Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 27 de Outubro de 2021 (Quarta-Feira)
às 12 horas e 30 minutos
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12:50
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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Havendo número regimental, declaro iniciada a 11ª Reunião Extraordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para apreciação das matérias constantes da pauta.
Informo que a reunião ocorre de forma semipresencial: pode haver Parlamentares presentes no plenário e Parlamentares participando de forma virtual, pela plataforma Zoom.
Vou declarar suspensa a reunião da Comissão, para que busquemos um entendimento na reunião de Líderes, se é que vai haver entendimento.
Nós estamos aguardando o Líder do Governo, porque acordamos que só votaríamos qualquer matéria na Comissão Mista de Orçamento depois que ele fizesse a reposição dos recursos retirados da ciência e tecnologia — 690 milhões de reais. Na última reunião, foi feito esse compromisso no plenário. Eu espero que ele venha para que fechemos isso, porque, por mim, não se vota nada. Vamos discutir isso lá na reunião de Líderes.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Presidente, só para ajudar...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Pois não.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Presidente, é necessário, para que haja uma negociação nos termos que V.Exa. levanta — e está correto, tem que ser feita a recomposição — que o Governo envie para a CMO uma emenda ou um complemento, repondo os valores, porque, do jeito que está esse PLN, com tudo vinculado, do jeito que veio do Executivo, não tem como resolver — nem ciência e tecnologia tem aqui. Não tem como resolver com o PLN.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Talvez o Líder do Governo esteja atrasado porque está trazendo isso.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - O que tem que ser resolvido com o PLN 17, Presidente, é a situação emergencial de vários bolsistas que estão sem receber seus 400 reais. Isso já vai para o segundo mês. É uma perversidade! São 60 mil bolsistas no País! Coitados! Pelo menos isso nós deveríamos votar.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Deputado, na última reunião, tiraram da ciência e tecnologia 690 milhões de reais. Só votamos o projeto porque 34 milhões de reais seriam destinados ao IPEN. Votamos o PLN 16, porque não poderíamos mais adiar isso num momento em que o IPEN já não tinha mais material radioterápico para tratamento de câncer.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Pois não, Deputado Carlos Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Presidente, eu acho que, de fato, V.Exa. tem toda a razão. Houve um acordo de que não se votaria nada se não fosse reposto aquele valor. O Governo não está cumprindo o acordo. Mas estão em uma situação dramática os jovens que não receberam a bolsa de 400 reais, única renda que eles têm.
Então, eu acho que, se houver possibilidade de votar alguma coisa, que seja unicamente essa bolsa, caso o Relator solucione no relatório. Teríamos que chamar o Relator e conversar com ele, para ver se aceita apresentar um novo relatório, garantindo apenas o pagamento da bolsa e esquecendo o resto. Nós só votamos o resto se houver os recursos da ciência e tecnologia.
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12:54
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O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Presidente, V.Exa. me permite dar só uma informação importante?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Pois não, Deputado.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Sr. Presidente, estes programas, o PIBID e o PRP, estão em um edital que foi formulado com tudo certinho, com tudo encaminhado, com os valores todos estabelecidos. Daqui até o fim do ano, Sr. Presidente, serão necessários 124 milhões de reais para a CAPES. Está tudo em um edital. Essas pessoas estão participando de um programa que abrange 60 mil estudantes. Evidentemente há uma grande possibilidade de solução para a continuidade desse programa, porque senão vai ser uma tragédia. Isso é um calote, é uma situação totalmente absurda.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Eu só quero complementar o que V.Exa. está falando.
Como Presidente da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, quero dizer que ninguém defende mais a CAPES e o CNPq do que eu — V.Exa. sabe disso —, ainda mais se tratando de um programa como esse, e não tenho nenhuma dúvida disso. Mas precisamos chamar o Relator e o Líder do Governo para chegarmos a um entendimento.
O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - V.Exa. está correto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Agora, precisamos resolver uma série de coisas, e esse problema é uma delas.
O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN) - Presidente, rapidamente...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Talvez o Deputado Hugo Leal, como Relator, possa resolver esses problemas.
O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Só no ano que vem, Presidente. Como Relator, só no ano que vem.
O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN) - Um instante, Presidente Izalci.
Apenas para complementar essa questão dos bolsistas, quero dizer que ela tem uma gravidade, porque quem está nos assistindo pode pensar que estamos falando de estudantes ricos, que tenham condições de pagar e de se sustentarem. As universidades estão desligadas neste momento e passaram a maior parte do tempo da pandemia dessa forma. Essas pessoas não têm do que viver especificamente. Por quê? Elas tiveram acesso à universidade e têm essas bolsas justamente em função de regimes de cotas, regimes que favoreceram pessoas que jamais tiveram acesso à universidade e pesquisa, mas que agora têm. E essas pessoas estão sofrendo. Elas não podem ficar 2 meses sem receber a bolsa. Já ficaram 1 mês sem recebê-la e precisam dela no segundo mês.
O problema na nossa cronologia é o seguinte: já temos a previsão de que o Congresso deverá se reunir em 15 dias, lá pelo dia 13, para tomar várias providências, inclusive quanto a esse PLN 16/21. Portanto, se não deliberarmos isso hoje aqui, se perdermos essa chance, não teremos isso pronto para essa reunião do Congresso Nacional. É daí que surge essa urgência neste momento, porque essas pessoas vão ficar o segundo mês sem receber e, talvez, o terceiro. Não há condição. Então, isso é premente.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, nós temos Plenário. Já fui informada que a "PEC do Calote" começa às 14 horas, no plenário.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Qual é a "PEC do Calote"?
O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - É a PEC dos precatórios.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - A sugestão foi esta: suspendermos aqui, irmos para a sala de reunião de Líder e ligarmos para o Relator e para o Líder do Governo, já que foi o Líder do Governo que fez o compromisso.
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12:58
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Presidente, V.Exa. liga para o Relator, porque o Líder do Governo já está aqui.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Vamos ligar. É por isso que estou suspendendo a sessão.
O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN) - Em meia hora, nós voltamos e encontramos o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Vamos para a sala de reunião. Vamos achar o Relator. Vamos achar o Eduardo.
O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN) - Então, a reunião seria às 13h30min?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Vamos colocar um intervalo de meia hora por enquanto.
O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN) - Em meia hora, nós resolvemos isso.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Em meia hora, eu estou aqui.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Perfeito, Presidente! Obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Esta reunião está suspensa por 30 minutos.
(A reunião é suspensa.)
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15:21
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Zarattini. PT - SP) - Havendo número regimental, declaro reiniciada a 11ª Reunião Extraordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para apreciação das matérias constantes da pauta.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, como nós abrimos a sessão e depois a suspendemos, quero só informar que uma das questões levantadas foi exatamente o que aconteceu aqui na última reunião, que eu estava presidindo e depois a Senadora Rose assumiu os trabalhos.
Nós votamos o PLN 16, que era urgente, porque o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares — IPEN precisava comprar, naquele momento, os produtos radioterápicos para tratamento de câncer que estavam faltando. O PLN 16 contemplava 34 milhões de reais. O restante, que completava 690 milhões de reais, era para atender os editais de pesquisas, que já estão prontos e aprovados pelo Conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que é uma lei hoje. E aí, para a nossa surpresa, o Líder do Governo, que foi o Relator, aumentou de 34 milhões de reais para 64 milhões de reais, o que foi ótimo, porque era exatamente o necessário. Eu ainda fiz questão de perguntar de onde vinham os recursos, e ele respondeu que eram do superávit primário.
Mas, para a nossa surpresa, todos os outros recursos dos editais da ciência e tecnologia foram levados para outros Ministérios. Conversando com o Ministro Marcos Pontes, pelo viva-voz, o Líder do Governo, eu e mais alguns Parlamentares presentes fechamos um acordo de que não votaríamos nenhuma matéria na Comissão Mista de Orçamento e também no Plenário. O Líder do Governo fez o acordo, chegou a ligar para o Palácio do Planalto, para o Governo, e no plenário do Senado confirmou todo esse acordo.
Há uma falta de comunicação entre o Ministério da Economia e o Ministério da Ciência e Tecnologia. O Ministério da Economia não conhece exatamente o que está acontecendo. Ele liberou, e nós aprovamos, 2 bilhões e 800 milhões de reais, mas é recurso reembolsável. O que é isso? Quem quiser pode ir à FINEP pedir o financiamento dos projetos, só que a taxa de juros é TJLP. Então, é melhor ir ao Bradesco ou ao Itaú pegar empréstimo do que pegar na FINEP. O dinheiro está lá, mas não serve. O que interessa para a Ciência e Tecnologia é o recurso não reembolsável: ainda há 2 bilhões e 700 milhões de reais para serem colocados no fundo. V.Exa. sabe que nós aprovamos lei proibindo contingenciamento, transformando em fundo financeiro, ou seja, não pode desviar recurso para nada, tem que ser para Ciência e Tecnologia, e o Governo não colocou ainda. E os 690 milhões de reais que iam entrar, porque os editais estão prontos, não foram de certa forma resolvidos.
O Ministério da Economia diz que tem dinheiro lá, que tem orçamento e dinheiro na Ciência e Tecnologia, e o Ministro diz que não tem. Hoje, inclusive, o Ministro Guedes teve a indelicadeza de chamar o Ministro Pontes de burro — o que não é, nem ele nem nenhum astronauta que vai à Lua. Não é à toa que ele é Ministro, muito pelo contrário. Há uma falta de sensibilidade do Ministro da Economia para entender essa questão. Então, nós chamamos, e está chegando daqui a pouco, a assessoria da Economia e da Ciência e Tecnologia, porque nós vamos mostrar que realmente não há recurso. Nós suspendemos a sessão para isso.
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15:25
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Agora, o Deputado Arnaldo Jardim tem que abrir os prazos das emendas, regulamentando a questão do Orçamento, o que não tem nada a ver com o Governo.
Então, quero dizer a V.Exa. que eu não vou obstruir. V.Exa. sabe que aqui só se vota por acordo. O acordo que vamos fazer agora, neste minuto, é para ver o relatório do Deputado Arnaldo Jardim e aprová-lo para liberar os prazos de emendas. E aí peço a V.Exa. que suspenda a sessão de novo, porque vamos voltar para a sala de reunião e tentar uma composição com o Ministério da Economia, porque eles estão chegando.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Eu queria pedir o beneplácito do meu querido amigo Senador Izalci, porque, senão, eu fico impedido de trabalhar.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V.Exa. tem toda razão. Há alguns requerimentos de informações, de audiência pública, e não há problema nenhum. Nós vamos votar juntos isso aqui.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Obrigado.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - O que não vamos votar agora é o PLN 17 — nem o original, nem o que foi alterado —, enquanto não fizermos um acordo com o Ministério da Economia.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Zarattini. PT - SP) - Muito bem, obrigado.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiramente, quero me pronunciar sobre essa manifestação do querido Senador Izalci e dizer que lhe assiste, não tenho dúvida, razão. Eu sou solidário ao seu comportamento em defesa de recursos para o setor de ciência e tecnologia. Considero que essa questão foi acordada e que o Governo deve ultimar, à luz daquilo que foi debatido nesta Comissão, no Colegiado de Líderes, providências para que a preservação de recursos para a área de ciência e tecnologia possa ocorrer.
Quero lhe agradecer, assim como ao conjunto de membros desta Comissão e à Presidente, Senadora Rose de Freitas, que me indicou como Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas.
Quero também destacar que esse Comitê, que neste instante represento, é constituído por um núcleo de Parlamentares desta Comissão. Menciono, como titulares, os Deputados Jhonatan de Jesus, Eduardo Costa, Charlles Evangelista, Mário Negromonte Jr., Zé Carlos e Caroline de Toni e os Senadores Esperidião Amin, Roberto Rocha e Alessandro Vieira. Delegado por eles e com o auxílio da nossa assessoria da Comissão de Orçamento, discutimos e apresentamos uma proposta exatamente para que tivéssemos regras, com base nessa diretriz de admissibilidade para as emendas, e pudéssemos ordenar aquilo que são os trabalhos desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Zarattini. PT - SP) - Antes de V.Exa. prosseguir e entrar no assunto, eu só preciso cumprir uma formalidade.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, eu preciso fazer a leitura da última reunião, do PLN 16, para ver se consta, realmente, aquilo que nós conversamos aqui.
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15:29
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Zarattini. PT - SP) - Está o.k.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eu estava presidindo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Zarattini. PT - SP) - Não há problema nesta ata.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Nenhum problema.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Zarattini. PT - SP) - O.k.
Solicito que sejam declarados como lidos os expedientes recebidos pela Comissão do dia 7 de outubro até a presente data, tendo em vista que essas informações se encontram publicadas na página da CMO na Internet.
Item 1. Apreciação do Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas nº 1, de 2021, que dispõe sobre as diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2022, PLN nº 19/2021-CN, para fins da análise de admissibilidade prevista no art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Zarattini. PT - SP) - Tem V.Exa. a palavra pela ordem, Deputado.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Geralmente os requerimentos são aprovados quando não há nenhuma contradição. É uma coisa rápida que não vai mudar o curso da reunião. São requerimentos, inclusive, para o próprio funcionamento do Comitê de Acompanhamento da Execução Orçamentária. Então, se V.Exa. pudesse...
Já feito acordo, ninguém vai ser contra os requerimentos. Se pudéssemos aprovar os requerimentos, até para cumprir essa tarefa burocrática, que, no meu entendimento, é até desnecessária. Como há uma burocracia da própria Comissão, aprovaríamos por unanimidade os requerimentos e depois passaríamos à admissibilidade do Comitê de Admissibilidade de Emendas, o que é mais complexo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Zarattini. PT - SP) - O.k. Vamos economizar o tempo aqui.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, para economizar o tempo, eu só queria fazer uma solicitação também, aproveitando o procedimento burocrático. Foi aprovada por esta Comissão uma audiência pública para discutirmos emendas de Relator. Eu queria só pedir inclusão, a pedido da Consultoria, de um convidado, da Consultoria Orçamentária do Senado, no nosso requerimento, já aprovado, de audiência pública para tratar de emendas de Relator.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Zarattini. PT - SP) - Localizem, então, esse requerimento da Deputada Adriana.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Zarattini. PT - SP) - Comunico ao Plenário que, tendo em vista acordo no colegiado de Líderes, proponho inclusão na pauta dos Requerimentos nºs 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35...
