3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
92ª SESSÃO
(Breves Comunicados)
Em 14 de Outubro de 2021 (Quinta-Feira)
às 9 horas
Horário (Texto com redação final)
09:08
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Bom dia.
Declaro aberto o período de Breves Comunicados de 14 de outubro de 2021.
BREVES COMUNICADOS
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Passo a chamar os inscritos na lista, convidando para fazer uso da palavra, através do sistema, o Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Bom dia, nobre Presidente Eduardo Bismarck, Sras. e Srs. Deputados.
A Câmara dos Deputados, com nosso voto favorável, aprovou ontem mais uma medida que pode contribuir para a queda do preço dos combustíveis, ao fixar um valor para a cobrança do ICMS. Acredito que o debate encaminhado pelos Deputados, somado ao projeto que institui o vale-gás para as pessoas mais vulneráveis do nosso País, mostra a necessidade de o Governo Federal e a PETROBRAS fazerem sua parte, porque a situação já chegou ao limite.
09:12
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Aqui no interior da Bahia, já se veem pessoas usando lenha para cozinhar — agora, estamos voltando à época das cavernas, Deputada Lídice da Mata. As pessoas têm usado lenha para cozinhar! Os carros estão parados na garagem, porque não há como suportar o que nós estamos passando no nosso País. O preço dos combustíveis está absurdo. O preço da cesta básica disparou, assim como o das tarifas de energia e de água. O povo está sem condições!
Neste contexto, o Presidente Arthur Lira precisa e pode liderar uma ampla reforma tributária neste nosso País, já que os impostos sempre foram os vilões, na medida em que influenciam, e muito, os preços hoje no Brasil. Nosso povo quer soluções imediatas, e cabe ao Governo tomar as providências necessárias para isso. Nós vemos os dias passar, e o povo, repito, sem condições de locomoção.
Aqui na zona rural do nosso interior da Bahia, cada um, em passado muito curto, tinha um carro para se deslocar da comunidade e ir à cidade nos dias de feira. Hoje estamos voltando à época em que as pessoas pegam carona na camioneta de quem ainda tem uma para se deslocarem até às feiras da nossa cidade.
Vejam a situação a que estamos chegando! Vejam a situação a que o povo mais vulnerável do nosso País está chegando! Eu tenho deparado constantemente com pessoas que estão cozinhando, repito, à lenha. Nós estamos voltando aos tempos de país de terceiro mundo.
É preciso, urgentemente, tomar decisões mais fortes para ajudar as pessoas neste momento. É lamentável precisar dizer isto aqui.
Sr. Presidente, peço a divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido a fazer uso da palavra o Deputado Sidney Leite.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós conseguimos avançar na vacinação da população brasileira. Nós temos em torno de 100 milhões de brasileiros vacinados, mas a pandemia continua mostrando ao Brasil sua face mais cruel, algo com que nós já convivíamos: a desigualdade.
A desigualdade só se ampliou, e, junto com ela, nós temos hoje a volta da inflação. Isso tem imposto a uma quantidade significativa de brasileiros e de brasileiras uma nova experiência de epidemia, a epidemia da miséria. Muitos brasileiros estão indo a açougues e a outros lugares para comprar carcaças e miúdos de frango e de outros animais. O povo está comprando osso para se alimentar.
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Nós precisamos, Sr. Presidente, tomar medidas urgentes. Faço aqui um apelo ao Ministro Paulo Guedes para que, no mínimo, de imediato, prorrogue o auxílio emergencial. De outro lado, faz-se necessário que nós do Congresso Nacional, junto com o Governo Federal, ampliemos o Bolsa Família para todos aqueles que estão no CADÚNICO, como no BPC. É preciso corrigir o valor do benefício, porque com 190 reais é impossível pagar as contas, não dá nem para comprar carga de gás e pagar a energia elétrica. Não dá! A população está voltando a cozinhar à lenha. Mesmo sem a população comprar o gás de cozinha, esse valor é insuficiente para comprar alimentos, para comprar o mínimo, o básico.
É importante lembrar que, no ano passado, com todo o abalo causado pela pandemia na economia, o PIB reagiu em função do pagamento do auxílio emergencial de 600 reais, que garantiu que brasileiros e brasileiras passassem por aquele momento tão difícil.
Sr. Presidente, a fome não espera, a miséria não espera. Nós não podemos ficar de braços cruzados. Eu entendo que nós temos que avançar nesta pauta. A economia nós temos como corrigir, mas, diante de uma vida perdida, não temos como voltar atrás.
Faço aqui este apelo, no sentido de darmos celeridade a esta pauta, que, sem dúvida nenhuma, é prioridade para milhões de brasileiros.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que minha fala seja divulgada pelos canais de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Joseildo Ramos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Deputados e Deputadas, nossa manifestação de hoje vai no caminho do que está acontecendo com o nosso País, que está perdendo protagonismo mundial nas políticas ambientais e na economia. Hoje nosso País é um verdadeiro pária internacional. Lembrem-se do dia do fogo, quando incêndios criminosos ocorreram deliberadamente, em vários biomas, principalmente na Amazônia.
Houve o afrouxamento das normas de fiscalização de controle, além da desestruturação dos órgãos federais que cuidam das questões ambientais, principalmente através dos expedientes infralegais de Ricardo Salles, que esperou a boiada passar, porque essas medidas não passam pelo Poder Legislativo. Houve desmatamento ilegal, documentação falsa que envolveu a retirada de madeira de lei de áreas de proteção ambiental permanente na Amazônia. Para o mundo, isso é um crime hediondo, um crime enorme. Houve a queda do Ministro Ricardo Salles, envolvido nestes crimes ambientais, em crimes de corrupção e de advocacia administrativa, que, no entanto, não pararam por aí. Os crimes continuam.
Nossa economia dá sinais claros de que vai conviver por muito tempo com a inflação elevada, por conta de sua característica estrutural e pela inércia do Ministro Paulo Guedes e de sua equipe, que vieram do mercado e, portanto, não conhecem de administração pública. É por isso que eles não têm capacidade para dirigir a economia de um país tão importante como o Brasil. Como consequência disso, vêm a carestia, principalmente, dos alimentos, do petróleo, do gás e dos seus derivados, além do desemprego, da fome, do desalento. Tudo isso revela um Brasil incapaz de definir um plano que garanta sua recuperação econômica.
09:20
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O Ministro da Economia e o Presidente do Banco Central demonstram seu desprezo pela ética que deve ter uma autoridade grande da República. O Ministro prefere investir seu dinheiro em paraísos fiscais, burlando suas obrigações com o Fisco, que ele próprio dirige em âmbito nacional. Parece uma piada, mas trágica e cômica.
É por isso que o Presidente Jair Bolsonaro segue firme em seu isolamento interno, com elevada rejeição popular, pegando o apoio de setores importantes da sociedade. Ele está praticamente inviabilizado para uma disputa com competitividade.
Este é o retrato do País, que está isolado mundo afora.
Fora, Bolsonaro!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Paulão.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente. Queria cumprimentar a todos os Parlamentares.
Hoje, às 20 horas, o movimento negro fará um ato contra o nazifascismo. Trata-se de uma articulação muito importante entre todas as entidades, em âmbito nacional, que conta com a participação de Parlamentares que têm uma história de luta, a exemplo do meu companheiro Vicentinho. Nós tivemos a honra de subir a Serra da Barriga, no Município de União dos Palmares, para lembrar a resistência do símbolo de Zumbi e de Dandara. É fundamental que aconteça esta articulação.
Convidamos toda a sociedade a participar, porque já tivemos, no Brasil, mais de 110 casos de ódio, de intolerância, de ameaça de mortes, principalmente pelas redes sociais. É necessário destacar que, segundo levantamento feito no País, existem mais de 500 entidades nazifascistas. Por isso, é necessário que o Governo Federal e, principalmente, a Polícia Federal iniciem um processo investigativo para verificar as redes sociais que atacam com veemência o povo negro, um povo que tanto sofre, do processo de escravidão até hoje.
É preciso que a Polícia Federal tome as rédeas deste processo, tanto quanto a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal. Nós temos a Lei nº 7.716, de 1989, que não permite a propagação da intolerância, do ódio.
Por isso, é importante que participemos deste ato. Na pandemia, nosso povo negro, tão sofrido, é o que mais morre; é o mais prejudicado não só pela na inflação, mas também pelo desemprego, que atinge 15 milhões de pessoas.
Nossa solidariedade, portanto, ao movimento negro, que, às 20 horas de hoje, realizará este ato contra o nazifascismo.
09:24
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Outro assunto, Sr. Presidente, em relação ao qual eu não poderia me calar, diz respeito à grande mulher e brasileira que é a ex-Presidente Dilma Rousseff. Quero prestar minha solidariedade a ela, que, de forma leviana, foi atacada pelo candidato Ciro Gomes. Nós não podemos conceber isso! Com a ânsia de ser candidato a qualquer custo, ele ataca, de forma vil, uma mulher honesta, uma mulher trabalhadora, que tem todo o apoio da sociedade brasileira. Por isso, nossa solidariedade à ex-Presidente Dilma Rousseff.
Sr. Presidente, gostaria que meu discurso fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Convido a fazer uso da palavra o Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meus colegas brincaram comigo hoje, no início da sessão, porque eu estou vestindo esta camisa maravilhosa, uma camisa belíssima, que mostra minha terra, meu tempo de calor. Eu visto esta camisa em homenagem ao grande ser humano chamado Thiago dos Reis, líder do canal Plantão Brasil.
Thiago é um jovem corajoso, inteligente, perspicaz, com humor extraordinário. Quem assiste ao programa dele, por um momento, tem a consciência do que significa o Brasil, do que significa Bolsonaro, do que significa o grupo que está em torno dele, que só quer mamata, mamata e mamata. A maior dessas mamatas é o chamado segredo do orçamento, em que um Deputado, por ser puxa-saco e por apoiar projetos que destroem o País, recebe de maneira secreta um orçamento especial. Isso é gravíssimo! Isso fere a autonomia do Parlamento e a igualdade que deve haver para todos os Deputados eleitos.
Por isso, Thiago, continue como você é, querido amigo! Você representa a todos nós. Faço das suas palavras as minhas quando você reclama, denuncia e luta pelo Estado Democrático de Direito.
Por falar em Bolsonaro, será que ele foi fazer alguma reclamação com o bispo em Aparecida nesta semana? Se ele foi reclamar com o bispo, deve ter levado um carão enorme! Se ele tivesse o mínimo de compaixão e se se tocasse, ele iria rever tudo o que já fez na vida. Eu não sei se ele teria os pecados perdoados, porque as mortes pela COVID rondam a casa de 600 mil pessoas, sem falar no desemprego e no abandono que causam mortes, além da questão dos programas sociais. Bolsonaro levou um carão, pessoal! Tomara que nosso povo acorde!
Por fim, Sr. Presidente, eu gostaria de lembrar aos nossos conselheiros de mandato que, no próximo sábado, nós teremos o 28º Encontro Estadual do Conselho do Mandato, quando, de maneira transparente e democrática, homens e mulheres do campo e da cidade, operários, intelectuais e Parlamentares vão decidir para onde eu devo indicar as verbas a que tenho direito no Orçamento, sem corrupção e sem mamata.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Vicentinho.
Convido a fazer uso da palavra o Deputado João Daniel.
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O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho à tribuna em Breves Comunicados para registrar a nossa felicidade de ver o povo da nossa cidade-mãe, primeira Capital de Sergipe, cidade histórica, que está hoje na segunda gestão de um dos Prefeitos mais importantes da cidade. São Cristóvão, em Sergipe, tem uma gestão organizada e planejada.
Quero, em nome do Prefeito Marcos Santana e do Vice-Prefeito Paulo Júnior, saudar toda a equipe da gestão de São Cristóvão. Esta semana, iniciou-se mais uma obra que é fruto de emendas parlamentares nossas. Faremos visita a essa cidade. Mais 1 milhão e 200 mil são destinados para melhoramento urbano da Grande Rosa Elze, região do Eduardo Gomes. Todos os anos temos contribuído com emendas impositivas para o Município de São Cristóvão.
São Cristóvão resgatou um dos mais importantes atos culturais do Estado de Sergipe, no Nordeste, que é o FASC, Festival de Artes e Cultura de São Cristóvão, que organizou e planejou esse evento. Hoje, é uma das gestões mais bem organizadas e planejadas, graças à população, que soube, no momento das eleições, escolher aquele que podia governar.
Por isso quero saudar toda a população de São Cristóvão, todos os homens e mulheres, toda a gestão atual, a Câmara de Vereadores e Vereadoras, toda a equipe do Prefeito Marcos Santana, que dá um exemplo de um Prefeito que organizou, planejou e pensa a cidade para os próximos anos e décadas. Esse é o grande sentido da política: organizar grandes políticas, fazer do mandato ações concretas que melhorem a vida da população.
Por isso, quero saudar e registrar em A Voz do Brasil e demais meios de comunicação nossos parabéns ao povo de São Cristóvão e a toda a gestão do nosso grande Prefeito, um dos maiores da história de São Cristóvão, que deixará sua marca, que é o Prefeito Marcos Santana.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Peço que seja divulgado o meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado. O registro foi feito.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente Eduardo Bismarck.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Bom dia.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Bom dia aos colegas Parlamentares e o povo brasileiro que acompanha mais esta sessão da Câmara Federal.
Nós sabemos que um dos negócios mais rentáveis do mundo, Deputado Vicentinho, Deputado Valmir Assunção, é o negócio do petróleo e do gás. São as grandes petroleiras mundiais.
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O Brasil tem uma grande empresa de petróleo. O Brasil é autossuficiente em petróleo, pois tem uma das maiores reservas de petróleo do mundo, Deputada Benedita da Silva.
Desde que o fundamentalismo liberal, desde que essa irresponsabilidade liberal de Bolsonaro e de Paulo Guedes — antes, Temer — governa o País, o Brasil empobrece a cada ano. Os combustíveis custam cada vez mais caro. Nós temos cada vez menos renda na mão da população. A população brasileira empobrece e está cada vez mais desempregada. E a inflação explodiu, a dos alimentos e a dos combustíveis. O Brasil está desgovernado.
Hoje eu leio nos jornais que Paulo Guedes está em Washington para dizer que a PETROBRAS deve ser vendida, porque — vejam o cinismo e a hipocrisia desse fundamentalismo liberal — , segundo ele, Deputada Benedita da Silva, vendendo a PETROBRAS poderiam dar um pouquinho de dinheiro para cada brasileiro, para combater a pobreza.
Vejam o cinismo e a hipocrisia, em vez de ter uma empresa de todos os brasileiros, uma empresa forte, Deputado Professor Israel Batista, que garanta combustíveis mais baratos, que garanta a sua participação em um projeto de desenvolvimento nacional. Que os lucros que a PETROBRAS retira — e eles são muitos — possam de fato ser investidos em programas sociais, como fazíamos durante o Governo Lula e o Governo Dilma, quando o petróleo custava o mesmo que custa hoje em valor em dólar, 83 dólares o barril, e nós tínhamos a gasolina pela metade do preço que temos hoje, Deputado Enio Verri.
