Horário | (Texto com redação final) |
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Boa tarde a todos.
BREVES COMUNICADOS
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Concedo a palavra, por 3 minutos, ao Deputado Joseildo Ramos, por meio do sistema.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a nossa manifestação de hoje leva em consideração a pauta que nós temos encontrado aqui no Parlamento. Nós estamos em plena pandemia e assistimos a uma pauta destrutiva, que não responde, não dá o caminho para nos livrar do desemprego, o caminho para nos livrar da fome e da falta de credibilidade de um Governo meramente reativo.
E essas reformas que têm vindo em tempo de pandemia estão destruindo o estado de bem-estar social, destruindo a democracia e retirando, inclusive, do Parlamento suas prerrogativas.
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Esse é o caso da Medida Provisória nº 1.042, que, por meio de normas infralegais, eleva por demais os poderes do Presidente, que passa a não depender do Legislativo, tanto da Câmara quanto do Senado, para poder manobrar cargos e comissões na estrutura do Governo, dizendo que quer modernizar o Estado brasileiro. Talvez ele queira modernizar como modernizaram a Previdência, modernizar como modernizaram as relações do mundo do trabalho, retirando benefícios, retirando renda do mundo do trabalho.
Esse é um Governo, como eu disse há pouco, reativo, que não apresentou, depois de 2 anos e 7 meses, um plano de Governo, algo efetivo, que retirasse o nosso País do que está acontecendo do ponto de vista da pandemia. É uma vergonha internacional uma campanha de vacinação que se arrasta e um Presidente irresponsável, incompetente, omisso, que não comprou as vacinas que foram oferecidas em tempo. E o Brasil hoje está testemunhando quase 60 mil mortes. Se a vacina estivesse no seu tempo, provavelmente metade dessas pessoas estaria conosco.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
A SRA. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todo o público que nos ouve.
Venho à tribuna hoje para falar sobre uma etapa dos desmontes que o Governo Bolsonaro tem feito, aliás, que tem continuado a fazer, desmontes esses que se iniciaram ainda no Governo Temer em relação à diminuição, à reparação das desigualdades sociais no Brasil.
Nós sabemos, e se estudou, que há alguns anos o Nordeste era considerado uma Região problema. E hoje nós testemunhamos que, com investimento e política pública, o Nordeste consegue ser um grande polo de desenvolvimento. Nós vimos essa Região crescer sem precisar ficar à mercê das migalhas que caíam do Sul e do Sudeste, com o Porto de Suape e o Porto de Pecém, podendo ver as pessoas produzindo e consumindo o que produziam. O Nordeste passou a crescer e a mostrar que poderia crescer até mais do que o Brasil.
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E nós de Pernambuco fomos surpreendidos, na semana passada, com a declaração do Ministro Tarcísio Gomes ao dizer que simplesmente não ia fazer o ramal da Transnordestina, que liga o Porto de Suape à nossa ferrovia, e que ia priorizar o Porto de Pecém. Não dá para tratar o Nordeste assim, colocando os Estados em guerra. Tem que se priorizar. E a justificativa é que não há demanda para isso. Realmente, se continuar havendo desmonte e perseguição aos Estados do Nordeste, como está acontecendo, a demanda vai diminuir cada vez mais, porque a economia do Brasil e a do Nordeste vai diminuir também. Fora isso, nós estamos presenciando o abandono terrível daquelas obras, que já deveriam estar concluídas há muito tempo. Nós vimos um acidente acontecer lá em Serra Talhada, porque um carro bateu num vagão de trem parado.
Minha gente, não dá para aceitar esse tipo de política pública em pleno 2021, depois de termos visto o que é possível ser feito! Por isso, nós de Pernambuco já nos reunimos, e a bancada, independentemente de coloração partidária, está unificada neste tema, e vamos lutar para que a Ferrovia Transnordestina saia como deve. Essa foi uma das grandes lutas nos últimos anos de vida do meu avô Miguel Arraes, e, com certeza, nós vamos conseguir concretizá-la, queira ou não o Bolsonaro, queiram ou não aqueles que desejam que o Nordeste continue ajoelhado, pedindo esmola ao País. O Nordeste é forte e, se ficar unido, vai conseguir superar essas adversidades e esse momento difícil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Eduardo Bismarck.
As ruas, a população e a lógica querem, e a democracia exige o voto impresso auditável. Se nossas urnas são seguras e nunca houve problema algum, por que não aprimorarmos nossas urnas? Esta é a lógica. Temos urnas de primeira geração. Elas são dos anos 90, e os hackers e os que querem burlar o sistema estão com a tecnologia do século XXI. Por que ser contra isso? Não entendo esta lógica.
Desde criança, eu aprendi que democracia não tem preço. Dizer que são caras urnas auditáveis é um argumento sem fundamento. E 2 bilhões são nada num momento em que se pede quase 6 bilhões para o Fundo Eleitoral. Tem que haver bom senso. O Presidente do TSE, o Ministro Barroso, não tem nada que opinar ou tentar influenciar na votação ou na legislação. Quem legisla é esta Casa! Ministro Barroso, o senhor tem que cumprir o que nós decidimos aqui e não cabe ao senhor opinar ou tentar influenciar. Respeite os Poderes! Vamos respeitar para sermos respeitados. O senhor não vai influenciar em nada. Votaremos isso na Comissão Especial.
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A possibilidade de vitória aumentou bastante nas últimas 24 horas. Por quê? A voz das ruas está ecoando nesta Casa. O bom senso é o mínimo. As urnas são confiáveis? São — que bom! Mas são dos anos 90. Por que não querer aprimorar a democracia e a segurança?
Quando vejo pessoas contrárias à segurança das urnas, eu começo a desconfiar — aí eu começo a desconfiar. Por que não aprimorar? São democratas. Vamos dar segurança. São milhões de brasileiros pedindo o voto impresso auditável. Por que ser contrário? Contra uma democracia segura? Aí eu começo a desconfiar. Mas a democracia vai vencer, vai imperar, com o voto impresso auditável já!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, população que nos escuta, as urnas eletrônicas no Brasil existem desde 1996. Portanto, há 25 anos os brasileiros elegem os Presidentes da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Prefeitos e Vereadores. Há 25 anos! E nunca — nunca — nesses 25 anos, desde a existência da urna eletrônica, se tem um único indício de fraude. A urna eletrônica no Brasil nunca foi fraudada!
Quem tenta confundir a opinião pública, como faz o Presidente Bolsonaro, o faz de forma irresponsável. Agora, o Presidente Bolsonaro, com medo de perder uma eleição, já tenta plantar na cabeça das pessoas que a urna eletrônica não é segura. Ora, o mesmo discurso que Bolsonaro diz aqui contra a urna eletrônica Trump disse nos Estados Unidos contra o voto impresso, que tem em alguns estados americanos.
Essa cambada — e assim eu vou me referir — não está preocupada se o voto é impresso ou se o voto é eletrônico. Estão preocupados em destronar a democracia. Do jeito que tentou o Trump, botando seus capangas para invadir o Congresso americano, Bolsonaro prepara seus capangas aqui para irem contra a democracia, para irem contra o sistema eleitoral brasileiro, um dos mais seguros e elogiados no mundo.
Ora, o Presidente da República chega a ficar 2 horas em uma live mentindo! E é preciso o Presidente do TSE estar nas redes sociais desmentindo o Presidente da República. Portanto, eu quero prestar aqui a minha solidariedade ao Ministro Barroso, que não precisa, com certeza, da minha solidariedade, porque deve ter a consciência limpa de quem cumpre a Constituição. Mas é que os ataques do Presidente Bolsonaro ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral são tão baixos e tão absurdos que este Parlamento não pode se calar.
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Portanto, há aqueles que buscam desinformar a sociedade brasileira plantando dúvidas sobre o voto eletrônico.
O voto eletrônico elegeu Bolsonaro, todas as vezes aqui, nos últimos 25 anos. O voto eletrônico elegeu Bolsonaro Presidente da República, e elegeu por duas vezes FHC, Lula e Dilma e todos nós. Se este Parlamento aceitar calado o xaveco do Presidente Bolsonaro à democracia, nós não merecemos estar aqui. Nós não podemos nos calar frente a isso. É preciso enfrentar esse debate. Haverá eleição, sim, em 2022. Haverá eleição pelo sistema eletrônico, porque este Parlamento aqui tem gente séria que está preocupada em garantir a democracia.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
A SRA. ALÊ SILVA (PSL - MG. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, excelência. Boa tarde, colegas. Boa tarde, Brasil.
Outro detalhe: essa pauta do voto auditável deveria ser uma pauta nacional e de interesse de todos os partidos e de todos os políticos, independentemente de eles serem da Direita, da Esquerda, da base do Governo ou da Oposição, afinal de contas transparência e segurança no processo eleitoral deveriam ser de interesse de todos e há de ser um direito de todos. Trata-se do reforço da nossa democracia. Aliás, democracia, até onde eu sei, é a vontade popular expressada pela maioria, e essa grande maioria nós vimos no último final de semana, em quase todas as capitais do Brasil, onde aconteceram manifestações pedindo o voto auditável. Em várias cidades do interior fez-se o mesmo pedido, isto é, o cidadão quer ter a certeza de que aquele voto que ele digitou na tecla é o mesmo voto que foi expelido por aquela urna logo depois, a fim de se contabilizarem os números.
Deixo aqui o meu repúdio às colocações do Sr. Ministro do STF por causa desse inquérito inconstitucional. Juiz não abre inquérito. Isso diz a nossa Constituição. E, por falar em Constituição, ah que saudades daquela Constituição Federal que eu estudei no meu primeiro ano de Direito lá nos anos 90! Era uma Constituição limpa, era uma Constituição interpretada e ilustrada. Não tínhamos essa mesma Constituição dilacerada, como acontece agora, pelos órgãos que deveriam protegê-la. Segurança, transparência no processo eleitoral, lisura e independência dos Poderes, isso é que o povo pede, é o que o povo clama, e ele sabe que pode contar comigo aqui neste Parlamento para fazer essa defesa.
E, mais uma vez, venho aqui em público agradecer ao nosso Presidente Bolsonaro pelas políticas públicas que estão sendo alcançadas por todos os rincões de Minas Gerais.
Os mineiros de bem lhe agradecem, Presidente, por cada vez mais o senhor estar aqui acolhendo as pessoas, principalmente as pessoas mais carentes, que estão sendo atendidas por meio de cestas básicas, por meio do auxílio emergencial. O povo mineiro de bem o ama e o povo mineiro de bem está do seu lado.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu ouvi aqui uma Deputada de oposição dizer que nossas urnas são infraudáveis; que nunca houve fraude no Brasil.
Ela não tem como ter essa certeza; ela não tem como falar com tanta convicção a respeito desse tema, porque as nossas urnas são inauditáveis, nossas urnas são inacessíveis àqueles que não fazem parte da cúpula do TSE. Quem faz a contagem dos votos hoje, e de forma velada, são os técnicos do TSE.
E ela ainda disse que o Parlamento, a Câmara dos Deputados, não pode aceitar os xavecos que o Presidente tem feito com a democracia. Quem tem feito xavecos com a democracia é o Ministro Barroso, que, como um militante, tem feito interferências na Câmara dos Deputados. Não bastasse usurpar competências do Legislativo e do Executivo, tem se imiscuído nas decisões dos Parlamentares a respeito das votações e, em especial, a respeito da votação da PEC que trata do voto impresso — que ocorre agora na Comissão Especial e que vai ocorrer amanhã —, fazendo suas tratativas, suas reuniões espúrias com Líderes partidários para convencê-los a mudar de voto e votar contrariamente a essa PEC que vem para aprimorar o nosso sistema eleitoral.
Não é o papel de um Magistrado, não é papel de um Ministro fazer esse tipo de movimento vergonhoso. Aliás, a quem interessa não poder aprimorar o sistema eleitoral? Porque, se hoje ele funciona, como dizem, o voto impresso vem para aprimorá-lo. Ele vai permanecer eletrônico e vai dar um voto impresso não para eleitor levar para casa, mas, sim, para se poder fazer a auditoria, para se fazer maior contabilidade pública, para que todos possam ter acesso a essa contagem. A quem interessa usar as urnas de primeira geração que são só utilizadas no Brasil, Bangladesh e Butão? Causa-me muita estranheza a intenção dos nossos Ministros de fazer esse movimento contra o voto impresso.
E mais do que isso, estão atacando a figura do Presidente da República. No momento em que o Presidente questiona a lisura das nossas urnas — e isso é democrático; isso está dentro das quatro linhas da Constituição. Eu posso questionar a lisura e o que está acontecendo nas atuais urnas —, eles começam a fazer um inquérito para apurar cometimento de crime pelo Presidente da República. Não bastasse fazerem esse trabalho de militantes contra o voto impresso para influenciar a Câmara dos Deputados, usurpando nossas competências, agora também querem fazer um inquérito inconstitucional, porque o Judiciário não pode abrir inquéritos. Esse não é papel do Judiciário, e essa atitude fere o nosso sistema acusatório.
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Art. 1º .................................................................................................................................................
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Eduardo Bismarck, agradeço muito pela oportunidade. Eu estava na Comissão de Direitos Humanos, chegou a minha vez de falar aqui, e eu estava ainda fazendo um pronunciamento lá.
Saúdo todos os Parlamentares presentes — estou vendo nossa Deputada Benedita da Silva, o Deputado Célio Moura e a Deputada Marília Arraes presentes aqui no plenário — e todos os que nos acompanham pelo sistema híbrido de votações da Câmara Federal.
Eu quero, nesta oportunidade, manifestar minha preocupação. O Brasil está vivendo uma crise econômica muito grande, o que faz crescer a crise social. São 15 milhões de desempregados, mais 7 ou 8 milhões de desalentados. Mais de 557 mil pessoas já morreram por causa da falta da vacina e da inoperância do Governo Federal. Há muitos problemas de toda ordem, aumento nos preços, e o Governo Federal está transformando o Brasil num espaço de debate sobre voto impresso ou urna eletrônica. É absurdo o que o Governo faz. É de grande insensibilidade. É uma prática genocida que vira as costas para o povo brasileiro.
As urnas eletrônicas são modelo para o mundo; são auditáveis. Elas não são conectadas à Internet. Portanto, não há possibilidade de "hackear" uma urna eletrônica, como têm defendido os apoiadores do Presidente da República. Eu não ouço o Presidente da República falar em geração de emprego. Eu o ouço falar em vacina quando o tema é propina e superfaturamento.
É lamentável que nós estejamos em um momento tão grave, e o Presidente da República use o seu tempo para juntar os apoiadores para passear de motocicleta nos fins de semana e transformar... Inclusive, agora os apoiadores do Presidente ligam para os nossos celulares para exigir que nós votemos a favor de voto impresso. Isso é absurdo! O Presidente da República deveria gastar a sua energia e o seu tempo para gerar emprego para o nosso povo, para colocar a vacina nas unidade de saúde deste País.
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O Sistema Único de Saúde do nosso País é um exemplo para o mundo. Nós temos expertise em vacinação. Mas o Presidente usa o seu precioso tempo para insuflar a sua base e os seus apoiadores com temas que não interessam ao povo brasileiro. Aliás, diga-se de passagem, ele quer o voto impresso para tumultuar o processo eleitoral no Brasil, como aconteceu nos Estados Unidos.
Nós queremos eleições limpas, queremos eleições democráticas, queremos vacina e queremos emprego para o nosso povo.
Espero que o povo brasileiro entenda — entenda! — que o que nós estamos vivendo no nosso País é uma tentativa de tirar do centro do debate os principais problemas. Eu queria estar recebendo telefonemas da base do Presidente com pedidos de geração de emprego, de mais vacinas e de melhorias para a vida do nosso povo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministro das Comunicações, Fábio Faria, está mentindo para o povo brasileiro quando diz que é necessária a privatização dos Correios e que, com ela, a empresa vai ganhar mais eficiência. Ele disse inclusive que vai haver agilidade e pontualidade.
Agora, imaginem! A privatização dos Correios vai trazer mais desemprego, vai trazer um serviço postal muito mais caro e não vai chegar aonde os Correios têm chegado. Acham que a iniciativa privada neste caso vai fazer isso? Não vai mesmo!
E juntam-se o Bolsonaro e o Paulo Guedes e continuam a mentir, dizendo que, se não se privatizarem os Correios, vai ser um caos na economia brasileira. Ora, gente, que coisa é essa? Que caos que vai ser? Já está um caos porque eles estão fazendo esse caos. O que eles estão fazendo é utilizar o dinheiro público para propagar mentiras e entregar e vender o patrimônio brasileiro. É isso que está acontecendo.
A outra questão que nós estamos aqui a denunciar o tempo inteiro é essa história de voto impresso. Que interesse é esse no voto impresso? Minha gente, eu conheço esse modelo. Nós temos hoje o mais moderno e seguro. Que insistência é essa nesse tipo de voto? Eles querem é colocar a cédula na mão de cada um, como fazem. Na mesa, as cédulas somem, e o eleitor já sai de casa com o voto. Assim, vão saber se as pessoas votaram ou não votaram neles. Isso é coisa de coronelismo antigo neste País. Através da urna eletrônica, nós acabamos com isso.
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Sr. Presidente, neste momento, quero externar os meus sentimentos aos familiares, amigos e amigas de Francisco Weffort, que nos deixou no último domingo aos 84 anos de idade.
Francisco Weffort foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores. Doutor em Ciências Sociais pela USP, foi também Ministro da Cultura do Governo Fernando Henrique, quando implantou a Lei do Audiovisual.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada Benedita da Silva.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Desejo uma boa tarde a todos os colegas Parlamentares.
Mais uma vez, eu vou repetir o mesmo discurso de ontem, mas, primeiramente, Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado nos canais de comunicação da nossa Câmara dos Deputados.
Senhores brasileiros, amanhã será um dia diferenciado na vida política de todos nós. Está marcado para a parte da tarde, provavelmente às 14 horas, a votação do parecer do Deputado Filipe Barros sobre a PEC nº 135, a PEC que trata do voto impresso e auditável, de autoria da minha colega de partido Deputada Federal Bia Kicis.
É muito importante que aprovemos este projeto, que levemos este projeto à frente, para termos, nas urnas, a transparência necessária, que o povo tanto está pedindo.
Não é desconhecido de ninguém que a população anda muito desconfiada. Também não é desconhecido de ninguém que, alguns anos atrás, muitos políticos foram favoráveis a este projeto, e isto faz eco nos dias de hoje. Há uma desconfiança. Isto é real; isto é claro.
Infelizmente, nós não pudemos fazer um referendo para saber se a população quer ou não quer o voto impresso. Este deveria ter sido o caminho: fazer um referendo, um plebiscito, mas consultar a população. A alternativa foi encontrada pela Deputada Federal Bia Kicis, que conseguiu as assinaturas necessárias para que esta proposta de emenda à Constituição andasse na Câmara dos Deputados.
Amanhã, praticamente fecharemos um dos principais capítulos, que é aprovar o parecer na Comissão Especial. Imediatamente o traremos ao Plenário da Câmara dos Deputados e precisaremos conseguir 308 votos, por duas vezes.
Deputados Federais, Senadores Federais, olhem para o que está acontecendo nas ruas, prestem atenção na voz do povo, prestem atenção ao que o povo está querendo, pois, se nós estamos aqui imbuídos de uma missão parlamentar, é porque o povo nos colocou aqui. O povo nos queria aqui para que aqui fosse feito o que o povo deseja. O povo quer, o povo precisa do voto impresso e auditável, o povo precisa de transparência nestas eleições — aliás, em todas.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Eduardo Bismarck, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha, eu quero responder, Deputada Professora Rosa Neide, ao colega que me antecedeu, o Deputado Coronel Tadeu.
O povo brasileiro quer, sim, emprego; quer, sim, um Governo decente; precisa de vacinas; quer um Governo que proteja o meio ambiente do País, Deputado Nilto Tatto; quer um Governo que garanta salários melhores. Mas o povo brasileiro já tem um sistema eleitoral extremamente seguro. O povo brasileiro já tem, Deputado João Daniel, um sistema eleitoral que elegeu diferentes Presidentes e que é totalmente auditável. Pode, inclusive, ampliar as auditorias sobre esse sistema eletrônico e digital.
O povo brasileiro, infelizmente, já sofreu com muita fraude eleitoral no tempo em que o voto era impresso — aí, sim, existia muita fraude eleitoral —, e as fraudes foram progressivamente diminuindo e sendo combatidas com o nosso sistema eletrônico.
