Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 4 de Agosto de 2021 (Quarta-Feira)
às 22 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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22:55
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O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Havendo número regimental, declaro aberta a 12ª Reunião Extraordinária da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, que acrescenta dispositivos à Constituição Federal, vendando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Peço a palavra para falar pelo tempo de Liderança.
O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ) - Tempo de Liderança.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Tempo de Liderança, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Está dado, pode falar.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Boa noite, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Primeiramente quero parabenizar o brilhante trabalho que o Presidente tem feito nesta Comissão. Participei de algumas sessões. Lamento que só na noite de hoje, já quase meia-noite, tenhamos esta sessão com a participação tão ativa dos colegas Deputados. E quero aproveitar também para fazer um apelo para que possamos, na noite de hoje, não dar esse golpe na democracia do nosso País, com a aprovação de um sistema que favorece a corrupção, de um sistema falido, que é esse tal distritão. É importante falarmos aqui numa linguagem para que quem está em casa, para quem vai assistir a esta reunião depois, possa compreender também o que é o distritão, porque lá fora ninguém sabe o que é distritão.
Distritão é um sistema eleitoral que é adotado hoje em quatro países do mundo: Afeganistão, Kuwait, Vanuatu e Ilhas Pitcairn. As Ilhas Pitcairn são um importante país do globo terrestre com 67 habitantes. Esses são os países que adotam o modelo do distritão.
Quero aproveitar também para dizer que eu vejo dois problemas nesse modelo eleitoral: o primeiro é que, através dele, na prática, tira-se a possibilidade de as pessoas sonharem. Nós temos um país muito grande, um país com dimensões gigantescas e com realidades muito diferentes. Eu tenho autoridade para falar sobre isso, porque venho de uma cidade pequena lá do interior de Minas Gerais e não tenho vergonha de dizer que sempre sonhei em chegar até aqui na Câmara dos Deputados, mas a esperança que eu tinha de chegar aqui era através do sistema proporcional. Eu sempre cultivava aquela esperança: "Vai que eu acerto o partido certo, a coligação certa, e com 20 ou 25 mil votos eu posso um dia estar no Congresso Nacional, estar na Câmara dos Deputados como Deputado Federal".
E eu quero chamar atenção de V.Exas., porque vamos tirar essa esperança das pessoas. Iremos desestimular a democracia, uma vez que para a grande maioria do povo brasileiro é uma realidade absolutamente distante concorrer de igual para igual conosco, que já estamos aqui.
Eu posso falar isso com autoridade também porque fui eleito por Minas Gerais com 180 mil votos. Não fui eleito através do quociente. Então, não estou aqui advogando em causa própria.
Eu disse que temos dois motivos para afastar o distritão. Um dos motivos é esse, é matarmos o sonho daquelas pessoas que sonham em um dia chegar aqui. E o outro é o retrocesso, a mensagem que iremos encaminhar para as ruas. O povo não é bobo. O povo está la fora e sabe o que está acontecendo aqui. Isso aqui é uma tentativa de nós nos perpetuarmos no poder. São os 513 continuarem mamando mais 4 anos e não deixarem renovar, porque sabem que vão tomar um cacete. A maioria aqui vai tomar um ataque no ano que vem nas eleições, porque não fez o trabalho direito, ficou fazendo politicagem por 4 anos, não trabalhou, virou as costas para o povo.
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22:59
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É igual a quem está lá no Big Brother e se esquece de que quem decide é quem está de fora. Esqueceram que quem decide é quem vota. Acharam que um acordinho aqui, que um jantarzinho não sei onde iriam reelegê-los. Agora, com a eleição no ano que vem, quem não trabalhou está apertado e tem que se virar para se manter no poder. E, para nos manter no poder, vamos fazer o quê? Vamos aprovar o distritão, porque nós já somos conhecidos, estamos aqui há 4 anos recebendo salário alto, utilizando verba de gabinete, utilizando cota parlamentar, 4 anos para ficar em evidência, e assim nós nos perpetuamos no poder.
Sabem o que me lembra isso? As castas, que querem se perpetuar, que não querem oxigenar a democracia. Pelo menos a maioria que teve que ralar para chegar aqui sabe o quanto foi difícil competir com quem aqui já estava. Não existe democracia em um sistema onde as minorias não têm vez. Não se fala em democracia onde as mulheres não têm vez, onde os menos favorecidos não têm vez e não têm a possibilidade de concorrer.
Estou encerrando, Presidente. Eu faço este apelo aqui aos colegas. Eu acredito no bom senso desta Casa e que possamos seguir exemplos de grandes democracias consolidadas. Vamos pensar menos no próprio umbigo, seguir grandes democracias consolidadas e não seguir o exemplo aí de Vanuatu, Ilhas Pitcairn, Kuwait e Afeganistão. Que não se despreze a minoria para que possamos dar uma sinalização para a população brasileira de que estamos aqui olhando pelos interesses do povo e não para nos perpetuar no poder.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Obrigado, Deputado André Janones.
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Boa noite a todos...
O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE) - Presidente, peço o tempo de Líder do PSD, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Depois do Deputado Fred Costa.
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Peço que o meu tempo só comece a contar a partir de agora, já que logo no início fui interrompido, Sr. Presidente.
Boa noite a todos. Boa noite a todas. Quero cumprimentar todos os Deputados que participam de forma remota, o Presidente, Deputado Luis Tibé, que conduziu com maestria os trabalhos desta Comissão.
Primeiro, para aqui não gerar qualquer suspeita com relação a minha defesa, eu quero dizer para aqueles que não conhecem a minha história que disputei cinco eleições, venci as cinco, sempre aumentando a minha votação. Portanto, seria muito mais cômodo para mim aqui fazer uma defesa de um sistema pelo qual eu me perpetuasse no poder. Não há dúvida de que, para aqueles que desejam se perpetuar de forma mais fácil, o distritão é o caminho.
Vamos lembrar que o nosso mandato é representativo político. E por que existe Câmara dos Deputados e Senado Federal? O Senado Federal é a representação dos Estados e por isso a eleição é majoritária. Os mais bem votados são eleitos. E por que na Câmara de Deputados é a proporcionalidade? Porque nós somos representantes do povo.
E o que remeteu à proporcionalidade é o direito de diversas localidades de terem seu representante.
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Ora, se fosse aqui então a discussão do distrital, haveria algum sentido. Agora vamos refletir que a polarização aqui é entre o distritão e o atual modelo da proporcionalidade, e não o distrital.
O distritão, todos nós sabemos, é um atentado à democracia. É oficializar que partido político é meramente um protocolo para a disputa da eleição. É não haver fidelidade partidária. É o valor das campanhas aumentar de forma exponencial.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Eu acho que os colegas não leram o parecer. O parecer foi feito com todo o cuidado pela Relatora, mas obviamente seria impossível ela acatar tudo e não ser incoerente.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Presidente, já há o voto, vamos ser justos aqui.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Peço que conclua.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - É algo do... Sr. Presidente...
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Agora temos que ouvir o cara sendo esculhambado aqui, Sr. Presidente?
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Eu gostaria que fosse respeitada a minha fala. Eu vou pedir que volte meu tempo.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - O tempo já acabou.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Eu não tenho... Vou continuar aqui...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Sr. Presidente, eu estou sendo didático, porque acho que alguns não leram o parecer, e estou dando oportunidade aos que não o leram.
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA) - Acabou o tempo. Ele não tem mais tempo, não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Peço que conclua. Peço que conclua.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Presidente, terça-feira, com certeza, sua paciência vai acabar, porque nós vamos ter que levar a matéria para o Plenário.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Terça-feira, com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Acaba não, acaba não; eu sou bem paciente.
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Eu até sugiro, Sr. Presidente, que, depois da minha fala, façamos uma leitura do parecer.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Deputado...