Então, essa política de Bolsonaro e de Paulo Guedes é mais ou menos como se o motorista do Uber, passando por dificuldades, dissesse: "Vou vender o meu carro e vou gastar um pouquinho a cada mês do valor do carro que eu vendi". É isso o que Paulo Guedes está fazendo com o patrimônio brasileiro junto com Bolsonaro. Está vendendo o patrimônio brasileiro e está abrindo mão dos lucros que esse patrimônio brasileiro pode gerar para o resto da vida a todos brasileiros. Ainda por cima, está gerando um desemprego cada vez maior a cada dia.
Onde está o projeto para o País? Onde estão as soluções para os brasileiros que precisam de emprego, que precisam voltar a comer com dignidade? Não tem! A solução de Bolsonaro e de Paulo Guedes é muita briga, muito ódio, muita intolerância e torrar o patrimônio público.
Nós temos que retirar Bolsonaro do governo deste País para salvar o que resta de dignidade e de patrimônio do nosso povo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero aqui nestes Breves Comunicados dialogar um pouco com a população brasileira.
Dia 16 de outubro é o Dia Mundial da Alimentação. Os movimentos populares do campo, da floresta e das águas vão realizar um encontro no dia 15, portanto amanhã, em São Paulo, juntamente com o Presidente Lula, para nós debatermos e fazermos um diagnóstico da situação da alimentação no Brasil.
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Todos nós sabemos que foi o Presidente Lula que tirou o Brasil do mapa da fome. Nós também sabemos que Bolsonaro novamente leva o Brasil para o mapa da forme. Nós temos, Sr. Presidente, 19 milhões de pessoas que não têm o que comer. Nós temos, Sr. Presidente, 116 milhões de pessoas que estão vivendo em insegurança alimentar, ou seja, a metade da população, de certa forma, não tem alimentação adequada neste País. Por quê? Porque aumentou a carestia, aumentou a fome, aumentou a pobreza. Essa é a grande realidade.
São mais de 15 milhões de pessoas desempregadas. A nossa luta é para criar desenvolvimento, é para incluir as pessoas, é para criar oportunidade para o povo brasileiro.
A alimentação, Sr. Presidente, só estará na mesa de cada brasileiro e brasileira se nós investirmos na produção — e isso tem de ser para o pequeno agricultor, para agricultura familiar —, se nós evitarmos o desperdício e se nós tivermos a produção saudável neste País.
Por isso, Sr. Presidente, nós vamos fazer um diagnóstico da situação da alimentação no Brasil, mas nós temos um caminho, e esta Casa é responsável pelo caminho, que é no sentido de tirar Bolsonaro do governo, porque o seu Governo vai aumentar a fome, vai aumentar a pobreza e vai aumentar a carestia.
Por isso, impeachment já! Fora, Bolsonaro!
Esse tem de ser o compromisso de cada Parlamentar que representa o povo brasileiro. O povo quer impeachment já, e esta Casa tem de cumprir com essa missão.
Fora, Bolsonaro!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Está ausente do sistema e do plenário.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado José Airton Félix Cirilo. (Pausa.)
O Deputado está ausente do plenário e do sistema.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado José Ricardo.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero saudar V.Exa. e os demais colegas Parlamentares.
Sr. Presidente, no fim da semana passada, realizei visita a Municípios da região do Alto Solimões, no Estado do Amazonas. É uma região de fronteira com a Colômbia e com o Peru, do Brasil com esses dois países. Os Municípios de Tabatinga, Benjamin Constant e Atalaia do Norte fazem essa divisa com os outros países.
Essa é uma região abandonada pelo Governo Federal, é uma região estratégica. Nós temos a questão do narcotráfico, a biopirataria e uma série de outras ações que exigiriam uma presença maior do Governo Federal. Mas o que está acontecendo é exatamente o contrário. Primeiro, não há Internet de qualidade. Há um problema enorme relacionado à comunicação, devido a certo isolamento que temos nessa região tão importante para o Brasil.
Depois, houve a redução da presença dos órgãos federais, quer dizer, houve a saída do IBAMA e do INCRA, houve a redução da estrutura da FUNAI e da Secretaria de Saúde Indígena. Mas também há a falta de segurança em si. É uma região em que existe a presença das Forças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica —, da Polícia Federal, embora reduzida, também da Força Nacional, além das forças policiais do Estado, mas é uma região de insegurança, de aumento da violência, de assassinatos, de homicídios e de falta de estrutura efetiva para enfrentar. Não há segurança para a população. Esse é um dos grandes gritos do povo dessa região predominantemente indígena.
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Entretanto, também vemos o descaso em relação a obras federais, como é o caso da BR-307. São menos de 30 quilômetros entre os Municípios de Benjamin Constant e Atalaia do Norte, mas ali parece que nunca se termina a obra de recuperação dessa estrada. Em 2019, estive lá e vi uma obra de mais de 20 milhões que está inacabada. É uma estrada importante para o desenvolvimento dos Municípios, mas parece que sempre fazem, de propósito, obras para não terminar e de péssima qualidade. Isso, logicamente, causa prejuízo para toda a população.
Nós já denunciamos junto ao DNIT e vamos denunciar de novo, se for o caso, ao Ministério Público. Nós não podemos aceitar que eles estejam manipulando a vida das pessoas nessa região. É necessário o Governo Federal olhar para o Alto Solimões. Ele é Brasil. É uma questão de soberania nacional.
Aproveito aqui também para parabenizar o Presidente Lula e a Presidente Dilma, pela política de segurança alimentar que implantaram no Brasil para enfrentar a fome, que agora está sendo destruída no Governo Bolsonaro.
Sr. Presidente, gostaria que fosse divulgado no programa A Voz do Brasil o nosso discurso.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado. Está feito o registro.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Nilto Tatto.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, eu volto a esta tribuna novamente para falar da carestia. Para se ter uma ideia, nós já estamos com dois dígitos de inflação. É importante que esses Parlamentares, colegas Parlamentares, entendam que alguns itens da cesta básica aumentaram — e muito — nesses últimos 12 meses.
Eu cito aqui exemplos: pimentão, 96%; pepino, 53%; açúcar, 44%; carne, mais de 40%; óleo de soja, mais de 40%. Nós sabemos, a própria FAO nos diz isto, que para enfrentar a fome nós precisamos distribuir a terra, valorizar a agricultura familiar, desconcentrar a terra. Valorizar a agricultura familiar é valorizar a agrobiodiversidade. Por isso, nós precisamos derrubar o veto ao Projeto de Lei nº 823, já aprovado na Câmara e no Senado e vetado pelo Bolsonaro.
Valorizando e apoiando a agricultura familiar, levando a ela assistência técnica e financiamento, apoiando também na comercialização, tudo isso vai ajudar a produzir alimentos para poder matar a fome de quase 20 milhões de pessoas, que não sabemos se vão comer hoje, justamente nesse período em que a agricultura bate recorde de produção, mas para produzir comodities para exportação, neste momento em que o agronegócio, os grandes latifundiários, as grandes corporações do agronegócio estão ficando cada vez mais ricas, mas o povo brasileiro, ficando pobre e passando fome.
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Por isso, esta Casa precisa dar uma resposta e se inspirar no Presidente Lula. Os senhores lembram que, quando o Presidente Lula assumiu, também havia milhões de pessoas passando fome no Brasil. Existia uma rede de solidariedade do povo brasileiro, que existe neste momento novamente, por meio dos movimentos sociais, em especial do MST, que está produzindo alimento. Naquele momento, o Presidente Lula transformou esse rede em política pública e levou o País a acabar com a fome. Mas novamente a fome está no Brasil, com o Governo Bolsonaro.
Amanhã, dia 15, as entidades e os movimentos populares do campo, da floresta e das águas vão se encontrar com o Presidente Lula, porque sabem que, com ele, terão inspiração para enfrentar novamente o problema da produção e da distribuição de alimento para acabar com a fome novamente.
Quero convidar todas as pessoas que estão nos assistindo para acompanhar pelas redes sociais o Presidente Lula, amanhã, a partir das 12 horas. Ele vai falar a todo o País o que pode ser feito neste momento para enfrentarmos a carestia e aumentarmos a produção de alimentos. Todos nós sabemos que é preciso novamente uma política de distribuição de terra.
Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra da tribuna o Deputado Helder Salomão.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Eduardo Bismarck, população brasileira que nos acompanha pela TV Câmara, a pergunta é: por que o combustível está caro no Brasil? A resposta é: por causa do Bolsonaro. É preciso mostrarmos à população brasileira que há uma tentativa desesperada do Governo de difundir inverdades sobre o preço dos derivados de petróleo no nosso País.
O que nós votamos ontem não vai resolver o problema, porque a questão central chama-se PPI — Preços de Paridade de Importação. Toda vez que o dólar subir, toda vez que o preço internacional do barril de petróleo subir, nós teremos aumento no gás de cozinha, na gasolina, no etanol, no óleo diesel, em todos os derivados do petróleo.
Há um erro, e este erro é proposital para atender a interesses de grupos econômicos financeiros internacionais e de investidores.
O PPI, que atrela o preço do combustível no Brasil ao preço internacional, tem gerado todos esses aumentos no nosso País. E os aumentos nos combustíveis geram aumento no preço dos alimentos. O preço de todos os alimentos e de todos os produtos importados subiu. Ao combinarmos a variação do dólar com a variação do preço internacional do petróleo, temos um aumento explosivo de preços no Brasil, o que tem inclusive provocado a maior inflação dos últimos 26 anos no nosso País. Isso é uma irresponsabilidade. O povo brasileiro tem tido todo tipo de dificuldade, porque o Governo retira direitos e mantém o salário mínimo sem ganho real. E o povo brasileiro amarga, todos os dias, novos e novos aumentos, o que se torna insustentável e insuportável.
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Portanto, não adianta tapar o sol com a peneira. É preciso mudar a metologia de cálculo do preço dos derivados de petróleo no Brasil. Enquanto o Governo insistir com essa política da morte, com essa política que privilegia grupos financeiros e econômicos internacionais, em detrimento do nosso povo, infelizmente nós veremos cenas como as que estamos vendo: o povo comprando osso para comer, restos de peixes; o povo passando fome e desempregado.
A PETROBRAS é uma empresa estratégica, e está sendo fatiada, está sendo vendida, está sendo privatizada para atender interesses inconfessos! Portanto, nós precisamos denunciar a política absurda adotada pela PETROBRAS, a política de privatizações do nosso Governo, que quer entregar todo o nosso patrimônio a preço de banana. Enquanto isso, o nosso povo está sofrendo as consequências desse desgoverno.
Por isso, fora, Bolsonaro! O povo brasileiro não aguenta mais!
Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Está feito o registro, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Professor Israel Batista.
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Sem revisão do orador.) - Deputado Eduardo Bismarck, muito obrigado. Parabéns por presidir novamente a sessão! Fico feliz em vê-lo.
Deputado, o Ministro Alexandre de Moraes decidiu pelo retorno do presidente de um partido do Brasil, o Roberto Jefferson, à prisão. Ele estava no hospital e agora volta para a cadeia. Essa decisão é muito importante para o País. O bolsonarismo, quando se sente acuado, fala que existe uma ditadura de toga no Brasil. O que eu quero dizer é que eles, toda vez que se sentem fortalecidos, esquecem-se disso e defendem a volta da ditadura de 1964, a volta do regime militar.
Roberto Jefferson proporcionou ao Brasil uma cena dantesca, uma cena patética, de um homem vestido de pistoleiro, miliciano. E é preciso dizer, desta tribuna virtual, que ele não exerce a liberdade de expressão. Na verdade, ele se aproveita da liberdade de expressão para tentar matar a democracia por dentro. É isso que ele faz.
Esse tipo de gente só defende o Direito quando o Direito lhes convém, Presidente Eduardo. No cotidiano, o que nós vemos da ação dessas pessoas, especialmente do Bob Jefferson, é o ataque às instituições republicanas, é a tentativa de desacreditar o processo eleitoral, é o reforço à polarização e ao discurso de ódio, é a promoção da animosidade no seio da sociedade brasileira, é a promoção do descrédito dos Poderes da República. Portanto, ele tem que ficar detido, sim, porque permanece em contínua prática de crime. Comete promoção da desobediência civil, provoca a viralização de posturas violentas.
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Que nós, Deputados e Deputadas, tenhamos a força para manter a democracia militante, que é uma democracia que não aceita ser atacada, que é uma democracia que está pronta para se defender contra os grupos que tentam se aproveitar dela para derrubá-la, para matá-la por dentro.
Muito obrigado, Presidente Eduardo Bismarck.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, amigo Deputado Professor Israel Batista.
Convido a fazer uso da palavra o Deputado Otavio Leite. (Pausa.)
Como S.Exa. não está na sala virtual, convido a fazer uso da palavra o Deputado Reginaldo Lopes, que participará por meio do sistema.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Bom dia!
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Nobres Deputados, quero dizer que, de fato, o Brasil precisa de uma política nova para os preços dos combustíveis e do gás de cozinha.
Ontem votamos favoravelmente ao congelamento da alíquota de ICMS, mas compreendendo que, de fato, há um grande desafio para fazer chegar o combustível aos carros do povo brasileiro e fazer chegar o gás de cozinha às casas das famílias brasileiras: é fundamental que a PETROBRAS adote a mesma política que o Presidente Lula adotou nos últimos anos, ou seja, o controle da política monetária.
Eu sei que é pedir muito, porque há um Governo que tem um Presidente do Banco Central especulando, ganhando dinheiro à custa sempre da desvalorização da moeda nacional, e tem um Ministro da Economia ganhando 14 mil reais por dia na especulação, a partir da política econômica do Governo, ganhando recursos diariamente com a própria desorganização da política econômica, o que enriquece um único brasileiro, o Ministro Paulo Guedes. Portanto, eu sei que é pedir muito.
Contudo, de fato, o caminho para enfrentarmos os altos preços dos combustíveis é o controle da política monetária, é não aceitar a desvalorização permanente da moeda brasileira e ter uma política de transparência na composição de preços do combustível no Brasil. Nós precisamos compreender melhor quais são os verdadeiros custos do barril do petróleo no Brasil. Para isso, é fundamental que tenhamos uma matriz de custo, com transparência, para calcularmos o preço final. É necessário que esta política permita chegar-se a um preço final que não beneficie apenas meia dúzia de especuladores e aplicadores no mercado financeiro, mas sim a ampla maioria do povo brasileiro, que são os verdadeiros acionistas da PETROBRAS. Este é o desafio que está colocado.
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Eu tenho estudado esta matéria, e acho que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisam ter uma política de composição final do preço dos combustíveis, porque é uma cadeia longa, envolve todos os setores da economia e tem prejudicado demais o povo.
Obrigado, Sr. Presidente.
Peço a V.Exa. que divulgue este pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado. Será feito o registro.
