Centro de Estudos e Debates Estratégicos
(Audiência Pública Ordinária)
Em 5 de Agosto de 2021 (Quinta-Feira)
às 15 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Declaro aberta a reunião. Concedo a palavra ao Sr. Mozart Neves Ramos.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Sim.
(Segue-se exibição de imagens.)
Esta frase para mim é muito simbólica: "Professores deveriam preparar o aluno para o futuro do aluno, não para o passado do professor". Este é um desafio enorme para todos nós que somos professores — é assim que eu me sinto —, como preparar os nossos alunos para esse novo ambiente. E o ambiente que nós temos é um ambiente extremamente complexo. Queria, primeiro, situar esse cenário, para poder posicionar os pontos que eu vou trazer.
Esse é um cenário muito disruptivo — e aqui eu não me refiro exclusivamente à questão trazida pela pandemia. Esse cenário disruptivo, de certa maneira, já estava posto antes da pandemia, principalmente trazido pelas descontinuidades tecnológicas, mas não só por isso. Uma das consequências desse cenário é que nós temos problemas cada vez mais complexos, e problemas mais complexos estão exigindo novas competências das pessoas, dos profissionais, para viver nesse novo cenário.
Foi dentro desse contexto que eu entendo que a própria Base Nacional Comum Curricular trouxe dez competências gerais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo de toda a educação básica. E aqui eu quero sublinhar principalmente a quinta competência, quando fala exatamente da cultura digital, de ser digital para conviver e produzir. Então, essa é uma competência que tem um vínculo muito grande com o que nós vamos falar.
A Educação Já, do movimento Todos pela Educação, do qual eu venho participando, fez um trabalho com um dos maiores especialistas nessa área da tecnologia da informação para a educação, o Paulo Blikstein, de Columbia, e ele traz três aspectos que eu gostaria de compartilhar.
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Por outro lado, é fundamental que tenhamos significativas melhoras na infraestrutura tecnológica. E quero dizer da necessidade de um plano nacional de conectividade nacional, com Internet banda larga para as escolas públicas. Infelizmente, nós tivemos o veto presidencial no final do ano em relação a um projeto de lei que seria muito importante para esse enfrentamento.
Terceiro, nós precisamos ter profissionais bem formados, apoiados e motivados para trabalhar com as tecnologias.
E para mostrar o exemplo de como esse tema está presente no Conselho Nacional de Educação, eu trouxe uma foto que tirei do meu computador. Aqui embaixo são os conselheiros. O Paulo Blikstein trazendo exatamente esse tema na reunião de ontem no CNE. De qual tecnologia estamos falando? Fica muito claro que não será uma tecnologia, mas várias tecnologias. Então, esses são pontos importantes e estão norteando, volto a dizer, o CNE.
A percepção dos professores sobre o potencial do uso da tecnologia no aprendizado do aluno em virtude do ensino remoto mudou. Esse gráfico mostra claramente isso. Uma pesquisa feita pelo Instituto Conhecimento Social mostra que, antes da pandemia, apenas 8% dos professores entendiam o potencial do uso da tecnologia como instrumento importante no aprendizado do aluno e 49% consideravam muito importante. Então, o total foi de 57%. Agora — e não concordo com depois da pandemia, porque estamos ainda na pandemia —, nós estamos com 94%. Portanto, é uma mudança muito profunda na percepção do professor em relação ao uso da tecnologia no processo de aprendizagem.
Por essa razão, o próprio Conselho Nacional de Educação, considerando que há uma legislação que dispõe sobre o desenvolvimento das habilidades que todos os alunos precisam desenvolver com base na BNCC, elaborou também a Base Nacional Comum de Formação de Professores, tanto inicial quanto continuada. Eu fui o Relator dessa matéria no CNE — e já foram homologadas todas as duas —, que traz dez competências gerais, e duas delas dialogam também com o tema vigente. Nós entendemos que pesquisar, investigar, refletir, realizar análise crítica, quer dizer, o pensamento crítico, usar a criatividade e buscar soluções tecnológicas para selecionar, organizar e planejar práticas pedagógicas desafiadoras, coerentes e significativas é uma das competências que precisamos desenvolver nesse professor do século XXI.
Há outra competência de número 5, que tem a ver exatamente com as questões das tecnologias como recurso pedagógico e como ferramenta de formação.
Quero também aqui reforçar um ponto. A tecnologia não é para substituir o professor.
Ao contrário, é para ajudar no processo de ensino e aprendizagem. É isso que nós defendemos. Dentro da DCN da formação de professores, nós temos três dimensões. Uma delas é a prática profissional, e uma de suas competências específicas é planejar ações de ensino que resultem em efetivas aprendizagens. Para que essa competência no professor seja desenvolvida, nós propomos sete habilidades, e uma dessas habilidades é realizar a curadoria educacional exatamente para selecionar as tecnologias digitais e os recursos tecnológicos para potencializar e transformar as experiências de aprendizagens.
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Por essa razão, nós temos o CNE. Na sua última portaria, ontem homologada pelo Ministro da Educação numa sessão conjunta com o Ministério da Saúde, o CNE recomenda dez pontos para este momento de retorno às atividades presenciais. Eu quero ressaltar a manutenção das atividades remotas intercaladas com as atividades presenciais, quando necessário.
Não conseguimos enxergar que, sem a educação hídrica, sem as atividades remotas, nós vamos dar conta dos déficits de aprendizagens em que milhões, não são milhares, milhões de estudantes ficaram sem nenhuma atividade escolar nesses últimos 3 semestres. Então, para dar conta desse contínuo curricular que está na recomendação de número 5, nós vamos precisar utilizar muito essas atividades remotas articuladas, integradas às atividades presenciais.
Por fim, queremos registrar que, quando se fala de atividade remota, de tecnologias, o que aconteceu no ano passado foi que nós literalmente mudamos o pneu com o carro em movimento. Nós não preparamos os professores, nós não preparamos material, tivemos que fazer aquilo que era possível para que os alunos, de alguma maneira, mantivessem algum tipo de atividade escolar.
Mas, para que essa atividade mediada por diferentes tecnologias efetivamente funcione, precisamos formar os professores para isso, precisamos preparar material adequado. O uso tecnológico, por exemplo, tem que ser muito mais autoexplicativo do que o material tradicional do uso presencial. Precisamos ter um plano de conectividade. Não pode ser tecnologia para alguns e não para todos. É como se nós fizéssemos uma analogia: há transporte escolar só para alguns, para outros não. Ou é um transporte escolar para todos, ou não vai funcionar.
Então, é muito importante que o Brasil use os recursos do FUST. São 23 bilhões de reais, em caixa, que poderiam estar sendo empregados para um plano de conectividade, para o acesso digital, para a formação de professores, para que, de fato, as atividades por meios tecnológicos funcionem.
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A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradecendo a participação do professor e músico Mozart, eu passo agora a palavra para Maria Luciana da Silva, que antes teve um problema de conexão no sistema do MEC.
Boa tarde, Deputada Angela Amin. Na sua pessoa, saudamos todos os Parlamentares aqui presentes, todos os professores e todas as professoras que estão nos acompanhando e também os colegas das entidades representativas, os nossos colegas da UNDIME e das demais instituições.
Cumprimentamos, na pessoa do Prof. Luiz Miguel, todos os professores, todos os profissionais da educação aqui presentes.
Queremos desde já agradecer pela oportunidade de estar aqui e de trazer algumas considerações do Ministério da Educação sobre essa temática da formação de professores, dentro da temática das tecnologias e inovações, das TIC. Sem perda de tempo, nós queremos somente agradecer o convite ao Ministério da Educação, queremos agradecer pela oportunidade, pelo espaço, e vamos encaminhar uma fala conjunta, com a dos colegas da nossa Diretoria de Formação de Professores, de profissionais da educação.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - A assessoria técnica do CEDES pode atender-lhes.
A SRA. LÊDA BITTENCOURT - Então, como o Prof. Mozart já falou, é importante que desse novo período, que exigiu o conhecimento das tecnologias e tudo, também faça parte a formação do professor. Sem a formação do professor, nós não teremos... Para isso, o Ministério da Educação tem alguns programas, que envolvem tanto a formação inicial quanto a formação continuada de professores.
Para a formação inicial, nós lançamos um programa de instituição e fomento, tanto de formação inicial quanto de formação continuada — na primeira fase está a formação inicial —, que inclui oferta de cursos de pedagogia, matemática, letras-português e ciências, por universidades que atuem em redes nas cinco regiões do País. Então, serão ofertados, em 33 instituições, cursos de formação inicial, esses cursos de que eu falei. Dentre as exigências desses cursos está o uso pedagógico das tecnologias como uma obrigatoriedade a ser apresentada.
Junto com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, lançamos o Labcri, que vai atender os 26 Estados do País e o Distrito Federal, se fizerem adesão para participarem, com a formação de laboratórios de formação de professores,
com o uso de tecnologias, algo muito mais amplo, com criatividade e uso de tecnologias.
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Por outro lado, temos uma formação também na nossa plataforma virtual, a AVAMEC, um curso sobre tecnologias. O curso Tecnologias e Educação tem cinco módulos e exemplos de atividades que o professor pode utilizar em sala, fazendo uso de diferentes aplicativos e outras formas de usar a tecnologia, efetivamente, em sala de aula.
(Segue-se exibição de imagens.)
Desde a primeira discussão sobre a Base Nacional Comum Curricular, desde as primeiras discussões sobre a necessidade de um documento orientador normativo para a elaboração dos novos referenciais curriculares, a questão da educação digital já foi tratada como imprescindível, tanto que as resoluções do CNE — Conselho Nacional de Educação já apontavam para a necessidade de que a educação digital, assim como outras temáticas — educação em direitos humanos, questões de cidadania, de valorização da diversidade cultural e tudo o mais —, que essas abordagens fossem incluídas nos currículos, tanto na questão disciplinar quanto na questão didática, assim como principalmente nessa abordagem transversal integradora chamada Temas Contemporâneos Transversais. Nós vamos falar um pouco dessa orientação que tem sido passada para as redes.
