Comissão de Educação
(Audiência Pública Extraordinária (virtual))
Em 13 de Setembro de 2021 (Segunda-Feira)
às 9 horas
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Bom dia a todos e a todas.
Declaro aberta a presente reunião extraordinária de audiência pública virtual, com o tema FUNDEB: indicadores para educação profissional técnica. A reunião ocorre no âmbito da Subcomissão Permanente para a proposta do FUNDEB permanente, em atendimento ao Requerimento nº 71, de 2021, aprovado em 22 de abril de 2021, aditado pelo Requerimento nº 86, de 2021, aprovado em 12 de maio de 2021. Ambos os requerimentos são de minha autoria.
A Mesa de debates está composta por Tomás Dias Sant'Ana, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação — SETEC/MEC; Gustavo Henrique de Moraes, Coordenador-Geral de Instrumentos e Medidas Educacionais do INEP/MEC; Felipe Morgado, Gerente Executivo de Educação Profissional e Tecnológica do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — SENAI; Diogo Jamra Tsukumo, Gerente de Articulação Institucional do Itaú Educação e Trabalho; Francisco Aparecido Cordão, pesquisador da Cátedra Alfredo Bosi de Educação Básica do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo — IEA/USP.
Inicialmente, cumprimento todos os presentes, em especial os senhores expositores, a quem agradeço por atenderem o nosso convite para estarem conosco.
Como regra geral, peço a todos que mantenham os seus microfones desligados e os abram apenas quando forem usar da palavra. As câmeras devem sempre estar ligadas, na medida da possibilidade de cada um e de cada uma.
Para melhor ordenamento dos trabalhos, adotaremos os seguintes critérios: será concedida a palavra aos nossos expositores convidados por até 10 minutos, prorrogáveis a juízo da Mesa. O debate será aberto ao final da última palestra, e as perguntas deverão se restringir ao assunto da exposição. Deputados presentes podem falar por até 3 minutos, assim como os nossos consultores da Câmara dos Deputados que acompanham esta pauta do financiamento e da regulamentação do FUNDEB. Oportunamente, será concedida a palavra aos expositores para suas considerações finais e despedidas.
Os Deputados que quiserem usar da palavra poderão fazê-lo inscrevendo-se na lista de debates que está disponibilizada no SIOP ou utilizando o recurso de levantar a mão na plataforma Zoom.
Esta audiência interativa está sendo transmitida ao vivo pela Internet, pelas redes da Câmara de Deputados, tendo sido aberto também um chat para a participação dos internautas, que poderão enviar suas perguntas aos palestrantes. Os internautas podem votar nas perguntas, e as que forem mais bem ranqueadas também serão apresentadas aos palestrantes, a depender do tempo disponível.
Quero cumprimentar nossos colegas de Mesa, que também vão, sem dúvida, trazer elementos importantes para, como a Deputada Professora Rosa Neide destacou, uma discussão tão importante para o nosso País, em especial para a educação, destacadamente para a educação técnica, que, no cargo de Secretário de Educação Profissional e Tecnológica que ocupo hoje, é a razão de ser nossa no Ministério da Educação.
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Deputada, eu queria fazer um destaque. Daqui a 10 dias, no próximo dia 23 de setembro, nós comemoraremos o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica. Então, eu acho que este mês de setembro é o momento mais oportuno para discutirmos esta questão em debate.
No próximo dia 23, nós completamos 112 anos da educação profissional e tecnológica, que começou a partir da criação das Escolas de Aprendizes Artífices, em 1909, pelo Presidente Nilo Peçanha. E neste ano, Deputada, pela primeira vez será oficial a comemoração, porque foi sancionada a lei que institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, lei de autoria, inclusive, da nossa Presidente da Comissão de Educação.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Sendo coanfitrião, o senhor mesmo pode compartilhar a apresentação.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Agora está o.k.
(Segue-se exibição de imagens.)
Neste momento, acho fundamental tratar dos elementos que os indicadores trazem. Eu ampliei o escopo para a educação profissional e tecnológica.
Seguramente o Gustavo vai tratar um pouquinho deste assunto do primeiro eslaide, assim como os demais expositores, para o que são muito mais apropriados do que eu. Mas ressalto que nós temos desafios a serem vencidos na educação profissional e tecnológica. Como podemos visualizar neste eslaide, apenas 8% dos estudantes no Brasil estão na educação profissional e tecnológica, enquanto na União Europeia 46% dos estudantes optam pela educação profissional. Nos países que fazem parte da OCDE, o percentual é de 40%. Então, de fato temos um grande desafio para ser trabalhado em nosso País.
É importante destacar, Deputada Rosa Neide, que nos últimos anos houve um esforço, levando à retomada do crescimento das matrículas dos cursos técnicos no Brasil. Obviamente, pelo dado apresentado no eslaide anterior, nós temos ainda um grande avanço a ser feito, mas no período de 2013 a 2019 houve uma ampliação de 17% no quantitativo de matrículas. A oferta pública, especialmente, aumentou 20,9%; e a oferta privada aumentou 9,4%.
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Destaco especialmente a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que é também de atuação direta do MEC, em especial da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica — SETEC. Nós temos hoje uma rede composta por 38 institutos federais, pelo Colégio Pedro II, pelos Centros Federais de Educação Tecnológica — CEFET de Minas e do Rio, pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná e por 22 escolas técnicas vinculadas a universidades federais. Nesse cenário, nós temos, no atual momento, 670 unidades de ensino que fazem parte dessas instituições, mais de 10 mil cursos e mais de 1 milhão de matrículas.
No próximo dia 23, nós vamos lançar a Plataforma Nilo Peçanha. O Gustavo, que está aqui, é um dos principais mentores da plataforma. Ela será lançada com os dados de 2020, e será possível a atualização desses dados.
Ainda em 2019, houve mais de 200 mil alunos concluintes de cursos e mais de 2 milhões de inscritos em processos seletivos. O trabalho envolve uma força de 40 mil professores e 34 mil profissionais técnicos administrativos em educação.
Deputada Rosa Neide, como eu já havia comentado no início, eu acho que um momento importante para o nosso País e para esta discussão é o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, que será comemorado no próximo dia 23. O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, vai fazer um grande evento em comemoração a esse dia e, mais especificamente, ao lançamento de um pacote de entregas de 15 projetos que estão inseridos no Programa Novos Caminhos, distribuídos pelos três eixos que o compõem: gestão e resultados, no qual trabalhamos a questão de indicadores, de números, de transparência; articulação e fortalecimento; e inovação e empreendedorismo. Haverá também — aproveito esta oportunidade para divulgar isso — a realização da 1ª Exposição da Educação Profissional e Tecnológica, com a participação da Rede Federal e também do Sistema Nacional de Aprendizagem. Ela ocorrerá entre os dias 23 e 25, aqui em Brasília, e também poderá ser acompanhada virtualmente.
Deputada, para este momento de discussão, eu fiz destaque de algumas entregas que são importantes e estão muito alinhadas à demanda por indicadores e dados que permitam trazer elementos para acompanhar a educação profissional e tecnológica. Uma das entregas, que irá ocorrer no próximo dia 23, daqui a 10 dias, é o Painel Monitor de Profissões, que está sendo construído juntamente com a ABDI e traz informações sobre oportunidades de oferta de cursos de educação profissional e tecnológica e dados do mercado, aproximando a oferta da demanda de perfis profissionais. Então, esse é um painel que vai nos ajudar a equalizar esses indicadores, possibilitando o alinhamento entre oferta e demanda de qualificação profissional.
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Esta é uma tela do painel que já está pronta. A partir do dia 23, o painel, então, estará disponível para acesso de todas as entidades que atuam na educação profissional (falha na transmissão) fomentando políticas e estudos pelo desenvolvimento de indicadores da educação profissional e tecnológica.
Nós também lançaremos um outro painel, com vista a maximizar mais uma vez a atuação dos indicadores, que é o Painel do Mapa de Demandas 2.0. Trata-se da segunda versão deste painel, elaborada em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. É trazido um conjunto de sugestões de oferta de cursos e de qualificação profissional por Estado e por mesorregião. E agora, com a nova série histórica da Relação Anual de Informações Sociais — RAIS, o painel traz evolução dos salários e identificação de tendências estruturais de crescimento, apontando a correlação entre a variação do quantitativo de postos de trabalho e a variação da remuneração correspondente. Então, ele traz, em linhas gerais, a oferta de formação de forma regionalizada, alinhada às necessidades do mercado de trabalho.
Esta é uma das telas do Mapa de Demandas. Por ela, podemos acessar um conjunto de indicadores e dados importantes para a educação profissional e tecnológica.
Como eu já havia mencionado, nós faremos o lançamento, também no dia 23, da Plataforma Nilo Peçanha, que é um ambiente de coleta, tratamento, validação e disseminação de dados relativos a toda a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Por ela, faremos a divulgação dos dados do ano-base 2020. Ela é também um instrumento muito importante e especial para o recorte de indicadores da Rede Federal. Isso estará, então, disponível também a partir do dia 23, Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica.
O último ponto importante é o Painel de Fomento da Educação Profissional e Tecnológica. Esse é outro painel que construímos nos últimos meses e será disponibilizado a partir do dia 23. Ele traz mais transparência, para o controle de todo recurso utilizado no Bolsa Formação, no fomento à educação profissional e tecnológica.
Então, no dia 23, será reunido um conjunto de entregas. Dessas entregas, eu destaquei aqui, nesta oportunidade, aquelas que estão alinhadas à demanda por indicadores, por dados, por informações.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Agradecemos a presença de Tomás Dias, representante da SETEC.
Quero dizer que a nossa audiência vai caminhar nessa questão da construção de indicadores para a educação profissional técnica a partir dos recursos do FUNDEB. Então, tudo o que a Secretaria vem fazendo, Tomás, será alvo do olhar desta Comissão de Educação. No dia 23, acompanharemos as entregas, juntamente com todos vocês.
