Horário | (Texto com redação final) |
---|---|
09:04
|
ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Bom dia a todos os Srs. Deputados e a todas as Sras. Deputadas.
BREVES COMUNICADOS
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o primeiro inscrito, o Deputado Marcel van Hattem.
(Pausa.)
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, quero neste momento parabenizar o meu Líder Bohn Gass e também o Deputado Paulo Teixeira, por sua intervenção em ajuda de um processo que nós consideramos democrático. Eu iria me abster de falar sobre o tema, se não tivéssemos tido uma votação ontem que não trouxe tranquilidade para o papel que esta Casa deve exercer.
Sra. Presidenta, temos que acompanhar o clamor do povo. Para o PT, o pensamento do "quanto pior, melhor" não acontece; pelo contrário, em tempos de turbulência, nós nos posicionamos com transparência. Nós não podemos aceitar que haja uma campanha contra a proposta de alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Os mecanismos para a ocupação desses espaços não traria a eles nenhuma perda de poder, pura e simplesmente, e não impediria que o Ministério Público tivesse a sua liberdade e a sua autonomia garantidas, com a participação do Poder Legislativo.
Nós não podemos aceitar punições a procuradores, tampouco irregularidades e abusos de autoridade. Isso é tornar relevantes e públicas denúncias vazias, e é o que nós temos visto acontecer. Independentemente disso, nós temos a certeza de que o Ministério Público vai poder sempre contar com a coerência do Partido dos Trabalhadores, como foi em tempos antigos, no Governo de Lula, no Governo de Dilma, e continuaremos assim.
O diálogo franco e aberto não pode ser substituído por uma lei vingativa, por perseguição, seja para combater a corrupção, seja para dar credibilidade às nossas instituições. É preciso que tenhamos essa garantia de saber que as nossas instituições vão fazer justiça. Ninguém está acima da lei, absolutamente ninguém, e nós precisamos entender que nenhum ser humano atingiu a perfeição, ainda que eu saiba.
|
09:08
|
Então, neste momento, eu quero também parabenizar o meu companheiro Deputado José Guimarães. Ele disse o seguinte, e eu quero aqui repetir: "A sociedade percebe que o PT não se move pela pressão do momento, mas possui um projeto estratégico de democracia e de direitos, assim como de liberdade e de autonomia entre os Poderes".
Aqui ficam as nossas considerações sobre o episódio de ontem. E, mais uma vez, quero dizer ao Ministério Público que estamos acompanhando as suas ações, como fiscalizadores do povo que somos, e que atribuímos à instituição muitas ações positivas e imprescindíveis na luta do povo brasileiro, principalmente do povo mais vulnerável, do povo pobre. Mas é preciso mudar as regras, e elas devem ser transparentes.
Podem contar com o PT, que vai fazer um diálogo franco, vai continuar falando a respeito desse assunto, sem ter medo de enfrentar qualquer pressão ou qualquer perseguição que possam vir e de onde vierem. Estamos aqui para cumprir o nosso papel legislativo, somos um partido que tem um projeto para o Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Benedita.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Presidente Rosangela Gomes, hoje, 21 de outubro, preocupa-me o que eu ouvi esta semana aqui na Casa. A Mesa Diretora tomou a decisão, nesta segunda-feira, de retomar o trabalho presencial na Câmara dos Deputados na próxima semana. A ponderação de muitos dos Deputados do PSD foi de que se esperasse um pouco mais, as nossas considerações aos membros da Mesa foram para que pudéssemos chegar até o final do ano (falha na transmissão).
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputado Charles Fernandes, eu aconselharia V.Exa., se possível, a parar o automóvel, porque o seu áudio está travando muito. Para que o seu discurso não seja prejudicado, eu acho que seria viável V.Exa. parar o automóvel. E, se for o caso, eu poderei recompor o minuto perdido.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA) - Estou encostando aqui. V.Exa. poderia restabelecer o tempo, por gentileza, Presidenta Rosangela Gomes?
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Eu acrescentarei 1 minuto ao tempo de V.Exa.
|
09:12
|
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA) - Então quero fazer essas ponderações, Presidente Rosangela, porque nós estamos com 50% da população vacinada em nosso País. E creio que, nesse ritmo, nós poderemos chegar a 70% até o final do ano. Com isso, nós teremos uma condição mais tranquila de voltar aos trabalhos, com as sessões presenciais, em fevereiro.
Quero dizer que nunca esta Casa produziu tanto como está produzindo agora. Foram centenas de projetos aprovados, de matérias importantes para o País.
Portanto, faço esta reflexão e faço um apelo, no sentido de que a Câmara possa repensar essa decisão que tomou na última semana. Essa é a minha preocupação e a de muitos colegas também. Deixo aqui este alerta à Mesa Diretora, que ainda pode rever essa posição, pensando no melhor para todos nós, no melhor para a população nesses próximos meses.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Charles. Tenha um bom dia também.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Estimada Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, nesta semana, na segunda-feira, eu recebi uma grande lutadora de Mauá, mulher guerreira, nossa querida Marisa, Presidenta de uma entidade que se chama Mulheres em Ação.
Neste mês em que nós alertamos para a questão do câncer de mama e, durante o ano todo, em que nós dialogamos muito sobre a questão da violência contra as mulheres, essa entidade fantástica produziu diversos materiais conscientizadores e promoveu o acolhimento de mulheres vítimas de violência. Infelizmente, em sete de cada dez casos, o autor era conhecido. E, na maioria desses casos, a violência se dá dentro de casa, portanto, praticada pelo marido, às vezes por filho, mas também por genro, pai, e assim por diante. Esse movimento merece todo o nosso carinho. As nossas guerreiras denunciam e lutam para garantir o direito das mulheres, o direito de viverem em paz.
No nosso mandato, a metade da nossa assessoria é composta por mulheres, que têm uma profunda sensibilidade. Inclusive, a nossa querida Ana Luiza é responsável por essa relação.
Essas mulheres que se apresentaram, com quem nós dialogamos — além da Marisa, estiveram lá também a Gilmara, a Andreia Bispo e a Rosa Santana, representando essa ONG importantíssima —, abordam pessoas em salas de aulas, na cidade, na comunidade, nos bairros, nos sindicatos, nas igrejas, para dar orientações e fazer um trabalho de conscientização. Referem-se à violência física, à violência moral, à violência sexual, à violência psicológica, à violência patrimonial e econômica e explicam o que é cada tipo de violência.
|
09:16
|
Não é possível convivermos com tanta misoginia, tanto machismo, tanta violência. Essa entidade, essas mulheres, juntamente com várias mulheres do Brasil, tratam inclusive da questão da violência obstétrica e agora estão numa luta para garantir absorvente higiênico às mulheres que precisam. Nós aprovamos um projeto na Câmara, aprovamos no Senado, e Bolsonaro o vetou.
Nesse sentido, Sra. Presidente, eu quero saudar essas guerreiras. Saudando essas mulheres, eu saúdo todas as mulheres do Brasil que fazem essa luta. Mas quero deixar claro que essa luta, no combate à violência contra as mulheres, não deve ser somente das mulheres, tem que ser uma luta da sociedade, tem que ser uma luta dos homens. Inclusive, no ABC nós temos um movimento chamado E Agora José?, dirigido pelo nosso companheiro Dentinho, que conscientiza os homens quanto à importância do respeito aos direitos das mulheres, quanto à importância de compreendermos que nós somos iguais.
Somos diferentes biologicamente, mas, em termos de capacidade, de oportunidades e de direitos, todos nós somos iguais. Vai chegar o dia em que as pessoas ocuparão um cargo, cumprirão uma tarefa, cumprirão uma missão independente do sexo, independente da sua condição feminina.
Então, saúdo a estimada Marisa, todas as guerreiras que fazem este movimento e todas as mulheres do Brasil. Para a nossa região, temos aprovado verbas destinadas às casas de proteção às mulheres. E a entidade tem também o objetivo de construir uma casa de acolhida, de proteção e de conscientização. O meu mandato, estimada Marisa e companheiras do Brasil, está inteiramente à disposição nesta luta que é de todos nós.
Sra. Presidenta, por coincidência, é V.Exa. que hoje preside esta Casa, com grande sensibilidade pelas questões e direitos das mulheres do nosso País. Este é um Parlamento que é muito bem representado, apesar de haver poucas mulheres, porque são apenas 70 entre os 513 Deputados. Embora na sociedade as mulheres sejam maioria, no Congresso elas são minoria. E assim acontece também com o nosso povo negro, com apenas 20 dos 513 Deputados. É preciso mudar isso também, para mudar as leis.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Vicentinho.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Presidenta, estou no aeroporto. Peço que passe alguém na minha frente. Daqui a pouco (falha na transmissão).
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Eu não entendi muito bem. Bom dia, Deputado. Eu o chamarei daqui a pouco outra vez.
|
09:20
|
O SR. MERLONG SOLANO (PT - PI. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sra. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, o Governo Federal tem se dedicado com grande esmero e até com certa competência à tarefa de desconstruir o Brasil, de negar o Brasil.
Ao negar a pandemia, negou a vida a milhares de brasileiros e brasileiras que poderiam estar gozando de saúde e da convivência com os seus familiares e amigos. Tem negado a educação, ao reduzir o orçamento como um todo e o das universidades, em particular; tem negado a ciência e a tecnologia, ao cortar, por exemplo, 600 milhões de reais do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, afetando as pesquisas em todo o Brasil. E agora nega o Bolsa Família, colocando no seu lugar um auxílio, uma esmola de 400 reais.
Aqueles que propagam o dito aumento do valor do benefício se esquecem de que o Bolsa Família era apenas a marca mais conhecida de um amplo programa de proteção social, de uma ampla rede de proteção social. O Bolsa Família integrava-se com a educação e com a saúde, a partir de compromissos que cada família era obrigada a assumir em relação ao cuidado de seus filhos; integrava-se com toda uma série de políticas de segurança alimentar, como, por exemplo, o apoio à agricultura familiar, o aumento do crédito, o apoio ao cooperativismo, tudo para podermos ter um aumento da produção de alimentos e da comercialização de alimentos. Trazia também o fortalecimento do programa de merenda escolar e ainda havia uma política muito forte de estoques reguladores, a partir da CONAB, que já não existe. Ao lado disso, havia políticas de geração de emprego, que possibilitaram gerar milhões de empregos. O Brasil chegou à situação de pleno emprego em 2014, durante os nossos Governos. Também havia a política permanente de aumento real do salário mínimo. Foi esse conjunto de providências, das quais o Bolsa Família é uma marca, um símbolo, que tirou o Brasil do Mapa da Fome, mas isso tudo já acabou.
Isso tudo já está desconstruído, o que é a especialidade do Governo Bolsonaro. Agora investe contra o Bolsa Família, e o resultado desse conjunto de ações é a fila do osso, é a falta de esperança que toma conta do nosso Brasil. É preciso resistir a tudo isso. É preciso que a sociedade se mobilize para que a dignidade da vida humana volte a ser respeitada na nossa Pátria amada, Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Merlong. A solicitação de V.Exa. será concedida.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Presidenta Rosangela Gomes, ao saudar V.Exa., eu saúdo todos os Parlamentares desta Casa.
|
09:24
|
Presidenta, demais Parlamentares e povo brasileiro que nos acompanham, no dia de hoje eu queria homenagear e parabenizar por uma grande história de vida um grande homem que ajudou na formação de todos os movimentos populares e sindicais, em especial as pastorais e a teologia da libertação histórica, principalmente na Diocese de Propriá, no Estado de Sergipe.
