3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
102ª SESSÃO
(Sessão Extraordinária - Comissão Geral (virtual))
Em 14 de Setembro de 2021 (Terça-Feira)
às 9 horas
Horário (Texto com redação final)
09:40
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, iniciamos os nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
COMISSÃO GERAL
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Sras. e Srs. Deputados, neste momento, transformo a sessão plenária em Comissão Geral, com a presença do Sr. Joaquim Silva e Luna, Presidente da PETROBRAS, para debater a situação da operação das termoelétricas, o preço dos combustíveis e outros assuntos relacionados à PETROBRAS.
Já se encontra à mesa o Sr. Joaquim Silva e Luna, Presidente da PETROBRAS, como também o Sr. Deputado Edio Lopes, Presidente da Comissão de Minas e Energia. Contamos com a presença em plenário de Líderes e Deputados e com a do Deputado Danilo Forte, um dos autores do requerimento.
09:44
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Antes de mais nada, a Mesa vai esclarecer o rito desta Comissão Geral.
O Sr. Joaquim Silva e Luna disporá de 10 minutos para fazer sua exposição inicial. Após, o Deputado Helio Lopes, Presidente da Comissão de Minas e Energia, e o Deputado Danilo Forte, autor do requerimento, disporão também de 10 minutos, cada um, para fazer uso da palavra. Os oradores indicados pelas Lideranças disporão de 5 minutos e usarão da palavra na ordem do tamanho das respectivas bancadas. A cada dez oradores indicados pelas Lideranças, o Sr. Joaquim Silva e Luna terá o tempo de 10 minutos para responder. O Líder poderá autorizar que representante do partido agregue o tempo de Líder, 5 minutos, ao tempo destinado aos indicados de cada bancada, totalizando 10 minutos para cada um que tiver indicação das Lideranças.
Está com a palavra, neste exato momento, o Sr. Joaquim Silva e Luna, Presidente da PETROBRAS, o qual convido para ocupar a tribuna, caso deseje, ou fazer sua exposição da própria mesa, dispondo de 10 minutos, sem apartes.
O senhor tem a palavra.
O SR. JOAQUIM SILVA E LUNA - Muito obrigado.
Exmo. Sr. Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados; Exmo. Sr. Deputado Ricardo Barros, Líder do Governo na Câmara dos Deputados; Exmo. Sr. Deputado Helio Lopes, Presidente da Comissão de Minas e Energia; Exmo. Sr. Deputado Danilo Forte, autor do requerimento sobre a situação das termoelétricas; Exmo. Sr. Deputado Christino Aureo, Presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis; Exmo. Sr. Bento Albuquerque, nosso Ministro de Estado de Minas e Energia, que ainda não está presente; Srs. Diretores da PETROBRAS aqui presentes, senhoras e senhores, inicialmente, manifesto o meu profundo agradecimento — e eu diria até a minha honra e de toda a PETROBRAS — por estar tendo esta oportunidade de me dirigir ao Brasil, em razão de convite dos seus representantes na Câmara dos Deputados, para tratar, mesmo que rapidamente, sobre tema de alta relevância para o País, particularmente nesta conjuntura de crise energética que estamos vivendo.
Vou falar um pouquinho sobre a operação das termoelétricas, sobre o preço dos combustíveis e outros temas relacionados à PETROBRAS, mesmo que de uma forma bastante rápida.
Rapidamente, gostaria de lembrar uma breve história de superação da PETROBRAS. Foram três momentos diferentes: de 1953 a 1968, quando ela trabalhava apenas em terra e produziu pouco mais de 4 bilhões de barris de óleos e equivalentes; de 1968 a 1996, uma segunda fase, quando ela já começa a se afastar da costa para a água rasa e depois para a água profunda; e, numa terceira fase, a que vivemos até hoje, dos campos gigantes, particularmente do pré-sal, em águas profundas, em que somos especialistas no mundo inteiro.
(Segue-se exibição de imagens.)
A empresa foi criada em 1953, e, a partir da nova Lei do Petróleo, em 1997, deixou de ter o monopólio. De qualquer maneira, a PETROBRAS continua sendo uma empresa importante, produtora de gás, e a sua produção diária hoje supera 2,8 milhões de barris de óleo e equivalentes.
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Se olharmos na escala do tempo, vamos ver que de 1953, data da sua criação, até 2020, 68 anos após, cerca de 23,8 bilhões de barris foram produzidos. Na fase em que nós estamos realizando o nosso planejamento, enxergando 2050, ou seja, 29 anos, menos da metade do tempo anterior, ela vai produzir muito mais.
Outro aspecto que eu gostaria de apresentar é como a PETROBRAS é uma empresa muito, mas muito bem controlada. Vamos olhar as suas três vertentes: de estatal, de administração indireta e de economia mista, que está no mercado. Como ela cumpre a sua missão?
Como estatal, ela serve à sociedade e é monitorada pelo Tribunal de Contas da União, pela CGU, pelo STF, pelo SEST, pelo Ministério das Minas e Energia e pelo nosso Congresso Nacional.
Como uma empresa de economia mista, ela tem compromisso de transparência, de governança, de integridade, de retorno social — isso significa tributo. Ela tem compromisso com o seu investidor, ou seja, os seus acionistas. É monitorada pela Receita Federal, pela Comissão de Valores Mobiliários e pela correspondente americana SEC, The Securities and Exchange Commission. Com o compromisso de que tem de produzir energia que mova o Brasil, com o abastecimento de combustíveis, de insumos petroquímicos e energia, é regulada pela ANP, pela ANEEL, pelo ONS, pela ANTAQ, pelo IBAMA e, principalmente — eu diria, talvez seja o seu controle mais forte —, por uma forte estrutura de governança corporativa.
Aí nos temos Assembleia Geral de Acionistas, o mais alto cargo, o Conselho de Administração, os Comitês Executivos e a Diretoria Executiva, que também tem os seus comitês. Nós temos aí 15 órgãos exercendo governança e controle sobre a PETROBRAS. Todos os seus atores, todos os seus investidores, que só privados chegam à ordem de 850 mil atualmente, podem manifestar-se através de sua Assembleia Geral.
Olhando a PETROBRAS, em uma visão muito rápida, sendo uma empresa forte — este é um detalhe que fazemos destacar —, veremos que ela contribui mais para o Brasil, particularmente nestes tempos desafiadores. Temos intenção de dizer nesta frase que a empresa é uma organização social. Aquilo que impacta a sociedade também impacta a empresa, ou seja, não estamos alheios a absolutamente nada.
Nós estamos aqui para tratar de crise energética e de preço de combustível. A PETROBRAS não está isenta de nada disso e contribui com o que pode. Diariamente, trabalhamos sob esse sistema dentro da empresa. Produzir petróleo, sim, mas se colocar no contexto da sociedade e do Brasil também, ou até mais do que isso.
Em 2019, a PETROBRAS pagou 246 bilhões em tributos. Em 2020, 129 bilhões. Este ano, estão projetados 168 bilhões. Há recolhimento de ICMS da forma como é pago. Se fizermos uma perspectiva desses 2 anos, a PETROBRAS pagou 543 bilhões de tributos, sendo desse total 20 bilhões em dividendos, que entram no Orçamento da União. Neste ano, foram pagos 15 bilhões em dividendos. A melhor maneira de a PETROBRAS contribuir com o Brasil é ser uma empresa forte, poder fazer investimentos muito bem selecionados, muito bem cuidados, e ter uma forte governança, evitando qualquer desvio, qualquer ação que não seja no sentido de somar com foco naquilo que ela faz de melhor. Indo já para o tema operação de termoelétrica, quero mostrar que a nossa potência instalada hoje para o Brasil está na ordem de 181.859 megawatts. Desse total, a parte de térmica a gás é da ordem de 14 mil megawatts, ou seja, 8%. A PETROBRAS corresponde com 5.600 megawatts, ou seja, 3% dessa necessidade. Isso não significa dizer que a PETROBRAS está comprometida somente com 3%. Não! É exatamente o contrário. Além de atender aos contratos feitos, ela está de olho em todas as necessidades — e nós vamos mostrar isso em números — que o Brasil está demandando.
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Apresento um exemplo rápido. Como é que a PETROBRAS vem agindo para ampliar a oferta de gás de termoelétrica neste momento, nesta conjuntura que estamos vivendo? Ampliação da capacidade do terminal de GNL do Rio de Janeiro, passando de 20 para 30 milhões de metros cúbicos por dia, ou seja, mais de 50% da sua capacidade. Posicionamento fixo de navios de gás no Rio de Janeiro e na Bahia, maximizando a oferta de gás, passando de 37 para 44 milhões de metros cúbicos. Arrendamento do Terminal da Bahia, conforme compromisso com o CADE, desde 2019, que estará sendo concluído no dia de amanhã, em coordenação com o Ministério de Minas e Energia e com a CREG, o que permitirá o retorno do navio que está na Bahia para Pecém, no Ceará. Posicionamento do mercado internacional de GNL com a aquisição passando de 44 para 101 navios — cada navio tem cerca de 90 milhões de metros cúbicos —, dobrando o nosso esforço. Incremento da oferta de Rota 1, com a flexibilização do teor de metano permitida pela ANP a interligação das Rotas 1 e 2 do pré-sal, o que traz um aumento de aproximadamente 2 milhões de metros cúbicos por dia. Por fim, substituição do consumo de gás em refinarias que permitem isso, refinarias flex, com outros combustíveis, disponibilizando mais de 1,1 milhão de metros cúbicos por dia.
Foram pedidas três informações sobre três termoelétricas. Informo que os três problemas já foram solucionados. Mas digo rapidamente que, a respeito da usina termoelétrica de Cuiabá, ela não é da PETROBRAS e não tem interligação conosco. O contrato que ela faz é independente. E quando obtém gás da Venezuela, ela retira diretamente da... Então, ela consegue isso aqui em contratação diretamente com essa empresa, a YPFB. Mesmo assim, a PETROBRAS já solicitou a inclusão de entrega, em Cáceres, dessa solicitação. Ainda não fomos atendidos, mas temos informação de que a partir do início de outubro, quando eles terminam uma entrega para a Argentina, esse atendimento será feito. Com relação a outro esclarecimento que foi solicitado, sobre a Termorio, tenho a dizer que a Termorio já está operando, já passará a operar em plena carga. Isso já começou, já foi concluído, e pode ser que ela tenha uma outra parada curta, mas reduzindo essa quantidade de negócio disponível num valor bem menor, ou seja, o problema também já está equacionado e solucionado. Sobre a Termoceará, ela está operando agora, neste momento, a diesel. Está operando em plena carga, desde o dia 27 de agosto. Então, o problema também já foi equacionado e está solucionado.
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A respeito da plataforma de Mexilhão, da Rota 1: a manutenção de Mexilhão está concluída no dia 30 de setembro. Ela atende a quatro termoelétricas, três já estão sendo atendidas. Ela completa esse atendimento agora, no curto prazo, no dia 30. Então, também esse problema aqui já está considerado equacionado.
Sobre o arrendamento do terminal de gás natural liquefeito da Bahia. Também outra consulta que foi feita: com a conclusão desse processo, estamos imaginando que amanhã se termine, e o aporte do terminal por essa empresa, Excelerate Energy, que está adquirindo essa concessão, a PETROBRAS poderá deslocar o seu navio para Pecém, retomando a sua normalidade da produção.
Com relação a preços de combustíveis. Inicialmente, apresentamos o preço da gasolina, que é um dos temas bastante sensíveis, afeta a todos nós. Queremos demonstrar o seguinte: a parte que corresponde à PETROBRAS, que é da ordem de 2 reais, considerando esse valor de 6 reais por litro, e aí entra a parcela que cabe à PETROBRAS para cobrir custo de produção e refino do óleo, isso aí, dependendo, chega até 10 anos esse percurso, para chegar até a refinaria. Investimentos, juros da dívida — lembrar que a empresa esteve bastante endividada até a curto prazo — impostos e participações governamentais. E a segunda parte, a do preço, corresponde a uma série de tributos e a outros termos da equação: a distribuição e revenda, o custo da mistura do etanol e anidro, imposto estaduais, como ICMS, e impostos federais, como CIDE, PIS, COFINS, etc.
Desses impostos aqui, eles estão na cadeia, o que afeta porque ele acaba impactando todos os outros, a parte de todos os outros, é exatamente o ICMS. Aliás, qualquer termo dessa equação que seja modificado, modifica a equação inteira. Necessariamente, quando há uma flutuação nos preços, não significa que a PETROBRAS teve alteração no preço do seu combustível, é um efeito que acontece em cascata e gera alguma volatilidade no preço do combustível.
Com relação ao diesel S10, a participação da PETROBRAS é de 53%, e também esses custos dizem respeito à parcela que cabe à PETROBRAS para cobrir custos de produção, refino de óleo, investimentos para refino do óleo, juros da dívida, impostos de participação governamentais. E a outra parte corresponde aos tributos, com relação à distribuição e revenda; custos da mistura do diesel; impostos estaduais, ICMS — que também sofre da mesma dificuldade, porque o impacto é no final, sobre todos os outros impostos —; e impostos federais, CIDE e COFINS. Com relação ao preço do botijão de gás, GLP, isso corresponde a 50%. À parcela que cabe à PETROBRAS, também incidem aqueles mesmos efeitos. E na outra parcela, que não cabe à PETROBRAS, entra o envase, distribuição e revenda, e impostos estaduais. Lembro que não incidem sobre o botijão de gás impostos federais. Estes impostos estão zerados. Os impostos que incidem são impostos estaduais no envase e a tributação na revenda. Trago um dado significativo com relação à nossa governança. Como a empresa se estrutura em termos de legalidade para poder estabelecer preço de combustíveis? Ela tem a Lei do Petróleo, a Lei das Estatais e o Estatuto Social da Empresa, que se baseia na própria Constituição. Vou dar uma ideia da conformidade com a Constituição Federal. Logicamente os senhores sabem disso, pois o Congresso e Câmara dos Deputados tratam deste tema. Quando orientada pela União, em condições diversas de qualquer sociedade privada que atue no mesmo mercado, a companhia será compensada em exercício social. Isso aconteceu em 2018 — todo mundo lembra —, quando houve aquele problema com os caminhoneiros, houve a interferência da União, e acabou tendo a compensação, no final, por esses custos. Para concluir, queria dizer que a PETROBRAS é uma sociedade de economia mista sujeita a uma rigorosa — e aí é rigorosa mesmo — governança. Não há espaço para qualquer tipo de aventura dentro da empresa, não há.
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A PETROBRAS triplicou a entrega de gás para a operação das termoelétricas nos últimos 12 meses. Além de atender a sua demanda, inclusive daquelas termelétricas que não estavam despachadas e que entraram fora do mérito, depois, ela está atendendo às suas necessidades e ainda está contribuindo neste momento de crise energética.
A PETROBRAS é responsável por parcela do preço dos combustíveis e tem total consciência disso. Ela é responsável pela parcela inicial, exatamente daquilo que é combustível propriamente dito. No caso da gasolina — dou este exemplo —, ela corresponde a 2 reais por litro na bomba.
Por fim, uma PETROBRAS saudável contribui, de forma efetiva, para a sociedade brasileira. Por exemplo: entre 2019 e 2021, ela gerou 20 bilhões em dividendos para a União e 543 bilhões em tributos para União, Estados e Municípios. Só uma empresa forte é capaz de fazer isso. Já se pagava um valor próximo disso em juros para bancos, quando ela estava completamente endividada. Hoje, este recurso é passado para a União.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Concedo a palavra ao Presidente da Comissão de Minas e Energia, o Deputado Edio Lopes.
Tem a palavra V.Exa., Deputado.
O SR. EDIO LOPES (PL - RR) - Bom dia, Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira; Sr. Presidente da PETROBRAS, Silva e Luna; Sr. Deputado Danilo Forte, autor do requerimento que culminou com esta Comissão Geral no plenário desta Casa; Sras. e Srs. Deputados.
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A Comissão de Minas e Energia, como é do seu dever e obrigação, tem acompanhado pari passu o desenrolar da crise energética no nosso País. E nós não temos uma visão tão otimista quanto têm setores do Governo que tentam fazer-nos crer quanto ao que poderá ocorrer nos dois últimos meses do ano de 2021.
Se não bastasse a crise dos reservatórios das Regiões Centro-Oeste e Sudeste do Brasil, segundo o Operador Nacional do Sistema, poderemos chegar ao final de outubro a menos de 10% dos nossos reservatórios, o que acarretaria um colapso generalizado nas nossas hidrelétricas, pelo menos naquelas em que os seus reservatórios chegarem a este nível, segundo as previsões.
Chegam-nos 45 dias atrás, também, informações que nos deixaram sobremaneira preocupados com a questão do fornecimento de gás, que é matéria atinente à PETROBRAS.
Ao mesmo tempo chegou à Comissão, Sr. Presidente Arthur Lira, a informação de que a Termocuiabá, cuja capacidade instalada é de aproximadamente 500 megawatts, e só ela poderia abastecer praticamente 50% da demanda daquele Estado, estava parada por falta de gás. Consultadas as autoridades do setor, a informação que chegou à Comissão foi a de que a Bolívia estava fornecendo todo o gás contratado para o Brasil.
Chega ao mesmo tempo também a informação preocupante sobre a Termorio, com capacidade instalada de um pouco mais de 1 mil megawatts de energia, que estaria naquele momento gerando apenas cerca de um terço da sua capacidade instalada. E a razão para essa subgeração era que haveria falta de manutenção em redes e em outros setores sob o comando da PETROBRAS.
Chegam simultaneamente, Sr. Presidente, também informações do Nordeste. A Termoceará estaria 100% inoperante porque o navio gaseificador que abastece ou abasteceria aquelas centrais de geração havia sido retirado da costa do Ceará.
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Sr. Presidente, somando o conjunto das termas aqui enumeradas, nós teríamos algo acima de 2 mil megawatts de energia, energia igual ou maior do que toda a energia de que, num esforço diplomático até, estaríamos importando ou prestes a importar da Argentina e do Uruguai.
Ora, soma-se a isso a preocupação — e sobre isso eu gostaria que o Presidente das PETROBRAS, o General Silva e Luna, também nos informasse — sobre a Plataforma de Mexilhão, que tem capacidade de produção acima de 15 milhões de metros cúbicos de gás por dia. Esse sistema seria inteiramente paralisado no mês de setembro para que a PETROBRAS procedesse à manutenção no sistema. Soma-se a essas informações a crise hídrica. É de se crer que estaríamos caminhando, a passos largos, para uma crise, cujo precedente de 2001 nos traz verdadeiras assombrações.
Portanto, esse foi o eixo central que norteou o requerimento original na Comissão de Minas e Energia, a qual presido, e culminou com esta Comissão Geral no Plenário nesta manhã.
Para não dizer que não falamos de preço de combustível, Sr. Presidente, seria por demais simplista nós querermos atribuir o elevado preço de combustíveis no Brasil apenas ao ICMS, jogando a responsabilidade apenas no ICMS, que é um tributo de fundamental importância para os Estados, porque lá em 2011 a gasolina custava 2,90 reais e a carga tributária era a mesma dos dias atuais. Logo, a carga tributária, sobretudo o ICMS, é um fator que pesa no resultado final do combustível, é verdade, contudo é simplista dizer que só esta é a causa, mesmo porque, para se discutir qualquer alteração substancial na cobrança de ICMS dos Estados, que abastecem as despesas de Estados e Municípios, nós precisamos, imperiosamente, ter a coragem e a determinação de discutirmos o sistema tributário nacional, e não de forma isolada.
Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, Sras. e Srs. Deputados, esse tem sido o eixo pelo qual essa Presidência, com a contribuição extraordinária de todos os membros da Comissão de Minas e Energia, tem-se norteado. Estamos a acompanhar e a interagir.
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Temos que ressaltar, Deputado Danilo Forte, a presteza, a rapidez com que o Ministro Bento, do Ministério de Minas e Energia, tem atendido às solicitações da nossa Comissão, sempre pronto, com informações bastante precisas. O mesmo, infelizmente, não temos encontrado na PETROBRAS, Sr. Presidente Silva e Luna, porque desde que iniciamos os trabalhos da nossa Comissão, ainda nos meses de fevereiro e março, temos procurado realizar uma audiência, naquela Comissão, com V.Sa., que veio a assumir a Presidência no decorrer da nossa gestão, mas até hoje não logramos bom êxito. Conseguimos apenas nesta manhã, nesta Comissão Geral.
Portanto, era esta a minha fala, Sr. Presidente.
Não posso deixar de agradecer ao Presidente da PETROBRAS, o seu corpo diretor e técnico, que aqui está. Certamente, ao final desta Comissão Geral, desta reunião, nós teremos luzes sobre esses fantasmas que assombram a sociedade brasileira, principalmente no que se refere aos preços de combustíveis e ao fornecimento de gás em nossas termoelétricas.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Edio Lopes, Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
Concedo a palavra ao Deputado Danilo Forte, um dos autores do requerimento, pelo prazo de 10 minutos.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, quero parabenizar a Comissão de Minas e Energia, presidida pelo Deputado Edio Lopes, pela iniciativa.
Quero agradecer ao Presidente Arthur Lira, que teve a compreensão do momento difícil por que o povo brasileiro está passando. Esta crise energética, somada ao pós-pandemia e somada à crise econômica, tem trazido muitos dissabores angustiantes para a população mais carente e mais pobre do nosso País. Eu mesmo, andando pelo Estado do Ceará, percebi a tristeza e as dificuldades de uma mãe de família em ter que desembolsar em torno de 130 reais para comprar um botijão de gás. Municípios no interior do Estado chegam a cobrar quase 7 reais no litro de gasolina. E estou falando da região mais pobre do Brasil, do Nordeste brasileiro, encravado no Semiárido.
Diante dessas dificuldades e desse quadro, todos nós temos a segurança de que necessariamente a solução dos nossos problemas passa pela PETROBRAS. Quando fiz Engenharia, na Universidade Federal do Ceará, o grande sonho de todos os alunos da Escola de Engenharia era um dia adentrar os quadros técnicos da PETROBRAS, tamanha era a idolatria por essa instituição, fruto da luta do povo brasileiro. A PETROBRAS é nossa. Em sendo nossa, eu quero agradecer a presença do Presidente da PETROBRAS, Sr. Joaquim Silva e Luna, que tem a responsabilidade de dirigir essa instituição, que passou por muitas dificuldades. Todos nós compreendemos isso, e esta Casa, este Congresso foi solidário com a PETROBRAS no momento em que ela precisou do Brasil. Naquele momento, nós votamos aqui um aporte financeiro para salvá-la do caos. Isso ocorreu no período da Operação Lava-Jato e da CPI da PETROBRAS. E agora o povo brasileiro precisa da PETROBRAS, Presidente Joaquim!
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O senhor falou — e eu prestei muita atenção na sua fala — de situações que não condizem com a realidade dos fatos. Eu sou do Ceará, passo quase que semanalmente ao lado do Porto do Pecém, onde estão instaladas as termoelétricas Termofortaleza e Termoceará. Infelizmente, tenho que lhe comunicar que nenhuma das duas está funcionando. O navio regaseificador foi tirado de lá sem nenhum planejamento, Presidente Joaquim, sem nenhum planejamento. Simplesmente tiraram-no de lá e o levaram para a Bahia, deixando as térmicas no Ceará e no Rio Grande do Norte ao deus-dará. Isso é lamentável, porque se cria um ambiente de insegurança, quando todos nós sabíamos das dificuldades já vividas por uma crise hídrica anterior. É como se não houvesse uma sintonia entre a realidade dos fatos e o planejamento que precisa ter uma instituição tão respeitada e tão admirada como é a nossa PETROBRAS.
Eu fico muito preocupado. Combino e concordo plenamente com o meu Presidente Edio Lopes. Querem simplificar a equação, ao transferir a responsabilidade do aumento do preço dos combustíveis para os impostos. É incondicional que nós façamos uma revisão do pacto federativo. É um absurdo, de fato, nós termos quase 46% do preço final da gasolina e do gás de cozinha em tributos e impostos! É necessário que esta Casa, de novo, a Casa do Povo brasileiro, seja capaz de habilitar uma revisão desse pacto federativo para diminuir a incidência dos impostos, mas nós não podemos também omitir isto: a escassez da entrega do produto, as dificuldades para a entrega dele, a forma como é tratada essa composição de preço, balizada muitas vezes na variação do câmbio ou no mercado internacional, prejudica os verdadeiros donos, os fundadores da PETROBRAS, que é o povo brasileiro. Nós precisamos ter uma política de planejamento de preço capaz de não aviltar a condição econômica das famílias do nosso País, que já é mísera.
