Comissão do Esporte
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 13 de Setembro de 2021 (Segunda-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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14:36
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O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Boa tarde a todos.
Declaro aberta a presente reunião de audiência pública, que está sendo realizada em atendimento ao Requerimento nº 53, de minha autoria, Deputado Julio Cesar Ribeiro, para debater o projeto de lei que destina recursos financeiros de loterias e concursos de prognósticos para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos — CBDS.
Tenho a honra de anunciar que foram convidados para esta audiência pública e estarão participando, por meio de plataforma virtual, os seguintes convidados: a Sra. Diana Kyosen, Presidente da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos — CBDS; o Sr. José Agtônio Guedes, Secretário Nacional de Paradesporto, da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; a Sra. Suzana Alves, atleta de futsal; o Sr. Diego Tonietti, Chefe de Gabinete da Secretaria Especial do Esporte; o Sr. Marco Antonio La Porta, Vice-Presidente do Comitê Olímpico do Brasil — COB; a Sra. Deborah Dias, atleta de handebol; o Sr. Luciano Cabral, Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário — CBDU.
Informo que o Sr. Antônio Hora, Presidente da Confederação Brasileira de Desporto Escolar — CBDE; a Sra. Ministra Flávia Arruda, Ministra-Chefe da Secretária de Governo da Presidência da República; e o Sr. Mizael Conrado, Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro — CPB, também foram convidados, mas não participarão por compromissos anteriormente agendados.
Antes de passar às exposições dos nossos convidados, esclareço os procedimentos a serem adotados na condução desta audiência pública. O convidado deverá limitar-se ao tema em debate e disporá de 10 minutos para sua apresentação, não podendo ser interrompido. Após as exposições, serão abertos os debates. Os Deputados interessados em fazer perguntas ou considerações sobre o tema deverão inscrever-se previamente, por meio do aplicativo Infoleg, ou solicitar, pela plataforma virtual, a palavra, que lhes será concedida, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até 3 minutos. Os palestrantes disporão do mesmo tempo de até 3 minutos para a resposta. No final do debate, cada convidado terá até 3 minutos para suas considerações finais.
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14:40
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Comunico ainda que esta audiência pública está sendo transmitida pelo portal da Câmara dos Deputados e que todos podem participar por meio de perguntas dirigidas a esta Mesa pelo portal e-Democracia.
Informo também que as apresentações em multimídia serão disponibilizadas para consulta na página da Comissão após a reunião.
Quero saudar, então, todos que se fazem presentes nesta audiência pública. Como dito aqui no roteiro, queremos discutir o PL 150/21, projeto esse que já foi aprovado na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e que agora está na Comissão do Esporte, Comissão esta que, no dia de hoje, traz esta discussão com as pessoas que realmente são os verdadeiros interessados: o Ministério do Esporte, juntamente com o Ministério da Cidadania; e as confederações, que poderão ter o recurso reduzido. Então, é importantíssimo nós ouvirmos essas confederações.
Quero dizer também que esse projeto já foi pautado, se eu não me engano, duas ou três vezes, e que, a pedido da Ministra Flávia e do Secretário Marcelo, nós o retiramos de pauta, para que pudéssemos chegar a um entendimento final em que todos saíssem satisfeitos.
Entendo eu que, aos personagens ou aos atores que não estão participando hoje e que, direta ou indiretamente, podem ser atingidos ou não, foi dada a oportunidade de poderem estar aqui debatendo e também colocando as suas ideias. Acho que é importante deixarmos muito claro isso.
No eventual momento em que nós pudermos pautar o projeto, não adianta queremos discutir. Criamos o fórum de debate, que foi feito com muita antecedência, justamente para que pudéssemos chegar a um denominador comum.
Entendo a importância de nós termos um recurso destinado aos segmentos, aos desportos, aos jogos para as pessoas surdas. Isso é importante, até porque elas não vêm sendo contempladas pela CBB, e todos nós devemos estar juntos buscando uma solução.
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O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Sim, eu consigo ver direitinho. Ela agora saiu. Acho que ela desligou o vídeo dela.
(Pausa.)
A SRA. DIANA KYOSEN - (Manifestação em LIBRAS. Tradução simultânea.) - Então, vou dar início. Primeiramente, boa tarde a todos. Eu sou Diana Kyosen, Presidente da Confederação Brasileira de Desporto de Surdos. Quero agradecer a oportunidade desta discussão tão importante. Agradeço aos Deputados que marcaram esta audiência pública com um tema tão essencial para nós surdos. É um trabalho grandioso que nós da CBDS desenvolvemos.
Acho importante aproveitar este momento para contextualizar. A CBDS existe desde 1984. Então, são anos de lutas em prol do desporto de surdos no Brasil. É uma história muito importante para o nosso País. Eu agradeço esta oportunidade enquanto representante dessa instituição. Nós temos algumas pautas essenciais para que os demais compreendam a situação do surdo no nosso País.
Nós estamos vivendo um momento muito delicado no qual as pessoas surdas têm tido uma visibilidade maior, coisa que não acontecia há uns anos. Vale ressaltar que os surdos hoje não estão inseridos nas políticas públicas do esporte. Então, nós não temos qualquer repasse público, por exemplo, da loteria. Este é um momento em que eu estou aqui para apresentar esse histórico, esse cenário geral dos surdos dentro do Brasil. Eu convido vocês a essa reflexão.
É como se nós surdos não tivéssemos um reconhecimento dentro do esporte nacional. Isso é muito triste, porque nós temos conquistas tanto nacionais, como internacionais. Nós temos as medalhas, nós representamos o nosso País em outros países. Nós temos já reconhecimento dos órgãos internacionais do esporte e vemos um cenário em que o Brasil não nos reconhece. O surdo atleta, além de não estar inserido nas políticas públicas, não recebe qualquer repasse. Então, nós não temos Bolsa Atleta, não temos uma segurança para desenvolver.
Isso é muito diferente do que acontece com os nossos colegas do COB e do CPB, que fazem um trabalho maravilhoso, mas que não têm os surdos. Nós ficamos a par do mundo esportivo. São mais de 36 anos em que o surdos atletas têm pago tudo do bolso para ir aos campeonatos internacionais, aos treinamentos, desde as hospedagens até as taxas. Esses atletas dependem de boa vontade, de estrutura física, de parcerias para que consigam viabilizar que eles sigam em uma vida no esporte.
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Eu, como pessoa surda e como representante de uma instituição de surdos, sinto-me excluída do esporte brasileiro. É como se nós não existíssemos. Sentimos um apagamento histórico, social e esportivo de nós surdos. E isso traz um sofrimento muito grande. Eu convido todos vocês a trabalhar a empatia, para entender o que o sujeito surdo sofre na nossa sociedade, principalmente no esporte.
Acho que todos, assim como eu, acompanharam as Olimpíadas e as Paraolimpíadas em Tóquio. Nós ficamos muito felizes, como brasileiros, de ver as conquistas. Aí eu vejo as pessoas ouvintes e as pessoas com deficiência tendo as oportunidades que nós surdos não temos. E eu pergunto: onde se encaixa o surdo? Onde está a nossa igualdade perante os demais cidadãos brasileiros?
Eu sinto que isso parece um apagamento. O surdo não existe em nossa sociedade? Ele não existe no esporte? Nós temos a mesma capacidade e mostramos isso. Quem conhece o esporte de surdos sabe como nós somos medalhistas, nacional e internacionalmente. O que procuramos aqui como cidadãos é equidade. Nós também queremos, assim como os atletas que foram para Tóquio e trouxeram a marca na história, fazer parte dessa marca na história do Brasil. Então, para isso, precisamos estar em igualdade com os demais. Os surdos atletas precisam de investimento. Não podemos avançar sem que o esporte não seja igualitário para todos. Se queremos as três forças do esporte nacional no mesmo patamar, precisamos investir nos surdos, nas demais pessoas com deficiência e nos ouvintes que não têm deficiência.
A nossa Constituição prevê essa igualdade. Então, entendemos que esse investimento é de direito dos surdos. São mais de 36 anos lutando. Eu espero que este seja um momento oportuno para que todos os presentes aqui se conscientizem e para que consigamos aprovar esse projeto de lei. A CBDS faz parte de um universo muito grandioso: são 20 federações e 148 associações. Nós estamos falando de mais de 5 mil surdos atletas. Então, o nosso número é grandioso. Representamos a maior parcela de pessoas com deficiência no Brasil. Proporcionalmente, nós temos os maiores números.
Então, não queremos esse apagamento do surdo. E não podemos mais viver o momento em que os surdos tenham que pedir socorro. Este é o momento em que eu venho aqui representando a instituição. A Constituição fala claramente dessa igualdade que temos. E eu acredito nesse novo tempo. Que possamos pensar num esporte que seja verdadeiramente para todos.
Nós acompanhamos a história do CPB. Vimos como ele se desenvolveu nos últimos anos, trabalhando diversas modalidades para pessoas com deficiência, mostrando a força no mundo do esporte, haja vista o que aconteceu em Tóquio. Por que os surdos não? Nós temos a capacidade de ter três poderes dentro do Brasil, o COB, o CPB e a CBDS, representando os surdos. E é muito importante mostrarmos a nossa força dentro do Brasil e fora dele. Atualmente, a CBDS é a única instituição que trabalha com surdos. Nós somos soberanos dentro do território nacional. E isso é reconhecido por todos os órgãos internacionais.
Então, eu aproveito este momento, esta audiência pública, que é extremamente importante, para pedir que todos reflitam e pensem que o Brasil não pode mais excluir os sujeitos surdos, as pessoas surdas. Não dá mais para viver neste momento. Não há justificativas para isso, para que os fortes consigam excluir os surdos. Não podemos viver mais disso.
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Então, eu espero que esse projeto de lei seja aprovado, que a CBDS tenha, sim, um repasse e que esse seja um marco na história. Nós conseguimos mostrar a resiliência do povo surdo, porque nós estamos aí até hoje, mas nós precisamos desses investimentos.