Falo de Frei Roberto Eufrásio de Oliveira, que conheci no início de 1987 e com quem pude conviver durante alguns anos. Neste ano, ele completa 50 anos de sacerdócio. Está na Paraíba e voltou durante este mês para fazer visitas e celebrações pelos 50 anos de sacerdócio no Estado de Sergipe. Neste momento, encontra-se no Assentamento Nova Esperança, antiga Fazenda Monte Santo, onde Frei Roberto participou, apoiou e esteve junto na luta daquelas famílias que hoje são assentadas. Amanhã estará em Borda da Mata, uma área histórica, onde hoje mais de cem famílias vivem, produzem em um grande assentamento.
Frei Roberto Eufrásio de Oliveira, conhecido como Frei Roberto, fez a opção verdadeira de compromisso de vida com a teologia da libertação, com os mais pobres. É um grande profeta. Por onde tem passado, tem dado o seu exemplo de vida, de compromisso com a defesa dos mais pobres, das populações, especialmente para ajudar as pessoas a se organizarem, a resistirem e a enfrentarem toda essa situação que vivemos hoje no Brasil. Por isso, eu queria homenageá-lo.
Presidenta, peço a V.Exa. que seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil a nossa homenagem a todos os lutadores, em nome de Frei Roberto, este exemplo de vida, de luta pela libertação do povo brasileiro.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado João Daniel.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro eu queria parabenizar os Senadores, que fizeram e estão fazendo um grande trabalho na CPI da COVID-19, sem dúvida a mais importante que o Congresso Nacional realizou, pelo menos desde a redemocratização.
A CPI do Genocídio revelou ao povo brasileiro uma série de crimes que não seriam investigados se não fosse a atuação da CPI.
Infelizmente a nossa democracia está muito disfuncional, Deputado Célio, e a Procuradoria-Geral da República — o Brasil já teve o "engavetador-geral" da República e me parece que esse é o "blindador-geral" da República — há muito não cumpre a sua função constitucional. Sem a PGR, só o Parlamento poderia avançar nas investigações sobre as decisões criminosas tomadas pelo Presidente da República e sua equipe, em um misto de negacionismo, negocionismo e fascismo.
|
09:28
|
O negacionismo serviu para minimizar os riscos do vírus, negar a ciência e apostar em remédios que não funcionam, para convencer as pessoas a irem de encontro à morte, porque a economia não podia parar, a caixa registradora dos seus aliados, bilionários empresários do País, não admitia que seus lucros parassem. Colocaram a grana na frente da vida de nosso povo.
O negocionismo aconteceu na compra e no transporte de insumos, máscaras, vacinas. Entregaram o Ministério da Saúde para a corrupção, para o Centrão e para a banda podre de militares. Negaram proposta de compra de vacina de laboratórios como a Pfizer para criar escassez, postergar o abastecimento e negociar propinas em compras de outros imunizantes sem eficácia comprovada, via empresa de fachada. Esse esquema, é bom ressaltar, só foi interrompido graças à CPI.
O fascismo ficou caracterizado no entendimento de que algumas vidas valem mais que outras. Na equação de Bolsonaro, a morte de 604 mil brasileiros se justifica pela grana no bolso dos bilionários, que ficaram ainda mais ricos na pandemia. Enquanto o povo morria, os bilionários ficavam ainda mais ricos, inclusive há um que dobrou já a fortuna. O valor em real dos dólares que ele tem lá nas Ilhas Virgens já dobrou, desde que ele assumiu o Ministério da Economia.
A pandemia revelou algo ainda mais assombroso. Com o aval, a cobertura jurídica e o monitoramento do Governo, transformaram seres humanos em cobaias para testar tratamentos em pesquisas ao arrepio de todo e qualquer patamar ético e científico. O que ocorreu em Manaus, o que ocorreu em São Paulo, o que ocorreu na Prevent Senior e em outros hospitais é um crime contra a humanidade, assombrou o mundo. Só é comparável ao que ocorreu na época do nazismo, na Segunda Guerra.
Das consequências jurídicas do que a CPI apurou, não acredito que a PGR cumprirá o seu papel, infelizmente. O que já foi investigado será encaminhado ao STF via OAB, mas o que carece de aprofundamento na investigação ficará nas gavetas da Procuradoria. Aqui falo da principal missão da CPI: investigar, talvez, o principal nome da articulação dessas políticas genocidas abaixo de Bolsonaro, que foi o Braga Netto, então Ministro-Chefe da Casa Civil.
Ele era o Chefe do Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crises da COVID-19 e foi quem liderou o processo de compra e não compra de vacinas, bem como o processo de produção em larga escala de cloroquina e a disseminação de medicamentos ineficazes pelo País. Questionei aqui nesta Casa, em audiência, o Ministro sobre essas questões, e ele silenciou, negou-se a responder. Foi uma pena, pois essas perguntas, ao que tudo indica, ficarão sem respostas, e os crimes cometidos ficarão impunes.
Quero aproveitar, Presidente, este tempo que me resta para tratar de outro assunto que também questionamos ao Ministro aqui ontem, no caso, o Ministro da Educação. Falo da dívida do FIES. Deputado Célio Moura, nós precisamos fazer uma grande campanha para anistiar a dívida do FIES dos jovens brasileiros. A dívida é de apenas 6 bilhões de reais.
Esta Casa já anistiou 115 bilhões de reais dos empresários. Esta Casa já aprovou a anistia de 30 bilhões de reais para os bancos. Esta Casa aprovou a anistia do agronegócio de 40 bilhões de reais. Esta Casa não pode aprovar a anistia de 6 bilhões dos jovens, que não estão conseguindo pagar sua dívida porque estão desempregados, porque a economia deste País está descendo a ladeira, graças ao Governo Bolsonaro, à sua "familícia" e à sua quadrilha? Nós não podemos permitir esse absurdo.
|
09:32
|
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Jorge Solla.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, lamentavelmente, o Brasil vive de apagão em apagão. É impressionante!
Nós já tivemos o apagão das universidades, com o corte no custeio dos institutos federais e das universidades federais. Nós temos o apagão do coronavírus, o combate ao coronavírus, tanto que já morreram mais de 600 mil pessoas –– nós somos o país do mundo em que mais morreu gente pela COVID-19. Temos o apagão no emprego e na renda, pois temos 15 milhões de pessoas desempregadas e 30 milhões de pessoas subempregadas. Temos o apagão elétrico. É impressionante! Temos o apagão científico, com o corte das verbas da ciência e da pesquisa. E temos o apagão econômico, pois o Governo perdeu a mão, a noção da economia.
E agora, pasmem, nós corremos o risco do apagão de combustível. É isso mesmo. A PETROBRAS anuncia a possibilidade de desabastecimento de gasolina nos postos de Rio Grande afora, Brasil adentro. É o esplendor da incompetência!
Eu não sou, Presidente, o vendedor de vento, de tempestade, de pavor. Não estou vendendo susto aqui, não. A própria PETROBRAS é quem anuncia isso, e, em breve, por conta disso, nós vamos ter o apagão do abastecimento, porque vem aí a greve dos caminhoneiros. O pessoal não consegue mais pagar gasolina a 7 reais e 50 centavos, indo para 8 reais. O diesel vai chegar a 5 reais; o gás passou de 100 reais; o etanol está 6 reais, ou seja, os preços estão nas alturas. É uma coisa impressionante! É muita incompetência!
O Brasil é autossuficiente na produção de petróleo, mas importa gasolina. Agora nem importar consegue, porque a PETROBRAS diz que não vai conseguir importar gasolina para vender. Não refinam aqui no Brasil. Mataram as nossas refinarias. É uma coisa impressionante!
Na minha percepção, isso é um ato para desmoralizar a PETROBRAS e justificar sua privatização, sua venda. Isso é exatamente a desmoralização da nossa petroleira. Há uma expressão que diz, Presidente, que quem desdenha quer comprar, ou seja, você procura desmerecer o carro ali, no seu olhar, na avaliação, para comprá-lo mais barato. Agora, eu nunca vi alguém desmerecer uma empresa para vendê-la. O Brasil está depreciando, desmontando a PETROBRAS. Ele foi esquartejando a PETROBRAS e agora, ao fim e ao cabo, ela não consegue nem importar combustível. Mas como acreditar, em sã consciência, que isso seja verdade?
|
09:36
|
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Pompeo, sempre atuante.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Deputada Rosangela Gomes, minha amiga. Cumprimento também a Deputada Benedita da Silva.
Eu quero tratar de um tema superimportante para a vida do povo brasileiro, para a vida dos empreendedores do País.
Pergunto à Presidenta Rosangela Gomes se ela sabe como se dá a formação de preço dos derivados de petróleo no Brasil. Pergunto isso ao povo brasileiro, Deputado Célio Moura, Deputado Pedro Uczai.
Estou impressionado com o tamanho da ação criminosa iniciada pelo Governo Michel Temer e pelo Pedro Parente e continuada pelo Jair Bolsonaro.
A composição de preço da PETROBRAS leva em consideração o chamado PPI — Preço de Paridade de Importação. O Brasil é capaz de ser autossuficiente na extração e no refino se tiver vergonha na cara e construir um projeto de nação. Mas o PPI levou o Brasil a adotar um preço em dólar para os nossos combustíveis, para os nossos derivados de petróleo, para o óleo diesel, gasolina e botijão de gás.
O poço de petróleo está no Brasil, no território nacional, Deputada Rosangela Gomes. A nossa refinaria está no Brasil, mas isso não importa. É como se o poço de petróleo, a refinaria estivesse em Houston, nos Estados Unidos. A partir daí, é contabilizado o custo de transporte marítimo de Houston até o Brasil, sendo que o poço de petróleo está no Brasil ou em águas profundas do continente brasileiro.
E o pior, Deputado Célio Moura: paga taxas de embarcação portuária. E pior ainda: paga o risco da operação inerente até chegar o petróleo ao Brasil, que se encontra no Brasil, dentro da refinaria no Brasil. Se isso não é um crime contra o povo brasileiro, o que é mais criminoso que isso? E o preço aumenta todos os dias: 3,3% de aumento.
A PETROBRAS, para justificar o aumento da semana que vem, está rompendo contrato de fornecimento, e esses postos brasileiros vão ter que importar. Isso é para justificar o preço internacional.
É uma ação criminosa de quadrilha — de quadrilha! É muita indignação, Presidenta! É uma vergonha! Como o povo brasileiro vai admitir essa composição de preços?
Eu apresentei um projeto, Presidenta, que visa criar transparência na política de composição de preços praticados pela PETROBRAS. E veja que eu não estou proibindo lucro para os investidores, que são minoritários, porque majoritários são o povo brasileiro.
