3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
125ª SESSÃO
(Sessão Extraordinária - Comissão Geral (semipresencial))
Em 26 de Outubro de 2021 (Terça-Feira)
às 10 horas
Horário (Texto com redação final)
10:20
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Declaro aberta a presente sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos os nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
COMISSÃO GERAL
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Sras. e Srs. Deputados, neste momento transformo a sessão plenária em Comissão Geral com a finalidade de debater e propor ações e estratégias para o Governo brasileiro apresentar na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas — COP 26.
O tempo reservado a cada um dos expositores será limitado a 5 minutos. Informo a quem está em home office que, encerrado esse prazo, o sistema será desligado. Em seguida, falarão os Srs. Líderes de partidos pelo tempo de 5 minutos. Os demais Parlamentares falarão a seguir pelo tempo de 3 minutos, conforme a ordem de inscrição.
Passo agora à leitura da fala do Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira, a ser proferido na Comissão Geral, para debater e propor as ações de estratégia para o Governo brasileiro apresentar na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas — COP 26, Requerimento nº 1.815, de 2021.
O Sr. Presidente pronuncia o seguinte discurso:
"Senhoras e senhores, transformo a presente sessão plenária em Comissão Geral.
O tema em debate é a 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas — COP 26, que será realizada na cidade de Glasgow, na Escócia, no período de 31 de outubro a 2 de novembro deste ano.
10:24
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Gostaria de agradecer ao ilustre Deputado Sidney Leite, autor da proposta, que nos conduziu a esse diálogo no plenário.
A discussão é atual e essencial ao Parlamento brasileiro. Tenho certeza de que chegaremos a excelentes conclusões que podem inclusive servir como sugestões estratégicas ao Poder Executivo, embora, por determinação constitucional, a condução da política externa seja de competência exclusiva do Presidente da República, que detém o poder de celebrar tratados, convenções e atos internacionais. O Congresso Nacional exerce papel determinante nas relações internacionais, pois é sua competência resolver definitivamente sobre tratados, acordos e atos internacionais celebrados pela Presidência.
Dessa forma, todos os pontos e disposições a serem negociadas na COP-26 que vierem a ser transformadas em legislação internacional e assinadas pelo Brasil serão encaminhadas ao Parlamento, cuja obrigação, após minuciosa análise, é dar a última palavra nesses compromissos. Para tanto, um debate que anteceda a reunião, como realizamos neste momento, se faz crucial.
Em relação à mudança climática, somos um dos países mais qualificados para exercer a liderança mundial no âmbito do desenvolvimento sustentável. Nossa matriz energética é limpa e com grande participação de sistemas energéticos renováveis. O Brasil é um exemplo global de sustentabilidade. A comunidade internacional está cada vez mais convencida da necessidade de ações que combatam a emergência climática. Neste contexto, os representantes brasileiros presentes às reuniões de mudanças climáticas devem permanecer atentos a todos os sinais de adaptação e adequação da legislação sobre o assunto, além de observarem o posicionamento das outras potências internacionais e líderes na área ambiental. Sendo assim, a Câmara dos Deputados não pode se furtar ao seu papel de discutir sobre a matéria.
É importante destacar o cumprimento ao Protocolo de Kyoto, que é um dos primeiros documentos internacionais que obriga à diminuição de emissão de gases com efeito estufa na atmosfera. Está em discussão nesta Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 528, de 2021, que objetiva regular a compra e a venda de crédito de carbono no País. O crédito de carbono é o certificado que atesta e reconhece a redução de emissão de gases com efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global.
Nós Parlamentares precisamos continuar modernizando a legislação interna com a finalidade de alcançar os objetivos estabelecidos pela comunidade internacional na área do meio ambiente. Não podemos estar despreparados para a próxima convenção do clima. Faz-se mister que aproveitemos o tempo desta Comissão Geral para esmiuçar todas as nossas dúvidas sobre esse tema tão cadente nas relações internacionais contemporâneas.
Assim, declaro abertos os trabalhos da Comissão Geral sobre a 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas — COP-26. Que realizemos uma excelente discussão sobre o tema!
Agradeço a participação.
Muito obrigado a todos aqui presentes.
Deputado Arthur Lira,
Presidente da Câmara dos Deputados."
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Concedo a palavra ao Sr. André Lima, Consultor Sênior de Política e Direito do Instituto Democracia e Sustentabilidade — IDS, indicado pela Liderança do Cidadania.
O SR. ANDRÉ LIMA - Amigos, bom dia a todos e todas.
Sr. Presidente, demais Deputados e Deputadas, é com alegria que estamos aqui, em nome do Instituto Democracia e Sustentabilidade, para participar deste importante momento e dizer as coisas que precisam ser ditas em relação ao que o Brasil vem fazendo ou deixando de fazer no que se refere ao tema de clima.
O tempo é curto, vou direto aos pontos. O primeiro aspecto fundamental é que a medida mais importante para o Brasil contribuir com essa agenda internacional muito importante, que é a agenda das mudanças climáticas, é eliminar o desmatamento, é eliminar o desmatamento ilegal. Entre 2005 e 2013, o Brasil reduziu significativamente os desmatamentos não só na Amazônia, mas, na Amazônia, reduziu em mais de 85%. Portanto, nós sabemos como fazer.
Infelizmente, o atual Governo extinguiu o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento, eliminou estruturas importantes para fazer a implementação desse plano, cortou o orçamento significativamente do IBAMA, do ICMBio, dos órgãos de controle e fragilizou a fiscalização e a responsabilização ambiental. O resultado disso são 3 anos seguidos de aumento nas taxas de desmatamento na Amazônia e em todos os biomas. Na Amazônia, retomamos patamares de desmatamento de 10 anos atrás, superiores a 10 mil quilômetros quadrados por ano.
Portanto, uma medida fundamental que o Brasil já deveria ter feito, e infelizmente fez no sentido contrário, era resgatar o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento. Para isso, inclusive, temos um projeto de lei no Senado, o PL 6.230/19, do Senador Randolfe Rodrigues, que regulamenta os planos de prevenção e controle em todos os biomas.
Eu reforço aqui também as seis medidas propostas pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura para a redução dos desmatamentos na Amazônia. A primeira é a retomada e intensificação da fiscalização; a segunda é a suspensão dos registros do CAR — Cadastro Ambiental Rural nas áreas de florestas públicas, terras indígenas e unidades de conservação; a terceira é a destinação de mais de 10 milhões de hectares à proteção e uso sustentável de florestas públicas; a quarta é a concessão de financiamento principalmente público sobre critérios socioambientais rigorosos; a quinta é a total transparência e eficiência na emissão da Autorização de Supressão de Vegetação, é preciso ter transparência nesse dado para saber distinguir o que é legal do que é ilegal; e, por fim, a sexta é a suspensão de todos os processos de regularização fundiária em imóveis com desmatamento, após julho de 2008, enquanto o Brasil está fazendo o contrário, aprovando uma nova lei de regularização fundiária que facilita a regularização em áreas desmatadas.
Outro elemento fundamental é o projeto de lei que foi aprovado recentemente no Senado e deve vir para a Câmara dos Deputados esta semana, o PL 1.539/21, da Senadora Kátia Abreu, que altera as metas da Política Nacional do Clima. É louvável a antecipação das metas de 43% de 2030 para 2025, mas isso primeiro deve acontecer sobre as emissões de 2005, sobre valores absolutos e não sobre uma projeção que vai ser feita por um decreto, sabe-se lá usando que critérios de um Presidente que ainda não sabemos quem será.
Outro comentário é que 43% de redução, em relação a 2005, significam reduzir para ordem de 1,6 gigatoneladas, ou seja, uma redução, em relação a 2020, um pouco menor que 20%. Portanto, ainda é uma meta muito tímida. É preciso ousar, é preciso o Brasil equalizar as suas metas em relação ao Acordo de Paris, almejar o carbono neutro 2050 e antecipar, sim, as metas, mas de forma progressiva, para que haja uma ambição maior nas nossas metas.
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Ainda nessa agenda, infelizmente, de retrocessos que o Brasil vem implementando, o projeto de lei de licenciamento ambiental, aprovado na Câmara dos Deputados agora neste ano, em 2021, o PL 3.729/04, é uma bomba de desmatamento, é uma bomba de emissões de gás de efeito estufa. Ele precisa ser revisto, sobretudo em relação às questões associadas às emissões.
O projeto de lei não fala nada em relação a controle, por exemplo, de emissões; ele desconsidera impactos indiretos de obras de infraestrutura não somente mas também na Amazônia; imprime uma autolicença por adesão e compromisso, que inclusive pode viabilizar asfaltamento de várias estradas vicinais ao longo de toda a Amazônia, abrindo para grilagem, madeireiras e garimpo.
Por fim, nós temos que falar aqui também de alguma agenda positiva. Nós temos uma proposta de PEC, uma proposta de emenda constitucional que está tramitando aí na Câmara. Estamos colhendo assinaturas, já temos 146 assinaturas. Faltam apenas 25 assinaturas para a PEC nascer na Câmara, trazendo o tema da mudança climática, da segurança climática, de acordo com o art. 5º da Constituição, como direito fundamental; de acordo com o art. 170, como princípio da ordem econômica e financeira; e com o art. 225 como eixo fundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Precisamos trabalhar na reforma tributária a questão da tributação do carbono e um fundo de desenvolvimento regional sustentável para equalizar injustiças regionais, desequilíbrios regionais, mas também promover a sustentabilidade e a economia de baixas emissões de carbono.
Temos o Projeto de Lei nº 6.539, de 2019, que é o que chamamos de Brasil Carbono Neutro 2050, que está na pauta do Senado hoje, trazendo essa meta da neutralidade de carbono em 2050 para dentro da nossa Lei de Mudanças Climáticas; e temos o Projeto de Lei nº 528, de 2021, que trata do mercado de carbono, lembrando que o mercado de carbono tem que estar a serviço de uma meta ousada, compatível com ambições que nos levem à neutralidade de carbono no menor espaço de tempo possível.
O ano de 2050 é uma referência. É preciso debater bem essas metas.
Com isso, eu agradeço a oportunidade. Infelizmente, o Brasil vai à COP devendo muito. Não há muito mais o que fazer...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Concedo a palavra ao Sr. Rinaldo César Mancin, Diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração — IBRAM, indicação da Liderança do PL.
O SR. RINALDO CÉSAR MANCIN - Bom dia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e a meu colega André Lima — fazia tempo que eu não o via.
Represento aqui, Sr. Presidente, o Instituto Brasileiro de Mineração, a principal entidade de mineração empresarial do Brasil. Somos o principal porta-voz da mineração brasileira. Reunimos aí 130 associados. E temos algumas missões, dentre elas fomentar a inovação do setor mineral e busca por novas tecnologias, que sempre foi o carro-chefe do IBRAM.
Em termos da mineração brasileira, Presidente, o IBRAM e seus associados representam 4,2% do PIB brasileiro. Ocupamos apenas 0,6% do território nacional; geramos 208 bilhões de reais de faturamento; a arrecadação total de impostos é no valor de 73 bilhões de reais em 2020; representamos 180 mil empregos diretos e 2 milhões de empregos indiretos. Quanto à CFEM — Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, que é o royalty do setor mineral, são 6 bilhões de reais arrecadados em 2020, e este ano devemos bater na casa de 9 bilhões de reais. A mineração representa algo na casa de 60% a 65% do saldo comercial da balança brasileira, ou seja, é extremamente importante para as contas externas do Brasil. Há investimentos previstos para os próximos 5 anos na casa de 42 bilhões de dólares. Um dos setores que mais investem na economia é a mineração.
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Olhando com um olhar de mudanças do clima, a nossa grande contribuição para esse tema, sem dúvida, é dizer que os minerais vão permitir energia renovável, energia limpa. Sem mineração, sem minerais ou sem minerais sofisticados, é impossível produzir baterias, é impossível produzir aerogeradores, é impossível, inclusive, gerar energia nuclear.
Estudos do Banco Mundial, em parceria com o Instituto Internacional de Energia, projetam um crescimento muito grande, até 2050, da geração de energia. A geração de energia, independente de cenário, seja em um cenário de até 2 graus de aquecimento, seja em um cenário além dos 2 graus, seja no presente cenário — chamado de business as usual —, vai demandar minerais, e a maior parte deles vai para a fabricação de componentes de armazenamento, como baterias.
De uma forma bem clara, quero dizer que os novos minerais passam a ser demandados, especialmente cobre, cromo, molibdênio e manganês, que são elementos fundamentais, independente do tipo de energia que possamos imaginar. Aerogeradores, painéis solares, geração de energia concentrada, hidroelétricas, tudo isso vai demandar muitos minerais, e a nossa missão é fornecer esses minerais, é contribuir definitivamente para a geração de energias renováveis, claro, com o menor impacto ambiental possível, com justiça lá na ponta, com comunidades sendo beneficiadas.
O Brasil é um grande produtor mineral, é o player mineral número 1 em nióbio e número 2 em minério de ferro. Vermiculita, grafita, vanádio, bauxita e caulim são minerais estratégicos. Temos algumas dependências externas, especialmente potássio e terras raras.
Por exemplo, uma turbina ou um aerogerador, Presidente, que gere 3 megawatts demanda 335 toneladas de aço; 4,7 toneladas de cobre; 1.200 toneladas de agregados; 3 toneladas de alumínio; 2 toneladas de terras raras; zinco e molibdênio.
Toda essa geração de carros híbridos ou de carros totalmente elétricos demanda minerais, minerais cada vez mais complexos de serem obtidos.
O setor assinou bem recentemente um posicionamento sobre mudanças do clima. Concordamos com precificação, defendemos o art. 6º do Acordo de Paris, apoiamos o art. 6.4, mecanismos de desenvolvimento limpo e pagamento de serviços ambientais. Já temos uma moderna agenda focada em mudanças de clima, disponível no site do IBRAM.
Eu queria destacar o lítio, um dos principais minerais descarbonizadores do século XXI. O Brasil tem alta potencialidade em termos de mineração de lítio, e o lítio é fundamental para esse novo cenário de fabricação de bateria.
Em termos de sugestões, o que nós colocaríamos para o Governo brasileiro é intensificar a pesquisa geológica. Apenas 3% do território nacional está mapeado na escala de 1 para 50 mil.
É fundamental que haja um programa de incentivo para a renovação da fotoelétrica. Se queremos uma fotoelétrica no Brasil, nós precisamos ter algum tipo de incentivo para essa troca.
Parcerias público-privadas...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Concedo a palavra à Sra. Amanda Vettorazzo Carneiro, Coordenadora do Movimento Brasil Livre — MBL, indicação do DEM.
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A SRA. AMANDA VETTORAZZO CARNEIRO - Quero agradecer o Presidente, o Deputado Sidney Leite, o convite do Deputado Federal Kim Kataguiri e cumprimentar todos os Deputados e demais presentes.
O meu nome é Amanda Vettorazzo, Coordenadora do Movimento Brasil Livre, e sou formada em gestão pública.
Quero iniciar ressaltando a importância de impedir catástrofes ambientais decorrentes de mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, mostrar o futuro do mercado em negócios sustentáveis no Brasil.
Não podemos falar de mudanças climáticas e de preservação ambiental sem falar da Floresta Amazônica. Ela representa um terço das florestas tropicais do mundo e desempenha um papel imprescindível na manutenção dos serviços ecológicos, tais como garantir o solo de estoques de água doce e proteger a biodiversidade.
Para mantermos a nossa flora de pé, precisamos de recursos. Trago algumas opções, como o crédito de carbono florestal e a exportação de produtos agroflorestais.
É preciso colocar em prática o mercado global de carbono, que foi estabelecido no art. 6 do Acordo de Paris. Esse é um importante mecanismo para incentivar as nações a emitirem menos gás poluente que causa o efeito estufa e, ao mesmo tempo, trazer dinheiro para o Brasil, para conseguirmos, de fato, mitigar os efeitos das mudanças climáticas e financiar projetos de preservação ambiental e sustentabilidade.
O que temos hoje? Um Governo que apenas intensificou o desmonte ambiental. Bolsonaro causa polarização cega, fanática, negacionista e anticiência.
Em 2019, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais — INPE divulgou estudos apontando que houve o aumento de 88% no desmatamento ilegal na área florestal. A reação do Bolsonaro foi questionar a veracidade dos dados e exonerar o então Diretor do INPE, Ricardo Galvão. Essa medida veio acompanhada de corte do orçamento, esvaziamento e aparelhamento das instituições.
Em 2020, o então Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chegou a afirmar em reunião ministerial que o Governo deveria aproveitar a pandemia e passar a boiada. As mudanças das regras ambientais foram nitidamente canceladas.
Foi no Governo Bolsonaro que ocorreram as maiores queimadas de florestas que já vimos em todos os tempos. Essa destruição ficará registrada como marca central desse Governo. Bolsonaro acha que políticas climáticas e preservação do meio ambiente são coisas de comunistas, como já afirmou publicamente o então Chanceler Ernesto Araújo. Bolsonaro trata o tema ambiental como parte de uma conspiração para interferir na soberania do Brasil e não assume suas responsabilidades.
Essas ações inconsequentes custam caro para o Brasil. Já perdemos centenas de milhões de reais de repasses de países europeus ao Fundo Amazônia para projetos de preservação e desenvolvimento sustentável das áreas das florestas.
O não cumprimento de políticas ambientais foi o principal entrave para a não aprovação do acordo de livre comércio da América do Sul e União Europeia. Por falta de fiscalização ambiental, diversas empresas em alguns países anunciaram restrições ou interrupção da importação de produtos brasileiros.
De junho de 2020 a julho de 2021, já tivemos 10 mil quilômetros de desmatamento no Brasil, correspondente à área total do Líbano. Estamos cada vez mais próximos de um colapso irreversível da nossa floresta, que perderá sua capacidade de regeneração.
Podemos conquistar um protagonismo internacional. Para isso acontecer, precisamos de um Governo sério e equilibrado na condução de políticas ambientais. Bolsonaro é irresponsável, negacionista e não tem qualquer respeito ao conhecimento científico, vide os dados da condução da pandemia e da vacinação em massa. Bolsonaro é tão negacionista que nem sequer tomou a vacina contra a COVID e ainda espalha fake news de que as pessoas vacinadas estão ficando com AIDS na Inglaterra. O negacionismo do Bolsonaro não se limita à saúde, mas é também um negacionismo ambiental, ignorando as mudanças climáticas e as graves consequências socioambientais que o Brasil enfrentará se não fizer nada a respeito.
Não se trata de negligência, pois o Presidente topa fazer um monte de promessas vazias aos gringos para mendigar dinheiro. Todavia, o nosso Chefe do Executivo nem sequer pode participar dessa conversa, pois não possui passaporte sanitário, como vimos na Assembleia Geral da ONU.
10:44
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O Brasil carece de credibilidade, competência e compromisso palpáveis na área ambiental. Só temos uma solução. Temos um bandido alocado na cadeira presidencial, prostituindo nossos valores, nosso País e nosso meio ambiente, com o único intuito de proteger sua família corrupta. Desta forma, a única solução para reconquistar o destaque e o protagonismo internacionais é a renúncia imediata do Presidente Jair Messias Bolsonaro, pela incapacidade de governar este País.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Concedo a palavra ao Sr. José Antônio Bertotti Júnior, Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco e Coordenador da Câmara Temática de Meio Ambiente do Consórcio Nordeste, por indicação do PCdoB.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR - Bom dia a todos e a todas.
Eu quero cumprimentar o Deputado Sidney Leite, que preside esta Comissão Geral e foi o seu proponente.
Quero saudar o Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, pela carta de sua autoria que foi lida nesta sessão.
Também saúdo a Câmara dos Deputados por nos possibilitar a oportunidade de fazer, aqui em Plenário, ouvindo várias opiniões sobre o importante papel do Brasil na COP 26, este debate — que, na nossa opinião, no âmbito do Executivo Federal, está, em certa medida, interditado. Tem sido difícil, inclusive, fazê-lo com o próprio Conselho Nacional do Meio Ambiente, do qual sou parte.