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Posso concluir?
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Por favor.
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Então, olhem só, pasmem V.Exas., nós vamos para o distritão, voltamos para o distrital, uma parte proporcionalidade, lista aberta, outra distritos uninominais.
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23:07
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O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Que perda de tempo!
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE) - Sr. Presidente, quero solicitar o tempo de Liderança do Bloco PROS/PSC/PTB.
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Sim, Deputado.
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB) - Eu queria indagar a V.Exa., já que a sessão foi aberta com algum tempo de atraso com relação à hora para a qual estava convocada, qual será o procedimento que V.Exa. vai adotar na sessão de hoje. Sabemos que há os Líderes inscritos e o início da discussão para que possamos votar o relatório. Eu queria que V.Exa. nos dissesse, não só aos Líderes como também aos Deputados que estão aqui e os que estão por meio do sistema virtual, qual será o procedimento adotado por V.Exa. na sessão de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Há alguns requerimentos apresentados. São seis os requerimentos que vamos votar.
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB) - E a obstrução?
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Os Líderes têm prioridade na fala, e, depois, haverá o início da discussão.
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB) - Então, após a fala dos Líderes, vamos começar a apreciar os requerimentos de obstrução. É isso?
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Exatamente.
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB) - Muito obrigado.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, eu queria pedir inscrição como Líder da Minoria.
O SR. ANDRÉ FUFUCA (PP - MA) - Peço a palavra pela ordem só para fazer um questionamento rápido.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - O.k.
O SR. ANDRÉ FUFUCA (PP - MA) - Presidente, pelo organograma com o qual V.Exa. acabou de dizer que irá conduzir esta sessão, entendemos que ela demorará horas, até porque vários Líderes irão fazer uso da palavra, e vários requerimentos serão colocados em votação.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Não há horário determinado
O SR. ANDRÉ FUFUCA (PP - MA) - Muito obrigado. Era só isso que eu queria saber.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Tem a palavra o Deputado Domingos Neto.
O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE) - Boa noite, Sr. Presidente, nobre Relatora, caros colegas, hoje estamos discutindo um tema que já discutimos em 2017. Boa parte dos membros desta Comissão são os mesmos de 2017, incluindo a Relatora, que naquele momento era a Presidente da Comissão. V.Exa., nosso Presidente, era o Vice-Presidente.
Nós discutíamos, em 2017, uma reforma robusta que, inclusive, tinha sua aplicação em fases: parte em 2018, quando se iniciou a cláusula de barreira; parte em 2020, quando se finalizaram as coligações; e, a partir de 2022, subindo para 2% a cláusula de barreira e chegando ao fim das coligações para as eleições gerais.
Acredito, Presidente, que a decisão que tomamos em 2017 foi privilegiar a política por meio da representação partidária, uma vez que, essa sim, promove uma democracia representativa que dá também espaço às minorias. Hoje, discutir o distritão seria jogar por água abaixo algo que o Congresso Nacional já decidiu em 2017.
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23:11
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Um detalhe: os partidos que estão aqui defendendo o distritão foram à audiência pública no Supremo contra a candidatura avulsa. Se aqui aprovarmos a votação do distritão como voto majoritário para as eleições proporcionais, acredito que será um pontapé inicial que poderá também permitir a candidatura avulsa e, portanto, o fim da fidelidade partidária, a dissolução da representação partidária e, na verdade, o fim da democracia representada por partidos.
Acredito, Presidente, que o caminho mais adequado seja que deixemos ser aplicada a reforma que já foi votada por nós em 2017. Boa parte dos membros aqui eram os mesmos, inclusive a própria Relatora. Seria este o primeiro ano específico em que vamos ver a função do fim das coligações, que é termos uma democracia com partidos mais fortes, estimulando também a que essa representação permita que as minorias tenham também vez e voz, e diminuirmos o número de partidos, que também é uma das políticas adotadas na representação de 2017.
Portanto, Presidente, a posição do PSD, acompanhando nosso Líder Antonio Brito, que está presente à audiência, será de ficar contra o distritão, mantendo o modelo de proporcionalidade, que é o que o partido acredita ser o melhor para nossa democracia, promovendo, assim, uma democracia mais inclusiva e representativa.
Como membro do PSD escalado para falar pelo tempo da Liderança, Presidente, nosso desejo é que, na reunião de hoje, possamos discutir para além do distritão. São diversos os outros temas que estão aí inclusos e que também acredito que é importante que possamos debater. O distritão no sistema acaba tomando boa parte desta discussão como o mais importante, mas, além dele, os demais temas também devem ser discutidos.
Portanto, Presidente, nosso desejo é que entremos na discussão e discutamos não só o sistema eleitoral como também os demais temas aí presentes. Nossa posição é que a grande reforma eleitoral que deveria ser feita já foi feita em 2017, aguardando agora apenas sua implementação, que se dará de forma mais efetiva nas eleições gerais em 2022, fortalecendo assim a representação partidária, dando espaço às minorias, permitindo também que tenhamos uma democracia mais forte, repito, sem o risco da candidatura avulsa, que acho algo iminente. Se aprovarmos o distritão, ficará um caminho pavimentado para que o Supremo possa aprovar a candidatura avulsa.
Alguns representantes aqui presentes provavelmente participaram das audiências públicas que houve no Supremo Tribunal Federal. Alguns Parlamentares desta Casa também falaram em nome dos seus partidos, como amicus curiae inclusive.
Esta discussão, é importante pensarmos, não é algo apenas para a próxima eleição, mas, sobretudo, para o futuro dos partidos que representamos.
Portanto, em nome do PSD — é claro, pedindo autorização ao nosso Líder, que está aí presente e que me escalou para falar em nome do partido —, a nossa posição será seguir a reforma que já foi feita, em nossa opinião, no ano de 2017, por esta mesma Casa e na Comissão, com boa parte dos mesmos membros.
Eu me lembro bem, pois também era membro da Comissão, de que boa parte dos que estão nesta Comissão era também os mesmos membros da Comissão em 2017. E a aplicação dessa reforma robusta que nós fizemos se daria em 2022.
Portanto, nós queremos implementar aquilo que o Congresso Nacional já aprovou em 2017.
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23:15
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Sr. Presidente, inscreva-me pela Liderança do PT, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - O.k., Deputada Gleisi. Está inscrita.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, inscreva-me pela Liderança do PSOL, por favor.
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB) - Presidente, qual é a lista de Líderes inscritos?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Depois, Presidente, inscreva-me pela Liderança do PDT. Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - O.k.
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB) - Tem ofício?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Deputado Hildo Rocha, do MDB.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - O Líder fala a qualquer momento. Não é preciso ter ofício, não.
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB) - Precisa ter. Quem não é Líder, precisa ter delegação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Já temos as delegações aqui.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Tem que ter autorização das Lideranças.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - As delegações estão aqui. Quem quiser vê-las pode chegar à mesa.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Têm quantos Líderes inscritos?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Sr. Presidente, só uma questão de ordem.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Eu vou ceder o meu tempo para o Deputado Fontana. Pode falar por mim.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Eu aceito, Presidente. Então, por favor, some o tempo do PL com o da Minoria, Presidente.
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Disponibiliza para mim. Eu estou precisando de mais tempo para concluir o meu raciocínio.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Vou computar o tempo do PL, então, para o Deputado Henrique Fontana.
(Risos.)
O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ) - Depois me inscreva pelo Solidariedade, Presidente.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Deputado Hildo Rocha, pelo MDB, Presidente.
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB) - Em relação às delegações, são quantos Líderes inscritos, Presidente?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente Tibé, cumprimento V.Exa., a nossa Relatora, Deputada Renata, e todos os colegas que compõem esta Comissão.
