Comissão de Educação
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 23 de Agosto de 2021 (Segunda-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Declaro aberta a presente reunião ordinária de audiência pública da Comissão de Educação, atendendo ao Requerimento nº 118, de 2021, de minha autoria, aprovado em 16 de junho de 2021, com o objetivo de debater o tema Educação a distância no ensino superior.
A Mesa de debates é composta pelos seguintes convidados: Wagner Vilas Boas de Souza, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, a quem damos as boas-vindas; Prof. Luiz Roberto Liza Curi, conselheiro do Conselho Nacional de Educação, a quem também damos as boas-vindas a este excelente debate; Profa. Elizabeth Guedes, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares — ANUP; Prof. Celso Niskier, Diretor Presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior — ABMES; Sr. Vidal Martins, Vice-Reitor da PUCPR, representando o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras — CRUB; e Diego Carlos, representando a União Nacional dos Estudantes — UNE. Sejam bem-vindos.
Como regra geral, peço que todos mantenham seus microfones fechados e abram apenas quando forem usar a palavra. As câmeras devem estar sempre ligadas, logicamente, na medida do possível.
Para melhor ordenamento dos trabalhos, adotaremos os seguintes critérios: será concedida a palavra aos nossos expositores convidados por 10 minutos, prorrogáveis a juízo da Mesa. O debate será aberto ao final da última palestra e as perguntas deverão se restringir ao assunto da exposição. Os Deputados inscritos poderão falar por 3 minutos. Oportunamente, será concedida a palavra aos expositores para as respostas e considerações finais.
Os Deputados que quiserem usar a palavra poderão fazê-lo se inscrevendo na lista de debates, que está sendo disponibilizada no SIOP, ou usar o recurso de levantar a mão no Zoom.
Esta audiência interativa está sendo transmitida ao vivo pela Internet, tendo sido aberto um chat com a participação de internautas, que poderão enviar suas perguntas aos palestrantes. Os internautas poderão votar nas perguntas, e as que forem melhor ranqueadas, havendo tempo regimental, também serão apresentadas aos palestrantes.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Nós temos alguns desafios para acelerar o ritmo e a direção da expansão da educação superior em sintonia com o Plano Nacional de Educação. O PNE tem duas metas que, de alguma forma, poderão ser impactadas com esse tema.
A primeira delas é a Meta 8, que tem como objetivo elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência do plano, que se encerra em 2024.
A Meta 12, especificamente da educação superior, tem como objetivo elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 30% da população de 18 a 24 anos, assegurando a expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.
Portanto, essas duas metas são um grande desafio para toda a sociedade brasileira. É importante, então, vermos como está a nossa situação.
Quando olhamos em relação à Meta 8 relativa à escolaridade, o número médio de anos de estudo da nossa população de 18 a 29 anos, para atender a Meta 12, percebemos que apenas a população branca está dentro desse percentual de 12 anos mínimos de escolaridade, e a população que tem renda mais elevada são os 25% da população com maior renda. Daí para baixo, nenhum dos grupos atende, até então, a meta do PNE, lembrando que esses são dados do Censo de 2019. Então, a nossa média, no Brasil, está em 11,4 anos de escolaridade. Entre pretos e pardos no Nordeste e Norte e a população da zona rural ou a população de baixa renda, percebemos ainda um desafio maior para cumprir a meta.
Na distribuição da população brasileira de 18 a 24 anos, por condição de frequência à escola, verificamos o seguinte: 40% não frequentam a escola, mas concluíram o ensino médio; 20% não frequentam nem concluíram o ensino médio; 21% frequentam a educação superior, mas há um grupo aqui de 4% que não frequenta e concluiu a educação superior. Vejam, apenas 4,1% da população dessa idade concluíram a educação superior. E temos ainda um grupo alto de 9% que frequenta o ensino médio.
Com relação à Meta 12, cujo objetivo é elevar a taxa bruta de matrícula para 50% da população de 18 a 24 anos, verificamos que, em 2019, nós estávamos com 37,4%. Portanto, bem abaixo do ideal para alcançarmos a meta do PNE, que é de 50%. Lembrando que a taxa bruta é a população que frequenta a educação superior dividida pela população de 18 a 24 anos. Na taxa líquida, a situação ainda é um pouco mais complicada, conforme o gráfico que estamos apresentando aqui, lembrando que são dados do Censo da Educação Superior de 2019.
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Nós percebemos um decréscimo no número de matrículas do ensino médio. Verifiquem que, de 2010 a 2019, o número de matrículas no ensino médio está caindo. Portanto, temos uma meta para ampliar o acesso à educação superior, mas o número de matrículas no ensino médio está caindo. Então, são esses os desafios, e nós precisamos olhar para esses números quando falamos da EAD na educação superior.
Quando comparamos o percentual da população com educação superior por faixa etária, percebemos aqui que essa linha fina, a linha azul, é a média dos países da OCDE das pessoas com idade de 25 a 34 anos. Então, a média dos países da OCDE demonstra que as pessoas com idade de 25 a 34 anos, que estão um pouco acima de 45%, têm nível superior, e quase 30% da população com idade de 55 a 64 anos têm nível superior. No Brasil, verifica-se que, da população com idade de 25 a 34 anos, apenas 21% têm nível superior; e os mais velhos, com idade de 55 a 64 anos, 14%. Vejam que nós estamos praticamente na metade da média dos países da OCDE quando se fala em população com educação superior.
Conforme dados do ENEM, no que diz respeito à evolução do número de participantes no Exame Nacional do Ensino Médio, de 1998 até 2018, percebe-se que, desde 2016, o número de participantes dos estudantes no ENEM está caindo. Vejam o problema que nós temos. Há uma redução das matrículas do ensino médio, uma redução do número de participação no ENEM e uma meta para ampliar o número da taxa bruta e da taxa líquida de matrícula no ensino superior.
Ainda com relação aos dados gerais do Censo, temos hoje no Brasil 8 milhões e 600 mil matrículas distribuídas em 2.600 instituições de ensino superior, a maior parte no setor privado. Então, das 8 milhões e 600 mil matrículas, 6,5 milhões estão no setor privado e apenas 2 milhões e 80 mil estão no setor público.
O número de novos ingressos no último ano foi de 3 milhões e 600 mil. Desses 3 milhões e 600 mil novos ingressos, 3 milhões e 74 mil foram no setor privado e 559 mil foram no setor público, e a maior parte foi no setor federal. Foram 362 mil no setor federal, 172 mil matrículas novas no setor estadual e 24 mil no setor municipal.
Agora, com esses ingressos de 3 milhões e 600 mil, verifica-se o seguinte:
2 milhões na graduação presencial e 1 milhão e 591 mil na modalidade EAD. Mas, quando comparamos o setor público com o setor privado, vemos que, dos 3 milhões e 600 mil de matrículas em 2019, na EAD o setor privado teve 1 milhão e 554 mil — conforme a última linha do quadro — e o setor público só teve 32 mil.
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Para ficar mais fácil a visualização, eu coloquei os dados neste gráfico. Olhem o que aconteceu. As barras azuis mostram o número de ingressos no ensino presencial. Vejam que, desde 2014, o número de ingressos no ensino presencial está diminuindo e, desde 2016, o número de ingressos na educação a distância está aumentando. Este gráfico lateral mostra que, no Brasil, dos 3 milhões e 600 mil ingressos em 2019, 43,8% foram no EAD e 56%, no presencial. Quando verificamos a participação no total de ingressos, vemos que ela sai de 16% em 2009 para 43% em 2019. Então, em 2009, o percentual de ingressos no EAD era de 16%, enquanto 84% era o do presidencial. Dez anos depois, o que vemos é quase metade/metade: 43,8% no EAD e 56% no presencial. Nos últimos 5 anos, o número de ingressos na graduação presencial diminuiu 14%.
Com estes gráficos, fica fácil comparar o setor público com o setor privado. Em 2019, dos 3 milhões e 600 mil ingressos, apenas 5,8% foram no EAD, enquanto 94% foram no presencial; na rede privada, quase 51% dos ingressos em 2019 foram no EAD. Vejam que no setor privado, em 2019, o número de ingressos no presencial já foi menor do que o número de ingressos no EAD.
Quando olhamos as matrículas na educação superior por modalidade, verificamos que o percentual do presencial começou a se estabilizar em 2014 e caiu em 2019, e o do EAD veio aumentando. Em 1 década, o número de ingressos no EAD cresceu 200%. Ele triplica em 1 década, sai de 800 mil ingressos em 2009 para quase 2 milhões e meio em 2019, enquanto o presencial, em 1 década, aumenta apenas 20%, sai de 5 milhões e 100 mil para 6 milhões e 100 mil.
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Então, esse é o cenário que verificamos no Censo da Educação Superior de 2019, quando ainda não havia pandemia.
Eu trago aqui para reflexão a capa da revista The Economist do mês de março de 2019, quando literalmente o mundo fechou em função da pandemia. Temos agora um novo cenário. Nesse contexto da pandemia, foi publicado um artigo, em março do ano passado. Este gráfico resume o que o artigo publicou.
No lado esquerdo do gráfico, na parte inferior, na cor mais avermelhada, vemos as demandas que têm forte queda na crise da pandemia do coronavírus e que teriam uma recuperação lenta. Na crise, a demanda caiu rapidamente e a recuperação está sendo lenta para: viagens e turismo; restaurantes; hotéis; eventos; cinema e teatro; e academias de ginástica. O artigo chegou à conclusão de que há demandas que tiveram forte queda na crise, mas que podem ter um pico em seguida, que foram: serviço de beleza; roupas, sapatos e acessórios; produtos de beleza; e eletrodomésticos.
Do lado direito do gráfico, na parte inferior, vemos as demandas que explodiram na crise, mas que se estabilizaram no longo prazo, que são: produtos que ajudam a prevenir a pandemia, como álcool em gel, máscaras etc.; produtos de limpeza; Internet banda larga e telefonia — nós vimos uma explosão da demanda por Internet banda larga e telefonia na crise, mas se estabilizou ao longo do tempo —; e alimentação.
Agora eu chamo a atenção para a parte amarela do gráfico, no lado direito, das demandas que explodiram na crise e deverão se manter em alta no longo prazo. São elas: planos de saúde e seguro de vida; telemedicina; nutrição e saúde; ferramentas para trabalho remoto; entretenimento on-line; e — vejam o que está no topo — ensino a distância. A demanda do ensino a distância explodiu na crise e vai continuar aumentando no longo prazo. Só que, se nos lembrarmos dos dados do Censo de 2019 que eu apresentei, antes da crise, o ensino a distância já estava crescendo. É tanto que o setor privado já tem 51% dos ingressos em 2019 na EAD. A EAD cresceu 200% nos últimos 10 anos, enquanto a educação presencial cresceu apenas 20%.
