Comissão de Legislação Participativa
(Audiência Pública Ordinária (virtual))
Em 30 de Agosto de 2021 (Segunda-Feira)
às 14 horas
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14:05
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O SR. PRESIDENTE (Waldenor Pereira. PT - BA) - Boa tarde a todos e todas. Eu sou o Deputado Federal Waldenor Pereira, eleito pelo Partido dos Trabalhadores do Estado da Bahia, atualmente Presidente da Comissão de Legislação Participativa.
É nessa condição que eu declaro aberta a reunião de audiência pública destinada a debater os 42 anos da Lei da Anistia. Ressalto que a presente audiência decorre da aprovação do Requerimento nº 63, de 2021, de autoria da Deputada Luiza Erundina, do PSOL do Estado de São Paulo.
Gostaria de agradecer a presença dos membros deste colegiado, dos palestrantes e de todos os que nos assistem. Informo que este evento está sendo transmitido via Internet, e o vídeo pode ser acessado pela página da CLT, no site da Câmara dos Deputados, pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube e também pelo e-Democracia.
Gostaria de cumprimentar os nossos convidados e convidadas, o Sr. Gianni Tognoni, representante da Fondazione Lelio e Lisli Basso, localizada em Roma; a Sra. Amelinha Teles, representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; a Sra. Lúcia Guerra, representante do Memorial da Democracia da Paraíba, Fundação Casa de José Américo; a Sra. Rosalina Santa Cruz, Professora Doutora do curso de Serviço Social da PUC no Estado de São Paulo.
Promulgada em 1979 pelo último Presidente da ditadura militar, o General Figueiredo, a Lei da Anistia completou, no último dia 28 de agosto, nesse último sábado, 42 anos. O texto, fruto de ampla mobilização da sociedade civil, concedeu anistia a todos quantos cometeram crimes políticos ou conexos com esses de 1961 a 1979. Com isso, permitiu o regresso de diversos militantes que estavam exilados no exterior, mas deixou impunes os crimes cometidos pelo braço repressor da ditadura. A lei foi aprovada em 1979, reafirmada pelo Congresso após a redemocratização e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2010.
Passados 42 da promulgação da Lei da Anistia, o Brasil se vê novamente sob um Governo que exalta o autoritarismo e ataca a memória e os direitos do seu povo. Portanto, nós consideramos que esta lei foi fruto de um acordo de conciliação que deu fim ao regime militar e colocou a história de resistências, lutas, torturas, desaparecimentos e perseguição para baixo do tapete.
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14:09
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A autoria do requerimento é dessa extraordinária Parlamentar que orgulha muito o Parlamento brasileiro, que exerce a política com muita decência, com muita dignidade, a Deputada Luiza Erundina, a quem eu tenho a honra de passar a palavra, para que possa contextualizar os dados que apresentou na justificação do seu requerimento, que foi aprovado por unanimidade pelos membros desta Comissão.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Presidente, cumprimento V.Exa., os demais colegas da Comissão, as senhoras e os senhores convidados para esta importante audiência, muito esperada pela sociedade civil, em particular por aquelas entidades e movimentos que ainda hoje lutam para corrigir uma distorção grave da Lei da Anistia, que é o fato de ela manter no parágrafo único do art. 1º a interpretação incorreta, do ponto de vista político e de justiça de transição, que é manter os que cometeram crimes de lesa-humanidade e graves violações aos direitos humanos entre os anistiados incluídos naquele princípio dos crimes conexos.
Temos andado fazendo uma campanha e ações junto ao Legislativo. Eu mesma sou autora do Projeto de Lei nº 573, de 2011, exatamente no sentido de se corrigir essa grave distorção da Lei da Anistia brasileira, que concede o benefício da anistia não só às vítimas da tortura, dos assassinatos, dos desaparecidos forçados, de forma que também os que cometeram esses crimes continuam impunes, porque não se resolveu a interpretação em relação aos chamados crimes conexos.
Essa nossa lei ainda está engavetada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas há uma forte pressão da sociedade civil, sobretudo daquelas entidades dos familiares dos desaparecidos políticos e também dos sobreviventes à ditadura, que entendem que, da forma como foi tratada a Lei da Anistia, como foi conduzida e interpretada, ela não faz justiça aos que deram suas vidas; aos desaparecidos, mais de 434, conforme a Comissão Nacional da Verdade, que continuam, portanto, desaparecidos. Como tal, esse crime é continuado, pelo fato de não se saber onde foram colocados os corpos desses desaparecidos políticos.
Por tudo isso, Sr. Presidente, a Lei da Anistia deve ainda, por parte da Justiça, do Supremo Tribunal Federal, ter uma outra interpretação.
E como foi o Congresso que aprovou a Lei da Anistia, também cabe — ou caberia — ao Congresso corrigir essa distorção. Daí por que esse projeto de lei de nossa autoria precisaria ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça e, a partir daí, resolver esse impasse, que, sem dúvida nenhuma, coloca a Lei da Anistia, inclusive diante dos organismos internacionais, como nula, porque ela concede o benefício da anistia tanto às vítimas como aos autores dos graves crimes de violação dos direitos humanos e dos crimes de lesa-humanidade.
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Sr. Presidente, esta audiência conta com a participação de vítimas, de familiares de vítimas da ditadura, de lideranças importantes da sociedade brasileira, que tiveram protagonismo no início da campanha pela anistia. Depois, a consolidação da democracia contou bastante com essas pessoas, com essas personalidades que nos honram com suas presenças. Ainda estamos aguardando a presença do Dr. Luiz Eduardo Greenhalgh, que foi um dos advogados que mais combateu — e ainda combate — os crimes da ditadura e que vem contribuindo decisivamente para que se faça justiça de transição em nosso País.
Esse é o propósito da nossa audiência pública, que veio no bojo de um movimento desencadeado pela Universidade Estadual de Campina Grande, que acaba de publicar uma importante obra sobre os 40 anos da anistia — eu estou aqui inclusive com um exemplar — intitulada 40 Anos da Anistia no Brasil: Lições de Tempos de Lutas e Resistências. Essa é uma obra alentada, do ponto de vista da história de todo esse período, e, portanto, hoje é um texto de referência sobre a realidade anterior, durante e após a ditadura militar.
Sr. Presidente, eu agradeço a V.Exa. por pessoalmente presidir esta audiência pública, porque ela faz parte de uma agenda da sociedade civil que é permanente e conta, evidentemente, com figuras de proa na luta de resistência e de denúncia dos crimes e violações que se cometem contra os direitos humanos. Hoje no Brasil há graves riscos à democracia.
