Comissão de Educação
(Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado (virtual))
Em 13 de Outubro de 2021 (Quarta-Feira)
às 9 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
09:06
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Havendo o número regimental, declaro abertos os nossos trabalhos, com o comparecimento do Sr. Marcos Pontes, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Temos a honra de receber hoje em nossa Comissão o Sr. Marcos Pontes, Ministro de Ciência e Tecnologia e Inovações, que comparece para discorrer e debater com o nosso Colegiado a fim de: prestar contas e oferecer esclarecimentos sobre a situação dos sistemas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — CNPq; explicar a reunião com a — abram-se aspas — "Deputada neonazista" que foi recebida oficialmente no Ministério, objeto do Requerimento nº 134, de 2021, de autoria dos Deputados Rogério Correia e Professora Rosa Neide, do PT do Mato Grosso, subscrito pelos Deputados José Ricardo, do PT do Amazonas, e Tabata Amaral, do PDT de São Paulo (não mais PDT de São Paulo; prestar esclarecimentos referentes à informação arquivada no servidor danificado do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — CNPq, no qual estão armazenados dados da Plataforma Lattes, conforme Requerimento nº 135, de autoria do Deputado Danilo Cabral, subscrito pelos Deputados José Ricardo, Tabata Amaral e Lídice da Mata.
Em virtude do tempo decorrido desde a apresentação do requerimento, com certeza, outros temas serão abordados.
A inscrição para o debate será feita exclusivamente pelo Infoleg Parlamentar, em lista única, aberta desde às 8 horas da manhã. Inicialmente, será concedida a palavra ao Sr. Ministro por 30 minutos, prorrogáveis por 15 minutos para a sua apresentação.
Ao fim do discurso, será concedida a palavra aos autores dos requerimentos e, na sequência, aos Deputados inscritos, respeitada a ordem de inscrição no InfoLeg, pelo prazo de 3 minutos, tendo prioridade no debate os membros da Comissão de Educação. A cada bloco de 5 perguntas concederemos a palavra ao Ministro para as suas respostas.
O tempo de Comunicação de Liderança poderá ser solicitado e adicionado ao tempo de interpelação, desde que respeitada a ordem de inscrição, não podendo ser usado para se obter preferência em relação aos demais inscritos. Os Vice-Líderes que quiserem usar o tempo de Comunicação de Liderança deverão fazê-lo por delegação, que deve ser enviada por e-mail SDR da Comissão, sdr.comissaodeeducacao@camara.leg.br.
|
|
09:10
RF
|
Eu tenho aqui comigo, como já foi dito, o Presidente do CNPq, o Dr. Evaldo Vilela, também o Diretor de Gestão e Tecnologia de Informação, que esteve na frente de combate, vamos dizer assim, durante todo o período do problema, do incidente com equipamentos controladores do sistema. Eu tenho ainda aqui comigo ainda o Secretário Marcelo Morales, Secretário de Pesquisa e Informação Científica, que conhece a fundo também o sistema do CNPq, e também o meu Secretário Sérgio Freitas.
(Segue-se exibição de imagens.)
|
|
09:14
RF
|
Vamos começar pelo incidente ocorrido com o sistema do CNPq, analisando quais foram os fatores, o que está sendo feito e o que pode ser feito para mitigar impactos e riscos futuros.
A importância do CNPq. O CNPq é um dos principais órgãos do Brasil para fomento à ciência, tecnologia e às inovações. É uma das nossas instituições essenciais para fatores de desenvolvimento do País. No que concerne a sistemas, ele tem duas plataformas importantes: a Plataforma integrada Carlos Chagas, que integra informações sobre auxílios de bolsas do CNPq, trabalha com todo o sistema de fomento e é, basicamente, digamos, o sistema operacional do CNPq, e a Plataforma Lattes, que é onde estão congregadas informações de currículos de pessoas em geral, estudantes, pesquisadores. Basicamente, é uma plataforma de currículos e é bastante utilizada também.
|
|
09:18
RF
|
Nós vamos rapidamente passar por este roteiro: o que compõe esse sistema operacional; o incidente e seus impactos; uma pequena análise preliminar, essencial para as recomendações no final; uma análise do que foi feito antes do incidente; as ações emergenciais, ou seja, o que foi feito para mitigar os impactos do incidente; e, finalmente, as ações de prevenção, o que fazer para mitigar ou eliminar os riscos de futuros incidentes como esse.
O sistema de servidores do CNPq é aparentemente complexo, mas é simples de entender. Ele congrega, através da Internet, passando pelo firewall do CNPq, diversas instituições, sociedades, agências de fomento, empresas como um todo, universidades, institutos federais, etc. Todos os institutos de ciência e tecnologia e as pessoas que trabalham com ciência e tecnologia no Brasil, de certa forma, se conectam com o CNPq através desse sistema.
O sistema, como foi falado, tem a Plataforma Lattes e a Plataforma Carlos Chagas, que têm todos os dados guardados em um storage, bancos de dados, e esses bancos de dados possuem controladores. Para que, obviamente, os dados sejam colocados e retirados, existe a necessidade de controladores que fazem justamente a parte de endereçamento desses dados. Controlador é uma coisa, banco de dados é outra — é bom ficar claro.
Qual foi o incidente? Houve uma pane, uma falha no equipamento VNX-8000. São dois os controladores desse equipamento. Eles fazem a interface entre o banco de dados, o usuário e a aplicação. Houve uma falha material ocorrida no dia 23 de julho, e esses controladores, como eu disse, servem para fazer a interface entre os dados armazenados e os usuários.
Quais foram os impactos causados pela pane desse equipamento? O primeiro foi que a interface de comunicação dos servidores deixou de estar disponível. Logicamente, o controlador serve para isso. Houve indisponibilidade dos sistemas Lattes e Carlos Chagas, bem como dos sistemas internos que utilizam esses bancos de dados, do serviço de e-mail e de outros sistemas do CNPq. Houve interrupção do acesso à Plataforma Lattes e à consulta dos editais e interrupção de atividades administrativas de editais dentro do CNPq — quando ocorre uma pane na interface, logicamente os dados não podem ser acessados durante o período de correção da pane. Então, basicamente, os impactos havidos estavam relacionados ao acesso.
É importante ressaltar que não houve perda de dados de nenhum usuário. Na época havia muito medo com relação a isso. Surgiram muitas notícias, muitas incorretas, mas a verdade é que não houve nenhuma perda de dados de usuários. Tampouco houve qualquer atraso no pagamento de bolsas, o que é extremamente importante também, ou qualquer atraso nos pagamentos de contratos, graças ao trabalho que as equipes do CNPq fizeram lá dentro. Tudo foi mantido, apesar da falha dos controladores.
Objetivo da análise de incidentes. Lembro que eu trabalhei 30 anos na minha vida fazendo investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos e espaciais, e posso dizer que
a teoria, os conceitos servem para qualquer falha de qualquer sistema operacional. Então, toda vez que acontece falha em um sistema, buscam-se os fatores contribuintes, busca-se determinar quais são as ações emergenciais para mitigar os impactos daquele incidente ou acidente e determinar, depois, baseado no que aconteceu, quais são as ações preventivas para mitigar ou eliminar riscos de reincidência. Então, sempre dizemos, na área de segurança operacional, que a função da investigação é sempre evitar que acidentes futuros aconteçam por causa dos mesmos problemas. Vamos retirar dos acidentes e dos incidentes essa informação.
|
|
09:22
RF
|
Durante a análise preliminar do que aconteceu, ficou claro que alguns pontos, embora não tivessem a ver diretamente com o incidente, eram importantes e deviam ser reportados, porque diziam respeito não só o CNPq, mas a todos os sistemas de dentro e de fora do MCTI também. É importante primeiro colocar todo mundo na mesma página de música, vamos dizer assim, a respeito de como se faz a análise de um acidente ou incidente. Existem fatores contribuintes que vêm de 3 setores: material, ambiental e humano. Qualquer equipamento é sujeito a incidentes ou acidentes causados por esses fatores.
Deixem-me explicar um pouco o que é isso. Vou usar o exemplo de aviação, que é fácil, já que todo mundo voa e, pelo menos alguma vez, eu tenho certeza, já pensou nisso quando sentado em um avião pronto para decolagem, numa cabeceira de pista e com tempo ruim. É o seguinte: O que é um fator humano? Fatores humanos são aqueles fatores causados pela operação humana do sistema, como faz o piloto durante a decolagem. Se ele comete o erro de recolher o flap, que dá sustentação às asas durante a decolagem, muito cedo, o avião pode perder sustentação e cair logo após a decolagem. Já aconteceu isso, e esse erro de operação é um fator humano. Outro exemplo de fator humano: um avião Brasília, da Embraer, operando nos Estados Unidos, em situação de neve, durante a aproximação final teve perda de controle e queda, causando o falecimento de todos os passageiros. Isso aconteceu porque, durante a manutenção, o mecânico, na passagem de serviço, se esqueceu de parafusar o sistema de bordo de ataque do estabilizador horizontal, onde fica também o sistema de degelo daquele do avião. Então, quando estava acionado o sistema de degelo, aquela parte da estrutura saiu e falhou, o que levou à queda da aeronave e à morte dos passageiros. Esses são exemplos de acidentes causados por fator humano.
Fatores ambientais são os relacionados, como o próprio nome diz, ao ambiente. Por exemplo, durante o voo de um Mirage, saindo aqui da base aérea de Anápolis, há um tempo, a aeronave foi atingida por um raio, o que causou, além de um buraco na estrutura da asa, a perda de todos os sistemas elétricos da aeronave. O piloto conseguiu pousar o avião, em condições críticas. Esse é um exemplo de acidente causado por um fator ambiental.
Outro exemplo é o caso da Apollo 12 que, durante a decolagem, também foi atingido por dois raios. Os fatores ambientais incluem raios, enchentes, enfim, todos os fatores ambientais que causam incidentes.
Fatores materiais são os relacionados a falhas nos componentes do sistema. Durante uma apresentação da Esquadrilha da Fumaça, em Santos, a longarina da asa de um dos aviões falhou. A longarina é uma peça estrutural que mantém a asa junto à aeronave. Com a falha, a asa se soltou, durante a apresentação. O piloto se ejetou, a aeronave foi perdida, e a asa acabou causando, infelizmente, a morte de uma pessoa em solo. Esse acidente decorreu de um fator material. Apesar de todas as manutenções, os materiais são sujeitos a falhas.
|
|
09:26
RF
|
Então, vemos que diferentes fatores causam incidentes e acidentes: fator material, ambiental e humano.
É bom ressaltar, embora não tenham a ver diretamente com o incidente ocorrido no CNPq, os problemas de licitação em geral, sobretudo a dificuldade no processo de licitação de tecnologia, principalmente para plataformas de dados, hardware, serviços desse setor. O sistema de licitação é complexo e não é muito eficiente para sistemas de tecnologia.
Outro problema que afeta o MCTI e afeta seriamente não só o CNPq mas todas as instituições de pesquisas do MCTI é a falta de concursos públicos. Há unidade do Instituto Nacional da Mata Atlântica, por exemplo, com 14 pesquisadores, sendo que metade deles pode se aposentar. Sem concurso público não tenho como manter as atividades. O CNPq ajuda ofertando bolsas PCI, mas isso é uma solução temporária que não resolve completamente o problema, que representa perda de competência, perda de pessoal e assim por diante.
Vejamos o que foi feito antes do incidente? Chamamos a isso, em sistemas de segurança, de ações preventivas, que acabam funcionando como defesas, para que não haja impactos maiores de um incidente. Graças ao trabalho do Prof. Evaldo, que é o Presidente do CNPq — isso é gestão, temos que ressaltar, bem como parabenizar o Prof. Evaldo —, foi realizada a recomposição parcial do quadro de servidores para o sistema de tecnologia de informação.
Isso basicamente foi feito por meio do retorno de liderança técnica para o setor, com transferência de pessoal, vamos dizer assim, não contratação, porque não temos a capacidade de fazer concurso público agora, como eu disse agora há pouco. Foi realizado um trabalho, em 2019, de especificação da nova Plataforma Carlos Chagas, para modernização do sistema. Isso foi feito junto à nossa Secretaria de Pesquisa e Informação Científica. O Prof. Marcelo Morales, que está aqui, foi quem teve essa iniciativa, em 2019, como conhecedor do sistema. Foram adquiridos dois novos equipamentos — eu tenho que ressaltar esse ponto —, dois storages foram adquiridos no começo do ano, ou seja, antes do incidente. O fato de o CNPq ter feito essa compra anteriormente não só evitou a perda de dados dos usuários mas também tornou menor o tempo de impacto do problema. Se tivesse sido necessário corrigir os storages mais antigos...
Ou seja, eles já tinham comprado equipamentos e também já havia sido iniciado um procedimento de migração do sistema antigo — que deu pane — para os sistemas novos comprados.
Uma das perguntas que eu fiz, durante o problema, foi se esse processo de migração não teria contribuído para o incidente. Mas não houve evidências de que o processo de transferência de dados tivesse causado o problema no sistema antigo, ou seja, foi uma coincidência o acidente acontecer naquele momento de migração. Em todo o caso, a boa notícia é que, ainda bem, o CNPq já havia comprado dois sistemas novos.
Durante a falha do sistema foi executada uma série de processos para recuperação do sistema o mais rápido possível. Quero lembrar de que se trata de um sistema complexo, não é um sistema simples, de modo que não é como trocar de laptop — é um sistema bem mais robusto.
|
|
09:30
RF
|
O problema começou no dia 23, quando fizeram a análise técnica da falha. Esse foi o início da tomada de providências para analisar o que tinha acontecido e corrigir o problema. Foi feito contato com os fabricantes, em busca da correção do problema.
Nos dias seguintes, inclusive no final de semana, eles fizeram a primeira tentativa de reinício do sistema, quando se observou que a falha não era exatamente dentro do sistema, mas nos controladores do sistema.
Nos dias 26 e 27 começaram a buscar a substituição do componente danificado. "Mas já não tinham comprado um sistema novo? Por que simplesmente não colocaram o sistema novo?" Lembro que, para transferir a informação do sistema antigo para o sistema novo, era necessário que os controladores pelo menos funcionassem, para fazer essa migração. Então, esse era o problema. Por isso foi buscado um sistema para fazer essa transferência dos dados do sistema antigo para o novo.
Até o final do mês, do dia 28 até o dia 30, vale observar, houve um problema lógico dos controladores. O fabricante fez uma intervenção para restaurar o equipamento.
Nos dias 30 e 1º foram reconstituídos os controladores A e B. O problema é que eles voltaram em pane, novamente. Com isso, houve dificuldade na transferência dos dados, mas os dados estavam preservados, graças ao sistema novo também.
No dia 2, eles conseguiram reativar um dos controladores e resolveram utilizar apenas o controlador B, uma vez que, usando os dois, não estava funcionando o sistema. Portanto, resolveram utilizar um controlador, pelo menos, para fazer a transferência, a migração dos dados. E assim foi feito.
No dia 3 foi restabelecida então a Plataforma Lattes, que começou a funcionar após testes internos. Isso foi importante. Os usuários estavam com medo, porque muita coisa estava sendo dita pela imprensa: diziam que o sistema estava em pane e que os dados haviam sido perdidos. Então, foi importante a recolocação da Plataforma Lattes, pelo menos, para a busca, para se ver que os dados estavam lá ainda e para que todos se acalmassem. "Os dados não foram perdidos. Não será preciso ninguém digitar todo o currículo de novo lá".
|
|
09:34
RF
|
No dia 8, foi recuperado o Zimbra, o sistema interno do CNPq, responsável pelo e-mail e assim por diante, assim como recuperada a parte de backups dessas caixas.
No dia 13 foi feita toda a preparação da Plataforma Carlos Chagas para os testes. Isso tinha que ser feito com muito cuidado. Como viam que o sistema estava instável, era importante fazer isso com muito cuidado, passo a passo.
No dia 16 foi recuperada a Plataforma Carlos Chagas, e todo o sistema voltou a funcionar normalmente.
Então, a partir do que aconteceu, chegou-se às seguintes conclusões, sendo que a primeiro foi a de que o incidente ocorreu por falha material. Como eu expliquei, existem três tipos de falha: falha humana, falha ambiental e falha material. O que aconteceu foi falha material nos dois controladores de interface dos sistemas de storage, do sistema de banco de dados. Por causa disso, por causa da falha do sistema de interface, houve indisponibilidade de sistemas por 16 dias.
Os controladores já estavam sendo substituídas por componentes novos, adquiridos antes do incidente. Todo esse setor de storage foi substituído, os storages agora são novos, são bancos de dados novos, muito menores em termos de dimensão física, mas muito mais modernos, eficientes e robustos.
Quanto ao incidente, não houve evidência de qualquer tipo de influência do procedimento de migração que estava sendo feito do sistema antigo para o sistema novo. Não houve evidência de qualquer influência desse procedimento de migração para a ocorrência da falha.
Não houve perda de dados dos usuários. É importante ressaltar, mais uma vez, que todos os dados ficaram intactos, graças à gestão do CNPq, tanto de Prof. Evaldo quanto do Diretor Thales, que já estavam trabalhando na renovação do sistema. Não houve nenhuma perda de dados.
Também não houve atraso no pagamento de bolsas, nem no trabalho de suporte ou em qualquer outro processo, graças ao trabalho interno do CNPq, que constituiu uma força-tarefa para que, mesmo com a falha dos controladores, os trabalhos prosseguissem. Isso é o que acontece dentro de uma aeronave ou de uma espaçonave: quando há uma pane no sistema principal, entra em ação o sistema reserva, alternativo, que geralmente não tem todas as funcionalidades do principal e é mais lento, mas mantém o voo. Portanto, a ação do CNPq foi importante, e parabenizo o órgão pelo trabalho feito.
Outro ponto importante, embora não seja ocorrência geral para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, foi que as restrições de orçamento, nesse caso, não contribuíram para o incidente. Ressalte-se que existem outras situações em que a restrição de orçamento contribui — e muito — para problemas que acontecem ou que podem acontecer nos projetos em geral.
Como ações de prevenção, para mitigar ou eliminar os riscos de acidentes semelhantes no futuro, somos nós que podemos fazer a ação. Então, recomendou-se à RNP e ao SERPRO, a médio prazo, implementar sites de backups para substituição imediata dos serviços do CNPq e de outros sistemas, para que haja continuidade dos serviços de maneira imediata quando acontecer outro problema como esse, de falha material, de infraestrutura ou de qualquer outra coisa. Já existem sistemas disponíveis. Temos trabalhado com essas alternativas.
O Thales, que é o Diretor de Gestão, tem discutido como colocar esses sistemas com backups em nuvem. etc., de forma que, se houver falha de um dos sistemas ou de um controlador, o outro imediatamente entra em ação. Isso é uma coisa importante a ser ressaltada.
|
|
09:38
RF
|
O CNPq e o MCTI, para longo prazo, faz também essa discussão sobre a implementação de uma infraestrutura única de TI, de forma que sirva para o MCTI e para todas as unidades vinculadas. Logicamente não é uma coisa barata, existe custo, mas esperamos que, com a liberação efetiva do FNDCT, haja um avanço nessa parte de infraestrutura.
Não podemos dizer que isso seja diretamente relacionado com a infraestrutura de pesquisa, como laboratórios, mas isso é uma infraestrutura essencial para as pesquisas. Portanto, caracteriza uma utilização de muito mérito dos recursos do FNDCT, para a melhoria de todo esse sistema de TI do Ministério e de todas as unidades vinculadas — CNPq, INPE, LNCC e todas as outras unidades que dependem de computação intensa.
