3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
88ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 11 de Agosto de 2021 (Quarta-Feira)
às 19 horas e 7 minutos
Horário (Texto com redação final)
19:24
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A lista de presença registra o acesso de 499 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a sessão deliberativa remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
19:28
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Passa-se à Ordem do Dia.
Deputado Hugo Motta... (Pausa.)
Deputado Wellington Roberto, por favor.
19:32
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(Pausa prolongada.)
19:48
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O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Pois não, Deputado Wolney Queiroz.
19:52
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O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Presidente, eu indago a V.Exa. em que momento da sessão nós estamos agora. A sessão está suspensa? A sessão está acontecendo? A sessão foi encerrada? V.Exa. pode me esclarecer?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Wolney, a sessão está aberta. Nós estamos esperando o requerimento, que está sendo providenciado, com algumas assinaturas, e os Deputados simplesmente estão calados, não querem falar.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Eu gostaria que V.Exa. me concedesse a palavra para levantar uma questão de ordem. É possível?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Tem a palavra, para uma questão de ordem, o Deputado Wolney Queiroz.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o art. 71 do Regimento Interno diz claramente o seguinte:
Art. 71. A sessão da Câmara só poderá ser levantada, antes do prazo previsto para o término dos seus trabalhos, no caso de:
I - tumulto grave;
II - falecimento de congressista da legislatura, de Chefe de um dos Poderes da República ou quando for decretado luto oficial — graças a Deus, nenhum desses casos aconteceu;
III - presença nos debates de menos de um décimo do número total de Deputados.
Então, Presidente, o Regimento é cristalino, não cabe nem interpretação. Ele só permite que a sessão seja encerrada nesses casos. Não adianta os Líderes da base pedirem, não adianta os Líderes da base resolverem, não adianta os Líderes da base quererem fazer algo, porque o Regimento não permite que uma sessão seja levantada, exceto por esses três pontos.
Nesse sentido, eu peço a V.Exa., com a máxima vênia e o respeito que V.Exa. sabe que lhe tenho, que cumpra o que diz o Regimento, restabeleça a votação dos destaques, que é o curso natural da sessão que estava acontecendo, e encerre esta sessão, que é antirregimental. Esta sessão que nós estamos tendo agora é uma sessão antirregimental.
Nesses termos, eu peço o deferimento de V.Exa. à nossa questão de ordem.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Wolney, a respeito da sua questão de ordem, informo que os incisos I, II e III do art. 71, que V.Exa. cita, na realidade, são exemplificativos, e não definitivos. Aqui podemos encerrar a sessão por acordo. Isso vem sendo usado costumeiramente na Câmara ao longo de várias legislaturas, de vários anos. Eu entendo a questão de V.Exa., mas o fato de ter levantado a sessão para dar abertura a esta não infringiu nenhuma norma aqui. E as sessões, como nós estamos trabalhando hoje o novo Regimento, não têm mais prazo para terminar. Então, ela poderia terminar à meia-noite, à 1 hora da manhã, às 2 horas, às 8 horas, às 8h10min, a critério do Presidente. Eu respeito e entendo a preocupação de V.Exa. Não é usual, mas foi necessário.
Muito obrigado.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, eu também queria fazer uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana.
19:56
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a minha também é com base no mesmo artigo reportado pelo Líder Wolney.
Eu ouvi com atenção a explicação e a ponderação de V.Exa., após consultada a Assessoria, mas, de fato, quando relemos o Regimento, vimos que nada mudou nesse sentido. E efetivamente, como V.Exa. colocou, muitas vezes uma sessão pode terminar, por acordo, antes do momento. Entretanto, não é o caso agora, em que se está propondo o encerramento de uma sessão para beneficiar determinada opinião, caso haja o direcionamento desse encerramento de sessão.
O papel de V.Exa. — e evidentemente esse sempre é um exercício muito difícil — é o do equilíbrio na direção da Casa. Então, não se pode terminar uma sessão em benefício de uma das partes do Plenário, que, de uma hora para outra, decidiu que quer votar uma mudança extremamente negativa para a democracia brasileira, uma mudança para pior. Quer dizer, o relatório que está sendo pautado neste momento piora muito o sistema político brasileiro: a adoção desse distritão, a volta de coligação, essa tal de eleição múltipla em que o eleitor tem que votar em cinco Presidentes da República. E isso tudo de uma hora para outra, após um conjunto de conversações.
Então, o que eu refiro aqui, como colocou o Líder Wolney, Presidente Arthur Lira, é que nenhum dos itens citados por S.Exa. está preenchido para que se faça o encerramento súbito da sessão. É lógico que eu imagino que V.Exa. não interprete o nosso Regimento como lhe conferindo um poder praticamente imperial de terminar a sessão na hora em que V.Exa. quiser. Já há um problema no Regimento novo: o fato de, aí sim, o poder imperial ter ficado concentrado nas mãos do Presidente, que pode estender a sessão durante o dia inteiro se quiser.
Mas, pelo menos, o poder do outro lado, como disse o Líder Wolney, e eu reforço na minha questão de ordem, que é o de terminar subitamente a sessão, não está no Regimento. Então, parece-me que seria o agravamento de um problema que já temos em nosso Regimento, que é o excesso de poder concentrado nas mãos do Presidente da Casa, que, neste momento, legitimamente é V.Exa.
É lógico que a minha preocupação é sempre uma preocupação institucional. Nós não podemos ter estruturas de poder que concentrem um enorme poder monocrático nas mãos de uma única pessoa. Então, não me parece que a abertura desta nova sessão seja respaldada pelo nosso Regimento, Presidente.
Essa é a minha ponderação na questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Henrique Fontana, com todo o respeito a V.Exa., essas ponderações dos incisos talvez até precisem ser corrigidas mais à frente.
Nós tínhamos o horário determinado de duração das sessões de 4 horas, antes da mudança regimental. Nós não temos mais essa hora prevista, tanto que a sessão começa às 14 horas, Deputado, e pode se estender, como V.Exa. disse, por várias horas ininterruptas.
Eu avisei que estaria suspendendo a sessão, informei que estaria paralisando naquele momento a votação dos destaques, informei que estaria chamando uma sessão, perguntei se manteriam o quórum, pediram um novo painel, e ninguém contestou, Deputado Fontana.
20:00
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Então, por mais que tenha um princípio de lógica a argumentação tanto de V.Exa. quanto do Deputado Wolney, a mudança do Regimento não prefixa mais o horário de término. Eu posso terminar na conveniência da Presidência, infelizmente ou felizmente. Como não houve contestação no tempo hábil, portanto a matéria é vencida.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Posso falar, nobre Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Requerimento...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, só quero dizer que vou recorrer.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Posso falar, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Pois não, Deputado Fontana.
Deputado Bibo...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, só para eu concluir...
Desculpe-me, Deputado Bibo.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - A palavra está comigo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Bibo, por favor.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Eu vou recorrer, então, à Comissão de Constituição e Justiça, Presidente Arthur Lira.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Bibo, por favor.
Requerimento nº 1.648, de 2021:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do parágrafo único do art. 150 c/c o § 5º do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a dispensa de interstício para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.
Sala das Sessões
Deputado Cacá Leão
Líder dos Progressistas
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Cacá Leão.
O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA. Sem revisão do orador.) - Presidente, essa matéria foi discutida exaustivamente ao longo deste último ano aqui na Câmara dos Deputados.
Eu aproveito a oportunidade para muito rapidamente pedir aos Parlamentares que fiquem atentos à votação do dia de hoje porque se trata do futuro desta Casa. Então, peço o apoiamento dos colegas e que todos votem "sim" a esse requerimento, para que possamos apoiar um pleito que não é meu e que não é individualmente de ninguém, mas de todos desta Casa.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente, informe qual é o requerimento que está em debate.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - É orientação de bancada, Deputado.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sobre o quê?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Sobre o requerimento de quebra de interstício, como eu li anteriormente.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, eu peço minha inscrição para orientar contra o requerimento de quebra de interstício.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Orientação de bancada.
V.Exa. não estava inscrito, Deputado Fontana.
Como orienta o PSL? (Pausa.)
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, ele não está aparecendo aqui no Infoleg. Eu o procurei no Infoleg. Eu só tenho esse diálogo. Ele não apareceu no Infoleg. Eu não pude me inscrever, porque não apareceu no Infoleg.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Bom, Deputado Fontana, mais uma vez, digo que nós já discutimos isso outra vez. Com todo respeito, não consta no meu sistema ninguém inscrito. Consta o Deputado Cacá, que falará a favor. E não consta mais ninguém inscrito.
Portanto, orientação de bancada.
Como orienta o PSL? (Pausa.)
Como orienta o PT, Deputado Zarattini?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Cacá falou que aqui se está pensando no futuro desta Casa. Não. O que alguns estão pensando é no futuro do seu mandato. Querer votar com tanta vontade essa proposta do distritão só tem um objetivo: a manutenção do próprio mandato. Querem implantar um sistema eleitoral no Brasil, que é restrito, que é exclusivista, que é mais caro, que impede a renovação política. Então, o que está em discussão aqui não é o futuro da Casa, é o futuro do mandato de alguns Deputados.
Nós somos contrários à quebra de interstício, queremos suspender esta sessão e nós vamos obstruir.
20:04
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL está bastante dividido, Presidente, nas discussões, mas orienta “sim” à quebra de interstício.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas...
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem, com base em artigo do nosso Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Bohn Gass, eu só lhe peço paciência. Não sei porque V.Exa. está tão afobado.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Mas eu tenho que me manifestar antes da votação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu vou conceder a V.Exa. a palavra para uma questão de ordem, não precisa ficar nervoso. Eu só estou fazendo o que eu sempre...
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Não estou nervoso, mas quero levantar uma questão de ordem antes da votação...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Posso falar, Deputado Bohn Gass? (Pausa.)
Muito obrigado.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu só estava fazendo o que geralmente faço, quando orienta um partido, antes da orientação do segundo partido, eu abro a votação.
A questão de ordem pretendida por V.Exa. pode ser feita sem agonia, basta dizer: "Questão de ordem".
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Ótimo! Obrigado.
Prezado Presidente, eu só solicitei a palavra pela importância — e peço a V.Exa. que reponha meu tempo, os 3 minutos, por favor — da questão de ordem, que está fundamentada — Presidente, concordo com V.Exa., porque devemos ter um bom relacionamento de trabalho aqui — no art. 150 do nosso Regimento, que fala do problema dos interstícios.
O art. 150, parágrafo único, do Regimento diz claramente:
Art. 150...............................................................
Parágrafo único. A dispensa de interstício para inclusão em Ordem do Dia de matéria constante da agenda mensal a que se refere o art. 17, I, s, poderá ser concedida pelo Plenário, a requerimento de um décimo — 52 Deputados — da composição da Câmara ou mediante acordo de Lideranças, desde que procedida a distribuição dos avulsos com antecedência mínima de quatro horas.
Presidente, a questão é que estamos querendo colocar o interstício de um projeto que está — e é exatamente disso que estamos falando — na Ordem do Dia, ele está na pauta. Portanto, o projeto está na pauta irregularmente, e, agora, queremos fazer a quebra de interstício de um projeto que está em pauta quando não poderia estar. Essa é a questão. Só depois de aprovada a quebra de interstício é que ele pode entrar na pauta.
Então, Presidente, como é que esse projeto está na pauta? Ele não poderia estar. Essa é a questão. Não podemos de forma alguma...
E quero fazer um apelo às Lideranças: que todas olhem o nosso Regimento, o qual estou lendo aqui. Esse projeto não poderia estar na pauta.
Nem estou falando da forma como ele entrou, porque nós, Presidente, estávamos em um processo — e é bom que o Brasil saiba disso — de construção. E V.Exa. mesmo me afirmou hoje que esse projeto entraria em pauta amanhã. Eu tenho certeza de que V.Exa., Presidente Arthur Lira, estava construindo essa possibilidade de entendimento. Agora, só porque algumas bancadas pressionaram V.Exa. para que colocasse o projeto na Ordem do Dia, não podemos aceitar. É disso que se trata. Então, o projeto está irregularmente na pauta, porque a quebra de interstício só poderia acontecer posteriormente.
Neste caso, estamos apelando ao Regimento, porque não podemos ter sequer essa votação. A sessão está irregular.
Sei que V.Exa. vai compreender isso, para que tenhamos a suspensão imediata e possamos construir esse acordo.
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD entra em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania também está em obstrução, Presidente.
20:08
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Bohn Gass, atente V.Exa. para o que aconteceu ontem, exatamente ontem, na matéria da PEC do Voto Impresso: nós colocamos a PEC na Ordem do Dia e pedimos permissão ao Plenário para a quebra de interstício, para votarmos a matéria. Então, o Plenário é soberano.
Entendo as razões de V.Exa., compreendo, mas a mesma prática que foi feita ontem, por justiça, será feita hoje. Se o Plenário não autorizar, a matéria sai e só volta a partir das sessões obrigatórias.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Para contestar, sobre essa questão da interpretação de ontem, eu quero chamar a atenção de todos para o fato de que a votação da PEC do Voto Impresso foi por acordo. A votação da PEC do Voto Impresso foi por acordo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Não. Não foi acordo.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - E, quando ninguém se manifesta contrário, um acordo pode ser feito, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu vou lhe dar outro precedente.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Bohn Gass, nós não vamos ficar discutindo.
Eu vou lhe dar outro precedente: a PEC 77/03 foi feita também da mesma forma. Consulte a sua assessoria.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Só se houver acordo, Sr. Presidente, e aqui não está havendo acordo. Então, nós não vamos...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - V.Exa. tem todo o direito de obstruir e de recorrer, Deputado Bohn Gass.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem os seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Como orienta o Partido Liberal? (Pausa.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o NOVO está em obstrução.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE está em obstrução.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL está em obstrução também.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "sim", Sr. Presidente.
E o Deputado Cacá Leão falou na condição coletiva — não foi na condição pessoal, com todo respeito ao Deputado Carlos Zarattini.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade orienta o voto "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Gente, vamos fazer isso com calma, porque a sessão tende a ser longa.
O PSOL está em obstrução.
O NOVO está em obstrução.
A REDE está em obstrução.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O PDT está em obstrução.
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco PROS/PSC/PTB vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O Bloco PROS/PSC/PTB vota "sim".
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido Verde está em obstrução.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O Solidariedade vota "sim".
O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Cidadania está em obstrução.
Nós consideramos inconstitucional essa proposta do distritão. Eu, com muito orgulho, sou aluno do IESP da UERJ, do Prof. Jairo Nicolau e da Profa. Eneida Desiree Salgado. Todos eles nos alertam: o distritão que esta Casa está tentando aprovar hoje a toque de caixa é inconstitucional, fere o sistema representativo, fere a proporcionalidade, é uma nova jabuticaba que o Brasil está criando. Apenas aqueles países que não têm uma democracia sólida têm um sistema parecido com o distritão.
Em nome da nossa democracia, em nome do Estado Democrático de Direito, nós não podemos permitir que o distritão seja aprovado por esta Casa. Isso será uma vergonha na nossa história.
Novamente, temos que nos ater ao que diz a ciência política e a ciência jurídica: o distritão é inconstitucional!
O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Progressistas vota "sim", Presidente.
O SR. BALEIA ROSSI (MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O MDB está em obstrução.
Como vota o Progressistas?
O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA) - O Progressistas vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O PL já orientou "sim", e o Progressistas já orientou "sim". Por favor, o painel.
Como vota o PSDB? (Pausa.)
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O Democratas vota "sim".
Como orienta o PSDB? (Pausa.)
A SRA. RENATA ABREU (PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Podemos vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o Republicanos?
O SR. LUIZÃO GOULART (REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSB, Deputado Tadeu Alencar ou Deputado Danilo Cabral? (Pausa.)
Como orienta o PDT? (Pausa.)
O PDT está em obstrução.
Como orienta o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós reconhecemos a preocupação de quem não quer votar a matéria hoje. Reconhecemos que essa é uma matéria complexa, e a vida política do País depende desta decisão que nós vamos tomar. E nós reconhecemos as pessoas que acham que esta votação não devia ser hoje, que devia haver mais negociação e mais debate. Reconheço isso.
20:12
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Posto isso, o prazo é exíguo, muito curto. Não temos mais margem. Essa margem já foi gasta. E, como nós temos interesse em que alguma matéria importante sobre esse assunto seja aprovada, o PCdoB vai votar favoravelmente. O PCdoB encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Patriota? (Pausa.)
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - O PSOL não orientou ainda, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL está em obstrução, Presidente. Nós não queremos votar esta matéria hoje.
O distritão, para nós, Sr. Presidente, é um ataque ao sistema representativo, porque ele vai ampliar uma sub-representação de segmentos que são hoje maiorias sociais. Falo eu, que sou uma aposta do meu partido e fui a Vereadora mais votada da minha cidade, depois eleita com mais de 100 mil votos. Que partido vai apostar na renovação? O distritão é a manutenção dos mesmos nos espaços de poder, e os mesmos não representam a maioria do povo.
Além disso, é um ataque ao partido e à coletividade programática que representa o partido.
Não queremos a lógica individual dos coronéis, sustentados, muitas vezes, por seus currais eleitorais.
No sacrifício da voz, estamos em obstrução, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSB, Deputado Danilo? Não vai orientar? (Pausa.)
O NOVO, como orienta? O NOVO já colocou "obstrução"?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Colocou, sim, e quer orientar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Pois não.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, sou testemunha do esforço de V.Exa. Inclusive, estivemos na residência para tratar do tema de reforma política, para buscar um acordo. Imaginava inclusive que nós votaríamos com toda tranquilidade esse tema no dia de amanhã. Vendo agora essa pressa de alguns Líderes para votar na noite de hoje, parece-me que até vai ser contraproducente essa pressão que estão tentando fazer, para uma eventual aprovação, depois, daquilo que sair daqui, no Senado.
Nós somos contrários ao distritão. Deixamos claro que também somos contra a volta da coligação na proporcional, mas podemos, sim, construir um acordo para que pelo menos o ruim possa substituir o que é péssimo. Não dá para ter o distritão no Brasil. Vai ser o fim da renovação. Se o preço é voltar a coligação, façamos um acordo, mas não...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF) - Presidente, eu queria orientar também.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PV?
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Verde vai obstruir, porque entendemos que, para muitos de nós, essa regra do distritão pode até trazer benefícios. Muitos de nós estão entre os mais votados nos seus Estados. Nós temos um Parlamentar que até mesmo ultrapassou a quantidade de votos do quociente eleitoral. Embora isso nos beneficie pessoalmente, isso pode ser um tiro no pé da democracia. Pode prejudicar o nosso regime democrático profundamente.
No Brasil, nós precisamos fortalecer a cultura partidária, e não a enfraquecer. Os partidos no Brasil são frágeis, e partidos frágeis representam uma democracia frágil. Nós precisávamos fortalecer o sistema partidário brasileiro, e não o enfraquecer.
20:16
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Orientação da REDE, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o distritão acaba com a renovação política.
Ele não dá oportunidade às mulheres, às minorias, aos indígenas. Eu fui eleita num sistema em que há um processo democrático, mas é preciso renovar os representantes do povo. É preciso dar a oportunidade a outros segmentos de representações de classes economicamente desfavorecidas, pessoas que têm condição de estar aqui representando a sua classe, representando o povo.
É preciso pensar nessa renovação política. O distritão acaba com a democracia.
Sr. Presidente, qual seria a motivação de termos o distritão? Seria favorecer quem tem mais dinheiro, quem tem mais influência política, poder de mídia?
Precisamos dizer "não" ao distritão.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM) - Presidente, quero orientar pelo Governo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Antes, como orienta a Minoria?
O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse tema evidentemente é um tema de enorme complexidade.
Por isso, Deputado Arthur Lira, Presidente da Casa, acho que deveríamos estar fazendo esse debate no Colégio de Líderes antes dessa votação, para que pudesse chegar aqui de forma mais amadurecida um tema de tanta relevância para a democracia brasileira.
Votar algo que possa prejudicar o processo democrático vai ser muito ruim para o Brasil neste momento. O ideal é que estivéssemos no Colégio de Líderes entendendo melhor a posição de cada bancada, de cada Liderança.
Como há divergência nos partidos que compõem a Minoria, a Minoria libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta a Oposição?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição, como se pode ver, não tem unidade nos encaminhamentos. Portanto, será necessário liberar a bancada. Há partido de oposição orientando a favor da quebra de interstício e outros orientando o contrário, propondo a obstrução.
Esta sessão não caminha bem, Presidente. Esta sessão não vai terminar bem.
O apelo que eu faço a V.Exa. é que possamos fazer uma reunião no Colégio de Líderes agora — essa é uma sugestão do Deputado José Guimarães, do Deputado Carlos Zarattini. Sugiro a V.Exa. suspender os trabalhos da nossa sessão e chamar uma reunião no Colégio de Líderes, para fazer um diálogo sobre um caminho que possa unificar a Casa.
Esta sessão não está começando bem, e o que não começa bem não termina bem.
