3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
18ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 27 de Setembro de 2021 (Segunda-Feira)
às 19 horas
Horário (Texto com redação final)
21:28
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Reabro a sessão da Câmara dos Deputados no Congresso Nacional.
Por favor, podem reabrir o painel. (Pausa.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - A lista de presença registra o acesso de 495 Srs. Deputados e Sras. Deputadas.
Quero fazer uma proposta de acordo de procedimentos, que, obviamente, só será encaminhada se houver consenso de todos os partidos.
Nós tivemos cinco vetos que foram derrubados no Senado. Dois vetos já eram objetos de acordo para serem derrubados no Senado, e outros três vetos iniciavam pelo Senado. Desses três vetos, apenas em um havia destaque. E, segundo a informação, o destaque será retirado. Então, nós temos cinco vetos sem destaques.
A proposta da Mesa, havendo concordância dos Líderes, é que votemos em bloco os cinco vetos.
Tem a palavra o Deputado Cacá Leão.
21:32
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O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós passamos a tarde dialogando sobre esse assunto. Conversei longamente com o Deputado André Fufuca, que é o Presidente do meu partido, conversei longamente com o Deputado Arthur Lira, Presidente da Casa, e dialogamos sobre o destaque que havíamos feito hoje pela manhã para votação em separado da questão das federações. Pactuamos entre nós que respeitaríamos a decisão do Senado Federal. Afinal, o projeto foi iniciado por lá.
Então, Presidente, em deferência aos partidos que nos pediram esse apoio, em especial o PCdoB, do Líder Renildo Calheiros e dos meus companheiros do Estado da Bahia, a Deputada Alice Portugal e o Deputado Daniel Almeida, o Progressistas retira o seu destaque e concorda que todos os vetos sejam discutidos em globo.
O nosso partido encaminhará pela derrubada de todos eles. (Palmas.)
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Peço a palavra pelo PT, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Cacá.
Tem a palavra o Deputado Afonso Florence, pelo PT.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Nós concordamos com esse encaminhamento. Na oportunidade da orientação, esclareceremos.
Quero saudar o Líder Renildo e toda a bancada do PCdoB, que foi central lá no Senado.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como vota o MDB, Deputado Hildo Rocha?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcelo Ramos, nós concordamos com a sua proposta. Entendemos que a federação será uma realidade muito positiva para o Brasil.
Quero enaltecer o trabalho dos Deputados do PCdoB, representados pelo Deputado Renildo Calheiros, que foi incansável na aprovação desse projeto lá atrás e que agora trabalhou para derrubar o veto, que acredito ter sido feito de forma equivocada, porque federação é muito bom.
Então, o MDB vai votar da mesma forma que o PP, também pela derrubada de todos os cinco vetos. E pode ser de forma global.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O.k.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente, o PSOL...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - O PDT, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Espere só um pouquinho.
Como vota o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Primeiro, quero cumprimentar os companheiros e as companheiras do PCdoB e todos pela importante vitória democrática.
O PSOL não tem acordo com os cinco vetos, mas vai registrar no momento oportuno que teria contrariedade. Em nome do acordo, para preservar um direito democrático, que é o direito das federações, nós dizemos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O.k.
Como vota o PDT, Deputado Paulo Ramos?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a bancada do PDT está dividida em relação à questão da federação.
Obviamente compreendemos o acordo e não nos sentimos entusiasmados ou autorizados a frustrar esse acordo. O ideal seria que pelo menos a questão das federações fosse votada separadamente, mesmo com a retirada do destaque por parte do partido que havia feito o pedido. Não esperávamos que houvesse essa retirada do destaque.
Então, faço um apelo a V.Exa., considerando a importância de que esse veto seja apreciado separadamente, porque há divergência não só na bancada do PDT, mas acredito que também em outras bancadas. Fica essa solicitação.
21:36
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Deputado Paulo, eu vou só fazer um registro. Nós não estamos fazendo votação em cédula. O procedimento é outro. O procedimento de voto é: bloco de acordo para derrubada e bloco de acordo para manutenção do veto. Então, nesse caso, o que está vindo a plenário é um bloco de acordo para derrubada dos vetos. Os partidos que não se sentirem contemplados com esse bloco de acordo votam contra.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - É isso, porque vai haver votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Vai haver votação nominal. É obrigatório haver votação nominal.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Presidente, quero falar pelo PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Pelo PCdoB, tem a palavra o Deputado Renildo Calheiros. (Pausa.)
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Podem liberar a bancada. Podem não votar todos contra, Presidente. Podem liberar a bancada, e cada Deputado vota como preferir.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu ouvi atentamente a manifestação do brilhante, atuante, combativo e velho amigo Deputado Paulo Ramos. Ele disse que preferia, mas que não se oporia ao entendimento, e fez os seus considerandos. Ele não manifestou uma opinião contrária a esse procedimento. Ele resguardou uma divergência que alguns Parlamentares têm com o mérito da matéria.
Creio que caminhamos bem nessa construção que está sendo feita, por economia processual. Todos terão o direito de votar contra ou a favor, mas, pelo adiantado da hora, pelo prazo exíguo, por tudo o que motivou que esta sessão do Congresso fosse na segunda-feira, nós precisamos dar esse passo.
Queria aproveitar para agradecer às Sras. e aos Srs. Deputados, que já se manifestaram favoravelmente a esse projeto, e ao Senado Federal, que se manifestou favorável e se manifestou pela derrubada do veto. Agradecemos a todos. Essa é uma vitória da democracia.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado.
Eu vou ouvir o Deputado Eduardo Cury, o Deputado Paulo Ganime, a Deputada Joenia Wapichana e depois vou encaminhar a votação.