A própria base nacional, o nosso documento, bastante conhecido das redes, de todos os profissionais da educação que estão aqui conosco, é um documento em que a questão da ciência e tecnologia, a educação digital, a fluência digital, é uma linha mestra, é um dos princípios para a chamada "educação integradora". Não há como não pensarmos hoje nessa discussão, que perpassa a sala de aula, a formação e a capacitação dos nossos estudantes em habilidades e competências. Isso é muito importante, porque a base nacional traz uma nova perspectiva de ensino e aprendizagem, que é justamente a de sair do aspecto meramente conteudista e ir para um aspecto de aquisição de competências e de habilidades. Quando falamos de competência e habilidade, nós estamos falando, sim, dessa fluência digital, dessa educação digital. Então, desde o início de toda a referência da base nacional, a questão da ciência e tecnologia foi tida não apenas como uma abordagem em sala de aula, mas também como um tema transversal de toda a educação básica, que precisa ser discutida e alinhada com todos os demais componentes curriculares.
Os Temas Contemporâneos Transversais trazem uma perspectiva muito interessante,
dão ao professor mais perspectivas de trabalhar as temáticas relevantes, aquilo que não é necessariamente uma disciplina. Nós não temos disciplinas sobre educação ambiental, sobre saúde, sobre o mundo do trabalho, sobre ciência e tecnologia, mas, em vez de existir apenas uma disciplina, o objetivo é o de que essas temáticas estejam presentes no dia a dia da formação do estudante, que elas estejam presentes no dia a dia das práticas pedagógicas. Então, estamos falando de projetos integradores, estamos falando de ações de protagonismo infantojuvenil, estamos falando de semanas comemorativas, de Olimpíadas, enfim, de vários eventos no âmbito da sala de aula. Em especial, no ensino médio, vale a pena fazermos um recorte da questão dos itinerários formativos, uma grande perspectiva que o novo ensino médio traz, que é a de trabalhar essas temáticas na prática do estudante, em atividades práticas.
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Nessa perspectiva que a BNCC traz, nós temos, como a colega Profa. Lêda comentou, dentro da AVAMEC, do Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC, alguns cursos — vários cursos, na verdade, já estão sendo gestados — sobre essa abordagem da formação em ciência e tecnologia e sobre o uso das TIC na capacitação dos professores.
Temos também, além da AVAMEC, que é o ambiente de aprendizado, a Plataforma de Recursos Educacionais Digitais, a MEC RED, em que vários materiais são disponibilizados para os professores, para os estudantes, para os profissionais da educação de maneira geral. Ela também é uma plataforma viva, ela recebe materiais, não é só um depositório, é uma plataforma aberta para receber esse tipo de material.
Desde já agradeço por esta oportunidade à Câmara, ao CEDES, para nós pensarmos juntos os próximos desafios, que são: ampliar a formação continuada; promover convergências interministeriais — porque esse tema da educação digital não está restrito ao MEC, também precisa do apoio de outras iniciativas; induzir boas práticas e divulgar iniciativas; mobilizar as escolas; atualizar diretrizes curriculares; e, se possível, revisar a BNCC — ela precisa ser revisada, porque é um documento vivo, a base nacional não é um documento engessado. Tudo isso culmina no grande desafio de implementar de fato a cultura da inovação no nosso ambiente estudantil acadêmico.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradecendo pela contribuição à Maria Luciana, à Lêda Bittencourt e equipe, eu passo de imediato a palavra ao palestrante seguinte, o Sr. Alípio Dias dos Santos Neto, Secretário de Controle Externo da Educação do Tribunal de Contas da União.
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O SR. ALÍPIO DIAS DOS SANTOS NETO - Boa tarde, Sra. Presidente, Deputada Angela Amin, Deputada Professora Dorinha e demais participantes desta audiência pública.
Eu gostaria, Deputada, de agradecer o convite que foi formulado ao Tribunal de Contas da União, em nome da nossa Presidente, a Ministra Ana Arraes, para mais uma vez poder contribuir com esta Comissão com um pouco daquilo que o tribunal tem feito em relação a essa área e nos disponibilizar para as discussões sobre o tema.
Gostaria de compartilhar também uma apresentação, que vou encaminhar posteriormente aos colegas, junto com um relatório e um acórdão que o TCU tem, não especificamente sobre o tema de formação de professores, mas um trabalho que o TCU fez relacionado a como as universidades, o Ministério da Educação e os institutos federais estavam se preparando para todas essas mudanças referentes à transformação digital para novas profissões e atualização de cursos — e, é claro, os cursos de formação de professores entram também nesse conjunto. Eu trouxe alguns aspectos importantes desse relatório.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - A assessoria técnica do CEDES pode nos informar se há possibilidade...?
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O SR. ALÍPIO DIAS DOS SANTOS NETO - Bem, eu vou interromper o compartilhamento e mandar o arquivo. De qualquer forma, eu vou falar dos pontos importantes.
Primeiramente, eu gostaria de trazer a preocupação que o TCU tem em relação aos temas voltados à educação. O nosso planejamento estratégico tem dois pontos que nos unem a esse tema. Um dos pontos é o de contribuir para a transformação digital do País. Esse é o objetivo estratégico do TCU. Ele entra em todas as áreas nas quais o TCU trabalha. Todos nós, internamente, procuramos trabalhar para atingir esse objetivo. A área da educação tem também esse viés de atuação.
O outro ponto é o de contribuir para o atingimento dos objetivos e metas do Plano Nacional de Educação, o que é um objetivo estratégico e temático interno. Esse é um objetivo maior, no qual nós estamos focalizados, para dar algum tipo de resposta às questões que envolvem o Plano Nacional de Educação, para o atingimento dos objetivos. No Plano Nacional de Educação há uma série de estratégias voltadas para a formação de professores e profissionais da educação. Em diversas metas, algumas das estratégias são colocadas para se chegar ao cumprimento daquela meta. A formação do professor é imprescindível dentro do plano.
O Prof. Mozart tocou um pouco na questão da transformação digital. Na realidade, a sociedade vem passando por isso. Da LDB saíram as diretrizes curriculares, as áreas. O nome "tecnologias" vem associado a cada uma das áreas: matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; linguagens e códigos e suas tecnologias. Então, a tecnologia já era algo presente naquele momento e deveria se tornar uma realidade para as nossas instituições, dentro das diretrizes que eram colocadas para as diversas etapas da educação básica.
Em termos de infraestrutura, o que vemos é que as escolas ainda carecem bastante de infraestrutura que dê ao professor a possibilidade de usar em plenitude, de forma intencionalmente planejada no projeto pedagógico da escola e dos planos de aula dos professores, esse tipo de tecnologia. A pandemia agora realmente foi algo mais intenso, e, de forma não organizada, vamos dizer assim, esse componente entrou mais firme. Mas o poder público já deveria ter avançado um pouco mais, para prover as escolas públicas de uma infraestrutura que desse condição ao professor de trabalhar plenamente as possibilidades que a tecnologia nos traz. É claro que, junto a isso, também há toda a questão da formação desse profissional, tanto a formação continuada quanto a formação inicial.
Por exemplo, em termos de computadores portáteis em sala de aula nas redes municipais, o percentual é ainda muito baixo:
em algo em torno de 33% das escolas há computadores para um conjunto de alunos, para que o professor consiga trabalhar de forma mais efetiva com eles. O mesmo se dá em relação a projetor multimídia ou lousa digital, que seriam ferramentas importantes para ele trabalhar, às quais poderia ter acesso, para combinar com essa formação que estivesse voltada para a utilização desse tipo de recurso.
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Recentemente, nós fizemos um levantamento — que foi julgado este ano — cujo foco era o planejamento e a oferta de cursos pelas instituições federais, considerando-se a transformação digital. Um dos dois pontos principais que surgiram como resultado desse trabalho, em termos de percepção das universidades públicas e dos institutos federais — e o trabalho foi feito nas duas entidades —, foi de que deveria haver, sistematicamente, uma política federal, feita pelo Ministério da Educação, dentro de um regime de colaboração com Estados e Municípios, para induzir a formação, os planos, os projetos e as ações das universidades e dos institutos para a formação e a atualização dos projetos pedagógicos e dos cursos, frente às transformações pelas quais passa a sociedade. Então, foi verificada a necessidade dessa política mais proativa do Ministério da Educação. É claro que sabemos da questão da autonomia universitária ou da autonomia que os institutos têm para a formulação dos seus cursos, mas essa discussão deveria estar de forma mais sistemática sendo induzida pelo Ministério da Educação.
Quando falamos em educação profissional, falamos do catálogo de cursos que existe, que é atualizado periodicamente, mas nas universidades esses novos cursos não seguem uma rotina mais bem definida, o que, sistematicamente, as instituições param para fazer. Cada uma tem seu modus operandi interno para aprovação e atualização desses cursos.
Outro ponto importante é o da atuação do Ministério e do Conselho Nacional de Educação, em termos de orientações para a formulação das diretrizes curriculares para os cursos de graduação, não só para os cursos de formação de professores. Essas orientações são fundamentais, porque nelas estão todas as discussões relacionadas às necessidades da sociedade para a formação de pessoal, o que vai compor um parecer e uma resolução do CNE, que vão dar a orientação para que sejam criadas as diretrizes e, em seguida, para que os cursos sejam aperfeiçoados ou modificados de acordo com essas diretrizes.
Para a formação de professores, existe a Resolução CNE nº 2, de 2019, que já traz algumas linhas. Ela surge como orientação, apesar de já serem as diretrizes. O Prof. Mozart
já apresentou algumas competências que aparecem mais relacionadas a essa questão da formação para tecnologia que as universidades devem incorporar aos seus projetos pedagógicos, dos cursos. Isso deve refletir um pouco no seu plano de desenvolvimento institucional.
O Parecer nº 22, de 2019, traz toda a fundamentação para essas diretrizes. Uma das competências que está lá bem clara é a de utilizar tecnologias apropriadas nas práticas do ensino. Então, é a intencionalidade do fazer pedagógico que entra como uma das competências que os cursos superiores devem ensinar.
