3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
85ª SESSÃO
(Sessão Extraordinária - Comissão Geral (virtual))
Em 11 de Agosto de 2021 (Quarta-Feira)
às 10 horas
Horário (Texto com redação final)
10:04
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
COMISSÃO GERAL
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, neste momento transformo a sessão plenária em Comissão Geral, com a finalidade de debater os desafios da agricultura familiar.
O tempo reservado a cada um dos expositores estará limitado a 5 minutos. Em seguida, falarão os Srs. Líderes de partidos pelo tempo de 5 minutos. Os demais Parlamentares falarão a seguir pelo tempo de 3 minutos, conforme a ordem de inscrição.
Convido para compor a Mesa o Presidente da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, o Deputado Federal Heitor Schuch, meu companheiro de partido e Deputado pelo Rio Grande do Sul.
Queremos registrar também que esta sessão especial está sendo transmitida pelo Facebook dos nossos mandatos e da Câmara para o Brasil todo. Há milhares e milhares de brasileiros e brasileiras do campo acompanhando esta sessão. É uma sessão remota, mas todos estão nos acompanhando.
Passo a ler pronunciamento que me foi encaminhado pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, nos seguintes termos:
"Sras. e Srs. Deputados, interrompo os trabalhos neste momento para transformar a presente sessão plenária em Comissão Geral.
Os debates de hoje tratarão dos desafios da agricultura familiar, um setor fundamental da nossa economia, que garante o sustento de milhares de famílias brasileiras.
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Inicialmente, agradeço a presença a todos os especialistas e representantes das entidades ligadas à agricultura familiar, bem como a todos os pesquisadores e autoridades públicas que nos brindam com a sua presença e nos auxiliarão com os seus conhecimentos para a realização da sessão de hoje.
Senhoras e senhores, a Lei nº 11.326, de 2006, aprovada nesta Casa e conhecida popularmente como Lei da Agricultura Familiar, estabeleceu em nosso País as diretrizes para a formulação e o desenvolvimento da Política Nacional de Agricultura Familiar e de Empreendimentos Familiares Rurais. Esse foi, sem sombra de dúvidas, um importante avanço no arcabouço legal brasileiro, pois, no geral, as grandes empresas de insumos, de assistência técnica, de maquinários e de defensivos agrícolas têm nos grandes produtores rurais o seu principal público-alvo. Dessa forma, mesmo sendo responsável por grande parte da produção rural brasileira, a agricultura familiar sempre ficou desguarnecida e lutava sozinha para sobreviver.
Essa realidade do mercado sempre dificultou o trabalho do pequeno produtor rural familiar, que também precisa de orientação, de insumos, de financiamento, de apoio para o manejo e desenvolvimento da sua produção. Mas esses são apenas alguns dos muitos desafios que precisam ser diariamente superados na agricultura familiar.
Senhoras e senhores, ao longo da sessão de hoje, contaremos com o auxílio de diversos especialistas, técnicos e autoridades que tomarão parte dos debates. Com a ajuda desses profissionais que trabalham direta e diariamente com o pequeno produtor rural, hoje o nosso agricultor familiar, a Câmara dos Deputados poderá reunir mais informações sobre a difícil realidade da agricultura familiar nacional e melhor conhecer os seus desafios. Esse cenário desafiador enfrentado por famílias de todo o Brasil atesta a importância desta sessão.
Faço votos de que os debates de hoje transcorram com a objetividade e a clareza que a matéria demanda. Dessa forma, esta Casa poderá selecionar as melhores sementes do conhecimento sobre esse tema. Caberá, então, aos legítimos representantes do povo brasileiro semear esse conhecimento de forma que novos e necessários projetos surjam. Assim, muito em breve, o pequeno trabalhador rural, a agricultura familiar e o Brasil poderão colher bons frutos para toda a sociedade brasileira.
Declaro oficialmente abertos os trabalhos da Comissão Geral para a discussão dos desafios da agricultura familiar brasileira. Desejo que realizemos uma excelente discussão sobre a matéria e, mais uma vez, agradeço a participação a todos os que nos auxiliarão nessa importante tarefa.
Muito obrigado."
Eu quero convidar para compor a Mesa o Deputado Carlos Veras, da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar. Quero cumprimentar o Deputado Bohn Gass, a quem convido também para compor a Mesa. Quero cumprimentar também o Deputado Afonso Motta, do PDT, que passou por aqui.
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Antes de passar a Presidência de fato para o nosso nobre Presidente, amigo, companheiro de partido e colega do Rio Grande do Sul, um agricultor familiar como eu — ele do Rio Grande do Sul, e eu de Minas Gerais —, quero pedir que fiquemos de pé e façamos um minuto de silêncio em homenagem ao nosso companheiro Wagner Gomes, sindicalista, metroviário, Presidente do Sindicato dos Metroviários. Ele, que foi Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil — CTB e Secretário-Geral da instituição, nos deixou ontem de forma súbita. Foi um grande companheiro e guerreiro.
Então, peço um minuto de silêncio neste momento em que vai ser sepultado esse grande amigo e guerreiro que também defendeu muito a agricultura familiar dentro da CTB.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Wagner Gomes, presente!
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Wagner, presente!
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presente!
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS) - Presente!
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Neste momento, eu passo a palavra para o Presidente da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, o Deputado Heitor Schuch.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS) - Saúdo o Sr. Presidente e colega Deputado Vilson da Fetaemg, que tem a incumbência de presidir esta Comissão Geral. Saúdo o também colega Deputado Carlos Veras, Secretário da nossa frente parlamentar. E saúdo o Deputado Bohn Gass, o Deputado Afonso Motta, os demais Deputados e Deputadas e o estimado povo brasileiro.
É com alegria que registro que estará também conosco César Halum, representante do Ministério Agricultura nesta sessão, nosso colega ex-Deputado. Na pessoa do César Halum, saúdo todas as autoridades governamentais e representantes de entidades presentes. E, na pessoa do companheiro Alberto Broch, Presidente da Confederação dos Produtores Familiares do Mercosul — COPROFAM, saúdo as instituições, entidades, movimentos, federações e sindicatos que estão aqui representados pelos 21 oradores que vão se manifestar nesta Comissão Geral sobre os desafios da agricultura familiar.
A agricultura familiar não vive sem políticas públicas. Como disse o Papa Francisco, a agricultura familiar tem contribuições para toda a humanidade e para o meio ambiente.
Nesta Casa, em 2006, foi aprovada a Lei da Agricultura Familiar e, em 2020, aprovou-se a Semana da Agricultura Familiar, que teve a primeira edição agora em 2021.
Essa mesma agricultura familiar, no Brasil e no mundo, é sinônimo de segurança alimentar e produz 50% dos alimentos consumidos pela população, além de ajudar no controle daquilo que essencial, o combate à fome e à miséria, para que todos possam ter vida, e vida em abundância, como diz a própria Bíblia.
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E, já que o nosso tema é a agricultura familiar e os seus desafios, quero dizer que nós consideramos agricultura a familiar uma ideia de desenvolvimento não só social e econômico, mas também de segurança alimentar e do meio rural. A agricultura familiar impulsiona as economias locais nos pequenos Municípios, especialmente pelas políticas específicas destinadas a promover a proteção social e o bem-estar das comunidades.
O grande desafio da sociedade vai além de aumentar a produção de alimentos, de forma a atender a demanda de uma população ainda crescente no planeta. O desafio também está na valorização daqueles que tiram da terra o seu sustento e que nos agraciam diariamente com o nosso alimento. E esse desafio pode ser superado com algumas ações que proponho e passo a relatar.
Primeiro, é preciso fortalecer e difundir os conceitos das políticas públicas direcionadas ao segmento da agricultura familiar e dos empreendedores rurais. Nós precisamos de crédito rural, acesso a tecnologias, assistência técnica, extensão rural, programas de comercialização da produção, garantia de preços mínimos e agregação de valor.
Segundo, é preciso lutar pela manutenção do status do agricultor como segurado especial, na Previdência Social.
Terceiro, é preciso promover a agricultura orgânica, agroecológica, uma agricultura que substitua o uso dos agrotóxicos, com o pagamento de serviços ambientais para agricultores que preservam os mananciais de água e os recursos florestais nas propriedades.
Quarto, é preciso ter um modelo de produção que busque a viabilização das propriedades rurais com base na sustentabilidade econômica. Agricultor não quer favor, ele quer acesso às políticas públicas, para produzir e se desenvolver.
Quinto, é preciso ter incentivo à agroindústria. O processamento caseiro e artesanal de alimentos não pode ficar de fora das políticas públicas, sob o risco de um agricultor querer vender uma dúzia de ovos e não poder fazê-lo.
Quinto, é preciso dar ao agricultor garantia de qualidade de vida. Chega de êxodo rural! Nós precisamos viabilizar a sucessão rural, a permanência do jovem no campo e o empoderamento a mulher no campo. O campo não viverá sem pessoas. Precisamos de gente que levanta cedo para colocar a semente na terra, cuidar da criação, produzir o alimento.
Sexto, é preciso garantir a infraestrutura necessária para atividade do campo, com boas estradas, energia elétrica, abastecimento de água, irrigação.
Sétimo, é preciso garantir ao agricultor familiar casa, saúde, saneamento, comunicação, Internet, sobretudo para a juventude, educação que promova a inserção dos jovens nas estratégias produtivas e desenvolvimento das tecnologias na pequena propriedade, pois nós somos minifundiários por natureza.
Oitavo, é preciso que haja o desenvolvimento de campanhas de informação e esclarecimento da sociedade sobre a importância da agricultura familiar na produção de alimentos saudáveis. Alimento é vida! Saúde é vida!
Nono, é preciso falar da gastronomia na agricultura familiar. Essa tem sido uma coisa marcante e que surge de movimentos que exaltam a iniciativa de apreciar e degustar o alimento. Sobre isso, o chef gaúcho Carlos Kristensen disse o seguinte: "A gastronomia está vivendo um momento que nunca vivemos antes. Mudamos o paradigma de que o importado é melhor. Hoje, colocamos o produto local em primeiro plano. Como cozinheiro, posso fazer uma conexão, uma rede, unindo quem produz, quem prepara e quem consome. Todo mundo sai ganhando". A riqueza do Brasil passa também pela sua culinária e pela valorização dos produtos e das receitas locais.
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Décimo, é preciso promover a regularização de imóveis rurais. É necessária uma intervenção do Estado na resolução dos problemas de irregularidades documentais de imóveis rurais da agricultura familiar. São posses mansas e pacíficas, oriundas de partilhas antigas não regularizadas. E, às vezes, a falta de um documento faz com que o agricultor não consiga nem ter acesso às políticas públicas.
Srs. Deputados, eu quero finalizar com a última questão que nos preocupa e que é um desafio também, colegas Deputados: as mudanças climáticas.
Estamos vendo geada em Minas, estado de emergência, no inverno, nos Municípios do norte gaúcho e do oeste catarinense, coisa jamais vista. A seca, Deputado Veras, acontecia no Nordeste; agora já está em outras tantas partes deste País, e isso dialoga com a nossa pauta. Então, nós precisamos avançar no tema do câmbio climático, dos efeitos das mudanças climáticas, da redução das chuvas e do aumento da temperatura atmosférica.
Portanto, colegas Deputados, estimados convidados para esta discussão, eu quero, nesta breve introdução deste tema, falar da alegria de estar aqui, reverenciando a década da agricultura familiar, instituída pela ONU, ocasião em que 193 países disseram que precisam de uma atenção maior às políticas públicas para esse segmento, para esse extrato da sociedade. Isso acontece no mundo inteiro, e não é diferente no Brasil. Mas nós precisamos também dizer a todos que essa gente simples, que levanta cedo, que trabalha muito, que não tem férias, que não tem décimo terceiro, que não tem salário fixo, põe as mãos na enxada, põe a semente na terra, cuida das criações, faz com que a nossa agricultura familiar esteja num processo crescente.
É claro que precisamos muito avançar ainda, em especial nas políticas públicas. Está nos fazendo muita falta o Ministério do Desenvolvimento Agrário, para pensar as políticas por setor, por região, por ramo, por reenquadramento do agricultor, inclusive no PRONAF, uma política pensada para esse setor e para esse segmento e que tanto mudou a realidade da agricultura familiar neste País.
Eu quero concluir agradecendo a todas e a todos os que constroem, a cada dia, algo a mais para o fortalecimento da agricultura familiar e a consolidação do desenvolvimento rural. Que nós possamos trilhar juntos, abraçados e irmanados, o caminho de construção de uma sociedade que valoriza quem trabalha, quem gera emprego e renda e quem produz algo que é fundamental, o alimento.
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Vivam os homens e as mulheres que semeiam as sementes, as sementes da esperança que alimentam o mundo! Aliás, neste mesmo mundo em que há tanta desigualdade, tanta gente passando fome, a nossa agricultura familiar pode efetivamente melhorar a vida desses nossos irmãos e irmãs que moram e vivem nas grandes cidades, nas médias e nas pequenas e que, a cada dia, precisam de um pedaço de pão.
Viva a agricultura familiar!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Obrigado, Presidente. Confesso que, no discurso de V.Exa., lembrei-me da minha infância como um trabalhador rural, um pequeno produtor rural, do meu pai, da nossa família.
Eu quero, com isso, meus prezados Deputados Elvino Bohn Gass, Carlos Veras e Heitor Schuch, dizer que, para nós e para mim, particularmente, é uma emoção muito grande, como agricultor familiar, pequeno produtor, estar sentado nesta cadeira aqui, na qual eu jamais pensei que um dia sentaria.
Quero, em nome da agricultura familiar do meu Estado, Minas Gerais, cumprimentar todos os agricultores e agricultoras familiares, que, a duras penas, independentemente do tempo — com seca, com geada, com sol ou com chuva —, estão lá trabalhando de uma forma laboral para produzir mais de 70% dos alimentos para o Brasil e gerar mais de 82% dos empregos e da renda.
Eu quero agradecer também a todos os expositores que vão abrilhantar esta nossa reunião especial, os quais cumprimento.
Neste momento, eu passo a palavra e a condução da Mesa para o Presidente da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, o nosso colega Deputado Federal Heitor Schuch, do Rio Grande do Sul.
O comando está com V.Exa., gaúcho!
(O Sr. Vilson da Fetaemg, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Heitor Schuch, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, colega Deputado Vilson da Fetaemg. V.Exa. é um mineiro que está em seu primeiro mandato aqui, sempre falando da agricultura familiar, do movimento sindical, das grandes lutas.
Eu quero dizer da alegria de estarmos aqui compartilhando este período. Vou presidir os trabalhos por um tempo; depois, o colega Deputado Carlos Veras também fará a coordenação. Assim, certamente, todos nós vamos conseguir ser um pouco mais úteis para este grande tema.
Conforme a indicação, nós temos 21 entidades, instituições e movimentos inscritos para dar o seu depoimento. O primeiro a ser chamado para a sua fala, via sistema, é o representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o médico veterinário César Halum, ex-Deputado Federal, Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do MAPA e apresentador do mundo agro.
César Halum, seja bem-vindo! Tenho uma lembrança muito boa de V.Exa. nesta Casa. Quando cheguei aqui, em 2015, o primeiro debate para o qual me convidaram na TV Câmara foi com V.Exa., falando de agricultura familiar como Deputado Federal. E, hoje, V.Exa. está aqui como representante do Ministério. A palavra está à disposição de V.Exa.
O SR. CÉSAR HANNA HALUM - Muito obrigado, nobre Deputado e amigo Heitor Schuch. Em seu nome, eu cumprimento a todos, a todas as entidades presentes — permitam-me assim fazê-lo para poder ganhar tempo. Nós temos apenas 5 minutos, e eu preciso conseguir passar a mensagem do Ministério da Agricultura sobre este importante tema, que é Os desafios da agricultura familiar.
