Comissão de Viação e Transportes
(Audiência Pública Extraordinária (virtual))
Em 23 de Setembro de 2021 (Quinta-Feira)
às 10 horas
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O SR. PRESIDENTE (Roman. PATRIOTA - PR) - Declaro abertos os trabalhos.
Informo inicialmente que as nossas reuniões são transmitidas em tempo real pela Internet e que esta audiência seguirá o modelo interativo, em que o público poderá acompanhar ao vivo e participar, enviando perguntas aos Deputados, por meio do link cd.leg.br.edemocracia_2271.
Esta Comissão reúne-se hoje com o objetivo de discutir pedágios e concessões rodoviárias no Estado do Paraná, em virtude da aprovação dos Requerimentos nºs 36 e 55, de 2021, de minha autoria, à Comissão de Viação e Transportes.
Participarão desta audiência pública: a Sra. Thaís Caroline Borges Labre, Diretora-Presidente da Concessionária de Rodovias Integradas — Rodonorte, que opera o Lote 5; o Sr. Romulo Quintino, Vereador de Cascavel, Paraná; e o Sr. Valdecir Alcântara, Vereador de Cascavel, Paraná.
As concessionárias Viapar, Econorte, Ecorodovias e Caminhos do Paraná encaminharam as suas escusas e informaram o não comparecimento.
Antes de passar a palavra aos convidados, peço a atenção dos senhores presentes para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa.
Cada expositor disporá de 10 minutos para fazer as suas explanações. Informo que somente Deputados e Deputadas poderão interpelar os expositores. Cada Deputado terá o prazo de 3 minutos para formular considerações ou pedidos de esclarecimentos, dispondo os senhores expositores de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo.
Esclareço que esta reunião está sendo gravada. Por isso, solicito que falem ao microfone, declinando o nome quando não anunciado por esta Presidência.
Antes de passar às exposições, eu só gostaria de dizer que recebemos aqui a documentação de não comparecimento do Diretor-Presidente da Rodovias Integradas do Paraná — Viapar, do Diretor-Presidente e de Engenharia e Obras da Empresa Concessionária de Rodovias do Norte — Econorte e também do Presidente do Conselho de Administração da Ecorodovias, representando a Rodovias das Cataratas — Ecocataratas e a Ecovia Caminhos do Mar. Esta daqui deu como uma das justificativas que, embora tenhamos encaminhado o convite no dia 8, conforme temos a comprovação por e-mail, só foram receber no dia 21. Isso é o que foi alegado. Recebemos também o documento do Diretor-Presidente da Caminhos do Paraná, que não compareceu. Eu vou deixar para fazer depois os comentários do que me parecem esses não posicionamentos.
Antes de iniciar a minha fala, eu gostaria de cumprimentar V.Exa., Deputado Roman, em nome do qual eu cumprimento todos os demais presentes.
Eu gostaria aqui de fazer uma breve apresentação do meu currículo e já antecipar que separamos alguns números importantes da história da Rodonorte para iniciarmos o debate.
Meu nome é Thaís Caroline Borges Labre, sou engenheira civil, sou paranaense, ponta-grossense e integro o quadro da Rodonorte já há 23 anos.
Já assumi diversas posições na companhia, entre as quais, engenharia, administração, finanças. Desde março de 2020, assumi a direção da concessionária, como Diretora-Presidente, com o objetivo de entregar todos os compromissos da Rodonorte aqui no Paraná.
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Nosso contrato se encerrará no dia 27 de novembro de 2021. Com a nossa apresentação, espero poder ilustrar para os senhores as realizações e o que ainda está por acontecer. Mas, já de antemão, informo que meu papel como Diretora-Presidente desde março — a encomenda que eu recebi do grupo do qual a Rodonorte faz parte — é que todos os compromissos dela sejam entregues.
O SR. PRESIDENTE (Roman. PATRIOTA - PR) - Será compartilhada pela Mesa. Pode começar, que será feito o compartilhamento.
(Segue-se exibição de imagens.)
A Rodonorte é uma das seis concessionárias do grande programa de concessão do Estado do Paraná. Nós somos responsáveis pelo Lote 5, que liga dois grandes corredores rodoviários: um vai de Curitiba a Apucarana, composto pela BR-277 e BR-376; e outro, de Ponta Grossa a Jaguariaíva, pela PR-151.
Estamos no 23º ano da concessão. Somos responsáveis por 568 quilômetros de extensão de um programa de 2.500 quilômetros. Nosso contrato se iniciou em 1997 e vai se encerrar em 27 de novembro deste ano.
Temos 670 empregados diretos, na folha de pagamento da companhia, e mais 3.700 colaboradores terceirizados, mas que desempenham funções diretamente vinculadas à concessão. Já duplicamos 207 quilômetros de rodovias. Somados a outros investimentos, já perfizemos 5 bilhões de reais em obras de ampliação, restauração e manutenção.
Alguns números vinculados aos nossos atendimentos: temos o destaque de mais de 30 viaturas e o nosso Centro de Controle Operacional, que fica em Ponta Grossa. Aqui temos várias lideranças que conhecem a cidade, já que é um grande entroncamento rodoviário. A sede da companhia e o Centro de Controle ficam em Ponta Grossa. Temos parte das nossas rodovias monitoradas, Painéis de Mensagem Variáveis, e sete bases operacionais distribuídas ao longo desses dois grandes corredores.
Além do atendimento trivial, a Rodonorte tem por diferencial um olhar para a prestação do serviço. Eu trouxe para vocês três grandes diferenciais da companhia, do ponto de vista de atendimento. Temos um Centro de Atendimento ao Cliente, que fica no corredor entre Ponta Grossa e Curitiba, na BR-376. É um centro em que oferecemos, toda quinta-feira, um programa corporativo do grupo CCR, que se chama Estrada para a Saúde, com atendimento pré-hospitalar a caminhoneiros, corte de cabelo, distribuição de kits de higiene. Na quinta-feira, o funcionamento desse centro é dedicado a caminhoneiros e, no restante dos dias, atende clientes, disponibilizando água, café e banheiro.
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Nós também tivemos uma operação extraordinária durante a pandemia, que foi o atendimento aos caminhoneiros. Nós distribuímos nessas ações mais de 60 mil kits. Abrimos dois centros, um na região de Mauá da Serra e outro na região de São Luiz do Purunã.
Nós temos também o Veículo de Apoio ao Caminhoneiro, que chamamos de VAC e que tem por objetivo fazer reparos simples. Percebemos que, ao longo da nossa história, por vezes, o caminhão para porque uma mangueira furou ou porque uma lâmpada queimou. Então, a Rodonorte tem essa prestação da manutenção dos veículos, para que possamos fazer com que esse caminhão volte a rodar no menor tempo possível sem o menor transtorno possível.
Passo a citar alguns números. Fechamos o ano de 2020 com 78 mil atendimentos prestados, o que dá uma média de 218 atendimentos por dia e 6.500 atendimentos por mês. Ou seja, aqui na Rodonorte uma pessoa é atendida a cada 2 horas em média.
O especial dos nossos serviços, sem dúvida nenhuma, é o serviço de APH — Atendimento Pré-Hospitalar, porque trata diretamente com o socorro à vida. Nós tivemos 2.400 pessoas atendidas neste ano de 2021. O que eu trouxe para os senhores eram os números de 2020, agora já passei para 2021. Quase 2.500 pessoas foram atendidas pelas nossas equipes de APH, com 11 atendimentos por dia. Sobre os serviços em geral, foram 46 mil atendimentos. Nós batemos neste ano os nossos recordes de atendimento. Temos no nosso Centro de Controle Operacional, o nosso 0800, 6 mil ligações por mês e 1 atendimento a cada 7,5 minutos.
