Comissão de Saúde
(Audiência Pública Extraordinária (virtual))
Em 9 de Agosto de 2021 (Segunda-Feira)
às 14 horas
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O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Declaro aberta a presente reunião.
Informo aos Srs. Parlamentares que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pela Internet no site da Câmara e no Portal e-Democracia para ampliar a participação social por meio da interação digital.
Informo ainda que as imagens, o áudio e o vídeo estarão disponíveis para serem baixados na página desta Comissão, logo após o encerramento dos trabalhos.
As inscrições para uso da palavra serão feitas por meio do Menu, Reações, Mãozinha, do aplicativo Zoom.
Esta reunião de audiência pública foi convocada nos termos do Requerimento nº 211, de 2021, de minha autoria, subscrito pela Deputada Rejane Dias, e do Requerimento nº 230, de 2021, também de minha autoria, o Deputado Odorico Monteiro, ambos aprovados para esta Comissão debater o Dia Nacional da Planta Medicinal, o Projeto de Lei nº 1.922, de 2021.
Anuncio a participação por videoconferência de Mary Anne Medeiros, Coordenadora do Programa Farmácias Vivas Prof. Francisco José de Abreu Matos, representante da Coordenação do Curso de Farmácia e do Reitor da Universidade Federal do Ceará, o Magnífico Reitor Cândido Albuquerque; de Maria Diana Cerqueira Sales, Diretora e Fundadora da startup DSBIO, Diana Sales Consultoria e Biotecnologia; de Elaine Baptista e de Nilton Netto, Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia — CFF; de José Everaldo Pires, Presidente do Conselho Brasileiro de Fitoterapia; de Laerte Dall'Agnoll, Diretora da Associação Brasileira das Empresas do Setor de Fitoterápicos, de Suplementos Alimentares e de Promoção da Saúde — ABIFISA; de Silvia Czermainski, representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos — FENAPAR; de Sergio Tinoco Panizza, Presidente de Honra da Associação Brasileira de Fitoterapia — ABRAPHYTO; e ainda da Aida Montenegro, filha do Prof. Francisco José de Abreu Matos.
Acompanhei toda a trajetória de vida do Prof. Francisco José de Abreu Matos como cientista, como pesquisador, mas também como um grande militante em defesa das plantas medicinais. Existe um grande legado deixado pelo Prof. Matos na ciência. Ele também introduziu o conceito de Farmácia Viva no Sistema Único de Saúde, inclusive desmistificou a ideia de que a Farmácia Viva agregava custo ao sistema. Assim, não só os sistemas municipais de saúde e os sistemas estaduais de saúde puderam ter as suas Farmácias Vivas como a população também pôde ter nas suas casas a sua Farmácia Viva.
Eu tive o privilégio de, como Secretário de Saúde de Icapuí, de Quixadá, de Sobral e de Fortaleza, ter tido o apoio do Prof. Francisco José de Abreu Matos, que teve uma militância nesse campo. Ele ia a cada Município em que era convidado para dar palestra e também, em cada Município, estruturava e apoiava a Farmácia Viva.
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Fico muito feliz de, como Deputado, apresentar esse projeto de lei que leva o dia do nascimento dele, 21 de maio, como o Dia Nacional da Planta Medicinal. Então, quero aqui agradecer a todos, pois para mim este é um momento singular.
Comunico aos senhores membros desta Comissão que o tempo destinado a cada convidado para fazer sua exposição será de 15 minutos, prorrogáveis a juízo desta Presidência, não podendo ser aparteados. Os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer dos presentes.
Eu queria iniciar esse trabalho com uma aluna, discípula, amiga e conterrânea de Iguatu, a Profa. Mary Anne Medeiros, Coordenadora do Programa Farmácias Vivas Prof. Francisco José de Abreu Matos, representante da coordenação do curso de Farmácia da Universidade Federal do Ceará e do Magnífico Reitor Cândido Albuquerque.
É uma honra neste momento estar participando desta audiência pública que trata do projeto de lei que cria o Dia Nacional da Planta Medicinal, comemorado em 21 de maio, que é o dia do nascimento do Prof. Francisco José de Abreu Matos, idealizador das Farmácias Vivas.
Logicamente, 15 minutos, diante de tudo que vivi — ele foi meu orientador de mestrado, doutorado, e eu via nele um humanista —, é pouco tempo para que eu possa repassar para vocês todo esse sentimento, toda essa história, mas vou tentar sintetizar com algumas palavras o que ele me deixou.
Ele me dizia assim: "Mary Anne, quando você vai trabalhar com a planta medicinal, você tem que aprender a observar o homem que faz uso dessa planta medicinal, dentro do seu contexto social, do seu contexto de saúde". Enfim, é uma filosofia de trabalho e dentro dessa filosofia das Farmácias Vivas, que ele idealizou como um grande cientista e conhecedor das plantas medicinais, ele tem como papel principal levar a ciência das plantas medicinais para a comunidade. Ele foi, digamos assim, um grande farmacognóstico e desenvolveu durante 40 anos, no Nordeste, pesquisas etnofarmacológicas sobre o uso de plantas medicinais. Podemos considerá-lo um grande cientista da Nova Era.
Se formos observar a história do Brasil, nós veremos que, a partir do momento da descoberta do Brasil, os índios repassavam para os jesuítas o uso correto das plantas medicinais. Com a chegada da Família Real ao Brasil vieram vários naturalistas. Destaco aqui Saint-Hilaire e Martius, Saint-Hilaire era francês, Martius era alemão. Mas o Dr. Matos destaca-se na história como um grande brasileiro, um grande nordestino, que teve como mérito maior observar a saúde da comunidade e a necessidade de examinar a planta medicinal como medicamento. Portanto, a planta medicinal é medicamento quando utilizada corretamente. Daí, ele nos deixou um lema: "A planta do lugar para o povo daquele lugar". E isso dentro de uma visão democrática, porque a nossa democracia diz: "O governo do povo para o povo".
Então, inspirado em nossa democracia, ele pensou no lema da planta medicinal do povo para o povo.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Ele nasceu no dia 21 de maio de 1924 e faleceu, aos 84 anos, no dia 22 de dezembro de 2008, ainda bastante lúcido.
Parafraseando o Sr. Vivaldi Moreira, ele dizia que, ao homenagearmos uma pessoa, temos que pensar que aquela pessoa vem em nome de uma doutrina que santifica os homens. Nesse caso, é uma doutrina que reconhece o Prof. Francisco José de Abreu Mattos como um grande cientista, como um grande humanista, e por que não dizer um grande nacionalista, pois sempre ele pensava em nosso País. E esse reconhecimento se elevará, na consideração dos séculos que o imortalizarão na memória da posteridade. Então, reconhecer como Dia Nacional da Planta Medicinal o dia 21 de maio, data do nascimento do Prof. Francisco José de Abreu Matos, é registrar um fato histórico para todos nós brasileiros que temos no Brasil um tesouro nacional relacionado às plantas medicinais, à nossa fauna e flora.
O Prof. Matos vem de quatro gerações de farmacêuticos. Vale ressaltar que o bisavô do Prof. Matos foi o idealizador das pílulas purgativas. O Dr. Matos era cirurgião do Império. Daí, do bisavô do Prof. Matos vieram o avô e o pai, que levaram esse legado das pílulas do Dr. Matos. Logicamente, o Dr. Matos nasceu na efervescência das pessoas que tinham um reconhecimento sobre a planta medicinal como medicamento, e quando ele se indagava da necessidade da população, ele via a necessidade de levar as ciências da planta medicinal para o povo.
O Prof. Matos graduou-se farmacêutico, é doutor em farmacognosia. É autor de centenas de artigos científicos, livros e também publicações em congressos científicos nas áreas de farmácia e química. Elaborou vários relatórios para a CEME e Plantas do Nordeste. Ele também alavancou a questão da pesquisa científica em nosso País, dando destaque a vários grupos em diversos Estados do Brasil. Publicou dezenas de livros na área de plantas medicinais e fitoterápicos. Aqui temos uma amostra de alguns livros.
Nós temos um espaço na Universidade Federal do Ceará onde organizamos todo o seu acervo científico. Só para lembrar a vocês, o Dr. Matos era muito inteligente, era um pesquisador futurista, e, para terem ideia, como aluna dele eu observava que o Dr. Matos acompanhou desde o bico de pena, quando ele desenhava essas figuras, essas folhas, até a tecnologia. O Prof. Matos era uma sumidade nesses programas de computação, e eu aprendi também computação com ele, além das plantas medicinais.
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Mesmo aposentado, em 1980, após seus 70 anos, continuou a trabalhar na UFC organizando programas de pesquisas, como o Programa Flora, o Programa de Óleos Essenciais e Plantas Medicinais do Nordeste, o Programa de Plantas Medicinais, que deu apoio à antiga CEME. Desse esforço surgiram notadamente vários grupos de pesquisa, consolidando uma forte tradição do estudo de plantas medicinais.
Ele recebeu vários prêmios, os quais eu gostaria de destacar: Medalha do Mérito Farmacêutico, do Conselho Federal de Farmácia, aqui representado pelo nosso colega Milton; comendas do Governo do Estado do Ceará; o Troféu Sereia de Ouro, que é tido como um dos maiores méritos do Estado do Ceará.
Essa foto, para vocês terem uma noção, mostra que ele era um cientista internacional, pois tinha ligação com o Kew Garden, na Inglaterra, onde era chamado para dar palestra, divulgar essas informações científicas das nossas plantas. Vale aqui ressaltar que no próprio Kew Garden, na Inglaterra, há uma espécie com alusão ao seu nome, croton regelianus var. matosii, em homenagem ao Prof. Matos. Ele também recebeu prêmios na França.
Na própria Seara da Ciência, aqui na UFC, há destaque para um desenho do Prof. Matos: “Prof. Francisco José de Abreu Matos era um humanista exemplar, capaz de se envolver, pesquisar a fundo, criticar, sugerir e se apaixonar pelo que fazia”. E fazer apaixonar também as pessoas que estavam próximas dele, no caso aqui a pessoa que lhes fala.
Então, eu acredito que todas as pessoas aqui presentes, de uma forma direta ou indireta, como o Deputado e Prof. Odorico também nos expressou, foram influenciadas pelo Prof. Matos.
Para finalizar o meu tempo, no Dia Nacional da Planta Medicinal elaborei um poema, que eu gostaria de aqui deixar, que para mim traduz o humanista, o cientista que foi o Prof. Matos:
Senhoras e senhores, Srs. Deputados, com esse poema nós traduzimos todo o sentimento de um grande cientista que foi o Prof. Matos e a importância do mesmo para o povo.
Dentro desse grande jardim eu apresento a vocês o Horto de Plantas Medicinais Prof. Francisco José de Abreu Matos, criado por ele. Todas as mudas têm certificação botânica, com convalidação científica.