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Saindo das diretrizes específicas para a formação inicial de professores, aquela outra mais geral, seria importante o Ministério se debruçar sobre o parecer que está ainda pendente de homologação. Ele já foi aprovado no Conselho Nacional de Educação, mas continua pendente de homologação pelo Ministério. Pelo conjunto de atores que participaram das discussões dessas orientações, nós não vimos nenhum motivo para que se tenha demorado tanto tempo para homologar esse parecer, para que as universidades possam utilizar essas orientações para atualizar os cursos.
Dentro esse trabalho nós fizemos uma pesquisa com os IFS, perguntamos sobre a necessidade de alteração desses projetos pedagógicos, e 52% das instituições disseram que teriam que fazer algum tipo de alteração nos projetos para incorporar as diretrizes. Então, é um avanço importante que tem que ocorrer dentro do ensino superior.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradecendo a contribuição ao Dr. Alípio, do Tribunal de Contas da União, eu passo de imediato a palavra para o palestrante Luiz Miguel Martins Garcia, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação — UNDIME.
O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA - Obrigado, Deputada Angela, na pessoa de quem quero saudar todos os Parlamentares participantes.
Na pessoa da Angela Dannemann, quero saudar todos os demais participantes deste nosso encontro, deste nosso momento.
Deputada e convidados, nós lidamos na UNDIME com a perspectiva da representação de 5.568 redes municipais de educação, e esse número já mostra a diversidade que nós temos, em termos de desafio. Há Municípios com menos de mil habitantes e há Municípios com mais de 10 mil habitantes. Temos, diante disso, de lidar com os desafios da base tecnológica, agora ainda mais amplificados pelas novas demandas que têm surgido.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Nós temos como desafio, na educação básica, o fato de que 48% dos alunos estão nas redes municipais, o que equivale a quase 23 milhões de alunos, e nós temos, no Plano Nacional de Educação, na sua Meta 15, a determinação a respeito da política nacional de formação de profissionais da educação.
Recentemente, o conselho nacional, num trabalho brilhantemente coordenado por Mozart, também com o suporte da Profa. Maria Helena Guimarães, a aprovação da regulamentação da formação inicial e da formação continuada. São referenciais que estão pautando nossos trabalhos e que nos trazem expectativas para a garantia da Meta 15.
Atualmente, no Brasil, segundo dados elaborados pelo INEP, com base no Censo Escolar de 2020, o número de professores está em equilíbrio para um leve declínio no que diz respeito aos anos da educação infantil, os anos iniciais, e também no que diz respeito às demais faixas. São esses números que eu compartilho com vocês. Nós estamos falando da perspectiva de atuação com formação continuada para, aproximadamente, 2 milhões e 500 mil pessoas, profissionais em atuação no País.
Nós temos também um percentual de formação docente adequado à sua atuação que nos assusta muito. Acho que esse já é o primeiro desafio que nos é colocado. Em que pese ter aumentado, temos ainda índices inferiores a 70% de formação adequada de profissionais da educação. Eles não foram formados naquela área ou, especificamente, em área totalmente correlata ao trabalho. Tínhamos, até algumas décadas atrás, um número de professores leigos que era igualmente preocupante. Então, nesse sentido já avançamos. Mas o desafio ainda está muito longe de ser superado.
No que diz respeito às questões do uso de tecnologias nas atividades pedagógicas, segundo o que os professores apontaram, a falta de um curso específico sobre uso da tecnologia aparece como um fator muito preponderante: foram 59% dos professores de escola pública e 29% dos professores de escolas particulares. Isso também demonstra outra forma, uma forma até antiga... Eu falo às vezes que sou antigo porque gosto de curso, de fazer curso, num percurso linear. De alguma forma, o Mozart trouxe essa discussão dos aspectos disruptivos. Nós estamos aprendendo na pandemia, tivemos que aprender que não é dessa forma. Realmente, o processo de formação ainda tem uma forma nova. Nós precisamos aprender com os nossos filhos e netos, enfim, esse uso, esse processo de formação que se desenha a partir de agora. Em 2019, apenas 33% dos docentes haviam realizado curso de formação continuada sobre o tema. Então, nós percebemos que há um amplo horizonte. Mais de 60% não tinham feito curso, não tinham uma ação desse tipo. Muitos tiveram a oportunidade, nos anos de 2020 e de 2021, de trabalhar isso. Foi uma tônica muito forte, nas redes municipais, o processo de formação de professores para uso de tecnologias e para atividades ligadas à Internet.
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Esses dados são do sumário executivo da pesquisa TIC Educação, que é uma referência no que diz respeito a tecnologias. Perguntados sobre as suas percepções com relação às barreiras para o uso das tecnologias da informação na escola, nós percebemos que os professores responderam que o número insuficiente de equipamentos foi preponderante, com 82% — poucos computadores para alunos; poucos computadores conectados à Internet — vejam bem: 78% dos professores responderam sobre essa incapacidade; equipamentos obsoletos e ultrapassados; baixa velocidade de conexão; e, em quinto, ausência de suporte técnico e manutenção de equipamentos. Vejam que nós temos questões estruturais que inviabilizam, que travam esse trabalho. Isso mostra, mais do que nunca, que o País precisa superar essa barreira, esse limite de não haver equipamentos e de não haver tecnologia que permita a inserção, de fato, desse processo.
Agrego aqui uma informação relativa a pesquisa da UNDIME que mostrou que houve um aumento, mesmo não havendo aumento da acessibilidade a computadores pelos alunos. Se nós considerarmos um grau de dificuldade crescente de 1 a 5, sendo o índice 5 ausência de acessibilidade, e 4, acessibilidade muito difícil, veremos que mais de 50% dos alunos escolherem os níveis 4 e 5. Vinte e cinco por cento dos professores — e isso é assustador — um quarto dos professores, não têm acessibilidade à Internet. Então, isso gera esse fator muito complicador.
Muito rapidamente, eu vou mostrar um mapa. Quanto mais forte for a cor verde, maior será a acessibilidade. Esse grande pedaço do mapa na cor laranja mostra o vazio da acessibilidade na educação básica — é assim na Região Norte, na Região Nordeste, e assim desce também para as demais. Quando nós falamos apenas no ensino fundamental, esse índice e essa amarelidão aumentam ainda mais.
As nossas pesquisas mostraram — e da última que nós fizemos fechamos os dados agora, em meados do mês de julho — que, durante o ano de 2021, o que mais se utilizou para garantir a oferta educacional foi material impresso, acompanhado de orientações pelo WhatsApp, quase na sua totalidade, mais de 97,5%, os dois elementos. Mas observamos também que orientações por aplicativos e videoaulas gravadas saltaram mais de 10%. Isso indica que, mesmo não havendo — e esses índices permaneceram na acessibilidade de profissionais e de alunos —, houve aumento. Ou seja, o professor já demonstrou que está aberto, que está pronto para usar, que está buscando formas para que isso seja possível.
Com relação aos gestores escolares, nós percebemos as cinco maiores preocupações deles neste momento: suporte aos diretores; realização da busca ativa; apoio ao material pedagógico; apoio à realização de avaliações; e formação de professores.
Então, está aqui, entre os top cinco, digamos assim, dos gestores, a formação de professores.
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Hoje, Deputada Angela e todos os que nos acompanham, temos uma janela de oportunidades muito grande, para que a educação brasileira aproveite essas dificuldades e as transforme em potencialidade.
Quando nós perguntamos sobre o grau de dificuldade que a Secretaria de Educação está enfrentando em cada área, verificamos que a formação de profissionais de educação aparece num grau maior, de 7,3%; depois, num segundo grau, de 14%, e depois, se considerarmos os três, chega a 49% o grau de dificuldade. Isso ainda acontece pela importância de termos clareza de como deve acontecer — é uma legislação nova, recente, que dá um novo fôlego e uma nova possibilidade — e pela necessidade de articularmos um processo de formação em regime de colaboração que seja eficaz, tanto nas ações de Municípios e Estados e do Governo Federal quanto nas relações Município-Estado. Outra potencialidade grande que deve ser utilizada é a do regime de colaboração horizontal, Município-Município. Pode ser por meio dos polos da UNDIME, pode ser por meio dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação, pode ser pelo simples diálogo entre dois Municípios que tenham condições parecidas e que possam conjuntamente fazer esse processo. Vale lembrar que mais de 80% dos Municípios têm menos de 50 mil habitantes e que mais de 70% têm menos de 20 mil habitantes.
Lembro que a Base Nacional Comum Curricular, que é o nosso grande documento, que permite neste momento dar à educação o sentido de continuidade, que permite à educação olhar o que não foi aprendido, planejar o que precisa ser aprendido, é um elemento fundamental para a educação brasileira neste momento. A base traz as questões da cultura digital também como um desenvolvimento a ser feito.
Concluo apontando alguns elementos daquilo que está destacado de forma quase unânime. Só peço que retifiquem o termo "ensino híbrido" para "educação híbrida".
Nesse processo de educação híbrida, as atividades se desenvolvem de forma presencial com orientação e uma parte de forma não presencial. O uso da tecnologia será fundamental neste momento, para que consigamos ampliar os horizontes das possibilidades.
A UNDIME encaminhou ao Ministério da Educação sugestão para a construção, no próximo ano — e nós fizemos isso ano passado, pensando neste ano, e não foi possível por causa da pandemia, mas já a reencaminhamos —, de um grande programa de ação complementar que permita ampliar a jornada, para que o aluno possa, no período contrário, avançar nos seus aprendizados. A questão tecnológica será fundamental nesse processo. Contem com a UNDIME e com os Municípios para esse desafio.