De fato, Presidente, eu falo aqui com muita convicção porque sei que o centro do debate é se o País trocará o seu sistema eleitoral atual para o chamado distritão. Eu, nesta fala, quero conversar com o povo brasileiro, mas quero conversar muito especialmente com os colegas Deputados que vão tomar essa decisão. Nós precisamos trazer os argumentos para ver ser esse sistema eleitoral proposto melhora ou piora a democracia brasileira.
Eu anotei aqui alguns argumentos para esta primeira fala. A primeira questão que chama atenção é que esse sistema, Deputado Wellington, é usado depois de muitos estudos. Há centenas de países no mundo, mas só quatro países decidiram usar o distritão. Nenhuma democracia madura do mundo, Deputado Marcel, adota o distritão.
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23:19
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Talvez aqui, Deputado Brito, alguns Parlamentares estariam descobrindo como modernizar a política brasileira, mas esta que eles chamam de modernização significa — atenção, senhoras e senhores eleitores brasileiros — que 70% dos votos de vocês serão jogados na lata do lixo na disputa para Deputado Federal se esse sistema for adotado, que 70% dos brasileiros não estarão representados na Câmara Federal do País.
A segunda questão é que se diz que, para melhorar a política, é preciso fortalecer os partidos. Todas as democracias maduras do mundo precisam fortalecer os partidos políticos. Mas o distritão acaba com os partidos políticos. Cada um dos 513 Deputados Federais, se porventura esse sistema fosse aprovado, seria uma espécie de dono de um mandato do seu próprio partido.
Então, nós estamos diante de um sistema que enfraquece a democracia, enfraquece a governabilidade, para qualquer projeto político que seja escolhido pelo povo brasileiro para governar o País. Deputada Gleisi, Deputada Adriana, diz-se que é preciso aumentar o espaço de participação das mulheres na política. Muitos países fizeram isso. Se o distritão for aprovado, qualquer ideia de ação afirmativa que a nossa Relatora quer ter na política brasileira, Deputada Renata, cai por terra. Não haverá ampliação do espaço de mulheres com ação afirmativa com esse sistema do distritão.
Diz-se que um bom sistema político deve respeitar a vontade do eleitor. Portanto, se o eleitor votou no Henrique Fontana no partido A, o Henrique Fontana deve manter a fidelidade partidária para respeitar o eleitor. E esse tal de distritão acaba com a fidelidade partidária. Cada um pode fazer o que quiser com o seu mandato. Não adianta escrever lá que vai ter fidelidade. Não tem! Por natureza não tem. Não tem fidelidade na majoritária, não tem fidelidade para Senador, não tem fidelidade para Governador e não terá para Deputado Federal. Será uma anarquia total. Eu quero viver numa democracia sólida, com Governos de esquerda, de centro e de direita, mas não na anarquia. E esse sistema aponta para a anarquia.
Outro argumento é que esse sistema é a Disneylândia do abuso do poder econômico. Como disse aqui o Deputado Fred, sabem o que vai acontecer, Deputada Lídice, Deputado Aureo, num Estado que elege oito Deputados? Ele vai ter 9, 10, 11 candidatos. E o senhor, a senhora, o eleitor, no dia da eleição, nem precisará ir lá porque quase todos que estão inscritos vão estar eleitos. Alguns chamam isso de seguro reeleição. Eu sei que não é isso o que a maioria quer. Mas às vezes eu ouço uma conversa no Cafezinho de que esse tal de distritão seria uma espécie de garantia de reeleição. Eu não quero uma democracia assim. Eu quero que todos tenham um trabalho efetivo, reconhecido.
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23:23
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Eu estou reeleito para o sexto mandato, mas sempre disputei os mandatos pelo sistema proporcional. Fui lá mostrar o trabalho, cotejá-lo com o eleitor, e fui escolhido pelo eleitor para estar aqui por seis mandatos.
Há outra questão que nós precisamos abordar neste sistema. O personalismo, que é um dos maiores problemas da política brasileira, o enfraquecimento... Quem muda o Brasil são os projetos feitos por homens e mulheres que apoiam o projeto. Não é um conjunto de personalidades que se reúnem de forma caótica que vai conseguir mudar os rumos de um país para melhor.
O distritão, se aprovado... E eu estou seguro de que ele não será aprovado, com todo o respeito aos colegas que querem aprová-lo. Eu estou seguro de que, à medida que o debate avançar... Os furos do distritão são tão evidentes que não conseguiram aprová-lo em lugar nenhum do mundo, só em quatro países, citados há pouco pelo nosso primeiro colega que usou a palavra. Por que na França, na Alemanha, nos Estados Unidos, na Inglaterra, na África do Sul, em qualquer país que queiram, em países com democracias mais sólidas do que a nossa esse sistema não entra?
Aí alguns dizem: "É, mas não tem outro jeito, porque está difícil fazer chapa". Vamos encontrar formas de garantir que a democracia brasileira tenha um conjunto de candidaturas para que o eleitor de fato escolha essas candidaturas, mas não vamos permitir, e esse é o meu apelo aos colegas, que o sistema seja o sistema da não escolha!
Como eu disse aqui, um Estado como o Amapá, por exemplo, Deputada Perpétua, provavelmente terá 10, 12 candidatos, ao contrário do que ocorre hoje, quando, normalmente, há 30, 35, 40 candidatos na disputa pelas vagas.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Não estrague sua saúde!
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Sr. Presidente, informo que irei usar o tempo de Líder do Solidariedade quando for oportuno.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - O.k.
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE) - Sr. Presidente, boa noite. Boa noite a todos os Parlamentares presentes na Comissão e aos que estão on-line também.
Eu escutava agora há pouco o Deputado Henrique Fontana, escutei outros Parlamentares que falaram também sobre o projeto do distritão, aqui em discussão, e posso relatar para todos os presentes e para quem nos assiste por meio da TV Câmara que, muito embora tenha obtido na última eleição para Deputado Federal 303 mil votos, não tenho pensamento individualista, não tenho pensamento de que devemos tolher o direito das pessoas de participar do processo eleitoral.
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Eu acho que aprovar o distritão pode impossibilitar que novas lideranças surjam na esfera municipal, na esfera estadual e também na esfera federal. Nosso posicionamento é que essa discussão açodada, essa discussão repentina nesse momento em que diversos outros temas estão sendo discutidos e são de interesse da população, como a reforma tributária, a própria reforma administrativa e a questão da pandemia também, tudo isso nos constrange ao trazermos esse debate para o Congresso Nacional, para a Câmara dos Deputados. E é por conta disso que o nosso posicionamento, através do PROS... Estou como Líder de um bloco partidário, respeito o posicionamento do PTB, do PSC, sem dúvida nenhuma, e o debate pode acontecer, mas qualquer aprovação açodada, qualquer aprovação de um projeto sem o debate devido faz com que, inclusive os Parlamentares que acham que esse projeto pode melhorar as suas condições de eleição, venham lá na frente a se arrepender, por conta da maneira como está sendo conduzido, às pressas.
Logicamente, a eleição bate à nossa porta, a eleição acontece no ano de 2022. As eleições gerais vão eleger de Deputados Estaduais, Federais, Governadores, Senadores e Presidente da República. E essa experiência de termos todos os cargos serem disponibilizados através de votações majoritárias pode não ser tão exitosa como se imagina, até porque, já foi citado, de todos os países do mundo apenas quatro adotaram essa modalidade. E as próprias pessoas que defendem o distritão já dizem que o distritão seria uma transição para um novo modelo que deveria ser aplicado nas eleições seguintes. A maior prova de que não há consenso, a maior prova de que essa discussão é inapropriada para o momento é dizer que o distritão vai ser aprovado como forma de termos uma transição para uma nova modalidade, para uma nova fórmula de eleição nos anos seguintes.