Convido para fazer o uso da palavra o Deputado Rogério Correia. (Pausa.)
A conexão do Deputado deve ter caído exatamente agora.
Deputado Rogério Correia, se V.Exa. estiver nos ouvindo — tenho quase certeza de que vi o seu nome aqui no sistema —, volte a se logar no sistema. Faremos o convite a V.Exa. novamente. Eu avisarei à Mesa.
Neste momento, eu convido para fazer uso da palavra o próximo inscrito, o Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, não tenho como deixar de manifestar neste dia a minha profunda solidariedade à ex-Presidenta Dilma Rousseff. Em novembro de 2014, no mês em que ela se reelegeu Presidenta da República com 54 milhões de votos, democraticamente depositados nas urnas deste País, e reelegeu o seu projeto, começou todo o processo de sabotagem: desde a postura de Aécio Neves, que não aceitou o jogo democrático, até a de Eduardo Cunha — todos sabem onde ele se encontra — e de tantos outros que foram para o lixo da história. E a dignidade da Presidenta Dilma continua intacta, nos princípios da honestidade, da decência e da construção e reconstrução deste País, junto com o ex-Presidente Lula.
Estávamos em pleno emprego, em 2014. Deram o golpe à democracia, com a participação da grande mídia, de setores do Judiciário e da maioria do Parlamento brasileiro, quando construíram um processo de desmonte do jogo democrático, que permitiu Bolsonaro; que permitiu uma organização criminosa chamada Operação Lava-Jato, que destruiu milhões de empregos, a indústria naval e a indústria da construção civil, que permitiu que os combustíveis fossem entregues — e, em grande parte, o pré-sal — para as petroleiras estrangeiras. E agora o povo paga a conta com a inflação, com o aumento do preço dos alimentos, dos combustíveis, da energia, enfim, com o desmonte da soberania nacional.
E vejo um pré-candidato a Presidente da República — que, certamente, vai subir no palanque de Bolsonaro para apoiar a agenda neoliberal dele — criticar a ex-Presidenta Dilma e criticar o ex-Presidente Lula. Isso é inveja, é ignorância ou é mau-caratismo? Eu acho que é o mau-caratismo de alguém que quer ser Presidente à custa da desqualificação pessoal e com misoginia contra a ex-Presidenta Dilma.
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Escrevi, junto com tantos outros colegas, um livro chamado Autoritarismo Líquido: O Golpe no Brasil, que mostra que essas elites não querem um Brasil com justiça, com igualdade, com distribuição de oportunidade. Mas o Brasil vai retomar a esperança, para que se possa reconstruir o nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer o uso da palavra o Deputado Leonardo Monteiro. (Pausa.) S.Exa. está ausente da sala virtual e do plenário.
Convido para fazer o uso da palavra o Deputado General Girão. (Pausa.) S.Exa. está ausente da sala virtual e do plenário.
Convido para fazer o uso da palavra o Deputado Otoni de Paula. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura, para uma breve intervenção.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Na verdade, eu só gostaria de fazer um questionamento a V.Exa. Hoje está marcada a votação da PEC 5, e falamos que a votaríamos. Contudo, o texto ainda não está disponível no sistema. O texto que temos é o da semana passada ainda, do dia 7 de outubro, e eu gostaria de saber isso.
Esta Casa tem um acordo e um combinado de que o texto tem que ser disponibilizado previamente, no mínimo com 24 horas de antecedência, para análise. Sabemos que conversaram com as entidades e que muitas alterações foram feitas. Eu gostaria de saber quando o texto será disponibilizado, uma vez que precisaremos ter tempo hábil para a sua leitura.
Sr. Presidente, se V.Exa. puder me ajudar, agradeço bastante.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Está feito o registro, Deputada.
Convido para fazer o uso da palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.) S.Exa. não está na sala virtual nem no plenário físico.
Convido para fazer o uso da palavra a Deputada Perpétua Almeida. (Pausa.) S.Exa. também não se encontra.
Convido para fazer o uso da palavra a Deputada Benedita da Silva. (Pausa.) S.Exa. não está logada no sistema neste momento.
Convido para fazer o uso da palavra o Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.) S.Exa. está na Sala de Líderes.
Deputado Pompeo de Mattos, V.Exa. me ouve? (Pausa.) S.Exa. não está respondendo.
Convido para fazer o uso da palavra o Deputado Charlles Evangelista. (Pausa.)
Convido para fazer o uso da palavra o Deputado General Girão.
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Bom dia!
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - Meu nobre amigo, saudações alencarinas! Eu gostaria que o nosso pronunciamento fosse divulgado em todos os meios de comunicação da Casa.
Eu queria dizer aos senhores que é muito importante lutarmos contra esse discurso de ódio que a Oposição teima em continuar fazendo. Nós não podemos mais continuar desse jeito. Eu gostaria de puxar uma pauta positiva.
Ontem, briosamente, nós começamos a dar uma uniformidade nessa desigualdade que existe no Brasil como um todo, em relação à cobrança do ICMS. Eu fico muito triste quando saímos daqui do Rio Grande do Norte, rodamos pela Paraíba e pelo Ceará e vemos que o ICMS cobrado nestes dois Estados, principalmente o ICMS do combustível, é muito mais barato, muito mais baixo do que o ICMS cobrado aqui no Rio Grande do Norte. Portanto, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm, sim, que fazer o seu papel.
E não é só o ICMS dos combustíveis, não. Temos visitado muito as pessoas que produzem aqui, que potiguarizam aqui no Estado do Rio Grande do Norte. Entre esse pessoal, eu gostaria de citar as oficinas de costura, as empresas de confecção. Do mesmo jeito que se sofre na cobrança do ICMS dos combustíveis, eles também sofrem com a grande desigualdade na cobrança do ICMS para a costura. Falo, por exemplo, da cobrança do ICMS quando se tem que comprar uma máquina fora do Estado e trazê-la para cá. O empresário está sempre pagando!
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Portanto, nós precisamos, sim, dar vazão a esse projeto do nosso Ministro Paulo Guedes, que briosamente o puxou. Vamos fazer essa reforma tributária! Precisamos fazer isso, para que o Brasil possa ser mais justo em relação aos Estados. Se no passado o Sul e o Sudeste se desenvolveram com cobranças de impostos muito mais baixas, estimulando a produção nessas regiões do Brasil, está na hora de o Nordeste também ser o grande polo desenvolvimentista do nosso País, e não somente na produção de alimentos, mas também na produção industrial. As melhores costureiras do Brasil, as melhores bordadeiras do Brasil estão onde? Estão no Nordeste brasileiro, especialmente aqui no Rio Grande do Norte e no Ceará.
E é disto que nós precisamos. O Brasil não pode parar, o Brasil tem que crescer fazendo o que sabe fazer de melhor. Então, se há condição de se fazer máquina pesada no Sul e no Sudeste, que essas máquinas cheguem aqui em condições de os nossos empresários da costura poderem competir realmente. Muitas empresas lá de fora compram a produção inteira de algumas oficinas de costura daqui, porque o produto é bem-feito e a mão de obra é barata. E nós temos que valorizar essa mão de obra e o empresário que está aqui.
Portanto, meus caros colegas, temos sim que dar vazão a essa reforma tributária o quanto antes, para podermos, com isso, facilitar que o Brasil acelere cada vez mais, saindo desta pandemia.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Que Deus continue nos protegendo! Vamos tomar medicação imediata, conforme o médico recomendar!
Um forte abraço!
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sr. Presidente, quem fala é o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Sim, vou chamar V.Exa.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sr. Presidente, eu estava atento aqui, mas, como uns quantos não estavam, eu me desapercebi.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Eu vou só saudar aqui o Deputado General Girão.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Eu estou com saudade de V.Exa.!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço que aguarde só um minutinho. Eu vou cumprimentar o Deputado General Girão também com saudações alencarinas, tais quais as que S.Exa. dirigiu a mim no início da fala!
De fato, eu chamei V.Exa., Deputado Pompeo de Mattos, porque realmente havia alguns ausentes aqui e chegou o nome de V.Exa. muito rapidamente. Eu também estou com saudades de vê-lo aqui, tão logo seja possível, quando todos nós estivermos vacinados, de volta ao trabalho presencial. Eu já dou a palavra a V.Exa. imediatamente, para que possa usá-la nos Breves Comunicados.
Receba um forte abraço!
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado a V.Exa., Sr. Presidente, e a todos os colegas Parlamentares.
Eu quero, Sr. Presidente, pedir apoio ao Projeto de Lei nº 5.510, de 2020, de minha autoria, que dispensa os estudantes beneficiários do nosso Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior –– FIES do pagamento das prestações, até junho de 2021. O texto está pronto para a pauta do Plenário na Câmara dos Deputados. Nós queremos, Sr. Presidente, suspender o pagamento do financiamento do FIES até o ano que vem. Nós sabemos que a crise bateu. Os estudantes estão devendo o pagamento, não podem pagar. Não têm emprego, não têm renda.
No ano passado, nós aprovamos, o Congresso Nacional já aprovou, Sr. Presidente, uma lei que suspendeu o pagamento do FIES até o fim do ano de 2020, por meio da Lei nº 14.024, de 2020, que teve origem numa proposta de minha autoria e de outros Parlamentares, o Projeto de Lei nº 1.262, de 2020. Portanto, nós já conseguimos essa suspensão no ano passado e queremos fazê-la novamente, porque a pandemia continua, o desemprego continua. Então, nós precisamos suspender o pagamento do FIES até o final de 2022.
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Se me permite, Sr. Presidente, quero ainda fazer um apelo para que também seja votado projeto de lei de minha autoria, o Projeto de Lei nº 5.511, de 2020, que permite a renegociação de débitos vencidos do FIES em até noventa parcelas sem juros.
Portanto, são dois projetos. Um é para suspender o pagamento do FIES daqui para a frente, até 2022, e o outro é uma renegociação de débitos do passado, porque os jovens não puderam pagar e estão com a ficha suja. Eles nem começaram a sua vida profissional, mal saíram da vida acadêmica, e já saíram com uma dívida pesada. As mensalidades já venceram, eles não puderam pagar, e daqui a pouco não poderão ter emprego, ou, enfim, terão dificuldade de acesso a emprego por estarem endividados.
Este é o apelo que faço, Presidente, para que aprovemos esses dois projetos de lei, um para suspender o pagamento do FIES até 2022 e o outro para que possamos renegociar as dívidas atrasadas do FIES. Os estudantes do Brasil agradecem, os jovens do Brasil precisam, os jovens do Brasil merecem, e as famílias cujos jovens estão endividados se sentem também constrangidas. Alguns, inclusive, são avalistas desses jovens, e, como tal, estão envolvidas.
Por isso, Presidente, eu faço esse apelo generoso a V.Exa., à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em nome dos jovens do Brasil, daqueles que estudaram, que se formaram, que são os profissionais que estão começando a sua vida nas mais diferentes atividades, mas que têm esse empecilho, por conta de uma dívida passada e de uma dívida presente. Vamos renegociar os débitos do passado e suspender o pagamento das parcelas do presente! Quando passar a pandemia, Presidente, vamos seguir a vida com uma certa normalidade.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
Retomando a segunda chamada dos que estavam ausentes há pouco tempo, concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula, que está em plenário. Em seguida, convidarei o Deputado Rogério Correia, que já está aguardando no plenário virtual. Depois retomarei as inscrições, com o 27º inscrito, que é o Deputado Ivan Valente.
Deputado Otoni de Paula, V.Exa. tem a palavra da tribuna.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - O meu caráter não me permite celebrar a mentira. A minha formação cristã e os ensinamentos que recebi de meus pais não me permitem olhar nos olhos do povo brasileiro e falar inverdades.
Você pode não gostar de Bolsonaro, você pode ter críticas a Bolsonaro, eu posso ter as minhas. Quando foi para criticar, eu, eu, que sou bolsonarista, subi a esta tribuna e me posicionei, porque aliado não é aquele que bajula, aliado é aquele que apoia em qualquer tempo, mas que também consegue apontar erros. Agora, a coisa está tão polarizada no Brasil, que falar contra Bolsonaro significa apoiar o retorno de Lula.
Há poucos minutos, foi invadida a sede da APROSOJA — Associação Brasileira dos Produtores de Soja, uma entidade particular, que está espalhada em todo o Brasil, representando o segmento que está carregando há muitos anos este País nas costas, que é o agronegócio. Foi invadida. Depois, na gravação, eu mostrarei as imagens para que o Brasil veja as pichações em que está escrito: "Fora, Bolsonaro!" Eles destruíram a sede de uma entidade privada. Isso é terrorismo!
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Mas isso é o que espera o Brasil se Lula e sua quadrilha de terroristas voltarem. Ele já disse que vai desarmar o homem do campo. Ele já disse que vai pegar as armas de volta. Para quê? Para que só os seus bandidos e vagabundos terroristas possam ameaçar o privado, o trabalhador. O que nós vimos na APROSOJA Brasil, aqui em Brasília, é algo a que nós não podemos nos curvar. E o STF? Isso não seria um ato antidemocrático? Quando eles invadiram o Parlamento alguns anos atrás, não foi terrorismo antidemocrático? Mas eles se mostram cegos diante da realidade de que Lula e o PT patrocinam o terrorismo no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Convido para fazer uso da palavra o Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Amanhã é o Dia do Professor e da Professora, e eu queria aqui deixar uma homenagem. E também o dia 28 é o Dia do Servidor Público e da Servidora Pública. A homenagem é, portanto, ao professor, à professora, ao servidor e à servidora.
Inicialmente, eu gostaria de lembrar Paulo Freire. Paulo Freire disse: "Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda". Cora Coralina também homenageou as professoras. Cora Coralina disse: "Obrigada por me ensinar como ler e escrever, por me ensinar a distinguir entre o que é errado e o que é certo, por me permitir sonhar e voar como uma pipa. Obrigada por ser minha amiga, mentora e luz".
Amanhã é o Dia do Professor e da Professora, e dia 28 é o Dia do Servidor Público e da Servidora Pública. Mas a homenagem que a nossa Câmara dos Deputados e Deputadas pode fazer tanto à educação quanto ao conjunto do serviço público brasileiro é derrotar a PEC 32. Esperamos que Deputados e Deputadas tenham consciência do papel que têm os educadores e educadoras e os servidores e servidoras públicos para o nosso País.
Vamos lembrar o SUS — Sistema Único de Saúde durante a pandemia. Mas, ao fazê-lo, vamos lembrar que, no dia 28, todos os que trabalham no SUS precisam ser homenageados.
Eu repito, Presidente, a grande homenagem é derrotar a PEC 32. Esta proposta, chamada pelo Governo de reforma administrativa, é, na verdade, uma deforma. Ela destrói o serviço público e passa a substituí-lo pelo serviço da iniciativa privada, que é caro e visa o lucro. Portanto, nada tem a ver com a prestação daquilo de que o nosso povo precisa, de serviços básicos de educação, de saúde, de vigilância em relação ao meio ambiente, de cuidar bem da parte administrativa dos nossos serviços públicos. Tudo isso faz parte, portanto, daquilo que é prestado gratuitamente. Isso é preciso permanecer.