Eu faço um apelo a V.Exa.: que suspenda os trabalhos e chame agora uma reunião no Colégio de Líderes, para tentarmos a construção de um acordo, a fim de evitar o pior, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta o Governo?
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós queremos levar transparência para a sociedade.
A Oposição quer confundir mais uma vez a população.
O sistema atual é muito confuso. A população não consegue entender como um candidato puxador de votos consegue levar candidatos que obtiveram poucos votos, deixando para trás candidatos bem votados. A população não entende e não aceita isso.
20:20
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Nós temos que fazer a vontade da população brasileira: um sistema simples, claro e mais barato. Dizer que o sistema proposto é mais caro é mentira, fake news. Nós fomos eleitos por coligação. Hoje, no sistema atual, cada partido vira uma coligação; há muito mais candidatos, este sistema é muito mais caro. Nós queremos simplificar e baratear o sistema eleitoral.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSB?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, reforço o apelo feito pelo nosso Líder da Oposição, o Deputado Alessandro Molon. Eu acho que é muito importante que possamos construir, de fato, um entendimento possível. Nós sabemos que não é fácil construir a unidade plena em torno deste tema, mas é importante ir em busca desta unidade.
Existem caminhos, como aqui escutamos tanto dos Parlamentares que defendem o distritão, como daqueles que defendem a coligação. Há a possibilidade de tomarmos uma decisão que fortaleça, inclusive, a posição da Câmara dos Deputados, para que não tomemos uma decisão aqui que depois, no Senado Federal, venha a tomar outro rumo. Aí, todos vão perder numa situação como esta.
Eu acho que é muito importante o entendimento. Eu queria fazer este apelo a V.Exa., para que, de fato, paralisássemos as atividades e procurássemos construir um consenso possível. Enquanto isso não acontece...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Danilo, nós só suspendemos os trabalhos quando os dois lados querem conversar. Eu estou fazendo o papel que me cabe como árbitro desta matéria, e um lado quer votar, e o outro não quer. Isso faz parte da democracia, feliz ou infelizmente. Isso vem acontecendo nas últimas Comissões Especiais, e os finais, geralmente, não foram agradáveis. Vamos esperar o desenrolar da sessão para ver o que pode acontecer.
Eu peço a compreensão de V.Exas. para que possamos liberar o resultado do placar.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Presidente, quero apenas orientar. O PSB não tem unidade em torno deste assunto. Portanto, neste momento, nós estamos liberando a bancada, mas apelamos para perseverarmos no caminho do entendimento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O PSB libera a bancada.
Deputado José Guimarães, eu preciso abrir o placar.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, apenas para V.Exa. ter conhecimento, nós tivemos vários diálogos aqui com os Líderes. Há conversas que podem avançar. Eu me dirijo aos Líderes do PSD, do MDB, do PP e das demais agremiações. Nós estamos dialogando sobre o futuro desta votação.
Eu pediria o mínimo de tempo para que pudéssemos sentar e conversar ainda hoje, Presidente. V.Exa. tem razão quando diz que o outro lado tem que concordar. Neste caso, eu solicito a V.Exa. que consulte os demais Líderes. Presidente, veja o painel! Nós vamos votar hoje aqui a reforma política. Olhe o painel! Vários partidos estão em obstrução, a esta hora da noite. O bom senso indica... V.Exa., como magistrado, está preocupado. Seu olhar já diz o tamanho da preocupação.
Nós queríamos solicitar aos Líderes que estão dialogando conosco um tempo para prosseguirmos no diálogo. Eu acho que nós podemos, sim, buscar um caminho possível para a pacificação do conjunto das bancadas.
Eu sei, Presidente, que V.Exa. está sentado aí na cadeira, e temos que votar. Eu falo isso para o bem desta Casa.
20:24
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Efraim Filho.
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ao olharmos para o painel, como pediram, vemos que fica claro que, apesar da obstrução, que é legítima, a grande maioria da Casa resolveu colocar sua opção de voto. Quando V.Exa. abrir o painel, nós saberemos qual é a vontade desta Casa: se é prosseguir com a votação, com, no mínimo, 308 Deputados, ou não.
Eu acredito que o painel será soberano, acredito que o Plenário será soberano. A obstrução é legítima, mas me parece que a Casa, assim como a Comissão, já avança. Vamos ver como a sessão segue. Acho que é importante dar prosseguimento, V.Exa. encerrar a votação no tempo adequado, conforme sua conveniência, para podermos verificar o sentimento da Casa.
O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG) - Sr. Presidente, o Dr. Frederico...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Só um minuto, Deputado.
Eu quero fazer apenas uma colocação, de maneira bem franca. Nós sabemos que há vários partidos obstruindo e talvez não estejam aparecendo as obstruções. Eu só quero o seguinte: se nós formos parar para negociar, que o façamos agora. Grande parte da Casa está querendo votar e a outra, não. Isso está claro no painel. Independentemente do resultado, quando eu abrir o painel, se alcançarmos um número maior, maioria simples, eu vou prosseguir. Depois não venham me pedir que pare a votação.
Que a decisão seja tomada agora, em detrimento de qualquer situação! Eu estou colocando as coisas de uma maneira bem franca.
O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Patriota orienta "obstrução". (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 287;
NÃO: 51;
ABSTENÇÃO: 9;
TOTAL: 347.
APROVADO O REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO.
Vamos seguir com a votação.
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 125-C, DE 2011
(DO SR. CARLOS SAMPAIO E OUTROS)
Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 125-C, de 2011, que acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela admissibilidade (Relator: Dep. Rodrigo Pacheco); e da Comissão Especial, pela aprovação, com substitutivo (Relatora: Dep. Renata Abreu).
Há requerimento de retirada de pauta sobre a mesa.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do artigo 83, parágrafo único, II, "c", combinado com o artigo 117, VI, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Retirada de Pauta da presente Ordem do Dia da PEC 125/2011.
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2021.
Talíria Petrone
Líder do PSOL
Para encaminhar a favor, tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Boa noite a todos e a todas.
Este plenário hoje está lotado e, pelo visto, está difícil o entendimento — há muitas conversas diante de um tema absolutamente sério. Eu gostaria de pedir a atenção dos Parlamentares, dos partidos e, sobretudo, do povo brasileiro, Presidente.
Todos sabem que certamente uma reforma política nestes moldes, eivada de retrocessos, não é prioridade no Brasil, especialmente no Brasil da COVID-19, no Brasil do desemprego, Líder Talíria, no Brasil em que há esse grau de ataques ao nosso povo.
20:28
RF
O povo brasileiro esperaria da Câmara dos Deputados um debate para resolver o tema da vacina, e não uma reforma política que, longe de avançar em direitos, longe de incluir a revogabilidade de mandatos, longe de colocar listas no sistema de votação, longe de ampliar a participação efetiva das mulheres, de negros e de negras, da comunidade LGBTQIA+, sai da Comissão como um verdadeiro Frankenstein. Com todo o respeito à Relatora, o relatório é um verdadeiro Frankenstein, que introduz retrocessos gigantes.
O primeiro deles é uma ideia que despolitiza o próprio processo eleitoral. O distritão colocará 70% dos votos do povo brasileiro no lixo, ao desconsiderar esses votos no modelo de definição. Transformar uma eleição proporcional numa eleição majoritária é favorecer o peso do poder econômico, é favorecer os caciques dos partidos, é não apostar na renovação. Colocar este modelo significa a eleição das celebridades, do maço e das grandes campanhas financiadas com muito dinheiro, num momento em que o Brasil clama por outra política. Ninguém aguenta mais a política de Bolsonaro! Ao lado disso, é verdade que o sistema representativo brasileiro é muito questionado, muito questionado por anos da política do “toma lá, dá cá”. Para que isso mude, é preciso uma reforma política que amplie a democracia, mas não esta reforma. Nem o distritão nem mesmo a coligação avançam neste sentido. Retrocedem.
O painel mostrou: a Câmara está bastante dividida. Esta não é a prioridade do momento. Votar a retirada de pauta é a possibilidade de não votar hoje, de se abrir um diálogo...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Eu agradeço, Presidente, os 30 segundos. Afinal, o som estava baixo, e hoje há bastante burburinho no plenário.
Votar a retirada de pauta é a possibilidade de botar a bola no meio do campo, de não fazer, nos 45 minutos do segundo tempo, uma reforma que, na prática, tirará a diversidade da política brasileira, que inviabilizará mais LGBTs, mais mulheres, mais novidades na política, e dificultará a participação social.
O PSOL é pela retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Para orientar contra o requerimento de retirada de pauta, tem a palavra o Deputado Orlando Silva.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, colegas Deputadas, eu tenho a impressão de que o conjunto de Líderes desta Casa deveria refletir no apelo feito pelo Líder Alessandro Molon. O que o Deputado José Guimarães sugere é que nos sentemos à mesa e façamos um debate político, para tentar dar algum passo positivo no sentido de ajustar o sistema eleitoral do nosso País.
Ainda na Comissão Especial, eu argumentava que esse esforço por uma reforma eleitoral muito provavelmente se transformaria em mais um esforço frustrado, porque o desafio que nós temos no sistema eleitoral do Brasil é o de ampliar a participação popular, a representatividade de setores minorizados que são majoritários na sociedade, mas transformados em minoria por um sistema que é injusto. As mulheres, os negros, os trabalhadores, por exemplo, têm dificuldade de acessar o Parlamento brasileiro.
20:32
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Eu uso este tempo para sustentar a necessidade de os Líderes fazerem o que esta Casa tem a tradição de fazer, que é dialogar, que é construir um entendimento que vise à qualificação do nosso sistema eleitoral.
Eu disse no dia da eleição do Presidente Arthur Lira, ou, na verdade, na primeira sessão por ele presidida, que democracia não é a mera imposição da vontade da maioria sobre a da minoria. A democracia passa, inclusive, pelo respeito às minorias e pela valorização do diálogo.
Presidente Arthur Lira, eu assisti ao seu comunicado de que, feita a votação, não haveria mais espaço para o debate. Mas eu tenho fé na política, eu tenho fé no diálogo e acredito que este Plenário poderia refletir mais sobre o texto que veio da Comissão.
Deveríamos, inclusive, avaliar a posição do Presidente Arthur Lira, que procura construir um diálogo com a outra Casa. Uma matéria como esta vai passar pelas duas Casas. E eu penso que nós temos que aproveitar este momento, na reta final da tramitação, para ajustar o texto, visando qualificar o sistema eleitoral, ampliar a sua efetividade, para fortalecer a democracia. Ainda há tempo para isso, e é preciso juízo por parte do conjunto de Líderes da Câmara dos Deputados.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Orientação de bancada.
Como orienta o PSL? (Pausa.)
Como orienta o PT? (Pausa.)
Como orienta o PL? (Pausa.)
Como orienta o Progressistas? (Pausa.)
Como orienta o PSD? (Pausa.)
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O PL orienta "não".
O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Progressistas vota "não", Presidente.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O Solidariedade orienta "não".
O Progressistas orienta "não".
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não".
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC e o PTB votam "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O PSC e o PTB orientam "não".
O SR. LUIZÃO GOULART (REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O Republicanos orienta "não".
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O Podemos orienta "não".
Como orienta o PSDB? (Pausa.)
Como orienta o PSB? (Pausa.)
Como orienta o DEM? (Pausa.)
Como orienta o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT, Presidente, vota a favor, vota "sim".
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em nome do PSOL, peço a atenção de V.Exa. e dos Líderes. Esta é uma votação de maioria simples e vai repetir o painel da votação passada. Sabendo que nós seremos derrotados, mas querendo derrotar o distritão, nós queremos retirar o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputada Fernanda Melchionna, para que seja retirado o requerimento, é preciso o apoio do PT, do PSD e do NOVO.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT concorda com a retirada.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT apoia a retirada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O NOVO retira? (Pausa.)
Deputado Brito, o PSD retira?
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não" e retira a obstrução nesta matéria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O PSD retira o requerimento ou não? Foi essa a proposta.
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD retira o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O PSD retira o requerimento.
O NOVO retira o requerimento?
20:36
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O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO retira o requerimento. Vamos votar e derrubar isso.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Está prejudicado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de adiamento da discussão, do PSOL e do PSD.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do artigo 117, X, combinado com o artigo 177, III, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o adiamento da discussão por 5 sessões da PEC 125/2011.
Sala das Sessões, em 11 de agosto de 2021.
Talíria Petrone
Líder do PSOL
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra a Deputada Talíria Petrone.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL retira o requerimento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Brito, V.Exa. retira o requerimento também?
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Retiro, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Passa-se à discussão.
O primeiro orador inscrito é o Deputado Bibo Nunes, a quem concedo a palavra.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente Arthur Lira, nobres colegas, é uma grande honra estar nesta sessão e participar deste debate sobre tema ao qual sou totalmente favorável.
Ao andar nas ruas, as pessoas me perguntam o que é o distritão. Quando eu explico o que é o distritão, a imensa maioria das pessoas apoia. Sabem por quê? As pessoas pensam que é mais democrático, já que os mais votados são eleitos. Essa é a democracia real, é a pura democracia. Muitos me perguntam e questionam como um Deputado com 30 mil votos está lá, e um Deputado com 70 mil, 80 mil votos não está. Convenhamos que o sistema do distritão é o mais democrático, não tenho a menor dúvida.
Alguns perguntam: "Mas e os partidos?" Que partido? Há 35 partidos no Brasil. Quanto menos partidos, melhor. Aliás, eu sou contra as coligações. Eu sou contra as coligações e acho que elas não devem continuar, até porque os partidos menores têm que acabar. Há partidos demais no Brasil.
Surpreende-me quando ouço Parlamentares do PT dizendo que querem renovação. O PT, a Oposição, diz que quer renovação! Eu cito aqui como exemplo, com todo o respeito, os Parlamentares do PT do Rio Grande do Sul. Acredito que todos os Parlamentares do PT do Rio Grande do Sul são raposas felpudas, com quatro mandatos, no mínimo. Que renovação é essa? Por favor!
No PSOL, o nobre Deputado milionário do PSOL tem cinco, seis mandatos, e vem aqui falar em garantir renovação? Por favor!
O distritão vai proporcionar também menos gastos nas campanhas eleitorais. A população quer democracia real. E essa democracia real está representada no distritão, pois os mais votados são eleitos. Isso é o correto. Os partidos serão prejudicados? Serão, mas temos que mudar (falha na transmissão).
Atenção, Sr. Presidente do Senado! Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado, atenção: V.Exa. está dizendo que é contra o distritão? Presidente do Senado, V.Exa. é contra o distritão? Então, seja coerente. V.Exa. deve, a partir de agora, cuidar para que a eleição para o Senado também seja proporcional, porque a eleição para o Senado hoje é majoritária.
20:40
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V.Exa. está demonstrando ser um "umbigoide". V.Exa. só olha para seu umbigo, porque eleição para o Senado é majoritária. Senador Rodrigo Pacheco, se V.Exa. é contra o distritão, seja coerente e lute por eleição proporcional para o Senado. V.Exa. deve lutar para que cada vaga no Senado tenha três candidatos. V.Exa. entendeu, Presidente do Senado? V.Exa. está, todo arrogante, dizendo que é contra o distritão. V.Exa. está sendo um "umbigoide", olhando para seu umbigo. Então, seja coerente e lute para que o Senado tenha eleições proporcionais, nas quais, para cada vaga para o Senado, haja três candidatos. Isso é ser coerente.
Sr. Presidente, estamos no momento de mudar as eleições. A população está pedindo isso. Quando vejo a Oposição e o PT sendo contra o distritão, aí eu tenho certeza de que é muito bom.
E, quando falei sobre a renovação, com todo o respeito, não ofendi ninguém aqui. Eu jamais ofendo a honra ou a dignidade de qualquer Parlamentar. É que a Esquerda é formada por mitômanos. Mitômano é aquele que mente compulsivamente e acredita na sua mentira, como vimos agora com os que dizem querer renovação. A bancada gaúcha do PT eu conheço, e todos têm, no mínimo, quatro mandatos. Mudem essa história, porque V.Exas. não convencem ninguém com essa argumentação.
Portanto, vamos renovar a política. O eleitorado quer democracia, quer de fato eleger os mais votados. Sou totalmente favorável ao distritão, pelo bem da democracia. Os mais votados serão os eleitos.
Grato, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Para discutir contrariamente, tem a palavra a Deputada Gleisi Hoffmann. (Pausa.)
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Estou convidado para substituir a Deputada Gleisi Hoffmann, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O que é isso, Deputado Orlando? Está querendo usurpar a vez da Deputada Gleisi?
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, por favor, recomponha meu tempo. São 5 minutos apenas para a discussão? (Pausa.)
Só 5 minutos? As coisas são muito rápidas nesta Casa. Ela é rápida para discutir, é rápida para pautar, é rápida para decidir, e nós nem sequer analisamos as consequências das decisões que estamos tomando.
O relatório sobre a proposta de reforma política que estamos votando hoje é um relatório que não teria condições de ser votado. Ele traz matérias contraditórias, traz matérias que desfiguram o processo político que estamos construindo na democracia. Mas eu não vou falar do voto preferencial, que acho que é uma coisa que realmente atesta contra a liberdade de voto do eleitor, nem vou falar aqui do voto distrital misto ou dos partidos municipais. Eu quero falar do principal tema que está em debate nesta Casa e em relação ao qual vários Deputados, depois da última votação, estão tentando fazer uma convergência, uma negociação: o sistema distritão ou o sistema proporcional.
20:44
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Nós somos favoráveis ao sistema proporcional e contra o sistema distritão, porque o distritão é um voto majoritário. Não cabe nesta Casa, que é a Câmara dos Deputados e que deve representar a pluralidade dos eleitores brasileiros. O distritão vai colocar aqui pessoas que têm baixa votação. Essa história do mais votado para majoritário na representação parlamentar não é a mais democrática, como eu ouvi dizer aqui, porque um Deputado que fizer 3% ou 4% dos votos de um Estado, como é o caso do meu Estado, o Paraná, vai estar eleito, mas vão deixar de estar representadas aqui pessoas que votaram em outros Deputados ou nas legendas partidárias. Assim, vão vir para cá pessoas que têm 5% ou 6% da representação, e não a de um conjunto articulado pelo partido ou por um grupo de pessoas.
A tendência aqui é voltarmos à aristocracia. Eram assim os regimes aristocráticos: poucos representantes. Foi assim na República Velha. Vamos lembrar: um, dois, três representantes por Estado na Câmara dos Deputados. É isso o que nós queremos fazer, voltar à República Velha?
Nós conseguimos, a partir de 1930, ter o sistema proporcional, que vigora até hoje, porque consegue equilibrar os votos. Por exemplo, entram os mais votados proporcionalmente. Isso dá condições para as mulheres, para os negros, para os indígenas terem representação aqui. Com o distritão, nós vamos ter a representação de um ou dois por partido, nos Estados. O partidos vão virar feudos dos Deputados, literalmente. E o pior é que não será de um conjunto de Deputados, Deputado Renildo Calheiros, será de um ou dois, porque será assim que os diretórios vão se comportar. Eles não terão que dar satisfação ao partido, não precisarão ter programas para virem defender.
Esta Casa já tem restrição de representação popular mesmo com o voto proporcional. Se nós olharmos aqui, veremos que a maioria é homem, a maioria é branca, mas ainda assim conseguimos, com o proporcional, trazer negros, negras, mulheres, indígenas. Com o distritão, esqueçam. Não haverá essa representação.
E não entrem nesse conceito de que é fácil explicar: o mais votado entra. Isso serve para um cargo majoritário de representação, como ocorre no Senado, em que há três Senadores por Estado. Isso serve para eleição majoritária de Prefeito, de Governador, de Presidente da República, com poucos candidatos — e, no nosso caso, com segundo turno —, mas não para esta Casa, que quer representar a pluralidade dos votos.
Por isso, não se iludam. Se aprovarem o distritão aqui, estaremos voltando à República Velha, onde os coronéis mandavam, onde o dinheiro e a riqueza imperavam. Nós lutamos muito para ter um sistema democrático, para ter voto das mulheres, para ter voto dos analfabetos, para ter voto dos pobres. Esta votação aqui nos legará o retrocesso.
Portanto, quero fazer um apelo: que mantenhamos o sistema que nós conquistamos, porque é o mais democrático e representativo, e traz a diversidade do povo brasileiro para este Parlamento.
Obrigada.
20:48
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Para discutir a favor da matéria, tem a palavra a Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Sem revisão da oradora.) - (Falha na transmissão.) ... um tema muito importante para a democracia brasileira. Ontem, a democracia brasileira teve uma derrota aqui neste Plenário. Espero que hoje nós possamos mudar essa sorte. Espero que hoje possamos votar para atendermos a maioria do povo brasileiro.
