Câmara dos Deputados no exterior e achamos por bem fazer com que esta sessão tenham sua continuidade assegurada com projetos que são consensuais.
Votamos todos eles na CMO sem nenhum problema, e todos tiveram a oportunidade de exercer o seu papel, e, consensualmente, acertamos esta sessão congressual, à qual eu peço a V.Exa. e aos demais Líderes da Oposição que possamos dar continuidade, para assegurar não apenas a aprovação dos projetos que foram objeto da deliberação na CMO durante esta semana, mas também e acima de tudo a votação de projetos fundamentais que vão dar ao Governo a possibilidade legal de pagar o Auxílio Brasil a partir da terça-feira da semana que vem.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Muito bem, Deputado Cajado.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Presidente, peço a palavra pela ordem, por 1 minuto, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Deputado, espere só um minutinho, porque eu quero abrir a Ordem do Dia.
Nos termos do art. 7º do Ato da Comissão Diretora do Senado Federal, que constitui o Sistema de Deliberação Remota, informo que a sessão será iniciada diretamente pela Ordem do Dia.
Portanto, declaro aberta a Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. Quem fala é o Deputado José Guimarães.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Em seguida, a Deputada Talíria Petrone, Presidente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu queria reforçar a questão que o Deputado Afonso Florence acabou de apresentar.
Deputado Claudio Cajado, peço a compreensão de V.Exa., porque é impraticável nós continuarmos tendo sessões do Congresso que não analisam os vetos presidenciais. Se nós seguirmos ipsis litteris o Regimento Interno, não teremos como analisar nenhum PLN, em face do atraso que há de vetos acumulados, e veto cada um mais absurdo do que outro, Presidente Romário.
14:24
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Ou esta Casa pauta os vetos, ou será uma completa desmoralização para o Congresso Nacional. Rasga-se o Regimento Interno, atacam-se com os vetos diversos projetos importantes que esta Casa aprovou, e ficam ene sessões... Esta não é a primeira sessão marcada em que se deixam de lado os vetos.
Eu faço este apelo. Como disse o Deputado Afonso Florence, Deputado Claudio Cajado, nós não estamos pedindo que se analisem todos os vetos acumulados porque, do contrário, nós levaríamos semanas, seriam sessões infinitas, uma atrás da outra, para conseguirmos analisar a quantidade de vetos que há do Presidente Bolsonaro. Porém, nós poderíamos pegar alguns vetos prioritários, vetos que precisam ser derrubados, em torno dos quais podemos construir certo consenso, e aproveitar a sessão de hoje.
Muito obrigado.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. Eu estou no Ceará, pelo sistema remoto.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, eu também quero me inscrever. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, neste 1 minuto e pouco, tratar de dois assuntos.
Em primeiro lugar, quero dizer do nosso sentimento de dor pela perda da jornalista Cristiana Lôbo, com quem eu, particularmente, tinha uma relação de amizade, de respeito e de diálogo. Ela, como jornalista e ser humano, sempre pautou sua trajetória na discussão conosco, no acompanhamento no Congresso Nacional, com muita isenção e muito respeito.
Eu quero, neste momento, manifestar minha solidariedade aos seus filhos, às meninas, como costumo dizer, da Globo News, especialmente a ela, que tão bem desempenhou a missão de levar informação de forma imparcial para todas as brasileiras e todos os brasileiros.
Sr. Presidente, solicito que esta menção que faço seja registrada nos Anais da Casa pelo que Cristiana Lôbo representou como jornalista na área política para todo o Brasil, especialmente na cobertura que fazia do Congresso Nacional. Fica meu sentimento de dor e de solidariedade a toda a sua família.
Em segundo lugar, comunico a esta Casa e ao meu Líder Afonso Florence, que está neste momento na sessão pela Liderança da Minoria, que é bem verdade que na CMO, Deputado Cajado, que nos acompanha, nós não discutimos vetos. Eu e o Deputado Carlos Zarattini votamos favoravelmente aos PLNs na CMO, por entendermos que a eles foi incorporada uma questão fundamental, ou seja, o pagamento aos bolsistas do PIBID, muito importante para os bolsistas em relação aos quais o pagamento estava pendente. A Presidenta da CMO teve participação efetiva.
Tanto eu como o Deputado Carlos Zarattini, o Deputado Daniel e o próprio Deputado Claudio Cajado retiramos o PLN 31 para que as bolsas fossem efetivamente pagas até dezembro. Faço aqui este registro.
14:28
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Talvez o melhor encaminhamento, permitam-me meus companheiros da bancada do PT, seria que nós pudéssemos votar, dependendo da compreensão do Deputado Cajado, os PLNs que nós acordamos e iniciar o diálogo daqui para a frente, porque, na verdade, esta discussão não aconteceu na CMO. Nós tratamos especialmente dos PLNs, principalmente do PLN que trata do novo Bolsa Família e do pagamento aos bolsistas que estava em atraso.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu queria fazer uma proposta. Eu estava conversando com os colegas. Nós sabemos que regimentalmente — esta batalha temos feito nas diferentes reuniões do Congresso Nacional — os vetos devem ser votados antes dos PLNs. Isso é regimental, e nós temos feito no último ano concessões para garantir a votação dos PLNs.
Deputado, eu conversava aqui, e há uma série de vetos em relação aos quais eu imagino que vamos conseguir chegar a um consenso até a próxima reunião do Congresso Nacional, no dia 23, especialmente em relação ao veto da pobreza menstrual, que ganhou uma visibilidade muito grande, já que tem a ver com meninas e mulheres em vulnerabilidade e tem uma importância social de tamanho gigante. Há os vetos da LDO, os vetos da LSN.
O ideal, todos e todas sabemos, Presidente Romário, em exercício, neste momento, que nós votássemos alguns vetos consensuais hoje. São 11 PLNs. Eu acho que não tem muito cabimento colocarmos vetos na frente de vetos que são fundamentais, como 11 PLNs.
Eu queria propor que nós pudéssemos, entre nós que estamos aqui, pensar em alguns vetos em que há acordo ao menos entre nós, para trabalharmos com o Governo, para serem derrubados no dia 23, e pensar que PLNs são prioritários. Há os PLNs da educação, da pesquisa, do Auxílio Brasil, mesmo com toda a crítica que temos. Foi lamentável o Governo acabar com o Bolsa Família, sem uma proposta objetiva de haver um auxílio permanente, mas não seremos nós que vamos inviabilizar que a comida chegue à barriga do povo.
Minha proposta é que pensemos nos PLNs prioritários, tentemos fazer uma força-tarefa entre nós em relação a alguns vetos que possam efetivamente ser derrubados na sessão do dia 23.
Nós sabemos que o quórum está baixo hoje. Vamos ter dificuldade de completar o quórum, mesmo virtualmente. Isso não é preciso. Eu acho que é possível sairmos desta sessão com algum acordo.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Muito obrigado, Deputada Talíria Petrone.
Passo a palavra ao Deputado Danilo Forte.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Romário, primeiro, quero parabenizar V.Exa., que foi nosso colega de bancada. Eu já torci muito por V.Exa. na Copa de 1994.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Muito obrigado, Deputado.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Senador Romário, eu faço um apelo. Milhões de brasileiros estão passando fome. Nós vimos, recentemente, cenas da mães correrem atrás de caminhão de lixo, no desespero de garantir alimento para suas famílias. Isso é lamentável, principalmente num país rico como o nosso. No meu Município de Itapajé, na semana passada, havia mães revirando um camburão de lixo.
14:32
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Nós votamos ontem, na CMO, por unanimidade — o que é difícil nesta Casa —, o PLN 26/21, que transfere recursos imediatos para o Auxílio Brasil. Pode ser Auxílio Brasil, pode ser Bolsa Família, pode ser Bolsa Alimentação, seja lá o nome que se dê, mas o importante é que esse recurso chegue e seja distribuído o mais rápido possível, porque há brasileiros passando fome, passando necessidade. É lamentável o estado de insegurança alimentar de mães, idosos e crianças no Brasil de hoje.
