Centro de Estudos e Debates Estratégicos
(Audiência Pública Ordinária)
Em 12 de Agosto de 2021 (Quinta-Feira)
às 14 horas
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O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Sras. e Srs. Parlamentares, demais amigos que acompanham conosco esta reunião, boa tarde.
Hoje realizamos uma audiência pública na qual iremos tratar do tema Desenvolvimento produtivo, inserção internacional e planejamento para a geração de emprego e renda. Este tema foi proposto pelo Grupo de Estudos Retomada Econômica e Geração de Emprego e Renda no Pós-Pandemia, relatado por mim e pelo Deputado Francisco Jr. O objetivo principal do estudo é definir o papel do Estado, da iniciativa privada e das organizações da sociedade civil nas estratégias e políticas de recuperação da economia e de geração de emprego e renda no pós-pandemia. Quatro palestrantes irão contribuir com o nosso estudo.
O primeiro palestrante é o Sr. Uallace Moreira, doutor em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da UNICAMP. Foi consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento — BID, foi pesquisador visitante do Korea Institute for International Economic Policy — KIEP, foi pesquisador do Russian Institute for Strategic Studies — RISS. Atualmente é professor de Economia da Universidade Federal da Bahia — UFBA e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada — IPEA.
O segundo palestrante é o Dr. Márcio Gimene. Ele é formado em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e doutor em Geografia, também pela UFRJ. É analista de planejamento e orçamento, editor da Revista Brasileira de Planejamento e Orçamento — RBPO e Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento — ASSECOR.
O terceiro palestrante é o Sr. Marco Antonio Rocha, especialista em estudos industriais, professor de Economia da UNICAMP, pesquisador do Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia e pesquisador também do Centro de Conjuntura Econômica do Instituto de Economia. É mestre e doutor em Teoria Econômica, pela UNICAMP.
O quarto palestrante é o Sr. Gabriel Rached, que possui doutorado em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, com experiência em economia política internacional, organismos multilaterais, relações internacionais e desenvolvimento econômico. É docente da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense — UFF.
Cumprimento todos e também saúdo os nossos consultores, que são uma mola propulsora para a construção das ideias, dos propósitos desse estudo.
Eu vou compartilhar aqui uma breve apresentação de eslaides. Antes, quero saudar todos e agradecer o convite.
Para mim, é uma honra muito grande participar desta audiência, poder levantar algumas questões, aquilo que eu penso que é possível e importante para discutirmos: a retomada do crescimento econômico, a questão da geração de emprego, principalmente dada a conjuntura extremamente delicada em que vive o País.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Inicialmente, quero começar com a ideia de um dos focos que sempre vêm sendo debatidos no Brasil: o processo de desindustrialização. Isso eu acho que já é um fato dado, inquestionável. Todos concordam que a desindustrialização, de fato, aconteceu. No debate, há divergências se ela é um processo positivo ou negativo. Eu o considero um processo negativo por vê-lo como precoce e acelerado e, principalmente, por considerar que o Brasil não completa processo de estruturas produtivas por causa da crise dos anos 80.
A crise dos anos 80 é um processo de interrupção do avanço da industrialização no Brasil. Em particular, se considerarmos que o II PND foi interrompido, nos anos 80, nós direcionamos todas as nossas políticas para o controle inflacionário, negligenciando as estruturas produtivas e, ao mesmo tempo, vivenciando ali o momento de novas fronteiras tecnológicas, que se convencionou chamar por muitos de Terceira Revolução.
Enquanto o mundo está passando por essa transformação tecnológica, o Brasil está passando por um processo de retrocesso. Portanto, eu acho que a desindustrialização no Brasil não foi algo positivo. Assim como acontece com os países maduros, os países que alcançaram um processo de amadurecimento nas suas estruturas produtivas e, em particular, considerando setores mais intensivos em tecnologia.
Se consideramos essa desindustrialização num período recente, veremos que s taxas de crescimento, principalmente do setor de alta intensidade tecnológica, têm sido negativas; e se considerar os anos de 2015 até 2020, a taxa média de crescimento negativa do setor é de menos 8,8%. É o setor que mais sofre com a crise do mercado interno, até porque é importante que a gente tenha clareza que grande parte dos setores mais intensivos em tecnologias depende fundamentalmente do mercado interno. Eles têm baixo coeficiente de exportação, o que implica dizer que eles dependem do mercado interno.
Com a gravidade da crise, com a gravidade do mercado de trabalho, esses setores sofrem muito. Basta a gente considerar a indústria automobilística, que em torno de 82% da produção é para o mercado interno; e a indústria de eletroeletrônicos também. E são setores que dependem fundamentalmente desse mercado interno. Isso pelo desemprego elevado, pela precarização das condições do mercado de trabalho e queda de renda da classe trabalhadora, e, obviamente com essa crise, com este cenário caótico que se estende desde 2014 a 2015, percebe-se que é um setor que sofre muito.
É interessante dizer que, com esse processo de desindustrialização, a estrutura do emprego formal, a indústria de transformação vem perdendo também participação na geração de emprego. É um setor que gera emprego com maiores salários, quando a gente compara com outros setores da atividade produtiva.
Então, a indústria de transformação, particularmente considerando, vem perdendo participação na geração de emprego, e não só na participação de geração de emprego, ela também vem perdendo massa salarial.
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Essa desindustrialização não se reflete apenas na geração de emprego e no tipo de geração de emprego. O processo de desindustrialização se reflete também na nossa inserção internacional, o que acho extremamente preocupante, porque, dentro da divisão internacional do trabalho, quando passamos vários anos por um processo de industrialização para melhorar a nossa inserção internacional em termos qualitativos, exportando produtos mais intensivos em tecnologia, nós passamos agora por um processo de regressão. É aquilo que muitos autores chamam de regressão na pauta exportadora ou de inserção regressiva no comércio internacional, quando os produtos de alta intensidade tecnológica e média-alta vêm perdendo participação com produtos que não têm nem classificação, e produtos de baixa tecnologia vêm ganhando mais espaço.
Então, hoje, se pegarmos e somarmos baixa tecnologia com produtos que não têm nem classificação, eles somam quase 65% de produtos exportados. Um detalhe interessante são os produtos commodities que sofrem um processo de vulnerabilidade de ciclos nos preços brutais. Se pegarmos, por exemplo, os ciclos de preços internacionais das commodities pós 2015 e 2012, houve uma queda muito grande dos preços impactando nas receitas dessas empresas exportadoras. A PETROBRAS é um excelente exemplo desse processo de como empresas que dependem de commodities sofrem com a vulnerabilidade no preço.
Mas vejam que esse processo de perda de densidade da cadeia produtiva e de desindustrialização se reflete também no nível de complexidade tecnológica. O Brasil vem perdendo cada vez mais complexidade tecnológica, o que se reflete também na posição do Brasil no ranking mundial dessa complexidade.
Hoje o Brasil está na 49ª posição, com o índice de complexidade tecnológico caindo. Quanto mais se aproxima de um, mais complexa é a estrutura produtiva desse país. Isso é outro fato que aponta para a problemática de que o nosso processo de desindustrialização não é algo positivo, é algo que nos deve trazer extrema preocupação, porque, além da questão da desindustrialização, também existe um processo de desnacionalização que tem um impacto brutal nas contas externas brasileiras, nas contas de serviço e renda, com a remessa de lucro, com um maior nível de importação, o que fragiliza mais ainda a condição do Brasil num cenário internacional.
E vejam que o Brasil também vem perdendo posição no ranking de inovação global. Se pegarmos os países do BRICS — eu deixei o termo em inglês aqui porque houve outro debate de que participei e acabei não tendo tempo de colocá-lo em português —, o Brasil vem perdendo posições no ranking de inovação, de acordo com o The Global Innovation Index.
Então, o Brasil ocupava, em 2011, a 47ª posição e caiu muito quando comparamos com 2020. A Rússia é um país que ganhou posição, a Índia ganha posição, a China ganha posição, inclusive a África dom Sul ganha posição. Ela perde um pouquinho ali, mas está à frente do Brasil, com uma queda brutal do nosso País. Então, em termos comparativos, mesmo com a África do Sul caindo, nós estamos abaixo da África do Sul quando comparamos o indicador de inovação.
Eu não coloquei aqui, mas o indicador de inovação é sintomático, quando utilizamos o investimento em P&D como proporção do PIB no Brasil, que está em torno de 1,3% ou 1,2%. Para muitos que gostam de exaltar a Coreia do Sul, ela tem um investimento em P&D como proporção do PIB de 4,8%, uma das maiores taxas de investimento em P&D como proporção do PIB no mundo
e, detalhe, com financiamento público, com subsídios e incentivos fiscais públicos.
Este é o último estudo da UNCTAD, em que se discute essa nova fronteira tecnológica. Essa figura é interessante porque ela mostra o gap, a distância entre as novas tecnologias, a posição dos países centrais e a posição dos países periféricos. Então, cada vez que nós temos novas inovações tecnológicas esse gap vem aumentando. O distanciamento entre a posição da periferia, que é o caso da economia brasileira, com os países centrais vem aumentando mais ainda.
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Deepak Nayyar, que é um economista indiano, tem um livro chamado Corrida pelo Crescimento. Eu acho que isso é emblemático e interpreta bem esse dado, porque, muitos estudos apontam para a redução do gap entre os países centrais e os países periféricos nas suas estruturas produtivas. Mas, quando Deepak Nayyar abre essa base de dados, ele mostra que a redução só acontece por causa dos países asiáticos. Se dependesse dos países da América Latina, o gap tecnológico tinha aumentado cada vez mais.
É interessante que a geração de empregos nos países que têm estruturas produtivas, mas intensivas em tecnologias, tende a gerar empregos com maior nível de alta renda, com empregos mais qualificados e, portanto, com maiores salários, que são os países de alta renda, os países de acima da média de renda e os países que estão abaixo da renda média. Os países que estão abaixo da renda média ou os mais pobres tendem a gerar empregos com baixa qualificação. Portanto, baixam os salários. Isso são indicadores da UNCTAD.
Vejam: por que acho esse indicador importante e que nos deve promover uma reflexão? Porque muitos no Brasil falam, afirmam que nós não precisamos mais da industrialização, porque o grande forte hoje é o setor de serviço. E eu concordo com isso. Veja que nos países ricos também o setor de serviço é o principal local em que se geram empregos. Mas, como diz Dani Rodrik, estruturas produtivas intensivas em tecnologia se refletem também num tipo de mão de obra que se gera dentro do setor de serviços.
Então, países que têm setores de serviços precários muitas vezes geram empregos no setor de serviço precarizados. Isso é extremamente interessante, porque esses países que têm estruturas produtivas avançadas, mesmo que tenham passado por um processo de redução da indústria, como participação do PIB e também como geração de empregos, mas o seu setor industrial forte, intensivo em tecnologia tem impacto no setor de serviços.
Isso aqui é uma estimativa da UNCTAD de que, em 2018, nós tivemos um mercado de 350 bilhões de dólares. E estima-se que ele chegue a 3 trilhões e 200 bilhões de dólares em 2025. O que eu quero dizer com isso é que aquilo que estamos vivenciando é o que a Carlota Perez e o Soete chamam de "janela de oportunidade".
Estamos vivendo em todo o mundo uma nova transformação tecnológica que abre janela de oportunidade. Mas, para otimizar essa janela de oportunidade, precisamos de uma estratégia de política que, na minha concepção, está relacionada à política industrial, à política de inovação e à política de geração de emprego.
Portanto, eu concordo muito com o estudo do Iedi — e já estou caminhando aqui para finalizar —, em que afirma que o que o Brasil atravessa não é uma desindustrialização absoluta, mas relativa.
Por que relativa? Porque nós não destruímos por completo todas as nossas capacidades produtivas. Acho que o conceito de capacidade é fundamental, porque sem capacidades produtivas construídas não podemos pensar também políticas de desenvolvimento de estruturas positivas.
Vejam que, embora tenhamos tido um processo de desindustrialização brutal, que fragiliza as estruturas produtivas brasileiras e impacta a geração de empregos e também na inserção internacional, temos estruturas produtivas. Temos aqui grandes especialistas em indústria, como os Profs. Marco Rocha e o Carlos Gadelha, que são pessoas que eu acompanho. O complexo industrial econômico e da saúde são setores em que temos grandes capacidades produtivas, que podemos desenvolver com investimento.
Quando se pensa em retomar uma política de industrialização, uma política de inovação, eu acho que temos que pensar nos atores, numa perspectiva de sistema setorial de inovação de escolher setores, em que tenhamos capacidades produtivas construídas e em que possamos construir capacidades produtivas.