Por tudo isso, Sr. Presidente, esta audiência assume grande importância, peso e premência, do ponto de vista deste momento em que vive o País, que vive uma tragédia, não só uma pandemia relacionada à saúde, mas também uma pandemia e uma grave situação de violação à democracia e às liberdades democráticas em nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Waldenor Pereira. PT - BA) - Obrigado, Deputada Luiza Erundina. Parabéns pela iniciativa! V.Exa. é um ícone na luta incessante em defesa dos direitos humanos. V.Exa. exerce o seu mandato sendo um exemplo para todos nós pela forma como exerce a política, a boa política, a política praticada com compromisso social, com ética, com transparência e com muita democracia.
Eu me sinto honrado em tê-la como membro da nossa Comissão, ainda mais sendo a minha 1ª Vice-Presidente. É um orgulho muito grande para mim presidir esta Comissão, uma das Comissões mais importantes da Câmara dos Deputados, tendo V.Exa. como 1ª Vice-Presidente, V.Exa. que foi a primeira Presidente da nossa Comissão.
A nossa Comissão, na última semana, comemorou 20 anos de existência em defesa da democracia participativa, em defesa da democracia brasileira.
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(Manifestação em língua estrangeira.)
O SR. PRESIDENTE (Waldenor Pereira. PT - BA) - Agradecemos a participação do Sr. Gianni Tognoni, diretamente de Roma, falando em nome da extraordinária Fondazione Lelio e Lisli Basso, sediada em Roma, na Itália.
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Nós tivemos uma perfeita compreensão, Sr. Gianni. Ficou muito bem compreendido com o seu castelhano.
A SRA. AMELINHA TELES - Minhas saudações ao Deputado Waldenor Pereira, Presidente desta Comissão; minhas saudações à minha amada Deputada Luiza Erundina, que tem acompanhado e apoiado a nossa luta. Sem o apoio da Luiza Erundina, nós não teríamos muitos avanços. Ela foi fundamental nessa luta. Meus cumprimentos aos demais integrantes desta Mesa.
Eu queria lembrar que hoje é dia 30 de agosto, Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimento Forçado, e comemoramos aqui os 48 anos da anistia.
Eu sou da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, uma comissão que vem da época da anistia. Eu também fui presa política, tive toda a minha família sequestrada, torturada, e fui anistiada em 1979 com essa lei. Eu fui anistiada porque eu era da imprensa. A minha irmã Crimeia de Almeida era da Guerrilha do Araguaia. Nós duas fomos submetidas às mesmas torturas no DOI-CODI, aqui em São Paulo, num aparato repressivo da ditadura, sob o comando do Coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, o único declarado torturador pelo Estado brasileiro. Eu fui anistiada, e a minha irmã, não, porque ela participava da guerrilha.
Então, a anistia de 1979 não foi como nós clamamos pelas ruas. Nós pedimos a anistia ampla, geral e irrestrita. Ela veio parcial e restrita. Ela dividiu mais uma vez a militância que lutou contra a ditadura, a militância que resistiu a essa ditadura. Nós tivemos os chamados crimes de sangue, que eram aquelas pessoas que lutaram inclusive participando da luta armada, e essas pessoas não foram anistiadas, esses militantes não foram anistiados. A minha irmã veio a ser anistiada somente em 2005, com a Lei nº 10.559. Portanto, essa ideia de que a anistia anistiou os torturadores é uma ideia totalmente falsa.
Isso não está na lei, não está na lei. E eu queria dizer isso.
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Na época, a Lei da Anistia, para nós familiares de desaparecidos políticos, não trouxe a resposta de que nós precisávamos e que ainda continuamos demandando: onde estão nossos desaparecidos políticos? É uma pergunta que não se cala, porque nós não tivemos essa resposta, tanto que a Lei da Anistia não — eu até reforço aqui — anistiou os torturadores. É uma interpretação equivocada do Supremo Tribunal Federal em 2010 e uma interpretação maldosa por parte do Judiciário, quando não aceita uma ação de responsabilização criminal de torturadores.
E eu queria dizer que, logo depois da Lei da Anistia, o evento mais importante foi realmente a abertura da Vala de Perus com 1.500 ossadas, que foi aqui em São Paulo, sob a direção da Prefeita Luiza Erundina. Essa Vala de Perus mostrou para a sociedade e para as autoridades que os desaparecidos políticos devem estar nas valas clandestinas, que era uma vala clandestina aqui no Cemitério Dom Bosco, de São Paulo. E nós conseguimos até identificar alguns poucos, sim, mas importantes identificações de desaparecidos políticos.
Essa investigação ainda continua. Hoje ela continua sob a responsabilidade da UNIFESP, do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense, que foi criado com essa finalidade e é o primeiro centro da América Latina dentro de uma universidade que pode identificar outros desaparecimentos. Por quê?
Na verdade, existem outros restos mortais de militantes ou de pessoas que estão desaparecidas, porque o Brasil não resolveu a questão do desaparecimento forçado, tanto que é frequente e alto o número de desaparecidos anualmente aqui no Brasil.
Nós tivemos, então, depois da abertura da vala, novo impulso na sociedade para criar a Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que é a lei que reconhece que o Estado é responsável pelo desparecimento forçado dos militantes. Pelo menos, ela reconheceu 136 nomes que nós tínhamos como desaparecidos. Esse número de desaparecimentos se ampliou com o nosso trabalho, porque reconheceram como desaparecidas também pessoas que a repressão admite ter matado, mas não entregou o corpo.
Nós tivemos a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que é uma lei que anistia os presos políticos e as pessoas perseguidas na época da ditadura, inclusive com uma reparação econômica. Isso não acabou. Essa Comissão de Anistia existe. Parece-me que há mais de 60 mil casos a serem anistiados. Inclusive meus filhos, que foram sequestrados em 1972 pelo DOI-CODI, Edson e Janaína, não foram anistiados. Eles não foram anistiados.
Então, essa é uma luta que continua, a luta pela anistia.
Houve, em 2010, a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, por negligenciar, por não responder, por não envidar esforços para localizar e esclarecer os casos dos desaparecidos. Essa sentença foi em relação à região do Araguaia, mas o seu efeito se estendeu a todos os desaparecidos políticos da época.
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O Brasil foi condenado e obrigado a criar a Comissão da Verdade, que funcionou precariamente, mas produziu um documento que, inclusive, aponta 377 nomes de torturadores, dentre os quais se encontra o Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Com isto, o Ministério Público Federal criou uma comissão de justiça de transição e de direitos humanos, que entrou com várias ações para responsabilizar criminalmente os agentes públicos que praticaram sequestro, tortura, assassinato e ocultamento de cadáveres.
Acho que existem duas situações em que houve algum avanço. Há o caso da Inês Etienne Romeu, uma presa política na Casa da Morte, uma casa de extermínio mantida pela repressão, pelo Centro de Informações do Exército — CIE, que inclusive era comandada também pelo Coronel reformado Paulo Malhães. A Inês foi estuprada ali dentro. Isso aconteceu em 1971. Em 1979, com a anistia, ela deu um depoimento na OAB do Rio de Janeiro e disse que o estuprador era o "Camarão", que a Comissão Nacional da Verdade identificou como sendo Antônio Waneir Pinheiro de Lima. Ele está sendo réu na sentença porque a desembargadora da Justiça Federal reconheceu que o estupro, como um crime autônomo e como um crime que deve ser considerado de lesa-humanidade, é imprescritível.
