Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 7 de Outubro de 2021 (Quinta-Feira)
às 9 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
09:04
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Senhoras e senhores, esta é a 78ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no dia 7 de outubro de 2021.
Srs. Deputados, informo que esta reunião será dividida em duas partes. Na primeira parte serão apreciadas em bloco as seguintes matérias condicionantes da pauta de hoje: redações finais e projetos de decretos legislativos de radiodifusão. Na segunda parte será apreciado o Projeto de Lei nº 4.308, de 2012, do Senado Federal, da Sra. Rosalba Ciarlini (PLS 563, de 2019), que dispõe sobre o exercício da profissão de compositor, apensado o PL 5.985, de 2013. A Relatora é a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Bom dia, Deputada Bia Kicis.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deputada Maria do Rosário, eu posso interrompê-la por um segundo?
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Claro, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Eu quero, realmente, fazer o registro de algumas presenças ilustres aqui conosco.
Nós temos o Prof. Carlos Fernando Mathias de Souza, que foi meu professor na UnB, Procurador do Distrito Federal, Ministro e Juiz Eleitoral também. Eu gostaria de convidar o Prof. Carlos Mathias de Souza, cuja presença muito nos honra, para sentar-se à mesa conosco.
Registro a presença do Dr. Roberto Mello, advogado, especialista, professor em direito autoral, autor de livros. Aliás, eu fui agraciada aqui com o livro Economia Criativa e Direito Autoral, de autoria do Dr. Roberto Mello e do Prof. Carlos Mathias.
Registro também a presença do nosso Secretário Nacional da Cultura, Mario Frias, a quem também convido para compor aqui a Mesa conosco. É uma honra tê-lo aqui, Secretário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sra. Presidenta, não é comum que eu tire a máscara, mas eu vou pedir licença para fazê-lo. Estou bastante distante dos convidados, dos Parlamentares e de V.Exa. e, portanto, com espaço seguro para eu poder me manifestar sem a máscara.
Eu acho que é a primeira vez que eu falo sem a máscara depois deste período. Enfim, nós vamos tentando superar este momento difícil do Brasil e temos um momento bom para viver aqui.
|
|
09:08
RF
|
Senhores e senhoras, muito me honra apresentar este relatório que dispõe sobre o exercício da profissão de compositor, matéria que vem do Senado Federal, cujo projeto de lei original é o PL 4.308/12, que reconhece a atividade de compositor como profissão artística.
"De acordo com o art. 2º do projeto, considera-se compositor o autor de obras musicais com ou sem letra, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte tangível ou intangível conhecido ou que se invente no futuro, nos termos definidos pelo art. 7º da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, Lei dos Direitos Autorais."
"Apensado ao PL nº 4.308/12, o Projeto de Lei nº 5.985, de 2013, de autoria do ex-Deputado João Paulo Cunha, tem o mesmo objetivo do primeiro, mas contém normas um pouco mais detalhadas, como a da obrigatoriedade da divulgação, pelas emissoras de rádio, do nome dos compositores das músicas veiculadas em sua programação, sob pena de pagamento de multa e, em caso de reincidência, de interdição de funcionamento por até 30 dias. O projeto estende ainda aos compositores com vínculo empregatício o limite de horas de trabalho aplicável aos músicos em geral pelo art. 41 da Lei nº 3.857/60 e inclui a profissão no quadro de atividades referidas no art. 577 da CLT para fins de enquadramento sindical.
Os dois projetos foram distribuídos, para exame de mérito, à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, cujo parecer foi no sentido da aprovação do PL 4.308/12 e da rejeição do PL 5.985/13.
Vem, agora, o processo ao exame desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de acordo com o despacho de distribuição da Presidência, para exame somente dos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, nos termos do art. 54, inciso I, do Regimento Interno."
"Os dois projetos de lei sob exame atendem aos requisitos constitucionais formais para tramitação e aprovação nesta Casa. Tratam de tema pertinente à competência legislativa da União e às atribuições normativas do Congresso Nacional, de acordo com o previsto no art. 22, incisos I e XVI, e 48, caput, da Constituição Federal. Não há reserva de iniciativa legislativa sobre a matéria tratada e a autoria parlamentar encontra abrigo na regra geral do caput do art. 61 da mesma Constituição.
Quanto ao conteúdo, não identificamos nas normas propostas, no geral, incompatibilidades materiais com os princípios e regras que informam o texto constitucional vigente, salvo no que respeita o art. 5º do PL 5.985/13, que prevê o enquadramento da profissão de compositor no quadro de atividades referido no art. 577 da CLT, um dispositivo que não foi recepcionado pela Constituição de 1988 por afrontar o princípio da liberdade de organização sindical consagrado em seu art. 8º.
