Centro de Estudos e Debates Estratégicos
(Audiência Pública Ordinária)
Em 28 de Outubro de 2021 (Quinta-Feira)
às 15 horas
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A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Cumprimento os membros do CEDES, em especial a assessoria parlamentar; demais companheiros de trabalho; os consultores legislativos, que são realmente fundamentais para o nosso trabalho; e os palestrantes, companheiros de muito trabalho e, felizmente, bastante resultado. Deixo a todos meu boa-tarde.
Hoje realizaremos uma audiência pública na qual iremos tratar do Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Digital. Este PL é de minha autoria, com a participação nessa construção do Prof. Neri dos Santos, do Prof. Roberto Pacheco e do Prof. Arlindo Philippi, que fizeram com que tivéssemos a oportunidade de, neste momento, discutirmos um projeto tão importante para a sociedade brasileira, em especial no que diz respeito à educação.
Quero agradecer o aceite do Deputado Israel Batista, professor e Deputado pelo Distrito Federal, que entendeu a importância desse projeto e vai nos ajudar nesta discussão e, principalmente, na votação.
Esse projeto insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da qual tive a oportunidade de ser Relatora na década de 90, nesta Casa. A matéria institui os seguintes eixos e objetivos:
I - Inclusão Digital, com o objetivo de garantir que toda a população brasileira tenha igual acesso às tecnologias digitais para obter informações, comunicar-se e interagir com outras pessoas;
II - Educação Digital Escolar, com o objetivo de garantir a educação digital da população mais jovem, estimulando e reforçando o letramento digital e as competências digitais em todos os níveis de escolaridade e como parte da aprendizagem ao longo da vida;
III - Qualificação Digital, com o objetivo de capacitar a população brasileira ativa, fornecendo-lhe os conhecimentos de que precisa para fazer parte de um mercado de trabalho que depende fortemente de competências digitais;
IV - Especialização Digital, com o objetivo de promover a especialização em tecnologias e aplicações digitais para melhorar a empregabilidade e criar maior valor acrescentado na economia;
V - Pesquisa Digital, com o objetivo de assegurar a existência de condições para a produção de novos conhecimentos e participação ativa de pesquisadores brasileiros em redes e programas internacionais de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).
O Prof. Neri dos Santos, meu coorientador tanto no mestrado quanto no doutorado, tem experiência na área de engenharia e gestão do conhecimento, atuando principalmente nos seguintes temas: cognição, gestão do conhecimento e inovação. Fez doutorado em engenharia ergonômica pelo Conservatório Nacional de Artes, na França, e pós-doutorado em engenharia cognitiva pela Escola Politécnica de Montreal, no Canadá.
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O segundo, Prof. Roberto Pacheco, é doutor em engenharia de produção pela Universidade Federal de Santa Catarina e pesquisador nas áreas de engenharia e gestão do conhecimento, governo eletrônico e interdisciplinaridade. Ele coordenou projetos de plataformas digitais e foi o fundador do Instituto Stela.
O terceiro, o Prof. Arlindo Philippi, tem doutorado em saúde pública pela USP, pós-doutorado em estudos urbanos e regionais pelo MIT, nos Estados Unidos, e livre docência em política e gestão ambiental pela USP. Atua no Instituto de Estudos Avançados da USP, na coordenação do Programa USP Cidades Globais, com o projeto Experimentações Urbanas, na perspectiva de novas ideias e soluções sustentáveis para cidades.
O quarto, o Prof. Francisco Antonio Soeltl, é fundador e Presidente da MicroPower, uma das principais provedoras de soluções consultivas e tecnológicas para suportar a gestão de performance e desenvolvimento de talentos no Brasil. Ele também é professor universitário, com formação em matemática — portanto, ele é meu colega — pela UNIABC, com cursos de especialização em administração de empresas, estatística e pesquisa operacional pela Fundação Santo André; em tecnologia da informação pelo MIT; em planejamento estratégico pela USP; e em administração de materiais pela Fundação Getulio Vargas. Fez, ainda, MBA Executivo pela PDG-EXEC.
O quinto, Paulo Blikstein, é professor na Escola de Educação da Universidade de Columbia e professor afiliado no Departamento de Ciência da Computação da mesma universidade. Ele é diretor do Laboratório de Tecnologias de Aprendizagem Transformadoras e Presidente-Fundador da Comunidade Ciências da Aprendizagem Brasil. Paulo pesquisa como as novas tecnologias podem transformar radicalmente a aprendizagem de ciência, computação, engenharia e matemática e como essas inovações podem ser levadas para sistemas públicos de ensino em escala.
E o sexto, Rodrigo Barbosa e Silva, é doutor em tecnologia pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná e atualmente faz pós-doutorado na Universidade Stanford. Ele faz parte do grupo Lemann Fellows, que objetiva impacto social em larga escala no Brasil. Atua na gerência de construção, adaptação e implantação de sistemas computacionais para educação, gestão e finanças.
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O SR. NERI DOS SANTOS - Boa tarde, Deputada Angela Amin. Boa tarde a todos os colegas palestrantes deste importante evento.
Eu gostaria de agradecer o gentil convite do Deputado Da Vitoria, Presidente do CEDES, e salientar que, de fato, nós estamos diante de uma iniciativa, eu diria, inovadora por parte da Câmara dos Deputados.
Se nós fôssemos esperar o nosso Ministério da Educação, nada aconteceria. Eu sou professor universitário há 47 anos e gostaria de aproveitar a oportunidade para dizer que hoje nós temos o pior Ministro da Educação que o Brasil já teve. Felizmente, nós temos a iniciativa da Câmara dos Deputados para abordar uma questão tão relevante e oportuna como é a educação digital.
(Segue-se exibição de imagens.)
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Sim.
O SR. NERI DOS SANTOS - Eu gostaria de conectar o Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, de iniciativa da Deputada Angela Amin, que institui a Política Nacional de Educação Digital, e a proposta da União Europeia de um plano de ação para, no período de 2021 a 2027, fazer uma redefinição da educação e do treinamento para a era digital no bloco. Saliento que, além da União Europeia — entre seus membros, cito, por exemplo, a Finlândia —, Canadá e Austrália são países que já têm uma política pública de educação digital, e isso é importante neste momento.
Justamente para contextualizar, eu mostro esta figura. Nós estamos tendo uma verdadeira transformação da vida no mundo. Praticamente todos os setores de atividade estão sendo atingidos. Podemos afirmar que vários setores já foram atingidos, e a educação, sem sombra de dúvida, no período da pandemia, também foi alcançada. Então, praticamente todos os setores da atividade humana, uns mais, outros menos, estão sendo atingidos por aquilo que está sendo designado como transformação digital.
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Transformação digital, na verdade, é uma mudança fundamental das economias, instituições e sociedades causada pela aplicação abrangente de tecnologias digitais e modelos de negócio digitais disruptivos. Ancorada em nove tecnologias, que eu não vou aqui detalhar, ela vai mudar de forma significativa os diferentes setores, particularmente a educação. Então, podemos garantir, de antemão, que o que nós estamos formando hoje são profissionais para uma era que vai desaparecer. A era industrial tal como nós conhecemos vai desaparecer, e a era digital vai exigir novas competências dos profissionais das diferentes áreas de conhecimento.
Podemos salientar que essa transformação digital tem três dimensões. A dimensão tecnológica é a que atualmente está sendo salientada, mas a tecnologia, na verdade, não é um fim em si mesma, e sim um meio para alcançar um objetivo muito mais significativo, que é a transformação organizacional. Todos os processos organizacionais que hoje são analógicos vão ser formatados para o meio digital, serão digitalizados, mas o fim disso é a grande mudança social que nós vamos ter. E essa dimensão social tem como objetivo, evidentemente, melhorar a vida das pessoas, das organizações e da sociedade como um todo. Sem sombra de dúvida, esse é um aspecto que nós temos que, digamos, entender e incorporar, do ponto de vista educacional.
A transformação digital na sociedade vai representar uma mudança significativa, que já está acontecendo. Em termos de conexão, de interação, tudo, absolutamente tudo vai estar interconectado. Os diferentes tipos de equipamentos que nós utilizamos no dia a dia vão estar interconectados, isso vai ser sensoriado, e as informações irão para um espaço virtual, o designado ciberespaço.
É claro que isso está fazendo com que a sociedade organize-se cada vez mais em redes. E essas redes que vão se formando vão fazendo com que, de fato, nós tenhamos coisas conectadas por intermédio de sensores.
Se nós fizermos uma retrospectiva, em 2003, nós tínhamos aproximadamente 6,3 bilhões de pessoas no planeta, com 500 milhões de dispositivos conectados. No final do ano passado, a humanidade atingiu 7,8 bilhões de pessoas, com alguma coisa perto de 80 bilhões de dispositivos conectados. Mas, segundo a Cisco, 99,4% das coisas que devem estar conectadas ainda não estão. É bem provável que, até o final desta terceira década do século XXI, nós já tenhamos 800 bilhões de dispositivos conectados. Isso quer dizer que nós vamos estar cada vez mais num mundo digital conectado. Vamos sair daquilo que hoje se chama Internet das Coisas para a Internet de Tudo: pessoas vão estar conectadas com pessoas, como hoje nós temos; pessoas vão estar conectadas com máquinas; e máquinas vão estar conectadas com máquinas.
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Se observarmos esta figura, vamos ver que o mundo do trabalho está mudando. De um trabalho eminentemente físico, muscular, evoluiu para um trabalho de natureza física e também conectiva, já com a Segunda Revolução Industrial. Com a Terceira Revolução Industrial, com os dispositivos de microeletrônica, a atividade passa a ser mais cognitiva do que física. E agora, com a Quarta Revolução Industrial, o trabalho acaba sendo menos cognitivo e mais intuitivo.
A intuição se configura, de fato, como o quarto domínio de aprendizagem, que até então não se considerava. Todas as pedagogias do século XX utilizavam três domínios da aprendizagem: o domínio cognitivo, o domínio afetivo e o domínio sensório-motor. Não se considerava o domínio intuitivo. Somente com o desenvolvimento das tecnologias digitais é que isso aparece de forma importante, significativa.
É importante salientar que sempre houve uma corrida entre a tecnologia e a educação. Esta figura, que é de 2010, de Goldin e Katz, mostra que, sempre que há um desenvolvimento tecnológico, a educação procura, de alguma forma, antecipar-se ou correr atrás. O natural é que, à medida que vá acontecendo desenvolvimento educacional, vai ocorrendo desenvolvimento da ciência e, consequentemente, desenvolvimento tecnológico. Mas o que vimos nos últimos anos foi que, com o desenvolvimento das tecnologias digitais, a educação acabou ficando para trás. Se a educação não mudar e ficar formatada, como está agora, para a era industrial, vamos ter um grande desafio social e não vamos ter a possibilidade de alcançar prosperidade. Então, é importante uma mudança na educação, para que se transforme e possa gerar prosperidade. É isso que esta figura, de certa forma, evidencia.
O projeto de lei da Deputada Angela Amin traz uma oportunidade para o nosso País. Essa abordagem de uma educação digital deixa de ser por conteúdo e passa necessariamente a ser uma abordagem, uma aprendizagem por competência, que envolve a mobilização não só de conhecimentos, habilidades e atitudes, mas também de pensamento. É importante salientar que as pedagogias, o comportamentalismo, o cognitivismo e mesmo o construtivismo, consideravam apenas o saber conviver e o saber fazer. Não consideravam aquilo que é mais relevante, mais importante no ser humano, que é o saber pensar, que é o intuitivo, que é justamente o que nos faz diferentes dos outros animais e, sobretudo, das máquinas dotadas de inteligência artificial.
É importante entender que, antes do conhecimento, vem o pensamento. O ser humano é um animal espiritual; portanto, tem a capacidade de pensar. O ser humano é um animal de tratamento simbólico; portanto, tem a capacidade de criar conhecimento. O ser humano é um animal social; portanto, tem a capacidade de conviver com outros seres humanos. E o ser humano é uma máquina, tem a capacidade de transformar a sua força física, muscular, em aplicação de movimento, de postura.
Na interação dessas quatro capacidades humanas é que geramos uma espiral virtuosa do conhecimento, e isso é possibilitado por tecnologias que nos permitem maior interação, justamente as tecnologias digitais. O que integra esses quatro domínios de aprendizagem é justamente a interação humana.
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É isso que eu mostro nesta figura, essa evolução que ocorreu no século XX. Primeiro, com uma educação analógica, o behaviorismo enfatizou o saber fazer. Depois, o cognitivismo enfatizou o saber. Mais recentemente, após a Segunda Guerra Mundial, sobretudo na década de 60, o construtivismo enfatizou o saber conviver. A pedagogia que melhor se adapta ao novo contexto da educação digital é o conexionismo ou conectivismo, que enfatiza o saber pensar. A educação digital é ancorada no conectivismo, no conexionismo, que enfatiza o saber pensar do ser humano.
Quais são as principais tendências da transformação digital na educação? Há três tendências. A de curto prazo é de 1 a 2 anos. Temos que redesenhar os ambientes de aprendizagem porque não são mais adequados para a realidade atual. Precisamos formar cidadãos, formar profissionais para a era digital, e as universidades, as escolas não estão fazendo isso. Temos que ter projetos de aprendizagem híbrida porque essa é uma tendência. Precisamos estabelecer, de fato, maior interação com a realidade social. Nesse sentido, a aprendizagem vai ser cada vez mais ubíqua, vai acontecer não só na sala de aula mas também em todos os outros lugares.
Quanto à tendência de médio prazo, temos que transformar essa cultura em uma cultura de inovação contínua. Isso quer dizer que as pessoas têm que evoluir de uma melhoria contínua para uma inovação contínua, que é o que já prevê a nova ISO de gestão da inovação. Isto é extremamente relevante: a avaliação e a medição do processo de aprendizagem. Se ela é por competência, é preciso certificar as competências adquiridas.
Em relação à tendência de longo prazo — o horizonte é de mais de 5 anos —, temos que repensar todas as instituições de ensino, particularmente as de ensino superior. As nossas universidades, no século XX, eram a vanguarda da sociedade, e hoje, infelizmente, as universidades, sobretudo as federais, estão na retaguarda da sociedade. A sociedade está indo mais rápido do que as universidades. Isto é evidente: se as competências são mais valorizadas do que os diplomas, surgem os chamados nanodegrees, que são competências certificadas.
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Em médio prazo, vamos utilizar a realidade mista, realidade virtual e realidade ampliada. O próprio Facebook já está evoluindo nessa direção. A inteligência artificial vai ser cada vez mais incorporada, em todos os setores da atividade humana. No setor educacional, isso vai ser impositivo.
Em longo prazo, vai ser cada vez mais utilizada a blockchain, uma tecnologia que permite sobretudo aquilo que chamamos de transação, e também os assistentes virtuais, que poderão ser incorporados à educação digital.
Eu gostaria de conectar isso, Deputada Angela, com o que a União Europeia está propondo para o período de 2021 a 2027. A União Europeia tem uma política pública para essa área. Estabeleceu a prioridade 1, em relação à qual prevê seis ações, e a prioridade 2, a respeito da qual prevê sete ações. São, portanto, 13 ações.
A prioridade 1 está relacionada à promoção do desenvolvimento de um ecossistema educacional de alto desempenho.
Ação 1: formalização de um diálogo estratégico com as partes interessadas sobre os fatores que possibilitam o sucesso da educação digital na União Europeia.
Ação 2: recomendação do conselho europeu sobre aprendizagem digital para o ensino fundamental, médio e superior.
Com relação à prioridade 2, que é a melhoria das competências digitais do cidadão europeu para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades da era digital, estão previstas estas ações.
Ação 7: estabelecimento de diretrizes comuns para que professores promovam a alfabetização digital e combatam a desinformação por meio da educação e de treinamento.
Nós estamos vendo hoje o fenômeno das fake news. É evidente que a população não está devidamente preparada, devidamente alfabetizada para saber o que é verdade e o que é fake. Então, é importante que os nossos jovens sejam devidamente capacitados para o combate a esse tipo de desinformação.
Ação 8: atualização do framework europeu de competências digitais para incluir inteligência artificial e habilidades relacionadas à ciência de dados.
Ação 10: recomendação do conselho europeu sobre melhoria da aquisição de competências digitais na educação e treinamento.
Ação 11: coleta internacional de dados sobre as competências digitais e introdução de um objetivo da União Europeia para a competência digital dos seus estudantes.