O outro ponto é que nós já somos reconhecidos por todos os órgãos internacionais. Nós levamos uma bandeira, sim, do Brasil para outros países. Os surdos não têm qualquer diferença, e essa diferenciação não deve e não pode acontecer, porque uma diferenciação como essa soa como discriminação. Este ano vai haver a Surdolimpíada Nacional, e, pela primeira vez, na América Latina, em 2022, vai haver a Deaflympics, uma olimpíada voltada para pessoas surdas. Então, imaginem a visibilidade que o Brasil tem nesse universo esportivo.
Este é um momento em que eu peço que nós mostremos essa equidade. Precisamos trabalhar para que os surdos não sejam mais excluídos e não sejam sujeitados a essas situações. Nós precisamos estar incluídos nas políticas públicas do esporte. Eu venho aqui para pedir isto: espero que seja aprovado, espero que tramite esse PL, que seja aprovado e que nós tenhamos essa marca na história de todos.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Diana Kyosen, Presidente da Confederação, e também Larissa, que fez a tradução para nós. Também compartilho da mesma ideia. Se nós não chegarmos a um denominador comum em relação a esse projeto, mais uma vez, nós estaremos excluindo os surdos de poderem ter os seus campeonatos, as suas atuações. Lembro que essa, sem dúvida alguma, é uma das principais bandeiras da querida esposa do nosso querido Presidente, a nossa Primeira-Dama, que realmente tem trabalhado incansavelmente para a valorização de todos os surdos. Então, acredito que nós não podemos perder essa oportunidade.
O SR. JOSÉ AGTÔNIO GUEDES - Boa tarde, Deputado Julio, boa tarde, minha amiga Diana. É um prazer dialogar com você, Diana, novamente. A Diana é uma batalhadora do movimento de surdos no Brasil, atualmente à frente da CBDS. Parabéns pela luta cotidiana e sempre pontual em defesa do movimento da pessoa surda no Brasil. Na pessoa da Diana, eu cumprimento os demais presentes na nossa audiência pública.
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Hoje nós temos no esporte praticado por pessoas com deficiência uma parcela significativa, mas que é muito pequena ainda, representada pelo Comitê Paralímpico Brasileiro — CPB, e essas modalidades ou essas práticas são aquelas reconhecidas pelo Comitê Paralímpico Internacional, que aparecem nas Paraolimpíadas. Logo, tudo que está fora do movimento paraolímpico não pode ser gerido e administrado pelo CPB, até por força de sua filiação internacional. Alguém do CPB poderia explicar melhor essa relação aqui.
Na Secretaria Nacional de Paradesporto o desafio é trazer o máximo de equidade para a distribuição de recursos e projetos dentro da política pública. Nós — o nosso Secretário Marcelo Magalhães, assim como o nosso Adjunto André Alves — temos o grande desafio de fazer com que a política pública voltada à prática de esportes por pessoas com deficiência, independente de qual seja a deficiência ou de qual seja a prática, chegue à ponta para todos de forma igualitária, com o máximo de equidade. Esse é o nosso grande desafio. Para isso, vimos discutindo uma série de ações e estratégias para que os segmentos sejam contemplados.
Então, por exemplo, este ano nós teremos, como citado pela nossa amiga Diana, a Surdolimpíada Nacional. Devido à especificidade da organização de não receber recursos, a Secretaria Especial do Esporte está fazendo um repasse da ordem de 796 mil reais para que esse evento aconteça, ou seja, trazendo mais equidade aos esportes praticados por pessoas com deficiência. Essa é a missão que o Secretário Marcelo nos passou aqui.
Em relação à pauta, ao ponto específico do nosso debate, nós temos um posicionamento diferente. Nós consideramos pertinentes o direito e a reivindicação da CBDS de, enquanto entidade nacional de administração dos desportos de surdos, receber recursos das Loterias Caixa, mas nós, enquanto Executivo Federal, temos que atentar ao conceito de equidade. Temos uma relação aqui de pelo menos 18 organizações nacionais vinculadas a organizações internacionais que desenvolvem práticas esportivas para pessoas com deficiência já há muitos anos, assim como a CBDS, mas que também estão fora desse rol de beneficiários dos recursos das Loterias Caixa. Então, na nossa avaliação, inserir apenas a CBDS nesse processo, utilizando a própria fala da Diana, não seria desenvolver esporte para todos. Nós recairíamos no erro.
Nós temos aqui pelo menos 18 organizações que necessitam, discutem e praticam o esporte para pessoas com deficiência. Eis o desafio que nós temos a partir dessa discussão levantada no Legislativo Federal. Foi essa a discussão, Diana, que foi muito importante para que pudéssemos levantar essa bandeira não apenas da CBDS, mas de todas essas organizações.
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Eu posso citar algumas aqui, como o movimento Special Olympics ou Olimpíadas Especiais Brasil, que trabalha exclusivamente com deficiência intelectual, as organizações de esportes para pessoas com síndrome de Down e para pessoas com deficiência intelectual, o futebol de 7, para paralisados cerebrais, o futebol de amputados, o handebol em cadeira de rodas, o surfe, o esqueite, o jiu-jitsu, os esportes para surdos, que estão fora, o futebol de anões, o power soccer, que é o futebol em cadeira de rodas, o caratê adaptado, a luta de braço, a vela, a dança em cadeiras de rodas, os esportes em geral para pessoas com nanismo e as organizações de pessoas com deficiência intelectual, como a Federação das APAEs e a Federação das Pestalozzi.
Então, vejam que o rol de organizações e de pessoas com deficiência organizadas nacionalmente e vinculadas a uma organização internacional hoje é muito grande. E eu não sei, Deputado Julio, se essa retirada do CPB e do COB iria resolver o nosso problema.
Acreditamos que a discussão seja altamente pertinente. Nós estamos aqui para ratificar o documento encaminhado anteriormente à Comissão do Esporte da Câmara dizendo que nós somos favoráveis hoje à criação de um grupo de trabalho ou de uma comissão que venha a discutir ou procurar novas fontes de financiamento para essas organizações, que historicamente foram excluídas do processo Loterias Caixa. Esse talvez seja o maior desafio desta Comissão quando se discute a questão da pessoa com deficiência e a destinação de recursos das Loterias Caixa. E, para isso, nós nos colocamos à disposição tanto da Comissão, quanto do COB e do CPB, assim como das organizações de pessoas com deficiência, que estão nos procurando nesses últimos dias, para que possam também ser contempladas.
Nós listamos para vocês aqui organizações diretas de administração. Nós não listamos ainda aquelas outras que trabalham com a gestão. Essas organizações também são importantes e não estão listadas nesse processo.
Então o posicionamento da Secretaria Nacional de Paradesporto é o mesmo do nosso Secretário Marcelo Magalhães. Nós não concordamos com o direito historicamente adquirido e também não concordamos com a forma como os segmentos ou as modalidades estão de fora. Nós não concordamos que elas fiquem de fora. Elas precisam ser contempladas. De que forma nós vamos fazer isso? Acreditamos que esse grupo de trabalho irá encontrar uma solução viável e equitativa para solucionarmos esse problema. Nós temos um problema histórico e precisamos resolvê-lo com o máximo de equidade possível e com o máximo de coerência, porque, se quisermos esporte para todos, vamos ter que olhar para todos e não novamente cair no erro de olhar só para um ou dois grupos, como foi feito.
O mérito de quem já recebe os recursos foi comprovado agora nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, que obtiveram campanhas históricas. Mas nós precisamos olhar para esse grupo de pelo menos 18 organizações esportivas, que trabalham com pessoas com deficiência e não estão contempladas. Esse talvez seja o nosso maior desafio. Precisamos, de mãos dadas, encontrar uma solução para esse problema histórico.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, José Agtônio Guedes, pela sua colocação.
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Na hora das perguntas, eu vou fazer algumas. Vamos deixar para o fim. No fim, fazemos as perguntas. Eu anotei direitinho aqui a sua fala.
Agradeço de coração a sua participação. E, num tema tão importante, nós não gostaríamos de receber a listagem dessas 18 entidades que não recebem. É importante termos o conhecimento. Daí a importância de termos uma audiência como essa, porque hoje só quem tem procurado recursos, só quem tem procurado uma atuação específica da Câmara dos Deputados tem sido a CBDS. Não vimos até agora nenhum movimento de qualquer entidade pleiteando qualquer tipo de repasse. Então, é importante sabermos disso e olharmos como um todo.
Quero aqui convidar agora meu amigo, o Sr. Marco Antonio La Porta, Vice-Presidente do Comitê Olímpico do Brasil — COB para também fazer uso da palavra. Mas antes quero aqui parabenizá-lo — tanto ele, quanto o nosso querido Presidente Paulo Wanderley, pela belíssima campanha dos nossos atletas nos Jogos Olímpicos.
Deixo aqui o reconhecimento desta Comissão. Inclusive dei entrada aqui a um requerimento para que pudéssemos fazer aqui uma sessão solene em homenagem a todos os atletas que estiveram presentes. Por força da pandemia, não será possível realizá-la no plenário, mas nós iremos fazer na Comissão do Esporte, onde todos os membros da Comissão aprovaram de forma unânime o reconhecimento, sem dúvida alguma, de todo o esforço que vocês dirigentes vêm fazendo em prol do nosso esporte no País.
O SR. MARCO ANTONIO LA PORTA - Obrigado, Deputado Julio Cesar. É um prazer estar falando para esse grupo tão seleto. Agradeço as palavras gentis de agradecimento em nome do Presidente Paulo Wanderley, o qual estou representando aqui. Quero dar um boa-tarde também ao Deputado Hugo Leal, na pessoa de quem eu cumprimento os demais Deputados presentes, o Secretário Diego, o Secretário Agtônio, a Presidente Diana, com quem é um prazer poder conversar, e o meu amigo Luciano Cabral também — é um prazer em revê-lo e poder falar um pouquinho.
(Segue-se exibição de imagens.)
Então, vamos lá. Vou só explicar um pouquinho o quão é importante para nós a questão da Lei das Loterias.
Nós fizemos agora, como o Deputado Julio Cesar bem ressaltou, a melhor campanha da história. E isso se traduz exatamente nessa evolução do nosso esporte.
Se vocês observarem esse quadro, verão a posição do Brasil no quadro de medalhas desde 1980. Nessas partes mais alaranjadas estão as edições dos Jogos Olímpicos antes que nós tivéssemos a promulgação da Lei — inicialmente chamada de Agnelo/Piva, antigamente, e que hoje comumente chamamos de Lei das Loterias.