Quero agradecer o convite feito pelo PCdoB, cuja Liderança é exercida hoje pelo Deputado Federal Renildo Calheiros, de Pernambuco.
Cumprimento a Deputada Professora Marcivania e, na sua pessoa, todos os Deputados aqui presentes.
Todos nós sabemos que a crise climática provocada pelo homem está causando efeitos danosos em todo o mundo. O planeta agora está 1,1 grau Celsius mais quente do que na época pré-industrial, e em breve atingiremos, se não tomarmos as medidas necessárias, 1,5 grau Celsius de elevação da temperatura. No Acordo de Paris, os países identificaram que esse é o limite com o qual se podem evitar os riscos de impactos irreversíveis para a humanidade.
Em seu último relatório, o Painel da ONU de cientistas afirma que o aquecimento global está cada vez mais acelerado. Ontem, inclusive, o relatório do IPCC — Intergovernmental Panel on Climate Change disse que na década passada aumentaram as emissões, mesmo com todas as medidas de redução de emissão de gases de efeito estufa já tomadas por diversos países do mundo. Isso indica apenas que as ações devem ser imediatas. Todos precisamos agir e agir já. Não existe mais espaço para protelar a efetivação de ações necessárias para reverter esse quadro de aquecimento global. Por isso, todos sabemos e discutimos essas questões quase que diariamente. Há uma necessidade de ação imediata.
A nova meta de redução de gases que o Brasil apresentou no fim do ano passado não acrescentou nada para o avanço do Brasil na implementação dos seus compromissos. Sinalizou, inclusive, uma diminuição no quantitativo da redução total, simplesmente, em razão da mudança da base de cálculo. Não é isso o que queremos levar para a COP 26.
Para que o Brasil possa realmente avançar na sua agenda climática, é necessário que se apresentem uma proposta e uma postura consistentes, que considerem três pontos: planejamento, financiamento e inovação tecnológica. É necessário que todos as esferas de Governo tenham instrumentos de planejamento consistentes e articulados e que a governança seja pensada dentro de uma leitura federativa, com foco também no fortalecimento dos Estados subnacionais.
Precisamos de metas consistentes e de objetivos claros. O envolvimento de todos os níveis de Governo é pré-requisito. Essas são mudanças e questões requeridas há muito tempo, num curto espaço. Nesse sentido, só serão efetivadas se as ações forem baseadas em: desmatamento zero, e o Brasil não tem conseguido cumprir isso, desmontando, inclusive, itens que faziam com que o desmatamento pudesse ser zero; restauração florestal; agricultura de baixo carbono — nossa agricultura é uma das mais modernas do mundo e tem como avançar para uma agricultura de baixo carbono; precificação de carbono, e, quanto a isso, é preciso votar em breve aqui a regulação do mercado de carbono, a fim de que cada um cumpra os seus objetivos; e trabalho com a transição energética. Tudo isso precisai ser feito dentro de parâmetros de inclusão social e de geração de empregos.
10:48
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Entendo que o Governo brasileiro deve, ao lado de seus compromissos com a redução das emissões, desenvolver um planejamento consistente para a diminuição das emissões em setores específicos. Não adianta apenas dizer que vai diminuir. É preciso saber como vamos chegar lá. E essa tem que ser uma visão de país, um projeto de desenvolvimento nacional, com a participação de todos os atores envolvidos. Esse planejamento, para se tornar ação, precisa de investimentos. Precisamos mostrar que não há antagonismo entre desenvolvimento econômico, conservação ambiental e cuidado com as pessoas. Sabemos que muitas ações podem ser orientadas a uma economia verde, de baixo carbono, e que elas trazem, inclusive, novos empregos, nova riqueza, que pode desenvolver o nosso País. Precisamos urgentemente de instrumentos econômicos, com precificação das emissões de gases de efeito estufa.
Por fim, é essa inovação que pretendemos criar no modo de operar e suprir nossas necessidades.
O Brasil deve levar para a COP 26 a sinalização do seu compromisso de redução das emissões, com vistas a torná-las neutras. É necessário agirmos agora com instrumentos consistentes e planejamento, direcionarmos recursos e investimentos para a efetivação desse planejamento.
Sabendo disso...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Concedo a palavra ao Sr. Eronildo Braga Bezerra, Professor de Meteorologia e Climatologia da Universidade Federal do Amazonas — UFAM, por indicação do PCdoB.
O SR. ERONILDO BRAGA BEZERRA (Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos e a todas.
Quero saudar o nosso Deputado Sidney Leite, autor da propositura e Presidente da Mesa, e a nossa Deputada Marcivania, representante da bancada do PCdoB, na pessoa de quem saúdo todos os Deputados presentes e os que participam por videoconferência. Quero saudar também os colegas especialistas e estudiosos do assunto que estão aqui.
Deputado Sidney, eu sei como é o tempo; não se preocupe. O tempo aí é imperdoável para todos, e o microfone é desligado automaticamente. Então, eu vou direto ao ponto.
A primeira questão é nós compreendermos o papel do Bioma Amazônia, já que, querendo ou não, esse é o principal ativo que o Brasil tem na questão ambiental.
A Amazônia evapotranspira, por ano, em água, o equivalente a mais ou menos 5 quatrilhões de litros de água. Isso equivale a aproximadamente 15 vezes o consumo de água do planeta. É disso que nós estamos falando. O consumo mundial de água do planeta é 15 vezes menor do que o que a Amazônia evapotranspira por ano. E, evidentemente, não dá para desconhecer que isso contribui para a manutenção do equilíbrio climático do planeta, contribui para a manutenção da temperatura da Terra aquecida, com pequena variação. Consequentemente, todo mundo já compreendeu e compreende — isto é uma coisa óbvia — que a Amazônia tem caráter estratégico nessa questão do clima global. Por essa razão, qualquer alteração de monta na Amazônia compromete o clima do planeta. Esta é a primeira questão que nós temos que compreender.
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O Brasil, por conta da Floresta Amazônica, ainda tem um ativo positivo. Se você pegar 350 milhões de hectares de floresta que existem na Amazônia e imaginar que cada hectare desses sequestra em torno de uma tonelada de carbono, você terá 350 milhões de toneladas de carbono sendo sequestrados. Por outro lado, cada hectare derrubado e queimado elimina 100 toneladas de carbono. Ninguém precisa ser matemático ou especialista em meteorologia para compreender que o nosso saldo ainda é positivo. É claro que se nós continuarmos com o desmatamento nessa dimensão que vem ocorrendo na Amazônia e no Brasil como um todo, vamos chegar ao momento em que essa curva se inverterá. Então nós passaremos, ao invés de ser sequestradores, a ser emissores de carbono em alto potencial, o que ainda hoje não acontece — o Brasil não tem taxa de redução de carbono exatamente por conta disso.
O que é sensível, todavia, neste debate? Um país pode comprar carbono do outro para se limpar, que é exatamente o que atualmente ocorre. Os países industrializados, que são obrigados a reduzir suas taxas de emissão de carbono, por serem grandes emissores de carbono, compram carbono em outros países e ficam limpos, em tese. E os outros param de desmatar, em tese também. Assim, nós não reduzimos o carbono emitido no mundo e, consequentemente, ninguém ganha com essa história, a não ser o capital, que poderia reduzir a emissão de carbono com tecnologias limpas, mas não faz isso porque não lhe é conveniente. Para aplicar tecnologias limpas, teria que fazer a inversão, investir dinheiro na modernização dos seus parques industriais poluidores, o que diminuiria a rentabilidade do seu investimento e, consequentemente, os dividendos para os acionistas.
Por essa razão, é preciso chegar à COP 26 também com a clareza de que nós temos que exigir a redução de emissão de carbono de todo mundo, especialmente dos grandes poluidores, que são exatamente os países altamente industrializados.
Por fim, para não dizer que não há propostas, é preciso recorrer a tecnologias limpas, como, por exemplo, cumprir o ODS 7, que trata do acesso à energia limpa e acessível.
Ontem, aqui na UFAM — Universidade Federal do Amazonas, nós inauguramos o primeiro edifício Solar do Amazonas. Nós vamos produzir energia na UFAM a partir de energia solar. É por esse caminho e com outras experiências que nós vamos contribuir cada vez mais para reduzir o aquecimento global e desenvolver padrões de tecnologia evidentemente limpos.
Muito obrigado pela atenção dos colegas.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Obrigado, Professor.
Concedo a palavra ao Sr. Muni Lourenço Silva Júnior, Vice-Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil — CNA e Presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA.
O SR. MUNI LOURENÇO SILVA JÚNIOR - Bom dia, Sr. Presidente desta sessão, eminente Deputado Sidney Leite, atuante Deputado do nosso querido Estado do Amazonas. Agradecemos o honroso convite para participar desta sessão.
Saúdo os demais colegas debatedores e participantes e todos aqueles que estão acompanhando esta sessão tão importante.
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Nós gostaríamos, de forma muito objetiva, Deputado Sidney Leite e eminentes Deputados que estão participando desta sessão, registrar que, para nós do setor agropecuário, a COP 26, sem dúvida alguma, é uma oportunidade ímpar para que o Brasil mostre o exemplo de uma Nação, de um país que conseguiu, com muito esforço, principalmente dos empreendedores do setor rural, se notabilizar no cenário mundial como exemplo de produção de alimentos nos trópicos em harmonia com a sustentabilidade ambiental, sobretudo destacando a importância do nosso País no contexto da segurança alimentar mundial, reconhecido, inclusive, pela ONU e pela FAO.
A CNA, em nome dos produtores rurais brasileiros, apresentou, no último dia 5 deste mês, aos negociadores oficiais brasileiros que representarão o País no plenário da COP 26, quais sejam, o Ministro do Meio Ambiente Joaquim Leite, Chefe da Delegação Oficial Brasileira, a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o Chefe do Setor de Mudanças Climáticas do Ministério das Relações Exteriores um documento com um conjunto de posicionamentos e expectativas do setor agropecuário brasileiro e dos produtores rurais brasileiros para as negociações e posicionamentos do Brasil na COP 26.
O combate ao desmatamento ilegal é muito importante e deve ser alcançado até 2030, conforme o compromisso brasileiro expressado no acordo de Paris sobre a neutralidade de carbono até 2050.
E o nosso posicionamento é que tenhamos finalmente a regulamentação do art. 6º do Acordo de Paris e do mercado de carbono na COP 26, por entendermos que o grande ativo florestal do Brasil pode ser uma forma de captação de recursos importante e de reconhecimento, sobretudo, da grande importância do nosso País na prestação de serviços ambientais para toda a humanidade, inclusive os prestados pelos produtores rurais brasileiros, que detêm uma fatia significativa, de 33%, da cobertura vegetal brasileira nas reservas legais, florestas ocorrentes nos imóveis privados.
O Brasil e os produtores rurais brasileiros têm feito um grande esforço pela adoção de boas práticas agropecuárias. O Brasil é liderança na adoção dessas boas práticas. O Plano ABC de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono é um grande troféu e exemplo de uma política pública consistente e robusta brasileira de fomento à adoção de boas práticas agropecuárias.
De 2010 a 2018, a implementação do Plano ABC permitiu a redução da emissão de até 170 milhões de toneladas de CO2, já abarcando 52 milhões de hectares no Brasil de adoção de técnicas como, por exemplo, a integração entre lavoura, pecuária e floresta; a recuperação de pastagens; a fixação de nitrogênio e outras tantas tecnologias. E agora há uma nova etapa do Plano ABC, lançada recentemente. Trata-se do ABC+, com metas ainda mais ambiciosas na direção da adoção, pelo Brasil, de boas práticas agropecuárias.
Queremos também citar a expectativa do setor rural brasileiro de que na COP 26 os países desenvolvidos possam reconhecer e apoiar mais efetivamente com financiamentos os países em desenvolvimento, como o Brasil, para que possamos ampliar ainda mais a adoção dessas boas práticas agropecuárias e massificar políticas públicas tão fundamentais como a regularização fundiária e a assistência técnica para os milhões de produtores rurais brasileiros.
Parabéns, Deputado Sidney Leite, pela realização desta sessão e pela iniciativa de propor este importante debate!
Muito obrigado, mais uma vez.
Desejo uma boa reunião a todos.
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O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Concedo a palavra ao Sr. Márcio Astrini, membro do Pleno do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e Secretário Executivo do Observatório do Clima.
O SR. MÁRCIO ASTRINI - Muito bom dia a todos e a todas.
Deputado Sidney Leite, parabéns pela iniciativa de realizar esta Comissão Geral. Obrigado pelo convite.
Faço um agradecimento especial ao meu amigo Nilton Tatto, Deputado do PT, que me fez o convite.
Srs. Deputados, meus amigos e minhas amigas, eu acho que não existe dúvida de que hoje as mudanças climáticas compõem o maior desafio conjunto que a humanidade enfrenta. São, dentro do Acordo de Paris, 196 países participantes, numa mobilização global com cientistas, sociedade civil, chefes de Estado. Não existe um evento do G20, do G7, de Davos em que a agenda de clima não esteja nas pautas ou não seja uma das pautas centrais de debates. As maiores economias do mundo, como China e União Europeia, se mobilizam em torno dessa agenda. Nós acabamos de assistir à volta dos Estados Unidos ao Acordo de Paris. O próprio Presidente americano cita, como um dos quatro pilares do seu governo, o clima.
Então, o mundo está mobilizado nessa agenda e quem não atua nessa realidade hoje ou está de costas para o mundo, ou é irresponsável. E o atual Governo brasileiro é exatamente essas duas coisas: está de costas para o mundo na agenda ambiental e é irresponsável na agenda de clima e de meio ambiente, a começar pelo Presidente da República, que é um negacionista do clima, assim como é um negacionista da vacina e é um negacionista da pandemia.
Sob o Governo Bolsonaro, o desmatamento na Amazônia não apenas cresceu; ele explodiu: aumentou mais de 46% em relação ao período exatamente anterior ao seu mandato, assim como cresceram as emissões brasileiras de gás de efeito estufa, os incêndios florestais, as invasões de terras indígenas. Toda a proteção ambiental no Brasil, neste momento, está sob risco. Este Governo editou mais de 200 atos políticos contra o meio ambiente em menos de 3 anos de mandato. Temos, hoje, na Presidência da República uma pessoa que, se fosse copiada pelo restante do mundo, pelos outros líderes globais, faria com que já estivéssemos sem esperança de alcançar as metas de Paris.
O Congresso brasileiro tem a missão muito importante de não deixar piorar a imagem negativa do Brasil causada pelo Presidente Bolsonaro, deixando de aprovar um PL que acaba de chegar do Senado. Trata-se de um PL muito ruim, que simplesmente arrebenta com as metas brasileiras de mudanças climáticas. Nós corremos o risco, com a aprovação desse PL, de chegar à Conferência do Clima invalidando a meta que está depositada lá e sem saber qual seria a meta nova para o Brasil, o que faria piorar ainda mais tudo o que já está ruim e o que foi realizado de ruim por esse Governo.
O chamamento do Presidente desta Comissão Geral é: quais são as ações estratégicas para o Governo brasileiro apresentar na COP 26? Nós teríamos muitos: zerar o desmatamento, diminuir as emissões, assinar tratados de carvão, de floresta, de metano, planos de implementação, de adaptação. Muitos já falaram e vão falar disso, mas o Governo não vai fazer nada disso. Ontem, inclusive, o Governo apresentou o Plano de Crescimento Verde, uma soma de zero, um nada apresentado. Renomearam um grupo de trabalho. Chamaram metade da Esplanada para um evento, para renomear um grupo de trabalho.
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Não vai acontecer nada de positivo durante o Governo Bolsonaro na agenda de clima. Ninguém mais confia neste Governo. O melhor ato estratégico que o Brasil poderia levar para a conferência sobre o clima seria uma carta de renúncia do Presidente da República. Isso seria a única coisa que daria algum oxigênio e mudaria um pouco a imagem do Brasil e os prejuízos que nós colecionamos nesta área. Infelizmente, essa renúncia nós sabemos que não vai acontecer. O Governo e esse Presidente não vão fazer nenhum ato a favor do Brasil — a renúncia do Presidente seria o melhor deles.
Portanto, eu acho que a única coisa que nós podemos levar para a conferência sobre o clima é uma união da sociedade civil e de empresários para dizer que o Governo e o Presidente são passageiros, que o Brasil é maior do que Bolsonaro e que há compromisso no País com a agenda de clima, apesar do atual Governo. Eu acho que o melhor que nós podemos fazer por agora é dar para o restante do mundo o recado de que nós, no Brasil, estamos preparados para retomar a agenda, assim que o período Bolsonaro acabar.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Obrigado.
Concedo a palavra ao Sr. Eufran Ferreira do Amaral, Engenheiro Agrônomo e Pesquisador da EMBRAPA do Estado do Acre.
Quero registrar a presença do ex-Deputado e ex-Governador Anthony Garotinho, do Estado do Rio de Janeiro, aqui no plenário da Câmara.
Um abraço. Seja bem-vindo, Governador.
O SR. EUFRAN FERREIRA DO AMARAL - Bom dia. Bom dia, Presidente Sidney Leite.
Eu queria agradecer o convite do Deputado Nilto Tatto para participar desta discussão e cumprimentar meus colegas debatedores.
É extremamente importante este debate, para que, de fato, o Brasil possa pelo menos ter posição positiva nesta discussão global. Hoje, nós já temos o último relatório do IPCC. Estão claros os efeitos da ação humana no planeta Terra. Já sabemos que o aquecimento global de 1,5 grau Celsius vai ser ultrapassado antes do meio deste século. Para reduzir esse efeito, nós precisamos ter metas ambiciosas, e o único nível tolerável numa ação global é que, de fato, possamos caminhar para um grande pacto de emissão zero.
Nesse contexto, Presidente, meus amigos, é importante pensarmos que nós temos várias Amazônias, porque, senão, nós simplificamos a Amazônia em floresta. Nós temos uma Amazônia de águas. A maior bacia hidrográfica do mundo está aqui. É a maior bacia hidrográfica do Brasil: 1.100 afluentes, 175 milhões de litros de água. Existe uma Amazônia das plantas. Nós temos 2.500 espécies de árvores, de 40 a 300 espécies por hectare. Isso, sem falar em biodiversidade: 25% das espécies do mundo estão aqui na Amazônia. Há a Amazônia dos produtos florestais não madeireiros. Quantas espécies nós não conhecemos ainda? E existe a Amazônia das cidades. Hoje, 80% da população da Amazônia vivem na cidade. Nós temos cidades que são florestas urbanizadas. Existe, ainda, a Amazônia dos dilemas: 5% do PIB nacional; 10% do eleitorado; 14% das estradas; 14% dos Municípios; 61% das mortes em conflitos fundiários se dão aqui na Amazônia. E ainda temos: 34% da população sem água encanada; 81% dos Municípios sem nenhuma rede de coleta de esgoto.
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Nós vivemos um contexto de mudança climática, com ondas de calor, maior temperatura do solo, enchentes, perda de biodiversidade. Nesse contexto, nós temos, de fato, a Amazônia como um sistema crucial para nos ajudar a pensar e conter essas mudanças climáticas. Temos aqui de 16% a 22% do total dos rios, de 150 a 200 bilhões de toneladas de carbono.
E temos um ponto extremamente importante: 47 milhões de pessoas vivem aqui, Presidente, incluindo cerca de 2,2 milhões de indígenas, distribuídos em mais de 400 grupos que falam mais de 300 línguas — as chamadas populações indígenas e comunidades locais. No entanto, esses povos, com suas culturas e todo o seu conhecimento milenar, estão sob ameaça devido às múltiplas pressões e ao enfraquecimento da proteção dos seus direitos.