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No Brasil, as mulheres também não têm uma grande participação nos cursos da área tecnológica, mais especificamente nos cursos Ciência da Computação, Engenharia de Computação, Engenharia de Software. A participação feminina ainda é muito pequena. Se quisermos que a sociedade seja mais inclusiva, temos que promover esse tipo de participação.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradeço, mais uma vez, a contribuição do Prof. Neri dos Santos, da nossa Universidade Federal de Santa Catarina.
Agradeço a oportunidade de estarmos aqui conversando sobre um assunto tão importante para o País. O Prof. Neri já me poupou bastante do tempo que eu ia tomar para falar a respeito de algumas questões sobre educação digital.
Quando recebi o convite, veio indicado o objetivo que temos nesta reunião. Então, eu queria retomar o objetivo da discussão, acho importante: identificação dos pilares de uma política nacional de tecnologia na educação digital, a partir da elaboração de fundamentos normativos. Procurei pensar algo nessa direção. O Prof. Neri fez um comentário, uma reflexão sobre o período em que estamos, de transformação digital, e o impacto dela na educação, da política em si. Já está em fase final de votação.
(Segue-se exibição de imagens.)
Trouxe dois casos recentes da nossa universidade, em que procuramos indicar a diferença entre educação a distância, ou educação baseada na tecnologia, e o que se chama de educação digital, conforme a nossa visão contemporânea. Concluímos com estes dois pontos: o Modo 1 e Modo 2.
Esta parte, transformação digital e a sociedade 5.0, eu poderia tranquilamente pular, pois o Prof. Neri já comentou sobre isso, mas não custa mostrar para o cidadão o caminho percorrido desde o lançamento do Netscape, o primeiro browser dos anos 90, passando por Google, Facebook. Todas as mídias sociais tomaram conta do nosso dia a dia e hoje praticamente não se pensa em serviços, artes, música, comida, comércio eletrônico, sem o uso das tecnologias. Na área socioeconômica, no setor financeiro, no setor de saúde, no setor jurídico, o termo "tech" está presente sempre, é um sinal de transformação digital em todas as áreas.
Há a questão da contemporaneidade, da privacidade, de quão invasivo é o digital, está em todos os setores. Obviamente, a educação tem que se preocupar com isso e começa com o que está acontecendo em decorrência desse fenômeno. Há uma troca. Nessa transformação digital, há uma troca de hábitos, de consumo, de cultura. Em vez de se ter um produto, quer-se apenas usá-lo, utilizá-lo. Isso tem causado mudanças culturais. Jovens não querem mais comprar um carro, querem utilizá-lo. Isso tem uma consequência muito grande nos hábitos da sociedade. A transformação digital, indicada naquela imagem em formato de furacão mostrada pelo Prof. Neri, é fruto dessa mudança em todas as frentes.
Há muitas explicações. Na década de 90, o Exército americano considerava estas letras, que representam volatilidade, incerteza, complexidade, ambiguidade, o que a sociedade colocava para esses momentos, indagava sobre isso.
A estas outras letras, que vemos também nesta imagem, pode ser acrescentado o "A", indicado pelo Prof. Neri, que significa "artes". No mundo atual, preocupa-se com a formação nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática. A OCDE tem trabalhado muito em relação a isso. Quanto à formação, à educação, essas áreas são basilares, são necessárias a essas competências do século XXI.
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Aqui na universidade temos olhado esse caminho, a presença da tecnologia, vendo uma virtuosidade no bem comum como ponto de chegada. Digitalizar nem sempre vai ser o caminho do virtuoso e do bem comum. O digitalizar pode gerar engajamento digital de algo que não necessariamente seja virtuoso. O Prof. Neri mencionou as fake news. Considerem, nesta imagem, a primeira e a segunda fase. O boca a boca, antes, demorava para circular; hoje, notícias fake podem circular rapidamente.
A transformação digital pode resultar em engajamento, em mudança de hábito. Há o ponto dos commons digitais, que tem base na teoria de Elinor Ostrom. Como isso vai gerar um círculo virtuoso de bem comum para a sociedade? O espaço digital também tem de ser um espaço para a virtuosidade e para a equidade digital. Por que menciono isso? Se vamos fazer a educação completa, ela tem que ser pensada em todas as dimensões.
Esta imagem mostra estes degraus. O último é o da educação 4.0. Vou ficar com o quarto degrau. Qual é a diferença crucial entre educação digital e educação convencional? As aulas e as salas de aula estão dando lugar cada vez mais aos espaços de aprendizagem. Todos dão aula para todos de certa forma, todos aprendem com todos. Evidentemente, o professor continua professor, é a referência de conhecimento, mas ele deixa de ser, nesse degrau, a única fonte de conhecimento, o depósito de conhecimento da famosa educação bancária. Ele aprende — quantas vezes não aprendemos com alunos, com novos aplicativos, com novas tecnologias? —, e também aprende quando os alunos aprendem entre si. Esse espaço provoca mudanças, como disse o Prof. Neri, também no plano cultural.
Quando olhamos para a Política Nacional de Educação Digital, percebemos a sua força estruturada. Eu já queria salientar isso. Por quê? Porque o primeiro degrau, a primeira preocupação da política nova, é a inclusão: não deixar ninguém para trás. Então, precisamos de estratégias formais e não formais para que todas as camadas da população sejam alcançadas. Isso é muito importante. Talvez seja, muitas vezes, o que vai determinar o ritmo das coisas. Não adianta acelerar se vai ficar gente para trás ou se é preciso combinar isso no caminho.
Quanto à própria educação digital em si, quanto ao cerne da política, como o Prof. Neri muito bem colocou aqui, quais são essas novas competências? Quais são essas novas habilidades que temos de trazer para o ambiente escolar, para chegarmos ao ponto da qualificação? Educa-se para que haja qualificação, criação de oportunidades, a fim de que essas competências gerem círculos virtuosos nos demais setores da sociedade, propiciando geração de empregos, aplicação dessas competências, favorecendo que não fiquemos para trás como nação.
A preocupação, no fechamento da política — acho que nós do setor acadêmico brasileiro temos de fazer uma autocrítica muito importante —, é a de que devemos estar prontos para este ponto final da política, que é fazer as redes de pesquisa e o reinício desse círculo virtuoso que a política propõe. Eu acho que essa é uma política engajadora, estruturada, permite círculos virtuosos para todos os setores da sociedade.
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Quais são os casos recentes que eu trouxe aqui para fazermos uma reflexão sobre esse conceito de educação digital? Há 3 anos, fomos desafiados pelo Ecossistema de Florianópolis, que é reconhecido no País como inovador. Pode não ser surpreendente que isto tenha sido dito pela nossa universidade, mas foi dito sim por esse ecossistema: a educação oferecida pelo ensino superior da região, a forma como temos realizado esse processo de formação, isso tem causado insatisfação nos jovens e também nas empresas que recebem esses jovens.
O que fizemos após esse diagnóstico? Convidamos o setor empresarial, o setor de pesquisa e desenvolvimento, com a Fundação CERTI, a criarmos um espaço multi-institucional, um programa chamado Academia Sapientia, de que participou a Federação das Empresas Juniores do Estado de Santa Catarina, com 19 empresas juniores. Em 20 cursos, nós trabalhamos com os alunos de 1ª a 4ª fase de diferentes áreas. Criamos equipes que receberam dois conteúdos: o de sustentabilidade empresarial e o de inovação empresarial.
Um conjunto de empresas aceitou participar do desafio, financiou esse trabalho e ofereceu seus ambientes empresariais para que os alunos da Academia Sapientia pudessem aplicar na prática aquilo que estavam aprendendo. Como é que eles aprenderam isso? Em ciclos, e inclusive foi aplicada a Teoria dos Jogos, para criar essa economia da experiência. Eles tinham uma banca de apostas quanto aos projetos que mais dariam retorno. Trabalharam, por exemplo, com indicadores de sustentabilidade. "Como ajudamos essas empresas a terem um melhor balanço hídrico, um melhor balanço energético, a tratar os resíduos?" Eles aplicaram na prática o que aprenderam. Nesse aprendizado, foi empregada a metodologia da neoaprendizagem. No mesmo ambiente de aprendizagem, há professores das áreas teóricas e consultores das áreas práticas, e todo esse aprendizado é utilizado nos projetos das equipes. Vemos nesta imagem algumas das equipes. Estão usando camisas das organizações patrocinadoras.
Toneladas de resíduos receberam a destinação adequada, muitos quilowatts de energia foram poupados nessas organizações, graças ao trabalho de estudantes juniores, de estudantes de diferentes cursos. Trabalharam juntos alunos de Design, de Direito, de Comunicação, de Engenharia, em equipes multidisciplinares, para podermos fazer esse programa.
Talvez o resultado mais importante tenha sido o que eles colocaram nas redes sociais, disseram que a experiência foi transformadora, quanto à visão que eles tinham de universidade e à visão de futuro que a universidade lhes oferecia.
Trata-se de a universidade se aproximar da sociedade e também de o setor empresarial ter a consciência de que ainda estamos formando esses jovens, apesar de duas empresas terem adotado o portfólio inovador fornecido e de várias terem anotado a questão da sustentabilidade.
Outra experiência, financiada por emenda orçamentária de autoria da Deputada Angela Amin, envolve uma parceria entre o nosso programa de pós-graduação e o Centro de Síntese Cidades Globais, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo — estou contente de o Prof. Arlindo estar conosco também —, e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
O recurso decorrente dessa emenda parlamentar chega ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. E nos cumpre aqui um desafio. Qual é o desafio? Como podemos ajudar as cidades brasileiras a receberem a Agenda 2030 e realizarem a tão mencionada localização, territorialização ou, como a denominamos, municipalização da Agenda 2030? Um panorama mostra que muito esforço tem sido feito pela academia, em termos de publicação, eventos, geração de projetos, criação de ferramentas, para que a Agenda 2030 não fique só como um compromisso global do País, mas que aconteça e modifique para melhor as realidades locais. O problema é que todos eles precisam de capital humano nessas localidades, porque senão, como ouvimos do Ministério da Ciência e Tecnologia, muitas vezes os programas recebem os investimentos, criam as ferramentas, mas elas se perdem porque não há quem as absorva e as faça evoluir nas localidades.
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Criamos então o CEURS — Capacitação e Estudos Urbanos e Regionais para Sustentabilidade, uma plataforma baseada em educação digital, também na neoaprendizagem, utilizando o Programa Alexandria. Criamos, a partir de geração de conhecimento, uma definição operacional para esse processo de municipalização. Agora o curso está aberto para todo o Estado de Santa Catarina, para agentes dos setores legislativo, executivo, para a sociedade civil, que estão não só enfrentando esse tema, mas também vendo como ele pode produzir, por exemplo, uma emenda parlamentar ou uma peça orçamentária das cidades em prol de iniciativas já existentes, e catapultadas pelo conceito da Agenda 2030.
Na conclusão, considero dois aspectos. Esses casos ilustrativos que eu trouxe revelam uma preocupação com o que chamamos de Educação Digital Modo 1. Não basta o conteúdo ser levado ao aluno, esse conteúdo tem que ter conexão com a sua realidade, com a sua capacidade de empoderá-lo, para que ele possa executar isso na prática e levar isso para o seu saber profissional. Isso passa pelas várias dimensões do saber: o saber pensar, o saber ser, o saber fazer, o saber cognitivo e o letramento digital, que está previsto na base da política e é fundamental para que isso aconteça. Temos visto isso na prática. Esse é o Modo 1, talvez aquele a que mais se dedique energia, investimentos, porque a sala de aula deixa de ser sala de aula para ser espaço de aprendizagem.
Gostaria de chamar a atenção para o que denominamos Modo 2. As organizações que oferecem essa educação digital também estão passando por transformação digital. Se elas não se adaptarem, não considerarem cultura organizacional, processos, burocracia, titulação, se elas, como organizações, não acompanharem isso, infelizmente enfrentar muita dificuldade. Como disse o Prof. Neri, vai haver troca de protagonismo. Já existem autores, inclusive, que escrevem sobre o fim da universidade, o fim das escolas, no sentido humboldtiano, no sentido da universidade do século XIX, para trazê-las para o século XXI.
Pessoalmente, não acredito nesse fim, acredito na transformação, e essa transformação tem que ser na cultura, nos processos. Falamos aqui sobre tecnologia. Digitalizar é diferente de transformar digitalmente. Alguém pode fazer uma cópia digital do processo analógico. Nesse caso, há dois problemas: não há transformação e se torna mais caro o que é do passado. Os processos digitais têm que ser revisitados à luz do novo; no caso, aqui, da educação do Modo 1.
Sobre a governança, será que os departamentos das universidades estão prontos para essa nova realidade, considerada a forma de fazer o plano de carreira, a coprodução? É impressionante, vemos colegas ainda refutando a transdisciplinaridade, a ciência cidadã, a participação da sociedade até na formulação de currículos. E, é claro, há a internacionalização, porque ninguém mais é ilha, muito menos na educação.
Para concluir esta apresentação, no prazo de 15 minutos, cito estas implicações. Para mim, é óbvio que a primeira implicação da transformação digital se dá nos espaços visíveis onde aprendemos e onde ensinamos. A sala de aula dá lugar ao espaço de aprendizagem. Isso vai ter causas e consequências também nas organizações. A cultura analógica, no caso das universidades, pode ser representada pelo modelo humboldtiano. A universidade promove o ensino, faz a pesquisa e, por meio da área de extensão, alcança com esse saber a sociedade. É algo feito de cima. E o conhecimento que a sociedade tem? Ele já não é parte disso? É fundamental que a transformação da universidade a torne mais multicultural, multidimensional, faça com que atue mais em rede.
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Este projeto de lei representa um grande avanço na direção do Modo 1. Outros vão se somar a este projeto, como aquele em que a Deputada Luisa Canziani está trabalhando, sobre educação híbrida. Com certeza vai se somar a esse processo de avanço.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradeço mais uma vez a contribuição do Prof. Roberto Pacheco.
Gostaria de informar que o Sistema S, através do SENAI, da FIESC e do SENAR, está nos acompanhando neste debate. O Dr. Carlos Kurtz é Diretor Institucional e Jurídico da FIESC, e a Sra. Adriana Cassol é Gerente-Executiva de Educação do SESI e do SENAI. Essa é uma participação importante, entre as diversas parcerias que precisamos construir para a real implementação desse processo.
O SR. ARLINDO PHILIPPI - Gostaria de registrar a satisfação de poder estar presente nesta audiência, presidida pela Deputada Angela Amin. Agradeço a oportunidade de participar desta discussão, a respeito de algo de tanta relevância para a sociedade brasileira. Essa satisfação se amplia quando vejo que são convergentes as apresentações feitas pelo Prof. Neri dos Santos e pelo Prof. Roberto Pacheco. Trataram de várias questões que nos fazem ver a importância deste projeto de lei, sobre o estabelecimento da Política Nacional de Educação Digital.
A minha fala será bem curta. Gostaria de caracterizar essencialmente o fato de que a Política Nacional de Educação Digital teria por finalidade central, quanto a esse tema, a inclusão de todos os segmentos da sociedade, considerando-se os cidadãos comuns, os pesquisadores, os professores, as relações internacionais, a interação com os centros de produção de conhecimento em todas as partes do planeta.
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Quando falamos dessa inclusão, a questão central que se coloca é a necessidade de se estabelecer efetivamente a conectividade como algo inerente ao processo de colocar, de fato, os cidadãos em contato entre si e, ao mesmo tempo, com as instâncias que atuam na governança relacionada à vida nos Municípios, à vida nos Estados, à vida no País. Para que haja essa conectividade, realmente é preciso fazer investimentos absolutamente prioritários, a fim de se ampliar o espaço dessa interação. É uma condição sine qua non para que ocorra a inclusão que já mencionamos.
Havendo esses investimentos, busca-se então, como foi apresentado pelos Profs. Neri e Roberto, a construção de competências digitais. Nessa busca — eles indicaram até os caminhos —, um dos fatores centrais é a obtenção de graus mais adiantados quanto a essas competências, o que trará facilidades e, principalmente, dará mais fundamento aos processos de governança e de gestão em todas as esferas.
Com a esfera pública, nos Poderes Executivos, nos Poderes Legislativos, seguramente a questão digital tem uma relação profunda, inclusive com a questão da justiça. Lembro que o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 fala sobre a necessidade de haver justiça, a importância disso para o funcionamento das comunidades e da sociedade.