Também foi condenado recentemente o Carlos Alberto Augusto, um investigador do DOPS que trabalhava junto com o DOI-CODI, conhecido como "Carlinhos Metralha", que foi responsável pelo sequestro, prisão, tortura e desaparecimento de Edgar de Aquino Duarte em 1973. Ele foi condenado agora. Isso tudo que estou falando é de 2021.
Portanto, essa luta continua. Nós não podemos aceitar a impunidade desses torturadores e não podemos aceitar que eles sejam considerados heróis nacionais como está acontecendo. Isso também é uma violação dos direitos humanos, isso também é uma violação da democracia. Os torturadores não são heróis nacionais.
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Não se pode virar a página da história sem ter feito uma leitura disso, sem ter feito uma análise crítica desse período histórico, sob pena de sofrermos sérios retrocessos e perdermos um pouco da democracia que conquistamos a duras penas. Nesse tempo todo, quantas pessoas morreram para que houvesse democracia nesse País! Como diziam as madres da Praça de Maio — eu sempre me lembro delas —, não há democracia com corpos insepultos. E nossos companheiros e nossas companheiras não tiveram ainda o sepultamento. Então, esta é uma luta de hoje, não é uma luta de ontem.
O SR. PRESIDENTE (Waldenor Pereira. PT - BA) - Obrigado à Sra. Amelinha Teles, que, nesta audiência pública, representa a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.
As manifestações do Sr. Gianni e da Sra. Amelinha mais do que justificam a necessidade da revisão desta lei, conforme foi inclusive recomendado pelo relatório da Comissão Nacional da Verdade, que, no documento, identificou 377 pessoas como responsáveis por assassinatos e torturas entre 1946 e 1988, além de listar 210 desaparecidos e 191 mortos no período. Nós agradecemos essas duas excelentes manifestações.
Eu convido para fazer uso da palavra a Sra. Lúcia Guerra, que é representante do Memorial da Democracia da Paraíba, da Fundação Casa de José Américo, responsável pela edição recente desse extraordinário livro que está sendo lido pela Deputada Luiza Erundina.
A SRA. LÚCIA GUERRA - Quero agradecer o convite que nos foi feito pela Deputada Luiza Erundina, agradecer ao Presidente desta reunião, o Deputado Waldenor Pereira.
Quero dizer que este livro que já foi aqui mostrado pela Deputada Luiza Erundina é, na verdade, resultado de um trabalho da Universidade Federal da Paraíba. Eu, à época, era professora, mas já estou aposentada pela UFPB. Nós articulamos com várias outras instituições, para elas contribuírem com reflexões sobre os 40 anos da anistia.
Era isso que nós gostaríamos de ter lançado a tempo, mas só saiu agora, já com 42 anos da anistia.
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Então, nós temos neste livro contribuições de professores da UFPB — Universidade Federal da Paraíba, da PUC do Rio de Janeiro, da PUC de São Paulo, da UNISINOS, que é do Rio Grande do Sul, da UFRJ — Universidade Federal do Rio de Janeiro, e temos também contribuições de profissionais de outras instituições, como o Instituto Vladimir Herzog, o Memorial da Resistência de São Paulo, o Memorial de Antofagasta, no Chile, e o Memorial da Democracia da Paraíba, ao qual eu estou agora vinculada.
Eu quero aqui ressaltar o papel das universidades, o papel das instituições da sociedade civil no engajamento nessa luta, que, como foi dito agora por Amelinha, é uma luta de hoje. Quer dizer, nós não estamos aqui apenas tratando da história, de um passado, de algo que aconteceu há 42 anos, mas de algo que continua vivo. Essa luta é permanente. A atual conjuntura brasileira está a nos exigir que essa luta seja continuada.
E eu gostaria, ressaltando também aqui o papel educativo dessas instituições, de dizer que há necessidade de se fazer uma educação para o "nunca mais". É preciso trazer essa memória. É preciso conhecer esse passado, para que ele não se repita, para que se possa realmente passar essa página da história, o que ainda não é possível.
Além desse papel, dessa responsabilidade das universidades e das instituições da sociedade civil, eu gostaria de ressaltar o papel da Fundação Lelio e Lisli Basso, uma fundação que funciona em Roma e tem tudo a ver com a história do Brasil. Quero ressaltar a solidariedade da Fundação Lelio e Lisli Basso não só com o Brasil mas também com os países da América Latina e tantos outros países que sofrem violações, que passam por estados de exceção. No início da década de 70, a Fundação Basso realizou um tribunal de opinião, chamado Tribunal Russell II, para analisar, estudar e julgar as ditaduras na América Latina. Então, o Brasil tem muito da sua história nos arquivos da Fundação Lelio Basso.
O então Senador socialista italiano Lelio Basso esteve à frente desse tribunal, que aconteceu em 1974, 1975 e 1976. Depois, com a luta pela anistia no Brasil, mais uma vez a Fundação Lelio Basso se irmana e presta a sua solidariedade. Quando aconteceu, em novembro de 1978, aqui no Brasil, o Congresso Nacional pela Anistia, o Lelio Basso veio aqui para prestar a sua solidariedade e se comprometeu a realizar um seminário similar na Itália. Infelizmente, ele morreu logo em seguida. Mesmo assim, os seus companheiros na fundação realizaram, em junho de 1979, uma conferência internacional pela anistia e liberdades democráticas no Brasil. Muitos dos brasileiros que estavam exilados participaram dessa conferência e muitos que estavam aqui também. O Luiz Eduardo Greenhalgh, a Rosalina Santa Cruz, vários brasileiros foram para essa conferência em Roma.
Então, quero dizer aqui da importância dessa fundação, do seu acervo. Nós tivemos a felicidade de ter parte desse acervo digitalizado na época em que o Paulo Abrão era o Presidente da Comissão de Anistia.
Esse acervo foi digitalizado e está no Brasil à disposição dos pesquisadores e da população brasileira.
Além desse compromisso do Lelio Basso, eu também tenho que destacar o compromisso de Linda Bimbi, uma italiana que morou no Brasil, foi perseguida aqui e voltou para Roma, onde foi uma colaboradora de Lelio Basso nesse olhar para o Brasil. E a Deputada Luiza Erundina a conhece muito bem. Eram amigas. Então, Linda Bimbi é alguém que nós queremos também homenagear. E esse livro só saiu por conta do apoio das ex-alunas de Linda Bimbi, na época em que ela, como freira, foi professora e diretora de colégio no Brasil. Foi por conta do apoio dessas ex-alunas dela que foi possível esse livro sair. Nós temos que prestar aqui uma homenagem a Linda Bimbi, a Lelio Basso e a tantos que foram conquistados por esses lutadores, para que a violação dos direitos humanos não fique impune, seja denunciada.
