Comissão de Educação
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 18 de Outubro de 2021 (Segunda-Feira)
às 9 horas
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O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Declaro aberta a presente reunião extraordinária de audiência pública da Comissão de Educação, que atende ao Requerimento nº 163, de 2021, de minha autoria, aprovado em 22 de setembro de 2021, com o objetivo de debater a Avaliação Quadrienal (2017-2020) do Sistema de Avaliação da Pós-Graduação e a atuação do Conselho Técnico-Científico do Ensino Superior da CAPES — Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Agradeço aos Deputados e às Deputadas a aprovação do requerimento, especialmente à nossa Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que, de forma ágil, atendeu também ao nosso pedido e rapidamente fez o convite aos nossos convidados para a nossa audiência pública de hoje.
A Mesa de debates será composta pelos seguintes convidados: Cláudia Mansani Queda de Toledo, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior — CAPES; do Ministério Público, foi enviado o convite ao Sr. Antônio Augusto Brandão de Aras, Procurador-Geral da República, mas está presente conosco — e agradeço a presença — Maria Cristina Manella Cordeiro, Procuradora da República, representando a Procuradoria-Geral da República; Carlos Henrique de Carvalho, Presidente do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação das Instituições de Ensino Superior Brasileiras — FOPROP e Pró-Reitor de Pesquisa da Universidade Federal de Uberlândia; Fernanda Antônia da Fonseca Sobral, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência — SBPC; Ricardo de Mattos Russo Rafael, Coordenador do Fórum de Coordenadores em Cursos de Pós-Graduação em Saúde Coletiva — ABRASCO; Fabiane Maia Garcia, Coordenadora do Fórum de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Educação, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação — ANPED; e Stella Ferreira Gontijo, Vice-Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos — ANPG.
Inicialmente, eu quero cumprimentar todos os presentes, em especial as senhoras e os senhores expositores.
Como regra geral, eu solicito a todos que mantenham os microfones desligados e abram apenas quando forem usar a palavra. As câmaras devem estar sempre ligadas, na medida do possível.
Informo que a reunião está sendo gravada para posterior transcrição. Será transmitida via Youtube da nossa Câmara e projetada ao vivo. Já estamos nesta etapa.
Para melhor ordenamento dos trabalhos, adotaremos os seguintes critérios: será concedida a palavra aos nossos expositores e expositoras convidadas por até 10 minutos, prorrogáveis a juízo da Mesa. Se alguém necessitar de tempo maior, por favor, peça a concessão do tempo. Para a Profa. Cláudia nós combinamos um tempo maior, inicialmente 20 minutos. O debate será aberto ao final da última palestra, e as perguntas deverão se restringir ao assunto da exposição. Os Deputados e as Deputadas inscritas poderão falar por até 3 minutos. Oportunamente será concedida a palavra aos expositores para as respostas e considerações finais.
Os Deputados e as Deputadas que quiserem usar da palavra poderão fazê-lo inscrevendo-se na lista de debates que está disponibilizada no SIOP ou utilizando o recurso de levantar a mão pelo Zoom.
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09:20
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Esta audiência é interativa e está sendo transmitida ao vivo, pela Internet, tendo sido aberto um chat para a participação dos internautas, que poderão enviar suas perguntas aos palestrantes. Os internautas podem votar nas perguntas. As que forem melhor ranqueadas, a depender do tempo disponível, também serão apresentadas aos palestrantes.
Vamos dar início à nossa audiência pública, com o tema Avaliação Quadrienal do Sistema de Avaliação da Pós-Graduação e atuação do Conselho Técnico-Científico do Ensino Superior da CAPES.
Gostaria também que a Profa. Cláudia nos passasse, na medida do possível, a situação atual da CAPES, inclusive quanto às bolsas. Há uma preocupação grande, em toda a comunidade científica e educacional, com os cortes que nós tivemos recentemente na área de ciência e tecnologia. Inclusive, recentemente estivemos com o Ministro Marcos Pontes, que nos colocou a sua preocupação com esses cortes, porque afetaram ou vão afetar as bolsas do CNPq em demasia. Neste caso nosso, há preocupação de que possa haver cortes também nas bolsas da CAPES, principalmente porque houve grandes cortes de recursos por parte do Governo atual. Ao todo, no orçamento do fundo de apoio à pesquisa, em que nós já tivemos um pico de 13,97 bilhões de reais de investimentos no Governo Dilma Rousseff, hoje, para 2021, o orçamento global chega a 4,4 bilhões de reais.
Por isso, Profa. Cláudia, há uma grande preocupação de como será o andamento, daqui para a frente, da concessão das bolsa, além da preocupação com os dois temas da exposição.
Bom dia, caríssimo Deputado Rogério Correia! Eu quero, na pessoa de V.Exa., cumprimentar toda a Comissão de Educação, presidida pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Quero cumprimentar também, na pessoa de V.Exa., todos os membros desta Casa, que, na verdade, são a representação popular.
Quero agradecer a V.Exa. o convite para este diálogo. Este diálogo engrandece a CAPES, engrandece a compreensão sobre a CAPES, o que para nós, enquanto órgão de Estado, é por demais importante. Significa aperfeiçoar esta compreensão sobre a CAPES, não só por esta Casa, mas também pela cidadania, pelas representações aqui presentes na nossa audiência, neste nosso diálogo, que tende a um aperfeiçoamento sempre institucional.
É por demais honroso poder trazer a V.Exa., por intermédio de V.Exa., explicações para um melhor conhecimento a respeito da CAPES.
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Eu quero pedir licença para agradecer a presença, Deputado, já que estamos em forma virtual, não só a todas as representações, mas também a toda a Diretoria da CAPES, que me acompanha aqui na sala da Presidência: à Diretoria de Avaliação; à Diretoria de Tecnologia da Informação; à Diretoria de Relações Internacionais; à Diretoria de Programas e Bolsas no País; à Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica; à Diretoria de Educação a Distância. Estamos aqui todos reunidos, na verdade, com muita honra por esta possibilidade de dialogar, por meio do convite honroso de V.Exa., reitero, para falarmos um pouco sobre a CAPES e, mais do que isso, sobre aquilo que é na verdade o interesse público, que envolve a todos nós. A toda a Diretoria, então, muito obrigada pela presença.
Nós temos por título, por objeto desta nossa conversa, a Avaliação Quadrienal, de 2007 a 2020, do Sistema Nacional de Pós-Graduação e a atuação do CTC — Conselho Técnico-Científico da CAPES.
Estão conosco dois membros da equipe técnica da DAV — Diretoria de Avaliação, o Prof. Flávio, que é Diretor de Avaliação e tem por função presidir o CTC, e a Profa. Talita, que é Coordenadora na Diretoria de Avaliação, caso consigamos nos estender um pouquinho mais no tempo e trazer mais detalhes técnicos para esclarecimentos.
Quero cumprimentar também, Deputado, sem que isso delongue mais tempo, a Dra. Maria Cristina, o Prof. Carlos Henrique, a Profa. Fernanda Sobral, Vice-Presidente da SBPC — Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, o que muito nos honra. Quero cumprimentar o Prof. Renato Janine, nosso Presidente da SBPC.
A Profa. Fernanda já nem sabemos de que forma saudar, se como ex-integrante do Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, como CAPES de vida toda. Enfim, Profa. Fernanda, é uma honra poder dialogar mais uma vez com a senhora!
Cumprimento o Prof. Ricardo, que está representando a ABRASCO; a Profa. Fabiane, que aqui representa a ANPED; e a Profa. Stella, que representa hoje a ANPG. Quero também mandar um abraço à Flávia Calé, nossa Presidente da ANPG.
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O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Profa. Cláudia, a nossa assessoria está dizendo que, se você quiser fazer o compartilhamento da tela, já conseguiram fazer a disponibilização.
A SRA. CLÁUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO - Perfeito. Então, ao final, eu já coloco alguns dados aqui, mas vamos iniciar esse diálogo.
Nós nos sentimos de certa forma muito confortável porque, no diálogo prévio que tive a oportunidade de travar com V.Exa., achei muito interessante a forma, uma forma receptiva e acolhedora, do diálogo, sempre no interesse público. E V.Exa. bem colocou que deveríamos falar um pouco mais, na verdade, sobre a CAPES. Falaremos sobre a avaliação, sobre o CTC e um pouco mais sobre a CAPES.
É bem verdade que o Ministério Público Federal presente, as representações, a ANPG, igualmente o FOPROP, a ABRASCO, a ANPED, em muito conhecem — de forma muito vertical — a CAPES, mas eu quero crer que todos estejamos aqui reunidos também com o objetivo de prestar contas à cidadania. E é importante que a CAPES, como órgão de Estado, perene, que independe de mandatos governamentais, possa se dirigir à cidadania por meio da Câmara dos Deputados e levar quais são os nossos desafios, quais são os nossos processos — todos em aperfeiçoamento —, quais são, na verdade, as funções da CAPES.
De forma muito resumida, a CAPES é uma fundação pública. Este ano, comemora 70 anos de existência. Teve, como seu fundador, Anísio Teixeira. Assim como a educação, é possível afirmar que a CAPES, em seus processos, na verdade está envolvida por um devir permanente quanto à suas necessidades. Não há um modelo perfeito nem estático de atuação da CAPES. Eu estou na Presidência há 6 meses e me deparo diariamente com grandes realizações e com grandes desafios. E os desafios são justamente os processos de aperfeiçoamento.
Deputado, eu não posso adentrar o tema, falando sobre a CAPES, sem fazer aqui o registro da importância das Casas Parlamentares, do Congresso Nacional, no apoio às políticas públicas realizadas pela CAPES. Nós temos uma dívida social hoje — dentre tantas outras, temos uma muito objetiva — que diz respeito ao pagamento da folha do mês de setembro, que teria que ser paga em outubro –– estamos ainda no prazo ––, relativa a 60 mil bolsistas da educação básica brasileira. Os problemas existem e precisam ser enfrentados. Eu quero dizer que são 60 mil bolsistas, todos se aperfeiçoando na área de licenciaturas, na alta formação, na verdade, de recursos humanos para a educação básica. E esta folha pende de pagamento ainda.
Mas qual é a parte boa? É o Congresso Nacional, que nos ajuda neste momento.
Este pagamento, cujos recursos já foram liberados pelo Governo Federal, pendem da aprovação do chamado PLN 17, que tem uma rubrica de 43 milhões de reais, necessários para o pagamento dos programas da educação básica. Não é possível que falemos publicamente sobre a CAPES sem registrar a nossa angústia, mas o PLN 17 já está relatado pelo Senador Roberto Rocha, já está para ser pautado, apreciado e aprovado pela Comissão Mista de Orçamentos, de forma que, em sendo aprovado, imediatamente os pagamentos serão liberados. É uma questão de honra e de dívida social com esses professores em formação, que estão na base da nossa educação.
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Nós vamos falar hoje de avaliação do Sistema Nacional de Pós-Graduação, que é a outra ponta, o outro grande braço de objetivos da CAPES, mas aquilo que diz respeito à educação básica envolve hoje no País praticamente 60 mil bolsistas, neste caso. Mas o sistema todo, em todos os programas — PIBID (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência), Residência Pedagógica, Universidade Aberta, PARFOR (Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica) —, envolve um impacto de 600 mil pessoas no País. E não é possível começar uma audiência pública sem que eu faça esse registro.
Agradeço inclusive a oportunidade de fala. Este é um tema de desafio, mas a CAPES e a cidadania brasileira contam com o apoio do Congresso Nacional nesse sentido. Quero agradecer à Comissão Mista de Orçamentos, que dará agilidade ao assunto.
Como eu coloquei aqui inicialmente, nós temos dois grandes braços na CAPES. A CAPES tem um orçamento de pouco mais de 3 bilhões de reais para prover a alta formação de recursos humanos — e é muito importante nós definirmos isto, alta formação de recursos humanos — tanto no Sistema Nacional de Pós-Graduação como na educação básica. E aqui, Deputado, eu quero trazer mais uma informação à cidadania. O Brasil tem duas grandes agências, a CAPES e, de outro lado, o CNPq. Esta é uma oportunidade ímpar de trazer esclarecimentos, para evitar desencontros de informação. Eu diria desencontro de informações em eufemismo; na verdade, estaríamos a evitar fake news por aí.
A CAPES e o CNPq são duas agências que atuam harmonicamente, mas que são independentes entre si. Portanto, qualquer conversa de absorção de uma agência por outra ou de diminuição de protagonismo entre uma e outra é um desaviso, é um desserviço à população. A CAPES atua em alta formação de pessoas, bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutoramento, no que diz respeito à pós-graduação; e o CNPq atua na pesquisa, nos grandes projetos.
Em muitas oportunidades atuamos — e quero aqui fazer um registro, uma homenagem minha ao Prof. Evaldo Vilela, que preside o CNPq —, trabalhamos harmonicamente como dois grandes braços da educação brasileira: de um lado, alta formação; de outro, grandes projetos.
Portanto, qualquer conversa de absorção é fake news e está muito longe de qualquer pretensão desses órgãos de Estado. Este foi apenas um pequeno preâmbulo. São estes os dois grandes braços, portanto, da nossa CAPES, na educação básica e no Sistema Nacional de Pós-Graduação.
A CAPES, para que nós possamos fazer um recorte de objeto, faz de fato a avaliação de todo o Sistema Nacional de Pós-Graduação. E de que forma faz essa avaliação? Por meio de uma série de dados especialmente centrados na produção científica dos programas de pós-graduação e dos cursos de pós-graduação no País.