Mas Bolsonaro não está fazendo um debate técnico sobre a segurança da urna eletrônica. Bolsonaro está construindo um debate político. Ele procura incutir numa parte da população brasileira a desconfiança contra o processo eleitoral para desestruturar a democracia brasileira. Este é o crime que ele está cometendo: o crime de desestabilizar as instituições do nosso País.
É por isso que tanto o inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal, para investigar as fake news, como o instaurado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para investigar o conjunto de atos criminosos que o Presidente está promovendo para gerar desconfiança, gerar instabilidade, gerar insegurança na democracia brasileira precisam ser levados adiante. E ele, evidentemente, deve ser punido por esses crimes.
Aliás, a Câmara Federal do Brasil está, infelizmente, deixando de abrir o devido inquérito para investigar os mais de 120 pedidos de impeachment, dos quais constam dezenas de crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente, na minha avaliação.
Presidente Arthur Lira, pare de blindar Bolsonaro. Entregue ao Plenário a decisão de abrir ou não o processo de impeachment. A ampla maioria do povo brasileiro quer a abertura do processo de impeachment.
Eu tenho dito em alguns debates, Deputado Nilto Tatto, que, se o voto no Brasil, hoje, fosse impresso, Bolsonaro estaria pedindo voto eletrônico. Como é eletrônico, ele pede o impresso. Na verdade, ele está sentindo que vai perder a eleição e quer tumultuar o processo eleitoral, quer tumultuar a democracia, como fez Trump nos Estados Unidos. Por isso eu trabalharei pela manutenção do sistema eletrônico atual.
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13:36
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem a Assessoria de Comunicação da Liderança do PT na Câmara publicou uma matéria que trazia a fala de vários Parlamentares do partido aqui no plenário, citou inclusive o meu discurso de ontem. E a conclusão do texto era que, nesta volta do recesso, a Câmara parecia distante da realidade do País e de costas viradas para o povo brasileiro, que sofre com a ausência de governo, com a falta de emprego e renda e luta para não morrer de COVID-19.
Realmente, ontem isso foi comprovado. A maioria da Câmara está comprometida com a impunidade, com a criminalidade e com a destruição das relações reguladas entre as pessoas que vivem no campo, como vimos na aprovação do Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, que, sob o eufemismo de regularização fundiária, promove a legalização do crime de grilagem no País.
No dia em que o Presidente da COP26, cúpula das Nações Unidas para o clima, reúne-se com o Ministro do Meio Ambiente, o recado que deixamos para ele é que, mesmo diante de escândalos de corrupção envolvendo figuras do Governo na área ambiental, desmatamentos e queimadas recordes, o crime compensa no Brasil, principalmente para os grandes ladrões de terras públicas do País.
Como sempre, o nome limpo e o trabalho árduo de milhões de trabalhadores do campo, em especial os da agricultura familiar, foram usados por um setor aqui do Congresso para aprovar uma lei, sinalizando que o crime compensa.
Como cansamos de explicar aqui, para os pequenos proprietários ocupantes de terras públicas já há legislação e política pública do Estado para a regularização da situação fundiária deles. O que não temos é vontade política, é compromisso do Governo, porque destruiu o INCRA.
Para concluir, o prejuízo será incalculável caso o Senado não modifique os problemas do que foi aprovado aqui ontem. E não se trata apenas do Projeto de Lei nº 2.633. Há um combo de projetos em série que fragilizam a capacidade do Estado de fiscalizar, ampliam os conflitos no campo e fortalecem o poder de quem já manda muito, como no caso do afrouxamento do licenciamento ambiental, da estrada-parque e, em breve, do que querem trazer aqui, o pacote do veneno.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
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13:40
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O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero falar hoje sobre dois assuntos.
Primeiro: eu apresentei nesta Casa o Projeto de Lei nº 2.064, de 2021, com mais 41 nobres Deputados da minha bancada. O projeto visa fomentar os MEIs, as micro e as pequenas empresas, aqueles que estão no SIMPLES Nacional.
Esse setor foi o que mais perdeu nesta crise –– crise da pandemia, crise econômica e crise política. Na grande Porto Alegre, os números são assustadores: mais de 90 estabelecimentos fecharam neste 1 ano e meio.
Em relação ao PRONAMPE, programa que o Governo Federal lançou, em primeiro lugar, ninguém tem acesso a ele; em segundo lugar, o juro é muito alto. Nós precisamos olhar para esse setor com a riqueza que o Brasil tem. O Brasil é um país rico. O Brasil é um país que tem dinheiro. Mas, quando é para olhar para os pequenos, o Governo vira as costas.
E o projeto que apresentamos aqui prevê juro zero, com 10 anos para pagar e 3 anos de carência. E quem paga as parcelas tem um prêmio, um subsídio nas parcelas de 20% a 30%. Aí nós podemos gerar emprego, nós podemos restabelecer o aumento da economia neste País. Por isso, eu peço — e vários Deputados já vieram conversar conosco — o apoio desta Casa, da Mesa e do Presidente desta Casa para colocá-lo em votação.
O segundo assunto que trago aqui é assustador. O Brasil tem 104 agências executivas do INSS em todo o Brasil. Dessas 104 agências, só três eram administradas por negros. A agência que atendia Porto Alegre e Viamão era uma dessas. Filiado a nenhum partido, na semana retrasada, depois de 4 anos e meio trabalhando nessa agência, fazendo um excelente trabalho, o funcionário foi demitido porque não quis assinar ficha de nenhum partido da base deste Governo. E na outra hipótese eu não acredito, espero que não seja isto: será que foi demitido porque era negro? Tem o meu repúdio essa perseguição a esse funcionário público.
É por isso também que nós somos contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020. Ela é para terminar com o serviço público, é para terminar com aqueles que atendem à população, como esse trabalhador do INSS, lá do nosso Estado do Rio Grande do Sul, que foi demitido. Registro, mais uma vez, o nosso repúdio.
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13:44
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Vou convidar para fazer uso da palavra a Deputada Professora Rosa Neide, que falará através do sistema.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nobre Presidente Eduardo Bismarck. É um prazer falar mais uma vez aqui e ter o trabalho sendo conduzido por V.Exa. Agradeço a oportunidade.
Eu queria fazer um relato, Presidente. Hoje, aqui em Brasília, nós estamos recebendo mais de 80 Prefeitos da Bahia, através do nosso Zé Cocá, que é Presidente da União dos Prefeitos da Bahia e Prefeito da cidade de Jequié. Ele está fazendo esse grande encontro para debatermos assuntos de interesse dos nossos Municípios.
Aqui conosco está também o Prefeito da cidade de Guajeru, o Jilvan, mais conhecido como Galego, que vem fazendo um excelente trabalho naquela cidade, nesses 6 meses de administração. É um Município pequeno, que tem muitas dificuldade. Por isso, nós estamos precisando, e muito, de mudanças importantes na distribuição, na redistribuição do bolo orçamentário do nosso País.
Não é possível que a União fique com quase 70% de tudo que se arrecada neste País e que os Municípios fiquem com 0,6%, ou com 0,8%, ou com 1% do FPM e não tenham condição de tocar os mínimos programas que existem nas suas cidades.
O Prefeito Jilvan, o Galego, que se encontra aqui, está passando, como tantos outros Prefeitos da Bahia e do Brasil, por enormes dificuldades com relação às alíquotas do INSS, aos repasses do FPM. Nós precisamos votar, ainda neste ano, mais 1% que ficou de ser votado no fim do ano passado para o mês de setembro.
Então, há uma grande reivindicação por parte de todos os Prefeitos do Brasil, especialmente daqueles da maioria das Prefeituras, as Prefeituras menores, que não têm condição de atender aos seus munícipes.
Portanto, quero aqui parabenizar o nobre Prefeito por esse belíssimo trabalho que vem fazendo na cidade de Guajeru, bem como toda sua equipe.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado. Boa sorte na missão dessa pauta municipalista, tão importante para a Bahia e para o Brasil.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares que nos acompanham nesta sessão, nós estamos em pleno Agosto Lilás, que foi criado para o combate à violência doméstica contra as mulheres.
Nós somos o quinto país do mundo em que as mulheres são mais agredidas. Isso é muito triste. Vivemos em um País que tem uma das melhores legislações de proteção à mulher, e, em contrapartida, a cada minuto no Brasil, mulheres morrem, mulheres são agredidas, são atacadas. Este Parlamento tem trabalhado muito, mas nós temos que trabalhar muito mais para que as mulheres realmente tenham seu lugar e possam viver livremente em segurança.
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Quero nesta oportunidade também parabenizar as mulheres brasileiras que se destacaram nestas Olimpíadas. Parabenizo a Ana Marcela, a Rebeca Andrade, a Martine Grael, a Kahena Kunze, a Mayra Aguiar, a Luisa Stefani, a Laura Pigossi, a Beatriz Ferreira. Parabenizo todas as mulheres dos esportes coletivos, aquelas que não foram medalhistas, mas que estão em Tóquio representando as mulheres do Brasil e todas as mulheres que hoje estão quase em paridade na disputa.
O Presidente brasileiro, ao assumir, disse que deu uma fraquejada e teve uma filha, sempre desmereceu o papel da mulher.
Nesse sentido, as mulheres, com muita altivez, ergueram a cabeça e estão presentes em todos os lugares fazendo a diferença naquilo que convém à população brasileira. Somos 52% de toda a população, mas só 15% no Parlamento. Precisamos avançar muito mais! Precisamos ter lugar determinado a mulheres. Nós nos orgulhamos muito do que as mulheres fazem no Brasil em todas as instâncias.
Portanto, ser mulher, estar em Tóquio, estar no Brasil, estar nas pequenas cidades, estar no Legislativo, estar à frente do trabalho, faz com que homens sérios, que também carregam as bandeiras feministas, ajudem-nos a crescer.
Parabéns às nossas atletas! Parabéns a todas as mulheres e homens que neste Agosto Lilás estão na luta para que as mulheres deixem de ser agredidas no dia a dia, para que nós tenhamos paz, para que nós tenhamos os parceiros lado a lado, para que nós vivamos em comunhão. Mulheres determinadas, mulheres que ocupam espaços, mulheres vivas e com dignidade, mulheres que criam filhos e filhas, todas têm direitos iguais perante a lei. É isso que nós queremos, porque o lugar da mulher é onde ela quiser.
Neste Agosto Lilás, convido os homens desta Casa e todas as mulheres para, de mãos dadas, nós nos salvarmos e nos humanizarmos. Não é mais tempo de olharmos para o lado e vermos mulheres agredidas e o silêncio se perpetuando. Que esta Casa, que já deu tanta contribuição à legislação brasileira, continue avançando no sentido de garantir o direito das mulheres.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa. e todos os que nos acompanham. E já lhe peço, desde já, que seja divulgado nos meios de comunicação da Casa o meu pronunciamento.
Sr. Presidente, li hoje no Uol, na Folha de S.Paulo, sobre o encontro que houve entre o Comandante da Aeronáutica e o Ministro Gilmar Mendes. O Comandante da Aeronáutica nega que vai encaminhar qualquer aventura de golpe. Em passado recente, ele tinha feito inclusive uma nota, eu diria, contrária ao Estado Democrático de Direito. Isso é fundamental, porque nós percebemos um processo de muita ansiedade deste genocida que está no poder e de seus áulicos fazendo a defesa do voto impresso.
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Mas não é a questão do voto impresso que está em jogo. O que está em jogo é o conflito, o caos, que é a raiz do fascismo. Bolsonaro já tem clareza de que no processo eleitoral vai ser derrotado nas urnas por Lula. E a sociedade está compreendendo isso. Então, ele tem que criar um discurso, uma narrativa para dizer que o caminho vai ser o voto impresso.
O voto impresso é o recibo para voltar o coronelismo do passado, para comprovar que você votou para o poder econômico. O voto impresso é para atender aos anseios dos milicianos. Isso é muito grave nessa situação.
É por isso que, com muita serenidade, esta Casa compreende e possivelmente vai derrotar essa questão já na Comissão Especial, antes de chegar ao Plenário. Isso é fundamental. Nós não podemos embarcar numa aventura contra a democracia.
Lamento que o meu conterrâneo, o meu colega Vereador e Deputado Estadual –– cargo que exerci na mesma época que ele ––, o Deputado Arthur Lira, não esteja tendo a coragem democrática de pautar um processo de impedimento. O mesmo ocorreu com o Deputado Rodrigo Maia, que também se acovardou e se sentou em vários processos de impedimento. Não está sendo diferente agora ao ir na contramão da história.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Eduardo Bismarck e demais colegas.
O primeiro é o registro da nossa total confiança no sistema eleitoral brasileiro. Somos contra e repudiamos essa atitude do Presidente Bolsonaro e de seus seguidores porque querem disfarçar esse assunto. No fundo, no fundo, eles não querem que a democracia seja forte, firme em nosso País.
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E hoje ele só é Presidente porque houve um golpe legalizado no Brasil, em que retiraram o Presidente Lula da disputa eleitoral por conta de um processo criminoso feito pelo Juiz Sergio Moro e por procuradores. Fica o nosso repúdio. Não podemos deixar essa mudança atrasada, arcaica e, eu diria, antidemocrática.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, eu queria saudar e parabenizar toda a militância da Via Campesina Internacional e da Via Campesina Brasil, em especial, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. No último dia 25 de julho, o Dia do Trabalhador Rural foi comemorado em todo o Brasil com ações solidárias. Em Sergipe, no dia 24 de julho, mais de 100 toneladas de alimentos foram doadas à população da periferia, a entidades assistenciais que vieram de todo o Estado de Sergipe.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero aqui fazer um apelo à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para que coloque em votação o Projeto de Lei nº 4.178, de 2015, de minha autoria.
Presidente, o projeto visa assegurar ao aposentado o recebimento do auxílio-doença quando voltar a trabalhar, mesmo depois de aposentado. Presidente, é injusto o cidadão se aposentar, voltar a trabalhar, contribuir com o INSS e não ter o direito de receber o auxílio-doença quando ficar doente, ou o auxílio-acidente quando for vítima de acidente de trabalho.
Estima-se que mais de 3 milhões de aposentados continuam trabalhando sem ter o direito de receber auxílio em caso de acidente de trabalho ou mesmo em caso de doença. Somente o aposentado que consegue uma sentença judicial é que recebe esse benefício. Ou seja, recebe a aposentadoria e o auxílio-doença, ou o auxílio-acidente.
A Justiça é que tem que conceder. Por quê? Porque a lei não permite. A Lei nº 9.528, de 1997, que está em vigor, impede que o benefício do auxílio-acidente seja pago em conjunto com a aposentadoria. Esses benefícios não podem ser concedidos se a aposentadoria tiver entrado em vigor depois da doença.
Presidente, dessa maneira, a possibilidade de acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria requer uma nova legislação. E é essa legislação que eu estou propondo. Veja bem: o aposentado que voltou a trabalhar continua contribuindo com o INSS.
No entanto, não tem direito nenhum. Ele não vai ter uma nova aposentadoria e, se ficar doente, não recebe nada e, se sofrer um acidente de trabalho, nem pode ter licença remunerada por conta do acidente de trabalho.
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O projeto objetiva garantir ao segurado que está aposentado, que volta a exercer atividade laborativa, que contribui para o INSS esse direito recuperado. O projeto é importante, Presidente, porque faz justiça, da o auxílio-doença àquele que merece, garante que esse auxílio-doença, acumulado com a aposentadoria, não ultrapasse o teto da Previdência. É algo muito correto, muito justo para quem é aposentado, volta a trabalhar e volta a contribuir ter direito ao auxílio-doença ou ao auxílio-acidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, eu tenho evitado fazer discursos com aspecto religioso, mas hoje a Igreja Católica celebra o Dia do Padre, o Dia do Pároco. No primeiro domingo do mês de agosto é celebrada a vocação sacerdotal e, depois, a vocação do pai, o Dia dos Pais.
Por que eu quero trazer este assunto, Presidente? Porque, inspirados no Papa Francisco e na CNBB, muitos padres têm a sensibilidade de um verdadeiro pastor que cuida do seu rebanho. O pastor que cuida do seu rebanho está sempre se ocupando em saber se estão com fome, se estão doentes, se têm abrigo. Ocupa-se de todos esses cuidados. Então, celebrar este dia de hoje é entender os que de fato colocam o Evangelho em prática, os que nas ações do cotidiano são a expressão do verdadeiro pastor, de quem cuida.
Lamentavelmente, Presidente, nós estamos vivendo uma situação em que mais de 20 milhões de brasileiros passam fome, e o Governo é insensível a essa realidade. Muitos foram despejados em plena pandemia e estão ao relento, no frio. Eles não têm a sensibilidade do Governo. Esses cuidados com a fome, com os doentes, com os que passam frio têm sido expressão de solidariedade e caridade. É lamentável esta situação. Por isso, o meu total repúdio a este Governo insensível, insensível, que não tem sensibilidade em relação às mortes, aos lutos que milhares e milhares de famílias vêm enfrentando, que não tem sensibilidade em relação à fome do nosso povo e aos desempregados. Ainda bem que contamos hoje, no Dia do Padre, com muitos pastores que têm essa sensibilidade. É verdade que alguns padres também insensíveis.
É triste, mas a verdade é que eles negam o ser pastor, o ser cristão, o ser evangélico.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Conclua, Deputado.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Solicito a V.Exa., Sr. Presidente, que autorize a repercussão da minha fala no programa A Voz do Brasil e nos outros veículos de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado. V.Exa. já tinha ultrapassado um pouquinho o seu tempo, mas dei-lhe liberdade para concluir seu pensamento.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Convido para fazer uso da palavra, da tribuna, o Deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
O argumento central dos governos quando querem privatizar uma empresa pública, normalmente é o de que ela dá prejuízo. Batem, batem, batem, desmoralizam a empresa, dizem que ela não funciona, para depois justificar a privatização. Foi assim, Deputado Arlindo, que fizeram, com esses argumentos, com a ELETROBRAS ao longo do tempo. V.Exa., que acompanha bem esse setor aqui na Casa, conhece isso. Sempre foi esse o argumento, desde lá de trás. Conseguiram, no semestre anterior, privatizar a ELETROBRAS, conseguiram aprovar nesta Casa e no Senado.
Agora ocorre o mesmo com os Correios, Deputado Célio Moura. Querem fazer a mesma coisa. Todos já falavam, os que são contra, diversos colegas Deputados, e hoje saiu uma matéria importante no UOL sobre o que falavam, que durante alguns anos os Correios tiveram 12 bilhões de lucro, 12 bilhões de lucro. Ou seja, é uma empresa pública rentável e uma empresa pública que, ao mesmo tempo em que é rentável, chega a algumas cidades, localidades, Municípios pequenos, distantes dos grandes centros, aos quais as empresas privadas não chegam. Quando chegarem, vão cobrar e muito para entregar a mercadoria. Depois que os Correios forem privatizados, sem dúvida alguma, a taxa de entrega vai ser mais cara do que o produto. Vão esfolar o morador das pequenas cidades. Pois é, os Correios dão lucro, são eficientes e podem melhorar, mas isso depende da vontade do Governo, que pode modernizá-los muito mais, sem dúvida alguma. É necessário, utilizando-se as novas tecnologias, o crescimento do comércio no mundo virtual, pela Internet, que demanda entrega muito mais ágil. Sem dúvida alguma isso é possível. Basta vontade política, basta determinação por parte deste Governo. Mas este é o Governo da traição, é o Governo da desonra, é o Governo que trai o povo brasileiro. O Presidente da República disse na campanha eleitoral algo que é totalmente o oposto disso em relação aos Correios, cujos trabalhadores em boa parte o apoiaram, assim como os da ELETROBRAS.
Agora, qual é a razão disso? Alguém sabe explicar? Por que o Ministro Paulo Guedes quer privatizar os Correios? Por que Bolsonaro mais uma vez trai a Pátria, para privatizar os Correios? Qual é o sentido disso? O que está por trás disso? Com certeza, deve haver muito mais coisas que eles não dizem ao povo brasileiro, a este Parlamento, porque têm vergonha.
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Sr. Presidente, temos que dizer "não" à privatização dos Correios. O Brasil tem outras urgências, outras necessidades neste momento. O povo precisa de emprego, de desenvolvimento com inclusão social. O Brasil precisa crescer, para sair desta letargia e da forte crise econômica em que vivemos, com o aumento dos preços.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Sr. Presidente, eu vou tirar a máscara.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - À vontade, Deputado.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, Deputado Eduardo Bismarck, lá de Icapuí, no litoral cearense, saúdo V.Exa.