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Deputado Heitor, eu gostaria de fazer primeiro um breve relato, porque, quando falamos em políticas públicas, precisamos ter algo que nos sustente para poder elaborar essas políticas públicas e números que nos permitam fazer isso. No Brasil, nós estamos tendo um problema: estamos trabalhando com os números do Censo de 2017. Nós não temos um número mais atualizado. Mas, recentemente, o Ministério da Agricultura, através do seu Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, trabalhando a Ater Digital, contratou a ESALQ, que fez um trabalho de levantamento para nós em todo o Brasil, em todas as regiões brasileiras. E, com esses dados, nós temos condições de estabelecer uma política pública.
Fiquei muito feliz ao ouvi-lo, Deputado Heitor. Quando V.Exa. disse das necessidades da agricultura familiar e das medidas que devem ser tomadas, fiquei feliz, porque, nestes últimos 3 anos, sob o comando da Ministra Tereza Cristina, nós tivemos justamente esse alinhamento. Nos últimos 3 anos, nós experimentamos no Plano Safra o maior crescimento no volume de recursos destinados à agricultura familiar. Foram números históricos. Do período 2020-2021 ao período 2021-2022, nós aumentamos em 19% o valor do crédito, o volume, que hoje é de 39,3 bilhões.
Todas essas medidas adotadas foram feitas em pleno diálogo com todas as entidades representativas do setor. Isso é muito importante. O diálogo abre, realmente, as nossas mentes, abre a possibilidade de novas políticas públicas. Então, a CONTAG, a FETAEG e todas as entidades sempre participaram conosco no debate, na conversa, nas sugestões, e é por isso que temos crescido. Evidentemente, nós ainda temos muito que fazer para superar as nossas dificuldades.
Cito rapidamente alguns números.
Dos estabelecimentos rurais no Brasil, 70% são da agricultura familiar. Nós temos 3,9 milhões de estabelecimentos, 10,1 milhões de pessoas que trabalham na mão de obra da agricultura familiar e 80,9 milhões de hectares. Da área total de estabelecimentos rurais no Brasil, 23% estão na agricultura familiar, sendo Pernambuco, Ceará e Acre os Estados que mais detêm proporcionalmente estabelecimentos de agricultura familiar. O valor bruto da produção chegou a 107 bilhões de reais, ou seja, 23% do valor bruto da produção do agronegócio brasileiro veio da agricultura familiar. Dos estabelecimentos, 70% possuem entre 1 e 50 hectares — são pequenas propriedades que estão fazendo todo esse volume de recursos e gerando esses empregos aos brasileiros — e 85% são terras próprias, são terras que já estão legalizadas. Nós temos 15% de áreas que precisam urgentemente da regularização fundiária.
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Agora, o que mais nos preocupa — e V.Exa. citou isto no seu discurso, Deputado Heitor — é o fato de que, da população do campo, 18,7% são do sexo feminino e 81% são do sexo masculino. Além disso, em relação à idade, os agricultores de 25 a 65 anos de idade correspondem a 74,8%; aqueles que têm acima de 65 anos de idade são 23%; e os que têm abaixo de 25 anos são apenas 2%. Essa é uma grande preocupação. Nós temos que criar urgentemente um programa para os jovens. Os jovens estão saindo do campo. Nós vamos ter problema de sucessão, problema de força de trabalho no campo, porque o jovem está saindo de lá. Nós precisamos estabelecer políticas para isso, bem como políticas para o empoderamento feminino.
Diante desse quadro, quais são os pilares, quais são os nossos desafios? Os nossos desafios são o crédito, a assistência técnica, a qualificação, o acesso à terra e a regularização fundiária. A assistência técnica é o maior deles. Entendo que ela é o grande desafio nosso. Por quê? Porque apenas 18% dos agricultores familiares brasileiros têm acesso à assistência técnica. Se considerarmos o Norte e o Nordeste, esse número piora muito: cai para 7%. E nós sabemos que isso é fundamental para melhorar a produtividade e a renda.
Nesse trabalho que a ESALQ fez, ela detectou que aquelas famílias que têm assistência técnica chegam a ter 2 milhões de reais de renda ao ano por hectare e as que não têm assistência técnica chegam a 900 reais ao ano por hectare. Então, a assistência técnica é fundamental para nós.
O esforço de fazer assistência técnica digital agora é enorme: 93% dos agricultores familiares têm celular e 68% deles têm smartphone, mas só 23% das propriedades rurais têm sinal de Internet, têm banda larga. Então, nós precisamos fazer esse investimento. Nós precisamos de orçamento para fazer isso, para multiplicar rapidamente essa assistência técnica, esse treinamento, essa qualificação no campo.
Deputado Heitor, V.Exa., que está aí dentro da Casa, sabe que o Orçamento não é definido por nós no Ministério, é definido aí dentro do Congresso. Eu sei que V.Exa. é um dos que lutam muito para destinar recursos para a agricultura em todos os seus tamanhos, mas principalmente para a agricultura familiar. Eu conheço o trabalho da frente parlamentar em que V.Exa. atua e sei que isso é fundamental, mas nós temos que fazer um trabalho cada vez mais intenso com os Parlamentares, porque, sem orçamento, não andamos muito.
Eu sei que, às vezes, as pessoas dizem assim: "Ah, não adianta colocar dinheiro porque a assistência técnica não melhora, o dinheiro se dissipa". Esse é o grande desafio. Perguntaram-me, há algum tempo: quais são os grandes desafios da agricultura familiar? Um é esse da ATER. Nós precisamos estabelecer um programa de governança pluralístico, integrado, público e privado, que envolva os entes federativos — a União, os Estados e os Municípios —, de maneira que a União venha com o planejamento, o trabalho de pesquisa, que a EMBRAPA faz bem e vai continuar fazendo; os Estados venham com a qualificação dos técnicos a serem lotados nos Municípios; e os Municípios, diretamente, façam a sua extensão rural. Aí, sim, nós vamos conseguir chegar à ponta.
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Mas para isso eu preciso de recurso. E como eu vou conseguir recurso? É preciso criar um fundo para isso. "Ah, mas criar fundo é problemático!" Não é, não. Nós temos um exemplo grande: o Garantia-Safra. O pessoal do Nordeste conhece bem esse programa, que agora vai ser estendido a todo o Brasil. O que é o Garantia-Safra? É um grande fundo que nós temos no Brasil para fortalecer a agricultura familiar agora, incluindo nele a assistência técnica. Esse fundo é criado da seguinte forma: o Município entra com uma parcela do dinheiro, o Estado entre com outra e a União com a outra parte. Então, os três entes federativos estão envolvidos. Assim nós vamos conseguir.
Deputado Heitor, eu gostaria muito que a sua frente parlamentar pudesse desenvolver uma discussão sobre esse tema aí na Câmara. Estamos à disposição, e os nossos técnicos também. Tenho certeza de que todas as nossas unidades — estou vendo aqui a UNICAFES — vão participar dessa discussão. Todos nós vamos participar, porque esse é um assunto fundamental.
Quanto ao crédito, eu já disse que a cada Plano Safra estamos aumentando os recursos para o pequeno e segurando as taxas de juros. O PRONAF tem taxa de juros de 3% a 4,5% ao ano; na grande maioria de suas atividades, a taxa é de 3% ao ano, com 10 anos de carência.
Lançamos no ano passado um programa de habitação rural financiado pelo PRONAF, que foi um sucesso. No ano passado, 15 mil unidades foram financiadas, construídas e executadas. Este ano, a quantidade de dinheiro, que era de 500 milhões, passou para 1 bilhão, porque no campo há necessidade de casa. E esse é um dinheiro que vai diretamente para a conta do produtor, que, então, constrói a sua casa em sistema de mutirão, com a sua família, com seus amigos. Ele não precisa contratar construtora nem nenhum intermediário para construir. Ele presta conta desse dinheiro apenas com notas fiscais da compra do material de construção. Foram construídas 15 mil unidades. Foi um show. Precisamos ampliar esse programa.
No que se refere ao acesso a terra, nós temos o crédito fundiário, que agora volta a respirar bem. Nós conseguimos organizar o crédito fundiário, organizar a parte dos recebimentos. Hoje, a inadimplência é pequena, e nós temos mais de 1 bilhão de reais em caixa no fundo do crédito fundiário.
E estamos voltando a fazer novos contratos. Até o fim do mês, faremos a assinatura de um contrato histórico no Estado do Ceará, referente à Fazenda Aruanã. Desde 2005 existe uma pendência para regularizar a Fazenda Aruanã. São 585 famílias. Agora, está tudo pronto, tudo acertado, e nós vamos assentar essas 585 famílias com o dinheiro do crédito fundiário. Elas vão ser proprietárias da sua terra. E, assim, nós teremos um volume de recursos. Então, vamos continuar trabalhando nesse sentido para garantir o acesso à terra. O crédito fundiário é um modelo de reforma agrária que nos orgulha.
Queria dizer a V.Exas. que, seguindo a política de qualificação, por exemplo, que é um das políticas que nós temos adotado, a Ministra Tereza Cristina criou — eu acho que foi um momento de inspiração que ela teve — o AgroResidência, que é o Programa de Residência Profissional Agrícola. Esse programa tem nos ajudado muito e vai ajudar muito o Brasil.
O que é o AgroResidência? No curso de Medicina, quando o aluno se forma, ele precisa fazer uma residência para se especializar em uma área. O AgroResidência, que criamos no ano passado, funciona dessa forma. Ele já conta com 943 estudantes, que podem ser de nível médio ou superior. O de nível médio tem uma bolsa de 900 reais por mês; o de nível superior, uma bolsa de 1.200 reais por mês. Esse programa já está em 24 Unidades da Federação. Ele é conveniado com as universidades, que vão promover os cursos que nós queremos. Cursos de especialização em produção de orgânicos ou sobre qualquer outro tema que seja importante para a biodiversidade e a sustentabilidade estão sendo financiados pelo AgroResidência. É um belíssimo programa de qualificação, e, com a ATER Digital, nós vamos multiplicar isso várias vezes.
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Então, nós temos muita coisa sendo realizada. Contudo, nós temos um limite, a limitação do Orçamento.
Obrigado. Eu me estendi um pouco. Desculpe-me, mas eu precisava fazer isso para completar o raciocínio.
A política está estabelecida, o diálogo está aberto, e queremos a contribuição de todas as entidades e da Câmara Federal para que possamos melhorar a forma de agir. Aqui nós não temos adversários. O adversário nosso aqui é a fome, e a fome nós vamos combater é com a produção, é com a agricultura familiar.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Secretário César Halum, que está representando, nesta Comissão Geral, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Queremos passar, de imediato, a palavra para o Alberto Broch, Presidente da Confederação das Organizações de Produtores Familiares do MERCOSUL Expandido — COPROFAM. Alberto Broch é um gaúcho que está na CONTAG há um bom tempo, mas ele também tem essa missão de coordenar o trabalho no MERCOSUL.
A palavra é sua, Presidente Alberto Broch.
O SR. ALBERTO BROCH - Muitíssimo obrigado, caríssimo Presidente desta sessão, Deputado Heitor Schuch, que também preside a Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar. Permita-me saudar também o Vice-Presidente, o Deputado Vilson da Fetaemg; e o Secretário-Geral da frente, o Deputado Carlos Veras. Saúdo todos os demais Deputados presentes e todos os nossos convidados e convidadas que irão falar nesta grande reunião especial de Comissão Geral sobre a agricultura familiar.
Em primeiríssimo lugar, eu quero reconhecer duas grandes iniciativas de lei que nos permitem fazer estes grandes debates nacionais: a Lei da Agricultura Familiar, cuja criação foi um grande avanço no Brasil, e a recente Lei nº 13.776, de 2018, que criou a Semana Nacional da Agricultura Familiar. Valorizando essas duas grandes iniciativas, eu quero, em nome da COPROFAM, em nome das nove grandes organizações da agricultura familiar dos sete países da América do Sul que a COPROFAM representa, parabenizar o Congresso Nacional brasileiro, através da frente parlamentar, por este evento.
A agricultura familiar, sem dúvida nenhuma, é a mais importante iniciativa de desenvolvimento, de soberania, de segurança alimentar em todo o mundo. Sua importância foi reconhecida recentemente pelas Nações Unidas, que decretou a Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar, uma campanha estendida a todo o mundo. Foi um grande reconhecimento que a maior governança mundial deu à agricultura familiar, pela importância estratégica que esta tem para a produção de alimentos, para combater a pobreza, a fome e o subdesenvolvimento em todo o mundo. Nós tivemos a oportunidade, na Semana Nacional da Agricultura Familiar, de fazer um grande debate em todo o Brasil, estendendo essa iniciativa a todo o MERCOSUL ampliado, e também de lançar o Comitê Nacional que vai tratar dessa década aqui no Brasil.
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Eu gostaria de dizer, Deputado, que nós queremos fazer com que todos os países do MERCOSUL ampliado possam ter a iniciativa que está acontecendo aqui, por meio da grande iniciativa da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar — REAF, do MERCOSUL, da qual, Secretário, tivemos a primeira sessão nacional esta semana. Temos a esperança de que possamos criar um grande plano de ação para a agricultura familiar através desse grande instrumento que é a REAF para fortalecer a agricultura familiar no Brasil e no mundo.
Para terminar, quero deixar a grande mensagem de que as políticas públicas são o principal instrumento para alavancar a agricultura familiar no Brasil e no mundo. Além daquelas que nós já conquistamos, há algumas que estamos perdendo e precisamos recuperar. Eu gostaria de destacar o centro delas, que é a sucessão rural, pela importância da valorização dos jovens e das mulheres no campo. Alguns instrumentos centrais para isso já foram mencionados, mas ressalto principalmente a assistência técnica.
Eu gostaria de desafiar o Governo e o Parlamento a fazer o debate da universalização da assistência técnica. É preciso criar um SUS para a assistência técnica brasileira. A grande prioridade nesse debate deve ser o fortalecimento da organização da produção, através do fortalecimento do cooperativismo, do associativismo e da agroindústria da agricultura familiar. Nós não somos todos obrigados a comer Sadia, Perdigão e Nestlé, por mais importantes que essas empresas sejam. Para nós comermos o nosso produto regional, como bem nos disse o Presidente desta sessão, é preciso desenvolver um grande programa de agroindústrias familiares para o mercado local, valorizando, assim, a cultura que a agricultura familiar nos proporciona.
Parabéns, agricultura familiar brasileira! Vida longa!
Vamos aproveitar a Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar para fortalecer o debate e aumentar sempre o reconhecimento dos sujeitos do campo: os homens, as mulheres e os jovens.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Alberto Broch, por nos trazer a mensagem de que não estamos sós, de que estamos firmes e fortes nessas organizações aqui do MERCOSUL para o fortalecimento da agricultura familiar.
Quero chamar o próximo inscrito, lembrando que as duas primeiras manifestações, tanto a do Alberto quanto a do Halum, foram indicações do PSB. Agora a indicação é do PDT: Vanderley Ziger, Presidente da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária — UNICAFES.
Antes que o Vanderley abra o microfone, registro a presença em plenário da cantora Walkyria Santos e do seu marido, Vittor Melo, que são porta-vozes de um projeto de lei contra crimes de ódio na Internet.
Obrigado pela visita. Estamos juntos.
Agradeçamos aos agricultores pelo pão nosso de cada dia.
Vanderley Ziger, da UNICAFES, V.Sa. tem a palavra, por gentileza.
O SR. VANDERLEY ZIGER - Registro minha saudação ao Deputado Heitor, a todos os demais Deputados e aos representantes das organizações.