Hoje, na Amazônia, 17% das florestas já foram convertidas para outros usos e, pelo menos, outros 17% das florestas foram degradadas. O Brasil deve ter metas claras, ambiciosas, para que de fato possa restaurar ecossistemas, fazer conservação da biodiversidade, garantir uma estratégia de monitoramento não só do desmatamento, mas também da degradação, ter sistemas de alerta precoce para incêndios florestais — hoje, nós estamos vivendo uma realidade de incêndios florestais —, de forma que o País possa fazer parte de uma ação global para interromper essas emissões de gases de efeito estufa.
Nós temos, hoje, no Brasil, ferramentas ainda inovadoras de gestão e de planejamento, como o zoneamento ecológico-econômico, os zoneamentos municipais, a integração dos inventários nacionais, o reconhecimento dos sistemas subnacionais de incentivo aos serviços ambientais, tecnologias geradas pela EMBRAPA, como consórcios agroflorestais, integração lavoura-pecuária e plantio direto, integração lavoura-pecuária e floresta, que podem de fato se somar a essas metas ambiciosas de restauração.
Nós não podemos pensar na Bacia Amazônica... Nós temos um potencial tamanho para avançar nessas trajetórias de desenvolvimento sustentável, com pesquisa científica, com geração de tecnologia e inovação, incorporando o conhecimento dos povos indígenas e comunidades locais, de forma que nós tenhamos uma...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Concedo a palavra ao Sr. Mário Campos, Presidente do Fórum Nacional Sucroenergético — FNS, pelo tempo de 5 minutos.
O SR. MÁRIO CAMPOS - Presidente Sidney Leite, parabéns pela condução e pela proposição deste evento! Eu gostaria também de cumprimentar o Deputado Federal Arnaldo Jardim, Presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, que me possibilitou, a partir de um convite, estar aqui presente junto com os senhores. Cumprimento também todos os colegas especialistas que estão debatendo este importante tema.
Apesar de reconhecer que nós precisamos realmente avançar nesse tema, inclusive no planejamento de como atingiremos as metas estabelecidas, seja a de zerar o desmatamento ilegal em 2030, seja a da redução das emissões em 43% até 2030, seja a da neutralidade climática até 2050, acredito que o Brasil tenha na COP 26 excelentes projetos e proposições para apresentar. Segmentos econômicos pujantes no Brasil têm na sustentabilidade o seu grande objetivo.
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Eu vim aqui para falar do setor sucroenergético, da produção de biocombustível, da produção de etanol no Brasil. Nós temos um modelo que é brasileiro, que nasceu aqui, em 1975. O Brasil tem hoje uma possibilidade de os seus veículos serem abastecidos com biocombustível, que, quando comparado com o combustível fóssil, tem uma redução significativa das emissões. E em 2017 esta Casa, a Câmara dos Deputados, e depois o Senado, o Congresso, e o Governo brasileiro estabeleceram a Política Nacional de Biocombustíveis, a partir da Lei nº 13.576, que é o RenovaBio.
O RenovaBio estabeleceu o primeiro mercado de crédito de carbono no Brasil, com a comercialização de CBIOs, que são os certificados de descarbonização, por meio dos quais se estabelecem, por meio do Governo, as metas que precisam ser comprovadas pelas distribuidoras de combustíveis. Elas são comprovadas, obviamente, com a compra, com a comercialização desses CBIOs, que são gerados pelos produtores de biocombustíveis no Brasil — etanol, biodiesel, biometano, etanol de cana, etanol de milho, etanol de segunda geração. Então, nós temos hoje todo um ecossistema montado e pronto para mostrar ao mundo que nós realmente estamos fazendo um trabalho excelente na área de combustíveis.
Para que os senhores tenham uma ideia, quando esse programa começou, em 2020, nós tivemos uma meta de 16 milhões de CBIOs comercializados no mercado. Este ano são 24 milhões de CBIOs. Um CBIO equivale a uma tonelada de carbono evitada. Para o ano que vem, nós vamos ter a meta de 35 milhões de CBIOs a serem comercializados. Ou seja, todos os anos estamos fazendo um excelente trabalho de descarbonização da matriz de transporte no Brasil. O mundo está discutindo, realmente, qual vai ser a mobilidade sustentável do futuro, e nós temos dessa forma como ser protagonistas, para que nós possamos apresentar esse modelo desenvolvido aqui no Brasil para o mundo.
E um ponto importante do RenovaBio é que ele, primeiro, estabeleceu a necessidade de que todas as propriedades que geram os insumos para a produção de biocombustíveis tenham CAR — e, obviamente, eu ressalto a importância do nosso Código Florestal brasileiro como base de toda a nossa agricultura, nosso projeto ambiental, nossa legislação ambiental, para o mundo —, e também de que essas áreas não tenham desmatamento. Ou seja, esse programa já nasceu moderno, já nasceu com o que o mundo estabelece para o Brasil quanto ao fim do desmatamento. Nem desmatamento legal pode haver nessas áreas. É desmatamento zero. Portanto, temos um programa excelente para mostrar.
O segmento estará representado, em Glasgow, pela UNICA, que é uma associação coirmã do Fórum Nacional Sucroenergético. Ele não só vai apresentar o RenovaBio para o mundo, mas também vai apresentar o segmento como um exemplo de economia circular, que é também um assunto muito discutido em todo o mundo. Esse segmento reutiliza todos os seus resíduos. Nós somos, além de produtores de biocombustíveis, produtores de alimentos e produtores de energia elétrica, e já temos, inclusive, em algumas fábricas, produção de biogás, com a transformação em biometano.
Então, temos realmente um segmento muito interessante para mostrar ao mundo, e é esse o recado que eu gostaria de dar. Apesar de reconhecer que precisamos avançar, nós temos sim, na COP 26, excelentes exemplos para mostrar ao mundo de como os brasileiros estão vendo a questão climática, e, obviamente, nós vamos nos engajar e ser protagonistas em todo esse processo.
Obrigado. Bom evento a todos!
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O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Obrigado.
Concedo a palavra ao Sr. Antônio Claret de Oliveira Júnior, Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento e Água e Esgoto Sanitário do Estado de Minas, pelo tempo de 5 minutos.
O SR. ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR - Bom dia a todos. Nobres Deputados, Presidente Sidney Leite, agradeço a oportunidade de me dirigir a V.Exas. para abordar um tema tão importante como este. Quero agradecer também a Liderança do Partido Novo pela indicação.
Inicio dizendo que, sim, o Brasil pode ser a nova Arábia Saudita, a Arábia Saudita que teve toda sua riqueza baseada no petróleo. Hoje nós sabemos que quase metade do fornecimento desse carbono no mundo, que entraria no mercado de carbono, vem do Brasil. Então, nós temos uma grande oportunidade nesta COP 26. Portanto, cabe ao Brasil lutar fortemente por essa regulamentação, porque, sem ela, nós não vamos conseguir manter inclusive as nossas riquezas.
Nós estamos falando aqui de 45 bilhões de dólares por ano. Nós temos a capacidade de receber 45 bilhões de dólares por ano, e grande parte desse valor seria para o setor público. Isso por quê? Porque grande parte das nossas florestas são públicas hoje, especialmente na Amazônia. Diferentemente de outros países que, para buscarem o carbono zero, vão focar em transporte, o Brasil tem que focar na questão do desmatamento. O nosso problema não é transporte, o nosso problema é desmatamento. Ao reduzir o desmatamento, nós vamos conseguir alcançar todos os níveis de carbono zero, obviamente em alguns anos. De toda forma, o nosso foco é o desmatamento.
Sabemos que 90% do desmatamento no Brasil é ilegal, ou seja, ocorre em terras públicas. No privado, temos ali o proprietário vigiando, fiscalizando e não existem maiores problemas. Dessa forma, se reduzirmos o desmatamento em terras públicas, nós teremos grande parte desses 45 bilhões de dólares para o Governo. Esse é um valor que hoje estamos buscando, por meio da criação de postos, de impressão de dinheiro, como alguns sugerem, do aumento da dívida pública, para os necessários auxílios, como renda básica e outros. Nós poderemos conseguir isso, inclusive a partir do mercado de carbono. É muito dinheiro! Hoje seriam cerca de 200 bilhões por ano. Sem sombra de dúvidas, há a necessidade de se focar na questão do desmatamento como os outros colegas falaram.
Mas é preciso também mostrar nosso cartão de visitas. Não podemos chegar lá na COP 26 e só dizer: "Estamos passando aqui o chapéu do dinheiro para a proteção da natureza". Nós precisamos trazer a verdade. Qual é a verdade? Não existe hoje um país no mundo com uma legislação tão restritiva ambientalmente como o Brasil. Isso é positivo. Por exemplo, para não ser tão subjetivo, as APPs e as Reservas Legais só existem, na forma do Brasil, aqui. Lá fora muitas vezes isso é voluntário ou tem uma grande contrapartida. Então, nós temos que mostrar como a nossa legislação é positiva e é favorável ambientalmente, independente de qual governo esteja cumprindo o mandato naquele momento. A nossa legislação é forte. Ela é muito forte em relação à questão do meio ambiente. Isso deve ser apresentado para que aqueles lá de fora entendam a seriedade com que o Brasil leva a questão ambiental.
Além disso, nós temos que reduzir a meta. Essa meta que já foi falada aqui, de 43% até 2030, tem que ser elevada a 50%, sem sombra de dúvida, e temos que evitar a tal da "pedalada ecológica". Aquela base de 2005 não deve ser mudada. Ela deve ser considerada a base inicial, que foi apresentada. Ou seja, de uma forma geral, nós temos que reduzir a meta lá fora e nos comprometer com essa redução, e isso depende do Governo Federal.
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É preciso comentar a existência de alguns projetos de regulamentação do mercado de carbono internos, domésticos, para mostrar que já estamos avançando nesse tema, além de, especialmente, ter transparência no que diz respeito ao desmatamento. E o que é transparência? É trazer a público a existência da nossa legislação, altamente restritiva para o privado. Temos que mostrar que o nosso problema hoje é em áreas públicas e que, para reduzir esse desmatamento — e sim o desmatamento aumentou muito, é o dobro dos últimos anos —, nós buscaremos a criação de unidades de conservação e aumentaremos a fiscalização. Então, é preciso trazer transparência aos dados, fazer a nossa mea-culpa e mostrar que no Brasil hoje, diferente de todos os outros países do mundo, o foco deve ser no desmatamento. Para isso, já temos a boa legislação.
Ao encerrar o meu tempo, agradeço a todos.
Que tenhamos um resto de audiência muito bom!
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Obrigado.
Concedo a palavra à Sra. Mônica Sodré, Diretora Executiva da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade — RAPS, pelo prazo de 5 minutos.
A SRA. MÔNICA SODRÉ - Bom dia a todos e a todas.
Eu gostaria de iniciar a minha fala cumprimentando o Deputado Sidney Leite pela condução dos trabalhos; o Deputado Arthur Lira pela Presidência da Casa; o Deputado Marcelo Ramos, Vice-Presidente, que está aqui conosco; e todos os Deputados e Deputadas que nos acompanham. E eu gostaria de agradecer, em especial, à Liderança do Partido Novo e à Deputada Adriana Ventura pelo requerimento que me traz a esta Casa.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu sou Mônica Sodré, cientista política e Diretora Executiva da RAPS, que é hoje a única rede pluripartidária de políticos no Brasil. E eu venho a esta Casa com a missão, que é também a da organização que eu dirijo, de fazer com que a sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável não sejam vistos como uma questão ideológica, da Direita ou da Esquerda, e que sejam uma prioridade de agentes políticos de todo o País.
Sr. Presidente, a COP 26 é o principal fórum climático do mundo, e chegamos a ele, daqui a alguns dias, devendo. Chegamos pequenos, sem protagonismo e sem ambição suficiente. O Brasil, com a maior biodiversidade do mundo, chega numa posição bastante comprometedora. A imagem internacional do País está bastante arranhada.
O futuro não pode repetir o passado. A retomada do nosso desenvolvimento econômico, a retomada da nossa economia não pode se dar com base no modelo de desenvolvimento que nos trouxe até aqui, uma visão de desenvolvimento que opõe homem e natureza, que opõe natureza e produção de valor. E a nossa incapacidade de conter o desmatamento, uma vez que o desmatamento é responsável por boa parte das nossas emissões de gases de efeito estufa, nos faz estar presos a uma agenda do passado. Nós estamos perdendo oportunidades e, com isso, estamos perdendo dinheiro.
Isso acontece num momento de extrema fragilidade do povo brasileiro, em que nós temos inflação de dois dígitos, em que nós temos mais de 14 milhões de pessoas formalmente desempregadas, em que nós temos todo o cenário pós-pandemia para recuperar do ponto de vista social. Não é à toa que chegamos aqui. Foram escolhas políticas que nos trouxeram até aqui, que podem inclusive agravar o cenário que vivemos, uma vez que a nossa incapacidade de conter o desmatamento em breve vai significar dificuldades maiores de exportação dos nossos produtos para outros países.
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Foram as decisões políticas que nos trouxeram até aqui; são as decisões políticas que têm capacidade de nos tirar daqui. E como a missão desta Comissão hoje é levar recomendações ao Governo referente à COP 26, eu gostaria de começar endereçando pontos ao Governo Federal.
O primeiro é que o Governo Federal consiga nos apresentar um plano concreto de combate ao desmatamento, com metas claras, com compromissos claros e que retomem a capacidade de fiscalização dos nossos órgãos de controle. Em 2020, 99% do desmatamento que aconteceu foi ilegal e só 2% disso sofreu penalidades.
Em segundo lugar, nós precisamos que a descarbonização da economia, a transição para uma economia de baixo carbono seja feita também olhando para os mais pobres e os mais vulneráveis, para que não recaiam sobre essas pessoas os custos de transição, de novo. E hoje já existem estudos que comprovam que é possível fazer essa transição, trazendo incremento e ganhos de emprego e renda para a população mais vulnerável.
E nesta Casa, senhoras e senhores, eu não posso deixar de falar sobre o papel e a responsabilidade deste Parlamento. Pesquisa inédita da RAPS com a Fundação Getulio Vargas, lançada há poucas semanas, mostra que infelizmente o Parlamento não tem lidado ainda, na velocidade e na emergência necessárias, com o tema da mudança do clima. Boa parte dos Parlamentares ouvidos não correlaciona desmatamento à medida principal de combate: a emergência do clima.
E para encerrar a minha fala, ainda neste Parlamento, eu gostaria de deixar um pedido aos senhores, na verdade, são três. Como representantes do povo brasileiro, precisamos que o Parlamento nos ajude a colocar o País no rumo da economia do século XXI. O desafio climático é o desafio político do século XXI.
E aqui vão os três pedidos: primeiro, que esta Casa, nesta legislatura, não permita que avance qualquer projeto que possa significar maior desmatamento ou retrocesso aos direitos dos povos tradicionais. O segundo pedido é que esta Casa, que em breve recebe o texto da Senadora Kátia Abreu, faça as correções necessárias em relação às nossas ambições. E por último, que possamos aprovar e criar o mercado brasileiro de emissões, via Projeto de Lei nº 528, de 2021, de autoria do Deputado Federal Marcelo Ramos.
Senhoras e senhores, o mundo se move por oportunidades. As oportunidades estão passando, e nós estamos ficando para trás. É chegada a hora de que abandonemos as intenções e sigamos com as ações. É chegada a hora de que o Brasil entre no clima.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Obrigado, Mônica.
Concedo a palavra ao Deputado Zé Silva, pela Liderança do Solidariedade
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG) - Caro Presidente, colegas Parlamentares, senhores e senhoras participantes desta Comissão Geral, com o objetivo importante e estratégico para o nosso País, que é o de preparar as propostas que o Brasil levará às negociações da Conferência Mundial do Clima.
Primeiro, Presidente, quero cumprimentar V.Exa. pela iniciativa. Estamos aqui com esse objetivo, a partir do pressuposto do poeta que disse que a lição nós sabemos de cor, só nos falta aprender. E também não basta que nós brasileiros, especialmente neste Parlamento, as organizações do mercado e a sociedade também comecemos a repetir a mesma narrativa do passado, que é falar de nós para nós mesmos das potencialidades do Brasil.
Mas o Brasil também precisa ter a consciência de que as Conferências Mundiais do Clima são espaços não para levar ideias, mas para se negociar resultados, negociar programas concretos que garantam resultados, e o Brasil tenha credibilidade.
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O Brasil tem perdido espaço, especialmente na competitividade dos nossos produtos. No entanto, muito mais do que isso, o Brasil tem um compromisso com as gerações futuras. Segundo a ONU, da quantidade suplementar de alimentos que o Brasil precisará, espera-se que nós tenhamos a responsabilidade de produzir 40% desses alimentos.
Por isso, nós realizamos e promovemos duas audiências públicas na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Nós quisemos ouvir a proposta do Governo que está sendo preparada, nós quisemos ouvir o mercado, a sociedade civil, os ambientalistas, as organizações dos nossos produtores rurais e, a partir daí, tirar os compromissos que o Brasil colocará na mesa, com o objetivo de cumprir os nossos compromissos e as metas que o mundo inteiro faz para superar o desafio de produzir alimentos, com equilíbrio e com preservação ambiental.
Temos muito mais do que só a nossa consciência sobre a necessidade de entregarmos um planeta muito melhor às gerações futuras do que esse em que nós estamos vivendo hoje, com os resultados na agricultura, na cidade, em toda a nossa vida, com as mudanças climáticas. E este Parlamento sim tem propostas concretas. O projeto da minha autoria, o Patrimônio Verde, tem o objetivo de premiar os produtores rurais que preservam o meio ambiente. O Brasil tem que sair da política de comando e controle, para uma política de educar e premiar os nossos produtores rurais.
A economia do futuro vai se pautar em três pilares: no conhecimento; na velocidade com que as inovações tecnológicas chegarão até as pessoas que precisam dessas inovações da ciência e da pesquisa; e, principalmente, na economia verde, a bioeconomia. O mundo inteiro vai precisar, e muito, que o Brasil esteja preparado.
Por isso umas das nossas expectativas na Conferência Mundial do Clima é a regulamentação do art. 6º da Constituição. As outras nações têm muitas preocupações, porque o Brasil será, pois tem capacidade e musculatura, uma potência internacional no mercado de carbono, que é a economia verde.
Posso citar projetos importantes, como o do colega do meu Estado, colega de profissão, engenheiro agrônomo, o Deputado Zé Vitor, o Projeto Desmatamento Ilegal Zero.
Essa é a condição número um — isso é elementar — que o Brasil precisa cumprir, além de premiar os nossos produtores pelos serviços ambientais.
No campo da bioeconomia, do mercado de carbonos, o Deputado Marcelo Ramos, Vice-Presidente desta Casa, tem também um projeto que necessita ser aprovado, para que se dê ao Brasil essa competitividade e possa ter o arcabouço legal, com segurança jurídica, para garantir, nesse mercado do futuro, porque o futuro é hoje, o futuro é agora, os green bonds que vêm da bioeconomia.
Mas é preciso deixar claro também que o Brasil precisa cumprir outras missões, porque nós somos o país da agricultura sustentável, do biocombustível, do etanol, do RenovaBio, especialmente da agricultura de baixo carbono.
No entanto, precisamos resolver três pilares muito críticos, e essa tem que ser a responsabilidade do Governo Federal e deste Parlamento. O primeiro deles é a regularização fundiária. Não dá mais para essas pessoas esperarem, não terem identidade e titularidade da sua propriedade; o segundo pilar é o desmatamento ilegal zero; e o terceiro pilar é o combate às queimadas que assolam o País, com as mudanças climáticas e a falta de estrutura dos nossos órgãos ambientais.
Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Obrigado, Deputado. O pronunciamento de V.Exa. será divulgado.
Concedo a palavra à Sra. Natalie Unterstell, representante do Instituto Talanoa.
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A SRA. NATALIE UNTERSTELL - Muito bom dia, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. É um imenso prazer participar hoje desta Comissão Geral.
Eu gostaria de começar dizendo que infelizmente o Brasil, o Governo Federal brasileiro levará à COP uma meta pior que a meta que nós submetemos há 6 anos.