Então, o nosso posicionamento é esse. Eu acho que temos que discutir com mais profundidade a questão da participação feminina, temos que discutir com mais profundidade mecanismos que possam fortalecer os partidos. Sem sombra de dúvida, o distritão enfraquece os partidos, as pessoas vão se candidatar conforme a conveniência, conforme o valor do fundo partidário, os partidos vão priorizar os recursos para quem já tem mandato e vão inviabilizar ou tornar muito mais difícil o acesso ao mandato eletivo para novas lideranças. Pensando nas novas lideranças, pensando no processo cada vez mais democrático, pensando na evolução da democracia em nosso País, temos esse posicionamento, respeitando, repito, todos aqueles que pensam diferente.
Temos visto uma vontade muito grande e intensa dos Parlamentares de levar essa discussão para o Plenário, de levar essa discussão para votação, mas não há consenso sequer no Senado. Podemos muito bem aprovar, de forma repentina e sem o devido debate, o projeto na Câmara e, quando chegar ao Senado, nós termos o projeto engavetado, como já aconteceu em outras oportunidades. Hoje eu vi uma matéria, inclusive, do Presidente Arthur Lira falando da possibilidade de nós termos essa aprovação açodada, rápida, na Câmara, mas termos por parte do Senado um desinteresse. Conversei com alguns Senadores, a maioria dos Senadores concorda que o momento não é oportuno, a maioria dos Senadores não tem ainda maturidade em relação à sua própria decisão. E é por conta disso que o nosso posicionamento é este.
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O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Concedo a palavra à Deputada Gleisi Hoffmann.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Obrigada, Sr. Presidente, colegas.
São 23h30min, e nós estamos aqui fazendo uma sessão na Câmara dos Deputados. Nada contra trabalhar à noite, adentrar a madrugada, desde que o tema que nos trouxesse aqui tivesse a ver com a vida do povo, com as dificuldades pelas quais a maioria da nossa gente passa.
Estaria de bom grado aqui discutindo medidas para combater o desemprego. Hoje, 33 milhões de pessoas que poderiam estar empregadas não estão por falta de oportunidade. Muitas dessas pessoas estão indo dormir a esta hora da noite com apenas uma refeição, porque tiveram que economizar, não tinham dinheiro para fazer três feições ao dia.
Podíamos estar aqui discutindo a restrição alimentar, a fome, a baixa renda, um auxílio emergencial decente para a nossa gente, discutindo o preço dos alimentos. Não sei se os senhores viram que hoje o Banco Central aumentou o juro em um ponto percentual para combater a inflação. E não é em decorrência da inflação de demanda, não! Não é porque as pessoas estão consumindo mais, é porque o alimento está caro, é porque nós não temos hoje medidas públicas para ajudar o pequeno agricultor.
O País hoje produz soja, mas o povo não come soja, o povo come feijão, arroz, batata. E hoje o pequeno agricultor não tem condições de produzir. O PRONAF decresceu, não há assistência técnica, vai faltar comida na mesa do povo brasileiro.
Nós podíamos estar aqui discutindo o preço dos combustíveis. Por que a gasolina subiu 103 vezes desde que Jair Bolsonaro assumiu esse Governo? Por que o preço do diesel aumentou 35% nesse período? Por que o gás de cozinha aumentou 53%? Nós podíamos estar aqui discutindo a crise energética. Não sei se os senhores sabem, mas nós corremos o risco de apagão no País. Estamos vivenciando a maior seca dos últimos 91 anos, e não é por uma questão meramente climática, sem a intervenção humana. É porque a nossa Amazônia está queimando, o nosso Pantanal está queimando, estão desmatando as reservas que nós temos. E isso tudo afeta a vida do nosso povo.
Mas não! Nós estamos aqui às 23h30min discutindo uma reforma eleitoral que interessa aos membros que estão nesta Casa. Talvez seja por isso que nós estejamos tão desconectados da vida do povo, porque, quando fazem uma pesquisa e perguntam qual é a nota que tem o Parlamento brasileiro, nós temos a menor nota entre todas as instituições da República. Eu diria que teríamos que nos preocupar com isso, porque a representação da população tem que ser em relação àquilo que o povo está sofrendo, e nós não estamos fazendo isso.
Mas, bem, já que estamos fazendo uma discussão do sistema eleitoral, vamos falar do cerne da proposta apresentada. Eu sei do esforço da Deputada Renata. Conversamos muito sobre isso, inclusive sobre vários aspectos do seu relatório, e muitos são positivos. Mas, realmente, o voto distritão é uma das coisas mais negativas que existem para uma eleição proporcional.
Vamos saber o que significa uma eleição majoritária e uma eleição proporcional. Uma eleição majoritária tem que se dar num determinado território, e esse território tem que ser circunscrito. Portanto, a eleição para Prefeito é uma eleição majoritária. Ela se dá no território do Município, e se elege o mais votado. Uma eleição para Governador é uma eleição majoritária, porque se dá na circunscrição de um Estado e se elege o mais votado. Assim, para Presidente da República.
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E uma eleição proporcional é para representar as diversas visões que a sociedade tem e que não são representadas numa visão majoritária. Por isso nós temos o voto proporcional, o voto da proporção da sociedade, de uma parte da sociedade, que é dado a cada representante que faz parte dos 513 Parlamentares que compõem a Câmara dos Deputados. Nós não somos o Senado da República, nós somos a Câmara dos Deputados.
Então numa eleição proporcional não se circunscreve território. Portanto, não pode ser o mais votado, porque ele não representará a proporção da população. Por isso nós temos na nossa legislação o coeficiente eleitoral. Então, por exemplo, num determinado Estado, para se eleger Deputado Federal, você tem que ter um coeficiente de 100 mil votos. Como é que se chega a esses 100 mil votos? Os partidos ou até uma coligação de partidos dispõem de vários candidatos em quem a sociedade vai votar. Um candidato que faça 20 mil votos, mas que o seu partido fez votos suficientes para chegar ao coeficiente de 100 mil, estará representado nessa proporção, porque, claro, as pessoas votam naqueles que representam mais as suas ideias, aqueles que estão mais próximos das suas causas individuais e pessoais.
Quando nós transformamos isso em majoritário, nós quebramos a proporcionalidade do voto, nós não damos condições para que as pessoas se manifestem da forma como pensam individualmente. Nós tornamos majoritária uma eleição proporcional. Portanto, nós não damos condições ao eleitor para ter a diversidade que nós temos nesta Câmara dos Deputados.
Nós vamos aqui tentar repetir o que é o Senado da República, que representa os Estados da Federação. Três Senadores representam cada Estado da Federação. No meu Estado, Paraná, são 30 Deputados, que são eleitos na proporção do coeficiente eleitoral que os seus partidos ou coligações fazem. Nós vamos tirar essa diversidade do sistema eleitoral brasileiro. Como nós vamos ter a representação aqui das diversas ideias?
Então entram os mais votados sem a circunscrição do território. O mais votado do Paraná pode ter 500 mil votos. Muito bem, mas 500 mil votos em 7 milhões de eleitores é nada. Agora, o Governador, sim, vai ter que fazer 2 milhões, 3 milhões de votos para ser Governador. O Senador vai ter que fazer 3 milhões, 4 milhões de votos para ser Senador, vai representar a maioria. Mas um Deputado com 500 mil votos no Paraná não vai representar a maioria da proporcionalidade a que ele se se propôs.
Por isso a importância do voto proporcional. Nós não podemos transformar tudo em voto majoritário. Isso tem a ver com a coletividade. Quando um partido se reúne, quando um grupo se reúne para disputar uma eleição e para fazer determinado número de votos. E, dentro desse grupo, o mais votado vai representar essas causas no Parlamento.
