Comissão de Saúde
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 26 de Outubro de 2021 (Terça-Feira)
às 14 horas
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A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Boa tarde a todos. Boa tarde a todas.
Queria, primeiramente, cumprimentar os nossos convidados e as nossas convidadas e falar da alegria de estar recebendo todos e todas aqui nesta audiência pública. Queria agradecer a disposição, queria agradecer tudo o que vem sendo realizado em defesa da fisioterapia e da terapia ocupacional. Quero deixar aqui esta mensagem de gratidão e dizer da importância deste e de tantos outros espaços que certamente nós poderemos encaminhar a partir daqui. Com certeza todos os que estão nesta audiência são fundamentais para a defesa das nossas categorias.
Informo aos Srs. e Sras. Parlamentares que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pela Internet no site da Câmara e no Portal e-Democracia, para ampliar a participação social por meio da interação digital. Informo ainda que as imagens, o áudio e o vídeo estarão disponíveis para serem baixados na página desta Comissão logo após o encerramento dos trabalhos.
As inscrições para uso da palavra serão feitas por meio do menu Reações, que é aquela mãozinha no aplicativo Zoom.
Esta reunião de audiência pública foi convocada nos termos do Requerimento nº 315, de 2021, de minha autoria, Deputada Vivi Reis, para debater as condições de trabalho das profissionais e dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional.
Anuncio a presença dos seguintes convidados e convidadas: Abidiel Pereira Dias, Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional — COFFITO; Elineth da Conceição Braga Valente, Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12ª Região — CREFITO-12; Cristiane Ferreira da Silva Carvalho, representante do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região — CREFITO-3; Denise Flávio de Carvalho Botelho Lima, Presidente da Associação de Fisioterapeutas do Brasil — AFB; Derivan Brito da Silva, Presidente da Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais — ABRATO; Marcelo Reina, Presidente do Núcleo de Fisioterapeutas Servidores Públicos da Prefeitura de São Paulo — NUFISP; Rafael Garcia Barreiro, Presidente da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa em Terapia Ocupacional — RENETO; Lais Souza, representante da Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia — ABENFISIO; Daniel da Cunha Ribeiro, Presidente da Associação Brasileira de Fisioterapia Cardiorrespiratória e Fisioterapia em Terapia Intensiva — ASSOBRAFIR; Omar Luís Rocha da Silva, Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Direitos dos Terapeutas Ocupacionais — ABDDITO.
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Peço perdão se eu pronunciei algum nome ou alguma sigla de forma inadequada. Fico à disposição para fazer a devida correção.
Comunico aos senhores e às senhoras membros desta Comissão que o tempo destinado a cada convidado para fazer sua exposição será de 5 minutos, prorrogáveis a juízo desta Presidência, não podendo ser aparteados. Os Deputados e as Deputadas inscritas para interpelar os convidados poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer dos presentes.
O SR. JOÃO CAMPOS (REPUBLICANOS - GO) - Sra. Presidente, eu, Deputado João Campos, peço a palavra pela ordem, por favor.
Inicialmente, eu queria, antes da manifestação do convidado, cumprimentar V.Exa. por esta feliz iniciativa de propor um debate desta dimensão, com tantos convidados que de fato trarão contribuições que significarão um aprendizado para esta Casa e nos orientarão em ações e projetos afins. Meus parabéns pela iniciativa!
Por outro lado, Sra. Presidente, praticamente de forma intempestiva, eu apresentei um requerimento, consciente de que não seria possível sobre ele deliberar porque o apresentei hoje e nós não tínhamos mais reunião deliberativa antes desta audiência pública. Mas queria fazer uma ponderação a V.Exa. Nós tínhamos a possibilidade de ouvir nesta audiência pública 13 convidados. Salvo engano, apenas dez confirmaram presença, o que já é um número muito expressivo, mas eram 13 os convidados. E o requerimento que apresentei, mas que não foi possível ser deliberado, propunha que a Comissão abrisse oportunidade, e isso vai depender muito da boa vontade de V.Exa., para um convidado deste Parlamentar trazer a voz das empresas da área de fisioterapia, o Dr. Bráulio Henrique Brasil Mendes, do meu Estado de Goiás, Presidente da Federação Nacional de Associações e Empresas de Fisioterapia — FENAFISIO. Eu faço esta consideração. Gostaria que, se fosse possível, ao final V.Exa. pudesse assegurar a ele também 5 minutos. Penso que a visão que ele traz das empresas também pode ser uma contribuição significativa.
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Deputado João Campos, primeiramente lhe agradeço pelo interesse de estar aqui conosco e de fazer este aditamento. Mesmo fora do prazo da deliberativa — teremos apenas amanhã deliberativa —, com certeza eu não iria me opor a aceitar e garantir a participação de mais um convidado,
que vai trazer elementos e debates necessários para esta discussão tão importante sobre fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Então, podemos garantir, sim, a participação do convidado. Não se preocupe, não, porque vamos garantir inclusive igual tempo, 5 minutos, conforme a leitura que fiz dos procedimentos desta presente audiência.
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O SR. JOÃO CAMPOS (REPUBLICANOS - GO) - Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Gostaria de retomar aqui os trabalhos e passar a palavra para o Sr. Abidiel Pereira Dias, que vai representar aqui o nosso Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Não me apresentei para quem está nos acompanhando hoje pela TV Câmara pelo e-Democracia. Hoje eu estou Deputada Federal, mas a minha formação é em fisioterapia. Sou fisioterapeuta, trabalhei vários anos no interior do Pará, no Sistema Único de Saúde, no Centro Especializado em Reabilitação, e sempre tive uma grande paixão pela minha profissão. Inclusive escolhi essa profissão como aquela em que eu sempre dediquei os meus esforços, por entender esse processo de formação histórica da fisioterapia e da terapia ocupacional.
Nós estamos num momento de avanços. Acredito que a pandemia desnudou diversas desigualdades e contradições. E nós fisioterapeutas e também os terapeutas ocupacionais mostramos a nossa importância, mostramos que é necessário termos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais sempre na linha de frente da atenção em saúde, e não apenas no momento da pandemia que estamos vivendo hoje. Nós precisamos ter essa valorização e ter a garantia de direitos aos nossos profissionais que estão hoje na linha de frente, salvando vidas.
E é importante destacar que essas são categorias profissionais que por muitos anos estiveram sempre desvalorizadas e tiveram restrições de atuação. Muitas vezes, quando se falava sobre fisioterapia e terapia ocupacional, pensava-se apenas no setor de reabilitação. Hoje nós sabemos que a fisioterapia e a terapia ocupacional são muito mais do que reabilitação. A fisioterapia trabalha com o movimento humano, e a terapia ocupacional, com as atividades instrumentais de vida diária. Tudo isso está relacionado diretamente com o viver, com as tarefas, com tudo que diz respeito a nós. Defender os direitos da fisioterapia e da terapia ocupacional também é defender a vida e defender a saúde.
Nós estamos aqui nesta audiência que é fruto não apenas de um requerimento meu enquanto Deputada Federal, mas também de uma articulação com movimentos que estão atuando, que estão dando destaque, inclusive, a um abaixo-assinado que já está circulando, que já está disponível. Vocês podem depois conferir nas minhas redes sociais. Acho que a nossa assessoria pode colocar o link no Youtube do nosso abaixo-assinado em defesa dos PLs que dizem respeito à fisioterapia e à terapia ocupacional.
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Hoje nós sabemos bem que o Governo Bolsonaro desmontou os NASFs –– Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Então, vários Municípios hoje não conseguem mais garantir o trabalho dos NASFs. Essa atuação dos NASFs ainda tem também a cara da fisioterapia, da terapia ocupacional e de diversas outras categorias profissionais. Precisamos buscar formas de incentivo, de garantia do funcionamento dos NASFs, mas também avançar para esse passo da garantia de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nas Estratégias de Saúde da Família.
Queremos garantir a nossa presença nas UTIs 24 horas. Há um projeto de lei que já foi aprovado aqui na Câmara de Deputados e que hoje está no Senado –– está parado no Senado. Então, nós precisamos ter a garantia de que teremos fisioterapeutas 24 horas na UTI.
Precisamos também garantir a aprovação de um piso salarial. Eu conheço vários colegas de profissão que hoje estão recebendo apenas um salário mínimo — e são profissões de nível superior. Na terapia ocupacional e na fisioterapia, muitos precisam realizar pós-graduação, cursos, aperfeiçoamentos, diversas metodologias de formação para atuar no trabalho, e muitas vezes os profissionais não são valorizados de forma adequada e digna.
Precisamos também, dentre outras demandas, colocar aqui a importância de escutar todos esses profissionais, para que nós possamos, daqui, quem sabe, pensar e construir outros projetos relacionados com as nossas categorias e também, a partir daqui, dar mais visibilidade a essas lutas que hoje para nós são essenciais.
Eu cumprimento, em nome do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional — COFFITO, inicialmente, a Deputada Vivi Reis pela feliz iniciativa de promover esse Requerimento nº 315, de 2021. Estendo também este cumprimento e minha gratidão às Deputadas Daniela do Waguinho, Rejane Dias e Carmen Zanotto, que subscreveram esse requerimento.
Quero dizer da alegria de poder representar aqui o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional num ambiente — que nós temos aqui — com mais de dez entidades de interesses comuns, que são exatamente o crescimento da fisioterapia e da terapia ocupacional neste País continental, que tem um número muito grande de profissionais.
Os nossos 5 minutos seguramente serão pouco para o que nós teremos de dizer em nome do COFFITO, mas nós vamos tentar aqui fazer uma compilação.
E me parece muito interessante, Deputada e senhores componentes desta audiência, mencionar uma situação que está muito além da legislação que segura as duas profissões. Eu queria fazer referência à atuação do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional, à necessidade de uma postura adequada enquanto profissionais, porque nós já temos 3 décadas no exercício da fisioterapia e sempre pautados ali por uma vigilância, por um cuidado em conselhos regionais na observação do modus operandi do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional. E nos parece que, muito antes de qualquer legislação que nos assegure algo, nós precisamos de uma nova roupagem na postura de muitos profissionais espalhados por este País.
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Eu chamo vocês todos para uma reflexão nesse sentido, porque o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional — COFFITO, que é o legítimo legislador para as duas profissões, pode e deve emitir muitos documentos que sirvam para nortear a nossa vida profissional. Mas, muito antes dessa legislação, eu os chamo à reflexão para uma postura que fuja da subserviência, uma postura ética, uma postura cuidadosa no zelo com a relação interprofissional, no manuseio com o próprio paciente, cliente e usuário. Esse é um alerta que faço para tentar contribuir inicialmente.
Dando continuidade, o COFFITO, nesse componente de contribuição para o debate, tem e disponibiliza há vários anos uma comissão que tem um laço muito estreito com tudo o que vai se debater aqui hoje. Inclusive eu quero agradecer à Deputada, que, na sua fala inicial, já trouxe várias considerações que nos dizem respeito. Eu me refiro à CAP — Comissão de Assuntos Parlamentares, que aquele conselho, num momento de extrema felicidade, implantou e hoje acompanha, prezados, mais de 1.500 projetos na Câmara e no Senado, dentre os quais 328 são considerados de alta prioridade.
O que significa isso? Significa projetos que têm relação direta com a saúde brasileira, nesse contexto com a terapia ocupacional e com a fisioterapia.
Então, nós somos uma comissão –– eu digo aqui que tenho a honra de fazer parte da Comissão de Assuntos Parlamentares –– que tem a missão de fazer uma vigilância constante quanto aos projetos que nos interessam positivamente e também aos projetos que, eventualmente, venham a prejudicar a fisioterapia e a terapia ocupacional.
A CAP é uma guardiã dos projetos que nos propõem um progresso, uma evolução e também vigia aqueles que, eventualmente, pretendem nos derrubar. Essa labuta da CAP no Congresso Nacional, nos Ministérios, no Poder Executivo do Brasil, é de uma relevância impressionante.
Imaginem vocês o que é lidar cotidianamente, nas legislaturas de Câmara e Senado, com projetos nas mãos –– e alguns deles foram mencionados pela Deputada Vivi ––, tentando desobstaculizar, tentando ganhar a aprovação, tentando politicamente obstaculizar alguns que atrapalham a nossa vida. Aqui todos os senhores representam entidades com muita maturidade profissional.
Então, é preciso que se diga isto: a CAP — Comissão de Assuntos Parlamentares do COFFITO, que é o nosso legítimo legislador, tem tido uma atuação muito intensa nos projetos de nosso interesse, interesse das duas categorias e, consequentemente, interesse da saúde brasileira.
O ordenamento jurídico brasileiro permite que, na sua base, na pirâmide de Kelsen, nós trabalhemos no COFFITO com duas emissões de documentos da base: as resoluções, necessárias em todos os conselhos de categorias profissionais, e os acórdãos, que também servem para nos proteger bastante de algumas situações.
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Além de resoluções em que se apoiam os conselhos e dos acórdãos, nós trabalhamos, com muita efetividade, em busca desses projetos que nos jogam, que nos projetam para a frente.
