Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
(Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 20 de Outubro de 2021 (Quarta-Feira)
às 11 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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11:58
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. DEM - BA) - Bom dia, Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores que acompanham esta reunião.
Havendo número regimental, declaro aberta a 50ª Reunião Deliberativa Extraordinária, de forma híbrida, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, destinada à leitura, discussão e votação do parecer preliminar do Deputado Cezinha de Madureira, Relator do processo referente à Representação nº 11, de 2021, de autoria do Partido Socialismo e Liberdade — PSOL, em desfavor do Deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná; e à discussão e votação do parecer preliminar do Deputado Gilberto Abramo, do Republicanos de Minas Gerais, Relator do Processo nº 32, de 2021, referente à Representação nº 12, de 2021, do Partido Trabalhista Brasileiro — PTB, em desfavor do Deputado Luis Miranda.
Em relação à Representação nº 12, de 2021, em desfavor do Deputado Luis Miranda, informo o seguinte: em 28 de setembro de 2021, foi protocolado, pelo representado, aditamento à sua defesa prévia; o Deputado Gilberto Abramo, Relator, solicitou prazo de 10 dias para análise do referido aditamento; em 29 de setembro de 2021, foi protocolado voto em separado dos Deputados Ivan Valente e Fernanda Melchionna, em que se manifestam pelo arquivamento da referida representação.
Em relação à Representação nº 11, de 2021, em desfavor do Deputado Ricardo Barros, informo o seguinte: o representado apresentou defesa prévia em 15 de setembro de 2021 e, em 5 de outubro, protocolou complemento à referida defesa; o Relator solicitou, em 6 de outubro, prazo para análise do complemento de defesa apresentado pelo Deputado Ricardo Barros.
Em relação à apreciação dos pareceres e para o bom andamento dos trabalhos, informarei os procedimentos a serem adotados.
Em conformidade com o art. 18 do Regulamento do Conselho de Ética, primeiramente, passarei a palavra ao Relator, que procederá à leitura do seu relatório. Em seguida, o representado — e/ou seu advogado — terá o prazo de 20 minutos, prorrogável por mais 10 minutos, para sua defesa. Logo depois, será devolvida a palavra ao Relator para a leitura do seu voto.
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12:02
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Encerrada a discussão da matéria, poderão usar a palavra, por até 10 minutos, o Relator e, por último, o representado ou o seu defensor.
O SR. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD - SP) - Sr. Presidente Paulo Azi, cumprimento V.Exa., os Deputados presentes e também os da sala virtual e os funcionários desta Comissão.
Quero me dirigir aos nobres colegas, dados os novos fatos, os novos acontecimentos dos últimos dias, inclusive os vazamentos ilegais absurdos que houve na CPI da Pandemia, no Senado Federal, e os novos fatos que foram publicados hoje pela CPI do Senado.
Por isso, eu venho pedir aos nobres colegas a retirada de pauta desse item hoje, para que nós possamos deliberar melhor no sentido da decisão do nosso voto neste Conselho, que faz o seu trabalho, ao longo dos anos, de uma forma muito justa.
É importante que o coloquemos em pauta aqui, no momento em que tivermos todos os esclarecimentos daquilo que está sendo divulgado, o que ora é dito pela CPI da COVID, no Senado, e o que ora é dito pela imprensa. Há quem diga que há muito barulho, sem fatos concretos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. DEM - BA) - Agradeço a V.Exa., Deputado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, eu queria pedir um esclarecimento antes. A Comissão poderia fornecer a informação de há quanto tempo nós já estamos trabalhando esse pedido no Conselho de Ética e se já foi pedida pelo Relator uma retirada anteriormente?
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12:06
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. DEM - BA) - Deputado Ivan Valente, esta é a primeira vez que o nobre Relator solicita a retirada.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu quero contraditar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. DEM - BA) - Para encaminhar contra, tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, não é que eu seja intolerante para aguardarmos mais 1 semana. Não é essa a questão. O problema é que o argumento utilizado foi o de que há coisas novas. Eu quero contraditar exatamente isso, porque eu acho que não há. Quem acompanha a CPI sabe que ela foi pública e notória. O relatório, que está sendo divulgado hoje, e outras partes que tiveram divulgação anterior na imprensa são muito claros. Houve o depoimento do Deputado Ricardo Barros na CPI, houve o depoimento de várias testemunhas. Então, o caso é conhecido. Não é um caso desconhecido, aliás, ele é amplamente conhecido, pela saturação, inclusive, de elementos.