Eu não estou proibindo taxa de reinvestimento, para o Brasil ficar autossuficiente, mas nós não podemos admitir que a função social da PETROBRAS não seja a de organizar o Estado brasileiro, a de fornecer óleo diesel a um país continental como o Brasil, para que a dona de casa, Deputado Rogério Correia, compre um botijão de gás a preços acessíveis. O que está acontecendo é uma vergonha! Nós estamos permitindo que haja uma planilha de custos e de transparência, que considere o custo da extração, do refino, os tributos, os lucros, o reinvestimento, para que o povo brasileiro conheça a verdade.
|
09:40
|
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, ontem, na Comissão de Educação, aprovamos o nosso relatório, apresentado ao projeto que regulamenta a profissão de educador social.
Os educadores sociais — e são milhares neste País — acompanham cotidianamente políticas a aplicação de públicas, de políticas sociais, principalmente as voltada para aqueles que têm condição de exclusão social, de vulnerabilidade social, de necessidades especiais.
A profissão de educador social precisa ser regulamentada neste País. Eu quero agradecer pela convivência que tive com as diferentes entidades com que dialogamos por 2 anos. Todas as entidades acompanharam o debate, a discussão e a votação no dia de ontem. Por maioria, nós aprovamos o relatório, o que permitirá, por 10 anos, a quem tem notório saber, a quem tem experiência acumulada, certificar-se, fazer concurso para educador social. Com a liderança com que atua e poderá atuar no ensino médio, poderá ser educador social concursado por um período de 10 anos, assim como quem tem ensino superior. Isso vai permitir que, na área específica, sejam oferecidos cursos superiores no País para a formação de educadores sociais, que poderão concursar, para atuar no ensino superior nesses próximos 10 anos.
O que está em debate, além do agradecimento, da gratidão pela convivência, é compreender a correlação de forças dentro do Parlamento brasileiro. A extrema-direita e os neoliberais são contra a regulamentação do educador social. O que estava em discussão ontem na votação não era se seria importante manter o ensino médio por 10 anos ou contemplar o ensino superior, mas se deveria ser regulamentada a profissão de educador social. Conseguimos fazer uma maioria, mas deve haver uma mobilização forte e unida dos educadores sociais deste País. Devemos nos unir, devemos nos juntar para ver aprovada a regulamentação da profissão de educador social.
|
09:44
|
Em vez de discutir o que nos divide — há os que defendem o ensino superior como ponto de partida e há os que defendem o ensino médio como ponto de partida e de chegada —, tentei conciliar a busca do entendimento de que, por 1 década, busca-se o aperfeiçoamento, a formação, para que, a partir de 10 anos, a pessoa tenha condições de se formar como educador social. Com o ensino superior somente, esse horizonte poderá ser derrotado, se não unificarmos as nossas forças políticas, porque os neoliberais e a extrema-direita são contra regulamentar a profissão de educador social.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputada Rosangela Gomes, o meu assunto hoje é triste, infelizmente. Hoje completa mil dias o crime da Vale em Brumadinho. O pior, Deputada Rosangela, é que são mil dias de impunidade.
Ontem, o Superior Tribunal de Justiça anulou a denúncia contra 18 réus, inclusive contra o Presidente da Vale, Fabio Schvartsman, que foi o autor da ação que pediu a revogação da decisão sobre processo que corria no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Com isso, o processo retornou à estaca zero e vai agora para a Justiça Federal. Na Justiça Federal, Deputadas e Deputados, o caso de Mariana já completa 6 anos de impunidade.
Deputada Rosangela, Deputado Célio Moura, Deputado Pedro Uczai e todos os brasileiros que nos escutam, tenho aqui um livro no qual está o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito de Brumadinho, da qual fui o Relator. Essa imagem da capa é a do quadro de um artista plástico e simboliza Brumadinho entregando uma flor para Mariana.
(Exibe livro.)
Hoje, mil dias após 272 pessoas terem sido soterradas pela lama, a impunidade é a marca, infelizmente, desse processo.
Pessoas, os atingidos, os familiares, estão agora fazendo uma manifestação em frente à sede da Justiça Federal em Belo Horizonte, para denunciar as 272 mortes em Brumadinho e as 21 mortes em Mariana, além da devastação ambiental enorme no Rio Doce e no Rio Paraopeba.
|
09:48
|
A Vale distribuiu 30 bilhões de dividendos mês passado — um recorde! —, para banqueiros e acionistas, e comemora lucros exorbitantes.
Então, registramos a nossa homenagem a Adail dos Santos Junior, Adair Custodio Rodrigues, Ademário Bispo, Adilson Saturnino, Camila Santos, Camila Taliberti, Carla Borges, Carlos Augusto dos Santos, Cristiano Serafim Ferreira, Cristiano Vinicius, Leandro Rodrigues, Leonardo Pires e tantos outros que foram soterrados sob na lama.
Eu peço, Presidente Rosangela, que me conceda a oportunidade de fazermos aqui 1 minuto de silêncio, em homenagem a essas vítimas, tanto de Brumadinho quanto de Mariana. Que façamos 1 minuto de silêncio e ao mesmo tempo de reflexão sobre esse crime de Brumadinho, sobre esse crimes da Vale. Esperamos que não passem em vão, que não sejam esquecidos, que as pessoas responsáveis por eles sejam punidas. Eu peço 1 minuto, Presidente Rosangela, para fazermos uma homenagem a essas vítimas.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputado, eu já lhe concedi 1 minuto a mais. Eu lhe darei agora mais 30 segundos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - São apenas 30 segundos de silêncio que peço, em homenagem a essas vítimas.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputado Rogério, obrigada pela atenção e compreensão.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssima Presidente Rosangela Gomes.
Eu quero, com muita ênfase, destacar a importância da nova Escola de Sargentos do Exército que será instalada no Brasil. Santa Maria, no Rio Grande do Sul, é uma das cidades candidatas a sede dessa escola. Sou muito pelo critério técnico. Tecnicamente, a melhor cidade do Brasil para sediá-la é Santa Maria, que já tem 22 quartéis e uma base aérea, que é uma referência para as Forças Armadas do nosso País.
(Exibe cartaz.)
|
09:52
|
Eu sou muito pelo técnico, pelo justo, pelo correto. Não podemos transformar em decisão política a escolha da sede da nova Escola de Sargentos. Por mais que o meu Governador, do Rio Grande do Sul, seja contra o Presidente Jair Bolsonaro, isso não tem nada a ver. Sou a favor do Presidente Bolsonaro. Então, não vamos misturar. O fato de o Governador do Paraná ser a favor de Bolsonaro não tem nada a ver com isso. Nada tem a ver uma coisa com a outra. Temos que observar os critérios. É como eu trabalho, é a nossa filosofia. A nossa causa é o critério técnico. Santa Maria é a cidade que reúne as melhores condições. Não estou menosprezando, em hipótese alguma, as demais cidades candidatas a sediar a Escola de Sargentos. O investimento começa em 2 bilhões de reais. Serão construídas 40 novas habitações, com um rendimento anual de 1 bilhão e 200 milhões de reais. Isso é importante para a cidade de Santa Maria.
A escolha será feita dentre três cidades do Brasil. Eu peço apenas que seja usado um critério justo, um critério técnico. A apadrinhamento político eu sou contrário. É a competência, é a seriedade que têm que ser consideradas. Tecnicamente, qual é a cidade que reúne as melhores condições? Todos sabem que Santa Maria é a cidade que reúne as melhores condições.
Já conversei com o Ministro da Defesa, junto com lideranças de Santa Maria — estou lutando por isso há muito tempo —, já conversei com o Presidente e com o Vice-Presidente, com lideranças do Governo, sempre tocando na tecla da competência e acima de tudo, acima de tudo, do critério técnico.
(Exibe cartaz)
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Bibo Nunes.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem foi lido o relatório da CPI mais importante desde a redemocratização do País. Seiscentos e três mil brasileiros e brasileiras perderam a vida. Agora chegou a vez de apurarmos as responsabilidades, Sra. Presidente. Todas as pessoas que morreram eram o amor de alguém.
Queremos com certeza que esse relatório seja apresentado à Procuradoria-Geral da União e a fóruns internacionais, para que aqueles que cometeram esse desatino, que foram irresponsáveis e não evitaram tantas mortes sejam punidos.
Eu discordo apenas quanto ao indiciamento do Presidente por genocídio. Houve, sim, genocídio de povos indígenas, nós sabemos muito bem disso.
|
09:56
|
Sra. Presidente, eu também gostaria de falar do afastamento do Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse. Ontem assumiu o Governo do Tocantins o Vice-Governador do Estado, Wanderlei Barbosa, político conhecido, Deputado Estadual por vários mandatos, ex-Presidente da Assembleia, cujo pai já foi Prefeito.
Eu gostaria de pedir ao Governador em exercício, Wanderlei Barbosa, que anule imediatamente a privatização do Parque Estadual do Jalapão e do Parque Estadual do Cantão. Dessa forma, S.Exa. poderá entrar para a história, porque o maior crime praticado pelo Governador foi fazer este absurdo contra a população tocantinense: tentar privatizar justamente a maior riqueza que nós temos quando se trata de turismo, que é o Jalapão, parque estadual conhecido em todo o Brasil. E convido a ilustre Presidente e os demais Deputados a conhecerem o Jalapão.
Tenho certeza absoluta de que o Governador em exercício, bem como a Assembleia Legislativa, agora vão errar menos, porque não é possível o Estado do Tocantins continuar sendo manchete no País todos os meses, mas de forma negativa. Houve duas grandes manchetes nacionais: uma, com relação ao orçamento secreto, e a outra, com relação aos crimes praticados pelo Sr. Mauro Carlesse.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputado Célio Moura, com certeza a solicitação de V.Exa. será atendida.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sra. Presidente. É um prazer, Deputada Rosângela Gomes, vê-la mais uma vez presidindo os trabalhos. Meu cordial bom dia aos colegas e a todos os brasileiros que nos ouvem.
Eu peço inicialmente que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Câmara dos Deputados.
Uma notícia recente — e eu não tive a oportunidade de vir a esta tribuna antes, mas ela é muito desagradável para o Governo do Estado de São Paulo —, divulgada no dia 8 de outubro, portanto, há aproximadamente 10 dias, diz que o Governador do Estado de São Paulo vai instalar mais dez praças de pedágio nas regiões de Ribeirão Preto, Araraquara e São José do Rio Preto. Essa região foi muito afetada pelo lockdown promovido por ele no Estado de São Paulo sem a menor necessidade. Tirou muitos empregos, maltratou demais o povo paulista e agora atinge ainda mais a população que trabalha naquele Estado ao instalar dez praças de pedágio. Eu pergunto: que razão tem isso? Para que encarecer ainda mais a vida dos paulistas? Para que encarecer ainda mais o frete? Para que encarecer ainda mais os produtos?
Eu não vejo razão nenhuma para isso nem neste momento nem em momento algum. Isso é querer colocar mais tarifas, mais impostos, mais taxas para o brasileiro pagar.
|
10:00
|
Eu também trago a notícia de que ele aumentará em 15% o valor de repasse para as Santas Casas e entidades filantrópicas de São Paulo. João Doria, essa é mais uma mentira sua! Você lembra o que você fez em fevereiro de 2021? Será que você tem memória curta? Você cortou os mesmos 15% dos repasses de verbas a todas as Santas Casas do Estado de São Paulo. Quer dizer, em fevereiro, você tirou e, agora, você faz o seu marketing — é só isso o que você sabe fazer — ao anunciar que está aumentando em 15% o repasse que vai para essas instituições.
