Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Quero cumprimentar e agradecer a presença de todos, já convergindo com os senhores para o início da nossa audiência.
Hoje realizaremos uma audiência pública na qual iremos tratar do tema Indústria 4.0, Transformações na Economia Global e Desenvolvimento Econômico. Este tema foi proposto pelo Grupo de Estudos Retomada Econômica e Geração de Emprego e Renda no Pós-Pandemia, relatado por mim, Deputado Da Vitoria, e também pelo Deputado Francisco Jr. O estudo tem como objetivo principal definir o papel do Estado, da iniciativa privada e das organizações da sociedade civil nas estratégias e políticas de recuperação da economia e de geração de emprego e renda no pós-pandemia.
Hoje teremos cinco palestrantes que irão contribuir com o nosso estudo. Passo a nominar cada um deles.
Primeiro, Dr. Antonio Corrêa de Lacerda, Presidente do Conselho Federal de Economia e professor da PUC de São Paulo. Ele é articulista, colaborador de um estudo de São Paulo e de várias outras publicações, comentarista do Jornal da Cultura, da TV Cultura, e também de vários programas da Globo News. É autor, organizador e coautor de cerca de 20 livros, dentre os quais Desnacionalização: mitos, riscos e desafios. Foi economista-chefe e estrategista do grupo Siemens no Brasil e fez doutorado em Ciências Econômicas pela UNICAMP.
Segundo, Dr. Renato da Fonseca, Superintendente de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria. Ele fez doutorado em economia pela Universidade da Califórnia, em Berkeley, e tem também como áreas de interesse: economia internacional, crescimento econômico, macroeconomia e organização industrial.
Terceiro, Dr. Mariano Laplane, professor do Instituto de Economia da UNICAMP. Ele fez mestrado em planejamento urbano pela Universidade da Califórnia, em Berkeley, e doutorado em economia pela UNICAMP. É pesquisador na área de desenvolvimento, competitividade e política industrial e de inovação, integração regional e investimento direto estrangeiro. Foi Presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos em Ciência, Tecnologia e Inovação.
Quarto, Dr. João Carlos Ferraz, economista e especialista em temas relacionados à organização industrial e competição, inovação e estratégias empresariais, financiamento e políticas de desenvolvimento produtivo. Ele foi Vice-Presidente do BNDES e fez doutorado em Economia da Inovação e Políticas Públicas na Inglaterra. Atualmente, é professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
E o quinto palestrante, Dr. Paulo Douglas Almeida de Moraes, é Procurador do Ministério Público do Trabalho e ex-Presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos Aplicados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho.
Portanto, apresentados os nossos palestrantes do dia, nominarei os participantes que estiverem juntos conosco nesta audiência.
Mas, para que possamos otimizar o tempo, vamos dar início às apresentações dos palestrantes convidados, que terão 15 minutos para fazer sua apresentação. Em seguida, os Parlamentares que estiverem participando junto conosco, os consultores e os convidados poderão fazer perguntas aos palestrantes sobre o tema da audiência.
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O SR. ANTONIO CORRÊA DE LACERDA - Muito bom dia a todos e todas. É uma satisfação estar aqui neste evento sobre essa importante discussão. Eu vou usar os meus 15 minutos, mas prometo não cansá-los muito. Farei uso de alguns eslaides, para facilitar a nossa atividade.
Este tema Indústria 4.0, Transformações na Economia Global e Desenvolvimento Econômico se reveste de um enorme desafio, mas é também uma oportunidade para o Brasil, porque trata de uma questão fundamental. O Brasil tem uma longa experiência nessa área. E, evidentemente, a questão da industrialização, diante das novas transformações, representa, sem dúvida, uma enorme oportunidade.
(Segue-se exibição de imagens.)
O primeiro aspecto que devemos destacar é o seguinte: sem dúvida, a pandemia afetou muito a economia brasileira, a indústria e todos os setores. Mas é preciso dizer que a estagnação industrial no Brasil, mesmo antes da pandemia, já durava mais de uma década.
Nós temos aqui o comportamento da indústria geral, que é a linha azul. No final de 2019, o nível da produção industrial era muito semelhante ao de 2008, por exemplo. Ou seja, houve um processo de longa estagnação. Isso não quer dizer que o consumo parou. O consumo seguiu crescendo no Brasil, praticamente dobrou em 10 anos, entre 2004 e 2013, e houve uma crise lá em 2015 e 2016. Mas, enquanto a economia e a produção industrial estagnaram, o consumo, evidentemente, continuou seguindo.
Como é possível esse milagre? Obviamente, com o crescimento das importações. O Brasil, ao contrário das visões neoliberais, é uma economia relativamente aberta.
Desde 1990, basicamente, foi promovida uma abertura na economia brasileira. Nós temos uma alíquota média de importação em torno de 11%. Alguns poucos setores têm tarifas mais elevadas, é verdade. Existem exceções, mas também há exceções para baixo como o Ex-Tarifário, a Zona Franca de Manaus e várias outras isenções que tornam a tarifa real efetiva próxima de 7%. Ou seja, é uma economia fortemente aberta.
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Em geral, os argumentos daqueles que defendem uma abertura unilateral da economia brasileira utilizam muito o indicador volume de importação e exportação versus PIB e normalmente apresentam, por exemplo, os dados da Alemanha, que realmente têm uma relação comércio exterior e PIB bastante expressivo.
Para se argumentar que o Brasil seria uma economia fechada por representar apenas 15% ou 14% do PIB, seria preciso usar o mesmo argumento para os Estados Unidos. E alguém, certamente, não considerará os Estados Unidos uma economia fechada. São economias gigantes, cujo setor de serviços tem uma grande representatividade. Então, essa é a questão que está por trás dessa baixa participação.
Em termos qualitativos, nós vivenciamos, ao longo da última década, uma reprimarização da nossa exportação. Na verdade, os produtos básicos que representavam 27% nas últimas duas décadas, no começo do século atual, subiram para 52% em detrimento da queda na participação dos produtos manufaturados ou industrializados, que estão indicados em azul.
Então, o Brasil ficou mais dependente de commodities. E a nossa balança comercial, especialmente naqueles segmentos mais intensivos em tecnologia, é altamente deficitária. Nós somos superavitários no complexo de carne, agricultura, minério de ferro e petróleo, mas somos deficitários em tudo aquilo que exige valor agregado e formação, como é o caso das indústrias de bens de capital, dos componentes eletroeletrônicos e da indústria farmoquímica.
O que ocorre é que, do ponto de vista de inserção internacional, existe uma assimetria entre a inserção internacional produtiva do Brasil. O Brasil é sabidamente um recebedor de investimentos diretos e está, há pelo menos 20 anos, entre os sete ou oito países que mais recebem investimentos diretos. Isso não é tão relativo no que se refere aos investimentos realizados no exterior e é tímido quanto à qualidade da exportação e principalmente sua inserção nas cadeias globais de valor, tendo em vista as questões envolvendo, por exemplo, a inovação.
Essas dimensões interagem entre as políticas públicas e as estratégias empresariais. Seria um equívoco imaginar que só pelas forças de mercado seria possível traduzir esse processo. No pós-pandemia, o quadro se agrava, porque a economia brasileira, que já vinha muito mal antes da pandemia — aqui nós temos o PIB —, mergulhou em 2020. Há uma recuperação em 2021, mas estamos no mesmo nível de 2019 e abaixo de 2014.
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Vejam na linha abóbora que a situação é mais dramática na indústria, que já vinha, como mostrei, de uma estagnação longa e que, da mesma forma, enfrenta uma crise. E a linha azul, impactante, são os investimentos formação bruta de capital. Vejam o mergulho que houve na formação bruta de capital, os investimentos, e também, embora em ascensão, num nível muito inferior ao período pré-crise.
Quando avaliamos os segmentos da produção industrial — com a exceção da indústria extrativa mineral, que vai muito bem, e de serviços de eletricidade, ligados a serviços públicos, principalmente — há a indústria de construção e, principalmente, a indústria de transformação em queda livre. Embora, visualmente, a indústria de construção civil, especialmente residencial, esteja bastante aquecida, em termos práticos, na verdade, a construção como um todo, incluindo a infraestrutura, teve um fortíssimo mergulho nos últimos anos e tem um sinal bastante representativo.
A contradição é que, na produção industrial, especialmente na indústria de transformação, o País convive com uma relativa ociosidade, ou seja, uma capacidade instalada não totalmente ocupada, embora, evidentemente, isso careça de análise mais pormenorizada, porque estamos falando dos desafios da indústria 4.0, e grande parte da nossa indústria evidentemente precisa se requalificar para fazer frente a este quadro.
A participação da indústria de transformação, em relação ao PIB, mergulhou no Brasil e perdeu de 27%, do PPA dos anos 80, para hoje menos de 10%.
Ao contrário, também do que recorrentemente é apresentado no debate econômico, este não é um fenômeno internacional e a desindustrialização prematura brasileira não pode ser comparada à desindustrialização norte-americana ou alemã, por exemplo, que decorrem de outros fatores.
Na verdade, o Brasil se desindustrializa antes de atingir a maturidade do seu processo industrial e, ao contrário da Coreia do Sul, da China e de vários outros países que têm este indicador em ascensão, estamos enfrentando dificuldade.
Registro também a enorme queda que observamos na participação dos investimentos públicos, em porcentagem do PIB, exatamente na maior crise da nossa história. A partir da crise de 2015, 2016, em 2017 há a introdução da Emenda Constitucional nº 95, a chamada Lei do Teto de Gastos, mas que poderia também ser interpretada como a Lei do Teto de Investimentos, porque, dentre outros fatores, fez com que o investimento público médio, que já vinha em decréscimo, caísse a menos na metade. Então, estamos no menor nível de investimento público, em um nível muito inferior à maioria das economias emergentes em geral, que têm 33% em relação ao PIB. A nossa taxa média é pouco acima de 15%, e está muito aquém de México, por exemplo; nem se fala da China, que é de 44%; e mesmo abaixo de países desenvolvidos, como é o caso da Alemanha, que, obviamente, já tem uma base bastante significativa.
Esta combinação — pandemia, crise econômica, desindustrialização — tem nos levado a um substancial aumento do desemprego, que são as barras amarelas.
Vemos que o desemprego mais que dobrou nos últimos 7 anos, com os chamados "desocupados". Mas também cresceu muito o número dos desalentados, que são aqueles que desistiram de procurar emprego, não porque não querem trabalhar, mas porque não veem a menor perspectiva de obter um emprego. Veja que esse número se multiplica por quatro ao longo dos últimos 7 anos. Também cresce a participação dos subocupados, aqueles que evidentemente trabalham muito menos do que necessitam e desejariam.
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Estamos falando que um terço da população economicamente ativa está fora do mercado de trabalho. Um desempregado a mais é um consumidor a menos. O grande ativo que é o mercado doméstico brasileiro apresenta forte restrição, combinada com uma elevação da inflação — somente aquela relacional ao custo da cesta básica — e uma queda da renda real.
Portanto, a inserção internacional da indústria se mostra como um aspecto fundamental para a retomada do desenvolvimento. Isso não ocorrerá de forma automática. O Brasil tem enorme potencialidade, mas evidentemente isso pressupõe tanto uma combinação de políticas macroeconômicas que favoreçam o desenvolvimento quanto uma boa combinação de políticas de competitividade nas áreas da política industrial, da política comercial, da política de inovação e tecnologia, da infraestrutura, das políticas regulatórias e da educação. Essas seriam políticas no âmbito meso, e, evidentemente, no âmbito micro, a questão da inovação e da produtividade, envolvendo a atuação das empresas.
O importante é que essas três esferas são interdependentes entre si, da mesma forma como são a não política industrial, que chegou a ser o discurso de determinado governo da nossa história recente, quanto as políticas compensatórias, que foi o discurso de outro governo. Então, se eu não tenho uma política macroeconômica favorável ao desenvolvimento, eu vou utilizar instrumentos de desoneração para compensar pretensamente essa desvantagem. Representam equívocos tanto uma visão quanto a outra. Na verdade, a grande maioria dos países bem-sucedidos tem utilizado de forma muito específica — o exemplo mais recente são os Estados Unidos, com o Plano Biden — uma combinação desses fatores para fazer frente a esse desafio.
No caso brasileiro, chama atenção não só a ausência de políticas voltadas para essa finalidade, mas também uma medida que o atual Governo tomou logo no início da sua gestão, que foi a junção de Ministérios: o antigo Ministério da Fazenda se juntou ao antigo Ministério do Planejamento, que por sua vez também se juntou ao antigo Ministério da Indústria e Comércio, que também se juntou ao Ministério do Trabalho e Emprego, que já no Governo Temer tinha absorvido a Previdência.
Obviamente, a despeito do discurso de racionalização, entendo que criou-se um grande elefante branco que tem muito pouca capacidade de interação e de ação junto aos agentes econômicos. Então, perdeu-se interlocução com setores estratégicos relevantes do empresariado, das indústrias, dos trabalhadores, da sociedade civil, da academia, no sentido de combinar todas as ações necessárias, de forma a não apenas reverter o processo de desindustrialização e reprimarização da estrutura produtiva e das exportações brasileiras, mas também para fazer frente às grandes transformações em curso na economia mundial, as da indústria 4.0, da tecnologia 5G, da nanotecnologia, da química fina e de todos esses grandes aspectos que se apresentam.
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Isso não é para qualquer país, não é para quem quer. Para enfrentar essa atividade de reindustrializar o país, é preciso ter, primeiro, economia de escala e escopo — e o Brasil detém essa vantagem —, ter vantagens competitivas no âmbito da energia, da biodiversidade — o Brasil também as possui — e ter um histórico de industrialização. Apesar desse processo ruim do comportamento da nossa estrutura industrial e da nossa inserção externa, o Brasil ainda detém o maior parque industrial da América Latina. Esses são pontos de partida importantes para a recriação das condições ao processo de reindustrialização e inserção autônoma na economia mundial.