E essas mudas são repassadas para a produção e para a implantação das unidades de Farmácias Vivas no nosso Estado e também para o apoio em outros Estados do País.
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Vou rememorar: esta foi uma das últimas Farmácias Vivas que o Prof. Matos colocou, no Centro Integrado de Desenvolvimento Infantil, na Jurema. Um desejo dele era que houvesse uma Farmácia Viva no Fundo de Apoio Comunitário no Jangurussu, o que ocorreu após seu falecimento.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Profa. Mary Anne. Foi emocionante a sua fala. A belíssima poesia vai ficar registrada nos Anais da Câmara. Toda esta audiência está sendo gravada.
Eu queria aproveitar para registrar a presença aqui de uma bancada importante da cidade de Limoeiro do Norte — mando um abraço ao Prefeito José Maria. Aqui recebemos o Secretário de Saúde Deolino Ibiapina, que também é um dos adeptos da Farmácia Viva, com o seu horto de plantas medicinais no Município de Limoeiro do Norte. Também estão aqui presentes a Coordenadora de Atenção Básica à Saúde, a Renata Barros Gadelha, a Secretária-Executiva da Secretaria de Saúde, a Samanta Daisy de Holanda, e dois Vereadores — o Zé Neto e o Arimateia, o nosso querido Teinha do Espinho, uma região de Limoeiro do Norte. Eles estão aqui presentes e irão a uma reunião no Ministério da Saúde para defender os interesses do Município de Limoeiro.
Limoeiro é hoje um Município exemplar no Ceará na cobertura vacinal. Já está vacinando a população de 18 anos de idade — parabéns, Secretário Deolino Junior Ibiapina! Em breve Limoeiro também ganhará o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, no Ceará. Limoeiro, com certeza, num futuro muito breve será polo de um núcleo de desenvolvimento tecnológico na área da saúde. Parabéns!
É um prazer estar aqui vendo nomes como o da Profa. Aida. Nós estamos em um grupo de coletivo de fitoterapia.
Já estive com o Nilton, a Mary Anne, a Silvia, pessoas queridas que participam do grupo. Eu não os conheço pessoalmente, mas participo da conversa, da nossa conversa do dia a dia. Eu acho que é por isso, na verdade, pela paixão que eu tenho por pessoas e por plantas, que estou aqui.
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Eu já milito há muito tempo com homeopatia, há 30 anos mais ou menos. Sou formada na UFMG, fiz farmácia e bioquímica. Depois fiz mestrado e doutorado em biotecnologia, com ênfase em plantas medicinais, na UFES — fui para o Espírito Santo. Fiz uma jornada saindo de Minas para o Espírito Santo — mineiro adora o Espírito Santo, praia — e tive a possibilidade de conhecer pessoas maravilhosas, como a Henriqueta, amigas que militam há muitos anos com fitoterapia, com plantas. Eu me senti em casa, apesar de sempre ter gostado de planta. Ali eu fui estudar, começar a focar a questão da biotecnologia.
Eu estava no agronegócio, e aquilo estava me afligindo, trabalhando com metabolômica, biologia molecular — é tudo muito lindo, mas é tudo muito longe —, e eu precisava aproximar. Aí eu fui a uma palestra. A Henriqueta levou o Prof. Marcos — é por isso que eu estou aqui; sou apaixonada por ele —, levou o Prof. Marcos para fazer a palestra. Vocês imaginam o impacto que é você estar com aquela coisa toda da molécula na cabeça — farmacêutico adora isso, é todo cartesiano — e de repente chegar um homem que você imagina até que vai falar de coisa bem da roça e tal, e o cara vir com a bioquímica, o cara falar de biologia molecular, mas ao mesmo tempo falar da pessoa da roça, que é do que eu gosto, porque eu sou mineira, mineira da roça mesmo!? Aí você diz: puxa, ele está falando de tudo o que eu quero! Eu quero ser isso. Eu quero ver aquela plantinha que tem cor amarela na flor e entender que há flavonoide lá, quando você joga uma folha no espectrômetro e acha aquela cor. Isso é um achado. O homem era — era, não —, é uma sumidade.
Com isso, eu aprendi que a natureza é um ser de direito. Ouvimos tanto o Leonardo Boff falar, e o Prof. Marcos dizia: "Ela tem direito, ela tem direito à preservação". Eu falei: vou trabalhar com isso. Então, no pós-doutorado, eu, que já tinha trabalhado com metabolômica, vocês imaginam, com toda a parte de bioprospecção — a gente adora isso: achar molécula para a indústria —, pensei: não quero nada disso. Quero ir para a agricultura familiar. Fui para o pós-doutorado de gestão social, de sociobiodiversidade, vocês imaginam, já pensando em bioeconomia e trabalhando com agricultura familiar. Eu me achei — eu me achei. Achei que ali estava o meu caminho. Ele tinha razão. Ele me disse: "Não fique correndo atrás do rabo, não sirva lá fora, sirva aqui dentro".
As plantas também precisam ser preservadas — parece que não. Estamos tão preocupados — ser humano, ser humano —, mas quem nos dá a vida é a planta, na verdade, é ela que nos dá a vida, e nós dependemos dela. Somos dependentes totalmente dela; agora mais do que nunca — agora mais do que nunca
Então, quando eu fechei o pós-doutorado em 2007, apareceu uma senhora oportunidade. Eu estava dentro da universidade assim, sabem, sufocada e não conseguindo desenvolver produto, sozinha, porque eu não queria desenvolver produtos com grandes empresas, pois iria depois acabar com o meu trabalho, e aí eu montei uma startup. Depois de 20 anos de academia e quase 30 anos de farmácia de homeopatia e manipulação, eu fui para uma startup, junto com alguns alunos do início da medicina e da farmácia: montei uma startup de desenvolvimento de produtos a partir de plantas medicinas de biomas.
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Eu trabalho bastante com a Mata Atlântica, mas estou apaixonada pela aroeira. Fiz meu doutorado com a aroeira e pós-doutorado trabalhando com os tupiniquins e a questão do território, porque acredito muito nessa história do território. Começamos a trabalhar com a aroeira, e foi uma paixão. Acho que o espírito da aroeira tomou conta de toda a parte científica, porque desenvolvemos uma startup em 2017. Nesse mesmo ano fomos premiados, no Espírito Santo, pelo Sinapse da Inovação.
Comecei a entender o ecossistema e vi que não temos ecossistema, temos "egossistema", trabalhamos com "egossistemas", cada um fazendo o seu. Precisávamos nos juntar. Então, gosto muito do grupo, do coletivo porque conseguimos nos juntar, juntar as ideias, saber o que o outro está fazendo, não nos sentir sozinhos. Acho que é por isso que estamos aqui, estamos no mesmo barco. Acho que a história é essa.
Preparei um eslaide sobre a startup, com esse prêmio pelas plantas medicinais. Com a aroeira desenvolvemos uma boa pomada, com ação antimicrobiana. Mostramos isto tudo: o trabalho em humanos, o trabalho com uma base vegana. Foi muito bacana a experiência.
Agora houve a COVID. Foi uma loucura. Trabalhei com agricultores da agricultura familiar no Espírito Santo, com aroeira, plantação, desenvolvimento de biofábrica.
Em 2021, eu disse: vamos entrar numa outra rodada para ver como está essa startup. E entramos na chamada de Belo Horizonte. Foi uma chamada para produtos relativos à COVID. Havia um monte de empresas, todas relativas à inteligência artificial. Falar em startup e ecossistema... Parece que não podemos entrar com planta medicinal. Há coisas que parece que não podem entrar, são barradas. Eles estranharam, mas fomos selecionados, porque mostrei a parte toda do potencial das plantas medicinais contra a COVID. Conseguimos fazer os testes, estamos agora desenvolvendo o produto. A empresa foi selecionada.
Estou agora incubada na Fundação Biominas, em Belo Horizonte, desenvolvendo produtos de plantas da Mata Atlântica com bases veganas. Estão focando não só micro-organismos do tipo vírus. Agora este momento é da COVID, mas vamos passar por várias pandemias, vários movimentos dos quais temos que nos conscientizar, relativos à questão da sustentabilidade.
Temos vários desafios. Nem vou falar aqui, porque estou vendo experts aqui que vão falar dos nossos gargalos, dos desafios que temos pela frente. Mas acredito que a solidariedade — essa é a palavra, na qual acredito muito — é importante. Deputado Odorico, este movimento que está sendo feito agora é inédito para mim. Além de homenagear um grande homem, ele homenageia um movimento. Eu considero isso um movimento de inovação em relação à fitoterapia, às plantas medicinais.
(Segue-se exibição de imagens.)
Falamos um pouquinho sobre isto e depois, mais para frente, podemos discutir. Com esse movimento de Belo Horizonte agora, estamos desenvolvendo produtos de transformação da biodiversidade. Sabemos que, com todo movimento que existe, sempre vêm conceitos de bioeconomia e tudo mais. As fitoterapias sempre ficam marginalizadas. Sabemos de toda a importância, sabemos de tudo que é feito, mas ficam marginalizadas.
Então, vim com a pegada do Prof. Matos. Eu sempre lembro dele: "Vai! Vai que dá certo". E realmente dá certo. Desenvolvemos este projeto não só para a COVID, mas também para bactérias resistentes. Nosso foco é resistência microbiana. Sabemos que é um dos maiores problemas da saúde pública do mundo.
De 50% a 60% das mortes por COVID são causadas por infecções secundárias.
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Trata-se de bactérias da nossa microbiota. Estamos dando um tiro no pé atacando nossas bactérias. Os antibióticos são maravilhosos, mas estamos fazendo uso indiscriminado deles, criando esse desafio, esse problema seriíssimo para a saúde pública. Acredita a ONU que, até 2050, 10 milhões de mortes poderão estar associadas a bactérias, a resistência bacteriana, que pode ser microbiana, pode ser fúngica, se não se tomarem medidas de prevenção e controle.
Este é nosso aprendizado do mestrado até o pós-doutorado, trabalhando com tecnologia social e arranjos produtivos. Toda a nossa cadeia produtiva é uma cadeia de valor, sempre ligada a uma comunidade, até o desenvolvimento de produtos sanitizantes e antimicrobianos.
Não gosto muito da palavra "anti", porque trabalhamos de outra forma. Trabalhamos, ao mesmo tempo, agindo contra esse micro-organismo de resistência, mas tentando sempre equilibrar a microbiota, porque não queremos mais nos atacar. A biodiversidade é realmente uma grande companheira.
Tivemos o fomento do CNPq, da FAPES e da CAPES em toda a nossa trajetória, principalmente do pós-doutorado.
