3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
103ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 14 de Setembro de 2021 (Terça-Feira)
às 18 horas
Horário (Texto com redação final)
20:04
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - A lista de presença registra o acesso de 401 Sras. Deputadas e Srs. Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a sessão deliberativa remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Passa-se à Ordem do Dia. (Pausa.)
Esta Presidência informa a todos os Deputados e Deputadas que nós faremos apenas a apreciação do Requerimento de Urgência nº 404.
As demais matérias, o Código Eleitoral e a medida provisória, ficarão para a sessão de amanhã.
Há sobre a mesa o Requerimento de Urgência nº 404, de 2021.
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação da MSC nº 368, de 2019, que dispõe sobre "acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2018, para dispor sobre contrato de trabalho".
Sala das Sessões
Reinhold Stephanes Junior
PSD/PR
20:08
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Tem a palavra o Deputado Reinhold Stephanes Junior, que falará a favor da matéria. (Pausa.)
O Deputado Reinhold está ausente.
Concedo a palavra ao Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sr. Presidente, eu só quero registrar que a Comunicação de Liderança pelo Partido dos Trabalhadores será feita pelo Deputado Joseildo Ramos. Eu só quero confirmar se já está a informação na mesa.
Então, vou consultar se o Deputado Joseildo está apto para fazer a comunicação. Eu só gostaria de registrar isso para que o Partido dos Trabalhadores possa fazer a sua Comunicação de Liderança daqui a instantes. Eu só vou consultar se o Deputado Joseildo está apto.
Se o Deputado Joseildo já estiver apto, então, na hora que V.Exa. autorizar, o Deputado Joseildo fará a Comunicação de Liderança pelo Partido dos Trabalhadores.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Deputado Bohn Gass, ele falará junto com o encaminhamento ou falará depois?
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Não. Ele falará depois, fora do encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Perfeito.
Orientação de bancada.
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PP? (Pausa.)
Eu consulto todos os Líderes se posso colocar "sim" para todos.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Eu vou orientar pelo MDB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Como vota o MDB, Deputado Hildo Rocha?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Tadeu, que preside a sessão neste momento, logicamente o MDB vai orientar "sim", mas eu quero aproveitar este minuto para registrar e lamentar a morte, no dia de hoje, do ex-Deputado Federal Magno Bacelar, do Maranhão.
Magno Bacelar foi Deputado Federal por quatro vezes e também foi Senador da República, além de Secretário de Educação no Estado do Maranhão, Deputado Estadual e Prefeito na cidade Coelho Neto. Era um grande empreendedor, um homem inteligente, uma pessoa de bom caráter. Fundou a primeira emissora de televisão no Maranhão em 1963, a TV Difusora, que era afiliada da Rede Globo de Televisão, assim como também fundou a primeira rádio FM do Estado do Maranhão, além de uma rádio AM, em 1955. Portanto, é uma perda muito grande para o Estado do Maranhão a morte de Carlos Magno Duque Bacelar.
Sr. Presidente, eu presto condolências, transmito a todos os familiares e amigos de Magno Bacelar as minhas condolências, aos seus irmãos, à viúva, aos seus filhos, aos netos e também aos sobrinhos, aos primos, a todos os amigos de Magno Bacelar. Então, meus pêsames a toda a família enlutada!
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Esta Presidência também transmite os pêsames à família, Deputado Hildo Rocha. Muito obrigado pela comunicação.
O NOVO quer orientar, Deputado Marcel van Hattem, Deputada Adriana Ventura?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO vai orientar favoravelmente a essa urgência. Aliás, nós sempre orientamos favoravelmente a esses acordos internacionais, que são tão importantes, mas queremos lembrar que esse não estava na pauta — e isso tem acontecido recorrentemente.
Aliás, a sessão de hoje ter sido chamada, depois das 17 horas, para as 18 horas é tudo menos previsibilidade, que foi o que o Deputado Arthur Lira, Presidente desta Casa, prometeu quando candidato à Presidência da Câmara. Não há mais previsibilidade nenhuma nesta Casa. E, pior, nós estamos vendo aqui uma tentativa — pelo menos assim foi ventilado por Lideranças partidárias e a mídia tem dado essa informação — de rasgar o Regimento no que diz respeito ao processo legislativo no Código Eleitoral. Fazer uma emenda aglutinativa onde constariam, inclusive, temas que sequer faziam parte das emendas originais, para tentar desfazer uma decisão soberana do Plenário, é absurdo.
20:12
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O NOVO orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Mais algum Deputado gostaria de encaminhar o requerimento?
