3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
83ª SESSÃO
(Sessão Extraordinária - Comissão Geral (virtual))
Em 10 de Agosto de 2021 (Terça-Feira)
às 10 horas
Horário (Texto com redação final)
10:12
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
COMISSÃO GERAL
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, neste momento transformo a sessão plenária em Comissão Geral, com a finalidade de debater a situação da saúde do Brasil.
O tempo reservado a cada um dos expositores estará limitado a 5 minutos. Em seguida, falarão os Srs. Líderes de partidos pelo tempo de 5 minutos. Os demais Parlamentares falarão a seguir, pelo tempo de 3 minutos, conforme a ordem de inscrição.
Neste momento, vou ler o discurso enviado pelo Presidente Arthur Lira:
"Senhoras e senhores, o Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta manhã para debater a situação da saúde no Brasil, em atenção a requerimento do Deputado Odorico Monteiro e outros", entre eles a Deputada Dra. Soraya Manato e o Deputado Hiran Gonçalves, que se encontram conosco.
"O objetivo de uma Comissão Geral é o de constituir um foro amplo, com a participação de todos os membros da Casa para o aprofundamento e o debate de temas de grande importância para o País.
É também um mecanismo de aproximação da Câmara dos Deputados junto à sociedade e de qualificação do processo legislativo, com a presença de especialistas, de entidades da sociedade civil e de outras pessoas com experiência e conhecimento na matéria que possam contribuir para o debate, auxiliando, deste modo, o Parlamento na tomada de decisões que melhor satisfaçam o interesse público.
10:16
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A saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos da Constituição, e políticas públicas devem garantir o acesso universal e igualitário a ações e serviços de saúde.
Competência comum dos entes federados, a saúde brasileira tem passado por um grave momento desde fins de fevereiro de 2020, com o surgimento dos primeiros casos do novo coronavírus. Em quase 1 ano e meio, foram registrados 20 milhões de infecções no País e mais de 560 mil brasileiros perderam a vida em decorrência da pandemia provocada pela COVID-19.
As autoridades sanitárias salientam que a vacinação é o caminho mais efetivo para reduzir a propagação do vírus, o desenvolvimento de casos graves da doença, e, portanto, figura como a medida mais eficaz para salvar vidas.
Causa-nos otimismo ver que a vacinação, que envolve as três esferas da Federação, tem ganhado fôlego no Brasil. Em julho passado, foram distribuídos 43 milhões de doses pelo Ministério da Saúde. O País atingiu a significativa marca de 145 milhões de doses aplicadas, sendo que 62% da população vacinável recebeu pelo menos uma dose de vacina.
Devemos, portanto, enaltecer os servidores da saúde da União, dos Estados e dos Municípios pelo valioso trabalho realizado na campanha de vacinação e igualmente pelo atendimento aos infectados, fundamental para a recuperação de milhares de brasileiros.
É preciso ter clareza, contudo, de que a guerra contra o vírus ainda não terminou. Apesar da melhora significativa na redução dos números de infecções e óbitos, as estatísticas oficiais indicam que os números nacionais ainda permanecem elevados e a proporção de pessoas com imunização completa ainda é inferior a 30% da população vacinável.
Ademais, os órgãos de saúde têm alertado para a introdução de novas variantes do vírus no Brasil, em especial a nominada 'delta', que se tem tornado a variante predominante no mundo e cuja velocidade de propagação é muito preocupante.
Portanto, creio que neste momento a mensagem deve ser a da prudência: persistamos com a vacinação e mantenhamo-nos alertas com a necessária observância das recomendações expedidas pelas autoridades sanitárias nacionais.
Como muito bem sabem os pacientes, a esfera da saúde não se limita à COVID-19. O diabetes, a hipertensão, o reumatismo e demais doenças crônicas continuam a exigir cuidados médicos; os procedimentos de emergência continuam sendo necessários e os procedimentos eletivos não podem ser suspensos em caráter permanente.
Creio que esta Comissão Geral é uma rica oportunidade para colhermos múltiplas visões sobre a situação da saúde do Brasil, bem como para apresentarmos ideias e sugestões que auxiliem a atuação legislativa desta Casa no âmbito desta área tão cara à população brasileira.
Concluo esta introdução aos trabalhos desejando muito êxito aos expositores e o desenvolvimento de um bom e profícuo debate a todas e todos.
Muito obrigado."
Presidente da Casa, Deputado Arthur Lira.
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Neste momento, vamos passar a chamar os nossos convidados, já presentes conosco por meio de plataforma virtual.
Passo a palavra ao Dr. Ronald Ferreira dos Santos, Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos — FENAFAR e membro da direção da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil — CTB.
O SR. RONALD FERREIRA DOS SANTOS - Bom dia, Deputado Odorico Monteiro, a quem cumprimento e agradeço em nome da CTB e da Federação Nacional dos Farmacêuticos. Quero dizer que é uma satisfação poder estar aqui, neste dia, representando os farmacêuticos brasileiros, os trabalhadores de saúde do País.
O Brasil vive, há mais de 1 ano, uma grave crise sanitária, econômica, social, ambiental e política, exigindo de toda a sociedade, especialmente de governantes e representantes do povo, sensibilidade e a busca do exercício pleno de cidadania e das liberdades democráticas diante da violenta emergência humanitária. Em um contexto de afronta à dignidade humana, no qual a proteção social da população não foi garantida, e quando se morre de fome e de COVID, a pandemia revelou o descaso do Governo Federal com as condições de vida do conjunto da população brasileira, especialmente a maioria que sofre com a desigualdade social e de renda, ampliada no País nos últimos anos.
A pandemia aprofundou a crise econômica e agravou a situação de saúde pública do Brasil diante da falta de coordenação nacional para o seu enfrentamento, o que resultou no aumento de casos de mortes evitáveis por COVID, tanto em 2020 quanto em 2021. O descaso com as propostas apresentadas pela Frente pela Vida e o desrespeito às recomendações e resoluções do Conselho Nacional de Saúde, antes e durante a pandemia, aliados à falta de planejamento articulado na Comissão Intergestores Tripartite, impossibilitou a antecipação de problemas evitáveis em prejuízo das condições de vida da população. Isso dificultou ainda mais o nosso sistema de saúde nas ações para enfrentar o coronavírus, expresso na lentidão do uso de recursos orçamentários em 2020, tanto nas ações diretas do Ministério da Saúde como nas transferências fundo a fundo para Estados, Distrito Federal e Municípios, o que ocorreu concretamente somente em agosto de 2020, depois do final do ano, inclusive para a compra de vacinas e insumos para a fabricação nacional, como está revelando a CPI no Senado.
Mas o pior é que a irresponsabilidade sanitária está tendo prosseguimento em 2021, iniciado sem um centavo programado no orçamento do Ministério da Saúde para o enfrentamento da COVID, bem como sem nenhum objetivo e meta para esse fim na revisão do Plano Nacional de Saúde de 2020 a 2023, que foi submetido e reprovado pelo Conselho Nacional de Saúde no primeiro semestre deste ano.
10:24
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Os recursos orçamentários para o enfrentamento da COVID estão sendo viabilizados por meio de abertura de créditos extraordinários a conta-gotas ou por um obscuro orçamento secreto, evidenciando, mais uma vez, a inexistência tanto de uma coordenação nacional quanto de um processo de planejamento integrado tripartite, cujas consequências gravíssimas para a população ocorreram no primeiro quadrimestre de 2021, como a falta de oxigênio em Manaus e de leitos de UTI em todo o Brasil, além de equipamentos, materiais e medicamentos para essas internações.
Novamente, mais casos de mortes evitáveis ocorreram pelo Brasil. Mas a omissão do Governo Federal ficou mais evidenciada quando foram reduzidas em 63%, para os Municípios, e em 17%, para os Estados brasileiros, as transferências do Fundo Nacional de Saúde destinadas ao enfrentamento da COVID no primeiro quadrimestre de 2021.
O processo de desfinanciamento do SUS, que já era insuficiente para o cumprimento do mandamento constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, teve, na Emenda Constitucional nº 95, de 2016, a comprovação de que a política econômica, baseada na austeridade fiscal, não somente fragilizou estruturalmente o SUS, como impôs limitações para o enfrentamento da pandemia a partir de fevereiro de 2020.
Segundo estudos realizados por especialistas para o Conselho Nacional de Saúde, deixaram de ser alocados no financiamento federal do SUS cerca de 22,5 bilhões de reais até a programação orçamentária inicial, em 2020, antes da COVID, enquanto as despesas per capita caíram de 595 reais, em 2017, para 583 reais, em 2019.
O Conselho Nacional de Saúde alertou sobre essa queda quando da tramitação das PECs na Câmara e no Senado, que resultaram na Emenda Constitucional nº 95, pois se congelar por 20 anos o piso federal do SUS no valor de 2017 já era trágico, com a pandemia tornou-se cruel.
A homenagem que a Câmara dos Deputados pode fazer às mais de 564 mil vítimas da COVID, além de defender a democracia, é fortalecer e aperfeiçoar o SUS, assim como desenvolver e ampliar o complexo econômico industrial da saúde para enfrentar o coronavírus, suas variantes e consequências.
Para isso, a Emenda Constitucional nº 95, que afasta o Estado brasileiro de suas obrigações e que impôs o teto de gastos, precisa ser revogada, para que a União aplique, no mínimo, 10% de suas receitas correntes brutas, recompondo o crônico subfinanciamento e o recém-desfinanciamento, proposta esta apresentada pelo Saúde+10 a esta Casa, que, por sinal, já foi aprovada com mais de 400 votos em primeiro turno. Refiro-me à PEC 1/15.
Somente o SUS público, universal e integral, e suficientemente financiado, nos salvará de mais tragédias na pandemia e no pós-pandemia. Promover a atenção primária, a estratégia da saúde da família, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a valorização do trabalho e tantas outras políticas efetivas do SUS necessitam de financiamento. Produzir direitos é produzir e distribuir riqueza. Superar a dependência internacional e a vulnerabilidade nacional; integrar saúde, economia, meio ambiente, inovação e produção é uma necessidade do século XXI.
O SUS, a saúde e o povo brasileiro têm condições de viabilizar essa proteção ao povo brasileiro.
Viva a vida! Viva o SUS! Viva a democracia!
Muito obrigado por este espaço.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Sr. Ronald Ferreira dos Santos.
Passo agora a palavra ao Sr. Nésio Fernandes de Medeiros Júnior, médico sanitarista e Secretário de Saúde do Estado do Espírito Santo.
O SR. NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JÚNIOR - Olá, querido Deputado Odorico Monteiro. Quero cumprimentar V.Exa. e, em seu nome, todos os Deputados e aqueles que nos acompanham nesta audiência. Parabenizo-o pelo brilhante trabalho como Parlamentar nesta Casa, que muita honra a trajetória de nós sanitaristas e de todos os lutadores do Sistema Único de Saúde.
10:28
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Para tentar, em breves palavras, caracterizar a situação de saúde no Brasil, é necessário reconhecer que o País vive uma situação de pleno desastre epidemiológico. Todas as características que podem formar o conceito de uma situação de desastre por causas epidemiológicas, por causas derivadas de uma doença infectocontagiosa, estão reunidas na situação de saúde no Brasil neste momento. Temos uma situação em que existe, além da tripla carga de doença já conhecida anteriormente — as condições metabólicas e nutricionais, as doenças infectocontagiosas conhecidas anteriormente e também as causas externas —, a sobreposição de uma quarta carga de doença, caracterizando essa quádrupla carga, que desafia tanto o sistema de saúde quanto a economia, as nossas características civilizatórias, no caso do povo brasileiro e de um projeto de País.
Neste momento, nós consolidamos uma queda sustentada do número de casos de internações e de óbitos. A atual situação de saúde no País é decorrente da plena capilarização em todos os rincões do Brasil do SARS-COV-2, com suas diversas variantes. Não há no nosso País, neste momento, nenhum território livre da circulação do vírus. A situação de saúde no nosso País também é decorrente de uma ausência de uma coordenação nacional de enfrentamento efetiva da pandemia.
Houve no Brasil uma plena e clara opção de impor uma estratégia nacional de imunidade de rebanho como estratégia de enfrentamento do SARS-COV-2. Se considerarmos uma letalidade corrigida de 0,6% pela COVID-19, com os mais de 563 mil óbitos de brasileiros que foram registrados ao longo da pandemia, isso equivaleria a uma exposição anterior à doença de aproximadamente 44% da população, um número que não pode ser subestimado, considerando-se que não tivemos uma estratégia de testagem em massa capaz de corrigir e aproximar o sistema de saúde dos números reais da pandemia. Considerando-se as subnotificações, este número de 44% de exposição da população do território ao vírus é um número que pode apontar uma aproximação efetiva da realidade do País.
Uma estratégia de imunidade de rebanho, que exigiria alcançar 80%, 90% de exposição ao vírus, levaria o País a uma cifra de quase 1 milhão de mortos. Essa estratégia foi mitigada graças a ações do Sistema Único de Saúde, mesmo incluindo neste último caso também ações organizadas com o próprio Ministério da Saúde em muitas ocasiões, em diversos momentos, mas principalmente pela resistência que Governos Estaduais e Municipais adotaram a respeito de medidas não farmacológicas, aposta pela estratégia de fortalecimento da assistência, da testagem e da comunicação de risco clara com a população.
A situação de saúde do País é resultado da falta de uma agenda de coesão social e econômica capaz de sustentar as medidas não farmacológicas necessárias, principalmente aquelas que eram exigidas num contexto de ausência da vacinação.
Não houve, no ano de 2020, priorização da urgência da disponibilidade de vacinas para o povo brasileiro. Temos um avanço muito satisfatório — uma grande conquista do Sistema Único de Saúde e de todo o povo brasileiro — da vacinação no segundo semestre de 2021. O processo de avanço foi tardio. No ano passado, ainda em dezembro, e em janeiro, haveria disponibilidade de vacinas, caso decisões estratégicas tivessem sido adotadas nos meses de julho e agosto.
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Nesse contexto, também é preciso registrar que a saúde no Brasil enfrenta um grave subfinanciamento. Dos mais de 562 mil óbitos na pandemia, 70% ocorreram em 2021; no entanto, Estados e Municípios ainda não receberam nem o equivalente a 35% do orçamento destinado a enfrentar a pandemia no ano passado. Existe novamente um atraso na resposta daquilo que diz respeito ao financiamento do sistema.
Celebramos neste momento que haja no País um grau maior de convergência, de ações integradas, tanto entre os Municípios quanto entre os Estados e a União, com o avanço rápido, célere, da imunização do povo brasileiro. Temos a garantia de que é possível vencer a pandemia na medida em que apostamos na ciência, na medida em que conseguimos vencer concepções que negavam as vacinas, negavam, como método, as soluções seguras para o povo. Celebramos que, neste momento, mais de 94% da população do País queira receber imunização contra a COVID-19. É necessário encontrar, no ano de 2021, saídas capazes de garantir que as características que definem o contexto de desastre epidemiológico possam ser superadas.
O País teve uma característica protetora do seu povo no momento em que a pandemia afetou todos os rincões do Brasil. Essa característica protetora se chama Sistema Único de Saúde. O Sistema Único de Saúde é descentralizado, hierarquizado, capilarizado. Mobilizou as esferas municipais, estaduais e até a central, num grande movimento de resistência à pandemia.
Nós, dentro do Sistema Único de Saúde, sabemos muito bem que temos uma cultura republicana de coexistência de diversas matrizes ideológicas. Cabe ao Estado brasileiro preservar o Sistema Único de Saúde das polêmicas, das polarizações e da intervenção política. Não nos importa se o comando central do País é de um governo de centro, de direita ou de esquerda. Temos condições e maturidade republicana, dentro do Sistema Único de Saúde, para garantir a coesão necessária em torno de medidas eficazes para proteger o povo brasileiro.
Com essas palavras, Deputado Odorico, eu quero compartilhar a avaliação da situação de saúde no Brasil, pedindo que esta Casa consiga agilizar, acelerar todas as decisões capazes de garantir os recursos orçamentários necessários ao financiamento das ações de serviço público de saúde para enfrentamento da pandemia e legitimar robustos marcos legais capazes de assegurar a legalidade de todos os atos necessários a esse enfrentamento.
Muito obrigado, Deputado Odorico Monteiro, demais Parlamentares e convidados que nos acompanham.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, grande Secretário Nésio Fernandes.
Os convidados Ronald e Nésio foram indicados pelo PCdoB. Estou aqui ao lado da Deputada Alice Portugal e da Deputada Jandira Feghali, sua madrinha. (Risos.)
Passo a palavra ao Deputado Hiran Gonçalves, que fará um convite ao Plenário.
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) - Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia, minha querida colega Deputada Alice. Bom dia, minha querida amiga e ilustre Deputada Federal Jandira Feghali.
Sr. Presidente, queridos Deputados e Deputadas, vou usar muito rapidamente a palavra para dar ciência à Casa de que hoje o nosso Presidente Arthur Lira será agraciado com a Medalha Oswaldo Cruz, a mais alta honraria concedida pelo Ministério da Saúde no nosso País. O evento vai acontecer às 11h30min, no gabinete do Ministro Marcelo Queiroga.
Está feito o convite. Está divulgado na Casa. Esperamos que os nossos colegas prestigiem o nosso Presidente.
Obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Deputado Hiran Gonçalves.
Desejo boa sorte ao nosso Presidente. Essa medalha é um reconhecimento pelo seu trabalho.
Quero dizer que o que motivou também a realização desta Comissão Geral foi o dia 5 de agosto, que é o Dia Nacional da Saúde, dia do nascimento de Oswaldo Cruz. Sem dúvida nenhuma, este é um momento para celebramos essa data e debatermos a situação da saúde no Brasil.
Passo a palavra ao Deputado Dr. Luiz Ovando, nosso colega Deputado Federal e médico, que foi indicado pelo PSL.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS) - Bom dia, nobre Deputado Odorico Monteiro, Presidente desta Comissão Geral. Para mim, este é um momento de grande satisfação. Ao cumprimentá-lo, eu cumprimento todos os demais componentes da Comissão. É sempre uma grande honra poder participar da busca de soluções para a saúde.
As falas anteriores nos mostraram que, infelizmente, grande parte da Oposição continua com um discurso de negação daquilo que existe, daquilo que funciona e daquilo que foi feito principalmente em relação à pandemia.
Mas eu quero retroceder um pouco, quero me apresentar. Sou clínico e cardiologista, e, sempre que me apresento, eu me apresento como clínico. Nós temos levantado um trabalho no CEDES na tentativa de resgate do clínico. Não podemos negar que o clínico tem sido negligenciado, abandonado, jogado à sua própria sorte. Isso tem repercutido de forma muito significativa nos resultados, que, lamentavelmente, são ruins do ponto de vista do diagnóstico. Nós temos buscado a prevenção. O diagnóstico é fundamental. E temos que insistir nisto, é o médico quem faz o diagnóstico, assim como define o tratamento em determinadas circunstâncias, seja terapêutico, seja medicamentoso — no caso, a terapia medicamentosa —, seja cirúrgico, seja paliativo.