O grande resultado da intensidade do nosso atendimento foi que reduzimos, na nossa história de 23 anos, no Estado do Paraná, em 73% o nosso índice de acidentes e em 82% o nosso índice de óbitos.
Do ponto de vista de tráfego, temos 91 mil veículos trafegando nesses dois grandes corredores por dia.
Aqui nós damos um zoom nas nossas rodovias. Vocês percebem que, de Curitiba a Apucarana e de Ponta Grossa a Jaguariaíva, nós passamos por 19 Municípios no Estado do Paraná. Essa região, apesar de ter 20 Municípios, representa 30% do PIB.
Na participação por setor econômico, 77% do tráfego que passa por esses corredores têm perfil do agronegócio, seguido da indústria e depois da construção civil. São corredores muito vinculados ao escoamento da grande riqueza do Estado.
Aqui nós abrimos um parêntese para os senhores. Desse tráfego, 70% é paranaense e o restante é de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Goiás, principalmente, tanto por destino quanto por retorno ao Porto de Paranaguá. Há aí 144 mil viagens por dia, e 80% dos eixos que passam por aqui são caminhões.
Então, são corredores com perfil muito agronegócio e comercial, que são os caminhões.
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Sobre as nossas obras, iniciamos o ano de 2021 com 12 frentes em andamento. Dessas 12, já entregamos 5 grandes destaques com duas interseções na região de Campo Largo, uma interseção em Piraí do Sul, no trevo do Santuário das Brotas, que dá acesso a Piraí do Sul; uma interseção em Castro, que dá acesso à estrada do Socavão. A foto mostrada no eslaide anterior é a interseção da Avenida Souza Naves na BR-373, aqui em Ponta Grossa.
Esperamos entregar todas as demais interseções até o dia 8 de outubro, e os segmentos de duplicação até o final do próximo ano.
O nosso contrato da Rodonorte é até o dia 27 de novembro, mas estamos trabalhando incansavelmente para antecipar esses cronogramas de entrega em, pelo menos, 30 dias.
Essas são algumas fotos das obras das interseções que já foram entregues. Todas elas são em segmentos urbanos, o que nos imputou um desafio do ponto de vista não só da engenharia, mas muito da operação. Nós realizamos obras dentro das cidades sem parar o trânsito.
Um grande destaque que trago e que me chama a atenção como engenheira rodoviária há 23 anos é que nós estamos entregando essas interseções com prazos recordes: 10 meses ou 11 meses. Nenhuma delas passou de 1 ano. Esse foi um esforço muito grande de solução e de planejamento. Destaco aos senhores que essas obras estão sendo realizadas nesse momento desafiador da pandemia.
Do ponto de vista da relação com os Municípios, ao longo desses 23 anos, já repassamos 500 milhões de reais do ISS — Imposto Sobre Serviços. Em alguns Municípios por onde passamos, isso representa 80% do orçamento do Município. Aqui eu destaco, por exemplo, a situação de Ortigueira.
Esses são alguns números da nossa intensidade de manutenção da rodovia. Esse é um grande programa que nós lançamos este mês. Quem frequenta esses corredores deve estar percebendo as nossas campanhas. Estamos intensamente destacando a questão do lixo na rodovia. Mais de 50 toneladas de lixo são recolhidas por mês nesse segmento. Lixo tem muito a ver com o ambiente, mas também aqui com a segurança.
Do ponto de vista dos nossos programas sociais, já realizamos mais de 50 programas. Nós temos uma relação muito intensa com os Municípios por onde nós passamos. Temos o entendimento de que o nosso papel deve suplantar a faixa de domínio das rodovias.
Os grandes destaques são: somos os apoiadores da categoria de base do time de futebol Operário, de Ponta Grossa; temos o programa Caminhos para a Cidadania, que leva cidadania para dentro das escolas municipais, ensinando crianças sobre a boa atuação enquanto cidadão, com uma pegada de tráfego de trânsito; temos programas lendários, como o Circo Roda Brasil, o Cine Tela Brasil, levamos cinema para as cidades onde não existia.
Então, nós temos uma relação muito intensa com os Municípios e muito ligada à cultura, ao esporte, à saúde, ao meio ambiente, à educação, à sustentabilidade e à cidadania. São 23 anos de história, com várias ações.
Eu tentei ser breve, para que possamos focar a discussão no que interessa aos senhores.
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O SR. PRESIDENTE (Roman. PATRIOTA - PR) - Obrigado pela sua participação, Dra. Thaís Caroline Borges Labre, que é Diretora-Presidente da Concessionária de Rodovias do Lote 05 - PR — Rodonorte. Conforme a assessoria nos informou, a senhora pode ficar até as 11 horas conosco. Então, vou passar a palavra agora aos dois Vereadores por 5 minutos cada um. Depois, venho com alguns questionamentos.
Cumprimento também o Deputado Osmar Serraglio, que acompanha esta audiência pública, o companheiro Valdecir Alcântara, que é nosso companheiro na Câmara de Cascavel, os Vereadores que estão nos acompanhando e a Diretora-Presidente da Rodonorte, que estava expondo algumas situações importantes, mostrando respeito com a audiência pública.
Deputado Roman, Deputado Osmar Serraglio, eu falo de Cascavel, no Paraná. O oeste do Paraná é, sem dúvida nenhuma, o local mais atingido por essa questão, direta e comprovadamente, por inúmeros fatos. É, comprovadamente, o mais prejudicado por essa história, esse interminável pesadelo de 23 anos dos pedágios aqui no Paraná. Por que é o mais prejudicado? Um motivo muito direto é a distância. Embora seja a maior região produtora de grãos do Estado do Paraná, somos também a região mais distante do Porto de Paranaguá. Isso, de maneira muito direta, acaba encarecendo muito o transporte, embora tenhamos disponível a Ferroeste, que não consegue, de fato, atender toda a demanda existente aqui.
O sistema do pedágio não funcionou para o oeste paranaense, essa é a grande realidade. Por que ele não funcionou? Eu me lembro da época em que eu era muito novo e das discussões feitas desde aquele tempo. Existiam pelo menos três grandes justificativas para a implantação do pedágio em todo o Paraná, especificamente na nossa região.
A primeira era a diminuição das mortes. É uma verdadeira tragédia a quantidade de mortes e de acidentes que acontecem na BR-277, desde sempre. Infelizmente, eles continuam acontecendo. Essa era uma das grandes justificativas. As outras eram a agilidade de locomoção e a segurança nas estradas, dado o monitoramento que seria mais frequente. Tudo isso seria resolvido com uma ação: a duplicação das estradas.
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A duplicação das estradas simplesmente não aconteceu, e uma novela se estendeu por muito tempo. Nós tivemos um Governador que dizia que o valor do pedágio baixaria ou o pedágio acabaria. O valor não baixou nem o pedágio acabou, nem se duplicou a estrada. Houve uma série de brigas e de demandas judiciais que acabaram atravancando todo o processo.
A apresentação das obras pela Rodonorte mostra uma realidade muito diferente da nossa, no oeste do Paraná. Não aconteceram as duplicações que evitariam as mortes, que nos dariam agilidade na locomoção e que trariam segurança para as estradas. No trecho entre Medianeira e Matelândia foi feita a duplicação, mas foi criado um degrau tarifário. Por aquela pequena duplicação foi acrescentado um valor na cobrança aos usuários da estrada. Embora isso fosse questionado por algumas questões políticas, a duplicação que de fato foi feita ocorreu entre Cascavel e Toledo, e ela foi bancada pelo Governo do Estado do Paraná.