O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como eu tinha relatado à tarde, quero dizer que é louvável o trabalho que foi feito pelo Líder Renildo. Eu pessoalmente até tenho simpatia por isso. Acho que no futuro as federações, em uma democracia estável — parlamentarista que sou —, seriam o ideal. Mas a posição do nosso partido é que é necessária a diminuição do número de partidos para se consolidar neste momento a democracia no Brasil. Por isso, nós entendemos que esse destaque tem que ser votado em separado, para que cada Deputado possa expressar a sua opinião individualmente. Essa é a posição do meu partido.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Eu registro essa posição, Deputado Eduardo Cury, mas esse não é o entendimento da Mesa, repito, por uma questão de procedimento, que não está sendo uma inovação deste momento da sessão, mas que tem sido o procedimento desde o início deste período especial de funcionamento. Os cinco destaques, que são todos pela derrubada do veto, serão votados em bloco. Os partidos que sentirem isso como uma questão central têm todo o direito de votar contra os destaques em bloco.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ou liberar, não é, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Ou liberar, ou votar contra.
Eu vou abrir a votação e depois passar a palavra aos outros Deputados que desejam falar.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Presidente, V.Exa. havia dito que me daria a palavra logo após o Deputado Eduardo Cury.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Pois não, Deputado Paulo Ganime. (Pausa.)
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Eu pedi a palavra também Presidente.
21:40
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O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu respeito a opinião de V.Exa., mas, uma vez destacado, tem que ser votado como destaque. O acordo que existe, por mais que eu também não concorde com o procedimento, é para aquilo que não está no destaque. E, aí sim, votamos em bloco.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Não tem mais destaque, Deputado Paulo. O destaque foi retirado.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Não, o destaque foi feito no Senado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Não, o destaque era do PP, e o PP retirou o destaque, Deputado Paulo.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - O destaque foi feito no Senado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O destaque era do PP, e o PP, ao microfone, acabou de retirar o destaque, Deputado Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Sr. Presidente, a matéria não foi destacada no Senado? Não foi votada como destaque no Senado?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - A matéria iniciou pelo Senado, Deputado Paulo, e foi derrotada no Senado. Aqui na Câmara havia um destaque do PP. E o PP retirou o destaque.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Sr. Presidente, uma vez que haja destaque no Senado, não há necessidade de haver destaque na Câmara, até porque não tem como sabermos o que vai ser destacado ou não. Nós entendemos que, pelo menos, essa matéria... Nós acreditávamos e entendíamos que...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Deputado Paulo, tanto tem como saber que o PP da Câmara destacou. Se não tivesse, o PP da Câmara não teria destacado.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Sr. Presidente, se eu puder ter pelo menos 1 minuto para concluir o que quero dizer...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Eu vou lhe dar 1 minuto para concluir.
Depois eu vou abrir a votação, e os outros vão falando durante a votação.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Sr. Presidente, por favor, não se esqueça de registrar a minha fala
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Ela será feita durante a votação, Deputada Joenia.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Sr. Presidente, eu acho que esse procedimento está totalmente equivocado.
Votar por acordo, em bloco, aquilo que foi votado sem destaque no Senado, está o.k., agora, não termos o direito de votar em separado? Esses argumentos que foram usados por V.Exa. e por Deputados e Líderes que me precederam de que podemos registrar o voto contrário, liberar a bancada, não é a realidade, porque, quando se vota em bloco, a possibilidade de o destaque do veto ser mantido ou derrubado de acordo com a intenção individual de cada Deputado muda, já que se vai analisar o todo.
Eu acho que já descumprimos a Constituição e o nosso Regimento quando votamos dessa forma, agora votar dessa forma também aquilo que veio do Senado eu acho um absurdo e registro aqui todo o repúdio a esse procedimento que está sendo adotado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Paulo. Eu registro o repúdio de V.Exa.
Tendo sido discutidos os vetos, declaro aberto o processo de votação em globo dos Vetos nºs 39, de 2021; 43, de 2021, itens 6 e 8 a 24; 47, de 2021; e 49, de 2021.
A votação será feita em globo.
Quem vota "sim" vota pela manutenção dos vetos. Quem vota "não" vota pela derrubada dos vetos.
Está aberta a votação.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Para orientar.
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PSL, Sr. Presidente, entende tudo que foi executado. Estamos até agora buscando esse consenso e esse acordo. O PSL vai acompanhar a maioria, ressalvando que existem alguns integrantes do partido que não eram favoráveis à federação.
No entanto, fruto do que está sendo costurado e de bastante trabalho do Líder Vitor Hugo e com essas ressalvas que foram apresentadas, nós vamos orientar pela derrubada dos vetos, acompanhando o Senado. Somos favoráveis a que eles sejam derrubados.
Portanto, o PSL orienta o voto "não".
21:44
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como vota o PT?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT orienta "não".
Quero, mais uma vez, saudar o PCdoB, todas as companheiras e todos os companheiros, na pessoa do Líder Renildo Calheiros e da Presidenta Luciana Santos, presentes, pela derrubada do veto do Presidente da República às parcerias da administração pública com as organizações da sociedade civil e com a Plataforma MROSC.
Também saúdo, pela derrubada do veto ao projeto que proíbe os despejos durante a pandemia, a Deputada Rosa Neide, a Deputada Natália Bonavides e todo o movimento de luta pela moradia, de luta pela reforma agrária, a União Nacional de Moradia Popular — UNMP.
A orientação é "não".
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PT vota "não".
Como vota o PL?
O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (PL - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PL vota "não".
Como vota o PP?
O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, reafirmando mais uma vez a nossa posição, o Progressistas orienta o voto "não" e pede a todos os nossos Deputados que acompanhem a nossa orientação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PP vota "não".
Como vota o PSD?
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PSD vota "sim".
Como vota o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB vai orientar "não", seguindo o que foi acordado e o que o Senado deliberou, inclusive em relação à criação das federações partidária, que algo bom, não é ruim, porque os partidos se unem nacionalmente por 4 anos. Isso não é igual às coligações de forma nenhuma. Essa é uma forma boa de união entre os partidos e que também ajuda na governabilidade, pois não é apenas uma união para eleger Deputados, Presidente da República, Governador e depois se separa todo mundo no dia seguinte. Não. É uma união para valer por, pelo menos, 4 anos.