Então, ela foi promulgada depois dos Jogos de Sydney. A partir daí é nítida a mudança de patamar que o esporte brasileiro apresentou nos Jogos Olímpicos.
Saímos de resultados que ficavam sempre entre 25º e 53º para um resultado de Atenas, Pequim, Rio de Janeiro, Londres, evoluindo, aumentando o número de medalhas, inclusive o número de medalhas de ouro, o que reflete em uma melhor posição no quadro de medalhas, até chegarmos a Tóquio, onde fizemos a melhor campanha da história, com 21 medalhas, sendo 7 de ouro, 6 de prata e 8 de bronze, com uma participação expressiva de medalhas femininas. Foi a melhor colocação em medalhas de ouro, igualando-se à do Rio de Janeiro, fazendo uma melhor posição no quadro de medalhas. Chegamos a um número recorde de modalidades medalhistas. Fomos o segundo País do mundo a superar uma campanha em Jogos Olímpicos imediatamente após sediar o evento. A Grã-Bretanha tinha feito isso, e nós repetimos esse feito.
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Isso só é possível graças a uma gestão que o Comitê Olímpico vem fazendo junto com as confederações, uma gestão pautada em austeridade, meritocracia e transparência, que foram pautas que o nosso Presidente Paulo Wanderley colocou desde sempre, desde quando ele assumiu o COB. Depois, nós acrescentamos competência e excelência, que foram trazidas nos resultados agora de Tóquio. Essa política de austeridade permitiu um investimento histórico em atividade-fim. Chegamos a 87% do recurso que é repassado à Loteria. Ele é aproveitado diretamente no atleta. Temos o limite que nos permite gastar até 25% na parte de manutenção, que é atividade-meio. Nós gastamos apenas 13%, metade disso. Nós chegamos a um padrão de 87%, graças a esse foco...
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Ela está bem estabilizada. Não está saindo. Só está na primeira imagem mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Só na Rebequinha.
Nesse investimento do Comitê Olímpico do Brasil, nós temos um grande número de missões das quais participamos. Às vezes, as pessoas olham e acham que são apenas os Jogos Olímpicos, mas, desde 2017 até Tóquio 2020, passamos por Santiago 2017, PyeongChang 2018, Cochabamba, Buenos Aires, Rosário, Lima, Doha, Lausanne e Tóquio. São Jogos Pan-americanos, Jogos da Juventude, Jogos Olímpicos da Juventude, Jogos Mundiais de Praia. São muitos os eventos dos quais o esporte olímpico necessita participar.
Só para a Missão Tóquio 2020 — nós mantivemos "Tóquio 2020", realizada no ano de 2021 —, nós gastamos 46 milhões de reais. Na Missão Europa, que permitiu que os nossos atletas pudessem treinar em meio à pandemia na Europa em condições de se preparar para os jogos, foram 12 milhões em 2020 e mais 1 milhão e 450 mil em 2021. E o apoio às confederações na pandemia foi de 10 milhões e 500 mil.
Isso se traduz no tamanho da delegação do time Brasil em Tóquio, realmente, na estrutura que se leva para Tóquio, no número de atletas e delegações. São mais de 317 atletas disputando os Jogos Olímpicos — 54 conquistaram medalhas. Há uma gama de material muito grande que nós levamos para lá. São 24 mil refeições, 70 mil máscaras descartáveis, testes antígenos, 20 toneladas de material. Foram 20 contêineres levados para podermos fazer a estrutura e montar a base do time Brasil. Nós estivemos em algumas cidades japoneses.
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(Exibição de vídeo.)
O SR. MARCO ANTONIO LA PORTA - Bom, então, é isso. Toda essa operação foi montada para que pudéssemos chegar a esse cenário de evolução constante nos resultados, fruto de investimento dos recursos que vêm da loteria. Hoje nós temos 13 modalidades que são medalhistas, o que mudou o patamar do esporte brasileiro.
No entanto, precisamos entender que cada vez mais a concorrência é maior. Esse gráfico mostra o número de países que conquistaram medalhas nas últimas dez edições dos Jogos Olímpicos. Nós tivemos um aumento de 98% de 1984 a 2021, ou seja, em 1984, apenas 47 países ganhavam apenas uma medalha; hoje, são 93 países. Em 1984, 25 países ganhavam, pelo menos, uma medalha de ouro; hoje, são 65. Então, a concorrência está aumentando bastante.
Esses países investem pesado. A Grã-Bretanha, para os senhores terem uma ideia, vai investir para Paris 1,6 bilhões de reais. Isso é o dobro do que o Brasil vai investir para Paris.
Então, para realmente tentarmos subir nesse quadro de medalhas, e o Brasil pode subir, não podemos, de forma alguma, dividir recursos. A pretensão da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos é justa, correta, e acho que tem que ser atendida, mas não podemos dividir recursos. Precisamos somar recursos, buscar fontes de financiamento que possam realmente ajudar a Confederação de Surdos, um pleito justo e legítimo, mas não podemos diminuir nem do COB, nem do CPB. Precisamos de mais para evoluir e poder oferecer aos nossos atletas muito mais apoio do que nós já vínhamos oferecendo antes.
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O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Marco La Porta, pela sua participação.
Depois eu também gostaria de fazer uma pergunta que já deixo registrada para que você já vá se preparando para a hora das perguntas. Como o José Agtônio disse, parece que o Ministério irá disponibilizar o recurso para a CBDS, na ordem de quase 800 mil, para um evento. Eu gostaria de saber se, fora das loterias esportivas, o COB e também o Ministério recebem recursos, como esses eventos das Olimpíadas, se fazem algum convênio ou outras modalidades. Essa seria a minha pergunta no finalzinho para V.Sa. responder. De antemão, obrigado pela sua participação.
Quero agora convidar o Sr. Luciano Cabral, Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário — CBDU. Na sequência, falarão o Sr. Diego e as atletas Suzana e Deborah Dias.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Então, vamos chamar o Diego Tonietti, Chefe de Gabinete da Secretaria Especial do Esporte.
Por nada, Deputado. Não precisa agradecer. O senhor convoca. O seu convite, para nós, é uma convocação, com o maior prazer. A Secretaria Especial do Esporte busca participar de audiências públicas tão importantes quanto esta.
Eu penso que minha fala deve ser, de fato, complementar às do Agtônio Guedes e do colega La Porta, do Comitê Olímpico do Brasil. Como não pode deixar de ser, por ser complementar, trago algumas outras informações adicionais, até algumas tecnicalidades, se me permitir, porque eu, na condição de servidor do extinto Ministério do Esporte, ainda participei muito ativamente da elaboração da Medida Provisória 846, que foi convertida na Lei n° 13.756, a atual lei que distribui, que disciplina, que regra a utilização dos recursos públicos das loterias para entidades esportivas e outras também.
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Três coisas eu quero dizer neste início, bem pontuais e rápidas. A primeira delas veio após muito conversar com o Secretário Especial do Esporte, Marcelo Magalhães, a quem aqui represento. Acho que um entendimento de ponto de partida da Secretaria Especial do Esporte é que não é interessante retirar recursos de ninguém, de nenhuma das entidades esportivas, em que pese — assim como o La Porta e o Guedes disseram — nós reconhecermos a pertinência de que a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos, o esporte de surdos, mais do que até a própria Confederação, tenha, sim, um incentivo, um fomento do Estado brasileiro para poder se desenvolver.
O Secretário Marcelo é veementemente contra a retirada, a diminuição de valores, de percentuais dessas entidades, que têm, nas palavras dele, direito já adquirido, em tanto tempo de luta, em tanto tempo de batalha. Ainda mais no momento em que, como o próprio La Porta demonstrou com alguns números — e eu complemento com outros —, o esporte olímpico e o esporte paraolímpico tiveram nesses jogos de Tóquio os seus melhores resultados históricos. Para além desse melhor resultado histórico pontual de 2020, é legal perceber que nos últimos Jogos Olímpicos, desde o surgimento das leis das loterias, há uma evolução constante. Esperamos seguir nesse caminho. Achamos que diminuir recurso de qualquer uma das entidades pode prejudicar o resultado brasileiro no futuro.
A segunda questão que eu quero destacar foi comentada pelo Guedes, que citou pelo menos 18 esportes ou entidades desportivas que, assim como a CBDS, também estão à margem do financiamento público ordinário do Estado brasileiro. Mas eu destaco também que não existem só essas 18, Deputado. O Guedes vai passar para o senhor. Existem outros esportes que, inclusive, nem são de pessoas com deficiência, mas também são importantes e não recebem recursos públicos. Inclusive há alguns esportes que são de criação nacional, no qual a Constituição Federal, no seu art. 217, vai dizer que o Estado deve, sim, priorizar e deve dar um tratamento diferenciado.
Ditas essas coisas desses dois entendimentos iniciais, parece-me que eles desaguam em um terceiro, uma vez que reconhecemos que o financiamento é importante para o desenvolvimento do esporte. E qual é esse terceiro? Talvez as loterias constituam-se em uma fonte de recursos já com certo grau de saturamento. Muitas entidades no Brasil já recebem recursos públicos decorrentes da exploração das loterias e prognósticos federais. Se há uma coisa que eu também chamo a atenção, Deputado, e faria um pedido por conhecimento de causa mesmo da questão das loterias, é para não tentarmos atacar o percentual destinado ao prêmio, porque é o percentual do prêmio que torna a loteria atrativa, que faz com que o apostador vá até à casa lotérica ou aperte o seu aplicativo aí no celular, na Internet, e faça lá a sua fezinha de 4,50 reais na Mega-Sena ou similar.
O apostador vai muito mais quando o prêmio é atrativo. Logo, diminuir o percentual do prêmio é diminuir a ida de apostadores à lotérica, é diminuir recurso para todo mundo. Mundo afora, o payout, o valor destinado ao prêmio, está aí na casa de 65%, ou até mais, a depender de países e de loterias. No Brasil, pelo menos os prognósticos mais importantes, que são os numéricos, onde estão a Mega-Sena, a Lotomania, a Lotofácil, esse payout é inferior a 44%, é de 43,65%, se eu não estiver enganado. Então, mexer nesse payout no sentido de reduzir provavelmente é fazer com que todo mundo saia perdendo, e acho que não é esse o caminho.