Nós poderíamos, em função do tempo resumido, até enumerar alguns projetos que, não coincidentemente, terão a mesma fala da Deputada Vivi. Cito exatamente o Projeto de Lei nº 72, de 2012, que inclui o terapeuta ocupacional e o fisioterapeuta no Programa Saúde da Família. Esse projeto está aguardando a sanção do Presidente da República, prevista para até 28 de outubro. Portanto, depois do esfarelamento do NASF, depois de tanta busca orçamentária por parte da União para se parar a inclusão de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, nós obtivemos, há pouco tempo, uma grande vitória. A Deputada não só é testemunha como ela é participe dessa vitória, porque ela nos apoiou.
Afinal de contas, é uma alegria saber que a senhora é fisioterapeuta. Nós precisamos de mais Parlamentares com a sua mesma disposição, Deputada.
Nós podemos mencionar também o Projeto de Lei nº 1.985, de 2019, que teve uma votação muito tranquila na Câmara e que trata exatamente da permanência do fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva pelo período de 24 horas. A tramitação foi de uma tranquilidade, e, quando chegou ao Senado, os ventos contrários conseguiram nos deter — temporariamente, porque a CAP não sossega enquanto não tivermos essa vitória para todos os fisioterapeutas deste País. O projeto está aguardando deliberação no Plenário do Senado para poder avançar. A nossa função na CAP enfrenta muitos obstáculos dessa natureza. Enquanto foi suave na Câmara; no Senado, alguns obstáculos, que não convém aqui mencionar, nos pararam.
Podemos mencionar também, senhores e senhoras, o Projeto de Lei nº 5.983, de 2019, que disciplina o exercício profissional da acupuntura. A acupuntura é terreno em que muitos querem atuar e uns poucos querem exclusividade. Nós, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, não damos trégua para esse PL 5.983/19. Em que situação ele se encontra agora? Foi aprovado na Câmara e está aguardando deliberações nas Comissões do Senado. Mas a CAP tem vigilância constante, diuturna sobre isso.
O PL que é extremamente importante para todos nós — não há de se fazer aqui nenhuma hipocrisia — é o do piso salarial, que tem a ele apensadas várias outras propostas. A proposta de 4.650 reais, que nos parece bem estudada, bem coerente com a nossa realidade, está latente, aguardando a sequência no Congresso Nacional.
Nós temos que ficar atentos também aos PLs que regulamentam as duas profissões. Em que pese que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais tenham tido sua regulamentação, em 13 de outubro de 1969, por uma junta militar, uma tríade, nós precisamos reformulá-la, dar a ela uma roupagem nova, mais atual, mais moderna, que atenda aos anseios de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
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Convém mencionar também o PL que regulamenta a profissão de terapeuta ocupacional, o Projeto de Lei nº 3.364, de 2019. Esse PL está em franco andamento. Ajustes são necessários — não é nenhuma novidade —, mas nós temos a firme convicção de que teremos muito sucesso nessa aprovação.
Um PL que pede o nosso apelo é o Projeto de Lei nº 5.414, de 2016, que proíbe parcialmente o exercício do ensino ou dos cursos a distância para a saúde. Esse debate é universal. É difícil a contenção em função do lobby universitário e de alguns Deputados, mas a saúde tolera certo percentual de disciplinas da estrutura curricular como a distância. É quase inevitável que algumas disciplinas sejam contempladas como a distância, remotas ou com outra nomenclatura. Mas nós precisamos — e estamos lutando para isto — barrar o avanço de percentuais maiores na estrutura curricular dos cursos da saúde, não somente da fisioterapia.
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Peço ao senhor que conclua.
Cito, por exemplo, o Projeto de Lei nº 1.035, de 2015, que dispõe sobre a criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia — UUF. Nós já estivemos com esse projeto nas mãos. As chamadas UUFs deverão ser implantadas dentro das já sistematizadas UPAs 24 horas, para prestar assistência imediata em quadros de dores agudas, quadros de disfunções respiratórias, essencialmente com a utilização de métodos e técnicas da terapia manual, que é a que nós temos sob o domínio das nossas mãos, com eficiência e comprovação científica já sustentadas.
Nós temos uma luta constante sobre planos e seguros privados de assistência à saúde. A autonomia profissional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais passa pela nossa legitimidade na solicitação de exames, com a devida coerência. Nós temos o Projeto de Lei nº 4.571, de 2020, que aborda essa prática com planos e seguros de saúde.
A autonomia profissional, de que nós tanto precisamos, perpassa também pela nossa autonomia, liberdade para emissão de pareceres, laudos, atestados. Tudo isso nós já temos garantido desde as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino de Graduação em Fisioterapia. Foi evoluindo para os documentos, até chegar à sua consolidação em resolução, assim como a inclusão da fisioterapia do trabalho como uma especialidade, o que dá ou reforça a legitimidade do fisioterapeuta e do TO para participar de perícias, laudos periciais. Isso é também uma grande conquista do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Então, nós teremos aqui muitas resoluções. Se forem observadas pelos profissionais, com certeza, nós teremos maiores possibilidades de autonomia. De alguma forma, a Resolução nº 381,
que dispõe sobre a elaboração e emissão de atestados, laudos e pareceres, respalda-nos. Ela ganhou jurisprudência em todo este País, o que nos fortalece do ponto de vista do ordenamento jurídico brasileiro.
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A Resolução nº 465, que disciplina a especialidade de fisioterapia no trabalho, vem assegurar com mais firmeza a possibilidade de emissão de laudos periciais — nós reforçamos isso. Então, somando-se a todas as ações legislativas propriamente, que é o que acontece e tem atuação da Comissão de Assuntos Parlamentares, associando-se às resoluções próprias e emanadas do COFFITO e associando-se aos acórdãos que são celebrados de forma muito lúcida pelas associações de classe...
Aqui menciono a ASSOBRAFIR, que é uma das associações relacionadas com a fisioterapia. Ela consegue celebrar mais acórdãos, legitimando e minimizando os problemas de fisioterapeutas da terapia intensiva dentro das UTIs, nas áreas críticas dos hospitais. Então, essa é uma referência que faço à ASSOBRAFIR, pela sua importante contribuição, assim como de outras associações relacionadas com a fisioterapia e com a terapia ocupacional.
Gostaria ainda de destacar de forma muito justa a participação dessas associações quando solicitadas pelo Conselho Federal para a emissão de um parecer, de uma norma técnica, de um laudo. Sempre estão disponíveis. Fica aqui registrado nosso agradecimento em razão do espírito de contribuição dessas associações.
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada.
Agradeço ao Sr. Abidiel Pereira Dias. Realmente foi uma fala muito necessária, porque trouxe o resgate dos PLs. Não citei PL por PL, número e tramitação porque acredito que muitos convidados e convidadas que estão fazendo parte deste nosso movimento do Anda PL Fisio e TO! certamente vão citar diversos desses projetos aqui.
Já quero deixar aqui também a minha disposição de buscar essa articulação, inclusive, se necessário, fazer um convite para uma reunião com o Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco, para conversarmos sobre os PLs que estão parados no Senado. Podemos também dar esse passo juntos. Venho fazendo esse diálogo com o Senado, essa pressão pelos nossos PLs. Mas, se as entidades estiverem presentes no próximo momento, acredito que será maior a pressão. Com certeza, temos muito a avançar através desse movimento coletivo diverso que busca a garantia de direitos de terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas.
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Cumprimento, na pessoa da Deputada Vivi Reis, a todos os presentes, Deputados e outras entidades aí representadas.
Parabenizo a Dra. Vivi Reis pela iniciativa, porque precisamos realmente desses espaços, precisamos discutir nossas condições de trabalho, nossas inserções e, principalmente, discutir onde o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional podem fazer diferença na vida da nossa população. Acabamos de fazer 52 anos, temos pouco tempo de regulamentação, mas temos muito já a comemorar. Nossas inserções em alguns cenários nós poderíamos comemorar e muito mais. Temos muito mais a contribuir.
A importância do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional nos três níveis de atenção à saúde é inegável. Nós, por muito tempo, pelo senso comum, estávamos totalmente vinculados à reabilitação. Na verdade, o terapeuta ocupacional e o fisioterapeuta, desde a atenção básica, podem contribuir para que o cidadão tenha uma prevenção de certos aspectos da saúde. O terapeuta ocupacional pode reinserir esse cidadão em diversas áreas.
A oportunidade de mostrar os nossos fazeres e os nossos saberes em outras áreas, em outros níveis de atenção à saúde, é muito importante. É lógico que, nos últimos tempos, sobretudo nos últimos 2 anos, houve um foco principalmente na fisioterapia. Não é que o terapeuta ocupacional tenha deixado de também dar sua contribuição, mas neste momento de pandemia nós aparecemos. Muita gente já disse isto para mim: "Ah, como a fisioterapia é importante! Agora a fisioterapia me mostrou sua importância". E o importante disso tudo é que nós sempre estivemos neste cenário, nós sempre fizemos o que estamos fazendo agora durante a pandemia. A COVID traz conjuntos de mazelas, de acometimentos, em que nós já atuamos há muito tempo.
É lógico que, pelo boom que houve, pelo número representativo... Houve mais de 600 mil mortes no nosso País, esse número é expressivo, sim, e com certeza seria um número muito maior se não houvesse a atenção integral à saúde desses pacientes em alguns ambientes.
Então, foi um protagonismo? Foi, mas eu digo que é um protagonismo que ninguém quer. E este também é um ponto muito relevante. Como profissionais da saúde, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, temos que nos juntar às outras profissões da saúde para entendermos uma coisa: ninguém faz saúde sozinho. Acho que quem ainda tem um pensamento como "eu sou protagonista deste universo, eu comando tudo, e as outras profissões fazem o que se determina" está no passado. Essa pessoa precisa se atualizar e saber que, para o cidadão ter uma atenção integral, cada um tem o seu momento de protagonismo ––
os fisioterapeutas, os terapeutas ocupacionais. E vamos buscar os nossos outros parceiros de saúde, os médicos, os enfermeiros, os psicólogos, os assistentes sociais. Enfim, é uma gama de profissionais que precisam estar inteirados no ambiente para que esse paciente tenha uma recuperação plena. Quando nós entendermos isso, quando nós todos caminharmos de mãos dadas, com certeza a coisa vai refletir muito mais.
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É também importante este tipo de movimento para que principalmente os Parlamentares — e nós precisamos de V.Exas. para isto — entendam que, quando falamos em inserção de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, não podemos falar em custo, temos que falar em investimento! A atenção da fisioterapia e da terapia ocupacional em todos os níveis da saúde pode fazer com que o paciente ou cidadão, se ele ainda estiver numa fase de orientação, numa fase de prevenção, gere menos custos depois para a saúde.
Mas vamos pegar a fase em que todo mundo tenha um senso comum, que é a da fisioterapia e da terapia ocupacional, o trabalho na reabilitação. Se nos direcionarmos apenas para esse nível... Novamente volto a dizer: esse investimento não é custo, é investimento na saúde. É investimento em quê? Esse cidadão, quando tem uma atenção integral, sai muito rápido de uma unidade hospitalar, sai muito mais apto a desenvolver a sua função anterior ou a se adaptar a uma nova função. Então, ele se torna um cidadão produtivo. Ele tem muito mais chances de voltar ao seu vínculo familiar, ao seu vínculo social. Isso é investimento. É isso que nós precisamos fortalecer. É isso que nós precisamos ter em parceria com o Legislativo. Para isso, nós contamos com espaços como este.
Temos mais uma vez que agradecer este espaço e pedir a colaboração de V.Exas. para todos os PLs que o Dr. Abidiel tão bem citou. Ele citou um específico, que realmente teve uma facilidade, por assim dizer, de tramitação na Câmara, o PL 1.985, que trata das 24 horas. Foi um momento em que todo mundo, que teve alguém de seu convívio ou algum familiar numa UTI, soube da importância de ter esse profissional 24 horas, ininterruptamente, naquela unidade intensiva.
Por isso, esse PL tramitou de forma tão mais tranquila na Câmara. Mas infelizmente, como já dissemos, ele ainda está em tramitação no Senado. Nesse sentido, pedimos a colaboração de cada um dos senhores, das senhoras, de cada Parlamentar que se utilize de seus meios políticos, de seus contatos, de seus partidos, para que possa seguir em frente não só este PL, mas também todos os outros que estão aí.
A população precisa ter acesso a uma saúde integral. E o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, com certeza, fazem parte disso.
A atenção da fisioterapia e da terapia ocupacional faz com que esse cidadão desenvolva melhor as suas capacidades, desenvolva melhor a sua retomada depois de algum cometimento e precisa ser integral e integrada em vários aspectos da saúde.
Muitas áreas ainda precisam das nossas inserções. Muitas áreas estão ainda necessitando deste olhar diferenciado do fisioterapeuta, do terapeuta ocupacional. Então, que espaços como este sejam realmente usados para isso, para que possamos mostrar o que nós somos, mostrar como podemos contribuir. E contamos com a colaboração e a ajuda de V.Exas. para que possamos levar os nossos fazeres e os nossos saberes ao alcance de muito mais pessoas.