O MDB é a favor à derrubada do veto relativo à prova de vida também. Não é possível que os velhinhos tenham que ir, durante a pandemia, todo o tempo ao Banco do Brasil ou ao INSS declarar que estão vivos.
Então, o MDB vota "não". (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O MDB vota "não".
Como vota o PSDB?
O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP) - Oriento em 1 minutinho, Presidente, por favor. Pode passar para o próximo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O.k.
Como vota o Republicanos?
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós do Republicanos também vamos seguir a maioria. Também votamos "não". (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O Republicanos vota "não".
Como vota o PSB?
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSB vota "não".
O destaque do veto acerca da prova de vida é um destaque do partido. Nós achamos muito importante que tenha sido derrubado esse veto, assim como o que trata das federações partidárias.
Portanto, o PSB encaminha "não", respeitando a maioria e o acordo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PSB vota "não".
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PDT?
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O DEM orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O DEM vota "sim".
O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSDB orienta "sim" também.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PSDB vota "sim".
Como vota o PDT?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero mandar um abraço para o Deputado Renildo Calheiros. Por ter convivido comigo numa fase anterior, talvez no presente seja o único que me compreenda e que entendeu exatamente a minha manifestação anterior.
21:48
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O PDT reivindicava a preservação do destaque. Já que isso não aconteceu e temos que apreciar em conjunto cinco vetos, o que também pode ser visto como uma distorção, o PDT orienta o voto "não", inclusive tendo em vista as circunstâncias que estamos enfrentando. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PDT vota "não".
Como vota o Solidariedade?
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "não", Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O Solidariedade vota "não".
Como vota o Bloco PSC/PROS/PTB?
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PROS se posicionará pela manutenção do acordo — isso já foi debatido.
Nós queríamos ter tido a oportunidade, sim, de votar veto a veto, mas, como foi formatado esse acordo, já com V.Exa. presidindo a sessão, o PROS irá mantê-lo e votar "não", conforme votação anterior na sessão do Congresso do Senado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PROS vota "não".
Como vota o Podemos?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente Marcelo Ramos. É uma grande alegria estar com V.Exas.
O Podemos também mantém o acordo, Presidente, e orienta a permanência da votação como foi prevista no Senado.
Portanto, o Podemos orienta o voto "não", Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O Podemos vota "não".
Como vota o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - O PSOL, Presidente, quer cumprimentar a bancada aguerrida do PCdoB, nas pessoas do Líder Renildo Calheiros e da Presidente Luciana Santos.
O PSOL comemora também a derrubada, no Senado, do veto às federações, porque existe aí uma importante vitória democrática, com a defesa das liberdades e a preservação da autonomia dos partidos. Obviamente, nós estamos muito felizes com essa vitória diante de um veto autoritário.
Registro também que, nesse acordo, está a suspensão da prova de vida dos idosos, dos velhinhos. Isso também está no bloco dos cinco vetos.
Então, com essa conjuntura, embora o PSOL tenha contrariedade com a inclusão no acordo de dois vetos, casos em que votaria por sua manutenção, como, por exemplo, o veto à SAF — Sociedade Anônima do Futebol — e nós vamos formalizar isso por oficio —, queremos deixar registrado o nosso voto "não", para que essas vitórias se consolidem com alegria na noite de hoje.
Mais uma vez, parabenizo os companheiros e as companheiras pela luta. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PSOL vota "não".
Como vota o NOVO, Deputado Paulo Ganime?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta voto "sim", pela manutenção da maioria dos vetos.
E eu, mais uma vez, eu destaco minha opinião: é um absurdo o que está sendo feito nesta votação. Quero salientar que os destaques, inclusive para as votações que começariam no Senado, tinham que ter sido apresentados antes do início da primeira sessão. Então, nós não teríamos nem a oportunidade de saber os destaques que seriam feitos.
Reforço, ainda, que o veto objeto do destaque que o NOVO apresentou e foi retirado só vai ser votado na quinta-feira. Então, que pelo menos nós tivéssemos a oportunidade de votar esses temas na quinta-feira, para podermos apresentar novos destaques.
Ou seja, além do procedimento, nós estamos também descumprindo o acordo, porque, pelo acordo, isso seria destacado. Eu acho que estamos cometendo um grave erro, que abre outros precedentes.
Mais uma vez, a orientação do NOVO é o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O NOVO vota "sim".
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
Deputado Renildo Calheiros, toda a minha tolerância de tempo com V.Exa. eu já gastei no Senado, viu? (Risos.)
21:52
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria, em primeiro lugar, agradecer a todos os Líderes que encaminharam o voto "não". Essa é uma grande vitória da democracia, é uma grande vitória do Plenário desta Casa, é uma grande vitória do Senado Federal.
Quero agradecer ao Presidente do Congresso Nacional, o Senador Rodrigo Pacheco; quero agradecer ao Presidente da Câmara, o Deputado Arthur Lira; quero agradecer ao Vice-Presidente que preside esta sessão do Congresso Nacional no dia de hoje, o brilhante, o atuante e talentoso Deputado Marcelo Ramos. Quero também, como lembra a Deputada Lídice da Mata, agradecer a São Cosme e São Damião — hoje é dia deles.
A derrubada desse veto é uma grande vitória da democracia brasileira.
O PCdoB orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PCdoB vota "não".
Como vota o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, orienta o voto "não".
Quero ressaltar também a importância de derrubarmos o veto às federações partidárias. Diferentemente das coligações, elas têm princípios; une partidos ideologicamente parecidos. Por isso, derrubar o veto às federações partidárias é uma oportunidade de diminuir o quadro partidário, mas dá condições de sobrevivência a todos aqueles que têm programas ideológicos.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Sr. Presidente, o PL orientou?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PL orientou, mas, assim que acabarem as orientações, eu concedo 1 minuto a V.Exa.
