Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Declaro aberta a presente reunião extraordinária de audiência pública da Comissão de Educação, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, atendendo ao Requerimento nº 9, de 2021, de minha autoria, e ao Requerimento nº 154, de 2021, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, para debater o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica.
Convido para compor a Mesa os seguintes palestrantes: Tomás Dias Sant'Ana, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação — SETEC/MEC; Cícero Nicácio do Nascimento Lopes, Vice-Presidente de Assuntos Acadêmicos do Conselho Nacional das Instituições Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica — CONIF e Reitor do Instituto Federal da Paraíba; Rafael Lucchesi, Diretor-Geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — SENAI; Sidney Cunha, Diretor-Geral do Departamento Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial — SENAC; Nicole Goulart, Diretora Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte — SEST/SENAT; André Vicente de Sanches, Diretor de Inovação e Conhecimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — SENAR; Cleunice Matos Rehem, Diretora Presidente da Associação do Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica — BRASILTEC; e Almério Melquíades de Araújo, Coordenador do Ensino Médio e Técnico do Centro Paula Souza.
Inicialmente, cumprimento todos os presentes, em especial os senhores expositores. Como regra geral, peço a todos que mantenham seus microfones desligados e os abram apenas quando forem usar a palavra. As câmeras devem estar ligadas na medida do possível.
Para melhor ordenamento dos trabalhos, adotaremos os seguintes critérios: será concedida a palavra aos nossos expositores convidados por até 10 minutos, prorrogáveis a juízo da Mesa. O debate será aberto ao final da última palestra, e as perguntas deverão se restringir ao assunto da exposição. Os Deputados inscritos poderão falar por até 3 minutos. Oportunamente, será concedida a palavra aos expositores para as respostas e considerações finais. Os Parlamentares que quiseram fazer uso da palavra poderão fazê-lo, inscrevendo-se na lista de debates, que está disponibilizada no SIOP, ou utilizando o recurso de levantar a mão do Zoom.
Esta audiência interativa está sendo transmitida ao vivo pela Internet, tendo sido aberto um chat para a participação dos internautas que poderão enviar suas perguntas aos palestrantes. Os internautas podem votar nas perguntas e as que mais bem ranqueadas, a depender do tempo disponível, também serão apresentadas aos palestrantes.
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Quero cumprimentar a minha querida e nossa ícone aqui da Câmara, nossa referência na defesa da educação, minha querida amiga Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas do Tocantins. Quero cumprimentar também todos os nossos convidados e Parlamentares.
Esse é um tema que já debatemos há algum tempo. Eu tive o privilégio de ser o Presidente da Comissão que votou o novo ensino médio, a reforma do ensino médio, que estabelece um itinerário profissional. Eu tive o privilégio também, como Secretário de Ciência e Tecnologia, de trazer a educação profissional para a Secretaria. Então, eu tive uma experiência muito boa para saber as dificuldades, os gargalos da educação profissional no Brasil.
Nós sabemos que a maioria dos países desenvolvidos já possui mais de 50% dos jovens fazendo cursos técnicos. Nós ainda precisamos avançar muito. Não chegamos a 10% ainda de educação profissional. Na Comissão Senado do Futuro, temos debatido inclusive as dificuldades das empresas com relação à mão de obra qualificada. Muitas empresas inclusive estão se dedicando à qualificação profissional, por falta realmente de oferta de cursos compatíveis com o mercado de trabalho.
Então, temos grandes desafios, principalmente agora no itinerário profissional oferecido pelas escolas públicas. Nós precisamos dar aos nossos alunos um curso técnico de qualidade para que eles possam, de fato, terminado o curso, ir direto para o mercado de trabalho. O mercado existe e é grande. Há uma oferta de emprego muito grande, mas falta mão de obra qualificada.
Eu não poderia aqui deixar de agradecer e de parabenizar o Sistema S e os institutos federais. O Sistema S, em especial, tem desempenhado um papel superimportante na qualificação profissional. Então, registro meu respeito, meu carinho e minha admiração ao Sistema S, que tem feito realmente um belo trabalho com relação à qualificação profissional.
O SR. CÍCERO NICÁCIO DO NASCIMENTO LOPES - Muito boa tarde. Eu quero cumprimentar o eminente Parlamentar que preside esta sessão, os demais expositores e o público que nos acompanha.
Quero destacar, em nome do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica — CONIF, que é uma honra para todos nós estarmos aqui participando desta interlocução no Parlamento brasileiro, tematizando a educação profissional no nosso País, num dia muito especial, que é o dia consagrado da passagem natalícia da rede de educação profissional do nosso País. Então, quero cumprimentar todos os senhores e destacar a nossa alegria. Eu represento aqui o conselho da rede, em nome da Profa. Sônia Regina de Souza Fernandes, que é a Presidente.
Quero aqui externar toda a nossa satisfação.
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(Segue-se exibição de imagens.)
O nome oficial da nossa rede é Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Eu vou apresentar aqui a sua composição.
Nós temos um modelo inovador de educação profissional, científica e tecnológica no nosso País. Estamos espalhados em todo espaço geopolítico brasileiro, em todas as regiões brasileiras, em todos os quadrantes. Somos formados por 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia que estão situados em todas as Unidades da Federação. Somos compostos ainda por dois Centros Federais de Educação Tecnológica — CEFETs, situados nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, e também pelo Colégio Pedro II, que é a instituição mais longeva da rede que foi concebida ainda na época imperial. Além disso, nós temos 22 escolas técnicas vinculadas às universidades federais que integram a nossa rede.
Sistema de educação brasileiro. Como sabemos, nós temos aqui, de acordo com a estratificação das faixas etárias nos níveis de ensino, desde a educação infantil, alfabetização, até a horizontalização no que diz respeito à graduação. Nós temos essa hierarquização de faixas etárias, assinalando — veremos isso mais adiantes — que a rede trabalha numa diversidade de níveis que contemplam exatamente grande parte dessas faixas etárias que mostraremos para propiciar uma visualidade a todos os senhores e senhoras.
Para que tenhamos uma percepção da capilaridade da rede, observem que, em todo o território nacional praticamente, temos as presenças dos institutos federais e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Este terceiro ponto é exatamente a situação dos Centros Federais de Educação Tecnológica, como nós assinalamos ontem, do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca — CEFET do Rio de Janeiro e do CEFET de Minas Gerais. Além disso, as escolas técnicas vinculadas a universidades federais e o Colégio Pedro II, totalizando 661 unidades em todo o território nacional. Isso denota muito fortemente toda uma capilarização espalhada por todo o nosso País.
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Para que tenhamos uma percepção contextualizadora sobre o que trabalhamos em termos de eixos tecnológicos e as modalidades que são ofertadas, temos no País em torno de 11.500 cursos em diversas modalidades. E essas modalidades denotam exatamente o fato de que a rede atua nos diversos níveis, nas diversas modalidades de ensino, tanto técnico quanto tecnológico. E damos um foco muito especial à verticalização.
Observem que, nos eixos tecnológicos, temos uma pluralidade que aponta exatamente a robustez da nossa rede. Nós temos os eixos do ambiente e saúde, controles e processos industriais, desenvolvimento educacional e social, gestão e negócios, informação e comunicação, infraestrutura, produção alimentícia, produção cultural e design, produção industrial, recursos naturais, segurança, turismo, hospitalidade e lazer.
Nós trabalhamos, observando de baixo para cima, como se fosse uma pirâmide imaginária, desde a formação inicial e continuada — que focaliza mais aquele público que tem um nível de escolaridade menor —, passando pelo técnico e transitando na licenciatura. E na licenciatura teremos exatamente os cursos para fortalecer os sistemas públicos e privados em nosso País. E temos as graduações e a pós-graduação.
Quanto às matrículas, temos em torno de 1 milhão de matrículas em todo o País. Observem que nas modalidades presencial e educação a distância, chamo a atenção para o ensino técnico, que concentra quase 50% de todo esse universo quantitativo, com algo em torno de meio milhão de matrículas em todo o País.
E aí temos a divisão das graduações — de bacharelado, licenciatura e tecnólogo — concentrando aproximadamente 300 mil alunos, mais ou menos. Na formação inicial e continuada, temos um número próximo de 200 mil alunos. E temos a pós-graduação, na qual trabalhamos tanto com lato sensu quanto com stricto sensu, mais de 50 mil estudantes. No ensino médio e também no ensino infantil temos este último nível mais concentrado no Colégio Pedro II, no Estado do Rio de Janeiro.
Aqui faço uma amostragem da concentração tanto das modalidades quanto da fixação de requisitos e a duração, ou seja, a temporalidade para esses cursos. Observem nessa faixa inferior que temos a formação inicial e continuada, que é destinada àquela camada de trabalhadores que tem um nível de escolaridade um pouco menor, concentrada exatamente naquele universo de trabalhadores que evadiram o sistema educacional na idade regular e que buscam exatamente os institutos da nossa rede para obtenção de uma certificação que os capacite, que os habilite a ingressar no mercado de trabalho.
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O Integrado se destina àquela garotada que concluiu o ensino fundamental. Ele tem duração entre 3 e 4 anos. E, como a própria nomenclatura sugere, ele se destina àqueles estudantes que, tendo concluído o ensino fundamental, vão agregar uma composição propedêutica, de base humanista, com a base tecnicista.
O Subsequente tem uma fase mais concentrada, que dura 2 anos. O pré-requisito é a conclusão do ensino médio. O alvo é o público que já cumpriu o pré-requisito para a verticalização e que poderá seguir para a graduação.
E no PROEJA temos essa divisão: o PROEJA mais técnico e o PROEJA da formação inicial e continuada. O primeiro tem duração de 3 anos e exige como pré-requisito a conclusão do ensino fundamental. E temos o PROEJA do chamado FIC — Formação Inicial e Continuada, concentrado na educação básica integrada ao ensino médio. Aqui o público tem que concluir da 1ª até a 4ª série do ensino fundamental, e o lapso temporal é um pouco menor.
Então, os cursos técnicos têm essa multiplicidade de modalidades que congregam exatamente a grande parte compositiva do nosso público.
Na licenciatura a modalidade é a de formação de professores. O requisito é o ensino médio concluído. A duração é de 4 anos. Nós abastecemos todos os sistemas educacionais do País com os professores formados.
Na graduação temos aquela tríade formada pelos cursos de bacharelado, de tecnologia e de engenharia, todos tendo como pré-requisito o ensino médio e a duração, respectivamente, de 4 anos; de 2 a 3 anos; e a última de 5 anos.
Por último, na pós-graduação, trabalhamos tanto com lato sensu, com especialização, quanto com stricto sensu, em nível de mestrado e doutorado. O pré-requisito é sempre a conclusão do ensino superior e, naturalmente, a graduação concernente à devida especialização, com a duração de 2 a 4 anos e de 1 ano.
Aqui devo colocar aos senhores, com muita satisfação, que a nossa Rede tem alguns traços diferenciais. Prezamos muito pela inclusão social. Ou seja, aquele público que historicamente está inserido em situação de vulnerabilidade e exclusão social é tratado de forma muito especial, com muito acolhimento. Quando falamos em inclusão social, estamos nos reportando tanto ao público que provém dos sistemas públicos, através das cotas, quanto ao público com deficiência, aqueles que têm exatamente alguns diferenciais que merecem atenção especial.
Trabalhamos com pesquisa aplicada à extensão tecnológica, inovação e empreendedorismo. Esse é um grande diferencial porque não restringimos nossas ações apenas aos aspectos convencionais da ministração das nossas atividades. Focamos muito a preparação do nosso estudante para que, de fato, ele se especialize em pesquisa aplicada que congregue exatamente os conhecimentos técnicos e teóricos, com pragmatismo e dentro dos aspectos científicos empíricos. E preparamos esse aluno para que ele possa empreender, inovar e promover a extensão tecnológica. Fazemos tudo isso em sintonia com os arranjos produtivos locais.
Fazemos uma auscultação do comportamento dos arranjos produtivos territoriais. Eles são indutores e balizadores das nossas políticas educacionais.
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Promovemos o fomento ao desenvolvimento regional. A Rede está muito capilarizada com a conectividade de verificar como se comporta o desenvolvimento regional em nossos territórios. Prezamos muito em oferecer um nível de capacitação e qualificação dos nossos servidores, para que eles tenham de fato efetividade na prestação de um serviço importante para a sociedade.
Também trabalhamos com a temática da internacionalização, na perspectiva de propiciar a cidadania global, a alteridade, a equidade. Trabalhamos com a dissolução das fronteiras. A pandemia tem afetado muito a mobilidade, mas trabalhamos com essa perspectiva de intercâmbio da mobilidade, para que, de fato, os institutos possam trabalhar na expectativa da globalização, da inserção dos nossos estudantes nessa interação com todos os povos, visando à urbanização dos processos.
Autonomia financeira, administrativa, didática e pedagógica. Nos números da Rede, temos mais de 11 mil projetos de pesquisa, mais de 7 mil de extensão, mais de 82 mil servidores, 400 registros de depósito, mais de 520 programas de pós-graduação. Vou apressar um pouquinho aqui para ver se finalizo.
Aqui há um dado importante. Se a nossa Rede fosse um país, de acordo com o PISA, estaríamos, em 11º lugar entre os países do mundo em conhecimento de ciência. Em leitura, teríamos um posicionamento de 2º lugar no mundo — imaginando metaforicamente que nós seríamos um país e estaríamos em 2º lugar em leitura. E, em matemática, se a nossa Rede fosse um país, estaríamos aqui em 30º lugar. Em comparação com a classificação do país, os números apontam um protagonismo da nossa Rede.
Possuímos nove polos de inovação que trabalham com a perspectiva do desenvolvimento em todo o nosso País. Vou apressar um pouco para não comprometer a apresentação. Aqui apenas assinalo os objetivos do apoio ao setor produtivo, dos polos de inovação, oferta de serviços técnicos, disseminação do conhecimento.