Em nome da UNICAFES, eu quero agradecer ao PDT, partido com o qual simpatizo, pela oportunidade de fazer uma reflexão sobre esta temática dos desafios relacionados à agricultura familiar. O tempo é curto, obviamente, mas é importante deixar esta mensagem, sobretudo como um ponto de reflexão para todos nós representantes de organizações do campo e também para o Parlamento e para os governos, seja o Governo Federal, sejam os Governos dos Estados, sejam os Governos municipais.
Não há como pensar uma política para a agricultura familiar só em Brasília. O primeiro ponto é esse. Parece-me importante e necessário que essa reflexão se dê em todas as instâncias do Estado brasileiro.
O segundo elemento importante a ser apresentado e discutido é a diversidade, considerando a visão territorial do nosso País. O Brasil, como todos sabem, tem uma dimensão continental. E, obviamente, para pensar uma política para a agricultura familiar, é preciso, primeiro, considerar essa visão territorial. Não é possível pensar uma única política, não é possível pensar o território de uma maneira global, geral. Não há como olhar e não perceber as diferenças territoriais. Então, talvez os desafios colocados aqui passem justamente por organizar um pouco essa leitura territorial, considerando a questão geográfica, mas considerando também as questões culturais e econômicas.
Aí entra um segundo elemento fundamental: justamente compreender as tipologias de agricultura familiar que nós temos em nosso País. Não existe um modelo só. A agricultura familiar é tão diversa e tão rica nessa diversidade que, se não levarmos em consideração a diversidade e a riqueza territorial e, ao mesmo tempo, tipológica, nós não vamos conseguir pensar um programa; aliás, não só um, mas diversos programas.
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Exemplo disso é o crédito. Nós ficamos estagnados e estabilizados no PRONAF nos últimos anos justamente porque o modelo de crédito pensado não leva em consideração a diversidade que nós temos. Para termos capacidade de produzir esses 70% da alimentação tão propagados por todos nós, é necessário que repensemos inclusive as políticas públicas, que analisemos os pontos fortes e fracos de todas elas.
Entendo que o PRONAF é uma ferramenta fundamental, importante e necessária, mas ela precisa passar por uma reformulação. O que mais nós temos visto, nesse período em que existem catástrofes climáticas — seca, estiagem, geada ou excesso de chuvas —, é que grande parte da agricultura familiar que não tem acesso a um seguro decente para a sua produção. E são os agricultores familiares os que mais perdem, os que mais sofrem os impactos da ausência dessa medida.
Então, é preciso entrar em uma nova fase, em que pensemos quais são as políticas públicas de que nós precisamos para o nosso País, para a nossa agricultura familiar. Se eu estou falando de uma agricultura familiar extrativista, é uma a maneira de pensar o crédito; se eu estou falando de uma agricultura familiar integrada, com as grandes integradoras, é outra a maneira; se eu estou falando de uma agricultura que mexe com agroindústria, também será outra a maneira. Obviamente precisamos entender essa diversidade. Então, parece-me que aqui está o grande desafio colocado para o Parlamento, para os governos e para os movimentos que representam o campo, como cooperativas, sindicatos, associações e assim por diante.
Eu quero finalizar trazendo uma reflexão sobre os temas transversais que envolvem a nossa agricultura familiar.
Temos falado muito sobre a sucessão, sobre a preocupação com um espaço rural esvaziado, com menos juventude, o que tem acontecido muito mais a partir da substituição da mão de obra pelas máquinas. A verdade é que nós precisamos entender as modernidades e incentivá-las, porque nós precisamos entender o jovem, que quer essa mobilidade. Não há juventude que queira ficar estática, nem no campo nem em lugar nenhum.
Se nós quisermos discutir sucessão, vamos precisar ouvir os nossos jovens. Acho que eles deveriam estar presentes aqui, em uma audiência pública como esta, para trazer, de fato, quais são as angústias, o que faz com que os jovens permaneçam no campo, queiram ficar lá, tenham interesse. Também precisamos começar justamente por políticas estruturantes: política de acesso a terra, de acesso à informação, de acesso à infraestrutura. Esses fatores são fundamentais. Os gestores não podem criar a política pública que quiserem, nós precisamos ouvir os principais indivíduos implicados nesse processo.
Por último, ainda com relação aos temas transversais, eu acho que a missão da agricultura familiar, cada vez mais, é fortalecer a ideia da produção com sustentabilidade, da produção com preservação, da produção de alimento saudável. Isso pode ser dar com a agroecologia. Talvez nem todos estejam nesse campo agroecológico, mas a produção sustentável se dá a partir de uma agressão mínima ao meio ambiente, a partir do respeito à diversidade e, sobretudo, a partir da construção de uma política que, de fato, inclua, valorize esse segmento. Muitas vezes, nós achamos que só com política pública se resolve tudo, mas a questão vai muito além disso.
Então, essas são algumas reflexões. Em função do tempo e do prazo, nós não podemos nos estender. Acho que este debate é fundamental e que nós das organizações deveríamos levar esta discussão para outros campos, para outras instâncias, para que, de fato, sejamos cada vez mais sensíveis a esta pauta, a esta temática.
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Agradeço a oportunidade. Espero que esta seja, de fato, uma audiência importante, reflexiva e produtiva no sentido das grandes ideias e dos grandes encaminhamentos.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Vanderley Ziger, que falou aqui em nome da UNICAFES.
Agora vamos ouvir a manifestação do Dirigente Nacional do MST pelo Estado de Pernambuco, o Sr. Jaime Amorim, que também é indicação do PDT.
Jaime, a palavra é sua. Basta só habilitar o microfone.
O SR. JAIME AMORIM - Muito obrigado. Bom dia a todas e a todos.
Queria saudar todos os Deputados, todas as Deputadas e o Sr. Presidente. Queria, em especial, saudar os representantes das organizações sociais e sindicais que aqui estão.
Em especial também, queria deixar aqui o nosso agradecimento pela postura que o Congresso teve no dia de ontem de garantir a sua autonomia em relação à tentativa de inviabilizar o processo eleitoral e o processo democrático brasileiro.
Eu queria dizer que, além de ser do movimento, eu sou da Coordenação Internacional da Via Campesina. E há dois grandes desafios que estamos colocando no processo de debate em âmbito internacional em relação à questão da agricultura familiar e da agricultura camponesa.
O primeiro, que é determinante e fundamental, é nós conseguirmos avançar para superar o pacote tecnológico da Revolução Verde, a fim de podermos produzir alimento saudável para a população em qualquer parte do mundo. Isso é determinante para que possamos reafirmar a importância da agricultura camponesa.
O segundo refere-se ao conceito da soberania alimentar. Nós estamos comemorando neste ano 25 anos do conceito da soberania alimentar, que é exatamente um avanço a partir daquele conceito da ONU de segurança alimentar. Qual é a diferença entre esses conceitos, então, para iniciarmos? A diferença entre segurança alimentar e soberania alimentar está exatamente naquilo que nós temos como estratégia.
A segurança alimentar foi um termo importante depois da Segunda Guerra Mundial. Ele tinha como objetivo garantir que qualquer pessoa, em qualquer parte do mundo, independentemente de qualquer condição — guerra, desastre ambiental —, em qualquer situação, tivesse o direito a receber a alimentação, o direito a se alimentar.
Em 1996, no nosso congresso no México, definimos a soberania alimentar, que diz respeito não apenas ao direito das pessoas de se alimentarem, mas também ao direito das pessoas de se alimentarem bem, de se alimentarem de forma saudável. A soberania alimentar diz respeito também à garantia de que as pessoas podem (falha na transmissão)...
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O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - O nosso palestrante teve um problema de Internet, pelo que conseguimos ver aqui. Vamos ver se ele consegue retornar. (Pausa.)
Pelo jeito, não.
Então, nós vamos passar adiante. Agora, vamos ouvir o Sr. Paulo Ricardo Souza Soares, que é o Secretário de Política Agrícola da FETAG-Bahia. Ele foi indicado pelo PCdoB, do nosso colega Deputado Daniel Almeida, que está aqui ao nosso lado.
Paulo Ricardo de Souza Soares, a palavra está com V.Sa.
O SR. PAULO RICARDO SOUZA SOARES - Bom dia, Presidente.
Eu peço desculpas, inicialmente, porque, por ter tido problemas com a nossa Internet aqui, não consegui entrar antes e perdi parte da nossa reunião, deste nosso momento. Nós só pudemos entrar agora, e eu acabei não ouvindo as falas anteriores. Então, não estou muito a par do que já foi discutido.
Eu quero trazer uma saudação ao Presidente da sessão.
Faço uma saudação também aos nossos representantes que estão aqui, ao Aristides Veras dos Santos, que é Presidente da nossa Confederação — não sei se ele está na sala —; à Vânia Marques, que eu estou vendo aqui, nossa Secretária de Política Agrícola da Confederação; ao nosso Presidente da COPROFAM, Alberto Broch; aos demais participantes.
Quero saudar também os representantes do Governo que se encontram aqui.
Perdoem-me, eu não vou citar mais nomes para aproveitar melhor o tempo.
Ao trazer o dia a dia da nossa agricultura familiar, nós fazemos um pouco de reflexão. O que nós temos percebido é que, nos últimos anos, a nossa agricultura familiar vem passando por diversas dificuldades, além das preexistentes, pois nós vemos que o negacionismo direcionado para este setor é algo que intensifica os problemas enfrentados por aqueles que produzem os alimentos para a mesa do brasileiro.
Nós trazemos as alterações na proposta do PNAE, através do Projeto de Lei nº 3.292, de 2020, que fala de descontinuidade e limitação no aporte dos recursos. Trazemos também o PAA e as propostas de mudança do Garantia-Safra. Essas são questões que ultrapassam as fronteiras de produção e comercialização, pois se referem a programas que colocam renda nas unidades familiares de produção agrária, e o desmonte dessas políticas coloca pessoas à beira da miserabilidade. Então, esses são pontos muito preocupantes para a nossa agricultura familiar, além de outros.
A pandemia antecipou a inserção da tecnologia nas atividades cotidianas das pessoas. No entanto, é fato que a grande maioria não tem acesso a isso ou não consegue nem manusear a ferramenta de acesso às plataformas tecnológicas. Nós trazemos aqui um estudo, o Censo Agropecuário 2017, segundo o qual, por exemplo, na Bahia, onde há 593.411 estabelecimentos da agricultura familiar, apenas 28.721 desses estabelecimentos recebem informação via Internet, o que corresponde a aproximadamente 5% das unidades de produção agrária do Estado. Então, é necessário investimento para que as famílias possam ter acesso à Internet e qualificação para a utilização das ferramentas que subsidiarão os processos produtivos e a vida dessas pessoas.
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Outro ponto que trazemos é a energia elétrica, algo fundamental para a produção e o processamento dos alimentos. O Censo Agropecuário 2017 identificou que, na Bahia, 430.210 estabelecimentos da agricultura familiar possuem energia elétrica, e 163.201 estabelecimentos não possuem. É importante relatar que a energia disponível no meio rural baiano, para a grande maioria, não possui qualidade suficiente para a utilização de máquinas e equipamentos necessários ao desenvolvimento da produção. E o fato de naquele número de estabelecimentos não haver energia coloca 163.201 famílias em condições de vulnerabilidade alimentar e financeira.
Também queremos abordar os investimentos na questão hídrica, pois apenas 70.225 agricultores familiares baianos plantam de forma irrigada; o restante fica à mercê das chuvas, fica vulnerável a intempéries. Levando em consideração que 70% da área do Estado está localizada no Semiárido baiano, os investimentos em infraestrutura hídrica para a produção de alimentos é algo indispensável e urgente. Também buscamos essas informações junto ao Censo Agropecuário 2017, do IBGE.
Outro ponto que temos discutido muito é a assistência técnica, algo preponderante para a consolidação dos processos produtivos. Na Bahia, 93% dos estabelecimentos da agricultura familiar não recebem assistência técnica, ou seja, 553.939 estabelecimentos estão desassistidos.
O crédito para investimento é outro ponto que abordamos. Apesar dos números crescentes de recursos para o Plano Safra, por 2 anos consecutivos os agricultores tiveram muita dificuldade de acesso a crédito e investimento junto aos agentes financeiros. Esse fato tem limitado a nossa produção de alimentos e o nosso desenvolvimento, porque, quando no aproximamos do final da safra, sempre faltam recursos. (Falha na transmissão.)
Eu finalizo aqui as minhas palavras e agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Paulo Ricardo. Realmente, a Internet não está ajudando quem está um pouco mais longe neste País. Portanto, essa é uma demanda importante.
Vamos ouvir agora uma voz feminina. Também é importante nesse processo o empoderamento das mulheres. Trata-se de uma indicação tanto do PCdoB como do PT. Falo da Sra. Vânia Marques Pinto, agricultora familiar, Secretária de Política Agrícola da nossa CONTAG e educadora popular da Escola Nacional de Formação da CONTAG — ENFOC.
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Imagino que ela seja baiana. (Pausa.) É baiana. A Bahia está em peso aqui.
Quero registrar, Vânia, que também passou por aqui uma conterrânea sua, a nossa companheira Deputada Lídice da Mata, que deixou um abraço a todas as mulheres deste País. S.Exa. sempre trabalha muito os temas das mulheres.
Deputado Bira do Pindaré, seja bem-vindo também a este plenário! Fico muito agradecido. Obrigado.
Passarei a palavra à Sra. Vânia Marques Pinto e a Presidência desta Comissão Geral ao colega Deputado Carlos Veras.
Vânia, basta só ligar o microfone e falar para nós. Queremos ouvi-la. Obrigado.
A SRA. VÂNIA MARQUES PINTO - Bom dia a todos, a todas e a todes.
Quero cumprimentar aqui o nosso Presidente Heitor Schuch e quem assumirá a Presidência agora, o Deputado Carlos Veras, do PT.
Cumprimento também o Deputado Daniel Almeida, do PCdoB, meu conterrâneo, pessoa na qual cumprimento todas as pessoas que estão aqui nesta sala e as pessoas que estão nos assistindo.
Quero destacar a importância deste momento para a agricultura familiar.
Falar da agricultura familiar é falar de concepção de campo: qual é a concepção de campo que nós temos e qual é a concepção de campo que nós defendemos.
Defendemos um campo com gente, onde as pessoas possam produzir e viver. Então, quando falamos da agricultura familiar, estamos falando de uma agricultura familiar plural, diversa, que tem o campo como lugar de vida. Portanto, os desafios extrapolam o âmbito da produção, da organização e da comercialização, porque aqui nós estamos falando de um campo como lugar de produção e de reprodução da vida.
É claro que é fundamental a gente pontuar os desafios referentes aos créditos, algo já bem colocado pelas pessoas que me antecederam. Quanto ao PRONAF, nós temos identificado uma dificuldade daqueles agricultores e agricultoras menos capitalizados e que estão num nível de organização menor de terem acesso ao crédito. Então, é preciso, sim, repensar o PRONAF, para que toda a nossa agricultura familiar, em sua diversidade, possa acessar os créditos.
A assistência técnica também já foi citada aqui. A gente da CONTAG reafirma a necessidade de haver assistência técnica e extensão rural.
Pelo que a gente acompanhou aqui, a dificuldade com a Internet não atinge apenas o campo, mas todo o nosso interior brasileiro. Imaginem a dificuldade de se fazer uma assistência técnica inteiramente digital, considerando que no nosso campo brasileiro ainda não há acesso à Internet.