Eu quero revelar esta preocupação porque até hoje nós não conhecemos o voto do Relator — se é pela admissibilidade ou não. Nós estamos em termos de admissibilidade ainda. Eu estou achando que isso não vai mudar nada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. DEM - BA) - Agradeço a V.Exa.
Item 2. Discussão e votação do parecer preliminar do Deputado Gilberto Abramo, do Republicanos de Minas Gerais, Relator do Processo nº 32, de 2021, referente à Representação nº 12, de 2021, do Partido Trabalhista Brasileiro — PTB, em desfavor do Deputado Luis Miranda, do DEM do Distrito Federal.
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12:10
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Na última reunião deste Conselho, em 22 de setembro de 2021, o Deputado Gilberto Abramo, Relator do processo, fez a leitura do seu parecer preliminar, relatório e voto.
Pela admissibilidade da Representação nº 2, de 2021, os Deputados Márcio Marinho e Ivan Valente solicitaram vista do processo.
Com a concordância do Deputado Luis Miranda, de seu advogado e de todos os membros do Conselho, ficou decidido que sua defesa oral será realizada na reunião seguinte, antes da discussão e votação da matéria.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) - Sr. Presidente, primeiramente cumprimento V.Exa., bem como todos os Deputados e Deputadas que estão acompanhando esta reunião. Para mim, é um motivo de muita angústia ficar nessa situação em que me encontro no Conselho de Ética, até porque se tem uma coisa que a mim nunca faltou foi ética para com os pares desta Casa, os quais respeito muito independentemente de bandeiras ideológicas e de crenças. Eu me recordo muito bem de, ainda naquele período de quem está no primeiro mandato de Deputado eleito e não empossado, ter escutado de alguns decanos alguns conselhos. E entre esses conselhos o que mais me chamou a atenção, dentre vários importantes, foi o seguinte: "Nunca minta nos microfones desta Casa; isso historicamente lhe trará algo muito danoso". E me recordo da resposta que dei a essa pessoa, que hoje é meu colega no Parlamento, com vários mandatos: "Eu tenho um defeito: não consigo mentir. Então, esse jamais será o meu problema". Um segundo conselho: "Sempre respeite os reis, pois com eles, aqui dentro, não se deve bater de frente". E aí eu dei a resposta que um bom cristão sempre dará: "O único rei que eu respeito é Deus. E as leis divinas, essas eu sempre irei respeitar". E venho seguindo esse princípio cristão, transparente, de honestidade, mas principalmente de amizade. E o que está sendo julgado aqui é se eu faltei com amizade para com o Presidente. Não é nem tanto uma falta de ética ou de decoro, porque eu vejo Parlamentares constantemente aqui denunciando Governadores, acusando Governadores. Quem foi da base, de repente, incomoda-se e vai para cima do Governo, inclusive do próprio Presidente. Constantemente, observo aqui pessoas fazendo denúncias gravíssimas e acusações gravíssimas ao Presidente da República. Então, quando o Luis Miranda procurou o Presidente... Infelizmente, eu não posso dizer que foi o PTB. Não foi, porque os Parlamentares do PTB eu conheço, eles não possuem tamanha desmoralidade como a colocada no texto pelo Roberto Jefferson. Foi ele que fez isso, naquele momento de insanidade. Agora defende ele que não está bem. Cria-se uma narrativa de que eu fiz um conluio com a intenção de prejudicar o Presidente. Isso é uma mentira, uma mentira tão descabida que eu quero aqui, ao invés de me defender e pedir o apoio dos meus pares e dos Parlamentares, explicar o que aconteceu.