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Pensar em atores é pensar nas firmas, nas empresas nacionais, nas empresas estrangeiras, no papel do Governo, no papel das instituições públicas de pesquisas, nos centros tecnológicos, também nessa nova fronteira, nesse novo conhecimento, nessa nova tecnologia e nas estruturas de demanda e regime de mercado que essas novas tecnologias criam.
Portanto, para se pensar nessas estratégias, nessas possibilidades, precisamos pensar num processo de articulação entre esses atores, em prol do desenvolvimento e para recuperar a capacidade de inovação do País. Quando pegamos, por exemplo, os principais países que mais investem no mundo, vemos que são geralmente os países que têm suas capacidades produtivas nacionais construídas.
O Brasil consta na lista da UNCTAD e da OCDE como um dos países de maiores receptores de investimentos estrangeiros direto no mundo, mas não consta na lista como investidor no mundo, porque tem poucas empresas com alto nível de internacionalização, que se reflete um pouco na fragilidade das nossas estruturas produtivas.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Agradeço ao Dr. Uallace. O tempo foi mais do que ideal. Mas podem ficar tranquilos quanto à conclusão, porque a participação dos senhores é muito importante para o nosso estudo.
Eu diria que a retomada econômica no pós-pandemia exige que os processos decisórios sejam orientados pelo planejamento de médio e longo prazo. É o que fizeram, e seguem fazendo, os Estados Unidos, a China, o Japão, a Alemanha, todas as grandes potências mundiais e também os países que estão na mesma faixa de desenvolvimento que o Brasil. Como o Uallace mostrou, o Brasil vem perdendo espaço inclusive quando se compara com os BRICS e com outros países chamados emergentes.
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Nesse sentido, eu quero saudar a iniciativa da Câmara dos Deputados de promover essas audiências públicas, de realizar estudos sobre planejamento e desenvolvimento do Brasil, iniciativa que contrasta com o que nós estamos assistindo no Poder Executivo Federal, que vem esvaziando cada vez mais as atividades de planejamento, focando em abordagens de curtíssimo prazo, em questões mais relativas a desembolso financeiro do que a planejamento propriamente dito.
O ponto que me parece fundamental para encararmos essas questões que o Uallace e outros trouxeram é nós nos libertarmos de alguns mitos que interditam o debate sobre o desenvolvimento no Brasil na atualidade, que são mitos como o que o Estado está quebrado ou que o dinheiro acabou. Nós temos assistido, somente desde 2008 para cá, depois da crise financeira mundial de 2008, ao debate avançando muito nos países do hemisfério norte, e aqui no Brasil ainda muito atrasado, no sentido de reconhecer que governos monetariamente soberanos, como é o caso do Governo brasileiro, não dependem de arrecadação prévia para gastar na moeda que eles mesmos emitem.
Então, essa obsessão que temos aqui de ficar controlando o gasto a partir do retrovisor, olhando para a arrecadação passada, acaba formando um arranjo institucional pró-cíclico — pela tecla SAP do economês, nós chamamos pró-cíclico quando a economia já está crescendo por causa da dinâmica da própria iniciativa privada, com tendência de se aumentar a arrecadação, e, aumentando a arrecadação, o Governo realiza os gastos seguindo essa arrecadação passada. Só que, quando a economia não está indo bem na dinâmica privada, em vez de o Governo agir de forma contracíclica, estimulando o aquecimento da economia, ele olha para o retrovisor, vê que arrecadou menos do que tinha estimado e acaba gastando menos e empurrando a economia cada vez mais para o buraco. Então, acho que nós precisamos encarar esse debate.
Eu gostaria de lembrar também que os três grandes grupos de despesa da União estão sob controle. Em relação à previdência, nós passamos por uma sequência de reformas. Quem estava preocupado com a sustentabilidade fiscal da previdência pública no Brasil não tem mais motivo para se preocupar. Pode-se discutir quão exageradas foram essas reformas previdenciárias dos últimos anos ou não, mas o fato é que não há por que nos preocuparmos mais com sustentabilidade fiscal a partir dessas reformas que já foram realizadas. Precisamos, sim, nos preocupar se não ocorrer crescimento econômico, se não houver arrecadação e isso prejudicar a própria contribuição previdenciária. Mas esse não é um problema central do Brasil.
Da mesma forma está o gasto com pessoal. Se nós pegarmos a relação de gasto com pessoal da União em relação ao PIB, somando ativos, inativos, civis e militares, nós vemos que estamos em uma relação menor hoje do que 20 anos atrás, isso depois de passarmos por uma década de crescimento médio próximo de zero — a década passada foi pior do que a chamada década perdida, do final dos anos 80. Mesmo assim o gasto com pessoal hoje é menor do que 20 anos atrás. Então, não há que se falar em descontrole de gasto com pessoal da União. Pode-se discutir Estados e Municípios, casos pontuais, mas esse não é um problema da União, com certeza.
Da mesma forma ocorre com o outro grande grupo de despesa da União, que é o de juros e encargos da dívida.
Nós temos hoje a dívida pública brasileira praticamente toda denominada em reais, que é a moeda emitida pela União, por meio do Banco Central. Além disso, nós estamos com juros reais negativos. A taxa SELIC, quando comparamos com a inflação dos últimos 12 meses, é um juro real negativo. Então, não é um problema, como foi no passado, o impacto dos gastos com juros e encargos da dívida no Orçamento da União.
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Além disso, nós praticamos um regime de câmbio flexível e temos reservas cambiais num patamar mais do que suficiente para enfrentar ataques especulativos contra a moeda brasileira. Então, eu diria que a capacidade, os fundamentos macroeconômicos brasileiros estão perfeitamente em condições de nos fazer alçar voos mais ousados, investir mais em sofisticação tecnológica, inclusão social e tudo aquilo que for necessário para colocarmos em prática os objetivos fundamentais da República, que estão lá no art. 3º da Constituição e que acabam não sendo plenamente cumpridos na medida em que restrições fiscais autoimpostas pela própria legislação acabam impedindo o Governo de exercer sua soberania monetária para colocar em prática esses objetivos fundamentais, direitos e deveres que estão lá na Constituição.
Depois, quando abrirem para debates, se quiserem, podemos aprofundar um pouco mais. Em resumo, eu diria que nós já temos o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual como instrumentos que são perfeitamente capazes — caso os usemos com sabedoria, com responsabilidade — de fazer essa integração entre planejamento, orçamento e gestão, de maneira que nós não precisamos de teto de gastos, regra de ouro, meta de resultado primário, esse conjunto de regras fiscais que acabam interditando a capacidade do Governo de agir.
Eu diria que não é coincidência nem azar nós estarmos crescendo tão pouco, estarmos passando por esse processo de desindustrialização e desnacionalização, que o Uallace bem trouxe aqui para nós, muito pelo contrário, é a consequência esperada desse arranjo institucional que temos.
Eu vejo a Comissão aberta para buscar o diálogo com as entidades da sociedade civil. Na sociedade civil, nós temos um acúmulo grande de reflexões e de contribuições, que acredito que possam interessar aos trabalhos da Comissão. Cito aqui só três exemplos, já para caminhar para concluir esta fala inicial.
A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento — ASSECOR, que eu estou presidindo e representando aqui neste momento, organizou, junto com o IPEA e um conjunto de outras entidades governamentais e não governamentais, um trabalho de elaboração de cenários para o desenvolvimento do Brasil com o horizonte temporal de 2035. Naquele trabalho, que foi publicado no início de 2017, muitos dos dilemas que nós estamos enfrentando no momento já tinham sido (falha na transmissão). Nós estamos atualizando esse trabalho agora. Ano que vem, nós vamos estender o horizonte temporal para 2040. Então, já fica o convite para podermos pensar juntos contribuições e parcerias nesse sentido de elaborar estudos prospectivos, que é um bom referencial para planejamento.
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O FONACATE — Fórum das Carreiras Típicas de Estado também tem elaborado uma série de documentos neste ano mais focados na reforma administrativa, gerando subsídios técnicos que o Poder Executivo não está apresentando ao debate. Então, o Fórum das Carreiras de Estado está apresentando ao debate uma série de cadernos que têm sido lançados, em média, a cada 15 dias, com bastante material de qualidade.
Na ARCA — Articulação Nacional das Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável, nós estamos fazendo também um processo de conferência que vai culminar, no ano que vem, na entrega de um documento com propostas para os candidatos à Presidência da República.
A partir daí, também muito do que estamos discutindo lá vai na linha do que o Uallace falou agora e do que — tenho certeza — os próximos debatedores vão colocar, que é justamente essa necessidade de se ter um papel não de substituição da iniciativa privada pelo Estado, mas muito pelo contrário. Em qualquer esforço de planejamento é preciso ter uma cooperação entre Estado e iniciativa privada.
Mas para que a iniciativa privada vá acompanhar as recomendações e as orientações que partam do Estado, em respeito ao que está no art. 174 da Constituição Federal, é preciso se libertar dessas amarras fiscais e poder sonhar um pouquinho mais adiante, enfim, trabalhar nesse sentido de diversificar a estrutura produtiva, complexificar nossas atividades agropecuárias, de indústria, de serviço e não perder de vista que somos ainda um País muito desigual. Então, precisamos ter atenção especial e políticas de inclusão social nem que seja para fortalecer o mercado interno e, a partir daí, possibilitar um processo de desenvolvimento que seja virtuoso, que o aumento do mercado interno permita o aumento das escalas de produção, com isso gerando ganhos de produtividade que possam ser partilhados tanto pelos empregadores quanto pelos trabalhadores dessas empresas que venham a participar desse processo.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Agradeço o Dr. Márcio Gimene pela contribuição.
Eu agradeço o convite dos nobres Deputados. É sempre uma honra falar nesta Casa, que é a Casa do povo.
Agradeço também o convite ao Pedro Garrido e à Juliana Fernandes por esta oportunidade de debater um assunto que é tão sério neste momento.
Eu vou aproveitar o meu tempo, na verdade, justamente para sensibilizá-los com relação ao cenário e à conjuntura que estamos vivendo e que vamos viver no pós-pandemia em relação às mudanças no sistema industrial, que já se encontram presentes, e como que isso vai afetar o Brasil, e sobretudo a possibilidade do desemprego tecnológico ser uma realidade no pós-pandemia no Brasil, para além do desemprego que a própria crise da pandemia já está causando.
Ou seja, eu acho que temos que perceber o momento como um momento muito drástico em relação à nossa taxa de desemprego, em torno de 15%, à nossa taxa de subutilização, que se encontra em cerca de 30%. Mas também temos que perceber o cenário que vai se formando no pós-pandemia e o impacto que esse cenário vai ter dentro da indústria e dos serviços no Brasil e a dificuldade que isso vai causar, para regredirmos em termos dessa taxa de desemprego, que já se encontra tão alta.
O que nós, enquanto economistas, vamos dizer assim, aprendemos da crise de 2008?
Aprendemos que, em um mundo de cadeias globais de valor, onde o comércio intracadeia e entre países aumentou muito nas últimas décadas, essas interrupções no fluxo de comércio têm um efeito imediato na economia, mas têm um efeito de reconfiguração das cadeias no pós-retomada. Já estamos presenciando isso neste momento, em que já se começa a desenhar o pós-pandemia.
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O que estou querendo dizer? Temos um momento em que as cadeias se interromperam, paralisaram por conta da pandemia. A retomada se faz tentando-se aproveitar ao máximo possível os ganhos de escala neste momento. A recuperação do market share, também em termos de ganho de produtividade, no momento, da forma mais rápida possível, gera certas reconfigurações nas próprias cadeias produtivas, com a entrada de novas empresas, com o acirramento do processo competitivo, mas, neste momento de transição tecnológica, o que vemos é que isso também está ocorrendo ao mesmo tempo em que se está acelerando a absorção das chamadas tecnologias da indústria 4.0.
Esse cenário cria uma conjuntura em que as cadeias são reconfiguradas a partir de uma nova estrutura ocupacional já impactada pela assimilação dessas novas tecnologias. Com isso, abre-se um mercado para essas novas tecnologias, ganham-se escalas que aceleram o próprio aprendizado dessas novas tecnologias e da utilização dessas novas tecnologias e que acabam consolidando ou acelerando a consolidação do processo de assimilação dessas tecnologias 4.0. Então, a indústria que vai surgindo dentro dessa reconfiguração pós-pandemia já absorve esse novo paradigma; já apresenta ganhos de produtividade consideráveis por conta dessas novas tecnologias; já torna essas novas tecnologias um padrão competitivo, ou seja, empurra essa nova tecnologia como padrão competitivo; já cria o mercado para essas novas tecnologias neste movimento de reconfiguração; e já consolida, nesse processo, quem serão as empresas líderes desses novos setores e desse processo de disseminação da indústria 4.0.