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Outra questão que eu quero atacar — e aí já olhando objetivamente a proposta do Substitutivo nº 1 e a proposta do Substitutivo nº 2, que eu recebi para analisar — é que a proposta do Substitutivo nº 1 colocava em torno de 0,04% para a CBDS, o que nos meus cálculos estimados daria mais ou menos 6,6 milhões/ano; a segunda proposta, de 0,03%, daria na casa de 5 milhões/ano. Há uma diferença, e nisso aí é preciso pensar também. O Secretário Guedes disse: "Olha, tem um evento dos mais importantes da CBDS que a gente vai apoiar, na casa de 800 mil". Não sei se isso cobrirá todo o evento, não me lembro, mas, enfim, de qualquer maneira, o planejamento daquilo que se precisa para uma entidade começar, desenvolver a sua política pública, parece-me que tem que ser levado em consideração. E qualquer percentual que seja nós conseguimos estimar nas loterias quanto isso vai representar anualmente a título de arrecadação.
Tanto na proposta de Substitutivo nº 1 quanto na proposta de Substitutivo nº 2 eu vi a intenção de se retirar da Secretaria Especial do Esporte. E isso é outra coisa que para nós também não é interessante que seja feito, e vou explicar com tecnicalidades e com números bem precisos, Deputado.
Para se ter uma ideia, em 2020, a Secretaria Especial do Esporte teve basicamente duas fontes de recursos para o pagamento das políticas públicas que desenvolve, como o Bolsa Atleta, as infraestruturas esportivas que construímos, os projetos sociais que fomentamos Brasil afora. Essas duas fontes são a Fonte 100, que é a fonte de recursos primários, ordinários, decorrentes de impostos da administração pública federal; e a Fonte 118, que, no linguajar da nossa tecnicalidade orçamentária, é a fonte de recursos advindos da exploração das loterias. Objetivamente, na Fonte 100 a Secretaria Especial do Esporte tem para este ano 62 milhões de reais; na Fonte 118, temos 217 milhões de reais. Então, a fonte de loterias é mais que 75% daquilo que a Secretaria Especial do Esporte tem de recursos para financiar as políticas públicas.
Desses 217 milhões, só para exemplificar, 145 milhões são direcionados ao Programa Bolsa Atleta, que é o valor anual do Bolsa Atleta. Então, reduzir o percentual da Secretaria Especial do Esporte é colocar em risco o financiamento do Bolsa Atleta, que está previsto em lei, é dificultar ou inviabilizar o financiamento de projetos sociais, de construção de quadras, de infraestrutura esportiva, do fomento ao esporte de rendimento, do fomento ao futebol, do fomento ao paradesporto.
Resumindo, em 10 segundos, reconhecemos a importância de a CBDS receber o recurso, mas encontrar outra fonte talvez seja o melhor caminho.
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O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Foram 10 minutos?
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - É que você disse assim: "Foi o tempo que me deram". Mas a apresentação está tão interessante que eu lhe cedo mais 3 ou 4 minutos, porque essa explicação... Você está falando, e eu estou anotando. Se houver mais alguma coisa, pode acrescentar.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - É claro. É importante.
O SR. DIEGO TONIETTI - Nós estamos aqui numa audiência pública e talvez o pessoal do Ministério da Economia, da Caixa Econômica, pode estar nos ouvindo, eu não sei. Mas o que eu quero dizer é o seguinte — e vou ser bem sincero aqui, bem franco —, de todo o pessoal que recebe recurso da extração das loterias, todos eles têm uma finalidade pública, seja o esporte, seja o fundo penitenciário, seja o fundo da cultura, seja a Previdência Social. Quem recebe recurso de loteria tem uma utilidade pública para com esses recursos, exceto um dos beneficiários, e esse beneficiário é a Caixa Econômica Federal.
A Caixa Econômica Federal recebe um percentual importante dos recursos de loteria para fazer a administração, o funcionamento das modalidades lotéricas, porque isso tem um custo: a Caixa Econômica precisa emitir o bilhetinho que está contido na lotérica para o apostador marcar "x", tem o preço da lotérica, que recebe um valor ali, tem o funcionário que trabalha e tal. Então, há um custo de operação e talvez seja interessante ver com a Caixa Econômica se o que eles estão recebendo hoje é ou não o suficiente. A Caixa Econômica e o Ministério da Economia certamente terão os números mais precisos possíveis sobre loterias, e eles devem confirmar o que eu vou dizer agora. Nos últimos anos houve um acréscimo médio na casa de 8% na arrecadação das loterias. Esse crescimento de 8% corresponde na mesma medida ao crescimento das despesas da Caixa Econômica? Eu não sei. Mas, talvez, conversar com a Caixa Econômica possa ser interessante, Deputado, para ver se não dá para dali sair um percentualzinho para o desporto de surdos e tal.
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De qualquer maneira, meu Secretário tem uma preocupação muito grande com a abertura desse debate que envolve as loterias para o financiamento de entidades esportivas. De fato, que não se abra um precedente enorme e perigoso para que 18 entidades, como Guedes citou, ou outras que não estão citadas, possam se imiscuir nesse vespeiro e acontecer uma divisão de recursos, para falar aqui mais ou menos o mesmo linguajar do La Porta, e não o somatório de recursos, que é o que entendemos pertinente e desafiador para o esporte nacional.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Diego, por sua participação.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Eu puxei aqui no sistema... Você disse que a Fonte 100 é em torno de 62 milhões.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - E a Fonte 118, 217 milhões. Somando as duas totalizam 280 milhões. Eu puxei aqui o valor de repasse da Caixa para todas as confederações, clubes e secretaria estadual, aqui consta que, em 2020, a Caixa encaminhou 414 milhões para o Ministério do Esporte. Então, uma das minhas perguntas ao final — há uma grande diferença entre as Fontes 100 e 118 para aquilo que está no relatório que a Caixa passou — é de onde vem essa diferença, porque é um valor bem considerável.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Nós vamos avançar aqui. Obrigado, meu amigo, por suas explicações.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Convido agora o Sr. Luciano Cabral, a quem já havia chamado anteriormente, para usar a palavra. Ao final, não se esqueça de falar do JUBs 2021, que vai acontecer aqui em Brasília, para o qual todos os Estados estão convidados.
Boa tarde a todos os colegas, a todos os que estão nos acompanhando nesta audiência pública, a todos os Parlamentares que também estão acompanhando e membros da Comissão.
Peço desculpa, Deputado, por não ter entrado quando o senhor me chamou. Ocorre que eu estava com problema de conexão aqui e estava mudando de uma conexão para outra. O senhor chamou o Diego, o que foi até bom. Quando o Diego fala nós escutamos e até mudamos as nossas reflexões, porque ele traz informações que são importantes.
Deputado, o tema hoje é essa questão da CBDS. Acho que ninguém aqui tem dúvida sobre a importância de a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos ser acolhida. Quando olhamos para o sistema, principalmente nesta que é uma audiência pública na qual estamos tratando com o Parlamento federal, com a constituição de leis que vão beneficiar a nossa população, precisamos entender que as proposituras, os projetos, as ideias têm como objetivo final atender sobretudo à população brasileira, com suas especificidades, com seus objetivos, seja no esporte, seja em qualquer segmento.
Claro, há objetivos no esporte de alto rendimento, da participação, do educacional, mas temos que pensar no povo do Brasil. Existe uma imensa quantidade de pessoas surdas na nossa população que pratica esporte ou deveriam ser estimuladas a praticar esportes em todos os seus níveis. Essas pessoas, de fato, estão fora do nosso sistema no que concerne ao apoio com recursos de maneira definitiva, para não ficarem dependentes de convênios.
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Nós da CBDU e outras entidades, no caso a CBDE, que até no passado recente não constava também na lei, sabemos como é difícil ser dependente de convênios, porque não há certeza do repasse, não há garantia de quando vai ser repassado e do valor que vai ser repassado.
É muito difícil planejar, torna-se muito complicado executar quando não há recurso determinado, quando não há previsão determinada, pois não se consegue pensar no desenvolvimento das ações. As entidades que passam por isso demoram muito a deslanchar, porque têm essa dificuldade de planejamento, e a gestão naturalmente fica comprometida. É muito fácil perceber o deslanche, o desenvolvimento das entidades quando começaram a constar na lei e passaram a ter recursos da loteria — a CBDU é um desses casos, a CBDE, o próprio COB, CPB, CBC, recentemente. Esse é um ponto a ser observado.
Não se discute aqui a importância da CBDS e de ela ser contemplada. O que estamos discutindo é, primeiro, a origem dos recursos, de onde vão sair esses recursos. Diego agora foi muito feliz. É óbvio que todos nós concordamos, principalmente as cinco entidades hoje beneficiadas, que não é possível, ou não seria de bom grado, retirar das entidades que já estão contempladas. Nós passamos muitos anos lutando para ter esses recursos. Eu falo da CBDU, e somos a que menos recebe. Depois da CBDU, a que menos recebe o dobro da CBDU. As nossas dificuldades são gigantes, qualquer percentual mínimo que seja retirado, principalmente da CBDU, já nos causaria um transtorno gigante, porque o nosso orçamento é no limite do limite.
Portanto, temos que buscar alternativas. Eu tive dificuldade de ouvir a falar do Guedes, infelizmente, porque estava mudando de conexão, mas o Diego expôs a posição da Secretaria. Retirar do orçamento da Secretaria é complicado, retirar do prêmio também não deve ser uma alternativa, porque se desestimula o jogo. Para nós isso vai ser muito ruim, porque vai diminuir para todo mundo, vai ser o jogo do perde perde, e ninguém vai ganhar com isso. Então, vamos buscar alternativas. Eu já estava aqui tentando imaginar qual seria a alternativa quando o Diego falou dos recursos que a própria Caixa tem para manutenção dessas loterias, que têm um valor significativo. Talvez esteja aí uma solução.