Diante disso, eu fiz aqui um rol de perguntas. E acho interessante, inclusive, que a Presidência da PETROBRAS possa tomar conhecimento dos fatos, para que possa inclusive se embasar na realidade fática do que nós estamos vivendo, porque, se nós não temos nada a ver com o gás que vai para a Termelétrica de Cuiabá, por que na hora de socorrer é a PETROBRAS que tem de ofertar, suprindo uma deficiência de um acordo entre uma instituição privada brasileira e uma fornecedora de gás boliviana? Por que de novo se socorre da PETROBRAS? Então, esse acordo está malfeito, esse contrato está malfeito! Isso precisa ter transparência. O povo brasileiro precisa saber disso, porque, na hora do bem-bom, a empresa está lá ganhando o seu dinheiro, inclusive vendendo o que não tem, porque, mesmo com essas térmicas paradas, nós estamos pagando essa conta. Essa conta vem na nossa conta de energia, sacrificando, mais uma vez, a já tão combalida bolsa das famílias brasileiras.
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Sr. Presidente, quanto ao Porto do Pecém, por que a PETROBRAS não repôs o navio de armazenamento e regaseificação que descolou de Pecém para a Bahia? Isso foi uma iniciativa da PETROBRAS ou orientação do Ministério das Minas e Energia? A PETROBRAS, de forma isolada ou em conjunto com o MME, organizou sua sucessão de atividades da regaseificação que desenvolvia no Pecém, dado que a PETROBRAS ainda possui infraestrutura para atracação e descarregamento do GNL no Ceará? Qual foi a solução apresentada ao Ministério das Minas e Energia?
Como será retomada a operação a gás das usinas Termofortaleza, Termoceará, e a Unidade Termelétrica Jesus Soares Pereira, no Rio Grande do Norte?
A UTE Termofortaleza mantém contrato para receber gás natural da PETROBRAS no âmbito do Programa Prioritário de Termeletricidade — PPT, instituído pelo Decreto nº 3.371, de 24 de fevereiro de 2000, e usufrui da prerrogativa de garantia de suprimento de gás natural a ser fornecido pela PETROBRAS no âmbito do programa citado. A PETROBRAS vem descumprindo sua obrigação de garantir o suprimento de gás natural, conforme determina o PPT?
As distribuidoras de energia elétrica continuam pagando a PETROBRAS mesmo sem haver combustível para a operação das termelétricas da PETROBRAS, no caso específico da Termoceará e da Termelétrica Jesus Soares Pereira, no Rio Grande do Norte. Durante a manutenção dos ativos de gás natural, chamada Rota 1, a PETROBRAS, atuando como monopolista do setor de gás natural, escolheu quais contratos de suprimento de gás seriam mantidos. Os contratos escolhidos para suspender o fornecimento são aqueles que atendem a maior rentabilidade ou menor rentabilidade da PETROBRAS, consequentemente aqueles com preço mais reduzido para o consumidor de energia elétrica? Também há aqui este questionamento: está sendo priorizada a entrega de gás para térmicas com produção de energia mais cara em detrimento de algumas térmicas com produção de energia mais barata?
A PETROBRAS tem atendido a todas as solicitações do MME e da ANS para postergar as manutenções da infraestrutura do setor de gás e energia elétrica mantido pela PETROBRAS, de modo a contribuir para o aumento da oferta de energia elétrica no cenário de escassez? Essa restrição também tem que contribuir para diminuir o problema da crise energética por que o País atravessa.
A PETROBRAS vem aumentando o preço do gás natural cobrado nas usinas termoelétricas que não mantêm contrato firme com a PETROBRAS. Sendo a PETROBRAS a única empresa no País com capacidade de ofertar esses contratos, a PETROBRAS compreende que esse aumento abusivo e subsequente encarece a conta de energia para o cidadão brasileiro?
Para concluir, Sr. Presidente, indago: por qual razão a PETROBRAS anunciou o cancelamento do suprimento de gás natural para as distribuidoras do Nordeste, ao invés de apresentar uma solução transitória que poderia incluir a cessão dos contratos de fornecimento de gás a terceiro? Sabedora de que a infraestrutura necessária à entrega da molécula ainda depende da PETROBRAS e de que o conjunto de infraestrutura e o contrato fazem parte da viabilidade desse abastecimento, por que não terceirizar, quando não se pode entregar? Quanto ao leilão de capacidade previsto para dezembro de 2021, a PETROBRAS está tratando de forma isonômica os ativos existentes com os quais já tem contrato de fornecimento de gás e suas próprias usinas, de forma a permitir a ampla concorrência no leilão de capacidade com a participação de termoelétricas que não são de sua titularidade? Ou está realizando tratamento discriminatório em relação às usinas existentes, se dispomos de gás apenas para ela? Faço tal indagação porque é outra realidade fática: hoje nós não temos o volume de gás necessário para a operação das térmicas já existentes no Brasil. Imaginem V.Exas. quando vierem as novas térmicas que estão querendo instalar para suprir a crise energética! Quanto ao aumento da oferta de gás natural para a geração de energia elétrica, qual é o plano apresentado pela PETROBRAS para a substituição do gás natural por óleo combustível, que é poluente, ou por outro energético de suas unidades de refino e processamento das demais instalações controladas ou não por ela?
10:24
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Não sendo a primeira crise hídrica enfrentada pelo setor elétrico, sabedora a PETROBRAS dos desafios do País e da sua atuação como monopolista de fato na oferta de gás natural, via gasoduto como transporte, quais as soluções usadas em 2014 que foram oferecidas ao Ministério de Minas e Energia no momento atual?
Quais ações imediatas e respectivos custos foram apresentados pela PETROBRAS ao Ministério de Minas e Energia quanto ao fornecimento de gás à Unidade Termoelétrica de Cuiabá, de Araucária e de Uruguaiana?
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este é um problema seriíssimo. Eu não sei se devemos agradecer porque o País não está crescendo ou se devemos apostar na necessidade da retomada do crescimento do País, e assim termos a falência total do sistema de geração de energia no País. É triste, é uma decisão difícil de ser tomada, mas as expectativas são as de que nós possamos contorná-las, porque o País é rico, porque o País tem uma capacidade de superação de todas essas dificuldades.
O que nós precisamos é transparência e diálogo. O que nós precisamos é o exemplo a ser seguido pelo nosso Presidente Arthur Lira, que trouxe para esta Casa, hoje, o debate daquilo que é mais importante do ponto da vista da economia e do ponto de vista da própria saúde das famílias brasileiras, que não podem viver sem energia, sem gás e sem garantia de fornecimento desses produtos a um preço justo e barato. É necessário que nós consigamos sair daqui com uma equação capaz de equalizar a produção e a entrega por parte da PETROBRAS e o custo final dos produtos a serem consumidos pela família brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Danilo Forte.
O primeiro Líder inscrito, obedecendo ao critério das bancadas, para falar por 5 minutos, é o Deputado Coronel Chrisóstomo.
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Presidente Arthur Lira, grato pela oportunidade. Presidente da PETROBRAS, General de Exército Joaquim Silva e Luna, quem eu conheço há muitos anos, é da Engenharia do Exército, e, com certeza, sei do belo trabalho que V.Exa. está fazendo e vai fazer muito mais dentro da PETROBRAS, assim como fez no Exército Brasileiro.
Presidente, eu quero trazer aqui a voz do povo. Nós temos que sair daqui com um caminho que mostre como podemos minimizar o preço do combustível. Essa fala toda, esse discurso todo que já existiu e vai passar a existir daqui a pouco não nos interessa. O que temos que discutir é o que podemos fazer para minimizar o preço do combustível para o cidadão brasileiro. E tenho certeza de que esse é o esforço que o General Silva e Luna está fazendo dentro da PETROBRAS. Ele foi escolhido para isso, para trabalhar em nome dos brasileiros, e vai cumprir com a sua missão. O povo não quer saber de muito discurso, de muitas palavras bonitas, ele quer saber o valor do combustível que ele vai pagar na bomba. O que podemos fazer? O Governo Federal está se esforçando. E o Governo Estadual está se esforçando também? É isso o que o povo quer saber, senhores. Muita fala bonita, muitas palavras rebuscadas não levam a nada. Nós temos que concluir tudo isso aqui, Presidente, e mostrar para o povo brasileiro qual o caminho que podemos tomar.
General, como estava a PETROBRAS quando assumiu o Governo Bolsonaro? Estava inchada? Estava endividada? O povo quer saber isso. V.Exa. poderia nos apresentar esses dados aqui também, porque eles têm. a ver com o custo do combustível. O que fizeram as instituições inchadas com o dinheiro retirado de instituições brasileiras, seja a PETROBRAS, o BNDES ou outras? Qual é a dívida hoje da PETROBRAS fruto do passado? Isso também encarece o combustível e o povo quer saber. Palavras rebuscadas não colaboram com o preço do combustível na bomba.
Senhores, não adianta colocarmos a culpa em ninguém agora. Nós Parlamentares temos que achar uma solução viável dentro do processo legal. Colocar a culpa no Governo, na PETROBRAS não vai nos levar a lugar nenhum! Temos que nos unir em nome dos brasileiros para buscar a melhor solução possível. Sabemos que o preço do combustível não está bom, assim como o preço do gás também não está bom. O que nós, deste Congresso Nacional, podemos fazer para ajudar os brasileiros a ficarem mais tranquilos, seja o Congresso Nacional, seja o Governo Federal, seja o Governo Estadual?
10:32
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Essa é a voz do povo! É isso o que ele quer saber. O que fazer para que o preço do combustível diminua, Deputado Osmar Terra, e ele possa pagar um valor menor? Não adianta ficarmos aqui dizendo que a culpa desse, daquele, da PETROBRAS. Não adianta!
Encerrando, vou deixar uma pergunta ao Sr. Presidente da PETROBRAS. Como podemos fazer para que o gás de Urucu chegue em Rondônia? Qual sua visão do valor que deveria ser cobrado o ICMS nos Estados? Em que patamar de dívida o Governo Bolsonaro recebeu a PETROBRAS? Qual é a dívida hoje? Tudo isso impacta no preço do combustível.
Gás de Urucu para Rondônia e para Mato Grosso também vai nos ajudar e muito. Além disso, é preciso retirar o diesel das termelétricas, porque aí passa-se a usar o gás para fazê-las funcionar.
Por último, Presidente, digo algo que o povo quer saber. A nossa produção gira em torno de 60% do petróleo e trazemos de fora 40%. Presidente da PETROBRAS, meu General, por que a alta do dólar impacta nos 60% da produção do petróleo brasileiro, no combustível? Gostaria que V.Exa. explicasse isso para os brasileiros.
Muito obrigado.
Um forte abraço, Rondônia!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Nós fizemos a leitura do procedimento que dizia que a cada dez Parlamentares o Presidente da PETROBRAS poderia responder às perguntas. Mas como falou o Presidente da Comissão e um dos autores, depois da fala do Deputado Bohn Gass, eu vou conceder 10 minutos ao Presidente, para que ele responda as perguntas dos quatro primeiros Parlamentares, porque foram tempos mais alongados, e também para que o Plenário possa ouvir as respostas. Isso influenciará nas próximas perguntas dos Deputados seguintes.
Pela Liderança do PT, tem a palavra o Deputado Elvino Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sr. Presidente Arthur Lira, Sr. Presidente da PETROBRAS, colegas Deputados e Deputadas, a promessa do Governo Bolsonaro de reduzir os preços dos combustíveis mudando a Presidência da PETROBRAS se mostrou vazia.
O mais recente levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis revela que os preços da gasolina e do diesel atingiram os maiores níveis nos postos após consecutivos aumentos. Mesmo a estratégia de redução da frequência dos reajustes, adotada pelo atual Presidente, General Silva e Luna, após assumir a Presidência da PETROBRAS, não conseguiu conter a inflação para o consumidor.
A dolarização do preço dos combustíveis mantida pelo Governo Bolsonaro está elevando os valores dos patamares históricos. A política de preço de paridade de importação, ainda mantido na PETROBRAS, faz a estatal abrir mão de controlar diretamente o preço dos combustíveis evitando pressões inflacionárias para determiná-lo, conforme as cotações do petróleo e do dólar no mercado internacional.
Atrelados ao dólar e ao mercado externo, os preços dos combustíveis flutuam para cima em sintonia com as altas internacionais, mas raramente são reduzidos quando ocorrem baixas.
No caso da gasolina, a elevação dos preços nas refinarias da PETROBRAS disparou, e o acumulado no ano já chega a 50%. Em algumas cidades do País, o preço da gasolina nas bombas passa de 7 reais. A alta dos combustíveis já levou 25% dos motoristas de aplicativos a desistirem de trabalhar nas plataformas. Ou seja, a política de preços da PETROBRAS eleva a inflação e o desemprego no País. No final, quem lucra são os acionistas da PETROBRAS. A maioria, 42,18%, são investidores não brasileiros. Somente neste ano, a PETROBRAS pagará quase 32 bilhões de reais aos acionistas na forma de antecipação de dividendos.
10:36
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O preço dos combustíveis é liberado na bomba ou na revenda, no caso do gás de cozinha, mas grande parte do que o consumidor desembolsa reflete o preço cobrado pela PETROBRAS na refinaria. Como num efeito bola de neve, as alterações nos preços da PETROBRAS refletem-se nos demais componentes do preço até chegar ao custo final.
Conforme nota da Fecombustíveis, sindicato que reúne os postos revendedores, o preço médio do litro do óleo diesel nos postos subiu 24,76% entre janeiro e agosto deste ano. No caso dos preços praticados nas refinarias pela PETROBRAS, o combustível subiu 38,29% ao longo desse período. Ainda segundo a nota, em valores médios, a fatia da PETROBRAS corresponde a 52,4% do preço do diesel na bomba; a distribuição e revenda responde por 13,4%; o ICMS, por 15,9%; os impostos e taxas federais, por 7%; e o biodiesel, por 11,3%.
O Bolsonaro ainda tenta culpar os Governadores por causa do ICMS. Mas as alíquotas do imposto estadual não mudaram, o que prova que a responsabilidade pelo sucessivos aumentos é culpa única e exclusiva da PETROBRAS e do Governo Federal.
A PETROBRAS alega que participa com quase 2 reais dos 6 reais do preço da gasolina. Apesar disso, quando se analisam os 2 últimos anos, a parcela do preço que mais aumentou foi a da própria PETROBRAS. Segundo informações da ANP, nos últimos 2 anos, o valor do litro da gasolina cobrado pela estatal e os importadores subiu de 1,20 real, em agosto de 2019, para 1,92 real, em agosto de 2021, num aumento de 0,72 real. O preço da gasolina nos postos cresceu, no mesmo período, 1,65 real. Ou seja, a PETROBRAS e os importadores foram responsáveis por 43% de todo esse aumento. Nenhum outro componente teve uma expansão tão grande de preços.
Se o Brasil é produtor de petróleo e tem refinarias que atendem a quase totalidade de sua política de demanda interna — ou seja, temos capacidade de explorar e refinar nosso petróleo, diminuindo as importações, reduzindo a dependência do País diante do mercado externo —, esta é a pergunta que se faz: qual o motivo para a adoção de preços internacionais? É como se não tivéssemos petróleo, não tivéssemos capacidade de refino e precisássemos importar tudo. No final, será o consumidor que continuará a pagar esta variação de preço em dólar, em benefício dos acionistas da PETROBRAS.
Na Agência Nacional do Petróleo, existem mais de 300 importadores cadastrados, a maioria deles, a partir de 2016, e muitos ligados a petrolíferas estrangeiras. Portanto, o que Bolsonaro faz realmente é estimular uma política de incentivo das importações, dos combustíveis e do GLP, deixando de produzir derivados a partir do refino para comprar lá fora, beneficiando produtores internacionais e importadores. É simples assim.
10:40
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A privatização de partes da PETROBRAS na área de refino expõe demasiadamente os preços internos à volatilidade do preço do petróleo, fixado em mercados financeiros internacionais e, em especial, no caso brasileiro, à desvalorização brutal do valor relativo à moeda nacional. Além do componente da nefasta política de preços adotada pela PETROBRAS, os impactos para o País também poderão ser agravados no futuro com a privatização da estatal e a sua substituição por um monopólio privado do petróleo no País.
Hoje, as refinarias da PETROBRAS atuam em um sistema onde uma complementa a produção da outra, e o que se propõe é que elas possam competir entre si, o que não existe em nenhum lugar do mundo. Se hoje já temos dificuldades com os preços dos combustíveis, imaginem quando todo o mercado estiver nas mãos da iniciativa privada.
Na visão liberal e entreguista de Bolsonaro e Paulo Guedes, a defesa da privatização nas refinarias da PETROBRAS se justificaria pela baixa do preço dos combustíveis através da competitividade do setor. No entanto, junto com a venda dos ativos da empresa, que diminui a competitividade da empresa nacional, está o PPI — Preço de Paridade de Importação responsável pelo aumento sistemático dos preços desde 2016.
A experiência internacional mostra que o PPI eventualmente é adotado por países que têm uma elevada dependência das importações de petróleo. O exemplo é a Austrália que, em 2019, importava mais de 60% de todo o petróleo consumido no país. Nas regiões que são exportadoras de petróleo, há um controle muito rígido dos preços derivados, pois eles se aproveitam dessa condição para subsidiá-los. Nos momentos em que o barril do petróleo fica mais caro no mercado internacional, esses países, que são exportadores, aumentam o seu ganho nas divisas internacionais. Esse ganho excepcional auxilia essas nações a subsidiar os preços dos seus derivados.
No final do ano passado, uma matéria do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o Brasil foi um dos países onde o preço do óleo diesel vendido nos postos mais subiu no ranking com outros seis grandes consumidores de combustível: Alemanha, Áustria, Dinamarca, Estados Unidos, França e Reino Unido. A liderança do ranking seria brasileira se não fossem os sucessivos reajustes de preços da Alemanha, desde o fim de 2020.
A PETROBRAS tem alegado que a necessidade de atrair importadores para o abastecimento é fundamental para evitar uma potencial falta de combustíveis no mercado interno, motivo pelo qual ela assinou o Termo de Conduta junto ao CADE em 2019. E, no final, temos hoje um sistema de distribuição em que 70% do controle está dividido entre apenas três empresas: Ipiranga, Shell e BR Distribuidora.
A pergunta que se faz é: como esta concentração de mercado privado reduzirá os preços dos combustíveis?
Nós temos nesta Comissão Geral a grande tarefa de trabalhar pela soberania do País. E quando nós tivemos o golpe contra a Presidenta Dilma, quando assumiu o Presidente Temer, depois o Bolsonaro, a primeira atitude do Temer foi fazer um decreto de desinvestimento.
Pasme, população brasileira! Um país que se presta, um país que quer ter uma pátria se desenvolvendo faz decretos de investimento, e não desinvestimento. E, logo na sequência, fomos perdendo a força da PETROBRAS. Ela está sendo destroçada. As refinarias do País estão sendo vendidas.
10:44
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E estamos exportando diesel, combustível bruto, e importando-o refinado, pagando caríssimo. E, em face de o Real ainda estar enfraquecido, por causa da desconfiança do setor na economia pelo péssimo Governo Bolsonaro, o dólar está em alta. O povo paga essa conta. E não aguenta mais: custa mais de 100 reais o botijão de gás; 7 reais o litro de gasolina; altíssimo o combustível que o caminhoneiro, que o agricultor, que o produtor, que o País precisa.
Nós nos desfazermos da PETROBRAS, nos submetermos a uma lógica do PPI, que é o preço internacional, é um fracasso para o País. Por isso é importante fazermos este debate, para que a PETROBRAS seja do Brasil, que as refinarias estejam atuando, e que haja controle de preço, e não vinculado ao preço internacional.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Obrigado, Deputado Bohn Gass.
Concedo a palavra ao Presidente da PETROBRAS, Sr. Joaquim Silva e Luna, para que possa encaminhar as respostas a esses quatro oradores.
O SR. JOAQUIM SILVA E LUNA - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu gostaria inicialmente de me dirigir ao Exmo. Sr. Deputado Edio Lopes. Serei breve, já que meu tempo é curto. Quero focar bem nas perguntas.
Sobre a Termocuiabá, ela precisa comprar gás da Bolívia. A PETROBRAS não tem conexão com ela e não participa dessa comercialização. O que a PETROBRAS fez com relação a essa termelétrica foi interceder, já que há negociação com a Bolívia, para que ela facilitasse essa negociação.
A Bolívia hoje está entregando encomendas internas e para a Argentina. E disse que depois se comprometeria a entender. Mas apenas fez uma interconexão nesse sentido. Ela não tem essa função de interceder, para que ela venda ou deixe de vender com essa termelétrica, e nunca teve antes. Ela não é parte comercial.
Sobre a Termoceará, eu reforço que ela está funcionando a diesel. Sobre a manutenção de mexilhão, essa é uma manutenção programada. Ou seja, ela é informada com antecedência muito grande em nosso sistema ONS — Operador Nacional do Sistema Elétrico. Mesmo assim, atendendo a determinações do Ministério de Minas e Energia, ela acelerou esse processo das quatro termelétricas que dependiam dessa necessidade. Três já estão em condições. No fim do mês, estará 100% concluída, então, não comprometendo o momento da crise hídrica que deverá se estabelecer, pelo que se sabe, em outubro e novembro.
A respeito de preço de combustível, a PETROBRAS responde pela parte da sua produção. Aqui cabe um detalhamento: ela precisa investir. Então, ela tem que ter algum mínimo de lucro, para que ela possa investir. As empresas que não fizeram isso, as que nós temos no entorno do nosso País, faliram. Países que integraram a OPEP faliram por falta de investimento.
Anualmente, ela produz a ordem de 1 bilhão de barris de petróleo. Ela tem que repor, através de novas jazidas, 1 bilhão de barris de petróleo. Subiu-se em uma escada que desce. Então, ele tem que subir todos os degraus que foram descidos para poder ficar no mesmo nível. Para isso, é preciso investimento de longo prazo. Levam-se anos e anos para ser realizado.
Deputado Edio Lopes, de maneira sucinta, eram essas as ideias que eu gostaria de passar a V.Exa.
10:48
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Com relação ao questionamento do Deputado Danilo Forte, o povo brasileiro pode contar com a PETROBRAS; não seria diferente. A PETROBRAS é brasileira, é do Brasil, ninguém tem dúvida disso. Ela tem ações no mercado, é uma empresa de capital privado, mas ela é totalmente focada.
Na hora em que se consegue produzir dividendos, o maior ganhador desses dividendos é a própria acionista majoritária. A exemplo disso, cito o que está aí na mídia: a surpresa que o Ministério da Economia teve com o recebimento do valor de royalties em um volume não esperado. E vai receber ainda mais.
Esta é a contribuição que a PETROBRAS dá: em vez de colocar esse recurso para pagar juro de dívida a banco, está colocando esse recurso para gerar bens para a sociedade. E aí a definição de onde colocar esse recurso o Governo sabiamente sabe como fazer.
O navio que saiu do Ceará foi para o terminal da Bahia para aumentar a capacidade de gás no Brasil de 7 milhões de metros cúbicos para 14 milhões de metros cúbicos. O nosso sistema elétrico é um sistema integrado. O único Estado da Federação que ainda não está integrado é Roraima; todos já estão no sistema integrado. Então, há como fazer essa compatibilização do sistema trocando energia de diferentes áreas.
A PETROBRAS não abandonou — e jamais fará isso — o Estado do Ceará, pelo contrário: a Usina Termoceará está funcionando com o diesel da PETROBRAS nesse momento. Ao sair de Pecém, a PETROBRAS ampliou, na verdade, essa capacidade; como eu disse, está saindo de 37 milhões de metros cúbicos para 44 milhões de metros cúbicos por dia.
Ao Exmo. Sr. Deputado Coronel Chrisóstomo agradeço inicialmente as perguntas e a colocação inicial. Temos que trabalhar juntos para reduzir o Custo Brasil, Deputado. Temos que trabalhar juntos. E a PETROBRAS estará pronta para comparecer a qualquer convite que seja, para participar de qualquer reunião, não só na Comissão de Minas e Energia, mas também em qualquer outra. A hora que o Congresso necessitar que haja a participação, a PETROBRAS estará pronta para ver como melhor contribuir para o Brasil. A PETROBRAS é parte das soluções.
A ideia de retirar petróleo do pré-sal para transformar em riqueza é algo importante. Nós temos reservas lá dentro. A reserva de petróleo tem um tempo de utilização. Então, temos pressa no pré-sal, temos foco nisso. Por isso, tivemos que fazer uma gestão mais completa de portfólio, de modo que ela possa investir mais naquilo que tem de melhor e desinvestir em algumas refinarias, como ocorreu em oito delas. Há a previsão de que elas sendo entregues nas mãos de terceiros estes possam fazer mais e gerar competitividade e menor preço para a sociedade.
E ela paga atributos, paga tributos de todos os seus investimentos. No começo, apresentamos um valor de 543 bilhões em tributos que a PETROBRAS paga para a sociedade em diferentes níveis do Governo.
Respondendo ao Deputado Bohn Gass, lembro que a gasolina é feita de petróleo e que essa escolha não é da PETROBRAS. Ela tem outros complementos que são colocados, o complemento do etanol, mas ela é produzida de petróleo. Todo esse custo de produção que existe tem sido colocado com o máximo de cuidado na hora de fazer essas mudanças.