(Pausa.)
Informo que há requerimento de inclusão na pauta dos Requerimentos de Informação nºs 27, 28, 29 e 30, de 2021, de autoria do Deputado Danilo Forte.
Assim, consulto os Parlamentares se há concordância da inclusão na pauta dos requerimentos em tela, bem como a quebra de interstício de 2 dias úteis contados a partir da sua publicação.
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15:33
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O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado aos companheiros da Comissão Mista de Orçamento.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Zarattini. PT - SP) - Calma. Agora vamos votar o requerimento.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Isso é rápido.
É o seguinte: para o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária poder funcionar, precisa de informação dos demais Ministérios. Mas — acho que isto é um ato burocrático —, para essa requisição ser feita, é preciso passar pelo Plenário da Comissão. O que estou pedindo aqui é só o direito de o Comitê de Fiscalização da Execução Orçamentária exercer sua função, já que faz 20 anos que ele não consegue concluir um relatório ao final do exercício fiscal.
Como gosto de cumprir minhas tarefas e gosto de entregar aquilo que me comprometo a fazer, quero ver se este ano entregamos, porque tanto é importante esta Comissão fazer o Orçamento, como, mais importante ainda, é fiscalizar a execução. Não vamos poder fiscalizar em plenitude, fiscalizar o todo da execução orçamentária, mas pelo menos os pontos que foram sugeridos tanto pelo Tribunal de Contas da União como pela Controladoria-Geral da União e pela Secretaria de Orçamento Federal vamos poder analisar. A partir de pontos mais críticos, poderemos apresentar uma avaliação da fiscalização da execução orçamentária pelo Governo Federal. Isso é importante inclusive para consolidar o papel institucional que a Comissão Mista de Orçamentos tem.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eu quero, Presidente, reforçar essa questão levantada pelo meu querido amigo Deputado Danilo Forte. Realmente, a fiscalização precisa... Por isso estes requerimentos estão entrando na pauta por acordo. Então, estou reforçando.
E quero tranquilizar, Presidente... As pessoas estão muito preocupadas, e com toda a razão, com a questão da EMBRAER, a questão da Aeronáutica, da qual estavam sendo retirados 240 milhões de reais pelo PLN 17. Quero só tranquilizar dizendo que não vamos deixar que aconteça isso. Mais uma vez digo que a EMBRAER, como a EMBRAPA, é um ícone para nós, é uma referência mundial. Não estão querendo pagar pela compra do KC, que é importantíssimo não só para pagar a dívida como também para a sustentação da EMBRAER, que, daqui a pouco, estará indo embora.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Zarattini. PT - SP) - Vamos para a votação.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Posso fazer a inclusão do nome no Requerimento nº 26, de audiência pública para tratar de emendas de Relator, que já foi aprovado por esta Comissão? Eu gostaria de pedir a inclusão do Consultor de Orçamento do Senado Aritan Maia. Eu gostaria da aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Zarattini. PT - SP) - Em votação o requerimento de inclusão do nome do Sr. Aritan Maia no Requerimento nº 26, que já foi aprovado, a pedido da Deputada Adriana Ventura.
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15:37
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O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Finalmente, Sr. Presidente, quero inclusive justificar...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Zarattini. PT - SP) - Sempre chega a hora, chega a hora...
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Com toda a tranquilidade.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Zarattini. PT - SP) - E eu entendi que o senhor queria abordar o assunto relativo ao tema do Deputado Izalci Lucas. Por isso eu lhe dei a palavra sem fazer a votação. Desculpe-me também!
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - O que é isso! De forma nenhuma! Nenhuma objeção a V.Exa. Ao contrário, nós temos construído um clima de convergência nesta Comissão. Os embates fazem parte disso.
Da mesma forma que eu me manifestei solidariamente à questão de ciência e tecnologia, eu também trabalhei com o Relator, o nobre Senador Roberto Rocha, para que a integralidade dos recursos, particularmente com relação ao KC-130, pudesse ser preservada. É um projeto estratégico não só para as Forças Armadas, mas também para o desenvolvimento científico e tecnológico do nosso País, pois se trata de um cargueiro de grande porte. Sabemos que, pela primeira vez, isso abre um processo formidável de inovação.
O relatório que ora submetemos à Comissão Mista de Orçamento, suficientemente divulgado, contém diretrizes e orientações para o exame de admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária, à luz da Constituição, do Plano Plurianual, da LDO e particularmente da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional.
O Comitê de Admissibilidade de Emendas está previsto nessa resolução. A sua composição eu já declinei aqui por uma questão de respeito aos Deputados e Deputadas, Senadores, e Senadoras que a constituem. E o relatório de admissibilidade deve ser votado pela CMO antes do mérito das respectivas matérias.
O relatório que nós apresentamos, Sr. Presidente, ao contrário de especulações que surgiram, reproduz basicamente os últimos relatórios aprovados pela CMO com base na legislação vigente.
Indo diretamente ao assunto, eu quero dizer que as emendas individuais permanecem com as suas diretrizes; serão admitidas até 25 emendas de Parlamentar autor. O valor, já fixado anteriormente, é de 17 milhões 639 mil e 365 reais. Há necessidade de que essas emendas sejam compatíveis com as normas constitucionais e que metade delas seja aportada no setor de saúde. Nós podemos nessas emendas admitir aquelas que tenham recursos suficientes para a conclusão de obra ou etapa de construção.
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15:41
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No caso de transferência especial, fica explícito no nosso relatório, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, que isso é vedado para pagamento de pessoal e dívida; que o objeto final não é necessariamente especificado na programação, mas deve ser indicada claramente a modalidade de aplicação — Estado ou Município —; que nenhuma emenda poderá ser destinada — nunca — a entidade privada; e os recursos que podem ser, obviamente, aplicados em áreas de competência da União.
Com relação às emendas da bancadas estaduais, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, o nosso relatório mantém aquilo também que é norma já consagrada entre nós. Serão de 15 a 20 emendas de apropriação e até 3 emendas de remanejamento, cabendo à representação do Senado a iniciativa de 3 emendas de apropriação nas bancadas estaduais integradas por mais de 18 Parlamentares.
Dentre as emendas de apropriação, discrimina-se também o limite de 219 milhões 873 mil e 920 reais como aquilo que deve ser indicado por cada bancada, dentro de emendas impositivas, aquilo que nós denominamos emendas RP7. Em relação às demais, em havendo outras emendas da bancada, deverão ser caracterizadas como emendas não impositivas, dentro da discriminação RP2.
Deixamos claro que fica estabelecido que as obras deverão ser obras estruturantes, as obras devem guardar compatibilidade com os princípios do PPA e da LDO. E, no caso de obras especificamente, a emenda de bancada deverá contemplar uma única obra ou empreendimento. Empreendimento é entendido como um conjunto de obras físicas contíguas e funcionalmente interdependentes. Compreende-se ainda o espaço para indicação, dentro de plano integrado de ações, em um único Município ou Região Metropolitana ou Região de Interesse de Desenvolvimento Econômico.
As emendas de remanejamento deverão sempre ser dentro da mesma unidade, órgão e GND e ter compatibilidade com fontes de recurso. Há necessidade também que as emendas de bancada estaduais sejam emendas que tenham a preocupação e a determinação de garantir continuidade de obras anteriormente iniciadas.
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15:45
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Além disso, Sr. Presidente, no que diz respeito às emendas de Comissão, as diretrizes que apresentamos são as seguintes: serão admitidas por Comissão desta Casa e do Senado quatro emendas de apropriação e quatro emendas de remanejamento, sendo todas elas, obviamente, deliberadas por este órgão e pelos diferentes órgãos das Comissões estabelecidas; a emenda deve compreender uma única obra ou empreendimento e um único órgão executor; está vedada explicitamente a Modalidade 99, que se denomina "execução a definir", assim como qualquer emenda que beneficie entidades privadas da forma como se prescreve também nos nossos dispositivos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós tivemos a preocupação de, nessa resolução, garantir a transparência, zelando, exatamente, para que as emendas guardem coerência com aquilo que se denominam, ou seja, que sejam obras estruturantes, como foi o conceito que nos fez optar pelas emendas de bancadas estaduais.
Assim sendo, consideramos que o nosso relatório não abre brecha para nenhum tipo de variação ou flexibilidade que possa, de alguma forma, descaracterizar esse princípio, razão pela qual eu gostaria de solicitar o apoio dos Srs. Parlamentares para que pudéssemos aprovar o presente relatório.
Destaco que o relatório aprovado dá diretrizes para as emendas individuais, para as emendas de bancada e para as emendas de Comissão. Mas não é, obviamente, o fim do trabalho. O trabalho do Comitê de Admissibilidade começa neste instante. Nós teremos essa Comissão trabalhando na análise da admissibilidade quando as bancadas e Comissões Parlamentares apresentarem suas propostas, para as quais já demos orientação.
A nossa consultoria zelará pelos padrões de ordem técnica e jurídica, para que essas emendas possam ser analisadas. As emendas serão analisadas uma a uma, na busca de detectar eventuais inconsistências. E, quando possível, a própria Comissão se encarregará de apresentar os ajustes técnicos necessários para sanear a proposição.
Finalmente, para que saibam dos procedimentos, nós publicaremos o relatório do Comitê de Admissibilidade sobre o conjunto das emendas, o qual deverá ser votado na CMO, que contempla aquelas, obviamente, admitidas e estabelece aquelas não admitidas, explicitando as razões pelo não acolhimento.
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15:49
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Zarattini. PT - SP) - O relatório do CAE está em discussão.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Eu queria parabenizar o Deputado Arnaldo Jardim pelo brilhante trabalho, que evidenciou sua preocupação com a transparência e a coerência ao tratar da admissibilidade das emendas, principalmente neste momento crítico, em que os olhares de toda a sociedade brasileira estão voltados para o tema com questionamentos, porque, muitas vezes, não está sendo identificada a aplicação dessas emendas.
Eu gostaria, Relator, se possível, que o entendimento do § 4º do art. 1º fosse ampliado, porque foram reconhecidos espaços das regiões metropolitanas e das Regiões Integradas de Desenvolvimento, as RIDEs, mas ficou de fora o Semiárido. E o Semiárido nordestino é muito mais abrangente do que os nove Estados do Nordeste, porque começa no Maranhão e vai até o norte de Minas e do Espírito Santo, Estado da Presidenta desta Comissão, a Senadora Rose de Freitas.
Se pudesse ser ampliado esse espaço, para atender também, dentro dessa compreensão, a região do Semiárido, essa seria uma contribuição a uma das regiões que têm o maior desequilíbrio regional do País, além das maiores dificuldades do ponto de vista climático e de interseção econômica.
Apesar de todos os avanços que o Semiárido já teve — e agora estamos crescendo muito, graças a Deus, no que diz respeito à matriz energética limpa, que é a energia do sol e do vento —, é preciso que haja maior compatibilidade dos incentivos oriundos de emendas.
Eu mesmo tive a oportunidade de, por meio da Comissão Mista de Orçamento, viabilizar vários cursos com o IFCE, no Estado do Ceará, para a formação de técnicos em instalação e manutenção de energia fotovoltaica, que é a energia solar. Isso está gerando emprego e contribui muito para o desenvolvimento da região.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Zarattini. PT - SP) - Tem a palavra o Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Caro Deputado e particular amigo Danilo Forte, V.Exa. é portador de uma reivindicação que já me foi anteriormente apresentada pelo Deputado Beto Rosado, do Rio Grande do Norte. E imaginem se nos assistiria alguma divergência de mérito com relação à importância de se ter uma obra realmente estruturante em uma região deprimida economicamente.
O Deputado Danilo Forte mencionou o Semiárido com toda a justeza. Acrescentou a referência a regiões do Espírito Santo, certamente pela lembrança da presença da Senadora Rose de Freitas. Poderia mencionar, olhando para o Deputado Carlos Zarattini, para a Deputada Adriana Ventura ou para mim, a região do Vale do Ribeira, no interior do Estado de São Paulo, ou outras regiões deprimidas.
O nosso relatório, Deputado Danilo Forte, razão pela qual me sinto impedido de acolher essa interpretação do § 4º, foi muito rigoroso com relação àquilo que prescrevem as normas. E as normas que nós seguimos foram as do PPA, as da LDO e, particularmente, as da Resolução nº 1. Nós sabemos que a Resolução nº 1 pode ser constantemente aperfeiçoada.
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15:53
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A chegada, agora, do querido Senador Marcelo Castro me faz lembrar de uma providência que tomou a Deputada Rose de Freitas. Em discussão nossa no Colégio de Líderes, S.Exa. decidiu instituir uma Comissão coordenada pelo Deputado Marcelo Castro para que, quando nós discutíssemos a LDO, no período entre a LDO e o momento em que nós fôssemos nos concentrar na análise do Orçamento, pudéssemos eventualmente fazer algum aperfeiçoamento com relação à Resolução nº 1.
Compreendendo que há necessidade de ajuste, e no relatório há justificativa de admissibilidade, que deve se ater aos princípios legais que nós temos constituídos, mas eu não tenho condições de assumir isso. Nós iríamos transcender aquilo que a Resolução nº 1 faz. A discriminação que a Resolução nº 1 faz — e o nosso Consultor Eugênio me ajuda aqui, de uma forma correta, como sempre — é às regiões metropolitanas e às RIDEs. Essa é a caracterização que há lá, o que nos impede de entrar em outras denominações, porque nós teríamos o arbítrio.