O colega que me antecedeu, o Deputado Bibo Nunes, disse como é difícil explicar ao povo brasileiro o nosso sistema eleitoral. De fato, é confuso. De fato, é obscuro. Os eleitores não entendem por que, de 513 Deputados, somente 27 conseguiram se eleger com os próprios votos. O distritão é a oportunidade de mudarmos essa realidade. O distritão é a oportunidade de que aqueles candidatos que realmente tenham votos possam se eleger, às claras, e de que os eleitores possam compreender esse sistema. E não é verdade que haverá apenas dois ou três; nós continuaremos sendo 513 Deputados, distribuídos de acordo com a ideologia, de acordo com o entendimento da sociedade, de acordo com o entendimento das mais variadas ideologias.
Mas esse sistema, de fato, não visa fortalecer os partidos, visa fortalecer a vontade popular. O Dr. Ives Gandra Martins escreveu um texto sobre o sistema para a Folha de S.Paulo, em que ele discorre que o sistema proporcional, tal qual temos aqui no Brasil, é adequado para o regime parlamentarista, mas não representa a vontade popular, não respeita a soberania popular quando se trata de um sistema presidencialista.
Temos a oportunidade agora, colegas, de corrigir esse desvio, que é um desvio da vontade do leitor. Agora, sim, aprovado o distritão, nós teremos a oportunidade de fazer com que cada eleitor sinta que o seu voto vale a pena, que o seu voto tem valor, que o seu voto faz chegar ao Parlamento aquele candidato que ele escolheu. Apesar da pouca transparência do sistema, acredito que o distritão ajudará a fazer com que o eleitor o entenda.
Assim, eu quero pedir aos colegas que ainda estejam, por acaso, em dúvida que percebam que este é o momento de fazermos essa virada, para que os Parlamentares possam ficar libertos dos caciques partidários. Esse distritão liberta o Deputado do cacique partidário e faz com que o Parlamentar se aproxime, sim, do seu eleitor.
É por isso que eu entendo que é chegado o momento, agora, de discutirmos e levarmos esta matéria. Acredito que tenhamos, sim, a maioria. E também acredito que o Senado saberá respeitar a vontade da Câmara dos Deputados. Caso venha a ser aprovado o distritão, acredito que o Senado não se oporá e não travará uma guerra, uma briga com esta Casa, com a Casa dos Deputados.
Portanto, colegas, peço a todos que fiquem atentos. Temos muita votação pela frente hoje. Esta é uma PEC muito importante.
Eu quero parabenizar a Deputada Renata Abreu pelo diálogo que manteve. A Relatora conseguiu conversar com todos os partidos e colher diversas opiniões. E eu creio que estamos neste momento aptos a votar um sistema que irá jogar luz nas nossas eleições.
20:52
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Então, por acreditar que é a melhor forma de representarmos o povo brasileiro, eu me coloco totalmente favorável ao sistema distritão.
Muito obrigada.
A SRA. RENATA ABREU (PODE - SP) - Presidente, na qualidade de Relatora, conversei com os Líderes e gostaria de fazer uma solicitação a V.Exa., se possível: a suspensão da sessão por 5 minutos, porque existe uma tentativa efetiva de acordo no plenário.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Há muitos oradores inscritos para discutir a matéria. V.Exas. podem tentar fazer o acordo enquanto os oradores falam.
A SRA. RENATA ABREU (PODE - SP) - Os Líderes concordam.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputada Renata, nós temos 12 oradores para falar pelo tempo de 5 minutos. Então, 12 vezes 5 minutos são 60 minutos, ou seja, 1 hora. Dá tempo para que V.Exas. se entendam sobre qualquer hipótese.
Tem a palavra o Deputado Helder Salomão, para discutir contra a matéria.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ouvindo alguns Parlamentares defender o distritão, fica evidente que há uma contradição brutal em algumas afirmações nesta Casa. Ontem, queriam aumentar o voto impresso, que aumentaria em mais de 2 bilhões e meio de reais os gastos com as urnas do voto impresso. Hoje, colocam em debate um modelo chamado distritão que aumenta os gastos com as campanhas.
Vamos analisar. Quantos países do mundo adotaram o distritão? Quatro. Um país que fica no Pacífico Sul chamado Ilhas Pitcairn. Quantos habitantes tem essa ilha? Cinquenta habitantes — não estou falando de 50 mil habitantes, mas de 50 habitantes. A Ilha Vanuatu, que também fica no Pacífico Sul. Qual é a população dessa ilha? Duzentos e cinquenta mil habitantes. Jordânia, que tem 10,1 milhões de habitantes, e Afeganistão, que tem 38,4 milhões de habitantes. Somando a população desses quatro países, nós podemos afirmar que 48 milhões e 800 mil habitantes no mundo vivem sob o regime eleitoral chamado distritão, não chega nem a 50 milhões de habitantes. Ou seja, juntando os quatro países, a população do Brasil é quatro vezes maior. É isso o que nós estamos querendo implantar no Brasil.
O Japão adotou o distritão no pós-guerra. E o distritão funcionou no Japão até o início dos anos 1990. Por que o Japão, que é uma democracia reconhecida no mundo, voltou atrás? Por algumas razões. Primeiro, porque o distritão no Japão encareceu as eleições. Então, é mentira quando alguns dizem que vai haver barateamento dos custos das campanhas; vai haver aumento dos gastos com as campanhas. Nós estamos vivendo uma pandemia, e os Deputados estão defendendo um modelo que foi extinto no Japão, porque encareceu as campanhas. Segundo — isso V.Exas. podem procurar —, o distritão estimulou a corrupção no Japão. Terceiro, ele inviabilizou ou criou dificuldades para o debate político. Por isso, o Japão voltou a adotar um modelo diferente do nosso, mas também adota o modelo proporcional. Portanto, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste, o distritão exigirá maior investimento financeiro. No Japão, por essa razão, houve aumento na corrupção.
20:56
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Esse modelo, ao contrário do que dizem, não é democrático, porque em torno de 70% dos votos serão jogados na lata do lixo. Só serão aproveitados os votos daqueles que ocuparão as cadeiras existentes naquele Estado ou, no caso do Município, na Câmara Municipal; no caso dos Estados, na Assembleia Legislativa. Esse modelo não favorece a democracia. Ele favorece quem está no mandato, portanto, quem tem muito dinheiro. Ele dificulta a renovação política e diminui a possibilidade de candidatos e candidatas que representam segmentos minoritários da sociedade de estarem nos Parlamentos, no âmbito dos Municípios, dos Estados e da União.
No início, eu ouvi um Deputado dizer que esse tema interessa a esta Casa. Já começa errado. Esse tema não tem que interessar. O sistema eleitoral não é para interessar a esta Casa, não é para resolver o problema dos Parlamentares. Ele é para resolver o problema do povo brasileiro, é para ampliar a representação popular, é para garantir debate político. Não é para resolver os interesses desta Casa. Então, está errado. É por isso que nós estamos vendo a tentativa desesperada de votarem esse sistema.
Vamos derrotá-lo aqui na Câmara hoje e dar um sinal de força, como fizemos ontem quando não aceitamos a imposição de uma tentativa de voto impresso...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Para falar contra a matéria, tem a palavra o Deputado Tiago Mitraud.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente, colegas e todos que nos ouvem.
Este é um daqueles dias tão confusos que vale a pena explicar para quem nos acompanha o que está acontecendo.
Até cerca de 1 hora e meia atrás, não havia nenhuma previsão de que votaríamos nesta noite mudanças tão significativas no sistema eleitoral do País e, por consequência, tão significativas para a nossa democracia. De repente, no meio da votação de destaques de uma medida provisória, a sessão é abruptamente encerrada e convocada outra sessão, de imediato, para se votar uma PEC cujo necessário interstício de 2 sessões entre a votação na Comissão Especial nem havia ainda passado para trazê-la direto para o plenário.
É tão confuso o que está acontecendo que os próprios Líderes partidários estão batendo cabeça neste horário, em plenário, para decidir no afogadilho, em conversa de corredor, qual é o futuro da democracia brasileira. É uma irresponsabilidade absurda o que está sendo feito esta noite neste plenário.
A PEC trata de diversos temas, e sou favorável a alguns deles, como o voto preferencial, que foi incluído depois da sugestão de emenda minha à Relatora. Mas outros temas são verdadeiros retrocessos e mostram uma certa esquizofrenia desta Casa. Agora estão voltando atrás em questões que foram votadas menos de 4 anos atrás e que passariam a valer pela primeira vez nas eleições de 2022, sendo que não foram sequer testadas em uma eleição.
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Qual é o recado que esta Casa quer passar para a sociedade ao mudar as regras do jogo, sendo que ainda nem começou o primeiro tempo? O fim das coligações, aprovado por esta Câmara e pelo Congresso como um todo antes das últimas eleições municipais, valeria pela primeira vez em uma eleição geral no ano que vem. Por que agora estão mudando a regra do jogo, sendo que ainda nem se sabe o efeito que isso vai ter? Por que estão aprovando o sistema eleitoral que os estudiosos do assunto têm como o pior sistema eleitoral do mundo, que é o distritão?
Quem aqui falou anteriormente que o distritão vai aproximar os eleitores dos eleitos certamente não deve viver em um Estado que tem mais do que 3 milhões de habitantes. Minas Gerais tem 22 milhões de habitantes e o tamanho da França. Se alguém achar que colocar todo mundo para concorrer com todo mundo em um Estado dessa magnitude vai fazer com que os eleitores se aproximem dos eleitos, esquece. Vão ser eleitos os artistas, os jogadores de futebol e os populistas das redes sociais. Pelo que eu vejo aqui, é isto que se quer: transformar os recebedores de likes, os que fazem populismo barato, os propagadores de fake news em redes sociais nos únicos Deputados que vão se eleger, aqueles que não defendem ideia nenhuma, que simplesmente apostam no que vai dar mais repercussão na rede social, ou alguém que conseguiu visibilidade através de outro trabalho que não tenha sido um trabalho sério, de construção de ideias para o Brasil. Esta não vai mais ser uma Casa de ideias, mas uma Casa somente de popularidade. Vamos parar de discutir projetos aqui dentro, e vamos discutir somente o que vai fazer com que nós continuemos nos elegendo na próxima legislatura.
Eu lamento muito isso, uma vez que esta composição da Câmara teve a metade dos Deputados Federais eleitos pela primeira vez. É incrível como mesmo aqueles que se elegeram no bojo da renovação política em pouquíssimo tempo já se entregaram às velhas práticas, já se entregaram ao puro desejo de se perpetuar no poder, já se entregaram a colocar o próprio mandato acima dos interesses da população e acima dos interesses do futuro do País. Fico feliz que ao menos agora estejam com medo de perder os votos nessa PEC, porque o requerimento, que deveria ter passado com mais de 308 votos, para dar tranquilidade àqueles que defendem essa mudança de sistema, não teve os votos necessários. E agora estão querendo mais tempo para conversar. Espero que esse tempo seja ao menos concedido, já que agora bateu a realidade de que esse sistema talvez não seja aprovado aqui, para que se converse não só entre Líderes nos corredores da Câmara, mas também com a sociedade brasileira, pois toda ela será afetada aqui.
Nós precisamos vencer o distritão esta noite.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Para discutir contrariamente, tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
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O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu fico um pouco impressionado por estarmos votando assim, de afogadilho, aos atropelos, uma mudança de tamanha magnitude. Só para se ter uma ideia, na Comissão Especial foram introduzidas de última hora propostas que não estavam no texto: essa lista de candidatos, o candidato preferencial e assim por diante. Ninguém sabia dessa proposta, e de repente ela entrou. A Relatora mudou três vezes a transição. Era o distritão; em seguida, o distrital misto; depois, passou a ser o distritão misto. Portanto, não há um debate sério para se fortalecer o sistema partidário brasileiro.
Quero aqui falar como alguém que sempre participou de partidos que são programáticos, são ideológicos, fazem campanha na rua, fazem campanha sem dinheiro, sem financiamento privado, sem financiamento de empresários, com campanha de voto de opinião. Quero defender o partido, o programa, o projeto político. Alguns entram em partidos de que o Presidente da República sai no dia seguinte. Ele está até hoje procurando um partido por aí. Um famoso líder transformador, revolucionário, chamaria isso de bando errante. O bando errante não tem rumo, cada um faz o que quer. São pessoas, figuras, que não têm programa, não têm projeto de poder, não têm propostas para a sociedade, não aglutinam o coletivo.
Eu acho que temos de pensar o seguinte: quando se trabalha coletivamente, há uma onda política. Trabalha-se com centenas, milhares de pessoas que são ativistas, militantes, simpatizantes de um partido. Alguns querem tocar a vida dirigente; outros, a vida sindical; e outros, a vida institucional. Eles podem concorrer uma vez, duas vezes e não se elegerem, ou podem se eleger na terceira vez. E podem servir construindo conjuntamente uma proposta.
Aqui não é assim. Aqui o que existe é um caciquismo partidário. No PSOL, nós não temos esse problema. Todos os Parlamentares foram eleitos com muitos votos. Esse não é o nosso problema. O que estamos querendo é defender que isso seja feito para os partidos. O sistema distritão não existe quase em lugar nenhum, só existe na Jordânia, em Vanuatu... Não é possível! Esse sistema é a negação da própria política. É para amadores, é para youtubers, para influenciadores digitais, gente que, em vez de estudar os projetos, participar das Comissões, apresentar propostas, fazer requerimentos de informação, fica o dia inteiro na Internet gravando videozinhos. É uma figura como o Zé Pequeno. O Zé Pequeno é uma figura que defende um mito e diz que os outros são mitômanos. Isso aqui não serve para nada, isso não alimenta nada, isso é a destruição da democracia brasileira.
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Agora vou falar mais a sério. Quem vai se eleger por meio de um sistema como esse serão só figuras que não têm ligação com a política. Pode ser um jogador de futebol. Na era Bolsonaro, pior ainda, pode ser um miliciano; pode ser o Queiroz; pode ser alguém como o Adriano da Nóbrega, que dominava um território em Rio das Pedras. É essa gente, entendem?
Nós estamos falando de figuras que entram na política de passagem. Elas podem se encher. Há figuras que têm outro tipo de pensamento, e elas não vêm para construir uma proposta e um projeto. Vai haver 513 cabeças, não vai haver projetos partidários.
A situação já é difícil. Muda-se de partido como se muda de camisa. Aqui nós queremos construir uma proposta partidária. Por isso, nós vamos derrotar o distritão. Aposto que ele vai sair da pauta.
Também somos contra as coligações, porque é uma coisa contraditória haver coligação e...
(Desligamento automático do microfone.)
(Durante o discurso do Sr. Ivan Valente, o Sr. Arthur Lira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Oliveira Maia, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. DEM - BA) - Para discutir contrariamente, tem a palavra o Deputado Alessandro Molon. (Pausa.)
Para discutir contrariamente, tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna. (Pausa.)
Para discutir contrariamente, tem a palavra a Deputada Joenia Wapichana. (Pausa.)
Para discutir contrariamente, tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes. (Pausa.)
Na ausência do Deputado Reginaldo Lopes, tem a palavra para discutir contrariamente o Deputado Leo de Brito.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Sr. Presidente, o Deputado Reginaldo está aqui.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. DEM - BA) - Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, nobres Deputados e Deputadas, a minha posição é radicalmente contrária ao distritão. Eu vou explicar o porquê.
Primeiro, em minha opinião, transformar uma votação proporcional em votação majoritária fere a nossa Constituição e fere a representatividade do povo brasileiro. Por quê? Se o modelo do distritão tivesse sido aplicado na eleição de 2018, esta Casa estaria representando apenas 25% do eleitorado brasileiro. Mais de 70% do eleitorado brasileiro não estaria aqui representado. Basta considerar uma lógica simples da matemática.
Quando somos eleitos para o Legislativo, passamos a representar o povo brasileiro e não os entes subnacionais. Quem representa o Estado brasileiro é o Senado. Lá nós temos três Senadores para cada Estado. Aqui, Deputado Leo de Brito, nós representamos todos os legítimos interesses do povo brasileiro. Portanto, todos os Deputados que estão aqui representam um conjunto de pensamentos. E o atual modelo garante a diversidade, conforme a pluralidade do povo brasileiro.
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Ao transformar o sistema em majoritário, nós vamos romper esse conceito do Parlamento. Sem falar que estaremos fazendo opção por um modelo em que vai predominar o abuso do poder econômico, com campanhas milionárias. Também vamos desorganizar o nosso sistema de governança. Nosso modelo, devido à Constituição de 1988, é de presidencialismo com forte presença do parlamentarismo.
Nós estamos criando aqui praticamente 513 partidos. Serão necessárias meganegociações, porque os partidos políticos serão todos destruídos numa eleição majoritária — eles serão todos destruídos numa eleição majoritária! Isso é muito grave, é gravíssimo para o nosso equilíbrio, para a harmonia dos Poderes. Portanto, eu acho que esta Casa não pode cometer esse erro.
Tudo indica que, na votação que nós fizemos para a quebra de interstício, houve um momento de lucidez nesta Casa, e quem defende essa tese do distritão não conseguiu a maioria. Isso é fundamental.
Num sistema democrático, o pilar de sustentabilidade são os partidos políticos. Nós temos que mudar os partidos, melhorar o modelo de funcionamento, as regras internas, e não destruir a democracia porque nós achamos que os partidos políticos no Brasil têm um dono ou têm donos. É inaceitável colocar em risco a democracia porque alguns de nós achamos que os partidos políticos não merecem essa credibilidade.
Nós deveríamos estar avançando. Se os partidos estivessem consolidados, o melhor processo seria o voto nas legendas, e não o voto uninominal, o voto pessoal.
O sistema do distritão é o voto da personalidade, não é o voto das convergências. Será quase impossível a representação da ampla maioria do povo brasileiro, dos trabalhadores, dos sindicalistas, dos movimentos sociais, das mulheres, dos negros, da comunidade LGBTQIA+, ou seja, dessa diversidade.
Todos aqui estão representando, quando chegam através da legenda, do coeficiente eleitoral, a pluralidade da sociedade, porque o conjunto de votos recebidos por um coletivo de candidaturas dos partidos políticos é que permite a nossa representatividade. Nós temos que melhorar o nosso compromisso de representar essa pluralidade, porque nós não chegamos aqui sozinhos.
Por isso, eu quero dizer "não" ao distritão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. DEM - BA) - Para falar como Líder, tem a palavra a Deputada Celina Leão.
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A SRA. CELINA LEÃO (PP - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero falar aqui nesta noite sobre a questão do nosso sistema eleitoral. Eu falo aqui, Deputada Jandira, no nome das mulheres da nossa bancada feminina, que têm uma preocupação muito grande.
Na bancada feminina, nós não temos unidade no que se refere a um único sistema, mas nós temos uma preocupação em comum, expressada pela maioria da bancada, Deputado. Após votarmos o nosso sistema eleitoral, que será definido por esta Casa, nós precisamos, sim, discutir cadeiras efetivas para as mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Estaduais, nas nossas Câmaras Municipais, porque, independentemente do sistema, Deputada Jandira, Deputada Adriana, Deputada Renata, Deputadas que estão aqui no plenário, os movimentos feministas de mulheres têm muita preocupação, diante de toda essa reforma política, com a possibilidade de retrocedermos no número de mulheres eleitas.
Existem alguns instrumentos capazes de fazer com que consigamos realmente manter ou ampliar o número de mulheres eleitas. O primeiro deles, Deputada Lídice da Mata, é continuar garantindo os 30% de recursos para as mulheres. Isso, para a bancada feminina, é algo inegociável, porque nós simplesmente dobramos o número de mulheres apenas com recursos.
É muito importante nós colocarmos também que há alguns projetos que nós podemos votar aqui, após esta votação, que falam sobre cotas. O projeto da Senadora Simone Tebet, que é o PL 1.951, esta Casa tem que discutir, sim.
Eu fico, às vezes, triste quando discutimos com algum colega e falamos: "No mínimo, 15%". E ele faz a conta para bancada dele e fala assim: "Mas lá não temos nenhuma mulher. Eu vou ter que ter duas, três?"
Na sociedade, quando se olha para uma sala de aula, não é assim: metade são homens e metade são mulheres? Tem que se estranhar que metade deste Plenário não seja de mulheres. Metade deste Plenário tinha que ser de mulheres. E, se este Parlamento não votar algum tipo de cota, não reservar cadeiras efetivas para as mulheres, nós vamos continuar tendo 15%, 20%, vamos continuar crescendo a passos de tartaruga.
Então, o pedido que eu faço aos Líderes e ao nosso Presidente Arthur é que possamos discutir isso, após chegarmos a um consenso quanto ao sistema eleitoral. Eu não estou aqui, pela bancada, para falar por um sistema ou por outro, a bancada tem divisões nesse sentido, mas nós temos uma unidade em relação às cadeiras efetivas. Nós brigamos por isso, que foi votado no Senado e que queremos discutir aqui. Temos projetos nesse sentido tramitando nesta Casa. Então, é inadmissível discutirmos sistema eleitoral sem discutirmos cadeiras efetivas.