O povo paulista não aguenta mais João Doria Júnior! O povo paulista não quer mais saber de João Doria como Governador do Estado de São Paulo. Mas está acabando! Peço paciência a todos os paulistas, porque eu estou em contagem regressiva para ver e comemorar o último dia de Governo!
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Coronel Tadeu.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Sim, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Tocantins, ontem, viveu um momento de turbulência judicial. Muitos questionamentos de lá vêm para a minha pessoa acerca da minha posição. Eu sempre aprendi a respeitar as pessoas e a compreendê-las quando questionadas e quando dizem que vão provar os fatos. Não sou da precipitação da verbalização. Portanto, eu não deixo aqui de respeitar o Governador que foi cassado nem sua equipe. E ele tem comentado a sua disposição de fazer valer aquilo que vai apresentar para os tribunais.
Então, nesse ponto, há o meu respeito. Isso não significa concordância ou discordância, em absoluto. Eu acho que a justiça, quando cabe em algum lugar, ela tem que ser feita. Mas isso não me faz deixar de respeitar pessoas nos seus posicionamentos e na sua busca para provar os fatos que foram evidenciados.
Está assumindo agora o Vice-Governador, Wanderlei Barbosa, histórico companheiro de lutas no Tocantins — fomos Vereadores e Deputados Estaduais juntos. Ele, que já vem de uma caminhada política desde o seu pai, Fenelon Barbosa, agora assumirá a cadeira de Governador — se de forma definitiva ou provisória, quem vai dizer é a Justiça. Mas eu deixo aqui o meu respeito também a esse amigo que assume e a disposição, na medida do possível, de ser útil ao Estado, como sempre fui.
|
10:04
|
Sra. Presidente, eu já destinei para o Tocantins algo em torno de 120 milhões de reais de emendas. Isso tem feito de mim um Deputado diferenciado. Para mim, o Parlamentar tem três vertentes de atuação: a primeira é o que ele representa economicamente para o Estado. Dos 139 Municípios, faltam apenas 18 Municípios para os quais não destinei recursos. E este ano vou completar os 139 Municípios. Então, nesse ponto, estou dando resposta ao meu Estado.
A segunda é que, em outro ângulo, o Parlamentar também tem que representar suas bandeiras em Brasília, ou seja, votar de acordo com o seu pensamento e suas bandeiras, e eu não tenho negado fogo nesse ponto. Quem me conhece sabe que respeito todos os Parlamentares, todos as vertentes políticas aqui, mas faço a defesa veemente dos valores da família, luto contra a ideologia nas escolas, faço a boa defesa e o bom combate da vida na minha luta contra o aborto. Tenho, ainda, um trabalho histórico — já vou concluir, Sra. Presidente — no sentido da não liberação de drogas no Brasil, de plantio de maconha. Essa é outra posição que eu tenho mantido aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, querido amigo e pastor, Deputado Eli Borges.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, colegas Parlamentares, muito bom dia.
Sra. Presidenta, nós não podemos aceitar o calote que o Governo Bolsonaro quer dar em relação ao pagamento dos precatórios. A PEC dos Precatórios, que está em discussão na Câmara, é um absurdo, porque visa retirar recursos do pagamento de precatórios. No caso, está incluso o precatório do FUNDEF, que é um recurso dos professores, dos educadores, que se quer parcelar e ameaçam não pagar. O Governo usa uma desculpa, que é uma mentira, ao dizer que precisa retirar recursos dos precatórios para poder pagar o Auxílio Brasil, já que o Governo Federal acabou com o Bolsa Família. Agora ele criou o Auxílio Brasil e quer tirar dinheiro do pagamento de precatórios destinados aos professores. O Governo, inclusive, ameaçou tirar dinheiro da educação e não pagar o Auxílio Brasil.
Quer dizer, é um Governo que está perdido, não sabe o que quer, mas, na verdade, está querendo tirar dinheiro dos mais pobres, dos trabalhadores, dos professores. Ele tem que parar de pagar tantos juros da dívida. É só pegar parte dos recursos dos serviços da dívida para se ter a garantia do pagamento dos precatórios do FUNDEF e do Auxílio Brasil — e principalmente do auxílio emergencial, de que o povo brasileiro tanto está precisando.
Sra. Presidenta, também não posso deixar de falar sobre o relatório final da CPI do Senado em relação à COVID-19 no capítulo que se refere ao Amazonas. Mostra-se ali que, infelizmente, o Governo do Estado também contribuiu para o agravamento da situação e o número de mortes. Foram mais de 13 mil mortes pela COVID.
|
10:08
|
Ainda no relatório, menciona-se a flexibilização, ocorrida no final do ano passado por pressão de setores empresariais que são apoiadores do Bolsonaro, para abrir o comércio; a conduta omissiva em relação à falta de oxigênio na cidade de Manaus; a falta de investimentos na área da saúde para garantir vagas de UTI; e o apoio ao tratamento precoce, esse absurdo. Em vez de tomarem medidas de prevenção, apoiaram o tratamento precoce que o Governo Federal estava implementando, inclusive no âmbito municipal, com medicamentos sem eficácia, como a cloroquina. Além disso, faltou coordenação, empenho, liberdade e vontade para enfrentar o problema. O genocídio indígena também está bem relatado na CPI. Ontem, inclusive, apresentamos mais documentos para o Presidente da CPI.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputado José Ricardo, a solicitação de V.Exa. foi concedida.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, caros colegas Parlamentares, eu subo a esta tribuna para falar sobre um caso que deveria estar chocando toda a Câmara dos Deputados, e felizmente há um bom número de Parlamentares que estão revendo suas posições em relação a ele. Refiro-me à prisão ilegal e inconstitucional do Deputado Daniel Silveira.
Como já disse várias vezes, execro, repudio a fala do Deputado Daniel Silveira. Porém, não há na Constituição da nossa República nem na legislação infraconstitucional previsão para a prisão conforme ela foi feita pelo Ministro Alexandre de Moraes, sendo depois referendada pelos demais Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Daniel Silveira está preso desde 16 de fevereiro, há 247 dias, Sra. Presidente. Nós, no momento em que foi votada a prisão de Daniel Silveira neste plenário — o Plenário, no meu entendimento, errou ao mantê-lo preso, e eu votei contrariamente à prisão naquele momento —, dissemos que o Conselho de Ética deveria se pronunciar e encontrar, se assim entendesse, a punição adequada para o Deputado Daniel Silveira.
Pois bem, isso já aconteceu. No dia 7 de julho deste ano, o Deputado Daniel Silveira recebeu no Conselho de Ética a punição de 6 meses de suspensão do mandato. E essa punição, até este momento, ainda não foi deliberada pelo Plenário desta Casa, a quem cabe a palavra final.
Diz o art. 53 da Constituição Federal, Sra. Presidente, que é de direito de partidos políticos solicitarem ao Presidente da Casa a eventual suspensão de processos criminais e que esse Presidente paute em até 45 dias esse pedido de suspensão. Assim o fez o atual partido de Daniel Silveira, e há nesta Casa requerimento protocolado recentemente, no dia 19 de outubro, solicitando ao Presidente Arthur Lira que suspenda o processo de Daniel Silveira, para que ele possa retornar à Câmara dos Deputados e aqui defender-se.
|
10:12
|
Entendo eu, Sra. Presidente, que devemos analisar os casos julgados no Conselho de Ética desta Câmara. E aquele caso do Deputado Daniel Silveira já está pronto para a pauta. É uma questão de justiça e de defesa das nossas imunidades parlamentares, de todos os Parlamentares, que não são nossas, são dos cidadãos que votaram em nós.
Eu, aliás, uso hoje a gravata que utilizei na minha diplomação como Vereador, no Município de Dois Irmãos, em 2004. E esse simbolismo é muito importante, porque eu lembro bem como jurei, naquele momento, defender a Constituição Federal, além, é claro, da Estadual e da Lei Orgânica Municipal. Nós aqui devemos continência à Constituição da República Federativa do Brasil, que estabelece não só as imunidades parlamentares como também a responsabilidade, Sra. Presidente, do Conselho de Ética para tratar de assuntos correlatos a esse como o do Deputado Daniel Silveira.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Peço que conclua, por favor, Deputado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Por isso, Sra. Presidente, quero aqui fazer um apelo ao Presidente Arthur Lira para que coloque em pauta esse pedido de suspensão, pois não podemos mais tolerar as arbitrariedades de quem bota alguém na cadeia por eventual e inexistente delito de opinião — se, pela tolerância de V.Exa., eu tiver mais 30 segundos, agradecerei muito —, deixa alguém da cadeia por delito de opinião que não existe nem na Constituição nem na nossa lei, enquanto tantos traficantes e bandidos estão soltos.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Marcel.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidenta. Nossa saudação aos demais colegas, a todos que assistem à sessão e nos ouvem pela TV Câmara e pela Rádio Câmara.
Nosso papel sempre foi e tem que ser o de mostrar à população brasileira a verdade. Nesses últimos tempos, é claro, cada vez mais tem sido uma tarefa nossa no Parlamento desfazer as mentiras que nós vivemos sobre um Governo eleito em 2018 a partir de fake news, um Governo que conduz o País, desde 2019, também pautado pela mentira, pautado pelas fake news.
Eu quero chamar a atenção de quem está assistindo à sessão, de quem está nos ouvindo sobre o propagado Auxílio Brasil. Está claro, está provado, está evidente que é uma medida eleitoreira, eu diria até criminosa. Bolsonaro, junto com Paulo Guedes, está criando um programa que não pode ser chamado de programa porque é temporário. Pode até não estar no papel, mas, na cabeça deles, tem data para acabar: dia 2 de outubro de 2022. Bolsonaro sempre atacou o Bolsa Família. Bolsonaro sempre fez de tudo para destruir programas sociais.
Lança o Auxílio Brasil até como um gesto de desespero de quem tem, a cada pesquisa, a sua rejeição aumentada, de quem vê, cada vez mais, diminuir a sua base de apoio político e eleitoral.
|
10:16
|
Nós temos que nos preocupar é com a população brasileira. A população brasileira está passando fome! O Brasil voltou a ter um contingente gigantesco de pessoas que estão vivendo na miséria. Da nossa parte, a nossa luta seguirá sendo a mesma: dinheiro na mão do povo! Enquanto o Brasil não vencer a pandemia, enquanto nós continuarmos com essa política econômica criminosa, equivocada, subordinada aos milionários e aos banqueiros de Paulo Guedes, haverá auxílio, sim. No que depender de nós, não vai ser uma migalha de 400 reais. Tem que ser 600 reais, 1.200 reais para algumas famílias mais carentes. Provamos que o Brasil pode, sim, pagar, pois pagou muito bem no ano de 2020.