Estes são os bioprodutos naturais que desenvolvemos. Espero um dia poder falar mais sobre esse trabalho que fizemos com a Sinapse da Inovação e em Belo Horizonte. Esses são os produtos que estamos desenvolvendo hoje para comunidades.
Aqui está a possibilidade de utilizar esses produtos em mucosas. Um dos problemas que temos é o do álcool hoje. É um excelente antisséptico, mas sabemos do problema de utilizá-lo em mucosas, em crianças.
Sabemos que trabalhar com planta medicinal é atender aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Nós temos uma agenda até 2030 para cumprir, e acho que temos que começar a entender que a planta medicinal atende a essa agenda, principalmente em relação à erradicação da pobreza, à parte alimentar, à saúde, ao bem-estar. Então, estamos bem, com produtos que têm um valor agregado altamente competitivo. O mercado pede isso, o mercado pede produtos que realmente vão agregar valor, vão preservar o organismo. Isso também é muito importante.
O Programa de Bioinsumos, espero que um dia discutamos bastante sobre ele, porque faz parte da questão da bioeconomia.
Como vamos desenvolver, dentro da Biominas, esse programa para atender ao público, principalmente o da saúde pública. Sabemos que 75% do nosso público é dependente do SUS.
Aqui está nossa proposta. Nossa proposta são produtos não só para unidades de saúde, mas também para unidades escolares. Imaginem: estamos voltando às escolas, voltando às aulas. As crianças estão levando álcool para a escola. Virou uma normose: "Está tudo bem. Podemos levar álcool". Mas não é bem assim. Vi caso em Belo Horizonte, Deputado Odorico e demais Deputados, em que a criança tomou o álcool. Ela o levou, e a professora disse que ela tomou o álcool. Estava vindo de uma comunidade onde há carência, e isso é complicado. Então, nossa proposta com plantas medicinais é exatamente trabalhar com segurança.
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Hoje, nós estamos na Biominas, desenvolvendo esse projeto de que eu sou mentora. Fui convidada para ser mentora do programa Bootcamp Mulheres na Ciência. O nosso desafio é desenvolver produtos a partir da biodiversidade das plantas da Amazônia. Eu fui convidada na semana passada — está bem quentinha a notícia. A chamada está aberta no site da Biominas.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Profa. Diana.
Quero falar da satisfação de ver novas gerações não só de cientistas, mas de cientistas empreendedores, como foi o Prof. Francisco de Abreu Matos. A geração deixada por ele — você está demonstrando isso — não fica só no espaço da academia, da ciência. Pratica o empreendedorismo.
Quero parabenizá-la por sua startup e ressaltar o importante papel de acolhimento que a Biominas tem tido. Há inclusive uma importante parceria entre a FIOCRUZ e a Biominas, para fomentar a área de empreendedorismo, com programas que estão no marco da ciência e tecnologia do Brasil.
Eu era Deputado em 2015, quando aprovamos o marco legal. Inclusive, mexemos na Constituição. Acrescentamos texto ao inciso V do art. 200 para definir como um dos papéis do SUS o investimento em ciência, tecnologia e inovação.
E é muito importante que a nova geração de cientistas influenciada pelo Prof. Francisco de Abreu Matos abrace também o empreendedorismo.
Gostaria de registrar que está conosco a assessora do gabinete do Prefeito José Maria, do Município de Limoeiro do Norte, fazendo parte da delegação que acompanha os Vereadores Zé Neto e Teinha e o Secretário Dr. Júnior Ibiapina.
Nós, eu e o Nilton — ele vai se pronunciar daqui a pouco —, agradecemos, em nome do Conselho Federal de Farmácia.
Gostaríamos de dizer que o Conselho Federal parabeniza o Deputado Odorico pela iniciativa, em homenagem ao Prof. Francisco Matos, um ícone no estudo das plantas medicinais, das farmácias vivas. É totalmente merecedor da homenagem com esse projeto de lei.
O Conselho Federal apoia as plantas medicinais e os fitoterápicos.
O farmacêutico está inserido desde o plantio até o produto final e até os pacientes na clínica farmacêutica, orientando-os no uso racional desses produtos. Sabemos da importância — como o Prof. Francisco sempre trouxe muito bem — de unir a ciência com o conhecimento tradicional, o uso tradicional. As plantas medicinais são realmente um patrimônio do nosso País e precisam ser cada vez mais utilizadas pela população. Então, o Conselho Federal apoia. Nós temos condições técnicas que discutem o tema. Os Conselhos Regionais também.
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Nós vimos aqui hoje fazer uma fala de apoio e para parabenizar a todos. Queremos dizer que estamos num momento em que precisamos muito fortalecer as nossas políticas, tanto a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos quanto a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares. Estou vendo vários colegas farmacêuticos aqui presentes. Profa. Diana, eu também sou mineira. Sou conselheira suplente por Minas Gerais. Tenho a honra de ser suplente do Prof. Gerson Pianetti, que você deve conhecer.
O SR. NILTON NETTO - Boa tarde a todos. Cumprimento o Deputado Odorico Monteiro por este requerimento relacionado ao Dia Nacional da Planta Medicinal e cumprimento todos que estão aqui, amigos e amigas. Tenho profunda consideração e respeito pelo trabalho que essas pessoas desenvolveram e continuam desenvolvendo em prol das plantas medicinais como promoção de acesso e uso racional a toda a população brasileira, sobretudo à população usuária do sistema público de saúde.
A Dra. Elaine falou da nossa presença aqui, representando o Presidente do Conselho Federal de Farmácia, o Dr. Walter da Silva Jorge João, que nos incumbiu de participar, com todos e todas, deste momento, o qual eu considero fundamental. Nós já esperávamos há muito tempo, Dra. Mary Anne, que tal fato estivesse nesta Casa como proposta de inclusão da data de nascimento do Prof. Francisco José de Abreu Matos em comemoração ao Dia Nacional da Planta Medicinal.
Eu falo também como gestor de um serviço de fitoterapia no sistema público de saúde, no qual, durante 32 anos, vimos trabalhando com plantas medicinais, e do modelo Farmácias Vivas. O Prof. Matos foi a pessoa fundamental para a criação e a consolidação do projeto dentro do sistema público de saúde, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Ele esteve conosco no início da década de 90 trazendo do Ceará uma planta que ele tanto estudou e com a qual ele desenvolveu suas pesquisas — acho que muitos aqui conhecem —, que é a Lippia sidoides, o alecrim-pimenta. Nós temos a honra e a satisfação de trabalhar, cultivar e desenvolver medicamentos com essa planta pelo Núcleo de Farmácia da Secretaria de Saúde de Brasília em atendimento à população usuária do SUS.
Desejo que momentos como este sejam realmente ampliados, como a Dra. Elaine falou, em prol de realmente formarmos grupos e pessoas que possam e queiram lutar cada vez mais pela consolidação das nossas políticas públicas de plantas medicinais e fitoterapia e que possam fazer deste momento também a proposta de junção de outras pessoas, que junto conosco poderão implementar ações futuras nesse sentido.
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Devemos realmente parabenizar a Comissão, mais uma vez, por essa possibilidade. Eu, particularmente, me considero muito feliz pela oportunidade de estar aqui. Torço para que, de fato, consigamos sair daqui com a proposta da criação do Dia da Planta Medicinal consolidada, em homenagem à data de nascimento do Prof. Francisco José de Abreu Matos.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado à Sra. Elaine Baptista e ao Sr. Nilton Netto, pela exposição.
Eu estava escutando a Profa. Mary Anne e a Diana e achei impressionante como o pessoal fala com bastante amor sobre as plantas. Em conversa com o senhor, o senhor também sempre falou com muito carinho do Prof. Matos. Isso me alegra bastante.
Eu não vou falar tecnicamente. Lembro que, quando eu era criança — isso já faz bastante tempo —, falavam: "O Brasil é o País do futuro". Ainda hoje escutamos esta mesma coisa: "O Brasil é o País do futuro". A minha preocupação é que um dia possamos ser o que a Alemanha é hoje e possamos ter mais tecnologia, ter mais recursos financeiros para poder investir. Que essa iniciativa do senhor realmente possa prosperar. Estou à disposição para ajudar no que for necessário — porque temos vários gargalos —, para que essa política de plantas medicinais seja implementada e para que o nome do Prof. Matos seja elevado. Que desenvolvamos isso.
Nós temos no Brasil um problema grave: o custo da pesquisa. E nós temos uma rigidez por parte dos órgãos reguladores, com razão, senão viraria uma bagunça total. Então, não critico a rigidez. Mas acho que, para as plantas medicinais, isso tem que ser olhado com bastante carinho.
Acho que seria possível também trabalharmos bastante para melhorar a qualidade da matéria-prima. Hoje ainda importamos muita coisa, mesmo plantas que imaginamos que conseguimos desenvolver aqui com qualidade. Ainda estamos importando isso.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Sr. José Everaldo Pires. Agradeço as deferências. Parabenizo-o também, por ser um militante e também um empresário bem-sucedido nesse ramo da fitoterapia.
Sem dúvida nenhuma, todos os conhecimentos que o Prof. Francisco José de Abreu Matos deixou também são um grande legado para todas as empresas que trabalham na área da fitoterapia.
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Primeiramente, a ABIFISA agradece o convite para estarmos presentes neste momento e parabeniza a iniciativa do Sr. Deputado no sentido da criação desta data comemorativa. O nosso entendimento é que ela vem para coroar uma das maiores biodiversidades do mundo em termos de plantas medicinais. Nós o agradecemos, o apoiamos e o parabenizamos pela criação desta data, ainda mais porque ela culmina com a homenagem ao Prof. Matos. Aqui qualquer um que tenha estudado, que tenha tido um pouquinho de contato, por menor que seja, com as plantas medicinais sabe reconhecer isso.
Estou aqui hoje representando a Presidente da ABIFISA, a Dra. Gislaine Gutierrez. Sou a Laerte Dall'agnol, farmacêutica, como a grande maioria de vocês, paranaense, formada pela Universidade Federal do Paraná, e faço parte do corpo diretivo da ABIFISA já há muitos anos.
A ABIFISA é a associação brasileira que representa as indústrias do setor de fitoterápicos. A ABIFISA acredita que o incentivo à pesquisa e à inovação na área de produtos naturais, de plantas medicinais em nosso País é de suma importância. Tanto para as farmácias quanto para a indústria a qual eu represento, isso é muito relevante, uma vez que a cadeia de fitoterápicos como um todo — acho que a Diana Sales comentou sobre isso — envolve muitos atores, muitas áreas: a área de pesquisa agronômica, a área de pesquisa de segurança e eficácia, a agricultura, a agricultura familiar, pela qual também sou muito apaixonada — já tive o prazer de ter esse contato, e é algo realmente apaixonante —, a indústria produtora, os prescritores e assim por diante.