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Vou dar um dado que acho bastante importante, um dado numérico. O Brasil tem hoje 7.053 cursos de pós-graduação e 4.631 programas de pós-graduação, divididos em 49 áreas de avaliação. Portanto, é um universo que reúne a elite intelectual deste País, na qual, acredito, estão depositadas as esperanças de uma sociedade melhor, Deputado. Não há sonho maior para uma família brasileira, para um jovem brasileiro, do que percorrer não só os rumos da educação, mas ter acesso ao Sistema Nacional de Pós-Graduação.
Na verdade, sobre esse universo da produção científica brasileira, é importante trazer um dado. O Brasil hoje, por plataformas internacionais, ocupa o 14º lugar no mundo em publicações. Eu vou citar uma das plataformas, a Web of Science, que traz um ranking com o número de publicações, a intensidade das publicações. O Brasil é o 14º do mundo.
Muitas vezes, Deputado, caros pares aqui presentes, nós somos perguntados se isso é ou não bom. É claro que, na função de professores, nós estamos sempre incentivando maior evolução, mas isso é muito bom. É muito bom estar em 14º lugar no mundo!
Eu vou fazer assim, de forma pouco pretensiosa, uma pequena comparação. O Brasil, a República brasileira é a 84ª nação do mundo no Índice de Desenvolvimento Humano — IDH. Quando nós fazemos uma pequena comparação nesse sentido, nós somos a 14º em publicações e a 84º em Índice de Desenvolvimento Humano. E quando voltamos ao IDH, vemos que nós temos nações como Noruega, Suíça e Irlanda, por exemplo, que são as três primeiras em Índice de Desenvolvimento Humano; por outro lado, nenhuma está à frente do Brasil em número de publicações internacionais. Os Estados Unidos, por exemplo, são a 1ª nação em publicações internacionais; por outro lado, é a 17ª nação em Índice de Desenvolvimento Humano.
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Portanto, ao discutirmos a avaliação, Deputado, sem que com isso fujamos ao objeto desta reunião, é muito importante partirmos de uma premissa: a produção brasileira está sendo avaliada, e nós estamos devolvendo isso à sociedade, para um Brasil melhor.
Nós temos, de fato, que cumprimentar os pesquisadores brasileiros por conseguirem, num universo muito mais limitado do que o americano, colocar-nos em 14º lugar no mundo. A Universidade de Harvard, por exemplo, que é de 1636, talvez uma das mais antigas, tem um orçamento híbrido, de diversas fontes, de mais de 30 bilhões de dólares. Portanto, o orçamento de uma universidade americana é equivalente ao da CAPES vezes dez.
Portanto, quando eu me dirijo à Casa de representação popular e tenho a oportunidade de cumprimentar os cientistas brasileiros, eu preciso registrar que eles são excelentes, são sensacionais. Nós temos um universo de cientistas criativos, que fazem, na verdade — e permitam-me a coloquialidade —, de um limão uma limonada. Os Estados Unidos têm 48 Prêmios Pulitzer egressos, têm 150 titulares de Prêmio Nobel. E nós estamos em 14º lugar no mundo. Portanto, permita-me, Deputado, fazer este registro, que é muito importante.
A nossa avaliação é feita de 4 em 4 anos. Ela define toda a produção dos seus cientistas. Essa produção vai para o chamado Lattes, que é uma plataforma pública das nossas produções. Essas produções são importadas por uma plataforma da CAPES chamada Sucupira. Para que todos tenham uma ideia, esclareço, subsidiada aqui pelo Diretor de TI, o Prof. Milton, que nós temos 5 terabytes de dados de produção científica. Esses dados vão compor todo o objeto de avaliação desses 4.631 programas.
Esses dados, Deputados e caros amigos, passam por 5 mil consultores. A CAPES não tem condições de manter contratados de forma permanente 5 mil consultores. Portanto, nós contamos não é nem com a benemerência, mas com o desprendimento de 5 mil grandes professores no País, que são escalados para analisar inicialmente esses dados. Esses dados são analisados e, após a análise, são encaminhados — e este é o objeto do nosso assunto — a um dos colegiados da CAPES, que é o Conselho Técnico-Científico — CTC.
A este CTC, cuja atribuição estatutária importa em discussões de fichas de avaliação, de rumos das avaliações, peço licença para registrar aqui homenagens, pela contribuição histórica que trazem ao segmento, à avaliação da CAPES, a esse pedaço de atuação da CAPES — vejo que me estendo, mas já me encaminho para o fim.
É o CTC que atribui notas para os programas. Essas notas vão de 1 a 7. Quando a nota é abaixo de 3, o programa deixa de fazer parte do sistema. É a chamada avaliação de permanência. E aqueles com notas de 3 a 7 terão suas notas.
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Isso tem duas grandes consequências. A primeira delas é a honra objetiva do programa. O que é a honra objetiva? É a forma como a sociedade enxerga esse programa por sua nota. Programas com notas 3 ou 4 significam programas em estabilização; com notas 5, programas que já se consolidaram; com notas 6 e 7, programas de excelência. A honra objetiva é importantíssima, mas, ao lado da honra objetiva — e quero aqui registrar isto com muita delicadeza e muita responsabilidade —, esta nota, principalmente para os programas de excelência, tem como consequência a destinação de dinheiro público, inclusive porque 80% dos nossos programas são de natureza pública. As notas 6 e 7 significam bolsas de estudos ao final de uma avaliação. Portanto, isso é assunto de interesse público, é assunto que interessa a todos nós.
A avaliação é uma grande contribuição que o CTC traz para o Sistema Nacional. É uma contribuição de aperfeiçoamento, é uma contribuição de comparabilidade. Só se atribuem notas por meio de uma comparação. Existe todo um suporte, e eu vou chamar isso de chão de fábrica do nosso sistema de avaliação. São indicadores, são critérios, são discussões, são amadurecimentos, são compartilhamentos de experiências de grandes docentes. E está aqui — permitam-me citar novamente — a Profa. Fernanda Sobral, da Vice-Presidência da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência — SBPC, que conhece toda uma trajetória da CAPES nesse sentido. Portanto, a avaliação é um pedaço da atuação da CAPES.
Ao lado disso, é claro, nós temos relações internacionais, 5 mil bolsistas, temos uma série de outros elementos, um arsenal protetivo de alta formação de pessoas, de professores do nosso País. E — por que não dizer? —, há a devolução à sociedade, para que a ciência vá não para a prateleira, mas colabore no sentido de melhorar a vida da cidadania brasileira. Portanto, Deputado, esta avaliação parte de um chão de fábrica, que são indicadores, critérios comparativos, critérios internacionais, critérios de impacto na sociedade.
Permitam-me aqui fazer uma citação, porque parece que só esclarecemos notícia ruim. De vez em quando, precisamos esclarecer notícias boas também.
Nós temos tomado muito cuidado para divulgar isto. Vejam, uma pesquisadora do Rio Grande do Norte venceu o Prêmio Dimensions Sciences. Ela traz para sociedade uma contribuição incrível no que se refere à mobilidade das pessoas que adoecem de males vasculares. Então, com uma bolsa de doutorado de pouco mais de 2 mil reais, devolve-se para a sociedade um benefício fenomenal. São informações como esta que nós temos a oportunidade de trazer à Casa da cidadania, que precisamos trazer à Casa da representação popular.
Contudo, para não sairmos do objeto, lembro que a avaliação tem todo esse cenário e traz um ranking ao final. Eu acho que, por dever de transparência, Excelência, e aproveitando a presença de representações aqui — nós podemos, às vezes, pecar por falar demais, mas, por omissão, nunca —, digo que todo esse Sistema Nacional de Avaliação, como tudo na vida, pode ter acertos e pode ter erros. Esta quadrienal que envolve o ano de 2017 a 2020, portanto, os últimos 4 anos, no atual momento é objeto de uma ação civil pública — acho que não precisamos dourar pílula alguma. É objeto de uma ação civil pública, de uma ação que visa esclarecer critérios, segurança jurídica, anterioridade, alguns critérios relativos a princípios da administração pública. São importantíssimos, constitucionais e fundamentais.
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Quero esclarecer nesta audiência que há uma mobilização nacional muito positiva das sociedades científicas, dos setores técnicos aqui representados pela Diretoria de Avaliação e por todos os Diretores desta Casa, no sentido não só de prestar informações em juízo sobre os caminhos da avaliação, mas também de procurar aperfeiçoamentos. Ninguém, principalmente a ciência e todos nós que a representamos, poderá se colocar com nenhuma arrogância institucional no sentido de dizer que estaremos sempre certos em 100% de tudo, mas há um esforço nacional de levar aos autos — assunto que, na verdade, eu abordo com muita delicadeza, pudor institucional e cuidado, porque, sobre processo, fala-se no processo —, nós estamos num esforço nacional muito grande porque neste momento a avaliação está suspensa, com um prazo judicial para que as áreas técnicas prestem informações sobre como tudo isso foi realizado nos últimos 4 anos.
E, a partir desse momento, faremos uma discussão por meio dos Procuradores da AGU — Advocacia-Geral da União, que buscam atender ao interesse público e levar ao Judiciário, por meio dos questionamentos realizados pelo Ministério Público Federal, aqui representado pela Dra. Maria Cristina, os esclarecimentos de forma transparente, em atendimento ao interesse público.
Eu quero crer que a discussão técnica do tema — e eu já tomei conhecimento de todo o arsenal de informações, já que é para falar aqui também sobre as atribuições do CTC...
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O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Professora, eu lhe concederei mais 3 minutos.
A SRA. CLÁUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO - Obrigada. Mais 3 minutos e encerraremos, para um futuro diálogo.
Deputado, todo esse arsenal de informações técnicas já foi encaminhado à AGU, para que a ação civil pública seja munida de informações transparentes, em atendimento ao interesse público, ao qual todos nós, gestores, representantes do povo e diretorias, estamos vinculados.
A atuação do CTC, portanto, é fundamental para a CAPES. E eu tenho uma última informação a respeito do CTC, para evitar ou esclarecer informações desencontradas. O CTC é um órgão composto de 18 membros, advindos da comunidade científica, de todas as áreas de avaliação, eleitos por seus pares. A CAPES, sob a minha presidência, detectou, por um parecer da AGU, uma irregularidade na portaria de nomeação. A última portaria, que data de 2018, nomeou 20 membros para o CTC, em desconformidade com o Estatuto da CAPES, que prevê 18 membros. A AGU, sempre muito diligente, fez isso em presidências passadas. De forma a evitar fake news e notícias desencontradas, eu quero esclarecer que regularizamos o CTC, por eleição de seus próprios pares, submetendo aos colegiados institucionais da CAPES, num processo democrático, conduzido — sem falsa modéstia, permitam-me — pela minha Presidência.
Nós estamos vinculados a um estatuto, Deputado, assim como esta Casa está vinculada ao seu Regimento Interno. Igualmente, estamos aqui vinculados ao nosso Estatuto. E o CTC segue regularizado, trabalhando diária ou semanalmente, trazendo grandes contribuições para a CAPES.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Obrigado, Profa. Cláudia, obrigado pelos esclarecimentos. Com certeza, ao final, a senhora terá o retorno à palavra, para observações às exposições que serão feitas agora pelos demais expositores.
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Eu queria dizer a vocês que nós estamos com quase mil pessoas nos acompanhando pelo Youtube e pelo e-Democracia. Há muitas perguntas que estão sendo também levantadas. Com certeza, ao final, nós vamos fazer uma síntese, mas há uma participação muito grande.
Eu quero agradecer aos que estão nos acompanhando, aos professores, aos pesquisadores, aos estudantes e a toda a sociedade que se embasa na educação e nas questões científicas, que nos ouvem neste momento.
Eu passo imediatamente a palavra para o Prof. Carlos Henrique de Carvalho, Presidente do Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação — FOPROP.
Prof. Carlos Henrique, eu vou conceder-lhe 10 minutos, para que fiquemos mais rigorosos no tempo, porque precisamos também, ao final, dar os encaminhamentos. E temos um limite para a realização da nossa reunião. Portanto, eu vou ser mais rigoroso no tempo e pedir a todos que se atenham aos 10 minutos.
O SR. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO - Primeiramente, Deputado e Prof. Rogério Correia, é uma satisfação reencontrá-lo. Nós tivemos algumas oportunidades de estar juntos na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. O senhor, como um bom Deputado representante do Estado, sempre abraça as causas importantes não apenas para Minas, mas também para o País. Então, eu agradeço, em nome do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação, a oportunidade desta audiência pública.
É sempre uma satisfação, Profa. Cláudia, revê-la, embora num momento difícil. Mas eu acho que, por meio dessa possibilidade de dialogarmos, nós vamos fazer alguns encaminhamentos para superar essas dificuldades.
Cumprimento também a Fernanda, companheira de longa data, não apenas no Conselho Superior: é uma lutadora em prol da defesa da ciência brasileira.
E cumprimento os demais colegas que estão aqui compartilhando esta oportunidade de discutir as questões relativas à principal agência brasileira no que tange à formação de recursos humanos de alta qualidade. Agradeço a todos.
Eu vou ser breve porque, nos meus cumprimentos, eu já gastei 1 minuto e meio. Vou tentar mostrar a nossa preocupação.