Então, Presidente Deputado Roman, o sistema de pedágio para o oeste do Paraná foi verdadeiramente um violento estelionato público. Foi vendida uma ideia, mas essa ideia não aconteceu. Não sou só eu falando isso. Estão aí as condenações das empresas concessionárias. As condenações são públicas e estão sendo revertidas em obras, principalmente no nosso Trevo Cataratas. A obra é uma condenação por tudo o que foi feito. São ene motivos que conduziram a essa condenação.
Estávamos ansiando pelo término desse contrato de 23 anos. Essa experiência de 23 anos não foi positiva para o oeste do Paraná, e esperávamos ter outro modelo, outro formato, ou talvez a extinção do pedágio. O que ocorreu agora, recentemente, foi a votação, pelos nossos Deputados Estaduais, da concessão por 30 anos, prorrogáveis por mais 30 anos. Provavelmente, essa concessão vai voltar para a mão desse mesmo pessoal que cuidou das rodovias até agora.
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O SR. PRESIDENTE (Roman. PATRIOTA - PR) - Peço que conclua, Vereador, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Roman. PATRIOTA - PR) - Obrigado, Vereador Romulo Quintino.
Sobre a questão do pedágio, Deputado, nós temos vocês — Cascavel tem principalmente o Deputado Federal Roman —, que nos representam em Brasília e que têm um contado mais direto com o nosso Presidente e também com os órgãos responsáveis.
Eu moro aqui no Trevo Cataratas. Nasci na cidade de Cascavel, e nós acompanhamos a concessão do pedágio. Passamos todos esses anos aqui pagando pedágio. Então, a população, como o Vereador Romulo falou, já está bastante cansada de esperar obras importantes. Agora, devido a esse acordo de leniência, já estão mexendo no Trevo Cataratas, reconhecido mundialmente.
Em relação à duplicação de Cascavel a Curitiba, que é tão sonhada e esperada, havia um acordo para as concessionárias fazerem a terceira faixa. Agora, no final da concessão, é que estão mexendo nas terceiras faixas.
Para nós aqui da cidade de Cascavel chegam muitos pedidos de informação sobre o que está acontecendo, o que vai acontecer no trecho de Cascavel a Toledo, Deputado. O pedágio de Cascavel a Toledo vai ser muito ruim para as duas cidades, que são praticamente coirmãs. Confio bastante no senhor, até mesmo por uma questão de representatividade. Lógico, pedágio é preciso, desde que haja um preço justo. Agora, a exceção para nós hoje aqui seria esse trecho de Cascavel a Toledo.
O SR. PRESIDENTE (Roman. PATRIOTA - PR) - Um grande abraço ao Vereador de Cascavel Valdecir Alcântara e obrigado pela sua participação.
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O SR. OSMAR SERRAGLIO (PP - PR) - Bom dia, Deputado Roman. Bom dia aos que estão nos assistindo.
Inicialmente, eu quero cumprimentá-lo, Deputado Roman, por mais esse esforço no sentido de que nós tenhamos uma reflexão mais aprofundada sobre o pedágio. O Paraná já sofreu em demasia. Já conhecemos toda essa história.
Eu ouvi agora há pouco, e até elogio, a apresentação da engenheira que me precedeu. Mas fica uma coisa no ar. Estão profanando que há uma produtividade excepcional. Em 1 ano, eles fizeram uma obra. Mas será que foi necessário esperar o último ano para que isso acontecesse? Nós passamos esses anos todos sem. E ali está demonstrado praticamente que 80% do que transita pelas rodovias que ela anunciou são da agropecuária. A agropecuária teria tido expressão ainda maior nessa região se nós tivéssemos essas obras no seu devido tempo. É lamentável!
Eu ouvi também o Vereador. Nós sabemos quão perniciosa foi a conduta do Governador Requião nas negociações a que ele procedeu para dar valia a uma pregação política sua. Negociou, facilitou e o que nos deu foi essa finalização triste. Eu fico pensando que, quando essas empresas foram aquinhoadas com essas concessões, elas tinham determinado nível de trânsito ou de tráfego, e agora tudo isso se acresceu. Eu imagino quão bilionária foi a receita de todas essas empresas!
Tivemos um estudo, um levantamento do Tribunal de Contas da União, que aparentava que teria algum sucesso, que não se vislumbrou. O Poder Judiciário do Paraná estava sempre facilitando aquilo que dissesse respeito às concessionárias. Enfim, é um cenário muito triste. E a única alegria que nós temos é saber que agora finalmente estamos virando essa página. Esperamos que essa virada seja condizente com os anseios da população paranaense. Ninguém discorda de que as empresas devam ter a sua lucratividade, mas se trata de um serviço público, de uma concessão. E, lamentavelmente, nós não vimos a correspondência que se esperava.
Então, parabéns ao Deputado Roman e aos parananenses todos que estão antenados nesse assunto, que precisa ser resolvido com a seriedade que o assunto merece, porque há uma consequência muito forte na nossa economia e também no aspecto social!
Eu próprio transito ali. Há pouco, eu ouvi falar do trecho de Cascavel a Realeza, cuja obra acho que está até interrompida. A minha família mora em Francisco Beltrão. Eu ando muito por ali e percebo que, enfim, alguma coisa está acontecendo. A obra que está sob concessão da Rodonorte não está com essa celeridade que nós ouvimos há pouco.
Mas, enfim, nós esperamos — o Ministro Tarcísio está mostrando isso — que agora o Brasil esteja realmente imprimindo uma velocidade diferenciada nas nossas obras de infraestrutura. Confiamos nisso.
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O SR. PRESIDENTE (Roman. PATRIOTA - PR) - Obrigado, Deputado Osmar Serraglio, meu amigo. V.Exa. estava fazendo falta aqui, com a sua serenidade, com o seu conhecimento jurídico e com as experiências que V.Exa. tem, tanto no trabalho jurídico como também de vivência dentro desta Casa. Eu tenho certeza de que V.Exa. contribuirá muito. Que V.Exa. puxe fileiras agora nesse trabalho em relação aos pedágios.
Eu fiz um cálculo hoje pela manhã e — no ano que vem, eu completarei 49 anos —, se for mantido esse pedágio e se for trabalhado esse novo modelo, próximo do que nós fizemos no Estado nesses últimos 24 anos, eu digo ao senhor que, quando eu estiver com 79 anos, ainda vamos estar colhendo os maus ou os bons frutos desse trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Roman. PATRIOTA - PR) - O.k.
Então, eu só farei alguns questionamentos. Inicialmente, eu quero manifestar a minha gratidão por toda a estrutura da Rodonorte, porque foi a única que, mesmo com as dificuldades que eu vou colocar agora, se colocou à disposição, de peito aberto, para vir, ouvir e falar para a população.
Nós sempre tivemos uma dificuldade, porque as concessionárias no Paraná, que são concessões públicas, sempre se explicaram na Justiça, mas nunca para a sociedade. Nunca houve uma explicação direta para a sociedade. Sempre vinham por meio da Justiça as explicações das dificuldades que nós tínhamos. Era sempre aquela expressão um pouco já utilizada de forma ruim, a da caixa-preta — sempre pareceu para nós esse aspecto. E o Deputado Osmar Serraglio acabou citando bastante o porquê das demoras.