10:52
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Não trouxe esses dados, mas nós temos aqui, Deputado, dados segundo os quais, durante um período grande, o preço do petróleo baixou 0,04% — eu tirei esse eslaide para nós ganharmos tempo —, enquanto na bomba subiu 0,44%. Então, houve essa flutuação. Nós sabemos que isso aí decorre de uma série de incidências de impostos, mas não tem a ver com o custo da produção da PETROBRAS. Ela não passa a volatilidade momentânea dos preços internacionais de petróleo.
Estudo verifica se aquela mudança é estrutural ou se é conjuntural. Aquilo que é estrutural a PETROBRAS absorve, verifica esses movimentos que acontecem e procura entender o máximo possível essa lógica de mercado.
Em termos de venda, a PETROBRAS vendeu a RLAM para a Mubadala, vendeu a de Manaus também. Das oito, tem mais seis hidrelétricas, três para serem alienadas. Essas refinarias vão ser colocadas em um preço justo. Em duas delas, a RNEST e a REPAR, em Pernambuco e no Paraná, os preços não foram compatíveis, ou então elas deram vazias. Elas vão retornar nesse processo, exatamente para gerar maior competitividade no mercado, cumprindo uma lei que define que o mercado deve sair dessa parte do início da concepção da PETROBRAS, em que ela tinha o monopólio sobre o mercado. Então se encerra esse monopólio, de modo que haja uma competitividade interna.
Faço questão de destacar um dado. Hoje existem no Brasil, explorando petróleo, cerca de 30 grandes empresas. A PETROBRAS é uma delas. Se elas estão é porque tem mercado para isso. Elas exportam, elas vendem internamente. Então, a PETROBRAS faz parte desse complexo de empresas que investem no Brasil. O interesse da PETROBRAS é o Brasil. Quando ela gera lucros, ela está vendo o Brasil.
Foi feita a pergunta sobre qual era a dívida que a PETROBRAS tinha. Ela já trabalhou 6 meses para pagar dívida. Já valeu um valor muito pequeno em relação à sua dívida, de quase 160 bilhões. Hoje, a empresa está saneada, está indo para o seu patamar, porque ela precisa encerrar dívidas. Em vez de produzir recursos, trabalhar 6 meses por ano para pagar juros de dívida, ela trabalha para entregar esse recurso ao seu acionista majoritário, que é o Governo Federal.
Era isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Presidente.
O próximo orador inscrito é o Deputado Hiran Gonçalves.
V.Exa. tem 5 minutos.
10:56
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O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) - Bom dia, Presidente Arthur Lira; bom dia, Presidente Silva e Luna; bom dia, Presidente da Comissão de Minas e Energia, meu querido colega e amigo pessoal Edio Lopes; autor deste requerimento muito pertinente, Danilo Fortes; Sras. e Srs. Deputados do plenário e os que nos acompanham remotamente, povo brasileiro.
Presidente Silva e Luna, eu queria pedir vênia a V.Exa., inicialmente, para fazer referência ao Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O trabalho do Governo do Presidente Bolsonaro, tendo à frente do Ministério de Minas e Energia o Ministro Bento, tem gerado muita expectativa positiva ao nosso Estado de Roraima, que, como o Presidente Silva e Luna disse há pouco, é o único Estado brasileiro não interligado ao Sistema Nacional de Energia.
A ida do Presidente Bolsonaro a Boa Vista no dia 29 próximo gera a expectativa de que o Presidente da República vá anunciar a assinatura da ordem de serviço para começar o nosso linhão que vai interligar Tucuruí a Boa Vista. É um sonho de quando eu ainda não tinha cabelos brancos e é uma licitação que foi feita há 11 anos, Líder Cacá. Mas o Governo brasileiro já repactuou os custos dessa licitação com o consórcio que vai fazer essa linha de transmissão, e, certamente, daqui a 2 anos e pouco, nós teremos Roraima ligada ao Sistema Nacional de Energia.
Além disso, o Presidente da República vai inaugurar com o Governador Antonio Denarium uma planta a gás, Jaguatirica II, que gerará 140 megawatts de energia para o nosso Estado, mitigando muito a utilização de combustível fóssil, de diesel, para gerar energia ao nosso Estado. A nossa planta a diesel, se Deus quiser, a partir daqui a 2 semanas ou 3 semanas, será apenas o backup de segurança energética no nosso Estado.
Mas eu também queria fazer uma referência à gestão da PETROBRAS, que deu um lucro líquido, no segundo trimestre de 2021, Presidente Arthur, de 42,8 bilhões de reais ao País, ao Brasil, porque o Governo brasileiro é o maior acionista dessa companhia. Ela reverteu um prejuízo de 2,7 bilhões de reais no ano passado, e a alta foi de 3.572% do lucro líquido da empresa.
Todos esses números nos enchem de orgulho, mas, quando andamos, eu, Edio, a bancada do nosso Estado, pelo Caroebe, São Luiz, São João da Baliza, Municípios que distam 400, 300 quilômetros da nossa capital, muitas pessoas nos pedem ajuda para comprar um botijão de gás, que custa lá, Deputado Danilo, um preço muito parecido com o do Sertão do Ceará, 130, 135 reais. Isso impacta muito na vida, na sobrevivência do cidadão brasileiro.
E eu sei da preocupação do Governo Bolsonaro em tentar diminuir esse preço. E isso é uma responsabilidade de todos nós, não é só do Governo, querido Aluisio. É do Governo, é do Parlamento, é da PETROBRAS, é dos Governos Estaduais, enfim, é de todos os entes, para que nós façamos um grande pacto nacional, que pode ser, inclusive, por meio da reforma tributária que o Presidente Arthur Lira pautou aqui e que, na sua plataforma de candidatura à Presidência desta Casa, prometeu que iria pautar — e pautou! E o Relator Celso Sabino fez um relatório extremamente consistente, que está no Senado para ser aprovado.
11:00
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Nós certamente vamos conseguir diminuir o sofrimento do povo brasileiro, mediante a diminuição eficiente, prática, dos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP), que impactam tanto na nossa vida.
E aqui eu vou emprestar um pouco das palavras do meu querido amigo Deputado Coronel Chrisóstomo. O Coronel dizia, com muita propriedade, que não adianta tergiversarmos, falarmos palavras difíceis aqui, se lá na ponta, onde estão as pessoas mais humildes deste País, nós não conseguirmos, com toda a eficiência de gestão da PETROBRAS e com toda a preocupação do Governo brasileiro, diminuir esse custo que tem sido completamente dissociado da realidade econômica da maioria do povo mais pobre do nosso País.
Muito obrigado a V.Exa., Sr. Presidente, e ao autor do requerimento. Espero que nós possamos aqui dar uma resposta efetiva ao nosso povo.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Osmar Terra.
Na sequência do Deputado Osmar Terra, falarão os Deputados Otavio Leite, Danilo Cabral e Elmar Nascimento.
O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA) - Sr. Presidente, eu não estava inscrito para falar depois do Deputado Hiran, ou estou mais no final?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Não há inscrição de V.Exa. aqui, mas...
O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA) - Está no Infoleg.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Perdão, Deputado Cacá Leão. É porque chegou agora, às 10h36min, e eu não tinha visto.
V.Exa. quer falar agora?
O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA) - Não. O Deputado Osmar fala primeiro. Depois eu falo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Cacá. Peço perdão. Eu não tinha visto aqui.
O SR. OSMAR TERRA (MDB - RS) - Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira; Sr. Joaquim Luna, Presidente da PETROBRAS; Deputado Edio Lopes, Presidente da Comissão de Minas e Energia; Deputado Danilo Forte, autor do requerimento, eu queria cumprimentá-los e dizer que é um bom momento, é um momento precioso que nós temos para ter ideia e dimensão do que é o trabalho feito na PETROBRAS por um Presidente comprometido com o País.
O nosso querido Presidente Joaquim Luna, General, foi nosso Ministro da Defesa. Tive oportunidade de conviver com ele como Ministro — eu, no Ministério do Desenvolvimento Social; ele, no Ministério da Defesa — do Governo Temer. E, sempre muito tranquilo, ajudando a agregar, a resolver crises, a encaminhar propostas; ele também ajuda muito e ajudou muito na Itaipu Binacional. Itaipu, pela primeira vez, avançou em investimentos no País, algo que não havia acontecido antes, e ele fez uma grande gestão lá. E agora está dando a sua contribuição na PETROBRAS.
Eu quero dizer também que ele está em excelente companhia com o Ministro Bento Albuquerque. O Almirante Bento Albuquerque, o Ministro de Minas e Energia, está investindo muito, o Deputado Danilo Forte sabe disso, em energia renovável.
11:04
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Eu vejo pelo relatório que o Presidente Luna fez um avanço importante. Pela primeira vez, desde 2015, a PETROBRAS deu dividendos este ano, 20 bilhões de reais, para a economia do País. Certamente, foram muito importantes no combate à pandemia e ajudaram nesse combate, ajudaram na recuperação econômica. O País está passando agora por um grande processo, principalmente a partir da grande prosperidade do agronegócio, de recuperação econômica.
É bom nós falarmos das coisas positivas. A minha região, uma região produtora no interior do Brasil, hoje passa por um momento único de prosperidade. Não tem desemprego, está aumentando o comércio, aumentando todas as atividades, inclusive a da construção civil. Isso também se deve a uma política do Presidente Bolsonaro, que passa pela economia, e também teve essa contribuição da PETROBRAS.
Eu também ajudei a articular o fim da greve dos caminhoneiros, articulei a reunião final que terminou com a greve dos caminhoneiros em um domingo à noite, no Palácio do Planalto, e vi o drama todo que é o custo do combustível. É bom que se diga que desde aquela época, 2018, o combustível teve pouco aumento. Nós estamos em 2021. Existe uma oscilação de mercado, oscilação de preço, oscilação do dólar. Tudo influencia, mas é importante dizer que a PETROBRAS está cumprindo o papel importantíssimo de sobreviver.
Eu vi aqui um Deputado da Oposição falando como se o PT não tivesse responsabilidade nenhuma nessa crise da PETROBRAS. O PT destruiu a PETROBRAS. O petrolão destruiu a PETROBRAS. São bilhões e bilhões de reais. Compraram usinas sucateadas no exterior por bilhões de reais. Roubaram mais do que se imaginava, e agora vêm aqui cobrar que a PETROBRAS tem que funcionar. A PETROBRAS está funcionando muito bem.
Queria fazer uma proposta aqui, Presidente Luna: que nós tivéssemos um grande entendimento com os Governadores. Metade dos impostos que a PETROBRAS paga, cobrados sobre o preço da PETROBRAS, é dos Governos estaduais. Eles têm que ter sensibilidade. Eles fazem esse cálculo sobre um preço fictício, não é sobre o preço real do combustível, é sempre mais.
Está na hora de esses Governos estaduais, que foram tão ajudados pelo Governo Federal nessa pandemia, que receberam recursos extraordinários que nunca haviam ido para Governos estaduais e municipais, terem compreensão e colaborarem para que, mesmo no momento em que o preço do dólar se reduzir, em que o mercado internacional melhorar, em que a PETROBRAS, que cobra 2 reais, que realmente tem muita dificuldade em diminuir isso... E isso repercutiria de forma negativa. Não há como uma empresa do tamanho da PETROBRAS reduzir mais do que está reduzindo, mas os impostos, sim. Os impostos são dois terços do preço do combustível. Vamos fazer um grande entendimento para isso e reduzir o preço...
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(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Osmar Terra.
Com a palavra o Deputado Cacá Leão.
O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA) - Cumprimento o Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira; cumprimento também o Presidente da Comissão de Minas e Energia, querido amigo, Deputado Edio Lopes; cumprimento o autor do requerimento, o competente Deputado do nosso querido vizinho Estado do Ceará, Danilo Forte. Cumprimento o nosso Presidente da PETROBRAS, General Silva e Luna.
Quero dizer, General, que eu fui um dos Parlamentares desta Casa que mais comemoraram a sua assunção à Presidência dessa tão importante empresa, talvez a empresa pública mais importante do Estado brasileiro, por conhecer a sua capacidade de gestão à frente do Ministério da Justiça e, após isso, à frente do Ministério da Segurança Pública, e também por saber que a nossa querida PETROBRAS está em boas mãos. Também cumprimento a sua equipe, que se faz presente aqui neste momento.
Mas, Sr. Presidente, nós vivemos hoje no nosso País talvez um dos momentos mais difíceis, meu querido Deputado Lucas Vergilio. Nós discutimos diariamente o preço dos nossos combustíveis, e, ao mesmo tempo, nós vemos, na outra ponta, a divulgação dos lucros bilionários da PETROBRAS.
Eu pergunto ao Presidente General Silva e Luna se não chegou a hora de a PETROBRAS fazer um encontro de contas com o povo brasileiro. Afinal, o povo brasileiro, o Estado brasileiro é detentor de 51% das ações da PETROBRAS, uma empresa que lucrou neste último ano cerca de 43 bilhões, não me recordo agora se de dólares ou se de reais.
Tenho também um pedido, uma pergunta do querido Deputado Evair Vieira de Melo, do Espírito Santo, que tanto honra a nossa bancada progressista, que é se a PETROBRAS vai assegurar o fornecimento de gás natural para a térmica de Linhares, no Espírito Santo; se estará assegurada a participação do Espírito Santo no leilão do mês de dezembro, porque o Espírito Santo só tem uma UTE a gás, de 200 mega, embora seja um dos grandes produtores de gás natural do Brasil.
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Sr. Presidente e Deputado Edio Lopes, as nossas palavras são mais um pedido do povo brasileiro. Conversava há pouco com o Deputado Ricardo Barros, e ele falava de subsídios que o Governo teria que aportar na PETROBRAS. No nosso entendimento, o jogo teria que ser ao contrário. Acho que chegou a hora de a PETROBRAS devolver ao povo brasileiro os investimentos que foram feitos, baixando verdadeiramente o preço da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O próximo orador, pelo PSDB, é o Deputado Otavio Leite.
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira; eminente Presidente da PETROBRAS, General Luna, faço duas observações muito diretas.
Há uma velha máxima que sustenta que a obra mais cara é aquela que não é concluída. Penso que no Brasil não há exemplo mais lapidar que não seja o que aconteceu com o COMPERJ no Estado do Rio de Janeiro, que se propunha a ser um grande polo petroquímico e de produção e refino de petróleo. Ali, uns dizem que 14 bilhões, e outros, que 12 bilhões de dólares foram inseridos. No entanto, o COMPERJ não foi concluído. Aquilo foi um absurdo!
Não vou entrar nos detalhes do assalto que promoveram na PETROBRAS. Vamos olhar para a frente. O importante é que tenhamos um caminho para o COMPERJ. Portanto, eminente Presidente, a minha indagação, como representante do Estado do Rio de Janeiro, é no sentido de saber qual é o plano da PETROBRAS para o COMPERJ. Alguns falam que serão necessários 2 bilhões, 3 bilhões de dólares. O caminho é uma parceria? O caminho é um desinvestimento? Há que se ter um caminho. Ali, o que se investiu é uma fábula gigantesca. Precisamos de uma resposta para o desenvolvimento daquela região.
Sabemos do GasLub, sabemos da linha de processamento do gás. Esse é um fato. Mas é preciso que o trem do refino tenha continuidade.
Portanto, eu queria trazer as preocupações de todos de Itaboraí, de todos de São Gonçalo, do Estado do Rio de Janeiro, acerca do COMPERJ. Ele tem um potencial gigantesco de geração de emprego, de renda e de dividendos para o Estado do Rio e para o País. Portanto, minha indagação, eminente Presidente, é sobre qual é o plano da PETROBRAS para o COMPERJ. Esse é um ponto.
Aproveito a oportunidade para trazer também uma preocupação muito grande dos moradores de uma região do Rio de Janeiro: a Barra da Tijuca, em especial. Sabemos que a exploração em plataforma continental requer uma logística toda específica de transporte aéreo, e o offshore é muito utilizado na base do aeroporto de Jacarepaguá e Barra da Tijuca. Já tivemos várias reuniões com o DECEA, com a INFRAERO, com a ANAC, e, no entanto, as rotas que ali estão estabelecidas não vêm sendo respeitadas e o contratante do serviços aeronáuticos de fluxo de transporte de pessoal é a PETROBRAS.
Portanto, queria fazer um apelo, eminente Presidente, em nome da sociedade civil da Barra da Tijuca e do Estado do Rio de Janeiro, que vive um cotidiano de decibéis insuportáveis por conta da operação dos helicópteros que ali trafegam: é necessário encontrar um caminho, uma variante, algo que efetivamente diminua esse transtorno.
O desenvolvimento traz alguns transtornos, todos sabemos, mas é incompatível uma coexistência com esses barulhos insuportáveis. Trago a palavra daqueles que vêm reclamando muito acerca deste problema.
Estas são as minhas duas preocupações bem objetivas, eminente General: qual o futuro do COMPERJ e como vamos ajudar a resolver esse problema que atordoa no cotidiano milhares de pessoas no Rio de Janeiro, por conta da operação offshore e os decibéis insuportáveis.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que tinha a apresentar.
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu quero passar uma orientação. Como nós estamos numa reunião da Comissão de Minas e Energia trazida para o plenário, tanto o Presidente como o Relator me solicitaram 2 ou 3 minutos para réplica a algumas respostas do Presidente da PETROBRAS. Depois disso, eu seguirei chamando os oradores inscritos.
Tem a palavra o Deputado Edio Lopes por 3 minutos. Na sequência, falarão os Deputados Danilo Cabral, Danilo Forte e Elmar Nascimento.
O SR. EDIO LOPES (PL - RR) - Sr. Presidente, eu gostaria de me dirigir ao Presidente da PETROBRAS sobre duas questões muito pontuais.
Nós temos um conjunto de três usinas geradoras, Sr. Presidente, com contratos indisponíveis, cujo montante de geração de energia possível seria na ordem de 3.800 megawatts. Estamos falando da termelétrica Fluminense, da termelétrica de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, com capacidade de 350 megawatts, e da termelétrica de Linhares, a que o Deputado Cacá se referiu há pouco.
Temos também outro conjunto de termelétricas que não estão tendo recebimento de gás: a de Uruguaiana, com capacidade de 640 megawatts; a de Cuiabá, com capacidade de 530 megawatts — e o Presidente já falou aqui que a responsabilidade não é da PETROBRAS —; e a de Fortaleza, com capacidade de 350 megawatts. O somatório da produção de todo esse conjunto é de aproximadamente 3 mil megawatts de energia. Portanto, não estamos falando aqui de um potencial instalado qualquer, mas de algo em torno de um terço de toda a energia que a Grande São Paulo demanda.
Mais ainda, Sr. Presidente, quanto ao momento que estamos atravessando, ninguém do setor pode alegar inocência ou obra do acaso. Nós temos um período de seca, de estiagem contínua, que já dura 7 anos. No ano passado, na estação chuvosa das Regiões Centro-Oeste e Sudeste, onde estão concentrados os grandes lagos, os grandes reservatórios, quando não choveu o suficiente na segunda quinzena de outubro e nos meses de novembro, dezembro e janeiro, ali já estava estabelecido para onde estávamos caminhando. E o que nós podemos afirmar, Sr. Presidente, é que houve sonolência dos diversos atores responsáveis pelo setor.
11:20
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A PETROBRAS não cuidou das devidas manutenções — e eu ouvi o Presidente falar do navio gaseificador que estava no Nordeste. Assim foi no sistema de Mexilhão, assim foi no sistema da Termorio.
Ora, se não choveu o suficiente na estação própria, nós não tínhamos que esperar um milagre, e as providências não foram tomadas. Essa que é a grande verdade. E ficamos à mercê do acaso.
Só agora, quando a situação já é praticamente irreversível, porque não há como se construírem térmicas de grande potencial da noite para o dia e não há como fazer nenhum milagre no setor hídrico, o Governo anuncia tímidas ações para a economia de energia.
Então, Sr. Presidente Silva e Luna, eu gostaria que V.Sa. nos respondesse de maneira muito pontual qual é a situação dessas seis termelétricas que eu acabei de mencionar aqui.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Danilo Forte, para a réplica. Na sequência, falará o Deputado Danilo Cabral.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu acho que a evolução do debate está muito boa e a participação está muito ativa, mas há algumas questões que eu acho que ainda estão em aberto e que o Dr. Joaquim Silva e Luna poderia ajudar-nos a entender, porque nós queremos ajudar a PETROBRAS. Todos nós aqui estamos irmanados no sentido de ajudar a PETROBRAS, de ajudar o Brasil. Se o interesse da PETROBRAS é o Brasil, o interesse da PETROBRAS vai além de podermos amenizar os efeitos dessa crise para o povo brasileiro, que é o dono do Brasil. Essa é a nossa preocupação.
A nossa preocupação é a de amanhã podermos dizer que desta reunião aqui nós tiramos resoluções positivas para diminuir o custo, o preço final tanto da energia elétrica e dos combustíveis, como também da oferta de produção, de geração.
Eu acho importante, inclusive, que o Presidente Joaquim tenha conhecimento dos fatos. Por exemplo, falou-se aqui que as térmicas estão rodando, mas eu quero dizer que a térmica de Fortaleza está parada. Ela não está funcionando nem com óleo diesel, que é mais caro, é mais poluente e é um atraso do ponto de vista da situação climática que o mundo está atravessando. E a térmica do Ceará está rodando ainda aquém da sua capacidade. Ela tem 220 megawatts de capacidade, e está rodando com 176 megawatts. Coisa pior está acontecendo no Vale do Açu, com a térmica do Rio Grande do Norte. Ela tem capacidade de 350 megawatts, e está funcionando com apenas 110 megawatts.
Enquanto isso, há uma lógica inversa que eu ainda não consegui entender. Como as térmicas que estão na saída do pré-sal, no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, podem estar paradas por falta de fornecimento de gás? A Termelétrica Norte Fluminense está parada; a termelétrica em Linhares, que aqui foi citada pelo Deputado Edio Lopes, está parada; a Termelétrica de Santa Cruz, de Furnas, em Minas Gerais, está parada também. E elas estão na boca do pré-sal.
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Eu acho que há uma lógica que ainda não está explicada, no tocante ao seguinte: estão sendo priorizadas ou não as térmicas caras em detrimento das térmicas que fornecessem energia mais barata? Esse é o grande questionamento que faço, porque há inclusive estudos e levantamentos que estão sendo apresentados, dando conta que térmicas caras estão sendo priorizadas na oferta do gás, enquanto as térmicas mais baratas, que diminuem a conta para o bolso do consumidor final, estão sendo tratadas de forma retardada ou com a não entrega do gás, como é o caso, inclusive, dessas térmicas aqui mencionadas.
Eu acho que nós estamos aqui dispostos a ajudar a PETROBRAS, como sempre ajudamos — fomos nós que capitalizamos a PETROBRAS no seu momento mais crítico. E é exatamente este Congresso, esta Casa que pode, inclusive, buscar essa pactuação. E essa pactuação foi defendida por todos os Deputados que aqui falaram.
Eu acho que a Medida Provisória nº 1.069 vai ajudar o Brasil a entender que precisa de uma equação que possa lá na ponta apresentar um resultado favorável ao povo brasileiro, diminuindo e dando transparência à questão da formatação do preço do gás e dos combustíveis, para que nós possamos criar alternativas de arrecadação para Estados e Municípios. Agora, inclusive, os que têm térmicas movidas a óleo diesel estão arrecadando mais, porque estão arrecadando no óleo diesel...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Danilo Cabral.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Sr. Presidente, peço que ao meu tempo seja incorporado o tempo da Liderança do PSB, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - V.Exa. disporá de 10 minutos para falar pela Liderança do PSB.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Obrigado, Presidente.
Cumprimento o Sr. Presidente Arthur Lira, o Sr. Presidente da PETROBRAS General Luna e Silva e também os Deputados Danilo Forte e Edio Lopes.
Sr. Presidente, o Brasil está mergulhado em uma grave crise econômica e social. A proporção de pessoas em situação de pobreza atingiu a triste marca de 34 milhões de brasileiros, e o desemprego atinge 15 milhões de brasileiros.
Segundo dados divulgados pela Fundação Getulio Vargas, a renda média do brasileiro, incluindo os informais e os empregados, atualmente, está 9,4% abaixo da renda média do final de 2019. O número é ainda mais sentido entre a metade mais pobre da população, cuja perda de renda é de 21%. Em meio a esse contexto desolador, vimos a inflação impulsionada pelo preço dos combustíveis corroer ainda mais o poder de compra das famílias.
A mudança na política de preço da PETROBRAS, Sr. Presidente, que passou a adotar o preço da paridade de importação, política praticada a partir de 2016, inseriu o Brasil numa espiral inflacionária com consequências gravíssimas para a economia e para a vida das pessoas. Essa é uma realidade característica de países que não possuem petróleo e um parque de refino capaz de abastecer a população e, portanto, têm que importar esses produtos, o que nem de longe se assemelha ao caso do Brasil.