Quanto ao pedido do MCTI ao Ministério da Economia, trata-se de uma recomendação. E por que é uma recomendação? Porque não tem diretamente a ver com o incidente, mas ajuda a melhorar o sistema como um todo. Refiro-me à realização de concurso público para reconstituir as equipes de pesquisadores nas unidades do MCTI. Isso inclui logicamente também as equipes técnicas do CNPq. É necessário haver concurso público. Eu tenho falado da importância disso o tempo todo. Esse é um problema seriíssimo que precisa ser trabalhado. Não há um contorno ou outra maneira de resolver o problema de falta de pessoal. Precisamos de pesquisadores, de profissionais para trabalhar nos sistemas.
Há outra recomendação que novamente não tem a ver diretamente com o incidente, mas que ajuda a melhorar o sistema como um todo e que diz respeito a várias unidades ao mesmo tempo — o MCTI, o ME... Podemos emitir opinião sobre o tema, mas não temos qualquer poder de decisão. Já o Ministério da Economia, o TCU, a AGU, o Congresso podem, como recomendação, melhorar — por assim dizer — ou implementar a nova Lei de Licitações, de forma a melhorar a aquisição de equipamentos de tecnologia.
Vejam bem, se o CNPq não tivesse comprado o equipamento novo no começo do ano, a duras penas — o professor, que está aqui, sabe muito bem disso —, em termos de compras e licitação para esse tipo de sistema —; se o Ministério tivesse que comprar esse sistema depois da pane, não seria de 16 dias o tempo de paralisação, seria de meses, de vários meses, e dá para imaginar os impactos que isso teria. Graças à gestão do Prof. Evaldo, o sistema já estava comprado.
Todavia, essa questão de licitação é realmente importante, levando em conta todos os riscos que existem e que podem ser mitigados com um sistema mais eficiente e com maior segurança jurídica para a licitação de sistemas, como foi colocado.
A respeito da outra questão citada no convite para vir aqui, a relativa à Deputada alemã que veio nos fazer uma visita, uma coisa que eu quero deixar clara desde o começo é que é raro eu falar que eu odeio alguma coisa — quem me conhece sabe disso.
Mas, se há alguma coisa que odeio, é tudo o que tenha a ver com o nazismo e o que ele significou para a história da humanidade. Quem me conhece sabe bem disso.
A visita dessa Deputada aqui aconteceu da seguinte forma: o meu gabinete recebeu uma ligação da assessoria da Deputada Bia Kicis solicitando que eu tirasse uma foto, como astronauta, com uma Deputada cujo irmão — a primeira informação que tivemos foi a de que a pessoa era irmão dela, mas, na verdade, era o cunhado — seria um astronauta alemão.
|
|
09:42
RF
|
Como eu conheço vários astronautas alemães, pensei: "Deve ser irmã de algum amigo meu". Eu respondi, então: "Claro! Quando a pessoa vier aqui, interrompemos alguma reunião que estivermos fazendo e tiramos a foto". E é assim que eu faço. Eu costumo receber muita gente para isso, para vir aqui tirar uma foto. Isso inclui pessoas de várias áreas de atuação.
Ela veio aqui, e tiramos a foto. Depois descobri que, na verdade, não era o irmão, mas o cunhado dela que pretendia ser astronauta. Eu achei estranho, porque não havia reconhecido o nome. O cunhado pretendia ser astronauta da Agência Espacial Europeia, mas não conseguiu. Ele acabou se tornando piloto de companhia aérea no Chile.
Pois bem, eu tirei a foto e, depois, vi na imprensa essa coisa de neonazismo. Logicamente fiquei preocupado. Pesquisei e descobri que, na verdade, a Deputada não era de um partido neonazista, até porque não existe um partido neonazista, mas sim um outro partido do qual ela faz parte. Ela foi eleita na Alemanha, eleita legalmente, por óbvio, e é uma representante oficial do Parlamento alemão. E a Alemanha é uma nação amiga.
Enfim, ainda bem que eu não sabia de nada disso antes de recebê-la aqui, ou eu iria ficar em uma situação bastante difícil, em razão de certo conflito de interesses, um conflito interno, melhor dizendo, porque, mesmo sendo contra qualquer coisa que tenha a ver com o nazismo ou qualquer coisa assim, eu seria obrigado a receber uma representante oficial do governo de um país amigo.
Ela é uma representante eleita para o Parlamento, e eu, por obrigação do cargo, tive que recebê-la. Assim ocorre também como o Congresso, uma casa plural onde convivem diversos tipos de ideias, bem como a defesa de várias ideias diferentes. E é normal, em uma democracia, termos que ouvir. Embora muitas vezes não concordemos com o que é falado, temos que ouvir e continuar.
Portanto, foi assim que aconteceu. Descobri depois, pela imprensa, toda a situação. Era o que eu tinha a falar a respeito disso. Não tenho outra consideração a fazer.
Concluo lembrando que estão me acompanhando o Presidente do CNPq, o Prof. Evaldo Vilela, e o Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação, o Thales, que esteve à frente de todo o processo de recuperação do sistema do CNPq.
|
|
09:46
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada, Ministro Marcos Pontes.
Vou falar como Presidente da Comissão de Educação. Depois, passarei a palavra aos Deputados autores do requerimento. E aí, obviamente, fica ao seu critério, a critério da equipe, no momento de resposta, a participação de cada um, sem nenhum problema.
Ministro, agradeço muito a sua disposição. Nós tentamos muito construir esta agenda, que já deveria ter acontecido há cerca de quase dois meses.
Respondendo sobre situações daquele momento, acho que V.Exa. fez as abordagens, e os autores terão a oportunidade de se aprofundarem nas questões.
Eu quero falar sobre um tema que nos preocupa muito — é uma preocupação do conjunto desta Comissão: o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Eu tive a oportunidade de ser Relatora do PLP 135 e também de uma medida provisória, para garantir que ela não caducasse, que destinava recursos para a ciência e a tecnologia. O PLP 135 — V.Exa. trabalhou muito para que ele pudesse ser votado — trata do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia, historicamente sempre contingenciado, com baixa execução, em alguns casos com 90% de contingenciamento e, dos 10% restantes, apenas 3% executados. Então, pude relatar o PLP 135.
Mas estamos aqui tratando com grande preocupação sobre o PLN 16, que remanejou 90% dos recursos que seriam destinados à Pasta da Ciência e Tecnologia. Tenho várias matérias noticiando que, atendendo a pedido do Ministro Paulo Guedes, os recursos foram redistribuídos para outras Pastas: 50 milhões para o Ministério da Educação, 120 milhões para o Ministério da Agricultura, 50 milhões para o Ministério da Saúde, 252 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional, 100 milhões para o Ministério das Comunicações e 28 milhões para Ministério da Cidadania. Sei que uma parte foi para a produção de fármacos — 82 milhões. Sobrariam ainda 600 milhões para a área da ciência e tecnologia, cujo orçamento foi bastante prejudicado. O acordado era que os PLNs recompusessem o orçamento da educação, da saúde e da ciência e tecnologia. No entanto, houve essa ação
Neste caso, houve essa ação que nos preocupa muito, porque o orçamento já estava muito apertado — ele previa verbas para pesquisa, para investimento na área de ciência e tecnologia e, acima de tudo, para pagamento de bolsas de pesquisadores —, e o dinheiro foi retirado.
Se V.Exa. falasse sobre isso. Quero reforçar nossa disposição. Independente da destinação dada, eu sei que a Casa pode tratar do tema. Os PLNs foram votados na Comissão de Orçamento, se não me engano, este último, na segunda-feira passada, sem a nossa presença ou com pouca presença na referida reunião.
|
|
09:50
RF
|
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Obrigado, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Na pessoa de V.Exa., cumprimento todas as Deputadas e Deputados e o Sr. Ministro, agradecendo a presença de S.Exa. na Comissão de Educação.
Após ouvir V.Exa., eu chego a duas conclusões, que, sinceramente, não são frases de efeito. A primeira conclusão é a de que o Ministério de Ciência e Tecnologia está no "mundo da lua" e passando pano para o Governo Bolsonaro. A segunda conclusão é a seguinte: se depender do Governo Bolsonaro, ciência, tecnologia e educação vão para o espaço.
E vou dizer por que faço essas duas considerações. Primeiro, pelo que a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende colocou: houve um corte de 690 milhões de reais no orçamento. Agora, o orçamento do Ministério ficou em 89 milhões de reais. E isso foi a mando do Ministro Paulo Guedes, que é o Ministro da Economia. E o senhor disse que nem sabia que isso iria acontecer.
Fica a pergunta. Sobre Minas Gerais, por exemplo, o senhor anunciou, no dia 2 de setembro, que o Governo passaria 50 milhões de reais para o Cento Nacional de Vacinas. E esse Centro cuidará de malária, de COVID-19 e outros. Esses recursos vão ser somados a 30 milhões de reais oriundos de emenda que Assembleia Legislativa aprovou, a partir do chamado "Acordo com a Vale", feito depois daquela tragédia criminosa. E foi uma emenda da Assembleia Legislativa porque, se dependesse do Governo Zema, nada seria destinado. Indago: a transferência desses 50 milhões de reais está mantida, haja vista que o Ministério só tem 89 milhões de reais? Ou vamos perder esse importante Centro Nacional de Vacinas da Universidade Federal de Minas Gerais?
Ainda com base nisso, pergunto: as 2.381 bolsas CNPq em Minas estão ameaçadas? Os estudantes estão aqui apavorados.
Bem, quanto à segunda questão, a qual o senhor chama de "incidente" — e eu prefiro chamar de "apagão" nas plataformas —, foi a maior pane da história do CNPq. Para explicá-la, o senhor deu dois motivos, sendo o primeiro a questão humana, a necessidade de concursos públicos. Mas, com a PEC 32, de autoria do Governo, não teremos mais concursos. Isso é para o senhor ver em que Governo está metido. E, agora, o Paulo Guedes está querendo acabar com a educação pública e com o serviço público no Brasil, privatizado tudo. Como é que vamos manter CNPq, ciência e tecnologia sem recursos públicos? Esta é a primeira pergunta que faço em relação ao que o senhor chama de "incidente" e que eu chamo de "apagão".
O segundo motivo alegado foi a defasagem de recursos materiais. É claro que estavam defasados: de 13,97 bilhões de reais de orçamento, em 2015, o Ministério recebeu este ano apenas 4,4 bilhões de reais.
O orçamento de 3,1 bilhões de reais para o CNPq, em 2013, passou para 1,2 bilhão este ano. Vejam o corte! Portanto, É evidente que isto aconteceu.
Por fim, Ministro, falo sobre a questão da ideologia. Quando V.Exa. recebeu uma Deputada alemã neonazista, o senhor foi vítima, pelo que entendi, de um truque, porque disseram que a Deputada era parente de um astronauta.
Mas há que se ter cuidado com isso, porque há um ditado alemão que diz que, se o nazista se senta à mesa com dez pessoas e ninguém se levanta, então, há onze nazistas.
|
|
09:54
RF
|
Ainda bem que o senhor disse que se levantou em relação a isso, porque, realmente, no Governo de Jair Bolsonaro, a defesa de tratamento precoce e as motociatas antidemocráticas que o Presidente faz, deixam-nos sempre preocupados sobre que ideologia, de fato, está sendo construída no Brasil com este Governo.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Tem a palavra a Deputada Professora Rosa Neide, pelo tempo de até 13 minutos, tempo do partido mais tempo como autora.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Bom dia, Presidente Dorinha!
Sr. Ministro, ao vir a esta Comissão ou às outras Comissões em que já esteve presente, o senhor sempre se colocou como uma pessoa cordata, uma pessoa muito educada, e eu me preocupo porque sei que o senhor sempre transpareceu uma pessoa cheia de boas intenções com a questão da ciência e da tecnologia no Brasil. A Deputada Professora Dorinha já fez uma apresentação do corte no orçamento. O Deputado Rogério Correia, do Partido dos Trabalhadores, coautor deste requerimento, juntamente comigo, para a sua vinda a esta Comissão, também já pontuou algumas questões muito importantes.
Para mim, essa questão da Parlamentar nazista no Brasil é a cara deste Governo. O senhor já colocou que houve um engano quando a moça foi visitá-lo. Então, isso está respondido. Aceito a sua explicação, mesmo sabendo que o Brasil se expôs muito com esse modelo de pessoas que vêm ao País com a projeção política que não é a política da democracia, da convivência cidadã, respeitosa e fraterna, que queremos na humanidade.
Com relação à Plataforma Lattes, eu também faço coro às palavras do Deputado Rogério Correia. Nós temos que ter prevenção. Um sistema do porte da Plataforma Lattes não pode ficar correndo risco de apagão, como aconteceu. O senhor disse que não houve perdas para os currículos, não houve perdas no pagamento de bolsas, mas esse é um risco muito grande, e o País não pode estar à mercê de algumas migalhas para trocar um equipamento do porte que é, e considerando a necessidade que o País tem. Essas questões foram aqui explicadas pelo senhor, mas sabemos os riscos da ciência e da tecnologia no Brasil mediante a decisão política — porque isso é uma decisão política do Governo — de não olhar a educação, a ciência e a tecnologia como prioridade.
Já está demonstrado claramente que os investimentos em ciências no Brasil, na CAPES, no CNPq, vinculados ao Ministério da Ciência e Tecnologia, têm sofrido cortes alarmantes, o que nos deixa, como Comissão de Educação, extremamente preocupados. Vemos que, após a aprovação da Emenda Constitucional nº 95, que estabeleceu o congelamento de gastos orçamentários durante 20 anos, o orçamento dos Ministérios vinculados ao setor de inovação, tecnologia e pesquisa científica no Brasil vem sofrendo severos cortes.
Os recursos destinados pelo Governo Federal diminuíram drasticamente nos últimos anos. O orçamento de 2019 equivale, se corrigido pela inflação, à metade do de 2013.
|
|
09:58
RF
|
O Brasil investe cerca de 1% do PIB em ciência e tecnologia. Já os países desenvolvidos investem de 2% a 3,5% do PIB. E esse percentual é crescente. No exterior, a maior parte desses investimentos vem das empresas, enquanto no Brasil o investimento empresarial é apenas metade daquele realizado pelo Governo. O orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o nosso CNPq, que honra muito este País e é a principal agência de fomento à pesquisa científica no Brasil, caiu de 1,4 bilhão de reais, em 2018, para 872 milhões de reais, uma redução de 38%. Só as bolsas de estudos para pesquisadores atuais já custam mais do que isso: cerca de 900 milhões de reais.
Então, o que vai ser? O senhor já falou publicamente dessas questões, mas, para nós desta Comissão, é importante sabermos como elas vão ser resolvidas.
O CNPq paga atualmente cerca de 80 mil bolsistas, em sua maioria jovens pesquisadores que formam a base da pirâmide de ciência e tecnologia no Brasil. Nesse caso, para não cortar bolsas em andamento, o órgão terá que praticamente zerar investimentos em novas pesquisas. Gostaria que o senhor fizesse uma avaliação de como será zerar os investimentos em pesquisas no Brasil, porque não podemos cortar as bolsas dos jovens cientistas. O Brasil está perdendo os cientistas, os pesquisadores, aqueles mais renomados, que conseguem um espaço fora do País. O Brasil está tendo um apagão na ciência.
Sabemos que nós já estamos vivendo o momento em que o domínio da tecnologia no mundo é um novo ciclo. Nós vamos ter um ciclo tecnológico. Nós ainda temos hoje no Brasil a exportação de economia primária. Nós vamos ser uma colônia, como nós já fomos no passado, uma colônia que exporta grãos para grandes países, para os países ainda chamados de Primeiro Mundo? E em que mundo vai estar localizado o Brasil, com este apagão da ciência?
Em virtude também da PEC do Teto dos Gastos, os recursos advindos de empresas para o fomento científico e tecnológico não poderão ser integralizados no orçamento, por exemplo, do CNPq. Então, nós estamos vendo universidades buscarem recursos no mercado, terem projetos aprovados, mas não poderem usar o recurso porque batem no teto. Esse é um teto para a que a ciência fique cada vez mais encolhida embaixo dele, sem ter guarida. Temos que ter clareza do que significa a interrupção da pesquisa no Brasil. Por causa desse teto, mesmo que elas consigam recursos no mercado, de empresas que as apoiem, não terão condições de avançar. Nós temos aqui a dizer que o Brasil pode interromper mais de 105 mil pesquisas em andamento.
|
|
10:02
RF
|
Nós estamos vendo, no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência, o PIBID — e eu sou da educação —, no Programa de Residência Pedagógica —, no Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica — PARFOR, em tudo o que havia de avanço na ciência, que os recursos que estavam sendo neles colocados não estão sendo majorados. Estão sendo diminuídos e pisoteados o tempo todo.
Eu quero saber se V.Exa. já analisou as consequências e os prejuízos para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia do País, com essa diminuição drástica de recursos no seu Ministério. Eu vejo que o senhor faz a fala pública, mas quais são as atitudes?
Como a Deputada Professora Dorinha disse, com valores remanejados para outros Ministérios, haverá paralisação da aquisição de insumos para tratamento de câncer, por exemplo? Haverá avanço das pesquisas nas áreas de vacinas? Sabemos que estão sendo desenvolvidas vacinas para o combate do câncer, daquele câncer que já se instalou. Não se trata de uma vacina preventiva, e sim de uma vacina que vai ajudar na cura. Então, nós vamos parar tudo isso? Nós vamos deixar que a vida humana no Brasil, como um todo, não tenha mais condição de ter o desenvolvimento de que nós precisamos?
O Brasil sempre foi, para os demais países, um bom exemplo daquele que pesquisa, que contribui, que faz parcerias. E onde está agora o nosso projeto? Onde está agora o modelo de ciência e tecnologia do País?
Em uma das primeiras audiências em que o senhor esteve presente, em 2019, estava aqui conosco a Deputada Professora Margarida Salomão, ex-Reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora e hoje Prefeita da cidade. Ela lhe perguntou se, caso o senhor fosse Ministro à época, alguém teria feito uma missão no espaço como o senhor fez. E o senhor disse que não, que faltariam recursos. Isso foi em 2019. Agora, pensando em 2021, em 2022, qual é a base que o Ministério da Ciência e Tecnologia tem de orçamento para não cairmos mais fundo no poço em que nós já estamos?
Sr. Ministro, eu também gostaria de dizer que, como Deputada Federal do Estado de Mato Grosso, eu me preocupo muito com a questão climática, com a questão ambiental. Eu sou coordenadora da Comissão Externa de Combate aos Incêndios em Biomas Brasileiros. Isso me deu a oportunidade de discutir com as universidades de todo o País sobre a questão climática.
Aqui no Estado de Mato Grosso, eu já fiz reunião com o senhor, juntamente com os Senadores do Estado e com toda a sua equipe — e o senhor nos recebeu de forma muito cordial —, para discutirmos o desenvolvimento do Instituto de Pesquisas do Pantanal — INPP. Ele foi construído e instalado no Governo da Presidenta Dilma, mas hoje sofre com falta de profissionais, pois há apenas três pesquisadores, que são de outros locais. Não foi criado, de fato, o INPP.