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM) - O Republicanos.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - O PL, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - O Deputado Capitão Alberto Neto tem a palavra.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, ontem saiu a medida provisória do Habite Seguro, um programa importante para a valorização dos policiais em todo o Brasil. É preciso lembrar para a sociedade que os nossos policiais vivem uma guerra diária, que precisam sair disfarçados de casa, que precisam esconder a sua farda, que precisam esconder a sua identidade pra viver em paz neste País.
O Governo Bolsonaro lança um programa aos profissionais de segurança pública que estão numa situação vulnerável devido a sua profissão, que estão morando em áreas vermelhas, para preservar a sua vida.
Então, quero parabenizar o Governo por essa excelente iniciativa, que é uma briga antiga já da bancada de segurança pública, conhecida como a bancada da bala, e que está sendo concretizada, sim, neste Governo. Foi um passo importante. Vamos avançar mais na valorização do profissional de segurança pública.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Sr. Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Pois não, Deputado Carlos Sampaio.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na semana passada, pelo voto soberano desta Casa, afastou-se a quarentena que era imposta a policiais, promotores, juízes e outros integrantes de carreiras afins. Veja, repito: foi o voto soberano desta Casa.
Eu soube hoje, Sr. Presidente, que será votada uma emenda aglutinativa. Emenda aglutinativa sobre o Código Eleitoral só pode referir-se agora a temas que ainda não foram votados, os novos destaques. Só que nenhum dos novos destaques faz referência ao tema quarentena. Como é que se pode somar — este é o termo —, aglutinar-se dois ou mais destaques que não se referem à quarentena para retomar um tema já vencido por esta Casa de Leis?
Sr. Presidente, a quarentena caiu porque os Deputados entenderam que faltou um debate mais aprofundado sobre o tema. Eu, que sou da carreira do Ministério Público, topo discutir e debater o assunto, mas não é possível, numa afronta direta ao Regimento desta Casa, valer-se de uma emenda aglutinativa, somando destaques que ainda devem ser votados, que nenhuma referência fazem ao tema "quarentena", para reinserir-se a discussão da quarentena, um tema já soberanamente afastado por esta Casa.
Deixo aqui o meu registro de indignação pelo recebimento de uma emenda aglutinativa no formato em que foi feita.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Deputado Carlos Sampaio, eu acolho a sua questão de ordem, e esta Mesa retornará oportunamente a esse assunto.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Agradeço a V.Exa.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Sr. Presidente, quero encaminhar pelo PL. É o Deputado Giovani Cherini.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Mais algum partido gostaria de encaminhar esse requerimento?
Também consulto se todos os partidos estão de acordo.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT não orientou por uma questão muito simples: o requerimento não estava na Ordem do Dia, nós não temos parecer sobre isso e a nossa assessoria está em consulta neste momento. E eu não vou fazer nenhuma orientação sobre um projeto que não estava na Ordem do Dia. Eu não posso dar orientação, é uma questão de responsabilidade. Eu solicitei à nossa assessoria que veja qual é o parecer, porque isso não estava na Ordem do Dia de hoje, apenas por isso.
20:16
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Eu espero que V.Exa. não encerre a orientação antes que nós tenhamos uma posição, para podermos fazer a orientação.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Eu aguardo, Deputado Bohn Gass, não há problema algum. Vou manter em branco o posicionamento do PT no painel, deixarei do jeito que está, aguardando a orientação do partido.
Com a palavra a Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente Coronel Tadeu. Agradeço a V.Exa., que preside os trabalhos.
Nós, da mesma forma que o PT, não temos análise da matéria. Quero pedir a V.Exa. a mesma gentileza: deixar em branco o posicionamento do PSOL no painel e esperar até que orientemos a bancada, conforme análise da nossa assessoria.
Quero aproveitar os 43 segundos que me restam para registrar o nosso apoio à greve e à luta dos trabalhadores da Gerdau em Charqueadas. O sindicato está fazendo uma mobilização junto à categoria. É inacreditável que uma das maiores produtoras de aço do Brasil queira reduzir em até 40% o salário fixo dos seus trabalhadores e trabalhadoras! É muito desrespeito com o conjunto dos trabalhadores da empresa! Os trabalhadores estão paralisando as suas atividades. Amanhã, às 7h30min da manhã, o sindicato vai de novo à frente da Gerdau para fazer uma agitação. Eu estou aqui em Brasília, mas a companheira Priscila estará lá, representando o PSOL.
Eu quero deixar registrado, deste microfone, o nosso empenho e o nosso compromisso com a luta dos trabalhadores contra a ganância da patronal, nesse caso, a empresa Gerdau. Quero deixar registrada esta denúncia quanto a esse absurdo, a retirada de até 40% dos salários dos trabalhadores por parte da patronal Gerdau.