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Reafirmo que nós estamos prontos para o desenvolvimento desses processos de formação. É muito importante que reforcemos e potencializemos a ação do Governo Federal, dos Governos Estaduais e Municipais, com o terceiro setor apoiando no que for possível, porque mais do que nunca esse processo de formação deve ser contínuo e sobretudo deve olhar a escola com esse novo formato. Derrubamos o muro da escola para que ela continuasse existindo e agora percebemos que não dá mais para ela acontecer intramuros. Como eu disse, a partir do momento em que os professores têm o mesmo acesso e aumentaram o uso, já deram demonstração de que este é o momento de quebrarmos esse paradigma da dificuldade da tecnologia. Para isso, precisamos de conectividade e de acessibilidade. Acreditamos que o PIEC pode ser de fato implementado — que seja antecipado. Pedimos ao Parlamento que dialogue com o Governo, para anteciparmos essa conexão em todas as escolas.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradecendo a participação mais uma vez da UNDIME, através do Prof. Luiz Miguel Martins Garcia, e como o representante do CONSED não vai poder participar hoje, eu passo de imediato a palavra ao Prof. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO - Obrigado, Deputada Angela Amin. Receba os nossos cumprimentos, assim como todos os Deputados e Deputadas presentes, assessores e assessoras deste centro de estudos.
Quero saudar também todas as trabalhadoras e trabalhadores em educação que estão nos acompanhando, na pessoa do Prof. Anízio Melo, que está aqui presente.
Quero saudar os convidados e as convidadas saudando o Prof. Mozart Neves, pernambucano que luta junto conosco.
Deputada Angela Amin, por se tratar de um centro de estudos e pela preocupação em garantir o bom atendimento da educação básica pública em todo o País, penso que seja importante (falha na transmissão) trabalho que o Congresso Nacional realizou desde a Constituinte de 1988 e as suas medidas que aprimoraram o capítulo da educação. Penso ser importante resgatar que a Constituição Federal do Brasil foi alterada pela Emenda nº 53, em 2006, o que garantiu a valorização dos profissionais da educação escolar.
Chamamos a atenção (falha na transmissão) da Constituição Federal, porque ter a escola pública cumprindo seu papel não depende só de professor ou de professora. Todos os segmentos da comunidade escolar precisam de valorização e de formação continuada. Quando a Constituição diz que devemos valorizar os profissionais da educação escolar, ela está se referindo desde ao porteiro da escola até a quem dirige a escola, está se referindo a merendeiras, administrativos, professores e professoras, aos especialistas que atuam no espaço escolar.
A valorização vem com plano de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos para os profissionais das redes públicas, com piso salarial profissional nacional para o conjunto de profissionais da educação.
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Quem são esses profissionais da educação está afirmado no FUNDEB, fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação, caracterizado na Lei nº 12.014, aprovada pelo Congresso Nacional em 2009 e definido no art. 61 da LDB.
O Plano Nacional de Educação de 2014 a 2024, Meta 15, como já apresentado aqui pelo Prof. Luiz Miguel, diz que nós devemos garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano da vigência do PNE, uma política nacional de formação dos profissionais da educação, e não apenas do magistério. Trata-se de um conjunto mais amplo.
A Meta 16, aprovada em 2014, tem uma atualização para o momento em que estamos vivendo. A Meta 16 diz que devemos garantir a todas e a todos os profissionais da educação básica formação continuada, levando em conta as necessidades, as demandas e as contextualizações dos sistemas de ensino. Com a pandemia, os contextos são distintos. Nós não vamos conseguir avançar apenas fazendo a formação específica de professores e de professoras. Nós vamos precisar trabalhar com mais firmeza, atendendo aos preceitos da Constituição e da legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Por isso, nós da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação — CNTE, que representa do porteiro ao diretor da escola, todo o conjunto que atua na escola pública, afirmamos que, para garantir a formação adequada, que, de fato, contribua para a qualidade social do ambiente escolar e a formação integral dos estudantes, é preciso, no primeiro momento, cumprir as leis existentes. Se isso não for feito, se for aprofundado o debate apenas para fazer a formação tecnológica dos professores, não vai adiantar nada. Portanto, é importante que se cumpra o que já foi construído pelo povo brasileiro, pelo Congresso Nacional, o que já está determinado. Isso, porém, não é o que acontece. Aqui, propõe-se discutir apenas a formação dos professores na comunicação e no uso da tecnologia, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular.
A minuta elaborada no Ministério da Educação não teve a participação do Fórum Nacional de Educação, descumpriram os arts. 5º e 6º da lei do Plano Nacional de Educação. Fizeram tudo sem a efetiva participação dos sujeitos na execução dessas políticas. As escutas que o Conselho Nacional de Educação fez durante as audiências públicas foram desconsideradas.
Não se levaram em consideração as opiniões de diversas entidades, que colocaram suas ideias e sua concepção sobre a Base Nacional Comum Curricular. O que foi aprovado no Conselho Nacional de Educação foi uma concepção de Base Nacional Comum Curricular voltada para o capital humano, contrariando-se o que nós defendemos. Nós tínhamos que ter uma orientação da base voltada para o desenvolvimento humano, o que não aconteceu. É importante lembrar isso, porque há diferenças.
Os dados do PNUD e sua elaboração foram publicados no livro Da promessa de futuro à suspensão do presente, da Profa. Dalila Andrade Oliveira, que fala na teoria do capital humano e no PISA e na educação brasileira. A página 55 traz uma citação do PNUD para ilustrarmos a falta de atenção do Governo brasileiro para com a educação básica pública para todos e para todas. O PNUD diz que o desenvolvimento humano, ao contrário do capital humano, defende que a aprendizagem tem valor em si mesma. Por isso, além de promover a ciência, valoriza as humanidades como forma de aprofundar a compreensão do mundo social e natural. A premissa colocada pelo PNUD sobre o desenvolvimento humano parte da concepção de que a economia existe para as pessoas, e as pessoas não existem para a economia. Quando defendemos o desenvolvimento humano, estamos defendendo uma preocupação com todos os indivíduos da sociedade: os produtivos, os menos produtivos e os considerados improdutivos, como os deficientes físicos, os idosos, os inválidos, os doentes crônicos. Todos têm direito à educação. A concepção da Base Nacional Comum Curricular, dentro do capital humano, só cuida das capacidades produtivas dos seres humanos, só dos que são produtivos. Não se preocupa com todos nem com todas. Por isso, se queremos de fato fazer um debate sério na perspectiva deste atendimento, é necessário alterarmos a concepção da base para dirigir um programa com diretrizes para a atuação necessária na formação dos profissionais da educação.
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Deputada Angela Amin, para debatermos com seriedade uma política completa, que, de fato, faça diferença no ambiente escolar, as diretrizes, os planos e os programas para a formação em tecnologias da informação e da comunicação precisam alcançar todos os profissionais da educação.
Por isso, deixamos aqui nossa exigência permanente de que haja uma coerência política nas nossas atuações. O mesmo Congresso que aprova as medidas que eu citei aqui também aprova vetos aos recursos de inclusão digital, como fez o Governo Federal, que tem apoiadores neste processo, embora o veto tenha sido derrubado.
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É preciso que a política que nós aprovamos tenha aplicação na perspectiva do direito. A economia não repassa os recursos necessários para garantir a estrutura que o Prof. Luiz Miguel muito bem apresentou aqui, mas foi aprovada a Emenda Constitucional nº 109, de 2021, o que é incoerente em relação a quem aprovou a Emenda Constitucional nº 108, de 2020. Aliás, estão querendo aprovar a PEC 32, que leva à destruição do papel do Estado também quanto às políticas educacionais.
Portanto, é necessário que a LDB, já citada aqui, e o Plano Nacional de Educação (falha na transmissão) de acordo com as realidades que nós temos nos Municípios, nos Estados e no Distrito Federal para dentro das redes públicas.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradeço ao Sr. Heleno, representante dos trabalhadores da área da educação, a participação.
Eu entendo que é de fundamental importância avançarmos, com o envolvimento de todo o grupo que trabalha nas escolas, com todo o grupo da área da educação, nesta discussão, especialmente no processo pós-pandemia, na perspectiva de ampliação dos profissionais envolvidos na escola. Há a necessidade de uma equipe multidisciplinar para que nós possamos atender às necessidades tanto dos profissionais da área da educação, como dos alunos, em se tratando do retorno às aulas neste momento de pandemia, para que nós possamos realmente superar o prejuízo real em que se encontram todos os cidadãos brasileiros neste momento. Eu acho que esta é uma discussão bastante ampla e, portanto, precisa ser enfrentada em todo o setor da educação.
O SR. ANÍZIO SANTOS DE MELO - Eu gostaria de saudar a todas e a todos, em especial a Deputada Federal Angela Amin, a quem parabenizo pela iniciativa de colocar em pauta um tema importantíssimo como este, que nos traz a necessidade de unirmos forças para termos um projeto nacional de desenvolvimento com inclusão e com distribuição de renda, em que a educação e a escola pública sejam o vetor principal.
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Nós entendemos que a fala do Prof. Heleno traz elementos importantíssimos de análise, com os quais comungamos, e queremos neste debate dizer que a presença do TCU, do MEC, do CNE, do CONSED e da UNDIME é de fundamental importância para colocarmos algumas questões.
Deputada Angela Amin, eu queria que V.Exa. levasse uma mensagem também à Presidenta da Comissão de Educação da Câmara Federal, a Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende. Na saga pela aprovação do novo FUNDEB, foi de fundamental importância a sua participação, representando todo o Congresso Nacional, bem como as mulheres guerreiras, valentes, inteligentes. As mulheres, por meio da Deputada Dorinha, nos deram — a partir do Congresso Nacional, juntamente com a luta da CNTE, da Frente Norte e Nordeste, de todos os sindicatos do Brasil, da UNE e da UBES — a garantia do FUNDEB de forma permanente, dentro da Constituição, o que pode nos levar a outro patamar para a construção deste modelo de educação.
Portanto, Deputada Angela Amin, eu gostaria de colocar esta questão e chamar a todos os presentes para esta necessidade. Eu acredito que, no Parlamento, assim como a Deputada Federal Dorinha foi e é para o novo FUNDEB, a Deputada Federal Angela Amin pode ser um instrumento importantíssimo para nós garantirmos a conectividade universalizada da educação, de modo a pormos fim às desigualdades que temos no acesso às tecnologias.