Sr. Presidente, na última sexta-feira fizemos a entrega, no meu querido Estado do Tocantins, de 23 caminhões coletores de lixo, em cidades, muitas delas, com menos de 10 mil habitantes. A maioria dessas cidades nunca tiveram a oportunidade de ter um caminhão coletor de lixo. As emendas impositivas fazem com que nós Deputados de oposição possamos cumprir aquilo que falamos durante a campanha eleitoral.
As cidades que receberam esses caminhões, nobre Presidente, foram Abreulândia, no Vale do Araguaia, Ananás, Araguanã, Araguatins, Babaçulândia, Jaú, Luzinópolis, Miranorte, Nazaré, Porto Alegre do Tocantins, Pugmil, Recursolândia, Rio da Conceição, Rio dos Bois, Rio Sono, Sampaio, Santa Fé do Araguaia e Talismã.
Os pedidos foram feitos por Diretórios do Partido dos Trabalhadores, por Sindicatos de Trabalhadores Rurais, por lideranças do nosso Partido dos Trabalhadores nessas cidades. Muitos desses Municípios nunca viram um caminhão coletor de lixo, Sr. Presidente. Por isso, venho aqui dizer que cumprimos aquilo que dissemos na campanha que faríamos, ou seja, olhar para os pequenos Municípios brasileiros.
Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de falar sobre a questão do voto impresso. Eu sou um Parlamentar com quase 70 anos de idade já e me lembro muito bem do voto impresso. Era a maior maracutaia: candidatos a Prefeito que não tinham voto viravam Prefeitos no outro dia; Governadores ficavam na frente no outro dia; arranjos eram feitos. Infelizmente, o Governo Bolsonaro, que vai perder as eleições, quer implantar no Brasil o voto desonesto, o voto de curral. O dono da Havan vai querer saber como votaram os seus funcionários. Podem ter certeza de que a milícia vai saber como votaram aqueles companheiros e companheiras que estão submissos a ela nas grandes cidades brasileiras.
Portanto, Sr. Presidente, é um desafio para o Brasil não deixar que o voto impresso aconteça. Com certeza absoluta, os grandes patrões do Estado do Tocantins, por exemplo, os grandes fazendeiros, vão exigir saber, através do voto impresso, como votam os seus funcionários. É o voto desonesto, Sr. Presidente.
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Pela primeira vez o Brasil se tornou um país grande no mundo, por causa da urna eletrônica. Graças a Deus, Sr. Presidente, desde que foram implantadas, nunca houve um caso sequer de crime eleitoral praticado em urnas eletrônicas. Isso é palavra de derrotado, de quem quer implantar o voto impresso para justificar um golpe fracassado, de um Presidente que é desmoralizado e que não é respeitado nem no Brasil nem no exterior, infelizmente, Sr. Presidente. O voto impresso é a fala daquele que não tem voto, que sabe que vai perder.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Conclua, Deputado.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Lá no Tocantins, nós temos certeza absoluta, se fosse feito um plebiscito, o voto impresso jamais passaria.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou diante dessa bela biografia, feita pelo jornalista Lira Neto, do Ceará, a respeito do grande Padre Cícero, e estou diante da postura libertadora, pelo bem viver, pela dignidade humana, pela vida vivida plenamente, do Papa Francisco, mas há outros exemplos.
Por exemplo, o Padre Julio Lancellotti neste momento cuida do povo sofrido de São Paulo — mais de 60 mil pessoas hoje moram em condições de rua na Capital paulista. Padre Julio tem uma história belíssima, tem compromisso com a vida. Cito também o exemplo do nosso querido Padre Enes, o padre negro da Pastoral Afro, grande irmão de todas as horas, sensível, comprometido; do nosso querido Frei Betto, sacerdote — como frei, ele tem assumido posturas contra as injustiças; do meu saudoso Padre Deoclides, lá de Acari, razão da minha atuação na paróquia, que lutou contra as injustiças também; do Padre Jean, o jovem padre da igreja da qual participo, a Paróquia São José, na Vila Baeta Neves, o meu bairro, em São Bernardo do Campo. Essas pessoas todas têm um compromisso com a dignidade humana. Esses padres, no dia de hoje, merecem a nossa homenagem, querido Deputado Padre João. Merecem, sim, porque são pessoas que usam da igreja o instrumento de Cristo, a justiça que Cristo tanto pedia: o cuidado com os pequenos.
As bem-aventuranças se referem muito à aqueles que são perseguidos por causa da justiça, àqueles que precisam ser tratados e viver com dignidade.
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É por isso que eu quero homenagear todos os padres, mas também as freiras, os diáconos, os leigos da comunidade católica que, neste momento, comemoram em suas paróquias o Dia do Padre. Essa é a minha modesta homenagem.
Saúdo inclusive os bispos brasileiros que agora lançaram um documento fervoroso contra tudo o que está acontecendo de errado neste Governo Bolsonaro, desde as vacinas até as políticas carregadas de ódio. A minha saudação aos padres que têm coragem, aos padres que assumem um lado, o lado do mais fraco.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Tem a palavra, para falar da tribuna, o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Senhores e senhoras, povo brasileiro, bastou o General Braga Netto visitar as tropas de emprego estratégico para que os carniceiros da Nação começassem a ficar agitados. Disseram: "Mas eles são especialistas em intervenção federal!". O que tem isso? Calma! As Forças Armadas só agem no limite da Constituição Federal, quando os pilares da democracia estão sendo ameaçados.
Por exemplo, estamos vivendo algum tipo de instabilidade inconstitucional ou institucional? Há algum Poder, por acaso, tentando usurpar a competência de outro Poder? Há algum Poder intervindo em outros Poderes, não respeitando a separação e a harmonia que a Constituição prevê entre os Poderes da República? Existe algum Poder que se diz detentor da última palavra, quando a última palavra é a da Constituição Federal? Estaria, por acaso, a Nação se sentindo ameaçada diante de um processo eleitoral fraudulento?
Ora, as Forças Armadas só agiriam se a vontade popular estivesse sendo ultrajada. Por quê? Porque o povo é o detentor do poder. Estaria sendo montado um golpe durante o processo eleitoral para a tomada de poder? V.Exas. sabem que, para um comunista, uma coisa é ganhar a eleição, outra coisa é tomar o poder.
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Que mania feia a de vocês de acharem que tudo é golpe. Como as Forças Armadas, que têm a prerrogativa de impedir os golpes e garantir o equilíbrio entre os Poderes, fariam o golpe? O ano de 1964 é a prova disso. Quando o povo pediu às Forças Armadas, lá estavam nossas Forças Armadas, sim, tanto que este Parlamento não fechou durante o regime militar.
O medo de vocês está estranho demais. Eu acho que vocês estão armando alguma coisa contra o Brasil. Vocês querem roubar a Nação novamente? Querem tomar o poder na mão grande? Se for isso, então, vocês precisam se preocupar — precisam! —, porque as Forças Armadas não irão permitir. Aos que romperem os limites constitucionais, avisam: corram, porque o Exército vem aí!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Com a palavra, da tribuna, o Deputado Arlindo Chinaglia.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Sras. e Srs. Parlamentares.
Eu venho aqui falar a respeito do roubo que está acontecendo no Brasil a partir da privatização do sistema ELETROBRAS, cujo custo de implantação, se fosse hoje, seria de 370 bilhões de reais, e o Governo pretende arrecadar 25 bilhões de reais apenas.
Mas agora eu quero tratar da privatização dos Correios, empresa centenária e que dá lucro. Para que todos tenham a dimensão de que Guedes e Bolsonaro foram aos altos negócios, no ano passado os Correios alcançaram 1 bilhão e 500 milhões de reais de lucro. Neste ano, até o presente momento, deram em torno de 1 bilhão de reais de lucro. Eu indago: quem vende uma empresa tão lucrativa quanto os Correios? Qual é o interesse? Por isso eu disse: Guedes vai aos negócios. Resta saber para quem vai o dinheiro dessa tenebrosa transação. Vamos além: os Correios, em plena pandemia, entregaram no período adequado 97% de suas encomendas, inclusive levando material escolar para 5.200 Municípios brasileiros.
Agora quero me dirigir especialmente àqueles que têm nos Estados Unidos da América o seu projeto, a sua referência, o seu exemplo. Nos Estados Unidos existe uma empresa pública de correios, que eles entendem corretamente como estratégica. Portanto, ela nunca esteve nem nunca estará à venda. O Brasil é igual, parcialmente. Aqui há uma empresa pública altamente eficaz, altamente lucrativa, que não depende de aporte de dinheiro do Tesouro Nacional, que atende a praticamente todos os Municípios brasileiros e tem também concorrência na iniciativa privada. E vou dar um exemplo: quando outras empresas de logística operam, por exemplo, em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, enfim, nas concentrações urbanas, fazem a entrega, mas quando precisam entregar em locais longínquos, contratam o serviço dos Correios.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Com a palavra o Deputado Heitor Freire, que era o décimo inscrito.
O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, é comum saber que a Polícia Federal é uma das organizações mais respeitadas e honradas deste País. Nos últimos anos, nos Governos anteriores, a instituição teve um papel de destaque importantíssimo, impecável, como noticiado na imprensa, no combate à corrupção. Mas também sabemos que é um trabalho que não pode parar. Muito desse avanço que o País está tendo e teve foi por causa do excelente trabalho da nossa Polícia Federal.
Como representante do Ceará neste nobre Parlamento, muitas vezes sou procurado por pessoas, por instituições ou organizações da sociedade civil. Na última semana, recebi um grupo de aprovados no concurso público da Polícia Federal, mas que ainda não tomaram posse. Por isso, Sr. Presidente, esses alunos aprovados, os quais se destacaram em um dos concursos mais difíceis do País, vieram pedir para serem chamados, para tomarem posse.
Nós sabemos que a Polícia não é um gasto. Pelo contrário, ela é um investimento, até mesmo para garantir a segurança do País. Também sabemos, Sr. Presidente, que hoje existe um déficit no efetivo da Polícia Federal. Por isso, os aprovados nesse concurso pleiteiam que consigam efetivamente tomar posse por meio da edição de um decreto do Presidente da República. Assim, esses aprovados poderão ser chamados e conseguirão proceder ao trabalho dessa importante instituição, em nome até mesmo de economia. Em vez de se realizar um novo concurso público, seria muito mais efetivo que esses aprovados fossem chamados. Dessa forma, a nossa Polícia Federal poderá continuar ativa e muito bem representada.
É por isso, Sr. Presidente, que eu apresentei o Indicativo nº 928, deste ano, endereçado ao Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, e também um requerimento ao Presidente desta Casa, Deputado Arthur Lira, para que esses aprovados consigam finalmente tomar posse no cargo, direito que conquistaram com a aprovação nesse concurso tão difícil, e que possam continuar dando muito orgulho à nossa Polícia Federal e a todos os brasileiros.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Tem a palavra o Deputado General Girão.
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado pelo espaço concedido, Presidente.
A Câmara dos Deputados tem feito um trabalho muito forte, graças à ação do Presidente e de todos os colegas que dirigem os trabalhos da Mesa, para que nós possamos, mesmo na pandemia, funcionar, diferentemente do ano passado, quando as Comissões ficaram paralisadas. Nós lamentamos muito esse atraso de praticamente 1 ano em relação ao trabalho das Comissões.
Neste momento eu gostaria de destacar que a presença do Estado na gestão e na economia do País tem que ser reduzida o máximo possível. Não tem cabimento nenhum continuarmos os Correios sob a gestão do Estado brasileiro. A privatização é um caminho correto, é um caminho seguro, é um caminho moderno que precisamos seguir.
Lamentamos muito que haja uma corrente contrária, em que se pretende que tenhamos, sim, uma empresa voltada para produzir lucros, para produzir serviços. Cada um de nós sabe muito bem quão atrasado isso ficou ao longo dos últimos tempos. Atualmente, sob a gestão do Floriano Peixoto, os Correios estão conseguindo fazer o atendimento das demandas reprimidas. Mas, mesmo assim, eu sou a favor de que o Estado possa reduzir cada vez mais sua presença.
Outro assunto que me preocupa muito — e precisamos, sim, atender as vozes das ruas — é exatamente o que aconteceu no último domingo, 1º de agosto, quando a população brasileira gritou nas ruas o que as urnas já exigem há muito tempo. Nós queremos liberdade de escolha, queremos democracia plena, queremos fortalecimento do espírito democrático. Então, é muito justo que as urnas eletrônicas tenham uma impressora acoplada, para que o voto possa ser contabilizado. Outros termos estão começando a surgir. O voto auditável somente seria feito com auditores contratados. Não! Nós queremos que os votos sejam contabilizados ao final da contabilização eletrônica. Isto é, o voto precisa ser impresso e depois contado nas próprias seções eleitorais. Parece que a seção com mais eleitores tem em torno de 400 eleitores. Quem está contra isso, para mim, está contra a democracia, está contra o povo brasileiro.
Meus amigos, o povo brasileiro é soberano. Nós não podemos desmerecer a vontade do povo. Eu fico muito triste — na verdade, ressabiado —, quando vejo autoridades do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral negando essa vontade do povo de ter o voto impresso ao final do processo democrático de escolha dos eleitores.
Sr. Presidente, eu gostaria que as nossas palavras ficassem registradas no programa A Voz do Brasil, para que possam ecoar nos quatro cantos do País. Fale com o seu Deputado, exija que ele seja a favor do voto impresso auditável, do voto contabilizado, da contagem pública dos votos. É isso o que nós queremos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Deputado Eduardo Bismarck, que preside a sessão neste momento, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, utilizo a tribuna da Câmara Federal na tarde hoje, no período de Breves Comunicados, para registrar uma reunião da bancada federal do Maranhão com a diretoria do DNIT. Fomos ali — os Deputados e Senadores que representam o povo e o Estado do Maranhão — para tratar das rodovias federais do Estado.
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A reunião não foi a que esperávamos. Hoje a malha rodoviária federal no Maranhão está em péssima situação. A BR-135, rodovia que liga a Capital maranhense, São Luís, a todo o resto do mundo, que teve aporte de emenda de bancada impositiva, está totalmente esburacada, mesmo já tendo sido agraciada com mais de 700 milhões de reais nos últimos anos para que fosse feito o serviço de duplicação. Até mesmo a área duplicada se encontra totalmente esburacada por falta de aplicação de recursos, fiscalização e controle correto por parte do DNIT.
A BR-222, entre Miranda do Norte e Santa Luzia, principalmente no trecho de Miranda do Norte a Santa Inês, está praticamente intrafegável. Se cair uma chuva de 2 dias, 3 dias, o carro atola e não passa mais. Nunca estiveram tão ruins as rodovias federais do Maranhão. A BR-226, no trecho de Presidente Dutra a Grajaú, está cheia de buracos também, parece que se está andando na Lua.
As rodovias do Maranhão encontram-se em péssima situação. E eu, como tenho consideração muito grande pelo Diretor do DNIT, General Santos Filho, porque sei que tem boa formação, disse-lhe: "Se não lhe dão condições de trabalhar a contento, peça exoneração do cargo". Se for Paulo Guedes quem manda no Governo, e não o Presidente Bolsonaro; se Paulo Guedes diz que não manda dinheiro para a infraestrutura, e Bolsonaro diz que vai resolver os problemas das BRs, mas não tem dinheiro, como é que se vai resolver isso?
Portanto, dei conselho ao General Santos Filho para que peça para sair, porque essa gestão do DNIT vai ficar marcada na história do Maranhão como a pior administração para as rodovias federais do Estado. Não há uma rodovia federal que cruze o Maranhão que esteja, pelo menos, 50% boa. São oito rodovias instaladas no território maranhense de 331 mil quilômetros quadrados, mas todas elas em péssimas condições. E aqui falo o que sente o povo do Maranhão, que saberá dar resposta a quem trabalha por ele, a quem o representa tanto aqui na Câmara Federal, como no Senado Federal e na Presidência da República.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Gostaria de aproveitar para dizer que o Deputado Célio Moura pediu a divulgação do discurso dele no programa A Voz do Brasil, o que não fez da tribuna.
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14:36
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e colegas, o Banco Central decidiu aumentar a taxa de juros em 1 ponto percentual, alegando que estamos em processo inflacionário. É isso mesmo: o Brasil tem inflação. A inflação voltou com Bolsonaro.
O Banco Central, agora independente — a independência dada por esta Casa, e nós nos manifestamos contra —, resolve aumentar a taxa de juros. Vai adiantar? Não. Não vai adiantar. Sabem por quê? Nós não estamos vivendo uma inflação de demanda. O que é isso? É quando a população aumenta o consumo, pressionando por mais produtos. Daí os produtos faltam, e o preço sobe. A população não está consumindo. Há 33 milhões de pessoas que poderiam estar trabalhando, e não estão. A renda está baixa, não há consumo. Ora, então por que o preço dos alimentos, do combustível e da energia elétrica subiu?
Em relação à energia elétrica — o nosso sistema hidráulico, a energia gerada a partir da água —, nós estamos vivendo uma seca, a maior em 91 anos da nossa história. Isso não é culpa do processo natural. É culpa do homem, de Bolsonaro, que está incentivando o desmate na Amazônia, as queimadas no Pantanal. Isso tem mexido com os índices pluviais. Portanto, o valor da conta de energia está subindo por esse motivo.
Por que o preço dos alimentos está subindo? Porque não há mais apoio ao agricultor familiar. Agora é só quem produz soja que tem apoio no País. Muitos agricultores pequenos estão produzindo soja. Contudo, nós não comemos soja. Nós comemos feijão, arroz, batata, e esses alimentos estão faltando.
Por que o preço dos combustíveis está subindo? Porque estamos consumindo mais? Não, mas porque os preços da PETROBRAS têm paridade com o mercado internacional. Isso teria que mudar, nós já falamos aqui. Bolsonaro disse que ia mudar o Presidente da PETROBRAS para baixar o preço, mas não baixou. A gasolina teve aumento de 73% desde que esse homem assumiu o Governo. Foram 103 aumentos. O diesel aumentou 39% e o gás de cozinha, 57%.
Aumentar os juros, então, não vai resolver. Nós precisávamos de investimento para gerar emprego e renda para o nosso povo, para melhorar a economia. A economia não vai sair do lugar, as pessoas vão reduzir a demanda. E, pior que isso, esse aumento dos juros vai favorecer o rentismo, a aplicação em renda fixa, e aumentar a dívida nacional, que vai impactar o Orçamento.
É isto: agora o Banco Central é independente, não deve satisfação a mais ninguém e só cuida do mercado financeiro. Nós queríamos que ele cuidasse do emprego também. A maioria dos senhores aqui votou contra essa medida. Agora vamos ver aonde o aumento de juros vai levar. Continuar com o Banco Central independente é jogar a economia do País num abismo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Com a palavra, para falar da tribuna, o Deputado Boca Aberta.
O SR. BOCA ABERTA (Bloco/PROS - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas.
Atenção, Sras. e Srs. Deputados, uma denúncia grave! Quero chamar também aqui a complacência do nosso querido Presidente Arthur Lira e do 1º Secretário, Deputado Luciano Bivar. A empresa terceirizada Fortaleza está querendo tirar 30% do salário de todos os terceirizados desta Casa. Falo do salário do ascensorista; do funcionário de serviços gerais, que limpa a privada que usamos; do segurança da Casa, que cuida do seu carro, Deputado e Deputada; do pessoal do cafezinho.
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A dona dessa empresa, a tal da Cássia — ô Cássia, ei, venha aqui ao plenário, repita o que a senhora disse aos terceirizados, a senhora é a chefona aí, é a dona de tudo —, ela disse aos funcionários terceirizados, esses homens e mulheres, trabalhadores e trabalhadoras que estão aí pagando esse imposto danado para manter esta Casa e todos os Deputados, que não está nem aí para eles, que tanto faz como tanto fez. Manda todos embora e os contrata de novo? Espera lá!
Funcionários que trabalham nesta Casa há 5 anos, 10 anos, 12 anos, 14 anos, até 30 anos estão prestes a ir para a rua da amargura porque essa tal da Cássia, a dona da Fortaleza, está impondo a retirada de 30% do salário.
Detalhe: um projeto aprovado há mais de 20 anos nesta Casa, competente Presidente Lira, garantiu a eles esse direito.
Acham que o problema parou por aí? "Nananinanão!" Pasmem V.Exas. Há também o caso dos funcionários que estão reformando os gabinetes do andar de cima do Anexo III. Foram tirados 500 reais do salário deles. Espera lá! O que está acontecendo?