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Esse livro traz essas reflexões, traz a memória desses que lutaram — alguns ainda continuam na luta. Gianni Tognoni também é um dos companheiros de Lelio Basso e Linda Bimbi, na década de 70. Ele está aí, continua firme e forte. E a fundação continua exercendo o seu papel de trazer à tona essas temáticas.
Eu quero ressaltar que esse livro é o resultado da colaboração de muitos professores, de muitos pesquisadores e de profissionais de muitas instituições. Somente dando um resumo, nós temos nesse livro 24 artigos de pessoas de todos os lugares do Brasil. São 34 pessoas que colocaram seu trabalho nesse livro, inclusive a Deputada Luiza Erundina, que faz no seu artigo uma homenagem à Linda Bimbi. Nós temos artigos de pessoas da Fundação Lelio Basso: o Giancarlo Monina, Andrea Mulas e o próprio Gianni Tognoni. Temos artigos de Maria Inês Libânio e de Maria Elvira, brasileiras que acompanharam Linda Bimbi a Roma e continuam lá até hoje na comunidade Linda Bimbi. E temos artigos de vários professores de universidades, os quais eu peço licença para rapidamente citar. Não vou poder falar do que cada um escreveu. Nós temos artigos de Eugênia Gonzaga, Rosa Godoy, Suyane Vilar, Paulo Giovani Nunes, Marlon Weichert, Juliana Magalhães, Lusmarina Garcia, João Ricardo Dornelles, Castor Bartolomé Ruiz, Monique Cittadino, Rodrigo Freire, Rosa Carlos, Paulo Peixoto, Solon Viola, Rogério Sottili, Lucas Vilalta, Aureli Alcântara, Alessandra Santiago, Iranice Muniz, Cleudo Gomes, Julyanna Bezerra, Fernando Luiz Costa; além de artigos de minha autoria, de autoria de Giuseppe Tosi e Nazaré Zenaide. Fomos nós três que organizamos esse livro. E também temos artigo do Héctor Maturana Bañados, que é do Memorial de Antofagasta, no Chile.
Então, eu quero aqui concluir esta minha rápida fala ressaltando o compromisso das universidades e das instituições da sociedade civil em manter viva essa memória e também o da arte. Um exemplo é o artigo de Rosa Carlos, que trata do trabalho de Ruth Escobar. Inclusive uma das sessões desse congresso que aconteceu no Brasil foi no Teatro Ruth Escobar. Por isso, eu quero ressaltar esse papel da universidade, dos artistas, o engajamento na arte.
Como exemplo, cito o trabalho que foi desempenhado pela atriz, empresária e dramaturga Ruth Escobar, de articulação e luta contra as violações de direitos humanos propagadas pela ditadura, de luta pela anistia. Mas é justamente para ressaltar essa aliança no Brasil todo, de tantos profissionais e estudiosos, de tantas instituições, para manter essa discussão viva. Embora seja lugar-comum, nunca foi tão preciso dizer que a luta continua. Tanto é que o nosso livro tem por título 40 anos da anistia no Brasil: lições de tempos de lutas e resistências, que continuam tão atuais e tão presentes.
Aproveito para encerrar, agradecendo mais uma vez à Deputada Luiza Erundina, personagem dessa história, e também a todos os que fazem a Fundação Lelio e Lisli Basso, na pessoa do Dr. Gianni Tognoni.
Muito obrigada pela atenção.
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O SR. PRESIDENTE (Waldenor Pereira. PT - BA) - Obrigado, Profa. Lúcia Guerra, que, na representação da Fundação Casa de José Américo, é uma das responsáveis, senão a responsável principal, pela edição desse belíssimo livro escrito por tantas mãos, por tantas mentes brilhantes, sobre os 40 anos da anistia no Brasil.
Quero cumprimentar a todos, especialmente a Luiza Erundina, que é nossa companheira, mas é a grande companheira dessa luta. A Luiza não só tem nos amparado, mas também tem lutado muito pela anistia, até por essa questão pós-anistia. Ela é querida amiga e companheira.
Aqui estão muitas outras, como a Amelinha, irmã de luta, de militância e companheirismo, e a Lúcia, amiga recente, do livro — eu fiz o prefácio desse livro, muito aquém do livro, que é uma coisa importantíssima para todos os demais companheiros.
Eu não vou falar sobre a anistia, vou falar como militante e como sobrevivente, assim como a Amelinha. Sou de uma família extremamente atingida pela repressão. Na pré-anistia, participei desde o início da anistia. Ela veio por meio de um movimento de mulheres. A Therezinha Zerbini foi uma das que primeiro falaram em anistia no Brasil.
Nós, a Amelinha e eu, já passáramos pelo movimento de mulheres e entramos no movimento com a Zerbini, que defendia uma anistia-perdão, uma reconciliação. Mas foi ela que levantou a questão da anistia no Brasil, quando nem esperávamos que existisse a possibilidade de anistia. Quando o movimento se tornou o CBA — Comitê Brasileiro pela Anistia, ficou muito popular e conseguiu até que a Arena e partidos do Governo entrassem também, a ditadura já não conseguia mais conter a força desse movimento.
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Nós estávamos muito ansiosos, a nossa família, porque meu irmão tinha sido preso e estava desaparecido desde 1974. Nós imaginávamos que, com a anistia, saberíamos alguma coisa em relação a Fernando, a localização dos seus restos mortais, onde ele tinha sido assassinado, o que teria acontecido. Tínhamos uma expectativa muito grande em relação à anistia. A nossa família lutou muito pela anistia, esteve presente em todos os comitês, além de toda a história de busca por Fernando, que ultrapassou inclusive a questão nacional. Ainda em plena ditadura, recorremos à Anistia Internacional, tentamos de todos os meios no Brasil, mas não conseguimos identificar onde Fernando estava.
Na hora em que veio a anistia, ela trouxe para nós um misto de muita tristeza, de muita dor, e um pouquinho de alegria. A alegria veio porque todos os nossos companheiros que estavam na cadeia, muitos até em prisão perpétua, saíram, e os que estavam no exílio voltaram. Só que na Lei da Anistia não havia uma única palavra sobre mortos e desaparecidos, não havia nada que nos dissesse assim: "Existe". Aí nós vimos que a nossa luta ia continuar do zero. A anistia não nos possibilitava indícios de onde buscar Fernando. Não havia indícios de algo muito sério — e até hoje não temos —, que são os campos de extermínio que existiram neste País. Não se fala nisso. Os campos de extermínio não foram nem sequer localizados. Embora haja sobreviventes, testemunhas desses extermínios, temos inclusive pela Comissão da Verdade apenas uma indução de que ele, Fernando, foi levado para um desses campos de extermínio. Existia a chamada "Casa da Morte", em Petrópolis. Esse militar que confessou isso foi o que levou o meu irmão para o centro, para ser incinerado na usina de Carapibus. A usina pertencia ao Vice-Governador do Rio de Janeiro. Atualmente, o imóvel ainda é algo de uma luta, porque há sem-terra na usina, e os seus proprietários estão lutando para que ela continue com eles. O forno dessa usina incinerou o corpo de vários presos políticos, e nos foi dito nas nossas buscas nesse campo de extermínio que era vinculado à Casa da Morte,
que aqueles que foram levados para lá nós jamais acharíamos, porque deles nem as cinzas restaram, porque os resíduos do forno eram levados para o rio, já incinerados. Então, não haveria nem corpos.