Nós vamos fazer um golpe à democracia. Não está certo isso, não está correto. Nós não vamos aqui representar a diversidade do eleitorado. Aqui não é o Senado da República. Se quiserem ser os mais votados dentro de um território, então se candidatem a Senadores, a Governadores, a Prefeitos, a Presidente da República, e não a Deputados Federais, que é a representação de proporção da sociedade, das causas que as pessoas defendem.
Eu quero saber onde vão entrar aqueles que defendem a causa das mulheres, porque no voto do distritão não vai ter esse espaço.
Eu quero saber onde vão estar aqueles que defendem a causa dos negros, aqueles que defendem a causa das pessoas com deficiência, aqueles que defendem a causa dos animais, que, muitas vezes, não conseguem ter 200 mil votos. Mas, dentro da sua coligação ou de seu partido, têm 30 mil votos que, somados ao voto total, o colocam dentro do Parlamento. É com essa diversidade que nós estamos acabando, mas isso não pode acontecer.
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Nós não podemos transformar tudo em majoritário, quando não é. Se querem majoritário, vão para cargos majoritários. Aí entram os mais votados. Aqui tem que entrar o esforço coletivo, o esforço de partido, o esforço de grupo. É o coletivo que está representado aqui naquele que é mais votado dentro da causa, dentro daquele partido, dentro daquela política programática, senão nós vamos acabar com isso e vai virar o personalismo. Nós vamos ter os atores aqui, aqueles que têm mais votos, aqueles que conseguem chegar na frente ou que têm mais dinheiro.
Nós não vamos conseguir proporcionalidade. Mesmo com a proporcionalidade, nós temos dificuldade de ter diversidade. Quantas mulheres nós temos neste plenário? Vamos contar. Quantos negros nós temos neste plenário? Vamos contar. Quantos trabalhadores operários nós temos neste plenário? Quantos agricultores nós temos? Mesmo com esse sistema, temos dificuldade. Com o voto majoritário, esqueçam, senhores, nós vamos ter apenas a proporção da elite representada no Parlamento. Se é isso que nós queremos, o.k. É o Parlamento dissociado da grande maioria do povo. Aí, quando o povo diz que o Parlamento não o representa, não adianta questionar.
Portanto, nós temos as condições agora de manter a democracia neste País, de manter a proporcionalidade de votos. Quem quer voto majoritário não se candidata a Deputado, candidata-se a Senador, a Governador, a Presidente da República, a Prefeito. Aqui é a proporção da sociedade. E a melhor coisa para a proporção da sociedade é o voto proporcional, que represente os partidos, que represente as causas, que represente os programas. É assim que a sociedade vai se ver representada neste Parlamento.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - O.k.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu vi uma matéria do O Globo, das 23h09min, que diz: "Relatora da Reforma Eleitoral muda texto e ameniza modelo do distritão para a escolha de Deputados". Trata-se de matéria de meia hora atrás. Mas eu vejo que o relatório aqui no sistema, pelo menos o que está diante de mim, é de 14 de julho, inclusive eu vim aqui para tentar ver se havia novo relatório.
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA) - Mas o jornal O Globo...
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - O relatório que vale é o que está no sistema, Deputado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sim, mas o Bruno Góes, jornalista, acabou de...
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Mas o que vale é o que está no sistema, Deputado Marcel.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu não vi nada no sistema, mas é uma pergunta legítima, não é? Nós respeitamos o trabalho da imprensa aqui.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Deputado Marcel, Deputado Marcel, é porque... Só para esclarecer...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Quem não respeita o trabalho da imprensa aqui talvez esteja indignado, mas eu respeito o trabalho da imprensa.
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA) - Não é respeitar, é pautar uma Comissão pelo que está na imprensa, Deputado Marcel.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas foram ouvidos os Parlamentares da Comissão. Temos que respeitar.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Deputados Aluisio e Marcel, é porque a Deputada Renata, mais cedo, disse que iria mudar o relatório, mas não mudou. Não foi isso, Deputada Renata? Então, surgiu esse comentário, mas ela não mudou. O relatório é o mesmo.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É este que está aqui, de 14 de julho? É esse que vale?
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - É o que está aqui.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Essa é a pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - É esse aí. É porque mais cedo surgiu essa possibilidade.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Obrigado, Presidente
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Pela ordem, Presidente.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - É o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Está, Deputado Pompeo.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Peço a palavra pela Liderança do PCdoB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - A Deputada Talíria Petrone está na frente, Deputado Orlando, mas...
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Eu agradeço, Presidente.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Eu estou me inscrevendo para falar como Líder.
A SRA. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Eu também estou me inscrevendo para falar como Líder.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Eu estou inscrito, Sr. Presidente?
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB) - Há quantos Líderes inscritos? Nós não sabemos, porque toda hora há inscrição.
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23:43
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA) - Pela ordem, Presidente.
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB) - Já falaram dez, não é, Presidente?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Só faltam dois?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Está incluída a minha representação...
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB) - Já falaram quantos?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Só faltam dois, não é, Presidente?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Mas, Deputado Wellington...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sim. Mas faltam dois, não é, Presidente?
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB) - A Maioria não se inscreveu, não.
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA) - O Líder do Governo não se inscreveu, não.
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB) - Nem Governo, nem Maioria.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA) - A Greyce está falando como Líder em nome do Governo? Quem delegou?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA) - O Deputado Ricardo Barros? Não, não, não.
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB) - Quem delegou? Ele não pode fazer isso!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB) - Isso não é matéria de Governo.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Eu falei como Líder da Minoria, e a Gleisi falou como Líder do PT...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Ah! Desculpe.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Gente, não vamos discutir isso. Quem quiser ver, a delegação está aqui.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Presidente, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - V.Exas. querem cortar o direito ou não querem deixar a Deputada falar?
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Espere para verificar.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Presidente, Presidente, Presidente.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Nós só queremos saber quem está inscrito. Depois da Deputada Talíria Petrone é quem?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - A delegação está sobre a mesa, para quem quiser verificar.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Espere, Presidente. É melhor verificar mesmo. Vamos esperar até verificar.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - V.Exas. querem que pare a sessão para verificar?
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Não, nós só estamos pedindo que V.Exa. leia a lista dos Líderes inscritos.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Deputada Talíria Petrone...
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Quem mais está inscrito? E depois de S.Exa.?
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Há dez Deputados inscritos: Talíria Petrone, Hildo Rocha, Aureo Ribeiro, Pompeo de Mattos, Joenia Wapichana, Alessandro Molon, Greyce Elias...
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Greyce de novo?
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - E Orlando Silva.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Inscreva-me, Presidente, para falar pelo NOVO.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - E, Presidente, há aquela inscrição de eu ter de representar o PL, porque o Deputado Wellington Roberto me nomeou!
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - E a Deputada Lídice da Mata. Há dez inscritos.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Eu estou estranhando esse oportunismo do nosso companheiro Fontana.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Boa noite colegas, quase boa madrugada.
A tarefa, senhores e senhoras, de uma reforma política é necessariamente, Sr. Presidente, amadurecer, fortalecer a democracia, e isso é uma urgência no Brasil. A democracia no Brasil é frágil, incompleta.
Então, precisamos nos dedicar em fortalecer a democracia brasileira, e obviamente isso passa possivelmente por uma reforma política.
Um Brasil de proporções continentais, com uma diversidade imensa, pressupõe espaços decisórios, espaços de poder que representem essa diversidade.
Estamos aqui — é quase meia-noite — votando a mudança do sistema político brasileiro, algo importantíssimo para a democracia, com pouca participação popular, e sinceramente o centro da discussão aqui é o distritão, dando um golpe importante, no nosso ponto de vista, na já frágil democracia, colegas Deputados.
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23:47
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E, vejam só, eu queria convidar os senhores a olharem ao redor desta sala. Quantos negros e negras há aqui? Quantas mulheres há aqui? Quantas pessoas com deficiência há aqui?