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MORAES - Bom dia, Professora Rosa Neide. Agradeço o convite, que permite ao INEP participar, mais uma vez, de um importante evento tratando do FUNDEB, em especial desse assunto que nos é muito caro, que é a educação profissional e tecnológica.
Quero também cumprimentar o nosso Secretário Prof. Tomás, que eu tenho a oportunidade de rever aqui, assim como tenho a oportunidade de rever outros atores tão importantes da educação profissional e tecnológica nacional, como o Prof. Felipe Morgado — bom dia, professor —, o Prof. Francisco Cordão e o Prof. Diogo Jamra, do Itaú Educação e Trabalho. Eles são parceiros na causa da educação profissional e tecnológica — EPT, nas coisas da EPT, que agora vão ser tratadas nesse FUNDEB.
Quero cumprimentar também todos os Deputados e Deputadas que nos assistem e os consultores legislativos da Câmara e do Senado que também têm participado desta audiência, além de todos que acompanham este debate.
Professora Rosa Neide, quando fazemos um passeio histórico pelas reformas educacionais do Brasil, sempre percebemos, desde os primeiros tempos da República, que atenção deveria ter sido dada à educação profissional. É sempre uma chaga na educação nacional a nossa pouca atenção à formação de trabalhadores e trabalhadoras. Temos no Brasil um paroxismo, como se pudéssemos ter um desenvolvimento econômico, tecnológico, científico e, principalmente, social sem pensar na formação técnica de trabalhadores e trabalhadoras. Então, a EPT se coloca como uma condição essencial para o desenvolvimento histórico da nossa Nação.
É lógico que a valorização da EPT também passa pela valorização e pelo aperfeiçoamento das suas estatísticas educacionais e dos seus indicadores. Nós temos — todos sabem disso — deficiências no campo da estatística educacional em torno da EPT. Nós não temos todos os números que desejamos relativos à educação profissional. O Prof. Tomás colocou aqui algumas das iniciativas que têm sido tomadas no âmbito do poder público, tanto na SETEC quanto no INEP, para que tenhamos mais poder para tomar decisões baseadas em evidências sobre o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica. Então, obviamente é preciso, sim, avançar nesse sentido. No entanto, nesta audiência, nós tratamos especificamente do FUNDEB. Então, fala-se de indicadores para o FUNDEB, para a distribuição de recursos desse fundo, que é a principal política de financiamento da educação no País.
Talvez, professora, nós não identifiquemos a palavra "indicador" como a mais apropriada para esta discussão do FUNDEB, porque tratamos aqui, no âmbito desta discussão, dos fatores de ponderação, obviamente, que vão destinar mais ou menos recursos às etapas e às modalidades de ensino que povoam e estruturam a educação nacional.
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Obviamente, é preciso reconhecer que a Lei nº 14.113, de 2020, que dá origem ao FUNDEB, dá um passo importantíssimo para a valorização da educação profissional e tecnológica nacional, um passo histórico que precisa ser ressaltado. Refiro-me especificamente ao seu art. 8º, § 3º, inciso II, que determina que a educação profissional articulada, ou seja, tanto na forma integrada ao ensino médio como na forma concomitante ao ensino médio e também a educação profissional e tecnológica, que faz parte do quinto itinerário formativo do novo ensino médio, devem ser consideradas, para efeitos do FUNDEB, como dupla matrícula.
Isso é extremamente importante, isso traz valorização à educação profissional. Por quê? Olhe, a referência básica do FUNDEB são os anos iniciais do ensino fundamental, que têm um fator de ponderação igual a 1. Bom, se nós reconhecemos que a educação profissional articulada ao ensino médio tem dupla contagem de matrículas, de imediato, ela já tem um fator de ponderação 2, o que faz multiplicar por 2 os recursos para ela disponíveis, principalmente quanto à complementação da União dos recursos do FUNDEB.
Então, é um avanço histórico que precisa ser reconhecido. Acreditamos que isso seja fundamental para o desenvolvimento da EPT. Como eu disse, no passeio histórico pela legislação da educação nacional, sempre há essa chaga, essa tentativa de recuperar o prestígio ou de construir o prestígio na educação profissional, em um país marcado pelo estigma do trabalho manual, herança dos nossos três séculos de escravidão. É preciso reconhecer esse avanço na lei do FUNDEB.
O § 6º do art. 8º dessa lei diz que os fatores de ponderação para a oferta concomitante devem ser aplicados às duas matrículas. O que isso quer dizer? Se um estudante faz o ensino médio em uma escola pública e faz a parte profissionalizante da sua formação concomitante em uma escola privada conveniada com o poder público, ele vai ter as duas matrículas, e a elas duas serão aplicados os fatores de ponderação.
Isso gera um questionamento que é importante que discutamos nesta audiência pública. No caso desse estudante, quanto vai valer a sua matrícula e a sua complementação? Veja, se ele for um estudante do ensino médio público urbano, o fator de ponderação dele hoje é de 1,25, e o fator de ponderação do ensino técnico articulado é de 1,3. Daí decorre, para esse estudante, um fator de ponderação igual a 1,25 mais 1,3, ou seja, 2,55.
O recurso disponível correspondente à matrícula desse estudante é 2,55 vezes aquele destinado à educação dos anos iniciais do ensino fundamental. Podemos expandir esse raciocínio, entendendo que isso também se aplica ao ensino médio integrado à educação profissional. Apesar de a lei não determinar explicitamente, isso pode ser depreendido. É lógico que isso traz uma dificuldade adicional.
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Veja só, Deputada Professora Rosa Neide. É lógico que no ano de 2021 e provavelmente no ano de 2022 se utilizarão os mesmos fatores de ponderação utilizados até o momento. No entanto, espera-se que, para 2023, sejam estabelecidos novos fatores de ponderação, e a proposta do INEP é que esses fatores considerem o gasto real dos estudantes em suas diversas etapas, níveis e modalidades da educação. No entanto, como fazer essa conta para a educação profissional, uma vez que já dissemos que ela terá duplo cômputo, ou seja, já está multiplicada por 2 no início? Como ficam os fatores de ponderação? Mantemos esse fator de ponderação majorado para a educação profissional e produzimos essa multiplicação para as duas matrículas no ensino médio integrado à educação profissional, por exemplo?
Imaginem agora alguém que faça, numa mesma instituição, o ensino médio e o ensino integrado rural. Se nós tivermos um fator de ponderação 1,3 para o rural e 1,3 para o técnico, esse estudante, obviamente, vai receber o equivalente a 2,6 padrões.
É uma questão que precisa ser mais bem discutida, e acho que esta audiência pública nos serve para produzirmos esses subsídios.
Por fim, é preciso também apontar algo que é extremamente importante para a educação profissional, ainda relativo aos fatores de ponderação. O que fazer com as especificidades dos cursos que compõem a EPT de nível médio? Não têm o mesmo custo educacional os diferentes eixos tecnológicos. Um curso na área de gestão, por exemplo, não tem o mesmo custo de um curso na área de controles e processos industriais. Os fatores de ponderação devem levar em consideração as especificidades de cada curso? Obviamente, se isso for feito, o cálculo será muito mais dificultado. E, como eu disse no início, a presença de estatística robusta para fazer esses cálculos pode ser também fator limitante, prezados companheiros.
Eu acredito que é praticamente inviável pensar em um fator de ponderação para cada uma das mais de 250 denominações de curso que temos no ensino técnico nacional. Há um caminho intermediário, que seria o caminho por eixos tecnológicos, ou seja, a criação de um fator de ponderação para cada um dos 13 eixos tecnológicos presentes no catálogo nacional dos cursos técnicos, ou o caminho mais simplificado, que seria a determinação de um fator de ponderação único, médio, para todos os cursos técnicos.
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Essas questões iniciais precisam ser levadas em consideração para que possamos discutir a distribuição dos recursos do FUNDEB para a educação profissional.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Gustavo.
Você falou da nomenclatura dos cursos profissionais. Nós temos 13 eixos e, com certeza, esses eixos ajudam mais a unir os cursos e determinar com mais facilidade os fatores de ponderação.
Também pensamos que a estrutura inicial de um curso possui um investimento, assim como a sua continuidade.
Você também chama a atenção para o uso não de indicadores, mas de fatores de ponderação. Concordo com você. Temos que focar nos fatores neste momento.
Eu trago uma reflexão que acho superimportante neste momento. O ensino médio precisa ser o passaporte para o futuro, principalmente porque nós estamos vivendo uma era digital que, cada vez mais, exige uma formação especializada e voltada a oportunidades para a juventude.
A juventude nunca foi tão grande neste País. São 50 milhões de jovens entre 15 e 19 anos. Nós estamos passando pela maior oportunidade para esses jovens, mas, infelizmente, hoje, no primeiro trimestre de 2021, para ser mais exato, 6,9 milhões desses jovens não estavam estudando nem trabalhando.
Isso traz para nós um desafio muito grande. Nós temos um volume de jovens muito grande. Nós temos um mundo do trabalho que está se digitalizando, que está exigindo uma formação profissional.
Dados do World Economic Forum do final de 2020 apontam que, em 2025, mais de 95% das empresas brasileiras adotarão tecnologias digitais, e que 97% delas pretendem automatizar ou buscar formas de automatização do trabalho e exigir novas competências.
Todos os estudos apontam que não deixará de existir trabalho, mas sim que irá aumentar a necessidade de trabalho especializado, sendo que mais de um quinto dessa força de trabalho precisa de uma formação que dura mais de 1 ano. Nós estamos tratando de cursos técnicos de nível médio. Os cursos no SENAI, por exemplo, têm em média 2 anos.
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Nós começamos com essa questão do ensino médio. O ensino médio é, no Brasil, a formação de 67% da população entre 18 e 24 anos. Na indústria, se nós compararmos de 1995 até 2019, que é o último ano com dados disponíveis, veremos uma ampliação significativa do número de pessoas com o ensino médio completo. Saímos de 14% e chegamos a 55%.