Temos colhido hoje os frutos amargos da pandemia, em decorrência da negligência daqueles que estiveram à frente do Ministério da Saúde anteriormente e que, em vez de buscarem conhecimento com aqueles que já tinham passado pela tragédia do coronavírus na Ásia, simplesmente resolveram fazer política de mídia, tentando desestabilizar o Presidente Jair Bolsonaro.
É importante que seja resgatada a memória. Um determinado Governador disse que não havia motivo para pânico e que iríamos fazer o maior carnaval do Brasil. Como foi dito aqui, nós sabemos que a testagem realmente é fundamental. Mas, infelizmente, não se fez o que se deveria fazer na época. Quando não havia mais o que ser feito, surgiu o conhecimento a respeito de drogas reposicionadas, e, infelizmente, deu-se início a uma campanha midiática contra a eficácia das drogas que foram reposicionadas. É muito conhecida e reconhecida a 4-aminoquinolina — a hidroxicloroquina, a cloroquina e seus ancestrais, vamos dizer assim. Isso é conhecido.
10:40
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O Senado americano já demonstrou que poderiam ter sido evitadas 60% das mortes. Infelizmente isso não é lembrado. Então, acusa-se o Presidente, mostrando que morreu isso, morreu aquilo, 570 mil, mas poderíamos ter evitado 60% das mortes, simplesmente se abraçássemos e defendêssemos a eficácia da droga como fizemos e temos dito.
Aqui é importante resgatarmos o clínico. O clínico precisa resolver os casos. O SUS é fantástico, funciona em todas as frentes, mas infelizmente não funciona no atendimento primário à saúde. Oitenta por cento dos casos nos postos de saúde são encaminhados, e complicados. Isso sobrecarrega as unidades de terapia intensiva. Hoje as unidades de terapia intensiva foram aumentadas significativamente em mais de 40%. Quem fez isso? O Ministério da Saúde orientado pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Não podemos deixar isso de lado, não podemos deixar de reconhecer isso. É importante entendermos que medicina e saúde se fazem com médico, com enfermagem, com padrões de prevenção e programas como os que existem no SUS. O SUS é fantástico — funcionam os programas —, mas, quando chega ao mais importante, que é o médico, falha. Não conseguimos resolver os problemas através do diagnóstico e do tratamento precoce que se deixou neste País.
Há outras doenças, principalmente as cardiovasculares, que têm aumentado, e estão sob um manto. Infelizmente não temos conseguido resolver isso.
Quanto à discussão, estamos às ordens.
Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Deputado Dr. Luiz Ovando.
Passo a palavra ao Presidente da Federação Nacional dos Médicos — FENAM, o Dr. Gutemberg Fialho.
O SR. GUTEMBERG FIALHO - Cumprimento a todos. Cumprimento o Presidente, o Deputado Odorico Monteiro, e os demais componentes deste auditório virtual.
O nosso encontro hoje aqui é para falar da situação da saúde no Brasil. A primeira questão é a pandemia, mas temos que analisar a situação como um todo, a situação do Sistema Único de Saúde, a situação da saúde suplementar e a proposta de maior participação da saúde suplementar no Sistema Único de Saúde.
Vou passar alguns eslaides, para contextualizarmos isso. (Pausa.)
Sr. Presidente, não está sendo permitido fazer apresentação?
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Dr. Gutemberg, infelizmente não.
O SR. GUTEMBERG FIALHO - Perfeito.
Vamos contextualizar o nosso sistema de saúde. Aconteceu uma reforma sanitária, com a criação do Sistema Único de Saúde, em 1988, que concluiu pela importância da prevenção e da promoção da saúde.
10:44
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O interessante é que o Ministro Adib Jatene, numa conferência dos hospitais universitários, em Salvador, disse que 80% das pessoas que diariamente estão nas portas dos hospitais deveriam ter sido atendidas no centro de saúde. "Os hospitais que os senhores dirigem são, na realidade, uma cabeça sem corpo". Isso mostra a importância da atenção primária.
Nós tivemos, em Governos recentes, o incentivo na formação de profissionais da atenção primária e um desprezo na formação de especialistas. Nós precisamos formar especialista na atenção primária, investir na atenção primária, mas não podemos abrir mão da formação do especialista, notadamente na alta complexidade. E foi mostrada essa deficiência, agora, no enfrentamento à pandemia. Nós não tivemos profissionais qualificados para atender à complexidade da doença, notadamente nas UTIs dos hospitais públicos e privados.
O Sistema Único de Saúde é subfinanciado. Para terem uma ideia, o gasto per capita no Brasil é de 389 dólares. Vejamos o gasto de países que têm sistemas parecidos com o nosso: a Argentina gasta 950 dólares; a Espanha, 1.770 dólares; o Canadá, 3.550 dólares.
Há um Sistema Único de Saúde, políticas públicas para a saúde sem recursos; sem haver uma política de recursos humanos; com gestores, funcionalmente estáveis e nomeados por critérios políticos, malremunerados, malqualificados, sem perspectivas futuras, sem segurança profissional nenhuma.
O que está ocorrendo no Sistema Único de Saúde? Êxodo de profissionais, por causa de péssimas condições de trabalho, péssimas condições salariais, com reflexo na residência médica com péssimas condições de trabalho, formando profissionais sem a formação desejada. Há falta de insumos, falta de leitos. Falta colocar à disposição do paciente todo o arcabouço tecnológico que nós temos.
O Brasil tem hoje 518 mil médicos, 78% por cento dos médicos trabalham no setor privado; 71,77% trabalham no setor público. Aí há a dupla militância.
Há 6.396 hospitais públicos e privados, 3.145 nas Regiões Sudeste e Sul, representando 50%, 49,17% dos hospitais.
Nós estamos vendo um crescente descredenciamento dos hospitais prestadores de serviço ao Sistema Único de Saúde. E muitos deles estão fechando suas portas, em decorrência de quê? De uma tabela de honorários médicos e de hotelaria defasada. Tem sido constante essa constatação e reivindicação pela melhoria. Uma consulta médica com especialista está em torno de 10 reais. Um parto cesariano, 545 reais; um parto normal, 443 reais. E o valor da hotelaria na faixa de 50 reais. E o pior: há o atraso no repasse dessas verbas.
Por outro lado, a medicina suplementar tem 48 milhões de usuários, muitos planos de saúde caça-níqueis estão proliferando e oferecem acesso a ambulatório, apenas consulta de ambulatório e alguns procedimentos. E quando há um atendimento de emergência, quando o paciente precisa de algum atendimento mais complexo, não é autorizada a internação e, muitas vezes, não dão acesso nem ao pronto-socorro nem às consultas ambulatoriais que ofertam, porque não dão conta de atender toda a demanda que conseguem conquistar (falha na transmissão).
10:48
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O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Dr. Gutemberg, por favor, peço que habilite o seu áudio.
Dr. Gutemberg, o seu áudio está desligado.
Pode concluir, por favor.
O SR. GUTEMBERG FIALHO - Bem, concordando com o que o Deputado Dr. Luiz Ovando disse, há deficiência, principalmente em decorrência desse foco colocado no procedimento, o baixo honorário médico da medicina suplementar, a questão de autorização de procedimento e a cadeia de atravessadores. Há um sistema financiado com dinheiro público, porque há abatimento de Imposto de Renda nessa situação.
Nós temos um sistema de medicina suplementar de custos elevados, porque há cadeia de atravessadores, realização de procedimentos desnecessários, alta rotatividade do corpo clínico, com queda da qualidade da oferta e da assistência, dificuldade de auditar e fiscalizar e uma porta aberta para fraudes e corrupção.
Por que a contextualização de tudo isso? Porque nós estamos vendo uma proposta de avanço da medicina suplementar e da medicina privada no Sistema Único de Saúde e percebemos que, na gestão eficiente do Sistema Único de Saúde, o custo é menor se há mais controle limpo.
Então, quais são as propostas para que haja um Sistema Único de Saúde mais eficiente, com uma inclusão e maior assistência? Financiamento adequado, controle na gestão de compras, planejamento estratégico, atingimento de metas, auditoria eficaz, políticas para a saúde focada no perfil etário e epidemiológico da população, informatização do processo de gestão, política de recursos humanos, gestores estáveis de carreira, bem remunerados, qualificação constante da gestão.
Na contramão disso tudo, eu gostaria de citar uma manifestação do Ministro da Economia, em uma reunião do Conselho de Saúde Suplementar. O Guedes afirmou que o poder público no Brasil gasta demais, sofre com corrupção, não sabe gerir bem o dinheiro público. Descreveu que, no futuro, o setor privado vai responder pela maior parte do atendimento na área da saúde do País.
Isso é uma lógica de mercado, sem conhecimento do que ocorre no Sistema Único de Saúde e do que ocorre na medicina suplementar.
Portanto, eu aproveitei a oportunidade, já que os colegas que me antecederam já abordaram bastante o tema, em termos de pandemia, para trazer essa contradição, esse risco desse avanço da medicina suplementar na prestação de serviço no Sistema Único de Saúde, que vai precarizar mais ainda o sistema e aumentar o custo.
Fica aqui esse alerta. Chamo atenção para essa questão e espero que os senhores se debrucem mais sobre isso.
Um abraço a todos e obrigado pela atenção.
10:52
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O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Dr. Gutemberg Fialho, Presidente da Federação Nacional dos Médicos — FENAM.
Passo a palavra agora ao representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde dos Estados, Sr. Ismael Alexandrino Júnior, que está aqui presente. Antes passarei a palavra rapidamente, por 1 minuto, ao Deputado Glaustin Fokus.
O SR. GLAUSTIN DA FOKUS (Bloco/PSC - GO) - Bom dia, Presidente Odorico Monteiro. Bom dia a todos os Parlamentares que se fazem aqui presentes. Bom dia a todos os que estão aí pelas conexões assistindo à sessão neste momento.
Estou feliz de estar aqui, Presidente. Primeiro, obrigado por me conceder a palavra. Serei rápido. Obrigado pela sua habilidade na condução de um tema que considero muito importante. Falo da situação da saúde no Brasil.
Quero começar citando a Bíblia, que é muito clara e simples. Em Romanos, 13:17, diz-se assim: "Deem a cada um o que lhe é devido: se imposto, imposto; se tributo, tributo; se temor, temor; se honra, honra". Eu não poderia deixar de vir hoje honrar o Secretário de Saúde do nosso Estado de Goiás, Sr. Ismael Alexandrino, que é um rapaz novo, mas com muita experiência e que tem muito ajudado nosso Estado de Goiás.
Presidente, conceda-me mais 1 minuto ou 2 minutos? Assim, já finalizo.
Quero falar um pouco de enfrentamento à COVID e do que o Secretário fez. Para o combate à COVID-19, foram entregues oito hospitais de campanha em diferentes regiões do Estado. Nenhuma das unidades foi desativada pelo Governo de Goiás após a fase crítica da pandemia. Os locais continuaram servindo à população goiana. São hospitais regionalizados.
Essas unidades estão localizadas, Presidente, em Goiânia, onde não havia, Itumbiara, Formosa, São Luís de Montes Belos, Jataí, Porangatu e Uruaçu. Ao mesmo tempo, houve a ampliação e também a descentralização dos leitos de UTI. Quando começou a pandemia no Estado de Goiás, esse Secretário de Saúde encontrou 254 leitos e, com muita competência, mudou a situação, e hoje há 952 leitos de UTI. Havia leitos em apenas 3 Municípios: Goiânia, Aparecida...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. GLAUSTIN DA FOKUS (Bloco/PSC - GO) - Sr. Presidente, agradeço sua habilidade e simpatia.
Hoje há leitos em mais 21 Municípios, Presidente.
É por isso que trago o meu reconhecimento ao Secretário Ismael Alexandrino, que muito tem feito pelo Estado de Goiás. Então, em nome deste Congresso e em nome dos Parlamentares do Estado de Goiás, agradeço o serviço que o Secretário tem prestado ao nosso Estado de Goiás deste Brasil.
Muito obrigado, Presidente. Desculpe-me por ultrapassar o tempo.
Parabéns, Ismael!
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Deputado.
Ismael, V.Sa. tem a palavra, por favor.
O SR. ISMAEL ALEXANDRINO JÚNIOR - Cumprimento o Presidente desta sessão. Agradeço as palavras gentis do Deputado Glaustin Fokus, do Estado de Goiás. Cumprimento todos os meus colegas que estão presentes nesta reunião. Cumprimento os meus colegas Secretários do Conselho Nacional de Secretarias de Estado da Saúde, o qual estou representando neste momento, como Vice-Presidente, bem como o Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Wilames Freire.
Primeiro ponto. Eu gostaria de ressaltar a importância que esta pandemia escancarou e o gigantismo do nosso Sistema Único de Saúde. O SUS, costumo dizer, é a conquista democrática estruturada maior que nós tivemos nos últimos 35 anos. Ficou muito clara a dependência do Brasil do Sistema Único de Saúde durante a pandemia.
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Agora, para cumprir os seus princípios da equidade, da universalidade e da integralidade, nós precisamos de alguns pilares. Um deles é a questão do desfinanciamento, que já foi mencionada por alguns colegas. Nós temos, em várias frentes, tabelas de 2006 e tabelas de 2010 que simplesmente não fecham a conta.
E não se resume somente a isso. Nós precisamos adotar medidas que são conjunturais e medidas que são estruturais. Medidas conjunturais neste momento, naquilo que a pandemia agravou, e, em relação a ela, temos que avançar na questão da vacinação, que é uma medida civilizatória. Ela determina e mostra o grau de civilização de um país.
Só que a pandemia também agravou alguns problemas crônicos que nós já tínhamos e que foram agudizados, como, por exemplo, o acúmulo das cirurgias eletivas, e a desassistência, muitas vezes nutricional, de crianças que estão em estado de vulnerabilidade, que poderá impactar a mortalidade infantil.
Algo que muito me preocupa do ponto de vista estruturante é que nossa população está envelhecendo e as doenças oncológicas e cardiovasculares, nos próximos 30, 50 anos, serão a principal causa de mortalidade e nós não temos estruturas para tratamento adequado de doenças oncológicas e de doenças cardiovasculares a contento nessa estrutura.
Reforço a importância da atenção primária como ordenadora do cuidado do Sistema Único de Saúde como base estruturante, atenção primária que seja resolutiva, uma atenção primária que tenha conexão com uma atenção secundária que faça o diagnóstico e que tenha especialidades que sejam resolutivas, para que o paciente não possa chegar simplesmente à atenção terciária, que é magra, mas que é cara, já descompensado e muitas vezes fora de possibilidade terapêutica.
Então, nós precisamos, mais do que nunca, estruturar essa rede, esse tripé de atenção primária, secundária e terciária. Precisamos entender a importância da discussão tripartite do SUS, Municípios, Estados, Ministério da Saúde, e de não somente uma frente dessas. Precisamos de dados fidedignos dos sistemas de vigilância e de dados integrados dos sistemas de prontuário eletrônico, seja do privado, seja do público, seja do filantrópico. Sem dados é impossível fazer gestão e sem gestão é impossível cumprirmos os princípios do SUS de equidade, integralidade e de universalidade.
Então, aqui eu chamo a atenção, para este momento, para aquilo que eu já falei ser estrutural para o momento, conjuntural: a necessidade de mantermos aquela estrutura terciária que se expandiu, de unidades de terapia intensiva durante a pandemia, para mais de 10 mil leitos no Brasil e que esses leitos sejam mantidos. Precisamos, nobres Deputados que se fazem presentes nesta Casa, de financiamento para esses leitos, não só de medida provisória, mas que ele seja integralizado a um orçamento estruturado em 2022. E aqui eu trago este sentimento dos Secretários de Estado e dos Secretários Municipais. Sem financiamento é impossível, mas que o façamos de forma estruturada, de forma integrada e respeitando sobretudo os pilares do SUS.
Eu agradeço pela oportunidade de representar todos os Secretários de Estado do Brasil e me coloco à disposição do Brasil para discutir o nosso gigante Sistema Único de Saúde.
Muito obrigado.
11:00
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O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Dr. Ismael Alexandrino Júnior, representante do CONASS. Parabéns pelo trabalho que o senhor vem desenvolvendo no Estado de Goiás, assim como o nosso Secretário Nésio Fernandes, no Espírito Santo.
Já ouvimos a Federação Nacional dos Farmacêuticos, dois Secretários de Estado, um colega Deputado Federal. Agora, vamos ouvir a Federação Nacional dos Médicos, por meio do representante da UNIMED do Brasil, o Dr. Omar Abujamra Júnior.
O SR. OMAR ABUJAMRA JÚNIOR - Senhoras e senhoras, bom dia.
Em nome das 341 cooperativas do Sistema UNIMED, parabenizo a Câmara dos Deputados e as autoridades participantes pela iniciativa de organizar um evento tão significativo para os tempos e os desafios que vivemos.
Saúdo a todos na pessoa do primeiro proponente deste requerimento e desta Comissão, o Deputado Odorico Monteiro. Agradeço, de modo especial, ao Deputado Evair Vieira de Melo, Presidente da FRENCOOP — Frente Parlamentar do Cooperativismo, o convite para essa manifestação.
Precisamos, sempre juntos e de forma democrática e transparente, discutir a assistência à saúde dos brasileiros e agregar as forças dos setores público e privado em prol da qualidade de vida e do cuidado com as nossas pessoas.
Há mais de 50 anos, a UNIMED se coloca à disposição para construir esses caminhos e colaborar para o desenvolvimento de um sistema de saúde integrado e plural, que tenha capacidade plena de acolher todas as pessoas.
Hoje, podemos contribuir para este debate. Somos o maior sistema privado de cuidados com a saúde, com mais de 18 milhões de beneficiários, sendo que mais de 4 milhões deles estão em planos individuais e familiares. As UNIMEDs se fazem presentes em 86% do território nacional, empregando 134 mil pessoas, e têm 118 mil médicos cooperados. Estão nas grandes metrópoles e nas pequenas cidades do interior. Em várias delas, nossos hospitais são pilares fundamentais da infraestrutura assistencial, algo que nos orgulha e também traz imensa responsabilidade com as comunidades locais.
Em pleno ano de crise, enfrentando sérios efeitos da pandemia da COVID-19, o Sistema UNIMED entregou 14 novos hospitais em todo o País, mantendo, com isso, seu cronograma de investimentos, que fizeram a diferença neste período.
Contratamos mais de 11 mil profissionais na saúde. Capitaneamos iniciativas de responsabilidade social que captaram mais de 4 milhões de reais para beneficiar 45 instituições e mais de 22 mil famílias, sem contar as centenas de projetos locais mantidos pelas nossas cooperativas. Colocamos em ação princípios cooperativistas de interesse da comunidade, ao dar as mãos aos poderes públicos em várias cidades, promovendo parcerias com o SUS, doações de equipamentos de proteção e iniciativas de combate à fome. Esses são apenas alguns exemplos que demonstram a nossa experiência e o nosso compromisso com este debate, ao lado de todos que, como nós, buscam construir um futuro com o setor fortalecido, sustentável e capaz de continuar a prestar atendimento e oferecer saúde.