Então, eu acolho a observação do Deputado Beto Rosado e reitero mais uma vez o seu empenho. Nós dialogamos, ao longo de um processo como este, mas não podemos atender isso, sob pena de abrirmos um processo de interpretação individual que pode ter fragilidade, nobre Deputado Danilo Forte, a quem peço a compreensão do nosso impedimento em poder atendê-lo nessa questão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Zarattini. PT - SP) - Alguém mais quer usar da palavra?
A SRA. ROSE DE FREITAS (MDB - ES) - Nosso 1º Vice-Presidente, nós estamos participando de reuniões acerca das dotações orçamentárias e dos compromissos assumidos com ciência e tecnologia. Por isso, peço desculpas por não presidir esta sessão, que está sendo muito bem presidida por V.Exa., Deputado Carlos Zarattini.
Eu quero parabenizar o Deputado Arnaldo Jardim e lamentar profundamente a má informação veiculada na mídia acerca de um relatório, o que não corresponde à realidade dos fatos, mencionando, de forma pejorativa, como sempre, rachadinhas e tudo mais. Evidentemente, num Governo com conflito, não vão faltar outras demandas e argumentações para a Comissão de Orçamento, como em outras Comissões. Isso faz parte do processo democrático. Eu queria parabenizar V.Exa.
Quero dizer que todas as discussões realizadas nesta Comissão são totalmente transparentes. Outro dia, um jornalista do Correio Braziliense disse: "A senhora falou sobre transparência. A senhora exerceu isso na Presidência passada". Eu respondi: "Continuarei fazendo isso enquanto estiver na vida pública e tiver que prestar contas dos meus atos".
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Só quero dizer que é muito importante que reconheçam — e todos nós reconhecemos — o esforço de todos para fazer uma Comissão como esta, para realizar e divulgar seu trabalho, com tantas controvérsias quanto as que o Governo tem colocado para todos nós, não só para a Comissão de Orçamento, como para a Casa como um todo.
Vejamos a questão da ciência e tecnologia, Deputado Arnaldo Jardim. Quando foi realizada a votação dos dois PLs em caráter absolutamente emergencial, foi feito um acordo público acerca de que havia uma falha em relação ao orçamento da ciência e tecnologia. Todos nós nos debruçamos sobre isso. Não fui só eu que fiz várias reuniões. O mesmo aconteceu com a educação. Hoje nós temos um problema claramente exposto no PLN 17. Mas todos os assuntos de que tratamos nós o fazemos no colegiado. O orçamento de V.Exa. é conhecido por todos nós. Está excelente o relatório feito, e V.Exa. o traz aqui, afirmativo de toda a sua conduta política, projetada no trabalho que executa.
Eu queria apenas dizer que nós vamos carecer de um tempo maior para que possamos concluir o debate que estamos realizando em outra sala sobre ciência e tecnologia e sobre o PLN 17.
O Relator virá ao plenário para apresentar o relatório. Ele chegaria às 16h15min. Eu estou conversando com as Mesas para ver se nós temos tempo para apreciar esse relatório. Ele é importante. Evidentemente, quem leu o relatório do Senador Roberto Rocha, e está no nosso site, o relatório, viu que ali havia uma insatisfação vinda do Governo e do nosso colegiado na CMO, que deveria atender às demandas da área estudantil e da área da educação. É esse o caminho que estamos procurando. Lá dentro encontram-se os técnicos da área de economia debatendo com o Senador Izalci Lucas, em nome de todos nós, para que possamos construir a saída ao problema que foi deixado, que é o da ciência e tecnologia.
Quero parabenizar o Deputado Danilo Forte pela de conduzir os trabalhos da sua coordenação. Quanto mais explicações, quanto mais propostas forem apresentadas e construídas no debate democrático, mais esta Comissão terá a importância reconhecida.
Era o que eu queria dizer. E queria pedir desculpas por todo o atraso, mas as reclamações do Governo e as outras vieram no bojo da discussão da entrega do relatório do PLN 17. Portanto, eu peço a todos compreensão. Nós gostaríamos de votar hoje.
Permitam-me voltar à reunião. Enquanto debatem, eu vou trazer a posição que está sendo adotada e a iniciativa que o Governo vai tomar em relação à ciência e tecnologia. Há também a complementação das verbas das bolsas, que infelizmente só contemplam 1 mês, para pagamento atrasado ainda. Nós precisamos encontrar uma saída no conjunto da nossa obra e do nosso trabalho.
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16:01
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Zarattini. PT - SP) - Não havendo mais quem queira usar da palavra, a discussão está encerrada.
Srs. Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, nós vamos aguardar por mais 15 minutos a chegada do Senador Roberto Rocha para fazer a leitura do relatório sobre o PLN 17.
Eu queria dizer que até este momento está havendo uma negociação com técnicos do Ministério da Economia na sala da Comissão, e está lá o Senador Izalci. Discute-se a questão que paralisou o debate aqui por alguns momentos, devido ao compromisso que o Governo assumiu com esta Comissão, de complementar recursos para a ciência e tecnologia da ordem de mais de 600 milhões de reais. Então, essa questão está sendo discutida, e é uma das condições para a votação.
A segunda questão que também está sendo discutida, Senadora Rose e milhares de pessoas que nos assistem agora, diz respeito às bolsas do PIDIB. O PLN 17 não é suficiente para o pagamento das bolsas até o fim do ano. Ele vai pagar apenas 1 mês, e mês atrasado, inclusive. É necessário que, após isso, o Governo mande um novo projeto para que haja recurso para essa complementação até o fim do ano. No PLN 17 não é possível resolver esse problema integralmente, apenas a parte que já está destinada.
Então, isso é necessário. E a Comissão vai condicionar o seu funcionamento a isso, no sentido de que venha um novo PLN, atendendo a ciência e tecnologia com 600 milhões de reais, e complementando os recursos necessários para as bolsas, totalizando 120 milhões de reais, segundo informação da CAPES, dos quais uma parte — 32 milhões de reais — já está prevista no PLN 17.
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB) - Deputado Carlos Zarattini, eu quero inicialmente parabenizar a Presidente Rose de Freitas pelo trabalho que realizou hoje. Essa é a prova de que o diálogo está em primeiro lugar para solucionarmos os problemas, os quais nos atrapalham muito ao longo do próprio exercício parlamentar.
A Senadora Rose teve muita competência. Parabéns, Senadora, pelo trabalho. Na verdade, se V.Exa. não tivesse a paciência que tem e a intenção com a coisa pública, não chegaríamos a esse ponto de fazer interlocução ao mesmo tempo com dois Ministérios, para trazer os seus representantes à Casa e construir a solução para resolver o problema da tecnologia. Os técnicos ainda estão em reunião, mas, com certeza, a solução virá.
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16:05
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Com isso, outras votações avançaram. Houve entendimento para as outras votações, até projetos que têm outros Relatores. E essa questão do PLN 17 é muito importante, porque não só mexe com recursos para outros órgãos federais, mas traz a solução para avançar, e não paralisar ainda mais tantas obras que já estão paralisadas no País.
Parabéns à Deputada Rose, parabéns ao Deputado Carlos pela condução e parabéns a todos da Comissão, que, de forma consensual, encontraram a solução para o avanço — é o desejo não só da Senadora Rose, como de todo o País — de inúmeros assuntos e ações fundamentais para o bem estar de todos os brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Zarattini. PT - SP) - Muito obrigado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Deputado Carlos Zarattini, primeiro, quero parabenizá-lo pela direção dos trabalhos. Parabenizo ainda a Senadora Rose de Freitas pela compreensão e condução dos trabalhos da Comissão.
Deputado Zarattini, segunda-feira passada, foi realizada uma audiência pública da Comissão de Educação, solicitada por mim, para discutir exatamente as bolsas da CAPES. Contamos com a presença de diversas entidades, entre as quais a UNE — União Nacional dos Estudantes. Também esteve presente a Presidenta da CAPES, Profa. Cláudia, que nos fez um relato mais detalhado sobre essas bolsas. Já os estudantes falaram da agonia daqueles que não estão recebendo as bolsas, pois os pagamentos estão em atraso. São aproximadamente 60 mil estudantes, além de professores, que também as recebem porque lecionam. Dessa forma, eles têm um recurso a mais, que advém exatamente dessa rubrica.
Eu fiquei assustado quando essa professora disse que pediu apoio ao PLN 17, mas que ele supriria apenas até outubro, já com atraso de setembro. Então, eu fiquei de trazer para a Comissão Mista — e hoje tive a oportunidade de colocar para V.Exas., que já estavam atentos ao assunto, é a preocupação de todos — de que nós não poderíamos, a cada mês, daqui até o fim do ano, solicitar um PLN específico para cumprir a meta daquele mês que está faltando. Portanto, era necessário que nesta Comissão se resolvesse isso pelo menos até dezembro.
E a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que é Presidenta da Comissão de Educação, ficou de ver para o ano que vem, no orçamento, um recurso, a fim de que isso não aconteça, ou seja, que não cheguemos ao fim do ano e fiquemos dependendo de PLNs e da boa vontade do Governo, que nem sempre existe.
Trago esse apelo de forma veemente. E peço à Comissão que não aprove esse PLN 17 enquanto o Governo não se comprometer de fato a fazer o repasse tanto para a ciência e tecnologia quanto para a CAPES até dezembro. Perguntei à Presidenta da CAPES o valor e ela confirmou: 124,4 milhões de reais. Esse é o montante necessário para o pagamento do conjunto das bolsas até dezembro. Então, eu deixo esse dado com V.Exas. Parabenizo a Comissão pela interlocução que está tendo com o Governo, na torcida para que resolvamos esse problema este ano. E quem sabe ano que vem nós tenhamos mais recursos para a educação, porque não está fácil.
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16:09
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Zarattini. PT - SP) - Muito obrigado, Deputado Rogério.
Também destaco o importante trabalho que a diretoria da União Nacional dos Estudantes vem fazendo junto a esta Comissão, um verdadeiro corpo a corpo, esclarecendo o que são essas bolsas, para que servem e como funcionam. Então, quero parabenizar a diretoria da UNE, que trabalhou e vem trabalhando fortemente aqui.
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS) - Presidente Zarattini, primeiro eu queria cumprimentar a Senadora Rose pela disposição que ela está tendo...
O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA) - Líder Dagoberto, V.Exa. me cederia a vez, se for possível? Se não for possível, eu espero.
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS) - É lógico.
O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA) - Digo isso porque a bancada da Bahia...
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS) - Dependendo do que V.Exa. vai falar, talvez já dê o esclarecimento que eu ia dar.
O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA) - Eu agradeço a V.Exa. Na verdade, a bancada da Bahia está reunida e nós iremos agora tratar das emendas. Como o Deputado Arnaldo Jardim apresentou um relatório que deflagra 100% a possibilidade de apresentação de emendas, eu não poderia faltar, até porque meus colegas já me chamaram. Eu desci aqui justamente para participar e, em nome do Governo, ratificar o acordo...
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS) - Para V.Exa., Deputado Claudio Cajado, que nunca participou disso, é até uma novidade.
(Risos.)
O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA) - Quero ratificar, por parte do Governo, que, de fato, houve um compromisso do Governo e, em especial, do Líder, Senador Eduardo Gomes, com a reposição dos recursos da ciência e tecnologia.
Nós estamos vivenciando um momento muito difícil em função do teto dos gastos. Tudo na peça orçamentária e na PLOA, que vamos começar a discutir a partir da votação de hoje do relatório da CAE, até sua análise final, transformando-a na Lei Orçamentária Anual, tem um limitador. Então, nós temos que mexer em uma dotação para anular outra, e vice-versa. Essa é uma priorização que vai exigir muito de todos nós.
Vejam, por exemplo, que hoje estamos votando uma PEC que estão alcunhando erradamente de "PEC do Calote", PEC não sei do quê. Mas, na verdade, o que estamos querendo fazer é elastecer o prazo do pagamento de precatórios sem dar calote em ninguém. O Governo achou a possibilidade de, através da PEC dos Precatórios, elastecer esses pagamentos e abrir dotação orçamentária para atender os mais vulneráveis. O que foi previsto dos 44 bilhões de reais do auxílio emergencial para este ano já foi gasto. E nós precisamos dar continuidade a essa assistência aos mais vulneráveis, até porque, todos hão de convir, estamos vivenciando uma crise energética mundial.
Nós estamos tendo problema de abastecimento em Londres! O Deputado Carlos Zarattini é um frequentador assíduo do velho continente e sabe disso. A Inglaterra está com problema de abastecimento por conta de falta de empregos, por conta do Brexit e também pelo preço elevadíssimo do barril do petróleo Brent. Além disso, está se iniciando uma retração econômica na China. Trata-se de questão ambiental chinesa que está repercutindo enormemente no agronegócio do Brasil e do mundo. Eu, por exemplo, posso dar a informação a V.Exas. de que um saco de capim-mombaça e capim-massai, que se comprou no ano passado por 280 reais, hoje está custando 1.050 reais, Senadora Rose de Freitas! Isso quer dizer que está quatro vezes mais caro de um ano para outro! Imaginem, no ano que vem, o que isso há de virar. Então, o que o Brasil está sentindo outros países já sentiam antes e estão sentindo agora também.
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16:13
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Como ficam as pessoas que estão desempregadas? Como ficam as pessoas que estavam na informalidade ou que não permaneceram com o seu emprego informal diante da pandemia, recrudescida pela crise econômica e pelo lockdown, e, acima de tudo, neste momento, por uma tal variante Delta? Alguns Estados estão abrindo, tirando o uso de máscara etc., e outros continuadamente estão mantendo o isolamento e o distanciamento social.
Nós temos que achar esse espaço no Orçamento, Deputado Dagoberto Nogueira, e é por isso que há a PEC dos Precatórios.