As desigualdades podem ser percebidas em todas as nossas regiões brasileiras. Todos da educação, todos os estudantes, todos os Estados e todos os Municípios têm essas dificuldades, mas é nas Regiões Norte e Nordeste que elas acontecem de forma mais incisiva. Este pacto nacional pela conectividade da educação passa, principalmente, pela atuação do Congresso Nacional para, de alguma forma, permitir que esta conectividade, tão necessária a esta nova escola e a estes novos tempos trazidos pela pandemia, aconteça. Nós entendemos que a tecnologia e a conectividade são uma das grandes referências desta nova escola.
Nós temos que voltar nosso olhar para esta conectividade e para o acesso às tecnologias. Estão aqui o TCU, o MEC e o CNE. Eu estou no Município de Crato, no Cariri do Ceará. Hoje eu estive visitando os Municípios de Assaré, Nova Olinda, Aiuaba, Arneiroz, Tauá, Santana do Cariri, Barro e Salitre, e vou para Juazeiro. Deputada, nós vimos a mesma coisa nos lugares por que passamos: a dificuldade no acesso às tecnologias, as dificuldades em que se encontram as escolas e as dificuldades maiores por que passam os filhos dos trabalhadores que estudam em escola pública e que acessam minimamente a tecnologia com a conectividade.
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Eu pediria aos senhores que levassem nossa mensagem, a mensagem dos trabalhadores na educação e dos estudantes que entendem que o Congresso Nacional é a nossa esperança para podermos fazer valer um projeto de lei que garanta mais recursos para que esta conectividade passe a ser real. Aproveito para lembrar ao Deputado Federal Idilvan Alencar e a todos os Deputados Federais do Congresso Nacional que este projeto, que sofreu o veto do Presidente, que foi derrubado pelo Congresso Nacional, aponta para os recursos. Lembro, também, ao TCU e a outros órgãos fiscalizadores que nós temos 90 bilhões de reais em recursos de precatórios do FUNDEB e que 40% destes recursos devem ser canalizados para a manutenção e para o desenvolvimento das escolas.
Pedimos que seja preservada a vinculação dos 40%, para que, a partir deste recurso, nós possamos apostar na coletividade e, assim, garantir, com os precatórios do FUNDEB, o que a lei demanda: os 60% para os seus profissionais.
Eu entendo, Deputada Angela Amin, que nós temos a previsão de arrecadação de cerca de 454 bilhões de reais em recursos dos royalties do petróleo e do gás originados do pré-sal. Nós temos a Lei nº 12.858, de 2013, que garante que 75% destes recursos sejam investidos na educação e 25% na saúde. É necessário que o Congresso Nacional se debruce sobre esta lei para fazer a regulamentação.
Eu queria dizer também, Deputada, que a luta dos trabalhadores no Congresso Nacional trouxe ao novo FUNDEB mais 36 bilhões de reais para a educação. Nós temos que tocar numa questão essencial, que são os recursos públicos, para valorizar todos os profissionais da educação e garantir a conectividade, o acesso à tecnologia e, principalmente, a construção desta nova escola, necessária, diante deste novo tempo.
Sra. Presidente, ficou provado nesta pandemia que, além da tecnologia e da conectividade, são essenciais a figura do professor, a presencialidade e o contato direto do professor com o aluno. Com esta pandemia, ficou provado que esta relação é insubstituível no processo ensino/aprendizagem. O acesso ao processo digital e à conectividade coloca a tecnologia a serviço da complementariedade e da suplementação deste processo. Para isso, é necessário que o Congresso Nacional, junto com o movimento social, dê prioridade ao financiamento e evite derrotar o veto, para garantir os recursos da conectividade. Nós temos que evitar a proposta do Governo Federal de dar calote nos precatórios e garantir o que preveem o precatório e o FUNDEB, ou seja, que o recurso é da educação, e nós devemos garantir suas vinculações.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradeço a participação do Sr. Anízio Santos de Melo, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e Cultura do Estado do Ceará.
Nós tivemos a alegria de ver um catarinense no processo de construção da educação naquele Estado, o que trouxe resultados importantes. Aliás, eu tive a oportunidade de trabalhar com o Prof. Naspolini desde que vim para Florianópolis, para coordenar um grande trabalho voltado para a criança do nosso Estado. Ele, como profissional que é, e seu Estado são, sem dúvida, um grande exemplo para o Brasil.
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Eu gostaria de agradecer a participação nesta live ao Sr. Alberto Pozas, Secretário-Geral de Programas de Educação Aberta e Digital, da Universidade Federal de Pernambuco; ao Sr. Daniel Lavouras, Diretor da Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação; ao Sr. Hélder Silveira, Pró-Reitor de Extensão e Cultura, da Universidade Federal de Uberlândia; ao Sr. Jerônimo Tybusch, Pró-Reitor de Graduação da Universidade Federal de Santa Maria; à Sra. Kátia Cilene da Silva Moura, Pró-Reitora Adjunta de Graduação da Universidade Federal Rural do Semiárido — UFERSA; à Sra. Mayra Juruá, do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos; ao Sr. Marcelo Carneiro Leão, Reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco; à Sra. Marta Rocha de Moura, Diretora-Geral da Escola Superior de Ciências da Saúde de Brasília; à Sra. Orlanda Miranda Santos, Pró-Reitora da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri; e ao Sr. Ruben Delgado, Presidente da SOFTEX.
Nós temos algumas perguntas, Deputada Angela Amin. Vamos dividir nossas perguntas em três questões: primeiro, a questão normativa; segundo, o diagnóstico dos problemas da formação docente; terceiro, as ações efetivas para a formação.
Sobre as diretrizes e a normatização no âmbito dos Municípios, nós fizemos uma pergunta ao Sr. Mozart Neves Ramos, do Conselho Nacional de Educação, e a estendemos para o MEC. Aliás, eu acho que a pergunta pode ser estendida também para o Presidente da UNDIME.
Os senhores entendem que a normatização que nós já temos hoje, as diretrizes que temos para a formação da tecnologia de educação, como o Programa de Inovação Educação Conectada — PIEC, em termos de normatização e de diretrizes, já são suficientes, ou os senhores creem que alguma coisa ainda precisa ser ajustada?
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Ainda sobre a normatização, nós perguntamos também a respeito da base nacional comum da formação docente. Existe alguma perspectiva de adição?
A segunda parte das perguntas diz respeito ao diagnóstico dos problemas que nós temos na formação. O Prof. Luiz Miguel informou, como um dos resultados da pesquisa da quinta onda, que 49% dos respondentes indicam que há muitas dificuldades nos programas de formação. Nós gostaríamos de saber se existe algum levantamento sobre estas dificuldades e sobre estes pontos.
Nós gostaríamos de saber também dos representantes dos docentes e dos profissionais da educação quais são os pontos. Nós ouvimos relatos sobre as dificuldades, mas sentimos dificuldade em relação a um diagnóstico. Nós queremos saber se o sindicato ou a CNTE têm algum levantamento dos problemas, para podermos discutir estes aspectos em possíveis reuniões, como sugeriu o Prof. Luiz Miguel. Para discutir, é preciso que se tenha algum diagnóstico. Nós queremos saber se há algum diagnóstico. Havendo, nós gostaríamos de recebê-lo. A pergunta é: quais são os desafios, na prática, para a formação?
O Sr. Mozart Neves também falou sobre a necessidade de um plano de conectividade. Quando pensamos num plano de conectividade, é impossível não pensarmos na parte de infraestrutura tecnológica e, quando falamos em formação, sabemos que tecnologia só se aprende usando. Eu posso fazer o curso que for, mas, se eu não estiver realmente usando, eu não incorporo, não internalizo o que aprendo. Diante disso, como podemos ter uma formação se não temos infraestrutura, acessibilidade, conectividade?
Eu pergunto agora para todos os convidados: como os senhores enxergam esta oportunidade do edital do 5G? Ontem mesmo, numa audiência no Senado, o Ministro das Comunicações defendeu que não há a necessidade de incluir no edital contrapartidas das empresas vencedoras de realizar a conectividade das escolas na área de cobertura e que já é suficiente que esta cobertura esteja presente, faltando apenas, posteriormente, na prática, fazer a conectividade. No edital do 4G, foi exigida a conectividade. Aí, a coisa aconteceu, mas não na velocidade necessária para as atividades pedagógicas — nós podemos dizer que as metas estão sendo cumpridas. De outro lado, não foi colocada, na contrapartida, uma velocidade suficiente para suplementar a velocidade mínima que estava colocada no edital. Colocando-se esta conexão como contrapartida, você consegue, mas consegue o mínimo que foi estipulado. Se você não coloca esta contrapartida no edital do 5G, fica muito mais difícil ela acontecer.
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O Sr. Mozart apontou que uma das formas de fazer esta conectividade seria por meio dos recursos do FUST, mas nós entendemos que os recursos do FUST não são apenas para a educação. Não se pode contar com eles como única fonte num processo tão grande assim, como o de promover a conectividade nas escolas. Nós entendemos que esta parceria com as empresas vencedoras do certame do edital do 5G e do 4G é a grande oportunidade de realmente se conseguir que a conectividade aconteça. Ela é uma política estruturante. Como os senhores enxergam esta questão e se mobilizam em relação a ela?
Eu vou ler algumas perguntas feitas pelos nossos colegas. "Quais são as ações de implementação da BNCC?" "Quais são as ações de apoio da União aos Estados e aos Municípios para a implementação da BNCC?" Perguntam como está sendo feita, na prática, a formação, o apoio à formação. "Nós solicitamos, por favor, dados dos anos recentes sobre a Universidade Aberta do Brasil e eventuais outras ações e programas congêneres." "Quais são as ações de acompanhamento para saber como anda a formação docente pelo País?" Outra pergunta, que eu já tinha feito: "Que ações efetivas têm sido implementadas na Política Nacional de Formação de Professores para promover a formação dos professores e para o uso pedagógico das TICs?" Eu acho que são estas as nossas perguntas.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Para a continuidade das nossas ações, passo a palavra a algum palestrante para abordar as considerações feitas pela Assessoria Técnica do nosso Conselho.