Eu acho que o lugar da mulher é onde ela quiser estar. Em concursos públicos, nós já temos a paridade. Nós temos equidade em vários locais, aonde a mulher por si só consegue chegar, mas a política ainda é terreno árduo, é terreno difícil para a mulher se fazer presente. É difícil crescermos até dentro dos nossos partidos, nas estruturas partidárias. Basta dizer que nós só temos uma mulher como Presidente nacional de um partido. Isso não é normal! Isso é anormal. A normalidade seria haver uma sociedade de homens e mulheres também dentro do Parlamento, com equidade.
Então, eu peço que, após a votação do sistema eleitoral, que será definido em processo coordenado pelos Líderes, o nosso Presidente Arthur realmente coloque em votação as nossas cadeiras efetivas, para que consigamos realmente ter a garantia da manutenção e da ampliação do número de mulheres neste Parlamento.
21:20
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Contas foram feitas aqui pela nossa coordenação. Imaginem: somente com o fundo, a variação no número de Deputadas Federais foi de 73%; no número de Senadoras, 270%; no número de Governadoras, 44%; no número de Deputadas Estaduais, 60%. Isso se deu só com o investimento de recursos.
Sr. Presidente, terminando a minha fala, informo que temos também preocupação com alguns projetos do Senado que vieram para a Câmara. Alguns fazem retroceder direitos que já foram conquistados. Há anistia a todos esses crimes que foram cometidos relativos à falta de recursos para investimento em mulheres. Mas queremos discutir isso num momento oportuno, de forma a não deixar que aconteça esse retrocesso.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. DEM - BA) - Muito obrigado, Deputada.
Para falar contrariamente, tem a palavra o Deputado Leo de Brito.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste neste momento, meus cumprimentos.
Sr. Presidente Deputado Arthur Maia, em 2017, nós e vários outros Deputados que estão aqui, depois um grande debate, inclusive conduzido pela Deputada Shéridan, a então Relatora, conseguimos gestar, num acordo importante entre vários partidos, a Emenda Constitucional nº 97, que foi, sem sombra de dúvida, desde a Constituição de 1988, a melhor reforma política feita no Parlamento brasileiro, porque nós demos uma racionalidade ao processo político brasileiro com o fim das coligações. Nós tínhamos, nas eleições, verdadeiros absurdos: uma pessoa votava num candidato do PT que estava coligado com um partido de direita e elegia um candidato do partido de direita. Isso era uma verdadeira irracionalidade, tanto que o Supremo Tribunal já estava, naquele momento, prestes a derrubar as chamadas coligações proporcionais.
Nós também estabelecemos as cláusulas de barreira, porque o nosso País é ingovernável com este número de partidos, com esta grandiosidade de representação, que, na verdade, não tem sedimento, não tem substância. Nós queremos partidos políticos que de fato representem as ideologias políticas que estão presentes na sociedade, que uma pessoa, ao votar em determinado candidato, saiba exatamente o que vai ser defendido dentro do Parlamento. E as cláusulas de barreira têm ajudado nisso.
Nós aprovamos naquele momento inclusive o aproveitamento das sobras, porque aqui no Parlamento, ao contrário do que ocorre no Senado Federal e também no Poder Executivo, os votos têm que ser aproveitados, uma vez que esta é uma Casa de pluralidade. Nesta Casa tem que haver indígenas, negros, mulheres, trabalhadores.
Só que, depois de aprovarmos, em 2017, a melhor reforma política que nós já tivemos, não teremos sequer a chance de, na eleição geral seguinte, a de 2022, testar esse modelo que nós aprovamos em 2017. Como é que nós queremos fortalecer, amadurecer a nossa democracia sem amadurecer o modelo que nós estabelecemos naquele momento?
21:24
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O que fica parecendo para a população, Presidente, é que, em todo ano ímpar, os Deputados reúnem-se nesta Casa para fazer projeto de reforma política para se darem bem na próxima eleição. Isso é muito feio!
Ontem, houve a apresentação dos tanques, que fez com que o Brasil fosse visto internacionalmente como uma república bananeira. Se aprovarmos aqui esse distritão, um modelo de democracias consolidadas como Vanuatu, Afeganistão, Jordânia, nós já podemos fazer uma PEC para mudar o nome do Brasil para República Bananeira do Brasil, porque, com esse modelo, nós vamos ter um verdadeiro Big Brother aqui neste Plenário: só vai haver jogador de futebol e grandes personalidades. Esse é um modelo que boa parte dos Deputados estão querendo, parece, porque ele os ajudará na eleição de 2022.
Então, eu quero colocar de maneira muito clara: sou contra o distritão, que é um retrocesso absoluto, é um modelo de retrocesso, é um modelo de república bananeira mesmo, e sou contra as coligações. Acho que precisamos testar e consolidar o modelo que nós aprovamos em 2017. Quero colocar isso de maneira muito clara, porque nós precisamos dar racionalidade ao processo e ajudar a governabilidade. Imaginem a situação com o distritão: 513 entidades aqui no Parlamento, na Câmara dos Deputados, negociando com o Governo. Não dá, Presidente! Nós precisamos avançar na nossa democracia.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. DEM - BA) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Caros colegas, eu subo novamente a esta tribuna para pedir a todos que votemos contra o distritão, que votemos contra o retorno das coligações, porque o que nós estamos fazendo aqui, a meu ver, de maneira vergonhosa, é legislar em causa própria. Isso não é elegante, isso não é bonito, isso é um desvio da nossa função. Nós deveríamos legislar agora pelo povo brasileiro.
Não é possível que este País, a cada legislatura, mude as regras do jogo. Nós somos incapazes de ficar com a mesma regra por duas eleições. É tudo feito em causa própria. Isso é feio! Isso esvazia e diminui este Parlamento.
Há tantos assuntos prioritários no País, numa pandemia, numa crise econômica, numa crise sanitária, com tanta morte, com tanta fome, e nós estamos aqui discutindo como fazer para nos manter aqui dentro, como fazer para estarmos aqui em 2022. Aí vale tudo: vale distritão, vale coligação, vale aumentar o fundão para 6 bilhões de reais. "Deixa o povo passar fome. Deixa o povo morrer". O que nós estamos fazendo aqui?
Muitos já falaram que o distritão é o pior sistema eleitoral do mundo! E a vergonha é que ele só vale para 2022, não é? Então, quando todo mundo estiver aqui, nós mudamos as regras de novo, e volta tudo a ser como hoje.
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Chega de legislar em causa própria! Vamos elevar o nível aqui, pelo amor de Deus! Já citaram todos os problemas do distritão. Ele desperdiça voto, esvazia a democracia, impede a renovação, exclui minorias. É isso que nós queremos?
A única vantagem do distritão é que ele é fácil de explicar: são os mais votados. É realmente um argumento, e é o único, a única unanimidade entre os cientistas políticos.
O meu pedido aqui é que paremos com tanta instabilidade. Não conseguimos fazer amadurecer a nossa democracia porque sempre é colocado o umbigo à frente de tudo, sempre é colocado o umbigo à frente do interesse nacional. Não dá mais!
É muito engraçado ver partidos que falam tanto de democracia vir aqui brincar de bobos, defender o distritão, defender o retorno das coligações porque lhes interessa.
Voltando um pouco, o distritão tende a aumentar ainda mais os custos de campanha política. Tem cabimento isso? Já usamos dinheiro público, e ainda querem aumentar a verba de 2 bilhões para 6 bilhões, o que é uma vergonha. Aliás, Presidente Bolsonaro, o senhor precisa vetar esse aumento do fundão. Estamos contando com o senhor. O senhor disse que estaria ao lado do povo. O povo não quer aumento de fundão.
Está comprovado em projeções que o custo das campanhas aumentaria de uma média de 600 mil para 1 milhão e 200. É isso? Essa é a nossa prioridade? Está comprovado que a renovação de mulheres, negros, de todas as minorias, diminuiria. Alguns aqui lembraram que somente 27 Deputados foram eleitos com os próprios votos.
Eu entendo que o distritão é mais fácil explicar, mas, por outro lado, ele tira a força da base da democracia, que o partido político também é, o partido que representa ideias, que representa um time, que não representa aqui o craque, o youtuber, o famosão, o que tem muito dinheiro.
Meu pedido é que paremos de legislar eternamente em causa própria, paremos de só pensar no umbigo, no nosso bem-estar, e comecemos a pensar na nossa democracia, no nosso País, na nossa população, porque, afinal de contas, esta deveria ser a Casa do Povo.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. DEM - BA) - Obrigado, Deputada Adriana Ventura.
Para falar contra o tema, com a palavra o Deputado Felipe Rigoni. (Pausa.)
Na ausência do Deputado Felipe Rigoni, também para falar contra, com a palavra a Deputada Vivi Reis. (Pausa.)
Na ausência da Deputada Vivi Reis, para falar contra, com a palavra o Deputado Joseildo Ramos.
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O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos vivenciando uma oportunidade única de piorar a sub-representação do Poder Legislativo. E isso vai ocorrer nas três esferas: municipal, estadual e federal. A sub-representação, que subsiste ainda hoje, será piorada. Nós não estamos diante da construção de uma reforma política. O que, mais uma vez, estamos testemunhando é uma reforma tão somente eleitoral — reforma eleitoral, reforma casuística. Isto é casuísmo puro, não uma coisa séria.
Agora, também entendemos que não poderia ser diferente o que parte do âmbito de um Governo como é esse de Jair Bolsonaro, um Governo que foi abduzido pelo Centrão nesta Casa, onde as negociatas aconteceram, onde o orçamento secreto vige. Nós estamos protagonizando uma verdadeira ópera bufa. Estamos envergonhando o mundo. Estamos tratando tão somente de negócios, não de outra coisa. Estamos falando da fulanização, da personalização nas eleições, da destruição dos partidos, de política sem ideias, de política sem projetos. É disso que estamos falando, e essa não é a melhor escolha, essa é a escolha do protagonismo de lideranças, que não serão as lideranças do âmbito da política, serão as celebridades, os mais famosos, os mais endinheirados.
O distritão é isso, e ele apresenta sua face inconstitucional. Haverá como consequência judicialização, porque o sistema representativo posto no texto da Constituição Federal prevê claramente que, para estarmos nesta Casa, temos que representar a pluralidade da sociedade. Temos essa obrigação! Isso está posto no texto constitucional.
Estamos tratando de um retrocesso que jamais imaginamos que seria comprado por esta Casa. O que estamos vivenciando agora não é nada sério, é algo típico, como se viu ontem, de uma república de bananas — ou das bananas.
Bolsonaro não rima com democracia, e, no ambiente tóxico de um Governo como esse, vicejam iniciativas que nos envergonham como Nação, ou melhor — porque ainda não chegamos a esse patamar —, que envergonham a nossa jovem democracia.
Portanto, perdemos a oportunidade nesta Legislatura de ter um processo civilizatório festejado nas nossas iniciativas. E, por meio de negociatas e de maiorias definidas por negócios para sustentar um Presidente deslegitimado, nós estamos agora talvez experimentando as sobras que restam de um Governo que está fazendo muito mal aos brasileiros.
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Isto vai além de tudo o que imaginávamos. Jamais poderíamos julgar que este acontecimento estaria sendo materializado. É uma vergonha para todos nós. Nós somos contra isso. Mas podem ter certeza de que a vergonha vai alcançar todos aqueles que estão vilipendiando a Casa do Povo, infelizmente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. DEM - BA) - Muito obrigado, Deputado.
Tem a palavra, para falar contrariamente, o Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados, chegou o momento de discutirmos no plenário da Câmara dos Deputados a reforma política, que é considerada por muitos a mãe de todas as reformas.
No entanto, infelizmente, chegamos a este dia com uma reforma política que, em lugar de melhorar o nosso sistema eleitoral, o nosso sistema partidário, vai piorá-lo. Se aprovado o relatório como está, com a adoção do distritão, vamos acabar ou pelo menos reduzir muito a possibilidade de renovação na nossa política. Aqui, o que nós vemos é uma tentativa de muitos defensores do distritão de garantir a sua própria sobrevivência política. Não há, de fato, um compromisso com a nossa democracia, com a nossa Casa Parlamentar.
Temos a nossa Câmara Baixa, num sistema bicameral. Nós temos Câmara dos Deputados e Senado, portanto duas câmaras, num sistema bicameral. Em um sistema desses, uma das Casas é formada pelo sistema proporcional de votos, para garantir a proporcionalidade da representação do povo no Parlamento. Se passarmos a um sistema como o distritão, acabaremos com essa proporcionalidade. Inclusive, há muitos que já estão alertando para o fato de que esse sistema seria plenamente inconstitucional. E esse debate, Deputado Daniel, será feito, certamente, em breve, se aprovado o distritão aqui, na outra Casa — o Senado da República — ou mesmo na nossa Suprema Corte.
Não é possível estarmos neste dia jogando fora a oportunidade de reformar de fato nosso sistema político e passar para um sistema mais avançado, como o sistema distrital de votos ou o sistema distrital misto. Que oportunidade perdida! É uma oportunidade perdida de aproximar o cidadão do eleito e de fazer com que os nossos Parlamentares tenham, no momento das suas candidaturas, custos mais baixos para concorrer. Afinal de contas, no sistema distrital as regiões são menores. No distritão, acontece o contrário, e o custo das campanhas vai aumentar, o personalismo vai imperar.
21:40
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Aqueles Deputados que hoje estão fazendo cálculos, imaginando que terão mais facilidade de reeleger-se pelo distritão, devem lembrar-se de que terão que obter muito mais votos na próxima eleição do que obtiveram na passada, porque a concorrência será menor. Os partidos lançarão, por uma questão de estratégia, pouquíssimos candidatos, e, ao serem lançados poucos candidatos, o número de votos que cada um deles precisará obter para se eleger será muito mais alto.
Outros efeitos do distritão também precisam ser denunciados. Se hoje já há muitos partidos políticos que são verdadeiras legendas de aluguel — o candidato acaba literalmente comprando a sua possibilidade de participar do pleito ao filiar-se naquele partido e passar em convenção —, imaginem, senhoras e senhores, como será com o distritão, quando o número de vagas à disposição será ainda menor.
Não podemos seguir com essa proposta. Por isso, temos sido muito duros, muito enfáticos e, ao mesmo tempo, temos buscado, pelo convencimento empático dos colegas Parlamentares, explicar por que o distritão não merece aprovação neste Parlamento.
Vamos votar contra o distritão e esperamos que, numa próxima oportunidade, esta Casa faça uma reforma política de verdade, não para o interesse de alguns, mas para o bem do nosso País.
(Durante o discurso do Sr. Marcel van Hattem, o Sr. Arthur Oliveira Maia, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Para discutir, tem a palavra a Deputada Tabata Amaral, que falará contra a matéria. (Pausa.)
Para discutir, tem a palavra o Deputado Lucas Redecker, que falará contra a matéria.
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Primeiro, quero saudar o Presidente, os colegas Parlamentares e todos aqueles que estão acompanhando a nossa sessão.
Eu, sem dúvida alguma, não pude deixar de me inscrever para tratar deste tema, que é um tema tão sensível para o povo brasileiro, para a população. Nós estamos discutindo aqui a mudança do nosso regime eleitoral, mais uma vez, porque, na prévia de todas as eleições, nosso Parlamento faz mudanças, muitas vezes para pior, como é o caso do distritão.
Nós estamos tratando aqui da falta de oportunidade para as pessoas que querem entrar na política. Com a aprovação do distritão, se alguém não tiver condição de ser um dos escolhidos pelo partido político, não vai ter oportunidade para entrar na política, porque nós manteremos sempre os mesmos. Muitos, quem sabe, estão querendo salvar a sua pele, conseguir que na próxima eleição haja a necessidade de não se fazerem legendas e ser, talvez, um dos escolhidos pelo partido, como poucos serão, e direcionados, para que, com menos candidatos, consigam ter mais oportunidade de voto e a estrutura partidária ao seu lado.
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Ao mesmo tempo, nós estamos fazendo com que os partidos políticos tenham sua força diminuída, com que os candidatos sejam cada vez menos ideológicos e cada vez mais escolhidos por terem sucesso, quem sabe, na vida profissional, como, por exemplo, apresentadores de televisão, jogadores de futebol. Não estou aqui falando contra eles, dizendo que eles não têm capacidade. Ao contrário, muitos bons Deputados vieram dessas áreas, mas nós não teremos a condição da estruturação política de um candidato que esteja trabalhando nas bases, buscando apoio lá na ponta, escutando a comunidade, escutando os Municípios, para representar aquela região especificamente. Com o distritão, os partidos escolherão os seus candidatos, que serão poucos.
Por outro lado, Presidente, eu fico imaginando o que devem estar pensando neste momento os Vereadores, que na última eleição tiveram de novo uma mudança de reforma eleitoral. Anteriormente, nós tivemos a proibição de doação de pessoa jurídica para as campanhas — tivemos uma campanha municipal apenas com doação de pessoa física. Depois se criou o fundão e, em seguida, se proibiram as coligações na proporcional, como foi na eleição passada. E agora aparece a aprovação da volta da coligação na proporcional e, quem sabe, do distritão. Por meio disso, o Congresso Nacional busca uma alternativa para facilitar a reeleição dos Deputados Federais, principalmente quando se trata da volta da coligação na proporcional.
Nós lutamos muito para que não tivéssemos mais a coligação na proporcional e os partidos políticos pudessem construir suas próprias legendas, de modo que, nessas próprias legendas, eles pudessem buscar pessoas que pensassem de forma similar e nós não fizéssemos coligação na proporcional com partidos distintos, que pensam de forma completamente diferente uns dos outros, com o simples objetivo de eleger Deputados Federais, independentemente daquilo que eles pensam.
O distritão, de outra forma, busca a condição dessa deslegitimação dos partidos políticos na ideologia, naquilo que grupos políticos pensam, e na representatividade. E aí eu vejo que nós daremos, sem dúvida alguma, um exemplo de incompetência — e é um péssimo exemplo como Parlamento brasileiro — ao mais uma vez mudarmos todo o regramento político para beneficiar aqueles que estão concorrendo à reeleição, como eu disse anteriormente.
Para finalizar, registro que eu já estou avaliando e notando, pelo andamento das coisas, pela forma como estão acontecendo, que, não tendo voto para aprovar o distritão, o que vai restar para a Câmara dos Deputados — e eu sou contrário tanto a isto como ao distritão — é a volta da coligação na proporcional, que, na minha avaliação, também é um retrocesso para o povo brasileiro.
Portanto, eu peço que nós votemos contra o distritão e contra a volta da coligação na proporcional, para que consigamos ter um modelo, um regime eleitoral que avance em vez de retroceder.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB) - Presidente, temos quantos oradores inscritos ainda?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Já encerramos.
Requerimento de encerramento de discussão:
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 178, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011.
Sala das Sessões
Deputado Cacá Leão
Líder do Progressistas
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Cacá Leão. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Orlando Silva. (Pausa.)
Para encaminhar contra o requerimento, tem a palavra o Deputado Henrique Fontana.
21:48
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero cumprimentar os colegas Parlamentares e dizer que, infelizmente, ao que tudo indica, a nossa Câmara Federal, por maioria, caminha para algo absurdo. Espero que não se consiga chegar aos 308 votos, Deputado Pompeo, Deputado Wolney, Deputada Joenia.
A ideia é a seguinte: nós temos coisas para mudar para melhor no sistema político brasileiro, mas a Câmara vai escolher piorar o sistema político brasileiro. Ela tem um sistema proporcional que valoriza o voto de todos os cidadãos brasileiros, para fazer um Parlamento plural, que represente todos os setores da sociedade. E ela vai dizer o seguinte: "Vamos fazer um Parlamento de celebridades, de famosos, ou de Deputados que se perpetuam no poder por mecanismos que não são os mais adequados".
Eu não tenho nada contra um Deputado que se reelege dentro do sistema atual, se submetendo ao escrutínio real do eleitor, evidentemente. Pelas qualidades do trabalho de um Deputado, ele pode e deve ser reeleito. Dou o exemplo do Deputado que vejo, meu colega de Estado, o Deputado Pompeo de Mattos.
Agora, este distritão é um desastre. O distritão vai piorar a política brasileira de cima a baixo. Primeiro, não haverá mais governabilidade. Teremos um Parlamento com 513 partidos, Deputado Helder. Cada Deputado Federal será um partido político. No caso, acabou a fidelidade partidária. Então, se o Deputado trair o voto do eleitor, se fizer tudo ao contrário do que o eleitor imaginava quando lhe deu o voto, ele estará imune. Deputado Ivan Valente, o Deputado vai fazer o que bem quiser, que ninguém tira o mandato dele.
Outra coisa: na eleição, no dia de o eleitor votar, ele vai ser feito praticamente de bobo, porque a eleição vai chegar decidida, no dia da eleição, porque os partidos vão fazer uma guerra dentro dos partidos para diminuir o número de candidatos. Então, num Estado, por exemplo, que elege 10 Deputados Federais, no máximo, estourando a fita, vai haver 15, 16 candidatos, porque a guerra vai ser dentro dos partidos, para cada partido escolher um único candidato e colocar todo o dinheiro na mão daquele candidato. Portanto, quando o eleitor for à urna, ele terá ali um time de 15, sendo que, daqueles 15, 10 já estarão eleitos. Então, é como se a eleição estivesse quase que totalmente decidida antes de o eleitor votar.