Na data de hoje, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente –– PNUMA, está divulgando o seu Emissions Gap Report, que é um relatório anual de emissões. Pela primeira vez, ele inseriu uma análise das contribuições dos 20 maiores países, das 20 maiores economias do G-20, e o Brasil é o único das grandes economias que consta com um retrocesso na meta apresentada no Acordo de Paris.
É uma meta desalinhada porque, apesar de o Governo agora dizer que se comprometerá ou que nos comprometerá com a neutralidade de emissões até a metade do século, não há metas intermediárias melhores, não há metas suficientes para cumprir com o Acordo de Paris. Nós estamos, portanto, presos num compromisso de Governo que nos mantém como um dos sete países que emitem mais de 1 bilhão de toneladas de CO2 por ano. Eu repito: somos um dos sete países que está nesse patamar.
E há mais do que isso: nós vemos agora o Governo Federal colocar a palavra "verde" em tudo — crescimento verde, infraestrutura verde, blá-blá-blá verde —, quando na verdade nós precisamos de uma descarbonização intencional. Se falta ambição, então, ao Governo Federal para fazer isso, felizmente ela não falta aos brasileiros.
Eu quero trazer aqui para os senhores um número, na verdade, um patamar de 66% a 82% de redução de emissões. Essa é uma proposta construída por mais de 300 atores, pelos maiores especialistas na área de mudança do clima do Brasil e por mais 150 lideranças, Governadores, Prefeitas e Prefeitos, empreendedores, investidores, CEOs das maiores empresas, lideranças indígenas. Um grande grupo unido conseguiu, dentro de um processo, pensar em uma estratégia de desenvolvimento.
Então, como é que nós qualificamos o desenvolvimento brasileiro nessa década, sem sacrificar a economia e sem sacrificar o meio ambiente? E nós chegamos a esses números, a esses patamares com uma transição que não é só de fundos energéticos, mas é também uma transição dos empregos, é uma transição dos modelos de negócio e, certamente, é uma transição para o fim do desmatamento, porque nós não queremos mais ser um país desmatador.
Para chegarmos lá, para fazermos essa ambição se realizar, nós temos três apostas críticas: uma é a precificação de carbono; a outra é de fato investir na economia da restauração; e, por fim, acabar com o desmatamento na Amazônia e na Mata Atlântica e reduzi-lo nos demais biomas.
Para chegarmos lá, nós precisamos investir 92 bilhões de reais a mais durante toda a década, um valor absolutamente razoável para o porte da nossa economia e –– que fique claro –– que vai alavancar mais investimentos privados.
É importante fazer uma comparação aqui. Noventa bilhões é o que nós subsidiamos em petróleo, gás e carvão em 1 ano, no ano de 2019. Essa conta de 92 bilhões para a década inteira é que pode nos dar essa descarbonização e esse desenvolvimento tão almejado. Isso é, portanto, muito razoável.
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Para realizar essas três apostas e, de fato, podermos chegar lá, é importante que este Congresso assuma o seu papel.
Eu gostaria de destacar duas grandes frentes de enorme importância não só para realizarmos essa visão, mas também para podermos chegar à COP 26 de cabeça erguida, podendo tratar de igual para igual com os demais parceiros comerciais e de investimentos. Uma delas é aprovar o Projeto de Lei nº 528, de 2021, do Deputado Marcelo Ramos, do Amazonas. A outra é barrarmos quaisquer projetos que possam ir na linha de aumentar as emissões, de favorecer a grilagem de terras e também as fontes emissoras, como o carvão, o gás e assim por diante.
Eu agradeço enormemente. Fica aqui o convite para que esta proposta seja a nossa régua, seja a nossa referência para o clima e o desenvolvimento nesta década. Espero que nós deixemos esse clube dos maiores desmatadores.
O SR. PRESIDENTE (Zé Vitor. PL - MG) - Obrigado, Natalie.
(Durante o discurso da Sra. Natalie Unterstell, o Sr. Sidney Leite, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Zé Vitor, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Vitor. PL - MG) - Tem a palavra o Deputado Arnaldo Jardim, para uma questão de ordem.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Sr. Presidente Zé Vitor, ao saudar V.Exa., quero saudar todos os Parlamentares que participam deste evento, uma ocasião nobre em que o Parlamento debate uma orientação, uma postura com relação à COP 26, tão relevante para o futuro do planeta. E nós todos achamos que o compromisso com o combate às mudanças climáticas e as ações necessárias para conter a emissão de gás de efeito estufa são medidas tardias e absolutamente necessárias.
Eu quero destacar, Deputado Zé Vitor, diante da presença do Deputado Nilto Tatto, do Deputado Padre João, do Deputado Marcelo Ramos, da Deputada Joenia Wapichana e de vários Parlamentares que aqui estão — desculpem-me por não nominar a todos ––, um momento importante que teve esta Casa quando conseguimos aprovar o pagamento por serviços ambientais. E temos diligenciado para que isso seja o mais rapidamente possível regulamentado e implementado.
Coerentemente com essa boa iniciativa, queremos manifestar que ontem nós fizemos um encontro da Frente Parlamentar da Economia Verde e contamos com 27 entidades representativas presentes. Eu tenho a responsabilidade de coordenar o trabalho nessa Frente, que já teve como Líder o Deputado Mendes Thame, o primeiro a propor um projeto de taxação de carbono. Depois, o Deputado Luiz Carlos Hauly propôs uma reforma tributária com o compromisso com a sustentabilidade.
Por unanimidade, após um profundo debate com o Deputado Marcelo Ramos, estamos entregando a V.Exa., que neste instante representa a Casa e os Parlamentares que aqui estão, o nosso manifesto em defesa do Projeto de Lei nº 528, de 2021, pedindo a urgente votação dele.
Levantei esse assunto sob forma de questão de ordem e peço desculpas às entidades que ouviremos, mas o fiz pela relevância.
O apelo é ao Presidente Arthur Lira –– S.Exa. tem manifestado simpatia por essa tese —, para que possamos, ainda nesta semana, pautar o PL 528 e sobre ele deliberar. Inclusive esperamos que isso possa ser algo apresentado como uma contribuição do País à COP 26. O apelo é pela votação imediata e deliberação no plenário do PL 528, de autoria do Deputado Marcelo Ramos.
Muito obrigado, Presidente.
11:40
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O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Obrigado, Deputado.
(Durante o discurso do Sr. Arnaldo Jardim, o Sr. Zé Vitor, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Sidney Leite, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Concedo a palavra à Sra. Fabiana Alves, Coordenadora de Clima e Justiça do Greenpeace Brasil.
A SRA. FABIANA ALVES - Bom dia a todos.
Eu gostaria de agradecer o convite para estar na Casa representando o Greenpeace Brasil e de dizer que venho aqui com algumas propostas que não estão sendo feitas hoje pelo Governo Bolsonaro.
As propostas são as seguintes: revisão da Política Nacional sobre Mudança do Clima, com o intuito de agregar contribuições nacionais mais ambiciosas do que as anteriores depositadas na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas –– o Observatório do Clima, rede da qual o Greenpeace faz parte, sugere para a NDC que o Brasil deveria se comprometer com uma redução de emissões líquidas de 81% até 2030, em relação aos níveis de 2005. Ou seja, deveria chegar ao fim da década emitindo no máximo 400 milhões de toneladas de gás de efeito estufa, medidas em gás carbônico equivalente.
E há mais: apresentação clara das metas de redução de gás de efeito estufa das NDCs, para que haja uma real progressão nas metas, fazendo uso de linhas de base existente e não projetadas, pois atualmente as propostas não deixam claras as projeções de emissões brasileiras; implementação de políticas públicas para conter o desmatamento na Amazônia e demais biomas do País, principal fator de emissão de gás de efeito estufa, a exemplo do PPCDAm –– Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal, responsável pela diminuição do desmatamento da Amazônia brasileira entre 2005 e 2012; desbloqueio e aumento dos recursos devidamente executados para o combate e controle do desmatamento no Brasil, com gastos atrelados a planos de ação democráticos, com a participação da sociedade civil, com objetivos e metas claros; agregação à nossa NDC do desmatamento zero, não apenas o desmatamento ilegal zero, o qual entendemos que é uma obrigação básica para evitar crimes; retomada da demarcação de terras indígenas e implementação e consolidação das já existentes, pois os povos indígenas são os guardiões de nossas florestas e precisam ter seus direitos garantidos; retomada da criação de unidades de conservação em assentamentos ambientalmente diferenciados, além da implementação e consolidação dos já existentes; destinação a florestas públicas em formato de UCs, terras indígenas e demais territórios protegidos, para acabar com a grilagem no País e preservar as florestas remanescentes; políticas públicas para acabar com a violência no campo e a invasão de territórios indígenas e de comunidades tradicionais; apoio e estímulos ampliados para a agricultura familiar e agroecológica, com drástica redução do uso de agrotóxicos; política pública imediata para que a geração elétrica no Brasil seja 100% renovável e diversificada até 2030, a fim de alcançar a promessa de carbono neutro até 2050, pensando em uma transição justa para a eliminação de combustíveis fósseis da matriz energética; diversificação da matriz energética brasileira com renováveis, a fim de evitar um possível apagão em 2022; por fim, entender o art. 6º do Acordo de Paris como uma oportunidade para o financiamento entre países, valorizando financiamentos não mercadológicos, sem que o mercado de carbono e as compensações sejam entendidos como soluções para crises do clima, já que, para contermos a temperatura global, precisaremos de mudanças sistêmicas como as que eu já citei aqui.
Eu quero deixar claro que o Governo Bolsonaro não está fazendo nenhuma das proposições que cito aqui.
Finalizo minha fala e agradeço a participação.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Obrigado, Fabiana.
Concedo a palavra ao Sr. Thiago Falda, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Bioinovação –– ABBI.
11:44
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O SR. THIAGO FALDA - Bom dia, Srs. Parlamentares.
É com grande satisfação que participo desta audiência pública. Gostaria de agradecer o convite, em especial ao PSL, que nos convidou a participar desta audiência.
Eu vou compartilhar aqui, brevemente, alguns eslaides e estarei dentro do tempo previsto. (Pausa.)
Eu não estou conseguindo compartilhar a minha tela. Não sei se é necessária alguma ação.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Não é possível.
O SR. THIAGO FALDA - Perfeito. Não há problema nenhum. Seguiremos, então, sem nenhuma apresentação.
O Brasil, reconhecidamente, possui grandes diferenciais em relação ao desenvolvimento da bioeconomia, da bioinovação. A ABBI representa empresas e instituições que desenvolvem processos, tecnologias, produtos, modelos de negócio baseados em inovação para o desenvolvimento de tecnologias, produtos inovadores baseados em recursos biológicos e renováveis, que resultarão em desenvolvimento social, econômico e tecnológico para o País.
Basicamente, é bastante interessante verificar que, nos últimos anos, a pauta ambiental deixou de ser puramente uma agenda de sobrevivência da espécie ou de preservação do planeta. Ela continua sendo importante, fundamental e é o principal ponto. Mas é importante mencionar que, além disso, a agenda de sustentabilidade, muito pelo desenvolvimento tecnológico, pela viabilização de tecnologias, pela quebra de gargalos tecnológicos, passou a ser também uma oportunidade para geração de recursos, para geração de desenvolvimento econômico. E é nesse sentido que o Brasil ganha um imenso destaque.
Em novembro de 2019, existiu um marco no mercado financeiro quando o CEO da principal empresa de fundo de investimento global, a BlackRock, anunciou, numa carta aos seus investidores, que o desenvolvimento sustentável, a sustentabilidade, seria o fator de risco a ser avaliado pelo fundo ao conceder seus investimentos. A partir de então, houve um efeito em cascata. Diversos fundos começaram a avaliar e considerar essas questões de sustentabilidade, tornando o desenvolvimento sustentável, a precificação de carbono uma possível e viável moeda internacional que deveria ser adotada.
O Brasil chegará à COP 26 com muitos desafios em relação à sua imagem, em relação aos seus posicionamentos, mas é importante encarar a COP como uma grande oportunidade para o País.
Nesse sentido, considerando todo o potencial brasileiro com biodiversidade abundante, agricultura sustentável, biomassa disponível e o grande sucesso na experiência de produção de biocombustíveis e de biomateriais, nós gostaríamos de apresentar aqui algumas recomendações ao Governo brasileiro.
11:48
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Primeira: os resultados de mitigação transferidos internacionalmente, da sigla, em inglês, ITMOs, que são parte da regulamentação do art. 6º do Acordo de Paris, devem ser cuidadosamente avaliados e regulamentados. O Brasil deve apoiar essa regulamentação e investir bastante para garantir que os seus mecanismos de precificação de carbono presentes, como, por exemplo, os CBIOs, resultantes do RenovaBio, sejam considerados.
Segunda: o uso de tecnologias inovadoras. A inovação, nos termos do art. 10 do Acordo de Paris, deve ser garantida e estimulada. O Acordo de Paris tem no seu art. 10 a garantia de que os países-membros estimulem e reconheçam o papel da inovação tecnológica.
Então, a inovação, em especial as tecnologias descarbonizantes, deve ser...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Obrigado.
Concedo a palavra à Sra. Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, Especialista Sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima. (Pausa.)
Ela não se encontra.
Concedo a palavra ao Sr. Paulo Eduardo Artaxo Netto, professor titular e Chefe do Departamento de Física Aplicada do Instituto de Física da USP. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Zé Vitor, pelo PL. S.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. ZÉ VITOR (PL - MG) - Obrigado, Presidente. Parabéns por essa iniciativa.
Hoje esta Casa demonstra muita maturidade e responsabilidade.
Nós temos a possibilidade de aqui, juntos, enfrentar os desafios que temos e de enaltecer aquele trabalho já realizado por muitos. Nós não podemos ir à Conferência da ONU sobre o Clima — nós enquanto Brasil — ou utilizá-la para atacar o Governo. Essa não é a intenção. Nós temos que ir à Conferência sobre o Clima unidos. Ali não é um time a favor ou contra o Brasil, na verdade é um time contra as mudanças climáticas e a favor do Brasil. Em hipótese nenhuma, devemos ir à Conferência sobre o Clima para nos sentar no banco dos réus, porque nós não o somos.
O nosso objetivo, enquanto Nação, é lutar pelas mudanças climáticas. Nós somos "responsáveis" –– obviamente, entre aspas –– por apenas 3% dos gases causadores de efeito estufa no planeta, sendo que metade disso decorre do desmatamento. E este tem que ser o nosso foco principal: vencer a ilegalidade.
Muitos países desenvolvidos historicamente já pressionaram o meio ambiente. E os países em desenvolvimento têm buscado qualidade de vida. Nós temos que equilibrar isso na balança, porque não dá para termos um mundo de privilegiados, com conforto, e outro mundo vivendo na dificuldade, na miséria.
Nós temos que vencer, como eu disse, a ilegalidade, buscar aqui nesta Casa e na conferência, de modo muito responsável, atitudes que de fato vão transformar a vida das pessoas e garantir um clima equilibrado.
11:52
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Nós temos que estimular a pesquisa, a tecnologia. E, sem nenhuma dificuldade, podemos todos apoiar, por exemplo, o Programa Nacional de Crescimento Verde, apresentado ontem pelo Ministério do Meio Ambiente. Isso não tem cor partidária. Nós temos, enquanto Brasil, essa responsabilidade.
Eu fiz aqui uma lista, como um dos mais de 300 Parlamentares que compõem a Frente Parlamentar da Agropecuária, e ressalto que nós estamos profundamente interessados e envolvidos com a questão ambiental. Nós temos sido proativos nas proposições e nas discussões que envolvem o meio ambiente.
O agro tem sido alvo daqueles que querem injustamente, em alguns momentos, manter a sua base eleitoral, o seu discurso, até mesmo as suas bandeiras, o seu emprego, por vezes até os seus financiamentos, mas nós não vamos entrar nessa. Nós estamos aqui para fazer proposições, que, como eu disse, vão preservar realmente o meio ambiente e garantir um clima equilibrado.
Os nossos Deputados e Senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária são autores do projeto sobre o desmatamento ilegal zero. Nós somos coautores do projeto sobre concessões florestais. Discutimos e aprovamos aqui o pagamento por serviços ambientais que remunera aqueles que conservam o meio ambiente.
Nós temos debatido aqui a regularização fundiária com muita maturidade e responsabilidade, para darmos dignidade a quem está no campo –– obviamente desde que respeitados alguns critérios –– e também para termos o CPF daqueles que cometem ilegalidade, para que possamos puni-los. Somos favoráveis a isso.
Nós temos discutido aqui o patrimônio verde, que garante e valoriza a floresta de pé. Fomos ativos na discussão e construção do Código Florestal. Apoiamos o projeto que regulamenta o mercado de carbono, o que pode levar o Brasil a um outro patamar –– e nós já somos protagonistas.
Na prática, no campo, temos trabalhado para estimular e disseminar técnicas e tecnologias que possam conservar o meio ambiente.
O Brasil se transformou em uma potência verde, e todos nós sabemos disso. E essa Conferência sobre o Clima tem tudo a ver com o Brasil. Nós iremos juntos para sermos grandes atores, e não espectadores.
Nós queremos deixar registrado aqui que aos criminosos nós queremos punição, mas aos trabalhadores, aos empreendedores, aos produtores rurais nós queremos respeito. Saibam que têm a nossa gratidão. E, em relação ao Brasil coletivamente, espero que todos nós tenhamos condições de trabalhar, de dedicar os nossos esforços para garantir um futuro ainda mais próximo.
Vamos unidos, pessoal! Vamos, de forma madura, responsável, proativa, participar dessa Conferência sobre o Clima, como eu disse, enquanto Nação. Esse é um assunto que interessa ao setor agropecuário e, portanto, ao Brasil.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Obrigado, Deputado.
Concedo a palavra ao Sr. Márcio Santilli, representante do Instituto Socioambiental — ISA.
O SR. MÁRCIO SANTILLI - Bom dia, Sr. Presidente.
Quero registrar, em meu nome pessoal e do Instituto Socioambiental, os meus agradecimentos à Liderança do PSOL pela indicação do meu nome para eu poder participar desta importante reunião.
O tema que nós estamos aqui discutindo é o mais importante e vital para toda a humanidade neste século. Portanto, a importância desta reunião está acima de qualquer dúvida e de qualquer questão. Ela ocorre no final de 2021, um ano especialmente violento do ponto de vista dos impactos da mudança do clima sobre praticamente todas as regiões do planeta.
Nós vimos ondas de calor avassaladoras vitimando pessoas idosas, crianças, provocando incêndios florestais de grandes proporções no Canadá, nos Estados Unidos, em outras regiões do País. Nós vimos enchentes devastadoras, no centro da Europa e no sul da China, que vitimaram milhares de pessoas, em função do volume brutal de água despejada em pouco tempo nessas regiões. Nós vimos o sufoco dos russos e dos siberianos no enfrentamento ao derretimento do seu território, o que provoca instabilidade na infraestrutura existente. Nós estamos vivendo um momento especialmente agudo e grave dos impactos da mudança do clima sobre toda a humanidade, e é neste contexto que se realiza a COP 26.
11:56
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Eu não posso deixar de expressar, antes de mais nada, a minha preocupação com a morosidade das negociações internacionais em curso. No próximo ano, em 2022, nós estaremos há 30 anos da reunião do Rio de Janeiro, em que foi realizada a Conferência do Clima, e, no entanto, passados 30 anos, em que o mundo tem assumidamente plena consciência dos efeitos catastróficos da mudança climática, ainda não fomos capazes de iniciar um processo consistente de redução das emissões globais. Então, há uma disparidade entre o ritmo das negociações e a urgência da situação climática que vivemos no planeta neste momento. Por isso, é de todo interesse da humanidade que a COP 26 possa representar algum tipo de avanço nessas negociações, rumo ao processo concreto e efetivo de redução das emissões globais.