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, o Partido Verde acompanha o acordo pela derrubada e orienta o voto "não".
O PV destaca também, como fizeram aqueles que me antecederam, a derrubada do veto às federações partidárias.
Destaco o trabalho do Líder Renildo Calheiros em prol da construção desse acordo pela institucionalização da figura das federações, que é importante para que os partidos menores, mas com consistência ideológica, possam permanecer, unindo-se em todos os âmbitos da federação — nacional, estadual e municipal — com caráter programático, fazendo, assim, com que a democracia se fortaleça com a manutenção e a organização dessas federações.
Então, o PV encaminha o voto "não" ao veto; pela derrubada deles.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PV vota "não".
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu queria primeiramente saudar toda a bancada do PCdoB pela luta, pela persistência, pela resistência, pelo trabalho de convencimento da importância de haver uma federação partidária. Isso vai fazer uma diferença muito grande nas próximas eleições, principalmente para quem mantém princípios, valores, para que possa trabalhar no período legislativo.
Eu gostaria de votar "não" e dizer que foi uma grande conquista.
Que os partidos que acreditam na forma diferente de fazer política possam valorizar esses pensamentos positivos e de princípios.
Parabéns ao PCdoB! Parabéns a todos os que apoiaram e voltaram pela federação!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como vota a Maioria?
O SR. DIEGO ANDRADE (PSD - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - A maioria vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - A Maioria vota "não".
Como vota a Minoria?
21:56
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Vou orientar a Minoria, Presidente. Com autorização do Líder Marcelo Freixo, eu quero orientar o voto "não" porque esta é a posição unânime de todos os partidos da Minoria.
E eu quero, Presidente, aproveitar este momento para me somar às palavras do Líder Renildo de gratidão a tantas Lideranças de diversas correntes políticas que ajudaram a construir essa decisão.
Eu não tenho a menor dúvida de que este debate acabou se confundindo com a bancada do PCdoB, mas será um instrumento para a ampliação da democracia, para a produção de convergência de partidos políticos que têm identidade programática. Portanto, será um passo adiante na nossa democracia.
Permita-me, Presidente, fazer um registro. A COVID tirou de nós um dos principais quadros da história do PCdoB, chamado Haroldo Lima. Foi Haroldo Lima que começou a luta pela construção das federações partidárias, que ele chamava de frente de partidos. E eu queria que nós registrássemos na história que a melhor homenagem que podemos fazer a Haroldo Lima é, nesta noite, encerrar a votação aprovando essa medida, que é também uma homenagem a um dos lutadores pela democracia. Presidente, chamar a lei de Haroldo Lima, como lembra a minha querida companheira Deputada Alice Portugal, é uma homenagem que esta Casa poderia fazer. Nós — em particular V.Exa., que tem uma trajetória também vinculada, em um dado momento, ao PCdoB — não poderíamos encerrar esta noite sem fazer esta homenagem. V.Exa. sabe que esta é uma homenagem muito emocionada, porque sabe da importância que Haroldo teve para a nossa construção como partido, como organização.
Agradeço mais uma vez a todos.
Viva a democracia! Viva o PCdoB! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Parabéns!
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Sr. Presidente, o Patriota...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como vota a Oposição?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Oposição registra o voto "não" aos vetos presidenciais.
Aproveito para fazer um agradecimento todo especial ao Plenário do Senado, que por ampla maioria derrotou o veto às federações partidárias.
Gostaria de fazer um agradecimento a todos os partidos políticos desta Casa...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Deputado Igor, microfone aberto. Cuidado! Seu microfone aberto é um perigo, Deputado Igor! (Risos.)
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Desculpe-me, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tudo bem.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - O Presidente pode restabelecer meu tempo?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Pois não, Deputada.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Eu gostaria de fazer um agradecimento especial ao Plenário do Senado, que por ampla maioria derrotou o veto à federação, a todos os partidos desta Casa e às Lideranças pelo entendimento que se construiu. É muito bom para a democracia olhar para este painel e ver que o voto é "não" ao veto, percebendo que todo este Parlamento sabe a importância das federações para a democracia brasileira.
Quero reforçar o pedido que o Deputado Orlando e a Deputada Alice Portugal acabaram de fazer: que nós pudéssemos dar a esta lei o nome de Haroldo Lima, porque ele foi um grande lutador pelas federações partidárias.
Agora me permita fazer um agradecimento especial a V.Exa., Deputado Marcelo Ramos, pela condução vitoriosa dos trabalhos de hoje, pela sua competência em conduzir a sessão no Senado e, agora, na Câmara dos Deputados.
Muito obrigada pelo estilo democrático com que conduziu...
(Interrupção do som.)
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Sr. Presidente, por favor, gostaria de orientar pelo Patriota.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Muito obrigado, Deputada Perpétua Almeida.
Para orientar pelo Patriota, tem a palavra o Deputado Fred Costa.
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, quero cumprimentar V.Exa., que tem meu apreço e minha admiração, e também felicitá-lo pela condução dos trabalhos.
Agradeço a todos os pares pelo acordo feito no sentido da derrubada dos vetos.
22:00
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Obviamente, o Patriota orienta o voto "não".
E quero aqui registrar que, com a derrubada dos vetos, estamos permitindo que, de fato, a Sociedade Anônima do Futebol possa ser uma opção, para que os clubes quebrem o paradigma e tenham a possibilidade de passar efetivamente para o período de profissionalização.
Quero aqui citar, ressaltar e elogiar a participação do Presidente, o Senador Rodrigo Pacheco, do Senador Carlos Portinho e do grupo Movimento Futebol Mais Livre, por intermédio dos quais parabenizo todos os clubes.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Até para que rode um pouco mais o quórum, vou passar a palavra à Deputada Soraya Santos, ao Deputado Rubens Pereira Júnior e ao Deputado Daniel Almeida. Depois da Deputada Soraya, vamos ouvir a Deputada Carmen Zanotto, pelo tempo de Liderança do Cidadania. E há ainda o pedido do Deputado Pinheirinho.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Eu também solicito o tempo de Líder, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - E o Deputado Renildo Calheiros.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - O Deputado Paulo Ramos, Sr. Presidente, solicita o tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O.k., Deputados.