O FOPROP, Deputado e colegas da Mesa, representa mais de 250 instituições dos quatro segmentos: das federais, das estaduais, das comunitárias e das privadas. Como a Profa. Cláudia disse, o maior percentual desse sistema todo é composto pelo segmento das instituições públicas. Mas, para nós, o importante é o sistema como um todo.
No que diz respeito à avaliação da CAPES — não na forma quadrienal, mas como sistema —, o Sistema Nacional de Avaliação iniciou-se em 1976. Então, desde 1976, o sistema é avaliado constantemente.
E foi a avaliação que a CAPES desenvolveu ao longo dessas quase 5 décadas que deu importância e qualidade ao sistema. Eu acho que é importante nós frisarmos isso. O sistema constituiu-se como um parâmetro de qualidade. É claro que nenhum sistema de avaliação é perfeito. O nosso sistema tem algumas imperfeições? Tem, ao longo das suas quase 5 décadas.
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É importante frisar também que, ao longo desses anos, dessas décadas, o sistema foi se constituindo e se aprimorando. Hoje, nós temos na CAPES 49 áreas de avaliação. Essas 49 áreas tentam abrigar dentro de um grande guarda-chuva todos os temas que são desenvolvidos nos nossos programas de pós-graduação. Nós temos áreas menores, nós temos áreas maiores, mas a comunidade científica participa.
A Profa. Cláudia indicou que as escolhas dos coordenadores de área são feitas pela comunidade. Esses 5 mil consultores que a Profa. Cláudia também sinalizou são escolhidos dentro das suas respectivas áreas. Na verdade, eles são convidados. Alguns aceitam, outros declinam, por questões, às vezes, de conflito de interesse, ou por questões pessoais, questões de agenda. Mas a comunidade participa.
Eu estou no DN do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação desde 2016. Desde 2016, o FOPROP vem trabalhando no sentido de divulgar tudo o que a CAPES desenvolve, seja na Diretoria de Avaliação, seja na DPB, seja na Diretoria de Relações Internacionais. Então, entre os pró-reitores, os critérios de avaliação, ou a forma como as avaliações acontecem, foram amplamente debatidos. Não significa que nós estamos de acordo com tudo ou que nós estamos contrários a tudo. Mas nós vimos dialogando com a comunidade. É claro que um sistema de avaliação é dinâmico. Ele vai se constituindo no desenvolvimento do seu processo.
Eu me lembro perfeitamente — e a Profa. Cláudia não fez menção, mas eu gostaria de fazê-lo — de que, em 2019, houve um Seminário de Meio Termo. Todos os coordenadores foram convidados a participar, presencialmente, de reuniões na CAPES, em que se debateram as possibilidades de nova ficha de avaliação, que está sendo alvo de questionamento hoje por parte do Ministério Público.
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Eu não vou entrar — primeiro porque eu não tenho competência para isso — nas questões jurídicas, mas eu vou entrar nas questões propriamente acadêmicas. Nesse aspecto, em 2019, foram feitas reuniões com as 49 áreas. Todas as áreas foram reunidas na CAPES, e, durante 3 dias, foi apresentado o que se estava pensando, e mais: o que havia de diagnóstico em relação ao que os programas de pós-graduação já haviam desenvolvido, ou seja, cada área, a partir de julho, agosto e setembro de 2019, teve um parâmetro minimamente de como estava se posicionando dentro do sistema.
É óbvio que uma comparação eu não faço a priori. Eu só tenho como comparar a posteriori, quando eu tenho os dados reunidos, e aí eu consigo minimamente estabelecer qual é o meu parâmetro de corte, ou o parâmetro de quem acende um conceito três, quatro, cinco, seis vezes, e assim sucessivamente.
Então, a comunidade participa. Eu não posso, enquanto Presidente do Fórum Nacional de Pró-Reitores, dizer que a comunidade tem desconhecimento dos critérios. Ela tem conhecimento, sim. Agora, os critérios são dinâmicos e são apresentados para a comunidade.
Eu também faço parte do CTC, eu represento o Fórum dos Pró-Reitores junto ao CTC, e no CTC isso foi amplamente divulgado, ou com 20, como a Profa. Cláudia disse, ou com os 18 agora. Então, o CTC dialoga, porque o CTC é a comunidade científica. Há uma máxima que foi colocada há alguns anos: A CAPES somos nós. O CTC também somos nós, porque o CTC é um colegiado da CAPES. Então, é nesse sentido que nós temos que frisar a importância da retomada da avaliação para a estabilidade do sistema. Se essa avaliação não for retomada, nós teremos uma instabilidade gigantesca, inclusive em termos de financiamento e como parâmetros para financiar o sistema a partir de 2022, de 2023, e iniciar o próximo quadriênio.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Muito obrigado. Prof. Carlos Henrique. Foram bastante úteis as suas informações, mostrando a importância da manutenção dos critérios de avaliação.
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A SRA. FERNANDA SOBRAL - Bom dia a todos e a todas. Agradeço o convite feito à SBPC. O Prof. Renato Janine não pôde comparecer e me pediu para comparecer no lugar dele. Eu agradeço também ao Deputado Rogério Correia por estar preocupado com essa questão sobre a CAPES, com a qual também estamos preocupados, e por possibilitar a realização desta audiência pública.
Eu não quero gastar meu tempo, Carlos, então eu vou dizer bom dia a todos da Mesa que estão aqui presentes.
Aproveito, inclusive, tendo a Profa. Cláudia se referido a Anísio Teixeira, para dizer que muito nos orgulha a SBPC de Anísio Teixeira, fundador e primeiro Presidente da CAPES, tendo sido Presidente da SBPC entre 1955 e 1959, 4 anos após a criação da agência.
Como todos sabem, Anísio Teixeira, que foi um dos grandes pensadores da educação brasileira e ardoroso defensor da escola pública, afirmava que a educação de qualidade, que tanto foi referida pela Profa. Cláudia, era a grande máquina para construir democracias.
Eu vou ser muito objetiva nas minhas questões, na realidade. Primeiro, independentemente dos problemas e desafios atuais pelos quais a CAPES está passando, eu sempre disse que a política de pós-graduação no Brasil era uma política bem-sucedida por conta de um tripé: planejamento, ou seja, na política de pós-graduação nós temos os PNPGs — Planos Nacionais de Pós-Graduação; avaliação; e, terceiro, participação da comunidade científica.
Para mim, esse tripé é o que sustenta e sustentou até hoje a política de pós-graduação. Nesse sentido, as minhas perguntas para a Profa. Cláudia vão ser muito objetivas. Primeiro, ela já falou aqui de certa forma, mas eu queria justamente saber mais especificamente quais providências estão sendo tomadas.
Antes de eu fazer a pergunta, eu acho que o Prof. Carlos mostrou aqui, com muita propriedade, a importância da avaliação. Dada essa importância da avaliação, que eu estou mostrando que é um dos elementos que fazem o sucesso de uma política de pós-graduação, ao mesmo tempo o Prof. Carlos se referiu aqui à participação da comunidade científica, quer dizer, aos coordenadores de áreas, aos coordenadores de pós e toda essa discussão.
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A primeira pergunta que eu faria é a seguinte: quais providências estão sendo tomadas para destravar essa liminar? Acho que a senhora falou. Eu queria saber o prazo para o lado da CAPES. Você não sabe o lado de lá, quanto vai demorar. Mas, com relação à CAPES, que providências imediatas estão sendo tomadas?
Uma segunda questão é que a SBPC, como eu disse, até por conta de toda essa origem com Anísio Teixeira, sempre dialogou muito com a CAPES. Nessa época, eu me lembro de que estava no Conselho Superior, e o Prof. Carlos também. Quando houve o novo modelo de distribuição de bolsas, o GT da SBPC que trabalha com pós-graduação fez um trabalho excelente mostrando a distribuição das bolsas temporárias e das bolsas permanentes. Até houve uma certa revisão em alguns aspectos. O que eu digo é que sempre estamos cuidando, de certa forma, disso. A CAPES também é nossa.
Outra pergunta que eu gostaria de fazer é: quais são os encaminhamentos que estão sendo feitos no sentido da elaboração de um novo Plano Nacional de Pós-Graduação? Eu acho muito importante haver um novo Plano Nacional de Pós-Graduação. Além disso, professora, acabou de sair um relatório de avaliação da execução do último plano. Então, é importante agora pensar o futuro, repito, com a participação das entidades, das associações científicas. Normalmente se faz uma comissão, na realidade, e é importante que haja a participação das entidades científicas na elaboração desse Plano Nacional de Pós-Graduação.
Uma questão da qual também foi falado aqui e na qual volto a insistir é que é muito importante, Profa. Cláudia, o diálogo, o tempo todo, com as instâncias da CAPES, esse cuidado no sentido de não emitir portarias, decretos, sem antes conversar. A CAPES tem o CTC, tem o Conselho Superior. Então esse diálogo eu acho que é muito importante para que justamente essas portarias sejam criteriosas. Acho até que não se trata de serem só criteriosas. Há a questão da legitimidade, quando ela é lançada.
Outro ponto que eu também gostaria de colocar e que também já foi tocado pela senhora é a importância do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência — PIBID. Eu participei da última audiência pública sobre a CAPES — o Prof. Carlos Lenuzza estava presente — e defendi arduamente, como sempre defendi no Conselho Superior, o PIBID.
Isso me preocupa muito.
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Solicito aos Parlamentares todo o cuidado para que sejam liberados esses recursos para pagamento das bolsas PIBID. Vocês não imaginam — já participei da avaliação desse programa — a importância que o PIBID tem para as licenciaturas nas universidades. É uma bolsa, às vezes, de 400 reais para os alunos, mas é tão importante para esses meninos! Então, essa é uma questão que eu também colocaria.
Finalmente, talvez a última questão. Eu estava presente como ouvinte no Conselho Superior, e tanto o Prof. Renato como eu convidamos a Profa. Cláudia para uma entrevista para o nosso Jornal da Ciência. Ficamos tristes com sua não ida à entrevista. Eu queria saber...
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Muito obrigado, Profa. Fernanda. Nós é que agradecemos sua objetividade, sua presença e sua contribuição para a nossa reunião.
Da SBPC eu tenho as melhores lembranças na minha época de estudante de física e matemática, ainda na UFMG. A SBPC marcou muito pela presença que teve também na luta contra a ditadura, não se furtando a fazer denúncias naquela época tão difícil.
Então, é um prazer tê-la aqui conosco, Profa. Fernanda. Muito obrigado. Ao final, a Cláudia, com certeza, vai também responder a estas e outras questões, e vamos ver posteriormente os encaminhamentos.
Gostaria de iniciar minha fala cumprimentando a Comissão de Educação e todo o Parlamento nas pessoas da Deputada Professora Dorinha e do Deputado Rogério Correia, na condição de Presidente desta audiência.
Agradeço o convite para participar desta urgente e necessária audiência pública. E o faço em nome da Associação Brasileira de Saúde Coletiva — ABRASCO, na pessoa da Presidente, a Dra. Rosana Onocko, e do Fórum de Coordenadores dos Cursos de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, composto por cerca de cem programas de pós-graduação na nossa área.
Como pesquisador da área de gênero, violência e iniquidades em saúde, professora, gostaria de cumprimentá-la pela posição que ocupa, representando um importante grupo de mulheres na ciência, sobretudo fazendo votos de que esse cargo e função seja cada vez mais ocupado por mulheres — mulheres pretas, periféricas, mulheres trans. Isso depende de política pública.
Srs. Deputados, Presidenta, estamos diante de um dos mais delicados momentos da ciência brasileira, fato que se acentuou nos últimos meses e, de certa forma, já foi apresentado aqui pelos expositores que me antecederam.
Entretanto, eu não posso me furtar a novamente fazê-lo. Ainda que não seja o objeto central desta nossa audiência, parece-me fundamental apontar que os cortes no CNPq inviabilizam a mais importante agência de fomento do País, tornando-se mais uma peça desse enredo que compromete a pesquisa e, consequentemente, a soberania e o futuro do País.
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Nós estamos diante de um momento em que pesquisadores estão saindo do País, seja por medo dos ataques e ameaças, seja por tentar realizar seus estudos em locais que os fomentam. Temos uma verdadeira fuga de seres pensantes, e isso não pode ser compreendido como trivial. Eu falo pelo fórum e também como categoria, como enfermeiro que sou, que se envolveu diretamente no enfrentamento da pandemia da COVID.
Eu assisti, vivi e participei da pesquisa e de iniciativas de combate à COVID no âmbito da pós-graduação, citando aqui algumas experiências, como a da UERJ, minha instituição, onde alunos e professores se envolveram diretamente na testagem, no cuidado direto, bem como na imunização, que já ultrapassa mais de 50 mil vacinados.
Temos também o caso da Universidade Federal de Pelotas, da Universidade Federal da Bahia, da FIOCRUZ de Manaus, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e de tantas outras instituições que desenvolveram estudos e, consequentemente, produtos que afetaram o curso da pandemia e o cuidado das pessoas.
Cito, ainda, o Instituto Butantan e a Fundação Oswaldo do Cruz, que conduziram investigações e produções que imunizaram parte expressiva dos presentes a esta audiência e aqueles que potencialmente assistem a esta reunião.