Temos a comemorar o retorno dos Estados Unidos ao processo de negociações. Isso não é pouca coisa. Os Estados Unidos são o maior emissor histórico e o segundo maior emissor atual de gás de efeito de estufa, e o seu retorno é, sem dúvida nenhuma, motivo de grande esperança, para que essas negociações possam avançar. No entanto, as divergências comerciais entre os Estados Unidos e a China certamente estão tendo impacto negativo no avanço dessas negociações. Nós sentimos uma postura mais fria por parte do Governo chinês, no momento em que, se esses dois países se juntassem para dar passos concretos, teríamos a expectativa de um avanço real na COP 26.
Acho que esse impasse poderia perfeitamente ser rompido através da atuação de outros países, como o Brasil, se o Brasil tivesse uma proposta de avanço a apresentar. Nós já fizemos isso no passado, na reunião de Copenhague, quando, pela primeira vez na história, um país em desenvolvimento apresentou à comunidade internacional uma proposta concreta de redução de emissões, um compromisso de redução de emissões. No entanto, o que nós estamos levando para a COP 26, enquanto Governo e enquanto País, é uma proposta de retrocesso, é um passo atrás, no momento em que a humanidade está fragilizada com o agravamento dessa tragédia que bate em todas as regiões do planeta, inclusive no Brasil. Hoje nós estamos vivendo uma crise hídrica brutal, que implica o aumento do custo da energia, o aumento de emissões do setor energético, além do aumento do desmatamento. Então, a posição do Brasil é mentirosa, é vergonhosa, é uma posição que realmente deixa o Brasil na retaguarda do processo, quando nós poderíamos, neste momento, estar cumprindo um papel fundamental...
12:00
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(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Concedo a palavra ao Sr. Ian Coelho Nunes Araujo, representante do Movimento Fridays for Future Brasil.
O SR. IAN COELHO NUNES ARAUJO - Obrigado pela palavra.
Primeiramente, eu gostaria de agradecer à Liderança do PSOL, à Deputada Talíria, e a todos os Deputados e Deputadas e assessores pelo convite.
Venho dizer que eu não precisava estar aqui. Vocês, Deputados, Parlamentares, Deputadas, sabem o que têm que fazer. Se não fazem, não merecem sentar nas cadeiras em que sentam, não merecem os cargos que têm. A história será imperdoável com vocês, porque, daqui para a frente, quem vai escrever a história somos nós, a juventude.
Estou aqui como representante do meu movimento, da delegação que vai levar 13 pessoas para a COP 26. A nossa luta é por floresta em pé, por água limpa, por ar puro e por comida sem veneno. É o nosso futuro que está em jogo. Mas, aqui no Brasil, defender isso tem se tornado bastante complicado. Num país em que os responsáveis pela morte de 600 mil brasileiros não são culpabilizados, é difícil esperançar. Mas a esperança, por muitas vezes, é a única coisa que nos resta.
As diversas ações contra o meio ambiente, negacionistas das mudanças climáticas já estão em curso no Brasil. O Presidente não acredita na seriedade da pandemia, não acredita na seriedade das mudanças climáticas. Não sei nem se ele sabe que o planeta é redondo.
Pouco tempo atrás, tentaram realizar a primeira pedalada climática aqui no Brasil, tentaram mudar a base de cálculo da nossa NDC alterando o cálculo de 2005, o que daria um passe livre para o Brasil emitir 400 milhões de toneladas a mais de gases de efeito estufa.
Fiquei sabendo também que, há pouco tempo, foi aprovado no Senado um PL com vários "jabutis" que, aparentemente, adiantam nossos compromissos com o Acordo de Paris, aumentam o percentual de redução e também adiantam várias datas, mas não lastreia esse percentual em um valor fixo. Pelo contrário. As reduções serão baseadas em decreto e projeções feitas pelo Presidente da República, o "Presidente anticiência". Não podemos depender dele.
Além disso, ontem foi lançado o Programa Nacional de Crescimento Verde, que é um plano para escocês ver, já que a COP 26 vai ser realizada em Glasgow, na Escócia. Esse programa não tem base de ação nenhuma, fala coisas mirabolantes, totalmente descoladas da realidade ecocida deste Governo.
Ter uma agenda ambiental, Guedes e Deputado Leite, é mais do que usar gravatas verdes e palavras bonitas. Quando não são mentiras descaradas, são ações ineficazes. Diversos relatórios comprovam o que nós já sabíamos: militares são muito melhores pintando meio-fio do que protegendo a Amazônia. Mesmo com diversas operações na Amazônia, os números do desmatamento são recordes, porque quem realmente deveria estar fazendo esse trabalho — IBAMA, ICMBio — está sendo subfinanciado, com o interesse de desmonte.
E não digam que seremos nós, a juventude, que iremos salvar a nossa existência neste planeta. Nossa janela de ação está cada vez menor. Não serão planos mirabolantes de geoengenharia que afastem o Sol, que suguem CO2, que façam um escudo contra o calor que irão minimizar os impactos da crise climática. Precisamos de cidades resilientes e inclusivas, precisamos parar de sugar petróleo do chão, de arrancar árvores, de destruir cursos de água e, acima de tudo, precisamos respeitar os povos originários desta terra, que vivem em harmonia com a natureza muito antes de o Brasil se chamar Brasil.
12:04
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Para finalizar a minha fala e dar encaminhamento a esta reunião, que tem como objetivo discutir a ação do Governo brasileiro na COP 26, eu quero dizer que a única sugestão que tenho para o Governo brasileiro, para o Executivo Federal, que é antiambiental, anticiência, anti povos indígenas, é a de ficar calado, para não passar vergonha. O mundo sabe das diversas mentiras sobre o meio ambiente que vêm sendo proferidas pelos membros do Governo brasileiro. Ninguém mais confia em vocês.
Para o Legislativo Federal, a minha sugestão é a de defender os interesses da sociedade brasileira, já que a Câmara é a Casa do Povo, e o povo quer um meio ambiente saudável. Honrem o art. 225 da Constituição Federal, que diz que é direito do povo brasileiro ter um meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que é essencial para a qualidade de vida dos que aqui habitam. Enquanto vocês priorizarem ações de desmonte, PLs antiambientais, não poderemos ter um meio ambiente saudável, e muito menos nós ativistas ambientais e juventude iremos descansar.
Para finalizar a minha fala, digo: "Florestas em pé, fascistas no chão!".
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Convido para usar a palavra o Sr. Beto Marubo, liderança da Terra Indígena Vale do Javari, no meu Estado do Amazonas, e membro do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Isolados e de Recente Contato.
O SR. BETO MARUBO - Eu quero agradecer a todos e a todas aqui presentes.
Eu sou Beto Marubo, do Vale do Javari, terra indígena no Estado do Amazonas, jurisdicionada ao Município de Atalaia do Norte.
Eu quero agradecer o convite da Deputada Joenia Wapichana, nossa parente indígena aqui no Parlamento, e destacar a importância dos povos indígenas nesse processo de consulta, mas que infelizmente vêm sendo excluídos de todos esses processos. Agora há pouco eu fui informado de que a participação da Deputada Joenia Wapichana na COP 26 não foi aprovada. Esse é um exemplo claro de como nós povos indígenas estamos sendo protelados, sobretudo nos últimos anos. Nós temos 13,8% do território nacional, que são territórios indígenas, nós temos 725 terras indígenas hoje no País. No entanto, não estamos sendo incluídos nos processos de consulta, de participação. Um exemplo claro é o da nossa parente que é Parlamentar, que vem sendo excluída desse processo. Nós queremos participar. O nosso País já foi um exemplo de grande liderança nesses debates da questão ambiental e perdeu esse protagonismo devido a questões políticas, devido a interesses retrógrados. Nós poderíamos participar da COP 26 em outro nível.
12:08
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O que eu quero propor a vocês hoje é que o Parlamento brasileiro descarte essas iniciativas retrógradas, como, por exemplo, o PL 490, que afeta os povos indígenas. Nós já demonstramos ao nosso País a nossa importância. Isso não é retórica de movimento indígena ou de liderança indígena. Isso vem sendo inclusive apresentado em todos os informes oficiais dos Governos da Europa, de todo o mundo, ou seja, a importância da participação dos povos indígenas nessas discussões, nesses debates, o que, infelizmente, não vem sendo feito.
Os nossos territórios são importantes inclusive para qualquer enfrentamento das mudanças climáticas hoje. Isso é cientificamente comprovado. Agora, nós não queremos ficar somente nos bastidores, nós queremos ser protagonistas. Nós já demonstramos a nossa importância para o nosso País, em termos econômicos, em termos políticos e em termos sociais. Infelizmente, estamos sendo esquecidos.
O atual plano do Governo para a COP 26 é vergonhoso, além de não contemplar, de nenhuma forma, as consultas às populações, ao povo brasileiro, às minorias, à sociedade brasileira. A maior parte dos conselhos participativos hoje é inócua, não funciona. Eles foram extintos.
Então, a minha proposta é de que o Governo brasileiro demarque as terras indígenas hoje existentes, as que estamos reivindicando que sejam demarcadas. Nós queremos a regulamentação da FUNAI, órgão indigenista que trabalha direta e indiretamente na proteção ambiental desses territórios indígenas, que são 13,8% do território brasileiro. Nós sabemos que a maior parte dessas terras indígenas, apesar dos indicadores atuais, não apresentou desmatamento nos últimos 35 anos. Daí a importância desses territórios indígenas. Nós demonstramos isso na prática para o nosso País. Isso ocorre porque nós moramos lá, nós dependemos de lá. A minha terra é a segunda maior terra indígena do País, com a maior quantidade de índios isolados hoje no País e no mundo. No entanto, esse território hoje vem sendo motivo de grandes invasões, assim como vários outros territórios indígenas no País.
Então, a minha proposta é de que o Brasil respeite os direitos dos povos indígenas — já está na Constituição que devem ser respeitados. Que nós juntos possamos participar desse processo.
Meu muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Obrigado, Beto Marubo.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, quero apenas pedir uma informação a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Pois não.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Eu sou o primeiro inscrito dentre os comuns mortais na lista e gostaria de saber se os Deputados inscritos na lista vão ser chamados para falar.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Daqui a pouco. Nós estamos ouvindo ainda os convidados, intercalando as falas com a de alguns Líderes indicados pelos partidos, e logo em seguida abriremos a palavra para os Parlamentares inscritos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Concedo a palavra à Deputada Joenia Wapichana, pela REDE.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Muito obrigada.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, demais membros desta Casa e convidados desta Comissão Geral que está debatendo as propostas e ações estratégicas para o Governo brasileiro apresentar na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas — COP 26, como a liderança indígena acabou de falar, os povos indígenas são os guardiões natos de suas terras tradicionais, têm um papel fundamental na proteção dessas terras, e cada povo, com o seu modo de vida e cultura específicos, protege e preserva as florestas nos distintos biomas e também atua na recuperação das florestas degradadas, muitas vezes sem nenhum apoio do poder público, contribuindo assim para diminuir a taxa de desmatamento e reduzir a emissão de gases de efeito estufa, que são causadores do aquecimento global e das mudanças climáticas.
12:12
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A COP 26 pretende demonstrar a urgência e a oportunidade também de se avançar para uma economia neutra em carbono, assim como de buscar o poder de cooperação internacional para enfrentar os desafios mais graves que o mundo deve encarar para resolver esta crise global sobre o clima. Os Chefes de Estado terão a missão de aprovar um pacote de medidas equilibrado, negociado, que cumpra o Acordo de Paris e permita avanços rumo às energias renováveis.
Lembro que o Brasil está vivendo uma grande crise hídrica e energética. O nosso País, de tamanho continental, tem um grande potencial de geração de energias renováveis e sustentáveis, sem a necessidade de agressão ambiental ou do uso demasiado de termoelétricas. Precisamos investir em energia eólica e solar. O Brasil precisa cumprir os acordos internacionais e apresentar soluções efetivas. Os países precisam continuar a investir e a realizar a transformação verde do sistema financeiro, a impulsionar investimentos limpos e resilientes.
Os grandes guardiões das nossas florestas somos nós, povos indígenas. Somos mais de 305 povos vivendo em 690 territórios indígenas, reconhecidos oficialmente, que abrangem 13% do território brasileiro — desses 13%, 98% estão na Amazônia. Eu diria que esses territórios estão sob a responsabilidade dos povos indígenas. Por isso é tão importante os povos indígenas participarem da COP. No dia a dia são eles que enfrentam o desafio de proteger as terras indígenas, os recursos naturais, os mananciais de água, as grandes biodiversidades que existem em nossas terras, muitas vezes sem investimento e, pelo contrário, enfrentando ataques, desproteção, não inclusão no Orçamento. Os povos indígenas fazem serviço ambiental não só para o Brasil, mas também para o planeta. No entanto, eles estão sendo ameaçados e assassinados, estão desprotegidos, como vimos recentemente em relação ao povo ianomâmi e mundurucu. Mesmo assim, mesmo com toda essa violência, eles enfrentam os ataques ao meio ambiente.
Queremos justiça climática, justiça ambiental. O Parlamento precisa apoiar os índios, dar a eles visibilidade, porque é uma responsabilidade que deveria ser compartilhada com todo mundo, e não somente com os povos indígenas. Sr. Presidente, precisamos justamente mostrar que os povos indígenas têm boas práticas, têm exemplos reais de como tratar a terra e os recursos naturais, com manejo sustentável, uso sustentável do solo, conhecimentos tradicionais, uso da terra, do solo, com proteção. Esses são princípios de resiliência. Esse é um olhar holístico sobre o futuro também.
12:16
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Então, é preciso lembrar que os povos indígenas são necessários nessa discussão. Vão falar de nós na COP. Sem participação garantida, como podemos fazer parte desse processo de tomada de decisão? É necessário financiar, é necessário reverter esse comportamento humano sobre a questão de energia, é necessário incluir os povos indígenas e a sua participação, justamente para que isso se torne uma realidade dentro do compromisso que os países vão assumir.
Agradeço mais uma vez, Sr. Presidente.
Parabenizo, pela participação, as organizações ambientalistas.
Para finalizar, Sr. Presidente, eu queria agradecer pela participação aqui do líder Beto Marubo e de todos os ambientalistas.
Nessa linha de promover um diálogo aberto, participativo e inclusivo, como única Parlamentar indígena, peço ao Presidente da República que reveja o posicionamento e me inclua na comissão, justamente para nos posicionarmos também.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Obrigado, Deputada.
Concedo a palavra à Sra. Sineia Bezerra do Vale, Coordenadora do Departamento de Gestão Territorial e Ambiental do Conselho Indígena de Roraima — CIR. (Pausa.) Ela não se encontra.
Concedo a palavra à Sra. Marina Motta Benevides Gadelha, Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, pelo tempo de 5 minutos.
A SRA. MARINA MOTTA BENEVIDES GADELHA - Muito boa tarde, Sr. Presidente.
Inicialmente, eu preciso fazer uma correção. Eu sou conselheira federal da OAB, representante do Estado da Paraíba, mas não sou mais, já fui, Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental.
Dito isto, eu gostaria de começar afirmando que as metas globais atuais já não são suficientes para o cumprimento do desafio que se coloca à nossa frente e podem não ser suficientes inclusive para o atingimento das metas firmadas pelo Acordo de Paris, que são as de manter a temperatura da Terra em até 2 graus acima da média atual e envidar muitos esforços para que esse aumento seja de até 1 grau e meio.
Todos os países apresentaram metas mais ousadas, metas mais ambiciosas, à exceção do Brasil. É preciso dizer que o Brasil é um player extremamente importante — nós temos uma economia muito forte no contexto global — e precisa apresentar metas e estratégias condizentes com o seu tamanho e com a sua força. As revisões periódicas das metas previstas no Acordo de Paris exigem que sejam apresentadas metas cada vez mais ambiciosas, mais ousadas e progressivas.
Por ocasião da assinatura do Acordo de Paris, o Brasil até apresentou metas ambiciosas, como a de reduzir em 37% as emissões até 2025 e, em 43%, até 2030. Além disso, o Brasil apresentou estratégias, apresentou os caminhos para atingir essas metas: reduzir o desmatamento, atuar em reflorestamento, ampliar a presença de energias limpas dentro do mix energético e aumentar a eficiência dos processos industriais. Mas o espírito do Acordo de Paris é o de evoluir sempre, evoluir mais. O Brasil pode, precisa e deve apresentar metas mais ousadas. Além disso, o Brasil precisa também dizer, de modo muito claro, como vai atingir essas metas, ou seja, dizer quais os caminhos que pretende adotar para chegar a essas metas, a esses propósitos.
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É preciso observar que o Brasil não está, neste momento, cumprindo suas normas internas. A Política Nacional sobre Mudança do Clima previa uma redução de 80% do desmatamento até 2020. E, lamentavelmente, não conseguimos atingir esse propósito. Insisto que isso está fixado em uma lei interna.
A segunda mensagem, portanto, é no sentido de que precisamos prestar muita atenção e atualizar a nossa legislação interna. Inclusive, esse pode ser um caminho, pode ser uma estratégia, pode ser um meio de atingir as metas mais ousadas, que eu tenho certeza que o Brasil vai apresentar. O Parlamento, na sua revisão periódica do Acordo de Paris, precisa enfrentar estes fatos: o fato de que as nossas metas não evoluíram e o fato de que não estamos observando a nossa normatização interna.
É necessário perceber que qualquer projeto de lei que enfraqueça a governança ambiental precisa ser rechaçado por esta Casa. Alguns desses projetos — é preciso deixar claro — são bem-intencionados. Eles pensam em modernização, em desburocratização e em justiça social, mas não auxiliam e, na verdade, atrapalham o atingimento das metas que, insisto, já não são as melhores.
O desmatamento zero é e deve ser sempre o nosso propósito, mas o Brasil também não deve descurar de outras aberturas, de outras frentes no enfrentamento das mudanças climáticas. Entre elas está o investimento em energia limpa, tendo em pauta, tendo como norte o fato de que a nossa economia pode ser extremamente prejudicada se não apresentarmos metas mais ousadas, se não trouxermos estratégias claras de atingimento dessas metas. De outra forma, os produtos brasileiros podem começar a ser rechaçados no mercado internacional e a taxação da emissão de carbono pode atingir os nossos produtos de maneira muito intensa, diminuindo a competitividade desses produtos no mercado internacional.
Então, em resumo, precisamos de metas mais ambiciosas, precisamos de estratégias claras de atendimento dessas metas, precisamos que a nossa legislação interna seja modernizada para atingir essas metas, afastando...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Concedo a palavra ao Sr. Tiago Ricci, advogado especializado em políticas públicas climáticas.
O SR. TIAGO RICCI - Boa tarde, Deputado. Gostaria de começar parabenizando V.Exa. por esta iniciativa, por esta convocação. Gostaria também de saudar o Presidente Arthur Lira, que vem demonstrando, publicamente, a sensibilidade da Câmara com relação à pauta climática. Isso é muito importante para o bom andamento das políticas públicas no Brasil sobre o tema.
Parabenizo, em especial, o Deputado Marcelo Ramos pela iniciativa de apresentação do PL 528 e, além disso, pela constante busca de aprimoramento, pela discussão e pelo bom encaminhamento desse PL.
12:24
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A Câmara dos Deputados vem demonstrando, com seus diversos atores, preocupação legítima e importante com o tema. E pautas como esta, discussões como a que está ocorrendo aqui hoje — uma discussão técnica, ouvindo a sociedade civil — são cada vez mais importantes para esse tipo de política pública, para o bom andamento do que devemos ter no Brasil.
Então, registro os meus parabéns desde já pelas iniciativas que estão em andamento.
Gostaria de ressaltar que debates como este são fundamentais para que possamos aproximar a nossa sociedade do tema. O conhecimento da sociedade sobre esse assunto está muito mais ligado à questão ambiental, que por si só já é muito importante, mas o tema da mudança do clima e sua regulação não é simplesmente, ainda que muito importante, uma pauta ambiental. Essa é uma pauta econômica, uma pauta social.