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Da mesma forma, também pedimos a colaboração de V.Exas. dentro do próprio Ministério da Saúde, onde existem muitas áreas e estudos para inserção. Espero que possamos realmente voltar nosso olhar para isto: para que a fisioterapia e a terapia ocupacional sejam vistas como investimento, e não como custo e possam mostrar a diferença que fazem na vida da população.
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada. Agradeço a sua participação, Sra. Elineth Braga, e a importante contribuição.
Agora eu vou chamar para fazer sua exposição, por até 5 minutos, a Sra. Cristiane Ferreira da Silva Carvalho, representante do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região — CREFITO-3.
Antes disso, gostaria de anunciar a presença da Deputada Carmen Zanotto e saudá-la. S.Exa. subscreveu também o nosso requerimento, está participando desta audiência pela plataforma Zoom e é uma grande referência na luta em defesa da saúde. Além de ser uma enfermeira, a Deputada está sempre trazendo importantes contribuições para a área da saúde e diversos segmentos, uma vez que hoje necessitamos tanto trazer esses debates para esta Casa.
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É importante ratificar a importância das profissões que têm a atuação pautada, entre outras coisas, no compromisso com a prevenção de agravos e de doenças. São profissionais de primeiro contato, responsáveis e conscientes do seu papel junto à sociedade. É importante que se destaque isso para todos os presentes.
E essa responsabilidade é compartilhada com Parlamentares, com legisladores eleitos pelo povo, que têm como dever contribuir para aproximar essas políticas públicas da população. Nesse sentido, esta audiência pública é de extrema importância, porque vem quando estamos passando por um dos piores momentos da humanidade, um dos piores desastres da humanidade. Neste momento, neste desastre, ficou muito claro que, sem exceção, todos nós — Parlamentares, profissionais, usuários, toda a população — estivemos em um limiar entre a vida e a morte, todos, igualmente. Nós devemos enxergar — Parlamentares, profissionais de saúde, todos os usuários, toda a população e os cidadãos mundiais — que, se não formos responsáveis uns com os outros, nós não vamos chegar a lugar nenhum. Isso ficou muito claro, durante este período que estamos vivendo.
E trago uma reflexão aqui sobre a importância de se respeitar o fazer do outro, porque isso vai reverberar na população e vai reverberar nas nossas famílias, nas famílias daqueles Parlamentares que têm a responsabilidade de chegar aqui e fazer alguma coisa pela população, para contribuirmos juntos. Deixamos claro que todas as entidades aqui presentes, na verdade, estão aqui para contribuir, contribuir com Parlamentares na construção de melhores condições de trabalho para todos os profissionais, não só para os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, aos quais nos remetemos nesta audiência pública.
Sabemos que a saúde não é composta, como já foi dito aqui, só por profissões de saúde. Não dá para pensar em saúde sem contemplar os demais profissionais. E é importante nós respeitarmos e termos um cuidado com o fazer do outro. Nós só vamos poder avançar se estivermos juntos. Eu acho que o que fica daqui é que todos nós, todas as entidades estão aqui dispostas, de braços abertos, para contribuir com os Parlamentares.
Quero pedir que possamos participar junto com vocês desse trabalho. Se houver dúvidas, podem contar conosco para contribuir. Essa é a importância. E, principalmente, não podemos deixar passar a oportunidade — já que aí chegaram — de fazer alguma coisa que realmente vá fazer a diferença. Nós não podemos falar em condições de trabalho ruins para profissionais que estão cuidando da saúde do outro.
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Assim, eu conclamo, todos nós conclamamos, principalmente, estes Parlamentares que hoje podem nos ouvir: ajudem-nos a levar à frente os projetos de lei, aqueles que já estão em andamento, bem como outros que ainda virão, para que possamos juntos conseguir de fato atingir a população, o que é o nosso maior objetivo.
Junto a todas essas entidades que aqui estão, nós temos profissionais gestores do SUS, que podem contribuir muito. Sabemos que trabalhamos com orçamento, sabemos da necessidade de se respeitar o orçamento. Não adianta só levar o problema para os Parlamentares, mas com certeza nós gestores também sabemos como contribuir para efetivar cada um desses projetos.
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada, Sra. Denise.
Peço perdão pela minha falha: quando eu virei a página, troquei a ordem com o Sr. Derivan, que será o nosso próximo convidado a ser chamado.
Eu gostaria de agradecer-lhe a contribuição, Sra. Denise. Acredito que o caminho é este: seguir articulando e pensando coletivamente, inclusive sem fazer essa distinção sobre o que é uma luta da fisioterapia e o que é uma luta da terapia ocupacional. Eu acredito que são lutas que devem caminhar lado a lado sempre. Como eu sempre falo: defendo o direito das categorias profissionais, da enfermagem, da nutrição, da biomedicina, de diversas outras categorias. Se eu falo algo em prol da nutrição, não significa que estou esquecendo a fisioterapia. Significa que nós estamos fazendo aqui uma defesa da saúde e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras como um todo. Nós temos que passar a entender que essa classe trabalhadora precisa estar unida para poder reivindicar e lutar pelos seus direitos.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Deputada Vivi Reis...
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Deputada Carmen Zanotto, V.Exa. gostaria de tomar a palavra?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Gostaria, se V.Exa. permitir, porque eu tenho uma gravação na TV Câmara na sequência e não poderei chegar ao plenário.
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Com certeza, Deputada Carmen. A palavra é toda sua.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Primeiro, quero agradecer-lhe a oportunidade de subscrever o requerimento desta audiência pública. E quero agradecer, na sua pessoa, todos os fisioterapeutas que foram para a linha de frente, em especial os fisioterapeutas que tiveram que se reinventar nas UTIs.
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Se é manifestação, então está ótimo!
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Reforçando, Deputada Vivi Reis, quero agradecer a todos os fisioterapeutas que, dentro das nossas UTIs de COVID-19, se reinventaram, inclusive improvisando e readaptando os equipamentos para poder dar conta de reabilitar e atender os nossos pacientes com COVID-19.
A importância de um fisioterapeuta — digo isto como enfermeira de UTI que fui, e estou Deputada — para a equipe multidisciplinar é fundamental. Por isso, nós já temos texto aprovado e de fato isso precisa acontecer lá na ponta, ou seja, termos em cada uma das nossas UTIs, assim como temos o profissional enfermeiro, o profissional da fisioterapia para fazer a reabilitação dos pacientes durante as 24 horas.
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Outra questão que eu quero colocar — e por isso agradeço muito — é que a fisioterapia também não teve medo. Eu não sei, Deputada Vivi, quantos fisioterapeutas nós perdemos para esta pandemia, mas com certeza absoluta, assim como perdemos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares, nós devemos ter perdido fisioterapeutas em nosso País. Portanto, a minha gratidão eterna aos familiares desses que partiram buscando salvar vidas.
E que consigamos fazer cumprir o texto legal que garante indenização às famílias que perderam seus entes, às famílias dos profissionais da área da saúde que estavam na linha de frente, e aos que ficaram incapacitados permanentemente para o exercício das suas atividades.
E quero registrar, Deputada Vivi Reis, que a fisioterapia brasileira pode continuar contando sempre com esta Parlamentar. Assim como temos a pauta da saúde, temos a pauta da enfermagem. A pauta dos demais profissionais da área da saúde também é uma pauta comum a todos nós.
Gostaria ainda de registrar que eu recebi da Gladis Gutierrez, Presidente da FENAFISIO de Santa Catarina, o pedido de participação na audiência, mas, como os requerimentos já estavam deliberados, Deputada Vivi, e eu só recebi o pedido na sexta-feira, não sei se V.Exa. conseguiu incluí-la. Mas, se não foi possível, em função do Regimento Interno...
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Já a incluímos, Deputada.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Ótimo! Muito obrigada! Para nós é importante ouvirmos todos os segmentos da fisioterapia.
Eu queria parabenizar, mais uma vez, a todos que já fizeram uso da palavra e dizer que contem com esta Parlamentar defensora da saúde, dos trabalhadores da área da saúde, dos prestadores de serviço, em especial, junto aos pacientes do Sistema Único de Saúde.
Minha gratidão eterna a cada um e a cada uma que deu a sua vida para salvar vidas. A minha homenagem aos familiares, aos que ficaram incapacitados e a você que continua aí na linha de frente, seja na atenção básica, seja dentro de uma UTI, seja nos demais serviços de saúde, fazendo a diferença para a nossa população brasileira. Vocês precisam de melhores condições de trabalho. Tenham certeza de que vamos lutar para isso!
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada, Deputada Carmen Zanotto.
Nós já garantimos a participação da FENAFISIO. O Deputado João Campos a solicitou no início da audiência e nós acolhemos o pedido. Então não se preocupe, porque já está também encaminhado isso.
E eu queria agradecer a V.Exa., Deputada. Em que pese as nossas diferenças ideológicas e partidárias, eu tenho certeza de que, quando a pauta é sobre saúde, sobre a defesa dos trabalhadores da saúde, eu posso contar com V.Exa., e V.Exa. sabe que também pode contar comigo.
Então, sigamos nessa luta em defesa da saúde pública, em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras da saúde e dessas categorias tão necessárias neste momento, e sempre. Não podemos achar que a valorização de terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas é algo limitado. Não, é algo que tem que ser levado ao longo das nossas vidas, sempre, em todos os espaços em que temos esses profissionais.
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Em primeiro lugar, a Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais — ABRATO agradece à Deputada Vivi Reis, do PSOL do Pará, por ter apresentado à Comissão de Seguridade Social e Família o requerimento de realização desta audiência pública; ao Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., do PP do Rio de Janeiro, Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, por ter acolhido esse requerimento; e aos colegas e colegas terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, por compartilharem este importante momento das nossas profissões.
Na condição de Presidente da ABRATO, aproveito o momento para reiterar a relevância social do trabalho de terapeutas ocupacionais em nosso País nas áreas de saúde, educação, assistência social, segurança pública, cultura, esporte, lazer, direitos humanos e urbanismo, entre outras áreas.
A profissão de terapeuta ocupacional é regulamentada pelo Decreto-Lei nº 938, de 1969, juntamente com a de fisioterapeuta. Antes mesmo de sua regulamentação em nosso País, e após tal ato legal, colegas terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas se dedicaram e vêm se dedicando ao desenvolvimento de nossas profissões.
Na década de 1950, em especial sequelas da poliomielite e acidentes de trabalho demandaram em nosso País a criação de cursos de formação de terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. Na atualidade, a pandemia da COVID-19 demanda assistência fisioterapêutica e assistência terapêutica ocupacional. De uma epidemia a uma pandemia, muito se avançou no campo da terapia ocupacional e da fisioterapia. Por isso, há necessidade de atualização do Decreto-Lei nº 938, de 1969.
A terapia ocupacional, que teve a sua fundação no mundo em 1917, vem se desenvolvendo técnica, científica, cultural e politicamente, de forma a contribuir na ampliação do escopo da prática da profissão de terapeuta ocupacional. As transformações histórico-sociais que ocorreram, em especial em nosso País, impõem a necessidade de atualização do nosso marco regulamentador, o Decreto-Lei nº 938, de 1969.
Assim, registramos aqui a urgência do andamento e da aprovação do Projeto de Lei nº 3.364, de 2019, que regulamenta a terapia ocupacional, em acordo com as inovações no campo da terapia ocupacional, a realidade brasileira e os anseios das e dos terapeutas ocupacionais brasileiros.
Ato contínuo, urge a criação de conselhos federal e regionais de terapia ocupacional e de conselhos federal e regionais de fisioterapia, em prol do exercício pleno da autonomia de cada uma das profissões. Na atualidade, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas enfrentam dificuldades no que diz respeito ao cumprimento das finalidades institucionais de um conselho de fiscalização profissional.
A Lei nº 6.316, de 1975, que criou o Conselho Federal e Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, não assegura processos eleitorais para a composição de uma gestão dos conselhos de forma paritária entre fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Tal fato historicamente tem contribuído para certas discrepâncias entre as profissões, como, por exemplo, o crescimento no número de terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas e a existência de curso de graduação. Na atualidade, temos no Brasil mais de 200 mil fisioterapeutas. Por outro lado, contamos apenas com aproximadamente 22 mil terapeutas ocupacionais. Assim, entendemos que o baixo número de terapeutas ocupacionais no Brasil coloca nossa população numa situação de desassistência em terapia ocupacional.
Precisamos urgentemente buscar estratégia para garantir a assistência em terapia ocupacional às brasileiras e aos brasileiros.
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Uma série de PLs que compõe esta audiência pública é necessária. A atualização do nosso decreto-lei, a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Terapia Ocupacional, a abertura de curso de graduação em terapia ocupacional em todas as IES públicas e em todas as unidades da Federação, tanto nas capitais como nos Municípios do interior, bem como a abertura de vagas para terapeutas ocupacionais em programa de residência, estes são os principais desafios para que consigamos aumentar o número de terapeutas ocupacionais em nosso País, de forma a atender, em especial, às políticas públicas da saúde, da educação, da assistência social, da segurança pública, da Justiça, do esporte e do lazer, do urbanismo, entre tantas outras, nas quais terapeutas ocupacionais vêm se engajando e demonstrando sua contribuição e relevância social.