Eu vou colocar alguns dados aqui, mas não entenda, Sra. Thaís, que seja algo direto. Isso será principalmente para quem não teve a coragem de por a cara aqui e explicar isso para a sociedade. Trata-se de uma concessão pública e, publicamente, ela tem que ser explicada. Esse é o grande objetivo de uma audiência pública como esta.
Lembro aos participantes um dado da Agência Reguladora do Paraná — AGEPAR. Ela diz que hoje há um déficit, dados oficiais, que deveria ter sido pago e investido por todas as concessionárias — ela tirou pelo piso, não pela possibilidade do teto —, de 10 bilhões de reais. Então, nós estamos falando de um piso mínimo de 10 bilhões de reais. Imaginem, como na colocação feita pelo nosso amigo Deputado Osmar Serraglio, isso sendo investido no desenvolvimento das rodovias para o escoamento do nosso agronegócio! O Paraná tem, como diz o nosso Governador Ratinho Júnior,
o metro quadrado que mais produz alimentos no mundo. É o nosso Estado.
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E eu digo aqui, Sra. Thaís, que a duplicação da PR-151 não aconteceu, entre Piraí do Sul e Jaguariaíva. O trecho está previsto no contrato. A Justiça determinou um depósito de 100 milhões de reais agora, no dia 15 de julho, para que pudesse haver esta garantia. E há uma ação também do Ministério Público. O que a senhora poderia nos avançar sobre isso?
E já vou colocar outras questões aqui também. A RodoNorte fechou acordo com a Lava-Jato. Esse é um dos pontos. É difícil não haver uma que não teve esse envolvimento. Houve uma multa prevista de 750 milhões de reais. A senhora poderia esclarecer como está a questão dessa multa, se foi por investigação diretamente voltada para questões de propina. Como eu falei, envolve todas. Eu digo que, se erraram, que tenham a coragem de expor publicamente, como vocês estão fazendo pela RodoNorte.
E sobre esta exposição, eu diria que, hoje, nós temos na cidade de Cascavel — permita-me permear e fazer esta ação — uma obra que vai ser fantástica para nós, o chamado Trevo Cataratas, feito num acordo de leniência junto à Justiça. Mas, ao mesmo tempo, aquilo será uma chaga que irá continuar. Eu digo que, ao mesmo tempo em que vai fazer um bem muito grande, porque é impossível trafegar naquela rodovia pela manhã ou no final da tarde, será um grande monumento da corrupção, porque está sendo construído com o dinheiro da corrupção. Então, nós vamos ter essa lembrança sempre e vamos dizer: "Olhe, este trevo que está aqui é bom, é maravilhoso, mas foi feito com dinheiro de corrupção".
Esse é um dos pontos, Deputado Osmar Serraglio e nossos Vereadores, meu amigo Vereador Romulo Quintino, meu amigo Vereador Valdecir Alcântara. Nós vamos carregar sempre esta chaga em relação a isso.
Eu vou passar a palavra para a Sra. Thaís, para que venhamos a cumprir o acordo, dentro do horário previsto, já que, gentilmente, foi a única concessionária, repito, que deu rosto ao processo, para que possa explicar.
Antes, porém, vou dizer outro ponto: quanto aos que não vieram, não há problema. Nós já estamos trabalhando com o TCU. Eu tenho certeza de que terei o apoio do Deputado Toninho Wandscheer, do Deputado Osmar Serraglio. Nós vamos solicitar uma proposta de fiscalização e controle. A respeito dessa proposta, quem vai nos entregar os dados que estamos buscando é o TCU.
O que nós buscamos? O que chegou para nós de forma oficiosa? Chegou que, simplesmente, dos contratos iniciais, que eram de investimento, de todas as rodovias somadas, todas as concessionárias, menos de 25% dos recursos foram investidos no Estado do Paraná. Onde foi parar esse recurso? A quem interessou isso ao longo desses anos? Quais pessoas estiveram envolvidas?
Nós já recebemos várias situações de desculpas: "Olha, veio um Governador e disse: 'O pedágio abaixo acaba'". "Aquilo travou, dificultou." Mas a AGEPAR está dizendo: "Um piso mínimo de 10 bilhões de reais deixou de ser investido no Estado". Isso está lá, são dados da AGEPAR.
E outro dado eu pergunto à RodoNorte. Nós não encontramos, de 1998 até 2021, a arrecadação da RodoNorte e a questão do investimento. Só este ano, até agora, às 10 horas da manhã, foram arrecadados mais de 640 milhões de reais. Mas nós não encontramos o percentual ou os valores investidos desde 1998.
Isso nós conseguimos encontrar nas outras, porém sabemos, com todo o respeito, que são dados completamente fictícios. Realmente, nós tivemos que buscar os dados no TCU, para que nós pudéssemos colocá-los aqui. Mas, em relação à RodoNorte, nós não os encontramos.
Tem a palavra a Sra. Thaís.
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Eu quero começar a minha fala, destacando ao senhor o objetivo da minha presença nessa tela. Sou paranaense, Deputado. Essa discussão é importante para o programa de concessão? Sim, muito, mas é importante também para o meu Estado. Então, desde já, eu queria dispor não o meu cargo, mas o fato de eu ser paranaense, o fato de eu ser uma técnica que trabalha com rodovias há mais de 25 anos. Sei que estou com problema de agenda, mas, independentemente desta audiência, o senhor, o seu gabinete, os demais Deputados e autoridades presentes saibam que estou à disposição para atender qualquer demanda como técnica, como profissional, como Diretora Presidente.
A RodoNorte é uma companhia aberta. Ela é uma companhia de categoria B, especificamente B3. Todos os nossos demonstrativos financeiros estão disponíveis em nosso site www.rodonorte.com.br. Ela tem um link "relação com investidores". Ali, o senhor encontra todos os nossos relatórios auditados. Então, se o senhor ou o gabinete tiverem alguma dificuldade, por favor, nos demandem aqui, e nós podemos montar um pacote de dados para o senhor.
Sobre as várias questões que tratam do cumprimento ou não do contrato de concessão, o senhor cita aqui a duplicação entre Piraí do Sul e Jaguariaíva. Esse é um segmento de 40 quilômetros, dos quais 20 quilômetros foram licitados.
Essa é uma discussão robusta. Existe uma ação na Justiça Federal, como citado por V.Exa., movida pelo Ministério Público Federal e que, neste momento, está em fase de nomeação de um perito.
Não quero me delongar aqui numa questão muito técnica, mas novamente quero me colocar à disposição sobre o que de fato impediu que o restante da duplicação fosse executada. É preciso destacar que estou falando do contrato da RodoNorte. Quanto aos demais contratos, eu não tenho competência nem conhecimento para falar. Então, neste segmento, o que aconteceu foi um subdimensionamento nos quantitativos previstos no edital de concorrência pública.
Tentando simplificar um assunto que não é simples, quando nós assinamos o contrato de concessão, todo o escopo de obras decorria de quantitativos previstos na proposta comercial. Exemplificando de forma muito simples, para os 40 quilômetros, por exemplo, teríamos 1 milhão de metros cúbicos de escavação. Esse 1 milhão de metros cúbicos de escavação não foi suficiente para fazer os 40 quilômetros, e sim apenas os 20 quilômetros.
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Um dos fatos que origina essa conta da AGEPAR é que a concessionária teria aplicado degraus tarifários em algumas praças de pedágio em que a obra não tinha sido executada.