Acreditamos que, com o envolvimento de tantas áreas e tantos atores, pesquisadores, profissionais da indústria farmacêutica, profissionais da saúde, que vão poder fazer prescrições e assim por diante, os agricultores, já que a qualidade começa exatamente no campo, tudo isso pode trazer um movimento muito grande para a economia do País.
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Vemos esta cadeia funcionar em harmonia, com incentivos para o desenvolvimento destes produtos, como um grande benefício para a economia do Brasil, porque ela, com certeza, gera e poderá continuar gerando muito mais em função do tamanho da nossa biodiversidade e da grande oportunidade de desenvolvimento de novos medicamentos. No Brasil, nós consideramos realmente como medicamento tudo o que tem indicação terapêutica. Se for uma planta medicinal, é um medicamento. Isso está em congruência com o que há em alguns países europeus, como a já citada Alemanha.
Nós temos a grande oportunidade para desenvolver produtos da nossa flora. O que hoje talvez tenha que ser desenhado de uma maneira um pouco mais adequada realmente são as políticas de incentivo à pesquisa e à inovação. Precisamos de políticas claras, objetivas. Existem políticas, mas elas, às vezes, são mais teóricas que práticas.
Hoje nós já evoluímos muito em termos de legislação e de pesquisa. Existem muitas pesquisas acadêmicas conduzidas, mas também precisamos que haja convergência entre as pesquisas acadêmicas e a produção industrial, a indústria. Estas duas áreas precisam conversar, para que nós possamos, de fato, oferecer à população um medicamento que vá trazer benefícios aos pacientes e ajudar a saúde pública.
Hoje a fitoterapia, falando-se em termos de indústria, no mercado farma, representa menos de 3%, quando nosso País é uma das maiores biodiversidades do mundo. Nós já chegamos a mais de 3%, e hoje não chegamos a este percentual. O que nós observamos é uma retração do mercado. Com isso, nós nos perguntamos: qual o motivo, qual a razão?
Existem vários fatores. Não dá para sintetizarmos em um ou em outro — são vários os fatores. A primeira coisa que costumamos falar, na indústria, é a legislação. Em termos de legislação, ela realmente está evoluindo, aliás, já evoluiu.
Nós vimos batalhando, como associação, para que ela evolua ainda mais e possa auxiliar a indústria a colocar mais medicamentos no mercado, de forma segura e eficaz. Mas existem outros fatores, como as políticas nacionais, que praticamente não existem; a falta de incentivo à pesquisa; a falta de prescritores. Ao contrário do que nós vemos na Europa, aqui poucos são os prescritores.
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Nós acreditamos que culturalmente e tradicionalmente nosso País faz uso de plantas medicinais desde antes da descoberta, como a Profa. Mary Anne disse no início. Nós precisamos valorizar esse conhecimento e reconhecê-lo, para que ele se torne científico, e nós realmente possamos usar as plantas medicinais. O desafio da indústria é como fazer com que esse reconhecimento e essa valorização se tornem científicos e, assim, termos condições de dar acesso à população.
Por algum tempo, nossa legislação, em alguns momentos, negligenciou o conhecimento tradicional, o que hoje já não é mais verdade. Hoje nossa legislação reconhece o uso tradicional das nossas plantas. Esta legislação está se afinando, para que isso se torne possível. No entanto, nós ainda temos, no Brasil, alguns desafios no que tange a comprovar esta tradicionalidade. Como comprovar, de maneira científica, que tal planta usada tradicionalmente é, de fato, apropriada para tal situação? Como eu disse, nós ainda temos vários desafios.
A ABIFISA, como associação, tem feito vários movimentos, no sentido de buscar incentivos para a pesquisa e para a inovação na área de plantas medicinais, como eu já disse, justamente num ponto em que carecemos de políticas públicas claras, objetivas, para podermos realmente tornar determinada planta um medicamento.
Nós temos buscado, por meio de trabalhos de grupos técnicos dentro da ABIFISA, um envolvimento maior com um programa de capacitação de prescritores. Por quê? Porque uma das missões da ABIFISA é levar a fitoterapia para as pessoas de forma racional, de modo que ela seja segura e eficaz para a população. Assim, a capacitação dos profissionais que vão prescrever estas plantas medicinais é de suma importância. Muitos não as prescrevem porque não as conhecem, e muitos não as prescrevem porque têm certo preconceito com plantas medicinais, por pensarem que elas não funcionam.
Em congruência com este mesmo assunto, temos também um trabalho de combate a fraudes. A fraude tem várias consequências. A primeira delas é para o usuário, para o paciente, que não sabe o que está tomando, que pode tomar algo que, ao invés de curá-lo, vai lhe fazer mal.
Trata-se, portanto, de um problema de saúde pública. Outra consequência é o médico receber um paciente que está tomando um fitoterápico e ter que desintoxicá-lo em função de uma fraude. Isso desmerece a fitoterapia e a coloca numa situação muito complicada.
A ABIFISA tem trabalhado para desmistificar e fazer com que se entenda o que é uma fraude, o que é a medicina tradicional chinesa, o que é a fitoterapia, o que é a homeopatia, porque existe muita confusão. Esse esclarecimento é muito importante. Além disso, a ABIFISA tem estudado melhores práticas regulatórias para que estas se traduzam em legislação e isso incentive a inovação e a indústria farmacêutica a colocar produtos fitoterápicos no mercado. Isso também é muito importante.
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Hoje, como já foi bem lembrado, as pesquisas no Brasil são caras, o controle de qualidade de fitoterápicos é caro. Portanto, é realmente necessário que nós despertemos nos empresários este amor que nós temos pelas nossas plantas, plantas que amamos de paixão, de uma maneira que eles tenham confiança e credibilidade. É preciso que eles realmente sejam incentivados para que possam registrar esses produtos, falando-se em termos de indústria. No caso da farmácia, a situação é um pouco diferente. Para nós da indústria, é desta forma que nós estamos convivendo com isso.
Para finalizar e não me estender muito, o que nós esperamos, como associação que tem no seu DNA as plantas medicinais, é que realmente ocorra uma sinergia entre todos os atores, para que possamos fazer deste País um modelo na área de fitoterapia. Vários destes atores estão aqui. Aqui cabem também a ANVISA, os órgãos reguladores, as questões governamentais e tudo o mais. Esperamos que haja uma grande sinergia nisso, para que tenhamos mais sucesso e façamos deste País um modelo em fitoterapia.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Sra. Laerte Dall'Agnol, pela exposição.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Deve ser sempre uma dúvida.
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Há muitos colegas e amigos aqui, e é sempre bom revê-los. É uma pena que não seja pessoalmente, mas nos ajuda. O que importa é este debate e este seu gesto de homenagear as plantas medicinais.
Deputado Odorico, ao falar do Prof. Matos, eu quero muito cumprimentá-lo em nome da Federação Nacional dos Farmacêuticos, na pessoa também do Dr. Ronald, Presidente da nossa federação, e de todos os sindicatos que ela abarca. Agradeço mesmo por este convite e pela participação aqui neste momento. Quero ainda cumprimentá-lo por esta muito oportuna homenagem à planta medicinal e à lembrança de toda a importância do trabalho do professor e farmacêutico, Dr. José de Abreu Matos. Eu acho que esta homenagem, acima de tudo, responde ao nosso entendimento da importância de dar visibilidade a um elemento tão importante para a saúde e tão expressivo, como nós vemos, que é a generosidade da natureza.
Então, é profundamente gratificante, diante de tantas dificuldades que a política nacional tem enfrentado e que os Municípios enfrentam na implantação da fitoterapia, termos um dia, como proposto por este projeto de lei, e uma pauta para a questão das plantas medicinais.
Como disseram, são uma versão tão singela as plantas, mas é também um universo tão rico a potência dessa singeleza das plantas medicinais.
Por isso, mais uma vez, parabenizo V.Exa. em nome da federação e agradeço a oportunidade de estar aqui.
Eu trouxe alguns elementos, procurando ser breve também. Não trouxe apresentação, mas alguns pontos eu destaco para nós discutirmos, colocando-me à disposição também posteriormente.
Homenagear a planta medicinal — e não estou dizendo nenhuma novidade para todos os presentes, mas é também para nivelarmos a nossa apresentação diante da audiência que também deve estar tendo este evento —, homenagear, então, a planta medicinal é corresponder a uma cultura popular antiga dos povos originais, dos povos que compuseram a Nação brasileira numa diversidade de espécies, de origem, de nomes, de usos, de possibilidades inclusive e de formas de uso.
Este dia, a proposta deste projeto de lei traz à pauta todas essas questões da biodiversidade e da sociodiversidade brasileira e de todas as lutas desses povos por uma terapêutica extremamente importante, que foi tão subjugada por todo o modelo econômico e tecnológico e, depois, no pós-guerra especialmente. Discutimos muito essas questões em tantos eventos. As ciências farmacêuticas foram muito prejudicadas. Prejudicaram muito a questão da afirmação da nossa indústria nacional e também da farmácia magistral.
Eu acho que nós temos aí um grande resgate quando se dedica uma data ao Dia Nacional da Planta Medicinal. Ele pode ser uma oportunidade, então, de revigorar e de revitalizar este debate.
Homenagear o Prof. José de Abreu Matos é um merecido reconhecimento do seu trabalho e de um legado fundamental para a fitoterapia e para as ciências farmacêuticas. É gratificante homenagear o Prof. Matos, um farmacêutico que nos orgulha por toda a sua contribuição e o seu legado.
Eu tive a oportunidade de conhecer o Prof. Matos e também a sua contribuição, além do ser humano notável. Foi muito gratificante ter tido a oportunidade de conhecê-lo tão brevemente já com bastante idade.
Há uma diversidade, como eu vinha dizendo, que está muito ameaçada pela ação do homem, mais precisamente por aqueles que negam o valor da natureza,
Deputado, que queimam florestas e campos, que contaminam o solo, que colocam agrotóxicos nas lavouras e que, atualmente, têm a complacência de um Governo que nega inclusive o aquecimento global. Nós sabemos o quanto isso pode alterar esses ativos, o quanto pode alterar até o próprio fenótipo talvez, não sei. Pergunto a vocês que estão na área técnica: especificamente, quantas coisas podem acontecer geneticamente nessas plantas? Será que continuaremos tendo essa potência nas nossas plantas? Quantas vão desaparecer com o aquecimento global? Como podemos negar hoje uma pauta que está em toda a mídia, informação desta semana, sobre a gravidade dessa situação? E o Governo desconhece e tem autorizado todos esses danos ao meio ambiente, todos os danos às nossas comunidades tradicionais, que têm muito conhecimento a fornecer.