Se todos aqui entenderem o que aconteceu, saberão que nada mais, nada menos do que esse fato apresentado nesta representação são factoides falsos, mentirosos e descabidos, com a intenção única e exclusiva de revanchismo para me calar, antes do depoimento à Polícia Federal. Isso porque, após a declaração que eu dei na CPI, o fato é que aquilo iria para outra esfera. E assim foi. E não conseguiram me calar, porque a verdade precisa ser dita. Eu tenho a sorte de a PGR ter afirmado que não havia motivo para me incluir na investigação, porque tudo o que eu falei era verdade. Eu tive a sorte de o ajudante de ordens do Presidente — e digo sorte, mas posso dizer que Deus sempre está à frente de todos os projetos da minha vida — ter se manifestado. E vazou agora por toda a imprensa que tudo o que falei ele confirma que de fato aconteceu da forma que eu apresentei. O ajudante de ordens do Presidente da República! Então, por que eu estaria aqui? Eu estou aqui porque alguém criou o factoide de que eu teria feito isso propositadamente para prejudicar o Presidente. Eu vou confessar o que eu não falei para a imprensa e para ninguém até hoje. Quando de fato a CPI quis convocar o meu irmão, e eu entrei ali na defesa do meu irmão, eu me recordo de ter falado para minha assessoria: "Que erro grave eles estão cometendo, porque nós vamos levantar uma bola para o Presidente cortar". Pois, como o meu irmão foi chamado logo em seguida pelo Ministério Público Federal, após sair do Presidente, ele deu o depoimento ao Ministério Público Federal, a pedido do Presidente. Era isto que nós achávamos: o Presidente vai simplesmente manifestar que todo Parlamentar que combate a corrupção o procurar será atendido, e ali terão ações da parte do Governo Federal. Era o que eu achava e tinha certeza de que iria ocorrer! Ao contrário disso, na quinta-feira, de uma forma que nos surpreendeu absurdamente — e ali entendemos o que estava acontecendo de fato —, o Ministro Onyx, com um documento falso, vai à imprensa dizer que o documento original apresentado pelo meu irmão ao Presidente da República é que era falso. Ora, isso teve perícia feita por esta Casa, pelo Congresso Nacional, e está provado que o documento que ele apresentou é falso, está provado que todas as informações que ele apresentou eram falsas. E essa representação aqui é baseada no factoide que Roberto Jefferson cria, em sua forma de pensar sobre os fatos, e na fala, já comprovada que não é verdadeira, do Ministro Onyx. Eu vou entrar no mérito? Não vou! Não quero aqui achacar nenhum dos meus colegas. Não sei por que ele errou; pode ter sido induzido a erro, porque ao lado dele tinha o Elcio Franco, que pode ser um interessado, um dos indiciados, um dos envolvidos nesse caso da Covaxin. Então, eu acredito muito na honestidade das pessoas. Acredito até na inocência do Presidente de ter permitido que aqueles lhe dissessem: "Presidente, aqui não tem nada! Isso aí que o Deputado Luis Miranda está falando não tem nada. O caso está 100% redondo, não tem nenhum problema".