Não é só a anistia, é a anistia e o que vem depois da anistia. Porque, além da anistia, é a reparação econômica. Minha mãe nunca teve reparação econômica, nunca pediu 1 tostão de reparação econômica. Por quê? Porque minha mãe dizia: "Não, mas eu nem estou...". É claro que (ininteligível) de reparação econômica. Nós sabíamos que a reparação econômica, é lógico, era importante, mas mais importantes eram as informações que o Exército nunca nos deu. Queríamos mostrar que fomos famílias atingidas profundamente pela anistia. Não fomos só nós, mas também as famílias dos trezentos e tantos desaparecidos políticos. Não vimos nem um militar, desses que estavam dirigindo essa questão, ser preso ou julgado. O que vimos foi todos os ditadores — inclusive o que assinou a anistia — morrerem e serem considerados heróis nacionais, receberem honras de Presidente ou de representantes. Foi isso o que víamos.
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Até hoje a Comissão da Verdade não deu resposta em relação a esses desaparecidos. O que nós temos, por último, é uma certidão de morte. A certidão, dada ultimamente para nós — e muito rapidamente vou ler o principal dela, não vou ler ela toda —, diz assim:
Fernando Augusto não faleceu de morte natural, mas em razão de morte violenta e pela responsabilidade do Estado Nacional, do regime ditatorial de 1964 a 1985. Faleceu em local desconhecido, pelos autos número tal, requerendo as Forças Armadas (...). Faleceu de modo não natural, violento, causado pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição militar e identificado sob o número tal.
Não se diz uma palavra sobre o local, mas apenas "local desconhecido", e por motivos que... Nem disseram que teria sido por motivos políticos. Por último, diz apenas que o Estado é responsável, mas ele não se responsabiliza por nada.
A única coisa que nós temos dos arquivos da ditadura que nos foram fornecidos é isso. (Exibe documento.) Chama-se Ministério da Aeronáutica — Confidencial e diz: "Neutralizar Jair Ferreira de Sá". Neutralizar é matar, é prender o chefe ou o coordenador da organização a que Fernando pertencia. A organização era a Ação Popular Marxista-Leninista, uma organização que vinha inclusive da Igreja Católica.
Ele diz assim:
O elemento que pode dar o 'Dori', que é o codinome de Jair Ferreira do Sá, é o Carlos, codinome de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, dos serviços da AP (...). Dori pretende ir para a Argentina, juntamente com Doralina Rodrigues.
A única coisa que diz é a seguinte: "Fernando foi preso para identificar o companheiro Jair Ferreira de Sá". Jair Ferreira de Sá nunca foi preso, morreu de ataque cardíaco depois.
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Isso mostra o quanto nós não tivemos acesso aos arquivos dos militares. Não tivemos acesso. Onde estão esses arquivos? Porque, em nenhum monumento, da anistia até hoje, esses arquivos foram abertos. Este aqui deve ter escapado por algum descuido deles. Aqui diz, nesse arquivo, que eles tinham informação de informantes de vários lugares, diz que souberam disso aqui.
O que podemos nós esperar de um país em que se completam 42 anos da anistia, em que há mais de 50 anos essas pessoas foram presas e que não fez o caminho que outros países fizeram, de pelo menos ter uma Comissão da Verdade, uma anistia? O Pinochet, no Chile, morreu na cadeia, velho, mas morreu na cadeia; o da Argentina morreu na cadeia; e o nosso morreu com honras militares. Não houve nenhuma resposta sobre os nossos desaparecidos e sobre os campos de extermínio que aqui existiram, como existiram na Argentina e em outros países. Existiram seis campos de extermínio. Há sobreviventes que falam sobre isso.
Há um livro chamado Habeas Corpus — que se apresente o corpo. Não sei nem se alguém aqui leu esse livro, que foi feito pelo Estado brasileiro. A primeira assinatura nele é do Lula e depois a do Vannuchi. O Habeas Corpus fala dos campos de extermínio, fala dos desaparecidos, mas isso não é sequer... Saiu uma publicação, que já está esgotada, não existe mais, mas se consegue na Internet procurando muito, desse livro Habeas Corpus. Ainda se consegue vê-lo. Não sei nem quantas pessoas viram. Porque isso também, embora fosse algo de que o próprio Governo Lula soubesse, não foi divulgado.
As leis que vieram, desde a da anistia até as de hoje, até a Comissão da Verdade, não se concretizaram na busca de crimes de lesa-humanidade. Eu passei por torturas terríveis. Eu fiquei 1 ano presa, passei pelo pau de arara — e dizer isso assim parece nada —, passei por torturas muito, muito cruéis, mas pensava: "Quando eu sair daqui, nada pior vai me acontecer". Eu até tive um filho e não pensei que aconteceria o que aconteceu com o Fernando, que tinha 26 anos de idade, era estudante universitário, tinha residência fixa, tinha um filho de 1 ano e 11 meses. Por que não cumpriram a lei? Não havia a Lei de Segurança Nacional? Quantos morreram assim, na tortura, para entregar companheiros? E isso tudo fica impune. É como se não tivesse existido no Brasil.
Eu dou aula numa universidade de classe média alta, e ninguém, ninguém — e as pessoas hoje têm informação sobre tudo o que você pensar —
tem informação sobre isso, e se surpreendem quando ficam sabendo que existiam essas torturas no Brasil, que não éramos terroristas.
Agora, outra coisa que eu queria que perguntassem para nós é o que fizemos. Perguntem para nós do que Fernando é acusado. O que foi que eu fiz para passar por isso? Não que isso justifique, porque crime de lesa-humanidade não se justifica. Não se justifica terem matado o Lamarca, deitado embaixo de uma árvore, sem poder andar, que, depois de preso, foi executado. É claro que isso não se justifica. E é considerado algo normal. Além disso, aconteceram os suicídios forjados, as mortes... Isso o Brasil não passou a limpo até hoje. Não creio que conseguiremos passar isso a limpo. Nós estamos velhos, a Amelinha e eu, e ainda estamos gritando, com a força que nos resta, as questões por que passamos, essa dor, esse desespero. Minha mãe morreu com 105 anos, dizendo: "Não quero morrer sem saber o que aconteceu com eles". Não era nem sobre ver seu filho.