Quero dizer, ainda, que o PSOL estará empenhado, junto com os trabalhadores e as trabalhadoras, nessa luta em defesa dos salários.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Obrigado.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Eu queria orientar o PL, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Alguém chamou pelo sistema?
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Sim, o Deputado Giovani Cherini. Posso orientar?
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Deputado Giovani Cherini, pelo sistema, V.Exa. gostaria de orientar a bancada?
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim, Presidente. Eu queria orientar o voto "sim" ao Partido Liberal e aproveitar para, ao mesmo tempo, falar sobre o funcionamento da Casa.
Hoje nós podemos receber em cada gabinete até cinco pessoas para falar com os Deputados. Como esta é a Casa do povo, não dá para se admitir mais que continue essa restrição ao atendimento em nossos gabinetes. Já passamos quase 2 anos com restrições, com a Casa fechada. A Casa do Povo não pode ficar fechada, tem que ficar aberta. Hoje os Deputados têm que fazer malabarismos, buscar as pessoas na entrada, fazer com que os Prefeitos e Vereadores entrem na Casa. Eu não sei se algum Deputado ainda acha que deve haver restrições. Com todos os cuidados possíveis, acredito que nós temos que abrir a Câmara de forma urgente, para que as pessoas possam acessar os nossos gabinetes.
Presidente Arthur Lira, libere a entrada para os nossos visitantes nesta Casa!
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Giovani Cherini.
Atendendo a um pedido do Deputado Bohn Gass, eu vou conceder o tempo de Liderança ao Deputado Joseildo Ramos, enquanto a assessoria do Partido dos Trabalhadores aguarda a orientação sobre o requerimento.
Para usar o tempo de Liderança do Partido dos Trabalhadores, tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos, que falará pelo sistema.
20:20
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O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu gostaria de me congratular com todos os Deputados e todas as Deputadas, mas, neste momento, a nossa fala vai na direção da Comissão Geral que ocorreu hoje pela manha. De fato, houve lá uma discussão que para nós é muito cara: a questão da crise energética, os desafios da PETROBRAS e uma série de informações que vieram à baila. Nós precisamos aprofundar mais essa discussão.
Primeiro, foi enfatizada a política de paridade internacional de preço na cotação do petróleo no mercado mundial. Os preços dos derivados de petróleo decorrem das cotações do petróleo do mercado internacional. Isso é fato. Contudo, essa escolha tem a preferência dos países que são importadores de petróleo, de derivados, de combustíveis, o que não é o nosso caso. Parece-nos que não há quase nenhum país — ou talvez não haja — que, em sendo exportador, estaria acolhendo a paridade de preço internacional — PPI. Ao contrário, os países exportadores, em favor do seu povo, criam ferramentas tributárias específicas para, além de ter o controle de preços, alterar a flutuação de incidência de impostos, de modo a evitar aumento de inflação e dos preços finais dos derivados de petróleo e de gás, protegendo os interesses de sua população. Aqui está acontecendo o contrário: o preço dos combustíveis só tem aumentado, independentemente da flutuação cambial e da cotação do dólar. Ora, como há flutuação da moeda estrangeira, quando ela cai, os preços de combustíveis não caem, continuam aumentando. Há alguma coisa errada! Entretanto, os preços dos alimentos que compõem a cesta básica são impactados diretamente em função do nosso rodoviarismo, em que a despesa com combustível tem enorme peso, implicando aumento da inflação, principalmente para os pobres, para os trabalhadores que ganham menos.
Portanto, o Brasil poderia criar, como fizeram outros países exportadores, um ambiente controlado, em torno de um preço justo, respeitando o custo de produção dos nossos derivados, evitando, a partir de um fundo, criado a partir da flutuação de impostos específicos... de modo que garanta que as parcelas mais fragilizadas da nossa população sofram menos com a carestia dos combustíveis e dos alimentos.
Ora, a direção da PETROBRAS, submetida e orientada pela errática condução do Paulo Guedes na economia, atua como agente das grandes petroleiras que hoje exploram o nosso pré-sal, tendo como garantia o preço de paridade internacional. É bom dizer que, se nossa estatal tivesse o controle do preço, nós teríamos acesso mais barato aos combustíveis, sem prejuízo administrativo e sequer operacional para a PETROBRAS, que seria imbatível, em termos de concorrência. A venda das nossas refinarias, a partir da burla — prestem atenção! —, a partir da burla, na transformação dessas unidades da empresa mãe em subsidiárias, mudando o CNPJ para fugir do crivo do Parlamento brasileiro... O crivo do Parlamento brasileiro está abrigado no texto da Constituição, que determina que uma empresa criada por lei só pode ser vendida depois de legalmente autorizada por outra lei do Legislativo. Essa lógica nefasta vai criar monopólios territoriais privados em metade do nosso parque de refino, que está sendo vendido na bacia das almas, num momento em que ninguém vende e ninguém compra no mundo refinarias.
