Horário | (Texto com redação final) |
---|---|
14:00
|
ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Declaro abertos os trabalhos.
BREVES COMUNICADOS
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Neste momento, passa-se ao período destinado aos Breves Comunicados.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Ricardo Silva, é uma honra ter esta sessão presidida por V.Exa.
Hoje o destaque do meu pronunciamento é a falta de compostura do Presidente da CCJ do Senado Federal, o Senador Davi Alcolumbre.
Essa história começou durante a campanha do Presidente Bolsonaro. O Presidente já sabia que iria indicar dois nomes ao Supremo Tribunal Federal: um, para substituir o então Ministro Celso de Mello, indicado por José Sarney em 1989 — viria a ser indicado, e o Senado aprovaria a indicação —, o Ministro Kassio Nunes; e há 3 meses foi indicado o futuro Ministro André Mendonça. Infelizmente, o Senador Davi Alcolumbre trancou essa pauta referente ao futuro Ministro André, que substituiria o Ministro Marco Aurélio Mello, indicado em 1990 pelo então Presidente Collor de Mello.
|
14:04
|
Esse ativismo judiciário é facilmente percebido. Neste Parlamento há 513 Deputados e 81 Senadores. Caso queiramos que seja aprovado algum projeto de lei, ele tem que passar pelas Comissões das duas Casas, ser apreciado pelos 513 Deputados e 81 Senadores, até ser sancionado pelo Presidente.
Há certos movimentos e certos momentos em que, por meio do ativismo judiciário, tudo isso é decidido por apenas 11 Ministros. O Ministro André, indicado pelo Presidente Bolsonaro, não é só terrivelmente evangélico — eu, particularmente, não gosto de misturar religião com política — mas também é terrivelmente honesto, é terrivelmente contra o aborto, é terrivelmente contra a ideologia de gênero nas nossas escolas.
Eu tenho certeza de que a democracia é o melhor caminho para o nosso País. Mas a democracia é engraçada: um Senador do Amapá, cuja capital tem menos habitantes do que Belford Roxo, no Rio de Janeiro, com menos eleitores do que Duque de Caxias, com menos eleitores do que Nova Iguaçu, com apenas 130 mil votos se elegeu Senador da República, tranca a pauta de um Presidente eleito com 57 milhões de votos.
Presidente Ricardo, eu, que estou com 43 anos, espero em vida que os Presidentes da República não venham mais a indicar... O Senado é responsável pela sabatina de indicado; o Senado é responsável pelo impeachment; os Ministros do Supremo Tribunal Federal, que deveriam investigar e que deveriam apreciar pautas verdadeiras, investigar até mesmo o Senado, ficam como cachorro correndo atrás do rabo, e o Brasil não se torna um país transparente e digno.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado ao grande amigo Deputado Luiz Lima, do Rio de Janeiro.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero prestar a minha homenagem a todas as mulheres gaúchas, a todas as mulheres brasileiras, às colegas Deputadas, às servidoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, às mulheres lutadoras, às mulheres trabalhadoras, às mães, às mulheres que são pais, que não abandonam jamais o filho ou a filha, que são chefes de família, sem manchetes nos jornais.
É no Outubro Rosa que as mulheres precisam ser mais do que nunca valorizadas, respeitadas, acolhidas, até por conta dessa campanha de valorização da mulher. O nosso Outubro Rosa é muito importante neste momento.
Eu fui autor da lei que dá ao Estado condições de oferecer às mulheres o apoio necessário para enfrentar o câncer de mama.
Nós temos e tivemos muitos projetos nessa área, como o Projeto de Lei nº 441, de 1999, uma marca minha, que virou lei e disciplina a obrigatoriedade do suporte na luta contra o câncer de mama por parte do SUS. A mulher precisa do exame da mamografia pelo SUS e precisa da sua urgência, porque não adianta fazer o toque e constatar o problema se o exame for sair só não sei quando. Dizem que a justiça tarda mas não falha, mas ela chega tão tarde, que falha. O exame chega tão tarde, que chega depois, e aí não é suportável, Presidente. Por isso, nós precisamos que a mulher tenha o exame rápido, para que tenha a resposta pronta, em proteção da vida.
|
14:08
|
O símbolo da vida na mulher é exatamente o seio, a mama, porque alimenta a vida, o novo ser. Todos nós homens nascemos da barriga de uma mulher. A primeira ação é se alimentar do seio de uma mulher, se acarinhar no colo de uma mulher, aprender a caminhar pela mão de uma mulher. Então, respeitem a mulher. É por isso que eu faço esse chamamento e, ao homem, eu faço o apelo para que bote no peito o selo e uma ideia na mente. E quem for inteligente, que tome já uma atitude e entre na luta, ajude a vencer o câncer de mama.
É a mulher quem tem chama, não há vida sem saúde. Eis, então, minha homenagem para quem faz o Outubro Rosa, esta força poderosa que une o homem e a mulher para o que der e vier, reescrevendo a própria história. E, assim, se conquista a glória, celebrando a própria vida, pois não há causa perdida, se nós construirmos juntos esta grande vitória.
Que Deus ilumine todas as mulheres gaúchas e outras brasileiras, para que o Outubro Rosa as acolha, para que nós possamos vencer a luta contra o câncer de mama. Eu carrego no peito o selo da mulher que luta, da mulher que se esmera, da mulher que acolhe, da mulher que gera vida, da mulher que é mãe, da mulher que é pai, da mulher que faz a vida acontecer e que precisa do nosso respeito, do nosso reconhecimento. Homem que é homem, macho que é macho respeita toda mulher e com muito carinho.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado ao Deputado Pompeo de Mattos.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares que nos acompanham nesta tarde, faço menção, neste momento, ao Dia da Padroeira do Brasil.
|
14:12
|
Dom Orlando também falou fortemente sobre o papel dos cidadãos e do povo cristão com relação à fome e também com relação às fake news, que o povo cristão tem a maior obrigação de combater, de primar pela verdade.
Falou ainda fortemente sobre corrupção e sobre as atitudes de que quem está no governo deve tomar. Eu acho que nós como Parlamentares temos que seguir aquilo que foi colocado pelo Bispo de Aparecida.
No início da tarde, esteve também no Santuário de Aparecida o Presidente da República, que, em dias anteriores, foi barrado no estádio dos Santos porque não comprovou a vacinação.
Nós estamos num País onde a Igreja Católica, a Igreja Evangélica e as pessoas que orientam a população pedem pela ciência. Como bem disse também Dom Orlando, temos que aprovar a ciência, apoiar a ciência, apoiar a vacina, e o Presidente da República foi barrado num estádio de futebol porque não foi vacinado.
Esta Casa também está chamando de volta para o trabalho presencial os seus profissionais e todos os Parlamentares na próxima semana. Espero também que a Casa peça a comprovação da vacinação e que não adentre a Câmara dos Deputados — porque somos o exemplo para o País — nenhuma pessoa que não esteja vacinada, até mesmo o Presidente da República.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - V.Exa. pode concluir, Deputada.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Como teve a fala de Dom Orlando no Santuário de Aparecida no dia de ontem, como teve também todo o povo, que quer o melhor para o nosso País, para nossa Pátria amada, e não armada.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputada Professora Rosa Neide.
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Câmara, eu gostaria, nesta ocasião, de ressaltar uma preocupação extremada que temos tido, especialmente com a pauta desta semana, que inclui entre os seus itens a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, que objetiva, dentre outros temas, cuidar da composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Eu, na condição de Delegado de Polícia Federal de carreira, trabalhei ao lado de membros do Ministério Público honrados, que fizeram da sua profissão uma missão de vida.
Recebo com extrema preocupação essa Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, e compreendo que este Congresso Nacional deve ter a sabedoria necessária para rejeitar a PEC 5/21. Isso porque, a essa altura, soa como revanchismo, em virtude da atuação do Ministério Público, especialmente no âmbito da Operação Lava-Jato.
|
14:16
|
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministério Público brasileiro amadureceu muito nos últimos anos e compreende, com clareza, cada um dos seus acertos e cada um dos seus erros. É importante que a instituição possa amadurecer e ser cada vez mais fortalecida, corrigindo eventuais abusos se houver, mas não pela atuação revanchista do Parlamento brasileiro.
Eu entendo, Sr. Presidente, que a alteração da escolha do Corregedor Nacional do Ministério Público, a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público, entre outros aspectos, inclusive a prescrição, contada inicialmente a partir do conhecimento do fato, e não da data do fato, como esta Casa fez recentemente na Lei de Improbidade Administrativa, são medidas que não merecem o apoio deste Parlamento.
Por este motivo, eu gostaria de deixar clara a nossa posição contrária à PEC 5/21, que objetiva, inicialmente, alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, e de dizer à sociedade brasileira que, neste momento, o PSL, composta a sua bancada por 54 Deputados, manifesta-se contrariamente a esta proposição, tendo em vista que isso pode enfraquecer uma instituição essencial ao combate ao crime organizado, ao combate à corrupção em nossa República.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Delegado Marcelo Freitas.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, este Governo realmente surpreende a todos com suas ações estapafúrdias, com suas ações que desconsideram absolutamente os interesses nacionais.
Nesta semana, tivemos a Justiça do Trabalho suspendendo a ação para efeitos de administração de pessoal do Sr. Presidente Sérgio Camargo, da Fundação Cultural Palmares. Este senhor tem cometido desatinos.
A Fundação Cultural Palmares está em desalinho. Ela foi transferida de sede, e o patrimônio da fundação está defenestrado. Não nos apresentou uma cópia de carta de alforria nem a guarda das áreas de populações remanescentes de quilombos, que são demarcadas e legalizadas por essa fundação. Também os livros estão em caixotes mal-acondicionados em uma sala sem ventilação. A primeira que eu enxerguei foi a caixa do intelectual Clóvis Moura com especial desdém.
Agora, ele faz chacota da Justiça, diz que não vai cumprir a decisão judicial. Vamos ver quem vale mais: se é o Sr. Sérgio Camargo, que age como um feitor, ou se é a Justiça do Trabalho do Brasil.
Outro desalinho absurdo é ao que nós assistimos com a surpresa do Ministro da Ciência e Tecnologia, hoje ouvido pela Comissão de Educação. Um astronauta, um homem das ciências, o Ministro Marcos Pontes, se tiver amor à ciência, deve deixar este Governo, porque ele ficou estupefato, ele ficou surpreso com a decisão do remanejamento, ou seja, do corte de mais de 600 milhões de reais do seu Ministério, da sua Pasta.
|
14:20
|
Esse corte foi feito por um ofício do Ministro Paulo Guedes, aquele da offshore, do paraíso fiscal, que quando o dólar cresce, ele enriquece. Ele tem a primeira informação da subida do dólar, como o homem que guarda o segredo do cofre. Então, ele tem feito seus investimentos e ganha muito dinheiro. E o dinheiro está lá no paraíso fiscal, sem qualquer tipo de declaração ao Erário brasileiro.
Então, esse Sr. Ministro Paulo Guedes, o que ganha com a subida do dólar, mandou um ofício à Comissão de Orçamento, que tirou 600 milhões da pesquisa.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - V.Exa. tem a palavra. Pode concluir, Deputada.
(Pausa.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Agradeço a extensão do tempo para dizer apenas que a ciência, a tecnologia e a inovação fazem parte da possibilidade de desenvolvimento em nosso País. E nisso nós precisamos investir, e não atuar contra a ciência, como fez o Sr. Jair Bolsonaro, ontem à noite, em uma entrevista, dizendo que não se vacinará porque ele já tem anticorpos.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputada Alice Portugal.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito triste ver a que ponto o Brasil está chegando graças a este Governo, que não tem a menor vergonha na cara em não se preocupar com os reais problemas do País.
|
14:24
|
Hoje temos 20 milhões de brasileiros, quase a população do Chile, que dizem passar 24 horas ou mais sem comer nada; outros 24 milhões que dizem não ter certeza de como vão se alimentar e já reduziram a quantidade e a qualidade do que comem; e 74 milhões que têm medo de algum dia virem a passar por isso e acreditam que existe essa possibilidade.
O índice de insegurança alimentar vem subindo gradativamente de 2015 para cá, justamente no período em que começaram a tramar o golpe contra a Presidenta Dilma, que resultou na eleição do Bolsonaro, o pior Presidente da história do Brasil.
O pior de tudo é ver que o Presidente e sua corja tratam do assunto como se não tivessem nenhuma responsabilidade. Culpam a pandemia, os Governadores, a própria população, o PT, o resto do mundo, o comunismo, enfim, sempre jogam a culpa para terceiros. Parece até que são da Oposição. É como se não estivessem há quase 3 anos no poder sem construir nenhuma política pública concreta de combate à miséria neste País. Falam como se não pudessem fazer nada.
Aliás, até fazem: atrapalham e pioram a situação sempre que podem. Foi o caso, por exemplo, do veto ao auxílio emergencial para os agricultores familiares, responsáveis pela produção de 70% dos alimentos e jogados à míngua pelo Governo, que diz representar a agricultura no Brasil. Só se for a agricultura dos latifúndios, dos que ganham bilhões neste momento com a exportação de grãos, com as commodities. Esses, agora, com o Decreto nº 10.833, publicado pelo Governo Federal, poderão usar ainda muito mais venenos, mais agrotóxicos. Decerto é para matar a população de câncer, quando ela não morrer de fome.
É hora de termos a decência e a coragem de entender que esse Governo já era. Cada dia que Bolsonaro fica sentado à mesa da Presidência da República é mais desemprego, é mais fome, é mais morte. Por isso, esta Casa precisa tomar uma atitude e abrir um processo de impeachment para levar adiante o clamor da grande maioria da população pelo "Fora Bolsonaro".
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Nilto Tatto. O pleito de V.Exa. será atendido e a sua fala será divulgada pelos meios de comunicação da Casa.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Povo brasileiro, eu vejo como muitíssimo perigosa a denúncia feita pelo Pr. Silas Malafaia sobre posturas de Ministros do Presidente Bolsonaro — Ministros políticos, como bem salientou o Pr. Malafaia — que trabalham nos bastidores contra a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal — e trabalham, portanto, a favor de Alcolumbre e juntamente com ele, que tem a obrigação funcional de marcar a data da sabatina.
|
14:28
|
O Senador Alcolumbre, no auge da prepotência e da arrogância, simplesmente diz que só vai pautar isso em 2023, ameaçando, até lá, deixar a Suprema Corte com apenas dez Ministros. E, quando é inquirida a esse respeito por meio de mandado de segurança, a Suprema Corte indefere a medida, dizendo que é uma decisão interna corporis do Senado Federal e que o STF não tem que se meter.
Agora, como o mesmo STF obriga a uma decisão que deveria ser interna corporis do Senado Federal e impõe ao Presidente da Casa a abertura de uma CPI? Ora, que incoerência é essa? Que há uma armação contra o Presidente Bolsonaro nós já sabemos, mas a participação de Ministros torna isso um absurdo e uma incoerência!
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Otoni de Paula.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós a cada dia assistimos aos aumentos de preço, principalmente de alimentos, de combustível, de energia elétrica e de gás de cozinha. Hoje há um número significativo de brasileiros e brasileiras desempregados, e nós podemos ver de forma muito clara quantos brasileiros empobreceram com a pandemia e com o resultado dessa equação.
Sr. Presidente, faz-se necessário que, primeiro, tenhamos, enquanto Parlamento, celeridade na apresentação e na votação de uma proposta que garanta a inclusão, seja no BPC, seja no Bolsa Família, de todas as pessoas e famílias que estão no CadÚnico. Não são poucas as pessoas nessa situação. Milhares de brasileiros hoje não recebem nada e se enquadram nesse perfil.
Além disso, é preciso reajustar o valor do benefício. Nenhuma família consegue sobreviver com 190 reais. É impossível comprar alimentos com esses recursos e ainda ter que pagar energia e carga de gás. Muitas famílias brasileiras já fizeram a opção por trocar o gás pela lenha, mas mesmo isso é insuficiente para que milhares de brasileiros tenham acesso à alimentação.
|
14:32
|
Por isso eu defendo um Bolsa Família que atenda às necessidades mínimas das famílias e garanta não só que elas possam pagar pelo gás de cozinha e pela energia, mas também que possam comprar alimentos e produtos básicos. Para tanto, nós precisamos reajustar esse valor, mas não de forma tímida, como ouvimos alguns proporem. Nós precisamos reajustar esse valor para pelo menos 500 reais. E eu entendo que essa é a prioridade, porque fome e miséria não esperam. Nós precisamos atuar nesse sentido de forma articulada, conjunta, e demonstrar quem efetivamente tem compromisso com os brasileiros.
A pandemia deixa suas marcas e suas lições. Uma das marcas claras que a pandemia nos deixou foi o nível de desigualdade que existe no Brasil. Na nossa região, a Região Norte, a Região Amazônica, rica em biodiversidade, não é diferente a desigualdade: ela é significativa, e milhares de pessoas muitas vezes não têm o que comer.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Sidney Leite. O pleito de V.Exa. será atendido e a sua fala será divulgada pelos meios de comunicação da Casa.
O próximo orador inscrito pelo prazo de 3 minutos é o Deputado Fábio Trad, do Mato Grosso do Sul. (Pausa.)
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, neste momento, dizer a V.Exa. que é com tristeza que o Brasil assiste à fuga — praticamente à fuga — do Ministro Paulo Guedes para não estar, no dia 13, na Câmara para prestar contas do que foi feito nesses anos, especialmente considerando que ele tem em paraíso fiscal recursos que dão algo em torno de 14 mil reais por dia de lucratividade no sistema financeiro internacional — ressalto que essa lucratividade é oriunda da valorização do dólar e é obtida em meio a uma economia dolarizada, em meio a uma inflação estupidamente alta, especialmente no que diz respeito à cesta básica, que alcançou números exorbitantes: uma média de 30% em todo o País. Em alguns Estados, foi de 34%, 35% a inflação anual da cesta básica. Tudo isso, em meio também a uma situação drástica de dolarização do preço dos combustíveis no País, à qual assistimos como se o Governo não tivesse responsabilidade sobre ela, como se não tivesse a obrigação de dar satisfação ao País.
Com tudo isso acontecendo no Brasil, ontem, em meio às comemorações do Dia de Nossa Senhora Aparecida, nós vimos um Presidente totalmente desconectado da realidade subir num carro e agir como se fosse uma situação de eleição o momento tão delicado que o Brasil vive. Isso mostra ao brasileiro e ao mundo o quanto esse Governo está longe da realidade administrativa que é necessária ser imposta para um momento de crise tão drástica como o que vive o nosso País.
|
14:36
|
Portanto, Sr. Presidente, fica aqui o nosso protesto, o nosso sentimento de indignação ao ver que, em meio a tantas dificuldades, a tanto desgoverno, o Presidente da República age como agiu ontem e vem agindo permanentemente: como se não precisasse trabalhar. Do outro lado, aquele que é sem nenhuma dúvida o seu braço direito, o Ministro da Economia, foge do debate com a Casa Legislativa.