Além disso — agora estou trazendo dados de 2020 —, 11% dos jovens fazem uma formação técnica concomitante ou integrada com a formação do ensino médio. Depois, 21,5% dos jovens entre 18 e 24 anos vão fazer a formação no ensino superior. Então, nós temos um baixo volume de técnicos no Brasil, inclusive se comparado ao volume de jovens na educação superior.
O Secretário já destacou esse dado de que 11% dos jovens no ensino médio fazem a educação profissional. Porém, eu trago a atenção a outro fator que eu considero super-relevante. Não adianta apenas fazer cursos técnicos. A educação profissional deve ser orientada pela demanda. A política pública não pode ser apenas ofertista, tem que ser alinhada à demanda do setor produtivo. Nós mostramos neste quadro que apenas 16% dos técnicos que estão sendo formados no Brasil são voltados à área de engenharia, manufatura e construção, enquanto a média da OCDE é de 31%. Eu trago aqui mais detalhes desta distribuição. E, de novo, destaco: além de haver um baixo volume de técnicos sendo formados de forma concomitante ou integrada ao ensino médio, há um baixo volume de técnicos voltados à área de engenharia, manufatura e construção. Nós temos essa distribuição.
Então, resumindo, o que nós temos que fazer é contar com a educação profissional para a diminuição dos elevados índices de repetência e evasão, sintonizar a oferta dos cursos com a complexidade do mercado de trabalho — isso já foi apresentado pelo Secretário, o que me deixa bastante contente — e utilizar de forma eficiente e coordenada a rede educacional pública e privada.
A Meta nº 11 do PNE apresenta a oportunidade de triplicar as matrículas da educação profissional técnica do nível médio. Como já foi apresentado pelo Secretário, esse número cresceu. Mas, de 2013 a 2019, o crescimento alcançado representou apenas 8,5% da expansão necessária para atingimento da meta.
Nós achamos que a educação profissional tem que ser implementada de forma a produzir mudança sustentável e duradoura. E o FUNDEB é uma mudança em que nós acreditamos. Eu concordo com o Gustavo quando ele fala das oportunidades que nós tivemos de avançar no final do ano passado. Nós contratamos a consultoria da BRCG para análise dos impactos que poderiam acontecer se o Brasil atingisse a meta de triplicar o número de matrículas até 2024.
Essa ampliação do ensino técnico pode ser uma estratégia para expandir o ensino médio. É nisso em que acreditamos. O investimento em capital humano tende a melhorar a empregabilidade e a renda do País. Isso é um fato e já mostrei.
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Todos citam que o envelhecimento da população e o fim do boom demográfico podem mudar o padrão do crescimento estrutural do País. A ampliação do ensino profissionalizante é essencial para garantir o crescimento econômico sustentado no futuro.
Deputada, fizemos uma simulação. Para que nós pudéssemos atingir até 2024 a meta do PNE, precisaríamos ter um crescimento de 26% ao ano, sendo que, de 2013 a 2020, conseguimos apenas 8,5%. Haveria um impacto fiscal muito grande, de 7,7 bilhões de reais, já considerando todas as informações disponíveis. Esse valor representa 0,1% do PIB brasileiro. Mas todos sabemos que nós estamos passando por uma crise econômica muito forte.
Nós também destacamos a relevância do Sistema S para o cumprimento dessa meta. Se o Sistema S deixar de existir, por exemplo, em Santa Catarina, 23% da oferta de cursos técnicos para o ensino médio deixariam de existir; em Tocantins, 21%; no Paraná, 16,1%. Então, o impacto da oferta do Sistema S nesse processo seria grande em alguns Estados.
Como conclusão, o estudo traz que o ensino médio e técnico no Brasil estão deficitários e que investimentos robustos são necessários para sua ampliação. O FUNDEB foi o primeiro passo para que pudéssemos avançar. Mesmo assim, a fragilidade fiscal dos Estados restringe novos investimentos. Não há novos recursos. Os recursos disponíveis estão voltados para o FUNDEB. O Sistema S é estratégico, mas suas possibilidades de expansão também são limitadas. Lógico, o Sistema S sempre está alinhado à demanda do setor produtivo. E há espaço para otimização dos recursos com foco em maior inclusão e criação de oportunidades, principalmente para as mulheres. Esses são os resultados.
Então, Deputada, o que eu trago é a necessidade de o Sistema S contribuir com a rede pública nesse processo no ensino médio e no FUNDEB. Esse é o ponto principal. O SENAI começou o trabalho no novo ensino médio em 2018, no qual já estamos atuando em 23 Estados. Nós somos reconhecidos pelo OIT e pela ONU como protagonistas em educação com cooperação pública.
Como o nosso assunto aqui é voltado a indicadores, eu chamo atenção ao que o Gustavo trouxe. Também ressalto a importância da qualidade na avaliação da educação profissional. O SENAI tem muito a contribuir. Eu e o Gustavo participamos de um levantamento da avaliação sobre a educação profissional no Brasil. O SENAI destacou-se como o sistema mais completo de educação profissional, desde a avaliação do projeto e do desenvolvimento do curso, até a avaliação ao fim do curso, do desempenho do estudante, como se houvesse um ENEM para cada curso técnico do SENAI, mas não só teórico, e sim teórico e prático. Também fazemos pesquisa de acompanhamento de egressos.
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Nós fazemos a avaliação de desempenho de estudantes há mais de 10 anos. Em 2021, agora, completamos 11 anos. Ao todo, nós avaliamos 52 cursos técnicos que são oferecidos no Brasil inteiro pela nossa instituição.
A pesquisa de acompanhamento de egressos nós fazemos desde 1999. É muito importante não olhar apenas a empregabilidade, mas a promoção socioprofissional, a satisfação dos alunos e das empresas, e o quanto esses egressos estão adequados à necessidade do setor produtivo.
Porém, não adianta avaliarmos somente o Brasil. Outro aspecto importante de avaliação é a comparação do nosso desempenho em relação ao mundo. O Brasil tem o reconhecimento das melhores instituições de educação profissional do mundo. Na última competição mundial da educação profissional, chamada WorldSkills, ficamos em terceiro lugar, com o SENAI representando as ocupações da indústria e o SENAC representando as ocupações de serviços e comércios, bens e turismo.
Como eu já adiantei, a informação que temos é que nós fomos os primeiros a implementar e a formar turmas no novo ensino médio. Nós começamos esse trabalho assim que foi publicada a medida provisória, em 2016. As aulas começaram em cinco Estados, em 2018; passamos para 19 Estados, em 2019; em 2020, chegamos a 22 Estados. E formamos a primeira turma. Trago dados do ENEM: esses alunos todos, se comparados com os alunos da mesma escola em que fizeram o ensino médio regular, e não o novo ensino médio, tiveram um desempenho superior mesmo no ENEM, o que mostra que a educação profissional é uma oportunidade para reduzir a evasão escolar e aumentar os resultados dessa juventude. Em 2021, nós estamos em 23 Estados, com parcerias com instituições públicas e privadas em 20 cursos técnicos. Estamos disponíveis para avançar em várias parcerias.
Apresento agora alguns indicadores só do SENAI — não temos os do Brasil —, já com dados do impacto da pandemia, o que é importante, dos egressos de 2020, avaliados em 2021: 95% das empresas preferem contratar profissionais formados pelo SENAI; 74% dos egressos, aqueles alunos que concluíram o curso técnico no ano passado, estavam empregados este ano, com incremento da renda de 22%.
Um ponto importante é que o SENAI, mesmo em ano de pandemia, esteve presente em 2.788 Municípios. Na época do PRONATEC, chegamos a estar presentes em mais de 4 mil Municípios. Como o Tomás também trouxe, é muito importante ter a projeção de demanda. Segundo o Mapa do Trabalho Industrial, os cursos técnicos não sofreram impacto em relação a essa produção.
Trago agora esse funil, que talvez seja o eslaide mais importante da minha apresentação, no qual apresento o quanto seria necessário no setor industrial. No primeiro nível temos o número total de matrículas no ensino médio. Apenas no 1° ano do ensino médio são 2,9 milhões de jovens. Na 1º série da rede pública são 2 milhões e 624 mil de matrículas. Se triplicarmos o número de matrículas no Itinerário V, da formação técnica e profissional — ou integrada ou concomitante —, haveria 892 mil jovens fazendo esse novo ensino médio.
Se analisarmos só o setor industrial, veremos que representa 32% da formação de trabalho. Hoje, de acordo com a RAIS, 285 mil jovens deveriam fazer o ensino médio técnico para que pudéssemos atingir a meta do PNE. O SENAI, em 2020, fez 146.475 matrículas, já descontando os integrados e concomitantes — esses são os subsequentes, porque os integrados e os concomitantes estão nos números acima —, e ficamos com um gap de 139.044. Quanto a esse gap, em 2016, o SENAI fazia esse número de matrículas junto ao PRONATEC. O SENAI tem capacidade instalada no Brasil para atender cerca de 100% da demanda de formação de jovens e conseguir triplicar o número de matrículas no novo ensino médio.
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Assim, finalizo destacando um ponto, Deputada Professora Rosa Neide: a educação profissional deve necessariamente estar alinhada à demanda do setor produtivo e é mais cara do que o ensino médio regular, que precisa, sim, da dupla matrícula.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Felipe, pela contribuição.
No Brasil, o Sistema S sempre deu contribuição à formação dos profissionais — isso é histórico —, assim como os institutos federais, hoje, têm grande destaque na formação. Por isso, recursos para o Sistema S não devem ser cortados e os institutos federais precisam verdadeiramente ampliar as vagas no Brasil. Nós devemos ter um plano de ampliação de vagas e de recursos. Sabemos que, para formar um bom profissional, é preciso investimento. Esperamos que o FUNDEB dê essa contribuição tão necessária à produção e à formação dos nossos profissionais.