Nós temos, hoje, a importante atribuição de votarmos isso, porque de onde vamos conseguir espaço orçamentário para robustecer o Bolsa Família? Se nós não conseguirmos avançar no entendimento com a maioria da Casa, que exige um quórum qualificado de 308 Deputados e Deputadas, nós vamos ter dificuldade de achar recursos, até porque nós não podemos toda hora quebrar o teto, vulnerabilizar a responsabilidade fiscal com os gastos do Governo, porque essa é uma sinalização horrorosa. Assim, nós temos de fazer da própria banha do porco a fritura.
De acordo com essa tese, dentro desse contexto, nós temos dificuldades em anular determinadas dotações. Foi o caso do Ministério da Ciência e Tecnologia. O Governo está comprometido com essa questão, porém, está analisando de onde cortar, de onde apresentar. É por isso que as conversas foram E estão sendo feitas. O Líder do Governo, o Senador Eduardo Gomes, deixou clara essa posição, mas nós precisamos avançar na pauta da CMO hoje.
Votamos o relatório do CAE e vamos votar o PLN 17, que atende às demandas dos estudantes bolsistas, que atende à questão importante da economia. Vários fundos estão previstos na liberação desses recursos do PLN 17, além do projeto KC-390, que são recursos importantes para dar continuidade à estratégia da Força Aérea Brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Zarattini. PT - SP) - Muito obrigado.
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS) - Líder Zarattini, eu já havia cumprimentado a Senadora Rose de Freitas pelo trabalho que S.Exa. está fazendo, mas não entendi muito e queria uma explicação muito mais sua. V.Exa. disse que essa questão dos bolsistas não será resolvida nesse PLN 17, e virá um novo PLN para poder resolver isso. Eu não consegui entender essa informação.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Zarattini. PT - SP) - O Governo, no PLN 17, não colocou a totalidade dos recursos para chegar ao fim do ano, que é de 124 milhões de reais.
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS) - Certo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Zarattini. PT - SP) - Colocou apenas 32 milhões de reais. O Relator, que está chegando, vai manter o texto do PLN 17 para que seja pago esse recurso, assim que o Congresso votar. Em seguida, nós vamos exigir — trata-se de um compromisso da Comissão — que o Governo mande um segundo PLN com o restante do recurso para chegar até o fim do ano.
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16:17
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O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS) - Desculpe-me, mas eu acho...
A SRA. ROSE DE FREITAS (MDB - ES) - Se eu puder acrescentar, antes de V.Exa. se manifestar...
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS) - Pois não.
A SRA. ROSE DE FREITAS (MDB - ES) - Quero registrar que o Relator-Geral, Deputado Hugo Leal, se encontra presente.
Eu gostaria de dizer o seguinte: evidentemente o Relator, o Senador Roberto Rocha, trabalhou para ter um relatório melhor e para atender às demandas que foram colocadas pelos membros da Comissão. Mas, ao fazer isso, acabou gerando conflito de toda natureza, inclusive pelo pequeno valor que estava destinado à questão da educação, e V.Exa. participou do debate lá dentro.
Qual era a solução? Poderíamos não votar ou poderíamos votar como está e construiríamos um entendimento com o Governo de que o que faltasse poderia ser alocado posteriormente, num novo PLN. Foi designado o Senador Izalci, e entramos em contato com o Ministério da Economia para que ele promovesse um debate, em nome da Comissão — porque havia o pedido, o apoio e a posição de cada um que aqui está, inclusive de V.Exa. —, para que nós pudéssemos sair de onde nós estávamos. Nós estávamos nesse "se correr o bicho pega", não é isso?
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS) - Pois é, Senadora, é porque eu entendi, lá na reunião, que seria resolvida, já nesse PLN, a questão dos bolsistas, essa complementação do que estava faltando, e iríamos tentar ver se seria resolvida, pelo menos parcialmente, essa questão da ciência e tecnologia, ou então viria no outro PLN. Mas, quanto à questão dos bolsistas, tudo se resolveria nesse próprio PLN.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Exato.
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS) - Era isso que eu estava achando...
A SRA. ROSE DE FREITAS (MDB - ES) - Nesse caso, eu acho melhor o Senador Izalci falar. Não haveria de onde tirar esse recurso. Esse é o problema real. Não há como inventar um recurso para agregar ao relatório de S.Exa., que voltou à forma original, não se acata emenda nenhuma, e, portanto, estamos à beira de um rubicão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Zarattini. PT - SP) - O Senador Izalci Lucas está com a palavra.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Ainda estão na outra sala o Ministério da Economia, a Secretaria de Governo e o Ministério de Ciência e Tecnologia conversando.
O que acontece? De fato, eu falei com o Ministro Esteves, que disse: "Não, lá no Ministério há mais de 400, quase 500 milhões de reais que não estão usando". Eu disse por telefone para ele: "Olha, você deve estar confundindo com a questão da vacina, porque nós tiramos do fundo, que nem era para tirar e que está lá porque depende da ANVISA, mas o recurso foi aprovado pelo Congresso, de 415 milhões de reais, para a questão da vacina brasileira, da Bahia, inclusive". E é verdade, foi confirmado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Zarattini. PT - SP) - São 32 milhões de reais...
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não são 32 milhões de reais. Nos 32 milhões de reais, houve o cancelamento, eu fui ver agora. Nós temos que olhar os detalhes, porque aqui nós não vimos. Mas o que há são os 43 milhões de reais, o que dá para pagar setembro, que está atrasado, e um pedacinho de outubro. Para chegar até dezembro, não há dúvida, seriam necessários os 124 milhões de reais.
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16:21
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Eu acabei de dizer ao Secretário de Governo e ao Ministério da Economia que nós precisamos resolver a questão das bolsas da CAPES de 124 milhões de reais. Então, é só complementar isso. Nós temos, em editais prontos para serem lançados, 1 bilhão e 200 milhões de reais, e não vai ser agora que vamos criar caso. Mas os 690 milhões de reais menos o do IPEN, para o qual foram aprovados 34 milhões de reais, dão 650 milhões de reais, e nós precisamos que venha um PLN repondo esses 650 milhões de reais e completando os 124 milhões de reais das bolsas da CAPES, ou melhor, dos meninos que ganham 400 reais, que são alunos de segundo grau.
Essa a demanda e há três pessoas do Ministério da Economia que estão trabalhando nisso para enviar o PLN, que é o que nós esperamos. A minha posição quanto à proposta é a de que o PLN 17 não tem condição de colocar isso agora. Nós vamos suspender a questão desse PLN até amanhã, até eles resolverem de onde se vai retirar o dinheiro. O Relator conseguiu aumentar o valor no relatório. Mas de onde ele retirou? Da EMBRAER, da Aeronáutica, o que não tem sentido. Então, voltamos à estaca zero: não funciona.
Nós vamos juntos continuar esta reunião, eu ainda não terminei, mas não dá para falar em PLN 17 aqui hoje. Primeiro, porque não dá para resolver o problema das bolsas; segundo, porque tem que resolver o problema da ciência e tecnologia, que é um acordo de que não podemos abrir mão. Os pesquisadores estão aguardando. São 200 milhões de reais de universal, 280 milhões de reais dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, que estão do mesmo jeito: dá para pagar as contas de água, luz e telefone de setembro e as bolsas do CNPq. Assim como a CAPES, o CNPq também tem despesas, que são 100 milhões de reais. Portanto, não dá para discutir isso aqui hoje.
A SRA. ROSE DE FREITAS (MDB - ES) - Eu só quero dizer a V.Exa. o seguinte: nós estamos num processo em que ninguém aqui sozinho suspende reunião.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim! Já estava sustando, não é?
A SRA. ROSE DE FREITAS (MDB - ES) - Não. Nós vamos ouvir todo mundo que faz parte da reunião.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Tudo bem. É porque eu saí de lá para dizer isso.
A SRA. ROSE DE FREITAS (MDB - ES) - Se V.Exa. prestar atenção, verá que nem temos tempo de concluir o que estamos falando. Então, como V.Exa. está fazendo uma proposta, nós queríamos ouvir o Relator, o Senador Roberto Rocha, que está sentado ali, para que S.Exa. possa falar sobre o conflito que estamos vivendo, tendo V.Exa. muito bem representando o debate.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Certo.
Então, só para finalizar, porque, quando o Deputado Carlos Zarattini, que hoje está presidindo a reunião, assumiu a Presidência para tocar esta reunião e eu saí, o entendimento a que chegamos é o de que votaríamos a questão do Relator Arnaldo, os requerimentos de audiência e informação, e que o PLN 17 não entraria. Foi o que acordamos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Zarattini. PT - SP) - Eu vou devolver a Presidência à Senadora Rose de Freitas, para S.Exa. concluir.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Está bem. Vamos ouvir, então, os demais.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Vou passar a palavra ao Relator, para que ele possa apresentar seu relatório e dizer que a decisão sobre haver ou não votação será submetida aos membros da Comissão.
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16:25
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O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Ele já vai ler o relatório do PLN 17?
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Já. Ele vai ler o relatório e nós vamos suspender a reunião.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - S.Exa. já leu o relatório?
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Não, não leu o relatório! Eu estou propondo, Senador, ao colegiado.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Tudo bem.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Antes, nós temos que apreciar o relatório do 17, em que trataremos da quebra de interstício de 2 dias úteis, contados da publicação, conforme previsto no art. 128 da Resolução nº 1...
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim. Esse, eu vou pedir verificação.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Sim, V.Exa. está no seu direito.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim, sem problema.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - A quebra de interstício está em votação na representação da Câmara dos Deputados.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Desculpe-me, eu queria pedir verificação.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Deixe-me só acabar de colocar em votação na Câmara. Daí a senhora...
(Pausa.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Está bem, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - V.Exas. precisam confiar, por favor! Todos aqui têm um papel e todos eticamente o cumprem. Mas no meio do caminho não se conclui nada.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eu estava na reunião, por isso é que estou aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - E por isso eu vou relembrar o que foi tratado na reunião.
Não temos como dar a palavra ao Relator até para dizer o que ele fez se não tivermos a capacidade de continuar a reunião. A quebra de interstício não é voto automático nem compulsório, mas apenas para continuar. O Relator precisa falar. O que ele fez? Rasgou o relatório? Ele trouxe um relatório? Substituiu o relatório? Eu acho que todos querem saber, e eu também quero.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Senador Izalci e mais dois Senadores pedem verificação. É preciso apoio para que o façam.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Senador Izalci, deixe-me relembrar ao Plenário que V.Exa. está participando de uma reunião em que esta Presidência foi articulada com o senhor. Portanto, temos as mesmas preocupações em não votar o que não é devido, não deixar no vazio a palavra que o Líder colocou aqui. Estamos todos do lado de V.Exa. É só permitir que democraticamente o Relator possa usar da palavra.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, eu só quero ressaltar que não está relacionado ao Senador Izalci. Esta é uma questão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Todos os Líderes estiveram do lado de V.Exa.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim, e espero que continuem!
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Então, vamos aguardar, Senador.
V.Exa. está fazendo tal pressão que fica até difícil de a Presidência se manifestar. Por favor! Esta não é a luta de uma pessoa só.
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16:29
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Vamos passar a palavra ao Relator, que vai falar sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 17, de 2021, que abre aos orçamentos fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de operações oficiais de crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.113.646.125,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Sra. Presidente, Srs. Senadores e Srs. Deputados, quero ser breve. Já discutimos exaustivamente essa questão na reunião com os Líderes.
Desde já, quero deixar uma questão muito clara a todos os bolsistas da CAPES, que, ansiosos, esperam essa votação e estavam preocupados, com todo o direito. É importante destacar que, em nenhum momento, esta Comissão, através do Relator ou através de alguma emenda, alterou o valor dos recursos dos bolsistas. Todos somos sensíveis a essa questão. Eu mesmo, como Relator, seja no primeiro relatório apresentado, seja no segundo, asseguro que as questões relativas à CAPES ficaram intocadas.
É importante destacar isso e deixar todos muito tranquilos em relação a essa questão. Não se trata apenas do Relator, pois V.Exa., Presidente desta Comissão, sempre conversou comigo, preocupada com essa matéria, assim como todos os demais Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas.
Quero ir direto ao voto, para não ter que tomar muito tempo dos senhores. E quero dizer que, após a nossa longa reunião de hoje, concluímos, por unanimidade, a necessidade que têm o Ministério da Aeronáutica e a EMBRAER na questão do cargueiro KC, que é uma joia brasileira. Eu conheço esse projeto. Fui com o Ministro Jungmann à Europa quando ele estava em produção. Trata-se de uma tecnologia da EMBRAER que realmente merece nossos aplausos. Tivemos muito apelos...
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Deputada, eu respeito V.Exa., tenho o maior respeito por V.Exa. Eu vou responder. Não vou admitir...
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Se eu for mais uma vez reprimida por V.Exa. porque estou a trabalhar... V.Exa. não tem voto aqui. V.Exa. tem que respeitar as pessoas.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eu respeito.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Eu conheço V.Exa.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não fui eu que interrompi, Presidente. Estamos em votação nominal na Câmara.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Senador Izalci Lucas, é exatamente isto que estou tentando fazer: terminar de ouvir as palavras do Relator, que não durarão mais do que 2 minutos, tempo que V.Exa. está encompridando para 20 minutos.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - O Relator pode terminar.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Muito agradecida a V.Exa.
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Quero lembrar que estamos no Outubro Rosa, então, as mulheres têm prioridade.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim, estamos no Outubro Rosa. Na semana que vem, começa o Novembro Azul.
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Quero destacar isso e pedir ao meu companheiro e amigo, o Senador Izalci, que possamos concluir.
Parece-me que, em um primeiro momento, a questão é apenas de leitura, até para deixar tranquilos aqueles que estão ansiosos aguardando essa matéria.
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16:33
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A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Eu não estou conseguindo, pois a ansiedade tomou conta. Não estou conseguindo.