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As plantas medicinais são uma das principais estratégias para uma maior autonomia da assistência farmacêutica. Outra grande luta do povo brasileiro é termos autonomia, é termos, quem sabe, o sonho da autossuficiência, porque as plantas são potentes fontes de ativos e representam uma perspectiva de produtos farmacêuticos inovadores, como foi comentado agora há pouco pela Laerte, pela Diana e tantos outros.
O Conselho Federal já discutiu muito também, assim como a própria FENAFAR nos encontros, a importância das questões dos produtos farmacêuticos inovadores, a questão das patentes, as dificuldades que o País sempre enfrentou nessa área, a despeito da luta do povo, que podem, então, contribuir para uma sonhada suficiência do País e para uma resistência da indústria farmacêutica nacional.
Quantas lutas tivemos nos anos 80? Quantas lutas nos anos 90? Em cada momento que avança o capitalismo nas suas formas, nas suas estratégias, há embates a serem feitos; e nós não temos conseguido, na mesma medida, na mesma força, ter as devidas conquistas necessárias, que se refletem, por exemplo, em algumas questões que foram colocadas aqui pelos que me antecederam, como a questão da dificuldade da indústria, como a questão até da prescrição. Por trás disso tudo, está todo um modelo que ainda não tem favorecido a questão da indústria nacional.
As plantas medicinais e a fitoterapia, além da questão do fitoterápico e da inovação farmacêutica, Deputado, são uma cultura de cuidado já ancestral, já histórica, já consagrada na nossa população brasileira, o que se refletiu em várias recomendações nas conferências de saúde, que hoje estão inseridas na atenção básica, a partir de iniciativas de Municípios e profissionais, como o senhor mesmo conhece, e tantas outras iniciativas. No Maranhão, por exemplo, nós temos uma experiência muito importante, como também temos na Amazônia, na Bahia, no Espírito Santo e aqui no Rio Grande do Sul. São iniciativas que têm, às vezes, as suas peculiaridades, mas que mostram o empenho de muitos profissionais também motivados por uma política nacional.
Em que pesem os recursos não terem sido tão condizentes com todas as suas diretrizes, houve um esforço muito grande. No momento em que o Ministério estava realmente interessado em seguir o Sistema Único de Saúde, essas políticas conferiram diretrizes que motivaram iniciativas municipais, estaduais, de pesquisa de vários Ministérios. Estávamos num momento realmente de crescimento,
talvez não tanto no ritmo que gostaríamos, mas que vinham crescendo, inclusive a própria legislação vinha sendo discutida de uma maneira participativa pela ANVISA, que teve seu mérito também de abraçar muitas causas que antes dificilmente seriam discutidas naquela agência reguladora.
Essas iniciativas, que cada vez mais se expandem na Rede de Atenção à Saúde, são reflexos dessas políticas pautadas pelo controle social, com usuários, profissionais, pesquisadores e gestores. Elas foram efetivas, como a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e como a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, que preconizam a fitoterapia como uma das grandes forças terapêuticas. Acima de tudo, a população tem direito a essas forças terapêuticas mais humanizadoras, que usam produtos naturais, que dão diretrizes que abraçam todo o universo de complexidade de problemas, buscando a simplicidade da fitoterapia, pela sua singeleza dentro da sua complexidade.
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Em 2006, aquelas políticas foram implementadas com todas as dificuldades que enfrentaram, pelo menos até 2016. A partir daí, houve mais ainda dificuldade para conseguir a implementação daquelas políticas, que têm sua base, suas diretrizes, sua motivação num cenário de respeito aos princípios do Sistema Único de Saúde. E, hoje, há uma grande ameaça às diretrizes do sistema, com a falta de financiamento do SUS, com o desmonte do Ministério da Saúde, num cenário de desconsideração com a Constituição Federal. Nega-se a máxima do dever do Estado para com a saúde, o que inclui a opção terapêutica e a busca por um sistema com práticas humanizadoras, produtos naturais e integralidade, que é um princípio precioso do Sistema Único de Saúde.
Hoje, novamente, pelas informações que se recebem pelos grupos de acompanhamento daqueles que defendem o Sistema Único, de muitos grupos no País que lutam pela manutenção do SUS, parece que houve também um ataque ao relatório da última Conferência Nacional de Saúde.
Então, nós estamos numa situação em que hoje, com todas as lutas específicas, como a luta pela Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, nós temos que voltar atrás e ainda defender o lastro dessas políticas públicas todas, que é a defesa do Sistema Único de Saúde nos seus princípios constitucionais.
Hoje, a Constituição está ameaçada. Esse ainda é, a meu ver, o maior problema dessas políticas que vinham avançando e que hoje retrocedem pela falta de consideração com a Constituição Federal, não só em relação à saúde mas também em relação ao meio ambiente, à agricultura familiar, à preservação da biodiversidade, que está tão ameaçada, e aos povos tradicionais. Tudo isso implica prejuízo à implementação dessas políticas que tanto queremos afirmar.
Nesse cenário, também estão ameaçadas não só essas políticas, mas as plantas medicinais, quando impera a desconsideração com a natureza, quando o Governo acaba com avanços na área ambiental, avanços na questão dos indígenas e dos quilombolas, quando subestimam a capacidade de pesquisa e cortam os orçamentos das universidades e da pesquisa.
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Então, todo o dia há uma atitude que ataca a Constituição, que ataca a pesquisa, que ataca o Sistema Único de Saúde, que fere a natureza, que complica a realização da pesquisa, que agride as universidades. Nós não podemos mais permitir que esse estado de coisas continue.
Por todas essas e por muitas outras considerações que poderíamos fazer, mas o tempo não permite, aproveitando toda a iniciativa que o senhor coloca em pauta, Deputado, as plantas medicinais são uma atitude de defesa do SUS, da ciência, das florestas, da nossa biodiversidade, dos povos tradicionais, do cuidado com a saúde, do controle social do Sistema Único de Saúde, da indústria nacional, dos inúmeros grupos de pesquisa e todos os pesquisadores em todas as áreas de conhecimento. Tudo isso, Deputado, é uma atitude de preservação de direitos e do dever do Estado.
O senhor está de parabéns por esse projeto, porque é mais um esforço nesse sentido. Pautar as plantas medicinais é uma atitude de resistência pelo nosso País para que se mantenha a Constituição, as políticas públicas, a participação popular, o controle social sobre o sistema, que, acima de tudo, se alinham com a Agenda 2030, hoje uma necessidade imperiosa para salvar o planeta.
Parabéns, Deputado Odorico Monteiro e todos aqueles que o apoiarão nesse projeto! O projeto tem todo o apoio da Federação Nacional dos Farmacêuticos, e nós desejamos que ele possa ser mais um reforço para a continuidade da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, de investimentos em pesquisas, de recursos para implantação de farmácias vivas e de implantação da fitoterapia.
Que o senhor some esforços para fortalecer e recuperar o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, que há mais de 2 anos não reúne o Comitê de Coordenação! E que o senhor possa ser mais uma força nesse sentido!
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Sra. Silvia Czermainski, representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos.
Fico muito feliz que haja essa dimensão que V.Sa. coloca. O objetivo, quando aqui na Câmara lançamos mão de uma lei, no caso, inspirada na pessoa do Prof. Francisco José de Abreu Matos, é exatamente para que o seu legado, no dia 21 de maio, a cada ano, nesse dia, seja utilizado como inspiração, a fim de que haja um debate nacional sobre o tema, com cientistas que pesquisam esse assunto, e possam ser realizadas novas audiências públicas todo o ano aqui na Câmara, nas Assembleias Legislativas do País inteiro, nas 5.570 Câmaras Municipais de Vereadores deste País, com 5.500 Secretários, ou seja, que o legado dele sirva de inspiração às novas gerações. Como estamos vendo aqui, é algo que envolve a defesa do universo, da terra, da natureza, da questão do clima, da questão da nossa biodiversidade, que é fantástica.
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Quero dizer que os ingleses deram muito mais atenção à nossa biodiversidade do que nós. O jardim botânico de Londres domesticou os nossos seringais. Enquanto nós vivemos ainda na luta com o extrativismo vegetal dos seringais, eles plantaram seringais em grande escala na Malásia e, de certa forma, resolveram, para eles, o problema de algo que nós ainda hoje não resolvemos, ou seja, nós não conseguimos enxergar a dimensão da biodiversidade. Não estou defendendo o que eles fizeram, porque foi pirataria biológica, mas, por outro lado, eles tiveram o zelo que nós não temos com a nossa biodiversidade.
Não tenho dúvida de que nós vamos conseguir aprovar este projeto de lei, cuja Relatora é a Deputada Carmen Zanotto. Infelizmente, ela não está aqui conosco porque está voando de Florianópolis para cá. É uma Deputada muito atuante nesta Casa, inclusive é Relatora de outros projetos nossos. Este é o terceiro projeto meu que ela relata. Nós vamos, sim, conseguir aprová-lo.
Fico muito feliz em saber que a Federação Nacional dos Farmacêuticos se coloque nessa dimensão, ou seja, não é uma dimensão de uma data em si, mas é uma data em homenagem ao nascimento de um grande brasileiro, um grande cientista que deixou um grande legado. E, a cada 21 de maio, todo ano neste País, a data do seu nascimento será a âncora de um grande debate nacional sobre a saúde pública, sobre a saúde como direito à cidadania e dever do Estado, sobre a importância da nossa biodiversidade, que servirá de inspiração paras as novas gerações de cientistas que virão, a exemplo da Profa. Mary Anne, que foi sua aluna.
Eu não tive esse privilégio de ter sido aluno do professor, mas tive o privilégio de ter sido apoiado por ele como Secretário de Saúde, ainda jovem, médico recém-formado em Icapuí, e lá estava o Prof. Francisco José de Abreu Matos me apoiando. Criamos as equipes de saúde da família, em Quixadá; criamos lá um horto; criamos um laboratório de manipulação em Sobral. Em Fortaleza, não só temos a estrutura do horto que a Mary Anne apresentou, mas, como Secretário também, conseguimos uma parceria com a UNIFOR — Universidade de Fortaleza e criamos um laboratório de manipulação inspirado no Programa Farmácias Vivas e adotamos, em cada unidade saúde, essa ideia.
A Aida vai falar em seguida, mas quero dizer que tanto em Quixadá quanto em Sobral eu consegui instituir um certificado para cada criança que nascia. E a cada criança que nascia nós entregávamos um certificado, assinado pelo Prefeito, que assumia a questão da cidadania e responsabilidade pela saúde e a educação daquela criança, e entregávamos uma muda de acerola. Inúmeras vezes, eu chegava a algumas casas, andando nos distritos de Quixadá, e a mãe dizia: ''Dr. Odorico, aqui está o certificado do meu filho". Levava-me até o quintal e mostrava o pé de acerola produzindo vitamina C para a família no quintal da casa, algo inspirado no Programa Farmácias Vivas. A ideia era cada família ter a sua farmácia no seu quintal e produzir as evidências científicas para orientar a implantação do programa.