O SR. DIOGO JAMRA TSUKUMO - Muito obrigado, Deputada Professora Rosa Neide. Eu queria agradecer a oportunidade de participar deste importantíssimo debate sobre os fatores de ponderação e o FUNDEB.
O Brasil está em um momento histórico. No ano passado, o Congresso Nacional obteve uma conquista muito importante e significativa: a PEC que ampliou os recursos e tornou o FUNDEB maior, permanente e mais distributivo. Estamos no momento de avançar nessa agenda da educação no Brasil, principalmente neste contexto de pandemia.
Aproveito para cumprimentar o Sr. Tomás Sant'Ana, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC; o Sr. Gustavo Moraes, do MEC — é um prazer revê-lo —; o Prof. Francisco Cordão, grande referência conceitual na elaboração e normatização da educação profissional e tecnológica do Brasil; e o Sr. Felipe Morgado, do SENAI, uma das principais ofertantes de educação profissional e tecnológica no Brasil.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Diogo, ela está liberada para você?
(Segue-se exibição de imagens.)
O Itaú Educação e Trabalho é uma das superintendências vinculadas à Fundação Itaú. Nossa missão é pensar políticas públicas para a juventude, como a juventude pode ter igualdade de oportunidades e uma trajetória de vida digna. Nossa visão é voltada para o processo de redução das desigualdades sociais no Brasil, no qual se possa pensar no desenvolvimento profissional e pessoal a partir do processo educacional. Temos como muito forte a educação emancipatória, que é um pilar estruturante das nossas ações. O pensamento crítico, o saber, a indissociabilidade entre o fazer e o pensar são princípios muito fortes da nossa atuação.
Eu queria destacar que, a partir dessa visão e dessa missão, nós definimos algumas prioridades estratégicas de atuação no próximo período. Fazendo uma análise, percebemos que as juventudes, nas escutas e nos estudos que são realizados, apontam a inserção qualificada no mundo do trabalho como um dos principais obstáculos para elas atingirem seus objetivos e sonhos. Ao verificarmos as evidências internacionais, percebemos que a educação profissional e tecnológica é uma das políticas de maior êxito. Porém, quando olhamos para o Brasil, percebemos, pelos números que o próprio secretário apresentou e por outros que eu vou mostrar aqui, que estamos muito aquém de ofertar uma educação profissional e tecnológica de qualidade para a maioria da nossa população. Pensando no boom demográfico que nós estamos vivendo, se até 2030 ainda tivermos um país majoritariamente jovem, pergunto: qual política vamos entregar nos próximos 10 anos para essa juventude?
Concordamos plenamente que os institutos federais ofertam uma EPT de qualidade e defendemos a expansão desse modelo. A única questão é que talvez não haja tempo de ampliar as matrículas via institutos federais para atendermos a essa juventude que hoje precisa de oportunidades qualificadas para a inserção no mundo do trabalho.
Nossa visão de educação profissional e tecnológica é muito centrada na trajetória e valorização da aprendizagem contínua. É uma pena que a Profa. Laura Laganá não pôde estar aqui presente. No Centro Paula Souza, de São Paulo, acabamos de inaugurar algumas turmas do que nós chamamos de itinerário contínuo. São turmas de curso técnico de nível médio articulado ao ensino médio, em que, depois, os alunos podem ter aproveitamento de créditos, se assim desejarem, para seguir seus estudos no ensino superior na instituição. Deixando que aproveitem os créditos das ETECs nas FATECs é que estimulamos esses jovens a seguir seus estudos e a se qualificar cada vez mais, o que hoje é uma exigência do mundo do trabalho.
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Também temos parceria nesse tipo de projeto com a Universidade Federal do Sul da Bahia e a Secretaria Estadual de Educação da Bahia na área da produção do cacau e chocolate. Nós estamos fomentando a construção de um itinerário contínuo da escola pública de nível médio com a Universidade Federal do Sul da Bahia, para estruturar a cadeia produtiva dos agricultores familiares na região do sul do Estado.
São esses tipos de iniciativa que vimos tentando construir e desenvolver Brasil afora, em parceria com as Secretarias Estaduais de Educação.
Eu trago como exemplo dois projetos para mostrar como estamos tentando trabalhar o problema. Hoje, apenas 20% dos jovens têm acesso ao ensino superior e 80% deles não dispõem de uma política qualificada de inserção no mundo do trabalho. Como vamos lidar com esses 80%? Nós defendemos e acreditamos que todos os jovens devem seguir sua trajetória no ensino superior. A educação técnico-profissional pode ser um caminho para isso? Ela pode ser uma etapa desse processo? É dessa forma que nós enxergamos.
E aí, quando se olham os dados referentes à juventude, que já foram mostrados por outros, percebemos que, hoje, ela está sem trabalho e, o que é mais complicado ainda, sem trabalho digno. Nós temos uma taxa de jovens desempregados de mais que o dobro da média geral da população ativa.
Considero muito importante trazermos o contexto da COVID, a pandemia que estamos vivendo, com o processo de evasão escolar e a crescente demanda por EJA. A educação técnico-profissional apresenta-se como mais atrativa para o jovem, por estar mais conectada às necessidades dele. Então, nós imaginamos que o fortalecimento desse modelo pode contribuir muito com a redução das taxas de evasão e com a continuidade dos estudos.
Este eslaide mostra como enxergamos a EPT. Vimos tentando desconstruir no imaginário da sociedade brasileira a ideia de que a EPT é uma educação de segunda classe, de segunda linha. Nós temos usado uma frase por aqui, no sentido de que nós estamos falando da EPT do século XXI, que, além de ser um direito constitucional, tem como essência, como fundamento, o trabalho como princípio educativo. Essa força que queremos na aprendizagem ao longo da vida gera uma inserção digna no mundo do trabalho, que vai provocar o desenvolvimento social e econômico do País.
Nós temos uma visão sobre a discussão específica dos fatores de ponderação. A discussão do FUNDEB é muito complexa, pois o mecanismo de distribuição de repasses de recursos também é muito complexo. Nós achamos que o debate sobre os fatores de ponderação deve estar estruturado em três pilares. Como o próprio Gustavo mencionou aqui, devemos refletir sobre os custos reais praticados nas etapas e modalidades, mas também sobre uma política de incentivo a determinadas etapas e modalidades, de acordo com o contexto e a conjuntura do País no momento. Também devemos procurar garantir o equilíbrio de distribuição de recursos entre os entes federados e dentro dos entes federados. Isso tem que ser pensado de forma articulada. Se só refletirmos sobre os custos, sem olharmos para uma política de incentivo e para o desequilíbrio, podemos gerar distorções no financiamento do FUNDEB no Brasil. Então, é supercomplicado fazermos essas contas e conseguirmos projetar todo esse debate a respeito dos fatores de ponderação.
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À luz disso, nós realizamos um estudo sobre os custos da educação básica nas diferentes etapas e modalidades. Esse estudo tem duas fases. Nós já entregamos o primeiro relatório e o apresentamos, ano passado, em uma comissão sobre a lei de regulamentação do FUNDEB. Na primeira etapa, nós cruzamos dados do censo da educação básica com os da PNAD Contínua. Eu vou mostrar para os senhores, daqui a pouco, os primeiros achados, que estamos considerando como resultados preliminares desse estudo. Na segunda etapa, nós estamos cruzando dados das redes estaduais com os das redes municipais.
A primeira etapa tinha limites, porque nós só conseguimos olhar a folha de pagamento, não incorporamos os custos de insumos. Os resultados são estes do eslaide.
Dos fatores de ponderação para todas as etapas e modalidades, verifica-se, na coluna da direita, o valor atual praticado no FUNDEB e, na coluna do meio, os custos que nós encontramos. Eu destaquei o fator 15, referente ao ensino médio integrado à educação profissional. O FUNDEB, hoje, paga 1,3 de fator de ponderação — eu multiplico por 1,3 —, e a realidade, no estudo que fizemos, aponta um custo de 3. Isso significa que essa modalidade é quase três vezes subfinanciada. E isso não acontece só com a EPT articulada ao ensino médio. Se os senhores olharem a tabela, perceberão que quase todas as modalidades de tempo integral estão subfinanciadas: a creche em tempo integral pública, a creche em tempo integral conveniada, o ensino fundamental em tempo integral — custo, 2,7, e fator de ponderação, 1,3 — e o ensino médio em tempo integral.
Esses resultados preliminares apontam que há necessidade de aumento do fator de ponderação de algumas etapas e modalidades, principalmente as que atuam na ponta: as matrículas relacionadas à educação infantil e as matrículas relacionadas ao ensino médio. Se vamos fazer esse debate dos fatores de ponderação da EPT, precisamos olhar o bolo do FUNDEB com um todo. Não adianta olharmos somente o fator de ponderação da EPT, porque isso pode gerar desequilíbrios em todo o sistema educacional, o que não é nem de perto nossa intenção aqui.
O estudo também aponta que o intervalo dos fatores de ponderação, que hoje é de 0,7 a 1,3, talvez possa ser ampliado. Poderíamos ter um intervalo maior para os fatores de ponderação. Essa é uma reflexão importante e também podemos falar sobre isso.
Quero só contribuir com uma última informação. Nós realizamos outro estudo — eu não trouxe os achados desse estudo para a audiência — em que procuramos organizar os custos dos cursos por tamanho. Identificamos três categorias. Em vez de organizarmos os cursos da Educação Profissional e Tecnológica de nível médio por eixos, nós os organizamos por custos em três grandes categorias: cursos de baixo investimento, cursos de médio investimento e cursos de alto investimento. Olhando para os eixos tecnológicos, nós conseguimos identificar outro padrão. Nós podemos compartilhar esse estudo, em outro momento, com todos os atores. Ele está disponível no nosso Observatório da Educação Profissional e Tecnológica, recém-lançado.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Diogo.