No entanto, isso não ocorrerá de forma automática. Apesar das vantagens brasileiras, é preciso superar os problemas da ausência de competitividade sistêmica, da instabilidade das políticas macroeconômicas, especialmente da política cambial, por exemplo, mas não só essa. A questão monetária também é importante, não apenas a da taxa básica de juros, mas também do custo do capital para se empreender no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Agradeço ao palestrante Antonio Corrêa de Lacerda.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Esse gráfico mostra a evolução no Canadá, de 1855 a 1925, da população de coelhos e linces. "Coelhos" está em vermelho, e "linces" em azul. Claramente vemos que, quando a população de coelhos cresce, a população de linces — que é o predador, já que os linces consomem coelhos — cresce também. Isso faz com que diminua a quantidade de coelhos e comece a haver naturalmente um processo de seleção através de disputas entre os linces ou doenças. Com isso, reduz-se a população de linces. Portanto, o crescimento da população de linces está determinado pela oferta de coelhos.
Basicamente, a humanidade viveu grande parte da sua história assim, em que o crescimento da produção está determinado pela quantidade de fatores de produção. Sem inovação, não teríamos conseguido aumentar o produto per capita, ou seja, a produção em termos da população do mundo. Então, até a Idade Média, os grandes fatores de ajuste não eram as grandes doenças em guerras, eram as disputas por território à medida que o alimento ficava escasso.
A partir da Revolução Industrial, há uma mudança e uma geração de crescimento na velocidade de novas ideias, de inovação. Isso gera esse aumento espetacular. Estou mostrando um gráfico do PIB per capita do Reino Unido de 1270 a 2016, e vemos a influência das revoluções industriais — a primeira, por mecanização, motor a vapor; a segunda, por energia elétrica, motor a combustão e linha de montagem; e depois, a terceira, pela automação, computadores e robótica. Agora estamos vivendo o que se está chamando de indústria 4.0, que obviamente está sendo referida como a quarta revolução industrial. Eu acredito que é uma quarta revolução industrial, porque não se trata apenas de uma mudança no processo produtivo. É uma mudança que está impactando a sociedade, o modo de viver das pessoas. É uma mudança em que a produtividade aumenta, os processos ficam mais eficientes, todas as máquinas têm sensores que conseguem rapidamente identificar problemas. Há uma linha de produção que passa a ser customizada. Saiu-se do artesanal, que era totalmente customizado, para uma produção em massa, quando ficou famosa a frase: "Cada um pode ter o seu Ford na cor que quiser, desde que seja preto". Ou seja, ficamos, de certo modo, escravos da massificação. Aí volta-se com essas linhas inteligentes, em que se produzem hoje carros totalmente personalizados, um atrás do outro; calçados personalizados, um atrás do outro.
Além disso, há uma integração do virtual com o real, começamos a misturar o mundo virtual com o real. Fazemos isso hoje todo dia e, às vezes, não percebemos. Quando usamos o Waze ou o Google Maps, estamos exatamente fazendo isto: misturando o virtual com o real e conseguindo, com essa informação virtual, aumentar a produtividade do nosso transporte, da nossa locomoção para determinado lugar.
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Outro efeito, em termos de alocação da produção mundial, que também se intensificou com a digitalização, foram as cadeias globais de valor. A partir do momento em que se reduziu o custo de transporte — uma grande invenção foi o contêiner — e melhorou-se a questão das telecomunicações, foi possível colocar as diferentes etapas de produção em lugares diferentes e até em países diferentes. A gestão em distância praticamente desaparece com essas novas ferramentas, e criam-se as cadeias globais no fim do século passado e início deste século. Infelizmente, como o Prof. Antonio Lacerda colocou, o Brasil fica à margem desse processo devido a diversos problemas, desde os relacionados ao ambiente de negócio, ou seja, à burocracia, até os relacionados exatamente à falta de competitividade da nossa indústria.
Mas agora se começa, na verdade, se intensifica uma discussão de reorganização dessas cadeias. Isso com a pandemia aumentou ainda mais, principalmente entre os governos. O temor de se concentrar o fornecimento de matérias-primas a apenas uma região ficou mais forte inicialmente com o terremoto no Japão, que afetou a indústria automobilística, e agora com a pandemia, quando o mundo inteiro foi afetado. Até hoje ainda estamos com problemas na questão de insumos. Então, essa discussão reabre oportunidades, apresenta-se como a segunda chance do Brasil. A questão é se o Brasil vai poder e querer aproveitar essa segunda chance ou não.
Como o Prof. Lacerda colocou, estou repetindo um gráfico dele, o PIB brasileiro praticamente não cresce nos últimos 10 anos. E ele não cresce porque a indústria não cresce. Na verdade, a indústria está encolhendo. Ela está não só perdendo participação no PIB, mas também na produção mundial, nas exportações mundiais. Ela cresce menos que a indústria dos outros países em média. A indústria está exatamente encolhendo nesse processo. Com isso, o PIB não consegue crescer. Nesse mesmo período, a produção agropecuária cresceu em média 3% ao ano, e o PIB brasileiro cresceu 0,3% ao ano, porque a indústria puxou ele para baixo. Então, sem uma indústria forte, que tem esse poder de alavancar o crescimento, dificilmente conseguiremos ter um crescimento do PIB acima de 2%, que é necessário para o País se aproximar dos países desenvolvidos.
E por que a indústria não cresce? Porque não tem competitividade. Eu vou dar só dois exemplos, ressaltando o que o Prof. Antonio Lacerda também colocou. O gráfico à esquerda é o que chamamos de produtividade efetiva do trabalho. Nós comparamos o crescimento da produtividade da indústria e a transformação no Brasil com relação aos seus principais parceiros comerciais. Então, quando essa curva está caindo de 2000 até 2011, não significa necessariamente que a produtividade brasileira esteja caindo, mas crescendo menos do que a média dos parceiros comerciais. Ela começa a se recuperar durante a crise. Em parte, há um efeito estatístico da crise e, em parte — porque a crise incentiva a melhoria em gestão e permite, com a ociosidade, que a indústria possa rever o seu processo —, há uma recuperação. Em relação aos parceiros comerciais, quando olhamos de 2000 a 2019, praticamente 20 anos, vemos que caímos 20% na nossa produtividade. E não estávamos "bem na fita" em 2000, ou seja, estávamos precisando melhorar.
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O outro fator é o fator sistêmico, também colocado pelo professor. Temos um estudo que compara o Brasil com 17 outras economias, de alguma forma, similar, ou competidor, ou porque exporta recursos naturais, como a Austrália e Canadá, que são grandes economias, ou economias da América do Sul. Ou seja, não quero comparar Brasil com Estados Unidos nem Brasil com Etiópia; vamos comparar com algumas economias mais próximas. Assim mesmo, estamos em penúltimo lugar, ali junto com a Argentina, neste item de competividade sistêmica, que envolve burocracia, infraestrutura, educação, custo de capital, questão de mão de obra, inovação, etc.
Como se recupera a competitividade? Vou usar um eslaide bastante parecido ao que mostrou o Prof. Antonio Lacerda. Temos determinantes sistêmicos, determinantes setoriais e determinantes dentro da empresa. Diria que já passamos da hora de combater o Custo Brasil. Infelizmente, o Brasil, na verdade, está entrando na quarta revolução industrial com problemas relativos à terceira, que não conseguimos resolver. Temos duas agendas que não podem esperar. Temos que trabalhar, e o Congresso vem trabalhando com isso — temos que reconhecer. Temos diversos projetos de reforma, de melhorar o ambiente de negócio. Aqui não posso deixar de chamar atenção à reforma tributária sobre bens e serviços. É essencial tirar o resíduo tributário que recai sobre a produção brasileira industrial, de cerca de 7%, ou seja, nosso produto já começa a competir lá fora 7% mais caro, e compete com os importados aqui dentro 7% mais caro.
Não é de se espantar quando o Prof. Lacerda coloca um gráfico mostrando que a produção não cresce, mas as vendas crescem, ou seja, o consumo cresce e ele é ocupado pelas importações.
Precisamos de política focada para a indústria. Este foi um ponto também colocado pelo Prof. Antonio Lacerda. É interessante como os debates na imprensa econômica do Brasil sempre são meio velhos. Hoje, Estados Unidos, Alemanha, Japão, França, Reino Unido, todos estão trabalhando com política industrial, tentando influenciar nas cadeias globais de valor, na localização da empresa, e o Brasil está com um discurso da década de 70, dizendo: “Deixe à vontade, que a economia se resolve por si só”, como se houvesse vantagens comparativas. Se formos esperar isso, o Brasil nem café exportaria, porque não tinha café no Brasil; não era uma vantagem comparativa do Brasil, quando ele começou, café. Sem a intervenção, sem a inovação, não geramos vantagem comparativa, e não vamos entrar neste mercado.
Agora, vou focar mais no ponto da indústria 4.0, ou seja, dentro da empresa. E, mais uma vez, agradeço falar depois do Prof. Antonio Lacerda, porque ele colocou muito bem. Estes fatores são interligados. A empresa vai inovar, se ela achar que ser mais produtiva vai torná-la mais competitiva. Ela pode ser mais produtiva e, devido ao alto custo do transporte, ao alto custo da energia, e devido ao resíduo tributário, ela pode não ser mais competitiva. Então, ela não faz este investimento em inovação. Mas precisamos investir em inovação, precisamos investir em gestão e na capacitação dos trabalhadores.
Na questão da inovação, focando principalmente na indústria 4.0, ou na digitalização, vemos que o uso de tecnologias digitais pela indústria brasileira cresceu durante duas pesquisas que fizemos — em 2016, e, agora, em 2021, que estamos fechando.
Só que ele continua, ainda, em seu estágio inicial. O João Carlos pode falar um pouco mais sobre isso —- certamente, ele deve falar.
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Temos, por exemplo, mais da metade das indústrias utilizando até três das dezoito tecnologias digitais que listamos para que eles marcassem se estavam ou não utilizando. A pesquisa é muito simples, apenas para dar um retrato sobre o que estava acontecendo.
Quando a gente olha para a gestão das empresas, eu costumo dizer que esse é um problema mais sério, porque o empresário dificilmente reconhece que a sua gestão não é boa.
Quando olhamos os dados do World Management Survey, eles mostram que, no caso do Brasil — que está no quadro acima —, a maioria das barrinhas está acima da linha vermelha, que indica exatamente as primeiras notas, notas 1, 2 e 3, em termos de gestão desse survey. Nos Estados Unidos, a maioria está abaixo da linha vermelha, da nota 3, que é exatamente quando se está com notas mais elevadas. Ou seja, a gente tem, sim, problema de gestão.
Nós trabalhamos com o projeto denominado Indústria mais Produtiva, que se transformou em Brasil Mais Produtivo e, agora, em Brasil Mais. E esse projeto nos mostra que, em vários casos, uma empresa média brasileira não tem sequer linha de produção, que é uma coisa lá do início, ainda da segunda revolução industrial. Refiro-me a uma empresa começou artesanal, mas não teve essa capacidade de jogar com novas técnicas de gestão. Então, isso é importantíssimo que seja estimulado.
Outro ponto essencial na questão da Indústria 4.0 é a educação. Esse ponto é essencial para a inovação no Brasil. O Brasil precisa aumentar a qualidade da inovação. E temos diversos indicadores, sendo um deles o PISA, da OCDE, que mostra essa comparação, assim como temos os testes feitos pelo INEP, que mostra essa dificuldade do Brasil. Por mais que tenhamos conseguido aumentar o alcance da educação, não conseguimos melhorar a qualidade.
Agora, não é importante só a qualidade, mas a matriz educacional. O nosso foco — educação brasileira — sempre foi preparar o aluno do ensino médio para o ENEM. Ou seja, eu vou preparar o aluno para o ensino médio com conhecimentos gerais, um pouco de cada coisa, para ele passar na prova do ENEM e chegar à universidade. Só que apenas 21,5% dos jovens de 18 a 24 anos chegam à universidade. O que esses outros 79%, quase 80%, fazem? O que eles aprenderam? Como eles entram no mercado de trabalho? Eles nada aprendem ao fazerem o ensino médio generalizado. E, por isso, há um abandono grande do ensino médio. Aquele aluno que sabe que não tem condições de chegar a uma universidade pública ou não tem condições de pagar uma universidade privada desiste. É melhor ele desistir e ir para o mercado de trabalho aprender uma profissão.
Então, é importantíssimo que a gente faça, realmente, funcionar o novo ensino médio, no qual parte dos alunos pode optar por uma vertente de educação profissional durante a sua formação. Isso, no Brasil, representa 9% do alunos hoje. A média da União Europeia é de 48%, e há países que chegam a 69% ou 70%. Isso não impede — e é bom chamar a atenção para este fato — que o aluno que faz o curso na educação profissional vá para a universidade.
Ele acaba indo para a universidade e ainda vai ser um engenheiro, um médico, um economista bem mais preparado, porque ele já teve uma educação mais focada para o mundo do trabalho anteriormente.
Obviamente, temos um estoque de força de trabalho. O Brasil não só tem um estoque formado, como também tem um estoque de semianalfabetos, que é um problema mais sério ainda. A gente precisa reduzir esse estoque com a educação profissional e a educação de jovens e adultos. E a gente precisa trabalhar em cima desse estoque focando, principalmente, na digitalização, no aprendizado digital. É essencial essa mudança de foco, essa adaptação dos cursos de educação profissional. O SENAI vem fazendo isso, provavelmente as escolas técnicas também. Precisamos trazer essa população para esses novos empregos que serão criados com a digitalização.
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Então, resumindo o que coloquei, acho que, dentre as principais dificuldades do crescimento da digitalização na indústria brasileira, uma é o baixo incentivo público à inovação. Estamos, hoje, discutindo no Congresso — e já discutimos no ano passado — o FNDCT, que é um dos poucos fundos com recursos para a inovação, mas que vive sendo contingenciado e negligenciado pelo Governo.