No que diz respeito aos aspectos de juridicidade, inclusive os de técnica legislativa e redação contemplados na Lei Complementar nº 95, de 1998, nada temos a objetar, exceto quanto ao art. 3º do PL 5.985/13, que se ressente do necessário atributo jurídico da inovação, o que foi inclusive apontado como um dos motivos para sua rejeição no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O artigo em questão reproduz norma já existente no art. 24, II, da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 1998), que inclui, entre os direitos morais de qualquer autor, o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado como o do autor, sempre vinculado à utilização de sua obra.
|
|
09:12
RF
|
Tudo isso posto, concluímos o presente voto no sentido da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 4.308, de 2012, e 5.985, de 2013, com a emenda apresentada em anexo, que suprime os artigos com inconstitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 5.985, de 2013."
Tendo sido, Sra. Presidente, distribuída a emenda, eu pergunto a V.Exa. se já é possível declinarmos da própria leitura e apenas cumprimentarmos a autora, a Senadora República Rosalba Ciarlini, cumprimentarmos a Casa e destacarmos a importância neste momento de estarmos fazendo um reconhecimento público.
É um reconhecimento não apenas formal, é um reconhecimento jurídico, pleno de direito, portanto, na medida em que a CCJ faz um parecer pela constitucionalidade, e é também um reconhecimento que não fica apenas no plano formal ou jurídico. É um reconhecimento que nós precisamos fazer naquilo que temos de mais importante — permitam-me dizer isso —, que é como nós nos constituímos como nação, como nós nos expressamos, como nós nos sentimos integrados, como nós conseguimos superar as diferenças quando entoamos, numa voz única, aqueles que são hinos, praticamente, da Nação brasileira, compostos pelos compositores do Brasil.
Vai aqui a nossa homenagem a cada um e cada uma, desde aqueles que, de forma pioneira, desbravaram espaços da composição — Villa-Lobos, Chiquinha Gonzaga — até aqueles que sempre, enfim, nos marcam no cancioneiro popular, no cancioneiro geral do País, porque toda arte, toda cultura merece ser valorizada. Ela não tem um valor exclusivamente no plano da ocupação do espaço ou material, ainda que nós procuremos agora aqui, quando valorizamos o compositor, dizer que se trata de uma profissão, e que, portanto, é preciso que ele tenha valorizado o seu trabalho, a sua criação e, por isso, consiga viver com a dignidade do seu trabalho, como todo trabalhador e trabalhadora, mas, ao mesmo tempo, é aquilo que nos brinda com a alegria de vivermos um Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Muito obrigada, Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Presidenta, eu iria fazer observações de caráter mais político sobre a cultura nacional no meu período de discussão e não na apresentação do relatório, porque eu gosto de separar as atribuições, mas eu declino.
Creio que o dia é de abraçarmos os compositores e compositoras do Brasil. Quem sabe, em outro momento, podemos ter até uma audiência pública para o diálogo, para o debate, na qual V.Exa. possa até conduzir a reunião como Presidente da Comissão.
|
|
09:16
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Muito obrigada. Agradeço a sensibilidade de V.Exa.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Parabéns! Parabéns a todos os compositores do Brasil, a todos aqueles que apoiam os compositores, que apoiam as artes, a cultura, a música!
Nós recebemos, Deputada Maria do Rosário, vários vídeos quando os compositores souberam que esse projeto havia voltado à pauta. Ele estava aqui desde 2019, mas já foi distribuído no final de ano, e, em 2020, não houve trabalhos na CCJ.
Eu quero registrar que, logo que conversei com a Deputada Maria do Rosário, ela se prontificou imediatamente a entregar o parecer.
Quero registrar também que recebemos vídeos de mais de 20 compositores, entre os quais Jorge Vercillo; Roberto Menescal; Danilo Caymmi; Sílvio Brito; Sérgio Britto, dos Titãs; e muitos outros.
Eu compartilhei no grupo de coordenadores alguns desses vídeos. Quero cumprimentar todos os compositores e tenho que fazer aqui um registro de elogio ao Plenário da CCJ, a todos os Parlamentares que a compõem, que integram esta Comissão, por terem colaborado com a aprovação desse projeto de forma tão célere.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - Obrigado, Sra. Presidente Bia Kicis. Parabéns pela condução desta reunião emblemática!
Acabamos de aprovar o projeto que veio do Senado e que regulamenta a profissão do compositor, dando lhe segurança jurídica e valorizando essa profissão tão importante e tão antiga.