A nova política de preços da PETROBRAS, que é condicionada pelas oscilações do dólar e pelo preço do barril de petróleo no mercado internacional, desconsidera a capacidade de produção e refino que a própria empresa possui.
Imagine que, de 2016 a 2020, a produção nacional de petróleo cresceu 18% e chegou a 3,7 milhões de barris equivalentes por dia.
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No quadro mundial, o Brasil ocupa lugar de destaque: em 2019, foi o 10º maior produtor de petróleo, possuía o 9º maior parque de refino, com capacidade de refino de 12,4 milhões de barris por dia, e era também o 9º maior consumidor de petróleo do mundo.
Além disso, vale destacar ainda que os custos da produção de petróleo e refinados no Brasil vêm caindo sistematicamente, em razão dos ganhos de eficiência que a empresa vem obtendo. Segundo os relatórios de produção da PETROBRAS, o custo médio de extração de petróleo, incluídas as participações governamentais, passou de 16 dólares o barril, em 2016, para 12 dólares, em 2020, uma redução de 22%, graças também aos bons resultados do pré-sal. Também há queda de 31% no custo de produção das refinarias da PETROBRAS, de 2,5 por barril para 1,7, no mesmo período. Apesar disso, o preço praticado pela estatal é equivalente ao de um mero importador, porque, além de adotar a política de paridade internacional, a PETROBRAS nem sequer tem utilizado suas refinarias em capacidade plena, o que inevitavelmente estimula o aumento da importação.
Apesar de a União exercer o controle majoritário sobre a empresa, a atual política de preços revela-se radicalmente contrária aos interesses da sociedade, que se vê submetida à inflação e aos prejuízos causados à cadeia produtiva, enquanto seus acionistas da empresa desfrutam da lucratividade dessa política — e já foi falado aqui do lucro da ordem de 42 bilhões de reais obtido recentemente.
Não resta dúvida de que, enquanto vigorar a atual política de preços de paridade pela importação, os combustíveis e o gás de cozinha continuarão a pressionar a inflação e a deteriorar o poder de compra do trabalhador. Não é à toa que foram esses os componentes que mais aumentaram no acumulado do primeiro semestre deste ano e também em 12 meses, segundo os dados elaborados pelo DIEESE, com base no IPCA, e os divulgados pelo próprio IBGE: em 12 meses, a gasolina acumulou alta de 39%, e o diesel, de 33%.
O impacto sobre a população é muito grave, já que, embora o salário mínimo tenha sido reajustado em apenas 5,6%, o botijão de gás já acumulou alta nas revendas de 24%, chegando agora a quase 130 reais para o consumidor final, e a gasolina chega a 7 reais nas bombas, Presidente. E o óleo diesel, que afeta toda a cadeia produtiva, que depende do transporte rodoviário para a distribuição de seus produtos no País, aumentou 28% de janeiro a agosto e 35% nos últimos 12 meses.
Portanto, Sr. Presidente, é imperativo modificar a atual política de preços da PETROBRAS de modo que seja preservada, sim, a saúde financeira da empresa, mas, ao mesmo tempo, seja assegurada uma precificação compatível com a realidade brasileira.
Nesse sentido, Sr. Presidente Arthur Lira e Sr. Presidente da PETROBRAS General Silva e Luna, dentro de uma lógica de fazer a crítica, mas também apresentar alternativa para a solução do problema — como foi dito aqui por muitos, o que nós queremos com esta Comissão Geral é apontar um caminho que, de fato, dê tranquilidade ao cidadão e àqueles que empreendem, do ponto de vista de um preço de combustível, de gás e de petróleo no Brasil compatível com aquilo que é a realidade do País hoje —, o PSB apresentou o Projeto de Lei nº 1.294, de 2021, que vou passar às mãos de V.Sa. Esse PL cria o Fundo Nacional de Estabilização do Preço dos Combustíveis, com o objetivo de reduzir a volatilidade dos preços dos derivados de petróleo no mercado interno, criando uma reserva monetária ou um fundo para reduzir os preços cobrados nas distribuidoras nacionais. Eventuais necessidades de importação de derivados de petróleo por parte da PETROBRAS e de outras empresas importadoras receberiam, a partir desse fundo, uma subvenção econômica, de modo a tornar a atividade competitiva. O Fundo Nacional de Estabilização do Preço dos Combustíveis aponta como base de arrecadação o imposto sobre a exportação do petróleo bruto. Essa é a proposta que está sendo apresentada pelo nosso partido. Eu vou encaminhá-la a V.Sa.
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O Brasil está se tornando um grande exportador de petróleo e um grande importador de derivados. Esse quadro precisa ser revertido, em razão das sérias consequências para a economia nacional decorrentes dessa situação.
A incidência de um imposto sobre a exportação de petróleo bruto é uma maneira inclusive de incentivar a manutenção, a construção e o avanço das refinarias no País, garantir autossuficiência em derivados e constituir uma reserva monetária para reduzir e estabilizar o preço dos combustíveis no mercado interno.
Segundo dados de 2019, a exportação de petróleo totalizou 24 bilhões de dólares, e a importação, 4,6 bilhões de dólares. Com uma alíquota mínima de 10%, se fossem estimadas importações líquidas de 19 bilhões de dólares, haveria uma fonte de recurso da ordem de 1,9 bilhão de dólares que poderia justamente servir a esse objetivo de criar esse fundo que garantiria a redução do impacto da volatilidade do preço, sobretudo para o consumidor final. Com essas medidas, haveria novas refinarias, oferta maior de derivados de petróleo e consequente queda no preço do petróleo no Brasil.
Dito isso, Sr. Presidente, eu queria passar a V.Sa. o Projeto de Lei nº 1.294, de 2021, para consideração pelo Governo e por esta Casa como alternativa. O fato é que, como foi dito por muitos, nós estamos vivendo hoje, Deputado General Peternelli, uma grave crise, na verdade um conjunto de crises de natureza sanitária e, sobretudo, de natureza econômica e social, e isso tem penalizado a população mais vulnerável do nosso Brasil.
Há hoje no País 20 milhões de brasileiros que se encontram na extrema pobreza, na extrema miséria. A inflação tem penalizado ainda mais essas pessoas. O preço estabelecido, hoje, para um botijão de gás a mais de 100 reais, 130 reais, o litro da gasolina na casa de 7 reais são uma dura pena sobre as pessoas que estão passando por dificuldades.
Precisamos ter de forma muito séria e responsável um compartilhamento das decisões, das responsabilidades, sim. É claro que temos um olhar a política de preços como um olhar central, estratégico, mas precisamos reconhecer que as responsabilidades hoje são compartilhadas, pretensamente, por Estados, sobretudo quando são atribuídas a eles responsabilidades em relação à carga tributária sobre os combustíveis, com o ICMS, que não é o fator preponderante na formação do preço.
O ICMS compõe sim o preço de combustíveis, é natural, está nas contas apresentadas por V.Sa., mas se observarmos, o dólar, em 2011, equivalia a 1 real e 50 centavos e hoje, Deputado Arlindo Chinaglia, está na casa de 5 reais e 50 centavos. Em 2011, o preço do litro da gasolina era 2 reais e 60 centavos, hoje está batendo a casa de 7 reais, e a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS é a mesma. Não houve alteração de alíquota por parte dos Estados, apesar dessa crise federativa que vivemos do ponto de vista fiscal. Os Estados têm preservado a alíquota do ICMS. Então, está muito claro que o alto preço dos combustíveis não se deve à variação do ICMS, até porque ela não houve. Houve, sim, uma política de preços implantada pela PETROBRAS, que vinculou o preço no mercado interno à variação do dólar e ao preço do barril lá fora. São esses os fatores que estão impactando o preço.
É fundamental que esta Casa aponte uma iniciativa, e estamos apresentando uma alternativa ao Governo Federal, para que a política de preços adotada hoje pela PETROBRAS crie um instrumento que não permita mais essa volatilidade que só penaliza o cidadão brasileiro.
Parabéns, Presidente, por esta iniciativa!
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Obrigado, Deputado Danilo Cabral.
Tem a palavra o Deputado Elmar Nascimento.
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM - BA) - Presidente, eu queria parabenizar V.Exa. pela iniciativa de transformar esta reunião, requerida por diversos Parlamentares da Comissão de Minas e Energia, em Comissão Geral. Quero dizer que não tenho nenhum reparo a fazer quanto à exposição do Presidente da PETROBRAS com referência à condução da empresa, do ponto de vista de uma empresa que tenha um norte que vise ao lucro, uma empresa que tenha o comportamento de uma empresa privada.
A pergunta que não quer calar em cada um dos lugares aonde chegamos, quando somos questionados quanto ao preço do gás e à crise hídrica, que é iminente em nosso País, é se a condução da PETROBRAS vai ao encontro dos superiores interesses do seu sócio majoritário, que é o povo brasileiro. Esta pergunta é o objetivo desta Comissão Geral aqui hoje. Eu quero trazer algumas questões importantes relacionadas a isso.
Parece que nós brasileiros não entendemos nada de gás. Imagine V.Exa., Presidente, que o gás natural liquefeito importado do Catar, que fica a 3.500 quilômetros de distância, é vendido no Brasil a 3,6 dólares — este é o preço médio do serviço de exploração, liquefação, transporte, estocagem e requalificação. Como se pode explicar, então, que o consumidor brasileiro tenha que pagar de 8 a 10 dólares pelo gás do pré-sal?
Eu tenho uma tabela aqui que eu gostaria de estender ao Presidente da PETROBRAS. Trata-se do preço de compra da PETROBRAS dos produtores do pré-sal: da Petrosynergy, em Pitiguari, 2,49 dólares; da Repsol, 2,20; da Chevron, 1,22; da Epavi, na Shell, no campo de produção de BC10, 3 centavos de dólar.
Nós temos notícia de que a Agência Nacional do Petróleo autorizou a Shell a importar 22 bilhões de metros cúbicos de gás natural até março de 2024. O fato é que a PETROBRAS compra por um preço médio de 2,50 dólares e vende por 10, só porque passa no gasoduto de transporte da PETROBRAS. Isso não é possível! Nós votamos aqui a Lei do Gás, e foi prometido pela Economia que haveria uma redução no preço do gás. De lá para cá, o valor do preço do gás já aumentou quase 60%, enquanto a PETROBRAS está tendo um lucro absurdo!
11:40
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Diante disso, nós não vamos dizer que se trata do patrimônio brasileiro, porque há os sócios minoritários. O sócio majoritário, este, sim, é o consumidor brasileiro, é o povo brasileiro, que está tendo que pagar por este absurdo.
Eu queria chamar a atenção para outra coisa, que, para mim, é um escândalo e não é de responsabilidade de V.Exa., Presidente Joaquim Silva e Luna, mas que aconteceu na PETROBRAS antes de V.Exa. chegar. No ano de 2009, a lei prorrogou, por 30 anos, todas as autorizações dos gasodutos da PETROBRAS sem nenhum pagamento adicional para a União. O monopólio do transporte de gás é da União, e havia uma concessão da PETROBRAS de 30 anos.
Mesmo tendo beneficiado a petroleira com esta vantagem, que é de uma sociedade, e não do povo brasileiro, porque existem os sócios minoritários, a estatal não reduziu 1 real na tarifa do transporte do gás natural. Ao contrário, a PETROBRAS se aproveitou disso e cometeu uma apropriação indébita: ela vendeu gasodutos para empresas privadas, a NTS e a TAG, por cerca de 90 bilhões. A PETROBRAS vendeu o que não era dela! O ato autorizativo é exclusivo do concessionário. Se ela pretendia vender os gasodutos, deveria tê-los devolvido à União, que é a real proprietária. A União, no máximo, poderia indenizá-la pela parcela do investimento ainda não amortizada, o que, neste caso, não existia, porque os gasodutos estavam completamente amortizados. Todos eles eram antigos e já estavam pagos. Apesar de pagos, os novos compradores não reduziram em 1 centavo as tarifas cobradas!
Presidente, por que não se utilizam estes 90 bilhões, que estão no balanço da PETROBRAS mas são patrimônio da União, para fazer uma política de redução do preço dos combustíveis e do preço do gás, beneficiando-se todos os consumidores brasileiros?
Eu tenho em minhas mãos documentos de 21 de junho de 2021 dos distribuidores de gás. Todos eles alertavam a ANP e a PETROBRAS para o crime que estava sendo cometido, a apropriação indébita pela PETROBRAS de algo que não era dela, mas, sim, um patrimônio da União. Quando nós falamos em PETROBRAS, repito, há os minoritários, que foram beneficiários de uma venda que não era dela.
Com o objetivo de tentar chegar a uma conclusão sobre uma pergunta que eu mencionei no início e que não quer calar, se a condução da política da PETROBRAS vai ao encontro dos interesses do sócio majoritário, que é o povo brasileiro, nós elaboramos algumas perguntas a que eu gostaria que V.Exa., se possível, respondesse.
1. Com relação à térmica e à crise energética, qual é o tamanho do parque termoelétrico da PETROBRAS hoje? Quantos gigawatts ele fornece para o sistema interligado nacional?
2. A parada técnica da Plataforma de Mexilhão afetou quantas térmicas da PETROBRAS e de outras empresas?
3. Com a atual crise hídrica, por que a parada técnica não foi postergada?
É um absurda a paralisação do Rota 1, e, com a crise hídrica iminente, com a perspectiva até mesmo de apagão, a retirada de 3 mil gigawatts de fornecimento! Por que não se jogou essa manutenção para janeiro?
4. O deslocamento do navio de regras do Pecém para o Sudeste não afetou o fornecimento para as térmicas do Nordeste?
5. A redução da oferta de gás com a parada da Plataforma de Mexilhão afeta outros segmentos, além das termoelétricas?
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6. Quais as medidas que foram adotadas para a substituição da energia elétrica por outros combustíveis nas unidades consumidoras da PETROBRAS?
7. Quais as indústrias que a PETROBRAS identificou como potencial de redução do consumo de energia elétrica substituindo-se a produção de energia por outros combustíveis?
Há outras perguntas relacionadas à oferta e a contratos de gás.
8. Em agosto, a PETROBRAS comunicou às distribuidoras da Região Nordeste que deixará de suprir a região. O que motivou esta decisão?
9. A PETROBRAS fez alguma análise técnica dos impactos desta decisão para o mercado de gás?
10. Esta decisão não contraria o TCC assinado com o CADE, reforçando-se o poder de monopólio da PETROBRAS?
11. A PETROBRAS apresentou propostas para as chamadas públicas de aquisição de gás realizadas pelas distribuidoras?
12. É fato que as propostas que desvinculam o custo molécula do gás a ser adquirido do custo de transporte foram retiradas e ofertadas apenas para contratos, entre aspas, ''casados'' de moléculas mais transporte? Qual foi o motivo da retirada da primeira proposta?
13. Para a PETROBRAS, este tipo de contrato, entre aspas, ''moléculas mais transporte'' não desfavorece o modelo de transporte de entrada e de saída defendido pela companhia nem descumpre o TCC, ao restringir a operação de outros agentes?
14. A PETROBRAS, no momento, é a única carregadora de gás em atividade no País. A companhia informa à ANP dados sobre a capacidade real que ocupa dos gasodutos de transporte? Estes dados são confidenciais? Como nós votamos aqui a Lei do Gás, em que se autoriza a venda dos gasodutos, a PETROBRAS não informou que tem um contrato assinado e que praticamente continua a ter o monopólio do uso desses gasodutos.
Presidente, com as respostas a estas perguntas é que nós vamos tentar enxergar aquilo de que hoje eu absolutamente estou convencido, ou seja, que a política da PETROBRAS não é suficiente. Não me convence o argumento de que ela está gerando impostos para o País, porque qualquer grande empresa privada gera imposto para o País, como a Companhia Vale do Rio Doce. Senão, bastaria privatizarmos a PETROBRAS.
O que nós queremos saber é como uma estatal indutora do desenvolvimento, que tem que pensar no social, no povo brasileiro, seu maior acionista, se esta política está associada a estes preceitos — é isso que o Governo quer —, sobretudo para assegurarmos um planejamento ou uma política associada com o Ministério de Minas e Energia, de sorte a evitarmos que a crise hídrica que nos assombra com um apagão jogue fora todo o trabalho empreendido tanto aqui no Congresso, como pelo Governo e pelo Ministério de Minas e Energia.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Cleber Verde, por 5 minutos. Na sequência, falarão o Deputado Paulo Ramos e o Presidente da PETROBRAS.
O SR. CLEBER VERDE (REPUBLICANOS - MA) - Sr. Presidente Arthur Lira, eu quero cumprimentá-lo, ao tempo em que cumprimento os nobres colegas da Comissão de Minas e Energia e todos os que participam, nesta manhã, desta Comissão Geral, em que discutimos exatamente os altos preços do combustível e da energia. Saúdo o Presidente da PETROBRAS, o General Joaquim Silva e Luna, pela oportunidade e pela presença neste debate conosco.
11:48
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Esta é uma Comissão muito importante, Sr. Presidente. O Brasil vive, atualmente, uma grave crise hídrica, 20 anos após enfrentar um drástico racionamento de energia. A crise desencadeada pela escassez de chuvas nas regiões onde estão localizados os reservatórios de hidrelétricas no começo do ano se agrava ainda mais com os atrasos nos investimentos na geração e na transmissão de energia.
O Brasil faz uso recorde de termelétricas movidas a gás e a carvão mineral, fontes, é bom que se diga, campeãs em poluição atmosférica, o que configura um retrocesso que precisa ser discutido para que se encontrem novos caminhos. O aumento constante dos preços do gás de cozinha, da gasolina e do diesel é tema de grande debate público. Por isso, nós estamos aqui.
Quero saudar os membros desta Comissão Geral. Está conosco o Presidente da PETROBRAS, cuja presença é fundamental para ajudar neste debate, a fim de encontrarmos saídas com o Parlamento brasileiro.
Os aumentos dos preços dos combustíveis e derivados impactam direta ou indiretamente praticamente todos os segmentos da nossa economia, por serem estes a principal fonte de energia utilizada para o transporte de mercadorias e pela população de modo geral.
Há, ainda, os fornecedores de etanol, biodiesel e insumos utilizados na mistura dos combustíveis para melhorar o desempenho deles, os importadores de derivados e os entes federativos, como os Municípios, os Estados e a União, na arrecadação de impostos. O fato é que há toda uma engrenagem que precisa ser rediscutida, para buscarmos novos caminhos para a solução do grave problema que é o aumento dos preços do gás de cozinha, da energia elétrica e dos combustíveis. Nós nunca pagamos um combustível tão caro!
Estes produtos têm impacto relevante na vida das pessoas e na economia. Os consumidores, por sua vez, sofrem e são os mais impactados. A população de modo geral sofre com a instabilidade, com a falta de previsibilidade e com os preços cada vez mais elevados da gasolina, do diesel e do gás de cozinha.
Eu quero aproveitar, General Silva e Luna, para dizer que o Maranhão, Estado de onde venho e que tenho orgulho de representar — agradeço a Deus e, especialmente, ao povo maranhense, que já me conduziu para cá por quatro mandatos —, sofreu muito nos últimos anos, em especial em 2010, quando foi anunciada a Refinaria Premium I. Este anúncio gerou uma expectativa enorme na população do Município de Bacabeira, que fez investimentos e acreditou no Governo naquela oportunidade.
Eu falo isso porque V.Exa. hoje representa o Governo, é Presidente da PETROBRAS. Em 2010, quando se anunciou a obra, havia uma grande expectativa das pessoas que investiram ali. Eu fico triste quando passo em Bacabeira e vejo, por exemplo, um hotel que foi abandonado. O empresário acreditou na refinaria, mas, lamentavelmente, ao ver que a PETROBRAS cancelava a refinaria, teve seu sonho frustrado.
Isso ocorreu não apenas com ele. Eu cito o exemplo do empresário que estava construindo um hotel, que hoje está abandonado, mas também o de tantas outras pessoas que investiram, compraram lotes, acreditaram na refinaria, quando, em seguida, veio a comunicação do seu cancelamento. Vejam que o Governo acabou investindo muito em terraplanagem no início da obra.
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Eu aproveito, General Silva e Luna, para colher uma opinião de V.Sa. no tocante a um projeto do colega Deputado Hildo Rocha, Parlamentar do Maranhão. Hoje o Maranhão é autossuficiente na produção de energia hidrelétrica. Nós temos energia eólica, energia solar e gás natural, que produzimos no Estado do Maranhão. Este projeto pede que os Estados atendam primeiro à sua demanda para, depois, exportarem o excedente.
Queria saber sua opinião a respeito deste projeto e, ao mesmo tempo, pedir a V.Sa. que, como Presidente da PETROBRAS, faça justiça ao Maranhão, tendo em vista o cancelamento da refinaria, levando para lá alguma iniciativa.
Para concluir, eu gostaria de saber o que a PETROBRAS, nobre Presidente, poderia levar de alento ao povo maranhense. O Maranhão tem hoje, como eu disse, autossuficiência na produção de energia. Se nós tivéssemos este projeto hoje aprovado, certamente teríamos condições de não estar na tarifa vermelha de energia, porque nós produzimos para atender ao nosso consumo local. Qual é a sua percepção sobre esta proposta de que apenas se passe para outro Estado aquilo que exceder no Estado produtor?
Peço a V.Sa., encarecidamente, que veja o Maranhão com um olhar especial, diante do que aconteceu quanto ao cancelamento da Refinaria Premium.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Paulo Ramos. (Pausa.)
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Presidente, aqui é o Deputado Paulo Ganime. V.Exa. está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Já lhe passo a palavra, Deputado Paulo Ganime. Depois da fala do Presidente da PETROBRAS, entram V.Exa., o Deputado Adolfo Viana e o Deputado General Girão.
O Deputado Paulo Ramos está com a palavra.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Bom dia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Presidente da PETROBRAS.
Cumprimento V.Exa., Presidente Arthur Lira, por demonstrar, ao trazer para a Câmara dos Deputados este debate, que a Casa está assumindo sua verdadeira responsabilidade neste momento de crise. Nosso debate de hoje reúne três temas: a crise hídrica, a crise energética e a mobilização de termoelétricas para suprir o consumo interno no nosso País.
O desafio cria uma primeira expectativa. Qual a razão para isso? Como a PETROBRAS está definindo quais termoelétricas serão supridas com gás? As reclamações do Nordeste se dão porque as geradoras termoelétricas nordestinas não estão sendo devidamente abastecidas. Este é o primeiro tema.
O segundo tema diz respeito à política de preços, à paridade com o preço internacional, à dolarização.
Quando falo na questão do gás, eu me lembro de que, durante a construção do Gasoduto Brasil-Bolívia, eu estava exercendo o mandato de Deputado Federal quando a Associação dos Engenheiros da PETROBRAS e o Sindicato dos Petroleiros questionaram a razão de se estabelecer esta forma de dependência se o Brasil já tinha gás e não precisava buscar gás em nenhuma outra fonte. Agora, o Brasil tem petróleo, descobriu petróleo em abundância na camada do pré-sal e tem refinarias. Qual é a explicação para o Brasil importar derivados de petróleo? Não há nenhuma explicação para isso.
11:56
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E quem é o beneficiário? Quem é que está por trás dessa política de preço, que é uma armadilha para o povo brasileiro e para qualquer governante? A Shell é a principal beneficiária. Os importadores são beneficiários, gerando emprego nos seus países de origem, mas é a Shell a beneficiária. A Shell importa e exporta. Importa 200 mil barris/dia de derivados de petróleo, mas também exporta. A Shell é sócia da COSAN na Raízen. Dizem que a Shell já comprou a COSAN. A Raízen comprou a empresa de logística Rumo, que, por sua vez, comprou a Ferrovia Norte-Sul, por onde a Shell deverá escoar — e esse é o projeto — seu combustível produzido no exterior, graças a essa política de preço.
Resta lembrar, Sr. Presidente, que também a Raízen está preparada para adquirir a refinaria da PETROBRAS no Paraná. A PETROBRAS exporta 400 mil barris/dia de petróleo cru, sem pagar qualquer imposto, beneficiada pela conhecida "Medida Provisória do Trilhão".
Eu poderia aqui, Sr. Presidente, trazer inúmeros outros dados sobre as isenções concedidas e que geram caixa para a PETROBRAS. Não é a PETROBRAS que está no banco dos réus. Está no banco dos réus a soberania nacional. E eu sei das pretensões de V.Exa. em demonstrar o papel que deve ser cumprido pela Câmara dos Deputados.
Esta audiência pública não pode ser encerrada sem um desdobramento. A Câmara dos Deputados precisa demonstrar que está comprometida. Não é questão de Situação ou de Oposição; é questão de interesse nacional. O povo brasileiro não pode estar submetido a esse rigor, a essa perversidade de não poder sequer cozinhar com gás, voltando ao século XIX, quando usava fogão a lenha. Que o desdobramento desta Comissão Geral seja uma Comissão Parlamentar de Inquérito para definir quem ganha, como ganha e quanto ganha, porque, aí sim, nós vamos saber verdadeiramente qual o destino a ser dado à política energética brasileira e à política do petróleo. Aí sim, Sr. Presidente, V.Exa. estará concluindo uma iniciativa que precisa exatamente...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Paulo, peço que conclua.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Vamos ter um conhecimento profundo dessa realidade para que possamos definir os rumos da nossa economia.