Muito bom, Silvia! Fico feliz com as suas palavras e lhe agradeço.
Peço que mande um abraço para o nosso querido Ronald, um grande militante também, farmacêutico, atuante. Como Presidente do Conselho Nacional de Saúde, fez grandes contribuições para o controle social do SUS.
Eu passo a palavra ao Sr. Sergio Tinoco Panizza, Presidente de honra da Associação Brasileira de Fitoterapia e Afins — ABRAPHYTO.
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Quero deixar o meu abraço e o meu carinho ao nobre Deputado Odorico Monteiro, professor, e ao Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., o Luizinho, médico que fez história no Rio de Janeiro, médico fantástico, membro da Comissão de Seguridade Social e Família. Sem eles, sem união, não conseguiríamos ter este debate das plantas medicinais.
Hoje, se nós temos medicamentos, se você toma aquele guaraná, se você tem aquele cosmético, aquele alimento, saiba que a maioria vem das plantas medicinais. Está aqui atrás de mim um cenário, para a maioria dos pesquisadores, e que não está na exposição. Isto aqui é um cultivo de Curcuma Longa. São 10 mil quilos, Deputado Odorico; 10 mil quilos de planta fresca! "Mas, Panizza, o que é que se faz com essa Curcuma longa?" É o açafrão. Veja que planta estratégica — o Prof. Matos adorava essa planta.
E aproveito para deixar o meu beijo para a Aida Montenegro, membro do Conselho Regional de Farmácia. Mas que moça simpática, linda! Parabéns pelo trabalho do seu pai.
Voltando ao assunto, olha que interessante esse cultivo. Aqui são 10 mil quilos por lote de Curcuma. E me perguntam: Mas por que você teve sucesso, Panizza?" "Porque tem quem compre!", respondo eu. "Ah, mas você cultivou de qualquer coisa?" Não!
Quero também deixar o meu abraço ao nobre colega do Conselho Brasileiro de Fitoterapia. Ele me ajudou muito, na época, a fazer as boas práticas de cultivo de plantas medicinais orgânicas.
Deputado Odorico, preste atenção: o segredo está nas plantas medicinais orgânicas. Hoje, eu consigo fazer um dilatador — essas bombinhas, sabe? — com planta orgânica. Consigo retirar uma substância dali e fazer um dilatador a partir da planta orgânica, então veja que interessante. Essa Curcuma hoje está como medicamento de primeira linha de um laboratório de uso externo para dor, tendinite crônica, dor miofascial. "Mas, Sergio, eu uso isso para fazer a minha paella." Isso. O pessoal coloca isso nos cosméticos, no colorau.
Eu quero deixar para vocês um ponto positivo. Eu participei, na época, da criação da ABIFISA (Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar e de Promoção à Saúde), da Herbarium, Bionatus e Panizza. Vejam que coisa interessante. A Laerte disse aqui: "Ah, os produtos da medicina tradicional chinesa". O Conselho Federal de Farmácia, junto com a ANVISA, hoje já estão alinhados para a produção desses produtos da medicina tradicional chinesa. Ora, qual é a minha tristeza? Vem tudo de fora, Deputado Odorico! Eu quero é que seja planta brasileira! Eu quero é que haja cultivo aqui, gerando renda e inclusão social.
O que nós precisamos resgatar e precisamos orientar... Temos o goleiro e o atacante, mas falta o meio de campo, viu?
Mas, com esse timaço que nós temos aqui, com a Mary Anne Medeiros, Profa. Sales, o pessoal da ABIFISA, o Nilton, do Conselho Federal de Farmácia, todo pessoal do Ceará, o pessoal das Confederações dos Farmacêuticos...
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Ora, por que eu briguei bastante para que saísse a Resolução nº 586, de 2013, do Conselho Federal de Farmácia? Para o farmacêutico poder ajudar na prescrição, porque o médico não prescrevia. Só alguns médicos prescreviam. Então, hoje, aquele indivíduo que mais tem o conhecimento técnico-científico para a prescrição de plantas é o farmacêutico.
Eu não quero me estender. Não quero falar muito. Só vou mostrar esta planta aqui, Deputado Odorico, e o mercado desta planta. Eu não quis mostrar o cultivo que tenho dela. Tenho um colega no Paraná que tem 60 mil pés e tira o óleo essencial disso, e nós estamos com 500 mil pés, indo para 12 mil. Essa planta, em 2011, vendeu 13 milhões de dólares em forma de creme para dor.
Então, o que venho pedir aqui, porque acho que é importante nós estarmos alinhados nessa parte, é continuar o debate de plantas medicinais. Parabéns, professor, Deputado Odorico! Pelo CONBRAFITO (Conselho Brasileiro de Fitoterapia), fui membro titular da Agricultura no Governo Federal, lembra? Eu me aposentei em 2015. A cada 6 meses, nós tínhamos uma inovação na legislação quanto às plantas medicinais fitoterápicas. Nós aposentamos e percebemos que parou, não há mais nenhuma legislação nova. Então, temos que forçar! O Nilton está aqui em Brasília. Nós temos que dar aquele carinho para o pessoal que está em Brasília, para que nos representem e forcem, porque planta medicinal é a palavra. Não é nem a fitoterapia, são plantas medicinais.
Todos os trabalhos do Dia Nacional da Planta Medicinal está muito bem representado pela Aida Montenegro, filha do professor Matos. Eu era bem pequenininho quando conheci o Prof. Matos e o Prof. Carlini no Ceará num congresso, num simpósio. Aliás, na minha biblioteca aqui, há as teses de doutorado do Prof. Matos e do Prof. Carlini. Eu as tenho na biblioteca. Um dia eu vou convidar todos vocês a virem a São Paulo, e vão ser bem recebidos.
Todos esses óbices, essas dificuldades só vão ser resolvidas se houver esse timaço que vocês estão colocando aí, os convidados todos. Além de ser um dia de debate, eu acho que seria um dia importante para nós voltarmos a nos unir e cobrar um pouco mais, alinhar um pouco mais a parte política.
Muito obrigado, Deputado Odorico Monteiro e todos os meus colegas aqui. Não vou citar os nomes. Eu já citei o nome de todos.
Nobre colega Everaldo, nós fizemos um trabalho lindo na época. Fui Presidente do Conselho Brasileiro de Fitoterapia durante 8 anos. E fizemos muita coisa boa para a população, não para a política ou para a empresa, mas para população! Hoje, eu estou na minha farmácia, embora esteja aposentado.
Para vocês terem uma ideia, até 2015 havia 2 milhões de notificações de pacientes com reações adversas diversas que passaram pela farmácia –– 2 milhões!
Todos foram atendidos por mim com carinho e atenção. A minha farmácia é de 1930. São 31 anos de atividade.
Muito obrigado, Deputado Odorico e colegas. Continuem com essa união. Eu não queria participar deste encontro neste dia. "Eu não vou participar", pensei. Mas que coisa gostosa rever os amigos, rever todos aí!
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O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Sergio Tinoco Panizza, Presidente de Honra da Associação Brasileira de Fitoterapia.
Quero dizer que você tocou num ponto muito importante. Não tenho dúvida de que esse será um grande desafio para o futuro.
E, mais uma vez, eu quero registrar a importância do papel do Prof. Francisco de Abreu Matos, que era o de formação de prescritores. Isso é fundamental. Eu acho inclusive que nós temos que avançar muito nisso ainda no Brasil. Há uma visão hegemônica de que prescrição é coisa de médico. Eu sempre fui um dos que discordei disso.
Aliás, todas as vezes em que assumi a Secretaria de Saúde, a primeira coisa que eu fazia logo era resolver o problema da prescrição da enfermagem. Eu ganhava todas as brigas no Conselho. Eu fazia a portaria e já pedia audiência no Conselho Regional de Medicina do Ceará para ir até lá defender e brigar. Sempre entendi dessa forma.
Acho que essa questão dos prescritores envolve plantas medicinais, farmácias vivas, e é algo que precisa ser ainda bastante disseminado. A nossa matriz ocidental, fortemente adotada no Brasil, de certa forma, é muito ortodoxa em relação aos conhecimentos.
Amanhã, nós faremos uma audiência com o Prof. Adalberto Barreto, também um cearense, que criou a terapia comunitária, trabalha com a Terapia Comunitária Integrativa. Foram dois grandes aliados, Adalberto, professor da medicina, e o Prof. Francisco de Abreu Matos, na química e na farmácia. Trabalhávamos juntos.
A terapia comunitária também pressupõe a articulação com plantas medicinais. Adalberto ainda produz lá no Projeto 4 Varas, não só a farmácia viva mas também a manipulação. Esse projeto foi apoiado por mim quando Secretário de Saúde.
A questão dos prescritores é muito importante: a formação, a capacitação, o conhecimento. Durante toda a formação médica, que são 6 anos, os estudantes praticamente não têm uma aula sobre plantas medicinais. Então, outro desafio vai ser a formação dessa turma. É a mesma coisa: um aluno de medicina hoje passa 6 anos... Eu ainda fico arranhando alguma coisa no semestre em que dou aula, falando de saúde digital, que é outro extremo de conhecimento e que também está abandonado, não foi incorporado.
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Bom, vai falar por último a Aida, que é arquiteta e foi "contaminada" também pela saúde. Vários projetos de hospitais, de clínicas e de centro de saúde que foram aprovados no Ceará passaram por sua mão, como arquiteta voltada para construção de serviços de saúde.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Estamos, sim.
A SRA. AIDA MONTENEGRO - Primeiro, quero dizer que é uma honra participar desta audiência hoje juntamente com tantas sumidades e tantas pessoas que tanto admiram o meu pai. Como ele dizia: "Eu só tenho você como filha biológica, mas os filhos científicos são muitos". Então, ele já tem filhos, já tem netos científicos. Realmente, isto é emocionante. Eu quero agradecer também ao Deputado Odorico por essa proposta de transformar o dia do aniversário do meu pai no Dia Nacional da Planta Medicinal.
Eu escrevi um texto, fazendo um paralelo entre o homem e o cientista. Vocês, na verdade, conhecem muito bem o cientista, mas há coisas do homem que vocês não conhecem, alguns traços particulares tão importantes quanto os do cientista.
Então, eu quero dizer que falar do meu pai é falar realmente de um homem muito especial.
Suas maiores características eram a curiosidade, a solidariedade e a humildade. É impossível separar o homem do cientista, os dois papéis se entrelaçaram gerando esse ser tão especial. As características do homem curioso, inteligente, romântico, carinhoso, amoroso, gentil, solidário e responsável contribuíram para a formação do cientista estudioso, observador, perspicaz, humilde e solidário.