Aproveito para solicitar a todos os convidados que, se possível, deixem conosco as apresentações, pois já temos alguns pedidos para compartilhamento. O Diogo trouxe elementos muito importantes. Nós estamos precisando exatamente de pesquisas. Todos os achados são sumamente necessários para que tomemos as melhores decisões em relação aos recursos do FUNDEB.
(Segue-se exibição de imagens.)
Considerando as exposições anteriores e imaginando como deveriam ser apresentados os dados pelos que me antecederam, resolvi neste momento — e acho que é importante — fazer um passeio pela fundamentação da educação profissional e tecnológica do ponto de vista da Constituição Federal e da LDB.
O art. 205 da Constituição Federal, que foi retomado depois pelo art. 2º da LDB, é muito claro: o objetivo da educação é o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
E, nessa perspectiva, o direito à profissionalização das pessoas consta do art. 227 da Constituição como algo que deve ser garantido com absoluta prioridade.
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Assim, a LDB enfatiza, no art. 23, que a organização da educação deve estar vinculada ao interesse do processo de aprendizagem dos alunos. Esse é o objetivo que se deve procurar garantir na educação básica, na educação superior e na educação profissional.
Já o art. 26 da LDB determina que os currículos de toda a educação básica devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
O art. 36 da LDB define que o ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício das profissões técnicas. E essa preparação deve seguir diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, tanto naqueles quatro itinerários formativos ligados a linguagens e suas tecnologias, à matemática, às ciências da natureza, às ciências humanas e à formação técnica e profissional. Quer dizer, são cinco itinerários formativos que devem ser considerados no novo ensino médio de maneira articulada e integrada.
§ 6º A critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação com ênfase técnica e profissional considerará:
I - a inclusão de vivências práticas de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos pela legislação sobre aprendizagem profissional.
Art. 36-A. (...) o ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício das profissões técnicas.
Parágrafo único: A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação — como já enfatizado aqui por aqueles que me antecederam — com instituições especializadas em educação profissional.
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O art. 39 da LDB, conforme o Gustavo bem colocou, determina: "A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia". O mesmo foi enfatizado pelos três oradores que me antecederam. Tudo isso pode ser continuamente avaliado, reconhecido e certificado. Quer dizer, tudo o que foi aprendido deve ser devidamente aproveitado para fins de prosseguimento ou conclusão de estudos.
Só que o art. 208 da Constituição Federal determina, com muita clareza, que a educação básica como direito público subjetivo vale tanto para a educação regular quanto para a educação de jovens e adultos. O ensino é obrigatório dos 4 aos 17 anos de idade, inclusive para quem não teve condições de concluí-lo na idade própria. Portanto, a educação de jovens e adultos também deve estar incluída entre as grandes prioridades.
O art. 37, § 3º, da LDB, enfatiza que aqueles que não tiveram acesso aos estudos na idade própria devem ter o direito a uma segunda chance em termos de aprendizagem, ao longo da vida, preferencialmente articulado com a educação profissional.
E o § 2º do art. 1º da LDB diz que a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
Para isso, o próprio projeto pedagógico da escola deve estar vinculado ao compromisso ético da instituição profissional com a qualificação para o trabalho.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Está passando sim, professor.
As duas Resoluções nºs 02, de 2017, e 04, de 2018, do Conselho Nacional de Educação, que instituíram a BNCC, definem com clareza que a BNCC, a educação profissional e tecnológica, devem desenvolver nos itinerários formativos, competência profissional, que é definida como a mobilização de conhecimentos, em termos de conceitos e procedimentos, de habilidades, em termos de práticas cognitivas e socioemocionais, e de atitudes e valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e desenvolvimento da qualificação para profissionais, para atender às exigências do mundo do trabalho. Essas competências e habilidades são equivalentes aos direitos e objetivos de aprendizagem que estão presentes no PNE.
A implementação da BNCC deve superar a fragmentação das políticas educacionais, ensejando o fortalecimento do regime de colaboração entre todas as esferas de Governo e balizando a qualidade da educação ofertada.
Nessa perspectiva, as propostas pedagógicas das instituições e das redes de ensino, para o desenvolvimento dos currículos dos seus cursos, devem ser elaboradas e executadas com a efetiva participação dos seus docentes, que devem definir os seus planos de trabalho coerentemente com as respectivas propostas pedagógicas, nos termos dos arts. 12, 13 e 23 da LDB, ou seja, centradas na aprendizagem dos alunos.
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No entanto, é importante considerar que a educação requerida pela contemporaneidade muda o foco do trabalho escolar, subordinando as atividades de ensino continuamente avaliadas no âmbito de cada instituição educacional, aos progressivos resultados de aprendizagem. Para tanto, devemos mudar de uma situação de escola-auditório da informação, de transmissão de conhecimento, para laboratórios de aprendizagem, em termos de desenvolvimento de competências.
Desenvolver competências a partir da escola significa construir esquemas mentais para a contínua mobilização, articulação, integração de conhecimento, habilidades, atitudes, valores e emoções necessários à ação efetiva em situações sociais e de trabalho, para fazer frente tanto a problemas rotineiros e planejados quanto a problemas inéditos e imponderáveis.
O foco na aprendizagem pressupõe o aluno como agente do processo, que faz pergunta, pesquisa, discute, descobre, cria, aprende de acordo com as trilhas de aprendizagem construídas por ele mesmo; pressupõe o professor como organizador de oportunidades diversificadas de aprendizagem, guia, mediador e simulador do desenvolvimento dos educandos nas suas trilhas de aprendizagem.
Portanto, o foco na aprendizagem exige um projeto pedagógico alinhado com o mundo do trabalho e as práticas sociais e uma escola que estabeleça relações dinâmicas com todos os setores da sociedade e suas demandas, como foi muito bem enfatizado pelos meus antecessores, em especial pelo Sr. Secretário e pelo Felipe Morgado.
O egresso deve estar, portanto, qualificado para desenvolver como cidadão trabalhador competente a sua capacidade de efetivo engajamento social, com perspicácia e autonomia em relação ao objeto do saber.
Finalmente, é importante considerar, no novo ensino médio, a perspectiva integrada do desenvolvimento de competências profissionais articuladas pelos projetos de vida de seus educandos, com um docente preparado para desenvolver todas essas competências, no caso da educação profissional, na prática docente, articulada, integrada,
com os saberes científicos e tecnológicos, com o desenvolvimento dos valores socioculturais. E, para isso, o docente tem que desenvolver os seus saberes pedagógicos articulados com os saberes do trabalho, científicos e tecnológicos e os valores culturais articulados na prática profissional, articulados pelos projetos de vida desenvolvidos pelos seus educandos.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito grata, Prof. Francisco Cordão. É uma honra tê-lo aqui conosco.
Os mais jovens que falaram antes do senhor trazem a energia de que o mundo do trabalho precisa, e o senhor traz a energia e a sabedoria acumulada ao longo do trabalho acadêmico, como sempre fez, contribuindo com a sociedade brasileira. Fico muito orgulhosa de sua presença e sei que todos os que estão me ouvindo também aprendem em cada aula que o senhor dá para todos nós.
Eu gostaria de agradecer, neste momento, a presença da Deputada Leda Sadala, do Deputado Dr. Zacharias Calil, do Deputado Leônidas Cristino, aos quais peço que, se houver alguma pergunta a fazer aos nossos expositores, cliquem na mãozinha do Menu Reações, ou se quiserem fazer uso da palavra.
Antes de passar a palavra aos que quiserem fazer indagações, eu gostaria de, além de agradecer bastante, dizer que nós estamos num momento crucial da humanidade. É o Brasil em relação ao mundo, em relação aos avanços tecnológicos, que precisa dar passos planejados e pensados. Se nós já fomos colônia para exportar matéria-prima, hoje podemos ser colônia de países que têm as tecnologias mais avançadas do mundo. Se o nosso País — e assim também será com outros países — não avançar, o nosso povo poderá ter um grande exército de pessoas sem trabalho, sem renda e sem conhecimento.
Quanto à educação profissional trabalhada, dando a ênfase àquilo que chamamos do saber construído pelo aluno, nos moldes aqui colocados pelo Prof. Francisco e por todos os que o antecederam, da importância da educação profissional, precisamos avançar nessa área. E aqui eu chamo a atenção para um ponto fortemente destacado pelo Prof. Francisco sobre os nossos jovens adultos que não tiveram oportunidade na idade certa — e eu chamo de idade certa, porque todos deveriam ter tido acesso à escola —, mas, se não tiveram, agora precisam da educação, precisam do espaço escolar.
Eu vejo o Prof. João Monlevade, que é um professor que fez a sua história aqui no Estado de Mato Grosso e compõe o quadro de assessoria do Senado hoje já como consultor aposentado, mas voluntário naquela Casa, ajudando-nos a refletir, chamando sempre atenção para o jovem adulto no Brasil, assim como o Prof. Francisco aqui se referiu.
A própria LDB, em toda a sua organização, mostra o que realmente a educação brasileira deve fazer. O jovem adulto pode ter acesso ao ensino científico e integrado, ao ensino profissional, o que o atrai muito mais para a educação do que apenas o modelo tradicional de educação, como se fez nas chamadas escolas regulares.
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Então, quero agradecer muito a Tomás, Gustavo, Felipe, Diogo e Prof. Francisco, que chamou a atenção de todos nós para aquilo que estamos concluindo e trabalhando na Comissão de Educação, no sentido de trazer à luz, diante dos recursos que temos, quais fatores de ponderação são necessários neste momento para a distribuição dos recursos do FUNDEB, que estão um pouco mais robustos, embora não na quantidade de que o Brasil precisa.
