Comissão de Educação
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 9 de Agosto de 2021 (Segunda-Feira)
às 9 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
09:14
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Natália Bonavides. PT - RN) - Declaro aberta esta reunião extraordinária de audiência pública da Comissão de Educação.
Bom dia a todos. Primeiramente, eu queria agradecer a presença de todos que estão on-line na sala do Zoom e de quem está nos assistindo tanto pela TV quanto pelo Youtube.
Esta reunião atende ao Requerimento nº 105, de 2021, aprovado no dia 2 de junho, de autoria da Deputada Marília Arraes, do PT de Pernambuco, e de minha autoria, Deputada Natália Bonavides, do PT do Rio Grande do Norte, e subscrito pelo Deputado Danilo Cabral e pela Deputada Professora Rosa Neide, para debater os cortes realizados nos orçamentos das instituições federais de ensino superior da Região Nordeste.
Informo que esta audiência pública é exclusivamente virtual. A mesa de debate é composta pelos seguintes palestrantes: Alfredo Macedo Gomes, Reitor da Universidade Federal de Pernambuco — UFPE; Eduardo Luiz Andrade Mota, Pró-Reitor de Planejamento e Orçamento da Universidade Federal da Bahia — UFBA, representando o Prof. João Carlos Salles Pires da Silva, Reitor da Universidade Federal da Bahia; José Daniel Diniz Melo, Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte — UFRN, a universidade onde eu me formei; José Arnóbio de Araújo Filho, Reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte — IFRN; José Carlos de Sá, Reitor do Instituto Federal de Pernambuco — IFPE; Cícero Nicácio, Reitor e Vice-Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica — CONIF; Rivânia Lúcia Moura de Assis, Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior — ANDES.
Inicialmente, eu queria cumprimentar todos os presentes, em especial os expositores que aceitaram o nosso convite. Agradeço-lhes profundamente. Nossa audiência não seria possível sem os senhores. E eu queria agradecer aos cidadãos e às cidadãs que nos assistem on-line.
Como regra geral, peço que todos mantenham o microfone desligado e somente o abram quando forem usar a palavra. Informo ainda que esta reunião está sendo gravada para posterior transcrição e também ficará disponível on-line.
Para melhor ordenamento dos trabalhos, nós vamos adotar os seguintes critérios: a palavra será concedida a cada um dos expositores por até 15 minutos; o debate vai ser aberto ao final das exposições; as perguntas devem tratar do assunto da exposição; os Deputados inscritos podem falar por até 3 minutos; oportunamente, vai ser concedida novamente a palavra aos expositores, para suas considerações finais.
Os Deputados que quiseram usar a palavra podem se inscrever pela lista de debates do sistema ou usando o recurso levantar a mão, do Zoom.
Esta audiência interativa está sendo transmitida ao vivo pela Internet, tendo sido aberto um chat para a participação dos internautas, que poderão enviar as suas perguntas aos expositores. Os internautas podem votar nas perguntas, e as que forem mais bem ranqueadas, a depender do tempo disponível, vão ser apresentadas aos expositores.
Bom dia, Deputada Natália Bonavides e Deputada Marília Arraes, que fizeram a proposição desta audiência pública. No nome de V.Exas., eu faço uma saudação a todos os Deputados que obviamente apoiam, defendem e se esforçam para fazer o fortalecimento das universidades públicas e dos institutos federais.
|
|
09:18
RF
|
É um prazer revê-lo, Daniel, nesta ocasião em prol do fortalecimento da nossa luta pela recomposição do orçamento das universidades federais.
Quero saudar o José Carlos, colega aqui do IFPE; o Nicácio também; a Rivânia — é um grande prazer estar com você aqui; o Prof. Moacyr, nosso Vice-Reitor da UFPE; os demais presentes nesta audiência e todos que a acompanham.
Em primeiro lugar, é muito importante destacar, neste breve momento aqui de discussão, a situação geral das universidades. As universidades vêm sofrendo cortes orçamentários, e neste ano o corte foi aproximadamente de 20%. Esses cortes impactam diretamente o nosso funcionamento e a nossa manutenção. Todas as instituições brasileiras, em especial as nordestinas, vêm sofrendo consideravelmente com o corte de recursos.
Eu vou colocar um pouquinho o contexto. Nós tivemos um desbloqueio, havia um bloqueio de 13,8% no orçamento das universidades. Isso foi refeito, digamos assim, na semana passada. Ao mesmo tempo, nós estamos trabalhando com prazos muito exíguos para informar dentro do sistema o orçamento de 2022.
Então a nossa luta, Deputada Natália, é ao mesmo tempo, digamos assim, uma luta não só pela recomposição do orçamento das universidades e institutos federais do ano de 2021, ano que está em andamento, mas também pelo engajamento no debate e na discussão para o orçamento do próximo ano de 2022. Essas condições são claramente definidas, e nós não podemos, digamos assim, abrir mão da ampla articulação com o Parlamento, com os Deputados e também com a sociedade civil de maneira geral para fazer a recomposição do orçamento.
É importante destacar que as universidades públicas, junto com os institutos federais, têm sofrido consideravelmente com os cortes durante esse ano. Nós estamos numa situação em que atividades e contratos têm sido descontinuados em algumas universidades em função, portanto, do corte orçamentário. A nossa situação de funcionamento ainda é possível no ano atual, em função do contexto de pandemia e das atividades híbridas que estamos levando a cabo. Se a situação fosse de normalidade e de funcionamento, com o grau de presencialidade do ano anterior à pandemia, as nossas instituições não estariam funcionando plenamente. O impacto se dá no processo de formação da graduação e da pós-graduação, no sucateamento dos laboratórios e dos espaços de formação das nossas instituições, na descontinuidade de editais — editais de pesquisa, editais de publicação, editais de outras naturezas que nós comumente fazemos — e também nos projetos de extensão.
O grande esforço que as universidades públicas, junto com os institutos federais, têm feito ao longo do tempo e que ficou evidente, nos últimos 2 anos de enfrentamento à pandemia, demonstra de forma cabal e inquestionável o papel estratégico das universidades no processo de desenvolvimento da sociedade brasileira.
|
|
09:22
RF
|
Costumamos dizer que a universidade é patrimônio público, da nossa sociedade, do nosso povo, e, em função dessa posição estratégica, ela precisa ser protegida por políticas públicas consistentes e de longo prazo. O que nós temos enfrentado na situação atual, além dos cortes orçamentários, é também, digamos assim, a falta de proposição de um diálogo amplo com todos os reitores.
É necessário que o Governo Federal converse sistematicamente com as universidades — e eu estou falando aqui só das 69 universidades federais — para a formulação das políticas e o fortalecimento desse sistema que é diferenciado quando consideramos os demais países.
Portanto, as universidades são patrimônio estratégico, produzem ciência de alta qualidade, fazem formação de pesquisadores e de docentes também de alta qualidade e reúnem todas as condições para colocar o Brasil, para colocar o nosso País de forma diferenciada na geopolítica global de desenvolvimento científico e tecnológico. Isso só será possível com políticas consistentes, que precisam obviamente do diálogo necessário com as instituições e com os seus representantes, as reitoras e os reitores.
Nesse sentido, eu gostaria de finalizar a minha apresentação — eu não marquei o meu tempo no início —, dizendo que será importante a criação de uma ampla articulação para a recomposição do orçamento atual. Nós estamos em agosto e precisamos fazer a recomposição desse orçamento para finalizar e honrar os compromissos com os nossos fornecedores, com os nossos estudantes em termos das políticas de assistência estudantil, que também tiveram cortes consideráveis.
Então, é necessária essa grande articulação para que as nossas universidades consigam ter as melhores condições de funcionamento ainda este ano, com repercussão no Orçamento de 2022. O que se faz necessário? Obviamente, um projeto de lei do Congresso Nacional que destine o valor de 1 bilhão e 200 milhões de reais, para a recomposição do nosso orçamento.
Para isso, obviamente, Deputada Natália Bonavides, Deputada Marília Arraes, Deputada Lídice da Mata e demais ouvintes, é fundamental a participação e a liderança de todos os senhores, para que possamos, mais uma vez — eu vou ser repetitivo —, fortalecer esse sistema universitário de produção de ciência de grande qualidade.
As universidades, junto com os institutos federais, têm feito, de forma inquestionável, o enfrentamento da pandemia, têm colocado à disposição da sociedade não apenas a sua infraestrutura, mas também conhecimento, tecnologia, e produzido de forma muito bem alinhada, com a vontade do povo, as melhores condições para o enfrentamento da pandemia.
|
|
09:26
RF
|
Se as condições orçamentárias permitissem, obviamente, esse grau de engajamento e de enfrentamento da pandemia estaria em outro patamar, inclusive com a produção de vacinas — várias universidades têm feito as suas pesquisas —, mas nós não temos tido, digamos assim, o apoio necessário nessa trajetória.
Eu finalizo aqui, mais uma vez, agradecendo pela oportunidade e destacando o papel estratégico do Congresso Nacional nessa luta e na defesa das universidades e dos institutos federais e, obviamente, fazendo um chamamento para que a sociedade civil e os movimentos sociais possam também se engajar nessa trajetória de fortalecimento desse patrimônio estratégico do povo brasileiro.
A SRA. PRESIDENTE (Natália Bonavides. PT - RN) - Muito obrigada, Sr. Alfredo, Reitor da Universidade Federal de Pernambuco.
Eu queria também agradecer a presença do Sr. Moacyr Araújo, que é Vice-Reitor da UFPE, e registrar a presença da Deputada Marília Arraes, que também é a autora do requerimento desta audiência pública. Além disso, registro novamente a presença da Deputada Lídice da Mata.
Passo agora a palavra ao Sr. Eduardo Luiz Andrade Mota, Pró-Reitor de Planejamento e Orçamento da Universidade Federal da Bahia, que representa aqui o Prof. João Carlos Salles Pires da Silva, Reitor da Universidade Federal da Bahia.
Aviso aos Deputados que estão presentes que o Infoleg já está funcionando para o registro da presença na Comissão e aviso aos senhores expositores que uma das janelas do Zoom vira um cronômetro. Se os senhores desejarem saber quanto tempo lhes resta, quanto tempo já usaram, podem buscar essa janelinha que fica com o cronômetro.
Agradeço o convite e também quero registrar neste momento todo o nosso reconhecimento pela atuação da Deputada Natália, sempre em defesa firme da educação do nosso País. Cumprimento a Deputada Marília Arraes, do Estado de Pernambuco, que apresentou, junto com a Deputada Natália, o requerimento para esta audiência. Cumprimento também a Deputada Lídice da Mata, o Reitor Alfredo, que me antecedeu há pouco e, junto com ele, o Prof. Moacyr, que é o Vice-Reitor. Cumprimento ainda o Reitor José Carlos de Sá, do IFPE; o Reitor Nicácio Lopes, do IFPB e Vice-Presidente do CONIF; a Profa. Rivânia Moura, do ANDES; o Pró-Reitor Eduardo, que vai falar daqui a pouco, representando o Reitor João Carlos. Eu gostaria de saudar também todas as pessoas que acompanham e participam desta audiência pública.
Eu gostaria muito de iniciar esta fala destacando a grande importância deste debate.
O financiamento das nossas universidades e institutos federais precisa realmente ser um tema de discussão permanente. Nós sabemos da relevância que essas instituições têm para o desenvolvimento socioeconômico da nossa Região Nordeste, mas também do nosso País, e discutir o seu financiamento é fundamental.
|
|
09:30
RF
|
É importante colocar aqui, com clareza, a real situação do orçamento das nossas universidades. Chegamos a uma situação muito crítica, porque as nossas universidades têm tido os seus orçamentos reduzidos há vários anos. O acompanhamento do orçamento discricionário das universidades federais, realizado pela nossa Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior — ANDIFES, mostra que em 2014, por exemplo, esse orçamento era de 7,4 bilhões de reais. Se esses valores forem corrigidos, chegamos a aproximadamente 10,8 bilhões de reais. Mas isso vem sendo reduzido ano após ano, chegando, neste ano de 2021, a 4,5 bilhões de reais, ou seja, estamos agora com 40%, aproximadamente, daquilo que era o orçamento em 2014.
Na Região Nordeste, a situação é a mesma. O orçamento das universidades da Região Nordeste em 2014 era de aproximadamente 2,1 bilhões de reais, ou seja, em valores atualizados, 3,1 bilhões de reais, e, neste ano, o orçamento foi de 1,3 bilhão de reais. Isso representa a mesma redução de 60% desse orçamento das despesas discricionárias em valores atualizados, se fizermos essa comparação com 2014.