Então, eu quero mostrar que, em função desses dados e do que aconteceu na pandemia, nós somos obrigados a sair da nossa zona de conforto e precisamos nos adaptar às novas mudanças. Não há outra saída. Nós temos que nos adaptar às mudanças. Nesse sentido, nesse cenário, ao analisar os dados do CNE, ao verificar o comportamento do que aconteceu com a sociedade brasileira e mundial na pandemia, a Secretaria de Educação Superior está trabalhando em um plano para expansão da educação a distância nas universidades federais, porque nós temos a Meta 12 do PNE, que nos impõe a obrigação de expandir a educação superior para 50% dos alunos com idade de 18 a 24 anos.
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Portanto, temos o objetivo de ampliar o acesso e a permanência dos estudantes na educação superior pública, porque o PNE estabelece que 40% dos ingressos devem ser na educação pública. E, se nós formos trabalhar com o modelo que utilizamos nos últimos 10 anos, o País não vai conseguir atingir a meta do PNE, atender à demanda e se igualar aos países da OCDE — essa é a meta do Brasil, porque nosso percentual hoje é a metade da média dos países da OCDE.
Nós da Secretaria de Educação Superior, em maio de 2020, portanto, há mais de 1 ano, fizemos um contrato com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos — CGEE, uma organização vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e encomendamos quatro produtos, quatro estudos.
Primeiro, nós precisamos saber como funciona a educação superior a distância no mundo. Portanto, solicitamos um estudo, um benchmarking internacional da educação a distância. Nós solicitamos também um panorama da educação a distância no Brasil. Eu preciso saber como está a educação a distância no País hoje. Nós solicitamos ainda um diagnóstico e desafios para expandir a educação a distância no Brasil, para, a partir daí, apresentarmos à sociedade um plano de expansão da EAD nas instituições federais, porque, como viram nos dados do Censo, elas só têm 5% de ingressos na modalidade de ensino a distância. Esse foi o percentual de ingressos de 2019.
Nós publicamos a Portaria nº 433, de 2020, que cria o Comitê de Orientação Estratégica, para a elaboração de iniciativas de promoção da expansão da educação superior por meio digital nas universidades federais, no âmbito da Secretaria de Educação Superior, e publicamos também uma portaria que cria grupo de trabalho com a finalidade de subsidiar a discussão, elaboração e apresentação de estratégias para ampliar a oferta de cursos de nível superior na modalidade EAD.
O Comitê de Orientação Estratégica é composto por membro da Secretaria de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, da CAPES, da ANDIFES e do CGEE, enquanto o grupo de trabalho é composto por membro da Secretaria de Educação Superior, da Associação Universidade em Rede, da Associação Brasileira de Educação a Distância, da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa e por 10 representantes das 69 universidades federais, desde que representem as 5 regiões do País, porque as regiões trazem especificidades diferentes. Então, nós temos 2 representantes das universidades federais de cada região do País trabalhando nesse projeto desde o segundo semestre do ano passado.
Nesta tela, nós temos uma linha do tempo com normativos e portarias publicados pela Secretaria de Educação Superior.
Já temos três produtos prontos, que nós vamos colocar à disposição da sociedade. Estão em fase final de diagramação.
O primeiro produto, Presidente Dorinha, é o Benchmarking Internacional, que tem como objetivo revelar políticas, estratégias e ferramentas em EAD de alguns países, de modo a contribuir para a orientação de futuras práticas no plano de expansão brasileiro.
O documento abarca um conjunto de recomendações, de tendências e perspectivas atuais de várias instituições, mas quero focar três das principais organizações europeias: a UNESCO, a European Distance and E-Learning e a European Association of Distance Teaching Universities.
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Nós concluímos também o Panorama da EaD no Brasil. O documento tem o foco no cenário atual da EAD em nosso País. Ele registra uma série de indicadores da educação a distância para as instituições públicas e privadas brasileiras, que deverão orientar as próximas etapas desse projeto. Ele registra e analisa a possibilidade de expansão da EAD na rede pública em função da Meta 12C do PNE, que estabelece o acréscimo de 40% no setor público, já que ainda é significativamente mais expressivo o número de matrículas na rede privada. Ele revela um cenário regulatório da EAD no País, além de trazer casos práticos de experiências da educação superior a distância em três instituições brasileiras, usando como estudo de caso, como modelo.
O terceiro documento foi o Diagnóstico e Desafios para a Expansão da EaD no Brasil. Nesse documento, apresentamos análise dos desafios para a expansão da EAD no contexto brasileiro. Entre os principais desafios, o MEC deverá trabalhar para promover a institucionalização da EAD na rede pública; desenvolver um plano estratégico para ofertas de cursos a distância, de forma a atender às demandas locais e regionais, além de promover políticas de ampliação da educação superior a distância; fomentar investimentos em tecnologias e infraestrutura para os IFES; e investir em suporte tecnológico aos estudantes, em especial, aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
E nós temos em fase final de elaboração o plano propriamente dito, o Plano de Expansão de EaD nas IES Federais. O CGEE já apresentou uma versão desse plano. O GT, composto por aquelas instituições de que falei, já fez sugestões de melhorias e propôs ajustes, e o CGEE já procedeu aos ajustes. No dia 30 de agosto, vamos ter uma agenda com aqueles membros de que falei — CAPES, CNE, ANDIFES, universidades, Associação Brasileira de Educação a Distância — para analisar o relatório e, se for o caso, se houver consenso, teremos a versão final.
Em setembro, vamos disponibilizar para a sociedade brasileira um portal com todo esse material produzido, para que os estudantes, professores, pesquisadores e Parlamentares possam ver o material que produzimos, para avançarmos em um plano da expansão.
O objetivo geral desse plano, portanto, Presidente, é contribuir para o atendimento da Meta 12 do PNE. Já vimos que, no modelo atual, vamos demorar 1 década a mais e ainda não vamos conseguir cumprir a meta. Portanto, temos alguns desafios nesse plano. Há desafios de gestão, desafios pedagógicos e desafios tecnológicos.
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Para o MEC, por exemplo, os desafios são: estabelecer marcos regulatórios para expansão da educação superior a distância; fomentar política estudantil na EAD, uma vez que o decreto do PNAES não prevê assistência estudantil para EAD, e nós entendemos que precisamos avançar nisso, é necessário fomentarmos a política estudantil para acesso e permanência também na EAD; orientar as IFES para a construção de uma educação superior aberta; e criar plataformas integradas de EAD em nível nacional.
Para as IFES, os desafios que já identificamos são: institucionalizar a EAD; instituir uma reforma curricular nos cursos da EAD — isso envolve logicamente o CNE, que tem a competência de estabelecer as diretrizes curriculares da educação, mas as instituições também têm esse papel relacionado a suas cargas horárias, diretrizes, etc. —; e implementar a transformação digital. E esse é um grande desafio.
Nós já avançamos com algumas políticas que estão construindo a base para isso. Em março de 2021, nós liberamos para todas as instituições federais uma plataforma que denominamos Programa Nacional de Certificado Digital da Rede de Educação Federal, que consiste em disponibilizar certificação digital pessoal para todos os estudantes, professores e técnicos administrativos das universidades federais, e desde março ele já está disponível. Portanto, os quase 2,5 milhões de pessoas, entre alunos da pós-graduação, da graduação, professores e técnicos, já podem emitir sua chave e seu certificado digital por meio da plataforma da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa — RNP, por meio da Rede CAFe.
Nós já disponibilizamos também uma plataforma chamada Eduplay, que é o maior portal de vídeos para o ensino superior do Brasil. Essa plataforma já reúne hoje mais de 40 mil vídeos relacionados a ensino, pesquisa e extensão. E ela já está disponível na RNP, para todas as nossas instituições que estão dentro da RNP. Ela permite transmissão ao vivo para streaming de aulas, eventos, transmissão de sinal de TVs e de rádios universitárias. Todos podem acessar o Eduplay, ou seja, qualquer cidadão pode acessá-lo, e qualquer professor ou aluno pode postar ali as suas aulas e seus materiais para que todos possam acessar. Isso também a SESU já disponibilizou. Isso já está disponível.
Além disso, Professora Dorinha, nós já liberamos para as universidades chips de acesso à Internet para alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Todas as universidades federais que solicitaram esse chip já o receberam. Quase 80 mil chips já foram entregues. São chips com acesso à internet de 20 gigabytes mensais, para que o aluno possa ter acesso aos conteúdos das salas de aula, das videoaulas, etc. Então, todas as solicitações que chegaram, e estão chegando mais, estão sendo atendidas, bem como nas instituições de educação profissional e tecnológica.
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Todos esses materiais e esses estudos que eu citei aqui serão disponibilizados na plataforma que vamos colocar no ar em setembro. Já estão prontos os três estudos de que eu falei, estes que estão em minhas mãos: o primeiro é o Benchmarking Internacional; o segundo, Panorama da EaD no Brasil; e o terceiro, Diagnóstico e Desafios para a Expansão da EaD no Brasil. O quarto é o plano propriamente dito, que vai ser disponibilizado para todos no nosso site, no portal Expansão EAD, no próximo mês. O plano foi feito com a colaboração de todas essas entidades especialistas no tema.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada, Wagner Vilas Boas, Secretário da SESU.
Com certeza, há muitos elementos para que nós possamos conversar um pouco, durante o debate, sobre o trabalho da SESU e o foco que tem dado.
O SR. LUIZ ROBERTO LIZA CURI - Obrigado, Deputada Professora Dorinha. Parabéns por mais esta iniciativa! A senhora vem se destacando, de fato, na cobertura dos problemas sérios da educação brasileira, especialmente no contexto atual e na conjuntura atual. Parabéns!
Eu nem vou fazer exposição, Wagner. Não sei se combinamos sem conversar, porque tudo o que eu vou mostrar em termos de dados você já mostrou de maneira mais ampla. Então, eu já vou direto para a análise.
Também queria cumprimentar minha queridíssima Elizabeth Guedes, uma das grandes batalhadoras pela educação brasileira de todos os tempos, especialmente agora nessa conjuntura difícil. A ANUP vem se destacando, de fato, com diversas propostas e mobilização relevantes.
Cumprimento igualmente o Celso Niskier, pela liderança que vem exercendo no fórum da educação superior brasileira, lembrando que o fórum, a ANUP, etc. participaram ativamente, em 2020, das ações do CNE, em relação às medidas mitigadoras ou de alargamento das balizas regulatórias para o enfrentamento da crise. Eu agradeço demais. Queria registrar também o grande trabalho dele à frente da ABMES.
Prof. Vidal Martins, da PUC do Paraná, já nos conhecemos bastante, seja pelas batalhas nas engenharias, seja em outras ações, não é?
Enfim, os Deputados que estão no plenário recebam meus cumprimentos. Não consigo enxergá-los daqui. Então, se esqueci alguém, eu peço desculpas.