Ouvi muita gente dizer que temos recursos demais. Sei que não temos, afinal fui Secretária de Estado, fui Secretária Municipal. Sei que, para fazermos um trabalho de incluir a todos e a todas na escola, nós precisamos de muitos recursos. Precisamos ainda estruturar fisicamente as nossas redes. Ao longo do tempo, alguma coisa avançou, mas é preciso fazer muito ainda. Quando se trata de educação profissional, o Brasil está muito atrás. Nosso País chegou a impedir que se abrisse a educação profissional. Então, temos que dar passos muito largos agora para conseguirmos diminuir o fosso que se tem na necessidade daqueles que foram à escola e daqueles que estão na escola hoje e precisam deste laboratório para o qual o Prof. Francisco aqui nos chamou atenção: um laboratório de construção do conhecimento, um laboratório que se adeque à contemporaneidade, com foco na aprendizagem, em que o aluno é o condutor da sua própria aprendizagem, e o professor é o organizador.
O senhor foi muito feliz em indicar o aluno à frente, o aluno como protagonista, o aluno com a autonomia da construção do conhecimento e o professor como organizador. Essa é uma formação que qualifica o aluno não só para o trabalho, mas também como cidadão, com os seus valores, a sua cultura, aquilo que ele tem de primordial para exercer a sua cidadania, a sua autonomia em relação à sua própria vida e ao mundo do trabalho. Trata-se de integrar competência profissional aos valores culturais, aos valores sociais e à vida em comunidade. Estamos a fazer a educação profissional no Brasil e precisamos olhar não apenas quanto temos, quantos formamos, quantos diplomas entregamos, mas também qual cidadão a escola conseguiu ajudar a fazer a formação. Que cidadão é esse de que a sociedade brasileira precisa?
É muito triste ver cidadãos brasileiros comemorando e dizendo: "O Brasil está em estado de sítio. Conseguimos! Conquistamos! Vamos voltar à ditadura militar!" Quando vemos essas expressões sendo feitas por jovens, por cidadãos brasileiros, percebemos o quanto falhamos historicamente. Nós queremos um Brasil com liberdade, com democracia, com princípios e valores fundamentais da vida humana, e não de recursos históricos. Nesse sentido, a educação profissional é fundamental porque alia a formação profissional à formação humana, à formação cidadã, à formação integrada à vida.
Dessa maneira, acho que os senhores deram uma belíssima contribuição, porque não falamos apenas dos fatores de ponderação, não falamos apenas dos recursos necessários. Nós trabalhamos os recursos necessários, a educação necessária a este momento da humanidade. E é isso que nos ajuda a refletir, a pensar e a avançar.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Bom dia, Paulo. Fiquei à vontade.
O SR. PAULO DE SENA MARTINS - Obrigado. Eu gostaria de cumprimentá-la e também todos os Deputados presentes, os expositores, a equipe da Comissão de Educação.
A lógica de lei do FUNDEB, ao estabelecer a questão das ponderações — e eu concordo com o Gustavo, é um debate não de indicadores, mas de ponderações —, procura empoderar a Comissão Intergovernamental, mas dá uma responsabilidade técnica. A partir dos órgãos técnicos que têm a expertise, principalmente o INEP, mas também, quando for o caso, a Secretaria do Tesouro Nacional e o FNDE, há o municiamento da Comissão Intergovernamental para que ela possa decidir dentro dos pilares que foram mencionados na exposição do Diogo. São três pilares: os custos, os incentivos e o equilíbrio federativo. Desses pilares, houve uma preocupação em fortalecer o pilar dos custos, fortalecer o embasamento técnico desse pilar. Daí, convocam-se os órgãos que têm a expertise. E daí também vem a discussão do custo aluno/qualidade e a discussão dos custos estabelecidos pela educação infantil. Havia um consenso, sempre houve, de que estavam subestimados.
De alguma maneira, a lei procurou lidar com isso. O Diogo mencionou a banda. Mas a banda subsistiu, nessa transição, na prática, porque foram mantidos os fatores de ponderação. Mas ela não existe mais na lei. É uma discussão para a Comissão Intergovernamental, se ela vai estabelecer algum tipo de banda ou não. Não existe na lei, hoje, e no decreto previsão de banda. A banda existe na prática, porque é a transição. Mas também — e aí pegando a questão da indução, que eu acho igualmente importante — a própria lei já iniciou esse processo de indução, no caso da educação infantil, ao estabelecer o fator modificativo na complementação VAAT. Isso pode ser uma janela para a indução, por exemplo, na educação de jovens e adultos integrada à educação profissional. São poucas matrículas: 28 mil, hoje. Então, pode haver porque a complementação VAAT é mais significativa para os Municípios. Nós temos essa questão. Pelo desenho das competências federativas, não vai haver tanta complementação VAAT comparativamente aos Estados. Mas, no caso dos Municípios, eventualmente, a complementação VAAT pode ser uma janela para ser utilizada na indução da EJA integrada à educação profissional.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Obrigada, Paulo.
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O SR. TOMÁS DIAS SANT'ANA - Obrigado, mais uma vez, Deputada Professora Rosa Neide, pelo convite, pela oportunidade de participar desta discussão.
Prof. Francisco Cordão, parabéns pela apresentação, pela aula. Acho que todos trouxeram uma aula — não é, Professora Rosa? —, com tanta informação importante. Eu acho que esta discussão se dá num momento oportuno e importante para o nosso País, em função também da pandemia. Nós vemos as notícias de que haverá um apagão de profissionais, em diversas áreas, na retomada da economia e do crescimento. Acho que algum colega destacou, não sei se foi o Diogo, a necessidade de agirmos rapidamente e com ações que permitam essa capacitação e esse trabalho com os nossos jovens. Então, todos os elementos aqui nos ajudaram nessa direção.
Quero registrar que a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica vem fazendo um esforço contínuo e que, como eu ressaltei na minha fala, no próximo dia 23, teremos um momento que vai trazer holofotes para a educação profissional e tecnológica. Quero aqui deixar o convite a todos para participarem desse evento em que vamos divulgar 15 iniciativas da SETEC para a educação profissional e tecnológica, entre cursos de formação, qualificação profissional, painéis, como destaquei aqui, que nos ajudarão na dimensão e na construção dessas próximas fases. Isso, sem dúvida alguma, será um ponto que marca este momento da educação profissional e tecnológica.
No final, quero dizer que estamos sempre à disposição, Deputada Professora Rosa Neide, para debater, articular, trazer membros da nossa equipe técnica também. Neste momento fundamental da discussão da implantação do novo FUNDEB, temos feito articulação com as áreas, com as redes também, fizemos com o CONIF, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e fizemos com o CONDETUF, o Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais. Sem dúvida alguma, acho que este momento é de aprendermos também, conhecermos melhor e criarmos os mecanismos necessários.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Obrigada, Tomás. Eu acho que a Secretaria ajuda bastante nessas discussões. Faremos os contatos necessários para dar a contribuição da Comissão de Educação e da Subcomissão de Organização e Financiamento do FUNDEB, vamos entrar em contato e conversar, na medida em que for necessário.
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MORAES - Obrigado, Deputada Professora Rosa Neide, mais uma vez quero agradecer-lhe o convite.
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Bom, então nós temos a meta de expandir as matrículas em 200%, de 2014 até 2024. Nós estamos hoje em 18%. Não estamos com 200%, estamos com 18%.
Nós estamos fazendo um estudo, no INEP, a partir das estratégias do Plano Nacional de Educação. Todo mundo me pergunta: "Gustavo, o que se pode fazer para aumentar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio?" Olha, o que respondemos é que devemos olhar para as estratégias. As estratégias foram desenhadas para atingir aquele objetivo. E esse estudo das estratégias nos tem mostrado aspectos extremamente interessantes.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Pode sim, com toda certeza.
(Segue-se exibição de imagens.)
Então, eu quero que os senhores e as senhoras prestem atenção em como isso se dá na educação brasileira. Vejam: a rede federal, que contou com uma participação de 47% de expansão, de 2013 até 2019, foi a que mais se expandiu em número de matrículas. O grande foco da expansão tem sido nos cursos técnicos integrados, 74%, quase 75%, na rede federal, já ultrapassando 200 mil matrículas do técnico integrado, algo que tem tido sucesso, bastante sucesso nesse modelo.
Precisamos, obviamente, de expansão do curso técnico integrado. Mas percebam que nós temos diminuição no técnico integrado EJA, diminuição no técnico concomitante, e houve uma expansão no técnico subsequente, até 2015, uma expansão robusta de 80 mil para 152 mil, e depois um decréscimo contínuo. Chegamos agora a 114 mil no técnico subsequente.
Quando nós olhamos as redes estaduais, também temos um modelo parecido. Houve uma expansão forte, 78% no técnico integrado; uma participação muito pequena no técnico EJA, 25 mil matrículas; um decréscimo no técnico concomitante; e uma expansão extremamente tímida no técnico subsequente.
Não vou falar das redes municipais devido ao pequeno número de oferta de ensino médio, obviamente, mas para a rede privada precisamos olhar, precisamos ter atenção. O que aconteceu na rede privada? Houve a diminuição nos técnicos integrados, no técnico EJA e no concomitante e uma expansão no técnico subsequente.
Mas não vamos olhar só a expansão, precisamos olhar esses números absolutos. Olhem só: as redes privadas correspondem a 592 mil matrículas no técnico subsequente. Nas redes públicas, há apenas 200 mil na rede federal, ou melhor, 114 mil na rede federal e 246 mil nas redes estaduais.
Percebam, Deputada Professora Rosa Neide e demais debatedores, que da educação profissional e tecnológica de nível médio que nós temos no Brasil, mais da metade das matrículas está no curso técnico subsequente.
Não está no técnico integrado, não está no técnico concomitante, não está no técnico articulado ao ensino médio, está no técnico subsequente. Houve no técnico articulado, principalmente no integrado, uma pujança das redes públicas. As redes públicas, tanto federal quanto estaduais, têm feito o seu papel na expansão do técnico integrado. Com bastante esforço, mas têm feito o seu papel.