Aqui temos os polos de inovação que estão espalhados entre os nove institutos nos Estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Fluminense, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Santa Catarina, Sul de Minas, Triângulo Mineiro e São Paulo. Nesses Estados estão os institutos federais que têm polo de inovação. Trabalhamos com a incubação de empresas.
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A Rede tem capilaridade, com parcerias em todos os países. Esta imagem é para que os senhores tenham uma percepção visual desses parceiros espalhados pelo mundo.
Queremos finalizar destacando que prezamos pelo compartilhamento do conhecimento de boas práticas com mais 40 países em todo o mundo.
Finalizo agradecendo a todos os senhores e as senhoras. Em especial, quero agradecer à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Estado do Tocantins, pela propositura desta audiência. A Rede Federal de Educação Profissional se sente muito honrada em oferecer ao nosso País, à juventude e à maturidade, a educação que sempre adjetivamos como socialmente referenciada, transformadora, libertadora e cidadã.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - De nada.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Boa tarde, Senador Izalci, que preside tão bem esta audiência pública, que vou seguir acompanhando.
É uma alegria comemorar a discussão da educação profissional a distância. A lei veio como uma demanda e um reconhecimento à sua importância estratégica para a educação.
Agradeço a todos a presença e a todos que nos possibilitaram fazer esta audiência pública conjunta de Câmara e Senado, com a apresentação do requerimento pelo Senador Izalci e pelo Senador Marcelo Castro, Presidente da Comissão de Educação do Senado. É um parceiro extremamente importante na discussão, no debate na Comissão de Educação. Agradeço também ao Senador Flávio Arns.
Agora acabamos de ouvir a representação dos institutos federais, representados pelo Prof. Cícero. Neste debate, ouviremos também Rafael Lucchesi, Sidney Cunha, o Secretário Tomás, Cleunice, Almério, André Vicente.
Reforço nossa disposição. Este é um momento de enorme desafio para avançar. Já tivemos oportunidade de conversar com o Rafael Lucchesi em outros momentos sobre a necessidade de avançarmos, no âmbito do Governo Federal, logicamente contando com a estrutura desenvolvida pelos nossos parceiros para construir a educação profissional e tecnológica.
Essa foi uma das maiores oportunidades para a educação, a formação profissional, o emprego, a renda e o desenvolvimento do País. É um enorme desafio construir o equilíbrio entre as atividades e as ações políticas já realizadas pelas diferentes instituições e a necessidade de construção de políticas públicas e de financiamento.
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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Antes de passar ao Dr. Tomás, que é o próximo expositor, o Senador Marcelo Castro, Presidente da nossa Comissão de Educação, pediu para falar rapidamente, porque ele tem outro compromisso agora.
O SR. MARCELO CASTRO (MDB - PI) - Boa tarde. Cumprimento todos os presentes.
Parabenizo o Senador Izalci pela brilhantíssima ideia de convocar esta sessão para debater a educação profissional e tecnológica, que é uma das prioridades do nosso País e que já deveria ter sido priorizada há muito tempo. Estamos muito atrasados ainda nessa área.
Cumprimento a Deputada Professora Dorinha, Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que é a nossa grande líder na área de educação no Congresso Nacional.
Cumprimento o professor e Senador Flávio Arns, que entre todos nós, sem dúvida nenhuma, é o mais dedicado às coisas da educação, assim como o Deputado Idilvan. Cumprimento também todos os palestrantes.
Reputo esta audiência pública como uma das mais importantes que já realizamos, pela significação dela para o futuro do País, para o futuro da juventude. Estamos num mundo tecnológico, num mundo digital, e precisamos evoluir muito. A ciência e a tecnologia vão nos colocar à frente.
O Brasil tem descuidado do ensino tecnológico e profissionalizante. Essa é uma deficiência muito grande. Quando nos comparamos com países europeus, que têm até 70% dos seus jovens no ensino médio também fazendo cursos profissionalizantes, vemos que ficamos numa posição muito constrangedora, porque estamos muito atrás, com números muito inferiores. No Brasil, somente cerca de 10% dos alunos do ensino médio participam de cursos profissionalizantes e tecnológicos. Existe uma desigualdade social muito grande no Brasil, que é o país mais desigual do mundo. Evidentemente, cursos profissionalizantes e tecnológicos vêm ajudar demais a reduzir a desigualdade no País.
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Eu, evidentemente, fiz curso científico — assim era denominado à época —, faculdade e pós-graduação e trabalhava e estudava o tempo todo. Minha vida não é diferente da vida da maioria da população brasileira. Eu sou da classe média, meu pai foi Vereador, depois Prefeito da nossa cidade e Deputado. Eu sei das dificuldades que nós tínhamos para enfrentar a vida. Imaginem o que ocorre com a maioria da população, que está ainda nas classes C, D e E!
Encerrando minhas palavras, antes, porém, parabenizo a todos pela iniciativa. Eu vou acompanhar esta reunião pelo máximo de tempo possível, mesmo com os compromissos que tenho hoje. O Líder do MDB está ausente nesta semana, e eu estou orientando a bancada do partido. Eu tenho outros compromissos, mas vou fazer um esforço para ficar presente pelo máximo de tempo possível, porque esta é uma das mais importantes audiências públicas que realizamos neste ano.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado, Presidente Marcelo Castro.
O SR. TOMÁS DIAS SANT'ANA - Muito obrigado, Senador Izalci. Boa tarde a V.Exa. e a todos os que nos acompanham. É um enorme prazer estar presente neste dia nesta audiência pública conjunta realizada pela Comissão de Educação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Quero cumprimentar o Senador Marcelo Castro, Presidente da Comissão de Educação, Esporte e Cultura do Senado; a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. À Deputada quero fazer uma referência especial, porque hoje nós comemoramos, oficialmente, os 112 anos da Educação Profissional e Tecnológica, em razão de lei de autoria da Deputada. Acho que esta data engrandece, traz luz e importância não apenas para este dia, mas também para tudo o que já foi dito.
Quero cumprimentar todos os Parlamentares que nos acompanham, além dos que se fazem presentes virtualmente.
Quero saudar, especialmente, os ilustres colegas da Mesa: Rafael Lucchesi, Diretor-Geral do SENAI; Sidyney Cunha, Diretor-Geral do SENAC; Nicole Goulart, Diretora Nacional do SEST/SENAT; Daniel Carrara, Diretor-Geral do SENAR; e o Magnífico Reitor Cícero Nicácio, um grande amigo. É um prazer revê-lo, mesmo que virtualmente!
Senador Izalci, eu me atrasei um pouco, em razão do que relatei a V.Exa. àquele dia. Hoje nós iniciamos a Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica. Fizemos uma apresentação na parte da manhã, com a presença de diversos reitores dos institutos federais, com a presença de representantes do Sistema Nacional de Aprendizagem. O evento está ocorrendo no Centro internacional de Convenções do Brasil — CICB.
Aproveito para convidar a todos porque, concomitantemente às informações sobre as novas entregas relacionadas à educação profissional e tecnológica, nós estamos fazendo uma exposição de mais de cem trabalhos dos institutos federais e do Sistema Nacional de Aprendizagem. Há muita coisa bonita para ver. Nós sabemos que os desafios são grandes, como aqui foi dito, e precisamos avançar. Acho que esta é uma pílula do que nós temos de bom.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Espero que todos estejam visualizando, Senador Izalci, este primeiro eslaide sobre a educação profissional e tecnológica. O lema do evento é Educação profissional e tecnológica: um caminho para o futuro.
Vou trazer os elementos principais, mas acho que é muito importante, neste momento e nesta audiência, que todos conheçam a referência à data, como já destaquei, que é o dia 23 de setembro, hoje, uma data muito importante para a educação profissional e tecnológica. Trata-se de uma modalidade da educação muito jovem, se pensarmos em educação no mundo. A data marca os 112 anos desde a assinatura do Decreto nº 7.566, de Nilo Peçanha, que criou 19 Escolas de Aprendizes Artífices. Eu estou dando destaque novamente à Lei nº 14.139, que nos traz ao dia de hoje.
Senador Izalci e todos os que nos acompanham, nós anunciamos hoje pela manhã — venho reforçar o anúncio — a entrega de 14 ações e projetos oriundos dos eixos do Programa Novos Caminhos, voltado para o fortalecimento da educação profissional e tecnológica. Essas entregas e esses projetos estão alinhados com os três eixos que constituem o Programa Novos Caminhos: gestão e resultados, articulação e fortalecimento, inovação e empreendedorismo.
O primeiro eixo é o da gestão e dos resultados. Nós estamos fazendo exposições a partir desta semana, mais precisamente nos próximos 2 dias, entre os dias 14 e 18. Amanhã, sexta-feira e sábado, entre as 10h e as 18h, nós vamos expor os trabalhos dos nossos estudantes e estes projetos. Estamos detalhando cada um deles. Novamente, convido a todos a participar. Lembro que o evento está sendo transmitido virtualmente.
O primeiro destaque é para o Anuário Estatístico da Educação Profissional e Tecnológica, trabalho feito em parceria com o INEP, que traz os dados sistematizados, de 2015 a 2019, referentes a matrículas, estudantes, docentes, cursos e instituições de ensino da educação profissional e tecnológica. Os dados são colhidos das bases de dados SISTEC e CENSUP, que é o Censo da Educação Básica, o Censo Escolar e o Censo da Educação Superior, já que temos cursos da educação profissional e tecnológica nos dois.
O público-alvo são os formuladores de políticas públicas, porque nós não podemos gerenciar se não tivermos dados. A partir desses dados, será possível a gestão. Portanto, nosso público são os gestores das redes federal, estaduais e municipais e a sociedade em geral. A proposta é que sejam desenvolvidos indicadores da educação profissional e tecnológica, com o propósito de fomentar a política e os estudos.
Ainda na linha de construção de painéis, destaco o painel de fomento do Bolsa Formação, que é mais uma entrega do Ministério da Educação que procura trazer transparência, controle e aprimoramento da gestão. O painel tem o objetivo de dar transparência aos recursos destinados às iniciativas que buscam o fomento da Bolsa Formação, cuja finalidade é a oferta de cursos técnicos de formação inicial e continuada, além de qualificação profissional.
Este projeto tem como público-alvo a sociedade e os gestores das redes federal, estaduais e municipais.
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Esta é uma das telas do painel onde, depois, todos poderão navegar a partir do site. Pode-se pesquisar por Estado, por curso, por área, por instituição, etc.
Outro painel que nós estamos lançando hoje, também em parceria com a ABDI, é o painel Monitor de Profissões. Na verdade, trata-se de uma plataforma que disponibiliza informações sobre as oportunidades de oferta de dados do mercado de trabalho, o que facilita a aproximação entre a oferta e a demanda. É importante neste momento, até mesmo com as limitações orçamentárias, sermos cada vez mais assertivos e fazermos o alinhamento da oferta de qualificação à necessidade do mercado de trabalho.
Nós temos aqui um print de uma das partes do painel em que eu selecionei a profissão de desenvolvedor de multimídia. Nós temos os dados de conhecimentos e habilidades exigidos, as principais atitudes, a remuneração média, e assim sucessivamente.
No eixo inovação e empreendedorismo, nós estamos anunciando uma segunda versão IF+Empreendedor, que trabalha com o apoio da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, tão bem aqui descrita pelo Nicácio. Ela incentiva o empreendedorismo, mobilizando estudantes, professores e técnicos, fazendo assessoria para micro e pequenas empresas e para microempreendedores individuais que foram afetados durante a pandemia da COVID-19, de tal modo que eles possam remodelar seus negócios que foram afetados. Serão atendidos, até 2022, 2.190 empreendimentos, e teremos 2.470 estudantes envolvidos.
O segundo neste eixo, Projeto para Desenvolvimento de Identificação Geográfica, basicamente procura trabalhar os arranjos produtivos locais em cooperação com estudantes, professores e técnicos também da rede federal.
De certa forma, Senador Izalci, a ideia é apoiar o reconhecimento de produtos característicos das regiões do nosso País. Nós temos muitos produtos, produtos de grande qualidade, que precisam de identificação, como o queijo da Serra da Canastra, os cafés que há no País, e assim por diante.
Outro é o Maratona Digital, que é mais focado na questão dos estudantes. Traz uma premiação de soluções inovadoras para a indústria, os serviços e o agronegócio.
Com o Oficinas 4.0, nós pretendemos qualificar os estudantes egressos da rede federal para a Economia 4.0, especialmente a inteligência artificial, a programação de software embarcado, big data, Internet das Coisas.
O último eixo é Articulação e Fortalecimento, programa que agrega o maior número de atores e envolve as redes estaduais de educação, as redes municipais, todas as redes do Sistema Nacional de Aprendizagem, todos aqueles que atuam na educação profissional e tecnológica.
Nós estamos lançando a Plataforma Aprenda Mais, em parceria com o Instituto Federal do Rio Grande do Sul. Vamos ofertar, até 2022, cursos massivos para 160 mil alunos e, até 2024, para 547 mil alunos.
O Mapa de Demandas 2.0 é um painel que procura trazer o alinhamento da oferta de qualificação à necessidade do mercado de trabalho.
Este é um dos mapas desenvolvido inicialmente pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais, e, em parceria com a SETEC, nós o ampliamos para todo o País. Nós temos as mesorregiões. Neste caso, foi selecionada a mesorregião do centro maranhense. Percebam, na última coluna, o índice final, que indica a maior demanda na região, neste caso, por técnico em telecomunicações.
O Programa Qualifica Mais — Emprega Mais busca, com as redes estaduais de educação, potencializar a entrada de estudantes egressos no mercado de trabalho, por meio da qualificação profissional. Nesta segunda etapa, a ação fomentará vagas na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica a partir dos dados disponíveis no Mapa de Demandas, como nós vimos anteriormente.