A pesquisa muda a vida das pessoas. E são iniciativas como essas que estão diretamente afetadas com ferimento de morte que tem sido produzido no setor, quer seja pela ferida provocada no orçamento do CNPq, quer seja pelo impedimento da avaliação quadrienal, que automaticamente paralisa o calendário do Sistema Nacional de (falha na transmissão) e deixa, mais uma vez, sem data anunciada a apresentação de propostas de cursos novos e de conclusão de todo o processo de avaliação de um quadriênio inteiro.
Sei que a senhora, professora, não tem como alterar o curso de todos esses elementos que eu citei, mesmo porque a complexidade da situação exige um coletivo grande de pessoas em prol da ciência. Contudo, professora, nós sabemos do quanto a CAPES é imensa como instituição de Estado, e não de um Governo, e que sua potência expressa o árduo trabalho de formação de mestres e doutores no País e também fora do País.
O tempo do juízo e da apreciação da liminar que hoje interrompe a avaliação quadrienal é uma das variáveis que escapa às suas mãos e à vontade da senhora, ao passo que apelo ao juízo celeridade no caso, para que não impacte mais ainda na produção de efeitos deletérios à comunidade científica.
A avaliação quadrienal dos programas, como também já foi dito, antes trienal, é histórica e realizada por pares, sendo referência nacional e internacional. Ela é pautada por um modelo referenciado por comparação, cuja parametrização foi plenamente discutida, e eu ousarei dizer construída com a comunidade científica. Não se pode alegar desconhecimento, como já foi citado, ou mudanças surpreendentes nos quesitos ou parâmetros, pois eles foram totalmente discutidos, construídos e apresentados em diversos momentos do quadriênio, inclusive no Seminário de Meio Termo, quando coordenadores reunidos com as áreas da CAPES puderam ponderar, ajustar e retocar as fichas de avaliação.
Na saúde coletiva, por exemplo, nós constituímos grupo de trabalho para elaboração das fichas que foram apresentadas em pelo menos quatro sessões do Fórum de Coordenadores de Pós-Graduação, e suas conclusões, difundidas em seminários de trabalho País afora. Eu sou prova viva disso, professora, por ter participado da maior parte desses encontros.
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Imagine se critérios apriorísticos fossem elaborados, ou seja, se antes do quadriênio, nós formatássemos os parâmetros que conduziriam ao longo da nossa quadrienal. Certamente nós não teríamos condições de prever uma pandemia, não teríamos condições de prever cortes no financiamento para pesquisa, e o aprofundamento de iniquidades entre os programas possivelmente seria desfecho dessa avaliação.
Penso, professora, que critérios apriorísticos são definidos na graduação — ainda que eu tenha críticas —, penso que esse modelo atende em certa medida o nível que preparará trabalhadoras e trabalhadores no País, ainda que precise ser revisto com urgência. Contudo, a aplicação dessa estratégia na pós-graduação imputaria um risco de formatação de igualdade nos programas, o que não obedece aos preceitos da ciência. Precisamos de programas diferentes com múltiplos olhares, com distintas abordagens, para formar pesquisadores capazes de dar conta da complexidade dos problemas teóricos e práticos sobre a vida e, observadas as situações que os aproximam, realizar uma avaliação que os compare em seu desempenho.
Para além de atribuir bom ou ruim, a avaliação, de certo modo, induz processos e indica novos horizontes de trabalho e, não por acaso, o esforço de trazer novos elementos qualitativos para aferição dos programas, como foi feito no quadriênio atual.
O próprio Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco, que teve o seu relatório utilizado como matéria para produzir a liminar que impede a avaliação quadrienal, no último 15 de outubro, Dia dos Professores, emitiu uma nota repudiando a decisão de interromper a avaliação.
Então, não se pode confundir debates pela melhoria com desejo de paralisação. A ciência pensa para fora com o intuito de ampliar diálogo entre os pares, e esse é um dos mecanismos de trabalho, senhoras e senhores. Então, publicamente, eu peço que essa situação seja revista com máxima urgência.
Agora, professora, eu reitero que a solução completa desse imbróglio não passa exclusivamente pelas suas mãos. Contudo, se a senhora não pode tudo, acredite: a CAPES pode muito. E a senhora tem condições de fazer história a partir de atos que podem alterar o curso dessas ações, e é sobre eles que eu vou passar a discorrer a partir de agora, ainda na tentativa de cumprir o tempo acordado.
O primeiro ato toma por referência o próprio modus operandi da avaliação por pares, que envolve milhares de pesquisadores. Ela leva em consideração o lema A CAPES somos nós, como já foi aqui apresentado. Nesse sentido, por mais que não tenhamos dúvidas de que a senhora, como representante máxima dessa agência, defenderá os preceitos desse coletivo, parece-me fundamental que o processo de defesa seja plenamente compartilhado com todos os que são afetados por eles — os programas de pós-graduação deste País, com seus alunos e professores. Essa seria uma boa forma de levar a cabo e ao limite o lema A CAPES somos nós. Portanto, seria muito oportuno ouvir a senhora um pouco mais sobre o processo de defesa e como ele vem sendo conduzido.
O segundo ato também independe dos trâmites processuais e dos prazos que escapam das suas mãos. É impensável que uma avaliação se inicie por um grupo de coordenadores e não seja conduzida por eles até o fim. Não seria consistente e, sim, aumentaria as chances de falhas e distorções durante o processo.
Com isso, dado o tempo que já se perdeu com a interrupção da avaliação, não me parece haver tempo hábil para concluí-la com este grupo no período inicialmente acordado até abril, se não me falha a memória. E é justamente nesse sentido que caminham as minhas próximas sugestão e questão.
No quadriênio passado, precisamente por meio da Portaria nº 172, de 7 de outubro de 2016, houve a prorrogação dos mandatos em função da mudança no período de avaliação, que antes era de 3 anos e passou a ser quadrienal.
Nesse sentido, como não temos como determinar o tempo de juízo, e uma avaliação complexa como essa não se faz em pouco tempo, seria um ato acertado e preciso assumir desde já a prorrogação dos mandatos por tempo suficiente para a conclusão da avaliação. Ademais, o respeito à consulta realizada pelos programas na eleição dos coordenadores de área também deveria ser alvo de compromisso público, professora. A comunidade acadêmica aguarda ansiosamente por esses pronunciamentos.
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O terceiro ato que julgo importante a ser considerado é a revisão da Portaria nº 122, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre o regulamento da avaliação quadrienal. Suponho que a edição desta norma tenha sido alvo de baixo ou nenhum escrutínio pela comunidade acadêmica e pelo CTC. E digo isso, professora, já que esse tópico foi alvo de manifestação pública de cerca de 80 coordenadores da área, pelo CTC, e de mais de 40 ex-coordenadores. Em que pesem os benefícios da aleatoriedade na escolha dos relatores da avaliação dos programas, a sua adoção, nos termos do art. 34 desta portaria, me parece ser contraproducente, já que mais uma vez pode comprometer a...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Professor, já vou repor o tempo para que o senhor possa terminar. É automático o desligamento do microfone.
Como eu dizia, pode comprometer mais uma vez a consistência e a capacidade de reprodução da avaliação, já que a avaliação de modo aleatório produziria perdas ou a necessidade de apropriação de cada relator por mais 48 áreas, indicadores de 48 áreas.
E o quarto, professora, já para finalizar, acaba por produzir eco com as supostas mudanças no processo avaliativo, objeto alvo da liminar, especialmente por não ter passado mais uma vez pelo diálogo e pela construção coletiva com a comunidade científica. E trata justamente da urgente necessidade de revisão da Portaria nº 145, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre o estrato Qualis, tão importante para a avaliação e para muitas agências de fomento, inclusive das instituições de ensino que também fomentam pesquisa a partir desse estrato.
Evitando qualquer perda, eu faço uma sugestão a quem nos assiste — a senhora provavelmente já conhece. Seria interessante uma leitura de partes da nota assinada pelos membros do CTC que apontam todos os artigos em que é necessário produzir mudanças. Mas principalmente eu gostaria de chamar a atenção e destacar o artigo que trata justamente da divulgação do estrato Qualis somente ao término do período avaliativo e, de certo modo, pelo período de recurso do CTC.
Finalizo, então, com o último tópico. Peço perdão, Deputado, senhoras e senhores, mas gostaria de tratar sobre o art. 3º da Portaria nº 146, que trata sumariamente da revisão da composição do CTC-ES — Conselho Técnico-Científico da Educação Superior —, aspecto que parece estar legalmente ajustado, inclusive no processo de convalidação dos atos do Conselho, que diga se tem igual composição, exceto pela ausência de dois componentes.
Esse art. 3º, professora, como a senhora bem sabe, possibilita que os programas que porventura tenham se sentido prejudicados no passado — em especial os que tenham tido as suas PCNs, propostas de cursos novos, reprovadas pelas comissões de consultores ad hoc, já tendo sido aprovadas no antigo CTC, que foi dissolvido, e também com recursos à Presidência — apresentem novos recursos diretamente à Presidência. Então, eu gostaria de ouvi-la sobre esse aspecto e, principalmente, gostaria de sugerir uma revisão e um amplo debate com a comunidade científica.
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O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Obrigado, Prof. Ricardo. Bem lembrado, viu? Eu me esqueci de dar os parabéns a tantos professores e professoras aqui presentes. Outro dia eu disse: tomara que a gente dê um presente aos professores e professoras não permitindo a aprovação da PEC 32, da reforma administrativa, que está preocupando todos nós! Não é o assunto desta reunião, mas não podemos deixar de citar a nossa preocupação, na condição de educadores, com essa transformação tão radical, caso aprovada a emenda do que chamamos de "deforma administrativa", que poderia atingir muito o serviço público brasileiro.
Mas o Prof. Ricardo colocou questões fundamentais, importantes, e, com certeza, nós vamos nos aprofundar também, de alguma forma, nesses pontos.
Eu passo agora a palavra à Profa. Fabiane Maia Garcia, Coordenadora do Fórum de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Educação e integrante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa — ANPED.
Inicialmente, em nome da nossa associação, a ANPED, da nossa Presidenta, a Profa. Geovana Lunardi, nós saudamos todos e todas que nos acompanham neste importante espaço de fortalecimento de participação cidadã, e, de modo muito especial, saudamos a Comissão de Educação.
Profa. Cláudia, a nossa fala, como representante da associação nacional, acontece num momento que nós consideramos fundamental para a história e para a trajetória da pós-graduação no Brasil.
Nesse sentido, falo também como representante do Fórum de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Educação, falo como membro da ANPED, mas falo também em nome de uma Região.
Sou professora da Universidade Federal do Amazonas, sou membro do Programa de Pós-Graduação em Educação, um dos programas mais antigos de toda a Região Norte, uma região que acompanha, eu diria, preocupadamente a atual situação, porque viveu, a exemplo do Norte e do Nordeste, um conjunto de políticas que ampliaram a oferta da pós-graduação e que, neste momento, de certo modo, apresentam uma preocupação com uma espécie de letargia da CAPES, eu diria uma postura passiva da nossa CAPES, em relação a tudo isso que acontece.
Por que dizemos isso? Porque historicamente nós temos tido uma CAPES que se sustenta, evidentemente, nessa sua trajetória histórica, mas tem sido muito protagonista na condução desses embates.
Sabemos que o que vivemos tem contornos jurídicos, mas é importante, de fato, que a CAPES também assuma esse protagonismo político de dizer aos seus programas, de dialogar com esses programas de pós-graduação, na medida em que nos falta esse feedback em relação a tudo isso que está acontecendo. A ausência desse cenário claro, dessa posição da CAPES em relação àquilo que está acontecendo, gera um conjunto de inseguranças,
porque nós não temos hoje uma certeza em relação ao processo de avaliação, porque nos falta clareza do que, de fato, a CAPES pensa e está fazendo em relação a tudo isso. É nesse sentido que a ANPED quer se colocar.
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Então, nós parabenizamos o Deputado Rogério Correia pela proposição da audiência, porque consideramos que ela é fundamental neste momento — ela abre esse espaço —, e reconhecemos a presença da Presidência da CAPES com uma postura fundamental para compreendermos a situação vivida e podermos, portanto, coletivamente, politicamente, pensar e buscar saídas em prol de um sistema nacional de pós-graduação necessário, estratégico para este Brasil, que quer se colocar num conjunto de políticas pós-pandemia no sentido, de fato, do desenvolvimento político, econômico e social.
Reafirmamos que a ANPED emitiu uma nota, ainda no final de setembro, sobre a sua preocupação em relação a essa paralisação da avaliação quadrienal. Nós pensamos que precisa haver um esclarecimento com a comunidade científica pela condução da CAPES em relação a tudo isso que está acontecendo, porque a ausência desses esclarecimentos, a ausência dessa postura firme, dessa indicação do que vai ser feito suscita inúmeras dúvidas e preocupações na nossa comunidade científica.
Agradecemos o convite, porque a ANPED historicamente tem atuado na defesa da pós-graduação. Temos um coletivo histórico de grandes programas que se associam à própria criação da CAPES. Reforçamos que a questão da avaliação é um espaço de estudo, um problema de pesquisa da nossa área de educação. Portanto, é fundamental que nós possamos discutir hoje com a CAPES, com a comunidade científica e com esses membros da comunidade política as possíveis saídas para este momento que vivemos e enfrentamos.