A gente precisa repensar os desafios pontuados em relação ao seguro e à comercialização tanto nos mercados institucionais — e eu quero abrir um parêntese para falar do PNAE e do PAA, que vêm sendo enfraquecidos e são políticas públicas importantes de compra direta — quanto nos mercados convencionais, as feiras. É preciso fortalecer as feiras, porque é onde a agricultura familiar pode comerciar diretamente com o consumidor.
No âmbito da produção, eu também quero destacar o grande desafio que é a agroindustrialização. A gente precisa fazer com que a agricultura familiar possa beneficiar os seus produtos, e isso vai estar articulado fortemente com o cooperativismo, com o trabalho cooperado.
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A agricultura familiar, como nós já sabemos, tem um grande potencial para beneficiar esta produção, porque nós já produzimos 70% dos alimentos que são consumidos internamente e podemos, sim, beneficiar esta produção e levar alimento beneficiado para o mercado. Assim, investir num comércio justo e solidário também é um grande desafio para nós da agricultura familiar.
Todos esses pontos que eu citei fazem uma articulação com a infraestrutura no campo. Nós precisamos pensar no acesso às tecnologias sociais, às tecnologias modernas e às tecnologias de comunicação. Isso tudo deve ser garantido na mesma proporção da habitação rural, porque a agricultura familiar precisa de moradia digna e do acesso à saúde, de uma saúde integrada ao esporte, à cultura, ao lazer e, principalmente, à educação no campo.
Não é possível falarmos em sucessão rural, na permanência da juventude ou na permanência das pessoas no campo se não conseguirmos ter políticas sociais e educação no campo, de modo que as pessoas possam, através da pedagogia da alternância, ter acesso à educação de qualidade, inclusive à educação superior. Se produzimos 70% dos alimentos que são consumidos internamente, este potencial pode, sim, ser ampliado e melhorado, se investirmos fortemente na agroecologia, numa transição agroecológica e no aprimoramento de uma rede de agricultores e de agricultoras que produzem alimentos saudáveis.
Para produzirmos alimentos saudáveis, nós precisamos ter terra, precisamos de uma reforma agrária popular e democrática. Por que eu não estou falando da compra e da venda de terra? Por que estou falando de uma reforma agrária ampla, massiva e popular? Porque, sem isso, não podemos falar em garantir a ampliação da produção de alimentos saudáveis no nosso País.
Portanto, sem sombra de dúvida, estes desafios de melhorar a qualidade de vida da população do campo vão melhorar igualmente a qualidade de vida de quem mora na cidade. E o Brasil pode, sim, deixar de ser exportador de matérias-primas e produzir alimentos também industrializados porque, quando falamos em produção, estamos falando em vida. Vamos melhorar a qualidade de vida das pessoas que estão no campo, das pessoas que estão na cidade e, automaticamente, vamos melhorar a economia do nosso País.
Diante disso, não é possível falar do campo sem dizermos que é necessário haver a inclusão social das pessoas que estão no campo para que elas tenham qualidade de vida. Nós agricultores e agricultoras familiares defendemos que as políticas públicas para a produção devam ser articuladas com as políticas sociais de acesso ao campo. Então, precisamos pensar no campo, na concepção de que o desenvolvimento esteja no campo, e não apenas nos grandes centros, que é o modelo de sociedade que nós temos hoje. Portanto, os desafios são muitos.
Quero reforçar que este trabalho deve permanecer, para que possamos ampliar o diálogo com toda a nossa sociedade, porque a produção de alimentos saudáveis deve se pautar numa conversa com todos os espaços da nossa sociedade.
Muito obrigada.
(Durante o discurso da Sra. Vânia Marques Pinto, o Sr. Heitor Schuch, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Carlos Veras, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Agradeço à Sra. Vânia Marques, que representa a nossa CONTAG. Peço que transmita um abraço ao nosso Presidente Aristides Santos, à nossa Secretária de Mulheres, a Mazé, e a todos os que compõem a Diretoria da CONTAG e o conjunto dos sindicatos e federações Brasil afora. Muito obrigado pela participação.
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Convido a fazer uso da palavra o Sr. Marco Sérgio Batista Xavier, produtor de leite, Presidente da PROLEITE, no Estado de Goiás, Vice-Presidente do Sindicato Rural de Cromínia, membro da Comissão de Leite da FAEG. Ele ocupa cadeira na Câmara Setorial do Leite do MAPA, por indicação do PSL. S.Sa. dispõe de 5 minutos.
O SR. MARCO SÉRGIO BATISTA XAVIER - Bom dia a todos.
Cumprimento toda a Mesa, nossa Ministra Tereza Cristina, em nome de Cesar Halum, que nos permitiu esta aproximação com os técnicos do MAPA; saúdo o Deputado Celso Maldaner, que faz parte do nosso grupo; e o Deputado Heitor Schuch, Presidente desta sessão.
Falar, em 5 minutos, do produtor de leite e da nossa situação é muito pouco. De acordo com dados de 2017, nós somos 1 milhão e 200 mil propriedades, e somente em 5 Municípios não se produz leite. Eu sou produtor de leite, moro na minha propriedade e estou nesta atividade em 2 módulos rurais já faz 20 anos. Desde 2017, através da Internet, da comunicação entre os produtores e os movimentos de base que se estendem por todos os Estados deste País, começamos a trocar experiências, buscar pautas e entendemos que há soluções.
Nós, produtores de leite, evitamos o assistencialismo — nós queremos condições de trabalho. Nesta visão, levamos pautas, por meio da CNA, de diálogo com a ABRALEITE e conversas com os técnicos do MAPA. Aliás, a Ministra Tereza Cristina nos permitiu esta aproximação. Nós, produtores de leite, conhecemos diversos sistemas produção em condições, neste País imenso, de produzir comida diante de condições climáticas adversas e diferentes. Nós conhecemos muito bem a realidade em que estamos. Portanto, não estamos falando de um problema, pura e simplesmente. Nós estamos levando as soluções, nós queremos contribuir.
Em 2017, nós já vínhamos pedindo um planejamento estratégico. Este planejamento foi se tornando realidade por meio do Plano Compete Leite BR. Mais que isso, nós queremos participar efetivamente deste plano, que nós consideramos um plano do Estado, e não um plano do Governo. É por meio deste plano que as políticas sociais para o setor podem emancipar e reposicionar o produtor de leite dentro da cadeia láctea.
A sociedade e o consumidor talvez não saibam, mas o produtor de leite tem 2 dias para entregar o seu produto. Não se desliga a vaca: a vaca trabalha 24 horas, 365 dias. E nós temos que lidar com seres vivos de maneira integrada, vaca e planta, buscando o melhor resultado e observando a sustentabilidade. Isso nos é inerente e nos é cobrado pela sociedade. Nós temos este compromisso.
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Observem que nós entregamos o produto, mas só recebemos depois de 50 dias. Nós não sabemos quando nem quanto vamos receber, mas entregamos o produto. Toda a dificuldade, principalmente em relação à pandemia, ficou mais evidenciada até mesmo para o produtor de leite, cuja situação é ignorada por muitos. Devido às horas de trabalho, ele não tem muita condição para se organizar. Por meio dos movimentos de base, nós conseguimos levar à CNA, ao MAPA, à ABRALEITE as pautas e nós queremos interferir.
Quero agradecer a todos os Deputados a aprovação do PL 3.292, que já está no Senado. Este PL traz o leite como componente da merenda escolar — ele não a altera, simplesmente traz este componente. Isso favorece os pequenos laticínios. Nós, produtores de leite, temos uma visão da cadeia como um todo. Nós precisamos de uma cadeia láctea forte, pujante, mas que reposicione o produtor de leite.
Para isso, nós queremos ter a possibilidade de participar, como estamos fazendo aqui. Nós queremos contribuir e endossar as soluções em pé de igualdade com os demais elos, mas sem ser submetidos. É com esta visão que buscamos nos reposicionar dentro da cadeia láctea brasileira, por meio da nossa participação, contribuindo para um plano de Estado para esta cadeia.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado ao senhor pela participação.
Antes de passar a palavra ao próximo orador, quero registrar a presença, no plenário, do Deputado Paulo Ganime, do NOVO. Muito obrigado pela presença, Deputado.
Convido a fazer uso da palavra o Sr. Roberto dos Santos, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo, indicado pelo Cidadania. S.Sa. dispõe de 5 minutos.
O SR. ROBERTO DOS SANTOS - Quero, em primeiro lugar, cumprimentar o Presidente da Mesa e aproveitar para saudar os companheiros e as companheiras da CONTAG que já fizeram uso da palavra. Parabenizo a Presidência por abrir um espaço para que as entidades sociais participem deste processo. Isso é muito importante para nós agricultores familiares.
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Falando um pouco sobre os desafios da agricultura familiar, não indo muito pelo lado técnico, que já foi mencionado, falando sobre aquilo de que temos bastante conhecimento, e muitos agricultores também têm conhecimento dos dados, eu gostaria, em poucas palavras, de ir direto à real necessidade dos agricultores familiares. Este segmento enfrenta problemas, como a demanda irregular do mercado, o alto preço dos insumos, o baixo preço da sua produção, a desvalorização da sua cultura, a baixa renda precária, a falta de assistência técnica. Esta também é uma insatisfação para eles.
Quando nós somos representados, a tecla em que nós, agricultores, batemos muito é a assistência técnica. Trata-se de algo muito complicado para os agricultores familiares. O que mais se busca é a assistência técnica, da qual nós agricultores precisamos. Não é sempre que os pequenos produtores têm condições de mecanizar o cultivo. Além da baixa renda, há pouco ou quase nenhum crédito, o que dificulta ainda a sua produção. Além desta, há outra dificuldade: o baixo índice de educação que nós temos no campo. Estas são algumas dificuldades que nós enfrentamos hoje no campo.
Além do nosso trabalho nas representações sociais, como muitos companheiros já discursaram, eu acho que é muito importante trazer estes pontos para esta Comissão, uma vez que ela, que conhece bem esta realidade, está disposta a ajudar e pode fazer uma discussão mais ampla.
Um grande desafio para o agricultor familiar é manter o sustento da sua família, sua renda e sua produção. Nós sabemos que hoje manter nossos filhos dentro da agricultura familiar é muito complicado. Às vezes, nós deixamos nossos filhos ou netos à mercê, sem condições melhores de estudo, sem condições de frequentar uma faculdade, para que nós os tenhamos à nossa volta, para o sustento da família. Isso é muito complicado.
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Diante dessas dificuldades, os agricultores jovens acabam buscando outras oportunidades que, é lógico, são melhores, e o campo acaba ficando nas mãos dos agricultores mais idosos, que têm muita experiência, mas não têm energia nem saúde para o cultivo. Há poucos acessos no cenário atual, porque esses agricultores jovens estavam indo para a cidade e deixando o campo nas mãos dos seus pais, que já têm certa idade. Por vários motivos, ocorre essa dificuldade na sua produção.
Eu acho que, quando falamos em agricultura familiar, este é o momento certo para fazermos esta discussão. Às vezes, eu, principalmente, começo a imaginar como seria se não fossem nossos agricultores familiares diante desta pandemia. Nós podemos perceber que, mesmo com todas as dificuldades que vive o agricultor familiar, ele conseguiu e continua conseguindo pôr o seu produto na mesa dos nossos cidadãos brasileiros. Isso é muito difícil, é bastante complicado. Eu acho que seria o momento certo de fazer esta avaliação no cenário nacional. Quando eu falo isso, não estou falando especificamente do Estado de São Paulo, mas do cenário estadual. Por quê? De todas as nossas produções brasileiras, 70% ou até 80% vêm da agricultura familiar. O restante não sabemos, ou já soubemos, ou, às vezes, deixamos de falar qual é o destino.
Hoje o agricultor familiar, com todas essas dificuldades, ainda tem a responsabilidade de pôr nas nossas mesas o produto para nosso consumo. Isso é muito importante, para que avaliemos e tenhamos uma discussão mais ampla.
Esta é a minha fala.
Eu agradeço a todos, agradeço aos companheiros o convite e me coloco sempre à disposição.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado.
Eu quero pedir a compreensão dos convidados, porque nós temos um teto, que vai até às 13 horas, para encerrar nossa Comissão Geral. Nós precisamos seguir o tempo, porque há Parlamentares inscritos para falar também neste momento. Por isso, peço a compreensão de todos.
Pois não, Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente, eu peço que retire minha inscrição posterior e que me conceda 1 minuto agora.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Pois não, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Eu vou falar rapidamente, porque preciso abrir outra sessão.
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Eu estou querendo, desde o início, parabenizá-lo, Deputado Carlos Veras, por presidir esta sessão neste momento e, também, ao Deputado Heitor Schuch pela iniciativa. O Deputado, que é nosso curador na Frente Parlamentar, havia me convidado pessoalmente para participar desta Comissão. Cumprimento, ainda, nosso querido Deputado Vilson da Fetaemg, a quem parabenizo pelo trabalho com a agricultura familiar. Saúdo o Deputado Daniel Almeida, sempre na luta pela defesa da agricultura familiar.
Meu registro é um só: todo o desenvolvimento do País, a sustentabilidade dos nossos Municípios, a renda auferida, o emprego, as atividades alimentares, o aquecimento da economia e do turismo rural, enfim, todas as atividades de renda são básicos e decorrem da agricultura e, fundamentalmente, dos alimentos produzidos pela agricultura familiar. Para isso, é preciso política pública, que é o tema principal. Nós não temos mais o Ministério do Desenvolvimento Agrário, nem a política pública do Plano Safra, específico para a agricultura familiar.
O preço dos alimentos está nas nuvens. Este é o problema do País. Não apenas o preço dos alimentos, mas também o custo da energia e dos combustíveis estão altíssimos. Quem produz não tem renda. A agricultura sai das mãos do agricultor, que ainda sofre com as agressões ambientais.
Portanto, sustentabilidade na produção de alimentos, por meio da política pública, é fundamental. Assim, nós resolveríamos a renda para o campo, que teria condições de gerar emprego e, ao mesmo tempo, teríamos um custo mais baixo do alimento, que está caro para o consumidor. Esta é a síntese da agricultura familiar, que pode ajudar no desenvolvimento deste País. Mas, para isso, é preciso política pública. Nós cobramos isso do Governo, já que os juros aumentaram em todas as áreas, para os grandes, os médios e os pequenos. Todos os juros aumentaram, os custos aumentaram, mas nós não temos mais uma política pública específica.
Foi muito bom fazermos esta Comissão Geral, para dizermos ao País que quem faz a agricultura, quem produz comida precisa de sustentabilidade e de renda, para se manter ambientalmente e financeiramente.
Esta é nossa reflexão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Deputado Bohn Gass.
Convido a fazer uso da palavra o Sr. José Barbosa de Aquino, indicado pela Minoria. (Pausa.)
S.Sa. não se encontra na sala.
Convido a fazer uso da palavra o Sr. Denildo Rodrigues de Morais, indicado pela Minoria. (Pausa.)
S.Sa. não se encontra na sala.
Convido a fazer uso da palavra o Sr. Ernandes Raiol da Silva, indicado pelo PTB. (Pausa.)
S.Sa. não se encontra na sala.
Convido a fazer uso da palavra a Sra. Rosângela Piovizani Cordeiro, da Direção Nacional do Movimento de Mulheres Campesinas, indicada pela Oposição. S.Sa. dispõe de 5 minutos.
A SRA. ROSÂNGELA PIOVIZANI CORDEIRO - Muito obrigada, Deputado. Peço a V.Exa. que me avise um minutinho antes do término, porque eu não consigo visualizar aqui meu tempo.
Quero parabenizar o Deputado Heitor Schuch pela iniciativa deste importante debate, especialmente neste momento que estamos vivendo. Minha saudação especial a todos os que estão aqui compartilhando a Mesa e fazendo estas falas, em especial os movimentos do campo, das florestas e das águas.