Esse é um primeiro ponto importante para pensarmos. Quer dizer: estamos perdendo, como o Uallace comentou, uma janela de oportunidade fundamental, que é a janela de oportunidade da formação do mercado dessas novas tecnologias. Se perdemos esse processo, se perdemos essa janela de oportunidade, ficamos condenados a ser apenas compradores dessas novas tecnologias, desses novos pacotes tecnológicos. Essa é uma janela que se fecha e que, de certa forma, condena o nosso País a ter uma espécie de dependência dessas novas tecnologias, a ser um importador dependente dessas novas tecnologias.
Esse é um primeiro problema. Essa reconfiguração industrial se fará em uma nova base tecnológica em que o Brasil está muito pouco preparado para ser um ofertante de novas tecnologias a esse mercado, e essa mudança tecnológica vai deslocar o mercado das empresas brasileiras. Esse é um primeiro impacto importante. E qual é o segundo impacto importante? É a forma como essas novas tecnologias e a absorção dessas tecnologias vão impactar o trabalho no chão de fábrica e nos serviços.
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As empresas brasileiras que não forem eliminadas nesse processo, nessa transição tecnológica, nessa mudança tecnológica, vão ter que readaptar sua produção, suas linhas de produção, sua estrutura de emprego, a essas novas tecnologias, porque a competitividade vai demandar isso, vai ser o imperativo em termos de sobrevivência dentro do próprio mercado.
Nesse processo, o que acontece? A automação vai se acelerar no pós-pandemia, e esse processo de automação vai eliminar também inúmeros postos de trabalho. Então, reparem, nós temos um problema de ocupação desses mercados pelas empresas brasileiras que estão desatualizadas e têm poucas estruturas de fomento e suporte a esse processo. Para além disso, o que sobrar, o que não for afetado diretamente vai ser afetado em termos de reorganização da sua base produtiva, das suas formas de trabalho, pela automação, que vai ser um processo que vai ganhar muita força no pós-pandemia.
Nesse processo nós temos que pensar a dramaticidade com que essa nova onda tecnológica de automação vai incidir sobre as fábricas brasileiras e sobre serviços também de forma geral.
Primeiro, nós temos um tecido industrial que se dissemina para algumas áreas de serviço que ainda é extremamente fordista, que é lá daquela segunda revolução industrial que montamos naquele nosso período desenvolvimentista. Depois disso, muito poucos setores foram assimilados dentro da matriz industrial brasileira. A automação nesses setores mais tradicionais vai ser muito concentrada e vai ser disruptiva, vai ter um impacto imenso, quer dizer, os setores em que a indústria brasileira foi se especializando ao longo das últimas décadas serão os setores mais impactados por esse processo de automação.
Para além desse impacto direto, desse recorte setorial que a indústria brasileira tem e de como essa automação vai impactar nesse parque industrial, nós ainda, dentro dos setores em que a indústria brasileira tem uma presença importante... O que acontece? Por conta das cadeias de valor, assumimos uma divisão de trabalho dentro desses setores em que a nossa posição está muito mais ligada à produção, à montagem, do que à inovação e à geração de tecnologia, de design de produtos, de protótipos e de marcas específicas.
Então, mesmo nos setores onde temos uma presença forte, nós não somos grandes produtores de tecnologia, ou seja, nesses setores a área em que mais se especializa vai ser também a área em que vai haver um maior desemprego tecnológico.
Se nós pensarmos nesse cenário, quer dizer, o que vai ser essa reconstrução da indústria no pós-pandemia, temos que somar a alta taxa de desemprego que temos, o impacto em termos de mudança da competitividade da indústria mundial e como isso vai afetar as empresas brasileiras, que já vêm combalidas com alta taxa de endividamento, já sofrendo por conta da pandemia, e vão enfrentar um cenário de concorrência brutal na recomposição dessas cadeias globais de valor.
E ainda há um terceiro impacto em termos da automação e do desemprego tecnológico no chão de fábrica e no processo de serviço. Temos no caso o Gadelha e o outro é o representante da FIOCRUZ, que sabem que na área de saúde o processo de mudança tecnológica também vai ter um impacto muito grande na empregabilidade. Esse cenário que se soma demonstra como vai ser difícil fazer a taxa de desemprego no Brasil nos próximos anos cair para um nível, vamos dizer assim, aceitável, porque com 15% ela está num nível muito, muito elevado.
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Eu só queria aproveitar os momentos que me faltam para pensarmos algumas questões e as colocarmos para debate, questões que eu acho que são de suma importância para se pensar a possibilidade de mitigar esse processo de desemprego tecnológico.
Primeiro é o papel do setor público. O setor público será um grande demandante dessas novas tecnologias, via processamento de dados, via modernização dos serviços públicos, seja no complexo de saúde, seja em mobilidade urbana, seja em saneamento, vai ter uma série de oportunidades de absorção de tecnologia que virão diretamente ligadas à modernização de serviços que são prestados na esfera pública. O Estado pode articular isso e se tornar um indutor de produção tecnológica no Brasil, aliás, como faz a maior parte dos países desenvolvidos. Não seria uma novidade, mas, sim, um tipo de instrumento de fomento amplamente utilizado mundo afora.
O segundo ponto que é importantíssimo é se renovar, reestruturar e dar um grande impulso ao nosso Sistema Nacional de Fomento, a atividade produtiva. Nós temos um belo parque universitário. Temos um belo conjunto de grandes instituições de pesquisa, como na própria pandemia ficou evidente como as instituições de pesquisa brasileiras são dedicadas e fazem excelente uso dos recursos públicos. Temos todo um sistema, ainda que pequeno, mas que funciona bem, de instrumentos direcionados de crédito e de financiamento de inovação, via FINEP, via de agências de apoio à pesquisas estaduais.
Então, tudo isso tem que ser olhado com muito cuidado numa conjuntura que surge no pós-pandemia, que eu gostaria de recuperar, que é de recomposição da concorrência global de forma muito acirrada, com a entrada de novas empresas, com mudança tecnológica. Mas também se soma a isso toda uma série de pacotes de política industrial e de modernização de infraestrutura que serão feitos, por exemplo, pelos Estados Unidos, pela China, pela União Europeia.
Tudo isso joga a concorrência internacional num patamar, com a utilização de instrumentos, vamos dizer assim, de grande calibre, de grande porte, que o Brasil tem que se preparar para esse tipo de realismo. Nós temos que nos preparar, independentemente do viés ideológico que se olha esse processo, ou do viés político que se percebe esse processo. O que tem que imperar nesse momento é uma ideia de realismo.
O mundo está mudando tecnologicamente, em termos competitivos, em termos da participação do Estado na economia. Quer dizer, esse debate de menos Estado ou mais Estado se torna cada vez mais obsoleto, mais fora de moda. O debate que se faz moderno atualmente é como o Estado pode ser um grande indutor do progresso tecnológico e de redução de todo esse processo de desemprego tecnológico que será causado por essas novas tecnologias. E é em cima disso que temos que pensar e fazer o debate se preparando enquanto Nação para esse novo mundo que surge com realismo, pé no chão e objetividade.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Obrigado, Dr. Marco Antonio Rocha.
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Saúdo o Deputado Da Vitoria, todos os demais presentes, os palestrantes anteriores, o Prof. Uallace, o Prof. Márcio Gimene e o Prof. Marco Antonio Rocha.
Na figura do Pedro Garrido, que conduziu a intermediação deste convite, quero agradecer ao CEDES, à Juliana e ao Eduardo.
Eu trouxe algumas ideias para partilhar com vocês, muito na linha do que já foi dito pelo Prof. Uallace, que trouxe a questão da desindustrialização, e também agora pelo Prof. Marco Rocha, que falou da importância da tecnologia e do papel do Estado enquanto articulador entre os agentes de desenvolvimento.
(Segue-se exibição de imagens.)
Não sei se é a Juliana que está passando os eslaides. Poderiam ir para o roteiro da apresentação, por favor? (Pausa.)
No começo, dentro do escopo do que estamos discutindo, eu gostaria de introduzir alguns pontos relacionados à crise atual, passando depois para uma contextualização do cenário internacional, para como têm sido os gastos em relação ao PIB dos países, entrando no caso brasileiro e terminando com algumas perspectivas e considerações finais.
Como tem sido conversado aqui, em um cenário de crise os agentes privados tendem a, vamos dizer, retrair os investimentos, em um cenário de incerteza, em um cenário onde (falha na transmissão) o retorno que se vai obter. Nesse sentido, o gasto público tem sido, nos momentos de crise mais emblemáticos, como na crise de 1929, na crise de 2008, quando houve o programa de auxílio aos bancos, o PROER, em momentos críticos os gastos públicos possuem um papel estabilizador e dinamizador da economia, que podem ser também aplicados para a geração de emprego e renda.
Então, eu gostaria de ressaltar aqui a relevância, em um contexto de crise, como o que estamos passando — que não atinge só a nós, atinge a todas economias mundiais —, das políticas anticíclicas. Ou seja, quando a economia entra em uma baixa cíclica, é possível responder a essa baixa cíclica com políticas na direção contrária: de aquecimento da demanda e de promoção de desenvolvimento e crescimento de emprego e renda. Isso pode ser conduzido através de política econômica, que é a combinação entre política fiscal e monetária expansiva, entendendo como se pode fornecer incentivos fiscais, ter aumento dos gastos públicos nessa direção; ou como conduzir políticas de juros para estimular investimento, reduzindo taxas de juros e também disponibilizando linhas de créditos, que podem ser setoriais, para setores mais sensíveis, ou dinamizadores de geração de emprego e renda.
Também já foi mencionada aqui nesta Mesa, e me alegra terem feito esta ponte, uma retomada de política industrial e diversificação da produção, porque, em um contexto do século XXI, não faz sentido termos uma pauta de exportação com toda aquela regressão que o Prof. Uallace, de forma muito clara, apresentou.
Estamos reduzindo a agregação de valor na produção, e isso é contra a corrente, em relação aos países que terão bom desempenho internacional.
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Dentro desta crise, observamos, internacionalmente, com os dados do Observer Research Foundation, da Índia, que os gastos agregados dos Governos superaram os 10 trilhões de dólares dos Governos ao redor do mundo. E como as economias têm respondido a esses desembolsos? O montante, naturalmente, é relevante, mas precisamos entender também como esse dinheiro é gasto, se está sendo gasto de uma forma eficiente e atingindo os setores mais dinamizadores ou mais sensíveis dentro das economias. Isso nos remete à qualidade do alcance das políticas públicas no enfrentamento da crise.
O orçamento, sim, é fundamental, porque é dinamizador. Porém, baseado em qual formato? Visando alcançar qual escopo? É importante destacar esta pergunta, para reflexão.
Em relação à situação do Brasil no mundo, como temos observado a coordenação ou falta de coordenação de políticas internacionais de recuperação, no debate da governança global?
No momento em que as instituições internacionais são demandadas a ter uma resposta de coordenação em relação à crise, observamos o movimento contrário, de um relativo esvaziamento desses fóruns. É como se houvesse uma demanda crescente, naturalmente, em função da própria natureza da crise, mas essas instituições tivessem sido... Os Estados Unidos, vamos dizer, sugeriram que sairiam da OMS em plena pandemia. Estes não são movimentos que estão indo na direção de uma resposta multilateral. Isso fez com que os países tivessem que olhar para o interior das suas economias como resposta, porque, em âmbito global, isso não foi conduzido da maneira mais dinâmica ou mais célere, vamos dizer assim. Houve, sim, um gap nesta resposta dos organismos multilaterais em relação às demandas que surgiram na decorrência da crise.
Nesta imagem, podemos ver como foram os gastos dos países. Os que estão em tom mais escuro foram os que mais gastaram; e os mais claros, os que menos gastaram, em relação ao PIB. Os gastos dos países em relação ao PIB ficaram em uma média de 3,7% ao redor do mundo, e a América Latina ficou abaixo desta média global, com 2,4% do seu PIB gastos em desembolsos de enfrentamento à crise pandêmica. Os países ricos se destacaram, com 6,7% em relação ao PIB, levantando a média, e nós da América Latina ficamos abaixo da média mundial. Isso faz parte de um estudo em parceria com a Universidade de Columbia. O Brasil, na América Latina, teve um papel importante em termos de desembolso, mas ficou abaixo do Peru, na segunda colocação.
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O Japão comprometeu mais de um quinto do PIB em desembolsos em relação ao enfrentamento da pandemia; a Áustria, 15%; os Estados Unidos — naturalmente, este valor é relativo, porque é de um PIB muito alto e é muito desembolso —, 13%; a Suécia, 12%. Na América Latina, o Peru empenhou 9% do PIB nas políticas de enfrentamento e o Brasil, 8%. Dentro deste cenário onde os organismos multilaterais ou a governança global não teve uma resposta célere em relação à articulação e coordenação de política, cada país foi delineando a sua forma de atuação.