Compras governamentais é outro processo que precisa ser aprimorado no Brasil. Os grandes países desenvolvidos usam muito as compras governamentais para estimular a inovação, não só em defesa, mas na área da saúde, principalmente, e em outras áreas.
A qualificação do trabalhador, a mudança da educação e o trabalho no estoque de força de trabalho também são aspectos importantes.
Quanto à infraestrutura, acabamos de realização do leilão do 5G, que é essencial. Imagine-se trabalhando em uma empresa como se estivesse dirigindo um carro que, quando se aperta o freio, ele não para porque a rede se interrompe. É como aquele anúncio das empresas de Internet que mostra crianças jogando ou assistindo a um filme de streaming que se interrompe. É o que vai acontecer com a indústria brasileira momentos e momentos, quando não tem telecomunicações de qualidade. Portanto, é preciso implementar essa infraestrutura, mas também é preciso termos energia. Sem energia elétrica não tem Internet. E nós ainda temos uma deficiência muito grande tanto na qualidade quanto no preço da energia elétrica.
E há a falta de conhecimento das empresas sobre como utilizar, como fazer o processo de digitalização. Há o medo do desconhecido, de como se aliar a um parceiro. Várias empresas acreditam ser muito caro digitalizar, quando é possível fazer isso dentro do processo de investimento natural. É possível fazer isso gradualmente. Não se precisa digitalizar a empresa de uma vez por todas. Então, projetos como o Brasil Mais e todos os outros projetos que instituições, associações e a academia tenham, para mostrarem para as empresas o que é a Indústria 4.0 e como ela pode se beneficiar disso, são importantíssimos. A gente tem que trazer essa novidade para os empresários brasileiros e incentivá-los a melhorar a sua gestão.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Obrigado, Dr. Renato da Fonseca, Superintendente de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria.
Temos presenças ilustres conosco. Está aqui o nosso Deputado Átila Lira, do Progressistas do Piauí, a quem agradeço pela participação. Também presente está o Deputado Helder Salomão, do nosso Espírito Santo, do Partido dos Trabalhadores. Agradeço a presença do nosso Líder do Cidadania, Deputado Alex Manente.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - Bom dia a todos e a todas.
Primeiro, agradeço ao Deputado Da Vitoria, que preside o Centro de Estudos e Debates Estratégicos, e o parabenizo pela iniciativa de debater um tema tão fundamental para o futuro do Brasil.
Este é um tema importante para o País. A digitalização e a Indústria 4.0 é algo presente na vida das pessoas no mundo. O Brasil precisa rapidamente se reposicionar para não perder espaço de competitividade e, fundamentalmente, para gerar emprego e renda no futuro.
Nós passamos por um processo de revolução industrial no século passado, que fez com que o Brasil, em determinadas regiões, tivesse uma produção industrial muito forte. Venho da cidade de São Bernardo do Campo, do ABC Paulista, onde a indústria se instalou, especialmente a automobilística, e ocupou um espaço importante na geração de renda daquela região. Infelizmente, hoje esse emprego é muito inferior ao que existia nas décadas de 1970, 1980 e 1990. A Volkswagen, por exemplo, estava instalada lá e gerava 40 mil empregos. Hoje, ela não gera mais que 4 mil. Isso se deve à automação.
A automação e a digitalização precisam ser debatidas no País, para que seja feita a reposição desses empregos que perdemos com a automação e a digitalização. É necessário que a Câmara dos Deputados, por meio do Centro de Estudos e Debates Estratégicos, possa se debruçar sobre esse assunto, buscar alternativas, incentivos e, principalmente, fontes de financiamento, para que esses investimentos sejam feitos e permitam o crescimento sustentável do Brasil no futuro. Um debate como este contribui, porque saberemos corretamente onde precisamos atuar para gerar essa perspectiva de futuro.
Deputado Da Vitoria, nós do Cidadania, que eu tenho a honra de liderar, temos orgulho do seu trabalho à frente do Centro de Estudos. Com toda certeza, essa contribuição não será restrita aos Deputados que aqui participam, mas pode ser entregue à Câmara dos Deputados, para dar ao Brasil uma resposta para o futuro que nós precisamos.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Obrigado, Deputado Alex Manente. Sei que V.Exa. tem na agenda um compromisso conflitante com esta reunião. O Deputado Helder também já está saindo para outro compromisso. A qualquer tempo, os Deputados que quiserem poderão participar.
Obrigado, Deputado Da Vitoria, pelo convite para participar desta atividade do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Eu vou trazer algumas observações a partir de um projeto sobre digitalização da indústria brasileira que desenvolvemos em parceria com colegas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com o Prof. João Carlos Ferraz, que está aqui e deve falar logo depois, e com colegas da Universidade Federal Fluminense. Começamos a desenvolver esse projeto há alguns anos, e ele está em fase bastante adiantada. Acho que alguns resultados, mesmo que preliminares, contribuem com esse debate que estamos fazendo agora.
Em primeiro lugar, como já foi mencionado pelo Antonio Lacerda e pelo Renato, a digitalização é importante, porque reduz custos, amplia mercados, cria novas aplicações em produtos e em processos. Esse processo de transformação tecnológica converge com outros processos também de elevado potencial, como, por exemplo, a matriz verde na produção. Então, há uma convergência com um potencial extremamente rico, que transforma modelos de negócio, que cria modelos de negócio mais dinâmicos, conectados com inteligência. Os produtos industriais se transformam em importadores de serviços.
Esse processo potencializa a competitividade das empresas, como já foi mencionado pelos dois palestrantes que me precederam, e aumenta a competitividade. Em função disso, o projeto ao qual me referi anteriormente tenta fazer duas coisas. Primeiro, avalia qual é o estágio de digitalização, de adoção de tecnologias digitais hoje e no futuro próximo, em 5 a 10 anos. Por isso, o projeto se chama Indústria 2030. Nós começamos a fazer o trabalho de campo, entrevistando empresas, com a colaboração do Vox Populi, entre novembro de 2019 — nos meses que precederam a pandemia — e junho de 2020, já em plena pandemia. Nós conseguimos entrevistar mais de 800 empresas com foco em um questionário para tentar, primeiro, entender os impactos da digitalização do ponto de vista das empresas, quais eram os obstáculos e os estímulos. O tema ao qual vou me referir agora é referente a qual é a importância e o papel do ambiente local, do ecossistema local no enfrentamento dessas dificuldades e no aproveitamento das oportunidades.
Nós partimos de uma classificação de estágios, ou gerações, na adoção de tecnologias digitais em três dimensões: na gestão por parte da empresa da sua cadeia de suprimento, seu relacionamento com os fornecedores; na gestão dentro da própria empresa, por exemplo, com a digitalização da produção, dos produtos; e na relação com seus clientes, a digitalização da distribuição, o atendimento aos clientes.
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Classificamos os estágios em quatro gerações. A geração mais conhecida, mais difundida, é uma geração dos anos 1990, com o uso do e-mail para o relacionamento com fornecedores, com a automação de algumas máquinas, mas máquinas que não conversam entre si, e também para o relacionamento, por exemplo, com distribuidores, com clientes, em um extremo.
No outro extremo, na geração mais contemporânea, ou na geração que se conhece propriamente como indústria 4.0, com o uso do e-mail para acompanhamento via web, do relacionamento com os fornecedores e o uso de inteligência artificial; na parte da produção, a comunicação máquina com máquina, em que se tem as máquinas transformadas em pontos de captação de informação sobre o processo produtivo e sobre o desempenho das máquinas; e, finalmente, no relacionamento com os distribuidores, também em tempo real, com os clientes e uso da inteligência artificial nesses processos.
Vejam que é uma questão importante estabelecer o grau de digitalização das empresas hoje, porque este é o nosso ponto de partida. É a partir daí que avaliamos as dificuldades e eventualmente propomos políticas e iniciativas, algumas das quais o Renato mencionou na sua intervenção.
Este projeto não começou agora em 2019. Na verdade, ele é um desdobramento de outro projeto que fez uma avaliação semelhante, em 2017 e 2018, em parceria com a CNI, que também já teve estudos comparativos com a Argentina, por exemplo, em 2018, e com uma metodologia que foi adaptada depois, em parceria com a Unido, para levar adiante estudos semelhantes em outros países, como Gana, Tanzânia e Vietnã.
Esta metodologia vem sendo aprimorada ao longo do tempo e se transforma numa metodologia de referência internacionalmente.
Estamos falando da importância da digitalização. Mas o Renato trouxe um ponto que eu acho interessante sobre como a digitalização é enxergada, é vista pelas próprias empresas. Como o Renato disse, claro, a digitalização é vista com uma enorme expectativa na medida em que é um conjunto de transformações nos padrões de consumo, nos estilos de vida, nas formas de sociabilidade, que criam mercados novos, mercados aos quais as empresas gostariam de poder aceder. São novas oportunidades de negócio. Mas a efetiva captura e exploração dessas oportunidades depende de alguns requisitos, como agilidade e eficiência por parte das empresas, para articular as suas competências específicas do negócio que elas desenvolvem com as competências de outras empresas talvez mais especializadas na tecnologia digital. Isso depende muito da capacidade de compartilhar informações.
O acesso à informação técnica, mercadológica e financeira é o que permite que os modelos de negócios novos se desenvolvam. Eles vão emergir num ambiente em transformação. Então, a capacidade de identificar oportunidades, mobilizar recursos e identificar parceiros passa a ser um elemento fundamental, inclusive para redução dos riscos.
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Em função dessa missão que as empresas têm, pareceu-nos importante tentar entender qual é o desafio da digitalização e de que maneira o sistema, o ambiente no qual as empresas atuam podem facilitar, tornar mais difícil ou obstaculizar o enfrentamento desse desafio.
E aí pensamos imediatamente no conceito de ecossistema de inovação, que, no fundo, capta ou pretende captar a riqueza, a diversidade ou o potencial que se gera da interação da empresa em um ambiente mais próximo. Quando se fala em ambiente próximo não se quer dizer que seja fisicamente próximo, mas que haja um conjunto de interlocutores que a empresa identifique como potenciais parceiros no enfrentamento das dificuldades, na construção de soluções.
Como eu disse, se você encontra parceiros próximos, virtual ou fisicamente, que já estão em estágio mais avançado, isso diminui a percepção do risco e se consegue visualizar maneiras de enfrentar o desafio de forma mais segura.
O ecossistema de inovação, então, é um ambiente no qual as empresas atuam e condicionam sua capacidade de enfrentar com mais agilidade e velocidade o processo de digitalização. Ecossistema é um conceito relativamente amplo, que comporta a interação no sentido mais diversificado: com instituições de pesquisa, instituições de ensino, empresas fornecedoras, clientes qualificados, recursos humanos qualificados. É isso o que a empresa encontra ou não em seu entorno que pode facilitar o processo de digitalização.
Com essa preocupação em mente, no âmbito do projeto, decidimos testar e avaliar qual era a contribuição efetiva do ecossistema de inovação nesse processo de digitalização. Escolhemos a Região Metropolitana de Campinas como um caso interessante de observação. E por quê? Porque é uma região que conta com um sistema de inovação relativamente sofisticado, com uma enorme quantidade de instituições de pesquisa, universidades de ponta, centros e institutos estaduais e federais, públicos e privados de pesquisa. E, particularmente, no interior desse sistema existe um subsistema muito sólido em torno da Agência de Inovação, do NIT — Núcleo de Inovação tecnológica da UNICAMP. Então, fizemos uma subamostra dentro de mais de 800 empresas entrevistadas, destacando aquelas que estavam localizadas na Região Metropolitana de Campinas e, dentro desse conjunto, um subconjunto de empresas que, de alguma maneira, fazia parte do ecossistema ou do subsistema de invocação da Agência Inova.
Vou mostrar alguns resultados preliminares que nos levam a pensar que, efetivamente, o ecossistema, o ambiente local tem um papel e é um diferencial relevante no processo de digitalização, que, como o Renato observou, no Brasil ainda se encontra, para a grande maioria das empresas, em um estágio muito incipiente.
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No primeiro gráfico do lado esquerdo, há uma comparação que leva em conta cada uma das gerações ou estágios de digitalização que mencionei anteriormente, do mais atrasado ao mais moderno. A comparação é feita entre as empresas localizadas em Campinas — identificadas com a barra em cor azul — e as outras empresas, dentre aquelas 800 empresas que entrevistamos, e mostra, como o Renato disse, a grande maioria das empresas brasileiras, inclusive aquelas situadas dentro do ecossistema de inovação da Região Metropolitana de Campinas, ainda se encontra em estágio muito incipiente, naquele estágio dos anos 90, quando a Internet estava dando os seus primeiros passos.
Na medida em que avançamos para gerações mais modernas, percebe-se que a percentagem das empresas entrevistas da região de Campinas encontra-se em nível pouco mais elevado do que as demais empresas brasileiras. Na quarta geração, é muito baixo o índice nos dois grupos, no grupo do Brasil em geral, mas também nas empresas do ecossistema da Região Metropolitana de Campinas. Mas há alguma diferença que nos chamou a atenção entre as empresas da Região Metropolitana de Campinas e do Brasil. Isso nos levou a fazer um segundo exercício, tentando confirmar nossa intuição de que o ambiente local faz diferença.
Então, nesse segundo gráfico colocado aqui na parte de baixo, do lado esquerdo, há a comparação — nas barras em cor azul — entre as empresas da Região Metropolitana de Campinas, como vimos antes. Nas barras ao lado, em cor azul mais escura, está demonstrada a percentagem em cada uma das gerações, das empresas que fazem parte do subsistema da Inova, Agência de Inovação da UNICAMP.
Mais uma vez, nós vimos que nos dois grupos ainda predomina o estágio dos anos 90, em termos de digitalização das empresas. Mais uma vez, quando nos aproximamos do estágio mais avançado, que é o estágio 3, as empresas vinculadas à Agência Inova, aparecem em percentagem superior à percentagem das empresas da Região Metropolitana de Campinas.