Diante disso, eu faço um apelo a todos os colegas para que demos prioridade ao item 7, que é o PLN 26/21. Eu espero que repitamos a unanimidade que conseguimos ontem, na CMO, para fazer essa votação, e que diante dos apelos possamos acordar a continuidade das votações, sejam dos PLNs, sejam dos vetos, que também são importantes. Há um veto do FNE — Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do FNO — Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, que são importantes inclusive para salvar empresas, para gerar empregos no Norte e Nordeste do Brasil, mas neste momento a dor da fome fala mais alto. A fome tem pressa, a fome precisa de resposta, e a resposta é injetar esse dinheiro o mais rápido possível na bolsa, para que as famílias possam se alimentar e...
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente, o Deputado Paulo Ramos, do PDT, gostaria de falar, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Muito bem, Deputado.
Antes de continuar esta sessão, eu queria fazer uma fala, porque, para mim, este é um dia histórico na minha vida, principalmente na minha vida parlamentar, no momento em que assumo a Presidência do Congresso Nacional. É claro que eu não poderia deixar isso passar em branco.
Meus caros e minhas caras colegas, é com muito orgulho, alegria e entusiasmo que assumo o honroso posto de Presidente temporário deste Congresso Nacional. É uma grande satisfação estar de volta a esta Casa, onde comecei a minha carreira política como Deputado Federal, há 10 anos. Hoje reencontro mais do que grandes amigos e colegas aqui. Sentar nesta cadeira me faz reencontrar o passado, a minha infância humilde na Favela do Jacarezinho, e agradecer por tudo que Papai do Céu me proporcionou e fez em minha vida, por tudo que continua e continuará fazendo.
Como eu disse lá no Senado, nada mais simbólico do que, no Mês da Consciência Negra, assumir a cadeira de Presidente deste Parlamento um negro, um lutador, um cara que veio da favela, um brasileiro em sua melhor essência, em seu maior espelho. Aqui, sentado nesta cadeira, carrego comigo todos os símbolos de um Brasil que acredito: plural, multirracial, com mobilidade social, talentos e diversidade, um Brasil que sabe respeitar a diferença e luta incansavelmente por um futuro melhor. Hoje dou a esta honrosa cadeira a minha cara. Tenho certeza de que é a cara do Brasil.
Com a ajuda das senhoras e dos senhores, a quem já antecipadamente agradeço a confiança e o prestígio, espero estar à altura desta missão e corresponder aos anseios de toda a sociedade brasileira. Nesta Casa, aprendi o imenso valor da representação política, da defesa incansável dos interesses do meu Rio de Janeiro e do meu Brasil.
Agora, após receber 4.683.963 de votos do povo carioca, e voltando como Presidente temporário do Congresso Nacional, encerro agradecendo ao povo fluminense, ao povo brasileiro e aos Parlamentares pela confiança. Agradeço à minha família, aos amigos, a toda a minha equipe. E agradeço a Deus por estar aqui, neste momento.
Desejo a todos uma ótima e produtiva sessão! Contem comigo para conduzir os trabalhos da melhor e mais democrática forma possível.
Muito obrigado.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - O Deputado Paulo Ramos, Sr. Presidente, pede a V.Exa. a palavra pelo PDT do Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Deputado Paulo Ramos, V.Exa. tem a palavra.
14:36
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Romário, primeiro quero cumprimentar V.Exa., cuja trajetória de vida e trajetória política, obviamente, sendo aqui do Rio de Janeiro, já conheço. Portanto, ao cumprimentar V.Exa., digo que estive atento à manifestação inicial de V.Exa. e quero manifestar o meu reconhecimento.
Também quero dizer que tive a oportunidade de conviver com a jornalista Cristiana Lôbo, que cobriu os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, muito jovem, mas também já muito competente. É uma perda, mas, normalmente, das pessoas importantes temos que nos lembrar sempre com alegria.
Portanto, eu quero mandar um abraço de solidariedade a todos os familiares da Cristiana Lôbo e dizer que, com certeza absoluta, ela deu uma contribuição para a afirmação do Estado Democrático de Direito, a partir da liberdade de imprensa.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Quero corroborar as palavras do Deputado Paulo Ramos, do Rio de Janeiro, em relação à jornalista Cristiana Lôbo.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Cortaram-me o som, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Pode continuar.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Pelo PDT, Sr. Presidente, quero manifestar a minha preocupação em relação ao descumprimento da própria Constituição em relação aos vetos. Talvez com a complexidade do dia a dia em relação aos deveres do Poder Legislativo, nós, por força das circunstâncias, perdemos a perspectiva em relação ao dever de cumprir a Constituição. O Congresso Nacional, a começar pela Câmara dos Deputados, transformou-se em uma fábrica de produção de leis. Obviamente, vem o retorno, a consequência, que é o acúmulo, a profusão de vetos, uma profusão correspondente à profusão da produção legislativa. Deixam o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados de se dedicarem, com certa seletividade, aos grandes problemas nacionais. Como aceitar o descumprimento da Constituição? E, ao mesmo tempo, como não aceitá-lo, diante de alguns temas que são muito mais relevantes?
Eu ouvi a manifestação de todos os Parlamentares que me antecederam, mas também dos Parlamentares da Oposição. Afinal de contas, qual é o posicionamento? Não vamos concordar com a apreciação da Ordem do Dia de hoje, porque entendemos que os vetos têm preferência, têm precedência constitucional. Estaremos aqui assumindo a responsabilidade.
14:40
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O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Sr. Presidente, peço que conceda a palavra ao Deputado Diego Garcia, quando possível.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Deputado Paulo Ramos, eu gostaria que V.Exa. concluísse a sua fala.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Estou concluindo, para dizer que nós vamos hoje selecionar alguns itens da Ordem do Dia, fazendo uma deferência ao descumprimento da Constituição em relação aos vetos.
O Deputado Danilo Forte falou de um projeto relevante. A Deputada Talíria Petrone tratou da questão do veto ao atendimento das mulheres em relação à pobreza da menstruação.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Sr. Presidente, quem fala é o Deputado Diego Garcia, do Podemos do Paraná. Quando possível, peço que me conceda a palavra.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - É um dever cumprir a Constituição. Espero a manifestação dos demais Líderes para que possamos chegar a um acordo em relação à pauta do dia de hoje.
Agradeço a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Muito bem, Deputado.
Eu gostaria de passar a palavra ao Líder Claudio Cajado, por favor.
O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos aqui acordando, em nome das Oposições. Estão aqui a Deputada Talíria Petrone e o Deputado Jorge Solla. Ouvimos os Deputados Afonso Florence e José Guimarães, que também falaram em nome das Oposições. E estamos propondo um acordo. Qual é o acordo? Nós iremos apresentar um requerimento de votação em bloco dos PLNs de que há acordo para votarmos. Tiramos alguns PLNs da pauta para que houvesse o consenso e vamos fazer duas solicitações, atendendo ao que nos foi sugerido pelo Líder Afonso Florence, pelo Deputado Jorge Solla e pela Deputada Talíria Petrone.
Na terça-feira, a Liderança do Governo no Congresso irá fazer uma reunião com os Líderes da base e da Oposição para podermos pautar os vetos que serão objeto da próxima sessão congressual. Existe uma demanda muito grande por parte de vários partidos para pautar vetos. E o Governo precisa estudar cada um deles e dar a sua posição.
Dentro desse contexto, feito o acordo para votação em bloco dos PLNs que estão já encaminhados à Mesa Diretora, a V.Exa., Senador Romário, nós nos comprometemos a fazer duas coisas: realizarmos a reunião na terça-feira e pautar na próxima sessão do Congresso os vetos que forem objeto dessa reunião que acontecerá na terça-feira e, se for preciso, na sequência, também na quarta-feira.
E faço um apelo a V.Exa., Presidente em exercício do Congresso Nacional, e obviamente ao Senador Rodrigo Pacheco: antecipem para a próxima quinta-feira, de hoje a 8 dias, a nova sessão congressual. Faço o apelo por dois motivos. Primeiro, já está marcada para a semana subsequente, a próxima. Nós poderíamos antecipá-la para quinta-feira, dado o volume de PLNs que já está no Congresso Nacional. Nós estamos aqui com onze PLNs, sendo nove votados sem nenhuma alteração, sem nenhuma emenda. Apenas dois foram emendados.