A ANPED, então, reafirma o seu manifesto em defesa da continuidade da avaliação dos nossos cursos e dos nossos programas de pós-graduação, porque entende, como os demais colegas reafirmaram, que nós tivemos espaços de discussão e, acima de tudo, de pactuação de muitos dos critérios que ora se apresentam dentro das fichas, dentro de todos os processos que passaram pelo CTC, e que isso foi fruto, então, de uma atuação coletiva, participativa, negociada, que resultou de discussões e definições de critérios, numa avaliação inclusive chamada de "meio termo", como já foi também mencionado.
Portanto, defendemos a necessidade iminente e urgente de a CAPES lutar pela conclusão do processo avaliativo, porque a conclusão desse processo incide diretamente no financiamento dos programas, em uma política de desfinanciamento, que já tem sido acirrada nos últimos anos. Entendemos que essa insegurança acaba por contribuir com esse processo, ameaçando, inclusive, as poucas bolsas que temos e os poucos recursos que chegam até os programas, ameaçando também uma série de outras iniciativas de programas, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, que têm buscado ampliar essa oferta a essa população, que historicamente
esteve fora do conjunto da política pública por uma série de outras situações. Entendemos que o crescimento desses últimos anos nos colocou num cenário importante, propício para o crescimento, e que o atual quadro de insegurança que nós vivemos ameaça a continuidade deste processo.
Portanto, nós fazemos isso porque somos parte de uma área que possui alguma autoridade, legitimidade para discutir o tema, que é o nosso campo e problema de pesquisa, em que destacamos o empenho de 194 programas da área de educação, que tem como foco a pesquisa da avaliação, com seus docentes, estudantes egressos e coordenadores, secretários, todos dedicados incansavelmente a produzir pesquisa na pós-graduação, especialmente nessa área.
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Nossa associação também se mantém confiante na pertinência e na permanência de um Sistema Nacional de Pós-Graduação, como bem a senhora disse, como uma política de Estado, para a proposição de uma gestão e regulação da pós-graduação, contando com o Conselho Técnico-Científico da Educação Superior — CTC, que é composto, como os colegas já mencionaram, por representações de cada área do conhecimento.
Desse modo, nós reconhecemos a importância de hoje estarmos juntos aqui coletivamente para reafirmar, Profa. Cláudia, a importância de lutar pela CAPES, com a sua Diretoria de Avaliação, como instância de Estado, reconhecendo que a CAPES é muito mais do que a própria CAPES. Ela é um patrimônio histórico, ela é um patrimônio institucional de relevância, que recebe — percebemos isso mediante a essa situação vivida — apoio irrestrito da maioria dos professores e pesquisadores e dos programas e universidades em relação à validade da condução do trabalho que vinha sendo feito.
Por fim, nós mantemos a nossa confiança, na medida em que esperamos que a CAPES consiga retomar o processo de avaliação, porque essa retomada implica diretamente na vida cotidiana de estudantes, de professores. Este cotidiano que está ameaçado, de certo modo, causa-nos profundas incertezas.
Nesse cenário, professora, temos algumas perguntas: qual, de fato, é a posição política da CAPES em relação a essa situação de judicialização da avaliação? Quais são os argumentos que a CAPES tem procurado levantar para se contrapor a esse processo de judicialização e principalmente para a retomada dessa avaliação que para nós é tão importante?
Agradecemos mais uma vez e nos colocamos à disposição para lutar pelo fortalecimento da pós-graduação e, acima de tudo, para retomar esta avaliação, que consideramos muito importante.
Lembro que temos hoje um cenário de profunda insegurança. Nós reafirmamos, como os colegas disseram, a necessidade de retomarmos esses espaços de diálogo, professora; que a CAPES fortaleça esse diálogo com os programas e com a comunidade científica, porque, se criticamos a CAPES, a crítica é sempre no sentido da construção coletiva do conhecimento e da ciência. Mas nós estamos aqui dizendo que a CAPES é uma instituição construída historicamente pelo conjunto de pesquisadores que aqui representamos. E aí eu faço lembrança à SBPC, ao FOPROP...
(Desligamento automático do microfone.)
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O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Pois não, Profa. Fabiane. Pode terminar, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Muito bem. Obrigado, Profa. Fabiane. Eu vou pedir que a senhora nos remeta, para constar em ata, o manifesto citado da ANPG. Então, eu pediria que a ANPED nos remetesse esse manifesto, e nós vamos incluí-lo na ata. É importante que constem as suas posições que foram feitas no manifesto que a senhora citou. Ao final, vou dizer a importância disso no encaminhamento que farei ao final da reunião. Mas muito obrigado pelo posicionamento firme da ANPED em defesa da pós-graduação e da pesquisa em educação.
Eu passo a palavra agora para a Profa. Stella Ferreira Gontijo, Vice-Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos — ANPG.
Quero cumprimentar aqui, na pessoa do Deputado Rogério Correia, toda a Comissão de Educação e toda a Mesa presente, com a Presidenta da CAPES, a Profa. Cláudia.
Cumprimento também todos os representantes das instituições e associações da comunidade científica, que estão construindo conosco a luta em defesa da ciência brasileira e estão firmes aí na luta constantemente. Então, deixo aqui o meu cumprimento e o meu agradecimento pela parceria constante.
Quero saudar também todas e todos que estão nos acompanhando pelas redes sociais, em especial as pós-graduandas e os pós-graduandos que têm permanecido, num trabalho árduo durante esta pandemia principalmente.
Eu sou mineira também. E não posso deixar de ressaltar a alegria que tenho de ver que os Deputados e as Deputadas mineiras estão constantemente assumindo a linha de frente em defesa da ciência e tecnologia no Brasil.
Então, deixo o meu agradecimento também ao Deputado Rogério Correia e, em nome dele, a todos e todas que estão no Congresso Nacional defendendo a educação e a pesquisa no Brasil, principalmente nesse contexto em que temos sofrido ataques sistemáticos, cortes e intervenções, que vêm dificultando a realização do nosso trabalho de pesquisadores e pesquisadoras no Brasil.
Como bem disse o Ricardo, isso vem tendo reflexo na fuga de cérebros, na saída de muitos pesquisadores e pesquisadoras do nosso País, na dificuldade de os pós-graduandos continuarem as suas pesquisas com a defasagem da bolsa. Devemos lembrar sempre que nós somos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Por isso, precisamos desse investimento garantido.
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Eu acho que não vou me estender, porque muitas coisas que vou falar aqui hoje já foram faladas por outros companheiros e companheiras nas falas anteriores. Então, vou tentar falar o mais breve possível.
Nós da ANPG vimos reforçar a defesa da ciência produzida no Brasil. Não tem como defendermos uma ciência brasileira autônoma, se não falarmos do investimento público na pesquisa e na produção científica que é feito principalmente nas nossas instituições de ensino públicas.
Então, vimos aqui reforçar a defesa da CAPES, a defesa do CNPq, que são fundamentais para o desenvolvimento científico do nosso País. Como bem já foi lembrado, o Sistema Nacional de Pós-Graduação existe há mais de 50 anos, assim como o seu processo de avaliação, que é reconhecido nacional e internacionalmente. Os critérios de avaliação do Sistema Nacional de Pós-graduação são definidos pela comunidade científica historicamente com respeito aos acúmulos que são feitos pelos pares da comunidade científica. E, por isso, defendemos aqui o Sistema de Avaliação da CAPES e a continuidade desse processo avaliativo deste quadriênio.
Nesse cenário político principalmente de desmonte que estamos vivendo é fundamental que reforcemos cotidianamente essas entidades e agências de fomento. É importante lembrarmos que a alteração dos critérios que a CAPES sofreu nesse quadriênio é fundamental para repensarmos também a lógica da pós-graduação que é produzida no Brasil. E isso vem para privilegiar também uma pós-graduação que incida nos territórios e que dê um retorno cada vez maior para a população brasileira em contrapartida de uma lógica meramente produtivista.
Essa discussão foi amplamente discutida, como já foi lembrado aqui em outros momentos, principalmente no Seminário de Meio Termo, que foi feito em 2019. Essas mudanças vêm trazer avanços ao processo de avaliação e reforçar a forma de se fazer ciência no Brasil, a fim de que esse processo seja mais diverso e que dê conta da diversidade regional do nosso País.
Por isso, nós da ANPG gostaríamos também de deixar registrado que é fundamental que essas alterações sejam respeitadas e que não retornemos ao modelo de avaliação do quadriênio anterior, ao modelo de avaliação que foi adotado em 2017. Espero que respeitemos esse avanço que foi feito e definido pela comunidade científica. Não digo que ele é perfeito, de forma alguma. Inclusive gostaríamos de sair daqui com o compromisso de que a CAPES, junto com a comunidade científica, vai aprofundar e avançar nas alterações e nas mudanças que iniciamos nesse processo do quadriênio, também sempre respeitando o Plano Nacional de Pós-Gradução.
Eu acho que esses são elementos importantes que gostaríamos de trazer aqui, acreditando que devemos sempre fortalecer a CAPES e o CTC, que, como já foi lembrado também, é um espaço de representação eleito pela comunidade científica. Esses órgãos devem ser respeitados e reforçados, para que consigamos avançar nesses processos de avaliação, para que contemplemos cada vez mais esse avanço na ciência brasileira, com a entrada de novos sujeitos na universidade e na pós-graduação.
Então, esses são elementos que queremos deixar aqui também como um compromisso para que avancemos no próximo período no aprofundamento dessas transformações.
Reforço também — acho que o Prof. Carlos Henrique já falou sobre isso — que o enfraquecimento do Sistema Nacional de Pós-Graduação, diante da paralisação do Sistema de Avaliação da CAPES, pode, sim, trazer prejuízos,
gerando um apagão nos dados da ciência que é produzida no Brasil, desregulamentando a pós-graduação e dificultando a redistribuição de verbas. E isso interessa a quem? Devemos ficar atentos quanto a isso. É fundamental para nós que a ciência brasileira continue sendo produzida a partir do interesse público da população e não fique refém de interesses privados. Reforçar a avaliação da CAPES também é reforçar uma pesquisa autônoma e que dê conta do que é produzido no Brasil.
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Por fim, só para não me alongar muito também, proponho que façamos uma reflexão sobre a imposição jurídica a respeito da paralisação do Sistema de Avaliação da CAPES. Nós da ANPG não acreditamos que a saída para avançarmos, como já falamos aqui, no sistema de avaliação da pós não deve ser uma saída jurídica. Nos últimos anos temos sofrido ataques sistemáticos e intervenções que prejudicam a autonomia universitária, como temos visto na perseguição ao Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, como temos visto nos cortes sistemáticos na pós-graduação, como temos visto na nomeação de interventores nas universidades.
Tudo isso demonstra um ataque à autonomia universitária e à comunidade científica. Achamos que a saída deve ser o compromisso do diálogo e do fortalecimento desses espaços coletivos, para podermos debater e avançar nesses elementos que são importantes para conseguimos cada vez mais melhorar a pesquisa que é feita no nosso País.
Por fim, eu queria propor, se o Deputado me permite, que saiamos daqui com alguns encaminhamentos importantes. Quero deixar algumas sugestões. Espero que saiamos daqui com o indicativo, por meio de um esforço tanto da CAPES quanto do Ministério Público e de toda a comunidade científica, de continuidade do processo avaliativo deste quadriênio, que saiamos daqui com o compromisso da CAPES de que haverá mais diálogo com a comunidade científica e que no próximo período aprofundemos os debates e as transformações feitas, que vêm para melhorar a pesquisa que é feita no Brasil.
Espero também que consigamos chegar a um acordo que não prejudique nenhum programa de pós-graduação, no cenário de pandemia que vivemos, que impactou a vida não só de todas e todos os brasileiros, mas também do mundo inteiro. Inclusive deixo aqui a minha solidariedade às famílias que perderam mais de 600 mil entes queridos nesta pandemia.
Precisamos também que os programas não sejam penalizados diante do cenário que vivemos de desmonte da ciência e de crise social, econômica, política e da saúde pública.
Portanto, deixo aqui essas sugestões de encaminhamentos, para que consigamos construir caminhos coletivos e sair deste momento de crise que ameaça toda a produção científica no Brasil.
O SR. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD - SP) - Deputado Rogério Carvalho, é o Deputado Cezinha de Madureira.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Deputado Cezinha de Madureira!
O SR. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD - SP) - Bom dia! Tudo bem?
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Deputado, eu vou passar a palavra a S.Exa. imediatamente. Ainda falará a Dra. Maria Cristina. Mas ela nos aguardará, porque estou vendo que S.Exa. está em trânsito.
O SR. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD - SP) - Estou em trânsito e falando com S.Exa. Essa é uma das boas coisas das sessões remotas.
Presidente, eu quero cumprimentar S.Exa. e a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
Quero cumprimentar também a Presidente da CAPES, a Dra. Cláudia Toledo, pelo seu trabalho à frente da instituição. Eu a acompanho desde o início da gestão. Sei da sua seriedade e da sua vontade de acertar. E a experiência somada em toda a sua trajetória faz com que a entidade venha a dar certo, num momento tão difícil em que nós vivemos na política mundial; eu não me refiro nem à conjuntura brasileira, pois enfrentamos uma crise no mundo.
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Fiz questão de entrar na reunião e ouvir todos. Em certa parte, deu para entender bastante os comentários. E eu queria especialmente cumprimentar a Dra. Cláudia pelo seu trabalho, pelo seu empenho e dizer que ela e toda a sua equipe na CAPES têm um soldado aqui no Congresso Nacional para ajudar em tudo aquilo que for preciso e possível no Congresso.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Muito obrigado, Deputado Cezinha de Madureira, pela sua participação e contribuição.