Desgraça pouca é bobagem. A empresa Fortaleza, que ganhou a licitação para o próximo período, ela, pasmem V.Exas., para recontratar os colaboradores, quer que eles assinem, de próprio punho, a desistência de 20% do FGTS! Espera lá! Alto lá! Isso não vai dar bom. Eu estou avisando.
Vou denunciar, pode apostar D. Cássia, a chefona da empresa Fortaleza, a parte do raio que os parta, o quinto dos infernos, vocês não vão perseguir colaborador!
Sr. Presidente, por favor, peço 30 segundos para concluir. O tema é importante. Obrigado pela "água benta", pela complacência.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Concedo a palavra ao Deputado Reginaldo Lopes, que usará a tribuna.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados e Deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara, hoje, 4 de agosto, é dia de combate ao câncer. Devido aos avanços da ciência e da tecnologia, é possível garantir qualidade de vida e, muitas vezes, curar pacientes no País.
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Nós conseguimos inaugurar três centros em Minas Gerais. Inauguramos um acelerador linear, um centro de radioterapia, para a região do Campo das Vertentes, em São João del Rei; um centro para a região da Mantiqueira, na cidade de Barbacena; e, neste final de semana, um centro para a região de Piranga, a região da Vertente do Caparaó, para atender mais de 53 Municípios, na cidade de Ponte Nova. Também está em fase de implantação um centro na cidade de Itabira, para atender uma região muito importante do nosso Estado, a do Médio Piracicaba, que abrange mais de 50 Municípios, como Guanhães e Suaçuí.
Eu quero aproveitar esta data para parabenizar os profissionais da área de saúde e os cuidadores, reafirmar o nosso compromisso com essa luta e dizer que é muito importante que esta Casa olhe para os profissionais da área de saúde, em especial os da enfermagem. Em tese, quase 90% de todos os procedimentos, desde que nascemos até a nossa morte, são executados por enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem. No enfrentamento da pandemia, eles estiveram na linha de frente.
Portanto, Presidente, é fundamental que a Câmara dos Deputados — vários projetos estão tramitando nesta Casa, e sou autor de um deles, sendo coautores integrantes de todos os partidos políticos, um Deputado de cada Estado da Federação —, é fundamental que a Casa do Povo brasileiro paute a matéria relativa a essa categoria, para regulamentação da carga horária referente à área de enfermagem e do piso salarial desses profissionais.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
O SR. GUIGA PEIXOTO (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Eduardo Bismarck, eu queria saudar todos os Vereadores — são os legítimos representantes da população em seus Municípios por este Brasil afora — que apresentaram em suas Câmaras Municipais moção de apelo para aprovação da PEC 135/19. Parabenizo esses Vereadores, em especial os do Município de Laranjal Paulista, onde o Tenente Granzotto e seus pares fizeram essa moção de apelo, e do Município de Cerquilho, onde o Sargento Thibes também apresentou essa moção. Aos Vereadores que votaram contra essa moção vai aqui a minha moção de repúdio por não quererem essa transparência no voto.
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Falando nisso, eu queria parabenizar as pessoas que foram às ruas no último domingo de forma ordeira, pacífica e responsável manifestar o seu desejo pelo voto impresso auditável. Quando ocorre manifestação da Esquerda, há depredação do patrimônio público e privado. Isso é um fato, é algo real.
Também não posso deixar de falar aqui sobre a necessidade de privatização dos Correios. Somente quem usa verdadeiramente os Correios sabe que eles hoje não estão trabalhando de acordo com os anseios da população brasileira. Não adianta que Deputado que não usa os Correios ou que não precisa dos serviços dos Correios venha à tribuna e fale mal da privatização.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Convido para fazer uso da palavra a Deputada Erika Kokay, que usará a tribuna.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, está havendo neste momento na Casa um ato da Coalizão Negra por Direitos, no qual se exige que realizemos uma reforma eleitoral que contemple este País, uma reforma eleitoral que faça com que esta Casa represente o povo brasileiro. Nós precisamos de uma reforma eleitoral que assegure que a sub-representação da população negra, a sub-representação da população indígena e a sub-representação de mulheres sejam desconstruídas e enfrentadas, para garantirmos que o Parlamento seja um espelho da sociedade brasileira.
Nós vivemos num país que não fez o luto, não fechou o ciclo de períodos muito traumáticos de sua história, todos caracterizados por profunda desumanização. O Brasil não fez o luto do colonialismo, da escravidão nem da ditadura. E agora, com a faixa presidencial sendo ostentada pelo peito estufado do racismo, da misoginia, do sexismo, da LGBTfobia, enfim, do fascismo e do arbítrio, temos uma Presidência da República que vocifera o ódio e aprofunda as desigualdades que existem neste País.
O Brasil vive um momento extremamente trágico. Não existe qualquer projeto de desenvolvimento nacional e se tenta arrancar o Brasil do povo brasileiro. Como é possível imaginar que se queira vender uma empresa como os Correios, uma empresa lucrativa, uma empresa que, mesmo num país continental como o Brasil, oferece os seus serviços por preços baixos, alguns dos mais baixos nesse setor no mundo?
Vai-se na contramão de vários países do mundo. Oito países deste planeta têm os correios completamente privatizados. Somados, esses países não têm uma área geográfica que corresponda à do Estado de Mato Grosso. E aqui se quer vender uma empresa de logística fundamental para a integração. Os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios carregam no seu uniforme e na sua pele a bandeira deste País, e aqui se quer entregar os Correios, como se quer entregar a ELETROBRAS, entregar a Caixa, entregar o Banco do Brasil, porque não há projetos de desenvolvimento nacional.
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14:52
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Nesse sentido, é urgente para este País que possamos respirar os ares dos direitos e da liberdade. Por volta de 560 mil pessoas se foram — quem parte sempre é amor de alguém — em função de uma política genocida, dolosa, deste Governo, que se utilizou da dor do povo para estimular um esquema de corrupção. De corrupção!
(Durante o discurso da Sra. Erika Kokay, o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Vamos agora ao Ceará, com o Deputado José Airton Félix Cirilo.
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Meu grande Presidente Gilberto, é com muita satisfação que nos reencontramos, mas, infelizmente, numa situação muito difícil, decorrente desta crise, da pandemia, que já ceifou a vida de quase 600 mil pessoas, brasileiros e brasileiras que foram vítimas da omissão e da falta de uma política responsável de prevenção e de combate à pandemia.
O Brasil está de luto por causa desta tragédia que estamos vivendo e, infelizmente, está sendo vítima de uma política neoliberal, de Estado mínimo, com que se quer privatizar as empresas brasileiras, inclusive os Correios, a ELETROBRAS e outras relevantes empresas nacionais, que são patrimônio do povo brasileiro, empresas muito importantes que contribuem para o desenvolvimento do País.
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14:56
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A reforma administrativa que está em curso é também contra os trabalhadores, contra a população do nosso País, porque ela está dentro dessa visão de Estado mínimo. Quando da realização da reforma trabalhista, dizia-se que ela geraria empregos, geraria renda para o nosso povo, e nada disso tem acontecido, muito pelo contrário. O índice de desemprego é de 14% no País. Essa é uma política suicida. Já os Estados Unidos estão investindo maciçamente, através de ações do Estado, na educação, na infraestrutura, gerando empregos, para enfrentar a crise que se está vivendo.
Manifesto a minha solidariedade a todos os servidores dos Correios. Continuaremos lutando em defesa do País, em defesa da soberania nacional.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., meu amigo Deputado José Airton Félix Cirilo, do nosso querido Ceará. O discurso de V.Exa. será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de ressaltar que, no período do recesso parlamentar, o que fizemos foi exatamente visitar as nossas bases.
Queria, Presidente, que os nossos colegas Parlamentares compreendessem o relevante papel que o Governo Federal tem exercido para a vida das pessoas, especialmente por meio da execução de políticas públicas. Nós conseguimos entregar políticas efetivas para todo o Estado de Minas Gerais, em parceria ativa com o Governo Federal, que, sobretudo na área da saúde, não deixou faltar recursos para o povo brasileiro. Isso precisa ser consignado, precisa ser registrado e dito em todos os cantos da nossa República.
Outro aspecto, Sr. Presidente, que nos deixa realmente felizes neste momento é saber da atuação que a gloriosa Polícia Federal tem tido em nosso País. Eu, nos últimos 5 anos, exerci a função de delegado de polícia federal no meu Estado de Minas Gerais. Gostaria de ressaltar que tenho orgulho do que aconteceu, hoje pela manhã, no Estado do Ceará, em que a Polícia Federal, numa ação de inteligência, conseguiu apreender aproximadamente 1.500 quilos de cocaína que tinha por destino a Europa. Esses 1.500 quilos de cocaína equivalem, no mercado europeu, a aproximadamente 319 milhões de reais.
Graças a atuação de agentes, escrivães, papiloscopistas, peritos e delegados de polícia federal, a Polícia Federal tem conseguido cumprir com êxito a sua missão constitucional. Isso deve ser motivo de orgulho para cada um de nós.
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15:00
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois de ouvirmos o nosso delegado, de Minas Gerais, vamos agora ao Rio de Janeiro ouvir o Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, é uma honra ter V.Exa. como Presidente nesta sessão.
Gostaria de deixar registrado aqui que na última semana estive em 12 Municípios do Rio de Janeiro, no noroeste fluminense. Desde o início do meu mandato, tive a felicidade e a disciplina de visitar os 92 Municípios do Estado do Rio de Janeiro. O noroeste fluminense há anos, há décadas, é a região mais esquecida do Estado do Rio de Janeiro, possui o IDH mais baixo, e as RJs, as estradas, são muito malcuidadas.
Faço um apelo ao Governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro: não se esqueça do noroeste fluminense, cidades produtoras de café, aliás, o melhor café do Brasil.
Saindo da região noroeste fluminense, estou falando do Estado do Rio de Janeiro. São Paulo é o coração do Brasil, o Amazonas é o pulmão do Brasil, mas o Rio de Janeiro é a alma do Brasil, é o Estado mais democrático, porque une o negro, o branco, o católico, o evangélico, o judeu, o muçulmano, quem é de esquerda, quem é de direita.
Aí, vou a Copacabana, que é a praia mais democrática do Brasil, na qual no domingo houve um movimento contra o fundo eleitoral, em relação ao bom uso do recurso público na aplicação da política pública partidária, que neste País é feita com recurso público e com a iniciativa privada. Os Líderes partidários direcionam o recurso para quem eles querem, mesmo nos partidos que se dizem socialistas, comunistas, libertários, aquele que já é Deputado recebe um bolão para fazer política enquanto aquele novo filiado recebe zero.
Houve também a reivindicação do voto impresso. O voto impresso nada mais é do que o voto real, aquele que se pode contar fisicamente. E vou mais além: não podemos ter duas contagens, a eletrônica e o voto impresso. Só tem que haver a contagem do impresso.
É por isso que Copacabana, o lugar mais democrático do Brasil — não existe lugar mais democrático no Brasil como Copacabana — as pessoas me pediam: "Deputado Luiz Lima, não desista, lute pelo nosso Governo, lute com o Presidente Jair Messias Bolsonaro". De acordo com a narrativa da esquerda, o voto impresso é uma volta ao passado, mas não é. Nem o Japão, nem a Coreia, nem a Alemanha, nem a Suécia, nem os Estados Unidos, nem o Canadá aceitaram a urna eletrônica. A urna eletrônica não existe no mapa de risco, é como comprar um remédio, ler a bula e não haver uma contraindicação.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Luiz Lima, do nosso Rio de Janeiro.
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15:04
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O SR. DALUA DO ROTA (Bloco/PSC - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho do Amapá, assumi meu mandato, nesta semana. O nosso queridíssimo Deputado Luiz Carlos assumiu uma Secretaria no meu Estado e tenho a honra de assumir o mandato de Deputado Federal.
Hoje, nossa bancada, composta por PTB, PSC e PROS, tomou café com o Presidente Jair Bolsonaro, e a pauta principal foi justamente o voto impresso. Vim a esta Casa discutir todos os temas, e sobre nenhum tema quero ficar em cima do muro. Aprendi no meu Estado que quem fica em cima do muro apanha dos dois lados.
Eu tenho uma postura e vou defendê-la. Antes do café da manhã de hoje, eu já era a favor do voto impresso e auditável. Compreendo que quanto mais transparência, melhor. Não consigo entender a posição de alguns setores da comunicação, a da Esquerda, eu entendo, até porque quem está fora, quer entrar, quem está dentro, quer ficar. Eles têm que defender o deles, mas alguns setores da comunicação tentam ludibriar a população com fake news.
Neste momento, eu quero me dirigir ao povo do meu Estado do Amapá: no voto impresso e auditável não há esse negócio de sair com o formulariozinho da cabine de votação, de tirar foto, de levar pressão de traficante, de milícia, de coronel da política do Estado. Não há esse negócio. Os senhores sabem disso, e nós também sabemos.
Eu peço ao meu povo do Amapá que não caia nessas fake news. Nós somos a favor do voto impresso auditável, acreditamos que, quanto mais transparência, melhor. É até importante avisar ao pessoal da Esquerda que não cuspa muito no prato que pode comer um dia, porque será aprovado o voto impresso auditável, o Presidente Jair Bolsonaro vai ganhar a eleição. E quem vai pedir a auditagem da eleições? Eles! Eles vão pedir a auditagem das eleições.
Brizola, da Esquerda, era a favor do voto impresso auditável, Ciro Gomes é a favor, e o próprio Lula é a favor, quando disse, no seu pronunciamento, que a única eleição que foi roubada no Brasil foi a que elegeu o Presidente Bolsonaro. Pois bem, já que a eleição foi roubada, ele também é a favor do voto impresso e auditável.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Dalua do Rota, do nosso Amapá.
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15:08
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria cumprimentar todos os Deputados, Deputadas; agradecer ao companheiro Zé Neto pela cessão do tempo para antecipar minha fala.
Quero dizer, Sr. Presidente, que acho que este Congresso tem que se alinhar na defesa da democracia junto ao Tribunal Superior Eleitoral, ao STF, a todos aqueles que acreditam que o processo eleitoral é parte substancial do processo democrático e que nós, no ano que vem, queremos ter eleições justas no Brasil, eleições democráticas e queremos que todos possam votar.
Ora, o que o Presidente da República vem fazendo é uma agitação sem precedentes, querendo desqualificar as eleições, desqualificar a urna eletrônica, querendo tumultuar o processo eleitoral. Por quê? Porque realmente está desesperado com a sua queda nas pesquisas, que reflete exatamente a anarquia que é o Governo que ele preside; um Governo incapaz de tirar o Brasil da crise; um Governo que foi incapaz de enfrentar a pandemia e que provocou uma situação que levou à morte mais de 550 mil pessoas; um Governo que não é capaz de fazer uma única proposta para combater o desemprego, que deixa voltar a inflação em nosso País; um Governo que não está atento sequer aos problemas administrativos, que consegue a proeza que paralisar a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria da Receita Federal e deixar explodir o volume de precatórios para serem pagos no ano que vem. Esse é o Governo! Esse Governo evidentemente é cada dia mais repudiado pelo povo brasileiro. E o resultado nas pesquisas não pode ser outro se não a sua queda. Ao mesmo tempo, a esperança se acende no coração de todo o povo brasileiro da volta de Luiz Inácio Lula da Silva. Vendo isso, o Presidente quer desqualificar as eleições. Nós não vamos aceitar isso, e esta Câmara dos Deputados, este Congresso Nacional têm que dizer isso claramente. Vamos derrotar essa PEC do tal de voto auditável, voto impresso. Nós queremos eleições como sempre foram feitas no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois de São Paulo, com o Deputado Carlos Zarattini, vamos voltar à Bahia, com o Deputado Zé Neto.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu ouvi agora há pouco um Deputado de Governo dizer que alguns países modernos do mundo — citou até a Alemanha, o Japão, minha querida Deputada Erika Kokay — não têm voto eletrônico, que não aceitaram o voto eletrônico.
Não é que não aceitaram. É que nesses países não há milícias, não há coronéis, não há larápios na política e não há outras situações infames que, no curso da nossa história, destroem o tecido democrático, destroem nossas instituições e alavancam a pobreza, o autoritarismo e outras situações que, infelizmente, o Brasil está inclusive a viver em função de alguns desses valores.
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15:12
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Mas uma coisa eu posso dizer: tem sido exitosa essa polêmica do voto impresso. Eu espero que esta Casa diga "não", e o Senado também, porque é um ataque às instituições do Estado brasileiro, um ataque ao Judiciário, o desmonte do Estado. O Presidente virou um animador de plateia de fim de semana. Enquanto ele anima a plateia, do outro lado a boiada passa. E a boiada passa desmontando o Estado brasileiro, desmontando o tripé que, no mundo inteiro, Deputado Rogério, dá sustentação a um novo tipo de Estado, mesmo o Estado liberal, que é o fomento, que são os bancos públicos. Inclusive bancos públicos foram criados agora recentemente no Reino Unido, que era o bambambã do capitalismo e do liberalismo. O Reino Unido está lá criando bancos públicos e estão lá os Estados Unidos fazendo fomento.
O outro ponto é a venda do nosso poderio energético da PETROBRAS, da ELETROBRAS, dessa entrega absurda do nosso patrimônio energético. E a outra, que é o tripé de sustentação do desenvolvimento moderno, é a venda da nossa logística. São 200 países que têm Correios, empresas de postagens públicas, e aqui essa agressão ao Estado brasileiro.
Esta Casa não pode ser cúmplice desse crime contra o Estado brasileiro, contra a política, contra nossas instituições, inclusive contra o Parlamento, porque, na hora em que o Estado estiver ínfimo, sem força para nada e entregue a qualquer coisa, esta Casa também estará ínfima, entregue a qualquer coisa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.K., Deputado Zé Neto.
O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, concordo com o meu colega Deputado Zé Neto, que acabou de falar.
Temos hoje 15 milhões de desempregados e mais de 20 milhões de brasileiros passando fome. No cardápio, ossos de boi, farelos de arroz e feijão. E o Presidente Bolsonaro consegue pautar aqui a discussão do voto impresso. Com tanta coisa para se discutir e cuidar neste País, o Presidente consegue essa façanha de ser, como disse aqui o Deputado Zé Neto, o bobo da corte.
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15:16
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Enquanto ele faz as gracinhas, a boiada vai passando aqui, as riquezas do povo brasileiro vão sendo entregues. Foi assim com tantas empresas, com a ELETROBRAS. Estão querendo agora privatizar mais uma empresa lucrativa, que são os Correios. Estão fechando e tirando todos os direitos do povo brasileiro. Os nossos restaurantes populares, Deputado Patrus, estão sendo fechados no Brasil. Em Montes Claros inclusive, desde o início desse Governo que se fechou o restaurante popular. Estão destruindo todas as políticas públicas criadas inclusive no Governo Lula, quando V.Exa. era Ministro. As pessoas estão passando fome, o desemprego batendo à porta das pessoas, e o Congresso vem aqui discutir voto impresso, quando temos o melhor sistema eleitoral do mundo, que nunca foi questionado e que agora está sendo questionado por um Presidente que foi eleito por esse sistema.
Se houve fraude nas eleições, como é que ele está sentado na cadeira de Presidente? Como é que os seus filhos estão sentados aqui na Câmara dos Deputados e no Senado? Que sistema é esse que elegeu essa família? Eles mesmos se prestam ao desserviço de vir aqui questionar o nosso sistema eleitoral. É assim que eles fazem, fake news todo dia, enganando a população.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Paulo Guedes, atendido o pedido de V.Exa. Seu pronunciamento estará em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. É até bom falar para o povo brasileiro tendo V.Exa. presidindo esta Mesa.
Sr. Presidente, está repercutindo muito e muito bem entre os que defendem a democracia as medidas tomadas pelo Poder Judiciário contra Bolsonaro. Já era mais do que hora de o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral se posicionarem de forma jurídica contra os ataques à democracia.
Bolsonaro tem que saber que ele não é dono do Brasil. O País tem uma Constituição, tem o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. Esses Poderes não podem ser pisoteados pelo Chefe do Poder Executivo, como Bolsonaro vem fazendo. Que a justiça seja feita e o povo que acredita na democracia veja que esse Governo está no caminho errado!
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15:20
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Sr. Presidente, eu registro aqui o meu protesto contra o projeto de regularização fundiária aprovado ontem pela Câmara Federal. Esse projeto foi batizado pelos defensores do meio ambiente e pelos movimentos sociais do campo como o PL da Grilagem. E é o PL da Grilagem mesmo! Por quê? Sr. Presidente, esse aumento de regularização para seis módulos rurais fiscais das áreas da União ocupadas vai beneficiar grileiros, madeireiros e garimpeiros ilegais. Regularizar tudo isso, dessa maneira, sem precisar de vistoria do INCRA, é um crime, Sr. Presidente. Isso também é mais um ataque aos povos tradicionais e indígenas que tiveram suas terras invadidas. É o Governo passando a boiada durante a pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Frei Anastácio.