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Eu sempre gosto de dar o voto de confiança, porque as pessoas podem ter sido enganadas, mas dizer que Luis Miranda fez de má-fé qualquer tipo de denúncia. Eu não fiz nem denúncia. Eu procurei o Presidente para afirmar que o meu irmão, incomodado pela forma com que ele estava sendo pressionado a assinar um documento de que ele discordava tecnicamente — funcionário do Ministério da Saúde há 1 década, chefe do Departamento desde 2016 —, não se sentia confortável em assinar aquele documento. Buscamos o Presidente. E, ao perguntar para ele se já tinha denunciado tal fato, ele falou: "Já denunciei para a Polícia Federal". Diferentemente do que está inclusive no relatório, dizendo que nós não procuramos os órgãos competentes, nós denunciamos para a Polícia Federal. Inclusive foi por causa da denúncia ao Delegado da Polícia Federal, do caso da Global, feita pelo meu irmão, que o Ministério Público, no dia 24 de março o intima, e, no dia 31, ele dá um depoimento, depoimento esse sigiloso. E a CPI requer de todos os órgãos competentes todas as investigações sobre a COVID-19. E aí chega à CPI o depoimento do meu irmão e vaza, expondo, em junho, que um servidor do Ministério da Saúde teria sofrido pressão atípica. A imprensa noticia isso, e a CPI quer convocar aquele servidor para que ele dê esclarecimentos. Só que eu me recordo dos fatos que, no dia 20 de março, um sábado, meu irmão não só denunciou à Polícia Federal, às 15 horas, ele ligou para o Delegado, agendado com ele para poder passar tudo que estava acontecendo, como às 16h30min nós estávamos com o Presidente da República, informando para ele exatamente quem pode mais e pode menos. E por que não ao seu chefe? Porque a desconfiança do meu irmão era de que o seu chefe poderia porventura estar envolvido pela forma que o tratava. Mais honesto do que isso, impossível: ele denuncia para a Polícia Federal, a Polícia Federal encaminha para o Ministério Público Federal, que o intima no dia 24. No dia 31 de março, ainda em março, ele dá o depoimento, o Presidente toma conhecimento e, assustado com as informações, inclusive reage: "Vou encaminhar imediatamente ao DG da Polícia Federal". Fomos dormir, acreditamos que fizemos o nosso dever cívico, patriótico. E, no meu caso, como Parlamentar, eu estava defendendo meu irmão, que é um servidor público, que representa todos os funcionários públicos do Brasil que não compactuam com o errado, que se calam, muitas vezes, pela pressão ou pelo medo de retaliação. Retaliação essa que o meu irmão sofreu, com ameaça inclusive de PAD, de o demitirem. Congelaram o acesso dele ao sistema, fizeram uma verdadeira festa, contra quem só quis ajudar este País. Eu fico muito feliz de ter visto as matérias desta semana, em que a grande maioria saía assim: "Irmãos Miranda salvam o Brasil de perder 1,6 bilhão". Mas isso depois de termos apanhado muito, de termos sido muito humilhados, de termos sido muito injustiçados. E não culpo nenhum Parlamentar que acreditou nas mentiras contadas lá no início. Infelizmente, nós somos bombardeados de informação, que com o tempo vamos filtrando. A PGR esclareceu agora que o Deputado Luis Miranda não deve ser investigado porque ele falou a verdade, ele cumpriu com seu dever cívico, constitucional, moral, e mais do que isso, como Parlamentar. Seria uma insanidade se punir um Parlamentar por exercer o seu mandato. Entre as suas prerrogativas está a de fiscalizar o Executivo. E em tendo suspeita — não é prova indiscutível, não; é suspeita —, tem a obrigação de denunciar. Ora, eu convivo com a Esquerda, e eu sou da Direita. E que respeito eu tenho por eles, quando eles levantam dúvidas! Quantas vezes eu não fui buscar se tinha embasamento. Eu convivo com quem não quer briga nem para um lado, nem para o outro, que são os de centro, os que chamam de centrão.