Sigamos na luta para fortalecer a CAPES e o sistema de avaliação, que, como disse a Stella, preocupa muito os estudantes. Foi boa a participação dela, representando a Associação Nacional de Pós-Graduandos. Pode contar conosco. Nós vamos dar o encaminhamento sim, Stella.
Passo a palavra agora, por 10 minutos, à nossa última palestrante do dia, a Dra. Maria Cristina Manella, Procuradora da República e Coordenadora do GT-Educação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, a quem agradeço muito a sua presença. Ela acompanhou o nosso debate e com certeza vai nos ser útil na solução dos problemas apontados.
Primeiramente, eu gostaria de agradecer o convite, a oportunidade, parabenizando a Comissão de Educação desta Casa Legislativa pela realização do evento, buscando sempre o amplo debate e a transparência no trato de questões essenciais ao impulso da qualidade da educação brasileira.
Eu estou aqui hoje representando a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Eu sou Procuradora da República, atuo na defesa do direito à educação na Procuradoria da República no Rio de Janeiro e coordeno o GT-Educação da 1ª Câmara.
Embora o Ministério Público, seja, como define a Constituição, uno, indivisível, eu acho importante lembrar aqui que os seus membros têm independência funcional na sua atuação. E quero esclarecer que eu não sou autora da ação judicial que suspendeu a avaliação quadrienal.
Segundo, quero registrar que eu considero o tema em pauta, nesta audiência, de extrema relevância para a manutenção da qualidade da educação brasileira, da qual eu sou extrema defensora,
porque tem impacto dentro e fora do País, mas no momento eu não posso e não devo me aprofundar no mérito da questão por estar evidentemente sub judice.
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Portanto, eu aceitei participar deste evento como ouvinte, até porque eu considero a escuta parte crucial das nossas atribuições funcionais. E assim eu ouvi com atenção todas as argumentações aqui colocadas. Eu vim com a intenção de entender melhor a execução dessa importante política pública educacional e para acompanhar o desenrolar da questão com toda a atenção que o assunto merece.
Assim, eu não vou, como sugeriu o Deputado, fazer uma palestra. Eu queria apenas fazer esses esclarecimentos. Agradeço a todos pelos ricos esclarecimentos aqui prestados, comprometendo-me a levá-los para uma reflexão junto com os colegas que estão à frente dessa demanda judicial que está avaliando a questão.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Muito obrigado, Procuradora. Era isso que nós esperávamos mesmo, que pudesse haver um encaminhamento e o conhecimento de vocês com mais precisão sobre o problema colocado e sobre a opinião de todos os nossos parceiros que estão aqui conosco. Um dos encaminhamentos que pretendo fazer é exatamente a remessa de todo o nosso debate tanto para o Ministério Público Federal no Rio quanto para a Procuradoria-Geral da República, através de V.Exa., para que possamos dar a conhecer o debate e, a partir daí, aprofundar as discussões e fazer com que seja mais célere a apreciação disso, para não haver prejuízo em relação às bolsas.
Há aqui, Profa. Cláudia, várias perguntas que estão chegando pelo e-Democracia. Na verdade, há mais de 200 perguntas, segundo me informaram aqui, mas nós fizemos um apanhado das que foram mais votadas. Eu vou fazer a leitura delas e peço que você as anote aí. Depois nós vamos enviar todas as perguntas feitas para a Profa. Cláudia e também para os demais membros da Mesa do nosso trabalho.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Bom dia, Deputado Rogério Correia. Eu estou em deslocamento, estou indo para uma exposição sobre a participação política das mulheres. Estou em Salvador, mas fiz questão de participar deste momento só para reforçar, Deputado, Presidente Cláudia, representantes da ANPED e toda a área envolvida na discussão, que nós tivemos a oportunidade, na última semana, de ter a presença do Ministro da Ciência e Tecnologia na Comissão de Educação e temos acompanhado com grande preocupação não só a questão da CAPES e do CNPq, mas também a questão da ciência como um todo e a questão do ensino superior e seu financiamento. Então, eu só gostaria de reforçar a nossa disposição e, ao mesmo tempo, a nossa grande preocupação e a nossa parceria.
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Neste momento em que o Congresso discute o próximo orçamento, para nós isso é muito importante, até porque, recentemente, ele foi contingenciado. Na verdade, nós tínhamos um PLN que trazia um reforço orçamentário para várias áreas e para a área de ciência e tecnologia, que tem influência direta no sistema de bolsas e também em toda a parte de financiamento da pesquisa, mas houve um corte — e esse é o termo correto, porque os recursos foram direcionados para outra área — de 92%.
De igual forma, já trouxemos o Ministro Paulo Guedes duas vezes para debater na Comissão de Educação e estamos firmes aqui para reforçar que nós temos cobrado a recomposição do orçamento do Ministério da Educação. Eu sei que não está ao alcance da Dra. Cláudia tratar disso, mas nós somos parceiros porque a nossa tarefa também é essa. E nos preocupa muito, logicamente, todo o sistema de corte, a inviabilidade, a intervenção e a ruptura de ciclos dentro da área da CAPES, em especial, porque a CAPES também atua na formação de professores, com os programas de apoio a Estados e Municípios na área da pesquisa e da extensão.
Então, Deputado Rogério, parabéns pela iniciativa. E, como Presidente da Comissão, eu reforço que aquilo que você deliberarem como encaminhamentos nós estamos à disposição de vocês enquanto Comissão. O Deputado Rogério coordenará todos esses encaminhamentos, e nós iremos atrás. E este é momento, uma vez que temos a oportunidade, através dos PLNs, de recompor parte dos orçamentos dos órgãos e também de definir o novo orçamento. Esse é o nosso intuito e preocupação.
Eu vou acompanhar a reunião aqui até quando puder, porque, daqui a pouco, eu vou sair para a minha fala. Contem comigo. No caso das ações, a nossa preocupação é principalmente em relação às ações interrompidas, que acabam fazendo uma ruptura de ciclos que não atrapalha só aquela ação que foi interrompida. Nós temos prejuízo em todo o sistema. Então, estou à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Obrigado, Deputada Professora Dorinha. Eu é que agradeço a sua presteza na convocação desta audiência pública, porque realmente a insegurança é muito grande entre os estudantes, os professores e em todo o sistema de pós-graduação nesse caso da CAPES.
Deputada Professora Dorinha, a Profa. Cláudia disse que o PLN 17 está recompondo recursos para a CAPES no valor de 43 milhões de reais. Uma das perguntas que eu farei a ela é se esses recursos seriam suficientes para este ano. A outra é o que nós precisamos para o ano que vem. Mas, nesse PLN 17, talvez fosse o caso de fazermos também ingerências para que possa haver a recomposição também dos recursos do CNPq e dos recursos que foram cortados do Ministério da Ciência e Tecnologia. Na reunião que nós fizemos com o Ministro, ele próprio ficou surpreso com os cortes. Então, eu acho que seria um caminho, quem sabe, apressarmos alguma recomposição do orçamento desses órgãos, até mesmo no PLN 17. Eu vou deixar essa questão para V.Exa. no intuito de que V.Exa. nos ajude nesse procedimento.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Estamos atentos, porque o PLN 16 fazia essa recomposição para o CNPq, mas ele foi alterado,
e todo o dinheiro que seria para a ciência e tecnologia — 660 milhões de reais — foi para outras áreas, como o MDR, a segurança e a própria educação.
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Na verdade, eu vou ver quem é o Relator — não sei se a Cláudia sabe. Eu vou falar com o Senador Eduardo Gomes, que foi o Relator do outro PLN e é Líder do Governo. Eu acho que nós precisamos nos movimentar antes que isso aconteça. No caso do CNPq, foi votado em plenário por acordos e sem presença. Como o Congresso não exige voto nominal, nós nem participamos individualmente dessa alteração. Já vamos ficar atentos em relação ao tema. Vou procurar saber quem é o Relator ou Relatora que está com esse PLN 17. Eu me comprometo a levantar a informação e juntar forças para não acontecer o que aconteceu recentemente com o caso do CNPq.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - A Cláudia tinha nos dado essa informação. Qual é o Senador que está como Relator do PLN 17, Cláudia?
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Roberto Rocha.
A SRA. CLÁUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO - Sim, Roberto Rocha. Pela informação da assessoria, o projeto foi relatado, e ele está aguardando a Comissão Mista de Orçamento pautar o projeto, o que, segundo consta, deverá acontecer esta semana. Mas ali estão, Deputado, apenas os recursos que dizem respeito à folha de setembro, que será paga agora em outubro.
Nós ainda temos novos PLNs nos quais vamos pedir a intervenção e o apoio de V.Exa. e da Presidente da Comissão, a Deputada Professora Dorinha, para as próximas bolsas. Ainda há um déficit de 124 milhões de reais para os meses de outubro, novembro e dezembro. Isso está na Casa Civil e será encaminhado para novos Relatores. Nós temos muita urgência nessa colaboração.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Se você quiser fazer um cumprimento à Deputada Professora Dorinha, fique à vontade, mas eu vou ainda fazer mais algumas perguntas e repasso a você a totalidade do tempo.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Essa questão que você levanta é importante. Esses 43 milhões de reais seriam apenas para setembro. Ainda temos que cuidar de outubro, novembro e dezembro. Portanto, a situação é realmente preocupante e depende da Casa Civil. Vamos ver o que nós podemos tirar de encaminhamento ao final da reunião para contribuir também com a CAPES e com a...
A SRA. CLÁUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO - Deputado, para ser bastante precisa, esse valor, essa rubrica diz desrespeito à educação básica. Até para trazer uma segurança em relação aos bolsistas vinculados às bolsas no País e às internacionais, essas rubricas não dependem de PLN. Foi uma distribuição orçamentária que poderia ter sido melhor planejada, no sentido de garantir a educação básica. Então, dizem respeito especificamente à educação básica.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - O.k. A nossa preocupação, a Deputada Professora Dorinha colocou bem, é porque o PLN 16 pegou todos nós de surpresa. Foi uma orientação do Ministério da Economia que se fizesse o corte na área de ciência e tecnologia. Esse corte é perigoso e vai além das bolsas do CNPq.
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No caso de Minas Gerais, por exemplo, o Governo havia se comprometido a colocar, na Universidade Federal de Minas Gerais, 50 milhões de reais para a construção do Centro Nacional de Vacinas. Aqui, em Minas Gerais, a Assembleia Legislativa fez uma emenda, no chamado acordo da Vale, depois daquela tragédia criminosa, para que 30 milhões de reais fossem também colocados para esse fim. Com os 50 milhões de reais do Governo, teríamos 80 milhões de reais para a construção do Centro Nacional de Vacinas. De repente, o próprio Ministro nos disse, não é, Deputada Dorinha, que o risco é enorme de o centro não vir a existir.
Com toda essa discussão que nós estamos vendo na CPI da COVID, ficamos muito preocupados. Infelizmente, no Governo, há algumas posições negacionistas e obscurantistas que podem acabar influenciando negativamente as iniciativas pelo projeto do Centro Nacional de Vacinas, que é tão importante. Em Minas Gerais temos muita expectativa por esse centro, não apenas para as vacinas contra a COVID-19, mas também para as vacinas em geral.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Pois não.
A SRA. CLÁUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO - Em relação ao PLN 17, eu quero aproveitar a oportunidade para agradecer pelo fato de que os 43 milhões de reais destinados a essa rubrica ficaram intactos na relatoria do Senador Rocha; não há nenhum corte nesse ponto. Basta que o PLN seja aprovado. Nós torcemos para que, com esse reforço Parlamentar da Câmara, seja encaminhado, de fato, um pedido para que durante esta semana esse PLN já seja pautado, votado e aprovado, para que, imediatamente, possamos proceder ao pagamento das bolsas. Isso é muito importante. Nós estamos falando realmente, como a Fabiane bem colocou, de bolsas de 400 reais, 500 reais, 600 reais, que estão na base da educação brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Sim. Obrigado, Cláudia. O ideal seria que nesse mesmo PLN já se resolvessem também as questões relativas a outubro, novembro e dezembro. Se não for nesse, nós vamos ter que fazer um movimento para que isso ocorra logo, porque a insegurança é muito grande. Ficar a cada mês dependendo de PLN específico pode ser fatal, inclusive para a questão da educação e das bolsas.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - V.Exa. está aí na boa terra, então mande um abraço aos baianos.
Cláudia, eu separei aqui cinco perguntas que são dirigidas a você e também aos demais palestrantes, aos quais eu passarei a palavra em seguida. Depois eu vou remeter a vocês as demais perguntas. Eu escolhi aqui as cinco mais votadas.
Por que essa interrupção no processo de avaliação? Não se mudam as regras do jogo no final da partida! Sou favorável à conclusão do processo que vem sendo trabalhado no quadriênio. Que se respeitem as regras até aqui estabelecidas. Para o próximo quadriênio podem ser revistas com os experts.
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Como a CAPES pretende, em curto prazo, equacionar a questão da continuidade da Avaliação Quadrienal de forma a honrar os trabalhos já realizados por todas as áreas nos quesitos e planilhas elaboradas? E como será a coleta de 2021, lembrando a proposta de supressão e junção com 2022?
Por que a CAPES utiliza a produtividade para avaliar a qualidade dos programas sem levar em consideração seus recursos?