Quando o Guedes apontou para 18 modalidades, eu faço uma leitura do quadro do esporte. Deve ter até muito mais entidades pleiteando isso. O nosso sistema hoje tem o Comitê Olímpico Brasileiro, que trata de todas as modalidades olímpicas; a Confederação Brasileira de Clubes — CBC, que pode absorver, talvez, muitas dessas entidades. Ela não precisa ficar presa às modalidades olímpicas, ela pode absorver essas demandas ali, porque tem recursos para isso. E talvez o CBC possa absorver parte dessa demanda.
Temos essas modalidades e o CPB, que contempla todo o sistema paralímpico.
Aí é que vem o problema da CBDS, porque ela não é contemplada e tem uma demanda gigante, tanto para a população de pessoas com deficiência como para o próprio desenvolvimento das modalidades para pessoas surdas. Ela precisa ser contemplada porque está do lado de fora da Caixa.
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Nesse quadro, nós também não devemos ficar nos preocupando com o surgimento de outras entidades, porque sempre que se apontam — isto não é uma questão só do esporte — recursos para uma determinada área aparecem diversas entidades pleiteando esses recursos. Isso não vai acabar nunca.
Mas é fácil nós entendermos também quais são os limites do esporte, quais os esportes existem nessas entidades. Nós podemos falar, por exemplo, do futsal. O futsal não é um esporte olímpico, mas é muito forte — começou hoje a ser disputado um campeonato mundial — e está fora do sistema. Onde ele é contemplado? Seria o CBC a salvação dele? Já que estamos fazendo uma leitura, poderíamos fazer uma releitura geral.
Deputado, eu aproveito a oportunidade para defender que a CBDS seja contemplada. Talvez esse percentual de 0,04% saia da própria Caixa ou de algum lugar. O percentual de 0,04% é muito pequeno. O montante é significativo, mas também não é nada fora do normal.
Eu aproveito para falar de outra entidade e de outro problema que nos foi causado. Até 2018, nós da CBDU e da CBDE recebíamos um percentual destinado ao paradesporto. Nós estamos falando das pessoas com deficiência. Nas mudanças de MP, esse percentual foi retirado e não ficou a nossa disposição. Então, existe uma demanda muito grande hoje. A própria CBDU continua executando o paradesporto sem recursos para isso.
Nesse quadro de que eu falei, o Comitê Olímpico Brasileiro é alimentado pelo CBC, pela CBDU e pela CBDE. E o Comitê Paralímpico Brasileiro é alimentado por quem? Nós não temos recursos para isso. Existe uma entidade, que é a Confederação Brasileira do Paradesporto Educacional — CBPE, que trata do desenvolvimento do paradesporto no âmbito escolar e universitário, mas também está fora do sistema.
Nós hoje estamos sendo demandados, inclusive na Justiça, para executar o paradesporto, mas não temos recurso para tanto. Isso não está dentro da nossa perspectiva, já que existe uma entidade específica para cuidar do paradesporto.
Então, se coloco de um lado o Comitê Olímpico, o desporto convencional, o CBC, a CBDU e a CBDE, de outro lado, coloco o CPB e a CBDS, que deve ser inserida nesse sistema. E quem está abaixo? O CBC e a CBCP. E quem fica na parte educacional? Há milhares de jovens com deficiência nas escolas e nas universidades que agora não têm onde se encaixar. Aí entra o papel da CBPE para atender a essa demanda.
Quando pensarmos em 0,04% para a CBDS, que deveria sair da Caixa Econômica, poderíamos pensar também em 0,08%, sendo 0,04% para a CBDS e 0,04% para a CBPE. Assim, resolveríamos de vez essa plataforma do esporte nacional — não se trata nem de plataforma, mas de uma matriz de esporte nacional —, aliando todas as esferas a todos os seus pilares de sustentação, atendendo principalmente à população brasileira.
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Eu acredito que o percentual de 0,08%, se transformado em valores, será algo significativo. Mas esse percentual pode ser absorvido pela própria Caixa Econômica, saindo talvez até desses recursos que ela tem para administração dos jogos.
Então, fica o nosso apelo para que isso seja ajustado, porque a CBDU tem sido demandada inclusive na Justiça.
O senhor pediu para falar do JUBs. Neste ano, nós estamos sendo questionados pelo Ministério Público, em vários Estados, inclusive na esfera federal, para inclusão de pessoas com deficiência no JUBs, porque não temos recursos, obrigação ou especificidade para isso.
Deputado, ainda tenho 50 segundos. Os JUBs acontecerão de 10 de outubro a 18 de outubro, em Brasília, com 26 modalidades esportivas. Dessas, 6 modalidades são de e-sports, que é uma demanda que tem atraído nossos jovens; 3 modalidades são de paradesporto; 1 modalidade é o JUBs Acadêmico, que é uma disputa de trabalhos de conclusão de cursos de graduação e pós-graduação; o restante são modalidades convencionais.
Ontem nós encerramos as inscrições: mais de 4 mil universitários dos 27 Estados foram inscritos. Eles saíram de uma fase estadual em que havia mais de 30 mil universitários jogando. Então, será um grande sucesso. Estão todos convidados para a abertura, no dia 10 de outubro, em Brasília. Será um prazer receber os senhores.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Luciano, pela sua participação. Estou vendo que a data da nossa audiência vai ser na semana que vem. Nós estaremos exclusivamente nessa audiência.
Quero inclusive agradecer ao meu amigo Lindberg, que deu a grande sugestão, a poucas semanas desse evento, de fazermos uma audiência para explicarmos direitinho como o evento vai acontecer, inclusive ouvindo alguns atletas que dele participarão.
Luciano, Como Presidente, você poderia trazer alguns atletas de diversas localidades do País para participar dessa audiência, que vai ser muito importante.
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Estou gostando de acompanhar toda a audiência. Quero agradecer imensamente o Deputado Julio Cesar Ribeiro pelo convite para participar e também pelo seu empenho e interesse em prol do desporto de surdos.
Sou atleta da modalidade de futsal, já participei do campeonato mundial de futsal, em 2015, fomos campeãs mundiais em 2019, na Suíça, já temos três medalhas, participo também de futebol de campo, já participei da Surdolimpíada na Turquia, em 2017. E a história não é melhor porque não temos patrocínio, não temos recursos, não temos apoio. Assim, nós praticamos o nosso esporte com o nosso esforço próprio. São muitas as dificuldades que enfrentamos.
Desde 2016, estamos sem receber recursos do Bolsa Atleta. Por exemplo, nós temos no desporto de surdos o futsal. Participamos, desde 2011, de eventos mundiais na Suécia, já enfrentamos 11 países e conseguimos como resultado o último lugar, que foi a nossa classificação. Mas nem por isso desistimos. Em 2014, participamos do futsal feminino sul-americano. Foi o momento que conseguimos ser contempladas com o Bolsa Atleta.
Treinamos também para participar de outro evento, que foi em 2015. Participamos, fomos vice-campeãs, ficamos em segundo lugar. Mas, naquele momento, já estávamos enfrentando dificuldades, como falta de apoio para treinamento, para preparação, para despesas com hospedagem, alimentação e uniformes. São inúmeras as nossas despesas, como todos sabem, e não temos recursos. Então, na época, o Bolsa Atleta nos ajudou bastante, quando fomos participar de outro evento mundial.
Em 2016, nós resolvemos migrar para o futebol de campo e conseguimos aumentar o número de atletas, aumentamos bastante, mas continuamos sem apoio, sem verbas, sem empresas particulares e privadas nos ajudando. Então, tivemos que lutar muito para conseguir um pouco de ajuda para comprar uniforme. Na época, em 2016, o objetivo era participar da Deaflympics, na Turquia, em 2017, que foi quando resolvemos migrar para a modalidade de futebol de campo, aproveitando a oportunidade de ser a primeira vez da modalidade naquele evento.
É muito importante pensar o desporto de surdos também na categoria feminina. Nós precisamos demais desse apoio do Bolsa Atleta, para que tenhamos de fato mais segurança. Nós não temos espaço físico para os treinamentos, para nos preparar — não temos! E, sem o recurso, fica mais complicado. Então, a realidade do desporto de surdos não é só o esporte. Nós temos surdos que trabalham, surdos atletas que estudam e que ainda fazem sacrifícios, inclusive fazendo economia para bancar o esporte, as competições, as viagens.
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É muito importante que os senhores vejam e pensem em como assegurar esse recurso para o desporto de surdos. Nós temos resultados, medalhas, conquistas! Em 2015, por exemplo, que foi quando fomos inseridos no Programa Bolsa Atleta, nós conseguimos, porém, foi por pouco tempo. Nós precisamos de lugar e de equipamento esportivo para treinar, precisamos de material, precisamos de muita coisa. O surdo tem potencial, é capaz de conseguir o melhor resultado, de conseguir alcançar inclusive o alto rendimento. Então, é muito importante que nos escutem, que vejam a realidade do desporto de surdos, que apoiem a nossa causa e a CBDS.
Há muitos atletas que têm muita vontade de participar, de praticar o esporte, mas não têm segurança, nem recurso, nem apoio. Os que estão praticando estão fazendo muito sacrifício. Na Turquia, em 2017, nós da modalidade de futebol de campo na categoria feminina conseguimos ainda a classificação em terceiro lugar. Imaginem! E sem patrocínio! Se tivermos patrocínio e apoio, com certeza vamos avançar muito mais. Porém, sem patrocínio, o universo do desporto de surdos está diminuindo, pois é muito tempo de luta, e nos sentimos cansados às vezes. Quando pensamos que estamos avançando, de repente, vem um retrocesso e precisamos começar tudo de novo.
Portanto, eu peço a todos desta audiência que, por favor, pensem melhor, com carinho, vejam o que pode ser feito para dar segurança e apoio ao desporto de surdos. Peço porque essa é uma experiência da minha própria vida! Eu fui contemplada com o Bolsa Atleta, e isso me ajudou muito, muito, muito. Imaginem isso no Brasil inteiro. O Brasil é muito grande! Nós temos muitos atletas, muitos. Então, essa história precisa ser mudada, essa estrutura precisa ser mudada.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Suzana Alves, atleta de futsal. Parabéns por estar representando o nosso País e sendo uma grande atleta brasileira! Um forte abraço.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - A Deborah está aí?