O que o contrato de concessão diz? Eu não estou fazendo nenhum julgamento de causa, a minha contribuição aqui, de novo, é técnica. O contrato estabelecia, lá em 1997, que toda vez que se duplicasse a área de abrangência de uma praça de pedágio e a área de abrangência do quilômetro de início e fim onde a praça está inserida — uma praça inserida numa pista simples —, quando a concessionária duplicasse, repito, toda a extensão daquela praça, a concessionária teria direito à aplicação de um degrau tarifário que subsidia o investimento dentro do custo. Foi o caso da RodoNorte. Houve um degrau tarifário aplicado na praça de Carambeí, quando concluímos a duplicação de Castro a Piraí do Sul.
Então, de novo, é um fato que esperamos que seja melhor entendido, que cheguemos a uma boa discussão.
Deputado Roman, de novo, espero ter respondido todos os pontos que o senhor colocou. Faltou a questão do acordo de leniência, um pouco do que o senhor já trouxe. Foi um acordo firmado com o Ministério Público Federal. A concessionária colaborou e continua colaborando com o esclarecimento dos fatos. Nós fomos penalizados em 750 milhões de reais. Estamos entrando na reta final do cumprimento dos nossos investimentos. E, como eu apresentei aos senhores, esperamos, inclusive, antecipar em pelo menos 30 dias esse cronograma de entrega.
De novo, Deputado, espero ter esclarecido. Estou tentando simplificar assuntos que são muito complexos. Novamente estou aqui à disposição dos senhores. Vou até fazer o seguinte: sobre os demonstrativos financeiros, o nosso time vai montar um caderno com esses demonstrativos desde 1998 e encaminhá-lo ao seu gabinete.
O SR. PRESIDENTE (Roman. PATRIOTA - PR) - Eu lhe agradeço. Peço que seja feito o encaminhamento, porque realmente nós não encontramos as informações, tanto a Assessoria nossa aqui do gabinete, do partido, quanto o próprio TCU.
A SRA. THAÍS CAROLINE BORGES LABRE - Não, era isso. De novo, Deputado, lamento muito não poder seguir com os senhores. E, assim, insisto nisso: a minha participação aqui é como paranaense. Com a experiência que eu tenho na administração dessas rodovias, estou à disposição dessa boa discussão. Parabenizo o senhor pelo objetivo. Eu, como paranaense, tenho total intenção de contribuir com os senhores.
O SR. PRESIDENTE (Roman. PATRIOTA - PR) - Obrigado, Sra. Thaís Caroline Borges Labre. Obrigado, realmente, por ter dado respaldo e cara ao processo, respondendo abertamente como tem que ser. Trata-se de uma concessão pública.
O SR. PRESIDENTE (Roman. PATRIOTA - PR) - Obrigado.
O SR. TONINHO WANDSCHEER (Bloco/PROS - PR) - Oi, Deputado Roman. Tudo bem? Bom dia.
O SR. PRESIDENTE (Roman. PATRIOTA - PR) - Obrigado por participar desta audiência pública, como Líder da nossa bancada do Paraná.
O SR. TONINHO WANDSCHEER (Bloco/PROS - PR) - Eu quero parabenizá-lo. Estou chegando agora no escritório. Vou sentar-me aqui para poder conversar um pouco melhor.
Primeiro, Deputado Roman, quero parabenizá-lo pela audiência pública.
Nós sabemos que esse é um problema que vai acabar agora em novembro, é um problema do cidadão paranaense sobre algo que ele já pagou, pagou a mais, pagou com um valor exagerado. E vamos ter um novo processo que nós debatemos muito.
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A bancada federal, inclusive, foi uma das responsáveis por não permitir a cobrança da outorga. Quero parabenizar os 30 Deputados e Senadores que bateram firme no Ministério dos Transportes para que a outorga não fosse cobrada da forma como colocada. Ela virou um fundo para fazer novas obras ou baixar a tarifa, ou não cobrar o degrau lá na frente.
Então, essa foi uma conquista da bancada federal, porque a bancada unida sempre produz algo de bom para o povo paranaense.
E agora é preciso resgatar o prejuízo que as concessionárias deram ao Estado do Paraná. Não vamos dizer qual gestor permitiu que isso acontecesse. Como V.Exa. mesmo disse, houve muitas questões, durante todo esse período de 25 anos, de desrespeito ao contrato, que levaram a dar condição para que as concessionárias entrassem com uma ação na Justiça. Nós sabemos que é muito complicado quando se muda algum item do contrato.
O SR. PRESIDENTE (Roman. PATRIOTA - PR) - O Deputado Osmar Serraglio.
O SR. TONINHO WANDSCHEER (Bloco/PROS - PR) - O Deputado Osmar Serraglio estava falando disso. Ele sabe, como advogado e como uma pessoa que acompanhou isso de perto, que dar causa para que uma empresa entre na Justiça para não fazer o que deve é um erro gravíssimo. E isso foi o que aconteceu durante todo o processo nesses 25 anos. No meu entendimento, foi isso que resultou nesse problema sério que vivemos hoje.
Então, agora, a partir desta audiência pública, Deputado Roman, nós temos que realmente fazer um documento que, após análise do Tribunal de Contas da União, permita resgatar esses valores que não foram investidos. Muito dinheiro ficou pelo caminho, e o povo paranaense é que pagou. Eu me coloco à sua disposição para fazermos esse documento, se assim V.Exa. desejar, para que, juntos com os outros Deputados e Senadores também da bancada do Paraná, tenhamos pelo menos uma possibilidade de ajuizar uma ação no futuro. O Paraná tem que fazer isso. Não vejo como podemos aceitar isso sem reagir, sem buscar aquilo que é do nosso povo aqui do Paraná.
O SR. PRESIDENTE (Roman. PATRIOTA - PR) - Obrigado, Deputado Toninho Wandscheer.
O primeiro ponto é mostrarmos o que ocorreu e o que deixou de ser investido. Segundo dados oficiais, o piso mínimo é de 10 bilhões.
O segundo ponto. Temos que estruturar algo para que essas empresas que participaram e causaram esse dano ao patrimônio público, que tiraram recursos dos paranaenses, inclusive deste que vos fala, não participem mais enquanto não repararem esses danos apontados por todos esses órgãos. Acho que essa é uma bandeira que nós temos que buscar e pegar firme.
Só para se ter uma ideia, é, disparado, o pedágio mais caro do País, segundo alguns dados que a Assessoria me passou. Das dez tarifas de pedágio mais caras do País, seis estão no Paraná.
Estamos com 60% do que é mais caro hoje no Brasil. A tarifa mais alta está em Jataizinho, no norte do Paraná, com 26 reais e 40 centavos para carros. É a tarifa mais cara do Brasil. Não há nenhuma outra como essa em todo o território nacional. Você vai somando...
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Mesmo após 24 anos de contrato, muitas das intervenções previstas não saíram do papel. E o dado que a própria AGEPAR informa é que as concessionárias receberam 10 bilhões de reais no mínimo, como piso, e que não foram realizadas as obras.
Alguém pode dizer: "Vocês estão fazendo isso somente no final?" Por muito tempo, houve briga, houve discussão, houve tudo isso. O que não podemos é deixar ocorrer novamente, deixar essas pessoas — seria o mais do mesmo — terem a possibilidade de participar, como se nada tivesse ocorrido.
Acredito que elas têm, sim, o dever de fazer a apresentação e reparar realmente o que todos os paranaenses pagaram de uma forma ou de outra. Os acordos que foram feitos, como acordo de leniência, são muito pequenos, são migalhas perto do que realmente é o direito, perto do que nós, já em 1997 e 1998, começamos a pagar.