A partir dessa fala do Wagner, eu acho importante entrarmos mais em questões, digamos, de ordem estratégica. A primeira questão — permita-me, Wagner, adicionar um ponto — diz respeito a dois dados não tão bons assim da EAD antes da pandemia.
O primeiro é a desistência da matrícula em cursos de EAD, que alcançou 63% em 2019, segundo o Censo. O segundo é o percentual de ocupação de vagas. Em 2019, a EAD chegou a um padrão de ocupação de vagas de 19% em relação às vagas oferecidas. É claro que foram oferecidas muitas vagas. A educação superior em 2019 cresceu em 16 milhões de vagas, para terem uma ideia. Mas isso não justifica tão poucas matrículas na educação a distância, embora, proporcionalmente à presencial, ela venha crescendo — atingiu 44% das matrículas em 2019, das matrículas novas, evidentemente —, o que é muito importante como indicador, conforme o Wagner já expôs muito bem.
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Eu queria completar esses dois dados, para notar o seguinte: onde é que está a questão mais estratégica na educação a distância brasileira? Eu acho que está justamente na articulação curricular; nas estratégias adicionais para a oferta do curso; na boa identidade entre autoaprendizado e, digamos assim, estratégias de aprendizado motivadas pelo ensino por parte das instituições no seu processo de gestão do currículo para a educação a distância.
Nós temos que lembrar que as Diretrizes Curriculares Nacionais — DCN devem ser observadas pela formação presencial e a distância. Não há diferença em relação ao padrão das DCN. Mas o que há de diferença é que, muitas vezes, o padrão curricular das instituições, digamos, apresenta deficiências e déficits graves no processo de aprendizado, e isso reflete na EAD. Isso tem que ser olhado. A EAD não conserta tudo. A EAD é uma alternativa ao acesso, que foi muito bem utilizada e salvou a educação particular e pública durante a pandemia — é claro que com sequelas, etc., mas nos indicou caminhos para o futuro. O fato não é esse. O fato é que nós precisamos nos ater às deficiências e aos déficits de aprendizado, causados, sobretudo, pela estratégia conteudista nos currículos da educação superior, pelas estratégias, digamos, de "aulismo" vinculado ao conteudismo, em que as memórias são acionadas, mas o processo de aprendizado, a vinculação dele às competências, a vinculação dele a habilidades, a vinculação dele a um entendimento interdisciplinar do conhecimento aplicado à realidade, a interação com práticas, digamos assim, inclusive remotas que foram possíveis de serem feitas nesse processo da pandemia pela legislação alargada que o CNE propôs, e foi resolvida dessa maneira e homologada pelo Ministro...
Existem diversas formas hoje, e há as próprias DNC que o CNE vem resolvendo, recentemente, também, a partir de uma profunda discussão com a comunidade, com os sensos estabelecidos não só com a educação, mas também com setores empregadores, como é o caso das engenharias. Desse consórcio participaram a MEI, a CNI, serviços, regulações profissionais como CREA e CONFEA, que estabelecem o foco em competência. Isso também aconteceu na veterinária, no direito, em todas as áreas mais recentes em que o CNE trabalhou.
E também integra as diretrizes das diretrizes nacionais, ou seja, uma regulação geral para as diretrizes, para que não se perca, nas próximas diretrizes, a questão das competências. Essa falta ainda ser homologada pelo MEC, mas é uma referência fundamental para novas gestões do Estado porque também foi discutida e ordenada a partir de ampla mobilização, inclusive, da ANUP, do CRUB, do fórum, da ANDIFES, de várias instituições, como o CRUESP, de São Paulo, e por aí vai.
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Quero dizer o seguinte: é importante que a EAD não seja, não represente, não expresse o embalamento de aulas conservadoras, não seja o empacotamento de aulas, digamos, convencionais, fixadas em conteúdos e absolutamente desprovidas de perspectiva de aprendizado do próprio presencial hoje em dia, quanto mais do não presencial, porque seriam um instrumento completamente ao avesso.
Para isso, é fundamental que as instituições desenvolvam políticas institucionais curriculares que integrem a EAD, que não a fragmentem no processo de gestão. Essa fragmentação é muito ruim e infelizmente há anos já, pelo menos desde 2015 ou 2016, vem inclusive sendo estimulada pelo processo regulatório avaliativo na medida em que as instituições recebem um conceito institucional para a EAD. A educação a distância é avaliada em separado da presencial, como sendo uma atividade à parte, e chega a ganhar um próprio conceito institucional, como se as instituições tivessem dois CPFs, um para o presencial, outro para a EAD. Isso é uma péssima ideia e um péssimo estímulo à construção de políticas estruturais e organizadas de forma a garantir o aprendizado, seja no presencial, seja na educação a distância, com formulações e modelos baseados em diretrizes que são únicas.
Outro problema sério que decorre dessa prática é o fato de que essas estruturas de gestão não correspondem, digamos assim, a uma política institucional articulada por parte das instituições de educação superior. Isso, felizmente, foi em parte vencido na pandemia, pois as instituições tiveram que se reorganizar e unificar suas políticas de aprendizado em função da compulsoriedade da educação remota.
Mas isso tem que continuar. Tem que haver estímulos continuados para que essas boas práticas de políticas institucionais continuem e sejam preservadas para o futuro, de forma que o aprendizado presencial seja inclusive mediado por tecnologia de maneira bastante relevante, como nós discutimos aqui na sexta-feira, não é, Deputada Professora Dorinha, sobre a educação híbrida.
Aliás, a densidade das discussões deve receber um destaque também pela sociedade brasileira. Na sexta-feira mesmo, a Deputada Professora Dorinha proporcionou aqui um debate sobre educação híbrida, e esse ponto foi levantado. Agora, a educação híbrida deve levantar uma mediação tecnológica adequada e fornecedora de novas pedagogias. É isto que a EAD deve ser: uma formulação de novas pedagogias ao aprendizado mediada absolutamente por tecnologia de informação e comunicação, mas que alcance um aprendizado sustentável e razoável.
A diferença de evasão entre o presencial e a EAD não é tão grande assim: no presencial, ela chega a 59% e, na EAD, a 63%. E a evasão no setor público — Wagner, você sabe muito bem porque está com o Censo na mão — é de 47%. Então, trata-se de uma evasão muito alta.
Essa evasão é curricular em grande medida. Se nós formos acompanhar esse processo de evasão, vamos ver que ele ocorre fortemente desde 2013 e 2014 — a série começa em 2010. Nós vemos a oferta do FIES e de outros instrumentos de financiamento, mas a evasão continua independentemente do financiamento. A evasão diz respeito à necessidade de se articular o aprendizado e manter o interesse do estudante ao conteúdo aprendido e vinculado a suas competências, de forma que ele preveja, que ele consiga, digamos, presenciar, na graduação, o seu futuro, o seu espaço de atuação profissional, e não fazer uma graduação que seja absolutamente abstrata em relação aos desafios futuros.
E a EAD, por falta de presencialidade, complica mais isso. Isso não pode acontecer, isso não é verdade.
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A EAD dispõe de práticas remotas, a EAD dispõe de polos presenciais e, portanto, articulados com a sociedade e com o setor disponível para estágios e atividades vivenciadas, por exemplo, a EAD dispõe de uma série de mecanismos de informação e tecnologia capazes de suprir esse aprendizado e ampliá-lo. Não pode a EAD expressar a aula convencional conteudista, em que também não há práticas e não há vivência externa. No presencial, por exemplo, 63% das matrículas destinadas ao turno noturno infelizmente não conseguem se realizar em relação ao aprendizado, porque não há espaço para se aprender. A que horas um estudante desses vai aprender se não houver uma mediação tecnológica capaz de incentivá-lo à leitura, capaz de incentivá-lo à escrita e à interação entre os seus colegas, ao aprendizado coletivo entre estudantes?
A ampliação do papel do docente também é um ponto muito importante destinado à EAD, que não deve restringir o papel do docente. Quem acha que a EAD restringe o papel do docente não está entendendo nada. A EAD deve ampliar o papel do docente na medida em que pode aproveitar mais do docente sem a limitação daquele planejamento pedagógico ou PPC, criado, muitas vezes, há décadas e atualizado por formulários, para garantir um processo avaliativo adequado, mas que não é atualizado em relação a sua estrutura dedicada ao aprendizado e ao futuro dos estudantes.
É esta a atualização que nós precisamos do PPC, uma atualização real em relação às diretrizes e não uma atualização em face das diretrizes, acompanhando apenas as normas de tempos de estudo, etc., mas conceituando a hora-aula. A hora-aula foi subtraída; é a hora acadêmica, a hora-aprendizado que deve ser contada.
Nesse sentido, eu vejo, para o futuro, uma distância cada vez menor entre a educação a distância e a educação presencial, vejo a presença cada vez mais ampla de práticas e mediações tecnológicas na presencial, mantendo o estudante, e o aprofundamento dessas práticas e a ampliação de estratégias pedagógicas para a educação a distância. A educação a distância precisa de estratégia pedagógica de aprendizado, ela não precisa de outra coisa.
Para corrigir a assimetria, a educação a distância precisa de planejamento institucional. Se eu tenho um projeto de educação a distância dedicado ao Brasil, eu preciso entender a qual Brasil ele está dedicado, a qual região ele está dedicado e qual é a sua validade na correção de assimetrias culturais, educacionais, de qualificação, de acesso ao trabalho e de mudança do perfil do trabalho, para que se contribua com o incremento econômico dessas regiões.
A educação a distância ofertada nessa perspectiva não pode ser uma repetição ainda mais conservadora do que se faz no presencial, na instituição, muitas vezes colocado a mais de mil quilômetros de distância.
Então, é importante que essas políticas sejam vivas, sejam dinâmicas, sejam criativas e possam construir uma educação a distância qualitativamente adequada e também possam representar ou expressar a ampliação do acesso, que é o fundamento da educação a distância, como diz o Wagner, em relação ao Plano Nacional de Educação. Mas que acesso é esse? É o acesso que faça sentido ao egresso, é o acesso que não conviva com a evasão.
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Então, nós precisamos pensar em uma escala qualitativa, em uma escala em que a educação a distância faça a diferença em relação a temas de competências, a estratégias, a etapas de competências, e não a desfile de conteúdos não presenciais, como é o desfile de conteúdo presencial. Ambos são acionados pela memória.
A educação a distância tem que fazer uma nova diferença neste País. A educação a distância tem que abrir espaço para uma educação híbrida de qualidade. Está certo? A educação a distância tem que comparecer a estratégias institucionais do aprendizado no presencial e tem que receber da instituição as mesmas estratégias, as complexas estratégias de aprendizado dos estudantes presenciais. Ela segue as mesmas diretrizes, mas não segue as diretrizes desse formalismo desde o ponto de vista do seu enquadramento como portaria, segue as diretrizes como estímulo à inovação curricular, estímulo à diversidade e ao aprendizado, estímulo a uma avaliação consistente que reforça o aprendizado e que não seja um problema para a educação a distância ou um lastro, porque aí tem que haver polo. Isso é um problemão! Ela tem que ser um estímulo, um estímulo ao aprendizado, um estímulo a novas estratégias, um estímulo a redesenhar estratégias de aprendizado permanentemente. É por isto que a avaliação existe: para ampliar a capacidade de geração de competência.