Quantas vezes eles se magoam e se chateiam com determinadas atitudes do Executivo e vão para cima com gosto? Estão protegidos pelo foro privilegiado. Têm que fiscalizar e denunciar mesmo, se assim o fosse. Mas nem isso eu fiz. Não foi uma denúncia a uma pessoa o que eu fiz. Quando eu fui à CPI, eu não fui lá denunciar o Presidente. É mentira o que consta na acusação! Eu não fui denunciar o Presidente na CPI. Foi vazado o depoimento do meu irmão, exposto publicamente pela imprensa. A CPI diz que vai convocá-lo. Convocar um homem honesto?! Eu conheci a história, eu busco a CPI para explicar a história. Quando os Senadores — e não estavam só os Senadores que são de um lado e do outro, estavam todos, inclusive os da base do Governo — compreendem que o meu irmão, de fato, fez a denúncia à Polícia Federal, ao Presidente da República, buscou sanar aquele problema que estava sendo divulgado, eles perguntam para mim: "Como ele chegou ao Presidente da República?" "Ele chegou ao Presidente da República, porque eu o levei ao Presidente da República." "Ah, se o senhor o levou ao Presidente da República, o senhor vai ter que ser chamado também." E o máximo que eu fiz foi pedir: "Por favor, não coloque como convocado alguém honesto. Nós não temos problema com jurar falar a verdade aqui". Assim o fizemos. "Coloquem-no só como convidado." Esse foi o único pedido que eu fiz. "E viremos aqui falar a verdade, nada mais do que a verdade." E não acusamos quem quer que seja no nosso depoimento, contamos os fatos. Se os fatos, infelizmente, são negativos àqueles que se omitiram em defender o Estado, que se omitiram em combater a corrupção, que se omitiram em fazer o que foram eleitos para fazer, que é proteger o Erário, salvar vidas... Porque, aqui, parece que estamos discutindo o caso Covaxin. Não! Estamos discutindo que 1,6 bilhão ficou parado para aquisição de uma vacina que não tinha aprovação da ANVISA, que era impossível vir para este País. Já havia acusações de fraude de se receber dinheiro por essa empresa e não entregar medicamentos. Com esse dinheiro que ficou parado, vacinas deixaram de ser compradas, para ser mais exato, 20 milhões de doses. Se se botasse numa planilha matemática o período em que, de fato, essas vacinas — lá na frente, no meio do ano — foram repostas... As vidas perdidas são de responsabilização de alguém. E nós as tentamos salvar lá atrás. Se tivéssemos sido escutados... Essa é a verdade. Então, o que eu peço aqui, Presidente Paulo Azi... Eu tenho um grande carinho pelo senhor e gostaria de passar urgentemente por esta fase, para que possamos voltar a ter a nossa convivência. Está chegando o final do ano, e quero ir lá para a Bahia. Eu escutei do senhor uma das coisas que mais me magoou: "Vamos evitar a relação até que isso passe". Isso me doeu demais! Com o Cezinha, parece até que eu estou leproso: "Eu estou na Comissão. Deixa passar essa fase!" Eu acho que nada está me doendo mais, ao passar por isso e ter lutado para fazer o certo, do que perder meus amigos, por uma coisa em que eu só quis ajudar o Presidente. Se tem alguém que me traiu aqui foi o Presidente da República. Acho que nada me dói mais do que meus amigos virarem as costas para mim, com medo de amanhã... Não sabem se podem, ao votar favoravelmente a mim, serem confundidos com quem foi corrompido de alguma forma. Corrompido por fazer o certo, defender o Parlamento, defender o nosso direito constitucional de fiscalizar o Executivo, quando ele está errado, e ir para cima mesmo, porque é o dinheiro do povo que está ali?! São vidas que estavam sendo perdidas naquele momento! Onde está o meu erro, para passar por tudo isso que eu estou passando? Foi tanta humilhação que eu passei: achaques, denúncias falsas.
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Se não fosse de verdade, nesse momento — incrível eu nunca achei que ia falar isso —, a imprensa em cima, com vontade, eu hoje estava crucificado. Se eu não tivesse descoberto documentos falsos, que a indústria indiana cancelou o contrato com a Precisa, porque os documentos que a gente afirmou que eram falsos, a indústria falou: "são falsos mesmo". Se não fosse a perícia em cima da invoice apresentada pelo Palácio naquele momento, 16 erros, se eu não me engano, permitam-me um erro, de inglês básico, falsificaram um documento para tentar me achacar, achacar meu irmão por fazer o certo. Se não fosse a perícia, o Rogério é um mentiroso, o cara que tentou derrubar o Presidente. Que loucura! Como é que você tenta ajudar o Presidente e você ainda sai de vilão? Como é que você tenta ajudar o seu País e você está errado? Como é que você respeita todos os Parlamentares todos os dias? Minha missão é ir para dentro das Comissões aprovar projeto dos