Nossa Casa Legislativa, neste momento, tem a responsabilidade grande de fazer com que o Ministro, de forma imediata, responda aos nossos reclamos, responda às necessidades que tem o povo brasileiro de saber o que foi feito nesses últimos 2 anos e meio, quase 3 anos de Governo, especialmente pelo fato de o Ministro da Economia estar lucrando no exterior, quando o nosso País vive grande dificuldade ocasionada pela dolarização dos preços, especialmente dos preços de combustíveis, que acabam influenciando todo o processo inflacionário do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Zé Neto. O pleito de V.Exa. também será atendido por esta Mesa.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Paulo Guedes, além de não estar no Brasil para atender à convocação para a audiência marcada pelos Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a fim de explicar cortes absurdos no orçamento, o preço da gasolina e o do gás e para onde está indo a economia brasileira, foi coerente com o Governo Bolsonaro quando cortou 90% dos recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Um país que não tem tecnologia é um país dependente. O Brasil é um celeiro de gente com expertise, que faz pesquisa. Não falo só da FIOCRUZ ou do Butantan. Nós temos no País pessoas competentes. Tão competentes que, se não fosse o fato de o negacionista Bolsonaro ter deixado de comprar as vacinas, ter deixado de providenciar os insumos necessários, nós não teríamos 600 mil pessoas mortas pela COVID, por conta do negacionismo. Esse Governo deixou de aplicar recursos em áreas que nós sabíamos que, com pesquisa, com tecnologia, poderiam produzir vacinas para todos os brasileiros e brasileiras.
|
14:40
|
O Rio de Janeiro, por exemplo, que é um desses celeiros, com muitos centros de pesquisa, é um dos mais prejudicados, Sr. Presidente. Nós precisamos retomar para nós a tecnologia brasileira. Ela é importante. Não é possível que o Presidente da República e o Paulo Guedes não vejam o que está acontecendo neste País. Querem tornar este País uma neocolônia. Não é possível!
Nós precisamos produzir, exportar e importar produtos, mas precisamos observar a fome, a miséria, o desemprego, a falta de atendimento público na saúde. Nós estamos com uma carência enorme, e a ciência e a tecnologia significam também desenvolvimento para um país.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputada Benedita da Silva.
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Ricardo Silva, a quem eu cumprimento.
Eu venho a esta tribuna virtual hoje para expressar a minha profunda gratidão aos colegas da Câmara e do Senado que, neste final de semana, se dispuseram, com muito carinho, a me apoiar nas redes sociais, depois da entrevista em que eu declarei a minha condição de homossexual.
Quero agradecer a todos os que me deram esse apoio. Quero dizer que me senti abraçado pelos colegas da Câmara e pelos colegas do Senado. Foi um feriado muito intenso na minha vida, um feriado em que eu tive orgulho de pertencer ao Poder Legislativo brasileiro. No momento em que eu mais precisei, recebi grande apoio, grande carinho, muitos abraços.
É muito diferente você viver uma vida com a sua liberdade sexual de você se declarar sobre isso. E agora eu me declarei publicamente. No Congresso, os colegas já me conheciam dos jantares, dos encontros, de modo que, para a maioria deles, isso não era nenhum tipo de segredo. Mas, quando você expõe isso para os meios de comunicação, precisa de uma palavra de apoio.
Eu quero também agradecer à minha família — aos meus pais, aos meus irmãos — e ao meu namorado, porque o acolhimento que tive foi muito grande, desde o início, desde muito antes disso. Na minha família, que é evangélica, muito religiosa, a regra sobre esse assunto sempre foi perguntar o que Jesus faria. É por isso que eu tenho hoje essa confiança, essa tranquilidade para estar no Congresso Nacional sendo quem eu sou e, obviamente, defendendo pautas que eu acredito serem dignas, honrosas, verdadeiras — defendo causas porque sou um Parlamentar que tem propósito, e todos os meus amigos do Congresso Nacional conhecem o meu propósito.
Então, eu faço destes 3 minutinhos, Sr. Presidente, Deputado Ricardo Silva, um momento de gratidão, um momento para dizer que eu não tenho orgulho só por quem eu sou, mas eu tenho muito orgulho pelos amigos que fiz na Câmara e no Senado, que representam o Brasil civilizado, e não esse Brasil da barbárie, que nós precisamos tanto combater.
|
14:44
|
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Professor Israel Batista, e parabéns pela coragem. Conte sempre com este Presidente. Parabéns!
Passo a palavra agora ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro, pelo prazo de 3 minutos. (Pausa.) S.Exa. está ausente do sistema.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Colegas Deputadas e Deputados, nesta semana dedicada à Rainha e Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, eu queria fazer um apelo.
Eu nunca uso esta tribuna para trazer a questão religiosa, mas ela também é, de certa forma, importante, quando tem um sentido político, e o Presidente da República procurou, e vem procurando, usar a boa-fé de muita gente, inclusive católicos e evangélicos. Embora eu tenha muito apoio evangélico, acho que não é esta a questão. Na política, qualquer grande religião, seja ela qual for, deve impulsionar os seus integrantes ao amor ao próximo, ao respeito a todas as criaturas.
É muito claro que o próprio Cristo condenou a hipocrisia, o farisaísmo, o legalismo, e é ainda surpreendente haver, tanto no meio evangélico quanto no católico, a defesa a um Presidente genocida, uma pessoa que não respeita as mulheres, que não respeita a diversidade sexual, um homofóbico, que não respeita o meio ambiente nem as demais criaturas.
|
14:48
|
Todo sentimento religioso, seja de qualquer religião, tem que nos levar a amar e a servir ao próximo. Isso se aplica, sobretudo, a quem está no poder. Quem recebe maior poder tem maior responsabilidade no servir. Assim nos ensinou o Cristo, que recebeu todo o poder do Pai para servir aos famintos, aos doentes, às viúvas, às crianças, a todos. Essa deve ser a razão também de todas as pessoas que estão na política, sobretudo daquelas com mandato.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Padre João. O pleito de V.Exa. será atendido por esta Presidência.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje nós deveríamos estar ouvindo o Ministro Paulo Guedes, porque a situação econômica do País é um desastre completo. Há escalada inflacionária, desemprego em massa, a pandemia ainda está a toda velocidade. É um desgoverno completo. E agora apareceram as contas de Paulo Guedes em paraísos fiscais — e não são nem paraísos fiscais, mas sim refúgios fiscais —, o que é um mau exemplo por parte de um dirigente. Ele tinha que prestar contas a esta Casa e fugiu para os Estados Unidos. Então, é esse tipo de governante que nós temos.
Hoje quem participou da reunião da Comissão de Educação foi o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, que não tinha o que dizer. Na prática, nós tivemos de ouvir o Ministro dizer que não sabia que ia haver um corte de 600 milhões de reais no orçamento da ciência e tecnologia. Esse corte acabou com os recursos do CNPq — Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e está liquidando qualquer projeto de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação no Ministério, que está totalmente aniquilado, porque não há verba para nada. Eles cortaram 90% do orçamento nessa jogada.
O dinheiro foi para as emendas RP9, no Ministério do Desenvolvimento Regional, com o que estão comprando tratores e motoniveladoras para comprar apoio no Parlamento. Isso se chama corrupção. Trata-se de fidelização de voto no plenário.
|
14:52
|
Aqui no Estado de São Paulo, nós recebemos a visita do Bolsonaro, nos dias do feriado, e ele concluiu seu passeio em Aparecida, onde teve de ouvir o sermão do Arcebispo de Aparecida, que colocou claramente que o Brasil quer ser uma pátria amada, e não uma pátria armada, em palavras contrárias à política armamentista. Ele teve de ouvir que produzir mentiras e fake news liquida com o Brasil e que é preciso adotar a ciência para combater a pandemia. Isso ocorreu no mesmo dia em que Bolsonaro disse de novo que não vai se vacinar e em que chegamos a 600 mil mortes e famílias enlutadas.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Ivan Valente.
Antes de chamar o próximo orador inscrito, eu quero expressar o sentimento de condolências desta Presidência à família da Sra. Yolanda Bo Pisani, mãe do amigo Antonio Carlos Pisani, da Sueli e da Silvana, tradicional família Pisani, de Ribeirão Preto. Então, desta Presidência da Câmara dos Deputados, registro nossos sentimentos a toda a família por esta perda irreparável e que sempre dói muito.
O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vi agora, na recente publicação da pauta do dia de hoje, que novamente o projeto de nossa autoria que suspende o pagamento das mensalidades do Fundo de Financiamento Estudantil — FIES foi mais uma vez retirado de pauta.
Quero pedir encarecidamente aos Líderes e ao Presidente Arthur Lira que possamos pautar e discutir esse projeto, que já foi aprovado nas Comissões por que passou, tendo em vista que milhões de brasileiros, todos os dias, estão passando dificuldade e aperto financeiro em decorrência da pandemia. Eles estão com a sua renda, a sua qualidade de vida e o seu poder de compra reduzidos, em virtude da crise econômica decorrente do coronavírus.
Nesse sentido, o que nós estamos buscando não é calote para esses estudantes, mas a devida oportunidade de se organizarem econômica e contabilmente, de organizarem suas contas e poderem garantir a sua renda. Dessa forma, eles terão oportunidade de fazer jus e honrar suas dívidas.
Milhões e milhões de brasileiros estão dependendo do financiamento estudantil para poder garantir o diploma e o acesso ao mercado de trabalho, com mais qualificação e maior renda para sua família.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Emanuel Pinheiro Neto.
|
14:56
|
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer o registro de que, no último sábado, nós tivemos o prazer de estar na cidade de Arauá, em Sergipe, num grande debate com Prefeitos, Vereadores, ex-Prefeitos, Vice-Prefeitos.
Ao saudar o Prefeito Fábio Costa, eu saúdo todos os Prefeitos; ao saudar Bernardo Lima, eu saúdo todos os Vice-Prefeitos que lá estiveram. Saúdo também os Vereadores, as Vereadoras e os representantes dos movimentos populares e sindicais, do MST, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, da FETASE, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Sergipe, do polo sindical e de todo o território do MCP, o Movimento Camponês Popular.
Fizemos um grande debate com o Senador Rogério Carvalho. Tivemos a oportunidade de debater os temas relacionados ao Estado de Sergipe e ao Brasil. Como é ruim para o Brasil e para o povo brasileiro ter um Governo como o de Bolsonaro, um Governo destruidor da vida, da economia, da soberania e de tudo aquilo que foi construído em políticas públicas neste País! Por isso, nós estamos debatendo um grande projeto para Sergipe e para o Brasil. Esse projeto está enraizado em todos aqueles que pensam em tirar o Brasil dessa onda de fake news e de mentiras que foi criada por este Governo que se elegeu graças a um grande golpe dado no Brasil.
Sr. Presidente, peço a divulgação no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa dos nossos parabéns a todos os Prefeitos, ex-Prefeitos, Vereadores e Vereadoras, Vice-Prefeitos e representantes dos movimentos sociais que estiveram naquela terceira grande reunião. A primeira ocorreu no Alto Sertão, em Canindé; a segunda, no Baixo São Francisco, em Propriá; e, agora, neste último sábado, a reunião ocorreu em Arauá, com todo centro-sul e sul de Sergipe. Fizemos um grande debate sobre o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado. O pleito de V.Exa. também será atendido.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar V.Exa. e todos os nossos colegas.
Neste fim de semana, houve a celebração do Círio de Nazaré, na capital paraense, a capital das mangueiras. O Círio de Nazaré é, na minha opinião, a maior festa religiosa da Amazônia, e eu diria até de concorrência numérica nacional e internacional, no que se refere à proporção de fiéis.
Neste ano, a participação de fiéis foi menor devido à pandemia. Fora situações como essa, a participação no Círio de Nazaré nunca foi abaixo de 2 milhões de pessoas.
|
15:00
|
Observando o Círio deste ano, em que pese o número de pessoas ter sido menor, lá estavam fiéis levando seus agradecimentos pelas graças recebidas à padroeira do povo paraense, à rainha da Amazônia, Nossa Senhora de Nazaré. Ao mesmo tempo, eles faziam novos pedidos, pedidos de novas graças, demonstrando a fervorosa fé do nosso povo. Portanto, registro aqui a nossa saudação ao Círio de Nazaré!
Tive oportunidade também neste final de semana de visitar uma obra muito importante para o Estado do Pará: o asfaltamento da rodovia PA-370, que chamamos de Transuruará, que liga dois polos importantes do Estado do Pará, o polo do Xingu, tendo Altamira como a principal cidade, e o polo do Baixo Amazonas, tendo Santarém como a principal cidade.
O asfaltamento da PA-370 vai permitir, inclusive nessa área muito importante para a Amazônia, o fomento ao turismo, tanto o turismo de quem quer visitar as belezas do Rio Xingu e da Transamazônica, como o turismo de quem quer visitar as belezas das nossas praias do Amazonas, como as do Rio Tapajós, do Rio Arapiuns e de outros rios que são muito importantes. Mas também vai permitir a circulação de mercadorias e, é claro, favorecer a vida das pessoas que moram às margens dessa rodovia.
Então, aqui fica o nosso agradecimento ao Governo do Estado do Pará, que está fazendo esse asfaltamento. Quando eu fui Deputado Estadual, ajudei a aprovar recursos para que esse asfaltamento também viesse a ocorrer.
Sr. Presidente, solicito a divulgação do nosso pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. E, por fim, quero dizer que o povo do Pará está muito agradecido ao Governo do Estado do Pará, ao Governador Helder Barbalho, que está fazendo essa obra tão importante para toda a região oeste do Pará.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Airton Faleiro. O pedido de V.Exa. será atendido.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós havíamos aprovado o projeto de lei que proibia despejos durante a pandemia, mas Bolsonaro vetou. Na semana passada, nós derrubamos o veto. Portanto, está proibida a ação de despejo contra a nossa gente. Isso é uma coisa.
|
15:04
|
A outra coisa é que na minha cidade, São Bernardo do Campo, existe um belíssimo movimento há mais de 30 anos chamado Movimento Nacional Meninos e Meninas de Rua, movimento cultural, movimento em defesa da criança e do adolescente, inclusive tem o Bloco Carnavalesco EURECA — Eu Reconheço o Estatuto da Criança e do Adolescente. Esse movimento levou crianças a retornar às suas casas, tirou as crianças da rua, presta um serviço extraordinário à nossa gente, cumpre uma função social que merecia receber, como já recebeu, prêmios pelo reconhecimento do seu belo trabalho.
Pois é, Sr. Presidente, para nossa surpresa, o Prefeito da cidade, o Sr. Orlando Morando, anuncia que vai retirar desse movimento o direito de usufruto da sede já dado por outros gestores. E o prazo dado para isso é precário, evidentemente. Há mais de 30 anos esse serviço é prestado à sociedade. Em vez de ser tirado esse direito das crianças e dos adolescentes, com a expulsão da sede, esse movimento deveria ter apoio, deveria ter um estímulo ao crescimento, com mais obras para dar condição e guarida a esses jovens.
Por isso, meus amigos, quero daqui do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados — e peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil —, mandar o meu abraço aos dirigentes desse movimento. É uma diretoria de jovens homens e mulheres, entre eles estão o nosso querido Marquinhos e a nossa querida Néia, que se dedicam com tanto amor e com tanto carinho. Nós não podemos concordar com uma ação dessas, não podemos concordar com um gesto desses que não tem um mínimo de caridade, que não tem um mínimo de entendimento sobre o papel que o Movimento Nacional Meninos e Meninas de Rua desenvolve para a própria sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Vicentinho.
Antes de chamar o próximo orador inscrito, esta Presidência faz questão de ressaltar a figura do Vice-Cônsul Honorário da Itália Vicenzo Antonio Spedicato. Ele é um grande empreendedor da região de Ribeirão Preto, especificamente em Orlândia, onde está há muitas décadas gerando milhares de postos de trabalho, ajudando no desenvolvimento do nosso Brasil.
Eu falava com o Vereador Beia, do Município de Orlândia, do orgulho que nós temos do Grupo Intelli, do Vicenzo Antonio Spedicato, e de toda sua estrutura que ajuda demais toda a macrorregião de Ribeirão Preto.
|
15:08
|
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente e todos os colegas Parlamentares.
Eu queria fazer um registro. Na segunda-feira, desta semana, faleceu o Padre Humberto Guidotti, italiano, que trabalhou por 25 anos na Amazônia. Foi o coordenador principal do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da CNBB, coordenou a Comissão Pastoral da Terra, no Estado do Amazonas, esteve presente no Movimento pela Ética na Política, nos vários eventos sociais da Igreja Católica, trabalhando com os hansenianos, ajudando a organizar o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase.
Ele era uma pessoa que lutava em defesa dos trabalhadores, dos mais pobres, dos direitos humanos, e faleceu devido a uma doença. Fazemos questão de registrar o seu falecimento, porque ele foi inspiração para muitas pessoas, que até hoje lutam pelos direitos da população, contra a pobreza, contra a fome. Ele participou também da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, do movimento do Betinho. Ele discutia política de segurança alimentar, política de inclusão social e sempre foi uma voz profética, de denúncia às injustiças e à violação dos direitos humanos.
Queremos fazer essa homenagem ao Padre Humberto Guidotti, que faleceu infelizmente, na Itália, onde estava padecendo de uma doença que o levou.
Sr. Presidente, quero registrar que hoje foi realizada uma audiência pública, na Comissão de Desenvolvimento Urbano, que trata do Programa Casa Verde Amarela, do Governo Federal. Eu chego à conclusão de que o Governo não tem um programa habitacional voltado para a população mais pobre.
O Programa Minha Casa, Minha Vida foi extinto pelo Governo. Para o Programa Moradia Digna, foi destinado 1 bilhão de reais, sendo que, no passado, de 14 bilhões de reais a 16 bilhões de reais foram destinados para o Minha Casa, Minha Vida. Neste ano, o Governo direcionou recursos para a construção de casas para quem tem renda, porque os mais pobres estão fora desse programa habitacional. O Governo Bolsonaro até agora não construiu uma casa, no seu novo projeto, para a população mais pobre. Simplesmente, essas pessoas estão abandonadas. São 7 milhões de famílias sem casa, e o Governo não tem uma resposta, não apresenta alternativa e atende àqueles que hoje têm mais recursos.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Deputado José Ricardo, o pleito de V.Exa. será atendido.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, tenho a honra de saudar, neste Parlamento, na Casa do Povo, o nosso querido Prefeito Peixe, de Rio Bonito, no Estado do Rio de Janeiro, uma cidade muito abençoada por Deus, cujo povo é muito acolhedor.
|
15:12
|
Eu quero dizer ao povo de Rio Bonito que não só este Deputado mas também outros, que confiam no trabalho de Peixe, estarão destinando recursos de emendas parlamentares para a cidade de Rio Bonito.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu me junto à manifestação feita pelo Deputado José Ricardo. Nós estivemos juntos na audiência pública a que o Ministro de Desenvolvimento Regional não veio, não atendeu ao nosso requerimento em conjunto, e colocou para conversar, naquela Comissão, o Secretário Nacional de Habitação. Foi uma pena o Ministro não ter vindo ao encontro para dar explicações sobre o porquê de ter cessado a possibilidade da participação popular e do controle social, que sempre foram uma coisa histórica, desde o Governo Fernando Henrique Cardoso, quando se iniciou o processo das conferências.
Imaginem os senhores: o próprio Secretário Nacional de Habitação disse que não há recurso para produzir habitação de interesse social, num momento em que quase 7 milhões de pessoas vivem em moradias de insalubridade absoluta! Foi reconhecido por ele, pelo próprio Secretário Nacional, que também não existe a atualização da política nacional de habitação. Ela foi criada lá atrás, no Governo Lula, e até hoje não foi atualizada.