E também a educação a distância não pode cair na ingenuidade de não formar letramento digital. Muitas vezes, a educação a distância não forma o estudante para ser um agente transformador em um ambiente profissional digital de fato. Ele aprendeu a lidar com a educação a distância, mas não aprendeu as linguagens, não aprendeu o ambiente, não aprendeu a circunstância mais ampla da digitalidade no mundo do trabalho. Isso também é uma questão muito importante para o presencial e para o curso a distância.
Portanto, as coisas se baseiam em boas políticas institucionais, em políticas institucionais integradas e não fragmentadas, em um processo de avaliação e regulação adequado, que estimule a educação a distância como ela deve ser, como uma forma de expansão de acesso ao ensino qualificado, focado também em competências, adicionado de práticas durante todo o processo de aprendizado, vinculado a eixos adequados de formação por etapas de competência, trazendo para o estudante a visibilidade do futuro e transformando esse estudante em um agente transformador, como é ou como deveria ser um egresso da educação superior, seja a distância, seja presencial.
Atacar a educação a distância é também uma ingenuidade absurda. Nós temos que entender que em muitos cursos que são atacados, como a formação de professores e alguns cursos de saúde, as diferenças dos cursos presenciais são mínimas. As diferenças de qualidade entre o ensino a distancia e o presencial são muito poucas. A instituição que não faz um bom trabalho a distância, por que vai fazer um bom trabalho no presencial? A formalidade, o conservadorismo, a burocracia acadêmica, a burocracia funcional de ensino é a mesma.
Então, nós precisamos reordenar um pouco a nossa interpretação sobre as estratégias institucionais, aprofundar o processo de regulação e avaliação para estimular ações como essa, ampliar o compromisso e as agendas das instituições com a sociedade, entender que a educação a distância é um processo de expansão da boa formação e de correção absolutamente necessário de assimetrias regionais e avaliar programas institucionais, o compromisso da instituição e as políticas institucionais. Isso é fundamental. É muito mais importante isso do que ficar burocratizando o processo etapa a etapa, curso a curso, modelo a modelo. Nós temos que avaliar a estratégia institucional, os seus resultados, os seus impactos, o padrão de evasão, o padrão de desistência, o padrão de empregabilidade, a avaliação dos egressos. Essa é a grande avaliação que o País precisa.
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Felizmente, o INEP, a SERES e a SESU estão absolutamente integrados a esse pensamento. E eu tenho certeza de que aqui apenas complemento o que o Wagner não teve tempo de dizer, porque ele certamente falaria a mesma coisa. Nós temos que ter esta preocupação: a preocupação de ordenar não o mundo da educação a distância, mas ordenar o mundo do aprendizado da sociedade brasileira; nós temos que ordenar o mundo da educação superior, mediando e nos valendo da relevância como bem econômico, como fator de inclusão social e de expansão cultural para este País. É para isso que existe a formação.
A formação a distância é uma forma de acesso relevante, estratégica e essencial que não pode ter nenhum tipo de mazela em relação ao presencial. E o presencial também não pode ter nenhum tipo de mazela em relação às perspectivas que a mediação tecnológica traz, especialmente para a formação do turno noturno, que, como eu disse, são 63% das matrículas de pessoas vinculadas, muitas vezes, à aula e à memória, não tendo oportunidades mais amplas de práticas, interações e aproveitamento dos docentes.
Isso também é muito importante considerar, Wagner, porque um bom projeto de educação a distância atrai o pesquisador, atrai o pesquisador professor. Esse negócio de que a educação a distância não pode ter bons professores e tutores é conversa fiada. Ela tem que ter bons tutores, bons professores, bons orientadores. Ela tem que ter pesquisadores na ponta da área de conhecimento, nas fronteiras da área de conhecimento, participando do processo de formação também a distância. A distância não pode ser vista jamais como uma educação minorada, como uma educação impossível. Ela é uma educação estratégica, essencial, especialmente para aqueles que mais precisam dela.
Então, é importante que práticas organizadas e complexas de aprendizado sejam desenvolvidas, que nós abandonemos o conteudismo, o "aulismo" planejado burocraticamente e passemos a desenvolver temas de aprendizado vinculados às etapas de competência, vinculados, obviamente, a partir de forte interdisciplinaridade, vinculados também a partir da criação de atitudes e de habilidades consistentes a esse processo. Temos que entender que, teoricamente, aprende-se menos. Vinculando os conteúdos às práticas, aprende-se mais. Vinculando conteúdos às práticas, com uma boa orientação pedagógica, aí, sim, se vocês quiserem, de maneira teórica, o aproveitamento é amplo e absoluto. A educação a distância não pode prescindir disso. A presença não presencial do professor no curso de educação a distância é tão estratégica quanto no curso presencial. Se considerar que se pode ter muito mais tempo do professor presencial mediando as relações com tecnologia também para os alunos presenciais, imagine na educação a distância, onde isso já está dado!
Nós temos que apostar em processos complexos de aprendizagem, na presença cada vez maior de professores pesquisadores; trazer áreas de conhecimento de fronteira para a educação a distância; tratar a educação a distância do ponto de vista das políticas institucionais como um fator absolutamente essencial de transmissão do aprendizado, como é no presencial, sem minorar, sem dizer: "Não, é o possível, é EAD mesmo". Isso é um absurdo com a quantidade de matrículas, que já representam 44% de novos ingressos no País. Nós temos que ter esse cuidado, essa atenção. Isso tem que ter uma ação absolutamente sistêmica e conjunta do CNE, do MEC, dos órgãos do MEC na questão avaliativa e regulatória, mas também na questão da fundação de políticas institucionais populares, que é quem, de fato, vai conduzir essa boa autonomia e vincular os projetos institucionais a agendas, a compromissos, a boas estruturas de aprendizado, à participação complexa de docentes, inclusive pesquisadores docentes, a uma prática de extensão profunda.
Isso é fundamental para a educação a distância, como é para a educação presencial. Não é a extensão burocrática que substitui outras atividades, é uma extensão que está integrada, internalizada no processo curricular. Isso é absolutamente fundamental. A Ciência e a pesquisa internalizadas no processo curricular da educação a distância também são absolutamente fundamentais. Eu sempre digo que isso começou na cooperação entre pesquisadores de Harvard e de Cambridge. Nós não podemos deixar essa raiz de lado.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada, Prof. Luiz Roberto Liza Curi. Com certeza, nós gostaríamos de continuar ouvindo o senhor. Vamos poder voltar a ouvi-lo no último bloco.
Gostaria de cumprimentá-la e, na sua pessoa, todos os participantes da Mesa e todas as pessoas que nos ouvem. Quero dizer que é um grande prazer participar deste debate. E, com o Curi, quero parabenizá-la por mobilizar a área de educação, que é tão necessária no nosso País.
Lembro que estou, então, representando o Prof. Waldemiro Gremski. Vou organizar a minha fala aqui, para caber nos 10 minutos, em dois grandes momentos.
Primeiro, quero falar sobre a qualidade da educação a distância. O Secretário Wagner trouxe os números que mostram o quanto vem aumentando o ingresso nessa modalidade. Então, uma preocupação grande que nós temos que ter é a seguinte: é possível proporcionar educação com alta qualidade mediada por tecnologia? A minha resposta, claro, é sim. Eu acredito muito que isso seja possível. A minha fala está muito em sintonia com a do Curi. Já tivemos a oportunidade de participar de outras mesas juntos e estamos muito sintonizados nas ideias. Eu vou reforçar várias ideias que o Curi trouxe aqui, mas vou trazer alguns argumentos. Eu vou citar quatro critérios para dizer por que acredito ser possível alta qualidade em educação mediada por tecnologia. E eu gosto também quando o Curi fala em mediação por tecnologia. A expressão "ensino a distância" cria uma situação de distância, mas, na verdade, a tecnologia bem utilizada remove distâncias. Então, eu acho que é mais correto falarmos em mediação da tecnologia.
Outra brincadeira que costumamos fazer é que nós temos que transformar as nossas Instituições de Ensino Superior — IES — em Instituições de Aprendizagem Superior — IAS. E essa aprendizagem superior tem um tom ambíguo aqui: superior no sentido de mais qualificada e superior no sentido de nível superior.
Portanto, a minha fala está muito alinhada com a fala do Curi. Por que eu acredito que a educação pode ser feita com extrema qualidade, mediada por tecnologia? São quatro critérios. O primeiro deles é o modelo da educação. Então, o que vemos hoje, pelo menos no Brasil, é a predominância do paradigma instrucional, que, como o Curi já falou, é muito baseado em conteúdo. O foco está no conteúdo. Então, há muito pouca interação, muito pouca interseccionalidade. E isso empobrece o processo. Notem que essa não é uma limitação da tecnologia. Não é a tecnologia que impõe modelos instrucionais. Provavelmente, ele predomina no nosso País por questão de escala. É mais fácil você oferecer ensino a distância em grande escala ao usar um paradigma instrucional, porque você investe na produção de conteúdos.
Na realidade, os custos de uma educação interativa ficam minimizados quando você entrega o conteúdo e o estudante busca seu aprendizado de uma forma quase autônoma.
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Então, o primeiro critério para transformar a educação em uma educação de qualidade mediada por tecnologia, na minha opinião, é sair do paradigma instrucional e entrar no paradigma de aprendizagem. E, quando eu falo em paradigma da aprendizagem, falo dessa ideia que o Curi já explorou, de você partir da definição de competências que devem ser desenvolvidas e buscar, a partir das competências, quais são os elementos de competências e os resultados de aprendizagem que têm que ser gerados. Aí você escolhe metodologias, estratégias de ensino e aprendizagem mediados por tecnologia que levam ao desenvolvimento dessas competências. Então, o primeiro aspecto para a qualidade é a mudança de paradigma.
O segundo dos quatro aspectos que eu vou explorar é a questão do engajamento. Não há aprendizagem de qualidade se não há engajamento dos estudantes no processo. Eu vou colocar o engajamento aqui em três níveis: o engajamento cognitivo, que é o desejo do estudante de se apropriar de conhecimento, de construir conhecimentos; o engajamento afetivo, que faz o estudante se sentir parte do processo e querer participar; e o engajamento comportamental, que é a atitude do estudante de colaborar nas interações, de construir coletivamente, de participar dessas experiências coletivas. Então, o engajamento é fundamental.
E de novo eu vou reforçar este mantra: a tecnologia não limita engajamento, muito pelo contrário. Se virmos a capacidade que as redes sociais têm de engajar pessoas, podemos dizer que a tecnologia potencializa o engajamento. A questão é: nós, como instituições de ensino, temos utilizado estratégias vencedoras para engajar ou temos simplesmente usado a tecnologia como um meio para transmitir conteúdo?