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E a PEC faz o contrário. Ela ataca também levianamente servidores e servidoras, como se fossem culpados da crise do Governo Bolsonaro — aliás, a pior crise social e de fome por que o País passa nos últimos tempos.
Por isso, fica aqui a nossa homenagem amanhã às professoras e aos professores e, no dia 28, aos servidores públicos.
Que esta Câmara dos Deputados e Deputadas rejeite a PEC 32!
Fora, PEC 32! Fora, Bolsonaro!
(Durante o discurso do Sr. Rogério Correia, o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Ricardo Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Rogério Correia.
O próximo orador inscrito, pelo prazo de 3 minutos, é o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero me solidarizar neste momento com todos os servidores e servidoras públicos da cidade de São Paulo, que são vítimas da ação nefasta do Prefeito Ricardo Nunes num projeto chamado SAMPAPREV 2, um novo achaque às pensões e às aposentadorias de servidores públicos, agora a partir de 1 salário mínimo.
Quero lembrar que, em março de 2018, o Prefeito Doria, esse ultraliberal ganancioso pelo poder, fez uma campanha agressiva de mídia e praticamente comprou votos, pois deu cargos de confiança na Câmara para aprovar um projeto de lei, o SAMPAPREV 1, de 14% a 19% de descontos, mas para quem ganhava acima do teto do INSS.
Agora, esta proposta indecorosa de Ricardo Nunes quer confiscar 14% do salário dos servidores aposentados e pensionistas que recebem apenas mais de 1 salário mínimo, sendo que a lei atual é acima do teto do INSS. Ele também quer aumentar para 62 anos para mulheres e 65 anos para homens a idade de aposentadoria, a exemplo de que foi feito na reforma da Previdência federal; quer fazer regras de transição, reajustes de pensões, também segundo as regras federais, e deixar em aberto a proposta do Executivo para aumentar ainda mais as contribuições dos servidores através de projeto de lei.
Hoje ele precisa de um projeto com quórum qualificado. Para fazer isso, estão atropelando o Regimento. Passaram por cima da Comissão de Constituição e Justiça. Chamaram um congresso de comissões. Há Vereadores que estão nos Emirados Árabes votando de maneira híbrida, enquanto uma grande manifestação, mesmo na pandemia, se fez presente ontem, com milhares de pessoas em frente à Câmara Municipal de São Paulo.
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Esse Vereador que substituiu Bruno Covas era um Vereador obscuro, que assumiu a Prefeitura de São Paulo e está aí para fazer essa maldade. Estamos aqui para dizer que tanto os Vereadores progressistas e democráticos quanto a pressão social vão evitar essa votação do SAMPAPREV 2.
Todo o apoio aos servidores públicos do Município de São Paulo!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Ivan Valente.
O próximo orador inscrito para fazer uso da palavra pelo prazo de 3 minutos é o Deputado Coronel Tadeu. (Pausa.)
O Deputado Coronel Tadeu não está. Este Parlamentar fará uso da tribuna.
Peço à Deputada Adriana Ventura que assuma a Presidência, para que eu possa ir à tribuna.
Obrigado.
(O Sr. Ricardo Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Adriana Ventura, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Ricardo Silva, por até 3 minutos.
O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Adriana Ventura, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu venho a esta tribuna, primeiro, para falar de uma situação que está incomodando a população brasileira, que é o preço dos combustíveis.
O Deputado Otoni de Paula esteve, ontem, durante toda a votação, aqui na Câmara, com os Parlamentares, votando o Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, que é para segurar o preço do ICMS.
É um projeto mais do que necessário, Sra. Presidente. Necessário por quê? Nós sabemos que aquilo que compõe o preço do combustível está muito atrelado ao preço do barril do petróleo no mercado internacional e ao preço do dólar. E acredito que a PETROBRAS tem que definir se é uma empresa pública ou privada, porque o que nós temos hoje é uma indexação no valor do dólar que está fazendo com que o preço do combustível suba a cada momento.
Porém, os Estados estão parecendo urubus em cima disso, lucrando com essa desgraça do povo brasileiro. Quanto mais sobe o preço do combustível... Imagine só um Estado que cobra 30% de ICMS: 30% de 1 real significam 30 centavos; 30% de 2 reais, 60 centavos; 30% de 7 reais é o que os Estados estão ganhando a cada aumento. Então, por mais que o valor do ICMS cobrado seja o mesmo, eles estão lucrando, eles estão lucrando diante de uma situação dramática por que passa o povo brasileiro.
Nós não podemos aceitar, Sra. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, o preço do combustível, a gasolina a 7 reais o litro. Isso é um escândalo! Isso é um escárnio! E é claro que esta Câmara tem que enfrentar o preço dos combustíveis e é claro que tem que colocar um freio nos Estados. Isso é óbvio!
Se me perguntarem: "Mas, Deputado Ricardo, o problema é só esse?" Não, o problema é muito maior. O problema está na questão do preço do barril no mercado internacional, do preço do dólar, e a PETROBRAS tem que enfrentar isso. Mas, enquanto nós estamos debatendo este assunto, os Estados não podem se servir de urubus, lucrando em cima daquilo que paga o povo brasileiro.
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Então, eu faço o registro aqui desta tribuna, e peço que conste também no programa A Voz do Brasil, da importância da aprovação que houve ontem nesta Casa; e mais do que isso: da importância de continuarmos o debate agora sobre as questões da PETROBRAS, porque nós temos que enfrentá-las, sim.
O Presidente da PETROBRAS deve satisfação ao povo brasileiro. Mas os Estados não podem lucrar de forma excessiva, arrancando o couro da população brasileira. Ora bolas, a maior carga tributária sobre combustíveis está nas mãos dos Estados, e nós os estamos observando com boa situação financeira! Hoje quem sofre é o povo, quem sofre são os Municípios, mas os Estados estão em uma condição mais tranquila do ponto de vista do caixa recheado.
Aprovamos ontem um projeto muito importante, que vai parar com o lucro dos Estados. A cada aumento, lucra-se mais. Nós temos que devolver esse dinheiro para o bolso do povo brasileiro.
Que o preço do combustível diminua já!
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada, Deputado Ricardo Silva.
Passo a palavra para o próximo inscrito, o Deputado Bibo Nunes, por até 3 minutos.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, Digma. Presidente Adriana Ventura. É uma honra estar nesta sessão.
Eu recebo diariamente centenas de mensagens por WhatsApp de pessoas tentando influenciar a minha votação na Câmara dos Deputados.
Sinceramente, até aceito, mas não tentem me convencer do que eu já estou convencido. Há muitos pedidos com relação à votação da PEC 32, mas não há só pedidos, na maioria, há ameaças de que se eu votar a favor da PEC 32, se eu votar a reforma administrativa como está, não me elegerei mais.
Eu quero dizer a esse pessoal que me manda essa mensagem que não perca mais tempo.
Vocês não votam em mim e eu não quero que votem em mim, entenderam? Vocês não votam em mim e eu não quero que votem em mim, porque vocês pensam diferente.
O funcionário público que trabalha corretamente, é sério, justo, atencioso jamais terá problema algum. Agora, aquele funcionário público que passou no concurso e se acha não demissível, que trata mal a população, como eu já fui muitas vezes maltratado — não estou generalizando —, tem que ser demissível também, como qualquer funcionário na vida privada.
Mas dizem que não há fundo de garantia. Então, que se coloque o fundo de garantia. Agora, ninguém pode ter a segurança total no seu trabalho se não for competente. É necessário competência, trabalhar para dignificar o seu emprego, tanto no setor privado quanto no público.
Então não adianta me mandarem essas mensagens, porque eu vou pelo lógico. Eu penso que quem trabalha sempre se dá bem. Agora, não deve haver aquela história de que quando faltam 10 minutos para as 18 horas, a pessoa quer ir embora; quando vai atender o cidadão, vai com má vontade. Eu vejo demais isso. Não estou generalizando. A imensa maioria dos funcionários públicos são bons, mas há também os ruins. E quem é bom não se preocupa em ter estabilidade no emprego, porque quem é bom, quem trabalha vai continuar no emprego e sempre será valorizado.
Depois falarei sobre a PEC 5 também.
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Não tentem me influenciar. E deixo aqui o meu protesto, porque não têm sido colocadas propagandas contra mim dizendo: "Não votem no Bibo Nunes, porque ele vai votar a favor da PEC 32, da PEC 5, etc.". Peço que coloquem mais, por favor, porque é um orgulho vê-los me criticar. Eu tenho minhas convicções e estou sempre firme com elas.
Grato, nobre Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Bibo Nunes, a Sra. Adriana Ventura, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Ricardo Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, nobre Deputado Bibo Nunes.
Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu, pelo prazo regimental.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Ricardo Silva. É uma satisfação vê-lo novamente conduzindo os trabalhos.
Bom dia a todos. Bom dia, Brasil.
Quero falar do Governador João Doria. A decepção do povo paulista, dos brasileiros que moram no Estado de São Paulo é muito grande com relação a esse sujeito, que enganou inclusive os membros do PSDB. O PSDB não está contente com ele, não. O PSDB quer vê-lo longe, inclusive da política.
Os policiais do Estado de São Paulo sentem uma insatisfação e uma tristeza muito grande em saber que esse sujeito ainda comanda o maior Estado da nossa corporação. Vou falar aqui de algumas coisas que hoje afetam muito os policiais militares do Estado de São Paulo — é claro que temos também policiais civis, policiais penais.
Começo pelo Hospital da Polícia Militar. Quantas vezes nós solicitamos ao Governo do Estado que ressuscitasse o Hospital da Polícia Militar, que vem, aos trancos e barrancos, cuidando da saúde do policial militar e está abandonado? E não seria preciso muita coisa, não; talvez apenas uns 15 milhões, 20 milhões ou, quem sabe, 30 milhões. Para quem anunciou 9 bilhões de superávit para gastar com obra no Estado de São Paulo, para fazer campanha política no ano que vem, o que custava deixar 30 milhões de reais no Hospital da Polícia Militar?
E as instalações? Deputado Otoni de Paula, chove dentro das delegacias. Mais 1 ano se passou, e vai começar agora a época de chuva. V.Exa. vai ver vídeos na Internet mostrando o estrago da chuva dentro de quartel. Chove dentro de delegacia, chove em todas as instalações, que estão sucateadas.
Quanto ao vale-alimentação, na cabeça do Governador do Estado de São Paulo, só soldado tem estômago; cabo não tem estômago, sargento não tem estômago, subtenente não tem estômago, tenente não tem estômago. E sabem de quanto é o vale? É de 12 reais. Com 12 reais, em São Paulo, não se come em lugar nenhum. Mas ele insiste em manter o valor em 12 reais, e o vale é apenas para soldado. Quem sabe, um cabo moderno possa usufruir desses 12 reais.
Quanto aos precatórios falimentares, Sr. Presidente, a dívida não é tão grande. Ele poderia, sim, chamar todos aqueles credores de precatórios. Com certeza, isso ajudaria muito. São vários os precatórios. Isso ajudaria muito a família policial militar.
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Digo isso para mostrar ao Brasil inteiro a perversidade desse sujeito que quer ser Presidente da República. O Brasil precisa conhecer este nome: João Agripino Doria. Esse perverso, esse egoísta, esse marqueteiro sambou em cima dos corpos das vítimas da COVID, e sambou alto, tirando sarro da população brasileira. E agora está aí pleiteando cargo.
Tomem cuidado, meus amigos! Este é um aviso do Coronel Tadeu a todo o Brasil: tomem cuidado com esse nome nas urnas. A ideia é bani-lo da política, porque um sujeito desses não merece ser um dos nossos.
Um abraço!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Obrigado, Deputado Coronel Tadeu.
A próxima oradora inscrita é a Deputada Benedita da Silva, que dispõe do prazo regimental de 3 minutos.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero neste momento dizer da minha insatisfação com as ilações feitas pelo candidato Ciro Gomes a respeito de Dilma Rousseff.
Eu quero dizer, Sr. Presidente, que eu conheço Dilma Rousseff. Quando governou este País, foi qualificada, transparente e não cometeu nenhum delito. As ilações do candidato com relação à Lula são inoportunas, indevidas e, desculpem-me, mentirosas. Lula foi quem indicou Dilma Rousseff, e nós a apoiamos como Presidenta da República dentro do Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras.
Eu digo isso porque quero mandar o meu apoio, o meu apreço, o meu carinho à nossa querida Presidenta Dilma Rousseff, golpeada por todos esses que hoje dizem que não há corrupção no País, não há nada acontecendo, mas que naquela época deram o golpe na Nação. Hoje o que nós estamos vendo é o resultado nefasto disso.
Sr. Presidente, quero ainda falar sobre D. Orlando Brandes, Arcebispo Metropolitano de Aparecida, que, na sua missa solene, na última terça-feira, dia 12 de outubro, pregou contra a corrupção, contra as fake news e contra as armas. Ainda ecoa fortemente o seu (falha na transmissão) o Governo de Jair Bolsonaro.
Eu quero aqui parabenizar D. Orlando, que pregou esse sermão. Ele disse: "Para ser pátria amada, não pode ser pátria armada. Para ser pátria amada, tem que ser uma pátria sem ódio, uma república sem mentiras e sem fake news. Para ser pátria amada, tem que ser uma pátria sem corrupção e com fraternidade".
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputada Benedita da Silva. Está registrado o pleito de V.Exa.
Tem a palavra o próximo orador inscrito, o Deputado Camilo Capiberibe, do PSB.
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O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Muito bom dia, Sr. Presidente.
Quero cumprimentar todos os que acompanham a sessão no dia de hoje.
Passo na tribuna da Câmara para dizer que, ontem, nós estivemos em reunião com o Prefeito de Macapá, o Dr. Furlan, para tratar sobre a situação de calamidade e de emergência que vive o Arquipélago do Bailique, que fica na Foz do Rio Amazonas, a 220 quilômetros de Macapá, fruto da ação do homem e da mudança do meio ambiente. Nós temos ali a criação de gado bubalino, a construção de três hidrelétricas e, se somando a tudo isso, as mudanças climáticas, que atingem primeiro as regiões que estão mais vulneráveis, como, por exemplo, as ilhas.
Nós estamos falando de um arquipélago onde moram 10 mil pessoas e onde antigamente havia uma região em que a água salinizava. Mas, como o Rio Araguari, onde antes acontecia a pororoca, teve sua cabeceira assoreada — nós não temos mais a pororoca, fenômeno que Jacques Cousteau veio registrar, no início da década de 80, para mostrar para o mundo inteiro —, abriu-se um caminho alternativo, o que fez com que toda a força que antes vinha do Rio Araguari para brigar com o mar desembocasse diretamente em cima do arquipélago, que está derretendo. Com isso, perdeu-se a força de contraposição, e a salinidade está entrando.