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O amor que este homem tinha ao próximo era tão grande que o fez colocar toda a sua sabedoria em favor dos mais necessitados, construindo, com essa sabedoria, o cientista dedicado, rigoroso, sério, brilhante e pródigo, de referência internacional em plantas medicinais.
Tinha sonhos de justiça e de igualdade entre os homens e de amor à mãe natureza. Fez do seu ofício a sua razão de viver: sonhar com uma humanidade sem fome, sem dor, solidária e feliz.
Sua sede de saber era inesgotável, sua vontade de trabalhar, de descobrir e de produzir era gigantesca e o prazer de ensinar era permanente. Ensinava as crianças, aqueles com pouco conhecimento, os simples e humildes, os estudantes e os doutores sempre com o mesmo prazer, sem fazer diferença no tratamento.
Estava sempre bem em qualquer ocasião e com qualquer grupo social. Amava aquele Horto de Plantas Medicinais na Universidade Federal do Ceará como um filho querido. Sentia-se bem naquele lugar. Imagine que ele levava sua marmita de casa e almoçava ali, junto das plantas e das pessoas com quem trabalhava, seus assessores, seus colegas, seu jardineiro, seu motorista, todos juntos em torno daquela mesa simples, mas repleta de amor e sabedoria.
Devo minha educação ao meu povo. Estudei, pesquisei no sistema público, financiado pelos recursos desse povo. Portanto, tenho que dar um retorno a quem, além de investir em mim, me ensinou, através do conhecimento popular, muito do que sei. Nada mais justo retornar o que acumulei a esse povo que me deu tanto e tem tão pouco.
E foi através do Projeto Farmácia Viva que ele cumpriu a sua promessa. Trilhou, durante mais de 40 anos, todo o Nordeste brasileiro, da praia ao Sertão, juntamente com o seu inseparável amigo-irmão, como ele chamava o Prof. Afrânio Fernandes, coletando informações e amostras das plantas medicinais. Ele as catalogava e estudava, enquanto o Prof. Afrânio as identificava botanicamente.
Eu costumava lhe dizer: "Pai, Deus fez um pacto com você, colocou, em muitas plantas, qualidades medicinais e lhe deu a missão de descobri-las".
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O Projeto Farmácia Viva promove a utilização das plantas medicinais em seus extratos, xaropes, chás, cápsulas, cremes e tinturas, baseado em estudos científicos que lhe garantem eficácia terapêutica e isenção de toxicidade, com o objetivo de tratar diversas doenças, principalmente aquelas tratadas através da ação primária da saúde.
O cientista levou sua ideia e sua energia para muitos lugares deste planeta. Aonde chegava atraía uma quantidade enorme de pessoas sedentas pelos seus conhecimentos. Deu palestras em vários congressos nacionais e internacionais, seus conhecimentos foram divulgados e aproveitados por muitos, em muitos lugares. Orientou inúmeras teses de mestrado e doutorado, e aqueles que foram seus alunos formais jamais o esqueceram.
Sua força, gerada pelo homem que tinha um grande amor ao próximo e pelo cientista que tinha uma enorme necessidade de repassar seu conhecimento, o fez desprendido das questões materiais, e foi essa soma que o fez tão especial.
Como já foi dito por Mary Anne, o professor era farmacêutico e bioquímico, formado pela então Faculdade de Farmácia do Ceará em 1945. Foi um dos fundadores da Universidade Federal do Ceará.
Filho, neto e bisneto de farmacêuticos, todos ligados à fitoterapia, dizia que levava no sangue o amor pelas plantas medicinais.
Seu avô, Joaquim d'Alencar Mattos, exerceu grande influência na sua decisão, tomada ainda menino, de dedicar a sua vida à saúde e aos estudos das plantas medicinais.
Seu bisavô, Francisco José de Mattos, Cirurgião da Corte, de quem herdou o nome, foi o criador, como a Mary Anne já comentou, das famosas Pílulas de Mattos, que eram feitas de duas plantas medicinais, a cabacinha (Luffa operculata) e a batata-de-purga (Convolvulus operculata). As pílulas eram popularmente conhecidas como Pílula do Mato. O registro das pílulas está entre os dez primeiros do atual Ministério da Saúde, hoje infelizmente com sua fabricação suspensa pela ANVISA.
O professor tornou-se doutor em farmacognosia, livre docente e professor emérito. Quando se aposentou, em 1983, depois de 37 anos de serviços prestados à UFC, continuou trabalhando no programa de aproveitamento de aposentados da própria universidade.
Continuou ensinando, mas já tinha essa ideia obsessiva de aproveitar seu conhecimento sobre as plantas medicinais para construir algo que melhorasse a qualidade de vida das pessoas. Foi quando criou o Projeto Farmácia Viva, e essa ideia o impulsionou pelo resto da sua vida.
Todo esse trabalho jamais o afastou da sua família. Gostava da nossa companhia, de conversar e de brincar conosco. Fomos vizinhos durante mais de 30 anos, um jardim separava nossas casas. Eu, meu marido e meus quatro filhos tivemos o privilégio da convivência com ele e com nossa mãe por todos esses anos. Quanto conhecimento assimilamos, quanto amor nós partilhamos!
O homem de quase tudo fazia um muito. Consertava objetos quebrados, criava ou modificava outros, colecionava raízes, pedras, pequenos troncos que lhe lembravam animais e seres humanos, alguns deles na sua sala ainda, lá na universidade.
Admirava arte popular, literatura, filosofia, música clássica, erudita e popular.
Tocava violão, piano e gaita. Fotografava, desenhava, plantava, regava as plantas, brincava. Fazia ginástica todas as manhãs. Gostava de fazer trilha no Parque do Cocó, sentia-se bem junto à natureza, era uma parte integrante dele.
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O cientista, ao mesmo tempo, trabalhava horas no seu computador. Conseguia dominar vários programas. Preparava suas apresentações e escrevia seus livros, melhorava suas fotos, pesquisava na Internet, comunicava-se via e-mail com uma quantidade enorme de pessoas. Era impressionante sua capacidade de aprender coisas novas.
As ilustrações dos seus livros Farmácias Vivas e Plantas Medicinais do Nordeste, fotos e desenhos são todos de sua autoria.
Chegava a colocar o despertador para meia-noite –– eu me lembro muito disso –– para lembrar que precisava ir dormir.
Foi casado 57 anos com nossa mãe, Maria Eunice, a quem ele carinhosamente chamava de Neném. Somos três filhos, eu, Fran e Ricardo, que lhe demos 11 netos e 9 bisnetos. Ainda teve a grande alegria de receber em vida seu primeiro bisneto, Leonardo, hoje com 13 anos.
Era louco por crianças. Sua última farmácia viva foi implantada numa creche que atendia 300 crianças carentes na cidade de Caucaia, região metropolitana de Fortaleza.
Antes de partir, deixou planejada a Farmácia Viva do Fundo de Apoio Comunitário –– FAC, na favela do lixo Jangurussu, Fortaleza. A equipe do programa na UFC honrou esse compromisso.
Todos temos inúmeras boas lembranças da sua convivência. E a nós sua descendência ensinou com amor, acima de tudo, a compreender o que é dignidade, responsabilidade, dever e justiça e principalmente a respeitar todas as expressões de vida do planeta como criaturas de Deus. Portanto, é grande o nosso orgulho de termos sido criados e educados por esse homem tão especial.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Aida.
Você sintetizou, de forma muito especial e emotiva, o lado do homem. E isso, sem dúvida nenhuma, só reforça a necessidade de nós aprovarmos o mais rápido possível esse projeto de lei, para que, a cada ano, esse grande brasileiro, grande cearense, grande cientista, grande pai, grande homem sirva de exemplo num país que vive hoje uma crise de negacionismo, que nega inclusive a ciência. Nós precisamos muito, neste momento, reafirmar os valores humanistas. Eu não tenho dúvida de que o Prof. Francisco José de Abreu Matos está na galeria dos pacifistas, dos humanistas; coloca a ciência a serviço da vida.
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Bom, evidentemente, na hora em que o Deputado Pastor Sargento Isidório estiver disponível, passarei a palavra para ele.
Eu gostaria agora de passar para as considerações finais. Como regra, nós fazemos esse conjunto de exposições e, como surgem questões novas durante toda a apresentação, nós fazemos uma rodada de 1 minuto para as considerações finais.
Eu gostaria, então, de passar a palavra para a Sra. Mary Anne Medeiros Bandeira, minha querida amiga e conterrânea. Fomos contemporâneos de faculdade. Fiz questão de começar com a Mary Anne, que talvez seja aquela grande filha acadêmica, e terminar com a Aida, que é a filha biológica.
Essa coisa é muito interessante, Aida. Eu já tenho neta acadêmica. Veja só. Eu já tenho aluna minha de doutorado que se formou comigo, é doutora e já está formando mestres. Então, em algumas reuniões, eu já tenho netas e filhos acadêmicos. Realmente, essa é uma das coisas importantes. Nós como pesquisadores e cientistas ficamos muito felizes quando construímos essa linha de sucessão acadêmica. Isso é fundamental. É isso que faz a ciência.
A SRA. MARY ANNE MEDEIROS - O Dia Nacional da Planta Medicinal, para nós, representa uma união de classe em torno das plantas medicinais. Logicamente, será um dia que marcará esse encontro de todos nós para discussões e, principalmente, valorização do nosso País em termos de plantas medicinais. Nós temos um tesouro nacional, de norte a sul do País, em todos os locais mais longínquos. A planta medicinal pode ser um medicamento, quando usada corretamente.
Para nós, é muito importante registrar como Dia Nacional da Planta Medicinal o dia 21 de maio, data do nascimento do Prof. Matos, que nos ensinava que, quando se vai indicar uma planta medicinal, ensinar o uso correto de uma planta medicinal, nós devemos ver o homem que faz uso dessa planta medicinal, o homem brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Mary Anne.
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A SRA. MARIA DIANA CERQUEIRA SALES - Eu queria, antes de falar alguma coisa, agradecer. Estou com o coração quentinho, estou feliz mesmo de estar aqui. Fiquei muito emocionada com as palavras da Aida, porque sentimos a verdade de tudo isso que ela disse. Aí lembramos que somos humanos, que estamos aqui exercendo papéis, e somos atores agora dessa mudança.
Eu acredito muito na semente. Sempre, depois do caos, vem uma modificação, uma transmutação. Eu estou entendendo isso como uma transmutação, mesmo nesse momento de pandemia, de COVID tão sofrido para o nosso País — não precisaria ser, mas estamos soltos no universo. Temos que nos unir porque estamos sem governante. Temos que nos unir.
Eu acho que este é o momento. Eu senti muito isso na fala de cada um. Eu senti a questão da semente. Veio-me o Prof. Matos falando da sementinha, como é que uma árvore tão grande, a de mostarda, por exemplo, tem a menor semente de todas. Eu me lembrei muito disso na fala da Aida, na fala de todas vocês, da Silvia.