O terceiro aspecto que eu colocaria é a criação de comunidades — isso é uma coisa mais natural de acontecer —, comunidades de investigação ou comunidades de pesquisa, como queiramos chamar, comunidades de interação no processo de ensino e aprendizagem. Numa modalidade presencial, isso acontece até de forma um pouco mais natural, porque as pessoas se encontram fisicamente e vão criando laços, vão percebendo afinidades, e as comunidades se criam meio que naturalmente. No meio digital, de novo, temos que usar estratégias, temos que ter uma intenção muito clara, mas temos que desenvolver esse conceito de comunidade, porque assim conseguimos ter professores e estudantes investigando tópicos que sejam de interesses das partes com o propósito de reconstruir experiências, reconstruir conhecimentos, questionar pressupostos que já estão estabelecidos, fazer análise crítica do que já está posto. E isso traz uma aprendizagem profunda e duradoura.
O modelo conteudista não traz aprendizagem profunda e duradoura, porque ele é muito focado em memorização. Se não tivermos esse conceito de comunidade funcionando, que traz muita interação, que é interdisciplinar e que tem o engajamento das pessoas, a tendência é uma formação de qualidade reduzida. Você até forma as pessoas, elas até aprendem, mas num nível muito menos profundo e muito menos duradouro, porque está mais baseado em memorização de conteúdo do que em experiências de aprendizagem.
O quarto e último aspecto, na minha visão, para que nós possamos ter altíssima qualidade em educação mediada por tecnologia e acabar com qualquer preconceito que possa haver sobre essa questão, são as estratégias de mediação tecnológica. Existem várias teorias, vários estudos sobre como fazer essa mediação. Eu vou citar um exemplo aqui só para mostrar que há muito conteúdo a ser explorado.
Existe um modelo que se chama PIC RAT.
Na verdade, essas são as primeiras letras para responder duas perguntas: como o estudante utiliza a tecnologia no seu processo de aprendizagem e como o professor prepara o processo de ensino e aprendizagem mediado por tecnologia. São os dois lados. A participação do estudante é o PIC. Ela pode ser passiva, interativa ou criativa. A tecnologia é usada para criar produtos, para criar resultados. Do lado do professor, ele pode ter uma atuação, uma estratégia. O RAT vem de substituição de técnicas já usadas no presencial — R de replace, A de ampliar o que ele já faz e o T de transformar.
Para dar um exemplo, quando juntamos essas possibilidades... Aqui há pelo menos nove formas diferentes de usar a tecnologia. Uma maneira em que o estudante está passivo e o professor só substitui o que ele já faz é uma aula em Power Point gravada. O professor faz um Power Point e fica recitando-o para o estudante. Então, isso é substituir o que ele já faz, e o aluno fica passivo. Outra abordagem, que seria com o aluno fazendo uso criativo da tecnologia e transformando a sua aprendizagem, por exemplo, seria — em grupo, para favorecer soft skills de colaboração — criar um documentário, por exemplo, sobre um tema que ele está investigando. Isso faz com que, usando a tecnologia, ele tenha que criar esse documentário, esse vídeo, criar uma narrativa, usar argumentação, colocar tipos de materiais diferentes no documentário. Então, você transforma a experiência numa experiência completamente nova em que o estudante cria produtos, usando a tecnologia.
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Esses são só exemplos para dizer que o quarto fator para falarmos em uma aprendizagem mediada por tecnologia de altíssima qualidade é usar estratégias de mediação muito intencionais; é ver, com base no resultado de aprendizagem que quero obter, na competência que quero desenvolver, qual é a melhor estratégia tanto do ponto de vista de como o aluno vai interagir com a tecnologia quanto do ponto de vista de como o professor prepara a experiência.
Com essas palavras, termino aqui. É uma breve exposição da primeira parte, que coloca: é possível fazer educação de altíssima qualidade mediada por tecnologia? Em minha posição, sim, é possível, mas nós temos que mudar o estado das coisas. De certa forma, muito do que falei bate com a fala do Curi, talvez em outras palavras, mas bate muito.
A segunda parte da fala, para ir caminhando já para uma conclusão, é: como deveríamos agir, então, para que tudo isso possa acontecer? Eu separei cinco itens aqui para pensarmos e discutirmos. O primeiro deles acho que está compatível também com a fala do Curi. Entendo que tenhamos que eliminar o conceito das modalidades, essa separação que existe entre presencial e EAD como dois mundos diferentes. O que nós temos que ter são projetos pedagógicos que tenham clareza de quais competências ele se propõe a desenvolver e estratégias de ensino e aprendizagem, ora presencial, ora mediada por tecnologia, que entreguem aquele desenvolvimento de competência que foi proposto.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Professor, peço que o senhor conclua. O microfone fecha com 10 minutos.
Eu falei sobre a eliminação desse conceito. A avaliação poderia ser com base na verificação da coerência entre a proposta pedagógica e as metodologias que são adotadas para fazer a entrega que está proposta. Acho que temos que investir muito em informação docente para desenvolver competências digitais.
Eu entendo que isso muda muito o processo de ensino e aprendizagem e, sem formação de novas competências, não alcançamos esse objetivo. Por último, precisamos de incentivos em tecnologia educacional e financiamento para os estudantes terem acesso a tecnologias adequadas.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Agradeço a participação do CRUB, através da presença do Prof. Vidal Martins.
A SRA. ELIZABETH GUEDES - Obrigada, Deputada Dorinha. Em seu nome, quero cumprimentar todos os Deputados que estão nos acompanhando. Bom dia a todos que estão nos vendo pela Internet. Obrigada, Wagner, Vidal e Curi, que tornaram a minha fala bem mais fácil, porque já introduziram as questões centrais que devemos considerar ao tratar de EAD. Cumprimento também, Professora Dorinha, a Mariana, em nome de quem eu saúdo todo o time da Comissão de Educação, que nos mantém trabalhando sob a liderança da Eugênia.
Quero voltar, Professora Dorinha, ao tema da nossa audiência pública, considerando que nós estamos na Casa do Povo. Nós estamos conversando com a Câmara dos Deputados e, portanto, eu me dirijo aos Deputados que legislam ou que pretendem legislar sobre a questão do EAD na educação superior.
Em primeiro lugar, eu gostaria de corrigir algo que foi falado, na primeira audiência pública, pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. As instituições de educação superior privadas foram citadas como instituições que estariam oferecendo cursos de medicina veterinária de qualidade duvidosa.
Eu queria dizer que, de acordo com o CPC 2019 do INEP, que é o último CPC que nós temos, dos 215 cursos de medicina veterinária oferecidos no País, 147 são privados. Portanto, nós temos 68,37% da oferta de vagas na medicina veterinária. Desse total, 89,29% têm avaliação considerada satisfatória pelo MEC — 35% têm avaliação 4 e 5. Nós temos apenas 15 dos nossos 147 cursos com avaliação 2. Então, afirmar que a rede privada não entrega qualidade na medicina veterinária é afirmar o contrário do que a avaliação do INEP nos diz.
A segunda coisa que eu queria registrar, lembrando a reunião passada, da primeira audiência pública, é a questão da resolução que o Conselho Regional de Medicina Veterinária editou em fevereiro de 2019, proibindo o EAD nos seus programas e ameaçando cassar o registro dos professores que trabalhassem em EAD. Contra isso, a ANUP se manifestou no CADE. Portanto, nós temos uma representação no CADE contra essa resolução, porque ela exorbita as atribuições constitucionais do Conselho; ela limita o mercado, porque proíbe um tipo de curso sem nenhuma capacidade regulatória.
Eu não sei como é que o Conselho Federal de Medicina se achou nesse direito, mas nós conseguimos instaurar o processo, que está em andamento, e, num dos vários pedidos de explicação, o próprio Conselho Federal de Medicina Veterinário diz que as DCNs do curso de medicina veterinária preconizam atividades majoritariamente presenciais.
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Então, é preciso que fique claro para todos os Deputados da nossa Comissão de Educação, pessoas tão dedicadas à educação — estamos todos com saudades das nossas reuniões presenciais, e estamos no Plenário 8, que é para provar que estamos em pandemia mesmo, porque o nosso plenário é outro, não é o Plenário 8 —, o seguinte: não existe nenhum curso na área da saúde 100% digital. Não existe.
Como representante das universidades particulares, eu volto ao que disse o Vidal, o representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras — o CRUB já se manifestou por escrito ao MEC —, que não apoiamos cursos 100% digitais em nenhuma área, pelo menos enquanto nós tivermos esse sistema de avaliação que o Curi já nos explicou como é, ou seja, atrasado, superado. Os polos sequer são visitados hoje em dia!
Há um boato forte — e já conversei sobre isso com o Secretário Wagner algumas vezes — de que o MEC pretende acabar com os polos. Isso é uma coisa absolutamente inadequada no momento em que o polo é um bônus regulatório. E todo o mundo tem três, a maioria tem três. A nossa avaliação não nos coloca de forma absoluta. Ela nos coloca de forma relativa numa curva de distribuição normal. Então, todo mundo tem três. Todo mundo tem bônus regulatório. E nós conversamos com o MEC na época. O que nós conseguimos foi um mercado secundário de oferta de polos, empresas que se dedicam exclusivamente a explorar polos e um mercado de polo de gaveta, que foi o que nós avisamos ao MEC que aconteceria.
Estou voltando à questão regulatória. Eu acho que o pano de fundo que o Wagner, o Vidal e o Curi nos apresentaram instrui um pouco, mostra um pouco aos Deputados a riqueza que a entrega, através da tecnologia, pode fazer. O fim da modalidade, esse vício, como o Curi disse, é a pior coisa que existe: o credenciamento para EAD e o credenciamento para cursos presenciais.
Sem deixar de lembrar aos senhores que, se os cursos presenciais fossem tão bons, a produtividade do trabalhador brasileiro não seria a vergonha que é. Quantos professores bons cada um dos senhores lembra que teve? São poucos. Ao longo da universidade, contamos numa mão, quiçá numa mão e meia, quais são os professores bons, e as aulas eram presenciais. Eram aulas cansativas, chatérrimas, com professores repetindo Power Point, como hoje os professores de EAD são acusados de fazer. O presencial também faz a mesma coisa, mas o pior é quando o professor vem com o Power Point e lá está escrito o nome da outra universidade em que ele dava aula antes. Ele nem muda o nome. O Power Point é o mesmo.