A ABRATO defende o direito à autonomia, à emancipação, à independência de pessoas, grupos coletivos e populações, em seus contextos ocupacionais que estruturam a vida cotidiana em sua dupla dimensão, individual e coletiva. Que possamos ver o mundo por uma perspectiva ocupacional que nos permita compreender a nossa existência enquanto seres ocupacionais que se reconhecem e são reconhecidos em suas ocupações e que, por meio delas, transformam a si e a realidade onde vivem!
Por fim, aproveito a ocasião para, em nome da ABRATO, parabenizar, mais uma vez, os terapeutas ocupacionais e os fisioterapeutas pela passagem do dia 13 de outubro e também dar os parabéns aos terapeutas ocupacionais pelo Dia Mundial da Terapia Ocupacional, que se comemora amanhã, dia 27 de outubro.
Esta audiência pública é só o primeiro passo para que possamos, junto com os Parlamentares, alavancar os nossos PLs, de forma que consigamos atualizar o nosso decreto, para que realmente atenda ao escopo da prática da terapia ocupacional, dos terapeutas ocupacionais do nosso País, e avance no atendimento à população.
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada, Sr. Derivan Brito da Silva. Pode ter certeza de que o nosso mandato, e o de muitos outros Deputados e Deputadas desta Comissão, vai tomar essa responsabilidade de fazermos a cobrança sobre a devida tramitação desses projetos. É muito importante que nós consigamos fazer com que esta Casa aprove projetos que sejam de interesse da saúde, para o fortalecimento da atuação profissional, da valorização e da dignidade de todos os trabalhadores e trabalhadoras da saúde.
Gostaria de agradecer à Câmara dos Deputados por este espaço aberto, em especial na figura da Presidente. V.Exa., Deputada Vivi Reis, doutora e fisioterapeuta, infelizmente é a única representante da nossa categoria, mas muito nos orgulha.
Eu sou representante — não sou de uma associação — de um núcleo dentro de um sindicato chamado SINDSEP — Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo.
A luta sindical no nosso meio é bem complicada, inclusive pela característica da própria formação do profissional fisioterapeuta, que não se identifica como trabalhador. É a chamada doutorização dos trabalhadores. Isso é um grande problema. Mas quero dizer que aqui, na cidade de São Paulo, os servidores públicos têm esse respaldo dentro de um dos maiores sindicatos do Brasil.
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Eu acho que há algo importantíssimo a se ressaltar em relação ao encaminhamento. Esta audiência partiu de uma discussão prévia, chamada Campanha Nacional de Valorização dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Brasil. Então, nós estamos há meses em uma campanha que tem como foco essa valorização, e uma vertente dessa campanha diz respeito à hashtag denominada #AndaPLFisioTO. E o que é isso? Nós temos um grupo de projetos de lei referentes às duas profissões que estão parados, estacionados — alguns deles há décadas — no Congresso. Eu acho que é importantíssima esta audiência na Câmara, mas também, como encaminhamento, é importante que esse próprio documento seja levado ao Senado, como um grito dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais ao Congresso Nacional, porque há coisas muito importantes que não podem, em hipótese alguma, continuar travadas.
Acho que algumas questões foram abordadas, e eu vou também enfatizar algumas que nós colocamos como importantíssimas e algumas que colocamos como urgentes nesse mesmo documento.
O Projeto de Lei nº 1.985, de 2019, torna obrigatória a permanência de fisioterapeutas por 24 horas nas UTIs. A pergunta que nós temos que fazer é a seguinte: como ainda é possível, agora, em 2021, termos UTIs sem fisioterapeutas no Brasil? A justificativa econômica para tentar segurar esse projeto de lei coloca em risco a vida de milhares ou de milhões de brasileiros.
A COVID-19 trouxe para nós uma visibilidade que antes não tínhamos. Sim, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais eram, de certo modo, invisíveis dentro do sistema de saúde. A COVID-19 trouxe essa relevância, especialmente para a fisioterapia respiratória, mostrando essa extrema necessidade. Por trás dos famosos ventiladores que foram veiculados nas reportagens, nos grandes meios de comunicação, há um ser humano chamado fisioterapeuta. Então, fomos nós que ficamos expostos.
Eu sou servidor público, fisioterapeuta do SUS. Eu atendi na UTI COVID. No início da pandemia, nós tínhamos dificuldades com EPI — equipamento de proteção individual. Faltavam sistemas de aspiração fechado, e ainda assim nós íamos lá e nos submetíamos a todo risco.
A Exma. Deputada Carmen Zanotto falou sobre a morte de profissionais. Morreu mais de um profissional da saúde por dia, durante a pandemia. Foram mais de 6 mil profissionais, muitos fisioterapeutas. O Brasil representa cerca de 5% das mortes de profissionais no mundo. E, desses profissionais na linha de frente, talvez quem mais tenha se exposto tenha sido o fisioterapeuta que trabalha na UTI, o chamado fisioterapeuta intensivista.
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Ocorre que também é importante mostrarmos a falta de celeridade dos projetos de lei relacionados à fisioterapia. O referido projeto, de uma fisioterapeuta também, a ex-Deputada Gorete Pereira, foi apresentado em 2004 e ainda falava em Programa Saúde da Família. Demorou, portanto, 17 anos para que esse projeto incluísse o fisioterapeuta na Estratégia de Saúde da Família. Essa falta de celeridade tem implicações na vida das pessoas.
Nós, como representantes sindicais, também gostaríamos de enfatizar as condições de trabalho dos fisioterapeutas. Recebemos uma série de denúncias na cidade de São Paulo, que é a maior cidade da América Latina, e isso nos faz pensar como deve estar a situação nos rincões do nosso País. Há fisioterapeutas que comem em banheiros, que descansam em cadeiras, ou também em banheiros, porque não têm uma sala de descompressão, o chamado conforto. Há tratamento desigual, falta de isonomia, subemprego, baixos salários. Então, são profissionais que são empregados, mas são contratados dessa forma. É falseada essa relação de serviço. Nós temos isso aos montes aqui.
Portanto, à Deputada Vivi Reis e aos demais Deputados nós também gostaríamos de deixar como encaminhamento a tentativa de um projeto de lei federal que garanta isso não só aos fisioterapeutas, mas aos profissionais de saúde que trabalham especialmente nas situações de urgência e emergência e nas unidades de terapia intensiva. Eu acho que também se trata de uma necessidade.
Meu tempo já terminou, mas eu gostaria apenas de citar mais alguns projetos de lei que não foram mencionados. Um deles, que diz respeito à eleição direta para o COFFITO — Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, é de uma Deputada também do seu partido, a Deputada Sâmia Bomfim. Propõe eleição direta e limita as reeleições, para resolvermos essa questão das eleições eternas, o que também considero muito importante.
Nós temos também um projeto que tenta reestruturar o exercício da fisioterapia, um projeto gigantesco. Nós o consideramos perigoso, se não for tratado com toda a categoria. É do Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco. Acho que esse projeto também demanda uma atenção muito grande deste grupo.
Eu gostaria de finalizar dizendo o seguinte: nós do NUFISP-SINDSEP nos colocamos à disposição, primeiramente, para construir novos projetos de lei e fazer esses projetos de lei parados andarem, para construir junto à Câmara dos Deputados e ao Senado essa força de que o fisioterapeuta precisa.
Esperamos também que esta nossa reunião — nós estamos falando de doze associações, incluindo Conselhos Regionais, Conselho Federal, sindicatos, associações, Parlamentares, uma Parlamentar que é fisioterapeuta — sirva para que nós mantenhamos esse nível de unidade no pós-audiência, porque a luta não termina aqui: a luta continua, a campanha pela valorização da fisioterapia continua. Então, acho interessante que nós possamos manter um nível de unidade e que este permaneça ao longo do tempo.
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Eu, por exemplo, fiquei quase 2 anos submetido a risco de COVID-19. E a Prefeitura de São Paulo está querendo confiscar 14% dos fisioterapeutas e de outros servidores que já se aposentaram — depois de 30 anos de contribuição no serviço público do SUS! Vão confiscar 14% desses profissionais e vão retirar dias de férias, em caso de licença que não seja CAT. É uma monstruosidade o que estão fazendo aqui!
Os profissionais da saúde estão em greve, os fisioterapeutas estão em greve. O NUFISP aderiu à greve, apoia a greve, dando toda força aos trabalhadores e aos fisioterapeutas servidores públicos da cidade de São Paulo.
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada, Sr. Marcelo.
Eu queria destacar que muitos dos passos que nós estamos dando aqui em relação a essa campanha do #AndaPLFisioTO ocorreram graças à iniciativa do Sr. Marcelo.
O Sr. Marcelo, primeiramente, procurou a Deputada Sâmia Bomfim, mas, pela afinidade, por eu estar nesta Comissão de Seguridade Social e Família e por eu ser fisioterapeuta, fizeram essa ponte entre nós. O Sr. Marcelo foi o grande entusiasta que iniciou o movimento #AndaPLFisioTO.
Portanto, eu queria agradecer-lhe, Marcelo, e parabenizá-lo por tudo isso. Quero dizer que eu fico muito feliz em poder, em regiões diferentes, conectar as nossas lutas e vibrar nessa mesma frequência em defesa das nossas categorias de terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas.
Eu queria agradecer à Comissão de Seguridade Social e Família pela organização da audiência. Quero agradecer à Deputada Vivi Reis e aos demais Parlamentares por acolher as demandas do coletivo das associações de fisioterapia e terapia ocupacional.
Hoje estou à frente da Presidência da RENETO e sou professor da Universidade de Brasília, do curso de Terapia Ocupacional.
A RENETO é hoje a associação que debate a questão do ensino de graduação, pós-graduação e pesquisa em terapia ocupacional. Já temos, há 14 anos, a nossa institucionalidade formatada, com o objetivo de alavancar, discutir e trazer ao debate público e político também a discussão do ensino de graduação, pesquisa e pós-graduação em terapia ocupacional.
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Acho que também é importante dizer que a RENETO legitima essa discussão, pactuada coletivamente pela categoria, compondo com as outras associações e com os conselhos toda essa pauta que vimos organizando ou, como o próprio Marcelo colocou agora, esse fórum de organização das associações e conselhos. Não é a fala de uma única pessoa, de uma única associação; é a fala, na verdade, de diversos terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, que também estão dentro da organização, dos seus espaços.
Para dar melhor contorno para a discussão e para as questões que envolvem o ensino, tanto na graduação quanto na pós-graduação em terapia ocupacional, eu só gostaria de atentar justamente para uma fala que o próprio Prof. Derivan apontou, quanto à questão da escassez dos cursos de terapia ocupacional dentro das unidades da Federação.
Hoje temos, segundo o nosso portal do e-MEC, que é o portal que organiza as informações dos cursos de graduação no País, 67 cursos inscritos nessa área; desses, 56 estão abertos, mas temos o mapeamento, via RENETO, de 36 cursos ativos, sendo 23 em universidades públicas e 13 em universidades e instituições de ensino superior privadas. Das 27 unidades federativas do Brasil, incluindo o Distrito Federal, 13 não possuem um curso público de terapia ocupacional em uma instituição de ensino superior pública. Desses 13 Estados, 9 não possuem sequer algum curso de terapia ocupacional. Portanto, estamos falando, de fato, de uma escassez de terapeutas ocupacionais e de formação de terapeutas ocupacionais.
Essa escassez já foi debatida, via audiência pública, nesta mesma Comissão em 17 de junho de 2017. A audiência foi denominada A escassez dos cursos de terapia ocupacional no Brasil. Nós, da RENETO, no momento, também fomos convidados, assim como a ABRATO. Essa audiência, ocorrida em 2017, foi organizada pela Deputada Erika Kokay, que, após a audiência, organizou um GT junto a associações e entidades de terapia ocupacional naquele momento, para que pudéssemos fazer alguma articulação junto à Secretaria de Ensino Superior.
Essa articulação ocorreu, de fato. Em julho de 2018, houve uma audiência junto com a Secretaria de Ensino Superior. Naquele momento, sem pretensão de acolher qualquer demanda, não houve nenhuma articulação.
Concomitantemente com isso, a RENETO vem recebendo solicitações de universidades públicas. Nos últimos anos, de 2020 até agora, foram ao menos oito universidades públicas que nos procuraram com os projetos justamente para poder fazer a articulação da abertura do curso. Sabemos que o momento não é propício a isso, mas é uma pauta extremamente importante para nós, que já teve, de fato, uma relevância dentro desta Comissão e que pode ser retomada a partir dessa discussão que tivemos.
Para além disso, temos a questão da própria formação e pós-graduação. Hoje são três programas de pós-graduação em terapia ocupacional, sendo um com mestrado e doutorado, dois com mestrados acadêmicos e um com mestrado profissionalizante. Eu só aponto esses dados justamente para entendermos a relevância da manutenção, pela CAPES, dos programas de pós-graduação em terapia ocupacional.