Contraditoriamente, esta Casa Legislativa tem emenda de Relator no valor de 16 bilhões de reais alterando a efetividade do Orçamento Geral da União, no mesmo instante em que o Ministro da Economia é pego com as calças da mão e muitos Deputados de situação dizem que o dinheiro era dele. Se o dinheiro era dele, ele tirou do País, levou para uma offshore e esconde para fazer elisão de Imposto de Renda, diminuindo, portanto, a alíquota, na possibilidade de esses recursos serem repatriados. Ele está advogando em causa própria e deveria sair do Governo, por vergonha nacional. Então, não é um sujeito ilibado, não é um sujeito honesto, não é um sujeito que pode, eticamente, cobrar imposto de qualquer brasileiro ou qualquer brasileira.
|
15:16
|
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentá-lo, Presidente Ricardo Silva, e também os colegas Parlamentares e o povo brasileiro que acompanha mais esta sessão da Câmara Federal.
Quero falar aqui, Deputado Joseildo Ramos, sobre o preço dos combustíveis, da gasolina, do diesel e do gás no nosso País. O preço está absolutamente fora de controle devido à política absolutamente inadequada que o Presidente Bolsonaro adota em relação à questão dos combustíveis. Essa liberação de preço de combustíveis para acompanhar o valor do dólar é um verdadeiro suicídio para a economia brasileira e para a ampla maioria do povo brasileiro. Poucos grandes acionistas da PETROBRAS — alguns que têm, inclusive, ações em grande volume — podem aplaudir esta política. Mas o maior acionista da PETROBRAS, que é o povo brasileiro, este está pagando a conta pesadíssima de uma gestão absolutamente irresponsável do Governo Bolsonaro quanto a preço de combustíveis.
É preciso lembrar aqui, Deputado Charles Fernandes, que o valor do barril de petróleo já foi mais alto do que hoje, em nível internacional, em dólar, e, naquele período em que o barril de petróleo era mais caro do que hoje, o brasileiro tinha gasolina, diesel e gás de cozinha mais baratos do que hoje.
É preciso dizer, antes que se crie uma nova onda de fake news, que os impostos sobre os combustíveis nunca mudaram nos últimos 10 anos, 12 anos, são sempre os mesmos. O preço do combustível no Governo Bolsonaro explodiu, volto a dizer aqui, em decorrência da política equivocada de dolarizar o preço do combustível e, ao mesmo tempo — agora nós sabemos —, pelo fato de termos um Ministro da Economia que quer o dólar o mais alto possível, porque ele e, obviamente, alguns poucos privilegiados, que têm dinheiro em paraísos fiscais, têm ganhos com isso.
O que é preciso para reduzir o preço do combustível não é contar uma nova mentira para o povo brasileiro, não é inventar que o problema é o imposto que sempre se pagou sobre os combustíveis. Aliás, esses impostos sustentam as escolas, as universidades, os postos de saúde, os hospitais. Eles são importantíssimos — e eu peço 30 segundos para concluir, Presidente — para garantir os serviços públicos.
Então, o que Bolsonaro está querendo — e infelizmente o Presidente Arthur Lira parece que quer comprar esta pauta — é vender uma ilusão para a sociedade brasileira. Parece que quer fazer o que fez com a cloroquina, durante a explosão da pandemia, quando ele negava a vacina e fazia propaganda de cloroquina. Agora, em vez de mudar a política de preço da PETROBRAS e de acabar com a dolarização do preço dos combustíveis, ele quer inventar que o problema seriam os impostos. Nós não vamos embarcar nessa aventura.
|
15:20
|
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Henrique Fontana.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Sou grato, digníssimo Presidente Ricardo Silva, nobres colegas, pois é uma honra estar participando desta sessão aqui no meu ringue, onde eu luto a favor do Brasil.
Atenção, vocês! Espantem-se! Apavorem-se! Olhem as palavras que eu vou falar e as atitudes: ideologia de gênero, gênero neutro, pedofilia, incesto, aborto. Em relação a essas palavras, a essas atitudes, à maioria delas, é impossível haver unanimidade, porque são um absurdo.
Ideologia de gênero: a maioria da Esquerda defende e prega a ideologia de gênero. Isso é um caos. Eu não acredito que um Parlamentar que tenha filha, filho, apoie ideologia de gênero. Ideologia de gênero é quando a criança, com 4, 5, 6 anos, escolhe se vai ser homem ou mulher. Acreditem! Acreditem! Apoiam esse tipo de coisa.
Gênero neutro: quer dizer que não há mais ela nem ele. Em vez de "ela", bota "elo" ou coisa assim, ou "elos". Não há mais homem, nem mulher. No banheiro, entra quem quer. Colocariam a seguinte placa: entra quem quer, sai quem pode; ou melhor ainda, peça para entrar e reze para sair. É a gandaia generalizada.
Pedofilia — olhem o que eles dizem da pedofilia: é direito sexual das crianças. Pedofilia é uma criança estuprada por um adulto. Eles dizem que é um direito sexual das crianças, que têm que experimentar o sexo.
Incesto: é quando o pai faz amor com o filho e vice-versa. Dizem que é amor geracional. Eu ouvi, eu vi Deputadas favoráveis ao incesto.
Aborto: a lei brasileira permite, em certos casos, o aborto. Mas querem aborto por qualquer coisa: transou, namorou, mata e não tem problema.
Olhem: pedofilia, direito sexual das crianças; incesto, amor geracional. Eu falo isso, eu não estou generalizando, porque eu não acredito, é impossível que a maioria da Esquerda apoie esses absurdos! Isso seria o caos, o fim da sociedade, o fim da família! E eu prezo pela família, defendo a sociedade.
Então, estou chamando a atenção de vocês que muitas vezes ficam criticando: "Ah, a gasolina está cara!" Todo mundo fala que está cara. Mas vejam o que a Esquerda prega! Vai acabar com a sociedade, com a sua família.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, nobre Deputado Bibo Nunes.
|
15:24
|
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Ricardo Silva. Cumprimento V.Exa. e todos os Srs. Parlamentares e Sras. Parlamentares presentes nesta sessão
Eu queria dizer, Sr. Presidente, que ontem lavou minha alma o pronunciamento de Dom Orlando Brandes, que presidiu a missa de Nossa Senhora Aparecida. Ele disse com todas as letras, letras garrafais, que o Brasil, mais do que ser uma pátria armada, tem que ser uma pátria amada. É isso que nós desejamos, porque pátria amada não é armada, e esse é exatamente o contraponto que se faz à política hoje comandada pelo Presidente Bolsonaro.
O arcebispo defendeu um país sem ódio, um país sem armas, um país sem corrupção, um país que realmente pudesse abrir perspectiva para superar as dificuldades que o povo está enfrentando no seu dia a dia, temas de que o Presidente Bolsonaro não quer tratar. Ele não quer falar da inflação, por exemplo. Ele não quer falar dos aumentos cotidianos na gasolina, no gás de cozinha, no diesel e do impacto que isso tem em toda a economia brasileira. Ele não toca nesses assuntos, não quer falar de economia.
Eu até entendo que ele não saiba nada sobre economia, mas ele foi eleito para comandar o País e não pode deixá-lo à deriva, nas mãos de um irresponsável e criminoso como o Sr. Paulo Guedes, que hoje mantém contas em paraíso fiscal, enquanto o povo brasileiro está vivendo o inferno aqui no País com o desemprego, com a fome, na fila do osso, como temos acompanhado pelos noticiários no Brasil inteiro. Até à carne de terceira hoje o povo brasileiro não está conseguindo mais ter acesso.
Então, essa é a realidade nua e crua, e não adianta culpar o passado. Quem está governando o País há 3 anos é o Sr. Jair Messias Bolsonaro. Ele teria que dar respostas aos seus eleitores como prometeu quando se candidatou à Presidência da República, mas não faz isso. Ele está numa postura permanente de guerra, de confusão, de beligerância contra todos e contra todas sem se preocupar com aquilo que é a essência das necessidades da população brasileira, que é cuidar da economia, cuidar do dia a dia da sua população.
Bolsonaro destruiu os programas sociais, acabou com qualquer perspectiva de aposentadoria. Essa é a realidade do nosso País que nós estamos aqui para enfrentar e para reverter. Mas daremos, se Deus quiser, a volta por cima. Vamos continuar firmes e fortes na luta aqui no Congresso Nacional e também nas ruas. Vamos abraçar as lutas do povo, que está se manifestando cada vez mais, como no caso da SBPC, com os pesquisadores, professores e estudantes dos institutos federais, das universidades e de todas as organizações da ciência que estão protestando contra os cortes de mais de 90% do orçamento para ciência e tecnologia. Isso é um contrassenso. Nós precisamos de ciência, e o Bolsonaro está acabando com isso. Vamos combater isso.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, nobre Deputado Bira do Pindaré.
|
15:28
|
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Ricardo Silva. É um prazer vê-lo presidindo esta sessão, é uma alegria muito grande.
Srs. Deputados e todos que nos assistem pelas redes sociais e meios de comunicação da Câmara dos Deputados, eu acabo de chegar de uma viagem junto com o Presidente da República. Estivemos na cidade de Miracatu, no nosso querido Estado de São Paulo. Lá em Miracatu, o Presidente Bolsonaro fez a entrega de títulos definitivos de propriedade a inúmeros trabalhadores rurais, a inúmeras famílias que vivem do trabalho rural para sobreviver.
O detalhe, Sr. Presidente, é que esse evento de hoje marca história, ele faz história no Governo Bolsonaro, que, no Estado de São Paulo, já entregou mais títulos do que todos os governos anteriores desde que a reforma agrária foi implantada no nosso País. Só no Estado de São Paulo, o número de títulos que está sendo entregue, no dia de hoje, é maior do que a soma de todos os outros governos. O Governo Bolsonaro, pelo Brasil afora, já entregou mais de 100 mil títulos, mais de 100 mil títulos definitivos! Isso é um compromisso com o povo brasileiro. Essa é a realização do Governo Bolsonaro, que promete e cumpre. Há um detalhe: há 1 ano e 7 dias, ele estava na mesma região, no Vale do Ribeira, e havia prometido para aqueles trabalhadores que, em 1 ano, voltaria para entregar os títulos. Perdeu por 7 dias. Deu exatamente 372 dias, e ele foi lá e fez a entrega que prometeu.
Quero destacar também que provavelmente hoje, Deputado Otoni de Paula, 100 milhões de doses de vacinas — 100 milhões de doses de vacinas! — serão aplicadas nos brasileiros sem nenhum tostão furado de Governador nenhum. Vamos deixar bem claro isto: nas 350 milhões de doses de vacinas que estão sendo oferecidas ao povo brasileiro, não há 1 centavo de Governador nenhum. E há muito Governador por aí, como, por exemplo, João Agripino Doria, que mente para a população, faz marketing. Nós precisamos aqui esclarecer: são 100 milhões de doses dadas aos brasileiros. É dinheiro do Governo Bolsonaro, é ação do Governo Bolsonaro. O Presidente Bolsonaro luta para nós sairmos desta pandemia o mais rápido possível.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Obrigado, Deputado Coronel Tadeu.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Nunca foi tão caro encher o tanque de um carro no Acre, ou o tanque de uma moto, ou até um motorzinho no interior do Estado do Acre. Nunca foi tão caro, porque nunca a gasolina esteve tão cara no Brasil quanto agora no Governo do Presidente Bolsonaro.
Por aqui, Sr. Presidente, em alguns Municípios do Acre, a gasolina está sendo vendida a 9 reais. Está custando o olho da cara, está pela hora da morte a gasolina no Governo Bolsonaro.
|
15:32
|
Sr. Presidente, a gasolina já aumentou 12 vezes. Aí eu pergunto: "Em qual Estado do Brasil o ICMS aumentou 12 vezes?" Em nenhum. Então, o Presidente Bolsonaro mente quando diz que a culpa da gasolina cara no Governo dele é dos Governadores ou é do ICMS. O Presidente não fala a verdade. Ele não quer admitir que a culpa da gasolina cara no seu Governo é exatamente porque ele permite essa política nefasta da PETROBRAS, que cobra a gasolina no Brasil em dólar, porque o petróleo no Brasil está sendo cotado em dólar.
Eu pergunto, Sr. Presidente: "Por que um brasileiro que ganha um mísero salário mínimo tem que pagar em dólar o preço da gasolina no seu país, no Brasil, onde ninguém recebe em dólar?" Eu pergunto: "Quem recebe em dólar no Brasil?" Somente os acionistas da PETROBRAS, os quais o Governo Bolsonaro quer ajudar. Bolsonaro está ajudando os acionistas da PETROBRAS quando permite que o litro da gasolina do Brasil tenha cotação em dólar, porque segue a cotação em dólar do preço do petróleo da nossa PETROBRAS.
Então, Sr. Presidente, isso é má gestão. Esse comportamento do Governo Bolsonaro, que tem a gasolina mais cara do Brasil em todos os tempos, é para ajudar acionistas estrangeiros e, dessa forma, abandona o povo brasileiro. Nós só vamos resolver esse problema da gasolina cara, do botijão de gás caro, da feira pela hora da morte, dos constantes aumentos na conta de energia, nós só vamos resolver essa carestia no Governo Bolsonaro se tirarmos Bolsonaro da Presidência da República.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputada Perpétua Almeida.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
|
15:36
|
Trata-se de uma política que não leva em consideração o fato de que existem, em virtude da posse facilitada de armas, muito mais chances, oportunidades de se cometerem homicídios ocasionais, aqueles decorrentes de conflitos no trânsito, nos bares, conflitos de desentendimentos que na rotina diária nós presenciamos e que poderiam ser evitados se o Governo tivesse compromisso com outra abordagem em relação às armas, não esta, de liberalização e facilitação. Em nome da liberdade, não se pode disseminar e facilitar a circulação de armas, para que fiquem nas mãos de pessoas que, embora tenham condições financeiras de usá-las, de portá-las, não têm, na realidade, condições psicológicas diante de situações extremas. Um conflito, uma briga de trânsito ou um empurrão num desentendimento num bar geram o aumento, como as estatísticas já estão demonstrando, de homicídios ocasionais, episódicos, aqueles que serão submetidos ao Tribunal do Júri. Não falo das organizações criminosas. Essas também são beneficiadas em virtude dessa política. Como advogado criminalista que sou, atuando na área penal e conhecendo, portanto, as vicissitudes dessa profissão, eu sei que muitos dos crimes de homicídio que ocorrem se devem, sobretudo agora nesses últimos meses e anos de Governo Bolsonaro, a essa política de facilitação da aquisição e do uso de armas.
Nós precisamos mostrar ao Brasil que o Prêmio Nobel, agora, não veio por acaso. Ele foi muito claro no sentido de que se tem que investir na educação, na base estrutural, na formação da consciência no sentido de cidadania da pessoa. Aí, sim, nós poderemos ter políticas eficazes de valorização da vida.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Fábio Trad, grande Parlamentar desta Casa. Será atendido o seu pedido, por esta Presidência, de inserção do seu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa.
O próximo orador inscrito, pelo prazo de 3 minutos, é o Deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Eu começo tentando complementar a resposta à pergunta feita pela Deputada Perpétua Almeida. Ela dizia: "Quem lucra com o aumento do dólar, para além dos acionistas minoritários?". Porque a PETROBRAS pertence ao povo brasileiro. O povo brasileiro é o acionista majoritário da PETROBRAS, mas a PETROBRAS atende, com a sua política de dolarização, aos acionistas minoritários.
|
15:40
|
Quem lucra com a dolarização ou com o aumento do dólar — que aumentou por volta de 40%? Lucram os acionistas minoritários e lucra Paulo Guedes. Paulo Guedes, se nada fizer, se ficar parado, sem tomar qualquer tipo de atitude, estará lucrando, porque fez um investimento, para não pagar impostos que seriam revertidos para o povo brasileiro, fora do País, em um paraíso fiscal, em dólar. Ao que tudo indica, em mil dias de governo, ele lucrou 14 milhões — é o que falam. São 14 mil por dia.
E o povo? Ah! O povo está na fila, para fazer sopa de ossos. O povo voltou a conviver com a fome, essa fome que foi erradicada do Brasil no Governo Lula. O povo voltou a conviver com a fome. É como se dissessem: “A Paulo Guedes, o filé; ao povo, os ossos”. Este é o mesmo raciocínio daqueles que acham que lutar por direitos é mi-mi-mi. Alguns dizem: “Por que as meninas pobres querem ter direito a ter absorvente, a uma dignidade menstrual?". Às meninas pobres, os paninhos; às que podem pagar, os absorventes.
Esta é uma lógica que está entranhada no Governo, que acha natural a desigualdade, que acha natural a fome, que acha natural que tenhamos o cinismo ocupando e ostentando uma faixa presidencial — o cinismo, a mentira, a política do ódio, muito bem respondida pelo arcebispo ao homenagear a Padroeira do Brasil, quando disse: “Povo, pátria amada não é pátria armada”. Ele falou contra a mentira, que virou o método de atuação do próprio Governo. O Governo nega a realidade, constrói outra realidade, e dentro dela só cabe aquele que ou aquela que está de acordo com a narrativa que busca substituir os próprios fatos.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
Nesta semana, Sr. Presidente, Deputado Ricardo Silva, visitei duas cidades administradas por dois jovens Prefeitos, eleitos pela primeira vez na nossa região.
Em Serra do Ramalho, visitei o Prefeito Lica, na segunda-feira, quando o Prefeito inaugurou o Centro Municipal de Fisioterapia, para atender as famílias, as pessoas que precisam desse serviço naquela cidade.
Ao lado do Vice-Prefeito, o Aroldo, e de diversos Vereadores e Secretários Municipais, nós participamos da inauguração. Esse jovem Prefeito vem fazendo a diferença no Município Serra do Ramalho, no oeste da Bahia. Não poderia deixar de parabenizá-lo pela gestão sincera, honesta, dedicada e competente que vem fazendo no Município de Serra do Ramalho.
|
15:44
|
Sr. Presidente, também visitamos ontem a cidade de Urandi, que completou 103 anos de emancipação político-administrativa. Ali, junto com o jovem Prefeito Warlei, o Vice-Prefeito, Deivison, diversos Vereadores, Secretários Municipais e a minha colega de partido, a Deputada Estadual Ivana Bastos, do PSD, aqui da Bahia também, visitamos a feira da agricultura familiar, onde o Prefeito anunciou a ampliação do hospital, no qual hoje 25 médicos fazem atendimentos. Foi preciso um técnico em contabilidade chegar à Prefeitura de Urandi para melhorar a saúde daquele povo, daquele Município. Na manhã de ontem, Sr. Presidente, estivemos em diversas inaugurações. Foi entregue a nova sede do SAMU naquela cidade, uma sede moderna, para que os profissionais possam atender melhor a população da cidade de Urandi. Posteriormente, fomos a uma quadra poliesportiva, inaugurada também na manhã de ontem pelo Prefeito Warlei e toda a sua equipe. Dali nós nos deslocamos até uma praça, num bairro em que o povo, a comunidade tanto cobrou uma área de lazer. Tivemos uma manhã festiva, de várias inaugurações de obras importantíssimas para a cidade de Urandi e para seu povo. Esse Prefeito vem fazendo a diferença, Sr. Presidente, vem se dedicando exaustivamente, exclusivamente a ser Prefeito daquela cidade.