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O Qualifica Mais EnergIF é, Senador Izalci, uma área muito importante de energias para o País, energias renováveis, tão importantes nas discussões do momento em relação à produção de energia. Este projeto busca qualificar e ampliar a oferta de profissionais no segmento de energias renováveis, por meio da qualificação profissional de eletricista dos Sistemas de Energia Renovável. O público-alvo são cidadãos maiores de 18 anos com o ensino fundamental I completo.
Por fim, nós temos os mais importantes, aqueles voltados para o professor. Nós precisamos qualificar também nossos professores para a atuação em especial no itinerário da formação técnica e profissional. Desta forma, nós fizemos, no ano passado e até neste ano, um projeto-piloto, denominado Mentoria para a Educação Profissional e Tecnológica, que pretende capacitar professores do ensino fundamental II e do ensino médio para atuarem como orientadores de estudantes nas escolhas dos itinerários formativos.
Nós pretendemos, até o ano que vem, capacitar 10 mil professores neste projeto. Ele estará disponível na plataforma AVAMEC. Também pretendemos capacitar 10 mil professores, até 2022, no curso de pós-graduação em docência para a educação profissional e tecnológica. Já tivemos a primeira edição, em parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo e com a CAPES, pela OAB.
Finalmente, nós estamos lançando uma nova fase do Re-Saber, que é uma das estratégias da Meta 11 do PNE. Nós vamos constituir uma rede de certificação profissional gratuita, com o objetivo de atender aos trabalhadores que tenham o conhecimento adquirido ao longo da vida. O objetivo é ampliar a oferta de certificação de saberes e as competências dos profissionais, promovendo inserção social.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado, Tomás.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Obrigada, Senador Izalci Lucas, pela sua colaboração em prol da educação profissional.
Dando sequência à audiência, lembro que nós teremos a oportunidade de conversar, Secretário Tomás. Realmente, são muitas as ações apresentadas, além das metas e outras ações que serão construídas.
Nós teremos a oportunidade de aprofundá-las, inclusive na Comissão de Educação, como combinamos na última quarta-feira.
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O SR. RAFAEL LUCCHESI - Obrigado, Deputada Professora Dorinha. Cumprimento V.Exa. e o Senador Izalci Lucas, o Senador Marcelo Castro, o Senador Flávio Arns, todos reunidos no Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica. Saúdo todos os Deputados que participam de forma remota, os demais expositores, o público em geral, e o Secretário Tomás Sant´Ana, da Educação Profissional e Tecnológica do MEC.
(Exibição de vídeo.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Está certo, tudo o.k.
(Exibição de vídeo.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Rafael, o som está muito baixo.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Melhorou.
O SR. RAFAEL LUCCHESI - Como eu dizia, o SENAI é o maior complexo de educação profissional da América Latina. Nós fomos criados há 80 anos.
Nós já formamos 81 milhões de trabalhadores ao longo desta história. O SENAI está presente em 2,8 mil Municípios dos 5.550 que temos no Brasil. Nós estamos presentes em mais da metade do território nacional. Neste ano, tivemos 2,2 milhões de matrículas, número que já chegou, quando a economia industrial estava mais aquecida, perto de 4 milhões. O SENAI é uma das maiores redes, senão a maior rede metrológica brasileira. Temos mais de 200 laboratórios. São 244 laboratórios certificados no INMETRO. Temos em torno de mil unidades. São 523 escolas fixas, 465 móveis, e temos 24 mil colaboradores próprios.
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Em se tratando de reconhecimento internacional, nós temos o reconhecimento da ONU e da OIT. Nós integramos a WorldSkills e representamos o Brasil, por meio do SENAC, desde os anos 80. Em 2015, nós organizamos a WorldSkills no Brasil e ficamos em primeiro lugar. Em 2017, em Abu Dhabi, ficamos em segundo lugar e, em 2019, em Kazan, ocupamos a terceira posição — a Rússia foi treinada pelo SENAI, diga-se.
O SENAI acredita fortemente na educação profissional. A educação profissional é uma necessidade e uma realidade na maior parte dos países, o que é particularmente importante no caso do Brasil, haja vista que há um enorme número de jovens "nem-nem": aproximadamente um terço da população de jovens brasileiros nem estuda nem trabalha. Eles poderiam, certamente, ter um contexto mais importante para a inserção produtiva, para a produtividade do trabalho, para a geração e a distribuição de riquezas.
Quando nós olhamos a realidade brasileira, vemos que 89% das matrículas no ensino médio ainda são de formação geral, sem uma preparação para a vida, lembrando que apenas 21% dos jovens brasileiros chegam à universidade. É claro que este número deve se ampliar, na média da OCDE, para algo em torno de 37%. Na Alemanha, ele é em torno de 29%, só para dar um exemplo, mas, no Brasil, é de pouco mais de 20% de jovens que ingressam na universidade. A formação técnica ainda é muito baixa: 11%.
Se nós prestarmos atenção no mundo, veremos que na Áustria são 76%; na Suíça, 67%; na Finlândia, 53%; na Rússia, 46%; e, no Brasil, 9%. Portanto, seguramente, nós podemos e devemos fazer mais. Isso marca um enorme modelo de exclusão social, porque o sistema educacional brasileiro não dá identidade social a todos, o que acaba sendo muito ruim, do ponto de vista da lógica da exclusão social.
O novo ensino médio, a Lei nº 13.415, de 2017, aponta oportunidades muito importantes para a inserção do jovem, no sentido de um contexto e de uma identidade social dados pelo sistema educacional, como nós vimos na maior parte dos países da OCDE ou da União Europeia.
A educação profissional está de acordo com esta agenda, na medida em que estabelece uma lógica de aprendizado contextualizada, como a lógica STEM, na qual se aprofundam mais os estudos na área da ciência, da tecnologia, da engenharia, da arte, do design, da matemática. Além disso, há uma lógica mais focada nas necessidades do setor produtivo, no caso do SENAI, a indústria.
Certamente essas transformações acabam criando uma lógica de mudança mais sustentável e duradoura para o projeto de vida e carreira dessas pessoas.
A mobilização empresarial pela inovação, o Senador Izalci Lucas conhece bem, é a maior experiência de colaboração pública e privada no Brasil — são mais de 400 CEOs — e tem uma forte participação também do setor público. E a MEI advoga a agenda de inovação, entre as quais a de formação nas áreas de engenharia e também a da educação técnica profissional. A MEI tem defendido um aperfeiçoamento da Lei nº 14.113, de 2020, no sentido de propiciar uma formação profissional mais abrangente e que atenda às necessidades da formação técnica para os alunos da rede pública brasileira, dando uma dimensão mais forte ao processo de formação dos estudantes dessa rede pública.
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Antes de finalizar, eu convido todos para o Seminário Internacional sobre Ensino Médio e a Formação Técnica Profissional. É uma parceria nossa com a Fundação Roberto Marinho e o Canal Futura. Dos dias 5 a 7 de outubro, nós vamos discutir esses temas de forma relevante.
O SENAI tem orgulho de participar desta live em homenagem ao Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica. Achamos extremamente importante este debate, o aperfeiçoamento da agenda brasileira voltado a este tema. O Brasil tem que fazer um esforço maior voltado ao Plano Nacional de Educação, tornando o País mais justo, mais solidário, estabelecendo um horizonte de formação profissional para todos. Esse tem sido o propósito da Confederação Nacional da Indústria, do SENAI, no sentido de apoiar uma agenda de país. Seguramente, nós vamos formar uma sociedade mais justa, mais equilibrada, com maior produtividade do trabalho.
O Brasil tem um grave problema de produtividade do trabalho. Nós precisamos de cinco trabalhadores brasileiros para equivaler à produtividade média de um trabalhador norte-americano, ou de três brasileiros para a produtividade média de um trabalhador alemão. E, seguramente, se nós tornarmos o nosso sistema educacional mais abrangente na educação técnica profissional, além dos efeitos de distribuição de renda e de apoio ao projeto de vida e carreira da juventude, vamos estabelecer também maior geração de riqueza e maior possibilidade de distribuição dela.
São muito importantes eventos como este em que nós possamos estabelecer esta visão de cooperação de todos para apoiar a implementação da reforma do ensino médio, a Lei nº 13.415, de 2017, que estabelece as cooperações, como acontece no mundo. A educação profissional tem um papel importante nesta agenda brasileira. E a reforma do ensino médio converge para um modelo de educação que já acontece nos principais países, onde há um período de transição em que parcela da população de estudantes flui para a universidade e as demais mantêm a sua identidade social provida pelo sistema educacional e vão para o mundo do trabalho. Isso, na prática, hoje, já acontece, mas sem a formação profissional desejada pela maior parte dos jovens, como as pesquisas demonstram.
Todas as pesquisas feitas, sejam as dirigidas pelo Ministério da Educação, sejam as dos institutos, aqui demonstram isso.
Então, esse é um anseio da sociedade. E isso acontece na maior parte dos países. Nós temos agora os instrumentos legais. Precisamos aperfeiçoar ainda o nosso marco legal para que possamos propiciar um esforço maior de todos no apoio à agenda da educação profissional técnica no Brasil.
Seriam essas minhas palavras.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada, Rafael Lucchesi, Diretor-Geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.
Eu tive a oportunidade de acompanhar a WorldSkills. A participação do Brasil é de encher de orgulho. Parabéns ao SENAI, que faz um trabalho belíssimo de formação! Os resultados, a participação, o respeito que nós temos nessa atuação mostram um trabalho sério e continuado por vocês, como rede realize.
Eu vou chamar para fazer sua fala agora o Diretor-Geral do Departamento Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial — SENAC, Sr. Sidney Cunha.
Eu não sei se o Senador Flávio Arns gostaria de falar, mas há um tempo para quando S.Exa. quiser falar.
(Segue-se exibição de imagens.)
Abro esta conversa ressaltando a feliz coincidência de comemorarmos neste ano de 2021 os 112 anos da educação profissional e tecnológica no Brasil e também os 75 anos de atividade do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial — SENAC.
Essa coincidência, Deputada, é motivo de júbilo para a nossa instituição e também de grande responsabilidade. Afinal, o SENAC participou de nada menos do que dois terços dessa trajetória da educação profissional no Brasil. Mas essa não é uma data para se falar de passado. O SENAC não quer e não deve ficar olhando para o seu passado ou se concentrado apenas no presente.
Por essa razão, lança o seu olhar para as comemorações do Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica não para se regozijar com seu passado, mas para construir no presente os alicerces de uma educação para o futuro que precisamos construir.
Em nome das Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado, eu gostaria de agradecer especialmente à Presidenta desta Comissão, a Sra. Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, pela proposta legislativa que originou a Lei nº 14.139, de 2021, que instituiu essa data comemorativa.
É uma data que encontra ressonância não só no Parlamento, mas também na comunidade escolar, graças ao projeto do Ministério da Educação de promover a Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, uma exposição de projetos, pesquisas e tecnologias educacionais, da qual muito se honra o SENAC de estar participando.
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Convido todos para refletir junto comigo sobre os desafios do presente e do futuro da educação profissional, especialmente para o comércio de bens, serviços e turismo. Sei que muitos já conhecem de longa data as questões históricas envolvidas na criação dos chamados serviços sociais autônomos, em especial, dos serviços nacionais de aprendizagem da indústria e do comércio. Porém, ressalto a natureza legal e constitutiva deles para que juntos possamos entender melhor a magnitude e a complexidade da educação desenvolvida pela nossa instituição.
O SENAC foi criado pelo Decreto-Lei nº 8.621, de janeiro de 1946, e nasce como uma instituição de direito privado cuja organização e direção estão a cargo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo — CNC, uma entidade sindical patronal, de grau superior, que representa mais de 30 atividades econômicas.
Atendendo ao setor terciário da economia, o SENAC atua há 75 anos na formação de profissionais para mercados que representam mais de 73% do PIB brasileiro e que empregam mais de 22 milhões de trabalhadores.
A diversidade dessas atividades econômicas, em sua grande maioria intensivas em mão de obra, faz com que a instituição se dedique da formação do caixa da loja de rua ao desenvolvedor de sistema de uma fintech, do atendente da farmácia do bairro ao administrador de um grande hospital.
A ação educativa do SENAC precisa atender a perfis profissionais de hoje, mas tem que estar de olho também nas demandas e tendências do amanhã. Isso só é possível com uma proposta pedagógica clara e consistente. O modelo pedagógico do SENAC, apoiado na pedagogia das competências e na metodologia de aprendizagem baseada em projetos, é, sem dúvida, o grande alicerce da pegada educacional impressa pelo SENAC em seus alunos. É esse modelo que nos tem permitido vencer os desafios da formação profissional para o mundo contemporâneo.
Trago aqui alguns números que comprovam as condições de empregabilidade, efetividade da inserção produtiva gerada pelo SENAC anualmente.
Pesquisa de avaliação sobre os egressos do SENAC, de 2019, revelou que sete em cada dez ex-alunos formados pela instituição conseguiram se inserir no mercado de trabalho a partir dos cursos de que participaram.
No Brasil, a proporção de jovens que concluíram o ensino médio e que tiveram acesso à educação profissional ainda é baixa — como bem falaram aí todos os nossos colegas palestrantes — quando a comparamos com outros países.
Estima-se que só 11% dos nossos jovens do ensino médio fazem também a formação técnica. Porém, em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico — OCDE, esse índice médio chega a 41% dos jovens concluintes do ensino médio com formação profissional;
no Reino Unido, 63%; no Chile, 31%. Como falou bem o companheiro Lucchesi, temos que fazer muito, o Brasil precisa fazer muito para chegar a esses índices.