11:04
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Enxergamos que há pontos de atenção para alcançarmos esse equilíbrio, vários deles sendo discutidos por V.Exas. nas instâncias do Congresso Nacional. Quero destacar, em especial, a revisão do marco regulatório da saúde suplementar que permita ampliar o acesso aos serviços de saúde; as demandas da categoria médica pela valorização e qualificação do seu trabalho; a atualização da Lei do Cooperativismo, que está completando 50 anos, em especial no que se refere ao princípio constitucional do adequado tratamento tributário às sociedades cooperativas; e, finalmente, as soluções político-institucionais que estimulem ações de saúde compartilhadas entre os setores público e privado.
Nesta oportunidade de diálogo franco, reforçamos a disponibilidade da UNIMED de cooperar com a discussão de cada um desses temas, agregando os aprendizados do passado e uma visão de futuro benéfica aos envolvidos. Os setores público e privado têm atributos específicos muito relevantes. Imaginem o que conquistaríamos em qualidade e assistência médica se nos uníssemos, cada um respeitando suas atribuições, mas com objetivos comuns.
As parcerias público-privadas, sobre as quais temos falado há muitos anos com autoridades de várias esferas, devem estar em nossas pautas de forma permanente. Podemos e devemos nos apoiar aprimorando a eficiência na gestão dos recursos de saúde e buscando o entendimento e o tratamento igualitário dos direitos e deveres de todos os agentes da cadeia assistencial, como clientes, médicos, fornecedores, hospitais, laboratórios...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Dr. Omar, por favor, habilite o seu som e conclua. O senhor tem que abrir o seu som. (Pausa.)
O SR. OMAR ABUJAMRA JÚNIOR - Muito obrigado.
Uma discussão complexa como a da saúde de nossas pessoas não se esgota em 1 dia, mas estamos dando um passo muito importante hoje. Portanto, reitero que a UNIMED está aqui atuante, pró-ativa e disposta. Estamos abertos e à disposição de todos vocês.
Muito obrigado.
Um ótimo dia a todos!
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Dr. Omar. Parabéns pela liderança do Sistema UNIMED do Brasil!
Agora nós vamos começar a fazer um revezamento na concessão da palavra para alguns Deputados que vão falar pela Liderança, além dos que são autores do requerimento. Como haverá uma audiência às 11h30min, lá no Ministério da Saúde, em que o nosso Presidente Arthur Lira vai receber a Medalha Oswaldo Cruz, eu vou passar para o Deputado Hiran Gonçalves, Líder do PP, e depois para a Deputada Dra. Soraya Manato.
11:08
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O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) - Querido Presidente Odorico Monteiro, Sras. e Srs. Deputados, ilustres convidados e todos aqueles que me antecederam aqui, cujas falas foram extremamente pertinentes em relação ao SUS e à saúde suplementar do nosso País, eu quero começar saudando o Presidente pela pertinência do tema.
Esta tragédia que abate a humanidade requer que nós, que somos vocacionados a formatar políticas de saúde que aperfeiçoem tanto o SUS quanto a saúde suplementar, que também é importante porque abarca cerca de 48 milhões de pessoas no nosso País, saibamos que a nossa importância dentro deste Parlamento é fundamental, Presidente Odorico, Sras. e Srs. Deputados, ilustres expositores. Nós temos aqui grandes desafios. Alguns desafios já foram já citados, como o de ampliar o acesso a procedimentos mais complexos no nosso Sistema Único de Saúde, principalmente após este período pandêmico, porque houve o represamento de cirurgias eletivas em todo o Brasil e isso será um grande desafio para todos os gestores do Sistema Único de Saúde em âmbito federal, estadual e municipal. O SUS, na inteligência da sua construção, é tripactuado: as responsabilidades são das três esferas de Governo.
Presidente Odorico, nós estamos nesta Casa com alguns projetos fundamentais. Nós temos um projeto em uma Comissão Especial da qual é Presidente a Deputada Dra. Soraya Manato e eu sou o Relator. O desafio é tornar a nossa saúde suplementar mais simétrica na relação entre as operadoras, os prestadores e principalmente os usuários. Nós vamos tratar de temas importantes lá, como o ressarcimento ao SUS, a portabilidade, o aumento exorbitante dos planos na faixa dos 59 anos. Essas são coisas que pontualmente eu queria exemplificar aqui, porque são desafios imensos. Na nossa última legislatura, eu fui Presidente da Comissão Especial que tratou da matéria, e o nosso competente ex-Deputado e hoje Ministro do Ministério do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, foi o Relator, mas infelizmente não conseguimos chegar, após uma discussão de quase 1 ano nesta Casa, a um relatório que fosse pactuado e votado na Comissão Especial e neste Plenário, porque as discussões têm uma profundidade imensa e se tornam, Presidente Soraya, um desafio para todos nós que cuidamos da saúde dos brasileiros.
Em relação ao nosso Sistema Único de Saúde, eu quero manifestar a minha gratidão não só aos médicos do País, mas à equipe multiprofissional, porque, meu querido colega Odorico, saúde não se faz só com médico, saúde é um trabalho de equipe, de time — e o time da saúde do nosso País, sem a menor dúvida, mitigou o sofrimento das pessoas, salvou vidas e, muito mais do que isso, pereceu em muitos lugares do Brasil. Nós perdemos muitos membros da equipe multiprofissional. Eu queria particularizar, com a devida vênia do Presidente: lá no meu Estado de Roraima, perdemos vários colegas médicos para a COVID, dentre os quais um grande amigo oftalmologista, o Rômulo Ferreira, que era meu contemporâneo. Chegamos lá há quase 40 anos e fazíamos oftalmologia, como eu ainda faço, com muito afinco. Rômulo pereceu trabalhando. Não conseguimos parar de trabalhar mesmo com a alta transmissão viral acontecendo no nosso Estado de Roraima.
11:12
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Eu quero me solidarizar com todos os brasileiros da equipe multiprofissional de saúde tanto do Sistema Único de Saúde quanto da saúde suplementar que perderam as suas vidas no decorrer dessa pandemia.
Presidente, conte conosco. V.Exa. participa das discussões na Comissão de Seguridade Social e certamente participará na nossa Comissão Especial. Nós temos um desafio: aperfeiçoar a saúde suplementar. Temos que discutir telemedicina, verticalização, modelo de capitation na remuneração dos médicos do nosso País. Esse é um desafio que vamos enfrentar nesta Casa. Com sensibilidade e competência, haveremos de construir um marco legal mais adequado para a saúde de todos os brasileiros.
Muito obrigado, Presidente, pela gentileza de mudar um pouco o que prevê o Regimento para nos proporcionar a oportunidade de fazer esta fala nesta Comissão Especial.
Um grande abraço, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Deputado Hiran Gonçalves.
Realmente, houve a solicitação e há a necessidade de ouvirmos alguns Deputados neste momento importante. Vários Deputados e Deputadas assinaram esse requerimento.
Passo a palavra, por 3 minutos, à Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Bom dia a todos.
Muito obrigada, Presidente Odorico Monteiro, por me conceder a palavra.
É um prazer e uma honra estar aqui como médica comemorando o Dia Nacional da Saúde, que, na realidade, foi comemorado no dia 5 de agosto. Esse dia foi criado em 1948 pela Organização Mundial da Saúde.
Nós temos como referência, aqui no Brasil, o médico sanitarista Oswaldo Cruz, que tanto trabalhou para o tratamento e para a erradicação de várias doenças infectocontagiosas.
Saúde significa equilíbrio mental, orgânico, físico. É um conjunto desses fatores. Nós que somos médicos, assim como a Deputada Carmen Zanotto, que é enfermeira, zelamos para que isso aconteça e seja uma realidade cada vez mais intensa para a população brasileira.
As vacinas são o eterno e o atual legado do Dia Nacional da Saúde. O Plano Nacional de Imunizações já está completando 70 anos. É o maior plano de imunização existente no mundo. Esse plano, que é voltado para a população brasileira, oferece 19 vacinas para 20 doenças graves.
A pandemia de COVID-19 impôs novos desafios. Um vírus novo e uma doença nova pegaram o mundo de surpresa. Então, nós passamos por esses desafios.
11:16
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Além da falta de um imunizante, também tivemos a falta de todos os equipamentos necessários para cuidar da saúde, sejam equipamentos de proteção individual, sejam respiradores, sejam medicações, relaxantes musculares para manter esses pacientes intubados na UTI. Houve também a falta de oxigênio hospitalar pela alta demanda, que nós na Comissão Externa do Coronavírus, eu, a Deputada Carmen Zanotto, o Deputado Hiran, o Deputado Luizinho, trabalhamos desde o final de fevereiro — e até hoje estamos trabalhando — para que pudéssemos ajudar o Governo Federal, o Ministério da Saúde a sanar essas dificuldades.
Então eu queria agradecer a todos, à população brasileira por toda a compreensão, ao Governo Federal por todo o trabalho que tem feito em relação às vacinações, e ao nosso sanitarista Oswaldo Cruz por todo o trabalho que ele fez...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Deputada Dra. Soraya Manato.
Dando sequência ao revezamento, ouviremos Lucélia Soares e em seguida a Deputada Carmen Zanotto. Pode ser, Deputada?
Lucélia Soares de Souza, Secretária Municipal de Saúde de Jaíba, Minas Gerais, está aqui?
Já ouvimos dois Secretários de Estado e vamos ouvir agora uma secretária municipal. Estamos também aguardando o representante do CONASEMS.
Por favor, Lucélia. (Pausa.)
Ouviremos a Deputada Carmen Zanotto, depois passaremos a palavra ao Sr. Juliano Lima, que representa a Fundação Oswaldo Cruz.
Tem a palavra a Deputada Carmen Zanotto, por 3 minutos.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Quero saudar o Sr. Presidente desta Comissão Geral, o nobre Deputado Odorico Monteiro; os demais Deputados e Deputadas desta Comissão Geral que discute a saúde no País; todos os gestores federais, estaduais e municipais; todos os trabalhadores; o nosso Conselho Nacional de Saúde, que já fez uma fala; e demais entidades.
Quero dizer da importância desta Comissão Geral neste momento em que o País registra 563.562 óbitos, dentre os quais mais de mil trabalhadores da área da saúde. Só na área da enfermagem foram 891 profissionais que tombaram no enfrentamento dessa pandemia.
11:20
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Como Relatora da lei da emergência sanitária internacional, a Lei nº 13.979, de 2020, e acompanhando esse processo desde o finalzinho do mês de janeiro, nós hoje podemos dizer que estamos respirando mais aliviados, Sr. Secretário de Estado, que está aqui conosco, mas não podemos, em hipótese alguma, achar que a situação está resolvida.
Nós temos duas grandes questões: a continuidade das ações de enfrentamento à pandemia e as respostas que precisamos dar à sociedade brasileira e a todos os pacientes que estão aguardando por seus procedimentos que ficaram interrompidos, sim, na grande maioria dos nossos Municípios e Estados, que são os procedimentos eletivos e também, em muitos casos, procedimentos necessários para o tratamento do câncer, como uma cirurgia oncológica, uma quimioterapia, uma radioterapia.
Vivemos momentos muito complexos no ano de 2020, quando não tínhamos uma simples máscara de proteção para dar aos nossos trabalhadores. Esta Casa, Sr. Presidente, não se furtou, nem neste plenário, nem no plenário da Comissão Externa. No ano passado, só de reuniões presenciais coordenadas pelo Deputado Dr. Luizinho e eu, como Relatora, foram cem, quando nós, a bancada, fizemos audiências públicas, reuniões de trabalho efetivamente, para que pudéssemos ajudar o conjunto dos Estados, dos Municípios, o Ministério da Saúde e, com isso, ajudar a população no enfrentamento à pandemia, minimizando os danos.
Mas uma coisa é verdade, o trabalho continua neste ano de 2021. Houve momentos muito complexos no meu Estado de Santa Catarina e na região do Amazonas, no início do ano, mas precisamos olhar para frente, e olhar para frente é garantir os recursos necessários para que Estados e Municípios possam dar conta dessa demanda reprimida.
Sem recursos, Deputado Odorico, nós sabemos que será muito difícil. A saúde precisa sempre melhorar sua gestão — sempre, sempre, sempre é preciso melhorar a gestão das ações e serviços de saúde. Mas, acima de tudo, a saúde precisa dos recursos necessários para fazer o enfrentamento. Uma medida provisória foi (falha na transmissão) que garante a manutenção dos leitos de UTI COVID até dezembro, mas precisamos ir além. O nosso teto máximo está estourado, ou seja, a média e alta complexidade, e o Ministério está com dificuldade de habilitar novos serviços. Precisamos de recursos para habilitar novos serviços, sim, para que os Municípios e os Estados possam atender a população. Portanto, os desafios são muitos.
E quero agradecer a todos os atores do Sistema Único de Saúde. Se não fosse o nosso SUS, não sei o tamanho a mais... Já foi um gigantismo enfrentar essa pandemia. Quantos óbitos a mais nós teríamos neste País se não fosse o sistema organizado em cada um dos Municípios brasileiros?
Então, é com esperança, é com fé, é com coragem que eu digo: precisamos continuar defendendo o Sistema Único de Saúde, os recursos necessários para garantirmos o atendimento adequado.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto, também signatária do requerimento que fundamentou e foi autorizado pelo nosso Presidente Arthur Lira para esta Comissão Geral.
Passo a palavra agora a Lucélia.
Está na sala a Lucélia Soares de Souza? (Pausa.)
11:24
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Passo a palavra agora ao Sr. Juliano Lima, sanitarista e doutor em saúde pública e Chefe de Gabinete da Presidência da FIOCRUZ, indicação da Minoria.
O SR. JULIANO LIMA - Obrigado, Deputado Odorico.
Bom dia a todos.
Eu quero, em primeiro lugar, cumprimentar o colega Deputado Odorico Monteiro, e felicitá-lo pelo excelente trabalho realizado. Aproveito a oportunidade também para agradecer a toda a Câmara dos Deputados pelo apoio que tem sido dado à Fundação Oswaldo Cruz para que ela possa contribuir com este enfrentamento da pandemia da COVID-19, em especial à Comissão Externa do Coronavírus e à Comissão Geral. Também quero agradecer pelo recebimento e aprovação do Projeto de Lei nº 2.077, de 2019, de iniciativa do Deputado Odorico, que atribuiu à FIOCRUZ e ao Instituto Butantan o honroso título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública.
Em relação ao tema proposto, 5 minutos é um período muito curto, e eu quero aproveitá-lo, então, para deixar três ideias-chave, digamos assim.
A primeira delas é a compreensão de que, antes da pandemia da COVID-19, num período recente, nós já havíamos iniciado um período de interrupção de um ciclo positivo de melhoria das condições de saúde da população desde a Constituição de 1988. E a pandemia tem, para além dos seus resultados imediatos em termos de óbitos e adoecimentos, um potencial devastador de piora do quadro sanitário de um segmento importantíssimo da população brasileira.
Antes da pandemia, apesar de todas as dificuldades, nós tínhamos um ciclo, desde 1988, de crescimento da expectativa de vida, de resultados importantes na área materno-infantil, de redução da morbimortalidade materna, de melhoria de uma série de indicadores.
No entanto, ainda antes da pandemia, nós iniciamos um ciclo — e alguns indicadores já mostravam — de regressão desse quadro, como, por exemplo, o aumento da mortalidade infantil nos anos de 2015 e 2016, interrompendo um ciclo de muitas décadas de melhoria contínua.
A segunda ideia que eu quero destacar é a ideia... E a pandemia, como já foi destacado aqui, trouxe, em relação a este quadro, uma complexidade ainda maior — daí o conceito de sindemia —, ou seja, um potencial de agravamento das condições gerais de saúde da população, e quero destacar, que não afeta a todos de maneira igual.
A pandemia não só revela as profundas desigualdades que temos no País em termos de condições de saúde, mas também as aprofunda. Logo, a potencialidade de que nós tenhamos um quadro ainda mais grave de iniquidade em saúde é muito real.
11:28
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Eu quero colocar a ideia de incompatibilidade entre a estrutura de investimento em saúde, a estrutura de financiamento e a pretensão universalista do SUS, inaugurada pela Constituição de 1988. Nenhum sistema universal de saúde no mundo tem a composição de gastos que o Brasil tem, onde a parcela de gasto privado é superior ao gasto público. Nós temos alguns indicadores que demonstram isso. Países como Reino Unido, França e Espanha têm um dispêndio público em saúde na casa de 83%, 70%, 78%; no Brasil é inferior a 50%. Da mesma forma, a proporção de investimento público com o percentual do PIB que chega a casa dos 8%, 9%, 6,5% em países de sistema público universal; no Brasil é de 4%.
Quero destacar a importância de uma base nacional de ciência, tecnologia e inovação. A pandemia revelou o quão grave e o quão prejudicial é a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde do Brasil e a extrema dependência de tecnologias desenvolvidas nos países centrais. Logo, o investimento público na capacidade produtiva e científica é fundamental para a sobrevivência do nosso Sistema Único de Saúde.
Para finalizar, destaco que esse investimento não é e não deve ser considerado como gasto pura e simplesmente. O setor saúde é um setor extremamente dinâmico do desenvolvimento brasileiro. Ele é responsável, no âmbito do complexo econômico e industrial da saúde, por 9% do PIB, por 10% dos empregos, por 30% dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, é uma área-chave da Quarta Revolução Industrial e tem, portanto, um potencial imenso de ajudar na superação da crise econômica e no desenvolvimento do País. O SUS é uma chave para o desenvolvimento e não uma trava.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Juliano, colega da FIOCRUZ. Parabenizo você e a Presidenta Nísia pelo brilhante trabalho.
Sem dúvida nenhuma, foi um grande fato ter sido aprovado na Câmara e aprovado no Senado, na semana passada, e em breve será sancionado pela Presidência da República esse projeto de lei que concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Fundação Oswaldo Cruz e ao Instituto Butantan. A FIOCRUZ tem sido responsável pela grande resposta do SUS à pandemia. Parabéns pelo brilhante trabalho! Peço que leve essa saudação à nossa Presidenta Nísia Trindade e a todos os colegas e colaboradores da Fundação Oswaldo Cruz.
Passo a palavra, agora, ao epidemiologista e professor da Universidade Federal de Pelotas, ex-Reitor da Universidade Federal de Pelotas, Prof. Pedro Rodrigues Curi Hallal. (Pausa.)
Ausente.
Então, quando voltar, retomamos.
Passo a palavra a Breno Monteiro, Presidente da Confederação Nacional de Saúde.
11:32
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O SR. BRENO MONTEIRO - Bom dia.
Deputado Odorico, cumprimento V.Exa. pela iniciativa de realizar esta importantíssima audiência.
Agradeço ao Deputado Eduardo Costa, do Estado do Pará, pelo convite.