outros. Eu nem luto para aprovar os meus. Eu devo ter quase 100 relatórios feitos e aprovados dos meus colegas, porque eu acho que estou aqui para isso, para construir pontes e ter uma vida harmônica com todos e tentar melhorar este País. Esta é a minha missão. Pelo menos é assim que eu me sinto. Ah, eu não sou a melhor das pessoas. Talvez porque eu sou assim transparente demais, rasgado, não consigo mentir. Infelizmente, quando você convive com pessoas que têm ideologias diferentes, isso incomoda, mas eu não errei nesse caso e tento não errar em nenhum caso na minha vida. Casado há 22 anos, tenho dois filhos lindos, um rapazinho com 20 anos casado hoje, uma menina linda com 16 anos. Quando eu entro em casa, eles me aplaudem pelo que eu fiz. Independente do que aconteça aqui nesta Comissão, vocês podem ter certeza de que eu não culpo nenhum de vocês, porque eu sei exatamente como funciona isso aqui. Isso aqui, infelizmente, é bombardeado de informações falsas e mentirosas. Por isso, eu venho aqui pedir para que os senhores atentem para o que eu acabei de falar. Nós não tentamos fazer nada de mal a este País, muito menos ao Presidente da República. Nós tentamos alertá-lo de que aquela empresa em questão era uma empresa não idônea. Não caiam em mentiras. Está aí a PGR para provar que o que nós falamos é verdade, que foi contrária a qualquer investigação contra Luis Miranda, ou que fôssemos embutidos na investigação sobre qualquer prevaricação que possa ter ocorrido. Então, o próprio ajudante de ordens, que recebeu todas as mensagens, confirmou que recebeu, que encaminhou para o Presidente, o Presidente sabia e eu o alertei que existia um esquema de corrupção muito grave. Todas as matérias e todas as notícias confirmaram que nós falamos a verdade e tentamos ajudar este País. Então, eu peço de coração para que os senhores esqueçam qualquer tipo de possibilidade de que nós possamos ter mentido. Nós não mentimos em nenhum momento, mas, mais do que isso, pensem no Parlamento. Será, sim, um dos maiores golpes contra o Congresso Nacional permitir que um Deputado seja investigado — eu não vou nem dizer ser punido, porque ainda estamos no início do curso desse processo —, seja investigado por exercer o seu direito constitucional de fiscalizar o Executivo. E, pior, alertou quem pode mais, mas alertou a Polícia Federal, e agiu com transparência, lisura. Só apareceu 3 meses após, porque vazaram o depoimento do meu irmão dado semana após, sem intenção nenhuma de midiatismo, pelo contrário. Então, gostaria de pedir aos meus amigos, aqueles que conhecem o meu caráter, aqueles que convivem comigo, aqueles que sabem e estudaram o caso, estão acompanhando o caso, que votem pela rejeição desse parecer, para que eu possa voltar a abraçar os meus amigos e que possa ter convivência harmônica sem me sentir como se eu fosse um réu em um tribunal, que não pode falar com o juiz nem com o promotor, porque pode ser acusado de estar corrompendo o sistema.
Seria meu único crime: querer voltar a ter convivência harmônica nesta Casa. Obrigado, Presidente. Essas são minhas palavras.
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12:30
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. DEM - BA) - O advogado de V.Exa. deseja usa a palavra, Deputado Luis Miranda?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) - O Dr. Bruno disse que queria fazer uma fala rápida.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. DEM - BA) - Pois não.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) - O aditamento já tem bastante tempo. Após lermos o relatório... Disse a mesma coisa que o relatório, no mesmo dia da leitura do relatório. Entendemos que o Relator provavelmente não tivesse conhecimento de fatos da linha do tempo, da linha do tempo dos fatos ocorridos. Foi apenas para explicar e exemplificar que podíamos ir da parte técnica, e fomos, para a linha do tempo — ele ficou muito mais preso a isso, parecendo que não fizemos ações no dia —, que não foi só para o Presidente e, sim, que comunicamos à Polícia Federal também. Parecia que o depoimento, a busca da CPI, tinha sido da nossa parte. Não fomos nós que buscamos. Pelo contrário, foi o vazamento do depoimento do meu irmão ao Ministério Público Federal que nos colocou dentro daquela situação. E não menti, obviamente, Presidente. Eu estava numa CPI, numa Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu não tinha como mentir, como omitir, como fantasiar a verdade. Então, precisamos explicar a verdade, porque ficou parecendo que a gente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. DEM - BA) - Deputado, a dúvida é apenas — entrou no sistema da Comissão, há poucos minutos, um aditamento da defesa — se esse aditamento é o anterior.