Agora, em ato de exceção das ações que temos — está presente o Sr. Danilo Vendruscolo —, quero dizer que esta audiência pública foi solicitada por uma organização chamada Programa Oeste em Desenvolvimento. É um programa realizado no oeste do Paraná e que tem hoje como Presidente o Rainer Zielasko. Ela tem a participação também do Sr. Danilo Vendruscolo, que está aqui presente, do Alci Rotta Junior e muitos outros. Em nome desses, menciono todos os demais membros que fazem parte. Mas foi o programa que nos solicitou a audiência, o que foi ratificado pelos dois Vereadores de Cascavel: Valdecir Alcântara juntamente com Romulo Quintino.
Deputado Toninho Wandscheer, não nos conhecemos pessoalmente, mas temos amigos em comum, como Celso Calgaro e Vereadores de Cascavel.
Deputado Evandro, parabéns por esta audiência. Eu gostaria de deixar registrada sua participação efetiva em todo este processo do pedágio, inclusive na revisão do novo modelo. Iniciamos um movimento muito forte, através do Programa Oeste em Desenvolvimento e de todas as entidades do oeste do Paraná, lideradas pelo Programa Oeste, na revisão do atual modelo, ou seja, do modelo que tinha sido proposto com a incidência de outorga onerosa.
O Ministro Tarcísio veio até Cascavel para conversar conosco. O senhor, Deputado Evandro, estava lá presente no dia 1º de abril deste ano, em Cascavel. Esteve também o Deputado Ricardo Barros, como mediador e Líder do Governo. O Ministro veio ouvir o setor produtivo e a sociedade do Oeste do Paraná.
Ele colocou seus argumentos, porém saiu de lá convencido de que esse modelo precisava efetivamente ser revisto, principalmente porque nós do Oeste do Paraná — nós e a sociedade do Paraná como um todo — pagamos um dos maiores pedágios do Brasil, senão do mundo, nos últimos 23 anos ou 24 anos.
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Tivemos êxito em nosso pedido também em razão do apoio dos Deputados Federais e Estaduais do Paraná que se envolveram, ou seja, isso tomou conta do Paraná. E nós estamos agora em vias finais desse novo modelo de contrato de concessão, que acreditamos ser um modelo justo e que, pelo menos, está sendo muito bem encaminhado. No entanto a questão dos pedágios que estamos encerrando agora dia 27 de novembro deste ano realmente é um estelionato para a sociedade paranaense, principalmente do Oeste do Paraná. Isso, realmente, nos machucou muito.
Por ser uma concessão pública, não tínhamos acesso às informações, não tínhamos acesso a balanços. Tivemos que contratar consultorias para que pudéssemos avaliar e analisar. E a única forma que encontramos foi atuar no Tribunal de Contas e na Operação Lava-Jato. Felizmente, com a atuação da Lava-Jato, tivemos a confissão de práticas de corrupção da concessionária que operava nesse trecho.
E, como o nosso Deputado Evandro Roman colocou, infelizmente, a obra do Trevo de Cascavel, como outras obras também, do acordo de 400 milhões, apenas 270 milhões foram honrados, em razão do desconto por 1 ano na tarifa de pedágio em 30%, e o restante, 130 milhões, foi para o Trevo de Cascavel e algumas melhorias até Guarapuava. Mas isso é muito pouco diante daquilo que foi extraído da sociedade por meio de uma forma muito clara de corrupção confessada pela concessão.
Então, parabéns, Deputado Evandro, por esta iniciativa, por esta audiência pública. E isso precisa ficar registrado, para que as futuras gerações não caiam nessas armadilhas.
E, agora, inclusive na discussão desse novo contrato, até o momento, estamos sendo muito bem atendidos e ouvidos por quem está conduzindo, que é o nosso grande Ministro Tarcísio.
O SR. PRESIDENTE (Roman. PATRIOTA - PR) - Obrigado, Sr. Danilo Vendruscolo, muito atuante no Oeste do Paraná, ex-Presidente também do Programa Oeste em Desenvolvimento.
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Quando eu falava que eram migalhas — dirijo-me a todos os que estão nos ouvindo —, que fique registrado: do piso mínimo, que é de 10 milhões, conforme dados oficiais da AGEPAR, 400 milhões representam praticamente 4% do que deveria ser investido. Este é o mínimo, o piso.
Então não é possível nos contentarmos com isso. É preciso analisarmos se apenas com 4% do que foi deixado de investir como mínimo está se fazendo justiça. E eu não sou o mais preparado para isso, pois temos aqui juristas, como o meu grande amigo Deputado Osmar Serraglio. A justiça passa muito além dessas migalhas estendidas, mas está sendo colocado que ela foi feita.
Passo a palavra agora, também em caráter de excepcionalidade, a um dos coordenadores do Programa Costa Oeste contra o Pedágio, que é um grande articulador do Oeste do Paraná, que é o Mário de Sá.
Obrigado pela oportunidade em ouvir a sociedade paranaense. Nós do Movimento Oeste Paraná contra o Pedágio estamos bastante preocupados com o que foi colocado nesse novo modelo de concessão.
Por mais de 20 anos formos prejudicados pelas atuais concessionárias. Disso todo mundo sabe. Não precisamos ficar batendo nessa tecla. E enxergamos que vamos continuar sendo prejudicados, ainda por cima com novas 15 praças de pedágio no Estado do Paraná!
Trata-se de uma ação desastrosa do Governo do Estado ao ceder rodovias estaduais para administração do Governo Federal, para que ela fizesse as novas concessões. Então, hoje, Deputado, vamos ter novas concessões, ou seja, mais do mesmo, com novas 15 praças de pedágio.
Ora, falar em desconto, dizer que as tarifas vão baixar é um pouco estranho, porque não temos ainda a garantia de quem irá participar da licitação, não temos garantia de qual será a empresa que colocará suas condições para fazer isso aí.
Fala-se em até 17% ou 18% de desconto, Deputado, mas, para cada ponto percentual acima de 17% de desconto, a vencedora terá que dar como seguro-usuário 150 milhões de reais por ponto percentual.
Caso o desconto chegue a 20%, vamos ter um seguro-usuário na casa de 3 bilhões de reais. Esse é um valor altíssimo. Só tem condições de pagar esse valor quem realmente está hoje no controle das rodovias. E vejam a região oeste do Estado, que está totalmente abandonada, prejudicada pelos atuais contratos.
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É muito fácil dizer, como fez ontem o Governador em Marechal Cândido Rondon, que hoje isso é atribuição do Governo Federal. Mas há o consentimento do Estado. Nós precisamos unir as forças, em âmbito federal e estadual, para que não ocorra, mais uma vez, essa enganação que são as praças de pedágio.
Faço uma última sugestão, Deputado, para concluir. As obras da BR-277 estavam sendo feitas pela Itaipu, Deputado! E é uma rodovia que está sob concessão da EcoCataratas, que assumiu que houve desvio de recurso na praça de pedágio. Hoje, o Governo Federal está colocando nosso dinheiro em obras que deveriam ter sido feitas pela EcoCataratas.
O SR. PRESIDENTE (Roman. PATRIOTA - PR) - Antes que os convidados façam suas considerações finais, passo a palavra ao Sr. Cristiano Metzner, Vereador de Marechal Cândido Rondon, uma das cidades que serão extremamente impactadas pela reformulação do pedágio. Eu tenho certeza de que o senhor tem muito a contribuir conosco.
O SR. CRISTIANO METZNER - Obrigado, Deputado Roman. Desde já eu lhe parabenizo por este momento, esta audiência proporcionada a todos nós, para tratar de tema de grande importância, que vem sendo levantado, discutido há muito tempo, que é a questão do pedágio.