Parabéns a V.Exa.!
Espero que a Comissão Parlamentar de Inquérito seja implantada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Com a palavra o Deputado Lucas Vergilio. Em seguida falará o Presidente Joaquim.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Sr. Presidente Arthur Lira, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Presidente Joaquim Silva e Luna, enfrentamos duas crises que têm causado um grande fardo para milhões de brasileiros e um fator de incerteza sobre a recuperação da nossa economia: a crise no preço dos combustíveis e na oferta de energia elétrica.
Nenhuma dessas crises foi inventada ou gerada por este Governo, mas cabe aos atuais gestores apresentar soluções rapidamente.
12:00
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Sabemos que, desde a mudança na política de preços da PETROBRAS em 2018, os valores cobrados dos consumidores dependem muito do mercado internacional e do câmbio. Se o real desvaloriza, ou o preço do barril do petróleo sobe no Oriente Médio, o consumidor brasileiro pagará mais pela gasolina e o diesel, mesmo que há mais de 15 anos sejamos autossuficientes na produção de petróleo.
Pode ter sido uma medida acertada para proteger financeiramente a maior estatal do Brasil. Somente neste ano, a PETROBRAS vai dividir mais de 40 bilhões de reais em dividendos aos seus acionistas, sendo 16 bilhões de reais para a União. Mas pergunto: a que custo para o País? O preço do litro da gasolina já aumentou mais de 50% em 12 meses. E nada indica que vai parar de subir. O preço do óleo diesel subiu mais de 30%. Esses reajustes não afetam apenas o consumidor que vai abastecer o seu veículo; afetam toda a nossa economia.
A PETROBRAS informa que fica apenas com um terço do que é cobrado do consumidor no posto de combustível, que o restante é para pagar impostos e as margens das refinarias e do próprio posto. Mas é a partir da PETROBRAS que os preços dos combustíveis começam a subir em efeito cascata no Brasil. É preciso urgentemente se pensar numa política de precificação que seja salutar para a PETROBRAS e seus acionistas, mas que não seja danosa para os brasileiros.
Não defendo o controle de preços, isso já foi tentado em um passado recente e se mostrou fracassado, mas acredito que podemos pensar em políticas para momentos de crise como o que enfrentamos agora, em que a PETROBRAS, o Governo Federal e os Governos Estaduais podem abrir mão de uma parcela sobre o que ganham com o aumento dos preços.
Podemos pensar numa política de precificação que não seja 100% atrelada ao mercado internacional e ao câmbio, que leve em conta também a produção nacional e seu peso na composição dos preços dos combustíveis. No Congresso Nacional, podemos aprovar uma reforma tributária que reduza a carga dos impostos sobre os preços dos combustíveis no País, sem afetar a média de arrecadação dos Estados e da União, que uniformize a cobrança do ICMS em todo o País. Precisamos fazer isso agora.
O mesmo temos que fazer em relação à crise energética no Brasil. Depois de 20 anos voltamos a conviver novamente com o risco de apagão no fornecimento de energia elétrica. Muito foi investido desde 2001, mas ainda se mostra insuficiente. As usinas hidrelétricas já responderam por mais de 80% de toda a energia elétrica produzida e consumida no Brasil. E hoje respondem por cerca de 60%. Mas esse ainda é um percentual elevado. Não podemos mais ficar tão dependentes das chuvas e dos níveis dos reservatórios.
Enfim, precisamos criar mecanismos e incentivos aos investimentos privados para a ampliação de fontes de energia que possam suprimir a demanda brasileira nos períodos de estiagem, quando os reservatórios das hidrelétricas caem a níveis dramáticos. Precisamos de soluções e precisamos de ação. Os brasileiros não podem nem merecem continuar arcando com os constantes aumentos nos preços dos combustíveis e da energia elétrica.
Ficam aqui algumas perguntas ao Sr. Presidente. Qual o total dos investimentos realizados nos últimos 2 anos pela PETROBRAS? Como esses investimentos aumentaram a qualidade dos combustíveis no Brasil e a concorrência no mercado? Temos uma pergunta que precisa ser respondida o mais rápido possível: como implementar uma política de precificação dos combustíveis que garanta a rentabilidade da PETROBRAS sem penalizar os brasileiros?
12:04
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O Brasil, há quase 2 décadas, é autossuficiente na produção de petróleo, mas ainda importa um terço do que consome por conta da necessidade de ter um petróleo mais leve. Pergunto se faltam investimentos na área de refino no Brasil.
Essas eram as nossas considerações, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Lucas Vergilio, o Sr. Arthur Lira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Edio Lopes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Com a fala do último orador, nós concluímos mais um bloco.
Neste momento, terá a palavra o Sr. Presidente da PETROBRAS para proceder às respostas e considerações sobre o último bloco de oradores.
O SR. JOAQUIM SILVA E LUNA - Obrigado, Presidente, Deputado Edio Lopes.
Temos uma sequência longa de perguntas. Vou tentar passar rapidamente por elas. Mas começo com dois conceitos que nós indicamos na nossa apresentação.
O primeiro, quando apresentamos o setor hidrelétrico no Brasil, a capacidade instalada no setor elétrico de 181 milhões de megawatts. Essa parte correspondia ao setor de termoelétrica que estava sob a responsabilidade da PETROBRAS, que era de 3%. Então, estamos tratando de 3% desse volume. Em seguida, afiançamos que não estávamos focados em 3%, mas em tudo aquilo que a PETROBRAS pudesse acrescentar, contribuindo com a solução da crise energética. Tanto é que saiu de 2 para 8 gigas a nossa capacidade instalada e a capacidade de entrega de gás, ou seja, demonstramos com fatos nosso comprometimento com a situação que vivemos neste momento.
Existe uma crise energética conhecida, que já se arrasta há algum tempo e tem sido trabalhada muito acertadamente pelo nosso Ministério de Minas e Energia, que a acompanha acirradamente. Toda a equipe técnica que acompanha isso é muito forte. Lembro que eu estava nesse setor, como Presidente da Itaipu Binacional. Então, acompanhei acirradamente esses momentos difíceis que acabaram, de alguma forma, ocorrendo. Isso deve perdurar até o mês de novembro. É neste momento que estamos necessitando que todos deem as mãos para encontrar um caminho de solução.
Lembro que uma quantidade grande de térmicas não estava despachada, quer dizer, elas entraram no sistema agora. Algumas estavam paradas. Então, foram feitos leilões, de modo que elas têm os seus tempos para fazerem essas operações. Temos uma crise hídrica. Não existe crise alguma na PETROBRAS. A empresa está tocando o seu trabalho, com resultados cada vez mais surpreendentes, a ponto de surpreender Ministérios pelos resultados que tem obtido, batendo recordes em sua produtividade, batendo recordes na entrega de dividendos, batendo recordes na entrega de tributos para a União. A PETROBRAS tem honrado o seu papel em tudo aquilo que lhe cabe fazer.
Também destaquei na apresentação que, por ser uma das empresas mais bem controladas em todas as áreas — todos os setores acompanham o que a PETROBRAS faz —, ela indica caminhos.
12:08
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Temos um contato permanente com o Ministério de Minas e Energia, que orienta posições, decisões, onde focarmos, aquilo que temos que fazer com relação à prioridade do momento, não com a nossa governança, mas com essas demandas que acontecem, particularmente por causa dessa crise energética. Quero deixar bem claros esses dados, antes de passar pelas respostas aos Exmos. Deputados.
Começo referindo-me ao Deputado Hiran Gonçalves, de Roraima, que lembrou da terra. Conheço bastante o Estado, até porque tenho filhos nascidos na região, passei 6 anos da minha vida por lá e quase 30 anos pela Amazônia. Destacou S.Exa. o lucro líquido de 42 bilhões de reais que a PETROBRAS teve neste trimestre. Isso é fruto de muito trabalho, e muito trabalho de todos os operários. Esse lucro permite a transferência de recursos para o Estado. É importante dizer que esse resultado, muito dividendo, muito tributo, foi o que nós apresentamos, inclusive na nossa exposição. E afirmo que a PETROBRAS forte fortalece o Estado brasileiro. A empresa saiu da situação de mais endividada do planeta para se tornar uma empresa 100% saneada, marchando na direção de melhor contribuir com o Brasil, explorar petróleo naquilo que ela tem de maior capacidade e entregar esse resultado na mão dos verdadeiros donos, que são os acionistas particularmente majoritários, o nosso Brasil.
Ilustre Deputado Osmar Terra, amigo de longa jornada — fomos Ministros na mesma época —, agradeço a sua fala. Nós sabemos muito bem que fazer dívida é muito fácil, e isso aconteceu num período recente, mas pagar a dívida é muito complicado. O esforço que a PETROBRAS tem feito nesses últimos anos não é pequeno, no sentido de pagar as dívidas, continuar sendo uma empresa forte, continuar investindo para produzir mais e melhor. Saneamos a PETROBRAS. Reafirmo: saneamos a PETROBRAS. Aquela empresa endividada não existe mais. Vencemos essa crise, que partiu dos apurados da Lava-Jato. Vencemos a crise da COVID-19. E estamos produzindo na potencialidade, mesmo no momento difícil que a empesa está passando. Passamos a distribuir dividendos, coisa na qual não se falava há muito tempo, e seguimos contribuindo da forma que é possível com o nosso País. Temos plena consciência, uma equipe forte, comprometida, técnica, com os olhos voltados para o nosso País, particularmente para uma gestão eficiente da nossa PETROBRAS.
Exmo. Deputado Cacá Leão, eu também queria agradecer sua fala inicial, seus elogios. Sabemos que o combustível mais caro do mundo é aquele que não existe. Então, o nosso esforço é que não falte combustível no Brasil. Por isso, a PETROBRAS importa, por isso a PETROBRAS adquire. No caso agora, quando se chegou a uma demanda muito forte, tivemos que importar, aumentar a nossa capacidade de navios, de quarenta e poucos para cento e poucos navios de gás, importando. É o preço spot do mercado no momento para atender a essa urgência.
O preço tabelado, sabemos, não é um preço real, ele acaba com qualquer investimento. Aqueles países que optaram por isso faliram, acabaram com as suas empresas, e nós temos exemplos no nosso entorno.
12:12
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Nós temos contrato com a Termelétrica de Linhares até 2025, respondendo a uma pergunta que foi feita. Vamos cumpri-lo, sem dúvida, honrando todos esses contratos.
O nosso Deputado Otavio Leite também fez uma referência ao COMPERJ. Isso é muito importante, porque me reporta a um fato bem recente. Estivemos assinando um termo de compromisso junto com o Governador do Estado do Rio de Janeiro para transformar aquela área, que hoje é o Polo Gaslub — área que foi uma frustração no passado —, de modo que possamos recuperar a sua capacidade. Foi um termo de compromisso feito com o Governo do Rio de Janeiro, com a Firjan e o Município de Itaboraí, aproveitando a capacidade de gás, trazido pela Rota 3 àquela região, de modo a desenvolver a capacidade do sistema, recuperar a autoestima da região e recuperar a economia naquela área. Lembro que o gás chega pela Rota 3, e existe a integração com a REDUC, a refinaria, para fabricar ainda mais combustíveis.
Sobre térmicas, que foi um termo bastante retratado — o nosso Deputado Edio Lopes, inclusive, voltou a esse tema —, resumo aqui, Deputado, dizendo que as usinas de Uruguaiana e Cuiabá não têm ligação com a PETROBRAS. Essas duas usinas não têm ligação.
No norte fluminense, aliás, Espírito Santo, está funcionando o nosso contrato. Um deles que estava com problema voltou exatamente no dia de hoje, em homenagem a V.Exa., voltou no dia de hoje a funcionar.
Na Termelétrica de Santa Cruz, houve uma parada para manutenção. A previsão definida é para o dia 30 estar retornando a funcionar. V.Exa. pediu respostas pontuais. Estou fazendo as respostas pontuais que o senhor pediu.
A Termelétrica de Fortaleza voltará em outubro com reposicionamento de navio.
O Deputado Danilo Cabral também fez perguntas sobre investimento no refino. Quero lhe informar que estamos investindo bastante. Em resumo, há mais investimento. A PETROBRAS tem foco no pré-sal, exatamente pela urgência que tem de explorar essas riquezas que lá existem.
Sobre o projeto de lei a que V.Exa. se referiu, nós temos toda a satisfação do mundo em receber esse projeto e com ele contribuir com o que for necessário.
A gasolina a 2 reais é aquilo que cabe à PETROBRAS. Nós não julgamos o preço que vai além desses 2 reais aqui. Deputado Elmar Nascimento, hoje, o preço do gás natural liquefeito (GNL) está no patamar de 20 dólares por milhões de BTU. A PETROBRAS vende a 10 dólares, vende pela metade desse preço.
O Deputado Elmar Nascimento afirmou que a PBR exatamente é 3% do sistema, e a parada programada está planejada. Ela é informada com antecedência, então está dentro de um contexto e um prazo curto, que é enxugado, de modo que ela retorna, num prazo bastante curto, a produzir aquilo que ela tem como capacidade máxima.
12:16
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Por fim, de uma forma mais resumida, temos ainda a pergunta do Deputado Cleber Verde sobre como a PETROBRAS investe no Nordeste. Ela investe em Sergipe na exploração em águas profundas, investe na foz do Rio Amazonas, no Norte e Nordeste. Cada empresa foca em gerar valor. E ao gerar valor no Nordeste, há benefício para toda aquela região do nosso País, que é também a minha região de nascimento.
Deputado Paulo Ramos, a PETROBRAS investirá no Brasil cerca de 300 milhões de dólares nos próximos anos. Não temos nenhuma aversão a novos investimentos, vamos investir cada vez mais.
Por fim, num resumo sobre térmicas, eu queria dizer que no Nordeste, a PETROBRAS hoje está atendendo tudo em termoelétricas, exceto 0,3% na região do Ceará. Em outubro, o Ceará estará atendido 100%, com o reposicionamento do navio. A nossa contribuição no que diz respeito a termoelétricas, Presidente, além do compromisso, está 100% planejada, atendida e com foco em cada necessidade. Temos uma equipe forte acompanhando isso, completamente comprometida com todas as necessidades e alinhada com o nosso Ministério de Minas e Energia.
Lembro que o nosso Presidente Jair Bolsonaro tem reiteradamente falado em diferentes oportunidades que o preço do combustível está alto. Em uma reunião com o Governador do Rio de janeiro, ele fez um aceno que eu considero relevante: "Vamos nos reunir todos nós, fazer uma conversa, de modo que todos nós, todos aqueles que participam dessa cadeia, para analisar uma forma de reduzir os componentes que integram esse valor do custo final".
Penso que é uma excelente proposta.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Prosseguindo, eu vou fazer aqui a leitura da relação dos próximos seis oradores, para que permaneçam prontos. Pela ordem, são eles: Deputado Paulo Ganime, Deputado Adolfo Viana, Deputado Igor Timo, Deputado General Girão, Deputado Diego Andrade e Deputado Celso Sabino.
Concedo a palavra ao Deputado Paulo Ganime, que há tempo está esperando chegar a sua vez.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Presidente Edio Lopes, muito obrigado, é um prazer estar aqui com V.Exa. Eu também queria agradecer ao nosso Presidente da PETROBRAS, com quem estivemos recentemente no Rio de Janeiro. É um prazer revê-lo.
Acho que nós temos um papel fundamental. Eu falo para todos que vêm aqui — e acabei de falar isso também para o Ministro Tarcísio, na Comissão de Viação e Transportes — como é importante que o Poder Executivo venha ao Congresso Nacional para dialogar, para prestar esclarecimentos, para que nós tenhamos um bom diálogo! É papel fundamental desta Casa realizar a fiscalização e tentar também enfrentar os problemas que perpassam a população brasileira.
12:20
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Eu vou direto às perguntas, Presidente Luna, porque eu gostaria que o senhor trouxesse para nós alguns esclarecimentos. Vamos à primeira pergunta. Para vários combustíveis automotivos e para as térmicas, tais como óleo combustível, óleo diesel, gás natural, temos observado sucessivos aumentos no preço praticado pela PETROBRAS. Sabemos que há basicamente duas variáveis que afetam diretamente o preço: a cotação internacional do petróleo e o câmbio. O preço do petróleo hoje está praticamente no mesmo patamar de 2018 e 2019. Então o dólar é a principal variável, diferente do cenário pré-crise do coronavírus. Esta é a pergunta: é o dólar a principal variável? É justamente isso que está fazendo com que nós enfrentemos essa situação? Na sua visão também, como Presidente de uma das maiores empresas petrolíferas do mundo, o que tem causado essa elevação do dólar no Brasil? O que precisamos aqui fazer para reduzir o preço pago pelo consumidor?
Vamos à segunda pergunta. A PETROBRAS possui atualmente o direito de preferência para ser a operadora exclusiva do pré-sal. Esse é um tema muito relevante para todos nós e que, no nosso entendimento, gera também dificuldade na concorrência e faz com que haja concentração. Para a PETROBRAS, é claro que isso gera interesse, mas eu acho que o mercado brasileiro e aí a PETROBRAS, não só como uma empresa — e espero que um dia não mais —, mas ainda uma empresa prioritariamente estatal, faz com que isso traga alguns problemas de investimento, de atração de outros investidores. Já vimos isso em alguns leilões e vemos isso também como uma preocupação para o futuro.
Eu até deixo aqui o registro de que sou o autor do Projeto de Lei nº 5.007, de 2020, que trata justamente da questão do direito de preferência. Há um PL também no Senado, de autoria do Senador José Serra, o Projeto de Lei nº 3.178, de 2019. Então, eu queria aqui ouvir a sua opinião sobre a questão de eliminação do direito de preferência por parte da PETROBRAS.
A terceira pergunta é sobre o modelo elétrico brasileiro, que hoje é lastreado em grandes hidrelétricas. Acontece que o nosso potencial hidrelétrico está cada vez menor e mais distante dos centros de consumo. Nós precisamos de longas linhas de transmissão, o que implica perda de energia e tudo o mais. Então, aí a PETROBRAS figura não como uma empresa de petróleo, mas como uma empresa de energia. Qual a sua visão de planejamento para a empresa nessa questão da energia, para garantir algo que eu não acho que seja apenas papel das empresas públicas, nem tampouco do setor público, que é a nossa segurança energética? Sabemos que a PETROBRAS hoje tem um papel fundamental nessa área também.
E aí lembro o PL 414/21, que trata do setor de energia, para o qual peço não só a sua atenção, na condição de Presidente da PETROBRAS, mas também do Presidente da Câmara dos Deputados e do nosso Presidente da Comissão de Minas e Energia, o Deputado Edio Lopes, no sentido de haver um esforço para que o projeto avance. Vejo aqui também o nosso grande Deputado Arnaldo Jardim, ao lado do Presidente, também sempre um grande defensor da pauta de energia.
E a quarta e última pergunta, Presidente, é sobre o risco de apagão. Neste momento, o gás poderia ser uma grande fonte para o nosso modelo energético, com as termoelétricas movidas a gás, que são menos poluentes e mais baratas — e não me refiro àquelas que foram aprovadas dentro da MP da ELETROBRAS, que não atendem ao interesse da população, mas sim a interesses específicos. A PETROBRAS hoje reinjeta grandes volumes, volumes consideráveis. A minha pergunta é a seguinte: como fica a PETROBRAS, neste momento, em relação a contribuir para que o gás chegue ao mercado brasileiro, chegue para o mercado de forma geral, não só como gás, mas também para a geração de energia?
Obrigado, Sr. Presidente.
12:24
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O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Concedo a palavra ao Deputado Adolfo Viana, do PSDB.
O SR. ADOLFO VIANA (PSDB - BA) - Sr. Presidente, Deputado Edio Lopes, ao tempo em que cumprimento V.Exa., quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos. E cumprimento ainda o amigo Deputado Danilo Forte, proponente desta reunião, o Deputado Arnaldo Jardim, o Presidente da PETROBRAS, General Silva e Luna, e os demais colegas Deputados.
Vivenciamos um momento muito difícil. A crise hídrica que nos afeta é a maior dos últimos 90 anos, e, naturalmente, este Congresso Nacional, esta Câmara dos Deputados se debruça sobre este tema de altíssima importância.
Eu trazia comigo uma série de questionamentos, de perguntas ao Presidente da PETROBRAS, mas, no início da sua manifestação, ele já nos atendeu, demonstrando como a PETROBRAS pretende agir em relação a algumas termoelétricas que se encontravam funcionando de maneira pouco eficiente, principalmente neste momento de crise energética em nosso País.
Trago comigo três perguntas, uma vez que muitas já foram feitas por diversos Parlamentares que me antecederam. Uma delas já foi respondida, inclusive, na apresentação feita pelo Presidente da PETROBRAS, mas há outra para a qual não tivemos resposta. Em agosto, a PETROBRAS comunicou às distribuidoras da Região Nordeste que deixaria de suprir a região. Nós gostaríamos de ter esta resposta: o que motivou a PETROBRAS a tomar essa decisão?
Com relação ao navio que foi deslocado para Bahia para o fornecimento das térmicas, V.Exa., na sua apresentação, já nos colocou que ele está retornando para o Ceará. Quero me associar às palavras do Deputado Elmar Nascimento, quando ele discorda do timing em relação à parada técnica, que não foi postergada. Penso que, com essa crise hídrica, com essa crise energética que estamos enfrentando, todos os nossos esforços devem estar no intuito de promover a capacitação total das térmicas brasileiras. Vamos ter um período úmido, que se aproxima, no mês de novembro, mas não podemos perder de vista que hoje o Brasil é um país que precisa ter muita preocupação em relação a esse momento difícil energético que vivemos. Uma vez que o Brasil pensa, em um futuro próximo, ter um crescimento, sem energia isso não será possível.
12:28
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Portanto, aqui ficam as minhas palavras. Quero parabenizar mais uma vez o Deputado Danilo Forte e também o Presidente da PETROBRAS, o General Silva e Luna.
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Obrigado, Deputado.
Passamos ao próximo orador, o Deputado Igor Timo, que está com a palavra. (Pausa.)
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem. Aqui é o Deputado Glauber Braga, do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, nós queremos aproveitar este espaço, Presidente Luna, para manifestar aqui a nossa preocupação com os milhares de venezuelanos que estão adentrando o nosso País diariamente, sem nenhum controle sanitário.
Nós vimos a crise da ANVISA, com três ou quatro jogadores da seleção argentina, enquanto isso milhares de venezuelanos entram por Roraima, sem sequer mostrar certificado de vacinação, até contra a poliomielite ou qualquer outra.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Boa tarde, Sr. Presidente. Eu gostaria de agradecer imensamente a presença aqui do nosso Presidente da PETROBRAS, o General Joaquim Silva e Luna.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, eu sou ouvido por V.Exa. ou a Mesa não nos ouve? Eu gostaria de ter a atenção de V.Exa. Neste momento, somos ouvidos?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Há alguém falando junto comigo, Presidente.
Peço que reponha o tempo, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Parece que alguém está utilizando o sistema.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente Edio Lopes, consigo ser ouvida? Aqui é a Deputada Perpétua.
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Pois não, Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - O Deputado Glauber Braga estava há um bom tempo tentando falar com V.Exa. Acho que a Mesa não o estava ouvindo.
Eu queria aproveitar e perguntar como está a lista de inscrição. Eu estou inscrita como Líder, achei que seria neste bloco, mas V.Exa. chamou o outro bloco.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, eu consigo ser ouvido agora?
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Eu quero retornar a palavra ao orador que está na tribuna, antes, porém, informando à Deputada Perpétua Almeida que nós recebemos a lista do Presidente Arthur Lira, e o nome de V.Exa. está bem adiante. Há outro bloco ainda, Deputada.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, estou sendo ouvido por V.Exa?
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Sim, V.Exa. está sendo ouvido, mas nós vamos retornar a palavra ao orador. No intervalo, então, eu atenderei os Deputados que tiverem alguma questão de ordem, algum questionamento.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu estou há 5 minutos pedindo uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Tem a palavra, retornando o tempo, o Deputado Igor Timo.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Presidente Edio, agradeço imensamente a gentileza. Eu gostaria de falar que o nosso País hoje vive um momento delicadíssimo, justamente em função desse momento, dessa crise pela qual nós estamos passando. Nós podemos falar da crise hídrica e podemos falar também da crise energética, que é um reflexo direto dessa crise hídrica, bem como a alta nos preços dos combustíveis.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, há algum problema no meu microfone?
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O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Deputado Glauber Braga, por gentileza, nós o colocaremos na lista...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, se tem uma coisa que eu não aceito...