Podendo a governança e a gestão ser aperfeiçoadas, melhoradas, teremos condições de ampliar os quadros, ter uma coprodução mais identificada com aquilo que representa a participação de vários segmentos na condução de políticas públicas, a partir da discussão e do estabelecimento de políticas públicas, como esta, em que estamos trabalhando agora, a Política Nacional de Educação Digital, as outras políticas nacionais todas, as políticas estaduais. Seguramente haverá necessidade de se trabalhar com a inclusão digital nas políticas municipais, colocando-se isso como um desejo e uma necessidade da sociedade de cada Município em relação ao funcionamento das suas instâncias.
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O cidadão vai se beneficiar disto, que terá que ser cada vez mais trabalhado no âmbito das nossas universidades, no ensino superior: a busca de problematizações, com relação ao mundo contemporâneo, mais bem elaboradas e, a partir dessas problematizações, o encontro de soluções que encontrarão, agora sim, as tecnologias. A inteligência artificial se apresenta como um importante instrumento para que essas soluções possam ser gradualmente desenvolvidas e aperfeiçoadas.
Isso se dará sob um aspecto que é fundamental naquilo que mencionamos, que é a coprodução, o envolvimento dos saberes da sociedade. Os setores empresariais, em sua área, têm conhecimentos profundos, que podem se articular com os conhecimentos da universidade, com os saberes da sociedade. Existem perspectivas, portanto, de termos planos, programas, projetos e ações que contemplem efetivamente esses interesses da sociedade, considerando-se inclusive o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 17, sobre o aumento do estabelecimento de parcerias e da participação social. Devemos trabalhar com clareza quanto aos meios para a efetiva implementação disso.
Esses meios de implementação envolvem os orçamentos dos Municípios, envolvem os orçamentos dos Estados, que devem apoiar os Municípios nessa direção, envolvem o Orçamento da União, que deve apoiar o desenvolvimento dos Estados e, principalmente, dos Municípios, naquilo que diz respeito à ampliação da cidadania do brasileiro.
Algumas ações me parecem absolutamente indispensáveis, como incluir na pós-graduação brasileira, na formação de mestres e doutores, a questão da educação digital. No desenvolvimento dos seus trabalhos de pesquisa, sobre qualquer atividade no País, nos Estados, nos Municípios, a busca de soluções vai se apoiar na educação digital, inclusive para sua implementação.
A pós-graduação, de forma geral, tem uma influência expressiva sobre a pesquisa no País. A pesquisa, portanto, também deve estar apoiada nessas tecnologias que aperfeiçoarão esses processos de educação digital, para, a partir dela, atendermos as questões de cultura, de articulação com a própria sociedade, a fim de que sejam implementados os resultados das pesquisas, havendo sua efetiva apropriação pela sociedade.
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Ao fazermos isso, criamos os mecanismos inclusive para realizarmos uma revisão dos cursos de graduação, neste momento que o País vive, que exige efetivamente uma reflexão profunda e ajustes na forma como isso vem sendo trabalhado.
A universidade, por ser um espaço em que se desenvolve o conhecimento, deve ampliar esses conhecimentos que a sociedade coloca. A universidade, no meu modo de entender, deve ampliar os seus espaços de articulação entre os atores de forma mais significativa e mais rápida, considerando o tempo da universidade e o tempo da sociedade. Temos que aproximar esses tempos para que a universidade cumpra de maneira mais efetiva o seu desígnio.
As universidades poderiam e, no meu modo de entender, deveriam se articular com os institutos tecnológicos, tanto os federais quanto os estaduais e os privados, trabalhar de forma articulada aquilo que pode ser melhor apropriado nesses institutos com os conhecimentos que a universidade desenvolve e vice-versa. Aquilo que os institutos de tecnologia entendem como relevantes pode ser trabalhado também, em coworking, no sentido do aprimoramento dos resultados de pesquisas que possam efetivamente responder a necessidades da sociedade em seus diferentes setores.
A sociedade, qualquer que seja ela, só terá condições de avançar se houver aumento da participação social. E essa participação social só vai melhorar a partir do momento em que houver melhoria da educação básica, educação básica essa que vai nos auxiliar quanto ao desenvolvimento do cidadão. A cidadania, ao ser assim trabalhada, efetivamente se expressará em maior participação social, por ser indispensável a qualquer processo de desenvolvimento do País. Basta olharmos os países que já atingiram esses patamares. Quanto esses patamares são efetivamente atingidos, o país dá saltos de qualidade naquilo que desenvolve.
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Como ilustração final, diria que a vida nas cidades está totalmente articulada com a forma como o Município se coloca e desenvolve as suas relações com o desenvolvimento regional. Daí a importância da apresentação do Prof. Roberto Pacheco, que, por iniciativa da Deputada Federal Angela Amin, abordou o desenvolvimento do Programa de Capacitação e Estudos Urbanos e Regionais em Sustentabilidade, voltado exatamente para ampliar o aperfeiçoamento dos quadros existentes nos Poderes Executivo e Legislativo e da própria sociedade civil de cada Município na incorporação desses conhecimentos nos projetos a serem desenvolvidos no Município, com ampliação da participação social. Ao ampliar essa participação social, a sua implementação exigirá que a questão digital, de fato, seja universalizada.
Dessa forma, ao agradecer a possibilidade de dirigir estas palavras nesta audiência pública, destaco a importância, como cidadão e acadêmico, desse projeto de lei. Agradeço o convite formulado pelo Deputado Da Vitoria, do Espírito Santo, como Presidente do CEDES. Ao mesmo tempo, destaco a grande relevância do trabalho do Relator desse plano, o Deputado Professor Israel Batista.
Muito obrigado pela atenção de vocês. Desejo sucesso absoluto no desenvolvimento da Política Nacional de Educação Digital e nos caminhos para a sua efetiva implementação, voltada a trazer ao cidadão brasileiro espaços maiores de cidadania, na melhoria da qualidade de vida de suas famílias e de si mesmo.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradeço, mais uma vez, a participação e principalmente a parceria do Prof. Arlindo e da USP.
Gostaria de citar quem nos acompanha neste momento: a Dra. Lilian Bassich, pesquisadora e diretora da Tríade Educacional; Eucidio Pimenta Arruda, Vice-Coordenador do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal em Minas Gerais; Emílio Souza, representante do Pró-Reitor de Ensino do Instituto Federal de Pernambuco; João Victor Figueiredo Cardoso Rodrigues, Diretor do Centro de Educação à Distância da Universidade Federal do Amazonas; Rosângela Pimentel, representante da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro; José Gontijo, Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovações; Vanessa Battestin, professora titular do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo e representante do CONIF; Felipe Morgado, representante do SESI Nacional; Prof. Paulo Afonso Schmidt, Superintendente de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia do Paraná. Agradeço as presenças.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Na pessoa da Deputada Angela Amin, gostaria de cumprimentar e agradecer aos demais Deputados e Deputadas presentes nesta audiência a oportunidade de apresentar nossas propostas.
São duas propostas. Uma delas diz respeito ao aperfeiçoamento do PL 4.513/2020, com dez sugestões para a contextualização do ambiente educacional com o ambiente empresarial. A ideia é desenvolver no País, de forma inovadora, uma estratégia para a educação e a capacitação digital, observando que é preciso preparar os brasileiros para atuar na Sociedade 5.0, já mencionada nesta audiência, que irá suportar a Economia 5.0, também conhecida por todos nós como Economia Digital, que, no Brasil, tem o potencial de adicionar 115 bilhões de dólares ao PIB até o ano de 2025, com ampliação dos serviços digitais ao cidadão e redução do Custo Brasil, o que tornaria o nosso País mais competitivo globalmente.
Na Sociedade 5.0, as pessoas devem ser colocadas no centro das atenções, e as tecnologias digitais serão aplicadas para a melhoria da sua qualidade de vida, o que, segundo o Fórum Econômico Mundial, tem o potencial de gerar 85 milhões de novas ocupações até 2025, promovendo, portanto, a inclusão de todos, independentemente de classe social, credo, raça ou gênero, e, segundo a Oxford Economics, adicionar 23 trilhões de dólares à economia mundial, promovendo sustentabilidade econômica, social e ambiental.
Para tratar desse assunto, nós iniciamos o desenvolvimento de um projeto chamado Brasil 5.0, que é de interesse nacional, suprapartidário e voluntário. Todos os especialistas que nele trabalham o fazem de forma voluntária. O nosso propósito é tornar o Brasil protagonista na transformação digital e na inovação global. O Brasil 5.0 apresenta uma visão 1.0 à frente das iniciativas 4.0, como indústria, câmaras e sociedade, atualmente em prática tanto em nosso País como no mundo.
Conta com o apoio institucional de especialistas da ABDI, ABES, ABRH, MBC e Observatório Social do Brasil, como representantes da sociedade; da FACENS, FEI, Instituto Mauá de Tecnologia e ITA, como representantes das academias; da ELETROBRAS, EMBRAPA, COOP e Vibra Energia, como representantes das indústrias; e do MCTI — o José Gontijo faz parte dessa equipe —, Ministério da Economia, MAPA e Ministério das Comunicações, como representantes do Governo.
No contexto da Hélice Quíntupla e ESG.
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O Ecossistema Brasil 5.0 em Ação tem como lema comunicar e colaborar para realizar, nessa linha da colaboração tão dita por aqui, pelos nossos colegas, em uma arquitetura que contempla cinco pilares: as pessoas, inicialmente, como centro das atenções, pois são elas os principais agentes e beneficiados pela inovação e transformação digital; a Sociedade 5.0, como já foi dito aqui, onde se vive, que deve priorizar a qualidade de vida, a inclusão de todos, não deixando nenhuma pessoa para trás, e sustentabilidade econômica, social e ambiental; o Negócio 5.0, que é onde as pessoas trabalham, geram produtos e serviços para atender à sociedade e ao sustento de suas famílias; o Governo 5.0, onde trabalham para atender as demandas dos contribuintes e da sociedade; a Economia 5.0, também chamada de Economia Digital, que deve adicionar, como eu disse, mais de 115 bilhões de dólares ao PIB até 2025, conforme previsões da E-Digital — Estratégia Brasileira para Transformação Digital, da qual falaremos em seguida. E seus 23 fundamentos nesses pilares distribuídos.
O Ecossistema Brasil 5.0 é suportado pela E-Digital — Estratégia Brasileira para Transformação Digital, publicada em 21 de março de 2018, pelo Decreto nº 9.319, que prevê sua revisão até 20 de março do próximo ano — revisão que já está em andamento no MCTI pelo Prof. Neri, com quem eu já participei nas oficinas que foram realizadas pelo MCTI. Visa promover a Cidadania e o Governo Digital, que já digitalizou mais de 3 mil serviços públicos, com potencial de economizar 80 bilhões de reais, conforme o programa Redução do Custo Brasil, objeto de trabalho da Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo, para promover a redução, tanto quanto possível, de mais de 1,5 trilhão anuais que tanto oneram a economia do nosso País.
No Custo Brasil, empregar capital humano representa 20% de 1,5 trilhão, e a falta de profissionais capacitados para atender à economia digital já é hoje uma das principais dificuldades enfrentadas pelas organizações, tanto privadas quanto públicas. E a tendência é que esta dificuldade se amplie ainda mais com a implantação do 5G, pois a demanda vai crescer.
A situação, portanto, merece toda nossa atenção, e a aprovação do PL 4.315 com certeza contribuirá com a educação das pessoas que atuarão na economia digital a médio e longo prazos.
A seguir apresentaremos dez sugestões para tornar o Plano Nacional de Educação Digital, previsto no PL 4.315, aderente também à capacitação das pessoas para esta nova realidade que já estamos vivendo.
Primeiramente, no art. 1º sugerimos incluir desde o ensino fundamental o domínio dos seis fundamentos que todas as pessoas deverão ter, independentemente de suas especialidades, em exatas, humanas ou biológicas, numa linguagem, obviamente, que seja acessível e nos níveis de absorção de acordo com a faixa etária dos alunos.
Isso foi definido para adultos. Então, nós temos de pensar como contextualizamos isso para o adolescente e para a criança.
Primeiro, temos de desenvolver um modelo mental ágil, estimulando a inovação e a criatividade sem barreiras.
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As mudanças exponenciais são necessárias para estimularem o engajamento dessas crianças e desses adolescentes com as mudanças que ocorrem a cada dia, em maior velocidade.
Obviamente, as pessoas não gostam muito de mudanças e, então, ficam na sua zona de conforto. Isso faz com que elas tenham conflitos com elas mesmas e com os seus interlocutores. Se esses conflitos são saudáveis, as divergências devem ser tratadas e os resultados deverão acontecer. Então, mitigar conflitos é obter resultados.
Entender e beneficiar-se de uma cultura que promove permanentemente a inovação e a transformação digital de forma colaborativa, seja no corpo docente, seja no corpo discente.
Estimular protagonismos. Todos, sem exceção, em qualquer idade, devem ser estimulados para que promovam seu autodesenvolvimento, para que, de forma proativa, busquem seu desenvolvimento.
No ensino médio, quando as pessoas já estarão mais próximas das oportunidades de aplicação das suas competências adquiridas, estimular os agentes de forma solidária.
O Plano de Desenvolvimento Individual — disponível nesse link para vocês baixarem — foi desenvolvido no nível das organizações, como eu disse, e logicamente tem de ser adaptado para os níveis dos ensinos fundamental e médio, numa linguagem mais acessível às crianças e aos adolescentes.
Contemplar as tecnologias assistivas, para atender pessoas com deficiência sensorial, intelectual e física, como os leitores de telas, para as pessoas deficientes visuais, e os avatares, para pessoas com deficiência auditiva.
O Virtual Vision é um exemplo de um programa leitor de telas que atende às pessoas com deficiência visual, tanto professores como alunos, e é fornecido gratuitamente pela nossa instituição.
O art. 3º trata da Educação Digital Escolar. Vamos utilizar o modelo 70-20-10 para promover a melhoria do desempenho individual e coletivo nos processos do ensino e aprendizado. Lembro que as pessoas absorvem 70% do que precisam dominar, para terem um bom desempenho nas atividades do dia a dia, vivenciando aquela competência, observando, portanto, que é aplicando que se aprende; elas obtêm 20% das interações com especialistas, redes e comunidades; e finalmente 10% por meio dos cursos.
Então, você vai dizer: "Então, com os cursos, eu só aprendo 10% do que eu preciso para ter um bom desempenho?" No ambiente de trabalho, sim; no ambiente profissional, sim.
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Ainda no art. 3º, há que se incluir na formação do corpo docente, além das competências digitais, as suas aplicações no contexto da quíntupla hélice, procurando transmitir numa linguagem acessível a importância de que, no desenvolvimento dos seus projetos, se promova a sinergia, que é complementariedade dos agentes da tripla hélice — a escola, o mercado e o Governo —, para atender à sociedade, tendo pessoas sempre ao centro, promovendo, portanto, novamente a inclusão de todos, independentemente de suas capacidades individuais, de gênero, de ideologia ou de religião, tendo como foco o bem comum, sem deixar nenhum colega para trás, respeitando a sustentabilidade e preservando o meio ambiente.
O art. 4º trata da qualificação digital. Além da aplicação de rede, de academia e de laboratórios nos centros tecnológicos das instituições federais de ensino superior, como já identificado, estuda a aplicação do ensino dual, modelo de sucesso utilizado há mais de 100 anos na Alemanha, em que parte da carga horária em que os alunos adquirem conhecimento é realizada no ambiente da fábrica, no ambiente da empresa. Dessa maneira, potencializa-se a retenção do conhecimento adquirido.
O art. 5º, que trata da especialização digital, alinha os cursos de mestrado e os programas de doutorado com as prioridades constatadas pelas câmaras temáticas coordenadas pelo MCTI — e está aí o José Gontijo, do MCTI —, que refletem as demandas do mercado; dali vem um termômetro do que o mercado precisa.
Observemos que os setores mencionados no PL 4.513/20 praticamente coincidem — indústria, agro, saúde e turismo —, e as cidades inteligentes, da 5ª Câmara, quero crer, estejam em outros.
O art. 6º, que trata da pesquisa digital, alinha as parcerias e as colaborações com empresas e com programas de treinamentos avançados, com o eixo habilitador Dimensão Internacional da E-Digital.
O art. 7º, que trata das avaliações tanto externas quanto internas, encampa ações de melhoramento contínuo, por meio do compartilhamento de lições aprendidas e de melhores práticas.