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Agora eis a questão que vou retomar: se nós queremos expandir as matrículas nos cursos técnicos, qual é o caminho? Onde está o gap? Onde estão as lacunas que precisamos explorar? A resposta é a seguinte: nós precisamos explorar os cursos técnicos subsequentes, porque precisamos olhar para a população brasileira que tem ensino médio, mas não tem ensino superior, pode até ter ensino superior. Mas qual é a população que já tem o ensino médio, e é um imenso contingente, e precisa de profissionalização? Esse é o público do técnico subsequente, com mais de 50% das matrículas dos cursos técnicos hoje.
Quanto à educação de jovens e adultos, há mais de 60 milhões de brasileiros que não têm acesso à educação básica no Brasil e são potenciais para a educação profissional técnica de nível médio. Hoje, a Meta 10 do PNE, Professora Rosa Neide, para se ter ideia, da educação fundamental daqueles que fazem o ensino fundamental em educação de jovens e adultos, apenas 0,5% faz o curso integrado à educação profissional. Ou seja, de cada 200 turmas de educação de jovens e adultos de ensino fundamental, apenas uma é integrada à educação profissional, o que é o maior desastre do Plano Nacional da Educação, sem dúvida nenhuma. Os senhores devem saber que eu sou responsável da área hoje, já que coordeno a equipe que monitora o Plano Nacional de Educação. O nosso pior indicador é o indicador de educação de jovens e adultos integrado em educação profissional.
Então, faço dois apelos. O primeiro deles é, na verdade, uma pergunta: por que o curso técnico subsequente não faz parte do FUNDEB? Vemos hoje o decréscimo das matrículas públicas nos cursos técnicos subsequentes. Nós vemos decréscimo. O curso técnico subsequente faz parte da educação básica pela LDB, está no Capítulo II. Mas as matrículas em cursos técnicos subsequentes não fazem parte do FUNDEB.
Uma estratégia — e quero fazer até uma provocação — é que os cursos técnicos subsequentes ofertados nas escolas públicas façam jus à complementação do FUNDEB, a essa complementação da União, Professora Rosa Neide. Nós não damos incentivos à rede federal e às redes estaduais para que façam formação desse público. Lembro que o público do curso técnico subsequente, e os nossos estudos estatísticos mostram isso, é um público extremamente mais carente do que o público do curso técnico integrado. E onde ele encontra essa formação hoje? Majoritariamente na iniciativa privada. Então, o público que é mais carente paga pela matrícula na educação privada. Quero deixar muito claro que a esfera privada oferece com muito rigor esse ensino que é necessário para a educação brasileira.
Este é o primeiro pedido: que as matrículas do curso técnico subsequente sejam contempladas no FUNDEB.
Se o nosso objetivo é triplicar as matrículas na educação profissional técnica de nível médio, essa medida teria um impacto muito grande para a meta.
Por fim, e peço já desculpas por me alongar, volto à discussão do fator de ponderação e sua possível contradição ou ajuste necessário à duplicação da matrícula e os fatores de ponderação.
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O Diogo nos trouxe um número muito interessante — precisamos conversar, Diogo — sobre esse levantamento, tomando como verdadeiro o estudo que ele nos apresentou, que o ensino técnico integrado deve ter um fator igual a 3. Levando em conta a educação básica comum nos anos iniciais, o ensino técnico integrado deveria ter fator 3. Devemos ainda multiplicar por 2 a matrícula? Então, na prática, o fator seria 6. Percebam que isso pode promover uma distorção na distribuição dos recursos. E, hoje, a letra da lei está assim. Então, o fator seria igual a 3, mas, multiplicando a matrícula por 2, esse fator, na prática, ficaria 6.
Ainda que haja esse interesse de expandir as matrículas, de fomentar a instalação de cursos técnicos, isso promoveria, obviamente, uma distorção que tiraria recursos de outras etapas educacionais que também são importantes para o desenvolvimento educacional do País. Como se trabalharia com isso?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Gustavo. Acho que você trouxe agora elementos fundamentais para a continuidade das discussões nesta Comissão. É muito importante analisarmos as metas do PNE — o que cumprimos e o que não cumprimos, a atual oportunidade que temos com o FUNDEB, que não haja distorções. Todas as etapas precisam de financiamento. Devemos manter o foco naqueles 60 milhões de pessoas que não têm acesso ao ensino médio no Brasil, que não completaram o ensino fundamental. Elas têm que frequentar o ensino médio e podem fazer o ensino médio integrado à educação profissional. Todos nós temos de focar nesses dados para que avance a educação brasileira, com o investimento dos recursos na hora certa, no lugar certo, nas instituições corretas, a fim de evitar que invistamos recursos, mas não alcancemos a formação necessária do cidadão brasileiro e da cidadã brasileira que tanto a merecem.
Acho que para responder um pouco do que foi colocado pelo Gustavo, eu começaria dizendo, que temos de olhar a experiência de quase 80 anos do Serviço Nacional de Aprendizagem, no caso, o SENAI Industrial. O SENAI, como já foi demonstrado na minha apresentação, traz como conseguimos — e o Gustavo destacou muito bem no subsequente — formar profissionais, mesmo com nosso índice de qualidade da educação básica, e levar esses profissionais para o topo, para os melhores profissionais do mundo. É possível, é mais barato. Eu tenho certeza de que vamos avançar.
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Outra experiência que eu trago, Gustavo, é a EJA profissionalizante que nós fazemos com o SESI. Conseguimos trabalhar uma forma em que a evasão é baixíssima, chega a ser no máximo 15%, e a qualidade e a empregabilidade elevadas. Por quê? Porque nós temos que trabalhar, como o Prof. Cordão trouxe, por competência, com desafios reais que a sociedade vive, que assim não assusta e não afasta essa pessoa que já foi muito estressada pelo sistema educacional brasileiro.
Outro aspecto que temos que discutir é fluxo e estoque. Nós acreditamos que, no novo ensino médio, o fluxo educacional tenda a melhorar, e não podemos perder essa oportunidade que nós estamos tendo no Brasil. Todos os dados, todas as pesquisas mundiais mostram que o mundo inteiro precisa requalificar a sua mão de obra. Se o mundo inteiro precisa requalificar a sua mão de obra e o Brasil não qualificou uma quantidade necessária, nós temos uma oportunidade para reduzir essa desigualdade. Para essa oportunidade, como a Professora Rosa Neide falou e eu acredito muito, nós temos instituições de excelência, e, se acertarmos a estratégia, conseguiremos mais rápido ter essa oportunidade de formar esses jovens com menor custo e mais qualidade.
É isso que eu queria trazer de importante e, principalmente, um ponto importante que eu frisei na minha apresentação, mas eu gostaria de frisar nas minhas palavras finais que a política pública para a educação profissional não pode ser ofertista, ela deve ser alinhada à demanda do setor produtivo, senão nós vamos formar profissionais que não vão encontrar oportunidades no mercado de trabalho e vamos ter que formá-lo novamente para que encontre oportunidade no mercado de trabalho.
Por último, temos, sim, como o Diogo trouxe, que discutir os custos. Nós sabemos os custos do SENAI, nós sabemos os custos das redes federais, das redes estaduais, como o Diogo acabou de trazer da rede estadual. Isso nós temos que discutir junto com os fatores de ponderação. O único ponto de que eu discordo é o fator de ponderação de três vezes, trazido pelo Diogo. Não necessariamente o fator de ponderação seria três. Ele trouxe que se teria que gastar 3 x por 1. Então não seria multiplicar por dois. Concordo que foi uma provocação do Gustavo, mas eu entendo que ele traz os custos dos cursos que estariam aí em 3, e seria então, se é uma dupla matrícula, 1,5 o fator de ponderação.
Finalmente, eu gostaria de ressaltar e discutir que fator de ponderação tem que ter incentivos, incentivos à qualidade. A educação profissional exige infraestrutura, exige uma formação de docente diferenciada, que deve ser atualizada constantemente. Esse é um desafio para a educação profissional.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Obrigada, Felipe.
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Os fatores de ponderação apontam para qual estratégia nós vamos adotar para o crescimento e o fortalecimento da educação profissional e tecnológica no Brasil. Eu acho que o debate colocou muito clara a necessidade de nós crescermos, seja pela meta do PNE, seja pela realidade da juventude, seja pelas necessidades do País.
Nós sempre temos trazido que a educação profissional e tecnológica tem essa necessidade. Agora, nós precisamos também rever como a enxergamos. E nós temos trazido que a educação profissional e tecnológica tem que ser entendida como uma política de desenvolvimento social e econômico articulada ao projeto de desenvolvimento do País, tem que ser uma política intersetorial articulada à economia, às áreas sociais. Nós precisamos pensar a EPT articulada dessa forma, como uma política intersetorial.
Nesse debate da estratégia, precisamos entender custos e tempo. Os números que o Gustavo traz são muito claros. Quem vem contribuindo hoje com o crescimento da educação profissional e tecnológica na modalidade integrada — que para nós é a modalidade que mais potencializa, otimiza os recursos destinados à educação — é a rede federal e as redes estaduais. Para nós a estratégia vem sendo aproximar estas duas redes. Acho que o Rio Grande do Norte tem mostrado muitos caminhos para isso, ele está planejando uma expansão da EPT para todas as escolas regulares, em parceria com a rede federal. Eu acho que esse é um caminho muito proveitoso para nós olharmos, observarmos e tentarmos ver como conseguimos contribuir.
Sobre trazer o financiamento do subsequente para o FUNDEB, precisamos entender o impacto disso na distribuição entre Estados e Municípios e para as outras modalidades. O FUNDEB suporta isso? Eu acho que precisamos fazer essa reflexão com muito cuidado e pensar na estratégia. Concordamos 100% com a modalidade subsequente, achamos excelente e precisamos só entender qual é a estratégia. Agora é o momento de investirmos nela? Temos pernas para isso enquanto País? Enfim, temos que colocar o plano para ser construído mesmo.