Há uma sub-representação importante do que é a diversidade brasileira num país de proporções continentais. E não é possível que nós, nesse sentido, transformemos o sistema político brasileiro num sistema majoritário. Isso é eliminar a possibilidade de os segmentos da população brasileira estarem representados.
Vejam: nós negros e negras somos a maioria do Brasil e somos uma ínfima minoria nesta Casa. Se a mulher não estiver aqui, não se vai discutir a licença-maternidade; se o negro não estiver aqui, não se vai discutir o braço armado do Estado que chega a negros e negras nas favelas.
É preciso que o Parlamento, por meio do seu sistema político, represente a maioria do povo brasileiro. E não há possibilidade de fazer isso — vejam nesta Comissão a expressão disso — mantendo a sub-representação das maiorias sociais, que ainda são minorias políticas.
Infelizmente estamos caminhando... Eu espero que haja um convencimento por acordo, ou um convencimento político, para caminharmos na contramão disso. Estamos caminhando para golpear ainda mais a já frágil democracia brasileira, para enfraquecer partidos.
Nós tínhamos que estar discutindo reserva de vagas para negros, fortalecer partido, ampliar a participação das maiorias sociais neste espaço ainda tão pouco do povo.
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB) - Quem é o próximo Líder, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - É a Deputada Greyce Elias.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Espere S.Exa. Aguarde S.Exa. Às vezes, S.Exa. está tendo com dificuldade com a rede mundial...
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB) - Passe para o próximo.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Presidente, pode passar o tempo de Líder do Solidariedade para o Deputado Aureo Ribeiro.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - O.k.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Gente, vamos respeitar a vez da mulher. Esperem aí. Que falta de respeito!
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Tem a palavra o Deputado Aureo Ribeiro.
O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ) - Sr. Presidente, senhoras e senhores que nos assistem pela Internet ao vivo, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o que estranho, primeiro, é o horário que está programada esta reunião para uma votação tão importante, que é uma reforma eleitoral para o Brasil.
Assusta-me o horário que a Câmara decide votar essa matéria, que os nobres Parlamentares vão votar essa matéria que vai ter impacto no nosso País.
É sabido por todos que em cada eleição que disputamos, de 4 anos em 4 anos, existe uma mudança significativa no Parlamento brasileiro, porque há possibilidades.
E ali você, para compor um partido, para compor uma chapa, tem que usar do plural, usar diversos candidatos para o voto daquele partido alcançar a legenda e fazer ali a composição de uma cadeira no Parlamento, seja municipal, seja estadual, seja federal, aqui na Câmara dos Deputados.
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23:51
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Foi aprovado há poucos dias o aumento do fundo eleitoral. Nossa eleição brasileira é com financiamento público, com dinheiro pago pelos nossos impostos. Quando se adota o modelo distritão, está-se centralizando recurso público em poucas escolhas, tirando a oportunidade de um trabalhador, de um professor ter representação na Câmara dos Deputados.
Posso falar isso, Presidente, porque, nas duas últimas eleições, eu estaria eleito pelo modelo proposto pela Relatora, que é o modelo distritão. Eu estaria bem eleito por esse modelo, mas entendo que, para o Parlamento, para a democracia, é um retrocesso muito grande o que estamos aqui discutindo para votarmos na madrugada de hoje sem a presença da participação popular aqui no Plenário 14.
Acho que os Deputados aqui têm que ter consciência do voto que vão dar esta noite, no horário que vão dar esse voto. Essa matéria precisa ser amplamente discutida para que não se tenha, sempre que mudar a legislatura, de fazer votação de reforma eleitoral, porque nunca debatemos, de fato, uma mudança real no sistema político-eleitoral brasileiro.
Quero aqui expressar, Presidente, que temos de dialogar muito, discutir muito esse sistema proposto pela Relatora, porque S.Exa. está propondo um sistema hoje que vai funcionar para a eleição de 2022, mas, para a eleição de 2024, já será outro sistema. Provavelmente, se aprovado, nós vamos discutir novamente em 2023 um modelo eleitoral para ser adotado no ano de 2024. E isso, Presidente, tira o crédito desta Casa com a população. Isso é muito ruim para o Parlamento brasileiro e para os Deputados e Deputadas aqui representados. E neste horário, Presidente, é muito difícil fazer uma discussão, porque muitas pessoas que acompanham o serviço dos Deputados não conseguem acompanhar pelo avançar da hora.
Precisamos, Presidente, debater essa matéria com mais calma. Precisamos debater essa matéria com a importância que ela merece, porque ela muda o sistema eleitoral brasileiro. Como disse o Presidente da República, todas as eleições que disputou aqui foram eleições fraudadas e nas urnas eletrônicas têm fraude. E quem está aqui no Parlamento pode ter chegado, conforme o Presidente disse, com eleição fraudada.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Obrigado, Deputado Aureo.
A SRA. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Boa noite a todos. Boa noite, Deputados presentes, Presidente, Relatora. Eu agradeço a oportunidade de poder conversar um pouquinho com todos aqui. Estamos num debate importantíssimo sobre a democracia brasileira, e eu sou prova viva da importância da participação das mulheres na política, da importância do Fundo Partidário, do fortalecimento dos partidos.
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23:55
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Eu sou de uma cidade de 100 mil habitantes. Fui Vereadora e depois me candidatei à Deputada Federal. Foi por meio da construção desse sistema político que nós temos hoje que, nas últimas eleições, eu tive a oportunidade de chegar vencedora às eleições de 2018.
Então, eu quero dizer que esse debate que estamos fazendo nesta Casa hoje é importantíssimo, porque esta é a Casa do Povo. Nós precisamos ter a representatividade das diversidades da nossa população, da nossa sociedade. E, se nós não tivéssemos tido a oportunidade de ter o apoio de um Fundo eleitoral, de um Fundo Partidário, de ter feito uma discussão da participação das mulheres na política, ao lado dos homens, para que nós pudéssemos agregar com todos os nossos valores, com os nossos princípios, com a nossa vontade, com as nossas qualidades, não teria sido possível a minha chegada aqui.
Eu tive 37.900 votos, ou seja, eu realmente represento a diversidade, eu represento a força do interior, a força dos Municípios. Sou uma Deputada municipalista. E, com certeza, por meio desse sistema que nós temos hoje, eu tive a oportunidade de chegar aqui.
Se nós votarmos um distritão, com certeza, vai ser impossível que pessoas como eu, de 3 anos atrás, que gostariam de ser candidatas, tenham a oportunidade de chegar aqui. Isso não vai acontecer, porque, infelizmente, o poder econômico vai prevalecer nas eleições de 2022. Nós vamos ter elites brasileiras que vão consagrar as suas ditaduras dentro deste Parlamento e não vamos ter a voz do nosso povo, a voz das minorias, a voz das mulheres, a voz de pessoas que realmente gostariam de poder fazer parte desse processo democrático político brasileiro.
Então, eu venho aqui defender que nós façamos essa discussão de forma mais aprofundada, que sejamos responsáveis com essa reforma política, que entendamos que a democracia é feita de diálogo, de negociações, para que realmente tenhamos a voz do povo sendo ouvida nesta Casa.
Eu creio que essa discussão ainda está muito rasa para que tenhamos a oportunidade de votar um distritão num País que é tão pluralista, que é tão diverso.
Portanto, eu peço aqui o apoio dos nossos pares para que realmente façamos com que as nossas eleições em 2022 possam ser, da mesma forma que já existe o nosso sistema eleitoral hoje, com poucas modificações e aperfeiçoamentos, que entendemos como necessário.