Outra coisa é o seguinte: esta ideia de distritão torna a eleição uma guerra econômica ainda maior do que são as eleições hoje, porque, é lógico, os partidos vão concentrar todo o dinheiro na mão de um candidato. Num Estado onde há 31 vagas, como o nosso Rio Grande do Sul, vai haver, talvez, uns 45, 50 candidatos. E aí todo o poder econômico tratará cada uma daquelas candidaturas como se fosse a candidatura de um governador. A renovação será baixíssima, porque não se pode colocar na chapa de candidatos um candidato de construção, um líder jovem, um líder que está se destacando numa região, numa cidade, uma pessoa que poderia fazer seus 5 mil votos, 10 mil votos, 20 mil votos, mas não se eleger numa primeira vez. Fica cortado o processo de participação daquela liderança de renovação.
21:52
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Então, o distritão concentra poder econômico, acentua o personalismo, faz a eleição de personalidades e detona os partidos políticos. Não há democracia madura no mundo que funcione sem o fortalecimento dos partidos políticos.
Eu fico ouvindo o argumento de quem defende o distritão e vejo que são duas ou três frases soltas. E a principal delas é jogar naquela simplificação de que se elegem os mais votados. Esse sistema vai trazer um prejuízo colossal para a democracia brasileira. E a volta das coligações é péssima também, muito ruim.
Nós trabalhamos em busca de um acordo. Mas parece que aqui a turma não quer acordo nenhum, quer mesmo é prejudicar o sistema político brasileiro.
O nosso voto é contra isso.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Orientação de bancada.
Como orienta o PSL? (Pausa.)
Como orienta o PT? (Pausa.)
Como orienta o PL? (Pausa.)
Como orienta o Progressistas? (Pausa.)
Como orienta o PSB? (Pausa.)
Como orienta o MDB? (Pausa.)
Como orienta o Republicanos?
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB) - Quero orientar pelo Republicanos, Sr. Presidente.
O SR. LUIZÃO GOULART (REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos encaminha "sim", Sr. Presidente.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria dizer que estamos num processo de construção de acordo e me parece que está bem próximo de termos a finalização das conversas para podermos encaminhar. Então, vamos fazer agora a última conversa neste plenário, ver se há acordo ou não para podermos encaminhar a votação.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSB? (Pausa.)
Como orienta o DEM?
O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT é contra o encerramento da discussão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O PDT orienta "não".
Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
Como orienta o Bloco PSC/PROS/PTB?
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O bloco orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Podemos? (Pausa.)
Como orienta o PSOL? (Pausa.)
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o NOVO? (Pausa.)
O SR. BALEIA ROSSI (MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB orienta "sim".
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente, o PSOL.
O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Progressistas orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o NOVO, Deputada Adriana Ventura? (Pausa.)
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta "sim", Presidente.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Machucaram a Deputada Adriana Ventura ali.
Como orienta o PSOL, Deputada Fernanda Melchionna?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Desculpe!
Nós vamos encaminhar "não", porque achamos que é preciso fazer esse debate. Muitos Líderes, Deputados e Deputadas, foram chamados a falar infelizmente tentando justamente construir possibilidades para que não haja esse retrocesso, como o distritão, e, ao mesmo tempo, para que se mantenha a pluralidade.
Sendo assim, mais tempo para o debate sempre é bom, para que possamos discutir e amadurecer acerca da matéria, para que isso não signifique um retrocesso na reforma política. Precisamos derrotar esse retrocesso, que é o distritão.
Por isso o PSOL orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o NOVO? (Pausa.)
Como orienta o Avante? (Pausa.)
Como orienta o NOVO?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o NOVO quer discutir. Então, o NOVO vai orientar "não", porque é um absurdo trazermos para o Plenário desta forma açodada essa discussão, que não é prioridade no nosso País. Queremos discutir mais.
Há vários pontos que podemos melhorar e emendas que poderíamos trazer aqui para discutirmos com mais tempo.
Então, o NOVO orienta "não" a essa retirada de pauta.
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O Patriota orienta "sim".
21:56
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Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós consideramos as observações de quem quer debater mais, somos sempre a favor do debate, mas achamos que esta matéria precisa de uma definição e estamos trabalhando nesse sentido. Por isso, o PCdoB encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV encaminha o voto "não".
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE é "não", Presidente.
O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - MDB, "sim", Presidente.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Quero orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Rapidamente, Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, pelo PT, eu quero dizer que, desde o início, nós apresentamos a possibilidade de derrotar o distritão e de poder fazer um acordo para votar as proporcionais, a coligação, que nós somos contra. Queríamos evitar o mal maior. Essa possibilidade está se oferecendo agora. Temos essa possibilidade. Se dispusermos de mais um tempo para fazer o debate aqui, poderemos ter a grande vitória, hoje à noite, de enterrar o distritão. Então, nós votamos "não" ao encerramento da discussão exatamente para podermos fazer o debate, chegar ao acordo e enterrar o distritão.
Eu oriento "não", para podermos fazer o debate e cumprir bem o acordo neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota a Minoria? (Pausa.)
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem os seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Como orienta a Oposição?
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição quer continuar o debate. Este debate não pode levar à aprovação do pior sistema do mundo, que é o distritão. O distritão é um sistema que se usa no Afeganistão, na Jordânia e em outros dois micropaíses.
Nós queremos disciplinar o tema partidário no Brasil, mas o distritão vai criar 513 partidos, porque não vai mais haver partido, não vai mais haver referência partidária. O distritão vai acabar com o mundo político e vai trazer para cá artistas, youtubers, jogadores de futebol, radialistas, apresentadores de TV.
Por essa razão, nós queremos manter o debate, contra o distritão. Vamos manter o sistema atual, aperfeiçoá-lo, não retroceder.
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD é "não" ao encerramento da discussão, contra o distritão e contra a coligação.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, é contrário ao distritão. Nossa posição é de respeito à democracia representativa. Nós não podemos permitir que avance em nosso País um sistema trágico para todos.
E queremos manter a nossa posição de não celebrar acordo, sob qualquer hipótese, porque nós acreditamos que o modelo atual, com menos candidaturas, faz com que os partidos consigam ter de fato expectativas de trabalhar ideologicamente e de representar a vontade do eleitor.
Por isso, o Cidadania orienta o voto "não".
O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (PL - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL, Sr. Presidente, orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A Oposição como orienta?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição libera.
A posição dos partidos é divergente ainda, mas estamos vindo de uma conversa sobre a construção de um acordo. Nosso trabalho tem sido para derrotar essa proposta do distritão, que é a pior proposta que se poderia analisar, é o pior sistema eleitoral do mundo, um sistema que acaba com os partidos e destrói a representatividade. Por essa razão, o nosso esforço tem sido para derrubar a proposta do distritão. E estamos avançando para um acordo. Se for necessário, daremos um passo na direção da volta das coligações proporcionais. Não é o nosso desejo. Pessoalmente, sou contra a coligação na proporcional, mas, se esse for o preço para derrotarmos o distritão, nós vamos defender que se faça esse acordo. Há divergência ainda na Oposição, há partidos contrários, mas nós vamos seguir debatendo e procurando a construção de um acordo que evite o mal maior, que é o distritão.
O voto é "sim", Presidente. No painel está "não".
22:00
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - PSD, "não". PSB, "sim".
Rapidamente, como vota a Minoria?
O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na Minoria há divergência entre os partidos, então é evidente que ficam liberados.
Mas, Presidente Arthur Lira, há um esforço imenso, por parte de diversos Líderes partidários, para se chegar a um acordo, a um entendimento. Isso passa, fundamentalmente, pela derrota da proposta do distritão, e isso é muito importante. Acontece que nós não queremos, evidentemente, fazer um acordo que encerre completamente qualquer deliberação. A proposta da volta da coligação, por mais que alguns setores sejam contra, é uma mediação importante para se superar a proposta de muito retrocesso, de muito atraso, que é o distritão.
O distritão é um retrocesso, é a morte da política, é a morte de projetos políticos. Teríamos 513 partidos aqui dentro. Então, que a coligação seja um instrumento de redução de danos, uma forma de acordo para que possamos fortalecer a democracia e debater também com o Senado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 285;
NÃO: 149.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Ivan Valente votou "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Ivan Valente.
Declaro encerrada a discussão, em primeiro turno.
Ficam prejudicados os requerimentos de adiamento de votação.
Passa-se à votação.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, eu gostaria de pedir a V.Exa. o obséquio de consignar o meu voto contrário na votação anterior. Acabei me confundindo aqui. Votei oralmente e acabei achando, no meu subconsciente, que eu tinha votado também pelo aplicativo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputado.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - A Relatora não precisaria falar neste instante?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Isso, a Relatora tem que apresentar o texto...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Ivan Valente também votou "não", Presidente.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Sim, porque faz parte de um acordo, Presidente.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Presidente, é o seguinte: nós produzimos...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Calma! Paciência! Ninguém me falou de acordo nenhum até agora. Só estão falando contra o distritão. Alguém diga qual é o acordo, para que eu possa encaminhar.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero fazer uma sugestão: nós ouviríamos neste momento a nobre Relatora, a Deputada Renata Abreu, que teve a oportunidade de dialogar com todos os Líderes, respeitando a democracia do Plenário. Ela diria o que imagina até sobre a complementação de voto, sobre o seu relatório final. Ela será a porta-voz do entendimento do Parlamento.
É a sugestão que faço a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Obrigado, Deputado Silvio. São 10 horas da noite. Nós temos uma PEC para votar. Vamos ver se economizamos nas falas.
Tem a palavra a Deputada Renata Abreu, para falar, por favor, muito rapidamente.
22:04
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A SRA. RENATA ABREU (PODE - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
Como Relatora, nós conseguimos um acordo amplo na Casa.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Presidente, é importante que a Relatora esteja na tribuna.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Perfeitamente, Relatora. Vá à tribuna anunciar as boas-vindas da noite. (Pausa.)
A SRA. RENATA ABREU (PODE - SP) - Sr. Presidente, acho que nós conseguimos avançar.
Eu queria fazer, enquanto Relatora, um adendo, uma complementação de voto ao relatório, para conseguirmos atingir a convergência que foi construída esta noite, aqui no plenário da Câmara. Para isso, eu gostaria de fazer esta complementação de voto, este adendo ao parecer, o de retirar do texto aprovado o distritão para as próximas eleições. (Palmas.)
Houve um acordo de Líderes — acho que há consenso —, e nós vamos retirar o distritão.
Todos estão de acordo? Aprovado? (Manifestação no plenário.)
Pronto.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Ainda não.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Relatora, uma questão: V.Exa. está retirando, então, o art. 2º?
A SRA. RENATA ABREU (PODE - SP) - Estou sem o texto aqui, mas deve ser.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - É o art. 2º que V.Exa. está retirando?
A SRA. RENATA ABREU (PODE - SP) - Exatamente.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - O art. 2º, os incisos e todos os parágrafos.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - O art. 3º V.Exa. retira também?
A SRA. RENATA ABREU (PODE - SP) - O.k. O art. 3º, que se refere à habilitação do distritão. Sim.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Não, o art. 3º da PEC.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Gente, eu queria fazer um alerta, só por precaução.
A SRA. RENATA ABREU (PODE - SP) - Não, o acordo foi para retirar o distritão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputada Renata, por favor.
Nós estamos tratando aqui de um assunto que não é unanimidade. Pode até haver algum acordo, mas alguns partidos não estão de acordo e estão colocando claramente que são contra qualquer tipo de acordo, tanto sobre o distritão quanto sobre a coligação. A maneira correta é fazer o destaque e destacar o texto. Isso que a Relatora está fazendo, com o que V.Exas. concordam, não tem previsão regimental, é inconstitucional e pode ser questionado no Supremo. Eu não concordo com uma coisa como essa e tenho que fazer este alerta.
A melhor maneira é a seguinte: se há acordo, cumpre-se o acordo. Vota-se o texto principal, destaca-se o distritão, derrota-se o distritão. Certo? Se, por acaso, houver descumprimento de acordo, esta Presidência não pauta. Essa composição, não.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Sr. Presidente, nós já fizemos várias coisas fora do Regimento na sessão desta Casa. Inclusive esta sessão está ilegal, pelo Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Então, nós a encerramos agora, e acaba o problema, Deputada Gleisi.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - V.Exa. sabe disso.
Nós queremos e estamos dispostos a fazer este esforço. O que nós pedimos é que não votemos um texto que tenha o distritão. É isso o que nós pedimos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputada Gleisi, não há previsão regimental para fazer isso numa PEC.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Mas quantas coisas já se fez sem previsão regimental, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Não há previsão regimental para se fazer isso na PEC. Não, não.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Inclusive esta sessão em que estamos. A quebra de interstício foi ilegal, não consta do Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Não, senhora. Absolutamente. A questão que nós estamos...
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Na boa vontade, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputada Gleisi, permita-me.
A quebra de interstício foi regimental.
Deputado José Guimarães, eu estou fazendo isso para proteger a decisão de V.Exas.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente — e peço a atenção das Sras. e dos Srs. Líderes, por favor —, é preciso informar ao Plenário, alto e bom som, independentemente do método regimental que será utilizado — e V.Exa. faz uma ponderação, o que, segundo o Regimento, está correto, V.Exa. a está levantando —, é preciso informar ao Plenário que vários partidos, não a totalidade dos Líderes, produziram um acordo. Qual foi o acordo que nós produzimos? Que a Relatora retiraria toda a parte do distritão. Em função desse acordo, pondero a V.Exa. se...
22:08
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Guimarães, há uma pergunta que eu volto a fazer a V.Exa.: o acordo é unânime? (Pausa.)
O SR. SANDERSON (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL não participou desse acordo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - É isso.
Quando o acordo do Plenário é unânime, passamos por cima do Regimento, porque o Plenário é soberano.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Por isso estou tendo muito cuidado. O acordo não é unânime, e nós não estamos tratando deste assunto.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Tudo bem.
Então, para agilizar, peço a atenção dos Líderes que produziram o acordo: vamos destacar, para resolver, sem lero.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - É isso, é isso.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Importante é o destaque, para concluirmos rapidamente esta votação.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O acordo feito tem que ser honrado, e os partidos que o fizeram têm votos suficientes para derrotar o destaque.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Há um acordo pacificado na Maioria: derrota-se o distritão e aprova-se a coligação. É isso.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Só como sugestão, pergunto: todos os destaques já foram apresentados?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Eu preciso de 2 minutos, Presidente, para verificar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Só 1 minuto, Deputado Molon, senão só fazemos perder tempo. (Pausa.)
A sugestão regimental é somente esta: aprova-se o texto principal, que está todo destacado, e vamos votando os destaques, para vermos qual foi a opção do acordo de V.Exas. Sendo o primeiro destaque o do distritão, derrota-se automaticamente a matéria e já se exclui do texto. É a maneira mais rápida, se não só vamos perder tempo aqui.
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB) - Acolhe razão V.Exa., Presidente. É importante seguir o rito. Esta Casa é de rito, e V.Exa. encaminha muito bem. Acho que devemos ganhar tempo.
Vamos seguir a orientação do Presidente e vamos adiante.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Por favor. É a maneira encaminhada.
Passa-se à votação.
Lista para encaminhamento do texto da PEC, em primeiro turno, ressalvados os destaques.
Como orienta o PSL? (Pausa.)
Como vota o PSL, Deputado Sanderson? (Pausa.)
Perdão.
Para encaminhar a PEC, tem a palavra o Deputado Helder Salomão. (Pausa.)
Penso que poderíamos abrir mão desses encaminhamentos, Deputado Helder Salomão, Deputado Tiago Mitraud e Deputado Alessandro Molon.
Todos vão querer encaminhar?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu abro mão do encaminhamento, em prol do acordo. Vamos avançar. Retiro a minha inscrição, Presidente.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Vamos avançar, gente!
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se houver como avançar no acordo, eu também retiro a minha inscrição para o encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Há outra questão aqui.
Consulto o Líder Wolney Queiroz.
Líder Wolney, V.Exa. me ouve?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Alto e claro, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Há um destaque do PDT, de preferência para o texto original. O PDT poderia retirar?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, como nós não fazemos parte dos signatários do acordo — e já comuniquei ao Líder Molon e ao Líder Marcelo Freixo que o PDT não comungará na ideia de trocar o distritão pela volta das coligações —, manterei o meu destaque.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Wolney.
Destaque de Bancada nº 1, do PDT:
Senhor Presidente, nos termos do art. 161, IV do RICD, requeiro destaque de preferência para que seja apreciado o texto original da PEC 125/11, em detrimento do substitutivo apresentado pelo relator.
Deputado Wolney Queiroz, Líder do PDT
Para encaminhar a favor, tem a palavra o Deputado Wolney Queiroz.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o nosso destaque visa restabelecer o texto original da PEC. O texto original da PEC 125/11 trata tão somente de vedar as eleições em datas próximas a feriados.
22:12
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É um texto que foi escolhido, digamos assim, de 10 anos atrás, para que matérias tão importantes, como o regime que nós vamos adotar nas eleições do ano de 2022, sejam debatidas.
Foi introduzido um conjunto de medidas, de modificações profundas no nosso sistema eleitoral, e nós achamos que o caminho adequado para as eleições do próximo ano é a manutenção do sistema que nós aprovamos. Nós nem sequer fomos, digamos assim, alvo desse sistema. Ele foi utilizado na campanha de Vereador e de Prefeito e agora, pela primeira vez, seria utilizado nas campanhas de Deputados Federais, Deputados Estaduais, Senadores, Governadores e Presidente da República. Nós nem testamos como ele se daria conosco. Já vamos fazer uma nova alteração através de proposta de emenda à Constituição.
Portanto, Presidente, nós queremos pedir aqui o voto pelo restabelecimento do texto original da PEC, e o PDT encaminha então o voto "sim" e pede o apoio dos Líderes, das Sras. e dos Srs. Deputados.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Orientação de bancada.
Alguém vai divergir para acompanhar...
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Eu gostaria de encaminhar contrariamente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Não há ninguém inscrito, Deputado. Só orientação de bancada.
Como orienta o PSL, Deputado General Peternelli? (Pausa.)
Deputado Sanderson, por favor, ajude-nos.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Presidente, a orientação é quanto à preferência?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Rejeitar a preferência ou votar a preferência.
O SR. SANDERSON (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós somos contrários, votamos "não" ao destaque de preferência.
O PSL vota "não"
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Para agilizar, pergunto se alguém acompanha o PDT?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Calma, vamos falar na ordem. Só quem não acompanha.
Como orienta o PSD?
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Acompanha o PDT, "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - PSD "sim", Cidadania "sim", PSOL "sim".
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL é "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O NOVO acompanha ou vai ao texto do substitutivo?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE é "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - REDE "sim", os demais "não". Pode ser assim?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO é "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar. Ao atingirmos 257, eu encerrarei esta votação.
Há os partidos que falaram "sim", os demais é "não". MDB, "não".
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA) - Coloca as orientações no painel: todos, "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Não. Há os partidos que orientaram "sim".
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É "não". O bloco é "não", Presidente.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB encaminha o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT é "não", por favor
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O PCdoB é "não".
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Altera o PT, Presidente: "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - PT, "não".
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PSB, "não".
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PV, "sim". Partido Verde, "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Partido Verde, "sim".
O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - MDB, "não"
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - MDB é "não".
O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Patriota é "não", Sr. Presidente.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PSB, "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Patriota é "não".
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT, obviamente, é "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O PDT já está "sim", Deputado Wolney, obviamente.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente, se, durante a votação, V.Exa. puder me conceder 1 minuto, eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Pode falar agora, Deputada, enquanto chega a 257.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Rapidamente, só para justificar a posição do PSOL.
Nós reconhecemos que houve um avanço bastante grande. Queremos destacar o fato do diálogo — V.Exa. sabe que nós somos bons de crítica — e o fato de o distritão ser um ataque, na nossa opinião, à forma de representação, à pluralidade, à participação das mulheres, da novidade.
22:16
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A possibilidade de novidade na política é, de fato, um avanço enorme. Entretanto nós sempre fomos contra a coligação. E, para que houvesse um acordo nesse sentido, seria importante ter uma reforma política mais ampla, que garantisse a pluralidade no seu texto, que garantisse as sobras, para que a vontade do eleitor estivesse representada nos Parlamentos, que garantisse a participação mais efetiva das mulheres, que garantisse a revogabilidade de mandatos e uma série de outras pautas democratizantes.
Por isso, nós não participamos do acordo, mas queremos registrar essa redução de danos que nos parece que, ao mesmo tempo...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Obrigado, Deputada Fernanda.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 63;
NÃO: 269.
REJEITADO O DESTAQUE.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Obrigado aos partidos que nos acompanharam.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Em votação, em primeiro turno, o substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
Todos orientam "sim"? Quem orienta "não"?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a nossa orientação é "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O Cidadania orienta "não".