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - V.Exa. não está contribuindo para o bom andamento dos trabalhos, Deputado. Assim que o Deputado que está na tribuna terminar, eu o atenderei com muito prazer.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - ...é V.Exa. fingir que o meu microfone não está funcionando.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Muito obrigado, mais uma vez, Presidente.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Não finja, Presidente. Eu peço a V.Exa. que (falha na transmissão).
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Deputado Glauber Braga, por gentileza...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, eu fiz uma questão de ordem. A questão de ordem tem precedência.
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Deputado Glauber, agora vai falar o orador que está na tribuna, o Deputado...
É o velho Deputado Glauber que nós conhecemos, infelizmente.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - A questão de ordem tem precedência (falha na transmissão).
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Eu solicito que o áudio do Líder Glauber seja cortado.
Assim que o orador que está na tribuna terminar, eu ouvirei V.Exa. com muito prazer, Deputado.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - A questão de ordem tem precedência, conforme o artigo (falha na transmissão).
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Sr. Presidente, mais uma vez, agradeço imensamente...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - A questão de ordem tem precedência...
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Deputado Glauber, já havia um Deputado na tribuna. Por favor, vamos ser mais urbanos e colaborar para o bom andamento dos trabalhos.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Presidente, agradeço imensamente pela colaboração.
Retomo a palavra agradecendo a presença do nosso Presidente da PETROBRAS, o General Joaquim Silva e Luna, falando do momento importante e delicado que vive o nosso País, momento no qual atravessamos três crises concatenadas e que têm afetado, de forma muito direta, a nossa população: a crise hídrica, a crise energética e também a alta dos combustíveis.
Presidente, eu gostaria de iniciar falando que esta crise foi prevista no início do ano pelos analistas. A primeira pergunta que faço ao Presidente da PETROBRAS é a seguinte: em face dessas previsões, quais foram as medidas tomadas pela PETROBRAS para que se antecipasse a este problema crônico que reflete diretamente no aumento de toda a cadeia econômica do nosso País, que é o aumento dos combustíveis?
Recentemente, a PETROBRAS lançou uma campanha publicitária intitulada Preços de Venda de Combustíveis, em que a empresa lança um questionamento: "Você sabia que a PETROBRAS só recebe R$ 2,00 de cada litro de gasolina vendido no Brasil?" A mensagem é acompanhada de um vídeo explicativo sobre o processo de extração e de venda de petróleo aos postos, e aí é feita a seguinte provocação: "Onde está a diferença para o preço que você paga hoje na bomba?" Segundo a estatal, o preço elevado dos combustíveis deve-se, dentre outros fatores, ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS, cobrado pelos Estados.
Em face dessa campanha publicitária, as Procuradorias-Gerais de 11 Estados e do Distrito Federal entraram, na última sexta-feira, 10 de setembro, com uma ação civil pública para suspender do site da PETROBRAS as propagandas supostamente enganosas sobre a composição de preços dos combustíveis.
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Segundo esses Estados e o Distrito Federal, a companhia induz o consumidor a pensar que o valor da gasolina é menor do que o efetivamente praticado, criando a impressão de que a parcela de tributos é muito superior ao valor do tributo.
Diz ainda o trecho da ação:
A pretexto de informar a composição do preço do litro da gasolina, a Petrobras induz o consumidor a pensar que um litro de gasolina tem o custo de R$ 2,00, que seria o valor que remunera a companhia, comparando-o com os demais itens que compõem o preço final.
A PETROBRAS, no final de agosto, informou que a produção da empresa, o custo do etanol anidro adicionado à gasolina e as despesas de distribuição e revenda totalizavam cerca de 60,5% do preço final da gasolina.
E aí vem a nossa segunda indagação: não haveria uma discrepância entre as informações divulgadas pela PETROBRAS e a campanha publicitária da empresa?
A PETROBRAS adotou em 2016 o chamado PPI — Preço de Paridade Internacional. Esse preço, com certeza absoluta, foi o que desencadeou um deterioramento na contabilidade da empresa. Como parte de uma estratégia de controlar a inflação com base no PPI, os preços chegaram a variar quase diariamente, seguindo a flutuação do mercado internacional.
Em setembro de 2018, às vésperas das eleições daquele ano, esse reajuste passou a ser quinzenal. Em meados de 2019, deixaram de ter um preço fixo, passando a atender a avaliação da companhia sobre as condições de mercado e ambiente externo.
A fórmula usada pela PETROBRAS para calcular a relação entre os preços praticados pela empresa no Brasil e no mercado internacional não é conhecida. Considerando, por um lado, que a PETROBRAS é uma empresa estatal e, por outro, que os combustíveis são essenciais para os brasileiros, a fórmula atualmente utilizada pela PETROBRAS, no PPI, não deveria ser pública?
Nós chamamos a atenção do Presidente para a necessidade de se reavaliar a política de preços hoje praticada pela PETROBRAS.
Agradeço imensamente.
Que Deus nos abençoe nessa missão!
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Deputado Glauber Braga, em Comissão Geral, não há questão de ordem, mas ainda assim eu ouvirei a reclamação de V.Exa.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, em primeiro lugar, questão de ordem pode ser feita a qualquer tempo, em qualquer espaço de discussão, no âmbito da Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Menos em Comissão Geral, querido Líder.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Não existe essa prerrogativa de V.Exa. de dizer que questão de ordem não existe. Sim, ela existe.
Em segundo lugar, o questionamento que faço a V.Exa. é sobre o fechamento de microfone de Liderança, coisa que também não cabe a esta Mesa fazer, quando uma questão de ordem tem precedência sobre qualquer outra manifestação. Antes da Deputada Perpétua Almeida, eu já estava há alguns minutos solicitando uma questão de ordem, que não foi atendida por V.Exa.
Em terceiro lugar, foi solicitado pela Presidência da Câmara dos Deputados que as respectivas Lideranças encaminhassem o nome dos oradores que falariam na Comissão Geral no dia de hoje.
Estou, desde o início desta Comissão Geral, acompanhando atentamente as falas dos Parlamentares, inclusive a do Presidente da PETROBRAS. Como num toque de mágica, no momento em que seria a fala do PSOL, a lista que até então estava sendo utilizada foi substituída por uma nova lista, e V.Exa. anuncia outros seis Parlamentares, e não o Deputado José Nelto, logo depois eu, que falaria como Deputado do PSOL.
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Eu pergunto definitivamente a V.Exa.: qual é a lista que está sendo utilizada? A partir do momento em que foram chamados outros seis nomes, não sendo aqueles identificados pelo encaminhamento feito à própria Presidência da Câmara, o que está acontecendo aqui evidentemente é uma subversão do que tinha sido pactuado e combinado com as Lideranças partidárias.
Faço isso sem rancor, sem ódio no coração, mas com a solicitação de que V.Exa. possa obedecer à lista que havia sido devidamente pactuada antes do início desta sessão.
E digo mais, Presidente, também com muita calma e tranquilidade nesse final: sempre que fizermos uma questão de ordem e a Mesa fingir que não está escutando, ou que não está ouvindo a nossa manifestação, nós vamos utilizar de todos os instrumentos que o Regimento e a Constituição brasileira permitem para termos as nossas prerrogativas garantidas.
Espero ter o meu tempo de fala assegurado, como determinado na lista que foi encaminhada à Presidência da Câmara, na qual eu sou o próximo orador, depois do Deputado José Nelto.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Deputado Glauber, respeito o pensamento de V.Exa., mas não há previsão no Regimento para questão de ordem em Comissão Geral. Ainda assim, ouvi V.Exa. E esta Presidência está seguindo rigorosamente a lista que me passou o Presidente Arthur Lira, quando saiu da Presidência desta Comissão Geral. Digo isso só a título de informação para V.Exa.
Com a palavra o próximo orador, o Deputado General Girão. Depois falarão o Deputado Diego Andrade, o Deputado Cacá Leão, o Deputado Celso Sabino e...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Isso não é verdade, é mentira! Estão fazendo isso exatamente para cassar a palavra dos partidos de oposição nesta sessão, de maneira indevida. Isso não é verdade! Isso não é verdade! Tem...
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Na lista que recebi consta assim...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Há uma lista que está sendo desconsiderada pela Mesa. Essa é a verdade. Nós só queremos justiça, só isso.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente Edio Lopes, a lista que está no sistema vinha sendo seguida. Ela mudou agora, neste momento. Por isso, eu fiz o questionamento a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Eu recebi a lista assim, minha Líder Deputada Perpétua Almeida.
Prosseguindo, terão a palavra os Deputados José Nelto, Glauber Braga, Leda Sadala e Perpétua Almeida. Essa é a lista que eu tenho aqui.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sim. Está bem, Presidente.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Obrigado, Presidente, por ter retornado à lista anterior. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Vamos prosseguir. Vamos facilitar o trabalho, pois nós estamos aqui desde as 9 horas.
Vamos prosseguir ouvindo o Deputado General Girão.
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os colegas.
Espero que possamos expressar nosso sentimento e nossas palavras em nome dos votos que recebemos com todo respeito.
Gostaria de parabenizar inicialmente o nosso Presidente da PETROBRAS, meu amigo General Silva e Luna, pelo trabalho que executou na Itaipu Binacional e que agora tem executado na PETROBRAS. Temos consciência e convicção da sua competência, General Silva e Luna. Não temos dúvidas quanto a isso e não temos dúvida que o senhor está num trabalho de recuperação forte da empresa.
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A PETROBRAS é uma empresa legitimamente brasileira, uma empresa que precisa e precisava recuperar a sua imagem, precisava se recuperar das suas dívidas, que foram se amontoando em função de várias metidas de mãos na cumbuca da PETROBRAS, desviando recursos, assaltando os cofres da empresa, o que desmoralizou a empresa nacionalmente.
Então, foram muitos os processos, e nós sabemos que o trabalho ainda continua muito forte para que haja essa recuperação.
Sei que não é bem a parte do senhor, é mais a parte do Almirante Bento, Ministro que tem cuidado muito dos nossos problemas energéticos no Brasil, mas, com certeza absoluta, eu quero dizer para todos aqui que o Semiárido brasileiro é a solução para o problema energético do Brasil.
Hoje, potencialmente Ceará e Rio Grande do Norte são os dois Estados mais fortes na produção de energia limpa renovável, a energia eólica. Temos condições também de ter, em todo o Semiárido, capacidade de produção de energia solar e energia fotovoltaica, fazendo com que isso daí possa ser um grande sucesso.
Eu deixo uma pergunta para o senhor, de começo aqui, General Silva e Luna, que é a seguinte. No Rio Grande do Norte, hoje, saiu uma matéria num jornal de grande circulação sobre o preço da gasolina naquele Estado, fazendo uma comparação com o da Paraíba: 40 litros de gasolina no Rio Grande do Norte, hoje, custam 32 reais mais caro do que na Paraíba. Realmente, esse combustível, comparando o Rio Grande do Norte e a Paraíba, sempre foi muito mais caro lá. No Ceará também é um pouquinho mais barato, mas no Rio Grande do Norte é o mais caro de todos. Então, eu queria pedir ao senhor que explicasse isso.
Eu quero deixar muito claro — e publicaremos isto nas nossas redes sociais também — que esta Casa Legislativa precisa dar uma solução para isso na reforma tributária, para que esse valor da gasolina possa, sim, ser reduzido.
A reforma tributária pode, sim, como disse o Presidente Bolsonaro, dar uma equilibrada na cobrança de ICMS, para que nós possamos parar com essa situação arbitrária dos Governadores, que, na sanha de quererem arrecadar mais, aumentam o ICMS sobre o combustível, quando o Governo Federal o estava reduzindo.
Gostaria de dizer também que a venda direta do etanol é uma realidade e que esta Casa conquistou isso. Nós precisamos, sim, agora, investir para que o preço do etanol também seja controlado e nós tenhamos, sim, maior capacidade de redução desse custo final.
É uma realidade no Brasil, e no mundo já é, e a Europa já tem prazo para isto, a energia elétrica. Nós teremos, sim, em breve, a energia elétrica como geradora para movimentar os nossos veículos, principalmente os veículos pequenos, que têm uma demanda muito grande de consumo.
Nós esperamos que, com essa chegada da energia elétrica, com essa capacidade de aumento de geração da energia limpa do nosso Semiárido brasileiro — e o Almirante Bento está preocupado com isso, e já existe até uma produção na lâmina d'água lá de Sobradinho —, tenhamos outras e tenhamos também um estímulo, com a geração distribuída, já aprovada nesta Casa.
Então, esta Casa está tomando algumas medidas somente agora. Nós retardamos isso. Todos nós precisamos agir para baixar o custo, e não somente colocarmos a culpa no Governo Bolsonaro ou na PETROBRAS.
Antes de concluir, quero dizer que não tenho dúvida de que, graças a Deus, a população brasileira, General Silva e Luna –– eu tenho falado isto nas minhas redes sociais, e é uma pena que eu não esteja olhando para o senhor —, o Brasil fez o "direita, volver!" em 2018.
Nós tiramos aqueles que estavam assaltando os cofres brasileiros em todas as empresas estatais. Nesse "direita, volver!", nós expulsamos essa turma do poder. E agora nós temos, sim, que mostrar que é o esforço conjunto de todos os Poderes que vai fazer com que o Brasil possa chegar à sua autossuficiência energética e à sua garantia da segurança energética.
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Nós temos que parar de ficar colocando somente em São José, cujo dia é comemorado em 19 de março, toda a responsabilidade pela geração de água para sobrevivermos aqui no Brasil.
Muito obrigado e parabéns pelo trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Dando prosseguimento, ouviremos agora Deputado Diego Andrade, do PSD. (Pausa.)
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, desculpe-me, mas eu não estou entendendo. V.Exa. leu a lista, disse que os próximos eram o Deputado José Nelto, o Deputado Glauber Braga e a Deputada Perpétua Almeida, mas não está seguindo essa lista, está seguindo outra. Só queria entender como vai funcionar esta sessão.
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Eu estou seguindo a lista que recebi do Presidente Arthur Lira.
Depois do Deputado Diego Andrade, falarão os Deputados Celso Sabino, José Nelto e Glauber Braga. Prosseguiremos até chegarmos à Deputada Perpétua Almeida.
Tem a palavra o Deputado Diego Andrade.
O SR. DIEGO ANDRADE (PSD - MG) - Obrigado, Presidente. Boa tarde a todos os Deputados.
Queria cumprimentar o Deputado Danilo Forte e dizer da importância do seu requerimento, que traz para o plenário a discussão de temas que interessam realmente ao povo brasileiro, como os preços do gás e da gasolina, que estão exorbitantes. Então, parabéns pela iniciativa!
Eu pude ouvir atentamente todos os oradores e me aprofundar um pouco mais no tema.
Quero parabenizar o Presidente Edio Lopes, que tem conduzido a Comissão de Minas e Energia e está presidindo a sessão neste momento.
Quero agradecer ao General Luna pela presença, pela paciência de ouvir a todos e pelo trabalho que vem fazendo. Nós sabemos da trajetória dele na Usina de Itaipu e agora PETROBRAS, fazendo um trabalho, tentando resgatar e reestruturar a empresa.
Para mim está muito claro que são dois os problemas do preço do combustível. Um deles é a falta de concorrência, é uma companhia que monopoliza. Seja Governo de esquerda, seja Governo de direita, o preço da gasolina no Brasil é sempre um dos mais altos do planeta. Isso é um desrespeito.
O outro é que não funciona o Governo querer fazer tudo, ou seja, faz tudo e não faz nada. O Governo tem que cuidar da saúde, da educação, da segurança pública. E, para setores estratégicos, tem que ter agências para regular esses setores. Ele quer operacionalizar, ainda por cima com monopólio, e está aí o resultado. Num passado recente, foram escândalos e escândalos de corrupção. Quem está pagando essa conta? É aquele que está pagando mais de 100 reais pelo gás de cozinha e quase 7 reais pelo litro da gasolina.
Existem os altos salários, o que eu não vi ser debatido aqui, que estão fora da realidade do Brasil. Nós sabemos disso. E eu queria perguntar ao Presidente o que está sendo feito para regularizar isso. Nós sabemos que o combate à corrupção está muito forte, que precisa continuar, mas que é preciso também combater esses altos salários. A notícia que chega até nós é que os gerentes ganham mais de 100 mil reais e a direção nem se fala, alguns milhões por ano. É isso que nós precisamos enfrentar.
De fato, a primeira ação de que nós precisamos é quebrar efetivamente o monopólio. Dizem para nós que a companhia coloca algumas de suas refinarias à venda, para quebrar o monopólio, mas as colocam a um preço que não aparece comprador. E aí fica nessa ciranda, e continua, na prática, com o monopólio.
Então, o Ministério de Minas e Energia precisa agir. E o Ministério Público Federal precisa acompanhar isso de perto para que se possa quebrar esse monopólio e, assim, haver a concorrência. Esse é o principal e primeiro ponto a ser discutido.
O segundo ponto, que também é gravíssimo, é a estratégia de se cobrar tributos da população em cima do gás de cozinha, do combustível e da energia elétrica. É medíocre essa medida! E isso já vem se arrastando há anos.
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Eu queria parabenizar esta Casa por esta discussão.
Depois de mim, está inscrito o Deputado Celso Sabino, que foi o Relator da minirreforma tributária e fez justiça, subiu a tributação do Imposto de Renda cobrando um pouco de quem não pagava nada sobre os dividendos. Mas é preciso fazer uma correção urgente na questão dos tributos, sejam federais, sejam estaduais, sobre os combustíveis.
Vai aqui uma sugestão. Eu não apresentei uma proposta, mas ela pode ser discutida. Por que não zerar esses tributos dos Estados e do Governo Federal e trocá-los pelo tributo da movimentação financeira? Sugiro isso em função da quantidade de gente que está trabalhando na informalidade. Isso seria justo porque zeraria a sonegação, Deputado Igor. Todo mundo pagaria um pouquinho e pagaria quando o dinheiro entrasse. Então, minha sugestão seria substituir e zerar o tributo do combustível e do gás. Nós poderíamos reduzir imediatamente o preço do gás, o preço da gasolina, o preço do gás natural e do óleo diesel. Isso impacta na vida de todos. Reduzir o preço do gás é dar condição de a pessoa se alimentar. É isso que nós estamos discutindo aqui. Está errado cobrar tantos tributos em cima desses itens. E nós precisamos discutir isso de frente.
Então, eu me proponho a trabalhar na apresentação desse projeto. Em nome da Maioria, eu vou pedir a todos os colegas Deputados que coloquemos ações concretas.
E peço ao senhor, General Luna, que, com sua competência –– o senhor é formado em uma das mais sagradas e respeitadas instituições nacionais, que é o Exército Brasileiro ––, apresente-nos uma proposição para redução dos salários exorbitantes de todos que estão na PETROBRAS, porque quem está pagando essa conta é o povo brasileiro no combustível. E lhe peço também que nos apresente uma proposta clara de quando efetivamente a PETROBRAS vai cumprir a quebra do monopólio, vendendo as refinarias que precisam ser vendidas, para passarmos a ter concorrência, como ocorre nos Estados Unidos, onde o preço é muito mais justo do que no Brasil para os consumidores.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Dando prosseguimento, tem a palavra o Deputado Celso Sabino.
O SR. CELSO SABINO (S.PART. - PA) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Presidente da PETROBRAS. Boa tarde, Deputados e Deputadas que nos acompanham nesta tarde de terça-feira.
Inicialmente, eu gostaria de cumprimentar a Mesa desta Casa pela iniciativa. Cumprimento também o Presidente, Deputado Arthur Lira, pelo desprendimento, iniciativa e sensibilidade de convocar uma sessão extraordinária hoje, no plenário, para ouvirmos o Presidente da PETROBRAS num momento tão crítico que o Brasil vive, no momento em que as famílias têm os seus salários corroídos, as suas rendas corroídas em virtude da inflação e sobretudo do aumento de preço, de forma geral, que muito ocorre por conta do aumento no preço dos combustíveis.
Hoje o preço que uma família paga para adquirir o gás, para cozinhar e manter a sua casa, extrapolou há muito tempo o limite do aceitável, assim como o preço do combustível que as pessoas gastam para se locomover. Quando as pessoas encomendam um produto na farmácia ou no supermercado, elas pagam também o preço do combustível para aquele produto chegar até a prateleira desses estabelecimentos.
Esta Casa, como representante do povo brasileiro, demonstra a sua preocupação e sua responsabilidade com esse tema.
Sua presença hoje, Presidente da PETROBRAS, é muito importante. V.Sa. está ouvindo aqui algumas vozes, mas a que ecoa é a voz da população brasileira, das pessoas que estão indo abastecer seus veículos, das pessoas que estão indo comprar produtos no supermercado. A empresa que V.Sa. preside já foi motivo de muito orgulho para o povo brasileiro. A PETROBRAS já significou um emblema de ufanismo para todo o Brasil. Perfurou poços de petróleo no pré-sal, em profundidades nunca antes perfuradas no mundo inteiro, descobriu novas tecnologias, e estamos às vésperas de anunciar um novo pré-sal, na costa do Pará e do Amapá. V.Sa. sabe muito bem disso. Nós temos tecnologia, temos pessoas capacitadas, temos excelentes profissionais que fazem a gestão da PETROBRAS junto com V.Sa., mas a PETROBRAS, que outrora significou motivo de muito orgulho para todo o povo brasileiro, hoje significa uma grande vergonha. Eu não tenho receio de falar isso. Nem V.Sa., Presidente Luna, nem o Governo brasileiro quer ficar com essa pecha sobre as costas, a de ter transformado a PETROBRAS em uma grande vergonha.
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Por que uma grande vergonha? Porque, como principal agente, como principal ator, o que controla os preços, o que faz a exploração do petróleo, o que faz a distribuição, o que dá o start para que chegue o gás à cozinha dos brasileiros, para que chegue o combustível aos postos de combustíveis, a PETROBRAS precisa reconhecer a sua responsabilidade. Hoje ela divulga números altíssimos de lucros. É importante que uma empresa dê lucro, sim, para seus acionistas, para as pessoas que acreditam nessa empresa, mas ela também precisa assumir a sua responsabilidade em relação ao preço do combustível e ao preço do gás que está à disposição dos brasileiros. O preço da gasolina, o preço do óleo diesel e o preço do gás são motivo de vergonha para o Brasil. Como principal ator, como principal agente de fornecimento, de exploração e distribuição de combustíveis, a PETROBRAS deveria também se envergonhar.
Não adianta colocar a responsabilidade apenas na taxação, na tributação. Em 1988, o Brasil atribuiu aos seus entes federativos responsabilidades constitucionais. Estados e Municípios possuem grandes responsabilidades sociais, atribuídas por este Congresso, Constituinte na época, em 1988. Ali também se definiram as fontes de recursos, e a fonte dos recursos é o ICMS cobrado no preço dos combustíveis. Ele não equivale a 100% do preço do combustível que é vendido na bomba, ou do gás vendido nas revendas de gás, ele representa um percentual do preço. A PETROBRAS também deveria se preocupar com isso. Nós não podemos, neste momento, apenas atribuir a responsabilidade a Estados e Municípios, por arrecadarem os seus tributos, que são as fontes dos recursos com os quais fazem frente às suas obrigações constitucionais e sociais, precisamos encontrar aqui uma solução...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Conclua, Deputado.
O SR. CELSO SABINO (S.PART. - PA) - Vou concluir, Presidente.
Presidente Luna, este Congresso está à sua inteira disposição para discutir e aprovar novas regras e novas normas, para que nós possamos ter combustível mais barato. Queremos alternativas e já demonstramos que somos um Congresso reformista, que estamos dispostos a mudar, a fazer aquilo que nunca foi feito, da mesma forma como o Governo tem-se demonstrado. Estamos à disposição...
(Desligamento automático do microfone.)
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O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Prosseguindo, eu gostaria de informar que, dado o avançado da hora, nós ouviremos mais dois oradores. No caso, o Deputado José Nelto, pelo prazo de 5 minutos, e o Deputado Glauber Braga.
Após ouvirmos o Presidente da PETROBRAS, nós encerraremos os trabalhos desta Comissão — após ouvirmos os oradores inscritos do último bloco.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente, quero só entender o seguinte: depois deste bloco haverá outro? É isso? Eu estou aqui desde o início, aguardando espaço, porque o PCdoB se inscreveu há tempo.
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Deputada Perpétua Almeida, a lista de inscrição tem os Deputados José Nelto, que está na tribuna, e Glauber Braga. Encerraremos este bloco para ouvir as respostas do Presidente da PETROBRAS e abriremos o último bloco, com os Deputados Alexis Fonteyne, Leda Sadala, Perpétua Almeida, Arnaldo Jardim, Arlindo Chinaglia e Ricardo Barros. Aí vamos arrumar um jeito de almoçar, Deputada.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Tem a palavra o Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Edio Lopes, Sr. Presidente da PETROBRAS, General Joaquim Silva e Luna, Srs. Parlamentares, povo brasileiro sofrido, que paga por combustível o preço mais alto do planeta — do óleo diesel, do etanol e também do gás de cozinha —, eu vinha denunciando isso há muito tempo desta tribuna.