Então, o gráfico sugere, nesse resultado preliminar, que as empresas ligadas ao subsistema de inovação daquela agência migraram mais rapidamente do que as empresas da Região Metropolitana de Campinas para a terceira geração. Na quarta geração, a percentagem nos dois casos ainda é muito, muito baixa.
Fizemos um terceiro exercício, tentando, mais uma vez, confirmar e aprofundar nossa compreensão sobre essa intuição de que o ambiente local é importante, e escolhemos um subsetor. As empresas tinham sido classificadas por setor de atividades, não propriamente setores que nascem, mas em razão de uma agregação de setores. Mas escolhemos aqui o setor do agronegócio. Por quê? Porque na Região Metropolitana de Campinas — inclusive no ecossistema ou subsistema da agência Inova — a presença de empresas que atuam nessa área, na indústria de alimentos, sejam fornecedoras de insumos para a indústria de alimentos ou de soluções digitais para a agricultura, é bastante marcante.
Mais uma vez, contrastamos — em cor azul — as empresas da Região Metropolitana de Campinas, em azul mais escuro, as empresas da Inova e, em cor laranja, como no início, as demais empresas no Brasil.
Vejam como essa nossa intuição de que as empresas migram mais rapidamente de geração para geração, quando se encontram num ambiente favorável, confirma-se no caso do agronegócio. Se compararmos as empresas do subsistema da Inova com as da Região Metropolitana de Campinas ou com as do Brasil, a percentagem de empresas que já se encontram na terceira geração é visivelmente mais elevada do que nos outros dois casos. Infelizmente, o número de empresas que estão na indústria 4.0 ainda é muito pequeno.
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Quais são as implicações? Quais são as reflexões que essas evidências preliminares nos trazem? Em primeiro lugar, os ecossistemas de inovação são potencialmente polos de geração e disseminação de conhecimento, para que outras empresas não especializadas em tecnologias digitais, que atuam em outras atividades industriais, possam transitar para a indústria 4.0. Por que existe esse potencial? Por que isso parece funcionar dessa maneira? Porque esses ecossistemas oferecem espaços de interação, onde interagem e se combinam competências de perfis diferentes, desenvolvidos entre as empresas. São ecossistemas intensivos em conhecimento, que podem facilitar o acesso à informação, além de ajudarem na percepção de risco da digitalização mais baixa.
O Brasil tem uma enorme quantidade de ecossistemas de inovação, com perfis setoriais e características regionais muito diferentes, que podem desempenhar esse papel. As instituições de ciência e tecnologia, obviamente, podem desempenhar e, de fato, desempenham esse papel de articular esses ecossistemas em todo o Brasil. O potencial para pensar nessas políticas devia ser aproveitado.
Não existe um modelo único de transição digital, de transição para a indústria 4.0. O modelo americano de manufatura avançada não é igual ao modelo alemão e não é igual ao modelo da China. O Brasil precisa encontrar seu próprio modelo, pensando em políticas.
Eu vejo como importante essa dimensão local, esse ambiente local, não apenas no caso de cada empresa individual, como seria o Brasil MAIS, que é um excelente programa, porque ajuda no desenvolvimento das competências da empresa, mas num nível de interação onde podemos pensar em iniciativas que abrangem um conjunto de empresas num determinado território.
O processo que a indústria brasileira experimentou nos últimos anos foi mencionado pelo Antonio, mas eu acho que vale a pena ter em conta, pensando em políticas, que a indústria brasileira é hoje muito mais internacionalizada, ou desnacionalizada, do que foi há 15 anos, há 20 anos. Para o bem ou para o mal, há vantagens e desvantagens nisso. Se pensarmos na rearticulação das cadeias globais de valor que traga oportunidades de reindustrialização do Brasil, como o Renato corretamente falou, é preciso pensar que boa parte dessa reinserção do Brasil em cadeias globais de valor será feita por empresas estrangeiras. Devemos aproveitar isso. O ambiente local ao qual eu estou me referindo tem uma vantagem única, que é permitir que se regenere, junto com a industrialização, o tecido empresarial das regiões, dos locais onde a atividade industrial se desenvolve no território nacional.
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Então, a emergência de novas empresas, o surgimento de novos mercados, o surgimento de novos atores, isso ocorre no território. O ambiente local é o que permite que o País consiga capturar e multiplicar as oportunidades que virão de sua reinserção nas cadeias globais de valor.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Obrigado, Prof. Mariano Laplane, professor do Instituto de Economia da UNICAMP, pela importante contribuição.
A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC) - Presidente, se eu pudesse usar a palavra...
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Eu vou passar a palavra à Deputada Angela Amin.
Antes, quero saudar o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, que se faz presente, Sr. Márcio Faria Júnior, que representa, neste ato, o Governador Ibaneis Rocha. Saúdo também o Sr. Gilmar Martins, Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, que está on-line representando o Governador da Paraíba João Azevêdo; o Sr. Mário Teixeira, representante do Presidente da TELEBRAS, Jarbas Valente; o Sr. Zango Souleymane, da Embaixada de Burkina Faso; a Sra. Maristela Marques Baioni, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano; a Sra. Luísa Feldman Neves, do Departamento de Educação da Embaixada da Austrália; o Sr. Osvair de Almeida Matos, da Federação das Indústrias do Estado de Goiás; Sra. Iakyra Couceiro, Diretora de Metrologia Científica e Tecnologia — INMETRO; também o Sr. Paulo Alvim, Secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; a Sra. Julia Trindade Carvalho, Coordenadora da Indústria do Governo do Estado da Bahia; a Sra. Christiane Linhalis, Secretária Executiva da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, nossa conterrânea, amiga e profissional muito importante no nosso Espírito Santo, representando, neste ato, o Presidente da Associação e Prefeito Victor Coelho; Sra. Pollyana de Carvalho Varrichio, representante do Secretário de Estado de Educação Profissional e Tecnológica, do Ministério da Educação; a Sra. Katyna Argueta, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
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A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC) - Eu gostaria de cumprimentá-lo, Deputado Da Vitoria, pela iniciativa, mais uma vez, do Centro de Estudos e Debates Estratégicos e colocar que o Brasil vive, neste momento, um período espetacular com relação ao processo de implantação do 5G.
Eu acompanhei, no último final de semana, na quinta e na sexta-feira, todo o processo de leilão do 5G. Eu registro aqui a importância do Estado de Santa Catarina, com uma das empresas do Município de Timbó, consorciada com a COPEL, do Paraná, participando e ganhando alguns lotes desse leilão.
Acompanhar o leilão, a sua implantação e, principalmente, a diferenciação entre este e os outros leilões é de fundamental importância para o CEDES e para a Comissão de Ciência e Tecnologia, da qual eu faço parte, na qual também há uma subcomissão de acompanhamento do 5G, para que nós possamos avaliar, inicialmente, a diferença dos leilões. Nós temos aqui não um leilão arrecadatório para o Governo Federal, e sim um leilão cuja grande parte dos recursos investidos será para a melhoria das redes em todo o Brasil. É bem diferente dos leilões anteriores.
Então, este acompanhamento é de fundamental importância para esta Casa — nós temos hoje duas Comissões acompanhando: este CEDES, através de V.Exa., e, volto a lembrar, a subcomissão da Comissão de Ciência e Tecnologia —, para que possamos, efetivamente, evoluir nesse patamar aqui colocado pelo palestrante anterior. Eu tenho certeza de que isso será colocado pelos outros palestrantes. O acompanhamento desta Casa e dessas Comissões é para que possamos, efetivamente, evoluir e garantir ao País não única e exclusivamente a instalação das redes e do sistema, mas, principalmente, aquilo que na outra Comissão deste CEDES eu proponho. Tenho, inclusive, um projeto de lei nesta Casa que institui a Política Nacional de Educação Digital. E, no CEDES, vemos a necessidade de preparar o cidadão para este momento.
Se nós formos analisar o número de vagas no Brasil neste momento de crise e a não capacidade de termos o profissional habilitado... Aí eu faço uma provocação aqui ao nosso companheiro de partido e de Comissão, Deputado Átila: se nós não tivermos os profissionais habilitados, nós vamos perder competitividade e, automaticamente, valores necessários para este novo momento da economia.
Então, gostaria, mais uma vez, de cumprimentá-lo, Deputado, por esta iniciativa do CEDES, que tem uma equipe técnica fantástica. Registro a condução da organização dessas reuniões feita pela técnica Juliana.
Que nós possamos, mais uma vez, através do CEDES, deixar caracterizada a importância da indústria — eu não digo mais 4.0, eu acho que é 5.0 — para a garantia da evolução da economia do País, mas, dentro da nossa subcomissão, a garantia dos profissionais necessários para esse novo movimento.
Eu entendo que a educação digital passa — não vendo a educação a distância ou a tecnologia nas escolas — pela capacidade do sistema educacional do Brasil de preparar o cidadão para este novo momento.
Este é o objetivo do nosso projeto de lei, muitas vezes não reconhecido e entendido pelos profissionais da área da educação: preparar, sim, o cidadão para esse novo momento. A educação tem uma responsabilidade muito grande, para que nós possamos avançar.
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O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Obrigado, Deputada Angela Amin. A sua atuação fala do seu comprometimento neste Centro de Estudos e Debates Estratégicos.
Aqui fica o meu compromisso para estarmos atentos ao leilão do 5G, criarmos uma Comissão para atuação e acompanhamento dos compromissos firmados com o processo licitatório, com o certame. Acredito que essa é uma modelagem que vai fazer o nosso Brasil avançar e trazer dignidade em comunicação para todo o nosso território nacional.
O SR. ÁTILA LIRA (PP - PI) - Eu quero aproveitar justamente a colocação da Deputada Angela, que também é da Comissão de Educação. Ela trata dessa preocupação com a conectividade na área da educação.
Eu vim hoje, pela primeira vez, a este Centro por causa da temática. Eu vi seu convite e procurei lê-lo para conhecer a temática, pois quero acompanhar essa evolução digital. Sou da área de educação, trabalho com escolas. Nós estamos bem avançados nessa questão digital, mas eu quero comparar.
Esse leilão da 5G tem uma importância para a educação, porque, no planejamento, Deputada Angela, todo o sistema de ensino público estará incluído na rede de atendimento, não só educação como saúde também. Isso tudo pode ajudar nesse crescimento tecnológico no Brasil, quando as escolas estiverem completamente atendidas pela 5G.
A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC) - Mas não é a rede pela rede, Deputado? Desculpe-me interromper. É necessária, principalmente, a preparação dos profissionais da área da educação para esse novo momento. A rede pela rede não resolve.
O SR. ÁTILA LIRA (PP - PI) - Mas é isso. Eu acredito que, para essa implantação, por precondição, vão ter que preparar mais os professores, as escolas, vão ter que estruturar. É certo que será um plano para 10 anos, para conseguirmos evoluir no País.
A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC) - E olhe lá.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Obrigado. Mande o nosso abraço a todos os amigos Deputados e Senadores de Santa Catarina.
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De certa maneira, vou me beneficiar dos palestrantes anteriores e aprofundar num tema que foi tocado lateralmente pela Deputada Angela e pelo Deputado que falou em seguida que é o das tecnologias e da capacitação das pessoas e instituições. As tecnologias habilitam, mas sem as capacidades que vão estar revestidas em pessoas, seja em empresas — que vai ser o foco de atenção —, em escolas, no Governo ou no Estado, de pouco serviria nós termos a tecnologia em si.
Eu agradeço ao Centro de Estudos e Debates Estratégicos por abrir este espaço para a discussão desse tema. Realmente, este é o espaço onde devem ser feitas reflexões para que se trate e se chegue ao final com processos de decisão política efetivos e que alcancem resultados, uma vez que decisões são tomadas.
Eu vou partir do ponto que o Mariano, que me precedeu, já informou vocês da pesquisa e vou entrar direto na apresentação de alguns resultados no âmbito das empresas. Basicamente, a nossa questão é a seguinte: qual é o estágio de digitalização em que as empresas industriais estão? Quais são os fatores que associam empresas mais avançadas ou menos avançadas? E quais são os elementos que constituem os diferenciadores entre uma posição e outra? Depois, farei algumas reflexões e darei alguns exemplos de políticas que são realizadas e implementadas no exterior.
(Segue-se exibição de imagens.)
O primeiro eslaide que quero mostrar é este aqui. Trata-se da informação básica sobre qual é a geração que um conjunto de 824 empresas está hoje e no futuro e como elas estão se preparando para esse futuro. Então, do lado esquerdo, na barra de baixo, vocês verão que hoje algo como setenta e poucos por cento das empresas estão nas gerações G1 e G2 e que somente 27% estão nas gerações mais avançadas, separando G1, G2, G3 e G4. No futuro, que é a barra de cima, há um progresso.
No entanto, a maioria das empresas, em 5 anos a 10 anos, ainda projeta que estará usando tecnologias, digamos, mais atrasadas relativamente. Então, há avanços, mas ainda há uma participação muito importante de tecnologias mais obsoletas no futuro.
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O gráfico da direita mostra o seguinte: "não sabe", "sem ação", "estudos", "plano de ação" e "projetos" são ações que as empresas estariam tomando hoje para se prepararem para o futuro. Os eixos G1, G2, G3 e G4 são a posição das empresas no futuro. Vejam vocês que há uma correlação relativamente forte das empresas G1, que não sabem ou não estão tomando nenhuma ação de preparação para o futuro, com as empresas mais avançadas, que já têm planos de ação ou projetos em andamento. Então, aqui este primeiro retrato — que eu vou aprofundar à frente — mostra que há uma diferença neste painel entre grupos de empresas mais e menos avançadas dentre as que nós entrevistamos.