O art. 8º, que trata de diretrizes e bases da educação nacional, estimula o protagonismo dos estudantes no seu autodesenvolvimento, o qual digo uma vez mais é um dos fundamentos da Pessoa 5.0.
O art. 8º ainda incentiva a cocriação e o compartilhamento do conhecimento, sempre em módulos pequenos, em pequenos objetos de aprendizagem e conhecimento; eles podem ser em formato de vídeo, gravados no próprio celular da pessoa. Depois você sobe o vídeo para um gerenciador que é conhecido hoje como LXP — Learning Experience Platform. Então, essas são plataformas já disponíveis para fazerem a gestão dessa informação.
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Estamos propondo, para que tenhamos uma consolidação, em nível nacional, das ações e dos respectivos investimentos necessários para realmente prepararmos as pessoas para atuarem na Economia 5.0 ou na Economia Digital.
Nesse eslaide, eu tenho cinco estratégias que foram identificadas e que precisariam se harmonizar com o nosso PL 4.513/20. Primeiro, a E-Digital, como eu disse, publicada em 21 de março de 2018 e que em 20 de março deve ter a sua revisão publicada pelo Presidente da República, trabalho esse sendo feito pelo MCTI. Essa nova E-Digital tem que olhar o período de 2022 a 2025.
Há o Governo Digital, que é uma estratégia já revisada e em fase de aprovação, que é contemplada no eixo Cidadania e Governo Digital, da E-Digital.
Há a estratégia federal de Desenvolvimento para o Brasil 2020-2031, publicada em 20 de outubro de 2020, que é uma estratégia que olha o Brasil alguns anos para frente.
Há também a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética.
Eu trago duas leis: a Lei nº 9.394, de 1996, aqui já mencionada, e a LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados —, que foi publicada para atender ao cidadão, e nenhuma menção nela foi feita à educação e à capacitação. Quer dizer, temos uma lei para proteger o cidadão, mas nada nela foi previsto de capacitação e de aculturamento para essa nova realidade.
Por fim, há as Portarias do MCTI, como a Portaria nº 5.156, que trata do programa chamado MCTI Futuro: Futuro do Trabalho, Trabalho do Futuro. Inclusive conversando com o Ministro, ele comentou que esse nome foi uma sugestão do José Gontijo. Então, parabéns ao José Gontijo pela ideia ou pela sugestão dada, que foi aceita.
Também temos de olhar os programas, planos e projetos, como o Plano Mais Brasil, o Plano Pró-Brasil, o Plano Nacional IoT e a Redução do Custo Brasil.
Aqui vocês têm uma visão ou uma primeira visão do que seria a nossa Estratégia Brasileira para a Educação e Capacitação Digital. Ela cobre, nos eixos estruturantes, a inclusão digitar, a educação digital escolar, a qualificação digital, a especialização digital e a pesquisa digital, com as suas ações ali já identificadas. Também, nos seus eixos habilitadores, a infraestrutura de TIC, as redes e os estabelecimentos de ensino, as lideranças digitais, os recursos de aprendizagem digital e as avaliações externas.
Então, vocês têm já uma visão prévia do que pode ser essa nossa Estratégia Brasileira para a Educação e Capacitação Digital.
Olhando para a Câmara dos Deputados, observamos que já temos uma Comissão de Educação. Estamos propondo que essa Comissão de Educação passe a ter como atribuição a elaboração, o apoio, o aperfeiçoamento, o monitoramento e a aplicação da Estratégia Nacional para a Educação e Capacitação Digital. E nós até poderíamos sugerir que se passasse a se chamar Comissão de Educação e de Capacitação, dando ênfase, portanto, à capacitação do lado do mercado, ou seja, olhando do mercado para dentro das escolas, assim como nas empresas nós olhamos, hoje, a demanda do cliente para dentro da empresa. Nós não desenvolvemos mais produtos de dentro para fora.
Por fim, há uma mensagem que eu gostaria de deixar com os senhores: a economia e a capacitação digital são conteúdo obrigatório para todas as políticas públicas,
nas novas, que serão publicadas, e nas que já foram, que precisariam ser revisadas. E para quê? Para que seja, de fato, possível que tenhamos as pessoas preparadas, com soluções desenvolvidas para melhorar a sua vida e colocar o Brasil, de fato, numa posição de protagonista na inovação e transformação digital.
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A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Aproveito, mais uma vez, para agradecer a participação do Prof. Francisco Antonio Soeltl e informo, ainda, que estão nos acompanhando o Carlos Sanches, Coordenador-Geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação do Ministério da Educação; a Adriana Santos, Defensora Pública do Estado do Espírito Santo e Coordenadora da Infância e Juventude; Ana Caroline Vilasboas, Diretora de Articulação e Apoio às Redes de Educação Básica do Ministério da Educação; e Rosane Mendes, representando a Vice-Presidência de Educação, Informação e Comunicação da FIOCRUZ.
O SR. RODRIGO BARBOSA E SILVA - Primeiramente, quero agradecer o convite do Deputado Da Vitória, Presidente desta Comissão, e também cumprimentar a Deputada Angela Amin, pela proposição do projeto, já dizendo que é um projeto que traz o Brasil a um nível internacional na discussão e nas proposições.
E também agradeço às demais Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estão nos acompanhando, em especial o Deputado Professor Israel Batista e todas as pessoas que eu já vi que estão debatendo bastante o assunto nos fóruns, no YouTube.
Então, é uma alegria poder conversar com todos hoje. E, principalmente, é uma honra debater um assunto tão importante para o Brasil.
A primeira coisa que eu gostaria de falar é que eu terminei meu pós-doutorado em Stanford há 1 ano. A partir disso, eu me juntei ao Transformative Learning Technologies Lab (TLTL), que é o laboratório do Prof. Paulo Blikstein, em Columbia. Mas, desde o início do pós-doutorado, em 2018, em Stanford, eu comecei a estudar efetivamente políticas públicas e tecnologia na educação.
Esse projeto de lei avança a agenda de tal forma que é um dos primeiros instrumentos, uma das primeiras propostas legais no Brasil a mostrar que o movimento de educação com tecnologias ou da educação para tecnologia não acontece somente no período escolar. Esse movimento avança para a sociedade, e esse é mesmo um mérito muito grande desse projeto.
Outras pessoas já fizeram, inclusive, essa comparação, mostrando o quanto o projeto dialoga, por exemplo, com as estratégias da União Europeia, que são muito amplas, discutidas de maneira muito forte, com dezenas de países, dezenas de estruturas educacionais e sociais.
É importante dizer também que trouxemos outras contribuições que entregaremos após esta reunião, por escrito, para a Comissão, para a Deputada Angela Amin, para o Deputado Relator.
Vamos trazer alguns pontos que podemos mostrar como avanços a partir do projeto e também alguns pontos que também vão acontecer com a sua futura implantação — tomara — e da implantação da própria estratégia brasileira de tecnologias na educação.
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A primeira coisa que temos que dizer é que tecnologias não são neutras. Apesar de nós, muitas vezes, pensarmos que tecnologias funcionam somente como ferramentas, que não existem valores e não existe uma intencionalidade na construção das ferramentas, as pesquisas hoje mostram que, quando se propõe uma tecnologia, quando se faz uma tecnologia, nela são carregados valores sociais, valores de toda uma sociedade.
Normalmente, via de regra, estamos por exemplo utilizando tecnologias que são produzidas no Vale do Silício. Então, essas tecnologias estão carregando alguns valores que são importantes para aquela região do planeta.
O que nos interessa aqui é pensar no desenvolvimento do Brasil, no desenvolvimento da educação brasileira, principalmente nas questões da juventude, da infância e daquelas pessoas que estão atuando em sociedade e, eventualmente, podem ter a sua função profissional, a sua vida social mediada e também alterada — e elas também podem alterar essas funções — em redes sociais a partir de tecnologias.
Acabamos de editar um relatório, pela organização Dados para um Debate Democrático da Educação, o D3E, no âmbito do projeto Educação Já!, do Todos pela Educação, no qual trazemos quatro dimensões para uma política pública.
Esse relatório tem a autoria do Fábio Campos, que é doutorando da Universidade de Nova York, da Lígia Macedo, que a Gerente de Projetos do Laboratório da Universidade de Columbia, de minha autoria e também da liderança do Prof. Paulo Blikstein, que vai falar em seguida.
Basicamente, nesse relatório apontamos alguns pontos aos quais devem ser endereçadas as políticas públicas no Brasil.
O primeiro ponto trata da diversidade. Quando falamos em tecnologia na educação, sobre quais tecnologias estamos falando? De cara, temos a infraestrutura, que podemos considerar que está sendo tratada pelo Programa de Educação Conectada — PIEC. E a pandemia nos mostrou qual é a importância da conexão na escola e, agora, nos mostra a importância da conexão das casas.
E também falamos das próprias tecnologias de ensino por meio das ferramentas, as quais as pessoas que nos antecederam já mostraram: as plataformas, as formas de compartilhamento de educação e as tecnologias de criação e experimentação — nas quais, acho, está o grande desejo social. E acho que esse é o grande desejo social da própria formulação da política pública, para que tenhamos a formação de uma população que esteja capacitada e em condições de criar tecnologias e experimentar tecnologias nas suas profissões, na ciência ou numa profissão da vida civil diária das pessoas.
Então, para que tudo isso aconteça, temos que olhar de onde vêm essas tecnologias, quem está fazendo e quem vai construir essas tecnologias que serão usadas pela sociedade e implementadas por toda a vida social.
A minha formação original é ciência da computação. Então, sempre que eu vejo um programa de computador ou alguma coisa, sei que existem pessoas construindo isso. E essas características de construção — no caso, da agência, das pessoas responsáveis e preparadas para fazer tecnologias — de uma política pública poderiam, digo, até otimizar e democratizar o que já acontece no Brasil.
Falando um pouquinho sobre as universidades brasileiras, eu também tenho uma carreira na escola pública, na universidade pública, tanto estadual como federal, e sou muito otimista — principalmente depois que comecei a ter contatos com universidades no exterior — com o nosso sistema público de ensino, especialmente das universidades federais e estaduais no nosso País, mostrando que são instituições líderes na produção dessas pessoas que sabem
construir tecnologias.
Mas esse sucesso também não deve nos cegar. Então, temos hoje instituições de qualidade, que são nossas universidades federais, mas temos que ter consciência de que esse é o ponto de chegada de uma sociedade. É praticamente um prêmio social a qualidade da educação na universidade, como é a Universidade Federal Santa Catarina, como é a USP, a UFPR e tantas outras.
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É esse tipo de educação e criação de tecnologias que temos que democratizar no País. Precisamos de mais instituições no País com qualidade. E, para isso, em nosso relatório de política pública — e já tive também a oportunidade de divulgar o link no bate-papo, na transmissão ao vivo no YouTube —, começamos a pensar como é que se faz uma estratégia nacional de tecnologia.
Existem várias propostas, temos várias estratégias que já estão sendo discutidas no País, mas a maioria delas ainda vem dos Ministérios, de grupos de interesse e com alguma espécie de consulta pública. No relatório, propomos a criação de algumas instâncias que permitiriam, em tese, democratizar não só o acesso à estratégia, à discussão ou à votação ou a uma audiência pública, mas que as estratégias de tecnologia educação fossem criadas pela sociedade.
Para isso, propomos a formação de uma escola nacional no modelo das escolas de Governo e da Escola Nacional de Administração Pública, principalmente, pois a ENAP é um modelo de sucesso mundial. E ela seria um modelo que poderia inspirar a área de tecnologia da educação para a formação daquilo que o projeto propõe: pessoas que estão no ensino superior formando outras pessoas, a formação de formadores, a formação de docentes, a própria formação dos quadros técnicos dos Ministérios, de suas secretarias.
Digo isso porque hoje vemos muitos, por assim dizer, problemas na tecnologia da educação acontecendo não porque há alguma má intenção das Secretarias Municipais ou Estaduais, por exemplo, mas, sim, porque há uma necessidade de formação melhor dos quadros técnicos do Estado para entender o que são tecnologias na educação e propor melhores soluções.
Essa escola nacional estaria muito voltada mesmo à formação dos quadros estatais, dos quadros de funcionários, e ligada com o que propomos, que é um fórum nacional de tecnologia. E, a partir daí, traríamos todos os atores do terceiro setor: universidades, sociedade civil, o Movimento Software Livre no Brasil — que é um dos movimentos líderes mundiais em produção de software e que pode contribuir muito com a estratégia.
Finalmente, além da construção do fórum e da escola nacional, essas entidades proporiam essa estratégia nacional de tecnologia da educação, com prazos definidos e revisões anuais, até subsidiando o próprio Congresso Nacional. Então, conseguiríamos ter uma estrutura mais horizontal e democrática.
Por último, há um ponto sobre o qual gostaríamos de maior atenção no projeto, que é muito recente, principalmente a partir da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Hoje nós temos contratos feitos com tecnologias que são, supostamente, de graça — poderíamos colocar entre aspas esse "de graça" —, entre o poder público e a grandes empresas de Internet, por meio dos quais esses contratos são pagos a partir da coleta de dados de estudantes, educadores e de todo o sistema educacional.
Então, em nosso relatório, propomos uma série de ações que devem ser levadas em conta para proteger a infância e juventude da coleta indiscriminada de dados e o uso dos seus dados e até a indução das suas próprias vontades a partir dessa invasão de plataformas predominantes na Internet para essa área de educação. Mas tudo isso deve ser feito com um porém: a prática internacional nos mostra que é muito difícil regular o desenvolvimento tecnológico.
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Então, não podemos, em nenhum momento, tutelar como a política pública ou a tecnologia vai se desenvolver. Mas o poder público tem totais condições hoje de fazer melhores contratos. Tudo aquilo que se faz hoje, a exemplo de uma licitação de obra pública, assim como todo o controle social e o controle jurídico dos Tribunais de Contas e do Legislativo sobre uma obra deveria também ser colocado nesses contratos que hoje são gratuitos.
Eu termino por aqui a participação, reforçando os pontos da estruturação de espaços de participação democrática para a Estratégia Nacional e também esse ponto que o projeto poderia abarcar, que é a proteção de dados, a partir das lutas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e do uso ético de dados e da relação com crianças e jovens, do qual o próprio Estatuto da Criança e Adolescente fala.
Obrigado, Deputada Angela Amin, Deputado Da Vitoria e Deputado Professor Israel Batista pelo convite. Obrigado, também, aos expositores pelas palestras anteriores, muito importantes e informativas sobre esse tema tão relevante para o Brasil.
Eu queria começar dizendo que, como o Rodrigo falou, analisamos muito o projeto de lei, que é avançado e ecoa avanços internacionais. Então, parabéns ao Deputado Relator e à equipe que o escreveu.
Queríamos apontar alguns pontos de reflexão, de melhoria e também pontos onde o projeto de lei acerta muito.
Acho que uma das coisas importantes que eu e o Rodrigo discutimos quando olhamos o projeto de lei é que no Brasil sempre há esse problema entre a ponte entre o sonho e a implementação.
Então, estamos falando aqui de visões de futuro, de sonhos, de utopias, de projetos de Nação. E, nessa questão da transformação digital e como isso de fato impacta o nosso País, o segredo está nos detalhes. Ou seja, como isso vai ser implementado, concretizado, institucionalizado e tal. É sobre esses aspectos mais mundanos que vamos falar um pouco, porque precisamos, utilizando esse projeto de lei, chegar na base e atingir os resultados.
Vou falar sobre sete pontos rapidamente. O primeiro ponto é que é muito importante diferenciar educação sobre o digital e educação por meios digitais.
A lei fala um pouco sobre isso, mas é muito importante sabermos que são coisas diferentes. Uma coisa é você criar ambientes de educação por meios digitais, ou seja, a distância, por Internet, etc., e outra coisa completamente diferente é você ensinar sobre as tecnologias digitais. Você pode fazer um curso a distância que seja absolutamente tradicional e expositivo sobre qualquer tema.
Essa é uma coisa muito importante. Ligado a isso, há outra questão importante: a educação por meio digitais, que é uma das metades da educação digital, como a lei aponta, depende de muitos fatores para o sucesso. Não necessariamente a educação, sendo automaticamente digital ou por meios digitais, terá mais sucesso porque, no fim, o que determinará o sucesso da educação não é a tecnologia, é a pedagogia. Então, um mau curso a distância digital continua sendo mau curso, e um bom curso presencial continua sendo um bom curso.