E, na Comissão de Orçamento, nós zeramos os PLNs. Só há dois, salvo engano, que foram objeto de RP 9 e que estão sobrestados até a decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal. Estão chegando novos PLNs. Já estão no Congresso Nacional, segundo informação da Liderança do Congresso, dez PLNs. Esses PLNs, para serem levados à consideração da CMO e posteriormente à do Congresso, têm um prazo para serem votados, para serem sancionados e liberados para a execução orçamentária. Como já estamos praticamente em meados de novembro, e levando-se em consideração o prazo de 30 a 40 dias, no mínimo, para efetivarmos a execução desses projetos de suplementação orçamentária, se nós não anteciparmos a convocação do Congresso Nacional para a próxima quinta-feira, nós vamos frustrar a execução desses PLNs.
14:44
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Resumindo, primeiro, ficam acordadas com as Oposições a retirada de três PLNs e a votação dos demais, em bloco; segundo, fica o compromisso de fazermos uma reunião com a Liderança do Governo. O Senador Eduardo Gomes já deu a aquiescência, como Líder do Governo no Congresso, para, na próxima terça-feira, na Liderança do Governo, fazermos essa reunião, inclusive semipresencial e virtual.
Quanto à sessão do Congresso, eu faço o apelo que possamos antecipá-la da semana do dia 23, salvo engano, para a quinta-feira próxima, dia 19.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Muito bem, Deputado Claudio Cajado.
Antes de passar a palavra ao Deputado Jorge Solla, eu queria só comunicar que constam da pauta os Projetos de Lei do Congresso Nacional nº 17, nº 18, nº 23, nº 26, nº 31, nº 33, nº 34 e nº 35, de 2021.
Informo que foram retirados de pauta os PLNs nº 10, nº 11 e nº 24, de 2021.
Passamos à deliberação das matérias.
Informo que o PLN 17/21, de relatoria do Senador Roberto Rocha; o PLN 18/21, de relatoria da Deputada Dra. Soraya Manato; o PLN 23/21, de relatoria do Senador Carlos Fávaro; o PLN 26/21, de relatoria do Deputado Danilo Forte; e o PLN 33/21, de relatoria do Deputado Hildo Rocha, tiveram parecer da CMO concluído pela aprovação do projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Presidente Romário, peço a palavra para falar pela Oposição, quando possível. Quem fala é o Deputado Afonso Florence.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Informo que o PLN 13/21, de relatoria do Deputado Wilson Santiago, teve parecer da CMO concluído pela aprovação do projeto, na forma de substitutivo, com destaque de parte da proposição para a construção de projeto autônomo.
Informo que o PLN 34/21, de relatoria do Deputado Coronel Tadeu, teve parecer da CMO concluído pela aprovação do projeto, na forma de substitutivo. O substitutivo apresentado recebeu adendo de Plenário, que já se encontra publicado na tramitação da matéria.
Informo, finalmente, que o PLN 35/21, de relatoria ad hoc do Senador Carlos Fávaro, teve parecer do CMO concluído pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo.
Passemos à discussão em globo das matérias.
Para discutir as matérias, nos termos dos pareceres da CMO, estão abertas as inscrições.
Passarei a palavra de novo ao Deputado Claudio Cajado.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Estou pedindo a palavra, Sr. Presidente.
O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA) - Eu abro mão da discussão, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Passo a palavra ao Deputado Jorge Solla.
14:48
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O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Claudio Cajado, como Líder do Governo, apresentou uma proposta, e eu queria acordar com os pontos que S.Exa. colocou aqui, reiterar que esses três PLNs ficarão para a próxima reunião e registrar que nós precisamos, Deputado Claudio Cajado, que essa reunião aconteça na próxima semana. A quantidade de vetos acumulados é algo exorbitante. A cobrança da sociedade para que o veto em relação à política de distribuição de preservativos seja derrubado é imensa. Também é imensa a pressão dos agentes de saúde para que se derrube o veto da LDO que tirou da previsão orçamentária o reajuste salarial, Deputado Hildo Rocha, que é aprovado em lei. E cito somente dois exemplos de muitos.
Portanto, nós não podemos continuar sem apreciar os vetos nesta Casa, não podemos continuar! Estamos abrindo uma concessão hoje, excepcionalmente, para que aprovemos exclusivamente esses PLNs que estão na pauta, mas deixando bem claro que o nosso acordo prevê a reunião das Lideranças, na terça-feira, para preparar a sessão do Congresso que irá analisar os vetos. E espero contar também com seu apoio para derrubar o veto da pobreza menstrual.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Muito bem, com a palavra o Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.)
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Sr. Presidente, depois conceda a palavra ao Deputado Diego Garcia, quando possível, por favor.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Peço a palavra pela Liderança da Oposição, Sr. Presidente, porque eu vou retirar minha inscrição, mas quero me posicionar em nome do Líder Arlindo Chinaglia.
Obrigado.
O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP) - Sr. Presidente, em nome do PSDB, eu pediria 1 minuto também, na hora que for possível, por favor.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Romário, em nome do Partido dos Trabalhadores, eu quero transmitir o nosso profundo pesar pelo falecimento da grande, imensa, gigante jornalista Cristiana Lôbo. Cristiana Lôbo era a jornalista que circulava neste Congresso Nacional conversando com todos os Parlamentares, dialogando e, assim, fazendo as suas análises políticas na GloboNews, órgão de imprensa em que ela se encontrava. Faleceu muito cedo. Era uma pessoa muito querida nesta Casa, por diferentes correntes políticas.
Nós queremos transmitir os nossos pesares à família. Queremos transmitir igualmente a suas colegas, a seus colegas, às companheiras e aos companheiros de trabalho, a todos os jornalistas da sala de imprensa que conviveram com ela durante todos esses anos, os nossos pesares pela imensa perda.
Cristiana, muito obrigado pelo que você fez pelo jornalismo brasileiro!
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Muito bem, Deputado!
Eu gostaria de aproveitar a oportunidade e transmitir todos meus pesares e meus sentimentos. Que Papai do Céu possa confortar o coração dos amigos e familiares dessa grande jornalista Cristina Lôbo!
Passo a palavra ao Deputado Diego Garcia.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero cumprimentar V.Exa., Presidente Senador Romário, pela condução dos trabalhos neste dia. V.Exa. representa no Congresso Nacional esse exemplo de superação. É batalhador, um homem vencedor em tudo na vida!
Hoje quero cumprimentar também o Líder no Congresso e Deputado Claudio Cajado pela construção desse acordo que vai possibilitar a aprovação de um dos PLNs importantes da pauta de hoje, o PLN 31/21. Um dos pontos dessa proposta vai ser a viabilização de 78 milhões de reais do Orçamento para a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas — SENAPRED.
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Com isso, será possível finalizar o ano financeiro e pagar as vagas contratadas das comunidades terapêuticas. Será possível o pagamento dessas vagas, que já está atrasado há 4 meses. Além disso, a SENAPRED poderá contratar mais de 3 mil novas vagas provenientes do Edital de 2019.
Presidente, assim como V.Exa. preside esta sessão, esse é um retrato da importância daquilo que nós temos que acreditar no povo brasileiro, nós temos a oportunidade de hoje, nesta sessão do Congresso, aprovar PLNs importantes para o País e poder ajudar as pessoas a superarem as suas dificuldades, os seus problemas e darem início a um novo tempo, a uma nova etapa em suas vidas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Muito obrigado, Deputado Diego Garcia, pelas palavras.
Passo agora a palavra ao Deputado Afonso Florence. (Pausa.)
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Sr. Presidente, eu queria falar como Líder da Minoria no Congresso.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu declino da minha intervenção e quero só atualizar o Líder Arlindo Chinaglia. Eu quero agradecer, Deputado Arlindo, e dizer que fechamos um acordo com o Governo. O Governo se comprometeu a fazer uma reunião, na terça-feira, com a Liderança do Governo e com o Colégio de Líderes da Oposição e da Situação. Este é um compromisso público do Líder Cajado.