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Opa, apareceu a Deborah.
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A SRA. DEBORAH DIAS - (Manifestação em LIBRAS. Tradução simultânea.) - Boa tarde a todos, primeiro, eu quero agradecer o convite para participar desta audiência, agradecer o Deputado Julio Cesar, nosso amigo, nós nos conhecemos há bastante tempo. Antecipo o meu abraço, em nome da comunidade surda.
Meu nome é Deborah, sou atleta de handebol e também atleta de futsal, futebol de campo, junto com a Suzana. Conforme ela já explicou, a história do desporto de surdos, o handebol também passa por muita dificuldade. É uma experiência já de muito tempo. Eu comecei a praticar esporte, na verdade, com a comunidade de ouvintes, porque eu ainda não tinha contato com a comunidade surda. Quando eu migrei para a comunidade surda, nós começamos a luta já há bastante tempo.
Estamos aqui em Brasília já há bastante tempo. Nós já tivemos eventos. Começamos a participar de mundial, em 2014, com a modalidade handebol. Viajamos para a Turquia. Foram todos pagando do próprio bolso. Os países ajudaram pagando a modalidade. Os países tiveram muita preocupação com o Brasil, porque não havia recurso para representar naquela época. Em 2018, houve o mundial de handebol aqui no Brasil, em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. Fui a primeira participante da categoria feminina. Conseguimos a classificação em terceiro lugar, em 2019, não tivemos bolsa.
A partir dali até agora não temos mais recebido recurso da Bolsa Atleta. Agora, imagine o handebol feminino está diminuindo bastante. Nós temos tentado incentivar as atletas, mas não está avançando bem. Por quê? Está faltando apoio do Governo, está faltando o apoio, o principal. Às vezes, recebemos apoio do Ministério, de Parlamentares, aos quais agradecemos bastante, mas não temos a segurança fixa, regular, com relação ao Bolsa Atleta, ao repasse das loterias, não temos. Falta muito esse apoio.
Fazendo uma comparação, por exemplo, agora são 18 entidades que também estão em dificuldade e querem ser incluídas nesse projeto. Imaginem há quanto tempo isso foi criado. Em 1924! Nós tivemos o primeiro evento desde a Deaflympics. Então, há as Deaflympics, todos os eventos acontecem a cada 4 anos, mas a primeira participação do Brasil foi em 1993, a primeira Surdolimpíadas que o Brasil estava participando e ainda não tinha apoio de Governo. Então, não tinha uma segurança regular, como ainda não tem. Os atletas dependiam de convênio, de eventos, de movimentos, CBDS, e todos são voluntários, todos os dirigentes são voluntários.
Imaginem, não há como contratar profissionais para trabalhar conosco, com os atletas surdos, porque não há dinheiro, não há recurso. Na preparação de documentos lutamos bastante tempo. Todo santo dia é uma luta diária, constante na CBDS. Os dirigentes, os atletas têm família, trabalham e ainda fazem o seu trabalho voluntário na CBDS.
Essa é uma grande dificuldade.
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Agora, por exemplo, outros clubes, o COB, o CPB, outras confederações têm recurso e ainda têm patrocínio de entidades privadas, têm uma visibilidade muito forte. A CBDS não tem isso até o momento — não estou sabendo se já conseguiu recentemente, mas, até onde eu sei, não tem patrocínio nenhum. É uma dificuldade muito grande para alcançar visibilidade, está sendo aos poucos.
Nós pedimos muito e encarecidamente — eu representando aqui o surdo no desporto, na modalidade handebol — que seja assegurado esse recurso da loteria. Imaginem: quando tínhamos só aquele regular, o Bolsa-Atleta, conseguimos avançar o tanto que a Silvana informou. Imaginem se tivermos esse recurso, esse repasse regular, o Bolsa-Atleta garantido. Com certeza, vamos avançar muito mais.
A nossa preocupação é que nossos atletas, tipo eu, estão já chegando a uma idade um pouco avançada. Daqui a pouco vamos parar, não vamos poder continuar praticando esporte. E aí? Cadê o investimento que está sendo feito na base, para as crianças, os jovens, os adolescentes? Não está sendo feito esse investimento. E aí, como é que vão ficar? Como é que vai ficar o desporto de surdos? Nós não podemos continuar dependendo só de emenda parlamentar.
Eu torço muito para que, daqui para frente, nós possamos ter uma estratégia, de fato, para que se consiga assegurar esse repasse da loteria. Parece pouco, mas vai servir muito — vai servir muito, muito, muito; tenho certeza. Pior é trabalhar sem recurso nenhum. É impossível isso continuar. E ficar dependente a vida toda da vontade de governo? Há momentos em que temos um governo que apoia, que é a favor, com quem a gente consegue dialogar. Mas, de repente, muda. E aí, como fica? Sabe Deus como irá funcionar.
Retrocesso, não. Portas fechadas? Continuar batendo, continuar com esses obstáculos? Não. Nós precisamos incentivar os nossos atletas, precisamos ter, de fato, recurso assegurado, regular, para toda a vida, para podermos contratar funcionários, profissionais, enfim, o que não temos agora.
Eu falo isso porque eu tenho experiência própria — eu já estive na gestão da CBDS por 8 anos; eu fui vice em uma gestão, em outra eu fui Presidente, estive na gestão como Presidente —, e são muitas as barreiras, muitos os empecilhos para a gente trabalhar, muito mesmo. Eu fico na torcida para que possam ser sensibilizados e que possam, de fato, lutar em nosso favor.
Em relação às outras 18 modalidades que foram citadas, a Síndrome de Down, por exemplo, está na FENAPAES, e a FENAPAES já recebe esse recurso da loteria. Então, por que agora incluir nesse projeto, nesse repasse? Aí, os surdos não têm nada. Por favor, vamos atentar a esta questão de que os surdos precisam do apoio dos senhores. O.k.?
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Só um pouquinho, por favor, porque eu lembrei de uma coisa e gostaria de fazer um complemento rápido.
Os senhores sabiam dos eventos internacionais? Os desportos de surdos tem um comitê internacional, que é o ICSD, cuja sede fica em Lausanne, na Suíça, ao lado do IOC. Inclusive, esse comitê tem um memorando, um documento formal, oficial reconhecendo o desporto de surdos.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Obrigado pela participação de todos, pelas suas explicações.
O debate aqui, não é sobre financiar Associações de base, os Surdos por exemplo tem Associações em todo Brasil, mas é a CBDS quem organiza a Surdo Olimpíadas, entendem a diferença?
Observem que a COI — Comitê Olímpico Internacional gerencia os investimentos públicos e privados para realização das Olímpiadas, e no presente caso a CBDS é o órgão expert sobre a organização da Surdos Olímpiadas, equiparando a COI, confere?
Tudo o que foi falado aqui é muito importante, para que possamos realmente começar a pensar muito bem. De acordo com a fala do Diego e do Agtônio, percebo que existem situações que fazem parte do direito adquirido. Realmente, eu concordo que esse direito adquirido é importante, porque as considerações recebidas foram conseguidas ao longo do tempo. Então, eu chego à conclusão de que talvez não seja interessante retirar algumas considerações.
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Além do mais, sobre a distribuição dos valores da loteria esportiva — não sei se foi o Diego que falou que analisou as propostas 1 e 2 —, se fosse 0,4%, seria em torno de 6 milhões de reais, se fosse 0,3%, seria em torno de 5 milhões de reais. Então, eu vejo que as Confederações não querem perder o que têm.
Eu tenho uma sugestão, que quero deixar aqui como ideia. Hoje eu vejo que o valor do repasse é 3,53%. Aí fica 2,49% para o Ministério do Esporte, 1% para as Secretarias Estaduais e 0,04% para a FENACLUBES. A minha sugestão, como incentivo e política pública, é de o Ministério ceder 0,1%. Nessa linha, se 0,3% significa 5 milhões de reais, 0,1% deve ser em torno de uns 2 milhões de reais. E nós ainda temos uma Secretaria Nacional de Paradesporto muito bem conduzida pelo José Agtônio Guedes. Talvez seja muito interessante podermos contemplar a CBDS.
Então, como Relator desse projeto, deixo a sugestão de que o Ministério do Esporte possa ceder 0,1%, para que possamos iniciar. Assim, automaticamente, nós fortalecemos o desporto de surdos. Não se retira de ninguém, e isso vira uma política pública da Secretaria. Acredito que essa seja uma grande proposta. Podemos abrir um grupo de trabalho, para que possamos avançar. Quem sabe esse seja o caminho mais adequado.
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Em 2020, de acordo com os dados da Caixa Econômica Federal, ela repassou 414 milhões de reais para o Ministério do Esporte; 63 milhões de reais para os clubes de futebol; 293 milhões de reais para o COB; 163 milhões de reais para o CPB; para o CBC, 82 milhões de reais; para a FENACLUBES, 6,621 milhões de reais; para as Secretarias de Esportes, 165 milhões de reais; para a CBDE, 36 milhões de reais; e para a CBDU, 18 milhões de reais. Se nós colocássemos aqui 0,01%, estaríamos dando para a CBDS em torno de 2 milhões de reais. Mas ela começaria a ter um universo. E não vai ser uma perda gigantesca, uma vez que o Ministério recebe 414 milhões de reais. Acho que seria uma grande saída para podermos equacionar essa situação.
Então, essa era uma proposta que eu queria compartilhar com o José Agtônio e também com o Diego. E gostaria de saber se é possível montarmos esse grupo de trabalho e, quem sabe, aprofundarmos isso e chegarmos a um percentual que possa contemplar os surdos no País.
O SR. JOSÉ AGTÔNIO GUEDES - Muito obrigado, Deputado Julio. Quando o Secretário Marcelo Magalhães me convidou para assumir a Secretaria Nacional de Paradesporto, ele me passou alguns desafios. Um desses desafios foi que fizéssemos com que a política pública voltada para a pessoa com deficiência, no que tange ao esporte, fosse para todos, que nós conseguíssemos chegar à ponta.