Vamos lá: já votamos, vamos seguir para que todos se manifestem.
Tem a palavra a Deputada Soraya Santos.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade. Eu sei que o partido já havia feito o encaminhamento, mas eu gostaria de destacar a votação deste momento, Presidente, na pessoa do Deputado Renildo Calheiros.
Nós estamos na discussão de vários vetos, desde sexta-feira — não é, Deputado General Peternelli? E algumas articulações precisam ser destacadas.
Uma delas, Deputado Renildo, foi a construção da derrubada deste veto, fazendo justiça à história do PCdoB.
Eu queria também, Sr. Presidente, fazer um registro à atuação de V.Exa. na derrubada do item 7, que tratou da CONDECINE — Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Era um absurdo pensarmos na manutenção daquele veto, quando sabíamos que não havia impacto algum, porque não se arrecadou nada. Havia uma confusão em relação àquele item, e V.Exa., Deputado Marcelo, com dados técnicos enviados pela ANCINE, mostrou isso cabalmente, tirando a dúvida de vários partidos. Nesse sentido, pudemos derrubar o veto que tratava da CONDECINE.
Eu queria ainda fazer um apelo. Já conversei com o Deputado Arlindo Chinaglia, e, na quinta-feira, teremos um veto a ser mantido, e não derrubado. Refiro-me ao veto que trata da questão da adoção. Está correto aquele veto. Por mais que queiramos reintegrar as crianças à sua família, não podemos mais permitir que elas fiquem por tantos anos sem um lar, sem estabilidade. Nós, que somos defensores da primeira infância, temos que manter esse veto, facilitar a adoção, porque, depois, quando elas são maiores, ninguém quer adotá-las. E aí nós perdemos a grande parcela, a sapata da vida da formação de um cidadão.
Então, eu gostaria de cumprimentar o Senador Eduardo Gomes pela condução dos trabalhos. Foram várias reuniões: na sexta-feira e hoje, desde as 8h30min. Mas quero destacar o trabalho sobre esses três vetos na sua pessoa, meu Presidente Marcelo Ramos, que foi fundamental para um setor de grande produção, que é o setor de cinema.
Muito obrigada.
22:04
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputada Soraya Santos. Destaco, também, a participação de V.Exa. junto comigo nessa luta sobre a CONDECINE.
Concedo a palavra à Deputada Carmen Zanotto, que falará pelo tempo de Liderança do Cidadania.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Marcelo Ramos, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ocupo a tribuna pelo tempo destinado à Liderança do meu partido para fazer um apelo. Trata-se de um apelo porque estamos trabalhando desde a semana passada para garantir a produção dos radiofármacos, realizada pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares — IPEN. Refiro-me aos insumos estratégicos fundamentais para alguns exames e para o tratamento do câncer.
O Governo, através da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, publicou a Portaria nº 11.491, de 22 de setembro de 2021. Porém, Sr. Presidente, essa portaria que remaneja recursos para o Ministério de Ciência e Tecnologia destina apenas 19 milhões de reais para o fornecimento de radiofármacos no País.
Hoje, após a vinda do Ministro, na nossa Comissão de Seguridade Social e Família, o que ficou muito claro? Ficou claro que nós precisamos aprovar o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 16, de 2021. Por isso, estou falando nesta sessão do Congresso e não aguardei para falar amanhã. Nós precisamos aprovar a matéria na próxima quinta-feira. Ou seja, na quinta-feira, no dia em que está marcada a votação dos PLNs, devemos aprovar o PLN 16/21, sob pena de esta Casa se tornar responsável pela falta de recursos para a produção de radiofármacos. Isso não pode acontecer, Sr. Presidente.
A portaria publicada no dia 22 poderia ter sido publicada antes, porque ficamos 10 dias sem produção de radiofármacos e, consequentemente, com procedimentos oncológicos sendo cancelados no nosso País, assim como foram cancelados exames, porque a medicina nuclear não está recebendo, por parte do IPEN, esses insumos.
Sr. Presidente, este é um apelo que faço na condição de Presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, de Deputada da Comissão de Seguridade Social e Família e de autora de leis que tratam da matéria. O paciente oncológico precisa ter acesso ao tratamento de quimioterapia e radioterapia em, no máximo, 60 dias. Sou autora dessa lei, junto com a Deputada Flávia Morais. E também sou autora da lei sobre a questão do acesso aos exames em, no máximo, 30 dias.
Sr. Presidente, esta Casa não pode ficar com essa responsabilidade. Estou falando aqui em uma sessão do Congresso. E, pasmem, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esses recursos previstos no PLN 16/21 serão insuficientes. Portanto, espero que o Governo mande, de imediato, mais um PLN, com previsão orçamentária de 55 milhões de reais, para que tenhamos solução de continuidade, ou seja, para que não tenhamos novamente a interrupção do fornecimento desses radiofármacos. O IPEN é responsável por 38 radiofármacos, que são distribuídos para o Sistema Único de Saúde, para os hospitais filantrópicos, para os hospitais públicos e para as clínicas privadas.
Sr. Presidente, a situação é grave, é muito grave. Repito: a portaria publicada na semana passada poderia ter sido publicada há mais de 10 dias, com o que não teria ocorrido a suspensão da produção. Enfim, agora não adianta ficarmos aqui lamentando. Nós devemos votar, na próxima quinta-feira, o PLN 16/21. Agora, o Governo precisa enviar ao Congresso outro PLN, para restabelecer esse orçamento e colocar, no Ministério de Ciência e Tecnologia, mais recursos, para que tenhamos a produção desses radiofármacos garantida até dia 31 de dezembro, já pensando no primeiro mês do ano 2021, porque sabemos da dificuldade da questão orçamentária no início do ano.