Antecipa-se para quinta a próxima sessão do Congresso, retira-se um conjunto de PLNs e mantém-se três. Na terça, vamos construir uma intervenção de unidade para derrubar vetos. Só para mantê-lo atualizado.
Presidente, agradeço a V.Exa. a compreensão e declino da inscrição para o Líder Arlindo usar a palavra então.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Muito bem, Deputado.
Passo a palavra agora ao Deputado Eduardo Cury.
O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos na Presidência.
Quero fazer dois rápidos registros.
Primeiro, venho compartilhar a dor pelo falecimento da jornalista Cristiana Lôbo. A jornalista Cristiana Lôbo formou opinião de milhões de brasileiros quando, circulando pelo seu trabalho do dia a dia, ela levava a tradução, com a linguagem mais simples, para todos que acompanhavam a imprensa. Esta é uma grande perda para a política brasileira, é uma grande perda para o jornalismo, e quero aqui compartilhar os meus sentimentos com seus familiares e seus colegas de trabalho.
Segundo, com relação à votação de hoje, do PLN 23, esclareço que a PEC dos Precatórios, a "PEC do Calote", nada tinha a ver no seu texto com o Auxílio Brasil. O Auxílio Brasil é o que vamos votar hoje, provavelmente com um acordo e com o nosso apoio. Eu fui contra a "PEC do Calote", sou a favor do Auxílio Brasil.
Votaremos hoje um grande acordo — espero — o PLN 23, da relatoria do meu colega Deputado Danilo Forte. Este PLN vai tratar especificamente de uma coisa importante para os brasileiros que estão passando por enorme necessidade neste momento: o Auxílio Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Muito bem, Deputado.
Passo a palavra agora ao Deputado Arlindo Chinaglia. (Pausa.)
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP) - Presidente, após o Deputado Arlindo Chinaglia, V.Exa. me concede 30 segundos para fazer um registro do PLN 34?
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Pois não, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Arlindo Chinaglia.
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O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Ao cumprimentar o Presidente da sessão, o Senador Romário, cumprimento todos os Parlamentares, Deputados e Senadores, e dar continuidade ao que o Líder Afonso Florence acabou de externar.
Primeiro, quero cumprimentar o Deputado Afonso Florence, que, a meu pedido, vem conduzindo esse trabalho, visto que estou em missão oficial no exterior. Também quero cumprimentar o Líder Cajado, em face da votação dos PLNs. Eu diria que nós temos algumas unanimidades, como por exemplo, o PLN 17 e o PLN 31, que tratam tanto do PIBID quanto do CNPq recursos. Então, a Comissão de Orçamento se empenhou, produziu o acordo, e quero destacar o papel da Oposição.
Segundo, nós temos alguns vetos, e eu vou citar três. Um deles diz respeito à Lei de Segurança Nacional; outro, àquilo que foi, digamos, apelidado, no sentido de dar conhecimento, como tema referente à Lei Assis Carvalho; e outro referente ao projeto de lei aprovado, de autoria da Deputada Marília Arraes, que procura ofertar absorventes higiênicos a meninas pobres, nas escolas, no trabalho. Eu faço o destaque desses três, mas não são somente esses três.
Portanto, eu creio que, daqui até a próxima quinta-feira, tanto com o Líder Cajado como com o Líder Eduardo Gomes e com os Líderes da Oposição, devemos fazer uma reunião preparatória — mais de uma — para tentarmos construir definitivamente esse acordo que hoje foi mais do que desenhado, foi firmado.
Meus cumprimentos a todos aqueles que trabalharam para esse momento aqui do Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Passo a palavra agora ao Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro eu quero cumprimentar V.Exa. pela condução dos trabalhos do Congresso Nacional e desejar-lhe muito sucesso. Como disse um Deputado anteriormente, eu também torci muito nos campos de futebol por V.Exa., que sempre representou muito bem o nosso País na função que abraçou, que é ser jogador de futebol.
O meu aparte, Presidente, é apenas para registrar o adendo feito ao PLN 34. Eu só queria deixar registrada a alteração da funcional programática de um 1D73001 para 1D730030. Em vez de ser Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Nacional passou a ser Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária na Região Sudeste.
15:00
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O adendo (falha na transmissão)
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Passo agora a palavra ao Deputado Paulo Teixeira. Por favor.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero falar aqui da importância de votarmos, nesta tarde, dois PLNs: o PLN 17 e o PLN 31.
Esses dois PLNs dão conta das bolsas que estão atrasadas: as bolsas de estudo da educação básica referentes ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência — PIBID; as de Residência Pedagógica; e as do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica — PARFOR. Também dão conta das bolsas da CAPES para os pesquisadores nas áreas de mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Por isso achamos muito importante votarmos hoje esses PLNs: é a possibilidade de destinar recursos para os bolsistas, sejam eles os que trabalham na educação básica, sejam também os bolsistas que estejam cursando mestrado, doutorado e pós-doutorado.
O Brasil, para se transformar numa economia sofisticada, não pode deixar de investir em pesquisa, ciência e tecnologia. Por essa razão, essas bolsas são decisivas para essa transição em que o mundo todo está — e o Brasil vem bem atrás — para uma economia sofisticada.
Também não podemos deixar que aquelas pessoas que recebem bolsa do PIBID — são estudantes que desempenham um papel relevante junto ao ensino público — tenham as suas bolsas atrasadas.
Por isso, Senador Romário, a importância dessa votação dos PLNs 17 e 31. Eu estou aqui com a Deputada Professora Rosa Neide, que é especializada em educação. Ela já foi Secretária de Educação do Estado do Mato Grosso, é conhecedora. Destacou-se nesta Casa na área da educação. Estivemos juntos recentemente numa audiência pública na CAPES, exatamente para podermos votar esses dois PLNs. Eu parabenizo V.Exa., Deputada Professora Rosa Neide, por esse imenso esforço.
Senador Romário, V.Exa. que se notabilizou, é uma pessoa conhecida em todo o País, hoje vai ficar marcado, presidindo esta sessão, como quem aprovou estes dois PLNs para a educação brasileira: o PLN 17 e o PLN 31.
Muito obrigado.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Presidente, Deputado Paulo Ramos, do PDT do Rio de Janeiro, quer falar.
15:04
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O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Muito bem, Deputado.
Foi recebido o requerimento do encerramento de discussão, nos termos do art. 39, § 1º, do Regimento Comum.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Nem iniciou a discussão.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Tendo usado da palavra mais de seis oradores, declaro encerrada a discussão.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Questão de ordem, Sr. Presidente, nem iniciou a discussão.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Não houve discussão, Sr. Presidente.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidente, eu tinha também pedido para usar o tempo de Liderança do PSOL.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Ninguém foi chamado aqui. Qual foi o Parlamentar inscrito que falou? Diga pela ordem, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - A discussão já foi aberta faz 30 minutos, Srs. Deputados.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Eu estou aqui desde o começo, não fui chamado, eu sou o quarto.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente, foi costurado um acordo e quero sobre ele me manifestar, pela Liderança do PDT.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Lendo o art. 39, nós temos que ter no mínimo seis que participam da discussão.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Mas dos inscritos ninguém participou. Sr. Presidente, esse sistema de inscrição é feito...
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Eu vou dar a palavra a V.Exa., mas mais de seis já falaram sim.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidente, quando for possível, eu gostaria de falar também.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Por favor, Deputado.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Quero me manifestar sobre o acordo, pela Liderança do PDT, Presidente.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Também estou aqui no aguardo, Sr. Presidente.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Quero me manifestar sobre o acordo, pela Liderança do PDT.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Com a palavra a Deputada Talíria Petrone.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Rapidamente, Sr. Presidente, queria aqui fazer três registros.
Primeiro, quero estender minha solidariedade aos familiares, amigos da jornalista Cristiana Lôbo, uma das maiores jornalistas políticas do Brasil. É uma enorme perda para o jornalismo brasileiro, para a democracia brasileira.