20:24
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Esse é o modus operandi de um Governo sorrateiro, que negocia e entrega, em desfavor da soberania nacional, o nosso patrimônio, o patrimônio público. A orientação deste Governo retira deliberadamente a PETROBRAS do mercado de energia limpa, num país praticamente imbatível na produção de biocombustíveis, seja de biomassa das oleaginosas, seja de origem animal. A PETROBRAS sai da produção limpa e sustentável da eólica e da energia solar, abrindo espaço para outros investidores, que não terão o desenvolvimento do País no radar das suas escolhas.
Ainda resta saber dos passivos ambientais relacionados com a Refinaria Landulpho Alves — RLAM, que está sendo vendida pela PETROBRAS, lá em Mataripe, em São Francisco do Conde, onde estão os territórios municipais de Candeias, Madre de Deus e Salvador. Ninguém até hoje avaliou o total dos passivos ambientais da RLAM. Nós inclusive soubemos que, além do preço que foi aviltado na venda da RLAM, haveria um suposto contingenciamento de recursos para pagamento de passivos ambientais em caso de judicialização. Será que isso seria verdade? Não há transparência!
A PPI é uma escolha do Paulo Guedes. Ele só atende o que mercado aponta. É, sem sombra de dúvida, o pior Ministro da Economia de todos os tempos da República brasileira.
Por conta disso, nós não poderíamos perder a oportunidade de dizer àqueles que nos ouvem que, no momento em que se privatizam Correios e ELETROBRAS, ninguém num país que se pretenda desenvolvido privatiza seu setor de energia, que é o farol do desenvolvimento de qualquer Estado Nacional. Aqui isso não poderia ser diferente!
Hoje, a Shell, através do preço de paridade internacional, aqui executa a produção de óleo e gás de maneira muito mais barata do que em qualquer lugar do mundo onde ela atua. No entanto, ela ganha como se estivesse num país onde os custos de exploração e produção de óleo e gás fossem os mais elevados. Então, a lucratividade da Shell é muito grande, talvez só não seja maior do que a da PETROBRAS, considerando que a PETROBRAS descobriu, nos Governos de Lula, o pré-sal, que tinha, à época, o valor de mercado de apenas 17 bilhões de dólares, e em 2014 ultrapassava o valor de 280 bilhões de dólares. Então, é uma empresa que está sendo fatiada, vendida, repito, na bacia das almas, e estamos numa trajetória contrária ao desenvolvimento, principalmente ao interesse nacional. O Presidente sequer abordou este assunto. A PETROBRAS hoje está saindo do mercado mais produtivo e mais promissor de energia em âmbito mundial, que é a produção de energia limpa, eólica, solar. Enfim, energia capaz de trazer o desenvolvimento, de trazer oportunidades, de respeitar o meio ambiente, coisa que este Governo não faz.
20:28
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Está aí o que aconteceu com o Ministro Salles, que teve de encarar notícias-crimes de um servidor, um superintendente da Polícia Federal que teve a coragem, por ter estabilidade, de não prevaricar, de não se omitir, de não ter medo. Não é esse o Brasil que queremos. Queremos um Brasil que seja bom, principalmente para o seu povo, aquele que mais depende da mão do Estado, aquele para quem o Estado não chega provendo saúde, educação, emprego, cidadania. É tudo o que queremos!
Por isso, estamos nos manifestando de maneira clara e objetiva para que todos saibam o que defendemos e por que defendemos. Estamos sempre do lado da população, daqueles que querem se desenvolver com decência.
Por esse motivo, mais uma vez dizemos: "Fora, Bolsonaro!"
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Joseildo.
Gostaria de chamar o Deputado Renildo Calheiros, para falar pela Liderança do PCdoB. (Pausa.)
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Pois não, Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu tenho o retorno da nossa assessoria, que pôde olhar este projeto que teve merecimento sem estar na pauta e que é de pequeno impacto. Portanto, orientamos também favoravelmente à urgência.
Votamos "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - O PT encaminha o voto "sim" ao requerimento.
Com a palavra a Deputada Fernanda Melchionna, pelo PSOL. (Pausa.)
Para falar pelo tempo de Liderança pelo PROS, tem a palavra o Deputado Boca Aberta. (Pausa.)
Deputado Reinhold Stephanes Junior, V.Exa. gostaria de fazer uso da palavra como autor?
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim, Presidente.