É muito fácil confundirmos isso. O importante não é a tecnologia, é a pedagogia.
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A educação por meio digital tem outra questão importante, seja a educação 4.0 ou 5.0: ela sempre vai ser mais cara. Há uma ilusão que muitas vezes alimentamos de que a educação digital é mais barata do que a educação presencial.
A Open University, que é a grande escola de educação a distância, que é a Universidade de Educação a Distância da Inglaterra, já dizia há 20 anos, ou seja, que um curso a distância bem feito é mais caro do que um curso presencial. Mas pensamos assim: "Mas a gente não precisa alugar um prédio". Mas você precisa alugar o servidor e você precisa fazer manutenção nas tecnologias e tudo mais.
Então, essa ideia de que educação digital, por meios digitais é mais barata, ela só é mais barata quando a qualidade é mais baixa também. Mas, quando se fala em educação de qualidades comparáveis, o custo também é comparável. Então, essa é outra coisa também para se ter em mente.
O ponto número três é que, quando falamos em pesquisa e desenvolvimento — e há uma parte do projeto de lei que fala disso —, é bom lembrar que a indústria educacional é uma das Indústrias com menor investimento em pesquisa e desenvolvimento. Ou seja, é como se imaginássemos que as pessoas nascem sabendo ensinar, que ninguém precisa ser treinado nisso e que também os materiais que você desenvolve para educação aparecem do nada, ou seja, que surgem do nada novos os livros didáticos, unidades didáticas, cursos, ementas e tudo o mais. Isso tudo é pesquisa e desenvolvimento e um trabalho que, muitas vezes, achamos ser invisível.
Se olharmos os países avançados, vemos que eles investem pesadamente em pesquisa e desenvolvimento em educação, ou seja, em produzir materiais didáticos de boa qualidade, produzir tecnologias educacionais de boa qualidade, treinar as pessoas que vão ser os instrutores desses cursos e tudo mais.
Então, pesquisa e desenvolvimento temos na indústria automobilística, na indústria de petróleo e tudo o mais, mas não temos na indústria educacional, onde é tudo meio improvisado de certa forma, e isso é um problema quando começamos a falar em transformação digital. Então, precisamos ter recursos para pesquisa e desenvolvimento em educação.
O quarto ponto é que não podemos fazer com que as competências digitais virem a nova datilografia. É claro que há alguns recursos, algumas coisas que precisamos aprender para lidar com o mundo digital que são como a datilografia, ou seja, são conhecimentos universais que ajudam em qualquer coisa. Mas o grande segredo para a grande maioria do que se faz quando se parte para a digitalização do trabalho não vem dessas coisas, não vem de se usar o Facebook, o Google Docs ou do Microsoft Teams. O segrego é olhar para o trabalho que você já faz no mundo analógico e o digitaliza para torná-lo mais eficiente.
Então, a formação digital não é uma coisa para se retirar a pessoa da sua profissão e falar: "Agora vou ensinar você a ser um programador". Essa transformação é uma coisa que deve se dar dentro da profissão. E aí existe uma teoria, inclusive uma tese de doutorado escrita pelo meu tio, já falecido, na Fundação Getúlio Vargas alguns anos atrás, Morris Blikstein. E a metodologia criada pelo Dr. Blikstein, o outro, é que o melhor lugar de ensinar competência digital é quando você faz com que o trabalhador se mantenha na sua atividade, no que ele já sabe fazer bem, e ele traz essas competências digitais para esse trabalho que ele já faz muito bem, para essa indústria que ele já conhece.
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Um ponto que quero deixar claro é que esse mundo digital não significa tirar todo mundo do trabalho que já sabe, que já conhece e colocar em outro mundo, mas é tentar digitalizar, tornar mais eficiente com as tecnologias digitais, o que as pessoas já sabem fazer bem. Isso é importante porque, muitas vezes, as pessoas não vão começar de novo uma carreira, uma vida. Então, essa metodologia é muito importante.
Agora, é claro que há campos que deixam de existir. Então, as pessoas não têm como digitalizar um campo que não existe mais. E, nesses casos, é um pouco diferente, porque você precisa retreinar a pessoa para outro campo. Mas esses dois tipos de retreinamentos são diferentes. Por isso, acho que precisamos ter mais especificidade no projeto de lei sobre esses diferentes usos.
Então, haverá casos em que a pessoa vai ser retreinada para fazer o que ela já faz, usando novas tecnologias. Mas há casos em que a pessoa tem que ser treinada para um novo campo que não existe, que é um campo novo. E esses são dois tratamentos diferentes, são duas estratégias de formação diferentes: a digitalização da sua profissão atual ou a digitalização para novas profissões.
Uma coisa importante para pensarmos no mercado de trabalho digital é que nem todo trabalho digital é bom, é positivo. O que é bom é quando o digital agrega valor, torna mais eficiente, até porque, de outra forma, o digital também precariza as relações de trabalho de forma dramática. Vou falar disso daqui a pouco, mas sabemos que não é porque você tem um aplicativo que você pode dirigir um carro, utilizar-se do Uber ou entregar comida. Isso tudo é digital, de certa forma, mas dentro de uma precarização enorme das relações de trabalho.
Então, não é porque é digital que é positivo; é positivo quando o digital agrega valor, quando o digital torna o trabalho mais produtivo, quando o digital permite que você explore novas... Portanto, precisamos também ter cuidado com esse mito de que tudo o que é digital, tudo o que é feito com celular é positivo e tudo mais.
Finalmente, sobre esse quarto ponto, eu só queria dizer que dentro das profissões, dentro das indústrias há muitos tipos de requalificações. Por exemplo, mesmo dentro da área de programação existem os programadores que chamamos de full stack, que são os programadores de ponta que desenham sistemas complexos. Mas, para formar esses programadores, o tempo é de 5 anos ou 10 anos. Mesmo no Google, se visitarmos a empresa, apenas 2% ou 3% dos programadores são desse estilo. Mas há muitas outras profissões digitais, por exemplo, de tratamento de dados, de coleta de dados digitais, de filtragem de dados, de programação de interface do usuário, que não são os programadores full stack, mas são pessoas que trabalham dentro da indústria digital e que têm outra formação. Então, é importante se ter essa precisão de que nem todo mundo será um programador full stack, pois há uma série de novas profissões. E precisamos conhecer quais são elas, para não elaborarmos uma estratégia de formação de 50 milhões de programadores full stack quando apenas precisamos de 20 mil desses. Portanto, há uma série de outras profissões dentro desse mundo digital.
Três pontos a mais, antes de eu terminar. Primeiro, queria chamar a atenção para que a tecnologia deve ser um investimento permanente nas escolas de pior desempenho em testes padronizados em nível internacional, e não um prêmio para as melhores escolas. E digo isso porque tem uma questão de autosseleção. As melhores escolas são as que têm equipes que podem escrever projetos que podem conseguir mais dinheiro para elas se tornarem ainda melhores.
E as piores escolas não têm essas equipes.
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Acho que esse é outro ponto importante no projeto de lei, pois não podemos fazer com que quem tem equipe para escrever projeto e conseguir mais dinheiro consiga ainda mais dinheiro e fique ainda melhor, enquanto as piores escolas fiquem cada vez piores. Então, quer dizer, o combate à autosseleção precisa estar incorporado à lei.
Poderíamos fazer uma espécie de busca ativa por focos de carência em escolas, em regiões, e termos equipes que escrevam os projetos pelas escolas ou pelas organizações, já que elas não têm como escrevê-los.
O sexto ponto é a criação de verticais que incluam a educação e a pesquisa e desenvolvimento em educação. Nos Estados Unidos, por exemplo, eu participo de vários projetos com a Escola de Engenharia e com a Escola de Medicina. Eles estão fazendo uma pesquisa de ponta em engenharia e, dentro desse projeto, tem um componente para um time de pesquisadores em educação.
Por exemplo, sou parte de um projeto na Escola de Engenharia, onde estão fazendo estudos sobre uso de inteligência artificial para pesquisar mudanças climáticas. Dentro desse projeto, há uma vertical que se utiliza de uma equipe de pesquisadores em educação que pega o conhecimento que está sendo desenvolvido nessa pesquisa de ponta e o transforma em currículo para educação básica e também em currículo para graduação também.
Na parte do projeto, no art. 6º, onde se fala em pesquisa digital, acho importante ter dentro de cada projeto de pesquisa digital uma quantidade de recursos para se aplicar em educação, ou seja, para se pegar os conhecimentos gerados e automaticamente transformá-los em cursos de graduação, cursos de pós-graduação, currículos para a educação básica, softwares educacionais e tudo mais, porque a forma mais eficiente de se fazer isso é já ter, nos projetos de pesquisa digital, um componente educacional com uma equipe especializada.
Duas coisas mais fundamentais, como muitos falaram, são as políticas para mulheres, para os mais pobres, para os excluídos, para as populações negras e pardas, não só porque é a coisa certa a se fazer, mas porque, hoje em dia, essa questão de justiça social, de diversidade em times de desenvolvimento de produtos e pesquisas e tudo mais é inclusive um valor fundamental para você competir internacionalmente.
Daqui a não muito tempo as empresas brasileiras no exterior vão começar a ser julgadas pela diversidade em seus quadros também. Uma empresa que não tem diversidade vai começar a ser punida no mercado internacional, porque isso é, hoje em dia, critério de seleção de empresas em concorrências internacionais. Então, uma política de equidade é absolutamente importante.
O último ponto. Acho que nessa ponte entre sonho e realidade de implementação, temos que ter muito claro que precisamos de investimento maciço, porque precisamos criar centros de pesquisa, redes de pesquisa, como falou o Rodrigo, uma escola nacional ou um laboratório de práticas, e isso tudo se constrói com base nas universidades de pesquisa. Não existe nenhum país do mundo que tenha construído qualquer estratégia de transformação digital, de pesquisa digital, de educação digital, sem universidades de pesquisa fortes com recursos, com recursos humanos, porque esse é o lugar do desenvolvimento desse tipo de mudança estratégica, não há outro lugar na sociedade onde isso pode acontecer.
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Então, se quisermos ter alguma esperança de participar desse mundo digital, desse mundo da transformação digital, temos que reverter o curso de sucateamento das universidades, porque, sem universidades, e não só no Brasil — essa não é uma questão ideológica, é uma questão absolutamente racional —, não se transforma nada, não se transforma para a transformação digital, se transforma de volta para a idade da pedra.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradeço ao Prof. Paulo, da assessoria desta Casa, e ao Prof. Rodrigo a participação.
Eu só gostaria de acrescentar algo ao que colocou o Prof. Paulo. O senhor disse que o bom profissional, no meio analógico ainda, a partir da tecnologia e do uso da tecnologia, pode tornar mais eficiente ainda o seu trabalho. Concordo plenamente. A tecnologia não vai substituir o profissional humano, mas o profissional qualificado acelera a busca da qualidade de serviços.
Nós já discutíamos isso na relatoria da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lá na década de 90, quando, ao falar em tecnologia voltada à área da educação, era totalmente impossível avançar em qualquer diálogo. Hoje, a sociedade evoluiu, as pessoas entendem a importância da tecnologia.
Lembro que o que vai melhorar a qualidade de ensino, a qualidade da educação, não é a tecnologia, e, sim, a pedagogia. E, a partir da utilização das tecnologias, nós vamos ter uma nova pedagogia. Isso tem que ficar bem claro.
Aqui na Consultoria, elaboramos três questões — fiquem à vontade para responder —, uma incide sobre a educação básica, outra sobre a educação superior e a outra, a terceira, sobre ciência e tecnologia. Pensamos que assim poderíamos abranger uma certa gama de aspectos.
Na educação básica, eu gostaria de saber, se quiserem responder, o que cada um entende que seriam os dois principais desafios para as escolas públicas da educação básica acompanharem justamente essas transformações tão rápidas do meio digital, sociedade 5.0, enfim, tantos outros temas levantados aqui.
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Nós sabemos que a estrutura escolar, para além do desafio que ela já tem, desafios inerentes e circunstanciais também, inerentes à própria sociedade brasileira, tem ainda mais esse novo desafio, que foi acentuado agora pela pandemia.
Dois pontos que entendem quais sejam os maiores desafios que as escolas públicas de educação básica têm para acompanhar essa questão das transformações digitais e como elas poderiam ser superadas.
Em relação às universidades públicas, falou-se muito na integração entre universidade, empresa, Governo e sociedade, evidentemente também, num sentido mais amplo. Mas, algumas pesquisas já mostraram que se, por um lado, as universidades nos últimos 20 anos se abriram bastante à iniciativa privada, no sentido de buscar projetos comuns, a quantidade desses projetos comuns aumentou muito nas últimas duas décadas. No entanto, vemos ainda certa restrição, não vou dizer que é de todos evidentemente, mas de parte da iniciativa privada ainda há uma restrição em investir em projetos comuns com as universidades, sejam elas públicas ou privadas. Isso já foi demonstrado em alguns estudos a respeito, se vai observar. Às vezes, a universidade tem hoje, em certo aspecto, até mais proeminência em ir atrás de um investimento privado, mas nem sempre obtém essa resposta de volta.
Como cada um dos senhores entende que isso poderia ser melhor articulado? Essa é a segunda pergunta.
Nós temos a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que vence em 2022. Portanto, ela terá que ser repensada por mais um período. Nós vivemos um excelente momento para tentar integrar as estratégias de educação digital e a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A terceira pergunta, motivadora apenas, é sobre a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Em que medida ela consegue contemplar a educação digital e em que medida não consegue também? Como poderia ser aperfeiçoada numa futura edição da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação? Aí, eu não deixo de fazer interface, porque indo à frente a política nacional proposta pelo projeto de lei da Deputada Angela Amin seria um orientador fundamental até para a confecção da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação da Futura.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradecendo as provocações do nosso assessor Renato de Sousa Porto Gilioli, passarei a palavra se algum dos palestrantes se dispuser a responder.
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O SR. NERI DOS SANTOS - Deputada, se me permite, já de antemão, eu acho que o Renato Gilioli, na verdade, fez uma proposta de um novo ciclo de palestras. Ele abordou o assunto de forma muito ampla, colocando questões realmente bastante pertinentes.
Eu começaria, de imediato, dizendo que nós temos que fazer uma diferença entre educação digital e educação a distância ou educação remota, que fomos obrigados a encaminhar agora durante a pandemia. Uma coisa não tem nada a ver com a outra, ainda que nós possamos dizer que a educação digital é mais intensiva em tecnologia e cada vez mais digital.
O Francisco colocou uma frase, en passant, Renato, que traduz a realidade. Educação digital é linha do queixo, é a educação puxada pela sociedade; não é a educação empurrada para a sociedade que nós temos hoje.
Na verdade, a universidade tem que olhar para a sociedade, identificar aquilo de que de fato a sociedade precisa, o que é importante, qual o perfil profissional que as universidades precisam formar, porque realmente nós estamos formando profissionais para uma era industrial que já finalizou.
E eu quero dizer, quando nós falamos disso: várias empresas brasileiras, mesmo de médio porte — eu não diria de pequeno porte —, as empresas grandes e as de médio porte no Brasil, todas estão num processo rápido de transformação digital.
Então, digamos assim: acreditarmos que, se formarmos pessoas com qualificação para a era industrial, essas pessoas vão ter empregabilidade, com toda a certeza, absoluta certeza, não.
Além disso, é importante considerar — e isso já foi levantado por outros palestrantes depois que eu fiz a minha intervenção — que um dos problemas que hoje nós estamos tendo é a questão das fake news nas redes sociais. O problema é que a maioria dos nossos jovens não tem uma formação para identificar o que é que é verdade e o que é que é mentira. As pessoas não têm ainda compreensão de como uma inverdade pode ser disseminada nas redes como se verdades fossem. Na verdade, se eu tiver uma capacitação e, ao mesmo tempo em que eu receber uma notícia pela Internet, eu tiver um meio de fazer uma avaliação rápida, na medida em que eu tenho uma competência digital, eu não vou disseminar fake news.
Também é importante salientar que, quando falamos de educação digital, estamos falando de uma nova pedagogia. As pedagogias do século XX não servem à educação digital. A pedagogia da educação digital é o conexionismo. Eu fiz referência ao conectivismo, numa apresentação rápida. O behaviorismo enfatizou o saber fazer; o cognitivismo enfatizou o saber; o construtivismo, o saber conviver. Mas o que nós precisamos agora é o saber pensar: é fazer com que os nossos estudantes tenham pensamento sistêmico, pensamento crítico, pensamento criativo, pensamento inovador, pensamento empreendedor.