Sr. Presidente, é louvável esta audiência, neste plenário da Câmara dos Deputados, mas o principal ator não está presente aqui, o Ministro Paulo Guedes, com sua política de aumento do dólar no Brasil. Sabe por quê, Presidente Edio? No final de 2018, com o Presidente Michel Temer, o dólar variava em torno de 3 reais e 70 centavos. Agora, nós temos 1 dólar a quase 6 reais. Praticamente dobrou o preço do dólar, o que beneficia os chamados "acionistas".
A empresa PETROBRAS, que era o orgulho do povo brasileiro, hoje está virando a Geni. Por quê? Ela é uma empresa dos acionistas internacionais e nacionais. Quem tem dinheiro aplica na PETROBRAS, ganha muito lucro e ganha dividendos. Não sou contra lucros, mas quem está pagando por essa conta é o povo sofrido brasileiro, é o cidadão que tem um carro para ir fazer a feira, é o cidadão que transporta, que usa óleo diesel, que está muito caro no Brasil.
Então, deveria estar nesta audiência na Câmara dos Deputados o Ministro da Economia, Paulo Guedes, com a sua política econômica.
Não adianta esse jogo de empurra, no qual o Presidente da República joga a culpa nos Governadores, e os Governadores jogam a culpa no Presidente da República. Temos que baixar a alíquota do ICMS? Temos que baixar a alíquota do ICMS. Mas, a partir do momento em que se baixasse a alíquota do ICMS de 30% para 17%, o que seria o normal, o que seria voltar à normalidade, deveriam ter os Estados também, por parte do Governo Federal, uma recompensa. Porque se, do dia para a noite, baixarem a alíquota do ICMS de 30% para 17% — e eu queria muito —, não vai haver dinheiro para pagarem o salário aos policiais, aos professores, para pagarem a gasolina para as viaturas. Também não haveria dinheiro para os Municípios. É preciso parar com esse jogo de empurra, com essa briga entre o Governo Federal e os Governos Estaduais e convidar para sentarem à mesa empresários, Governadores, o Presidente da República, os Secretários de Estado, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado da República, para acharmos uma saída, porque o povo não aguenta mais.
13:04
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Quando o Governo Federal, em 2016 — vejam V.Exas., Srs. Parlamentares —, implantou o chamado "Preço de Paridade Internacional" para os nossos combustíveis — e, já que nós produzimos combustíveis, somos autossuficientes —, atrelou-os ao preço do dólar. Engraçado, Presidente, é que, quando o dólar cai, o preço dos combustíveis não cai para o consumidor, Deputado Igor Timo. Eu conheço muito bem esta política: gente ganha dinheiro na PETROBRAS, as distribuidoras também. É um cartel. É preciso, Sr. Presidente, quebrar o monopólio da PETROBRAS, para que milhares de empresas nacionais e internacionais venham a buscar petróleo no fundo do mar, venham a importar petróleo, venham a refinar petróleo. Há cartel também das distribuidoras — esse é muito perverso. Depois, vem outro cartel, Presidente, que eu conheço muito bem, que é o da bomba. É uma roubalheira: há combinação de preços e tudo o mais para prejudicar os consumidores brasileiros.
Então, é hora de ação. Não adianta tentar achar culpados neste momento. Todos são culpados. Mas quem paga o pato são os consumidores.
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Deputado Glauber Braga, eu vi que V.Exa. saiu da sala um pouquinho. Acho que fez um lanche.
Agora, pelo prazo regimental, V.Exa. tem a palavra.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Fiz um rápido lanche, para ficar mais energizado para a sessão.
Obrigado.
Senhoras e senhores que estão acompanhando esta sessão, General Joaquim Silva e Luna, Presidente da PETROBRAS, o senhor sabe por que ouviu tanta crítica hoje, inclusive do próprio Centrão? Porque o Centrão, como disse uma jornalista, vai ao velório, pega a alça do caixão, carrega o caixão, mas, na hora de se jogar em conjunto para ser enterrado, ele tem a capacidade política de verificar que aquilo vai levar à sua morte e não vai junto. Eles sabem que o que está acontecendo hoje com a política de preços da PETROBRAS é altamente impopular, porque incide diretamente sobre a renda de milhões de famílias brasileiras.
General, no período da campanha eleitoral, Bolsonaro disse que o preço do gás de cozinha não passaria de 35 reais. Em várias regiões brasileiras, está custando mais de 100 reais hoje. Na campanha eleitoral, General, Bolsonaro disse que o preço da gasolina não passaria de 2 reais e 50 centavos. Hoje, General, o preço da gasolina chega a 7 reais, e isso incide diretamente sobre o preço dos alimentos.
13:08
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Hoje, no Brasil, 116 milhões de pessoas estão passando por algum tipo de insegurança alimentar. São pessoas que não sabem se vão conseguir se alimentar nas próximas 24 horas, são pessoas que estão literalmente passando fome ou que diminuíram a quantidade de alimentos à sua disposição. Seria tapar o sol com a peneira não fazer uma conexão direta com a política de paridade de preços de importação da PETROBRAS.
Não adianta Jair Bolsonaro falar exclusivamente do que se sucede em relação ao preço dos combustíveis, no que diz respeito ao pagamento de tributos estaduais, se o senhor sabe, General, se Bolsonaro sabe, se quem está na PETROBRAS sabe que a política de paridade de preços não é exclusivamente uma flutuação relacionada ao mercado internacional, é muito mais do que isso. Esse dispositivo que está sendo colocado em prática desde o Governo de Michel Temer diz que as importadoras de petróleo não podem ter, por parte da PETROBRAS, um preço que seja menor do que o preço delas. Isso é prejudicar milhões de brasileiros e brasileiras para valorizar as articulações da Shell e daqueles e daquelas que estão diretamente ligados à lucratividade na importação de combustíveis.
No que diz respeito ao Brasil, que não tem a dependência de outros países no processo de importação, pelo menos até o momento — e não deveria ter, apesar do esquartejamento, dos desmontes que estão sendo feitos em relação às refinarias —, Sr. Presidente, manter essa política de paridade de preços de importação é um crime contra milhões de brasileiros e brasileiras.
Durante o Governo de Jair Bolsonaro, General Luna, a renda relacionada ao trabalhador, no que diz respeito à cesta básica, diminuiu de maneira progressiva. Sabe qual foi o aumento medido no mês de março, o que já se acentuou, fazendo-se a comparação de 2 anos do Governo de Jair Bolsonaro? A ampliação no preço da cesta básica foi de 30% a 40% para o trabalhador. Isso está diretamente conectado ao preço dos combustíveis num país como o nosso, que é muito dependente do transporte rodoviário.
É nessa compreensão, senhoras e senhores, que nós não vemos outra alternativa, que não seja a interrupção imediata dessa política, que faz com que o mercado lucre muito e a maioria do povo brasileiro viva uma situação de fome. Não ter com o que se alimentar, não ter o que colocar na mesa e ter o preço do combustível altíssimo incidindo sobre os alimentos é o que faz com que hoje a popularidade do Sr. Presidente da República só caia, dia após dia.
13:12
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Talvez, General, o senhor não sinta isso diretamente, porque tem um rendimento de mais de 200 mil reais como Presidente da PETROBRAS, rendimento esse inclusive criticado pela revista Sociedade Militar. Vejam que não é revista bolivariana ou articulação de esquerda. A revista Sociedade Militar perguntou se era ético um rendimento de mais de 200 mil reais, como o que o senhor recebe no dia de hoje. Isso não é um ponto fora da curva.
Pelo que fez Paulo Guedes, com a determinação de uma portaria para Ministros militares que compõem o primeiro escalão do Governo de Jair Bolsonaro, no mês de junho, o rendimento do Sr. Luiz Eduardo Ramos foi de R$ 111.200,00; do Sr. Hamilton Mourão, de R$ 108.700,00; do Sr. Augusto Heleno, de R$ 107.200,00; do Sr. Braga Netto, de R$ 100.700,00. Enquanto isso, eu vou repetir aqui os preços, a gasolina, que Bolsonaro disse que custaria 2 reais e 50 centavos, atinge diretamente o trabalhador ao preço de 7 reais; o preço do gás de cozinha, que ele disse que não passaria de 35 reais, está chegando a 100 reais, e 116 milhões de brasileiros e brasileiras estão vivendo algum tipo de insegurança alimentar.
General Luna, Presidente da PETROBRAS, Bolsonaro é diretamente responsável por isso, e o senhor é corresponsável, por aceitar a concretização de uma política que gera alto rendimento para os senhores, mas gera fome para milhões de brasileiros e brasileiras.
Fim do PPI, da política de Preços de Paridade de Importação, e "não" à captura da PETROBRAS para interesses que não são os da maioria dos brasileiros e brasileiras. Esta é uma necessidade. Infelizmente, essa tendência pode se acentuar com a já programada venda, com a entrega a preço de banana das refinarias brasileiras.
A você que está nos acompanhando agora, nesta sessão, eu pergunto: é correto o Brasil extrair óleo bruto e, em vez de refinar aqui, mandar por um preço muito inferior para mercados internacionais e depois importar uma quantidade substantiva de combustível, quando isso poderia estar sendo feito aqui, com controle público e estatal? É justo que entreguemos as refinarias brasileiras para as grandes corporações internacionais, que vão ter ainda mais peso na determinação do preço dos combustíveis no nosso País? Não, não é justo.
Os brasileiros e brasileiras que estão acompanhando esta sessão neste momento, ou que vão ver a repercussão desta sessão, não acham isso justo, como não acham justo também que, na linha da mesma política, o Governo de Jair Bolsonaro agora queira entregar o controle do sistema elétrico brasileiro, com a venda da ELETROBRAS: 50% da transmissão de energia, 30% da produção. Para quem vai sobrar a maior parte dessa conta? Para o trabalhador, que vai pagar pela energia elétrica um preço mais alto — esse mesmo trabalhador que está sofrendo as consequências da ampliação exponencial do preço do gás; esse mesmo trabalhador que está sofrendo as consequências da ampliação exponencial do preço dos alimentos.
13:16
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Eu termino dizendo que para que nós viremos esse jogo é essencial mantermos quente, evidentemente, a luta institucional, como estamos fazendo aqui. Mas ela não é suficiente. É fundamental ainda ampliar a luta e a mobilização nas ruas. No dia 25 de setembro ou no dia 2 de outubro — ainda está sendo definida a data —, vai haver uma grande mobilização nacional para derrubar essa política de destruição e morte do Governo de Jair Bolsonaro. Vamos fazer atos públicos muito maiores do que foram os atos do Sete de Setembro, pela derrubada desse Governo.
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Prosseguindo, ouviremos o Deputado Alexis Fonteyne.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Inicialmente, eu queria abordar alguns pontos sobre o que aconteceu com a PETROBRAS e o cuidado que nós precisamos ter com a empresa. Já houve muitas perguntas, e o Presidente da PETROBRAS já respondeu várias delas.
Entendo que a política de paridade internacional é muito correta. Vejo que o Brasil não pode mais brincar com suas estatais, não pode mais fazer política econômica com o preço do combustível, como aconteceu no passado. Isso foi absolutamente desastroso para a PETROBRAS, que praticamente quebrou, com o valor de suas ações chegando a 5 reais, simplesmente perdendo a sua capacidade de investimento. Houve o endividamento irresponsável, o uso de sindicalistas, presidentes ou dirigentes da PETROBRAS com foco no enriquecimento pessoal, e não naquilo que de fato interessa.
Portanto, a política tem que ser essa mesmo. Temos que acompanhar o preço das commodities, o preço do dólar, até porque esse preço das commodities e do dólar é o mesmo que os Estados Unidos, que a Europa e todos os outros países do mundo também praticam. Então, por que o preço no Brasil, comparado ao dessas outras nações, é tão superior? Certamente não é por causa do valor da commodity e também certamente não é por causa da cotação do dólar. É porque nós temos uma carga tributária sobre os derivados de petróleo absolutamente irresponsável, que abrange toda a base da economia. Isso gera inflação na economia inteira. Precisamos ter uma política diferente na questão tributária para poder desonerar aquela que é a base de qualquer economia: a energia. E quando falo de derivados de petróleo, estou tratando de pura energia.
O segundo ponto, e um dos mais graves que existem, é a falta de abertura de mercado. Nós temos que abrir completamente os mercados, seja de importação de derivados, seja da possibilidade de exploração, seja da capacidade de fazer a distribuição — o novo Marco Regulatório do Gás Natural é uma dessas iniciativas —, porque hoje, com tudo na mão da PETROBRAS, ela cobra o que quiser para fazer a venda ou a distribuição dos produtos.
13:20
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A PETROBRAS tem tido lucros consistentes, isso é importante, mas ela tem que trabalhar numa economia de mercado. Não dá para ela ter nenhuma reserva de mercado, porque senão ela vai sempre mandar a conta para aqueles que são os consumidores: os brasileiros.
Na outra ponta, temos que ter responsabilidade com a empresa, porque ela é dos brasileiros. Agora, não podemos ter uma cultura errada, no sentido de achar que, pelo fato de ela ser nossa, podemos estipular qualquer preço ou fazer qualquer coisa com a empresa. Não, ela tem que ser gerida — e está sendo bem gerida, agradeço por isso — de forma responsável, para haver abastecimento. Foi muito bem dito que a gasolina mais cara, o diesel mais caro é aquele que não temos. Precisamos ter gasolina, diesel e gás na ponta, enfim, ter abastecimento, senão vamos ter problema.
Devemos abrir os mercados. A PETROBRAS precisa tomar essa iniciativa, porque sabemos das resistências. A PETROBRAS joga muito duro contra a abertura de mercado, gera dificuldade, e isso tem que parar. A PETROBRAS não consegue mais abraçar todas as necessidades que o Brasil tem. O Brasil é muito grande, muito dinâmico, muito pujante. E precisamos ir abrindo os mercados de todas as formas.
Na questão dos tributos, ad rem ou ad valorem, há uma discussão muito grande de que não se aumentou a porcentagem do ICMS. Entretanto, como ele é uma porcentagem do valor de venda ou da estimativa do valor de venda, ele sempre sobe quando aumenta o preço na bomba. Isso, por um lado, é bom, porque, quando temos que descer, ele também desce. Hoje, estamos em patamares altos, mas a cotação do dólar está alta por uma conjuntura política, e não outro fator. Portanto, se acalmarmos o País, focarmos no trabalho, dermos estabilidade, paz e regras claras, sem intrigas e embates, certamente o dólar vai cair, o preço de todas as commodities cairão, assim como o dos impostos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Conforme havíamos anunciado, concedo a palavra ao Presidente da PETROBRAS.
O SR. JOAQUIM SILVA E LUNA - Muito obrigado, Sr. Presidente. Vou tentar ser conciso e atender aos questionamentos e demandas feitos pelos Exmos. Deputados.
Começo respondendo ao Deputado Paulo Ganime, informando-o de que o preço médio de gás vendido pela PETROBRAS hoje — repito, o preço médio de hoje — é metade do genérico de importação. Portanto, ele custa metade do preço. Ter essas informações atualizadas é importante para os senhores. Sem dúvida, um dólar forte torna as commodities mais caras — todas! Se pegarmos uma lista de commodities, entre aquelas que tiveram mais impacto pelo dólar, o diesel estará em 10º lugar e o gás, em 30º lugar. Sobre a regra de exploração, a PETROBRAS não é contra a competição. Pelo contrário, acha que a competição é saudável. E cumprimos as regras estabelecidas.
13:24
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Prezado Deputado Adolfo Viana, ainda sobre o navio do Ceará, já prestamos informações sobre isso, mas queria reforçar que a mudança do navio do Ceará para a Bahia aumentou a capacidade de geração do Brasil. Lembro que o sistema brasileiro é integrado. O aumento de capacidade permeia todo o País com energia elétrica. E compensamos a queda no Nordeste com diesel. Isso já foi apresentado antes. Estamos trabalhando agora para arrendar o mais rapidamente possível e concluir o processo desse terminal na Bahia, a fim de retornar, em outubro, com o nosso navio para Pecém.
Exmo. Deputado Igor Timo, a PETROBRAS não fez provocação com aquele "filmeto". Ela fez a parte que lhe cabe, que é informar o preço especificamente. Ela pegou como exemplo a gasolina, e o que lhe cabe naquele preço são 2 reais. E fez isso em respeito à transparência, em respeito ao consumidor, para que ele esteja informado daquela parcela que é petróleo. Não fizemos crítica a mais nada. Lembramos que, como empresa pública, a PETROBRAS é regrada pela nossa Constituição Federal, e seu art. 37 trata de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Colocamos o foco na publicidade de suas ações. Entendemos que devemos isso. O "filmeto" foi feito sem outra finalidade a não ser informar o consumidor.
Só quero fazer uma correção, a PETROBRAS saiu da Operação Lava-Jato sozinha, sem aportes. Não recebeu aporte de área nenhuma. Ela própria criou seus mecanismos de solução e saiu dessa situação em que se encontrava, passando a ser uma empresa sólida, como é hoje e como o Brasil merece. É uma empresa respeitada, forte, geradora de dividendos e capaz de atender às necessidades do País, particularmente neste momento que nós estamos vivendo.
Ao Exmo. Deputado General Girão, queria agradecer as palavras iniciais. Como nós demonstramos, a PETROBRAS não tem controle de preço sobre a bomba. Ela controla e evita, no máximo possível, passar essa volatilidade, verificando se determinados movimentos internacionais são para poder manter o abastecimento do mercado, se eles são estruturais, se eles são conjunturais. Ela não faz o repasse de imediato, somente quando se caracteriza uma mudança estrutural, para manter o nosso mercado abastecido. Ainda assim, cerca de 30% do nosso mercado é abastecido com importação. Agradecemos a V.Exa. as palavras sobre democracia, e nós entendemos a capacidade da nossa democracia. O Congresso tem a capacidade de aprimorar esse evento tributário e, tenho certeza, vai continuar fazendo da melhor forma possível.
Exmo. Deputado Diego Andrade, é bom lembrar que a PETROBRAS é uma grande empresa e está listada na Bolsa de Valores. Os salários são compatíveis com as demais empresas, inclusive com outras empresas estatais listadas na Bolsa. Esse é um tema que foi colocado de forma incompleta, inapropriada, e depois foi explorado de maneira incorreta. Eles são compatíveis com os resultados que a empresa entrega. Mas eu queria apresentar dois dados a mais. Desde 2016, a empresa não atribui nenhum aumento no salário ao nível de direção em que está incluído o seu Presidente. Hoje representa, no âmbito brasileiro — pesquisa feita em agosto —, 18,2% do valor que já teve esse vencimento. Então, não há aumento. As informações que são colocadas deformam os valores. Existe um valor nos salários que é fixo e outro valor que é variável, a partir do que a empresa possa vir a produzir.
13:28
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Sobre o questionamento do Exmo. Deputado Celso Sabino, já afinamos isso, mas não custa nada reforçar: o que importa para o Brasil, importa para a PETROBRAS. A PETROBRAS é uma empresa em parte da sociedade e em parte da empresa. O nosso esforço tem sido focar o pré-sal por considerar que temos pressa na exploração dessa riqueza, dessa reserva que se transforme em riqueza, para não ficar no fundo do mar com a tendência depois de perder o valor que ela tem hoje. Por isso, temos afirmado que vamos produzir cada vez mais daqui para frente, investindo em eficiência e em tecnologia, de modo que a PETROBRAS possa produzir ainda mais para os seus acionistas. Lembro que o acionista majoritário é o povo brasileiro.
Quanto a se orgulhar ou não se orgulhar, a PETROBRAS sempre foi e sempre será o orgulho do povo brasileiro. Disse isso ao meu público interno me digo isso ao Brasil. Uma casa que foi assaltada não é uma casa de assaltantes. Ela teve um momento difícil, passou por isso, já saiu desse momento e tem todo o orgulho de ser o que é. Então, povo brasileiro, orgulhe-se da sua PETROBRAS. O uniforme laranja que o nosso pessoal usa nas plataformas, nas áreas de trabalho nas refinarias, empresta uma espécie de elegância moral a todos nós que temos orgulho de vesti-lo.
Deputado José Nelto, de fato, o dólar, passando de 3 reais para 6 reais, encarece a vida de todos os brasileiros, encarece muitos produtos, inclusive os nossos alimentos, que estão caros nas nossas mesas. Essa foi a informação que V.Exa. colocou. Mas a PETROBRAS não faz avaliação de política econômica, e não lhe cabe isso. Ela apenas contribui com dividendos para o Estado, de modo que possam ser mais bem utilizados e da forma que bem lhe aprouver.
Deputado José Nelto, a abertura do mercado está em curso, está avançando, e tem sido monitorada pelo CADE. Em termos de refinaria, já foram vendidas duas delas. Das oito, seis estão em processo: duas tiveram o processo frustrado, mas vão ser retomados, e as outras quatro estão com o processo em andamento. Então, o processo desse investimento está em curso. Não houve nenhum desencaminhamento, nada disso. E o CADE faz o acompanhamento, porque temos compromisso com ele.
13:32
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Quero concluir dizendo ao Deputado Glauber Braga que as empresas investidas fazem parte da solução, e não do problema. A PETROBRAS, nesse processo, atende à sociedade com o refino. O brasileiro não pode ficar sozinho. A responsabilidade precisa ser compartilhada, inclusive, para que haja maior performance e maior competição no nosso mercado. Entendemos que com mais investimentos haverá melhores serviços públicos e mais concorrência. Com isso, vai haver ganhos para todos. Repetimos: somos parte da solução.
Deputado Alexis, concordamos que trabalhar preço não é a solução. O que importa para o Brasil, logicamente, é o que importa para a PETROBRAS.
Era isso o que eu tinha a dizer.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Prosseguindo, passaremos para o último bloco de Deputados.
Concedo a palavra à Deputada Leda Sadala, pelo prazo regimental.
A SRA. LEDA SADALA (AVANTE - AP) - Boa tarde, Presidente Edio Lopes, Deputadas, Deputados, demais presentes na Comissão Geral. Gostaria, primeiramente, de agradecer a Deus. Agradeço ainda ao Presidente Joaquim Silva e Luna, por se fazer presente nesta Comissão, e ao Presidente Arthur Lira.
É muito importante a vinda do Presidente Joaquim a esta Casa para debatermos essa crise na operação das termoelétricas, nos preços dos combustíveis e demais assuntos relacionados. Porém, vale ressaltar, Presidente Joaquim, que essa crise que o Brasil enfrenta não se iniciou hoje, não começou neste exato momento, muito menos neste Governo.
Quero parabenizar o nobre Parlamentar Danilo Forte, autor do requerimento, pela iniciativa, e todo o Parlamento brasileiro, que sempre esteve com muita disposição para desenvolver um trabalho consistente, coeso, em prol da população brasileira. Contudo, hoje, eu não poderia deixar de manifestar o pensamento de grande parte da população brasileira, diante do momento que estamos vivendo, e de ser a voz do meu Estado, o Amapá. Quando pensamos nos valores altos da gasolina, do diesel, do gás de cozinha e, principalmente, das tarifas de energia elétrica, como representantes do povo brasileiro, temos que questionar os motivos dessa alta desenfreada, Presidente Joaquim.
Não há dúvida de que hoje esta Comissão Geral é muito importante, porque exerce papel fundamental. Primeiro, vamos sair daqui com conhecimento das providências que vêm sendo adotadas pelas empresas, nas diversas áreas, para que possamos enfrentar essa crise. De acordo com os dados indicadores, como eu falei anteriormente, é uma crise que não se iniciou hoje, mas vem aumentando sucessivamente.
Segundo, é necessário termos, sim, políticas públicas de energia elétrica, a fim de que a que a sociedade tenha acesso a ela com tarifa justa, com segurança, contínua, com confiabilidade e qualidade. É disso que o povo brasileiro precisa.
13:36
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Estas perguntas já foram feitas por alguns Parlamentares, mas eu quero deixar registrada a voz do Amapá. Há angústia do povo brasileiro diante da necessidade de superar os efeitos da pandemia. Grande parte da população já foi vacinada. Considerando a retomada da economia, eu pergunto: qual é o planejamento para que possamos passar por esse período caso não ocorram as chuvas esperadas? Existe risco real de um novo apagão?
Faço outro questionamento, Presidente. Desde o início do ano, a PETROBRAS já reajustou o preço dos combustíveis várias vezes. O óleo diesel acumula alta de mais de 11%, a gasolina, de cerca de 20%. Pergunto o que está sendo feito pela empresa para influenciar nos preços dos combustíveis nas refinarias e nas distribuidoras, para que o valor seja reduzido para o consumidor final?
Todo o Brasil sabe do recente apagão que o Amapá sofreu. Quero registrar aqui meus agradecimentos eternos ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, que, na ocasião, esteve aqui, foi muito solícito, foi solidário. Conseguiu vir ao Estado e resolvemos parcialmente o nosso problema. Mas, após esse apagão, até a presente data, nenhuma compensação chegou de fato ao consumidor final. E o Amapá cobra o menor ICMS. Permanece com a mesma alíquota desde 2015.