Atendendo o pedido de V.Exa., o pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Meu querido grande Presidente, uma boa tarde, em nome do nosso Rei Jesus!
Querido Presidente, eu quero fazer dois registros. O primeiro é a respeito desta guerra institucional acerca do voto impresso. Ora, se o poder emana do povo e por ele é exercido, se o voto impresso é o sufrágio universal e o exercício da soberania nacional quando se buscam representantes, o voto é uma das coisas mais sagradas que existe na democracia.
O voto impresso e auditável é muito necessário! Quando o magistrado vai julgar, tudo o que ele precisa é de prova material.
Nós não podemos permitir que o País seja refém de meia dúzia de pessoas, inclusive de outros países, que podem, se quiserem, em algum momento, direcionar os rumos da política brasileira, diferentemente do pensamento de milhões de brasileiros, já que o sistema, em algum momento, pode permitir isso. Não estou dizendo que houve isso ou que vá acontecer, mas o sistema é frágil nesse sentido. Por isso, defendo o voto auditável e impresso.
Há outra coisa, Sr. Presidente, que eu quero deixar clara: um país inteligente não abre mão da sua comunicação, porque ela está diretamente ligada à soberania nacional. Eu não quero compreender que privatizar os Correios é um bom caminho para o Brasil. Alegam algum lucro ou algum prejuízo, mas são momentos eventuais. Sabe-se que os Correios, se bem organizados, sem interferência política, são uma empresa altamente lucrativa. Os Correios fazem parte da história do Brasil há mais de 100 anos. Serviram e servem o Brasil ainda hoje. Estão presentes em praticamente mais de 5 mil Municípios brasileiros.
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15:24
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Muito obrigado, meu amigo Deputado Eli Borges, do nosso Tocantins.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu inicio a minha fala com uma pergunta: em que mundo vive mesmo este Parlamento?
Ontem foi aprovado aqui o PL da Grilagem. Há alguns meses, foi aprovado o PL do Licenciamento. Ambos são PLs para deixar a boiada passar, Deputada Erika Kokay. São projetos contra o meio ambiente.
Depois que Joe Biden assumiu a Presidência dos Estados Unidos, aquele país voltou para o acordo sobre o clima. Os Estados Unidos, junto com o Reino Unido e a Noruega, estão com uma iniciativa chamada Leaf, uma iniciativa de aceleração do financiamento da baixa emissão de carbono em florestas. E, exatamente neste momento, o Parlamento brasileiro aprova esse tipo de lei aqui. É como se o Parlamento brasileiro estivesse renunciando, rasgando dinheiro, rasgando financiamento, o mesmo Parlamento que aprovou a Lei dos Serviços Ambientais.
Eu estou dizendo isso, Presidente, porque o meu Estado do Acre, de 2013 a 2022, conseguiu, através do mecanismo REM/KFW, junto aos Governos da Noruega e do Reino Unido, 55 milhões de euros para trabalhar com atividade sustentável e reduzir o desmatamento. E conseguiu fazer isso!
Agora, o que nós estamos vendo no Estado é um aumento do desmatamento. Só para terem uma ideia, neste mês de março, o desmatamento foi 360% maior do que em março do ano passado.
Quando se desmata, é como se estivéssemos jogando dinheiro fora. As pessoas e o próprio mercado global não aceitam políticas de alta emissão de carbono. É um caminho sem volta! O financiamento dos países ricos aos países que têm florestas, aos países em desenvolvimento é um caminho sem volta. O Brasil precisa abraçar essa oportunidade. Os Estados da Amazônia precisam abraçar essa oportunidade.
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15:28
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Leo de Brito, de Minas Gerais, o pedido de V.Exa. será atendido e o pronunciamento de V.Exa. será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Quero, neste momento, chamar a atenção dos Parlamentares desta Casa para a responsabilidade que tem a Câmara dos Deputados de decidir a seguinte questão. Desde quinta-feira, o Presidente da República vem dizendo que, se não houver o chamado voto impresso auditável, não haverá eleições no Brasil. Ele repetiu isso quatro ou cinco vezes. Na minha opinião, ele não tem autoridade para dizer que não vai haver eleições em 2022, a não ser que ele esteja planejando um golpe de Estado. Isso é crime. O Presidente precisa ser afastado. Ele é criminoso.
Em segundo lugar, quero dizer que o Ministro da Defesa mandou um recado para o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, dizendo a mesma coisa: não haverá eleições se não passar o que o Presidente deseja, através da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011.
Isso se chama golpe de Estado. Podem falar que o Bolsonaro é um energúmeno, um psicopata, mas um psicopata não pode presidir o Brasil. O Presidente da Câmara, o Presidente do Senado e o Chefe da Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras, não podem se calar frente ao crime, ao golpe de Estado anunciado. Isso transita entre a covardia e o cinismo.
Eu estou pedindo publicamente ao Presidente da minha Câmara dos Deputados, da qual sou membro, assim como qualquer um que está aí, que se pronuncie hoje sobre isso, dizendo se acha que é possível que o Presidente da República possa ameaçar as eleições, o sistema democrático brasileiro, e fazer o que o amiguinho dele tentou fazer lá nos Estados Unidos, invadindo o Capitólio, praticando um crime também.
Essa história do voto impresso é um álibi, porque não há nenhuma denúncia, desde 1996, de que tenha ocorrido algum tipo de fraude. Além disso, quem vai decidir é a Câmara dos Deputados. E não há dezoito presidentes de partidos, de várias colorações políticas e ideológicas, que sejam imbecis.
Se eles tomaram a decisão de que o melhor é o voto eletrônico — e ele é o melhor —, então, cumpra-se!
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15:32
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Ivan Valente.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
É com muito pesar que eu venho hoje a esta tribuna para dizer que o menino Lucas Santos, de 16 anos, tirou sua vida por causa de comentários nas redes sociais.
Eu tenho um filho de 17 anos, um de 13 anos e um de 12 anos. Eu não sei o que a mãe do Lucas, a Walkyria, está passando, mas venho aqui fazer um alerta, porque setembro está chegando e todos os Parlamentares vão falar aqui do Setembro Amarelo, mas não vão continuar prestando atenção no que acontece, nas mensagens que são postas, na educação que está sendo passada e, principalmente, nas leis que passam nesta Casa.
O Presidente destila seu ódio, o seu racismo, a LGBTfobia, o machismo contra a sociedade. Isso é replicado nas redes sociais pelos seus seguidores. Isso é replicado pelas pessoas que não sabem a dor que se passa. Uma pastora, na semana passada, disse que não podemos levantar bandeiras. São bandeiras de vida, quando falamos sobre racismo, contra a LGBTfobia, contra o machismo, contra todas essas coisas que acontecem nesta sociedade. Nós passamos por muitas e muitas situações para nos fortalecer.
Esse jovem, infelizmente, com todo o ódio que recebeu na Internet, tirou sua vida. A mãe está desolada. Um garoto de 16 anos tirou a própria vida! Que sociedade nós estamos criando? Qual é a responsabilidade que pais têm que ter? Qual é a responsabilidade que pessoas com plataformas têm que ter? Qual é a mensagem que levamos para essa geração? Qual é a mensagem que o Presidente e esta Casa vão mandar para a população? Qual é a resposta para isso?
A resposta é o diálogo; é o amor; é o eterno conhecimento de saber que todos os seres humanos são diferentes, em todas as suas essências; é o respeito a isso, a cada um como único dentro da sociedade. É isso que tem que ser passado à frente. É isso que essa pastora devia ter falado. Era esse o ensinamento de Jesus Cristo, não era a intolerância, não eram esses discursos de ódio que vemos nesta tribuna, que vemos na Presidência, que vemos nas redes sociais, que vemos em todos os lugares deste País. Este País, que era de alegria, agora é um país de sofrimento o tempo todo.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Peço que conclua, Sr. Deputado.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Viramos um país de sofrimento o tempo todo. Vamos lembrar do povo brasileiro, que era alegre, que cultivava a alegria, que curtia e continuava tendo alegria.
Precisamos lutar para voltar a esse lugar de esperança para as nossas crianças, para o futuro.
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15:36
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Está em que número, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Está no 45º.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
O genocida Jair Bolsonaro, que preside o Brasil, hoje teve uma recaída. Agora disse que será o último a tomar a vacina e começou novamente a dizer que aquela de São Paulo ele não toma, e por aí vai.
Agora já sabemos por que existe essa questão da vacina e do Presidente genocida. Para entender o genocídio — são mais de 550 mil mortes —, basta seguir o dinheiro. É o que a CPI está fazendo no Senado. Seguindo o dinheiro, vamos ver que no Ministério da Saúde existia, se é que não existe ainda, uma quadrilha para assaltar os cofres públicos e se apropriar do dinheiro da vacina. É propina com vacina: 1 dólar de propina a cada vacina.
Agora documentos provam uma parceria entre Bolsonaro e o reverendo Amilton, aquele que chorou ontem na CPI, escondendo a ligação dele com o Presidente Jair Bolsonaro. Reverendo? É um picareta, não é? Um picareta e um genocida — agora os dois estão juntos. E ele volta a atacar a vacina.
O genocida, vendo que vai perder as eleições, vendo que o Lula vai dar um banho nele, seja lá quando essas eleições acontecerem no Brasil — esperamos que seja em breve —, ameaça o País com um golpe. Colocou até o Ministro da Defesa, Braga Netto, para ameaçar a Câmara Federal dizendo que não vai haver eleição se não houver voto impresso. Aliás, o Presidente Jair Bolsonaro, que não gosta de vacina, que gosta de voto impresso, deve estar com saudades do orelhão com ficha. Esse é o Presidente do Brasil, um verdadeiro retrocesso.
Esse Presidente vai ter que engolir a presença do Ministro da Defesa, Braga Netto, aqui na Câmara, porque nós aprovamos a convocação do Braga Netto para vir aqui dizer que ameaças são essas que faz à democracia no Brasil.
Portanto, fiquemos atentos a essas manobras golpistas de alguém que já perdeu as eleições porque jogou o Brasil no buraco.
Presidente, eu peço mais 30 segundos para dizer o seguinte: enquanto tudo isso acontece e o Brasil vai mal, eles vão subtraindo o direito dos trabalhadores aqui. A Câmara não pode continuar com isso. Já há a privatização dos Correios na pauta, Deputada Erika, e vem agora uma medida provisória em que eles estão enfiando jabutis para fazer uma minirreforma trabalhista. Presidente, estão retirando direitos dos trabalhadores e colocando jovens para trabalhar sem direitos.
E o discurso é de que eles acham melhor um jovem trabalhar sem direito, Deputada Erika, do que não trabalhar. É mais ou menos o discurso que faziam na época da escravidão, no Império, de que era melhor um negro no pelourinho trabalhando de graça, escravizado, do que sendo livre, porque, segundo eles, o negro não teria recursos para trabalhar.
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15:40
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k.
Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, eu quero cumprimentar a Associação de Assistência à Criança com Deficiência – AACD, que ontem completou 71 anos com uma história de excelência em ortopedia e reabilitação. Mesmo diante da pandemia, a AACD não fechou suas portas. Pelo contrário, ela se reinventou para não deixar nenhum paciente sem assistência. Também registro que a Associação inicia obras de expansão do Hospital Ortopédico.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, boa tarde.
Primeiro, eu queria lamentar a aprovação nesta Casa do projeto de lei da grilagem, um projeto que regulariza a ocupação indevida de terras públicas e facilita o desmatamento ambiental. Foi um grande retrocesso a aprovação do Projeto de Lei nº 2.633, de 2020. Isso é praticamente um sinal verde para a derrubada da mata, principalmente na Região Amazônica.
Nós estamos vendo o Governo Federal promover o desmonte da estrutura pública das instituições de fiscalização e de combate aos crimes ambientais. Isso facilita e incentiva as queimadas, o desmatamento na Amazônia e também a exploração de terras indígenas em outras áreas públicas, o que nós não aceitamos. Isso vai gerar um grande impacto, e a desculpa de regularizar terras de pequenos agricultores facilita a vida daqueles criminosos ambientais.
Nós já temos uma legislação, além do Terra Legal, que pode muito bem ser utilizada para regularizar as terras de pequenos agricultores em áreas da União, facilitar a vida deles e apoiar a produção. Portanto, é um grande e lamentável retrocesso essa aprovação na Câmara dos Deputados.
Em relação à situação dos agricultores familiares, estou fazendo uma série de visitas ao interior do Amazonas. No recesso, conseguimos visitar algumas áreas onde o INCRA tem assentamentos, como é o caso da Vila Amazônia, em Parintins. Os agricultores estão literalmente abandonados. O Governo atual, desde o golpe de 2016, simplesmente parou de ajudar os agricultores. As estradas estão abandonadas. Não há apoio para o escoamento da produção e para o transporte escolar. As estradas estão inviáveis inclusive para a circulação de veículos. Então, o prejuízo é muito grande e é um sofrimento para todas essas populações.
Além disso, o programa Luz para Todos parou também, e a tarifa de energia aumentou. Há comunidades sem energia, sem Internet. Não há investimento para garantir acesso à Internet. É um atraso econômico e social o que estamos vendo na Amazônia e no Brasil.
Diante dessa realidade do nosso Estado, vemos que simplesmente sumiu o Governo Federal, é como se nós não o tivéssemos mais. Aliás, se ele não existisse, seria até melhor, porque as ações hoje do Governo Federal prejudicam a população da Amazônia, os indígenas. Todos os dias acontecem ameaças às terras indígenas, aos direitos dos povos indígenas.
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15:44
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estamos em Florianópolis, a Capital dos catarinenses, participando de uma grande mobilização neste momento contra a PEC 32/2020, contra a reforma administrativa, depois da famigerada reforma da Previdência, porque hoje em Santa Catarina estão retirando direitos dos servidores públicos estaduais.
Se a PEC 32/2020 for aprovada em um futuro bem próximo, serão destruídos os mecanismos financiadores e solidários da previdência pública. Quem sabe este é o sonho do Paulo Guedes: implantar a capitalização da previdência neste País e privatizar a Previdência.
Por isso, "não" à PEC 32/2020! "Não" à reforma administrativa! Não é só porque se vão retirar direitos dos servidores municipais, estaduais e federais, mas porque se vai precarizar o serviço público, vai haver menos qualidade no serviço da educação, da saúde, da previdência.
Portanto, hoje nós estamos aqui dizendo: basta, Bolsonaro! Chega, Bolsonaro, de tanta destruição dos direitos dos trabalhadores deste País, dos servidores públicos deste País! Chega de neoliberalismo que desmonta o Estado brasileiro e a soberania nacional. "Não" à PEC 32/2020! "Não" à reforma administrativa! "Não" à retirada de direito dos servidores públicos deste País! "Sim" à qualidade na educação, na saúde, na assistência, na agricultura, na geração de oportunidade. A pandemia nos mostrou que há necessidade de políticas públicas de Estado, do SUS, da educação pública, da universidade pública, da ciência e tecnologia.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, "não" à PEC 32/2020 e "sim" ao futuro do País. Nós vamos retomar a esperança.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O Deputado Pedro Uczai, de Santa Catarina, terminou de falar agora.
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15:48
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O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos.
Eu queria começar dizendo que nas Sagradas Escrituras há uma palavra que diz: "As palavras são poderosas para abençoar e para ferir".
Ontem o Nordeste ficou entristecido com a notícia de que o jovem Lucas Santos tirou a própria vida, com apenas 16 anos de idade. Ele era filho da cantoria Walkyria Santos, da Banda Magníficos. O fato ocorreu depois de um ataque de haters, aquela parte obscura das redes sociais, que atacam a honra e destroem a autoestima das pessoas, com ódio e com bastante raiva, muitas vezes inexplicáveis.
É preciso compreender que o suicídio é a segunda causa de morte entre jovens de 15 a 24 anos. As redes sociais precisam de um olhar especial por parte do nosso País, para que possamos colocar um freio em quem pratica esse jogo duro, perverso e cruel. Às vezes, é como se fosse um disparo de um gatilho, fazendo com que pessoas comecem a entrar em depressão e que aflorarem sentimentos com os quais não sabem lidar.
Essa situação me levou ao Projeto de Lei nº 2.699, de 2021, para que possamos colocar em discussão na Casa não a censura, de forma alguma, mas o monitoramento desses haters, termo esse que significa "odiadores", no grau de visão de quem provoca algo que não constrói a nossa Nação.
Venho me manifestar e ser solidário aos pais — iremos comemorar o Dia dos Pais no próximo domingo — e às mães que têm dentro de casa filhos que sofrem com depressão, com crise de ansiedade. Espero que isso sirva de lição e que possamos trazer para o debate esse tipo de ataque sorrateiro não só aos jovens, mas a todos que somos vítimas daqueles que se escondem atrás do manto da covardia, no ostracismo.
Essa é a minha participação, não só com palavras que demonstram meus sentimentos a essa mãe, mas sobretudo com ação, traduzida nesse projeto de lei. É para que possamos trazer à discussão algo tão grave, que tem gerado, posso dizer assim, danos quase irreparáveis na nossa sociedade. Ontem foi o Lucas. Espero que não seja nenhum de nós ou nenhum de nossos filhos amanhã.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k.
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu gostaria, inicialmente, de saudar José Antonio Nascimento Brito pela eleição, em 19 de julho, para a Associação Comercial do Rio de Janeiro — ACRJ. Essa é uma centenária casa, que teve à frente da última gestão Angela Costa, com muita competência, e agora aponta para 2022 e 2023 sob a batuta do nosso querido José.
José Antonio é muito respeitado no Rio de Janeiro. É empresário da comunicação, dirigiu o Jornal do Brasil, foi membro da Coordenação da Organização das Olimpíadas, é Presidente da Associação das Emissoras de Rádio e TV do Rio de Janeiro.
O novo Presidente da ACRJ já iniciou o seu mandato criando seus 14 Conselhos. José Antonio estabeleceu como metas para 2022 tarefas como tratar dos 200 anos da independência do Brasil, dos 100 anos da Semana de Arte Moderna, dos 30 anos da Rio-92, que foi um momento muito importante no País e no Rio de Janeiro em especial, e da agenda positiva.
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15:52
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Portanto, deixo registrado aqui o cumprimento a esse grande brasileiro, José Antônio do Nascimento Brito. Desejo sucesso na sua jornada e a todo o grupo que está na Associação Comercial do Rio de Janeiro!
Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, eu gostaria de cumprimentar o Governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, pela iniciativa de reivindicar, de maneira contundente, a ampliação do fornecimento de vacinas para o nosso Estado. Hoje, o Rio de Janeiro é o primeiro no País no que diz respeito à disseminação, muito preocupante, da variante Delta. Isso é muito sério. Essa disseminação se dá de maneira muito veloz, afetando todas as faixas etárias, inclusive os jovens. Então, é preciso antecipar a conclusão da segunda dose da vacina.
O Governador Cláudio Castro já pontuou, de maneira muito clara, a necessidade de o Rio de Janeiro ser considerado pelo Ministério da Saúde e pelo Plano Nacional de Imunização um território estratégico para conter o avanço da variante Delta.
Portanto, eu queria aqui também fazer um apelo ao Ministro da Saúde e a todos que compõem os Conselhos de Secretários de Saúde de todos os Estados para que compreendam por que cientificamente, tecnicamente, ali é preciso ter uma barreira, e a barreira se dá através da vacina.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, que eu aqui cumprimento, como a todos e a todas que acompanham esta sessão.
O que me traz à tribuna nesta tarde é o meu inconformismo com o desmonte do Estado promovido pelo Presidente Jair Bolsonaro, que pretende que a Câmara dos Deputados vote a privatização dos Correios.
Agora, durante o recesso parlamentar, eu pude me reunir com os trabalhadores dos Correios do Estado do Amapá, e houve uma mobilização para sensibilizar os Parlamentares da bancada, todos do Amapá, no sentido de que votemos contrariamente a esse projeto de lei.
O Amapá é um dos Estados mais isolados do Brasil, não tem acesso terrestre. É separado do restante do território nacional pelo Rio Amazonas, que não é um rio pequeno. São quilômetros que nos separam da outra margem, no Estado do Pará. E a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos sempre foi capaz de entregar as cartas e as encomendas em cada canto do nosso Estado, nos lugares mais isolados.