Portanto, a capacitação dos professores é importante, mas é importante que esta Casa, que a Comissão de Educação da Câmara, apoie a modernização da educação no Brasil. Hoje as escolas de medicina, que não têm atividades EAD, já estão substituindo seus cadáveres. Não precisamos mais ter aquela coisa antiga em que o cadáver desconhecido tinha aquelas orações. Eu, todas as vezes que fui reitora de escola de medicina, mandava fazer o exame de DNA e enterrar os cadáveres. Daí partíamos para os modelos anatômicos. Hoje, com a Internet das Coisas e a realidade aumentada, eu posso dissecar um cadáver na tela do meu computador, sem precisar vilipendiar, sem precisar desrespeitar o corpo de quem quer que seja.
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A atividade apoiada em tecnologia é a nossa única forma, senhores, de levar inclusão. Quando o Prof. Curi disse que 63% das matrículas são noturnas, ele estava dizendo que pelo menos 60% desses alunos trabalham durante o dia e estudam à noite. Não são pessoas de classe média, brancas, cujo pai dá um carro de presente, quando ele passa na universidade, e vai pagar a escola dele. Esse é um aluno trabalhador, muitas vezes estudando fora da idade certa.
O Curi e o Vidal sabem disso e têm acompanhado o nosso trabalho tentando salvar o PROUNI nessa reforma tributária que está em andamento, porque ela ainda é a única forma de acesso dos alunos pobres à educação superior. Eles não têm ENEM para encarar os alunos que vêm da rede privada na disputa por uma vaga dentro do SISU, fora de cota, naturalmente.
Então, Srs. Deputados que nos ouvem e Deputada Dorinha — que é uma liderança cada vez mais forte no setor de educação, no sentido de formar opinião, de vocalizar as causas certas —, impedir o EAD é impedir que tecnologia seja usada quando cada um dos senhores tem um telefone celular e usa o seu WhatsApp para se comunicar. Tirar a possibilidade da tecnologia é desligar o ensino superior brasileiro da realidade.
Eu tenho conversado com o Curi que escolas de formação em tecnologia já estão funcionando no mercado, e o mercado de trabalho não quer mais saber do diploma carimbado pelo MEC. O mercado de trabalho quer a tal competência que o Prof. Vidal falou.
Se continuarmos impedindo o Conselho Nacional de Educação de seguir o que é necessário, o que é mais moderno, o que está acontecendo fora do Brasil, vamos condenar os nossos alunos ao atraso, vamos condenar os nossos alunos a continuarem sem produtividade, a não serem pessoas inseridas no mercado de trabalho internacional.
Então, falar com os Deputados sobre o ensino a distância é muito importante, porque nem o Conselho Nacional de Saúde, que fez a tal Resolução nº 515, na qual se baseiam muitos Deputados, não fala em proibir o EAD. Ele fala em obedecer aos conteúdos presenciais determinados pelas diretrizes curriculares nacionais.
Então, Professora Dorinha, trazer o Curi, trazer a Maria Helena para essa discussão aqui na Câmara é muito importante.
Mais uma coisa importante: nenhum curso na área da saúde pode ficar sem 10% da atividade de extensão presencial, campo de prática, estágio e laboratório. Só aí eu já tenho mais de 50% do programa.
Eu vou terminar agora. O Diego voltou. Diego, seja bem-vindo. É a nova diretoria da UNE que assume. Desejo sucesso a vocês. Nós já temos uma reunião marcada para nos apresentarmos.
Deputados, pensem nisso. Nós não estamos falando do Brasil isolado. Nós estamos falando de um Brasil que precisa se concatenar com o mundo. E os nossos alunos hoje, coitadinhos, não conseguem nem entender o anúncio de emprego, o que dirá conseguir entender o que está acontecendo no mundo do trabalho.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Obrigada, Beth. Nós vamos poder conversar um pouco mais sobre isso.
Só explicando, a Profa. Elizabeth Guedes, da ANUP, referiu-se a outra audiência pública com o tema da medicina veterinária. Na própria realização, eu me comprometi de fazer essa outra audiência mais ampla, para que nós pudéssemos discutir a questão do EAD no contexto brasileiro. Acho, inclusive, que a ideia, a partir daqui, é criar um grupo de trabalho. Cheguei a falar isso numa reunião do CRUB.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada.
O SR. CELSO NISKIER - Muito obrigado, Deputada Professora Dorinha. Agradeço muito o convite para estar aqui. Agradeço também aos Deputados que estão nos ouvindo.
Quero saudar o Secretário Wagner, representante do Ministro Milton Ribeiro. Foi ótima, Secretário Wagner, a sua contextualização de números. Quero saudar também o Conselheiro Curi, representante da Presidente Maria Helena, que, como sempre, foi brilhante na sua exposição; e o Prof. Vidal Martins, representante do Presidente do CRUB, o Prof. Waldemiro Gremski, que também foi ótimo na sua exposição. Eu praticamente vou construir em cima daquilo que foi dito.
Quero fazer uma saudação especial à minha amiga Beth Guedes, que tem aquela qualidade única de falar as coisas que precisam ser ditas, sempre com muita veemência e com muita verdade. Obrigado, Beth. E também um abraço ao Diego.
(Segue-se exibição de imagens.)
Gostaria somente de reforçar em um quadro aquilo que já foi muito bem colocado pelo Secretário Wagner. Hoje 88,4% das instituições no Brasil são do setor privado. No total, são mais de 75% das matrículas e 73% dos cursos. Esse é o tamanho hoje do setor privado, conforme o último censo do INEP.
Só para vocês entenderem um pouco do lugar que eu falo, trouxe aqui uma apresentação da própria ABMES.
Hoje a ABMES é composta por 330 mantenedoras, 584 mantidas e mais de 2.500 unidades e polos distribuídos por todo o Brasil. E ela representa, como o nome diz, as mantenedoras de ensino superior particular existentes.
Estamos completando 38 anos de existência neste mês de agosto. É uma honra inclusive participar deste debate no mês de aniversário da ABMES.
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Eu vou mostrar para vocês aqui o que já foi apresentado em detalhe. A taxa média anual de crescimento do EAD nos últimos 10 anos, desde 2010, foi de 11,4%. O ensino presencial teve uma taxa média anual de queda de 0,5%. Então, está muito clara a direção do crescimento hoje impulsionado pelo EAD, sem dúvida nenhuma.
Nós fizemos, logo no início da pandemia — digo nós a ABMES, e temos aqui a fonte —, uma pesquisa sobre a migração da Instituição de Ensino Superior — IES para as atividades remotas. E ela mostra que 82% dos alunos migraram das aulas presenciais para o EAD. Na avaliação, 66,7% dos alunos acharam a experiência positiva, e menos de 15% avaliaram a experiência como negativa.
Então, vejam a revolução que o setor privado fez para manter os jovens estudando durante o período crítico da pandemia. E ele contou com uma boa avaliação desses mesmos estudantes. Essa é a realidade. Antes, havia muito preconceito com relação à possibilidade de atividades a distância. Hoje, penso eu, que a pandemia ajudou a derrubar esse preconceito.
Eu queria mostrar a vocês outra pesquisa mais recente feita este ano sobre a expectativa dos alunos na volta às aulas. Essa pesquisa foi feita pelo Educa Insights, com o apoio da ABMES, e mostra que 55% dos alunos apoiam o retorno parcial. A preferência é pelo modelo híbrido. Só 29% querem o retorno integral ao presencial.
A nossa leitura é que os jovens gostaram da experiência e querem um modelo que combine o melhor dos dois mundos na volta às aulas. Essa ideia de que todos querem voltar integralmente ao presencial... Eu acho que o ensino remoto acabou ganhando força no espírito dos estudantes. Eles querem hoje um modelo combinado no retorno parcial, que é o que está acontecendo atualmente no Brasil inteiro.
Na verdade, se nós traçarmos uma divisão entre espaço e tempo, podendo o espaço ser presencial ou virtual e o tempo síncrono ou assíncrono, nós criamos quatro possíveis quadrantes para as atividades de aprendizagem. E esse é o desafio. O desafio é entender hoje essa nova realidade diferente da mera dicotomia entre presencial e EAD. Na verdade, o presencial está no quadrante presencial síncrono — PS, que era o antigo presencial. E o que eu chamo de antigo EAD estaria no quadrante virtual assíncrono — VA. O conteúdo está lá, e o aluno vai lá, na sua velocidade e no seu tempo, com ajuda de tutores assíncronos.
Então, nós tínhamos a dicotomia entre presencial e EAD. Aqui nós temos quatro possibilidades. A atividade virtual síncrona apareceu através do ensino remoto, em que os jovens estão sincronamente junto com o professor, mas de forma virtual. As atividades presenciais assíncronas são aquelas que o jovem pode ir à instituição para fazer, na sua própria velocidade, projetos de iniciação científica, atividades de campo e muitas outras.
Então, hoje, para um gestor educacional, a ideia é que ele possa combinar um ou vários desses quadrantes no desenho da sua disciplina, do seu curso, do seu projeto. Então, hoje a realidade da educação híbrida é multiquadrante, não é mais aquela chamada dicotomia entre o ensino presencial e a distância.
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Era isso o que nós queríamos muito mostrar. Nós temos alguns escritos sobre isso. Há aqui referência a um artigo que saiu hoje, depois de um seminário realizado na semana passada, que contou com a presença da Maria Helena, do Curi, do João Vianney também. Esse seminário foi muito importante para marcar esse novo momento.
Este aqui é o cerne do desenho dessa nova realidade. É para isso que precisamos convergir, em termos de políticas públicas e de legislação também.
Seguindo com a apresentação — e já a concluo, até porque eu quero respeitar os 10 minutos —, nós também defendemos, como foi dito pelo Curi, como foi dito pelo Prof. Vidal e também pela Beth, nós defendemos o fim dessa dicotomia artificial entre presencial e EAD.
Como a Beth colocou muito bem, o EAD em saúde nunca foi totalmente on-line. Ele sempre previu a extensão, a parte prática, ou seja, o modelo da saúde em EAD sempre foi um modelo híbrido.
Portanto, nós temos que vencer essa discussão inócua — e, na minha opinião, sem valor — entre o presencial e o EAD.
Nós temos que fazer surgir a educação mediada por tecnologia ou a mediação tecnológica, como também foi dito.
Por isso, nós defendemos, primeiro, que as atividades remotas possam continuar até o fim de 2022 e não só até o fim de 2021. E isso não só em razão das restrições que ainda possam existir, mas também para que as instituições possam fazer a sua migração para os quadrantes híbridos, para o modelo de educação híbrida com mais tempo, até para recuperarem a aprendizagem dos estudantes que ficaram para trás.
Como foi dito aqui, como a Beth colocou, defendemos o credenciamento único. Acho que tem que acabar essa ideia de dois credenciamentos, como se houvesse dois CNPJs. O Curi também falou sobre isso.
Para as IES que já estão operando o ensino remoto, defendemos que elas possam continuar funcionando dessa forma por mais um tempo, até que possam receber visita de comissões.
A qualidade, pessoal, é um pressuposto. Aqui nós não falamos em qualidade porque imaginamos que sem qualidade ninguém se estabelece. Então, aqui a questão da qualidade é pressuposto, e é por isso que não cabe ficar repetindo.