Nós acompanhamos, em outros momentos, outras audiências, e eu quero já comentar, Deputado, algo que é sempre bem explanado pelo Deputado Estadual Romanelli, aqui do Paraná. É um absurdo o que aconteceu lá no início das concessões, em 1997, 1998, 2000 — isso ele explanou, está justificado, dentro das suas indagações —, que foi a questão judicial. As concessionárias deram entrada a uma ação e ganharam na Justiça o direito de não executar as obras. Isso é algo inadmissível. E, como o senhor bem colocou, os acordos de leniência que estão sendo feitos agora são migalhas. Não dá para aceitar isso, não é, Deputado?
Nós da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, junto com diversos colegas da região, estamos nos inteirando cada vez mais do assunto, e as audiências servem para isso. Como o senhor mesmo disse, não foram só agora, mas várias brigas ou conversas estão sendo documentadas, como deve ser, inclusive foram feitas no passado e estão sendo feitas agora.
Isso os Deputados Estaduais e Federais vêm fazendo para tentar mudar esse cenário, no que diz respeito à responsabilidade do Estado e do Governo Federal, a fim de que realmente a coisa mude de figura e o beneficiado direto seja o povo, que utiliza verdadeiramente o serviço, com baixo custo e obras acontecendo dentro dos contratos oferecidos.
Então, nós nos somamos a todo esse esforço, Deputado. Estamos atentos à preparação dessa proposta, que não nos agrada por completo. Nós sabemos que é grande a luta dos Deputados Estaduais e dos Deputados Federais do Paraná para que algo seja feito, mas talvez precisemos de algumas ressalvas nesse sentido. Estamos aguardando o edital que esperamos que seja feito em breve.
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Vemos algumas obras acontecendo, mas, no tocante a esses 24 anos, é migalha. Realmente, não podemos aceitar. Estamos atentos.
O SR. PRESIDENTE (Roman. PATRIOTA - PR) - Obrigado, Vereador Cristiano Metzner.
Eu só quero passar um dado aqui a todos: até agora, às 11h15min da manhã, no Estado do Paraná, em torno de 1.955.215.800 reais foram arrecadados pelas rodovias, neste exato momento, com uma previsão que vai chegar a em torno de 2,5 bilhões e 2,6 bilhões.
Os senhores que são empresários, que estão ouvindo e que têm uma noção do assunto, com o investimento, isso poderá chegar até 256 milhões. Então, se formos verificar, até 2005 eram 6 milhões; 2006, 5 milhões; agora está se colocando um trabalho acima de 250 milhões, ou seja, menos de 10% do que é arrecadado poderá ser investido ainda este ano de 2021. Então, esse é um dos danos que nós temos aqui, as recordistas em arrecadação. Nós temos todos os dados aqui também, da EcoNorte, da EcoCataratas, enfim a que mais nos atinge é a questão da EcoCataratas.
Mas, Vereador Cristiano e todos aqui, Sr. Danilo, vamos continuar lutando e trabalhando para que nós possamos levar adiante realmente essa indignação. Realmente, essa é uma chaga, uma ferida aberta na alma de todos os paranaenses.
Tenho certeza de que, com a união de todos, com o envolvimento de todos, vamos encontrar uma solução, para que nós não venhamos a sofrer por mais 30 anos.
O SR. VALDECIR ALCÂNTARA - Parabéns, Deputado, sempre demonstrando que nós estamos aqui para somar e também para representar a população.
Estão várias autoridades todas juntas aqui. Acho que nós temos que unir forças mesmo e cobrar dessas concessionárias.
O SR. PRESIDENTE (Roman. PATRIOTA - PR) - O.k.
O SR. ROMULO QUINTINO - Quero externar ao Deputado Roman, que preside esta audiência pública, a nossa gratidão.
O senhor sabe o nosso papel de Vereadores — eu, o Valdecir, o Vereador de Marechal Cândido Rondon e tantos outros. Na verdade, o Vereador cumpre com esse papel de ser o representante político mais perto de ouvir as pessoas. As pessoas o acessam com maior facilidade dado o fato de morar nos bairros, a condição de estar nas comunidades de maneira mais frequente.
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E a sua pessoa, neste momento, Deputado Roman, faz com que a voz das pessoas que chegam ao Vereador cheguem também a Brasília, neste momento na audiência pública, de maneira muito satisfatória, com a participação de várias autoridades e de pessoas que conhecem o tema, que conhecem o assunto. Com toda certeza, nós poderemos ter avanços significativos.
O SR. PRESIDENTE (Roman. PATRIOTA - PR) - Obrigado, sempre atuante Vereador Romulo Quintino, nosso grande amigo.
Quero comentar também que é uma pena as outras concessionárias não estarem participando como a CCR Norte fez, apresentando, mostrando a cara talvez, trazendo alguns números e dados do que foi feito. Ficamos triste em relação a isso.
Quero enaltecer também a importância dos grupos, da população em geral, que estão buscando conhecimento, para saber informações detalhadas do que vem acontecendo dentro desses 24 anos e do que está para acontecer. Cada vez mais, a população está se interessando por isso, para que conheçamos e tenhamos propriedade no falar também com as lideranças sobre tudo que vem acontecendo.
O Prefeito Marcio também está a par, acompanhando aqui em Marechal Cândido Rondon, somando esforços com os demais Prefeitos da região, para que possamos, realmente, fazer a nossa parte como Vereadores aqui também em Marechal, todos empenhados em cobrar, fiscalizar, estar se somando à população, para que seja feito o melhor modelo, digamos assim. Não sei se há possibilidade de não termos o pedágio, mas, se o tivermos, que seja feito o melhor para a população do Paraná.
O SR. PRESIDENTE (Roman. PATRIOTA - PR) - Obrigado, Sr. Cristiano Metzner.
Antes de passar a palavra ao meu amigo Danilo Vendruscolo, Danilo, quero trazer só um dado que afeta diretamente o Oeste do Paraná: a EcoCataratas, que tem a concessão da rodovia no oeste, só no ano passado, em 2020, aumentou em 30% o valor do pedágio, e, este ano, aumentou em 7,6% o valor do pedágio. Em 2 anos críticos de pandemia, com dificuldades, ela conseguiu aumentar esses 7,6% por ação na Justiça, buscou e encontrou um caminho. Houve a ausência de sensatez, a ausência realmente de entender o momento do País não passa por essas rodovias. No entanto fica aqui o registro de que, mesmo assim, ela esteve multada em 38,6 milhões pela Controladoria-Geral do Estado do Paraná por atos de corrupção, pagamentos de vantagens indevidas a servidores públicos.
Para nós, cabe sabermos o seguinte: é difícil trabalhar e trilhar um caminho em que há todos esses atos de corrupção dentro do Estado. Isso só pode falar, realmente, quem tem o trabalho limpo, voltado para o bem popular.
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Mas o que nós temos que focar neste momento é na celebração desse novo contrato. A sociedade se posicionou muito bem, muito forte, de forma unida no Paraná no sentido de termos um olhar de lupa, efetivamente, nesse novo contrato de concessão.
Eu ouvi algumas críticas. Dificilmente chegaremos a um modelo perfeito, é muito difícil isso. Mas uma coisa temos que reconhecer: há um esforço muito grande por parte do nosso Governador, Ratinho Júnior, do Ministro Tarcísio e do próprio Presidente Bolsonaro, com quem estivemos pessoalmente, no sentido de rever o modelo de concessão do Paraná, que foi mudado graças à sociedade e aos nossos representantes por terem pontuado essas mudanças. É muito importante ficarmos atentos.