(Pausa.)
Vou ser bastante breve — não vou tomar muito do tempo de V.Exa. —, basicamente analisando a questão técnica, a justa causa para a abertura de um eventual processo que poderia culminar na cassação do Deputado Luis Miranda.
Acho que já foi dito aqui várias vezes, foi reiteradamente repetido que, ainda que ele houvesse emitido algum juízo de valor em relação às pessoas envolvidas, estaria abrigado pela imunidade parlamentar. Mas nem isso aconteceu.
A representação faz uma narrativa, para usar a palavra da moda que ela gosta e que utilizou... A narrativa utilizada na peça da representação não conduz à conclusão a que ela chega. Ela fala que é de se estranhar que o Deputado tenha levado a público 3 meses depois sua conversa com o Presidente.
Seria de se estranhar se fosse o contrário, se, antes de levar ao Presidente, ele tivesse feito qualquer tipo de... A tentativa de prejudicar o Presidente teria sido levar a público antes de levar ao conhecimento do Presidente.
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12:34
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Não é papel, com todo o respeito, desta Casa, desta Comissão de Ética, analisar a procedência das denúncias formuladas pelo Deputado. Aqui nós precisamos nos atentar a se houve efetivamente quebra de decore. Essa quebra de decoro só poderia acontecer se o Deputado tivesse falsificado algum documento, alguma coisa, o que nem se cogita que tenha acontecido. Ele, de forma legítima, no uso das suas prerrogativas constitucionais, levou ao conhecimento da autoridade máxima do Executivo indícios de irregularidades que estavam acontecendo no âmbito do Ministério. Não há como permitir autorizar a instauração de um processo para investigar um Deputado que tenha adotado uma conduta como essa.
Então, Excelência, como falei, vou ser bastante breve. Acho que tudo já foi dito aqui no âmbito deste Conselho. A conclusão a que se chega é que, na verdade, o Deputado Luis Miranda agiu absolutamente de acordo com o que determina o Código de Ética dos Deputados. Por isso, a representação deve ser arquivada preliminarmente, antes mesmo de instauração de qualquer processo que, se vier a acontecer — falo da instauração do processo, não falo nem de uma eventual condenação —, o que estará sendo feito será uma pressão sobre todo e qualquer Deputado, e não só Deputado, mas cidadão, para se calar diante de uma irregularidade de que tenha conhecimento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. DEM - BA) - Agradeço a V.Sa.
Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 101, inciso I, alínea "a", 2, e do art. 177, caput, do Regimento Interno, o adiamento da discussão do Parecer nº 12 pelo prazo de uma sessão.
O SR. GILBERTO ABRAMO (REPUBLICANOS - MG) - Obrigado, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. DEM - BA) - Agradeço a V.Exa.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, eu queria pedir o tempo de Líder do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. DEM - BA) - Eu preciso...
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Sr. Presidente, sobre o requerimento de retirada de pauta, eu queria só mesmo cumprimentar o Deputado Gilberto Abramo por apresentá-lo, para uma análise mais aprofundada depois da fala do Deputado que está sendo representado aqui, Deputado Luis Miranda.
Realmente, é um fato que temos que considerar que nem mesmo a Procuradoria-Geral da República demonstrou interesse em investigá-lo. E aí surge a pergunta: nós faremos isso? Eu tenho para mim que os fatos narrados na inicial — eu estou reproduzindo o que já disse em outra oportunidade — não evidenciam comportamento antiético e que as pessoas têm o direito de levar a conhecimento do público uma reunião havida com o Presidente da República, sem que com isso sejam julgadas pelo Conselho de Ética.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. DEM - BA) - Agradeço a V.Exa.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu pedi a palavra neste momento porque também acho que o Relator, ao ouvir o Deputado Luis Miranda e seu advogado, pede mais tempo e possivelmente pode querer rever o seu relatório.