Nobre Presidente, eu peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. Parabenizo V.Exa. mais uma vez pela condução dos trabalhos nesta tarde de quarta-feira, V.Exa. que, no seu mandato, dedica-se e tanto serve ao seu Estado e a sua região, a cidade de Ribeirão Preto. Muito obrigado. Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Charles Fernandes, grande Parlamentar desta Casa. Eu fico muito feliz e muito honrado. Parabéns a V.Exa. pelo trabalho!
|
15:48
|
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Quero, primeiro, agradecer as elogiosas palavras e aproveitar para deixar registrada a minha satisfação em ver V.Exa. presidir esta sessão. V.Exa. tem feito um trabalho diferenciado e é um daqueles que eu considero da safra da chamada "nova política", que vem realmente imprimindo sua marca, sua identidade no trabalho por todo o Estado de São Paulo. Meus parabéns a V.Exa. pela atuação nesta Casa!
Eu utilizo deste microfone no dia de hoje para registrar a presença de dois grandes amigos Vereadores da minha querida e amada cidade natal de Ituiutaba. Estou aqui com o Vereador Boró Paiva e o Vereador Vilsomar Paixão, que estão em visita hoje ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados. Quero registrar o brilhante trabalho desses dois Parlamentares, que têm atuado de forma muito efetiva na cidade de Ituiutaba e contribuído muito com a gestão já vitoriosa da atual Prefeita, Leandra Guedes, que muito nos honra fazendo um trabalho magnífico à frente da Prefeitura Municipal daquela cidade. Esses Vereadores estão aqui hoje em busca de recursos, de emendas e de melhorias para todo o povo tijucano.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado André Janones.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares presentes nesta sessão, população brasileira que nos acompanha pela TV Câmara, quero, nesta oportunidade, parabenizar D. Orlando Brandes, que no dia 12 fez uma homilia que deve ficar registrada na história do nosso País. D. Orlando Brandes falou sobre a realidade brasileira, disse que, para a Pátria ser amada, não pode ser armada: "Para a Pátria ser amada, tem que ser uma pátria sem ódio". Seguiu dizendo D. Orlando: "(...) uma república sem mentiras e sem fake news". Ele completou a reflexão dizendo: "Para ser uma pátria amada, tem que ser uma pátria sem corrupção e com fraternidade".
Eu quero saudar essas palavras de D. Orlando Brandes. A CNBB tem tido uma postura muito importante, de fé, de vida e de defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana, e Dom Orlando Brandes anteontem fez uma homilia que reflete a realidade vivida pelo nosso País.
Em vez de o Governo incentivar políticas de inclusão, incentiva o uso de armas, flexibiliza o porte e a posse de armas. Em vez de o Governo combater a fome, Deputada Erika Kokay, estimula e flexibiliza a adoção de novos tipos de agrotóxicos, que tiram a vida das pessoas. Aliás, o Brasil virou o campeão mundial entre os países que autorizam o uso de agrotóxicos proibidos em muitas nações do mundo. No Brasil, em vez de termos um presidente e um governo preocupados com a paz e com a fraternidade, temos um governo que estimula o ódio e as fake news.
É um governo que, em vez de cuidar dos direitos, apresenta medidas e propostas para privatizar os Correios, a ELETROBRAS, para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, da reforma administrativa, que retira direitos dos servidores públicos, que propõe o desmonte do serviço público e do Estado Democrático de Direito. Este é um país que hoje está indo para o caos, porque os preços disparam, o desemprego e a fome disparam, e o Governo não trata dos principais assuntos, para salvar a vida do nosso povo, não trata da vacina. O nosso Governo não trata das necessidades do nosso povo.
|
15:52
|
Sr. Presidente, quero concluir dizendo que as palavras de Dom Orlando Brandes ecoam em todas as regiões do nosso País, porque os homens e mulheres de bem sabem, aqueles que estão preocupados com o nosso povo, que a Pátria amada que eles tanto apregoam não passa de uma fake news, porque quem quer a Pátria amada cuida dos seus filhos.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Obrigado, Deputado Helder Salomão. O pedido de V.Exa. será atendido por esta Presidência.
O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. pela oportunidade de me manifestar e de repercutir matéria do jornal O Tempo de hoje cuja manchete diz assim: Zema finaliza mandato com rombo no orçamento maior que Pimentel.
É importante dizermos isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, porque temos tido, no Estado de Minas Gerais, ao longo desses anos, recordes de arrecadação de ICMS, em razão do aumento permanente e sucessivo do preço dos combustíveis e da energia elétrica. Estes preços impactam diretamente o custo da produção e o custo de vida do povo de Minas Gerais — aliás, do povo do Brasil inteiro. Isso gera recorde de arrecadação. Não obstante o recorde de arrecadação, não obstante a indenização que o Estado de Minas Gerais recebeu em razão da tragédia e do crime de Brumadinho, é fato que o Estado de Minas não tem pago a sua dívida com a União. Vejam, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares: o Estado de Minas Gerais não tem pago a dívida com a União, tem batido recordes de arrecadação, e, no entanto, a tão propalada reforma administrativa do Governador Zema não produz efeitos reais, porque as propostas que o Estado tem implementado não melhoram a qualidade ou a eficiência da prestação de serviços no Estado de Minas Gerais.
É essa a verdade. E a verdade aparece nos números, quando nós temos recorde de arrecadação e piora dos serviços públicos. Não temos enfrentado o déficit estrutural que ocorre no Estado de Minas Gerais.
|
15:56
|
Por isso, o Governador Romeu Zema, na peça orçamentária de 2022, já previu um rombo maior do que aquele deixado nas contas pelo Governador Fernando Pimentel. Agora, nós temos vantagens administrativas que o Governo Romeu Zema não tem aproveitado. O resultado é este: a piora na prestação do serviço público de Minas Gerais como um todo, sem resolver os problemas estruturais do nosso Estado. Isso é uma vergonha.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, nobre Deputado Odair Cunha.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Saúdo todos os Deputados, Deputadas e aqueles que nos assistem ou ouvem pela TV Câmara e Rádio Câmara.
Por irresponsabilidade de Bolsonaro, mais uma vez, o preço dos combustíveis foi reajustado. Com esse reajuste, também é reajustado o preço dos serviços de transporte. E, com esse reajuste no custo dos transportes, obviamente, o custo de todos os produtos sobe. Quem tem ido ao supermercado e visto os produtos e a cesta básica cada vez mais caros, precisa saber, sim, que isso tem relação com as decisões de Bolsonaro, com as decisões da PETROBRAS.
Por exemplo, a postura do Paraná, por meio da COPEL e da SANEPAR, nossas empresas de energia e água, é de uma inconsequência sem tamanho. As contas de água e luz também estão cada vez mais caras. Enquanto isso, o que nós vemos ao fim de cada ano? A PETROBRAS, a COPEL e a SANEPAR terem bilhões de lucro. E esses bilhões estão sendo divididos para meia dúzia de bilionários, que ficam cada vez mais bilionários. E à custa de quê? À custa da volta da fome.
Já são 20 milhões de brasileiros que passam fome. A miséria voltou com força ao País. Isso é inaceitável. É inaceitável que empresas públicas, como a PETROBRAS, a SANEPAR, a COPEL e tantas outras nos demais Estados, sangrem o bolso de cada brasileiro e brasileira, elevem os custos da produção, o que afeta os custos da indústria e das demais cadeias de suprimento no País.
|
16:00
|
O Congresso Nacional precisa ter uma posição mais firme. O Congresso Nacional precisa reagir. E eu não consigo ver outra reação que não seja abrir as centenas de pedidos de impeachment que temos no Congresso Nacional.
Bolsonaro e quem está na PETROBRAS precisam entender que essas atitudes insanas, irresponsáveis e inconsequentes têm reação por parte do Congresso. O povo brasileiro não pode ficar com um custo de vida cada vez mais alto, as famílias não podem mais continuar se endividando. Por isso, a responsabilidade dessa reação é nossa, do Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Zeca Dirceu.
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde. Agradeço a oportunidade. Acabei de parar meu carro para poder me manifestar, mas agradeço ter sido chamado novamente, já que estava atendendo a uma demanda do meu Estado, o Rio Grande do Norte.
Desde o começo da história do mundo, as religiões sempre procuraram defender os seus princípios e valores, e a Igreja Católica fez isso. As palavras do Bispo, que foram citadas por um colega que me antecedeu, correspondem a um aspecto lamentável. Talvez o Bispo tenha esquecido a história ou não a tenha estudo. A Igreja precisou, sim, que as armas fossem usadas para defender o seu povo, para defender a sua crença.
E hoje, quando falamos em Pátria amada, deveríamos lembrar que é melhor ser Pátria amada e armada do que ser Pátria roubada. Foi isso o que foi feito no Brasil nos últimos anos de Governo do PT. Uma vergonha! As fake news são tantas, Sr. Presidente, que só lamentamos. Os caros colegas deveriam saber disso.
Ontem mesmo, no Rio Grande do Norte, nós presenciamos o discurso do Vice-Governador, em referência à entrega das vacinas pelo Governo Federal, dizendo: "É o Governo do Estado que está entregando as vacinas". Ora, todo o Brasil sabe que as vacinas são compradas pelo Governo Federal e são entregues aos Governos dos Estados para que eles as distribuam — e, mesmo assim, ainda as distribuem mal. Então, lamentamos muito esse tipo de postura adotada por algumas autoridades, que pregam, sim, fake news. Isso, sim, é fake news.
Em relação às empresas brasileiras e à reforma administrativa, nós vivemos um novo momento mundial. O mundo está passando fome, o mundo enfrenta a inflação. Alguns governantes e ex-governantes defendiam que ficássemos em casa e que a economia se resolveria depois. Já o Presidente Bolsonaro dizia que a economia tinha que ser resolvida naquele momento e que não iria permitir o fechamento das cidades. E aí o Supremo Tribunal Federal decidiu que cabia aos Governadores e aos Prefeitos decretarem o fechamento das cidades. Isso foi lamentável. E agora essa conta está chegando. E essa conta não pode ser apresentada e debitada à gestão do Presidente Bolsonaro nem às nossas decisões anteriores, porque essas foram decisões de Governadores, de Prefeitos e de alguns políticos, que, cansados de mamar nas tetas do Governo Federal, assaltaram os cofres da PETROBRAS e de outras estatais.
Esses caras, sim, é que devem ser chamados de genocidas, porque foram eles que pregaram o fechamento, foram eles que pregaram a quebradeira de empresas e a falta de vagas de trabalho.
|
16:04
|
Sr. Presidente, nós estamos, sim, vivendo um novo momento no Brasil. Genocida é quem desviou, e não quem enviou recursos. Lamentamos muito que o Secretário-Executivo do Consórcio Nordeste, ajuntamento de Governadores do PT, principalmente da Região Nordeste, tenha assaltado os cofres públicos. O Senador Eduardo Girão tem um relatório que vai ser apresentado com o Senador Marcos Rogério, mostrando que o Consórcio Nordeste assaltou os cofres públicos.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado General Girão.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa., os pares e a sociedade brasileira.
Sr. Presidente, o motivo da minha fala hoje é a respeito do corte de 600 milhões de reais praticado pelo Presidente "genocida" Bolsonaro na área de ciência e tecnologia. Esse corte vai ter consequências muito graves para o nosso desenvolvimento tecnológico, para a nossa educação. Esse corte está afetando as universidades federais, os institutos federais, a CAPES, o COPPE/UFRJ, instituições que são referência no campo nacional e internacional.
Infelizmente, esse processo vai ter consequência nas bolsas de especialização, nos mestrados, nos doutorados. As pesquisas serão paralisadas, inclusive no campo das vacinas. E hoje, destaque inclusive na imprensa, o próprio Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações está preocupado com essa situação.
Esta Casa tem-se debruçado — principalmente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e o Plenário — para fazer essa reparação, porque o grande corte está beneficiando o chamado “orçamento paralelo”. Nunca na história tivemos um "orçamento paralelo" controlado principalmente pela bancada do Centrão. E esse "orçamento paralelo" irá fazer o "toma lá, dá cá" no processo eleitoral nas próximas eleições. Aí fica um orçamento de bilhões para o “orçamento paralelo” em mão do Centrão. Enquanto isso, a ciência e a tecnologia estão paralisadas. Repito: vacinas poderão ser prejudicadas, enquanto o mundo faz pesquisas e o Brasil está paralisado. Eu considero isso um crime.
Por isso, reiteramos que o Presidente Bolsonaro, sim, é genocida. Tenho certeza de que se ele não for julgado no campo nacional, porque esta Casa está sentada sobre mais de 130 impedimentos, eu não tenho dúvida que no plano internacional ele será julgado pelo crime, pela irresponsabilidade de não respeitar a ciência e ter, como consequência, 600 mil vidas perdidas no Brasil. Por tudo isso, ele é um genocida.
|
16:08
|
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Paulão. O pleito de V.Exa. será atendido por esta Presidência.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caros colegas, nesta semana, em 15 de outubro, é comemorado o Dia do Professor. Eu fico me perguntando, como professora que sou e como filha de professora, o que temos para comemorar. Nós sabemos que nos 2 últimos anos o direito à educação, que é um direito constitucional, foi negado às nossas crianças, aos nossos adolescentes. Eu fico mais chocada ao ver que ele ainda continua sendo negado, mesmo com a comunidade escolar vacinada com duas doses, mesmo com muitas crianças adolescentes vacinadas, de 12 a 17 anos, com a primeira dose.
Eu li a notícia de que, no meu Estado, São Paulo, quase 100 mil alunos ainda não voltaram às aulas presenciais na rede pública. Isso é criminoso! Quando discutimos muito, aqui, a essencialidade da educação, abordamos os efeitos negativos e danosos, a perda de aprendizagem, o estresse, a depressão, o suicídio, fora o abismo criado entre escolas particulares e escolas públicas, que, cada vez mais, dificulta o jovem da escola pública a ter acesso às mesmas oportunidades.
Com quase 100 mil alunos sem voltar às aulas, nós nos perguntamos: onde está o direito à educação? Onde está a prioridade que este Parlamento deveria garantir de direito à educação para todas as nossas crianças? Só há desculpa. O que estamos fazendo aqui? Fico pensando: se está todo mundo vacinado — ou a maioria —, se estão abertos bares, restaurantes, praias, shoppings, por que não retornam as aulas presenciais nas escolas? Precisamos repensar aqui o que é prioridade. Não podemos fazer vista grossa, porque há 2 anos estamos negando esse direito para as nossas crianças, para os nossos adolescentes, principalmente para os que mais precisam, para os mais carentes.
Eu acho que, no Dia do Professor, o melhor presente que podemos dar aos professores do Brasil — que, aliás, foram heróis nesta pandemia, pois fizeram o ensino chegar, ainda que remotamente, ainda que sem acesso à tecnologia, aos alunos — é fazer com que eles tenham a honra de ser professores e honrem a profissão, é fazer com que as crianças retornem urgentemente para os bancos das salas de aula e possamos devolver a elas a oportunidade de serem alguém na vida.
|
16:12
|
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputada Adriana Ventura.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, falo hoje da tribuna desta Câmara com profunda preocupação sobre o que pode vir a acontecer e ser votado na tarde de hoje, quarta-feira, 13 de outubro de 2021, neste plenário.
Falo aqui, aliás, na presença do ex-Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul Fabiano Dallazen, que nos acompanha, a quem, aliás, faço minhas cordiais saudações.
Estou preocupado, Sr. Presidente, porque não é possível que, mais uma vez, nós vejamos este Plenário analisar uma proposta de emenda à Constituição açodadamente, sem o devido debate, sobre uma alteração profunda na configuração e no funcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público.
Sr. Presidente, que os conselhos precisam ser revistos, que os órgãos em geral, na República, precisam passar por evoluções e aprimoramentos, isso é lugar-comum. É necessário de fato que isso aconteça. Aliás, é importante lembrar que o CNJ teve a indicação aprovada, neste plenário, de uma pessoa cujo maior predicado, pelo que se percebeu, era ser filho de um Ministro de uma corte superior e mal possuir a licença da OAB, tendo-a fazia muito pouco tempo.
Portanto, é preciso, sim, que nós revejamos a forma de composição e de funcionamento dos conselhos, mas não como está sendo feito aqui, Sr. Presidente. O CNMP teve a PEC 5 apresentada para regular e modificar sua estruturação e seu funcionamento há poucos meses. Ela passou de forma relâmpago na CCJC e, na Comissão Especial — da qual, aliás, fui membro titular —, não houve uma única reunião para discussão e deliberação por parte dos Parlamentares. Uma única audiência pública foi realizada e ela sequer faz parte da ficha de tramitação do projeto.
Enquanto isso, Deputado Otoni de Paula, a PEC do foro privilegiado completou, há poucos dias, mais de mil dias parada aqui, na Câmara dos Deputados. A PEC da volta da prisão em segunda instância vai para 2 anos parada e não se fala em debatê-la sequer na Comissão, para que depois volte ao Plenário.
É um absurdo, portanto, Sr. Presidente, que hoje estejamos a ponto de votar, novamente, uma PEC que está sendo alcunhada, apelidada, chamada de "PEC da Vingança". É isso o que, de fato, ela é, Sr. Presidente. Uma PEC para se vingar daqueles que foram atrás do dinheiro roubado da Lava-Jato, para se vingar daqueles que colocaram na prisão quem roubou o povo. É uma PEC que vem a vingar, infelizmente, quem é corrupto.
|
16:16
|
Peço então a todos os colegas Parlamentares muita serenidade nessa hora, muita serenidade, muito equilíbrio, muita parcimônia, muito respeito com o povo brasileiro, para que avaliem, sim, eventuais mudanças institucionais necessárias, seja no MP, seja no CNJ, seja até mesmo no STF, mas não dessa forma. Não dessa forma! Não posso concordar com isso. Não posso concordar com a PEC da Vingança.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Marcel van Hattem.
Antes de passar a palavra ao próximo orador inscrito, esta Presidência registra a honrosa presença, na Câmara dos Deputados, do Sr. Ricardo Marques, Diretor-Presidente do Hospital Beneficência Portuguesa de Ribeirão Preto.
O Hospital Beneficência Portuguesa, que atende o SUS, é um hospital filantrópico. Atende pessoas que tanto precisam. É um hospital que necessita do apoio de todos. Necessita inclusive da ajuda dos Parlamentares, por meio de emendas orçamentárias individuais ou de bancada. Esse auxílio é muito importante para o nosso Hospital Beneficência Portuguesa.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Povo brasileiro, o Apóstolo São Paulo diz, na Palavra de Deus, que nada podemos contra a verdade a não ser pela própria verdade. É em nome dessa verdade e contra as fake news produzidas pela Esquerda e pela imprensa progressista que nós precisamos falar repetidamente a verdade. Por quê? Porque eles propagam a mentira de cara lavada! Aliás, já se dizia que o PT, quando não está roubando, está mentindo.
Hoje, estamos vivendo a guerra das narrativas. Diz-se que somente no Brasil a gasolina está cara, que somente o Brasil está enfrentando uma elevada inflação, que somente no Brasil o povo está passando necessidades. É claro que não! Vive-se uma crise mundial por conta da miséria desta pandemia.