Nos outros países em que houve coisas como essas, elas foram apuradas. Aqui, não. Aqui se passou a limpo, como se fosse algo que se joga para lá. Acabou. Vamos ser amigos. Por isso nós podemos dizer que o Brasil é responsável pelo que está vendo e pelo que passamos agora, é responsável por ter um Presidente que nunca negou quem era. No golpe da Dilma ele fazia elogios e mais elogios a um torturador e disse, para quem quisesse ouvir, que se matou pouco, que se devia ter matado mais. Disse ainda que é a favor da tortura, disse para nós agora, recentemente: "Não compre feijão, compre fuzil". Quer dizer, isso também é fruto do fato de nada ter sido passado a limpo. Foi considerado que era uma guerra, que é assim mesmo que se trata em guerra. São crimes de lesa-humanidade! Nem numa guerra se pode matar uma pessoa que está presa, que está indefesa. Ninguém foi morto em combate, não. Esses desaparecidos não foram mortos em combate, muitos nem pegaram em armas. O que é isso? Que País é este em que temos que ficar passando a limpo e falando para meia-dúzia que ainda ouve? Muitas vezes eles pensam: "Coitada, né? Esquece. Isso tem que esquecer. Passou. Já passou". Este País não tem memória, não tem história.
Eu parabenizo as pessoas. O livro da Lúcia Guerra é importantíssimo, é um livro enorme. Vejam o tamanho do livro. (Exibe o livro.) Eu quero saber quantas pessoas o leram, que não sejamos nós que conhecemos.
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A Comissão da Verdade do Brasil teve até um final, com algumas resoluções importantes, mas não foi como na Argentina, onde foram lidas em todos os meios de comunicação
Poucas pessoas estavam lá no dia em que lemos as resoluções, e pouco a imprensa as divulgou, porque é coisa de poucos, é coisa que não é geral.
Os arquivos foram todos queimados. É o que eles dizem. Para encontrar uma coisinha dessa que encontramos de Fernando... Foi a Comissão Nacional da Verdade que achou isso. O CISA, o Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica, disse que tinha todos os dados, sabia onde ele morava, não sei o que mais, que tinha o endereço dele.
Essa luta, não é que ela continua, ela é de hoje, é de sempre. Enquanto não tivermos conhecimento e isso não estiver nos nossos livros de história, na história do Brasil, vamos ter essa história capenga, horrorosa e que só serve para continuarmos tendo o que temos hoje no Brasil, um país dirigido por uma pessoa que fala: "Tortura é pouco; matou-se pouco". "Não compre feijão, compre fuzil".
Eu agradeço e peço que me desculpem o tom da fala, mas esse é o tom que eu tenho quando falo sobre isso. Ainda tenho e acho que morrerei com essa revolta do que foi não só a anistia, mas também todo o caminho da política de transição. Não cumprimos, não conseguimos. É isso.
Obrigada.
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O SR. PRESIDENTE (Waldenor Pereira. PT - BA) - Obrigado, Profa. Rosalina Santa Cruz. O tom da fala da senhora é o tom da verdade e tem que ser entoado pelos quatro cantos deste País. Nós esperamos que o livro da Profa. Lúcia Guerra possa ajudar na recuperação dessa verdade.
Ao ouvirmos a sua manifestação, que nos tira o fôlego, cada vez compreendemos mais que, de fato, o acordo, a conciliação que foi feita para o fim da ditadura militar não deixa de ser responsável pela volta do autoritarismo, pelo retorno dessa pauta reacionária, autoritária e truculenta, com a eleição fraudulenta desse senhor que, infelizmente, hoje nos impõe uma pauta de terror, de retirada de direitos sociais e trabalhistas, de ameaças sucessivas à democracia, de agressão à soberania nacional. Por isso, destaca-se a importância desta audiência.
Quero parabenizar a Deputada Luiza Erundina, que, como sempre, nos convoca a participar de audiências como esta, para a recuperação da verdade e para a reconstrução da história. Parabéns, Deputada Luiza Erundina!
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Sr. Presidente, eu quero reiterar o meu agradecimento a V.Exa. por vir presidir esta audiência pública,
porque eu tenho a dimensão da importância dela e das pessoas que falaram aqui: a Amelinha, a Rosalina, a Profa. Lúcia e o companheiro Gianni Tognoni, da Fundação Lelio e Lisli Basso.
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Eu queria aproveitar inclusive para dar destaque à figura da Linda Bimbi, que passou um tempo no Brasil como educadora, com a sua congregação, lá pelas Minas Gerais. Ela apoiou os estudantes e os brasileiros na luta de resistência à ditadura militar. Por isso, ela foi perseguida — ela e sua comunidade religiosa. Saíram do Brasil, fugindo para não sofrerem aquilo que os brasileiros estavam sofrendo na dimensão cruel do que a Rosalina e a Amelinha nos contaram aqui. Eu as conheço, conheço a família das duas e conheço o drama que os familiares ainda sofrem, fruto de uma ditadura que durou longos e tenebrosos 21 anos, Sr. Presidente. No Estado brasileiro, pouco se fez para que a verdade viesse à luz, para se resgatar essa memória, muito menos se pensou na justiça de transição. A lei que criou a Comissão Nacional da Verdade não previu, naquele momento, a justiça de reparação, muito menos a justiça de transição, para se chegar à verdade plena daquele crime coletivo que se cometeu no Brasil e em países da América do Sul e da América Latina. A Operação Condor, que foi uma ação articulada dos militares à frente de ditaduras nesses países, perseguia, por exemplo, brasileiros no Uruguai, na Argentina ou vice-versa. Foi um drama na história política do nosso País e da América do Sul que até hoje não foi escrito.
Sr. Presidente, as chagas ainda estão abertas, as feridas ainda não sararam, porque não se virou a página do regime militar neste País, muito menos se fez justiça às vítimas. Eram jovens. Essas pessoas que estão dando esse testemunho traumático aqui hoje eram jovens, eram meninas e meninos idealistas, lutando pelos direitos humanos, lutando por uma nação soberana, lutando por justiça, lutando por igualdade de direitos. E nada se fez até este momento.
E agora há essa ameaça de uma nova ditadura no País. Se tudo estivesse por conta desse Presidente, isso já teria se dado. Se não fossem essas famílias, esses movimentos, esses sobreviventes, que resistem e continuam acreditando, isso já teria acontecido. E nós não podemos deixar de acreditar porque, no dia em que deixarmos de acreditar que é possível chegar à verdade, desistiremos da luta. Não podemos desistir da luta, porque se trata de uma luta permanente pela democracia.
Aproveito para agradecer, na pessoa do companheiro Gianni Tognoni, o papel, a contribuição e o apoio que até hoje a Fundação Lelio e Lisli Basso nos presta.