Eu penso que esse dado é importante para entendermos a gravidade da situação. Com esse grau de redução orçamentária, os impactos atingem despesas essenciais como contratos de terceirização, energia elétrica. Portanto, os prejuízos são sempre muito grandes em todas as áreas, sejam elas administrativas ou acadêmicas.
Em relação a 2020, a redução de orçamento neste ano de 2021 foi de aproximadamente 1 bilhão de reais no conjunto das universidades. Isso representa aproximadamente 18,5%. A UFRN, por exemplo, perdeu todo o seu orçamento de capital em 2021. Isso significa, em outras palavras, que não foram disponibilizados recursos para a continuidade de obras, para a compra de equipamentos e material permanente necessários à instituição.
Eu penso que não é demais lembrar que as nossas universidades, incluindo os seus hospitais universitários, têm desempenhado um papel fundamental no apoio à sociedade para o enfrentamento desta pandemia de COVID-19.
As nossas universidades nunca pararam, mas a pandemia nos obrigou a adotar um modelo remoto para as nossas atividades. As instituições também precisaram estabelecer protocolos de segurança, e o retorno às atividades presenciais como regra geral depende agora de condições sanitárias e epidemiológicas que permitam o desenvolvimento dessas atividades com segurança.
Vale lembrar também que as universidades são espaços de muita diversidade de atividades e de muita concentração de pessoas. Esses espaços não podem ser vistos somente como espaços de sala de aula, já que incluem laboratórios, restaurantes, residência universitária, implicações em transporte coletivo. Então, nós não podemos cuidar das medidas de prevenção. As variantes do coronavírus que surgem a todo tempo só comprovam isso.
É importante destacar ainda que o retorno às atividades presenciais requer a recomposição do orçamento atual, para que as nossas universidades possam ter condições de assegurar as medidas de segurança para as nossas comunidades.
Compartilho aqui também uma informação recente e extremamente preocupante relacionada ao orçamento das nossas universidades para o ano 2022. Recebemos agora, na última sexta-feira, dia 6 de agosto, um ofício do Ministério da Educação que trata da elaboração da proposta para 2022, para que sejam detalhados os limites disponibilizados. Ainda não foi possível avaliar os impactos, para o conjunto das nossas instituições, relativos àquilo que está sendo encaminhado para o ano 2022, já que esse ofício chegou na sexta-feira, no final do dia.
|
|
09:34
RF
|
No caso da UFRN, eu vou colocar aqui como um exemplo, a nossa equipe apurou inicialmente uma redução que soma 15,8% dos recursos da Matriz OCC e do REUNI, que compõem a ação de funcionamento das instituições federais de ensino superior. Ou seja, é a nossa principal ação de custeio. Isso representa 17,7 milhões de reais do nosso orçamento de custeio. Eu nem preciso dizer que não há qualquer possibilidade de isso ser implementado. O valor mínimo de investimento de 2020 foi reposto, com um valor a mais para projetos específicos. Somados, eles representam 7,7 bilhões de reais, que não poderiam obviamente sair do custeio.
Conversei hoje também com o Reitor Marcelo Leão, da Universidade Federal Rural de Pernambuco. E a situação lá foi muito parecida.
O prazo para responder a esse detalhamento já se encerra hoje. Então, espero que tenha sido um grande equívoco e que ele seja imediatamente corrigido. O que nós precisamos, ao contrário disso, é de recuperar, no mínimo, agora, o orçamento de 2020. Não há como pensar em redução em relação ao orçamento de 2021.
Nesse sentido, Deputada Natália Bonavides, que preside esta reunião, eu peço permissão para sugerir a esta Comissão, se for possível, que acompanhe esse planejamento de orçamento para o ano 2022, junto ao MEC, para saber se há, de forma objetiva, qualquer redução orçamentária em qualquer universidade em relação a 2021. Nenhuma das nossas universidades comporta mais qualquer tipo de redução de orçamento em relação ao ano 2021. Nós sabemos que o orçamento já tem todas as dificuldades que foram apresentadas pelo Reitor Alfredo.
Eu quero ressaltar também que, mesmo com todas as dificuldades orçamentárias que estamos discutindo aqui, cada uma das nossas instituições vem se mantendo, com um esforço muito grande, para preservar a qualidade das nossas atividades. Continuamos sendo referência de qualidade no nosso País. Se o país que nós queremos é um país com mais desenvolvimento socioeconômico, menos desigualdades, um país mais preparado para enfrentar crises como esta atual, nós deveríamos estar aqui falando não de cortes, mas de mais investimento na educação.
Portanto, reverter essa situação do financiamento é extremamente urgente e necessário. E o processo deve ter início já com a complementação necessária para recompor o valor cortado no orçamento deste ano, que é de aproximadamente 1 bilhão de reais, para o conjunto das instituições, e iniciar o processo de recuperação para o ano 2022.
|
|
09:38
RF
|
Quero reforçar que nenhuma das nossas universidades comporta qualquer redução orçamentária, em 2022, e é urgente que a proposta orçamentária para 2022 possa refletir isso. Espero que esta Comissão possa avaliar medidas para reverter esse cenário. Lembro que a defesa da educação deve ser um compromisso de toda a sociedade.
A SRA. PRESIDENTE (Natália Bonavides. PT - RN) - Muito obrigada, Sr. Daniel. Eu queria dizer que já está acatada a sua sugestão para que a Comissão acompanhe esse planejamento. Inclusive, após a audiência, vamos fazer um requerimento para o MEC, a fim de pedir que as informações sejam prestadas também à Comissão.
O SR. EDUARDO LUIZ ANDRADE MOTA - Bom dia! Quero agradecer, em nome do Reitor João Carlos Salles, o convite para participar desta audiência e, naturalmente, quero parabenizar pela iniciativa importantíssima, justamente neste momento em que tratamos do PLOA 2022 e estamos às voltas com as restrições orçamentárias deste ano, do ano corrente.
Desejando um bom-dia também a todos os participantes da Comissão, aos Parlamentares presentes, aos colegas e aos reitores que estão presentes, faço minhas as palavras que foram ditas aqui, já desde o início desta audiência pública, tendo em vista as condições em que as universidades se encontram e não é de agora.
Fizemos uma rápida avaliação do nosso orçamento de custeio de 2016, que, na série histórica de 2014 até 2021, foi o maior valor do orçamento, e o atualizamos para janeiro de 2021. A inflação acumulada neste período era da ordem de quase 24%. Comparando com o valor da LOA de 2021 esse ajuste inflacionário, nós teríamos perdido, de 2016 até 2021, em 5 anos, 78 milhões de reais das despesas discricionárias. Isso representa aproximadamente 6 meses das despesas administrativas da Universidade Federal da Bahia, para os senhores terem uma ideia do tanto que as universidades federais vêm perdendo, umas mais, outras menos, mas todas elas vêm perdendo no seu orçamento das despesas discricionárias, nestes últimos 5 anos principalmente.
Entre 2020 e 2021, a nossa perda chegou a 34,4 milhões de reais. Então, foram 30 milhões de reais no orçamento de custeio, com uma particularidade que eu acho que é muito importante para ser registrada. Pela primeira vez, há um corte nos recursos da assistência estudantil. Ora, depois de todo o movimento de inclusão social que as universidades federais fizeram neste País — um elemento fundamental para o desenvolvimento do nosso País — não há como ficar sem assistência estudantil!
Em torno de 40% a 50% do nosso alunado é de baixa renda, até em função das cotas que foram implantadas com muito sucesso, sem assistência estudantil, sem recursos. Acho que nunca foram suficientes, na verdade; mas com esse corte... No caso da Universidade Federal da Bahia, foram 7 milhões e 200 mil reais a menos, entre 2020 e 2021, no orçamento do PNAES.
|
|
09:42
RF
|
Então, isso denota que não se trata somente de sucateamento, de dificuldade de repor equipamentos, de dificuldade de manutenção predial e de honrar os contratos administrativos, trata-se de ir profundamente na essência do que é a universidade pública, do papel social da universidade e da sua contribuição para o desenvolvimento do País, com inclusão, pois estão reduzindo os valores já escassos da assistência estudantil.
Entre 2020 e 2021, a UFBA perdeu 34,4 milhões de reais, incluindo os 4,4 milhões de reais do orçamento de capital que foram objeto de veto presidencial. Isso nos deixou sem recursos de capital para 2021. Imaginem, todos os anos, o tanto de equipamentos, de laboratórios e de obras que precisamos fazer. Nós ainda temos obras inacabadas do REUNI que aguardam recursos de capital para serem concluídas, apesar de já termos feito um enorme esforço nesses últimos quase 7 anos da gestão do Reitor João Carlos para recuperar todas as obras que estavam paradas, obras que encontramos em 2014. Já foram concluídas nove obras dentre as que encontramos, mas ainda temos mais algumas.
Os recursos de capital foram reduzidos a quase nada. O que nós temos previsto para o PLOA de 2022 — pouco mais de 5 milhões de reais — contrasta com os 30 milhões de reais que tivemos, por exemplo, em 2015 e 2016, que já não eram suficientes para terminar as obras. O que temos agora para o ano de 2022 é seis vezes menor do que já foi. Em 2021, ficamos sem nada. O veto presidencial nos levou praticamente todo o recurso. Deixou-nos com 560 mil reais. Na verdade, ele nos levou todo o recurso de capital.
Portanto, Sras. e Srs. Parlamentares, eu acho que discutir sobre a manutenção das universidades públicas federais, das instituições federais de ensino superior talvez seja a melhor contribuição que se pode dar para o futuro do nosso País, porque são essas instituições que tratam da pesquisa e produzem conhecimento. Há pouco, o Reitor da Universidade do Rio Grande do Norte falava, por exemplo, da contribuição enorme que essas universidades públicas têm dado ao combate à pandemia da COVID, salvando vidas inclusive.
Então, eu concordo que é preciso recuperar o que perdemos entre 2020 e 2021 já, porque o orçamento que estamos executando neste ano não será suficiente para fecharmos todas as contas, e pensar no PLOA 2022 com alguma recuperação dessas perdas que se acumularam nesses últimos 5 anos, se possível; senão, que pelo menos não se corte, que não se reduza daquilo que foi executado em 2020, por exemplo, mas que se recupere o corte e que se avance um pouco para 2022.
|
|
09:46
RF
|
A inflação acumulada até 30 de junho de 2021, agora, nos últimos 12 meses, foi de 8,3%. O nosso orçamento da Matriz OCC para 2022 teve aumento de 3,9%. Ora, nós sabemos que todos os anos temos que ajustar — e isso é legal, é obrigatório — os contratos administrativos com os índices inflacionários. Mas, se você tem uma inflação acumulada de 8,3% em 12 meses e você tem a possibilidade de um aumento, em 2022, de 3,9%, já vamos começar o ano de 2022 com déficit. Essa é uma situação realmente vexatória.
Para finalizar, eu queria pontuar o seguinte: 2 anos ou 3 anos de escassos orçamentos para as universidades federais causam um prejuízo na sua capacidade de produção de conhecimento, de pesquisa, de inovação e de formação de recursos humanos que não se recupera em pouco tempo. Um laboratório de pesquisa que paralisa suas atividades vai voltar a fazer o seu trabalho como estava fazendo antes, talvez, em 5 anos, 10 anos. O prejuízo que se está causando agora às universidades públicas levará a deficiências no desenvolvimento científico e tecnológico e, por conseguinte, no desenvolvimento social e econômico do País na próxima década, pelo menos. Grupos de pesquisa que se desarticulam não se formam em menos de 5 anos.
A SRA. PRESIDENTE (Natália Bonavides. PT - RN) - Muito obrigada.
Eu quero cumprimentar a Deputada Natália Bonavides, do Rio Grande do Norte, a Deputada Marília Arraes, do Estado de Pernambuco, a Deputada Lídice da Mata, do Estado da Bahia, os demais Parlamentares e todos os colegas que me antecederam, cujas palavras subscrevo, em razão da sua pertinência.
Quero agradecer, em nome do CONIF — Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, esse convite para um espaço extremamente precioso. Quero felicitar as Parlamentares que propuseram esta audiência pública, que de fato se impõe pela relevância do tema, que é de interesse nacional.
Destaco que a nossa rede federal já é uma rede centenária. No próximo mês de setembro, completaremos 112 anos de existência.