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Acho que isso é importante, dentro da nossa área 21, que acoberta tanto a terapia ocupacional quanto a fisioterapia, e também na manutenção das bolsas de pesquisa, porque são essenciais para a formação da própria profissionalização desses terapeutas ocupacionais, que buscam nesses programas melhor aperfeiçoamento da própria profissão.
Para finalizar, quanto a uma questão de extrema importância que vimos levantando junto à RENETO, digo que tivemos toda uma discussão que se iniciou em 2016 e culminou, no final do ano passado, com a organização das nossas Diretrizes Curriculares Nacionais. Essas diretrizes hoje estão nas mãos do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação, na Câmara de Ensino Superior. Estão lá para serem homologadas. Contudo, gostaríamos — e não sei o quanto conseguimos — de promover uma articulação para termos acesso, encaminhamento, respostas, a fim de que possamos auxiliar o acompanhamento dessas diretrizes, justamente para não termos mais um documento sem necessidade, o qual pode se perder; e justamente também porque a terapia ocupacional, nos últimos 10 anos, alcançou outros espaços nos quais as próprias DCNs anteriores — estão vigentes desde 2002 — não legitimavam. Hoje são legitimadas, inclusive, pelos nossos conselhos, no campo da educação, da assistência social, do trabalho.
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada, Sr. Rafael.
Eu gostaria de iniciar parabenizando esta iniciativa e agradecendo às pessoas que investiram tempo e esforços para liderar a criação desse movimento. Reconhecemos que as pessoas estão com o tempo escasso, consequentemente, é muito precioso este tempo.
A Deputada Vivi Reis lembrou bem que esta iniciativa é do Marcelo, a qual acompanhamos por meio da organização das várias associações. Merece ser ressaltada e valorizada, porque realmente é uma possibilidade de enfrentarmos muitas dificuldades que temos observado nos dias de hoje, não só para a fisioterapia e para a terapia ocupacional, mas para toda a população brasileira.
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Essa é uma atitude de cidadania que precisamos ter, de valorização da vida do nosso povo. Temos que nos lembrar o tempo todo da responsabilidade dessas entidades que representam a fisioterapia e a terapeuta ocupacional de buscar, de alguma forma, o conhecimento, a verdade, esse conhecimento confiável, por meio de uma atitude de defesa constante das pessoas mais vulneráveis da nossa sociedade.
Reconhecemos que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Então, temos que ressaltar a importância desse movimento ainda no sentido de tentar corrigir minimamente as desigualdades que encontramos em nosso País. E uma delas é o acesso à saúde, que temos defendido aqui.
Nesse caso, estamos falando da fisioterapia e da terapia ocupacional, mas, como já disseram antes, defendemos que as pessoas tenham acesso a toda ação de saúde e aos profissionais de saúde para manutenção, promoção e recuperação de sua saúde.
Temos que começar pensando que nós não estamos num momento fácil, que os interesses são conflitantes na sociedade. Temos que nos posicionar politicamente e fazer as críticas necessárias, para que não só reconheçamos em que lugar estamos, mas quais são as nossas defesas. Existem interesses conflitantes que são inconciliáveis.
Nesse sentido, temos, por exemplo, a PEC dos Gastos. Foi chamada de PEC dos Gastos, mas para nós é a PEC da Morte. Houve aumento da mortalidade infantil, houve limitação do investimento na saúde e na educação. Não vou me estender nisso, mas isso gerou efeitos devastadores em nossa sociedade, em especial entre a população mais pobre, a população preta. Portanto, temos que pensar que a EC 95 é uma emenda constitucional que nos prejudica. É a base, é pano de fundo para tudo que temos falado aqui, porque é uma emenda constitucional que limita o investimento na saúde. E é disso que estamos falando aqui, de investimento na saúde. E não é possível que não nos lembremos de que a EC 95, a PEC da Morte, limita o que estamos defendendo aqui. E acho que é muito importante trabalharmos isso.
Temos visto também o encolhimento de serviços, com a redução do financiamento do SUS. Encolhem serviços, encolhem ações, a exemplo do que já foi dito aqui, com o desaparecimento no NASF — Núcleo Ampliado de Saúde da Família, por falta de financiamento, o que comprometeu não só os empregos, os postos de trabalho de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, mas principalmente a saúde da população brasileira, por falta de acesso. O pouco acesso que se tinha a esses profissionais foi ainda mais reduzido, com o corte do orçamento para o NASF.
Temos que lembrar também que, de acordo com a Constituição Federal, é de responsabilidade do SUS formar os novos profissionais para defenderem e trabalharem no SUS. Para isso, é preciso que esses profissionais estejam inseridos nos serviços, e não apenas inseridos, mas estejam em boas condições de trabalho, em condições dignas. O Marcelo já mostrou aqui várias condições indignas de trabalho, como vínculos precários. Nesse sentido, falo do piso salarial, que ainda não alcançamos. E esse assunto está dentro dos PLs que estamos solicitando que sejam vistos com mais celeridade.
Quero lembrar que esses profissionais que estão nessas condições são as pessoas que têm nos ajudado a formar os novos profissionais. Portanto, a ABENFISIO defende o vínculo seguro para esses profissionais, remuneração e descanso adequados, tempo garantido para formação continuada, planos de cargos e carreiras.
E que tenham computada na sua jornada de trabalho a formação de novos profissionais, porque normalmente fica pelo favor. Já que está aqui, acaba recebendo um encargo a mais, que é ajudar o professor a formar os alunos, quando, na verdade, é um trabalho que deve ser computado na sua jornada de trabalho.
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É importante também que esse investimento dos profissionais na formação dos futuros profissionais ocorra como uma estratégia de fortalecimento do SUS, de defesa, de continuidade das ações e, esperamos, de crescimento, por meio de formação coletiva, por meio de participação da população que tem interesse na formação desse profissional e, consequentemente, formando dentro do serviço, dentro da realidade do trabalho, principalmente para as necessidades de saúde da população.
Então a ABENFISIO reitera o que nós já dissemos aqui, a defesa do piso salarial, a permanência dos fisioterapeutas nos CTIs, a inclusão do fisioterapeuta no Saúde da Família, o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores que vieram a óbito por COVID-19 porque se arriscaram pela população. Reiteramos também que não é possível formar qualquer profissional de saúde pela modalidade EAD. Esse é um grito da ABENFISIO. Eu estou ouvindo vocês e acredito, com certeza, que ninguém aqui concorda que seja possível formar um profissional de saúde na modalidade à distância. Pela característica do nosso trabalho, não seria possível desenvolver as competências necessárias nessa modalidade.
E também quero lembrar, Rafael, que as DCNs da fisioterapia foram desenvolvidas numa proposta muito interessante com a união do COFFITO/CREFITO e ABENFISIO, mas também estão paradas no MEC. Parece-nos que nesse momento não é de interesse do MEC falar sobre diretrizes curriculares nacionais para a formação.
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada, Sra. Lais. Foram muito importantes os seus apontamentos, principalmente no que diz respeito ao teto de gastos, tema que sempre é debatido nesta Comissão de Seguridade Social e Família. Nós debatemos temas sobre assistência, saúde, e sempre esbarramos nessa problemática do teto de gastos. Então acredito que nós profissionais de saúde não podemos deixar de lado essas discussões. Muitas das vezes, parece distante da realidade, mas atinge diretamente quem está na ponta, quem está no serviço público, no SUS, no SUAS, quem está na linha de frente dos serviços públicos.
Eu até comentei aqui com a nossa assessoria que, da sua fala, dá para ter várias ideias sobre propostas, sobre projetos. Eu vejo que nós temos muito a avançar e encaminhar a partir desta audiência.
Fico feliz principalmente de vê-lo com saúde, bem, já aqui disposto a seguir tocando os trabalhos na nossa Comissão.
Com certeza, V.Exa. é sempre bem-vindo. Fico muito feliz de ter esses grandes Deputados aqui na nossa audiência pública. Quando quiser fazer o uso da palavra, é só levantar a mãozinha, que eu logo lhe passo.
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O SR. PEDRO WESTPHALEN (PP - RS) - Deputada Vivi, inicialmente, numa das minhas primeiras manifestações aqui nesta Casa, quero agradecer as orações, as energias positivas que foram emanadas por todos os nossos Deputados, nossos colaboradores, servidores e amigos da Casa. Vi isso no seu abraço, no seu sorriso, na sua alegria de me reencontrar aqui, vivo. Vejo também nos nossos queridos amigos aqui a mesma alegria. Não vou deixar de confessar que fiquei muito emocionado. Flamenguista e gremista não fala sobre futebol hoje. Hoje não tem futebol.
Deputada Vivi, que é uma legítima representante da fisioterapia no Brasil, vim aqui para agradecer a V.Exa. e a todos os fisioterapeutas do Brasil, porque, se estou de pé hoje, devo isso à fisioterapia. Saí da Santa Casa de Porto Alegre cadeirante, não levantava um dedo em razão da COVID. Estive intubado por 10 dias e passei 20 dias na UTI. E a fisioterapia realmente fez toda a diferença. Evidentemente foram todos os profissionais de saúde, técnicos de enfermagem, auxiliares, médicos, mas a fisioterapia foi o que me levantou.
O Dr. Rodrigo Plentz, Coordenador do Serviço de Fisioterapia da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, juntamente com os seus assessores, disseram que em 15 dias eles me colocariam de pé. Eu não acreditei. Eu não estava conseguindo me alimentar e tive que reaprender a comer por causa da falta de musculatura. Nós perdemos toda a musculatura com a COVID em razão dos betabloqueadores neuromusculares e também da própria patologia. Mas em 15 dias eu já estava de pé, e hoje estou aqui de novo, voltando presencialmente para esta Casa.
Fiz questão de vir prestigiá-la, agradecer a todos os fisioterapeutas do Brasil e me comprometer a fazer com que os seus pleitos sejam realmente apreciados por esta Casa e levados adiante, porque vocês fizeram a diferença comigo e com milhares de brasileiros acometidos por essa patologia. Realmente ainda não se sabe tudo sobre ela, mas eu tive a oportunidade de, como médico, tratar; como Deputado, fazer leis; e, como paciente, passar por todas as instâncias da COVID, desde o início até passar pela gravidade de uma UTI, pela intubação e pelo pós-COVID, quando a fisioterapia realmente foi fantástica.
Obrigado e parabéns pela sua iniciativa, lutadora, guerreira! Foi um prazer abraçá-la, e, fazendo isso, abraço todos os Deputados desta Comissão e desta Casa e os nossos colaboradores da mesma forma.
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada, Deputado. Nós acompanhamos muito aflitos, mas também emanando muita energia positiva para que V.Exa. se recuperasse. O seu testemunho aqui mostra a necessidade de valorizarmos os profissionais de saúde. Eu fico feliz que V.Exa. esteja bem e fico feliz também que tenhamos diariamente pessoas que vencem a COVID por conta da garantia da vacina, por conta de terem sido vacinados, de terem tomado as duas doses.
Certamente, se não houvesse a vacina, muitos brasileiros teriam tido outro fim, não teriam conseguido se recuperar da COVID.
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O SR. PEDRO WESTPHALEN (PP - RS) - É verdade. Inclusive, eu faço questão de fazer um pequeno aparte. Desculpe-me, não quero interromper a sua reunião, mas é fundamental esclarecer, até porque eu sou Presidente da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações, sou membro desta Comissão e médico. Muitas pessoas disseram: "Mas você fez as duas vacinas e teve isso aqui?" Eu tomei as duas vacinas e sobrevivi porque eu tomei as vacinas.
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Exatamente. Muito obrigada.
O SR. DANIEL DA CUNHA RIBEIRO - Boa tarde a todos. Boa tarde a todas. Exma. Sra. Deputada Vivi Reis, em nome da ASSOBRAFIR, eu agradeço o convite e parabenizo V.Exa. por mais esta ação em defesa da nossa profissão. E, em seu nome, cumprimento todos os Parlamentares desta Casa e também todos os colegas fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, demais profissionais aqui presentes e os que nos acompanham remotamente.
Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 196, assegura a todos o direito à saúde, por intermédio da atuação do Estado, principalmente visando reduzir os riscos de doenças e de outros gravames delas decorrentes, adiciona-se, por oportuno, que o referido preceito é ainda complementado pelo art. 2º da Lei nº 8.080, in litteris: "A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício". A saúde é um bem jurídico indissociável do direito à vida, devendo o Estado integrá-la às políticas públicas.
Ademais, o poder público, qualquer que seja a esfera institucional, notadamente quando da organização federativa, não pode se mostrar indiferente quanto à garantia dos direitos fundamentais, in casu, o direito à saúde. Dentre as ações que visem reduzir os riscos decorrentes de doenças e demais situações que possam comprometer a saúde do cidadão, cumpre destacar a atuação do Estado dentro dos Centros de Terapia Intensiva e das Unidades de Terapia Intensiva, notadamente quanto à importância do profissional fisioterapeuta nos referidos centros e unidades.