"O gás está caro só no Brasil", eles dizem. Mentira! Diz a CNN: "Europa enfrenta disparada do preço do gás natural". Diz o Valor: "Com alta da gasolina, EUA pedem que Opep e aliados aumentem produção de petróleo". Esta é outra manchete: "Confira o preço da gasolina no mundo; brasileira não está entre as mais caras".
Ainda há mais. Segundo o UOL Economia, "França limitará aumento nos preços do gás e eletricidade". Está aumentando por quê? Está aumentando justamente por conta da alta do petróleo, feita pela OPEP.
|
16:20
|
"Só há inflação aqui." Mentira! Mentira! Vejam: "Inflação nos Estados Unidos acumula alta de 5,3% em 12 meses". Diz a Folha de S.Paulo: "Alta da inflação se torna fenômeno global em 2021 (...)".
Eles dizem que desemprego só existe aqui. A CNN Brasil noticia o seguinte: "Pandemia deixará mais de 200 milhões de desempregados até 2022 (...)".
"Comida? A comida só está cara aqui." Mentira! "Preço de alimentos sobe mais de 30% no mundo (...)", diz o Exame. "Preço de alimentos sobe mais de 30% no mundo." Diz a CNN: "Preços dos alimentos no mundo atingem nível mais alto em uma década".
É bom lembrar que Bolsonaro avisou. Ele já estava antevendo a fome. Diz a Folha de S.Paulo: "Bolsonaro critica restrições, diz que a fome mata e que está pronto para conversar com governadores". Por fim, a CNN informa o seguinte: "ONU diz que pandemia de Covid-19 faz número de famintos dobrar no mundo".
Eu queria apenas dar um aviso ao povo brasileiro. Precisamos que o Governo enfrente a fome? É claro! Precisamos que o Governo enfrente o aumento do preço dos combustíveis? É claro! Precisamos que o Governo lute pelo mais pobre e mais necessitado? É claro! Mas estamos vivendo a crise dada pelo "fique em casa, e a economia veremos depois".
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Obrigado, Deputado Otoni de Paula.
Antes de chamar o próximo inscrito, esta Presidência saúda o Prefeito eleito do Município de Guaíra, Junão, do MDB — houve eleição suplementar nessa cidade. Um abraço ao Prefeito! Que faça um bom mandato!
Eu quero mandar um forte abraço também ao Vereador Denir, que é do nosso partido, o PSB, e aos suplentes Marcelo Machado e Moacir. São grandes amigos de Guaíra.
Registro com muito orgulho que estão acompanhando esta sessão da Câmara Federal o Prefeito Guilherme Colombo e os Vereadores Ciro Costa e Ariani Polizello, de Santa Adélia. O Município de Santa Adélia tem sido alvo também do nosso trabalho e da nossa atenção. Um abraço ao Prefeito Guilherme e aos Vereadores!
|
16:24
|
Faço menção aos Vereadores do Município de Serrana, cidade bem próxima de Ribeirão Preto. Um abraço ao Vereador Thiago da Academia, grande Thiago, Vereador aguerrido no Município de Serrana! Um abraço ao Vereador Duda, nosso amigo, à Vereadora Marisa e à Vereadora Lúcia Poiares, que, junto com nosso assessor parlamentar Denis, têm feito um trabalho muito importante no Município de Serrana, levando recursos e investimentos para o Município!
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez estamos assistindo ao aumento do preço dos combustíveis. E todos sabemos que, quando aumenta o preço dos combustíveis, aumenta realmente o custo de vida. A explicação é a cotação do dólar. Como pode haver aumento baseado nisso? Sobe o dólar, sobem os preços. Quem é dona de casa e faz compras sabe disso. Quem ganha com o aumento do dólar? O Ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem dinheiro depositado em paraísos fiscais. Então, sobe o dólar, aumentam seus recursos.
O povo fica em que condição? Como fica o povo com essa economia terrível do Brasil? Metade da população brasileira não está mais fazendo três refeições ao dia. O Presidente Lula já dizia que é importante fazer três refeições diariamente. E falta política de moradia, faltam empregos. Pessoas estão morrendo de fome. Há 27 milhões de miseráveis neste País, estão abaixo da linha da pobreza, e 8 milhões estão em situação de extrema pobreza.
Diante disso, o que faz este Governo para defender a cesta básica? De acordo com o DIEESE, o preço da cesta básica está próximo de um salário mínimo. Como uma pessoa vai poder se manter? Pessoas que não podem comprar gás estão usando álcool, fogão a lenha, o que tem aumentado o número de acidentes domésticos, de explosões. Adultos, crianças chegam com queimaduras aos hospitais.
Existe frieza e incompetência deste Governo. E eu pergunto a este Governo: quem ganha com isso? Quem ganha com isso é Bolsonaro, é Paulo Guedes. Nós estamos vendo falta de humanidade neste País.
Sr. Presidente, são terríveis, são apavorantes os preços. Eu vou às compras, vou à rua, vou ao supermercado, vou à feira, e, onde quer que eu vá comprar alguma coisa, vejo acréscimo de mais 3%. O quilo do tomate já está custando 10 reais.
É o preço do sal, é o preço do feijão, é o preço do arroz. O óleo de soja está custando o dobro do que custava alguns meses atrás, e ninguém faz nada!
|
16:28
|
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputada Benedita. O pleito de V.Exa. será atendido por esta Presidência.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estou acompanhando a política há muitos anos. Eu jamais gostei do papel de oposição, porque é o de colocar chifre em cabeça de cavalo e passar o tempo todo criticando.
Isso acontece desde que o Presidente Bolsonaro assumiu o Governo. Eles não dão trégua. Na realidade, não querem que o País vá para frente, não querem que o País dê certo, não querem que favoreça os nossos filhos, os nossos netos, não querem que o Brasil gere emprego, gere renda, resolva o problema da saúde e da educação. Até mesmo no caso dos projetos em relação aos quais há acordo, eles votam contra, inclusive quando são incluídas emendas de sua autoria.
Quando perdem em plenário, recorrem ao Supremo Tribunal Federal, agora a chamada força da minoria. Considerando a história do País, jamais imaginaríamos que o STF se transformaria num órgão político. O STF se posiciona até quando se trata de abrir uma CPI, mas, quando se trata de indicar um membro da Corte — a indicação é do Presidente da República, e a avaliação é do Senado Federal —, diz: "Lavamos as mãos. Esse assunto não nos interessa. Estamos aqui no nosso espaço". Então faça isso em relação a todas as questões, porque a democracia não é fruto da minoria, a democracia é fruto do respeito à minoria e da decisão da maioria. Eu aprendi que isso é democracia.
Vemos esse povo todo dizendo que a saúde não tinha jeito, porque veio a pandemia e o Presidente não se conduziu bem. Em dezembro, ele comprou vacina. Desde dezembro vem distribuindo vacinas no Brasil inteiro. Quase todo mundo já está vacinado neste País. Mesmo tendo feito isso, é criticado.
Agora o País está dando certo. O pleno emprego vai chegar no ano que vem. Em 2022, o Presidente Bolsonaro vai se reeleger. Então, eles têm que bater no Ministro Paulo Guedes, é lógico, inclusive citar questões particulares, questionar o local onde ele aplica os seus recursos.
Ele aplicou recursos dele. Já esse pessoal que está dizendo isso aplicou, infelizmente, recursos do povo, roubou, e ainda quer falar alguma coisa.
|
16:32
|
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Giovani.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - A capacidade de pessoas em negar a realidade me impressiona. Dizer que houve uma boa condução do Brasil durante a pandemia é um acinte contra as pessoas que se foram e contra os familiares que choram as mais de 600 mil mortes. Nós estamos vendo que, quando há vacina, diminui o número de mortes. E, antes, o Governo negou a possibilidade de compra de vacinas. A Pfizer fez várias solicitações, e o Governo as ignorou. Depois se soube, pelos trabalhos da CPI, que ignorou porque provavelmente queria fazer contrato para compra de vacina mais cara, uma vacina da Índia, uma vacina que representava propina para os grupos instalados no Ministério da Saúde. É inegável isso.
Eles teimam em dizer que o problema da economia não é Bolsonaro. Mas, vejam, nunca houve tantos desempregados no Brasil. Há muitos anos não havia fome no País. Foi erradicada pelo Governo Lula. E ela voltou a existir no Brasil. Se não tivesse havido a ação de vários Governos Municipais e de vários Governos Estaduais para se tentar conter a circulação de pessoas, o quadro seria muito pior. O Governo nem resolveu o problema da economia nem resolveu o problema da crise sanitária.
Estamos chorando as pessoas que se foram. A fome está instalada. A comida está sendo arrancada do prato do povo brasileiro. A inflação chega a dois dígitos. E o que dizia o Presidente da República? Ele desdenhava da vacina. Desdenhava. Chegou inclusive a dizer que as pessoas podiam se transformar em jacarés. Disse que essa doença era uma gripezinha. Disse que não era coveiro. "O que você quer que eu faça?" Nunca mostrou sensibilidade ou empatia com a dor do povo brasileiro. Este Presidente trabalhou para que as pessoas fossem infectadas pelo vírus e houvesse imunidade coletiva por contágio. Se ele não tivesse sido contido por ações estaduais e municipais, milhões de pessoas teriam morrido no Brasil.
|
16:36
|
Por isso, não me venham aqui dizer que nós temos que bater palmas para a política da morte implementada por este Governo, que enfrenta, inclusive, a própria democracia, pois acha que pobre não tem direito a uma vida digna, que pobreza é natural.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputada.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de usar a palavra neste dia para dizer que todos nós vivenciamos este momento atual brasileiro e estamos preocupados com os rumos do Brasil. Nosso País tem uma grande respeitabilidade em âmbito internacional, que vem sendo destruída pela atual gestão do Governo Bolsonaro. Nós precisamos resgatar a nossa credibilidade internacional.
Na área ambiental, o Governo brasileiro mostra a sua incapacidade e o seu compromisso com a grilagem, com os grandes exploradores das riquezas naturais, a exemplo dos grandes garimpeiros, das mineradoras. Assim, o Brasil passa a não ter mais força nas conferências internacionais, que têm peso de decisão nas políticas internacionais.
Na nova Conferência Internacional, o Brasil não é citado. O Governo brasileiro é desprezado por conta de toda política vergonhosa que mente e incentiva a destruição ambiental brasileira.
A Organização Mundial da Saúde mostra mais uma vez, com dados científicos, que o tema meio ambiente é uma questão de saúde pública, cuja omissão cria os grandes problemas das doenças que vêm afetando o planeta, a exemplo da pandemia da COVID-19 e tantas outras doenças.
|
16:40
|
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado João Daniel.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fico pensando por que gente rica, gente que é dona de banco, seria contra o Presidente Bolsonaro. Há uma declaração de Alfredo Setubal, acionista do Itaú, dizendo, abre aspas: "Qualquer um que ganhar vai pegar o País em frangalhos". Ora, existem algumas matérias de jornais que são contra o Presidente, mas não dá para esconder a verdade o tempo todo. Vamos lá, então? Valor Econômico, do dia 23 de setembro: "Emprego na indústria cresce pelo quarto mês seguido, aponta a CNI". R7: "OCDE eleva previsão de alta do PIB do Brasil em 2021 para 5,2%". Gazeta do Povo: "FMI diz que desempenho econômico do Brasil tem sido melhor que o esperado". E mais: Brasil gerou 372 mil empregos em agosto, com saldo — atenção, Brasil! — de 2 milhões e 200 mil empregos, só neste ano, no meio da maior crise sanitária da história mundial.
Agora, por que Setubal faz questão de dizer que quem assumir o próximo Governo o assume em frangalhos, dando a entender que não vai ser o Bolsonaro? Eles têm saudade do pai dos pobres. É verdade! Lula era pai dos pobres, mas se deitava com os ricos. Sim! Olha, Alfredo Setubal deve estar com saudade, porque bancos lucravam oito vezes a mais no Governo Lula do que no Governo do PSDB. Na era Lula, segundo o jornal O Globo, bancos tiveram lucro recorde de 199 bilhões de reais! Essa turma tem saudade do Lula. Por quê? Roubou, mas entregou a eles o que eles queriam. Roubou, mas deu a eles os lucros que eles queriam receber. Portanto, se critica Bolsonaro, é simples, é porque Bolsonaro afetou algum interesse particular. É por isso que a imprensa, é por isso que os artistas, é por isso que, infelizmente, a Suprema Corte, é por isso que todos se unem contra Bolsonaro. Quando Bolsonaro chegou ao poder foi decidido que Bolsonaro não rouba e não deixa roubar.
|
16:44
|
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Otoni de Paula.
O próximo Deputado inscrito para fazer uso da palavra, pelo prazo de 3 minutos, é o Deputado Coronel Tadeu. (Pausa.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Bom, na verdade, eu estou aqui para convidar todos os amigos Parlamentares para participarem amanhã de uma audiência pública, na Comissão Mista de Orçamento, onde discutiremos os critérios de divisão das emendas de bancada estadual.
Para aqueles que nos ouvem, nós temos as emendas individuais, que são impositivas, por Parlamentares, e nós temos a emenda de bancada estadual. Por razões que eu desconheço e adoraria conhecer, essas emendas são divididas igualmente entre os Estados, o que não é nada justo. Não é nada justo por quê? Dez Estados da Federação, que são muito populosos, perdem muito.
Isso quer dizer que um cidadão do Estado de Minas Gerais vale menos que o cidadão do Acre, do Estado de Roraima. Isso não é correto. Ano passado, as bancadas estaduais receberam em torno de 240 milhões de reais cada uma. A grande questão aqui — e é justificada: "Não, essas emendas devem ser usadas para Estados menos desenvolvidos, porque, afinal de contas, precisam construir estradas, hospitais. Por isso, é dividido igual, para diminuir a desigualdade".
Por isso, eu protocolei um projeto de lei que tem por objetivo resolver essa questão da divisão de emenda de bancada. Então, há um projeto de lei que já está na CFT — Comissão de Finanças e Tributação e também um projeto de resolução que eu estou discutindo e coletando assinaturas para ele, porque todo brasileiro vale a mesma coisa. Nenhum cidadão brasileiro vale mais que o outro. Não faz sentido um cidadão de São Paulo receber o equivalente a 4 reais e um cidadão de Roraima receber 350.
|
16:48
|
Então, a audiência de amanhã é muito importante. Eu queria chamar a atenção dos Deputados de São Paulo, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, da Bahia, do Rio Grande do Sul, do Paraná, do Pernambuco, do Ceará e do Pará: nossos Estados estão sendo injustiçados.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputada Adriana Ventura.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, é muito importante nós observarmos como muitos Deputados da base do Bolsonaro estão reagindo após passarem anos reproduzindo uma mentira sobre o PT, sobre o Lula. A única coisa que eles sabiam dizer: o PT roubou, e o País está quebrado.
Foram olhar de perto o que foi feito pela turma de Curitiba, pela Lava-Jato, quando o Supremo Tribunal Federal se debruçou sobre essa parcialidade do Judiciário, sobre a intenção golpista de impedir que Lula pudesse ser candidato, porque eles sabiam que, se fosse candidato, ele ia vencer a eleição. Então, tinham que afastar injustamente a Presidenta Dilma, que foi uma ótima, justa, correta Presidenta do País, mas tinham preconceito, tinham que tirar a esquerda, tinham que tirar a mulher. Então, tudo se juntou, além dos interesses dos grandes, dos ricos do mundo e do Brasil, para tirar a Dilma e impedir que Lula fosse candidato, e aí tinham que mentir. Só que neste momento tudo vai morro abaixo. Todas as acusações contra o Lula, todos os processos, todas as sentenças anuladas, arquivadas. Quando há uma tentativa de se entrar novamente num processo, ele é rejeitado em instâncias nos Tribunais de Justiça.
Então, Lula é inocente e decente, porque não se rendeu a entregar a sua inocência por acordos espúrios que foram propostos a ele. Lula é inocente, Lula é decente e Lula também é elegível. Isso, de fato, deve preocupar muito os Deputados da base do Bolsonaro, porque Bolsonaro, que se elegeu com uma política do antissistema, de não haver mais o toma-lá-dá-cá, agora está fazendo a pior política do toma-lá-dá-cá com o Orçamento sombrio, a liberação de verbas. A CPI do Senado está mostrando que o Governo é responsável pela morte de 600 mil pessoas neste País, porque nem oxigênio, nem vacina arrumou. E mais do que isso: a única vacina que ele queria para o povo brasileiro é a que podia fazer negociata, podia haver propina — 1 dólar por vacina.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Bohn Gass.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado mais uma vez.
|
16:52
|
“Está faltando vacina”. Então me falem onde comprar, que eu mando entregar amanhã. Digo isso porque o Governo Bolsonaro comprou 350 milhões de vacinas, e hoje temos 140 milhões de brasileiros já vacinados com a primeira dose e 100 milhões com a segunda dose, praticamente com a vacinação completa, mas, se precisar de uma terceira dose, é só fazer uma conta de dividir: 350 milhões — vamos ter 3 doses para cada brasileiro.
Não sei se eles sabem fazer essa conta, Deputado Otoni de Paula. Outro dia, o Presidente Bolsonaro perguntou para uma manifestante em um evento em São Paulo qual era a raiz quadrada de quatro, e ela correu. Quando ele perguntou sete vezes oito, aí ela correu mais ainda, porque não sabe fazer conta. Acabaram com a educação deste País, Deputada Celina Leão. Arrebentaram com os estudantes. São três gerações perdidas — pode contar — de estudantes do nosso País. Era uma porcaria de ensino. A escola pública faliu, e agora estamos correndo atrás do prejuízo.
Agora, o Governo Bolsonaro, com 32 meses de Governo, está correndo atrás do prejuízo. Ele rema em um barco em que milhões estão remando contra ele, também. Não é fácil.
Aí, o PT faz discurso aqui e faz discurso ali; a Esquerda fala uma mentira, fala outra mentira, mas hoje vou repetir novamente: entregamos títulos de propriedade no Estado de São Paulo que nunca haviam sido entregues desde quando a Lei da Reforma Agrária foi sancionada. Não houve um título de propriedade entregue no Estado de São Paulo. Precisou o Presidente Bolsonaro assumir o comando deste País para dizer: “Pelo amor de Deus, que hora vamos olhar para o trabalhador rural?” Nunca fizeram isso. Só no Estado de São Paulo, foram 4 mil títulos de propriedade definitiva — número muito maior do que Fernando Henrique, Lula, Dilma, Michel Temer, estes quatro Presidentes juntos, entregaram.
No País, mais de 100 mil títulos já foram entregues, somente este ano. E falam que o Bolsonaro não trabalha. Esta é a inveja, Deputado Ricardo Silva, porque nunca fizeram nada, absolutamente nada, em favor do povo brasileiro. Olharam para o bolso deles, olharam para o caixa dois, para o dinheiro da propina, para a lavagem de dinheiro em outros países, bunkers de 50 milhões de reais pelo Brasil afora. Aí é coisa boa, aí é festa do dinheiro fácil, com recurso do cidadão brasileiro, que paga o seu imposto, recolhe o imposto. E esse dinheiro vai parar onde?
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Coronel Tadeu, grande amigo do nosso Estado de São Paulo.