Começo falando de um sistema privado de saúde que tem, ao longo da última década, gerado muitos empregos. Nos últimos 12 meses, por exemplo, esse setor de saúde privada gerou 217.734 empregos no País.
V.Exas. devem estar se questionando se isso se deve apenas à pandemia, período em que, obviamente, o nosso setor teve muito trabalho ao salvar vidas. Mas não foi só por isso que geramos tantos empregos. É óbvio que este ano temos esse número, mas é uma característica do setor privado, ao longo da última década, gerar 950 mil empregos. Fomos o único setor da economia que gerou empregos, por exemplo, durante a crise econômica dos anos 2015 e 2016, quando perdemos mais de 3 milhões de pessoas na saúde suplementar — pessoas que perderam seu plano de saúde. Mesmo assim, sempre houve saldo positivo de emprego. Esse é o setor gera mais empregos. Hoje são 2 milhões e 620 mil empregos diretos. Somos, portanto, maior que a construção civil e maior do que a agricultura do Brasil.
Digo isso para ressaltar a importância deste setor na recuperação econômica e na geração de empregos no País.
Apesar da boa notícia que trazemos, a de que continuamos gerando empregos, esse cenário não se reflete, por exemplo, no número de leitos perdidos. De janeiro de 2010 a janeiro de 2020, o setor perdeu 34.768 leitos no País, sendo que 49,2% desses leitos atendiam pacientes do SUS. Ou seja, essa perda de leitos gerou desassistência à população. Dois terços desses leitos, mais de 66% deles, estavam instalados no interior dos Estados, onde as pessoas têm muito menos acesso à saúde; onde deveríamos ter investimentos, um cuidado, um olhar, um carinho com esse setor, exatamente para atender e levar assistência às pessoas e não deixar que essa perda de leitos acontecesse ao longo do tempo.
A pandemia nos trouxe muitos desafios, como o de enfrentar a redução da quantidade de cirurgias, porque paralisamos as cirurgias eletivas; como o adoecimento de nossas equipes, porque não pudemos parar em tempo algum e tivemos que ir para a linha de frente do atendimento à COVID; como o aumento do custo dos insumos — denunciamos, durante aquela crise de falta de anestésicos que o Brasil sofreu no início deste ano, aumentos de mais de 2.000% no preço desses insumos.
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Mas esse aumento não reflete apenas isso. Várias classes de antibióticos tiveram aumento de até 500%, e também houve aumento nos insumos. Ou seja, em toda a gama de materiais e medicamentos necessários para a nossa prestação de serviços de saúde, houve uma inflação, um aumento, um sobrepreço muito grande por conta da pandemia, fazendo com que as receitas diminuíssem, diante do baixo atendimento a cirurgias eletivas e também da característica do paciente de COVID, que consome muito menos órteses, próteses, alta tecnologia — ele precisa de um leito com oxigênio, um respirador e muito poucos insumos. Isso fez com que as receitas diminuíssem e, por outro lado, as despesas, como eu já disse, aumentassem muito, trazendo enormes desafios para esse setor. De acordo com os números que refletem a situação de 2020, houve uma variação negativa do EBITDA das empresas privadas de 227%. Então, são muitos os desafios.
Além de todos esses desafios, o setor já enfrenta alguns outros, como pôde comprovar a pesquisa da Confederação feita em novembro de 2020 para avaliar o cumprimento da Lei nº 13.003, de 2014, e das resoluções da Agência Nacional de Saúde que tratam do índice de reajuste contratual. Nossos números mostraram que apenas 22% dos prestadores dos serviços de saúde têm os seus contratos respeitados e sobre eles são dados reajustes, conforme determina a Lei 13.003/14, e que 78% dos prestadores apontam como desafios a imposição de tabelas próprias pelas operadoras; a imposição, como já disse o Deputado Hiran Gonçalves, de modelos de remuneração que não remuneram justamente esses prestadores. Então, nós precisamos estar atentos a isso.
Ao mesmo tempo, nós vemos o cidadão reclamando do aumento do preço do seu plano de saúde, que, ao longo dos últimos 5 anos, teve reajustes sempre na casa dos dois dígitos. Apenas este ano, e, mesmo assim, ainda com várias interposições judiciais, houve um índice negativo. Mas o cidadão reclama, e reclama com justa razão. E nós precisamos pensar nesse controle, até porque esse reajuste não tem chegado a quem tem atendido esse setor.
Essas são as minhas considerações.
Parabéns pelo evento! Contem conosco para continuar salvando vidas e continuar trazendo um cenário melhor de atendimento à população.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Sr. Breno Monteiro.
Passo a palavra ao Sr. Mirocles Campos Véras Neto, Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas.
11:40
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O SR. MIROCLES CAMPOS VÉRAS NETO - Nesta Comissão Geral, viemos debater a situação da saúde no Brasil.
Agradeço o convite do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira.
Na pessoa da Deputada Carmen Zanotto, cumprimento todos os Deputados e cumprimento também todos os nossos colegas que participam dessa importante reunião.
Deputado Odorico Monteiro, eu quero, primeiro, falar da representatividade da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil — CMB no Sistema Único de Saúde. Nós representamos 18 federações estaduais e 1.824 hospitais e Santas Casas em todo o Brasil, que representam 168 mil leitos. Entre eles, mais de 24 mil leitos de UTI estão habilitados.
No total, na área de saúde, estão envolvidos 3 milhões de trabalhadores em nosso País. Essa representatividade foi mais forte na segunda onda da COVID, devido à desativação de hospitais de campanha, que veio também de surpresa. Tanto os sistemas estaduais quanto os municipais recorreram a nossas entidades, como sempre o fazem, através de suas comissões e de seus Municípios. Nós estivemos à frente, de forma definitiva, do enfrentamento da COVID.
Essa representatividade nos dá hoje a oportunidade de discutir com V.Exas. a situação da saúde no Brasil.
Deputado Odorico Monteiro, tenho certeza de que a intenção de V.Exa. e do Parlamento é saber da situação da saúde no Brasil, mas V.Exa., o Parlamento e todos nós estamos aqui reunidos para falar do futuro, para falar do amanhã. Não adianta mais falar do que existiu lá atrás nem da quantidade de mortes houve. Temos que respeitar todas as famílias e todos os que passaram por isso. Todos nós passamos por isso com familiares e amigos, mas nós temos que estar aqui, bem como o Parlamento brasileiro, de forma definitiva.
Como disse a Deputada Carmen Zanotto, nós participamos de várias reuniões com o Deputado Luizinho, com o Deputado Antônio Brito e com tantos outros Deputados que foram e são preocupados com o Parlamento, como o Presidente da Casa, Deputado Arthur Lira.
Nós precisamos, definitivamente, de forma clara e transparente, discutir a sustentabilidade do sistema hospitalar brasileiro, o que passa por deixar clara a defasagem dos valores repassados a nossas Santas Casas e aos nossos hospitais filantrópicas pelo Sistema Único de Saúde. Isso está ocasionando o endividamento de nossas Santas Casas e, o que é mais importante e preocupante para o Sistema Único de Saúde, o fechamento de leitos e de Santas Casas do Brasil.
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Em 817 Municípios, nós somos o único hospital da cidade. Nós representamos, como eu disse aqui, 1.827 unidades. Representamos 50% dos atendimentos da média complexidade e mais de 70% dos atendimentos da alta complexidade.
Falou-se aqui também das demandas reprimidas. Além de termos a preocupação de atender de imediato — estamos atendendo e sempre estivemos de portas abertas para os pacientes com COVID —, há a demanda levantada pelo CONASS e pelo CONASEMS de mais de 1 bilhão de procedimentos para brasileiros mais carentes, que terão que ser atendidos. E eles vão ter que ser atendidos por quem? Por quem tem a maioria dentro do sistema de atendimento, que são as Santas Casas, que, repito representam 70% dos atendimentos da alta complexidade. Portanto, esses pacientes vão bater às nossas portas. Os Municípios e os Estados, através das suas contratualizações, dos seus convênios, dos seus contratos, vão buscar as nossas entidades para isso.
É por isso que eu digo que nós temos que discutir, na área hospitalar também — na atenção básica, em todas as áreas —, a sustentabilidade, que é importantíssima. Há 1 ano e meio, quando assumimos a CMB, nós nos reunimos com vários hospitais, com as nossas federações, com o CONASS e o CONASEMS, que aqui está representado, e levamos esse assunto ao Ministério da Saúde, para que esse Ministério, junto com todos, discutisse essa sustentabilidade, uma outra forma de pagamento ao sistema e aos hospitais.
Afinal, não é dever das nossas Santas Casas, das nossas entidades filantrópicas bancar a saúde pública. Isso é dever constitucional do Estado brasileiro — está na Constituição.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Por favor, peço que conclua.
O SR. MIROCLES CAMPOS VÉRAS NETO - E, mesmo com a defasagem existente hoje, com o endividamento que temos, nós, sustentados por outras rendas — da saúde suplementar, de doações a nossas instituições e de tantas outras ações muito bem administradas —, prestamos um serviço de saúde com qualidade no País. Nós estamos fazendo uma tarefa de financiamento da saúde que não é nossa.
Essa discussão deve ser uma questão imediata, já para o Orçamento do próximo ano, porque, se nós ficarmos discutindo, como foi colocado também, a questão relativa a esse recurso, à quantia que é gasta hoje na saúde brasileira, as nossas entidades, as nossas Santas Casas não vão ter condição de continuar a atender. Não é por não quererem cumprir com a sua missão, que existe há mais de 500 anos, de atender os mais carentes, os pacientes do SUS, os brasileiros, mas porque vão fechar as portas, por não sustentarem mais esse custo e por não terem mais condições de trabalhar com uma defasagem tão grande.
Eu queria encerrar as minhas palavras dizendo que nós estamos abertos a discutir com o Governo brasileiro, com o Parlamento brasileiro, com os Municípios e Estados uma nova forma hierarquizada de sustentabilidade da nossa rede, por Município, por unidades, para, cada vez mais, gastarmos bem o recurso do SUS.
11:48
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Estamos abertos para discussão. Há um projeto no Ministério, encaminhado e protocolado por nós há 1 ano e meio, e estamos agora aguardando uma posição para que possamos dar continuidade a esse projeto, juntamente com o Parlamento brasileiro.
Aguardo a oportunidade para estar no Parlamento com todos vocês que fazem a saúde no Brasil, ajudando e cooperando para que possamos sair dessa grave situação por que passam o mundo e os Estados e Municípios do Brasil.
Como disse aqui, representamos 50% da média complexidade e 70% da alta complexidade. E podemos dizer que nós, Santas Casas e hospitais filantrópicos, somos o SUS na área hospitalar.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Mirocles Campos.
Quero realmente saudar, na pessoa do Sr. Mirocles, todos os hospitais filantrópicos do Brasil; a rede de hospitais Camilianos, que fazem um grande serviço; e todas as entidades filantrópicas.
Sem dúvida nenhuma, eu acho que essa reivindicação é extremamente justa, e este é exatamente o objetivo desta nossa Comissão Geral: escutar todos os segmentos.
Quero saudar o Sr. Deolino Junior Ibiapina, Secretário de Saúde do Município de Limoeiro do Norte, que está aqui acompanhado pelos Vereadores José Torres Neto e José Arimatea, o Teinha. Também saúdo a Sra. Francisca Marizete Maia, assessora do gabinete do Prefeito José Maria — a quem mando um grande abraço; a Sra. Samanta Holanda e a Sra. Renata Barros, que são assessoras do Secretário de Saúde.
Limoeiro é um dos Municípios, sim, que também têm uma grande parceria com a rede filantrópica dos Hospitais São Camilo.
Eu vou passar a palavra agora à Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, a Sra. Rosana Teresa Onocko-Campos. Quero aproveitar e saudar a Rosana, que acabou de assumir a Presidência da ABRASCO, que, juntamente com o CEBES, eu diria assim, é o braço civil organizado da sociedade brasileira na defesa do SUS, na defesa da reforma sanitária. Quero dizer que ela sucedeu outra médica epidemiologista, a Sra. Gulnar Azevedo, que fez também um belíssimo trabalho. Sem dúvida nenhuma, a ABRASCO é hoje uma das entidades mais importantes do ponto de vista da academia, do ponto de vista da sociedade civil.
Rosana, por favor.
A SRA. ROSANA TERESA ONOCKO-CAMPOS - Bom dia.
Na pessoa do Presidente da sessão, o nobre Deputado Odorico Monteiro, quero agradecer muito, louvar a iniciativa desta sessão e dizer que o Brasil está enlutado. Mais de 560 mil famílias, como foi dito aqui, perderam alguns dos seus entes queridos para a COVID, e variados estudos mostram que aproximadamente 400 mil dessas mortes poderiam ter sido evitadas.
Para piorar a situação de saúde dos brasileiros, foi apontado aqui por vários que me antecederam que florestas estão sendo queimadas, que povos indígenas estão sendo dizimados.
11:52
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A Constituição de 1988 estabeleceu a saúde como direito, e, desde os anos 90, o SUS, nosso querido Sistema Único de Saúde, vem contribuindo com a saúde da população brasileira. Sem dúvida, a catástrofe da COVID teria sido muito mais devastadora sem o SUS.
Ao longo e ao largo deste País, milhares de trabalhadores da saúde têm-se empenhado e se empenham dia a dia em defender a vida, em evitar mortes. Mas a força de trabalho do SUS está exaurida, exausta, há quase 1 ano e meio de pandemia, sem descanso, sem férias em alguns casos, sem suficiente segurança no trabalho. Além da COVID, quando a pandemia arrefecer, terão que dar conta de uma importante carga de doenças que se encontra reprimida na porta dos nossos serviços de saúde.
Testagem oportuna, associada ao isolamento quando necessário, e aceleração do ritmo de vacinação são condições indispensáveis para estabelecer a saúde do povo brasileiro. E há também as várias questões que foram apontadas aqui pelos que me antecederam, como financiamento público, manutenção dos leitos, possibilidade de contratação e recuperação da força de trabalho. E nada disso será possível sem a revogação da Proposta de Emenda à Constituição nº 95, de 2019, que é uma verdadeira excrescência, que expropria o povo brasileiro de sua esperança de alcançar um Estado digno de bem-estar social.
A medida mais urgente e eficaz para defender a saúde do povo brasileiro nos dias de hoje é, na minha opinião, o imediato afastamento do Presidente da República. Esse sujeito, enquanto milhares de trabalhadores e cientistas nos esforçamos para salvar vidas, enquanto milhares de famílias brasileiras não conseguem pagar o gás para preparar uma refeição decente, fica gastando dinheiro público, passeando de motocicleta. E hoje tirou para passear os tanques, poluindo o ar com seus fluidos tóxicos e insultando a democracia.
Por isso, peço ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, em nome da sociedade brasileira, em defesa da vida do povo brasileiro, que, por favor, desenterre os mais de cem pedidos de impeachment que estão sequestrados em sua gaveta.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Rosana.
Desejo a você boa sorte à frente da ABRASCO, entidade à qual sou filiado. Com certeza, a questão levantada por você terá grandes repercussões nesta Casa.
Gostaria de passar a palavra agora para a Sra. Ceuci de Lima Xavier Nunes, enfermeira, Coordenadora do GT Racismo e Saúde da ABRASCO e professora da Universidade Estadual de Feira de Santana.
A SRA. CEUCI DE LIMA XAVIER NUNES - Bom dia a todos.
Na verdade, eu sou médica infectologista, Diretora-Geral do Instituto Couto Maia, que é o hospital de referência em doenças infecciosas na Bahia.
Gostaria de saudar o Presidente desta sessão, o Deputado Odorico Monteiro, e, em nome do Deputado Jorge Solla, que...
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Só gostaria de pedir desculpas. Realmente, eu fiz uma troca. Aqui consta médica infectologista e Diretora-Geral do Instituto Couto Maia.
11:56
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A SRA. CEUCI DE LIMA XAVIER NUNES - Sem problema.
Eu queria me solidarizar com a fala da Rosana, que me antecedeu.
Quero dizer que dirijo um hospital que precisou se modificar completamente para atender os pacientes com COVID. Tivemos que ampliar o número de leitos, inclusive para locais onde antes funcionavam outros serviços, como ambulatórios. Isso é só um pouquinho do que o SUS, com sua plasticidade, com sua capilaridade, fez pela epidemia no Brasil. Se não fosse o SUS, nós estaríamos numa situação ainda muito pior.
Gostaria de dizer que essa pandemia de COVID-19, assim como outras epidemias, como a epidemia da AIDS, que antecedeu à da COVID-19, estão extremamente relacionadas com a nossa forma de viver na terra e com a destruição que nós estamos fazendo com o meio ambiente.
Tanto o vírus HIV quanto o da dengue, o zika, o chikungunya, o ebola e agora o da COVID-19 estão intimamente ligados com a destruição do meio ambiente. São vírus animais que o homem, adentrando ao seu habitat, traz para a sua convivência, o que causa essas catástrofes todas. Então, a luta pela saúde está indissociada da luta pelo meio ambiente.
Quero dizer também que o SUS passou a constituir uma grande importância do imaginário do povo brasileiro. Os Srs. Deputados têm a obrigação de defender o SUS, de financiar adequadamente o SUS. Se nós não tivéssemos o Sistema Único de Saúde, que é o maior do mundo em termos de integralidade, em termos de universalidade, para países acima de 100 milhões de habitantes, nós teríamos tido uma catástrofe.
Sabemos que o SUS vem ainda se constituindo com extrema dificuldade para financiamento, como falaram várias pessoas que me antecederam. Cito a Santa Casa de Misericórdia, que dizem que tem muita dificuldade de manter o seu funcionamento com esse financiamento.
Eu queria, então, fazer um apelo aos Deputados. Assim como o povo brasileiro vai se vacinar e leva uma plaquinha agradecendo ao SUS, que os Deputados passem a incorporar a importância do SUS e a defendê-lo, porque, com certeza, virão novas pandemias.
Ontem o relatório da ONU sobre o meio ambiente foi muito catastrófico. O que esperávamos que acontecesse daqui a 10 anos já está acontecendo hoje. Então, nós precisamos mudar muita coisa no Brasil e no mundo, para que a espécie humana sobreviva.
De imediato e de modo especial, nós precisamos defender o SUS na sua integralidade, para que possa responder às catástrofes que virão. O tempo entre uma e outra, com certeza, está sendo muito reduzido por conta dessa questão ambiental, que também é importante.
Eram essas as minhas palavras.
Eu gostaria de agradecer e louvar esta reunião. Quero dizer o quanto é complicado o sistema de assistência à saúde no Brasil, que vai desde o SUS e das Santas Casas ao privado. Os Deputados precisam se apropriar e defender muito o SUS, como fazem outras populações, a exemplo da população Inglaterra, que defende o seu sistema de saúde com unhas e dentes. Nossa população precisa fazer isso. E nós precisamos também ter a liderança da Câmara dos Deputados, para que possamos fazer isso.
Muito obrigada.
12:00
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O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Ceuci de Lima.