Em relação à nossa temática de hoje, qual foi o impacto da pandemia no âmbito do trabalho e o que podemos fazer nesta direção? No primeiro trimestre de 2020, os impactos não foram sentidos diretamente. Ele ficou mais forte, tanto em termos de ocupação como de participação, no segundo trimestre de 2020. E isso foi tendência internacional, não foi uma especificidade do Brasil, nem da América Latina.
Observem coo o histórico entre 2012 e 2020 é emblemático. Economias da América Latina, onde o Brasil se inclui, realmente ficaram vulneráveis aos impactos decorrentes da pandemia. Este gráfico é baseado em um estudo da CEPAL — Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho. Os impactos para nós foram sentidos muito abruptamente já no segundo trimestre de 2020.
Observamos, no caso brasileiro, o que aconteceu em termos de mercado formal e dos setores formais. O setor formal ficou relativamente mais preservado do que a o mercado informal. Isso também é uma tendência internacional, não é só a realidade do Brasil e América Latina. Porém, sabemos também que a América Latina tradicionalmente tem um mercado informal muito amplo. Este também um elemento para ser levado em conta no âmbito de formulação de políticas. Como atingir também estes setores que ficaram em situações de maior vulnerabilidade? Observamos nesta linha verde mais grossa o desempenho do mercado dos ocupados formais e depois, com impacto mais acentuado, nessa linha azul mais fina, sobre o mercado informal.
Como isso impactou em relação ao mercado laboral aqui no Brasil? Podemos ver que existem alguns setores que tiveram perda. Se acompanharmos a performance entre 2019 a 2020, vamos que ficou muito parecida. Já a taxa de desocupação para o segundo semestre de 2020 teve uma perda maior: passamos para 13,3%, em termos de desocupação. Isso é válido também no nível de ocupação. No primeiro trimestre de 2021, estava em 53%, uma diferença de 1% em relação a 2019. Porém, houve um impacto mais abrupto no segundo trimestre de 2020, passando para 47,9%. A taxa de participação da força do trabalho também teve um impacto mais abrupto no segundo trimestre de 2020.
No segundo trimestre de 2020, passou de 61% para 55%. Portanto, é inegável que os impactos da pandemia atingiram o nosso mercado laboral. Sabemos que são movimentos que não vêm só de hoje, mas isso potencializou o cenário que estávamos passando nos últimos anos.
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Agora, eu gostaria de passar para o próximo eslaide, em que os setores mais sensíveis ficam evidentes em relação aos impactos da crise pandêmica.
Naturalmente, todas as atividades econômicas, seja em função distanciamento, seja em função de queda na demanda, seja em função de todo o cenário que foi necessário para a contenção do contágio, tivemos cinco setores que foram mais afetados: o da indústria geral, o da construção civil, o de comércio relacionado também a reparo de automóveis e da linha automobilística, o de hotelaria e alimentação, por motivos naturais — o de hotelaria porque, enfim, a mobilidade ficou limitada —, e, por último, os serviços domésticos. Esses setores foram mais sensivelmente afetados em 2020, conforme a pandemia ia avançando. Esses dados foram tirados desse estudo elaborado por Lucas Carvalho, do IBGE, em conjunto com a PNAD.
Nesse quadro, podemos ver a performance do Brasil em termos de pesquisa e inovação. Isso já foi trazido pelo Prof. Marco Antonio, que em sua apresentação fala sobre a cadeia global de valor e como o campo da digitalização é fundamental para uma economia que pretende se projetar no cenário futuro. Podemos ver que o nosso investimento — e este é um estudo baseado numa nota técnica do IPEA —, que a nossa performance em âmbito internacional, em termos de investimento, se comparada com a dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Canadá e da Alemanha, realmente está abaixo, em pesquisa e desenvolvimento, e recursos destinados para a inovação. Isso é uma plataforma que podemos, sim, repensar, porque agregação de valor depende desse tipo de comprometimento de orçamento com ciência e tecnologia, pesquisa e desenvolvimento. Isso é fundamental. Trago isso só para observarmos como há escolhas diferentes, para que possamos pensar se é pertinente revisitar a condução nessa direção de ampliar orçamentos e ampliar os esforços de valorização das instituições que trabalham com ciência e tecnologia, e pesquisa e desenvolvimento.
Avançando, podemos ir agora para as perspectivas e proposições, e em seguida para as considerações finais.
Nós podemos pensar na determinação de campos estratégicos. Se o intuito é agregação de valor, podemos pensar nos orçamentos direcionados à ciência e tecnologia, e pesquisa e desenvolvimento, e nas políticas que favoreçam esse setor, porque esse é um vetor indutor de agregação de valor na produção. Podemos pensar, então, dentro desse âmbito da prioridade também, em elementos que vão contribuir para essa geração de emprego e renda, que é a temática de hoje no contexto do pós-pandemia.
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Um dos campos em que poderíamos pensar é na valorização ou no estímulo dos entes da economia criativa, que, através da valorização das especificidades locais, gera uma cadeia de geração de emprego e renda, já aproveitando uma característica local em relação às dotações de cada região. Este também é um vetor de geração de emprego e renda: a valorização das dinâmicas locais e as suas especificidades.
Depois, poderíamos pensar também, num terceiro ponto, que, como nossa situação aqui tem muitas demandas a curto prazo, vamos dizer, assim, é importante também que consigamos inserir gradualmente perspectivas de médio e longo prazos, fazendo maior coordenação entre setores para que possamos trilhar um projeto de recuperação econômica ao longo da linha do tempo.
E, no campo das relações internacionais, entender também como são importantes os acordos de modo que consigamos ter uma imagem bem estabelecida, comunicando que aqui é um loco seguro para investimento, para laços cooperativos, tanto no âmbito regional quanto no âmbito internacional. E, nesse sentido, o papel das instituições diplomáticas são extremamente relevantes, bem como o papel da política comercial. Tivemos, durante vários anos, o papel da Câmara do Comércio Exterior, que também fez um trabalho relevante ao promover os produtos nos quais temos especialidade. Também uma última plataforma seria ter a dimensão de que, se nos distanciarmos das políticas ambientais e da plataforma de sustentabilidade, estaremos fazendo um percurso contra a corrente. Tais plataformas, cada vez mais, são valorizadas na celebração de pactos e acordos comerciais. Então, isso é, sim, algo a ser levado em conta, não como perfumaria ou como algo acessório, mas como algo que passa, sim, credibilidade na conduta, atrai investimento e cada vez mais tem sido um requisito na celebrações comerciais.
Agora, irei para as considerações finais. Nesse ponto, então o que seriam proposições para debatermos juntos aqui em relação à geração de emprego e renda?
Quanto à coordenação entre os agentes produtivos e as políticas governamentais na direção da promoção do crescimento, como foi colocado pelo professor Marco Antonio, como o governo e os gastos públicos podem ser dinamizadores de crescimento, não só com ampliação de orçamento, mas também com uma preocupação com a qualidade dessas políticas e a eficácia delas.
Nisso, podemos pensar também em aumento do emprego, através de políticas setoriais e linhas de crédito, e daí teriam que ser determinados os setores estratégicos, isto é, se isso é fundamental ir para as pequenas e médias empresas, se a agricultura familiar é uma plataforma, facilitando o acesso ao crédito para setores considerados relevantes e fundamentais nesse âmbito de geração de emprego e renda.
Uma preocupação também que devemos trazer à tona é a qualidade do posto de trabalho. Muitas vezes, não adianta só aumentarmos a geração do número dos postos, se a qualidade desse posto de trabalho é precária e acentua o quadro de desigualdade e de pobreza, então, acaba não se alcançando, na amplitude, a plataforma desejada de desenvolvimento.
Reforçando, a questão da pesquisa e desenvolvimento e fortalecimento das políticas industriais é necessária para que possamos alcançar uma diversificação na pauta de exportação. E, por último, o papel das instituições e no delineamento da política econômica, o papel relevante dos bancos de desenvolvimento, como o Banco do Nordeste, o BNDES, na articulação de complementaridades no âmbito nacional entre os setores e também no fortalecimento de laços diplomáticos, para que tenhamos uma imagem internacional de abertura e de cooperação, tanto no âmbito regional quanto em escopo global.
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O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Obrigado, Dr. Gabriel Rached, pelas relevantes contribuições.
Quero cumprimentar o Ministério Público Federal, que se faz presente na nossa reunião, através do Dr. Alcides Martins, que é Subprocurador-Geral da República. Cumprimento o Dr. Carlos Gadelha, que é Coordenador do Centro de Estudos Estratégicos da FIOCRUZ, representando a Presidente Nísia Trindade. Cumprimento também a Dra. Ângela Baliero, Promotora de Justiça do Estado do Pará. Participa também da nossa reunião, na forma presencial, a Sra. Suellen Mara de Lima Couto, que é Gerente de Avaliações e Informações, representando o Subsecretário César Augusto Moura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás. Ela está presente no plenário e quer dar sua contribuição, pois ela está trabalhando no mesmo tema e veio a esta audiência para poder interagir, contribuir e emitir sua sugestão.
Muito obrigada pela oportunidade e pelo compartilhamento. Eu estou representando o Secretário de Estado da Retomada, Sr. César Moura, que, devido à agenda, não está presente.
Nós ficamos muito contentes com a temática que foi apresentada para debate, a retomada econômica, afinal de contas, a Secretaria foi criada justamente para este momento de retomada econômica no Governo de Goiás.
Eu quero aproveitar a oportunidade para trazer aqui algumas ações que nós estamos fazendo. Nós também estamos em constante estudo, dentro da retomada, com o Grupo de Estudos sobre Desenvolvimento Econômico, para que nós possamos entender o que está acontecendo no Brasil e no mundo, para esse momento tão importante de retomada econômica. E, com 1 ano de Secretaria, que se completou agora no dia 4 de agosto deste ano, nós já estamos tendo bons resultados.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Bom, como o Dr. Gabriel falou anteriormente, sobre a economia criativa e sobre as potencialidades locais, a Secretaria da Retomada tem uma grande preocupação com a economia criativa e tem o objetivo principal de gerar emprego, renda, potencializar a qualificação, a capacitação e os pequenos e microempreendedores.
Há uma frase que é muito dita pelo Governador Ronaldo Caiado que é "devolver Goiás para os goianos e goianas". Então, nós temos trabalhado não só com a perspectiva da própria retomada econômica, mas também com o desenvolvimento econômico, que só é possível a partir da qualificação e da capacitação.
E, para as ações que estão sendo feitas na Secretaria, nós trabalhamos com conexões com as universidades, com a pesquisa, com o setor privado, com outras secretarias e instituições e também diretamente com a população, a partir do diálogo constante com os atores locais, com o objetivo de entender quais são as cidades que eles querem para eles, afinal de contas, eles conhecem mais a cidade onde eles vivem, onde moram. Além dos dados socioeconômicos que nós temos, nós também temos esse contato direto para que nós possamos não só levar as ações e o que o Estado está realizando para que pessoas tenham acesso, mas também para levantar demandas.
Uma das questões que nós observamos, que o Secretário de Estado de Retomada, César Moura verificou junto com Iara Nunes, Gerente de Intermediação de Mão de Obram é que nós temos muitos encaminhamentos para as vagas de emprego, mas temos poucas contratações. Isso ocorre em razão de que há pouca qualificação da força de trabalho, então, as pessoas não estavam conseguindo ser contratadas.
Por isso, hoje está sendo realizada uma parceria com o setor privado para captar mais vagas. E as pessoas que não têm essa qualificação são encaminhadas para cursos de qualificação e capacitação gratuitos, a fim de que elas possam ser empregadas. Esses cursos são dos Colégios Tecnológicos, os COTECs, que também estão na Pasta da Secretaria. Hoje eles estão sendo gerenciados pela Universidade Federal de Goiás. Além disso, o programa Mais Empregos também tem linhas de crédito especiais, com juros subsidiados, para pessoas que querem empreender.
Falando em empreendimento e em pequenos negócios, nós também temos o Mais Créditos, que é um programa que tem câmara de conciliação, consultoria do SEBRAE. Ele também oferta linhas de crédito com juros subsidiados, para que as pessoas possam pagar as suas dívidas, para que as pessoas possam pegar um crédito para poder pagar seus alugueis, para poder contratar mais pessoas. Assim, vamos restaurando a confiança desses empreendedores.