22:08
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Sr. Presidente, este é um apelo que eu faço, um apelo na condição de enfermeira e defensora dos pacientes oncológicos, junto com todos os nossos colegas Deputados que cuidam da área da saúde. É inadmissível nós vivermos novamente o que estamos vivendo agora. É inadmissível o Ministro Marcos Pontes não ter o orçamento adequado e necessário, e não ter a sua reposição orçamentária na hora adequada. Como não havia orçamento, os pacientes estão com o seu tratamento e os seus exames comprometidos.
Esse é o meu apelo, Sr. Presidente. Esta Casa não irá responder pela falta de orçamento. Tenho certeza de que todos nós vamos aprovar na próxima quinta-feira o PLN 16/21. E aguardamos o próximo PLN, com o aporte de 55 milhões de reais, conforme ficou claro na nossa reunião de hoje.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Deputada Carmen Zanotto, só quero informar a V.Exa. que houve questionamento em relação a esse PLN. Já no Senado eu havia manifestado o compromisso desta Presidência de votar o PLN 16/21 na quinta-feira, dada a sua urgência.
Tem a palavra o Deputado Pinheirinho. (Pausa.)
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente, está registrado o pedido do PDT?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Já está aqui, Deputado.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Pinheirinho.
O SR. PINHEIRINHO (PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente. Muito obrigado pela oportunidade da palavra. Quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos e dizer que hoje é um dia muito importante para Minas Gerais. Quero agradecer a todos os colegas que apoiaram a derrubada do Veto nº 32, de 2021, para possibilitar a inclusão de vários Municípios mineiros na área da SUDENE — Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Eu quero aqui fazer uma homenagem muito especial ao Prefeito de Conceição do Mato Dentro, o José Fernando, que no ano de 2006 exerceu mandato de Deputado Federal e foi o autor do projeto de lei que incluiu esses Municípios na área mineira da SUDENE. Então, hoje é um dia de vitória para o nosso Estado de Minas Gerais. E aqui fica a minha homenagem ao José Fernando, que, enquanto Deputado, foi um grande lutador para que este momento pudesse acontecer hoje.
Eu também quero agradecer a todos os colegas da bancada mineira que nos vêm ajudando, ao longo deste mandato, para que possamos incluir a BR-135 no trecho de pavimentação. Neste PLN votado hoje, o Governo Federal incluiu cerca de 20 milhões de reais para iniciarmos o projeto de asfaltamento do trecho entre Itacarambi, São João das Missões e Manga, um trecho que o PT, ao longo dos seus quatro mandatos à frente da Presidência da República, prometeu durante todos esses anos e nunca cumpriu.
Então, eu quero aqui agradecer aos colegas Parlamentares que aprovaram esse PLN, com a inclusão desse trecho de hoje. Quero agradecer ao amigo Arlen Santiago e ao amigo Alexandre Silveira, que foram muito importantes também na construção desse acordo junto ao Ministério da Infraestrutura. Tenho certeza de que, dentro de pouco tempo, nós veremos essas obras começarem.
Muito obrigado. Uma boa noite.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Pinheirinho.
Tem a palavra o Deputado Rubens Pereira Júnior, por 1 minuto.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero corroborar a decisão da Mesa quando reconhece que a retirada do destaque faz com que a matéria destacada volte ao grupo ao qual pertencia anteriormente.
Dispõe o art. 162 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados:
22:12
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Art. 162. ....................................................................
......................................................................................
XII - havendo retirada do requerimento de destaque — que é o caso do PP —, a matéria destacada voltará ao grupo a que pertencer.
Portanto, a decisão da Mesa foi absolutamente correta.
Segundo, Sr. Presidente, se V.Exa. me permite, é latente a distinção entre coligação e federação. Coligação foi enterrada pelo Senado Federal; não volta. E, se fosse aprovada pelo Congresso, provavelmente o Supremo Tribunal Federal barraria. A coligação é passageira. Só dura no período eleitoral. A coligação é estadual, cada Estado monta uma própria coligação.
A federação não é nada disso, Sr. Presidente. A federação, em primeiro lugar, é permanente. Afinal de contas, aquele casamento que o povo avaliza nas ruas será mantido durante todo o mandato. Em segundo lugar, Sr. Presidente, ela é nacional. A federação ajudará a unir os partidos que pensam parecido e que, portanto, será um golpe contra o fisiologismo. Irá diminuir o número de partidos. A federação é a efetiva modernização dos partidos no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida, por 1 minuto.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Congresso Nacional decidiu hoje introduzir uma grande e importante novidade na legislação brasileira que ordena o funcionamento e a existência dos partidos políticos. A federação permite que os partidos possam se organizar, possam defender a pluralidade da vida política nacional, manter sua identidade programática, associar-se, como é previsto na Constituição, sem nenhum limite, e, portanto, fortalecer-se e fortalecer a nossa democracia.
Essa é uma bandeira que o Partido Comunista do Brasil defende há muito tempo. Foi lembrada aqui a história e a trajetória de Haroldo Lima, que merece todas as homenagens, porque levantou essa bandeira, mas eu queria destacar o papel do grande maestro desta construção, Sr. Presidente, que é o Deputado Renildo Calheiros. Ele, nessa etapa, foi o grande construtor, articulador, que argumentou e fundamentou o tema, e todos trataram esse tema com o caráter que ele tem: suprapartidário, um tema para contribuir com o processo democrático.
Portanto, eu quero render minhas homenagens ao nosso Líder Renildo Calheiros. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali.
Depois, falarão Deputada Alice Portugal e Deputado Paulo Ramos.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Deputado Igor Timo também, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O.k., Deputado.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje foi um dia histórico para este País, porque, apesar de nós termos muita instabilidade política, muita violação à Constituição e muitas ameaças à democracia, este Congresso soube dar uma resposta e dizer que democracia se faz com partidos políticos sérios.
