Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. DEM - BA) - Bom dia, Sras. e Srs. Parlamentares.
Havendo número regimental, declaro aberta a 48ª Reunião Deliberativa Extraordinária, de forma híbrida, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, destinada a discussão e votação do parecer do Deputado Alexandre Leite, Relator dos processos referentes às Representações n°s 2, de 2019, e 3, de 2019, apensadas, de autoria do partido Progressistas — PP, em desfavor do Deputado Boca Aberta.
Comunico que foram protocolados os pareceres preliminares dos Deputados João Marcelo Souza e Gilberto Abramo, Relatores dos processos referentes às Representações n°s 10 e 12, de 2021, respectivamente em desfavor dos Deputados Diego Garcia e Luis Miranda.
A pedido do Relator, o Deputado Cezinha de Madureira, foi concedida prorrogação do prazo para apresentação do seu parecer preliminar referente à Representação n° 11, de 2021, em desfavor do Deputado Ricardo Barros.
Item único da pauta. Discussão e votação do parecer do Deputado Alexandre Leite, Relator dos processos referentes às Representações n°s 2 e 3, de 2019, do partido Progressistas, em desfavor do Deputado Boca Aberta.
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP) - Obrigado, Presidente.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados e Deputadas que nos ouvem e assistem a esta reunião, o requerimento de retirada de pauta se justifica justamente pela recente decisão do TSE de determinar a cassação do diploma do representado.
O processo corre em âmbito administrativo já na Corregedoria da Casa e deverá ser determinado pela Mesa, ele não corre em plenário. Apenas padece de determinação da Mesa a perda do mandato do Sr. Emerson Petriv, não havendo justificativa, portanto, para a continuidade desse processo no âmbito deste Conselho.
Ainda que se dê continuidade ao processo no âmbito do Conselho e que se vote pelo pior — digamos, a perda de mandato, que é a recomendação —, não haveria tempo hábil para que o projeto de resolução fosse votado antes de a Mesa determinar a perda de mandato. Então, qualquer discussão aqui se torna inócua, inobjetiva e sem objeto, nós só vamos abrir espaço para um debate acalorado.
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O Sr. Emerson Petriv já demonstrou claras intenções aqui de deixar a sua marca de despedida. E eu não creio que seja saudável para o Parlamento nem para este Conselho dar essa oportunidade final sem que ela tenha um objetivo factível ou propósito legislativo processual para prosseguimento.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. DEM - BA) - Deputado Marcelo Nilo, V.Exa. deseja encaminhar?
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA) - Sr. Presidente, eu serei breve.
Inicialmente, eu gostaria de parabenizar o Relator por esse requerimento. Existe um processo de tramitação no TSE, e acho que uma decisão aqui vai, com certeza, influenciar o Tribunal. Nós seres humanos sabemos da decisão de lá e da decisão daqui.
Acho que essa é uma medida sensata do Relator, porque decidir pela cassação de um colega nunca é uma tarefa fácil, é sempre uma tarefa difícil. Eu votei aqui pela cassação da ex-colega Flordelis, que foi uma coisa que me deixou triste. Eu a conhecia, ela sempre se sentava junto a mim, pois o PSB e o PSD estavam praticamente em filas vizinhas, e eu conversava com ela todos os dias. Mas o meu voto foi fruto da minha consciência, e todos nós aqui vamos votar conforme a nossa consciência.
Inclusive, eu estava dizendo ao Deputado Boca Aberta que, para ele, politicamente, é até melhor essa retirada de pauta, porque vamos aguardar a decisão do TSE. Ele entrou com os embargos. Vamos aguardar a decisão do TSE. Se o Tribunal decidir favoravelmente ao Deputado Boca Aberta, nós tomaremos a nossa decisão política, porque aqui é uma Casa política. Se o Tribunal for contra o Deputado Boca Aberta, este processo perde sentido, porque a Mesa Diretora, salvo engano, é obrigada a acatar a decisão do TSE. Então, o processo perde sentido inclusive para o Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. DEM - BA) - Deputado Boca Aberta, eu vou conceder a V.Exa. 3 minutos.
O Presidente pode conceder a palavra ao Deputado. Eu vou lhe conceder a palavra por 3 minutos, mesmo não cabendo encaminhamento do requerimento por parte de V.Exa. O encaminhamento só cabe a membro da Comissão ou a Vice-Líder, mas, em uma deferência a V.Exa., vou conceder-lhe a palavra por 3 minutos.