As instituições que conseguiram fazer a oferta remota — 82% do total, como eu mencionei — podem continuar operando remotamente, pelo menos em termos híbridos, para que não tenhamos de submeter uma instituição que tão bem operou o seu ensino remoto a um novo processo de credenciamento, que pode demorar 2 ou 3 anos, prejudicando a sua comunidade ou o seu entorno.
Por fim, repito, defendemos a extinção dessa separação da oferta de educação por modalidade, permitindo que as instituições possam desenhar os seus projetos por disciplinas ou por atividades, distribuindo por um ou mais quadrantes híbridos.
Então, essa, em linhas gerais, Deputada Dorinha, é a visão da ABMES que eu quero trazer aqui. Penso que complementa muito do que foi apresentado anteriormente, mas traz para nós um desafio muito grande: desenhar esse novo modelo do ponto de vista de políticas públicas e do ponto de vista também de regulação e avaliação da educação superior.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Obrigada, Prof. Celso Niskier, Presidente da ABMES.
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O SR. DIEGO CARLOS - Bom dia, Professora Dorinha. Bom dia a todas e a todos que nos acompanham virtualmente, a toda a comunidade brasileira, aos Deputados presentes no plenário.
Na pessoa da Presidente da Comissão de Educação, a Deputada Professora Dorinha, cumprimento toda a Mesa, que tem feito um debate muito importante.
Em primeiro lugar, quero me apresentar. Sou Diego Carlos. Sou estudante de História da Universidade Federal de Viçosa e componho a Diretoria da União Nacional dos Estudantes, nessa nova gestão que tem se iniciado.
Inicialmente, quando vamos falar do processo do ensino à distância, nós precisamos diferenciar o que está sendo aplicado hoje em muitas universidades de forma presencial, que é o ensino remoto, que foi aplicado de forma emergencial, do EAD.
Nós sabemos que o EAD tem a sua metodologia específica e nós devemos dar atenção a esse processo. Por muito tempo, esse meio de ensino, o ensino a distância foi utilizado — e ainda o é — por algumas instituições como forma de aumentar os seus lucros em cima de todo o processo educacional, sem oferecer qualidade de ensino e a própria competência de que tanto já falamos aqui durante este espaço.
Eu acho que, dentro desse processo, já vinham sendo disponibilizadas algumas disciplinas no formato virtual, a partir da resolução do MEC ou de algumas orientações da CNE, que permitiram que parte dos cursos presenciais fossem ministrados de forma virtual. Isso eu considero de extrema importância para o nosso debate, quando se trata do ensino a distância.
Entretanto, muitas dessas disciplinas que foram oferecidas de forma virtual foram precarizadas no processo. Houve uma superlotação de turmas, com a qual muitos estudantes tiveram dificuldade. Houve a demissão em massa de professores nesse processo, o que dificultou a qualidade de ensino nessas disciplinas.
Além disso, nós precisamos avaliar que o ensino a distância possui caráter peculiar, que é a possibilidade de acesso à Internet, o que muitos dos brasileiros, hoje, não possuem.
Dentro disso, vivemos um momento muito trágico no nosso País. Como estudantes, nós precisamos — muitos de nós —escolher o que vamos pagar: se vamos pagar a faculdade, se vamos pagar a alimentação do dia a dia, se vamos pagar o transporte para ir para o trabalho.
Então, a escolha entre a educação e a garantia de comida na mesa tem sido um fator fundamental na vida de milhares de estudantes no nosso País. Por isso, nós da União Nacional dos Estudantes visualizamos essa grande taxa de evasão no último ano e agora também. Precisamos, quando debatermos ensino a distância, debater evasão, debater a redução das vagas do PROUNI, debater a dívida do FIES. Todo esse processo precisa estar também na discussão da educação a distância.
Pensando nas questões das universidades federais — e o MEC inclusive já apontou o processo do REUNI Digital, da criação de uma nova frente —, nós precisamos observar que durante a pandemia se tornaram conhecidos os preocupantes efeitos negativos do trabalho remoto e do ensino remoto, a partir das condições desiguais de acesso da nossa sociedade à Internet, por meio das universidades públicas.
Não obstante disso, é muito provável que a utilização das novas tecnologias venha modificar fortemente o ensino presencial nessas universidades.
E as tecnologias podem e devem servir para ampliar a qualidade do ensino e do acesso à educação. Mas nós não podemos nos esquecer de que as adequações devem se dar de forma autônoma, sem que haja o sucateamento dessas universidades, sejam públicas sejam privadas. No ensino presencial, não pode haver prejuízo às instituições públicas, que devem ter atividades continuadas em laboratórios, bibliotecas, teatros, salas de aula, espaços de convivência, porque são esses encontros que proporcionam aos estudantes uma rica diversidade no processo de desenvolvimento do ensino, da pesquisa, da extensão e da autonomia.
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Entretanto, a proposta da expansão de vagas nas atuais circunstâncias, quando não temos a garantia mínima e suficiente da disponibilização de recursos para investimento e custeio para o sistema das universidades públicas, implica também aprofundar o sucateamento das nossas estruturas, além de comprometer o necessário apoio aos estudantes ora efetivamente matriculados, sendo graves e perversas, tanto na atual redução da assistência estudantil por meio do PNAES. Muito disso é apontado na Nota Técnica 01/21, da Superintendência de Educação a Distância — SEAD, da Universidade Federal da Bahia — UFBA.
Ao passar para o encerramento desta breve apresentação, quero dizer que precisamos pensar o processo do ensino a distância de forma cuidadosa e institucional, devido à diversidade das políticas públicas necessárias a serem construídas para não somente a efetivação do acesso à educação superior, mas também para conclusão de todo esse processo de ensino, pesquisa e extensão produzidos no nosso País.
Sra. Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, gostaria mais uma vez de agradecer a V.Exa. pelo convite à União Nacional dos Estudantes, assim como a toda Mesa pelo extensivo debate. Espero poder contribuir um pouco mais agora na parte das perguntas.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Obrigada, Diego Carlos.
É muito importante a participação da UNE não só durante a nossa audiência pública, mas em diferentes momentos na construção dos debates.
Quanto ao PROUNI e ao FIES, Secretário Wagner, nós queremos fazer um apelo para que possamos conversar sobre o assunto, porque a preocupação é bastante significativa. Eu acho que esse assunto não foi fruto do debate, mas, de maneira muito clara, a pandemia afetou muito as instituições privadas em relação à oferta, à redução de alunos. Os números mostram de maneira muito consolidada a oferta especialmente às pessoas mais vulneráveis — e até na área da formação de professores — na educação privada.
Temos muito receio em relação a esses impactos sobre o atendimento.
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Eu gostaria de fazer um apelo ao Secretário Wagner. Ouvi com atenção a sua exposição, que foi muito bem organizada. V.Sa. falou o que está sendo construído e a forma de responder ao que está definido no Plano Nacional de Educação. Falou também sobre a preocupação com a EAD, em criar estruturas e plataformas. Acho muito importante que vocês tentem organizar uma apresentação para a Comissão de Educação com o que vocês já têm produzido em relação ao benchmarking internacional nessa área.
Minha provocação vai para todos, mas primeiro para o MEC. Mais do que gestor da rede, o MEC precisa entender que ele é gestor da política de EAD em seu sentido mais amplo.
Como lido com educação, recebo muita demanda para abrir em alguns Municípios o atendimento do ensino superior. Normalmente, existe uma imagem muito distorcida e desfocada da EAD. Se não for possível atender no presencial, considera-se o EAD, como se fosse uma oferta de segunda mão, de segunda categoria. Precisamos garantir a construção de uma imagem diferente, e acho que isso pode ser feito a partir desse processo de credenciamento.
Eu me recordo da fala da Elizabeth Guedes, do Diego e do Prof. Curi. Como podemos garantir esse acompanhamento, esse monitoramento?
Eu já lidei muito com esse assunto por conta de uma situação específica do meu Estado, o Tocantins, com a EDUCON/EADCON, em que vários polos eram autorizados. Havia 300 alunos, 400 alunos matriculados em um polo. Havia uma mesa, um computador e uma atendente de telefone, em determinado momento. No entanto, quando a oferta começou, todo um sistema de tutoria foi pensado, e ele era muito bem organizado. Havia um call center muito organizado na época, os professores produziam um material muito bom, havia um sistema de geração de aula. De repente, tudo isso foi se perdendo, e chegou-se ao ponto do descredenciamento. O problema ficou para a universidade estadual, que teve que garantir a conclusão do curso de todos os que tinham se matriculado na boa-fé, acreditando na instituição. Mas a instituição foi soltando tanto o controle que a EDUCON/EADCON controlava as notas, controlava a matrícula, controlava a inserção, controlava até o que era arrecadado. A universidade — desculpe-me o termo superficial — só dava aula, era a "dadora" de aula. Alguém ia para lá, dava aula e controlava a tutoria.
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Eu concordo plenamente com o avanço na quebra de paradigmas do imaginário de que a EAD não tem qualidade. É como se houvesse duas instituições: uma tem ensino presencial, é top, tem o controle, tem um bom trabalho; e outra tem EAD e é de segunda ou terceira mão. Precisamos avançar nisso.
Minha pergunta é sobre o marco regulatório para EAD, o processo de acompanhamento e monitoramento de polos e o sistema de tutoria. Acho que isso pode caminhar para uma maior disciplina.
Muitas perguntas aqui são sobre cursos na área de saúde. Sabemos que isso é equivocado e que não existe. Se existe, é distorção, não é parte do modelo e não é defendido por nenhuma instituição séria.
Faço esse apelo para o MEC. Se o Secretário puder, peço que fale como o marco regulatório está sendo pensado, em relação ao acompanhamento e ao monitoramento. Precisamos valorizar as instituições que levam isso a sério, que oferecem trabalho de qualidade.
O Prof. Curi falou muito bem sobre EAD não ser o empacotamento do curso presencial. Ela requer capacidade instalada, estudo, produção, formação específica. A ampliação do acesso à EAD é muito importante. Não a vejo como possível, mas também como possível em muitos atendimentos. Mas isso não pode significar — e não é essa a intenção — um atendimento piorado.
Tenho outra pergunta: quais cursos e atividades... Isso seria caminho? Na Comissão de Educação há vários projetos e vários esforços realizados para definir que curso, que área, que percentual... Essa é uma discussão viável ou não podemos seguir esse caminho? Devemos seguir uma linha de maior autonomia para as IES, com um bom sistema de monitoramento, de acompanhamento, de autorização? Como podemos lidar com isso?
As intervenções do e-Democracia seguem linhas parecidas. Há uma pergunta enviada pelo servidor azeredolm, não sei se é uma instituição. "Uma preocupação: como garantir a qualidade da graduação na saúde, na modalidade a distância, se há carências na gestão dos polos, por déficit infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequada aos projetos pedagógicos." A pergunta indica como fonte um parecer do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região — CREFITO-2, em relação às graduações da saúde na modalidade a distância.