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Então, nós temos que ensinar os jovens a pensar. É isso que está faltando nas nossas instituições de ensino fundamental, médio e mesmo superior. Nós estamos muito fortes ainda na base behaviorista. Mesmo que tenhamos evoluído, se nós olharmos o lado organizacional, nós vamos ver que há ainda uma predominância da burocracia.
A burocracia se desenvolveu simultaneamente ao comportamentalismo, quer dizer, à visão comportamentalista da sociedade. Evidentemente, nós evoluímos, e há muitas pessoas que não utilizam mais uma administração do tipo burocrática, mas a burocracia foi importante. Isso pouca gente entende, mas a burocracia foi fundamental para mudar ou melhorar a eficiência organizacional. Logo depois, veio a gestão da qualidade, que permitiu a melhoria não mais da eficiência, mas da eficácia organizacional. Depois, já no final do século XX, veio a gestão do conhecimento, que permitiu a melhoria da efetividade organizacional, já olhando para fora. E agora nós temos a perspectiva da inovação, que é justamente a relevância.
Nesse sentido, quando pensamos em inovar na educação, é para termos uma educação mais relevante, uma educação que seja de fato mais inclusiva. Foram feitas aí algumas considerações importantes: inclusão de sexo, de cor, de raça, de etnia, inclusão em todos os sentidos. Eu quero dizer o seguinte — eu tenho feito estudos há mais de 5 anos a respeito —, seguramente a educação digital é mais inclusiva do que a educação tradicional. É evidente que a educação digital exige investimentos, mas, se nós não fizermos esses investimentos, o Brasil vai ficar para trás. Esse é o problema. Nós temos que entender que a sociedade 5.0, a que o Francisco fez referência, vai ser predominante, é a tendência mundial. O mundo globalizado não vai permitir que nós fiquemos fora dessa tendência.
O Rodrigo colocou uma questão fundamental. O Brasil tem que desenvolver em casa os meios pelos quais nós vamos nos desenvolver. O desenvolvimento é endógeno, ninguém de fora vai vir aqui nos desenvolver. Se nós não nos prepararmos para essa tendência, seguramente o Brasil vai ficar para trás. É por isso que eu fiz referência, porque eu não vejo, por parte do nosso Ministério da Educação, nenhuma iniciativa. Felizmente, a Câmara dos Deputados teve essa iniciativa. Por outro lado, eu vejo excelentes iniciativas no Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações, que infelizmente tem um orçamento muito reduzido e esse ano teve a redução significativa de 600 milhões para atividades de pesquisa, extremamente relevantes para o País.
Nós temos que entender que esta é uma realidade por que o mundo está passando, é uma transição de uma era industrial para uma era digital. E nós temos que entender essa nova realidade e ver o que é fundamental. Sem educação, nós não temos nenhuma oportunidade, nenhuma solução.
A possibilidade de uma inclusão social passa necessariamente pela educação. E a educação digital vai mais longe, não fica restrita única e exclusivamente aos grandes centros, onde nós temos as boas universidades brasileiras. As boas universidades brasileiras podem ir para os rincões da Amazônia. É isso que nós objetivamos.
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O Francisco fez referência a um ciclo, digamos assim, de mesa redonda que nós fizemos pelo CGEE, pelo Ministério de Ciências e Tecnologia. Essa discussão da transformação digital foi amplamente discutida. O CGEE está trabalhando nessa perspectiva porque é a única alternativa que o Brasil tem para realmente nós sairmos desse isolamento no qual nos encontramos.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradeço ao Prof. Neri.
O SR. ROBERTO CARLOS DOS SANTOS PACHECO - Muito rapidamente, Deputada, eu gostaria de ingressar nas questões do Renato também e cumprimentar os demais palestrantes: o Rodrigo, o Paulo, o Francisco, o Prof. Arlindo, o Prof. Neri.
Eu acho que a pergunta é muito pertinente e não vale só para a forma como a educação digital vai acontecer no Brasil, mas para vários avanços de que o País precisa.
Eu diria, primeiro, que nós trabalhamos muito com semântica na engenharia do conhecimento, que é o fato de se lançarem políticas e estratégias. Quando se lançam estratégias nacionais, elas têm mais poder de convocação, mais poder de engajamento das várias instituições. Então, tem-se uma estratégia nacional para cada área. Acho ainda que temos que tomar cuidado quando as estratégias são verticais. Por isso, eu gostei muito dos eixos mostrados pelo Francisco, eixos estruturantes e verticais. Por exemplo, cito a estratégia de inteligência artificial. O que é inteligência artificial do ponto de vista tecnológico? Isso já chama quase uma vertical quando sabemos que ela, com uma pequena troca semântica, a inteligência aplicada, já muda o poder convocatório da estratégia.
Este eu acho que é o primeiro ponto que o Prof. Neri mencionou: o que é educação digital? Educação digital é a educação na era da sociedade digital, não é a educação por meio de tecnologias — o Paulo mostrou essa diferença. A educação na era da sociedade digital modifica todas as nossas estruturas, e temos que estar conscientes disso.
Adotando a correta semântica, temos que dar o passo 2, que é a convocação. Na democracia, essa convocação se dá às instituições; as instituições multissetoriais, para trabalharem em agenda comum. A diferença crucial que vejo entre nós e os países desenvolvidos está no poder convocatório deles de se mobilizar em torno do bem comum. Nós ainda temos um nível de conflito e confronto, infelizmente, em camadas menos agregadoras de valor, porque toda sociedade tem conflito, toda sociedade tem dificuldades de trabalhar suas diferenças, mas onde nós colocamos o confronto? Nós colocamos já na geração de valor ou nós colocamos, por exemplo, na queda de poder, na diferença entre Estado e Governo. Percebemos que as nossas políticas de Estado, aquelas que superam as gestões de Governo, infelizmente são menores em quantidade e qualidade do que as dos países desenvolvidos.
O Francisco mostrou muito bem aquele quadro mobilizador das estratégias. E aí o que cabe... Eu acho que sempre temos que fazer, antes da crítica, a autocrítica.
Agradecendo o que o Paulo disse no final, sobre o papel das universidades em todos os lugares do mundo, acho que a universidade brasileira também precisa fazer sua autocrítica.
O problema é que nós estamos num momento em que qualquer autocrítica é retirada de contexto para não cortar mais orçamento e para não colocar mais dificuldade ainda. Mas a autocrítica, neste ponto, é bem específica. Nós precisamos construir as estruturas curriculares com a sociedade, e não mais para a sociedade. Depois que nós fizermos esse tema de casa, eu acho que vamos ter mais condições de fazer a crítica aos órgãos governamentais, por exemplo, em questão da priorização de orçamentos.
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A própria sociedade nos vê com um papel. Muitas vezes se cobra da universidade o que, na verdade, cabe à camada de ensino tecnológico, do ensino profissional. Há diferenciação dessas áreas que fazem a complementaridade da educação.
Então, a pergunta foi realmente mobilizadora para o debate, mas eu coloquei uma resposta mais sintética, que é: semântica, comunicação e agenda comum. Educação tem esse poder. Educação e saúde são senso comum no sentido do que precisamos. Agora, como alcançá-las?
E, na sociedade digital, preocupa-me hoje — talvez isto também tenha a ver com a chegada da minha idade — é o tempo, porque uma das coisas que estão acontecendo é que está cada vez mais curto o espaço de tempo que o Brasil tem para alcançar essa diferença em relação aos países desenvolvidos. O País do futuro tem que ser feito no presente, senão essa promessa, em virtude da questão demográfica brasileira, da pirâmide demográfica, nós perderemos. Há essa janela de tempo, então nós temos que ter urgência, além de trabalho em conjunto.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradeço ao Prof. Pacheco.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Tem a palavra o Sr. Arlindo Philippi.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Está havendo um problema de som.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agora está o.k.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Tem a palavra o Sr. Paulo Blikstein.
O SR. PAULO BLIKSTEIN - Em relação às perguntas do Renato, e acho que este é um ponto que o Rodrigo também mencionou, lembro que vimos na pandemia que a situação de conectividade das nossas escolas públicas está muito, muito aquém do que precisamos. Então, qualquer estratégia de transformação digital precisa de fato colocar os dígitos, os bits na mão das pessoas, ou seja, precisa colocar 100% das nossas escolas na Internet.
Além disso, fora da escola, temos que ter programas de acesso gratuito à Internet para os alunos que vão para casa em outras situações, de ensino digital, de ensino remoto, do que quer que seja, porque descobrimos na pandemia que menos da metade dos nossos alunos podem acompanhar qualquer tipo de educação digital — os demais não têm acesso a equipamentos digitais. Ter um celular não quer dizer que você tenha acesso ao mundo digital, porque não dá para você fazer um curso de mestrado no celular, não dá para você fazer uma disciplina. Celular é um equipamento de entretenimento, de conversa, não foi feito para entregar um curso, para entregar educação.
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Nós vimos, na pandemia, que não adianta termos 95%. Temos que ter 100% porque agora o acesso à Internet é como o transporte escolar, quer dizer, ou é para todo mundo, ou não dá para você mover para esse lugar, porque se você move e 10%, 20% das crianças não têm acesso, você está automaticamente excluindo-as de uma experiência de aprendizagem importante. Então, quando falamos de educação híbrida, de ensino híbrido, não dá nem para começar a pensar nisso num país onde metade das crianças não têm acesso à internet. Acho que isso é uma coisa importante.
A segunda coisa, das universidades, eu concordo que a universidade também precisa fazer uma autocrítica, mas sabemos que investimento em pesquisa vem do Estado. Claro, a iniciativa privada ajuda, contribui e tal, mas historicamente são 20% que vêm da iniciativa privada, mesmo nos Estados Unidos, país onde há empresas gigantescas, com muito dinheiro sobrando e tal. A iniciativa privada não financia pesquisa estratégica, pesquisa básica. E nós sabemos disso.
Então, acho que há muito essa ideia de que há alguma fonte secreta de recursos na iniciativa privada. Há, para projetos. Eu sou engenheiro de formação, sei que a indústria automobilística investiu muito nas escolas de engenharia do Brasil. Mas, pesquisa básica, historicamente, internacionalmente, é responsabilidade do Estado, porque são projetos de longo prazo, de muito risco, e tudo o mais.
Então, concordo que não é que a universidade brasileira é perfeita, mas o que eu disse é que nós não temos escapatória, quer dizer, a universidade é a instituição desenhada para esse tipo de mudança estratégica de longo prazo. Daí que saem as cabeças, as ideias, as tecnologias, as descobertas científicas. E assim, se você olhar Stanford, por exemplo, que gerou o Google, gerou todas as empresas do Vale do Silício, a Universidade de Washington, o MIT, e tudo o mais. Quer dizer, nós temos que, realmente, superar essa discussão política de universidade. A universidade é uma instituição fundamental para qualquer país moderno sobreviver. E não deveria haver nem questão sobre isso, não é? Infelizmente, ainda há.
O SR. RODRIGO BARBOSA E SILVA - Eu gostaria de comentar também sobre as perguntas legislativas. São ótimas. E até fala de eleger algumas prioridades para a educação básica. Há muita coisa que nós vamos ter que fazer ao mesmo tempo, como a conectividade, e isso tanto para a escola quanto para as casas, como já foi falado. Mas há um ponto primordial — e o projeto está falando sobre isso —, importante, que é a formação de quem vai formar essas crianças.
Em alguns momentos aqui nós falamos, por exemplo, da exclusão das mulheres das carreiras de tecnologia. Mas nós sabemos que praticamente a maioria das pessoas que frequentam as licenciaturas, a pedagogia, que fazem essa formação que a sociedade está pedindo, que depois prepara para uma sociedade digital, são mulheres, por exemplo. Então, a partir do momento em que elas já foram excluídas durante o seu período de educação básica, na universidade nós queremos que essas pessoas voltem ao sistema educacional, para formar para a educação digital.
Outro ponto de que nós sempre falamos é relativo ao fornecimento de infraestrutura e de recursos para as crianças e os jovens. Então, nós deveríamos também pensar que, no momento da formação de professoras e professores, eles já tenham acesso a ferramentas digitais. Que a própria pedagogia, a licenciatura já fossem as primeiras áreas beneficiadas por digitalização. Então, é difícil eleger uma prioridade, ou duas, porque há muitas coisas que nós temos que fazer em paralelo, mas a formação de quem vai formar é muito importante.
Rapidamente também, passando, por interesse do tempo, pelos outros dois pontos, em relação às estratégias nacionais, nós temos, como várias pessoas falaram, várias estratégias.
Mas eu acho que chegou o momento de os Ministérios, os órgãos decisórios abrirem para a sociedade, de uma maneira ampla e num processo longo, que pode durar meses, 1 ano e meio, para que a sociedade escreva uma estratégia, a fim de que ela não participe só no momento da consulta pública.
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Rapidamente, quanto ao problema do ovo e da galinha das universidades e das empresas, nem sempre — trago um pouquinho de experiência do Vale do Silício — as empresas se instalam muito próximas à universidade. Por exemplo, em Stanford, atravessa-se a rua e já se está em empresas de ponta do mundo. As empresas no Vale do Silício são muito mais abertas a universidades do que as empresas no Brasil.
Então, evidentemente, a autocrítica sempre é importante. É um bom sistema universitário, mas eu acho que aqui as empresas também merecem fazer uma autocrítica de quanto elas estão abrindo as suas estruturas fisicamente para que estudantes, pesquisadores consigam entrar na empresa e participar dos processos da formação desse capital econômico e humano.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradeço, então, a contribuição de todos os palestrantes a esse questionamento feito pelo assessor desta Casa.
Pergunta de Francisco Oliveira: "Qual o investimento será reservado para formação do professor, posto que muitos não têm formação específica para lecionar na modalidade de ensino de Educação a Distância ?" Esta eu acho que praticamente todos os palestrantes colocaram que, claramente, é educação digital e não educação a distância.
Com relação aos investimentos, esta Casa já tomou algumas atitudes para iniciar a viabilização da formação do profissional. Por exemplo, o FUNDEB, além da sua ampliação de recursos, prevê claramente um percentual desses recursos para a formação do profissional da área da educação.
Então, ele pode, nesse processo de atualização, fazer com que a utilização da tecnologia venha a ser o foco dessa nova formação, dessa nova preparação. E isso vai depender de cada uma das redes: as redes municipais de ensino, as redes estaduais e a rede federal. Não deixando de colocar a importância do que foi aqui mencionado pelos palestrantes de que os cursos de educação venham a ser os cursos prioritários nessa reformulação da sua pedagogia para preparar esse novo profissional para esse novo momento. Esse seria o meu ponto de vista.
O SR. NERI DOS SANTOS - Deputada, eu acredito que o Francisco teria, digamos assim, até melhores condições de responder. A exposição que o Francisco fez já deu uma boa visão sistêmica de tudo aquilo que se pretende com essa educação digital, visando a essa perspectiva da sociedade 5.0, como os japoneses, de certa forma, designaram.
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Eu salientaria que, se analisarmos o orçamento do Ministério da Educação — é claro que nós tivemos contingenciamento orçamentário —, veremos que ele não é pequeno. Se fizermos uma comparação da realidade brasileira com a de países com renda média idêntica à nossa, veremos que nós temos mais recursos por habitante do que países de mesmo nível e, não obstante, a nossa educação é de pior qualidade. O problema, na verdade, no meu entendimento — e o Francisco disse muito bem —, é que nós fizemos isso de forma desagregada, desarticulada. Não há, por parte do Ministério da Educação, uma política pública estruturada para permitir que de fato demos o grande passo nessa mudança que está ocorrendo na sociedade.
Saliento também, Rodrigo — e o Paulo fez uma colocação —, que, é claro, eu estou num Estado diferente. Santa Catarina, Paulo, é diferente. A WEG, que hoje é uma das grandes empresas do Brasil, surgiu na universidade federal. A tese de doutorado de Jaime de Paula — que constituiu a Neoway, que foi vendida na semana passada para a B3 por 1 bilhão e 800 milhões de reais — é a que ele fez conosco.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - O outro lado do rio.