A SRA. CELINA LEÃO (PP - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna comunicar que o Distrito Federal está recebendo o JUBs, o maior evento esportivo que acontece no Brasil.
|
16:56
|
Nós estamos recebendo aqui 6.500 atletas, Deputada Adriana, com uma estrutura que foi montada toda com protocolos, com cartão de vacina e com cartão de antígeno, para a participação nas olimpíadas. Então, nós temos 6.500 atletas aqui.
Toda a cadeia turística de hotéis do Distrito Federal está cheia. Houve um esforço muito grande do Governo do Distrito Federal para receber esse evento aqui. O Governo do Distrito Federal empenhou mais de 3 milhões de reais para que esse evento pudesse acontecer, porque os atletas recebem toda a assistência, hospedagem, alimentação, transporte. Houve toda a adequação. São mais de 25 pontos de disputas no Distrito Federal de vários modalidades. Hoje está acontecendo natação no DEFER, basquete, handebol. Então, toda uma estrutura foi feita.
Eu preciso parabenizar nesta tarde algumas pessoas, Sr. Presidente. Quero inicialmente agradecer ao Governador Ibaneis, que não mediu esforços para que esse evento acontecesse. Vários recursos de última hora não foram capitaneados pela CBDU. E, com certeza, foi algo que aconteceu no Distrito Federal, foi viabilizado aqui pelo Governo, que se empenhou e ajudou. Queremos também parabenizar o Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário, Luciano, que foi um guerreiro, que também não desistiu em momento nenhum, e a nossa Secreta de Esporte, Giselle Ferreira, que se empenhou muito.
Hoje nós estamos tendo esse show de esporte no Distrito Federal. Então, eu quero dar os parabéns. Foi uma conquista. Acredito que talvez seja o melhor dos últimos anos, com um estrutura toda adequada para receber esses atletas. Eu estou muito feliz de ter participado da abertura de tudo isso, de estar participando todos os dias das competições, de estar muito próxima a essas decisões.
Quero novamente agradecer ao Luciano, da CBDU, à Giselle, nossa Secretaria de Esporte, e ao Governador Ibaneis pelo apoio e pelo empenho, porque, se não fossem essas três pessoas, esse evento não teria acontecido e os nossos universitários ficariam prejudicados sem essa competição, que não aconteceria.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputada Celina Leão. O pleito de V.Exa. será atendido por esta Mesa. A sua fala constará dos meios de comunicação desta Casa.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero cumprimentá-lo mais uma vez, Deputado Ricardo Silva, que está presidindo a sessão de hoje, e todos os colegas Parlamentares.
|
17:00
|
Essa é uma espécie de obsessão de um discurso interminável em que eles efetivamente procuram desviar a atenção de uma parcela da população, porque a ampla maioria da população já percebeu o tamanho do desastre que é o Governo Bolsonaro. Com uma série de ataques intermináveis — todos eles sem sustentação em dados —, eles procuram atingir os Governos do PT, os Governos Lula e Dilma.
Acontece que, quando nós perguntamos à população como estava a vida no Brasil nos tempos do Governo Lula e Dilma e como está hoje durante o Governo Bolsonaro, mais de 80% da população disse que a vida piorou com o Governo Bolsonaro implantando as políticas que ele implanta atualmente.
Outra frase do Deputado Coronel Tadeu é que os nossos Governos não fizeram nada, segundo o ataque genérico que ele faz. Eu quero relembrar ao Deputado Coronel Tadeu que, durante o nosso Governo, nós chegamos ao pleno emprego no País. Isso não é pouca coisa para um País que hoje vive um desemprego absurdo, com mais de 14 milhões de pessoas desempregadas, fora os subempregados.
Durante o nosso Governo, nós fizemos uma expansão na rede universitária de escolas técnicas do País, que foi a maior da história do Brasil. Durante os Governos Lula e Dilma, a população brasileira melhorava o seu nível salarial e passava a viver a cada mês e a cada ano em condições melhores. O acesso ao ensino era cada vez com melhor qualidade. Para citar outro programa na saúde, nós implementamos, entre tantas coisas, o Programa Mais Médicos, que ampliou enormemente o atendimento em regiões esquecidas do País.
Então, os passos vinham sendo dados, e o País melhorava a cada mês e a cada ano. Existiam muitas coisas a superar, evidentemente. Existiam desafios a superar.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Henrique Fontana.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu fiquei feliz com as palavras do meu companheiro Deputado Henrique Fontana lembrando aos desavisados e aos caras de pau o que aconteceu no momento em que Lula foi inocentado em 19 processos diferentes — aliás, 20.
Há Deputados que estão falando de corrupção, mas adoram aparecer em fotografias sabe com quem? Com o Queiroz, talvez até pedindo um autógrafo.
Há Deputado que é coronel e tem comportamento de capitão do mato, quebrando patrimônio desta Casa por conta de artistas que fizeram uma denúncia com arte. E todo o material foi pisado, porque denunciava a ação de maus policiais, de uma maneira generalizada; não dos bons policiais. Mas S.Exa. teve o comportamento de um péssimo policial, de uma pessoa que não demonstrou a estatura que deve ter um Deputado que representa o seu Estado.
|
17:04
|
Quando nós saímos do Governo, existia um saldo em moeda forte de quase 400 bilhões de reais. Foi isso que segurou esse Ministro da Economia, que vai ser reconhecido na história de todo o período republicano como o pior Ministro da Economia que este País já viu, o Paulo Guedes, um traquino, um moleque, um incompetente.
E esse próprio Deputado capitão do mato disse que o dinheiro era um dinheiro pessoal. Se for dinheiro pessoal, eu posso fazer elisão de imposto de renda, eu posso repatriar com alíquota menor, com crime de advocacia administrativa. Esse é o Paulo Guedes. Esse é o Roberto Campos Neto. Esse é o Líder do Governo na Casa, sobre o qual o Bolsonaro disse, quando soube que havia corrupção na compra de vacina: "Isso é coisa do Deputado lá, o Líder da Casa".
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Pode concluir, Deputado. Ligue seu microfone, por favor.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA) - Obrigado, Sr. Presidente, pela gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Joseildo Ramos.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Ricardo Silva, é um prazer vê-lo nessa presidência. Sras. e Srs. Deputados, meus cumprimentos.
Venho a esta tribuna manifestar minha preocupação com dois projetos que estão na pauta da Câmara, a PEC 5 e o PL 5.284. O Brasil é conhecido e reconhecido pelo alto índice de criminalidade, de violência, de homicídio, por uma impunidade que há vários anos se arrasta, pela maior população carcerária. Mas também é conhecido pelos 900 mil mandados de prisão em aberto e uma baixa elucidação de crimes.
|
17:08
|
Portanto, do ponto de vista da segurança pública, o Brasil não é exemplo a ser seguido para ninguém nem por ninguém.
No entanto, o PL 5.284 trata de duas coisas bem distintas: uma delas, que nós apoiamos, é a relação do profissional advogado com o escritório de advogados, com a OAB, a relação trabalhista com a associação de advogados, que compreendo precisa ser disciplinada; a outra coisa é que a inserção dos §§ 6º-A, B, C, D e F, entre outros, traz uma proteção ao mal advogado por criar dificuldades para que haja a busca e apreensão no escritório ou no local de trabalho deles. O local de trabalho do advogado pode ser o escritório, pode ser a casa, pode ser a empresa e, se ele for um agente do crime, pode ser a sede da organização criminosa.
Quero aqui fazer um apelo, chamar a atenção da Câmara, do autor deste projeto, nosso mineiro e grande Deputado Paulo Abi-Ackel, e do Relator, também mineiro, o Deputado Lafayette de Andrada, porque nós consideramos, Deputada Adriana Ventura, que há um equívoco na perspectiva do combate à criminalidade no sentido de proteger o mal advogado, o advogado criminoso. Esse artigo não trata da relação do advogado com o seu cliente, ele trata de proteger o advogado que é investigado. Portanto, fazemos um apelo para suprimir do texto esses incisos e os §§ 6º-A, B, C, D e F.
Nos últimos 30 segundos que me restam, gostaria também de falar sobre a PEC 5. Nós consideramos que a PEC 5 pode promover uma interferência indevida à autonomia necessária do Ministério Público. Reconheço que todas as agências de Estado precisam se aperfeiçoar, todas, sem exceção, e o Ministério não é essa exceção, mas a PEC 5 promove uma interferência política indesejada, desnecessária, prejudicial à autonomia do Ministério Público, autonomia esta necessária para a contribuição, para o papel do Ministério Público no combate à criminalidade, no combate à corrupção, no combate à impunidade.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Subtenente Gonzaga.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Primeiramente, eu gostaria de registrar o meu apoio aos povos indígenas da Raposa Serra do Sol, que demonstraram, neste último fim de semana, suas atividades agrícolas sustentáveis numa feira de produtos na Comunidade do Willimon, onde diversas comunidades se reuniram para mostrar seus produtos orgânicos, suas sementes tradicionais, seus serviços e seus trabalhos coletivos.
|
17:12
|
Quero aqui repudiar a declaração do Presidente Bolsonaro no dia de hoje, que falou sobre o marco temporal, tese essa absurda, inconstitucional, que vai ser brevemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Ele disse, entre aspas: "A economia brasileira sofrerá um duro golpe caso o STF aprove esse novo entendimento sobre o marco temporal das demarcações de terras indígenas". Ou seja, ele acredita que o marco temporal vai resolver a crise econômica. Diz ainda que se mantiver uma posição em relação aos povos indígenas pela demarcação será o fim do agronegócio no Brasil.
Sr. Presidente, os povos indígenas não são a razão dessa má gestão do País. Assegurar a demarcação das terras indígenas, através do afastamento do marco temporal, não ameaça o agronegócio. Pelo contrário, traz segurança jurídica aos povos indígenas, afasta a exploração e a ocupação irregular dos territórios, ou seja, os territórios indígenas, que são sinais de preservação do meio ambiente. Assegurar a demarcação das terras indígenas faz com que haja o cumprimento da nossa Constituição Federal. Na verdade, ela traz essa segurança para que os povos indígenas possam ter a sua sustentabilidade garantida, os seus direitos coletivos garantidos e protegidos. Se o agronegócio se sente ameaçado pela correta demarcação das terras indígenas é porque hoje eles tentam ocupar e explorar de forma irregular as terras indígenas. O que o Presidente está tentando travar é uma guerra ideológica baseada em fake news.
Sr. Presidente, é preciso que a sociedade brasileira entenda a importância da demarcação das terras indígenas e a sua proteção: é o equilíbrio, o enfrentamento dessas mudanças climáticas que hoje nós vivenciamos, que, inclusive, atinge o agronegócio. Estamos vendo uma crise hídrica, uma crise climática, e os povos indígenas têm feito seus serviços ambientais na proteção dos recursos naturais. É preciso entender e dizer que quem é o culpado pela economia é o próprio Presidente Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputada Joenia Wapichana.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, subo a esta tribuna para, com muita alegria, dirigir-me ao povo do Estado do Rio de Janeiro e dizer que depois de muita luta pessoal para tirarmos do Governo a quadrilha do larápio Wilson Witzel, depois de muita luta, fomos à PGR e denunciamos esse que é o único Governador cassado, em virtude da denúncia que fizemos à PGR, o único Governador cassado do Brasil, em virtude da COVID, em virtude do "Covidão".
|
17:16
|
Depois de tudo isso, de tentarmos salvar o Rio de Janeiro, até sofrendo ameaça pessoal do Governador Wilson Witzel, ou do ex-Governador Wilson Witzel, finalmente a honra volta à cadeira do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Sim! Quero saudar o Governador Cláudio Castro e parabenizá-lo pelo excelente trabalho de recuperação, não somente econômica mas também de dignidade do Rio de Janeiro. Isso faz com que novos investidores passem a confiar no Estado, por estar sendo conduzido por um Governo sério.
Para terem uma ideia, o salário caiu na conta do servidor. Pela 11ª vez, foi antecipado o pagamento da folha de mais de 460 mil servidores ativos, inativos e aposentados. O Governo Cláudio Castro entregou 674 títulos de propriedade a famílias da Zona Oeste, que tem um déficit habitacional absurdo. O Rio de Janeiro caminha para se tornar o maior polo de gás e energia do Brasil. Depois de 5 anos, o Governo do Rio de Janeiro apresenta um orçamento sem déficit. Parece um sonho: mais investimentos no Rio, com as contas sob controle. E o emprego? Em agosto, foi o terceiro Estado da Federação que mais gerou emprego: 22.960 empregos. De janeiro a agosto, geramos no Rio de Janeiro 104.256 empregos, no meio de uma pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Otoni de Paula.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Hoje estou participando virtualmente da nossa reunião. Parabenizo-o pela presidência dos trabalhos.
|
17:20
|
Mas ele pode tirar o cavalinho da chuva, nós não vamos desistir de escutá-lo! Como é que alguém, especulando com a subida do dólar, consegue lucrar 14 mil reais por dia, com a fome do povo brasileiro? O povo agora está comendo osso, o pessoal passa fome. São 20 milhões de brasileiros! E Paulo Guedes, fugitivo, deveria estar aí hoje na Câmara, justificando ou tentando explicar como ele fica tão rico, com o povo brasileiro entrando na miséria como se fosse um parafuso. O V dele é o V, infelizmente, da desgraça do nosso povo, e não o V da vitória.
Mas, Sr. Presidente, hoje nós estivemos também com outro Ministro, o Ministro astronauta, o que perdeu 690 milhões que deveriam ser aplicados na ciência e que o Governo Bolsonaro cortou. Aqui em Minas Gerais, há expectativa de que 50 milhões de reais sejam investidos num centro nacional de vacinas, para vacinas contra malária, contra COVID-19 e outras doenças. E simplesmente o Ministro nos disse, hoje de manhã, que isso corre o risco de não acontecer.
Portanto, este é um Governo que não prioriza a ciência, como não prioriza a educação e a tecnologia. Aliás, a este Ministro eu disse que, infelizmente, o seu Ministério está mandando para o espaço a ciência, a educação e a tecnologia. E infelizmente, também, parece que o Ministro vive no mundo da lua, pois disse que não sabia. E há algo pior: disse que o Presidente Bolsonaro também não sabia do corte. Então, é um desgoverno!
Eu queria colocar aqui o repúdio completo ao que é este Governo do Sr. Jair Bolsonaro e de seus Ministros. Há um fujão e um lunático. Ninguém aguenta o Governo Bolsonaro! É preciso que nós mantenhamos a nossa pressão e a nossa luta.
Termino, Sr. Presidente, chamando atenção agora dos nossos servidores públicos e dos que defendem o serviço público, para que fiquem atentos, porque infelizmente o Governo parece que não desistiu da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, que é a PEC da "deforma" administrativa. A proposta leva à privatização...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Deputado, pode concluir. Ligue apenas o seu microfone mais uma vez. Pode concluir o raciocínio.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois não, Sr. Presidente, eu já termino.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Rogério Correia.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas!
|
17:24
|
A alta constante do combustível no Brasil se dá por uma política de preços adotada pela PETROBRAS, vinculada à variação cambial e à variação internacional do preço do petróleo. Portanto, a culpada de a nossa gasolina, de o gás de cozinha e de o diesel subirem todos os dias e de estarem nesses preços estratosféricos nada mais é do que a política de preços adotada por Bolsonaro e pela PETROBRAS.
Entretanto, para tirar de si a sua responsabilidade, Bolsonaro frequentemente diz que a culpa é do ICMS cobrado pelos Estados. Primeiro, a política de cobrança do ICMS existe há muito tempo. Faz 20 anos que é praticada essa cobrança de ICMS nos Estados, e o preço do combustível não era assim. E não era porque anteriormente havia uma outra política, havia uma política preocupada principalmente com a equalização do preço do combustível. Quando o combustível subia, subia-se o seu preço; quando baixava, criava-se uma almofada para criar uma reserva para a PETROBRAS, para que o preço não subisse tanto como sobe hoje.
Bolsonaro, Paulo Guedes e a PETROBRAS resolveram priorizar os interesses dos sócios privados, e não os da população. Com isso, acabaram com esse fundo de equalização, aumentaram o lucro da PETROBRAS. E com isso quem ganha são os acionistas internacionais, o capital estrangeiro e os acionistas ricos e milionários do Brasil. E quem perde? Aquelas pessoas que não têm dinheiro para pagar mais de 100 reais num botijão de gás, não conseguem pagar o óleo diesel e a gasolina.
Temos que denunciar que esse PLP 11/20 é uma fraude. Tenta desviar a atenção daquilo que é mais importante: a política de preços da PETROBRAS atrelada ao dólar. E transfere para os Estados uma culpa que não é deles. Contudo, isso não resolve nada, porque a proposta que está sendo apresentada é a de reduzir em torno de 8% o preço do combustível, e só neste fim de semana o combustível já subiu 7%! Não vale nada mudar o preço em uma semana, se na outra semana o dólar sobe e, com isso, volta o preço anterior. Quem ganha são só os investidores capitalistas.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Enio Verri. O pleito de V.Exa. será atendido por esta Mesa, o pronunciamento constará dos meios de comunicação da Casa, incluindo o programa A Voz do Brasil.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Ricardo Silva. Agradeço a V.Exa., que preside a sessão neste momento.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, utilizo a tribuna da Câmara, neste momento, para relatar um fato desagradável que foi promovido pelo Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, na última sexta-feira. Este fato, que revoltou a população, aconteceu na cidade de Chapadinha.
O Governador insinuou, quando esteve na cidade de Chapadinha, em sua manifestação pública, que a Prefeita da cidade seria mentirosa. E o Governador se baseou em um vídeo que a Prefeita gravou e jogou nas redes sociais. Mas, pelo que eu entendi, o Governador não assistiu ao vídeo ou, se assistiu, não o entendeu, porque o que a Prefeita disse foi que a manutenção ou o funcionamento da UPA de Chapadinha só está sendo possível graças às emendas parlamentares de Deputados. Ela reclamou que o Governo do Estado, nesses 10 meses da gestão dela, não fez nenhum repasse para ajudar na manutenção da UPA. E isso é verdade.
Onde está a mentira? Quando nós queremos chamar alguém de mentiroso, nós devemos provar a mentira.
|
17:28
|
Então, eu quero fazer um desafio aqui, de público, ao Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino: prove que mandou algum centavo para o Município de Chapadinha para manter em funcionamento a Unidade de Pronto Atendimento daquela cidade. É a única que faz o serviço de urgência e emergência para toda a região de Chapadinha. Ali, mais de dez Municípios são atendidos. Portanto, eu vejo que a Prefeita reclamou com toda a razão.
E a Prefeita também reclamou que, durante o pico da pandemia, que lá foi terrível, não recebeu nada do Governo do Estado para ajuda no combate à COVID-19, naquele período crítico. A UPA foi mantida apenas com dinheiro do Governo Federal. Houve mês em que ela gastou 1 milhão de reais na UPA, e ela recebe apenas 75 mil reais por mês do Governo Federal. Ou seja, é o Município que está bancando o funcionamento da UPA, inclusive em momentos difíceis. Isso faz com que a Prefeitura deixe de realizar outras ações que são também necessárias e que a população espera e aguarda; precisa gastar na UPA e em outras unidades básicas de saúde.