Agradeço também à Linda Bimbi, a quem o Brasil e a democracia brasileira devem muito.
Ela era uma jovem idealista, uma intelectual, uma mulher fantástica, que foi expulsa do Brasil. De certa forma, saiu daqui fugida para não ser massacrada pela ditadura militar. Não é que ela tenha desistido da luta, lá da Itália, ela era a nossa embaixadora, trazendo a verdade sobre o que se dava no Brasil através de meios clandestinos que chegavam a ela. Por isso, muitos dos dados de que se dispõe hoje sobre o que ocorreu no Brasil devem-se muito à Linda Bimbi e à Fundação Lelio e Lisli Basso.
Por isso, Sr. Presidente, nós fazemos o máximo que é possível para concretizar essa nossa gratidão, dos brasileiros, à Fundação e, particularmente, à Linda Bimbi. Eu tive a alegria e a satisfação de dar o nome dela à uma biblioteca no Instituto Federal de Educação da cidade de Avaré, no interior de São Paulo. Estou falando da Biblioteca Linda Bimbi. Fiz isso para deixar uma marca indelével dela por sua passagem neste País, porque ela é uma verdadeira brasileira que deu tudo o que podia dar na defesa da democracia, em apoio àqueles que realmente foram para o exílio, como Paulo Freire.
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15:21
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Ela era uma amiga de Paulo Freire e o encontrou exatamente na fase da ditadura militar. São grandes figuras. A propósito, estamos a celebrar o centenário de Paulo Freire neste mês de setembro, e Linda Bimbi foi inclusive quem fez a apresentação da versão italiana de Pedagogia do Oprimido, que é a obra principal de Paulo Freire. O prefácio foi feito em italiano por Linda Bimbi, na edição daquela obra lá na Itália.
Sr. Presidente, essa é uma homenagem singela, mas é o povo brasileiro que presta essa homenagem à Linda Bimbi, à Fundação Lelio e Lisli Basso e aos familiares e vítimas da ditadura militar. Se temos alguma democracia ainda, é incipiente, é insuficiente. Não basta só ter liberdade política, é preciso também assegurar os direitos sociais, os direitos humanos, os direitos de cidadania a todos, o que lamentavelmente não existe hoje no Brasil.
Por tudo isso, eu agradeço a V.Exa., que é de um partido político que tem compromisso real e que sofre perseguição também da parte da Direita. V.Exa. é do Partido dos Trabalhadores. Eu nasci no Partido dos Trabalhadores politicamente e sei do seu compromisso, sei do seu empenho, sei o quanto V.Exa. também é atingido por essa realidade. Obrigada, Sr. Presidente, pela sua presença, por estar presidindo esta audiência, que é uma forma singela de homenagearmos aquelas pessoas a quem o Brasil deve essa incipiente democracia que ainda temos. É isso que nos dá força para resistir e para nos insurgir contra esse regime ditatorial que se tenta implantar no Brasil no atual momento.
Obrigada, Sr. Presidente. Agradeço também às pessoas que trouxeram os seus testemunhos. Vamos nos juntar todos. Essa obra que trouxemos aqui é uma fonte de referência e de inspiração para nunca nos esquecermos de lutar pela democracia, lutar pela paz e lutar pelos direitos humanos.
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O SR. PRESIDENTE (Waldenor Pereira. PT - BA) - Obrigado, Deputada Luiza Erundina. Parabéns pelo seu exemplo de vida e de luta em defesa da democracia. V.Exa. é um exemplo para todos nós, pela forma como exerce a boa política.
Convido agora nossos palestrantes para, no tempo de 3 minutos, cada um fazer suas considerações finais.
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O SR. PRESIDENTE (Waldenor Pereira. PT - BA) - Obrigado, Sr. Gianni Tognoni, representante da Fundação Lelio e Lisli Basso, localizada em Roma, por suas palavras que encorajam nossa luta pela revisão da Lei da Anistia, em defesa da democracia e de que não haja ditadura nunca mais.
A SRA. AMELINHA TELES - Muito obrigada. Eu agradeço a esta Comissão por fazer este ato de memória, de recuperação e de reafirmação dessa luta, que é muito atual, muito presente. O Brasil tem por volta de 80 mil desaparecidos por ano. Isso ainda acontece no Brasil, por várias razões.
Queremos reafirmar nossa busca pelos desaparecidos políticos num momento em que o Brasil vive o negacionismo, vive a divulgação da política da morte. Nós queremos a vida. Nós queremos uma vida com dignidade.
Não podemos negar nossa história. Houve muita resistência no Brasil e continua havendo resistência. A aspiração nossa, como povo brasileiro, é de viver numa democracia, com liberdade e com respeito.
Quero trazer a memória do Senador italiano Ettore Masina, que nos apoiou muito. Essa luta pela anistia teve uma mobilização interna e internacional. E a Itália, muito bem representada aqui pela Fundação Basso, teve um papel muito importante nesta luta nossa, no fortalecimento dessa luta.
Que continuemos articulados! Que a solidariedade internacional prevaleça nestes dias de hoje, tão difíceis!
O SR. PRESIDENTE (Waldenor Pereira. PT - BA) - Agradecemos à Sra. Amelinha Teles, que, nesta audiência pública, representou a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. Parabéns à senhora por essa luta!
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15:33
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A SRA. LÚCIA GUERRA - Eu gostaria de reforçar o que foi dito aqui na homenagem que a Deputada Luiza Erundina fez à Linda Bimbi, referindo-se a esse papel tão importante que ela desempenhou, tanto no Brasil, como na Itália. Inclusive, foi por meio dela que Frei Betto publicou um de seus livros, o Cartas da Prisão, primeiramente, em italiano, na Itália, em 1971. Foram cartas que ele escreveu no cárcere, enquanto estava preso, e que, por intermédio de Valéria Rezende, chegaram até Linda Bimbi, e o livro foi publicado em italiano. Foi um apoio dado por Linda Bimbi enquanto estava no Brasil e, depois, na Itália.
Eu gostaria de ressaltar a continuidade dessa luta. Se a Fundação Basso apoiou tanto e tratou tanto dessa temática, dando visibilidade internacional às violações durante a ditadura e à luta pela anistia, a continuidade se deu com o Tribunal Permanente dos Povos, presidido atualmente pelo Dr. Gianni Tognoni.
O Brasil quer continuar com essa parceria, abrindo temáticas para serem analisadas e colocadas como seção do Tribunal Permanente dos Povos. Tantas violações dos direitos humanos continuam aí, e nós precisamos denunciá-las, precisamos refletir sobre isso e trazer à tona essas temáticas que estão tão presentes e que, às vezes, estão passando em brancas nuvens, como se não estivessem acontecendo.