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O PDT orienta "não".
O PSOL orienta "não".
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, sempre fazemos aquele registro: nós votamos favoravelmente, ressalvados os destaques. Votamos "sim", ressalvados os destaques.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A REDE orienta "não".
O PT vota "sim", ressalvados os destaques. Está bem claro aqui: ressalvados os destaques.
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O PSD orienta "não".
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O NOVO orienta "não".
As demais bancadas orientam "sim".
Se alguém quiser retirar destaques, este é o último momento. Há destaques aqui que extrapolam o acordo que foi feito. Todos vão manter os destaques? (Pausa.)
O PSD pediu para retirar o destaque dele.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - De quem são os destaques, Sr. Presidente, por gentileza?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Nós temos o destaque do PSL, que é o primeiro. O destaque do PSOL, que é o do acordo do distritão, mata o do NOVO e o do PT. Depois, temos o destaque do PL, do inciso II do § 3º do art. 2º. E seguem destaques do PROS, do PT, do PSL, do Solidariedade, do PL, do Republicanos, do PDT, do PSL e do Republicanos.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, então, é o caso de pedir aos partidos que estão no acordo que retirem seus destaques.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O.k. Mas há diversos temas nos destaques.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O PDT mantém a retirada do destaque, Deputado Brito? (Pausa.)
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV vota "não".
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, só quero destacar que nós estamos votando o substitutivo da Comissão Especial da Reforma Política por conta da grande vitória que a maioria desta Casa acordou e pacificou: retirar do texto o famoso distritão.
Nós conseguimos, num acordo com vários Líderes, essa retirada. É por isso que estamos destacando o distritão. Nesse sentido, com o nosso voto "sim" ao substitutivo, nós não estamos votando no distritão, porque ele está destacado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O PSOL orienta "não".
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Na hora em que o ele for destacado, o nosso voto, como o de vários outros partidos, será "não" ao distritão.
Portanto, foi uma vitória grande. Prevalece a vontade soberana da maioria dos Líderes e sobretudo da democracia, na nossa opinião.
22:20
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É por isso que o voto da Minoria e de todos nós é "sim" ao substitutivo, porque preserva a centralidade, especialmente da bancada do PT, Líder Bohn Gass, que é retirar o distritão da reforma política, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, pela Oposição.
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB) - Presidente, peço a palavra pelo Republicanos para deixar claro o acordo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Nós temos uma infinidade de destaques, um acordo feito. Permitam-me só andar com esse encerramento. Vamos ter pelo menos uns 15 destaques para cada um poder falar. Pode ser dessa forma?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Pode, Presidente. É só porque ainda estamos na votação. E V.Exa., provavelmente, vai esperar um pouco mais para que cresça o quórum.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Perdão, é verdade. Perdoe-me.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Durante esta votação, eu peço a palavra porque nós o tempo todo falamos contra a proposta que seria levada a voto, e essa permanece sendo a nossa posição.
Esse voto "sim" que vários partidos de Oposição dão ao substitutivo é o voto "sim" ao acordo que vai derrotar o distritão. Esse foi o acordo que nós construímos com vários partidos da Casa. Votar "sim" agora é para derrotar o distritão na próxima votação, que será a votação em separado do distritão.
Nós optamos pelo mal menor, que, no nosso entendimento, é o retorno das coligações nas eleições proporcionais. Vários partidos da Oposição são conceitualmente contrários à volta da coligação. Eu pessoalmente sou contrário à volta da coligação, mas ou cedíamos nesse ponto ou passaria o distritão. Portanto, na ética do mal menor, derrotamos o distritão e voltamos às coligações.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Será que já dá para abrir, gente?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - PCdoB, Presidente. PCdoB, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o PCdoB, Deputada Jandira Feghali?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero aqui, em nome da bancada do PCdoB, falar do esforço demonstrado pelo nosso partido, há alguns meses, para garantir não apenas a democracia, mas a pluralidade partidária no Brasil.
Estamos fazendo um imenso esforço de aprovação da federação partidária. E a nossa bancada, particularmente o Deputado Renildo Calheiros e o Deputado Orlando Silva, ajudou a construir o acordo que está sendo votado hoje no plenário. O relatório que sai da Comissão hoje é limpo no sentido de que o grande acordo construído, que é um acordo amplo da Casa, vai aprovar apenas a coligação partidária e o reforço das mulheres e dos negros nesse projeto, para reforçar a democracia partidária.
O PCdoB vota...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Já dá para encerrar?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Sr. Presidente, orientação da REDE, só para deixar claro o posicionamento da REDE.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota a REDE, Deputada?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O posicionamento da REDE, Sr. Presidente, sempre foi contra o distritão, por não representar o eleitorado brasileiro, que tem uma diversidade muito grande, e também contra a coligação.
A REDE já se posicionou em diversos momentos contra a coligação justamente porque é um processo que não contempla a democracia, mas reconhece todo o avanço que houve para se chegar a um acordo em relação aos partidos, que sentaram e dialogaram, até a própria Relatora, que nos ouviu.
Por esse posicionamento de defender um processo que realmente venha a condizer com a realidade do eleitorado brasileiro, a REDE é contra o distritão e também é contra a coligação.
22:24
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O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu peço a palavra pelo Republicanos.
Nós queríamos, primeiro, retirar os destaques de nossa autoria, os destaques nº 18 e nº 19. Eu solicito à Secretaria Geral da Mesa a retirada deles.
Eu gostaria de repetir o acordo que fizemos com os demais partidos acerca do texto da Deputada Renata Abreu. Nós concordamos com três pontos, Presidente. O primeiro é a implantação da coligação a partir das eleições do ano que vem. Fizemos um acordo pela coligação. O segundo ponto em que também temos acordo é a contagem em dobro dos votos para mulher com relação ao fundo partidário. Nós temos esse acordo com a bancada feminina. Outro ponto em que também fizemos acordo é a mudança na data da posse dos eleitos do dia 1º de janeiro para 5 de janeiro, no caso do Presidente da República, e para 6 de janeiro, no caso dos Governadores. Esses são os três pontos que nós acordamos. Nos demais pontos, vamos acompanhar os destaques feitos. Já retirei os nossos destaques, porque os pontos já tinham sido destacados.
Sr. Presidente, vamos avançar na votação, para que possamos aprovar um texto enxuto, de fácil entendimento, e que possa ir ao Senado Federal ainda esta semana.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Baleia Rossi.
O SR. BALEIA ROSSI (MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar que, mais uma vez, a democracia se fortalece neste plenário, com o enterro simbólico do distritão, que é o pior sistema para o nosso País.
Ele fragiliza a democracia, porque personaliza a atividade política, tira a oportunidade de renovação e de participação das minorias no Parlamento, cuja pluralidade é tão importante. Portanto, o MDB comemora a queda do distritão.
Vamos liberar a bancada na questão da coligação, para que possamos participar desse entendimento. Eu, particularmente, defendo o sistema atual, mas é menos ruim para o País a volta da coligação do que o distritão, que é um golpe na nossa democracia.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB - MA) - Presidente, como ainda estamos votando, para o quórum ser alto, V.Exa. me permite usar 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Rubens, V.Exa. está desacostumado, aqui só se fala no minuto da orientação, e já deu quórum. Vamos cuidar da vida.
Deixe-me encerrar...
A SRA. RENATA ABREU (PODE - SP) - Presidente, deixe-me explanar aos membros, porque muita gente está me perguntando o que fica no texto com os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu vou encerrar a votação, e a Deputada vai fazer a explicação dela. Ela vai explicar o que vai ficar no texto, ela não vai dizer quem vai tirar destaque. Quem tinha que tirar destaque já tirou, ninguém vai tirar mais.
(Pausa prolongada.)
22:28
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 339;
NÃO: 123;
ABSTENÇÃO: 5.
APROVADO O TEXTO PRINCIPAL EM PRIMEIRO TURNO, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
Deputada Renata Abreu, por favor. V.Exa. tem a palavra.
A SRA. RENATA ABREU (PODE - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, vou só esclarecer que, com os destaques que foram aprovados e que, obviamente, serão votados aqui na Casa, sai do texto que será votado naturalmente com os destaques o distritão, as coligações, o voto preferencial, o caráter nacional dos partidos.
O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ) - Coligação não, Deputada Renata. Distritão, não é?
A SRA. RENATA ABREU (PODE - SP) - Estou falando do que foi destacado, do que nós vamos votar.
O que ficou no texto hoje? Ficou no texto, primeiro...
O PSL retirou o destaque do fundo, ou não? (Pausa.) Não.
Então, ficou no texto a cláusula de desempenho, com a inclusão dos Senadores; ficou no texto a diminuição do número de assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular; ficou no texto a possibilidade de plebiscitos durante as eleições; ficou no texto a anterioridade exigida ao TSE para resoluções ou legislações em torno das eleições; ficou no texto a mudança da data de posse de governador e presidente para os dias 5 e 6 de janeiro; ficou no texto a proibição de eleições nas vésperas de feriados nacionais; e ficaram no texto algumas questões regimentais de partido com relação a processo de incorporação, com relação a alteração nos estatutos dos partidos, as fundações partidárias aumentando seu escopo para oferecerem cursos além da formação política...
A princípio, é isso. Agora serão votados os destaques que foram apresentados.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Parabéns, Deputada Renata Abreu! Obrigado pela sua explicação.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Destaque de Bancada nº 15, do PSL.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 161, inciso I e § 2º, destaque do art. 1º do substitutivo adotado pela Comissão Especial da PEC 125/2011, para sua supressão.
Solicito, ainda, a inscrição da Deputada Carla Zambelli para encaminhar referido destaque.
Brasília, 11 de agosto de 2021.
Dep. Vitor Hugo
Líder do PSL
Para encaminhar a favor do requerimento, a Deputada Carla Zambelli está com a palavra.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente. Boa noite a todos.
Em relação a este destaque, gostaríamos de deixar bem claro que nós não temos absolutamente nada contra o aumento, obviamente, de mulheres na política e, claramente, não temos nenhum problema com a inserção de negros na política. Não se trata de racismo nem de sexismo. Faço questão de estar aqui para defender isso porque sou mulher e estou na política sem fundo partidário e sem precisar de cota. Eu defendo que a mulher deve participar da política, e os negros também, a partir da concepção de uma mudança na educação das pessoas. A mulher tem que querer estar na política. O negro tem que querer estar na política.
Segundo o censo de 2020 do TSE, Presidente, de 2020, uma maioria de negros se candidatou. Então, no ano passado não houve problema de falta de candidatos negros na política. Pelo contrário, eles foram a maioria, assim como, é claro, são a maioria da nossa população. A nossa população é miscigenada.
22:32
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E as mulheres também não têm problema nenhum de entrada na política, até porque existe hoje um programa de cotas, e para cada dois homens na política é necessário haver uma mulher. Também sou contra as cotas. Eu acho que isso deveria ser algo natural. Mas existe o programa de cotas, e ele está garantido.
Agora, Presidente, no momento em que colocamos isso na Constituição, principalmente no momento em que damos um peso diferente ao voto da mulher e ao voto do negro, nós estamos discriminando quem não é negro e quem não é mulher, estamos discriminando os brancos e também estamos discriminando outras minorias, eventualmente outras pessoas, e estamos discriminando os homens. Por que nós mulheres teríamos um peso diferente do peso dos homens em relação ao dinheiro distribuído? Por que essa diferença?
Eu pondero o seguinte. O partido político que eventualmente quiser fazer uma política específica para homens negros, ou para mulheres negras, ou específica para mulheres, ou para outras minorias, para trans, para o que seja, ele tem que ter o dinheiro do fundo eleitoral garantido, independentemente de política.
Eu sou contra o fundo eleitoral, deixo isso bem claro, mas, uma vez que ele exista, o partido político use esse dinheiro onde bem entender. Se ele quiser investir 100% em mulheres negras, ótimo! O partido político tem essa potencialidade. Agora, e se eventualmente um partido quiser ser formado somente por mulheres, ou somente por homens? Qual é o problema? Nós temos que diferenciar tanto assim? É nessas diferenças que acabamos nos dividindo, é o justo dividir para conquistar.
Eu queria pedir aos colegas que não coloquemos isso na Constituição. Nós estamos fazendo uma reforma política. Aliás, ontem muitos subiram à tribuna para dizer que não era o momento de falar em voto impresso, que era o momento de cuidar da ciência, de cuidar da pandemia, de cuidar dos empregos. Mas hoje estamos aqui discutindo reforma eleitoral. Acho que este é o primeiro pensamento a observar aqui: ontem se fez um discurso, e hoje está se fazendo outro.
Mas, uma vez que estamos discutindo a reforma política, que sejamos cuidadosos no momento de mudar a nossa Constituição. Mudar a Constituição para dar peso 2 para uma mulher? Por quê? Por que nós mulheres, que já somos poderosas, precisamos ser empoderadas? Por que precisamos ter mais dinheiro caso sejamos votadas? Não. A mulher precisa votar na mulher porque se sente representada por ela, não por causa de mais dinheiro, não por causa de mais dinheiro na campanha.
E faço uma ressalva, Presidente: 600 candidatas a vereadoras não tiveram sequer o próprio voto em 2016. Isso significa que 600 candidatas foram absolutamente laranjas. É para isso que nós mulheres servimos? Agora nós vamos servir também para trazer mais dinheiro para partido? Não é esse o nosso objetivo ao entrar na política.
Atenção, mulheres que estão aí no plenário, homens também: não façamos da política algo para dividir mulheres e homens.
Com relação aos negros, eles já são maioria no momento da candidatura. Não precisam ter peso 2 no momento de receber o voto. Basta que nos eduquemos melhor, que eduquemos melhor a população. Eventualmente, que o partido que quiser investir mais em mulheres ou em negros faça isso como parte da sua política, mas isso não esteja na Constituição. Sejamos cuidadosos ao mudar a Constituição. É isso que peço aos meus colegas, Deputados e Deputadas, nesta noite.
22:36
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Orientação de bancada.
Como orienta o PSL?
O SR. SANDERSON (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL orienta o voto "não" ao texto e, obviamente, "sim" ao destaque da Deputada Carla Zambelli, do PSL.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem os seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Como orienta o PT, Deputada Gleisi Hoffmann?
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esse é um dos pontos de maior avanço que nós temos no relatório da Deputada Renata Abreu. É um ponto que favorece e estimula a participação das mulheres na política e também faz com que os partidos políticos incentivem a participação.
Nós mulheres começamos a participar efetivamente da política na década de 40. Foram séculos e séculos de exclusão neste País. Portanto, precisamos de medidas afirmativas para que as mulheres participem.
Ao colocar que o voto dado nas eleições às mulheres e aos negros e negras, que são a maioria da população, contará em dobro para o fundo partidário e para o fundo eleitoral, a Constituição estará estimulando os partidos a lançarem candidaturas de mulheres e candidaturas de negros e negras, bem como a população a ter a opção de votar de forma diversificada.
Nós...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos orienta o voto "sim", Sr. Presidente, mantendo o acordo feito.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Sr. Presidente, só para terminar, nós orientamos o voto "sim" ao texto e "não" ao destaque do PSL. Queremos mais mulheres e mais negros e negras no plenário desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Todos os outros orientam o voto "sim"?
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB) - Sim, Presidente, cumprindo o acordo.
O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim, o voto do MDB é "sim".
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O NOVO orienta o voto "não".
Quem mais orienta o voto "não"?
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD libera a bancada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O PSD libera a bancada.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania libera a bancada também, Presidente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria encaminha o voto "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O Cidadania libera a bancada.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - O Cidadania libera.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A Minoria quer mais mulheres e mais negros...
O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É um acordo pela democracia, Presidente. Orientamos o voto "sim".
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, V.Exa. permite a orientação por 1 minuto?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB orienta o voto "sim".
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSB orienta o voto "sim".
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A orientação do PSOL é pelo voto "sim".
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Mais mulheres e mais negros na política, Presidente!
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Presidente, o PDT pode encaminhar?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu já estou querendo terminar. Não houve acordo?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - O PDT pode encaminhar, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Pode encaminhar rapidamente.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O NOVO quer encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Nós temos um caminhão de destaques hoje.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu quero avisar ao Plenário, Deputado Wolney, que, pelo adiantado da hora, nós vamos votar até o Destaque nº 14, que cumpre o acordo da coligação, e vamos deixar do Destaque nº 7 em diante e o segundo turno para amanhã, junto com os destaques da MP e a reforma tributária.
Como orienta o PDT? (Pausa.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu posso encaminhar pelo NOVO, Presidente? (Pausa.)
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu quero dizer que, na nossa opinião, na opinião do nosso partido, há muito pouca coisa que se salva do texto dessa PEC. Um dos avanços que nós consideramos é a contabilização em dobro dos votos conferidos às mulheres e aos negros e negras.
Portanto, o PDT vota favoravelmente a esse trecho da PEC.
Obrigado, Presidente.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - E o NOVO, Sr. Presidente, também vota contrariamente.
Lembro que essas políticas previstas para a promoção de gênero ou de raça muitas vezes atuam contra aquilo que elas mesmas se propõem a estabelecer.
22:40
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Basta ver, Sr. Presidente, o que aconteceu no Chile nas últimas eleições, analogamente. Havia um percentual de gênero a ser cumprido, e acabaram sendo eleitas mais mulheres do que aquele percentual. Aquelas cadeiras acabaram sendo ocupadas por homens, porque o percentual era de gênero. Acabou funcionando, portanto, de forma contrária ao esperado. Muitas ideias que parecem meritórias não têm as consequências esperadas.
Aqui também orientamos, por isso, contrariamente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Wolney Queiroz, eu pediria a V.Exa. que votasse.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Sr. Presidente, só quero dizer que o Governo não está orientando nesta matéria.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito bem!
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA) - Peço a palavra para orientar pelo PSOL, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSOL, Deputada Vivi Reis?
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Acreditamos que este texto nos traz uma importância imensa, uma importância do incentivo à participação de mulheres e de pessoas negras na política.
Eu falo aqui enquanto uma mulher negra, enquanto integrante de um partido que tem maioria de mulheres. E é um absurdo ver que outras mulheres, por mais que sejam mulheres, não correspondem àquilo por que, de fato, as mulheres deste País lutam. Lutamos pela garantia de mais mulheres na política. Esse incentivo para que os partidos tenham mais mulheres na política, que elejam mulheres, com certeza, vai ter uma repercussão, em longo prazo, incrível para nós.
Que possamos diversificar esse espaço! Que este Congresso tenha mais mulheres, mais pessoas negras!
Por isso, nós orientamos "sim", para manter o texto, e orientamos "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Lucas Vergilio, Deputado Alex Manente, Deputado Bulhões, V.Exas. ainda não votaram. Eu vou encerrar a votação.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A Minoria, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Vou encerrar a votação.
A SRA. CELINA LEÃO (PP - DF) - Presidente, deixe-me falar pelo PP.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Rapidamente, vou conceder a palavra à Deputada Jandira Feghali. Na sequência, falará a Deputada Celina Leão. E eu vou encerrar a votação.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Minoria, em nome de todos os partidos, encaminha favoravelmente ao texto, não só porque está no acordo, mas também porque é um avanço histórico estar no texto a contagem em dobro para o fundo partidário do voto em mulheres e negros. Eu só lamento que esse destaque tenha sido defendido por uma mulher, mas não é de se surpreender.
No entanto, é muito importante essa votação quase unânime da Casa em relação a esse texto, porque isso vai estimular, é um dos principais instrumentos de estímulo à presença das mulheres e da negritude brasileira no Parlamento brasileiro, que compõem a maioria do povo brasileiro, ampliando a representatividade popular dentro do Parlamento. Por isso, nós reforçamos o texto. Apoiamos o texto com louvor, porque, de fato, é um avanço histórico no Brasil.
Então, a Minoria apoia esse texto e vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Concedo a palavra à Deputada Celina Leão.
A SRA. CELINA LEÃO (PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, apesar de esse destaque ser de uma mulher, a maioria da bancada feminina — digo isso como coordenadora da bancada feminina — apoia e realmente agradece essa parte do projeto da Deputada Renata Abreu. Foi muito discutido com a bancada feminina isso. Essa é uma fórmula de estimular realmente mais mulheres na política. Quando se estimula um fundo dobrado, muitas vezes, os partidos vão atrás das mulheres e dos negros para capacitá-los e para treiná-los.
Um Parlamento tem que ter diversidade. Talvez algumas mulheres não precisaram de apoio para chegar aí, mas nós não precisamos pensar só em nós mesmos. Nós temos que pensar em todas, principalmente naquelas que não conseguiram ainda chegar ao Parlamento.
Então, pelo PP, nós encaminhamos "não" ao requerimento da Deputada Carla Zambelli.
22:44
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 352;
NÃO: 97;
ABSTENÇÃO: 5.
MANTIDO O TEXTO.
Destaque nº 3, do PSOL:
Requeiro, nos termos do art. 161, inciso I, e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do art. 2º do Substitutivo oferecido à PEC nº 125 de 2011, para fins de supressão.