O Pantanal está diminuindo a cada dia. As nossas lagoas estão secando. Há mais de 17 milhões de animais mortos. Esses pesquisadores que lá estão participaram ativamente dessas pesquisas, mas são três pesquisadores. Olhe o tamanho do Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense! Não criaram esse instituto, mesmo em um momento trágico da situação climática no mundo e no Brasil! O Pantanal é a maior área úmida no mundo, e ela é o equilíbrio do clima. Nós temos aqui o instituto construído e instalado, mas não criado.
|
|
10:06
RF
|
Gostaria que o senhor também dissesse se nós não vamos ter chance, se vamos deixar a natureza morrer, enquanto o Brasil fica de portas fechadas para a ciência e a tecnologia. Com todo o meu respeito ao senhor, Ministro, digo que, como professora, como membro da Comissão de Educação e como Parlamentar, estou realmente muito preocupada com a situação atual. Precisamos de respostas!
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Obrigada, Deputada Professora Rosa Neide.
O Deputado Danilo Cabral seria o último dos autores a falar, então, ainda dentro do nosso combinado, eu vou passar a palavra ao Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, está acrescido o tempo de Líder?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Sim, V.Exa. terá o total de 7 minutos, Deputado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Está o.k.
Eu quero começar dizendo que, há 2 anos, recebi o Ministro na Comissão de Ciência e Tecnologia. Era o começo do Governo. Eu perguntei ao Ministro, como ele era um astronauta e tinha subido ao espaço, se ele achava que a Terra era plana. Ele logicamente sorriu. Mas ele participa desse Governo, desse Governo de terraplanistas. Ele participa desse Governo que chama nazistas para serem fotografados juntos, embora ele possa ter sido enganado, mas não o Sr. Eduardo Bolsonaro nem o Sr. Jair Bolsonaro. Eles sabem o que estão fazendo. Eles recebem o Steve Bannon, eles recebem pessoas da extrema-direita de países como a Polônia e a Hungria, e o Salvini, da Itália, e o Trump, que é um exemplo para eles. Então, esse é o Governo da motociata, é o Governo do que Mussolini fazia na Itália. Eles têm uma imensa identidade com isso. Sr. Ministro, então, a ingenuidade tem limite!
|
|
10:10
RF
|
Agora, eu acho que nós chegamos a um ponto em que, mesmo o senhor sendo alguém que vem necessariamente de uma área em que a ciência se expõe, nós somos um País hoje diferente do terraplanismo de 2 anos atrás. Nós temos 620 mil mortos no Brasil, pela negação da ciência do Sr. Presidente da República, que atochou cloroquina na população. Nós temos hoje uma destruição da área educacional e da área de ciência e tecnologia. Então, eu quero dizer ao senhor que nós não temos motivo mais para dialogar e para sorrir, Ministro.
Eu até vi o senhor ontem, lá ao lado do Presidente, em Aparecida do Norte. Não sei se o senhor se confessou, mas, sinceramente, pertencer a esse Governo fascista já é uma opção de vida. Perdoe-me, mas depois do corte cínico que foi feito, de 600 milhões de reais na área de ciência e tecnologia, na votação do Orçamento, e V.Exa. mesmo colocou que é equivocado e que inviabiliza... Inviabiliza o quê? Inviabiliza tudo! O CNPQ, a CAPES, a FINEP, as universidades, os institutos de pesquisa, a pesquisa nacional! Está aqui: cortou-se da indústria de semicondutores, com a privatização do CEITEC — Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada. Ou seja, corta-se em tudo.
Os dados são alarmantes, Presidente! Está aqui: CNPq, 362 milhões de reais, de um total de bolsas que era de 1,25 bilhão de reais. Nós temos aqui, hoje, 4 meses de pagamento do CNPQ. Na CAPES nós temos, em 2020, 2,8 bilhões de reais; agora, 1,4 bilhão de reais. Ou seja, está-se esperando 1 bilhão de reais ainda, de PLNs.
Então, é lógico que eu diria o seguinte: V.Exa. tem colocado que o Ministro Paulo Guedes não cede. O Ministro Paulo Guedes é um especulador financeiro, um defensor do mercado. Ele acha que a Internet resolve o problema da ciência. "É só pesquisar na Internet! Pode fechar as universidades, os institutos de pesquisa, ou então dar voucher para o estudante." O senhor e toda a sua equipe sabem perfeitamente que, em ciência e tecnologia, pesquisa e inovação, quando se corta fundo desse jeito, não há continuidade, há uma imensa descontinuidade. A ciência vai para o brejo. Perde-se o que se acumulou, há evasão de cérebros. Há um prejuízo monumental, um prejuízo monumental!
E V.Exa. sabe que o Ministro Paulo Guedes, nessa lista que a Deputada Professora Dorinha colocou, passou 252 bilhões de reais para o MDR, que é onde estão concentradas as emendas de Relator: 16 bilhões de reais para emendas de Relator, para comprar Deputado do Centrão, para impedir o processo de impeachment do Governo Bolsonaro. É disso que se trata, entende?
Ele alocou isso tudo.
|
|
10:14
RF
|
E nós sabemos que ele violou a Lei nº 177, de 2021, porque o Governo deveria mandar 5 bilhões de reais do fundo imediatamente para suprir. Eles violaram toda a legislação com isso. E eles simplesmente pauperizaram. O apagão do sistema Lattes do CNPQ é consequência, mas é coisa que já ficou no passado, imediatamente.
Por isso, Ministro, perdoe-me, mas a pergunta que eu quero fazer é por que V.Exa. se agarra ao cargo de Ministro da Ciência de um Governo anticiência. Por que se submeter a essa humilhação e a esse constrangimento? O senhor sabe que a terra é redonda, que a cloroquina é remédio para malária, que as pesquisas em ciência e tecnologia requerem financiamento em longo prazo. Por que inscreveu o seu nome como cúmplice disso aqui? Os 50 milhões de reais que o Orçamento colocou para a educação são uma grande mentira. O Sr. Paulo Guedes tem 51 milhões de reais em paraísos fiscais, simplesmente.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Peço que conclua, Deputado. V.Exa. precisa abrir o microfone.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Só para concluir, como todo o respeito, Ministro, eu queria pedir a V.Exa. que, num ato de grandeza aqui, diante da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, num ato político de primeira grandeza — e toda a equipe do CNPQ e da CAPES, que estão aí com o senhor —, renunciasse ao cargo, porque o que se está fazendo aqui é a anticiência, é a destruição do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia.
Ouça a Academia Brasileira de Ciências, ouça a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, ouça as universidades, ouça o desenvolvimento futuro desta Nação brasileira! Bolsonaro é a anticiência! Bolsonaro representa um retrocesso civilizacional! V.Exa. não pode ser cúmplice dessa destruição do sistema educacional e de ciência e tecnologia.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada, Deputado Ivan Valente.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Obrigado, Presidenta.
Sr. Marcos, o tempo é curto, então eu vou direto ao ponto. O senhor é Ministro da Ciência de um Governo anticiência, comandado por uma figura que abomina a educação, que abomina a cultura e que abomina o intercâmbio de ideias. Nessa linha de ataque à ciência, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional atendeu, na semana passada, ao pedido de Paulo Guedes, inviabilizando o CNPq, retirando mais de 90% dos recursos, como bem já foi falado aqui, infelizmente, recursos que são destinados a essa entidade fundamental para a pesquisa no nosso País. E fez isso com base no argumento mentiroso de que os recursos já transferidos para o CNPq não estavam sendo utilizados. O senhor mesmo afirmou, em público, que esses cortes são equivocados, ilógicos, e precisam ser revertidos imediatamente.
|
|
10:18
RF
|
Primeiro, quero dizer que o senhor tem responsabilidade direta, como Ministro de Estado, pelo corte. Não pode colocar-se como um agente à parte, que nada tem a ver com o acontecido.
Infelizmente, eu vou ter que fazer isto aqui publicamente, e faço isto porque conheço a lisura de todos os Parlamentares que me antecederam e que não têm diretamente a ver com essa questão: vale uma cobrança para o conjunto das Lideranças partidárias, porque, infelizmente, nesse caso do PLN 16/21, o único partido que fez a orientação contrária ao voto do PLN no plenário da sessão do Congresso Nacional foi o PSOL. E eu lamento isso. Lamento e acho que cabe uma cobrança para o conjunto das outras Lideranças partidárias, que não foram no mesmo caminho. E espero que haja a recomposição do orçamento do Ministério.
Ministro, como o tempo é curto, aqui vai a minha última pergunta. Nós tivemos na segunda-feira, dia 4, uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia sobre a crise global de semicondutores. Estão faltando semicondutores no mundo, e o que o Governo brasileiro faz? Liquida o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada — CEITEC, a maior empresa produtora de semicondutores do País, que forma pessoas, faz pesquisa, desenvolve produtos para o mercado nacional. Na audiência pública, os convidados, evidentemente, trouxeram opiniões do mundo todo, indignados com a liquidação.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Obrigada, Deputado Glauber Braga.
Com relação ao que aconteceu com o PLN 16/21, realmente, como eu já coloquei publicamente até, eu fui pego de surpresa. Eu falei até com o Presidente sobre isso, ontem eu conversei com ele sobre isso, e ele também foi pego de surpresa, vamos dizer assim, com isso. Eu pedi ajuda para a recuperação desses recursos, e ele prometeu que vai ajudar.
Eu não quero discutir o mérito da utilização dos recursos nos outros Ministérios, vamos falar com relação à Ciência e Tecnologia.
|
|
10:22
RF
|
Sobre essa questão de o PLN 16/21 ter sido modificado de última hora — e eu nem sabia que podia ser modificado de última hora, por ofício —, realmente, eu fiquei muito chateado com isso, como eu já havia expressado. Eu já conversei, conversei dentro do Governo, obviamente, sobre isso, para que seja reposto. Conversei também com a Ministra Flávia, da SEGOV. Eles prometeram que isso aí vai ser reinstituído. Não é muito. Se formos levar em conta, seiscentos e poucos milhões no contexto geral não é um recurso alto, mas é um recurso essencial, que trata de coisas estratégicas.
Mas uma coisa que não foi falada aqui e que eu gostaria de colocar, e que do meu ponto de vista foi também extremamente prejudicial, vamos dizer assim, e que precisa ser revista, talvez — não sei se dá para rever, acredito que não, mas eu também fui surpreendido com isto —, não foi só o PLN 16/21, mas o PLN 12/21, a modificação no PLN 12/12, do art. 56-A, que basicamente vai contra a Lei nº 177, de 2021. Esta lei descontingencia o FNDCT. Esse artigo, dentro dessa lei, contingencia novamente esse recurso. Imaginem se isso for feito também no ano que vem! O FNDCT é para ser utilizado todo ano. Se ele puder ser contingenciado, através da LDO, as coisas voltam para trás. Então, essa é uma coisa que tem que ser revista, na minha opinião, também. É necessária uma observação mais clara sobre isso.
Com relação às questões do Deputado Rogério Correia sobre os efeitos, os impactos da retirada desses 630 milhões de reais, sim, os 50 milhões do Centro Nacional de Vacinas estavam previstos dentro dessa... Aliás, hoje eu tenho uma reunião com o CD, o Conselho Diretor do FNDCT, justamente para a aprovação do plano de investimentos, que contém uma série de coisas que já estavam previstas, como a utilização desses recursos, inclusive para o Centro Nacional de Vacinas. Isso não afeta as bolsas existentes no CNPq, que continuam normalmente, mas afeta a Chamada Universal do CNPq, que também estava prevista nessa quantia. Quem conhece o sistema sabe da importância da Chamada Universal do CNPq, assim como recursos para os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, que também são essenciais para a ciência. Eles já estavam defasados em 30% e também estavam colocados.
A questão dos concursos públicos, sem dúvida nenhuma, é uma questão importantíssima. Tem que ser revista e colocada de alguma forma essa questão. Depois eu vou comentar sobre o Instituto Nacional do Pantanal, mas temos o Instituto Nacional da Mata Atlântica também, que tem 14 pesquisadores. Metade deles já pode se aposentar. Se se aposentarem, simplesmente eu não tenho como manter, eu tenho que fechar o instituto, porque não há como manter o instituto sem pesquisadores. Então, precisamos dos pesquisadores.
Com relação às questões da Deputada Professora Rosa Neide, eu queria agradecer as questões e dizer que eu já comentei algumas partes aqui.
Com relação ao sistema, agora foi colocada uma das recomendações, uma das ações que está sendo feita para a maior robustez do sistema: o trabalho com nuvens, para que isso não aconteça mais.
Felizmente, essa pane no sistema das controladoras do banco de dados do CNPq não afetou nenhum dado, mas poderia ter afetado. Então, é importante que o sistema esteja preparado daqui para frente. Não afetou graças ao trabalho do próprio CNPq na compra de um sistema novo, antes, para que o sistema estivesse colocado. Mas isso tem que ser ampliado, tem que ser colocado em nuvem. Tem que haver um sistema mais robusto, maior, e isso também demanda recursos. Então, é mais uma utilização do FNDCT, que é a infraestrutura, infraestrutura para pesquisa, infraestrutura para ciência e tecnologia no País, que pode ser colocada através do FNDCT.
|
|
10:26
RF
|
Eu acho, é minha opinião, que tanto educação quanto ciência e tecnologia deveriam, por serem organizações, por serem sistemas habilitadores que permitem todo o resto do funcionamento... Se a educação for mal, não temos melhor segurança, melhor saúde. A educação é essencial. E ao lado da educação está a ciência e tecnologia. O futuro depende de conhecimento, depende de tecnologia. A tecnologia está em todos os setores. Portanto, na minha opinião, acho que tanto a educação quanto a ciência e tecnologia deveriam ser consideradas fora do teto, para se retirarem essas restrições com relação a orçamentos para a educação e para a ciência e tecnologia, com relação ao teto. Esta é a minha opinião sobre isso. É lógico que eu não tenho, vamos dizer assim, a caneta para fazer esse tipo de coisa, mas na minha opinião, se eu tivesse essa possibilidade, seria o que eu faria. Colocaria fora do teto tanto a educação quanto a ciência e tecnologia.
As bolsas do CNPq são essenciais, são essenciais para irrigar a pesquisa no Brasil. Foi com essas bolsas que nós tivemos todo o trabalho, por exemplo, da Rede Vírus MCTI para o combate à COVID, do ponto de vista da ciência. Foram pesquisadores que nos deram as diretrizes, as estratégias para serem seguidas. Nós temos muitos resultados para mostrar com relação a isso. Nossos pesquisadores são muito competentes. Mas é lógico que precisamos de mais recursos para melhorar os laboratórios, laboratórios dentro das universidades, laboratórios em outras instituições, laboratórios de nível de biossegurança 3. Por exemplo, agora há outro vírus, na África, que tem uma letalidade semelhante à do ebola. Nós precisamos preparar o País para nos proteger. Se o vírus vier para cá, o que vai acontecer? Só há um jeito: melhorar os nossos laboratórios, melhorar a competência dos pesquisadores, formar mais mestres e doutores. Embora a CAPES não esteja aqui neste Ministério, é uma parceira, vamos dizer assim, irmã aqui do CNPq, que forma mestres e doutores. Precisamos disso no País. Então, isso é no geral, como um todo.
É importante diferenciar o orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovações do FNDCT. É com o orçamento do Ministério que eu consigo pagar, por exemplo, o custeio das unidades. Eu não consigo pagar isso com o FNDCT.
Agora, o orçamento está baixo. Eu já tenho falado isso há bastante tempo. Há a promessa, já foi falado pelo Ministro Paulo Guedes, há a promessa de que no ano que vem nós teremos um orçamento melhor para o Ministério e a liberação do FNDCT. Por isso me preocupa a liberação do FNDCT. A liberação do FNDCT precisa ser efetivada, realmente. Esse é o ponto nevrálgico dessa situação, como um todo.
|
|
10:30
RF
|
Até escrevi aqui, com relação a isto: já enviei ofício para o Ministro Paulo Guedes, ofício para o Ministério da Economia, para a JEO, para a Casa Civil e a Secretaria de Governo, sobre a necessidade de recomposição imediata desses recursos que foram passados para outros Ministérios. Até porque existe um tempo de execução, para que nós possamos utilizar esses recursos, tanto pelo CNPq quanto pela FINEP. Nós temos todos os sistemas preparados para isso, mas precisa ser urgente isso aí. Assim como também já conversei e já falei com o Presidente, que ficou de me ajudar com relação à recomposição disso. Diga-se de passagem, o Presidente costuma ajudar sempre essa questão dos orçamentos do Ministério, tenta ajudar por lá.
Com relação ao clima, essa é uma coisa importantíssima. Nós criamos aqui no Ministério a Rede Pantanal de Pesquisa. A Rede Pantanal de Pesquisa é justamente para ajudar, com a melhor ciência, a proteger esse bioma tão importante para o País. Há todo um sistema para que nós reinstituamos de forma correta — até o Senador Wellington Fagundes já veio aqui duas vezes —, porque o Instituto Nacional do Pantanal tem prédio, tem tudo lá. O que ele precisa para funcionar? Tendo o FNDCT, eu consigo colocar os equipamentos lá, eu consigo fazer a parte física. Mas precisamos de pessoal. De novo, bate no assunto do pessoal. Tenho lá três pessoas que são do (ininteligível), de outra instituição que estão ali atendendo, mas vamos precisar de pessoal.
Conversei já com o Ministro do Meio Ambiente Joaquim, conversei com a Ministra Tereza também. A ideia é fazermos um pedido conjunto ao Ministério da Economia para que libere os cargos necessários para que nós possamos equipar o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal com o pessoal, para que possa continuar a funcionar ou funcionar da forma efetiva, como precisa funcionar. É extremamente importante para aquele bioma e para o Brasil como um todo.
Com relação às perguntas do Deputado Ivan Valente, uma coisa que S.Exa. falou e que é importante lembrar é que, toda vez que cortamos um recurso para a ciência e tecnologia, existe a possibilidade de descontinuidade daquela pesquisa. A pesquisa não é como um desligar ou não de chave, a pesquisa precisa de continuidade. Então, isso é importante. Por isso, eu falei tanto da recomposição urgente desse recurso.
E quero, de novo, ressaltar a importância de se verificar também esse PLN 12/21, esse item do PLN 12/21, que me preocupou bastante.
Com relação a cargo, quero lembrar o seguinte: eu sou um piloto de combate, eu fui treinado para defender o País, eu fui treinado para cumprir a missão. Então, eu não me apego a cargo, eu me apego à missão. E, como eu falei outro dia, há dias em que ficamos realmente chateados com as coisas. Até falei isto lá no CNPEM, quando estávamos fazendo a inauguração de cinco linhas lá: "Nós conseguimos fazer muita coisa com pouco orçamento. Imaginem quando tivermos o orçamento completo, com a capacidade que nós teremos, no sistema geral de ciência e tecnologia, de mudar o País, o desenvolvimento econômico e social do País!" Eu recebi essa missão de proteger esse sistema e melhorar o sistema. Nós conseguimos aqui, graças a uma equipe maravilhosa que eu tenho aqui no Ministério e nas outras entidades vinculadas, nós conseguimos fazer muito, graças ao trabalho desse pessoal. E eu me apego à missão, sem dúvida nenhuma. E, quando eu me apego à missão, eu vou até o final. Nós fazemos as coisas que vemos que têm lógica para ajudar o sistema. Então, se precisar decolar e fazer alguma coisa muito difícil com o avião, nós fazemos pensando na missão.
Se aquilo for inútil para a missão, não faz sentido fazê-lo. Esta é a consideração que eu tenho a fazer.
|
|
10:34
RF
|
Eu vou continuar a insistir em defender a ciência do Brasil, apesar de todas as situações. Faço isso por causa da missão que nós temos com a ciência. Quando nós entregamos as medalhas aos ganhadores da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica — OBA, em certos dias, às vezes, eu estou chateado com a situação. De outro lado, entregar aquelas medalhas nos dá um ânimo novo para continuar a luta pela missão. É isso que nós fazemos aqui. É para o futuro destes jovens que fazemos todo este trabalho.