Segundo, também quero reforçar a importância da aprovação dos PLNs 17 e 31. Nós vivemos um ataque muito sistemático ao ensino, à pesquisa e à extensão, Deputada Professora Rosa Neide. Sem dúvida, é preciso garantir que as bolsas que viabilizam a pesquisa no Brasil possam ser concedidas. Aliás, nós temos que pensar mais estruturalmente o quanto não há um Brasil que se desenvolve, um Brasil que caminha sem pesquisa, que não tem enfrentamento à COVID, não tem vacina sem pesquisa. A pesquisa é fundamental. Inclusive, sou professora de história da escola pública. Então, queria saudar a aprovação desses PLNs.
Terceiro e último, quero fazer um apelo. Acho que foi feito um bom acordo aqui para que possamos na próxima terça-feira discutir os vetos pendentes para este Congresso analisar. Eu queria destacar apenas um. É muito importante derrubarmos o veto da pobreza menstrual. É escandaloso constatar que 23% das brasileiras entre 15 e 17 anos não têm acesso a produtos de higiene menstrual. São mais de 4 milhões de meninas que não têm acessos a itens mínimos, 65% dessas meninas são negras.
Então, garantir itens de higiene menstrual para meninas que estão no socioeducativo, para mulheres do cárcere, para pessoas em situação de rua, para mulheres que vivem em vulnerabilidade é uma urgência do Estado brasileiro, porque isso é enfrentar a violência contra meninas e mulheres.
Portanto, este o apelo que faço, Senador Romário. Estamos falando de dignidade. Muitas meninas param de frequentar a escola. A evasão escolar de meninas, muitas vezes, está relacionada ao fato de elas não terem um absorvente no momento em que menstruam — meninas e mulheres que menstruam.
15:08
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Reitero o apelo para que, na próxima terça-feira, tenhamos um consenso para a derrubada desse veto absurdo, que tem a ver com o enfrentamento a essa violência, que meninas e mulheres experimentam.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Muito obrigado, Deputada.
Passo a palavra ao Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Sr. Senador Romário, que preside a sessão do Congresso nesta tarde, saúdo V.Exa. e o parabenizo pela boa condução dos trabalhos na Presidência, algo de muita responsabilidade.
Saúdo todos os Senadores e todas as Senadoras, Deputados e Deputadas, saúdo a nossa Presidente da Comissão Mista de Orçamento, que vem conduzindo os trabalhos com muita maestria, com muita habilidade, com muita sensibilidade, e foi responsável por tudo isso que hoje debatemos e, com certeza, vamos aprovar.
Utilizo a tribuna para defender a aprovação desses oito projetos de lei ao Congresso Nacional. São projetos de lei importantíssimos, que abrem crédito para vários órgãos, para vários Ministérios do Governo Federal. Eram 11. Foram retirados três e ficaram oito. Os três que abriam créditos para a Justiça brasileira e o Ministério Público devem ser votados na próxima reunião do Congresso Nacional, acredito que na próxima semana.
Mas desses PLNS dois são imprescindíveis para o pagamento do Auxílio Brasil. Um deles é o que cria o programa dentro do PPA, porque programa que não está no PPA não existe; ele não pode ser pago. Não havia esse programa no PPA. Ele foi incluído e foi relatado pelo Senador Weverton Rocha, lá do Maranhão, a quem parabenizo pela boa relatoria; e o outro PLN é o que viabiliza o pagamento, que é a dotação para o programa, relatado pelo Deputado Danilo Forte, que ali está aflito para aprová-lo, porque ele é sensível à questão, e sabe da importância desse programa social para milhares, senão milhões de brasileiros, que, segundo o Deputado Claudio Cajado, irão receber este mês os 400 reais do Auxílio Brasil. Portanto, é fundamental a aprovação desses projetos de lei pelo Congresso Nacional.
Cumprimento também o Deputado Claudio Cajado, grande Vice-Líder, mas que está hoje na Liderança do Governo, e que tem feito o trabalho de organização para que essa matéria seja votada. Ele tem muita habilidade para isso. Parabenizo o Deputado por conseguir colocar em votação os oito projetos mais importantes.
Também parabenizo a Oposição por respeitar a vontade da Maioria, e não criar nenhum tipo de obstrução. A Oposição poderia, sem dúvida, obstruir e encerrar esta sessão, mas houve o acordo, e o Líder fez a devida articulação no momento certo.
Presidente, aproveito ainda a oportunidade para dizer que há outro projeto de lei, o Projeto de Lei nº 33, que me foi dada a oportunidade, pela Senadora Rose de Freitas, de relatá-lo na Comissão de Orçamento. Esse projeto viabiliza um importante programa, programa este destinado à habitação para os profissionais da segurança pública.
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Ele se chama Programa Habite Seguro, e vai permitir que os policiais da Polícia Militar, os policiais da Polícia Civil e os policiais da Polícia Federal e das guardas municipais possam ter dinheiro subsidiado para também terem a sua casa própria, a sua moradia própria.
Este é um programa inovador do Presidente Jair Bolsonaro. Não havia este programa; agora, há recursos destinados para ele. Além disso, abriremos recursos para o DNIT, para as rodovias federais. Há obras paralisadas no Brasil inteiro por falta de aprovação destes PLNs. Além disso, há hospitais que precisam de dotações, inclusive do Rio de Janeiro, e estamos aprovando na data de hoje estes PLNs. A importância de os aprovarmos é muito grande.
Quero pedir aos colegas Deputados e Deputadas que aprovemos de forma unânime e, se for de possível, de uma só vez, de forma global, para que possamos encerrar e passar a sessão para o Senado.
Quero parabenizar, mais uma vez, o Senador Romário, grande jogador de futebol e um grande político também. Sabe trabalhar como Deputado; foi um excelente Deputado, tanto é que se elegeu Senador, e está realizando um grande trabalho como Senador. Parabéns!
Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Muito obrigado, Deputado, pelas palavras.
Passo a palavra à Deputada Professora Rosa Neide. (Pausa.)
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente, peço o tempo da Liderança do PDT.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - O.k., Deputado. Concederei a palavra a V.Exa. logo em seguida.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Romário, cumprimento V.Exa. e os demais pares presentes na sessão do Congresso.
É com muita alegria, nesta tarde, que vejo na pauta 8 PLNs, especialmente o PLN 17 e o PLN 31.
Estivemos nesta semana com a Presidente da CAPES e com representantes das entidades da educação de todo o País, que precisam que a educação seja a centralidade da discussão de políticas públicas neste País. A concessão de bolsas de apoio à educação básica, com estímulo à docência, é de fundamental importância. Temos estudantes de todas as universidades, estaduais, federais, institutos federais, com bolsas do PIBID ou com bolsas de residência docente; pessoas que estão nas escolas básicas, fazendo um trabalho preparatório para se tornarem professoras e professores, e há bolsas de valores muito pequenos, mas que, neste momento, são fundamentais para a sobrevivência destas pessoas, para a continuidade dos cursos e para a preparação daqueles e daquelas que assumirão a educação das crianças e dos adolescentes do Brasil em nossas escolas básicas.
Termos estes 2 PLNs aprovados na data de hoje é uma grande vitória.
Parabenizo todos, o Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência — FORPIBID, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior — CAPES, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior — ANDIFES, a União Nacional dos Estudantes — UNE, o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica — PARFOR, todas as entidades que se juntaram, falaram com os Deputados e Senadores e fizeram todo um esforço para que pudéssemos ter a votação e, com certeza, a aprovação, garantindo os pagamentos de setembro, outubro, novembro e dezembro — grande parte, já em atraso —, para que estas pessoas concluam o ano de trabalho e possam dar continuidade em 2022.
No orçamento da educação do próximo ano, precisamos ter estas garantias.
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Esses dois PLNs não têm apenas as bolsas, têm outras atividades que são muito importantes, para que todo mundo tenha direito à educação de qualidade, para que o trabalho da universidade, dos institutos de pesquisa e de avanços em tecnologia e de apoio a pesquisadores esteja garantido.
Esperamos que, no ano de 2022, não fiquemos aqui todos os meses aprovando um PLN para completar o Orçamento para que a CAPES, o CNPq, enfim, as nossas universidades tenham condições de trabalho. A educação precisa ter condições de planejar a sua atuação. Começar um ano na universidade ou nas instituições que cuidam do ensino superior, da pesquisa, da ciência e da tecnologia, sem orçamento garantido, é deixar de forma apática, pisando em areia movediça, aquilo que existe de mais precioso no País, que é a educação básica e superior e tecnológica.