(Durante o discurso do Sr. Zeca Dirceu, a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eli Borges, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Eli Borges. SOLIDARIEDADE - TO) - Assumo esta Presidência e parabenizo o Deputado Zeca Dirceu pelos seus combates, dentro da visão dele, naturalmente, a qual nós respeitamos.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tivemos hoje a nossa reunião da Comissão Especial destinada a proferir um parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, do Deputado Danilo Cabral. Essa alteração se faz extremamente necessária. Nós estamos assistindo aos recursos serem retirados da área social, e o SUAS é um sistema que dá equilíbrio neste momento, mas que precisa ter um orçamento.
|
10:20
|
Nós queremos um auxílio emergencial de no mínimo 600 reais, porque não dá para as pessoas conviverem hoje com o valor que aí está, desde os alimentos até às obrigações sociais que cada um tem.
Então, é importante que todo usuário tenha assistência; mas nós temos que vê-lo por dentro. Por exemplo, as trabalhadoras domésticas, que são usuárias, que mandam seus recursos para o interior do País precisam ter mais suporte, assistência. E não é só olhar uma questão visível, mas é importante que possamos olhar também o interior: a região que essa pessoa mora, as tarefas que ela tem como responsável, militante, chefe de família, para que esse sistema, que é o melhor, tenha realmente o suporte, os recursos orçamentários necessários para dar conta dessas demandas.
Então, essas reformas fizeram com que esses usuários prejudicados — e hoje há um índice enorme de desempregados — ainda não tenham condições sequer de se alimentar direito ou ter onde morar.
Portanto, Sr. Presidente, é uma campanha que nós fazemos, é uma atenção que nós pedimos para o fortalecimento do Orçamento do SUAS, a fim de que essas pessoas, inclusive as mais vulneráveis, possam ter uma assistência necessária, e que o nosso Brasil, que está vivendo um momento terrível de desemprego, de fome — voltando para o mapa da fome — possa recuperar esse cidadão, essa cidadã, para que também se fortaleça e tenha oportunidade de trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Eli Borges. SOLIDARIEDADE - TO) - Feitos os registros pela ilustre Deputada Benedita da Silva, agora vamos a Minas Gerais, através da fala do Deputado Padre João. Em seguida, ouviremos a ilustre e querida Deputada Rosangela Gomes.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, solicito a V.Exa. que seja divulgado também o meu pronunciamento no programa a Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eli Borges. SOLIDARIEDADE - TO) - Será divulgado.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Presidente, em que pese a derrota do Bolsonaro nas urnas, na semana que vem, está previsto o julgamento da chapa no Tribunal Superior Eleitoral.
A esse processo em que se deu a eleição, em cima de fraude, fake news soma-se também o relatório final da CPI, o pedido de indiciamento do Bolsonaro por crime contra a humanidade, crime contra a humanidade. E há ainda, Presidente, mais de cem pedidos de impeachment nesta Casa, mais de cem pedidos de impeachment.
|
10:24
|
O Estado brasileiro como um todo está derretendo. Trata-se de um Governo que governa o capital financeiro. Só o capital financeiro manda. Olhem o custo de vida, a inflação, o preço da gasolina, a miséria, a fome, além dos 600 mil mortos. E há cumplicidade desta Casa, inclusive do Presidente. Há mais de cem pedidos de impeachment e ele não é pautado, o que é um desrespeito ao conjunto desta Casa.
Há setores desta Casa que sustentam esse Governo genocida e ajudam no desmonte do Estado brasileiro. Temos um Estado mínimo para os pobres, para a maioria, e um Estado máximo para o capital financeiro. Infelizmente, também setor do Poder Judiciário... Por isso, podemos falar do Estado brasileiro. Vejam bem, há mil dias ocorreu o crime da Vale em Brumadinho e nada aconteceu. São 6 anos do crime da Vale em Mariana e nada. Onde está a nova Bento Rodrigues?
E as fakes desse Governo continuam. O Programa Minha Casa, Minha Vida é uma fake, porque não tem um centavo. O Programa Auxílio Brasil é um desmonte do Programa Bolsa Família, é mais um ataque aos pobres. É uma vergonha! Por isso, o "Fora, Bolsonaro!" é uma exigência, para garantir dignidade ao povo brasileiro e dar perspectiva inclusive econômica. Quem sempre defendia a economia sabe que não existe perspectiva nenhuma com esse Governo. Não há nada na geração de emprego e na retomada. Graças à vacina, embora tardia pelo Governo, criam-se condições paras as atividades econômicas, mas não há perspectiva de Governo, lamentavelmente.
O SR. PRESIDENTE (Eli Borges. SOLIDARIEDADE - TO) - Feito o registro do ilustre Deputado Padre João, asseguro a palavra à ilustre Deputada Rosangela Gomes. Com a sua permissão, destaco seu espírito aguerrido, o seu estilo forte de fazer a defesa da sociedade, da família, da vida. Que Deus continue abençoando-a, minha querida comandante desta sessão!
A SRA. ROSANGELA GOMES (REPUBLICANOS - RJ. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Bom dia a todos. Bom dia, Deputado Eli Borges, e a todos que nos acompanham pela TV Câmara.
Ocupo a tribuna agora para falar do Outubro Rosa. Hoje estamos no dia 21 de outubro, ontem tivemos uma ação da bancada feminina aqui no corredor da Câmara dos Deputados, ressaltando a importância de alertar a população geral, com foco na população feminina, que tem os maiores indicadores de câncer de mama, de útero, de ovário. Tratamos de cânceres de uma forma geral, como por exemplo, o câncer de pele em homens e mulheres e o câncer de próstata. Saindo do Outubro Rosa, entraremos no Novembro Azul.
Quero ressaltar a importância deste mês, Deputado Eli Borges, para fazermos as ações necessárias, como o toque e a procura da Unidade Básica de Saúde para o tratamento de forma preventiva, para não tratarmos da causa em si, porque muitas vezes ela é irreversível.
E todos nós, no Brasil inteiro, no mundo inteiro, já sofremos com um problema de CA, com um problema de câncer, que nos tira uma pessoa próxima, um parente, um amigo.
|
10:28
|
Mais do que isso, Deputado Hildo Rocha, há também uma preocupação ao vermos que muitas cidades e muitos Estados não fazem o dever de casa. Por isso, a nossa população recentemente foi a uma emissora de TV, Deputado Eli Borges, reclamar da dificuldade de marcar e fazer um exame de tomografia, um exame de imagem, uma ressonância. Muitas vezes, Deputado Hildo Rocha, nós Parlamentares mandamos recursos para uma cidade e, quando chega o tomógrafo, não há um lugar apropriado para fazer a conexão, porque a voltagem disponível não é a do equipamento ou, quando se consegue essa voltagem, não há técnico para operar o equipamento.
A nossa preocupação hoje aqui é pedir aos nossos gestores mais coerência e celeridade nesse tratamento, seja móvel, seja fixo. Precisamos disponibilizar à população estrutura para as pessoas fazerem os seus exames, fazerem os seus tratamentos, terem acesso aos remédios, para não ficarmos à margem de um sonho — existe cura quando se trata de forma breve e prévia —, para que não percamos aqueles que mais amamos.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Deputado Eli Borges, bom dia. V.Exa. pode me incluir na lista de oradores?
O SR. PRESIDENTE (Eli Borges. SOLIDARIEDADE - TO) - Eu vou devolver a palavra a quem é de direito, a Deputada Rosangela Gomes, que vai comandando esta sessão de Breves Comunicados. S.Exa., então, fará a destinação das falas.
(O Sr. Eli Borges, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Professor Israel Batista. (Pausa.)
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Deputada Rosangela Gomes, V.Exa. pode me recolocar na lista de oradores?
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Minha querida Líder Perpétua Almeida, V.Exa. não precisa nem pedir. V.Exa. é a próxima. (Pausa.)
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Deputada Rosangela Gomes. É sempre um prazer enorme tê-la na Presidência desta Casa.
Sra. Presidente, colegas Parlamentares, população que nos escuta, a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, conhecida como PEC dos Precatórios, destrói sonhos e a esperança na Justiça.
Eu vou mostrar aqui um material feito pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público que traz o seguinte: "Depois de anos à espera de uma indenização do Estado brasileiro, finalmente a aposentada Terezinha de Jesus, de 68 anos, teve o seu direito inscrito para pagamento". Ela ganhou, portanto, uma ação na Justiça. É lei e obrigação constitucional que o Governo Federal pague aquilo que ela reivindicou na Justiça, pois teve, por decisão judicial, esse direito garantido.
|
10:32
|
O Presidente Bolsonaro está agora destruindo o sonho da Dona Terezinha de Jesus. Esta ação que ela acaba de ganhar na Justiça foi para pagamento, e o Governo manda a PEC 23, conhecida como PEC dos Precatórios ou PEC do Calote, que vai proibir que Dona Terezinha de Jesus, anos depois de ter ganhado a sua ação na Justiça, possa receber o seu direito.
É criminoso, Sra. Presidente, colegas Parlamentares, deixar que isso aconteça. O cidadão passa anos buscando um direito na Justiça. Nós sabemos que a Justiça é muito morosa, a Justiça demora muito a, de fato, fazer justiça. Uma pessoa simples, pobre, às vezes, através do seu sindicato ou da sua associação, se junta com tantos outros e ganha uma ação na Justiça. A Constituição garante aquele direito que ela acabou de ganhar na Justiça, que é sagrado; garante que ela receberá este pagamento. Aí vem o Presidente Bolsonaro com a PEC 23, a PEC dos Precatórios, a PEC que destrói o sonho das pessoas, a PEC do Calote, e tira das pessoas o direito de receber esse recurso. É muito grave! O Parlamento brasileiro não pode permitir essa inconstitucionalidade.
O Presidente Bolsonaro nunca chamou os sindicatos para uma conversa, nunca chamou o empresariado nacional para uma conversa, para garantir o desenvolvimento do País; para superar o desemprego, que já atinge mais de 15 milhões de brasileiros; para superar a fome, que atinge mais de 20 milhões de pessoas na extrema pobreza. Agora, quando você ganha uma ação na Justiça, o que faz o Presidente Bolsonaro? Manda a PEC do Calote para a Câmara votar, tirando o direito das pessoas. Nós não podemos nos calar frente a isso. Nós não podemos aceitar esse calote do Presidente Bolsonaro.
Então, Sra. Presidente, colegas Parlamentares, "não" à PEC 23, "não" à PEC do Calote! Há milhares de servidores públicos — professoras e professores, servidores da saúde — e idosos aposentados aguardando receber aquilo que lhes é de direito porque ganharam judicialmente. Há pessoas que já estão na hora de se aposentar, e o INSS lhes negou esse direito, mas elas ganharam o direito na Justiça. Agora o Presidente Bolsonaro quer tirar esse direito através da PEC 23, a PEC dos Precatórios, a PEC do Calote.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada Perpétua.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Muito obrigada, Presidente!
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Querido amigo Deputado General Girão, V.Exa. tem a palavra.
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sra. Presidente.
|
10:36
|
Lamentamos muito todos os adjetivos que têm sido colocados para o nosso Presidente. De qualquer maneira, o nosso Presidente está fazendo muito pelo Estado brasileiro. Os Ministros estão atuando bastante. O Ministro Rogério Marinho está entregando segurança hídrica para vários Estados, principalmente da Região Nordeste. É disso que o Brasil precisa, e não de derrotistas, não de pessoas inclusive vinculadas à religião católica, com derrotismo, defendendo quem roubou e deixou roubar e não foi inocentado. Isso é lamentável. Mas entendemos que faz parte do discurso democrático. Eu espero que o Brasil evolua bastante e que esse tipo de discurso vá diminuindo com o passar do tempo. Não dá mais para sermos derrotistas!