A escolha pela educação profissional firma-se como uma agenda positiva de melhoria de renda e de geração de oportunidades para a juventude. Já para as empresas, ela é também sinônimo de competitividade, produtividade e lucro. Portanto, Srs. Parlamentares, Sras. Deputadas, a educação profissional é também política de desenvolvimento econômico e social. Neste contexto, as recentes mudanças no ensino médio preconizadas pela Lei nº 13.415, de 2017, a todo momento aqui sendo lembrada, são uma grande oportunidade de trazer uma massa expressiva de jovens para o mercado de trabalho.
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O SENAC tem buscado contribuir para essa mudança e vem oferecendo educação profissional integrada ao ensino médio. Não é preciso lembrar que somos, por força regulamentar, ente de apoio do poder público em assuntos relacionados à formação de trabalhadores. Não somos Governo, tampouco queremos ser confundidos com ele. Estamos abertos a todas as políticas de Estado que, responsavelmente, busquem a equidade e a qualidade da educação, seja ela básica, seja ela técnico-profissional, seja ela superior. O SENAC trabalha em todos esses níveis de educação.
O fenômeno mundial da pandemia da COVID acelerou uma série de mudanças nas relações de trabalho, nos processos de produção e de atendimento, mudou o fazer dos trabalhadores e das empresas, e o SENAC soube se adequar a essas transformações. Mergulhamos firmes na inserção de tecnologias digitais em salas de aula, capacitamos nossos docentes e estamos avançando na oferta da educação flexível, apoiados em nossa expertise em educação a distância, da qual orgulhosamente fomos pioneiros com a Universidade do Ar.
Reformulamos nosso programa de aprendizagem de modo a garantir aos adolescentes ou jovens aprendizes, além da formação integral, o aprofundamento da sua formação para o trabalho, ao desenvolver habilidades socioemocionais e competências profissionais. A unidade curricular denominada Laboratório Juventudes introduz a metodologia ativa do STEAM na preparação dos nossos aprendizes.
Em linha com as transformações dos ambientes de negócios na produtividade dos trabalhadores, o SENAC busca atualizar, de forma contínua, seu portfólio de cursos. Neste contexto de atuação, merece menção a implementação do projeto de educação SENAC 4.0, que prevê a ampla revisão dos portfólios à luz das transformações digitais da atual revolução tecnológica. O primeiro portfólio em processo de implementação é do segmento de tecnologia da informação e comunicação.
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Temos hoje instalada uma das maiores redes privadas de ensino da América Latina, conforme reconhecimento do Centro Interamericano para o Desenvolvimento do Conhecimento na Formação Profissional — CINTERFOR, da Organização Internacional do Trabalho — OIT. São mais de 600 escolas especializadas em educação profissional para as atividades econômicas do setor terciário da economia.
Por nossas unidades de ensino, ao longo dessas 7,5 décadas, já passaram cerca de 72 milhões de brasileiros, que receberam da instituição mais do que uma formação profissional: receberam também uma nova perspectiva de vida e de encarreiramento profissional.
Finalizando, gostaria de falar sobre o Programa SENAC de Gratuidade — PSG, que, de 2009 a 2020, atendeu a cerca de 3 milhões de pessoas de baixa renda com cursos gratuitos de educação profissional. Pesquisas recentes revelam que a taxa de inserção produtiva dos formados pelo PSG é de 71%, o que comprova a relevância do programa para a inclusão e a retenção dos egressos do SENAC no mercado de trabalho.
Reitero, por fim, meus agradecimentos à Deputada Professora Dorinha Seabra e ao Senador Izalci Lucas pelo apoio às instituições de educação profissional e, muito especialmente, ao SENAC por essa oportunidade de comemorarmos juntos tão importante data.
Parabenizo também o representante do MEC, da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e os meus amigos dos serviços sociais autônomos pelos relevantes serviços prestados a essa modalidade da educação e ao País.
Gostaria de afirmar, mais uma vez, que V.Exas., Parlamentares do Brasil, têm papel determinante na valorização da educação profissional em nosso País e na construção do seu futuro. Por favor, não deixem que a educação profissional e tecnológica seja esquecida por olhares distorcidos, pelo passado ou pelo presente.
Termino a minha participação nesta audiência convidando todos os senhores a assistirem um vídeo rápido com o depoimento de uma de nossas alunas competidoras da WorldSkills, maior torneio de educação profissional do mundo. Desde 2009, como bem disse o companheiro Lucchesi, o SENAC, junto com o SENAI, tem representado o Brasil e transformado a vida de inúmeros jovens. Eu convido todos os senhores a assistirem a esse vídeo de 2 minutos.
(Exibição de vídeo.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada. Foi uma exposição extremamente importante, Dr. Sidney.
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O trabalho e a realização de toda ação do SENAC são conhecidos no nosso País todo no processo de formação e de garantia da profissionalização.
Para nós do SEST/SENAT é um prazer participar desta reunião tão importante em comemoração ao Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SEST/SENAT, ao contrário do que comentou o Lucchesi, somos os mais jovens — fomos criados em 1993 para as empresas e trabalhadores do transporte.
Temos hoje 159 unidades operacionais em funcionamento em todo o País e impactamos mais de 4 mil Municípios.
De janeiro a agosto deste ano, nós já realizamos mais de 6 milhões de atendimentos: 3,31 milhões na área de saúde e qualidade de vida e 3,29 milhões na área de desenvolvimento profissional.
Por que eu trago neste outro eslaide o tema saúde e qualidade de vida? Porque esta audiência é compartilhada com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, e o SEST e o SENAT, conjuntamente, fomos criados em 1993 dividindo a mesma sede, em virtude especialmente dos motoristas profissionais que param nas nossas unidades para fazer os atendimentos de saúde e os cursos de qualificação. Nós temos hoje nas nossas unidades os serviços de odontologia, fisioterapia, psicologia e nutrição, além de esporte e lazer.
Quando falamos de ações nacionais, envolvemos tanto a equipe do SEST como a do SENAT. Este ano temos o Programa Prevenção de Acidentes, levado através de uma van, em que focamos muito na qualificação profissional e em outros aspectos, em especial, da área da saúde.
Voltando, então, para o eixo principal desta audiência, na educação profissional, os nossos resultados demonstram mais de 500 mil matrículas nos nossos cursos presenciais e mais de 300 mil matrículas no curso de educação a distância. Hoje o nosso portfólio contém mais de 600 cursos.
O que nós esperamos, então? Como nós trabalhamos? Nós atuamos na qualificação técnica, no desenvolvimento de competências, na formação especializada e também na educação executiva, nas trilhas temáticas por área e ocupação e com os cursos presenciais e on-line. Hoje tanto o motorista de caminhão como o motorista de ônibus precisam ter um curso especializado, definido pelas normas do Ministério da Infraestrutura e pelas Câmaras Temáticas do CONTRAN e DENATRAN, e esses cursos são os oferecidos gratuitamente por nós.
Dentre os principais programas na área de qualificação profissional que nós temos hoje, está SEST SENAT Simulador de Direção.
Ele simula as rodovias brasileiras para que nós possamos trabalhar esse profissional a fim de que ele saiba reagir em eventuais imprevistos. Nós temos a Escola de Motoristas Profissionais. Esse profissional entra na sala de aula, aprende a teoria, vai para o simulador de direção, aprende a prática simulada e depois dirige um veículo dentro das nossas unidades operacionais, das nossas pistas de treinamento.
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Temos também o Programa de Aperfeiçoamento para Eficiência Energética, em parceria com o Ministério dos Recursos Naturais do Canadá. O grande objetivo aqui, aliado ao nosso Programa Ambiental do Transporte, que é o Despoluir, é reduzir a emissão de poluentes por uma direção defensiva e preditiva.
Nós ensinamos e requalificamos esse profissional. Muitos do nosso público-alvo são profissionais com mais de 48 anos, que tiraram carteira em um veículo — um caminhão ou um ônibus — com uma tecnologia completamente diferente da que temos hoje.
Quando falamos de empregabilidade, os resultados de 2021 mostram que tivemos mais ou menos 4.500 jovens aprendizes matriculados e 30% desses jovens estão empregados ou se mantiveram empregados nas empresas — embora o contrato de aprendizagem tenha se encerrado, a empresa de transporte mantém esse vínculo. Quando falamos nos cursos FIC e no curso técnico, dos 346 mil matriculados, 71% ou tiveram emprego após o nosso curso, ou se mantiveram no emprego e foram promovidos. Quando falamos nos cursos especializados e regulamentados, dos 217 mil matriculados, 59% também foram empregados ou se mantiveram empregados.
Quais são os eixos estratégicos para 2022? Qual é o nosso desafio aqui, falando de Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte?
O primeiro eixo é a formação de motoristas profissionais. Há uma crescente falta de mão de obra de motoristas. Essa profissão deixou de ser atrativa, e o setor de cargas, que cresceu, mesmo na pandemia, já nos sinalizou essa necessidade de formação de motoristas profissionais, de inclusão desses profissionais no mercado de trabalho.
O segundo eixo é a segurança no setor de transportes. Em parceria com a Confederação Nacional do Transporte, temos a Pesquisa CNT de Rodovias, que mapeia as condições das rodovias, levamos esse mapeamento para o simulador de direção e fazemos essa capacitação preditiva.
O terceiro eixo é a empregabilidade dos jovens "nem-nem", que são aqueles que nem estudam, nem trabalham. Essa é uma parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego.
O quarto eixo é a inclusão do público feminino no transporte. Nós temos, hoje, dificuldade de atrair mão de obra feminina para o setor transportador.
O quinto eixo, não menos importante, é a aceleração digital da educação versus o mercado de trabalho 4.0.
Quando nós falamos no âmbito de país, acreditamos e defendemos uma promoção e uma sustentabilidade dos agentes públicos para o desenvolvimento e a formação profissional; a necessidade de geração e manutenção dos empregos — nós formamos essa mão de obra e entregamos essa mão de obra capacitada para os empresários que fazem parte da Confederação Nacional do Transporte. Também acreditamos e defendemos um investimento maior per capita na educação. Quando nós comparamos o Brasil com a OCDE, temos uma discrepância. Defendemos também um subsídio para requalificação de professores e instrutores e, não menos importante, como eu já comentei no outro eslaide, o fomento à economia digital: startups, modelos ágeis, automação, Internet das coisas, blockchain.
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(Exibição de vídeo.)
A SRA. NICOLE GOULART - Professora Dorinha, eu agradeço a oportunidade de demonstrar um pouco mais do que o SEST e o SENAT fazem pela qualificação profissional, em especial do setor transportador.
Como eu comentei no início da apresentação, nós fazemos qualificações em todos os modais — não só no transporte rodoviário de cargas e de passageiros, mas também nos transportes aquaviário, ferroviário e aéreo.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Obrigada, Nicole. Parabéns pelo trabalho.
Quero agradecer a oportunidade e o convite de estar aqui nesta importante audiência, neste dia tão especial para a educação profissional e a formação profissional no Brasil.
Inicialmente, antes de fazer a minha apresentação, eu gostaria de justificar a ausência do Diretor-Geral Dr. Daniel Carrara. Infelizmente, ele teve um conflito de agenda para esta data, o qual não foi possível manejar. Certamente, numa outra oportunidade, ele estará presente, mas hoje me incumbiu, como Diretor de Inovação e Conhecimento do SENAR Nacional, de trazer alguns números e fazer uma breve apresentação sobre as nossas ações do SENAR.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nós atuamos em um setor que tem as particularidades do ambiente rural, mas, ainda assim, faço questão de compartilhá-las com todos. Além da nossa disponibilidade em contribuir com qualquer política pública para a melhoria do processo de formação profissional, quero demonstrar especialmente o que vem sendo feito pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.
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16:00
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O SENAR este ano completa 30 anos, e a CNA, por sua vez, 70 anos, o que torna este ano muito especial.
Nossas principais ações no Serviço Nacional de Aprendizagem Rural são baseadas em três grandes eixos. O primeiro é a formação profissional rural. O segundo eixo, o mais recente, que está trazendo resultados bastante expressivos, é o de prestação de assistência técnica e gerencial diretamente ao produtor rural brasileiro, num programa de abrangência nacional. O terceiro eixo são ações de promoção social. Diferentemente dos nossos colegas de outros integrantes do Sistema S, nós oferecemos tanto a formação profissional quanto a promoção social sob a mesma sigla, dentro da mesma instituição, o SENAR.
Na nossa história, mais de 78 milhões de pessoas já passaram por atendimentos e treinamentos feitos pelo SENAR, em pelo menos um daqueles três eixos.
Entro agora, mais especificamente, na formação profissional técnica de nível médio, que é o objetivo desta minha apresentação nesta data importante.
Nosso itinerário de formação técnica passa pela qualificação profissional técnica, pela habilitação técnica e pela especialização técnica.
O público-alvo dos nossos cursos técnicos, prioritariamente, mas não exclusivamente, são o produtor rural, o familiar do produtor rural e o colaborador do produtor rural. O pré-requisito é ter ensino médio completo.
Sou também Diretor-Geral da Faculdade CNA, onde oferecemos cursos de formação superior em nível tecnológico. É importante destacar que começamos a perceber na formação técnica um fenômeno muito semelhante ao que eu já havia percebido na faculdade de nível superior: pessoas que não tinham origem no meio rural estavam procurando por cursos na área rural, seja de nível técnico, seja de nível superior, mudando o padrão anterior.
Hoje, talvez em função do aumento da importância do agro para a economia brasileira, é nítido que pessoas com raízes totalmente urbanas procuram por cursos e qualificação na área rural, visando uma possível ampliação da possibilidade de inserção no mercado de trabalho. Esse fenômeno já está acontecendo no nível superior, e percebe-se que agora ocorre no nível técnico.
Isso é salutar, mas aumenta bastante a nossa responsabilidade e a nossa necessidade de atender a expectativa desse público, que não tem uma cultura rural, não tem origem no ambiente rural, mas percebe na qualificação em atividades rurais uma melhor oportunidade para inserção no mercado de trabalho.