Nós fomos concebidos no remoto ano de 1909, através do então Presidente da República Nilo Peçanha. Nascemos sob a nomenclatura de Escola de Aprendizes Artífices, com 19 unidades criadas naquele tempo. Tivemos várias nomenclaturas ao longo desses mais de 100 anos, nomenclaturas que indicavam exatamente o nosso papel de oferta da educação socialmente referenciada, transformadora, emancipatória e cidadã. Esse é o nosso papel. Por muitos anos, fomos chamados de Escola Técnica Federal em nosso País.
|
|
09:50
RF
|
Para que os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas tenham uma percepção contextualizadora da dimensão da rede, até o ano de 2006, nós tínhamos em todo o País apenas 140 unidades. Cara Deputada Natália Bonavides, demais amigos, até o ano de 2006, tínhamos, em todo o espaço geopolítico do País, apenas 140 unidades. No ano de 2018, passamos para mais de 600 unidades. Digo isso para que os senhores tenham uma percepção desse salto, desse crescimento quantitativo e qualitativo da nossa rede. Nós tivemos um salto fundamental.
Atualmente, no País, nós temos 621 unidades, sendo 422 campi, 58 campi avançados, 122 unidades agrícolas e 58 campi avançados agrícolas. Temos aproximadamente 11 mil cursos e mais ou menos 11 milhões de matrículas. Lembro que nós nascemos à luz da Lei Federal nº 11.892, de 2008, lei que nos criou sob o formato de instituição multicampi e pluricurricular. Nascemos através da fusão dos antigos CEFETs com as agrotécnicas.
Aqui no Nordeste, nós temos 194 unidades, ou seja, aproximadamente um quarto de todas as unidades do País estão localizadas nos Estados nordestinos. Temos 41 institutos federais. Na verdade, são 38 institutos federais e 2 CEFETs — um no Estado do Rio de Janeiro, outro no Estado de Minas Gerais —, mais o Colégio Pedro II. Aqui no Nordeste, nós temos 11 institutos federais. Dois Estados possuem 2 institutos. É o caso de Pernambuco, que tem o Instituto Federal de Pernambuco e o Instituto Federal do Sertão Pernambucano, e da Bahia, onde nós temos o Instituto Federal da Bahia e o Instituto Federal Baiano. Então, há aqui no Nordeste 11 institutos e 194 unidades.
Para que os senhores tenham uma noção do que nós temos atravessado, quero lembrar que nós tivemos um decréscimo. A situação dos institutos federais não é muito diferente da situação das universidades, conforme tudo o que foi expressado pelos reitores. Em comparação com o ano de 2012, o nosso orçamento de 2021 hoje é mais ou menos análogo ao orçamento do ano de 2012. Os institutos federais experimentaram um crescimento muito vertiginoso da oferta de educação, com a ampliação das vagas para os nossos estudantes, mas, paradoxalmente, nós experimentamos um decréscimo em nosso orçamento público.
|
|
09:54
RF
|
Neste ano, nós tivemos uma subtração a zero dos recursos de capital. Apesar de todas as necessidades de implementação e de execução de obras estruturantes — inclusive, algumas estão carecendo de sequenciamento —, todos esses recursos foram subtraídos. Nós tivemos uma queda no orçamento deste ano em relação ao orçamento do ano passado de algo em torno de 23%. Portanto, além da não correção monetária pelos índices inflacionários, nós tivemos também um decréscimo, que está determinando exatamente uma situação muito delicada na rede.
Eu quero trazer um dado importante e ilustrativo sobre a assistência estudantil. No ano de 2014, nós tínhamos 373 mil estudantes matriculados, e o valor por aluno chegava perto de 2 mil reais. Atentemos bem para isso. Hoje, nós temos quase 1 milhão de estudantes, e o orçamento da assistência caiu para 566 reais por estudante, Deputada Natália Bonavides. Digo isso para que V.Exa., os demais ilustres Parlamentares e os amigos tenham uma percepção do declínio perigosíssimo que atingiu sobretudo aquela camada mais carente. Nós temos mais de 80% dos nossos estudantes situados na linha de vulnerabilidade social. A grande maioria tem renda familiar de 1 salário mínimo e meio. Então, olhem bem esse decréscimo que aconteceu!
Além disso, nós devemos considerar que o PLOA de 2022 foi para o Congresso Nacional e, após a sanção presidencial, o orçamento da rede federal sofreu uma queda de aproximadamente 770 milhões de reais. Isso significa quase 1 bilhão de reais a menos em relação ao ano anterior. Após a sanção da LOA, o Ministério da Educação anunciou um bloqueio de mais 13,8% do que já havia sido reduzido no nosso orçamento deste ano, o que representou um decréscimo adicional de 273 milhões de reais no orçamento total da rede federal.
Temos que sublinhar que a nossa rede sempre priorizou a manutenção dos recursos voltados para a assistência estudantil. Eu destaco essa parte, que considero muito delicada. Contudo, com esse corte do Governo no PLOA, a assistência estudantil também sofreu uma queda em torno de 3,4%, o que equivaleu a 13,5 milhões de reais, ou seja, a assistência, além de sofrer na natureza de despesa de custeio, que é a parte mais nevrálgica do funcionamento da nossa rede, foi também atingida pelo capital. Isso acarretou o desprovimento das condições de investimento para a execução das nossas obras; a capacitação de pessoal ficou prejudicada sensivelmente; e houve precarização também na assistência estudantil.
Devo colocar que nós tivemos um agravante neste ano. Além dessas complicações enfrentadas pelos cortes, outro fator que dificultou bastante a gestão orçamentária da rede foi que mais da metade do orçamento das instituições estava condicionada ao envio de projeto de lei de crédito suplementar pelo Governo. Até o quinto mês do ano, as instituições contavam com apenas 847 milhões de reais que haviam sido liberados no orçamento, o que inviabilizava inteiramente o seu funcionamento. Então, nós tínhamos 40% para aprovação e publicação da LOA e tínhamos o restante, 60%, condicionado à autorização de crédito suplementar pelo Congresso Nacional, o que aconteceu há pouco. Então, nós tivemos uma situação muito difícil.
|
|
09:58
RF
|
Com essa volta às aulas, considerando que estamos vivenciando a excepcionalidade da pandemia, o que acontece? As instituições precisam aumentar entre 30% a 40% dos contratos de limpeza, devido aos procedimentos de sanitização, ou seja, precisamos ter um incremento na contratação de empresas específicas para esse fim, que é exatamente o que recomenda o Conselho Nacional de Educação. Os institutos e as universidades precisam seguir os protocolos preconizados pelas autoridades sanitárias, na perspectiva de nós preservarmos a integridade da saúde da nossa comunidade acadêmica.
Nós tivemos um aumento de 10% a 15% nos contratos de controle de portaria, considerando a medição de temperatura e a orientação para os estudantes. Além disso, 25% do orçamento deverão ser utilizados para ajustar contratos com terceirizados. E aqui vou colocar outro dado dramático também: com a volta às aulas sem a adequação orçamentária, isso deve representar uma demissão de quase 2 mil trabalhadores terceirizados. Esse é outro fator muito importante, que aponta exatamente para a subtração de postos de trabalhos.
Então, eu quero enaltecer, Deputada Natália, Deputada Lídice, Deputada Marília e demais Parlamentares, a iniciativa dos senhores e das senhoras e dizer que nós consideramos que o Parlamento brasileiro tem um papel primordial na vocalização da expressão de angústia de todos nós que somos agentes públicos das universidades federais, dos institutos federais. Como muito bem foi sublinhado pelos reitores colegas que me antecederam, os nossos institutos, as nossas universidades são patrimônio inalienável do povo brasileiro. Esse patrimônio foi materializado historicamente à custa do sacrifício, do suor e das lágrimas — por que não dizer? —, através da retribuição de impostos que são sacrificadamente recolhidos da população brasileira, sobretudo dos mais carentes.
Essa iniciativa da Comissão de Educação nos dá conforto, alivia a nossa angústia e fortalece a nossa crença de que esse processo poderá ser revertido. Nós estamos pleiteando exatamente uma recomposição do nosso orçamento para este ano, porque ele é absolutamente inexequível. Foi dito aqui e eu gostaria de ratificar: se nós estivéssemos em funcionamento pleno, as universidades brasileiras já teriam fechado as suas portas; os institutos federais já teriam fechado as suas portas. É muito doloroso afirmar que a pandemia, com toda a sua tragicidade, com toda a sua dramaticidade, está permitindo o funcionamento das instituições. Isso é dramático. Isso é absolutamente trágico. Repito: se houvesse a normalidade do funcionamento, estaríamos de portas fechadas.
Então, o nosso apelo ao Parlamento brasileiro, com toda a sua percepção sensível, é para viabilizar a recomposição orçamentária dos institutos federais e das universidades brasileiras, para que possam continuar prestando o seu serviço de cidadania ao nosso povo, sobretudo à nossa juventude mais carente.
|
|
10:02
RF
|
Nós estamos vivenciando agora — coloco isto para finalizar as nossas palavras — um momento fundamental, que é a construção do PLOA para o ano de 2022. Os institutos fizeram um estudo ancorado em todo um procedimento técnico, meus caros Deputados, meus caros amigos reitores. Esse estudo apontou que nós precisaríamos de mais ou menos 2,85 bilhões de reais. E o que está sinalizado é que nós teremos pouco mais de 2,2 bilhões de reais. Isso representa um novo processo de aperto e de inviabilização do funcionamento da nossa rede. Daí porque nós nos associamos a esse apelo fortemente focalizado pelos reitores.
Quero dizer que nós, apesar de tudo, temos crença em que as universidades e os institutos federais resistirão, porque a nossa história é feita de resistência, a nossa história é feita de crença no futuro. Acreditamos que a educação deve ser, de fato, uma bandeira que não seja pontual, que não seja governamental, que seja de Estado.
A SRA. PRESIDENTE (Natália Bonavides. PT - RN) - Muitíssimo obrigada.
Quero parabenizá-la e parabenizar a Deputada Marília Arraes, querida Deputada aqui de Pernambuco, por esta importante iniciativa de discutir sobre educação e investimento em educação neste País.
Quero cumprimentar os reitores. Na pessoa do amigo Alfredo, cumprimento todos os reitores das universidades aqui presentes. Quero cumprimentar o amigo Nicácio e todos os reitores dos institutos federais aqui presentes. Quero cumprimentar a Profa. Rivânia, do ANDES, os Pró-Reitores aqui presentes, os Deputados e as Deputadas. Quero saudá-los, cumprimentá-los e lhes agradecer a oportunidade.
Muito já foi falado aqui. Eu acho que todo o mundo já trouxe um retrato do cenário do orçamento dos institutos federais e das universidades federais. Eu quero trazer uma amostra, digamos assim, um olhar mais pontual do Instituto Federal de Pernambuco, que dá uma ideia do que acontece em cada um dos institutos federais em todo o País.
O Instituto Federal de Pernambuco é um dos dois institutos federais de Pernambuco. Como disse o Prof. Nicácio, nós temos o Instituto Federal do Sertão Pernambucano, que abrange a maior parte do Sertão do Estado, com 7 campi, e nós temos o IFPE, com 16 campi. Começando pelo Sertão, onde nós temos um campus em Afogados da Ingazeira, e vindo para o litoral, nós temos 16 campi passando por praticamente todas as regiões do Estado de Pernambuco: Sertão, Agreste, Zona da Mata, litoral e região metropolitana. Então, é um trabalho extremamente diversificado. Há uma diversidade muito grande de realidades. Nós temos, por exemplo, campi voltados inteiramente para as áreas das tecnologias e temos campi, como os campi de Vitória de Santo Antão, Barreiros e Belo Jardim, que são voltados prioritariamente para as questões agrárias, os nossos campos agrícolas. Temos realidades extremamente diversas e realidades que nos permitem levar condições e levar essa proposta de educação transformadora para as mais diversas realidades do nosso Estado de Pernambuco.
|
|
10:06
RF
|
Além dos nossos 16 campi presenciais, nós temos os 10 polos de educação a distância, que dão uma abrangência ainda maior ao Instituto Federal de Pernambuco, um alcance ainda maior. Com isso, perfazemos cerca de 30 mil estudantes. Nós já atendemos cerca de 30 mil estudantes. Isso é só para dar uma ideia, uma noção do impacto da redução e dos cortes orçamentários para uma rede como a nossa.
Os institutos federais têm como característica uma grande abrangência de atuação. Nós temos, por exemplo, no Instituto Federal de Pernambuco, 43 cursos técnicos na modalidade integrada ao ensino médio. Então, nós estamos atendendo o ensino médio com esses cursos técnicos integrados. Temos 107 cursos técnicos subsequentes. São cursos técnicos para aqueles estudantes que já fizeram o seu ensino médio. Atendemos a educação de jovens adultos, ofertamos cursos de formação inicial e continuada. Temos uma grande abrangência no curso de formação inicial continuada. Atendemos também os cursos superiores. Ofertamos hoje 44 cursos superiores, 12 especializações e 2 mestrados.