Além disso, nós também trabalhamos com agricultura familiar. Em Goiás, nós temos muita produção de mandioca pelos agricultores familiares. E nós temos hoje duas cervejas, que são a cerveja Esmera, da AMBEV, e a cerveja Rensga, da Colombina, não sei se as senhoras e os senhores conhecem. São cervejas produzidas a partir da mandioca que é adquirida da agricultura familiar em Goiás, e isso tem transformado a vida de muitas famílias. Essa ação começou no nordeste goiano, que é a região mais vulnerável, e agora já está em todo o Estado. O preço da tonelada de mandioca aumentou muito devido à demanda e tem tido um impacto muito positivo. Além disso, são oferecidos também a essas famílias cursos de qualificação, capacitação e outras ações do Governo.
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Além disso, há um apoio ao programa de aquisição de alimentos para que se possa, então, adquirir alimentos dessas famílias. Além disso, temos também uma gerência de artesanato voltada para a valorização dos artesãos e artesãs do Estado, para que eles consigam comercializar seus produtos, consigam ter acesso a locais para vender seus artigos. Há também uma gerência de cooperativismo e de áreas vulneráveis. Em relação ao cooperativismo, por exemplo, além de orientação para pessoas que querem montar cooperativas, há um esforço também muito grande para fortalecer o cooperativismo em Goiás.
Essas são algumas ações que estão sendo realizadas, desde agosto do ano passado até agora, com foco na população mais vulnerável, para que, além da retomada econômica, consigamos fortalecer essas pessoas para que, em outros momentos de recessão econômicas que infelizmente surgirão, como os colegas economistas sabem, elas estejam mais fortalecidas. Também estamos trabalhando para tentar diversificar a atividade econômica do Estado e assim fazer com que haja um fortalecimento da economia das cidades goianas.
Eu me coloco à disposição para, depois, falarmos um pouco mais sobre a retomada. Estamos com as portas abertas para recebê-los para compartilharmos as ações que estão sendo feitas. Temos feito parcerias não só com as universidades do País, mas também com as do exterior, do Canadá, do México e da Argentinam trocando pesquisas, experiências e buscando formas de construir melhores ações e programas para gerar emprego, renda e fortalecer a nossa economia.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Obrigado, Dra. Suellen.
Eu quero cumprimentar uma presença ilustre que participa conosco: o Prefeito da cidade Linhares, no Espírito Santo, Sr. Guerino Zanon.
Linhares é uma cidade pujante, fica ao norte do Estado do Espírito Santo, é uma das cidades empreendedoras que mais recebe hoje riquezas, que gera muitas oportunidades, conhecida não só no Brasil, mas em todo o mundo por sua condição muito favorável aos empreendimentos. Atualmente ela é uma mola propulsora na economia do nosso Estado, o Espírito Santo.
O SR. PEDRO GARRIDO DA COSTA LIMA - Muito obrigado, Deputado da Vitoria, pelo espaço e pela iniciativa sua e do Deputado Francisco Jr., na organização e na relatoria do estudo, que é muito importante na conjuntura em que vivemos, que vai discutir não só os problemas relacionados à crise, mas que, como vimos aqui nas falas dos nossos expositores, também vai discutir questões que são estruturais da economia brasileira, que são desafios para serem enfrentados por nossas políticas públicas.
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Saúdo nossos expositores e todos os presentes. Vou direto à pergunta. Gostaria que os expositores comentassem um pouco mais sobre as diferentes estratégias nos países para o enfrentamento não só da mitigação da crise decorrente da pandemia, mas também para a superação e para a retomada do crescimento econômico.
Já foram expostas aqui diversas estratégias. Talvez seja importante para a elaboração do estudo conhecer bem um pouco das medidas que foram tomadas, justamente para a formulação de políticas públicas, em que o CEDES tem uma grande liderança dentro da Câmara, para que seja possível trazer eventualmente algumas experiências e entender o papel do Brasil no mundo, como já foi explicado aqui, na tentativa de reduzir a taxa de desemprego, criar empregos melhores e realizar uma diversificação produtiva que gere mais valor, adicionado à tecnologia e à inovação na economia brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Obrigado, Pedro Garrido. Eu cumprimento todos os nossos consultores, que prestam uma grande contribuição. É sempre importante falar que eu me sinto muito honrado em presidir o Centro de Estudos e Debates Estratégicos, que tem dado grande contribuição ao nosso cenário brasileiro. A Mesa diretora da Câmara dos Deputados nos oferece esse importante espaço. O sucesso ocorre pela capacidade que os senhores têm de nos assistir com temas relevantes, que se materializam em bons estudos, para que as instituições, as empresas e os segmentos façam proveito dele.
Antes de eu solicitar que alguns dos nossos contribuintes e palestrantes respondam ao Pedro Garrido, quero, de imediato, também passar a palavra ao consultor Claudio Nazareno, que também tem algumas considerações e perguntas a fazer, tendo em vista que o nosso Deputado e Relator Francisco Jr., teve um conflito na agenda e não pôde continuar em nossa reunião.
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Realmente nós temos visto uma falta de valor agregado na produção brasileira, uma diminuição do agregado tecnológico, e uma queda na inovação, no ranking da inovação. Um dos motivos, também, nós temos percebido, é uma diminuição do investimento em ciência e tecnologia, isso não é novidade para ninguém. Apesar de termos fundos setoriais legalmente instituídos, arrecadação gigantesca, o dinheiro tem sido utilizado para resolver outros problemas que o Brasil tem. São prioridades políticas, digamos assim.
Nessa inovação, nessa indústria 4.0, nessa necessidade de trazer novas modalidades produtivas e geração de novos produtos e serviços, o que salta aos olhos é a oportunidade que se descortina com o 5G. O 5G teria uma capacidade muito grande de gerar inovações, gerar produtos e serviços e trazer novas empresas. Entretanto, há também o problema dos pesados investimentos que teriam que ser feitos pelas empresas de telecomunicações para a implantação do 5G no Brasil.
Pergunto: será que as empresas que existem no Brasil têm condição de fazer o desenvolvimento, o rollout, a implantação do 5G no Brasil em um futuro próximo? Nós estamos discutindo muito agora o edital do 5G, com algumas obrigações, como, por exemplo, a rede privada, etc., mas teríamos que ver se realmente isso sairia do papel e se realmente isso geraria uma onda de investimentos no Brasil. Essa era uma pergunta que eu teria a fazer.
Outra pergunta que eu faria, também relacionada ao 5G e à inovação, é se as grandes empresas globais, as "ponto com", as cinco grandes que conhecemos, que todo mundo sabe pelo nome, se elas teriam alguma contribuição a fazer para esse desenvolvimento no Brasil, se aquele movimento que nós estamos vendo, principalmente na Europa, de dar um jeito de procurar taxar essas empresas de forma mais global, se isso poderia, de algum modo, refletir em melhor oportunidade de investimento aqui no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Claudio, você teria alguma sugestão de qual dos nossos palestrantes poderia responder as perguntas?
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Eu solicito ao Marco Rocha que possa nos ajudar, dando essa contribuição.
O SR. MARCO ANTONIO ROCHA - Eu vou começar, então, dando a resposta para o Pedro e, na sequência, já seguirei para a resposta à pergunta do Claudio.
Quanto às experiências nas diferentes estratégias internacionais, eu acho que nós temos que pensar o seguinte. O Plano Biden, de certa forma, vai dar a linha, vai dar a tônica desse processo, na minha opinião. Por quê? Primeiro, porque ele tem um pacote muito grande, muito robusto, em termos de modernização de infraestrutura, e, pelo conhecimento que nós temos de fábrica, sabemos que é muito difícil recuperar a produtividade da porta da fábrica para dentro, em relação à competitividade que se ganha da porta da fábrica para fora, com o processo de modernização de infraestrutura. Então, esses investimentos em termos de assimilação das novas tecnologias na infraestrutura, inclusive o 5G, a Internet das Coisas, o processamento dos dados, o tratamento das informações, referentes à automação desse processo de infraestrutura, à modernização desse processo de infraestrutura, eu acredito que vai ter um impacto, em termos de competitividade da economia norte-americana, muito, muito significativo.
E aí o que acontece? Isso tende a ser replicado pelas outras economias centradas.
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O Biden já acenou no último G8 uma iniciativa B3W, quer dizer, acenou com uma possibilidade de os Estados Unidos serem parceiros e financiadores dessa assimilação desses projetos de infraestrutura também na União Europeia, numa certa disputa geopolítica com a China, que, por sua vez, também está se movimentando nesse tabuleiro em relação ao que está acontecendo na economia norte-americana.
O que acho que vai ser, para além das respostas dadas durante a pandemia, as respostas dadas no pós-pandemia? Acho que serão muito concentradas em infraestrutura, e aí já entrando um pouco na questão atual. Por quê? Porque significa preparar a sua infraestrutura para receber esse aporte dessas novas tecnologias, incluindo 5G, toda a questão de Big Data, Internet das Coisas, processos de automação, esses novos sistemas ciberfísicos de movimentação até de coisas, a partir de processos de automação, utilização de drones, direção automática, etc.
Essa forma de modernização da infraestrutura vai ser a tônica das economias centrais e vai exigir que economias que queiram se manter competitivas também apontem as suas políticas públicas para a modernização da infraestrutura e para preparar a sua infraestrutura logística, de transporte, e assim por diante, para essas novas tecnologias.
Em termos da capacitação das empresas brasileiras, aproveitando a apresentação do Uallace, vimos o quê? Perdemos muito tecido industrial em setores de mais alta tecnologia. E qual é o problema? Esses setores têm uma característica estratégica, quando pensamos um sistema manufatureiro, e são chamados de indutores de tecnologia, ou disseminadores de tecnologia, quer dizer, as empresas de bens de capital, eletroeletrônica, tudo isso, são as que geram tecnologia, mas, além de gerar tecnologia como as demais empresas, elas têm um ponto muito específico: a tecnologia que elas geram são as tecnologias que serão utilizadas pelas outras indústrias, e perdemos esse elo da nossa cadeia. Isso é muito, muito preocupante, porque é uma fragilidade bem específica, mas bem importante da indústria brasileira. Temos poucas empresas que são disseminadoras de tecnologia.
Como é que nos movimentamos para esse sentido? Tenho tentado defender, na verdade, tenho uma posição que é a seguinte: infelizmente perdemos muito tecido industrial para disputar certas posições estratégicas dentro da fronteira tecnológica, mas abre-se uma janela de oportunidades dentro da disseminação das tecnologias 4.0 que é a das utilizações que chamamos de customizadas dessa tecnologia. É como se adaptam as tecnologias habilitadoras, como a 5G, a Internet das Coisas, e assim por diante, para a utilização em linhas de produção e serviços específicos, porque aí pesa o mercado doméstico, pesa a capacidade de as empresas brasileiras se protegerem dentro do seu próprio mercado e pesa a capacidade de termos um certo sistema de inovação, principalmente dentro do setor público capaz de capacitar as empresas brasileiras a formar um certo mercado nesse processo de assimilação customizado de aplicações específicas dessa tecnologia, incluindo a 5G e todo esse desdobramento da 5G, em relação à Internet das Coisas no protocolo de Internet, entre outros.
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Das empresas multinacionais, eu acredito que virá muito pouco investimento nesse sentido para o Brasil. Por exemplo, em São Paulo, na tecnologia 4G nós temos espaços de apagão dentro da região metropolitana. A assimilação da tecnologia anterior pelo nosso setor de telecomunicações já foi extremamente débil e precisamos pensar com atenção, justamente voltando à questão da infraestrutura, sobre como a nossa infraestrutura tem que se modernizar inclusive para absorver o potencial dessas tecnologias em termos de impacto de produtividade. Senão, pode acontecer o que vem acontecendo em alguns casos de assimilação dessas tecnologias recentes, por exemplo, na agricultura, em que se pede para desabilitar certos instrumentos, como o GPS guiado por satélite, etc., simplesmente porque a infraestrutura no Brasil não dá conta dos aportes tecnológicos dessas novas tecnologias. Então, nós precisamos cuidar da nossa infraestrutura. O Brasil investe muito pouco em infraestrutura, a nossa infraestrutura é muito obsoleta.
E é muito difícil, para concluir o que eu disse no início, exigir que as empresas brasileiras tenham esse ganho de competitividade, esse ganho de produtividade, que não é dado, justamente, da porta da fábrica para fora no complexo de infraestrutura no Brasil. Isso representa para nós uma janela de oportunidades, porque a modernização dessa infraestrutura pode ser feita abrindo o mercado para as empresas brasileiras, capacitando-as para a assimilação, a fim de futuramente darem um salto na capacitação tecnológica. Eu acho que esse talvez seja o caminho mais promissor para nós, pelo menos, era o que eu gostaria de trazer ao debate.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Obrigado, professor.