O SR. MOZART NEVES RAMOS - Sra. Preside, peço permissão aos demais colegas, porque às 17 horas serei palestrante num evento que reunirá mais de 300 pessoas. Assim, eu terei que me retirar às 16h55min, porque tenho que preparar minha apresentação. Eu queria a compreensão de V.Exa. e de todos que nos acompanham nesta audiência. Pode ser?
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Então, vamos terminar a provocação e a exploração do conhecimento do senhor nesta audiência. Vamos procurá-lo várias vezes, para que realmente possamos formatar um belo documento através deste trabalho.
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Vejo minha amiga Ângela Dannemann, que tem feito um trabalho muito importante de apoio à Cátedra de Educação Básica, da USP. Um dos temas centrais tem sido a formação de professores. A cátedra tem trazido, por meio do meu amigo e colega Naomar, ex-Reitor da Universidade Federal da Bahia, que está tão bem conduzindo este tema, coisas muito interessantes sobre a formação transversal, interdisciplinar, de professores. Eu recomendaria muito ouvir o trabalho que a cátedra vem desenvolvendo.
De minha parte, em relação às perguntas que a Carolina nos trouxe neste momento, eu gostaria de dizer, primeiro, que o Conselho Nacional de Educação, a partir da BNCC, elaborou tanto um parecer, quanto uma resolução para a formação inicial. A Resolução nº 2 foi homologada em dezembro de 2019. Portanto, estou dizendo que, há mais de 1 ano, ela foi homologada pelo MEC. Posteriormente, houve a Resolução nº 1, de 2020, referente à formação continuada.
Nós separamos a inicial da continuada — nosso querido Luiz Miguel, Presidente da UNDIME, está aqui — pelo apelo que a UNDIME e o CONSED fizeram ao CNE para separar os dois temas, tendo em vista um importante trabalho que estas duas entidades estavam desenvolvendo sobre a formação continuada, em serviço. Por essa razão, primeiro, fizemos a formação inicial e, agora, a formação continuada, apoiada sempre em evidências. Com base no trabalho do CONSED e da UNDIME, nós apenas procuramos retratar algo que precisava ser integrado, para responder aos desafios postos pela BNCC.
Saiu recentemente um edital do Ministério da Educação sobre este tema, mas permitam-me toda a eventual clareza com o que vou falar aqui. Eu achei que o edital trouxe mais confusão do que esclarecimentos, porque misturou formação inicial com formação continuada. A formação inicial depende muito da articulação com as universidades — isso é fundamental. Quem forma os professores são as universidades. A coordenação do MEC de trazer à mesa os atores envolvidos neste processo, quem forma e quem contrata, é fundamental.
Deputada, eu fui Reitor da Universidade Federal de Pernambuco por 8 anos, fui Presidente da ANDIFES. Tenho um enorme — enorme — respeito pela universidade pública. Ela tem um papel fundamental no desenvolvimento deste País.
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Enquanto nós não tivermos pontes orgânicas claras, pontes que definam o papel de cada um neste processo, nós vamos perder não só em qualidade, mas, principalmente, na construção de uma política integrada que leve ao desenvolvimento docente em plenitude. Infelizmente, fica um muro invisível.
Por esta razão, no art. 9º da resolução, tanto na inicial como na continuada, nós colocamos um elemento central para a qualidade. Nós precisamos colocar no mesmo ambiente da universidade o que eu chamei inicialmente, no meu parecer, de Instituto de Formação de Professores. É assim que funcionam na Finlândia, em Singapura, por exemplo, os melhores sistemas do mundo. Como cada um fica no seu canto, na universidade, acaba ocorrendo uma fragmentação muito forte na formação. A área pedagógica não dialoga com a licenciatura em diversas áreas, e isso impacta a prática do professor, seja nas tecnologias educacionais, seja em qualquer outra atividade docente na educação básica.
Eu acho que nós precisamos de um edital que mostre, com clareza, como se dará a prática do professor, de maneira articulada entre a universidade e a instituição básica de ensino, seja o CONSED, seja a UNDIME, os grandes empregadores da educação pública neste País. Isso precisa ser feito. O MEC precisa assumir o papel de articulador neste processo, do contrário não avançamos.
Com todo o respeito, mas não se faz um edital que não diz com clareza quanto se tem de recurso. É preciso entender que, na formação inicial, as habilidades que um professor em formação precisa ter são completamente diferentes das habilidades daqueles que já estão em serviço na carreira do magistério, que vão precisar de outro tipo de estratégia para seu desenvolvimento profissional. Isso precisa ser colocado com clareza para as redes e para as instituições formadoras. É isso que nós estamos precisando fazer.
Associado a este novo ambiente em que a tecnologia é muito importante, Carolina, eu trago o FUST apenas como título de exemplo, porque nós temos 23 bilhões em caixa, montante que os governos utilizam para o superávit primário, quando, pelo menos, parte desses recursos poderia estar sendo utilizada na formação e na conectividade.
Eu digo que Internet banda larga não é um luxo — ela é o caderno e o lápis do século XXI. Quem não tiver acesso à conectividade hoje estará absolutamente alijado do processo educacional, eu diria, dos meios de comunicação e dos meios de formação. Todos nós precisamos disso. Por isso, o FUST não é único dos elementos.
Para concluir, eu digo — nós nos esquecemos disto — que, ainda na época do então Ministro Fernando Haddad, criou-se dentro da CAPES uma área da educação básica. Sabem quando há, em média, no orçamento para a formação de professores na CAPES? É claro que isso depende de ano para ano, mas eu venho acompanhando: 1 bilhão e meio para a formação.
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A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradecemos ao Prof. Mozart.
Eu gostaria de rememorar que, na década de 90, eu tive o privilégio, como Deputada Federal, de ser Relatora, nesta Casa, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Foi um trabalho bastante intenso, que contou com a presença de grandes ícones da educação nacional, quando foram ouvidos, acho, todos os setores organizados da educação no Brasil. Houve um trabalho bastante intenso de uma Comissão Especial dentro da Comissão de Educação, do qual eu me orgulho muito.
Respondendo ao Dr. Alípio, que é o representante do Tribunal de Contas da União, naquela época nós usávamos o disquete. Para a segurança do trabalho realizado, no fim do dia eu gravava em disquete todas as alterações que nós fazíamos. Eu o levava para casa — ficava na minha bolsa, na minha pasta — para não perder o que havia sido discutido e condensado no processo do dia. Quando nós falávamos em tecnologia na área da educação, isso era considerado um bicho-papão. Hoje, nós vemos que realmente é importante para avançarmos.
Volto a lembrar que este é um trabalho comum das três redes. Eu, que já fui Prefeita do Município de Florianópolis, posso dizer que nós nunca gastamos apenas 25% na área da educação. Nós sempre gastamos mais que os 25% determinados. Nós tínhamos um programa municipal de investimento no profissional da área da educação. Nós temos que ter uma visão sistêmica da importância do investimento nos profissionais da educação nos três níveis. Concordo plenamente que esta iniciativa pode ser coordenada pelo Ministério da Educação ou pela CAPES, cujo objetivo principal é a formação da mão de obra para a área da educação. Assim, nós realmente poderemos superar a qualidade da educação, usando a tecnologia como meio — eu tenho isso muito claro — para a garantia da qualidade do ensino no Brasil, sempre tendo como ícone principal o profissional da área da educação.
Minha formação de mestrado e doutorado na Universidade de Santa Catarina é na área de engenharia e de gestão do conhecimento. Eu trabalhei a parte de gestão avaliando mais de 12 instituições no Brasil em relação ao investimento na gestão e na qualificação do profissional em todas as áreas. Eu tive o prazer de avaliar o ITA, de São José dos Campos. Por meio de tecnologia e de formação adequada, nós faremos com que o profissional da educação possa ter os meios necessários para avançarmos na qualidade do ensino do País.
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É esse o nosso principal compromisso hoje, como agente político. E tive, felizmente, a possibilidade de garantir, como Prefeita, essa qualificação continuada. Nós deixamos todos os profissionais da área da educação, desde a educação infantil, com nível superior, mestrado e doutorado, exatamente com o objetivo principal de qualificação da educação no Município de Florianópolis, com todas as escolas interligadas, fazendo com que realmente esse profissional pudesse utilizar as tecnologias — é claro que a atualização também tem que ser permanente na tecnologia — e nós tivéssemos a possibilidade de ter um aluno pesquisador buscando mais conhecimentos através da tecnologia e dos meios que estão à nossa disposição.
Então, aqui eu gostaria mais uma vez de colocar que se trata da união de esforços das três instâncias de poder. A partir do momento em que as três instâncias tiverem compromisso e comprometimento com a área da educação, nós vamos avançar. Se não houver esse comprometimento, muito pouco nós iremos avançar.
Gostaria mais uma vez de agradecer ao Prof. Mozart pela sua contribuição. E tenho certeza de que o objetivo principal deste trabalho é que nós tenhamos uma política nacional de investimento no letramento digital. E o letramento digital passa principalmente pelo trabalho com os profissionais da área da educação. Mas, se não tivermos a rede importante para essa conectividade, muito pouco nós vamos avançar.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Vai ficar me devendo isso, Mozart. Eu vou cobrar, e sou cobradora!
(Risos.)
O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA - É verdade, Deputada. Eu me lembro da história do seu disquete salvador, das noites de trabalho, dos dias de trabalho. E eu sempre tenho usado e tenho feito as devidas referências à sua precaução.
Uma coisa importante é que eu tenho 50 anos de idade e meus pais eram pessoas muito simples. Meu pai era o porteiro, o varredor da escola e lavador do banheiro. E existe uma coisa na educação que é a educação pelo exemplo. O trabalho que a senhora fez na área da educação na sua cidade lhe dá essas credenciais. E quero dizer, pedindo que transmita isto a toda bancada da educação do Parlamento brasileiro, que vocês estão sendo fundamentais para que consigamos manter as escolas, de uma forma ou de outra, em contato com os seus alunos. A velocidade e a disposição com que vocês responderam aos nossos pedidos de socorro foram muito importantes, assim como as flexibilizações e organizações. O Conselho Nacional de Educação também conversou muito conosco durante todo o ano passado.