Então, é essa a nossa área de atuação no Estado de Pernambuco. Digo isso para que todos possam ter uma dimensão do impacto da retirada de recursos da educação quando se trata de um instituto federal como o nosso. Fazemos parte dessa grande rede que o Prof. Nicácio tão bem historiou e tratou aqui, com 38 institutos federais, 2 CEFETs e o Colégio Pedro II, perfazendo 621 campi espalhados por todo este País.
Vamos falar dessa questão orçamentária. O que é essa redução orçamentária? Do que estamos falando quando tratamos dessa questão orçamentária? Vejam: no orçamento de 2021, por exemplo, em relação ao orçamento de 2020, nós tivemos uma redução, especificamente no Instituto Federal de Pernambuco, de 23%. Então, desconsiderando as questões de IPCA e de todas as repactuações dos nossos contratos, que deveriam ensejar uma correção dos valores dos recursos destinados aos institutos e às universidades, nós tivemos uma redução de 23% em relação a 2020. Mas não é uma questão isolada. Voltemos um pouco mais no passado, por exemplo, num horizonte de 5 anos, só para termos um comparativo: em 2017, o Instituto Federal de Pernambuco, particularmente, chegou a ter um orçamento discricionário, aquele orçamento destinado ao custeio, à capacitação, à assistência estudantil, à expansão — e esse já era um ano que já vinha apresentando algumas reduções em relação aos anos anteriores —, de 84 milhões de reais. Então, em 2017, o Instituto Federal de Pernambuco chegou a ter 84 milhões de reais de orçamento discricionário. Em 2021, nós tivemos um orçamento que chegou a mais de 58 milhões de reais. Então, saímos de 84 milhões em 2017 para 58,9 em 2021, uma redução de mais de 30%. É um processo histórico de redução de recursos orçamentários para os institutos federais e para as universidades.
|
|
10:10
RF
|
Todos os anos, nós temos repactuação de todos os contratos. Quando falamos em contratos, estamos falando em limpeza, estamos falando em vigilância, estamos falando em serviços de motoristas. Nós temos, por exemplo, nos campi agrícolas, necessidade de ofertar transporte para que os estudantes cheguem aos campi. Nós temos custo com energia elétrica, houve crescimento do preço dos insumos. Nada disso é considerado e, quando nós falamos nesses 23%, estamos desconsiderando ainda todos esses reajustes e toda essa defasagem trazida pelo IPCA e pelos reajustes contratuais.
O que era o Instituto Federal de Pernambuco, por exemplo, em 2017? De 2017 para cá, nós tivemos, no Instituto Federal de Pernambuco — e isto é uma pequena amostra, como eu digo, de toda a rede federal —, 12 novos cursos superiores. Nós tivemos 10 novas especializações, quando comparamos 2017 e 2021. Nós ofertamos, ao longo desses 5 anos, mais de 200 cursos de formação inicial e continuada. E temos 6 novas sedes definitivas de campi que foram colocadas em funcionamento e que perpassam uma área de cerca de 60 mil metros quadrados, para manutenção, para limpeza, para vigilância.
Então, nós temos uma realidade muito diferente, enormemente diferente, de 2017 para cá, mas tivemos uma redução de cerca de 30% do nosso orçamento, além das correções que não são efetuadas nos valores das correções que seriam necessárias.
Quais são os impactos? Qual é o impacto de uma redução orçamentária desse nível? Primeiro, é nos contratos. Nós não conseguimos atualizar os nossos contratos, como deveríamos, do ponto de vista de quantidade. Muito pelo contrário: nós temos reduzido o número de vigilantes, o que acarreta riscos para o patrimônio e para as pessoas; temos reduzido o número de pessoas da limpeza, o que vem de encontro, como já foi muito bem falado aqui, à sanitização necessária para o retorno presencial. Nós temos campi, por exemplo, que estão saindo de sedes provisórias e indo para sedes definitivas e que tinham apenas um vigilante na sede provisória, com um espaço muito pequeno. Esses campi estão indo para uma sede definitiva que precisaria de, no mínimo, para ter as mínimas condições de segurança, três postos de vigilância diurnos e três postos de vigilância noturnos. Isso fica inviável, impossível de acontecer com um cenário de redução orçamentária.
Quando destinamos todos os recursos para pagar basicamente vigilância, limpeza, energia elétrica e água, nós temos dificuldade de reposição de insumos para laboratórios, o que impacta diretamente o ensino, a pesquisa e a extensão. Nós temos impactos na possibilidade de custeio, por exemplo, de bolsas de extensão, de bolsas de pesquisa, o que traz prejuízos para a pesquisa e para a extensão. São impactos que vão acontecendo em cadeia, na medida em que nós precisamos manter a instituição funcionando, manter a instituição aberta. Como já foi dito aqui pelo Prof. Nicácio — foi muito bem colocado —, com esta redução tão grande que houve de 2020 para 2021, seria impossível manter a instituição funcionando em 2021 se nós não estivéssemos neste cenário triste de pandemia. Essa é uma realidade que nós trazemos.
Eu costumo sempre deixar muito claro que, quando nós falamos em 30 mil estudantes do Instituto Federal de Pernambuco, quando nós falamos nesses impactos para as instituições se manterem em funcionamento, nós não podemos deixar de falar e de lembrar quantos estudantes ainda não têm acesso a uma instituição como a nossa, quantos estudantes estamos ainda deixando de atender.
|
|
10:14
RF
|
Quero trazer uma amostra dessa realidade também em relação ao Instituto Federal de Pernambuco, mas que se reproduz em todo o País: no nosso último processo de ingresso, o 2021.1, nós ofertamos cerca de 5 mil vagas e tivemos 35 mil inscritos. Então, estamos dizendo que, para cada estudante que entrou no Instituto Federal de Pernambuco, pelo menos seis estudantes deixaram de entrar. Estamos falando daqueles estudantes que tiveram acesso à informação e alcançaram vaga. Existe um cenário de exclusão tão grande que muitos estudantes, muitas pessoas das regiões mais carentes, mais pobres do nosso País nem sequer têm noção de que teriam direito de acesso a uma instituição como a nossa.
Ainda temos um abismo de desigualdade social para vencer neste País. Há muitos estudantes que deveríamos estar acolhendo nos nossos campi e não estamos acolhendo. Então, deveríamos ter um cenário de elevação dos recursos destinados à educação e não um cenário de redução.
Queremos nos somar, nos juntar a essa luta e convidar todos os Parlamentares aqui presentes e os demais colegas Parlamentares para também se unirem nessa luta. Quando nós falamos de 600 campi espalhados neste País, estamos falando de 600 lugares que seriam potenciais espaços de políticas públicas de inclusão, de política pública que traga o resgate da cidadania a tantos brasileiros e brasileiras que não têm direito a sonhar com um espaço melhor na sociedade. Esses campi estão prontos para receber investimentos que visem à redução desse quadro enorme de desigualdade que existe no Brasil, que se escancara e se evidencia nessa situação da pandemia e que aponta para cenários ainda mais difíceis no futuro que se segue.
Não conseguimos visualizar, não conseguimos entender qualquer perspectiva de mudança dessa realidade de desigualdade social no País que não passe por efetivos investimentos em educação. O Instituto Federal de Pernambuco, os institutos federais, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica são uma ferramenta extremamente importante pela sua capilaridade, por estarmos tão próximos dos Municípios pequenos. Aqui no IFPE, por exemplo, um só campus de uma determinada região atende de 20 a 30 Municípios. Nós estamos próximos, nós conseguimos chegar aonde as desigualdades mais se evidenciam. Estamos prontos e abertos a receber investimentos para que possamos levar a política pública de educação para os interiores deste País, para resgatar a cidadania que tanto faz falta em muitos espaços.
Portanto, quero agradecer demais por este espaço e quero nos colocar inteiramente à disposição. Quero reforçar o alerta trazido pelos reitores que me antecederam em relação ao PLOA de 2022. Nós precisamos ter um comparativo, mas não é em relação a 2021, que foi um cenário de terra arrasada. Nós não funcionaríamos, como foi dito aqui, com o orçamento de 2021. Então, fazer um comparativo com 2021 não significa correção. Com isso, nós estamos voltando e nem sequer alcançando o que já era um cenário de não funcionamento das nossas instituições. Precisamos voltar a ter um horizonte baseado nos anos em que o orçamento permitia pelo menos que as instituições funcionassem minimamente com qualidade.
|
|
10:18
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Natália Bonavides. PT - RN) - Muito obrigada, José Carlos.
Eu queria, primeiro, agradecer o convite para a participação do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior — ANDES, que agrega todas as instituições de ensino superior públicas, tanto universidades estaduais, municipais e federais quanto institutos e CEFETs. Temos uma diversidade muito grande na nossa representação.
Eu queria parabenizar as Deputadas Natália e Marília pela iniciativa desta audiência na Comissão de Educação.
Em particular, eu queria parabenizar a Deputada Natália não só por esta audiência, mas pelo mandato que tem feito, um mandato muito importante para a classe trabalhadora, um mandato que certamente, até hoje, não votou nenhum projeto que fosse contra a nossa classe, que retirasse direito ou esmagasse o que nós temos ainda de dignidade neste País. Então, eu queria parabenizar muito a Deputada Natália, que nos orgulha com o seu mandato. É a nossa representante do Rio Grande do Norte.
Eu queria saudar os demais Deputados presentes, na pessoa da Deputada Lídice da Mata, que também está aqui nesta audiência; saudar todos os reitores presentes, os representantes das universidades e dos institutos do Nordeste; e dizer da importância de nós discutirmos o orçamento.
Geralmente, o orçamento parece aquela coisa bem distante, que nós só conhecemos depois que já está pronto. Por isso, é muito importante este espaço aqui, no qual várias instituições já se pronunciaram. Muitos já disseram do impacto do orçamento de 2021 para o funcionamento dessas instituições, o que esse impacto está ocasionando, onde esse impacto vai ser mais forte.
É extremamente importante que a Câmara dos Deputados ouça o que tem sido feito nas instituições de ensino superior federais com esse corte no orçamento. A realidade que está sendo mostrada aqui é que deve impulsionar a discussão do orçamento; não o contrário, ou seja, nós nos adaptarmos a um orçamento que, muitas vezes, é pensado e elaborado sem levar em conta as prioridades e a realidade concreta das nossas instituições.
Eu queria dialogar um pouco sobre as situações que foram colocadas aqui, no sentido do que significa esse encolhimento do orçamento. Nós não estamos falando de contingenciamento, não estamos falando de um corte simplesmente, mas de um encolhimento do orçamento, que vem tendo progressivamente uma diminuição e que está alicerçado num projeto de educação.
Acho que é muito importante nós percebermos e articularmos o que está por trás do orçamento. Está por trás do orçamento da educação — falando especificamente da área de que estamos tratando — um projeto de educação. Que projeto de educação o Governo Federal tem para o nosso País? Qual é o projeto de educação pública que este Governo tenta implementar?
Nós temos sofrido desde o início, desde a eleição de 2018 mais especificamente, um ataque profundo à educação pública, seja para deslegitimar nossas instituições, para dizer, nas entrelinhas, que elas não servem para nada, seja para perseguir professores, seja para colocar interventores ou uma série de questões que estão em curso com esse projeto de educação.
|
|
10:22
RF
|
A precarização das condições de funcionamento das universidades, dos institutos e dos CEFETs faz parte desse projeto de educação. Trata-se da ampliação de um Estado mais vinculado ao empresariado da educação. Este é um projeto privatizante, é um projeto elitista, é um projeto excludente.
Como foi retratado aqui por muitos, esse corte no orçamento tem um impacto profundo na assistência estudantil também. Isso diz qual é o projeto de educação pensado pelo Governo. O Ministro da Economia se espanta com o fato de o filho de um porteiro estar na universidade, se espanta com o fato de o filho de uma empregada doméstica poder ter um diploma universitário. Esse é o tipo de educação que está em jogo com esse projeto que visa, de fato, a implementação de modalidades mais rebaixadas de ensino, como a expansão do ensino a distância nas universidades federais, que tem sido feito agora com o Projeto Reuni Digital. Isso faz parte da mesma concepção de educação que precariza as nossas condições de trabalho, que precariza as nossas condições de pesquisa, de extensão, que precariza ao máximo as nossas condições de ensino e de aprendizagem.
Essa ideia do empreendedorismo, do qual muito se escuta falar, está extremamente vinculada a essa questão da diminuição do orçamento. Estava lá no "Gênesis" do REUNI. Isso aparece de diversas outras formas e tem sido implementado de diversas outras formas. Essa lógica bonita do nome empreendedorismo significa, de fato, abrir o orçamento das universidades para a captação de recursos privados. Isso está aliado a uma diminuição dos recursos públicos para as universidades públicas. Isso está aliado à retirada de recursos até o ponto de as universidades — como em 2021 — dizerem que não têm condições de funcionamento. Isso é empurrar as universidades federais e os institutos para captarem recursos externos, inclusive para usar a estrutura física das universidades, os nossos trabalhadores e as nossas trabalhadoras, os professores e os técnicos a serviço do capital e do empresariado, para entrar num processo de privatização interna, de privatização por dentro da educação. Isso está em curso quando se discute o orçamento. Isso vai ter um impacto na pesquisa.