O SR. ALCIDES MARTINS - Saúdo respeitosamente V.Exa., eminente Deputado Da Vitoria, bem como o Deputado Francisco Júnior, que, com muita inteligência, convocou um extraordinário grupo de pensadores para participar desse estudo em relação ao tema posto.
E o faço com tripla satisfação. Em primeiro lugar, como cidadão, por poder participar deste evento mais como ouvinte, em virtude de compromisso que tenho a seguir, o que me deu a oportunidade de muito aprender com os debatedores, com os expositores, com todos os que até agora se manifestaram. Em segundo lugar, por participar como Subprocurador-Geral da República, em substituição, em virtude de compromissos assumidos, do nosso Procurador-Geral da República, o eminente Procurador-Geral Antônio Augusto Brandão de Aras, que ficaria extremamente feliz, como estou, se tivesse a possibilidade de participar deste evento.
Em breve síntese, o que eu gostaria de deixar patente é que ao Ministério Público também cabe, nos termos da Lei Complementar nº 75/93, por ser uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Em terceiro lugar, esta satisfação é muito grande por ouvir reflexões tão profundas e tão importantes em relação ao tempo que vivemos e que a todos efetivamente preocupa — preocupa-nos em termos da saúde pública, em termos da atividade laboral, em termos das novas tecnologias —, e por verificar que o Parlamento, por meio da Câmara dos Deputados, se ocupa de tema de tão profunda importância não apenas legislando, mas também debatendo-o.
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Isto me lembra, eminente Deputado Da Vitoria, muitos anos atrás, quando eu fazia curso de mestrado e um dos professores, na oportunidade, disse-me que o Ministério Público, com frequência, vou usar a expressão, metia o nariz em tudo. ''Não é exatamente assim'', eu lhe disse. Mas quando as instituições falham, cabe ao Ministério Público fazer valer as regras estabelecidas na Constituição, no texto da Lei Maior, e na Lei Complementar nº 75/93, no caso do Ministério Público da União. Nós só entramos na defesa do ambiente, quando ele é atacado na atuação criminal, administrativa, e na defesa da cidadania, quando ações são praticadas contra os direitos inscritos no texto da Lei Maior e que estão aí para serem efetivamente cumpridos.
Fico, portanto, extremamente feliz em ver que a Câmara dos Deputados, por meio de V.Exas. e dos eminentes professores, consultores e debatedores que participam deste evento, traz luz a esse caminho. E fico feliz em saber e constatar que não é apenas o Ministério Público que tem preocupação em seguir o que a lei estabelece, mas também o Parlamento. E verifico que essas reflexões feitas aqui em relação às novas tecnologias, à questão do emprego, à saúde pública, enfim, são combustível que efetivamente anima a todos nós.
Por isso, e já encerrando, gostaria de saudá-los e felicitá-los por evento de tamanha importância.
E a todos aqueles que, com as suas intervenções, estão dando esse extraordinário contributo ao Parlamento, enfim, à cidadania, ao Brasil.
Obrigado. Fraterno abraço a todos e que Deus a todos abençoe e guarde.
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O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Obrigado, Dr. Alcides Martins, pela contribuição, pela participação. Mande o nosso abraço ao Procurador-Geral, Dr. Aras, e também a todo o Ministério Público Federal.
O SR. MAURO TEIXEIRA - Gostaria de saudar o Deputado Da Vitoria e os demais participantes desta audiência pública. E, em nome do Presidente Jarbas Valente, gostaria de agradecer a oportunidade de a TELEBRAS participar desta importante discussão. Não sei se todos têm conhecimento, mas a missão da TELEBRAS é fornecer soluções de telecomunicações para o desenvolvimento nacional e a redução de desigualdades sociais. Ao participar deste evento, vejo que a TELEBRAS tem um papel muito importante na retomada do desenvolvimento produtivo e na geração de emprego e renda.
Ao escutar a fala do Dr. Uallace Moreira, percebi sua preocupação com a desindustrialização, com o movimento do Brasil na contramão, em termos de inovação, tecnologia e TI&T, causando impactos na indústria e mesmo no setor de serviços. E vejo que uma das causas desse cenário é a falta de atenção na educação e na inclusão digital.
Já na fala do Dr. Marco Rocha, destaco a importância que foi dada à questão da modernização dos serviços públicos, ao papel do Estado como indutor do desenvolvimento tecnológico, e à questão dos gaps tecnológicos hoje existentes no País. Foi dado até o exemplo da tecnologia 4G, para mostrar que mesmo em grandes cidades ainda existem falhas de cobertura, que é proporcionada pelas empresas autorizatárias.
Tomando essas falas como referência, eu gostaria de lembrar aos presentes, aos participantes, um importante programa do Governo Federal que está sob a coordenação do Ministério das Comunicações, o Governo Eletrônico — Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC), e a sua evolução, o Programa Wi-Fi Brasil, cuja implementação e operação é de responsabilidade da TELEBRAS. Com esse programa, órgãos e entidades da administração pública, direta ou indireta, entidades sem fins lucrativos, até mesmo empresas públicas ou privadas podem proporcionar a expansão da inclusão digital e social em comunidades em estado de vulnerabilidade social oferecendo acesso a serviços de conexão à Internet.
É impressionante ver como ainda existem hoje no País localidades totalmente desconectadas da vida digital. E é impressionante como um acesso de Internet, um acesso wi-fi, nessas localidades, traz essa população à vida. São populações que, às vezes, não têm como vender seu produto, porque não têm como se conectar à educação, não têm como se conectar a outras pessoas, e de uma hora para outra, com a Internet de alta qualidade, de alta velocidade, elas se conectam e trazem toda a tecnologia disponível de um grande centro a uma população que até poucas horas antes daquela conectividade estava em total escuridão tecnológica.
Isso gera desenvolvimento, gera emprego, gera renda e gera mercado consumidor para o Brasil. Isso é importante na industrialização, porque gera mercado interno, gera cultura digital, gera conhecimento e gera educação. Educação essa que, daqui a alguns anos, vai gerar mão de obra para os serviços e para a indústria, diminuindo a nossa lacuna, o nosso gap em relação às nações desenvolvidas.
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Nós sempre falamos dos grandes centros, das indústrias, do desenvolvimento, mas, muitas vezes, essa população carente também está no grande centro, está num local aonde não chega uma fibra, aonde não chega um sinal 4G. E quando falamos de sinal 4G, nos referimos a você que está com o celular na mão, não é para atender uma escola, não é para oferecer um aprendizado. Então, a pergunta é a seguinte: como é que vocês veem um programa como esse, que atende uma população pobre e totalmente marginalizada digitalmente, vivendo em deserto digital, como uma ferramenta de promoção de desenvolvimento produtivo, de geração de emprego, de renda e de um ciclo positivo na economia brasileira pós-pandemia?
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Agradecemos ao Dr. Mauro a participação.
De imediato, antes de passar a palavra ao Dr. Uallace, eu quero fazer um breve comentário sobre o que foi recorrente aqui na fala do senhor e de todos os nossos palestrantes: o Brasil investe muito pouco, principalmente neste tempo de crises e de dificuldades que nós vivemos nesta pandemia; o Brasil é um dos que menos investe, isso foi falado pelo senhor, e é também um dos que mais recebe investimento em tecnologia, em capacitação. O senhor comentou que seria uma possibilidade importante para que nós pudéssemos avaliar a retomada da pandemia. Então, eu gostaria que o senhor discorresse mais um pouco sobre isso, sobre as suas sugestões.
E aproveito para comentar a participação do nosso palestrante Gabriel Rached. Ele cita que, em cenário de crise, o comportamento dos agentes públicos é sempre no sentido da retração dos investimentos e que a inversão dessa conduta poderia ser uma solução para que nós pudéssemos ter um ambiente melhor para fazer o crescimento do País, gerando oportunidades.
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Eu acompanhei no Parlamento várias autorizações que nós fizemos para ajudar a sociedade, recursos direto do Governo Federal para os Governos Estaduais e Municipais, o que ajudou muito a avançar nessa proteção ao cidadão, às pessoas que mais necessitam do apoio governamental.
Sobre esse tema especificamente, qual é a sugestão que o senhor daria para que os entes públicos possam ajudar, para que nós possamos aquecer a economia, gerar oportunidades, gerar emprego, tendo em vista que, nesse tempo de dificuldade financeira que essa pandemia gerou para todos os países, fica sempre uma cautela, um cuidado, com os gastos públicos, embora o braço forte seja o Governo Federal, o Governo central, para fazer com que tenhamos soluções em tecnologia, avanço de pesquisas, o que é uma dificuldade recorrente. Todos aqueles que participam com contribuições importantes sempre nos dizem que o Brasil ainda tem essa necessidade de investimento.
O SR. UALLACE MOREIRA - Eu vou tentar abordar as questões levantadas pelo Pedro Garrido, pelo Claudio Nazareno, pelo Mauro Teixeira e pelo senhor, Deputado.
Em relação à primeira questão do Pedro, sobre as experiências de outras nações, eu acabei de publicar um artigo recente sobre o comércio mundial pós-COVID, dialogando muito com o que vem acontecendo no mundo, com aquilo que eu venho acompanhando no mundo. Inclusive, de certa forma, isso converge com o último estudo da UNCTAD, que diz que existem três grandes megatendências na economia mundial. E isso vai dialogar com tudo aquilo que o Marco falou e com o que o Márcio e o Gabriel falaram também. E quais são essas três grandes megatendências na economia mundial? Eu acho importante citarmos a UNCTAD, porque é uma instituição internacional, multilateral, que publica estudos e, várias vezes, muitos países seguem a orientação dessas grandes instituições multilaterais.
Quais são essas três grandes megatendências de acordo com esse relatório publicado em setembro, outubro e novembro? Primeiro, uma nova fronteira tecnológica, que é a indústria 4.0, que exige repensar as políticas industriais. Eu acho que pensar política industrial hoje é, necessariamente, pensar política de inovação também. Elas estão estritamente associadas. E o Brasil tem leis de incentivo extremamente relevantes, como a Lei de Informática, o PADIS, a Lei do Bem, o Programa Rota 2030. Essas leis e incentivos que vêm perdendo centralidade, vêm perdendo relevância, vêm perdendo importância. Além dessas leis, nós temos técnicos, ou seja, atores extremamente capacitados para pensar nessa estratégia e pensar nessa nova fronteira.
A segunda transformação que o relatório cita é a mudança na governança. Os países no mundo tendem a adotar políticas protecionistas e muito mais intervenção do Estado para promover o desenvolvimento e a recuperação econômica. Quem fala isso é a própria UNCTAD, e isso é reconhecido pelo Fundo Monetário Internacional também. Ontem o Fundo Monetário Internacional publicou um estudo mostrando o papel do investimento público na infraestrutura. Um Prêmio Nobel de Economia, o Joseph Stiglitz, publicou agora um artigo mostrando os riscos da privatização de empresas estratégicas, em particular, nos países periféricos.
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Na Coreia do Sul, o Presidente atual, Moon Jae-in, lançou o New Deal com 10% do PIB para investimento em inovação, economia digital, retomada dos direitos trabalhistas, geração de emprego — 1 milhão e 900 mil empregos no setor público! — e incentivos fiscais para as empresas do setor privado gerarem empregos. A Índia está dando incentivo de 10% do PIB para investimento e atração de empresas para o seu país. O Plano Biden, como o Marco citou, acho que é uma referência bem interessante. A Inglaterra — vejam que curioso — anunciou agora a criação de um banco de desenvolvimento, porque viu que não dá para se desenvolver sem banco de desenvolvimento público. A Alemanha aumentou quatro vezes o volume de recursos de financiamento do seu banco público para financiar o desenvolvimento e a recuperação econômica.
Então, acho que há elementos empíricos, concretos, de que o mundo está passando por uma mudança de governança, uma mudança tecnológica, em que o papel do setor público se torna essencial, se torna fundamental — e sempre foi, a verdade é essa, nunca deixou de ser. A Coreia do Sul jamais abandonou políticas industriais de inovação.
O que me preocupa nesse sentido, Pedro? É que, enquanto estamos vivenciando isso no mundo, nós, na minha perspectiva, na minha interpretação, estamos indo na contramão. Vejam que um dos setores mais estratégicos que surgem agora, durante a crise, é o de semicondutores. No Brasil, na balança comercial, quase 20% do déficit em eletroeletrônicos é do setor de semicondutores, e o Governo brasileiro decidiu fechar a CEITEC, que é uma empresa com capacidade produtiva, capacidade construída, que tem capacidade, inclusive, de produzir sensores automotivos para atender a demanda de um setor que está paralisando a sua capacidade de produção no Brasil por falta de semicondutores. Como eu disse, os atores são essenciais para pensarmos em inovação e industrialização, e vejam que 102 profissionais de uma empresa de semicondutores, a única da América Latina, foram demitidos. Eu acho isso extremamente preocupante.