Também quero saudar aqui o nosso Secretário da Cultura, Mario Frias, e parabenizá-lo pelo trabalho que faz nesse setor tão importante.
Também quero dar um viés econômico, Deputada Bia Kicis. Além da importância que a cultura tem para as pessoas, para o ser humano, para a nossa história, para o nosso dia a dia, para a humanização, nós não podemos nos esquecer, Secretário, do viés econômico.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Eu quero registrar também a presença da Sra. Luciana Muller, Gerente de Relações Institucionais do ECAD, que está aqui conosco.
|
|
09:20
RF
|
Para nós da Secretaria da Cultura é uma honra, é um prazer muito grande estar aqui hoje, no Dia do Compositor. Como a Deputada Maria do Rosário lembrou muito bem, os compositores aquecem nossos corações, emocionam e fazem parte da nossa história, da nossa vida. Muitas vezes uma canção nos remete a um amor, a uma amizade, a um momento da vida que queremos preservar. A música faz essa conexão, esse link, como poucas manifestações artísticas, na minha opinião.
Então eu quero dar os parabéns a todos os presentes e dizer que nós da Secretaria da Cultura estamos buscando auxílio para retorno das manifestações artísticas, dos shows, das peças de teatro, do cinema. O povo brasileiro é, em sua totalidade, um povo alegre e festeiro. Definitivamente, essa é a marca da cultura do povo brasileiro.
É muito importante que sejamos alicerce para novos artistas, que o Governo Federal invista em novas possibilidades de capacitação para jovens. Eu sempre digo que o adolescente, a criança, o jovem que conhece a felicidade dificilmente vai para caminhos escusos. O sacrifício de aprender um instrumento, de compor uma canção vai possibilitar também para essas pessoas a inclusão social.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Muito obrigada.
Passamos agora à apreciação em bloco das redações finais dos seguintes projetos: Projeto de Decreto Legislativo nº 309, de 2019; Projeto de Decreto Legislativo nº 241; Projeto de Decreto Legislativo nº 265 e Projeto de Decreto Legislativo nº 298, de 2021; Projeto de Lei nº 10.330, de 2018; Projeto de Lei nº 2.584, de 2019; Projeto de Lei nº 5.872, de 2019; e Projeto de Lei nº 5.010, de 2020.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sra. Presidenta, peço licença aos nossos convidados para fazer esta observação sobre a sessão que V.Exa. convocou para amanhã.
|
|
09:24
RF
|
Para os nossos convidados saberem, a CCJ é a única Comissão que tem sessões às terças, quartas e quintas-feiras, ao mesmo tempo em que o plenário, muitas vezes. Só não há a votação ao mesmo tempo, porque, quando há Ordem do Dia no plenário, estamos impedidos aqui. Mas nós temos uma produção de trabalho nesta Comissão que ocupa os 3 dias da semana. E, às sextas-feiras, os Parlamentares trabalham, e muito, sobretudo agora, em contato com suas comunidades.
Eu, por exemplo, Presidenta — até havia dito isso a V.Exa., que fez a mudança deste horário de reunião para que eu pudesse estar aqui, e lhe agradeço —, visitarei a querida São Borja, terra de João Goulart, terra de Getúlio Vargas, Terra dos Presidentes, como São Borja se chama. Na sexta-feira, os Parlamentares estarão praticamente todos na estrada.
Então, se V.Exa. pudesse, ao convocar sessão para sexta-feira, fazê-lo pelo menos com uma antecedência um pouco maior, nós agradeceríamos, por conta de passarmos a ideia de um trabalho... Realmente, a presença é importante, principalmente depois de 2 anos, em que não tivemos uma presença nas comunidades por conta da pandemia, as comunidades no Brasil inteiro. Minas Gerais tem mais de 800 Municípios, mas o Rio Grande do Sul tem mais de 500.
Então, eu também preciso trilhar os caminhos do Rio Grande, visitar aquela região próxima ao Alegrete. Se o Deputado Pompeo de Mattos estiver me ouvindo, eu quero, neste Dia do Compositor, homenagear o Bagre Fagundes, homenagear o Nei Lisboa, o Lupicínio Rodrigues, porque senão o Deputado Pompeo vai homenagear todos os gaúchos e não vai me deixar ninguém.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deputada, eu vou acatar o seu pedido, mas eu queria pedir também a sensibilidade dos Parlamentares, porque essa reunião foi marcada para amanhã em razão de um PDL que veio da CREDN, que é um acordo Brasil/Israel, um acordo de defesa.