Entregar uma empresa como essa na mão da iniciativa privada, uma empresa que gerou 1 bilhão e 500 milhões de reais de lucro só no ano passado — e boa parte desse recurso é repassado para o Estado —, é um crime contra este País!
Para garantir que os Correios sejam essa empresa eficiente, que consegue chegar aonde uma empresa privada não vai se dispor a chegar, nós temos um sistema de financiamento cruzado: os Municípios mais lucrativos financiam os Municípios deficitários.
Isso não vai acontecer. Lá no Rio de Janeiro, na privatização da CEDAE, tiraram a parte deficitária e a deixaram na mão do Estado. No Amapá, na privatização da companhia de energia do Estado, deixaram a parte deficitária na mão do Estado. Esse é o modelo.
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15:56
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Quem vai nos atender no Bailique, no Oiapoque, em Calçoene, Municípios do Amapá? Quem vai garantir o direito constitucional desse serviço?
Então, Sr. Presidente, eu quero chamar a bancada do Amapá e a Câmara dos Deputados: não vamos permitir a privatização. Eu quero também lamentar que o Governador do Estado do Amapá tenha se ajoelhado, ele que é do PDT, diante dessa política privatista que quer liquidar com o patrimônio público. Vendeu a CEA – Companhia de Eletricidade do Amapá e está vendendo a CAESA – Companhia de Água e Esgoto do Amapá.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Camilo Capiberibe, atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será publicado em todos os órgãos de comunicação da Casa.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Presidente, Parlamentares do PT que estão no sistema remoto não estão ouvindo a fala dos Parlamentares aqui do plenário. Só gostaria de registrar isso, para que V.Exa. possa encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Eu já vou solicitar à nossa competente equipe técnica do plenário que possa resolver o problema. Alguns Parlamentares que estão nas suas bases não estão conseguindo ouvir a voz dos Parlamentares que falam deste plenário.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, nós votamos uma matéria muito importante, principalmente para nós da Amazônia.
Na Amazônia, avança-se no desmatamento, sem que haja CPF ou CNPJ. Há dificuldade de homens e mulheres que ali trabalham, que lutam para produzir, terem acesso à titulação da sua propriedade. Esse avanço representa uma conquista não somente para quem trabalha na agropecuária na Amazônia, mas também para a floresta. Se avançarmos na regularização fundiária, inverteremos essa lógica do desmatamento e da queimada.
Não é verdadeiro quando se diz que regularizar a terra fará avançar o desmatamento. É falso. Não é verdadeiro. Tem que se conhecer a realidade de quem vive na floresta, de quem vive nos beiradões, de quem convive com essa realidade.
Sr. Presidente, considerando-se as áreas urbanas, mais de 97% do Estado do Amazonas está preservado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos aqui com a pauta da privatização dos Correios, um serviço essencial para o povo brasileiro. Eu entendo que nós precisamos aprofundar esse debate. Não é porque os Correios, neste momento, têm problemas e dificuldades na sua gestão que a solução seja a privatização pura e simples. Nós temos ene questões que precisam estar claras e precisam estar no projeto, como a garantia da entrega para o Brasil profundo, como é o caso da Amazônia, com mais de 5 milhões e meio de quilômetros quadrados, a garantia de que as correspondências cheguem ao homem e à mulher do interior da Amazônia, como também do Nordeste.
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16:00
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Nós precisamos avançar nesse debate no sentido de construir alternativas, como até abrir para a capitalização ou avançar na gestão dessa empresa. É temerário que, para uma ação dessas, que pode gerar inúmeras dificuldades para milhares de brasileiros, nós tenhamos que tomar uma decisão sem um amplo debate, sem discutir de forma aprofundada. Que isso não seja, na busca de uma solução, um grande erro, prejudicando as pessoas e quem também exerce atividade econômica.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado do nosso querido Amazonas, Deputado Sidney Leite. O pedido de V.Exa. será atendido, o pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto.
Eu queria falar de uma agressão que eu sofri hoje na CPI da Pandemia. Eu estava no fundo da Comissão, onde eu levantei a mão e fiz este ato. (Exibe celular.)
Gravei um vídeo de 15 segundos, que está nas minhas redes sociais, em que eu disse basicamente que a CPI prestava um desserviço ao Brasil, mas tínhamos que acompanhar o seu trabalho. E desliguei o celular, coloquei-o no bolso. Quando eu estava indo embora, porque eu já estava lá há uns 15 minutos, um dos funcionários do gabinete do Senador Randolfe Rodrigues — o Senador não viu, nem escutou o meu vídeo, não me viu gravar — saiu correndo e deve ter dito: "Aquele Deputado falou mal da CPI". De repente, ele me interpela: "Quem é o senhor, Deputado, para ofender a CPI?" Eu falei: "Eu? Eu gravei um vídeo. Eu tenho esse direito, essa liberdade". "Eu vou chamar a Polícia Legislativa!" Ele teve um chilique.
Eu acho que ele está desequilibrado emocionalmente, mas o que ele fez foi um constrangimento absurdo. Eu tenho o direito, como Parlamentar, de estar lá. Eu não tumultuei a CPI. Eu gravei um vídeo para mim, de 15 segundos, que ele não me viu gravar, nem escutou. Ninguém o escutou, a não ser aquela pessoa que estava ao lado. Pela atitude desequilibrada de S.Exa. de tentar me intimidar, de tentar chamar a Polícia, como se S.Exa. tivesse esse poder — é claro que a Polícia não veio, nem fez nada —, para o Brasil inteiro ver, eu acho que esta Câmara tinha que pegar o que aconteceu comigo e fazer uma reclamação pública contra esse Senador. É como se nós, aqui no plenário, gravássemos um vídeo e alguém questionasse a gravação, sem escutar a pessoa gravar, nem saber o conteúdo do que ela gravou. O Senador demonstrou desequilíbrio, despreparo emocional, e demonstrou que presta um desserviço ao Brasil.
Eu quero lamentar o que ocorreu comigo hoje e quero, realmente, pedir a esta Casa que faça uma queixa formal contra o Senador Randolfe Rodrigues. Foi uma atitude absurda, mostrando prepotência, arrogância e desequilíbrio emocional. Esse rapaz não sabe trabalhar, não é gente decente e não faz o bem para o Brasil.
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16:04
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Reinhold Stephanes Junior, do Paraná.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero aqui trazer a minha insatisfação e a minha indignação com o processo da privatização, da venda dos Correios.
Nós ouvimos anteontem a manifestação do Ministro das Comunicações, Fábio Faria, que é Deputado Federal aqui, conosco, e está tendo agora a oportunidade de ser Ministro. S.Exa. encaminha de uma forma muito infeliz e num momento inoportuno esse processo de privatização dos Correios. Quando ele usa a Rede Nacional de Comunicação Pública, televisão e rádio para tentar justificar a necessidade de privatizar os Correios, ao contrário, ele usa muitos argumentos que justificam manter os Correios como empresa pública prestadora de serviços no nosso País. Isso acontece quando ele afirma que os Correios estão inseridos em todos os Municípios do nosso País e quando também afirma que os Correios são uma empresa lucrativa e que, no período de 2020 a 2021, produziram e renderam para o País 1,5 bilhão de reais de lucro.
Os Correios são uma empresa pública, uma empresa que fortalece a nossa Nação enquanto País, uma empresa que fortalece a nossa soberania nacional, uma empresa que tem quase 100 mil trabalhadores, mais de 90 mil trabalhadores. Justamente num momento de pandemia, num momento em que o Governo tinha que estar concentrado em encaminhar projetos à Câmara para resolver o problema da saúde pública no nosso País, para enfrentar a crise de saúde, para enfrentar a pandemia, não o faz. Num momento em que estamos realizando as nossas sessões, como a de hoje, num misto de presencial e participação a distância — a maioria dos colegas Deputados estão nos seus Estados votando de lá —, como é que nós vamos votar um projeto tão importante como o da privatização dos Correios? Portanto, é um momento inoportuno.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Agora, de Minas Gerais nós vamos ao Paraná, com o Deputado Zeca Dirceu. Em seguida, vamos à Bahia, com a Deputada Lídice da Mata.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Dirijo a minha saudação a todos que nos assistem e nos ouvem, pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, a todos que estão no plenário e no nosso ambiente virtual.
Eu quero dedicar este precioso tempo para parabenizar os atletas que estão representando o Brasil nos Jogos Olímpicos. Nosso País já acumula 15 medalhas. Quero trazer o meu gesto de reconhecimento a todos aqueles que estão disputando.
E quero fazer, é claro, a comemoração junto com aqueles que obtiveram vitórias importantes, medalhas de ouro, prata ou bronze.
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Sabemos quanto o esporte é importante para a vida, quanto o esporte é importante para a saúde das pessoas, quanto o esporte é uma ferramenta muito eficiente para, por exemplo, afastar os jovens das drogas, da violência e da marginalidade. E sabemos também que temos hoje um Governo que em nada apoia o esporte no País. O Ministério do Esporte foi destruído, praticamente. Não há políticas públicas que permitam à nossa população, sejam os jovens, sejam os adultos, sejam os idosos também — por que não? —, aos que praticam esportes, ter um ambiente cada vez mais favorável à prática esportiva.
Deixa-me muito contente e me traz esperança ler nos jornais, nos depoimentos de grande parte dos que estão lá em Tóquio, disputando as Olimpíadas pelo Brasil, que 70% a 80% são oriundos do Programa Bolsa Atleta, programa criado pelo nosso Presidente Lula, o que prova, mais uma vez, quanto Lula foi o melhor Presidente da história deste País, sim, e quanto é justa a vontade do povo brasileiro, mais uma vez manifestada em pesquisas, nesta semana: a de que Lula volte a ser o nosso Presidente da República. Tenho certeza de que Lula continua carregando essa visão estratégica de quanto o esporte é importante para a vida das pessoas e de quanto aqueles programas — não foi só o Bolsa Atleta, foram dezenas de programas implantados nas suas duas gestões — podem, sim, voltar a ser uma realidade no Brasil, para que possamos ter momentos como os que temos tido nos últimos dias, momentos de alegria nas madrugadas, comemorando vitórias como algo corriqueiro na história olímpica e na história do esporte do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Zeca Dirceu, do Estado do Paraná.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - Peço 1 minuto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Enquanto não chegamos à Bahia, vamos passar rapidamente por Santa Catarina para ouvir o Deputado Darci de Matos.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, registro que tramita nesta Casa projeto de minha autoria que propõe o que o Governo está pensando em fazer e já noticiou na grande imprensa, ou seja, institui uma pensão especial destinada a crianças cujos pais e mães foram vítimas da COVID-19 e faleceram. Ora, se um vendedor ambulante sem registro perde a vida para a COVID-19, como é que a viúva vai sustentar seu filho ou filhos? Proponho que o Estado socorra essas crianças com meio salário mínimo para a família que tem um filho que fica órfão, e com um salário mínimo para a família que tem dois ou mais filhos. Essa providência é fundamental, pois temos milhões de desamparados e órfãos no nosso País em consequência da COVID-19, Sr. Presidente.
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16:12
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Darci de Matos, de Santa Catarina.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Felipe, que está à Mesa, do meu partido, e todos que nos ouvem pelos meios de comunicação da Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil, eu quero começar o meu pronunciamento saudando as mulheres brasileiras que disputaram e que disputam os Jogos Olímpicos em Tóquio, no Japão. Este ano, elas bateram todos os recordes, e suas conquistas representam quase a metade de todas as medalhas obtidas pelo Brasil na competição.
Saúdo as atletas Ana Marcela, baiana que levou o ouro na natação de maratonas aquáticas. Tive a emoção de vê-la ontem conquistando essa medalha. Saúdo Rebeca Andrade, que fez história com um ouro e uma prata, e teve uma mãe que a criou sozinha. Saúdo a dupla Martine Grael e Kahena Kunze, ouro na vela. Saúdo a nossa pequenina Rayssa Andrade, prata no skate, que também fez a sua história e é a nossa mais jovem medalhista no Brasil com a prata de Tóquio.
No entanto, Sr. Presidente, essas mulheres, que são exemplo de superação para a nossa juventude, para as nossas mulheres brasileiras, que se envolveram com a bandeira do Brasil, não têm neste Governo a mesma referência. Este Governo pisoteia a bandeira do Brasil e agora se prepara para fazer mais uma das suas, na entrega do patrimônio nacional dos Correios. Os Correios têm uma projeção de lucro líquido de mais de 1,5 bilhão de reais. No caso da privatização nos Estados Unidos, está claro que as empresas privadas ficaram com o filé, e a empresa pública daquele País tem enormes prejuízos. Em Portugal, privatizou-se, e voltou-se atrás. Foi um desastre a privatização em Portugal, além do desemprego causado.
O povo brasileiro não quer a privatização dos Correios. Isto é uma mentira de Guedes! Nós continuamos enfrentando isso. E continuamos vendo a soberania nacional e o patrimônio construído pelo povo sendo jogados fora em cada ameaça, cada vez que este Congresso Nacional ou que esta Câmara vota uma proposição dessa natureza.
Contudo, antes de terminar este meu protesto e esta minha definição e afirmação contrária à privatização dos Correios, Sr. Presidente — e V.Exa. é um Deputado de São Paulo —, eu quero me solidarizar com o filho de Bruno Covas. A que situação chegamos no Brasil! Um menino de 15 anos de idade põe no lugar um Presidente irresponsável, um Presidente sem empatia, e lhe dá a maior lição que alguém poderia dar a um Presidente da República, naquele momento.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - O Presidente Bolsonaro não entende de amor, porque não tem amor, nem pelo Brasil.
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16:16
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois da Bahia, vamos agora chegar a São Paulo, com o Deputado Paulo Teixeira.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que assiste a esta sessão da Câmara dos Deputados, eu quero hoje falar do objetivo do Governo de privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Este Governo, todos veem, é um Governo sem norte. O Presidente é um delinquente, é um irresponsável. A economia vai mal, o povo vai mal. Há inflação, o povo está passando fome. São 120 milhões de pessoas passando fome, com desemprego alto e desproteção social. Mas virou negócio, este Governo virou um espaço para a realização de negócios.
O primeiro negócio que eles agora realizaram, e estão realizando, Deputado Patrus Ananias, foi a venda do Sistema ELETROBRAS. Eles estão colocando à venda o Sistema ELETROBRAS. Num momento em que falta energia, num momento em que temos a possibilidade de um apagão, eles vendem a empresa de energia, Deputada Lídice da Mata!
Agora eles querem vender os Correios, uma empresa lucrativa, Deputado José Guimarães. Os Correios deram 1,5 bilhão de reais de lucros, no ano de 2020! A Empresa tem 90 mil servidores, e eles estão em todo o País. Os Correios hoje não são mais entrega de correspondência, mas de produtos comprados pela Internet, o e-commerce. Entrega o produto na casa das pessoas, e por isso são lucrativos. Eles agora querem vender aos parceiros, aos amigos do Governo Federal, uma empresa dessa dimensão, com essa lucratividade, empresa que está sendo cobiçada pelos amigos do Ministro da Fazenda e do Presidente da República. Negócio, virou negócio!
Esta Casa não pode permitir a privatização dos Correios. O Parlamentar que votar favorável à privatização dos Correios terá um forte ataque da sociedade brasileira. A empresa, privatizada, vai prejudicar os empresários brasileiros. O pequeno e o médio empresários que têm que entregar o seu produto terão um preço mais elevado, com a privatização dos Correios, o que vai prejudicar a população e também os empresários.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Paulo Teixeira.
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16:20
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O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, colegas Deputados.
Sr. Presidente Gilberto Nascimento, V.Exa. me relatou que chegou a ser Parlamentar, com Miguel Arraes de Alencar, com Eduardo Campos e com seu filho João Campos, pessoas com quem tive convívio no Partido Socialista Brasileiro, meu único partido de filiação.
Eu quero, num momento de tanta dificuldade que atravessamos, falar algo positivo. Refiro-me ao que esse conjunto político tem feito em Pernambuco. Nós estamos recebendo hoje Guilherme Rocha, administrador de Fernando de Noronha, que foi oficial de gabinete de Eduardo Campos.
Guilherme, quero saudá-lo e parabenizá-lo pelo trabalho feito em Fernando de Noronha, com o Governador Paulo Câmara, pois será o primeiro local no Brasil que, daqui a 15 dias, terá toda a população vacinada com a segunda dose. Inclusive, inaugurou ontem uma academia. Em breve, em Fernando de Noronha, vai acabar o problema de abastecimento de água, por meio de uma obra orçada em 22 milhões de reais no sistema de dessalinização.
Quero falar também do Prefeito da Capital João Campos, que começou a vacinar hoje a população com 23 anos. Portanto, dá uma aula ao Brasil de administração. Ele também é um grande orgulho para o nosso conjunto político.
Quero ainda falar do nosso Governador Paulo Câmara, que nesta semana junto com o Secretário de Desenvolvimento Econômico e ex-Prefeito do Recife, Geraldo Júlio, o Secretário da Fazenda, Décio Padilha, o Secretário de Planejamento, Alexandre Rebêlo e todo o time do Governo de Pernambuco anunciaram o maior conjunto de investimentos da história de Pernambuco, com 5 bilhões de reais no plano de retomada da economia pernambucana.
Pernambuco é o Estado que tem a melhor educação pública do Brasil. Pernambuco da refinaria, da planta automotiva, da principal planta do polo de bebidas do Norte e Nordeste; Pernambuco da indústria naval, que mudou a sua matriz econômica, a partir do Governo de Eduardo Campos, tem agora o Governador Paulo Câmara sob sua liderança, mostrando para o Brasil como se governa, como em tempos de crise se busca solução e se dá futuro e esperança para o povo pernambucano.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Felipe Carreras, de Pernambuco.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Saúdo V.Exa. do lugar onde estou aqui como médico infectologista e ex-Ministro da Saúde visitando unidades de saúde do nosso Estado de São Paulo, unidades que ainda sofrem não só com os impactos da pandemia, número de internados, número de mortes, mas também com as consequências do represamento no atendimento à saúde, deixando sequelas. Enfim, há uma enorme necessidade de reorganizarmos o SUS, de fortalecê-lo e ampliá-lo, para atender à população. É preciso fazer esse esforço.
Presidente, tenho certeza absoluta de que essa é a realidade de vários Municípios do nosso País. Peço este tempo aqui para falar de uma situação absurda que aconteceu no Município de Araraquara que, infelizmente, foi provocada por dois Parlamentares Federais do Estado de São Paulo, da base do Governo Bolsonaro, que, em vez de fazerem um esforço para ampliar recursos da área da saúde, da assistência social, da segurança alimentar, não só para o Município de Araraquara, mas também para todos os Municípios do Estado de São Paulo, resolveram ir até Araraquara provocar um conflito político e apresentar um pedido de impeachment ao Prefeito, Edinho Silva, que é um exemplo no enfrentamento da COVID-19 não só no Brasil, mas também no mundo.
A farsa saiu pela culatra, Sr. Presidente, porque esse pedido de impeachment, apresentado na segunda-feira desta semana por esses dois Deputados — um Deputado Federal e uma Deputada Federal — do nosso Estado de São Paulo, não durou 24 horas. Em 24 horas, a Câmara Municipal de Araraquara rejeitou esse pedido de impeachment por 13 votos a 4, dizendo claramente que a tentativa de ódio, de conflito, de tentar impedir a defesa da vida de Araraquara não tem vez. A Câmara Municipal e a população disseram claramente que querem a continuidade das ações desenvolvidas pelo Prefeito Edinho.
E agora eu questiono, Sr. Presidente, com que recursos esses Parlamentares fizeram esse deslocamento? Há meses, o Presidente da República incitou inclusive uma mobilização de caminhões para saírem da CEAGESP — que V.Exa. conhece bem, fica ali na Região Metropolitana de São Paulo — e irem até Araraquara para fazer disputa política, quando o papel do Presidente da República seria fazer parceria com o Município.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Alexandre Padilha, de São Paulo.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero falar um pouco sobre o Bruno Covas. Eu conheço o Bruno Covas desde a sua infância, sua adolescência e também sua juventude. O Bruno era uma pessoa muito entusiasmada. E, mesmo já na sua juventude, ele participava dos movimentos políticos, sempre muito preocupado e envolvido com as questões de São Paulo e do Brasil.
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Coincidentemente, fomos eleitos Deputados Estaduais juntos. Fizemos dois mandatos como Deputados Estaduais. O Bruno foi Secretário de Estado do Meio Ambiente. Depois, nós nos elegemos, também coincidentemente, Deputados Federais juntos. Ele foi Deputado Federal neste plenário, dividiu o espaço aqui conosco sempre com muita integridade, com muita dignidade.