Quero iniciar com meu lamento por tantas vidas perdidas para a COVID-19. Eu sei que muitas delas poderiam ter sido poupadas, se tivéssemos um SUS mais forte, uma política pública de saúde com mais responsabilidade. Este é o meu repúdio, neste momento.
Diante de outros repúdios, não dá para deixar de falar da agricultura familiar camponesa, que sofre tantas atrocidades e tanto desmonte das políticas públicas. A atual política vem fortalecendo, sim, cada vez mais, a agricultura de exportação, as commodities, uma agricultura altamente envenenada. Basta lembrar a liberação, por este Governo, de tantos venenos nos últimos tempos.
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Então, falar da agricultura familiar camponesa é reconhecer os modos de produção de campesinatos no País. Há milhares de modos de produção, que têm um jeito próprio de produzir e de tratar a terra com sua cultura e tudo o mais. É preciso repensar os modos de produção neste País, prezando pela agricultura agroecológica e de sustentação, não só a ambiental, mas também a do ser humano e a do planeta. Precisamos pensar essencialmente na soberania alimentar deste País imenso, que tem diversos biomas e muitas possibilidades.
Infelizmente, temos atravessado retrocessos a duras penas. No ano passado, lutamos pela aprovação do PL Assis Carvalho, que foi derrubado por um veto injusto e de uma insensibilidade com as pessoas que passam fome e produzem alimento neste País.
Nós do Movimento de Mulheres Camponesas defendemos um projeto de agricultura agroecológica que pense em crédito, que pense em agroindústria, que pense em comercialização, que pense em industrialização e comercialização e nas compras institucionais. Pensamos a agroecologia a partir de territórios livres de venenos, livres de transgênico, livres de trabalho escravo, livres de violências — em especial, quero aqui enfocar a questão da violência doméstica — e livres de fato de toda a exploração do ser humano, de animais e da natureza.
Temos o compromisso com a vida em todos os sentidos, não só a do ser humano. Parece que o genocídio está a galope. Não se trata somente da morte do ser humano pela COVID, mas também da morte da natureza, como já foi relatado aqui, devido aos vários atentados que estamos sofrendo, como o desmatamento absurdo não só da Amazônia, mas também da Mata Atlântica e do Cerrado brasileiro. Enfim, os biomas brasileiros estão sofrendo grandes atentados de uma produção que não gera vida, que não gera alimento, que não gera comida. Isso é preocupante!
A minha fala é de desespero, de agonia, mas de muito amor e carinho pelo nosso povo, especialmente pelos mais pobres, os da periferia urbana.
Quero aqui, Deputado, relatar que eu moro na roça. Eu tenho um fogão à lenha, eu ainda posso agradecer por isso. Ontem me deu vontade de comer um baião de dois. Fui lá, peguei a fava que produzimos, cozinhei e fiz um baião de dois. Pensei: isso combina com o peixe. Fui ao açude, peguei três peixes, fritei para a família. Que famílias hoje em dia têm essa possibilidade? Se não temos dinheiro para o gás, temos a lenha, o carvão e outras possibilidades. Se eu não tenho arroz, tenho bata, tenho inhame.
Por que este País não priorizou uma política pública de produção? Não se priorizou a reforma agrária em essência neste País. Por isso, mais de 80% da população estão nos bolsões de misérias das periferias urbanas e não têm a possibilidade de dizer: "Vou fazer isso e faço. Vou ali à minha horta e pego". Está errado!
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Peço que conclua, Sra. Rosângela.
A SRA. ROSÂNGELA PIOVIZANI CORDEIRO - Obrigada, Deputado.
Precisamos discutir um projeto de Brasil-Nação, a partir do povo e da soberania nacional. Isso é urgente.
Eu quero encerrar conclamando os Deputados. Nós estamos acompanhando atentamente o PL Assis Carvalho II, de nº 823, de 2021. Ele já passou pelo Plenário da Câmara dos Deputados e agora está no Senado. Por favor, tenham um pouco mais de complacência com os camponeses e as camponesas e com o povo brasileiro. Aprovem esse projeto! Não aceitem veto, como aconteceu no ano passado.
Quero finalizar: fora, Bolsonaro e todos os genocidas deste País!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Sra. Rosângela.
Convido agora a Sra. Saiane Santos, do Movimento dos Pequenos Agricultores, indicada pela Oposição, que fará o uso da palavra pelo tempo de 5 minutos.
A SRA. SAIANE SANTOS - Bom dia a todos e todas.
Primeiramente, quero saudar os Deputados e as Deputadas, em nome do Presidente da sessão, e saudar também todas as organizações que estão aqui nesta manhã de quarta-feira debatendo um tema tão importante para nós, tão caro para nós os povos do campo, das águas e das florestas, bem como saudar todos e todas que estão acompanhando pelas redes sociais.
Então, para começar, quero reafirmar a importância deste debate, sobretudo neste momento em que a fome volta a assolar a vida do povo brasileiro, em que o nosso povo segue morrendo por conta dessa política genocida desse Governo em torno da COVID, negando vacina, negando saúde ao nosso povo.
Nós os povos do campo, das águas e das florestas, na nossa diversidade, somos quem produz a diversidade dos alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro. Somos nós que produzimos mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro, o feijão, o arroz, a diversidade das carnes, a diversidade das frutas, das verduras. Então, é dessas mãos desses sujeitos que produzem esses alimentos, mesmo assim, ocupando apenas 24% das terras agricultáveis do nosso País. Vejam a contradição: nós ocupamos a menor parcela de terra, mas somos nós que produzimos a diversidade da produção da comida que chega à mesa do nosso povo. O agronegócio não é capaz de produzir a diversidade dos alimentos. Portanto, é impossível garantir a soberania alimentar. Só a diversidade do campesinato é que pode desenvolver essa tarefa.
Entendemos, enquanto movimento tanto do MPA, quanto da Via Campesina, que só nós, o campesinato, em sua grande diversidade, é que temos essa tarefa de produzir os alimentos, garantir a soberania alimentar, mas essa é uma questão nacional, uma questão social, que deve ser abraçada pelo povo do campo e também pelo povo da cidade. Nós queremos produzir alimento agroecológico de qualidade, mas que o povo brasileiro nas periferias possa consumir esses produtos, esses alimentos.
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Para sanar os desafios da agricultura familiar camponesa, que são muitos, como vários companheiros e companheiras trouxeram em suas falas, é necessário investimento do Estado brasileiro, é necessário política pública e também é necessário barrar a invasão do agronegócio sobre os nossos territórios e sobre as nossas vidas.
Então, é preciso garantir a terra, porque é nela que o campesinato produz e reproduz seu modo de vida; garantir o direito ao território, sobretudo ao território indígena, quilombola; garantir subsídio para a produção agroecológica e para a comercialização, como bem trouxe o companheiro Jaime. Nós precisamos mudar esse modelo de produção que está baseado no pacote tecnológico, no pacote da revolução verde. Precisamos garantir uma transição agroecológica. É preciso ter educação de qualidade no campo, moradia, saúde. É preciso garantir a assistência técnica, garantir o abastecimento popular, garantir com qualidade a permanência da juventude e das mulheres no campo.
Neste momento de pandemia, de crise econômica, com todas as dificuldades que o nosso povo no campo vem enfrentando, esses sujeitos vêm produzindo e doando toneladas de alimentos para as pessoas em situação de vulnerabilidade, pois a fome volta a crescer, volta a assolar o povo brasileiro.
Nós precisamos garantir a aprovação do PL 823 para poder socorrer a agricultura familiar, para que a agricultura familiar siga produzindo os alimentos para abastecer o povo, as cidades. E neste momento não dá para falar em garantir a agricultura familiar se não barrarmos o pacote de desmonte das políticas públicas que tem sido pauta no Congresso Nacional — como aconteceu com o MDA e com o Plano Safra específico para agricultura familiar —, com as tentativas de destruição do PAA e do PNAE e com a tentativa de avançar com o PL dos venenos, para garantir a liberação de mais veneno. Eles acham que os mais de 400 venenos que foram liberados o ano passado não são suficientes, e é preciso liberar muito mais.
Então, precisamos barrar esse processo, barrar o PL que pretende flexibilizar a grilagem de terra no nosso País, legalizar o roubo de terra, barrar a flexibilização do licenciamento ambiental e a exploração dos territórios indígenas. Não dá para falar em agricultura familiar se não barrarmos esse processo de retrocesso e de invasão dos nossos territórios.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado pela sua participação, Saiane Santos Moreira.
Convido agora o Sr. Cristiano Garcia, Presidente da Associação do Ponto do Assentamento Canadá, indicado pelo PSDB. (Pausa.)
O Sr. Cristiano não se encontra na sala.
Convido o Sr. José Josivaldo Alves de Oliveira, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens — MAB e representante da Via Campesina, indicado pelo PT, para falar pelo tempo de 5 minutos.
O SR. JOSÉ JOSIVALDO ALVES DE OLIVEIRA - Bom dia a todos. Bom dia aos companheiros dos movimentos sociais. Bom dia aos Parlamentares. Bom dia ao Presidente da sessão, o Deputado Carlos Veras, que está assumindo no momento o lugar do Deputado Heitor. Em nome da Via Campesina gostaria de agradecer o convite e trazer aqui uma contribuição para o momento histórico.
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Em primeiro lugar, a nossa composição da Via Campesina é ampla. O MST, o MPA e as demais entidades que lidam com a agricultura familiar e a defendem já falaram. Trata-se de um leque de movimentos sociais que têm característica própria de organização, resistência e defesa de um País democrático e igualitário. Gostaria de agradecer isso.
Em segundo lugar, camaradas, a Via Campesina vem avaliando o quanto está difícil avançar naquilo que é essencial para o desenvolvimento deste País na questão da agricultura camponesa e familiar.
Após o golpe em 2017, assumido o Governo Michel Temer, a correlação de forças ficou muito confrontada e o conservadorismo do Governo provisório e atual tem nos colocado em uma situação difícil, muito complicada, que vai para os dois extremos na correlação de força da luta de classes. Os camponeses, de um lado, não têm nenhuma expectativa com o Governo Bolsonaro no avanço da reforma agrária, e, sem reforma agrária, um País não pode dizer que é desenvolvido ou se desenvolveu.
Os principais países capitalistas da Europa, entre outros, continuam capitalistas, mas fizeram a sua reforma agrária, mesmo que burguesa; fizeram certa distribuição de terra. Aqui no Brasil foi o contrário. Houve ausência de apoio oficial do Estado para a produção, comercialização e sustentação da vida no campo. Isso é algo muito real. Há uma defesa, posição do Governo e do Presidente da República em vetar qualquer avanço ou apoio à agricultura familiar e camponesa, como o projeto Assis Carvalho. E companheiros e companheiras aqui já citaram que isso é verdade. O Presidente fez questão de vetar a parte essencial. Portanto, a matéria volta para a Câmara, onde é aprovada, e agora deve ir para o Senado Federal, para a sanção do Presidente, porque é um apoio mais emergencial em virtude da COVID-19.
O reacionarismo do Governo tem levado à resistência camponesa, fazendo com que esta se radicalize cada vez mais. De um lado, não há nenhum sinal para a agricultura familiar e camponesa e, do outro, os camponeses também não têm como arredar o pé por um instante.
A nossa luta será permanente, independentemente de quem estiver no Governo. Nós precisamos de políticas públicas, reformar aquilo que é mais centralizado no Governo, que tem prioridade para a agricultura empresarial e predatória: a destruição das matas virgens ainda na Amazônia ou em qualquer outra parte do País, em detrimento da questão ambiental, social, da vida das populações, que é o que tem praticado atualmente.
Encerro dizendo que o custo de vida do povo brasileiro aumentou muito. A miséria e a fome aumentaram neste País. Para se ter uma ideia, o preço dos alimentos subiu, em média, 40%, 30% por cadeia de produtos.
11:52
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Para piorar ainda, há um decreto do Governo Michel Temer — e Bolsonaro está levando à frente — de aumentar a conta de luz dos agricultores na sua residência, que têm um subsídio, em média, de 40%, e da produção agrícola. Isso está em vigor até 2023. Sobre o subsídio dos Governos anteriores para a agricultura familiar, está definido que está sendo retirado até 2023. Conclamamos aqui, então, à Câmara, nesta sessão, que leve essa mensagem ao Governo.
Muito obrigado, Presidente Carlos Veras. Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado a todos e a todas.
Peço imensamente desculpa por termos aqui mais rigidez no tempo. Temos que encerrar até as 12 horas e 55 minutos. Ainda há os Líderes e Deputados inscritos, que vieram aqui inclusive se registrar em Plenário, como o Deputado Alexandre Frota e a Deputada Erika Kokay.
Convido o Sr. Claudemir Silva Morais, indicado pelo PSOL. (Pausa.)
Não se encontra na sala.
Convido a Sra. Josana Lima, Coordenadora-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil — CONTRAF. (Pausa.)
Antes concedo 1 minuto ao Deputado Paulo Ganime, que está inscrito como Líder. S.Exa. fala 1 minuto agora e já libera a lista da inscrição dos Líderes.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Obrigado, Presidente.
Presidente, primeiro, queria felicitar V.Exa. por esta Comissão Geral. Acho que este é um tema muito importante para o País. Eu queria destacar aqui os nossos convidados: o César Halum, Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do MAPA, e o João Pietro, analista técnico e econômico do ramo agropecuário da Organização das Cooperativas do Brasil — OCB, que ainda não falou. O Sr. César já falou.
Queria destacar que tenho rodado muito o Estado do Rio de Janeiro, Presidente, e conversado muito com agricultores familiares, com Prefeituras, com cooperativas. Vejo a importância desse tema para o Brasil, em especial para o meu Estado, é claro. O Estado do Rio de Janeiro, apesar de ter dimensões pequenas, tem na agricultura familiar uma relevância muito grande para sustentação de muitas famílias, principalmente no norte e no noroeste do Estado, assim como na região serrana.
Por isso, esse é um tema importante, que temos que tratar com seriedade. Temos que saber a sua importância. Ao mesmo tempo, temos que saber também que não podemos ficar sem ter uma definição clara do papel dessas famílias e da agricultura no setor econômico e de como garantir essa sustentabilidade, sem também só depender de ajuda do Estado e de subsídios. Temos que fazer com que elas sejam autossustentáveis o máximo possível, para dar dignidade para essas pessoas, e que elas tenham a melhor vida possível.
Por isso, contem comigo no debate desse tema. Mais uma vez, obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Deputado Paulo Ganime.
Convido novamente a Sra. Josana Lima, Coordenadora da CONTRAF, indicada pelo PSOL, a falar pelo tempo de 5 minutos.
A SRA. JOSANA LIMA - Primeiramente, quero agradecer o convite ao nosso Presidente da sessão. Saudamos todos os Parlamentares aqui presentes e, em especial, queremos saudar os nossos companheiros e as nossas companheiras dos movimentos sociais.
11:56
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Eu vou tentar não repetir. Eu acho que todas as falas aqui foram muito oportunas e trouxeram elementos essenciais daquilo a que nós temos nos desafiado e quais são os desafios para termos uma agricultura familiar que dê qualidade.
Quando falamos da agricultura familiar, estamos falando exatamente do acesso a terra, a moradia, a educação, a lazer e a cultura. Nós estamos falando exatamente dos níveis altos de preços, que subiram. Nós estamos falando do combustível e estamos falando do acesso ao gás. E aí, pensando nisso, trazemos um número. Companheiros já trouxeram vários números, mas se imagina que, em 2020, com todo o negacionismo que tivemos, nós já tivemos muito claramente e temos hoje mais de 19 milhões de pessoas que passam fome no País, ou que não comem quase nada.