Essa matéria é comum a todos. Eu ouvi uma colega mais cedo dizer que essa não é uma pauta nem de esquerda nem de direita, e ela está corretíssima. É uma pauta de fundamental importância para o mundo, em especial para o Brasil, porque nós temos um vasto território, um vasto potencial produtivo, e precisamos aproveitar isso, conforme a economia verde, que vem se posicionando como a economia determinante e principal para que as riquezas globais, os comércios exteriores se estabeleçam dentro desse novo tipo de mercado.
Quando tratamos da mudança do clima, o objetivo final é proteger o nosso meio ambiente, mas estamos falando de sistemas de produção, de produção de alimentos, de comércio exterior. Portanto, essa é uma pauta comum à sociedade, não importando a visão de mundo de quem quer que tenha conhecimento sobre esse assunto. Por isso, debates como este, técnicos, são de fundamental importância para o bom encaminhamento d PL.
Eu gostaria de ressaltar que nós precisamos agir. Nós já temos no Brasil, não só no mundo — e vou falar especificamente do Brasil —, diversos estudos, diversas modelagens, diversos cenários, institutos e organizações, como o Instituto Talanoa, o CEBDS — Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, o ICS — Instituto Clima e Sociedade, organizações como RAPS — Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, debatendo esse tema há muitos anos. Diversos estudos técnicos e científicos estão sendo produzidos há muitos anos sobre o tema. Agora é preciso tirar isso do papel e transformar em políticas públicas. O Projeto de Lei nº 528, de 2021, que nós já estamos discutindo na Câmara há mais de 10 meses, é um exemplo de iniciativa que realmente precisamos tirar do papel e implementar. E o bom encaminhamento desses debates foi fundamental para que esse PL esteja sendo aprimorado constantemente.
Então, reforço: parabenizo o Deputado Marcelo Ramos, parabenizo os assessores da Comissão de Meio Ambiente e Meio Ambiente da Casa, como o Dárcio e o Henrique, que vêm buscando tecnicamente evoluir com o PL, ouvindo a sociedade civil, ouvindo o setor produtivo, a CNI, a CNA. Essa está sendo a construção de uma política pública do Brasil. Então, iniciativas como essas são importantes.
12:28
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Mas não podemos parar por aí. O PL do mercado brasileiro de permissão de emissões arruma a ferramenta nessa questão climática. E nós precisamos endereçar outras: a descarbonização da economia, a geração e a distribuição de riquezas por meio de implementação e de financiamento climático para novas tecnologias. Nós precisamos endereçar a geração e a distribuição de riquezas para também combater a pobreza do Brasil.
É isso. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Concedo a palavra ao Deputado Bohn Gass, para falar pela Liderança do Partido dos Trabalhadores.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, o Brasil, infelizmente, está novamente prestes a viver uma situação vexaminosa mundialmente, como viveu na pré-Conferência da ONU, agora na COP, que é conferência sobre a situação climática do País e do mundo, em decorrência da política nefasta do Governo Bolsonaro.
Deputados Léo de Brito, Nilto Tatto, Rogério Correia e Pedro Uczai, lideranças do Partido dos Trabalhadores, e demais Deputados que estão, neste momento, nesta Comissão Geral, o que se trata no mundo é da redução. Qual é a pauta? É a redução da emissão de gases de efeito estufa. E o Brasil, com a política do Bolsonaro, é o grande responsável pelo aumento de emissão de gás do efeito estufa no Brasil. Essa é a situação, e nós precisamos hoje denunciar: a política do Bolsonaro de passar a boiada é a grande responsável pela emissão de gases de efeito estufa.
Eu falava, há pouco, com o Deputado Nilto Tatto, que é o nosso coordenador na área ambiental, e dizia que, no Governo do Lula e da Dilma, nós tivemos, no Brasil, o período de maior redução estatística em função de políticas públicas que zelavam pelo meio ambiente. Havia uma política sustentável no Brasil, que trabalhava a integração sol, água e solo em convívio harmonioso e sustentável, para podermos reduzir a emissão de gases.
Quando houve o golpe, quando assumiu essa política nefasta e criminosa de Bolsonaro, em todos os sentidos, essas políticas vêm aumentando, vêm estimulando, vêm autorizando as pessoas a agredir o meio ambiente. São as políticas nefastas do modelo agroexportador ou do modelo concentrado em monoculturas, que são agressivas, e, ao mesmo tempo, há o desmatamento, responsável em 74% pela emissão de gases, que está totalmente descontrolado ou é estimulado. A Amazônia, com as queimadas, está em chamas! O Brasil está em chamas! Mesmo no período de pandemia, quando houve a redução da produção industrial, a emissão de CO2 cresceu exatamente porque o Brasil estava em chamas!
Então, nós temos desmatamento, nós temos queimadas, nós temos a ampliação de uso de venenos, nós temos monoculturas. Ocorre, ainda, a destruição completa do ICMBio, da FUNAI e do IBAMA, dos institutos governamentais que poderiam fazer as políticas públicas. Há, ao mesmo tempo, uma desregulamentação completa e a desestruturação dos órgãos de fiscalização, além — o que é fundamental — de cortes orçamentários brutos, grotescos, por parte do Governo, exatamente nesses órgãos, nessas políticas e nos institutos de pesquisa, de ciência, da inteligência. Isso para podermos ter um espectro de preservação, para que a emissão de gases de efeito estufa seja reduzida, e não ampliada.
12:32
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Então, dá para dizer que o Brasil irá para a COP agora sem ter feito o dever de casa, fazendo fake news, mentindo para o mundo, criando um espectro de que vai fazer uma política verde quando, na verdade, está destruindo toda essa integração do meio ambiente, que passa fundamentalmente por estes três fatores: sol, água e solo.
Por isso, é importante que esta Comissão esteja fazendo este debate hoje. Nós precisamos, inicialmente, fazer essa denúncia, cobrar políticas de redução de danos, trabalhar com uma política energética mais sustentável, ter um modelo de produção agrícola sustentável e, ao mesmo tempo, fazer com que os órgãos públicos que trabalham com essas políticas sejam valorizados, tenham recursos e não sejam destruídos.
Essa é a grande responsabilidade deste País. É por isso que nós estamos fazendo este debate.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Obrigado, Deputado.
Concedo a palavra ao Sr. Júlio Barbosa de Aquino, Presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros. (Pausa.)
Não se encontra.
Tem a palavra a Sra. Sandra Braga, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. (Pausa.)
Não se encontra.
Tem a palavra o Sr. Luís Fernando Guedes Pinto, Diretor de Conhecimento da Fundação SOS Mata Atlântica.
O SR. LUÍS FERNANDO GUEDES PINTO - Bom dia, Presidente, Deputadas e Deputados. Agradeço a oportunidade e parabenizo-os pela iniciativa.
Eu queria destacar, mais uma vez, como outros colegas já fizeram, a importância de o Brasil revisar a sua NDC para dar uma contribuição para o mundo compatível com o cenário de um grau e meio, que é necessário e urgente ser alcançado para evitarmos cenários desastrosos para a população brasileira e mundial. Obviamente, temos que reconhecer que as populações vulneráveis vão ser as primeiras a sofrer, e já estão sofrendo. É importante entendermos que o clima já está em mudança.
Dentro da revisão da NDC, queria destacar a importância de se alcançar o desmatamento zero, como já foi falado por vários colegas antes de mim, em todos os biomas brasileiros, e ressaltar a necessidade da restauração dos ecossistemas.
Quero lembrar que nós estamos na década da restauração dos ecossistemas, declarada pela ONU, de 2021 a 2030. Essa restauração tem papel fundamental não só para a mitigação, mas para a adaptação às mudanças climáticas. O clima já está mudando, e a recuperação das florestas e dos ecossistemas, tanto na área rural quanto na área urbana, é fundamental para nos adaptarmos a esse clima em transformação.
Nesse contexto, eu queria destacar a importância da restauração da Mata Atlântica, o bioma mais ameaçado e devastado no Brasil, ao longo da nossa história, onde vive 70% da população brasileira que hospeda 80% do nosso PIB. Toda essa população e essa economia dependem dos serviços ecossistêmicos da Mata Atlântica, que estão abaixo do necessário para haver água e energia.
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Por isso, temos a atual crise hídrica e o risco de apagão. Isso é resultado não somente das mudanças climáticas, mas também por termos destruído a Mata Atlântica. A Mata Atlântica foi apontada pela ciência como um dos biomas e ecossistemas prioritários para restauração no mundo, por compatibilizar a conservação da biodiversidade, a conservação da água doce, a fixação de carbono, além de ser uma região onde os custos de restauração são relativamente baratos. No Brasil, nós nunca tivemos tanta informação, tantos dados e inteligência para fazer essa restauração de maneira mais rápida, célere, na escala necessária.
Eu queria destacar a importância do Código Florestal como política central para conduzir a restauração na Mata Atlântica e em todos os biomas brasileiros. Nós ainda estamos engatinhando na implementação do Código Florestal mesmo após 9 anos de sua publicação. Cabe agora aos Estados fazerem o Código Florestal acontecer e em grande velocidade. Também há responsabilidades para o Serviço Florestal Brasileiro, que está subordinado ao Ministério da Agricultura.
É importante destacar que somente o Código Florestal não será suficiente para promover a restauração na velocidade e na escala que é necessária. Nós temos que começar restaurando as nossas florestas ripárias, as APPs — áreas de preservação permanente, que protegem as nascentes e os rios do Brasil e da Mata Atlântica. Mas nós também vamos precisar de uma política agrícola e outros instrumentos, além do Plano ABC, para fomentar a atividade de silvicultura de espécies nativas na Mata Atlântica, para alcançarmos a meta de restaurar 15 milhões de hectares de florestas no bioma, o que é totalmente possível, sem comprometer a produção de alimentos, e, além disso, gerando emprego e renda.
Nós vamos apresentar um trabalho na COP que vai demonstrar que, no Bioma Mata Atlântica, a parte de uso da terra pode ser neutra em emissões se nós zerarmos o desmatamento com o aumento da produção de alimentos e com a restauração, já que nós temos bastante terra aberta.
Eu agradeço a todos a atenção e os saúdo pelo dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Concedo a palavra ao Sr. Alexandre Prado, Diretor de Economia Verde da WWF.
O SR. ALEXANDRE PRADO - Sr. Presidente, obrigado pelo convite. Quero agradecer à Liderança do PV por nos haver convidado, eu e o Luís Fernando, para apresentarmos nossas ideias em um fórum tão importante.
Sr. Presidente, V.Exa. já tem algumas décadas de vida como eu e sabe que o planeta está mais quente. Nós sentimos isso. Não apenas sentimos isso, como os principais cientistas do planeta, mais de 2 mil, que escrevem o relatório do IPCC, fizeram essa avaliação ao longo de décadas. Eles demonstram que o planeta está mais quente, mais seco. E o principal causador disso somos nós, a sociedade humana.
Sr. Presidente, no Brasil, as temperaturas médias mínimas devem crescer em torno de meio grau por década, se não fizermos nada. Há um incremento superior a 30% no número de dias com temperatura máxima extrema. Estamos sentindo no Brasil eventos extremos secos, como a ocorrência de seca todos os anos, todos os meses. Quando chove, chove tudo de uma vez.
No mês de agosto, o INMET emitiu documento relatando os prejuízos entre 2010 e 2019. O Brasil teve um prejuízo em torno de 300 bilhões de reais durante uma década. Quase 2 mil pessoas perderam a vida por causa dos efeitos do clima.
12:40
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A redução da disponibilidade hídrica que sentimos hoje já era dita há alguns anos, principalmente nos Biomas Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga, onde já temos um problema enorme de uso múltiplo da água. A nossa fonte energética, de que tanto gostamos, que é eletricidade limpa, baseada em fontes hídricas, está sob pressão. As nossas culturas bioenergéticas — o que também é um potencial do Brasil —, de soja, de cana-de-açúcar, principalmente nos Biomas Mata Atlântica e Cerrado, sofrerão consequências, e não sabemos como serão daqui a 10 anos, 20 anos. A nossa capacidade produtiva, influenciada pela mudança do clima, vai perder. As nossas maiores cadeias de produção vão sofrer crises agudas, dadas as mudanças climáticas, o que vai acarretar maiores seguros agrícolas, aumento de preço e redução dos lucros para a produção e para o País. Quanto à pesca, dado o aquecimento no oceano, há alta taxa de mortandade.
A nossa sociedade está sofrendo, e o nosso Governo não está nos ajudando. Este Governo, nos últimos anos, aprovou projetos que fragilizam todo o nosso combate às mudanças climáticas. O PL da Grilagem, segundo dados do IMAZON, possibilita que mais de 16 mil quilômetros quadrados sejam desmatados na Amazônia. Segundo o IPAM, em 2019, em torno de 30% do desmatamento na Amazônia aconteceu em áreas públicas não destinadas, que são o principal alvo para grilagem. O PL do Licenciamento foi o maior atentado à Política Nacional do Meio Ambiente, instituída em 1981.
O aumento do desmatamento na Amazônia, só neste ano, foi superior a 6 mil quilômetros quadrados, similar ao do ano passado. No Cerrado, foram 4 mil quilômetros quadrados, desmatamento 35% maior do que o do ano de 2020. No Pantanal, as queimadas já consumiram mais de 260 mil hectares só neste ano.
Para piorar, houve o aumento dos subsídios para produção e consumo de combustíveis fósseis, que, só em 2019, foram de 100 bilhões de reais, três vezes o valor do Bolsa Família, quase 30 vezes o orçamento do Ministério do Meio Ambiente. Esse valor foi 16% maior do que o de 2018. O Brasil aumenta o subsídio para o consumo de combustíveis fósseis.
E vou terminar falando de um projeto de lei que chega a esta Casa nesta semana, o PL 1.539/21, que não só não indica nada, como traz uma incerteza enorme do que podem ser as nossas metas relacionadas a mudanças climáticas.
Isso não quer dizer que não possamos fazer nada. O Brasil deve levar uma NDC ambiciosa à COP 26 na semana que vem. Considerando os esforços subnacionais dos Estados e as soluções baseadas nas comunidades tradicionais e na natureza, deve limitar suas emissões, para 2025, em 1,3 gigatonelada de...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Concedo a palavra à Deputada Perpétua Almeida, pela Liderança do PCdoB.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, saúdo a todos aqueles que se dirigiram a esta Casa, tanto presencialmente quanto pelo sistema on-line.
É muito importante termos aqui as contribuições das diversas entidades ambientais do Brasil, bem como é muito importante que o País chegue à Conferência de Mudanças Climáticas das Nações Unidas num outro patamar, com menos desmoralização, como tem acontecido recentemente com a imagem do Brasil no mundo.
Eu apresentei proposta de Comissão Geral e aqui me sinto contemplada, porque a Câmara está realizando este evento.
A questão ambiental não é um tema menor. Os cuidados com o meio ambiente refletem diretamente nas nossas vidas. É urgente alertar a humanidade sobre os riscos que o planeta sofre com as mudanças climáticas.
Mas aqui no nosso Brasil, especialmente, precisamos, com toda a nossa força e energia, alertar o povo brasileiro sobre o desastroso Governo do Presidente Bolsonaro, que aumenta diariamente o drama das mudanças climáticas no Brasil e no mundo.
Pergunto: como, Sr. Presidente, um País que tem a Amazônia, com a sua imensa biodiversidade, tem milhares de famílias sem água tratada, passando fome, revirando caminhões de lixo para encontrar o que comer?
Há famílias indígenas inteiras chorando pela morte de suas crianças engolidas pelas dragas que submergem nas profundezas dos nossos rios invadidos diariamente por esses garimpeiros e madeireiros desonestos, protegidos pelo Governo do Presidente Bolsonaro.
A pandemia da COVID-19 escancarou de vez o negacionismo de Bolsonaro na ciência e no meio ambiente.
A CPI do Senado, que aprova hoje o seu o relatório, denuncia Bolsonaro aos tribunais brasileiros e aos tribunais internacionais.
Se por um lado morriam milhares de brasileiros por falta de vacina ou porque eram receitados pelo Capitão Cloroquina, deixando mais de 600 mil famílias enlutadas; por outro lado esse negacionismo do Presidente Bolsonaro tocava fogo nas florestas do Pantanal inteiro.
Bolsonaro e seu Governo trazem prejuízos irreparáveis ao Brasil e à nossa economia.
É preciso lembrar por que o Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e União Europeia está parado. Está parado porque, vergonhosamente, o Brasil não cumpre com as suas metas de desmatamento e contra o incêndio.
O Brasil já foi um dos um dos principais protagonistas no debate sobre o enfrentamento das mudanças climáticas. Lamentavelmente, chegaremos a esta COP desmoralizados por um Governo que não tem compromisso com a nossa gente, com o nosso povo.
Seremos liderados por aqueles que não têm florestas para mostrar. Nós temos florestas para mostrar, graças à luta dos povos da floresta — indígenas, seringueiros e ribeirinhos —, graças às entidades ambientais, que cuidam de fato do meio ambiente, e graças aos Governos que vieram antes do Governo Bolsonaro.
12:48
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Sabem os senhores qual é mesmo a política ambiental de Bolsonaro, especialmente na Amazônia e mais especialmente no meu Acre? Multar o pequeno produtor rural que fez o seu roçado ou tirou madeira para reformar a sua casa. Enquanto isso, deixa passar livremente centenas de caminhões carregados de toras de madeira retiradas ilegalmente da floresta.
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, temos missões a cumprir. O Presidente Bolsonaro não cumpre nenhuma delas a favor do meio ambiente. É preciso salvar o meio ambiente e dar dignidade ao homem da floresta, aos moradores de comunidades rurais, aos seringueiros, aos ribeirinhos e aos indígenas.
Nesse sentido, o nosso partido, a nossa bancada do PCdoB está aqui a exigir do Presidente Bolsonaro que cumpra as metas ambientais, para que o nosso Brasil não siga desmoralizado pela maioria dos países e da comunidade internacional.
Viva a Amazônia! Viva a floresta! Viva os povos da floresta e Fora, Bolsonaro!
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Obrigado, Deputada Perpétua Almeida.
Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Ramos, Vice-Presidente desta Casa.
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta Comissão Geral é fundamental por conta do momento que nós estamos vivendo, da imagem do Brasil perante o mundo na questão climática e de desmatamento.
Nós tivemos o compromisso do Presidente da República, na cúpula organizada pelo Presidente Biden, de desmatamento zero até 2030 e neutralidade climática até 2050. Mas isso precisa ser traduzido em medidas legislativas, administrativas e até policiais, para que consigamos alcançar esses objetivos.
E agora que nós nos aproximamos da COP, eu penso que duas premissas devem estar no centro do nosso debate para não passarmos a vergonha que nós passamos na última COP: a primeira é olhar para o futuro e não para o passado. O futuro exige de nós compromissos de que o planeta será um local habitável para as próximas gerações. A segunda é que o fato de que nós desmatamos menos até aqui deve ser reconhecido e saudado, mas não nos dá autorização de desmatar mais e de emitir mais gases de efeito estufa daqui por diante.
Portanto, esse é um discurso equivocado que o Brasil tem carregado mundo afora, de que o mundo deve ao Brasil e de que o Brasil, porque preservou mais, agora pode desmatar mais. Isso é um equívoco.
Por isso, eu apresentei o Projeto de Lei nº 528, de 2021, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, que tem como objetivo, primeiro, transformar a floresta em pé em riqueza objetiva, para combater a pobreza e gerar riqueza nas comunidades tradicionais que moram na Amazônia. Segundo, criar uma nova possibilidade de negócio, porque, após a compensação de todas as suas emissões, o Brasil tem um potencial líquido de entre 17 bilhões de dólares e 70 bilhões de dólares para transacionar no mercado internacional, e isso só pode acontecer se nós tivermos um mercado regulado. Terceiro, garantir que o Brasil se comprometa perante o mundo com a redução de emissões principalmente no setor da indústria, no setor energético, que são os responsáveis por 70% das emissões no planeta.