Nós fomos reivindicar que o Prefeito tomasse as medidas emergenciais. Nós estivemos lá em julho e falamos com o Prefeito. O Prefeito mandou uma equipe e falou com o Governador. O Governador do Estado não tem compromisso com o Bailique — faz 12 anos que não pisa no Bailique —, mas o Prefeito se comprometeu e, ontem, tomou a decisão de decretar situação de emergência, ou de calamidade, enfim, a que couber, para que nós possamos garantir o suprimento de água para a população, que não pode viver bebendo água salgada. Parabéns ao Prefeito, o Dr. Furlan, pela iniciativa.
Eu também quero dizer que foi concluído um estudo dos saberes das parteiras tradicionais, que foi financiado com emenda da Deputada Federal Janete Capiberibe e teve o envolvimento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional — IPHAN e da Universidade de Pernambuco. Esse estudo foi feito com comunidades ribeirinhas, quilombolas e sertanejas do nosso País, do Brasil inteiro. E qual é o objetivo dele? É transformar os saberes das parteiras em patrimônio imaterial da humanidade aqui do nosso Brasil.
Eu aproveito para pedir à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara que vote um projeto de minha autoria que reconhece a atividade das parteiras tradicionais na saúde pública brasileira. A Relatora é a Deputada Erika Kokay.
Presidente, é a hora de nós fazermos o reconhecimento (falha na transmissão), estudando o Brasil inteiro, inclusive, evidentemente, as parteiras do Amapá, que levaram à conclusão desse estudo. Há 17 ou 18 anos tramita esse projeto, que é uma questão de justiça histórica para essas mulheres. Eu peço, então, que ele seja pautado na Comissão de Trabalho e seja aprovado, como um reconhecimento por parte da Câmara de Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Camilo Capiberibe, nosso sempre Governador do Estado do Amapá.
Tem a palavra a próxima oradora inscrita, a Deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul.
10:40
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu quero me referir ao Dia do Professor e da professora.
Este dia 15 de outubro de 2021 é uma data de luta pelos direitos de todos os estudantes, pelo direito à educação e pelo respeito aos educadores e educadoras. Ao longo dos últimos 5 anos, o que nós vivemos no Brasil foram o desmonte da educação pública, o ataque aos educadores e educadoras, o ataque à liberdade de ensinar, o desrespeito à atividade docente, ao trabalho educacional e, principalmente, às condições de vida dos educadores e educadoras.
Esses profissionais, que oferecem tanto às crianças e adolescentes e mesmo aos adultos, em todas as etapas da educação, na verdade vivem a diminuição dos seus salários, a dificuldade causada pelo congelamento dos salários. É o caso do Estado do Rio Grande do Sul, onde há 7 anos os educadores e educadoras têm os seus salários congelados.
No âmbito federal, observamos, através das ações deste Governo nefasto, a tentativa permanente de atacar disciplinas humanas, como a história, a filosofia, um conjunto de disciplinas que foram estabelecidas pela humanidade justamente para reflexão.
No ano em que comemoramos e registramos o centenário de Paulo Freire, nós queremos liberdade para aprender e ensinar, a possibilidade de avançarmos pedagogicamente no Brasil em um projeto de educação que assegure a todas as pessoas o direito de aprender e de construir conhecimento. Queremos que a Constituição seja cumprida e que professores e professoras sejam respeitados no que se refere à garantia do piso salarial nacional, à liberdade e às condições de trabalho.
O piso salarial nacional vem sendo atacado todos os dias por esse Ministério da Economia e, muitas vezes, por alguns dentro do Parlamento. A liberdade de agir e atuar na escola está sendo atacada da mesma forma. Os professores percebem que suas crianças e adolescentes vivem a fome nas suas casas e que eles próprios, assim como seus colegas professores e professoras, já não têm o mesmo para oferecer para os seus filhos, diante de um país que está desmoronando pelas políticas neoliberais. A única coisa que o País oferece agora, através do Governo Bolsonaro, é a PEC 32, que desmonta os serviços públicos. Nós precisamos nos solidarizar, precisamos apoiar os educadores e educadoras. E esse apoio, neste momento, vem pelo caminho de dizer "não" à PEC 32.
Todo o apoio aos professores e professoras! Dizemos "não" à PEC 32! Um abraço a todos os trabalhadores em educação, a todas as trabalhadoras em educação!
Que fique registrado, inclusive nos órgãos de comunicação da Casa, que nós devemos muito a cada professor e professora, a cada educador e educadora. Mas não se trata apenas de homenagem; trata-se de um reconhecimento que se faz por via de um salário adequado, da garantia do piso salarial nacional, da garantia de reposições salariais e da garantia de melhores condições de trabalho.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço que divulgue no programa A Voz do Brasil esta homenagem e este protesto contra a PEC 32.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputada Maria do Rosário. O pleito de V.Exa. será atendido por esta Mesa.
Tem a palavra o próximo orador inscrito, o Deputado Paulo Guedes, do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais.
10:44
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O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a fome cresce e assombra o Brasil.
Gostaria de lembrar que, em 2014, o Brasil saiu do Mapa da Fome e foi referência mundial no combate à pobreza. Nesse mesmo ano, nós tínhamos no Brasil o pleno emprego, com a Presidenta Dilma reeleita. No ano seguinte, os derrotados, liderados por Aécio Neves e os golpistas de plantão, aliados ao Moro e a tudo de ruim que destrói este País, iniciaram um golpe, que não foi contra o PT nem contra a Presidenta Dilma: o verdadeiro golpe foi contra o povo brasileiro, aqueles mais pobres. E a verdade está aí para todo mundo ver.
Quero lembrar aqui, Sr. Presidente, que em 2008 o preço do barril de petróleo chegou a 140 dólares, mas, na bomba, o litro da gasolina custava 2 reais e 50 centavos — com o barril a 140 dólares! Hoje, com o barril a 74 dólares, o brasileiro está pagando 7 reais por litro de gasolina. E não é só isso. Naquela época, com o dinheiro do Bolsa Família, se compravam de sete a oito botijões de gás. Hoje se compra um e meio.
Eles destruíram a renda das pessoas. Depois do golpe contra a Dilma, houve o desmonte do País, o desmonte dos direitos dos servidores. A reforma da Previdência só retirou direitos dos pobres. O Bolsonaro, o Ministro Paulo Guedes, meu xará, o Moro, o Aécio e todos esses que se uniram para destruir o Brasil ainda têm a coragem de se enrolar na bandeira do Brasil e dizer que são patriotas. Patriotas de quê? Quem está ganhando com essa política da PETROBRAS são só os investidores, os acionistas. Moro e companhia, com a Operação Lava-Jato, quebraram as grandes empresas, destruíram milhões de empresas.
É por isso, Presidente, que nós não podemos nos calar. Esse pessoal não tem o direito de se enrolar na bandeira do Brasil e mentir. Desde que tiraram a Dilma, o que Bolsonaro e companhia sabem fazer é espalhar fake news, miséria, fome, mortes e violência.
Fora, Bolsonaro! Que Lula possa voltar para consertar isso!
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Paulo Guedes. O pleito de V.Exa. será atendido e seu pronunciamento constará dos meios de comunicação desta Casa.
Tem a palavra a Deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia.
10:48
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A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, mais um absurdo de Jair Bolsonaro, esse homem que não governa.
Ontem, por exemplo, nós tivemos a comprovação de quem governa no Brasil, com a aprovação da matéria relacionada aos combustíveis. Neste momento leio o Diário Oficial e vejo que o defensor da ditadura militar Jair Bolsonaro, o homem que comemora torturadores, que disse que o Brilhante Ustra era o terror de Dilma Rousseff, quando, na verdade, a tortura foi o terror de todos os brasileiros que pensavam durante o golpe militar e seus rigores, acaba de vetar um simples projeto de nomeação de um trecho de uma rodovia, a rodovia BR - 153, conhecida como Belém-Brasília. Essa nomeação foi aprovada através de um projeto de origem do Senado, da lavra do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que dava o nome de João Goulart a esse trecho da rodovia.
Quero dizer que João Goulart foi um Presidente cassado, perseguido, imolado pela ditadura, e que sem dúvida honra a história da luta democrática do povo brasileiro. Neste momento, quero fazer as minhas homenagens a João Goulart e à sua coragem. Quero fazer homenagens a seu filho, João Vicente Goulart, hoje membro da direção nacional do meu partido, o PCdoB.
Sr. Presidente, Bolsonaro, além de não governar, continua a ser um garoto propaganda dos métodos fascistas em nosso País. No início de seu Governo, ele decidiu comemorar com as devidas honras o golpe militar de 64, tentando denominá-lo como o dia da liberdade. Infelizmente, ele veta uma proposta parlamentar que também foi votada na Comissão de Cultura. Passou na Comissão de Cultura ainda em 2013. Ele veta a matéria e diz que ela envolve práticas dissonantes das ambições de um Estado democrático de direito. O parecer veio da Casa Civil. O parecer veio do Ministério da Integração Nacional. E, na verdade, o intuito é apagar o nome de João Goulart da história deste País.
Nós não vamos permitir isso. Quero protestar. Vamos lutar para derrubar o veto.
Respeite-se, Bolsonaro. Você não deixará nada de legado, a não ser 600 mil mortos pela leniência e corrupção com que trata a questão das vacinas e da COVID em nosso País.
Esse é Jair Bolsonaro, um defensor da ditadura. Esse, sim, haverá de ser apagado da nossa estrutura histórica nacional.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputada Alice Portugal.
Tem agora a palavra o Deputado José Medeiros, do Podemos do Mato Grosso. (Pausa.)
Deputado, parece que o microfone de V.Exa. está desligado.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Sr. Presidente, V.Exa. me ouve?
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Agora ouço V.Exa. perfeitamente.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos que nos ouvem.
Sr. Presidente, nós estamos vivendo um momento muito ímpar no Brasil. Nós atravessamos um período triste da humanidade, uma pandemia. As pessoas tentam... (falha na transmissão)
10:52
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O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Deputado, parece que a Internet de V.Exa. não está muito boa.
Conseguimos retomar o contato com o Deputado José Medeiros? (Pausa.) Parece-me que não.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Olá, Presidente. Está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Estou ouvindo V.Exa. agora. Vamos tentar.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Sr. Presidente, no mundo inteiro vemos uma mobilização para mitigar o sofrimento das pessoas, mas aqui temos visto a Oposição o tempo todo atacar e torcer pelo vírus.
O Líder maior dessa Oposição disse: "Ainda bem que a natureza mandou esse vírus". E por que dizem isso? Não é porque querem o mal do Bolsonaro, é porque querem ganhar a eleição. Então, o legado que fica disso tudo é que, sim, a Oposição, se for para ganhar a eleição, não se importa que morram 600 mil pessoas, desde que essa culpa fique nas costas do seu adversário. No mundo inteiro, a média de mortes tem sido praticamente a mesma, no entanto, aqui, em vez de se querer mitigar o sofrimento das pessoas, como eu disse, busca-se a todo momento impedir que o Governo possa fazer o País caminhar.
Vemos que no País se tentou de tudo, desde um atendimento melhor para as pessoas, em termos de saúde, até fazer com que a economia pudesse funcionar normalmente enquanto se combatia a pandemia. Tudo isso foi atrapalhado. Agora colhem os louros da desgraça do povo brasileiro, comemorando a alta da inflação, comemorando o alto preço da gasolina, jogando isso nas costas do Presidente Jair Bolsonaro.
Sr. Presidente, isso, eu diria, é a coisa mais deplorável que se pode ter na política. Não dá para acreditar que depois essas pessoas subam num palanque e peçam votos a aqueles cuja vida arrebentaram. Usam esse discurso simplesmente para poderem ganhar votos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Obrigado, Deputado José Medeiros.
Concedo a palavra ao próximo morador inscrito, Deputado Odair Cunha, do PT de Minas Gerais, pelo prazo de 3 minutos.
O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ao cumprimentá-lo, quero saudar todos que nos acompanham no plenário e nas redes de mídia da nossa Casa Legislativa.
Primeiro, quero dizer, Sr. Presidente, que o Estado de Minas Gerais, na gestão do Governador Romeu Zema, vive um paradoxo importante que merece o nosso registro. O Governador Zema entrega o último ano do seu governo com uma previsão de déficit de 11,7 bilhões de reais.
10:56
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Esse Governador veio com o discurso de que sanaria as contas do Estado de Minas Gerais e de que iria resolver os problemas estruturais do Estado. Mentiu e mente, mais uma vez, ao enviar uma peça orçamentária com um déficit tão alto. Temos tido ao longo dos anos superávit de arrecadação, recordes de arrecadação. Isso graças, infelizmente, ao aumento do custo da energia elétrica, ao aumento do custo dos combustíveis, à indenização em razão do crime de Brumadinho e ao fato de o Estado de Minas Gerais não ter pagado a dívida com União — são 6 bilhões de reais por ano que o Estado de Minas Gerais, na gestão Romeu Zema, não tem pagado à União. Tudo isso gera superávit, tudo isso gera arrecadação. Para se ter uma ideia, até o dia 30 de setembro passado, Minas já tinha arrecadado 94% das receitas previstas para o ano. Portanto este déficit é artificial. E mais, ele ocorre à custa da precarização do serviço público em nosso Estado de Minas Gerais.
Por isso, nós estamos conclamando todos os mineiros a pensarem, a olharem, a analisarem com detalhe o orçamento que o Estado de Minas Gerais tem aplicado, porque ele é, sem dúvida nenhuma, fictício, pois tem sido feito com base na precarização do serviço de saúde, de educação, de manutenção das estradas do nosso querido Estado de Minas Gerais.
Peço que o meu pronunciamento, Sr. Presidente, seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa Legislativa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Odair Cunha.
O pleito de V.Exa. será atendido.
A próxima oradora inscrita é a Deputada Lídice da Mata, do PSB da Bahia. (Pausa.)
A Deputada Lídice não está presente na sala virtual.
O próximo orador inscrito é o Deputado Eli Borges. (Pausa.)
O Deputado Eli Borges não está na sala virtual.
A próxima oradora inscrita é a Deputada Professora Rosa Neide, do PT do Mato Grosso.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Deputados e Deputadas que nos acompanham nestes Breves Comunicados, eu gostaria hoje de me ater ao assunto que mais gosto de discutir: educação.
Quando passamos por uma pandemia, esperamos poder dizer que estamos saindo dela e entrando num novo momento, onde a educação começa a retornar nas escolas.
Amanhã, 15 de outubro, que é o dia consagrado para homenagear os professores e professoras, eu gostaria de chamar atenção de todas e todas para as mães que acompanharam os filhos e as filhas em casa, neste momento de pandemia, e dizer que os pais se sentiram um pouco professores e professoras e entenderam melhor o papel desta companheirada que assiste, com suas responsabilidades diárias, em torno de 20 a 30 estudantes em suas salas de aulas. Sabemos que, na pandemia, professores e professoras se reinventaram, trabalharam remotamente, visitaram casas de estudantes, levaram material impresso, fizeram um papel que a educação sempre esperou dos seus educadores.