Trazer isso é dizer que nós começamos um momento em que não temos um espaço estratégico que pense as políticas e ações para o campo da agricultura familiar. O Ministério que tínhamos foi dissolvido. Então, que reconhecimento é esse? Está muito claro que precisamos pensar uma política que dê essa garantia. Os milhares de homens e mulheres jovens que compõem a agricultura familiar precisam ser reconhecidos como sujeitos portadores de direitos e deveres.
Então, esta é a primeira avaliação que nós precisamos trazer para reflexão. Somos reconhecidos, de fato, como sujeitos? Somos reconhecidos como uma categoria que produz alimento para mais de 70 pessoas? Somos reconhecidos como categoria que produz alimento para si e para o outro? Nós somos a categoria que produz alimentos, mas nós fazemos também a acolhida, porque cuidamos de todo o processo de bem-estar, como disseram os companheiros que me antecederam.
Precisamos apontar caminhos para o fortalecimento da agricultura familiar, articulado com ações estratégicas e promoção do desenvolvimento sustentável e solidário do campo brasileiro. Isso passa, inicialmente, pelo acesso a terra, porque aí vem o crédito, vem a água, vem a moradia e vêm todos os outros elementos, que inclusive já foram citados aqui anteriormente.
Temos que externar para a sociedade — não mais só para o nosso campo, mas para a sociedade, porque isso vem sendo produzido e vem sendo externado nesses últimos períodos —, para toda a sociedade brasileira, a importância da agricultura familiar para a manutenção e preservação dos recursos naturais, para a soberania da terra e para o estabelecimento das diversas formas de produção e reprodução da vida do campo, como nós já temos falado aqui anteriormente.
E aí, sim, precisamos construir estratégias. Quais são as estratégias para o enfrentamento ao atual modelo de desenvolvimento da sociedade? Ele tem dado conta? Será que deu conta, quando nós acabamos de ver novamente números elevados de pessoas passando fome, quando nós subimos novamente para o mapa da fome? Então, precisamos pensar esse modelo de desenvolvimento de sociedade. Nós conclamamos, nós convocamos os Deputados para, conosco, com a sociedade e com os movimentos, pensarmos esse modelo de desenvolvimento da sociedade e, nessa perspectiva, vislumbrarmos as ações que reflitam esse projeto de sociedade e sua relação com essa categoria que é a agricultura familiar, que são os povos de campo, que é quem está produzindo alimentos, para nós podermos pensar esse desenvolvimento rural.
12:00
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Reafirmamos aqui, Sr. Presidente, demais Parlamentares e companheiros, a agricultura familiar enquanto categoria fundamental para o desenvolvimento da sociedade brasileira, devido à sua capacidade de produzir alimentos em quantidade, qualidade e diversidade. Reafirmamos a importância dessa categoria como fundamental para o desenvolvimento da sociedade.
Para encerrar, digo que precisamos, de fato, discutir um projeto de Governo, de poder, de País, um projeto que assegure a soberania e a segurança alimentar nos territórios rurais, observando a diversidade, observando que nós temos diferenças. Não podemos pensar em uma política no geral, sem observar os detalhes da diversidade que nós temos em nosso País.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado pela sua participação.
Quero agora convidar para presidir a nossa Comissão Geral o Deputado Vilson, que é coirmão nosso na luta do movimento sindical, da CONTAG. Eu tenho a honra de compartilhar essa gestão com S.Exa.
Antes, Deputado Vilson, permita-me, porque quero agradecer ao nosso Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, o Deputado Heitor, grande companheiro. É uma grande honra compartilhar essa Frente e essa coordenação ao lado de S.Exa.
Quero cumprimentar todos os Deputados e Deputadas, todos os palestrantes e participantes que compartilham deste momento hoje, na comemoração da Semana da Agricultura Familiar. Aqui está o César, representando o Ministério da Agricultura, o qual cumprimento — leve os meus cumprimentos à Ministra Tereza Cristina. Cumprimento também a Vânia Marques, representante da CONTAG; o Alberto Broch, o nosso Vice-Presidente da CONTAG, representante do conjunto das organizações; e o Jaime Amorim, do meu Estado de Pernambuco, representante do MST. E cumprimento de forma muito especial todos que vieram participar deste momento.
Eu sou agricultor familiar, sou nordestino e sei da dificuldade que o homem e a mulher enfrentam hoje no campo, mas nós precisamos inclusive ressaltar e comemorar, Deputados Vilson, Heitor e demais Deputados e Deputadas, a nossa luta, a nossa resistência. Nós conseguimos garantir a previdência rural quando retiramos os agricultores e as agricultoras familiares da reforma da Previdência. Quando aqui conseguimos aprovar um projeto de lei de nossa autoria para garantir que o agricultor ou a agricultora familiar que acessou o auxílio emergencial não se desenquadrasse da previdência rural, retomamos esse benefício da Previdência, que é algo tão importante. Vamos continuar lutando, porque a fila nas agências do INSS está muito grande, inclusive com pessoas há mais de 2 anos, 3 anos, 4 anos na fila, sem o seu processo ser julgado, ser concedido, ser analisado pelo INSS.
O Programa Garantia-Safra, citado inclusive pelo César, é muito importante, e nós estamos tendo dificuldades com o programa no Nordeste. Ontem eu estive, Deputada Erika Kokay, na cidade de Águas Belas, do Prefeito Luiz Aroldo, lá na comunidade rural de Curral Novo, do Vereador Josué, Presidente da Câmara. Nós entregávamos 200 casas populares, e o clamor dos agricultores familiares era também a questão do Garantia-Safra, porque estão sem recebê-lo. Não podem por conta de um índice de chuva. Nós do Sertão nordestino sabemos que a chuva às vezes cai concentrada num período só e que, depois, ficamos na estiagem e perdemos duas vezes.
12:04
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Esses trabalhadores, Deputado Alexandre Frota, estão sem receber o Garantia-Safra por conta disso. Nós precisamos resolver esse problema, Deputado Leonardo Monteiro, e o Ministério da Agricultura precisa agir, porque esses trabalhadores precisam de seu dinheirinho e do seu Garantia-Safra porque não tiveram resultado, não lucraram, não tiveram a sua safra por conta da seca, por conta da forma irregular das chuvas no Sertão.
Sobre a questão do crédito, as pessoas estão aterrorizadas porque o banco agora está hipotecando a sua terra. Nós precisamos renegociar a dívida desses trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, o Projeto Assis Carvalho é tão importante.
Convido a Ministra Tereza Cristina, os Deputados e as Deputadas e o nosso Presidente Heitor Schuch para visitarem o Nordeste e conhecerem a experiência do Programa Um Milhão de Cisternas de Placa, com a barragem subterrânea, que é uma alternativa e uma ação construída inclusive pelas organizações que compõem a Articulação Semiárido Brasileiro — ASA Brasil. Essa alternativa é um mecanismo importante para garantir água potável para o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras.
Precisamos também lutar, Deputado Vilson da Fetaemg, pela questão da sucessão rural. Os jovens querem ficar na zona rural, querem continuar produzindo, mas para isso precisam de estrada, de moradia, de crédito, de cultura, de assistência técnica, de esporte e de lazer. Não basta nos abandonar no campo e achar que as gerações futuras vão continuar. Precisamos que essas políticas públicas continuem.
Por fim, é preciso dar um basta na violência no campo. Grileiros, latifundiários e empresas estão se apropriando das terras dos trabalhadores que vivem há mais de 40 anos em seus locais, expulsando esses trabalhadores e aumentando a violência do campo. Temos que dar um basta a tudo isso.
Viva a agricultura familiar, porque é ela que produz e alimenta o mundo! Mais de 70% dos alimentos que vão à mesa do povo brasileiro são produzidos pela agricultura familiar. Portanto, viva a agricultura familiar! Vamos continuar na luta e na resistência em defesa dos homens e mulheres do campo.
Com muita honra, convido o Deputado Vilson da Fetaemg para dar continuidade à Presidência desta Comissão Geral.
(O Sr. Carlos Veras, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Vilson da Fetaemg, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Queremos convidar a Sra. Sinéia Bezerra do Vale, indicada pela REDE. Como me parece que ela não está na sala, deixamos registrada aqui a contribuição que a REDE deu ao indicar a Sra. Sinéia. Estamos juntos nessa caminhada pelo fortalecimento da agricultura familiar.
Convido agora a Sra. Jéssica Maria da Conceição Nascimento, também indicada pela REDE, que terá 5 minutos para sua exposição.
A SRA. JÉSSICA MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO - Bom dia a todos! Tentarei ser concisa e espero que a Internet contribua, porque tive algumas falhas durante a apresentação dos colegas.
Eu gostaria de cumprimentar a todos e agradecer o convite para este diálogo. Imagino que estejamos com unanimidade em relação à importância das políticas públicas nos desafios da agricultura familiar.
O primeiro passo é realmente este que está acontecendo agora, e acredito que teremos muitas outras oportunidades para tratar disso. Refiro-me a este diálogo. O diálogo vai ser importante para identificarmos essas especificidades e as diferenças que temos nas diversas regiões do Brasil, reconhecendo a contribuição do agricultor familiar.
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E, não distante disso, o produtor indígena, o produtor das comunidades indígenas também contribui diretamente na questão da agricultura familiar. Nela integramos a questão da segurança alimentar e também o cuidado com o meio ambiente, a contribuição com o meio ambiente.
Aqui posso destacar também algo que foi muito importante, essa questão da produção na comunidade. Foi um período de pandemia em que até nas comunidades mais próximas da cidade, por não poderem, por estarem em um período de preservação, por não saírem tanto, devido à contaminação do vírus, houve uma intensificação da produção nas comunidades. Eles já executavam e já realizavam isso, mas a produção foi intensificada durante a pandemia, justamente para assegurar a sua segurança alimentar.
Eu gostaria de falar também sobre a contribuição dos agricultores da agricultura familiar na questão das mudanças climáticas. Isso não é diferente em relação aos povos indígenas, que estão lá diretamente produzindo as suas sementes tradicionais. Essa é uma das coisas que também deve ser discutida, a valorização dessas sementes, a continuidade dessas sementes. A percepção dos povos indígenas em relação às mudanças climáticas está diretamente ligada às suas atividades tradicionais, seja de produção, seja de plantação. Esse diálogo vai ser importante para construirmos políticas públicas que atendam a todos esses públicos.
Outra coisa que eu gostaria de destacar é que a alimentação, que a agricultura familiar está diretamente ligada também à questão da saúde, à questão do acesso à água para a produção nas comunidades, à questão da tecnologia. Não é porque estamos nas comunidades que não vamos usar tecnologias. Para isso, devemos também envolver a questão dos jovens, o ensino técnico. Temos um centro de formação que incentiva a questão do ensino técnico agropecuário. Há um incentivo ao ensino superior também para que eles sejam os responsáveis por ajudar na questão de formações importantes, como agronomia, veterinária e outras formações que vão apoiar essa produção, essa agricultura familiar.
Ainda tenho um tempo razoavelmente bom. Espero não ter falado com muita pressa.
Outro ponto é a forma como se produz, com a valorização, de que os nossos colegas falaram, da produção orgânica, da produção agroecológica. Todos esses trabalhos que vão ser realizados e que vamos discutir vão refletir diretamente na vida, na qualidade de vida e no bem viver dessas populações indígenas e da população em geral. A agricultura familiar está envolvida e inserida nas nossas tradições e na forma como executamos as atividades. (Falha na transmissão.)
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Sra. Jéssica... (Pausa.)
Voltou o áudio. Pode continuar.
A SRA. JÉSSICA MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO - Foi a Internet. Eu estava com grandes problemas com a Internet desde o começo.
Para finalizar, em contribuição ao que todos os colegas falaram, eu gostaria de, como mulher indígena e como jovem, colocar-me à disposição para os diálogos e realmente me envolver nessas discussões, nas políticas públicas, nessa questão de gênero, na questão dos jovens, na questão da valorização das mulheres nesse trabalho, que é contínuo e está diretamente ligado à questão da agricultura familiar.
Foi sucinta e resumida a apresentação.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Sra. Jéssica, nós é que agradecemos a sua participação, por indicação da REDE. Estamos nessa caminhada juntos. Muito obrigado pela sua participação nesta sessão especial da Câmara.
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Eu convido agora, em seguida, o Sr. João Pietro, Analista Técnico e Econômico da Organização das Cooperativas do Brasil, no ramo agropecuário. A participação que foi sugerida e indicada pelo NOVO.
O senhor está na sala?
O SR. JOÃO PIETRO - Boa tarde, Deputado!
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Boa tarde!
O SR. JOÃO PIETRO - Na pessoa de V.Exa., cumprimento os demais Parlamentares presentes.
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Sr. João, peço só um segundinho, por favor. Informo que o senhor dispõe de 5 minutos.
Obrigado.
O SR. JOÃO PIETRO - Excelente, vou tentar ser o mais breve possível.
Cumprimento os demais Parlamentares que estão presentes nesta importante discussão, assim como os colegas das entidades que me antecederam, os representantes de Governo envolvidos em toda a política pública destinada à agricultura familiar.
Sendo bem conciso e bem resumido, digo que nós acreditamos na relevância e na importância da agricultura familiar para o agro nacional como um todo e para a sociedade de forma geral.
Esse público demanda algumas especificidades, então devemos ter alguns olhares específicos para essa realidade, para que a política pública possa alcançar e ter sucesso, da forma mais factível possível. Nesse sentido, acredito que temos três pilares de sustentação, que seriam fundamentais em todas as políticas públicas destinadas à agricultura familiar brasileira.
O primeiro pilar seria o acesso ao crédito e seguro, de acordo com a realidade, com as condições da agricultura familiar, com as especificidades que esse público tem. Portanto, é preciso que haja um acesso direcionado, com condições específicas que atendam à necessidade dos agricultores familiares brasileiros.
Um outro pilar, nesse mesmo sentido, é o acesso ao mercado, seja o mercado público, seja o mercado privado. É essencial que o Governo tenham um olhar específico para as políticas públicas que garantam o acesso ao mercado para o agricultor familiar e suas organizações. Da mesma forma, é preciso que as entidades busquem aprimorar, cada vez mais, também o mercado privado, dando a esse agricultor familiar condições para que consiga ser o mais competitivo possível em mercados que são cada vez mais concentrados.
Um outro pilar complementar, e não menos importante que esse, seria um adequado acesso à assistência técnica e à extensão rural. Nesse arcabouço, não só haveria a questão de manejo e transferência de tecnologia, mas também estaria abarcada toda a questão de inovação, que deve também arrastar toda uma questão de conectividade. Isso deve ser priorizado, para que esse produtor rural, para que esse agricultor tenha acesso ao maior nível de informação possível, a fim de que possa desempenhar as suas funções de forma adequada.
Acreditamos que todos esses três pilares principais citados, além de outros que também compõem essa questão, são potencializados e tornados mais viáveis através do modelo cooperativo, do cooperativismo. Hoje nós temos cerca de 1.200 cooperativas agropecuárias no País registradas em nossa Organização das Cooperativas Brasileiras — OCB. Congregam mais de 1 milhão de cooperados, que geram diretamente mais de 220 mil empregos. Essas cooperativas são responsáveis por cerca de 53% da safra nacional.
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Há uma particularidade muito relevante do cooperativismo, nesses números: a questão dos agricultores familiares que compõem o quadro social dessas cooperativas. Hoje, no País, 71,2% dos cooperados das cooperativas agropecuárias brasileiras são agricultores familiares. Dessa forma, a relevância do nosso modelo de negócio para o cooperativismo e, vice-versa, para o agricultor familiar, extremamente relevante, tem que ser levada em conta também na formulação das políticas públicas.