Para que pudéssemos classificar melhor as empresas, nós as dividimos em grupos. A partir de um indicador sintético que junta a posição atual, a posição futura e os esforços para preparar para o futuro, classificamos as 824 empresas entre líderes, seguidoras e defasadas. E, como vocês podem ver, as líderes são 11%; as seguidoras são 34%; e a maioria delas está na posição de defasadas.
Agora vamos entrar num detalhe um pouco mais cuidadoso para ver quais as características dessas líderes, seguidoras e defasadas. Então, o que nós temos é o seguinte: dessas 11% de empresas líderes, 60% a 80% são empresas de grande porte que realizam P&D, pesquisa e desenvolvimento, que fazem treinamento da sua mão de obra e que exportam. Portanto, essas empresas são líderes digitais e têm essas características tanto estruturais, como serem de grande porte, quanto de conduta ou de desempenho. As empresas seguidoras mostram uma posição intermediária. Entre 40% e 55% são empresas de grande porte ou exportadoras, e a grande maioria realiza pesquisa e desenvolvimento e treina colaboradores. Então, vejam que há uma associação entre essas atividades e a digitalização. E há aquelas empresas defasadas, que, no nosso painel, são a maioria, algo acima de 400 empresas. Em torno de 70% dessas são empresas de menor porte que não exportam. E entre 40% e 55% desse grupo, portanto, alguma coisa como 200 empresas, não treinam ou não realizam pesquisa e desenvolvimento.
Portanto, a síntese disso — que está no texto logo abaixo — é que o porte, a capacitação e o desempenho estão associados a diferenças de estágio de digitalização entre as empresas. Isso já é um ponto que chama a atenção. Vemos que, realmente, é possível discernir o grupo de empresas que têm um pouco mais de propensão à digitalização e as suas características daquele grupo das que têm menos propensão à digitalização e as suas características, chamando a atenção em particular para o tema aqui de treinar os seus colaboradores.
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Este eslaide faz uma pergunta de maneira um pouco distinta, mantendo assim a nossa classificação de líderes, seguidoras e defasadas. Ele pergunta qual é o grau de importância da digitalização para a eficiência e a produtividade — esse é um tema que foi mencionado aqui pelo Lacerda e pelo Renato, mostrando que a nossa produtividade não é das melhores. E, como foi mencionado aqui também o assunto de abertura de novos negócios — o Mariano, o Renato e o Lacerda também falaram sobre isso —, ele pergunta qual é a importância da digitalização para abrir novos mercados e, portanto, ampliar o seu espaço econômico e financeiro. Esse é o primeiro grupo de perguntas que está ali na primeira caixa. Na segunda caixa nós perguntamos às empresas, no momento em que o mundo está discutindo os destinos a serem dados ao tema ambiental na COP 26, qual é o grau de contribuição da digitalização para a eficiência energética e a redução de emissões. E o resultado é este aí.
O que nos chama a atenção? As líderes e as seguidoras são assertivas na colocação de que a digitalização é muito importante para a eficiência e a abertura de novos negócios, assim como para a indução de eficiência energética e a redução de emissões. Agora, chamou-nos muito a atenção que, dentre as empresas defasadas, uma minoria reconhece essa importância, no entanto há um grupo significativo, um quarto delas, que não sabe, que revela desconhecimento da importância da digitalização para a eficiência, para a abertura de novos negócios, para a eficiência energética e para a redução de emissões. É um tema de conhecimento.
Aqui nós estamos propondo que há um tema de importância central, e não é se as empresas têm os meios para terem ou não acesso à digitalização. Elas não conhecem o que nós estamos falando. A dualidade de conhecimento entre as empresas que têm consciência e as que não sabem as implicações potenciais da digitalização é muito aparente.
No primeiro, o que nós encontramos é que, efetivamente, há no País uma divisão digital acentuada. Nessa divisão digital acentuada, como foi dito anteriormente, nós estamos apenas iniciando o processo de digitalização. Mas, atenção — como vocês viram, são 3% ou 5% de empresas que estão na posição mais avançada —, essa constatação também é encontrada em países como os Estados Unidos. Recentemente, foi feita uma pesquisa, com uma amplitude muito maior, que mostra que, em relação ao uso de tecnologias avançadas, numa base de dados de 500 mil empresas, contendo desde empresas muito pequenas até empresas gigantes, uma minoria adota tecnologias avançadas.
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Então, nós estamos iniciando, mas o mundo também está iniciando esse processo. Há uma corrida, neste momento, na direção desse avanço. E cabe a nós ver qual é a posição relativa que queremos ocupar, se queremos continuar naquela posição de indicador de competitividade que nos apresentou o Renato, no final, ou se queremos avançar um pouco mais.
Interessa aqui que no futuro há avanços. E o desafio que nós temos é como empreender mais força para esse avanço, de maneira que essa projeção que foi feita de que a maioria das empresas vislumbraria apenas a adoção de tecnologias básicas não se concretize e essas empresas possam se mover. O futuro não adivinhamos. Isso aqui não é pedra marcada, é apenas uma posição que nós temos hoje. Cabe-nos acender os sinais de alerta para ver se é possível mover um pouco essa situação.
O segundo ponto é que há um conjunto de empresas dispostas à digitalização e que faz uma avaliação positiva dos benefícios.
Quando nós trabalhamos o assunto do emprego, em particular, que foi mencionado várias vezes, principalmente pelos Deputados que nos brindaram com falas, é importante destacar que a maior parte das empresas mais avançadas têm uma posição otimista com relação à geração de emprego. A nossa avaliação é que, como elas estão se preparando para crescer, vão crescer a sua produção mais fortemente do que o crescimento de produtividade, portanto, vão absorver emprego. Essas são empresas de maior porte, que treinam, que fazem P&D e que exportam. Portanto, elas têm capacidade de se mover. O que nos preocupa são as empresas defasadas que têm uma, digamos, posição relativa um pouco mais avançada em comparação com as outras.
Imaginem, senhores e senhoras, que, como foi colocado pelo Mariano, a digitalização efetivamente fortalece a capacidade competitiva das empresas. Nesse caso, então, empresas digitalizadas teriam capacidade de crescer à frente dos seus concorrentes. Agora vamos pensar prospectivamente, de uma certa maneira. Se há um conjunto de empresas mais bem capacitadas, mais bem posicionadas, se a digitalização efetivamente leva à competitividade, podemos, por hipótese, supor que essas empresas vão crescer à frente daquelas mais defasadas.
Portanto, pergunto: nós, no futuro, manteremos a nossa divisão digital acentuada, parte da nossa heterogeneidade? Esse é um cenário. Tudo vai continuar como está, com empresas muito fortes e outras menos fortes, ocupando nichos de mercado de menor valor, menor preço e maior ineficiência?
Ou nós podemos ter um cenário de exclusão digital, onde as empresas mais capazes serão tão fortes que serão capazes de ocupar aqueles nichos de empresas menos capacitadas digitalmente, havendo, assim, um processo de concentração e de eliminação de empresas que não se prepararam?
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Alternativamente, como o futuro é aberto, também podemos pensar que é possível desenhar um processo de inclusão digital, no qual as empresas de menos conhecimento, de menor porte, de menor capacitação, etc., são preparadas para avançar e fazer um processo de catching-up, como se diz na literatura, permitindo-lhes avançar e crescer mais fortemente do que as empresas mais preparadas. Portanto, teríamos um cenário onde o campo de jogo estaria mais nivelado.
Isso, então, me leva a refletir sobre as políticas, sobre o que fazer. Qual é o desenho que queremos? Nesse ponto, o Centro de Debates Estratégicos ocupa uma posição extremamente importante, porque é um espaço onde efetivamente a sociedade brasileira deve refletir sobre o futuro que ela quer construir para si mesma, para seu parque industrial e para suas empresas. O que nós desejamos? Os outros países fazem desenhos estratégicos e caminham na direção que traçam.
Nós temos iniciativas muito importantes, como o aqui já mencionado Brasil Mais, que vem do Brasil Mais Produtivo — ele evolui ao longo do tempo. Mas essa é uma iniciativa tópica. Como tornar isso uma iniciativa mais ampla e que chegue a alcançar maior geração de emprego?
Este é o último eslaide. Aqui, em vez de propor soluções, vou colocar, para a consideração de vocês, os traços das melhores práticas internacionais: priorização política, no seu âmbito, Deputado Da Vitoria, que está sentado aqui, e no âmbito Executivo; plano de longo prazo e recursos estáveis, que deem uma perspectiva de tempo para que as empresas possam tomar decisões, independentemente do movimento das mudanças que o ciclo democrático permite; compartilhamento e parcerias com o setor privado, o que é essencial — e ao falar de setor privado refiro-me a sindicatos e a outras organizações —; investimentos — isso é superimportante — na capacidade das instituições públicas de fazer e implementar políticas.
Nós vemos, em grande medida, que a capacidade das agências públicas é limitada. Precisamos fortalecer essa capacidade, principalmente a de inovar, de fazer novas coisas nas instituições públicas.
Voltando aos traços das melhores práticas internacionais, cito programas maciços, maciços mesmo, de capacitação empresarial, um tema já mencionado aqui. Falo não de milhares, mas de dezenas ou centenas de milhares de empresas serem capacitadas em novas tecnologias. E naturalmente o nosso centro de aprendizagem tem que acompanhar esse processo.
Outro tema superdelicado é a nossa capacidade de fazer políticas desenhando estratégias para as necessidades próprias das empresas. Uma coisa é o que fazer — e há pouco o que fazer — para empresas mais avançadas. Nesse caso, o tipo de política a ser adotada é muito diferente daquele para empresas que estão mais defasadas.
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O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Agradeço a participação do nosso palestrante Dr. João Carlos Ferraz, que é professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Neste momento, quero registrar as presenças importantes do nosso Deputado Francisco Jr., do Estado de Goiás, o Relator, e também do Deputado Evair Vieira de Melo, do Progressistas do Espírito Santo.
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO) - Obrigado, Deputado Da Vitoria.
Cumprimento mais uma vez toda a equipe do CEDES, por todo esse trabalho tão importante que vem desenvolvendo, e todos os palestrantes de hoje, que, como sempre, são de uma qualidade muito elevada. Sem dúvida nenhuma, esse trabalho vai deixar marca, vai gerar uma consciência e um comprometimento nosso neste momento da retomada, de forma especial no próximo ano.
Brevemente, Presidente, eu quero aproveitar para fazer a minha homenagem ao ex-Governador e ex-Prefeito de Goiânia Iris Rezende, que com certeza foi o político goiano de maior projeção.
Iris foi eleito Vereador em Goiânia em 1965, se não me engano, e tornou-se Presidente da Câmara de Goiânia. Logo em seguida, ele foi eleito Deputado Estadual e tornou-se Presidente da Assembleia de Goiás. Depois, foi eleito Prefeito de Goiânia, foi cassado, ficou um tempo fora da política, o tempo de política fechada, e, com a reabertura, atuou muito nas Diretas. Em 1982, foi eleito Governador do Estado pela primeira vez, cargo para o qual depois foi reeleito, mas, entre o seu primeiro e o seu segundo Governo, foi Ministro da Agricultura, se não me engano — na época, não havia reeleição. Foi Ministro da Justiça e, depois, Senador da República. Depois de tudo isso, já em idade avançada, dispôs-se a voltar à Prefeitura de Goiânia. Ele foi eleito Prefeito de Goiânia em 2004, tomou posse em 2005 e foi reeleito outras duas vezes, ou seja, foi eleito, reeleito, fez o sucessor e voltou ao cargo novamente. Faleceu agora com 87 anos.
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Ele só não continuou Prefeito por uma questão, eu acredito, até de consciência. Ele abriu mão de se candidatar. Mas, se ele se candidatasse aos seus 87 anos, a chance de vitória era certa.
Então, fica aqui a nossa homenagem ao ex-Governador, ex-Prefeito, ex-Ministro, ex-Senador, mas sempre político de qualidade que muito ensinou a todos os goianos e ao Brasil, sendo um homem de uma envergadura pessoal fantástica, de um espírito público destacado, que, com certeza, deu grande contribuição.
Agradeço a oportunidade que V.Exa. me deu de poder fazer esse relato da história do Iris Rezende. Fica aqui também a nossa homenagem.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Obrigado, Deputado Francisco Jr., nosso Relator.
Deputado Da Vitoria, em nome do Ministério Público do Trabalho agradeço a oportunidade. Agradeço também aos que me antecederam, que trouxeram informações extremamente interessantes. Até peço, se for possível, que depois compartilhem o material, muito rico.
Tenho a dizer que o foco do Ministério Público do Trabalho, Deputado e demais participantes, é claro que não poderia ser outro se não o enfoque do desemprego estrutural.
(Segue-se exibição de imagens.)
O foco é o desemprego estrutural tecnológico e a busca por soluções descoloniais no limiar do capitalismo de multidão, adotando uma terminologia do indiano Arun Sundararajan.
Aqui na nossa introdução, a primeira questão é que nós estamos diante de um fenômeno mundial. Esse fenômeno mundial precisa ser bem compreendido porque ele não tem o mesmo impacto em todas as nações do mundo, evidentemente.
O desemprego estrutural, em alguma medida, pode ser compreendido... Aqui eu ouvi: "Ah, nós temos perspectivas de maior geração de emprego". Ora, será que essa é uma realidade? Nós precisamos conhecer efetivamente o que vai acontecer no Brasil.
Será que o desemprego estrutural é efetivamente um problema ou uma solução? Nós precisamos resgatar um pouquinho as revoluções industriais anteriores para lembrar que houve, desde a Primeira Revolução Industrial, a promessa de que o homem seria libertado do trabalho, de que não teríamos mais a necessidade do trabalho para que as pessoas pudessem efetivamente ter a sua qualidade de vida garantida. E isso não aconteceu.
Nós tivemos efetivamente a necessidade de estabelecimento de algumas salvaguardas políticas e jurídicas para que a barbárie não fosse efetivamente implementada.