Alguém falou da extensão. Isso vai ter um impacto na ciência e tecnologia. Isso vai ter um impacto nas áreas de conhecimento que serão privilegiadas. Isso vai ter um impacto na definição de quais universidades irão sobreviver. Certamente, o Nordeste sofre um ataque muito forte também no que diz respeito às universidades.
Então, é importante pensar nisso, é importante pensar que todas essas questões que, muitas vezes, aparecem soltas fazem parte do mesmo pacote, fazem parte do mesmo ataque, orquestrado na tentativa de extinguir ou de precarizar ao máximo a educação pública no nosso País. Isso está aliado, sim, à quebra de autonomia das universidades, que foi uma conquista histórica na Constituição de 1988, na qual o ANDES também teve uma participação muito efetiva, porque temos a garantia da autonomia na Constituição. O Governo tem impactado a nossa autonomia, tanto a autonomia didático-pedagógica, querendo impor o que vai ser dito em sala de aula e quais serão os conteúdos das nossas disciplinas, como na autonomia política e administrativa, por meio de intervenções federais. Isso também faz parte deste pacote.
|
|
10:26
RF
|
Foi retratado aqui que nós temos tido, já faz alguns anos, uma diminuição no orçamento, mas este corte no orçamento agora é muito profundo, porque vem de uma diminuição acumulada no orçamento.
A Emenda 95/16 traz a questão do teto de gastos, em que, a cada ano, nós vamos ter uma diminuição. Porém, neste ano de 2021, não há só mais um corte: há uma diminuição no orçamento, e esta precisa ser revista porque, a cada ano, como já foi dito aqui, a perspectiva é que o projeto de lei orçamentária, como o que está sendo discutido, sofrerá uma redução de 15%. Assim, serão 15% acumulados com os quase 19% que nós tivemos agora, o que tem um impacto muito maior.
Hoje nós temos uma estrutura no Estado brasileiro que nos põe um novo contexto para o orçamento público. O que ocorre, agora, é um encolhimento do orçamento. Diante disso, nós precisamos recompor este orçamento, porque não se trata mais apenas de um "simples" — ente aspas — corte ou contingenciamento. Trata-se de uma diminuição, de um encolhimento no orçamento da educação.
Várias universidades manifestaram o que significava o corte de 2021, bem como o impacto em seu funcionamento. Esse corte tem um efeito diferenciado. Nós vimos que a UFPE retratou cerca de 19% de descontinuidade nos contratos, além do impacto nos projetos de extensão. Isso foi percebido em várias instituições.
Para a ciência e a tecnologia, o corte não foi de 18%, mas, sim, de pouco mais de 27%, o que também gera um impacto muito forte no projeto de educação que visa privatizar, principalmente, a ciência e a tecnologia, bem como os resultados de pesquisas e o ambiente ao qual se destinam nossas pesquisas e seus resultados.
Eu queria chamar a atenção para o impacto na assistência estudantil. É muito forte! Há, também, uma exclusão muito grande na permanência dos estudantes. Nós vimos um processo de expansão da entrada para os estudantes. Agora, querem fazer um processo de expansão completamente precarizado, por meio da expansão da educação a distância nas universidades federais, ou seja, nas universidades públicas.
Além de o orçamento da educação ter sido encolhido na arrecadação, houve um movimento para bloquear o orçamento, o que também é muito grave. Bloquearam o orçamento, e, assim, nós ficamos dependentes de outras aprovações, de aprovações posteriores. Isso não pode acontecer no orçamento de 2022.
Este é exatamente o jogo político que este Governo tem feito com o Centrão, para aumentar as emendas parlamentares. Tudo isso faz parte do jogo político que busca bloquear o orçamento e partir para esta negociação com o Centrão. Esta prática precisa ser combatida no orçamento de 2022, na medida em que esta disputa pelo fundo público e por recursos é uma disputa por uma concepção da educação.
|
|
10:30
RF
|
Com isso, cabe reafirmarmos que a educação não é apenas um serviço. A educação é um direito fundamental, um direito que precisa se materializar. Este discurso da essencialidade da educação tem que ter materialidade nas ações concretas. Não adianta dizer que a educação é um serviço essencial, mas diminuir os recursos que deveriam ser destinados a ela. Não adianta dizer que a educação é um serviço essencial, e não termos condições para o funcionamento das nossas instituições de ensino, não termos condições para pensar um retorno que garanta a segurança sanitária dentro das nossas instituições.
Portanto, é preciso pensar na materialidade do direito à educação, que só pode ser garantida com recursos públicos, com condições de trabalho para os docentes, para os professores e para as professoras, que há anos estão em condições de trabalho extremamente degradantes, sem reposição salarial, em vista dos profundos ataques que têm sofrido as carreiras. Somente com a materialidade do direito à educação pública é que ela poderá ser valorizada. Este pensamento diz respeito à concepção de educação.
É preciso pensar na materialidade da educação como direito fundamental, com a permanência dos estudantes e das estudantes, para estes, de fato, concluírem suas graduações tendo a garantia das condições de ensino, de pesquisa e de extensão.
Neste sentido, este espaço é muito importante para dialogarmos não apenas com as Deputadas e os Deputados, mas também com cada Estado, promovendo um diálogo com os Deputados e as Deputadas do nosso Estado sobre a essencialidade da educação, tendo em vista que a educação é fundamental, porque o que está em jogo no orçamento é uma escolha. Neste momento, o Governo faz uma escolha contra a educação, uma escolha contra a saúde pública, uma escolha contra a ciência, uma escolha contra a vida. Digo que se trata de uma escolha porque nós temos, no Orçamento público, pouco mais de 3% destinados à educação. Nós sabemos o que significam 3% dentro do Orçamento do Estado. Mais de 50% deste mesmo Orçamento vão para o pagamento da dívida pública. Isso representa uma concepção de Estado, uma concepção de educação.
Eu espero que este espaço sirva como um momento para revigorarmos nossas articulações, nossas forças com os reitores e as reitoras, com as instituições, com os institutos federais, com as universidades e, igualmente, com os Deputados e as Deputadas, para fazermos este debate sobre a educação, conectando a ideia de que o que vem do Orçamento não está deslocado da concepção de educação, da concepção do projeto de educação para este País.
Está em curso, de forma cada vez mais acelerada, um projeto privatizante da educação. O Governo cede às pressões do mercado da educação, sem ouvir, de fato, quem faz pesquisa neste País, sem realmente ouvir nossas instituições e seus representantes.
Nós precisamos manter esta luta com as entidades da educação, com as entidades estudantis, com as entidades dos trabalhadores técnicos para, assim, discutirmos, nos nossos Estados, com nossos Deputados e fazermos o enfrentamento e, assim, garantirmos para a educação um orçamento que permita aos estudantes permanecer na escola, e que permita também condições de trabalho, dignidade à educação pública de qualidade socialmente referenciada.
A SRA. PRESIDENTE (Natália Bonavides. PT - RN) - Muito obrigada, Rivânia.
Eu queria registrar a presença da Deputada Professora Marcivania e passar a condução desta audiência à Deputada Marília Arraes, do PT de Pernambuco, propositora desta audiência pública.
|
|
10:34
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Marília Arraes. PT - PE) - Bom dia, Deputada Natália. Eu queria agradecer a V.Exa. por, junto conosco, dar entrada a este requerimento de audiência pública num momento importantíssimo, um momento em que vemos o desmonte do Estado nacional brasileiro em diversas áreas.
A educação é uma área estratégica que Bolsonaro vem destruindo. Ele faz isso justamente porque quer um povo cada vez mais dependente, mais submisso e mais explorado. Faz parte do projeto de destruição da soberania nacional atacar a educação, atacar a ciência, atacar a pesquisa. Hoje nós estamos vendo as consequências advindas da não priorização da ciência. Estamos vendo quanto precisamos da ciência.
Eu queria agradecer a todos os representantes das instituições de ensino que estão participando conosco, ao Prof. Alfredo e ao Prof. José Carlos Sá, reitores da UFPE e do IFPE, respectivamente, com os quais nós sempre mantemos o diálogo ao longo do nosso mandato. Nós procuramos auxiliá-los bastante, mas precisamos somar mais forças, forças dos nossos Deputados, não somente em relação aos recursos, mas, principalmente, em relação ao posicionamento do Congresso. Eu venho sempre lembrando este ponto. Nos Municípios aonde eu vou, para os quais eu destino emendas, destino parte do orçamento que nos cabe, eu digo: "É importante contribuirmos para a gestão orçamentária dos Municípios, mas nosso papel como Deputados Federais é tomar decisões que impactam o futuro do País, e nós tomamos estas decisões por meio dos nossos votos e dos nossos posicionamentos no plenário".
Portanto, é cada vez mais importante conscientizarmos as pessoas, já que é natural haver uma confusão sobre o papel dos Poderes. Nós temos uma democracia muito jovem, Deputada Natália, tão jovem como nós. Diante disso, nós precisamos fazer este trabalho pedagógico para consolidarmos, cada vez mais, nossa democracia.
É importante fazermos esta discussão, porque nós precisamos voltar às aulas presenciais, que estão praticamente inviabilizadas por causa deste processo de cortes sucessivos no Orçamento. Se compararmos o Orçamento deste ano com o do ano passado, veremos que já vem mais um corte de 20%, fora o que já vem acontecendo desde 2016, quando se iniciou todo o desmonte na educação pública, por meio daquele projeto que deseja que o ensino superior brasileiro deixe de ser público e de qualidade, como ele é hoje, e passe a servir aos interesses privados. Este é o objetivo do sucateamento de que padecem as universidades federais.
Eu sou advogada formada pela UFPE, a Deputada Natália é formada pela UFRN — eu sou um pouco mais velha que a Deputada Natália, entrei na UFPE no fim do Governo Fernando Henrique; eu estudava no prédio histórico da Faculdade de Direito do Recife. Eu sempre digo, Prof. Alfredo, que o sucateamento da universidade era tamanho, que o teto de uma sala de aula do prédio chegou a cair. Era a sala em que eu e minha turma estávamos, quando estávamos tendo uma aula naquele dia. Caiu um pedaço do teto na mesa da professora, de tão abandonada que estava a UFPE.
Nós vimos a evolução, vimos o quanto evoluímos em relação à estrutura e à valorização dos professores no primeiro Governo Lula, na transição do Governo FHC para o Governo Lula.
Trata-se da necessidade de priorizar a educação, a pesquisa, o ensino e a extensão, por meio de um projeto de país e um projeto de sociedade e de futuro que nós queremos. Portanto, nós precisamos fazer este movimento.
|
|
10:38
RF
|
Eu queria aproveitar para agradecer às Deputadas Lídice da Mata e Professora Marcivania. Espero que, com esta audiência pública, nós consigamos contribuir para uma articulação no Congresso, não apenas sensibilizando nossos colegas da Oposição, mas também fazendo uma mobilização, com o intuito de pressionar os Parlamentares, não necessariamente de oposição, mas os Parlamentares do centro, da base. O povo precisa pressionar, para não deixar que este setor tão importante do País seja sucateado desta maneira.
Que nosso primeiro encaminhamento seja esta articulação na Câmara, para conseguirmos barrar os retrocessos, coisa que tem sido difícil. No caso da reforma administrativa, por exemplo, nós tivemos dificuldade até para apresentar emendas e fazê-las tramitar — eu nem estou falando da aprovação delas —, porque nós não conseguimos votos suficientes. Nós não vamos desistir. Nós vamos continuar nossa resistência na Câmara, procurando cada vez mais legitimar nossa atuação, com a cobrança do povo brasileiro também.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Agora, na condição de inscrita, para participar um pouquinho do nosso debate, eu queria agradecer à Deputada Marília e às outras Deputadas que estão conosco e a cada um dos convidados que vieram participar e trouxeram informações e dados muito relevantes, que nos mostram, de forma concreta, os impactos destes cortes, a dimensão do momento difícil que estamos vivendo, que seria ainda mais grave com o retorno às aulas presenciais. Possivelmente, muitas das instituições nem sequer estariam conseguindo pagar as contas de luz e de água se estivessem em pleno funcionamento, algo que nós desejamos aconteça em breve.
Viajando pelo interior do Rio Grande do Norte e visitando vários campi do IFRN e da UFRN, nós temos visto esta possibilidade de forma muito próxima, especialmente na assistência estudantil. Nós temos tido um contato próximo com os grêmios dos IFRNs e com os centros acadêmicos da UFRN. Temos visto o impacto abordado por vocês.