Presidente, Relatora, nós contamos com a sensibilidade de todos vocês, dos nossos pares que votam aqui nesta Casa. Eu sou a demonstração efetiva de que a participação das mulheres, das minorias, das pessoas que não tinham mandato, mas que gostariam de participar, só foi possível por causa desse sistema que nós temos hoje, um sistema que realmente defende e faz com que nós mulheres tenhamos a oportunidade, com o apoio dos partidos, de chegar à Câmara Federal e defender as nossas bandeiras, os nossos valores e a participação da mulher nesse plenário.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Muito obrigado, Deputada Greyce.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Se fizer um acordo, não precisa votar o requerimento e V.Exa. encerra a reunião. Se houver acordo, não precisa votar o requerimento.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, pela ordem. Eu gostaria só... Presidente...
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA) - Está bem. Eu abro mão da votação nominal.
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23:59
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O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Eu concordo. Eu acho que, se houver condições e houver um entendimento, V.Exa. pode encerrar a reunião sem votar o requerimento.
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB) - É por aclamação! É acordo, por aclamação!
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Eu quero falar pela Liderança do PCdoB. Na sequência, votamos o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Tem a palavra o Deputado Orlando Silva para falar pela Liderança do PCdoB.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - E eu não vou falar?
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Vai também, Deputado Hildo.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Quero saber se V.Exa. vai encerrar a reunião. Assim não precisamos mais continuar ouvindo. Compromisso é compromisso.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - O PDT está inscrito, Presidente.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Se V.Exa. for encerrar a reunião, pode deixar falar na hora que for.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Ou tem um acordo de votar o requerimento de retirada de pauta, ou...
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA) - Se há um acordo, vamos colocar em votação.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Vamos fazer este gesto: retiramos de pauta e tentamos construir um acordo amanhã?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Mas assim não há acordo.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Votamos a retirada de pauta agora, de modo simbólico. Já há consenso. Fazemos a discussão amanhã. Pode ser? Vamos fazer um gesto? Vamos distensionar?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, pode ser.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Vamos deixar o Deputado Orlando falar e, depois, terminamos.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Peço a palavra pela Liderança do PCdoB e, na sequência, votamos o requerimento, Presidente, por favor.
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB) - Deixe-me fazer uma sugestão: vote o requerimento, encerre a Ordem do Dia e depois deixe falar quem quiser falar.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Quem quiser falar fala.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Pode ser, Orlando?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Pode ser.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Estou de acordo.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - O meu tempo de fala são 3 minutos. Na sequência...
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Mas os Deputados Orlando, Hildo, Marcel também querem falar. Vamos distensionar.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - É regimental, Presidente?
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB) - Encerre e deixe falar. Vamos encerrar e deixar falar.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Deputado Efraim, é regimental?
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Vamos só votar o requerimento e V.Exa. fala, Deputado Orlando.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Presidente, não precisa votar o requerimento. V.Exa. fez o compromisso de, depois da fala dos Líderes, encerrar a reunião. Compromisso é compromisso. Ele vai falar!
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Presidente, diga que o compromisso está firmado e desligue o microfone.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Não, deixe-me falar. Eu não posso atropelar. É regimental o Líder falar. A coisa está caminhando para fazermos...
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Faça o compromisso numa boa.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Tudo bem. Só 1 minuto.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Deixe o Deputado Orlando falar e também quem quiser falar.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Deputado Orlando, por favor.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Eu estou pronto.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Deixe-me falar: deixe-me votar o requerimento de retirada e V.Exa. fala depois, por favor.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - É regimental. Eu tenho direito.
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA) - Deputado Orlando, deixe de ser intransigente.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Presidente, o requerimento é por aclamação. V.Exa. faz o acordo.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Três minutinhos.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Só o Deputado Orlando. Só o Deputado Orlando.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Está bom, Presidente. Está bom.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Está bom, o Deputado Orlando abriu mão. Vamos votar.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Não, não, não! Então, vou falar rapidamente.
Quero saudar a Deputada Renata Abreu. Quero manifestar meu apoio à construção feita pela Deputada Renata Abreu, que fez um grande diálogo com esta Casa e procurou instituir, no texto que apresentou, não apenas o tema que está em debate aqui, relativo ao sistema eleitoral, mas também outras matérias que trouxe para o debate. Procurou a Deputada Renata trazer temas como voto preferencial, que é uma matéria inovadora, polêmica, controversa, mas merece a atenção desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Deputado Orlando...
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Já estou acabando, Presidente.
Quero agradecer à Deputada Renata porque foi correta quando incorporou na pauta da Comissão temas que ampliam a representação de setores minorizados, como as mulheres e a população negra, que buscam ter representatividade maior na cena política do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Muito obrigado, Deputado Orlando.
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA) - Presidente, eu retiro o requerimento...
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Eles vão pedir para retirar o requerimento.
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA) - Presidente, eu tenho um requerimento de inversão de pauta e o retiro.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Tem a palavra o Deputado Aureo Ribeiro.
O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ) - Sr. Presidente, eu retiro meu requerimento para a construção do acordo que está sendo proposto.
Retiro meu requerimento para a construção do acordo.
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA) - Quero registrar, Presidente, nosso pedido de retirada de pauta, porque o nosso interesse é levar esta matéria ao plenário, para ser discutida lá. É esse o interesse com o nosso pedido de retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - O.k.
Encontra-se à disposição dos Srs. Deputados ata da 11ª Reunião, realizada no dia 14 de julho de 2021.
Fica dispensada sua leitura, nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020.
Informo que a sinopse do Expediente recebida encontra-se à disposição dos Srs. Deputados na página da Comissão na Internet.
Fica prejudicado o requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Gleisi Hoffmann, por já ter ocorrido a rejeição de requerimento de votação nominal dentro da matéria.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Pode, pode.
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Em votação o requerimento.
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA) - Está encerrada a Ordem do Dia, não é, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Está encerrada.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Posso usar a palavra, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - É claro, Deputado Marcel.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - O PDT quer falar, Presidente.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, eu quero, inicialmente, saudar, portanto...
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, eu falo, então.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Deputado Pompeo, eu vou falar.
Quero, Sr. Presidente, registrar, portanto, a sensibilidade desta Comissão em geral, de todos os Deputados que decidiram deixar para amanhã a discussão do relatório, até para que a Relatora, a Deputada Renata Abreu, que tem compromisso com uma série de temas importantes também para uma reforma política séria no Brasil, como o voto preferencial, possa apresentar amanhã um novo relatório.
Esperemos que nesse novo relatório, Deputado Henrique Fontana, não esteja o distritão. Afinal de contas, os argumentos aqui apresentados, curiosamente apenas por aqueles que são contrários a esse sistema na noite de hoje, são cabais em demonstrar que o distritão vai fulminar a democracia brasileira. O distritão vai acabar com a possibilidade de que pessoas como eu possam voltar a se eleger Deputados Estaduais ou Federais. E digo isso, Sr. Presidente, assim como o Deputado Aureo Ribeiro antes falou em sua manifestação, como um Deputado que chegou a esta Câmara com uma votação expressiva. Recebi o apoio de 349.855 eleitores no Rio Grande do Sul. No momento das eleições de 2018, se vigorasse o distritão, estaria eleito de qualquer maneira, mais uma vez, como o Deputado mais votado do Estado naquela eleição.
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Porém, para que eu pudesse ter chegado a esta votação, para que eu pudesse ter chegado a esta Casa Legislativa, eu passei pelo que poucos sabem que eu passei: uma eleição para Vereador e três tentativas de ser Deputado Estadual.