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Não, não. Se eu estiver atrapalhando a conversa de V.Exas., espero.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - V.Exa. está proferindo o seu parecer. Por favor.
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - E, assim, eu voto pela aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 17, de 2021, na forma proposta pelo Poder Executivo, mantendo intactos os recursos tanto da Aeronáutica e da EMBRAER quanto da CAPES, para os bolsistas que aguardam ansiosos essa matéria.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Agradeço e peço desculpas a V.Exa. Depois de um dia difícil, muitas vezes perdemos um pouco a paciência.
Explico ao Plenário que o relatório apresentado agora, substituindo o que foi apresentado, é o relatório original.
(A reunião é suspensa.)
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28/10/2021
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10:08
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A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Havendo número regimental, declaro reiniciada a 11ª Reunião Extraordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para apreciação das matérias constantes da pauta.
Informo que a reunião ocorre de forma mista, com os Deputados presentes no plenário e os Senadores participando forma presencial ou virtual, através da plataforma Zoom.
(A reunião é suspensa.)
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14:26
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A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Havendo número regimental, declaro reiniciada a 11ª Reunião Extraordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para apreciação das matérias constantes da pauta.
Reaberta a reunião, informo que a audiência ocorrerá de forma mista, da mesma maneira das reuniões realizadas até agora, com os Deputados presentes no plenário e os Senadores participando de forma presencial ou virtual, através da plataforma Zoom.
Antes de iniciarmos — estamos aguardando a presença do Relator —, eu gostaria de avisar a todos que estão acompanhando a reunião virtualmente que nós organizamos várias reuniões para que pudéssemos, ao fim e ao cabo, chegar a um entendimento acerca da demanda colocada, porque não deveríamos passar por sobre ela, sem chegar a lugar nenhum.
Ontem, contamos aqui com a presença, exaustivamente, de uma comissão do Ministério da Economia e, hoje, contamos com a presença dos Ministérios da Economia e da Ciência e Tecnologia. Tivemos aqui também a presença do Secretário Esteves. E nós trazemos um relato do que foi discutido, conversado, acordado, ajustado e compromissado.
Entendo que isso aqui não foi uma conversa de bêbado para motorista. De jeito nenhum! Esses acordos são compromissos que seguem adiante, como pauta prioritária para as nossas ações. Evidentemente, com o cumprimento deles, vamos deliberar sobre as ações da nossa Comissão e do Congresso Nacional. Tudo foi acordado, entendido e compromissado.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Inicialmente, eu quero agradecer e parabenizar a nossa Presidente, a Senadora Rose de Freitas, que conduz muito bem esta Comissão e sempre busca resolver as questões com muita articulação, com muita conversa.
É como na casa da gente: quando o cobertor é curto, quando a coisa começa a complicar, a briga é grande, todo mundo quer o seu pedaço. E este ano, existe uma dificuldade orçamentária, e é evidente que cada Ministério quer cumprir o seu programa.
Eu, como Presidente da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia e Inovação, entrei nesta Comissão e no Congresso Nacional com o objetivo de defender sempre a educação e a ciência e tecnologia. Então, eu brigo por isso e peço até desculpas. Às vezes, nós exageramos, não é, Deputada Adriana? V.Exa. disse que eu exagerei ontem um pouquinho. Mas tudo isso é no sentido de podermos realmente ver o nosso sonho realizado e as coisas acontecendo de acordo com aquilo em que acreditamos.
Então, o que estávamos conversando ontem aqui? Nós já tínhamos votado ontem os requerimentos, aquilo que era importante e de interesse da Comissão, mas havia o PLN 17 para ser votado. E nós tínhamos, de certa forma, o compromisso da Liderança do Governo, firmado na reunião passada, de repor os recursos que foram retirados do PL 16, que são exatamente os recursos da ciência e tecnologia, de em torno de 650 milhões de reais.
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14:30
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Entendemos que nós desta Comissão e o próprio Plenário tínhamos a obrigação de brigar por isso, de repor esse recurso. E foi o que aconteceu ontem. Fizemos diversas reuniões e detectamos mais um problema, que é exatamente o PLN 17 com relação à educação, à CAPES. Eu tinha feito, na semana passada, na Comissão de Educação do Senado, uma audiência pública sobre a questão das bolsas. No Orçamento, no projeto original, há 43 milhões de reais, que são suficientes para pagar agosto e setembro, mas ainda restam os meses de outubro, novembro e dezembro.
Nesse entendimento que fizemos ontem e estamos fazendo hoje aqui — em muitas reuniões com a participação do Esteves, que está assumindo essa questão e tem conhecimento de tudo isso —, qual foi o compromisso que ajustamos? Nós ajustamos que o Governo vai complementar, evidentemente, as bolsas, o que é fundamental, num PLN que será trabalhado neste período agora.
Então, o encaminhamento hoje — pelo menos é o que eu defendo aqui e acho que a Presidente vai encaminhar — é que votemos o PLN 17 na sua proposta original, para manter os 43 milhões de reais e para pagar as bolsas já, imediatamente. E, antes da reunião da JEO, que cuida da questão orçamentária, teremos uma reunião com os Ministérios da Economia e da Ciência e Tecnologia, cujos responsáveis pelo orçamento nesses Ministérios já estiveram aqui, para verificar de que forma eles poderão atender à ciência e tecnologia, em que temos exatamente 100 milhões de reais do CNPq, que também tem bolsas. Na CAPES, há a formação com o PDTIC, mas, no CNPq, há as bolsas dos pesquisadores, que são os 100 milhões de reais.
Existem também as organizações sociais, várias delas. Acho que o Deputado Carlos Zarattini deve conhecê-las. Nós vamos convidar todos os membros da Comissão para visitarmos o Sirius, que é um exemplo, pois há outros, para vermos o que isso representa.
Portanto, nós temos a necessidade inicial de 280 milhões de reais para cumprir os compromissos das organizações sociais e mais alguns das pesquisas universais. Mas há esse trabalho que vai ser feito nos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Economia, para ver se eles vão executar este ano o que têm lá. Há os recursos de vacina ou outros que estão lá, e pode ser que não se execute agora alguma coisa que possa atender a esses editais.
Mas o importante para nós, Deputado Zarattini — já antecipando ou prevendo alguma coisa no Senado —, o que queremos, é o seguinte: que votemos o PLN 17 na forma original. Antes da sessão do Congresso e da reunião da JEO, nós teremos uma reunião. E, se for necessário, se não encontrarmos o caminho, nós nos reuniremos depois da reunião da JEO. Tudo isso vai acontecer antes da sessão do Congresso.
Nós esperamos, como houve o compromisso do Ministério da Economia e do Ministério da Ciência e Tecnologia, que se busque resolver essas questões. Caso sejam resolvidas, nós aprovaremos, na sessão do Congresso, o PLN definitivamente, porque sua aprovação aqui não significa que ele estará aprovado lá.
No caso das bolsas do PL 17, são 81 milhões de reais que estão faltando. Então, há um compromisso com relação aos 81 milhões de reais da CAPES. Há um recurso de 43 milhões de reais no projeto original, não é, Senador Roberto Rocha? A proposta é votar o projeto original, e o Governo vai complementar o restante num PLN, até a sessão do Congresso, para as bolsas dos estudantes.
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14:34
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A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Senador Izalci, a Presidente da CAPES, Cláudia Toledo, está presente nesta reunião.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim, ela está aqui.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Pela ordem, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Tem a palavra o Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Senador Izalci, eu gostaria de cumprimentá-lo pela síntese que fez especialmente na questão da CAPES. Todos nós que temos algum vínculo com universidades somos pressionados a responder sobre isso, e eu acho que o seu esclarecimento é definitivo.
Trata-se de 124 milhões de reais para bolsas. Imagine o que significa uma interrupção, uma vez que um atraso já é bastante danoso. Então, há esse compromisso de 43 milhões de reais mais os 81 milhões de reais que temos de acreditar que o Governo vai entregar. E eu concordo com o resumo muito benfeito por V.Exa.
Quanto ao PLN 17, eu quero me congratular com o Senador Roberto Rocha, que refluiu. Como eu fui — a Senadora Rose de Freitas sabe o que eu estou falando — um pouco áspero quando o PLN 15 foi violentado, quero dizer que, sempre que evitarmos essas interlocuções sem esclarecimento, ganharemos tempo.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Quero só complementar algo, Presidente, com a presença do Senador Roberto Rocha.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Eu pediria ao Senador que ficasse do lado de cá.
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Tudo bem. Mas, como eu fui citado, gostaria de dar um esclarecimento ao Senador Esperidião Amin, até pelo zelo e amizade que tenho por ele.
Em verdade, os recursos da CAPES nunca foram tocados nesse PLN 17. Estávamos tratando de remanejamento em relação aos recursos do KC-390, nunca das bolsas do CAPES. E mais, segundo a Presidente, que está aqui, o valor que está faltando para se poder chegar até o final do ano, além dos 43 milhões de reais que estão nesse PLN 17, são mais 124,4 milhões de reais.
Não é isso? São 124,4 milhões de reais. Então, precisa corrigir esses números. Mas isso é do Executivo, eles sabem lá. Isso aqui é só para poder deixar clara a nossa iniciativa de não tocar em nada em relação a esses recursos da CAPES.
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14:38
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O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Então, anote aí para o Ministério da Economia conversar com a CAPES, porque o entendimento sempre foi de 124 milhões de reais. Ela deve ter considerado que estavam contemplados aqui os 124 milhões de reais. Não são 81 milhões de reais que ela está dizendo, mas 124 milhões de reais.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Eu gostaria de alertar sobre essa questão, Senador. V.Exa. estava presente à reunião, assim como o Deputado Carlos Zarattini, o Deputado Bosco Costa, a Deputada Adriana Ventura e a Deputada Dra. Soraya Manato. E sempre estávamos acompanhados pelo Sr. Marcos Paulo, que se encontra aqui. Havia uma conta no valor de 124 milhões de reais. Desses, 43 milhões de reais foram atendidos e faltavam 81 milhões de reais, que nós fechamos para um novo PLN.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - É isso que eu sei.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - É isso, Senador Esperidião Amin?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - É isso que eu conheço.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - É isso que todos nós conhecemos. Qualquer alteração sobre isso, deveremos voltar à mesma reunião, que vai anteceder a JEO, para ajustarmos o novo PLN. Gostaríamos de ficar dentro daquilo que discutimos e combinamos.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Será bem rápido, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Pois não, Deputado Carlos Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Presidente, eu não pude comparecer à reunião por outros compromissos, mas esteve representando a nossa bancada o Deputado Zé Carlos, do Maranhão, que acompanhou e informou toda a bancada do resultado dessa negociação.
Eu só tenho a lamentar que o Governo, que sabe que tem uma despesa com bolsas, deixe essa situação em que temos que ficar brigando por uma coisa que deveria ser consagrada. Nós não estamos falando de algo que é novidade. Trata-se de uma despesa corrente do Governo que tem que estar no orçamento, e isso não tem nem que ser discutido. É um absurdo estarmos aqui hoje debatendo esse assunto.
Sra. Presidente, quero deixar claro que, da parte do Partido dos Trabalhadores, não vamos concordar com a realização de uma sessão do Congresso Nacional sem que o problema das bolsas esteja resolvido. Não vai haver acordo da nossa parte em realizar sessão. Vamos obstruir a sessão se esse problema não estiver resolvido.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Quero parabenizar V.Exa. pela mobilização de estar presente ou não com os seus assessores, acompanhando toda a discussão.
Quero dizer que fizemos não um voto de confiança ao Governo, absolutamente. Nós fizemos um voto de compromisso e seguiremos com ele até a hora de se apresentar o PLN e a complementação dos recursos. Nós avançaremos conforme tudo o que foi tratado e com o que V.Exa. está disposto a ir. Antes da reunião da JEO, teremos outra reunião.
Atendendo inclusive ao que V.Exa. diz, quero dizer que não haverá nenhuma indicação de qualquer Relator para qualquer PLN nesta Casa sem antes aferirmos em reunião o que está proposto, o que precisa ser feito e aonde queremos chegar. Imagine ter 3 minutos antes de uma votação uma posição a favor ou contra o trabalho executado e a ausência do Governo nesses debates?
Mas agora temos o compromisso — não é, Dr. Marcos? — de que, daqui para a frente, teremos a antecedência necessária, principalmente no setor de ciência e tecnologia.
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14:42
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O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, ontem, eu li o nosso relatório do PLN 17. E quero fazer dois registros ao reafirmar o nosso voto na direção da proposta original do Executivo, rejeitando todas as emendas que foram apresentadas.
Em verdade, é preciso que fique claro — eu tenho aqui ao meu lado a Presidente da CAPES — que nunca foi tratado nesta Comissão, nem por mim, nem por nenhum outro membro, sobre a alteração dos recursos da CAPES. Estão absolutamente intactos os recursos que foram destinados neste PLN.
Cumprimento todos os bolsistas que estavam ansiosos, aguardando o momento de ser deliberada esta matéria — milhões de bolsistas pelo País inteiro. Realmente, o Deputado Carlos Zarattini está certo, esta é uma matéria que não deveria estar em discussão entre nós aqui, porque é uma matéria mais do Executivo. Eu tenho a absoluta convicção de que não vão faltar, por parte do Governo, recursos para cumprir com esses compromissos, da mesma forma como não faltou, por parte desta Comissão, para os bolsistas.
Em relação aos recursos para o avião KC-390, este PLN destina aproximadamente 240 milhões de reais ao Ministério da Aeronáutica para acomodar desejos e aspirações de Deputados e Senadores de diversos Estados representados nesta Comissão. Nós acolhemos inúmeras emendas para atender a essas demandas legítimas.
Em reunião desde ontem, nós terminamos por refluir e não alterar os recursos do Ministério da Aeronáutica, porque essa questão me parece de importância e urgência para a solução deste caso.