É sobremaneira importante assinalar que os CTIs e as UTIs, conforme conceito empregado no Acórdão nº 299, de janeiro de 2013, são unidades complexas dotadas de sistema de monitorização contínua, que admitem pacientes graves com descompensação de um ou mais sistemas orgânicos e que, com o suporte e tratamento intensivos, tenham possibilidade de se recuperar. Dentre o processo de monitoramento dos pacientes que adentram os CTIs e as UTIs, cumpre destacar a atuação fisioterapêutica, mormente quando da avaliação clínica, monitorização do intercâmbio gasoso, avaliação da mecânica respiratória estática e dinâmica, avaliação funcional respiratória e avaliação neuromusculoesquelética pautada na funcionalidade.
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Ainda sobre as funções desempenhadas pelos profissionais fisioterapeutas, cumpre destacar igualmente a aplicação de técnicas e recursos relacionados à manutenção da permeabilidade das vias aéreas, a realização de procedimentos relacionados à via aérea artificial, a participação no processo de instituição e gerenciamento da ventilação mecânica, a melhora da interação entre o paciente e o suporte ventilatório, a condução dos protocolos de desmame da VM, incluindo o treinamento da musculatura respiratória, a extubação, a implementação do suporte ventilatório não invasivo, o gerenciamento da aerosolterapia e da oxigenoterapia, a mobilização do doente crítico, destacando-se o fortalecimento da musculatura periférica, a avaliação da capacidade funcional, o treino de equilíbrio, o ortostatismo, a marcha, entre outros.
Além destas atividades desempenhadas individualmente pelo profissional fisioterapeuta nessas unidades, há fundamentalmente o trabalho interdisciplinar na busca por soluções, incluindo a instituição de protocolos para prevenção de complicações clínicas, como pneumonia associada à ventilação mecânica, lesões traumáticas das vias aéreas, lesões cutâneas, deformidades articulares, diminuição de massa e força muscular, extubação ou decanulação acidental, além da participação durante a admissão do paciente e durante o atendimento a intercorrências, como, por exemplo, a parada cardiorrespiratória.
Além do exposto, todo paciente em situação crítica ou potencialmente crítica deve ser monitorado continuamente, demandando a participação conjunta da equipe médica, de enfermagem e de fisioterapia.
Ocorre que, após a publicação da Resolução ANVISA nº 7, de 24 de fevereiro de 2010, restou estabelecido que CTIs e UTIs devem dispor de, pelo menos, 1 fisioterapeuta para cada 10 leitos, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 18 horas. Entretanto, consoante restou demonstrado, várias intercorrências clínicas e admissões podem ocorrer em CTIs e UTIs a qualquer momento, demandando dessa forma a presença integral dos profissionais da aérea de saúde, incluindo o fisioterapeuta, naqueles centros e unidades.
Inegavelmente, a ausência de um fisioterapeuta em período de instabilidade, intercorrência ou admissão de um paciente crítico compromete a qualidade da assistência prestada, demandando, assim, a presença de um fisioterapeuta em tempo integral, ou seja, por 24 horas diárias. Inúmeros estudos realizados demonstraram que a presença do fisioterapeuta em CTIs e UTIs em regime integral é crucial quando atrelada à redução do tempo de ventilação mecânica, de permanência do paciente em CTIs e UTIs e de internação hospitalar, com consequente redução de custos.
Ademais, a Portaria Ministerial nº 930, de 10 de maio de 2012, determinou a presença de um fisioterapeuta, em tempo integral, em CTIs e UTIs neonatais. Importa destacar que a atenção à criança e ao adolescente se torna igualmente importante, não podendo o Estado, enquanto garantidor do direito à saúde, atribuir tratamento diferente aos demais administrados.
Em virtude dessas considerações, notadamente ante a complexidade dos procedimentos adotados pelos profissionais fisioterapeutas que atuam em CTIs e UTIs, o elevado número de intercorrências clínicas e admissões que incidem durante o período de 24 horas, a comprovada melhora de indicadores hospitalares e financeiros, bem como ante as exigências legais, surge a necessidade de regulamentação da presença do fisioterapeuta em tempo integral em CTIs e UTIs de todo o território nacional, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, beneficentes ou militares.
A aprovação do Projeto de Lei nº 1.985, de 2019, da Deputada Federal Margarete Coelho, que está aguardando apreciação no Senado Federal — tramita em regime de urgência —, deve ser urgente, considerando os inegáveis desfechos positivos atingidos com a assistência do fisioterapeuta 24 horas, muito além da pandemia, garantindo a entrega das melhores práticas de saúde à população brasileira
e também respeitando os profissionais que lutam e lutaram incansavelmente na busca dos melhores resultados para os pacientes.
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Por fim, eu gostaria de agradecer e ressaltar a parceria da ASSOBRAFIR com o sistema COFFITO/CREFITO e com as demais entidades.
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada, Sr. Daniel Ribeiro.
Quero aqui reafirmar ao vivo o nosso compromisso de que estamos abertos ao diálogo com a ASSOBRAFIR. O senhor sabe que pode contar conosco, que nós vamos seguir lado a lado no que for necessário. Eu acredito que nós temos um caminho muito bom de construção, de defesa da categoria. E com certeza nós temos desafios, mas vamos ter vitórias.
Acredito que hoje, com a fala do Deputado Pedro Westphalen, mostramos um pouco que as pessoas, os brasileiros e as brasileiras já compreendem muito melhor a atuação do fisioterapeuta e também do terapeuta ocupacional neste momento, em especial, do pós-COVID. Certamente muitos terapeutas ocupacionais estão fazendo a diferença, estão de fato mostrando a importância do seu trabalho para a população brasileira. Então, parabéns a todos nós!
Boa tarde a todos. Em nome da Deputada Vivi Reis e dos Deputados que subscreveram esse requerimento, eu gostaria de agradecer, em nome da Associação Brasileira de Defesa dos Direitos dos Terapeutas Ocupacionais, e cumprimentar todos os colegas, todos os companheiros de muitas lutas, de muitos anos aqui.
Eu vou tentar ser rápido, porque eu acho que os colegas já foram bastante expositivos. Mas eu gostaria de reforçar a importância do Decreto-Lei nº 938, de 1969, que nos reconheceu como profissão e profissão de nível superior. Destaco a importância de trabalhar a legislação que cria os conselhos autônomos, para que possamos ter um conselho autônomo, federal e regional de fisioterapia, e também um conselho autônomo federal e regional de terapia ocupacional.
A Lei nº 6.316, de 1975, é uma legislação muito boa, que nos trouxe um avanço muito grande e que delega ao nosso Conselho Federal a função de elaborar resoluções e acórdãos que legitimem também o exercício profissional, dentro do escopo da Lei nº 938, de 1969. Porém, é uma lei que tem omissões que impedem a determinação da proporcionalidade e da representatividade de cada profissão, permanecendo a profissão com menos elementos,
com menos profissionais, com pouca autonomia profissional. Reconhece-se o trabalho do COFFITO, reconhece-se o trabalho de toda a categoria em benefício das profissões, mas, muitas vezes, dentro do nosso próprio sistema, acabamos tendo certa dificuldade no que tange à autonomia por culpa dessa omissão da legislação. Não quero aqui imputar culpa a ninguém.
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Uma coisa importante é a questão da pouca quantidade de terapeutas ocupacionais no mercado de trabalho. Consequentemente, como foi exposto pelo Rafael, há a questão da pouca quantidade de cursos de terapia ocupacional, que ainda é muito pequena no Brasil em comparação à necessidade desse profissional no mercado de trabalho. Como todos apontaram aqui, realmente já avançamos muito na questão de sermos profissionais de reabilitação, como estava na nossa gênese. Avançamos muito.
Mas ainda, no que se refere à terapia ocupacional, existem 45 milhões de brasileiros que têm alguma deficiência. Eu vou dar um exemplo só na questão das formulações da criação de Centros Especializados em Reabilitação — CER: eu posso assegurar que, na minha região, a Região Metropolitana II do Rio de Janeiro, que é privilegiada em termos de centros de reabilitação, nós não temos terapeutas ocupacionais suficientes para dar conta desse segmento. A terapia ocupacional cresceu e cresce em outras áreas, em outros campos de atuação. Se observarmos, nós temos hoje muito mais do que a portaria que trata da reabilitação. Nós temos portarias tratando da assistência psiquiátrica, que já data de longo tempo, de 2002, que obriga que terapeutas ocupacionais componham as equipes de saúde mental. O mesmo acontece com equipes de saúde do trabalhador, equipes que tratam de esclerose lateral amiotrófica, atenção renal crônica em terapia renal substitutiva, traumato-ortopedia de alta complexidade, transplantes de células hematopoiéticas, orientação para a implantação do método canguru. Há também uma portaria voltada para a questão das UTIs — a RDC 7 da ANVISA —, que garante o serviço de terapia ocupacional à beira do leito e outras coisas mais. Eu não vou cansá-los falando de resoluções e portarias ministeriais que inserem o terapeuta ocupacional nessas equipes mínimas, e não vai haver terapeutas ocupacionais para essa equipe.
Quero ressaltar que, quando o Ministério da Saúde ou outro Ministério inclui o terapeuta ocupacional, isso é feito por critério técnico, é feito por causa da necessidade que a população tem desse profissional. Então, se não houver esse profissional, a população ficará desassistida nessa esfera de atendimento. E isto parece ser um problema muito grave: a pouca quantidade de terapeutas ocupacionais no mercado de trabalho, levando em conta a quantidade de atos portariados para a inserção desse profissional e levando em conta também todas as novas áreas de atuação da terapia ocupacional, como a área social, a área da Justiça, a área da educação. Isso sem contar com o mercado de trabalho hoje, que se abriu com a demanda de atendimentos na área particular. Então, temos um mercado muito maior do que a quantidade de terapeutas, que nos faz pensar neste paradoxo:
por que uma profissão que tem uma demanda social tão grande não consegue formar a quantidade de pessoas necessárias, mesmo contando que existe facilidade no mercado de trabalho? Hoje não existe terapeuta ocupacional desempregado. Então, por que isso acontece? Muito provavelmente pelo desconhecimento e pela falta de divulgação do trabalho desse profissional — não nos meios políticos, não no meio institucional, não no âmbito do SUS, porque nessas esferas da assistência social o terapeuta ocupacional já é reconhecido.
Eu lamento que, na área de formação profissional, com a quantidade de universidades, principalmente de universidades públicas, que têm que dar conta da demanda social, existam tão poucos cursos no Brasil.
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A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Agradeço a sua participação, Sr. Omar. É muito importante o destaque que o senhor traz sobre a atuação da terapia ocupacional.
Eu tive experiência também de trabalhar no CER II, no interior do Pará, no Município de Barcarena. Sabemos bem os desafios que enfrentamos nesse trabalho, principalmente quando nós temos essa limitação de estrutura, de número de profissionais e com alta demanda nos Municípios. É uma população que necessita desse atendimento. E nós temos que buscar formas de fortalecimento dos Centros Especializados em Reabilitação, assim como o do NASF, como eu disse no início, que foi feito um verdadeiro desmonte por parte do Governo Federal.
Primeiro eu quero agradecer a possibilidade de a FENAFISIO estar aqui presente, poder explanar um pouco mais sobre as demandas das empresas de fisioterapia que participam do mercado.
Quero agradecer ao Deputado João Campos, de Goiás, que nos ajudou bastante a estar aqui presente, e à Deputada Carmen Zanotto, do Cidadania de Santa Catarina, pela possibilidade de falar nesta audiência.
Hoje represento não só a Associação de Empresas de Fisioterapia do Estado de Goiás, na qual estou como Presidente, mas também como membro da Diretoria Executiva da FENAFISIO, que é a Federação Nacional de Associações e Empresas de Fisioterapia. Dentro dessa ideia, a nossa Presidente Gladis Gutierrez também agradece pela oportunidade.
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É muito importante que nos posicionemos também sobre a fisioterapia e a terapia ocupacional, entendendo essas atividades. A nossa federação tem como objetivo promover a união entre as associações e os seus associados, fortalecendo os laços e promovendo debates técnicos, reforçando sempre a consciência profissional e promovendo muito — e muito — a melhoria contínua.
Outro grande objetivo da FENAFISIO é representar e defender perante os poderes públicos, entidades privadas, onde quer que se faça necessário, judicial ou extrajudicialmente, os direitos e reivindicações de interesse da categoria, congregados pelas associações filiadas, tendo sido fundada pela necessidade de ampliação das conquistas dos serviços de fisioterapia em âmbito nacional.
Por nosso compromisso com o aprimoramento constante, tornamo-nos também uma entidade certificadora de qualidade para serviços de fisioterapia. Repito: é a única entidade certificadora de qualidade para serviços de fisioterapia. Além disso, contamos com as associações regionais em todo o Brasil, a Associação Brasileira de Fisioterapia Domiciliar e empresas independentes associadas, levando sempre crescimento contínuo e representatividade para as empresas de fisioterapia em nosso País.