11:00
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Agora volto a esta Casa e aos componentes da CMO para dizer que precisamos recompor o orçamento da educação básica e da educação superior. Precisamos assegurar os recursos necessários para a manutenção. Precisamos de recursos para a pesquisa. Precisamos de recursos para que o ensino superior dê os passos necessários demonstrando claramente que o Brasil pode e deve ocupar cada vez mais, no espaço científico mundial, o seu lugar.
A educação básica precisa de apoio nos Estados e Municípios, e a educação superior precisa de apoio em suas instituições. Quando digo superior, eu digo superior e tecnológica, porque aqui há a rede federal de institutos, que, neste momento, precisa ser olhada por este Parlamento, já que nós temos um Governo que não tem apreço por educação.
Amanhã é o Dia do Professor, o Dia da Professora. Registro meu abraço de Parlamentar e, acima de qualquer coisa, meu abraço de professora de 40 anos de luta, de trabalho. Sei o que é pegar na mão para alfabetizar ou trabalhar com a pós-graduação, orientando educadores, educadoras, estudantes a saberem pensar o País.
Muito obrigada, Sr. Presidente. Espero que sigamos juntos enquanto Parlamento, respeitando cada vez mais a educação brasileira. Muito grata.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputada Professora Rosa Neide.
O próximo orador inscrito para fazer o uso da palavra é o Deputado Neucimar Fraga, do PSD do Espírito Santo. (Pausa.)
O Deputado não está na sala virtual.
A próxima oradora inscrita é a Deputada Luiza Erundina, do PSOL do Estado de São Paulo.
Tem a palavra a Deputada Luiza Erundina.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, como representante do povo nesta Casa e como ex-Prefeita da Capital paulista, também quero homenagear os educadores brasileiros, especialmente os educadores da grande metrópole paulistana, que é São Paulo.
Como Prefeita da cidade, tive o privilégio de contar com o apoio e o trabalho competente, dedicado, generoso de Paulo Freire, cujo centenário de nascimento acaba de ser celebrado no dia 19 de setembro. Seu centenário mereceu, em todo o País e no mundo, várias homenagens. Foram homenagens a quem se constituiu, pelas mãos dos representantes do povo no Congresso Nacional, a condição de Patrono da Educação Brasileira. Esse é Paulo Freire, Sr. Presidente.
Em 2 anos e meio à frente da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, ele fez uma revolução na política educacional daquela cidade. Entre outros aspectos que marcaram a sua gestão, estão exatamente a formação permanente dos educadores, o cuidado com as condições de trabalho, com as condições de salário, com os direitos dos educadores, entendendo o educador como todo aquele que participa do processo de formação, de educação e de atenção às crianças e aos adolescentes que fazem a escola pública na cidade de São Paulo, Sr. Presidente.
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Entre as conquistas daquele período de gestão do Paulo Freire estão exatamente as conquistas dos educadores do ponto de vista dos seus direitos como trabalhadores. Portanto, 15 de outubro, Dia do Professor, é uma oportunidade que eu aproveito para agradecer aos educadores de São Paulo, que, junto com Paulo Freire, revolucionaram a política de educação naquela grande metrópole.
A passagem de Paulo Freire por aquela Secretaria deixou um saldo, deixou um tribo que é imortal. Ele deixou, portanto, um quadro de educadores profundamente formados, profundamente atingidos, profundamente interessados em filosofia, em pedagogia e no modo de Paulo Freire de ver a política, que era a forma de lidar com esta grande e prioritária política de qualquer governo, a política de educação.
Registro nossas homenagens mais uma vez a Paulo Freire e ao mesmo tempo as nossas homenagens aos educadores brasileiros, às educadoras brasileiras, que são responsáveis pela formação da cidadania das sucessivas gerações. Não se constrói uma nação sem o trabalho dedicado, sem o trabalho consistente, sem o trabalho generoso de educadores e educadoras no dia a dia das escolas públicas.
Portanto, senhoras e senhores professores, aceitem o meu abraço, a minha gratidão e a gratidão do povo brasileiro, que sabe o que representam os senhores e senhoras na vida dos seus filhos, das suas filhas e de suas famílias.
Parabéns...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Deputada Luiza Erundina, eu retoma a palavra a V.Exa., para que conclua, por favor. (Pausa.)
Deputada, V.Exa. tem que ativar o seu áudio. (Pausa.)
O.k. Muito obrigado, Deputada Luiza Erundina.
Vamos ao próximo orador inscrito, Deputado Padre João, do PT de Minas Gerais. (Pausa.) Ausente da sala virtual.
Vamos ao Deputado General Peternelli, do PSL de São Paulo. (Pausa.) Ausente da sala virtual.
O próximo orador inscrito é o Deputado Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Gustavo Lima, cirurgião dentista de 27 anos aqui de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, na época da vacinação, foi de forma voluntária prestar ajuda a um Município. Ele estava aplicando as vacinas, quando, repentinamente, uma senhora que levava a filha para vacinar disse: "Não quero gente desse tipo aplicando vacina na minha filha, porque ele é veado". O rapaz, depois desse trágico preconceito, dessa odiosa discriminação, foi tomado por uma depressão profunda e, nessa madrugada, foi encontrado morto na casa dos seus pais. Era um cirurgião dentista de 27 anos, formado pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
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Essa é a sociedade produtora dessa violência que desagrega, que exclui, que discrimina, que fomenta o ódio e que divide as pessoas. Essa é a sociedade de ególatras, de pessoas tomadas por vaidades patológicas, em uma competição exacerbada, absolutamente individualista, sem nenhuma espécie de mecanismo que possa produzir solidariedade, tolerância, amor ao próximo, nada, uma sociedade de divisão, que matou o Gustavo, um cirurgião dentista de 27 anos.
Aqui o meu sentimento é de revolta, de indignação, porque, como político, às vezes eu me sinto impotente e me pergunto: o que estou fazendo como Deputado Federal? Será que estou contribuindo para destruir as bases dessa sociedade odiosa?
Eu peço a Deus que faça com que o Gustavo receba o meu abraço espiritual. Vá com Deus, Gustavo!
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Fábio Trad. De fato, a nossa sociedade brasileira precisa evoluir muito, Deputado — muito. Por relatos como o feito por V.Exa., nós entendemos que o amor, o carinho, a compreensão, o afeto devem tomar conta do nosso povo. Um abraço! E obrigado pelas palavras.
Tem a palavra o próximo orador inscrito, o Deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentá-lo, Presidente, e cumprimentar todos os colegas Parlamentares, em especial o Deputado Fábio Trad. Eu me somo à fala que ele acaba de fazer.
Deputada Luiza Erundina, Deputada Maria do Rosário, Deputado Heitor Schuch, que vejo aqui na sessão virtual, quero voltar ao tema que mostra bem os descaminhos do Brasil e o quanto se tenta confundir o povo brasileiro com versões que são disseminadas, com o uso metódico e, digo aqui, criminoso das redes sociais para desorientar a nossa população. Cabe a nós repetir 1 milhão de vezes o argumento real, aquilo que vai na raiz dos problemas. Vejam o caso do preço dos combustíveis, diesel e gasolina, do estouro da inflação e também de uma companhia estratégica e de interesse nacional para o desenvolvimento dos brasileiros como é a nossa PETROBRAS.
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O Presidente Bolsonaro acaba de postar algo na rede. Ele sugere que vai falar com a sua equipe para ver o que ele pode fazer com a PETROBRAS e com o preço dos combustíveis. Ele não faz aquilo que é a receita óbvia para a solução deste problema. Na realidade, ele está dirigindo um Governo que tem outras prioridades, que não são as prioridades da ampla maioria do povo brasileiro. Nós sabemos por que o combustível está caro e por que a inflação voltou no Brasil.
O combustível está caro no Brasil porque aqueles que estão especulando e querem construir uma espécie de oligopólio privado em torno do mercado de combustíveis e derivados no mundo inteiro querem comprar a PETROBRAS, querem comprar todas as suas refinarias. Bolsonaro e Guedes querem vender a PETROBRAS e, portanto, dolarizam os preços para torná-la mais atraente para esses mercados que querem comprá-la.
O povo brasileiro perde de todos os lados, Deputado Heitor Schuch, porque, com a gasolina e o diesel dolarizados, nós temos um preço que fica cada vez mais inacessível, e o preço dos combustíveis incide sobre a inflação de todos os produtos no Brasil. Nós ficamos cada vez mais pobres, e uns poucos investidores ganham rios de dinheiro com essa especulação desnecessária com o preço de combustíveis no nosso País.
De fato, é isto, não se trata de garantir condições de funcionamento adequado para a PETROBRAS. Um país, um povo que tem todo o petróleo de que precisa e que tem todas as refinarias de uma empresa de petróleo pública para garantir o fornecimento de produtos e de combustíveis em preço adequado para alavancar o desenvolvimento nacional tem que eleger outro Governo. Nós podemos voltar aos tempos do Presidente Lula, quando o barril do petróleo tinha o mesmo custo, e a gasolina custava a metade para os brasileiros. É simples resolver, mas o Bolsonaro não quer resolver esse problema.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Henrique.
O próximo orador inscrito para fazer uso da palavra é o Deputado Hildo Rocha.
Enquanto o Deputado Hildo Rocha se desloca para a tribuna, tem a palavra o Deputado Bohn Gass, por 1 minuto.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu quero fazer um registro hoje da minha querida terra de Santo Cristo, uma cidade do interior, da região noroeste do Rio Grande do Sul.
Nós temos mantido uma bela tradição vinculada ao tema da agricultura. Durante anos, nós estamos sempre colocados no primeiro ou no segundo lugar — muitos anos em primeiro — na produção de leite, com a maior quantidade de produção de leite dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, e também na suinocultura. Neste ano, nós temos os dois títulos. Em dados oficiais, somos o maior produtor de leite e de suínos do Estado do Rio Grande do Sul.
Eu quero prestar, aqui na Câmara dos Deputados, uma homenagem aos nossos agricultores. Nós temos hoje, é verdade, poucos agricultores nessa atividade — já tivemos muito mais —, que era a renda básica da maioria deles. Para fazer a conclusão desta homenagem à nossa querida terra de Santo Cristo, quero dizer que quase nenhum agricultor não possuía leite e suinocultura na sua propriedade. Hoje temos uma grande produção e, para esses agricultores, nós continuamos trabalhando para que tenham custos menores e preços melhores na hora da venda, da comercialização. É fundamental que eles possam ter essa renda do ponto de vista do preço e possam diminuir o custo, que é o grande problema hoje para os nossos agricultores.
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Como liderança do Município, fui Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, tive muito vínculo sempre com as cooperativas, com as administrações públicas, com os agricultores, e quero dizer que a minha atuação hoje como Parlamentar, Deputado Estadual que fui e hoje como Deputado Federal, é lutar para que esta base da agricultura possa continuar homenageando quem produz, porque vai aliviar hoje a grande necessidade de alimentos para o nosso povo.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Bohn Gass.
O próximo orador escrito é o Deputado Hildo Rocha, do MDB.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Ricardo Silva, que muito bem preside esta sessão, já é costumeiro.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, está pautada para o dia de hoje a PEC 5, sobre a atual situação em que se encontram os diversos Ministérios Públicos que temos no Brasil, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público de Contas. A legislação que temos hoje e a Constituição foram construindo isso ao longo dos últimos anos, principalmente com a Constituição de 1988.
Se hoje o Ministério Público, os seus promotores e procuradores têm independência, têm autonomia, têm condições de trabalhar para que possamos ter justiça, isso foi construído pelo MDB, quando o partido teve a oportunidade de dirigir a Constituição atual, a Constituinte, que era presidida por Ulysses Guimarães.
De lá para cá, houve vários avanços. Agora surge essa proposta de mudança na Constituição, que diz respeito à formação do Conselho Nacional do Ministério Público. Nós, é claro, temos que ouvir o Ministério Público, temos que ouvir os promotores, temos que ouvir os procuradores de Justiça para saber se essa mudança na Constituição é adequada para melhorar os serviços do Ministério Público.
O que o Ministério Público está dizendo, na sua maioria, em nota assinada pela CONAMP, pela ANPR, pelo CNMP e pelo CNPG, é que a PEC não ajuda no funcionamento do Ministério Público; muito pelo contrário, ela vai atrapalhar os serviços que são exercidos pelo Ministério Público.
Ora, se aqueles que são alcançados e que são servidores importantes para o povo brasileiro estão dizendo que a PEC ainda não está madura para ser votada, que ainda há a necessidade de novas negociações — inclusive recomendam a rejeição da PEC —, eu quero pedir à Mesa da Câmara que deixe para a próxima semana a apreciação dessa matéria, para que nós possamos discuti-la melhor.
11:20
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Sem dúvida nenhuma, se for colocada em votação no dia de hoje, não se vai obter êxito, não vai haver 308 votos para que a matéria seja aprovada. Enquanto não houver um acordo com os representantes dos promotores e procuradores de Justiça, esta Casa não vai, por três quintos, modificar a Constituição Federal.
Portanto, eu peço à direção da Casa, ao Presidente Arthur Lira e aos demais dirigentes, assim como aos Líderes de partidos que estão interessados na mudança da Constituição no que diz respeito a isto: temos que sentar para conversar, ouvir e atender os pleitos também dos representantes do Ministério Público, afinal de contas são eles que serão atingidos diretamente com essa mudança na Constituição.
Eles alegam, Sr. Presidente, Deputado Ricardo, que vai diminuir a autonomia do Ministério Público, e temos é que aumentá-la e dar liberdade para que os promotores possam usar a legislação que aprovamos aqui e punir os malfeitores, evitar corrupção e tudo o mais que for ofício dos promotores e dos procuradores de Justiça.
Portanto, estamos trazendo a nossa posição, a posição do partido de Ulysses Guimarães de que, enquanto não houver um acordo, o MDB não vai se posicionar a favor desta PEC.
Um abraço!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Obrigado ao Deputado Hildo Rocha, do MDB.
Antes de chamar o próximo orador inscrito, eu quero fazer o registro desta Presidência de jovens que estão acompanhando a sessão da Câmara Federal neste momento, com transmissão inclusive pelo Youtube. São jovens que estão lutando pela pessoa idosa, pelos aposentados, pelos pensionistas.
Deixe-me registrar oficialmente desta Presidência o acompanhamento oficial pelo Dr. Sandro Lúcio Gonçalves, pelo Youtube, que agora está transmitindo esta nossa fala. Ele é um grande advogado, jurista, lutando pelos idosos do Brasil.
Um abraço, Dr. Sandro! Obrigado por assistir à transmissão. Vamos firmes nesta luta.
O Felipe Brito está acompanhando agora do Rio de Janeiro também — é transmitido para todo o Brasil — a luta em defesa da pessoa idosa, dos aposentados.