Além disso, o Governo brasileiro adotou uma política de abertura das compras públicas para empresas estrangeiras, redução de tarifas de importação para bens de capital e eletroeletrônicos, enquanto o mundo está priorizando as suas empresas nacionais para as compras públicas, enquanto o mundo está priorizando tarifas e protecionismo para as suas indústrias.
Vejam o que os Estados Unidos estão fazendo, só no Plano Biden, só para o setor de semicondutores: 52 bilhões de dólares em incentivos. Qual foi o primeiro resultado disso? A Intel anunciou o investimento de 20 bilhões de dólares em construção de capacidades produtivas no Arizona, isso porque estava sempre ampliando o investimento na China, por causa dos subsídios e incentivos. A China subsidia 40% de todo o investimento no setor de semicondutores no país; a Coreia, 25%, e vai aumentar para 40% agora. Então, eu acho que o mundo está passando por essa transformação, deixando muito em evidência, mais do que nunca, o papel do Estado na coordenação das políticas.
Eu estou fazendo um trabalho agora para a CEPAL, inclusive estou quase na fase de encerramento. Acho que até o final do mês eu encerro esse trabalho, que é sobre o desenvolvimento do setor de semicondutores na China como estratégia de catching-up tecnológico. Por que eu acho isso relevante? Porque o grande desafio da China é superar e criar seus atores nacionais com capacidade de internalização. É o que se chama de indigenous capability ou indigenous innovation, é a capacidade nacional de desenvolvimento. O Prof. Kyu-Min, da Universidade Nacional de Seul, fez um estudo — se os senhores quiserem, eu posso enviar-lhes — em que ele compara o desenvolvimento do setor de telecomunicações no Brasil, na China, na Índia e na Coreia.
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Qual é o diferencial entre China e Coreia e Brasil e Índia? Elas não perderam a capacidade de o Estado coordenar o setor de telecomunicações. Nós perdemos com a privatização, segundo o estudo dele. As privatizações fragilizaram os atores nacionais relevantes para o processo de inovação.
Mas eu acho que temos essas capacidades construídas e possíveis de serem reconstruídas através da formação, por exemplo, de joint ventures com transferência de tecnologia.
Qual é uma das principais estratégias da China para internalizar e desenvolver capacidade tecnológica? Para além do investimento em educação na formação e fortalecimento do seu sistema nacional de inovação, a China tem imposição de obrigatoriedade para todas as empresas que querem explorar seu mercado interno — estamos falando de 1 bilhão e 400 milhões de pessoas, o maior mercado interno do mundo, que tirou 850 milhões de pessoas da pobreza extrema e que agora também criou uma classe média de 400 milhões de pessoas, quase dois Brasis — a transferência de tecnologia na promoção de formação de joint ventures.
Qual é a ideia? Como eles estão construindo e fortalecendo sua capacidade produtiva investindo em inovação, eles têm a capacidade de absorver esse conhecimento tecnológico externo, de internalizá-lo. É fácil? É óbvio que não, porque existem barreiras. As sanções impostas pelos Estados Unidos à China é um exemplo disso. Mas veja que a China anunciou agora um investimento de 1 trilhão e 700 bilhões só para o setor de semicondutores nos próximos 10 anos!
Então, Claudio, acho que temos essa capacidade, temos esses atores. Por exemplo, o processo de formação de joint ventures é um elemento essencial, e nós, no Brasil, temos um mercado. E aí acho que entra um pouco do que o Mauro está apresentando. Veja, hoje somos a quarta maior população do mundo, temos potencial de mercado interno brutal, que não é efetivo por causa da desigualdade social. Não é trivial ter 14,6% de desempregados mais 5,8% de desalento, ou seja, quase 20% da população estão fora do mercado de trabalho. Estamos com o nível de ocupação no menor percentual da história, menos de 50%, com possibilidade de crescimento econômico muito baixo e sem ter sustentabilidade, o que dificulta a recuperação do mercado de trabalho. O crescimento que não for sustentável e baixo dificilmente vai recuperar a grave crise no mercado de trabalho. Dificilmente conseguiremos.
Pensar na inovação, é aquilo que o Marcos colocou... O Marcos tem uma preocupação muito grande com esse problema da crise social que estamos vivendo, de desigualdade social, e isso ficou muito em evidência agora na crise da pandemia, porque milhares de estudantes não têm o mesmo acesso às plataformas digitais. Por exemplo, a minha família mora em Araci, interior da Bahia, com 50 mil habitantes. A zona rural tem 33 mil habitantes, são pessoas completamente desassistidas, que não têm acesso à Internet e ficaram sem aula, e o setor privado não chega a esses lugares, porque o custo é elevado. Essas roças nessas regiões só têm energia por causa do Programa Luz para Todos, que foi subsidiado pelo Estado. Isso é fato. É empírico. É concreto. Essa ideia de que o mercado, num toque de mágica, resolve as coisas é ilusão. O mundo real mostra isso.
Preocupo-me muito com esta realidade. Acho que uma política de inserção, de fortalecimento... E outra questão, Deputado, os agentes nacionais são fundamentais, não podemos abdicar disso. As empresas multinacionais não têm interesse em transferir tecnologia nem conhecimento. Ou criamos nossas capacidades ou dificilmente as desenvolveremos.
Eu acho que nós temos, Deputado, fortes capacidades produtivas criadas ao longo da nossa história — as universidades, as nossas empresas nacionais —, e nós precisamos lutar por elas.
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Nenhum país do mundo fecha empresa por causa da corrupção. Nós quebramos nossas empresas no setor da construção e a PETROBRAS, inviabilizamos o investimento dessas empresas.
Vou citar o caso, mais uma vez, da Coreia — desculpe; como eu conheço um pouco esse país, eu sempre o cito, porque o acho relevante. A Samsung está envolvida em corrupção, e ninguém viu a empresa ser fechada ou punida. Quem foi preso foi o Presidente da Samsung, ou melhor, o filho. E inclusive ele foi solto agora, porque a sociedade sul-coreana não aceita a prisão dele. Olhem que interessante: 65% da população sul-coreana são contra a prisão do herdeiro da Samsung.
Então, eu acho que é de extrema relevância defender os agentes nacionais. Combater a corrupção? Sim, claro, mas não punir pessoas jurídicas ou atores fundamentais: as universidades públicas, que estão se mostrando mais importantes do que nunca agora na crise, o Butantan, enfim, todos os atores que são relevantes.
Para finalizar, voltando de novo ao que o Mauro levantou, à questão das desigualdades, a Coreia do Sul passou por uma reforma trabalhista muito similar à nossa no início dos anos 90. O resultado foi os trabalhadores autônomos chegarem a ser 43% da população. A pobreza, coisa que eles não sabiam o que era, aumentou brutalmente na Coreia, depois do catching-up. O que o Presidente Moon fez, o Presidente atual? Ganhou a eleição prometendo devolver os direitos trabalhistas, e é isso que ele tem feito. O salário real na Coreia, nos últimos 4 anos, cresceu 19,5%, com retorno dos direitos trabalhistas, redução da jornada de trabalho, maior proteção aos trabalhadores, porque um país tem que dar condição de vida e poder de compra e fortalecer seu mercado.
Nós temos mercado, nós somos mais de três Coreias. Temos mais de 200 milhões de habitantes, enquanto a Coreia tem 53 milhões de habitantes. Nós temos um potencial de mercado interno que poucos países no mundo têm. Nós precisamos valorizar esse mercado interno, gerando empregos, distribuindo renda.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Obrigado, Dr. Uallace.
O SR. MÁRCIO GIMENE - Vou seguir aqui, então, só para responder a pergunta do Consultor Pedro Garrido, que é um grande estudioso desses temas que estamos tratando aqui — a comissão está muito bem servida, ao poder contar com o conhecimento dele. Ele pergunta sobre as experiências internacionais, sobre o que os outros países estão fazendo. Eu só queria acrescentar um ponto que muitas vezes passa ao largo dessas discussões, que é justamente o arranjo institucional de planejamento e orçamento vigente em cada país.
Digo isso porque no Brasil é consenso que precisamos investir mais em educação. Muitos dizem que precisamos investir em ciência e tecnologia, o que não é tão consenso assim, mas vemos cada vez mais pessoas preocupadas com isso. Ninguém discorda disso, não é?
Mas, na hora de alocar orçamento para que esses desejos sejam efetivados, nós acabamos esbarrando nas regras fiscais que eu mencionei.
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Então, o que eu queria enfatizar? Que, se nós não, pelo menos, revogarmos o teto de gastos, nós vamos ficar mais 15 anos constatando que estamos ficando para trás, que estamos em processo acelerado de desindustrialização, que estamos em processo de reprimarização da pauta exportadora, com desemprego nas alturas, e não vamos conseguir sair dessa. Então, não basta — isso não está sendo dito aqui, mas é dito aí fora, no debate — priorizar mais, fazer mais com menos, combater corrupção, tema que o Uallace está trazendo também. Tudo isso é importante, ninguém discorda que é sempre bom ter mais clareza de prioridades, fazer mais com menos, quando possível, combater corrupção. Mas nada disso é suficiente para o que estamos tratando aqui. Se não mudarmos esse arranjo institucional que impede que sejam realizados não só os investimentos no sentido de formação bruta de capital fixo, mas também os gastos de custeio, o gasto corrente necessário para tocar o dia a dia das instituições públicas, não vamos conseguir que o Estado cumpra o seu papel de indutor das transformações do setor produtivo, que estamos concordando aqui que é um papel necessário.
Não só o poder de compra do Estado como também o seu papel regulador permitem e exigem que o Estado, por meio de seus editais, por meio dos seus incentivos, aponte o caminho das transformações tecnológicas, no sentido de incentivar maior eficiência energética, atividades mais amigáveis com o meio ambiente, que sejam geradoras de emprego, etc. Se não houver o dedo do Estado induzindo a iniciativa privada a seguir o caminho rumo a tudo isso, a iniciativa privada obviamente não vai por si só, porque isso eventualmente pode ensejar custos maiores, prejudicando o objetivo de lucro do empresariado. Por isso, o Estado, ao estabelecer regramentos e fiscalizar para que eles sejam cumpridos, precisa estabelecer um patamar de competitividade no qual esses valores, essas preocupações sejam uma premissa, e não uma opção.
Aí é que está, mais uma vez, a importância de destravar a capacidade do Estado de fazer incentivos, por meio das suas compras, por meio da sua capacidade de gasto, para que se deixe o plano da retórica sobre educação, ciência e tecnologia, que se vê muito lá fora, e se passe efetivamente a colocar em prática o que estamos discutindo aqui.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Muito obrigado, Dr. Márcio.
O SR. GABRIEL RACHED - Deputado, eu só queria fazer um esclarecimento breve. Talvez eu não tenha me expressado corretamente na apresentação quando eu mencionei os agentes em relação aos investimentos. Num cenário de crise, os agentes privados tendem a se retrair, enquanto o setor público faz os desembolsos.
No nosso caso, no caso brasileiro, nós tivemos solicitação de auxílio emergencial por 60% da população. Pensem num país onde 60% da população se entenderam aptos a solicitar auxílio; isso mostra nitidamente uma retração do setor privado.
Então, o que eu diria, como palavras finais? Que cabe, sim, ao setor público, revisitar suas estratégias de prioridades, os setores mais dinamizadores de investimentos, os setores estratégicos; entender se são relevantes, por exemplo, processos de treinamento e de formação para qualificação de mão de obra de trabalhadores; entender quais são os setores mais dinamizadores, junto com tudo o que foi dito agora pelo Márcio e pelo Prof. Marco sobre a relevância das plataformas digitais, a relevância das tecnologias.
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Então, eu só queria colocar esse ponto final de esclarecimento, ou seja, que, num cenário de incerteza e crise, os agentes privados tendem a se retrair, e isso traz uma série de desdobramentos. Cabe ao poder público criar um ambiente propício e amistoso para novos investimentos, para haver retomada. E é isto que nós estamos discutindo: qual é o percurso para que se possa construir um ambiente favorável a novos investimentos?
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Obrigado, Dr. Gabriel.
Parabéns, Deputado, por esta iniciativa valiosíssima a qualquer tempo, ainda mais nos tempos em que estamos vivendo.
Gostaria de parabenizar os palestrantes que falaram. Foi muito bom ouvi-los! Eles precisam falar mais, em vários lugares.
Prof. Gabriel, sua fala foi espetacular. O conteúdo parece óbvio depois que nós o ouvimos, mas o óbvio precisa ser dito.