Eu mesmo conheço bem o KC-390. Tive a oportunidade de ir à Europa com o Ministro Raul Jungmann e o vi na época da fabricação, cheguei a conhecê-lo por dentro e por fora. Realmente, ele é uma joia brasileira. Na época, até disse que o nome poderia ser esse, mas o apelido tinha que ter a nossa brasilidade nele, como o avião Tucano, que lembra uma ave brasileira. O apelido poderia ser Amazon — sem querer imitar aquela empresa —, mas referindo-se à Amazônia, que é conhecida no mundo todo.
Independentemente disso, quero deixar esses dois registros, tanto da CAPES quanto do KC-390. Para não haver prejuízo — é bom ser dito — dos interesses dos Parlamentares de atender aos seus Estados em diversas áreas, como a FUNASA o DNIT, o Ministério do Desenvolvimento Regional, etc., nós resolvemos recuar para não comprometer os recursos do Ministério da Aeronáutica e da EMBRAER, uma empresa brasileira que orgulha a todos nós.
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14:46
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A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Quero declarar o prosseguimento da sessão e explicar à Sra. Cláudia Mansani que nós tínhamos um tempo fatídico e não poderíamos prolongar as reuniões sob pena de não chegarmos ao acordo necessário. Peço desculpas por não franquear a reunião para que a senhora estivesse presente. Mas tenho certeza de que a senhora ouviu vários Parlamentares e fez interlocução com vários representantes desta Casa. Sinta-se acolhida por todos nós.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Sra. Presidente, quero deixar também consignado que tenho um pedido de retirada de pauta do PLN 17. Mas, como estamos votando o PLN original e já restituímos tanto o valor do Ministério da Defesa quanto o das bolsas e tudo foi ajustado, eu declaro aqui que ele já foi retirado previamente.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Pois não.
O SR. BOSCO COSTA (PL - SE) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, apenas quero parabenizar esta Comissão pelo consenso, pelo equilíbrio, diante das necessidades. Sabemos também que essa questão das bolsas tem uma importância muito grande, não é, Deputado Izalci?
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - A discussão está encerrada.
(Manifestação na plateia: Nas ruas, nas praças! Quem disse que sumiu? Aqui está presente o movimento estudantil!)
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14:50
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Eu queria propor não o encerramento desta reunião, mas a suspensão dela, porque, na semana que vem, faremos convocação para continuarmos a deliberar sobre assuntos pertinentes, inclusive sobre vários requerimentos que estão aqui, e também discutir se poderemos construir uma pauta com a aprovação do trabalho das coordenações — alguns foram apresentados.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu tenho uma dúvida, Presidente. Na verdade, a suspensão é justamente para garantir a presença dessas pessoas que não sabem se estarão aqui?
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - É para a continuidade do trabalho das coordenações. Alguns trabalhos estão sendo apresentados, e nós precisamos de uma agenda, senão vamos embolar com a semana seguinte, que terá o trabalho que precede a GEO, a reunião com o Ministério da Economia, com o Ministério da Ciência e Tecnologia e mais a votação no Congresso Nacional. Não podemos ficar dependendo da presença em Brasília.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Serão planos de trabalho. Não haverá deliberação, correto?
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - E apreciaremos todos os requerimentos que, porventura, entrarem na Comissão.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - O.k.
Antes de encerrar, para a pauta da próxima reunião, comunico que haverá o Requerimento nº 28, de 2021, que requer a realização de reunião de audiência pública, no âmbito da CMO, com os representantes do IPEA e do Ministério da Economia, juntamente com a Deputada Leandre, Presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, e da Consultora de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Júlia Alves Rodrigues. O autor desse requerimento é o Deputado Izalci Lucas.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Sra. Presidente, depois seria bom divulgar as reuniões com mais antecedência.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Nós estamos fazendo isso agora. Hoje é uma quinta-feira. Já estou avisando que, depois do feriado, teremos uma reunião na quarta-feira e outra na quinta-feira para apreciarmos todos os relatórios que entrarem nesta Comissão até a data conveniente. Caso contrário, comunicaremos a pauta deserta, mas não é o caso.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não entendi.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Nós estamos apenas incluindo na pauta o requerimento para ser votado na próxima reunião.
Requerimento nº 29, de 2021, do Deputado Hugo Leal, que requer a realização de seminário internacional voltado ao compartilhamento de experiências do processo orçamentário no âmbito do Poder Legislativo de outros países. Esse requerimento também é para ser incluído na pauta.
Requerimento nº 30, de 2021, do Deputado Hildo Rocha, que requer sejam solicitadas ao Sr. Ministro de Estado da Economia informações relativas ao excesso de arrecadação das receitas da União referente ao exercício de 2021.
São notícias vinculadas permanentemente. Há até alguns relatórios trimestrais que apontam que o Estado teve um excesso de arrecadação que precisamos conhecer, até para a boa execução do trabalho na CMO e para as discussões de todas as demandas que muitas vezes não são atendidas nos PLNs que são enviados a esta Casa.
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14:54
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A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Na verdade, eu não tenho objeção alguma, mas, até para podermos nos organizar, a única coisa que peço é que os relatórios sejam disponibilizados bem previamente, para que possamos fazer a devida leitura.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Será atendida a reivindicação de V.Exa. Vamos fazer com que isso aconteça com a maior antecedência possível.
(A reunião é suspensa.)
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03/11/2021
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15:30
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A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Havendo número regimental, declaro reiniciada a 11ª Reunião Extraordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para apreciação das matérias constantes da pauta.
Informo que a reunião ocorre de forma mista: os Deputados e os Senadores participam de forma presencial ou virtual, através da plataforma Zoom.
Na semana passada, foram apreciados o Relatório do CAE, o PLN 17/21-CN e os requerimentos de autoria do Coordenador do Comitê de Fiscalização. Além disso, foram incluídos na pauta o Requerimento nº 28, de autoria do Deputado Izalci Lucas, o Requerimento nº 29, de autoria do Deputado Hugo Leal, e o Requerimento nº 30, de autoria do Deputado Hildo Rocha.
O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - Sra. Presidente, eu queria subscrever o Requerimento nº 29, do Deputado Hugo Leal, que requer a realização de seminário internacional voltado ao compartilhamento das experiências do processo orçamentário no âmbito do Poder Legislativo de outros países.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Muito obrigada.
O SR. BOSCO COSTA (PL - SE) - Sra. Presidente, também com esse mesmo raciocínio, peço para subscrever o requerimento do nobre Deputado Hugo.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Pois não.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu também, Presidente. Deputada Adriana Ventura. Subscrição.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - O Deputado Daniel Almeida também pede a subscrição.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Deputado Bosco, Deputada Adriana, Deputado Daniel, todos vão subscrever o requerimento do Deputado Hugo Leal.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Sabem por quê? Lá no meu Estado, em Cariacica, há uma região que se chama Jardim América, e eu fico com isso na cabeça. Vou falar. Peço desculpas.
Apreciação do Requerimento nº 28, de 2021, que requer a realização de reunião de audiência pública, no âmbito da CMO, com representantes do IPEA e do Ministério da Economia, juntamente com a Deputada Leandre, Presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, e da Consultora de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Júlia Alves Rodrigues. A autoria é do Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, quero cumprimentar os caros colegas que estão aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - V.Exa. tem a palavra como autor do requerimento.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Colegas, tenho o requerimento de realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater os resultados dos estudos do UNICEF e do IPEA acerca do PPA 2016-2019, incluindo inclusive o orçamento previsto para 2022, para exatamente incentivar o aumento de investimentos, além da exposição dos programas detalhados do orçamento realizado no âmbito do Ministério da Economia, para compreensão dos critérios de aplicabilidade do orçamento, ações orçamentárias, integração de serviço para garantir prioridade na formulação do desenvolvimento e manutenção de políticas públicas para a primeira infância.
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15:34
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Estamos convidando aqui Enid Rocha Andrade da Silva, representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada — IPEA; o representante da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria — Secap, do Ministério da Economia, o representante da Secretaria de Orçamento Federal — SOF, do Ministério da Economia; a Júlia Alves Marinho Rodrigues, Consultora de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados; e a Deputada Federal Leandre Dal Ponte, que também é Presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Em discussão o requerimento. (Pausa.)
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Agradeço o apoio unânime da Comissão.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Em votação no Senado Federal.
Apreciação do Requerimento nº 29, de 2021, que requer a realização de seminário internacional voltado ao compartilhamento de experiências do processo orçamentário no âmbito do Poder Legislativo de outros países. O autor é o Deputado Hugo Leal, e subscreveram o requerimento o Deputado Juscelino Filho, o Deputado Bosco Costa, a Deputada Adriana Ventura, o Deputado Daniel Almeida, o Deputado Arnaldo Jardim e o Deputado Hildo Rocha.
O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - Boa tarde.
Eu, junto com os demais colegas que subscreveram esse requerimento do Deputado Hugo Leal, que trata sobre a realização de seminário internacional para compartilhar experiências sobre o processo orçamentário no âmbito do Poder Legislativo, pedimos o apoio de todos. Esse compartilhamento de ideias é bastante importante e enriquecedor.
Aqui sugerimos que sejam convidados:representante da diretoria de orçamento e despesas públicas da OCDE; representante da implantação do processo de adequação orçamentária do poder legislativo francês; o Diretor da Dirección de Presupuestos — DIPRES, do Governo do Chile; parlamentar da comissão de finanças do poder legislativo da Suécia; além do professor da escola de políticas públicas americana.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - O requerimento está em discussão. (Pausa.)
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Sra. Presidente Senadora Rose de Freitas, Sr. Vice-Presidente Senador Izalcir, Srs. Deputados, Sras. Deputadas aqui presentes, Senadores ausentes, mas que estão nos prestigiando ao participarem desta Comissão através do Zoom, apresentei este requerimento, para o qual peço o apoio de V.Exas., por ser o Relator do PLN 9/2021 e tendo em vista que o Governo Federal pede, através desse PLN, que seja quebrada a regra de ouro para pagar despesas correntes. Logicamente que se quebra regra de ouro para pagar despesas correntes.
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15:38
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Acontece que o Governo pediu, inicialmente, 164 bilhões de reais, mesmo tendo um excesso de arrecadação incrível durante o ano de 2021. Posteriormente, há poucos dias, o Governo, por meio do Oficio nº 452, do Sr. Ministro da Economia, informou a redução de dotações condicionadas à aprovação de crédito, na forma do art. 23 da Lei nº 14.116, de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Eles se justificam dizendo que conseguiram pagar 70 bilhões de reais sem precisar quebrar a regra de ouro. Ou seja, não necessitam mais de 164 bilhões de reais, apenas de 90 bilhões de reais. Isso significa dizer que nós já estamos no lucro porque, se nós fôssemos pagar esses 164 bilhões de reais no ano que vem, já seriam 8 bilhões de reais só de juros da diferença. Desses 70 bilhões de reais, nós estaríamos pagando 8 bilhões de reais de juros, aumentando o endividamento público, diminuindo o investimento, aumentando a pobreza e aumentando a inflação, porque empréstimo público é gerador de inflação, além do que implicaria a evolução do nosso Produto Interno Bruto. Então, já houve uma grande conquista. Mas, mesmo assim, eu entendo que não há necessidade desses 90 bilhões de reais.
Por isso eu gostaria que o Governo encaminhasse essas informações, porque, na própria Lei de Diretrizes Orçamentárias, há um dispositivo que diz que o Governo é obrigado a disponibilizar, a dar transparência ao excesso de arrecadação. Está lá na Lei de Diretrizes Orçamentárias. E o Governo não está cumprindo a lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional, porque não está disponível quanto o Governo já arrecadou em excesso de arrecadação. Então, ele seria obrigado a informar.
Infelizmente, como ele não informou o excesso de arrecadação, somos obrigados a fazer esse requerimento e solicitar o que deveria estar disponível para todos, não apenas para os membros desta Comissão e para este Deputado Hildo Rocha, que é o Relator desse PLN 9, para que nós possamos fazer um novo relatório com base nas informações que vierem de forma oficial. Estou fazendo o requerimento de forma oficial, através desta Comissão Mista de Orçamento, que é quem deve tratar do assunto.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Peço a palavra para discutir, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Sra. Presidenta, Srs. e Srs. Parlamentares, de forma muito objetiva, quero saudar essa iniciativa oportuna e necessária do Deputado Hildo Rocha. Todos nós sabemos que a proposta orçamentária que nós recebemos carece de fundamentação. Nós estamos sendo cautelosos na sua tramitação, estabelecendo regras, e os diversos entes, Comissões e bancadas, estão se mobilizando.
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15:42
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Esse requerimento que faz o Deputado Hildo Rocha colabora nesse sentido. O próprio Governo reconheceu que terá que mandar um ajuste à peça orçamentária que foi enviada ao Parlamento.
Nós estamos debatendo hoje a chamada PEC dos Precatórios, que terá uma incidência total no PLN 9/2021, a que se referiu o Deputado Hildo Rocha. O seu requerimento é muito mais abrangente, porque nos vai permitir ter dados para que possamos deliberar sobre uma questão mais global, que é a própria proposta orçamentária.
Eu queria só pedir à Presidente que fizesse um esforço. Afora aprovarmos o requerimento, que eu espero tenha o apoio de todos aqui, e encaminhá-lo normalmente, que V.Exa. possa fazer um diálogo direto com o Ministério da Economia para pedir celeridade na resposta a este requerimento, pela importância que isso terá, porque isso vai determinar o nosso próprio ritmo de trabalho aqui na Comissão.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Antes de passar a palavra à Deputada Adriana Ventura, eu quero responder a V.Exa.
Antes de esse requerimento existir, nós havíamos tratado com o Relator da LDO diversos assuntos. E tem toda a razão o Deputado Hildo Rocha quando diz que esse requerimento é importante. Nós debatemos esse assunto no Ministério. Evidentemente debatemos de forma preliminar. Estamos diante de um quadro que precisa de respostas, de uma crise de enfrentamento, inclusive de teto e tudo o mais, sem resposta suficiente para encarar os problemas que o Brasil tem.