O Deputado Glauber Braga fez perguntas sobre o PLN 16/21. Agradeço a ele a defesa desta proposição e a observação sobre a recuperação. Nós temos que olhar para a frente e recuperar estes recursos o mais rápido possível.
Sobre os semicondutores do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada — CEITEC, agora sob controle do Ministério da Economia. Nós colocamos, no decreto, a criação de uma organização social para preservar o conhecimento lá adquirido e para dar continuidade a ele. Os semicondutores, que têm sido um problema em todo o mundo, faltam para várias indústrias, como a indústria automotiva e muitas outras. É um setor, como eu disse na outra audiência, que precisa ser recuperado.
Eu participei de uma reunião com a ABIN e outras associações que também trabalham nesta área e com semicondutores. Nós temos, no entanto, outra área: a área de células solares. Nós estamos, junto com as empresas e com as organizações aqui no Ministério, montando um plano estratégico para a recuperação do setor de semicondutores e de dispositivos de forma geral, inclusive células fotoelétricas. Para que o Brasil não fique para trás neste setor, nós temos que começar a recuperá-lo no nosso País, o que precisa contar com a organização social que será montada, por meio do conhecimento e do que foi desenvolvido dentro do CEITEC. O edital, a propósito, já saiu.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada, Ministro Marcos Pontes.
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF) - Sra. Presidente, muito obrigado.
Sr. Ministro Marcos Pontes, primeiro, eu quero cumprimentá-lo e dizer que muitos brasileiros veem no senhor uma grande referência — o senhor é nosso astronauta. Acho que, só por causa do seu currículo, o senhor deveria se preocupar muito em preservar a memória afetiva que esta Nação tem de V.Exa.
O que nós tivemos aqui agora, Ministro, foi o zeramento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, justamente no momento em que o Governo já deve mais de 2 bilhões e 700 mil reais para este fundo. Nós vivemos uma crise profunda no CNPq, que não tem recursos para o edital universal que acabou de ser lançado.
O senhor teve o tapete puxado de um dia para outro, e olhe que o senhor é nosso astronauta! É assim que nós vemos a capacidade de traição desse Governo.
|
|
10:38
RF
|
Agora os Estados Unidos estão investindo, no contexto da pandemia, 100 bilhões de dólares na National Science Foundation, que é o CNPq deles, e o Brasil está cortando os míseros 600 milhões que nós temos. Por causa disso, nossos pesquisadores provavelmente irão embora daqui.
Diante disso, eu lhe faço a primeira pergunta: Sr. Ministro, ídolo dos brasileiros, o senhor não teme entrar para a história como o maior exportador de cérebros do Brasil de todos os tempos? O que está prejudicado agora é a tão perseguida interação entre a Academia e as empresas. Nosso poder internacional, sob a gestão de V.Exa., vai diminuir, porque as disputas globais são hoje disputas tecnológicas.
Eu quero que o senhor, Ministro, com seu currículo, saiba que sua gestão ficará marcada como a gestão da perda do poder internacional do Brasil. O fundo nacional está desmantelado. Com a gestão de V.Exa., nós estamos contribuindo para que o Brasil seja um eterno exportador de commodities; estamos contribuindo para que o projeto dos grandes latifundiários do Brasil permaneça para sempre, para que, assim, nós continuemos dependentes do preço internacional das commodities, Sr. Ministro.
Nos últimos meses, o valor do minério de ferro teve uma queda de 50%! Isso afeta nossa economia em cheio. O senhor deveria estar em busca de mais autonomia para o Brasil, em se tratando desta dependência das commodities.
Sr. Ministro, o senhor reagiu dizendo que o Governo tem falta de consideração pelo senhor. A falta de consideração não é apenas pelo senhor, mas também pelo Brasil! Eu, que passei minha infância e minha adolescência admirando o trabalho de V.Exa., fico realmente chocado com o fato de o senhor, a esta altura, ainda permanecer emprestando sua credibilidade a esse Governo e continuar permitindo que esse Governo corroa sua credibilidade desta forma, de maneira tão agressiva.
O Presidente da República não pode estar surpreso com este corte, Sr. Ministro. Esse Presidente sempre tenta se safar das decisões do Governo que cabem a dele! Ele precisa se lembrar de que quem decidiu apresentar a proposta de cortes foi a junta orçamentária composta não apenas pelo Ministério da Economia, mas também pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pela Casa Civil.
O Presidente da República ou mentiu para o senhor, ou se fez de louco, ou é tão incapaz que não comanda nem a própria Casa Civil, nem mesmo a Secretaria-Geral da Presidência. O Presidente Bolsonaro está diretamente envolvido nisso.
Aí vem outra pergunta: V.Exa. se considera traído pelo Presidente da República? Este Governo, Ministro, é uma máquina de moer reputações! Este Governo é uma máquina de destruição de biografias!
Ministro, o senhor é o primeiro astronauta brasileiro a participar de uma missão internacional. O senhor foi Embaixador da ONU para o desenvolvimento industrial. O senhor nos inspira, Ministro! Agora, no entanto, o que nós temos sob sua gestão é a derrubada da cota de importações de 1 bilhão e 500 milhões para 480 milhões! O que nós temos é o fechamento do CEITEC! O que nós temos é nosso Ministro astronauta a defender a nitazoxanida para atacar a COVID-19! Enfim, temos um cientista astronauta que participa deste modelo negacionista de fazer ciência.
|
|
10:42
RF
|
O que nós temos, na gestão de V.Exa., é um apagão de 10 dias no CNPq, a entrega das áreas de pesquisa para os militares e uma absoluta falta de planejamento, Sr. Ministro!
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada, Deputado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Eu quero cumprimentar V.Exa., Presidente Dorinha, e, igualmente, todos os colegas Parlamentares e, de maneira muito especial, o Ministro Marcos Pontes, porque até temos um olhar generoso para com o Ministro por conta da sua história, da sua memória, do seu passado de glória. É claro que desejamos a ele um futuro de vitórias, mas, pelo que estamos vendo, há coisas acontecendo, coisas de que, eu diria, até Deus duvida.
De qualquer sorte, nós precisamos fazer uma leitura, Ministro Marcos Pontes, no que diz respeito à ciência e à tecnologia. Nos últimos 20 anos, o Brasil tem sido referência na América Latina, no que diz respeito à ciência e à tecnologia. Nos últimos anos, tomando como referência 2015, nós tínhamos cerca de 14 bilhões de reais destinados à ciência e à tecnologia. Agora, em 2020, o montante não passa de 4 bilhões e 400 milhões, ou seja, pouco mais de 20% do que era investido em 2015. Para piorar, nesta semana a pesquisa brasileira foi duramente golpeada com um corte de 690 milhões de reais. O fato é que nós temos como realidade 600 mil pessoas que foram a óbito devido ao coronavírus e um corte de 690 milhões na ciência e na tecnologia, áreas que poderiam ser aproveitadas para o enfrentamento da COVID.
Na verdade, nós estamos assistindo ao negacionismo da COVID e à retirada de recursos da ciência e da tecnologia, o que é inaceitável! De outro lado, o Ministro Paulo Guedes vai, como nós costumamos dizer, nadando de braçadas: ele bate o escanteio, cabeceia na área, taca no gol e apita o jogo!
Ele está fazendo tudo! É ele que diz que Ministério vai receber tanto, que Ministério vai perder tanto, que Ministro governa, que Ministro não faz parte do Governo, que Ministro tem importância, que Ministério não vale nada. Pelo que eu vejo, o Ministro Paulo Guedes desconsidera V.Exa., Ministro Pontes. Ele desconsidera V.Exa. e desconsidera seu Ministério, a ponto de percebermos isso, porque V.Exa. mesmo disse que foi surpreendido.
|
|
10:46
RF
|
Aliás, eu pergunto se realmente V.Exa. foi surpreendido, ou se isso é notícia da imprensa, ou seja, se V.Exa. foi avisado deste corte de 960 milhões de reais. É importante que se diga isso. Como reverter isso, Ministro? Como fazer esta reversão, porque não é aceitável algo assim, que V.Exa. silencie e concorde com isso. É importante que V.Exa. diga sua posição.
Na mesma linha, há esta questão do CEITEC. Aqui no Rio Grande do Sul, meu Estado, nós temos um centro de excelência em ciência e em tecnologia, com salas limpas, investimentos altos e valores aportados, algo extremamente relevante. No entanto, estão fazendo o desmonte do CEITEC. Não é possível compreender algo dessa natureza! Qual é a posição de V.Exa.? V.Exa. foi ouvido sobre isso? V.Exa. opinou sobre este desmonte, sobre a entrega deste patrimônio?
Aliás, eu vi o Ministro Paulo Guedes e o Ministro de Relações Exteriores dizerem que esta questão dos chips, uma tecnologia moderna, estaria sendo comandada pela China, pelo Japão, pela Coreia do Sul e pelos Estados Unidos. Enfim, disseram que o Brasil estava atrás, que o Brasil ia ficar dependente. Mas é claro que vai ficar dependente! Ele se esqueceu de dizer que o que nós temos, que está funcionando e está pronto para dar resposta à ciência e à tecnologia, que é o CEITEC, o Governo desmonta.
O Governo não sabe? O Ministro Paulo Guedes não está sabendo? O Ministro de Relações Exteriores não sabe? O Presidente Bolsonaro não sabe? V.Exa. não está sabendo, Ministro? Por favor, responda sobre o CEITEC, porque o CEITEC é brasileiro, é gaúcho, é da ciência, é da tecnologia.
A Prefeitura de Porto Alegre aportou recursos com estruturas de terreno, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul botou dinheiro, o Governo da União implementou recursos extraordinários especiais. Estão ali cientistas, pesquisadores, profissionais da mais alta qualidade. Há salas limpas, caríssimas, que só vão ser desmontadas e não vão ser nem privatizadas. Nós vamos importar a tecnologia que nós temos, a ciência de que nós dispomos e cientistas que nós temos disponíveis. Como aceitar isso?!
V.Exa. falou da pane na Plataforma Lattes. Ministro, não é só na Plataforma Lattes que nós temos pane! Nós temos pane no CEITEC; nós temos pane no CNPq; nós temos pane na saúde; nós temos pane no tratamento do respeito às mulheres; nós temos pane na economia; nós temos pane no preço do dólar, da gasolina e do óleo diesel; nós temos pane na questão ambiental, em que batem recorde as queimadas; nós temos pane no respeito ao servidor público.
V.Exa. falou do CNPq e da questão da Plataforma Lattes, que têm servidores concursados e precisam de mais servidores concursados. O Governo, por meio da PEC 32, está acabando com os concursos, está matando os concursos!
Como consentir, como concordar com tudo isso? São situações que nós precisamos mencionar, porque tudo isso, Ministro, ficará na sua conta. V.Exa. tem uma trajetória de mérito como nosso cientista, dá para dizer isso, como homem astronauta, o homem que girou o mundo. Eu escutava gravações de V.Exa. quando V.Exa., da nave espacial, disse: "Estamos passando agora por Minas Gerais, por Belo Horizonte". Eu escutei pelo rádio, eu tenho fixado na minha memória, Ministro. Eu tenho grande carinho e respeito por V.Exa.
No entanto, eu estou achando que a ciência e a tecnologia do Brasil estão no mundo da lua. É verdade! Estão no mundo da lua, porque perderam a referência. Com o dinheiro que V.Exa. tem, V.Exa. não faz mais uma viagem em espaçonave, não faz uma volta à Terra, não tem nem mais como ser astronauta com esse dinheiro. Imagine, então, fazer algo concreto na ciência e na tecnologia! Isso é algo impressionante.
|
|
10:50
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Deputado Ivan, peço a V.Exa. que feche seu microfone.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Eu vou repetir: na Alemanha, são 3,09% do orçamento; no Japão, 3,26%; na Coreia, 3,53%; em Israel, quase 5%, ou seja, 4,95%; nos Estados Unidos, 2,84%; no Brasil, menos de 1%! Além de ser menos de 1%, ainda cortam o menos de 1% para ficar menos do menos, muito menos, quase nada, tão pouco, que é desprezível. Tudo isso é um desrespeito, um menosprezo pela ciência brasileira, um descompromisso com o desenvolvimento e com a soberania nacional.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Deputado, V.Exa. tem 30 segundos para concluir, repondo seu tempo.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada, Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Presidente, o Deputado Bira do Pindaré pede o tempo da Liderança do PSD.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Estou levando em conta a ordem de inscrições, Deputado.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Os Líderes não estão tendo prioridade, Presidente?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Não. Isso já está dentro do acordo de procedimentos, Deputado, que foi lido no início. Está agregado ao tempo, mas pela ordem de inscrições.
|
|
10:54
RF
|
A SRA. LEDA SADALA (AVANTE - AP) - Bom dia, Presidente Professora Dorinha.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Bom dia, Deputada Leda.
A SRA. LEDA SADALA (AVANTE - AP) - Demais Parlamentares presentes e Ministro astronauta Marcos Pontes, bom dia.
Ministro, seja bem-vindo! Obrigada por esta oportunidade. Muito nos honra a sua presença para um diálogo e para os esclarecimentos dos fatos. Vou me limitar ao requerimento, Ministro.
É muito importante a sua fala porque é importante que o Brasil saiba que não houve prejuízo algum, principalmente nos bancos de dados, nem atraso no pagamento das bolsas. É muito importante saber que a pane causada no sistema — e qualquer sistema está propício a isso — não causou prejuízo algum para que houvesse continuidade.
Ministro, eu quero lhe falar sobre os pontos críticos apontados. O senhor colocou de forma muito evidente o processo licitatório. Todos nós que somos Parlamentares e que trabalhamos na coisa pública sabemos e entendemos, sim, da complexidade dos processos licitatórios e da existência de fatores alheios, como o senhor falou: mão de obra, materiais, o ambiente em si, que são fatores alheios à vossa e à nossa vontade. Então, não há o que contestar.
Como Parlamentar, eu quero lhe dizer, Ministro, que eu estou sempre à disposição do Governo Federal, do seu Ministério, para continuar construindo um País próspero. Após anos de declínio e mesmo este Governo sendo tomado por uma crise sanitária, uma crise que jamais o Brasil viveu anteriormente, eu quero lhe dizer que continuo acreditando em um Brasil próspero, um Brasil avante.
Eu tive a oportunidade, Ministro, de viajar com V.Exa. e conhecer bem de perto o seu caráter e de ver a pessoa humilde que o senhor é, o que tem retratado neste momento nesta Comissão para todos nós e para o Brasil. A sua humildade é incomparável. Inspiro-me no senhor.
Quero lhe dizer que, quando o senhor abre a porta do seu gabinete para receber uma Parlamentar que representa um País, o senhor usa da democracia, sim, usa da ética e usa da sabedoria.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Deputada Leda, para concluir V.Exa. deve abrir o microfone.
A SRA. LEDA SADALA (AVANTE - AP) - Concluindo, quero lhe dizer que, de forma concreta, o senhor está no caminho certo, ainda que com o orçamento contingenciado. Nossa preocupação é a mesma da Presidente desta Comissão.
|
|
10:58
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Concedo a palavra ao Deputado General Peternelli.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Presidente Dorinha, Ministro Marcos Pontes, é uma satisfação muito grande estarmos aqui presentes, nesta data, para ouvir os esclarecimentos que o Ministro prestou sobre a pane que houve no sistema. Um país tem que ter a preocupação de sempre se proteger e ter duplicadas todas as estruturas. Graças a Deus esse foi um problema técnico já solucionado!
Solidarizo-me também com o Ministro no que se refere aos valores do Ministério, mas eu gosto de salientar que quem define todos os recursos de todas as pastas é exatamente o Congresso Nacional. A Comissão Mista de Orçamento é que prepara essas mudanças. O Presidente pode propor, o Governo Federal pode propor, mas nós que admitimos para onde vai cada recurso. Se retiramos recursos da educação, há críticas; se retiramos recursos da ciência e tecnologia, também criticam. Então, compete a nós, o Congresso, definir para onde vão os recursos.
Eu me solidarizo com a causa do Ministério da Ciência e Tecnologia para buscarmos o máximo possível de recursos para a ciência e a pesquisa. Eu, inclusive, fiz uma PEC que diz que, em universidade pública, quem pode paga, quem não pode não paga. Eu defendo que todos esses recursos desses que pagam sejam destinados, nessas universidades, para pesquisa.
Nesse 1 minuto que me falta, gostaria, Ministro, de parabenizá-lo pela visita de inauguração do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais. Foi fantástico o que nós pudemos observar lá. Foi fantástico o trabalho do Ministério da Ciência e Tecnologia. É disso que o Brasil precisa, desse conhecimento e tudo o que foi propiciado.
Também fiquei muito feliz de participar da 1ª Feira Brasileira do Nióbio. Pude constatar que o nióbio, junto com aço, diminui o volume necessário. Pude verificar que, num caminhão, podem ser reduzidos até 750 quilos com a substituição de materiais. Pude observar a aplicação do nióbio em baterias — é fantástico o que ele propicia, principalmente pelo tempo de recarga. Pude observar que nós temos uma série de atividades prescritas.
Então, eu só gostaria de parabenizá-lo pela atividade e me colocar à disposição, como Parlamentar, em tudo que eu puder ajudar e colaborar com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Parabéns, Ministro, pelo seu trabalho. Eu sou um fã desse trabalho realizado com foco sempre no Brasil, no País e no povo brasileiro.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Obrigada, Deputado General Peternelli.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Obrigada, Sra. Presidenta.
|
|
11:02
RF
|
As minhas questões, Sr. Ministro, são de fato sobre recursos, mas também sobre prioridades. Veja V.Exa. que o Rio Grande do Sul, através da CEITEC, tem a única fábrica de semicondutores da América Latina, que são um grande desafio e faltam hoje no Brasil e no mundo. A CEITEC, como empresa pública, está na lista de privatizações, está sendo desmontada. Qual é o seu posicionamento sobre isso? Porque isso traz grande atraso não apenas ao Rio Grande do Sul, mas também ao Brasil como um todo, já que os investimentos governamentais foram necessários para esse importante investimento em ciência e tecnologia.
A minha segunda questão é sobre radiofármacos para o combate ao câncer. Uma instituição vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, justamente o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, é responsável pela produção no Brasil de radiofármacos. No entanto, V.Exa. mesmo declarou que o corte orçamentário não deixa recursos para mais de duas semanas e há hospitais que já estão importando com grande dificuldade radiofármacos para o atendimento a pessoas acometidas do câncer no Brasil. Nós não podemos ver esse corte dos recursos no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares e a ausência, a finalização de uma produção tão importante como a de radiofármacos, que está sob a responsabilidade do Ministério da Ciência e Tecnologia, ser destruída neste momento. V.Exa. disse que 19 milhões de reais dariam para duas semanas. O que V.Exa. e o Ministério precisam para que o Instituto Nacional de Pesquisas Energéticas e Nucleares volte a produzir radiofármacos para as pessoas acometidas de câncer e para que o Brasil tenha a garantia de que nos hospitais, no atendimento às pessoas, esse tipo de importante elemento para os exames e o tratamento não venha a faltar? Cito o Hospital Mãe de Deus, também aqui no Rio Grande do Sul, que já buscou a sua importação. Qual é a sua estratégia para reverter este corte de 600 milhões de reais, esse corte nas bolsas do CNPq?