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Nós precisamos ter uma política nacional estruturada em regime de colaboração de verdade, pensando no Plano Nacional de Educação, não no plano de A, B ou C, uma política que esteja aí para além das gestões. Mas essa política pensada, estruturada e pactuada se realiza no chão de cada Município e na demarcação de cada região, daqueles que estão próximos e que têm a dor doendo da mesma forma, que tomam do mesmo mate, seja quente, seja gelado, que têm aproximação. É importante haver uma política nacional com estruturações regionais e locais.
Para falarmos do processo educacional, nós temos que pensar na política. Ela precisa ter muita clareza, não pode suscitar dúvidas como as que o Mozart mencionou há pouco, quanto a esse edital que foi colocado sobre formação continuada. Precisa ser clara e precisa ter monitoramento, acompanhamento, avaliação. É preciso olhar novamente, repactuar, reorganizar, corrigir rumos, avançar, porque ninguém tem a pretensão de entregar um modelo pronto, certo e preparado.
Guimarães Rosa já dizia que o mais bonito do ser humano é que ele é um ser que não está pronto, acabado; ele vai se construindo. Não há nada mais chato do que o período de 2 dias depois do final do campeonato de futebol, de voleibol, de qualquer coisa que seja. O gostoso é, durante o campeonato, você ficar provocando e sendo provocado de uma forma amistosa. Depois, acabou. Então, precisamos viver esse caminho.
Quanto à questão de as normativas serem ou não suficientes, Carolina, eu digo que, com as normativas que temos, conseguimos fazer muito. Não faltam normativas. Acho que falta cobrança de ações, cobrança para se efetivarem as normativas e as pactuações.
Da mesma forma, posso dizer que não podemos rasgar normativas pactuadas socialmente, como o Plano Nacional de Educação, como a Base Nacional Comum Curricular. Se não tivéssemos a Base Nacional Comum Curricular definindo os currículos, nós não teríamos agora instrumento para avaliar o que foi possível aprender, o que é preciso reforçar e como reforçar. No âmbito das redes de educação infantil, nos anos iniciais do ensino fundamental, há tempo e condições de organizar, se fizermos o dever de casa direito — não estou falando que nós vamos resolver até o fim do ano que vem; não vamos. Então, o que é preciso são essas ações.
Com relação à Base Nacional Comum de Formação Docente, a sua construção foi muito interessante. Como o Mozart falou, nós pedimos para separar. Foram ouvidos até alunos de educação infantil no processo de pesquisa, para que eles colocassem as impressões deles, bem como professores, para que, a partir daí, nós pudéssemos dizer o que era importante. Agora, não adianta ter documento — nós somos um país campeão em termos de normativas espetaculares, maravilhosas; as nossas normativas ambientais são as melhores do mundo, as mais modernas — se ele não for executado ou for executado atropeladamente. Então, a sua execução precisa ser pensada conjuntamente.
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Em Santa Catarina, Deputada Angela, há vários exemplos de ações em arranjos educacionais — a Angela Dannemann está aqui conosco — e há várias ações apoiadas. Sobretudo onde há uma relação forte entre os Estados e Municípios, o trabalho é muito eficiente. É aí que está o amarrar das coisas. Na estrutura, o elemento nacional vai discutir a macro e vai discutir o financiamento. A execução está aqui, em quem tem rede para tocar.
Com relação à oportunidade do 5G, em que pese o Ministro das Comunicações dizer que não há necessidade de constar, de estar escrito, a prova de que há essa necessidade, sim, é que, mesmo estando escrito no 4G, nós tivemos instalações precárias.
Eu quero chamar a atenção para o mapa da conectividade do NIC.br. Se você pesquisar na Internet "mapa da conectividade NIC.br", você consegue olhar nele a sua cidade. Nós vamos perceber lá que temos 140 mil escolas com Internet. Num primeiro olhar, falamos: "Nossa, que ótimo!", mas essa Internet é de 2 megabits por segundo. Qualquer plano popular de celular tem muito mais que isso, tem 6 megabits por segundo, 8 megabits por segundo. Então, não dá para tocar o sistema administrativo de gestão da escola ligada e interligada à Prefeitura, só para dar um exemplo, muito menos para tocar um laboratório.
Outra coisa, Deputada Angela: veja a importância dessas questões lá atrás e agora. O mundo está num processo de aceleração, e nós não temos mais essa janela de tempo para pensar a escola agora. Nós temos que ser muito mais ágeis nesse processo, para ter essa escola efetivamente estruturada.
Quando se fala na tecnologia 5G, é importante considerar que precisaremos de cabeamento específico para isso. Não há garantia de que é só chegar na cidade e ele estará lá. Não é tão simples assim. A análise técnica mostra que é preciso cabeamento. É preciso também pensarmos que, pela lógica de mercado, nós vamos continuar gerando, aumentando a exclusão, porque essa tecnologia vai chegar primeiro nos grandes centros.
Eu lembro quando caminhei 5 quilômetros em uma estrada e vi um fiozinho passando de poste em poste. Lá no fundo, ele encontrou uma casinha de pau a pique com barro na parede e 3 ou 4 bicos de luz, como falamos no interior. Aquilo jamais chegaria lá se não fosse por meio de um programa de inclusão.
A mesma coisa ocorre nas escolas. Nós não precisamos ir longe. Angra dos Reis, por exemplo, é uma cidade muito famosa, mas tem muitas escolas em ilhas, isoladas do continente. Se não houver um olhar diferenciado, essa tecnologia não chega lá. Imagino que na costa catarinense aconteça a mesma coisa, assim como na costa do Brasil inteiro.
O nosso mapa de conectividade mostrou como nós estamos no Brasil. Por outro lado, se nós resolvermos esse problema, teremos uma solução, porque, da mesma forma como estamos aqui, poderíamos estar conectados a um Município no interior do Acre, da Amazônia, nas divisas. Outro dia, nós estávamos com a Secretária de um Município que atende alunos do Peru na rede dela. Essas peculiaridades existem.
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Com relação às ações de implementação da BNCC, o primeiro passo foi a construção dos currículos. Essa etapa foi vencida. Quando esses currículos iriam se transformar em projetos político-pedagógicos, em planos de aula e, efetivamente, a base iria chegar à escola, nós tivemos o processo da pandemia, que mudou toda essa lógica. E nós estamos vivendo o que não se precisa dizer, porque todo mundo vive.
Dessa forma, nós temos agora um processo de retomada presencial, de reorganização. E efetivamente a base já está chegando à escola, inicialmente pela questão da avaliação da aprendizagem, do que dela foi possível organizar. Imagine a confusão se nós não tivéssemos a base, se não tivéssemos uma métrica nacional, dada a adversidade. A partir disso, nós vamos programar o que é preciso fazer. Nós achávamos que ela viria pelo projeto político-pedagógico num caminho. Não, ela veio como salvação da lavoura, como dizemos por aqui, como um elemento que é a única ferramenta — quem tiver outra que apresente — de âmbito nacional que pode permitir mitigar e replanejar as ações.
Então, ela já está sendo utilizada nesse processo e vai ser utilizada fortemente nas avaliações diagnósticas, no replanejamento, na reorganização curricular. Mas também vai entrar nos planejamentos, nos projetos pedagógicos das escolas e assim por diante. Ela estará na formação continuada. Ela já está nessas ações, sobretudo no que diz respeito à tecnologia e, a partir daqui, cada vez mais ela vai ser vivenciada, só que nós precisamos de um tempo para senti-la no chão da escola com o aluno.
Por isso, Deputada, não faz sentido falar em revisão da Base Nacional Comum Curricular enquanto nós não tivermos pelo menos uns 3, 4 ou 5 anos de implementação de fato, no chão da escola.
Por fim, quero finalizar com o que Mozart citou sobre a Cátedra de Educação Básica da Universidade de São Paulo, na qual a UNDIME participa, tem assento. Hoje nós estamos discutindo uma grande parceria para a formação. Essa formação é muito importante, é o casamento do chão da escola com a academia. O chão da escola precisa aprender a pesquisar o comportamento, a ação e a aprendizagem dos seus alunos; e a academia precisa aprender conosco a realidade do chão da escola e a mágica de se ensinar para 20, 30 ou 40 alunos que são únicos, são especiais. Cada um é um indivíduo numa coletividade, numa interação. Então, essa é uma relação muito forte. A UNDIME vai ampliar essa ação, essa discussão com as universidades. Não dá para ninguém perder tempo e dinheiro, porque isso tudo é muito escasso neste processo de recuperação da educação.
Eu sou otimista e acredito que, se nós fizermos formação continuada do professor, se mantivermos e ampliarmos o contato com as famílias — independentemente de essas famílias terem um quarto para aquele aluno estudar ou um cantinho de mesa —, se reforçarmos essa pactuação, se fizermos os investimentos necessários como gestores e garantirmos os instrumentos para os professores... Os professores já deram um show. Imagine quão difícil foi para alguns romper a timidez, gravar um vídeo, se expor e encontrar ferramentas. Nós estamos ampliando o uso de tecnologias num tempo em que não houve aumento da acessibilidade. Então, eu acredito, sim, que essa geração dos menores, daqui a 5 anos ou 6 anos, estará mais avançada do que estaria se nós não procurássemos esses elementos que estamos tendo a oportunidade de encontrar agora.
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Mas, como foi dito aqui por vários dos que participaram, nós não podemos perder este momento. Não dá para esperar 4 anos por um programa de inovação em educação continuada. Ele tem que ser para já.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Eu gostaria de fazer uma provocação a V.Exa. sobre um dos itens do documento apresentado pelo Prof. Mozart, do Conselho Nacional de Educação: o diálogo com as profissões. Dentro da definição desse trabalho que temos procurado ampliar, como é que nós vamos conseguir fazer com que o profissional da área da educação tenha essa possibilidade de ter uma visão ampla principalmente do campo das profissões e da evolução das profissões? Como é que podemos, desde a base, abrir esse diálogo entre o profissional da área da educação, a criança, quer dizer, o aluno, o estudante, e o mundo do trabalho, principalmente no que diz respeito a essa evolução? Pergunto porque vocês fizeram entrevista também com criança da educação infantil.