A derrubada do veto do Sr. Bolsonaro às federações partidárias foi uma grande resposta do Congresso brasileiro, tanto no Senado como — o que se vai demonstrar agora — na Câmara Federal, de que a liberdade de organização partidária é um mandamento constitucional que deve ser preservado e garantido para que a democracia brasileira possa seguir em frente, porque esse é um pilar fundamental para que as expressões da sociedade brasileira possam ser plurais.
Parabéns a V.Exa. pela condução, parabéns aos partidos políticos que assim o compreenderam, parabéns à nossa bancada e ao nosso Líder Renildo Calheiros!
22:16
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Eu também espero que essa lei possa ter este nome, Lei Haroldo Lima. Sabemos que o nosso Haroldo Lima, que perdemos há tão pouco tempo, estaria muito feliz, se aqui estivesse, com a aprovação da federação de partidos.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Deputada Jandira, antes de eu passar a palavra à Deputada Alice, peço permissão para ser até um pouco piegas aqui na Mesa. Fiquei órfão de pai muito cedo, quando eu tinha apenas 12 anos, e minha mãe, com 32 anos, ficou viúva com quatro filhos. Estou aqui sentado na cadeira em que, um dia, sentou Ulysses Guimarães, e esta votação é muito simbólica para a democracia brasileira. Acabei de receber uma mensagem da minha mãe, a D. Graça, que está em Manaus nos assistindo. Quero pedir licença, quebrando completamente a formalidade do cargo, para mandar um beijo para a D. Graça. (Palmas.)
Tem a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Marcelo Ramos, primeiro, eu gostaria de agradecer a atitude, muito firme e democrática, de V.Exa. na condução da sessão do Congresso Nacional. Não só para nós do PCdoB, mas também para o Brasil, esta é uma sessão histórica. Gostaríamos que esta vitória da democracia fosse dedicada a todos aqueles que tombaram pela democracia em nosso País.
O PCdoB fará 100 anos no ano que vem e tem a sua digital impressa nas mais importantes lutas do nosso povo. Ao dizermos que queremos que essa lei se chame Haroldo Lima, ressaltamos a simbologia dessa atitude em relação a todos os que construíram essa trajetória.
Quero dizer que as federações partidárias são um instrumento moderno que garante o alinhamento político e ideológico de partidos e que, sem dúvida, aprimorará o processo democrático no Brasil.
Agradeço ao Deputado Arthur Lira, que garantiu, na primeira e na última etapa dessa batalha, a parceria prometida, honrando a palavra de apoiar a efetiva pluralidade partidária. Agradeço também ao Presidente do Senado. E quero render homenagens a este maestro, a esta figura carinhosa, amorosa e firme, o nosso Líder, o Deputado Renildo Calheiros.
Por último, Presidente, quero destacar a presença desta mulher, Luciana Santos, Presidenta nacional do PCdoB, uma das poucas mulheres Presidentes de partido, ex-Deputada e hoje Vice-Governadora de Pernambuco, que nos conduziu até aqui, com fé, com atitude, com firmeza. Talvez até alguns não acreditassem nisso, mas ela nos trouxe até aqui e conduziu o PCdoB à manutenção da sua atividade político-institucional. Estamos vivos. Um partido com 50% de mulheres na bancada, como diz a Deputada Soraya, agradece à sua Presidenta.
Juntos, vamos espalhar federações para que o Brasil tenha uma política mais significativa, representativa e, acima de tudo, real. Partidos reais para o Brasil, que precisa de democracia madura!
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputada.
22:20
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Eu já comuniquei que só vou encerrar a votação quando o PCdoB parar de falar. Enquanto o PCdoB estiver falando, não encerro a votação. E tem que ficar todo mundo aqui. Se o Deputado Orlando sair, eu cancelo a votação. Ela ficará para amanhã. (Risos.)
Vou conceder a palavra ao Deputado Paulo Ramos e, posteriormente, ao Deputado Igor Timo. Depois, falará o Deputado Renildo Calheiros, pela Liderança do PCdoB. Em seguida, vou encerrar a votação.
Tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Qual é o tempo que eu tenho pela Liderança do PDT, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - A Liderança do PDT tem 5 minutos. Esse é o tempo de que dispõem as Lideranças nas sessões do Congresso.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu vou ser muito mais objetivo. Pretendo tratar de um tema que se distancia da votação que estamos concluindo. É um tema que vem trazendo grande sofrimento, grande agonia para o povo brasileiro como um todo, sobretudo para algumas categorias profissionais. Trata-se do preço dos derivados de petróleo, especialmente o da gasolina, o do diesel e do gás de cozinha.
Não é possível que continue essa confusão de informações, que chega inclusive a promover conflitos entre o Presidente da República e o Presidente da PETROBRAS, que indicado para presidir a PETROBRAS pelo próprio Presidente da República. Na época da indicação, o debate era exatamente sobre a permanente variação para mais, o reajuste do preço dos derivados de petróleo. O General Silva e Luna, no seu primeiro pronunciamento antes de assumir a Presidência da PETROBRAS, fez uma sinalização referente ao interesse social, disse que o preço dos derivados do petróleo não deveriam contemplar vários setores e excluir os interesses da sociedade. Hoje verificamos que aconteceu mais um desentendimento. O Presidente da República se manifesta tentando culpar, satanizar a PETROBRAS.
É preciso dizer que essa satanização tenha possivelmente um objetivo oculto. Hoje o Ministro da Economia, o "Posto Ipiranga", o homem que entende de economia no Governo — o Presidente Jair Bolsonaro já confessou a sua ignorância em matéria de economia —, reiterou o desejo de privatização da PETROBRAS.
O Presidente da PETROBRAS convoca uma coletiva e diz que o preço dos derivados de petróleo não resulta de decisão da PETROBRAS, é uma política de governo. E a desinformação corre solta.