Uma política que deveria ampliar o ingresso para tentar garantir que os filhos e as filhas da classe trabalhadora, e que a própria classe trabalhadora, estivessem dentro destas instituições agora tem sua permanência ameaçada.
|
|
10:42
RF
|
Aqui, no nosso Estado, eu conheço casos em que, num momento tão duro de desemprego, de falta de trabalho e de renda, às vezes, o estudante sustentava a família com a bolsa. Com o corte, a pessoa ficou sem condições objetivas de se alimentar, de manter a moradia, e se viu na necessidade de ter que deixar o IFRN, a UFRN, para conseguir um trabalho que permitisse, neste momento, a manutenção de sua sobrevivência.
O que nós estamos vivendo hoje é um momento muito duro para a educação pública brasileira. Não à toa, foi o primeiro setor a reagir às arbitrariedades do Governo Bolsonaro. Esta área tem sido tratada como inimiga, e eu falo isso não só por causa dos cortes. Estava em curso, nesta gestão, uma forma de ataque às universidades públicas, às escolas públicas, aos institutos federais, desde o primeiro momento. Estes ataques vêm, sim, não apenas pelo corte de orçamentos, mas também de outras formas.
Eu passo a mencionar, pelo menos, duas formas. Uma delas são as intervenções que têm sido feitas. Aqui, no nosso Rio Grande do Norte, nós tivemos uma luta enorme para garantir a posse do reitor eleito do IFRN, que passou alguns meses impossibilitado de exercer o mandato. Foi uma luta de toda a comunidade acadêmica a garantia da posse do reitor. Hoje nós temos uma situação muito grave na UFERSA — Universidade Federal Rural do Semiárido. Apesar de as regras das universidades serem diferentes, nós sabemos que todo ato administrativo precisa de uma fundamentação compatível com a existência daquele ato. No entanto, o que nós vimos aqui, infelizmente, foi a situação em que uma gestora foi capaz de colocar o quadro de um ditador na sua sala para agradar à gestão que a havia nomeado, apesar de ela não ter tido votos para isso.
Além das intervenções, eu queria mencionar o ataque e o quanto nós ouvimos nos discursos de 2019 para cá que diziam que as universidades não serviam para nada, que eram locais que não produziam nenhum conhecimento, que não produziam pesquisa, que eram locais para uso de drogas. Foram absurdas as coisas que nós escutamos sobre as escolas públicas, coisas que eu ia nominar aqui, mas é até difícil fazê-lo. São absurdos mesmo, como dizer que, na escola, as crianças aprendem a fazer sexo. Pelo amor de Deus!
Está em curso um ataque para tentar deslegitimar as instituições públicas de educação, e não apenas por causa de uma ideologia fundamentalista, mas porque isso também é muito útil, é funcional para garantir a política de cortes no orçamento. A política fundamentalista desse Governo anda de mãos dadas com a política neoliberal porque, quando se atacam essas instituições, quando se tenta deslegitimá-las perante a sociedade, quem vai querer defendê-las? Quem, na sociedade, vai querer defender uma universidade pública, se fica ouvindo do Presidente e do Ministro da Educação que as universidades não servem para nada? Assim fica mais fácil fazer os cortes.
Trata-se de algo a que nós temos que nos contrapor, um momento em que temos que defender com unhas e dentes, temos que defender ferrenhamente a educação pública, a educação que permitiu à classe trabalhadora ter acesso a espaços antes reservados apenas aos filhos das elites.
Anteontem, sábado, Deputada Marília, eu estive no campus do IFRN de Nova Cruz e tive a mesma sensação que eu sempre tenho ao visitar cada IFRN.
Nós temos uma estrutura, aqui no nosso Estado, que praticamente nenhuma escola particular tem. Em algum momento, foi privilégio da elite ter acesso a laboratórios e a equipamentos para aprender um ofício, um trabalho. O fato de filhos e filhas da classe trabalhadora terem tido a oportunidade de acessar estas estruturas até hoje incomoda muito setores da elite da nossa sociedade.
Nós vemos, repito, um nível de ataques que passa não só pelo corte orçamentário, mas também pela tentativa de deslegitimar estas instituições perante a sociedade e pela tentativa, autoritária, de realizar intervenções em universidades ou institutos cuja comunidade acadêmica tenha, por acaso, escolhido pessoas não alinhadas a esse Governo. Isso é muito grave!
|
|
10:46
RF
|
Eu gostaria de reforçar pontos que foram abordados por muitas e muitos dos expositores aqui. Um deles é que, praticamente nestas últimas 2 décadas, nós havíamos conseguido fazer uma revolução demográfica no ensino superior do Brasil: nós tínhamos conseguido garantir a criação de 173 campi de 18 universidades. Já foram mencionados aqui os institutos federais e o salto que eles tiveram — o Rio Grande do Norte, nosso Estado, é um símbolo disso. A vida da juventude do interior foi absolutamente transformada com a presença dos institutos federais, de forma que a população universitária saiu de 3 milhões de pessoas, em 2003, para chegar a 8 milhões em 2016.
Esta é uma mostra de que as políticas de cotas, de interiorização das universidades, de assistência estudantil é que haviam garantido que a maioria das vagas criadas fosse ocupada pela classe trabalhadora, por filhos de famílias de rendas mais baixas, para que essas pessoas pudessem sonhar com uma vida digna, com um aumento de renda que sua família nunca havia tido em nenhum momento.
Durante os Governos do PT, foram mais de 360 unidades implantadas em todo o País. Esta é uma trajetória que não pode ser interrompida, é uma trajetória que estava realmente transformando a vida das pessoas, especialmente dos jovens, devo sempre frisar. Hoje, quando nós chegamos aos Municípios do interior dos nossos Estados e conversamos com os jovens, o que vemos, infelizmente, é a desesperança em terminarem o ensino médio e não conseguirem acessar o ensino superior, por não terem condições para isso, porque não têm dinheiro para o transporte, para irem para outro Município. Esses jovens não estão tendo acesso nem a tipos de trabalho, às vezes, precarizados. Nós sabemos que resta para parte da juventude são os trabalhos mais precarizados e, para a outra parte dos jovens, nem os trabalhos mais precarizados há.
No Nordeste, essa política de sufocamento orçamentário da educação é ainda mais danosa, porque foi exatamente a região que viveu a maior transformação. Há muitos que dizem que Lula é muito popular no Nordeste por causa do Programa Bolsa Família. Quem acha que foi só isso se engana. O Nordeste, certamente, se transformou por causa do Bolsa Família, já que este foi um programa que fez com que a seca deixasse de ser uma questão de morrer de fome, tanto que nós vivemos entre 2012 e 2017 a seca mais longa do Semiárido, sem vivenciar aquelas experiências de antes, de outras décadas, experiências de saques. Porém, não foi apenas o Bolsa Família. O Nordeste se transformou com o Programa Luz para Todos, com a política de crescimento real do salário mínimo, e se transformou muito com a ampliação da rede federal de ensino. Nós que somos daqui vivemos isso. Nós sabemos disso.
|
|
10:50
RF
|
Eu entrei na UFRN num momento em que não havia papel higiênico nos banheiros e saí de lá num momento em que as salas de aulas já eram equiparadas às salas das melhores universidades privadas do nosso Estado. Eu tive a oportunidade de fazer um mestrado também na UFRN. Realmente, acompanhei de perto essa mudança. No começo do meu curso, eu praticamente só tinha professores substitutos. Quando eu estava terminando o curso, a minha grade de horários já era toda ocupada por professores efetivos. Havia projetos de extensão. Inclusive, parte importantíssima da minha formação como gente foi vivenciando projetos de extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como, por exemplo, projetos de educação popular, projetos de popularização dos sistemas de direitos humanos.
Então, a educação foi uma das ferramentas de transformação da nossa região. Agora, esse projeto quer interromper essa transformação. Esse poder de transformação da educação faz muita gente temer um nordestino como Paulo Freire. Ele foi capaz de executar aquela experiência das 40 horas em Angicos, a alfabetização em 40 horas para que o povo de Angicos pudesse conquistar o direito de ler e de falar ao mundo, mas que também tinha como consequência abalar a forma de exercício do poder da época. Até hoje Paulo Freire é muito temido.
E muitos temem também outros nordestinos, como o ex-Presidente Lula. E o temem porque ele foi um operário, um trabalhador, um nordestino vítima da migração forçada por causa da seca, que foi capaz de, ao chegar à Presidência, implantar um projeto que incentivou a produção científica, promoveu a mudança demográfica nas universidades que eu mencionei. O que temos hoje, Deputada Marília? Imagine o site do Lattes fora do ar! Realmente, eu jamais imaginei que vivenciaríamos este tipo de situação nas universidades federais.
Antes de finalizar, companheira, e de lhe passar de volta a palavra, eu queria dizer que tenho muita esperança. Sei que, assim como não há derrotas definitivas de projetos, não há vitórias definitivas de projetos. Eu sei que o projeto que está em curso agora precisa ter fim. Não há como defendermos de forma plena as universidades, os institutos federais, com um projeto que vê nessas instituições (ininteligível), com um projeto que acha que é missão atacar e sucatear esses serviços.
Então, quero dizer que contem com toda a bancada do Partido dos Trabalhadores nessa luta, com as outras companheiras e os companheiros que estão aqui presentes nesta audiência, para fazer a defesa, sem arredar o pé, do aumento do orçamento já para este ano, da luta contra novos cortes para o ano que vem. Fazemos essa luta concreta e pontual em relação ao orçamento neste momento em que estamos, mas sabendo que a nossa luta é ainda mais ampla, é de troca de projeto, porque, sob este que estamos agora, de manutenção do teto de gastos, de corte e contingenciamento ano após ano, não vai ser possível retomarmos o que vínhamos tendo de ascendência na educação pública do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Marília Arraes. PT - PE) - Eu lhe agradeço, Deputada Natália. Realmente, são considerações importantes, principalmente partindo do nosso ponto de vista do Nordeste.
Eu acabei de dar uma entrevista na primeira metade da reunião e fui perguntada pela CBN por que o nosso foco foi o Nordeste, se outras universidades não estão passando por isso.
Eu respondi que, a partir do momento em que temos séculos de abandono, séculos de desigualdade, e passamos a ter Governos que não priorizam essa política de diminuição da desigualdade regional, da desigualdade social, obviamente, o Nordeste vai ser a região mais afetada. Isso não significa que outras universidades e institutos federais de outras regiões do País não estejam sofrendo com esse corte. Na verdade, o Brasil inteiro sofre com os cortes na educação, na pesquisa, na ciência, com o abandono que tem sofrido. Por isso, precisamos fazer essa luta, mas, é claro, o foco no Nordeste é devido à desigualdade que existe há tantos séculos.
|
|
10:54
RF
|
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Deputada Marília Arraes, querida...
A SRA. PRESIDENTE (Marília Arraes. PT - PE) - Pois não, Deputada Lídice da Mata.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Obrigada.
Deputada Marília, Deputada Natália, eu quero saudar todos os representantes das diversas entidades, das universidades federais e dos institutos federais de educação, que estão aqui presentes.
Peço licença aos senhores para saudar, de maneira especial, o representante da Universidade Federal da Bahia, o Dr. Eduardo Mota, além de ser o Coordenador de Planejamento. Estou aqui vendo esse querido amigo, como já disse, com quem temos uma parceria e uma cumplicidade especial. Ele foi o meu Secretário de Saúde da Bahia quando fui Prefeita de Salvador. Fez um trabalho extraordinário de organização de todo o sistema de saúde pública, da Vigilância Sanitária da nossa querida cidade, e compõe o grande quadro do planejamento da Universidade Federal da Bahia, além de ter a sua participação destacada no Instituto de Saúde Coletiva, na formação de médicos sanitaristas e na qualificação da saúde pública do nosso Estado.
Para V.Exas. terem ideia, Deputada Marília e Deputada Natália, foi aluno desse instituto e dessa ação que tem Eduardo como um dos principais articuladores e professores o nosso Deputado Jorge Solla, que veio a ser Secretário-Executivo do Ministério da Saúde e também Secretário de Saúde do Estado da Bahia.