O SR. BOCA ABERTA (Bloco/PROS - PR) - Obrigado, Sr. Presidente.
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Em qualquer decisão exarada pelo TSE sobre qualquer Parlamentar, desde Vereador a Presidente da República, é sabido — há muitos Deputados advogados aqui — que cabe um embargo. E esse embargo, automaticamente, nos dá o efeito suspensivo.
Então, Sr. Presidente, quero pedir aos nobres colegas que não acatem o pedido do Relator, o Deputado Alexandre Leite, para que toquemos isso aqui. Eu não sei qual é receio do Deputado Alexandre Leite sobre mostrarmos alguns vídeos, falarmos de algumas atuações dele fora do Parlamento, inclusive batendo o carro bêbado, sem querer soprar o bafômetro. Está tudo aqui.
Eu peço encarecidamente aos nobres colegas que não votem favoravelmente à retirada de pauta. Aí vai ser concedido a nós, Sr. Presidente, o tempo de 30 minutos, aquele tempo regimental, em que vamos nos defender, vamos falar do relatório tendencioso e pessoal do Deputado, um relatório com fake news, mentiroso, até porque o teor da representação contra mim é a minha ida ao hospital e uma fala sobre o Deputado Hiran Gonçalves, e o Deputado Alexandre Leite colocou em seu relatório um monte de ingredientes.
Isso é vergonhoso para V.Exa. Chega a ser patético, Relator, chega a ser discrepante. Trata-se de uma família de políticos assim como a minha, envolvida em várias e várias irregularidades: rachadinha, pai que dirigiu bêbado, sem habilitação e bateu em motoqueiro. Está tudo aqui.
Vamos falar disso hoje e vamos lavar, Sr. Presidente, o relatório mentiroso que ele fez contra mim. É simples. O Deputado Alexandre Leite traz factoides e fake news que não têm absolutamente nada a ver com o teor da representação.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. DEM - BA) - Deputado Boca Aberta, V.Exa. tenha certeza de que terá o tempo regimental no momento da discussão da matéria. Eu espero que V.Exa. utilize esse tempo para se defender. O representado aqui é V.Exa.
O SR. BOCA ABERTA (Bloco/PROS - PR) - Ele vai ser representado por suas mentiras.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. DEM - BA) - Neste momento, ele é um Deputado que goza de toda a confiança deste Conselho e o Relator da matéria sobre V.Exa. Eu acho — é a opinião deste Presidente — que V.Exa. deve, no momento em que se iniciar o procedimento, usar o seu tempo para se defender.
O SR. BOCA ABERTA (Bloco/PROS - PR) - Aqui não há mais defesa, Sr. Presidente, infelizmente. Eu já pedi desculpa para o Deputado Hiran, e ele falou que está dentro de mim, que sabe meu sentimento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. DEM - BA) - Deputado Boca Aberta...
O SR. BOCA ABERTA (Bloco/PROS - PR) - Desculpa.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. DEM - BA) - Quem vai decidir...
O SR. BOCA ABERTA (Bloco/PROS - PR) - Além de Deputado, ele é psiquiatra, porque disse que eu preciso tomar remédio.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. DEM - BA) - Deputado Boca Aberta...
O SR. BOCA ABERTA (Bloco/PROS - PR) - Desculpa.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. DEM - BA) - Quem vai decidir a pena ou absolvição de V.Exa. não é o Deputado Alexandre, são os membros deste Conselho.
O SR. BOCA ABERTA (Bloco/PROS - PR) - Sim, eu sei. Exato.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. DEM - BA) - Então, dirija-se aos membros do Conselho para que V.Exa. possa ter a devida consideração daqueles que vão, no momento oportuno, decidir.
O SR. BOCA ABERTA (Bloco/PROS - PR) - Para uma suposta loucura, ainda há remédio. Não há remédio para mau-caratismo, para mentiroso, não é?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. DEM - BA) - Em votação o requerimento do Deputado Alexandre Leite.
O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG) - Presidente, aqui é o Deputado Mário Heringer falando.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. DEM - BA) - Deputado Mário, eu vou concluir o processo de votação.
O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG) - Não houve discussão, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. DEM - BA) - Em votação o requerimento do Deputado Alexandre Leite que solicita retirada de pauta do item único da presente reunião.
O SR. BOCA ABERTA (Bloco/PROS - PR) - Boa sorte! Mas eu vou falar no plenário grande hoje. Tenho 5 minutos do partido. Aguarde e veja lá no seu gabinete.
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