Nós vamos passar para a etapa final da nossa audiência. Então, eu vou me abster da minha fala agora porque, depois, nos encaminhamentos, eu acho que ela será mais útil, a partir do que nós já escutamos. Apenas quero dizer que as preocupações de todos e todas que aqui foram levantadas são muito sérias.
Cláudia, têm chegado a nós, Deputados, muitas questões, muitas preocupações e muitas demandas para que nós ajudemos nessas questões tanto em relação às bolsas da CAPES quanto em relação às bolsas lá do Ministério da Ciência e Tecnologia. Por isso, nós propusemos esta audiência. Já havíamos feito uma com o Ministro da Ciência e Tecnologia e, agora, estamos fazendo uma com V.Sa., que é a Presidente da CAPES. Mas pode saber que a preocupação é enorme, por isso a participação tem sido muito grande aqui e no Youtube. Nós ultrapassamos mil pessoas assistindo à audiência. Neste momento, no Youtube, há mais de 500 pessoas, ao mesmo tempo, assistindo à audiência. Isso é quase um recorde dentro da Câmara nessas audiências públicas, lembrando que estamos numa segunda-feira pela manhã. Então, isso coloca a responsabilidade que nós temos com esta questão e a sua responsabilidade, Cláudia.
Eu vou passar a palavra para você responder aos questionamentos. Se você puder, peço que se atenha ao tempo de 10 minutos — eu sei que são muitas questões. Depois, eu vou passar a palavra, por 3 minutos, para cada um dos expositores e farei os encaminhamentos ao final, porque nós precisamos terminar a nossa reunião por volta do meio-dia, que é o prazo que nós temos.
A SRA. CLÁUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO - Deputado, agradeço a V.Exa. a oportunidade da fala. Procurarei ser bastante objetiva.
Primeiro, claro, quero cumprimentar os demais Parlamentares, a Deputada Professora Dorinha, Presidente da Comissão, e o Deputado Cezinha de Madureira pela certeza de que as falas aqui colocadas são falas, talvez, não de defesa, mas de convergência de preocupações com a educação brasileira, de construção de um espaço de convergência no sentido do aperfeiçoamento, de fato, institucional.
Vejam a beleza deste diálogo. Nós estamos aqui sendo recepcionados, a partir de um convite de V.Exa., na Casa de representação do povo brasileiro. E aqui temos praticamente todas as representações da sociedade científica, uma representação que legitima o nosso diálogo, com representantes
da ANPG, da ANPEd, da ABRASCO, à altura do Ministério Público Federal, que compareceu nos dando aqui uma lição.
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Nós gostamos muito de falar, Dra. Maria Cristina, e quero registrar o meu respeito ao Ministério Público Federal, aos cuidadosos argumentos lançados por esse órgão e especialmente a V.Exa., que nos dá a lição de ensinar a ouvir. Eu acho que essa é uma grande lição deste encontro, que reúne grandes lideranças. Eu sairei desta reunião com muitas inquietudes, mas principalmente com o reforço deste verbo importantíssimo na educação: ouvir. A senhora nos trouxe aqui uma grande lição.
Deputado, V.Exa. me desafia aqui para, em 7 minutos, dar respostas que inquietam todo o Sistema Nacional de Pós-Graduação. A primeira coisa que quero dizer é que não será possível abordar todas as questões. Eu tomei a liberdade de colocar aqui um e-mail da Presidência para os encaminhamentos das demais perguntas colocadas, porque elas merecem uma atenção individual com dimensão coletiva. Então, eu pediria a V.Exa. que a assessoria me encaminhasse essas perguntas.
Do fim para o começo, vou tentar fazer um grande resumo das perguntas da cidadania e das representações.
A Profa. Fernanda nos coloca aqui — eu tive o cuidado de anotar — preocupações assim: "Quais são as providências? De que forma a Presidência da CAPES vai se posicionar em relação à situação chamada de insegurança sobre a suspensão da avaliação?" Eu quero aqui fazer alguns esclarecimentos. Há uma suspensão da avaliação. O Ministério Público Federal faz um pedido em juízo para que possamos dialogar nos próximos 30 dias, prazo que deve ir agora até cerca de 22 de outubro. Os nossos procuradores nos acompanham nisso também. Não sei se a palavra correta é "defesa" da avaliação. Quero esclarecer que, na minha carta de compromissos, ao assumir a Presidência, o compromisso nº 2 é a manutenção da avaliação quadrienal. E todos nós estamos aqui envoltos não só em defender, mas principalmente em esclarecer a avaliação quadrienal, em juízo, ao Ministério Público e à Cidadania.
Excelência, Deputado Rogério, neste momento sou Presidente, mas, como advogada, tenho uma cautela muito grande nessa manifestação. A condução jurisdicional técnica cabe ao CTC, cabe à Diretoria de Avaliação, que forneceu elementos consistentes à AGU nesse sentido, para que todos esses dados se transformem em elementos fortes para explicar todo esse cenário da avaliação, esse riquíssimo e complexo cenário da avaliação.
A avaliação do Sistema Nacional de Pós-Graduação é sui generis e é legitimada pela participação de toda a comunidade científica que tem a sua representação no CTC, que tem a sua representação também no Conselho Superior da CAPES, um outro colegiado. Então, esses dados serão levados a juízo.
A posição desta Presidência é, primeiro, ouvir, aliar-se à sociedade científica, aliar-se à preocupação do Ministério Público na integridade do interesse público, nos critérios constitucionais da administração pública, também colocados, mas principalmente conseguir esclarecer isso nesse prazo legal.
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Agora, quanto ao prazo desses primeiros 30 dias, que encerra no dia 22, todos os elementos foram exaustivamente elencados pelo CTC. Está aqui até o meu Diretor de Avaliação com certa angústia. Esse parecer do CTC e da Diretoria de Avaliação alonga-se por mais de 30 páginas bem lançadas e que certamente levará o Ministério Público, a magistrada que está à frente do assunto, a avaliar tudo isso.
Não há insegurança. Há, na verdade, uma oportunidade de discutir critérios para que devolvamos ainda mais segurança para o Sistema Nacional de Avaliação. Portanto, a posição desta Presidência é de submissão a uma ordem judicial de suspensão temporária por 30 dias, de abertura de informações e de esclarecimentos com base na legitimação de toda a sociedade científica, que não poupou esforços para trazer à esta Presidência e à AGU elementos nesse sentido. Temos, na verdade, muitas outras questões, mas me parece que essa responde a muitas inquietudes gerais.
Eu quero uma resposta muito importante da Profa. Fabiane, da ANPED, que representa uma região do nosso País, a Região Norte. Quero dizer que, se o Deputado nos conceder novos convites, poderemos discutir problemas relativos à assimetria regional intensa que existe no nosso País. Num primeiro eslaide que eu colocaria, eu ia demonstrar que praticamente 60%, quase 70%, dos programas do nosso País estão localizados na Região Sul e Sudeste. E esse é um dos problemas a serem realmente discutidos pela CAPES, com a colaboração de toda a comunidade científica, do colegiado, do CTC.
Perdoem-me a velocidade aqui e o açodamento, mas eu preciso dar uma informação que diz respeito à abertura de novas oportunidades de submissão do que chamamos de APCN, que é um aplicativo de cursos novos. Desde 2019, a CAPES não oferece essa oportunidade para as instituições.
E isso, Profa. Fabiane, é de extrema importância no que diz respeito à correção das assimetrias da oferta de pós-graduação no nosso País. Não é possível que no âmbito da ciência, no âmbito da pós-graduação, estejamos a repetir as mesmas desigualdades que acontecem na calçada, no asfalto e muito próximo de todos nós. A pós-graduação precisa corresponder a essa igualação nacional.
Quero agradecer, na verdade, todas as observações e, aproveitando a Dra. Maria Cristina como um espaço reforçado de interlocução, dizer que vamos permanecer conduzindo essa ação civil pública com transparência, como estamos fazendo nesta oportunidade, trazendo os dados institucionais da forma como eles são, sem nenhum perfil de maquiagem, reforçando o Sistema Nacional de Pós-Graduação.
Recebo este convite como um ato de reforços institucionais em apoio à CAPES. Todos nós estamos em representação. A CAPES é órgão de Estado, ela permanece. Nós todos certamente somos transitórios nessas representações, o que nos traz uma responsabilidade muito grande.
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Para encerrar minha participação, Deputado, além de me recolocar à disposição de todos para esse diálogo, eu queria fazer uma homenagem a Anísio Teixeira, muito bem lembrado pela Profa. Fernanda Sobral. Ele, nosso fundador institucional, tinha uma frase muito forte que dizia que as universidades são a mansão das liberdades. Eu gostaria de transpor essa frase do nosso fundador diretamente para a CAPES.
Perdoem-me a falta de humildade da Academia neste momento, mas nós estamos na maior representação de espaços de falas. Todas as falas que aqui foram colocadas são de reforço democrático, reforço de participação, reforço institucional e aperfeiçoamento, principalmente das nossas representações diante das instituições que representamos.
Coloco-me à disposição, Profa. Fernanda, Prof. Ricardo, Profa. Fabiane, Profa. Stella, Procuradora Maria Cristina, Presidente da Comissão, Deputada Dorinha, Deputado Cezinha, toda a cidadania que soma aqui mais de mil pessoas participando.
Quero dizer a todos que a CAPES não é simplesmente todos nós. A CAPES é um símbolo de liberdade e de espaço plural de falas e convivências. Não estamos em defesa apenas, estamos em construção permanente. É assim que eu vejo a educação, como um devir.
Se tivermos que aperfeiçoar processos, nós o faremos, mas no coletivo, com ampla participação.
Muito obrigada, Deputado. O senhor deu voz à CAPES e às representações, numa atitude democrática. Agradeço imensamente.
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11:32
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O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Obrigado, Profa. Cláudia. Agradeço as suas palavras.
O SR. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO - Obrigado, Deputado. Cumprimento o senhor, mais uma vez, pela organização e pela disponibilidade em ouvir a comunidade.
Ao longo da manhã de hoje, eu estava fazendo uma reflexão. Eu falava, em 2019, de boa parte das questões que foram colocadas aqui sobre o apoio do Parlamento. Aliás, numa reunião que nós fizemos no Encontro Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação — ENPROP, organizado na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, foi uma deliberação nossa haver um trabalho de aproximação com o Parlamento, talvez para evitarmos algumas questões que estamos vendo hoje.
Eu acho que a primeira questão é o fator orçamentário. Eu me lembro, Profa. Cláudia — não era na gestão da senhora — de que, em 2020, numa reunião com o então Presidente da CAPES, eu disse: "O Orçamento é definido no Parlamento e, por ser definido no Parlamento, nós temos que mostrar e esclarecer o trabalho que a CAPES e o CNPq desenvolvem, porque, senão, nós vamos ficar falando para convertidos, para pessoas que sabem da importância da ciência e da importância da educação".
Eu não tenho que falar com o Deputado Rogério, nem com a Deputada Dorinha, nem com o Deputado Cezinha, nem com os outros colegas que estão compondo a Mesa que a educação, a universidade e a ciência são importantes para a soberania do País. Todos aqui já sabem disso, mas há outros espaços no âmbito da sociedade brasileira que precisam ser sensibilizados para o fato de que ciência e formação de recursos humanos de alta qualidade dependem de recursos.
Hoje nós estamos brigando por pagamento de bolsas, de 60 mil bolsas. Hoje nós estamos esclarecendo como fazemos a avaliação, uma avaliação que já foi implementada e vem se aperfeiçoando ao longo de praticamente 5 décadas.
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O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Muito obrigado, Prof. Carlos Henrique. Agradeço a sua contribuição.
Eu acabei me alongando na minha fala. Então, vou tentar ser sucinto para compensar o tempo que estourei no início.
Eu queria fazer uso da palavra no sentido de dedicar não só esta minha fala, mas também parte do momento de hoje à proteção da ciência, à educação pública e ao Sistema Único de Saúde, três bens tão preciosos e caros à Nação e, em especial, ao campo da saúde coletiva, o qual eu represento aqui. Acho que desta manhã eu tiro o quanto precisamos cuidar da democracia. Momentos como estes só reforçam esse cuidado e o diálogo que a Profa. Cláudia tanto nos traz como momento de construção.
Então, justamente para poder fomentar esse diálogo e compreendendo a imperfeição de parte expressiva das situações que coloquei e que não teriam tempo de serem exploradas, eu queria sumarizar os seis grandes pontos que acabei abordando na minha fala inicial, inclusive como forma de fomentar esse diálogo no interior da CAPES, no interior dos programas de pós-graduação, com felicidade pela presença do Ministério Público, que aqui também tem a oportunidade de ouvir não só o aparelho estatal, mas também parte do que compõe esse aparelho estatal, que são os programas de pós-graduação. Eu gostaria de reafirmar a ideia de que a CAPES somos nós justamente pela produção desses encontros e desses diálogos.
O primeiro ponto é que a pesquisa precisa de investimento, e esse investimento retorna para o próprio desenvolvimento do País. Então, é necessário um cuidado eterno sobre isso.
O segundo ponto diz respeito à transparência e à comunicação no processo de avaliação, não só no interior da CAPES, mas também com todos os envolvidos. E aqui eu gostaria de citar os professores deste País, que vêm sendo constantemente atacados, os alunos e os técnicos universitários que compõem essa estrutura que chamamos de pós-graduação.