Sr. Presidente, sempre com muitas dificuldades internas para poder ser candidato, mas ainda assim o maior incentivo, para que o meu partido de então, o Progressistas, pudesse apoiar a possibilidade de eu ser candidato, era justamente poder ajudar na legenda. Nas três oportunidades que tive de concorrer, tive boas votações, mas, nas duas primeiras, estive distante dos 35 mil votos que eram necessários para um Deputado Estadual se eleger, tanto em 2006 como em 2010. Recebi 11.656 votos na primeira tentativa; 14.068 votos na segunda tentativa. Na terceira, em 2014, mirando mais uma vez os 35 mil votos, cheguei aos 35.345 votos. Porém, Presidente, por apenas 351 votos acabei na primeira suplência — por 351 votos!
Tive a felicidade, porém, de assumir um mandato de Deputado Estadual durante 3 anos, de 2015 a 2018, em virtude de o meu partido de então figurar no secretariado do Governador de então, José Ivo Sartori, e assim apresentar o meu trabalho à sociedade depois de tantos anos de tentativa e poder chegar à Câmara dos Deputados com essa votação fenomenal. E eu sou muito agradecido ao eleitor gaúcho que me fez chegar à Câmara dos Deputados com a qualidade de ser o Deputado mais votado do Rio Grande do Sul. Mas não foi sem muito esforço, não foi sem muita tentativa e não foi sem advogar, propugnar pela renovação política.
E estou aqui hoje na Câmara dos Deputados, com talvez uma eleição, se eu decidir concorrer no ano que vem a Deputado Federal, muito mais fácil do que as que eu tive anteriormente, mas, ainda assim, faço questão aqui, em defesa da democracia, em defesa da renovação, em defesa da possibilidade de outros candidatos poderem inclusive ser eleitos no meu lugar aqui na Câmara dos Deputados, de fazer a defesa intransigente de que não passemos a um sistema que apenas buscará perpetuar aqueles que aqui estão e não permitirá mais a renovação. Lá atrás, com 18 anos, fui eleito Vereador na minha cidade e hoje, aos 35 anos, sou Deputado Federal. Esse sistema tirará a esperança de outros jovens e de outras pessoas que não são da política de poderem participar.
Com o distritão, os partidos políticos certamente decidirão por apenas apresentar uma ou outra candidatura. E como é regra, infelizmente, no nosso País, a maior parte dos partidos políticos tem dono. E esse dono, seja nacional, seja local, decidirá quem poderá e quem não poderá concorrer, e não fará sentido ter grandes chapas mais. Vamos acabar com a possibilidade de renovação política.
Portanto, para concluir, agradeço a tolerância de V.Exa. e dos demais inscritos, Sr. Presidente. Fico feliz que tenhamos adiado essa decisão e espero que o distritão seja enterrado nesta Câmara dos Deputados, para que nós tenhamos um sistema político melhor. Defendo, por isso, o sistema distrital de voto, e vamos trabalhar até o fim para que esse seja aprovado.
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O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Obrigado, Deputado Marcel.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Pompeo de Mattos, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Luis Tibé. AVANTE - MG) - Com a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente Tibé, eu quero cumprimentar V.Exa. e dizer que, felizmente, os colegas Parlamentares acordaram na madrugada. Já se passaram 11 minutos da meia-noite, e a Câmara dos Deputados está escrevendo a página mais vergonhosa da política que pude testemunhar com essa questão da votação do chamado e famigerado distritão, ainda mais na calada da noite! É algo impensável, até porque esse distritão só existe em quatro países no mundo, e em nenhuma democracia avançada, consolidada, respeitada.
Mais do que isso: votar na madrugada, como nós votamos há 2 semanas o fundão eleitoral, é pedir para o eleitor se indignar com a Câmara dos Deputados, com todos nós Parlamentares. Isso é um verdadeiro golpe na democracia, um casuísmo, um oportunismo exacerbado para garantir a eleição dos mesmos de sempre. Que desespero é esse? O que está acontecendo? Aonde nós vamos chegar? É um oportunismo que não é compreensivo. Eu falo com a experiência de quem já tem cinco mandatos de Deputado Federal. Não estou aqui defendendo o meu mandato. Eu estou defendendo a democracia, a pluralidade, a oportunidade, não o calote à democracia como se quer.
Nós já votamos esse tema em 2017, com o Eduardo Cunha, e a Câmara dos Deputados derrotou fragorosamente esse tipo de casuísmo e de oportunismo. O que nós precisamos manter é a reforma que já está feita, com o fim das coligações, com as cláusulas de barreira, que fortalecem os partidos. Do jeito que está e como querem votar esse distritão, nós vamos acabar com os partidos na forma como existe hoje e vamos criar no Brasil 513 partidos. Cada Deputado será dono de um partido, será uma entidade. Isso não é reforma, isso é deforma eleitoral.
Nota zero para a Câmara dos Deputados. É isso que o eleitor, o cidadão, a cidadania vai nos dar ali fora. Isso não é aceitável, não é razoável. Não me façam pegar nojo, pelo amor de Deus! Distritão, Presidente, rima com esquemão. É um verdadeiro esquemão que querem montar aí, mas não com o nosso apoio, não com o nosso voto, não sem a nossa indignação. Vão acabar com os partidos! Com o distritão não vai haver mulheres, a renovação vai ser zero, a fidelidade partidária vai ser zero e quem quiser ser candidato vai ter que ter muito dinheiro ou já ter um mandato para se sustentar. Primeiro, para garantir a candidatura do partido, ou seja, você é para ter, e o outro, que já tem o mandato, é para se garantir. Segundo, para comprar a cadeira da população lá fora. Vai ser uma dinheirama e dinheiro público — dinheiro público!
Vai ser uma coisa impressionante! Cada um quer garantir o seu, podem ter certeza. Desculpem-me por dizer isto na lata e na cara, mas estão olhando o seu próprio umbigo, garantindo o seu mandato. É isso o que querem. Isso só serve para Deputado salvar a pele dele, para garantir e manter o mandato, até porque a proposta é só para o ano de 2022, só para a eleição do ano que vem.
Salve-se quem puder! E cada um está tentando salvar o seu.
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Estou denunciando isso porque quem quer o distritão acha que tem o rei na barriga, acha-se o dono da verdade. Este está fazendo uma lei para se locupletar do mandato, para ser dono do mandato — e é só nesta eleição!
Distritão, para mim, está servindo nesta hora como aquela história da laranja podre: nós sabemos que uma laranja podre apodrece um cento e apodrece um cesto. Eu sei que não é porque há uma laranja podre no cesto que vamos jogar o cesto fora. Mas, se deixar a laranja podre dentro do cesto, apodrece o cesto inteiro.
É bom avisar à Relatora: se deixar a laranja podre do distritão dentro da reforma política que S.Exa. está apresentando, vai apodrecer o projeto da reforma política, vai apodrecer a reforma inteira. Distritão não é aceitável. Os que querem o distritão só o querem para assegurar o seu lado, para se garantir. É isso o que querem. Não! Não serve para nada! É inaceitável, Presidente!
Por isso, eu concluo dizendo que deixo aqui o meu protesto. Nós queremos democracia, partidos fortes, pluralidade.
Não há coligação nas eleições proporcionais para Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal. Aliás, isso já é lei que está em vigor e vigorou para Vereador. Usaram os Vereadores como cobaias e, agora, não querem que seja a mesma regra para Deputado Estadual. Não querem a proibição da coligação para Deputado Federal. E para quê? Para salvarem a pele.
E há cláusula de barreira. Ah! não querem a cláusula de barreira, não, porque cada um quer cuidar do seu mandatinho, cuidar do seu lado! Não com o meu apoio! Não com o meu voto! Não com apoio do PDT!
Nós temos respeito pelo cidadão, pelo eleitor, pela pluralidade e pela representatividade. Voto majoritário para Vereador, para Deputado Estadual e Deputado Federal não é o jeito de ser, não é o correto de fazer.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. SOLIDARIEDADE - RJ) - Agradeço ao Deputado Pompeo de Mattos.
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