Quando tratamos de um tema tão importante como este, que tem a ver com as condições de trabalho dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, é imprescindível que possamos trazer a esta Comissão de Seguridade Social e Família luz sobre o nosso setor, sobre as condições de trabalho dos profissionais, principalmente os fisioterapeutas do Brasil, pois, para as empresas de fisioterapia, que empregam milhares de fisioterapeutas, a cada dia há um desafio muito grande para se manter no mercado de forma duradoura, com qualidade e sustentabilidade. As fontes pagadoras, ou seja, as operadoras de plano de saúde, as grandes corporações, marginalizam o mercado, com baixos valores de honorários por procedimentos fisioterapêuticos pagos, chegando a valores que às vezes nem chegam a ser mencionados por todos. A maioria das operadoras de planos de saúde privados, no meu Estado, como exemplo, paga valores irrisórios para pacientes de alta complexidade. Estamos falando aqui de valores abaixo de 10 reais, Deputado.
Se pensarmos nesse cenário, é necessário um profissional qualificado, uma equipe bem treinada, para que possa haver indicadores e desfechos para dar uma assistência de qualidade a esse tipo de público. Essa é a rotina de muitas empresas de fisioterapia do nosso País, sendo da área hospitalar ou até mesmo de clínicas, que têm nas operadoras de plano de saúde a maior ou a única fonte pagadora.
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Esses valores enfraquecem toda a cadeia, e o fisioterapeuta é o maior prejudicado, pois como trabalhar com valores desta natureza? Como valorizar esse profissional? Como trazer sustentabilidade para uma empresa de fisioterapia?
Apenas como exemplo, para formatar uma empresa, nós devemos lembrar que existem alguns passos, como: estudar o mercado, atentar-se à legislação, definir onde será o estabelecimento, elencar os serviço prestados, analisar se o projeto é viável financeiramente, estruturar o ambiente e planejar a gestão.
Realmente formatar um negócio não é fácil, requer gerenciar múltiplos fatores, gerenciar os riscos, dentre eles a passividade e a morosidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que há poucos dias foi holofote nas capas de jornais no caso da operadora Prevent Senior, investigada na CPI da COVID-19. A ANS, que tem como função e missão promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações, com prestadores e consumidores e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no País, peca ou finge que faz alguma coisa, pois não vem exercendo o seu papel de regular as operadoras de planos de saúde, sendo que as denúncias chegam e nada vem sendo feito.
As operadoras de planos de saúde, que são regidas ou que têm no seu corpo diretivo outras especialidades que não de fisioterapeutas, que têm, desde o seu presidente do conselho federal, a nomenclatura de reserva de mercado para o seu grupo, tentam dominar o sistema de saúde brasileiro. Consequentemente, a reação em cadeia acontece, e todos nós somos prejudicados. Defendemos um debate mais transparente, com autonomia profissional, com salários, com planos de carreira, com parceiros e que se valorize a profissão e o profissional fisioterapeuta.
Diz o nosso Código de Ética, estabelecido na Resolução nº 424, de 2013, Capítulo VIII, Dos Honorários, art. 39: ''É proibido ao fisioterapeuta prestar assistência profissional gratuita ou a preço ínfimo, ressalvado o disposto no artigo 38, entendendo-se por preço ínfimo, valor inferior ao Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos''.
Quase nenhuma operadora utiliza essa plataforma para valorização ou até mesmo para negociação com as empresas de fisioterapia que existem em todo o nosso País, ou seja, trabalhamos com valores inferiores regidos e recomendados pelo nosso Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Denunciamos à ANS, e as operadoras de planos de saúde ainda não sofreram nenhum tipo de pressão que nos ajudasse a negociar com essas empresas de uma forma mais correta.
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Pois bem, o papel do fisioterapeuta nessa pandemia teve e tem protagonismo na sociedade, pois está na linha de frente dos cuidados respiratórios avançados, baseados nas melhores evidências científicas. Vale lembrar que é de suma importância que esse profissional, que está na linha de frente, seja especialista na área para gerir o tratamento da melhor forma possível, pois uma ventilação mecânica mal conduzida, como qualquer outro tipo de tratamento, pode acarretar graves prejuízos, inclusive culminar na morte do paciente, como aqui relatado pelo Deputado Pedro Westphalen, do Rio Grande do Sul.
Hoje vivemos a reabilitação desses pacientes sobreviventes para seu retorno à sociedade de forma global e sem sequelas — esse é o nosso papel.
Agradecemos muito, Deputada Vivi Reis, por este espaço de debate e luz, que queremos trazer, promovido por esta honrada Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta audiência pública, onde comemoramos, por meio do Decreto-Lei nº 938, de 1969, neste mês de outubro, 52 anos de regulamentação da nossa profissão.
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada, Sr. Bráulio. É muito importante avançarmos nesse assunto. Inclusive, nesta Câmara, há uma Comissão que está tratando do PL dos planos de saúde, do qual eu também sou titular. E nós já realizamos algumas audiências referentes à questão de se assegurarem alguns direitos e garantias de atuação autônoma de profissionais não médicos. Estamos apenas no aguardo do relatório final do Relator, que é um acúmulo de tudo o que foi debatido. Certamente, quando for feita a apresentação desse relatório, eu estarei presente também para demarcar sempre essa necessidade da autonomia e da dignidade salarial por parte dos planos de saúde, que é algo que ainda pesa muito sobre nós. Eu sou novinha, mas já trabalhei de tudo que foi jeito na fisioterapia. Já trabalhei também prestando serviço, como terceirizada, a planos de saúde. Realmente existem alguns procedimentos na fisioterapia pelos quais se paga 18 reais a um profissional de nível superior, com pós-graduação, formação complementar, aperfeiçoamento. Com todo esse currículo, ele recebe 18 reais por alguns procedimentos, ainda por cima em atendimento domiciliar, gastando a própria gasolina, gastando dinheiro com transporte, exposto a chuva e a sol, indo de casa em casa.
Nessa época, eu trabalhava das 7 horas da manhã até quase 8 horas da noite. Ficava todo esse tempo na rua, trabalhando para sobreviver. Eu tive que me submeter à casadinha entre os atendimentos dos planos e alguns pacientes particulares — se fosse só pelos pacientes dos planos de saúde, não teria como sobreviver.
Isso com pós-residência, com uma especialização nas costas. Então, é um verdadeiro absurdo. Hoje eu entendo politicamente a importância de nós nos posicionarmos diante de tudo isso. De fato, trata-se de condições de trabalho que nós não podemos deixar que sigam acontecendo.
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Aí, veio a reforma trabalhista, para atacar, de novo, mais uma vez, os direitos dos trabalhadores. E nós estamos agora aqui, nesta Casa, com uma proposta de reforma administrativa, a PEC 32. Já não bastava mexer com os direitos daqueles e daquelas que estão no mercado informal, uma vez que foi realizada toda uma mudança para que se demitissem profissionais e os recontratassem em condições incompatíveis com uma valorização e dignidade salarial após a reforma trabalhista; agora, com a reforma administrativa, querem mexer também com o servidor público.
Nós não podemos deixar que seja aprovada essa reforma administrativa, porque quem vai sofrer também serão os fisioterapeutas, os terapeutas ocupacionais e diversas categorias da saúde, aqueles que foram aplaudidos. Mas que aplauso é esse, se agora vão querer aprovar uma reforma administrativa, a PEC 32, que vai mexer diretamente nos direitos, na estabilidade desses servidores? Como foi bem apresentado aqui por diversos convidados, não são só de palmas, nós precisamos de dignidade salarial, de respeito, de valorização, de garantia de direitos trabalhistas, de fato, porque o que é feito não são favores, o que é feito é um trabalho, é um trabalho que nós, sim, realizamos por amor, por paixão, mas é um trabalho que também nos sustenta e às nossas famílias — precisamos botar o pão na mesa. E não dá para nós aceitarmos isso.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Muito obrigado, Presidenta Vivi Reis, minha filha.
Sabem, eu adotei essa grande Deputada paraense! Dra. Olga Kos, ela é motivo de orgulho não só na nossa Comissão, na categoria, na profissão de fisioterapia, mas também pela defesa do SUS. É uma grande representante da fisioterapia aqui na Câmara dos Deputados.
Em primeiro lugar, Deputada Vivi Reis, estou muito emocionado de nós podermos estar aqui presencialmente, graças à vacina, graças ao Sistema Único de Saúde, graças à dedicação de trabalhadores e trabalhadoras em todo o País, em especial dos profissionais de fisioterapia.
A fisioterapia vem ganhando, cada vez mais, um espaço muito importante nos serviços de saúde. É algo que vem crescendo ano a ano, e não só nos espaços de terapia intensiva — isso ficou muito nítido durante a pandemia —, mas também nos serviços de reabilitação, na atenção primária em saúde, na construção do conhecimento.
E eu tenho a alegria, Deputada Vivi Reis, de ter aqui ao meu lado, por coincidência, um casal: a Dra. Olga Kos, que é pediatra, e o Dr. Wolf Kos, que têm um instituto chamado Instituto Olga Kos, que cuida de crianças com síndrome de Down, numa perspectiva do cuidado à saúde, da educação inclusiva, da formação profissional, da inclusão no mercado de trabalho.
Eu pude conhecer o Instituto Olga Kos quando era Ministro da Saúde. Quem me apresentou foi o Ministro do Esporte na época, o Deputado Orlando Silva, nosso colega, porque o Instituto Olga Kos tinha um trabalho muito bonito, e ainda tem, de inclusão pelo esporte. Acho até que, na época, eu ganhei um quimono de judô, e eu já o usei.
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Dr. Wolf Kos, eu tenho um certo trauma. Vou contar esse trauma aqui, Deputada Vivi Reis, com o judô. Eu lutava judô na minha infância e, um dia, fui disputar um campeonato paulista de judô. Eu era federado, tinha 9 nove anos de idade mais ou menos. Tinha que se fazer a pesagem lá. E a minha mãe, que é pediatra, disse assim: "Meu filho, você tem que comer bem. Você tem que estar bem alimentado, porque você vai para o campeonato". Quando eu fui pesar, eu estava com 300 gramas acima da categoria. Então, eu disputei com a categoria que era 10 quilos mais forte do que eu.
(Risos.)
Eu tive que fazer uma sessão de fisioterapia de reabilitação já na primeira luta. Aí eu pensei: não dou para isso, para esse negócio de judô.
Mas quero dizer que esse é um trabalho muito bonito, que envolve vários fisioterapeutas. Então, é uma feliz coincidência ter a visita aqui do Instituto Olga Kos, que tem feito um debate muito interessante, inclusive aqui na Câmara, sobre a construção de indicadores para o acompanhamento das políticas sociais num momento em que estamos vivendo a destruição delas no nosso País. É muito importante pensar esse mecanismo como de Estado, para que possamos acompanhar ultrapassando os governos.
E quero saudá-la aqui, Deputada Vivi Reis, pela iniciativa desta audiência pública. Eu diria que ela é fundamental, primeiro, para podermos valorizar o trabalho, o papel dos fisioterapeutas e das fisioterapeutas. Inclusive eu queria fazer uma saudação especial ao pessoal do CREFITO, lá do Estado de São Paulo, que se juntou à fisioterapia e à terapia ocupacional no enfrentamento à pandemia, pelo papel que esses profissionais tiveram, como já foi dito aqui, até pelo Deputado Pedro Westphalen, que passou um período na UTI, e não só lá, mas também na reabilitação, no acompanhamento, na atenção primária à saúde. Esse é um trabalho fundamental, não só no enfrentamento à atual pandemia para salvar vidas, mas também no desafio que teremos pela frente de cuidar das sequelas da COVID-19.
Eu sou Deputado, mas continuo médico e professor universitário. Dou aula, inclusive, para o pessoal da fisioterapia num programa de residência multiprofissional da atenção primária. São oito profissões, entre elas a fisioterapia. Todo dia, toda semana — estamos lá às sextas-feiras — estamos vendo novos casos, casos com sequelas, casos que vão precisar do processo de reabilitação. Então, em primeiro lugar, é muito importante dar visibilidade ao papel dos fisioterapeutas no enfrentamento à pandemia.
Em segundo lugar, deveríamos trazer, na minha opinião, Deputada Vivi Reis, duas grandes prioridades. Uma é o esforço que estamos realizando. Inclusive há um projeto de decreto legislativo apresentado por mim e por outros Parlamentares quando o Governo Federal, o Ministério da Saúde, em 2019, antes da pandemia, fez uma mudança no financiamento da atenção primária à saúde, mudou as regras do financiamento da Política Nacional de Atenção Básica.
Inclusive, foi criada por mim na época em que eu era Ministro da Saúde, em 2011 — tinha sido a última PNAB. Em uma das mudanças, na prática, o Governo Federal retira o incentivo financeiro para que os Municípios constituam o Núcleo Ampliado de Saúde da Família — NASF. Um dos nossos convidados citou isso.