Portanto, o Governador também prometeu dar esse 1 milhão de reais para ela, para ajudar nas contas da Prefeitura, já que ela gastou lá atrás para combater a COVID-19. Houve esse compromisso, e até agora não deu. Se o Governador deu 1 milhão de reais, se o Governo do Estado repassou esse 1 milhão, que prove. Caso contrário, quem fica como mentiroso na história é o Governador Flávio Dino. Na fala dele, em Chapadinha, o Governador prometeu assumir a administração da UPA e gastar 1 milhão de reais por mês.
Ora, se ele pode gastar 1 milhão de reais por mês para o funcionamento da UPA, por que não passa 150 mil ou 200 mil para a Prefeitura? Não é muito mais racional? Ou, então, ele é contra a municipalização, ele é contra todos os princípios do SUS. É isso que fica claro.
Chamou-me a atenção, Sr. Presidente, que o Governador disse lá na fala dele também que o custo de financiamento do Hospital Regional de Chapadinha é de 4 milhões de reais por mês. Aquele é um hospital de porta fechada, não faz urgência, não faz emergência. Fecha em determinado horário, não tem todas as especialidades, não tem sequer neurocirurgia por lá. Portanto, não é possível que se gastem 4 milhões naquele hospital. No máximo, gasta-se 1,5 milhão por mês. Portanto, eu vou fazer um requerimento, solicitando informações sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Hildo Rocha. O pleito de V.Exa. também será atendido por esta Presidência.
|
17:32
|
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ) - Presidente Ricardo Silva, V.Exa. me ouve?
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Estou ouvindo-o, Deputado.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Que bom, Presidente!
Presidente Ricardo Silva, eu estou aqui em Brasília, no meu gabinete, o gabinete 504, do Anexo IV, e o que me motivou a me inscrever novamente nos Breves Comunicados foi ouvir Deputados do PT falarem em políticas de preço da PETROBRAS. Logo me veio à cabeça o Diretor de Serviços Renato Dutra, que aceitou devolver aos cofres públicos nada mais, nada menos que 250 milhões de reais, no ano de 2017. Foi isso mesmo, 250 milhões de reais, foi o valor devolvido pelo Diretor de Serviços, na época do Governo do PT.
E eu pergunto não só aos Parlamentares, mas também à população brasileira que está nos assistindo: quantas pessoas esse senhor matou indiretamente? Quanto de recurso poderia ter sido investido na educação e na saúde? E estamos falando de apenas um Diretor de Serviços.
Eu ocupo o Gabinete 504, que foi do Deputado Federal Dr. Ulysses Guimarães, Presidente da Assembleia Nacional Constituinte. Eu fico imaginando o Dr. Ulysses vivo e o quanto de desgosto teria se tivesse presenciado o mensalão nesta Casa. O mensalão foi coordenado pelo Ministro da Casa Civil, o então Deputado Federal José Dirceu, que foi preso, condenado e cassado por esta Casa.
Portanto, quando o PT vem falar de política de preços da PETROBRAS, o PT tem que falar de políticas do roubo. É um partido genocida. Foi o partido que mais matou indiretamente pessoas na história deste País, devido ao alto índice de corrupção. E, quando esse mesmo partido se refere ao Presidente Bolsonaro como genocida, ele não entende a palavra pandemia, pandemia que acontece no planeta, no mundo todo, onde temos França, Alemanha, Itália, Austrália, Estados Unidos, Canadá, Japão; todos esses países sofreram com desemprego, inflação e queda de arrecadação.
O Governo Federal, graças a Deus, não tem mensalão. Neste gabinete aqui não entram sacolas, mochilas, malas de dinheiro, como entrava no Governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva e da Presidente Dilma. A corrupção era endêmica, não era uma pandemia, era endêmica dentro do nosso País. Recursos eram desviados da saúde e da educação e eram enviados para partidos amigos do então Governo Federal do Brasil.
A pandemia se alastrou no mundo inteiro, e o que o Governo Federal fez? Nunca se investiu tanto no cidadão brasileiro, com os auxílios emergenciais, com os recursos enviados para os Estados. O certo seria a CPI da COVID-19 investigar essa corrupção e entender que o número de 600 mil brasileiros que vieram a óbito foi responsabilidade de Governadores e Prefeitos que não investiram esses recursos. É uma temeridade falar que salvaríamos 600 mil. Nos Estados Unidos, onde não há vulnerabilidade, onde há um sistema de saúde equilibrado, onde há alto poder aquisitivo de sua população, já vieram a óbito 700 mil pessoas.
|
17:36
|
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Deputado Luiz Lima, deu um pique na comunicação com V.Exa., mas foi só no finalzinho. Nós conseguimos captar o seu pronunciamento por completo.
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar, com muita alegria, os 90 anos de um símbolo do País, um símbolo de fé e um símbolo do turismo brasileiro. Eu me refiro ao Cristo Redentor, essa estátua de cerca de 38 metros, erguida na colina da montanha do Parque Nacional da Tijuca, em 1931, quando começou o funcionamento propriamente dito e concluiu-se a sua construção. Portanto, são 90 anos de peregrinações, 90 anos de encantamento aos turistas, sejam nacionais, sejam internacionais.
De fato, houve eventos muito interessantes que registraram esse belo momento, com uma missa de ação de graças na catedral, com a presença de D. Orani, e com um formidável trabalho, deve-se registrar, do Reitor do Santuário Cristo Redentor, o Padre Omar Raposo, que tem desempenhado um papel muito importante de fortalecimento dessa estrutura imaterial que é o Cristo Redentor, de braços abertos sobre a Guanabara.
Então eu queria, neste instante, dizer que está na hora de presentear esse equipamento do País com uma solução jurídica para o imbróglio sobre a titularidade daquele espaço, sobre a qual, sabe-se, há muito se discute junto ao Ministério do Meio Ambiente, ao ICMBio. Eu espero que desta feita nós possamos ultrapassar todos os percalços para que se institua, de uma vez por todas, a desafetação, e aquele espaço possa ser definitivamente gerido pela Arquidiocese, pela Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro.
Foi um evento belíssimo, inspirador. Aliás, é uma das Sete Maravilhas do Mundo Moderno. Esta Casa, inclusive, na ocasião, fez um grande evento, do qual eu participei diretamente alguns anos atrás.
|
17:40
|
Eu queria, portanto, abraçar a Presidente e o Vice-Presidente, a minha amiga Nea Mariozz e o meu amigo Roberto Santos, que estarão à frente dessa federação que surge com muita força para poder se relacionar com os entes federados na busca de que mais espaços sejam oferecidos para a exposição e a comercialização final do produto artesanal brasileiro, seja no Rio de Janeiro, seja no Brasil como um todo. É preciso pensar na questão da aposentadoria do artesão, oferecer cada vez mais oportunidades e recursos para que eles tenham condições de adquirir insumos e equipamentos para melhor produzirem e se qualificarem, e por aí vai.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Otavio.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez eu retorno aqui a esta tribuna.
Parece que hoje é o dia de nós relembrarmos algumas coisas e, mais do que relembrar, falar a verdade para o povo. Desta tribuna, muitos brasileiros nos acompanham, nos ouvem, nos entendem, às vezes reclamam, mas é aqui desta tribuna que deve sair a verdade, não a narrativa. A narrativa é aquilo que você entende, é aquilo que você acha que é. Mas a verdade, não, a verdade precisa ser pontuada.
Eu pergunto a todos os Parlamentares quantos desempregados nós tínhamos no Brasil em 2018. Podemos voltar a 2 anos antes disso, 2016, mais precisamente na transição do Governo Dilma Rousseff para o Governo Michel Temer. Quantos desempregados nós tínhamos neste País?
Alguém vai me dizer que o PT governou para o povo? O PT afundou este País, acabou com ele! É cenário de terra arrasada! Isso, para mim, é hipocrisia e mentira ao mesmo tempo, porque subir a uma tribuna como esta e dizer que o Brasil era a coisa mais maravilhosa que nós tínhamos no planeta Terra, depois de terem surrupiado mais de 123 bilhões de reais de fundos de pensão da PREVI, do Banco do Brasil; da FUNCEF; da PETROS; do POSTALIS... Foram 123 bilhões de reais!
Há pouco, um Deputado registrou uma lembrança aqui. O Renato Duque, da PETROBRAS, devolveu mais de 250 milhões de reais: "Não, esse eu devolvo". E vêm dizer que isso é fake news, que isso não é um fato, que essa não é a verdade? Isso é o PT, que governou o nosso País de 2002 a 2016. A população precisa saber, e todos os dias nós precisamos relembrar ao povo o mal que assolou este País durante vários anos.
Não podemos voltar ao passado e tentar reviver esse mesmo passado no futuro de jeito nenhum! Precisamos ter cuidado, nas eleições do ano que vem, para não sermos irresponsáveis com a nossa vida, com a vida das nossas crianças, com a vida de todos nós brasileiros. E é por isso que eu me preocupo mesmo. O povo não sabe ainda que vai haver eleição no ano que vem. As eleições serão no dia 2 de outubro provavelmente. Depositaremos nas urnas cinco votos. E aquele que não preserva a sua história esquece o seu passado e tende a revivê-lo no futuro.
|
17:44
|
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Coronel Tadeu.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
O assunto que me traz aqui é o assunto do fundo eleitoral novamente. Nós sabemos que em breve teremos uma sessão do Congresso Nacional para deliberar sobre os vetos do Presidente. E eu fico aqui me perguntando qual será a postura desta Casa em relação ao veto do Presidente Bolsonaro no assunto fundo eleitoral.
Como sabemos, esta Casa aprovou, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o valor de 5,7 bilhões de reais para campanhas políticas, para as eleições do próximo ano. Neste momento de pandemia, em que absolutamente a última prioridade deste País deve ser fazer campanha política e destinar dinheiro público, quero dizer, dinheiro de todo cidadão brasileiro, para partidos e para campanhas políticas, isso é um absurdo.
Subo aqui a esta tribuna também para que os colegas aqui desta Casa se sensibilizem com o momento que este País vive, com essa crise sanitária e econômica, em que milhões de pessoas estão passando fome, milhões de pessoas estão desempregadas. Não é momento para priorizar campanhas políticas — aliás, campanhas políticas extremamente caras. Nós precisamos discutir aqui, além das prioridades de votação que precisamos votar... Está tudo invertido aqui: nós votamos o que não precisa ser votado, consideramos urgente o que de urgente não tem nada, e tudo o que é urgente fica para outra hora.
Aqui já falamos de pautas de combate à corrupção, mas podemos falar aqui de pautas de combate à fome, de geração de emprego e renda; como faremos a retomada da economia, as reformas que são tão necessárias e que estamos esperando há séculos. Desde que entramos aqui nesta Legislatura, falamos de reforma, e não saímos do lugar. Às vezes, passa um projeto de lei, uma medida provisória tal, que acaba com a pouca economia que conseguimos fazer.
Então eu queria fazer um apelo a todos aqui para que possamos discutir pautas positivas para o País e outras pautas que mostrem que este Congresso, sim, se preocupa com o momento que o País vive e vai priorizar direito.
Então, um exemplo do que nós poderíamos, inclusive, discutir, já que o prazo de 1 ano antes da eleição já passou: seria muito bom se discutíssemos como baratear as campanhas políticas.
|
17:48
|
Eu tenho um projeto de lei protocolado que gostaria de estipular como teto 20% do permitido de gasto para campanha política. Para quem não sabe, um Deputado Federal, em 2018, podia gastar até 2 milhões e 500 mil reais para fazer campanha. Esse valor deve ser corrigido, mas por que nós não discutimos aqui estipular um teto, ainda que informalmente, de 500 mil reais? Pelo bem do nosso País, vamos economizar dinheiro e mandar para quem precisa!
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Obrigado, Deputada Adriana Ventura.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, como bom gaúcho, eu digo sempre: mas que barbaridade, que barbaridade, as pessoas acharem que o povo brasileiro não tem memória!
Em 2016, eu era Deputado Federal e votei a favor do "Fora, Dilma!", do impeachment. Fui expulso do PDT, tinha 28 anos de partido. Sabem quantos desempregados havia no Brasil? Doze milhões de desempregados. Entregaram o País com pleno emprego? Pelo amor de Deus, precisamos falar a verdade para o povo brasileiro! Aí se assustaram, porque 50 milhões de brasileiros, ao contrário do que eles queriam... Desde que o Bolsonaro assumiu, eles ensaiam essa retórica, essa papagaiada de "Fora, Bolsonaro!". Aliás, o Bolsonaro não tinha assumido ainda, eles já estavam papagaiando "Fora, Bolsonaro!", porque agem igual vespa, agem igual piranha: mordem, mordem, mordem, mas, infelizmente, falando aquilo que não é verdade. Cinquenta milhões de brasileiros foram para as ruas dizer: "Fica, Bolsonaro, nós precisamos de ti no Governo".
Nós escutamos também "Lula inocentado". Inocentado onde? Inocentado em um tribunal político que resolveu mandar o processo para a primeira e segunda instâncias. Não foi inocentado, Lula continua sendo um ladrão no Brasil. Vou repetir: Lula continua sendo um ladrão no Brasil. É verdade, eu não estou inventando nada, mas repetem e repetem e repetem.
Outra coisa que estão repetindo bastante: repetem que as queimadas foi o Bolsonaro que mandou fazer. Mas desde quando um Presidente da República manda queimar alguma coisa?
Pelo contrário, nós tivemos queimadas porque houve uma seca no Brasil, normal e natural. Aí inventam que já é essa coisa que estão inventando do clima, e clima, e mais clima. Não existe essa história de dizer que nós temos um aquecimento global. Os grandes especialistas do mundo dizem: esses são ciclos naturais da vida. Eu sou especialista em saúde pública e meio ambiente, estudo isso, e estudo o outro lado, o daqueles que querem criar esse clima terrível de que agora vai acabar o mundo, que nós vamos morrer todos queimados, que nós vamos morrer todos pelo clima, pelo aquecimento global.
|
17:52
|
Vamos produzir, vamos trabalhar, vamos fazer este País crescer, vamos fazer este País andar, porque isso é bom para a Oposição e é bom para a Situação. Nós não podemos transformar o Brasil em terras indígenas. Aliás, os índios já têm as suas terras; eles têm é que produzir nas suas terras. Dizer que existem terras indígenas... Vão lá na Constituição, leiam na Constituição, está lá escrito, na Constituição de 1988: as áreas em que moram os índios serão demarcadas! E todas foram demarcadas. Querem inventar mais área indígena, querem inventar queimadas...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Deputado, pode ligar o microfone para concluir o raciocínio.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Eu fico louco de ver as pessoas falando em ódio. Cinquenta milhões de brasileiros foram para as ruas, e não quebraram nada. Quantas vezes eles fizeram protesto e encheram de pinturas? As universidades estão todas pintadas por eles, que fazem essa balbúrdia, essa quebradeira, colocam o negro contra o branco; colocam o índio contra o branco; colocam a família contra os filhos, e tudo isso não é ódio.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Giovani Cherini.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna para ajudar alguns Parlamentares da base do Governo Bolsonaro com alguns dados, porque parece que lhes falta memória, talvez algum outro sentido, porque acho que eles não se recordam de que o Brasil há algum tempo também estava no Mapa da Fome, e depois, com as políticas adotadas pelo Presidente Lula, o Brasil saiu do Mapa da Fome. O Brasil teve praticamente pleno emprego.
O Brasil batia recorde em desmatamento. Chegava a ter 10 mil quilômetros quadrados por ano. O Presidente Lula implementou um programa de controle de desmatamento, que diminuiu em 80% o desmatamento da Amazônia. O Brasil volta a ter mais de 10 mil quilômetros quadrados de desmatamento por ano.
Nesse período, durante todos esses anos, a agricultura brasileira vem batendo recorde de produção. No entanto, o Brasil atualmente tem 20 milhões de pessoas que nós não sabemos se vão comer hoje. O Brasil tem hoje cerca de 35 milhões de pessoas que poderiam estar produzindo, criando qualidade de vida para a sua família e ajudando o País, mas não conseguem ter emprego.
|
17:56
|
E o Governo Bolsonaro, responsável por pelo menos 70% ou 80% das 600 mil mortes, estava fazendo negociata quando o Brasil estava no maior pico de contaminação e de mortes pela COVID. Pergunto para os Parlamentares da base do Governo: V.Exas. já chegaram a perguntar a algum parente daqueles que morreram pela COVID e poderiam ter se salvado se tivesse havido vacina ou para aqueles que perderam parentes por falta de oxigênio em Manaus o que eles acham do Governo de V.Exas., do Bolsonaro? O que V.Exas. imaginam que essas pessoas que perderam um ente querido por causa da corrupção na compra de vacinas ou na compra de oxigênio acham? Perguntem para elas. Perguntem para aqueles que estão desempregados e não têm o que comer. Perguntem para aqueles que não conseguem mais comer carne e estão na fila do osso.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Deputada, estamos no período dos Breves Comunicados, que se iniciou às 14 horas. A Ordem do Dia, a qualquer momento, pode ser iniciada também. Obrigado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Antes de iniciar, só quero ser solidário à Deputada Adriana Ventura. Entendo que não podemos esperar por 3 horas, desde o agendamento do início da Ordem do Dia, que se inicie, de fato, a sessão. Já são 18 horas. Foi agendado para as 15 horas o início da Ordem do Dia, mas até agora ela não iniciou, Sr. Presidente.
Sei que não é V.Exa. o responsável por isso, mas aqui fica o registro para o próprio Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira, que prometeu tanta previsibilidade na sua eleição. Estamos, sinceramente, como se diz popularmente, no escuro, sem saber a que horas, de fato, será iniciada a sessão, se é que será iniciada.
Sr. Presidente, eu quero tratar de um tema que é objeto de um projeto de lei de minha autoria, o Projeto de Lei nº 237, de 2020, que dispõe sobre a possibilidade da importação de veículos novos e usados diretamente pelo consumidor. Eu estou impressionado com a repercussão que esse projeto está gerando, tanto positiva, por parte daqueles que querem ter essa liberdade de buscar no exterior um produto que lhes apeteça, como negativa, por parte daqueles que estão a defender interesses às vezes escusos e de outros tantos que estão a defender falácias, sem entender melhor o tema.
Para iniciar, Sr. Presidente, é bom dizer que o projeto de lei já estabelece que os carros eventualmente importados, que não precisarão mais passar por toda essa burocracia que hoje é exigida, terão de respeitar os limites de emissão e, portanto, estarão em igualdade de condições técnicas com os carros nacionais e os que já são hoje importados, mas não diretamente. Aliás, talvez venham a estar em melhores condições, o que poucas pessoas dizem quando atacam o projeto.
Outra questão que muitas vezes tem sido levantada é que talvez não venha a haver peças ou garantia para esses carros que forem importados.
Bom, Sr. Presidente, inicialmente quero dizer que o consumidor tem liberdade de escolher importar algo para o qual não há garantia e não há peças. Se ele for feliz durante 1 ano da vida dele, ou pouco mais, ou pouco menos, com um carro que depois venha a quebrar, seja por falta de peça, seja por falta de garantia, por que o Estado vai negar a esse cidadão a oportunidade de ser feliz durante aquele ano com esse produto?
|
18:00
|
Além disso, Sr. Presidente, é claro que hoje não há peças para determinados carros, porque não se pode importá-los. No momento em que o mercado começar a ver determinados veículos que hoje não são vendidos, obviamente haverá não só novas condições de garantia sendo oferecidas por empresas especializadas como também a produção das peças necessárias aqui no Brasil ou o aquecimento da importação dessas peças. Assim, esse mercado poderá ser suprido.