Outra pergunta foi enviada pelo Lucas Reis Machado: "Há alguma garantia de que os profissionais formados pelo método EAD terão a mesma qualidade de profissionais formados de modo convencional?" Ele fala como se pudéssemos garantir isso no modo convencional de uma faculdade, de uma universidade para a outra. Nem isso se consegue. A comparabilidade não é a questão, mas essa é a pergunta do Lucas.
Na verdade, ele quer saber que padrões e o que podemos colocar como critério para tentar dar as mesmas condições.
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A outra pergunta foi enviada por Dani Rocha: "Como seria isso para os cursos na área da saúde? Como conciliar a exigência das aulas práticas?"
Outra pergunta, enviada pela Haline Floriano: "Para o MEC, a visão de médio e longo prazo seria diminuir os investimentos no modelo presencial? Como ficaria a questão da EAD para os cursos que necessitam de socialização, de trocas em ambientes, como laboratórios? Isso é pensado no modelo híbrido?"
Eu penso que os dados que o Secretário Wagner trouxe, na minha opinião, acenderam uma luz de preocupação quanto ao crescimento comparativo da oferta presencial e da oferta a distância. O percentual de abandono eu penso que é igualmente preocupante. Nós precisamos enfrentar o não preenchimento de vagas tanto nas universidades federais — há muitas vagas ociosas —, como também na EAD, em que há um percentual de abandono, de evasão e até de não preenchimento de vagas.
A última pergunta apresentada pela Haline Floriano também é sobre os dados qualitativos: "Em relação aos dados qualitativos, quais cursos tiveram o maior número de matrículas na modalidade EAD?"
O que me chama a atenção, Haline, na verdade, é que, quando não há vagas preenchidas, é porque tem uma autorização de número de vagas muito além da capacidade e até da condição da própria instituição.
Mas a pergunta dela é onde encontrar — provavelmente não vai ser possível o Secretário falar isso aqui —, os cursos mais bem avaliados na modalidade EAD.
Eu vou passar a palavra primeiro para o Secretário Wagner, porque há várias perguntas direcionadas a ele.
Os demais membros podem se inscrever porque nem todos são obrigados ou querem se pronunciar em relação às questões já colocadas.
Com relação ao marco regulatório, quero dizer que, sim, eu entendo que temos que avançar nessa questão. No Brasil, no que se refere a leis, nós temos basicamente o art. 80 da LDB, que diz:
"O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada."
Temos também o Decreto nº 9.057, que regulamenta esse artigo. A partir daí, basicamente temos as resoluções do CNE. Resumidamente, é isso.
Agora, quanto à evasão, nós sabemos, sim, dessa questão. Mas, se verificarmos os dados do PNAD de 2019, veremos que ela identificou 13 milhões e 800 mil pessoas, quase 14 milhões de pessoas, com idade entre 15 e 29 anos, que citaram os obstáculos para continuar na educação superior. Como motivo de abandono dos estudos ou de não voltar para a educação superior, 52%, ou seja, a maior parte, colocaram que era necessidade de trabalhar.
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Grande parte do modelo de EAD que temos hoje — não vou generalizar — é o que foi colocado aqui pelos expositores. É pegar o modelo presencial e, como a Beth aqui falou, colocá-lo na Internet ou em meio digital. Mas, como o Curi e o Prof. Vidal apresentaram, a questão pedagógica tem que ser diferente.
Outra grande parte dos estudantes afirmou que era falta de dinheiro para pagar as despesas, necessidade de afazeres domésticos e por aí vai. Nós ainda estamos falando no e-learning e no b-learning, que é o híbrido. Mas aí fora já se fala no m-learning, que é o mobile learning, em que a pessoa pode estudar na hora que tem uma folguinha, durante o trabalho, no intervalo ou num translado, quando é só pegar o celular e estudar. Eu concordo com os expositores em sair um pouco desse foco da educação pelo conteúdo e pelas relações.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - É preciso abrir o microfone, Secretário Wagner.
Como eu estava dizendo, nós temos o caso da Universidade Aberta de Portugal, onde o foco da educação a distância está na interação, está nos relacionamentos, como foi colocado aqui. É a literacia digital, aprendizagem, flexibilidade na organização dos cursos, dos currículos, das aulas e da avaliação, em que os alunos inclusive podem optar, no início, a forma de avaliação que ele quer, se ele quer uma avaliação no final ou durante o estudo daquela disciplina. O aluno escolhe qual é a forma pela qual ele quer ser avaliado. Então, temos que pensar em outros modelos.
Nós vemos também, por exemplo, a universidade a distância livre, da Espanha, que tem 260 mil alunos. Ali o foco está na educação do aluno, autoconhecimento, autoestima e também envolve a questão da interação.
Nós verificamos ainda a The Open University, do Reino Unido, que tem 168 mil alunos. O foco também está em pessoas que precisam trabalhar e envolve a interação.
Então, como a senhora falou, Deputada Dorinha, estamos diante de um cenário com grandes oportunidades voltadas não só para a questão da meta do PNE, mas também para uma necessidade da população. Se verificarmos os cursos noturnos, veremos que, segundo dados do censo, eles estão diminuindo.
Nos últimos 3 anos, a oferta de curso noturno está diminuindo porque as pessoas têm optado por um curso EAD, que dá mais comodidade para elas.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Obrigada, Secretário.
O SR. CELSO NISKIER - Deputada, eu queria complementar a fala do Secretário Wagner e dar um caso de dentro de casa.
Eu sou Reitor da UniCarioca, e o nosso primeiro curso EAD, que foi Marketing, teve participação no ENADE há 2 anos. Havia uma discussão muito grande entre os professores da nossa equipe: ''Olha, nós não vamos ter a mesma qualidade no EAD''. Nós fizemos um curso exatamente estruturado como o curso presencial, com as mesmas disciplinas, com a mesma avaliação por bancos de questões. No final, o curso de Marketing EAD ficou com conceito cinco — aliás, foi o melhor curso EAD do Brasil —, e o curso de Marketing presencial ficou com conceito cinco, mas ficou atrás, em terceiro lugar.
Então, nós quebramos esse mito dentro da nossa instituição, fazendo um curso EAD compatível com o presencial, até porque vai tudo evoluir para o híbrido. Essa dicotomia vai acabar, como nós defendemos. Nós provamos para o pessoal interno, corpo docente e estudantes, que é possível, sim, fazer um curso com a mesma qualidade. Não, de melhor qualidade! Eu entendo que essa melhor qualidade se manifesta também porque os que chegam ao final, além do conhecimento adquirido, mostram a persistência, a disciplina e a capacidade de sobreviver a uma metodologia que é muito mais adversa, pois ele tem que estudar sozinho, no seu próprio tempo, e conseguir um resultado equivalente ou até um pouco melhor.
Então, isso que o Secretário Wagner trouxe eu vi dentro de casa. Eu participei das discussões enérgicas, intensas, com o corpo docente. Nós temos que construir modelos que não sejam para outra instituição no EAD, mas para a mesma instituição, com o mesmo projeto pedagógico essencialmente, só que adaptado para essa nova forma de mediação tecnológica. Eu acho que se os modelos forem construídos com essa visão, nós vamos alcançar no mínimo a qualidade que nós já temos. E, quem sabe, até por conta dessas outras habilidades comportamentais que são testadas no caso do estudante de EAD, nós vamos formar pessoas melhores para o mundo do trabalho.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Tem a palavra o Prof. Curi.
O SR. LUIZ ROBERTO LIZA CURI - Deputada Dorinha, eu vou falar uma coisinha rápida. Vou me ater à questão de garantias e qualidade da saúde.
Respeito o entendimento, porque as coisas também devem ser compreendidas num processo de construção, mas quero reforçar que nenhum curso que se pretenda para a educação a distância pode abrir mão, evidentemente, dessa geração de competência. Não é possível!
Se um curso, seja qual for, não puder ou não tiver da instituição as condições adequadas para a sua oferta mediada por tecnologia, ele não tem competência para isso. Então, não faça! Isto tem que ser avaliado: a competência do curso, a estrutura do curso, o compromisso da instituição, a qualidade do egresso, a qualidade, digamos assim, pedagógica e a interação docente e discente, a capacidade dos discentes produzirem conhecimento, interagirem entre si e mais profundamente com docentes e com atividades amplas de formação em diversos aprendizados como práticas. Se essas coisas não se estabelecem a distância, dificilmente elas vão se estabelecer também no presencial.
Então, não é a ausência de uma coisa ou de outra, é a ausência completa de uma estratégia. É isso que muitas vezes dá um sinal de que uma instituição conseguiu um êxito regular no processo avaliativo, mas essas ausências não foram medidas, e elas têm que ser medidas no processo avaliativo como forma inclusive de estímulo à construção de políticas institucionais.
Portanto, é relevante ampliarmos um pouco a visão antes de apontar previamente déficits, que inclusive estão presentes no modelo presencial. Acho que nessa mesma direção se estabelece o processo da formação adequada na educação a distância.
A formação adequada na formação a distância é a formação e a competência do egresso à sua capacidade de inserção, interação e de viabilidade. Nenhum diploma discrimina a educação a distância. O diploma é o mesmo, depende justamente da competência inserida e da qualificação desse egresso no processo de transformação de ambientes de trabalho, na sua ampliação cultural, no seu preparo intelectual de produção de conhecimento, na sua autonomia intelectual criada durante o curso. Isso é fundamental no processo de formação graduada.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada.
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Professora Dorinha, eu volto a dizer à senhora, que é uma voz a favor da educação, uma voz forte, que vocaliza, que defende e que sabe que qualidade acadêmica é condição sine qua non. Nós todos somos brasileiros. Ninguém vai defender uma coisa que seja ruim para o aluno. O nosso objeto é o aluno, é a felicidade do aluno, é a construção social, é a melhoria do País.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada.
Como não há mais nenhum inscrito, eu quero agradecer a todos que estão nos acompanhando, mas, de maneira especial, ao Secretário Wagner Vilas Boas de Souza pela exposição, pela presença e pelo debate muito importante; ao Prof. Luiz Roberto Liza Curi, do Conselho Nacional de Educação; ao Sr. Vidal Martins, Vice-Reitor, também representando o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras — CRUB; à Profa. Elizabeth Guedes, Presidente Associação Nacional das Universidades Particulares — ANUP; ao Prof. Celso Niskier, Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior — ABMES; ao Diego Carlos, Diretor da União Nacional dos Estudantes — UNE.
Antes de encerrar os trabalhos, agradeço a todos vocês, agradeço a presença de cada um, agradeço também a quem acompanhou a audiência através dos meios de comunicação da Câmara dos Deputados, e convido para reunião extraordinária deliberativa a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 25 de agosto, às 9 horas, para apreciação dos itens da pauta.
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