Eu queria me agregar aos esforços que temos aqui debatido, a esses números e diagnósticos todos feitos pelos diversos representantes dos institutos federais e das universidades federais aqui presentes, no que diz respeito ao impacto maior ainda desta crise de cortes orçamentários sobre o Nordeste brasileiro, que recebeu, nos anos dos Governos Lula e Dilma, um investimento grande. A Bahia, por exemplo, saiu de uma universidade federal, ao longo de 60 anos, para seis universidades federais. Todas, digamos assim, foram geradas no "útero" da Universidade Federal da Bahia.
|
|
10:58
RF
|
Eu diria que os institutos federais aqui na Bahia precisam se interiorizar mais ainda, sair mais da borda, do perímetro ou do território próximo ao nosso litoral. Eles precisam se interiorizar, sair do centro da Bahia, da Chapada Diamantina, e ir para o oeste, para o norte, para dar essa capilaridade indispensável, esse acesso maior à juventude do nosso Estado.
Mas a questão essencial agora é sobreviver. A nossa luta, do ponto de vista orçamentário, é sobreviver nas instituições que já temos, nas unidades que temos e impedir um novo retrocesso, esse processo de corte permanente. Precisamos fazer uma ampla frente, Deputada Marília, sob a coordenação de V.Exa. e a da Deputada Natália, na Comissão de Educação, para que nós possamos criar um bloqueio à desestruturação da educação de nível superior federal nos Estados do Nordeste brasileiro — Norte e Nordeste, mas especialmente no Nordeste, que aqui representamos.
Aqui na Bahia, nós tínhamos uma tradição grande: a bancada da Bahia tinha uma emenda de bancada para a expansão das universidades federais e dos institutos federais. Recentemente essa emenda passou a ser para socorrer o custeio da universidade, para os senhores terem ideia do impacto desses números apresentados aqui pelo companheiro e querido Prof. Eduardo Mota. Nós não estamos mais discutindo investimentos. Nós estamos discutindo custeio. E até mesmo na maior parte das emendas individuais nós fazemos um pouco essa negociação para o custeio também.
Então, é indispensável para o crescimento, para o desenvolvimento do nosso Estado, para essa coisa que foi retratada aí pela Deputada Natália, a oportunidade que se tem. Essa é uma das questões que mais atingiu a elite deste País: a abertura e o fortalecimento dos institutos federais de educação e o crescimento da rede federal de educação.
Na minha opinião, não há uma discussão apenas ideológica do ponto de vista da afirmação do ensino fundamentalista que eles desejam sem ter no centro a ciência, etc., mas há também um claro interesse de fortalecimento do setor privado da educação. E a ditadura efetivou essa tarefa. Eu sou da universidade de 1976. Antes disso, nos anos 60, a rede pública era a rede dominante do ensino superior. Quando eu entrei na universidade, em 1970, nós dizíamos, no processo de reconstrução da UNE, Deputada Marília, que o setor do ensino privado naquele momento já representava mais de 50% do número de vagas abertas no nível superior em todo o Brasil.
O Governo de Lula e de Dilma deu um "cavalo de pau" nessa política que vinha sendo efetivada no Brasil, especialmente do nível superior, de fortalecimento e aprofundamento das vagas no ensino privado. E os recursos que foram dirigidos para a educação pública se sobrepuseram e criaram novas vagas, importantes vagas na área da educação pública.
Portanto, cabe agora defendermos este projeto, convocarmos os estudantes, convocarmos todos os professores, funcionários, aqueles que são defensores da educação pública para retornarmos em setembro, quando começarmos a discutir o orçamento, com um grande movimento de bloquear a tentativa de regredir as estruturas de ensino superior públicas em nosso País, especialmente no Nordeste.
Acho que nós devemos procurar a Frente do Nordeste, que incorpora todos os Estados e é dirigida pelo Deputado Júlio Cesar, do Piauí, para que a questão da educação e dos recursos públicos da educação de nível superior para o Nordeste seja colocada na pauta principal dessa frente nacional da Câmara dos Deputados.
|
|
11:02
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Marília Arraes. PT - PE) - Obrigada, Deputada Lídice. Aqui em Pernambuco a situação do IF, tanto o IFPE quanto o IF Sertão, tem um pouco mais de interiorização do que na Bahia, pelo que V.Exa. fala. Mas até mesmo por isso estamos com bastantes ameaças diante desses cortes que estão acontecendo.
Queria agradecer a presença de algumas pessoas no chat: Profa. Érika Suruagy, da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Isabelle Monie, Laércia Lima, Zé Luiz, André Batista, Mari Lacerda, Janice Souza, Joanes Paulo.
Gostaria de saber se ainda há algum Deputado ou Deputada inscrita. Pelo visto não há mais. No SIOP pelo menos não estão inscritos.
Agora, eu abro os microfones rapidamente aos nossos participantes, aos professores representantes das instituições de ensino, para que façam suas considerações finais.
O SR. ALFREDO MACEDO GOMES - Deputada Marília, é um prazer revê-la aqui. Eu lhe agradeço pela luta, pela dedicação e pelo compromisso com a universidade pública. A senhora tem sido uma grande parceira nessa trajetória. Fica registrado aqui nosso agradecimento.
Eu vou destacar a grande contradição antes de encerrar. À medida que nós estávamos tendo cortes orçamentários, estávamos justamente numa trajetória histórica de expansão das universidades federais. Tivemos um processo de crescimento, expansão, interiorização, democratização e diversificação da população estudantil.
|
|
11:06
RF
|
Essa trajetória deveria receber, do ponto de vista das políticas públicas de Estado, não só a ampliação dessas políticas, mas também recursos para essas áreas. Como ficou claro aqui nas falas, a sociedade brasileira, a sociedade nordestina, os nossos representantes, que envolve reitores e reitoras, Deputados e Deputadas, além de outros da sociedade civil, não aceitarão mais nenhum tipo de corte nos recursos da universidade e a diminuição da relevância e importância dela. É muito importante que caminhemos nesse processo.
Fica aqui, então, a nossa disponibilidade, juntamente com os Deputados e Deputadas, para que possamos ampliar a articulação, acompanhar e fazer um trabalho amplo de fortalecimento. Primeiro, para recomposição do orçamento deste ano, nós devemos pautar prioritariamente a recomposição do orçamento deste ano, como foi colocado aqui por todos, e lutar concomitantemente em função da agenda para o orçamento de 2022. O tempo é muito estratégico e muito importante nessa trajetória.
Eu vou aproveitar a oportunidade, Deputada Marília, para fazer também referência a dois projetos importantes para as universidades de maneira geral e também, eu creio, para os institutos.
O primeiro é um projeto de lei de 2019, que busca retirar do teto de gastos, ou seja, daquela emenda do teto de gastos, a lei em andamento, as universidades federais, os institutos federais. É muito importante que esse projeto tenha êxito e consiga prosperar na Câmara, porque tira as instituições daquela lei do teto. Isso é fundamental.
O outro projeto é do Deputado Danilo Cabral — deixo também um abraço para o Danilo Cabral —, que se refere às eleições para reitores. Esse projeto de lei praticamente estabelece que o reitor eleito é o reitor empossado, que a reitora eleita é a reitora empossada. No caso das universidades, é muito importante também que abarquemos essa causa, para que evitemos situações que tenham impacto na vida interna das universidades.
A SRA. PRESIDENTE (Marília Arraes. PT - PE) - Obrigada, Prof. Alfredo. Já anotei aqui esse encaminhamento, que é importantíssimo. Acho que já podemos começar a mobilizar o Congresso para esse projeto, que é extremamente razoável. Aliás, não é nada razoável a PEC do teto de gastos, mas, diante da situação em que estamos de buscar reduzir danos, já podemos começar a trabalhar nessa questão. Já está anotado para darmos encaminhamento a isso.
|
|
11:10
RF
|
O SR. EDUARDO LUIZ ANDRADE MOTA - Eu gostaria de agradecer, mais uma vez, em nome do Reitor João Carlos Sales, da Universidade Federal da Bahia, esta oportunidade.
E quero parabenizá-las por esta iniciativa, Deputada Natália, Deputada Marília, Deputada Lídice da Mata, bem como todos que compõem a Comissão e que fizeram esse requerimento da maior importância, no momento em que de fato precisamos da mobilização e do apoio do Congresso Nacional para conter essa escalada de "desfinanciamento" da educação pública superior em nosso País.
Eu acho que foram trazidos elementos importantíssimos para essa reflexão e para subsidiar as iniciativas da Comissão e das Sras. e Srs. Parlamentares em relação aos projetos que estão pendentes e que são de interesse das instituições federais de ensino superior.
Faço minhas as palavras do Reitor Alfredo, que há pouco chamava a atenção para a necessidade prioritária de recompormos o orçamento deste ano. Ainda estamos em agosto, temos pelo menos 3 meses, 4 meses de execução orçamentária, já sabendo que não vamos fechar o ano, que não vamos poder honrar os nossos contratos. E olha que fizemos — eu acho que todas as universidades fizeram isto, a nossa com certeza fez — uma redução grande, sobretudo por conta do trabalho remoto durante a pandemia. Desde o ano passado até agora, fizemos uma redução grande nos contratos, mas há coisas que não se pode reduzir, porque são essenciais ao funcionamento, ao dia a dia, ao cotidiano das universidades.
E agora, com a possibilidade de retorno em função da evolução do quadro sanitário, que é grandemente favorável a que se controle a pandemia até o fim do ano, certamente vamos precisar da recomposição do orçamento já e de um orçamento para 2022 que recomponha as perdas, pelo menos aquelas que ocorreram a partir de 2020. Idealmente, as que ocorreram ou que vêm ocorrendo nos últimos 5 anos, mas pelo menos em parâmetros de 2020, para que possamos preparar a universidade para o retorno seguro e com qualidade.
Quero parabenizar mesmo, pois são iniciativas desse tipo que fazem movimentar a situação do nosso País e fazem com que as políticas públicas, sobretudo de educação e saúde, caminhem.
A SRA. PRESIDENTE (Marília Arraes. PT - PE) - Obrigada, Prof. Eduardo. Agradeço por suas palavras.
O SR. JOSÉ DANIEL DINIZ MELO - Muito obrigado, Deputada. Eu queria agradecer, mais uma vez, à senhora e à Deputada Natália Bonavides, do meu Estado, por terem apresentado esse requerimento para a realização desta audiência pública que trata de um tema tão importante para a nossa Região Nordeste e para o nosso País.
|
|
11:14
RF
|
Gostaria de reiterar e reforçar dois pontos muito importantes para encaminhamentos que foram apresentados. Dentre vários outros pontos importantes que eu gostaria de reforçar, um deles é a necessidade da recuperação do orçamento ainda para este ano, lembrando o que já foi colocado, que qualquer previsão de retorno de atividades presenciais implica ter orçamento. Nós precisamos dessa recuperação. Outro ponto de extrema importância é a questão do orçamento para o próximo ano. Esse último ponto é muito urgente. E nós estamos, até o fim do dia de hoje, fazendo exatamente o detalhamento do orçamento do próximo ano para que seja apresentado para votação.
Algumas instituições, a UFRN é uma delas, e, no Estado da senhora, a Universidade Federal Rural de Pernambuco, eu já consegui identificar que estão com previsão de redução muito significativa do orçamento de custeio. Então, nós precisamos, com muita urgência, discutir esse ponto.
Finalmente, o que nós gostaríamos é que as nossas instituições, IFs e universidades federais, pudessem ter um planejamento de orçamento mais em longo prazo, porque todos os anos nós acabamos passando por esse processo de discussão de corte, se vai ser menor, se vai ser maior. E nós precisamos também, com muita urgência, retomar a questão do financiamento da educação pública em nosso País.
A SRA. PRESIDENTE (Marília Arraes. PT - PE) - Pois é professor, a nossa preocupação é justamente com a necessidade desse retorno das aulas presenciais, até porque sabemos que o ensino remoto prejudicou diversos estudantes, prejudicou a pesquisa, prejudicou a extensão das nossas universidades. E queremos, o mais rápido possível, voltar às atividades presenciais, mas que isso não acarrete um colapso geral para toda a comunidade acadêmica devido a esses cortes que inviabilizam inclusive o custeio das universidades. Por isso, a nossa preocupação é muito grande neste momento.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Não está, Presidente Marília. Ele teve que participar de um evento num instituto daqui e não pôde comparecer.
A SRA. PRESIDENTE (Marília Arraes. PT - PE) - Prof. José Carlos de Sá, do IFPE, V.Sa. tem a palavra.
O SR. JOSÉ CARLOS DE SÁ - Deputada Marília Arraes, mais uma vez, quero agradecer-lhe por este requerimento e pela abertura deste espaço tão importante para a discussão da educação, para a discussão de investimentos em educação, junto com a Deputada Natália Bonavides. Quero agradecer-lhe também, Deputada Marília Arraes, pelo acesso que temos ao seu mandato, pelo acesso que temos à sua pessoa para discutir a educação, para discutir questões relacionadas ao Instituto Federal de Pernambuco e à educação como um todo.
|
|
11:18
RF
|
Quero reforçar o que eu falei, que os parâmetros para 2022 precisam olhar anos anteriores, não 2021. Não podemos pensar em correções olhando para o ano de 2021, porque foi um ano com um nível orçamentário que inviabilizaria o funcionamento das instituições.