Eu sou a Relatora do projeto e tenho encontrado muita dificuldade em encaminhá-lo, por conta das obstruções que são feitas sempre que esse projeto entra na pauta. Então, para não dificultar o andamento dos demais projetos, eu venho retirando-o de pauta sistematicamente, sempre pensando no bem da Comissão, para que os demais projetos possam ser também votados sem tanta obstrução.
Porém, existe uma pressão muito forte por parte do Governo e da Embaixada de Israel, porque esse acordo é muito importante para a defesa do Brasil. Por isso eu marquei numa sessão única: se houver obstrução, não tem problema — não vamos atrapalhar os demais projetos e venceremos a obstrução.
Na terça-feira que vem, nós teremos feriado. Teremos sessão na quarta e na quinta-feira, tão somente. O que eu posso fazer, Deputada, é o seguinte: eu posso colocar esse projeto na pauta de quarta-feira, se houver sensibilidade para que não haja a obstrução da pauta por completo. Se não conseguirmos votá-lo na quarta-feira, marcarei uma sessão para a próxima sexta. Mas já ficam todos avisados com antecedência. Se V.Exa. achar que dessa forma fica melhor, eu cancelo a reunião de amanhã.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Presidenta, fica melhor, mas eu não posso me comprometer com a não obstrução, porque nós já votamos contrariamente na CREDN. Então, nesse diálogo que temos aqui, eu acho que, se V.Exa. puder agendar para a outra sexta-feira diretamente, já que eu não posso me comprometer com a não obstrução, se V.Exa. quiser... Mas também, se estiver marcado, da estrada nós vamos tentar, porque nós não nos ausentamos.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Com certeza.
|
|
09:28
RF
|
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Como V.Exa. preferir. Eu apenas não posso me comprometer com a não obstrução, por um conteúdo diverso, por posicionamentos diversos que temos acerca da matéria.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Certo.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP) - Presidente Bia Kicis, pela ordem. V.Exa. poderia me conceder 2 minutos para eu fazer menção ao projeto que dá o devido reconhecimento aos compositores do Brasil?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputado.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP) - Antes eu queria cumprimentar o Secretário Nacional de Cultura, Mario Frias, o Felipe Carmona e o André Porciuncula, que estão aqui presentes, pelo brilhante trabalho que têm feito.
Sei que vocês atravessaram algumas tormentas. É natural. Mas, com todo o vigor e com toda a disposição, vocês venceram essas tormentas. Outras virão pela frente, mas o trabalho de vocês é ímpar nesse Governo. Quero deixar meu registro e meu reconhecimento e dar os parabéns à sua equipe, Secretário. Que vocês continuem com essa dedicação em prol da cultura do nosso País.
Quero dar a devida honra a quem tem honra, que são os compositores deste Brasil. Costumo sempre dizer: "Tente compor uma música". É um dom que essas pessoas têm, um dom que Deus deu, e nós seres humanos precisamos reconhecer isso. É maravilhoso ouvir a música e saber que essa ideia não saiu do nada, que existe um ser humano e, principalmente, uma alma, um espírito por trás de uma canção.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deputado, teremos que encerrar porque vai começar a Ordem do Dia.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP) - Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Darci de Matos. PSD - SC) - Em apreciação a redação final do Projeto de Lei nº 6.028, de 2019, do Deputado Neri Geller, que estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no combate ao ingresso de produtos de interesse agropecuário de uso proibido, restrito, controlado ou que ofereça risco agropecuário, e dá outras providências.
|
|
09:32
RF
|
Como há consenso, consulto os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas se nós podemos fazer votação simbólica.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos e convoco reunião para quarta-feira, dia 13. Em razão da solicitação da Deputada Maria do Rosário, eu cancelo a reunião de amanhã, dia 8, e convoco para o dia 13, às 9 horas, reunião com a pauta a ser publicada.
O SR. ROBERTO CORRÊA DE MELLO - Presidente Bia Kicis, Deputada Maria do Rosário, Secretário Mario Frias, Secretário Felipe Carmona, Secretário André Porciuncula, em nome dos compositores brasileiros, no Dia do Compositor, o nosso mais profundo agradecimento.
Nós estamos fazendo uma correção da história. Muitos morreram sem serem profissionais: Dorival Caymmi, Noel Rosa, Tom Jobim, Radamés Gnattali, Chiquinha Gonzaga e tantos e tantos outros. Nós estamos reconhecendo uma profissão que é digna e muito representa o Brasil, tanto aqui quanto no exterior.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Eu que o agradeço.
|