Eu queria agradecer a unanimidade de todos os partidos em aprovar a urgência deste projeto de lei, que é bem simples. Na realidade, é um acordo de comércio entre o Brasil e Luxemburgo. Inclusive, eu também sou cidadão luxemburguês.
Ele simplesmente vai melhorar o relacionamento do nosso País, vai desburocratizar o comércio e vai tornar a diplomacia mais forte junto a Luxemburgo.
Muito obrigado a todos os partidos e a todos os colegas por essa unanimidade.
20:32
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O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Nós que agradecemos a iniciativa de V.Exa., Deputado.
Vou chamar, mais uma vez, a Deputada Fernanda Melchionna ou algum outro Deputado do PSOL, para que possa encaminhar e para não ficar em branco a orientação. (Pausa.)
Pelo tempo de Liderança do NOVO, concedo a palavra ao Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Gostaria de pedir a palavra pelo tempo de Liderança do PL, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Deputado, a delegação ainda não está na Mesa.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Foi-me informado que já a haviam entregue na Mesa. Mas vou me certificar com a assessoria, então.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Estou checando. Eu já volto a chamar V.Exa. Apenas vou encerrar o encaminhamento.
Em votação.
Os que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 402/2021.
Peço que o Deputado Giovani Cherini aguarde mais um pouco. Enquanto isso, vou passar a palavra ao Deputado Marcel van Hattem, para fazer uso da palavra pelo tempo de Liderança do Partido Novo.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente e caros colegas Parlamentares.
Como muitas vezes diz o meu colega Deputado Gilson Marques, esta Casa, quando não legisla, na maior parte das vezes, faz um bem para o Brasil. E foi o que aconteceu na noite de hoje, porque o que estava previsto para acontecer nesta sessão — que deverá ser encerrada em seguida — era realmente um absurdo. E digo isso porque conseguimos, na sessão passada, na semana passada, durante as votações dos destaques ao Código Eleitoral, acabar com a possibilidade que estava sendo criada, ou melhor, a obrigatoriedade que estava sendo criada de cumprimento de quarentena para juízes, promotores e policiais militares, para que estes pudessem concorrer nas eleições, estabelecendo um critério de desigualdade absurdo no processo eleitoral.
Os prazos de desincompatibilização que existem são razoáveis, mas 5 anos era um absurdo! E nós aqui, democraticamente, debatemos o tema. Apesar, Deputada Adriana Ventura — e V.Exa. veio também denunciando isso por diversas vezes —, de o Código Eleitoral ter vindo a este plenário sem passar por Comissão Especial, desrespeitando, na nossa visão, o que diz de forma clara o Regimento Interno.
Portanto, apesar daquele projeto, com mais de 900 artigos, ter vindo daquela forma a este plenário, depois de apreciado por esta Casa legislativa, aprovado com destaques ressalvados, conforme diz o Regimento Interno, para esta fase do processo legislativo, interrompeu-se a discussão, a aprovação ou a rejeição dos destaques para que se desse continuidade às votações hoje. Pois é. No entanto, numa manobra completamente fora do que diz o Regimento Interno, previa-se que se votasse uma emenda aglutinativa para que outra vez fosse incluído, num texto já aprovado, ressalvados os destaques, aquilo que esta Casa havia rejeitado: a quarentena para juízes e promotores poderem participar do pleito. Pior do que isso, o texto era de uma emenda que aglutinava emendas que não tratavam especificamente deste tema, sem falar que valeria apenas, Deputado General Peternelli e Deputado Reinhold Stephanes, a partir de 2026. Isso seria um completo absurdo, um completo absurdo!
20:36
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Por isso, que se dê andamento ao restante da votação dos destaques, ou, até melhor, não, porque quem sabe esse Código Eleitoral caia por terra, não seja mais aprovado no Senado a tempo de valer nas eleições do ano que vem, porque até o início de outubro precisa ser sancionado pelo Presidente da República o Código, para que ele valha para a eleição do ano que vem. Mas, ainda que sejamos vencidos pelo prazo e tenhamos que votar os destaques, que não se vote casuisticamente uma mudança ao arrepio do que diz o Regimento Interno.
Deixo aqui, portanto, o nosso registro, o registro da bancada do NOVO.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Marcel.
Tem a palavra, pelo tempo de Liderança do PL, o Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Saúdo o nosso Presidente da Mesa, Deputado Coronel Tadeu, e os nossos colegas Deputados e Deputadas.
Eu resolvi falar um pouco hoje sobre o que vi e o que ouvi desde o dia 7 de setembro.