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Isso é cruel, Deputada Vivi Reis, porque o que fez a expansão da presença dos fisioterapeutas na atenção primária em saúde no nosso País foi exatamente um recurso do Governo Federal para que os Municípios pudessem contratar profissionais de saúde, entre eles os fisioterapeutas, nos Núcleos Ampliados de Saúde da Família. Isso é fundamental! Hoje, nas Unidades Básicas de Saúde, Deputada Vivi Reis, 35% das queixas são osteomusculares, são queixas que exigem cuidado de diagnóstico, cuidado terapêutico que envolve os fisioterapeutas. Este é o papel dos fisioterapeutas, a prevenção dos problemas que atacam essas pessoas na área da saúde do trabalhador.
O Governo Federal foi insensível, porque, quando ele tira esse recurso, na prática, os Municípios não se sentem mais incentivados a manter as equipes do NASF. E nós temos visto um desmonte das equipes do NASF, uma redução na sua expansão, sendo que precisaria ser expandido ainda mais. Além de criar um obstáculo, retiraram recursos.
Então essa é uma luta na qual este Congresso Nacional precisa se envolver. Há esse projeto de decreto legislativo. A pandemia de uma certa forma paralisou esses debates, mas precisamos retomá-los. A pandemia ainda está presente, precisamos tomar muito cuidado, não podemos baixar a guarda, mas é fundamental aproveitarmos esse momento para retomarmos esses debates, para recuperarmos esse incentivo, que é fundamental e que sinaliza a expansão. Inclusive, sinaliza para os estudantes de fisioterapia do País, aqueles vão fazer residência em atenção primária à saúde, ou mesmo que não façam residência, como é um espaço importante esse mercado de trabalho na atenção primária à saúde.
O segundo tema é o conjunto dos projetos — nós sabemos disso, tanto aqui na Câmara quanto no Senado — sobre a valorização do profissional da fisioterapia, definição de um piso salarial para esses profissionais, carga horária de trabalho, formação profissional dos fisioterapeutas.
Eu diria, Deputada Vivi Reis, que desta audiência pública tem que sair uma espécie de indicação, que podemos encaminhar conjuntamente na nossa Comissão de Seguridade Social e Família, para se priorizar o debate sobre a retomada do incentivo do NASF e a valorização do fisioterapeuta no NASF. Enfim, é a prioridade de votarmos aqui na Câmara dos Deputados os projetos sobre a formação profissional do fisioterapeuta, sua valorização e carga horária de trabalho em nosso País.
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada, Deputado Alexandre Padilha. Foram importantíssimas as contribuições de V.Exa. Aproveito para pedir a V.Exa. que divulgue a nossa campanha. Depois eu posso passar-lhe o link do abaixo-assinado da nossa campanha Anda, PL Fisio/TO! Tenho certeza de que, com toda a influência de V.Exa. na área da saúde e tanta referência que carrega, vai potencializá-la muito mais e fará com que a nossa campanha, de fato, chegue a diversas regiões do País, a diversos usuários, profissionais, gestores.
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O Rubens até anotou um pouco das propostas. Nós vamos pensar juntos em fazer com que, de fato, os PLs... Sabemos que existem diversos tipos de PL. Alguns são menos polêmicos, e acredito que podem ser consensuais aqui na Comissão. Então, não temos por que deixar esses PLs engavetados. Outros são PLs em que há uma certa divergência. Devemos fazer o debate, discutir, conversar por que existe algum desacordo e caminhar para a aprovação diante de tudo isso.
Muito obrigada. Sua experiência nos ajuda muito neste processo que estamos fazendo de potencializar e nacionalizar a campanha "Anda, PL Fisio/TO"!
Gostaria de saber se algum dos nossos convidados ou convidadas vai fazer uso da palavra para considerações finais, pelo tempo de até 1 minuto. Podem levantar a mãozinha no Zoom caso tenham interesse em fazer uma fala breve de considerações finais. Caso não tenham interesse, também não há problema.
Já levantaram a mão Derivan Brito da Silva, da ABRATO; Abidiel, do COFFITO; Rafael, da RENETO; Denise...
Quero reforçar o agradecimento pela sua iniciativa e juntar-me aos colegas que aqui estão e dizer do exercício de maturidade que se executou aqui hoje — exercício de maturidade —, quando várias instituições, em torno de 12, se reúnem para tratar de assuntos relevantes.
A partir desta audiência, eu creio, na condição de representante do COFFITO, poderão sair bons encaminhamentos do ponto de vista legislativo. Em nome do Presidente, o Dr. Roberto Mattar Cepeda, nós abraçamos sua iniciativa e a parabenizamos.
O COFFITO, como sempre, coloca-se à disposição para o debate lúcido, coerente, dentro de um espectro de maturidade que esperamos quando tratamos com pessoas deste nível que temos aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada, Sr. Abidiel.
A SRA. ELINETH DA CONCEIÇÃO BRAGA VALENTE - Deputada, quero só agradecer novamente e colocar-nos à disposição para outros momentos como este.
Quero parabenizar todos os presentes e dizer que nós temos o compromisso de estar unidos nessas lutas que se apresentaram aqui.
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A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada.
A SRA. DENISE FLÁVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA - Eu quero apenas agradecer, Deputada Vivi, a parceria, a oportunidade de estarmos juntos nesta empreitada.
Quero cumprimentar todos os presentes e dizer que realmente juntos somos mais fortes. Eu acredito nisso.
Estou colocando a AFB mais uma vez à disposição para que nós possamos trabalhar junto com esta Casa Legislativa.
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Obrigada.
O SR. DERIVAN BRITO DA SILVA - Primeiro, gostaria de agradecer o convite e agradecer aos colegas que iniciaram esta proposta e ao assessor da Deputada Vivi Reis, que a todo o tempo esteve nos apoiando, dando suporte para que isto acontecesse. E o Marcelo Reina foi um grande ator neste processo todo.
Coloco a ABRATO à disposição desta Casa Legislativa e dos nossos colegas também. Sabemos que, como bem disse a Denise, juntos somos mais fortes. Devemos entender que estamos num momento muito delicado da pandemia.
Quem bom seria se a população brasileira tivesse, de fato, acesso à assistência de fisioterapia e à assistência de terapia ocupacional! Hoje vejo muitas pessoas, como comentaram aqui, com dificuldade de levar uma colher à boca, com dificuldade de se alimentar sozinhas. E muitas vezes percebemos que as pessoas se debatem para encontrar suas próprias soluções, quando poderiam ter uma assistência em terapia ocupacional com profissional capacitado para diminuir esse impacto.
Um pedido a esta Casa Legislativa é que, em relação à criação dos conselhos federais de fisioterapia e de terapia ocupacional em separado, nós sabemos que essa é a proposta do Poder Executivo e contamos com esta Casa de apoio para fomentar, junto à Casa Civil, a possibilidade de criação de dois conselhos próprios.
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada, Sr. Derivan.
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Não. Ele já teve que se retirar para outra Comissão.
O SR. MARCELO REINA - O Deputado Padilha foi Secretário de Saúde quando eu entrei na Prefeitura de São Paulo. É público que sua filha ficou internada na UTI onde eu trabalhava.
Depois passe para ele, Deputada Vivi, a necessidade do apoio na luta contra o SAMPAPREV que estamos travando na cidade de São Paulo. Ele é um grande aliado dos trabalhadores da saúde aqui em São Paulo.
Agradeço imensamente a todos os que contribuíram, inclusive as palavras que foram dirigidas a mim, os elogios. Quero transferir isso para uma pessoa que se chama Bruno, que é um colega nosso, profissional da saúde. O Bruno eu acho que seria o grande responsável pela organização. Eu apenas fiz o meio de campo. Agradeço especialmente ao Bruno por nos ter ajudado a construir toda esta luta e culminar aqui na audiência pública.
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A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada, Marcelo. Eu queria também, ao vivo, agradecer ao Bruno, que é da nossa equipe do mandato, que vem mantendo esse diálogo, essa construção junto aos movimentos, associações, entidades, sindicatos, conselhos.
Nosso mandato orgulha-se muito de ter na sua composição trabalhadores, servidores, que não estão apenas considerando este mandato como um trabalho, mas o encaram como uma necessidade de construção política, de fazer um mandato diferenciado, que seja de fato alinhado com o que vem sendo debatido junto aos movimentos, sindicatos, entidades, associações, conselhos. Queria deixar aqui a minha gratidão a toda a nossa equipe do mandato, em nome do Bruno Lima, que, com certeza, está nos assistindo agora em Belém. Virtualmente ele está nos assistindo.
O SR. RAFAEL GARCIA BARREIRO - Quero agradecer à Deputada Vivi pelo acolhimento das demandas, principalmente para esta Casa Legislativa. Quero agradecer a todas as outras associações e conselhos que também estão aqui. Novamente digo que isto não é uma mobilização de um ou de poucos. Esta é uma mobilização de diversos setores que estão envolvidos com a discussão profissional, didática, pedagógica, enfim, tudo o que se relaciona à formação, mas também à profissionalização, tanto da fisioterapia quanto da terapia ocupacional.
Somente peço também, já que o Derivan pede, uma atenção principalmente desta Casa Legislativa para a questão dos PLs, para que também retomemos a discussão da escassez dos cursos de terapia ocupacional no Brasil, uma discussão que já foi feita nesta Casa e que para nós é crucial justamente para a profissionalização de mais terapeutas ocupacionais para o nosso País.
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada.
A SRA. LAIS SOUZA - Gostaria de agradecer de novo a iniciativa e agradecer a este grupo por esta tarde, que foi realmente motivadora, renovadora de energias.
Gostaríamos de conclamar nossa categoria de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para que não percamos essa energia que foi colocada aqui neste primeiro pontapé de organização dessas entidades em defesa não só das nossas categorias, mas também da acessibilidade de toda a população brasileira às competências que nossas profissões podem colocar a serviço de promover saúde e ofertar ações de saúde a toda a população dentro do Sistema Único de Saúde, e não apenas a uma pequena parcela privilegiada da população.
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A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada.
O SR. DANIEL DA CUNHA RIBEIRO - Deputada, mais do que dizer qualquer outra coisa, eu gostaria de agradecer muito o acolhimento que a senhora teve conosco desde o início. Agradeço também ao Marcelo, com todo o engajamento, e ao Bruno também, que mantem contato conosco sempre. Acho que nos sentimos acolhidos, e nós, de fato, somos acolhidos. Dentro desta Casa Legislativa, isso é extremamente importante, porque, muitas vezes, como já foi dito pelos demais colegas, os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais são deixados de lado. Então, nós nos sentirmos acolhidos e sermos, de fato, acolhidos faz com que tenhamos, além dessa visibilidade, uma valorização muito grande.
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada.
O SR. OMAR LUÍS ROCHA DA SILVA - Quero fazer um agradecimento pela participação, Deputada. Foi um prazer também ver o Deputado Alexandre Padilha falando. É um tipo de Ministro que é que nem um cometa: só vai aparecer de mil em mil anos uma pessoa com a competência e a capacidade de organização política desse Deputado, desse Ministro.
Queria reforçar também, além da luta pela valorização do plano de saúde, do valor do plano de saúde, a luta pela valorização da tabela SUS, que é um problema sério que nós vimos enfrentando nas nossas instituições, tanto privadas quanto públicas. É importante revermos esse subfinanciamento, os custeios dos centros de reabilitação e dos centros de apoio à população. Desde 2012, não são reajustados. Os valores do pagamento dos funcionários aumentam, o salário aumenta todo ano, e, infelizmente, o valor da tabela e do custeio continua no mesmo patamar.
A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada.
Primeiro, é uma honra muito grande participar deste debate aqui com a Deputada Vivi Reis. Destaco a sua hospitalidade. É uma honra escutar colegas tão importantes e engajados em relação à fisioterapia no Brasil. Dentro desse cenário que nós já escutamos aqui — de que juntos somos mais fortes, podemos estar unidos em prol das nossas lutas —, realmente vejo que a Deputada Vivi Reis tem um papel fundamental, trazendo luz e trazendo ouvidos a todas as entidades.
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16:49
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A SRA. PRESIDENTE (Vivi Reis. PSOL - PA) - Muito obrigada.
Queria falar novamente desse sentimento de gratidão e de alegria por estar neste espaço. Quero agradecer a presença de todos e de todas. Estou lendo aqui todas as mensagens do chat. Fico muito feliz em poder ler essas mensagens de carinho e de incentivo. Nós vamos seguir com a nossa campanha "Anda, PL Fisio/TO". Vamos seguir aqui fazendo pressão tanto na Câmara quanto no Senado. Vamos tirar um calendário de lutas e de organização para pressionar pela aprovação dos nossos PLs da terapia ocupacional e da fisioterapia.
Acredito que esta audiência marque essa história. Esta audiência ficará também na nossa história como um momento importante de toda essa construção que está sendo realizada. Agradeço novamente. Se vocês tiverem qualquer proposta de audiência pública, de projeto e de intervenções que possam ser feitas no âmbito da Câmara e a partir do nosso mandato, ficamos também à disposição para isso.
Estamos caminhando aqui para o encerramento da nossa audiência pública. Agradeço às convidadas e aos convidados ilustres a presença.
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