Eu gostaria de uma informação também sobre o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva Renato Archer, que funciona em Campinas, onde tivemos a honra de produzir um acordo de trabalho entre a área de direitos humanos, educação e ciência e tecnologia para a produção de tecnologia assistiva para as pessoas com deficiência no Brasil. Trata-se de um centro nacional do Governo Federal. Vejo também com grande preocupação, por estar desmontada a política de tecnologia assistiva para as pessoas com deficiência no Brasil e as pesquisas.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Pois não, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - A última oradora do bloco é a Deputada Erika Kokay. (Pausa.) Eu acho que S.Exa. vai retornar.
|
|
11:06
RF
|
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Presidente, estou atenta à reunião, mas estou em deslocamento. Se eu pudesse falar depois...
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Sem problema, V.Exa. pode falar no próximo bloco.
A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC) - Muito obrigada, Deputada.
Sra. Presidente, eu gostaria de cumprimentá-la. Cumprimento, em especial, o nosso Ministro de Ciência e Tecnologia. É a terceira live, em 8 dias, de que participo, na qual o Ministro coloca, sem dúvida, a preocupação com relação ao seu orçamento e a sequência do seu trabalho no Ministério de Ciência e Tecnologia, tão importante para o desenvolvimento de qualquer país.
Eu gostaria de colocar aqui, com muita satisfação, que o sistema Lattes nasceu na Universidade Federal de Santa Catarina, e nós tivemos a oportunidade de acompanhar o trabalho de construção desse sistema desde o início, por parte dos técnicos e engenheiros da Engenharia de Produção da nossa universidade.
Agora, eu gostaria de colocar algumas preocupações. As falhas materiais, bem explicadas aqui pelo Ministro, não ocorreram por falta de um sistema de contingência, que, ao menos para a plataforma Lattes, já deveria existir há muito tempo, se não por investimentos diretos do CNPq, mas através de parceria com outras agências ou mesmo com as universidades. A Lattes é um bem público do País que foi reconhecido pela National Science Foudation, em artigo publicado pela revista Nature, em 2010, como a melhor plataforma de ciência e tecnologia do mundo. Infelizmente, a falta de aplicação, de investimento, há vários Governos, em especial desde 2004 — pois apenas são repassados recursos para sua manutenção —, fez com que acontecesse o que aconteceu: a queda.
Ela foi criada em parceria com o sistema de universidades, parceria liderada pela USC, em 1997. E, em 2004, a Lattes chegou pela rede Science TI, em parceria com a Organização Panamericana de Saúde, a onze países. A plataforma serviu de base para o Sistema ORCiD, principal sistema de currículos mundiais hoje. Infelizmente, o Brasil não soube transformar o que criou em um produto mundial, justamente pela falta de visão. E aí eu não condeno a ação de V.Exa., mas isso vem de 2004, ou seja, a falta de investimento real neste que é um grande patrimônio do Brasil.
Qual é a sua posição para retomarmos um processo de atualização e investimentos, para que possamos recuperar o tempo perdido e, mais uma vez, sair na dianteira daquilo que produziu a ciência no Brasil, com sua inteligência e sua capacidade de trabalho e, em especial, sua criatividade e objetividade, Sr. Ministro?
|
|
11:10
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada, Deputada Angela Amin.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Bom dia, Sr. Ministro! Bom dia, Deputados e Deputadas!
Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, primeiro, quero elogiar esta Comissão de Educação pela pronta iniciativa pronta em relação a esse convite ao Sr. Ministro.
Quero dizer que, de fato, a ciência agoniza no Brasil. De alguma forma, sabemos do grau de dificuldade do Sr. Ministro, que incorpora e faz parte da equipe de um Governo, de levantar-se ou rebelar-se em relação a uma posição. Mas, Sr. Ministro, V.Exa. talvez seja um dos poucos desse Governo que tem relação direta com o segmento e com a Pasta que representa. Portanto, a nossa relação com V.Exa. tem sido, durante todo esse tempo, uma relação de urbanidade, de respeito à sua atividade, não obstante eu, em particular, seja uma opositora diametral aos métodos, à anticiência que representa o Governo Bolsonaro.
V.Exa. sabe que, nesse período, nós tivemos uma enorme fuga de cérebros, tivemos um negacionismo aberto em relação às vacinas. Eu sou do setor da saúde, Sr. Ministro, uma farmacêutica bioquímica, pesquisadora de universidade, e digo a V.Exa. que, em anos, não tínhamos visto o crescimento e o afloramento de uma posição tão atrasada, tão retrógrada de um Governo em relação a elementos científicos sobejamente comprovados, a ponto de o Sabin ter vindo ao Brasil e transformado o País em um símbolo mundial da vacinação contra a poliomielite. E, hoje, o Sistema Único de Saúde apresenta à população brasileira, em sua maioria usuária do sistema, vacinas que são inalcançáveis em outros países. Então, vamos desde a coqueluche, passando pela tuberculose e hepatites. Como aceitar um Presidente da República negar-se à vacinação? Como aceitar que a Primeira Dama se vacine fora do País? E fazem isso sem qualquer preocupação com o elemento "exemplo". Eu nunca vi um Governo negar a ciência como esse de que V.Exa. participa.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Peço a V.Exa. que conclua, Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Pois não. Obrigado, Sra. Presidente. Vou me encaminhar para a conclusão.
Evidentemente, o que a comunidade científica espera de V.Exa. é uma adesão ao conteúdo da nota que foi assinada pelas entidades do segmento científico.
Por meio de um ofício, o Ministério da Economia faz o redirecionamento dos recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia, que impacta em tudo. Impacta nas vacinas que estão sendo estudadas, impacta em todo o arcabouço tecnológico e científico brasileiro, em tudo o que fizeram e está sendo heroicamente mantido nas universidades.
|
|
11:14
RF
|
Sr. Ministro, a minha compreensão é a de que nos deveríamos dirigir coletivamente — as entidades científicas, V.Exa., esta Comissão e a Comissão de Ciência e Tecnologia desta Casa — à Comissão de Orçamento, para pedir àquele colegiado que não atenda o redirecionamento solicitado pelo Ministério da Economia, colocando-nos de maneira uníssona, suprapartidária, para defender a ciência, a tecnologia e a inovação.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Concedo a palavra ao Ministro Marcos Pontes.
Vou começar com as colocações feitas pelo Deputado Israel, a quem agradeço, antes de mais nada, pelas menções em relação à minha carreira e trabalho junto a organizações internacionais. Realmente, eu estou neste Ministério por uma missão: uma missão com a ciência, uma missão com as futuras gerações. E é bom que se pense o que seria, se eu não estivesse.
Eu gostaria de começar falando a respeito de um tema. Acho que o Deputado não acompanhou muito os desenvolvimentos aqui do Ministério e o que fizemos aqui.
Primeiro, é bom ressaltar que, quando recebemos o Ministério, em 2018 — ou no começo de 2019 —, o Ministério não estava funcionando 100%. Aliás, fiz uma apresentação há pouco tempo sobre isso, e agradeço a Câmara dos Deputados pelo convite para apresentar as estratégias do Ministério. E eu apresentei exatamente, desde o início, a avaliação que nós fizemos do sistema de ciência, tecnologia e inovações do Brasil, em 2019. Constava uma série de problemas: problemas estruturais, problemas de coordenação, problemas de orçamento, problemas de pessoal.
Aliás, faltavam naquele ano de 2019 — e foi traumático aquilo — 330 milhões de reais, que foram aprovados em 2018. O orçamento de 2018 foi aprovado com uma falta de 330 milhões de reais, inclusive para bolsas do CNPq. Às vezes, o pessoal não entende porque eu falo tanto das bolsas. As bolsas são essenciais para a manutenção das pesquisas. Mas isso não foi feito lá. Nós recebemos o Ministério com uma falta de 330 milhões. E eu apostei, eu fiz todo um esforço aqui no Ministério para que não cortássemos nenhuma bolsa, para que pagássemos todas as bolsas de 2019 sem nenhum dia de atraso, apesar de termos recursos para ir apenas até agosto daquele ano.
Em setembro, eu tive que fazer um remanejamento de verba dentro do CNPq, para que pudéssemos pagar mais um mês. Aí, finalmente, saiu o esperado suplemento de verba para que conseguíssemos terminar o ano de 2019 sem atrasar um dia, sem cortar uma bolsa do CNPq.
Muita gente falou para mim: "Corte as bolsas, porque isso resolve mais rápido". Eu disse: "Não, isso eu não faço". Foram duas as minhas diretrizes. E eu expliquei isso naquela apresentação também. Eu até recomendo ao pessoal dar uma olhada na apresentação que eu fiz a respeito do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações.
Uma das diretrizes que eu coloquei aqui no Ministério foi a de preservar recursos para bolsas e preservar, dentro do possível, o orçamento para as unidades de pesquisa, que já é muito baixo. E isso eu cumpri o tempo todo.
|
|
11:18
RF
|
Então, eu recebi o Ministério com uma série de problemas, problemas estruturais, problemas de coordenação. E viemos construindo. Na verdade, muito nós fizemos, mesmo com toda a falta de orçamento — e é fato que, desde 2013, esse orçamento vem sendo reduzido de forma gradual. E é compreensível até o momento, agora, pois existe uma pandemia no meio do caminho, então, de certa forma, nós temos uma razão para a redução no orçamento de todos os Ministérios. Mas a ciência e a tecnologia — afirmo novamente — são essenciais para tudo.
O que nós fizemos foi coordenar o Ministério, organizar o Ministério. Basicamente, nós construímos um avião de caça, que está dentro do hangar e precisa do orçamento para se colocar combustível e para fazer decolar isso aí, fazê-lo funcionar. Com isso, tivemos avanços de décadas no Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovações do País.
Estávamos há 36 anos, por exemplo, aguardando que os quilombolas do Centro Espacial de Alcântara recebessem a titulação das suas terras. Foram 36 anos. Nós resolvemos isso nessa gestão. Aguardamos 34 anos para termos a fiscalização separada da execução, como previsto por entidades internacionais e pelo próprio TCU, dentro do programa nuclear. E nós fizemos isso, com a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, que precisa ser mantida no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, diga-se de passagem.
Ficamos 20 anos aguardando a assinatura, a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, que nos permite ter um sistema eficiente, um programa espacial ativo. E isso foi feito.
Ficamos 15 anos aguardando para que tivéssemos o Instituto Nacional do Mar, cujo edital para instituição está pronto.
Estávamos há 13 anos aguardando para que tivéssemos a adesão do Brasil ao CERN, como país associado. Eu fui lá duas vezes. E nós conseguimos a aprovação. O País está aprovado. Agora, com o FNDCT, temos recursos para permanecer nesse acordo.
Ficamos 2 anos com um satélite sem funcionar, por assim dizer, no espaço. Esse satélite poderia conectar 50 mil pontos, apenas conectava 12 pontos — dava para contar quase nos dedos da mão. Quando eu o repassei ao Ministério das Comunicações, nós já tínhamos 12 mil pontos, atendendo a mais de 2 milhões e 500 mil crianças. E isso interessa, obviamente, a esta Comissão: quase 2 milhões e 500 mil crianças recebem sinal de Internet por meio desse satélite.
Menciono, ainda, todos os nossos avanços no programa espacial, inclusive com o Brasil fazendo parte do Artemis, que agora está voltado para missões de retorno à Lua, oferecendo a possibilidade para as nossas universidades e centros de pesquisa construírem equipamentos e sistemas de espaço avançado.
Quanto ao NB-4, nós aumentamos para 18 laboratórios NB-3 no País — nível de biossegurança 3. Dentro do projeto de Laboratório NB-4, Sirius, acabamos de inaugurar mais cinco linhas.
Em termos de materiais avançados, hoje o Brasil tem a melhor tecnologia de nióbio do planeta. Nós temos a maior usina de grafeno da América Latina e muitos outros avanços em inteligência artificial. Há seis Centros de Inteligência Artificial, e estão vindo mais dois agora. Vou assinar amanhã a autorização para os outros dois.
Além disso, há toda a parte de Internet das Coisas, o Plano Nacional de Internet das Coisas, o Marco Legal das Startups.
Ou seja, nós fizemos avanços em todos os lados, onde não precisávamos de muito orçamento.
Agora, para que isso continue para frente, vamos precisar desses orçamentos do FNDCT. Isso é essencial.
|
|
11:22
RF
|
Nós passamos por uma pandemia. Nós temos a Rede Vírus MCTI. Deem uma olhada nos resultados da Rede Vírus MCTI, tanto na área de sistemas de proteção, quanto na de testes e diagnósticos completamente nacionais, medicamentos desenvolvidos no Brasil. Ele falou da nitazoxanida. A nitazoxanida foi testada por cientistas brasileiros, foi comprovada por cientistas da Argentina, foi comprovada por cientistas da Europa. E hoje, a NT-300 — assim como eles chamam lá — está em processo de aceitação para o FDA também. Isso são só partes.
Quanto às vacinas nacionais, foram 15 protocolos de vacinas nacionais neste mês. Aliás, está pronto já, aprovado na ANVISA. Desses 15 protocolos, quatro já entraram na ANVISA. Um deles já foi aprovado na ANVISA para início dos testes clínicos neste mês, na Bahia exatamente, desenvolvido no Brasil.
Basicamente, temos um avião de caça construído aqui no Ministério, esperando o combustível para poder decolar. Esse combustível é o orçamento. Imaginem o que nós faríamos, se nós tivéssemos mais orçamento? E eu dei só algumas amostras. Eu recomendo que deem uma olhada no site do Ministério. Há uma parte de entregas, que é interessante e que mostra tudo isso.
Há outra coisa: não ficamos só esperando o orçamento. Nós fizemos todo um sistema emparelhado, mas que não substitui o orçamento — é bom ressaltar isso —, um sistema com a Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos. Hoje todas as organizações são conectadas com escritórios de projetos, projetos bem-feitos. Nós temos um investMCTI pronto para utilizar uma série de instrumentos legais que vai permitir que se levem recursos de outras fontes para projetos. Aqui há instituições nossas que já têm três vezes o valor do seu orçamento em projetos. Mas isso não substitui o orçamento, diga-se de passagem. É importante sempre falar isso.
Por que eu estou falando todas essas realizações? Porque, nesta gestão, nós fizemos o que precisava ser feito, com o orçamento que nós tínhamos. Agora, precisamos melhorar esse orçamento para fazer muito mais pelo País. E essa situação que nós temos agora, com esse corte de 600 milhões de reais — não é à toa que eu reclamei —, atinge diretamente projetos estratégicos, projetos estratégicos como o Centro Nacional de Vacinas, como a Chamada Universal, como os recursos para os INCTs e outros projetos extremamente importantes para o País, como o Centro de Energias Renováveis e o Centro Nacional de Tecnologias para Pessoas com Deficiência e Doenças Raras. Tudo isso é essencial para o País. Então, não é à toa que eu tenho reclamado disso.
Com relação às perguntas do Deputado Pompeo de Mattos, novamente, eu já respondi grande parte delas aqui. S.Exa. perguntou: "Como reverter isso aí?" Como reverter? É importante que haja participação de vários setores.
Primeiro, eu enviei um ofício explicando essa necessidade para a JEO, para o Ministério da Economia, para o Ministério da Secretaria de Governo e para a Casa Civil. Além disso, eu tenho falado também com os Ministros e com o Presidente. Isso fica dentro do escopo que eu tenho aqui no Ministério. Mas é importante também que o Congresso possa participar, pressionando para que orçamentos sejam colocados em ciência e tecnologia, quando é possível, ao alcance do Ministério, que não permita tirar o orçamento do Ministério.
Com relação à CEITEC, é lógico que eu não concordo com essas coisas todas.
Mas, com relação à CEITEC, nós temos uma necessidade. Nós estamos criando, como eu falei, uma estratégia junto com a indústria do setor, para fortalecer esse setor no Brasil, que é essencial. Nós vemos a falta de semicondutores no planeta como um todo. É uma oportunidade para o Brasil.
Aliás, eu tenho brigado muito pela independência do Brasil em muitas áreas, como na área de vacinas. Se houver esses orçamentos entrando agora, no ano que vem nós teremos a independência do Brasil com relação à produção de vacinas. Nós estamos buscando também uma redução da dependência do Brasil com relação a medicamentos. Também é extremamente ruim ficarmos dependendo completamente disso. E queremos a independência com relação a bens com maior valor agregado, como, por exemplo — e isso tem sido feito —, grafeno e nióbio. E tivemos as feiras. Estamos agora desenvolvendo baterias com nióbio e grafeno também.
E a CEITEC também é dessa área. Logicamente, eu não tomo a decisão sozinho. A decisão foi tomada pelo PPI, com relação à CEITEC. Vocês têm os dados todos, escritos. Mas o que nós estamos fazendo para preservar esse conhecimento é justamente ter uma organização social que preserve conhecimento, que possa funcionar para fomentar esse conhecimento dentro das Indústrias — e isso vai fazer parte da nossa estratégia com as indústrias do setor —, de forma que o Brasil não fique para trás nesse setor, que é um setor extremamente importante.
|
|
11:26
RF
|
Isso converge com a estratégia de inteligência artificial. Mais à frente, vamos precisar de hardware para inteligência artificial e também vamos precisar de material para melhorar toda a cadeia produtiva, em termos de sustentabilidade também, para células fotoelétricas. E temos capacidade para fazer isso no Brasil. E essa tecnologia também ajuda, e muito, as energias renováveis.
Eu também tenho trabalhado com energia eólica, com a melhoria das capacidades dos geradores de energia eólica, usando supercondutores, supermagnetos. Isso é exatamente função do Centro de Tecnologia para Energia Renovável, lá no Instituto Nacional do Semiárido, em Campina Grande, junto com o CETEM e outras instituições. Ou seja, existe todo um trabalho em relação a isso aí.
E eu estou aqui por causa dessa missão. E, de novo, vou ressaltar isto aqui: se esse trabalho não tivesse sendo feito no Ministério, o Brasil estaria em uma situação muito, mas muito mais difícil. Observem o trabalho que foi feito no Ministério com relação à Rede Vírus MCTI, no combate à pandemia, ao lado da ciência. Hoje, o Brasil — e eu posso dizer isto — avançou décadas, graças ao trabalho dessa Rede Vírus. Poderíamos avançar muito mais, se tivéssemos mais orçamento, sem dúvida nenhuma. Mas, com o orçamento emergencial que nós recebemos no ano passado, em torno de 600 milhões de reais — e, por coincidência, foi o valor aplicado nisso —, já alcançamos todo esse resultado.
Então, é importante ver que esse trabalho, obviamente junto com o dos outros Ministérios e do Governo Federal — este Ministério serve como ferramenta para os outros —, tem dado resultados, que vão ser muito maiores quando tivermos esse orçamento recomposto. E eu vou ficar batendo nessa tecla da recomposição do orçamento.
Eu queria agradecer os comentários da Deputada Leda Sadala. Acho que ela conseguiu ver o efeito e sentir na pele o que é entregar as medalhas para aquelas crianças, e ver a possibilidade que temos. Nós precisamos desses projetos estruturantes para segurar esses cérebros no Brasil, vamos dizer assim.