Há outro dado muito interessante também, no que diz respeito à relevância da assistência técnica. Refiro-me ao percentual que a assistência atinge, quando o produtor é vinculado à cooperativa. Hoje, quando falamos de produtores rurais cooperados, verificamos que 63,8% deles têm acesso à assistência técnica. Quando partimos para o todo do Brasil, no montante total, esse percentual cai para cifras em torno de 20%. Essa é uma evidência de que o modelo cooperativo é um dos modelos mais eficientes para que esse agricultor consiga acessar adequadamente as políticas públicas, consiga ser competitivo e consiga agregar valor ao seu produto e agregar renda à sua família.
Finalizo a minha fala, Deputado. Ficamos à disposição para contribuir em qualquer outra discussão relacionada à agricultura familiar que seja pertinente a este debate.
Mais uma vez, obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Sr. João Pietro, nós é que agradecemos a sua participação. A sua exposição contribui para o debate. Evidentemente, todos que passaram por aqui, neste momento desta sessão tão especial para a agricultura familiar, contribuíram.
Antes de passar o comando dos trabalhos para o nosso Presidente da Frente Parlamentar, quero registrar a presença de alguns colegas. Outras presenças já foram registradas e já há inscritos para falar.
Registro a presença do Deputado Arnaldo Jardim, de São Paulo, que sempre está nessa luta também. Precisamos muito do seu apoio, Deputado Arnaldo, para fortalecer a agricultura familiar!
Registro a presença do Deputado Evair Vieira de Melo, que passou por aqui e é meu vizinho. Nós somos vizinhos! Eu sou de Minas Gerais, o Deputado Arnaldo Jardim é de São Paulo, o Deputado Evair Vieira de Melo é do Espírito Santo. E o Deputado Leonardo Monteiro é meu conterrâneo de Minas Gerais. Somos todos vizinhos, inclusive outros que estão acompanhando os trabalhos pelo sistema virtual.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Sr. Presidente, permita-me saudá-lo, muito rapidamente.
Estou acompanhado do nosso Vereador Nego da Maruca, de Orlândia, que testemunha aqui o trabalho de V.Exa. Quando estivemos na reunião virtual do seminário organizado pela CONTAG, mais uma vez pudemos testemunhar o seu compromisso com a agricultura familiar, que é um compromisso nosso também, assim como do Deputado Heitor Schuch.
Portanto, quero reiterar a minha saudação, pela oportunidade e iniciativa de V.Exa., que tem nosso integral apoio.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Nós é que agradecemos esse trabalho!
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Antes de passar o comando da Mesa para o nosso Presidente da Frente Parlamentar, o companheiro Deputado Heitor Schuch, que também é agricultor familiar, assim como o Deputado Carlos Veras, quero confessar que estou muito emocionado, nobres Deputados e Deputadas, e povo do Brasil afora que está assistindo a esta sessão especial. Confesso que estou emocionado porque eu sou agricultor familiar, venho da agricultura de subsistência, Deputado Leonardo Monteiro. Na roça, nós tínhamos que produzir tudo, e era só para a subsistência mesmo. Não tínhamos água encanada, não tínhamos energia elétrica. A nossa vida era muito difícil. Fui criado numa casa de pau a pique. Meu pai morreu com doença de Chagas, era pequeno produtor.
Da grande luta dessa caminhada, nós conseguimos algumas políticas públicas, que foram muito importantes para consolidar o trabalho do pequeno, hoje chamado de agricultura familiar. Ele sai da mera subsistência e, além de produzir para o seu sustento, passa a participar do mercado. E consegue fazer isso por meio das suas associações, suas organizações, suas cooperativas, seus sindicatos. Portanto, foi muita luta.
Tivemos o primeiro Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — PRONAF. Foi luta e organização. Tivemos o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que foi muito importante para se cuidar das políticas voltadas para o pequeno produtor, para a reforma agrária, para o crédito fundiário.
Eu quero dizer, porém sem repetir o que foi colocado antes, que hoje o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — MAPA é responsável pela agricultura do médio e do grande empresarial, mas também do pequeno. Eu não posso deixar de registrar, na Casa, na Câmara Federal, que para mim foi um grande retrocesso o fechamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Ali nós tínhamos uma Casa para discutir as políticas do pequeno produtor, independentemente da sua agremiação partidária. Nós estávamos ali discutindo a política para o agricultor familiar, para a reforma agrária. E quanto nós avançamos! Criou-se o PAA — Programa de Aquisição de Alimentos, o PNAE — Programa Nacional de Alimentação Escolar, para a merenda escolar. Foram lutas nossas, do movimento sindical, do movimento social e das organizações no Brasil afora.
É importante que hoje esta Casa e os Parlamentares entendam que a agricultura familiar representa 70% dos alimentos que são produzidos no Brasil. E o consumidor precisa entender que os altos preços dos produtos, quando chegam à mesa, estão condicionados a isto: o produto do grande, meu prezado Deputado Daniel Almeida, vai para a exportação, e está faltando investimento para o pequeno produtor, para a agricultura familiar.
Portanto, nós precisamos discutir mais e trabalhar mais. É preciso que os Governos, sejam os Municipais ou os Estaduais, seja o Governo Federal, tenham a sensibilidade de entender que a agricultura familiar produz mais de 70% dos alimentos no País. Prezado Presidente, 82% ou mais da produção de alguns produtos e de seus derivados são provenientes da agricultura familiar.
Neste momento, precisamos não só de crédito, nós precisamos de investimento, de assistência técnica, de política pública, assim como tudo o mais. E precisamos discutir muito a questão da sucessão rural. Se nós não tivermos política pública, o jovem não fica no campo. Nós precisamos ter energia elétrica, precisamos discutir a educação no campo, precisamos discutir tanta coisa! Precisamos discutir a Internet. Em quantos lugares do nosso Brasil, em quantos rincões do nosso Brasil, prezado Deputado Heitor Schuch, não se consegue acessar a Internet! Está faltando uma torre, está faltando um sinal... Então, estas são políticas que precisamos acompanhar.
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Nós precisamos do campo com gente, precisamos sobretudo valorizar os nossos jovens, homens e mulheres, prezada Erika Kokay, que ainda resistem a tudo e a todos. A agricultura é um negócio a céu aberto. Nós enfrentamos, no meu Estado de Minas Gerais, agora, fortes geadas, que atingiram a lavoura de café, a horticultura, a fruticultura, a floricultura e prejudicaram o pequeno produtor.
Então, por tudo isso, quero cumprimentá-lo, meu prezado Deputado Heitor, e registrar a importância desta sessão especial, para discutirmos os desafios da nossa agricultura familiar.
Convido os nobres pares, os Deputados e as Deputadas desta Casa, independentemente da sua agremiação partidária, a terem mais carinho pelos agricultores e agricultoras familiares.
Muito obrigado.
Passo a palavra para o nosso Presidente, para dar continuidade a esta sessão.
(O Sr. Vilson da Fetaemg, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Heitor Schuch, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, colega Deputado Vilson da Fetaemg, que é o Vice-Presidente da frente parlamentar.
Seguindo o que define o nosso Regimento Interno, agora vão falar os Líderes e, logo em seguida, os Parlamentares inscritos.
Nós temos, na verdade, 35 minutos ainda. Então, se puderem ser um pouco mais sucintos, para que todos possam falar, eu ficaria muito grato, porque poderei passar a palavra a todos e todas.
Pela ordem, a primeira inscrita é a Deputada Aline Sleutjes. (Pausa.) Não se encontra.
O segundo inscrito é o colega Deputado Daniel Almeida. Logo em seguida, vão falar os Deputados Luizão Goulart, Pedro Uczai, Zé Silva e Fernanda Melchionna, que são Líderes.
Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, meu querido Deputado Heitor Schuch, Sras. Deputadas, Srs. Deputados Vilson da Fetaemg e Carlos Veras, na pessoa dos três Parlamentares que coordenam a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, eu quero cumprimentar a todos os presentes.
Quero cumprimentar o Alberto Broch e a Vânia Marques e, na pessoa deles, todos os que participaram desta sessão, que trazem sua contribuição a este debate, nesta sessão muito oportuna e necessária, transformada em Comissão Geral a sessão da Câmara dos Deputados, para debate dos desafios da agricultura familiar.
Este é um tema recorrente e de permanente debate na sociedade brasileira. Todos afirmam o papel da agricultura familiar. É preciso não só fazer essa afirmação e o reconhecimento, mas também adotar medidas, ter atitude, para que isso se materialize no reconhecimento objetivo do papel da agricultura familiar.
Eu tenho origem na agricultura familiar. A minha família toda vive hoje ainda da agricultura familiar. Nasci na roça, conheço de vivenciar esta realidade.
Nobre Deputado Heitor Schuch, o nosso País tem 8 milhões e meio de quilômetros quadrados de terra agricultável, tem clima, água e gente espalhada por todos os cantos, que pode transformar esta Nação no maior produtor de alimentos do planeta. A agricultura familiar tem que ser a base disso, porque existem 4 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar, que empregam mais de 10 milhões de pessoas nessa atividade, a da agricultura familiar, que sabem trabalhar e sabem produzir, que querem ter oportunidades.
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Nós queríamos dizer que são desafios permanentes elevar a garantia do acesso a tecnologia, a comercialização, a financiamento. Quero reconhecer, Deputado Heitor Schuch, o papel das organizações dos agricultores familiares, das associações, das cooperativas, dos sindicatos, das federações, das confederações, de todo esse movimento que os agricultores familiares fazem e que são a base da resistência. Não seria possível garantir a manutenção da previdência especial para o agricultor familiar, Sr. Presidente, se não fosse essa estrutura orgânica.
A pauta está posta. Na abertura, o Deputado Heitor elencou um conjunto de itens da pauta. Nós precisamos afirmar esta pauta, colocar uma agenda para esse debate e chamar a sociedade a fazer na prática o reconhecimento que a agricultura familiar precisa ter.
Contem comigo. O PCdoB sempre esteve nessa trincheira.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Deputado Daniel Almeida, que está aqui desde o começo.
Agora falará o Deputado Luizão Goulart, do Republicanos.
O SR. LUIZÃO GOULART (REPUBLICANOS - PR) - Sr. Presidente e demais colegas, bom dia.
Parabéns pela organização deste importante evento em defesa da agricultura familiar!
Hoje a agricultura familiar representa mais de 84% dos empreendimentos brasileiros rurais. Estima-se que 70% da comida que chega às mesas do Brasil são provenientes do setor, que é responsável por 9% do Produto Interno Bruto do País, que é a base econômica de 90% dos Municípios com até 20 mil habitantes. Nas escolas, 30% dos insumos utilizados na merenda vêm da agricultura familiar, que impulsiona a economia local e influencia o desenvolvimento sustentável.
Sou filho de agricultores familiares e sei da importância e dos desafios desse segmento.
Os benefícios para a agricultura familiar, seja através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — PRONAF, seja através do Seguro da Agricultura Familiar, seja através da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, mostram-se extremamente necessários quando descobrimos que grande parte dos produtores está em situação de extrema pobreza, com um valor bruto de produção mensal que não corresponde a meio salário mínimo por propriedade familiar. No Nordeste do País, 72% dos agricultores familiares não geram lucro suficiente para elevar a mão de obra familiar acima da linha da pobreza.
Outro desafio que esses agricultores encontram é o do êxodo rural. Seus filhos buscam oportunidades melhores na cidade, e o campo acaba ficando nas mãos de agricultores mais velhos, que têm experiência, mas não têm tanta vitalidade nem acesso a novas informações e tecnologias que possam ajudá-los nas suas produções. Precisamos criar ainda mais incentivos e políticas de educação e modernização para mudar o quadro desses agricultores tão importantes para o País.
Sr. Presidente, de modo especial quero falar um pouco sobre a Região Sul. Tivemos, neste ano, grandes perdas, devido às baixas temperaturas. No Paraná, 27% das lavouras de trigo foram afetadas, com mais de 6 mil hectares totalmente perdidos e outros 22 mil hectares classificados como ruins, devido às geadas. As lavouras de milho, que já haviam sido afetadas pela seca, também foram impactadas. Apenas 6% do milho da segunda safra estão em boa condição. As plantações em situação ruins são 53%.
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Para reduzir esses impactos, defendo o seguro agrícola, para socorrer os produtores, e a possibilidade de renegociação das dívidas de crédito rural, principalmente dos agricultores familiares. É preciso pensar também naqueles que não estão inscritos em nenhuma cooperativa ou associação, nos que possuem restrições a crédito devido a dívidas antigas. É nosso papel dar oportunidade a estes de recomeçarem.
Por fim, afirmo que valorizar a agricultura familiar é promover o desenvolvimento social, pois, além de sustentar políticas de combate à fome, a agricultura familiar contribui para o desenvolvimento econômico e para a geração de emprego, especialmente no campo, o que leva à redução do êxodo rural e aumenta a qualidade de vida de todos nós que vivemos nos centros urbanos.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Deputado Luizão Goulart.
Passamos para Santa Catarina, na grande Chapecó, com o Deputado Pedro Uczai.
Por favor, Deputado.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Deputado Heitor Schuch, quero cumprimentá-lo, em nome da Minoria, pela iniciativa, pela realização desta Comissão Geral no dia de hoje.
Deputado Heitor Schuch, V.Exa., junto com tantos outros Parlamentares, acompanhou as falas, os depoimentos e as experiências de tantas lideranças, de homens e mulheres, no dia de hoje, indicados por diferentes partidos políticos para fazerem uso da palavra. Qual é a primeira síntese a ser feita para todos os que acompanham esta Comissão Geral? É a riqueza, a diversidade e a pluralidade de experiências vividas no campo, embora alguns tentem anular e transformar em monopolítica a monocultura, na agricultura. O conteúdo, as organizações do campo e a diversidade de experiências mostram que os desafios da agricultura familiar são maiores do que a hegemonização no campo de um único modelo agrícola.
Em relação ao mundo, ao Brasil e a este momento histórico que vivenciamos, eu gostaria de levantar algumas questões estratégicas, para pensarmos nelas e, a partir da escuta de tantas lideranças, fazermos uma síntese daquilo que nos desafia.
Em primeiro lugar, o mundo quer commodities? Sim, mas o mundo também quer alimento saudável, orgânico, de base agroecológica, da agricultura familiar e camponesa. O Brasil também, no mundo da sociedade de consumo, convive cotidianamente com o consumo dos produtos da monocultura, do agronegócio, provenientes da utilização de insumos químicos, de agrotóxicos, de veneno, no cotidiano do supermercado e da mesa da família do povo brasileiro.
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Contraditoriamente, o que vimos aqui hoje também foi uma experiência riquíssima, construída por milhões de brasileiros que têm como base a agricultura familiar das águas, da floresta, a agricultura camponesa de assentados, de índios e quilombolas, de camponeses e agricultores, uma diversidade que quer reafirmar-se como potência, como força e que exige do Estado brasileiro novas políticas públicas.
Portanto, a Comissão Geral denuncia: o Brasil precisa de MAPA? Sim. Mas o Brasil precisa de MDA, de Ministério específico para políticas específicas. O Brasil precisa de um Estado que induza o fortalecimento da produção de alimentos pela agricultura familiar e camponesa.
Nesse aspecto, quais são os desafios que se colocam, primeiramente? Democratizar o acesso à terra — família camponesa e agricultores familiares que querem produzir alimentos têm que ter direito ao chão, ao solo, à terra. Precisam ser construídas políticas públicas de crédito subsidiado, diferenciado entre o grande agricultor e a agricultura familiar e camponesa e, entre a agricultura familiar e camponesa, para aqueles que se propõem a produzir alimento saudável, orgânico, agroecológico ou em sistemas agroflorestais.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Deputado Pedro. Nós estamos um pouco apressados, porque senão os demais colegas não vão poder falar.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Então, eu concluo.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Conclua, por favor. Obrigado.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Eu estava inscrito para falar também em nome da Minoria e tive a impressão de que teria mais tempo, mas vou concluir, para ser generoso com as demais Lideranças, para fazerem uso da palavra também.