A nossa rede de ensino e formação técnica no SENAR na modalidade presencial conta hoje com dois centros de excelência em operação. São unidades vocacionadas por cadeia produtiva para disseminar o conhecimento. Há dois centros específicos de cadeia produtiva já em operação e mais dois em construção.
Um dos centros que estão em operação é o Centro de Excelência em Fruticultura. Tomamos a decisão interna de fazer com que esses centros de excelência para formação técnica tivessem escopo baseado em uma cadeia produtiva específica, para otimizar o processo e trazer o conhecimento mais aprofundado sobre uma cadeia produtiva específica.
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Esse centro está operando desde outubro de 2017 e fica localizado em Juazeiro, na Bahia, que é um importante polo produtor de frutas. O curso técnico em fruticultura fornecido lá é presencial, com 1.350 horas.
É importante destacar que, embora esse centro esteja localizado em Juazeiro, que é um polo muito significativo de produção de manga, de limão e de uva, por exemplo, o centro tem uma abrangência nacional. A maçã de Santa Catarina, a laranja do Estado de São Paulo, as cadeias do cupuaçu e do açaí amazônicos também fazem parte do escopo de formação que nós oferecemos no curso técnico de fruticultura.
Outro centro em operação é o nosso Centro de Excelência em Bovinocultura de Corte, que está localizado em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Ele foi inaugurado em março de 2018, e lá é oferecido o curso técnico em agropecuária, que tem uma carga horária um pouquinho mais elevada: 1.400 horas. Esse centro funciona dentro da sede da EMBRAPA Gado de Corte, em Campo Grande.
Os outros dois centros que estão em construção serão entregues a partir do ano que vem. São eles o Centro de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta — ILPF, em Tangará da Serra, Mato Grosso, e o Centro de Cafeicultura, que estará operando a partir do ano que vem em Varginha, Minas Gerais.
A rede e-TEC SENAR oferece nossos cursos técnicos a distância. Estávamos falando de cursos presenciais e agora vamos falar de cursos técnicos a distância, que já faziam parte do escopo e das ações do SENAR mesmo antes da necessidade de adaptação que a pandemia trouxe. A oferta de cursos técnicos a distância já era um objetivo, já era parte da operação natural do SENAR.
Oferecemos o curso técnico em agronegócio, que, dentro da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica — SETEC, do MEC, está encaixado no eixo tecnológico de recursos naturais; a habilitação é em técnico em agronegócio; o nível de ensino é o de técnico de nível médio; a modalidade é a distância; a carga é de 1.200 horas; a duração é de 2 anos.
O outro curso é o de técnico em fruticultura na modalidade a distância, dentro do mesmo eixo tecnológico; a habilitação é a de técnico em fruticultura; a carga horária é de 1.350 horas; a duração é de 2 anos e meio.
O curso de agronegócio começou em 2015, e o de fruticultura é mais recente. No período de 2015 para cá, esses cursos tiveram mais de 115 mil inscritos, ou seja, interessados em fazer pelo menos um desses dois cursos. Obviamente, o curso de agronegócio, por ser o curso originalmente ofertado, é bastante maior que o de fruticultura. Atendemos a 22.159 alunos ingressantes, que é o que está dentro da nossa capacidade. Todos esses cursos são gratuitos, executados e tocados com recursos próprios. Isso é o que o SENAR tem condição de fazer. Estamos aptos a atender 22 mil alunos, embora exista uma demanda reprimida de mais de 115 mil inscritos.
Esses cursos são ofertados na modalidade a distância em 164 polos espalhados pelo Brasil todo. A título de informação, Profa. Dorinha, digo-lhe que o seu Estado de Tocantins tem oito desses polos em que nós oferecemos os cursos de agronegócio e de fruticultura. Os polos presenciais estão em 25 Estados. Só não estamos em dois Estados ainda. E a avaliação dos alunos, tanto do curso agronegócio, quanto do de fruticultura, é muito positiva: o nível de satisfação é próximo a 96%.
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A metodologia dos cursos técnicos baseia-se na combinação de variados recursos e tecnologias de apoio ao processo de aprendizagem: plataforma, ambiente virtual de aprendizagem, momentos de interação, chat, plantão tira-dúvidas. Há uma série de recursos que a nossa plataforma EAD disponibiliza para os nossos alunos, para que eles a aproveitem da melhor maneira possível e dentro da sua disponibilidade de tempo, porque nós sabemos que a atividade rural é uma atividade de demandas bastante sazonais — existe o momento de plantio, o momento de colheita — e não é a todo instante que o aluno pode se dedicar integralmente ao curso. Então, o curso a distância permite a ele uma organização do seu tempo de modo a não perder o conteúdo, que fica constantemente disponível.
Quanto ao perfil dos alunos — eu já estou me encaminhando para o final — os nossos alunos técnicos em agronegócio — eu acho interessante relatar — são 57% homens e 43% mulheres. Quase metade deles está em uma idade ainda do adulto jovem, entre 26 e 35 anos.
A distribuição do curso técnico em agronegócio pelo País está assim posta: 21% dos alunos na Região Norte; 21% na Região Centro-Oeste; 12% na Região Sul; e 15%na Região Sudeste. E a maior demanda, o maior público, está localizada na Região Nordeste: 31%.
Em fruticultura, o perfil dos alunos em relação ao gênero não muda muito em relação ao agronegócio, mas reduz um pouco, para 37%, o perfil de alunos na faixa etária entre 26 e 35 anos, embora seja maior o público.
Já a distribuição por região traz uma característica. Como o agronegócio tem um conceito mais horizontal, o curso do agronegócio distribui-se bem em quaisquer cadeias produtivas. Já o curso de fruticultura responde de acordo com a produção de frutas. O Nordeste é uma Região bastante produtora de frutas; o Centro-Oeste, menos; no Sul, ainda há, mas é um número em que se pretende crescer.
Aqui, há apenas uma ilustração de algumas das aulas práticas, dos movimentos práticos dentro de uma casa de vegetação.
Há um vídeo, mas não vou reproduzi-lo. Trata-se de um vídeo muito longo, que exemplifica uma aula prática nossa com a professora ministrando a aula. É um vídeo de 20 minutos, e eu já compartilhei essa apresentação com a Secretaria da Comissão de Educação. Fiquem à vontade, se quiserem, para solicitar, e, em algum outro momento, nós compartilharemos este vídeo com vocês.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Nós agradecemos a exposição do Sr. André Vicente de Sanches.
Eu conheço o trabalho do SENAR. Tive a oportunidade de, durante um tempo, trabalhar com a educação no campo apoiando o SENAR, inclusive na CNA. É muito interessante este trabalho para o nosso Estado, o Tocantins, que tem um trabalho de apoio ao pequeno agricultor e à geração de renda muito importante.
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Comemorar a educação profissional e tecnológica no seu Dia Nacional, criado pelo nosso Congresso, por iniciativa da valorosa Deputada Professora Dorinha — a quem nós agradecemos muito —, é um indicador relevante, Deputada e demais colegas, da sensibilidade em relação à necessidade imperiosa de valorização e reconhecimento da educação profissional para uma Nação.
Parabéns a todos nós que fazemos educação profissional pelo bem da sociedade brasileira e vencemos, sabemos disso, enormes desafios!
Eu, pessoalmente, coordenei a exitosa reforma da educação profissional no Brasil — e me orgulho muito daquele tempo —, pelo MEC, no início deste século e, mesmo com atuação em diversos segmentos e níveis educacionais por longos anos no MEC e no meu Estado, a Bahia, continuo destacando a importância da formação profissional como estratégia relevantíssima para o desenvolvimento do País.
Atualmente eu sou Diretora-Presidente da Associação Nacional BrasilTEC, que foi criada no início do ano passado, 2020, para representar os interesses das instituições ofertantes de educação profissional não gratuita.
Nossa força está na missão dos nossos associados, todos do segmento privado, que não abrem mão por nada de ofertar formação técnica da mais alta qualidade.
Nossa associação, pasmem, chega ao ponto de realizar pesquisa sobre a trajetória da instituição que solicita adesão para se associar à BrasilTEC, tal o nosso primor pela qualidade. Primamos pela responsabilidade social e competência técnica e tecnológica nas ofertas da EPT. Por isso, até podemos não incluir associados que descumpram padrões de qualidade nas ofertas.
Queremos, cada vez mais — este é o nosso propósito —, induzir dirigentes, técnicos, coordenadores, professores das instituições associadas e das demais instituições a um alinhamento permanente com as especificidades dos setores produtivos e com as exigências regulatórias do MEC e dos sistemas estaduais de educação.
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Essa rede, amigos, é forte, competente e séria. Todos vocês que nos assistem podem entender um pouquinho mais sobre a BrasilTEC e seus associados, que aqui eu represento com muito orgulho, no site www.brasiltec.org, e vocês então obterão mais informações sobre nossa associação, já vitoriosa em muitas lutas, mesmo em tempo tão curto de experiência, graças à visão de seus instituidores.
Dizendo isto, eu quero agradecer à ilustre Deputada Professora Dorinha e ao Senador Izalci Lucas pelo convite para participarmos desta relevante audiência pública promovida pelas Comissões de Educação da Câmara e do Senado.
Quero cumprimentar os colegas expositores que me antecederam e registrar a enorme contribuição oferecida por todos vocês para os avanços da educação profissional, sobretudo dos cursos de nível técnico, de que nosso País precisa urgentemente.
Cumprimento de modo bem especial o Secretário da SETEC/MEC, o competente Prof. Tomás Santana, com quem nós da BrasilTEC já vimos desenvolvendo diálogos com excelente interlocução, sobretudo para a urgente necessidade de destravar ações que resultem em fomento para os estudantes de cursos técnicos. Essa demanda, Deputada Dorinha, historicamente não atendida, com apoio de muitos, agora, sobretudo do nosso Secretário Tomás Santana, certamente será destravada. Assim nós acreditamos e esperamos, e para isso estamos atuando e contribuindo.
Nesse assunto, eu ressalto também a atenção e a disposição da Deputada Professora Dorinha, do Senador Izalci Lucas e também, eu quero destacar, da Deputada Luisa Canziani — que estava aqui ainda há pouco; não sei se ainda se encontra entre nós — de apoiarem essa luta para evitarmos o possível e próximo apagão de mão de obra técnica, já anunciado pelo setor produtivo e reforçado por pesquisas confiáveis.
Apesar de tantos números interessantes que os nossos expositores que nos antecederam mostraram, números bastante confiáveis, que nos enchem de muita esperança, isso ainda não é suficiente para cobrir toda a necessidade de nosso País. Então, as inciativas parlamentares que vocês estão adotando e que a SETEC também vai começar a apoiar nesse sentido são impagáveis, e o Brasil vai reconhecer vocês, com certeza. Precisamos expandir a oferta de cursos técnicos e as matrículas com uma aceleração nunca antes requerida, e apenas pelas vias de ofertas públicas, ainda que muito relevantes, não alcançaremos o quantitativo de formação que o País requer. Portanto, o momento exige união e integração de esforços entre público e privado para evitarmos o referido e temido apagão de mão de obra técnica, que seria muito nefasto para a nossa sociedade.
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É a nossa economia, Sras. e Srs. Parlamentares, colegas todos, que está em jogo. A produtividade, a competitividade e a empregabilidade estão em risco elevado de fragilidade. A temática desta audiência pública é instigante, urgente, necessária e muito relevante para nosso País. É indiscutível — não se precisa mais discutir sobre isso — que o desenvolvimento econômico e social é altamente impactado pela formação do capital humano do País. E a formação técnica é base para a operação das empresas, independentemente do seu porte. A educação profissional, quero destacar, gera benefícios para a economia do País como um todo e pode aumentar de modo relevante a produtividade, se lhe forem dadas as prioridades requeridas, é claro.
A população brasileira e os decisores de políticas públicas, todos eles, independentemente de em qual Ministério ou Secretaria Estadual ou Municipal atuem, em qual Parlamento atuem, precisam ver a educação profissional no momento atual como a mais relevante estratégia para qualificar o capital humano que gera retorno, aumenta a renda, a qualidade de vida e a produtividade do País.
Como instrumento de desenvolvimento para o Brasil, a formação técnica é, talvez, a opção para os jovens com maior possibilidade de inserção no mercado de trabalho com respostas práticas às empresas. São os técnicos, obviamente, que operam as empresas. São eles que põem a mão na massa; operam os equipamentos da produção; realizam os procedimentos para a recuperação e a manutenção da saúde, por exemplo; executam atividades padronizadas na construção civil, eletrotécnica, robótica, mecânica, mecatrônica, telecomunicações, logística, administração, comércio; realizam investigação e implantam startups, dentre centenas de outras atividades imprescindíveis ao desenvolvimento de uma nação.
Eu estruturei esta apresentação com três abordagens. Na primeira, eu vou focalizar o cenário atual da educação profissional com um eslaide apenas, em termos de educação profissional e tecnológica. Na segunda, eu focalizarei alguns desafios ou problemas que enfrentamos nesta área. E finalizarei com sugestões de caminhos e perspectivas para mudarmos a trajetória brasileira de educação profissional e tecnológica e abraçarmos uma estratégia mais promissora para o desenvolvimento do País.
(Segue-se exibição de imagens.)
Em relação às matrículas na EPT, este é o nosso contexto, nosso cenário: 2,019 milhões de matrículas, segundo o Censo Escolar da Educação Básica realizado pelo INEP em 2019. O Lucchesi trouxe ainda há pouco um dado de 2020, mas eu estou com o dado do Censo divulgado pelo INEP no ano passado, que se refere às matrículas de 2019.
Desses mais de 2 milhões de matrículas, mais ou menos 768 mil são do segmento privado, representando cerca de 40% do total de matrículas. O Brasil tem 5.092 instituições de educação profissional, sendo que 2.932 delas são privadas.