Sr. Presidente, pelo acordo de hoje, ficou para a próxima quinta-feira a derrubada do veto do projeto da pobreza menstrual. Aqui a Deputada Talíria já fez essa referência. Como é que, no ano de 2021, as nossas estudantes, na maioria das vezes, não podem ir à escola, faltam praticamente uma semana por mês, porque as famílias não têm condições de garantir os objetos de higiene pessoal para que elas possam frequentar a escola? Acho que esta Casa vai dar essa resposta, e vai ser muito significativo para o Brasil.
Muito obrigada, Presidente Romário.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Muito bem, Deputada.
Passo a palavra ao último orador, o Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Peço que acrescente o tempo de Liderança do PDT à minha manifestação.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Por favor, Deputado.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Primeiro, quero acreditar, Senador Romário, que o Senado da República vai derrotar a "PEC do Calote", lamentavelmente aprovada na Câmara dos Deputados. O Senado há de derrotar esta PEC, que representa uma farsa, uma mentira, uma mentira que hoje na nossa sessão nós podemos superar a partir do relatório do Deputado Danilo Forte.
Quero dizer, como Presidente da frente parlamentar mista que defende também recursos para a produção científica e tecnológica, que é uma das razões também do apoio da Liderança do PDT ao acordo que foi feito para a sessão de hoje. Quero acrescentar, em relação a financiamentos subsidiados para habitações para os policiais civis, militares, federais, rodoviários, policiais penitenciários, etc., que o Governo Bolsonaro deve muito aos agentes da segurança pública. Prometeu muita coisa, e não cumpriu. O pessoal da segurança pública vem perdendo direitos, e não são poucos os direitos que estão sendo perdidos no Governo Bolsonaro. Bolsonaro já está sendo visto como traidor, traidor dos caminhoneiros, traidor dos profissionais da segurança pública e, obviamente, de todo o povo brasileiro.
Quero dizer, Sr. Presidente, que nós não podemos hoje, com pouco tempo, imaginar que o acordo será cumprido. É preciso um compromisso muito grande para que votemos as matérias que já foram acordadas hoje da forma a mais ágil, a mais célere possível, mas que tenhamos tempo de apreciar os vetos na próxima semana, para que não fiquemos na posição de obstrução enquanto os vetos não forem apreciados, porque são vetos muito importantes.
15:20
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Já foi citada a chamada pobreza menstrual, que registra a insensibilidade, o descaso do Presidente da República para com as mulheres mais pobres, principalmente. Imaginar que é necessária uma lei para que tenhamos uma política pública para doar absorventes para as mulheres mais pobres, um princípio de higiene elementar!
Quero, por último, Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que manifesto o acordo, dizer que cabe a V.Exa., Senador Romário, que está presidindo a sessão de hoje, liderar a articulação junto ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, para que o acordo que está sendo firmado agora possa ser cumprido.
Eu agradeço muito.
O PDT adere ao acordo que foi feito.
E quero, por último, somente anunciar que o Ministro Paulo Guedes está convocado para prestar esclarecimentos, na Comissão de Trabalho e Serviço Público, na próxima terça-feira, às 10 horas, sobre a existência da sua conta, numerada e secreta, nas Ilhas Virgens Britânicas, uma conta que ele diz que declarou à Comissão de Ética Pública para assumir o cargo que exerce. É duro verificar o conflito de interesses. O Ministro Paulo Guedes está convocado e não poderá fugir: terça-feira, às 10 horas, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Cumprimento V.Exa., cumprimento todos e espero que o acordo que foi firmado hoje seja cumprido.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Muito bem, Deputado.
Com a palavra o Deputado Danilo Forte, para encaminhar.
Será o último orador.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, num momento de tanta angústia, de tanta dor e de tantas famílias sofridas por esta pandemia, que retirou do nosso convívio mais de 600 mil brasileiros e brasileiras, tanta gente desempregada, desiludida, desencantada, desamparada, tanta gente pelas ruas morando debaixo de pontes, viadutos, à sombra das árvores, tantos pedintes nas esquinas, nos sinais, nas filas dos ônibus, tanto desespero em mães perdendo os filhos e filhas para o tráfico de drogas, para a violência, e agora nos chega uma oportunidade.
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Quero agradecer muito à Senadora Rose de Freitas, que me deu a incumbência de, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, relatar uma matéria tão importante, tão necessária e tão oportuna num momento de dor e sofrimento, relatar os recursos para o Auxílio Brasil, para tirar da miséria, da aflição 17 milhões de brasileiros que hoje não têm de quem se socorrer, que não têm com quem buscar um prato de comida, uma alimentação para si, para os seus filhos, para as suas famílias.
É triste e deplorável viver num país em que somos um dos maiores produtores de alimentos do mundo, uma das 10 maiores economias do mundo, e nos depararmos com tanta tristeza e aflição nas ruas das cidades pelo Brasil inteiro.
Num momento como este, a construção desse consenso em todos os partidos, sejam de Oposição, sejam de Governo, sejam independentes, que se irmanaram diante de um acordo para fazer esta votação, tem uma simbologia muito forte, Senador Romário, que nos preside neste momento. V.Exa. viu o que é dor e o que é tristeza, e eu também vi muito isso no interior do meu Nordeste. E hoje estamos aqui tendo uma oportunidade de cravar na nossa história, no nosso legado, um momento de salvação, de redenção, um momento de alívio para as famílias brasileiras que hoje passam fome e necessidade.
É necessário ser fraterno. É necessário ser cristão. É necessário sermos irmãos de todos os brasileiros, que são tão brasileiros quanto nós: estamos na mesma Pátria, na mesma nação, torcemos pelo mesmo time, pela mesma Seleção. Não podemos ser discriminados muitas vezes pela falta de oportunidade, por termos nascido numa região mais pobre, mais desprotegida, ou numa família menos abastada. Todos nós temos um sentimento de dor e de solidariedade.
Esse auxílio vem mais do que em boa hora. Aliás, já vem atrasado, porque já poderíamos estar com essa solução e essa equação resolvidas desde o ano passado.
Em 2019, apresentei, no Plenário da Câmara dos Deputados, o PLN 241, que já naquela época previa a busca de orçamento, a busca inclusive de receita para abastecer e dar continuidade a uma política pública de longo prazo, a um programa de renda mínima, que é tão necessário neste País. Não é de hoje esta discussão. O Senador Eduardo Suplicy há 30 anos diz que o Brasil precisa de um programa de renda mínima. E todos nós estamos vendo a cada dia o contingente de excluídos sociais aumentar, exatamente pelo avanço da tecnologia, pela busca da qualificação na geração de emprego e da falta de oportunidade exatamente para aqueles menos afortunados.
Nós não podemos viver num país com tantas contradições.
Agora esta oportunidade que me foi dada é uma oportunidade de compartilhar com todos os colegas, Deputados e Senadores, que é na política, é no diálogo, é no consenso que nós vamos encontrar soluções para o Brasil. O que está sendo feito aqui hoje é exatamente isso.
Eu fico muito feliz, Senador Romário, por ter a oportunidade de, nesta votação, ofertar ao Brasil uma solução para uma das suas piores chagas, uma das suas piores aflições, que é o combate à pobreza, a pobreza que persiste em continuar reinando no nosso País e que precisa ser extirpada do nosso dia a dia. E os programas de renda mínima continuados poderão dar a essas famílias uma oportunidade de ter uma vida com dignidade.
Muito obrigado.
15:28
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O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Muito bem, Deputado.
Foi recebido o requerimento de encerramento da discussão, nos termos do art. 39, § 1º, do Regimento Comum.
Assim, tendo usado a palavra mais de seis oradores, declaro encerrada a discussão.