E nós temos projetos como o nosso laboratório de nível de biossegurança 4 a ser construído. Eu já pedi o projeto. O projeto está justamente dentro desse orçamento. Será construído junto com o Sirius. Será a única instalação do planeta. O Sirius já é quarta geração. Com esse laboratório junto, será a única instalação desse nível no planeta.
|
|
11:30
RF
|
Nós já temos recebido contatos de outros locais onde existem laboratórios de nível de biossegurança 4, porque pretendemos enviar os nossos pós-doutorandos para aprender nesses lugares, voltarem e coordenarem todo esse sistema, como foi feito com a EMBRAPA lá atrás. Quando eles sabem que estamos acoplando esse laboratório com um acelerador de partículas, eles veem imediatamente a capacidade disso para a ciência. Então, eles querem isso. Daqui a pouco vamos ter a migração de cientistas de fora, internacionais, para cá, como ocorre no Projeto Salas lá no meio da Amazônia, onde existem 50 laboratórios no meio da Amazônia. Os laboratórios serão remotos e vão contar com cientistas nacionais e internacionais, trabalhando no conhecimento da biodiversidade, no desenvolvimento de ativos, produtos para desenvolvimento sustentável e com consciência da Amazônia. Então, vamos atrair pesquisadores para cá.
Mas, de novo, é essencial que tenhamos esses recursos. Parece que estou reclamando e parece que é muito, mas não é muito. Se formos ver, não é muito. Existe a possibilidade de trazermos rapidamente para cá. E precisamos que seja rápido, para podermos executar este ano.
Eu queria agradecer também os comentários e a pergunta do General Peternelli. Ele ressaltou a necessidade de ajuda do Congresso. Realmente, nós precisamos dessa ajuda. Como foi ressaltado muitas vezes, para fazer o que eu faço aqui no Ministério para tentar manter os orçamentos e fazer com que toda essa gestão funcione, para que tenhamos a utilização efetiva desses orçamentos, precisamos também da parceria do Congresso. Precisamos de todos para auxiliar a ciência e a tecnologia, independentemente das coisas. Podemos ter discordâncias, que existem. É normal em uma democracia haver discordâncias de falas, de partidos diferentes, etc., mas, quando se trata de ciência, tecnologia e educação, temos que nos juntar para fazer funcionar tudo isso, porque isso não é para nós, é para o futuro, para esses jovens que estão hoje aí com a expectativa de verem seus sonhos realizados. A única maneira de se ter um país desenvolvido no futuro é através de educação, de ciência e tecnologia. Não existe outra maneira, sem dúvida nenhuma. Vemos, por exemplo, que no Sirius foi lançada uma escola para formar pesquisadores. Ali dentro do próprio Sirius há um curso superior de bacharelado.
A Deputada Maria do Rosário fez uma pergunta em relação à CEITEC. A nossa posição é simples: a CEITEC é uma organização que, de fato, estava com os sistemas defasados, em termos de tecnologia, mas uma gestão — vamos dizer assim — eficiente, em termos dessas tecnologias, poderia sim levar a empresa a continuar a contribuir. Nós preservamos, através de uma organização social, o conhecimento — o que para nós aqui no Ministério é uma parte importantíssima e serve como semente de germinação de toda essa estratégia. Obviamente, existe o PPI para fazer essas decisões.
Com relação aos radiofármacos, o PLN 16 — entre aspas — "resolveu o problema dos radiofármacos quanto a recursos", mas esses recursos têm que entrar rapidamente. Como avisei, quando fiz a audiência falando sobre radiofármacos, aqueles 19 milhões de reais que nós colocamos emergencialmente no limite da LDO funcionariam para duas semanas. E aí tem um prazo entre o fim desses recursos e a entrada efetiva dos recursos do PLN 16. É possível, é bem possível que tenhamos outra parada na produção de radiofármacos nesse intervalo, até quando efetivamente chegar o recurso lá.
|
|
11:34
RF
|
Mas, vamos dizer assim, se há alguma coisa boa em relação a isso é que, pelo menos, temos a garantia de que o recurso vai chegar, o que é uma melhor situação do que a que tivemos quando da primeira parada, e que o recurso chega com o valor total até o final do ano. Isso, sem dúvida nenhuma, foi bom com relação ao PLN 16/21. Mas a retirada dos recursos outros, que seriam os não reembolsáveis, para o FNDCT, essa parte foi muito ruim.
É importante lembrar também que recurso reembolsável do FNDCT é diferente de recurso não reembolsável. Digo isso porque, às vezes, ouço o pessoal falando que os recursos do FNDCT já foram colocados. Mas foram colocados recursos reembolsáveis. Recursos não reembolsáveis são para empréstimos na FINEP, e já existe lá uma quantia considerável de recursos para as empresas pegarem empréstimo. Isso não resolve o problema. O que resolve é o recurso não reembolsável. Ele tem impacto fiscal? Tem, mas esse recurso é o que resolve. E esses recursos são os que foram retirados agora nesse PLN 16, assim como no PLN 12.
Eu vou ressaltar, de novo, porque acho que pessoal não entendeu muito bem: o PLN 12/21, no seu art. 56-A, prejudica em muito isso aí. Então, é importante verificarmos que isso foi votado e aprovado. E eu não fiquei sabendo disso. E isso prejudica diretamente o FNDCT. De novo, essa questão.
Qual é a estratégia para recuperar esses recursos? Justamente, enviamos ofícios deste Ministério para o Ministério da Economia, a Casa Civil e a Secretaria de Governo. Eu tenho a promessa da Ministra Flávia e do Presidente para repor isso. E eu gostaria de contar também com o Congresso, não só para ajudar a repor rapidamente esses recursos. Quando chegar um PLN, que seja votado imediatamente. Mas também, quando surgir alguma coisa que prejudique o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, peço a V.Exas. que levem em consideração isso, para que não sejam aprovadas as retiradas de recursos e que se mantivesse o foco dentro desse sistema.
Não houve cortes de bolsas do CNPq, vamos dizer assim, de bolsas existentes, mas esses cortes, esses 600 milhões de reais, retiram recursos que seriam utilizados para as bolsas universais. Quem conhece o sistema sabe da importância dessas bolsas universais. Portanto, não houve prejuízos para as bolsas existentes, mas houve prejuízo, ou está havendo, se não houver a reposição imediata, para as bolsas que seriam colocadas agora. Isso seria muito importante. E refiro-me também a outros projetos, conforme já falei aqui, como o de vacinas, e tudo de que falei no início.
Há mais, desculpem-me. Com relação às perguntas da Deputada Angela Amin, realmente, nós recebemos os sistemas degradados, mas nós os corrigimos, com a gestão do Ministério. Obviamente, coisas poderiam ter sido feitas antes, mas não foram feitas. Tivemos que fazer agora, corrigir essa coordenação, corrigir na gestão, mas ainda faltam os orçamentos.
Inclusive, com relação à Carlos Chagas, já foi feito todo um estudo para melhorá-la. Foi feito em 2019. E também, quanto ao sistema Lattes, quanto à melhoria agora de todo o sistema, com nuvem, etc., poderia ter sido feito muito antes? Poderia, mas agora vamos ter que fazer isso, mesmo com esse orçamento. Por isso precisamos, de novo, do FNDCT.
|
|
11:38
RF
|
Quanto à fuga de cérebros, sem dúvida o tema é importante. Temos trabalhado com esses projetos estruturantes. A Rede Vírus é um exemplo. Inclusive, na Bahia, teremos agora a aplicação da primeira vacina nacional em teste clínico. Temos que ressaltar a importância da nossa comunidade científica. Isso aí é o trabalho feito estreitamente com a comunidade científica. O trabalho é feito em conjunto.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Ministro, por conta do tempo, vou passar a palavra ao último bloco de Deputados.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Presidente, peço perdão. Apenas quero deixar consignado que eu fiz um pedido de informação oficial sobre a questão dos fármacos. Então, espero que, quando da resposta — porque o prazo já está se extinguindo —, tenhamos uma resposta melhor, que seria a de que não haverá interrupção. O Ministro disse aqui que não pode garantir que não haverá interrupção na produção de fármacos. Eu fico extremamente preocupada.
O SR. MINISTRO MARCOS PONTES - Desculpe-me, Deputada. Em relação à tecnologia assistiva, eu me esqueci, realmente, de responder.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Vamos para o último bloco. Eu já havia chamado alguns Deputados, mas vou chamá-los novamente.
Lembro que a questão dos PLNs é uma iniciativa do Governo, Ministro. Vamos cobrar esse encaminhamento, porque houve mais de 90% de corte nos recursos previstos no PLN 16/21.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Penso que estamos em uma situação extremamente grave, extremamente grave. Temos o Ministério da Ciência e Tecnologia com seu orçamento absolutamente solapado. Temos por volta de 88% de corte — talvez um pouco mais ou um pouco menos —, o que significa um apagão no Ministério da Ciência e Tecnologia. Se nós encararmos o que representa a ciência e tecnologia, não há país que tenha vivenciado sua grandeza e ocupado os espaços que a sua potencialidade impõe — como se impõe ao Brasil, pois a potencialidade do Brasil é a de ocupar um espaço determinante em nível mundial — que não o tenha feito a partir do desenvolvimento da ciência e tecnologia.
E nós, que estamos vivenciando o negacionismo estrutural, não apenas o negacionismo da ciência — até porque esse negacionismo da ciência mata, assim como as mentiras —, estamos em um Governo caracterizado pela necropolítica. Esse é um Governo em que há terraplanistas, um Governo que despreza a ciência, como despreza a própria realidade.
Busca, com esse negacionismo estrutural, construir uma narrativa para substituir os próprios fatos. Portanto, neste Governo, cortar recursos da ciência e tecnologia faz parte da sua forma de efetivamente desprezar o povo brasileiro e disseminar essa política da morte.
|
|
11:42
RF
|
É extremamente assustador o fato de o Ministro da Ciência e Tecnologia dizer, nesta Comissão e também, anteriormente, pela imprensa, que não sabia que ia haver um corte de quase 90% no orçamento do Ministério e que isso ia provocar um apagão em uma série de iniciativas absolutamente fundamentais. Creio que o Ministro disse também que não sabia que se proporia o contingenciamento dos recursos do fundo, desrespeitando-se a legislação. Nós aprovamos no Congresso o não contingenciamento dos recursos do fundo, e simplesmente houve o contingenciamento dos recursos do fundo. O Ministro da Ciência e Tecnologia não sabia, não sabia, e ainda diz, segundo a sua fala aqui, que o Presidente da República também não sabia. Isto parece, primeiro, um desrespeito: o fato de o Ministro não ter conhecimento do golpe que seria dado no seu Ministério e, ao mesmo tempo, uma mentira do Presidente da República. A Junta de Execução Orçamentária — Casa Civil, Secretaria de Governo — estabelece os cortes que estão postos, impondo ou colocando quais são as prioridades do Governo.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada, Deputada Erika Kokay.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA) - Sra. Presidente, muito obrigado pela sua compreensão.
Sr. Ministro, é um prazer revê-lo nesta Comissão. Hoje pela manhã, Sr. Ministro, num programa da Globo News, Presidente de Honra da SBPC fez uma acusação, não, fez um comentário que me pareceu, neste contexto em que V.Exa. está explicando as coisas, muito grave. Ela disse que, há menos de 15 dias, houve uma reunião no Ministério da Economia e que o Secretário de Finanças ou ex-Ministro da Fazenda — não sei bem, a hierarquia do Ministério hoje é muito confusa — comunicou à SBPC e aos empresários que ali estavam presentes que o grande problema do corte no orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia não estava no Ministério da Economia, e sim na Casa Civil e na Secretaria de Governo. Ela repetiu isso. "A senhora ouviu isso?" "É claro que ouvi. Eu posso até nominar as pessoas que estavam presentes naquela reunião."
|
|
11:46
RF
|
Eu dizia aqui — vou repetir, porque isto é algo de que me orgulho — que sou funcionário de carreira do CNPq. Eu me aposentei em 2016, trazendo o tempo do CNPq para a Câmara dos Deputados. E por que o fiz? Porque, quando entrei no CNPq, em 1974, o CNPq pagava ao pessoal da ciência e tecnologia e também ao pessoal da área administrativa, à qual eu pertencia, um dos maiores salários da Esplanada.
Quando o General Geisel resolveu peitar os Estados Unidos e fazer o seu programa nuclear com a Alemanha, o CNPq foi o órgão chamado para entregar, no mínimo, 30 doutores em energia nuclear para o programa nuclear brasileiro. O General Geisel chamou a Diretoria do CNPq e pediu a ela que fizesse isso. Quem criou a FINEP? Foram os generais. Foram eles que criaram a FINEP, responsável por esse empréstimo, por esse financiamento para a ciência e tecnologia. Foram os generais.
Portanto, essa visão militar que está predominando hoje me causa muita espécie, mas muita espécie mesmo. Eu não tenho nenhum receio de dizer que os militares foram mais importantes para a ciência brasileira e para o desenvolvimento tecnológico do que qualquer Governo civil. É exatamente isto, foram mais importantes. Eles tinham uma ideia do que era o País e do que era um plano...
(Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Deputado Gastão, a sua câmera foi desligada? A sua imagem não está aparecendo na tela e não há som.
(Pausa.)
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA) - Posso concluir?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Sim, rapidamente.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA) - Vou concluir rapidamente.
Sr. Ministro, tive muita esperança com relação à Base de Alcântara quando vi que o senhor assumiu o Ministério e também porque o seu Secretário-Executivo era um Deputado que tinha vivido todas essas coisas conosco na Câmara dos Deputados. Depois de 2 anos, de 3 anos da celebração do acordo, a população de Alcântara, que é um Município miserável, um dos mais pobres do Maranhão, ela não sente nenhum efeito. Não há previsão do que poderá ocorrer de bom para o Maranhão e para a população de Alcântara com esse episódio. Ganhamos, sim, umas vacinas, para aumentar o percentual de vacinados. Quanto a isso, Alcântara teve algum tratamento diferenciado.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada, Deputado Gastão.
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Obrigada, Presidente.
Em relação à sua fala, Ministro, a qual acompanhei desde o início, permita-me discordar do senhor quando diz que recebeu a Deputada alemã neonazista como alguém de quem o senhor diverge ideologicamente. Com divergência ideológica, nós convivemos. É muito natural que exista em ambientes democráticos. Ser de direita, de esquerda ou de centro é natural. Mas essa questão, a de ela ser uma Deputada neonazista, foge totalmente a isso, perdoe-me.
Não se trata de divergência ideológica, trata-se de uma cultura que admite genocídio, admite supremacia racial. Isso é realmente inaceitável em qualquer lugar do mundo.
|
|
11:50
RF
|
Então me permita fazer uma crítica quanto ao recebimento dessa visita. Se não houve orientação por parte da sua assessoria, o senhor deve chamar a atenção da sua assessoria, porque, quando vamos receber alguém, normalmente vemos antes o currículo, procuramos saber quem é, de quem se trata, para, depois, permitirmos a exposição da imagem. Ficou muito ruim para o Brasil, porque o Brasil não representa de nenhuma forma a política neonazista ou a ideologia neonazista.
Eu vou considerar um elemento da sua fala e parabenizá-lo. O senhor disse que a educação e a ciência e tecnologia deveriam estar fora do alcance do teto de gastos, pelo fato de essas áreas não envolverem realmente gastos e sim investimentos. Eu queria corroborar essa sua fala e dizer à Presidente da Comissão que alguém poderia — talvez até um Deputado da base do Governo, já que essa é uma fala de um Ministro do Governo — apresentar uma proposta de emenda constitucional para que se retire a área de educação e a de ciência e tecnologia do alcance do teto de gastos, que comprime de forma tão contundente os investimentos necessários à educação e à ciência e tecnologia.
Presidente, queria sair desta reunião com uma proposta muito realista, muito factível. Nós não vamos resolver esses problemas se não for realmente retirada do alcance do teto de gastos a educação. Não existe país desenvolvido sem investimentos massivos na educação e na ciência e tecnologia.
Já que é o Ministro é favorável a isso, poderíamos sair daqui com o compromisso da apresentação de uma proposta de emenda constitucional, que seria de autoria, por exemplo, de um Deputado da base do Governo, para que haja essa retirada, com o apoio do Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. Tenho certeza de que ele vai também articular para que o Governo se mobilize a favor disso. Com o apoio da base do Governo, conseguiremos resolver facilmente esse problema.
Caso contrário, fica apenas uma fala retórica, Ministro. Gostaria que houvesse esse compromisso da sua parte. Sei que isso é possível e é necessário.
Eu me solidarizo com todos os que me antecederam e falaram em relação ao corte. Se o Governo for responsável quanto a isso, então o Governo não tem maioria, não tem articulação no Congresso Nacional?
Deixo esta sugestão. Alguém da base do Governo poderia apresentar essa proposta de emenda constitucional, para que se retire do alcance do teto de gastos a educação e a ciência e tecnologia. E peço ao Ministro ajuda na articulação com o Governo para que seja aprovada essa proposta.
Quero parabenizar a Comissão de Educação e os que requisitaram a presença do Ministro. Foi realmente muito necessária.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Eu queria pedir a atenção dos colegas. Foi enviado a todos desta Comissão um e-mail a respeito de um pedido para um extrapauta, sobre lei de regulamentação do FUNDEB.
|
|
11:54
RF
|
Na verdade, a matéria já está em plenário, já aprovamos o requerimento de urgência, mas eu, atendendo e respeitando a própria Comissão de Educação, gostaria que a audiência pública sobre o tema fosse realizada antes da votação em plenário. A matéria dá sequência à complementação do FUNDEB, tratando sobre o percentual de ponderação, que teria que ter sido definido até 31 de outubro — nós estamos estabelecendo novos prazos —, e também sobre a questão dos profissionais da educação. Os Municípios estão tendo muita dificuldade em remunerar as merendeiras, os vigias, todos os profissionais que fazem parte da estrutura de apoio. Precisamos, portanto, realizar essa complementação, fazer a correção no texto legal.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sra. Presidente, Deputada Professora Dorinha; Srs. e Sras. Parlamentares, Sr. Ministro Marcos Pontes, eu queria começar o meu pronunciamento lendo esta parte de um manifesto da Academia Maranhense de Ciências:
Os adversários do Brasil têm desferido golpes sucessivos, profundos e antipatrióticos. Com recursos contingenciados, a Ciência e Tecnologia retrocedeu desastradamente nos últimos anos e condena à ignorância milhares de estudantes universitários e pós-graduandos, ampliando desse modo a estatística dos excluídos em solo brasileiro. Agora, em momento grave, com inflação em alta, agravamento do preço dos combustíveis, causa-nos estupefação que o Congresso Nacional tenha aprovado corte de 92% de recursos da Ciência a pedido do Ministério da Economia, como amplamente divulgado na imprensa nacional. Serão R$ 690 milhões que serão retirados do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações).
Sr. Ministro, repito aquilo que eu já disse ao senhor. Considerando-se todos os Ministros deste Governo, a tarefa mais difícil, Presidente Professora Dorinha, é a do Ministro Marcos Pontes, porque ele é Ministro da Ciência e Tecnologia num Governo que é negacionista, que não reconhece o valor e o significado da ciência e, portanto, não respalda qualquer perspectiva de organização desse setor.
Isso ficou provado agora, na pandemia. Quando a ciência caminhava para um lado, o Governo caminhava para outro, questionando as coisas mais elementares, recomendando remédios que não tinham amparo na ciência, como é o caso da cloroquina em relação à COVID. Todo mundo viu isso. A CPI está aí com provas robustas a respeito disso. Esse caso seria de impeachment deste Presidente da República em qualquer outro lugar do mundo, pelo seu despreparo, sua desqualificação, sua irresponsabilidade criminosa quanto ao enfrentamento da pandemia.