Temos cerca de 2 mil creches dentro do elenco de obras paralisadas. De acordo com o cronograma feito por esta Comissão de debater obras paralisadas, há o enfrentamento desse excesso de arrecadação, que vai depender da forma criativa e responsável como esta Comissão tratará esses assuntos e outros sobre obras paralisadas.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Presidente, V.Exa. me permite a palavra, pela ordem, na mesma linha?
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Após a Deputada Adriana Ventura.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Após a Deputada Adriana Ventura, é claro.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - A Deputada Adriana Ventura está com a palavra.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Serei bem breve, até para passar a palavra para o meu colega, o Deputado Domingos Sávio.
Presidente, eu gostaria também de parabenizar o Deputado Hildo Rocha. Eu já disse a S.Exa. que eu faço questão de subscrever esse requerimento. Eu acho muito importante essa demanda, esses esclarecimentos.
Gostaria também de solicitar a V.Exa. — eu sei que, no início dos trabalhos desta Comissão, V.Exa. fez vários requerimentos de comparecimento de Ministro — que endossasse a presença do Ministro Paulo Guedes aqui, para discutirmos o que já é regimental na CMO, que são as prioridades do nosso Orçamento.
Esta audiência ainda não foi feita. Esta Comissão não discutiu prioridades de forma ampla. E nós estávamos até reunindo aqui um grupo de Parlamentares. Nós já elaboramos um requerimento, com a assinatura de todos, fazendo essa solicitação e fomos alertados pela própria Comissão, pela Secretaria da Comissão, que isso já está na fila.
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A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Esclarecendo mais uma vez à Deputada Adriana, todos os requerimentos feitos nesta Casa foram atendidos. Sobre o Ministro Paulo Guedes, nós trocamos a presença de S.Exa. pela a da equipe dele. Isso foi esclarecido aqui. Inclusive, foi feito um requerimento solicitando a presença com toda a equipe dele. Nenhum Ministro deixou de comparecer, nem o da Ciência e Tecnologia, nem o da Educação, nada disso aconteceu. Vamos tratar daqui para frente, porque para trás já foi cumprido.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, só um minuto. Na verdade, eu estava aqui quando a equipe do Ministro da Economia esteve presente e aquilo ali, para mim, foi discussão sobre a situação do País, não foi uma discussão de prioridade. Então, eu farei depois outro requerimento para aprovação nesta Comissão.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Nós podemos, com esse mesmo requerimento, atender a demanda de V.Exa. Outros Parlamentares já colocaram isso na reunião lá dentro. Então, veio a equipe do Ministério da Economia porque foi essa a solicitação. Não votamos requerimento para ter a presença do Ministro Paulo Guedes, quero esclarecer a V.Exa., e não é automático.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Presidente, eu quero me unir a V.Exa. nas considerações que fez sobre o requerimento do Deputado Hildo Rocha. E, obviamente, parabenizar o Deputado Hildo Rocha pela feliz iniciativa e também por colocar sua inteligência e sua experiência a serviço do País e não de causas menores. Essa análise, com a abordagem que o Deputado Hildo fez, precisa ser aprofundada por nós.
Nós aqui — eu creio que estou dizendo algo que é o sentimento da ampla maioria — não queremos, em momento algum fazer apologia à irresponsabilidade fiscal. Nós não queremos furar teto, mas também não podemos ficar escravos de uma compreensão parcial de como é a realidade orçamentária nacional.
Há uma dinâmica no Orçamento, assim como há uma dinâmica na economia, e nós estamos diante de um excedente de receitas. Do outro lado, nós temos obras inacabadas. Há obras inacabadas na educação. Inclusive, quando ocorreram os cancelamentos de empenho, eu fiquei revoltadíssimo aqui nesta Casa, assim como vários outros, e, sem dúvida, como a Senadora Rose e o Senador Izalci, pessoas tão dedicadas à educação. E foi um sentimento absolutamente suprapartidário.
De repente, cancelou-se o empenho de centenas e centenas de obras da educação. Essas obras estão inacabadas e precisam ser concluídas. Elas estavam no planejamento, tanto no Plano Plurianual quanto na LOA, e, de repente, o empenho foi cancelado. Agora há excedentes de arrecadação, e não podemos ignorar isso, nem o Governo fingir que isso não existe. Fala-se inclusive: "Bom, vamos adiar os precatórios, vamos isso...", mas não se usa um recurso que é próprio do Orçamento, e esta Comissão tem autoridade para isso.
Então, sob a liderança de V.Exa., Deputada Rose, com uma feliz sugestão como essa do Deputado Hildo, nós temos que aprofundar com responsabilidade essa questão.
A intenção não é fazer qualquer apologia ao desequilíbrio fiscal do País. Nós não queremos isso. Mas temos que priorizar obra inacabada. E, se há excedente de receita, temos que nos valer dele. Senão, isso acaba indo para outros fins que não atendem os grandes interesses nacionais.
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15:50
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A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Estava inscrito o Senador Izalci. Em seguida, concederei a palavra a V.Exa., Deputado Daniel Almeida.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Deputado Hildo, eu quero apenas parabenizar V.Exa.
Deputado Domingos Sávio, eu também quero subscrever esse requerimento do Deputado Hildo Rocha, que tem uma experiência grande, importante aqui nesta Comissão.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Concedo a palavra ao Deputado Daniel Almeida.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Senadora Rose, nobres Senadores, Deputados e Deputadas, eu também quero subscrever o requerimento do Deputado Hildo Rocha. Mas também quero fazer aqui observações sobre a necessidade de haver uma interlocução mais permanente com a área da economia. O Ministro da Economia dá opinião todos os dias, fala de coisas, produz alterações no ambiente econômico, e há muita carência de recursos para coisas essenciais.
Há um debate nesta Casa sobre o Auxílio Brasil, o fim do Bolsa Família e a criação do Auxílio Brasil. E há um debate sobre a origem dos recursos. Há milhares de obras inacabadas e também uma demanda inquestionável sobre as necessidades de recursos para atender tais obras.
Nós debatíamos aqui no PLN 17/2021 a necessidade de recomposição de valores para a ciência e tecnologia e para a educação. Falta dinheiro para a bolsa das pessoas que estão nas universidades, para que elas possam prestar um serviço à sociedade, ensinando alunos pobres pelo País afora. E há um volume extraordinário de excesso de arrecadação. Onde deve ser debatido esse assunto? Na Comissão de Orçamento, no Congresso Nacional.
Aliás, o Congresso Nacional resgatou grande parte das suas prerrogativas de debater sobre o Orçamento e sua responsabilidade sobre a execução orçamentária. Então, eu acho que o Ministro tem que vir aqui permanentemente. Eu diria que, nas condições em que se encontra o País e dadas as oscilações na área econômica, o Ministro deveria vir aqui uma vez ao mês prestar contas, debater, falar das coisas que estão acontecendo, porque há uma instabilidade que é permanente.
Então, eu queria saudar a iniciativa do Deputado Hildo de apresentar esse requerimento e me associar a ele, para pedir informações. Ao mesmo tempo, reforço a necessidade de chamar o Ministro aqui para fazer esse debate. A ideia não é escrachar o Ministro, não é fazer proselitismo político, mas construir efetivamente um ambiente de debate. E que nós possamos, coletivamente, olhando para o Brasil, encontrar os melhores caminhos, as melhores soluções.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Bom, está encerrada a discussão.
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15:54
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Na sexta-feira, nove PLNs foram publicados. Esses PLNs não estão na Comissão até a data de hoje, levando-se em conta que segunda-feira o funcionamento foi normal e que, apesar de não ter presença na Casa, o expediente foi normal. Nós entramos em contato com a Presidência do Congresso Nacional e estamos aguardando o expediente do Sr. Presidente.
Quero lembrá-los que esses PLNs têm sido discutidos com as Lideranças, inclusive há manifestações de vários partidos em relação a ter uma relatoria para aquela agremiação. Nós estamos fazendo isso. É evidente que se você indica um Relator que a priori já se declara contra aquele projeto, é difícil que os companheiros entendam por que foi feito assim. Mesmo assim, nós discutimos, tem que ser um processo democrático.
Vamos fazer, Deputado Domingos Sávio, o que fizemos na gestão passada em que todos aqui tiveram um relatório. Não será o caso deste ano, porque nós estamos com crise atrás de crise. Até o dia 30, o Governo poderá enviar vários PLNs, mas quero comunicar-lhes que nove já se encontram no Congresso Nacional. Vamos publicar quais são eles, as pessoas acompanham, e os partidos, por favor, manifestam-se.
Há mais outra questão. Nós queríamos promover alguns debates aqui em relação ao momento atual. Como disseram os Deputados Domingos Sávio e Hildo Rocha, nós temos uma arrecadação, uma receita robusta. E o que fazer com ela? É preciso discutir isso. Nós temos uma mania, e é uma mania do Congresso, da Câmara, das Assembleias. Se está formulado, se está feito naquele modelo, nós seguirmos aquele modelo.
Não cabe a nós discutir as obras paralisadas? Cabe sim. Não cabe discutir o excesso da receita? Cabe sim. O que fazer com ela? Não é só apontar o lugar-comum. Já existe até sulco na terra de tanto passar pelo mesmo caminho, e nós queremos encontrar um caminho em conjunto.
Portanto, existe uma Comissão funcionando nesta Casa, e é importante que todos saibam que ela está aberta ao debate, nós todos estamos. Aquilo que for de bom alvitre que seja trazido para que nós possamos debater, inclusive em reunião formal lá dentro da economia, não só no debate público, porque tem a televisão filmando. O Deputado Hildo Rocha já foi lá, nós fizemos reunião, S.Exa. expôs suas opiniões, e o nosso Relator da LDO sentou com a equipe econômica à mesa.
Ah, nós não queremos passar por esse caminho, mas tem um caminho aqui que está sendo proposto pela CMO. Nós queremos fazer isso, e todos podem participar. Não tem aqui só a Comissão afeita àquele assunto que pode, por acaso, tratar das obras paralisadas. Por que nós falamos em obras paralisadas? Porque muitas obras foram paralisadas. E no pagamento da última parcela, depois da fiscalização, depois do relatório apresentado e da medição da obra, essa obra foi paralisada pelo próprio poder local.
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Mas nós mulheres do Brasil inteiro, representantes do povo dentro desta Casa, trazemos aqui, de forma pertinente, a discussão sobre as obras paralisadas, sobre as creches neste País. Essas obras foram paralisadas há muito tempo. Anunciaram a construção de 6 mil creches, foram construídas 1.200, as demais foram paralisadas, e não se cobrou satisfação sobre isso. Mas nós cobramos do Ministério da Economia e falamos que queremos encontrar para elas e para obras importantes uma solução. Quem sabe, pensando em conjunto, nós, junto com a assessoria da Casa e com outras pessoas que fazem parte da discussão do Orçamento, nós encontraremos uma solução pertinente, inclusive sobre o Auxílio Brasil.
Eu acho que nós temos que fazer isso, é oportuno fazer, é o papel desta Casa fazer, e a CMO não tem só o papel de analisar PLN, fazer reunião e votar requerimento. Ela pode dar um passo maior na direção de consolidar os interesses do povo brasileiro e, sobretudo, superar gargalos que já existem há anos por força de resolução. Vamos mexer onde tivermos que mexer. A resolução é um impeditivo? Claro, é. Pode ser superado em prol do bem comum, dos interesses inclusive da administração pública? Pode. Tudo, evidentemente, com ética e de uma forma republicana.
O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - Presidente, só complementando a sua fala no que tange às obras paralisadas, quero dizer que discutimos bastante no âmbito da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e colocamos alguns dispositivos importantes tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2022, cujo orçamento estamos aqui construindo para o ano que vem, quanto no PLN que relatamos aqui, que também trouxe algumas alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano de 2021. Inclusive, o Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Sr. Marcelo, procurou-nos para agradecer esses dispositivos que nós colocamos.
No que tange à alteração do ano de 2021, esses dispositivos não foram vetados, e, então, já estão em vigor. Eles já estão trabalhando uma portaria ministerial, o FNDE junto ao MEC, para tratarem sobre esse possível reequilíbrio e reajuste dessas planilhas orçamentárias, dessas obras que se encontram paralisadas.
Todos sabemos que estamos em 2 anos de pandemia, em que o preço das coisas, principalmente de material de construção, estourou de uma forma em que não há como, com o mesmo recurso, dar seguimento a essas obras que estão nessa situação.
Então, esses dispositivos viabilizaram a possibilidade de que essas obras pudessem sofrer esse reequilíbrio orçamentário nas suas planilhas, nos seus valores. E também colocamos dispositivos que vão fazer com que o FNDE e o MEC não tenham que cancelar os empenhos no que tange a essas obras, no caso do ano de 2021.
Então, isso é muito importante, porque muitas obras também acabaram paralisadas porque tiveram seus empenhos cancelados em 2020, em 2019, e acabava sendo um trabalho árduo para garantir novamente orçamento para essas obras. Com esse dispositivo, os empenhos de todas elas não serão cancelados.
Esses mesmos dispositivos foram aprovados na LDO de 2022, e aqui eu já pontuo aos colegas que, no momento adequado — e acho que, talvez, na próxima sessão do Congresso —, devam constar na pauta esses dispositivos que foram vetados. Então, vai ser de suma importância o trabalho de todos com suas lideranças para que derrubemos esses vetos e mantenhamos esses dispositivos também para o ano de 2022.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Com a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.
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16:02
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A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Obrigada, Senadora Rose de Freitas, nossa Presidente da CMO. O que me preocupa muito sobre essas obras paradas, principalmente de creches e de unidades de saúde, é que nós nos empenhamos, colocamos emenda; muitas vezes, as obras estão concluídas, e o Prefeito não quer que elas entrem em funcionamento. E isso acontece com as creches também.