Foi apresentado requerimento de votação em globo dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 17, 18, 23, 26, 31, 33, 34 e 35, de 2021.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL) - Presidente, eu gostaria de fazer uma sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Sim, Deputado.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Como há um encaminhamento de acordo, inclusive com votação global, não há nenhum motivo para não reincluir na pauta — e gostaria que os partidos fossem ouvidos — os PLNs 10, 11 e 24. Eu acho que há pouca polêmica em relação à necessidade desse crédito orçamentário. O Líder Claudio Cajado está aqui. Eu só estou usando da palavra, antes de falar com ele, porque ele deve estar logicamente numa ligação importante, e está chegando um momento de votação em que ainda é possível decidirmos nesse caminho.
Essa é a proposta do MDB, sugerida pelo Vice-Líder Hildo Rocha. Acredito que tanto a Oposição como a Situação, como os partidos de centro concordarão com essa possibilidade, por não enxergarmos justificativas de excluir esses PLNs do acordo.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Muito bem, Deputado.
Esta discussão já foi feita, já foi feito um acordo para a retirada de PLNs.
Passa-se à votação.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Passa à votação em globo dos PLNs.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que aprovam os Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 17, 18, 23, 26, 31, 33 e 35, de 2021, nos termos dos pareceres do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 34, de 2021, nos termos do parecer com adendo de Plenário, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados os projetos.
Passa-se à votação da redação final do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 34, de 2021.
Em votação a redação final do PLN 34/21.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a redação final.
As matérias vão ao Senado.
O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Sim, Deputado.
O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero apenas agradecer à Oposição, ao Líder da Minoria e das oposições no Congresso Nacional, ao Deputado Arlindo Chinaglia, ao Líder Afonso Florence, conterrâneo da Bahia, ao Líder Deputado Jorge Solla, que está presente, à Deputada Talíria Petrone, representando o PSOL, e a todos os Parlamentares que estiveram hoje presencialmente ou virtualmente, na sessão Congresso Nacional, à Liderança do Governo, pela aquiescência.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Deputado Paulo Ramos, do PDT.
O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA) - Nós votamos aqui matérias importantíssimas. A partir da próxima semana, assim que o Governo sancionar esse PLN — espero que o faça com a brevidade necessária —, poderemos pagar o Auxílio Brasil de 400 reais para 50 milhões de brasileiros.
O Ministro da Cidadania, João Roma, esteve na Comissão de Orçamento no dia ontem. Está aqui a Presidenta da Comissão de Orçamento, Senadora Rose de Freitas, que, diga-se de passagem, teve uma participação fundamental para articular toda a aprovação em consenso com os Líderes partidários, do Governo e da Oposição, nesta semana e especialmente no dia de ontem, fazendo um esforço muito grande, tirando tudo o que era polêmico. E hoje o Congresso Nacional ratifica tudo o que a CMO votou.
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Houve um acordo para que nenhum projeto de suplementação orçamentária seja deliberado em sessão congressual sem que anteriormente tenha sido aprovado pela CMO. É o que estamos fazendo. Por isso, eu quero agradecer à Presidente Rose de Freitas; ao Líder Eduardo do Gomes; ao MDB, na figura do Deputado Hildo Rocha; ao PSDB, na figura do Deputado Danilo Forte, que inclusive relatou um dos PLNs que abrem a possibilidade de o Governo pagar o Auxílio Brasil; ao Deputado Bosco Costa, de Sergipe, e a todos aqueles que estiveram aqui conosco nessa missão, concluindo esta semana exitosa.
Nós tivemos agora uma grande surpresa em relação ao RP9. V.Exa. tem conhecimento, Presidente, de que houve uma decisão judicial. Nós iremos trabalhar no Congresso Nacional — Senado e Câmara —, para podermos apresentar alternativas ao RP9. Essa questão está afeta aos Presidentes das duas Casas. Queremos fazer com que na próxima semana também resolvamos isso.
O Senador Marcelo Castro é o Relator da proposta para alterar a Resolução nº 1, e nós esperamos que ele apresente o relatório na próxima semana, conversando amplamente com os Deputados, as Deputadas, os Senadores e as Senadoras, para que resolvamos esse problema. Já que não havia consenso, achamos por bem não pautar essa matéria hoje, assim como outras matérias mais polêmicas. Mas esperamos que isso se resolva na próxima sessão congressual.
E, ao tempo em que parabenizo V.Exa. pela Presidência desta sessão Congressual, Presidente Romário, na qual V.Exa. atuou de forma brilhante, como fez nos gramados do nosso País e do exterior, mas em especial do Maracanã, a sua casa principal, eu deixo aqui deixo registrado um apelo para que na próxima quinta-feira façamos a sessão do Congresso não apenas para votarmos os PLNs remanescentes e os vetos que serão deliberados no acordo entre Governo e Oposição, na semana que vem, mas também os PLNs que serão deliberados na próxima semana, espero, na terça-feira, já que a Presidenta da CMO, a Senadora Rose de Freitas, já convocou para terça-feira reunião da CMO para podermos discutir os PLNs que estão chegando.
Agradeço a todos mais uma vez.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Presidente, peço a palavra por 30 segundos.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - O Deputado Isnaldo Bulhões Jr. tem a palavra. Em seguida, terá a palavra a Deputada Bia Kicis.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós fizemos uma votação em bloco com a concordância de todos os partidos, e eu solicitei a inclusão de três PLNs na pauta. Ainda é possível nós discutirmos isso nesta sessão. Conversei com a Presidente da Comissão Mista de Orçamento, a Senadora Rose de Freitas, para que, atendendo também a um acordo que estamos construindo aqui com a Oposição, com a Deputada Talíria Petrone, nós possamos fazer a votação de dois desses três PLNs — aqui os Líderes decidiriam com os membros da Comissão pela votação de dois, deixando um para a próxima votação.
Eu queria ouvir os Líderes, principalmente o Líder do Governo, o Deputado Claudio Cajado, para que façamos esse entendimento. Acho que isso é possível e acho que é um gesto que fazemos por não haver grandes polêmicas nos PLNs cuja inclusão solicitei. Acho que, dentro de um acordo, faremos uma rápida votação.
Muito obrigado.
15:36
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O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL se acosta às palavras do Líder Isnaldo Bulhões Jr. para dizer que, dentro desse acordo, há dois PLNs que tratam da Justiça Eleitoral e um que trata da Justiça Federal. Então, votaríamos, dentro desse acordo, um da Justiça Federal e um da Justiça Eleitoral.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB também não tem nenhuma objeção à proposta de acordo dentro desse encaminhamento que foi apresentado pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. Nós nos solidarizamos com essa proposta de acordo.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Senador Romário, é um prazer vê-lo aqui presidindo esta sessão.
Eu gostaria de reafirmar a necessidade de apoiarmos e aprovarmos os PLNs, especialmente o PLN 31, que trará grande alívio às comunidades terapêuticas que cuidam de pessoas necessitadas, aquelas que buscam auxílio para se livrarem das drogas, dos vícios, do álcool.
Esse PLN destinará 78 milhões de reais à Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas — SENAPRED. Com isso, os contratos serão pagos, serão quitados, e nós teremos uma imensa comunidade beneficiada, aqueles mais vulneráveis.
Então, eu apelo aqui para a sensibilidade de todos os colegas do Congresso Nacional, a fim de que apoiemos o PLN 31.
Muito obrigada.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Senador Romário, a preocupação aqui levantada desde o início pela bancada do PSOL e pelo conjunto da Oposição foi com a garantia de uma sessão de votação de vetos. Eu queria que os Líderes aqui presentes se manifestassem, inclusive o Líder Claudio Cajado, mais uma vez, para que saíamos daqui com um entendimento comum de que haverá uma sessão para deliberar sobre os vetos. A expectativa é que seja no dia 18. Já tinha sido dito dia 23, mas o Líder trouxe a informação sobre o dia 18, quinta-feira. E, na terça-feira, nós Líderes no Congresso Nacional nos reuniremos para discutir o mérito dos vetos.
Então, já que estão sendo incluídos mais um ou dois PLNs na pauta e que ficaremos com um ou dois para a próxima semana, acho que vale um reforço tanto do Líder do Governo quanto dos Líderes aqui presentes para um acordo, a fim de que, na semana que vem, tenhamos, na terça-feira, de manhã, reunião dos Líderes do Congresso para tratar do mérito dos vetos e, na própria terça-feira e/ou na quinta-feira, sessão do Congresso Nacional para...