O primeiro deles é em relação a quem hoje está se candidatando a uma profissão que tem como piso salarial dois salários mínimos. Tem-se demonstrado que esse perfil é de pessoas que tiveram, em sua grande maioria, dificuldade de formação — é a história das notas mais baixas do ENEM —, que trabalham o dia todo e que, em sua grande parte, fazem cursos noturnos.
Eu tenho um sonho que talvez seja também o de muitos de vocês. Eu acho que a formação de professor tem que acontecer de forma integral. Ele tem que passar um período fazendo a discussão e o aprofundamento teórico. Quando falamos de tecnologia, estamos falando só de mais uma forma de fazer com que aqueles princípios da interação e todos os princípios pedagógicos sejam realizados nos tempos e com as ferramentas de hoje. Então, eu tenho este grande sonho de que o professor possa receber uma bolsa de um salário mínimo para se dedicar integralmente. Em um período, ele deve estar na sua formação, na discussão das teorias e dos casos; no outro, ele deve estar na sala de aula. Durante a formação, nós precisamos aumentar o contato do estudante que será professor com os alunos, com a prática. Isso é muito difícil na perspectiva que temos desse modelo de educação a distância que se aflora. Não sou contrário à educação a distância. A educação a distância bem estruturada é muito importante, mas não se pode abrir mão da questão da prática, que é fundamental.
Nessa base de formação, nós temos que ampliar o horizonte de possibilidades dos professores. Não temos pesquisa sobre isto, mas há um número muito grande de professores que nunca pisaram no teatro, nunca entraram em uma sala de cinema e assim por diante. Então, nós precisamos ampliar essa formação cultural, vivencial. O professor precisa ter um contato maior com os estudantes. E isso é um processo que levará tempo.
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Nós precisamos mudar o nosso modelo de formação inicial, discutir definitivamente quando vamos dar a garantia de que esse profissional tenha ampliado o seu horizonte cultural, as suas informações, a sua vivência e, sobretudo, o seu contato com o aluno. Acho que isso vai ser fundamental, Deputada, porque é um processo de encantamento, no bom sentido da palavra encantamento. É possível? Acredito que sim. Eu vou lutar...
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Curitiba já tem uma experiência nesse sentido. Eu vou recuperar a experiência de Curitiba para que possamos discuti-la.
O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA - Nós tivemos uma experiência no passado, se eu não me engano chamada CEFAM, no Estado de São Paulo, quando eu ainda era do nível médio — eu era bem mais novo, por isso não consigo me lembrar tão perfeitamente. Era exatamente assim: a jornada era integral, havia uma bolsa e um acompanhamento. Infelizmente, com a mudança do modelo, algumas coisas boas sumiram no processo.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Eu abriria a palavra para mais algum membro ou algum dos palestrantes que aqui já colocaram as suas posições. Refiro-me, por exemplo, à Maria Luciana, do MEC, ao Prof. Mozart, que já fez colocações muito boas, ao Dr. Alípio, do Tribunal de Contas, ao Prof. Heleno e ao Anízio. Se quiserem fazer alguma colocação sobre os questionamentos feitos pela Assessoria do CEDES, fiquem à vontade.
A SRA. MARIA LUCIANA DA SILVA NÓBREGA - Deputada, nós queríamos, em nome do MEC, agradecer o espaço e também a oportunidade.
Todas as questões que aqui foram colocadas são muito pertinentes e demonstram que nós estamos avançando no caminho de trazer para a discussão essas temáticas, como a da necessidade de se pensar na formação desse professor, desse profissional da educação, para que venha a ter cada vez mais familiaridade com a cultura da inovação, conforme as próprias normativas e resoluções do CNE já têm orientado. A própria Base Nacional Comum Curricular — BNCC também trata sobre o fomento da educação digital, da cultura digital e, como a senhora colocou, do letramento, da alfabetização digital. Isso também é extremamente relevante.
As políticas de formação do MEC, como a Profa. Lêda apresentou mais cedo, vão também nessa linha de trazer essas questões aliadas ao uso da tecnologia, mas não somente como uma ferramenta. Não se trata apenas da instrumentalização do uso da tecnologia, das ferramentas tecnológicas, mas também de todas essas questões levantadas pelos colegas, pelos debatedores, como a cultura, o letramento, a formação no uso — é um caminho sem volta — da tecnologia no nosso dia a dia como componente de competência e habilidade de nossos estudantes.
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Respondendo a uma das perguntas que a Carolina trouxe e que eu achei muito interessante, sobre a implementação da Base Nacional Comum Curricular, informo que nós temos um regime de colaboração com o CONSED e a UNDIME — o CONSED é o fórum dos conselhos estaduais de educação —, com a UNCME, que é a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, e com o ProBNCC, que é o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular, que foi um pilar muito importante para garantir a implementação da BNCC nos Estados e Municípios, por meio da concessão de bolsas para as equipes da Secretaria de Educação e, recentemente, por meio do Plano de Ações Articuladas — PAR, com o recurso para a formação dos professores.
O MEC tem feito repasses para as Secretarias de Estado de Educação, tanto para a formação dos professores e profissionais da educação infantil, do fundamental, quanto, agora, com a iniciativa do PAR, para a formação dos professores de ensino médio. Este é um momento em que as Secretarias têm total autonomia e liberdade para inclusive inserir essa temática do uso das TICs no seu processo formativo. Então, acho que vale a pena ressaltar essa importante iniciativa e dizer que nós estamos num momento adequado, que é o momento de discutir a formação. As Secretarias de Educação já estão estruturando seus processos formativos. Esse é um tema que, com certeza, não pode ficar de fora.
Nós nos colocamos à disposição. Deixamos nas apresentações os nossos e-mails de contato. Quero só reforçar mais uma vez que, para toda questão relacionada à BNCC, nós temos o e-mail apoiobncc@mec.gov.br, por meio do qual nós recebemos todas as dúvidas e damos orientações. Estamos também abertos para auxiliar ou receber os contatos e materiais de necessidade desta audiência pública da câmara técnica do CEDES.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Nós é que agradecemos. Eu acho que é importante essa interação na discussão.
Eu gostaria de falar um pouquinho sobre a questão da conectividade, porque, como já vimos aqui, não basta haver conectividade nas escolas; essa conectividade tem que ser suficiente para dar vazão às questões administrativas e também à parte pedagógica.
Então, é de suma importância que essa nova contratação que vai ser feita agora via 5G já garanta esse nível de conectividade, para que as escolas possam ter esse tipo de acesso.
Está prevista para o dia 18 de agosto a sessão para se discutir esse tema aqui no tribunal. Em 18 de agosto o processo deve ser pautado para se discutir e se chegar ao resultado da análise do TCU em relação a isso.
Também há outra coisa, em relação à Lei de Conectividade, a Lei nº 14.172, de 2021, que é de suma importância para os Municípios, pois leva conectividade aos professores e aos estudantes.
Estamos numa situação de aguardo da transferência desses recursos para que eles entrem no conjunto de recursos para a utilização das escolas. O que tínhamos verificado aqui é que existia um prazo para esses recursos. Eles já deveriam ter sido encaminhados. Parece-me que agora houve uma mudança legislativa que tirou esse prazo. Esse é um recurso importante, que deve ser verificado, deve ser utilizado para a conectividade também.
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Dentro do conjunto, nós temos um trabalho sobre transformação digital na educação básica. Esse trabalho já está para sair para o Relator e fala um pouco sobre o PIEC e outras situações relacionadas à conectividade. Acho que esse é um ponto importante, que deve ficar sempre na agenda, para fazer com que as escolas tenham um nível de conectividade que possibilite o trabalho pedagógico, e não só um nível de serviço que não seja suficiente.
Outro ponto é em relação aos cursos de formação para professores e também à necessidade do diagnóstico. O Luiz Miguel já trouxe hoje uma pesquisa feita com os Municípios em relação a isso. Esse diagnóstico pode pautar ou ser um instrumento inicial para as discussões sobre formação continuada. Então, basta o Ministério da Educação lançar um determinado edital ou algum programa, se não tiver esse tipo de diagnóstico. O diagnóstico é importante para dar orientação, para que sejam realizadas ações diretamente naqueles pontos que de fato são necessários, ligados à tecnologia da informação ou não. Se houver apoio do Ministério da Educação, esse apoio terá que vir calcado em algum diagnóstico das redes, que é de fundamental importância, pois é nele que as coisas acontecem.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradeço a sua participação. Para nós é muito importante a participação do Tribunal de Contas da União em toda esta discussão, porque ele baliza as ações dos poderes, principalmente do poder público federal.
O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA - Deputada, eu só tenho a agradecer. Agradeço a oportunidade dos aprendizados de hoje aos colegas que compartilharam a Mesa e à senhora.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Tem a palavra o Dr. Heleno Manoel Gomes, para as suas considerações finais.
(Pausa.)
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Aproveito a oportunidade para agradecer a participação e, principalmente, a contribuição de todos. Tenho certeza de que, se nós conseguirmos aprofundar todos os temas já colocados e aqueles que virão, nós poderemos ter, mais uma vez, um belo documento deste conselho nacional, que tem se dedicado a temas específicos e tem levado um resultado bastante positivo à sociedade brasileira.
Gostaria de mais uma vez agradecer à equipe técnica do CEDES e de mais uma vez registrar aqui o nosso agradecimento à Dra. Maria Luciana, do MEC; ao Prof. Mozart, do Conselho Nacional de Educação; ao Sr. Alípio, que representou aqui o Tribunal de Contas da União; ao Sr. Luiz Miguel, que acho que está participando de todas as lives — daqui a pouco já vamos realmente nos encontrar e nos esbarrar; ao Sr. Heleno, que representa a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; ao Sr. Anízio Santos de Melo, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Com camarão.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Tudo de bom!
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