Diante disso, Sr. Presidente, eu concluo fazendo um apelo. Sei da sensibilidade do Presidente Arthur Lira, mas faço um apelo para que nós votemos o Projeto nº 528 antes da COP. O mundo já não acredita em palavras do Brasil na questão ambiental; o mundo precisa de gestos concretos, e o único gesto concreto que nós podemos levar à COP, posto que ela já se aproxima, é a aprovação do projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela deferência.
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O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Obrigado, Deputado Marcelo.
Concedo a palavra ao Sr. Eduardo Bastos, Diretor Superintendente de Sustentabilidade da Bayer para a América Latina, pelo prazo de 5 minutos.
O SR. EDUARDO BASTOS - Obrigado, Presidente, por esta oportunidade e parabéns por puxar esta discussão tão importante.
Eu quero fazer um agradecimento muito especial ao Deputado Marcelo Ramos, por haver puxado esta discussão, lá atrás, do PL nº 528.
Deputado, por favor, siga contando conosco. Nós queremos ver esse PL aprovado, isso é muito importante. De todos os recados que eu gostaria de dar aqui, este talvez seja o mais importante, para que todo o Parlamento se mobilize para a aprovação desse PL. Sem o mercado regulado, o Brasil não vai poder aproveitar todas as oportunidades.
Quando nós falamos de oportunidade, eu vou dar dois números aqui e gostaria que os senhores e as senhoras os guardassem: 100 bilhões de dólares, este é o tamanho do potencial. Nós vimos aqui vários números, ao longo do dia, e uma das fontes é um estudo recente da Câmara de Comércio Internacional, a CCI — que trabalhou junto com o CEBDS para realizá-lo —, que também apontou 8 milhões de empregos. Este é o tamanho do potencial que nós temos aqui na mão, além do óbvio do potencial ambiental. Mas nós estamos falando do potencial social de 8 milhões de empregos e do potencial econômico e isso é sustentabilidade na veia.
Quero agradecer ao Deputado Zé Vitor, um grande apoiador do PL 528 também, que trabalhou muito junto para fazer com que tudo isso acontecesse. Um abraço muito carinhoso para o meu amigo e companheiro da Alta Mogiana, Deputado Federal Arnaldo Jardim.
Eu quero, mais uma vez, agradecer pela oportunidade à Liderança do PSDB, por haver convidado o CEBDS e agradeço ao CEBDS por me dar a oportunidade de estar aqui.
Nós temos três agendas muito claras para trabalhar a agenda do clima e o combate ao desmatamento ilegal é uma delas. Vários aqui disseram isso e eu quero só reforçar que, na verdade, sem zerar o desmatamento ilegal, nós não conseguimos ter uma conversa franca, direta e promissora com o restante do mundo. Então, o Brasil precisa zerar essa conta do desmatamento ilegal.
O segundo ponto é a criação de um mercado de carbono e o terceiro ponto é a regulação do Acordo de Paris, particularmente do art. 6º.
Esses três pontos são muito importantes para que o Brasil entre de verdade dentro desse mercado. Nós temos um posicionamento claro para cada uma dessas frentes e ele está público no nosso site do CEBDS.
Neste ano, nós fizemos, além disso, mais duas cartas manifestos com presidentes de associações, o Movimento Empresarial pela Amazônia, recém-lançado, e também o recém-lançado Movimento Empresarial pelo Clima. Mais de 115 presidentes das grandes empresas que atuam no Brasil e mais de quinze associações que somam boa parte do PIB brasileiro estão assinando essa carta.
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Basicamente, o que nós estamos dizendo é: reforçar a importância da agenda climática, reforçar que a regulação permite a coexistência tanto do mercado regulado quanto do mercado voluntário. O mercado voluntário este ano no mundo vai bater 1 bilhão de dólares. O mercado regulado deve passar de 300 bilhões de dólares.
Então, é um mercado muito grande. O Brasil tem potencial para atingir, pelo menos, 20% desse mercado, como uma potência agrícola e ambiental que é. Nós podemos gerar essa riqueza, podemos gerar emprego e gerar qualidade de vida para o Brasil e, por consequência, pela nossa importância no mundo, para todo o planeta, mas nós dependemos da regulação do PL 528.
Por isso, de novo, eu rogo que esta Casa entenda a importância do tema e que aprove o projeto. É possível produzir e conservar. É nisso que nós devemos estar focados. É essa mensagem que nós vamos levar para Glasgow: que o Brasil tem feito o seu trabalho, que pode melhorar e uma parte importante dessa melhora está diretamente ligada à aprovação do PL 528.
Muito obrigado, que todos tenham um excelente final de dia.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Obrigado.
Concedo a palavra ao Deputado Camilo Capiberibe, pela Minoria.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero cumprimentar a todos que acompanham esta importante Comissão Geral que debate a posição que o Brasil levará à COP 26.
É muito triste o dia de hoje. Temos um Governo Federal que desmontou todas as políticas que vinham tendo sucesso no controle do desmatamento, na promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia, o desmonte das instituições ambientais brasileiras.
Nós temos, neste momento, não só o aumento do desmatamento — estamos registrando recordes. É preciso deixar claro que o desmatamento, as queimadas, o ataque à floresta é o principal meio de emissão de gases de efeito estufa. Há uma postura negacionista de um Governo que não vale apenas para a questão sanitária da emergência em saúde, mas vale também para a questão do aquecimento global. Um Governo que nega saúde para uma coisa nega para todas, infelizmente. Ou se acredita na ciência ou não se acredita na ciência. Infelizmente, é essa realidade que nós vivemos.
O Governo, com o aumento do desmatamento, busca tomar medidas que são vistosas, mas que não têm efeito prático. Nós temos as operações de garantia da lei e da ordem, nas quais o Governo Federal investiu 550 milhões de reais, muito mais do que o recurso disponível para o Instituto Chico Mendes, para o IBAMA, com todo o conhecimento que eles têm, fazer o seu papel, o papel que sabe fazer.
13:00
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O resultado disso é que nós temos um Governo Federal que vai chegar à COP sem credibilidade nenhuma, que fala uma coisa e faz outra e que muitas vezes falta com a verdade, como ocorreu na cúpula do clima promovida pelo Presidente Joe Biden no início deste ano, quando o Presidente disse que teria aumentado o orçamento dos órgãos ambientais para a fiscalização, o que ele não fez. Na verdade, ele diminuiu o orçamento.
Então, é um momento muito difícil para o Brasil. Mas é preciso dizer que esta Casa, o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados também não têm ajudado. Foi votado o PL do não licenciamento ambiental. No que isso melhora a contribuição do Brasil para a redução das emissões de gases e para a mitigação dos efeitos do aquecimento global? No que a aprovação do PL da grilagem melhora a contribuição do Brasil?
Então, é preciso, sim, uma divisão justa dessa tarefa. Os países desenvolvidos emitiram mais gases e por mais tempo que os países em desenvolvimento. Mas isso não pode ser desculpa para a inação, para a destruição, porque a solução para essa questão passa por um acordo mundial.
O Brasil não só perdeu o seu papel de liderança durante os Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, mas também se tornou um problema para o mundo inteiro na questão do aquecimento global.
O meu Estado do Amapá é banhado pelo Rio Amazonas. Estive lá, em junho, no Arquipélago do Bailique, na foz do Rio Amazonas com o Oceano Atlântico. Os 10 mil ribeirinhos que moram naquela região estão sendo afetados pelos efeitos da ação do homem na construção de três hidrelétricas no Rio Araguari, na criação de búfalo e no aumento da margem do Oceano Atlântico, que está afetando, entrando com mais força no arquipélago, salinizando as comunidades, onde isso não acontecia. Então, lá no Amapá, nós já estamos sentido os efeitos do aquecimento global.
O que nós vamos esperar, Sr. Presidente? Que as comunidades da Amazônia, que ficam invariavelmente na beira dos rios, sejam destruídas para tomarmos uma ação?
Então, infelizmente, o quadro não é positivo. Apesar de o Brasil ser representado pelo Poder Executivo na sua comitiva oficial, o Parlamento tem que ter uma posição muito mais clara na defesa de uma solução ou de uma contribuição maior do Brasil. A sociedade civil e a iniciativa privada estão muito à frente do Governo brasileiro.
Era isto o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Concedo a palavra ao Sr. Giampaolo Queiroz Pellegrino, Pesquisador e Presidente do Comitê Gestor do Portfólio de Mudanças Climáticas da EMBRAPA.
O SR. GIAMPAOLO QUEIROZ PELLEGRINO - Obrigado, Sr. Presidente. Eu queria agradecer a oportunidade de representar a EMBRAPA neste importantíssimo debate e saudar todos os participantes presentes e os que já passaram por aqui e não puderam continuar.
Apesar de concordar com vários argumentos apresentados, eu queria dirigir a minha fala um pouco para a questão do desenvolvimento sustentável e da segurança alimentar.
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Como o papel da EMBRAPA é buscar esse caminho na agricultura sustentável, isso está extremamente alinhado aos objetivos do Acordo de Paris, nessa busca da redução da vulnerabilidade e da adaptação da agricultura.
O Sexto Relatório do IPCC, do grupo das bases físicas, já destacou — já foi mencionado aqui — que nós já temos aumento de 1,1 grau, e esse aumento é diferencial. Nos continentes, nós já estamos em 1,6 grau e, no oceano, um pouco menos, 0,8 grau, quase 0,9 grau. Então, sobre os continentes esse aquecimento é maior. Nas regiões tropicais, também, o impacto é significativamente maior do que em outras regiões, com o aumento na frequência de altas temperaturas, chuvas intensas e tempestades, secas, ciclones, enfim, diversos fatores que impactam diretamente nossa agricultura, que é feita a céu aberto, em sua grande maioria. E, se nós continuarmos na situação atual, sem aumentar nossas ambições, nós com certeza já atingiremos um índice próximo a 3 graus no final do século, segundo o relatório do IPCC. Então, isso traz uma grande pressão sobre a agricultura brasileira.
No Acordo de Paris, estabelecemos metas de atingir 2 graus ou, preferencialmente, 1,5 grau — e, como eu já falei, nos continentes já estamos nesse nível —, e os desafios são ainda maiores. Falou-se muito na questão do art. 6º, falou-se muito aqui de como regular o mercado. Falou-se também bastante sobre o aumento de ambição, que está relacionado com o art. 4º do Acordo de Paris.
Temos outros artigos do Acordo de Paris aos quais nós precisamos dar a merecida atenção, porque, para atingirmos esse almejado aumento de ambição nas nossas NDCs, nós temos que trabalhar muito no planejamento, e não só querer aumentar ou propor esse aumento, mas lastrear esse aumento sobretudo na ciência, na pesquisa, na inteligência estratégica, na busca por inovação, e não esquecer a questão da adaptação.
Nossa NDC pode e deve conter, e já continha, ações de adaptação, e isso deve ser frisado. Vai ser discutido como financiar todas essas ações, no art. 9º, por exemplo, e como transferir tecnologias, no art. 10, já citado aqui. E o próprio art. 7º trata diretamente da adaptação. Nós temos também os artigos que tratam da transparência, questão que, de passagem, já foi citada aqui. Nós vamos ter o global stocktake, o levantamento global, à medida que as ações forem sendo realizadas, e será monitorado quantos países estão cumprindo. E há também, lá no art. 13, a questão de transparência no enhanced transparency framework, que é a base para registrar o avanço da transparência. Ou seja, nós temos que nos organizar para gerar esses dados baseados em ciência.
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Então, nós precisamos de um forte investimento em pesquisa, em ciência, para lastrear esse conhecimento, para gerar indicadores e métricas que nos deem esse lastro para comprovar a nossa NDC. Não basta aumentar a missão se nós não conseguirmos cumpri-la. Nós precisamos de um planejamento muito forte e adequado sobre como cumprir essa missão.
Só para reforçar, não no âmbito do Acordo de Paris, mas da Convenção do Clima, e na discussão da COP, nós temos o caminho de Koronívia. O Brasil já fez várias missões com relação às ações que está realizando e com relação às necessidades para a agricultura tropical avançar com sustentabilidade.
Obrigado.
(O Sr. Sidney Leite, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Giampaolo Queiroz Pellegrino, pesquisador e Presidente do Comitê Gestor do Portfólio de Mudanças Climáticas da EMBRAPA. Obrigado pelo seu pronunciamento.
Passo a palavra ao Sr. Davi Antônio Pereira de Almeida. (Pausa.) Não está presente.
Passo a palavra ao autor do requerimento desta sessão de hoje, que, de forma muito especial, trouxe para esta Casa este debate nesta manhã. Concedo a palavra ao nosso colega Deputado Sidney Leite, do PSD.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, este debate é importante, sem dúvida nenhuma, pois nos aproximamos da discussão na COP, que ocorrerá em breve.
É importante que o Brasil tenha posições firmes, que representem o sentimento de todos neste País continental, que tem, na sua geografia, a Amazônia, que ocupa grande parte da Amazônia internacional. É importante que o Brasil também se coloque numa condição de país que tem preocupação, sim, com as mudanças climáticas; que quer um mundo melhor, um mundo que garanta não só o futuro, mas também o presente; que tem responsabilidade com o seu papel. Este é o sentimento do povo brasileiro.
Mas é importante também, Sr. Presidente, que este debate não seja uma discussão meramente externa e que se dê também no âmbito interno. E por que eu digo isso? Muitas vezes, eu, que sou amazonense, vejo replicarem o discurso externo em relação ao comportamento interno. Existem decisões que os governos precisam tomar para que o desmatamento e a queima ilegal na Amazônia não ocorram. As nossas expectativas se renovam a cada novo governo, mas entra governo, sai governo e, infelizmente, a realidade é a mesma. Eu cito, por exemplo, o CBA — Centro de Biotecnologia da Amazônia. Faz 2 décadas que esse centro de pesquisa — que está construído, que tem equipamentos — nem sequer tem personalidade jurídica. A criação de unidades de conservação ocorre sem debate com as populações locais: com ribeirinhos, com os homens da floresta, com os povos indígenas. Nós precisamos amadurecer esse debate da transparência.
Sobre a questão do sequestro de carbono, que hoje foi debatida e colocada aqui, nós precisamos legislar. Esta Casa precisa fazer o seu papel. Mas também é importante que haja transparência e definição na aplicação desses recursos. Se não for assim, nós vamos ver acontecer o que aconteceu num passado não tão distante em relação ao Fundo Amazônia. Muitos dos recursos desse fundo não chegaram a quem realmente precisava e não foi feito nenhum projeto e nenhum planejamento, sob a perspectiva estruturante, que garantisse a alteração da qualidade de vida das pessoas.
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Há outra questão: nós não podemos ter a visão distorcida de que o desenvolvimento econômico com sustentabilidade é contrário à manutenção da floresta — muito pelo contrário. Eu trago aqui, para exemplificar, alguns dados. Enquanto o Norte do Brasil tem uma demanda em torno de 13% de déficit habitacional, o Sul tem 5,6%. Enquanto, no Sudeste brasileiro, mais de 90% da população têm acesso à água potável dentro da política de saneamento; no Norte, onde está a Amazônia, só 57% têm esse acesso. Eu vou pegar mais um exemplo. Um Estado como o Rio Grande do Sul tem cinco, seis universidades federais, enquanto o Estado do Amazonas só tem uma. Isso é um exemplo do que ocorre na Amazônia. Os amazônidas pagam, por um serviço de telefonia móvel e de Internet, o mesmo preço que se paga aqui em Brasília ou em São Paulo, mas não têm direito a isso.
Até para que as políticas públicas e o controle do desmatamento ilegal possam ocorrer, nós precisamos de infraestrutura e de tecnologia na Amazônia. Portanto, é importante que haja essa integração.
A próxima questão é que a COP e a discussão ambiental não podem se traduzir unicamente na Amazônia. Nós precisamos do envolvimento de todos. Esse é o meu entendimento. É preciso que este Parlamento tenha um papel proativo, mas também que nós consigamos envolver o Governo Federal, os Governos Estaduais e Municipais, o Poder Judiciário, a indústria, a economia ativa deste País, os setores da sociedade civil organizada e a ciência, para que tenhamos uma mobilização unificada no sentido de efetivamente alcançar as nossas metas e os nossos objetivos.
Diante disso, Sr. Presidente, eu entendo que é chegada a hora e o momento em que debates como este nesta Casa não ocorram somente em função da COP. Nós devemos continuar debatendo, mesmo com o contraditório — e ele é importante —, porque este Parlamento é fruto da representatividade da sociedade brasileira. O contraditório nos permite melhorar a questão ambiental, mas a questão social também. Sem a questão ambiental, nós não vamos melhorar a economia. Isso está posto. Isso está claro. Por que há interesse do setor econômico em aprovar este projeto que trata da regulamentação do sequestro de carbono? Ele sabe das dificuldades que enfrentará se nós não avançarmos na pauta ambiental.
Isso se faz necessário, mas nós precisamos avançar com outros projetos nesta Casa. Por exemplo, na Amazônia, o maior foco de desmatamento é em terras onde não há CNPJ e CPF. É importante nós tratarmos disso. Por outro lado, é importante também que, nessa regulamentação do sequestro de carbono, nós possamos tratar de áreas públicas, porque tanto o poder público estadual como o municipal têm áreas de conservação, têm áreas protegidas e têm áreas devolutas que são áreas com cobertura vegetal. Nós precisamos disciplinar o destino desse recurso em benefício da sociedade. Dito isso, Sr. Presidente, eu entendo que também precisamos fortalecer a pesquisa nessa direção, a fim de melhorar a qualidade e a execução das políticas climáticas, como também garantir o direito dos povos originários. Mas não é só: é necessário que o Estado brasileiro faça a sua parte, porque é inaceitável que muitas vezes assistamos, de forma triste, a áreas indígenas sendo invadidas para exploração mineral e que as nossas populações indígenas fiquem indefesas.
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Espero que possamos transformar o Bioma Amazônia com o papel da bioeconomia e melhorar a qualidade de vida das populações tradicionais, em especial os povos indígenas que ali habitam. Espero que possamos ter a convivência pacífica que há muito tempo perdurou e ainda perdura entre muitos povos na Amazônia, mas que eles possam também ter a oportunidade de viver com dignidade, com qualidade de vida e com a presença do poder público garantindo o mínimo de educação, de saúde, de saneamento básico e de acesso a insumos básicos, como a energia. Infelizmente, hoje, na Amazônia, temos mais de 1 milhão de amazônidas sem acesso a energia elétrica.
Sr. Presidente, entendo que esta Comissão cumpre o seu papel. Este Parlamento, ouvindo vários segmentos da sociedade e várias instituições, traz este debate importante para esta Casa. Esperamos continuar trabalhando e palmilhando para a construção de um país que sempre esteve preocupado com essa questão, no sentimento da grande maioria do povo brasileiro. Esperamos que os governos possam compreender isso e transformar essas ações em políticas públicas.
Que esta Casa possa avançar nesta pauta debatendo, discutindo! É importante votarmos e aprovarmos esses projetos, frutos do sentimento da maioria.
Obrigado. Era o que eu tinha a dizer. Até a próxima oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Sidney Leite, autor do requerimento desta Comissão Geral, pelo breve, mas importantíssimo pronunciamento, que enriquece ainda mais a nossa Comissão Geral, cujo requerimento de realização V.Exa. foi o autor.
Antes de conceder a palavra ao último orador escrito, vou passar a palavra, por 1 minuto, para o Deputado Gonzaga Patriota.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - Nobre Presidente, Sras. e Srs. Deputados, após praticamente 2 anos sem utilizar este microfone, eu fico feliz em voltar a uma sessão presencial. Estou com a minha máscara, mas a retirei exatamente para que o povo brasileiro veja a minha cara, que nunca mais viu.
Quero pedir a V.Exa. que divulgue este discurso em que falamos do falecimento de Guilherme Robalinho, nosso eterno Secretário de Saúde de Pernambuco, que lamentavelmente faleceu nesta semana em Recife. Trazemos neste discurso os nossos pêsames à família.