Temos aqui já na sala conosco a Edna Araújo, a quem vou passar a palavra agora, a Samilly Valadares e o nosso querido Prof. Gonzalo Vecina Neto.
Depois da fala da Edna, vamos começar a revezar as falas com algumas Lideranças. Já está aqui entre nós a Deputada Jandira Feghali, também coautora do nosso requerimento, que vai falar em nome da Minoria, e a Deputada Alice Portugal, pela Liderança do PCdoB.
Eu passo, então, a palavra para a Edna Araújo, enfermeira. Eu terminei lendo o currículo da Edna no lugar do currículo da Ceuci. A máscara às vezes faz com que nos enganemos aqui. A Edna é enfermeira, Coordenadora do GT de Racismo e Saúde da ABRASCO e professora da Universidade Estadual de Feira de Santana.
A SRA. EDNA ARAÚJO - Obrigada.
Eu sou a Edna Araújo, enfermeira, professora do Programa de Pós-Graduação da Universidade Estadual de Feira de Santana e uma das Coordenadoras do GT Racismo e Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva.
Eu quero agradecer aos companheiros do PSOL pela indicação do meu nome para participar desta Comissão Geral e, ao mesmo tempo, parabenizar o Deputado Odorico Monteiro por tê-la requerido em celebração ao Dia Nacional de Saúde.
A minha fala aqui diz respeito à saúde das populações em situação de vulnerabilidade, representadas majoritariamente pelas populações negra e indígena, que, apesar de representarem a maior parcela da população brasileira, não têm essa representação correspondente em posições de poder e em posições relevantes na nossa sociedade. A não presença de negros e indígenas na composição desta Câmara dos Deputados já nos mostra um exemplo disso.
No tocante à saúde, é preciso dizer que, ao longo dos anos, tem havido melhora nos indicadores de saúde referentes a populações vulnerabilizadas, assim como à população em geral. Mas o que alcançamos até aqui ainda não é suficiente para diminuir a morbimortalidade dessas populações, principalmente por doenças e agravos que são preveníveis e evitáveis. Eu posso citar aqui como exemplo as altas razões de mortalidade materna em mulheres negras e a sobremortalidade de jovens negros por homicídio e por várias outras doenças e agravos que são prevalentes nas populações negras e indígenas.
O contexto de pandemia desvelou para toda a sociedade brasileira as condições precárias de vida dessas populações em todos os aspectos, de moradia, emprego, acesso à educação e à saúde e até mesmo em relação à segurança alimentar.
12:04
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Todos nós vimos e fomos lembrados de que grande parcela da população brasileira tem renda abaixo de 250 reais e que complementava essa renda na informalidade, ocupação que não pôde exercer e ainda continua sem poder exercer completamente por conta da pandemia de COVID-19. Isso a levou a entrar em maior situação de insegurança alimentar e também a ter que ir para as ruas, a colocar a rua como moradia, por falta de condições de pagar o aluguel.
Quero destacar também a vulnerabilidade das trabalhadoras domésticas, que exercem ocupação tão essencial, mas que não têm sido consideradas no tocante a serem preservadas do contágio pelo coronavírus, já que não foram estabelecidas políticas para elas. Essa classe trabalhadora também não foi priorizada para a vacinação contra o vírus.
Diante desse contexto, é mais do que necessário que sejam feitas ações no sentido de minimizar o sofrimento dessas populações que, ao longo da história do Brasil, têm sido empurradas para a margem. Uma das ações é a destinação ao SUS de financiamento suficiente, para que esse sistema possa continuar promovendo saúde, prevenindo doenças e salvando vidas, como o fez neste contexto de pandemia. Houve e ainda está havendo sobremortalidade da população negra, mas poderia ter sido muito pior se não tivéssemos o SUS.
Outra ação diz respeito à implementação das políticas públicas que foram criadas por pressão dos movimentos sociais, mas às quais não são destinados os recursos necessários para implementá-las. A Rosana trouxe muito bem a questão da PEC 95, que tirou também a condição de destinação de recursos. Eu apresento, como exemplo de uma política não implementada, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em 2006 e aprovada pelo Ministério da Saúde em 2009 e até hoje não foi implementada como deveria ser.
Então, eu gostaria de pedir aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que coloquem o seu mandato em prol dessas populações. Olhem para essas populações que estão morrendo de forma exagerada, vamos dizer assim, o que poderia ser evitado, morrendo não só por COVID-19, mas também por outras doenças e agravos.
Esta é a minha fala.
Viva o SUS! Viva a saúde deste País, se ela for equitativa para todos!
Desculpem-me, mas vocês também devem usar a função de Deputados e Deputadas para fazer valer a democracia neste País. Olhem bem o que este atual Presidente da República está fazendo, principalmente para essas populações que eu citei, que são as populações que estão em situação de vulnerabilidade. Elas estão nessa situação, mas não é porque querem, porque ninguém quer o pior para si. Elas estão nessa situação porque nela foram colocadas. Elas são colocadas o tempo todo na margem desta sociedade. E vocês foram eleitos e eleitas para tratar dos interesses do povo, principalmente desse povo que é pobre, mas não porque quer.
12:08
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Eles construíram este País, mas as riquezas que existem neste País não são distribuídas como devem ser, para que todos tenham um lugar ao sol e tenham direito à vida.
São essas as minhas palavras.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Profa. Edna Araújo.
Antes de passar a palavra para a Sra. Samilly Valadares e o Sr. Gonzalo Vecina, vou intercalar as concessões e chamar a Deputada Jandira Feghali, que vai falar pela Liderança da Minoria.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Agradeço, Deputado Odorico Monteiro, que requereu a realização desta Comissão Geral, pelo Dia Nacional da Saúde no nosso País, e a preside. Quero cumprimentar V.Exa., a Deputada Alice Portugal, que está no plenário neste momento, pela Liderança do PCdoB, e todas as convidadas e os convidados indicados pelas Lideranças partidárias, que enriquecem esta Comissão Geral.
Falo pela Liderança da Minoria, que, nesta fase da conjuntura brasileira, representa os partidos de oposição na Câmara dos Deputados.
Deputado Odorico, o primeiro registro que nós precisamos fazer é o de que nesta fase do Brasil, nesta tragédia sanitária e humanitária que estamos vivendo, a primeira questão que nos chama a atenção é que o Ministério da Saúde foi instado a uma gestão paralela. Na verdade, o Ministério da Saúde, por todo esse tempo, não comandou as medidas e a gestão no Brasil. Na verdade, o Governo se orientou por um gabinete que não era o Ministério da Saúde. As atitudes da Presidência da República e de muitos Ministérios foram orientadas por aqueles que não seguiram as medidas decididas pelas autoridades sanitárias mundiais, como a Organização Mundial da Saúde, e induziram a transmissão do vírus, induziram a contaminação do povo brasileiro e induziram a morte do povo brasileiro. Esse é o marco do Governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus no Brasil. A isso se soma uma atitude da política macroeconômica e econômica do Brasil que levou órfãos da COVID, órfãos da pandemia à absoluta miséria, à extrema pobreza, à pobreza, à precarização, ao desemprego. É uma situação que vai totalmente na contramão da política do mundo. O Estado brasileiro não trabalha para o desenvolvimento, para o soerguimento da economia brasileira, não investe. Ao contrário. Ele estabelece cortes, aumenta o ajuste fiscal, estrangula os entes federativos, estrangula a possibilidade de viver da população brasileira e ainda rouba — há grandes demonstrações de corrupção —, ganhando dinheiro com a morte do povo brasileiro.
12:12
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O Ministro Marcelo Queiroga esteve recentemente na nossa Comissão de Seguridade Social e Família. Chegou lá dizendo que tinha o maior orçamento da história do SUS. Após 10 minutos de debate, começou a pedir dinheiro. Não conseguiu sustentar os seus argumentos porque nós demonstramos que o seu orçamento tinha tido um grande cancelamento, de mais de 35 bilhões, que foi o orçamento extraordinário do "orçamento de guerra", que nós lá colocamos, este Congresso, em 2020. Demonstramos também que ele tinha um orçamento no Projeto de Lei Orçamentária menor do que o de 2011. É vergonhoso ver o Ministro da Saúde chegar à Câmara dos Deputados e falar de algo que nem ele mesmo conhece.
Nós estamos sem planejamento de teste massivo da população brasileira, estamos com um financiamento desproporcional ainda ao número de contaminados na pandemia, estamos com atraso no financiamento de Estados e Municípios em 2021, ainda temos a vacinação numa velocidade desproporcional ao número ainda em crescimento de contaminados de COVID no Brasil e ainda há um número grande de outras patologias em demanda retida, que precisam ser enfrentadas pelo SUS.
Qual é o lado positivo e belíssimo que nós temos no Brasil? O SUS, apesar de todos os limites e dificuldades que este Governo nos impõe. Nós temos, Deputado Arlindo, Deputada Alice, Deputado Odorico e convidados, o Sistema Único de Saúde, que, após todas as tentativas de agredi-lo e de impedi-lo — e já tentaram privatizá-lo muitas vezes —, é um sistema público de saúde que resiste e que resistiu com muitos esforços, de muitos que estão nesta Casa e da sociedade brasileira. Ele está aí. Os profissionais de saúde é que lá na ponta seguram, com a sua dedicação e diria até com o seu heroísmo, as dificuldades. Lá estão eles se dedicando à sua missão de atender aos pacientes.
Nós temos um sistema universal de saúde que é o maior do mundo e temos que valorizar esse patrimônio, que é nosso, mas precisamos financiá-lo. Nós precisamos avançar, para reduzir a dependência e a vulnerabilidade do Brasil ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Precisamos avançar em inovação, em produção de insumos. Não podemos mais viver num Brasil vulnerável e dependente. Precisamos, sim, fazer o que muitos dos convidados aqui disseram que temos que fazer: tocar a nossa responsabilidade de financiar o SUS, de financiar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, de valorizar as universidades e as instituições públicas de pesquisa e produção, como a FIOCRUZ, o Butantan e outras instituições de pesquisa. Precisamos, acima de tudo, superar este Governo e interrompê-lo, porque, até janeiro de 2023, o País não merece um governo que induz a morte, que induz a perda de vidas, que induz órfãos da COVID sem direito algum, como nós temos vivido até aqui, e que viola a democracia permanentemente, como fez hoje, provocando e afrontando o Parlamento brasileiro com um desfile de blindados, o que nunca ocorreu na conjuntura deste País.
Portanto, Deputado Odorico, parabéns pela iniciativa! Continuaremos aqui defendendo o SUS, os profissionais de saúde e a vida do povo brasileiro.
Muito obrigada, em nome da Minoria.
12:16
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O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Deputada Jandira.
Vamos ouvir mais dois convidados. Em seguida, passarei a palavra aos Líderes que já estão aqui presentes, o Deputado Arlindo Chinaglia, o Deputado Antonio Brito e a Deputada Alice Portugal.
Passo, então, a palavra para a Sra. Samilly Valadares, psicóloga e representante do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará — CEDENPA.
A SRA. SAMILLY VALADARES SOARES - Bom dia a todas e a todos.
Inicio a minha fala agradecendo por este espaço, agradecendo à Deputada Vivi Reis e demarcando a potência de estarmos aqui falando sobre saúde, principalmente nesta conjuntura atual.
Como fui apresentada, eu sou Samilly Valadares. Sou quilombola, sou do Quilombo Oxalá de Jacundaí, no Território Quilombola de Jambuaçu, em Moju, no Pará. Sou psicóloga, educadora social e ativista.
Inicio demarcando de onde falo, pois, quando estamos conversando, dialogando (falha na transmissão).
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Samilly, verifique o seu áudio. (Pausa.)
Obrigado.
A SRA. SAMILLY VALADARES SOARES - É preciso demarcar os diversos territórios que compõem o Brasil. Muitas das falas aqui me contemplaram, principalmente a da Profa. Edna. É necessário falarmos sobre saúde e é importantíssimo "racializarmos" o debate. Não temos como falar de saúde no Brasil sem considerar o racismo, que é estrutural e estruturante, que é o fundamento da nossa sociedade, que assola, que viola, que nos mata subjetivamente e fisicamente todos os dias.
Todos nós aqui temos um compromisso ético, político e social com a construção de práticas em saúde que sejam emancipatórias, que sejam contextualizadas e que sejam antirracistas. A pandemia é um amplificador das desigualdades sociais e das violações de direitos que nós população negra, população quilombola e população indígena sofremos historicamente, e isso precisa ser considerado. Somos 54% da população brasileira, mas também somos os que mais morremos por homicídio. Nós mulheres negras somos as principais vítimas de feminicídio, somos as principais vítimas de violência policial. As nossas crianças negras não têm o direito de nascer nem o direito de viver, e isso precisa ser demarcado. Os índices de suicídio são maiores na juventude negra, e isso precisa ser pautado e considerado a todo o momento. O racismo opera marcas históricas sobre os nossos corpos, as nossas identidades e as nossas subjetividades. Falar sobre saúde é falar sobre tudo isso, principalmente no exercício da escuta.
A minha fala é de questionamento também, sobre se as nossas práticas, sejam de Deputados e Deputadas desta Casa, sejam de profissionais de saúde, sejam da sociedade como um todo, sobre se as nossas práticas estão chegando até esses territórios vulnerabilizados. Estão chegando e considerando as pautas e as demandas dos povos dos rios e das florestas?
O Brasil, segundo dados do IBGE liberados no ano passado, por conta da pandemia, possui mais de 5 mil localidades quilombolas. Os nossos quilombos são plurais. Possuímos formas específicas de nos organizar social, política e culturalmente. Saúde quilombola é saúde nos nossos territórios, saúde da população negra é saúde nos nossos territórios. Nós vivenciamos uma conjuntura em que enfrentamos todos os dias uma necropolítica, segundo a qual alguns corpos são autorizados a morrer, e esses corpos são pretos, periféricos, indígenas, quilombolas, ribeirinhos.
12:20
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Eu falo, sim, como profissional da saúde, como psicóloga, como representante da Comissão de Relações Raciais do Conselho Regional de Psicologia e do CEDENPA, mas, primeiramente, falo como mulher negra, amazônida e quilombola. E as nossas vozes precisam ser ecoadas, elas precisam ser pautadas e consideradas neste debate sobre saúde.
Falar sobre saúde é falar sobre bem viver, este conceito que nós povos tradicionais defendemos e que significa pensar e construir novos mundos possíveis em harmonia com o ambiente que estamos ocupando e com a diversidade dos nossos territórios.
Somos guardiões da terra, e, como já foi pautado aqui, não há como falar de saúde sem falar sobre tudo isso que estamos considerando neste debate. As nossas negritudes são diversas, os nossos quilombos são diversos, e nós somos violados, negligenciados e mortos historicamente. Precisamos subverter essa lógica colonizadora e demarcar que uma saúde urbanizada e embranquecida não nos contempla, uma saúde urbanizada e embranquecida não chega até esses territórios e não contempla as realidades e as vivências desses sujeitos, dessas pessoas.
Nós estamos aqui também para denunciar. Sempre falo no plural porque a minha presença também é coletiva, é representativa de todos esses territórios quilombolas. Não posso falar por todos, mas falo como representante de tudo isso.
E aqui demarco uma fala da Conceição Evaristo que é muito potente. Ela diz que é tempo de formar novos quilombos em qualquer lugar em que estejamos e que a mística quilombola persiste demarcando que a liberdade é uma luta contínua. A construção de uma saúde contextualizada, que contemple a realidade brasileira, também é uma luta contínua e é compromisso de todas e de todos aqui presentes.
Por isso, é preciso, sim, saudar os profissionais de saúde que estão na linha de frente no combate à COVID-19 e também os profissionais de saúde que estão na base, que estão nessas comunidades, fazendo com que essa construção chegue até os nossos territórios.
É preciso também reforçar, negritar e demarcar o nosso compromisso aqui nesta construção. Este espaço, com certeza, é muito potente e deve ser um espaço de denúncia, um espaço de aquilombamento e um espaço de reexistência, pois falar de saúde é falar de resistência.
Que fique a reflexão para todas e todos nós aqui do que nós estamos fazendo a partir dos territórios que ocupamos para pensar e para escutar as vozes dessas populações, para escutar os protocolos de consulta prévia, livre e informada que as comunidades indígenas e as comunidades quilombolas têm. E nós temos o direito de ser escutados em todos os processos de construção de saúde.
Por isso, agradeço o convite, mais uma vez. Que nós possamos fazer as nossas vozes ecoarem e que a luta contra este Governo genocida seja contínua. Que possamos defender o SUS e a democracia em cada passo que dermos, porque os nossos passos vêm de longe e não param por aqui.
Muito obrigada. Seguimos em resistência.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Samilly Soares.
Revezando aqui, passo a palavra ao Deputado Arlindo Chinaglia, que falará pela Liderança do PT. Em seguida, nós vamos passar a palavra para o Prof. Gonzalo Vecina.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Agradeço, prezado Deputado Odorico Monteiro. Gostaria de pedir meu tempo de Líder. Espero não usar a somatória do tempo de Líder e de inscrição regular.
Eu queria começar registrando a nossa homenagem a todas as vítimas desta terrível pandemia. Quero me solidarizar com as famílias e, a partir, eu diria, deste nosso dever, relatar um pouco daquilo que nós entendemos ser a situação brasileira.
12:24
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Primeiro, há que se comemorar que, tendo sido vacinadas, em primeira dose, cerca de 107 milhões de pessoas, isso já repercute na redução do número de contaminados e, por consequência, também, felizmente, reduz o número de mortes. Entretanto, nós não temos nada a comemorar se nós analisarmos o conjunto dessa tragédia, que, por parte de alguns, é deliberada.
Senão vejamos: o Brasil é o 68º país em vacinação; nós somos o 120º país em testagem. Qual é a consequência disso? Nós temos aqui uma tabela que mostra que, no número de mortos por milhão de habitantes, o Brasil só perde para o Peru, onde, até há pouco, nós tínhamos um governo também de extrema-direita. Quando nós analisamos o número de casos, o Brasil só perde, também por milhão, para os Estados Unidos e a França.
Como nós acabamos de dizer, no número de mortes, o Brasil só perde para o Peru, no pior sentido da comparação — o Peru tem mais mortes proporcionalmente do que o Brasil. Nesta terra, o Presidente da República e seus irresponsáveis apoiadores da área médica falam contra a vacina, falam contra o isolamento social, não despendendo um único centavo do Orçamento para comprar equipamentos e respiradores neste ano, o que faz com que, no Brasil, o índice de salvamento seja menor em comparação a Estados Unidos e França. É claro que isso não é surpresa, mas é lamentável.
Se contra fatos não há argumentos, nós agora temos uma ameaça que é mundial, visto que, em Israel, que tem um índice de vacinação elevadíssimo, no Reino Unido, nos Estados Unidos, etc., a variante delta veio para ficar e, no Brasil, o número de casos aumenta. Essa variante, como qualquer outra que já surgiu ou que provavelmente vai surgir, é consequência direta do vírus circulando, porque é da natureza do vírus ter mutação; na medida em que ele existe, existe a mutação.