O Brasil não parou. O Brasil fez com que não faltasse comida no mundo. Nós precisamos produzir cada vez mais.
As pesquisas de opinião inverídicas e manipuladas que dizem que o nosso Presidente será derrotado no Nordeste são mentirosas demais. A parada não programada ontem na cidade de Baraúna, aqui no Rio Grande do Norte, foi maravilhosa. Mais uma vez, eu acompanhei o Presidente e vi o povo o aclamando. Não havia nada programado. Espontaneamente, essas pessoas estiveram presentes, apoiando, aplaudindo, querendo tirar uma fotografia, querendo um cumprimento do Presidente da República.
É disso que o Brasil precisa. O Brasil é um país que produz. É para isso que estamos trabalhando muito.
Há pouco, estive na cerimônia oficial em que se anunciou que a Festa do Boi, no Estado do Rio Grande do Norte, ocorrerá de 13 a 20 de novembro.
Produtores de boi, por favor, sintam-se convidados! Teremos, sim, mais uma grande Festa do Boi. Será a 59ª Festa do Boi. Esperamos poder receber todos os produtores do Brasil, de 13 a 20 de novembro. Estaremos juntos aqui no Estado do Rio Grande do Norte, onde teremos também a Feira do Camarão e a EXPOFRUIT, ambas em novembro. Por favor, estamos juntos, porque queremos produzir. Este é o Brasil que produz.
Para concluir as minhas palavras, Sra. Presidente, eu gostaria de dizer que ontem foi o dia do respeitável circo, como falou Alexandre Garcia. Graças a Deus, a CPI mostrou a que veio, ou seja, para mostrar mentiras ao povo brasileiro! Vai ser, talvez, a CPI de maior fracasso na história política do Brasil. Essa CPI conduzida por pessoas sem o menor quilate concluiu coisas absurdas e, inclusive, não deu direito de defesa. Indiciaram várias pessoas, inclusive Parlamentares, sem que tenham sido ouvidas. Isso é um absurdo! Esse pessoal ou não estudou direito ou não entendeu as aulas ou estava dormindo, vagabundando nas aulas. Essa é a realidade daqueles que fizeram esta CPI.
Lamentamos muito. Sabemos que o Brasil não vai dar ouvidos a essa palhaçada que foi a CPI do Senado. Nós queremos que seja investigado o Consórcio Nordeste. Deixo aqui a minha palavra final: Governadores do Nordeste e do Consórcio Nordeste têm que ser investigados. Esse Consórcio Nordeste tem que ser extinto. Essas pessoas tem que ser presas.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado General Girão, pela sua participação.
|
10:40
|
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Peço à assessoria técnica da Mesa que verifique o meu som, por favor. Aqui, o som está aberto para mim, mas não consigo ouvir o Plenário.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Peço só um minuto, Deputado. Eu chamo V.Exa. em seguida.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Eu subo a esta tribuna para falar da entrada do 5G no Brasil no ano que vem nas capitais e da interiorização do 5G a partir de 2023.
Joinville, a minha cidade, é a maior do Estado de Santa Catarina. Portanto, eu mandei um ofício ao Ministro das Comunicações, Fábio Faria, para que abra uma exceção e contemple Joinville com o 5G a partir do ano que vem.
Ora, com a entrada do 5G no Brasil, com a inteligência artificial ultrapassando a inteligência humana, daqui a 10 anos aproximadamente, nós vamos ter uma mudança para melhor, obviamente, nas nossas vidas. E aí estará consolidada a revolução digital, que é fundamental para a busca da qualidade de vida da população mundial.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, certa vez Einstein pronunciou a seguinte frase: "Duas coisas são infinitas: o universo e a estupidez humana". Sobre a primeira, o universo, ele disse que há dúvidas quanto à finitude, mas não sobre a segunda.
Quando eu vi ontem a cena de pessoas com a suástica nazista invadindo a Câmara Municipal de Porto Alegre, porque se rebelaram contra a vacina — são bolsonaristas —, eu fiquei pensando: "De onde saiu essa gente?" O nazismo foi derrotado em 1945! Mas eles continuam com ideias fascistas. E o exemplo maior disso é o Presidente da República.
|
10:44
|
Ontem nós fomos manchete em todo o mundo! Os maiores jornais capitalistas do mundo colocaram o Bolsonaro como uma figura exótica, esdrúxula, execrável, que pregou a contaminação de rebanho, e denunciaram a corrupção até na compra de vacinas.
Eu vi o filho do Presidente responder ao relatório da CPI com uma gargalhada, como a que o Bolsonaro deu. O Bolsonaro debochou de 600 mil famílias. E ele cometeu não só crimes comuns, mas também crimes de responsabilidade: infração a medidas sanitárias preventivas, crime de epidemia com resultado de morte, charlatanismo, emprego irregular de verba pública, prevaricação no cargo, incitação ao crime, falsificação de documentos, crime contra a humanidade.
Gente, como é que pode! O Presidente da República e os bolsonaristas querem criar uma narrativa diferente do que foi a realidade brasileira. O Brasil foi campeão em mortes, por desídia, por querer a todo custo impor uma visão sanitária em que o Ministério da Saúde foi o centro, em que o gabinete paralelo foi o centro da formulação da morte, da necrofilia.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Ivan Valente.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Rosangela Gomes, todos os colegas Deputados e Deputadas e povo brasileiro, meus cumprimentos.
No meio de tanta notícia ruim, como o indiciamento do Sr. Presidente da República pela CPI, por nove crimes, até mesmo por crimes contra a humanidade, temos uma boa notícia, no início desta semana foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei nº 1.374, de 2021.
Trata-se de PL do Deputado Carlos Zarattini, coautoria minha e do restante da bancada do Partido dos Trabalhadores — eu, inclusive, tinha ingressado com o projeto da tarifa social do gás em fevereiro deste ano. Obviamente houve a aprovação do PL aqui pela Câmara dos Deputados, e agora pelo Senado Federal.
|
10:48
|
A população está sofrendo muito com a fome, com os aumentos de preços, com a inflação de dois dígitos que temos hoje no País, inclusive com situações como essa do gás, que tem causado mortes e deixado órfãos, como vimos, em Osasco, uma mãe que veio a ter 90% do seu corpo queimado e faleceu, deixando órfã uma criança de 8 meses.
O Senado, assim como a Câmara dos Deputados, teve a sensibilidade de aprovar esse projeto de lei, obviamente com mudanças — que achei interessantes —, propostas pelo Relator Marcelo Castro, como o caso do financiamento desse projeto também ser feito pelos dividendos da PETROBRAS. E isso vai ser também uma das fontes de financiamento neste momento.
Esse é um projeto importante que prevê um desconto mínimo de 50% para o gás de cozinha para a população de baixa renda, que recebe até meio salário mínimo, na faixa de 550 reais, e também para as pessoas que têm o Benefício de Prestação Continuada. Nós sabemos o quanto as pessoas têm deixado de comprar o gás de cozinha. Só este ano foram sete aumentos. Agora, no mês de setembro, houve um aumento de 7%. Ao longo de 1 ano, houve um aumento de 60%. E só este ano nós tivemos um aumento de 40%. Portanto, a população está tendo muita dificuldade de ter acesso ao gás.
Espero, neste momento, com o retorno do projeto à Câmara, que o Presidente Arthur Lira possa colocá-lo em pauta já na semana que vem, se possível, para ser votado e encaminhado à Presidência da República para sanção o mais breve possível.
Quem tem fome, quem precisa do gás de cozinha para cozinhar os seus alimentos tem pressa, não pode esperar mais!
Por isso, faço esse apelo aqui da tribuna da Câmara dos Deputados. A população está sofrendo muito e precisa disso. E o Parlamento está dando a sua resposta — já que o Governo não dá —, o Parlamento está fazendo a sua parte. Na semana que vem, se o Presidente Arthur Lira pautar essa matéria, nós vamos votá-la novamente e encaminhá-la à Presidência da República.
(Durante o discurso do Sr. Leo de Brito, a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Silvia Cristina, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Silvia Cristina. PDT - RO) - Muito obrigada.
O SR. JONES MOURA (PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
O que me traz hoje à tribuna desta Câmara é um pedido à Prefeitura do Rio de Janeiro, na pessoa do Prefeito Eduardo Paes, que vai em breve nos receber, sobre temas importantes que dizem respeito principalmente à valorização de algumas categorias de servidores da nossa cidade do Rio de Janeiro.
Quero aqui fazer menção aos agentes de documentação médica, principalmente porque foram bravos diante da pandemia que assolou todo o nosso País.
Quero fazer menção também aos servidores da CET-Rio, uma categoria que clama tanto para que haja uma mudança de regime jurídico, categoria inclusive denotada pelos serviços prestados à sociedade, mas que precisa mudar para o regime estatutário, a fim de ser valorizada. Quero ainda lembrar os profissionais de educação, serventes, copeiros, porteiros, agentes de vigilância, que dão apoio direto à educação; nós também estaremos tratando desse assunto. Destaco os servidores da IPLANRIO — nós tivemos há pouco tempo o Dia do Profissional de Informática —, porque farão parte dessa pauta que trataremos com o Prefeito, no que tange à valorização desses servidores.
|
10:52
|
Eu quero aqui anunciar isso, Presidente, porque é importante que a classe política saiba que nós estamos tratando desses profissionais com o Prefeito da cidade do Rio de Janeiro.
Presidente, também no dia de hoje quero comentar um fato muito diferente que está acontecendo na minha cidade do Rio de Janeiro e que agora está viralizando por todo o Estado. Trata-se do vídeo de uma senhora, uma condutora, cujo nome estou recebendo aqui, Aiana da Silveira Neiva — Presidente, desde já lhe peço mais 30 segundos, quando esgotar o meu tempo, só para eu concluir esta fala —, que se intitula nas redes sociais, até salvei esse vídeo, não sou eu quem está dizendo, a "louca do reboque". Por quê? Ela procurou um local para estacionar, na cidade do Rio de Janeiro, porque não tinha dinheiro para pagar um estacionamento, e se deparou com flanelinhas, que são aqueles que na minha visão praticam crime ao quererem dinheiro do cidadão que deseja estacionar seu veículo. Ela não quis compactuar com isso, é claro, e achou outro local para estacionar, um local irregular, e a Prefeitura rebocou o veículo dela. Ela foi até o local, começou a xingar todo mundo e, com o próprio veículo, arremessou-se contra a porta principal do depósito de veículos. Ela está, neste momento, fazendo uso das redes sociais para inverter a lógica, inverter os valores, dizendo que a Prefeitura está errada ao retirar o veículo dela, que estava estacionado em local irregular, e que ela está certa ao dizer que a Prefeitura está roubando o cidadão.
A SRA. PRESIDENTE (Silvia Cristina. PDT - RO) - Obrigada, Deputado Jones Moura, do PSD do Rio de Janeiro.
|
10:56
|
A SRA. MARA ROCHA (PSDB - AC. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Presidente Silvia Cristina.