Com a pandemia, disparou no Estado a pobreza, o desemprego. Sei que essa pauta não cabe a V.Exa., é uma pauta do Ministério da Economia, mas vale ressaltar isso.
Existe uma preocupação. Pergunto: a ANEEL intensificou a fiscalização sobre a ELETRONORTE? Na ocasião do apagão no Amapá, na Capital, não tínhamos a reserva da termoelétrica. Tivemos que aguardar a que vem de Jari, outras vieram de outro Estado. Hoje, existe autorização quanto a duas termoelétricas aqui. Essas termoelétricas reservas estão ativas?
São essas as nossas colocações.
Eu quero lhe agradecer imensamente. Por meio de debates e conversas entre os Poderes, entre as instituições, poderemos fortalecer as políticas públicas no Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Estado do Acre, por 10 minutos.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente Edio Lopes, gostaria de cumprimentá-lo, inclusive pela sua dedicação à frente da Comissão de Minas e Energia. Hoje, aqui, preside estes trabalhos, num momento tão importante da vida nacional, preside este debate sobre os preços dos combustíveis no Brasil.
Quero cumprimentar também o Deputado Danilo Forte, que teve a ideia de propor este debate.
13:40
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Cumprimento de forma bastante carinhosa o nosso General Silva e Luna, que hoje preside a PETROBRAS. Uso o termo "carinhosa" em homenagem ao período em que trabalhamos juntos.
Acompanhei a sua responsabilidade no Ministério da Defesa, General Silva e Luna.
Agradeço ainda ao meu Líder, o Deputado Renildo Calheiros, pela concessão deste espaço a mim.
Nesta oportunidade, Sr. Presidente, faço uma homenagem póstuma ao grande dirigente Haroldo Lima, que foi Deputado nesta Casa e um estudioso da área de petróleo e gás no Brasil.
O ex-Deputado Haroldo Lima, exatamente 1 mês antes de morrer, escreveu um artigo sobre essa política nefasta e criminosa, adotada pelo Governo Temer e abraçada e mantida pelo Governo Bolsonaro, a política de dolarização do preço da gasolina no Brasil.
Menciono estes trechos do artigo de Haroldo Lima. "A Petrobras foi fundada em 1953 como expressão de um projeto nacional de desenvolvimento, sustentado pelo povo (...)" e defendido pelos nacionalistas neste País. "Passou a ter distribuidora, a BR, explorar campos gigantes, negociar com gás, petroquímica. Ampliou a atuação no exterior, consolidou capacidades técnicas, operacionais (...)." É uma grande empresa do País.
Em 2007, no Governo do Presidente Lula, descobre-se o pré-sal. Em 2012, quando estava à frente do Governo a Presidenta Dilma, a PETROBRAS, dentre as mil maiores empresas de petróleo do mundo, era a décima empresa mais importante. Isso ocorreu no Governo da Presidenta Dilma. Estes, portanto, são dois grandes momentos que a PETROBRAS viveu: o da descoberta do pré-sal, no Governo do Presidente Lula, e, depois, aquele em que foi considerada a décima empresa mais importante de petróleo e gás, dentre as mil maiores empresas do País.
Sabe-se que, em 2014, se descobriu um esquema de corrupção na PETROBRAS. Infelizmente, a apuração desse processo de corrupção foi comandada por um juiz venal, como dizia Haroldo Lima. A preocupação não era separar o joio do trigo, punir os verdadeiros responsáveis pelo esquema de corrupção dentro da PETROBRAS, porque havia o interesse de acabar com a empresa, que ocupava a décima posição no ranking das mil empresas mais importantes do mundo nessa área. Então, era preciso detonar essa empresa e foi isso que Moro fez em relação à PETROBRAS.
O Brasil ainda precisa passar essa sua história a limpo, Sr. Presidente, e entender por que a PETROBRAS teve que pagar bilhões aos Estados Unidos, um dinheiro que poderia ter sido investido no Brasil. O Brasil precisa, de fato, passar essa história a limpo. O entreguismo era tanto que não estavam preocupados em apurar o caso na PETROBRAS, queriam exatamente acabar com ela.
A sorte é que a PETROBRAS sempre foi uma empresa muito forte e sempre deu muito lucro ao Brasil. Acontece que, a partir do golpe de 2016, se adotou a pior política possível. Essa empresa, que sempre pensou no desenvolvimento nacional, passou a adotar uma política que interessa mais aos seus acionistas minoritários e ao capital estrangeiro e menos ao Brasil.
Anunciaram, com todo o estardalhaço, uma nova política, alinhada ao Preço de Paridade de Importação — PPI. Segundo esse novo conceito, adota-se, na prática, uma política de preços de curto prazo, que submete a empresa a especulações financeiras quanto ao preço do petróleo e ao dólar no mercado internacional.
13:44
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Eu pergunto: quem, no Brasil, ganha em dólar, Sr. Presidente? Quem? O trabalhador, o pequeno produtor rural? Os servidores públicos do Brasil ganham em dólar? Por que estamos admitindo que uma das empresas mais importantes do Brasil tenha que atrelar o preço da gasolina ao dólar? Isso é inadmissível!
O Presidente Bolsonaro disse que ia baixar o preço do gás de cozinha. Mentiu, porque ele não muda essa política. Disse que ia baixar o preço da gasolina. Mentiu, porque ele não tem coragem de mudar essa política.
Presidente Silva e Luna, a quem manifestei aqui toda a minha consideração, veja, isto é justo? (Exibe fotografia.)
Esta foto foi tirada num posto de combustível no Município de Marechal Thaumaturgo, no Acre, na fronteira como o Peru. Eu pergunto: é justo que o povo de Marechal Thaumaturgo pague quase 9 reais por 1 litro de gasolina? Alguém de uma comunidade rural que tenha de ir até a cidade precisa de 3 a 4 litros de combustível. Não é muita maldade que se cobre esse preço pelo combustível? Exigir que famílias pobres paguem pela gasolina um preço que está atrelado ao dólar não significa chicoteá-las? É justo que um pequeno trabalhador, um diarista que tem a sua roçadeira no Acre, em qualquer cidade do interior ou até mesmo em Rio Branco, pegue a sua roçadeira para ganhar a sua diariazinha e levar o pão para casa e tenha que pagar quase 9 reais pelo litro da gasolina?
Meu amigo Silva e Luna, dou um conselho a V.Exa. Chegue ao Presidente Bolsonaro, entregue o cargo e lhe diga: "Eu não posso servir a uma empresa que adota política com que o Presidente da República chicoteia diariamente os brasileiros". Isso não combina com a sua história, que é uma história linda, de um homem responsável, de um general das Forças Armadas, do Exército Brasileiro, que tem se esforçado para ajudar o Brasil. O senhor é esse exemplo, mas o senhor está comandando uma empresa cuja política de preços o Presidente Bolsonaro não admite mudar. E o povo é que tem de pagar o pato, o povo que ganha diária com uma roçadeira na mão, o povo que fica de 2 a 3 horas em locomoção pelo rio e tem que pagar quase 8 reais pelo litro do combustível.
Nós sabemos que, quando aumenta o preço do combustível, tudo aumenta. Foi por isso que os caminhoneiros fizeram uma greve tempos atrás, para baixar o preço do combustível, porque ninguém aguenta isso. Se aumenta o preço do combustível, o preço de todo transporte aumenta, o da produção de alimentos aumenta. A carne já sumiu da mesa dos brasileiros. A cesta básica no Governo Bolsonaro é uma das mais caras. E a botija de gás? No interior do Acre, dependendo do Município, o preço da botija varia entre 130 e 150 reais.
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Portanto, meu amigo General Silva e Luna, é inadmissível que uma das mais importantes empresas do Brasil esteja chicoteando o povo brasileiro com essa política de preços internacionais, atrelada ao dólar. Os reajustes dos preços dos combustíveis estão sendo feitos com base no dólar. O preço da gasolina no Brasil está atrelado ao dólar, e isso vale inclusive para o brasileiro que mora no interior do Acre. Parece não gostar mesmo do povo o Presidente Bolsonaro quando decide adotar essa política.
Eu reafirmo então o meu conselho a V.Exa. Vá ao Presidente Bolsonaro e diga: "Presidente, essa política da PETROBRAS prejudica o povo brasileiro, prejudica o Brasil, aumenta o preço e puxa o preço de tudo. Portanto, Presidente Bolsonaro, enquanto o senhor não adotar uma nova política na PETROBRAS, eu me recuso a comandar essa empresa". Se eu fosse V.Exa., tomaria essa decisão, porque ela é melhor para os brasileiros e para a sua história.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Obrigado, Deputada Perpétua.
Ouviremos agora o Deputado Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Sr. Presidente da PETROBRAS, General Silva e Luna, eu creio que o problema da PETROBRAS hoje é, mais do que nunca, de concepção, a respeito de como dirigir uma estatal. Mas não é só isso.
Num dado momento da exposição feita pelo Presidente da empresa, ele citou uma frase que diz muito. Disse que se deve prestar contas aos verdadeiros donos da PETROBRAS, que são seus acionistas. Cabe aí mais de uma interpretação. Mais de 42% dos acionistas minoritários não são brasileiros. Essa é a parte privada da empresa ou parte da parte privada. A maioria das ações está nas mãos do Estado brasileiro. Portanto, cabe ao Estado brasileiro, através da direção da PETROBRAS, defender os interesses da maioria e não da minoria. A minoria mandava na África do Sul, não manda mais.
Por que é uma questão de concepção? Não começou agora, mas está se agravando. É que, desde 2016, quando houve o "impeachment" da Presidente Dilma — a palavra "impeachment" fica entre aspas porque o que houve, na verdade, foi golpe —, estabeleceu-se a famigerada paridade de preços de importação. A partir daí, a PETROBRAS, que gasta apenas 10 dólares para extrair o petróleo em quantidade equivalente à de um barril, vende-o por 72 dólares, que é exatamente o preço no mercado internacional. É por isso que a PETROBRAS ganha muito dinheiro exportando, entre outras coisas, especialmente o petróleo cru.
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Agora, como isso se desdobra na vida da população brasileira? Da pior forma possível. Há 2 anos não há reposição da perda inflacionária nem do salário mínimo. Hoje, apenas 48% da população brasileira está ocupada. Portanto, 52% da população está desocupada. Diante de tamanha dificuldade de sobrevivência, vem a inflação. A inflação está corroendo todos os salários. E um dos carros-chefe dessa escalada da inflação é exatamente a energia, seja combustível, seja gás, seja energia elétrica.
Nesse sentido, qual é o papel que se espera da PETROBRAS? O de acumular lucros e mais lucros e, até na forma de dividendos, distribuí-los especialmente aos seus acionistas minoritários? É claro que não. Em nossa opinião, não. Por isso comecei dizendo que essa é uma questão de visão do papel da empresa.
O Presidente da República, que foi secundado aqui pelo General Silva e Luna, a quem cumprimento, tenta atribuir o problema da alta dos combustíveis aos impostos estaduais. Eu não estou dizendo que imposto estadual seja baixo. Não é nada disso. E quero aqui homenagear aquela parte dos caminhoneiros bolsonaristas. Merecem. Na composição do preço do diesel, 52,4% são de responsabilidade exclusiva da PETROBRAS. Se nós somarmos todos os outros impostos e encargos (ICMS, 15,9%; etanol, biodiesel, 11,2%; CIDE, PASEP e COFINS, 6,9%; distribuição e revenda, 13,4%), isso dá pouco mais de 47%. Ou seja, a PETROBRAS, exclusivamente, é responsável por mais da metade do preço do diesel na bomba.
No caso da gasolina, não é tão grave. Mas, com a dolarização do preço, com a paridade de preços de importação, a PETROBRAS entrega, pela refinaria, um combustível com preço já elevado. Isso atende acionistas minoritários, atende empresas que disputam mercado com a PETROBRAS. A propósito, aumentou em mais de 150% a quantidade de importadores de combustíveis. Parte desses importadores são exatamente empresas que concorrem com a PETROBRAS. A PETROBRAS poderia ter lucros de 30% a 40%, o que seria um ótimo lucro, e vender mais barato, para atender a economia brasileira, para ajudar a segurar a inflação. É claro que isso, na mão do Ministro Guedes, é quase impossível. Por isso, estamos dizendo que era para ajudar. Não cabe à PETROBRAS conduzir a macroeconomia.
O real é uma das moedas que mais se desvalorizou perante o dólar. Portanto, essa paridade de preços de importação ou paridade internacional de preços atinge o bolso do trabalhador brasileiro, atinge as empresas brasileiras, atinge a Nação brasileira de duas maneiras. De um lado, é o preço propriamente dito. De outro lado, o Brasil, com esta política... O Governo ganha com a inflação, vamos registrar isso. O Governo arrecada mais com a inflação. Mas, desses motoristas ou transportadoras bolsonaristas, quem mais ganha dinheiro é o agronegócio, porque, com essa desvalorização, facilita-se a exportação. Presidente Silva e Luna, as nossas palavras aqui não diferem, por incrível que pareça — pode haver motivações diferentes —, da palavra da quase a totalidade dos Deputados que apoiam o Governo, que se identificam — por isso que falo não necessariamente nos propósitos — inclusive com aqueles que foram favoráveis, por exemplo, à privatização no sistema ELETROBRAS.
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Quanto a esse processo de privatização da PETROBRAS, a única pergunta que quero fazer ao senhor é se existe, e até que ponto, a decisão de finalizar a privatização da PETROBRAS, que já está ocorrendo. Isso nos surpreende, porque, quando eu registro que até Parlamentares da base do Governo afirmam que a PETROBRAS é nossa, eu não gostaria de ouvir de um general brasileiro, Presidente da empresa, que demonstrou a sua capacidade técnica em outras empresas... Nós não estamos questionando, portanto, aquilo que nem é intenção, tampouco é do plano pessoal questionar pessoas. Não é isso, o que nós questionamos é o resultado desta política.
Pode ser que o senhor não tenha a liberdade que gostaria. O senhor teve uma atitude, digamos, de dar um espaço maior para reajustes de combustíveis quando assumiu a Presidência. Mas isso não tem resolvido. O que se diz? O mercado diz que até o final do ano o gás pode chegar a 200 reais o botijão, que o aumento da gasolina especificamente pode chegar a 10 reais. Se há alguém exagerando, não sou eu. Eu estou reproduzindo aquilo que esparsamente leio.
Finalizo com essa pergunta e uma ponderação. A pergunta eu já fiz. Qual é a ponderação? Penso que é dever — perdoe-me — da direção da PETROBRAS repensar o papel da empresa. Eu prefiro acreditar que, de fato, o petróleo é nosso. Que barremos a privatização, a venda, porque não é possível mais de 42% estarem na mão da iniciativa privada, sem controle, inclusive, do capital brasileiro. Então, não vejo como abandonar essa política de desenvolvimento que a PETROBRAS sempre jogou e sempre nos honrou por essa visão absolutamente equivocada que privilegia o sócio minoritário e, portanto, a privatização da empresa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Muito obrigado, Deputado Arlindo Chinaglia.
Para concluir os debates, convidamos o Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.)
O Deputado está ausente.
Passaremos, então, a palavra ao Presidente da PETROBRAS para responder às questões elaboradas pelo último bloco e também para fazer suas considerações finais.
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O SR. JOAQUIM SILVA E LUNA - Obrigado, Presidente Lopes. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Deputado, eu lamento muito, mas não vou abrir exceção. Nós estamos aqui desde as 9 horas da manhã, e V.Exa. aparece no último segundo. Infelizmente não vou abrir exceção porque certamente virá outro. Eu lamento muito, mas nós ouviremos o Presidente da PETROBRAS para a conclusão.
O SR. JOAQUIM SILVA E LUNA - Obrigado mais uma vez, Presidente.
Eu vou prosseguir para atender à Exma. Deputada do nosso querido Amapá, a Sra. Leda Sadala. A manifestação da Deputada foi bastante ampla, bastante otimista e confiável. É assim mesmo que pensamos, pensam a PETROBRAS e o Brasil. A PETROBRAS vai seguir ajudando, vai seguir ofertando gás para manter a energia que move o nosso Brasil.
Com relação ao comentário feito ao problema elétrico, eu acho complicado comentar sobre ações que competem à ANEEL e à ELETRONORTE. Então, eu vou me abster de tratar disso. A senhora, que vive lá no Amapá, consegue ver o tamanho da grandeza do nosso País. É um País continental com problemas continentais, mas, mesmo assim, o nosso Amapá está ligado ao Sistema Interligado Nacional. Acho que essa é uma demonstração de como o Brasil tem pensado a sua infraestrutura energética com muito cuidado e com pessoas extremamente capazes tratando desse tema.
Vou responder à Exma. Deputada Perpétua Almeida. Nós já trabalhamos juntos em diferentes atividades no Ministério da Defesa. Obrigado pela palavra de carinho e pela demonstração de apreço. Ouvi a sua indicação de como deveríamos proceder, mas afirmo que sigo no comando da PETROBRAS com muito orgulho e consciente de que ponho a cabeça no travesseiro, ao final do dia, com a consciência tranquila, muitas vezes com a cama forrada com o suor do trabalho do dia. Então, vou seguir com a missão que me foi entregue, com muito orgulho e consciente de que estou trabalhando pelo meu Brasil.
Quando fui consultado pelo Presidente Bolsonaro, ele não me disse qual era a missão. Ele disse que a minha missão lá em Itaipu estava concluída e que tinha outra para me entregar. Eu apenas perguntei o seguinte: "É para servir ao Brasil? Eu estou pronto". Ele disse que depois eu receberia a missão. Na época oportuna eu a recebi e estou cumprindo-a aqui com muito orgulho.
Eu confio na minha equipe de trabalho, confio nas diretrizes que recebo, confio em Deus que nós vamos alcançar esse resultado. A decisão judicial nós cumprimos e, quando possível, podemos recorrer — respondendo ao comentário que foi feito.
14:04
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A PETROBRAS pagou multas por ter tido um passado de governança com erros, mas essa é uma fase que já foi superada. A nossa intenção está sempre olhando para frente. Todo CEO trabalha com pendência e tendência. Essa pendência está superada. Trabalhamos agora com tendência, olhando para o futuro. Hoje a governança da empresa é robusta. Superamos esse passado e, com muita galhardia, deu-se uma impulsão muito grande para a empresa e muita confiança.
Queria aproveitar para afirmar que o Presidente Bolsonaro nunca interviu diretamente na empresa neste período em que estou lá. Ele entregou a empresa a gestores a partir do Conselho, do qual o próprio Presidente participou da escolha. Ele faz isso através da Assembleia Geral de Acionistas, que é o caminho que o acionista majoritário e também o minoritário têm disponível para utilizar quando querem se referir a temas da empresa.
O Presidente pode, a qualquer momento, passar qualquer orientação através exatamente desse Conselho, na hora em que julgar conveniente, sobre diretrizes, etc. Ele tem dado total liberdade para seus Diretores, seu Presidente e seu Conselho trabalharem. Então, faço isso até como uma homenagem ao nosso Presidente, pela forma como ele considera e respeita o seu pessoal, para quem entregou a missão de conduzir o destino da nossa PETROBRAS.
O nosso Deputado já conheci de outras batalhas também, o Exmo. Sr. Deputado Arlindo Chinaglia.
O principal acionista, Deputado — V.Exa. mesmo afirmou de uma forma mais zelosa e mais cuidadosa —, é o povo brasileiro mesmo, representado pelo acionista majoritário, que é a União. Nós entregamos aos brasileiros 15 bilhões em dividendos. A forma de utilizar isso, tenho certeza, será da melhor maneira possível. Essa é a contribuição que a PETROBRAS dá a este Brasil, que está nos entregando essa missão.
Além de investir, pensamos no futuro. Além de explorar o pré-sal, que está à disposição, e as riquezas, que têm tempo para trabalhar com pressa, e de manter a empresa forte, ainda entregamos recursos para que ele possa investir, inclusive, na área, se for o caso, apoiando custo de gás, de diesel, de gasolina, como for julgado conveniente. Não vou entrar aqui no mérito de como empregar esse recurso. A nossa equipe econômica tem total condição de conduzir, como tem feito.
O preço que cabe à PETROBRAS conversar é de 2 reais, no caso da gasolina. Isso, sim. Levam-se quase 10 anos para chegar a uma bomba, porque se começa a investir muito cedo. Começa com a exploração. Depois vai para a parte de desenvolvimento da produção. Depois se instalam plataformas. Sobe-se uma altura de quase um Monte Everest. Isso é trazido por 350 quilômetros de distância. São entregues às refinarias os seus produtos. Todo esse valor tem custado 2 reais. Essa foi a informação, é uma questão de se prestar à sociedade. Então, sobre isso, pode-se comentar e defender em qualquer tribunal, particularmente perante o tribunal da nossa própria consciência. O resto não cabe à PETROBRAS comentar.
14:08
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Concluo dizendo que a PETROBRAS forte faz um Brasil cada vez mais forte.
Sr. Presidente, concluo agradecido e honrado pela oportunidade que esta Casa está dando a mim e aos diretores ali presentes de falar ao Brasil e apresentar uma empresa que está presente na vida de todos os brasileiros.
A Deputada Perpétua estava mostrando uma imagem da cidade de Marechal Thaumaturgo. Eu a conheço. Estive ali de canoa, estive ali trabalhando naquela região. Eu a conheço profundamente. Então, senti que a PETROBRAS está em todas as partes do Brasil.
Nós temos a oportunidade de nos dirigir a esse povo, neste momento, dizendo do nosso compromisso com o Brasil, do nosso compromisso com o povo brasileiro. É o compromisso de fazer a melhor governança, entregar os melhores resultados, em termos de eficiência da empresa, para que, com a forma como nós contribuímos — não gerando desabastecimento e ainda entregando dividendos para o Governo, investindo para explorar o pré-sal —, ela possa entregar o melhor de si para os verdadeiros donos, que são os brasileiros, a população.
Agradeço a oportunidade. Ficamos à disposição para outro momento que V.Exa. julgar que é oportuno. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Ao encaminhar os trabalhos para o encerramento, eu quero registrar, com muita alegria, a presença do Deputado baiano, para nós sempre Deputado, José Carlos Aleluia, talvez um dos quadros que mais conhece o setor elétrico brasileiro. Esta Casa se sente muito honrada com a presença de V.Exa.
Quero agradecer e externar o nosso reconhecimento ao Deputado Danilo Forte, autor do requerimento que proporcionou esta Comissão Geral, que já dura mais de 5 horas ininterruptas.
Quero agradecer a todas as Deputadas e Deputados que participaram dos debates nesta Comissão, especialmente a Deputada Leda e a Deputada Perpétua, que ainda ali estão.
Quero agradecer ao Presidente da PETROBRAS, Joaquim Silva e Luna, e a todo o seu corpo técnico. Quero dizer, Presidente, que nós, durante o transcurso dos nossos trabalhos na manhã e já início de tarde deste dia, recebemos manifestações de todos os quadrantes deste nosso imenso País. Isso demonstra claramente o interesse do povo brasileiro em acompanhar o que hoje aqui discutimos.
Nós certamente, na Comissão de Minas e Energia, Deputado Danilo, teremos agora uma grande tarefa: estratificar tudo que aqui se passou, para apresentarmos, de maneira concreta e eficaz, sugestões em projetos de lei ou outras situações que nos permitam buscar a solução e amenizar o sofrimento do povo brasileiro, quer seja pela carestia na tarifa de energia elétrica ainda mais com o fantasma do racionamento, que bate à nossa porta; quer seja pelo preço dos combustíveis no País.
14:12
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Tem a palavra o Deputado Otavio Leite.
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - Eminente Presidente, peço dois segundos, quebrando o protocolo.
Não gostaria de encerrar sem, ao tempo em que cumprimento o eminente general pela predisposição ao diálogo aberto com a ampla discussão que aqui se travou, e são mil assuntos, reiterar a V.Exa. uma questão pontual, mas que afeta milhares de pessoas no Rio de Janeiro: o problema dos ruídos insuportáveis dos helicópteros que fazem um trabalho offshore, partindo da base do Aeroporto de Jacarepaguá. V.Exa. é sabedor do assunto.
Gostaria de solicitar que a PETROBRAS tome providências.
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Está feito o registro.
Queremos, por último, agradecer ao Presidente Arthur Lira, que, numa visão de Parlamentar experiente e dedicado que é, transformou uma audiência que seria realizada no auditório da Comissão de Minas e Energia em Comissão Geral e trouxe ao plenário desta Casa o grande debate que realizamos. Agradeço também aos servidores desta Casa que nos acompanharam e nos assessoraram e a todos e todas que participaram desta reunião.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes. PL - RR) - Tendo sido alcançada a finalidade desta Comissão Geral, declaro encerrada a presente sessão.
(Encerra-se a sessão às 14 horas e 13 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ÁTILA LINS.
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