Nós, do PSOL, apresentamos voto em separado. Eu quero colocar para o Deputado Luis Miranda e para todos os Parlamentares que, como nós não temos afinidade político-ideológica — isso é notório —, o PSOL resolveu fazer um voto em separado por uma questão de justiça, por entender que é sério levar alguém para o Conselho de Ética da Câmara, embora muitas vezes exista vindita, vingança ou litigância de má-fé.
Como eu não conheço o Deputado Gilberto Abramo, temos pouca convivência — infelizmente, a pandemia também impediu —, eu quero dizer que estranhei bastante o relatório, não porque não tenha o direito de fazê-lo, mas pelo fato de o Deputado Miranda ser uma pessoa da base do Governo e ter se comunicado com o Presidente da República. Agora, inclusive, o ajudante de ordens mostrou claramente que tudo foi agendado com a pressa que o próprio Presidente teve em receber o Deputado Miranda e outras pessoas, o seu irmão, sua esposa, etc., com detalhes, onde foi recebido — ele foi recebido na biblioteca — e tal.
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O que o Deputado Miranda falou na CPI é a pura verdade. Então, não há nenhum tipo de má-fé, é explícito isso, ele não foi lá nem para agredir o Presidente, nem nada. Acontece que o Presidente prevaricou no cargo. Isso é verdadeiro, porque, após 3 meses, ele não encaminhou um problema que era real e que está no relatório da CPI. Certamente, o irmão dele, o servidor público com estabilidade Luis Ricardo Miranda, foi muito pressionado. Está claro, explicito e demonstrado que a compra da Covaxin com 1000% de sobrepreço, no valor estratosférico de 1,6 bilhão de reais, em paraísos fiscais e tal, foi feita inclusive por uma pessoa nomeada pelo Deputado Ricardo Barros, a Sra. Regina Célia. Está aqui, inclusive, a nomeação dela pelo Deputado Ricardo Barros, então, é uma pessoa de confiança dele. Então, é óbvio que o Presidente falou, sim, que havia rolo.
O que Luis Ricardo Miranda falou era verdadeiro. Ele estava receoso de ser retaliado, e o irmão assumiu a responsabilidade de colocar a denúncia. Não vejo como isso pode ter sido... Na sessão posterior, vou argumentar em cima do Código de Ética e Decoro Parlamentar, mas dizer que ele desrespeitou a Constituição, que não zelou pelo prestígio do Poder Legislativo, que não exerceu o mandato com dignidade por causa disso, por falar a verdade, realmente... Ou dizer que abusou das prerrogativas constitucionais, que é o ponto principal, o art. 4º, inciso I, ou infringiu, segundo o art. 5º, regras de boa conduta... Não consigo entender isso aqui. É claro que foi uma questão política, e quis o destino que, no mesmo dia em que está sendo tratado o caso do Deputado Luis Miranda, era para ter sido tratado também o caso do Deputado Ricardo Barros. O Relator pediu adiamento por causa da CPI, mas os casos são correlatos. Os casos vão demonstrar que houve sim... Depois nós vamos detalhar isso, quando formos discutir o caso do Ricardo Barros.
Então, o que houve aqui foi um erro. Eu peço até ao Deputado Gilberto Abramo que revise o seu relatório, porque, independentemente do partido que ele representa na Casa e a conduta do ex-Deputado Roberto Jefferson... Eu quero dizer que, independentemente disso, o Parlamentar que escreve o relatório tem a sua responsabilidade, não só a do partido, evidentemente. Então, achei muito frágeis as argumentações e acho que isso precisa ser revisto, por isso, o nosso voto em separado foi pelo arquivamento.
Não quero hoje me estender totalmente na defesa, Presidente. Era mais para deixar claro que este é um caso que precisa ser visto desse ponto de vista.
Ele teve uma imensa implicação política e teve um impacto gigante na conjuntura política, porque envolve o Presidente da República, que até hoje não acusou o Deputado Luis Miranda nem negou que o Deputado Luis Miranda..., e ainda prevaricou no cargo. Isso é muito grave.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. DEM - BA) - Agradeço a V.Exa.
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