Eu concluo dizendo que é possível retomar as políticas públicas específicas para o mundo específico, diverso e plural da agricultura familiar e camponesa. Senão, não haverá futuro, não haverá a possibilidade de a diversidade ser valorizada. O consumidor e a sociedade brasileira exigem um novo Estado, uma nova política pública, para ser retomado e fortalecido o conjunto de um modo de viver camponês, de um modo de viver da agricultura familiar como um valor fundamental. Não só a produção de alimentos, mas também a produção da vida, a reprodução da vida e do meio ambiente.
Um grande abraço fraterno a todos os que participaram desta Comissão Geral.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Deputado Pedro Uczai.
Vamos ouvir agora o colega Deputado da assistência técnica e da extensão rural, o Deputado Zé Silva.
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG) - Caro Presidente, parabéns a V.Exa. e a todos os que compuseram a organização desta Comissão Geral!
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Obrigado.
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG) - Quero abraçar, de maneira muito especial e legítima, pelas minhas origens e pela minha luta, a agricultura familiar brasileira, todos os homens e mulheres do campo e os meus colegas extensionistas.
Sr. Presidente, um dos motivos que me levaram para a política foi exatamente o fato de que as populações rurais, especialmente os agricultores familiares, ficaram sempre por último em todas as conquistas sociais ocorridas ao longo da história do nosso País. Se analisarmos a pirâmide da geografia humana no campo brasileiro nas últimas décadas, verificaremos que o campo foi ficando sem gente, e os que ficaram foi por persistência. Como disse o escritor, os homens do campo são muito fortes, porque a população do campo foi para as cidades porque as políticas públicas das populações urbanas chegam sempre primeiro. Foi assim inclusive com o auxílio emergencial, neste tempo tão sombrio de pandemia. Mais de 2 milhões e meio de agricultores e trabalhadores que receberam o auxílio emergencial só não perderam a condição de segurados especiais da Previdência porque aprovamos um conjunto de medidas, na Câmara dos Deputados e no Senado. Infelizmente, grande parte delas foram vetadas pelo Presidente da República. A Lei nº 14.048 garante que esses homens e mulheres continuem sendo segurados especiais da Previdência.
Sr. Presidente, quero falar também da assistência técnica e da extensão rural. Cada vez mais estamos perdendo espaço. O Governo Federal já chegou a garantir 60% dos recursos para esse serviço essencial, há 7 décadas, para os agricultores terem acesso às políticas públicas. Talvez o extensionista seja a primeira ou a última esperança do agricultor de ter ali a presença do Estado brasileiro.
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Por isso, com este Pacto Nacional pelo Fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural, (Exibe documento.) nós queremos garantir recursos para as inovações e os conhecimentos, para a construção de novos saberes a partir do conhecimento do homem e da mulher do campo, para o conhecimento da inovação, da pesquisa, queremos garantir que a tecnologia, a pesquisa, o crédito cheguem para a agricultura familiar. Evidentemente, Presidente, é preciso tratar de sucessão no campo, é preciso reconhecer, através de políticas concretas, o protagonismo da mulher do campo também, pelo seu trabalho fundamental.
Quero, ao encerrar as minhas palavras, cumprimentar a todos e dizer que, no topo da pauta de prioridades do Congresso Nacional, é preciso estar a agricultura familiar, com as suas necessidades, até para que, neste tempo pós-pandemia, os mais de 13 milhões e meio de agricultores, homens e mulheres do campo, que estão em situação de pobreza ou abaixo da linha de pobreza, tenham acesso a crédito e assistência técnica, tenham apoio à comercialização, para que tenham vida digna no campo.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Deputado Zé Silva.
Chamamos a colega Deputada Fernanda Melchionna. (Pausa.)
Não está na sala.
Então, vamos agora à lista dos colegas Parlamentares inscritos. O primeiro a falar é o Deputado Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA) - Sr. Presidente, Deputado Heitor Schuch, quero saudar V.Exa. por esta Comissão Geral sobre a agricultura familiar, em que se debate um tema que é fundamental para o povo brasileiro.
Sras. e Srs. Deputados, eu quero iniciar dizendo que a agricultura familiar é responsável por produzir mais de 70% do alimento que chega à casa de cada cidadão e de cada cidadã brasileira. A agricultura familiar também trabalha para fortalecer cada vez mais a nossa cultura, a cultura camponesa.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, um grande desafio que nós temos pela frente é o de ter crédito que permita à agricultura familiar ter financiamento constante, sem interrupção, para que possa aumentar a produção, e, ao mesmo tempo, o de ter assistência técnica, que é fundamental. A infraestrutura nas regiões é determinante. Um programa de irrigação para a agricultura familiar é fundamental, para que avance na produção. Sr. Presidente, quero afirmar também que a sucessão rural é determinante para a agricultura familiar.
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Ao mesmo tempo, faço uma pergunta: como o Governo teve a capacidade de acabar com o MDA, um Ministério que traçava diretrizes para quem mais produz alimento neste País? O Governo Bolsonaro tem abandonado a agricultura familiar, tem abandonado os povos indígenas, tem abandonado os quilombolas, tem abandonado a reforma agrária. É um grande desafio a democratização do acesso à terra, ou seja, a reforma agrária neste País.
Outro grande desafio é o de manter a educação técnica e a educação superior no meio rural. Nós não podemos simplesmente botar os nossos filhos em cima de um caminhão ou dentro de um ônibus e levá-los para a cidade. Precisamos de educação técnica e superior também no meio rural. Esse é um desafio que nós temos para a agricultura familiar, para os agricultores familiares. Os Governos precisam pensar em nos ajudar através do ensino superior e do ensino técnico.
Eu quero concluir dizendo que outro grande desafio é o de cada vez mais produzir e ter capacidade de servir às pessoas um alimento saudável. Eu sei que o Governo Bolsonaro, que é um governo genocida, que é um governo corrupto, que é um governo que flerta toda hora com ditadores, não olha e não valoriza o agricultor familiar, e parte do Congresso Nacional valoriza o agronegócio. Nós precisamos valorizar a agricultura familiar, a agricultura camponesa, a agricultura que leva produtos para a mesa dos cidadãos e das cidadãs.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Deputado.
Chamo o Deputado Célio Moura. (Pausa.)
O Deputado não está na sala.
Chamo o Deputado Paulo Guedes. (Pausa.)
O Deputado também não está presente.
Chamo o Deputado João Daniel. (Pausa.)
O Deputado não está na sala.
Chamo o Deputado Zeca Dirceu. (Pausa.)
O Deputado também não está presente.
Chamo o Deputado Leo de Brito. (Pausa.)
O Deputado também não está.
O Deputado Vicentinho se encontra?
O SR. VICENTINHO (PT - SP) - Sim, Sr. Presidente.
Primeiro, quero parabenizá-lo pela iniciativa, Sr. Presidente.
Eu saúdo todos os Deputados, mas especialmente todos aqueles e aquelas que se pronunciaram neste momento tão importante da agricultura familiar. Em respeito a todas e a todos que falaram, saúdo as mulheres que aí se pronunciaram. As mulheres demonstraram uma sensibilidade extraordinária, têm consciência inclusive de que o Brasil está sendo administrado por um déspota, por alguém que é mensageiro da morte e que jamais vai criar uma política de apoio à agricultura familiar. Aliás, estamos na expectativa de que ele não ouse vetar a Lei Assis Carvalho II mais uma vez. Nós vamos brigar muito contra isso.
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Eu espero, um dia, Sr. Presidente, que a Rede Globo diga que a agricultura familiar é top, que a agricultura familiar salva vidas; que, ao invés de falar do agronegócio, diga que a agricultura familiar é responsável por 70% da alimentação do País.
Eu sou agricultor familiar, filho de agricultores familiares, e trabalhei na roça muito tempo. Aliás, nem éramos agricultores familiares, éramos trabalhadores sem terra. Trabalhávamos no sistema de meia e não ganhávamos nada no final da produção, porque era o dono da terra que fazia as contas e nós ficávamos devendo para o ano seguinte.
Tenho, na minha equipe, o companheiro Zezinho, da agricultura familiar, responsável pelas questões agrárias do mandato, residente em Jacupiranga, no Vale do Rio Ribeira, que tem feito um trabalho intenso. Eu o tenho acompanhado. Temos visitado o campo em vários lugares. Hoje mesmo, em conversa com o estimado Joelino, agricultor assentado da reforma agrária no Município de Castilho, ele me falava das agruras, sobretudo em época de geada, porque não somente a planta, mas também o animal morre, perde a vida.
Esse drama acontece em todos os cantos do Brasil. O agricultor familiar perdeu apoio. Como eu fiquei feliz, e V.Exa. também, meu querido Presidente, quando nós votamos aqui o projeto que assegura o mínimo de alimentação da agricultura familiar para as escolas nos Municípios. Mas nem isso está acontecendo devidamente.
Por isso, nossa solidariedade. Nós estamos juntos nessa jornada, juntos e misturados.
Viva a Lei Assis Carvalho II! Repito: que Bolsonaro não a vete!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Deputado Vicentinho.
Gostaria de chamar o Deputado Pompeo de Mattos, a quem peço que seja o mais breve possível. Nós temos 5 minutos para quatro Deputados.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sr. Presidente, eu gostaria de saudar V.Exa. e os agricultores familiares de todo o Brasil, que demonstram que 70% dos estabelecimentos de produção agrícola são da pequena propriedade e precisam ser reconhecidos.
Quanto à boia no prato da mesa brasileira, 70% vem exatamente da agricultura familiar: 87% da mandioca; 70% do feijão; 46% do milho; 38% do café; 34% do arroz; 21% do trigo. Presidente, a agricultura familiar está dando show também na produção de leite, de aves, no rebanho suíno e bovino. A agricultura familiar chama para si a responsabilidade. De 2006 a 2018, em termos de Produto Interno Bruto, de faturamento anual, a agricultura familiar cresceu de 36 bilhões de reais para 66 bilhões de reais.
É importante dizer, Presidente, que a agricultura familiar tem sua importância social, econômica e ambiental reconhecida em todas as casas. Então, aumentar os recursos do PRONAF para a safra 2021 e 2022 é um compromisso que todos devemos ter. O Governo destinou 39 bilhões para a agricultura familiar. Vamos cobrar, fiscalizar e fazer com que isso realmente aconteça.
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Por isso, com a medida provisória que altera a bolsa familiar, nós teremos a oportunidade de valorizar o pequeno agricultor e a agricultora com a criação do Programa Alimenta Brasil, para incentivar a agricultura familiar e o consumo de alimentos provenientes exatamente desse grupo da agricultura familiar.
Eu sou filho de um agricultor assentado. Fui criado limpando chiqueiro de porco, tirando leite de vaca, pelando guanxuma, roçando o potreiro em dia de chuva e matando rato no curral de milho. Sou agricultor da pequena agricultura.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado.
O Presidente Gilberto Nascimento vai nos dar um pouco mais de tempo.
Deputada Erika Kokay, a palavra é de V.Exa., por gentileza, por 2 minutos. E vou conceder ainda 2 minutos para o Deputado Alexandre Frota.
Só vamos conceder 2 minutos porque, infelizmente, o nosso tempo já estourou.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Nesta Casa, que é palco de tantas atrocidades contra o povo brasileiro, neste Plenário, onde já foi aprovada a privatização dos Correios e da ELETROBRAS, nós temos hoje a oportunidade de fazer uma discussão de tema relevante para este País: a agricultura familiar.
A agricultura familiar gera emprego. A agricultura familiar coloca comida na mesa do povo brasileiro. A agricultura familiar significa um projeto para que nós tenhamos a democratização da terra, a democratização da vida. A agricultura familiar significa a cara do Brasil.
Este não pode ser o Brasil que cabe dentro de cercas. Este não pode ser o Brasil que tem um modelo de concentração da terra e um Governo que apenas bate palmas e aplaude o latifúndio. Este País precisa ter um projeto de desenvolvimento que conte com o fortalecimento da agricultura familiar.
Digo isso em homenagem a uma mulher: Margarida Alves. Amanhã é dia 12 de agosto. E alguns anos atrás, no dia 12 de agosto, nós perdemos Margarida Alves. Ela dizia: "É melhor morrer na luta do que morrer de fome". Margarida Alves está nas nossas vidas, porque surgiram milhões e milhões de Margaridas.
Por isso, registro a minha saudação muito especial a todos e a todas que lutam para democratizar a terra e para desenvolver a agricultura familiar.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay.
Tem a palavra o Deputado Alexandre Frota.
Depois, para encerrarmos, concederei a palavra ao Deputado Celso Maldaner.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP) - Presidente, a zona rural do Estado de São Paulo qualifica-se pelo berço da produção de alimentos. Mais de 500 famílias vivem dessa atividade. Esse é um tema importante, e o Governador do Estado de São Paulo, João Doria, tem um posicionamento muito forte, muito correto, muito objetivo sobre ele. É muito relevante que o Governador Doria trate o setor como vem tratando, com muito empenho, garantindo sustentabilidade, terra, vida, menos desigualdade e, principalmente, créditos.
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Quero aproveitar para agradecer a esta Casa, que ontem, na democracia, venceu a fumaça. Agradeço a todos os Deputados comprometidos com a democracia, que venceram ontem a tentativa do golpe do voto impresso. Eu agradeço a cada homem e a cada mulher que teve a coragem de votar contra a matéria, assim como eu votei. É a demonstração, inclusive, que o Governo Bolsonaro continua desqualificado, e expôs ontem as Forças Armadas, que estão sucateadas, levando a crer que o que elas podem combater numa guerra, realmente, é o mosquito da dengue.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Deputado Alexandre Frota.
Vamos a Santa Catarina, de onde o Deputado Celso Maldaner fará a última manifestação desta Comissão Geral.
O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC) - Eu queria, Deputado Heitor Schuch, parabenizar V.Exa. por esta iniciativa tão importante.
Devo dizer que o Brasil vai bem no agronegócio — felizmente, Santa Catarina representa 31% do PIB —, mas a agricultura familiar está a desejar. Hoje, nós temos em Santa Catarina 17 mil famílias com necessidade, inclusive, de receber auxílio ou até cesta básica.
Tenho saudades do tempo do MDA. Precisamos começar agora a fazer políticas estaduais tanto para a aquisição de alimentos quanto para a obtenção de recursos do PRONAF. Agora, vamos ter o FIAGRO, que vai financiar o agronegócio brasileiro. O Governo Federal tem que concentrar forças, energia e recursos para a agricultura familiar, principalmente para a assistência técnica e para a infraestrutura que falta no meio rural, como água e energia elétrica trifásica.
Parabéns, Deputado Heitor Schuch, por esta Comissão Geral. Estamos juntos! Um grande abraço a todos.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Deputado Celso Maldaner.
O momento é de gratidão. Quero agradecer a todos as diversas manifestações, opiniões e propostas para o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento rural.
Agradeço aos Parlamentares, aos Líderes, à Mesa Diretora, às entidades, às instituições, aos movimentos sociais e à assessoria deste Parlamento por esta construção coletiva da Comissão Geral. A agricultura familiar é sinônimo de segurança alimentar.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Tendo sido alcançada a finalidade desta Comissão Geral, declaro encerrada a presente sessão. Muito obrigado a todos.
(Encerra-se a sessão às 12 horas e 58 minutos.)
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