(Interrupção do som.)
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente Romário...
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Diante da solicitação da Senadora Rose de Freitas e dos demais Parlamentares, estamos querendo fazer um acordo. Vou até propor que coloquemos os três PLNs na pauta, Senadora, mas com o compromisso de todos os presentes, Deputado Claudio Cajado, de que teremos sessão do Congresso Nacional no dia 18 para analisar os vetos.
15:40
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Quero deixar bem claro que nem eu nem a Deputada Talíria temos objeção ao conteúdo, ao mérito desses projetos. Temos, sim, motivos para comemorar a aprovação de vários desses PLNs que foram votados aqui hoje, destacando os que tratam das bolsas do PIBID, das bolsas da educação, deixando claro que a votação do orçamento para o Auxílio Brasil se deu em um PLN, e não na PEC 23, como saíram espalhando em fake news. Quem votou hoje aqui aprovou os PLNs que garantiram o orçamento para o Auxílio Brasil. O orçamento para o Auxílio do Brasil, Deputado Cajado, foi aprovado com esses PLNs, não foi com a PEC 23 não.
Não temos nada contra os outros PLNs. O que nós estamos aqui defendendo é o direito e a obrigação do Congresso Nacional de apreciar os vetos presidenciais, porque nós não estamos tendo esse direito, já que o Congresso não tem cumprido com essa obrigação. O Congresso está se omitindo de analisar os vetos.
A SRA. ROSE DE FREITAS (MDB - ES) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Muito bem. Srs. Congressistas, já que há um acordo entre os Líderes presentes, vamos recolocar na pauta os três PLNs que saíram da pauta.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - São três PLNs, não é isso? São os PLNs 10, 11 e 24.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Isso mesmo.
A SRA. ROSE DE FREITAS (MDB - ES) - Exatamente.
Sr. Presidente, V.Exa. me permite...
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Vamos recolocá-los na pauta e vamos votá-los em globo, da mesma forma como foi feita a votação dos outros.
A SRA. ROSE DE FREITAS (MDB - ES) - Pois não. V.Exa. me permite falar agora, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Tem V.Exa. a palavra, Senadora Rose de Freitas.
A SRA. ROSE DE FREITAS (MDB - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Primeiro, eu queria dizer que tudo o que está construído aqui foi construído com a parceria e com a política de qualidade que faz a Oposição nesta Casa. Não é a Oposição do “quanto pior, melhor”, pelo contrário. E a prova disso está aqui na palavra do Deputado Jorge Solla, com quem eu convivo há muitos anos nesta Casa, e da Deputada Talíria, que foi com quem eu comecei a dialogar.
Evidentemente que aconteceu um fato aqui. Recebi telefonemas de vários outros Parlamentares do Partido dos Trabalhadores, dizendo: "Olha, estão desonrando o nosso compromisso". Aqui ninguém está desonrando nada. O que foi colocado pelo Deputado Jorge Solla e pela Deputada Talíria Petrone é um fato que aconteceu por muitos anos nesta Casa, deixou de acontecer há pouco tempo e está voltando a acontecer, que é a desconsideração com os vetos que esta Casa quer apreciar.
Portanto, aqui fica o nosso compromisso público — meu, como Presidente da CMO, do Deputado Danilo, do Deputado Bosco Costa, do Deputado Cajado, do Deputado Isnaldo, do Deputado Hildo Rocha — de que todos estaremos sentados à mesa para que a pauta da próxima semana contemple sobretudo os vetos que nós precisamos apreciar.
Quero dizer a V.Exa. que num país de conflito e crise é muito difícil construir acordos. Nós só construímos os acordos que estamos trazendo aqui com a participação da Oposição, absolutamente responsável, absolutamente voltada aos compromissos do País.
Hoje o dinheiro que está sendo devolvido aqui para pagar as bolsas de estudo é objeto dessa sintonia em favor do Brasil e das instituições democraticamente escolhidas para atuar nessas áreas e que devem ser apoiadas.
Quero parabenizar V.Exa. — é tão bom ver V.Exa. sentado a essa mesa para presidir a sessão! — e pedir a inclusão, como Presidente da CMO, dos três PLNs que foram objeto de discussão e que agora, com a gentileza cívica e política dos nossos pares e companheiros, volta à pauta por concessão absoluta de S.Exas.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Eu quero me manifestar sobre o acordo.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP) - O Partido Novo também quer se manifestar.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Muito bem, Senadora.
Discussão em globo dos PLNs 10, 11 e 24, de 2021, nos termos do parecer da CMO.
O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, permita-me apenas reforçar a palavra da nobre Senadora Rose.
Agradeço ao Deputado Jorge Solla e à Deputada Talíria por esse entendimento, com o compromisso de na próxima semana trabalharmos a pauta dos vetos.
Obrigado, Presidente.
15:44
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O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Já que há entendimento entre as Lideranças, vamos encerrar a discussão e vamos colocar a matéria em votação.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Sr. Presidente, eu pediria a V.Exa. 30 segundos.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP) - O Partido Novo quer se manifestar, Presidente.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é um momento muito triste para nós que temos convivência neste plenário.
Eu tive a oportunidade de conhecer a jornalista Cristiana Lôbo na época da Constituinte. Foi uma pessoa com quem convivi, uma pessoa que estava sempre com um sorriso largo, sempre alegre, sempre no debate político. Ela, inclusive, sempre nos ajudou na construção de pautas em momentos difíceis que o Brasil atravessou, e sempre muito esperançosa.
A Cristiana leva um pedaço de nós que gostamos da política, que acompanhamos a política. Ela descreveu a política e a narrou com tanta fidelidade à verdade e ao compromisso com o debate democrático.
A toda a família de Cristiana Lôbo o nosso sentimento.
Eu tenho pela Cristiana Lôbo um carinho muito grande, especial, porque foi uma pessoa com quem eu convivi aqui, em noites e noites de debates e de polêmicas, nesta Casa, e ela sempre na busca exatamente da boa informação para levar aos seus ouvintes, aos seus telespectadores.
Então, à família enlutada os nossos sentimentos.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Muito obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Claudio Cajado, para finalizar a discussão.
O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, pedi a palavra apenas para agradecer a deferência às Oposições.
Nós tínhamos feito um acordo, mas Parlamentares que defendiam a aprovação desses PLNs que dizem respeito somente à Justiça Federal, ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, ao Ministério Público da União e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com a aquiescência dos Líderes da Oposição e principalmente da Senadora Rose de Freitas, que nos fez o apelo, propuseram outro acordo, e nós do Governo concordamos com ele.
Agradecemos a deferência e a atenção aos Líderes da Oposição para podermos zerar a pauta e votar os três PLNs remanescentes.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Peço a palavra para falar pelo PDT.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Muito bem, Deputado.
Está encerrada a discussão.
Foi apresentado requerimento de votação em globo dos PLNs 10/21, 11/21 e 24/21.
A Presidência coloca em votação o requerimento para votação em globo dos PLNs 10/21, 11/21 e 24/21.
Em votação.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós não concordamos. O Partido Novo não concorda.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Registramos o voto contrário do Partido Novo.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Peço a palavra pelo PDT, para falar sobre o novo acordo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Passa-se à votação em globo dos PLNs 10/21, 11/21 e 24/21.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que aprovam os projetos de lei do Congresso Nacional nos temos dos pareceres permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados os projetos.
A matéria vai ao Senado.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido Novo registra novamente o voto contra.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Registramos o voto contrário do Partido Novo.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Peço a palavra para falar pelo PDT sobre o novo acordo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Sim, Deputado. Tem V.Exa. a palavra.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero dizer que nós compartilhamos do acordo, mas, acima de tudo, quero mandar um forte e carinhoso abraço para a Senadora Rose de Freitas pela nossa boa convivência e pela luta comum na Assembleia Nacional Constituinte.
Um beijo, Rose! É uma alegria revê-la e acompanhar o seu relatório e a sua sugestão.
O PDT está de acordo com a votação, Sr. Presidente.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Romário. PL - RJ) - Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.
Muito obrigado a todos.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 49 minutos.)
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