No que diz respeito a ciência e tecnologia, o que faz o Governo? Reduz o orçamento geral na área de ciência e tecnologia e ataca de maneira violenta o CNPq.
Para se ter uma ideia, o orçamento do CNPq, em 2016, era de 3 bilhões. Caiu para 1,27 bilhão. Houve uma redução drástica. Esse é o menor orçamento do CNPq em 20 anos. As bolsas para mestrado e doutorado foram reduzidas. No caso de mestrado, 68%; no caso de doutorado, 80%. Eu fico me perguntando o que seria de milhares de estudantes se não houvesse bolsas.
Eu mesmo, Ministro, fui mestrando na área de políticas públicas, na Universidade Federal do Maranhão, fui agraciado com uma bolsa do CNPq. Se eu não fosse bolsista, eu não teria condição de fazer um mestrado.
Pela minha origem no Estado do Maranhão, a de alguém que vem do interior do Estado, é filho de pais pobres, de família pobre do nosso Estado, como conseguiria ser mestre em Políticas Públicas sem uma bolsa? Jamais eu conseguiria, não teria a menor condição, a menor chance.
|
|
11:58
RF
|
E aqui estamos cerceando o sonho de muita gente, estamos cerceando essa oportunidade que pode ter a nossa juventude. A nossa juventude precisa é de oportunidade, e está sendo negada. Isso aqui significa também um impacto nos indicadores da criminalidade, da violência — perversos no Brasil —, porque, quando se nega oportunidade à juventude, o caminho mais fácil são as armadilhas da violência que existem em nosso País.
Essas questões estão interligadas, Sr. Ministro. Lamentavelmente, é drástica a redução das bolsas para mestrado e doutorado. Prejudica a formação de quadros, a formação de inteligências, acaba afetando também o desenvolvimento do nosso País. E essas bolsas estão congeladas há 8 anos. Para o mestrando, por exemplo, a bolsa é de 1.500 reais; para o doutorando, é de 2 mil reais. E lembro que se tem de ter dedicação exclusiva para se receber do CNPq uma bolsa de mestrado ou doutorado, que está congelada há 8 anos. Portanto, a situação se torna insustentável para muitas pessoas.
Como se não bastasse, houve o apagão de 12 dias na Plataforma Lattes, que é a plataforma mais importante do nosso País. Ela sofreu um apagão, inexplicável até hoje. Por consequência de tudo isso, hoje ocorre uma diáspora de cientistas brasileiros. Estão abandonando o País por falta de perspectiva. Quantos brasileiros e brasileiras formados aqui no Brasil estão hoje nos Estados Unidos ou na Europa, exatamente por falta de perspectiva na carreira de cientista neste País? É lamentável, é dramático o que vivemos em relação à área de ciência e tecnologia.
Eu queria lembrar ao Sr. Ministro que a situação é tão grave hoje que, se dependesse do atual Governo, o hoje Ministro Marcos Pontes jamais teria sido astronauta. Se ele não tivesse sido astronauta em Governos anteriores, não seria astronauta no Governo atual, porque este Governo nega qualquer investimento em ciência e tecnologia e certamente diria que isso é secundário, que isso não é importante, que isso não tem significado. Hoje o Ministro tem a representatividade histórica de ter sido o primeiro brasileiro astronauta no País exatamente porque Governos passados investiram em ciência e tecnologia, não estabeleceram esse contingenciamento tão grave que existe hoje. É bom que o Ministro se lembre disso.
Até acompanhei algumas manifestações suas, Ministro. Quero ser solidário a V.Exa. quando revela a sua insatisfação quanto a esses cortes. Mas eu acho, Ministro, que V.Exa. tem que ser mais incisivo. V.Exa. tem uma representatividade no País. V.Exa. tem um peso na área da tecnologia em nosso País. V.Exa. tem que pressionar ainda mais o Governo, tem que ser mais incisivo, exigir os reparos e as correções em relação a esses cortes que estão sendo estabelecidos.
Neste momento, toda a ciência e tecnologia depende da postura de V.Exa., que pode e deve agir com mais ênfase a respeito das reivindicações para a área. V.Exa. é um representante de todo esse segmento no País.
Ainda há pouco, eu me reuni com o atual Presidente da SBPC, Renato Janine, que me revelou toda a inquietação. Ele nos comunicou que, na sexta-feira, vai haver uma grande mobilização no País inteiro em protesto a esses cortes que estão acontecendo. O que nós queremos é que V.Exa. vista a camisa da ciência e tecnologia; que V.Exa. se coloque acima de qualquer limitação imposta pela representação do seu cargo; que V.Exa. seja maior do que o cargo que V.Exa. ocupa, o de Ministro; que V.Exa. seja o grande cidadão brasileiro que, neste momento, fale pela Nação em defesa desse segmento, que está sendo brutalmente atingido por cortes de um Ministério da Economia que está desmoralizado, por conta de todas as denúncias que vieram à tona recentemente, sobretudo as que se referem à manutenção de contas em paraísos fiscais. O Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, está no paraíso fiscal, enquanto nós, brasileiros e brasileiras, e principalmente a ciência e tecnologia estamos no inferno fiscal, por falta de recursos.
|
|
12:02
RF
|
É preciso que V.Exa. seja o contraponto ao Sr. Paulo Guedes, que V.Exa. reaja a Paulo Guedes. V.Exa. tem muito mais moral do que tem Paulo Guedes. Paulo Guedes é um desqualificado, um despreparado, está cuidando apenas dos próprios interesses econômicos, porque, a cada vez que o dólar aumenta no País, ele fica mais rico, mais milionário. É um sem moral. V.Exa. tem capacidade de ser um grande aliado neste momento da ciência e tecnologia.
O que nós queremos, Sr. Ministro, é que V.Exa. reaja, que se manifeste cada vez com mais ênfase, com mais vigor, com a autoridade de ser um representante do nosso segmento na área de ciência e tecnologia.
Falo aqui também na condição de Vice-Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia desta Casa. Tenho certeza de que toda a Comissão está alinhada com esse pensamento.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Obrigada, Deputado Bira do Pindaré.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Boa tarde, Presidente, Ministro Marcos Pontes e colegas aqui presentes.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Deputado Tiago Mitraud, o tempo será acrescentado. Pode falar.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Pois não. Muito obrigado.
Ministro, muitos dos questionamentos que eu ia fazer já foram feitos aqui, mas eu gostaria de enfatizar e, se possível, detalhar algumas questões, relacionadas especialmente ao remanejamento do orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia e às alternativas que o Ministério tem diante desse desafio orçamentário.
|
|
12:06
RF
|
O primeiro ponto que ficou claro aqui, Ministro, foi este: o que aconteceu na votação do PLN 16 foi uma rasteira do próprio Governo no Ministério da Ciência e Tecnologia. O Relator do PLN era o Líder do Governo no Congresso. O PLN veio com uma exposição de motivos, em que foram apresentadas as necessidades do Ministério da Ciência e Tecnologia, e, de última hora, parece que o Governo — não sabemos qual é o Governo que está falando, uma vez que são muitos, há o Governo do Centrão, que comanda as Pastas políticas, há o Governo da economia, há o Governo do Presidente Bolsonaro, há o Governo da ciência e tecnologia — mandou uma mensagem solicitando esse remanejamento, o que o senhor colocou. O próprio Ministério da Ciência e Tecnologia desconhecia essa mudança, feita em cima da hora.
Em face dessa mudança que foi realizada, a pergunta que se faz é esta: já existem tratativas, já existe algum acordo dentro do Governo, um compromisso do Governo de fazer essa compensação ainda em 2021? Se sim, quando? Em que valor? Será o mesmo valor anterior? Se o senhor puder dizer qual é o status atual dos trâmites internos no Governo Federal para que essa necessidade seja reposta, agradeço. E, em face do envio de um novo projeto de lei do Congresso Nacional, qual é a garantia que temos de que a exposição inicial vai ser mantida pelo Governo?
Depois queria entender o real impacto dessa alteração no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, saber quais eram as despesas que estavam planejadas pelo Ministério e foram afetadas e o que o Ministério, enquanto não houver essa compensação, vai fazer para conseguir seguir em frente com as suas necessidades. Isso é algo importante para sabermos aqui também.
Por fim, ainda no que se refere à questão orçamentária, Ministro, eu entendo que, uma vez que estamos tratando dessa lógica de orçamento anual, o trabalho de curto prazo, o de conseguir assegurar o orçamento necessário para as despesas do ano, é um trabalho muito importante, e difícil. O próprio exemplo aqui demonstra isso, uma vez que não se sabem as garantias que se tem, mesmo dentro do próprio Governo, de que determinada necessidade vai ser considerada. Mas algo me preocupa em relação ao médio e ao longo prazo. A situação financeira do País não vai ser resolvida, infelizmente, no curto prazo, porque temos um Governo e um Congresso que não acreditam em fazer reformas estruturantes de fato no País, para que volte a ter fôlego o orçamento público e tenha condições de propiciar investimentos adequados nas mais diversas áreas.
Não temos nenhuma garantia de que reformas estruturantes vão ser aprovadas. Nós vemos continuamente o Congresso Nacional abocanhando parcelas significativas do Orçamento para atender emendas de Relator com fins completamente eleitoreiros e mantendo esse viés de compra do Congresso Nacional com dinheiro do Orçamento. A diferença do Governo Bolsonaro para o do PT é que o PT pagava o mensalão por fora. O Governo Bolsonaro o está pagando por dentro do Orçamento, para que Deputados votem de acordo com o Governo. A prática é a mesma, não mudou nada.
|
|
12:10
RF
|
Então, uma vez que o Orçamento continua nas mãos de Parlamentares para que possam fazer seus esquemas de manutenção dos seus mandatos e uma vez que o Governo também não acredita em reformas, nós não temos muita perspectiva de que, no médio e no longo prazo, a situação orçamentária do País se resolva.
O senhor disse que trabalhou muito tempo com gestão de riscos, gestão de acidentes e tudo mais. Dado que esse apetite do Congresso por orçamento para beneficiar a si próprio e a falta de credibilidade do Governo não estão em suas mãos, Ministro, o que o senhor e o Ministério estão fazendo para que o conjunto das necessidades do Ministério da Ciência e Tecnologia não dependa eternamente desse jogo em torno do Orçamento? Quais são as políticas e os programas que estão sendo adotados para que a ciência e tecnologia no País possa continuar recebendo investimentos, ainda que o Governo, por motivos mais ou menos nobres, não invista o suficiente em ciência e tecnologia? Há parcerias com a iniciativa privada sendo desenvolvidas para suplementar o orçamento público no desenvolvimento de ciência e tecnologia? O Ministério da Ciência e Tecnologia tem trabalhado para tirar as barreiras da iniciativa privada quando ela quer investir nas nossas universidades, nas pesquisas e em centros de tecnologia no País?
Se ficarmos sempre com o foco em conseguir orçamento do Governo, eu lamento, e, infelizmente, não tenho muita convicção de que essa prática vai ser sustentável no médio e no longo prazo. Nós precisamos de alternativas. Caso o senhor concorde com esse diagnóstico, o de que, no médio e no longo prazo, o investimento em ciência e tecnologia no País não sobreviverá se ficar dependendo somente de orçamento público, essas alternativas precisam começar a ser construídas desde já. E eu gostaria de saber quais são as alternativas que o Ministério está planejando, levando-se em conta o cenário aqui colocado.
Por fim, quero agradecer a sua presença e a disponibilidade de sempre. O Prof. Evaldo, do CNPq, também tem sido bastante cortês. Ele nos atendeu recentemente para conversarmos um pouco sobre a situação do CNPq. Eu vejo nitidamente a boa intenção de todos, mas o cenário, infelizmente, é esse que foi apresentado. Gostaria que os questionamentos fossem respondidos.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ) - Presidente Professora Dorinha, quero manifestar o meu respeito por V.Exa., pela sua história, pela sua trajetória. Agora V.Exa. está presidindo a nossa Comissão de Educação.
|
|
12:14
RF
|
Sr. Ministro, eu sou um governista. Sou um Parlamentar da base de apoio do Presidente Bolsonaro, da sua base ideológica, orgânica. Não estou vinculado a este Governo por interesses pessoais. Não tenho nenhum cargo na esfera federal, nem sequer no meu Estado. Portanto, eu me dirijo a V.Exa. como alguém que torce para que o Governo dê certo.
Por isso, Ministro, eu lamento a falta de diálogo no interior do Governo. Digo isso porque questões interna corporis estão sendo discutidas externamente. Quando V.Exa., como Ministro do Governo, divulga um tuíte, publica uma mensagem para dizer que se sente traído pelo próprio Governo, faz algo que, na minha opinião, Ministro, é gravíssimo e que mostra uma falta de sincronia interna no Governo do Presidente Bolsonaro, o que eu lamento.
Ministro, eu defendo que educação, ciência e tecnologia não fiquem de fora do teto de gastos, mas que estejam fora de possíveis contingenciamentos. Isso já seria importante para áreas tão vitais, para o futuro do nosso País.
Ministro Marcos Pontes, a minha pergunta é uma só: o senhor foi procurado pelo Ministro da Economia, pelo Ministro da Casa Civil ou pela Ministra da Secretaria de Governo para tratar sobre esses cortes? Parece que não. Então, eu já faço outra pergunta: o senhor foi procurado por eles depois desses cortes, pelo menos para amenizar a sua insatisfação?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada, Deputado Otoni de Paula.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, eu estou falando pela Liderança da Minoria agora?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Sim.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Talvez eu não use o tempo todo, mas queria ter a garantia de poder concluir o meu raciocínio. Agradeço antecipadamente.
Sr. Ministro Marcos Pontes, pelo que ouvimos agora, V.Exa. percebeu que há unanimidade. Até o Deputado governista que me antecedeu apresentou preocupações, argumentos duros e justos, assim como fizeram Deputados que, em 90% dos casos, votam com o Governo.
Então, podemos dizer que há unanimidade na Comissão de Educação quanto ao desastre anunciado em decorrência dos brutais cortes no orçamento da ciência e tecnologia, que foram feitos, pareceu-me, sem o conhecimento de V.Exa., que se sentiu traído. Com sua autoridade, V.Exa. precisaria ter questionado isso. É algo muito grave.
|
|
12:18
RF
|
Eu manifesto minha frustração absoluta quanto à reivindicação que fiz na primeira fala. Eu acho que V.Exa. carregou para o Governo algum grau de prestígio e credibilidade, e está sendo massacrado em relação a ter uma resposta. Os voos espaciais, por exemplo, têm tudo a ver com alta tecnologia, com muita pesquisa. Tudo isso entronizava V.Exa. na defesa da ciência e tecnologia.
Observando aqui os dados, Ministro, eu quero voltar à discussão que tivemos sobre o PLN 16. Quero citar um trecho da orientação do PSOL, que foi no seguinte sentido. Havia uma questão de se responder ao imediatismo que era muito sensível quanto a verbas referentes aos radiofármacos. O IPEN tinha cessado a produção de radiofármacos. Então, praticamente não havia mais combate ao câncer neste País. Muitos Parlamentares, inclusive da Oposição, sensibilizados com isso, acabaram votando o PLN 16. O PSOL não fez isso. No caso dos radiofármacos, passou-se de 26 milhões para 73 milhões, e mais de 100 milhões foram destinados a apoio à inclusão digital, etc.
Na verdade, Sr. Ministro, essa modificação acabou sendo um meio de burlar a Lei Complementar nº 177, de 2021. Por quê? Porque ela proibiu o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e ainda proibiu que os recursos ficassem alocados na reserva de contingência do fundo.
O que eu quero dizer a V.Exa. é que, se ainda tem vontade de continuar nesse cargo, depois de tudo o que aconteceu, o mínimo que tem de acontecer é o envio, pelo Governo, de um PLN ao Congresso para remanejar cerca de 5 bilhões que constam no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e alocá-los considerando sua finalidade, que é apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico.
O que está acontecendo é um grande desvio de recursos da ciência e tecnologia para uma série de outros setores. Destaco estes dois exemplos: 120 milhões para a agropecuária e 252 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional. Esse dinheiro é para comprar voto de fidelidade do Centrão no Congresso Nacional! Já existem 16 bilhões lá, mas, como eles são gulosos, há mais 252 milhões. É um tratoraço. Inclusive, houve sobrepreço, que o TCU está denunciando. Isso se chama compra de votos com dinheiro da ciência e tecnologia. É disso que se está tratando aqui.
Perdoe-me V.Exa., mas eu acho que isso é muito mais grave do que o que foi feito. Corta-se quase 90% da verba do CNPq. Quanto aos recursos da CAPES hoje, o orçamento está reduzido em 33%, passou de 2,8 bilhões para 1,9 bilhão, em 2020 e 2021, sendo que 1 bilhão depende ainda de PLNs a serem aprovados no Congresso Nacional.
|
|
12:22
RF
|
A mesma coisa acontece com a CEITEC. Parece-me que V.Exa. não respondeu uma pergunta. V.Exa. é a favor da privatização da CEITEC? O que vai fazer com os cérebros que lidam com a questão dos semicondutores, Ministro? Os semicondutores foram responsáveis pela paralisação mundial da produção automobilística. Não há carros zero-quilômetro no momento por paralisia da produção de semicondutores. E estamos aí, fechando centro de pesquisas, desligando cérebros e desestatizando. Para que exatamente, enquanto nossas universidades perdem na pesquisa, na inovação e assim por diante?
É óbvio que eu quero chegar ao fim desta intervenção falando sobre aquilo que V.Exa. me respondeu. V.Exa. disse que não tem apego ao cargo. Eu vou discordar. Acho que V.Exa. tem apego ao cargo. Não existe esse sentido de missão. A missão é exatamente defender a ciência e tecnologia. Mas neste Governo... O Deputado Gastão Vieira acabou de dizer que a SBPC ouviu um papo lá. Os Deputados do Centrão — estão na Casa Civil, estão na Secretaria de Governo — e o Ministro Paulo Guedes, que é um operador de fundos em paraísos fiscais, etc., não estão interessados em ciência e tecnologia! Pelo contrário! Este Governo é anticiência. Se ele é anticiência, o que V.Exa. tem a ver com isso? Não há missão. A missão é destruir a ciência? Não é possível. Desculpe-me, Ministro, mas V.Exa. está servindo de amortecedor para as críticas que existem contra este Governo.
E quero dizer mais: V.Exa. não é mais uma figura militar, mesmo que V.Exa. grite "selva!" agora. V.Exa. é da reserva, há muito tempo. V.Exa. é um civil neste momento, está exercendo um cargo político. Então, V.Exa. é um Ministro político e, como Ministro político, tem a obrigação de defender as verbas da ciência e tecnologia. E, na verdade, V.Exa. o faz de maneira absolutamente tímida. Pratica um ato não só de timidez, mas também de genuflexão ao bolsonarismo, à anticiência. Perdoe-me, eu acho que V.Exa. emprestar o seu prestígio para esse tipo de Governo é um erro crasso.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Passo a palavra ao Ministro para que faça as suas considerações finais e responda às perguntas do último bloco.