O SR. NERI DOS SANTOS - Sim, o outro lado do rio. Alguns setores da universidade de fato são contrários à integração com o setor empresarial. Isso é inadmissível. Essa é uma visão, eu diria, digamos assim, muito pobre, latino-americana, de opção pela miséria, achando que isso vai nos fazer diferentes. Isso é um equívoco. Na verdade, independentemente de questão ideológica, temos que entender que o setor empresarial só pode ser melhorado se tiver uma melhor interação com a universidade. E a universidade só vai melhorar se tiver também uma interação com o setor empresarial. Essa separação no sentido de que, se tenho algum tipo de interação com o setor empresarial, estou vendendo a alma para o diabo é fruto de uma cultura subdesenvolvida. Cada um tem objetivo diferente.
Entendo que nós temos que salientar o seguinte: o que muda entre a educação tradicional e a educação digital é que a educação tradicional é baseada em conteúdos e a educação digital é baseada em competência. É isso que importa.
É evidente que, com a educação digital, nós temos que utilizar mais intensivamente tecnologias digitais. Isso vamos fazendo, digamos, de forma não disruptiva, mas transitória. Agora, nós precisamos ter uma política pública de educação digital, como está sendo proposto pela Câmara dos Deputados, no sentido de que, no Brasil como um todo — depois é preciso descer para os Estados, para cada Estado também ter uma política pública de educação digital, e depois para os Municípios —, isso seja feito de forma sistêmica, e eu diria mais do que sistêmica, sistemática, planejada, para que mudemos a realidade do País. A educação no Brasil é muito ruim. O nível de produtividade das nossas empresas é baixo porque a educação média no Brasil é muito ruim.
Eu concordo que pesquisa no Brasil só é feita, na grande maioria, nas universidades públicas e em algumas comunitárias, particularmente as católicas.
As universidades privadas no Brasil praticamente não fazem pesquisa. É ilusão nós acharmos que esses grandes grupos empresariais que estão no setor educacional vão investir em pesquisa. Eles não investem em pesquisa. A maioria das pesquisas no Brasil — basta pegar o ranking — está na USP, na UNICAMP, na UNESP e nas federais.
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Hoje, esta é a nossa realidade. Se quisermos ter um País mais inclusivo, um País menos desigual, nós temos que mudar a nossa estratégia educacional. Se continuarmos com a mesma estratégia, nós vamos ter os mesmos resultados, e os resultados até agora são muito ruins, muito ruins.
Sou professor universitário há 47 anos. Eu vejo, eu sinto, digamos assim, que esse é o pior dos mundos, porque a juventude, que é digital, que está chegando à universidade não aceita mais a forma como nós ensinamos. O método tradicional é equivocado. Na verdade, o estudante, o nativo digital sabe que aquilo que o professor está ensinando não vai dar a ele empregabilidade. Ele percebe que aquilo que está recebendo como ensino é uma coisa do passado.
Eu sou formado em engenharia mecânica. O nosso curso de Engenharia Mecânica da universidade federal é reconhecido como um dos melhores do Brasil. Pois bem, na estrutura curricular ainda há máquinas a vapor, quando os motores de combustão interna já estão saindo e estão entrando os veículos com motor elétrico. Quer dizer, eu fico ainda ensinando sobre máquina a vapor!
Isso está equivocado. Isso não faz mais sentido. Por quê? Porque eu formo por conteúdo. O conteúdo, digamos, tudo aquilo que é publicado nas revistas técnico-científicas no mundo está dobrando a cada 4 anos. Isso quer dizer o seguinte: considerando tudo o que a humanidade produziu em termos de artigos técnico-científicos até 2021, nós vamos ter simplesmente o dobro em 2025. Como é que eu posso ensinar por conteúdo? Isso é equivocado. Nós temos que ensinar, de forma bem objetiva, por competência. Quais são as competências que a sociedade está solicitando do cidadão e dos profissionais?
Esse projeto de lei da Deputada Angela Amin está salientando a importância de todo cidadão brasileiro ter competência digital. É preciso competências digitais básicas para todo cidadão. É evidente que, além das competências digitais, eu tenho que ter competências socioemocionais, eu tenho que ter competências cognitivas, eu tenho que ter competências intuitivas, eu tenho que ter competências técnicas na área de formação que escolhi. As competências digitais são transversais, como muito bem colocou o Francisco. São, digamos, diretrizes estratégicas transversais a todas as áreas, a todas as profissões.
Entendo que é isso que nós temos que discutir. E os recursos têm que ser priorizados. Esta Casa, a Câmara dos Deputados, em momento certo tem indicado prioridade para que o Brasil saia do atraso em que se encontra. Dado o que está acontecendo, se deixarmos esse processo, digamos assim, por conta do Ministério da Educação, nós vamos voltar ao século XIX.
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Nós entramos mal — e muito mal — no século XX e, com toda a certeza, não entraremos no século XXI, porque há um marasmo, eu diria, digamos, uma combinação articulada entre o atraso de pessoas que, de um lado, não querem mudar de fato a realidade das nossas universidades e, de outro lado, uma direção do Ministério, que está totalmente apática, que não se atualiza, não lê o que está acontecendo no mundo, para que possamos operar essa mudança estratégica no setor educacional.
Gostaria de agradecer o gentil convite do Deputado, que é o diretor do CEDES, e também parabenizar a iniciativa da Câmara Federal, porque, se não fosse esta Casa, essa discussão não estaria sendo feita. Infelizmente, nós não temos, no Ministério da Educação, uma diretriz para as universidades, para o ensino médio e, muito menos, para o ensino fundamental.
Eu faço parte do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis. Eu sou professor de um programa de pós-graduação, mestrado e doutorado, mas eu estou no meu Conselho Municipal de Educação, porque eu sei que é na base que nós vamos mudar. E pergunto para a Secretaria de Educação quais são as orientações do Ministério da Educação com relação à educação digital: zero, nada. É com isso que eu estou angustiado, inconformado.
Portanto, eu parabenizo a iniciativa da Deputada Angela Amin, da Câmara dos Deputados, porque, sem essa iniciativa, o Brasil ficaria à espera. É aquilo que o Prof. Roberto disse: o País do futuro tem que ser o País do presente, senão, nós não vamos mudar a nossa realidade. É isto: inclusão social só se dá via educação. É uma mentira esperar que nós possamos ter inclusão social sem melhorar o nosso nível educacional — e o nível educacional da educação brasileira é muito baixo.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradeço a contribuição e a participação do Prof. Neri.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - É. Ele já deve ter se ausentado justamente por esse compromisso.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Tem V.Sa. a palavra, Prof. Arlindo.
O SR. ARLINDO PHILIPPI - Na realidade, eu espero que o som tenha melhorado. Mas, essencialmente, eu teria apenas duas questões-chave nessa discussão toda, frutos inclusive dos questionamentos trazidos pelo consultor da Câmara.
A primeira delas tem bastante a ver com o fato de que, provavelmente, na política nacional, devesse ser estabelecido algum grau de — não quero ser mal interpretado — fomento para que aquelas universidades que conseguirem estabelecer conexões com os setores empresariais, com os setores governamentais, na busca de projetos que seriam financiados na direção da educação digital, tenham efetivamente, por meio desse fomento, alguns espaços com relação ou a questões orçamentárias ou a questões inclusive de apoio, por exemplo, quando da aplicação de projetos junto às várias instâncias.
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O que nós sabemos muito bem é que uma das coisas mais difíceis que existe em qualquer sociedade é modificar a cultura da sociedade. E se nós temos que modificar a cultura dessa sociedade — eu estou falando agora sobre a pergunta formulada em relação ao ensino superior —, uma das questões mais difíceis que se verifica na cultura da universidade brasileira é a circunstância de que uma parcela ponderável, até como disse o Prof. Neri dos Santos também, ainda não se deu conta de que a articulação com a sociedade é essencial para uma universidade do presente e para a sustentação da universidade em um futuro próximo.
Se não houver essa interação, a universidade começa a se tornar algum lugar que praticamente não dá muita resposta à própria sociedade, portanto, deixando de ter a importância que ela tem que ter, como foi dito inclusive pelo Prof. Paulo Blikstein.
Nesse aspecto, portanto, uma das questões é trabalhar a cultura da universidade no sentido de que ela de fato estabeleça conexões diretas na busca de financiamento para os seus projetos.
Com relação ao componente da educação básica, seguramente, todas as questões aqui apresentadas demonstram que a tecnologia existe, mas, sem a pedagogia, não haverá maiores avanços. Se isso é um fato, o que nós teremos que trabalhar agora? Teremos de tornar — e vou também utilizar uma expressão apenas para provocar o tema — o ensino lúdico para as crianças, porque estas que estão vindo seguramente não terão mais espaço para sequer ficar prestando atenção em qualquer coisa que use as formas tradicionais. E isso será um efetivo desastre se nós pensarmos de que forma nós teremos o nosso cidadão formado para os novos tempos.
Então, no projeto de lei, acredito que também devamos ter consciência clara de que de repente possa ser colocado um fomento para os setores empresariais que queiram contribuir com a implementação da educação digital nas escolas em formatos que possam ser, inclusive, comparados, por exemplo, a quando há, numa cidade, uma praça que é cuidada pelas empresas que estão no entorno dessa praça. Normalmente, esses espaços são muito melhor cuidados, às vezes, do que aqueles que são cuidados só pela administração pública.
Portanto, se nós olharmos, por exemplo, as escolas municipais e estaduais para o ensino básico, nós poderemos pensar que as empresas que estão instaladas naquela região possam ter interesse, por meio de uma articulação pública, em se cooperativar
para apoiar a digitalização daquela escola e o aperfeiçoamento da capacidade didática e pedagógica dos professores.
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Essas seriam as duas observações que eu faria a respeito de como os espaços eventualmente poderiam ser explorados, de como poderiam ser colocadas no texto da lei questões com este fomento: a universidade pública como mudança da cultura da universidade, valorizando o espaço daqueles professores e pesquisadores que de fato desenvolvem projetos e tentam buscar parcerias com setores empresariais, governamentais e da sociedade civil para a sua implementação. E, repetindo, no caso do ensino básico, a importância de valorizar a existência de espaço de fomento para os setores empresariais contribuírem para agilizar e ampliar a velocidade de implantação do ensino da educação digital.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradeço ao Prof. Arlindo a contribuição.
Passo à segunda pergunta: "Qual o planejamento para melhorar a infraestrutura de escolas públicas a fim de implementar esse PL da melhor maneira possível?"
Lembro, mais uma vez, primeiro, que esta Casa já tomou algumas atitudes, com relação à ampliação dos recursos do FUNDEB, para a melhoria das escolas públicas. Segundo, toda a discussão do edital do 5G, acompanhado por esta Casa, por diversas Comissões, especificamente pela Comissão de Educação, foi trabalhada junto ao Tribunal de Contas da União e ao próprio Ministério das Comunicações, para que incluísse a implantação de 5G nas escolas. Esse foi um avanço incluído no edital. Automaticamente, nas redes públicas municipais e estaduais e na própria rede pública federal, através de um projeto de lei, foi atualizada a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para a melhoria das escolas. As redes municipais, estaduais e federais devem dispor de recursos específicos para isso.
Portanto, fonte existe. Trata-se de decisão política, de entender a importância na conexão para os nossos alunos.
Vou passar para outras perguntas: "Há previsão de uma escola nacional com os melhores professores no País? Havendo uma instituição dessas, as aulas poderiam ser ao vivo e com chat aberto? A partir de que idade se pode migrar para aulas 100% digitais? Há algum modelo de outro país que se pode copiar?" Ele colocou "copiar", mas entendo que seja a necessidade de se adaptar à realidade brasileira.
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O SR. RODRIGO BARBOSA E SILVA - Só para reforçar o ponto que foi da primeira fala, a ideia de uma escola nacional não é uma ideia de trazer, por exemplo, este termo, que seria até errado, "os melhores professores" para que pudessem dar uma aula ampla, ao vivo, para todo mundo. Ela é uma escola para a formação do pessoal, funcionárias e funcionários públicos, que será responsável, primeiro, por colocar as políticas públicas em ação.
É muito o que a Escola Nacional de Administração Pública faz, uma formação de altíssima qualidade para o serviço, inclusive que chega até as Prefeituras. As menores Prefeituras do País hoje têm pessoas fazendo cursos na Escola Nacional de Administração Pública, mas ela não é um instrumento para a atividade-fim da educação, que é lecionar e construir conhecimento com alunos e alunas do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Eu também acho que foi muito bem colocado.
O SR. NERI DOS SANTOS - Complemento dizendo que há várias iniciativas no mundo, mas a melhor, talvez a mais emblemática, seja a da Finlândia, que, inclusive este ano, acabou com as disciplinas do ensino básico, fundamental e superior. Não existe mais disciplina. Toda a formação na Finlândia é por competência. Toda formação na Finlândia é digital no sentido, digamos, dessa visão estratégica tal como estamos vendo na própria proposta que foi formulada pela Deputada.
Objetivamente, a ideia é que vamos formar pessoas para a era digital. A ideia não é formar por meio tecnológico. Esse equívoco tem que ser de pronto, digamos assim, diferenciado, porque não é para implementar uma universidade federal a distância ou alguma coisa desse tipo. Por isso é muito boa a ideia do Rodrigo. O que está se colocando também é o seguinte: tem que se capacitar os professores da rede pública, seja de ensino fundamental, médio e superior, para que eles possam implementar uma educação digital.
A estrutura curricular dos cursos tem que ser reformatada, tem que ser revisitada. Isso quer dizer o seguinte: há alguns cursos no Brasil, como os cursos de engenharia, em que o Conselho Nacional de Educação já definiu as DCNs. As Diretrizes Curriculares Nacionais já têm que ser formatadas por competência. As universidades que têm curso de engenharia já tinham prazo. Infelizmente, com a pandemia, esse prazo foi postergado. Era até 2023. Acredito que, com a pandemia, isso deve ir para 2025. Mas, objetivamente, já há algumas iniciativas, alguns cursos já estão indo para esse novo modelo que prepara o cidadão, o profissional para a era digital. É isso o que nós estamos enfatizando.
Mas, sem sombra de dúvida, a educação digital vai utilizar meios tecnológicos digitais para facilitar tanto o processo de ensino como o processo de aprendizagem. E foi muito bem colocado pelo Paulo, é evidente que, no primeiro momento, nós não podemos ter a pretensão de implementar uma educação híbrida em todas as regiões, em todos os Estados e em todos os Municípios, mas podemos, sim, ter algumas experiências-piloto totalmente coordenadas pelo Ministério da Educação para, em função dos resultados, fazer uma reprodução dessas experiências em outros locais.
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A ideia é que se comece de forma, eu diria, transitória. Mas não dá. Não é um interruptor que eu acenda num dia e apague no outro, já começando tudo com educação digital. Não é isso. Mas, sem sombra de dúvida, sem uma política pública, isso nunca vai ser iniciado. Por isso a importância desse projeto de lei.
Eu quero dizer que o Deputado Professor Israel Batista tem uma função fundamental como Relator desse projeto de lei de incorporar algumas sugestões, como as que hoje foram colocadas tanto pelo Paulo como pelo Francisco. Eu gostei porque o Francisco trouxe uma visão já bem, eu diria, estratégica. Aquela matriz que o Francisco trouxe dá para visualizar efetivamente o que se está pretendendo, em termos de competências digitais, e como isso pode ser implementado, de uma maneira muito visual, porque fica mais fácil. O ser humano, como eu salientei, é um animal de tratamento simbólico. Nós tratamos melhor figura do que números e, portanto, fica mais fácil para ser visualizado, para ser entendido o que se está pretendendo implementar.
Para terminar, eu quero dizer o seguinte: problema simples, resolvemos com procedimentos; problemas complicados, resolvemos com processos. Problemas complexos, resolvemos com princípios. Na verdade, política nada mais é do que um princípio, mas, mais do que princípio, existe hoje na educação — e eu enfatizo isso — uma situação caótica. A educação brasileira está um caos. Nós precisamos de conceitos, e conceitos bem definidos de como vamos fazer a transição desse caos educacional que há hoje para uma educação de futuro, e esse caos da educação é porque nós ficamos ancorados no modelo do século XX e nós temos dificuldades de largar a âncora e entrar no século XXI. Alguns colegas ficaram no século XIX. Eu quero dizer que alguns colegas ficaram no século XIX com cuspe e giz, ainda continuam com cuspe e giz e não querem mudar.