Então, é importante estarmos atentos neste momento de discussão da PLOA. É importante na discussão a participação de todos os Parlamentares, Deputada, para reforçarem essa rede de apoio a universidades e a institutos federais na discussão do Orçamento para 2022.
Quero dizer da importante contribuição que o Reitor Daniel trouxe aqui, sobre um planejamento de longo prazo, para que possamos pensar nas nossas instituições tendo segurança orçamentária garantida em longo prazo, e não que, a cada ano, tentemos definir o que faremos já no ano seguinte. É muito importante que essa discussão esteja presente.
Quero reforçar o importante alerta do Prof. Alfredo em relação às questões democráticas das instituições, à garantia da democracia dentro das nossas instituições. Nos institutos federais, Deputada Marília, essa garantia passa pela proteção à nossa lei de criação. Os institutos federais foram criados por uma lei, a Lei nº 11.892, de 2008. Então, é muito importante que os pressupostos dessa lei sejam garantidos e que essa lei seja protegida. É uma lei que trouxe uma grande revolução do ponto de vista da educação técnica e da educação superior no País, principalmente nesse processo de interiorização. Precisamos estar muito juntos, muito próximos para garantir a proteção dessa lei.
O SR. PRESIDENTE (Marília Arraes. PT - PE) - Obrigada, professor. Conte sempre conosco. Vamos estar lado a lado nessa luta, pode ter certeza. O momento é difícil, mas o importante é que não desistamos. Não podemos desistir do nosso ensino superior, não podemos desistir da nossa soberania nacional.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Deputada, quando eu estava na coordenação, ele me informou que precisaria sair às 10h30min, porque tinha outro compromisso.
O SR. PRESIDENTE (Marília Arraes. PT - PE) - Está certo.
A SRA. RIVÂNIA LUCIA MOURA DE ASSIS - Mais uma vez quero agradecer à Deputada Marília e à Deputada Natália o convite ao ANDES — Sindicato Nacional para participação nesta audiência.
Temos ciência de que a correlação de forças no Congresso Nacional é muito difícil. Precisamos pensar também sobre isso. Temos uma correlação de forças difícil, mas precisamos valorizar o que vocês têm feito, especialmente a iniciativa da discussão da questão do orçamento. Como foi dito aqui, quero reafirmar a necessidade de recompormos o orçamento, não com base em 2020, mas que o orçamento garanta de fato o funcionamento das instituições de ensino superior, com pesquisa, com ensino, com extensão, que garanta principalmente investimento, porque tem sido praticamente zero o investimento e o custeio, com assistência estudantil também, para possibilitar aos estudantes a conclusão de seus cursos, a permanência na universidade e o mínimo de dignidade para garantirem os seus estudos.
|
|
11:22
RF
|
Como eu falei no início, tudo isso faz parte de um mesmo projeto. Todos esses ataques estão dentro de uma mesma lógica.
Outra questão é a do retorno presencial. Quero reafirmar que a nossa grande luta é pelo retorno presencial, é pela volta das atividades presenciais de ensino, porém com condições garantidas de segurança sanitária, o que vai além da vacinação do conjunto da comunidade acadêmica, envolve também as condições estruturais, as condições das nossas instituições que permitam a segurança sanitária. É isso o que temos que valorizar e garantir também neste momento.
Quero dizer também que somos contrários — e vamos fazer uma luta ferrenha contra isto — a essa ampliação da educação a distância nas instituições de ensino, porque é o modo mais precarizado e mais precarizante de ensino no nosso País. Isso nós não podemos permitir. Certamente, a retirada do recurso está associada a isso, a trazer uma nova proposta, que é de uma educação precarizada para a classe trabalhadora, a doar recursos do Estado para a iniciativa privada e para os empresários da educação destruírem, em contrapartida, as nossas instituições públicas e todos os avanços que temos no âmbito da educação.
Sobre a questão da lista tríplice, foi levantado aqui o ataque frontal à autonomia que se expressa com as intervenções. Há 24 instituições federais com interventores hoje, e em mais da metade das instituições que fizeram as suas escolhas não foi respeitada a vontade da comunidade acadêmica. Isso é muito grave, é um ataque frontal às liberdades democráticas, mas é um ataque que está associado a essas medidas que o Governo faz para a educação. Onde há interventor é a voz do Governo Federal que está lá, e não a voz da comunidade acadêmica. Isso, portanto, legitima todas as medidas que o Governo tem feito, de ataque à educação. Então, esse projeto está arquitetado, e nós precisamos continuar a luta para garantir reitor eleito, reitor empossado, reitora eleita, reitora empossada, para fazer valer a vontade da comunidade acadêmica.
Foi citado aqui um projeto de lei, que está em curso, do Deputado Danilo Cabral. É fundamental, mesmo com essa correlação de forças muito difícil dentro do Congresso Nacional, que possamos pôr fim à lista tríplice. Existe um grande movimento aqui também de defesa da educação, para que as escolhas comecem e se encerrem dentro das instituições, para não abrirmos e fragilizarmos o processo democrático e, por isso, acontecer exatamente o que tem acontecido nesse período mais recente.
Por fim, quero deixar um convite para quem quiser conhecer o dossiê que o ANDES — Sindicato Nacional produziu recentemente. Nós estamos agora fazendo o segundo módulo. A primeira parte do dossiê é sobre a militarização do Governo Bolsonaro. Então, nós fazemos o mapeamento dos militares do Governo — onde estão, que cargos ocupam e quem são. A segunda parte do dossiê é sobre as escolas cívico-militares, que também fazem parte de um projeto de educação associado a essa concepção que o Governo traz. A terceira parte é sobre as intervenções nas universidades e nos institutos federais. Esse documento está na página do ANDES — Sindicato Nacional. Estamos produzindo o segundo volume do dossiê, que trata das perseguições que vêm com o processo de intervenção, para conectar. Falamos sobre como essa intervenção tem se operacionalizado dentro das instituições, em geral com perseguição a estudantes, técnicos e professores.
Então, nós estamos concluindo a segunda parte do dossiê e, em breve, faremos o seu lançamento. Fica registrado o convite aos senhores para conhecerem o documento.
|
|
11:26
RF
|
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Deputada Marília, peço licença para informar que o Reitor do IFRN, o Sr. José Arnóbio, entrou na sala.
A SRA. PRESIDENTE (Marília Arraes. PT - PE) - Obrigada, Deputada Natália. Obrigada, Profa. Rivânia.
Antes disso, quero reiterar a colocação da Profa. Rivânia sobre a entrega da educação aos entes privados. É muito importante sempre frisarmos o projeto de país que está em jogo e o que está sendo feito por este Governo — e por isso tem prejudicado tantos setores estratégicos do País. O sucateamento, com vista à entrega da educação à iniciativa privada e à sua subserviência, é bem claro diante de tudo o que estamos passando.
Eu quero cumprimentar a Deputada Natália Bonavides e a Deputada Marília Arraes e agradecer pelo espaço.
Eu acompanhei um pouco a fala do Prof. José Carlos, Reitor do Instituto Federal de Pernambuco, e também escutei a Rivânia, que esteve conosco durante o processo de intervenção do IFRN. Nós fizemos uma ação em Brasília no mês de dezembro, um pouco antes da nossa posse.
Deputada Natália, Deputada Marília, desde o dia 27 de julho, aqui no Rio Grande do Norte, estamos fazendo uma visita a todos os campus do instituto federal. É importante dizer do que nós escutamos. Primeiro, do nosso temor com relação a esse orçamento, que compromete muito as ações do ensino, da pesquisa e da extensão em nossa unidade de ensino. Só para que a comunidade saiba, no ano de 2020, nós tínhamos 89 milhões de recursos de custeio para fazermos o pagamento das nossas despesas correntes. Para o ano de 2021 temos apenas 70 milhões. Então, as despesas correntes aumentam, e temos uma diminuição significativa no custeio da nossa instituição.
Não dá para contarmos o tempo todo, enquanto instituição de ensino, com emendas parlamentares. A Deputada Natália Bonavides, o Senador Jean Paul e a Senadora Zenaide Maia têm contribuído. Este ano também já tivemos emendas do Deputado Benes Leocádio e do Deputado Beto Rosado. Mas isso é insuficiente. O que as nossas instituições precisam é de um orçamento justo, de um orçamento que faça com que as ações institucionais possam alcançar os patamares que o IFRN alcança.
Mesmo sem ser uma instituição que prepara para o ENEM, o IFRN é uma das instituições em que o nível de aprovação dos nossos alunos é altíssimo, é uma instituição que tem licenciaturas. Quanto às nossas licenciaturas, grande parte dos nossos professores hoje já são servidores dos institutos federais, e outros, professores da rede pública municipal e da rede pública estadual. Tanto na pesquisa quanto na extensão temos projetos que transformam a vida das pessoas. Para que isso aconteça efetivamente, nós precisamos de mais recursos.
|
|
11:30
RF
|
Então, é importante que o Parlamento faça ações como esta. Eu queria louvar a ação dessas duas mulheres: da Deputada Natália e da Deputada Marília. Precisamos de mais mulheres no Congresso com esse perfil e que entendam o compromisso da educação pública com a transformação de vidas.
Vocês, como nordestinas, conhecem muito bem a realidade do Nordeste brasileiro, sabem muito bem o quanto a desigualdade social no Nordeste é maior do que nas Regiões Sul e Sudeste. Os institutos federais são um importante instrumento de transformação social para a nossa sociedade. Meninos e meninas, se não fosse pelo poder da educação, não estariam ocupando os espaços que ocupam hoje. Deixa-nos tristes ver que a educação, hoje, neste País, não tem a devida atenção.
O Prof. José Carlos também trouxe um ponto que nos preocupa demais: o PL 1.453, que, segundo o Deputado Cezinha de Madureira, tem o objetivo de modernizar as ações nos institutos federais, com o empreendedorismo, com a relação do mercado e do mundo do trabalho. Eu quero dizer que isso já existe. Nós temos núcleo de incubadoras tecnológicas, núcleo de incubadoras sociais, patentes registradas, softwares registrados, temos uma série de ações exitosas na nossa instituição. Se querem mudar a lei com o falso argumento de que é para melhorar as nossas instituições, façam com que cheguem mais recursos à nossa instituição, não encontrem uma justificativa para fazer o que está acontecendo nas universidades federais do País, a famigerada lista tríplice, que não atende ao desejo da comunidade. Precisamos também denunciar essa ação, que é extremamente negativa para os institutos federais, assim como acontece com as universidades federais do País.
Portanto, quero deixar mais uma vez o meu agradecimento por este espaço dado ao IFRN. Estes são os dois pontos que, acredito, são hoje os mais nevrálgicos para a nossa instituição: o orçamento justo e a nomeação de quem foi escolhido pela nossa comunidade, e não de uma pessoa que, às vezes, Natália, teve apenas 3% dos votos e se acha no direito de ser o legítimo reitor de uma instituição grandiosa como o IFRN, como o IFPE, como o IFCE, como o IF da Paraíba e todos aqueles que compõem a rede da educação profissional do nosso País.
|
|
11:34
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Marília Arraes. PT - PE) - Obrigada, Prof. Arnóbio.
Agradeço à Deputada Natália por ter, junto conosco, requerido a realização desta audiência pública. Agradeço também aos outros Deputados que dela participaram, como a Deputada Professora Marcivania e a Deputada Lídice da Mata.
A partir de agora, após encerrarmos esta audiência, já vamos iniciar os encaminhamentos sobre a questão de retirar as instituições do teto dos gastos — nós vamos começar essa mobilização no Congresso, para que esse projeto seja aprovado — e também sobre o retorno às atividades presenciais com orçamento viável, para que não haja o colapso das instituições.
Vamos lutar sempre, vamos denunciar a tentativa de entrega das nossas instituições à iniciativa privada, de sucateamento com vista à entrega das nossas instituições, do nosso ensino público e da nossa pesquisa aos entes privados, a subserviência, que tem sido cada mais exposta, do Governo Federal a esses interesses, e, é claro, também o respeito à democracia interna das instituições, para que a lista tríplice e os eleitos sejam respeitados.
Eu agradeço pela presença de todos e quero convidá-los para a reunião extraordinária deliberativa que ocorrerá na quarta-feira, dia 11 de agosto de 2021, às 9 horas, para apreciação dos itens da pauta e também para a escolha dos que serão agraciados com o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação, que é um prêmio da Comissão de Educação. É bom que nós acompanhemos aqueles que forem eleitos. Há mais informações sobre isso no site da Comissão de Educação.
|