No Sete de Setembro, as ruas deste País ficaram lindas. O verde-amarelo realmente embelezou as ruas, as praças, embelezou as cidades, embelezou as grandes cidades, embelezou o nosso Brasil. O espírito de cidadania, o espírito de Pátria tomou conta do nosso Brasil. A população resolveu pensar e agir pelo futuro dos seus filhos e pelo futuro dos seus netos. Saíram às ruas. E o que aconteceu? Logo após, o Presidente da República, numa ação de um estadista, resolveu apaziguar o País, fazer um acordo. Nós queremos trabalhar e deixar as pessoas trabalhar. A grande tese é trabalhar, trabalhar e trabalhar. E outra tese é não roubar e não deixar roubar.
Aproveito ainda a oportunidade para dizer que hoje também queremos testemunhar a alegria de realização da nossa EXPOINTER, a primeira feira presencial do Brasil. Quero parabenizar o Governo do Estado, que teve coragem de fazer e fez a feira presencial, a nossa EXPOINTER, e parabenizar em especial a Secretária da Agricultura, Silvana Covatti, mãe do nosso colega Deputado Covattinho.
20:40
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Quero parabenizar o Governo do Estado por ter levado esperança, por meio daquela feira, para o nosso agronegócio, para a empresa de máquinas e para os negócios não só do Rio Grande do Sul, mas também de todo o Brasil e de todo o mundo, porque é uma feira internacional.
Durante a semana, estive andando pela feira e conversando com as pessoas. Vi que há um ânimo muito grande na construção da narrativa verdadeira, de que só o trabalho dignifica o ser humano, só o trabalho é capaz de recompensar as vidas humanas. E a EXPOINTER nos trouxe esperança.
Também tive o privilégio de acompanhar a Ministra Tereza Cristina, uma pequena grande mulher, uma grande Ministra. Ela conhece o setor e sabe tocar o Ministério da Agricultura, como nunca ninguém nessa área tocou, com tamanha competência, com tamanha dedicação.
Agradeço à Ministra Tereza Cristina a presença na nossa EXPOINTER, no Rio Grande do Sul, a primeira feira presencial após tantos meses que o nosso Estado e o nosso País estiveram parados. Parabéns, Ministra!
Também tive o privilégio de acompanhar o Presidente Jair Bolsonaro e ver o seu trabalho e dedicação perante todo o público presente. Lá havia pequenos agricultores, agricultores maiores, pecuaristas, criadores de cavalos, empresários do agronegócio. Estavam lá o povo, o trabalhador, centenas de pessoas.
Quando souberam que o Presidente Jair Bolsonaro estava na EXPOINTER, acorreram à feira para bater uma foto, para fazer uma selfie com o Presidente da República. Eu não vi nenhuma crítica. Aliás, o mundo em que vivemos na Câmara é completamente diferente do mundo dos negócios, daqueles que trabalham.
Quem trabalha quer um Governo que pelo menos não atrapalhe. E foi isto o que o Presidente disse na FARSUL, perante o Presidente daquela Federação, Gedeão, e o Presidente da FETAG, Joel: "O Governo tem a primeira missão: não atrapalhar".
Nesse período, não tivemos invasões de terras. Nesse período, não tivemos a presença de profissionais que querem muitas vezes pegar as coisas dos outros na mão grande.
A feira mostrou, também como foi o Sete de Setembro — e isso tem tudo a ver —, que as pesquisas não estão falando a verdade, que a realidade no País é esta: estamos caminhando para uma economia que vai gerar emprego e renda. E isso não interessa aos opositores, porque, se a economia der certo, é óbvio que no ano que vem as eleições serão muito difíceis para os adversários do Presidente Bolsonaro.
20:44
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O Rio Grande do Sul está caminhando para o pleno emprego. Hoje o Município de Veranópolis está recebendo uma empresa de calçados que vai contratar 900 funcionários. Nós temos lá no meu Município, na minha Soledade, a Vibra, que está colocando ali aviários, gerando emprego e renda. Visitei Caxias do Sul, poucos dias atrás, e vi que na cidade está havendo geração de emprego na Randon, na Marcopolo. O agronegócio deu certo. Agora vem o turismo, que vai também ocupar, e está ocupando, muito espaço.
Apesar dos malfeitores, apesar dos vendilhões do templo, nós precisamos que o Brasil dê certo. Sempre pensei assim, em todos os governos de que participei. Desde o meu primeiro mandato de Deputado Estadual, eu sempre quis que o meu Rio Grande desse certo, eu sempre quis que o meu País desse certo. Por isso, eu não sou um Deputado de oposição, de ficar colocando chifre em cabeça de cavalo. Nós precisamos ajudar o País. Nós precisamos desenvolver o País. Se o gás está caro é porque houve aqueles que mandaram fechar tudo. Agora veio a conta. Nós precisamos resolver também o problema do gás e da gasolina, mas só vamos resolver isso com a retomada da economia, o que já está acontecendo.