Então, o que se discute hoje é a chamada terceira onda, que eu não sei se é, no caso brasileiro, uma denominação correta, porque aqui a pandemia não parou um dia sequer. Essa continuidade é consequência da falta de comando por parte do Ministério da Saúde, que, a rigor, esteve sempre sob o comando do Presidente da República e que prefere, ao invés de apresentar... O plano de contingência, que, desde o início da pandemia, a OMS recomendou, até hoje o Brasil não fez. Tampouco manifesta alguma intenção de rever a sua estratégia, aí, sim, genocida, de buscar a imunização de rebanho. E isso é o fio condutor, isso explica toda a atitude do Presidente da República e do seu Governo, que joga com mais de 570 vidas que foram perdidas. Portanto, nós precisamos aumentar a pressão para que, pelo menos, a velocidade da vacinação seja aumentada. Para isso, é preciso ter vacinas, é preciso buscar vacinas. E o Congresso Nacional nunca se recusou a oferecer todos os instrumentos para o Governo gerar emprego, socorrer empresas e, especialmente, aumentar a vacinação, já que o Programa Nacional de Imunizações é capaz de aplicar cerca de 3 milhões de vacinas por dia.
12:28
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Este é um retrato atualizado daquilo que nós chamamos de tragédia, mas há quem, corretamente, julgue ser uma ação deliberada.
Obrigado pela tolerância, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Deputado Arlindo Chinaglia.
Passo a palavra agora para o nosso convidado Gonzalo Vecina Neto, que é professor, médico sanitarista, um dos grandes idealizadores do nosso Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, uma referência para todos os sanitaristas do Brasil e um querido amigo.
O SR. GONZALO VECINA NETO - Bom dia a todos e todas.
Eu queria, inicialmente, parabenizar o Deputado Odorico Monteiro. Nosso amigo e admirado Odorico, parabéns pela iniciativa!
Queria agradecer também à colega da Fundação Getulio Vargas Deputada Adriana Ventura, que me convidou.
Eu quero dizer que esta discussão não pode começar de um jeito diferente daquele como a nossa Presidente da ABRASCO terminou a fala dela: não adianta fazer nada se nós continuarmos tendo este Presidente. Sem o impeachment do Presidente, nós continuaremos sem governo.
Então, eu acho que a primeira providência que nós da sociedade brasileira temos que tomar — e a Câmara dos Deputados é vital neste processo — é a questão do impedimento do Presidente da República.
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Temos também que discutir a Emenda Constitucional nº 95, de 2016. O SUS não sobreviverá às disposições contidas na emenda do fim do mundo. Sem um financiamento, sem a revisita à questão do financiamento, nós não vamos conseguir resolver os graves problemas já enunciados por todos os que me antecederam aqui.
Há um terceiro aspecto que eu acho fundamental, Deputado Odorico, neste momento em particular. Entre a semana passada e esta semana, o Ministro da Saúde desrespeitou uma decisão do Conselho Nacional de Saúde. O Conselho Nacional de Saúde é o órgão máximo do SUS. Está na Lei nº 8.142, de 1990, e na Constituição brasileira que o controle social é uma das diretrizes do funcionamento do SUS, e o conselho tomou a decisão de fortalecer o direito ao aborto legal. Existe aborto legal no Brasil. As mulheres brasileiras têm direito ao aborto legal. E o Ministro da Saúde desrespeitou o Conselho Nacional de Saúde.
É inadmissível que isso tenha acontecido. Acho que é uma das primeiras vezes que acontece de um Ministro da Saúde tomar uma decisão dessas. Esse Ministro vai de mal a pior: além de não governar o Ministério da Saúde, de não governar a saúde no Brasil, ainda comete esse desrespeito ao Conselho Nacional de Saúde. Acho que nós temos que fazer uma moção de protesto. E a Câmara tem que se manifestar em relação à importância de que o Ministro da Saúde respeite as orientações e decisões do Conselho Nacional de Saúde.
Não vejo mais razão de discutir qualquer outra questão diante destas três macrodecisões: a necessidade do impeachment, a necessidade de acabar com a Emenda Constitucional nº 95 e a necessidade do respeito ao controle social no nosso País.
Acho que muitas das falas que me antecederam foram fundamentais, como as falas sobre o racismo estrutural e sobre a necessidade do respeito às decisões que estão presentes no nosso ordenamento jurídico maior.
Agradeço a oportunidade de me colocar aqui em nome da saúde pública brasileira. Muito obrigado. Parabéns mais uma vez, Deputado Odorico.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Prof. Gonzalo.
Vamos passar a palavra para o último representante dos convidados, o nosso querido Nilo Brêtas Júnior, assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde — CONASEMS. (Pausa.)
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Antonio Brito.
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA) - Sr. Presidente, queria saudar inicialmente V.Exa. pela iniciativa de fazer uma Comissão Geral para discutir a situação da saúde no País neste momento de pandemia, em que nós — V.Exa. e tantos Parlamentares que aqui transitam, bem como a Presidência desta Casa e toda a Mesa — atuamos fortemente aqui no Parlamento, na Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19, na Comissão de Seguridade Social e Família. Mas é fundamental ver o papel de todos os que atuaram no combate à pandemia e no combate a outras doenças que nós continuamos tendo no País.
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Gostaria, neste momento, de evidenciar o papel das Santas Casas e hospitais filantrópicos na luta contra a pandemia. Todos os hospitais se posicionaram, através da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, através de todas as unidades no País.
Quero dizer, Sr. Presidente, que, como Presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, lutamos para levar recursos para os hospitais, lutamos para melhorar a qualidade de atenção, neste momento, à população usuária do SUS.
Esse é o registro. Quero parabenizar mais uma vez todos que fizeram e fazem o fortalecimento do Sistema Único de Saúde no nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Deputado Antonio Brito, Presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas.
Falou aqui também o Sr. Mirocles Campos Véras Neto, Presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.
Sem dúvida alguma, não consigo ver o Brasil e o SUS sem essa parceria com as nossas Santas Casas. Parabéns pela grande liderança desta Frente Parlamentar, da qual sou integrante. Obrigado, Deputado Antonio Brito.
Passo a palavra agora ao Sr. Nilo Brêtas Júnior, assessor técnico do CONASEMS.
O SR. NILO BRÊTAS JÚNIOR - Boa tarde a todos. Inicialmente, em nome do Presidente Wilames Freire, venho agradecer o convite feito ao CONASEMS para participar desta Comissão Geral e parabenizar o Deputado Odorico e demais Deputados por possibilitarem este debate.
Vou ser bem breve, porque as várias falas que me antecederam expõem a situação da saúde muito claramente.
Ainda vamos viver por mais um tempo com a pandemia. A pandemia está longe de terminar. Então, os nossos problemas vão se agravando. A tudo que já foi falado, em que estamos imersos, soma-se o pós-pandemia. Portanto, é preciso fortalecer a questão da reabilitação no Sistema Único de Saúde, uma das áreas mais frágeis. Esse é um desafio para um momento posterior, que ainda vamos ter que enfrentar.
Afora isso, há a situação do financiamento do Sistema Único de Saúde, como já foi falado. Há anos, desde o início, desde antes da EC 95, o CONASEMS pontua a inadequação, a inviabilidade, a necessidade de se refazer esse processo. Agora, tendo em vista que o nosso quadro tende a ser ainda mais complexo daqui para frente, haverá mais pressão sobre o sistema, e a necessidade de que nós reordenemos esse sistema torna-se fundamental.
Eu não vou falar aqui das situações de comando, porque nós, enquanto CONASEMS e CONASS, desde o início, como sempre, como parte do nosso papel profissional, tentamos estabelecer os processos de governança, via Estados e Municípios, para conseguirmos fazer e coordenar as ações, numa associação direta com as entidades de Prefeitos e Governadores. Então, esse processo interfederativo no Brasil foi um dos pontos, não o único, que com certeza contribuiu para que conseguíssemos dar apoio e fortalecer o papel dos trabalhadores de saúde e, assim, garantir um pouco mais de governança e de qualidade dentro do Sistema Único de Saúde, papel que as entidades vêm fazendo.
Eu finalizo lembrando isto: os nossos desafios se potencializarão, tendo em vista que a pandemia não termina agora, em função de novas variantes e de outras complicações. Com certeza, tendemos a ainda conviver um longo tempo com isso. Então, os problemas tendem a se agravar, e essas ações são importantes. Nesse sentido, nós estamos atuando tentando formular uma agenda tripartite, uma agenda que seja possível, conforme o nosso papel, uma agenda de prioridades, para termos condições de discutir e atuar diante desse processo.
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Além disso, quero dizer que nós não só representamos, mas temos articulado e apoiado permanentemente a gestão municipal nesse processo. (Falha na transmissão.)
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, eu, Deputado Pompeo de Mattos, estou inscrito e estou na expectativa de ser chamado por V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Deputado Pompeo de Mattos, V.Exa. vai falar, sim.
Na realidade, concluímos as exposições dos nossos convidados. Agora, vamos passar a palavra para as Lideranças que estão inscritas. Inclusive, para falar pelo PDT, está inscrito o Deputado Chico d'Angelo.
Já vou aqui preparar, Deputado Pompeo de Mattos, a relação dos Deputados inscritos.
Passo agora a palavra à Deputada Alice Portugal, que falará pela Liderança do PCdoB.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores convidados, esta Comissão Geral se dá pela passagem do Dia Nacional da Saúde, dia em que nasceu Oswaldo Cruz. Nós estamos vivendo uma pandemia, talvez o período mais crítico da história da humanidade nesses últimos 100 anos. Oswaldo Cruz, se aqui estivesse, estaria perambulando nas ruas para vacinar pessoas, para lutar por vacinas. No entanto, infelizmente, no Brasil, nós vivemos uma verdadeira operação tartaruga na vacinação.
A saúde pública do Brasil tem enfrentado uma crise sem precedentes. No Orçamento federal de 2021, a saúde perde 2,2 bilhões de reais, no auge da pandemia do novo coronavírus. As despesas do Ministério da Saúde previstas no Orçamento para 2021 foram vetadas em 2,2 bilhões de reais. Os vetos a despesas da Saúde foram repartidos em diversos programas. Foram cortados recursos, por exemplo, para adequação de sistemas tecnológicos, para ações de pesquisa e desenvolvimento, para manutenção de serviços laboratoriais, para assistência farmacêutica — como farmacêutica, faço um protesto — e até para a construção de sedes regionais da FIOCRUZ.
Houve, infelizmente, redução no orçamento da saúde em relação a 2020. Este ano, ele é de 125,7 bilhões de reais; no ano passado, 160 bilhões de reais foram destinados para a mesma área. Nós aprovamos nesta Casa orçamento emergencial, como "orçamento de guerra", para 2020; já em 2021, a regra de orçamento para enfrentamento à pandemia não existirá mais, não haverá uma estrutura diferenciada, e nós ficaremos completamente à mercê da Emenda Constitucional nº 95, que sufoca os investimentos públicos por 20 anos no Brasil.
Os prejuízos para o SUS foram gigantescos. A perda prevista para 2021 deve interferir de forma drástica em inúmeras ações do SUS, visto que haverá demanda reprimida diante da pandemia, o que nós já estamos verificando, além da ausência de recursos para manutenção do legado adquirido, o que pode resultar em milhares de respiradores e leitos de UTI inutilizados, inviabilizados, em depósitos pelo País.
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Quanto à vacinação no País, sabemos que hoje 107.949.359 brasileiros receberam a primeira dose. Isso equivale a 50% da população brasileira vacinável. Foram totalmente imunizados 46.150.405 brasileiros. Isso equivale a 21,79% da população.
O Brasil, infelizmente, na segunda-feira, dia 9, ocupava o 68º lugar no ranking global de aplicação das doses da vacina da COVID-19, na relação a cada 100 habitantes. Entre os países que compõem o G-20, as 20 maiores economias do mundo, o País continua a aparecer em 12º lugar, segundo dados atualizados nessa segunda-feira.
Infelizmente, o Brasil passa por essa realidade de ainda ter um número baixíssimo de vacinados, de imunizados integralmente, o que impacta na economia e impacta na educação. Não se podem fazer apelos para que as pessoas arrisquem suas vidas.
Dependem exclusivamente do SUS 7 em cada 10 brasileiros, ou seja, mais de 150 milhões de pessoas. E foi esse SUS que conseguiu salvar vidas neste País. Infelizmente os planos de saúde negam — e eles têm a complacência do Presidente da República — até medicamento oral para o combate ao câncer, Sr. Presidente.
O Governo Jair Bolsonaro gastou mais de 90 milhões de reais com a compra de medicamentos sem eficácia comprovada — cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina, dentre outros medicamentos —, levando ao engano milhões de pacientes em todo o País. Só o Laboratório Químico Farmacêutico do Exército comprou uma tonelada do IFA para a produção de cloroquina, em maio de 2020, por pouco mais de 1,3 milhão reais.
Portanto, quando o Governo Bolsonaro é classificado como genocida, é em função dessas atitudes, que a CPI do Senado está trazendo à baila. Ele não respondeu aos e-mails da Pfizer, mas correu para agilizar uma vacina não testada no Brasil, cuja negociação envolvia, como elemento subterrâneo, a propina.
Eu espero que esta comemoração do Dia da Saúde, aliada à luta pela manutenção do SUS íntegro, seja fundamental para que o Brasil possa trilhar um caminho mais saudável, de reconstrução e de pavimentação da democracia, que está ferida de morte, adoecida, sem conseguir respirar, em função da irresponsabilidade de um Governo que infelizmente desorienta, deseduca e concorre para a morte de milhares de brasileiros neste momento drástico da pandemia.
Viva o SUS! Viva a saúde! Fora, Bolsonaro!
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Deputada Alice Portugal.
Concedo a palavra, por 2 minutos, ao Deputado Zé Neto.
Em seguida, falarão os Deputados Chico d'Angelo, Vivi Reis e Henrique Fontana.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Sr. Presidente Odorico Monteiro, eu saúdo V.Exa. pela realização desta sessão para discutir a importância, mas também as dificuldades da saúde no Brasil.
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Eu não poderia deixar de lembrar a importância da atenção básica de saúde, tão sacrificada, tão deixada de lado, num momento em que o Governo Federal estabelece a redução do Estado, estabelece a diminuição das políticas públicas, que foram trocadas em seus recursos — eu digo isso porque se fala que é de 16 bilhões de reais o recurso administrado aqui pela Câmara que acaba se tornando, no dia a dia, emenda clandestina para fazer política, mas não política pública.
Ao chamar atenção, Sr. Presidente, para a atenção básica, eu quero chamar atenção para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, que sofrem o seu pior momento em termos de depressão salarial. E olha que nós conseguimos aqui um feito magnífico: a votação do piso salarial para esses agentes, para esses homens e mulheres agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Mas, infelizmente, nós vemos que há um descaso no todo da atenção básica.
Eu queria, Sr. Presidente, destacar o fato de que, além de tratar dessa questão relacionada com os agentes comunitários de saúde e com os agentes de combate às endemias — nós, inclusive, temos aqui a PEC 22/11 e também a PEC 14/21, que precisam ser votadas, que precisam ser apreciadas, que precisam reintegrar e modernizar a relação do Estado com esses homens e mulheres que trabalham na ponta da atenção básica —, nós precisamos, principalmente em função da pandemia, garantir, mas garantir para valer, que o atendimento inicial à população mais pobre seja extremamente olhado, absorvido e cuidado. Não vejo outro jeito de sairmos dessa pandemia, sairmos de fato, principalmente considerando os efeitos da pandemia, já que agora estamos vivendo os efeitos do pós-COVID, que são os traumas da COVID.
Era isso que eu queria aqui levantar.
Quero dizer mais uma vez: salvem os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, que inclusive estão aqui em Brasília e precisam do nosso carinho, do nosso alento, do nosso respeito.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Deputado Zé Neto.
Aproveito para saudar a Valda, agente comunitária de saúde da Bahia atuante no Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE — FNARAS.
Sem dúvida nenhuma, garantir aposentadoria digna, desprecarização do trabalho e reajuste do piso para os agentes de saúde é tarefa importante desta Casa. Temos aqui, inclusive, a PEC 14, que garante o sistema de seguridade dos agentes de saúde.
Em razão de uma solicitação por questão de agenda, eu gostaria de pedir a compreensão de todos e passar a palavra ao Deputado Henrique Fontana, que vai falar em nome da Oposição. Pela Minoria já falou a Deputada Jandira Feghali.
Deputado Henrique Fontana, por favor, V.Exa. tem a palavra.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Quero cumprimentá-lo, meu colega que preside esta sessão e é autor do requerimento, Deputado Odorico Monteiro, um dos grandes lutadores pela implementação do SUS em nosso País.
Cumprimento todos os que contribuíram para a realização desta Comissão Geral.
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Eu ouvi a todos com muita atenção e também quero expressar algumas avaliações. Primeiro, nós iremos comemorar mais uma vez — deveremos fazer isso milhares de vezes com o população brasileira — aquela que eu considero ser a maior conquista de toda a história do povo brasileiro em termos de implementação de políticas públicas para garantir os direitos: a implementação do Sistema Único de Saúde, um sistema público e universal que deve perseguir o objetivo de atender a todos em igualdade de condições, com dignidade, e em todas as atividades necessárias, para constituir um sistema de saúde digno, desde as atividades preventivas e educativas em saúde, até as atividades de mais alta complexidade, na busca da cura dos pacientes.
O Sistema Único de Saúde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, está vivendo uma profunda crise neste momento, vem enfrentando uma das maiores crises sanitárias do século, se não a maior, ao ser dirigido por um Governo que nega e prejudica o SUS, um Governo que nega a ciência, que corta recursos fundamentais para a área da saúde. Hoje, 7 meses depois de iniciada a vacinação no Brasil, Prof. Gonzalo Vecina Neto, a quem eu cumprimento, apenas 46 milhões de brasileiros conseguiram ter acesso à vacinação plena. Nosso objetivo é vacinar pelo menos 160 milhões de brasileiros. No entanto, menos de um terço do povo brasileiro, 7 meses depois de iniciada a vacinação, teve direito à vacinação plena. E há responsáveis por isso. Não se trata de uma questão de sorte ou de azar. Aqui está o impacto mais duro do negacionismo e da irresponsabilidade de Bolsonaro como Presidente deste País.
Por isso, eu concordo com todos os que disseram que o desafio mais importante para o futuro da saúde pública brasileira é o impeachment de Bolsonaro. Aliás, este é o desafio mais importante para recuperarmos a economia, para recuperarmos as políticas sociais, para recuperarmos a dignidade, a democracia, a pluralidade, um projeto para a Nação.