Nós temos uma grande preocupação na Secretaria: a não sobreposição de recursos. Nós não estamos priorizando nas nossas ações essas organizações que já recebem recursos através, por exemplo, das Loterias Caixa, etc. É tanto que a CBDS, este ano, está sendo contemplada com uma ação de 796 mil reais, com repasses próprios da Secretaria Especial do Esporte, para que possa realizar o seu principal evento, que é a Surdolimpíada Nacional, visto que não recebe recurso.
Na medida em que a Secretaria Especial do Esporte, através da Secretaria Nacional de Paradesporto, disponibiliza esse recurso para a CBDS, eu tenho que dar uma resposta para todas as outras organizações que fazem eventos nacionais para pessoas com deficiência sobre a forma como eu vou poder auxiliá-las na organização desses eventos. Então, eu tenho um grande desafio aqui: eu tenho um orçamento pequeno e uma demanda grande por parte de organizações nacionais. Para 2022, eu já tenho que rever isso. Essas entidades estão nos procurando e pedindo auxílio nesse sentido.
Nós temos um olhar plural e vamos trabalhar com o conceito de equidade sempre. Volto a falar da criação de um grupo de trabalho envolvendo o Legislativo Federal, o Executivo, para que possamos buscar estratégias de novas fontes de financiamento, para que nenhuma organização no Brasil, inclusive a CBDS, fique sem receber recurso. Esse é o nosso desafio.
Venho batendo nessa tecla, Deputado Julio, porque eu tenho certeza de que esse grupo de trabalho vai encontrar uma saída viável para que possamos melhorar ainda mais a prática esportiva de pessoas com deficiência em todo o Brasil, independente da sua organização, independente de ser olímpico ou paralímpico. Se for pessoa com deficiência, vai ser atendida em nossos programas.
Esse é o pedido do nosso Secretário Marcelo e do nosso Adjunto André.
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Aqui, enquanto representante dos segmentos de pessoas com deficiência, porque eu venho da base — até algumas semanas atrás eu estava lá na ponta, lá na beira da quadra —, sei o tanto que é difícil fazer esporte no Brasil, mais especificamente o esporte para pessoas com deficiência. Então, eu conheço com propriedade o que essas organizações passam.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Antes de passar para o Diego, falará a Diana Kyosen, que quer fazer uma consideração também. Então, passo para ela, ao tempo em que pode já fazer as suas considerações finais.
Primeiro, eu gostaria de complementar o que o Deputado Julio Cesar tem dito sobre a proposta. Nós queremos algo que seja regular para a CBDS e que nos dê uma garantia de futuro. O interesse nosso é que a instituição, tendo uma segurança no recurso, consequentemente, consiga passar isso para os nossos surdoatletas para que não vivamos a situação de hoje, que talvez muitos não conheçam, em que os surdos vendem até rifa para conseguir participar de algum campeonato, fazer um treinamento.
Segundo, eu tenho que complementar o que disse o Secretário José Guedes. Quando ele cita 18 instituições que dizem ter direito à equidade, o conceito que ele apresenta, essas pessoas estão no movimento que pede recursos dessa lei? Não, não é? A CBDS, como foi bem dito, é a única que foi atrás desse movimento e é a única que trabalha com surdos. Então, ainda continuamos falando da CBDS como a única instituição que trabalha com surdos.
Nós temos esse trabalho. Os surdos sofrem muito. Nós estamos nessas instituições, mas nenhuma dessas instituições citadas nunca recebeu os surdos. Vocês sabem disso. Elas não têm LIBRAS, não têm comunicação e excluem o sujeito surdo por uma questão linguística. Vocês podem apresentar um número maior de instituições, mas elas aceitam surdos? Elas fazem algum trabalho com surdos? Ou não, elas querem acesso a verba para fazer trabalho com quaisquer deficientes, menos com os surdos? Então, vamos nos lembrar desse contexto. Isso é muito importante.
Estamos abertos para o diálogo com qualquer instituição que queria trabalhar conosco, enquanto continuamos, junto com a Secretaria Nacional de Paradesporto e com os Deputados aqui, para o melhor do esporte para os surdos, que contemple os surdos. Nós temos um olhar de sucesso das Paraolimpíadas e das Olimpíadas. Esse é o mesmo sonho que eu quero para os surdos, o mesmo sucesso. Então, acho que temos que trabalhar juntos. Nós somos todos seres humanos, com os mesmos direitos.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Eu estou ouvindo, sim.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Quem está falando?
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Ah, Guedes, desculpe-me. É que (falha na transmissão) com você falando, e o La Porta com a boca fechada. Pensei: "Meu Deus, não estou entendendo nada". Mas agora deu certo.
(Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - É claro.
O SR. JOSÉ AGTÔNIO GUEDES - Diana, a reivindicação da CBDS é justa. Quando eu falo das organizações, não estou falando que elas atendem ou venham a atender surdos. A entidade nacional de administração do desporto para surdos no Brasil é a CBDS. Isso é indiscutível e está lá na organização. O que estou falando é que, enquanto entidade do Executivo Federal responsável pela gestão do paradesporto, eu tenho a obrigação de levantar essas organizações que, historicamente, também fazem o seu movimento para pessoas com deficiência, não apenas para os surdos.
Eu tenho aqui, por exemplo, o movimento Special Olympics, Olimpíadas Especiais Brasil, que tem uma organização internacional e está fora de todo o processo de receber recursos públicos para a organização dos seus eventos. Ele atende, por exemplo, a deficiência intelectual, um grupo muito grande da deficiência que, no esporte paraolímpico, só é contemplado em três modalidades: atletismo, natação e tênis de mesa.
Então, enquanto gestor público, eu tenho esta obrigação de levantar a bandeira não apenas de um, mas de todos. Senão, enquanto gestor público, eu não estaria exercendo o conceito da equidade, e aí ficaria muito ruim para mim e para o Secretário Marcelo se essa voz não fosse levantada aqui dentro.
Talvez, se nós tivéssemos na estrutura dos antigos Ministérios do Esporte uma pasta que fosse uma Secretaria Nacional de Paradesporto, a situação pontual hoje da CBDS já teria sido resolvida lá atrás, porque as pessoas com deficiência no segmento do paradesporto nunca tiveram a oportunidade de ter um espaço de discussão no mesmo nível de igualdade. Então, isso, para nós, é importante. Existir a Secretaria Nacional de Paradesporto é muito importante para todo o segmento de pessoas com deficiência, e nós estamos aqui para melhorar essa situação.
Quando eu falo 18 organizações, é que, além da CBDS, nós precisamos também dar voz e dar atenção a essas outras organizações. Fico muito feliz pela iniciativa sua, Diana, enquanto Presidente da CBDS, de levantar essa discussão, isso é muito importante, mas eu não posso deixar de levantar as bandeiras dessas outras organizações, que são muito importantes para o segmento de pessoas com deficiência no Brasil. Além de ser um treinador, eu sou, antes de tudo, um militante da área. Então, eu conheço a demanda, sei como funciona e sei do que as pessoas precisam.
A sua bandeira, que você levantou aqui agora, está sendo muito importante não apenas para a CBDS, mas também para todo o segmento de pessoas com deficiência, que, historicamente, foi excluído de todo esse processo de financiamento público no que tange ao esporte. Então, obrigado por ter levantado essa bandeira e essa discussão.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Tem a palavra o meu amigo La Porta.
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Inicialmente, eu gostaria de agradecer esta oportunidade por duas situações. Primeiro, quero agradecer pelo seu empenho na pauta do esporte, Deputado, o senhor que tem sempre voltado os olhos com muita atenção para este segmento. Isso para nós é muito importante. Segundo, quero agradecer pela oportunidade de aprender bastante, como eu aprendi aqui com a Diana, com o Secretário Agtônio, com o Secretário Diego, com o Luciano e com as atletas. Eu acho que há sempre uma troca importante nesta pauta para podermos entender a situação das outras instituições que fazem o esporte.
Todos nós que trabalhamos com esporte sabemos da importância que ele tem, seja para a saúde, seja para a educação. O esporte proporciona integração social. Por isso, o pleito que a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos tem é totalmente compreensível, justo e legítimo. Entendemos que, como instituição esportiva, quanto mais recursos para o esporte, melhor. Então, volto às minhas palavras: temos que aumentar recursos e não dividir e contemplar essas outras entidades.
Hoje, respondendo à sua pergunta, Deputado, o COB tem duas fontes de recursos principais: a Lei das Loterias e os patrocinadores. Nós temos os patrocinadores que vêm do Comitê Olímpico Internacional e os nossos patrocinadores. Nós não temos convênios com a Secretaria, com o Governo e não temos projetos incentivados. Isso nós deixamos até para que as confederações façam esse trabalho diretamente com a Secretaria Especial.
Eu realmente quero agradecer, em nome do Presidente Paulo Wanderley, por esta imensa oportunidade. Eu fiz bastantes anotações aqui e vou fazer um relatório para que ele tenha ciência e entenda a importância do pleito da Presidente Diana. Torcemos para que dê certo, que consigamos mais recursos para o esporte e que realmente possamos apoiar não só a Confederação de Surdos, como também outras instituições que porventura sejam necessárias.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, La Porta, pela sua participação. Mande um grande abraço ao meu amigo Paulo Wanderley, a todos os que estão na Diretoria, que fizeram um excelente trabalho, e aos atletas, que representaram muito bem o nosso País.
Sem muitas delongas, eu vou atacar aqui a questão que o senhor me fez e tentar explicar de alguma maneira por que a Caixa informou que chegaram — vou arrendondar os números — 400 milhões de reais, e eu disse que, em Fonte 118, Fonte de Recursos de Loteria, chegou algo na casa de 220 milhões de reais. E agora vou tentar explicar o fato, porque tenho isso de cabeça.
Basicamente, dois fatores explicam essa diferença de valores, e não é uma explicação simples, especialmente o segundo deles. Mas o primeiro fator diz respeito a que todo recurso público da administração federal sofre a incidência do dispositivo chamado Desvinculação de Receitas da União — DRU, que é uma prerrogativa do Governo, do Ministério da Economia, de reter 30% daquilo que é arrecadado e utilizá-lo da maneira que o Governo Federal, o Ministério da Economia, achar devida.