Então, muitas vezes, há obras que estão paradas, mas há obras que já estão terminadas e que até hoje não entraram em funcionamento. O exemplo que eu dou é da Unidade de Saúde da Família de Terra Vermelha, que a Senadora Rose de Freitas conhece muito bem, no Município de Vila Velha, e o atual Prefeito não quer que ela entre em funcionamento. Lá há 150 mil pessoas que habitam a grande região de Terra Vermelha. Isso é o cúmulo do absurdo, é o descaso com o dinheiro público.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - A Deputada Dra. Soraya trata de um assunto trazido reiteradas vezes por vários Parlamentares. É um absurdo pensar que a iniciativa de se fazer uma obra, na maioria das vezes... Eu já nem me sinto Senadora mais, porque eu não estou cabendo nesse modelinho de Senado.
Eu sei que, na verdade, a obra é solicitada pela população. No final, entram aí alguns parâmetros políticos vergonhosos, como, por exemplo, não admitir o funcionamento de uma obra porque ela foi feita pelo seu antecessor, ou não querer que ela funcione porque existe um gasto que ele naquele momento não pode fazer, mas deveria requerer auxílio ao poder público. Tem que se pensar nisso. É uma boa oportunidade de se pensar também qual é a maneira de socorrer essas obras em favor da população.
Normalmente eu digo que essa questão das creches evidenciou no Brasil um descaso muito grande com a primeira infância, com as crianças, com as famílias, e está na hora de se pensar também numa forma de ajudar para que, em relação a essas obras em andamento, de repente, eles não quererem mais essa obra. Não é assim que funciona, nem como deveria funcionar. Ou até funciona, mas não deveria funcionar.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Presidente, V.Exa. me permite, por gentileza?
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Pois não.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Gostaria de cumprimentar a Deputada Dra. Soraya, porque nós ficamos até vislumbrando pela competência de V.Exa.
A abordagem que eu percebo e, inclusive, que nos une, porque a nossa Presidente, logo na análise da proposta do requerimento do Deputado Hildo, trouxe, somado à preocupação do Deputado Hildo com a arrecadação, que tem superado as expectativas e a previsão orçamentária, o problema das obras inacabadas, que V.Exa. traz agora, com uma análise mais profunda, complementada pela Presidente.
Eu queria sugerir, Presidente — e não sei nem se seria de uma maneira formal, mas sob a liderança de V.Exa. nesta Comissão —, que designássemos aqui um grupo de trabalho para estarmos em contato com o FNDE. O que nós testemunhamos na prática? Nas obras que estão inacabadas, numa ampla maioria, houve problema não só nos Municípios, mas também na demora de repasse por parte do Governo Federal, o que levou as empresas que estavam contratadas ou à falência ou ao abandono da obra.
Os impeditivos de fazer aditivos para reequilíbrio contratual são um problema. Mas eu creio que isso possa ser superado, se analisarmos o assunto tanto com o FNDE quanto com os Municípios.
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Por outro lado, os Municípios, indiferentemente de terem mudado de gestão, de terem outro Prefeito, estão obrigados a devolverem o dinheiro se eles não concluírem a obra. E eu não tenho dúvida de que nenhum deles não só não estão preparados, como também não querem fazer isso. Mas eles precisam concluir a obra.
Se nós assegurarmos, por parte da dotação orçamentária do FNDE, recursos suficientes para a conclusão dessas obras, eu estou propenso a acreditar que 99% dos Municípios irão se empenhar em concluí-las. Essa história de que, ao concluir a obra, o custeio pode representar uma dificuldade ainda maior, eu não estou convencido dela, porque uma obra, uma vez iniciada, na grande maioria das vezes, significa que crianças vão estar em locais precários e às vezes até sem escola, no caso de crianças em fase de educação infantil ou creche, e ainda tendo que pagar o aluguel.
Então, o problema existe. E eu acho que nós temos os meios para buscar a solução. O FNDE precisa concluir essas obras. As Prefeituras precisam concluí-las, sob pena de ficarem inadimplentes e estarem sem condições de operar com o Governo Federal, o que é uma tragédia para qualquer Município — ou se termina a obra ou tem-se que devolver o dinheiro.
Como nós sabemos que é uma obra necessária, essa alternativa da receita extra, somada a uma união política nossa, para que no orçamento deste próximo ano tenha prioridade a conclusão de obra, que, aliás, já está na LDO, eu acho, Presidente, que caberia fazermos um grupo de trabalho que tivesse a ação formal desta Comissão, liderada por V.Exa., junto ao FNDE, para termos os dados atualizados de quantas creches nós temos com contratos e quantas creches nós temos com medição iniciada, porque eles têm condições de dizer em quais creches não se iniciou a obra e em quais creches não houve licitação. Neste caso, isso não é obra inacabada, mas obra que nem se iniciou.
Nós tivemos aqui a presença do Diretor-Geral do FNDE. Mas quem se manifestou mais no dia que ele veio discutir as prioridades foi o Ministro da Educação. O Ministro se mostrou sensível e ele também quer concluir as obras. Mas a obra que foi iniciada, que já tem um percentual de obra executada, que teve liberação de recurso e pagamento parcial nós tínhamos que ter isso bem detalhado para fazermos um esforço grande aqui desta Comissão, para garantir que, no ano de 2022, elas sejam priorizadas e concluídas.
É essa a contribuição, Presidente. Mais uma vez, apelo pela liderança de V.Exa., que é muito sensível à causa da educação, que V.Exa. nos lidere. Eu me coloco à sua disposição. Não tenho dúvida de que outros colegas aqui também o farão, para formalmente requerermos ao FNDE e, em visita in loco, em reunião com os técnicos, eu não diria abrirmos a caixa-preta, porque isso são dados públicos, mas termos isso de maneira formal e organizada à disposição da Comissão, para que nos sentemos com o Ministro da Economia e botemos um ponto final pelo menos nas obras inacabadas da educação, mais de 2 mil obras, tenho certeza, que afetam milhões de crianças neste Brasil. Essas obras têm dotação orçamentária constitucional.
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Aí vem o paradoxo: chega ao final do ano e não se gastou o dinheiro todo, inclusive as Prefeituras e até mesmo o Governo Federal não gastaram. Aí vira uma correria para se fazer alguma coisa; a obra inacabada ficou lá o ano inteiro sem fazer uma nova licitação; a Prefeitura não tem a segurança de que o FNDE vai liberar o dinheiro; o Prefeito não prioriza; e o assunto fica parado.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Vou dar a palavra novamente ao Deputado Arnaldo Jardim. Porém, eu queria fazer uma comunicação.
Nós solicitamos ao Ministério da Educação um levantamento das obras paralisadas, que estará à disposição de todos nesta Comissão — o Deputada Paulo Azi está cuidando da Comissão que trata de obras paralisadas —, para que cada membro desta Comissão conheça a relação dessas obras em seu Estado, em todas as áreas em que nós identificamos obras com essas características, para inclusive, se encontrarmos uma solução, se é que há uma, e acho que isso é plausível, sabermos exatamente onde e como vão usar o recurso para terminarem essas obras, como disse o Deputado Domingos Sávio.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Muito obrigado, Senadora Rose de Freitas. Vou falar bem objetivamente.
Inicialmente, quero me somar a todas as manifestações dos Parlamentares, agora concluídas na palavra do Deputado Domingos Sávio. Acho esse grupo de trabalho importante, oportuno. Parabenizo V.Exa. por essa iniciativa, e queremos colaborar com relação a isso.
Eu só queria pleitear, Senadora Rose, aquilo que foi o espírito da sua intervenção a partir das colocações que nós fizemos, quanto ao relatório do Deputado Hildo Rocha.
Eu acabei de mandar, no WhatsApp da nossa querida Presidente Rose, uma análise que recebi em um grupo, assinada pelo economista Mansueto, que, durante muito tempo, prestou serviço ao Governo e hoje é economista-chefe de um banco muito importante, um dos maiores bancos de investimento do nosso País. Ele tem dados ali que são muito significativos. Daqui a pouco, nós vamos receber uma nova proposta de ajuste da Peça Orçamentária.
De minha parte, quero dizer, e acho que a todos nós, que não nos anima não temos nenhuma confiança em uma equipe econômica que já deu reiteradas demonstrações de incapacidade. Estou sendo delicado, mas objetivo, porque hoje nós estamos com uma taxa SELIC — o Deputado Juscelino viu na LDO os fatores macroeconômicos — de 7,75%, com viés de alta e prognóstico de podermos iniciar o ano além dos dois dígitos, como referência. Então, isso impõe a todos nós uma necessária reflexão.
Eu, que conheço bem o instinto e a ação da nossa Presidente Rose, digo que nós não vamos aceitar prato feito. É lógico que nós vamos querer ouvir o Governo, mas vamos querer ouvir muito mais gente que está produzindo um debate muito importante sobre essa questão macroeconômica.
Então, eu queria parabenizá-la e dizer que acho necessário, em um determinado instante, nós inclusive aqui na Comissão, auscultarmos outras vozes que deem uma visão diferente, uma análise distinta.
Quem nos acompanhou nesses dias viu que nós tivemos um debate formidável. Começou pelo jornal Folha de S.Paulo, a partir de um artigo do Armínio Fraga, que foi respondido pelo Ciro Gomes e assim sucessivamente. Então, é sobre isso, com essa profundidade, que eu tenho certeza que esta Comissão vai se comportar.
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A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - Muito obrigada, Deputado.
Não havendo mais requerimento na pauta, eu sugiro àqueles que estão refletindo sobre este momento tão importante — eu sinto falta, nesta Comissão, de fazer o que fizemos na Comissão passada — aprofundarmos nesse debate, descermos essa vara dentro da água, para sabermos exatamente que painel econômico é esse que nós temos.
Aliás, nós que sofremos a influência de quem analisa esse painel dentro do Governo poderemos tomar outras decisões, lógico, subsidiados pela inteligência e por aqueles que são formadores de opinião na área econômica. Então eu sugiro àqueles que queiram tomar iniciativa que o façamos. E nós vamos dedicar uma semana inteira a fazer debates para nos atualizarmos sobre a economia do Brasil e sobre as decisões que estão sendo tomadas no reverso desse quadro.
Eu queria também comunicar que estamos trabalhando pelo cumprimento de todos os compromissos assumidos diante da votação do PLN 17/21, quais sejam, a questão da educação e a da ciência e tecnologia. Hoje houve uma reunião na sala da Presidência em que tratamos com a Ministra Flávia desses compromissos. Todos aqui votaram conscientes de que nós daríamos um próximo passo para complementar os recursos das bolsas, na área da educação como um todo e a questão da residência, e na área da ciência e tecnologia.
Há uma divergência de números, porque nós votamos pensando que faltavam 81 milhões de reais, como falaram. E depois apareceram com um número diferente. Depois de debatermos, decidirmos e o Relator inclusive trazer à votação o projeto original, nós nos deparamos com outras questões colocadas. E nós precisamos fazer uma reunião, que eu queria que fosse com o Colégio de Líderes, sobretudo Líderes e coordenadores, para sabermos qual é a realidade acerca do que votamos, do que assumimos aqui como compromisso, que foram os 81 milhões de reais.
Lembra que faltava, Deputada Adriana, esse valor para complementar os 124 milhões de reais? Tão logo se deu a votação, vieram dizer que não faltavam 81 milhões de reais, mas faltava, na verdade, todo o valor. É muito ruim trabalhar assim porque se fica preso a uma cadeia de informações e depois aquilo que sobra dessa informação é a desinformação. Não podemos trabalhar dessa maneira.
Quero dizer que temos aqui também a presença do membro da Economia, Marcos de Paula, que participou desse debate e está aqui hoje colocando, à satisfação do Plenário e da Casa, as decisões que foram tomadas a posteriori.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Eu não entendi. V.Exa. está propondo uma reunião dos Líderes ou coordenadores para quando?
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. MDB - ES) - O mais rápido possível. Nós não temos requerimento para amanhã, pois votamos todos. Vou cumprir com a minha palavra entrando em contato com os Ministérios, para fazermos a pauta das audiências aqui.
O que eu queria dizer é que, como nós pedimos que fosse votado o PLN 17/21 na forma original e reconhecendo inclusive o débito que faltava atender nas propostas, o que restou de maneira responsável a esta Comissão foi votar o que estava lá, reconhecendo que, para uma verba de 124 milhões de reais, conforme era requerido pelos representantes que aqui estavam, faltavam 81 milhões de reais.
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Então, nós falamos que teríamos um PLN que viria para cá para complementar a proposta que estava na Casa. Isso acontecerá. Há apenas uma divergência, a qual eu lhes estava comunicando, que, tão logo acabou a reunião, a Presidente da CAPES disse: "Não é esse valor, é outro valor". E aí eu disse que não trabalharemos mais de maneira desinformada. Se tivermos uma votação, nós vamos parar tudo até que cheguemos a um consenso do que realmente está sendo reivindicado, porque, se hoje nós, por exemplo, tivéssemos aqui o PLN para complementar e alguém dissesse que ainda falta tanto, não é dessa maneira que trabalhamos numa Comissão de Orçamento.
Eu estou apenas comunicando que o recurso da Ciência e Tecnologia também está aparecendo nessas reuniões que estão sendo realizadas, para sabermos qual é o valor que atende à Ciência e Tecnologia. Também Deputado Arnaldo Jardim, levando-se em conta que há 500 milhões de reais que se diz que são para vacinas. Alguns dizem que eles serão utilizados este ano, outros dizem que não. Mas se esse recurso não for utilizado, sabemos qual é o destino dele.
Portanto, nós vamos ter que fazer uma reunião para chegarmos a um consenso nesta Comissão. Eu vou comunicar a todos quando vai ser possível realizarmos a reunião. E acredito que até amanhã eu faça isso.
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