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E agora? Mais uma vez, os principais pensadores, como Klaus Schwab e Jeremy Rifkin, aludem a um mundo sem trabalho, uma sociedade biosférica, mais preocupada inclusive com a questão da sustentabilidade da natureza. Será que é isso que está acontecendo? Será que isso se aplica ao Brasil?
Nesse sentido, propomos fazer primeiro uma análise para verificar o que é que está acontecendo no nosso País e entender esse fenômeno a partir da sua... Nós vislumbramos esse capitalismo de multidão em cinco dimensões: existencial, ideológica, tecnológica, que é a que todos vemos, normativa e geopolítica.
Aqui eu vou dar mais visibilidade à geopolítica. A dimensão geopolítica traz para nós concepções que foram abordadas, eu acho que de um modo geral, para todos nós. Qual é o perfil do Brasil comparativamente às demais nações do mundo quando pensamos, por exemplo, no seu mercado interno e no grau de industrialização e como estamos preparados ou não para esse novo cenário mundial? Todas essas questões variam conforme o grau de industrialização de cada país.
Já foi dito aqui que o Brasil caminha no sentido de primarização da sua economia, o que é extremamente perigoso. Estamos tendo uma ênfase muito maior na produção de commodities. Temos, enfim, questões que demonstram que o nosso trabalhador...
Aqui também foi dito que é necessária a ênfase em qualificação profissional. Mas há aspectos muito preocupantes. Quando analisamos o andar, o desenvolvimento da reabsorção de mão de obra no Brasil, percebemos que as pessoas com mais qualificação profissional estão tendo mais dificuldades de voltar ao mercado de trabalho.
Temos alguns dados aqui que apresentam essa circunstância. Fizemos uma análise de mais de 500 mil trabalhadores, entre caixas bancários e cobradores de ônibus, duas atividades que foram bem impactadas — analisamos o período de 1999 a 2019. Esse gráfico de cima demonstra o estoque, o número de trabalhadores. Tivemos um pico em 2013 e chegamos a 2019 com menos da metade.
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Nós analisamos 500 mil trabalhadores caixas. Esse número, em termos de estoque, chegou a 70 mil, em 2002. Ele teve um pico, na inclusão, ou seja, a adição tecnológica, nesse processo produtivo, chegou a mais de 150 mil trabalhadores e chega, em 2019, a pouco mais de 80 mil trabalhadores.
No segundo quadro, a massa salarial. Os caixas que chegaram a ganhar 5 mil e 200 reais — esses dados estão atualizados pelo INPC para janeiro de 2021— agora estão recebendo menos de 2 mil e 500 reais. Percebam que há um influxo. Esse processo é o que chamamos de realocação de obra, em que há destruição maciça, em um setor importante. Vale ressaltar que, na apresentação anterior, ficou bem interessante a separação entre empresas que são líderes, seguidoras e aquelas que estão no final da fila.
Os caixas pertencem ao setor bancário, que é extremamente dinâmico. Nós não temos geração de novas oportunidades, mas destruição maciça de oportunidades de vagas de trabalho e precarização econômica extremamente importante.
Esses dados, quando contrastamos com algumas informações, com estudos da UnB, significam que, segundo as projeções da UnB para 2030, haveria o seguinte cenário, sem nada ser feito: dos 66 milhões de trabalhadores, haveria a destruição de 46 milhões de vagas no Brasil. Se atuarmos proativamente — vamos dar aqui as nossas sugestões —, esses números de vagas perdidas chegariam a 7 milhões e 400 mil trabalhadores, o que é muita coisa, mas muito menos do que os 46 milhões que em princípio seriam perdidos.
O impacto apenas em apenas massa salarial. Aqui foi dito com muita propriedade que o grande trunfo do Brasil é o seu mercado interno. Vejam que se não nos preocuparmos com a contração de vagas e com o impacto disso na economia, haveria, segundo projeções do estudo da UnB, o impacto de 1,5 trilhões na economia brasileira. Seria um desastre total.
No cenário de intervenção, haveria ainda uma redução de 244 bilhões no PIB brasileiro. Essas questões que nós abordamos nos remetem à análise crítica das soluções clássicas. Falamos bastante em qualificação profissional, mas o que os estudos têm demonstrado é que o grau de incerteza com relação à revolução da indústria 4.0 nos leva aos seguintes questionamentos: para quais ocupações nós precisamos qualificar e quais habilidades nós precisamos desenvolver nos jovens? E a principal pergunta é: há vagas para todos?
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Há outros questionamentos importantes. Hoje nós estamos discutindo o Auxílio Brasil no País, em face da COVID-19. Em que medida não seria importante resgatar esse debate, mas com a visão de inflexão das vagas no mercado de trabalho?
Quando nós fazemos efetivamente a análise sob o enfoque da dimensão geopolítica do fenômeno, o que nós observamos? Que existe um processo de neocolonização tecnológica do Brasil. Nós não podemos nos esquecer de que, além da retração do mercado interno, seja pelo número menor de vagas, seja pela precarização, nós estamos também assistindo a um ritmo de transferência de riqueza do Brasil para empresas dos países que controlam e detêm tecnologia numa velocidade assustadora. Por exemplo, embora detenhamos montadoras de automóveis, etc., não tendo propriamente o conhecimento e a tecnologia de fabricação de veículos nós transferimos riquezas para os países detentores dessa tecnologia. Mas agora nós fazemos isso com uma velocidade muito maior. Quando qualquer um aqui pega um carro pelo Uber, mais de um quarto do que se paga é automaticamente transferido para a empresa sede dessa plataforma digital.
Nós estamos de alguma maneira, seja pela inflexão de número de vagas, seja pela precarização, seja pela transferência numa velocidade nunca vista de capital do nosso mercado para os mercados detentores de tecnologia, assistindo a um novo modelo de transferência de riqueza de pobres para ricos.
O que isso tem a ver com a dimensão ideológica? Vejam, a promessa, assim como na Primeira Revolução Industrial, era: "Agora as máquinas vão trabalhar para você". Isso não aconteceu com a máquina a vapor, mas pode acontecer com os robôs nessa nova era digital. E isso tende a acontecer. Recentemente a China anunciou o desenvolvimento do seu computador quântico, que em apenas 1 milissegundo realiza o processamento que um PC normal leva 30 anos para realizar. Será que não teremos inteligência compatível ou superior à humana daqui a pouco e a substituição de mão de obra humana será ainda maior e mais significativa?
Essa discussão relacionada à promessa de tempo livre, combinada com a transferência de riquezas de países como o nosso, que está realmente pouco atento a esse processo, tende a promover, sim, a possibilidade, no Primeiro Mundo, de realização da promessa de tempo livre digno para o seu povo. Já no Brasil e em países como o nosso, nós teremos como vítimas desse processo todo exatamente o mercado interno e a nossa capacidade de responder com políticas ou mesmo com criação de rendas básicas que venham a compensar a perda de empregos e a perda de renda nos empregos remanescentes.
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O que nós do Ministério Público propomos nos nossos estudos? Um atendimento. Nós precisamos reconhecer que, historicamente, nós cometemos alguns erros ao não fazer um filtro descolonial em processos históricos, como a Primeira Revolução Industrial, embora tenhamos respondido satisfatoriamente com investimento governamental, na globalização e agora, sobretudo neste momento.
O que estamos fazendo aqui no Brasil, na área trabalhista em especial? Se ocorre um movimento do próprio mercado de contração de mão de obra e de precarização, qual é o sentido de medidas legislativas que ampliam as horas de trabalho? Nós temos que lembrar que o trabalhador se dedica ao trabalho por 8 horas. Ora, se eu amplio potencialmente a jornada de trabalho, como no caso de motoristas rodoviários hoje no Brasil, para 12 horas, isso significa que eu vou poder colocar muito menos profissionais no volante.
As reformas recentes vêm exatamente no sentido de ampliar a possibilidade de tempo de trabalho, mantendo os trabalhadores mais tempo no mercado de trabalho, como no caso da reforma da Previdência. E agora, recentemente, estão discutindo a possibilidade de adolescentes, em vez de começarem aos 16 anos, começarem a trabalhar logo aos 14 anos — querem baixar essa idade com a PEC 18, que está em discussão hoje no Congresso Nacional. Então, em um movimento histórico e econômico de contração de vagas, ocorre um movimento legislativo de ampliação do aproveitamento das horas de trabalho dos trabalhadores disponíveis. Essa é uma direção absolutamente contrária.
Como bem colocado, não podemos esquecer que menos um trabalhador é menos um consumidor. E não é só isso: um trabalhador a menos não é um consumidor para o mercado, mas ele é um consumidor para o nosso sistema de saúde, ele é um consumidor dos bens comuns produzidos pelo Estado brasileiro. Então, quando retiramos uma vaga ou quando precarizamos essa vaga, nós estamos, em última análise, precarizando sobretudo a atividade das empresas voltadas para o nosso mercado interno.
O que estamos tentando demonstrar é que, da forma como está, nós estamos implementando um modelo em que todos perdem. Nós não estamos discutindo um modelo em que apenas trabalhadores perdem. Nós estamos discutindo um modelo em que a indústria perde, a indústria não cresce, porque nós temos um serviço voltado principalmente para o mercado interno. Então, nós precisamos repensar esse modelo.
Repensar esse modelo significa admitir que cometemos alguns erros no passado, significa que demonizar, por exemplo, soluções keynesianas, como aconteceu na década 1930, de alguma maneira não é adequado. Uma visão liberal ou ultraliberal acaba, de certo modo, atuando contra os interesses não apenas dos trabalhadores, mas, como já dito, sobretudo da atividade produtiva nacional.
Nós propomos um eixo central. Que eixo central é esse? Esse eixo central está ligado a uma diferenciação entre o mercado interno e o mercado externo. Isso já foi pensado por Keynes em 1930 e foi rechaçado porque se dizia que, quando isso fosse implementado por todos os países, um eventual aspecto positivo na competitividade seria anulado, obviamente. Mas aqui não é assim. A primeira questão é: vamos descobrir o que efetivamente é produzido para o mercado doméstico e o que é produzido para o mercado externo.
Fizemos isso com base no quê? Na matriz insumo-produto do IBGE, para diferenciar, e chegamos a um número, que já foi mencionado aqui: 11% do produto do Brasil vão para fora e 89% ficam aqui.
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Daí, aquela demonstração gráfica que fizemos sobre o que acontece num cenário eurocêntrico, sobre o que acontece num cenário de intervenção proativa. Como fazer isso? Fazer em algumas dimensões: uma tributária extrafiscal. Nós temos que entender e lembrar que o Brasil passa por uma crise fiscal muito forte. Então, exigir que haja amplos investimentos em P&D é extremamente interessante, mas nós temos que demonstrar como fazer isso num cenário de dificuldade fiscal como a que atravessamos.
A ideia é fazer uma tributação extrafiscal focada na produção de automação interna, focada no implemento de tecnologias e técnicas administrativas poupadoras de mão de obra para o mercado interno e, na proporção do que for focado para o mercado externo, nós temos que gerar um abastecimento das empresas brasileiras focadas para esse mercado com recursos extrafiscais que possam efetivamente aplicar em pesquisa e desenvolvimento, como também, inclusive, implementar a automação com bastante eficiência.
Empresas do mercado interno, qual é o sentido em destruir empregos se nós estamos produzindo com o mercado interno? Empresas do mercado interno, qual é o sentido em automatizar funções que não agregam absolutamente nada, nem no conforto, muito menos, digamos, para o conjunto da sociedade, já que a destruição de vagas acaba destruindo esse mesmo mercado interno. Agora, para o mercado externo faz toda diferença, como foi dito aqui.
Nós temos um problema de competitividade. Nós temos um problema, portanto, de produtividade. Não faz o menor sentido nós dispensarmos o mesmo tratamento à padaria da esquina, à indústria, ou mesmo empresa de serviço, que vai trabalhar para fora. Isso vale tanto para o emprego da automação, quanto para o emprego de técnicas administrativas poupadoras de mão de obra, como a terceirização, a execução de horas extras, o pagamento por produção, como, já colocado aqui, o offshore, o outsourcing e outras técnicas que exportam mão de obra. Nós precisamos importar.
Ao exportar produtos, nós importamos empregos. É esse o eixo central. Faríamos isso através de uma dimensão tributária extraoficial.
Não há sentido nenhum em tentar buscar uma solução para o desemprego estrutural brasileiro com base em plataformas digitais que, como já visto, têm levado um número muito grande de trabalhadores, têm dado oportunidades, é verdade, mas são oportunidades precárias, que não geram consumidores com a qualidade necessária para reativar uma economia. A nossa economia não pode ser baseada na informalidade, seria um grande erro.
Foi também recentemente já divulgado que a tendência do carro autônomo é uma tendência para daqui a poucos anos. Temos milhões de empregos na Uber. Tudo bem. Mas a Uber já tem projeto de entregar e de transportar seus passageiros com carro autônomo.
A Amazon já entrega suas pizzas com drones. Existe um processo autofágico na geração do emprego tecnológico.
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O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Dr. Paulo, solicito que se organize para a conclusão, tendo em vista que temos ainda a participação dos nossos membros da Consultoria.
A dimensão de qualificação, reinserção e subsistência digna é a de efetivamente — resgatando o que já foi dito aqui —, por meio de uma articulação com o Sistema S, com o modelo sindical e com o terceiro setor, gerar oportunidade de emprego não no mercado propriamente dito, mas nesse mercado social, na economia social.
Por fim, a dimensão tecnológica — já partindo para a conclusão, Deputado — é utilizar a tecnologia para que possamos fazer isso. Como? Ressalto o que chamei de "diálogo das máquinas". Vejam que esses equipamentos, a Internet das Coisas e tudo o mais, se conectam. Quando alguém chama o Uber, há um computador falando com outro, um celular falando com outro. O Governo brasileiro precisa estabelecer estratégias de interferência legal nesse diálogo de máquinas de modo a equacionar a simetria de informações entre todos os participantes desse diálogo. Não podemos deixar o monopólio nas mãos apenas das empresas de tecnologia, sob pena de efetivamente o Brasil não ter condições de formular política pública com base em conhecimento.