Com muita alegria eu venho hoje falar sobre a minha emenda parlamentar que levou Internet a comunidades rurais do meu Estado do Acre.
A internet hoje, Presidente Silvia Cristina, é essencial. Eu fico muito feliz de poder levar essa ferramenta para os nossos produtores que vivem isolados, que moram em comunidade de difícil acesso. Essa ação vai aproximar o homem do campo a quem mora na cidade.
Esse é um programa do nosso Governo Federal que é viabilizado, Presidente, por meio das nossas emendas parlamentares. Beneficiamos 31 comunidades e 5 Municípios com pontos de Internet. As pessoas estão felizes por receberem essa ferramenta. Muitas comunidades já estão conversando, entrando em contato com seus familiares, tendo várias oportunidades por meio da Internet.
Recentemente, tivemos uma reunião na Vila Verde, na estrada Transacreana, onde nos reunimos com os produtores e definimos alguns pontos naquela localidade. Eu quero dizer à comunidade que vamos ter Internet na Transacreana, na Unidade Básica de Saúde Sebastiana Prado, na Vila Verde; Escola Verde Floresta, P.A. Oriente; Escola Bom Jesus, no Ramal do Ouro; Associação de Produtores Rurais Itamarati “1”, quilômetro 80 da Transacreana; Escola Claudio Augusto Ferreira, no quilômetro 44; Escola Canto do Sabiá, no Ramal dos Dez; Escola Nova Esperança 1, na Beira do Riozinho do Rola, no Ramal do Noca; Associação de Produtores e Produtoras do Ramal Cachoeira; Associação Bom Sucesso, no Ramal Terra Nova; Escola Alto Alegre II, no Ramal Jarinal; Escola Boa Fé III, no quilômetro 100; Espaço Alternativo Rio Branco da Capela, no Ramal do Capela; Associação dos Produtores Rurais Boas Novas, no Ramal Saracura; Associação Nova Esperança, no Ramal Centrinho; Escola Florentina Esteves, no Seringal Água Preta; Ramal Barro Alto, Comunidade Água; Escola Água Viva, no Ramal Liberdade; Escola Manuel Tiago Lindoso, no Ramal União; Escola Vida Nova, no Ramal Olho D’água; Escola Pracauba, no Ramal Nova Olinda; Escola Manoel da Cunha Neto, no Ramal Nova Olinda; Associação Duas Bocas, no Ramal São Pedro; Igreja Assembleia de Deus, no Ramal Bom Futuro; e ainda os produtores do Município de Acrelândia, no Ramal Campo Novo, e mais quatro Municípios, Presidente, que contemplamos por meio dessa emenda parlamentar, fortalecendo esse programa do Governo Federal que quer levar Internet às comunidades rurais.
Garantimos com essa emenda parlamentar, Presidente, Internet em postos de saúde e escolas da zona rural. Isso representa desenvolvimento e progresso. É mais um grande projeto do Governo Bolsonaro. Seguiremos atuando para que mais comunidades rurais possam ser beneficiadas com acesso à Internet, por meio das nossas emendas parlamentares.
A SRA. PRESIDENTE (Silvia Cristina. PDT - RO) - Muito obrigada, Deputada Mara Rocha. Com esse entusiasmo, com certeza o pronunciamento de V.Exa. vai ser divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Parabéns pelo seu trabalho! V.Exa. nos passa energia. Entendo muito bem seu discurso, porque moro na região de Rondônia e sei o quanto isso significa para todos os brasileiros.
|
11:00
|
Aproveito e convido todos os Deputados que estão agora conosco, seja remotamente ou presencialmente, a participarem, às 14 horas, da audiência pública sobre Outubro Rosa, a ser realizada pela Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, pela Comissão dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Seguridade Social e Família, na qual nós vamos discutir fatos importantes sobre o câncer de mama no Brasil.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, nesta manhã, parabenizar e, ao mesmo tempo, agradecer ao Deputado Pastor Sargento Isidório, fundador da Fundação Dr. Jesus, que faz um trabalho importante e corajoso e que sempre esteve lado a lado com o nosso projeto aqui na Bahia, junto com o Senador Jaques Wagner, com o Governador Rui Costa e com o Presidente Lula.
Eu digo isso porque ontem, na Comissão de Seguridade Social e Família, discutimos um projeto de minha autoria que cria oportunidade para fortalecer a categoria das mulheres empregadas domésticas no Brasil.
O Deputado Pastor Sargento Isidório, na Comissão, lembrou que eu fui Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza de 2007 a 2010, quando nós fizemos um trabalho junto com a Fundação Dr. Jesus — foi praticamente o primeiro convênio do Estado com ela — para que ela tivesse mais condições de criar oportunidades de trabalho para aqueles que dela precisavam. Essa foi uma parceria importante e fundamental que nós fizemos. A Fundação Dr. Jesus tinha em torno de 70 pessoas e passou a ter 1.200 pessoas. Ela é uma porta de entrada para aqueles que são dependentes químicos e atende diversos Municípios e organizações do Estado da Bahia.
Eu quero parabenizar o Deputado Pastor Sargento Isidório pelo seu trabalho e me colocar sempre à sua disposição para, juntos, podermos criar cada vez mais oportunidades para as pessoas que precisam de assistência.
(Durante o discurso do Sr. Valmir Assunção, a Sra. Silvia Cristina, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Valmir.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputada Rosângela, a quem cumprimento por mais uma vez presidir a sessão da Câmara dos Deputados. V.Exa., que faz parte da Mesa Diretora desta Casa, muito nos honra e nos representa.
|
11:04
|
Sessenta e oito anos completa hoje a cidade de Amarante, uma cidade que tem uma história bonita, que teve a alegria e a felicidade ter bons gestores, boas Prefeitas, como é o caso da nossa querida amiga Adriana, que fez história no Município, que fez uma belíssima administração e que deu um impulso enorme no rumo do desenvolvimento do Município. Amarante é um dos maiores Municípios do Maranhão em extensão e é também uma das cidades mais importantes, de terras férteis — terras de excelente qualidade — e de um povo trabalhador. E não poderia ser diferente. Nesses 68 anos, o Município cresceu muito. É um Município novo, que, com apenas 68 anos e com muito desenvolvimento, ajuda no desenvolvimento do Estado do Maranhão.
Esse é um Município com o qual eu tive a alegria de poder contribuir — Deus me deu essa alegria. Recentemente, tivemos a felicidade, juntamente com o Dr. Gildásio e os nossos colegas Vereadores, de inaugurar finalmente o tão sonhado asfalto lá do Campo Formoso.
E há outras obras que estão sendo feitas com emendas do Deputado Hildo Rocha, como é o caso da fábrica de extrato de tomate, da unidade de beneficiamento de mandioca, que, em breve, nós estaremos, em Amarante, inaugurando. Vamos também fazer outros eventos, juntamente com os colegas, companheiros e amigos agentes comunitários de saúde na próxima semana, na cidade de Amarante.
Então, esta bonita história não poderia ser diferente, e seu hino diz tudo. Eu vou ler um pedaço do Hino de Amarante para homenagear todos os amarantinos. Diz o Hino da cidade de Amarante: "Teu futuro é promissor com este povo altaneiro". E isso é verdade. Graças à contribuição deste povo altaneiro, trabalhador, povo que gosta de ajudar o próximo, um povo cristão, sem dúvida nenhuma, esta cidade se tornou uma cidade aprazível e boa de morar.
Portanto, eu quero, neste dia de hoje, parabenizar todos os amarantinos por mais um ano de independência.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Líder e sempre amigo, Hildo Rocha. A solicitação de V.Exa. será atendida.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, minha estimadíssima Deputada Rosangela Gomes, quero mandar um abraço e um beijo para a Deputada Silvia Cristina, que está ao seu lado, e dizer que estou com saudade, Silvia Cristina!
Sra. Presidente, eu uso a tribuna para tratar de um grande escândalo que acontece e está acontecendo aqui no Estado do Rio de Janeiro.
Falo da privatização da CEDAE. Duas empresas, num mar de cumplicidades, resolveram abocanhar os blocos resultantes de um projeto elaborado pelo BNDES: AEGEA e IGUÁ. Tudo indica, pelos dados levantados, que houve uma grande cumplicidade: para a AEGEA, dois blocos; e para a IGUÁ, um bloco dos mais lucrativos.
O patinho feio, a Zona Oeste do Rio de Janeiro, ficou sem licitante.
|
11:08
|
Mas, agora, Sra. Presidente, o Tribunal de Contas da União, respondendo a requerimento de minha autoria, demonstra claramente que a Iguá não poderia ter participado desse conluio, porque o BNDESPAR integra a sua composição societária. É um grave escândalo que fulmina todo o processo de licitação!
Recentemente, consegui aprovar na Comissão de Trabalho e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro uma audiência pública, uma espécie de acareação, com a presença, e espero que compareçam, dos representantes do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, da CEDAE e do BNDES. Quero ver se eles vão comparecer.
Na verdade, Sra. Presidente, a CEDAE tem que continuar pública, estatal e indivisível. A água não pode ser submetida ao lucro. É um crime contra a população do Estado do Rio de Janeiro que eles tentam proclamar como exitoso.
Portanto, Sra. Presidente, vamos realizar uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa. Espero que haja a presença dos representantes, porque os "cedaeanos" vão comparecer. Vamos desmascarar, demonstrar tudo o que houve, para que a população do Estado do Rio de Janeiro tome consciência do golpe que foi perpetrado contra seus interesses.
Não é possível que ainda agora comecem a proclamar o êxito e o Governo do Estado queira antecipar a transferência da gestão, não esperando nem sequer o prazo constante das normas que orientaram a licitação, para beneficiar ainda mais as empresas ganhadoras, contra o interesse do Rio de Janeiro.
Peço que se publique em A Voz do Brasil e em todos os órgãos de divulgação da Casa, porque é preciso que não só no Estado do Rio de Janeiro mas também, nacionalmente, toda a população brasileira saiba que o desmonte do Estado brasileiro, todo esse projeto de privatização caminha no sentido de inviabilizar o Brasil como País soberano e socialmente justo.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Constituinte Paulo Ramos.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputada Rosangela Gomes, que está na coordenação dos trabalhos.
Venho a esta tribuna hoje para fazer aqui na Câmara dos Deputados a campanha que a sociedade brasileira precisa fazer, que é pela aprovação do relatório da CPI da Pandemia, lido neste momento no Senado Federal.
A votação será realizada na próxima semana. Este é o momento em que fica evidenciada a parte mais cruel do Governo Bolsonaro: esse genocídio. Mais de 600 mil pessoas perderam a vida, e muitas mortes poderiam ter sido evitadas.
|
11:12
|
Na época, quando se iniciou esse processo da CPI, nós tínhamos 1.832 mortes no Brasil por milhão de habitantes; estávamos em décimo quarto lugar. Agora, quando foi lido o relatório, não estávamos mais em 1.800, que já era um número extraordinário, mas em 2.819 mortes por milhão de habitantes, em sétimo lugar.