Por fim, sobre os nossos estudos, eu falei que são resultados preliminares. O primeiro estudo é somente de custos, nós só conseguimos olhar para as bases oficiais, então, só olhamos para a folha de pagamento. Ele de fato não reflete todos os custos dessas etapas. E, como eu falei também, custos são para nós um dos pilares para se pensar o fator de ponderação, e isso tem que ser levado em conta. De modo algum, nós estamos dizendo que o fator de ponderação da EPT tem que ser 3, que é uma das referências para nós utilizarmos no debate da construção disso.
Precisamos pensar qual modalidade queremos incentivar neste momento, nesta conjuntura. É por isso que o papel da comissão intergovernamental que define isso anualmente é estratégico, porque anualmente isso pode ser revisto e pode se falar se agora é hora de financiar mais essa modalidade ou se agora é hora daquela. Consegue-se ir ajustando.
Precisamos também olhar para o equilíbrio entre os Estados e Municípios. Não adianta criarmos um número aqui para fortalecer determinada modalidade se a cobertura é a mesma, deixando descoberto o outro lado aqui da educação básica.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Diogo. Você traz um bom exemplo do Estado do Rio Grande do Norte.
Quando nós temos um número, nós temos dados, nós temos censo para saber onde estão os trabalhadores brasileiros que ainda não conquistaram espaço no mercado de trabalho porque não têm formação, onde estão os jovens que estão matriculados nas escolas e precisam seguir os seus estudos, chegando ao ensino médio e optando pelo ensino médio profissional. Quem são esses estudantes, onde estão, quantos são? Qual será o caminho a partir de agora? E, depois, há o ensino superior, que não podemos esquecer. Não é porque eles chegaram ao ensino profissional que as universidades não devem estar abertas a eles, para continuarem a formação.
Mas há algo fundamental. Nós temos com tanta qualidade os institutos federais do Brasil que eles devem estar no foco da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC. A SETEC deve olhar que os institutos podem fomentar a educação profissional nas redes estaduais com muita força, assim como é o trabalho do Sistema S, que é reconhecido no Brasil como uma grande escola de formação. Então, nós realmente temos que saber quais são as instituições, quais são as estratégias, quais são os recursos que temos para avançar na educação profissional brasileira.
Passo agora, para concluir as nossas falas, ao Prof. Francisco Aparecido Cordão, que fecha a manifestação dos palestrantes desta manhã muito proveitosa, com cada um trazendo a sua contribuição para os fatores de ponderação da questão do FUNDEB, dos recursos disponíveis no novo FUNDEB para a educação profissional brasileira.
O SR. FRANCISCO APARECIDO CORDÃO - Obrigado, Deputada Professora Rosa Neide, obrigado a todas as pessoas que participaram efetivamente deste debate, ao Secretário Tomás Sant'Ana, ao Gustavo, ao Prof. Felipe Morgado, do SENAI, ao Diogo, do Itaú Educação e Trabalho. Agradeço a própria observação que o Paulo Sena trouxe aqui.
Eu acho que é importante essa reflexão toda. Tive que fazer uma apresentação bem mais preocupado com os 10 minutos, mas a Deputada Rosa Neide acabou me complementando bastante bem. Eu agradeço os comentários dela ao final, a partir da minha apresentação.
Em atendimento à provocação do Gustavo, eu acho que ela foi oportuna, porque nós estamos diante de um duplo desafio. Temos o desafio de propiciar às nossas juventudes uma educação integrada nas diferentes áreas de conhecimento. E aí a própria colocação do art. 36 da LDB é bastante sábia no sentido de organizar os itinerários formativos de maneira integrada com a Base Nacional Comum Curricular — BNCC às diferentes áreas de conhecimento e à educação profissional e técnica, trabalhando desde a formação do técnico até todos os seus itinerários formativos, mas nessa perspectiva de compromisso com os resultados da aprendizagem.
Por isso, eu fiz aquele caminhar pela nossa Constituição Federal, que coloca como objetivo único, finalidade única o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. E é nessa perspectiva que deve ser organizada a educação, não na linha de auditórios da informação, mas de laboratórios de aprendizagem, para aquelas que estão na idade própria, na educação básica.
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Só que o art. 208 da Constituição Federal coloca como direito subjetivo das pessoas — é direito subjetivo ao longo da vida e, se esse direito não foi satisfeito, tem que ser satisfeito —, dos 4 aos 17 anos, inclusive para quem não concluiu na idade própria. E o Gustavo lembrou muito bem, estávamos até cumprindo com as metas do PNE. Começamos atendendo a um crescimento articulado tanto na chamada idade própria, quanto para aqueles que não tiveram chance de concluir essa educação básica, o direito público subjetivo, na idade própria.
Só que, de repente, começamos a cair. Esquecemos a nossa grande dívida social em relação à instrução pública dos nossos trabalhadores. Isso é muito grave, porque mais de dois terços da população brasileira, da juventude que concluem o ensino médio não vão para a universidade, vão para o mundo do trabalho. E é ótimo que agora estamos preocupados com a oferta de um ensino médio que considere o desenvolvimento integral da pessoa, nessa perspectiva do art. 205 da Constituição e do art. 2º da LDB.
O pleno desenvolvimento da pessoa envolve conhecimentos, habilidades, atitudes, valores, emoções que devem ser continuamente mobilizados, articulados, integrados e colocados em ação, para responder a desafios esperados e inesperados. É ótimo. Vamos fazer isso da melhor maneira possível e já estamos fazendo para aqueles que procuram a educação na chamada idade própria. E para aqueles que não concluíram o ensino fundamental, o ensino médio ou não foram para as universidades e foram para o mundo do trabalho, agora, neste momento, nós temos que requalificar — o Gustavo colocou isso rapidamente — para o mundo do trabalho, que é um direito público subjetivo.
O art. 227 da Constituição diz o que deve ser garantido com absoluta prioridade, como se prioridade precisasse ser adjetivada, mas está como absoluta prioridade.
E agora, especialmente diante das mudanças rápidas que estão acontecendo no mundo do trabalho, com novas exigências, quem é o profissional que vai ser atendido? Se nós não atentarmos para essa exigência, nós estaremos aumentando o fosso da desigualdade entre os trabalhadores, não para aqueles que já estão adequadamente formados, mas para aqueles que não tiveram essa chance e, ao buscar a chance na educação de jovens e adultos, tiveram uma educação de jovens e adultos, com mais do mesmo, que acabou não resolvendo. Por isso, eu chamei a atenção para o § 3º do art. 37 da LDB, de EJA articulada com a educação profissional. Essa é uma das grandes metas e, ao discutir o FUNDEB, temos que também considerar essa questão que julgo ser da maior importância.
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Agradeço profundamente à Deputada Rosa Neide esta oportunidade e a todos os que participaram ativamente deste importante debate. Muito obrigado. Estou às ordens para continuar nesta reflexão, que eu julgo ser da maior importância.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Prof. Francisco. O senhor encerrou com chave de ouro as falas.
Eu quero dizer que a presença do Tomás, do Gustavo, do Felipe, do Diogo e do senhor foram fundamentais para que tivéssemos encaminhamentos e fizéssemos uma reflexão sobre as estratégias necessárias para que tenhamos os fatores de ponderação que respondam às condições da educação técnica e profissional do Brasil, da contemporaneidade.
Precisamos avançar, e eu gostaria de dizer algo que me incomoda muito: olhar, por exemplo, a questão dos caminhoneiros no Brasil e a possibilidade, em um tempo, de não termos mais esta profissão exatamente como ela é hoje. Para onde vão essas pessoas? Qual será o destino dessas pessoas? Como os caminhoneiros, há tantos outros profissionais, cujas profissões percebemos que serão inexistentes, daqui a pouco.
Como o Brasil está se organizando para que essas pessoas não fiquem nesse exército? Agora há o modelo diferente de exército de reserva. Não é mais reserva, porque eles não ocuparão, de forma nenhuma, um novo espaço com a formação que têm e com as condições de vida que estão tendo hoje.
Para onde eles vão? Para onde caminharão? Nós teremos ferrovias, carros elétricos. Não teremos motoristas, não teremos a função Uber deste momento, com que tantos jovens estão aí tentando ganhar o pão de cada dia. Como é que o Brasil está pensando a formação profissional a partir de amanhã? No pós-pandemia, com certeza teremos novas respostas e novas indagações, aliás, muito mais indagações. O que faremos dos jovens, do povo trabalhador do Brasil sem a formação que o mundo atual requer? Como está planejada essa formação no Brasil? Quais são os recursos que temos? Quais são as políticas públicas que estão sendo colocadas à disposição? Como estamos pensando a formação dos formadores nas universidades, nas escolas profissionais? Como o Brasil está encaminhando a condição do futuro? Não teremos mais exército de reserva, teremos um exército vagando sem rumo, sem saber para onde vai. E o Brasil precisa dar rumo à sua população. Isso é obrigação, está na lei. As pessoas têm direito à educação. Esse é um acesso que temos que ter e continuar tendo, e não deixar as pessoas na condição de quem vaga sem rumo, sem condições de ter o trabalho como laboratório de vida, onde ele vai conquistar com alegria as condições de sobrevivência no mundo atual.
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Então, agradeço muito. Agradeço a todos que contribuem aqui com a Comissão de Educação; aos nossos consultores maravilhosos e maravilhosas, que nos acompanham e nos ajudam; aos Deputados e Deputadas que se debruçam sobre a causa da educação; e a todos que vêm a esta Comissão, como vocês que estiveram hoje nos acompanhando e nos ajudando, de forma muito lúcida, nesse caminho que não é fácil e para o qual temos que ter toda a responsabilidade parlamentar.
Antes de encerrar os trabalhos, reforço meus agradecimentos pela brilhante contribuição a esta audiência pública, bem como pela presença de todos que nos acompanham nas redes, que estão nos mandando mensagens e parabenizando os expositores. Aproveito este momento para dizer também que, quando temos companhia nas redes, sabemos que as pessoas que falaram seguraram aqueles que estão de certa forma preocupados com a educação profissional no Brasil.
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