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Outro dado interessante do nosso contexto é que a PNAD do IBGE de 2019 aponta que, dos 9,3 milhões de estudantes do ensino médio, apenas 6,6% frequentavam o curso técnico de nível médio, percentual insignificante, meus amigos e minhas amigas, para o desenvolvimento e para as necessidades que o nosso País apresenta. Muitos apontaram, ainda há pouco, os dados comparativos da OCDE.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Professora Cleunice, peço que conclua, por favor, pois seu tempo já estourou. O som é cortado automaticamente.
(Pausa.)
A SRA. CLEUNICE MATOS REHEM - Eu mostrei esses cenários, que são preocupantes, e alguns dados bastante interessantes, porque aumenta a faixa de renda.
Nós temos aí um cenário paradoxal: enquanto as empresas têm dificuldade de selecionar jovens, ocorre um índice de desemprego altamente preocupante, de aproximadamente 27% dos nossos jovens. E 12,5 milhões de jovens no ENEM, para uma população de 50 milhões de jovens, é muita coisa.
Os desafios, de modo geral, eu já expliquei. Mas o maior desafio que enfrentamos hoje é a necessidade de fomento por meio de financiamento estudantil, ainda inexistente para estudantes de cursos técnicos. A legislação que instituiu o FIES previu, em 2012, que o seu financiamento também pudesse ser destinado a estudantes de cursos técnicos. Mas, em nosso País, isso ainda não aconteceu. Historicamente, está dessa forma. Os estudantes têm necessidade. Com certeza, o nosso Secretário Tomás, da SETEC, já está tomando providências para que essa proposta avance e os nossos jovens possam ter financiamentos para acessar os cursos técnicos, formando assim a mão de obra de que o Brasil necessita.
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A última tela mostra os caminhos possíveis para transformar a educação profissional técnica em nosso País e expandir. Nós estamos propondo a estruturação de um sistema nacional de formação para o trabalho e emprego que reúna em sua coordenação o MEC — Ministério da Educação, o Ministério da Economia e o Ministério do Trabalho. Isso é fundamental. Nós elaboramos um projeto que está pronto, já está no MEC e, inclusive, na Casa Civil. E nós queremos ampliar a discussão para a urgente implantação de programa de fomento ao ensino técnico, criando um FIES, uma Bolsa Formação e um PROTEC similar ao PROUNI.
Outro caminho possível é criarmos no sistema dual brasileiro a vinculação escola-empresa, como já acontece nos países mais desenvolvidos; inclusão massiva de itinerário formativo da formação técnica profissional no ensino médio, que realmente precisa ser implantado; e institucionalizar critério de autonomia da escola vinculada à qualidade das entregas, criando um critério de taxa de empregabilidade dos egressos e, por esse meio, dar autonomia às nossas instituições que enfrentam um grande volume de burocracia e excesso de legislação.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Cleunice, nós precisamos encerrar a sua fala. Já foram quase 20 minutos.
A SRA. CLEUNICE MATOS REHEM - Eu só queria então pedir mobilização para a criação de uma frente parlamentar pela expansão da valorização da educação profissional e tecnológica.
A Deputada Luisa Canziani já apresentou um requerimento à Câmara. Nós precisamos da adesão urgente de todos os Parlamentares que desejam ajudar o Brasil a evitar o previsível apagão da mão de obra técnica em nosso País. Essa frente parlamentar terá em sua agenda ações prioritárias e mais relevantes, para trilhar o caminho rumo a uma nova realidade da educação profissional brasileira.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada, Diretora Cleunice.
O SR. ALMÉRIO MELQUÍADES DE ARAÚJO - Obrigado, Deputada Professora Dorinha. Já de início, agradeço o convite à rede de ensino técnico e tecnológico do Centro Paula Souza, daqui de São Paulo.
Para quem não a conhece, é uma instituição vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, possui 223 escolas técnicas mais 530 extensões e 74 faculdades de tecnologia, compondo as matrículas de aproximadamente 300 mil alunos.
E é uma instituição que busca parceria no processo de ampliação desse atendimento da formação profissional no nível superior e médio e nas qualificações profissionais.
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Eu estou aqui representando a Profa. Laura Laganá, Diretora-Superintendente do Centro Paula Souza, instituição criada em 1969 que tem ampliado a sua ação desde então, dentro dos programas de Governo. Eu vi no convite que o objetivo era não só essa comemoração do Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica — muito bem criado e muito importante —, mas também a discussão de problemas e soluções para a educação profissional. Não basta constatar os problemas, os desafios, temos que apontar as possibilidades de solução e a quem cabe essa solução, quais são os entes que devem encaminhar projetos para a solução do problema.
O Plano Nacional de Educação, de 2014, em sua Meta 11, dizia que se deveria triplicar a oferta da formação profissional de nível médio. Isso vai ser alcançado? Não. Então, precisamos não só estabelecer metas exequíveis, como também responsabilizar os entes que deverão ter planos para execução e consecução dessas metas.
Eu acho que era uma meta extremamente ambiciosa triplicar a formação profissional. A educação profissional tem um grande desafio, que é ter o professor para desenvolvê-la, principalmente, no período diurno. Quando falamos de educação profissional, quem vai a uma escola técnica, a uma faculdade de tecnologia, a um centro de capacitação percebe que para cada uma dessas unidades há duas escolas, uma escola diurna e uma escola noturna, que são coisas muito diferentes, principalmente no nível médio. Quando se vai a uma escola técnica de nível médio no período diurno, o público-alvo está na faixa de 14 anos a 17 anos. É o aluno que está fazendo a sua formação média integrada à formação técnica e profissional. Quando se vai a uma escola técnica no período noturno, em geral, são cursos técnicos subsequentes ou com alguma concomitância, mas o público-alvo costuma ser adulto, na sua maioria, na faixa de 18 anos a 30 anos. Então, são duas escolas. Nesse momento, por conta da Lei nº 13.415, de 2017, o foco da expansão da formação técnica de nível médio é o jovem de 14 anos a 17 anos. E onde está esse público? Está na rede pública estadual: 85% dos jovens que fazem o ensino médio no Brasil são atendidos pela rede estadual de ensino.
Logo, se queremos, de fato, caminhar no sentido dos dados que são sempre lembrados, os dados europeus, segundo os quais o jovem de 14 anos a 18 anos faz a sua formação média e técnica — 30%, 40%, 50%, lá na Áustria, na Suíça, 60%, 70% —, nós temos que olhar esse jovem que está nas Secretarias Estaduais de Educação, nas SEDUCs do Brasil.
Lá, os entes que fazem a educação profissional têm que ir em busca desse aluno e fazer a formação profissional em parceria com as escolas estaduais. E é o que nós temos feito aqui em São Paulo. Sem isso, não vamos nunca chegar nem perto dos índices mencionados de 30%, de 40% e de 50%.
Como é que nós vamos saltar de 9% para 25%, se não atendermos diretamente esse jovem que está na escola pública estadual? Se a meta é saltar — pelo menos dentro de 3 anos, 4 anos, 5 anos — de 9% para 20% ou para 25%, temos que fazer a parceria com as Secretarias Estaduais de Educação de qualquer ente, seja o Sistema S, sejam os institutos federais, sejam outras instituições públicas e privadas que fazem a educação profissional no Brasil. É necessário utilizar o sistema de intercomplementaridade, que está previsto nas diretrizes curriculares da educação profissional, e fazer essa educação profissional dentro das escolas estaduais. É claro que não é simples assim. É necessário que as Secretarias Estaduais também busquem essa parceria.
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Em São Paulo, no Centro Paula Souza, a partir de uma política de Governo editada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, estabelecemos, em 2019, ampliar a formação média técnica, no período diurno, em mais 40 mil vagas. Já cumprimos a metade dessa meta. Temos até 2023 ou 2024 para concluirmos essa meta. Se atingirmos essa meta de ampliar em 40 mil o número de vagas de ingressantes, como há três séries no ensino médio, nós projetamos uma ampliação de 120 mil matrículas a mais dentro da instituição.
Agora, se fôssemos fazer isso construindo um prédio ou novas unidades no Centro Paula Souza, levaríamos 20 anos para fazê-lo. O que nós estamos fazendo é utilizar um instrumento da intercomplementaridade, fazendo com que pelo menos 50% desses 120 mil alunos que projetamos estejam dentro das escolas de ensino médio da Secretaria Estadual de Educação, que é a nossa maior parceira. Nós já temos, hoje, alunos em cursos de formação profissional em cerca de 400 escolas estaduais. Com isso, não quero dizer que todos os Estados precisam fazer o mesmo. Não! Até porque a maioria dos Estados já são ofertantes de formação profissional, onde é mais fácil ainda se estabelecer esse processo de crescimento. Esse é o nosso objetivo. Se hoje formamos 70 mil técnicos por ano, nós queremos, até 2023 ou 2024, formar 110 mil técnicos. Isso é uma meta, é um projeto deste Governo.
Nós temos uma política de Estado, desde 2006 ou 2007, aproximadamente, de ampliação da formação profissional. A formação profissional tem um gargalo que se chama professor — professor atualizado pedagógica e tecnologicamente.
Esse é o desafio, principalmente para atuar no período diurno, quando concorremos com um profissional do mercado de trabalho. Nós sabemos que o período da noite é uma "jabuticaba".
(Risos.)
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O Brasil é que tem a sua formação profissional ainda predominantemente no período noturno. Temos que corrigir essa distorção e fazer com que o período noturno seja o período para aqueles que não conseguiram fazer o EJA semelhante ao supletivo, penso eu. É dessa forma que estamos fazendo caminhar uma política de ampliação da formação profissional, com foco no período diurno, com foco no jovem de 14 a 17 ou 18 anos de idade. De que forma? Em parceria com a Secretaria Estadual de Educação.
Evidentemente, nós precisamos ampliar também a parceria com os diferentes setores produtivos, porque nem sempre temos laboratórios e especialistas. Isso também é um desafio importante, o de comprometer os diferentes setores produtivos que se beneficiam dessa formação profissional com a participação efetiva no desenvolvimento dos currículos, não só na construção deles, como também no próprio desenvolvimento deles.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Agradeço à Rede Paula Souza, extremamente respeitada, pela parceira importante. Eu fui Presidente do CONSED, o Conselho Nacional de Secretários de Educação, que inclusive hoje estão em São Paulo numa reunião para comemorar seus 35 anos, e posso dizer que a Rede Paula Souza sempre foi, na verdade, uma inveja boa de todos nós,...
(Risos.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - ... pelo trabalho de qualidade, pelo apoio à tarefa da formação profissional dos nossos jovens e da população adulta. Eu tenho certeza de que o trabalho realizado, principalmente nesse formato, consegue dar uma ampliação no atendimento.
O SR. FLÁVIO ARNS (PODEMOS - PR) - Eu agradeço, Deputada Dorinha. Quero enaltecer o seu trabalho, em todos os aspectos, na área da educação, o trabalho que realizou com o FUNDEB e também com o Sistema Nacional de Educação.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - É o primeiro ano.
O SR. FLÁVIO ARNS (PODEMOS - PR) - É o primeiro ano, depois da aprovação, que estamos discutindo, debatendo, pensando nas alternativas e nos desafios da área.
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O Senador Izalci Lucas, que presidiu inicialmente esta sessão temática sobre o tema, das duas Casas, em conjunto, é Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação.
Eu participei desta audiência e também acompanhei um pouco a sessão do Senado que estava transcorrendo. Por isso tive que me ausentar um pouco, mas retornei.
Quero destacar a importância deste dia. Quando nós pensamos em educação profissional e tecnológica, temos sempre que nos lembrar de que isso é fruto de uma caminhada educacional: creche, pré-escola, ensino fundamental, médio, já com a educação profissional, a formação profissional concomitante, integrada ou, eventualmente, depois do ensino médio, subsequente, e a formação tecnológica, superior ou pós-graduação. Temos que pensar em toda a caminhada educacional.
Por que isso? Porque no Brasil há 70 milhões de brasileiros com mais de 25 anos de idade que não têm a educação básica completa — 70 milhões de brasileiros —, que não vão ter acesso à formação profissional e tecnológica. Poderíamos dizer: "Mas vamos fazer a educação de jovens e adultos". Então, o desafio para todos nós é observar que os números da Educação de Jovens e Adultos vêm diminuindo nos últimos anos, mais de 7%. Desses 70 milhões de brasileiros com mais de 25 anos de idade, 10 milhões ou 11 milhões são não alfabetizados. São 10 milhões são pessoas, de brasileiros e brasileiras, alfabetizados e alfabetizadas no cotidiano. Quer dizer, eles aprenderam praticamente sozinhos. Quarenta milhões de brasileiros não têm o ensino fundamental.
Então, nós temos que nos dedicar, como a Deputada Dorinha sempre enfatizou no FUNDEB, a valorizar a educação básica, da creche ao ensino médio, se essa pessoa chegar ao ensino médio. Ela tem que chegar, e tem que haver Educação de Jovens e Adultos com profissionalização concomitante, a Educação de Jovens e Adultos com o ensino médio. Eu falo "concomitante" porque, pessoalmente, sou muito mais favorável à profissionalização concomitante do que à profissionalização integrada, dentro do currículo. Se nós observarmos as experiências de alunos que fazem o ensino médio de noite e que têm a profissionalização durante o dia, numa iniciativa com o Sistema S, com a comunidade, com o setor privado ou com o terceiro setor, e que ao mesmo tempo têm uma bolsa de aprendizagem, um estágio, para ganhar dinheiro junto, e essa profissionalização está articulada com as forças produtivas locais,
veremos que 98% dessas pessoas concluem o ensino médio. Então, se nós uníssemos essas facetas, veríamos que boa parte da população do Brasil terminaria o ensino médio, estaria profissionalizada. As famílias chegavam até nós, quando éramos Secretário de Educação no Paraná, para dizer: "Olha, eu quero que o meu filho tenha um trabalho, uma profissão". Os alunos estariam profissionalizados, estariam recebendo recursos, dinheiro — e tem que ter o dinheiro, em função da aprendizagem, do estágio —, e fariam atividades complementares ainda, de formação. Inúmeras experiências, muitas, dezenas que eu conheço pessoalmente com o Sistema S, com as instituições federais ou com o terceiro setor vão nessa direção.