Sala das Sessões, em 11 de agosto de 2021.
Dep. Talíria Petrone
Líder do PSOL
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra a Deputada Talíria Petrone ou a Deputada Fernanda Melchionna. Eu não sei como está...
Tem a palavra a Deputada Vivi Reis.
Eu quero alertá-los de que esse é o destaque que retira do texto o distritão.
O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ) - Esse é o destaque mais importante.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Nós também tínhamos esse destaque, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Há um destaque do NOVO, do PT e do PL também nesse sentido.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Isso. Nós também apresentamos esse destaque, mas o PSOL vai defendê-lo.
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Sem revisão da oradora.) - Como todos disseram, esse é o destaque mais importante.
Hoje nós vivemos um dia de muita tensão, um dia de uma luta histórica contra o distritão, para que nós possamos, de fato, garantir que esta Casa tenha mais diversidade, tenha mulheres negras, como eu. Inclusive, como V.Exas. bem sabem, estou aqui –– eu era suplente –– porque assumi, há pouco tempo, a vaga que não era apenas do companheiro Edmilson Rodrigues, que agora é Prefeito de Belém. Essa vaga era do PSOL. Eu tenho certeza de que todos aqueles que destinam seus votos não querem que seus votos sejam jogados fora. Eles não destinam seus votos apenas a celebridades, a figuras individuais, mas também a projetos políticos.
Eu, hoje, Deputada Federal filiada ao PSOL, acredito que todo voto destinado ao PSOL ou a qualquer outro partido tem que ser tomado de forma coletiva, de forma que não individualize. Aqui nós somos eleitos de forma proporcional. Nós aqui aproveitamos cada voto daquele eleitor que dedicou a sua atenção para que tenhamos verdadeiros representantes, e esses representantes têm que ser a cara do povo, a cara da diversidade, a cara daqueles que não têm poder econômico.
Se este Plenário, hoje, mantiver o distritão, significa que, futuramente, serão eleitos aqueles que detêm o maior poder econômico, as figuras que já fazem carreira política. Poucos terão condição de eleger jovens, de eleger mulheres, de eleger pessoas negras, de eleger pessoas que de fato representam o que é o povo brasileiro.
Nós temos aqui que seguir defendendo uma forma de intervenção política que seja cada vez mais conectada com toda essa diversidade. Nós temos que dizer aqui a importância de pensar em projetos políticos, e não apenas em construções individualistas, em valorização de nomes de celebridades ou de nomes que vão colocar rios de dinheiro para virar o jogo através do seu poder econômico, através do seu poder que, muitas vezes, é até transmitido de pai para filho. E nós temos que lutar e batalhar para que possamos derrubar essa proposta do distritão. Derrubar o distritão significa que nós vamos conseguir de fato apostar em modelos de eleições e modelos de construção política que não sejam apenas voltados para específicos.
22:48
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Às vezes, falamos muito sobre a necessidade de renovação de política, mas pouco nos perguntamos de que forma nós podemos de fato apostar nisso. E eu digo a V.Exas. que, com certeza, não é por meio do distritão. Não é o distritão que vai conseguir fazer com que esta Casa cada vez mais se pinte de povo.
Então, eu queria aqui contar com o apoio de cada Deputado, de cada Deputada, para podermos de fato derrubar e enterrar a proposta do distritão, uma proposta que vai ser danosa.
Inclusive, estou vendo muitos Deputados que se posicionaram, de certa forma, a favor, mas eu tenho certeza de que nas eleições anteriores não conseguiram voto para se eleger sozinhos. A maioria dos que estão aqui presentes não se elegeram sozinhos. Precisaram, sim, dos seus partidos para somar uma votação, para poder apresentar esse projeto do seu partido político, e não apenas de figuras, de grandes personalidades, de capas, de grandes coronéis.
Por isso, o destaque do PSOL é para retirar do texto o distritão.
Conto com o apoio de cada um de V.Exas. para que possamos dar mais esse passo em defesa da diversidade e da democracia, para que esta Casa seja cada vez mais do povo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Orientação de bancada.
Como orienta o PSL, Deputado General Peternelli? (Pausa.)
Deputado Sanderson, por favor. (Pausa.)
Como orienta o PT? (Pausa.)
Todos orientam "sim"? Aliás, todos orientam "não"?
O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É "não", para excluir o distritão do texto original. Então, é "não".
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Todos "não", Presidente.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - Eu gostaria de encaminhar, Presidente.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Este foi o acordo, Presidente: todos orientando o voto "não"...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu só quero entender se são todos "não", para ganharmos tempo.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Presidente, o acordo é este: todos votam "não", para darmos celeridade.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
O tempo para atingirmos o quórum de trezentos e poucos Parlamentares é o tempo em que vão falando.
O Deputado Alex Manente tem a palavra. (Pausa.)
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Sr. Presidente, gostaria de orientar pelo PT.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Para orientar pelo PT, tem a palavra o Deputado Carlos Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós também destacamos esse artigo, exatamente porque a nossa luta nesse tema foi feita a fim de evitar a aprovação desse sistema, que é um sistema mais caro, um sistema que impede a renovação política, um sistema que leva à erosão, à destruição dos partidos políticos. O nosso objetivo era retirar esse artigo do texto. Graças a muita negociação, a muito entendimento, a avanços que nós tivemos aqui, principalmente hoje à noite, conseguimos retirar esse artigo.
Queremos parabenizar toda a Casa por esse avanço e esperamos que esse tema não volte mais à pauta por muitos e muitos anos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
22:52
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Rapidinho, tem a palavra o Deputado Alex Manente. (Pausa.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu quero orientar pelo PSOL, Presidente.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de falar da posição do Cidadania.
Nós nos colocamos contrários ao distritão desde o primeiro momento. Historicamente, nós não acreditamos nesse modelo, um modelo que infelizmente enfraquece a democracia representativa, que privilegia aqueles que têm maior poder aquisitivo e também aqueles personagens sem representação ideológica de absolutamente nada, além de desperdiçar os votos daqueles que não vencem a eleição. Por isso, nós nos posicionamos contra.
É uma vitória, mas uma vitória, Presidente, que eu tenho certeza de que, mesmo sem o acordo, este Plenário daria. Nós não aprovaríamos aqui o distritão. Assim, a nossa posição está marcada.
Parabenizamos especialmente o Líder Antonio Brito, que foi muito firme no PSD desde o início, e os demais Líderes que acompanharam pela derrubada do distritão no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como no texto há unanimidade, para que rapidamente todos possam falar, vou conceder 30 segundos a cada um e encerrar a votação. Só falta mais um destaque para pararmos essa votação por hoje.
Vou seguir a sequência.
Como orienta o PSD?
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Só quero registrar a posição do PSD de sempre ter sido contra o distritão e contra a coligação, como também é a posição do nosso Presidente Gilberto Kassab.
Quero parabenizar o Cidadania e os partidos que conseguiram fazer essa posição chegar até o fim.
E quero registrar, Sr. Presidente, a imparcialidade e a forma firme na condução desta Casa, pois é assim que se faz a construção do crescimento da democracia no País.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado.
Como orienta o MDB?
O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB, Sr. Presidente, encaminha o voto "não", porque esta é uma Casa plural, e, através do distritão, nós estaríamos eliminando a possibilidade de toda a sociedade ser contemplada. A sociedade é organizada de forma segmentada, e esta Casa precisa ser representada pela maioria da população.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSB?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, defendendo aquilo que é do conteúdo programático do nosso partido, é contra o distritão, é contra também as coligações e entende que, mais do que nunca, esta Casa precisa dar uma resposta que fortaleça a democracia.
Não existe democracia sem partidos políticos fortes. E não se fazem partidos políticos com o sistema distritão.
Por isso, o PSB orienta o voto "não", para que derrotemos...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PCdoB?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a orientação que está expressa no painel revela o resultado de uma construção política.
Há um samba antigo que diz: "A vida não é só isso que se vê, é um pouco mais". E, na política, isso também acontece.
Eu cumprimento todos os Líderes que ajudaram a construir esse entendimento, como eu procurei defender no início desta sessão. E a Câmara precisa aprender a ter mais diálogo.
Concluo dizendo que o PCdoB, como os demais partidos, sustenta o acordo, pois o PCdoB lutou para que chegássemos a este momento. Muitas vezes, houve incompreensões, mas nós seguimos com convicção na defesa do interesse nacional, da democracia e dos direitos dos trabalhadores.
O PCdoB vota "não".
22:56
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSOL, Deputado Ivan?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria agradecer a todos os partidos que votaram nesse destaque do PSOL e dizer que é a vitória dos que querem fortalecer os partidos e não a chegada de milicianos, de youtubers, de gente de fora da política e do poder econômico neste País.
É a vitória da democracia, para que tenhamos um sistema de verdade, porque 80% dos votos...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Ivan Valente, eu queria parabenizá-lo. V.Exa. conseguiu unanimidade na Casa no destaque do PSOL. (Risos.)
Como orienta o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero aqui falar em nome do nosso Presidente Carlos Lupi, que sempre se colocou contra o distritão; em nome do nosso Vice-Presidente Nacional, Ciro Gomes, e quero dizer que a nossa bancada sempre esteve contra o distritão, contra a volta das coligações e contra o casuísmo que é mexer na regra eleitoral às vésperas de cada eleição.
Portanto, o PDT mantém a sua posição e vota "não", contra o distritão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Mais alguém?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - A REDE, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Democratas?
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa votação traz de volta a este Parlamento a justiça que havia em relação aos Estados menores.
Um dos grandes problemas do atual modelo era o desvirtuamento das legendas nos Estados da média para baixo. Os Estados de menor porte enfrentavam grande dificuldade, havia o desvirtuamento das legendas. E a Casa acerta ao retornar ao modelo que dá sobrevivência às legendas.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o NOVO? (Pausa.)
O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ) - Minoria.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - REDE.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - NOVO, REDE, Minoria e Oposição, e encerramos esta votação.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O NOVO fez questão de fazer esse destaque para suprimir o distritão porque isso realmente representa um retrocesso na democracia.
Então, estamos aqui muito felizes porque conseguimos, sim, barrar esse absurdo, esse retrocesso.
O NOVO orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, primeiramente, quero parabenizar os Parlamentares por derrubarem de uma vez a questão do distritão. Esse sistema afasta as mulheres, as minorias, os indígenas.
É preciso avançar, trazer a representação do povo para o Congresso Nacional, trazer a diversidade deste País, que é tão rico em diferenças geográficas, culturais. E é preciso incluir a população.
Então, "não" ao distritão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta a Minoria?
O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o distritão representa o maior atraso no sistema eleitoral. Daí a importância dessa votação. Daí a importância do acordo político que neste momento derrota esse retrocesso. O distritão representaria o fim da possibilidade de renovação política desta Casa, tão importante para todo o Poder Legislativo.
Então, parabéns ao diálogo, parabéns ao acordo. "Não" ao distritão é o voto de todos os Deputados de partidos da Minoria.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP) - O Partido Verde quer orientar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta a Oposição?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição lutou desde o começo contra essa proposta que agora será derrotada. Quero cumprimentar os Líderes, os Parlamentares e os Vice-Líderes de todos os partidos de oposição — Deputados Bohn Gass, Danilo Cabral, Wolney, José Guimarães, Marcelo Freixo, Renildo, Joenia e Talíria.
Toda a Oposição trabalhou e consegue hoje uma vitória memorável: derrotar o pior sistema eleitoral possível.
"Não" ao distritão.
23:00
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos sepultando o distritão neste momento.
O voto “não” pelo conjunto dos partidos é o resultado do que foi produzido hoje nesta Casa. Esse sepultamento fortalece a democracia, fortalece sobretudo a pluralidade, que é, foi e sempre será característica do Parlamento brasileiro.
Estamos sepultando o tal do “distritão”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 35;
NÃO: 423;
SUPRIMIDO O TEXTO.
Ficam prejudicados os Destaques de nºs 4, 5 e 17. (Palmas.)
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos votar agora o Destaque nº 14, objeto do acordo para a manutenção das coligações no texto.
Eu queria apenas fazer um alerta: o objeto desse destaque poderia, muito bem, ter ficado no texto da PEC, bastava que o Bloco PROS/PSC/PTB tivesse retirado o destaque.
Na realidade, espero que o acordo feito com todos os partidos seja cumprido, para manter no texto, o que não ocorreu por um detalhe: deveria ter sido feito junto com o texto original.
Destaque nº 14:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 161, I, do RICD, destaque para votação em separado do § 1º do art. 17 da Constituição Federal, alterado pelo art. 3º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 125/2011.
Respeitosamente,
Dep. Aluisio Mendes
Vice-Líder do Bloco PROS/PSC/PTB
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Os Líderes que fizeram o acordo vão orientar a favor, Presidente, cumprindo a sua palavra.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu só me preocupei porque vi que, na outra votação, o quórum de votos contrários foi bastante razoável; o “sim” ganhou por 15 votos.
Portanto, para não termos o dissabor de uma quebra de acordo no Plenário desta Casa, é importante que todos tenhamos consciência da responsabilidade desta votação.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - V.Exa. está coberto de razão.
Eu já quero me antecipar e solicitar que todos os Parlamentares, não só da bancada do PT, mas também de todas as bancadas que produziram esse acordo — e peço a atenção a quem já estiver em casa —, votem para manter aquilo que está no relatório e que foi aprovado na Comissão Especial, que é a volta das coligações, por conta do acordo que produzimos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Aluisio Mendes, V.Exa. vai querer orientar?
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer um apelo e agradecer ao Líder José Guimarães.
Este destaque, que, por um equívoco, não foi retirado a tempo, faz parte de um acordo feito entre quase todos os Líderes aqui presentes.
É muito importante a manutenção desse acordo nesta votação, para que se mantenha o sistema de coligação no texto, que foi o acordado com todos os aqui presentes.
Peço atenção a todos os que estão em casa para que observem com muito cuidado essa votação, porque é necessário votar...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Orientação de bancada.
Para manter o texto neste destaque, a orientação é “sim”. Alguém vai orientar contra?
O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vai liberar a bancada, Sr. Presidente.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Cidadania não participou e não concordou com o acordo que foi celebrado. Nós registramos isso lá durante a reunião. Nossa posição...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu só estou falando, Deputado, com quem construiu o acordo. Quem não o construiu...
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - Sim, Sr. Presidente.
Por isso, peço que no painel conste que o Cidadania libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O Cidadania libera, e o PSD também libera a bancada.
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Na mesma linha, o PSD libera, apesar de ser contra o acordo e contra a coligação.
O PSD libera.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Mais alguém?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - O PDT quer orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O NOVO também libera? (Pausa.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu vou usar 10 segundos. Quero apenas pedir que conste "não" para o PSOL, reconhecendo a redução de danos.
No início, falei que não fizemos o acordo em função de outras pautas que não entraram. Mas queremos reconhecer que a derrota do distritão foi uma grande derrota.
Orientamos "não", porque não concordamos com a volta das coligações.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Sr. Presidente, o PDT quer encaminhar...
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Sr. Presidente, eu queria orientar pelo NOVO.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, apenas quero informar que a REDE orienta "não".
23:04
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Como vota o PT?
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esse tema foi muito debatido aqui. Nada melhor do que transparência, nada melhor do que explicar bem a posição aqui, o que eu vou fazer em nome da Liderança.
O PT tem uma decisão partidária que é contrária à coligação, para nós reduzirmos os partidos. Por isso nós manifestamos publicamente a nossa posição contrária às coligações. Mas aqui está em debate isto que nós fizemos: a apresentação do acordo político para evitar o mal maior, que é a volta do distritão.
Então, este é o pedido que eu faço, esta é a orientação do PT: votar pela manutenção do texto, pelo acordo, votar "sim", para que possamos ter a grande vitória desta noite, que é a não criação do distritão, que seria o desvirtuamento total da política brasileira.
Portanto, a nossa bancada se soma e vai cumprir este acordo, que é votar "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Mais alguém?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - O NOVO, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o NOVO, Deputado Paulo Ganime?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta "não".
Somos contra a volta das coligações na votação proporcional.
É muito importante entendermos que isso vai completamente contra a lógica das eleições proporcionais. A eleição proporcional prioriza a questão da identidade, da identificação do eleitor com o partido. A volta da coligação fará você colocar lá um partido de esquerda com um partido de direita, um partido que pensa A com um partido que pensa B. O eleitor vota em um achando que vai eleger alguém que pensa igual a ele e no final elege um outro que não tem nada a ver com o pensamento dele. É isso que representa a volta da coligação.
Sabemos que no nosso País muitos partidos já não têm identidade ideológica, mas não por isso temos que criar mais uma razão para que a representatividade ideológica seja destruída com a coligação.
Por isso o NOVO orienta "não".
Obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Paulo Ganime, o Sr. Arthur Lira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. André Fufuca, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - O PSB, Presidente.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - A REDE, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - A Minoria, em seguida, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. PP - MA) - Como orienta o PSB?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vai orientar "sim" a essa matéria, a esse destaque, porque orientar "sim" nesse destaque significa confirmar a decisão mais importante desta noite, que é o sepultamento do distritão, uma proposta que, a meu ver, não acrescentaria nada à democracia brasileira, porque excluiria as minorias, prejudicaria a renovação política. E nós não podemos concordar com isso.
Quando nós falamos "as minorias", nós nos referimos aos quilombolas, nós nos referimos aos povos indígenas, aos povos tradicionais, aos trabalhadores em geral, à população mais pobre, de periferia, que seriam prejudicados. E a renovação também ficaria muito difícil de acontecer em nosso País. Por isso, é muito importante destacar essa decisão.
O PSB orienta "sim" a esse destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. PP - MA) - Com a palavra a Deputada Joenia Wapichana.
Logo depois falará o Deputado José Guimarães, pela Minoria.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vai orientar "não", Sr. Presidente, porque nós sempre discordamos das coligações, uma vez que seu resultado final surpreende muito. O eleitor vota em um candidato e, na hora, tem outro resultado.
Precisamos avançar em termos de sistema eleitoral, e a resposta para essa mudança não é a coligação.
23:08
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A REDE reconhece o esforço dos Parlamentares, reconhece que foi importante derrubar o distritão, mas também não concorda com a possibilidade de coligações.
Por isso a REDE vai orientar "não".
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. PP - MA) - Tem a palavra o Deputado José Guimarães, pela Minoria.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós encaminhamos o voto "sim", pela Minoria, mas eu queria destacar que esta semana — ontem e hoje — tivemos duas vitórias históricas para o Brasil, para a democracia brasileira.
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD altera a orientação para "não", Presidente.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - A primeira delas, a derrota da PEC do voto impresso, teve um simbolismo e um significado muito forte, que com certeza dá cobertura a esse processo que nós construímos hoje para derrotar o distritão. São duas as vitórias que nós temos que comemorar, vitórias daqueles que atuam com dados trabalhados dentro do sistema democrático brasileiro. Por isso é que nós estamos comemorando.
E registro o nosso voto "sim" à volta das coligações...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Cidadania muda a orientação para "não".
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. PP - MA) - Tem a palavra o Deputado Enrico Misasi, do PV. (Pausa.)
O SR. SANDERSON (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL muda a sua orientação e libera a bancada.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Presidente, o Solidariedade quer orientar.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. PP - MA) - Tem a palavra o Deputado Lucas Vergilio.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui, em nome do meu partido, o Solidariedade, reconhecer o trabalho do nosso Presidente, o Deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, que veio trabalhando nesse tema durante todo esse período. Ele é um grande defensor da volta das coligações, um dos grandes responsáveis por podermos estar aqui hoje votando esta PEC.
Apesar de eu ter um voto divergente sobre o distritão, ao qual eu sou favorável, o nosso Presidente Paulinho da Força conduziu muito bem o nosso partido. Por isso hoje aqui eu o parabenizo pela forma como ele conduz o Solidariedade.
Estamos votando "sim", pela volta das coligações.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. PP - MA) - Tem a palavra o Deputado Silvio Costa Filho.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro eu quero, desde já, parabenizar o Parlamento brasileiro, onde a maioria dos Deputados, distribuídos entre esquerda, direita e centro, teve a capacidade de construir um entendimento na noite de hoje. Eu tenho certeza de que a maioria do Parlamento vai validar a volta das coligações, por entender que é um sistema eleitoral que será imperativo nas eleições de 2022.
Parabenizo a Relatora da matéria, a Deputada Renata Abreu, que teve a capacidade de dialogar com todos, de discutir a matéria, e nós chegamos a um denominador que construiu maioria no Parlamento.
23:12
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Eu acho que isso, Deputado José Guimarães, Presidenta do PT e Deputada Gleisi Hoffmann, Líder Alessandro Molon, Deputado Tadeu Alencar, meu amigo Deputado Danilo Cabral, é da essência da democracia. Quanto mais estivermos unidos, construindo entendimentos nesta Casa, eu tenho certeza de que mais o Brasil vai avançar.