Bruno foi eleito Vice-Prefeito de São Paulo. Depois ele assumiu a Prefeitura como Prefeito e foi reeleito Prefeito de São Paulo, numa brilhante campanha, uma campanha íntegra, sem ódio, uma campanha com propostas, respeitando o adversário. O Bruno nos deu muitos exemplos durante toda a sua vida.
O Presidente da República resolveu atacá-lo, um ataque desumano, cruel e covarde. O Presidente foi desumano, cruel e covarde, porque não se ataca quem não está aqui conosco e que não pode se defender.
Portanto, ao registrar essas palavras, rendo a nossa homenagem ao legado do Bruno Covas, à sua história, à sua memória, onde quer que ele esteja, e prestar a minha solidariedade à Renata, sua mãe, e ao Tomás, seu filho, enfim, a toda a sua família.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Samuel Moreira, de São Paulo.
O SR. EMIDINHO MADEIRA (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Hoje eu volto a esta tribuna e quero falar sobre as cirurgias eletivas que estão represadas na fila do SUS há muitos anos. Entra governo, sai governo e não se consegue zerar essa fila. Aquelas pessoas que se encontram na fila das cirurgias eletivas, precisando colocar uma prótese no quadril, fazer uma cirurgia ortopédica, são as pessoas que no passado ajudaram na construção deste País, dos nossos Estados, dos nossos Municípios, quando nem sequer havia uma ferramenta, quando cortavam cana no podão, capinavam no cabo da enxada, carregavam sacola de adubo no ombro. Eram pedreiros, serventes, domésticas. E, hoje, vejam quantos deles estão na fila.
Eu queria pedir ao Governo que fizéssemos uma reunião para discutir sobre as cirurgias eletivas na Comissão da Saúde. Como Presidente da Frente Parlamentar das Cirurgias Eletivas, ao chegar a Brasília, há 2 anos e pouco, procurei o Senador Rodrigo Pacheco para nós fazermos uma parceria, a fim de zerar a fila das cirurgias eletivas na nossa região.
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Quando alocamos recursos para os prestadores de serviço e demos o pontapé, veio a pandemia, e o Ministério da Saúde suspendeu todo o processo seletivo. E agora que já o processo está sendo liberado, acho que é hora de nos unirmos com os Governos Federal e Estadual para tentar zerar a fila das cirurgias eletivas.
O cirurgião ficou parado nesta pandemia, a instrumentadora ficou parada, e os hospitais estão mais equipados ainda. Quantas UTIs a mais temos hoje? Agora o Governo está pensando em descredenciá-las, e temos que manter essas UTIs que foram credenciadas agora na COVID e começarmos a zerar a fila das cirurgias eletivas.
Para a pessoa que não tem plano de saúde, a dor demora muito, 1 mês, 2 meses, 3 meses para marcar uma consulta com o especialista, 3 meses, 4 meses, esperando uma ressonância, 3 anos, 4 anos, esperando uma cirurgia. Isso não é justo!
Se o Governo quiser lançar um projeto para o País inteiro, serei parceiro, porque sou Presidente da Frente Parlamentar das Cirurgias Eletivas. Poderíamos inclusive lançar o projeto Opera Brasil.
Eu vejo tanta discussão nesta Casa muitas vezes sem fundamento. Vamos trazer para este plenário a questão daqueles que não têm recurso, não têm plano de saúde, que estão aguardando uma cirurgia há muito tempo para zerarmos essa fila.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Emidinho Madeira. Atendendo o pedido de V.Exa., o seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação da Casa.
A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Sem revisão da oradora.) - Agradeço a V.Exa. Presidente Gilberto Nascimento, que está sempre fazendo um trabalho maravilhoso.
Presidente, hoje eu gostaria de falar um pouquinho sobre os nossos atletas que estão lá nas Olimpíadas de Tóquio. Eu, como professora de educação física, como amante também do esporte, quero dizer que, para nós, já é uma honra termos 15 medalhas, sendo 4 de ouro, 3 de prata e 8 de bronze. Mas o que estamos mais felizes de saber é que o Bolsa Atleta do Governo Federal — recurso que é repassado para os atletas — tem dado certo. Esse apoiamento aos nossos atletas tem dado resultados.
De todos esses recursos encaminhados para nove dos dez medalhistas nacionais dos Jogos Olímpicos, uma só não recebeu, é uma atleta guerreira, maravilhosa, Rayssa Leal, de 13 anos, que não pode receber porque o recurso é para, no mínimo, quem tem 14 anos. Ela é a nossa recordista do skate. Nós temos grandes títulos chegando, talvez consigamos inclusive superar o nosso recorde de medalhas.
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Seria muito importante que os nossos representantes no âmbito do Governo, Deputados Estaduais, Federais, Senadores, utilizassem mais as suas redes para falar bem do nosso País, para propagar o País maravilhoso que nós temos, todas as nossas conquistas.
Eu, como paranaense, quero aqui registrar que o Estado do Paraná assume a liderança da exportação de tilápia, com um faturamento de mais de 1,22 milhão de reais. Isso vai gerar muito emprego, muita renda e muito desenvolvimento para o meu Estado.
Também gostaria aqui de registrar que colhemos 45 milhões de toneladas de frutas este ano. Isso significa que o nosso País está cada vez mais forte, cada vez mais competitivo. Registramos, na balança comercial brasileira, o superávit de 7 bilhões de reais.
Portanto, mesmo com dificuldades, mesmo com a pandemia, mesmo com os problemas que enfrentamos e mesmo com tanta gente lutando contra o País, nós temos um País guerreiro, um País de vitória, um País de desenvolvimento, que nós temos certeza de que será cada dia melhor com este Governo e com a nossa força.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Aline Sleutjes, do nosso querido Paraná. Atendendo ao pedido de V.Exa., será divulgado em todos os órgãos de comunicação da Casa.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O Deputado Diego Garcia, do Paraná, está pronto para falar para o Brasil.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, Deputado Gilberto Nascimento.
Nós estamos hoje em defesa do voto impresso auditável. É necessário e será um grande ganho para o processo eleitoral do Brasil. Estamos felizes com a pauta e as decisões que têm sido tomadas no Colégio de Líderes pelo Presidente Arthur Lira, mas principalmente hoje pelas suas manifestações também acompanhando o pensamento de ampla maioria da sociedade brasileira, que quer que o voto seja cada vez mais transparente. É isso o que nós defendemos.
Para que as pessoas entendam, Presidente, o voto impresso auditável é a votação com a possibilidade de confirmação da votação também por meio físico. Uma pergunta que as pessoas fazem sempre: é a volta do voto no papel? Não. Substitui a urna eletrônica? Não. Como funcionará? O voto será impresso e depositado automaticamente em uma urna lacrada, após o eleitor confirmar se as informações no papel correspondem à sua escolha na urna eletrônica. Os eleitores não terão contato com o voto impresso. Ele é seguro e representa a escolha do eleitor.
Por isso, Presidente, votação eletrônica é uma realidade hoje em mais de 30 países, segundo o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral.
Trinta e dois países souberam tirar proveito dos avanços tecnológicos e utilizam a votação eletrônica. Brasil, Bangladesh e Butão são os únicos países que adotam a votação por urna eletrônica sem registro em papel, em larga escala, em eleições nacionais.
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16:40
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Então, em caso de suspeita de fraude eleitoral, o voto impresso dá a possibilidade de auditoria e conferência. É mais transparência ao processo eleitoral.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Diego Garcia.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sras. Parlamentares, Srs. Parlamentares, as Olimpíadas estão nos ensinando que, quando o atleta justifica a sua performance com um bom desempenho, não pode, não deve e não merece ser substituído. E é o que nós estamos lamentavelmente vendo com a lógica privatista do Governo em relação aos Correios. Se os Correios fossem uma empresa escalada para uma seleção daquelas que têm bom desempenho no mercado competitivo mundial, ela seria titular, senão camisa 10, e ela está sendo substituída, está sendo privatizada; está sendo, na realidade, depreciada, como se fosse um rebotalho, como se fosse uma empresa deficitária, quando, na realidade, sabemos que ela é lucrativa. Sabemos que a empresa exerce também um papel estratégico relevantíssimo para o Brasil, porque ela tem uma imensa capilaridade territorial. Nós não podemos entregar uma empresa que se justifica pelo seu excelente desempenho comercial para dois ou três capitalistas, magnatas do mercado, porque nós sabemos que a prioridade não será o bem-estar coletivo, mas o lucro.
Por isso mesmo, Sr. Presidente, faço o meu protesto. Eu entendo que, quando a empresa é deficitária, quando a empresa pública está, na realidade, sem um propósito definido na sua atuação e, portanto, merece ser privatizada, aí, sim, nós podemos analisar com muito critério essa possibilidade. Mas esse não é, nem de longe, o caso da empresa dos Correios. Repito: é uma empresa que, se fosse escalada para jogar em uma seleção, certamente teria a camisa 10, em uma posição de destaque. E não digo isso porque os seus funcionários correrão o risco de perder seus empregos, o que também é muito preocupante, mas porque manter a empresa Correios sob o domínio do Estado brasileiro é melhor para a sociedade e fundamental para o País.
Não podemos admitir que a privatização dos Correios degenere-se naquilo que nós mais tememos: a elevação arbitrária das tarifas, dos preços das correspondências.
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Fábio Trad.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero ativar os meios de comunicação e usar mais uma vez este pequeno espaço de fala para reiterar minha cobrança a esta Casa, à sua Presidência, às Lideranças partidárias sobre o agravamento da crise política e institucional que estamos a viver neste momento. Claro que isso já vem acontecendo há bastante tempo, mas os arroubos golpistas do Presidente Bolsonaro vêm se tornando insustentáveis do ponto de vista da ameaça declarada à democracia e à normalidade institucional do nosso País.
Eu fico perplexa diante do silêncio, da omissão, da falta de reação da Câmara dos Deputados, que é a instituição mais ligada à sociedade civil, porque se diz que aqui é a Casa do Povo, que representa o povo brasileiro. E o povo brasileiro espera uma resposta desta Casa, uma resposta que não vem. O que pensa o Presidente? O que pensa a Mesa Diretora da Casa? O que pensam as Lideranças, a não ser uma ou outra Liderança que também reiteradamente se coloca aqui exigindo uma resposta, uma reação, uma ação da Câmara dos Deputados, como instituição da República, a respeito das ameaças pelas quais passa a democracia brasileira?
Eu tenho 50 anos de militância política. A maior parte desse tempo passei e militei aqui no Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo. Lamentavelmente, em nenhum momento houve algo tão grave e tanta preocupação com aquilo que se conquistou a duras penas, que é a democracia. A democracia supõe liberdade de manifestação, liberdade de opinião, imprensa livre, direito às manifestações as mais diversas. A liberdade de expressão é pressuposto indispensável ao pleno exercício da democracia.
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16:48
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É insuportável que esta Casa, ao invés de estar se manifestando e dialogando com a sociedade a respeito da gravidade do momento, pelo contrário, esteja desenvolvendo uma pauta de votações que é um verdadeiro golpe que atenta contra o patrimônio nacional, como no caso dos nossos Correios ou da ELETROBRAS, que, de alguma forma, já está nas mãos da iniciativa privada e que é um serviço essencial para o desenvolvimento de qualquer sociedade de qualquer País.
Por outro lado, Sr. Presidente, nós temos um Presidente que, ao invés de estar discutindo a crise econômica, o crescimento do desemprego, o aumento da fome, da miséria e da pobreza, está simplesmente fazendo uma chantagem, sob a ameaça em que se encontra dos resultados — se ele chegar lá — nas eleições de 2022. Que ele, ao invés de estar preocupado com o modelo de votação, se preocupe em resgatar os direitos e conquistas do povo brasileiro que foram alienados, que foram comprometidos, que foram destruídos com a sanha autoritária, fundamentalista e obscurantista desse Governo genocida.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputada Luiza Erundina, peço-lhe que conclua.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Quase meio milhão de brasileiros já perderam a vida, e, se não dermos um basta... E um basta significa o quê? Que esta Casa assuma a responsabilidade por aquilo que é sua prerrogativa exclusiva: promover o processo de impeachment para tirar esse Presidente que não ama o Brasil, que não ama o povo, que não ama a democracia.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Luiza Erundina.
O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma homenagem a Martine Grael e Kahena, que foram medalhistas olímpicas, pela vitória na terça-feira e a obtenção da medalha de ouro, e à família Grael: Torben, Lars e Axel Grael, que é o Prefeito da minha cidade de Niterói e tio da grande medalhista Martine Grael.
Quero dizer que essa é uma família que tem tradição no esporte e na vida pública, e num momento difícil como o que Brasil está vivendo, com baixa autoestima da população, fruto do desmando do Governo Federal, com a extinção do Ministério da Cultura e a extinção do Ministério do Esporte, ter desportistas dessa expressão ganhando essa medalha de ouro mostra a garra dessas duas medalhistas de 30 anos. Eu, com muito orgulho, como morador da cidade de Niterói, o Estado do Rio e o Brasil homenageiam a família Grael, homenageiam Martine, Axel Grael, o Prefeito, Lars e Torben.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Chico d'Angelo. Nós nos juntamos também, como membro da Mesa desta Casa, às homenagens a esta grande família.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero agradecer a oportunidade e saudar todos os Deputados e Deputadas e aqueles que nos acompanham.
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Nós estamos iniciando este segundo semestre de atividades legislativas aqui na Câmara dos Deputados em um momento mais tranquilo em relação à pandemia, muito por conta da vacinação que ocorreu no nosso País e, obviamente, por conta da queda dos índices de internação e do número de mortes no nosso País — infelizmente, nós perdemos quase 600 mil vidas nesse ano e alguns meses de pandemia. Nós precisamos, então, retomar a análise de pautas que eram importantíssimas para a sociedade, continuam sendo importantes e precisam ser retomadas como prioridade desta Casa.
Quero falar especificamente da PEC 199/19, de minha autoria, que trata da prisão após condenação em segunda instância no nosso País, uma proposta que vai promover a regulação do trânsito em julgado na segunda instância, em todas as esferas, inclusive na criminal, fazendo com que nós tenhamos um processo judicial mais célere, com todos os requisitos da presunção de inocência até a segunda instância, que é onde se julgam mérito e provas. Assim, conseguiremos fazer com que a justiça seja cumprida em tempo devido.
Digo isso porque, no Brasil, infelizmente, ricos e poderosos têm condições de postergar suas condenações durante 20, 30 anos. Isso acontece na esfera criminal para uma casta de criminosos do Brasil, porque a maioria não consegue sequer recorrer à segunda instância por falta de recursos para pagar advogado, e a Defensoria Pública não alcança todos aqueles que são condenados. Mas os ricos e os poderosos conseguem postergar condenações, utilizando a própria legislação.
E em outras esferas, como a previdenciária, se um cidadão tem um direito, o INSS recorre contra esse direito, e a pessoa demora 30 anos para receber aquilo a que tem direito. Muitas vezes não está nem viva para ter acesso a esse recurso.
Por isso, eu quero reforçar o pedido de que neste semestre a Comissão Especial da PEC 199, cujos trabalhos foram suspensos no início da pandemia e retomados no primeiro semestre deste ano, possa finalizar votando e aprovando o relatório do Deputado Fábio Trad, para trazê-lo ao plenário, para que nós entreguemos ao Brasil as respostas que a população solicita no combate à corrupção e à impunidade.
Não podemos perder a legislatura deixando de votar temas que foram fundamentais durante a campanha eleitoral de 2018, quando a população tinha isso como prioridade. É dever deste Congresso responder a essa expectativa, aprovando uma pauta que trará esse combate à impunidade e à corrupção e fará do Brasil um país mais justo.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Alex Manente, de São Paulo.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu, com muita tristeza, quero dizer aqui que, no Estado do Rio Grande do Sul, o Governador Eduardo Leite está fazendo uma liquidação da estrutura pública do Estado. O Rio Grande está em liquidação pela gestão Eduardo Leite. Já vendeu a CEEE Distribuição, a CEEE Transmissão, quer vender ainda a CEEE Geração, a Companhia Riograndense de Mineração, a SULGÁS, a CORSAN, a PROCERGS e o BANRISUL. Ou seja, ele está com uma política alinhada à do Bolsonaro, que também prejudica o País e o Rio Grande do Sul.
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A venda da ELETROBRAS prejudica diretamente a ELETROSUL, no nosso Estado, por exemplo. O enfraquecimento da PETROBRAS prejudica a REFAP, no Rio Grande do Sul. A venda dos Correios prejudica enormemente o nosso Estado. Esse alinhamento do Bolsonaro com o Leite e do Leite com o Bolsonaro prejudica a estrutura pública do Estado do Rio Grande do Sul.
O pior é que na campanha ele disse ao povo do Rio Grande do Sul que não fazer privatizações, e fez voto em cima disso. Em vídeos gravados disse que não ia entregar, por exemplo, a CORSAN, no Estado do Rio Grande do Sul. E agora chegou a mandar um projeto para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para tirar o plebiscito que antecede as privatizações.
Em 2002, quando eu era Deputado Estadual no Rio Grande do Sul, no tempo do Britto, do Fernando Henrique Cardoso e da onda das privatizações, nós conseguimos incluir na Constituição Estadual que, se o Governo quiser fazer a privatização de recursos que não são dele, são patrimônio do Rio Grande do Sul, ele tem que ao menos fazer um plebiscito, tem que ao menos respeitar a vontade popular. E essa vontade popular ele não está respeitando, pois mandou um projeto para a Assembleia, a fim de acabar com o plebiscito. É por isso que eu estou aqui fazendo a denúncia dessa liquidação que ele está fazendo no nosso Estado e que vai prejudicar a economia e o serviço público no Rio Grande do Sul.
Quero parabenizar as entidades sociais do Estado do Rio Grande do Sul, as centrais sindicais, os sindicatos, as pastorais, os movimentos populares, que estão organizando um plebiscito popular, já que o Governo não quer que o povo fale, não quer ouvir o povo e as entidades. Nós estamos estimulando esse processo popular no Estado do Rio Grande do Sul para fazermos um grande plebiscito, com debates nas igrejas, nas comunidades, nos sindicatos, nas entidades, nas cooperativas, uma verdadeira mobilização social para dizer que o Governador Leite não pode entregar o patrimônio que pertence ao Rio Grande do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Peço que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Presidente.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Presidente, quero fazer uma indagação. V.Exa., que está presidindo a sessão, tem notícia do que ocorrerá hoje neste Plenário Ulysses Guimarães? Esse silêncio meio mórbido significa que não teremos votações hoje? Ou é a posse no Palácio? O que está acontecendo? Já são 17 horas, e nada. Não estou dizendo que a sessão não está acontecendo, pois V.Exa. a está presidindo, mas V.Exa. tem alguma notícia sobre isso ou não?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado José Guimarães, até este momento nós não temos notícia. Está havendo a posse do Ministro-Chefe da Casa Civil, que hoje é uma figura política importante, tanto quanto outras, e, pelo que ouço dizer, muitas pessoas estão lá no Palácio do Planalto. Provavelmente o Presidente Arthur Lira também esteja lá. Mas, de qualquer forma, eu vou me informar com a assessoria da Mesa e logo informo V.Exa., Deputado. Um abraço, Deputado José Guimarães.
O SR. JUNIO AMARAL (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Deputados, povo brasileiro, no último domingo, o Brasil foi às ruas. Foi impressionante a quantidade enorme de pessoas que se mobilizaram — e continuam se mobilizando — por uma pauta da nossa democracia. E é inadmissível ver os argumentos que tentam levantar contra uma maior transparência em nosso processo eleitoral, só porque parte do Presidente Bolsonaro.
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17:00
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Se ele tivesse pedindo o contrário, se nós tivéssemos um sistema transparente e ele tivesse pedindo uma regressão nessa transparência, eu até entenderia essa oposição. Eu entenderia até a posição absurda de juízes do alto escalão do Judiciário deste País que ocupam hoje o STF, quando se posicionam como verdadeiros políticos, tentando ser formadores de opinião, tentando influenciar a população, e, pior do que isso, influenciando Parlamentares desta Casa, Líderes desta Casa, que, infelizmente, mudaram de posição do nada! Aliás, não foi do nada, não, porque nós sabemos o que acontece quando se muda de posição dessa forma. É um descaramento!
Infelizmente, são Líderes e Deputados específicos que se recusam a ouvir a população. E além de que não querem ouvir a população, recusam-se a lutar pela democracia e pela transparência do nosso processo eleitoral.