Então, dos 400 milhões de reais, já se desconsideram 30% de cara. O valor cheio não chega mesmo. Dos 400 milhões de reais, eu tiraria 30%, e sobraria um valor na casa de 280 milhões de reais. A diferença dos 280 milhões de reais para os 220 milhões de reais é, explicada aqui de forma simplista por mim, por conta da organização da administração pública naquilo que tange ao seu orçamento.
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O orçamento é estabelecido a partir da seguinte lógica: a Lei Orçamentária Anual tem um princípio básico: ela estima a receita e depois fixa a despesa. O Projeto de Lei Orçamentária de 2022, que já deve estar tramitando no Congresso Nacional, estima as receitas do ano seguinte à medida que o Governo vai arrecadando. É por isso que ele é estimado e já fixa em si a despesa. Isso é feito sempre de um ano para outro e, nessa estimativa e fixação, nunca o valor que a Caixa arrecada num ano, e que será repassado para a Secretaria Especial do Esporte, vai ser igual ao valor que a Secretaria Especial do Esporte vai receber. É absolutamente impossível que isso ocorra. Quando a Caixa retém o valor, ela retém um valor fundamentalmente financeiro, ou seja, o cara vai lá, joga na Mega-Sena 4,50 reais, a Caixa tira lá o percentualzinho disso, a Caixa Econômica faz uma GRU, isto é, ela ingressa esse financeiro na Conta Única do Tesouro. Não é uma conta específica da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania.
Isso nos leva a crer que tirar um percentualzinho do esporte que signifique 2 milhões não necessariamente vai representar o decréscimo de 2 milhões no orçamento de esporte. Essa retirada pode representar o decréscimo de 20 milhões, porque é sempre na lógica da estimativa da receita e fixação de despesa. Na administração pública, é sempre um valor aproximado, digamos assim, em perspectiva diferente do valor das entidades privadas. Aí não incidem os 38%, não passa para a Conta Única do Tesouro Nacional. O que a Caixa informa que passa lá para o COB, ela, de fato, passou para o COB, o que a Caixa informa que passou para a CBDS, para a CBDU, enfim, ela de fato repassou esses valores para as entidades privadas. Mas para as entidades públicas têm esses dois complicadores, a DRU e o funcionamento do orçamento público via lei orçamentária.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Desculpe-me interrompê-lo. Só para não perder o fio da meada, você disse que 30% são retidos e ficam diretamente para o Ministério da Economia para ser utilizado no Ministério da Cidadania ou em todo o Governo?
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Então, você não concordaria comigo — olha só, é profundo — se eu estou dizendo que o repasse que vai para o Ministério da Cidadania seria na ordem de 414 milhões, e não chega esse recurso para lá, porque o Ministério da Economia retém esse valor, então é muito mais vantajoso eu distribuir esse recurso para a CBDS, porque o Ministério não vai conseguir pegar esse recurso mesmo e não ficaríamos com medo.
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Veja, quase 100 milhões vão diretos para o Ministério da Economia, porque ele retém 30 milhões. Então, mais um motivo de nós colocarmos nesta lei uma porcentagem que seja 0,1% ou 0,2%, porque nesse ele não vai poder mexer, daí beneficiamos os surdos. Vocês estão perdendo. Por exemplo, se esses 30% fossem destinados para o Ministério da Cidadania, beleza, está dentro do arcabouço do Ministério da Cidadania, em outra área, seja pessoal, seja investimento de esporte, qualquer coisa, mas o dinheiro vai para o Ministério da Economia.
Então, humildemente falando, vejo a oportunidade, já que o dinheiro não fica com vocês, de tiramos desses 30%. Assim, não estaremos mexendo no Ministério da Cidadania e não mexemos no recurso, mas estamos mexendo. É como se, em vez de ir 120 milhões para o Ministério da Economia, fossem 115 milhões, 116 milhões para a CBDS.
O SR. DIEGO TONIETTI - O seu pensamento é extremamente coerente e adequado, Deputado. Vou só fazer um adendo para o senhor pensar e entender a nossa dor aqui.
Na redação anterior dos recursos de loteria, o Ministério do Esporte tinha um percentualzinho a mais. Vou arredondar e exemplificar os números de forma didática. O que aconteceu? Na redação atual, o esporte perdeu um percentualzinho que deveria representar alguns poucos milhões. Como o senhor está dizendo ai: "Ah, se tirarmos 0,01%, como esse dinheiro não fica com vocês, isso não vai ser um decréscimo significativo". Mas não é isso o que aconteceu. Em 2017, que é um número que eu sei que o senhor tem aí, a Caixa Econômica disse que repassou para o Ministério do Esporte 525 milhões de reais. Na Medida Provisória nº 846, que foi convertida na Lei nº 13.756, que é a redação que o senhor tem à mesa hoje para analisar, o Ministério perdeu mais ou menos 10 milhões em pontos percentuais. Mas, em 2020, como o senhor viu na informação da Caixa, esse percentual caiu mais de 100 milhões, isto é, o percentual caiu para 414 milhões. Então, em percentual, perdemos, mais ou menos, 10 milhões na MP 846.
Na prática, isso deu 100 milhões. E o senhor verá que as entidades que tiveram os seus percentuais mantidos, como o COB, por exemplo, que, em 2015, recebeu 220 milhões, em 2020, recebeu 300 milhões. Então, quem manteve o percentual de 2015 a 2020 teve um acréscimo de não sei quantos porcento. O COB saiu de 220 e foi para 300 milhões, arredondando de novo os números.
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O esporte, que recebia 525 milhões, caiu para 414, muito embora a arrecadação tenha aumentado. O COB não aumentou com os mesmos percentuais? Isso quer dizer que a arrecadação aumentou. O percentualzinho tirado do Ministério do Esporte, que eu estou aqui de memória dizendo que era mais ou menos 10, 15 milhões, representou, na prática, um decréscimo de arrecadação para o esporte de mais de 100 milhões. É só para esse cuidado que eu chamo a sua atenção. Tirar um percentualzinho de 1 milhão, 2 milhões do esporte não quer dizer que vamos deixar de arrecadar 1 milhão, 2 milhões, não. Provavelmente, vamos deixar de arrecadar mais ou menos umas 10 vezes mais, como estou estimando.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Com certeza. Está aí uma ideia de projeto de lei para darmos entrada. Na verdade — eu estou recebendo aqui —, um dos grandes ganhos do esporte em 2018 foi passar direto os recursos para CBDS, Secretarias Estaduais e CBC. Hoje, o Ministério do Esporte não faz mais esse repasse. Acho que foi um grande ganho.
Penso que estamos encontrando um caminho. Eu também sou honesto, porque não concordo e respeito essa questão. "Ah, porque são 18 entidades, associações", mas quem representa é a confederação. Nessa linha, eu não posso acreditar nisso, até porque, como foi bem falado aqui, se olharmos dessa forma, o COB não atende o futsal. Então, nós teríamos que buscar também recurso para o futsal.
Vejo que quem tem lutado e tem precisado é a CBDS. Eu vou fazer esse projeto e dar entrada nele aqui urgentemente. Se nós queremos lutar pelo esporte, esta Comissão tem que fazer a sua parte. Agradeço, Diego, sua colaboração, excelente ideia. Vou até falar com o nosso Presidente Felipe Carreras, para que possamos fazer juntos o projeto, porque realmente não podemos deixar que esse recurso se perca.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Não, eu vou eu vou incluir dentro desse projeto. Na verdade, no relatório, eu vou incluir esse dispositivo. Com esse dispositivo, sem dúvida alguma, dá para mexer nos recursos e destinar talvez 0,01% para a CBDS com muita tranquilidade, sem mexer no dinheiro de ninguém. Quem acabará ganhando será o Ministério do Esporte.
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O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Mande um abraço para o Marcelo, que é uma pessoa bem querida nossa.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Quero passar a palavra ao Luciano. Em seguida, vamos encerrar. Depois, vou minutar um relatório com tudo isso e, claro, submetê-lo aos senhores para que possamos chegar a um consenso bom para todos.
O SR. LUCIANO CABRAL - Deputado Julio, quero agradecer ao senhor a oportunidade de participar desta audiência pública. Quero ainda dizer da minha felicidade de vir aqui e encontrar o Diego, o Guedes, o La Porta, a Diana, enfim, as pessoas que representam instituições: o Comitê Olímpico do Brasil; a Secretaria Nacional de Esportes, através do Ministério da Cidadania; a Confederação Brasileira de Surdos; os Srs. Deputados, que passaram a tarde de segunda-feira debatendo a inclusão de pessoas surdas; e outros entes do esporte. Isso é muito importante.
Temos uma história de longas datas, não é, La Porta e Diego? E também o Guedes, que vem da base, e eu o conheço muito bem. Enfim, temos uma história de longas datas no esporte brasileiro de viver este momento e debater publicamente o esporte, a necessidade de ver aqui os números, com as entidades, e expor as situações e os pontos de vista. Realmente isso nos orgulha muito.
Alguém comentou há pouco sobre o fator marcante em 2018, o repasse direto para a CBDU, para CBDS e para CBC. Esses repasses da loteria são divisores de água para o esporte brasileiro. Os resultados estão aí: o resultado histórico do Comitê Olímpico Brasileiro nos Jogos Olímpicos, o resultado histórico do Comitê Paralímpico dos Jogos Paraolímpicos. E vemos o esporte brasileiro crescendo, enfim, atendendo à nossa população.
Deputado, parabéns! O senhor é um Deputado que luta pelo esporte e briga por ele. Ficamos muito felizes em poder viver este momento com os órgãos de governo, com as entidades que promovem o esporte do País, debatendo-o de maneira plena aqui. Todo mundo ouviu as falas aqui e elas ficaram registradas. Ninguém se limitou a falar ou esconder seu ponto de vista. Muito pelo contrário, todo mundo trouxe sua opinião, sua realidade em benefício do esporte brasileiro, pensando na pessoa surda, pensando em tudo que se pode contemplar, sem trazer prejuízo para quem já conquistou algo, mas querendo levar soluções para quem ainda precisa.
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O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Não havendo mais nada a tratar, agradeço a todos a presença. Lembro ainda que está convocada reunião deliberativa extraordinária para amanhã, terça-feira, dia 14 de setembro, às 13 horas, em Brasília.
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