Até o final do ano, todo mundo vai dizer que o Ministro Paulo Guedes é um Ministro competente na economia brasileira, porque conhece o setor e está fazendo mudanças e reformas de que o Brasil precisa. Precisamos da reforma administrativa, precisamos da reforma tributária. Com a reforma administrativa, vamos economizar; com a reforma tributária, vamos deixar os empresários trabalharem. Se o Governo não atrapalhar, já faz muita coisa. Por isso, vamos diminuir aqueles que fazem a burocracia, vamos diminuir aqueles que exigem tantas licenças e que, na verdade, vivem do trabalho dos outros.
O Brasil precisa, acima de tudo, de alguém que tenha espírito de Pátria, de brasilidade. E eu vi isso no Presidente Bolsonaro, quando foi recebido na EXPOINTER, ovacionado, com todos gritando todo o tempo, junto com o Ministro Onyx Lorenzoni e os demais Ministros do Governo: "Mito! Mito! Mito!" E isso incomoda, logicamente, aqueles que não admitem ter perdido a eleição.
Viva o Brasil! Brasil acima de tudo! É Nisso que nós temos que pensar...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Cherini.
Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Pastor Eurico.
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Coronel Tadeu, para mim é uma honra receber esta oportunidade advinda de V.Exa., que preside tão bem este momento.
Eu gostaria de fazer aqui um registro de solidariedade aos agentes socioeducativos do meu Estado, Pernambuco. Na verdade, é calamitosa a situação dos agentes pela falta de estrutura e de apoio e pela forma como o Governo tem tratado ali os agentes socioeducativos. Nas unidades há agressões aos agentes, desrespeito, realmente é algo absurdo o que estamos vendo. E eles ficam sem poder dizer nada, porque, se disserem algo, vão sofrer retaliações por parte do Governo. Então, eu quero aqui fazer o registro da nossa solidariedade e dizer aos agentes socioeducativos que estamos juntos para lutarmos em prol deles, pelo bem deles, por um cuidado melhor para com os agentes socioeducativos no Estado de Pernambuco.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Pastor Eurico.
Para falar pelo tempo da Liderança do PP, tem a palavra o Deputado Julio Lopes, do Rio de Janeiro.
20:48
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O SR. JULIO LOPES (PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna hoje fazer uma denúncia bem grave e pedir o apoio de todos os Parlamentares e daqueles que nos ouvem.
Eu nasci cristão evangélico batista. Em razão da profunda relação da minha mulher com a Igreja Católica, acabei mudando e me batizando na Igreja Católica, mas mantendo um profundo respeito pela Igreja Evangélica, por todos os cultos e por todas as manifestações de fé.
E, como disse, venho a esta tribuna hoje, Sr. Presidente, para fazer uma denúncia gravíssima. No domingo passado, o Padre Omar, às 5 horas da manhã, tentava acessar o monumento do Cristo Redentor para fazer o batizado de uma criança naquele monumento que ele tão bem conduz e mantém, mas foi impedido, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pelos agentes do ICMBio. Então vejam que, às 5 horas da manhã de um domingo, acompanhado de uma criança e de seus familiares, o Padre responsável por aquele santuário foi impedido por agentes do ICMBio, que se outorgaram detentores do local, de ter acesso àquelas instalações que ele rege, comanda e mantém.
Sras. e Srs. Deputados, aquele monumento tem 90 anos. Ele foi idealizado em 1921 e foi finalmente construído, a expensas da Igreja Católica, com recursos de todos os brasileiros, vindos de todas as partes do Brasil e do mundo até, em 1931. De lá para cá, tem sido mantido, tem sido preservado, tem sido reconstruído inúmeras vezes pela mesma Igreja Católica.
E aqui não se trata da fé ou da profissão de fé ao catolicismo. Trata-se do respeito à propriedade. Trata-se do respeito à religiosidade, ao culto religioso. Trata-se do respeito ao cidadão na sua crença e sobretudo do respeito às instituições.
O ICMBio, Sras. e Srs. Deputados, apoderou-se do monumento. Por quê? Porque, guardião da floresta que o cerca — e meritoriamente é guardião dessa floresta, porque a Floresta do Parque Nacional da Tijuca é extremamente importante —, o ICMBio começou a cobrar para terem acesso ao parque e assim faturar para si aquele dinheiro que seria da Igreja. As pessoas que lá vão querem visitar aquele monumento, que é uma das mais importantes obras do homem no mundo inteiro, e assim é reconhecido pelo conjunto das nações.