O SR. PRESIDENTE (Roman. PATRIOTA - PR) - Obrigado, Sr. Danilo Vendruscolo. Obrigado por todo o Programa Oeste em Desenvolvimento. O Oeste do Paraná era um antes e é outro depois desse trabalho feito pelos senhores, cobrando as suas lideranças e unindo todas as pessoas.
Antes de passar a palavra ao meu amigo e Deputado Toninho Wandscheer, quero mandar um grande abraço ao Prefeito de Marechal Cândido Rondon, Marcio Rauber, que está acompanhando a reunião.
Eu só quero ler o que o Tribunal de Contas, em 2012, escreveu num documento oficial: "promova, no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, ajustando os investimentos, de acordo com as necessidades públicas e as taxas de rentabilidades praticadas (...)" Ou seja, vocês estão cobrando muito e estão oferecendo pouco, já em 2012. Mas isso foi constatado pelos anos anteriores, porque veio desde 2005. Essa é uma chaga que foi sustentada de todas as formas.
O SR. TONINHO WANDSCHEER (Bloco/PROS - PR) - Eu que agradeço a oportunidade, Deputado Roman.
Quero parabenizar o Ministro Tarcísio pelo novo pedágio e pela forma como está sendo feito o contrato.
Aqui eu quero cumprimentar a Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná, que fez audiências em praticamente todos os Municípios envolvidos com o pedágio. Uma das questões mais importantes é a análise do contrato, e isso foi feito minuciosamente. Nós sabemos que contrato assinado é contrato para ser cumprido.
Infelizmente, no passado nós não sabíamos como o contrato tinha sido feito, assinado nem como seria a forma do pedágio.
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Eu quero parabenizar os empresários da região de Cascavel que tiveram essa força para participar junto. Foi essa mobilização do setor produtivo do Estado do Paraná que nos deu força para, junto com o Ministro Tarcísio, fazermos as alterações necessárias. Então, isso é muito importante. A sociedade paranaense se reuniu. O Governador do Estado também esteve junto nesse trabalho, ouviu um pouco a bancada federal e ficou sensibilizado em mudar algumas questões que já tinham sido aceitas.
Antes de me despedir, Deputado Roman, eu só queria dizer às pessoas que o número de praças de pedágio não aumenta a tarifa. Então, vamos entender isso, porque vai chegar o momento em que nós não vamos mais ter praças de pedágio.
Dentro do contrato, existe a possibilidade de no futuro, quando tivermos condições, pagarmos por tag, pagarmos cada quilômetro rodado. Se você andar 10 quilômetros, pagará 10 quilômetros; se andar 15 quilômetros, pagará 15 quilômetros; se andar 100 quilômetros, pagará 100 quilômetros. Esse é o futuro da nossa concessão, que está contido no contrato. Então, se você estiver num trecho de 100 quilômetros com três pedágios, vai dividir o valor em três. Se houver um só, vai pagar só uma vez.
Eu só quero esclarecer que não é o número de praças de pedágio que aumenta a tarifa, porque a tarifa é cobrada por quilômetro rodado. Então, se no futuro houver condições de pagarmos o pedágio pelo quilômetro rodado, vai ficar mais razoável para todos nós paranaenses. Eu só queria deixar esse alerta porque as pessoas às vezes confundem um pouco esse aspecto.
É claro que ninguém queria nem quer pagar pedágio. Ninguém quer pagar imposto, ninguém quer pagar nada. É claro! Quanto menos pagarmos, melhor para nós. O povo é assim, o cidadão é assim. Mas hoje, no mundo inteiro, as rodovias são pedagiadas, e quem também paga a manutenção delas é o cidadão que as usa.
Então, nós temos agora um projeto novo. Eu quero dizer a todos os que estão participando e aos que estão nos ouvindo que eu tenho a certeza de que o Governo Bolsonaro junto com o Ministro Tarcísio e a EPL, que é a empresa que organizou todo esse contrato e esse sistema de pedágio, fizeram um trabalho muito eficiente. Nós vamos ter, sem dúvida alguma, 30 anos de tranquilidade e não mais desse problema que tivemos nos 25 anos passados.
O SR. PRESIDENTE (Roman. PATRIOTA - PR) - Obrigado ao sempre atuante e presente amigo, Deputado Toninho Wandscheer.
Ao ir para o encerramento, sendo breve, gostaria que ficasse na memória de todos os que estão nos assistindo e os que participaram que há uma dívida de pelo menos 10 bilhões de reais, de acordo com dados oficiais, com o povo paranaense nas rodovias. Imaginem investir hoje 10 bilhões de reais em todas as nossas rodovias com o piso — eu falo piso porque é o mínimo que deveria ser investido.
Esta audiência pública serve para que nós não tenhamos no futuro problemas como esse, que são verdadeiros nós impossíveis de serem desatados.
É preciso que pensemos muito bem no que será decidido, porque essas seis concessionárias encerram os seus trabalhos agora no dia 27 de novembro e vão ficar nos devendo. Nós vamos ter que buscar isso de alguma forma, porque não serão esses 400 milhões de reais de acordo de leniência que vão fazer esse pagamento. Nós não podemos mais ter isso.
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Este era o grito, a todo momento, de todos nós do Oeste: nós já fomos impactados por 24 anos! Muitas vezes eu participei com várias lideranças do Oeste do Paraná — inclusive com o Sr. Danilo Vendruscolo, que está aqui —, e nós falávamos: "Não dá mais!" Nós já pagamos essas rodovias, e ainda queriam ter a outorga onerosa para o nosso lado, ou seja, ainda queriam arrecadar certo recurso para que pudesse ser utilizado em outros locais. Então, o grito e a união de todos do Oeste do Paraná e de muitos que estão aqui presentes foi realmente o que deu resultado.
Esta audiência pública serve para que esclareçamos isso. Vamos buscar de forma muito ativa essa proposta de fiscalização e controle do TCU e vamos ter desdobramentos desta audiência pública. Ela não vai encerrar aqui porque vamos continuar lutando para que esses 10 bilhões de reais, que têm que ser devolvidos, de uma forma ou de outra retornem como benefício ao Estado do Paraná e que isso não ocorra mais.
Eu tenho confiança no Governo Bolsonaro, sou da base do Presidente Bolsonaro aqui na Casa e acredito no Ministro Tarcísio. Tenho a certeza de que vamos lutar muito, mas muito, para que tenhamos a melhor estrutura no Estado.
Quero também parabenizar o Governador Ratinho Júnior pelo trabalho que tem feito, pelas ações. A luta não é fácil, há pressão de todos os lados, mas vamos lutar para que possamos ter uma tarifa justa e ter realmente dignidade e para que possamos escoar pelas rodovias do Estado do Paraná, com seus quase 11,5 milhões de pessoas, a produção de cada vez mais alimentos para o mundo.
Dessa forma, eu agradeço aos meus amigos que participaram, às pessoas que se fizeram presentes, aos Deputados, aos Vereadores e ao Programa Oeste em Desenvolvimento, que é sempre muito atuante. Agradeço também pela presença aos expositores, aos Srs. e Sras. Parlamentares, aos assessores, aos participantes da equipe que coordenou conosco a Mesa, ao Rafael Parente, que está ao nosso lado e é da Liderança do Patriota, e aos demais presentes.
Encerro a presente audiência pública, antes convocando reunião extraordinária virtual de audiência pública para discutir o modelo ferroviário da malha interna do Porto de Santos, segunda-feira, dia 27 de setembro, às 10 horas; e reunião deliberativa extraordinária virtual, terça-feira, dia 28 de setembro, às 10 horas, com pauta a ser divulgada na Internet.
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