Meu amigo Milton Dantunes luta pela pessoa idosa, luta pela pessoa com deficiência, pelo BPC, para que nós tenhamos um 13º salário. E há uma luta muito grande que está avançando nesta Casa, foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, da qual sou membro, pelo 14º salário. Vamos lutando, sabendo das dificuldades deste tema, da relevância de termos uma ajuda para o aposentado e para o pensionista nesta pandemia.
Fazemos o registro da importância desse acompanhamento pelas redes sociais e por esta luta em conjunto da Presidência desta Casa de Leis.
O próximo orador inscrito é o Deputado João Daniel, mas, antes, eu vou retomar a palavra à Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Desde o primeiro dia do Governo Bolsonaro está havendo uma tensão. É um Governo que fica testando as instituições para ver se pode avançar na sua lógica imperial, na sua lógica do arbítrio, e que vem capturando o Estado. O Governo busca capturar o Estado, fazendo com que os Ministérios não cumpram a sua função precípua. Aliás, capturou a Fundação Palmares para o racismo, por exemplo, ou o seu Presidente, que, inclusive, está impedido, em virtude de denúncias de assédio moral e perseguição ideológica, de fazer qualquer ação de gestão de pessoas naquela fundação.
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Nós estivemos na Fundação Palmares, e ali vimos que o acervo artístico, histórico e literário está absolutamente precarizado. Não há respeito com a história do povo negro neste País. Aliás, há o racismo capturando a Fundação Palmares; o antiambientalismo capturando o Ministério do Meio Ambiente; o antifeminismo capturando o Ministério em defesa dos direitos das mulheres; é a lógica contra a educação, contra a consciência crítica, contra a educação que constrói a condição de sujeito, fundamental para a nossa própria humanidade, que se apossa do Ministério da Educação; e o Ministério da Ciência e Tecnologia está solapado em quase 90% do seu orçamento. E o Ministro chega aqui e diz que não sabia de nada disso, que foi surpreendido. Isso é um desrespeito, inclusive com o próprio Ministério, porque esta redução de recursos da ciência e tecnologia veio da junta orçamentária da qual faz parte o Ministro da Casa Civil e a Secretária de Governo. Foi dali que surgiu essa proposição. O Ministro me diz que foi surpreendido com o descumprimento de uma lei que impede o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que foram contingenciados.
Então, nós estamos vivenciando o País do horror, o País do sofrimento. E isso não pode se reproduzir aqui nesta Casa. Mas o que nós estamos vendo é que há uma ameaça aos trabalhadores e trabalhadoras terceirizados desta Casa de terem uma redução salarial, de serem enquadrados em categorias profissionais das quais eles não fazem parte.
Como eu posso admitir que uma copeira, por exemplo, dando um exemplo hipotético, tenha as suas condições de trabalho regidas pela convenção ou acordo da construção civil, apenas para economizar, um sindicato ao qual ela não pode se filiar, o que tira, inclusive, a livre concorrência? É uma licitação em que uma empresa, que sabe que tem que se atentar para que as condições de trabalho sejam regidas pela convenção ou acordo daquela categoria, não terá condições de disputar, porque vem outra empresa, da construção civil ou da metalurgia, e impõe aos trabalhadores que não são daquela categoria as suas condições previstas em convenção.
É um escândalo o que está acontecendo na Casa. Isso é um escândalo!
E eu pergunto a cada Parlamentar que está aqui, independente da sua coloração partidária, se não há um entendimento de que este Poder Legislativo não existe sem os trabalhadores terceirizados, porque eles é que possibilitam o funcionamento do Poder Legislativo. Como é possível reduzir salário, demitir trabalhadores, tirar as condições do tíquete, dos benefícios? É preciso dizer "não" a isso.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - O próximo orador inscrito é o Deputado João Daniel, do Partido dos Trabalhadores.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Eu queria registrar que em 16 de outubro se comemora o Dia Mundial da Alimentação Saudável. E aproveito para fazer um apelo ao Presidente do Congresso Nacional, o Senador Rodrigo Pacheco.
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Lamentavelmente, o Presidente da República vetou por duas vezes o Projeto de Lei Assis Carvalho — vetou recentemente o segundo, o Projeto de Lei nº 823, de 2021, a Lei Assis Carvalho II —, que cria políticas de financiamento para a produção de alimentos, para a agricultura familiar, para assentamentos, para comunidades tradicionais, para o campo brasileiro.
Infelizmente, o projeto foi vetado, e nós fazemos este apelo. Esperamos que o Presidente do Congresso coloque em apreciação do veto e que nós votemos pela derrubada desse veto. Já se passa mais de 1 semana e não está marcada a sessão do Congresso Nacional.
Eu confio na sensibilidade e no compromisso do Presidente do Congresso de colocar o mais rápido possível em votação esse veto na sessão do Congresso Nacional. Nós esperamos que, no Dia Mundial da Alimentação Saudável, o Congresso Nacional garanta um pouco de dignidade àqueles que produzem alimentos e esperança aos consumidores da cidade, com a certeza de terem produtos e alimentos saudáveis e mais baratos.
A atual política econômica do Governo, que é equivocada, está a serviço do sistema financeiro, leva ao aumento da carestia a cada dia. Por isso, neste dia, fazemos esse apelo e saudamos todos aqueles que produzem alimentos saudáveis no Brasil, que são os que nos mostram a grandeza do povo brasileiro.
Muito obrigado, Presidente.
Peço que seja divulgado o meu pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa e em A Voz do Brasil.
Apelamos para a sensibilidade do Presidente Rodrigo Pacheco de convocar o Congresso para derrubar o veto ao PL Assis Carvalho II, aprovado na Câmara e no Senado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Obrigado, Deputado João Daniel.
A próxima oradora inscrita é do Partido Novo do Estado de São Paulo, a minha colega Deputada Adriana Ventura, que dispõe de 3 minutos.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu subo a esta tribuna hoje para fazer uma homenagem aos professores pelo Dia do Professor, 15 de outubro.
Os professores, na verdade, representam o futuro deste País. Somente por meio deles é que este País terá futuro. Nós sabemos que o professor é aquele que cataliza a aprendizagem. Ele faz acelerar o processo de aprendizagem e é fundamental.
Nós sabemos que, nesta pandemia, eles se desdobraram mais do que nunca. Eles fizeram de tudo para a aprendizagem chegar ao aluno; fizeram até busca ativa dos alunos que não estavam participando das aulas. Estiveram muitas vezes nas escolas, mesmo quando elas estavam fechadas, para dar aos alunos que precisavam um computador e Internet.
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Então, hoje eu subo aqui para homenageá-los. Nós precisamos valorizar os professores. Nós precisamos reconhecer o valor dos professores, porque este País só vai melhorar e só vai mudar, se realmente a educação for uma prioridade. E os professores são fundamentais nisso tudo.
Depois da evasão de mais de 5 milhões de alunos que vimos no último ano e meio, os professores são fundamentais para que possamos trazer esses alunos de volta à sala de aula, a fim de que eles possam recuperar todo o tempo de estudo perdido, tudo o que não foi aprendido, toda a defasagem que aconteceu nesses últimos 2 anos.
O nosso Brasil, o Brasil do futuro, depende dos professores. Então, a vocês, professores, a minha homenagem.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Obrigado, nobre Deputada Adriana Ventura. Essa é uma homenagem mais do que necessária para os nossos professores.
O próximo orador inscrito é o Deputado Helder Salomão. S.Exa. concordou em inverter a ordem com o Deputado Otoni de Paula, que tem agora o prazo de 3 minutos na tribuna.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Eu subo a esta tribuna, neste dia, para manifestar o meu respeito pelo Deputado Professor Israel Batista, do PV do Distrito Federal, meu colega desta Casa.
O Deputado Professor Israel Batista é homossexual e, na semana passada, resolveu declarar publicamente a sua opção sexual, ou a sua sexualidade. E a esse respeito ele fez um pronunciamento ontem, aqui nesta Casa, muito emocionado.
E por que eu subo aqui para manifestar o meu respeito pelo Deputado Professor Israel Batista? Não porque ele é gay — não; o meu respeito não pode ser tributado a alguém por suas escolhas sexuais. Isso fica no íntimo de cada pessoa —, mas sim pelo seu caráter, pela sua seriedade na condução da sua vida pública e também, por que não, pela sua coragem de vir a público falar sobre a sua opção sexual.
Embora eu tenha os meus preceitos e o meu entendimento sobre o tema, entendo que, acima do que eu penso, está o respeito, que, segundo o próprio Deputado Professor Israel Batista, seus pais, que são de fé evangélica, têm quando tratam seu filho Israel na sua condição e na sua sexualidade, perguntando-se o que Jesus faria no lugar deles. Com certeza, eles dão amor ao Deputado Professor Israel Batista, que é filho desde antes de ser Deputado, como Jesus também faria.
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Portanto, a questão aqui não é de concordar. Ninguém precisa concordar com ninguém. A questão aqui é de respeitar. Nós precisamos respeitar. Assim como eu quero que respeitem a minha fé, eu preciso respeitar as opções sexuais de cada pessoa. Embora eu seja contra a ideologia de gênero em nossas escolas, não sou contra a conscientização das nossas crianças quanto ao respeito ao próximo.
Termino meu pronunciamento com a seguinte declaração de Jesus: "E como vós quereis que os homens vos façam, da mesma maneira fazei-lhes vós também".
Meu respeito sincero e de coração ao Deputado Professor Israel Batista e o meu respeito e consideração a qualquer cidadão, independentemente da sua sexualidade, da sua preferência, da sua manifestação sexual. O que eu penso não pode ser imposto a você e o que você pensa não pode ser imposto a mim.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Otoni de Paula.
O próximo orador inscrito é o Deputado Helder Salomão, do PT do Espírito Santo.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje quero dedicar este pronunciamento aos professores, pois amanhã é o Dia do Professor e da Professora.
No Dia do Professor e da Professora, eu quero lembrar o grande educador Paulo Freire. Paulo Freire dizia que não existe imparcialidade; todos são orientados por uma base ideológica. A questão é se a sua base ideológica é inclusiva ou excludente. Então, essa história de neutralidade não existe.
Aristóteles Já afirmava: "O ser humano é um ser político". Não existe neutralidade. O Prêmio Nobel da Paz Desmond Tutu disse: "Se você é neutro em situações de injustiça, você escolheu lado do opressor".
Então, hoje é o dia de homenagear os educadores e as educadoras do Brasil, que lutam em defesa da educação pública de qualidade; que ensinam, mas sobretudo que aprendem; que compreendem que a educação é um espaço de diálogo, não de imposição; é um espaço da construção da cidadania e da formação de pessoas com autonomia de pensamento, mas que, acima de tudo, saibam compartilhar saberes — a educação é o espaço do compartilhamento dos saberes.
Voltando a Paulo Freire, ele dizia que ou nós educamos para a libertação, para a liberdade, ou nós educamos para a dominação. Não existe imparcialidade. Todos são orientados por uma base ideológica, inclusive os aliados do Governo, que dizem que não.
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Quando defendem o projeto Escola sem Partido, o que querem, na verdade, é uma orientação ideológica do pensamento único, da imposição. Querem uma escola autoritária, e é isso que nós não queremos. Nós queremos que a educação seja um espaço do processo ensino-aprendizagem que valoriza não só o conhecimento do educador e da educadora, mas o processo de ensino-aprendizagem; que valoriza todos os saberes, especialmente os saberes que os estudantes levam todos os dias para a sala de aula.
Por tudo isso, minha homenagem a todos os educadores e educadoras.
Sou professor e tenho 17 anos de experiência em sala de aula. Durante esses anos, Sr. Presidente, na sala de aula, pude ensinar muitas coisas, mas, sobretudo, pude aprender e compartilhar o processo de educação, que deve ser um processo para libertar as pessoas e dotá-las de consciência crítica, de capacidade de análise. É esse o papel da educação.
Minha homenagem a todos os educadores e educadoras do Brasil, que não se cansam de lutar por uma educação cada vez mais inclusiva, cada vez mais próxima da realidade do nosso povo. Minha homenagem a todos aqueles que lutaram pela aprovação do novo FUNDEB e por aqueles que todos os dias mostram o seu compromisso com a educação pública no nosso País.
Denunciaremos toda e qualquer tentativa de privatizar a escola pública.
Parabéns, educadores e educadoras de todo o País! Parabéns! Continuem na luta! Contem conosco, porque é por meio da educação que nós podemos construir um mundo melhor!
Dizia Paulo Freire, para encerrar, que, se a educação, sozinha, não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. Guimarães Rosa dizia que mestre não é quem ensina, mas quem, de repente, aprende.
Parabéns, educadoras e educadores!
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Obrigado, Deputado Helder Salomão.
Vamos ao próximo orador inscrito, Deputado Coronel Tadeu, para fazer uso da palavra, pelo prazo de 3 minutos.
Enquanto o Deputado vem à tribuna, vou comentar com as Sras. e os Srs. Deputados que eu estava ouvindo, nesse fim de semana o Milton Neves pela Rádio Bandeirantes. É incrível como Milton Neves tem uma cabeça muito boa de lembrança, de memória. Talvez a maior memória do esporte brasileiro seja a do nosso grande Milton Neves. Estava ouvindo o programa dele pela Rádio Bandeirantes. Ele mandou um abraço para o meu pai, Rafael Silva, Deputado estadual.
Aliás, Milton Neves é de Muzambinho, mas foi emprestado a Ribeirão Preto; é filho, hoje, de Ribeirão Preto também; recebeu o Título de Cidadão Ribeirão-pretano.
Ao grande Milton Neves, certamente o maior expoente, hoje, da locução, da crônica esportiva, do jornalismo esportivo, essa cabeça brilhante, grande Milton Neves, um abraço também.
Deputado Coronel Tadeu está com a palavra, pelo prazo de 3 minutos.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agora há pouco, eu falei sobre a situação por que passam os policiais militares do Estado de São Paulo. Eu estendo esse sofrimento aos policiais civis e aos policiais penais.
A segurança pública não vive só de marketing. É claro que o marketing faz parte do jogo. Você precisa mostrar para a população que a polícia está na rua, está prendendo. É bacana você ver um caminhão com quatro toneladas de droga sendo apreendido em uma rodovia do Estado de São Paulo, mostrando o trabalho dos policiais rodoviários ou dos policiais civis, e o trabalho de investigação.
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É muito bacana, e acho que faz parte do jogo, a população saber que a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Penal trabalham.
Mas esconder o que fere a essência dessas corporações é cruel, e isso é o que eu vejo o Governo de São Paulo fazendo hoje com a segurança pública desse Estado. Faltam 12 mil policiais militares na rua. Faltam 17 mil policiais civis nas delegacias e nos departamentos de investigação. Faltam 6 mil policiais penais nos presídios.
Por causa disso, está todo mundo trabalhando no limite, todo mundo trabalhando sob um estresse terrível. E na atividade policial não é diferente. Recentemente, há 2 ou 3 dias, houve um acidente grave na Rodovia Marechal Rondon, próximo a Bauru. A pressa é inimiga da perfeição, e, infelizmente, os policiais se acidentaram. Dois deles morreram e um está gravemente ferido. Ontem, numa ocorrência, um policial tomou um tiro e também veio a óbito. Policiais estão se suicidando. Praticamente, todos os meses, nós temos que dar a notícia triste de um policial que se suicida.