Quero, Presidente, fazer um apelo. Eu tenho o privilégio de ser o Relator da matéria sobre a federação dos partidos. Amanhã, vamos votar a matéria, em segundo turno, e queria fazer um apelo ao Presidente Arthur, a V.Exa. e à Mesa: que, após a votação, em segundo turno, da reforma eleitoral, possamos votar...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. PP - MA) - Tem a palavra o Deputado Wolney Queiroz.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Presidente, pelo PDT, vai encaminhar o Deputado Pompeo de Mattos, nosso Vice-Líder.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. PP - MA) - Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Wolney Queiroz.
Eu quero dizer, Presidente, que esta, para nós do PDT e, acredito, para o Brasil inteiro, é uma noite trágica da política nacional. O Parlamento escreve uma página muito ruim, quando promove a volta das coligações nas eleições proporcionais, que, a duras penas, tinham sido canceladas. Os Vereadores já não tiveram as coligações, exatamente cumprindo a lei. Foram cobaias, porque agora a Câmara retoma a possibilidade de coligações, o que é um absurdo.
O PDT de Ciro Gomes, de Carlos Lupi e do Deputado Wolney Queiroz não participou e não participa desse acordão. Não houve derrota do distritão, não. Isso era o bode na sala. Colocaram o distritão como bode na sala para justificar a volta das coligações nas eleições proporcionais, a fim de manter um esquemão pesado.
Nós do PDT não concordamos com essa medida. Isso é muito ruim para a política nacional, é ruim para os partidos, desmonta a democracia, desmerece os partidos. Vamos ter partidos à gandaia. Hoje são 36; vamos ter 40, 50, 80 partidos. Liberou geral!
Trata-se daquela velha história, Presidente: "Isso aqui está muito bom, isso aqui está bom demais; quem está fora não entra, e quem está dentro não sai". Querem garantir aos que estão aqui a possibilidade de ficar para sempre.
É por isso que nós votamos contra a volta das coligações nas eleições proporcionais. É como o PDT se posiciona, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. PP - MA) - Tem a palavra o Deputado Silvio Costa Filho novamente.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, V.Exa. há pouco não me deu um pouco mais de tempo para que eu concluísse o pronunciamento, e eu quero fazer um apelo para que, depois que nós votarmos amanhã, em segundo turno, Líder Renildo Calheiros, a reforma eleitoral, possamos, Presidente André Fufuca, votar a matéria sobre federação de partidos, para amanhã mesmo concluirmos a reforma eleitoral aqui na Câmara dos Deputados.
Eu tenho certeza de que, por ampla maioria, a Câmara vai validar a volta das coligações. E eu espero que o Senado Federal respeite o Parlamento e respeite a decisão da ampla maioria dos Deputados Federais.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. PP - MA) - Pode ter certeza de que o acordo que foi feito, Deputado Silvio, esta Presidência, em nome do Presidente Arthur Lira, irá cumprir. Esse dever foi assumido com os partidos hoje, e amanhã a matéria sobre a federação de partidos será votada.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Obrigado.
23:16
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O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. PP - MA) - Tem a palavra o Deputado Nivaldo Albuquerque. (Pausa.)
Deputado Nivaldo Albuquerque, V.Exa. pediu a palavra? (Pausa.)
Deputado José Guimarães, V.Exa. pediu a palavra? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Renildo Calheiros, por favor.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Fufuca, a noite é uma criança. Espero que V.Exa. tenha paciência para aguardar que os Parlamentares votem esta matéria, que é muito importante.
Foi materializado na Câmara dos Deputados um acordo político com a participação da esmagadora maioria dos partidos. Eu creio que vão se juntar aproximadamente 90% de todos os Parlamentares da Casa. Foi construída uma solução política para um problema grave que estava criado. Mas queria dizer que a votação deste destaque é o que materializa, o que completa, o que complementa o acordo político que foi feito.
A noite de hoje é uma daquelas que entram para a literatura da política brasileira, porque foi uma noite de muita maturidade, foi uma noite que necessitou de um arranjo político bem feito, bem construído. Foi necessário que vários Parlamentares aqui com ampla experiência no Legislativo se empenhassem para que o acordo fosse construído. Que possa, assim, a Câmara dos Deputados contribuir para a superação dessa dificuldade política!
Esperamos que a votação se confirme. Em seguida, esta matéria irá ao Senado Federal. Tenho convicção de que também o Senado não faltará à política brasileira, não faltará ao Brasil. Nós nos aproximamos de uma eleição muito importante, no ano que vem, e esse acordo político, esse arranjo foi necessário para que superássemos o impasse e construíssemos, assim, uma solução que a esmagadora maioria acha mais confortável, acha melhor.
Por isso, o PCdoB encaminha o voto "sim", e pede a V.Exa. paciência para que todos votem. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. PP - MA) - Eu gostaria de lembrar aos Deputados que se encontram em casa que esta votação terá efeito administrativo. Então, é importante que todos possam votar. Registro mais uma vez: esta votação haverá de ter efeito administrativo.
Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Quero só registrar que esta semana, Presidente, está sendo marcada por dois fatos históricos em prol da democracia brasileira. O primeiro foi a derrota do voto impresso, uma derrota superimportante, porque com ela nós reafirmamos o nosso sistema de votação, nós confirmamos que o nosso sistema é auditável, é seguro, é o mais moderno do planeta Terra. E nós temos que ter orgulho da nossa inteligência, do nosso avanço tecnológico, da transparência e da confiabilidade do sistema eleitoral, porque isso representará confiabilidade na democracia.
O segundo fato histórico foi a derrota do distritão. O distritão iria destruir a democracia brasileira, porque iria acabar com os partidos políticos. Nós precisamos, sim, avançar, melhorar os regimentos internos, a qualidade de funcionamento e a democracia interna dos nossos partidos. Mas nós jamais poderíamos colocar em risco aquilo que dá sustentabilidade à democracia, os partidos políticos.
23:20
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O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. PP - MA) - Concedo a palavra ao Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui também saudar o fim da discussão sobre o distritão.
Desde o período em que se discutiu o tema na Comissão Especial, vínhamos falando sobre os prejuízos que o distritão traria para a política e para a democracia brasileira, como o fim da renovação política e o personalismo. Felizmente, este Plenário conseguiu chegar a um acordo e evitar o distritão. É uma pena, sim, que nesse acordo tenha sido incluída a volta das coligações na proporcional. Nós votamos contrariamente. E sempre fomos contra a volta das coligações. Mas entendemos também que para o Brasil esse acordo foi positivo, na medida em que o mal maior foi evitado.
Por isso, Sr. Presidente, celebramos que o distritão tenha sido enterrado nesta noite.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. PP - MA) - Concedo a palavra ao Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero saudar a democracia brasileira. Eu defendi, sim, o distritão, mas entendo que, na medida em que o distritão não avançou neste Parlamento, esta segunda opção, a velha coligação, é uma alternativa que vem dando certo. Portanto, o resultado também é favorável e fortalece a nossa visão, os nossos laços democráticos.
Eu sempre defendi a lisura dos pleitos. Inclusive, ontem, votei a favor do voto impresso e auditável, por saber que o mais importante ato de um brasileiro é quando ele vai às urnas, para o sufrágio universal, e faz o seu voto. Entendo que esse voto é uma prova material que tem que ficar para possíveis julgamentos em alguma pendenga judicial. Isso daria transparência e segurança para milhões de brasileiros, que nunca poderiam ficar reféns de meia dúzia de pessoas espalhadas por aí afora. Portanto, votei pelo voto impresso auditável. Não fui bem-sucedido, mas entendo que este é o melhor caminho para a transparência e para a consolidação da democracia no Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. PP - MA) - Concedo a palavra ao Deputado Paulo Teixeira.
Logo após, falarão o Deputado Rubens Pereira Júnior e o Deputado Alessandro Molon.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, ontem o Brasil viu uma cena dramática: um desfile militar fora de época, fora de sentido. O Presidente da República quis ameaçar este Congresso Nacional, intimidar este Congresso Nacional e intimidar o Supremo Tribunal Federal. Mas esta Casa respondeu à altura: votou contra o retrocesso do voto impresso. E hoje nós derrotamos outro tema de regressão, de atraso, o distritão, o pior sistema eleitoral do mundo. E avançamos para aperfeiçoar a nossa democracia. A nossa democracia será consagrada no dia da eleição em 2022.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. PP - MA) - Concedo a palavra ao Deputado Rubens Pereira Júnior.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é um momento de vitória da Câmara dos Deputados, afinal de contas o resultado final da reforma política aprovada por esta Casa é extremamente positivo. Há, primeiro, a manutenção do sistema proporcional na eleição do Legislativo; segundo, maior financiamento para as candidaturas e para o Fundo Partidário das candidaturas de mulheres e de negros; terceiro, a anualidade eleitoral para a Justiça Eleitoral — a Justiça Eleitoral não poderá mudar as regras do jogo em cima da hora ; quarto, a volta da coligação, que, em nosso modo de pensar, o do PCdoB, pode ser aperfeiçoada com a federação. E o que seria isso? Aquilo que é pactuado durante a campanha entre dois partidos políticos vale para o mandato inteiro.
23:24
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Portanto, falta apenas isso a ser votado no dia de amanhã, mas este é um momento de vitória. Esta é uma reforma política democrática.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. PP - MA) - Deputado Alessandro Molon, V.Exa. tem a palavra.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero cumprimentar os Líderes todos, em especial os Líderes dos partidos de oposição, que, desde o início da tramitação dessa proposta, lutaram para evitar o pior, a aprovação do distritão. Desfiguraria os partidos políticos, transformaria a Câmara numa Casa de 513 partidos políticos — cada Parlamentar por si — e sacrificaria a representatividade. Essa foi a motivação dos partidos de oposição em derrotá-lo.
E, mesmo sendo minoria, pois somos cerca de 130 entre 513 Deputados, conseguimos atuar para derrotar o distritão. E nós o derrotamos. Para tanto, fizemos um acordo com a maioria da Casa em torno dessa proposta que está sendo votada agora e orientamos "sim", ressalvada a posição do PDT e do PSOL, que assim nos pediram. Os demais partidos estão orientando "sim" à proposta. Estamos cumprindo a nossa parte do acordo.
E esclarecemos que, ao contrário do que pode parecer, o distritão poderia passar tanto nesta Casa quanto no Senado. Não é verdade dizer que já estava derrotado aqui nesta Casa; para evitar a sua aprovação é que nós fizemos esse acordo, e com isso vencemos naquilo que defendíamos: o melhor o sistema político.
Por isso, a Oposição orienta "sim" nesse destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. PP - MA) - Deputado Orlando, V.Exa. tem a palavra.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados e Deputadas, avançamos numa etapa da construção de mudança no sistema político-eleitoral do Brasil, mas eu insisto que nós ainda seguimos com o desafio de ampliar a representatividade da política, dos partidos, dos políticos. Isso exige mais mecanismos de participação popular, mais mecanismos para superar a exclusão de mulheres e de negros na política brasileira, setores que são majoritários na sociedade e minorizados no Parlamento.
Eu saúdo a Casa pela aprovação dessa qualificação dos votos de candidaturas de mulheres e de negras, que vai impactar o financiamento e vai estimular os partidos a investirem em candidaturas de mulheres e de negras. Eu saúdo a Casa pela introdução de regras de fidelidade partidária, que considero fator importante para o fortalecimento dos partidos. E eu saúdo a todos por termos encontrado uma solução política que mantém o sistema proporcional, com a retomada das coligações.
Sr. Presidente, o Brasil é um continente, o Brasil tem uma história diferente, uma cultura política diferente. Não adianta se tentar importar modelos de fora do Brasil, que nada têm a ver com a cultura política do Brasil, e impor um padrão alheio à realidade do nosso País e do nosso povo. Por isso, quando muitos estranham a volta da coligação, eu a defendo.
E defendo a introdução das federações. As federações, com a coligação, vão permitir que tenhamos grupos que participem juntos da eleição e da legislatura, superando o principal defeito da coligação, que permitia até mesmo grupos antagônicos aliançados na eleição.
23:28
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A votação das federações será um avanço, pois vai qualificar o sistema de coligação e permitir que a representação da sociedade, justamente proporcional, aconteça, de modo que nós possamos fortalecer a democracia do Brasil.
Hoje foi derrotado o sistema distritão, um mecanismo de escolha de candidatos para os Parlamentos que corria o risco não só de desprezar muitos votos, mas também de acentuar o caráter de personalistas da política brasileira, além de enfraquecer os partidos. O debate que nos trouxe até aqui, inclusive em torno do distritão, é que permitiu que nós alcançássemos este entendimento.
Por isso, Presidente, eu concluo saudando todos os Líderes pelo acordo firmado. Esta é uma demonstração de maturidade desta Casa. Eu estou convencido de que nós precisamos debater mais, discutir mais, construir mais consensos em outras agendas, agendas que permitam a retomada do desenvolvimento econômico, agendas que nada têm a ver com a orientação do Governo Bolsonaro, que está de costas para o Brasil e para o nosso povo.
Saúdo a todos pelo resultado alcançado na noite de hoje.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. PP - MA) - Concedo a palavra à Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero realçar o processo maduro para o qual nós evoluímos no dia de hoje. Foi uma construção que demorou alguns meses, mas chegamos hoje à manutenção do sistema proporcional de votos. Todos, juntos, conseguimos manter o sistema proporcional e retirar a possibilidade do distritão. Rejeitamos o distritão. Voltamos a associações voluntárias nas eleições.
Amanhã, nossa expectativa é conseguir avançar na legislação das federações partidárias, que modernizam o sistema e possibilitam que partidos com identidades democráticas possam se associar em frentes únicas não apenas na eleição, mas também durante a legislatura. É nossa expectativa que nós a votemos amanhã, também com um acordo construído com toda a Casa. Isso garante a pluralidade de ideias e a pluralidade partidária. Sei que os partidos precisam se extinguir para se organizarem em frentes. Além disso, Presidente, precisamos avançar também no reforço da reserva de cadeiras para as mulheres, votando um projeto de lei que chegou do Senado Federal.
Eu quero agradecer a todos a maturidade com que nós conseguimos dialogar. O diálogo é fundamental na política, para que possamos avançar democraticamente no Brasil.
Obrigada, Presidente.
Obrigada a todos.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. PP - MA) - Concedo a palavra à Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente André Fufuca, muito obrigada.
Eu gostaria de reforçar que a política é feita não apenas de negociações, de conversas, mas também, acima de tudo, de entendimentos. Hoje este Plenário vivenciou de perto os entendimentos e as conversas que são necessários para as conquistas e para a garantia do diálogo.
Hoje tivemos uma grande vitória, a derrota do distritão, que não traz como alternativa o reforço da democracia e, ao mesmo tempo, traz o retorno do entendimento pelas coligações e a possibilidade de amanhã votarmos as coligações. O PCdoB comemora, acima de tudo, o reforço das candidaturas femininas e negras, porque é importante este Parlamento ter negros e mulheres também. Nós temos um país em que a maioria é formada por mulheres. É muito importante para o processo democrático a participação das mulheres no Parlamento. Neste País, se as mulheres ficarem de fora, não estarão ajudando o processo democrático. Só acreditamos em democracia com a participação efetiva das mulheres nos espaços de decisão e nos espaços de poder político.
23:32
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Por isso, é muito importante a decisão que a Câmara tomou hoje de garantir um reforço na participação das mulheres e o retorno, inclusive, do sistema partidário com coligações. Torcemos para que amanhã possamos coroar com a aprovação do projeto que trata das federações.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. PP - MA) - Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente André Fufuca, primeiro, quero cumprimentar V.Exa. e lhe agradecer.
Quero fazer um registro, em nome da nossa bancada, da nossa Líder, a decana e companheira Luiza Erundina, uma mulher combativa, aliás, respeitadíssima e motivo de orgulho para nós. Companheira do PSOL, foi uma das pioneiras a defender as cotas e a ampliação da participação das mulheres na política. S.Exa. teve um problema com o sistema na votação passada. O voto era "não", S.Exa. registrou "sim", tentou alterar, mas o sistema não permitiu. Então, quero dizer que nossa combativa Luiza Erundina votou com a bancada, votou com a maioria da Câmara dos Deputados, pela derrota do distritão.
Nós não aceitamos um modelo que despolitiza a política, não aceitamos um modelo que tira a possibilidade de ampliar a pluralidade. Não acreditamos num modelo que, como apontou a Coalizão Negra por Direitos, seria uma forma de restringir ainda mais a participação de negros e de negras. Nós não acreditamos num modelo que tira a coletividade e coloca celebridades. Nós não acreditamos num modelo de milhões de reais no processo eleitoral. Aliás, é preciso baratear as eleições, é preciso ampliar a participação das pessoas na política, é preciso haver a revogabilidade dos mandatos.
É claro que nós sabíamos que aqui haveria um debate de redução de danos porque, neste contexto, nesta correlação de forças, nesta conjuntura política do País, seria muito difícil avançar. Evidentemente, nós temos que lutar contra os retrocessos, mas nunca deixar de sonhar e de lutar pelos nossos sonhos.
Parabéns a todos nós que derrotamos o distritão, mas ainda lutamos por outra reforma!
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. PP - MA) - Tem a palavra a Deputada Alice Portugal. Logo em seguida, o Deputado Marcelo Freixo fará uso da palavra. Na sequência, encerrarei a votação.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Esta é a segunda noite em que a democracia sai afirmada deste Parlamento. No meu quinto mandato, quero dizer que tivemos aqui debates memoráveis sobre o desfile livre das ideias nos processos eleitorais. Não é, de fato, necessário que a cada eleição se mude o regramento, mas o aprimoramento sempre é uma necessidade. Hoje, nós estamos nos aprimorando. Foram necessários 4 meses de debate com todos os Deputados desta Casa para fazer valer que vozes e ideias não desaparecessem.
Este acordo sela a maturidade, a vocação parlamentar e o indubitável compromisso da maioria desta Casa com o voto popular transparente, lícito e, acima de tudo, plural. A pluralidade talvez seja o nome desta noite. É por isso que estamos votando com o sistema proporcional, com as coligações, que nascem do acordo e do inicial dissenso. A maturidade vence, e a democracia, com certeza, florescerá neste País porque há, neste momento, um desmaio...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. PP - MA) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo. Depois, falará o Deputado Daniel Almeida. Em seguida, encerro a votação.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria a atenção do Plenário. Não é para falar da votação.
Hoje faleceu o ator Paulo José, um dos maiores nomes da história do cinema, da televisão e do teatro brasileiros. Aqui fica a homenagem — tenho certeza de que posso falar em nome do Parlamento — a este grande cidadão, este grande brasileiro, esta pessoa extraordinária que tive o privilégio de conhecer. A homenagem se estende à Bel, sua filha, e a todos os seus parentes.
O cinema brasileiro, o teatro brasileiro, a TV brasileira choram no dia de hoje, mas, ao mesmo tempo, agradecem por toda a história de um ser humano absolutamente extraordinário.
Todos os aplausos, neste momento, a Paulo José, um artista imprescindível à história do Brasil! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. PP - MA) - Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida. Logo após, encerro a votação.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem esta Casa impediu um retrocesso, ao anular a possibilidade do voto no papel, o voto impresso. Foi uma grande decisão, que tem grande repercussão política.
Hoje nós estamos aqui demonstrando que todos compreendemos que o sistema atual não podia e não deve prevalecer. O modelo da volta à coligação não é o ideal, mas dá mais conforto para que todos compreendam a necessidade de continuarmos batalhando para avançarmos. Isso tudo foi feito num ambiente de acordo e entendimento.
Penso que o distritão seria efetivamente uma ação deste Congresso que prejudicaria o funcionamento dos partidos políticos, o que foi evitado, preservando-se o pluralismo que deve haver na política, com a existência dos partidos, das correntes políticas.
Portanto, eu quero dizer que esta Casa se enaltece, se valoriza e se fortalece neste entendimento amplo que nós estamos fazendo.
Parabéns a todos os Líderes e a todos nós que estamos dando este passo adiante!
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. PP - MA) - Vou encerrar a votação.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Presidente, abra a urna, porque o voto não é de papel, não.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. PP - MA) - Declaro encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 333;
NÃO: 149.
MANTIDO O TEXTO. (Palmas.)
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. PP - MA) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quinta-feira, dia 12 de agosto, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.042 e 1.045, de 2021; Projeto de Lei nº 1.613, de 2021; Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019; Projeto de Lei nº 4.348, de 2019; Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020; Projeto de Lei nº 4.995, de 2016; e Propostas de Emenda à Constituição nºs 125, de 2011, e 17, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
A apresentação de emendas, de destaques e de requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 12 de agosto de 2021.
O período de Breves Comunicados terá início às 9 horas do dia 12 de agosto.
Lembro que haverá reunião de Líderes amanhã, quinta-feira, dia 12 de agosto, às 15 horas, na Sala de Reuniões do Colégio de Líderes, para a definição da pauta de deliberações do Plenário da próxima semana.
Está encerrada a presente sessão.
(Encerra-se a sessão às 23 horas e 39 minutos.)
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