Mais uma vez, agradeço ao Deputado e aos participantes da reunião. O Ministério Público do Trabalho agradece a oportunidade e ressalta a importância de avançarmos nesse debate, sempre com essa visão do ser humano ocupando o centro das nossas políticas. A seara, a arena adequada para fazer esse debate é a arena política, mas com o apoio da academia, como aqui colocado.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Obrigado, Dr. Paulo Moraes, Procurador do Ministério Público do Trabalho. Agradecemos a contribuição.
Gostaria de saudar, pela iniciativa, o Deputado Da Vitoria e o Deputado Francisco Jr., que são os Relatores desse estudo no âmbito do CEDES, e também os Parlamentares que participam desta audiência e todos os que nos acompanham.
Agradeço pela riquíssima discussão a todos os nossos palestrantes. Agradeço ao Antonio Corrêa de Lacerda, Presidente do COFECON; ao Dr. Renato da Fonseca, da CNI; ao Prof. Mariano Laplane, da UNICAMP; ao Prof. João Carlos Ferraz, da UFRJ; e ao Paulo Douglas Moraes, Procurador do Ministério Público do Trabalho. As intervenções foram muito ricas. Certamente vão contribuir muito para o nosso estudo, em que eu tenho oportunidade de assessorar os Relatores.
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11:15
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O tema é a indústria 4.0. Como já foi falado nesta sessão de audiência pública, o mundo parece caminhar para uma transformação tecnológica, produtiva, com grandes impactos sobre a sociedade, a economia, a atuação das empresas, e também sobre os trabalhadores.
Nesse contexto, temos observado também políticas industriais, de comércio exterior, tecnológicas e de inovação em diversos países. E mesmo nos países mais avançados e mais industrializados, por questões geopolíticas, às vezes por disputas tecnológicas entre países, mas também para o avanço dos países nessa nova fronteira tecnológica que se abre com a indústria 4.0 e com as diversas tecnologias — maior automação, maior digitalização, uso de inteligência artificial, enfim, diversas outras características —, temos, como bem apontado, uma customização em massa, o que é uma questão central, e a possibilidade de realizar diversas atividades com os casos de escopo de maneira mais precisa por parte das empresas.
Mas eu gostaria de saber dos nossos palestrantes que políticas específicas seriam importantes, tanto do lado da oferta, como já foi falado em capacitação empresarial nos trabalhadores, mas também do lado da demanda, que têm sido utilizadas por diversos países, quais seriam essas políticas e instrumentos mais importantes para o Brasil?
Nos Estados Unidos nós vemos muito a importância do aumento de conteúdo local, o made in América e o by America estão muito presentes. Então, como que seriam essas políticas no Brasil?
Há uma outra questão. Peço, se possível, que falem sobre a importância da indústria, porque essa indústria 4.0 não afeta apenas o setor industrial definido na classificação das atividades econômicas, mas influencia a agricultura, a agroindústria e os serviços como um todo. Então, existe uma maior ''servicização'' na atividade industrial também.
São essas as questões sobre esses instrumentos específicos, conteúdo local, margem de preferência, compras públicas, que parecem voltar e estar nos discursos de líderes mundiais de maneira bastante presente.
Queríamos também saber se o Brasil tem caminhado junto com esse contexto, como poderia caminhar nesse novo cenário de políticas industriais fortemente ativas, e também, como comentado, com forte justificativa do ponto de vista ambiental. No caso da União Europeia, as políticas industriais estão sendo feitas junto com a questão ambiental para metas de carbono zero ou descarbonização, e nos Estados Unidos também, com carros elétricos, infraestrutura mais verde, a digitalização por meio de maior acesso à banda larga e diversos outros mecanismos.
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O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Muito obrigado, nosso amigo Pedro Garrido, consultor da Câmara, do nosso Centro de Estudos e Debates Estratégicos.
Foram excelentes as contribuições. Realmente é um tema que não tem uma solução pronta, as abordagens são diversas, e cada país tem a sua característica.
Pegando um gancho no que o Pedro disse, o Brasil já tentou anteriormente fazer essa política de promoção de conteúdos locais na aquisição de novas tecnologias.
Eu lembro bem quando, não muito tempo atrás, quando começaram os smartphones, por exemplo, e havia aquele programa da Lei do Bem, senão me engano, que dava um desconto no IPI, nos impostos, se tivesse produção local. Não sei se vocês lembram que havia uns aplicativos que vinham pré-carregados nos primeiros smartphones, que era o que existia na época, digamos assim. Eu não consigo lembrar o nome de nenhum deles e acredito que muito provavelmente nós não nos lembramos porque eles realmente não vingaram, vamos dizer assim.
Sempre existe aquela diferença entre o receituário, aquilo que se pensou no receituário, e aquilo que se consegue realmente implementar, vingar. Mas o fato é que estamos passando por um processo de transformação e temos que dar novas ferramentas, novas políticas públicas, para que consigamos fazer o que aqui se está querendo estudar, que é a retomada da economia e a geração de emprego e renda.
Não tem como deixar de falar realmente na indústria 4.0 e, dentro da indústria 4.0, não tem como deixar de falar no 5G.
Aí eu volto à questão da produção de conteúdo nacional, e o Brasil hoje se encontra numa posição de total importador de tecnologia. Como vamos poder romper esse círculo, que agora se tornou vicioso, e recentemente mais vicioso ainda? Como vamos conseguir fazer para desenvolver produção local adquirindo novas plataformas tecnológicas estrangeiras sobre as quais não detemos nenhum conhecimento? Esse é um ponto que precisamos quebrar de alguma forma. Precisamos investir nessas novas tecnologias, como bem o Pedro mencionou, precisamos investir na energia verde, na descarbonização, mas precisamos investir com soluções para que possamos nos apropriar dessa nova tecnologia.
Então, nós estamos, na verdade, procurando formas de desenvolvimento que absorvam massa de trabalho nacional, mas que desenvolvam valor agregado e riqueza nacional. Como poderíamos nos apropriar dessas novas oportunidades? Porque, realmente, o mundo está em transformação, e nós precisamos gerar valor para a nossa economia.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Eu vou passar a palavra ao nosso Deputado Neucimar Fraga, que também quer fazer as suas considerações.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PSD - ES) - Deputado Da Vitoria, demais proponentes e participantes debatedores deste evento, queria dizer da satisfação que nós temos de participar deste debate extremamente importante para o Brasil.
Nós vivemos um momento no mundo em que a tecnologia ocupou o seu espaço e não há mais retorno. E, daqui para frente, nós temos que estar sempre conectados com esses novos rumos que o mundo vai tomar em todos os segmentos, seja na agricultura, seja na indústria, seja no administrativo. No próprio Parlamento, hoje, nós estamos vivendo essa transformação de poder participar de uma sessão on-line, de poder fazer um relatório, de poder participar de uma audiência como esta, cada um de um canto do País ou do mundo, não é? Hoje, o Congresso permite até a votação fora do País para quem está no exterior.
A tecnologia chegou e chegou para mudar a vida de todos nós. A pandemia acelerou algumas etapas que já estavam, com certeza, no radar principalmente daqueles que vivem em torno desse mundo digital, e a indústria não pode ficar para trás. Por isso nós temos aí um compromisso muito grande de contribuir com essas transformações.
Este debate vai nos abrindo as perspectivas e a mente para que nós possamos nos atualizar e dar sempre um passo em direção a essas mudanças. Temos inclusive uma proposta na área educacional. Eu acredito que este Centro de Estudos poderia até, Deputado Da Vitoria e demais componentes, abrir um debate nessa área. Nós apresentamos um projeto de lei, de uma indicação do Governo Federal, que propõe a criação da primeira universidade federal totalmente digital do Brasil! Hoje, as universidades privadas praticamente oferecem quase que 60% a 70% dos cursos on-line, e o setor público se adaptou, em razão da pandemia, por força do momento, mas é algo também que não tem mais retorno.
Então, nós estamos propondo a criação da primeira Universidade Federal Digital do Brasil, o que facilitaria o acesso dos brasileiros à educação, assim como já fazem os países dos Tigres Asiáticos, a Índia, a Indonésia, a Malásia, a Coreia. Boa parte dos cursos e oferta de vaga no curso superior é ofertada pelas universidades digitais, que barateiam o custo, facilitam o acesso e, com certeza, preparam os estudantes para o momento que nós estamos vivendo. E existem vários cursos, hoje, que poderão ser ministrados de forma on-line, e a universidade que nasce totalmente digital vai ter um corpo técnico preparado, vai ter uma estrutura preparada, vai ter uma plataforma preparada.
Eu queria até propor a esse Centro de Estudos que façamos um debate sobre isso: a necessidade de nós termos no Brasil uma universidade federal pública totalmente digital.
Parabenizo todos os proponentes, debatedores e participantes deste seminário, porque a indústria brasileira também precisa acompanhar esse movimento, porque já existe, principalmente no agronegócio, a tecnologia de ponta em várias etapas, desde o plantio, a produção, a colheita, o cuidado, o transporte, a exportação e a indústria brasileira — e nós estamos falando da grande, média e da pequena indústria, que também precisam se adaptar e se conectar com este novo momento.
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11:27
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Eu queria aproveitar a oportunidade para registrar a presença dos nossos Vereadores de Castelo, Espírito Santo, que estão aqui conosco: o Yhayha, o Renan e o Mateus. São Vereadores de primeiro mandato lá da cidade de Castelo e estão fazendo a primeira visita ao Parlamento, então estão conhecendo Brasília. Sejam bem-vindos! Levem à Câmara Municipal de Castelo essas propostas que vocês estão acompanhando aqui no Congresso Nacional. Nós precisamos também que as Câmaras Municipais deem exemplos de digitalização de processos, de votação on-line, para aproximar mais o eleitor da realidade cidadã.
Parabéns a vocês que vieram aqui em busca de apoio para as suas cidades, que vieram aqui em busca de apoio para os seus distritos. Tenho certeza de que vocês podem levar para a ponta, lá para o seu Município, lá para os distritos, essas mudanças que já estão acontecendo no mundo, porque nós não temos mais como fugir dessa realidade.
Mateus, Renan e Yhayha, sejam bem-vindos ao Parlamento! Quem sabe um dia vocês poderão estar sentados aqui em uma destas cadeiras como Deputado Federal. Eu vim aqui, em 2000, como Vereador de Vila Velha, e me sentei numa cadeira dessas do Parlamento, Deputado Da Vitoria, e, na cadeira em que sentei como Vereador eu sentei como Deputado Federal no ano seguinte. Disputei uma eleição, acreditei, e só realiza quem sonha, porque nada acontece sem antes ser sonhado.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Obrigado, Deputado Neucimar.
O SR. MÁRCIO FARIA JÚNIOR - Bom dia a todos. Quero cumprimentar o nosso Deputado Da Vitoria. Em nome dele eu cumprimento todos os Parlamentares. Cumprimento também os palestrantes. Este debate foi de muita valia. Esse aprendizado, com certeza, levarei a todo o nosso setor produtivo do Distrito Federal.
Esta audiência está sendo bastante oportuna não só para o Distrito Federal, mas também para todos os Estados. Gostaria de dizer aqui também a todo o cidadão que, neste momento, está presenciando essa automação industrial 4.0 que ela é importante para todos os Estados.
Também é importante a capacitação dos nossos empresários, não só dos pequenos, mas dos grandes negócios. Nós temos tecnologia de primeira em todo o mundo, mas muitas tecnologias não são aplicadas ao Brasil, elas ainda não conversam com a tecnologia no Brasil. Por isso é importante que tenhamos o conhecimento da tecnologia adequada para que possamos aplicar aqui no nosso Distrito Federal.
Coloco à disposição da Comissão também toda a nossa equipe técnica, a nossa Secretaria de Tecnologia e Inovação, já que o Distrito Federal tem uma vocação muito forte para inovação em tecnologia. Temos o nosso parque tecnológico BIOTIC, e seus técnicos estão à disposição para poder participar deste debate. Nós temos mais de 1 milhão de metros quadrados aqui no Distrito Federal que vão possibilitar acolher esse novo formato de tecnologia para o nosso Distrito Federal. Nós já temos aqui a tecnologia 4G no parque tecnológico de BIOTIC, e o Distrito Federal já está apto a receber a tecnologia 5G.
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O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Obrigado, Secretário de Desenvolvimento do Distrito Federal, Márcio Faria Júnior. Envie nosso abraço ao Governador Ibaneis Rocha.
Recebemos aqui a Deputada Paula Belmonte, que também é do Distrito Federal e do nosso partido. Agradeço a presença e convido V.Exa. a sentar-se à mesa conosco.
De imediato, quero passar a palavra aos palestrantes — aqueles que puderem —, para que possam responder as perguntas dos dois consultores.
Também quero ler uma pergunta que nos chegou pelo e-Democracia. Peço que a anotem e, se puderem, respondam. A pergunta é do Sr. Pedro Arthur de Melo, da Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação. A pergunta é a seguinte: "Em 21 de agosto deste ano, Elon Musk defendeu a renda básica universal. Como os senhores veem esse elemento ao se pensar em políticas públicas que se correlacionem com educação e emprego?"
O SR. ANTONIO CORRÊA DE LACERDA - Eu gostaria de destacar o seguinte: como foi muito bem apresentado hoje, temos um problema de desemprego estrutural que se soma um desemprego conjuntural.
Explicando um pouco, o desemprego estrutural decorre do avanço tecnológico, que é um efeito mundial que já ocorreu em outras fases de nossa história, mas agora de forma mais acelerada. Mas há também o desemprego conjuntural, decorrente do não crescimento, da atrofia da indústria no Brasil.
Então, temos aqui três dimensões, como eu entendo, para tratar a questão da renda básica universal. A primeira dimensão é que o País precisa voltar a crescer para que se diminua o desemprego conjuntural. A segunda é que precisamos de políticas públicas de articulação para fazer frente aos desafios da indústria 4.0, que foi amplamente debatida aqui.