Eu começo com as considerações da Deputada Erika Kokay. Realmente é necessária a recuperação desse recurso, eu já disso isso anteriormente. Eu até tenho aqui a relação, sobre a qual vou falar quando responder outra pergunta. Vou fazer uma especificação quanto a esses recursos, para que tenham ideia de por que estou falando dessa necessidade.
|
|
12:26
RF
|
Com relação à colocação do Deputado Gastão Vieira, nós fizemos nesta mesma sala uma reunião com o Secretário Especial do Tesouro e Orçamento, o Sr. Bruno Funchal, envolvendo a comunidade científica e o setor produtivo. O objetivo da reunião era justamente discutir como atuar de forma mais expedita, porque a cobrança toda era exatamente esta, como o Ministério da Economia poderia fazer a liberação mais efetiva dos recursos não reembolsáveis do FNDCT. Esse foi o objetivo da reunião. Nós explicamos exatamente a necessidade da liberação desses recursos não reembolsáveis. Vou ressaltar, de novo: estes são diferentes dos recursos reembolsáveis. Os recursos reembolsáveis são voltados para empréstimo e não têm execução do Ministério. Eles são feitos por empréstimo para empresas pela FINEP. E os não reembolsáveis são justamente aqueles que servem para projetos estruturantes, melhorias de infraestrutura, laboratórios, bolsas de pesquisa, que têm toda essa utilização efetiva para a ciência. Então, essa era a nossa pergunta, a nossa solicitação. E realmente foi colocado pelo Secretário que isso é feito em conjunto com a GEO, dentro dessa deliberação. Ficou combinado que teríamos outras reuniões. Não houve tempo de fazermos essas reuniões para que as partes técnicas do setor produtivo, da comunidade científica e do Ministério tratassem do aspecto técnico e analisassem a maneira mais rápida de liberar esses recursos por causa do tempo de execução, exatamente por causa desse tempo que demoramos para fazer a execução. E nada foi falado, nessa reunião, com relação ao PLN 16. Não se entrou exatamente nesse assunto na reunião.
Obrigado por ressaltar a importância do CNPq e da FINEP. Como eu tenho falado há bastante tempo, são instituições extremamente importantes para o sistema de ciência e tecnologia do País. Diga-se de passagem que o CNPq tem 70 anos, muito mais tempo do que o Ministério tem em si. Sem dúvida nenhuma, ao longo do tempo, essas instituições têm contribuído de forma efetiva para a ciência e a tecnologia do País como um todo.
Com relação ao Programa de Desenvolvimento Integrado do Centro Espacial de Alcântara — PDI/CEA, eu convido o Deputado a participar conosco. É sempre aberta essa participação. Nós temos tido uma série de reuniões e melhorias por lá. Eu tenho um apreço muito grande pelas agrovilas, inclusive pelos quilombolas de lá. Eu fui o primeiro Ministro a ir lá conversar com eles e desenvolvi um carinho muito grande por eles. Participam conosco lá também o Sr. Luís e o Prof. Remédios, que são representantes dos quilombolas; a Universidade Federal do Maranhão; o Instituto Federal de Educação; a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, que já está oferecendo vários cursos interessantes através do SENAR.
Vários Ministérios participam também: o da Agricultura; o do Desenvolvimento Regional; o do Turismo; o da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; o da Infraestrutura. Muitos Ministérios participam em conjunto para levar àquela região o mesmo tipo de desenvolvimento que aconteceu no Centro Espacial de Kourou, em toda aquela região, que, diga-se de passagem, tem situação muito semelhante, em termos históricos, porque houve a participação de comunidades tradicionais e tudo mais. A ideia é que a região de Alcântara tenha o mesmo desenvolvimento. É difícil dizer que vai ter a mesma renda per capita de Kourou, que é de 17,6 mil euros, a mais alta das Américas, mas certamente as condições daquela região vão melhorar demais com toda a infraestrutura.
|
|
12:30
RF
|
Nós temos agora projetos, já com recursos, com o Ministério da Infraestrutura e o Ministério do Desenvolvimento Regional para o desenvolvimento do transporte ali. Quem conhece a região sabe a dificuldade de se trasladar de São Luís para Alcântara através das balsas, por via aquática. Então, há um projeto já pronto de porto dos dois lados e de calçamento das próprias agrovilas. Não me refiro a asfalto na agrovila, mas calçamento com pedras para não ficar destoante, vamos dizer assim, de toda a arquitetura de lá.
Quanto à Universidade Federal do Maranhão, eu já falei com o reitor há pouco tempo. A propósito, amanhã vou almoçar com ele aqui para falar a respeito da urbanização das agrovilas segundo a tradição. Vai ser feito todo esse trabalho junto com alunos da universidade, que já colocou uma base também em Alcântara, levando a um aumento de cursos para os moradores da região. Nós temos trabalhado com o Ministério da Educação, inclusive está tudo pronto para melhorar o ginásio das agrovilas, que tem sido um pedido constante. Da parte do Ministério da Educação, está tudo pronto. Só está dependendo de um documento da Prefeitura de Alcântara. Eu já avisei o Prefeito William e os Secretários da necessidade de isso ser feito rápido. Haverá também transporte para estudantes e criação de uma escola profissionalizante dentro das agrovilas, além do Instituto Federal, ou seja, aquilo lá vai mudar, e muito.
No momento, com relação a trabalhos com empresas, o Comando da Aeronáutica e a Agência Espacial Brasileira fizeram, primeiro, o edital. Foram qualificadas quatro empresas internacionais para o trabalho de lançamento lá e de toda a infraestrutura, que também está associada. Isso é sempre feito sob o Comando da Aeronáutica e da Agência Espacial Brasileira, conforme designado.
Muitas coisas novas vão surgir. Aliás, o Programa Espacial Brasileiro deu um salto de décadas. Quem entende dessa área — e eu tenho dedicado a minha vida a isso — sabe muito bem o quanto o Programa Espacial avançou, inclusive com o lançamento de quatro satélites nesses 2 anos, dos quais um é completamente nacional, que é o Amazônia 1. Agora já estamos retomando com a China o Programa CBERS, através do Amazônia 2, para um Radar de Abertura Sintética e muitas outras coisas. Uma das coisas inclusive que estava nesse grupo de orçamento — e eu espero que volte — é o cabo submarino que vai conectar São Luís a Alcântara e levar 100 gigabits por segundo. Isso é um avanço muito grande, e estão previstos 10 milhões de reais no orçamento para isso aí.
Demora 1 ano essa obra, ou seja, vamos ter esse cabo já operando rapidamente, o que mudará a situação do local com Internet também, além de outras coisas. É um ponto pelo qual realmente tenho um carinho muito grande.
Eu convido o Deputado a participar mais conosco da implementação do Programa de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara.
|
|
12:34
RF
|
Em relação às perguntas da Deputada Professora Marcivania Flexa, como eu falei, a questão da Deputada alemã... Eu raramente uso esta palavra, mas detesto tudo que se relaciona ao nazismo e ao que foi feito durante aquela época infeliz da história daquele país. Eu já contei o que aconteceu: a Deputada veio aqui para tirar uma foto, e depois eu fiquei sabendo de outras coisas, mas isso faz parte. Certamente, a nossa assessoria foi alertada também. De qualquer forma, como eu falei, eu ficaria em uma situação muito difícil se me recusasse a receber uma Deputada ou um Deputado eleito de um país amigo. Embora eu não concorde com nenhuma dessas partes ideológicas, eu estaria correndo o risco de cometer uma falha diplomática, que não seria algo interessante para o País como um todo. Então, foi feito.
Com relação ao teto de gastos, eu acho isso importante realmente. Eu acho que a parte de ciência, tecnologia e educação, com todo o respeito à necessidade de se manter o rigor fiscal em tudo, tem orçamento... O orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia é bastante reduzido e não traria uma alteração muito grande em relação ao teto, com certeza. Ele ajudaria o desenvolvimento de todas as áreas e o desenvolvimento de projetos que, na verdade, melhoram a economia como um todo. Em todos os países desenvolvidos, foi assim. Então, eu gosto da ideia.
Certamente, vai haver discordâncias entre um lado e o outro, o que é natural em qualquer democracia, em qualquer situação. E o Congresso justamente ajuda nesse sentido da pluralidade de ideias, de haver discussão das ideias para que tenhamos a melhor solução para o País como um todo, afinal de contas, eu quero crer, todos nós estamos aqui pelo bem do País.
Eu gostaria de agradecer ao Deputado Bira do Pindaré pelas perguntas e pedir a ele que nos ajude também na Comissão de Ciência e Tecnologia, a fim de que um PLN novo para reposição dos valores passe rapidamente. Espero que seja feita essa reposição rapidamente.
Nós trabalhamos em associação muito estreita, obviamente, com a comunidade científica. Temos várias redes de cientistas que trabalham junto com o Ministério, como a Rede Vírus.
Com relação às bolsas, nós temos protegido as bolsas do CNPq. Eu não posso falar sobre as bolsas da CAPES porque eu não tenho os números. As bolsas de mestrado e doutorado que são coordenadas financiadas pela CAPES ficam na área de Educação. Talvez a Comissão de Educação tenha mais dados sobre a CAPES. Mas o fato é que essas duas entidades, trabalhando juntas, vão permitir que o Brasil atinja um número mais alto de mestres e doutores e, com isso, cheguemos próximo do nível adequado indicado pela OCDE.
|
|
12:38
RF
|
Nós temos um trabalho estreito com a Coreia do Sul em termos de consulta para melhoria do sistema de ciência e tecnologia do País, com base no que aconteceu em inovações na Coreia do Sul. Alguns pontos importantes desse trabalho são: maior número de mestres e doutores, financiamento estável da ciência e tecnologia e migração de mestres e doutores para dentro das empresas, para o setor de pesquisa e desenvolvimento dessas empresas. Então, isso é fato.
Certamente, com o financiamento estável que se espera que tenhamos com o desbloqueio efetivo do FNDCT, teremos condições inclusive de melhorar os valores das bolsas, que já estão defasados há 8 anos — se não me engano — e precisam ser corrigidos. Dentro do orçamento que temos, fica a opção entre cortar bolsas ou aumentar o valor. Temos feito a opção de manter o número de bolsas. Mas agora, com o aumento possível de orçamento do FNDCT e de projetos ligados a isso, talvez consigamos implementar também o valor das bolsas.
Sobre as perguntas do Deputado Tiago Mitraud em relação às alternativas, ao que tem sido feito, nós vamos precisar do apoio do Congresso nesse sentido. Diga-se de passagem que, quando fiquei sabendo do que tinha acontecido com o PLN 16, imediatamente conversei com o Senador Eduardo Gomes e com a Ministra Flávia Arruda explicando-lhes a importância de haver um retorno rápido desse orçamento. Eles me garantiram que esse retorno seria feito rapidamente. O problema é que não sei quando — essa questão foi colocada pelo Deputado. Quanto ao valor, teria que ser pelo menos o mesmo, pois para todo esse valor haveria aplicações.
Agora, temos que apressar isso. Por que é importante apressar? Porque há tempos de movimento aqui para que tenhamos a execução do orçamento. São editais, chamadas do CNPQ, etc., que não podem ser feitos de um dia para o outro.
Nós já temos uma chamada aberta, a Chamada Universal, mas precisamos que isso seja feito rapidamente. Para quê? Para que não aconteça que em dezembro alguém fale que não se executou, pois, nesse caso, não havia como executar. Então, é preciso que isso seja feito.
O Deputado perguntou sobre o que está previsto. Há uma tela aqui com muitas coisas. Eu vou ler somente algumas delas, como, por exemplo, os programas que estão dentro desse orçamento.
Nós temos o projeto Sirius, que é um acelerador de partículas. Para a continuidade e o término desse projeto, ainda é necessário orçamento para aumentar seu número de linhas. Às vezes, o pessoal acha que cada uma dessas linhas é só para pesquisa e não vê uma aplicação prática delas. Mas existem muitas aplicações práticas imediatas do uso do Sirius, como no setor de óleo e gás, de agricultura, da saúde, de novos materiais, enfim, em todos os setores.
O projeto do laboratório de Nível de Biossegurança 4 também está nesse pacote e vai ser junto ao Sirius. Existem pesquisas no complexo do CNPEM, que conta com quatro laboratórios. Além do laboratório responsável pelo Sirius, há o laboratório de nanotecnologia, o de biocombustíveis e o de biociências. Também existe a parte da pesquisa em ciberestrutura, a infraestrutura para cyber security, a cibersegurança, que também está envolvida nisso.
|
|
12:42
RF
|
Há as ações da EMBRAPII também. Para quem não se lembra, assim como o CNPq e a FINEP, a EMBRAPII é uma organização que também serve para o fomento à ciência e tecnologia, e às inovações junto às empresas.
Houve a criação do Centro Nacional de Vacinas, em Minas Gerais. Foram 50 milhões de reais do FNDCT destinados para esse centro.
Foi criado o Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites, com 50 laboratórios na Amazônia, para pesquisa em biodiversidade e busca de ativos.
Em relação ao supercomputador do INPE, o Tupã, ele ainda está funcionando, mas é antigo. Nós acabamos de falar sobre a questão do CNPq, e estamos tentando substituir o computador no INPE antes que pare ou dê pane. Então, precisamos desses recursos lá. Foi instalado ali um supercomputador que cumpre em parte a função, mas não a função completa. Então, a reposição do supercomputador é importante. Lembro que ele trata da parte de meteorologia do País.
Houve a chamada pública da FINEP sobre materiais e minerais estratégicos. Isso envolve grafeno, nióbio, terras raras, uma série de materiais importantes para, vamos dizer assim, agregar valor a produtos na cadeia. Também houve chamada de subvenção econômica para tecnologias 4.0.
A Chamada Universal de 2021 do CNPq tem uma importância muito grande para a pesquisa do País. Em relação aos projetos dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, esses orçamentos também serão repostos.
As chamadas RHAE Pesquisador na Empresa, com concessão de bolsas — acabei de falar da Coreia do Sul —, levam os pesquisadores para dentro das empresas.
Há diversas ações em andamento na FINEP e no CNPq que já estavam aprovadas — tudo até 2018 — e precisam ser realizadas, vamos dizer assim.
Em termos de gestão, para que se reduza a dependência de valores da União, nós temos, sim, um projeto, toda uma estratégia estabelecida para isso. Aliás, eu os convido para darem uma olhada no próprio site do Ministério. Nós criamos a Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos com essa finalidade. Ela instituiu uma série de ferramentas, como blended funding e fundos de endowments; trabalho direto com as empresas; estruturação de cultura de projetos dentro do Ministério, que pode ser expandida para outros Ministérios, de forma que sejam atrativos para investimentos privados, de outras fontes. Portanto, há projetos bons, há recursos lá fora, mas é preciso fazer a parte legal de levar de uma parte para outra. Então, toda essa área de fundos de endowments foi criada.
Hoje nós temos o investMCTI. São mais de 200 projetos com possibilidade de receber recursos de fora. E isso eu vou utilizar agora, na Expo Dubai. Nós vamos ser responsáveis justamente pela parte do espaço. Eu estou aproveitando para conversar com investidores, a fim de trazer investimentos para o setor no Brasil. É uma facilidade que eu tenho, internacional, pela própria carreira anterior, de poder discutir o assunto. Mas faltavam as ferramentas, e isso ainda precisa ser melhorado.
Em relação a essas ferramentas, nós temos algumas possibilidades, como o Marco Legal das Startups, por exemplo, que pode ser melhorado também. Tenho utilizado ainda o próprio Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. E há muitas outras ferramentas para reduzir o OPEX dos investimentos. Não adianta só montar um laboratório tipo NB4, porque depois você tem que ficar mantendo aquilo. O bom de ele estar no CNPEM é porque é justamente uma organização social que tem mais facilidade para fazer esses contratos, e a manutenção da operação, o OPEX, vamos chamar assim, fica facilitado. Então, nós temos, sim, trabalhado com várias ferramentas.
|
|
12:46
RF
|
Mas eu quero ressaltar que demora certo tempo para que se implemente tudo isso e fique funcional. É o que deve ser feito, e estamos fazendo, porque esse tipo de gestão nunca houve no Ministério. Então, nós assumimos e fizemos acontecer, mas, como eu disse, demora certo tempo. Para permitir tanto a mudança de cultura quanto a mudança de regulamentação demora um pouco. E precisamos do Congresso para nos ajudar na regulamentação disso tudo.
O fato de termos ferramentas sendo desenvolvidas não tira a necessidade de haver orçamento do Ministério para o custeio das unidades vinculadas. Quero ressaltar que tudo isso é extremamente importante, porque alguém pode dizer: "Então, como já existe um sistema paralelo, não precisa do orçamento". Negativo. Precisamos, sim, desse orçamento para que ele seja mantido, assim como o do FNDCT.
Com relação às perguntas do Deputado Otoni de Paula, sim, eu concordo com o Deputado quanto à necessidade de maior coordenação. E é isto o que nós estamos justamente tentando fazer: aumentar a coordenação. E, sim, nós já estamos em contato direto com a Liderança, com o Senador Eduardo Gomes, com a Ministra Flávia Arruda, com o próprio Ministério da Economia e outros setores. Acabamos de mandar alguns ofícios para o Ministério da Economia sobre isso. Estamos também em contato direto com o Ministério para melhorar isso. Claro, também há necessidade de melhoria da coordenação, e isso está sendo feito.
Finalmente, com relação à fala do Deputado Ivan Valente sobre a nossa missão, eu queria dizer que trabalho pelo País, tenho dedicado minha vida ao País e a isto aqui. Da mesma forma, também acho que essas ações podem não ser as melhores, mas temos que fazê-las funcionar, porque devemos isso às próximas gerações. Eu agradeço ao Deputado a preocupação. Todos nós, juntos, temos que trabalhar pelo País para que as coisas funcionem. E não vai ser abandonando o barco que elas vão funcionar melhor. Temos que fazer isso realmente funcionar, porque sem ciência, sem tecnologia, sem educação não há futuro. Precisamos disso para o País, e vamos precisar do trabalho de todos, juntos.
Sobre a CEITEC, nós temos, como eu falei, uma organização social, que foi a maneira que o Ministério achou para garantir a manutenção do conhecimento sobre o setor e a estratégia, junto com as empresas do segmento e toda uma rede para levantar o setor de semicondutores do País, que é um problema mundial hoje. Podemos e devemos trabalhar no País para dar essa oportunidade também para as nossas empresas.
O PLN de reposição tem que ser feito, e precisa passar o mais rapidamente possível. V.Exas. podem ter certeza de que vou, dentro da minha possibilidade, estar aqui pressionando. Eu conto com todos para termos orçamentos melhores e um futuro melhor para a ciência, para a tecnologia e para o Brasil como um todo por meio desse viés.
Lembramos que recursos para ciência e tecnologia não são gastos, mas investimentos. E essa foi a maneira que todos os países, que hoje consideramos desenvolvidos, fizeram para chegar às condições que têm hoje.
|
|
12:50
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada, Sr. Ministro.
Eu acho que só o reforço de todos nós Parlamentares da área de educação e a nossa disposição de trabalharmos pode nos levar à recomposição dos recursos. Estamos preocupados, logicamente, porque ações estratégicas deixarão de ser executadas se os recursos não forem rapidamente dirigidos ao Ministério.
Logicamente, dirijo apelo aos colegas que fazem parte da Comissão de Orçamento para que acompanhem o orçamento da ciência e tecnologia e o não contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, cuja execução historicamente tem sido muito baixa. Contamos com a disposição de V.Exas. Da mesma forma, podemos nos juntar para fazer pressão no sentido de que haja rapidez na recomposição desse orçamento para o ano de 2021.
Eu vou encerrar esta audiência de comparecimento do Ministro e pedir aos colegas que aguardem, porque ainda vamos fazer a votação de dois requerimentos. Acho que dá para votar um projeto, porque não há requerimento de retirada de pauta. E aí nós já estaremos no nosso limite para sairmos desta sala. A lista de presença será a mesma. Nós vamos aproveitar a presença já registrada no Infoleg.
|