E o Governo não faz absolutamente nada. Aí é que está a maior tristeza. A maior angústia, o maior desespero da tropa é que o Governo — para não falar um palavrão aqui — está se lixando para saúde, para o preparo do homem. O ser humano, o material humano foi, neste Governo Doria, completamente abandonado. É triste dizer isso.
Cerca de 82 mil homens dependem de ações do Governo para prestar o melhor serviço para a população. Eu vejo que, a cada dia que passa, a corporação se esforça para fazer o máximo pela população de São Paulo, mas ela está no limite — no limite do estresse, no limite das suas possibilidades físicas, mentais, psicológicas e financeiras.
Para concluir, faço o meu último registro. O Governador Doria prometeu que a Polícia de São Paulo seria a corporação mais bem paga do País, excetuando a do Distrito Federal, e esse sujeito não vai cumprir a promessa, lamentavelmente.
Nós temos que arrancar o Governador João Doria não do Palácio dos Bandeirantes, mas da política. Isso fará muito bem para a classe política do Estado de São Paulo e para a classe política de todo o Brasil.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Coronel Tadeu.
Tem a palavra o próximo orador inscrito para falar no prazo de 3 minutos, o Deputado Bohn Gass. (Pausa.)
O Deputado Bohn Gass está ausente da sala virtual.
Tem a palavra a próxima oradora inscrita, a Deputada Luiza Erundina.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu volto a esta tribuna para trazer um quadro aterrador, consequência da COVID-19 em nosso País.
Uma pesquisa realizada pela Associação Nacional dos Registradores, dos cartórios civis, indica que 12.211 crianças de até 6 anos ficaram órfãs de um dos pais, vítimas da COVID-19. Dessas 12.211 crianças de até 6 anos de idade, 25,6% não tinham completado 1 ano de idade quando um de seus pais foi levado pela COVID-19. Ainda de acordo com a pesquisa, 223 pais faleceram antes de seus filhos terem nascido e 64 crianças de até 6 anos de idade perderam pai e mãe vítimas da COVID-19.
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Sr. Presidente, Srs. Parlamentares e quem mais nos acompanha nesta sessão, esse é um quadro que deve merecer a atenção e o senso de responsabilidade de Governos e da própria sociedade civil, em relação às consequências tenebrosas da pandemia da COVID-19 associadas a outras situações críticas que vivemos em nosso País, como desemprego em massa, fome, desencanto, desalento, doenças de toda ordem.
Era preciso — e assim deveríamos ter feito — prevenção e preparação prévia para o enfrentamento da pandemia que estava por vir, mas nada se fez. Não se adquiriu vacina, não se providenciaram as condições da rede pública de saúde. Aliás, o SUS está totalmente sucateado. E, de repente, aconteceu essa tragédia que vitimou mais de 600 mil brasileiros e brasileiras até hoje. Vamos nos preparar. Vamos nos organizar. Vamos agir, antes que esse quadro aterrador do pós-pandemia se agrave!
É preciso dar uma resposta a essa realidade, sobretudo, das novas gerações. São crianças de menos de 6 anos, de 1 ano de idade, que perderam seus pais e precisam de acolhimento, atenção, apoio, cuidado. Há responsáveis por esta tragédia e há os efeitos perversos dessa mesma tragédia, que é a orfandade de milhares de crianças das mais diferentes idades. Essas crianças precisam receber uma atenção especialíssima. Além do fato de não contarem com uma família, com pai e mãe...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Peço que conclua, Deputada Luiza Erundina.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Pois bem, Sr. Presidente.
Como eu já disse, esse quadro é aterrador e requer o cuidado de quem tem a responsabilidade sobre as políticas públicas, com uma atenção especialíssima e tomada de providências desde já, para atender as vítimas dessa orfandade que é fruto da pandemia da COVID-19. É necessário evitar tragédias maiores no pós-pandemia. Para isso, a responsabilidade é, sobretudo, dos Governos, do Poder Legislativo e da sociedade civil como um todo.
Obrigada, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputada Luiza Erundina.
O próximo orador inscrito é o Deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul.
Antes, porém, a Deputada Adriana Ventura tem um questionamento a fazer. Por favor, fique S.Exa. à vontade para fazê-lo.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na verdade, eu gostaria de saber se teremos sessão, porque ela foi marcada para as 9h30min, a que horas vai começar e qual será a pauta.
Eu percebi que o relatório foi protocolado há pouco tempo, já está no sistema. No entanto, eu gostaria de uma posição relativa à sessão, para podermos desenvolver as nossas atividades, uma vez que estamos esperando aqui desde as 9h30min, que foi o horário marcado.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de reforçar o que falou a Deputada Adriana Ventura em relação ao cumprimento dos horários. Nós fomos convocados ontem à noite para uma sessão que se iniciaria às 9h30min. Isso está virando rotina. Nós temos outros compromissos. Além disso, os servidores também têm que ser respeitados, e não apenas os Deputados. Os servidores da Câmara dos Deputados que trabalham na assessoria da Mesa, muitas vezes, ficam aí tendo que se alimentar de qualquer jeito.
Poderíamos ter começado a sessão às 9h30min e tê-la encerrado às 13 horas. Estou vendo que já são 12 horas, ainda não começamos a votação e vamos entrar no horário do almoço. Isso é muito ruim para as pessoas, principalmente para nós Deputados que temos compromissos. Além dos compromissos do Plenário, nós temos compromissos nas Comissões, nós temos compromissos nos nossos gabinetes, onde atendemos as pessoas. Por fim, acabou que tivemos de remarcar os atendimentos externos para o período da tarde, a sessão vai entrar pela tarde, e não poderemos atender as pessoas.
Então, isso não é o correto. O Deputado Arthur Lira, quando se candidatou e assim que assumiu, disse que haveria previsibilidade da pauta e dos horários das sessões. Isso não está acontecendo. Portanto, eu quero aqui apenas pedir o cumprimento da palavra e do Regimento Interno da Câmara, além de respeito não só aos servidores da Casa, mas também aos Deputados e às Deputadas.
Eu sei que algumas pessoas estão em suas casas, comendo, por conta do poder público, filé mignon, enquanto nós estamos aqui esperando para poder trabalhar. O povo nos elegeu para trabalhar.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - O.k., Deputado. Os dois registros estão feitos, o da Deputada Adriana Ventura e o do Deputado Hildo Rocha.
Apenas quero esclarecer que a sessão está acontecendo ainda no período dos Breves Comunicados. Nós temos Parlamentares a serem ouvidos que estão inscritos. Assim que o Presidente da Câmara, o Deputado Arthur Lira, chegar ao plenário, ele poderá tirar todas as dúvidas sobre a pauta que deverá ser votada hoje ainda.
Muito obrigado.
Tem a palavra o próximo orador inscrito, o Deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que agregue, por gentileza, o tempo de Líder da Minoria, que utilizarei autorizado pelo nosso Líder Marcelo Freixo.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Deputado Henrique Fontana, estamos no período de Breves Comunicados, e, neste momento, salvo melhor juízo, não há tempo de Liderança. Portanto, é apenas quando estivermos com a sessão deliberativa aberta. Mas V.Exa. pode utilizar o seu tempo em Breves Comunicados, com alguns minutos a mais de tolerância.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Sr. Presidente, deixe-me fazer uma ponderação a V.Exa. De fato, eu não tenho aqui o Regimento Interno em mãos, mas eu me lembro de ter utilizado já em outros momentos, durante os Breves Comunicados, o tempo de Liderança. Obviamente, quem está conduzindo a sessão é V.Exa., e eu respeitarei a sua decisão, mas tenho absoluta segurança de que já utilizei, em outras sessões, o tempo de Liderança neste momento da sessão.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Deputado Henrique, eu estou sendo informado pela SGM, a Secretaria-Geral da Mesa, de que no período de Breves Comunicados, por estarmos em sessão remota, não há o tempo de Liderança neste momento. Mas V.Exa. vai poder usá-lo no momento oportuno durante a sessão deliberativa.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Acolho, então, Presidente, essa explicação da SGM que V.Exa. me passa e deixo registrado que, no minuto em que abrir a sessão para a votação, eu gostaria de utilizar o tempo de Liderança.
Só há aí uma contradição que nós temos que administrar, porque eventualmente pode haver um encerramento súbito da sessão, o que obviamente não será uma decisão de V.Exa.
Mas quero deixar então consignada a possibilidade de eu usar o tempo de Liderança no minuto em que abrir a Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Retomo o tempo de V.Exa. de 3 minutos para sua fala, Deputado Henrique Fontana.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentá-lo, mais uma vez, Sr. Presidente, Deputado Ricardo Silva, que nos conduz neste momento presidindo a sessão.
Quero então, já que disponho de um tempo mais escasso, falar exclusivamente sobre a economia do País. As grandes preocupações do povo brasileiro estão em torno de como manter o emprego ou conseguir recuperar um emprego perdido. Como nós retomaremos a atividade econômica no País? Quem anda por qualquer cidade, como eu ainda ontem andava aqui pelo comércio de Porto Alegre, vê em todos os cantos lojas fechadas. A economia brasileira vive uma profunda recessão econômica.
Esse tipo de gestão econômica que o Presidente Bolsonaro insiste em colocar em marcha no nosso País está nos levando para o precipício. Evidentemente, a pandemia trouxe muitos problemas para a economia brasileira. Mas a causa principal do desemprego, do retorno da inflação galopante, da queda da renda dos brasileiros e, portanto, da atividade econômica do nosso País, não é a pandemia. A causa principal é a inação do Governo Bolsonaro. E, quando toma medidas, elas vão no sentido oposto àquilo que está sendo feito no mundo inteiro para recuperar economias.
Do que nós precisamos, Sr. Presidente, para recuperar empregos, salários e atividade econômica no nosso País? Nós precisamos, em primeiro lugar, de um programa robusto de renda mínima, para proteger as famílias mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, proteger o mercado interno do Brasil. Nós precisamos de um programa forte de crédito, inclusive com crédito subsidiado, para retomar atividades econômicas que foram duramente castigadas nesses últimos anos. Nós temos que retomar programas de investimentos públicos. O papel fundamental de um Estado bem gerido, com eficiência e qualidade, é indispensável para retirar a economia brasileira da paralisia em que ela se encontra. É preciso retomar programas robustos de investimentos públicos, de construção civil, de moradia popular. É preciso retomar uma política de ganho real do salário mínimo. É preciso proteger o mercado interno do nosso País.
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Bolsonaro está paralisado — e peço 30 segundos para concluir, Sr. Presidente —, repetindo as cantilenas do fundamentalismo liberal, que não funcionam para uma economia como a brasileira neste momento; repetindo o seu conjunto de ações em busca de ódio, conflitos e brigas desnecessárias. Dessa forma, o Brasil anda cada vez mais para trás.
Por isso, tenho dito e sempre repito ao Presidente Arthur Lira: nós precisamos abrir o processo de impeachment para julgar Bolsonaro no Parlamento. Bolsonaro não nos ajudará a encontrar nenhuma solução para os problemas reais do povo brasileiro, Sr. Presidente. Essa é a grande verdade. Ele está governando há quase 3 anos o País. Durante esses 3 anos, a vida da ampla maioria do povo brasileiro só piorou. Se Bolsonaro continuar, nossa vida será cada vez pior. É preciso mudar! É preciso mudar o Governo Bolsonaro, retirar Bolsonaro da Presidência e mudar a política econômica que Bolsonaro implementa no País.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Henrique Fontana.
Vamos passar ao último orador inscrito apenas e já vamos iniciar a sessão deliberativa remota.
O próximo orador inscrito é o Deputado Celso Maldaner, que falará por 3 minutos.
O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, nós estamos preocupados com os assuntos que estão sendo pautados na Câmara Federal. Praticamente, nós acabamos com a improbidade administrativa, porque agora só incorrerá em crime de improbidade administrativa quem tem intenção de roubar. Então, praticamente, nós acabamos com a improbidade. Com isso, vai aumentar a corrupção no País.
Agora há a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021. Com ela, vamos tirar mais ainda a autonomia do Ministério Público. Então, essa é a nossa preocupação com a PEC 5/21, que está na pauta para ser votada. Eu diria que temos que respeitar a independência dos Poderes. Não acho propício votar neste momento a PEC 5/21.
Quero aproveitar este minuto para cumprimentar os nossos mestres, os nossos professores, já que amanhã é o Dia do Professor. Se nós votarmos a PEC 32/20, não teremos nem o direito de cumprimentar os professores, nossos mestres, que se dedicam a dar continuidade à educação das nossas crianças.
Aqui, em Santa Catarina, um bom exemplo na educação foi lançado, com a implementação do piso salarial de 5 mil reais por 40 horas de jornada, para o professor que tiver curso superior. Foram 75 mil inscrições no último processo seletivo. Nunca houve tanta inscrição aqui em Santa Catarina. Então, o salário dos professores que têm curso superior será de 5 mil reais pela jornada de 40 horas. E, para trazer os alunos de volta, cada aluno vai receber, aqui, em Santa Catarina, 568 reais por mês, durante 12 meses. Essa é uma iniciativa para retomar as aulas e trazer de volta aqueles alunos que abandonaram as salas de aula em função da pandemia e de outros motivos. Então, eu acho que esse é um bom exemplo na educação para todo o Brasil.
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Parabéns aos nossos professores!
Sr. Presidente, eu gostaria que fossem registradas no programa A Voz do Brasil as nossas colocações.
Era isso o que eu tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Obrigado, Deputado. Está feito o registro.
Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Otavio Leite.
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria aqui de me somar a todos da academia brasileira e do cenário científico brasileiro que estão preocupados com uma manobra, uma alquimia contábil, financeira e orçamentária, em um PLN que suprimiu de uma dotação fundamental para a pesquisa, ciência e tecnologia valores da ordem de 600 milhões de reais.
O País, apesar das dificuldades, tem um arcabouço científico sólido, que tem que se expandir, tem um potencial formidável, tem polos tecnológicos importantes. E nós precisamos fortalecer a ideia da tríplice hélice –– governo, empresa e universidade ––, já invadindo a ideia da quádrupla hélice, para incluir também a sociedade.
Enfim, nós não podemos aceitar qualquer diminuição do orçamento da ciência e tecnologia no Brasil. É preciso apoio para a ciência e para o avanço da tecnologia e dos estudos acadêmicos em prol do desenvolvimento do turismo brasileiro e de todos os outros setores.
Portanto, Sr. Presidente, eu queria registrar que é preciso corrigir isso. O Governo precisa mandar imediatamente um novo crédito, porque essa supressão orçamentária trouxe uma preocupação muito grande para a academia e para a ciência brasileira, que merecem de todos nós apoio, independentemente de qual seja o Governo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Declaro encerrado o período de Breves Comunicados.
(Encerra-se a sessão às 12 horas e 6 minutos.)
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