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11:35
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Há uma pequena tendência de crescimento, mas, quando há avanço tecnológico, quando ocorre uma disrupção no mercado de trabalho e uma mudança no tipo de emprego desejado isso se ajusta. É óbvio que há um curto prazo. O longo prazo é feito de vários curtos prazos.
No curso prazo, cito o exemplo de um estudo da CNA mostrando que cem cortadores de cana são substituídos por uma colheitadeira e por sete empregos de qualidade. Então, se aqueles cortadores de cana que não tiveram nem oportunidade de concluir o primeiro grau conseguem atender essa exigência, temos que dar uma solução a esses cortadores de cana.
Eu gostaria de chamar a atenção para um aspecto que discutimos aqui: temos que fazer uma atualização educacional. Temos um problema sério no Brasil em relação a essa questão do desemprego, que é o semianalfabetismo. É muito difícil uma pessoa semianalfabeta se recolocar e é difícil ensinar pessoas mais velhas. Não é uma tarefa simples. Isso vai demandar um esforço educacional muito forte. Isso vai demandar um programa de renda mínima. Ou seja, a grande discussão, também abordada pelo Paulo, é: a quem pertence esse capital? A quem pertence essa tecnologia? Na verdade, a grande discussão é sobre distribuição da renda e como mantê-la.
Também concordo, com um certo cuidado, com a ociosidade. A ociosidade é boa, mas também pode ser ruim. Há casos de pessoas que, em razão da ociosidade, acabam aumentando o uso de drogas ou tomando atitudes que não fazem bem à saúde. Então, o balanceamento é importante. A sociedade estar preparada para essas mudanças é importante.
Acima de tudo, acho que é bom chamarmos a atenção para o cuidado que devemos tomar com as políticas regulatórias. Não podemos achar que uma lei ou um regulamento vai resolver o problema. A norma deve indicar o problema. Por exemplo: não adianta se criar uma lei para obrigar a agricultura a contratar cortador de cana. Ninguém quer ser cortador de cana. A pessoa que hoje é cortador de cana está fazendo isso porque não tem opção. O que precisamos é dar opção a essa pessoa. Portanto, não se pode criar uma lei que obrigue o transportador de ônibus a contratar um trocador, que a agricultura tenha uma reserva para cortador de cana ou que o posto de gasolina seja obrigado a ter um frentista.
Eu perguntaria a todos aqui se querem ser frentistas. Há várias atividades que trazem resultados maléficos para a saúde que vão desaparecer, que serão substituídas por robôs. E não será com leis obrigando a permanência desses empregos que será solucionado o problema do desemprego. Vamos resolver esse problema trabalhando na educação, trabalhando com renda mínima.
Gostaria de chamar novamente a atenção de todos para esta questão: muito cuidado com as questões regulatórias. Por vezes, com a melhor das intenções, a freamos o crescimento e não permitimos que a sociedade tenha acesso às novas tecnologias; com isso, em vez de gerar mais tecnologia aqui dentro, acabamos ficando cada vez mais para trás. O Brasil teve várias experiências nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Aqueles que quiserem e puderem contribuir podem seguir a ordem das falas iniciais.
Farei breves comentários. Em primeiro lugar, realmente, o Brasil precisa crescer. Sem crescimento, não vamos resolver nem o desemprego estrutural nem o conjuntural. Então, precisamos crescer. Obviamente, isso tem a ver com uma política econômica pró-crescimento e, também, com um certo otimismo do setor privado, que tem que acreditar que o Brasil vai crescer.
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Indo mais especificamente para o momento atual, eu acho que há uma grande transformação no mundo que vai além da questão da digitalização que estamos discutindo aqui e envolve, do lado da demanda, que faz a economia crescer, tanto da pública quanto da privada, uma demanda muito intensa, mais intensa do que antes por um pacote tecnológico que envolve digitalização, mas principalmente sustentabilidade ambiental. Então, houve uma mudança na composição da demanda no mundo inteiro.
No caso do Brasil, isso pode ser muito bom, mas é claramente insuficiente porque nós temos também que nos atentar para a questão da desigualdade de renda, desigualdade principalmente de qualidade de vida.
Eu acho que há um componente da demanda que tem a ver com gasto público, com investimento público, como mencionou Lacerda, acho que o Renato também mencionou, a questão de algumas atividades, serviços nos quais a presença do Estado é fundamental.
A questão de educação, saúde, transporte público, saneamento são espaços onde não só a tecnologia digital pode e deve ser aplicada, como outras tecnologias que dão sustentabilidade ambiental. Um investimento nessa direção é um investimento que pode gerar bem-estar além de demanda. Essa é uma reflexão importante. Claro, também há transferência de renda, sem dúvida nenhuma. Mas a qualidade do gasto público e privado é fundamental, do lado da demanda.
Do lado da oferta, eu vejo como é necessário ter uma visão realista do que o Estado brasileiro, não o Estado em geral, hoje consegue fazer. Acho que se deve pensar em programas relativamente ágeis, descentralizados, que possam ser administrados com o mínimo de coordenação.
Por isso vejo com muita simpatia programas como o Mais Brasil. Eu acho também importante que haja programas, como eu estava sugerindo aqui, com foco na criação, implantação e fortalecimento de centros de irradiação, geração e disseminação de conhecimentos, programas que apoiem, consolidem nossos ecossistemas de inovação.
É aí que nós vamos conseguir recompor o tecido empresarial local, que vai fazer com que os investimentos das grandes empresas nacionais ou estrangeiras, que nos reposicionem nas cadeias globais de valor, capilarizem e tenham efeitos sobre o emprego, sobre o nível de atividades, sobre a qualidade de vida local.
Concluo dizendo que eu me lembro de ter participado, se eu não me engano em 2018, de outro evento do CEDES, aqui da Câmara, que discutia a implantação de centros de desenvolvimento regionais a partir de instituições de ensino superior, públicas ou privadas, federais, estaduais, municipais.
Aquele era um programa, uma iniciativa muito boa que, até onde eu lembro, tinha conseguido um apoio pluripartidário na Câmara.
Um dos protagonistas da iniciativa, no início, se eu não me engano, foi o Deputado Vitor Lippi, do Estado de São Paulo, de Sorocaba. Mas, rapidamente, houve a participação de um grande número de Parlamentares de praticamente todos os partidos.
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Eu acho que seria interessante pensarmos em alguma coisa nessa direção, pelo potencial de descentralização e capilaridade. Essas são iniciativas públicas que conseguem chegar à ponta com muito mais velocidade do que grandes programas nacionais, que envolvem, entre outras coisas, vencer a resistência do Ministério da Economia, preocupado sempre com problemas caros.
O SR. JOÃO CARLOS FERRAZ - Eu vou realmente quase que pontuar temas que já foram levantados pelo Lacerda, pelo Renato e pelo Mariano, e retomar alguns temas que o Pedro e o Claudio colocaram como importantes.
Eu acho que é super-relevante, seja em política de oferta, seja em política de demanda, termos instituições públicas, em qualquer nível, capazes não só de empreender essas políticas com eficiência e efetividade, mas também introduzir o elemento da inovação nas instituições públicas, fortalecer a sua capacidade de desenhar, projetar, implementar, avaliar, monitorar, etc. Então, em qualquer dimensão, eu acho que deveríamos estar atentos a esse ponto.
O que o Mariano acabou de falar aqui me lembrou do primeiro ponto que eu havia levantado antes. Políticas, seja de oferta, seja de demanda, precisam de prioridade no mais alto nível da política. Então, quando há uma concertação entre os membros do Congresso, a força da política emerge. A construção é um trabalho diuturno de Deputados, como o Deputado Da Vitoria, como o Deputado Vitor Lippi. Eu acho que prioridade política importa.
Realmente, os representantes do povo precisam insistir na permanência de políticas que sejam bem-sucedidas no tempo. Eu acho que é importante construirmos políticas que permaneçam ao longo do tempo, mesmo que haja ajuste, para que não sejam somente um modismo ou algo de interesse de uma determinada administração. É óbvio que as parceiras público-privadas e o terceiro setor, etc, são essenciais.
Sobre o desenho em si, Pedro, eu acho que nós deveríamos pensar não na digitalização pela digitalização, mas na digitalização com um propósito. Quais são os desafios a que a digitalização pode servir bem? O Mariano mencionou aqui educação.
Eu acho que temos que pensar quais são os nossos desafios e colocar a digitalização e todo o sistema produtivo tecnológico e científico que há detrás a serviço disso. Eu acho que organizar políticas por desafios vai nos permitir organizar tanto a demanda como a oferta, ver onde elas estariam mais bem colocadas e naturalmente transformar essas políticas desafiadoras em programas, onde se encapsulam as iniciativas, definindo os responsáveis, definindo instrumentos, definindo tempos.
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O único alerta — aí é o aprendizado de tempos no Governo — é que esses programas deveriam ser autocontidos. Se nós colocarmos metas que dependam de eventos externos, provavelmente correremos o risco de não realizá-las.
Então, espero que os programas autocontidos que tenham os instrumentos necessários e suficientes para seguir à frente e vencer um determinado desafio, mesmo que sejam menores, mesmo que sejam mais modestos, talvez possam servir como efeito de demonstração para se gerar um pouco mais de sinergia, e daí sermos mais ambiciosos e reconhecermos o momento político, obviamente porque isso é possível e importa.
Eu começo pela indagação que o Claudio Nazareno nos trouxe. Nós já experimentamos a ideia de produzir e consumir basicamente aquilo que é produzido pelo Brasil. Ele relacionou isso à questão da tecnologia 5G e questionou como o Brasil poderia resgatar a capacidade, digamos, de protagonismo nesse cenário.
Eu lembro ao Claudio Nazareno que a TELEBRAS — inclusive, temos aqui um representante dessa empresa, o Mauro Teixeira — tinha no CPQD, em Campinas, o seu instituto de pesquisa e desenvolveu uma tecnologia chamada Trópico R, que depois evoluiu para Trópico RA, que colocava o Brasil entre as quatro ou as cinco nações do mundo que dominavam a tecnologia digital de comutação telefônica, que evoluiu e hoje é a tataraneta do 5G. Nós perdemos a oportunidade. Aliás, nós vendemos a oportunidade.
O Brasil precisa parar de perder oportunidades. Nós não andamos bem no nosso programa espacial. Explodimos a nossa Alcântara e depois paramos o nosso programa. Não vamos bem no programa espacial e também não vamos bem, sobretudo, na área de domínio de elementos comuns. Nós estamos abrindo mão de elementos que dão suporte a essa nova revolução industrial. É o domínio da eletricidade, é o domínio das telecomunicações, é o domínio, nesse caso, do próprio 5G, nos fazendo ser grandes consumidores de tecnologia. Esse é um aspecto importante.
Outro ponto que foi colocado aqui e que acho importante lembrar, talvez eu tenha passado a falsa impressão de que nós, ao colocarmos o ser humano como centro da discussão, vamos abominar a automação, etc. Não! Como bem colocado, há atividades, como a de coletor de lixo, a de cortador de cana e outras que, obviamente, precisam ser automatizadas, pois não faz sentido não automatizá-las, sob pena de penalizar o próprio ser humano.
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Agora, eu fico, às vezes, me perguntando quem gosta de falar com um atendente em telemarketing robô. Ora, você fica meia hora rezando para tentar falar um com ser humano e, finalmente, resolver o problema.
Há situações em que a automação — seja por razões outras, talvez a inteligência artificial não esteja tão evoluída assim — só atrapalha e contribui para algo que já foi colocado aqui, ou seja, a ampliação da desigualdade entre ricos e pobres em nosso País.
Precisamos ter um olhar crítico sobre esse avanço da indústria 4.0, para que possamos efetivamente fazer um filtro — ao qual chamo filtro descolonial — para verificar o que é bom, positivo, contributivo ou não para os interesses do Brasil e dos brasileiros. Por isso, este debate é tão importante. E, mais uma vez, agradecemos por isso.
Finalmente, passando para a questão levantada pelo Pedro sobre o desenvolvimento verde, quero dizer que a OIT já vislumbrava, na questão da conversão tecnológica para a indústria neutra em carbono, a geração de empregos. Mas ela projeta, em escala mundial, com a implementação completa do Protocolo de Paris, 20 milhões de empregos. Esse é um número insignificante, se levarmos em consideração que 250 milhões de pessoas no mundo estão trabalhando em condições análogas às de escravo neste momento. Então, esse número é muito pequeno e temporário. Trata-se de uma transição tecnológica e, portanto, temporária.
Então, temos que pensar em modelos permanentes, relembrarmos que não existe apenas a economia de mercado. Nós temos a economia social. Daí a necessidade de parcerias com o terceiro setor.
Retomando, ainda, a questão da tecnologia verde, o planeta não aguenta mais um modelo de consumo baseado no extrativismo. Precisamos pensar em um modelo de consumo de pessoas gerando valor a partir da prestação de serviços para pessoas e, desse modo, tornarmos nosso planeta, digamos assim, sustentável, sob o ponto de vista ecológico.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Agradeço a contribuição de todos os nossos palestrantes, que muito contribuíram para a formatação do nosso estudo sobre a retomada da economia no pós-pandemia, com geração de emprego e renda.
Mais uma vez, quero agradecer a participação importante do Prof. Antonio Correia de Lacerda, do Prof. Renato da Fonseca, do Prof. Mariano Laplane, do Prof. João Carlos Ferraz e do Prof. Paulo Morais, que é Procurador do Ministério Público do Trabalho.
Da mesma forma, agradeço a todos os Parlamentares e aos demais participantes, em especial ao nosso Secretário de Desenvolvimento do Distrito Federal, aos nossos consultores e também à equipe — a quem agradeço na pessoa da Juliana, que é do nosso Centro de Estudos — por mais uma audiência de sucesso.
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