Agora, há sempre aquela discussão: "E para o ensino superior, a formação tecnológica ou superior?". Se nós tivermos educação básica e profissionalizarmos, não é que não vá ser necessário o ensino superior, mas vamos ter que ter muito mais vagas disponíveis no ensino superior, porque se observa que esse adolescente, que esse jovem que se profissionaliza, que começa a trabalhar, quer continuar a melhorar na vida. Por isso, o ensino superior tecnológico é essencial.
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Nesse sentido, queremos que este Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica — e a expressão foi escolhida para estar adequada àquilo que a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional propõe no capítulo — seja um momento para refletirmos e dizermos: "Olha, a educação tem que ser prioridade absoluta no Brasil, e não prioridade do MEC unicamente". O Presidente da República tem que dizer: "A educação é tudo. Vamos investir tudo". Queremos que as pessoas tenham ensino fundamental, que as crianças estejam na creche, que as pessoas tenham ensino médio, que a profissionalização, essa parceria com todos os setores da sociedade, aconteça, para profissionalizarmos e abrirmos as portas do ensino superior para as pessoas, para que tenham renda melhor, trabalho melhor. Senão, como nós vamos sair da crise da pandemia, procurar o desenvolvimento econômico, se não for pela educação e com políticas públicas para a família do aluno, para que o aluno tenha casa e tenha comida, para que o pai trabalhe e tenha perspectivas, estude?
Então, este é o nosso desafio neste dia 23 de setembro, o Dia da Educação Profissional e Tecnológica: avançar, pela educação, principalmente para que os alunos do ensino médio, jovens e adultos, concluam a educação básica, estejam trabalhando, tenham a formação necessária para o desenvolvimento como ser humano e ganhem também essa profissionalização, que vai ser aperfeiçoada, na sequência, na grande maioria dos casos.
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Então, eu quero saudar V.Exa., Deputada Dorinha, pela iniciativa do projeto de lei, quero saudar os convidados e todos os que nos acompanham pelos meios de comunicação.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada, Senador Flávio Arns, que foi o Relator do FUNDEB. Trabalhamos juntos, construímos um texto de maneira compartilhada, em conjunto, um texto possível, com muitos avanços. Ainda estamos no processo de regulamentação.
Chamo a atenção para o enorme desafio que temos. Infelizmente, foi aprovada no Senado a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, que flexibiliza o uso dos recursos da educação. Sei que o Senador também trabalhou arduamente contra esse desenho, esse formato que foi aprovado. Em particular, a nossa maior preocupação é em relação à aplicação dos recursos da educação.
Temos ainda enormes desafios, como o atendimento da educação básica, uma rede que ainda tem mais de 49% das escolas sem saneamento básico. Por outro lado, temos enormes desafios na educação profissional e tecnológica. Esse é um dos exemplos. Nós precisamos ampliar o financiamento, para um trabalho articulado com vocês, das instituições aqui presentes, que têm tradição e têm um bom trabalho, um excelente trabalho, que podem ajudar muito no cumprimento da responsabilidade pela oferta da educação profissional.
A SRA. LUISA CANZIANI (Bloco/PTB - PR) - Olá, Presidente. Estou aqui na Comissão de Educação, presencialmente.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Seja bem-vinda, Deputada Luisa Canziani.
A SRA. LUISA CANZIANI (Bloco/PTB - PR) - Obrigada pela gentileza. Muito obrigada por nos proporcionar esta oportunidade, através desta audiência.
Dias como este, Deputada Dorinha, o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, não só trazem um sentido simbólico para esta data, mas também e sobretudo trazem luz para um dos temas mais importantes que nós devemos discutir, enquanto País. Se queremos um Brasil de mais oportunidades, um Brasil mais inclusivo, com menos desigualdade, nós precisamos, mais do que nunca, falar de ensino profissional e tecnológico.
Nesse sentido, eu a parabenizo mais uma vez pela iniciativa, Deputada Dorinha, que é nossa Líder, nossa mentora na Comissão de Educação.
A Deputada Professora Dorinha tem inclusive a capacidade, a liderança de conseguir estar em absolutamente todos os temas da educação brasileira, de falar de primeira infância, de financiamento da educação, de ensino superior, profissional e tecnológico, o que demonstra o quanto a sua atuação e a sua pessoa de fato nos honram nesta Comissão e nesta Casa. Ela é a nossa grande inspiração nesta Comissão.
Quero parabenizar também os nossos expositores: o Secretário Tomás, que está fazendo um trabalho muito especial à frente da SETEC; o Reitor do Instituto Federal da Paraíba, representando aqui o CONIF, o Prof. Cícero; o meu grande amigo e parceiro Rafael Lucchesi, que também esteve conosco e fez uma brilhante exposição; o Dr. Sidney Cunha, representando aqui o SENAC — muito obrigada, Prof. Sidney, por sua participação e por sua exposição; a Nicole Goulart, que representou aqui o SEST SENAT; o André Vicente de Sanches, que representou
o SENAR; a Profa. Cleunice Matos, uma grande amiga, uma grande liderança e voz em prol do ensino profissional e tecnológico, representando aqui a Brasiltec — muito obrigada por estar conosco; e, finalmente, o Coordenador do Ensino Médio e Técnico do Centro Paula Souza, o Almério de Araújo. Foram feitas brilhantes explanações.
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O Senador Flávio Arns, Senador do meu Estado, do Paraná, que tem nos orgulhado muito também por sua trajetória, por sua liderança no Senado Federal pela educação, ao lado da Deputada Professora Dorinha, travou uma das principais batalhas que nós tivemos nesta legislatura, a da aprovação do FUNDEB. Como a Deputada Dorinha disse, foi um texto construído por muitas mãos, foi um texto possível, mas que certamente dá esse norte para as nossas redes, mais uma vez sendo o principal mecanismo de financiamento da educação básica, essa política de Estado que foi renovada por meio da liderança da Deputada Professora Dorinha e do Senador Flávio Arns, que merecem todo o nosso reconhecimento e toda a nossa gratidão.
Quero dizer, caros colegas e todos os que estão nos acompanhando, que, como a Deputada Federal mais jovem deste País, eu me sinto com a missão de celebrar este dia e mais uma vez ressaltar a importância do ensino profissional e tecnológico. Se nós queremos um Brasil mais justo, mais igualitário, de mais oportunidades, um Brasil inovador, necessariamente temos que colocar na agenda de discussões o ensino profissional e tecnológico.
A minha geração, infelizmente, está vivendo um momento complexo. Quase 30% dos jovens brasileiros estão desempregados e sem perspectiva. Neste mundo dinâmico, que muda a toda hora, da tecnologia da informação e da comunicação, com a inovação sendo também esse grande instrumento de transformação, mas que é transversal, que passa pela indústria, pelo comércio, por cidades inteligentes e pela educação, mais do que nunca vamos precisar preparar os nossos jovens rapidamente para o mercado de trabalho. Certamente, o mecanismo a ser usado para que encontremos essas saídas e essas soluções chama-se "ensino profissional e tecnológico".
Esta audiência que a Comissão de Educação faz, não só a Comissão de Educação da Câmara, mas também a do Senado Federal, tem um simbolismo muito forte. Vemos o Congresso Nacional unido em prol desta pauta, para reafirmarmos a importância deste tema, o quanto nós precisamos caminhar para que, como a Profa. Cleunice falou, não tenhamos um apagão de mão de obra técnica no Brasil.
Nesse sentido, eu quero mais uma vez dizer, cumprimentando a todos os que participaram, que essa ampliação do ensino profissional e tecnológico é fundamental, principalmente para aqueles Estados que não têm capacidade instalada. É fundamental, é urgente que tenhamos uma política de educação profissional arrojada, que acompanhe, obviamente, a reforma do ensino médio e que dê um futuro de cada vez mais oportunidades, um futuro transformador para os nossos jovens, para o nosso País.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Obrigada, Deputada Luisa Canziani, que faz um grande mandato.
A Deputada Luisa é extremamente competente e dedicada. Ela teve um grande exemplo na sua casa, o do nosso querido Deputado Alex Canziani, que, à frente da Frente Parlamentar da Educação, fez um grande trabalho. Era sempre um Deputado muito presente, em vários temas da educação, em especial na área da educação profissional. O Deputado Alex Canziani sempre foi muito respeitado, e a Deputada Luisa vem construindo o seu caminho.
O que é importante, Deputada Luisa, é esse trabalho que V.Exa. constrói a partir do seu exercício de mandato. É por isso que nós temos um grande carinho pelo seu equilíbrio. V.Exa. já assumiu relatorias muito importantes.
A Diretora Cleunice falou da frente parlamentar. Quero só reforçar a disposição de ajudar, de apoiar, para que possamos construir.
Lembro a todos que nós estamos terminando, para apresentar, um novo PL de regulamentação, dando sequência ao processo de regulamentação do FUNDEB. Talvez consigamos avançar na questão da educação profissional. Eu vi isso muito rápido, se não me engano na apresentação do Rafael Lucchesi, como um dos desafios, como uma meta. Podemos conversar depois sobre isso. Nós teremos que tratar da regulamentação dos profissionais da educação, do indicador da educação infantil e de fatores de ponderação. Há também uma demanda dos Municípios, que se refere aos bancos de movimentação do FUNDEB. Talvez consigamos avançar nessa questão da educação profissional e tecnológica.
Não há mais oradores inscritos. Então, eu franqueio a palavra para os palestrantes. Nós estamos nos encaminhamos para o encerramento da audiência pública. Quem quiser fazer suas considerações finais, basta levantar a mão, que eu vou chamando ordenadamente, para as considerações finais pelo tempo de 3 minutos.
(Pausa.)
O SR. RAFAEL LUCCHESI - Bom, Profa. Dorinha, eu queria dar os parabéns a você, uma pessoa absolutamente comprometida com a educação, ao Senador Izalci Lucas e ao Senador Flávio Arns.
Eu acho que esta data é emblemática e sintetiza um sentido maior de cidadania, de oportunidade para os jovens, de perspectiva de desenvolvimento econômico e de distribuição de renda. Todos esses elementos são extremamente profícuos para darmos ao País maior oportunidade.
Eu lidero o SENAI, a mais antiga instituição do Sistema S em educação profissional, um dos maiores complexos de educação do mundo. A perspectiva que temos é de que o SENAI existe para apoiar a competitividade da indústria brasileira e o engajamento dos jovens no mundo do trabalho. Atuamos atendendo à missão da indústria brasileira e fazemos isso bem. Há um reconhecimento no Brasil e no mundo com relação à atuação do SENAI.
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Nós queremos ajudar o Brasil neste momento. Então, quando nós apresentamos a ideia da dupla matrícula, que acabou sendo absorvida na regulamentação do FUNDEB, é porque a educação profissional é mais cara. Isso foi importante e foi absorvido pela regulamentação.
Uma segunda bandeira que nós colocamos — chegou a ser aprovada na Câmara, por um destaque da Deputada Luísa Canziani, e depois caiu no Senado — foi a possibilidade de o Sistema S, por vontade dos governos estaduais, que detém 86% das matrículas da rede pública, poder se conveniar com os serviços de aprendizagem.
Por que isso é importante? Porque nós temos um déficit enorme. É assim a educação profissional no mundo, não são as mesmas instituições que fazem, são instituições que têm vocações diferentes. O SENAI, o SENAC, o SENAR, o SENAT e outras têm competências que podem emprestar muito ao objetivo dos jovens. Tudo isso compõe um sentido maior de apoiar a educação brasileira e apoiar os jovens. Não seria um recurso destinado a instituições privadas, até porque os serviços sociais autônomos têm características que os diferenciam de instituições privadas.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Obrigada, Sr. Rafael Lucchesi.
Na verdade, eu quero mesmo é cumprimentar todos os expositores, todos os Parlamentares, cumprimentar a sua iniciativa, do Senador Izalci Lucas e dos nossos expositores, que contribuíram enormemente. Aproveito para reforçar para a senhora, Deputada, que nós temos já um projeto bastante consolidado. Tivemos um apoio muito grande da Embaixada da Austrália e de vários grupos, inclusive com o pessoal do Ministério da Educação e do Ministério da Economia.
Gostaríamos de disponibilizar, para a senhora e para a Deputada Luísa Canziani, essas ideias que estão ali sistematizadas. Quem sabe, podem fazer parte das suas novas iniciativas, para essas regulamentações necessárias. Estão à disposição e nós nos colocamos inteiramente à disposição para colaborar, no sentido de avançarmos com a educação profissional, de que a nossa juventude precisa, de que a sociedade precisa e de que a economia brasileira necessita, urgentemente.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Obrigada, Diretora Presidente Cleunice.
Eu acredito na importância de eventos como este que congregam todos que fazem a educação profissional e que têm responsabilidade, em relação à educação profissional.
Eu acho que podemos caminhar — e o Congresso tem importância nisso — no sentido de estabelecer qual seria o ideal em termos de formação profissional, tendo como foco o jovem, o adolescente, aquele que está fazendo o ensino médio.
Qual é o grau de responsabilidade de cada unidade da Federação em relação ao atendimento, porque, se a formação profissional e o fato de se ter uma profissão é relevante no sentido de garantir uma cidadania digna, efetiva, então a educação profissional deveria ser vista como algo que seria necessário alcançar num determinado limite, e não se deveria cometer a loucura da época da ditadura que estabeleceu, pela Lei nº 5.692, que todo ensino médio deveria ter uma terminalidade profissional. Não é isso, mas se pode estabelecer um determinado limite e se cobrar de cada Estado um plano de meta efetivo e o financiamento para isso.