Então, evidentemente, em relação àquilo que o Rodrigo propõe, esses são os primeiros colegas a serem reconvertidos, passarem por uma capacitação para entenderem essa nova realidade, esse novo contexto, esse novo mundo que todos nós vamos viver e é o mundo onde vai haver empregos, porque, se nós, digamos assim, negarmos isso, nós estaremos formando desempregados. É isso que eu, como professor, faço como autocrítica. É isso que o professor Roberto também tem referência, porque a universidade tem que fazer uma autocrítica. Olha, esse profissional que nós estamos formando aqui tem inserção no mercado de trabalho que existe. Aqui em Santa Catarina, com toda certeza, não. Nas empresas de tecnologia de Florianópolis e do Estado, com toda certeza, não. E o que é pior: há hoje uma carência significativa de profissionais capacitados nessa área e não há gente capacitada. Quer dizer, nós temos o pior do mundo: pessoas desempregadas e empresas precisando de pessoas capacitadas, que nós não estamos formando.
É nesse sentido que eu gostaria de enfatizar o quanto é importante essa política pública de educação digital, porque isso abre oportunidade para os jovens, digamos assim, que ainda nem entraram na universidade.
Mas é claro que nós teríamos que começar do ensino fundamental, passando pelo ensino médio, chegando à universidade. O Rodrigo colocou muito bem. Na verdade, quem forma os professores para o ensino superior são os cursos de pós-graduação.
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Então, nós temos que fazer um top down, sim, temos que começar pelos cursos de pós-graduação e descermos depois para os cursos de graduação, sobretudo da área educacional, de pedagogia. Respondendo ao questionamento do, digamos assim, conselheiro da Câmara dos Deputados, os cursos da área pedagógica deveriam ser o prioritário. Eles deveriam ser os primeiros a serem beneficiados, porque vão formar os professores da rede pública estadual e municipal.
É nesse sentido que eu acho que temos uma oportunidade. Temos desafios, é claro, mas também oportunidade. É no desafio que encontramos as oportunidades que o País precisa para sair desse nível de subdesenvolvimento eterno a que estamos sobrevivendo. É importante também salientarmos que é isso que vai mudar a mentalidade e, mais do que isso, a consciência da maioria da população para escolher melhor os seus governantes.
Na verdade, à medida que haja pessoas mais qualificadas, pessoas mais conectadas com esse novo mundo, é evidente que vamos eleger pessoas antenadas com o novo mundo, como a Deputada Angela Amin, como o Deputado Professor Israel Batista e como o Deputado Da Vitoria, que são, pelo que tenho visto de iniciativa deles, Deputados extremamente antenados com esse novo mundo. É isso que eu acho importante salientar.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Pela empolgação. Isso é muito bom.
Agradecendo a contribuição do Prof. Neri, eu comunico também a participação da Sra. Mariza Abreu, consultora em educação da Confederação Nacional de Municípios, que tem um papel importante na orientação, na aplicação dos recursos necessários para a área da educação, e do Sr. Daniel Jezini, assessor do Ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União.
O SR. PAULO BLIKSTEIN - Deputada, eu só queria fazer um rápido comentário, reiterando o que eu falei antes. Eu acho que é muito importante definirmos muito bem essas diferentes ideias de educação por meios digitais e educação sobre o digital. Muitas vezes, a pessoa fala: "Ah, mas o meu curso é na Internet, é on-line, é um Massive Online Open Course —MOOC". Isso não quer dizer que seja uma educação moderna, não quer dizer que seja uma educação antenada e também não quer dizer que seja uma educação que ensine o digital. A pessoa está simplesmente usando a mídia digital.
Muitas vezes, na redação, ou mesmo do jeito que a imprensa fala sobre isso, parece que é mais ou menos a mesma coisa, mas não é. Pode existir um curso presencial sobre o digital, ou seja, ensinando as pessoas a programar computadores, muito bem feito, que não usa necessariamente a mídia digital a distância e tudo mais.
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Essa terminologia eu acho importante, porque, à medida que esses termos vão sendo divulgados para a sociedade de um modo geral, eles acabam confundindo as pessoas, que acham que a educação moderna é a educação pela Internet. E não é bem isso que estamos dizendo aqui. Então, acho que essa precisão nos termos é muito importante para comunicarmos para a sociedade que uma coisa é a mídia da educação e outra coisa é o conteúdo que colocamos lá e o jeito como ensinamos.
Eu queria terminar dizendo que, até antes da pandemia, essa questão da educação tanto por meios digitais quanto sobre o digital era coisa opcional na nossa educação pública, porque 95% da educação eram feitos das formas tradicionais. A educação era meio que um complemento, uma coisa que, se der, nós colocamos, se der, nós pensamos sobre ela, mas, hoje em dia, depois da pandemia, depois que vimos o que acontece quando há qualquer disrupção de saúde pública, de desastre ambiental e de violência urbana, percebemos que uma parcela enorme de crianças fica simplesmente sem acesso à educação. E esse é um problema que não adianta remediar quando acontece. Precisamos ter essa infraestrutura antes para que, no futuro, quando infelizmente vai haver muitas dessas disrupções, as crianças não sejam privadas de uma educação remota ou digital.
A última coisa que eu queria falar refere-se a essa definição de termos. Quando falamos de educação digital e de transformação digital, é importante lembrar que há ganhadores e perdedores na transformação digital. Não queremos ser um País em que a transformação digital signifique todo mundo virar entregador de comida ou motorista de carro, sem citar as marcas, porque esse é um lado da transformação digital, como eu falei, que precariza o trabalho. Queremos o trabalho digital criativo, que crie valores, que crie empresas, que crie serviços e ideias, que crie obras artísticas e tudo o mais.
Quando falamos de digital, no meu entender, estamos tentando colocar o aluno como um criador de conhecimento, de artefatos, de obras, de tecnologias, de ideias e tudo o mais, que é muito o que o nosso tão criticado Paulo Freire dizia. Não é uma questão política isso. Precisamos trazer a ideia de que, em vez de o aluno ser ensinado, ele tem que ter agência, ele tem que ter protagonismo em qualquer mídia, seja na sala de aula presencial, seja na sala de aula digital. Hoje em dia, nós não atraímos mais o aluno para a escola sem dar a ele protagonismo, porque as distrações do mundo são infinitas no telefone, no tablet, no computador. A escola está perdendo essa luta contra todas essas distrações, porque insistimos em retirar do aluno o seu protagonismo e as suas ideias. Nós dizemos: "Isso tudo não importa. Aqui você vai aprender o jeito certo de fazer as coisas". No entanto, precisamos deixar que o aluno traga mais das suas ideias e das suas paixões intelectuais. Isso é o que traz o aluno de volta para a escola, e, uma vez que ele esteja lá, podemos lhe ensinar todas essas coisas.
Mas, se o aluno não estiver lá de corpo e alma, não haverá mídia digital que consiga fazer o milagre de ensinar as pessoas que não querem estar lá e que estão lá mas não se reconhecem mais na escola.
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18:00
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A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradeço mais uma vez a contribuição do Prof. Paulo.
A SRA. LILIAN CASSIA BACICH MARTINS - Muito obrigada pelo convite para participar desta discussão. Foi incrível ouvir todos os participantes. Fico muito feliz em ter um espaço rápido como este.
Eu só queria trazer uma reflexão que eu considero bem importante quando pensamos naquela agenda única que foi comentada aqui. Hoje nós temos documentos já preparados e já em processo de implementação no País que precisariam estar conectados com esse PL. Por exemplo, a BNCC — Base Nacional Comum Curricular já traz a Competência 5, que é a cultura digital, que trata de todos esses aspectos que foram apresentados, numa visão não só de consumo do ensino digital, como o Paulo tão bem colocou, como também de produção, uma visão ética, para utilizar o digital como um elemento que potencializa aprendizagens.
Então, isso já está na nossa BNCC. A nossa BNCC, no que se refere à educação infantil e ao ensino fundamental, inclusive aos anos finais, já está em implementação. E teremos a partir do ano que vem a implementação do novo ensino médio, que considera esse trabalho por áreas, como o Prof. Neri colocou, que é uma integração dessas áreas numa visão transdisciplinar, que não fica ali olhando apenas para o conteúdo e trata do desenvolvimento de competências. Portanto, é um documento que já existe, já está aí.
Além disso, temos a BNC-Formação, que é a Base Nacional Comum para formação docente. Isso também já está pronto e em implementação principalmente nos cursos de pedagogia e outras licenciaturas. Esses cursos estão sendo reformulados por conta dessa Base Nacional Comum para formação docente.
Por isso, eu considero que seria muito interessante que o projeto de lei conseguisse integrar documentos que já existem para dar ainda mais força para essa implementação.
O documento também trata do STEAM, que temos visto como uma possibilidade de integração de áreas. Nele eu sugiro uma correção, porque a letra "m" do STEAM está como management, mas é de matemática. Então, sugiro essa correção no documento.
As diretrizes curriculares do ensino superior de administração e de arquitetura, como foi citado aqui, já começam a trazer um olhar para essa reformulação com base em competências. Então, temos tudo para poder conectar realmente essa inovação para ela ser muito mais metodológica do que tecnológica. Quando falamos de pedagogia, isso está à frente do uso de uma tecnologia digital na educação.
Eu queria trazer essa questão, porque eu acredito que, quanto mais conseguirmos unificar essa agenda, mais conseguiremos implementar com qualidade aquilo que se espera para o País inteiro, principalmente quando se trata de educação pública, educação básica de qualidade. Espero que nós consigamos fazer essa conexão entre todos os documentos que já estão em ação e em implementação no nosso País.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradeço a sua participação.
O SR. NERI DOS SANTOS - Deputada Angela, eu quero mais uma vez agradecer o convite.
Agradeço também o gentil convite do Deputado Professor Israel Batista e do Deputado Da Vitoria. Quero salientar, digamos assim, que nós nos colocamos à disposição do Deputado Israel Batista para qualquer tipo de informação.
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Registro que já fizemos o Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, que tem conceito 6 na CAPES e que esperamos que agora, na próxima avaliação quadrienal, consiga um conceito 7. Já fizemos uma proposta de revisão do projeto pedagógico do curso, que vai ser reformatado por competência, dentro desse conceito de educação digital. Trata-se de um relatório que tem 3 mil páginas porque, além dele, existem um apêndice e vários anexos de estudos internacionais. Estudamos profundamente, aproveitando a pandemia, as experiências dos outros países, para fazermos essa proposta do programa, então, eu me coloco à disposição do Deputado Israel Batista, se ele precisar de alguma informação específica.
Ainda salientaria aquilo que a Lilian colocou e a que, da mesma forma, o Francisco também fez referência: nós temos que olhar tanto para o Ministério da Ciência e Tecnologia, que já tem relacionados todas as políticas públicas e os decretos definidos que têm a ver com esse projeto, quanto para a Base Nacional Curricular. O novo ensino médio começa de fato no ano que vem, e a perspectiva de termos um ensino médio em tempo integral vai ser extremamente relevante.
É importante também registrar as iniciativas de alguns Estados e Municípios que podem ser eventualmente consideradas. É claro que, na medida em que nós temos uma lei federal, os Estados e Municípios têm que mudar sua legislação, mas alguns já têm iniciativas e propuseram uma política pública municipal ou estadual em educação digital. Mas, como eles têm que se adaptar à legislação federal, a minha preocupação é que isso seja feito de forma estruturada e não de forma desorganizada e desarticulada, o que depois torna difícil ser implementada essa política.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradeço a sua participação.
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18:08
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O aspecto que eu apenas colocaria como minha última observação seria o fato de que, há cerca de 3 ou 4 anos, fazia-se uma análise, em discussões no âmbito das pesquisas realizadas pelo Grupo de Estudos Educação Básica, da USP, e identificava-se a necessidade de um trabalho intenso no Brasil, para que nós tivéssemos, digamos assim, em cerca de 10 anos uma mudança na cultura, para a adoção de tecnologias da informação nos processos educativos. Esperava-se realmente um tempo de cerca de 10 anos, de acordo com depoimentos de muitas pessoas interessadas nas mudanças, mas tendo em vista as culturas existentes nas nossas instituições em geral.
Nesse aspecto, a pandemia, rapidamente, em poucos meses, forçou e, ao mesmo tempo, estabeleceu a possibilidade de que podemos fazer isso mais rápido. Todos nós nos esforçamos para isso e estudamos, nesse período da pandemia, para avançar nessa direção. Portanto, a disrupção havida por ocasião da pandemia trouxe um espaço interessante a ser considerado. E agora, com essa política nacional, seguramente — acredito eu — haverá espaços para demonstrar à sociedade a necessidade de avançar nessa direção em relação à educação digital utilizada no País inteiro.
Lembro a importância de que sejam estabelecidos investimentos para a implementação da conectividade necessária para atingir o grande público, como já havíamos discutido e outros também haviam colocado.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradeço, mais uma vez, a participação do Prof. Arlindo.
Acho que esse é um tema de extrema importância para o Brasil. As nossas colocações, minhas e do Rodrigo, vão no sentido de tentar dar mais especificidade e precisão a algumas partes da lei, tentar dar mais especificidade a alguns termos, algumas definições que estão lá, para que, à medida que isso se dissemine na sociedade, o significado das coisas não confunda as pessoas.
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18:12
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Trata-se de uma iniciativa que fala muito sobre o futuro do Brasil, o potencial que nós temos. E eu acho que este é um momento crítico — sei que se fala muito disso —, este é um momento histórico, em que nós podemos escolher tentar avançar junto com os países que estão na liderança desse processo de transformação digital ou nos recolhermos ao mundo antigo tanto na economia quanto na educação e tudo o mais. Sabemos que isso são opções que fazemos como sociedade, e eu espero que façamos a escolha certa.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradeço a contribuição do Prof. Paulo.
O SR. RODRIGO BARBOSA E SILVA - Agradeço à Deputada e também aos Srs. Deputados que estão presentes na sessão e a todas as pessoas que participaram e enriqueceram muito os debates.
Com a responsabilidade de terminar, eu gostaria de lembrar do setor de tecnologia, das pessoas que são produzindo tecnologia no Brasil todos os dias, nas universidades, nas empresas, nos movimentos, como o Movimento Software Livre. Nós temos um setor extremamente pujante, que está formando pessoas com qualidade mundial, pessoas que, muitas vezes, são disputadas pelas grandes empresas do mundo ou pelas grandes universidades do mundo.
Então, nós temos uma base ótima, eu diria, e, com ela, nós devemos começar a construir os elementos que essa política pública aponta, principalmente o da equidade. É muito bom que o projeto de lei, transformado em política nacional, demonstre a importância de programas específicos que vão trazer mais mulheres, mais pessoas negras, mais pessoas excluídas da vida social por uma série de impedimentos históricos, para reforçarem tanto esse setor tecnologia quanto a digitalização das suas próprias atividades.
Lembro que as pessoas que se preocupam com tecnologia e educação reúnem-se em vários fóruns e grupos. Cito especificamente a Mostratec, que está acontecendo hoje, em Porto Alegre, onde a Fundação Liberato tem uma iniciativa muito grande, que congrega escolas do Sul inteiro e tem cada vez mais se expandido para o Brasil, mostrando o ápice de uma produção anual de escolas.
Lembro também a FEBRACE, que acontece na Universidade de São Paulo e é uma iniciativa da Profa. Roseli Lopes, da Poli-USP, que, além de congregar escolas do Brasil inteiro na ideia de digitalização do processo de engenharia, da tecnologia permanente em rede ampla e aberta, está, inclusive hoje, criando um computador educacional, a Plataforma Labrador.
Então, nós temos muitas pessoas, muitas instituições, muitas peças funcionando muito bem no Brasil. E eu acredito bastante nesse projeto de lei como uma política pública que vai permitir que esses exemplos que podemos citar — de Porto Alegre, de São Paulo, de centros no Nordeste e em outros lugares do nosso País — sejam o normal em todo o território nacional, em todas as populações.
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18:16
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A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradeço a contribuição do Prof. Rodrigo. Eu aguardo as sugestões para incluir no nosso relatório, através do Deputado Israel.
Eu gostaria aqui de informar aquilo que bem colocou o Rodrigo, para que nós possamos incorporar ao projeto de lei as contribuições e as experiências já existentes no País. Incorporaremos aquilo que for possível, as sugestões colocadas no chat desta audiência, para que realmente seja contemplado aquilo que vem acontecendo e de maneira positiva.
Eu entendo que foi uma bela tarde de troca de experiência, de conhecimento e, sem dúvida, vai fazer com que a educação brasileira avance.
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