É canalhice de quem vai a suas redes sociais e à imprensa falar sobre levar para casa o comprovante do voto. Isso é maldade! Isso não é burrice, não, é maldade, porque eles sabem que a proposta não é assim. Estão tentando enganar o povo. E grande parte do povo acaba comprando essa ideia. É farsa! Não há essa possibilidade de se levar comprovante para casa. Volto a explicar aqui que o voto cai em uma urna lacrada, e o eleitor não tem o contato físico com ele, apenas visual.
Então, fica o meu registro de insatisfação, não só enquanto Parlamentar, mas também enquanto cidadão, a essa resistência suja a termos um processo eleitoral transparente.
Quero falar também, Presidente, neste tempo que me resta, sobre os servidores da segurança em Minas Gerais. Durante o desgoverno do PT, houve lá inúmeros escândalos de corrupção. O ex-terrorista Fernando Pimentel meteu a mão nos cofres públicos em Minas Gerais, deu calote em diversos servidores. E agora vem o Governo Zema se posicionar, dizendo que está tentando recuperar as contas do Estado — e nós percebemos o seu esforço. Porém, antes da pandemia, havia um compromisso de reajuste, que há vários anos os servidores aguardavam, e ele foi suspenso devido à pandemia. É claro que os profissionais da segurança se colocaram em uma posição até de compreensão, apesar desse histórico de demora para que esse reajuste acontecesse. Mas agora chegou a hora, não é Governador Zema? Vamos retomar as conversas para que, o quanto antes, aquele compromisso seja cumprido.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Junio Amaral.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, colega Deputado Daniel Almeida, quero só fazer o registro de que mais de cem Prefeitos da Bahia estiveram presentes na tarde de hoje aqui, a convite do Prefeito da Cidade de Jequié, Zé Cocá, Presidente da UPB. E a maioria dos Deputados Federais estiveram com eles também.
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17:04
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Câmara dos Deputados pautou para esta semana o projeto que estabelece a privatização dos Correios. Esse já é um debate antigo na sociedade e é mais uma ação do Governo Federal na sua trajetória de desmonte das instituições públicas no nosso País, das empresas estatais, para atender a interesses que não estão muito claros para a população brasileira, mas que não são os interesses do nosso País.
E o Governo ainda tem a desfaçatez de fazer o discurso de que a privatização serve aos mais pobres. É mentira! É uma mentira deslavada! Aliás, este Governo entende de mentira muito bem. É o campeão das fake news. Ele se elegeu e faz, todo dia, proselitismo com mentiras, mentiras e mais mentiras. Essa é mais uma delas.
A Empresa Brasileira de Correios é uma empresa mais do que centenária, emprega mais de 100 mil trabalhadores e tem a marca da eficiência, da credibilidade, da confiança do povo brasileiro. É uma empresa que, historicamente, sempre deu lucro. Ao invés de demandar recursos da União, ela fez aportes ao Tesouro Nacional, ano após ano. Em poucos momentos, essa empresa teve dificuldades. E, quando teve dificuldade, foi por ação de Governos que não cuidaram bem dos Correios, jamais foi por ato de seus funcionários. E, neste momento, é uma empresa eficiente, é uma empresa que dá lucro, é uma empresa que tem um perfil e uma característica de servir ao povo brasileiro, é uma empresa que chega a todos os lugares, é uma empresa que faz a competição na entrega de correspondências, mercadorias, etc., mercado que está livre no nosso País, mas querem entregá-la ao capital privado. Querem privatizá-la, para entregá-la ao setor privado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sr. Presidente, eu estou inscrito para falar como Líder da Minoria e peço que V.Exa. me conceda a palavra, logo em seguida ao próximo orador. Como ninguém sabe se haverá sessão, está essa zona meio nebulosa, vou usar o tempo de Líder daqui a pouco.
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17:08
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado, nas Breves Comunicações não cabe, infelizmente, segundo o Regimento, o uso do tempo de Liderança. V.Exa. poderia se inscrever. Se já estiver inscrito, eu o chamarei aqui, e V.Exa. poderá usar o seu tempo regimental.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - V.Exa., portanto, me inscreva, se possível, para que eu faça uso do tempo de 3 minutos. Começando a sessão, num outro momento, eu poderia usar o tempo de Liderança. Mas os 3 minutos são importantes.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Eu só pediria a V.Exa. que se inscrevesse no Infoleg, por favor. Assim, nós já teremos o seu nome aqui.
A SRA. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Mais uma vez, retorno à tribuna desta Casa para dizer que é inadmissível, num momento como este, nós aqui no Congresso, quando deveríamos estar discutindo o auxílio emergencial, a retomada econômica do Brasil, o não empobrecimento da população, estarmos discutindo pautas que retiram cada vez mais direitos do povo brasileiro.
Isso acontece, por exemplo, com a MP 1.045. Nós estamos vendo que ela é praticamente uma revogação da Lei Áurea. O que se quer é precarizar cada vez mais as relações de trabalho, dificultar a fiscalização do trabalho escravo, colocar jovens para trabalhar em regime de semiescravidão praticamente, sem direito a FGTS, a 13º salário, a férias, com hora extra mais barata. O que é isso que nós estamos fazendo com o Brasil, aliás, que V.Exas. estão fazendo com o Brasil?
Nós estamos aqui no combate no Congresso, que precisa da legitimidade das ruas. O povo precisa enxergar o que está acontecendo. E esse tem sido o nosso papel. Cada manifestação que nós fazemos, pondo em risco inclusive nossas próprias vidas, contra o Governo Bolsonaro é um recado no sentido de que nós não podemos aceitar esta situação. Precisamos levar cidadania e consciência para as pessoas.
A privatização dos Correios vai ceifar os direitos de tantas pessoas! É uma empresa que leva democracia aos meios de comunicação, presta serviços para o poder público, leva em sigilo documentos, transporta vacinas.
Nós já vimos, recentemente, a privatização da ELETROBRAS. Vai pesar no bolso e na vida dos brasileiros e na soberania nacional a privatização do sistema eletroenergético.
Por isso, é muito importante que, na tribuna desta Casa, nas articulações, nas conversas, nos discursos, nós estejamos presentes. Mas nós, que somos representantes do povo, precisamos estar nas ruas também, até porque está sendo discutido agora também o distritão, que vai dificultar o acesso de mulheres e negros à Casa do Povo, que já não é a Casa do Povo, é uma casa ocupada, majoritariamente, por homens brancos, velhos, ricos, que não são a maioria da população.
Nós precisamos ter o povo representado aqui nesta Casa e tomar decisões que, de fato, correspondam àquilo de que a sociedade brasileira precisa: o avanço da nossa democracia, que é tão jovem quanto nós. Nós precisamos avançar em políticas públicas, em diminuição das desigualdades regionais. O Nordeste, se depender deste Governo, vai voltar a viver de migalhas do Sul e Sudeste.
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17:12
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Marília Arraes.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, a Coalizão Negra por Direitos esteve com o Presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. O Sr. Ministro, na ocasião, recebeu a agenda eleitoral antirracista. Depois, a coalizão, que representa mais de 250 organizações do movimento negro brasileiro, também teve um encontro com o Ministro Gilmar Mendes. Ambos se comprometeram com essa agenda, por reconhecerem que é preciso haver neste País equidade, paridade para a maioria do povo brasileiro, que, na verdade, é negra.
É importante que esses tribunais reconheçam realmente essa representatividade. Isso é respeito à democracia, é respeito à cidadania. Eu quero lembrar que o STF e o TSE tiveram um papel fundamental com a decisão tomada na consulta feita em relação ao fundo eleitoral, para que fosse também para a comunidade negra candidata e as mulheres. Isso foi muito importante.
No dia de hoje, a coalizão fez uma manifestação no Salão Verde contra a reforma eleitoral, que muda as regras e tira a participação da mulher e do negro na busca da paridade. Então, foi lançada a campanha "Reforma racista não!".
Eu peço ao Sr. Presidente mais 30 segundos para colocar aqui os cinco itens que a Coalizão Negra indicou como os principais: primeiro, a garantia de ampliação da participação negra e popular nos espaços de poder; segundo, a paridade da representação negra, com acesso proporcional ao fundo partidário e ao tempo de propaganda partidária e com cotas de candidaturas e mandatos negros; terceiro, existência de 50% de candidatas e representantes mulheres nas Casas Legislativas; quarto, o "não" ao voto impresso; e, quinto, uma reforma eleitoral que seja ampla e discutida com a sociedade civil organizada.
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17:16
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Benedita da Silva. Atendendo a V.Exa., o seu discurso será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e pessoas que nos assistem pela TV Câmara, parece que a base do Bolsonaro só tem um assunto: o voto impresso. Eles falam sobre isso para criar polêmicas perante a sociedade, porque eles não têm projeto para a Nação, não têm projeto para o Brasil. Dizem que quem é contra o voto impresso é contra a democracia. Quem é que quer fechar o Supremo? Quem é que quer fechar a Câmara? Quem é que não respeita ninguém, nem a Constituição Federal? É a turma do Bolsonaro, é o Governo caótico que este País tem.
Por que eles não discutem o alto custo de vida que o povo brasileiro está tendo neste momento? O preço do feijão aumentou 58%. O preço do arroz também aumentou. O preço dos alimentos assusta a todos. Este Governo deveria falar do preço da gasolina, cujo litro, lá no Rio Grande do Sul, está entre 6 e 7 reais em alguns postos. O preço do óleo diesel, o preço do gás de cozinha, o preço da energia elétrica aumentaram. Quem fala de voto impresso o faz porque não quer falar da situação do povo brasileiro.
Outro assunto, Sr. Presidente, que eu quero trazer aqui é a questão da pandemia. O Senado está com uma CPI averiguando que o Presidente da República não cumpriu com a Constituição Federal de modo que todos os brasileiros tivessem acesso à saúde. O Presidente da República disse que se tratava de uma gripezinha, mas 558 mil brasileiros já morreram por essa gripezinha. Depois, ele disse que não era coveiro, e essa foi a categoria que mais ofertou emprego neste 1 ano e meio, para enterrar pessoas que o Governo abandonou.
O Governo, que deveria ter vacinado o povo brasileiro, só acordou quando viu que dava para tirar propina da crise, quando viu que dava para roubar em cima da tragédia do povo brasileiro, tirando 1 dólar, que equivale a 5 reais, do valor de cada uma das 400 milhões de doses que ele iria comprar da Índia, o que dá 2 bilhões de reais. A CPI, no meu modo de ver, cumpriu a função — e está cumprindo ainda — para o povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Marcon, do Rio Grande do Sul. Atendendo o pedido de V.Exa., seu discurso será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
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17:20
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu venho hoje falar, nos Breves Comunicados, sobre uma proposição que está aqui pautada nesta semana, o PDL 28/2019. Essa proposição, Sr. Presidente, é eivada de vícios constitucionais e convencionais, de forma que a matéria se encontra comprometida em sua totalidade. É inconstitucional, porque se depara com alguns princípios que a nossa Constituição diz, de forma bem clara, que são protegidos como cláusulas pétreas, em relação aos direitos dos povos indígenas, ao direito à demarcação de suas terras, à obrigação do Executivo de, por meio da União, fazer com que se respeitem os direitos relacionados à terra.
Nesse sentido, eu quero destacar que o PDL 28/2019 vem com a proposta de excluir parte da Terra Indígena São Marcos, que é já consolidada, por meio do Decreto nº 312, desde 1991. É uma terra indígena que fica no meu Estado, Roraima. Veja bem, o processo dessa terra foi concluído em 1991. A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima criou um Município, que se chama Pacaraima, em 1995, cuja sede se encontra dentro da terra indígena. Isso por si só já criou um conflito que levou a questionamentos. A questão não era nem o Município, mas o fato de sua sede estar dentro do limite da terra indígena. Agora, por meio de um PDL, querem excluir essa terra.
Nós sabemos que isso é bastante impactante. Pode gerar um precedente bastante negativo nesta Casa sustar um ato do Executivo por meio de um PDL. É lógico que poderia haver outras soluções, por meio de um PLP, por meio de um projeto de lei, mas não por meio de um PDL, porque isso pode gerar insegurança jurídica para outras terras indígenas no Brasil todo. Eu sei que é uma situação que precisa ter uma atenção, precisa ter uma solução, mas não por meio de um PDL que pode fragilizar a demarcação de todas as terras indígenas no Brasil.
Então, eu queria colocar que se trata de um projeto inconstitucional. Ele pode atrapalhar a demarcação de terras indígenas, que é amparada na nossa Constituição, pode gerar insegurança em relação aos direitos dos povos indígenas. E ele tem um erro desde que foi protocolado.
É preciso também estabelecer que não foi garantido o direito de consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas, que é resguardado pela Convenção nº 169 da OIT. É preciso dizer que não é qualquer reunião que pode ser considerada uma consulta prévia. Esta tem que ser realizada conforme os procedimentos adequados.
Por fim, Sr. Presidente, somente para concluir, eu venho pedir a atenção dos demais Parlamentares para o fato de que é preciso rever esse posicionamento. Nós precisamos inadmitir esse PDL, porque nele existe um flagrante insanável de inconstitucionalidade, e a Câmara não pode dar esse exemplo de criar precedentes negativos.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Joenia Wapichana, de Roraima. Atendendo o pedido de V.Exa., seu discurso será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
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17:24
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A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, obrigada pela possibilidade de falar da tribuna desta Casa, hoje não em relação às teses democráticas que defendo, mas em homenagem a um pequeno e querido Município baiano, o Município de Caetanos.
Amanhã, em Caetanos, acontecerá uma série de inaugurações e eventos com a presença do Governador Rui Costa. E eu, que sou a Deputada mais votada da cidade, não poderei, em função da pauta desta Casa, sair de Brasília para estar no Município, até porque não há voo direto, é necessária uma viagem para Vitória da Conquista, seguida de uma viagem penosa até a querida cidade de Caetanos, muito bem dirigida pelo Prefeito Paulo de Reis.
Faço, inclusive, neste momento, um apelo ao Governo do Estado: vamos fazer a estrada de Caetanos, para que todos possam transitar por aquela bela localidade.
O Governador inaugurará duas barragens situadas nas comunidades de Parará e Riachão do Durvalino, serviço coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Rural; entregará uma ponte de concreto, que atenderá à localidade de Macenas; e entregará três sistemas integrados de abastecimento de água com dessanilizador, para atender às comunidades Boa Esperança, Cajueiro I, Cajueiro II, Fundão, Cágado e Lagoinha.
Eu, Sr. Presidente, humildemente, tenho colocado emendas do Orçamento naquela cidade, com muito êxito. Amanhã, infelizmente, lá não estarei. Mas estará sendo inaugurado pelo Governador e pelo dirigente da SUDESB, Vicente Lima Neto, o Estádio Israel Soares de Souza, obra da SUDESB e do Governo do Estado. Eu busquei e intensifiquei essa construção no Município de Caetanos, como incentivo ao esporte.
Também haverá a entrega de equipamentos de saúde, kits UBS, para atender ao Centro de Saúde de Caetanos. Isso é fruto de uma emenda minha dirigida à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.
Além disso, há a autorização para a construção de uma passagem molhada para atender à comunidade de Riacho do Gado Bravo, por meio de emenda destinada à CAR — Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional.
Por isso, Sr. Presidente, era tão importante fazer essa saudação, porque a atividade parlamentar é aqui, é a atividade no plenário, mas o coração e os dois pés estão na luta social em defesa do povo.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Alice Portugal, da Bahia.
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17:28
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade.
Venho à tribuna fazer um apelo ao Governo Federal, à ELETRONORTE, companhia que cuida da energia elétrica no Estado do Pará.
Existe um Município que fica a mais ou menos 400 quilômetros de distância da nossa capital, o Município de Tucuruí, que abriga a segunda maior usina hidrelétrica genuinamente brasileira. Essa usina, que gera energia para todo o País, foi construída nas décadas de 70 e 80 e hoje abriga a Vila Permanente, na qual muitos moradores já vivem há anos, alguns até há mais de uma década. Lá eles construíram suas famílias, trabalham, desenvolvem a sua atividade no Município. Recentemente, a companhia informou que vai vender as casas e passar para uma empresa a administração, o que é um verdadeiro absurdo. As famílias moradoras reuniram-se, com todo o direito, fizeram a sua manifestação e estão cobrando das autoridades que sejam ouvidas.
Já protocolei um pedido na ELETRONORTE e na ELETROBRAS para discutir essa demanda. A população precisa ser ouvida, tem esse direito. Trata-se de famílias que ali vivem há muitos anos, merecem respeito, merecem participar desse debate da venda das casas, no qual elas têm o maior interesse, pois já estão lá há muitos anos.
Sr. Presidente, faço um apelo para que a bancada federal e o Governo Federal, através da ELETRONORTE, sentem com essas famílias, dialoguem e encontrem um caminho, para que elas possam continuar morando nas suas casas, nas quais construíram uma história, tenham preferência quando houver a venda das casas.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Cássio Andrade. Atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será colocado no programa A Voz do Brasil.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, recentemente, conversando com alguns amigos que me perguntaram qual foi o maior absurdo que o Presidente Jair Messias Bolsonaro fez durante esses 2 anos e meio na Presidência da República, eu disse, em alto e bom som: "Foi tirar a máscara de uma criancinha de 3 anos de idade durante a pandemia". O Brasil ficou chocado. O mundo ficou chocado. Todos nós ficamos pasmos por esta atitude vergonhosa do Presidente da República do Brasil: tirar a máscara de uma criancinha de 3 anos de idade quando ele a colocou no colo durante um evento.
No entanto, mais recentemente eu disse a mim mesmo: "O maior absurdo que o Presidente Bolsonaro fez foi criticar o ex-Prefeito de São Paulo Bruno Covas, que, infelizmente, nos deixou prematuramente". Criticar um morto, uma pessoa que não pode se defender é desumano! Isso é covardia! Isso é falta de respeito à família, ao brasileiro, ao paulista, não por Bruno Covas ter sido Prefeito, não por ele pertencer a um partido adversário, mas simplesmente por isso desrespeitar um cidadão que não pode se defender. O ato é algo vergonhoso, vexatório, desumano, é covardia por parte do Presidente da República do Brasil Jair Messias Bolsonaro.
Eu sei que Bolsonaro é despreparado, incompetente, desrespeitoso para com a ciência, sei que muitos mortos estão na conta do Presidente da República, que boicotou a vacina, mas ultrapassa os limites da imaginação utilizar uma rede de televisão, um evento público para criticar um cidadão que prematuramente nos deixou.
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17:32
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Portanto, Sr. Presidente, hoje eu digo, em alto e bom som, na tribuna da Casa do contraditório, da Casa das forças heterogêneas, no Congresso Nacional, que Jair Messias Bolsonaro é covarde e desumano quando critica um cidadão que não pode se defender porque infelizmente nos deixou prematuramente, o ex-Prefeito de São Paulo Bruno Covas.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Marcelo Nilo.
O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sempre muito atencioso com todos os Parlamentares do nosso Brasil, cumprimento V.Exa., assim como as Sras. e os Srs. Deputados.
Estamos retornando às atividades em Brasília com projetos importantes em nosso planejamento e em nosso trabalho. O mais especial é o PL 5.253/20, que inclui o Zolgensma no SUS. Esse medicamento, que é o mais caro do mundo, trata da atrofia muscular espinhal — AME.
Agosto é o mês destinado à conscientização a respeito da AME. A atrofia muscular espinhal é uma doença rara que consome a vida de milhares de crianças, porém, ela pode ser tratada.
Nosso projeto está na Comissão de Seguridade Social e Família, com parecer favorável, pela aprovação, do Relator, o nosso colega Deputado Pedro Westphalen, mas aguarda data para ser debatido em audiência pública. Queremos urgência, colegas Deputados! Quem tem AME tem pressa. Quanto vale a vida de uma criança?
Sr. Presidente, viemos hoje manifestar nosso apoio. Vamos trabalhar para garantir o mínimo de dignidade para essas crianças. O sentimento é de gratidão pela liberação e regularização do medicamento, que vai dar tranquilidade aos pais e dignidade às crianças, o que foi um grande passo e uma vitória. Porém, esperamos ainda a incorporação do medicamento no SUS, para que o tratamento seja vinculado ao Sistema Único, de modo a, assim, garantir justiça no acesso ao remédio. Sabemos que nem todas as famílias dispõem de 12 milhões de reais para salvar suas crianças e não podemos por valor em uma vida, pois a vida humana é inestimável.
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17:36
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ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Declaro encerrado o período de Breves Comunicados.
(Encerra-se a sessão às 17 horas e 36 minutos.)
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