Neste momento, eu falo em nome da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás, do Presidente Rubens Fileti, e peço licença, Uallace, para discordar de um aspecto do seu comentário que eu não poderia deixar passar batido.
Nós somos, sim, um dos países que mais tributa o consumo no mundo, e isso é péssimo para qualquer economia, porque paga mais quem recebe menos, a tributação onera muito quem recebe muito pouco.
Eu não poderia me calar, Deputado, porque acho que este momento, em que estamos discutindo a reforma tributária, é muito importante.
O pilar da reforma tributária é a tributação sobre consumo, renda e patrimônio. Sobre a tributação da renda, que é a tributação dos dividendos, uma grande preocupação de quem é da academia e de quem é do direito tributário, como é o meu caso, é que, às vezes, a informação que é passada pela mídia e que está muito na crista da onda é que os grandes empresários brasileiros não pagam tributação sobre os dividendos, que não há essa tributação sobre aquele valor que sai da pessoa jurídica e vai para a pessoa física. Aí, Uallace, eu peço licença para fazer um comentário justamente sobre esse aspecto.
Eu acho que é preciso que seja trazido para esse contexto, para esse debate algo mais amplo. Hoje nós temos uma isenção na tributação dos dividendos no Brasil porque, 25 anos atrás, quando ela foi concedida, aumentou muito a tributação sobre a empresa. Foi feito um balanço lá atrás: as empresas pagariam mais, mas haveria uma compensação nessa tributação dos dividendos. Então, hoje não se tributa os dividendos em razão da elevadíssima carga sobre as empresas.
Aí eu já aproveito o gancho do Prof. Gabriel para dizer que não se deve sobrecarregar demasiadamente o empresário brasileiro porque é ele que tem que estar à frente de toda a movimentação da economia. O Estado precisa ser um parceiro do empresário.
Então, quando discutimos essa tributação dos dividendos, não podemos esquecer o olhar para o todo.
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Deputado, agradecendo por este momento de fala, digo que eu não poderia me calar em relação a essa questão porque ela relevantíssima, especialmente diante de um grupo como este, cheio de formadores de opinião.
Trago um outro dado, o exemplo da Turquia. Estamos discutindo a OMC, os países que tributam. O Brasil é um dos pouquíssimos países que não tributam os dividendos, mas a tributação sobre as empresas de outros países é muito menor do que a tributação sobre as empresas brasileiras.
Então, esse olhar para o todo do sistema tributário é imprescindível nestes dias — e não me refiro só a este momento, mas a hoje, a amanhã, à segunda-feira, à terça-feira, a quando estivermos discutindo isso no Parlamento brasileiro. Isso é muito preocupante. Não se pode sobrecarregar ainda mais o empresário brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Obrigado, Sra. Talita Félix.
Rapidamente, para não perder tempo, vou falar principalmente como funcionária que acabou de completar 23 anos de BNDES e que tem mais 1 década pela frente. Vou falar como funcionária da casa.
Eu acho que todas as questões aqui levantadas são de extrema relevância para a discussão, principalmente a questão da centralidade da indústria, colocada como algo importante para o crescimento de formação bruta de capital fixo, de PIB, de riqueza, ou seja, como algo importante para termos riqueza, para que nossas infraestruturas e tudo o mais possam fazer sentido daqui para frente.
O Gabriel disse que a pergunta não foi colocada, mas eu acho que o Uallace tratou de um tema bastante importante, que é a questão do financiamento público, de como financiar o crescimento, da relevância do financiamento público.
Casando um pouco com o que você, Gabriel, traz, digo que, quando o capital privado se retrai, é exatamente o gasto autônomo de governo que faz a diferença, que faz com que se crie previsibilidade. E aí, junto com o planejamento, conseguimos dar essa visão de longo prazo para o setor privado e criar exatamente um círculo virtuoso, que é o que precisamos destravar.
Hoje, a meu ver, há no Brasil falta de demanda agregada autônoma. Por isso, acho que precisamos de fato ter algum gasto público. Então, dentro dessas vertentes que temos colocado aqui, que são aquelas que achamos que podem fazer crescer a nossa economia — há toda a discussão de energias renováveis; há a questão da saúde, a cadeia da saúde, como foi colocado aqui, tema que o Gadelha levantou com muita qualidade —, temos a possibilidade de gerar algumas discussões que criem uma demanda agregada, que deve ser puxada de maneira regulatória pelos Estados, seja em âmbito federal, seja em outros âmbitos.
A própria mobilidade elétrica poderia ser estimulada via regulação estadual, como ocorre em São Paulo, que, para tirar de seus ônibus o gás carbônico e colocar a eletricidade, fez uma regulação nesse sentido. A regulação faz com que as empresas privadas tenham um grau de previsibilidade. E faz sentido fazer investimentos no processo de eletrificação, por exemplo, da frota de ônibus, dado o tamanho da demanda de um Município como São Paulo.
Olhando um pouco para o próprio BNDES, com a visão de financiamento público e de financiamento de longo prazo, eu acho que deveria
haver uma reflexão sobre a questão da mudança do custo financeiro para o sistema principalmente dos bancos de desenvolvimento, porque o custo financeiro pró-cíclico passou a ser uma moeda, ou seja, quando a crise vem, quando a inflação aumenta, exatamente no momento em que precisamos ser anticíclicos, estamos com um custo financeiro que segue os ditames do mercado financeiro privado, que, como setor privado, também se retrai no momento da crise.
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Então, acho que também seria importante trabalhar e pensar essa questão, para que possamos ajudar na retomada do processo de recriação de demanda agregada. Eu acho que a estrutura de oferta, TELEBRAS, BNDES, todas essas infraestruturas que temos, inclusive para inovação, no caso dos Institutos SENAI de Inovação, as ICTs das unidades EMBRAPII, isso tudo existe e está aí. Precisamos que essa estrutura de oferta seja utilizada dando essa previsibilidade ao mercado privado a partir de algum gasto autônomo, planejado, para que ele consiga, então, começar a olhar isso e ter projetos de financiamento. E se terá então um custo adequado, que faça sentido para o longo prazo.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Obrigado, Sra. Ana Costa, que representa o BNDES.
Eu sou Diretor de Análise de Projetos da Prefeitura de Goiânia, da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação.
Acho muito interessante a discussão do que se trata aqui. Sou arquiteto e urbanista. Não sou formado em Economia, mas eu gostaria de dizer— aqui me corrijam os economistas e os entendidos — que se tem discutido bastante macroeconomia e se pensado muito pouco na microeconomia. Venho de um órgão municipal para participar de uma discussão na Câmara dos Deputados. Entendemos que é importante que haja um link, uma ligação entre o nível federal, o estadual e o municipal. Quem sofre com essa parte da economia é o microempreendedor e o pequeno e o médio empreendedor. É muito importante que haja esse viés de maneira muito transparente, essa ligação muito aberta, para que o poder de compra dessas pessoas não seja tão afetado.
Fala-se muito em incentivos fiscais para grandes empresas, mas é muito importante que o poder público seja o interlocutor e o intermediador desse contato com o pequeno e o microempreendedor, para que eles possam prover suas famílias, para que eles possam gerar a sua renda, gerar sua riqueza; estabeleça programas de capacitação, parcerias público-privadas; promova o diálogo entre essas empresas e esses produtores, para que eles possam ter um aumento na sua renda.
Eu trabalho aqui na parte de análise de projetos. Vocês devem estar se perguntando: "Poxa, mas o que tem a ver análise de projetos com esse incentivo econômico?" Todo o crescimento da cidade gira em torno do plano diretor. Quando o plano diretor tem falhas, a cidade sofre. Por lei federal, a revisão do plano diretor ocorre a cada 10 anos. Décadas já foram perdidas nas cidades.
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O plano diretor considera os vetores, os direcionadores do crescimento e do ordenamento urbano, que influenciam claramente a capacidade que a cidade tem de se desenvolver, de abraçar essas novas empresas, de ter um ambiente fértil para que haja desenvolvimento econômico.
A cidade de Goiânia, por exemplo, tem um sistema muito burocrático de aprovação de projetos. Temos tentado, na gestão do Prefeito Rogério Cruz, desburocratizar a forma de aprovação, para que seja mais fácil abrir novos negócios, para que seja mais fácil aprovar projetos e não ocorra uma evasão de empresas do Município de Goiânia. É até importante ressaltar também — isso foi trazido pela representante do Estado, cujo nome esqueci — a questão das duas empresas de cerveja. Pegam a produção de produtores locais, dos mais jovens, para a produção da cerveja local.
É importante que haja conhecimento e diálogo, no caso da Federação, do Estado, do Município, para que ocorra incentivo, crescimento; para que as políticas públicas não punam quem está a fim de fazer novos negócios, quem está a fim de crescer, quem está a fim de ter a sua empresa, de empreender.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Muito obrigado, Sr. Yuri.
Não vou precisar de muito tempo porque, de forma muito honrada, o Prof. Carlos Gadelha foi citado anteriormente e algumas das ideias já foram colocadas aqui no debate.
Sou Secretário-Executivo do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, de que o Carlos passou a ser o Coordenador há cerca de 2 meses. Neste centro se estuda a viabilidade e as vantagens de o SUS, esse patrimônio do povo brasileiro, ser também um lugar de geração de riqueza, de empregos, o que ele tem toda a possibilidade de ser. Trata-se de uma obrigação constitucional. O gasto é gigantesco, e atualmente gera muito mais oportunidades fora do Brasil do que aqui.
A maior parte das tecnologias que foram mencionadas aqui como portadoras de oportunidades de futuro já tem uma trajetória grande no Brasil na área da saúde. Também se expressam na saúde, que, no caso, talvez só perca para a área de defesa. Biotecnologia, inteligência artificial, manufatura avançada, todas essas questões se manifestam com muita intensidade na área da saúde também. A função que temos é basicamente chamar a atenção para o espaço, para o locus de crescimento e desenvolvimento que a saúde pode ser também.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Obrigado, Sr. Marco Nascimento.
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Concordo com a maioria dos nossos palestrantes. O debate foi bastante intenso. Eu só discordo de todos em um ponto: ciência e tecnologia não é gasto. Empregar recursos na parte industrial é investimento. Então, eu queria evangelizar vocês no sentido de trocar o termo "gasto" por "investimento". Sempre falamos muito de retorno de investimento. Já existem alguns estudos. No caso do FUNTTEL, por exemplo, para cada real que foi investido em pesquisa, desenvolvimento e inovação, as empresas que se beneficiaram desse investimento tiveram retorno médio de 7 reais. Portanto, investir em pesquisa, sim, tem retorno no PIB diretamente. É claro que não é como comprar uma bala no supermercado. Investimento em pesquisa demora 3 anos para haver o retorno e, depois, mais um tempo para se montar um modelo de negócio. O retorno é de médio prazo. Mas, de fato, consegue-se mensurar isso.
A Ana, do BNDES, tem uma atuação muito forte há algum tempo já. Com certeza, nos projetos que o BNDES apoia, ela consegue visualizar isso.
É claro, não se pode priorizar tudo. O país que prioriza tudo não prioriza nada. Talvez se possa aprender com a pandemia. Áreas estratégicas do Brasil deveriam colocar mais força para ter esse investimento de parceria. O investimento do Governo no modelo EMBRAPII alavanca três vezes o valor que foi investido. Talvez seja possível pensar em relação ao setor de alimentos, já que precisamos nos alimentar; ao setor de utilities, já que precisamos de energia elétrica, precisamos de água para tomar banho e fazer a higiene pessoal; ao setor de tecnologia da informação e comunicação, para podermos conversar desta maneira, fazer o teletrabalho, ter acesso a entretenimento em casa; e ao setor de saúde, já que precisamos de equipamentos médico-hospitalares — vimos muito isso nesta pandemia —, ventiladores pulmonares, fármacos, vacinas, treinamento dos profissionais de saúde. Talvez se deva pensar nesses quatro pilares, não só para que a indústria seja forte, mas também para que a soberania e a prontidão nacional estejam preparadas para responder à altura em situações como essa.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Obrigado, José Gontijo.
Pode ter certeza de que concordo, estamos aqui em ótimas mãos, no que se refere aos nossos consultores.
Registro a presença do Sr. Marcelo Souza Azevedo, Gerente de Análise Econômica da Confederação Nacional da Indústria; Sr. José Antônio Pereira de Souza, da Superintendência de Indústria, Serviços e Comércio Exterior do BNDES; Sr. Davidson Magalhães, Secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia; Sr. Cesar Albenes de Mendonça Cruz, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município de Viana.
Agradeço a participação de todos, dos nossos Parlamentares, dos nossos palestrantes, dos nossos consultores, da equipe técnica, que sempre nos proporciona oportunidades como esta.
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