O terceiro ponto é a prorrogação do mandato dos atuais coordenadores, entendendo que quem concebe, quem constrói junto o processo de avaliação deveria concluir esse processo, dado o impedimento por juízo.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Muito obrigado, Prof. Ricardo. Excelente! Você fez aí uma síntese, e depois, nos encaminhamentos, nós vamos tratar dela também.
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11:40
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Quero agradecer novamente este espaço oportuno, necessário, de troca, de diálogo, e acho que, acima de tudo, de fortalecimento da CAPES e do reconhecimento do seu valor histórico, do seu valor atual para a nossa avaliação.
A ANPEd tem reafirmado que a avaliação é nossa. Penso que o conjunto de educadores e de cientistas brasileiros não abre mão disso, Profa. Cláudia. Nós queremos, sim, fazer a avaliação, nós nos entendemos partícipes desse processo e nós gostaríamos muito que esse processo fosse concluído da maneira e da forma como foi planejado nos últimos anos.
Reafirmamos o nosso desejo de ter na CAPES esse espaço de diálogo contínuo, além das audiências públicas, dos canais que tínhamos historicamente, com as coordenações de área, com a própria DAV, até para conhecermos a equipe que está na condução dos trabalhos, para sabermos como está essa condução. Nós temos todo um cenário necessário ao próximo Plano Nacional de Pós-graduação, e é preciso que nos debrucemos sobre isso.
Gostaríamos de reafirmar que a ANPEd está disponível, está predisposta a colocar todo o seu corpo científico, os seus grupos de pesquisa para pensar, para discutir com essa agência de Governo, com essa agência do Estado brasileiro, no sentido de pensar a pós-graduação do Brasil. Nós tivemos um período muito difícil, em que percebemos que os educadores, apesar de todas as limitações formativas que temos, deram conta da situação. E nossa limitação foi muito mais técnica e tecnológica, de inexistência até de Internet, como é o caso específico aqui da Amazônia, mas isso aconteceu em âmbito nacional. A presença e a mediação desses educadores, através do WhatsApp, das redes mais simples que eles encontraram, fizeram, sim, a educação acontecer.
Então, imaginamos que a pós-graduação também se faz e se perfaz nesse conjunto de educadores. A Profa. Geovana, nossa Presidente da ANPEd, não esteve aqui presente porque está coordenando toda a equipe para a realização da nossa reunião nacional, que acontecerá em Belém, ainda no formato on-line. Essa reunião agrupará mais de 3 mil pesquisadores, que irão discutir desde a educação básica até o ensino superior. E, evidentemente, hoje pela manhã, nós paramos para ouvir este debate. E gostaríamos que não ficássemos apenas neste debate aqui, mas que pudéssemos dar continuidade a este debate em outros momentos.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Obrigado, Fabiane, pelas suas contribuições. Quero mandar um abraço para todos os nossos educadores e também cientistas do Norte do País, que tanto defendem o meio ambiente, a nossa Amazônia, que está sendo tão violentada. Então, precisamos mesmo de vocês, precisamos da Academia também na proteção da nossa Amazônia.
Eu só queria reforçar a defesa da ciência brasileira. Espero que continuemos juntando forças contra os ataques que sofremos cotidianamente. E, nesse sentido, que continuemos com o entendimento de que defender a ciência produzida no Brasil é defender a CAPES, é defender a avaliação feita pela CAPES, construída
pela comunidade científica do Brasil todo, que avancemos no diálogo com a sociedade, para que tenhamos uma divulgação científica que aproxime mais a sociedade desse universo da ciência. Nesta pandemia temos visto — e a sociedade tem vivido isso no cotidiano — a ciência salvando a vida das pessoas e do povo brasileiro.
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Queremos reforçar, então, a defesa do CTC, para que todos os encaminhamentos que foram dados por esse fórum no último período sejam respeitados, a partir da nova eleição que aconteceu. Então, que tenhamos essa garantia do respeito à construção que foi feita no último período pelos pares que ocupavam esses espaços. Queremos reforçar também a necessidade, de fato, de avanços no aprofundamento das transformações que foram feitas, garantindo a avaliação desse quadriênio, partindo para um próximo momento de aprofundamento dessas mudanças, para que tenhamos mais espaços de diálogo para conseguirmos fazer esse processo o mais transparente possível, o mais coletivo possível, com toda a comunidade acadêmica.
Queremos que nenhum programa seja penalizado neste contexto de pandemia pelas condições que temos vivido. Sabemos que o Governo vem atacando sistematicamente a educação e a produção científica no Brasil, seja com cortes orçamentários, seja com intervenções antidemocráticas nas diversas esferas, nos institutos federais e na produção científica.
Então, quero deixar aqui o meu agradecimento novamente por este espaço que se faz fundamental neste momento.
Quero também deixar um abraço para a minha Presidenta, Flávia Calé, e para toda a Diretoria da ANPG, para todas as APGs espalhadas pelo Brasil, que têm travado uma luta cotidiana em defesa da ciência e convocar toda a comunidade científica, todas e todos, para instituirmos o dia 26 de outubro como o Dia Nacional em Defesa da Ciência, com paralisação de toda a comunidade científica contra os cortes e em defesa também de um sistema de avaliação que dê conta da diversidade do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Obrigado, Stella.
Fica a sua mensagem: "A CAPES somos nós, e a UNE também". Deixo um grande abraço para a Stella e para os demais.
Eu vou fazer aqui uma proposta. É bom que a Deputada Dorinha também me acompanhe se ela tiver mais alguma sugestão. A minha ideia é apresentar aqui, como encaminhamento, quatro questões.
A primeira é relativa à questão da liminar no processo de avaliação. Então, a minha sugestão é que enviemos o vídeo da nossa audiência, as notas taquigráficas e o manifesto da ANPEd — por isso insisti nesse manifesto — ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, ao juízo que está responsável pelo caso e também à Procuradoria-Geral da República. A nossa Procuradora Maria Cristina, que está aqui conosco, poderia já receber isso através da nossa Comissão de Educação. Seria, então, a remessa das notas taquigráficas e do vídeo da nossa audiência, solicitando urgência na resolução dessa questão, pedindo e mostrando ao juízo, portanto, que nós temos pressa para que isso seja resolvido.
Eu acho que isso pode contribuir bastante. A nossa reunião foi muito rica em detalhes, e isso é importante para que eles tenham conhecimento das nossas angústias e da insegurança que existe no mundo acadêmico hoje devido a essa liminar. Sabemos que há um determinado prazo, mas não sabemos ainda as consequências disso. Esse era o primeiro ponto, em relação à questão da liminar. Claro, precisamos remeter esse material também à CAPES e à Advocacia-Geral da União. Então, um dos encaminhamentos seria a remessa desse material à CAPES, à Advocacia-Geral da União, à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. No caso da Advocacia-Geral da União, de acordo com o que a Cláudia colocou, a AGU é a responsável por fazer a defesa em nome do Governo e da CAPES.
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O segundo encaminhamento é em relação a uma reunião, Cláudia, que eu gostaria de pedir a você que pudéssemos fazer com os membros da Comissão de Educação que puderem comparecer e as entidades da comunidade científica que estão aqui presentes para aprofundarmos alguns pontos que foram levantados aqui e não eram objeto da audiência de hoje. Por exemplo, alguns pontos levantados pelo Prof. Ricardo de Mattos dizem respeito a investimentos, transparência na avaliação, prorrogação do mandato do Conselho, Portarias nºs 122 e 145, art. 3º da Portaria nº 146, entre outros pontos que foram levantados e não faziam parte do tema em debate, mas são muito importantes. Então, eu pediria a você uma reunião de trabalho, vamos dizer assim, com a Comissão de Educação, e aproveitamos para tomar um café também lá na CAPES com você. Esse seria o segundo encaminhamento que eu queria deixar, convidando todas as entidades aqui presentes e os Deputados e Deputadas.
O terceiro encaminhamento diz respeito a questões orçamentárias. Faço esse encaminhamento, pedindo à Deputada Professora Dorinha que façamos um estudo das demandas que temos em relação às bolsas, tanto no CNPq quanto na CAPES, para tratar disso do ponto de vista orçamentário. Que a Comissão de Educação fique atenta para o Orçamento do ano que vem e também para os PLNs. Esse era o terceiro encaminhamento, para que a nossa Comissão, junto com vocês, elabore quais seriam as prioridades que deveríamos solicitar nos PLNs e no Orçamento do ano que vem.
O quarto encaminhamento é remeter aos palestrantes e à Cláudia todas as perguntas que foram feitas no e-Democracia e que eles possam se comprometer a respondê-las. Nós enviaremos o link com o endereço das pessoas que fizeram as perguntas.
São esses os encaminhamentos que vou deixar aqui, para que os façamos o mais rápido possível e para que haja desdobramentos desta reunião.
A SRA. CLÁUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO - Deputado Rogério, quero agradecer a V.Exa. porque duas das minhas colocações já foram atendidas.
A primeira delas é reiterar o convite... Na verdade, não é um convite, porque este aqui é um espaço de todos. Ninguém precisa de convite para vir à CAPES, que é um espaço público.
Eu terei o maior prazer de recebê-los em pauta, desde segunda, às 7 horas da manhã, até sexta-feira, às 23 horas, e, no final de semana, pelo WhatsApp. Então, convido todos para que de fato venham tomar um café. O diálogo enriquece sempre.
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Quero fazer um agradecimento ao Prof. Carlos Henrique, que coloca o FOPROP sempre como um reforço às grandes causas da CAPES.
Muito obrigada, Prof. Carlos Henrique, especialmente nessa articulação orçamentária, como o Deputado Rogério coloca. Vou dar apenas um exemplo das nossas angústias. Temos produzido diariamente notas técnicas de ensaios sobre impactos, por exemplo, de atualização do valor de bolsas. Se pegarmos hoje a informação que prestei informalmente, inclusive, ao Deputado Paulo Teixeira, que a solicitou, veremos o impacto de atualização, de 2013 a 2020, dos valores de bolsas no País: há uma perda de 60%, e isso impacta 1,3 bilhões de reais no Orçamento. Assim, como podemos atualizar o valor de 100 mil bolsas no País? São todas projeções orçamentárias muito importantes. Vontade de gestão pública todos temos, mas o que precisamos é nos reunir realmente para construir os espaços legais de segurança jurídica, de possibilidade e de adequação orçamentária. Então, tenho certeza de que estamos juntos. Isso foi apenas um exemplo.
Na verdade, quero agradecer à equipe técnica que está comigo, composta de todos os diretores aqui presentes, cuidadosamente anotando também todos os questionamentos, para que possamos produzir para esta Casa notas técnicas responsáveis sobre todas essas indagações aqui colocadas. E quero esclarecer mais uma vez que a CAPES não é a figura da sua Presidência, ou a figura do CTC ou a figura dos seus diretores. Ela é a soma de todas essas responsabilidades e atribuições.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Obrigado, Profa. Cláudia. Nós vamos, então, agendar com a Comissão de Educação e as entidades que estão aqui essa reunião com vocês aí na CAPES. Agradeço a toda a sua equipe que está conosco, parabenizando-a pelo trabalho.
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Eu só queria mesmo não perder essa última oportunidade de dizer meu muito obrigada à Profa. Cláudia, tão competente e gentil na sua fala, ao Prof. Carlos Henrique, ao Ricardo, ao Fernando, à Fabiana, à Stella e, é claro, ao senhor, Deputado Rogério Correia, à Deputada Professora Dorinha, ávida defensora da educação brasileira e por quem eu tenho profunda admiração e respeito, e a todos os demais que se propuseram a enriquecer esta discussão.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Obrigado, doutora.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Deputado Rogério, em virtude do tempo, quero só agradecer.
Eu ouvi a maioria das falas e gostaria de sugerir — e deve ter alguém na Comissão acompanhando — que produzíssemos um documento e marcássemos uma audiência com o Ministro Ciro Nogueira. Não podemos ficar esperando mês a mês nessa nossa agonia, que sei que é também de todas as instituições, especialmente da CAPES, para que haja previsão de quando — e não dá para terminar o ano sem bolsa ou sem pagamento — será essa recomposição e como será feita. Podemos fazer isso e, além da questão da CAPES, tratar do CNPq e das universidades e institutos federais, que de igual forma têm dificuldade. Faremos um apanhado sobre a questão das preocupações orçamentárias para saber em quais PLNs elas serão tratadas.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Excelente, Dorinha! Então, fica esse complemento de encaminhamento, para que incluamos, além da CAPES, também as questões referentes à educação e à ciência e tecnologia, porque realmente é angustiante ter que tratar mês a mês se há recurso para pagar bolsa. Esse tem que ser um planejamento anual e não pode ser interrompido.
Agradeço à Deputada Dorinha mais uma vez pela marcação da audiência tão rapidamente e pela importância que ela dá ao tema. Agradeço a todos os palestrantes, à Cláudia e a toda a sua equipe.
Com isso, encerro os nossos trabalhos de maneira exitosa nesta manhã de segunda-feira. Espero que possamos realmente contribuir para dar mais tranquilidade ao mundo científico do Brasil.
Antes de encerrar os trabalhos, agradeço aos senhores palestrantes pela brilhante contribuição a esta audiência pública, assim como pela presença de todos. Convido para a reunião extraordinária deliberativa virtual, a ser realizada na quarta-feira, dia 20 de outubro de 2021, às 9 horas, para apreciação dos itens da pauta.
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