Para finalizar, quero ressaltar que esse livro é resultado prioritariamente do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba. Como eu disse, na sua origem, eu ainda era professora da UFPB e hoje estou aposentada. Esse foi um livro que contou com o Prof. Giuseppe Tosi, que é um ítalo-brasileiro, um italiano que veio para o Brasil e o adotou também como sua segunda casa, com a Profa. Maria de Nazaré Tavares Zenaide e eu, que unimos forças, a partir desse trabalho da Universidade Federal da Paraíba, para conseguir essa adesão de tantas pessoas do Brasil todo, contribuindo com artigos e reflexões sobre esse período da ditadura e sobre a luta pela anistia.
Por fim, quero ressaltar a importância da preservação desses acervos, mencionado por todos aqui. Realmente, precisamos ter cuidado com isso, porque a memória está sendo apagada. Como disse Rosalina, quantos desses acervos não foram abertos? Disseram que foram queimados e desapareceram, mas isso pode não ser verdade. Temos sim que buscar esses acervos do período da ditadura e dar visibilidade e acesso a eles. Muito da nossa história ainda precisa ser escrita. É outro ponto que o livro traz: essa preocupação com a memória, com a preservação desses acervos, porque nós corremos sério risco de apagamento dessa memória da repressão e da resistência também.
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que está em nosso livro também, assim como a tantos outros que colaboraram — como eu disse, 34 pessoas estão presentes nesse livro.
O livro é impresso, mas também eletrônico — há um ebook —, e é possível adquiri-lo pela Editora Iluminuras. A sua divulgação é necessária. Nós não podemos ter uma produção apenas como trabalho acadêmico, que fica só nas bibliotecas; é preciso, sim, que ele chegue à população e às escolas.
Muito obrigada pelo convite, pela honra de estar aqui com essas pessoas que são personagens vivas da nossa história, que sofreram com a ditadura no Brasil e lutaram contra ela: Amelinha Teles e Rosalina Santa Cruz. Apresento também meus sinceros agradecimentos à Deputada Luiza Erundina e ao Deputado Waldenor Pereira, que preside esta reunião.
O SR. PRESIDENTE (Waldenor Pereira. PT - BA) - Nós agradecemos à Profa. Lúcia Guerra, responsável pela publicação desse importante livro, que resgata a história da Lei da Anistia por 40 anos no Brasil. Esperamos que ele tenha repercussão igual à que teve o livro Brasil, Nunca Mais, de D. Paulo Evaristo Arns, que foi uma obra importantíssima para o debate das ações da ditadura, na perspectiva de que ela nunca mais volte à história do nosso País.
Nesta audiência há pessoas de diferentes composições — Deputados, professores, militantes —, e eu acho que é preciso haver mesmo essa unidade entre nós, para que consigamos reconstruir a nossa luta não só pela apuração das violações dos direitos humanos, mas também pela construção de uma outra sociedade, uma sociedade plena, uma sociedade de iguais, uma sociedade de que não tenhamos tanta vergonha como temos hoje da nossa — eu tenho vergonha quando saio à rua e vejo, na porta de supermercados, famílias inteiras pedindo. Isso acontece num País que detém um dos maiores agronegócios do mundo, que alimenta o mundo, mas não alimenta o próprio povo.
Nós temos que olhar o passado, mas prevendo e construindo o futuro. Eu penso assim quando vejo esta nossa luta de hoje e a dedico não só aos meus alunos, mas também, em especial, à minha netinha que acabou de nascer. Como será o mundo dela? Vai depender de nós. Vai depender do que pudermos reconstruir nessa sociedade.
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O SR. PRESIDENTE (Waldenor Pereira. PT - BA) - Obrigado, Profa. Rosalina, pela participação. Sua luta e seu depoimento nos animam, nos dão energia para lutarmos contra qualquer forma de violência e de fascismo. Sua luta, seu depoimento, sua experiência nos dão energia para estarmos sempre atentos à defesa da democracia.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Deputado Waldenor, quero agradecer a oportunidade de saudar as pessoas que aqui estão. Saúdo os brasileiros pela resistência.
Quero também lembrar que é preciso, sempre que nós pudermos, aprofundar nossa reflexão sobre todo esse período de ditadura que o Brasil vivenciou e sobre o luto que não foi feito.
Todos os dias reafirmamos que não podemos mais permitir uma ditadura, mas, ainda assim, as salas escuras de tortura e os torturadores recebem elogios da própria Presidência da República, que deveria honrar a Constituição e a democracia. As salas escuras de tortura deixaram sua marca neste País.
É preciso que nós também tenhamos consciência de que não podemos permitir que eles precarizem os instrumentos que este País conquistou, inclusive os instrumentos da Comissão de Anistia. Hoje ela não cumpre sua função, mas deveria cumpri-la, para que o Brasil pudesse restabelecer a trajetória da democracia e honrar os débitos que tem com tantos brasileiros e brasileiras que, de forma muito corajosa, lutaram contra todas as formas de ditadura, ousaram colocar a sua vida muitas vezes em risco e enfrentaram toda sorte de ameaças para fazer com que este País pudesse reconstruir os caminhos da democracia e do próprio direito. Digo isso porque foram muitos os movimentos construídos neste País por uma anistia que pudesse valer e por um Estado que pudesse — digo e repito — reconhecer o seu débito.
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Temos centenas de pessoas desaparecidas nos porões da ditadura, e os familiares dessas pessoas vivem, de certa forma, a sina de Antígona, costumo dizer, de não poderem sepultar os seus próprios entes queridos.
Portanto, eu queria saudar muito esta Comissão por estar fazendo esta discussão, para que nós possamos refletir sobre os períodos que o Brasil vivenciou e sobre as várias formas de arbítrio que buscam calar o corpo e as vozes e que fizeram com que o nosso País mergulhasse em um processo de absoluto desrespeito aos direitos que só existem se houver o tecido democrático.
Então, neste momento, eu queria saudar todas e todos que aqui estão, que são aqueles que enfrentaram toda a sorte de ditadura, e dizer que é preciso esta Comissão se posicionar para que nós não tenhamos uma farsa na Comissão de Anistia, mas tenhamos alguém que analise todos os processos, a fim de que o Brasil possa encontrar o seu leito democrático.
Seguimos refletindo para dizer "ditadura nunca mais", identificando, inclusive, os pedaços muito vivos que estão sendo fortalecidos pelo hálito de morte que sai, em grande medida, do Palácio do Planalto, os pedaços muito vivos de um período cujo ciclo nós temos que fechar para que possamos vivenciar a democracia, a liberdade e os direitos neste País.
O SR. PRESIDENTE (Waldenor Pereira. PT - BA) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Sr. Presidente, quero agradecer a presença de todos e dizer que contem com o nosso mandato e contem com esta Comissão para a continuação da luta.
O SR. PRESIDENTE (Waldenor Pereira. PT - BA) - Obrigado, Deputada Luiza Erundina.
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