Caros colegas, eu fico impressionado com as falácias que são espalhadas para proteger uma pretensa indústria nacional quando tantos outros ramos da atividade econômica, inclusive dentro da indústria automotiva — feira de exposições de veículos, mecânica, produção de peças e assim por diante —, serão beneficiados com um projeto como esse que estou propondo.
Fizemos uma excelente audiência pública na Comissão de Viação e Transportes, com muitos participantes, de todas as áreas. Respeitamos todos os posicionamentos, mas entendemos que é hora de nós avançarmos não só no tema específico de veículos, mas também no que diz respeito aos veleiros que estão sendo trazidos para nós.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Pois não, Deputado.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero concordar com o projeto do Deputado Marcel van Hattem. É um projeto importante. Nós não podemos proteger a indústria automobilística do nosso País. É uma vergonha o preço dos automóveis, dos veículos.
Deputado, a subida nos preços de automóveis, de veículos fabricados no Brasil chega a ser semanal. É um absurdo o que se está fazendo com o País!
Eu quero dizer que concordo com o Deputado e que vamos trabalhar para que esse projeto seja votado e aprovado. Nós estamos em uma pandemia. Está faltando peças tanto no Brasil como no exterior, e o povo brasileiro está pagando pelos carros os preços mais altos do planeta. Essa é a verdade.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Presidente, eu peço a palavra só para um registro.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Pois não, Deputado Renildo Calheiros.
|
18:04
|
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje é o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. Eu quero aqui manifestar a minha admiração, a minha solidariedade e o meu apreço a esses profissionais, que são tão dedicados à vida, à saúde e ao bem-estar das pessoas e que tantos serviços têm prestado à nossa sociedade. Esses profissionais se agigantaram enormemente agora que o mundo viveu — e ainda está vivendo — o episódio da COVID. Todos eles tiveram a sua atividade realçada, destacada, e necessitam ser mais valorizados ainda.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Obrigado, Deputado Renildo Calheiros.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Ricardo Silva.
Eu quero dedicar estes 3 minutos — infelizmente tenho que fazê-lo — ao balanço da tragédia que é a condução da pandemia de coronavírus no Brasil pelo Governo Bolsonaro. Quero falar de todo o impacto que esta tragédia tem em termos de vidas humanas, sofrimento humano, de todo o impacto que isso tem na economia brasileira.
Evidentemente, uma pandemia sempre trará, ao contrário do que disse o Deputado Luiz Lima, que me antecedeu, impactos para o País. Mas uma pandemia mal enfrentada, uma pandemia acompanhada por todo esse processo de negação da ciência, de boicote organizado pelo Presidente Bolsonaro e seu Governo, evidentemente deixa traços muito mais dramáticos para o País.
Nós enfrentamos o boicote às vacinas em primeiro lugar. O Presidente boicotou também as medidas sugeridas, as medidas adequadas, as orientações da Organização Mundial da Saúde, como o uso de máscaras, o distanciamento social, enfim, os cuidados que deveriam ter sido tomados.
E qual é o resultado final? Não falo em opiniões para lá e para cá da polêmica política, mas em números concretos. Infelizmente, a mortalidade, que no mundo inteiro foi de cerca de 612 mortes por milhão de habitantes, no Brasil chegou a 2.823 mortes por milhão de habitantes. Quanto ao número de casos, segundo dados da Universidade Johns Hopkins, no mundo houve em torno de 30 mil casos por milhão de habitantes; no nosso País, esse número chegou a 101.301 casos.
|
18:08
|
Quantas vidas custou esse descaso todo? Quantas vidas custaram o atraso na vacinação, a negação das medidas que a ciência indicava, a ilusão em torno da distribuição de cloroquina como uma enganação da população, um desrespeito ao povo brasileiro?
O Brasil, que tem 2,7% da população mundial, é hoje infelizmente um país com a marca de 12,8% do total de mortes no mundo. Isto tem um grande responsável, e esse responsável chama-se Jair Messias Bolsonaro. É ele o responsável pelo boicote à ciência, pelo boicote às vacinas e pelo desrespeito aos mecanismos sanitários adequados para enfrentar a pandemia. Isso também custa muito para a economia.
É por isso que nós exigimos a saída de Bolsonaro do Governo brasileiro. Ele cometeu inúmeros crimes de responsabilidade. Ele cometeu os mais graves crimes no combate à pandemia. A Câmara Federal não pode virar as costas para o povo brasileiro. Nós temos que abrir o processo de impeachment para julgar Bolsonaro por esses crimes que ele cometeu, e não proteger Bolsonaro. O Brasil precisa viver um novo tempo — e haverá de viver, depois da saída de Bolsonaro do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Obrigado, Deputado Henrique.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer o registro aqui de uma denúncia bastante grave que chegou ao nosso conhecimento por meio do Conselho de Saúde Yanomami.
Ontem foi o Dia das Crianças, e muitas casas, muitos lares, comemoraram com as suas crianças, dando-lhes carinho, proteção, como é natural da família e é obrigação do Estado. Mas as crianças indígenas não têm essa proteção.
O Conselho de Saúde Yanomami protocolou uma denúncia dizendo que uma criança de 5 anos foi encontrada morta na região do Rio Parima, em Roraima, quando brincava em local próximo ao maquinário usado no garimpo ilegal, dentro da Terra Indígena Yanomami. Isso é muito grave, bem como a situação em que se encontra o povo ianomâmi em razão das invasões do garimpo, da cobiça de ouro e de minério, da culpa e da própria omissão do Governo em protegê-los. Ao contrário, existe um incentivo muito grande a essa invasão.
Soube que bombeiros foram para a comunidade ianomâmi. Nós estamos aguardando mais informações para tomarmos providência também.
Há 1 mês, eu pude me reunir com a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos para tratar dessa situação das mulheres e crianças ianomâmis. Nós, do Parlamento brasileiro, não podemos assistir ao que acontece com o povo indígena, o povo ianomâmi, sem agir para que isso pare urgentemente. Nós temos visto constantemente denúncias feitas pelo povo ianomâmi, e nada se resolve.
As operações que a Polícia Federal tem feito constatam as invasões. Inclusive, há envolvimento do crime organizado no garimpo ilegal. Há cada vez mais violência, e o povo indígena sofre com a exposição da sua própria vida.
Nós estamos vivendo tempos de retrocesso nos direitos indígenas. Essa questão faz com que surjam várias denúncias. Inclusive, a ONG austríaca All Rise protocolou ontem uma denúncia contra o próprio Presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional, o Tribunal de Haia, por crimes contra a humanidade.
A organização argumenta que, além da política ambiental que levou ao aumento do desmatamento na Amazônia, há um ataque constante a toda a humanidade. É uma vergonha ter um Presidente acusado de crimes contra a humanidade pela sexta vez perante o Tribunal Penal Internacional. Isso faz mal à imagem do nosso País, inclusive à credibilidade da nossa economia. Se há alguém culpado pela situação da economia e pela má gestão do País, é o Sr. Presidente. É preciso reverter esse quadro negativo.
|
18:12
|
Eu gostaria que esta denúncia fosse levada em consideração nos meios de comunicação da Câmara. É preciso agir à altura dessas violações dos direitos dos povos indígenas. É preciso entender que a Constituição já protege esses povos, nada mais do que isso. Cumpra-se a Constituição Federal brasileira, que garante os direitos originários, a demarcação das terras indígenas e sua proteção!
Nós poderíamos levar propostas ótimas para a COP 26, da qual o Brasil vai participar, mas, pelo contrário, o Brasil não vai levar nada além dos retrocessos que surgem a todo instante, como o sucateamento dos órgãos que deveriam estar protegendo esses povos e a falta de investimento na ciência — agora vimos o corte de 92% dos recursos para essa área. Que País é este?
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputada Joenia. Nós atenderemos o pleito de V.Exa. Esta Mesa determinará a divulgação do pronunciamento feito por V.Exa. nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Ricardo Silva, Sras. e Srs. Deputados, eu gosto de vir a esta tribuna para falar da pauta, daquilo que nós temos que discutir e votar aqui no plenário, mas infelizmente hoje eu venho denunciar o descaso do Governo de Minas, do Governador Romeu Zema, para com a política remuneratória dos profissionais de segurança pública de Minas Gerais, que estão amargando desde 2015 — eu reconheço que uma parcela do acordo foi feito com o Governo anterior, mas é o Zema o atual Governador — uma perda inflacionária, medida pelo IPCA, que já chega a 44%.
É verdade que, em 2019, o Governo Zema negociou conosco uma recomposição, mas ele mesmo vetou aquilo que negociou, que a Assembleia aprovou. Portanto, da recomposição da inflação que ele negociou, ele vetou dois terços, admitindo apenas uma correção de 13%. Logo, há uma perda inflacionária, admitida pelo próprio Governo, de mais de 30% no salário dos profissionais de segurança pública.
E o Governo, que vetou a própria proposta, fruto de uma negociação transparente, aberta, agora condiciona a recomposição da inflação à aprovação da recuperação fiscal do Estado. Trata-se de uma chantagem feita não só com os servidores da segurança pública, mas com o conjunto dos servidores, porque, na prática, todos têm perdas.
|
18:16
|
O Governo Zema está chantageando os servidores, os policiais militares, os policiais civis, e, ao mesmo tempo, cobra de todos nós apoio à recuperação fiscal para que ele possa reconhecer e recompor a inflação.
Nós não podemos aceitar essa chantagem do Governo de Minas Gerais! Aliás, nós trabalhamos muito aqui, em 2016, contra o PLP 257, contra o PLP 432, contra o PLP 101 no fim do ano passado, para que não se impusesse aos Estados, entes federados, esse controle, que prejudica os servidores públicos e as políticas públicas que são de responsabilidade do Estado. Se fosse, ao menos, para abater a dívida, tudo bem, mas não é. Trata-se apenas de prorroga o pagamento desta dívida. A recuperação fiscal não reduz o tamanho da dívida, apenas a prorroga. É verdade que dá um alívio ao caixa, mas aos servidores é imposta uma perda permanente, enquanto o Estado vai recompô-la, mas depois terá que continuar pagando à União.
Portanto, faço um apelo ao Governo Romeu Zema para que não faça chantagem aos servidores da segurança pública — os policiais militares, os policiais penais, os policiais civis. Aliás, o Governador Zema diz, com toda a razão, para todo lado, que Minas Gerais é o Estado mais seguro, conforme dados do SINESP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Portanto, das políticas públicas do Estado de Minas Gerais, a segurança pública foi a mais eficiente, a mais eficaz, ao transformar Minas Gerais no Estado mais seguro deste País.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Subtenente Gonzaga.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que me motivou a me inscrever e a fazer parte dos Breves Comunicados foi justamente quando os Deputados da Oposição, principalmente do PT, começaram a falar da política de preços da PETROBRAS.
Como pode um partido querer falar de política de preços quando o diretor de serviços da época do seu Governo devolveu aos cofres públicos 250 milhões de reais!? Eu fico imaginando quantas pessoas esse senhor não assassinou indiretamente, quantos recursos não faltaram para a educação, para a infraestrutura e para a segurança. Trata-se de um roubo endêmico da era do Governo PT. Este, sim, um regime genocida, um partido genocida. Nesta Casa, acontecia o mensalão, organizado e planejado pelo então Ministro da Casa Civil, José Dirceu, que foi preso, condenado e cassado pela Câmara dos Deputados.
|
18:20
|
Presidente Ricardo Silva, eu ocupo o gabinete 504, no Anexo IV, que foi do Deputado Federal Ulysses Guimarães, Presidente da Assembleia Nacional Constituinte. Eu fico imaginando Ulysses vivo a testemunhar tamanho absurdo que aconteceu no nosso País. Muitos Deputados se referem à política do atual Governo e, principalmente, ao Presidente Jair Messias Bolsonaro como genocidas.
Eu gostaria de dizer que, nesta pandemia, países como França, Itália, Espanha, Portugal, Canadá, Estados Unidos, Alemanha, Austrália vivem o pior momento econômico das suas histórias, com desemprego, inflação, perda da arrecadação e do poder de compra dos seus cidadãos. O que aconteceu foi um problema gerado não pela natureza e, sim, por um ser humano. O problema nasceu em Wuhan, na China. Daqui a alguns meses, nós vamos saber do que este vírus é capaz e se ele foi direcionado para determinadas etnias ou não.
Eu quero fazer uma pergunta: por que não vimos um chinês internado no Município de São Paulo? Por que não vemos o problema acentuado no Leste Europeu, no oeste da Europa, em Portugal, na Espanha, na Itália, na Inglaterra, em países que ajudaram a colonizar o continente americano?
Habitantes do planeta, os diabéticos são os mais atingidos. Os Estados Unidos ultrapassaram 700 mil mortos. O Governo Federal nunca enviou tanto recurso, por meio de auxílios emergenciais, para as pessoas mais pobres e vulneráveis. O dinheiro foi mal investido pelos Governadores e Prefeitos. Nunca se enviou tanto recurso para as Prefeituras e para os Estados, que tiveram altíssimos índices de corrupção e de desvios. Estes...
(Desligamento automático do microfone.)
(Durante o discurso do Sr. Luiz Lima, o Sr. Ricardo Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Tem a palavra o Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aproveitar a oportunidade, nesta tarte, para fazer uma denúncia contra a Caixa Econômica Federal do meu Estado de Goiás, que está prejudicando o Município de Porangatu.
A Prefeitura de Porangatu tem 6 processos e convênios com 4 Ministérios desde 2018. A Prefeita Vanuza Valadares está empenhada na luta em prol do Município, mas a burocracia e a ineficiência da Caixa Econômica Federal do Estado de Goiás têm atrapalhado o crescimento do Município. Não é apenas Porangatu que está reclamando, mas também outros Municípios, como Formosa.
É difícil ter um projeto analisado e aprovado. Não há servidores terceirizados. Não há boa vontade. Eu quero frisar que, se o Município de Porangatu chegar ao fim do ano e perder 3 milhões de reais em verbas para o recapeamento do asfalto, para a revitalização da Lagoa Grande de Porangatu, para a área do turismo, a culpa será da Direção da Caixa Econômica Federal do meu Estado de Goiás.
|
18:24
|
Na próxima semana, por meio de Comissão, eu convocarei — primeiro, nós o convidaremos — o Presidente da Caixa Econômica Federal, o Sr. Pedro Guimarães, que é meu amigo, a comparecer a esta Casa para tomar conhecimento da reclamação dos Srs. Deputados. Todas as verbas que nós colocamos nos Ministérios se deram por meio da Caixa Econômica Federal. É um sacrilégio o que está acontecendo, um sacrifício!
O Presidente da Caixa Econômica Federal será, primeiro, convidado, e eu creio que ele vai aceitar o desafio, porque ele não irá permitir que seus servidores nos Estados continuem prejudicando os Municípios. Este recurso é para a retomada da economia e para a geração de empregos nos Municípios.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como último orador inscrito, tem a palavra o Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, Sras. e Srs. Parlamentares, nós ouvimos nesta tarde muitos Deputados comentarem a fala do Arcebispo de São Paulo na homilia de ontem naquele Estado. Primeiro, o Presidente Bolsonaro foi recebido com muitos aplausos e muitas manifestações de "mito, mito, mito".
Nós não falamos em armas para matar as pessoas. Nós falamos em armas para nos defendermos. A população precisa se defender. Quando invadem sua casa, você não pode dizer "por favor, entrem". Quando alguém o ameaça, você não pode dizer "pode me matar". Você tem que ter o direito de defesa.
O arcebispo falou também sobre corrupção, e nisso nós estamos 100% dentro, porque, infelizmente, aqueles que vibraram com a fala do arcebispo esqueceram que ele também disse que o País precisa combater a corrupção, coisa que o Governo Bolsonaro tem feito todos os dias, até mesmo desmamando aqueles que estavam acostumados com as tetas do Governo.
Começou pela Lei Rouanet. Aí, dizem que o Presidente Bolsonaro é contra a cultura. Ora, ele é contra a destinação de dinheiro público para a Xuxa. Ele é contra que o dinheiro público vá para artista comprar mansão. Agora, a Xuxa está vendendo sua mansão, e os artistas estão começando a ter que trabalhar.
|
18:28
|
A mídia, que estava mal acostumada com a destinação de verbas faraônicas para publicidade, também foi desmamada. Os bandidos foram desmamados. A corrupção foi desmamada. As ONGs foram desmamadas, e até o MST foi desmamado. Foi desmamada também a fábrica de índios, que estavam sempre em busca de terras e mais terras e mais terras, cometendo injustiças de toda ordem. Bolsonaro é odiado por essa gente porque eles perderam as tetas, porque deixaram de mamar nas tetas do Governo.
Por outro lado, nós temos o povo brasileiro que trabalha, o agricultor, o trabalhador, o empresário, aqueles que geram empregos. Estes estão do lado do Presidente Bolsonaro porque querem o pleno emprego e o crescimento do Brasil. Querem soluções para a saúde e a educação, mas com trabalho, não com tetas, que sempre solapam o País.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - É verdade alguém vir aqui fazer ode à invasão dos territórios indígenas? A Deputada Joenia acabou de fazer uma denúncia de que uma criança foi morta por causa de um equipamento que servia à exploração do garimpo ilegal em territórios indígenas. São os indígenas que cuidam das matas, que preservam a natureza, mas é óbvio que os bolsonaristas têm muito desprezo por tudo o que exala vida, porque eles trabalham sempre com a necropolítica. Trabalham com a morte não apenas das mais de 600 mil pessoas que poderiam estar, em grande parte, aqui conosco se o Governo não tivesse menosprezado as vacinas, em função de um profundo esquema de corrupção.
É preciso lembrar que foram afastadas todas as decisões que dizem respeito à gestão de pessoas tomadas pelo Presidente da Fundação Palmares. Esse Presidente da Fundação Palmares mente ao dizer que nós mudamos de virtual para presencial a audiência pública e, por isso, ele não viria a esta Casa. Ele não vem aqui porque não consegue responder a todos os questionamentos. Ele não vem aqui porque é um racista que ocupa a Fundação Palmares e hoje está afastado por assédio moral e por perseguir pessoas por causa do que elas pensam. Não bastasse tudo isso, vem alguém aqui aplaudir esse Governo, aplaudir a morte, aplaudir o desemprego, aplaudir a inflação?!
|
18:32
|
Eu venho a esta tribuna para falar do que está acontecendo com os trabalhadores terceirizados e com as trabalhadoras terceirizadas nesta Casa, não apenas por causa da redução dos seus salários, mas porque a política da Câmara de ter autonomia para estabelecer a remuneração para a categoria foi questionada. Nós já estivemos no TCU para fazer esta discussão e estamos fazendo uma série de discussões com a Direção-Geral da Casa para podermos assegurar que os trabalhadores terceirizados não tenham redução nos seus salários. Alguns deles sofrerão uma redução de mais de 30% em seus vencimentos.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Declaro encerrado o período de Breves Comunicados.
(Encerra-se a sessão às 18 horas e 33 minutos.)
|