Estou acompanhado do Edjailson Tavares, um amigo da Polícia Rodoviária Federal, Presidente do nosso sindicato em Pernambuco. Ele está nos acompanhando e, se Deus quiser, também vai dar uma grande assessoria nesta Casa Legislativa.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra, por 1 minuto, o Deputado Pastor Sargento Isidório.
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O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - Sr. Presidente, eu não me canso de lutar para que os estudantes do FIES saiam do Serasa, do SPC; não me canso de lutar pelo retorno do Ministério da Segurança Pública; não me canso de lutar para que abaixe o preço dos combustíveis, do gás de cozinha. As donas de casa estão cozinhando com álcool, com lenha.
V.Exa., um baiano que preside neste momento a sessão desta Casa, sabe que essa luta não pode parar. Não suporto mais sofrer sendo chamado de palhaço, sendo chamado até de mentiroso! É uma luta de mais 15 anos, desde quando se vendia o gás por 7 reais e 90 centavos e os exploradores vendiam por 12 reais e 90 centavos. Tomaram os nossos botijões de gás, acabaram com a revenda, fecharam os meus supermercados, mas estou nesta Casa hoje, mais uma vez, lutando para que seja feita justiça.
Esta Casa já aprovou projetos meus e também de outros Deputados. Esta Casa está de parabéns! Mas precisamos abaixar efetivamente o preço do botijão. O gás de cozinha é lixo, é queimado nas refinarias. Não podemos continuar com o cartel, com o roubo. É uma esculhambação, uma máfia! A Polícia Federal e o Ministério Público precisam atuar, para abaixarmos o preço do gás.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Convido para fazer uso da palavra o Sr. Leonardo Papp, advogado e professor de Direito Ambiental na Universidade Católica de Santa Catarina.
O SR. LEONARDO PAPP - Boa tarde a todos.
Antes de mais nada, quero parabenizar a Câmara dos Deputados pela instalação desta Comissão Geral. Agradeço o convite para aqui contribuir com algumas breves considerações sobre o desafio que o Governo brasileiro enfrentará daqui a alguns dias, quando irá à COP para conseguir conduzir o processo de modo que gere resultados positivos em um tema que não tem lado, um tema em que ou todos nós seremos vencedores ou todos nós seremos prejudicados como sociedade, como humanidade.
Dentro desse contexto, eu gostaria de dividir a minha fala em dois breves pontos.
O primeiro deles é com referência a algumas sugestões ou reforço de vários pontos que já foram falados aqui nas intervenções que me antecederam quanto à maneira de o País se conduzir em relação às demais nações.
Por um lado, acho imprescindível que nós reconheçamos que o Brasil ainda tem deveres, ainda tem tarefas, ainda tem compromissos a serem assumidos, a serem efetivados de maneira mais adequada. E aqui, especialmente, na minha opinião, desponta o compromisso com relação ao desmatamento ilegal. Não é apenas uma questão de imagem em relação ao restante do mundo. Parece-me que é também uma das nossas grandes missões, porque, pelas próprias características do nosso País, nós temos a necessidade de nos comprometermos com as demais nações.
No entanto, precisamos fazer essa discussão sobre o desmatamento ilegal de maneira abrangente e complexa, como ela de fato é.
Primeiro, precisamos reconhecer que, sim, medidas de comando e controle são indispensáveis, são imprescindíveis. Nós precisamos aprofundar, com inteligência, medidas de fiscalização e medidas de punição para aqueles que cometem desmatamento ilegal.
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Mas comando e controle são só parte do problema, são só parte do encaminhamento do problema. Nós precisamos ter também mecanismos de maior transparência, para dividir desmatamento legal, desmatamento irregular e desmatamento ilegal, até para que possamos destinar as medidas de comando e controle de maneira mais efetiva para aqueles que, na prática, adotam medidas que são completamente contrárias à legislação.
As medidas de titulação de terra, como já foi mencionado há pouco, são da mesma forma imprescindíveis. Quando nós temos titularidade, é mais fácil identificar responsabilidades.
Finalmente, quanto ao desmatamento ilegal, temos que entender que se trata também de um problema socioeconômico. É uma questão ambiental, sem sombra de dúvidas, mas há pessoas cujas necessidades, cuja dignidade também devem ser consideradas quando tratamos de medidas relacionadas ao desmatamento, especialmente do combate ao desmatamento ilegal.
Num segundo bloco, porém, eu penso que o Brasil também precisa pedir ou demandar que seja reconhecido por aquilo que vem fazendo de positivo nas questões ambientais. Nós temos muitos bons exemplos a prestar, quando conseguimos separar o que ainda são tarefas a executar e aquilo que nós já estamos realizando.
E aqui eu indico dois exemplos. Em relação à nossa matriz energética, comparativamente com o que acontece nos países desenvolvidos, nós estamos numa posição bastante privilegiada, fruto de um trabalho estruturado já há muitas décadas. Trata-se de uma matriz energética mais limpa comparativamente com o que existe em outros países. Isso é um ativo que, primeiro, precisa ser reconhecido por nós. Depois, precisa ser demandado que seja reconhecido também num ambiente de conferência, como vai ser a COP, no início do próximo mês.
Outro exemplo que eu indico é o Plano ABC+. A integração entre instrumentos de financiamento agropecuário de crédito rural, com medidas de sustentabilidade que têm impacto positivo na gestão da mudança do clima, também é uma iniciativa com a qual não devemos deixar de trabalhar. Não devemos deixar de dispor desses instrumentos. Ao contrário, devemos servir de exemplo para os demais países também.
A partir disso, então, eu penso que nós temos condição — e já encerro a minha fala — de demandar, de pleitear na COP que seja efetivamente levado em consideração o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, reconhecendo que é o nosso papel, mas, ao mesmo tempo, demandando dos outros países, especialmente daqueles desenvolvidos, daqueles que emitem gases causadores de mudanças do clima há mais tempo, que também façam o seu papel, não apenas no discurso, mas de maneira efetiva, inclusive com instrumentos de apoio aos países como um todo.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, doutor, pelas palavras que enriqueceram muito este debate, nesta manhã.
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Nilto Tatto.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes.
Eu quero trazer ao debate uma questão que o Brasil não está levando a sério de forma oficial. Refiro-me ao debate sobre a crise climática que nós estamos enfrentando.
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Acho que todos vêm acompanhando o relatório dos especialistas organizado pela própria ONU, pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima — IPCC, que fala do problema dessa crise climática, que coloca em risco a própria vida no planeta.
O Governo brasileiro vem fazendo tudo ao contrário daquilo que é recomendado pelos especialistas do Brasil, que já foi protagonista ao fazer a sua parte. Eu lembro que, durante os Governos do Presidente Lula, no período de 2006 a 2012, nós tivemos a maior redução de emissão de gases de efeito estufa da história de todos os países. Com essa redução, o Brasil teve um reconhecimento internacional e influenciou outros países a também assumirem metas mais ousadas para reduzir a emissão de gases de efeito estufa.
Agora o Brasil chega lá levando um monte de mentiras, um monte de promessas que não têm condições de cumprir, até porque foi desmontado todo o sistema que havia aqui para controlar o desmatamento.
Então, é fundamental que esta Casa vote o Projeto de Lei nº 4.531, de 2020, de minha autoria, para restabelecer um programa de controle de desmatamento da Amazônia e fazer com que o Brasil também tenha uma moratória de desmatamento de pelo menos 5 anos. Não estou falando só de desmatamento ilegal, que não pode existir; estou falando de desmatamento zero por 5 anos.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra a Deputada Talíria Petrone.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Obrigada, Presidente.
Lamentavelmente, o Governo Bolsonaro é considerado não só por nós da Esquerda, mas pelo mundo inteiro, que está vendo isso, que denuncia isso — aliás, deixa de entrar dinheiro no Brasil por causa disso —, o mais nocivo da história brasileira para os nossos biomas, para os povos do Brasil, em especial os povos e comunidades tradicionais.
A política ecocida em curso é desastrosa e representa, lamentavelmente, um retrocesso irreparável. Eu não sei, Deputados e Deputadas, quanto tempo nós vamos levar para reconstruir tudo aquilo que vem sendo destruído. Estamos falando de acabar com o já frágil licenciamento ambiental — legislação aprovada aqui —; estamos falando do PL que legaliza a grilagem; estamos falando de sistemáticos ataques, por meio de Bolsonaro e sua base, aos povos indígenas. Tudo isso ocorre num cenário de emergência climática sistematicamente ignorado por Bolsonaro, que destruiu toda a política climática que havia sido construída no Brasil. Nós queríamos aprofundá-la, queríamos mais compromissos, para que pudéssemos dar o direito de vida às gerações futuras, mas foi tudo destruído.
Sabemos que o que Bolsonaro e sua base vão levar para a COP não passa — como fez na ONU meses atrás — de mentiras, de uma farsa, porque não há nenhum compromisso contundente para enfrentar a emergência climática em curso.
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A emergência climática não é o futuro, é o agora. Estamos falando de secas prolongadas, de intensas ondas de calor e frio, de aumento dos níveis dos oceanos, de enchentes que se tornam cada vez mais constantes.
É preciso dizer que as consequências desse ecocídio em curso não são sentidas da mesma forma pelas pessoas no Brasil, que é um país de proporções continentais, que é um país profundamente desigual. As consequências do colapso climático em curso, que tem Bolsonaro como seu algoz, chegam de forma diferente a cada um e a cada uma.
Tivemos o Dia do Fogo lá na Amazônia, o Dia do Fogo no Pantanal. E qual é a consequência de queimarem nossas florestas? A crise hídrica em curso não vai chegar a todo o mundo da mesma forma. Onde falta água? Onde a casa cai quando há um volume de chuvas aumentado? É nas favelas e nas periferias brasileiras. Quem não vai ter água nem mesmo para lavar as mãos para se prevenir de uma crise sanitária, na pandemia em curso, são as mulheres que são chefes de família e são as responsáveis pelo cuidado. Elas vão ser mais impactadas pela falta de água! E não é qualquer mulher! São as mulheres negras das favelas e periferias brasileiras.
Da mesma maneira, há o cenário da fome. Estamos falando de 20 milhões de famintos no meio de uma pandemia. E o que isso tem a ver com o colapso climático em curso? Tudo! O agronegócio é um dos maiores usuários de água. Há roubo de água no Brasil. Aliás, a água no Brasil nunca foi um direito. É preciso incluir a água como direito fundamental. Sabemos o impacto que isso tem no enfrentamento à soberania alimentar daquele mesmo povo trabalhador que vai ficar sem água para lavar as mãos e também vai ficar sem comida na barriga.
Eu não tenho dúvida de que lutar para derrubar Bolsonaro talvez seja a maior tarefa de todos nós que desejamos romper uma lógica de mercantilização da natureza, de todos nós ecossocialistas, lutadores por justiça socioambiental.
Nesse momento, Bolsonaro e sua trupe deveriam ficar calados na COP. Seria o melhor que eles fariam para o Brasil.
A nossa luta vai seguir por floresta em pé e fascismo no chão. Derrubar Bolsonaro é garantir a vida da natureza e dos povos que nela vivem, que são seus guardiões. Estamos falando dos povos indígenas, das comunidades ribeirinhas, dos quilombolas. Não dá mais para aceitar a destruição da natureza e dos nossos povos por meio de uma política ecocida expressa na figura de Jair Bolsonaro.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada.
Dentro de 15 minutos, nós iremos encerrar esta sessão.
Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Sr. Presidente, muito grato por esta oportunidade.
Cumprimento os Srs. Parlamentares. Olá, Rondônia. Olá, Brasil.
Trago aqui o assunto da COP 26, na Escócia.
Fiquei feliz ao ouvir a Deputada anterior falando da preocupação com os indígenas. Ela está se preocupando comigo também, porque eu sou filho de tukano. Minha mãe é uma indígena tukano.
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Merecem, sim, respeito os nossos indígenas. E eles estão sendo cuidados pelo Governo do Presidente Bolsonaro. Indo à COP, com certeza, estarei representando os nossos indígenas brasileiros. Estarei ao lado do Governo Federal para apresentar as melhores falas que o Governo Bolsonaro tem para levar à COP 26, assim como fez o nosso Presidente da Câmara dos Deputados, que disse: "Somos um dos países mais qualificados para exercer a liderança mundial no âmbito do desenvolvimento sustentável. Nossa matriz energética é limpa e conta com grande participação de sistemas energéticos renováveis. O Brasil é o exemplo global de sustentabilidade". São palavras do Presidente Lira.
Muito bem, Presidente Lira! Parabéns a V.Exa. por retratar a verdade sobre o Brasil!
Eu, como Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, estarei lá para defender as verdades e não as mentiras. Para mentir, há muita gente aqui; para mentir, há vários; mas não há muita gente para falar a verdade e dizer que o Brasil é o país que tem mais florestas em pé. Eu, que nasci na floresta, no meio da floresta, filho de uma indígena, vivi e me criei lá, sei o que falo.
Então, senhores, parem de falar mentira! A COP será um sucesso para o Brasil. Levaremos verdades. Eu, que estou escalado para estar lá, vou falar o que verdadeiramente o nosso País tem a oferecer para o mundo — e temos muito.
O Projeto de Lei nº 5.518, de 2020, cuja relatoria é minha, trata de concessões florestais. Temos muito a oferecer aos empresários do Brasil e do mundo com as nossas concessões florestais.
A floresta brasileira está em pé, Presidente. O Brasil tem a sua floresta em pé, Deputado Nelson Barbudo. A floresta brasileira está em pé. A Amazônia tem mais de 50% da nossa floresta em pé. No Amazonas, 97% da floresta estão em pé.
Há, sim, muito o que desenvolver, mas as nossas florestas são exemplo para o mundo.
Os nossos indígenas estão sendo cuidados com muito...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Peço mais 15 segundos, só para fechar.
Eu estava dizendo que os nossos indígenas, assim como eu, estão sendo muito bem cuidados pelo Governo Federal. E, com certeza, na COP 26, o Brasil vai dar banho, o Brasil vai apresentar as suas grandes demandas. O povo lá de fora vai babar, meu amigo Deputado Nelson Barbudo!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado José Ricardo, por 3 minutos.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero saudar todos os colegas Parlamentares.
Na verdade, a questão é a seguinte: o que o Governo brasileiro, na figura do Presidente e de seus representantes, vai levar para essa Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas? Vai levar a realidade? Vai levar a verdade? A verdade é esta: o aumento do desmatamento. A verdade é que aumentou a devastação do meio ambiente, das florestas; aumentaram as queimadas, a exploração desenfreada sem fiscalização. Na verdade, está sendo denunciado na tribuna desta Casa, já no decorrer deste ano, mas desde o início do mandato do atual Governo, o desmonte total da política ambiental, das estruturas de fiscalização que nós temos. E a Amazônia sente isso mais de perto, com a retirada do IBAMA de várias localidades e a permissão pública, praticamente sem fiscalização nenhuma, de exploração de recursos naturais, do peixe, da madeira, do aumento da mineração ilegal, dos garimpos. Essa é a realidade que nós estamos vivenciando no Brasil, que deveria ser dita nessa conferência internacional.
Nós temos que pensar também na questão do desenvolvimento dito sustentável, na exploração das riquezas. Mas qual é o projeto? O projeto do Governo é essa exploração sem nem ouvir efetivamente a população. Não quer nem ouvir a população indígena. O Governo é contrário, inclusive, a ouvir os indígenas em relação a qualquer outro projeto de exploração econômica ou não. Aliás, os indígenas denunciaram — e a CPI da COVID coloca isso — o genocídio indígena. No período da pandemia da COVID, há um descaso total, que nós percebemos no dia a dia, nas ações e omissões do Governo atual.
Quando se pensa na Amazônia — vemos as enchentes históricas e a população desamparada —, estamos falando de produção de alimentos, que é necessária para enfrentar a fome. Há soluções para isso, mas passam pelo conhecimento, pela tecnologia. E o Governo, mês a mês, ano a ano, está cortando recursos da pesquisa para o desenvolvimento da biodiversidade. Nós sempre dissemos que floresta em pé vale muito mais, desde que seja explorada através do conhecimento. Isso é o que este Governo não está fazendo.
Nós temos que levar para uma conferência importante como essa a importância da Amazônia para o mundo, para o clima, mas principalmente para a população, que hoje está sendo deixada de lado, que não é ouvida. Sem a população, não dá para se falar de clima, sustentabilidade e desenvolvimento. Temos que ouvir o povo brasileiro, a população amazônida. E este Governo não está fazendo isso.
Sr. Presidente, quero enfatizar atividades como o turismo. O Brasil é um país turístico. Olhar para a Amazônia, olhar para essa região é olhar também para um interesse do mundo. Fala-se muito do turismo. O mundo tem interesse nisso. Nós precisamos criar condições, melhorar a comunicação, a logística, o transporte. Nós precisamos pensar em economia a partir dessa realidade também. O turismo é uma atividade fundamental para a Amazônia.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado José Ricardo.
Antes de encerrar esta sessão, vou dar a palavra, por 1 minuto, para o Deputado Reginaldo Lopes e, depois, para o Deputado Leo de Brito.
Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes, por 1 minuto.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Obrigado, Presidente.
Quero aqui também colocar as minhas preocupações com esse tema que eu julgo ser o mais importante para o País e para o planeta Terra.
É fundamental uma legislação nova que possa regulamentar o mercado de carbono. Nós precisamos avançar em pesquisa e em novas tecnologias para promover, no País, uma imediata transição nos nossos modelos de produção, seja no campo, seja na cidade.
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Nós podemos construir uma nova indústria, moderna, 4.0, limpa, digital, com muita inovação e com transição ambiental e ecológica, mas também nós precisamos de uma transição no campo.
O Brasil pode, sim, alimentar o mundo, e é nobre, mas precisará de um modelo novo, que respeite as nascentes, as veredas, os rios, as florestas e os biomas, caso contrário, nós sofreremos muito com a falta de alimentação para as nossas famílias, para o povo brasileiro e para o planeta Terra.
O Brasil voltou para o Mapa da Fome e precisa de uma nova política para se equilibrar, fazendo zoneamento de onde plantamos para exportação e de onde plantamos para alimentação do nosso povo. Portanto, precisa passar por uma nova política em defesa do meio ambiente.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Reginaldo Lopes.
Com a palavra o Deputado Leo de Brito.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Sr. Presidente, na COP 26 há uma preocupação grande em relação aos nossos jovens. Uma pesquisa global realizada com 10 mil entrevistados em 10 países atesta que 60% dos jovens entre 16 e 25 anos estão muito ou extremamente preocupados com as mudanças climáticas, sendo que três quartos, Deputado Reginaldo, dizem que o futuro será assustador, e 56% dizem que a humanidade está condenada. Isso quer dizer que os jovens estão desiludidos e não acreditam. Essa não pode ser uma COP para inglês ver, tem que ser uma COP para valer.
O Brasil tem que cumprir esse papel, como já fez nos Governos Lula e Dilma, quando apresentou redução de desmatamento na Amazônia e nos biomas e quando apresentou o aumento das unidades de conservação e dos territórios indígenas, com metas ousadas de redução das suas emissões.
Agora, o que o Brasil hoje tem a mostrar? Praticamente nada. O que tem a mostrar é exatamente o contrário: aumento e explosão do desmatamento, explosão das queimadas e um Governo que apoia inclusive ações ilegais, como é o caso das explorações ilegais na Amazônia.
Nós não podemos aceitar isso. Precisamos que o Brasil volte a protagonizar e precisamos de metas ousadas nessa COP 26. Por isso, nós acreditamos, sim, e precisamos trazer novas esperanças para a juventude, que precisa de um planeta saudável.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Leo de Brito.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tendo sido alcançada a finalidade desta Comissão Geral, declaro encerrada a presente sessão.
(Encerra-se a sessão às 13 horas e 46 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
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