O monumento do Cristo Redentor, que é o Cristo de braços abertos, foi idealizado originalmente com o Cristo segurando a cruz em uma de suas mãos e a bola do outro lado. Ao ser exposto na Avenida Rio Branco, o povo começou a chamar o Cristo de "Cristo da Bola". Então, a Igreja resolveu reformular o projeto. E Heitor, o construtor e ganhador do projeto, vendo as torres de telefonia no morro, um dia pensou que o ideal, então, seria que o Cristo lá estivesse de braços abertos, abençoando não só o Rio de Janeiro, mas também o Brasil e todo o seu povo.
20:52
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Infelizmente, senhoras e senhores, vemos hoje que esse mesmo monumento está cercado, e a ele não se pode acessar sem se pedir licença, sem se pagar ao ICMBio. Ora, isso não é razoável.
Pedi hoje ao Deputado Cezinha de Madureira, líder da bancada evangélica, que nos unamos para fazermos um protesto veemente e exigirmos que o ICMBio abra uma passagem não só para a Igreja, mas também para todo cidadão que queira acessar aquele monumento, como um direito de passagem, sobretudo à Igreja Católica, que custeou, fundeou, projetou e ergueu o monumento e tem o direito de explorá-lo, tem o direito de lá professar a sua fé e realizar casamentos, batizados e atos religiosos. O Padre Omar, responsável por aquele santuário, tem a sensibilidade de atrair as pessoas e fazer atos ecumênicos com todos os cultos, com todas as fés, com todas as religiões, para que todos aqueles que desejarem possam ir àquele monumento verificar a sua beleza.
Portanto, não estamos aqui a fazer um ato contra o ICMBio, mas a protestar pelo legítimo, claro e evidente direito da Igreja de lá realizar seus atos. Este debate é muito anterior. Este debate aconteceu nos debates constitucionais ocorridos no Parlamento Brasileiro, entre 1921 e 1922, quando se chegou à conclusão, então, de que aquele monumento seria importante para o Brasil, seria importante para o Rio de Janeiro e para seu povo. Com o consentimento do Congresso Nacional e de todas as autoridades constituídas no Brasil, foi erguido aquele monumento para que ele simbolizasse a religiosidade, a fé e a beleza do Brasil para o mundo inteiro. E foi um grande e extraordinário êxito. Foi um êxito tão grande que hoje o Rio de Janeiro é considerado patrimônio mundial, com referência ao Cristo como monumento entre os dez mais importantes do mundo. E vem agora o ICMBio se assenhorar daquele monumento e de lá expulsar o seu reitor, de lá expulsar aquele que toma conta, aquele que mantém, aquele que preserva, com dificuldade, o Cristo Redentor.
Pasmem os senhores e as senhoras! A Igreja não tem sequer uma cota-parte de toda a bilheteria cobrada pelo ICMBio para o acesso àquelas dependências. A Igreja, hoje em dificuldade, em função da pandemia, em razão de suas propriedades estarem em grande parte abandonadas por aqueles que não têm mais condições de pagar os aluguéis e as prestações, passa por dificuldades para manter aquele monumento e não tem acesso nem sequer a uma pequena parte dos ganhos do ICMBio em razão daquele monumento.
Portanto, senhoras e senhores, isso é um absurdo completo, isso é irrazoável, é tomar de assalto uma propriedade que não é privada, porque aquilo é um bem do Brasil, é um bem do povo brasileiro, mas dele alguém tem que tomar conta, dele alguém tem que cuidar, alguém tem que mantê-lo. Para mantê-lo, é necessário acessá-lo. E para preservá-lo é necessário ter, sobretudo, os recursos capazes de promover essa preservação.
20:56
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Então, Sras. e Srs. Deputados, peço que nos acompanhem nessa cruzada para fazer com que o ICMBio passe a respeitar não só a Igreja Católica, mas também toda a fé brasileira, no sentido de entender que, se o parque é importante, também é absolutamente relevante preservar aquele monumento, manter sua importância nacional e internacional e permitir que a Igreja dele cuide, mantenha-o e consiga, com seu esforço, fazer com que isso continue sendo um bem do Brasil e da humanidade.
Sr. Presidente, quero agradecer enormemente a V.Exa. e dizer que vamos continuar nessa luta e que o Deputado Cezinha de Madureira, Coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, se somará a este nosso esforço.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Julio.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, dia 15 de setembro, às 15 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 1.052, de 2021; e Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 15 de setembro de 2021.
O período de Breves Comunicados terá início às 14 horas do dia 15 de setembro. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.
Está encerrada a sessão.
Boa noite.
(Encerra-se a sessão às 20 horas e 57 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEO DE BRITO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALÊ SILVA.
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