Volto à saúde. Imaginem um Governo que cortou, de 2020 a 2021, em torno de 20 bilhões do orçamento da saúde! Imaginem um Governo que, quando teve uma oferta para comprar 70 milhões de doses da vacina Pfizer, negou-se a fazer a compra! Imaginem um Governo que mandou cancelar a compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac! Imaginem um Governo que, ao entrar no consórcio COVAX Facility, o esforço global em busca de vacinas mais baratas, democráticas, para o mundo inteiro, podia encomendar 50% para cobrir as necessidades do País, mas encomendou apenas 10%! Isso é um genocídio. Isso é uma irresponsabilidade. O SUS não pode tolerar isso. Nós temos que lutar.
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Nós temos que trabalhar para ampliar o orçamento da saúde pública brasileira. O Sistema Único de Saúde é absolutamente eficiente, é qualificado. O SUS está resolvendo e poderá resolver muito mais problemas dos brasileiros. Ele garante a saúde universal de todo o nosso povo, mas precisa de um financiamento digno, e o Brasil tem de onde tirar este financiamento.
O Brasil precisa ter a coragem de introduzir, por exemplo, o imposto sobre grandes fortunas e de retomar o imposto sobre lucros e dividendos dos grandes investimentos feitos no País, para garantir, no mínimo, 20 bilhões de reais a mais no orçamento anual do SUS. O grande gargalo do SUS não é técnico. O problema não é o esforço e a dedicação de milhares e milhões de profissionais que atuam no SUS. O grande problema do SUS é a asfixia financeira determinada pelo fundamentalismo liberal.
Nós temos que defender nosso direito à política pública. Nós temos que saber que quem vai salvar a vida de milhões de brasileiros é o SUS, Presidente Odorico. Os brasileiros que têm dinheiro para pagar pelo atendimento à saúde formam um grupo muito pequeno e, se quiserem, podem fazê-lo no mercado privado. Eu estou no Parlamento para lutar e trabalhar para garantir a todos os brasileiros o acesso à garantia de saúde.
Parabéns a todos que contribuíram aqui!
Nós vamos continuar lutando por novas conquistas, para virar esta página tão triste da história do nosso País, que está sendo determinada por um dos governos que provavelmente entrará para a história como o Governo mais incompetente e que mais prejudicou o SUS na história do Brasil.
O Brasil é maior que Bolsonaro. A democracia brasileira pode derrotar Bolsonaro, e o SUS vai sobreviver aos seus desmandos e sairá mais forte num futuro próximo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Deputado Henrique Fontana.
Passo a palavra ao Deputado Chico d'Angelo, que falará pela Liderança do PDT.
O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ) - Presidente Odorico Monteiro, quero parabenizar V.Exa. pela iniciativa de promover este importante debate sobre as perspectivas para a saúde pública no Brasil e dizer que nosso País é um dos poucos que está tendo que enfrentar duas crises durante a pandemia: a crise sanitária provocada pelo vírus e a crise política provocada por um Presidente da República irresponsável, alguém que, durante todo este período de drama sanitário em que estamos vivendo, negou a ciência e a importância das vacinas e estimulou as aglomerações. Agora, a CPI vem mostrando a roubalheira provocada no Ministério de Pazuello na compra de vacinas.
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O Presidente da República negou o número de óbitos e o número de casos de COVID e tentou que a população brasileira não tivesse conhecimento deles. Ai de nós se não fosse o consórcio de veículos de imprensa, que foi criado, que fornece ao povo brasileiro os dados sobre o número de óbitos e o número de casos de COVID! Bolsonaro quis barrar as informações da população brasileira, quis iludir o povo brasileiro, promoveu aglomerações, vendeu ilusões com medicamentos, como a ivermectina, a cloroquina e tantos outros, que a ciência mostrou ineficazes.
Quero dizer que, neste cenário dramático em que nós estamos vivendo, com a pandemia o SUS revelou-se a grande ferramenta por meio da sua proposta de atendimento universal. Ai de nós se não fosse o Sistema Único de Saúde!
Aproveito para saudar a Comissão Externa da Casa. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal cumpriram com o seu papel ao entregarem ao Presidente as ferramentas para enfrentar a COVID. Ai de nós se o Supremo Tribunal Federal não permitisse aos Governos Estaduais e às Prefeituras, desde o ano passado, tomar as iniciativas para o enfrentamento da COVID! Na verdade, quem deveria estar à frente desta grande ferramenta que nós temos é o Ministério da Saúde, já que a ele cabe a função de coordenar, planejar e estruturar a saúde pública no Brasil.
Nós estamos vivendo um subfinanciamento incrível do SUS, um subfinanciamento crônico, que se agravou com a PEC 95, a PEC da Morte, que, na prática, inviabiliza o Sistema Único de Saúde. É importante frisar que o SUS é uma ferramenta importante até para o aquecimento econômico do País, pois gera emprego e renda para milhares de brasileiros.
Nós precisamos entender que a pandemia está nos dando uma lição, e nos cabe reconhecer a importância de termos um sistema de saúde universal. Ai de nós se não tivéssemos hoje esta ferramenta importantíssima que é o SUS!
Eu queria, Presidente Odorico Monteiro, fazer uma homenagem a uma importante liderança, um sanitarista amigo, o colega médico e funcionário da FIOCRUZ que faleceu em junho — ele ocupava o cargo de coordenador do Centro de Estudos Estratégicos da FIOCRUZ. Refiro-me ao meu querido amigo sanitarista Antonio Ivo de Carvalho, que nos deixou agora em junho, uma importante figura na formulação da política pública do SUS. Eu acompanhei toda a sua trajetória como médico e sanitarista.
Quero dizer que este é um momento triste da vida brasileira, em que temos um Presidente irresponsável. Aproveito para lembrar que o PDT, por meio do seu Presidente Nacional, Carlos Lupi, está vendo com o setor jurídico do PDT a possibilidade de ajuizar uma ação no Ministério Público para questionar a sanidade mental do Presidente Bolsonaro, fruto da carreata que ele promoveu hoje com tanques das Forças Armadas, até na tentativa de desmoralizá-las, o que mostra que ele é um Presidente que não tem bom senso nem respeito pelas Forças Armadas brasileiras, ao promover esse cenário vexatório.
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Acho que o SUS se tornou para a população brasileira, cada vez mais, um exemplo da importância do atendimento que presta especialmente neste momento dramático da COVID-19. Quero dizer que a iniciativa deste debate cumpre um papel importante, Deputado Odorico Monteiro, para que possamos, primeiro, nos mobilizar para barrar a PEC 95, a PEC da Morte.
Nós precisamos, cada vez mais, valorizar os profissionais da saúde, os médicos, os sanitaristas deste Brasil e o Sistema Único de Saúde, que tem sido boicotado por Bolsonaro. Durante todo esse período, o Presidente colocou um Ministro da Saúde, o General Pazuello, que, na primeira frase que citou como Ministro, revelou que não sabia o que significa o Sistema Único de Saúde.
Em plena pandemia, ai de nós se não tivéssemos o SUS, apesar da trágica gestão no pior cenário do Ministério da Saúde e apesar do pior Presidente da República que nós já tivemos, diante deste momento dramático, em que temos mais de 570 mil brasileiros mortos pela COVID-19!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Deputado Chico d'Angelo.
Tem a palavra, para falar pela Liderança do PSOL, a Deputada Vivi Reis.
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA) - Boa tarde a todos. Boa tarde a todas. Saúdo o Presidente da Mesa, o Deputado Odorico Monteiro.
É muito importante celebrarmos o Dia Nacional da Saúde e denunciarmos como está a situação da saúde no nosso País. Em meio à pandemia da COVID-19, o Presidente Bolsonaro fez a opção por um projeto genocida, por um projeto antipovo, por um projeto que não valorizou o SUS e que fez com que o Brasil hoje ocupasse marcas vergonhosas quanto à vacinação, já que é o oitavo país em mortes por COVID-19 no mundo. São mais de 564 mil vidas perdidas no Brasil! Aproveito para manifestar toda a minha solidariedade a todos aqueles e a todas aquelas que perderam pessoas queridas, vítimas da COVID-19.
Eu, trabalhadora na saúde, fisioterapeuta, alguém que trabalhou no SUS no interior do Estado do Pará, acredito que a saúde não pode ser vista como uma mercadoria. A saúde precisa ser um direito. A saúde não pode estar num balcão de negócios.
Eu recordo que, no início da pandemia, se dizia que a COVID-19 iria atingir igualmente toda a população. Contudo, o que nós estamos vendo hoje, na prática, é que existem pessoas que, sim, foram mais atingidas: aqueles e aquelas que não foram priorizados em termos de uma política de cuidados; aqueles e aquelas que estão distantes dos grandes centros econômicos; aqueles e aquelas que, muitas vezes, não tiveram as condições mínimas para poderem alimentar suas famílias. Falo daqueles que não morreram de COVID, mas que correram o risco de morrer de fome.
Quero destacar, neste contexto geral, o absurdo sobre esta discrepância territorial em que vivemos.
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Sem dúvida, existe hoje uma diferença de prioridades em relação à saúde. Por quê? As vacinas não foram distribuídas de forma justa, e os Estados do Norte e do Nordeste foram os que receberam as menores doses de vacina proporcionalmente à sua população. Isso atinge diretamente sujeitos que historicamente já sofriam nessa sociedade. A pandemia desnudou todos esses problemas sociais. Atingiu a mãe solo, atingiu os povos indígenas e quilombolas, atingiu as pessoas periféricas, negros e negras, acirrou cada vez mais a violência policial, a morte da juventude negra da periferia, atingiu pessoas que não são detentoras do poder econômico e que dependem do SUS. Com o teto de gastos, o primeiro atingido é aquele que depende do SUS, aquele que depende dos serviços públicos de saúde.
Diante de tudo isso, nós precisamos nos posicionar enquanto Deputados e Deputadas contra a mentira e as fake news de tratamento precoce, que na verdade não existe e não tem eficácia, enquanto nós precisaríamos de kit intubação, enquanto nós precisaríamos de vacina.
Precisamos denunciar a corrupção desse Governo genocida. Na CPI, nós estamos vendo várias evidências de corrupção. Além de genocida, Bolsonaro é corrupto. Enquanto isso, esta Casa fica debatendo as propostas de privatização da ELETROBRAS e dos Correios, fica aprovando projetos contra os direitos dos povos indígenas, contra o povo, projetos de lei que vão atingir diretamente os territórios e a cultura dos povos indígenas.
Enquanto o povo padece precisando de comida e precisando de vacina, Bolsonaro faz desfiles com tanques, faz desfiles ameaçando a democracia deste País. Nós não podemos aceitar isso. Nós temos que seguir defendendo, como a Dra. Edna Araújo falou, que os Parlamentares precisam se posicionar contra essa política de mortes e em defesa do SUS.
Eu queria aqui dizer, como mulher negra amazônida, sendo minoria — nós como mulheres negras somos minoria aqui —, que nós precisamos seguir lutando. Eu me sinto muito representada pela fala da Samilly Valadares, mulher negra amazônida, que trouxe um pouco sobre o que nós sentimos na pele, na luta e na vida diária.
Então, sigamos juntos, sigamos em defesa da valorização profissional, pelo piso salarial dos profissionais de saúde, dos enfermeiros e enfermeiras, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, pelos direitos de todos esses trabalhadores, pelos direitos dos ACSs e dos ACEs, de todos aqueles que são os verdadeiros defensores do SUS e que estão salvando vidas.
Viva o SUS, em defesa da saúde pública!
Fora, Bolsonaro!
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Deputada Vivi Reis.
Terminando as falas dos Líderes, passo agora a palavra ao Deputado José Airton Félix Cirilo, do PT do Ceará.
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE) - Sr. Presidente, meu caro companheiro e amigo Deputado Odorico Monteiro, telespectadores e ouvintes, hoje é um dia muito importante, porque nós estamos discutindo a saúde pública do nosso País.
Nós tivemos grandes conquistas na saúde, sobretudo após a VIII Conferência Nacional de Saúde e a implementação do Sistema Único de Saúde, com a Constituição de 1988. O SUS delineou todas as diretrizes e fez com que o nosso País tivesse um processo de universalização na implementação de ações descentralizadas, atendendo a todos os Municípios brasileiros com ações primárias, ações secundárias e, sobretudo, com ações de alta e média complexidade.
Este sistema foi uma conquista muito importante, com a qual nós contribuímos, numa experiência pioneira, quando eu fui Prefeito de Icapuí. O Deputado Odorico, junto com a nossa equipe, foi peça decisiva para que nós pudéssemos viabilizar, na concretude do espaço local, essa experiência de uma gestão pública universalizada. Descentralizando o atendimento, ela viabilizou conquistas fundamentais para o nosso povo.
Por isso, eu gostaria de ressaltar esta conquista para o nosso País que foi o Sistema Único de Saúde, o nosso SUS, bem como seu papel fundamental. Os princípios norteadores garantiram essa universalização e o acesso da população desassistida, a população mais pobre, mais carente, a estes direitos fundamentais: a assistência à saúde para todos.
Por isso, neste dia em que estamos debatendo a importância da saúde pública do nosso País, eu queria fazer esse registro. Queria dizer que nós precisamos fazer a defesa intransigente do SUS no nosso País. Essa é uma conquista de poucos países. Ela viabilizou um sistema de saúde universalizado, transversal. Tal sistema permitiu, de certo modo, que o nosso povo, em cada rincão do nosso País, pudesse ser atendido, principalmente com as conquistas dos Governos que nós tivemos, do Presidente Lula e da Presidente Dilma.
Ressalto também o papel fundamental do Programa Mais Médicos. Este programa permitiu o acesso à saúde em todos os locais do nosso País, naqueles Municípios em que a população não tinha sequer o direito de ser atendida por um profissional qualificado na área de saúde, um profissional de medicina.
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Por isso, concluindo, Sr. Presidente, ressalto a importância da saúde pública do nosso País, desse modelo do SUS. Vamos lutar para alocar mais recursos para viabilizar que os investimentos na saúde pública do País sejam ainda mais ampliados e, de fato, concretizar essa conquista tão importante para o povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Deputado José Airton.
Vou ler a relação dos Deputados inscritos para que tenham uma noção da ordem. O próximo inscrito é o Deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul. Depois, estão inscritos os Deputados Pedro Uczai, Zeca Dirceu, Perpétua Almeida, Leo de Brito, Erika Kokay, Leonardo Monteiro, Charles Fernandes, Professor Israel Batista e Joenia Wapichana. Essa é a ordem dos Deputados inscritos.
Deputado Pompeo de Mattos, V.Exa. tem a palavra, por favor.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, comemoramos o Dia Nacional da Saúde no último dia 5 e comemoramos especialmente o SUS — Sistema Único de Saúde, que nasceu na Constituição de 1988, com um pacto entre as forças vivas da sociedade, os profissionais de saúde do Brasil e o Congresso Nacional, os nossos Constituintes, para atender pouco mais de 100 milhões de brasileiros. Hoje somos 210 milhões.
O SUS é muito mais do que isso, é um mecanismo de promoção da saúde e é para todos. É para quem precisa da saúde ainda que tenha plano de saúde, não importa. O SUS está ali amparando, protegendo, acolhendo, dando suporte, com serviços os mais diversos. Na hora da vacina, é o SUS; com remédio, é o SUS; para prevenção, é o SUS. Se precisar enfrentar a pandemia, é o SUS. No caso de combate às endemias, SUS; atenção básica em saúde, SUS. Se fizer um transplante, SUS. Ou seja, o SUS é pau para toda obra, e nós precisamos conhecer, reconhecer, respeitar, admirar, acolher, apoiar e não fazer como o Presidente Bolsonaro, que quer reduzir o acesso a medicamentos e extinguir departamentos do Sistema Único de Saúde. Ele ataca o SUS.
Na hora de um acidente, quem chega primeiro é a ambulância. De quem? Do SUS. Aí a pessoa é levada para um hospital. De quem? Do SUS. E a emergência? É do SUS. O SUS está na nossa vida de manhã, de tarde, de noite, o dia inteiro, é o nosso guardião e faz pela vida, pela saúde. E a vida só é vida se for vida bem vivida, vida com intensidade, vida com felicidade, vida com qualidade de vida para podermos viver de bem com a vida. Então, o SUS é que faz a diferença nessas horas.
Por isso, nós temos e podemos dizer que temos o melhor sistema de saúde de atendimento coletivo do mundo. É mais humilde, é mais aberto, é mais transparente, é mais plural e dá orgulho para nós todos.
Nós vivemos uma realidade muito dura com a COVID. Morreram 570 mil pessoas. Sem o SUS, morreria muito mais. Nós precisávamos da vacina, que o SUS deu, e só não deu mais porque os Governos não deram para o SUS a vacina que o SUS pedia e que o povo cobrava e exigia. Somos 2,7% da população do mundo, e 12% dos que foram a óbito no mundo estavam aqui no Brasil. Então, precisamos dizer assim: mais SUS, respeite o SUS, valorize o SUS, apoie o SUS.
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Não adianta fazer desfile contra a democracia. Tem que fazer desfile a favor do SUS, a favor da vida, e não desfile contra a democracia, contra a liberdade. Não adianta botar o Exército e a Marinha na rua para desfilar com equipamentos ultrapassados. Vamos comprar equipamentos modernos para o SUS, para celebrarmos a vida, que é o que o SUS traz para todos nós! Precisamos de vida com qualidade de vida para ser bem vivida.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Isso, Deputado Pompeo de Mattos.
Reforçando as palavras de V.Exa., cito o nosso querido Prof. Gonzalo Vecina, que estruturou a ANVISA e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Todos os brasileiros são usuários do SUS sempre, 24 horas por dia, porque a vigilância sanitária garante a qualidade da água que bebemos, garante a qualidade do pão que comemos, garante a qualidade da carne e do medicamento que compramos na farmácia. Todos os brasileiros são usuários, mesmo os que têm plano de saúde para assistência médico-hospitalar. O SUS não é só um sistema de assistência médico-hospitalar, é um sistema de vigilância, de saúde 24 horas, de promoção e de proteção à saúde.
Passo a palavra ao Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu quero cumprimentar todos que participam desta Comissão Geral e saudar todas as lideranças, homens e mulheres, que ao longo das últimas décadas dedicaram o seu conhecimento e a sua vida para defender o sistema público de saúde, defender o Sistema Único de Saúde, o nosso SUS, e em última instância defender a vida e proteger a vida do povo brasileiro.
Neste momento histórico, Sr. Presidente, em que vivemos um genocídio humano, reveste-se de uma importância estratégica defender políticas públicas, defender a saúde pública, defender os profissionais da área pública e defender o nosso Sistema Único de Saúde.
Não podemos deixar de denunciar neste momento que o Governo Federal, do Presidente Jair Bolsonaro e do Ministério da Saúde, constrói formas de deslegitimar a política pública de saúde e o SUS e promove, de outro lado, com racionalidade política, o genocídio de brasileiros na pandemia da COVID-19. Não é incompetência, negligência e despreparo do Governo. É efetivamente uma decisão política, com racionalidade política, para proliferar o vírus, praticar a necropolítica e permitir a morte de mais de 570 mil brasileiros e brasileiras.