É preciso dizer que o Brasil tem petróleo, e há refinarias da PETROBRAS com capacidade ociosa. Se existe a lei da oferta e da procura, por que a PETROBRAS não produz mais derivados de petróleo? E o Brasil está importando derivados de petróleo, gerando empregos no país fornecedor, pagando impostos lá, e ainda paga o frete. Por que a PETROBRAS tem refinarias com capacidade ociosa? Se há paridade com o preço internacional, se há dolarização, quem está levando vantagens? E ainda sinalizam com impostos, especialmente com impostos estaduais, como o ICMS.
22:24
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Eu faço essa manifestação, Sr. Presidente, e também um apelo. Esse desconhecimento, essa desinformação, isso não pode continuar, não pode ser preservado. Faço um apelo público. Ingressei com um requerimento, vários Parlamentares já o subscreveram, a fim de que possamos instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para aprofundar o conhecimento a respeito daquilo que determina ou que causa um ônus muito grande, os permanentes reajustes do preço dos derivados de petróleo. Simultaneamente, vai procurar saber quem efetivamente está ganhando, quem está lucrando, quem está ganhando muito com isso, porque o povo está perdendo e a desinformação é grande. Não podemos nos conformar com esta situação. Só uma Comissão Parlamentar de Inquérito pode aprofundar a análise e descobrir o que acontece no mundo do petróleo em nosso País.
Sr. Presidente, espero sinceramente que todas as bancadas subscrevam o requerimento para que possamos, em homenagem ao interesse...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Deputado Paulo, peço que conclua, por favor.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Espero que possamos efetivamente, por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito, dar uma efetiva contribuição para que essa questão seja investigada e conhecida e possamos colocar o Brasil em outro rumo, reduzir o Custo Brasil e libertar a população dessa imposição, desse sofrimento, dessa agonia que tem representado o preço dos derivados de petróleo, que vem sugando a economia das famílias e impedindo o nosso desenvolvimento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Igor Timo.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de deixar claro que hoje foi um dia de conquista histórica para Minas Gerais. Tivemos a oportunidade de permitir a inclusão de 81 Municípios mineiros na área de abrangência da SUDENE. O que isso significa, Sr. Presidente? Significa geração de emprego e renda, desenvolvimento dos Municípios e maior qualidade de vida para as pessoas.
Eu gostaria de agradecer de forma muito singela a todos os Congressistas que, com toda a sensibilidade, permitiram a derrubada desse veto, em favor das regiões mais necessitadas.
Deixo aqui o meu abraço a todos, em especial à D. Graça, a sua mãe, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Em seguida, o Deputado Renildo Calheiros falará pela Liderança do partido.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Resultado da votação: SIM, 110 votos; NÃO, 353; abstenções, 5.
Estão derrubados os vetos. (Palmas.)
Deputado Renildo Calheiros, V.Exa. tem a palavra para falar pela Liderança do PCdoB.
O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ) - Se o Deputado Renildo usar o tempo da Liderança, vamos mudar o voto. (Riso.)
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - (Riso.) Presidente, eu queria agradecer às Deputadas, aos Deputados, às Senadoras, aos Senadores. O fato de esta sessão do Congresso ter sido realizada numa segunda-feira e de ter sido iniciada aqui na Câmara dos Deputados em horário já próximo das 10 horas da noite seguramente diminuiu o resultado que alcançaríamos. De qualquer forma, a votação foi extraordinária. Ultrapassamos em mais de 100 votos o número de votos necessário para a derrubada do veto. É uma grande vitória da democracia. É uma grande vitória da política.
Nessa batalha não há derrotados. Ganhou o Brasil! Ganhou a democracia! Ganhou a Câmara dos Deputados! Ganhou o Senado Federal! Ganhou o Congresso Nacional!
Então, eu queria agradecer a todos. Foi uma caminhada de muito tempo, felizmente vitoriosa.
Faço um especial agradecimento ao Presidente do Congresso Nacional, o Senador Rodrigo Pacheco, que, informado da urgência quanto ao prazo — esta votação teria que acontecer hoje, senão correríamos o risco de não atender o art. 16 da Constituição Federal —, ele resolveu, em harmonia com o Presidente da Câmara dos Deputados, a quem também quero agradecer, o Deputado Arthur Lira, convocar sessão do Congresso Nacional para uma segunda-feira, o que não é usual.
Queria fazer um agradecimento a V.Exa., Sr. Presidente, que presidiu democraticamente, com muito bom senso e, ao mesmo tempo, com muita firmeza, esta sessão do Congresso Nacional, que permitiu que, realizado o debate, realizada a votação, essa vitória fosse consagrada, fosse consumada.
Sr. Presidente, agora queríamos fazer um apelo para que, na parte burocrática da tramitação do projeto, haja o máximo de agilidade possível, porque o prazo continua exíguo. O Congresso Nacional precisa enviar a matéria ao Poder Executivo, que tem 48 horas para fazer a publicação. Não se trata mais de sanção. O Poder Executivo já vetou. O que hoje se fez foi derrubar o veto. O que o Poder Executivo vai fazer agora é apenas publicar, porque há um comando constitucional. Superadas as 48 horas sem a publicação, o próprio Congresso Nacional o fará. É por isso que a data de hoje era muito importante. A sessão do Congresso precisava se realizar hoje.
Quero agradecer a todos que participaram deste debate, independentemente da posição que tenham sustentado. É assim a democracia, é assim o processo legislativo. Na minha maneira de ver, ganhou a política, ganhou a democracia, ganhou o Congresso Nacional.
Muito obrigado a todos. (Palmas.) (Manifestação no plenário: Muito bem, Líder!)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Renildo. Parabéns pela condução de V.Exa.
Os vetos estão rejeitados e vão à promulgação.
Comunico a V.Exa. que o Secretário-Geral da Mesa já saiu daqui e foi direto para a casa do Presidente Rodrigo Pacheco para pegar os autógrafos da publicação.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Nada mais havendo a tratar, está encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 22 horas e 31 minutos.)
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