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Nós não podemos viver de programas. Nos últimos 20 anos, tivemos o PROEP, tivemos depois o Brasil Profissionalizado, o PRONATEC, etc. São programas e são ótimas intenções, mas nunca alcançam nem 20, 30% dos seus objetivos. Eu acho que é necessário que os entes estaduais, repito, onde estão 80, 85%, como mencionou o Lucchesi, da matrícula do ensino médio, assumam a responsabilidade, não só pela oferta do ensino médio propedêutico, como também por conta própria, com parcerias, com financiamento federal que seja, mas que se tenha uma meta clara e um tempo para isso acontecer, para ampliar efetivamente a formação profissional. Nós não podemos deixar o jovem de 17, 18 anos, geralmente das famílias mais simples, sem uma definição de onde trabalhar, tendo que se submeter a empregos de qualidade duvidosa.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada.
O SR. CÍCERO NICÁCIO DO NASCIMENTO LOPES - Muito obrigado, Deputada Professora Dorinha. Quero parabenizá-la e estender as minhas felicitações a todos os Parlamentares que têm demonstrado percepção sensível no tocante à valorização da educação profissional e tecnológica do nosso País.
Nós acreditamos, por tudo que foi exposto, por toda a explicitação das peculiaridades dos entes que fazem educação profissional e tecnológica no País, que é preciso que haja de fato a conjunção de esforços sobre uma coordenação nacional, para que nós possamos não apenas fazer um diagnóstico que seja factível, que seja crível e que tenha fidedignidade, mas que efetivamente esse diagnóstico, retratando o que acontece no País, possa servir de parâmetro, de balizamento para o estabelecimento de parcerias focadas na junção de forças. Aqui nós temos um exemplo muito palpável disso: agentes políticos que têm a sensibilidade da importância dessa temática, associados a agentes educacionais.
Nós sabemos que esse tema tem um apelo social muito grande. A economia está conectada muito diretamente, especialmente no seu viés da empregabilidade, do empreendedorismo, da dignificação de vidas
da cidadania, da libertação, por que não dizer, sem nenhum exagero semântico, porque educação significa libertar-se ou libertar a pessoa do cárcere da ignorância. É preciso que tenhamos noção da prevalência desse tema para o exercício da cidadania.
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Do nosso lado, o CONIF se coloca à inteira disposição do Parlamento brasileiro, que é muito bem representado pela Parlamentar Dorinha e por todos os Parlamentares que têm dado essa demonstração de espírito público, e de todos os demais agentes políticos e educacionais, para que, juntos, nós possamos engendrar mecanismos efetivos de melhoria das condições educacionais no aspecto da educação profissional e tecnológica.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada. Eu gostaria de cumprimentar os institutos federais por todo o trabalho realizado, pela inserção nas diferentes regiões do nosso País. Parabéns pelo trabalho da Paraíba! No meu Estado não é diferente, o instituto federal aqui faz um belo trabalho.
A SRA. NICOLE GOULART - Deputada, em seu nome, eu gostaria de agradecer pela oportunidade de debater um tema tão importante como a educação profissional.
Como todos aqui já disseram, nós passamos por uma revolução tecnológica, então, além de nos preocuparmos com a qualificação, precisamos nos preocupar com a requalificação profissional. Isto significa não só garantir a empregabilidade, garantir o direito ao emprego, mas a manutenção nesse emprego, considerando essa transformação tecnológica que o País passa, eu diria que o mundo passa, inclusive decorrente da própria pandemia.
Então, a nossa intenção maior aqui é fortalecer o Sistema S como um agente de trabalho em conjunto com o Governo Federal e em conjunto com o Congresso Nacional, com foco no trabalhador, na empregabilidade, na manutenção do emprego e da renda e, obviamente, na formação de um setor econômico produtivo. O sistema SEST SENAT acredita que uma empresa de transporte competitiva, uma empresa de transporte boa pressupõe uma equipe bem treinada. Então, nós permanecemos sempre à sua disposição.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada.
O SR. ANDRÉ VICENTE DE SANCHES - Obrigado, Deputada. As questões estruturantes e os gargalos principais já foram muito bem abordados pelo Prof. Almério, pelo Dr. Rafael Lucchesi, então, minha palavra final é apenas de agradecimento pela oportunidade de estar aqui e reforçar que o SENAR é uma instituição de colaboração com o Estado brasileiro, o Congresso, o Executivo, o Brasil de modo geral. Estamos à disposição e, no que pudermos fazer para auxiliar o desenvolvimento da formação dos jovens e adultos no Brasil, nós estaremos aqui, aptos a cumprir o nosso papel.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada.
O SR. SIDNEY CUNHA - Deputada Professora Dorinha, é muito importante esse trabalho que a senhora está liderando. É disso que o Brasil precisa. Conseguiu reunir aqui realmente um grupo de pessoas que fazem muito pela educação profissional, um grupo de pessoas que se dedicam e têm história nesse trabalho no Brasil.
O SENAC agradece muito por este momento e se coloca à disposição, professora, e a todos aqui estende as mãos para juntos podermos realmente enfrentar esse grande dilema brasileiro. A educação profissional e técnica é um drama da nossa população, principalmente do jovem e daqueles que são excluídos da escola, às vezes prematuramente. Então, é uma alternativa importantíssima para a inserção social, para o aumento da produtividade nas empresas, para uma economia melhor, para a inclusão social, enfim...
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada pela participação de todos.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT) - Gostaria muito, Deputada Dorinha, principalmente pela importância que tem o tema. Eu tive que fazer uma correria para chegar aqui e poder participar.
Eu queria aqui parabenizá-la, Deputada Dorinha, pela sua luta sempre constante pela melhoria da educação no Brasil. V.Exa. é autora do projeto do FUNDEB. Também parabenizo o nosso companheiro Senador Izalci, que aqui no Senado da República é uma referência também na área da educação. Eu tenho a oportunidade, graças principalmente também ao Senador Izalci, de ser Relator, na Comissão de Orçamento, do Ministério da Educação.
Eu quero aqui falar como ex-aluno também de uma escola técnica, a Escola Agrotécnica de São Vicente, no Estado de Mato Grosso, uma das escolas mais tradicionais do Brasil, uma escola centenária, cujo lema era e ainda é até hoje "Aprender fazendo". Então eu acredito que esse é o papel do nosso sistema de educação profissionalizante no Brasil. E aí, é claro, nós temos que parabenizar todos aqueles que têm iniciativa e as redes do nosso sistema: o SENAR, também o SENAC, o Ministério da Educação, através da Secretaria Nacional de Ensino Tecnológico.
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Quero aqui me colocar como parceiro do ensino profissionalizante do Brasil; e, agora, na condição de Relator, espero podermos trabalhar juntos, todos nós, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, para que possamos fazer um orçamento que seja realista, mas, acima de tudo, que seja de oportunidades para aqueles que querem buscar, através do ensino, da qualificação, principalmente uma profissionalização. O mundo está cada dia mais competitivo e, hoje, exige-se atualização. Por isso a importância também de termos transformado o ensino profissionalizante, hoje, oferecido nos institutos federais de educação tecnológica, em cursos de curta duração, média duração, até universitário.
Quero ser um grande parceiro e, claro, também ajudar a fazer essa transformação de que o Brasil precisa após o período da COVID, para que tenhamos o retorno das aulas nas escolas com segurança, mas, acima de tudo, com muitas oportunidades a toda a população brasileira, através de um ensino principalmente profissionalizante de qualidade.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Senador Wellington Fagundes, parceiro nosso em vários projetos na área de educação, estamos, na verdade, num processo de construção de um orçamento para as novíssimas universidades. V.Exa. foi extremamente importante na luta para autorizar e implementar essas universidades, porque, apesar de terem sido criadas, nós tínhamos um limitador para a criação dos cargos, para a posse dos reitores, para o Orçamento. Então, agora, com a sua relatoria na área da educação, com o Ministério da Educação, eu tenho certeza de que boa vontade, compreensão e disposição para ajudar não faltarão. Já tivemos oportunidade de conversar, inclusive, com o Senador Ciro Nogueira, reforçando essa disposição e a vontade de ajudar a educação.
Hoje, pela primeira vez, nós estamos aqui juntos. O Senador Flávio Arns está conosco, o Senador Izalci presidiu a reunião no início. Hoje, 23 de setembro, é o dia em que se comemora, pela primeira vez, o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica — repito, dia 23 de setembro.
E aqui nós tivemos a fala dos representantes do Ministério da Educação, do Sistema S, no seu conjunto — SENAI, SENAC, SENAR, SEST/SENAT — e dos institutos federais. Nós temos diferentes papéis em nossa tarefa. Não posso deixar de citar também o CONIF, BrasilTEC e a rede do Centro Paula Souza, que faz um belo trabalho e é exemplo no País inteiro.
Nós estamos aqui marcando essa posição no debate da educação profissional. Há muito a ser feito ainda. E, com certeza, o nosso debate é em relação ao financiamento permanente. Há pouco, uma das falas finais fez menção aos programas. São importantes programas e iniciativas, mas nós precisamos garantir o financiamento permanente.
Vez ou outra, enfrentamos no debate determinadas críticas em relação aos recursos que vão para o sistema — vou chamá-lo, de maneira genérica, de Sistema S. Na verdade, o Sistema S faz um grande trabalho de devolutiva para a formação profissional e tecnológica no Brasil. Investe em pesquisa, investe na formação profissional e, acima de tudo, garante para os nossos jovens e adultos a oportunidade de inserção no mundo de trabalho.
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Então eu quero, em meu nome, em nome da Comissão de Educação, em nome do Senador Flávio Arns, que também é um grande parceiro da educação, do Senador Wellington Fagundes, do Senador Izalci, estabelecer essa parceria necessária para o fortalecimento da educação, no âmbito da educação básica e também da educação profissional e tecnológica.
Agradeço a sua disposição, Senador Wellington, que veio às pressas. Nós vimos a sua disposição de ainda buscar tempo para participar conosco desta audiência, que nós estamos encerrando. Foi um excelente debate. Tenho certeza de que a sua relatoria vai nos ajudar nesse processo de construção. Temos um Senador que se preocupa e tem disposição de ajudar o Ministério da Educação, de ajudar a educação básica, a educação superior e a educação técnica e tecnológica.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT) - Deputada Dorinha, antes de V.Exa. encerrar, quero, claro, referir-me também ao Ministro Milton e testemunhar que ele está fazendo um grande trabalho. Aliás, agradeço antecipadamente ao Ministro por já estar com uma agenda definida no meu Estado de Mato Grosso, onde ele vai visitar várias cidades, inclusive a minha cidade natal, onde nós também criamos a Universidade Federal de Rondonópolis, com o seu apoio, como V.Exa. colocou. Estamos trabalhando e vamos criar dentro do orçamento um espaço para que essas novíssimas universidades, inclusive a do Tocantins, tenham também condições de fazer a sua ampliação e, principalmente, sua solidificação como novíssimas universidades. Nós temos bons exemplos Brasil afora.
Por isso, quero agradecer ao Ministro Milton e também agradecer aqui, em nome de todos da rede profissionalizante do Brasil, ao nosso Reitor Júlio César dos Santos, que administra os vários campi do Instituto Federal de Educação Tecnológica no meu Estado de Mato Grosso. E, como V.Exa. mencionou, claro, quero agradecer também a todo o Sistema S, que faz um trabalho brilhante em Mato Grosso, em especial ao SENAR, à indústria, ao comércio, todos com escolas, com ampliação.
Quero aqui reconhecer e agradecer esse belo trabalho que é feito em todo o Brasil. E vamos valorizar o ensino profissionalizante! Vamos fortalecê-lo, porque, com certeza, o Brasil precisa muito desse ensino.
Mais uma vez parabenizo V.Exa. por ser uma Parlamentar referência no Brasil, assim como, claro, o Senador Izalci. V.Exa. citou o Senador Arns. Quero também agradecer muito ao Senador Dário Berger, que, como Presidente da Comissão de Educação, foi um grande parceiro nesse processo de aprovação do nosso novo FUNDEB. Não citarei todos os Senadores, mas faço também a referência a S.Exa., porque o Senador Dário Berger também me ajudou muito na solidificação das novíssimas universidades.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada, Senador.
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O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT) - Nosso atual grande Presidente da Comissão de Educação do Senado, não é?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Sim, nosso atual grande Presidente, que esteve conosco. Aliás, o Senador Flávio Arns ainda está conosco aqui.
No Tocantins, está fazendo 40 graus. Eu vejo o Senador Flávio Arns todo agasalhado e penso em como este Brasil nosso é diverso, não é? Aqui acabou de cair um chuvisco para aliviar um pouquinho, mas está muito quente, assim como em Brasília e, imagino, em Mato Grosso também. Mas estou vendo aqui que as pessoas em São Paulo estão de cachecol. Nicole está de cachecol.
O SR. FLÁVIO ARNS (PODEMOS - PR) - Eu estou em Curitiba, Deputada Dorinha. Hoje de manhã, a temperatura era de 8 graus, e não passou dos 18 graus, bem diferente dos 40 graus que V.Exa. mencionou. É por isso que estou agasalhado. Agora está esfriando de novo.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT) - Esse é o nosso Brasilzão!
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Este é o nosso País.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT) - Este é um país continental, com toda a diversidade, com todas as suas diferenças regionais, mas extremamente integrado, em que falamos a mesma língua, e, portanto, um dos melhores países para se viver.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada.
Agradeço a paciência e a disposição de todos os que nos acompanharam remotamente neste grande debate sobre educação profissional e tecnológica.
Vou encerrar esta reunião, antes convocando audiência pública para amanhã, sexta-feira, dia 24 de setembro de 2021, às 9 horas, para debater o impacto da Portaria nº 983, de 2020, do Ministério da Educação, na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.
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