Por isso, neste momento, com tantas mortes de brasileiros e brasileiras patrocinadas por esse Governo — isso é um genocídio, um crime contra a humanidade, um extermínio humano —, reafirmamos a importância da vida e respondemos com mais SUS, com mais política pública.
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É dentro desse momento que a Comissão Geral se coloca, na defesa do SUS, na defesa da vida e, portanto, contra a morte e contra esse Governo que promove a morte.
Não aos tanques, e sim à democracia! Não aos tanques, e sim ao SUS e à vida! Não aos tanques, mas sim ao futuro! Retomar a esperança de um Brasil, que se coloca como urgente e necessário, onde o SUS e a vida sejam o centro das políticas públicas, é possível.
Fora, Bolsonaro! Sim ao SUS! Sim à vida!
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Deputado Pedro Uczai.
Passo a palavra para o Deputado Zeca Dirceu.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Sr. Presidente e todos que nos assistem e que nos ouvem pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, é importantíssima esta Comissão Geral. A situação da saúde no nosso País é gravíssima. A pandemia do coronavírus só veio agravar um quadro já deteriorado de retirada de recursos do orçamento do SUS, de falta de avanços e de investimentos consistentes para a saúde do ponto de vista da atenção hospitalar, do ponto de vista da atenção da alta e da média complexidade, como também do ponto de vista da atenção básica.
Tenho rodado o Estado do Paraná e tenho visto situações muito difíceis ao longo desses últimos anos. Nós precisamos ter uma decisão forte do Congresso para que se ampliem os investimentos em relação à saúde.
Quero pedir aqui a todos os Deputados e a todas as Deputadas o apoio ao meu projeto de lei que visa obrigar o Ministério da Saúde a fazer a sua obrigação. A que ponto chegamos! O meu projeto de lei trata dos doentes que ficaram com sequelas do coronavírus. Temos milhares de casos pelo Brasil afora de pessoas que estão com sequelas há mais de 1 ano, e até hoje não há uma política pública nacional nova e diferenciada do SUS e do Ministério da Saúde para atender quem ficou com sequelas.
Por último, quero repudiar essa ameaça, essa atitude autoritária, insana e inconsequente de Bolsonaro de colocar na rua tanques de guerra, no momento em que o Congresso debate a pandemia, no momento em que avançam as investigações e as provas dos crimes que Bolsonaro cometeu, através da CPI da COVID-19, e no momento, é claro, em que estamos muito próximos de sepultar, de derrotar essa bobagem, essa balela, essa cortina de fumaça, essa distração que Bolsonaro criou com a história do voto impresso, da volta do voto de cabresto, da volta das eleições fraudadas nas contagens que aconteciam madrugadas afora por todo o Brasil.
A democracia vai vencer. A liberdade vai vencer. Nós, ao lado de Lula, estaremos firmes, não só por esses princípios, mas para dar novamente ao SUS, para dar novamente à Saúde do nosso País condições de funcionamento, para que possa de fato preservar vidas, para que possa de fato viabilizar ações de prevenção, para que possa de fato fortalecer o Sistema Único de Saúde, que hoje Bolsonaro e o Ministério da Saúde fazem de conta que não existe. Não há planejamento, não há diagnóstico e não há coordenação nacional.
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Fora as ameaças totalitárias! E viva o SUS!
Um abraço a todos que estão no plenário e que nos acompanham no modo virtual!
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Deputado Zeca Dirceu.
Passo a palavra à Deputada Perpétua Almeida, do PCdoB.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, população que nos assiste, são mais de meio milhão de brasileiros mortos pela COVID-19. E nesse período de quase 2 anos, eu pergunto: quantas visitas o Presidente Bolsonaro fez aos hospitais do Brasil? Nenhuma. Em que momentos ou quantas declarações de solidariedade e de compaixão o Presidente Bolsonaro deu, abraçando as famílias enlutadas, os filhos que perderam pais, as mães que perderam filhos, os avós que se foram? Nenhuma declaração do Presidente Bolsonaro em solidariedade às famílias enlutadas houve.
A pandemia trouxe muito desemprego, muita carestia. Trouxe fechamento de empresas no País. E eu pergunto: quantas vezes neste período o Presidente Bolsonaro chamou o movimento sindical, chamou o movimento social, junto com as empresas brasileiras, para encontrarem um caminho para a retomada da geração de emprego e renda do trabalhador? Nem uma vez.
Contudo, se você perguntar: quantas vezes o Presidente passeou de moto? Foram dezenas e dezenas de vezes. Quantas vezes o Presidente passeou de jet ski durante essa pandemia? Dezenas e dezenas de vezes. Quantas vezes ele foi à praia? Perdemos as contas. Este é um Presidente que se comporta como um menino que está empolgado com os brinquedos que tem e vai curtir a vida, enquanto o povo segue morrendo.
Bolsonaro é aquela mesma criatura que lá atrás, quando serviu ao Exército, foi expulso por mau comportamento e porque jogou uma bomba nos quartéis. Infelizmente, hoje, sem a menor necessidade, expondo as Forças Armadas, ele enche a Esplanada de tanques de guerra, para mostrar não sei o quê, porque para o exterior é uma vergonha nós termos um arsenal tão pequeno.
E para o que ele considera que pode ser um inimigo interno, o Parlamento, nós vamos dar a ele aqui a resposta de como se mantém a democracia. E ele, como Presidente, será obrigado a se manter na linha, segundo a Constituição brasileira.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Deputada Perpétua Almeida.
Passo a palavra para o Deputado Leo de Brito.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria primeiro cumprimentar o Deputado Odorico por estar realizando esta Comissão Geral. Este foi um dos momentos da história do nosso País em que, de fato, nós tivemos a maior tragédia da saúde pública no Brasil.
Primeiro, é importante nos solidarizarmos com as mais de 560 mil famílias que perderam seus familiares. Segundo, quero parabenizar aqueles e aquelas que foram os grandes heróis desta pandemia: os profissionais da saúde, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, pessoas de apoio, que ajudaram tanto a salvar milhões de vidas.
Com a bandeira do SUS, nós estamos reforçando a importância que o SUS teve ao salvar milhões de famílias, milhões de pessoas, neste momento da pandemia, diante inclusive das omissões do Governo Federal.
É importante, neste momento, por exemplo, que nós possamos trazer projetos — V.Exa. é um dos grandes Deputados que defende a saúde pública — que são importantes a este plenário, como é o caso do projeto da valorização — há vários projetos aqui, inclusive o meu — dos profissionais da enfermagem, das 30 horas, do piso nacional da enfermagem. É fundamental que isso seja feito.
Ao mesmo tempo, é preciso cobrar as responsabilidades, as responsabilidades de um Governo que foi omisso. A CPI está vendo isso. Há os casos de corrupção, as omissões na compra de vacina, os casos relacionados à utilização de tratamentos que não servem para nada. Nós temos, sim, que responsabilizar aqueles que são responsáveis, infelizmente, pelo pranto e pela dor de tantas famílias.
Ao mesmo tempo, Deputado Odorico Monteiro, nós precisamos rever erros que foram cometidos por esta Casa. Aprovar a Emenda Constitucional nº 95 foi um verdadeiro crime contra a saúde pública do nosso País. Foi muito debatida, nesta Comissão Geral, a falta de financiamento. E o SUS já comprovou que é um dos melhores sistemas de saúde pública do mundo, Deputada Joenia Wapichana. Por isso, precisa ser bem financiado. Ao contrário, o que estão querendo fazer aqui é um verdadeiro crime: querem desvincular, Deputado Leonardo Monteiro, as receitas da saúde e da educação. Não vamos aceitar isso!
Essa crise da COVID-19, este momento de dor que o País está vivendo nos mostrou que temos uma grande oportunidade de consolidar o SUS como uma verdadeira política de saúde pública no nosso País.
Finalizo, dizendo o seguinte: não dá para ter saúde pública quando as pessoas estão morrendo de fome, quando as pessoas estão sofrendo com insegurança alimentar. São mais de 50 milhões de brasileiros que estão em situação de insegurança alimentar, sofrendo com o aumento do gás, dos alimentos, da energia elétrica, sofrendo com o desemprego. Nós precisamos, inclusive, investir na saúde mental da população que está debilitada neste momento.
E, obviamente, temos também que olhar para as pessoas que hoje têm ainda sequelas da COVID-19. Vai ser necessário um esforço concentrado desta Casa para que nós possamos pensar nas políticas relacionadas às sequelas da COVID-19, que precisam ser devidamente incorporadas ao Sistema Único de Saúde.
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Peço o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Deputado Leo de Brito. A solicitação de V.Exa. será acatada.
Passo a palavra à Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
A Deputada não está presente.
Tem a palavra o Deputado Leonardo Monteiro, meu parente, dos Monteiros da Bahia!
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG) - Sr. Presidente Odorico, eu quero cumprimentá-lo, Odorico Monteiro. Monteiro, Sr. Presidente, eu não sei se V.Exa. sabe, significa agricultores da montanha, trabalhadores da agricultura nas montanhas lá de Portugal, trabalhadores que vieram para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - E de Leão e Castela, na Espanha!
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG) - Na família Monteiro, somos todos parentes aqui no Brasil.
Eu quero saudá-lo, Sr. Presidente, por esta Comissão Geral sobre o Dia Nacional da Saúde. Sobretudo, sei do seu compromisso com a saúde pública, com o SUS.
Comemorar e celebrar o Dia Nacional da Saúde, sem dúvida nenhuma, é celebrar o SUS, é fortalecer o SUS. Fortalecendo o SUS, sem dúvida nenhuma, nós teremos saúde pública para a maioria da população, dos trabalhadores, das trabalhadoras, sobretudo os mais necessitados deste País.
Justamente num momento como este, quando nós estamos vivendo uma crise econômica e uma crise de pandemia, seria justo que tivéssemos nesta Casa uma pauta para podermos fortalecer a saúde no nosso País. Contudo, ao contrário, nós estamos com uma pauta ruim para a população brasileira, uma pauta ruim para o País, quando votamos aqui a privatização das estatais, de empresas importantes, como a ELETROBRAS.
Ao votar a privatização da ELETROBRAS, nós estamos promovendo o encarecimento da tarifa de luz no nosso País. Ao votar a privatização dos Correios, nós estamos votando a possibilidade de aumento do desemprego no nosso País, com a demissão de dezenas de trabalhadores e trabalhadoras que hoje trabalham nos Correios como uma empresa pública prestadora de serviços ao nosso País.
Nós deveríamos votar aqui, Sr. Presidente, uma pauta positiva! Nós vamos discutir o voto impresso, discutir o retrocesso? Eu me lembro ainda, e talvez os mais novos não se lembrem. Esta questão do voto impresso é uma ironia, é uma forma de possibilitar aos coronéis o controle do voto da população. É uma forma de permitir às milícias hoje controlar o voto das pessoas lá nas periferias da cidade, lá nas favelas.
E o Presidente promove o desfile de tanques aqui em frente ao Congresso Nacional para poder intimidar o Congresso. Pelo contrário, a grande maioria do Congresso Nacional irá votar contra os tanques, contra o voto impresso!
Fora, Bolsonaro!
13:40
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O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Deputado Leonardo Monteiro.
Passo a palavra ao Deputado Charles Fernandes, do PSD. (Pausa.)
S.Exa. não está no Zoom.
Passo a palavra ao Deputado Professor Israel Batista. (Pausa.)
Passo a palavra à Deputada Joenia Wapichana.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares que estão presentes no plenário ou no ambiente virtual, sociedade brasileira, falar sobre saúde é falar também sobre um direito fundamental a todos, principalmente àqueles que já vêm sofrendo neste momento de pandemia, como os povos indígenas, que têm sido resistentes a uma série de fatores, entre eles uma crise epidemiológica que já vem se arrastando há anos. São povos vulneráveis, e essa vulnerabilidade aumentou muito com esta pandemia. A vulnerabilidade epidemiológica é histórica, e há falta de acesso a alguns direitos básicos, como saneamento e proteção às suas terras para que mantenham o isolamento adequado, além das invasões constantes às terras indígenas. Esses são fatores que colocam os povos indígenas em risco e também na dependência de políticas públicas específicas. Então, quando se fala em saúde, é necessário reconhecer a necessidade de medidas específicas e diferenciadas em relação à saúde dos povos indígenas.
Trago aqui dados sobre o que os povos indígenas sempre têm demandado dos poderes públicos para que haja atenção urgente a essas demandas, uma vez que não há boa vontade com relação a isso por parte do Governo. Desde o início desta pandemia, foi necessário que as organizações indígenas, junto com os partidos políticos que aqui fazem oposição ao Governo, ingressassem no Supremo Tribunal Federal, através da ADPF 709, para que exigir um plano de enfrentamento da COVID-19 entre os povos indígenas. E até o momento ainda existe muita resistência em se reconhecer essa necessidade de implementação de um plano específico para combater a pandemia entre os povos indígenas.
Hoje, são 1.100 mortes entre os povos indígenas pela COVID. Ainda há muito a avançar na vacinação. Por mais que haja uma campanha para vacinar, existem muitas fake news nas comunidades, dizendo que indígenas vão virar jacaré, que isso não é de Deus e que Deus vai cuidar. É lógico que Deus cuida! Mas precisamos enfrentar a pandemia através da vacina, que hoje é a única medida para nos prevenir e combater essa doença.
Então, Sr. Presidente e demais Parlamentares, neste dia em que se debate a saúde, chamo a atenção para a situação dos povos indígenas, que merecem uma atenção especial na implementação de uma política pública específica e diferenciada para que eles possam, junto com a sua coletividade, fazer com que haja uma ação adequada para combater a COVID e também para ajudar a saúde indígena.
13:44
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Não é porque somos indígenas que estamos à parte dos direitos que são garantidos a todos os brasileiros, como saúde de qualidade, com estrutura, com postos de saúde adequados, com água potável, com sistemas de acesso à água, com hospitais específicos. Então, é preciso chamar a atenção, Sr. Presidente, para isso.
Agradecendo este tempo a mais que V.Exa. me concede, Presidente, quero dizer que os povos indígenas são cidadãos brasileiros, sim, e que o que nos diferencia em relação aos direitos é a diferença cultural. São cidadãos brasileiros que muitas vezes contribuem para este País, uma vez que ajudam a manter a qualidade do meio ambiente, a sustentabilidade, as boas práticas, inclusive a proteção às águas.
Aproveito para parabenizar os indígenas pelo dia de ontem, Dia Internacional dos Povos Indígenas, e dizer que espero que eles possam ser reconhecidos na sua luta e na sua resistência.
Peço que se inclua este pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Deputada Joenia Wapichana.
Passo a palavra ao Deputado General Peternelli, por 1 minuto.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Inicio, Presidente, cumprimentando a Deputada Joenia pela data de ontem, o Dia Internacional dos Povos Indígenas, e a cumprimento como brava defensora desse contexto.
No dia de hoje, Presidente, eu não poderia deixar de falar sobre o voto auditável. E gostaria de comentar que, em meio a essa discussão toda, podemos ter também situações que favoreçam a condicionante: em vez de imprimir, sugiro fazermos um print daquele ponto e aquilo ficar arquivado para conferência. Essa "printagem" é uma alternativa à impressão.
Mas é importante, além desse detalhe, que nós tenhamos atenção a um segundo tópico: que a auditagem seja externa. E o Tribunal de Contas da União é a instituição adequada para auditar o processo eleitoral antes, durante e depois das eleições. Não se trata de apuração. Ele faria a auditagem.
E a terceira parte relevante é que o voto impresso é importante. Nesse contexto, ele poderia se feito por amostragem. Num colégio eleitoral que tivesse 50 salas, 5% poderiam ter essa condicionante. Essa seria mais uma maneira de dar validade ao nosso sistema.
Então, nós temos alternativas que permitem aumentar a credibilidade do sistema.
Agradeço bastante pela oportunidade, Presidente, e solicito que esta intervenção conste também do programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Deputado General Peternelli. A solicitação de V.Exa. será acatada.
Ao concluir a nossa Comissão Geral, quero mais uma vez agradecer ao Presidente Arthur Lira por ter viabilizado a realização desta sessão. Aproveito para agradecer aos Líderes de todos os partidos, que apoiaram a realização desta Comissão Geral. Ela foi uma iniciativa nossa, mas teve a adesão de todos os Líderes.
Ficou claro aqui a importância e a relevância do SUS e também a forma triste como o Brasil vai entrar para a história no enfrentamento desta pandemia. Tendo tido a oportunidade de ter sido um exemplo internacional de boas práticas no enfrentamento desse problema, vai entrar para a história como o pior exemplo. Isso ficou muito claro aqui.
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Quero agradecer a todas as convidadas e a todos os convidados que estiveram aqui, dando essa contribuição, exercendo esse papel fundamental de diálogo entre o Parlamento e a sociedade, a grande missão de uma Comissão Geral.
Ressalto a importância de aprimoramento do SUS, no que diz respeito aos seus regramentos. Nesse sentido, nós temos dois projetos de lei, o PL 1.375/19 e o PL 1.374/19, que criam a articulação regional e a responsabilidade solidária do SUS e tratam da necessidade de um plano decenal para a saúde.
Como ficou claro aqui, o SUS é a maior política pública deste País. Mas está muito claro também, primeiro, a nossa instabilidade, do ponto de vista do próprio Ministério da Saúde. Eu sempre gosto de citar esse exemplo, que mostra a instabilidade na saúde a partir da instabilidade dos Ministros. Em 2013, nós tivemos como Ministro o Alexandre Padilha, que hoje é Deputado Federal; em 2014, o Arthur Chioro; em 2015, o Marcelo Castro; em 2017, o Ricardo Barros; em 2018, o Gilberto Occhi; em 2019, o Henrique Mandetta; em parte de 2020, o Henrique Mandetta, depois, o Nelson Teich e o Eduardo Pazuello; e, em 2021, o Eduardo Pazuello e agora o Marcelo Queiroga.
Por isso, é fundamental que seja aprovado um plano decenal. Esse é um projeto de lei nosso que está na Comissão de Seguridade Social e Família, e entendemos que deve ser aprovado, porque o plano decenal garante uma visão estratégica, prática e operacional. O plano da saúde não pode ser um plano de governo, tem que ser um plano do Estado brasileiro, e deve ser aprovado no Parlamento, deve ser aprovado no Congresso. Nas Assembleias Legislativas, devem ser aprovados os planos estaduais, e, nas Câmaras de Vereadores, os planos municipais.
Quero destacar, mais uma vez, conforme foi evidenciado por todos aqui, a importância do financiamento da saúde e a necessidade de revogação da Emenda Constitucional nº 95. E mais uma vez ficou claro que pandemias causadas por vírus respiratórios devem ser enfrentadas com medidas não farmacológicas e vacinas. Essa é, sem dúvida alguma, a grande conclusão, entre outras coisas, a que chegamos aqui.
Mais uma vez, muito obrigado a todos.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Tendo sido alcançada a finalidade desta Comissão Geral, declaro encerrada a presente sessão.
(Encerra-se a sessão às 13 horas e 50 minutos.)
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