Os crimes apontados nesse relatório não são poucos: crime contra a humanidade, de extermínio, de perseguição, de atos desumanos, de prevaricação, de charlatanismo, de incitação ao crime, de epidemia com resultado de morte, de falsificação de documento, de uso irregular da verba pública, de infração de medida sanitária, de violação de direito social, de incompatibilidade com a honra, o decoro e a dignidade do cargo. Se somadas as penas máximas de todos esses crimes — cometidos, sim, pelo maior responsável por esse caos generalizado no Brasil, que é Jair Messias Bolsonaro —, nós chegaremos à pena máxima de 78 anos de prisão.
Essa punição precisa acontecer! Nós não podemos silenciar diante dessas mortes e achar normal o anormal que nós vivemos no País. Por isso, estou aqui na Câmara dos Deputados para dizer: povo brasileiro, vamos fazer uma mobilização pela aprovação desse relatório. Ele ainda está em debate, mas as responsabilizações precisam ser feitas. Além do descaso com o tema da pandemia e as mortes que nós tivemos, ficou muito evidenciado outro lado cruel desse Governo, que é a corrupção planejada, em cima, inclusive, da dor e do sofrimento, para comprar vacina e também as mentiras e as fake news.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Bohn Gass.
O SR. ROMAN (PATRIOTA - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente, obrigado a todos os que estão nos acompanhando e aos que nos verão depois, pelas redes sociais.
O que me traz aqui talvez seja o momento de maior indignação nesses 7 anos que estou aqui em Brasília. Eu quero me dirigir agora à população do oeste e do sudoeste do Estado do Paraná, indo até a região central do Estado, que é a de Guarapuava. Eu quero contar a vocês algo que ocorreu conosco aqui na Câmara dos Deputados.
Nós recebemos um documento oficial do Ministério da Educação e do Instituto Federal paranaense, Sra. Presidente, solicitando à bancada do Estado do Paraná que apoiássemos o desmembramento do Instituto Federal do Paraná. Alegavam que não seria possível atender todo o Estado, os praticamente 12 milhões de habitantes que nós temos, com uma única central, em Curitiba.
|
11:16
|
Dos 30 Deputados do Estado do Paraná, 27 votaram favoravelmente, dentro do nosso grupo — tudo isso está registrado —, para que desmembrássemos, porque nós tínhamos vazios geográficos de educação e tínhamos que desmembrar esse instituto e criar duas novas reitorias. Esse documento, datado do dia 4 de outubro, dizia que iríamos ter, entre Maringá e Londrina, o Instituto Norte Paranaense e, de Guaíra a Palmas, uma reitoria do Instituto Federal do Paraná.
E o que aconteceu? Ontem nós recebemos a notícia, por intermédio do Ministro Milton Ribeiro e do Tomás, Secretário da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica — SETEC, de que as duas reitorias — pasme, população do oeste e do sudoeste do Estado do Paraná —, vão assim ficar: uma em Maringá e outra em Londrina. Então, eu faço uma pergunta a vocês. É uma população de dois milhões e meio a 3 milhões de pessoas até a região central do Estado. Por que centrar isso, se o objetivo era desmembrar e cobrir esse vazio geográfico que nós temos na questão educacional?
Então, eu quero dizer ao Ministro Milton Ribeiro: não nos subestime. Eu quero dizer ao Secretário Tomás: não nos subestime. Podem ter certeza de que o levante será muito grande nesta Casa. Nós temos uma quantidade muito grande de Deputados dessa região que são da base do Governo Bolsonaro, como eu sou da base do Governo Bolsonaro. E eu quero entender por que é que cinco Deputados, dois de Londrina, três de Maringá, que são meus amigos e estão defendendo realmente os pontos deles, têm uma força maior sobre os demais — somos, aproximadamente, 21 Deputados da base do Governo — e por que os demais não têm essa força para levar para as suas regiões. Podemos discutir se será em Foz do Iguaçu, Cascavel, Palmas, Pato Branco, Guaíra, qual será a região.
Agora, qual é a justificativa para colocar duas dessas reitorias em uma distância, entre a cidade de Maringá e Londrina, de aproximadamente 70 quilômetros? Esse vazio que vocês colocaram que seria suprido não existe mais — não existe mais. Vai continuar sendo, porque centraram numa região única do Estado do Paraná.
Quero dizer a todos que vamos fazer, sim, um levante aqui. Nós precisamos desse desenvolvimento e de uma reitoria nestas regiões: oeste e sudoeste.
Eu clamo ao senhor, Ministro Milton Ribeiro, que é advogado, é professor, é pastor da Igreja Presbiteriana. O senhor sempre clamou por justiça. Eu sempre acompanhei o senhor clamando por justiça. Então, não nos subestime. Isso não é correto e não é justo diante do Deus que tanto o senhor defende, como eu defendo aqui. Eu peço que reconsidere esse entendimento que o senhor teve e tem junto com a base. Nós somos da base do Governo Bolsonaro e exigimos ser respeitados por essa base. Quem clama é o oeste e o sudoeste do Estado do Paraná.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Evandro Roman.
|
11:20
|
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, diante da minha indignação pela injustiça promovida por um Deputado Estadual em São Paulo, carregado de ódio e sem nenhum argumento plausível, eu quero me solidarizar com a Igreja Católica e com a nossa comunidade, em primeiro lugar, com o Papa Francisco, que foi ultrajado, chamado de vagabundo. Meu Deus! Quero me solidarizar com a Conferência Nacional dos Bispos, na figura do Presidente, D. Walmor Oliveira Azevedo; do Secretário-Geral, D. Joel Portella, e também na figura do Arcebispo de Aparecida, D. Orlando Brandes.
Alguns anos atrás, um cidadão chutou a imagem de Nossa Senhora Aparecida, e outros gestos mais acontecem por aí. A Assembleia Legislativa deveria punir de maneira exemplar esse Deputado pela sua fala. Isso é inaceitável! Não podemos permitir que uma igreja, com a tradição da Igreja Católica, e esses padres, esses pastores da Igreja Católica, que representam toda a comunidade no País, sejam atacados dessa maneira. Não, não aceitamos! Como também não aceitamos que ninguém ataque membros de outra religião.
Por falar em amor, por falar em paz, por falar em Pátria amada e não Pátria armada, eu faço minhas, com toda a humildade, as palavras do nosso querido Arcebispo de Aparecida D. Orlando.
Saúdo, portanto, outros bispos amigos, como, por exemplo, D. Pedro Cipollini, da nossa região do ABC, o Padre Jean, que é da minha paróquia do Baeta Neves, em São Bernardo. Saúdo inclusive D. Antônio Carlos Cruz, um bispo negro da Diocese de Caicó, no Rio Grande do Norte, que atinge a Basílica pequena de Acari, a minha cidade.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Vicentinho.
O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Sra. Presidente, nobres colegas Deputados, eu subo a esta tribuna para fazer uma homenagem à advocacia brasileira. Eu sou formado em direito. A minha OAB é do Estado de São Paulo, 286324. Nessa condição, fui Relator de um projeto, Deputado Marcelo Nilo, na Comissão de Seguridade Social e Família, que foi aprovado ontem. Esse projeto será um divisor de águas para a advocacia brasileira: ele prevê o destaque de honorários advocatícios na esfera administrativa do INSS.
|
11:24
|
Antes de esse projeto ser aprovado, ele vai tramitar em outra Comissão, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, a CCJ, que fará uma análise terminativa. Aprovado este projeto na CCJ, irá para o Senado Federal. Sou também membro efetivo da CCJ, onde vamos lutar por essa aprovação rápida lá. Mas já obtivemos a primeira vitória.
Hoje os advogados não recebem o destacamento dos honorários na esfera administrativa. O que acontece na prática? Há uma explosão de judicialização. Casos que poderiam ser resolvidos facilmente perante o INSS, com o apoio fundamental de um advogado, acabam indo para a Justiça. É o que nós queremos mudar. Queremos dar estabilidade ao advogado, ao segurado que estará sendo acompanhado de um advogado, que vai saber o quanto vai pagar de honorários para esse advogado.
Trata-se, portanto, de um projeto que é divisor de águas para a advocacia brasileira, para a advocacia previdenciária. E, como disse, o aprovamos ontem na Comissão de Seguridade Social e Família. Fui Relator desse projeto com muita satisfação.
Sra. Presidente, também subo a esta tribuna para fazer uma menção honrosa a todos os oficiais de justiça do Brasil.
Estive agora no gabinete do Deputado Charles Fernandes, que também é oficial de justiça. Nós somos dois oficiais de justiça que representamos a categoria no Brasil.
E desta tribuna mando um recado para os meus amigos oficiais: que possamos nos unir cada vez mais às instituições, para que tenhamos mais representatividade, mais candidatos se lançando para as Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Câmara Federal. Em vários Estados, é muito importante que isso aconteça, uma união cada vez mais bonita dos oficiais de justiça de todo o nosso País.
Encerrando, Sra. Presidente, eu faço um apelo para o Presidente da Câmara Federal, o Deputado Arthur Lira, a fim de que paute a PEC 59, que transforma os guardas portuários em polícia portuária. Eles executam essa tarefa de poder de polícia, fazem grandes apreensões, buscas e existem ameaças que pairam sobre a guarda portuária até de terceirizar uma função que é de segurança armada, de polícia.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Ricardo Silva.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no início do Governo Bolsonaro, o Ministro da Economia Paulo Guedes disse em alto e bom som: "Vamos reduzir à metade o preço do botijão de gás".
Quase 3 anos depois, o preço do botijão de gás simplesmente duplicou, em vez de ser reduzido pela metade. Em algumas regiões, o preço do botijão de gás é 122 reais.
|
11:28
|
Isso é inaceitável! É inacreditável o fato de o Governo Federal e o Congresso Nacional não ajudarem o cidadão e a cidadã que necessitam de um botijão de gás, para que não voltem a cozinhar à lenha. Estive recentemente na cidade de Heliópolis, na Bahia, e visitei a casa de uma senhora, que me atendeu na porta e disse: "Deputado Marcelo, eu nunca imaginei na vida que iria voltar a cozinhar à lenha. O chuveiro elétrico já não existe na minha casa. A água falta. A luz eu só acendo uma luz ou duas, no máximo, ao mesmo tempo".
Os preços, infelizmente, não estão permitindo que o cidadão ou a cidadã tenham o mínimo de dignidade para viver. Se o Governo Federal não cumpre com o seu dever, nós Parlamentares, eleitos pelo povo do nosso País — o nosso mandato vence no mesmo dia do mandato do Presidente da República —, que juramos defender a nossa Pátria, o nosso Brasil, que juramos defender os mais necessitados, vamos procurar uma fórmula de reduzir o preço do botijão de gás, para que o companheiro e a companheira possam viver, repito, com o mínimo de dignidade.
É inaceitável, Presidenta, em pleno século XXI ver um irmão sem poder cozinhar, sem poder acender a luz, sem poder assistir à televisão, sem poder ligar o rádio porque o preço da energia está aumentando praticamente a cada 15 dias e o botijão de gás está custando 122 reais. O Congresso e o Governo Federal precisam agir.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Marcelo Nilo.
ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Nada mais havendo a tratar, declaro encerrado o período de Breves Comunicados.
(Encerra-se a sessão às 11 horas e 30 minutos.)
|