Eu fiquei emocionada. Isso é muito importante, a emoção tem que aflorar e florescer nosso movimento. Eu estou entendendo isso como uma mobilização. O Deputado Odorico Monteiro foi muito feliz em trazer esse movimento. Este é o momento de revigorarmos.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Diana. Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Militante. Mineira, mas hoje capixaba de coração.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Diana.
Estamos muito felizes por estar aqui. Que o dia de hoje seja realmente um marco para aproximar diversos atores sociais importantes em prol das plantas medicinais e dos fitoterápicos, que muito têm a contribuir para a saúde da nossa população, muito têm a beneficiar a nossa população!
Temos muito a caminhar ainda. Num momento tão difícil, em que temos visto tantos ataques às práticas integrativas como um todo, precisamos nos mobilizar, nos fortalecer, nos posicionar, para conseguirmos avançar.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Elaine.
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Nós nos desenvolvemos com esse recurso, justamente apoiando essa relação entre conhecimento tradicional e apropriação dos seus benefícios, de maneira a retornar a essa mesma população aquilo que ela sempre buscou na sua história, durante toda a sua trajetória.
Fico muito feliz pela possibilidade de criação do Dia Nacional da Planta Medicinal. Em Brasília, na Secretaria de Saúde, nós temos o Núcleo de Farmácia Viva, projeto que representa a fitoterapia no sistema público de saúde da Capital Federal. Colocamo-nos também à disposição para qualquer iniciativa nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Nilton Netto.
O SR. JOSÉ EVERALDO PIRES - Professor, Deputado Odorico Monteiro, parabéns pela coragem e parabéns pela dedicação!
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, José Everaldo Pires.
A SRA. LAERTE DALL'AGNOL - Mais uma vez, quero agradecer, em nome da ABIFISA, pela possibilidade de estarmos aqui todos reunidos para celebrar essa data. Parabenizo o Deputado Odorico Monteiro por esta iniciativa. Fiquei muito sensibilizada com as palavras da Sra. Aida. É muito interessante ouvir como era grandioso seu pai. Parabéns mais uma vez!
Quero dizer que a ABIFISA fica à disposição para juntar esforços com todos os senhores nessa batalha pela fitoterapia. Estamos aqui em Curitiba, mas basta acessar nosso site e estaremos sempre à disposição. Estaremos sempre lembrando a frase final: é o sinergismo entre todos esses atores que realmente vai fazer surtir algum efeito nessa nossa luta pela valorização da fitoterapia no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Sra. Laerte.
Deputado, eu queria, mais uma vez, agradecer a oportunidade de estar discutindo a questão das plantas medicinais.
Quero parabenizar o senhor pela iniciativa. Tenho a impressão de que não teremos dificuldade em aprovar o projeto, a menos que o negacionismo ainda prevaleça. Mas, mesmo em um País tão dividido, certamente confio na Câmara, na ciência, e o interesse popular e pelo País ainda prevalecerá.
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Aida, devo dizer que só tenho gratidão pela existência do Prof. Matos, aqui homenageado. Mais uma vez, estou muito agradecida pelas suas palavras. É muito importante reafirmar toda essa singeleza e toda essa história para as próximas gerações.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Silvia.
Que dia agradável! Que dia bonito! Que dia importante para a Nação! O Brasil tem esse potencial genético.
Eu queria só deixar registrada uma coisa interessante, Odorico: em torno do cultivo de plantas medicinais hoje — por exemplo, em São Roque — temos produção de mel. Hoje, em torno de um cultivo de 1.500 plantas, Odorico, vivem 34 famílias. São poucas pessoas, mas são famílias. Então, elas põem lá as caixinhas de mel e vendem localmente, porque a legislação permite.
O indivíduo tem a vaquinha com o queijinho, o outro se põe a andar a cavalo. Tem cachoeira lá em São Roque, os turistas vão até lá visitar.
Mas veja que importante é isso: tudo em torno das plantas medicinais, fora a parte dos refrigerantes, dos cosméticos e dos medicamentos.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Ele é pernambucano.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Sergio.
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Mas eu, praticamente, não tive militância como Deputado, como Vereador ou como Prefeito. Então, eu fui gestor na academia. Eu fiz residência sendo Secretário, fiz mestrado sendo Secretário e fiz doutorado sendo Secretário. Apenas no ano em que morei no Canadá, quando fiz o pós-doutorado, fiquei ausente da gestão.
Houve um momento em que eu disse: "Vou entrar para a Câmara e tal". Então, eu tive um primeiro mandato pela generosidade de 120 mil cearenses. Agora, na suplência, estou assumindo o mandato agora. Mas acho que, de certa forma, digamos, alguma coisa justifica ou nos motiva estar aqui. Na semana passada, a Casa aprovou um projeto de lei de minha autoria que começou a tramitar ainda na legislatura passada. Por vezes, aqui não é fácil aprovar um projeto, principalmente com a quantidade de medidas provisórias que temos na Casa, e sempre estamos correndo atrás delas. Isso é uma anomalia do presidencialismo brasileiro, como estamos hoje vivendo. Mas aprovamos um projeto de minha autoria, no Senado — ele saiu daqui e foi para o Senado —, que institui o patrimônio da saúde pública brasileira. E o projeto já nasce instituindo a FIOCRUZ e o Instituto Butantan.
Isso é muito importante porque instituições centenárias como essas passarão a ter o reconhecimento de política de Estado.
Está para ser incluído em pauta outro projeto de minha relatoria, na Comissão de Constituição e Justiça, que é um projeto de lei de autoria do Senador Humberto Costa que institui a Política Nacional de Saúde Bucal. O primeiro Centro de Especialidades Odontológicas — CEO foi o de Sobral, inaugurado pelo Presidente Lula, na época do Prefeito Cid Gomes. Isso ocorreu em 2004, na cidade de Sobral, no Ceará.
Há dois projetos meus aqui também nesta Comissão, um deles cria o Contrato Organizativo da Ação Pública, que instituiu uma nova norma no SUS. O SUS tem um vazio de regramento. Não se trata de refundar o SUS, mas de aprimorar cada vez mais os arranjos interfederativos.
Amanhã vamos discutir a questão da terapia comunitária. Alguns projetos meus já se tornaram lei na área da Internet das Coisas, que é uma área em que tenho militado muito. A partir do meu pós-doutorado no Canadá, eu tenho me dedicado à saúde digital e tenho projetos já aprovados em todas as Comissões, os quais já estão em Plenário. Esses dois projetos são de minha autoria e de autoria do Deputado Vitor Lippi, que foi Prefeito de Sorocaba e também é médico.
Um desses projetos viabiliza a questão das antenas no 5G. Para vocês terem uma ideia, para o 5G ser viabilizado, vamos precisar ter 10 vezes mais antenas do que temos hoje. E temos um grande problema, que são as licenças das antenas. Então, esse projeto nosso viabiliza essa questão.
O 5G vai ser muito importante para o impacto na telemedicina. Este é outro debate que estamos fazendo. Eu sou autor, juntamente com a Deputada Adriana Ventura, do projeto que regulamenta a telemedicina no Brasil.
Mas estou muito feliz em estar neste momento como Deputado e ter sido o autor do PL que cria, no dia 21 de maio, o Dia Nacional da Planta Medicinal, uma homenagem ao Prof. Francisco José de Abreu Matos, uma data que, como já foi dito aqui, será muito importante.
Então, são essas coisas que nos fazem achar que a política não é só para os outros. Não devemos ter vergonha da política. Devemos entender que a ciência e a política não são antagônicas.
Uma frase que nós cunhamos no movimento estudantil foi "Devemos pensar cientificamente a política e pensar politicamente a ciência". É essa a perspectiva. O que temos que fazer é o que o Prof. Francisco de Abreu Matos fez: colocar o conhecimento técnico-científico e batalhar para que ele se transforme em política pública.
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Então, o que nós vamos querer com a instituição do Dia da Planta Medicinal? A Farmácia Viva foi fruto de militância e cidadania e também da ação do cientista. Como cientista, ele estava orientando as teses de doutorado e mestrado, fazendo isolamento de princípio ativo, catalogando plantas, fazendo parceria com o Departamento de Farmacologia para que aqueles extratos de planta fossem testados cientificamente. Mas ele não se conformou com isso e foi para a rua, foi convencer Prefeitos, foi convencer Secretários, foi convencer médicos a prescreverem as plantas medicinais, foi viabilizar para que as pessoas pudessem ter no quintal da sua casa uma horta de plantas medicinais, para que as escolas pudessem ter suas hortas de plantas medicinais, para que as instituições filantrópicas pudessem tê-las também. E ele fez disso uma causa de vida, e sem dúvida nenhuma essa causa de vida feita por ele tem que deixar esse legado para as próximas gerações. Por isso o projeto de lei, sem dúvida nenhuma, vai ser muito importante, porque vai passar a ser um ordenamento jurídico nacional.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - O meu som está ruim? Está melhor agora?
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Sério? Está bem.
A SRA. AIDA MONTENEGRO - Quero agradecer de novo principalmente a V.Exa. por essa iniciativa e dizer que é realmente uma honra estar aqui reunida com todos vocês, muitos dos quais eu já conheço, porque eu acompanhava muito o papai nos congressos.
Eu não sou farmacêutica, sou arquiteta, mas me especializei em arquitetura em saúde. Trabalhei durante 25 anos na Secretaria de Saúde, e foi através desse trabalho que nos conhecemos, não é Odorico? Trabalhamos juntos fazendo projetos principalmente com relação à questão da Farmácia Viva, hospitais e toda a parte de saúde.
Agora eu me lembrei de uma coisa que ele dizia sempre, que era um dos sonhos dele. No Estado do Ceará, todos os Municípios deveriam ter a sua Farmácia Viva, e, no Município de Fortaleza, cada regional deveria ter a sua também. Assim se conseguiria trabalhar pelo menos as cinco doenças principais da ação básica com as plantas medicinais. Isso seria realmente uma economia enorme para o Município, para as Secretarias de Saúde, e um bem maior ainda para a população.
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O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Aida! Está ouvindo agora?
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Vou fazer uma reclamação depois. Mas tudo bem. O mais importante é que você falou e todos ouvimos bem.
Gente, então está encerrada a presente reunião. Muito obrigado! Ela está registrada nos Anais desta Casa.
Não sei se a Deputada Carmen Zanotto vai querer fazer outra audiência, mas eu acho que já há subsídio suficiente para o relatório e para que nós possamos aprovar o mais rápido possível nesta Casa o dia 21 de maio como o Dia Nacional das Plantas Medicinais, o que será uma homenagem justa ao Prof. Francisco José de Abreu Matos.
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